{
    "2014-12-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1774568": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00446191.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ABMR CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em escadas rolantes, com fornecimento de peças e materiais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 3.000,00. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 02.12.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01083846.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MCX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de quadro de avisos em alumínio, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 092/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: R$ 434,00.\r\n\r\nDATA: 11.12.2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01120954.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da ocupação do imóvel situado na Avenida Marechal Câmara, nº 186, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, durante o mês de setembro de 2014 e 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.655,67.\r\n\r\nDATA: 11.12.2014.\r\n\r\nId: 1774568"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1774566": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de dezembro de 2014, os servidores ocupantes do cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de novembro de 2014, na forma que segue:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n7254\r\n\r\nALAN FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\n7256\r\n\r\nMARCIA CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nSecretaria da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa\r\n\r\n7255\r\n\r\nMARIA EUGENIA PIRES REBELLO DO REGO\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Teresópolis\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2014, o servidor NELSON RICARDO DO COUTO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 7260, no Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2014, a servidora JÉSSICA DE MELO MAGALHÃES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6813, da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2014, a servidora NATHALIA SOARES DE SOUZA IGNACIO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6478, da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de dezembro de 2014, a servidora ANDRÉA MORAIS SOARES ROLDAN, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6076, da Assessoria de Projetos de Tecnologia da Informação para a Auditoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de dezembro de 2014, a servidora FLAVIA MARIA DE BARROS CRUZ, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6346, da Coordenação do CRAAI Teresópolis para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Teresópolis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de dezembro de 2014, a servidora ROBERTA DE CARVALHO AFFONSO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4778, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Teresópolis para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de dezembro de 2014, a servidora LUCIANA FEFERKORN, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6592, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de dezembro de 2014, a servidora LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES PEREIRA, matrícula nº 7219, da Coordenação do CRAAI Macaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Rio das Ostras.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2014, a servidora JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA, matrícula nº 6914, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2014, a servidora TAÍ ZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS, matrícula nº 6676, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Criminais de São Gonçalo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 06 de janeiro de 2015, a servidora THAIZA MARQUES DE MIRANDA SILVA, matrícula nº 6626, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nId: 1774566"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1774567": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00793145 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01141529 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00715267 (Origem: Promotoria de Justiça de Campos dos Goytacazes) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01051154 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00835558 (Interessada: Lucilene de Souza Cruz da Silva, representante de Samuel de Souza Calixto da Silva) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01062886 (Interessado: Marcel Araujo Portela Santos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01268444 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00118622 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Santo Antonio de Pádua) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00694390 (Origem: Promotoria de Justiça de Natividade) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcessos da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00359526, 2014.00359530 e 2014.00359545 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00245584 (Origem: 63ª Delegacia de Polícia de Japeri) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00047554 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00220682 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00202242 (Origem: 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.01366284 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do §1º, do art.29, da Lei Complementar nº 09/1992, do Município de São Pedro da Aldeia, revogado expressamente pelo art. 193, da lei Complementar nº 42/2005, do mesmo Município) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência. \r\n\r\nId: 1774567"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1774279": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 86ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 09 de dezembro.\r\n\r\nAos nove dias de dezembro de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 85ª sessão, de 04 de dezembro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 4, 2, 7 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou o encerramento dos relatos, em 04 de dezembro, de todas as prestações de contas de administração financeira do exercício de 2013. E informou que a última sessão do ano seria realizada em 16 de dezembro, avisando aos senhores conselheiros da sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa de que optassem por colocar no Sispel apenas processos que estivessem de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, a fim de não sobrecarregá-la, ressalvadas as exceções que se fizessem necessárias. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cuja tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93 Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 891 processos: 61 pelo Senhor Con selheiro Aluisio Gama de Souza, 220 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 195 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 141 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 274 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, durante o relato do Processo TCE nº 219742-6/2011 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura Municipal de Macaé), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Riverton Mussi Ramos (ex-prefeito) e/ou seu representante, Dr. Fábio Medina Osório - OAB/RJ 160.107 -, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que o relator votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE nº 221499-2/2005 (recurso de reconsideração em termo da Prefeitura de Macuco) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Declarou suspeição nos Processos TCE nºs 205438-9/2012, 232013-0/2012, 205771-3/2014, 236672-2/2013 e 226673-7/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nºs 108695-1/2014 e 107932-0/2014. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, provimento, anulação, comunicação e citação o Processo TCE nº 216662-8/2007 (recurso de reconsideração em prestação de contas subvenção e auxílio da Prefeitura de São Sebastião do Alto), ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que alterou seu voto para conhecimento, provimento, anulação do acórdão 1.778/12, comunicação, notificação pessoal e determinação à SSE, explicando que o revisor solicitava fosse chamada aos autos a entidade legal, com o que concordava, mas ao invés de citar, como o revisor, ele notificava o representante legal da entidade Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto, a fim de analisar a resposta, por isso retirava a irregularidade de seu voto, acrescentando haver uma questão controversa relativa a um pequeno valor, que ele entendia poder ser considerado como taxa de administração, por outras decisões já ocorridas neste Plenário, havendo, na sequência, o revisor registrado que havia um precedente similar ocorrido no Município de Três Rios, entre o hospital e a Fundação Santa Catarina, e assim retirava seu voto, acompanhando o relator, vencedor por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que esclareceu que só reconheceria o valor como taxa de administração após a resposta do jurisdicionado. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 233330-5/2013, 219091-3/2010, 204464-9/2011, 213847-0/2011 e 220393-0/2011 (tomada de contas especial, termo e termos aditivos da Prefeitura de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Declarou suspeição no Processo TCE nº 230140-6/2004, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nº 241173-6/2001. No relato do Processo TCE nº 219115-5/2010 (recurso de reconsideração em contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação, manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, acompanhando o relator nas conclusões - registrada a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Processo TCE nº 219034-9/2012 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Niterói), com voto pelo acolhimento das razões de defesa, regularidade das contas e quitação, ressalva e determinação, reiterou sua declaração de voto, proferida em 29 de novembro de 2011, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista do Processo TCE nº 219434-4/2009 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de ordenadores de despesa da Prefeitura de Paraty - exercício de 2008) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e do Processo TCE nº 108258-4/2008 (termo aditivo da Secretaria de Estado de Obras) os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, havendo este também declarado suspeição no Processo TCE nº 227315-8/2008, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nºs 112986-6/2013, 100978-3/2013, 115030-2/2012, 233665-2/2010 e 201640-4/2011. No relato do Processo TCE nº 212895-4/2013 (representação da Prefeitura de Sumidouro), com voto pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, não provimento e comunicação, manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Processo TCE nº 234180-9/2010 (contrato da Prefeitura de São João de Meriti), com voto pelo acolhimento da defesa, conhecimento e arquivamento, reiterou sua declaração de voto, proferida em 25 de novembro de 2014, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Processo TCE nº 213913-0/2005 (convênio da Prefeitura de Italva), com voto pelo conhecimento e arquivamento, manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Declarou suspeição nos Processos TCE nºs 234940-7/2010, 239969-2/2012, 212525-6/2007, 216168-7/2013, 213940-4/2014 e 218715-2/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e quinze minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 118710-5/2012 e 100962-4/2013 (denúncias da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Segurança), pelo conhecimento e improcedência da denúncia, expedição de ofício, manutenção do caráter sigiloso, determinação à SSE e arquivamento - acrescido de ciência no segundo, e solicitando vista de ambos o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco -, 219014-3/2014 (auditoria governamental - conformidade - da Prefeitura de Casimiro de Abreu), 218978-6/2014 (auditoria governamental da Prefeitura de Nilópolis), 218872-6/2014 (auditoria governamental da Prefeitura de São João da Barra), 215905-8/2014 (auditoria governamental da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), 219013-9/2014 (auditoria governamental da Prefeitura de Macaé), 218996-8/2014 (auditoria governamental da Prefeitura de Petrópolis) e 215861-6/2014 (auditoria governamental da Prefeitura de Pinheiral), pela comunicação e ciência, 237867-6/2013 (denúncia da Prefeitura de Duque de Caxias), pelo acolhimento, comunicação, ciência, cancelamento do caráter sigiloso e determinação à SSE - deste solicitando vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco -, 241507-2/2010 (denúncia da Prefeitura de Arraial do Cabo), pela ciência, determinação à SSE e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, Processos TCE nos 219015-7/2014, 219001-6/2014, 215871-1/2014, 215859-3/2014, 218994-0/2014, 218995-4/2014, 219009-8/2014, 219016-1/2014, 215964-4/2014, 219012-5/2014 e 218971-8/2014 (auditoria governamental das Prefeituras de Campos dos Goytacazes, Arraial do Cabo, Piraí, Areal, Teresópolis, Saquarema, Quissamã, Bom Jesus do Itabapoana, Paraíba do Sul, Miracema e Tanguá), pela comunicação e ciência, 229465-8/2014 (denúncia da Prefeitura de Magé), pelo acolhimento da presente denúncia, encaminhamento, expedição de ofício e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 215962-6/2014, 220247-1/2014, 218981-3/2014, 220252-6/2014, 218962-7/2014, 215961-2/2014, 219003-4/2014, 218970-4/2014 e 219010-7/2014 (auditorias governamentais das Prefeituras de Paracambi, Cabo Frio, Carmo, São Pedro da Aldeia, Rio das Ostras, Nova Iguaçu, Angra dos Reis, Cambuci e Porciúncula), pela comunicação, determinações e ciência, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza no processo de Nova Iguaçu; 227381-4/2010 (inspeção especial no instituto de Previdência dos Servidores de Japeri), pelo acolhimento das razões de defesa, não acolhimento das razões de defesa, citação, comunicação e ciência da decisão, e 232770-2/2013 (auditoria governamental de conformidade da Prefeitura de Italva), pela ciência, comunicação, determinação, recomendações e arquivamento. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 09/12/2014 11:25:15 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n109119-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111982-5/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111983-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n112032-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118170-1/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104810-5/14 AP TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n221944-8/14 PR EDITAL DE PREGÃO/ PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n205714-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n218726-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n110506-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111342-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111733-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111712-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n111702-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111320-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111440-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111665-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111725-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n111635-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111675-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111660-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112450-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n214411-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n217037-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n215522-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n213242-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n216886-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITABORAÍ\r\n\r\n216236-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n216274-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n215666-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n216084-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n215646-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIREITOS DO IDOSO DUAS BARRAS\r\n\r\n210724-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA AUTARQUIA MUN ÁGUA ESG NOVA FRIBURGO\r\n\r\n215087-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO AMBIENTAL DE MACAÉ\r\n\r\n216403-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n104435-1/14 PR TERMO/DIVERSOS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104436-5/14 PR TERMO/DIVERSOS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109866-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110436-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n110446-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n110504-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111038-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111116-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111244-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111254-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111274-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111347-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111364-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111376-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111404-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CEPUERJ - CENTRO PRODUÇÃO UNIV EST RJ\r\n\r\n112393-5/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n201085-4/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n211461-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\n213306-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC BARRA MANSA\r\n\r\n213315-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n213472-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n214324-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AUTARQUIA MUN ÁGUA ESG NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214631-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n214764-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\n214782-7/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\n214803-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NATIVIDADE\r\n\r\n214865-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n215036-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\n215606-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DESENV ECON E SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n215963-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n216816-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n218016-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n219462-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL GUAPIMIRIM\r\n\r\n219513-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE GUAPIMIRIM\r\n\r\n119812-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n108313-5/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111096-2/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n112299-3/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109914-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n111931-6/14 PR CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n223194-9/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n200159-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n112642-4/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n110914-1/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n110374-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111633-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n112492-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111652-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111693-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111412-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111323-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111183-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111643-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111192-2/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n111343-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111423-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111723-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n217433-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\n219283-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n216472-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BOM JARDIM\r\n\r\n216676-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO ITABORAÍ\r\n\r\n216326-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\n218693-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DESENVOLV ECONÔMICO QUISSAMÃ\r\n\r\n221773-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\n213562-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AUTARQUIA MUN AGUA ESG CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n215042-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE MACUCO\r\n\r\n214974-2/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF BOM JARDIM\r\n\r\n214266-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE TRANSPORTE DE CABO FRIO\r\n\r\n200244-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n109061-1/14 PR PROCEDIMENTO AUTÔNOMO DE APURAÇÃO/GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n103374-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n222464-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n219482-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n219463-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n219433-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n220456-4/14 PR CONTRATO/OUTROS CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n222782-5/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n214184-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDACAO CULTURA BARRA MANSA\r\n\r\n112142-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111422-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110524-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n111442-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111453-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111662-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111213-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111366-5/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111256-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111436-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111574-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n111546-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111276-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214299-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n215064-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO SOCIOAMBIENTAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n213779-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n216113-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n213542-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n213843-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITATIAIA\r\n\r\n216192-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n214283-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n214504-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n213243-4/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n216146-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR PES DEF SÃO J V RIO PRETO\r\n\r\n216809-5/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n111468-9/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n214529-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n221706-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n111210-0/14 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n219432-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\n111932-0/14 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n204495-4/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213126-8/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207735-1/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n107854-0/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107847-7/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n216896-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n110416-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111017-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110206-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111296-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111294-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111194-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111356-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111316-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111434-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n110654-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n110614-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110396-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110414-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n214578-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\n216365-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214600-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217372-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE JAPERI\r\n\r\n217041-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n216953-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDACAO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215009-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS FLORES\r\n\r\n214856-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMPRESA PÚB MUN DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n215307-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN PARQ E JARDINS SÃO GONÇALO\r\n\r\n216572-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n215716-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DESENV ECON E SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n214771-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n214901-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M. HAB. INT. SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n214430-6/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216966-9/14 DENÚNCIA/PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n229467-6/14 DENÚNCIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n232738-6/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n112748-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n229469-4/14 DENÚNCIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n234370-4/14 DENÚNCIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n102509-5/06 TERMO/DIVERSOS SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\n225234-9/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229462-6/14 DENÚNCIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n230149-5/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n208470-0/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n229104-6/14 DENÚNCIA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n240113-6/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n114829-6/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n223913-3/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n229461-2/14 DENÚNCIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100042-0/2013 (23/825/11) - Interessados: RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, RODRIGO NEVES BARRETO, MARCO ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102374-2/2008 (05/700439/2007) - Interessado: CARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102726-8/2011 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103031-5/1989 (08/313680/88) - Interessado: PAULO REGUFE DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104538-2/2007 (05/700917/06) - Interessados: SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO, LUIZ JOSÉ FERREIRA, CARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106426-2/2013 - Interessado: LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108652-9/2014 (E-17/100.672/2012) - Interessados: JOÃO LUIZ SATURNINO ALVES, MARIA REGINA DE O. AZEVEDO, CELSO DE FARIAS CARDOSO , ILDEBRANDES CÂNDIDO DA SILVA, DAMIÃO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108956-3/2014 (E04/000519/2007) - Interessado: MARCIA CASTELLO BRANCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108964-0/2014 (E-04/010001/2007) - Interessado: ORLANDO ALVES DA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109324-1/2014 (E-26/007/937/2014) - Interessado: DANIELE MAIA BILA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109396-4/2014 (E-26/002/377/2013) - Interessado: PRISCILA CARDOSO DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109404-7/2014 (E-26/007/563/2014) - Interessado: CRISTIANE MATSUURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109526-1/2014 (E-17/003.000174/2014) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALBERTASSI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109586-1/2014 (E-26/007/642/2014) - Interessado: SANDRA VALERIA TORQUATO MOUTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109624-9/2014 (E-26/007/584/2014) - Interessado: JOÃO DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109633-0/2014 (E-26/007/307/2014) - Interessado: LEILA CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109634-4/2014 (E-26/007/1701/2014) - Interessado: ANDRE LUÍS BORGES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109643-5/2014 (E-26/008/2624/2013) - Interessado: MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109663-5/2014 (E-26/32377/2012) - Interessado: ROSAURA MARIA SILVA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109714-0/2014 (E-26/007/964/2014) - Interessado: KATHIA REGINA CÂMARA DAVID - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109726-3/2014 (E-26/007/5981/2013) - Interessado: PAMELA LISBOA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109844-1/2014 (E-26/007/14210/2013) - Interessado: GILBERTO PESSANHA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109846-9/2014 (E-26/007/874/2014) - Interessado: ROBSON BARROS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109916-0/2014 (E-26/007/1382/2014) - Interessado: ROBERTA FONTANIVE MIYAHIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109924-7/2014 (E-26/007/334/2014) - Interessado: JACQUES CANAVARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109938-8/2014 (E-26/007/694/2014) - Interessado: PATRICIA ALMEIDA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109948-3/2014 (E-17/003000227/2014) - Interessado: VANDA LÚCIA DA SILVA LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109958-8/2014 (E-17/003000141/2014) - Interessado: LYDIA MARA SUARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109997-4/2014 (E-17/003.000018/2014) - Interessado: SINESIA RESENDE DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110008-8/2014 (E-18/002/226/2014) - Interessado: MARIA ISABEL DE MATTOS BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-7/2014 (E-09/406/10/2013) - Interessado: ANTONIO LUIZ FRANCA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110074-7/2014 (E-17/003.000361/2014) - Interessado: IVAN SEVERIANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110076-5/2014 (E-19/001/137/2014) - Interessado: REINALDO PIRES MANHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110190-7/2014 (E-26/007/1900/2014) - Interessado: GEORGEA DE MACEDO FOLLY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110191-1/2014 (E-26/007/446/2014) - Interessado: MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110231-7/2014 (E-26/007/4421/2013) - Interessado: NEIL GRANT VENTER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110251-7/2014 (E-26/007/5830/2013) - Interessado: JAIME WILSON CARDOSO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110298-5/2014 - Interessado: AILTON TEIXEIRA OSÓRIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110386-8/2014 (E-26/007/679/2014) - Interessado: VICTOR MANOEL MOREIRA GONZALEZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110413-7/2014 (E-17/003/000346/2014) - Interessado: ANTONIO CARLOS MACIEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110442-8/2014 (E-26/008/1717/2013) - Interessado: IRENE DE SOUZA E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110464-6/2014 (E-10/005/473/2014) - Interessado: ELIEZER CUSTÓDIO BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110525-6/2014 (E-10/005/470/2014) - Interessado: DENISE NASCIMENTO TRINDADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110621-6/2014 (E-12/061/8105/2013) - Interessado: MARCO ANTONIO DE SOUZA BELISARIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110636-1/2014 (E-12/061/525/2014) - Interessado: WASHINGTON LUIZ SANANDREZ TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110644-8/2014 (E-18//002/73/2014) - Interessado: ARLINDO SANTOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110652-5/2014 (E-18/001/305/2014) - Interessado: VALERIA DE SOUZA KUBIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-6/2014 (E-18/001/345/2014) - Interessado: SÉRGIO DA SILVA MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110726-2/2014 (E-18/001/248/2014) - Interessado: SÉRGIO DA SILVA MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110729-4/2014 (E-18/002/271/2014) - Interessado: KATIA ARAÚJO DE MARCO RANGEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110735-3/2014 (E-12/027/795/2013) - Interessado: LOIDE MALAVASI DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110798-5/2014 (E-18/000/192/12) - Interessado: HELOISA PEREIRA DE QUEIROS MATTOSO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-3/2014 (E-04/4604/2011) - Interessado: JAIRO DE SOUZA DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110937-3/2014 (E-18/001/48/2013) - Interessado: SÉRGIO DA SILVA MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110995-5/2014 (E-04/001551/2011) - Interessado: ANGELA ROUMILAC BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111029-9/2014 (E-34/273007/2007) - Interessado: ENEIDA DE CARVALHO ELOY DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111397-4/2014 (E-26/007/4373/2013) - Interessado: MARIO FRITSCH TOROS NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111399-2/2014 (E-26/007/2606/2014) - Interessado: EDISON SOUZA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111415-2/2014 (E-26/007/3406/2014) - Interessado: ALEXANDRE ANTONIO DE MELLO SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-6/2006 - Interessado: GILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115370-9/2008 - Interessado: SÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119128-5/2013 (E-20/001/799/2013) - Interessado: NILSON BRUNO FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-4/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201286-0/2014 (10235/10) - Interessado: FRANCISCO AFONSO FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-3/2009 - Interessados: VALCLER RANGEL FERNANDES, GLAUCIA MARIA BOM, SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202108-7/2013 - Interessado: LUTHERO WINTER MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202754-6/2010 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-4/2011 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-2/2009 - Interessado: AÍLTON ROSAS VIVAS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203659-5/2014 (5246/2011) - Interessado: VANIA TOLIPAN DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203675-9/2014 (41040/2011) - Interessado: FRANCISCO AFONSO FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203707-8/2014 (5612/2011) - Interessado: NILMARA VALADARES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203741-8/2011 - Interessado: JORGE HENRIQUE PIRES PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204098-4/2010 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-9/2014 - Interessado: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-1/2012 - Interessado: GILSON DOMINGOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208107-7/2014 (625/12) - Interessado: WANDERSON CLAYTON DE CASTRO VARELLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208543-5/2014 - Interessado: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209282-0/2014 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-9/2014 (5054/2010) - Interessado: ALUIZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210942-1/2014 (13118/2013) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SILVA JARDIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211453-5/2013 (4192/2012) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211597-7/2013 (4184/2013) - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211602-8/2013 (7189/2011) - Interessado: ELIZABETH ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-6/2014 - Interessado: LILIAN DA SILVA FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211997-3/2014 (5793/2012) - Interessado: JAMILÇA TERRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212302-9/2014 - Interessado: IRYS DOROTHÉA SALLES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-0/2006 - Interessados: NEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS, MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212525-6/2007 - Interessado: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212651-8/2014 - Interessados: VIVIANE ANTUNES MACHADO, JORGE HENRIQUE CABRAL DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-7/2014 - Interessado: MARLENE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212895-4/2013 - Interessado: HERMAN RAIMUNDO SCHUNIG - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213054-5/2011 - Interessados: SHEILA FELMAR POLLY DA COSTA, TARCIANA AMORIM DE FIGUEIREDO GUSMÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213126-0/2014 - Interessado: FABIO ROGÉRIO PURI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213159-7/2014 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA, JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213163-8/2014 - Interessado: ANDREA TENENTE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213324-4/2014 - Interessados: LUIZ TAVARES DE MELO, JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-4/2014 - Interessado: PAULO ROBERTO ALENCIKAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213486-8/2014 (2014004000001-3-TC) - Interessado: LUIZ ALBERTO MUSSA TAVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213514-1/2014 - Interessado: CLAUDIO EUGÊNIO MAIA VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213573-7/2014 (06/7578/14) - Interessado: ROGELSON SANCHES FONTOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213594-1/2014 - Interessado: RAQUEL XAVIER DE CARVALHO CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213627-4/2014 - Interessado: VERA BARRETO DE LIMA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213632-9/2014 - Interessado: ILMA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213809-0/2012 - Interessado: ROBSON CARDINELLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213823-0/2014 - Interessado: TIAGO BANCA MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213881-2/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-1/2014 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-3/2014 - Interessado: JAQUELINE CORREA DE MEDEIROS MATURANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214021-1/2014 - Interessado: MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214048-9/2014 - Interessado: REGINALDO GARCIA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214096-6/2014 - Interessado: DARIETH GENTIL LOPES DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214165-3/2014 - Interessado: PAMELA NEVES NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214171-2/2014 - Interessado: ARIANE MACEDO DE ORNELLAS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214198-0/2014 - Interessado: ELIANE TERRA DA SILVA BASTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214467-9/2014 - Interessado: ALZINÉA LAGE BARDASSON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-1/2011 - Interessado: ANTÔNIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-8/2008 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214806-9/2014 - Interessado: ANA DE OLIVEIRA KALTENECKER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214829-1/2014 - Interessado: SUELI DA SILVA MONTEZANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214852-8/2014 - Interessados: PAULO VIEIRA DE BARROS, JOSIONE FONTOURA FOLLY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214853-2/2014 - Interessado: ROGÉRIA DE CARVALHO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214857-8/2014 - Interessados: EDUARDO VENTURA LOURES, LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA, RENATA DE MOURA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-9/2011 - Interessado: MARCO AURÉLIO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-4/2014 - Interessado: CÁTIA REGINA ISIDORO PINTO RENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215044-0/2014 - Interessado: LUIZ FERNANDO BARRETO DE ARAÚJO CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215046-8/2014 - Interessado: CARLOS EDY PINTO CUNHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215077-7/2014 - Interessado: SONIA DEPTUSKI JACUBOSKI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-7/2014 - Interessado: WILLIAM JOSÉ BOTELHO FLORENTINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-0/2014 - Interessado: WILLIAM JOSÉ BOTELHO FLORENTINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215193-7/2014 - Interessados: RICARDO ABREU DE TOLEDO, FERNANDO CESAR PEREIRA, ANTONIELA BARBOSA LOPES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215525-2/2013 (10057/11) - Interessado: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215538-9/2013 - Interessados: JOSÉ EBENEZER DE SOUSA SOARES, VANESSA CRISTINI DA COSTA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215637-3/2014 - Interessados: CARMOD BARBOSA BASTOS, ALEXANDRE BARROS LATINI, ÂNGELO ALBERTO DE ABREU FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215644-6/2014 - Interessado: SILVIO ROBERTO MARTINS PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215701-6/2012 - Interessados: SHEILA FELMAR POLLY DA COSTA, TARCIANA AMORIM DE FIGUEIREDO GUSMÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215783-2/2011 - Interessados: AILTON TELLES MACHADO, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, CARLOS DE MELO DA SILVA, CÉLIO DE CARVALHO MACIEL, JOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO, MARCELO PINTO RIBEIRO, NELCEMIR LAGOAS, VILMAR PEREIRA DA SILVA, EDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216007-9/2014 - Interessado: CLAUDIA DE CASTRO PACHECO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216009-7/2014 - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216114-6/2013 - Interessado: ANTONIO RICARDO DE LIMA PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216134-8/2014 - Interessado: ARLOM CAMPOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-8/2014 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA PESSANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216272-6/2014 - Interessado: MARIA BÁRBARA DAS GRAÇAS RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216326-1/2013 - Interessados: DIMAS MOREIRA MIRANDA, EDMILSON JOSÉ CAMPOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216377-2/2014 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216383-1/2014 - Interessado: LEANDRO CORRÊA TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216464-7/2012 - Interessados: JOSÉ LUIZ ANCHITE, RONALDO MATTOS GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216584-5/2013 - Interessados: ANDRÉ LUIZ AMIM MONTEIRO, JOÃO ANTONIO SERRI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-8/2007 (5451/03) - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216689-1/2013 - Interessados: PAULO JOSÉ BARENCO PINTO, VALTAIR DE OLIEVIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-0/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216819-0/2014 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-6/2012 - Interessados: JULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA, CRISTIANO DA SILVA ENNE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217049-2/2013 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217170-5/2012 - Interessado: ILANA ESTEVES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217192-5/2013 - Interessado: EMILSON GERALDO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217237-3/2014 - Interessado: RONALDO COSME JARDIM DA COSTA VAZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217329-0/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217355-9/2013 - Interessado: NEY LOPES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217489-6/2013 - Interessado: NILTON CECILIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217585-6/2013 - Interessado: UNIÃO DE APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217605-2/2013 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217639-3/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO INSTITUTO YOLANDA DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217688-8/2010 - Interessado: LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217803-6/2013 - Interessado: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-7/2005 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-0/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218348-1/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CASTILHO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219034-9/2012 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHITPHORST - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-5/2010 - Interessado: BARBARA DA SILVA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219296-1/2013 - Interessado: REGINALDO GARCIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219605-6/2013 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219665-2/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219742-6/2011 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219767-0/2013 (50/01.0001/12) - Interessado: SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219780-6/2010 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220032-2/2013 - Interessados: FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA, TATIANE MARIA OLIVEIRA DE SANTANA TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-7/2013 - Interessado: SÔNIA SANTI DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220613-2/2013 - Interessado: CELSIANE MAIA MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-5/2006 - Interessados: WILDE RODRIGUES CURTY, PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA, HUMBERTO MENEZES CAETANO, JOÃO ROMÃO DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221043-8/2013 - Interessados: DILCEIA DA ROCHA QUINTELA, JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-1/2014 (57603/2013) - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-6/2014 - Interessado: NESTERSON DA SILVA GOMES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-7/2011 - Interessado: LUÍS EDUARDO MOREIRA PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224323-7/2013 - Interessado: CASA SÃO VICENTE DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225751-5/2013 - Interessado: CYRO ECKHARDT ELOY - Votos: NÃO CONHECIMENTO, NULIDADE, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-0/2009 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226893-2/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-7/2008 - Interessado: GENILSON DRUMOND DE PINA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229563-0/2011 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230775-6/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA PINTO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231288-8/2011 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233186-9/2008, 234563-8/2008, 235979-8/2008 - Interessado: FARID ABRÃO DAVID - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233884-7/2005 - Interessado: ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234940-7/2010 - Interessado: DANIELE GUEDES RODRIGUES DA SILVA - Votos: DEFERIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235891-9/2011 (16038/2005/05) - Interessado: GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238996-7/2008 - Interessado: CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240056-2/2013 (167/2009) - Interessado: LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260771-5/2003 - Interessado: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100037-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100143-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100162-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100394-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100395-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100413-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100423-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100424-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100425-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100427-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100430-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100432-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100497-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100600-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100800-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101050-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101085-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101135-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101450-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101628-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101747-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101927-8/2008 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102156-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102464-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102647-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102749-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102806-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102828-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102947-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103250-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103330-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103481-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103591-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103708-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104346-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104440-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104657-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104749-3/2007 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105128-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105150-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105323-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105415-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105479-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105761-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105837-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105976-0/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106216-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106226-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106274-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106438-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106480-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106575-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106708-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-3/2014 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107269-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107270-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107318-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107329-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107382-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107388-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107468-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107523-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107535-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107556-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107562-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107566-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107753-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107765-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107766-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107780-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107829-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107879-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107896-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107897-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107931-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108064-6/2014 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108111-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108116-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108196-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108238-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108331-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108342-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108464-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108570-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108582-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108612-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108650-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108651-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108662-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108756-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108875-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108878-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108884-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108885-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108886-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108887-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108979-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109016-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109124-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109225-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109240-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109249-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109258-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109285-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109339-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109363-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109474-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109478-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109545-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109546-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109567-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109569-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109638-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109692-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109698-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109699-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109785-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110053-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110083-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110107-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110118-5/2012 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110154-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110219-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110269-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110281-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110415-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110433-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110441-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110458-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110468-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110498-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110540-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110620-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110643-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110760-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110885-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110886-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110887-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110896-3/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110900-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110974-1/2014 - Voto: RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110977-3/2014 - Voto: REENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111027-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111093-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111103-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111197-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111511-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111519-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111521-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111529-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111562-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111596-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111761-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111941-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111977-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112038-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112209-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112211-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112217-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112224-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112266-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112350-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112369-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112392-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112494-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112614-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112640-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112670-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112670-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112825-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112875-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112899-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112922-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113119-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113670-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113806-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113991-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114038-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114107-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114792-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115264-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116245-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117065-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118775-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118950-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118957-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119317-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119564-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120176-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120729-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120778-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128035-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128182-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131285-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131385-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200038-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200076-3/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200104-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200110-5/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200135-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200142-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200193-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200210-2/2013 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200230-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200413-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200414-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200468-5/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200949-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201000-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201050-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201055-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201062-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201270-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201344-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201395-7/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 201425-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201754-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201803-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201845-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201941-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202218-8/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202219-2/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202267-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202608-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203075-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203159-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203170-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203202-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203309-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203383-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203398-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203420-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203421-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203424-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203456-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203458-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203645-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203672-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203711-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203915-7/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204209-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204667-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204711-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205048-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205117-7/2012 - Votos: INDEFERIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205138-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205329-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205438-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205478-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205479-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205486-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205532-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205771-3/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205914-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205941-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205978-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205980-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206508-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206544-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206945-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207552-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207933-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208101-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208229-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208422-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208935-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209155-9/2013 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-2/2013 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 209334-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209703-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209723-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210002-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-5/1999 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210186-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210203-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210278-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210295-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210341-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210359-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210363-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210495-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210530-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210684-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210859-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210941-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210980-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210981-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211066-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211071-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211178-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211181-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211199-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211283-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211485-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-3/2012 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211662-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211813-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211906-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211956-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211974-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211979-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212029-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212067-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-5/1999 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-9/1999 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-3/1999 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212335-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212356-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212471-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212537-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212538-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212542-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212600-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212628-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212642-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212647-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212651-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212887-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212919-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212999-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213039-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213098-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213274-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213278-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213307-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213410-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213477-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213485-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213499-1/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213576-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213702-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213717-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213742-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213807-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213809-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213940-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214219-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214220-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214290-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214354-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214514-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-5/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214614-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214624-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214661-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214664-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214713-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214734-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-5/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-3/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215508-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215648-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215659-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215796-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215859-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215871-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215886-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215905-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215948-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215961-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215962-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215964-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216015-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216077-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216160-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216165-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216167-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216168-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216176-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216249-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216268-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216360-9/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216464-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216468-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216479-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216670-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216808-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216860-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216905-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217068-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217069-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217089-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217163-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217179-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217196-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217206-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217361-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217473-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217531-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217561-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217609-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217767-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217816-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217829-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217855-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217870-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217903-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217959-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217967-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217986-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217992-1/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218163-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218259-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218281-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218300-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218408-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218483-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218599-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218609-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218715-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218808-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218829-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218872-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218962-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218970-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218978-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218981-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219001-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219003-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219009-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219010-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219012-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219013-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219014-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219015-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219016-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219051-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219092-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219176-5/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219182-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-2/2009 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219300-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219365-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219380-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219471-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219580-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219581-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219796-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219873-5/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219954-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220220-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220221-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220226-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220247-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220252-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220283-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220339-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220426-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220501-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-1/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220579-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220581-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220612-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220637-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220656-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220721-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220721-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220962-0/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221135-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221239-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-7/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221601-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221695-6/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221782-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222024-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222151-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222222-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-3/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222453-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222802-1/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222804-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222921-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223137-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223138-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223375-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223570-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223882-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224397-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224520-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224776-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225208-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225814-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226104-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226481-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226610-9/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226866-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226907-2/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227181-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227278-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227281-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227315-8/2008 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 227381-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227722-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227792-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227965-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228153-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228279-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228283-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228292-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228618-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228816-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228875-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229067-7/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229135-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229229-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229295-8/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229465-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ENCAMINHAMENTO, PROMOÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230003-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230018-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230068-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-6/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230190-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230200-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230410-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230620-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230628-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230752-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230895-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231232-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231345-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231391-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231491-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231493-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231902-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231913-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231914-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232013-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232098-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232133-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232171-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232189-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232266-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232556-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232558-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232770-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232781-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232931-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233147-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233200-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233321-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233416-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233664-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233799-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233801-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233859-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233864-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233866-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233889-6/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234059-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234180-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234610-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234635-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234886-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234956-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234967-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235074-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235094-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235114-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235190-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235227-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235464-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235525-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235741-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235799-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235805-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235810-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235865-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235879-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235886-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235895-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235896-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236153-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236170-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236185-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236315-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236362-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236458-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236459-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236520-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236634-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236672-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237136-2/2008 - Votos: CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237291-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237469-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237648-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237848-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238026-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238035-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238337-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239300-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239969-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240304-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240520-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240535-6/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240574-8/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241507-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241918-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242558-8/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242588-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242885-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243018-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243078-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243731-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250025-4/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250194-7/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271301-9/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/12/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n102374-2/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n102374-2/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n102374-2/2008\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n104657-5/2011\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\n107329-7/2014\r\n\r\nRENAN DOYLE MAIA FILHO\r\n\r\n108064-6/2014\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200038-2/2013\r\n\r\nALLAN ROBSON SIQUEIRA\r\n\r\n201425-4/2012\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n201490-1/2013\r\n\r\nSÍLVIA MÁRCIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n201490-1/2013\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n201845-6/2011\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n201941-2/2014\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n202605-9/2010\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n203159-5/2014\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n203331-2/2009\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n203420-2/2014\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n204072-4/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n205117-7/2012\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n206724-3/2012\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n206794-8/2012\r\n\r\nMAURICIO MORAIS LOPES\r\n\r\n209935-3/2011\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n210203-3/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n210980-3/2014\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n211974-1/2014\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n213799-3/2014\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n213807-6/2014\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n213996-2/2005\r\n\r\nJORGE IRINEU DA COSTA\r\n\r\n214661-8/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n214761-8/2008\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n214945-9/2013\r\n\r\nISABELLA DA SILVA MOTTA\r\n\r\n214945-9/2013\r\n\r\nPAULO JOSÉ BARENCO PINTO\r\n\r\n214945-9/2013\r\n\r\nRICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO\r\n\r\n215092-3/2012\r\n\r\nLENILSON GUALDA FERNANDES\r\n\r\n215508-2/2012\r\n\r\nNILMARA VALADARES DA SILVA\r\n\r\n215508-2/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n215710-8/2009\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n215791-5/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n215886-2/2012\r\n\r\nLEANDRO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n216176-2/2012\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n216249-9/2014\r\n\r\nALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n216268-9/2011\r\n\r\nPATRICIA GOMES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n216607-9/2011\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n216607-9/2011\r\n\r\nMARIA DULCE FARIA ESPINDOLA DE QUEIROZ\r\n\r\n216662-8/2007\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n217196-1/2013\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n217206-2/2013\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n217479-1/2013\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n217609-0/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n217816-5/2014\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n218281-3/2010\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n218715-2/2014\r\n\r\nGILMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n219471-3/2013\r\n\r\nGILMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n219580-0/2013\r\n\r\nLEILA MOREIRA SILVA\r\n\r\n219954-7/2014\r\n\r\nMIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n220220-3/2014\r\n\r\nLAURA MARIA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n220221-7/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n220226-5/2013\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n220581-3/2013\r\n\r\nNÉLSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n220612-8/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n222099-4/2013\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n225946-2/2013\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n228353-7/2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES PINTO GOMES\r\n\r\n228353-7/2008\r\n\r\nEVANDRO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n228353-7/2008\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n228353-7/2008\r\n\r\nFLÁVIO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n228353-7/2008\r\n\r\nFRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n228353-7/2008\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n228353-7/2008\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n228353-7/2008\r\n\r\nURIEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n228353-7/2008\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n230003-1/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n230752-4/2012\r\n\r\nNÉLSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n231391-1/2011\r\n\r\nGILMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n232556-4/2013\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\n233864-4/2012\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\n233866-2/2012\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n234076-8/2013\r\n\r\nDANIELE GUEDES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n234940-7/2010\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n235823-2/2011\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n237733-6/2008\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n237848-0/2013\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n238026-1/2013\r\n\r\nWALMYR PONTES RANGEL\r\n\r\n239969-2/2012\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n240535-6/2012\r\n\r\nCARLOS SANT ANNA RAMALHO\r\n\r\n242885-3/2012\r\n\r\nCLÉSIO GUIMARÃES FARIAS\r\n\r\n243078-9/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n243078-9/2012\r\n\r\nMAURO CÉSAR LOYOLA BRANCO\r\n\r\n243078-9/2012\r\n\r\nVALDECI DA FONSECA LESSA\r\n\r\n243078-9/2012\r\n\r\nTÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO\r\n\r\n250194-7/2002\r\n\r\nSessão: 09/12/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\n102947-7/2009\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR\r\n\r\n102947-7/2009\r\n\r\nCARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO\r\n\r\n104538-2/2007\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n104538-2/2007\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n104538-2/2007\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n105976-0/2013\r\n\r\nALBERTO MONROY PUERTAS\r\n\r\n108064-6/2014\r\n\r\nHENRIQUE PIMENTA VELOSO FILHO\r\n\r\n108064-6/2014\r\n\r\nIOANNIS SALIVEROS NETO\r\n\r\n108064-6/2014\r\n\r\nJOSE ARY LACOMBE MOREIRA\r\n\r\n108064-6/2014\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n110468-5/2007\r\n\r\nVALÉRIA FERNANDA DE ORNELAS\r\n\r\n110896-3/2014\r\n\r\nALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA\r\n\r\n116245-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n200076-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n200110-5/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n200949-1/2011\r\n\r\nÂNGELO MÁRIO DO PRADO PESSANHA\r\n\r\n201395-7/2014\r\n\r\nFABÍOLA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n201395-7/2014\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n202219-2/2013\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n203331-2/2009\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n205117-7/2012\r\n\r\nEDGAR MACEDO\r\n\r\n206544-9/2011\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n214523-5/2012\r\n\r\nSÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n214523-5/2012\r\n\r\nILANA ESTEVES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n217170-5/2012\r\n\r\nSÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n221695-6/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n222248-3/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n225208-1/2006\r\n\r\nODETE FONTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n227315-8/2008\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n228353-7/2008\r\n\r\nMARLY CARVALHO BAFFA\r\n\r\n229295-8/2009\r\n\r\nRICHARD STRAUSS CORDEIRO JÚNIOR\r\n\r\n229295-8/2009\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n229295-8/2009\r\n\r\nMÁRIO FERNANDO BONIN\r\n\r\n237136-2/2008\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n238996-7/2008\r\n\r\nNEIDE MARA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n250025-4/2004\r\n\r\nId: 1774279"
                    ],
                    "1774288": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1447/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.996-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Barra Mansa, referente ao período de julho a dezembro de 2007, convertido em Tomada de Contas ex-officio em sessão de 27/07/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 365/366;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao Sr. Cláudio José da Silva Cruz, o princípio do contraditório e da ampla defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Cláudio José da Silva Cruz não conseguiu elidir os questionamentos efetuados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 44.869,6337 UFIR-RJ ao Sr. Cláudio José da Silva Cruz, Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa à época, nos termos do artigo 23, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774288"
                    ],
                    "1774289": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1448/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.538-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO, FEDERAÇÃO DE VOLLEY-BALL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Convênio n° 05/06, celebrado em 08/06/2006, no valor de R$ 156.480,00, entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, representada pelo então Presidente, Sr. Sérgio Antônio Machado Emilião e a Federação de Volley-Ball do Rio de Janeiro - FVRJ, representada pelo seu então Presidente, Sr. Carlos Reinaldo Pereira Souto.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 92.090,40 UFIR-RJ, em face da realização de despesa que resultou dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita a entidade à condenação em débito, na qualidade de responsável pela aplicação dos recursos que percebeu em razão do presente convênio;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO SOLIDARIAMENTE, a Federação de Volley-Ball do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu atual representante legal, Sr. Sergio Antônio Machado Emilião, Presidente da SUDERJ, à época e Sr. Luiz José Ferreira, Controlador da SUDERJ, à época, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor de 92.090,40 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 234.581,87, em face da utilização irregular de recursos percebidos da SUDERJ por meio do Convênio nº 05/2006, da qual resultou dano ao erário, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774289"
                    ],
                    "1774290": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1449/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.076-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Convênio, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, cujo objeto é a integração do Hospital ao Sistema Único de Saúde - SUS e definir sua inserção na rede municipal de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes, conforme Plano Operativo Anual - POA - previamente definido entre as partes, no valor total de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), a ser repassado em 07 (sete) parcelas mensais no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campo dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774290"
                    ],
                    "1774291": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1450/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.110-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Convênio, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e o HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM, cujo objeto é a integração do Hospital ao Sistema Único de Saúde, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas) ao Senhor Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, com base no dispositivo previsto nos incisos II e III do art. 63, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774291"
                    ],
                    "1774292": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1451/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.208-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº. 056/06, datado de 14/03/06, oriundo de Tomada de Preços nº 022/05, firmado entre o Município de Macaé e a empresa Irmãos Prata Comércio e Serviços de Conservação Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção do Paço Municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 555.186,96 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 25/09/12, pela Notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito do Município de Macaé, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774292"
                    ],
                    "1774293": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1452/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.947-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. NILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no período de 03/03/09 a 23/03/09, com o objetivo de verificar a execução contratual das obras e serviços de engenharia, realizadas pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, cujos Contratos encontravam-se em vigência no ano de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 16/11/10, pela Notificação do Sr. Nilo Mendes Figueiredo Júnior, para que apresentasse Razões de Defesa quanto às irregularidades apontadas, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Nilo Mendes Figueiredo Júnior, Fiscal de Obras da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, à época no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, c/c art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, em face das irregularidades apontadas no presente processo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774293"
                    ],
                    "1774294": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1453/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.947-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no período de 03/03/09 a 23/03/09, com o objetivo de verificar a execução contratual das obras e serviços de engenharia, realizadas pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, cujos Contratos encontravam-se em vigência no ano de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 16/11/10, pela Notificação do Sr. Alair Roberto Cordeiro Ribeiro, para que apresentasse Razões de Defesa quanto às irregularidades apontadas, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Alair Roberto Cordeiro Ribeiro, Fiscal de Obras da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, à época no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, c/c art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, em face das irregularidades apontadas no presente processo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774294"
                    ],
                    "1774295": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1454/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.025-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEIDE MARA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo de Ajuste de Contas, de 12/12/03, celebrado pelo Município de Cambuci, em favor da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, cujo objeto é a prestação de atendimentos a crianças e adolescentes, durante o período de 01/02/03 a 31/03/03 e no valor de R$ 7.988,00 (sete mil, novecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 06/05/14, pela Notificação da Sra. Neide Mara Medeiros Cortat, Secretária Municipal de Controle Interno do Município de Cambuci, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Neide Mara Medeiros Cortat, Secretária Municipal de Controle Interno do Município de Cambuci, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774295"
                    ],
                    "1774296": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1455/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.117-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, em cumprimento ao decidido nos autos do processo TCE-RJ nº 206.215-0/94, que trata do Relatório de Inspeção Especial realizada naquela Prefeitura, no exercício de 1994;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à Notificação deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no Inciso IV do artigo 63 da lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõem o Inciso IV do artigo 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Alair Francisco Correa, Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774296"
                    ],
                    "1774297": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1456/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.976-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas- DEGASE, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, no período de 04/03/2013 a 08/04/2013, tendo por objetivo assegurar o cumprimento, pela Unidade Gestora, de normas e procedimentos de aquisições e desembolsos, no que tange à aquisição de bens móveis e/ou na prestação de serviços por terceiros.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/04/2014, pela Notificação do Sr. Wilson Richard da Silva Sant'Anna, para que apresentasse Razões de Defesa quanto às irregularidades apontadas, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Wilson Richard da Silva Sant'Anna, Coordenador Administrativo e Financeiro do DEGASE no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos II do art. 63, c/c art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, em face das irregularidades apontadas no presente processo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774297"
                    ],
                    "1774298": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1457/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.170-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ILANA ESTEVES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, por término de exercício financeiro findo em 31.12.2011, sendo responsável a Sra. Ilana Esteves da Silva Oliveira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Ilana Esteves da Silva Oliveira, então responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Ilana Esteves da Silva Oliveira, então responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774298"
                    ],
                    "1774299": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1458/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.331-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AILTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial ex-offício determinada em Sessão de 16/12/08, nos autos do processo TCE nº 272.438-9/02 - em apenso, no sentido de apurar eventual prejuízo ao erário público, decorrente do Contrato nº 011/2002, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guapimirim e a Empresa CONSTRAP Transportes Comércio e Pavimentação Ltda.;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ailton Rosas Vivas, então Prefeito Municipal de Guapimirim, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito imputado com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o Contrato em questão possuir vício insanável, decorrente da definição de forma imprecisa e incompleta do objeto licitado em desacordo com o que prescreve os artigos 6º, IX, 7º e 40, I ambos da LF nº 8666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Ailton Rosas Vivas, então Prefeito Municipal de Guapimirim, no valor equivalente a 244.735,82 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774299"
                    ],
                    "1774300": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1459/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.331-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AILTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial ex-offício determinada em Sessão de 16/12/08, nos autos do processo TCE nº 272.438-9/02 - em apenso, no sentido de apurar eventual prejuízo ao erário público, decorrente do Contrato nº 011/2002, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guapimirim e a Empresa CONSTRAP Transportes Comércio e Pavimentação Ltda.;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ailton Rosas Vivas, então Prefeito Municipal de Guapimirim, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o Contrato em questão possuir vício insanável, decorrente da definição de forma imprecisa e incompleta do objeto licitado em desacordo com o que prescreve os artigos 6º, IX, 7º e 40, I ambos da LF nº 8666/93, sendo suficiente para a irregularidade da tomada de contas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ailton Rosas Vivas, então Prefeito Municipal de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774300"
                    ],
                    "1774301": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1460/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.353-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS SOLIDARIAMENTE AO SR. GENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação de Búzios, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 16.08.11, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 3.457,35 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 8.806,91, ao Sr. Alexandre de Oliveira Martins, Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, solidariamente com o Sr. Genilson Drumond de Pina, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, em decorrência do pagamento/recebimento de remuneração a maior, em desacordo com os parâmetros estabelecidos, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774301"
                    ],
                    "1774302": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1461/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.353-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES SOLIDARIAMENTE AO SR. GENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação de Búzios, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 16.08.11, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 3.457,35 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 8.806,91, ao Sr. Carlos Henriques Pinto Gomes, Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, solidariamente com o Sr. Genilson Drumond de Pina, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, em decorrência do pagamento/recebimento de remuneração a maior, em desacordo com os parâmetros estabelecidos, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774302"
                    ],
                    "1774303": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1462/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.353-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA SOLIDARIAMENTE AO SR. GENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação de Búzios, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 16.08.11, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 3.457,35 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 8.806,91, ao Sr. Evandro Oliveira da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, solidariamente com o Sr. Genilson Drumond de Pina, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, em decorrência do pagamento/recebimento de remuneração a maior, em desacordo com os parâmetros estabelecidos, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774303"
                    ],
                    "1774304": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1463/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.353-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS SOLIDARIAMENTE AO SR. GENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação de Búzios, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 16.08.11, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 3.457,35 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 8.806,91, ao Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, solidariamente com o Sr. Genilson Drumond de Pina, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, em decorrência do pagamento/recebimento de remuneração a maior, em desacordo com os parâmetros estabelecidos, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774304"
                    ],
                    "1774305": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1464/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.353-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO MACHADO VIEIRA SOLIDARIAMENTE AO SR. GENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação de Búzios, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 16.08.11, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 3.457,35 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 8.806,91, ao Sr. Flávio Machado Vieira, Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, solidariamente com o Sr. Genilson Drumond de Pina, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, em decorrência do pagamento/recebimento de remuneração a maior, em desacordo com os parâmetros estabelecidos, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774305"
                    ],
                    "1774306": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1465/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.353-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ABREU NEVES SOLIDARIAMENTE AO SR. GENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação de Búzios, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 16.08.11, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 3.457,35 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 8.806,91, ao Sr. Francisco de Abreu Neves, Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, solidariamente com o Sr. Genilson Drumond de Pina, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, em decorrência do pagamento/recebimento de remuneração a maior, em desacordo com os parâmetros estabelecidos, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774306"
                    ],
                    "1774307": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1466/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.353-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação de Búzios, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 16.08.11, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 21.038,77 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 53.592,06, ao Sr. Genilson Drumond de Pina, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, em decorrência do recebimento de remuneração a maior, em desacordo com os parâmetros estabelecidos, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774307"
                    ],
                    "1774308": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1467/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.353-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MESSIAS CARVALHO DA SILVA SOLIDARIAMENTE AO SR. GENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação de Búzios, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 16.08.11, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 3.457,35 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 8.806,91, ao Sr. Messias Carvalho da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, solidariamente com o Sr. Genilson Drumond de Pina, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, em decorrência do pagamento/recebimento de remuneração a maior, em desacordo com os parâmetros estabelecidos, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774308"
                    ],
                    "1774309": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1468/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.353-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: URIEL DA COSTA PEREIRA SOLIDARIAMENTE AO SR. GENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação de Búzios, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 16.08.11, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 3.457,35 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 8.806,91, ao Sr. Uriel da Costa Pereira, Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, solidariamente com o Sr. Genilson Drumond de Pina, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, em decorrência do pagamento/recebimento de remuneração a maior, em desacordo com os parâmetros estabelecidos, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774309"
                    ],
                    "1774310": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1469/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.353-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação de Búzios, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 16.08.11, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Genilson Drumond de Pina não atendeu à decisão Plenária de 03.04.12.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 6.368,25, ao Sr. Genilson Drumond de Pina, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 2007, com fulcro nos arts. 23 c/c 62 da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774310"
                    ],
                    "1774311": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1470/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.940-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR.ª DANIELE GUEDES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da tomada de contas comum instaurada pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, visando a apuração dos fatos relativos a não apresentação das prestações de contas referentes a adiantamentos concedidos no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 28.08.12 para apresentar sua defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a Sr.ª Daniele Guedes Rodrigues da Silva não atendeu à decisão Plenária de 30.07.13, não comprovando o pagamento do débito na forma deferida.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.177,0245 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 2.998,24, à Sr.ª Daniele Guedes Rodrigues da Silva, responsável pelo adiantamento concedido pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu no valor de R$ 2.000,00, no exercício de 2006, cuja prestação de contas não foi apresentada, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774311"
                    ],
                    "1774312": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1471/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.374-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: FEDERAÇÃO DE VOLLEY-BALL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLIDARIAMENTE AO SR. MARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM, EX-VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DA SUDERJ RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO DA PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS, SR. LUIZ JOSÉ FERREIRA, EX-CONTROLADOR DA SUDERJ RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS e SR. LUIZ RAYMUNDO DA SILVA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO.\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE VOLLEY-BALL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLIDARIAMENTE AO SR. JOSÉ LUIZ FERREIRA EX-CONTROLADOR DA SUDERJ RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS.\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEC/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da aplicação dos recursos concedidos pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ) à Federação de Volleyball do Estado do Rio de Janeiro - FVERJ, no exercício de 2006, a título de subvenção social, no valor de R$ 296.720,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a entidade não atendeu ao chamamento aos autos por meio do Ofício PRS/SSE/CSO n.º 5688/14.\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Marcio Augus to Leite Restum, Ex-Vice-Presidente Administrativo da SUDERJ responsável pela aprovação da presente Prestação de Contas, por meio do documento TCE-RJ n.º 010.053-0/14 não foram suficientes para sanear o processo.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 444.818,06, nesta data equivalente a 174.623,35 UFIR's RJ, a Federação de Volley-ball do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu representante legal, solidariamente ao Sr. Marcio Augusto Leite Restum, Ex-Vice-Presidente Administrativo da SUDERJ responsável pela aprovação da presente Prestação de Contas, Sr. Luiz José Ferreira, Ex-Controlador da SUDERJ responsável pela verificação e de aprovação das Contas e Sr. Luiz Raymundo da Silva, Responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do convênio em face de irregularidades na execução do Convênio nº 36/2006, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774312"
                    ],
                    "1774313": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1472/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.761-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato/Tomada de Contas Ex Officio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam Contrato nº 01/08, datado de 02/01/08, oriundo da Tomada de Preços nº 12/07, firmado entre o Município de Cachoeiras de Macacu, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa Mercearia Thales Ltda., que tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, sob o regime de fornecimento parcelado, a serem utilizados pelo Hospital Municipal Dr. Celso Martins, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir da assinatura do Contrato, no valor de R$ 162.226,71, convertido em Tomada de Contas Ex Offício, em sessão plenária de 08.12.09.\r\n\r\nConsiderando que Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza, à época dos fatos Secretário Municipal de Cachoeiras de Macacu, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, foi regularmente comunicado, porém permaneceu inerte e de que o recolhimento do débito apurado aos cofres municipais, com recursos próprios, no valor total correspondente a 17.334,26 UFIR-RJ, não foi recolhido;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenar em DÉBITO o Marcos Antônio dos Santos Souza, à época dos fatos Secretário Municipal de Cachoeiras de Macacu, no valor equivalente a 17.334,26 UFIR-RJ, com fulcro no Art. 20, inc. III, alínea b c/c Art. 23 da L.C. n° 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774313"
                    ],
                    "1774314": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1473/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.468-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Benedita Souza da Silva Sampaio\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Dispensa de Licitação, formalizada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, tendo sido adjudicada a empresa Matmalap Representação, Comércio, Importação e Exportação Ltda., tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis aos custodiados do DEGASE, pelo prazo de 180 dias, no valor de R$ 427.372,60.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovado o descumprimento ao art. 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista a ausência de comprovação da situação emergencial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) a Sra. Benedita Souza da Silva Sampaio, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774314"
                    ],
                    "1774315": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1474/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.949-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/ 1ª CCM/ SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº PMSG 131/10, oriundo do Pregão por Registro de Preços nº 102/10, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Digitalmaq Comércio e Serviços Ltda., tendo como objeto a aquisição de tecidos para confecção de uniformes escolares, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 2.356.000,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade a responsável, Sra. Maria Aparecida Panisset, à época dos fatos Prefeita Municipal de São Gonçalo, de encaminhar esclarecimentos quanto a não realização da publicação resumida do Edital de Pregão nº 102/10 em jornal de grande circulação, condição indispensável para sua eficácia, nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, sujeitando a responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos II e III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), a Sra. Maria Aparecida Panisset, nos termos do artigo 63, II e III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774315"
                    ],
                    "1774316": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1475/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.248-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rubem Vicente\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Carapebus\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato nº 42/05, celebrado entre a Prefeitura do Município de Carapebus e a empresa Bem Estar Medicina Física e Reabilitação Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços médicos de fisioterapia ambulatorial e domiciliar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor de R$ 369.709,00.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento dos seguintes diplomas legais: artigo 7º, parágrafo 2º, inciso II, c/c artigo 40, parágrafo 2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Rubem Vicente, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774316"
                    ],
                    "1774317": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1476/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 116.245-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Reis Gitahy da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo nº 7 ao Contrato nº 021/04, celebrado entre o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Big Blue Services Ltda., tendo como objeto o acréscimo nos serviços contratados em até 25%, passando o valor total do Contrato para R$ 11.969.771,88..\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando a inobservância do seguinte dispositivo legal: o artigo 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), ao Sr. Alexandre Reis Gitahy da Silva nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774317"
                    ],
                    "1774318": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1477/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.219-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Quissamã\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Inexigibilidade de Licitação n.º 059/08, formalizada pelo Município de Quissamã, em favor da sociedade empresária MTR Madalena Tratamento de Resíduos Urbanos Ltda., em 23.09.08, referente aos serviços de recepção e tratamento final de resíduos sólidos no aterro sanitário do Município de Santa Maria Madalena, no valor de R$ 119.127,37.\r\n\r\nConsiderando que o responsável obteve o direito ao contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, à época dos fatos Prefeito de Quissamã, nos termos do artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/12/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774318"
                    ],
                    "1774056": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/12/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218409-2/2009\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n37912/2014\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n221841-8/2013\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n37939/2014\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n233654-1/2014\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n38981/2014\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n232513-6/2010\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n39049/2014\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n201644-8/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n37321/2014\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n218713-4/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n38185/2014\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n216103-3/2011\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n33141/2014\r\n\r\n738.761.007-04\r\n\r\n238501-9/2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n36531/2014\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n230185-2/2007\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n37309/2014\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n207782-0/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n37792/2014\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n207782-0/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n37796/2014\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n232896-0/2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n38659/2014\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n119890-6/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n39450/2014\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n221767-8/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n36221/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n218893-7/2009\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n36783/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n218710-2/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n37261/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n218710-2/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n37270/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n230104-3/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n37285/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n230104-3/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n37291/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n233589-6/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n37583/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n217764-2/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n37843/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n203422-6/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n38155/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n217998-8/2005\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n38158/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n203925-0/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n39180/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n103980-9/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n34742/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n109350-0/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n36294/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n110128-4/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n36481/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n110131-1/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n36482/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n110519-7/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n36492/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n111885-1/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n37255/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n109553-4/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n37323/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n111340-7/2012\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n37455/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n107252-8/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n37460/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n105493-0/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n38050/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n107311-8/2013\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n38052/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n105843-5/2012\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n38058/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n101861-9/2012\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n38059/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n101865-5/2012\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n38061/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n101867-3/2012\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n38063/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n105846-7/2012\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n38064/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n108462-2/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n38206/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n105470-8/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n38512/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n112527-8/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n39305/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n108490-1/2010\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n39485/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n104006-0/2011\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n39486/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n113613-2/2010\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n39492/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n113660-5/2010\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n39493/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n104100-2/2011\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n39495/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n104112-5/2011\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n39496/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n109332-2/2011\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n39497/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n113593-6/2010\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n39499/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n123245-5/2011\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n39500/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n100319-9/2012\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n39501/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n102387-4/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n39592/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n112528-2/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n39982/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n112589-6/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n39983/2014\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n104060-0/2013\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n37934/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n108243-4/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n37947/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n108288-4/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n37951/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n109472-2/2013\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n37953/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n111166-3/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n39922/2014\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n110847-2/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n35140/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n100542-3/2006\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n36167/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n100182-2/2011\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n37922/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n110977-1/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n38156/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n111842-9/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n38454/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n111846-5/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n38455/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n111020-1/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n38669/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n115681-6/2008\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n38856/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n105157-8/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n39210/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n105574-0/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSA FIR\r\n\r\n39375/2014\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n231778-2/2002\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n38037/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n212619-4/2011\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n38322/2014\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n209275-1/2011\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n38576/2014\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1774056"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1774454": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.713 - Reverte a aposentadoria por invalidez de MARCELO LEOPOLDO DE ALMEIDA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2057/3-9, com fundamento na Lei nº 595, de 03.11.1982, de acordo com o laudo da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais e com o decidido pelo Conselho Superior de Administração.\r\n\r\nId: 1774454"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1774456": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.921-2/2014 - Thales Soler Bragança, matr. 02/3773/0-0; proc. TCE nº 302.798-3/2014 - Gecilda Esteves Silva, matr. 02/2826/0-0. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2015, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.038-8/2014 - Marcelo de Jorge e Rocha, matr. 02/2670/0-5; proc. TCE nº 302.725-6/2014 - Helson Gusmão de Oliveira, matr. 02/3044/0-5; proc.TCE nº 302.994-9/2014 - Alessandro Ribeiro Rios, matr. 02/4381/0-8; proc. TCE nº 302.948-0/2014 - Andre da Silva Novaes, matr. 02/4292/0-9; proc. TCE nº 302.923-0/2014 - Isabel Cristina Nunes Alves, matr. 02/3502/0-9; proc. TCE nº 302.968-0/2014 - Simone Marins dos Santos, matr. 02/4321/0-0; proc. TCE nº 302.927-6/2014 - Roberto Bormann Vieira, matr. 02/3439/0-8; proc. TCE nº 303.023-3/2014 - Mario Jorge Andrade da Cunha, matr. 02/4285/0-2; proc. TCE nº 302.947-6/2014 - Hudson Hipolito Pereira Nunes, matr. 02/4286/0-4; proc. TCE nº 302.885-2/2014 - Alberto de Fontes Tavares Neto, matr. 02/4260/0-6; proc. TCE nº 302.912-1/2014 - Luiz Felipe Vancini de Oliveira, matr. 02/4250/0-3; proc. TCE nº 302.888-4/2014 - Renato Ribeiro Campos, matr. 02/2740/0-0; proc. TCE nº 303.035-6/2014 - Renata Di Mais Palheiro, matr. 02/4247/0-4; proc. TCE nº 302.892-5/2014 - Miriam Cristina de Carvalho Bossan, matr. 02/3075/0-6. DEFRIO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nId: 1774456"
                    ],
                    "1774403": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 303.803-9/2013 - Pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa TRANSSONIC DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1774403"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1774196": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 57/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.953-8/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASKIDUBIWAY SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO : Aquisição de 02 (duas) impressoras plotter jato de tinta coloridas\r\n\r\nDATA: 10/12/2014\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados da data do recebimento definitivo do objeto pelo TCE-RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 59.984,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Assessoria de Apoio ao Usuário - APU)\r\n\r\nId: 1774196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1774458": [
                        "IB - Aviso",
                        "ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPRÊMIO MELHORES PRÁTICAS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 303.011-0/14\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que, a partir de dia 12 de dezembro de 2014, o Edital da versão 2015 do Prêmio Melhores Práticas poderá ser consultado no sítio eletrônico institucional da Escola de Contas e Gestão: www.ecg.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nTEMA: “Educação, Cultura e Lazer no Ensino Fundamental”\r\n\r\nPúblico-alvo: todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData limite para inscrições e entrega dos trabalhos: 6 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA CANAS DE PAIVA NAZARETH\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 1774458"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1774570": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 16, 17 E 18 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2014, às 16h30min, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3285/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 72/2014), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PERECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3175/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE INVESTIREM NA DISPONIBILIZAÇÃO/MELHORIA DE SINAL NA ZONA RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3200/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 67/2014), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 7144 EMENDAS (88,82%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 717 EMENDAS (8,92%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 143 EMENDAS (1,78%); PELA REJEIÇÃO A 38 EMENDAS (0,47%), PELA PREJUCABILIDADE A 1 EMENDA (0,01%), COM VOTO EM SEPARADO,FAVORÁVEL COM RESSALVAS E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 3 e 7, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3201/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 68/2014), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 87 EMENDAS (86,14%); FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS A 14 EMENDAS (14,86%); PELA REJEIÇÃO A 0 EMENDAS (0%); PELA PREJUDICABILIDADE A 0 EMENDAS (0%).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1974-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 122/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS; NOS LOCAIS DETERMINADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, BRUNO CORREIA, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ CORRÊA, IRANILDO CAMPOS, ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PANISSET, FLÁVIO BOLSONARO, ANDRÉ CORRÊA E INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2152/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS MEDIÇÕES DO RIO PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, BERNARDO ROSSI E ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2589/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE RECONHECE O TURISMO COMO PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2890/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “AFIPE” - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 325/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO PADRE GEOVANE FERREIRA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1357/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ILMA. SRA. ANA CRISTINA CERQUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1366/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO PASTOR GERMANO SOARES SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1378/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTENOR GOMES DE BARROS LEAL FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1387/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A VILARDE COMUNICAÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1394/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRISSIMO SR JORGE BRAZ DE OLIVEIRA - VEREADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 45/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VISTORIA VEICULAR ANUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3189/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.592 DE 18 DE JANEIRO DE 2012 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MANICURE E PEDICURE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3276/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 71/2014), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ PAULO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3174/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO, QUE ALTERA O ART.3º DA LEI Nº 5.703, DE 26 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3198/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1317/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 1954 DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2048/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES NOS COMPLEXOS PRISIONAIS, MASCULINOS E FEMININOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2124/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM MANTÊ-LOS EM LOCAIS DISTINTOS PARA CADA PRODUTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUCINHA, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2136/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO, PRAÇA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2213/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO, RICARDO ABRÃO, ROSANGELA GOMES, WAGNER MONTES, WAGUINHO, XANDRINHO, MARCO FIGUEIREDO, DICA, GERALDO MOREIRA, BRUNO CORREIA, ROSENVERG REIS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA, ENFERMEIRA REJANE E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1380/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PADRE RENATO MARTINS GONÇALVES, DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO, EM IRAJÁ, PELO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL POR ELE REALIZADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1386/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA MARCELO HENRIQUE FRAGA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1390/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSÉ EFROMOVICH.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1398/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EVENTO MUSICAL SAMBA NO SITIO, NA PESSOA DO SEU PATRONO DR. FERNANDO CÉSAR MAGALHÃES REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2822/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 150/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 557/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MÁRCIO PACHECO, MÁRCIO PANISSET, CIDA DIOGO, ROSÃNGELA GOMES E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 630/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO DISPOR DE BANHEIROS QUIMÍCOS EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, RELATOR ORIGINAL E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORREA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1437/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO DR. GOTARDO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, MÁRCIO PACHECO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2629/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3098/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO SOCIAL MARCA DE CRISTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1371/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1388/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO MÚSICO E COMPOSITOR CARLOS BOTELHO MARABÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1389/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº 518/2008 E Nº 990/2010.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1395/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. ESPEDITO MONTEIRO DE JESUS - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 383/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII, DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 3586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2816/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DÁ O NOME DE \"VEREADORA ÂNGELA PIMENTEL\" AO TRECHO DA RJ-154 QUE LIGA A LOCALIDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA À SEDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2868/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2014, às 18h35, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n*18:35 h\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3279/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS PONTOS PERDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ANTERIORES À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 416-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORREA, ÁTILA NUNES, EDINO FONSECA, EDSON ALBERTASSI, JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, ROSANGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA E RICARDO ABRÃO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AO ABORTO E PREVENÇÃO AO ABANDONO DE INCAPAZ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2165/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CÔRREA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE DETECÇÃO PRECOCE E TRATAMENTO DA ESCOLIOSE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, GRAÇA PEREIRA, DR. GOTARDO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1391/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BISPO JOSÉ INALDO FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1393/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - VEREADOR DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1396/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1397/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES, TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA HELCIO ÂNGELO DA ROCHA, 1º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PPS/DEM/PSDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, Inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA HELCIO ÂNGELO DA ROCHA, 1º Suplente pela Coligação PPS/DEM/PSDB, para assumir efetivamente o mandato de Deputado Estadual no afastamento da Deputada GRAÇA PEREIRA decorrente do cumprimento da decisão judicial do Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2° Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3ª Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4ª Suplente. \r\n\r\nId: 1774570"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1774569": [
                        "II - Resoluções",
                        "C O M U N I C A D O D A P R E S I D Ê N C I A\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nA Presidência da Assembleia Legislativa informa que o sorteio dos Gabinetes Parlamentares para a 11ª Legislatura, anteriormente marcado para o dia 16 de dezembro do corrente, será oportunamente reagendado com divulgação através de novo Edital.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1774569"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1774571": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3284/2014\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 09/2014)\r\n\r\nCONSOLIDA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E COMISSIONADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica alterado o caput do art. 11 da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11. Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de que trata este Capítulo, bem como as funções comissionadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, encontram-se dispostos no Anexo VI, desta Lei.”\r\n\r\nArt. 2º. O art. 11 da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, fica acrescido dos §§ 1º ao 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11. (...)\r\n\r\n§ 1º. A remuneração e as atribuições dos cargos e funções de que trata o caput encontram-se estabelecidas nos Anexos VII e VIII, respectivamente, desta Lei.\r\n\r\n§ 2º. A remuneração dos cargos de provimento em comissão de Diretor Geral e Chefe de Gabinete, símbolos DG e CG, respectivamente, quando ocupados por servidor efetivo do Quadro Único de Pessoal, ou servidor requisitado de outro órgão, corresponde a 75% (setenta e cinco por cento) do valor estabelecido no Anexo VII desta Lei.\r\n\r\n§ 3º. Fica atribuído o símbolo CAI-6 à função gratificada de Secretário de Juiz criada pela Lei nº 2.369, de 26 de dezembro de 1994, que passa a ser remunerada na forma do Anexo VII desta Lei.\r\n\r\n§ 4º. A remuneração dos cargos e funções de que trata o caput não poderá ultrapassar o valor atribuído ao subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 5º. O Órgão Especial, desde que não implique em aumento de despesas, poderá extinguir e transformar os cargos e funções de que trata o caput.”\r\n\r\nArt. 3º. A Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, fica acrescida dos Anexos VI, VII e VIII, que passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente, desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º. O art. 16 da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16. (...)\r\n\r\nParágrafo único. O percentual de reajuste aplicado à remuneração dos cargos de provimento efetivo não poderá ser inferior ao aplicado à remuneração dos cargos em comissão e das funções gratificadas e comissionadas de que trata esta Lei.”\r\n\r\nArt. 5º. Ficam mantidos os valores nominais pertinentes à remuneração dos cargos de provimento em comissão, símbolos SE, SS, VP-3, DAS-10 e DAS-9, não mais existentes na estrutura de cargos do Quadro Único de Pessoal, que tenham sido incorporados aos vencimentos dos servidores ou integrado os seus proventos, na forma da legislação então vigente, sendo reajustados na forma da lei que tratar da revisão anual da remuneração dos cargos e funções de confiança.\r\n\r\nArt. 6º. Os valores expressos no Anexo II desta Lei terão vigência a contar de 1º de janeiro de 2015, e contemplam os percentuais de reajuste estabelecidos no art. 1º da Lei nº 6.917, de 07 de novembro de 2014.\r\n\r\nParágrafo único. O percentual de revisão anual a que se refere o caput será aplicado à remuneração dos cargos de provimento em comissão elencados no art. 5º desta Lei e aos cargos comissionados de símbolos DG e CG, a contar de 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 7º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015, ficando revogados os §§ 1º ao 4º do art. 14 e o parágrafo único do art. 19, da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nCargo de provimento em Comissão/Função de confiança\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção Geral Símbolo DG\r\n\r\n14\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Chefia de Gabinete Símbolo CG\r\n\r\n05\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS-8\r\n\r\n477\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS-7\r\n\r\n131\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS-6\r\n\r\n131\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assistência Intermediária Símbolo DAI-6\r\n\r\n187\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-6\r\n\r\n2196\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-5\r\n\r\n58\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-4\r\n\r\n86\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-3\r\n\r\n1253\r\n\r\nFunção Comissionada de Substituto de Chefe de Serventia Judicial\r\n\r\n812\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\n(Valores expressos em reais)\r\n\r\n(Vigência a contar de 1º de janeiro de 2015)\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nSímbolo/ Vencimento\r\n\r\nGratificação de Assessoramento e Assistência Especial\r\n\r\nGratificação de Função\r\n\r\nRepresentação\r\n\r\nAdicional de Função Especial\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção Geral Símbolo DG\r\n\r\n3.992,59\r\n\r\n6.343,04\r\n\r\n8.464,29\r\n\r\n6.262,07\r\n\r\n25.061,99\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Chefia de Gabinete Símbolo CG\r\n\r\n3.992,59\r\n\r\n6.343,04\r\n\r\n8.464,29\r\n\r\n6.262,07\r\n\r\n25.061,99\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS-8\r\n\r\n180,00\r\n\r\n8.195,02\r\n\r\n8.375,02\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS-7\r\n\r\n150,00\r\n\r\n7.739,74\r\n\r\n7.889,74\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS-6\r\n\r\n100,00\r\n\r\n7.284,46\r\n\r\n7.384,46\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assistência Intermediária Símbolo DAI-6\r\n\r\n4.552,79\r\n\r\n4.552,79\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-6\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4.552,79\r\n\r\n4.602,79\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-5\r\n\r\n45,00\r\n\r\n4.097,51\r\n\r\n4.097,51\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-4\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3.642,23\r\n\r\n3.642,23\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-3\r\n\r\n35,00\r\n\r\n3.186,95\r\n\r\n3.221,95\r\n\r\nFunção Comissionada de Substituto de Chefe de Serventia Judicial\r\n\r\n424,91\r\n\r\n424,91\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nAtribuições\r\n\r\nCargo em Comissão de Diretor Geral - DG\r\n\r\nExercer atividade de direção geral para o gerenciamento das atividades correlatas à unidade a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCargo em Comissão de Chefe de Gabinete - CG\r\n\r\nExercer atividade de chefia de gabinete para o gerenciamento das atividades do gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCargo em Comissão de Assessor III - DAS-8\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento superior para o desenvolvimento das atividades da unidade ou gabinete a que se encontrar vinculado, emitindo pareceres, despachos e relatórios. Elaborar minutas de atos que envolvam matérias de competência da unidade ou gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCargo em Comissão de Assessor de Órgão Julgador - DAS-8\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento superior. Elaborar minutas de decisões, relatórios e votos, de acordo com a orientação dos desembargadores. Proceder a pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, por solicitação dos desembargadores. Manter contato com as secretaria dos órgãos julgadores para propiciar melhor tramite processual. Prestar apoio administrativo-operacional aos órgãos julgadores de 2º grau.\r\n\r\nCargo em Comissão de Secretário de Órgão Julgador - DAS-8 \r\n\r\nExercer atividade de direção de secretaria de câmara, para o gerenciamento das suas atividades. Apoiar as atividades jurisdicionais da câmara a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCargo em Comissão de Secretário - DAS-8\r\n\r\nExercer atividades de direção da Secretaria do Órgão Especial ou da Secretaria do Conselho da Magistratura, para o gerenciamento das suas atividades. Apoiar as atividades jurisdicionais do órgão.\r\n\r\nCargo em Comissão de Diretor de Departamento - DAS-8\r\n\r\nExercer atividades de direção de departamento para o gerenciamento das atividades correlatas à unidade a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCargo em Comissão de Assessor II - DAS-7\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento superior que envolva atividades complementares que lhe forem atribuídas pelo seu superior hierárquico para o desenvolvimento das atividades da unidade a que se encontra vinculado, emitindo pareceres, despachos e relatórios. Elaborar minutas de atos que envolvam matérias de competência da unidade ou gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCargo em Comissão de Diretor de Divisão - DAS-7\r\n\r\nExercer atividades de direção de divisão, para o gerenciamento das atividades correlatas à unidade a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCargo em Comissão de Assessor I - DAS-6\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento superior em apoio ao funcionamento da unidade ou gabinete a que se encontrar vinculado, cumprindo as atividades que lhe forem atribuídas pelo seu superior hierárquico. Elaborar pareceres, despachos, minutas de atos que envolvam matérias de competência da unidade ou do gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCargo em Comissão de Secretário de Seção - DAS-6\r\n\r\nExercer atividades de direção da Secretaria da Seção Criminal, para o gerenciamento das suas atividades. Apoiar as atividades jurisdicionais do órgão.\r\n\r\nCargo em Comissão de Gestor de Cartório Unificado - DAS-6\r\n\r\nExercer atividades de chefia para gestão da secretaria unificada de serventia judicial, cumprindo as determinações do magistrado responsável, praticando os atos necessários ao regular exercício da prestação jurisdicional.\r\n\r\nCargo em Comissão de Assistente de Presidente de Câmara - DAS-6\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência superiores ao presidente de câmara no exercício das suas funções.\r\n\r\nCargo em Comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador - DAS-6\r\n\r\nSubstituir o secretário de órgão julgador em seus impedimentos. Exercer atividade de assessoramento e assistência superiores ao secretário de câmara. Apoiar as atividades jurisdicionais da câmara a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCargo em Comissão de Assistente V - DAI-6\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias no âmbito das unidades administrativas e das unidades operacionais dos órgãos de prestação jurisdicional, para o desempenho das atividades da unidade ou do gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCargo em Comissão de Assistente de Órgão Julgador - DAI-6\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias. Elaborar minutas de despachos, decisões, relatórios e votos, de acordo com a orientação dos desembargadores. Proceder a pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, por solicitação dos desembargadores. Prestar apoio administrativo-operacional.\r\n\r\nFunção Gratificada de Secretário de Juiz - CAI-6\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias. Elaborar minutas de despachos, decisões, relatórios e sentenças, de acordo com a orientação dos juízes de direito. Proceder a pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, por solicitação do magistrado. Prestar apoio administrativo-operacional do gabinete.\r\n\r\nFunção Gratificada de Assistente Direto - CAI-6\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias. Elaborar minutas de despachos e decisões, de acordo com a orientação dos desembargadores. Proceder a pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, por solicitação dos desembargadores. Manter contato com as secretarias dos órgãos julgadores para propiciar melhor trâmite processual. Prestar apoio administrativo-operacional.\r\n\r\nFunção Gratificada de Assistente IV - CAI-6\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias, que envolva atividades complementares e de apoio que lhe forem atribuídas pelo seu superior hierárquico para o desempenho das atividades da unidade ou do gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefe de Serviço - CAI-6\r\n\r\nExercer atividades de chefia de serviço para o gerenciamento das atividades da unidade a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nFunção Gratificada de Serventia Judicial de 1ª Instância - CAI-6\r\n\r\nExercer atividades de chefia da secretaria de serventia judicial de 1ª instância, cumprindo as determinações da sua chefia imediata, praticando os atos necessários ao regular exercício da prestação jurisdicional.\r\n\r\nFunção Gratificada de Assistente III - CAI-5\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias complementares e que lhe forem atribuídas por seu superior hierárquico, para o desempenho das atividades da unidade ou do gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nFunção Gratificada de Assistente II - CAI-4\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias em apoio ao funcionamento da unidade ou do gabinete a que se encontrar vinculado, zelando pelo empulsionamento das suas atividades.\r\n\r\nFunção Gratificada de Sindico Regional - CAI-4\r\n\r\nPrestar assessoramento ao juiz dirigente do núcleo regional no atendimento à demanda por serviços no âmbito das diretorias gerais responsáveis pela infraestrutura operacional, no que se refere ao processo de fiscalização e administração dos prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo as determinações da sua chefia imediata, zelando pelo regular exercício das atribuições do respectivo núcleo regional e praticando os atos necessários à sua execução.\r\n\r\nFunção Gratificada de Assistente I - CAI-3\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias envolvendo o supervisionamento direto das atividades operacionais da unidade ou do gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nFunção Gratificada de Auxiliar de Gabinete - CAI-3\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias. Elaborar relatórios e minutas de despachos, de acordo com a orientação do magistrado. Prestar apoio administrativo-operacional ao gabinete do juízo.\r\n\r\nFunção Gratificada de Auxiliar de Gabinete de Desembargador - CAI-3\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias. Proceder a pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, por solicitação dos desembargadores. Manter contato com as secretarias dos órgãos julgadores para propiciar melhor trâmite processual. Prestar apoio administrativo-operacional.\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefe de Serviço de Núcleo de Processamento - CAI-3\r\n\r\nExercer atividades de chefia do serviço do núcleo de processamento de secretaria de cartório unificado, cumprindo as determinações da sua chefia imediata, praticando os atos necessários ao regular exercício da prestação jurisdicional.\r\n\r\nFunção Comissionada de Substituto de Chefe de Serventia Judicial\r\n\r\nPrestar assessoramento ao chefe da serventia judicial de 1ª instância e substituindo-o nas suas ausências eventuais, cumprindo as determinações da sua chefia imediata, praticando os atos necessários ao regular exercício da prestação jurisdicional.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 09/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI que consolida os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e comissionadas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPela proposta, a Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, será alterada de forma que, além dos cargos de provimento efetivo, todos os cargos de provimento em comissão que integram o Quadro Único de Pessoal, bem como as funções gratificadas e comissionadas, sejam regidos por legislação única, disciplinado tanto os cargos, como os salários e atribuições de todos os serviços auxiliares do Poder Judiciário deste Estado.\r\n\r\nOs primeiros passos dados com vistas à consolidação ora proposta deram-se a partir da edição da Lei nº 3.893, de 19 de julho de 2002, que dispôs sobre a unificação e a reestruturação dos quadros de pessoal até então existentes. Posteriormente, a reestruturação dos cargos que passaram a integrar o Quadro Único de Pessoal foi promovida pela Lei nº 4.620/2005, disciplinando as carreiras de cargos de provimento efetivo, a remuneração correspondente e seu quantitativo, mantendo a forma de remuneração dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas até sua posterior regulamentação.\r\n\r\nEste Projeto não somente definirá o quantitativo de cargos e funções de confiança, mas também disporá sobre a sua remuneração, além de estabelecer as atribuições inerentes ao seu exercício. \r\n\r\nOs cargos e funções que ora se busca consolidar foram criados por legislação esparsa, e integravam os diversos quadros de pessoal do Poder Judiciário fluminense, sendo posteriormente transformados por meio de resoluções do Órgão Especial. Do quantitativo consolidado no Anexo I do Projeto de Lei que, caso aprovado e sancionado, passará a corresponder ao Anexo VI da Lei nº 4.620/2005, somente 14 (quatorze) funções gratificadas símbolo CAI-6, de Chefe de Serventia Judicial, e 14 (quatorze) funções comissionadas de Substituto de Chefe de Serventia Judicial serão criadas, de forma a atender às serventias para as quais não se encontra atualmente prevista a correspondente função de Direção de Serventia de 1ª Instância.\r\n\r\nEsclarece-se que 48 (quarenta e oito) funções gratificadas, símbolo CAI-6,de Chefe de Serventia Judicial, e 48 (quarenta e oito) funções comissionadas de Substituto de Chefe de Serventia estão sendo transformadas, com redução de despesas,a partir das funções em igual número,de Direção de Serventia de 1ª Instância e seu Substituto, previstas na redação original do art. 14 da citada Lei. Das funções de Direção de Serventia de 1ª Instância existentes, 750 (setecentos e cinquenta) foram transformadas em funções gratificadas, símbolo CAI-6, de Chefe de Serventia Judicial, por meio da Lei nº 6.471, de 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDessa forma o Projeto de Lei provocará aumento anual da despesa com pessoal da ordem de R$ 1.575.364,54 (hum milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)para o ano de 2015, correspondendo a percentual inferior a 0,01% (zero inteiro e um centésimo por cento) da Receita Corrente Líquida projetada para o mesmo ano e para os anos de 2016 e 2017. \r\n\r\nO demonstrativo que segue anexo indica que o impacto orçamentário-financeiro será mínimo, especialmente se considerado o imenso passo que sua aprovação representará no que tange à administração judiciária, consolidando todos os cargos e funções, sendo respeitado o limite prudencial de gastos com pessoal em 5,70 % (cinco inteiros e setenta centésimos por cento) da Receita Corrente Líquida projetada para os anos de 2015 a 2017.\r\n\r\nAdemais, os serventuários serão beneficiados com uma legislação específica que discipline todos os cargos, efetivos e de provimento em comissão, bem como as funções de confiança, estando assegurado nesse Projeto, inclusive, que os reajustes aplicados à remuneração dos cargos e funções de confiança não serão superiores aos aplicados aos cargos de provimento efetivo, na revisão anual prevista no art. 16 da Lei nº 4.620/2005, mantendo-se a redação do art. 9º, que estabelece que 75% dos cargos de provimento em comissão do Quadro Único serão ocupados por serventuários ativos, estando igualmente garantido que as funções gratificadas serão ocupadas pelo pessoal do quadro próprio, ressalvadas as situações previstas na Lei.\r\n\r\nAssim, este Projeto representará mais um passo na busca da valorização do serviço público e dos seus agentes, especialmente dos integrantes do quadro efetivo, em consonância com os textos da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e ainda da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nConsiderando a relevância da matéria e a premência da solução resultante da lei, solicita-se que se dê a esta Mensagem o regime de URGÊNCIA.\r\n\r\nProjeto de Lei em seu 2º cenário de despesa - a partir de jan/2015\r\n\r\nPROJEÇÃO DA DESPESA NA FONTE 00 (RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL) Período 2014-2017\r\n\r\nDESPESA DE PESSOAL\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2015 = Receita revista e constante do PLOA; 2016 e 2017 - Cresce 7,0% a.a.\r\n\r\n52.437.746.354,00\r\n\r\n56.108.388.598,78\r\n\r\n60.035.975.800,69\r\n\r\nImpacto Orçamentário e Financeiro\r\n\r\n2015\r\n\r\n% RCL\r\n\r\n2016\r\n\r\n% RCL\r\n\r\n2017\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nDespesa de Pessoal Folha Servidores\r\n\r\n2.436.120.848,17\r\n\r\n4,65%\r\n\r\n2.613.226.385,17\r\n\r\n4,66%\r\n\r\n2.767.215.287,57\r\n\r\n4,61%\r\n\r\nDespesa de Pessoal Folha Magistrados\r\n\r\n439.207.970,00\r\n\r\n084%\r\n\r\n463.638.208,63\r\n\r\n0,83%\r\n\r\n488.441.825,14\r\n\r\n0,81%\r\n\r\n1 - Transformação das 48 funções de Titular de Serventia em Chefe de Serventia - Economia Gerada\r\n\r\n-287.835,93\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-310,739,28\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- 333.341,71\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2 - Criação de 14 funções de Chefe de Serventia\r\n\r\n1.043.811,13\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.117.500,28\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.190.235,45\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n3 - Criação de 14 funções de Substituto de Chefe de Serventia\r\n\r\n96.389,34\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n103.258,47\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n110.038,55\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n6 - Resolução 17/2014 - Despesa Criada\r\n\r\n723.000,00\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n774.524,11\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n825.380,36\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL DESPESA COM PESSOA (I)\r\n\r\n2.879.611.941,35\r\n\r\n5,49%\r\n\r\n3.081.419.637,22\r\n\r\n5,49%\r\n\r\n3.260.477.772,23\r\n\r\n5,43%\r\n\r\nTOTAL INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (II)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (III)\r\n\r\n35.226.239,00\r\n\r\n15.902.164,18\r\n\r\n15.955.895,26\r\n\r\nDEA\r\n\r\nTOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES (IV)\r\n\r\n66.802.163,76\r\n\r\n69.941.785,80\r\n\r\n70.707.129,28\r\n\r\n3390\r\n\r\nDESPESA TOTAL PROJETADA (V = I + II + III + IV)\r\n\r\n2015\r\n\r\n2.881.640.344,12\r\n\r\n2016\r\n\r\n3.168.263.597,20\r\n\r\n2017\r\n\r\n3.347.140.796,77\r\n\r\nORÇAMENTO INICIAL (VI)\r\n\r\n2.848.257.246,00\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO (VII = V - VI)\r\n\r\n(135.382.090,12)\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIANO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3285/2014\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 72/2014)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora..\r\n\r\nEm 12.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, observados os termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os bens imóveis indicados no Anexo Único desta Lei quando desnecessários ao funcionamento de suas atividades.\r\n\r\nArt. 2º Os recursos apurados mediante a alienação dos bens imóveis indicados no Anexo Único da presente Lei terão destinação orçamentária exclusiva e integral aos Órgãos e Instituições públicos aos quais pertençam ou estejam vinculados nesta data.\r\n\r\nArt. 3º Após a venda de cada imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, o Estado informará a destinação dos respectivos recursos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLote 1 do PAL 47855: Rua Dois de Dezembro, localizado entro os prédios nºs 63 e 71\r\n\r\nLote 3 do PAL 47855: Rua Irineu Bornhausen (Governador), lado par, lado ímpar fazendo estada para a Rua Arno Konder (Diplomata), lado par fazendo esquina com a Rua Machado de Assis, lado par e testada também para a Rua do Pinheiro.\r\n\r\nRua do Teatro nº 7, Lapa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua das Marrecas nº 31, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPraça Tiradentes nº 37, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Senhor dos Passos nº 173, antigo 109, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua do Lavradio nº 40, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Passo da Pátria nº 120, Niterói, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua 50, Lote de Terreno nº 01, Quadra 79, Loteamento Fazenda Engenho do Mato-Jardim Fazendinha, Itaipu, Niterói, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua 50, Lote de Terreno nº 02, Quadra 79, Loteamento Fazenda Engenho do Mato-Jardim Fazendinha, Itaipu, Niterói, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua 50, Lote de Terreno nº 03, Quadra 79, Loteamento Fazenda Engenho do Mato-Jardim Fazendinha, Itaipu, Niterói, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Benedito Hipólito, Lote A, Quadra 17-B, PA 8115, PAL 24849, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Benedito Hipólito, Lote B, Quadra 17-B, PA 8115, PAL 24849, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Benedito Hipólito, Lote C, Quadra 17-B, PA 8115, PAL 24849, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Marechal Bittencourt nº 131, Sampaio, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Professor Valadares, Lote 93, Quadra 25, PAL 9277, Grajaú, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Itabaiana, Lote X, PAL 15906, PA 5608, Grajaú, Rio de Janeiro.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 72/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo viabilizar as alienações de bens imóveis de titularidade do Estado do Rio de Janeiro que não mais se apresentam como aptos à consecução do interesse público.\r\n\r\nTais imóveis, ao não oferecerem ao Poder Executivo uma forma de exploração compatível com a sua potencialidade, impõem sobre a Administração Estadual um esforço financeiro assimétrico entre os custos de sua manutenção e a sua funcionalidade.\r\n\r\nCom suas alienações, esses imóveis, hoje completamente subutilizados, se transformarão em importantes recursos que, vinculados ao fomento do desenvolvimento, tornarão possível a concretização de ações governamentais fundamentais ao melhor interesse do cidadão fluminense. \r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GDGM Nº 054/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 12.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo Sr Presidente,\r\n\r\nJunto com as minhas homenagens, sirvo-me do presente para, de acordo com o Art. 252, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informar a necessidade de afastamento das minhas atividades parlamentares para tratamento de saúde, conforme atestado médico em anexo. Tendo em vista o exposto, solicito que sejam abonadas as faltas ocorridas no referido período.\r\n\r\nCerto de seu pronto atendimento, desde já agradeço a atenção dispensada e colho a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nExmo Deputado \r\n\r\nPAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO GDGP N.º 44/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014. \r\n\r\nAssunto: Justificativa de ausência na Sessão Plenária de 04/12/2014. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 12.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, no exercício de minhas prerrogativas parlamentares, venho a presença de Vossa Excelência comunicar que em razão de cirurgia odontológica realizada na presente data, necessitarei de repouso de 48h, conforme atestado anexo. \r\n\r\nAssim sendo, justifico minha ausência na Sessão Plenária de hoje. \r\n\r\nAgradeço antecipadamente pela atenção. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO Nº 168/2014 GDRG \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2014. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente, \r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a V.Exa. para justificar tempestivamente minha ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2014, conforme cópia do oficio em anexo. \r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção. \r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADA ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nId: 1774571"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1774572": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3236/2014, QUE “INSTITUI O DIA DE OGUM XOROQUÊ E O DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que institui o dia de Ogum Xoroquê e o declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória ao pretender incluir o dia 13 de junho como o dia do Ogum Xoroquê, além de declará-lo como patrimônio imaterial do Estado.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 5645/2010, de autoria desta Casa, instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em seu anexo. Assim, cabe a cada parlamentar a iniciativa de alterá-la e acrescentar novas datas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3236/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3236/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 614/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputados SABINO E GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 614/2011, de autoria dos Deputados Sabino e Gilberto Palmares, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise é relevante e tem por objetivo a reserva de vagas de empregos para afrodescendentes e indígenas, nas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir a desigualdade destes setores historicamente discriminados, no que diz respeito ao acesso ao mercado de trabalho. Pelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei 614/2011 é Favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº614/2011\r\n\r\nSala da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia e Procedência Nacional em 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Presidente; ROSÂNGELA GOMES, Vice-Presidente ENFERMEIRA REJANE (membro efetivo).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº1296/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE HABILITAÇÃO À ADOÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputados SABINO E CLAISE MARIA\r\n\r\nRelatora: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1296/2012 de autoria dos Deputados Sabino e Claise Maria Zito, que dispõe sobre a habilitação à adoção no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise é relevante e tem por objetivo a preparação de habilitação dos interessados em adotar crianças, destacando a importância de estimular a adoção de crianças maiores, adolescentes e adoção interracial. Pelo projeto de lei tal habilitação está vinculada apenas aos Grupos de Apoio à Adoção, regularizados junto à ANGAAD/ Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção. [Consideramos importante abrir tal habilitação a outros grupos e associações, desde que respeitado o disposto nos procedimentos prescritos pelas Varas de Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro]. Pelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1296/2012 é Favorável com emenda.\r\n\r\nEmenda Modificativa nº 1\r\n\r\nModifica o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - A preparação de habilitados à adoção será realizada com o apoio dos Grupos de Apoio à Adoção devidamente associados à ANGAAD- Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, ou outras instituições sem fins lucrativos e com atuação reconhecida, sem prejuízo dos procedimentos inerentes a cada Vara de Infância e Juventude, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmenda Modificativa nº 2\r\n\r\nModifica o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.3º - A ANGAAD/ Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, será uma das entidades, dentre outras, a fornecer relação de grupos de apoio à adoção ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de setembro 2014\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aprovou o parecer da Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº1296/2012\r\n\r\nSala da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça,Cor, Etnia e Procedência Nacional em 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Presidente, ROSÂNGELA GOMES, Vice- Presidente e ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº1346/2012, QUE “ INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1346/2012 de autoria do Deputado Marcio Pacheco que institui diretrizes para o turismo religioso no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do Deputado Marcio Pacheco tem a relevância de através do turismo religioso, divulgar a importância da diversidade das crenças religiosas, constituindo assim importante forma de combate à intolerância religiosa no âmbito de nosso Estado, além de dar oportunidade à divulgação e visita a espaços e edificações.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº1\r\n\r\nAcrescente-se um inciso ao Parágrafo 2º, do Artigo 1º, do Projeto de Lei 1346/2012.\r\n\r\nArt. 1º...\r\n\r\n§2º...\r\n\r\nI-Católica\r\n\r\nII-Protestante\r\n\r\nIII-Oriental\r\n\r\nIV-Afro brasileira\r\n\r\nV-Espírita\r\n\r\nVI-Judaica\r\n\r\nVII-Entre outras\r\n\r\nPortanto meu parecer ao Projeto de Lei nº 1346/2012, é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de Setembro de 2014, aprovou o parecer da Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº1346/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Presidente; BERNARDO ROSSI; ÁTILA NUNES (membro efetivo).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº1405/2012, QUE “ALTERA A LEI 810 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1405/2012, de autoria do Deputado Robson Leite altera a Lei 810 de 13 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a assistência religiosa nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise é relevante e tem por objetivo diversificar o acesso aos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Rio de Janeiro dos representantes dos diversos credos religiosos com o objetivo de propiciar conforto espiritual aos pacientes que assim desejarem. Pelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei 1405/2012 é Favorável com emendas modificativas.\r\n\r\nEmenda Modificativa\r\n\r\nModifica o Parágrafo Único, do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único: O serviço voluntário religioso é atividade espontânea, não remunerada, prestada nos hospitais públicos e privados, por pessoa física, maior e capaz, não gerando vínculos empregatícios, nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, e estará condicionada à solicitação do paciente.” \r\n\r\nEmenda Modificativa\r\n\r\nModifica o artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação: “Art 7º - A Coordenadoria Administrativa de Serviço de Assistência Religiosa será composta de representantes das religiões: Católica, Evangélica, Espírita, Judaica, Umbanda, Islâmica, Candomblé, Messiânica, Budista e outras que pleitarem representação.” \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de Outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº1405/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia e Procedência Nacional em 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, ÁTILA NUNES (membros efetivos ).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº1261/2014, QUE “INSTITUI O DIPLOMA DA VALORIZAÇÃO À DIVERSIDADE RELIGIOSA”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 1261/2014, que institui o “Diploma da Valorização à Diversidade Religiosa.” \r\n\r\nII - PARECER DA RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução é relevante, pois ao instituir o presente Diploma, visa homenagear pessoas e instituições, que no Estado do Rio de Janeiro, venham contribuir para o respeito, a valorização e o incentivo da diversidade religiosa e combate à intolerância religiosa.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1261/2014\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1261/2014\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Presidente; ENFERMEIRA REJANE e ÁTILA NUNES (membros efetivos).\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 30.09.2014. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 25.09.2014, avocou o Projeto de Lei nº. 3138/2014, do Deputado Nilton Salomão e os Projetos de Resolução nºs.: 1338/2014, do Deputado Marcus Vinícius; 1342/2014; 1343/2014 e 1344/2014, dos Deputados Coronel Jairo, Paulo Melo e Graça Matos; e 1345/2014, do Deputado Gerson Bergher. Ao De putado DICA, foram distribuídos, em 23.09.2014, os Projetos de Resolução nºs.: 1339/2014, do Deputado Carlos Minc; 1340/2014, do Deputado Rafael do Gordo e 1341/2014, do Deputado Dionísio Lins. Prosseguindo, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado FÁBIO SILVA, que concedeu a palavra ao Deputado ÉDINO FONSECA, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº. 3138/2014, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1338/2014, do Deputado Marcus Vinícius: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1342/2014, dos Deputados Coronel Jairo, Paulo Melo e Graça Matos: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1343/2014, dos Deputados Coronel Jairo, Paulo Melo e Graça Matos: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1344/2014, dos Deputados Coronel Jairo, Paulo Melo e Graça Matos: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1345/2014, do Deputado Gerson Bergher. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado ÉDINO FONSECA concedeu a palavra ao Deputado DICA, para relatar pareceres: Projeto de Resolução nº 1339/2014, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 1340/2014, do Deputado Rafael do Gordo: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1341/2014, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e \r\n\r\nvotação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado ÉDINO FONSECA agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e três de setembro de dois mil e quatorze.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”;\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Presidente. \r\n\r\nId: 1774572"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1774573": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO N/MD/N° 599/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RECEBIMENTO PELO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DECORRENTES DA DIFERENÇA ENTRE AS DOTAÇÕES LEGALMENTE AUTORIZADAS E OS VALORES EMPENHADOS NO EXERCÍCIO DE 2014 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - O Fundo Especial da Assembléia Legislativa receberá as disponibilidades financeiras decorrentes da diferença entre as dotações legalmente autorizadas e os valores empenhados no exercício financeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - A Subdiretoria-Geral de Finanças transferirá a diferença mencionada no artigo 1º para a conta corrente do Fundo da Assembléia Legislativa até o último dia útil do presente exercício financeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Na terça-feira, dia 23 de dezembro de 2014, o Departamento de Contabilidade informará, por ofício, à Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa o valor mencionado no Artigo 1º. \r\n\r\nArt. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014 \r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2° Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3ª Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4ª Suplente. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2434/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 12 de dezembro de 2014, os servidores abaixo relacionados, todos do Gabinete da Deputada GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n413.124-9 - ELZA HOMEM DAMASCENO\r\n\r\n04 - ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n405.436-7 - HONORINA MARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\n408.019-8 - MARIA NAZARETH AGUIAR DAVID\r\n\r\n408.542-9 - RICARDO DEL ROSÁRIO DA SILVA\r\n\r\n406.653-6 - ROSA CARLOS BRASILEIRO DA FONSECA\r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n415.333-4 - MARCELO DA SILVA RABELO\r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n417.269-8 - FABIO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n410.304-0 - JANECLER SIVELLI TEIXEIRA\r\n\r\n406.677-5 - MARIA HELENA MÜLLER CHAVES PEREIRA\r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n418.776-1 - ELAINE CRISTINA ABREU DE PAULA\r\n\r\n414.971-2 - HELOISA PASSARELLI ESPIRITO SANTO\r\n\r\n407.968-7 - SÉRGIO TEIXEIRA PINHA DOMINGUES\r\n\r\n06 - ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n414.199-0 - ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n416.449-7 - ENI DE MACEDO PENICHE\r\n\r\n415.036-3 - EUCLÁDIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n416.764-9 - JUBIRACY BRAGA\r\n\r\n416.736-7 - MARCOS ANDRADE DE MESQUITA\r\n\r\n416.725-0 - SABRINA BEGHINE DA SILVA\r\n\r\n06 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n416.807-6 - ALEXANDRE DE VASCONCELOS SARAIVA\r\n\r\n416.185-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n306.658-6 - JAILSON DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n411.238-9 - MANUEL MARQUES DA FONSECA\r\n\r\n416.627-8 - ROBERT JAMES ALENCAR DE ALMEIDA\r\n\r\n409.341-5 - WAGNER EUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n416.751-6 - ALEXANDER WALTER ENDRES\r\n\r\n409.358-9 - ANA CAROLINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n417.364-7 - ANDREA MARGARONIS\r\n\r\n414.616-3 - BIANCA KUPPER PIMENTA DESTEZ\r\n\r\n417.007-2 - CAROLINA SCHMIDT SANTOS\r\n\r\n417.240-9 - CLEIDIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n417.961-0 - FERNANDA DE ALMEIDA SANTORO\r\n\r\n307.590-0 - FRANKLIN SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n408.910-8 - ISRAEL RIBEIRO NUNES\r\n\r\n415.074-4 - JAYME ROLDON PHYDIAS DOS REIS\r\n\r\n417.838-0 - JOEL SOARES PINTO JUNIOR\r\n\r\n414.964-7 - JULIANA DUARTE DE MOURA PINTO\r\n\r\n409.658-2 - JULIO CESAR VIANNA\r\n\r\n418.801-7 - LUIS MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n415.948-9 - MARCIA REGINA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n417.264-9 - MONICA ALMEIDA PASCHOAL\r\n\r\n418.385-1 - RENATA COSTA LEMOS\r\n\r\n417.392-8 - RITA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2435/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13071/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA DE SOUZA DORTE, matrícula nº 416.032-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Cláudio Martins da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2436/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13072/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CLAUDIO MARTINS DA CRUZ, matrícula nº 418.347-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2437/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13587/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO EGREJAS LIMA, matrícula nº 410.648-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2438/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13588/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILZA FREIRE CANDIDO LIMA, matrícula nº 416.382-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Egrejas Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2439/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13643/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº, 415.845-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças. Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2440/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13644/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARIO DE OLIVEIRA DA SILVA , matrícula nº 418.938-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Paulo dos Santos Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2441/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13675/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HÉLCIO FERREIRA MAGALHÃES, matrícula nº 416.922-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2442/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13676/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO FELIX SALLES, matrícula nº 418.940-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Helcio Ferreira Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2443/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13700/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA PIRES, matrícula nº 418.939-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Claudia da Silva Cruz de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2444/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13752/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO MARTHO DE CARVALHO, matrícula nº 418.129-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2445/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILZA FREIRE CANDIDO LIMA, matrícula nº 416.382-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2446/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO EGREJAS LIMA, matrícula nº 410.648-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Nilza Freire Candido Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2429/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEA FERREIRA BIZARRIA SAMPAIO, matrícula nº 416.406-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de ELIANE ALVARENGA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.12.2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2432/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOELA SÁ FERREIRA JORDÃO, matrícula nº 418.936-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Emanuelly Silva Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.12.2014)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.12.2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3247/2014.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3279/2014.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.12.2014\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 179/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 12 de dezembro de 2014, os servidores abaixo relacionados, todos do Gabinete da Deputada GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n03 - AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n304.927-7 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO\r\n\r\n306.677-6 - ERICA BERNARDO SIGNORINI DO ESPÍRITO SANTO VON HELD\r\n\r\n307.243-6 - RICARDO FILARDIS RIBEIRO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 180/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13680/2014\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária JULIENI DOS SANTOS VELASCO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.578-2, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 181/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13681/2014\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária JULIENI DOS SANTOS VELASCO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.578-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo de Souza Brum.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 182/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13682/2014\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MARCELO DE SOUZA BRUM, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.780-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da dispensa de Julieni dos Santos Velasco.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 183/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13683/2014\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionária MARCELO DE SOUZA BRUM, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.780-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.12.2014\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13388/2014 - VANESSA SCHUMACKER\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13387/2014 - SONIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 12.12.2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n12825/2014 - JOSÉ MORENO NETO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1774573"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1774574": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 13ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2014, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1401/2014, do Deputado Altineu Cortes, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. FELIPE BITTENCOURT DO VALLE.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1402/2014, do Deputado Altineu Cortes, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. SÉRGIO BERMUDES.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1403/2014, do Deputado Bebeto, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE DEFICIENTES VISUAIS, PELA CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL PARA DEFICIENTES VISUAIS, OCORRIDO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2014, NO JAPÃO.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1404/2014, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO APOSTÓLICA DA FÉ.”;\r\n\r\nRelator: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1399/2014, do Deputado Édino Fonseca, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A BISPA IRENE DA SILVA FERREIRA.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1400/2014, do Deputado Édino Fonseca, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A PASTORA MARVI BORGES FERREIRA.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1405/2014, do Deputado Édino Fonseca, que “CONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO DR. GENIVAL VELOSO DE FRANÇA.”\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 29ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 16 de dezembro de 2014, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação:\r\n\r\nRECURSO S/Nº, do Deputado Luiz Paulo, que “Recorre da decisão proferida pela Comissão de Constituição e Justiça que considerou o voto Pela Anexação proferido pelo Relator, Deputado Luiz Martins, ao Projeto de Lei nº 2922/2014, de autoria da Deputada Lucinha, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de temporizadores de semáforos em frente às escolas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro'\".\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 212-A/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Institui o Programa de Pré-Vestibular Comunitário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 592/2011, dos Deputados Bernardo Rossi e Samuel Malafaia, que “Obriga as empresas potencialmente poluidoras, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a contratarem pelo menos um responsável técnico ambiental”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1104/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “Regulamenta a obrigatoriedade da realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas - 'Teste da Orelhinha', nos hospitais e maternidades da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado André Ceciliano, SEM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2763/2014, do Deputado Dica, que “Obriga o prestador de serviços de estacionamento de veículos automotores a fornecer ao consumidor, ao término da prestação de serviço, comprovante discriminado”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2842/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro a manterem equipe de emergência nos municípios que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2856/2014, do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a cobrança de tarifas pelas concessionárias e permissionárias de serviços de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2932/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro, que comercializam bicicletas ou ciclos e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2968/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga as operadoras de telefonia a retornarem a ligação caso esta caia”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2988/2014, do Deputado Felipe Peixoto, que “Veda a cobrança de tarifa para embarque de bicicletas nos transportes públicos intermunicipais”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3167/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Regulamenta a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios nos termos da Lei Federal nº 13022/2014”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3185/2014, do Deputado Comte Bittencourt, que “Dispõe sobre o tombamento do Asilo dos Inválidos da Pátria localizado na Ilha do Bom Jesus da Coluna, compreendida na Vila Militar do Fundão”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3188/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro a Associação Atlética Light, localizada na Rua Barão do Bom Retiro, nº 1954, no bairro do Grajaú”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3243/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de entidades beneficentes de prevenção de doenças, zoonoses e agravos causados por animais, com atividades que incluam a sua recepção, tratamento, manutenção e destinação”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3258/2014, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo agente de segurança privada portar equipamento não letal e de menor poder ofensivo”.\r\n\r\n15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a cobrança de tarifas pelas concessionárias e permissionárias de serviços de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3206/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Regulamenta concessão e acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária”. (Devolução de pedido de vista do Deputado André Ceciliano, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n17. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1864-A/2012, do Deputado Marcos Soares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, hipermercados, supermercados, postos de conveniência e afins que vendam bebidas alcoólicas a destinarem recinto anexo, na forma que menciona”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3193/2014, do Deputado Comte Bittencourt, que “Considera de utilidade pública a Associação Centro Educacional Monte Sião”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3246/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Declara patrimônio cultural, histórico e imaterial e considera de especial interesse social as comunidades quilombolas, caipiras, caboclas e de pescadores localizadas em unidades de conservação da natureza no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3250/2014, do Deputado Fábio Silva, que “Cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro dentro da estrutura tarifária da CEDAE, a categoria igrejas e templos religiosos”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 267/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Veda a formalização de contratos e convênios, na forma que menciona”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 524/2011, do Deputado Rafael do Gordo, que “Dispõe sobre cotas em programas habitacionais públicos ou subsidiadas com recursos públicos para idosos carentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 693/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Altera o inciso V do artigo 5º da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 856/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 5502, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense e acrescenta o artigo 88-A à Lei nº 3467/2000”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 880/2011, do Deputado Roberto Henriques, que “Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 14º, da Lei nº 4.190, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1031/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre a consulta de enfermagem no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1285/2012, do Deputado Miguel Jeovani, que “Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1533/2012, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos estaduais na produção e venda de livros, didáticos ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1593/2012, do Deputado Ricardo Abrão, que “Estabelece o direito de realizar até três provas prática com o pagamento do Documento Único de Arrecadação do DETRAN-DUDA de primeira habilitação”.\r\n\r\n30. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1616/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de discriminação, humilhação e constrangimento e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1737/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2157/2013, da Deputada Myrian Rios, que “Cria os Centros de Proteção e Assistência Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Sexual - CEPAIS”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2159/2013, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2168/2013, do Deputado Luiz Paulo, que “Institui infração administrativa para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2191/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de acesso a telefone fixo e/ou móvel celular nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro e dá providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2197/2013, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à vítima de estupro, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2256/2013, da Deputada Graça Matos, pelo qual “Denomina-se Rodovia Manoel Ferreira de Castro, a ligação rodoviária entre a localidade de Pirapetinga, no município de Bom Jesus do Itabapoana e a sede do município de Itaperuna, neste Estado”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 3228/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Regulamenta a liberação de veículos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1083/2007, dos Deputados Alessandro Calazans, André Corrêa, André Lazaroni, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Flavio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Mario Marques, Paulo Melo, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas e Tucalo, que “Dispõe sobre regulamentação e define prioridade na distribuição de gás canalizado”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3004/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a construção de mureta divisória em estrada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1619/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a criação da Categoria Funcional de Perito em Desativação e de Locais de Explosão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1694/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Dispõe sobre a gratuidade na emissão da primeira emissão da carteira de identidade e dá outras providências”.\r\n\r\n43. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1934/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “Obriga as empresas seguradoras a informarem ao consumidor o motivo que justifique a recusa de sua proposta de contrato de seguro ou sua renovação”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2125/2013, da Deputada Janira Rocha, que “Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições estaduais de educação superior no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 2248/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial para a publicação de campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sítios ou portais eletrônicos e em rádios e TVs comunitárias”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 2310/2013, dos Deputados Inês Pandeló, André Ceciliano, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Nilton Salomão e Robson Leite, que “Institui Conselho Estadual de Transporte Coletivo de Passageiros - CETC e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 2366/2013, do Deputado Comte Bittencourt, que “Considera de utilidade pública o Instituto Memória Musical Brasileira”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 2999/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a anistia de dívidas de propriedade, posse ou uso de veículos automotores”. (Devolução de pedido de vista do Deputado André Ceciliano, COM VOTO)\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 3018/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “Concede o título de utilidade pública à 'Federação das Ligas Católicas Jesus Maria José, da Diocese de Petrópolis, entidade sem fins lucrativos'”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 3172/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Estudo de Viabilidade Municipal - EVM no Distrito de Austin, município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 3173/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Estudo De Viabilidade Municipal - EVM no Distrito de Papucaia, no município de Cachoeiras de Macacu”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 3214/2014, do Deputado André Lazaroni, que “Dispõe sobre as condições para a realização de eventos de esportes de combate, MMA, lutas e artes marciais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 3225/2014, do Deputado Felipe Peixoto, que “Institui o Selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 149/2011, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a comercialização, publicidade e exposição de produtos fumígenos e derivados do tabaco próximo à instituições de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n55. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 346-A/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza e regulamenta a soltura de balões juninos, na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 834/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a prática de esporte de aventura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 3233/2014, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre o trabalho dos detentos em regime semi-aberto nas unidades escolares da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 3248/2014, do Deputado Dica, que “Os produtos importados comercializados no Estado do Rio de Janeiro terão obrigatoriamente acrescentados, nos rótulos, nas embalagens e bulas, a tradução para o idioma português, na forma que menciona”.\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 3251/2014, do Deputado Fábio Silva, que “Obriga empresas de transporte coletivo a realizarem teste de bafômetro em seus motoristas”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II Nº 232, de 12/12/2014, p.012, 1ª e 2ª colunas)\r\n\r\nId: 1774574"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1774477": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.278.291/0001-24 - NIRE nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2014. Certifico que às 14:00h (quatorze) horas do dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2014, reuniram-se, no escritório da Cia., na Av. das Nações Unidas, 12551, 13º andar, Conjunto 1301, Brooklin Novo, São Paulo - SP, os Srs.(a) Conselheiros Fabio Alperowitch, Aymar Ferreira de Almeida Jr., Guilherme de Morais Vicente, Paola Rocha Ferreira, Tatiana Regiani, Luiz Orlando Fração, Bernardo José Figueiredo Gonçalves, Ricardo A. Weiss e o Sr. Secretário Eduardo Simeone, tendo o Conselho de Administração da Cia.: “Autorizado a Cia. a assinar os aditivos (i) ao Contrato de Construção de Navios sob Encomenda, firmado entre LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (“LOG-IN”) e EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. (“EISA”), em 30 de novembro de 2007 e (ii) ao Contrato de Construção de Navios sob Encomenda, firmado entre LOG-IN e EISA em 13 de julho de 2009, ambos com o objetivo de repactuar o novo cronograma de entrega das embarcações em construção, com a consequente revisão das bases contratuais, bem como os demais instrumentos jurídicos correlatos. Os principais tópicos dos referidos instrumentos contemplam: (a) novo cronograma de construção, estipulando as seguintes datas de entregas das embarcações pelo EISA - casco 510, para outubro de 2015; casco 506, para agosto de 2016; casco 507, para abril de 2017; e casco 508, para outubro de 2017; (b) investimentos adicionais envolvendo gastos com serviços, equipamentos e materiais totalizando R$ 74,5 milhões, sendo R$ 20,8 milhões para o casco 510, R$ 29,0 milhões para o casco 506, R$ 16,9 milhões para o casco 507 e R$ 7,8 milhões para o casco 508; valores que serão desembolsados conforme avanço físico das obras e objeto de pedido de suplementação de financiamento através dos recursos do FMM, tendo o BNDES como agente financeiro; e (c) garantias adicionais”. Atesto que as informações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2014. Eduardo Simeone - Secretário. JUCERJA, 2704222 em 03/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1774477"
                ],
                "1737688": [
                    "V - Ata",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\n42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nExtrato da Ata: 023/2013 da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. Em 13/12/2013, às 10hs, na Sala de Reuniões da Diretoria Executiva da BB Tecnologia e Serviços, localizada SGAN, L2 Norte, Quadra 609, Conjunto A, Edifício da Fundação Universa, 2º andar, Brasília-DF, realizou-se a reunião extraordinária do Conselho de Administração da BB Tecnologia e Serviços, sob a presidência do Sr. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, com a participação dos Conselheiros de Administração Luís Aniceto Silva Cavicchioli, Antônio Pedro da Silva Machado, Geraldo Afonso Dezena da Silva, Loreni Fracasso Foresti, membros efetivos e, Cezar Luciano da Fonseca Prux, membro suplente, todos convocados em conformidade com o parágrafo único, do Art. 22 do Estatuto Social da Companhia, por meio de comunicação eletrônica. Presentes também à Reunião o Sr. Carlos Zanoni Pereira Murça, Gerente de Auditoria Interna e Andréa Maria Gross Valente, Consultora Jurídica ambos da BB Tecnologia e Serviços. Ausente, por motivo justificado, o Conselheiro Sandro José Franco. PAUTA: Nomeação Membro Suplente do Conselho de Administração, nos termos do § 1º do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista vacância de cargo. DELIBERAÇÃO: O Conselho de Administração registra o recebimento da correspondência datada de 25/11/ 2013 por intermédio do acionista Banco do Brasil S.A., relativa à indicação para representá-lo no Conselho de Administração da BB Tecnologia e Serviços, como membro suplente, o Sr. Marco Antônio de Souza Costa. Ante a indicação do acionista controlador Banco do Brasil S.A. e diante a vacância do cargo de suplente de Conselheiro, o Conselho de Administração, nomeia a partir de 13/12/2013 para ocupar o cargo de membro suplente do Conselho de Administração da BB Tecnologia e Serviços, o Sr. Marco Antônio de Souza Costa, brasileiro, casado, natural de Porto Alegre-RS, carteira de identidade 1016651877, expedida pela SSP/RS, em 23/11/1992, CPF 464.226.330-68, residente e domiciliado no SQN 313, Bloco H, apto. 202, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70766-080. O membro do Conselho de Administração ora nomeado servirá até a próxima Assembleia Geral de acionistas a ser convocada, quando então a Assembleia Geral deverá ratificar as nomeações ora deliberadas ou nomear substitutos para cumprir o resto do mandato. O Conselheiro ora eleito declarara estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147, § 1º e 3º da Lei nº 6.404/76. Esta Ata será arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º do art. 142 da Lei das Sociedades por Ações. PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS - PRESIDENTE DO CONSELHO - MEMBRO EFETIVO, LUIS ANICETO SILVA CAVICCHIOLI - MEMBRO EFETIVO, ANTÔNIO PEDRO DA SILVA MACHADO - MEMBRO EFETIVO, GERALDO AFONSO DEZENA DA SILVA - MEMBRO EFETIVO, LORENI FRACASSO FORESTI - MEMBRO EFETIVO, CÉSAR LUCIANO DA FONSECA PRUX - MEMBRO SUPLENTE, RÔMULO CÉSAR DE VASCONCELOS - GERENTE EXECUTIVO - SECRETÁRIO. CERTIFICO QUE A PRESENTE ATA É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. RJ, 13/12/2013. RÔMULO CÉSAR DE VASCONCELOS - Secretário - Gerente Executivo. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002596982 em 19/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1737688"
                ],
                "1756297": [
                    "V - Ata",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A \r\n\r\n42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nExtrato da Ata da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data: 30/04/2014, Hora: 10 horas, Local: Estrada dos Bandeirantes, 7.966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ. Convocação publicada no DOERJ e no Jornal Valor Econômico dos dias 14, 15 e 16/04/2014, reuniram-se os Acionistas da Cobra Tecnologia S.A., nos termos do art. 127 da Lei 6.404/76, titulares de ações ordinárias representando 99,97% do capital votante. Assumiu a presidência dos trabalhos na forma do art. 10, § 2º do Estatuto, por delegação do Presidente do Conselho de Administração, Pablo Fonseca Pereira dos Santos, datada de 28/03/2014, e por subdelegação com reservas dos poderes outorgados ao Sr. Anderson Freire Nobre, Presidente da Cia., o Diretor Financeiro e de Serviços Internos, Sr. Gustavo de Faria Barros, Identidade 751.608 - SSP-PB, em 08/08/1980, CPF 395.969.234-04, com endereço comercial na Estrada dos Bandeirantes 7.966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, dando este por aberta a seção com a indicação do Sr. Olivino Ludvichak, Gerente de Divisão Jurídica da Cia., para secretariar os trabalhos, o que foi aprovado por todos. A Assembleia foi convocada mediante anúncios no DOERJ e no Jornal Valor Econômico nos dias 14, 15 e 16/04/2014, com o seguinte teor: “ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 1a Convocação no dia 30/04/2014, às 10 horas, na Estrada dos Bandeirantes 7.966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, Brasil, CEP. 22783-110, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal; d) Fixar a remuneração global dos Administradores; e) Assuntos Gerais. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar os arts. 2º, 5º, 15, 25, 26 e 28 do Estatuto Social; b) Assuntos Gerais. Instruções Gerais: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das S.A., quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Cia., com a antecedência mínima de 48 horas da realização da Assembleia; c) De conformidade com § 6º do art. 124 da Lei 6404/76, os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Cia. Brasília, 09/04/2014. PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS. Presidente do Conselho de Administração”. Dando início aos trabalhos, o Presidente da Assembleia solicitou aos Srs. acionistas que deliberassem sobre o item ”a“ da Ordem do Dia. Esclareceu, antes, que o Relatório de Administração, as Demonstrações Contábeis, o Parecer do Conselho Fiscal e o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2013, foram publicados no jornal Valor Econômico nos dias 04, 05 e 06/042014 e no DOERJ no dia 04/04/2014 dispensando, desse modo, a publicação dos anúncios de que trata o caput do art. 133 da Lei 6.404/76, em razão do que dispõe o § 5º do mesmo artigo. Foi dispensada pelo acionista a presença dos membros do Conselho Fiscal e dos representantes dos Auditores Externos à Assembleia, nos termos do § 2º in fine do art. 134 da Lei 6.404/76. Foi dispensada a leitura dos documentos publicados. Em ato contínuo à Assembleia Geral Ordinária, o Presidente da Assembleia solicitou que fosse colocado em discussão e votação o contido no item “a” da Ordem do Dia, ocasião em que os acionistas examinaram e aprovaram integralmente as contas da Cia. referentes ao exercício findo em 31/12/2013. Em ato contínuo à Assembleia Geral Ordinária, o Presidente da Assembleia solicitou que fosse colocado em discussão e votação o contido no item “b” da Ordem do Dia, ocasião em que os acionistas deliberaram sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Quanto à proposta de destinação do resultado e retenção de lucro para investimentos referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2013, os acionistas examinaram e aprovaram integralmente a proposta de: (i) retenção de 5% a título de Reserva Legal, correspondente a R$ 1.657.960,88 que não excederá a 20% do capital social; (ii) distribuição de dividendos mínimos de 25% do lucro destinável, correspondente a R$ 7.875.314,18, conforme art. 40 do Estatuto Social da Cia.; e (iii) retenção do restante do lucro disponível de 2013 para suportar novos investimentos na expansão dos negócios (art. 196 da Lei 6.404/76), correspondente a R$ 23.625.942,53, que foi embasada no orçamento de capital que previu investimentos no valor de R$ 26.800.000,00, e teve o encaminhamento à Assembleia Geral aprovado pelo Conselho de Administração em 21/02/2014, com manifestação favorável do Conselho Fiscal da Companhia, o qual foi, também, objeto de deliberação e aprovação nesta Assembleia. Em continuação à Assembleia Geral Ordinária, o Presidente da Assembleia solicitou que fosse colocado em discussão e votação o contido no item “c” da Ordem do Dia, tendo sido eleitos pela Assembleia, para compor o Conselho Fiscal: Por indicação do Ministério da Fazenda, como Membro Efetivo, o Sr. EZIO DE LUNA FREIRE JUNIOR, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro-RJ, graduado em Ciências Econômicas, Identidade 2.204.765 - SSP/DF em 26/11/1999, CPF 027.838.418-86, residente e domiciliado na SQN 309, Bl. E, ap. 101, Asa Norte, Brasília-DF, em substituição ao Sr. LUIZ FERNANDO ALVES e como Membro Suplente, por recondução: o Sr. MAGNO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público federal, natural de Brasília-DF, Identidade 32.219.871-9 - SSP-SP em 23/11/2005, CPF 282.769.748-30, residente e domiciliado na SQSW 104, Bl. D, ap. 205, Sudoeste, Brasília-DF. Por indicação do Banco do Brasil S.A., como Membros Efetivos, por recondução, o Sr. LUIZ CLÁUDIO LIGABUE, brasileiro, casado, bancário, contador, natural de Porto Alegre-RS, Identidade 508.411 - SSP-DF em 15/06/1977, CPF 145.381.051-04, com endereço comercial no SBS, Q. 1, Bl. G, 24º andar, Ed. Sede III, Brasília-DF; por recondução, o Sr. EDUARDO CESAR PASA, brasileiro, casado, contador, natural de Faxinal do Soturno-RS, Identidade 1.044.834.388 - SSP-RS em 28/07/1986, CPF 541.035.920-87, com endereço comercial no SBS, Q. 1, Bl. G, 24º andar, Ed. Sede III, Brasília-DF, e como Membros Suplentes, por recondução, a Sra. TEREZA RAQUEL VIEIRA DA COSTA, brasileira, solteira, bancária, Identidade 605.877 - SSP-PB em 01/10/1978, CPF 424.114.324-53, com endereço comercial no SBS, Q. 1, Bl. G, 24º andar, Ed. Sede III, Brasília-DF, e, por recondução, o Sr. DANIEL ANDRÉ STIELER, brasileiro, casado, contador, natural de Faxinal do Soturno-RS, Identidade 8024381686 - SSP-RS, CPF 391.145.110-53, com endereço comercial no SBS, Ed. Sede III, Mezanino. Brasília-DF, Os membros titulares e os membros suplentes do Conselho Fiscal declararam não estar incursos em quaisquer dos impedimentos para o exercício da atividade mercantil, inclusive os mencionados no art. 147 e seus §§ da Lei 6.404/76, com a redação dada pela Lei 10.303/01. Em seguida os Acionistas elegeram para o Conselho de Administração da Cia., para cumprimento do mandato, nos termos do art. 140, inciso III da Lei 6.404/76 e art. 14 do Estatuto Social, por indicação do Banco do Brasil S.A., como Membros Efetivos, por recondução, o Sr. ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, brasileiro, divorciado, advogado, natural de Lavras do Sul-RS, Identidade 2594785 - SSP-DF em 09/10/2003, CPF 239.664.400-91, com endereço comercial no SBS, Q. 1, Bloco C, L. 32, 22º andar, Ed. Sede III, Brasília-DF; o Sr. GERALDO AFONSO DEZENA DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, natural de Águas da Prata-SP, Identidade 8583190-6 - SSP-SP em 21/07/2006, CPF 775.575.068-04, com endereço comercial no SBS, Q. 1, Bl. G, L. 32, 24º andar, Ed. Sede III, Brasília -DF; o Sr. NILSON MARTINIANO MOREIRA, brasileiro, divorciado, bancário, natural de Belo Horizonte-MG, Identidade M-3.616.965 - SSP-MG em 20/03/1991, CPF 583.491.386-53, com endereço comercial no SBN, Q. 2, Bl. E, 13º andar, Ed. CNC II, Brasília-DF; e, por recondução, o Sr. LUÍS ANICETO SILVA CAVICCHIOLI, brasileiro, solteiro, administrador, natural de Pacaembu-SP, Identidade 19.220.519 - SSP-SP em 19/01/1985, CPF 085.987.588-17, com endereço comercial no SBS, Q. 1, Bl. A, 9º andar, Ed. Sede I, Brasília-DF; e como Membros Suplentes: por recondução, o Sr. ALEXANDRE RONALD DE ALMEIDA CARDOSO, brasileiro, casado, bancário, natural do Rio de Janeiro-RJ, Identidade 762198 - SSP-DF, em 06/12/1984, CPF 297.744.891-87, com endereço comercial no SBS, Q. 1, Bl. G, L. 32, 18º andar, Ed. Sede III, Brasília-DF; o Sr. LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES DE FREITAS, brasileiro, casado, matemático, natural de Uberlândia-MG, Identidade M 1.485.564 - SSP-MG em 15/12/1977, CPF 350.319.726-53, com endereço comercial STN 716, conj. C, Ed. Sede IV, Brasília-DF; o Sr. CEZAR LUCIANO DA FONSECA PRUX, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, natural de São Francisco de Paula-RS, Identidade 3.314.648-5 - SSP-PR em 08/10/1980, CPF 458.811.389-53, com endereço comercial no SBN, Q. 2, Bl. E, 13º andar, Ed. CNC II, Brasília-DF, e o Sr. MARCO ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, brasileiro, casado, administrador, natural de Porto Alegre-RS, Identidade 1016651877 - SSP-RS em 23/11/1992, CPF 464.226.330-68, com endereço comercial no SBS, Q. 1, Bl. A, 9º andar, Ed. Sede I, Brasília-DF. Por indicação do Ministério da Fazenda, como Membro Efetivo, por recondução, o Sr. PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, natural de Brasília-DF, economista, Identidade 13.015.061.999-0 - SSP-MA, em 23.12.1999, CPF 782.539.001-63, residente e domiciliado na SQSW 305, Bl. A, ap. 214, Sudoeste, Brasília-DF; e, como Membro Suplente, por recondução, o Sr. MANOEL CARLOS DE CASTRO PIRES, brasileiro, servidor público, natural do Rio de Janeiro-RJ, Identidade 11527063-9 - IFP em 09/06/1995, CPF 079.012.567-61, residente na SGCVS, Lotes 27-30, Torre B, ap. 102, Guará, Brasília-DF. Por indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como Membro Efetivo, a Sra. NAZARÉ LOPES BRETAS, brasileira, casada, engenheira, natural de Piraúba-MG, Identidade MG-1.622.975 - SSP-MG em 02/01/1996, CPF 497.139.656-04, residente e domiciliado na SQS 104, Bl. D, ap. 406, Asa Sul, Brasília-DF, em substituição à Sra. LORENI FRACASSO FORESTI, e como Membro Suplente, por recondução, a Sra. MIRIAM BARBUDA FERNANDES CHAVES, brasileira, solteira, natural de Alagoas-AL, engenheira elétrica, Identidade 04.335.974-4 - SSP-RJ, emitida em 22/06/2010, CPF 715.167.867-34, residente e domiciliada no SQS 316, Bloco D, ap. 204, Asa Sul, Brasília-DF. Em prosseguimento, foi colocado em discussão e votação o item “d”, da Ordem do Dia, no sentido de fixar a remuneração global da Administração da Cia. em R$ 9.488.430,61, correspondente ao período 04/2014 a 03/2015 o que foi aprovado e deliberar sobre o Programa de Remuneração Variável Anual 2014, o que, também, foi aprovado, condicionado a eficácia de ambos à aprovação DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A remuneração global dos administradores da Cia. engloba a exata dicção do caput do art. 152 da Lei 6.404/76, ficando condicionado à apreciação do Conselho de Administração o estabelecimento das remunerações individuais. Nada mais havendo a ser tratado, restou prejudicado o item “e”, tendo sido encerrada a Assembleia Geral Ordinária. Em seguida, os acionistas mantiveram-se reunidos, em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, deliberando acerca da alteração dos arts. 2º, 5º, 15, 25, 26 e 28 do Estatuto Social da Cia. Após análise do teor da proposta, os acionistas deliberaram pela retirada de pauta da proposta de alteração dos referidos artigos, tendo em vista que o assunto não foi objeto de análise prévia do DEST. Não havendo assuntos gerais a serem tratados, restou prejudicado o item “b” da Ordem do Dia. Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Em seguida o Presidente da Assembleia ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como não houve qualquer manifestação, e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária. Eu, Olivino Ludvichak, Secretário, fiz lavrar esta ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada por mim, pelo Sr. Presidente e pelos Acionistas participantes. Rio de Janeiro, 30/04/2014. COBRA TECNOLOGIA S.A. - Olivino Ludvichak - OAB-RJ 77.896 - Secretário, Gustavo de Faria Barros - Diretor Financeiro e de Serviços Internos - BANCO DO BRASIL S.A. - João Bosco Nogueira Mendes - OAB-RJ 63.281 - João Bosco Nogueira Mendes - OAB-RJ 63.281. CERTIFICO QUE A PRESENTE ATA É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. RJ, 30/04/2014. OLIVINO LUDVICHAK - Secretário - OAB-RJ 77.896. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002637652 em 23/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1756297"
                ],
                "1773541": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1773541"
                ],
                "1737687": [
                    "V - Ata",
                    "COBRA TECNOLOSIA S.A.\r\n\r\n42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nExtrato da Ata: 020/2013 da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. Data: 25/10/2013. Hora: 13:00h. Local: COBRA Tecnologia S.A., SGAN, L2 Norte, Quadra 609, Conjunto A, Edif. da Fundação Universa, 2º andar, Brasília-DF. Participantes: Sr. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, Presidente do Conselho; Conselheiros Efetivos: Srs. Marco Antônio Ascoli Mastroeni, Geraldo Afonso Dezena da Silva, Antônio Pedro da Silva Machado e Sra. Loreni Fracasso Foresti; todos convocados em conformidade com o parágrafo único, do art. 22 do Estatuto Social da Companhia, por meio de comunicação eletrônica. Estiveram presentes, com participação integral. Convidados: Anderson Freire Nobre, Presidente da BB Tecnologia e Serviços; Dra. Andréa Maria Gross Valente, Consultora Jurídica; Carlos Zanoni Pereira Murça, Gerente Executivo de Auditoria. Pauta: I - Renúncia de Diretor da BB Tecnologia e Serviços; II - Eleição de Diretor da BB Tecnologia e Serviços; III - Composição da Diretoria; IV - Nomeação de Membro do Conselho de Administração; V - Aprovação de convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Deliberações: I - Renúncia de membro da Diretoria. O Conselho de Administração da BB Tecnologia e Serviços registra o recebimento de correspondência datada de 24/10/2013, por intermédio da qual o Sr. Annibal Varges Conforto Filho, brasileiro, natural de Fortaleza-CE, casado, Economista, Identidade 1001410751 - SSP/RS, em 02/10/1987, CPF 426.051.480-68, residente e domiciliado na SGAN 911, Módulo F, Edifício Green Park Bloco J, apart. 109, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70790-100, apresentou sua renúncia ao cargo de Diretor da BB Tecnologia e Serviços. O Conselho de Administração aceita o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Annibal Varges Conforto Filho e registra os agradecimentos pelos serviços prestados. II - Eleição de membro da Diretoria. O Conselho registra o recebimento da correspondência datada de 25/10/2013, oriunda do acionista Banco do Brasil S.A., relativa à indicação para ocupar o cargo de Diretor de Tecnologia da Informação - DITEC da Companhia, o Sr. Anderson Luís Cambraia Itaborahy, com mandato até 23/08/2016. Ante a indicação do acionista controlador e com fundamento no art. 142, inciso II da Lei 6.404/76 e art. 24, inciso IV do Estatuto Social da BB Tecnologia e Serviços, o Conselho de Administração elege, a partir de 25/10/2013, para ocupar o cargo de Diretor de Tecnologia da Informação da Companhia, o Sr. Anderson Luís Cambraia Itaborahy, brasileiro, natural de Juiz de Fora, MG, casado, Mestre em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação, identidade M-3.253.788 - SSP/MG, em 24/09/1982, CPF 677.784.706-59, residente e domiciliado na SHIN QL 03, Conjunto 8, Casa 14, Brasília-DF, CEP 71925-360, em substituição ao Sr. Annibal Varges Conforto Filho. III - Composição da Diretoria. Foi então verificado pelo Conselho de Administração que a Diretoria da Companhia está assim composta, com prazo de gestão até 23.08.2016: a) Presidente, Anderson Freire Nobre, identidade M-2.511.828 - SSP/MG, em 22/09/1980, CPF 483.081.456-04; b) Diretor de Novos Negócios e Relacionamento, José Fernando Alves Gaspar, identidade 1.204.013-47 - SSP-BA, em 01/03/2006, CPF 178.965.925-68; c) Diretor Financeiro e de Serviços Internos, Gustavo de Faria Barros, identidade 751.608 - SSP-PB, em 08/08/1980, CPF 395.969.234-04; d) Diretor de Serviços de Infraestrutura Bancária, Nélio Alves Pereira, identidade M2.627.169 - SSP-MG, em 31/01/1989, CPF 449.325.706-78; e) Diretor de Tecnologia da Informação, Anderson Luís Cambraia Itaborahy, identidade M-3.253.788 - SSP/MG, em 24/09/1982, CPF 677.784.706-59 e f) Diretor de Operações, Paulo Eduardo Rangel, identidade 04.055.182-2 - SSP/RJ, em 18/09/2003, CPF 601.230.607-53. IV - Nomeação de Membro do Conselho de Administração. O Conselho registra o recebimento da correspondência datada de 16/10/2013, expedida pelo Banco do Brasil S.A, aprovado pelo Conselho Diretor em 08/10/2013 - Nota Técnica UGE/Ditec/Dinop 2013/0157 apresentando a indicação para representar aquele acionista no Conselho de Administração da BB Tecnologia e Serviços, como membro titular, o Sr. Luís Aniceto Silva Cavicchioli. Ante a indicação do Banco do Brasil e diante a vacância do cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração com fundamento no §1º do art. 19, do Estatuto Social nomeia a partir de 25/10/2013 para ocupar o cargo de membro titular do Conselho de Administração da BB Tecnologia e Serviços, o Sr. Luís Aniceto Silva Cavicchioli, brasileiro, natural de Pacaembu/SP, solteiro, administrador de empresas, Identidade 19.220.519 - SSP/SP, em 09/01/1985, CPF 085.987.588-17, residente e domiciliada no SQSW 302, Bloco E, apart. 501, Setor Sudoeste, CEP: 70673-205, Brasília-DF, em substituição ao Sr. Marco Antônio Ascoli Mastroeni, que renunciou ao cargo em 25/10/2013, com prazo de gestão até 19/04/2014 de acordo com a Assembleia Geral Ordinária realizada em 19/04/2011,fazendo jus à remuneração deliberada naquela AGO, observada a legislação pertinente, aplicável às empresas sob controle indireto da União Federal, que será empossado mediante assinatura de Termo de Posse no Livro de Atas do Conselho de Administração, nos termos, respectivamente, dos arts. 149 e 150 da Lei 6.404/76 e do §1º do art. 19 do Estatuto Social. V - Aprovação da convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Marco Antônio Ascoli Mastroeni ao cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração e da nomeação do Sr. Luís Aniceto Silva Caviccioli ao cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração, em atenção à correspondência datada de 16/10/2013, expedida pelo Banco do Brasil S.A. e, aprovar a convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para a eleição de novo membro do Conselho de Administração e alteração do Estatuto Social da Empresa. Tendo em vista a presente deliberação, fica a Administração da Companhia autorizada a preparar e divulgar os documentos necessários para a realização da referida Assembleia. Todas as deliberações da Reunião Extraordinária foram tomadas por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da BB Tecnologia e Serviços, da qual eu, Rômulo César de Vasconcelos, Gerente Executivo, secretário dos trabalhos, fiz lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada pelo Sr. Presidente, demais membros do Colegiado e por mim rubricada em todas as folhas. Brasília (DF), 25/10/2013. Esta ata será arquivada na JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º. do art. 142 da Lei das Sociedades por Ações. Pablo Fonseca Pereira dos Santos - Presidente do Conselho - Membro Efetivo, Marco Antônio Ascoli Mastroeni - Membro Efetivo, Antônio Pedro da Silva Machado - Membro Efetivo, Geraldo Afonso Dezena da Silva - Membro Efetivo, Loreni F. Foresti - Membro Efetivo, César Luciano da Fonseca Prux - Membro Suplente, Rômulo César de Vasconcelos - Gerente Executivo - Secretário. CERTIFICO QUE A PRESENTE ATA É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio 25/10/2013. RÔMULO CÉSAR DE VASCONCELOS - Secretário - Gerente Executivo. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002562279 em 12/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1737687"
                ],
                "1774444": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA GOIÁS S.A.-TGO\r\n\r\nCNPJ/MF 10.997.345/0001-15 - NIRE 33.3.0029089-3 (“Companhia”)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2014. I. Data, Hora e Local: Em 27 de outubro de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, n° 50, sala 3115, CEP: 20.020- 100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4o da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Laércio Mazzo e secretariados pelo Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. V. Ordem do Dia: (a)Discussão e aprovação da Revisão do Plano de Negócios da Companhia; (b) Aumento do Capital Social Autorizado; e (c) Alteração do Estatuto Social da Companhia. VI. Deliberações: Todas as deliberações abaixo foram tomadas por unanimidade de votos: (a) Aprovar o novo Plano de Negócios da Companhia, com CAPEX estimado em R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais), estruturado com R$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de reais) a título de capital próprio, a ser realizado através de aporte das acionistas, e R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) por meio da contratação de financiamento de longo prazo, tudo conforme premissas indicadas na nota técnica datada de maio de 2014; (b) Em razão da deliberação anterior, aprovar o aumento do capital social autorizado da Companhia a fim de que o mesmo passe a perfazer o montante total de R$ 112 000.000,00 (cento e doze milhões de reais). (c) Aprovar, considerando as deliberações anteriores e a última subscrição e integralização aprovada pelo Conselho de Administração na reunião ocorrida no dia 26 de setembro de 2013,a alteração do caput do Artigo 5o, Capitulo II, Capital Social e Ações, do Estatuto Social, que passará a constar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social autorizado é de R$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de reais). O capital subscrito e integralizado é de R$ 6.891.000,00 (seis milhões, oitocentos e noventa e um mil reais), representado por 6.891.000,00 (seis milhões, oitocentas e noventa e uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (d) Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n°, 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. (e) Assinaturas: Sr. Laércio Mazzo, Presidente da Mesa; Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Secretário da Mesa; Acionistas: p. Furnas Centrais Elétricas S.A., ep.J.MalucelliEnergia S.A. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2014. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL TRANSENERGIA GOIÁS S.A. CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO. SEDE. OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1° - A sociedade é denominada Transenergia Goiás S.A. (“Companhia”) e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2° - A Sociedade terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Sociedade, por deliberação da Diretoria, poderá abrir ou encerrar filiais, escritórios, armazéns, depósitos ou outras instalações em qualquer parte do país. Artigo 3° - A Sociedade tem como objeto a construção, implantação, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica da rede básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional, especificamente das instalações do lote “K” conforme descrito no Edital de Leilão n° 001/2009 - ANEEL (“Licitação”) e demais obras complementares, nos termos do Contrato de Concessão, decorrente dessa Licitação, a ser celebrado entre a Sociedade e a União Federal, através da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (“Contrato de Concessão”); exploração de atividades derivadas da utilização subsidiária ou compartilhada de bens materiais ou imateriais de que é detentora em razão da natureza essencial de sua atividade, bem como a prestação de serviço que se relacione ao seu objeto. Artigo 4o - A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II CAPITAL SOCIAL E ACÕES: Artigo 5o - O capital social autorizado é de R$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de reais). O capital subscrito e integralizado é de R$ 6.891 000,00 (seis milhões, oitocentos e noventa e um mil reais), representado por 6.891.000, 00 (seis milhões, oitocentas e noventa e uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1o - Cada ação ordinária dá direito 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2°- A Sociedade, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, está autorizada a aumentar o capital social até o limite referido no “caput” deste artigo, emitindo, proporcionalmente, as ações correspondentes ao capital social. Parágrafo 3° - A Sociedade também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. Parágrafo 4o - A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 6° - São órgãos da administração da Sociedade: I - o Conselho de Administração e II - a Diretoria. Parágrafo 1°- Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse nos 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Sociedade para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo 2o - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada. Artigo 7° - A administração da Sociedade terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelas PARTES, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. SECÃO I DA ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 8° - A Assembleia Geral dos acionistas representa o supremo poder de decisão da Sociedade e suas deliberações obrigam todos os acionistas, ainda que ausentes, Artigo 9 - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao fim do exercício social da Companhia e a Assembleia Geral Extraordinária será realizada sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas. Parágrafo 1o - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente na forma da lei, a fim de: a) Tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; b) Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; c) Deliberar sobre a destinação do lucro liquido do exercício e a distribuição dos dividendos; d) Eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes; e) Eleger os membros do Conselho de Administração; e I) Fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza. Parágrafo 2o- A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente nas hipóteses de alteração do Estatuto Social e demais casos julgados necessários, observadas as disposições legais aplicáveis. Artigo 10 - A Assembleia Geral, salvo as exceções previstas na legislação em vigor e neste Estatuto Social, será convocada pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou acionistas, na forma da lei. Artigo 11 - Os trabalhos da Assembleia Geral serão instalados e presididos por um dos acionistas, o qual designará outro acionista presente para secretário da Mesa. Artigo 12 - A Assembleia Geral se instalará conforme previsto em lei. Artigo 13 - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos do capital social, salvo disposição em contrário estabelecida em lei e, ainda, nas hipóteses previstas no Artigo 14. Artigo 14 - As seguintes deliberações dependerão da aprovação que detenham 80% (oitenta por cento) dos acionistas com direito a voto: a) quaisquer alterações no Estatuto Social, inclusive alteração da composição do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como quórum de deliberação; b) fusão da Sociedade ou da Subsidiária, sua incorporação por outra sociedade ou incorporação de outra sociedade ou de ações de outra sociedade pela Sociedade que impliquem ou não: (i) no ingresso de novos ACIONISTAS na Sociedade, (ii) alteração no cronograma de investimentos do Projeto, (iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Sociedade ou pelas Acionistas, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições do Financiamento; c) cisão da Sociedade ou da Subsidiária ou a incorporação de todas as Ações da Sociedade ou da Subsidiária ao capital de outra sociedade que impliquem ou não: (i) ingresso de novos Acionistas na Sociedade, (ii) alteração no cronograma de investimentos do Projeto, (iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Sociedade ou pelas Acionistas, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições do Financiamento; d) autorização aos administradores para confessar falência ou requerer a recuperação judicial ou extrajudicial da Sociedade ou da Subsidiária; e) dissolução da Sociedade, inicio e cessação do estado de liquidação da Sociedade ou da Subsidiária; f) definição e aprovação da política de distribuição de resultados da Sociedade, a qualquer título, observada a distribuição do mínimo legal e visando à maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e do retorno dos investimentos feitos pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade, desde que não gere endividamento para a Sociedade; g) aprovação dos planos de investimento da Sociedade e quaisquer atualizações que impliquem novos recursos acima de 5% dos recursos considerados no orçamento inicial do Empreendimento; h) criação, emissão ou venda de quaisquer títulos de dívida pela Sociedade, conversíveis ou não em ações, incluindo a criação e emissão de debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra; i) emissão de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e criação e outorga de opção de compra ou venda de ações, bem como o resgate ou conversão de ações e compra, resgate ou conversão de debêntures; j) fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Sociedade ou Subsidiária; k) aumento do capital social autorizado, aumento do capital acima do autorizado; l) redução do capital social; m) aquisição das ações da Sociedade, ou da Subsidiária, para permanência em tesouraria e sua posterior alienação ou cancelamento; n) aprovação da constituição ou dissolução, pela Sociedade, de Subsidiária; o) escolha e eleição dos conselheiros independentes do Conselho de Administração da Sociedade, caso a existência destes seja exigida por organismo financiador, ou em razão da adoção das regras do novo mercado; p) instalação, funcionamento e composição do Conselho Fiscal da Sociedade ou da Subsidiária; q) avaliação dos bens com que cada Acionista concorrer para a formação do capital social, observadas as determinações legais; r) propositura de ação pela Sociedade contra qualquer um de seus Administradores; s) aprovar a participação em outras sociedades ou empreendimentos na qualidade de sócio ou acionista, parceiro em “joint venture” ou membro de consórcio Artigo 15 - Aplicar-se-á o disposto na Lei 6.404/76 no tocante as matérias que dão direito de retirada ao acionista dissidente e a forma de reembolso do valor de suas ações, bem como os casos de resgate e amortização das ações. Parágrafo Único - Em caso de resgate ou amortização, todas as ações ordinárias terão o mesmo tratamento, observada a proporção da participação de cada acionista no capital. Artigo 16 - O reembolso a que se refere o artigo 15 acima será realizado por meio do valor patrimonial das ações da Sociedade. DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 17-0 Conselho de Administração será composto, inicialmente, por 04 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, sendo 2 (dois), de cada categoria, indicados pelas Acionistas Privadas e 2 (dois) pela Acionista Pública, todos acionistas, eleitos na Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, admitida a reeleição por igual período. Terminado o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. Parágrafo 1o - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente, eleito pela unanimidade dos votos de seus membros, tendo direito a voto de qualidade, e 1 (um) Vice-Presidente, cargos estes ocupados mediante rodízio anual entre os indicados pelo(s) acionista(s) privado(s), de um lado, e os indicados pelo acionista público, de outro. Parágrafo 2° - Os honorários e demais vantagens dos membros do Conselho de Administração serão fixados pela Assembleia Geral. Artigo 18 - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições mediante assinatura do termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 19 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, no Conselho de Administração, será convocada a Assembleia Geral para eleição do substituto. Artigo 20 - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente e no impedimento dos dois por outro membro do Conselho de Administração indicado, por unanimidade, pelos demais Conselheiros. Artigo 21 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 1 vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que julgado necessário, convocado pelo Presidente do Conselho ou por solicitação de qualquer de seus membros, mediante carta com aviso de recebimento, endereçada ao local previamente indicado pelo conselheiro e enviada com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Parágrafo 1o - O Conselho de Administração reunir-se-á em primeira convocação com a presença da totalidade dos seus membros e, em segunda convocação com qualquer número, e deliberará, pelo voto da maioria absoluta, salvo no que se refere às matérias previstas no parágrafo segundo deste Artigo, que serão aprovadas pelo voto afirmativo de 75% (setenta e cinco por cento) dos seus membros. Parágrafo 2°- Compete ao Conselho de Administração, privativamente: a) Aprovar os critérios para celebrar transações imobiliárias objetivando servidões e desapropriações, inerentes à implantação do empreendimento; b) Aquisição de imóveis; c) Ratificar o orçamento inicial do empreendimento, elaborado pelas acionistas para fins de participação do Leilão e aprovar novos projetos de expansão; d) Aprovar orçamentos anuais de custeio e investimento do empreendimento objeto da Sociedade, considerando: aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro do exercício; e) Autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente da Sociedade, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) durante qualquer exercício fiscal; f) Deliberar sobre a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que estejam previstos no orçamento anual da Companhia e que excedam os valores fixados na alínea “h”; g) Aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dividas para a Sociedade, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) observados os limites previstos na alínea “h”: h) Aprovar a assinatura de contratos acima do limite de RS 1.000.000,00 (hum milhão de reais), até a conclusão do empreendimento e sua liberação para operação comercial e, a partir dai, acima de R$ 100.000, 00 (cem mil reais), inclusive os de execução de obra, de caução, de locação, de câmbio e outros; i) Eleger e destituir a diretoria, respeitadas ás disposições constantes do acordo de acionistas, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; j) Escolher e destituir os auditores independentes, se houver; k) Aprovar as normas de procedimento para a administração da Sociedade: I) Manifestar-se previamente sobre atos e contratos a serem firmados entre a Sociedade e qualquer dos seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, por eles controladas ou estejam sob seu controle comum, sendo que o(s) membro(s) indicado(s) pelo acionista envolvido será(ao) impedido(s) de votar(em) quando da deliberação de tal ato ou contratação em razão de conflito de interesses; m) Decidir sobre matérias que não tiveram unanimidade nas deliberações da Diretoria; n) Autorizar a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para com a Sociedade, ou transações para prevenir ou por fim a litígios, quando envolverem valor superior a RS 1.000.000,00 (um milhão de reais); o) Aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dividas, obrigações ou responsabilidades para a Sociedade, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) ou outros instrumentos que gerem dívidas ou obrigações superiores a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), os quais somente poderão ser celebrados se em favor da Sociedade e relacionados à execução e viabilização de seus objetivos sociais; e p) Criação e composição de comitês de gestão específicos, a serem integrados por membros da Diretoria, do Conselho de Administração ou membros independentes. Parágrafo 3º - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 4o - Os valores indicados nas alíneas “e”, “h”, “n” e “o” do Parágrafo 2° precedente serão atualizados, a cada ano, pela variação do IPCA. SESSÃO III DA DIRETORIA: Artigo 22 - A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro e 1 (um) Diretor Técnico, os quais exercerão suas funções nos termos das atribuições estabelecidas no Estatuto Social. Parágrafo 1o - A Diretoria da Companhia será composta exclusivamente por profissional de reconhecida capacidade gerencial e técnica nas suas respectivas áreas de atuação. Artigo 23 - O mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, admitida a reeleição. O Conselho de Administração poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 24 - Em caso de impedimento temporário, falta ou ocorrendo vaga no cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto. Artigo 25 - Compete à Diretoria, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade; b) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Sociedade; c) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser aprovadas; d) submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; e) recomendar ao Conselho de Administração quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Sociedade e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Conselho de Administração relativas às matérias supramencionadas; f) apresentar ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras. Parágrafo Único - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 26 - A Diretoria, independente das atribuições estabelecidas pelo Conselho de Administração, caberá: I - Ao Diretor Administrativo-Financeiro: a) superintender a política geral da Sociedade fixada pelo Conselho de Administração; b) responder pelo planejamento plurianual da sociedade e orientar a elaboração dos orçamentos da Sociedade quanto aos seus limites e condicionantes; c) coordenar o atendimento e as relações com os órgãos governamentais, d) responder pelas funções administrativa, de suprimentos, jurídica, informática, patrimônio e de recursos humanos, estabelecendo suas diretrizes; e) administrar os recursos financeiros necessários à operação da Sociedade; e f) responder pelas funções de planejamento econômico, financeiro, controle e contabilidade. II - Ao Diretor Técnico: a) responder pelo planejamento, engenharia, operação e manutenção do sistema de transmissão de energia elétrica; b) responder pelo gerenciamento técnico, ambiental e tecnológico; c) responder pelo controle de qualidade, e d) demais atividades técnicas, inclusive as relacionadas à transmissão de energia pela Sociedade. Parágrafo Único - Competem a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto Social, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 27 - A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Conselho de Administração. Artigo 28 - A Sociedade poderá ser representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre por 2 (dois) Diretores, assinando em conjunto com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação dependa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Companhia, tais como: a) Realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; b) Sacar e endossar duplicatas; c) Representar a Sociedade junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e , municipais, inclusive suas autarquias; d) Sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; e) Assinar contratos de qualquer espécie, observado o limite máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e f) Constituir procuradores em nome da Sociedade. Parágrafo 1o - A Sociedade poderá ser representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por 1 (um) ou mais procuradores, legalmente constituídos, na prática dos atos que serão mencionados na respectiva procuração. Parágrafo 2o- A outorga de poderes pela Sociedade será realizada por 2 (dois) Diretores em conjunto, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 (doze) meses, à exceção das procurações “ad judicia” que vigorarão por prazo indeterminado, até o final do procedimento. SESSÃO IV DO CONSELHO FISCAL: Artigo 29 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas na forma da legislação e regulamentação em vigor. Parágrafo 1o- O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos, e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e indicará um deles para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal, bem como estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua instalação. Parágrafo 2° - Na hipótese de vacância ou impedimento de membro efetivo, convocar-se-á o respectivo suplente. Parágrafo 3o - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos dos seus membros. CAPÍTULO IV EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Artigo 30 - O exercício social da Sociedade terá início em 1o de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 31 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras a serem encaminhadas ao Conselho de Administração que, por sua vez, as submeterão à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou trimestrais e submeter à autorização do Conselho de Administração o pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos à conta do lucro apurado no período, bem como o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária. Artigo 32 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 33 - Do lucro liquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Em seguida, ainda do lucro líquido serão destacados, caso necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no art. 202, incisos I, II e III da Lei 6.404/76. Artigo 34- Do saldo remanescente do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo 1o- Os dividendos serão calculados e distribuídos proporcionalmente ao montante integralizado das ações. Parágrafo 2o- O pagamento de juros a titulo de remuneração do capital próprio poderá ser deduzido do montante de dividendos a pagar. Artigo 35 - A Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. CAPÍTULO V LIQUIDAÇÃO: Artigo 36 - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, hipótese em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração e os membros do Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS: Artigo 37 - Os Acionistas e Administradores da Sociedade obrigam-se a observar eventuais Acordos de Acionistas existentes, arquivados na sede da Sociedade, conforme o art. 118 da Lei n° 6.404/76. O Presidente da Assembleia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, venha a ser adotado em desacordo com as disposições constantes dos eventuais Acordos de Acionistas. Artigo 38 - Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, como sendo o competente para dirimir qualquer conflito decorrente do presente estatuto. Artigo 39 - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 27 de Outubro de 2014. Laércio Mazzo - Presidente da Mesa; João Marcos Prosdóscimo Moro - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 00002701692 em 27/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1774444"
                ],
                "1774156": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 40.430.571/0001-80 - NIRE Nº 33.300.031.928\r\n\r\nAta da AGOE: Local, Dia e Hora: Na Av. das Américas, nº 7.777, SS 01, nesta Cidade, às 11h do dia 30/09/2014. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença dos acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2012 as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 30/04/2013, à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia, nesta data de 30/09/2014; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração; (iii) Aprovar a distribuição dos dividendos mínimos obrigatórios; (iv) Aprovar a reversão de parte da reserva de expansão; (v) Aprovar a constituição de reserva legal; e (vi) Aprovar a constituição da reserva de capital. (II) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal; Deliberações: Por unanimidade dos votos dos Srs. Acionistas presentes na Assembleia deliberaram: (I) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e o Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e o Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012; (ii) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no § 3º do art. 20 do Estatuto, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2012, montam o valor de R$ 3.726.576,89, e que já foram antecipadamente ao longo de 2012 distribuídos dividendos no total de R$ 19.810.104,88, aprovar a distribuição feita antecipadamente de dividendos superiores ao dividendo mínimo obrigatório. (iii) Aprovar, conforme previsto no § 3º do art. 20 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2012 a 31/12/2012, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 745.315,38; (iv) Aprovar a reversão de parte da reserva de expansão, no montante total R$ 5.644.687,92 para a conta de lucros acumulados. (v) Aprovar a constituição da reserva de capital no montante de R$ 59.636.135,50. (II) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembleia, tendo a presente ata sido lavrada em 01 via de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Assinaturas: Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretario da Mesa; RJ, 30/09/2014. Jucerja nº 00002696028 em 12/11/2014.\r\n\r\nId: 1774156"
                ],
                "1774152": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 11.117.779/0001-46-NIRE N° 33.300.291.130\r\n\r\nAta de AGE: Local, Dia e Hora: No dia 30/09/2014, às 8h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, ss 01. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (ii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (i) Aumento do capital social de R$ 34.688.718,78, para R$ 40.068.718,78 mediante a emissão de 5.380.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 5.380.000,00, totalmente subscritas e integralizadas pelas acionistas, Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A., nos termos do Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (ii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput artigo 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ 40.068.718,78, neste ato, em moeda corrente nacional do país, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 40.068.718 ações ordinárias, nominativas sem valor nominal.” Encerramento: Às 9:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 30/09/2014. Jucerja nº 00002697408 em 14/11/2014. \r\n\r\nId: 1774152"
                ],
                "1774154": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28 - NIRE nº 3330027848-6\r\n\r\nAta de AGE: Local, Dia e Hora: No dia 30/09/2014, às 8h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, ss 01. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (ii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (ii) Aumento do capital social de R$ 23.663.175,19 para R$ 30.693.175,19 mediante a emissão de 7.030.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 7.030.000,00, totalmente subscritas pela acionista SPE Ancar Newsub S.A. com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (iii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput artigo 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Sociedade é de R$ 30.693.175,19, dividido em 30.693.175 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 30/09/2014. Jucerja nº 00002697393 em 14/11/2014.\r\n\r\nId: 1774154"
                ],
                "1774165": [
                    "V - Ata",
                    "AMAM PARTICIPAÇÕES SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.165.656/0001-92 - NIRE/JUCERJA 33.3.0030971-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/10/ 2014. 1. Data, hora e local: No dia 31/10/2014, às 09h, na sede social da AMAM Participações SPE S.A. (“Cia.”), localizada na Praia de Botafogo, 501, sala 201-A2, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, CEP 22.250-040, na Cidade e Estado do RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em virtude da presença dos representantes legais da Genève Investimentos Ltda., única acionista da Cia. (“Acionista”), conforme assinaturas apostas ao Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Arthur Mario Pinheiro Machado; Secretária: Sra. Patricia Bittencourt de Almeida Iriarte. 4. Ordem do dia: (a) deliberar sobre a prorrogação do prazo de duração da Cia.; (b) deliberar sobre a 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia real adicional, para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16/01/2009, da Cia. (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente); e (c) caso aprovada a Emissão, autorizar os diretores e procuradores da Cia. a tomar todas as medidas necessárias para a sua efetivação. 5. Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas pela Acionista, sem qualquer ressalva, observados os impedimentos legais: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar a prorrogação do prazo de duração da Cia., o qual passa a ser de 18 anos, contados a partir da data de sua constituição, alterando-se, dessa forma, o Art. 4º do Estatuto Social. 5.3. Aprovar a Emissão, dispensando, para tanto, deliberação do Conselho de Administração ou da Diretoria da Cia., de acordo com os termos e as condições abaixo definidos: 5.3.1. Valor da Emissão: até R$ 73.000.000,00, na Data de Emissão, conforme abaixo definida; 5.3.2. Quantidade de Debêntures: até 73 Debêntures; 5.3.3. Valor nominal unitário: R$ 1.000.000,00, na Data de Emissão, conforme abaixo definida; 5.3.4. Número de séries: única; 5.3.5. Data da Emissão, prazo e vencimento: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 31/10/2014 (“Data de Emissão”); o vencimento das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 186 meses, contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 30/04/2030 (“Data de Vencimento”); 5.3.6. Colocação: as Debêntures serão distribuídas por meio de oferta pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09, sob o regime de melhores esforços de colocação (“Oferta Restrita”); 5.3.7. Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações da Cia.; 5.3.8. Forma: nominativa e escritural, sem emissão de cártulas ou certificados; 5.3.9. Espécie: quirografária, com garantia real adicional; 5.3.10. Preço de integralização: as Debêntures serão integralizadas por seu valor nominal unitário devidamente atualizado, desde a Data de Emissão até a data da integralização; a Participação nos Lucros, conforme abaixo definida, não será considerada para fins de cálculo do preço de integralização das Debêntures; 5.3.11. Remuneração: as Debêntures farão jus a (1) juros remuneratórios incidentes sobre o valor nominal unitário das Debêntures devidamente atualizado (“Juros”); e (2) participação nos lucros da Cia. (“Participação nos Lucros”); 5.3.11.1. O valor nominal unitário das Debêntures será atualizado monetariamente, a partir da Data de Emissão, pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE, conforme fórmula que constará da escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”); os Juros corresponderão a 8% ao ano, incidentes sobre o saldo do valor nominal unitário atualizado das Debêntures, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias corridos, com base em um ano de 360 dias, desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento até a data de pagamento ou a Data de Vencimento, conforme fórmula que constará da Escritura de Emissão; os Juros serão apurados, anualmente, no dia 30 de abril de cada ano, observado o disposto na Escritura de Emissão (cada um, uma “Data de Pagamento de Juros”). Os Juros apurados nas 2 primeiras Datas de Pagamento de Juros, quais sejam 30/04/2015 e 30/04/2016, não serão pagos aos debenturistas, sendo incorporados ao saldo do valor nominal unitário atualizado das Debêntures, conforme o caso, sendo o 1º pagamento efetivo dos Juros realizado em 30/04/2017 e o último, na Data de Vencimento; 5.3.11.2. A Participação nos Lucros corresponderá ao percentual mínimo de 10% do resultado líquido operacional anual da Cia., sem considerar eventual resultado oriundo de controladas e coligadas da Cia. (“Resultado Base”), apurado com base nas demonstrações financeiras anuais auditadas da Cia. e acompanhado pelo Agente Fiduciário (“Percentual do Resultado-Base”), conforme fórmula que constará da Escritura de Emissão; a Participação nos Lucros somente poderá ser devida caso o valor do Percentual do Resultado-Base seja positivo, depois de deduzido o valor dos Juros apurados pela Cia. na data de pagamento dos Juros imediatamente anterior; a Participação nos Lucros será paga em até 5 dias úteis após a data de realização da AGO da Cia. ou até o dia 30 de abril de cada ano, observado o disposto na Escritura de Emissão, sendo que a 1ª data de pagamento de Participação nos Lucros será em 30/04/2015 e a última na Data de Vencimento. 5.3.12. Amortização do Principal: o valor nominal unitário das Debêntures será amortizado integralmente na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado e de vencimento antecipado, nos termos da Escritura de Emissão; 5.3.13. Amortização Antecipada Facultativa Parcial: a Cia. poderá, em qualquer data de pagamento dos Juros, promover a amortização antecipada parcial do valor nominal unitário atualizado das Debêntures, proporcional ao número total de Debêntures em circulação e limitado a 98% do saldo do valor nominal unitário atualizado; 5.3.14. Aquisição Facultativa: a Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir no mercado Debêntures em circulação, observadas as restrições de negociação e o prazo previstos na Instrução CVM nº 476/09 e o disposto no Art. 55, §3º, inciso I, da Lei 6.404/76; 5.3.15. Resgate Antecipado Facultativo: a Cia. poderá, a qualquer tempo, promover o resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures em circulação, nos termos a serem descritos na Escritura de Emissão; 5.3.16. Vencimento Antecipado: poderá ocorrer o vencimento antecipado das Debêntures nas hipóteses e condições a serem descritas na Escritura de Emissão; 5.3.17. Garantias: as Debêntures serão garantidas por: (a) cessão fiduciária de: (i) direitos creditórios de titularidade da Educar Participações S.A., S.A, inscrita no CNPJ 19.107.438/0001-00, com sede na cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, 501, sala 201-A2, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, (“Sociedade Alvo”), correspondentes a 100% dos dividendos, lucros, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores a serem recebidos pela Sociedade Alvo, em razão de sua participação futura no Foco Fundo de Investimento em Participações Educacional, fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado, inscrito no CNPJ/MF 12.672.070/0001-75 (“Foco FIP Educacional”); (ii) direitos creditórios de titularidade da Sociedade Alvo, relacionados aos recursos depositados em conta corrente mantida pela Sociedade Alvo, na qual serão depositados os valores relativos aos direitos creditórios referidos no subitem (i) acima (“Conta Dividendos”), incluindo rendimentos, juros, correções monetárias, multas e demais acessórios; e (iii) títulos, bens e direitos decorrentes de investimentos realizados com os recursos depositados na Conta Dividendos, nos termos a serem estabelecidos em contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios (“Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”); e (b) alienação fiduciária de ações de emissão da Cia. que atualmente sejam ou que venham a ser detidas pela Acionista (em conjunto com a Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, “Garantias”); 5.3.18. Destinação dos Recursos: os recursos captados por meio da Emissão serão destinados: (a) à aquisição de ações de emissão da Sociedade Alvo (“Investimento Secundário”), bem como à subscrição e integralização de novas ações de emissão da Sociedade Alvo (“Investimento Primário”), a qual deverá, subsequentemente, utilizar os recursos decorrentes do Investimento Primário para a subscrição e integralização de cotas do Foco FIP Educacional; (b) ao pagamento da remuneração devida ao coordenador líder da Oferta Restrita; e (c) à utilização pela Cia. para o pagamento de outros custos e despesas incorridos pela mesma, inclusive decorrentes da prestação de serviços por ela contratados, relacionados à Emissão ou à aquisição de participação societária na Educar, nos termos do Investimento Primário e do Investimento Secundário descritos no subitem (a) acima. 5.3.19. Negociação das Debêntures: as Debêntures serão registradas para distribuição no MDA - Módulo de Distribuição de Ativos e para negociação no mercado secundário no Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a custódia eletrônica e a liquidação financeira das Debêntures realizadas pela CETIP. 5.4. Autorizar os diretores e procuradores da Cia. a tomar todas as medidas necessárias para efetivar a Emissão ora aprovada, incluindo (a) a definição e a aprovação do teor dos documentos relacionados à Emissão, observadas as condições estabelecidas no item 5.3 acima; (b) a prática dos atos necessários à assinatura da Escritura de Emissão e de quaisquer outros documentos necessários à realização da Emissão e à constituição das Garantias, se for o caso; (c) a prática dos atos necessários à contratação de agente fiduciário, de banco mandatário, de banco liquidante, de consultor jurídico, de instituições autorizadas a atuar no mercado de valores mobiliários como intermediárias, e de eventuais outras instituições, fixando-lhes os respectivos honorários, respeitado o disposto no item 5.3 acima; e (d) a publicação e o registro de documentos perante os órgãos competentes, e a tomada das medidas necessárias perante a CETIP ou quaisquer outros órgãos ou autarquias junto aos quais seja necessária a adoção de quaisquer medidas para a implantação da Emissão. 5.5. Em decorrência da deliberação tomada no item 5.2 acima, alterar o Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o Anexo I à presente ata. 6. Encerramento: Como nada mais houve a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia geral pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Arthur Mario Pinheiro Machado; Secretária: Sra. Patricia Bittencourt de Almeida Iriarte. Acionista: Genève Investimentos Ltda. RJ, 31/10/2014. JUCERJA, nº 2703781 em 02/12/2014. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1774165"
                ],
                "1774423": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014. 1 - Data, Hora e Local: 26 de novembro de 2014, às 11h, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Presidente Vargas n° 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4°, da Lei nº 6.404/76. 3 - Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4 - Mesa: Presidente: Carlos Augusto Borges; Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5 - Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Alteração do Estatuto Social da Companhia e (ii) Eleição de membros para a nova composição do Conselho de Administração. 6 - Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que trata a Instrução CVM nº 481/09. Foram aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. - Alteração do Estatuto Social da Companhia: Foi aprovada, por unanimidade dos votos, a alteração do caput do artigo 7° do Estatuto Social da Companhia para alterar o número de membros que compõem o Conselho de Administração da Companhia. Em função da alteração aprovada acima, o artigo 7° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 7º - O Conselho de Administração é composto de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros e respectivos suplentes, com mandato de 2 (dois) anos, eleitos e destituíveis em Assembléia Geral, sendo admitida a reeleição.\" 6.2. Eleição de membros para a nova composição do Conselho de Administração: Tendo em vista a alteração do art. 7º do Estatuto Social da Companhia foi aprovada, por unanimidade, de votos, a eleição de membros para a nova composição do Conselho de Administração, em complementação do mandato ora em curso, que se encerrará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2016, conforme listado abaixo: a) Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, brasileiro, casado, bacharel em economia, portador da carteira de identidade nº 50237822-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.603.077-08, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3001, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-000, como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Carlos Castanho Junior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 200.192.916-1, expedida pelo CONFEA-CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 867.682.557-20, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-000. b) Sr. Damião Carlos Moreno Tavares, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 1.041.610, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.638.505-04, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-000, como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n°10460729, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 945.772.268-04, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-000. c) Sr. Marcos Bastos Rocha, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador da carteira de identidade nº 05426807-3, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 801. 239.967-91, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-000, como membro titular, sendo seu suplente a Sra. Nelma Souza Tavares, brasileira, separada judicialmente, economista, portadora da carteira de identidade nº 04574103-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 604.776.957-87, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-000. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro seguinte:\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nGustavo Nunes da Silva Rocha\r\n\r\nCarlos Castanho Junior\r\n\r\nDamião Carlos Moreno Tavares\r\n\r\nJoilson Ferreira\r\n\r\nMarcos Bastos Rocha\r\n\r\nNelma Souza Tavares\r\n\r\nFoi consignado que a remuneração dos Conselheiros de Administração será aquela aprovada na AGOE da Companhia, realizada em 29 de abril de 2014. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Carlos Augusto Borges - Presidente e Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A.- INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2014. Mesa: Carlos Augusto Borges - Presidente; Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2707139 e data de 10/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 26/11/2014\r\n\r\nOS: 331351\r\n\r\nId: 1774423"
                ],
                "1774079": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 27/11/14, às 18h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, nº 105, Caju, CEP 20.931-670, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, (\"Lei das S/A\") e com o § único, do Art. 9º do Estatuto Social da Cia, por estarem presentes à assembleia os Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos, aprovaram: 4.1. A contratação, pela Cia, de operação financeira para obtenção de recursos, que inclui mas não se limita a empréstimos e financiamentos, junto a instituições financeiras de primeira linha, no valor de até R$ 50.000.000,00, para formação de seu capital de giro e renegociação de dívidas. 4.2. A autorização para a Diretoria praticar todas e quaisquer medidas necessárias à formalização e implementação da deliberação ora aprovada conforme Item 4.1 acima, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos e quaisquer documentos, aditivos, rerratificações ou contratos que lhe sejam relacionados, ou se façam necessários, ratificando todos os atos já praticados pela Diretoria nesse sentido. 4.3. A inclusão do novo Art. 30 ao Capítulo VIII (\"Disposições Finais\") do Estatuto Social da Cia, conforme redação abaixo: § 3º. Para constituição de procuradores, bem como para revogação dos mandatos, será obrigatória a assinatura conjunta de dois Diretores, sendo que os prazos de duração das procurações não poderão ser superiores a um ano, exceto nos casos de procurações ad judicia e aquelas outorgadas em processos administrativos, nos quais seja necessário o exercício do direito de contraditório perante entes da Administração Pública, para as quais poderão ser outorgadas por maior prazo ou por prazo indeterminado. 4.4. A alteração do § 3º do Art. 18 do Estatuto Social, para alterar dispositivo sobre outorga de procurações, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"§ 3º. Para constituição de procuradores, bem como para revogação dos mandatos, será obrigatória a assinatura conjunta de dois Diretores, sendo que os prazos de duração das procurações não poderão ser superiores a um ano, exceto nos casos de procurações ad judicia e aquelas outorgadas em processos administrativos, as quais poderão ser outorgadas por maior prazo ou por prazo indeterminado.\" 4.5. Em razão das deliberações acima, a alteração e consolidação do Estatuto Social, que passa a fazer parte integrante da presente Ata como Anexo I. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei das S/A, a presente ata. Confere com original, lavrado em livro próprio. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário de Mesa: José Alfredo de Freitas. RJ, 27/11/14. Jucerja nº 2705305 em 05/12/14.\r\n\r\nAGE - 27/11/2014\r\n\r\nOS: 331154\r\n\r\nId: 1774079"
                ],
                "1774084": [
                    "V - Ata",
                    "COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.342.634/0001-83 - NIRE 3330026808-1\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 26/11/13, às 10h, na sede social da Cia, situada na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, na Praia do Sudoeste, CEP 28905-970, Cabo Frio/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº. 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), por estarem presentes às assembleias acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente da mesa: Marcelo Pereira Malta de Araujo. Secretário da mesa: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia: Em AGO: deliberar sobre: (i) aprovação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2011 e 31.12.2012; (ii) a ratificação dos valores pagos à conta da remuneração global atribuída aos administradores da Cia para os exercícios de 2011 e 2012, bem como a fixação da remuneração global dos administradores da Cia para o exercício de 2013; e (ii) destinação do lucro líquido dos exercícios encerrados em 31.12.2011 e 31.12.2012. Em AGE: deliberar sobre a revisão da proposta orçamentária da Cia referente ao exercício de 2013 (\"POP 2013\"). 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes resoluções: Em AGO: 5.1. Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2011 e 31.12.2012, publicadas no jornal DOERJ, edição de 30/10/13, pág. 9 e no jornal Diário Mercantil, edição de 30/10/13, pág. 3. 5.2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011, no valor de R$ 6.597.457,53 sendo R$ 1.403.000,00 à conta de \"Reserva de Lucros\" e R$ 5.194.457,53 capitalizados via aumento do capital social da Cia, sem a emissão de novas ações, conforme aprovação constante da ata de AGE realizada em 26/09/11, registrada na JUCERJA nº 2242970, em sessão de 05/10/11. 5.3. Aprovar a destinação integral do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2012, no valor de R$ 2.593.000,00 à conta de \"Reserva de Lucros\". 5.4. Ratificar os valores pagos à conta da remuneração global atribuída aos administradores da Cia para os exercícios encerrados em 31.12.2011 e 31.12.2012, bem como fixar a remuneração global dos administradores da Cia para o exercício de 2013, no valor de até R$ 900.000,00 cabendo ao Conselho de Administração a sua distribuição individual aos membros da administração. Em AGE: 5.5. Aprovar, nos termos do art. 25, § único, letra \"e\" do estatuto social da Cia e da cláusula 4.8, letra \"e\" do Acordo de Acionistas, celebrado em 03.10.2011, a revisão da Proposta Orçamentária da Cia (\"POP 2013\"), a qual está devidamente arquivada na sede da Cia. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o §1º do art. 130 da Lei das S.A., a presente ata. 7. Assinaturas: Mesa: Marcelo Pereira Malta de Araujo - Presidente da Mesa; José Alfredo de Freitas - Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: SBCB Participações Aeroportuárias S.A.: Marcelo Pereira Malta de Araújo, José Alfredo de Freitas; Aeropart Participações Aeroportuárias S.A.: Francisco José Robertson Pinto, Murilo Siqueira Junqueira. Jucerja nº 2704106 em 03/12/14.\r\n\r\nAGO/E - 26/11/2014\r\n\r\nOS: 331046\r\n\r\nId: 1774084"
                ],
                "1774106": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2014. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de 2014, às 10:00 horas, na sede da Iberdrola, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 19.11.14.Estando presente, como convidado, o Sr. Arthur Prado. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Neoenergia: Dividendos Intermediários 3T2014 - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar, a declaração e o pagamento dos Dividendos Intermediários referentes ao 3º Trimestre do ano de 2014, no montante de R$ 71.442.000,00 (setenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil Reais) correspondente a R$ 0,0122109797 por ação ordinária da Companhia. O crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista a partir de 17 de dezembro de 2014, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 27/11/2014. A partir de 28/11/2014 as ações serão negociadas ex-dividendos. A contratação de câmbio poderá ser feita com pelo menos três bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Votorantim. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Eduardo Capelastegui, Fernando Arronte Villegas, Jacques Pena, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Márcia Castro Moreira, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, Líscio Fábio Brasil Camargo, Santiago Martinez e Wilsa Figueiredo, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Madrid, 27 de novembro de 2014. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 10/12/2014, e o registro sob o número e data abaixo. 00002707048 - Data: 10/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1774106"
                ],
                "1774420": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta de AGE. Realizada no dia 12/12/14. Data, Hora e Local: Aos 12/12/14, às 11h, na sede da Brasil Brokers Participações S.A. (“BBRK” ou “Cia.”), na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, 500, Bloco 19, Salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904. Convocação e Publicações: Edital de convocação publicado nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no DOERJ, Parte V, e no Valor Econômico nas edições dos dias 27 e 28 de novembro e 01° de dezembro de 2014. Quórum e Presença: Presentes acionistas da BBRK representando quórum superior a 25% do capital da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, conforme o art. 125 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Silvio Roberto Vieira Almeida, assumiu a presidência da Assembleia e convidou o Sr. Breno Regal Maia Mendes Vaz para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da BBRK. Ordem do Dia: (i)/Extinguir o Plano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de emissão da Cia., aprovado em AGE realizada em 22/10/10; e (ii)/Aprovar o novo Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da Cia. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Assembleia, tendo o Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembleia seria lavrada na forma sumária e publicada com omissão das assinaturas dos acionistas, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma do art. 130, §§ 1° e 2° da Lei n° 6.404/76. O Sr. Presidente passou então à discussão e deliberação acerca do item (i) da Ordem do Dia, tendo sido aprovada pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes a extinção do Plano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de emissão da Cia., aprovado em AGE realizada em 22/10/10. Passando à deliberação do item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada, pela maioria dos votos dos acionistas presentes, o novo Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da Cia., nos termos propostos pela administração da BBRK, cujo inteiro teor foi disponibilizado no sítio eletrônico da CVM no dia 27/11/14. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. RJ, 12/12/14. Silvio Roberto Vieira Almeida - Presidente; Breno Regal Maia Mendes Vaz - Secretário. \r\n\r\nId: 1774420"
                ],
                "1774076": [
                    "V - Ata",
                    "VIA PORT TRANSPORTES MULTIMODAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.665.484/0001-62 - NIRE 33300313303\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 26/11/14, às 9h, na sede da Cia, na Av. Presidente Vargas, nº 1146, salas 207 e 209, CEP 20.071-002, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em razão da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas presentes, por unanimidade de votos, deliberaram e aprovaram: 4.1. A alteração do § 1º do Art. 12 do Estatuto Social, para alterar dispositivo sobre outorga de procurações, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"§ 1º - Para constituição de procuradores, bem como para revogação dos mandatos, será obrigatória a assinatura conjunta de dois Diretores, sendo que os prazos de duração das procurações não poderão ser superiores a 1 ano, exceto nos casos de procurações \"ad judicia\" e aquelas outorgadas em processos administrativos, nos quais seja necessário o exercício do direito de contraditório perante entes da Administração Pública, para as quais poderão ser outorgadas por maior prazo ou por prazo indeterminado.\" 4.2. A inclusão do novo Capítulo VIII (\"Disposições Gerais\") ao Estatuto Social da Cia, conforme redação abaixo: \"Capítulo VIII - Disposições Gerais: Art. 19 - A Cia, por meio da sua Administração, compromete-se a respeitar os princípios éticos que norteiam suas atividades, agindo com integridade e transparência, em conformidade com a legislação aplicável aos seus negócios, notadamente quanto à proteção a livre concorrência, ao combate às práticas de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro.\" 4.3 Em virtude das deliberações acima, a consolidação do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Ata. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente AGE, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Bruno Camara Soter da Silveira. Secretário da Mesa: José Alfredo de Freitas. RJ, 26/11/14. Jucerja nº 2705306 em 05/12/14.\r\n\r\nAGE - 26/11/2014\r\n\r\nOS: 331153\r\n\r\nId: 1774076"
                ],
                "1774072": [
                    "V - Ata",
                    "SBCB PARTICIPAÇÕES AEROPORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.773.494/0001-26 - NIRE 33.3.0029567-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 26/11/14, às 10h, na sede da Cia, na Av. Rio Branco, nº 147, sala 2.109 (parte), Centro, CEP 20040-006, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, (\"Lei das S/A\") e Estatuto Social, por estarem presentes à assembleia os Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas presentes, por unanimidade de votos, deliberaram e aprovaram: 4.1. A alteração do §1º do Art. 13 do Estatuto Social da Cia, para alterar dispositivo sobre outorga de procurações, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"§ 1º - Para constituição de procuradores, bem como para revogação dos mandatos, será obrigatória a assinatura conjunta de dois Diretores, sendo que os prazos de duração das procurações não poderão ser superiores a 1 ano, exceto nos casos de procurações \"ad judicia\" e aquelas outorgadas em processos administrativos, nos quais seja necessário o exercício do direito de contraditório perante entes da Administração Pública, para as quais poderão ser outorgadas por maior prazo ou por prazo indeterminado.\" 4.2. A inclusão do novo Capítulo VIII (\"Disposições Gerais\") ao Estatuto Social da Cia, conforme redação abaixo: Capítulo VIII - Disposições Gerais: Art. 20 - A Cia, por meio da sua Administração, compromete-se a respeitar os princípios éticos que norteiam suas atividades, agindo com integridade e transparência, em conformidade com a legislação aplicável aos seus negócios, notadamente quanto à proteção a livre concorrência, ao combate às práticas de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro.\" 4.3. Em virtude das deliberações acima, a consolidação do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Ata. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da mesa: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário da mesa: José Alfredo de Freitas; RJ, 26/11/14. Jucerja nº 2705303 em 05/12/14.\r\n\r\nAGE - 26/11/2014\r\n\r\nOS: 331156\r\n\r\nId: 1774072"
                ],
                "1774407": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2014: 1. Data, Horário, Local: Em 04/11/2014, às 10h, na sede social da União de Lojas Leader.S.A., localizada na cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4ª andar, comp. 401 - parte, Centro (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, em conformidade com § 4º do art. 124, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati Secretário: Sr. Pedro Thompson Landeira de Oliveira 4. Ordem do dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: Por proposta do Presidente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 4.1. Reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia e consolidar seu quadro conforme segue: para os cargos de Conselheiros Efetivos, os Srs. (i) Pedro Jereissati, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 16.226.645-5, SSP/SP, CPF/MF nº 273.475.308-14, este como Presidente do Conselho; (ii) Robson Rodrigues Gouvêa, brasileiro, solteiro, comerciante, C.I. nº 5.058.933, IFP, CPF/MF nº 488.417.227-20; (iii) Luciano Bogado Pereira Fernandes, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 104376, CPF/MF nº 049.059.587-59; (iv) Otávio de Garcia Lazcano, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 07354194-8, IFP, CPF/MF nº 002035707-90; (v) Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan, brasileiro, solteiro, administrador, C.I. nº 44.290.374-1, SSP/SP, CPF/MF nº 354.277.468-54; e para os cargos de Conselheiros Suplentes, os Srs. (vi) Ariel Araújo de Almeida, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, C.I. nº 27.698.278-2, SSP/SP, CPF/MF nº 371.883.338-74; (vii) Marcelo Pechinho Hallack, brasileiro, solteiro, economista, C.I. nº 11.598.729-9, IFP/RJ, CPF/MF nº 085.753.937-07; e (viii) Gabriel Fernando Barretti, brasileiro, solteiro, advogado, C.I. nº 35.438.855-1, SSP/SP, CPF/MF nº 315.565.168-78, todos com endereço comercial na sede da Companhia. Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. 5. Encerramento: Ninguém mais se manifestando sobre outros assuntos, encerrou-se a Assembleia Geral Extraordinária, após a lavratura desta ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pelos acionistas: BTG Pactual Investments LLC; BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações; Harpia Omega Participações S.A.; Fundo de Investimento em Participações PPN; Alais Machado Lamoglia; Alayde Machado Lamoglia; Alice Fernandes Machado de Freitas; Denize Rodrigues Gouvêa; Elizabeth Machado de Azevedo; Emerson Rodrigues Gouvêa; Glycia de Freitas Moraes; José de Castro Freitas; José Laênio de Gouvêa; José Marcelo Barros Torres; Júlio Machado Correia; Leonardo Fernandes Machado de Freitas; Maria Lúcia Domingues Gouvêa; Maria Nysea Machado Correia; Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa; Omar Domingues Gouvêa; Robson Rodrigues Gouvêa; Rosane Machado Lamoglia; Saulo Domingues Gouvêa; Suzy de Gouvêa Scot de Arruda. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Niterói (RJ), 04/11/2014. Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Secretário. Jucerja sob nº 00002707387 em 11/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1774407"
                ],
                "1774447": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A. - TER\r\n\r\nCNPJ/MF 10.553.895/0001-45 - NIRE 33.3.0028942-9 (“Companhia”)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014: I. Data, Hora e Local: Em 18 de novembro de 2014, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, n° 50, sala 3115, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: (a) Sr. Laércio Mazzo (b) Sr. José Roberto Teixeira Nunes; (c) Sr. Rodrigo Nicoletti Alves; e (d) Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, III. Convocação: Avisos pessoais destinados aos membros do Conselho. IV. Composição da Mesa: O Sr. João Marcos Prosdócimo Moro foi indicado pela maioria dos presentes como presidente da Mesa, que convocou o Sr. Laércio Mazzo para secretariá-lo. V. Ordem do Dia: (a) Eleição dos Diretores da Companhia. VI. Deliberações aprovadas por unanimidade: O Conselho de Administração, após análise e discussão dos temas previstos na Ordem do dia, resolve: (a) Aprovar a reeleição, para cumprimento de novo mandato que se inicia no dia 19 de dezembro de 2014, (i) o Sr. Célio da Silveira Calixto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade de n°. 029493749, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n°. 009.626.946-49, residente e domiciliado à Rua Humberto de Campos, n° 520, Apt. 301, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Técnico; e (ii) o Sr. José Mauro Martins Leone, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n°. 7433206, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 958.061.808-91, residente e domiciliado à Rua Padre Agostinho, n0 2.313, apto. 401, Champagnat, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, para o cargo de Diretor Presidente. Em cumprimento aos requisitos legais para os cargos, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou ainda por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os Diretores ora reeleitos permanecerão em seus respectivos cargos até o dia 18 de dezembro de 2017. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e aprovada, foi assinada pelos membros presentes. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2014. VIII. Assinaturas: Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Presidente da Mesa; Sr Laércio Mazzo, Secretário da Mesa; Conselheiros: (a) João Marcos Prosdócimo Moro; (b) Sr. Rodrigo Nicoletti Alves; (c) Sr. José Roberto Teixeira Nunes (d) Sr. Laércio Mazzo. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2014. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Arquivada na Jucerja sob nº 00002701682 em 27/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1774447"
                ],
                "1774470": [
                    "V - Ata",
                    "NTL - Navegação e Logística S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.407.517/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.300.288.678\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2014: Data, Hora e Local: Aos 08/10/2014, às 10 horas, na sede social da Cia. localizada na Praça Floriano Peixoto, 55, sala 1205, Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Todos os acionistas devidamente convocadas na forma do art. 124 da lei 6.404/76. Mesa: Carlo Alberto Bottarelli presidiu esta assembleia e eu, Paula Paulozzi Villar, secretariei os trabalhos. Presenças: Acionistas representando 100% do capital social da Cia., conforme se comprova pelas assinaturas do Livro de Presenças de Acionistas. Ordem do dia: (i) Alterar o Objeto Social da Cia.; (ii) Alterar o Art. 3º do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Colocados os temas em discussão, os presentes e desimpedidos, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar a alteração do Objeto Social da Cia. para englobar as seguintes atividades: serviço de engenharia nas especializações elétricas e mecânicas e de operações e manutenção de instalações de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo os serviços de conservação, limpeza e portaria das referidas, operação de praça de pedágio em rodovias, de conservação de rodovias, de socorro mecânicos e reboque de veículos avariados ou não em rodovias, de serviço médico pré-hospitalar e resgate em rodovias, de elaboração de execução de projetos de engenharia, a realização de serviços de consultoria de engenharia de sinalização rodoviária, prestação de serviços de informática e processamento de dados, locação, manutenção ou reparo de veículos e equipamentos, bem como manter quaisquer serviços auxiliares e complementares a consecução de seus objetivos que independam de autorização governamental; (ii) Por força da deliberação (i) acima, aprovar a alteração do Art. 3º do Estatuto Social da Cia., que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º. A Cia. tem por objeto social principal explorar, com embarcações próprias ou de terceiros, o comércio marítimo de longo curso, cabotagem e fluvial no transporte de cargas em geral, exercer atividades de armazenagem e comercialização de serviços de logística e de mercadorias e administração de embarcações, prestar serviços de transporte em geral, exercer atividades complementares, correlatas ou acessórias, inerentes às suas atividades, quando necessárias ou convenientes aos interesses sociais, segundo os padrões fixados na legislação e regulamentos; serviço de engenharia nas especializações elétricas e mecânicas e de operações e manutenção de instalações de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo os serviços de conservação, limpeza e portaria das referidas, operação de praça de pedágio em rodovias, de conservação de rodovias, de socorro mecânicos e reboque de veículos avariados ou não em rodovias, de serviço médico pré-hospitalar e resgate em rodovias, de elaboração de execução de projetos de engenharia, a realização de serviços de consultoria de engenharia de sinalização rodoviária, prestação de serviços de informática e processamento de dados, locação, manutenção ou reparo de veículos e equipamentos, bem como manter quaisquer serviços auxiliares e complementares a consecução de seus objetivos que independam de autorização governamental” Encerramento: Concluídas as análises constante da pauta, aprovadas pelos acionistas representantes de 100% do capital social da Cia. e nada mais havendo a tratar deram-se por encerrados os trabalhos, determinando-se as medidas e providências cabíveis para o integral cumprimento das mesmas, tendo sido lavrada esta Ata que, após lida, conferida e achada exata, foi assinada em Livro Próprio por todos os acionistas, a saber: (i) TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. Os acionistas deliberaram publicar a presente ata em forma de extrato. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente. Paula Paulozzi Villar - Secretária. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2014. Assinaturas: Paula Paulozzi Villar - Secretária - OAB/SP 201.610, Carlo Albertto Bottarelli - TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A.. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 10/12/2014 e o registro sob o nº 00002707019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1774470"
                ],
                "1774022": [
                    "V - Ata",
                    "MULTlTERMINAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.174.617/0001-00 - NIRE 33.3.0029676-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 18 de Outubro de 2014. 1. Data, Hora e Local: Em 18 de outubro de 2014, às 11:00 horas, na sede da Companhia, à Avenida Nilo Peçanha, nº 11, grupo 404 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Publicações: Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 publicados no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Diário Comercial\", ambos em edição do dia 10 de setembro de 2014. 3. Mesa: Presidente: Richard Klien; e Secretário: Andreas Klien. 4. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença de acionistas que constitui o Anexo I a presente ata. Presentes ainda: o Diretor-Presidente da Companhia: Sr. Richard Klien; e o Diretor sem designação específica: Sr. Andreas Klien. 5. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) deliberar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (iii) alterar o Estatuto Social da Companhia para aumentar o prazo do mandato dos Diretores e estabelecer novas regras de representação da Companhia; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (v) aprovar a remuneração anual global para os administradores. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos, sem quaisquer reservas ou resalvas, observados os impedimentos legais: 6.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6.2. Aprovar, sem reservas, as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercido encerrado em 31 de dezembro de 2013, os quais foram publicados no dia 10 de setembro de 2014 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Diário Comercial\", observadas as abstenções dos legalmente impedidos, considerando-se, ainda, por unanimidade, sanada a ausência da prévia publicação dos anúncios, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 6.3. Aprovar a destinação do lucro líquido da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, nos seguintes termos: O lucro líquido do exercício no valor total de R$ 108.334.000,00 (cento e oito milhões, trezentos e trinta e quatro mil reais) será destinado da seguinte forma: (a) 5% para a reserva legal, equivalente a R$ 5.551.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e um mil reais); (b) R$ 60.719.000,00 (sessenta milhões, setecentos e dezenove mil reais) para o pagamento de dividendos aos acionistas sendo (i) R$ 25.696.000,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e noventa e seis mil reais) a título de dividendo obrigatório, e (ii) R$ 35.023.000,00 (trinta e cinco milhões e vinte e três mil reais) na forma de dividendos complementares; e (c) R$ 41.590.000,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e noventa mil reais) será destinado para a Reserva de Investimento e Capital de Giro da Companhia, prevista no Artigo 26, alínea \"d\", item (ii) do Estatuto Social da Companhia. O dividendo previsto no item (b) acima será pago de acordo com a disponibilidade de caixa do Companhia. 6.4. Alterar o Estatuto Social da Companhia para aumentar o prazo do mandato dos Diretores para 03 anos, passando Artigo 18, § 1º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a redação abaixo indicada: \"Artigo 18 - A Diretoria será composta por até 04 (quatro) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente e 02 (dois) Diretores sem designação específica, todos residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro: O mandato da Diretoria será de 03 (três) anos, permitida a reeleição.\" 6.5. Alterar o Estatuto Social da Companhia para estabelecer novas regras de representação da Companhia, passando o Artigo 22 do Estatuto Social a vigorar com a redação abaixo indicada: Artigo 22 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de créditos, mediante a assinatura de (i) 02 (dois) Diretores, em conjunto; ou (ii) 01 (um) diretor e 01 (um) procurador; ou (iii) 02 (dois) procuradores, observado quanto à nomeação de procuradores o disposto no §2º deste artigo; com exceção do disposto no parágrafo primeiro. §1º - A emissão de cheques ou títulos de crédito, autorização para retirada de talões de cheques e as transferências de fundos entre contas e/ou entre bancos, poderá se dar através da assinatura de um Diretor isoladamente. §2º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão ser assinados sempre por 02 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes concedidos, e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. §3º - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer dos Diretores ou procuradores que a envolverem em obrigações relativas a negócios e/ou operações estranhos ao seu objeto social, tais como fianças, avais e endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. 6.6. Reeleger os atuais membros do Conselho de Administração, para um novo mandato, de 01 (um) ano, a se encerrar na próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, os seguintes membros; (i) Richard Klien, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 02008938-9, expedída pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 032.769.537-49, com endereço comercial na Av. Nilo Peçanha nº 11, Grupo 404 - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-100, membro indicado pelo Fundo de Investimento em Participações Estoril, nos termos do art. 13, parágrafo primeiro do Estatuto Social da Companhia; (ii) Renata Costa Klien, brasileira, casada, estilista, portadora da Carteira de Identidade nº 07709289-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 956.100.657-04, com endereço comercial na Av. Nilo Peçanha nº 11, Grupo 404 - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-100; e (iii) Rosemarie Klien Vega, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 02678134-4, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 347.051.717-72, com endereço comercial na Av. Nilo Peçanha nº 11, Grupo 404 - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-100, os quais, presentes à Assembleia, aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando que não estão incursos em crime previsto em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, ou em qualquer outro impedimento legal, desde logo tomando posse de seus cargos mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados em livro próprio, arquivado na sede da Companhia. 6.7. Fixar a remuneração global anual da Administração em até R$ 100.000,00 (cem mil reais); 6.8. Em razão das deliberações acima tomadas, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo Il da presente ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. 8. Assinaturas: Richard Klien, Presidente; Andreas Klien, Secretário. Richard Klien; Rosemarie Klien Vega; Thomas Klien; Andreas Klien; RKJ Investimentos e Participações Ltda.; Fink Holding Participações S.A. e Fundo de Investimento em Participações Estoril, Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2014. Richard Klien - Presidente. Andreas Klien - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2707125 em 10/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO/E - 18/10/2014\r\n\r\nId: 1774022"
                ],
                "1774167": [
                    "V - Ata",
                    "SN SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ 18.182.738/0001-82-NIRE 33.3.0030769-9\r\n\r\nAta de AGE: Local, Dia e Hora: No dia 30/09/2014, às 8h, na Av. das Américas nº 7.777, SS 01. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho Ordem do Dia: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (ii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (ii) Aumento do capital social de R$ 9.260.124,00 para R$ 9.290.124,00 mediante a emissão de 30.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 30.000,00, totalmente subscritas pela acionista SPE Ancar Newsub S.A. com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (iii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput artigo 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Sociedade é R$ 9.290.124,00, dividido em 9.290.124 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 30/09/2014. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Jucerja nº 00002697359 em 14/11/2014.\r\n\r\nId: 1774167"
                ],
                "1774162": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SAN MARTIN SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 14.797.999/0001-56 - NIRE n° 33.3.0030087-2\r\n\r\nAta da AGE: Local, Dia e Hora: No dia 30/09/2014, às 8h, Praia de Botafogo, nº 400/Botafogo, CEP: 22.250-910. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (ii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (i) Aumento do capital social de R$ 14.128.000,00 para R$ 14.718.095,31, mediante a emissão de 590.095 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 2.987.077,00, dos quais R$ 590.095,31 são utilizados para formação do capital social da Cia. e R$ 2.396.981,69 são pagos a título de ágio e destinados à conta de ágio da Cia.. As novas ações foram totalmente subscritas, com a expressa anuência do acionista CARVALHO HOLDINGS S/A, conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (ii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput artigo 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Sociedade é de R$ 14.718.095,31, dividido em 14.718.095 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 30/09/2014. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Jucerja sob nº 00002697360 em 14/11/2014. \r\n\r\nId: 1774162"
                ],
                "1774085": [
                    "V - Ata",
                    "COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.342.634/0001-83 - NIRE 3330026808-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 23/01/14, às 11h, na sede social da Cia, na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, na Praia do Sudoeste, CEP 28.905-970, Cabo Frio/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76, em razão da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente da Mesa: Marcelo Pereira Malta de Araújo. Secretário da Mesa: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas presentes, por unanimidade de votos, deliberaram e aprovaram, nos termos do art. 25 § único, letra \"e\" do estatuto social da Cia e da cláusula 4.8, letra \"e\" do Acordo de Acionistas, celebrado em 03.10.2011, a Proposta Orçamentária da Cia., referente ao exercício de 2014 (\"POP 2014\"), a qual está devidamente arquivada na sede da Cia. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, a presente ata. 6. Assinaturas: Mesa: Marcelo Pereira Malta de Araújo - Presidente da Mesa; José Alfredo de Freitas - Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: SBCB Participações Aeroportuárias S.A.: Marcelo Pereira Malta de Araújo, José Alfredo de Freitas; Aeropart Participações Aeroportuárias S.A.: Francisco José Robertson Pinto, Murilo Siqueira Junqueira. Jucerja nº 2704101 em 03/12/14.\r\n\r\nAGE - 23/01/2014\r\n\r\nOS: 331044\r\n\r\nId: 1774085"
                ],
                "1774449": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA SÃO PAULO S.A. - TSP\r\n\r\nCNPJ/MF 10.997.565/0001-49 - NIRE 33.3.0029091-5 (“Companhia”)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2014.: I. Data. Hora e Local; Em 04 de junho de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, n° 50, sala 3115, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação, nos termos do Artigo 124, §4°, da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Laércio Mazzo e secretariados pelo Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, V. Ordem do Dia: (a) Discussão e aprovação da 4a Revisão do Plano de Investimentos da Companhia relativo à implantação do 3o Banco de Autotransformadores; (b) Aumento do Capital Social Autorizado e (c) Alteração do Estatuto Social da Companhia. VI. Deliberação: Todas as deliberações abaixo foram tomadas por unanimidade de votos: (a) Aprovar, para que sejam tomadas as providências necessárias, a quarta revisão do Plano de Negócios motivada, sobretudo, pela postergação da contratação do financiamento junto ao BNDES, cujo recurso financeiro será destinado á instalação do 3o Banco de Autotransformadores, reforço aprovado pela ANEEL por meio de sua Resolução Autorizativa n°. 3.494, de 15 de maio de 2012. (b) Em razão da deliberação anterior, aprovar o aumento do capitai social autorizado da Companhia a fim de que o mesmo passe a perfazer o montante total de R$ 77.800.000,00 (setenta e sete milhões e oitocentos mil reais). (c) Aprovar, considerando as deliberações anteriores e, ainda, o último aumento do Capital Social aprovado no âmbito do Conselho de Administração da Companhia (RCA de 17.12.2013), a alteração do Caput do Artigo 5o, Capitulo II, Capital Social e Ações, do Estatuto Social, que passará a constar com a seguinte redação: “Artigo 5o - O capital social autorizado é de R$ 77.800.000,00 (setenta e sete milhões e oitocentos mil reais). O capital subscrito e integralizado é de 69.800.000,00 (sessenta e nove milhões e oitocentos mil reais), representado por 69.800.000 (sessenta e nove milhões e oitocentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” VII. Encerramento: Após tomada e aprovada a deliberação, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1o, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2014. VIII. Assinaturas: Sr. Laércio Mazzo, Presidente da Mesa; Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Secretário da Mesa: Acionistas: p. Furnas Centrais Elétricas S.A. e; p. J Malucelli Energia S.A. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2014. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA TRANSENERGIA SÃO PAULO S.A.: CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO. SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1o - A sociedade é denominada Transenergia São Paulo S.A. (“Companhia”) e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2° - A Sociedade terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Sociedade, por deliberação da Diretoria, poderá abrir ou encerrar filiais, escritórios, armazéns, depósitos ou outras instalações em qualquer parte do país. Artigo 3o - A Sociedade tem como objeto a construção, implantação, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica da rede básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional, especificamente das instalações do lote “G” conforme descrito no Edital de Leilão n° 001/2009 - ANEEL (“Licitação”) e demais obras complementares, nos termos do Contrato de Concessão, decorrente dessa Licitação, a ser celebrado entre a Sociedade e a União Federal, através da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (“Contrato de Concessão”); exploração de atividades derivadas da utilização subsidiária ou compartilhada de bens materiais ou imateriais de que é detentora em razão da natureza essencial de sua atividade, bem como a prestação de serviço que se relacione ao seu objeto. Artigo 4o - A Sociedade terá prazo de duração indeterminado, CAPÍTULO II CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5° - O capital social autorizado é de R$ 77.800.000,00 (setenta e sete milhões e oitocentos mil reais). O capital subscrito e integralizado é de 69.800.000,00 (sessenta e nove milhões e oitocentos mil reais), representado por 69.800.000 (sessenta e nove milhões e oitocentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1o - Cada ação ordinária dá direito 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2°- A Sociedade, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, está autorizada a aumentar o capital social até o limite referido no “caput” deste artigo, emitindo, proporcionalmente, as ações correspondentes ao capital social. Parágrafo 3° - A Sociedade também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. Parágrafo 4° - A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 6° - São órgãos da administração da Sociedade: I - o Conselho de Administração e II - a Diretoria. Parágrafo 1°- Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse nos 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Sociedade para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo 2° - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada. Artigo 7° - A administração da Sociedade terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelas PARTES, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. SECÃO I DA ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 8o - A Assembleia Geral dos acionistas representa o supremo poder de decisão da Sociedade e suas deliberações obrigam todos os acionistas, ainda que ausentes. Artigo 9 - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao fim do exercício social da Companhia e a Assembleia Geral Extraordinária será realizada sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas. Parágrafo 1o - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente na forma da lei, a fim de: a) Tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; b) Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; d) Eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes; e) Eleger os membros do Conselho de Administração; e f) Fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza. Parágrafo 2o- A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente nas hipóteses de alteração do Estatuto Social e demais casos julgados necessários, observadas as disposições legais aplicáveis. Artigo 10 - A Assembleia Geral, salvo as exceções previstas na legislação em vigor e neste Estatuto Social, será convocada pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou acionistas, na forma da lei. Artigo 11 - Os trabalhos da Assembleia Geral serão instalados e presididos por um dos acionistas, o qual designará outro acionista presente para secretário da Mesa. Artigo 12 - A Assembleia Geral se instalará conforme previsto em lei. Artigo 13 - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos do capital social, salvo disposição em contrário estabelecida em lei e, ainda, nas hipóteses previstas no Artigo 14. Artigo 14 - As seguintes deliberações dependerão da aprovação que detenham 80% (oitenta por cento) dos acionistas com direito a voto: a) quaisquer alterações no Estatuto Social, inclusive alteração da composição do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como quórum de deliberação; b) fusão da Sociedade ou da Subsidiária, sua incorporação por outra sociedade ou incorporação de outra sociedade ou de ações de outra sociedade pela Sociedade que impliquem ou não: (i) no ingresso de novos ACIONISTAS na Sociedade, (ii) alteração no cronograma de investimentos do Projeto, (iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Sociedade ou pelas Acionistas, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições do Financiamento; c) cisão da Sociedade ou da Subsidiária ou a incorporação de todas as Ações da Sociedade ou da Subsidiária ao capital de outra sociedade que impliquem ou não: (i) ingresso de novos Acionistas na Sociedade, (ii) alteração no cronograma de investimentos do Projeto, (iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Sociedade ou pelas Acionistas, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições do Financiamento; d) autorização aos administradores para confessar falência ou requerer a recuperação judicial ou extrajudicial da Sociedade ou da Subsidiária; e) dissolução da Sociedade, início e cessação do estado de liquidação da Sociedade ou da Subsidiária; f) definição e aprovação da política de distribuição de resultados da Sociedade, a qualquer título, observada a distribuição do mínimo legal e visando à maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e do retorno dos investimentos feitos pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade, desde que não gere endividamento para a Sociedade; g) aprovação dos planos de investimento da Sociedade e quaisquer atualizações que impliquem novos recursos acima de 5% dos recursos considerados no orçamento inicial do Empreendimento; h) criação, emissão ou venda de quaisquer títulos de dívida pela Sociedade, conversíveis ou não em ações, incluindo a criação e emissão de debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra; i) emissão de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e criação e outorga de opção de compra ou venda de ações, bem como o resgate ou conversão de ações e compra, resgate ou conversão de debêntures; j) fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Sociedade ou Subsidiária; k) aumento do capital social autorizado, aumento do capital acima do autorizado; I) redução do capital social; m) aquisição das ações da Sociedade, ou da Subsidiária, para permanência em tesouraria e sua posterior alienação ou cancelamento; n) aprovação da constituição ou dissolução, pela Sociedade, de Subsidiária; o) escolha e eleição dos conselheiros independentes do Conselho de Administração da Sociedade, caso a existência destes seja exigida por organismo financiador, ou em razão da adoção das regras do novo mercado; p) instalação, funcionamento e composição do Conselho Fiscal da Sociedade ou da Subsidiária; q) avaliação dos bens com que cada Acionista concorrer para a formação do capital social, observadas as determinações legais; r) propositura de ação pela Sociedade contra qualquer um de seus Administradores; s) aprovar a participação em outras sociedades ou empreendimentos na qualidade de sócio ou acionista, parceiro em “joint venture” ou membro de consórcio Artigo 15 - Aplicar-se-á o disposto na Lei 6.404/76 no tocante as matérias que dão direito de retirada ao acionista dissidente e a forma de reembolso do valor de suas ações, bem como os casos de resgate e amortização das ações. Parágrafo Único - Em caso de resgate ou amortização, todas as ações ordinárias terão o mesmo tratamento, observada a proporção da participação de cada acionista no capital. Artigo 16 - O reembolso a que se refere o artigo 15 acima será realizado por meio do valor patrimonial das ações da Sociedade. SESSÃO II DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 17 - O Conselho de Administração será composto, inicialmente, por 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, sendo 2 (dois), de cada categoria, indicados pelas Acionistas Privadas e 2 (dois) pela Acionista Pública, todos acionistas, eleitos na Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, admitida a reeleição por igual período. Terminado o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. Parágrafo 1o - 0 Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente, eleito pela unanimidade dos votos de seus membros, tendo direito a voto de qualidade, e 1 (um) Vice-Presidente, cargos estes ocupados mediante rodizio anual entre os indicados pelo(s) acionista(s) privado(s), de um lado, e os indicados pelo acionista público, de outro. Parágrafo 2° - Os honorários e demais vantagens dos membros do Conselho de Administração serão fixados pela Assembleia Geral. Artigo 18 - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições mediante assinatura do termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 19 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, no Conselho de Administração, será convocada a Assembleia Geral para eleição do substituto. Artigo 20-0 Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente e no impedimento dos dois por outro membro do Conselho de Administração indicado, por unanimidade, pelos demais Conselheiros. Artigo 21 - 0 Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 1 vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que julgado necessário, convocado pelo Presidente do Conselho ou por solicitação de qualquer de seus membros, mediante carta com aviso de recebimento, endereçada ao local previamente indicado pelo conselheiro e enviada com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Parágrafo 1o - O Conselho de Administração reunir-se-á em primeira convocação com a presença da totalidade dos seus membros e, em segunda convocação com qualquer número, e deliberará, pelo voto da maioria absoluta, salvo no que se refere às matérias previstas no parágrafo segundo deste Artigo, que serão aprovadas pelo voto afirmativo de 75% (setenta e cinco por cento) dos seus membros. Parágrafo 2°- Compete ao Conselho de Administração, privativamente: a) Aprovar os critérios para celebrar transações imobiliárias objetivando servidões e desapropriações, inerentes à implantação do empreendimento; b) Aquisição de imóveis: c) Ratificar o orçamento inicial do empreendimento, elaborado pelas acionistas para fins de participação do Leilão e aprovar novos projetos de expansão; d) Aprovar orçamentos anuais de custeio e investimento do empreendimento objeto da Sociedade, considerando: aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro do exercício; e) Autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente da Sociedade, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) durante qualquer exercício fiscal; f) Deliberar sobre a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital {inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que estejam previstos no orçamento anual da Companhia e que excedam os valores fixados na alínea “h”; g) Aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas para a Sociedade, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) observados os limites previstos na alínea “h”: h) Aprovar a assinatura de contratos acima do limite de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), até a conclusão do empreendimento e sua liberação para operação comercial e, a partir daí, acima de R$ 100.000, 00 (cem mil reais), inclusive os de execução de obra, de caução, de locação, de câmbio e outros; i) Eleger e destituir a diretoria, respeitadas às disposições constantes do acordo de acionistas, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; j) Escolher e destituir os auditores independentes, se houver; k) Aprovar as normas de procedimento para a administração da Sociedade: I) Manifestar-se previamente sobre atos e contratos a serem firmados entre a Sociedade e qualquer dos seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, por eles controladas ou estejam sob seu controle comum, sendo que o(s) membro(s) indicado(s) pelo acionista envolvido será(ao) impedido(s) de votar(em) quando da deliberação de tal ato ou contratação em razão de conflito de interesses; m) Decidir sobre matérias que não tiveram unanimidade nas deliberações da Diretoria; n) Autorizar a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para com a Sociedade, ou transações para prevenir ou por fim a litígios, quando envolverem valor superior a RS 1.000.000,00 (um milhão de reais); o) Aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas, obrigações ou responsabilidades para a Sociedade, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) ou outros instrumentos que gerem dívidas ou obrigações superiores a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), os quais somente poderão ser celebrados se em favor da Sociedade e relacionados à execução e 6 viabilização de seus objetivos sociais; e p) Criação e composição de comitês de gestão específicos, a serem integrados por membros da Diretoria, do Conselho de Administração ou membros independentes. Parágrafo 3° - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 4o - Os valores indicados nas alíneas “e”, “h”, “n” e “o” do Parágrafo 2° precedente serão atualizados, a cada ano, pela variação do IPCA. SESSÃO III DA DIRETORIA: Artigo 22 - A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro e 1 (um) Diretor Técnico, os quais exercerão suas funções nos termos das atribuições estabelecidas no Estatuto Social. Parágrafo 1o - A Diretoria da Companhia será composta exclusivamente por profissional de reconhecida capacidade gerencial e técnica nas suas respectivas áreas de atuação. Artigo 23 - O mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, admitida a reeleição. O Conselho de Administração poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 24 - Em caso de impedimento temporário, falta ou ocorrendo vaga no cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto. Artigo 25 - Compete à Diretoria, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade; b) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Sociedade; c) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser aprovadas; d) submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; e) recomendar ao Conselho de Administração quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Sociedade e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Conselho de Administração relativas às matérias supramencionadas; f) apresentar ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras. Parágrafo Único - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 26 - A Diretoria, independente das atribuições estabelecidas pelo Conselho de Administração, caberá: I - Ao Diretor Administrativo-Financeiro: a) superintender a politica geral da Sociedade fixada pelo Conselho de Administração; b) responder pelo planejamento plurianual da sociedade e orientar a elaboração dos orçamentos da Sociedade quanto aos seus limites e condicionantes; c) coordenar o atendimento e as relações com os órgãos governamentais, d) responder pelas funções administrativa, de suprimentos, jurídica, informática, patrimônio e de recursos humanos, estabelecendo suas diretrizes; e) administrar os recursos financeiros necessários à operação da Sociedade; e f) responder pelas funções de planejamento econômico, financeiro, controle e contabilidade. II - Ao Diretor Técnico: a) responder pelo planejamento, engenharia, operação e manutenção do sistema de transmissão de energia elétrica; b) responder pelo gerenciamento técnico, ambiental e tecnológico; c) responder pelo controle de qualidade, e d) demais atividades técnicas, inclusive as relacionadas à transmissão de energia pela Sociedade. Parágrafo Único - Competem a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto Social, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 27 - A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Conselho de Administração. Artigo 28 - A Sociedade poderá ser representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre por 2 (dois) Diretores, assinando em conjunto com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação dependa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Companhia, tais como: a) Realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; b) Sacar e endossar duplicatas; c) Representar a Sociedade junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias; d) Sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; e) Assinar contratos de qualquer espécie, observado o limite máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e f) Constituir procuradores em nome da Sociedade. Parágrafo 1o - A Sociedade poderá ser representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por 1 (um) ou mais procuradores, legalmente constituídos, na prática dos atos que serão mencionados na respectiva procuração. Parágrafo 2o- A outorga de poderes pela Sociedade será realizada por 2 (dois) Diretores em conjunto, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 (doze) meses, à exceção das procurações “ad judicia” que vigorarão por prazo indeterminado, até o final do procedimento. SESSÃO IV DO CONSELHO FISCAL: Artigo 29 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas na forma da legislação e regulamentação em vigor. Parágrafo 1o- O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos, e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição, Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e indicará um deles para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal, bem como estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua instalação. Parágrafo 2o - Na hipótese de vacância ou impedimento de membro efetivo, convocar-se-á o respectivo suplente. Parágrafo 3° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos dos seus membros. CAPÍTULO IV EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Artigo 30 - O exercício social da Sociedade terá inicio em 1o de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 31 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras a serem encaminhadas ao Conselho de Administração que, por sua vez, as submeterão à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou trimestrais e submeter à autorização do Conselho de Administração o pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos à conta do lucro apurado no período, bem como o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária. Artigo 32 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 33 Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Em seguida, ainda do lucro liquido serão destacados, caso necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no art. 202, incisos I, II e III da Lei 6.404/76. Artigo 34 - Do sado remanescente do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo 1o- Os dividendos serão calculados e distribuídos proporcionalmente ao montante integralizado das ações. Parágrafo 2o- O pagamento de juros a titulo de remuneração do capital próprio poderá ser deduzido do montante de dividendos a pagar. Artigo 35 - A Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. CAPÍTULO V LIQUIDAÇÃO: Artigo 36 - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, hipótese em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração e os membros do Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS: Artigo 37 - Os Acionistas e Administradores da Sociedade obrigam-se a observar eventuais Acordos de Acionistas existentes, arquivados na sede da Sociedade, conforme o art. 118 da Lei n° 6.404/76. O Presidente da Assembleia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer titulo, venha a ser adotado em desacordo com as disposições constantes dos eventuais Acordos de Acionistas. Artigo 38 - Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, como sendo o competente para dirimir qualquer conflito decorrente do presente estatuto. Artigo 39 - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2014. Laércio Mazzo - Presidente da Mesa; Joao Marcos Prosdócimo Moro - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 00002701688 em 27/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1774449"
                ],
                "1774380": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\n(“Companhia Fechada”)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2014: 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 05/12/2014, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4ª andar, comp. 401 - parte, Centro (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme autorizado pelo artigo 10, parágrafo 4º, do Estatuto social da Companhia. 3. MESA: Pedro Jereissatti - Presidente da Mesa; e Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) a inclusão dos recebíveis oriundos dos cartões de débito das bandeiras Visa e MasterCard de titularidade da Seller P.P.F. Tecidos Ltda., Seller - MNT Magazine Ltda., e Seller Magazine Ltda. (“Recebíveis de Cartões Cedidos Fiduciariamente”), para compor a garantia real de cessão fiduciária no âmbito da 4ª (quarta) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição; (b) a autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos que forem necessários à efetivação e fiel cumprimento da deliberação (a) acima; e (c) a ratificação das deliberações da Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 28/11/2014. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinadas e discutidas todas as matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, a lavrar a presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. (a) Aprovar a inclusão dos Recebíveis de Cartões Cedidos Fiduciariamente no rol da cessão fiduciária em garantia da 4ª (quarta) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia, bem como a inclusão de todos os acréscimos incidentes sobre os Recebíveis de Cartões Cedidos Fiduciariamente, tais como juros remuneratórios, juros moratórios, comissões, despesas e correção monetária; (b) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos que forem necessários à efetivação e fiel cumprimento da deliberação (a) acima, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos, da mesma forma que seus eventuais aditamentos; e (c) Ratificar as deliberações da Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 28/11/2014. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que foi lida, aprovada, achada conforme e assinada por todos os conselheiros presentes. RJ, 05/12/2014. Assinaturas - Presidente: Pedro Jereissati; Secretário: Pedro Thompson Landeira de Oliveira; Conselheiros: Pedro Jereissati, Robson Rodrigues Gouvêa, Luciano Bogado Pereira Fernandes, Otávio de Garcia Lazcano e Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Confere com o original lavrado em livro próprio. Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002707128 em 10/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1774380"
                ],
                "1774138": [
                    "V - Ata",
                    "CARVALHO HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 14.372.988/0001-24 - NIRE n° 33.3.0029974-2\r\n\r\nAta de AGOE: Local, Dia e Hora: No dia 03/10/2014, às 8h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, ss 01. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2012 e no exercício social findo em 31/12/2013, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, 23/09/2014 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 03/10/2014; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012 e 31/12/2013, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo IV; (ii) Reeleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, conforme § 2º art. 8º do Estatuto Social, os seguintes membros do Conselho de Administração os Srs.: Sérgio Andrade de Carvalho, Carlos Augusto Palhares Filho, Ricardo Biederman de Carvalho, Marco Antônio Oliveira Ribas, Marcel Sapir. Tendo em vista que todos os membros do Conselho de Administração recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Cia.. Os membros do Conselho de Administração, presentes à Assembleia, tomam posse e declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2012 e 2013, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2012 e 2013. (iv) Aprovar a constituição da reserva de expansão no ano de 2012 no valor de R$ 3.109.596,44 e no ano de 2013, no valor de R$ 992.871,38; (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Encerramento: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 03/10/2014. Jucerja nº 00002694715 em 10/11/2014. \r\n\r\nAta de RCA: Local, Dia e Hora: Aos 03/10/2014, às 13h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº7.777, Barra da Tijuca. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, parágrafo quarto da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (1) Eleger os membros da Diretoria. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram: (i) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 1 ano, a partir de 03/10/2014, nos termos do artigo 14 do Estatuto Social, os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho,; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Ricardo Biederman de Carvalho,; e (iii) para Diretor Financeiro, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Reunião, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 01 via a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa. RJ, 03/10/2014. Jucerja nº 00002694742 em 10/11/2014.\r\n\r\nId: 1774138"
                ],
                "1774171": [
                    "V - Ata",
                    "CUIABÁ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.482.856/0001-52 - NIRE n° 33.3.0029194-6\r\n\r\nATA DE AGO/E: LOCAL, DIA E HORA: No dia 14/10/2014, às 8h, na sede Cia. localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2012 e de 31/12/2013, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 03/10/2014 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 14/10/2014; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012 e de 31/12/2013, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a que tomam posse, a contar desta data, conforme parágrafo primeiro do artigo 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, natural do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, C.I. n°06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF n°907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1 - CRA/RJ, CPF/MF n° 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4, CRA/RJ, CPF/MF n° 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Avenida das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Aprovar, conforme previsto no § 3º do art. 14 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2012 a 31/12/2012 e 01/01/2013 a 31/12/2013, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 195.637,00 e R$ 175.797,00 respectivamente; (iv) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no artigo 15 do Estatuto Social, e ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, são de 25% do resultado apurado no exercício de 2012 e 2013, aprovar a distribuição de dividendos no total de R$ 2.923.342,00 e R$ 3.580.000,00 respectivamente; (v) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante de R$ 2.781.283,00 e R$ 239.865,00. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aprovar a alteração do objeto social da Cia., que passa a ser a participação, promoção e exploração de empreendimentos imobiliários de Shopping Center, notadamente do Pantanal Shopping, a locação, compra e venda de imóveis e a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. (iii) Em razão da aprovação da alteração do objeto social da Cia., resolvem os acionistas aprovar a alteração do Art. 3º de seu Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo Terceiro - A Sociedade tem por objeto social (i) a participação, promoção e exploração de empreendimentos imobiliários de Shopping Center, notadamente do Pantanal Shopping, (ii) a locação, compra e venda de imóveis e (iii) a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. ENCERRAMENTO: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 14/10/2014. Arquivada na Jucerja sob nº 00002701058 - 26/11/2014. \r\n\r\nId: 1774171"
                ],
                "1774086": [
                    "V - Ata",
                    "COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.342.634/0001-83 - NIRE 3330026808-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Em 24/10/14, às 10h, na sede social da Cia, situada na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, na Praia do Sudoeste, CEP 28.905-970, Cabo Frio/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, nos termos do § único do Art. 13 do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Marcelo Pereira Malta de Araujo. Secretário: Bruno Camara Soter da Silveira. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre: a alteração de endereço da filial da Cia localizada na cidade do RJ, de acordo com previsão no Acordo de Acionistas da Cia, cláusula 4.17, alínea \"a\". 5. Deliberações: Os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos, deliberaram e aprovaram: 5.1. A ratificação da deliberação da Diretoria da Cia, em Reunião de Diretoria realizada na presente data, que aprovou, com efeitos a partir de 01/12/14, a alteração do endereço da filial da Cia, atualmente localizada na Av. Rio Branco, nº 147, grupo 2105, Centro, RJ/RJ, CEP 20.040-006 e CNPJ/MF nº 04.342.634/0002-64 e NIRE nº 33.900.425.561, para a Rua Dom Gerardo, nº 46, 3º andar, salas 306 a 310, Centro, RJ/RJ, CEP 20.090-030. 5.2. Por fim, a autorização à Diretoria para praticar todas e quaisquer medidas necessárias à formalização e implementação das deliberações ora aprovadas, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos e quaisquer documentos, aditivos, rerratificações ou contratos que lhe sejam relacionados, ou se façam necessários, ratificando todos os atos já praticados pela Diretoria nesse sentido. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, a presente ata. Cabo Frio, 24/10/14. 7. Assinaturas: Mesa: Marcelo Pereira Malta de Araujo - Presidente e Conselheiro; Bruno Camara Soter da Silveira - Secretário e Conselheiro. Demais Conselheiros Presentes: Fernando Perrone, Francisco José Robertson Pinto, Murilo Siqueira Junqueira. Jucerja nº 2704102 em 03/12/14.\r\n\r\nARCA - 24/10/2014\r\n\r\nOS: 331045\r\n\r\nId: 1774086"
                ],
                "1774445": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA GOIÁS S.A. - TGO\r\n\r\nCNPJ/MF 10.997.345/0001-15 - NIRE 33.3.0029089-3 (“Companhia”)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2014: Data, Hora e Local: Em 28 de outubro de 2014, às 11:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, n° 50, sala 3115, CEP: 20.020-100. II. Quorum: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: (a) Sr. Laércio Mazzo (b) Sr. José Roberto Teixeira Nunes; (c) Sr. Rodrigo Nicoletti Alves; e (d) Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. III. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do artigo 124, parágrafo 4o, da Lei n°. 6.404/76. IV. Composição da Mesa: O Sr. Laércio Mazzo foi indicado pela maioria dos presentes como presidente da Mesa, que convocou o Sr. João Marcos Prosdócimo Moro para secretariá-lo. V. Ordem do Dia: (a) Contratação dos serviços e do fornecimento necessários para a implantação do empreendimento; e (b) Outros assuntos de interesse geral da Companhia. VI. Deliberações: O Conselho de Administração, após análise e discussão do tema previsto na Ordem do dia, resolve sobre os seguintes assuntos: (a) Considerando a proposta apresentada através da PRC n°. 001/2014, aprovar que a Diretoria realize a contratação das empresas Tabocas Participações Empreendimentos SA. e CEL Engenharia LTDA. para fornecimento e prestação de serviços necessários para implantação do empreendimento, sendo a primeira pelo preço total de R$ 64.500.000,00 (sessenta e quatro milhões e quinhentos mil reais), base junho/2014, para a implantação das Linhas de Transmissão e segunda, pelo valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), base agosto/2014, para a implantação das Entradas de Linha nas Subestações. (a.1) A contratação da empresa Tabocas será formalizada com a possibilidade de pagamento de bônus por mês de antecipação do prazo de implantação das Linhas, que será de 10 (dez) meses para o trecho Barro Alto - Niquelândia e 12 (doze) meses para Niquelândia - Serra da Mesa. O bônus em questão somente será pago após o recebimento da RAP equivalente pela TGO e será mensurado da seguinte forma: R$ 200.000,00 por mês de antecipação do trecho Barro Alto - Niquelândia e de R$ 300.000,00 por mês antecipado do trecho Niquelândia - Serra da Mesa. (b) Considerando a aprovação do Plano de Negócios pelas acionistas e a premente necessidade de início das atividades de implantação do empreendimento, aprovar a realização de aporte financeiro, no valor de R$ 57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões de reais), através de Boletim de Subscrição. (b.1) Considerando a deliberação anterior, aprovar o aumento do capital social da Companhia, através da emissão 57.000.000 (cinquenta e sete milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um real) cada, subscritas pelas acionistas da Companhia, de acordo com a sua participação acionária, nos termos dos Boletins de Subscrição a serem firmados em 30 de Outubro de 2014, e que integram a presente ata como Anexo I. (c) Considerando as aprovações transcritas na letra b) acima, aprovar o aumento do capital da Companhia de R$ 6.891.000,00 (seis milhões, oitocentos e noventa e um mil reais) para R$ 63.891.000, 00 (sessenta e três milhões, oitocentos e noventa e um mil reais), mantendo a participação total de cada acionista no capital social integralizado da Companhia, até a presente data, como segue: (i) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., com 49% (quarenta e nove por cento), o que equivale a 31.306.590,00 (trinta e um milhões, trezentas e seis mil, quinhentas e noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 31.306.590,00 (trinta e um milhões, trezentos e seis mil, quinhentos e noventa reais); e (ii) J. MALUCELLI ENERGIA S.A., com 51% (cinquenta e um por cento), o que equivale a 32.584.410 (trinta e dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentas e dez) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 32.584.410,00 (trinta e dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e dez reais). VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e aprovada, foi assinada pelos membros presentes. VIII. Assinaturas: Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Presidente da Mesa; Sr. Laércio Mazzo, Secretário da Mesa; Conselheiros: (a) Sr. Laércio Mazzo; (b) Sr. José Roberto Teixeira Nunes; (c) Sr. João Marcos Prosdócimo Moro e (d) Sr. Rodrigo Nicoletti Alves. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014. Arquivada na Jucerja sob nº 00002701673 em 27/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1774445"
                ],
                "1774446": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA GOIÁS S.A. - TGO\r\n\r\nNIRE 33.3.0029089-3 CNPJ/MF 10.997.345/0001-15\r\n\r\n(“Companhia\")\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2014.: Data, Hora e Local: Em 05 de novembro de 2014, às 11:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, n° 50, sala 3118, CEP: 20.020-100. II. Quorum: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: (a) Sr. Laércio Mazzo (b) Sr. José Roberto Teixeira Nunes; (c) Sr. Rodrigo Nicoletti Alves; e (d) Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. III. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do artigo 124, parágrafo 4o, da Lei n°. 6.404/76. IV. Composição da Mesa: O Sr. Laércio Mazzo foi indicado pela maioria dos presentes como presidente da Mesa, que convocou o Sr. João Marcos Prosdócimo Moro para secretariá-lo. V. Ordem do Dia: (a) Aceitação de Doação proposta pela JME e transação com a JME para prevenir litigios; e (b) Outros assuntos de interesse geral da Companhia. VI. Deliberações: O Conselho de Administração, após análise e discussão do tema previsto na Ordem do dia, resolve sobre os seguintes assuntos: (a) Considerando: (i) - a notificação encaminhada pela Acionista J. Malucelli Energia S.A em 30 de outubro de 2014, na qual a JME informa que não conseguirá subscrever as ações em 05 de novembro de 2014, nos termos da correspondência que fica arquivada na sede da Companhia; (ii) - a correspondência de resposta enviada pela Acionista Furnas Centrais Elétricas S.A., que fica arquivada na sede da Companhia, em que manifesta concordar com a proposta de transação apresentada pela Acionista J.Malucelli, aprovar que os Diretores da Companhia assinem o Instrumento Particular de Doação, por meio do qual a acionista privada formalizará a doação de ações em favor da acionista pública. a. 1) A votação foi realizada em conformidade com o disposto no disposto na cláusula 7.4 “g” do Acordo de Acionistas. (b) Em decorrência da deliberação anterior, convocar as acionistas para que, reunidas em AGE, deliberem acerca das alterações que demonstrem pertinente no Estatuto Social da Companhia e no Acordo de Acionistas. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e aprovada, foi assinada pelos membros presentes. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2014. VIII. Assinaturas: Sr. Laércio Mazzo, Presidente da Mesa; Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Secretário da Mesa; Conselheiros: (a) Sr. Laércio Mazzo; (b) Sr. José Roberto Teixeira Nunes; (c) Sr. João Marcos Prosdócimo Moro e (d) Sr. Rodrigo Nicoletti Alves. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2014. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. João Marcos Prosdocimo Moro - Secretario da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 00002705674 em 08/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n3 atas \r\n\r\nRCA - 05/11/2014\r\n\r\nAGE - 27/10/2014 \r\n\r\nRCA - 28/10/2014 - MS\r\n\r\nId: 1774446"
                ],
                "1774119": [
                    "V - Certidão",
                    "LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 14.395.590/0001-03 NIRE 33.3. 0030359-6\r\n\r\nCERTIFICO O DEFERIMENTO EM 09/12/2014, E O REGISTRO SOB O NIRE E DATA REFERENTE AO ARQUIVAMENTO DA AGE DE 27/11/2014. Jucerja nº 00002706447 em 09/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1774119"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1774382": [
                            "V - Convocação",
                            "Fabrimar S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.262/0001-79 - NIRE 3330001753-4\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação. Ficam convidados os senhores acionistas a reunirem-se em AGE a ser realizada na sede da Cia., na Rod. Presidente Dutra, 1362, Pavuna, RJ, em 06/01/2015, às 10h, a fim de deliberarem a respeito da matéria constante da Ordem do Dia citada abaixo. 1. Aprovação do grupamento das ações ordinárias de emissão da Cia., à razão de 1.000.000 de ações para 1, nos termos do art. 12 da Lei 6.404/76; 2. Abertura de prazo para que os acionistas da Cia. atualizem seus dados cadastrais junto à entidade custodiante; 3. Alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia. para refletir a deliberação do item “1” acima; 4. Eventuais outros assuntos de interesse da Cia.. Os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos em assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cia.. Nos termos do art. 13 do Estatuto Social da Cia., as pessoas presentes a AGE deverão provar a qualidade de acionista e, para tanto, deverão apresentar (a) o comprovante de titularidade de ações expedido pela instituição financeira depositária, e, se for o caso, (b) instrumento de mandato para representação do acionista por procurador, outorgado nos termos do §1º do art. 126 da Lei 6.404/76. RJ, 15/12/2014. David Robinson Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1774382"
                        ],
                        "1774465": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.115/0001-21 - NIRE 33 300 276 963\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTranscrição do Ofício BM&FBOVESPA 3795/2014-SAE de 10/12/2014 - 10 de dezembro de 2014 - 3795/2014-SAE - TIM PARTICIPAÇÕES S.A. Sr. Rogerio Tostes Lima - Diretor de Relações com Investidores. Ref.: Movimentação atípica de Ações: Prezado Senhor, Tendo em vista as últimas oscilações registradas com as ações de emissão dessa empresa, o número de negócios e quantidade negociada, conforme abaixo, vimos solicitar que seja informado, até 11/12/2014, se há algum fato, do conhecimento de V.Sa. que possa justifica-los. Ações ON: Preços (R$ por ação): Data - Abertura - Mínimo - Máximo - Médio - Último - Oscil. % - Nº neg. - Quantidade - Volume: 27/11/2014 - 12,15 - 12,11 - 12,57 - 12,40 - 12,39 - 2,57 - 2.837 - 934.700 - 11.586.938,00; 28/11/2014 - 12,39 - 12,29 - 12,67 - 12,46 - 12,42 - 0,24 - 3.434 - 1.365.700 - 17.012.186,00; 01/12/2014 - 12,32 - 11,41 - 12,44 - 11,75 - 11,48 - -7,87 - 12.211 - 3.988.700 - 46.868.244,00; 02/12/2014 - 11,55 - 11,32 - 11,74 - 11,56 - 11,44 - -0,44 - 12.884 - 2.801.700 - 32.383.055,00; 03/12/2014 - 11,42 - 11,29 - 11,66 - 11,47 - 11,56 - 0,09 - 5.627 - 2.479.700 - 28.451.932,00; 04/12/2014 - 11,67 - 11,25 - 11,68 - 11,36 - 11,39 - -1,81 - 8.045 - 1.856.800 - 21.089.034,00; 05/12/2014 - 11,27 - 11,20 - 11,86 - 11,62 - 11,74 - 3,44 - 5.565 - 1.890.000 - 21.952.680,00; 08/12/2014 - 11,74 - 11,33 - 11,74 - 11,44 - 11,34 - -3,49 - 5.865 - 1.575.100 - 18.015.073,00; 09/12/2014 - 11,41 - 11,21 - 11,55 - 11,43 - 11,51 - 1,59 - 6.291 - 1.841.100 - 21.051.350,00; 10/12/2014* - 11,50 - 11,39 - 13,15 - 11,63 - 13,15 - 14,34 - 7.065 - 1.839.000 - 21.393.763,00. * Atualizado até às 17h02. No arquivo a ser enviado deve ser transcrito o teor da consulta acima formulada antes da resposta dessa empresa. Alertamos que esta solicitação se insere no âmbito do Convênio de Cooperação, firmado pela CVM e BM&FBOVESPA em 13/12/2011, e que o seu não atendimento poderá sujeitar essa companhia à eventual aplicação de multa cominatória pela Superintendência de Relações com Empresas - SEP da CVM, respeitado o disposto na Instrução CVM nº 452/07. Atenciosamente, Nelson Barroso Ortega - Superintendência de Acompanhamento de Empresas. c.c.: CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Sr. Fernando Soares Vieira - Superintendência de Relações com Empresas, Sr. Waldir de Jesus Nobre - Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários. Resposta da Companhia: A TIM PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) (BM&FBOVESPA: TIMP3; NYSE: TSU), em resposta ao Ofício SAE 3.795/14, da BM&FBOVESPA, de 10 de dezembro de 2014, transcrito acima, questionando acerca de oscilações na cotação e volume de suas ações, vem informar aos seus acionistas, ao mercado em geral e aos demais interessados, que acredita que tais oscilações estejam relacionadas a nota publicada pela agência de noticias Bloomberg, sob o título “Telefonica, Oi, Claro said to plan $ 15 bln offer for TIM”, segundo a qual haveria por parte das empresas mencionadas o planejamento de uma oferta conjunta pela TIM Participações S.A.. Neste sentido, a Companhia ratifica as informações já prestadas ao mercado por meio dos Comunicados ao Mercado publicados em 17 de setembro, 8 de outubro e 30 de outubro, bem como em Fato Relevante de 27 de agosto, de que não tem conhecimento de acordo, negociação ou oferta envolvendo a Companhia e as demais empresas mencionadas na matéria. Adicionalmente, a Companhia reitera seu compromisso de prestar, tempestivamente, informações apropriadas aos seus acionistas e mercado em geral sempre que houver qualquer fato relevante. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. TIM Participações S.A. Rogério Tostes - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1774465"
                        ],
                        "1772165": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ: 10.674.675/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN029041, com validade até 09 de dezembro de 2018, para implantação de loteamento residencial do tipo condomínio horizontal, composto de 47 lotes, em uma área total de 29.570 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 290490 m E e 7602162 m N, na AVENIDA ATLÂNTICA, S/N.º, - CHAPÉU DO SOL, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.1326/2014) \r\n\r\nId: 1772165"
                        ],
                        "1773879": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n12.647.362/0001-58\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN029174, com validade até 11 de dezembro de 2017, que a autoriza aprova a concepção, localização e implantação da atividade de estocagem de resíduos não perigosos oriundos de obras e de extração mineral. na propriedade denominada BARRA DE SANTA THEREZA, ZONA RURAL, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/002.13228/2014).\r\n\r\nId: 1773879"
                        ],
                        "1772473": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS LISAS DE PAULO DE FRONTIN MINERAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.083.779/0001-68\r\n\r\nPEDRAS LISAS DE PAULO DE FRONTIN MINERAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN029133, com validade até 09 de dezembro de 2019, para operar as atividades de extração e envase de água mineral das fontes Maria Júlia e Issa Mikhail (DNPM Nº 890.275/2005), no seguinte local: Avenida Antonio Maurício, 3821, Grama, Município Engenheiro Paulo de Frontin. (Processo n°: E-07/002.3732/2014)\r\n\r\nId: 1772473"
                        ],
                        "1772069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARLOS HENRIQUE M. MALTA - REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 06.997.714/0001-00\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE M. MALTA - REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002548, que altera o objeto da LO nº IN021013, para: realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário, em Todo em Território do Estado do Rio de Janeiro e armazenamento temporário de resíduos fixadores, reveladores, amálgamas, chapas radiológicas inservíveis, resíduos de serviço de saúde - RSS (Grupo B - insumos farmacêuticos), lâmpadas fluorescentes, óleo vegetal usado e resíduos eletroeletrônicos; recuperação e reciclagem de resíduos de fixadores, reveladores e filmes fotossensíveis inutilizados; beneficiamento de óleo vegetal usado e descaracterização de resíduos eletroeletrônicos . (Processo n°: E-07/202105/2005) \r\n\r\nId: 1772069"
                        ],
                        "1772811": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002555, que prorroga o prazo de validade da Licença de Instalação - LI Nº IN026554 por 6 meses (até 26.05.2015). (Processo n°: E-07/200945/2007) \r\n\r\nId: 1772811"
                        ],
                        "1771605": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THE CLEANER SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.073.225/0001-30\r\n\r\nTHE CLEANER SERVIÇOS LTDA-ME torna público que recebeu \r\n\r\ndo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029021, com validade até 03 de dezembro de 2018, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urba-\r\n\r\nnas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEI-\r\n\r\nRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/506856/2009) \r\n\r\nId: 1771605"
                        ],
                        "1736809": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAINT-GOBAIN CNPJ: 28.672.087/0001-62\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002430 que altera o objeto da LOR nº IN017379 para: operar as atividades de fabricação de tubos centrifugados, conexões e válvulas de ferro fundido e respectiva cura de tubos, em 04 estufas a gás natural, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo. (Processo n°: E-07/201050/1998) \r\n\r\nId: 1736809"
                        ],
                        "1771615": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DISK-INSET DEDETIZAÇÃO 2000 LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 00.515.000/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDISK-INSET DEDETIZAÇÃO 2000 LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028993, com validade até 02 de dezembro de 2018, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200665/1995) \r\n\r\nId: 1771615"
                        ],
                        "1772269": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MATA VELOZ DEDETIZADORA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 17.659.398/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMATA VELOZ DEDETIZADORA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029075, com validade até 08 de dezembro de 2018, para realizar a atividade de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.2635/2014) \r\n\r\nId: 1772269"
                        ],
                        "1764972": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 27.528.264/0001-79\r\n\r\nANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028912, com validade até 24 de novembro de 2022, que a autoriza abate de aves e fabricação de subprodutos resultantes do processo de abate, na ESTR RJ-134, S/N, KM 2 - BOA VISTA, município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. (Processo n°: E07/505858/2012)\r\n\r\nId: 1764972"
                        ],
                        "1773789": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 30 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.297.605/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 30 LTDA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN029147, com validade até 10 de dezembro de 2017, aprovando a localização e concepção do projeto de parcelamento do solo, dotado de infraestrutura básica, para fins de implantação de loteamento predominantemente residencial e comercial, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 165, RJ-106, ALPHAVILLE RIO COSTA DO SOL - BALNEÁRIO DAS GARÇAS, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n: E-07/503937/2012) \r\n\r\nId: 1773789"
                        ],
                        "1768304": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAZ SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0016-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA HAZ SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.11.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 para operar estação de tratamento de efluentes líquidos industriais e sanitários, provenientes da própria empresa ou de terceiros através de caminhão-tanque ou linha de recalque, com vazão total de 130 m³/h e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Nelson da Silva, 288 - Distrito Industrial de Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro, no período de 08/12/2014 a 08/12/2015, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1768304"
                        ],
                        "1773827": [
                            "V - Convocação",
                            "IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.003.248/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios quotistas a comparecerem à sede da empresa na Rua Belford Roxo 250 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/12/2014, às 18:00 h, em 1ª convocação e às 19:00 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a alteração do contrato social da empresa, aprovando a saída e admissão de sócios, nos termos dos art. 1071 - V e 1152 § 1º e 3º do Código Civil.\r\n\r\nId: 1773827"
                        ],
                        "1773773": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:\r\n\r\nEstamos convocando os acionistas desta Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2014, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Apresentação do Acordo de Resultados, visando à aprovação do montante passível de distribuição aos Diretores;\r\n\r\nb) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 1773773"
                        ],
                        "1774464": [
                            "V - Convocação",
                            "HI-MIDIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.456.778/0001-59 - NIRE: 33.300.276.114\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Srs. acionistas da HI-MÍDIA S/A a comparecer à AGO/E que se realizará na sede da Cia., na R. Bambina nº 19, Botafogo, RJ, no dia 23/12/14, às 10h, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: (I) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório de administração e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12; e (II) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2012. Em AGE: (i) Deliberar sobre a alteração do objeto social da Cia. para inclusão da atividade “7490-1/04 atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”, em razão de pedidos feitos pelos clientes da Cia. para descrição detalhada das atividades nas faturas, decorrente da utilização pelo cliente de orçamento de vendas ao invés de seu orçamento de marketing para a aquisição de campanhas da Cia.. Sem a inclusão dessa nova atividade no objeto social da Cia., a Cia. não poderá emitir as faturas conforme solicitado por seus clientes, resultando, assim, em perdas para a Cia.; (ii) Deliberar sobre a alteração do estatuto social da Cia. em caso de aprovação do item (i) acima em AGE. Os Acionistas deverão comparecer munidos de documentos de comprovação de poderes, e aos que desejarem fazer-se representar, deverá ser apresentada procuração nos termos da lei, em específico o §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. Os documentos e informações pertinentes às matérias acima mencionadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia.. RJ, 15/12/14. Julien Pierre Turri - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1774464"
                        ],
                        "1773835": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, nº. 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 22/12/2014, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Rerratificar a AGE realizada no dia 05/12/14; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 11/12/14. Laboratórios B.Braun S.A; Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1773835"
                        ],
                        "1773868": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.634.999/0001-80\r\n\r\nConvocação. O Presidente do Conselho de Administração convoca os Acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 22/12/2014, às 10h, na sede social da Cia à Av. Mem de Sá, 247/1º andar, Parte, Centro, RJ, para deliberarem sobre a Ordem do Dia: 1. Ratificar a remuneração paga aos administradores no período compreendido do mês de janeiro de 2014 até a data de transformação da entidade em S/A, conforme política anteriormente definida em AGE dos Associados Controladores datada de 16/01/2012. 2. Deliberar sobre a remuneração mensal e pagamento de PGBL aos administradores da Cia, após a data da transformação da entidade em sociedade anônima no dia 23/07/2014 até a AGO de 2015. 3. Assuntos Gerais. RJ, 22/09/2014. FRANCISCO ALVES DE SOUZA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331300\r\n\r\nId: 1773868"
                        ],
                        "1774410": [
                            "V - Convocação",
                            "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 29.528.320/0001-09 - NIRE nº 33.3.0011206-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (“Cia”) para se reunirem em AGE, a se realizar em 22/12/2014, às 18h, em primeira convocação, na sede da Cia, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, para deliberar sobre: (i) a eleição ou reeleição da Diretoria em virtude do encerramento do mandato da atual Diretoria da Cia.; (ii) a fixação da remuneração da Diretoria; e (iii) a contratação de consultoria de governança. Os materiais referentes à ordem do dia estarão disponíveis na sede da empresa. Os procuradores dos acionistas deverão apresentar procuração hábil com 48h de antecedência da realização da assembleia. RJ, 12/12/2014. Mauro Ribeiro Viegas Filho e João Carlos de Noronha Viegas.\r\n\r\nId: 1774410"
                        ],
                        "1773407": [
                            "V - Convocação",
                            "MODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 01.116.811/0001-15. NIRE 332.0881939-5.\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Ficam convocados os sócios da Modal Adm. de Recursos Ltda. a se reunirem em Assembleia de Sócios, a se realizar no dia 22/12/2014, às 09h, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a cessão de participação societária. Rio de Janeiro, Diretoria. \r\n\r\nId: 1773407"
                        ],
                        "1772820": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CONTINENTAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.118.092/0001-68 - NIRE: 33300069046\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os acionistas da Companhia Continental de Exportação e Importação (\"Companhia\") para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia originalmente convocadas para o dia 10 de dezembro de 2014 e não instaladas por falta de quorum legal, que se realizarão cumulativamente, em segunda convocação, no dia 16 de dezembro de 2014, às 10:00h, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 133, 3º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar as contas e o relatório dos administradores, bem como as Demonstrações Financeiras, referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/2012 e 31/12/2013; e (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados dos referidos exercícios sociais. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a capitalização do montante total registrado sob as rubricas \"Reservas de Capital\" e \"Reserva Legal\" do balanço patrimonial da Companhia de data-base 31.12.2013, sem emissão de novas ações, com a correspondente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (ii) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 123.185,00, com a consequente emissão de 173.500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal com base no artigo 170, §1, inciso II da Lei nº 6.404/76, mediante a capitalização de créditos de igual valor detidos por acionista em face da Companhia, com a correspondente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331002\r\n\r\nId: 1772820"
                        ],
                        "1773312": [
                            "V - Convocação",
                            "LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.620.646/0001-98 - NIRE 33.3.0029726-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS. Ficam convocados os Senhores titulares das Debêntures (\"Debenturistas\") da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia adicional, a ser convolada em espécie com garantia real, em série única, para oferta pública de distribuição, com esforços restritos de colocação, da Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. (\"Debêntures\" e \"Emissora\", respectivamente, sendo a escritura de emissão das Debêntures, \"Escritura de Emissão\"), a reunirem-se para assembleia geral de debenturistas em primeira convocação no dia 19 de dezembro de 2014 às 10 (dez) horas e em segunda convocação no dia 24 de dezembro de 2014 às 10 (dez) horas (\"Assembleia Geral de Debenturistas\"), na sede da Emissora, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1619, Centro, CEP 20020-080, Rio de Janeiro/RJ. Os Debenturistas deverão deliberar sobre as seguintes matérias: (i) autorização da alienação da totalidade do capital social da Emissora para a State Grid Brazil Holding S.A. (\"State Grid\"); e (ii) celebração de quaisquer documentos, incluindo, sem limitação, aos aditamentos à Escritura de Emissão, ao contrato de penhor de ações celebrado no âmbito das Debêntures e ao contrato de compartilhamento das garantias celebrado no âmbito das Debêntures, para formalização da substituição da Lintran do Brasil Participações S.A. pela State Grid, bem como demais providências necessárias em virtude da alienação mencionada no item (i) acima. Encontram-se à disposição dos Srs. Debenturistas, na sede social da Emissora, os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral de Debenturistas, conforme ordem do dia acima. Instruções Gerais. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da Assembleia Geral de Debenturistas, com os seguintes documentos: (i) documento de identidade e extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; ou (ii) caso o Debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas, procuração com poderes específicos para sua representação na assembleia obedecidas as condições legais. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositados na sede da Emissora, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da assembleia. Sem prejuízo, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação para o e-mail: assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A.\r\n\r\nId: 1773312"
                        ],
                        "1774480": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2014, às 11:00, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 7º andar, Flamengo, CEP 22210-903, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificação do pedido de recuperação judicial da Companhia, promovido, em medida de urgência, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 2014; (ii) Eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; (iii) Alteração do número mínimo de membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) Ajuste na redação do artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir a homologação do aumento do capital social aprovada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 1º de agosto de 2014; e (v) Alteração do montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Informações Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.eneva.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014. Jørgen Kildahl - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1774480"
                        ],
                        "1774483": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nDA 5ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES A SER REALIZADA\r\n\r\nEM 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nA Oi S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Lavradio, nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.30029520-8, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) sob o código 11312 (“Companhia”), vem, pela presente, em virtude do exposto abaixo, convocar os senhores Debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, debêntures essas originalmente emitidas pela Telemar Norte Leste S.A. e que posteriormente foram transferidas à Companhia, para reunirem-se em Assembleia Geral, a ser realizada às 10:00 horas do dia 26 de janeiro de 2015, na sede social da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da ordem do dia aqui estabelecida, devendo inclusive ser discutida a necessidade ou não de pagamento de prêmio pela Companhia em razão das respectivas deliberações. \r\n\r\nEm 13 e 20 de outubro de 2014 e em 10 de novembro de 2014, por meio de divulgação de Comunicados ao Mercado, a Companhia reiterou o seu compromisso com os investidores e com o mercado em geral de promover a migração de sua base acionária para o Novo Mercado da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&F Bovespa”), por meio da incorporação de suas ações pela Telemar Participações S.A. (“CorpCo” e “Incorporação de Ações”, respectivamente), passando o controle da CorpCo a ser pulverizado, conforme já divulgado ao mercado pela Companhia no Fato Relevante datado de 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2014 foi divulgado Fato Relevante pela Companhia com o objetivo de comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral a aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia dos termos e condições gerais para a alienação da integralidade das ações da PT Portugal SGPS S.A. (“PT Portugal”) à Altice Portugal S.A. (“Altice PT”), subsidiária integral da Altice S.A. (em conjunto com Altice PT, “Altice”), envolvendo substancialmente as operações conduzidas pela PT Portugal em Portugal e na Hungria (“Venda da PT Portugal”).\r\n\r\nDestaca-se que a efetivação da Venda da PT Portugal está condicionada (I) à aprovação pela assembleia geral de acionistas da Portugal Telecom SGPS S.A. (“PT SGPS”), a qual ocorrerá em 12 de janeiro de 2015; (II) à realização de reorganização societária intragrupo, com o objetivo de delimitar os negócios que serão alienados e de segregar os investimentos da PT Portugal que não serão alienados, incluindo os investimentos na Africatel GmbH & Co. KG, na Timor Telecom S.A. e os investimentos detidos pela PT Portugal na Rio Forte Investments S.A. (os quais são objeto da permuta com a PT SGPS por ações da Oi, ainda sujeita à aprovação pela CVM), bem como todo ou parte do endividamento da PT Portugal; e (III) à obtenção de todas as aprovações societárias, regulatórias e contratuais que se façam necessárias.\r\n\r\nCumpre salientar que o curso normal da Venda da PT Portugal resultará em uma diminuição do EBITDA da Companhia na proporção do que deixará de ser consolidado em suas Demonstrações Financeiras, ao mesmo tempo em que o endividamento corrente da PT Portugal poderá ser transitoriamente mantido, o que impactará temporariamente o nível de alavancagem bruta da Companhia, porém com expressiva redução imediata do endividamento líquido.\r\n\r\nEm virtude do acima exposto, a ordem do dia será composta pelos seguintes itens:\r\n\r\n(1) autorização para a realização de reorganização societária que vise a elevação do grau de governança da Companhia perante a BM&F Bovespa e/ou da Incorporação de Ações, nos termos do art. 231 da Lei das Sociedades por Ações; e\r\n\r\n(2) renúncia temporária à apuração dos covenants financeiros descritos na Cláusula 6.21, item XV, da Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e Não Conversíveis em Ações da Quinta Emissão da Companhia (debêntures essas originalmente emitidas pela Telemar Norte Leste S.A.), durante os 4 (quatro) trimestres de 2015, devendo a apuração de tais covenants financeiros ser restabelecida a partir do primeiro trimestre de 2016 (inclusive).\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nA documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia e na sede da GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. (“Agente Fiduciário”), bem como nas páginas eletrônicas da Companhia (www.oi.com.br), do Agente Fiduciário (www.gdcdtvm.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.\r\n\r\nCom o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, através do e-mail gdc@gdcdtvm.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 3.000, parte 3, bloco Itanhangá, sala 3.105, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nBayard De Paoli Gontijo\r\n\r\nDiretor Presidente, de Finanças e de Relações com Investidores \r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331395\r\n\r\nId: 1774483"
                        ],
                        "1774489": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nDA 9ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES A SER REALIZADA\r\n\r\nEM 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nA Oi S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Lavradio, nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.30029520-8, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") sob o código 11312 (\"Companhia\"), vem, pela presente, em virtude do exposto abaixo, convocar os senhores Debenturistas da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, da Companhia, para reunirem-se em Assembleia Geral, a ser realizada às 14:00 horas do dia 26 de janeiro de 2015, na sede social da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da ordem do dia aqui estabelecida, devendo inclusive ser discutida a necessidade ou não de pagamento de prêmio pela Companhia em razão das respectivas deliberações. \r\n\r\nEm 13 e 20 de outubro de 2014 e em 10 de novembro de 2014, por meio de divulgação de Comunicados ao Mercado, a Companhia reiterou o seu compromisso com os investidores e com o mercado em geral de promover a migração de sua base acionária para o Novo Mercado da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&F Bovespa\"), por meio da incorporação de suas ações pela Telemar Participações S.A. (\"CorpCo\" e \"Incorporação de Ações\", respectivamente), passando o controle da CorpCo a ser pulverizado, conforme já divulgado ao mercado pela Companhia no Fato Relevante datado de 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2014 foi divulgado Fato Relevante pela Companhia com o objetivo de comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral a aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia dos termos e condições gerais para a alienação da integralidade das ações da PT Portugal SGPS S.A. (\"PT Portugal\") à Altice Portugal S.A. (\"Altice PT\"), subsidiária integral da Altice S.A. (em conjunto com Altice PT, \"Altice\"), envolvendo substancialmente as operações conduzidas pela PT Portugal em Portugal e na Hungria (\"Venda da PT Portugal\").\r\n\r\nDestaca-se que a efetivação da Venda da PT Portugal está condicionada (I) à aprovação pela assembleia geral de acionistas da Portugal Telecom SGPS S.A. (\"PT SGPS\"), a qual ocorrerá em 12 de janeiro de 2015; (II) à realização de reorganização societária intragrupo, com o objetivo de delimitar os negócios que serão alienados e de segregar os investimentos da PT Portugal que não serão alienados, incluindo os investimentos na Africatel GmbH & Co. KG, na Timor Telecom S.A. e os investimentos detidos pela PT Portugal na Rio Forte Investments S.A. (os quais são objeto da permuta com a PT SGPS por ações da Oi, ainda sujeita à aprovação pela CVM), bem como todo ou parte do endividamento da PT Portugal; e (III) à obtenção de todas as aprovações societárias, regulatórias e contratuais que se façam necessárias.\r\n\r\nCumpre salientar que o curso normal da Venda da PT Portugal resultará em uma diminuição do EBITDA da Companhia na proporção do que deixará de ser consolidado em suas Demonstrações Financeiras, ao mesmo tempo em que o endividamento corrente da PT Portugal poderá ser transitoriamente mantido, o que impactará temporariamente o nível de alavancagem bruta da Companhia, porém com expressiva redução imediata do endividamento líquido.\r\n\r\nEm virtude do acima exposto, a ordem do dia será composta pelos seguintes itens:\r\n\r\n(1) autorização para a realização da Venda da PT Portugal , incluindo a efetivação da reorganização societária necessária para implementação da referida venda, de forma a não dar margem a discussões sobre eventual descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 6.23, item XII do Instrumento Particular de Escritura da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até Duas Séries, para Distribuição Pública da Companhia (\"Escritura de Emissão\");\r\n\r\n(2) autorização para a realização de reorganização societária que vise à elevação do grau de governança da Companhia perante a BM&F Bovespa e/ou da Incorporação de Ações, nos termos do art. 231 da Lei das Sociedades por Ações e da Cláusula 6.23, item XIII da Escritura de Emissão; e \r\n\r\n(3) renúncia temporária à apuração dos covenants financeiros descritos na Cláusula 6.23, item XVIII, da Escritura de Emissão, durante os 4 (quatro) trimestres de 2015, devendo a apuração de tais covenants financeiros ser restabelecida a partir do primeiro trimestre de 2016 (inclusive).\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nA documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia e na sede da Planner Trustee DTVM Ltda. (\"Agente Fiduciário\"), bem como nas páginas eletrônicas da Companhia (www.oi.com.br), do Agente Fiduciário (www.planner.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.\r\n\r\nCom o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, através do e-mail vrodrigues@plannercorretora.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 10º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nBayard De Paoli Gontijo\r\n\r\nDiretor Presidente, de Finanças e de Relações com Investidores \r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 331396\r\n\r\nId: 1774489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1771859": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÁGUIA\r\n\r\nCNPJ 10.962.089/0001-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO FUNDAMENTAL - EJA 1º S/2012 - Bruno Alves de Deus, Ruan Alves da Silva. RELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO - EJA 2º S/2012 - Bruno Fernandes Felix, Diogo Domingos Gomes, Kelvin Pereira Verdan, Raquel Gomes da Silva. Diretora: Rose Claudia S. C. da Guerra Lima, Reg. 2040/13 e SECRETÁRIA: Renata de Carvalho Dias, Reg. 0859/02. \r\n\r\nId: 1771859"
                    ],
                    "1771627": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nCNPJ 40399388/0001-60\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Califórnia, mantido pelo Centro Educacional Califórnia, situado na Rua Mário Cordeiro nº 25,Campo Grande, Rio de Janeiro, toma pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) - 2º semestre/2005: Fernando José Levino dos Santos, 1º semestre/2006: Rodrigo Menezes Brum, 2º semestre/2006: Fabio Eduardo Vicente, Vanessa Ferreira Machado, Vitor Hugo Ferreira de Souza, 1º semestre/2007: Felipe Teles Augusto da Cruz, 2º semestre/2007: Rafael Washington da Silva Cardoso, 1º semestre/2008: Paulo Cesar Cerqueira da Mata, Thiago Dias dos Santos de Souza, Ensino Médio: Ano de 2011: Ian Douglas Bastos Gomes, Luany Suzana Silva, Ano 2012: Ana Carolina Telles Varella, Ano 2013: Allan Teixeira Pinheiro de Oliveira, Ana Carolina da Fonseca Coelho, Bruna Abreu Marques, Byanca Justino da Silva, Gabriella Gomes Archanjo, Gabriella Paixão de Souza, Gabrielly Marmello Rodrigues, Igor de Lima Bezerra, Jennifer Gonçalves Moreira Pinto, Jessica Reis, Jully Werneck Carneiro da Silva, Karine Rodrigues da Silva Paiva, Lucas Henrique da Silva Peixoto, Mayara Cilene dos Santos, Millena Craveiro da Costa, Natalia Cristina Oliveira da Silva, Rodrigo de Paula Veloso, Stephanie Chagas dos Santos, Thaynara Cristine Silva de Lima, Wilson Esteves Nery dos Santos. Secretária Escolar: Sara Lopes Pereira Silva Port. E/DGED/DRE Nº 1189/99, Diretora: Márcia Pereira Silva Port. E/DGED/DRE Nº 1189/99, Público pelo Professor Inspetor Escolar Kesia Alencar A. Alves, Matrícula 0942806-1 CRIE/MIV. \r\n\r\nId: 1771627"
                    ],
                    "1774169": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.846.393/0001-84\r\n\r\nO Diretor do Colégio São João Batista de Nova Friburgo LTDA, mantido por Colégio São João Batista de Nova Friburgo LTDA, situado na Avenida Conselheiro Julius Arp, 179 - Centro - Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014: Ana Catarina de Vries Moura, Danilo de Abreu Lima, Eduardo Lengruber Oliveira, Emanuelle de Jesus Pereira Borher Jardim, Hiago Machado Sanglard, Italo Moraes Andrade, João Paulo Chevrand Latini de Almeida, Laura Cristina Ayres Salgado, Lucas Vahia Concy, Luisa Souza Erthal Santos, Luiza Souza Alkaim, Marcella Ponce Gabri, Marcelo Alvarenga de Carvalho Neto, Marcus Vinícius de Oliveira Correia, Marina Fasura Ferraz, Mateus de Jesus Dutra, Nacir Gabriel Wernech Pedro, Pâmela Guerreiro Lima, Paola Wermelinger Câmara, Paula Bergamo de Almeida Silva, Rafael Reis de Oliveira, Sávio Carvalho Sales, Yuri Povôa Louback. Diretor: Carlos Alexandre Velozo Of.CDIN nº 440/2010, Secretária Escolar: Beatriz da Costa Rimes Of. CDIN nº 327/2011.\r\n\r\nId: 1774169"
                    ],
                    "1774073": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - BOM JARDIM - RJ.\r\n\r\nCNPJ. Nº- 42.186.791/0002-17\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Agostinho, mantido pela Associação Social Agostiniana, situado à Rua Profª Joana Cantanheda Monnerat, nº 143 - Centro - Bom Jardim - RJ. torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio Regular, em 2014. Anna Gabriela Souza de Oliveira, Barbara Costa Pereira, Bianca Medeiros da Silva, Carla Helena Fernandes Marins, Claudio Masiero Costa Cabral, Daniel Moura Pacheco, Dênis Moura da Silva, Elisângela Rosa Souza, Gabriel de Souza Alves Jasmim de Aguiar, Gabriella Spezani Pereira, Gabriella Závoli Pedretti, Graziela Gouvea Marins, Henrique de Azevedo Pereira, Hugo Erthal Cabral, Hugo Talyuli Soares, Izadora Marques Delduque, Jéssica da Silveira Rodrigues Lima, João Paulo Henriques dos Santos, João Pedro Barros Guimarães Oliveira, João Pedro Carneiro de Almeida, Letícia Pinto Casamasso, Lorena Lattanzi Folly, Luiza Godinho Blake Sant'Anna, Luiz Márcio da Rosa Ferreira, Magda Helena Novaes de Farias, Matheus dos Reis de Almeida, Matheus Marchetti Portella, Rafaela Teixeira de Aguiar, Samila Jasmim, Thales Chaboudet, Vitor Hugo Echidorne Considera, Secretária: Luzia Maria Menezes de Barros - Of. CDIN nº 2410/2010, Diretor: Alex Sandro Rodrigues - Of. CDIN nº 1590/2013.\r\n\r\nId: 1774073"
                    ],
                    "1771887": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LONDON\r\n\r\nCOLÉGIO LONDON LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 42.209.817/0001-14\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE - Ensino Fundamental - EJA - 2º Semestre/2009 - Maurício Andrade Fernandes Santos. Diretora: Maria das Dores Batista Orozimbo - Of. E/COIE - nº 514/2002; Secretária: Silvia Machado Ferreira da Silva - OF. CDIN nº 351/2012 - Prof. Insp. Escolar: Viviane Machado de Carvalho - Matr. 0966735-3 SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1771887"
                    ],
                    "1774041": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA\r\n\r\nC.G.C. 28.228.518/0001-04\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio E.J.A - 1º semestre/2011: Renato Coutinho de Castro. Diretora: Verônica Nunes Alfradique. Reg. 1999.01.04/0050. Secretária: Adelaide Nunes de Amorim Alfradique. Reg. 001 Livro 02 FESP/RJ. Prof. Inspetor Escolar: Ginamar Rosa dos Santos. Mat. 0945069-3.\r\n\r\nId: 1774041"
                    ],
                    "1771818": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO - MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0006-15\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino-Unidade Madureira I, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S/A, situado na Rua Domingos Lopes nº 614 - Madureira, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio: 2008: Juliana Corrêa Canete Peres; Concluintes de 2013: Mariana da Silva Paiva; Natasha dos Santos Agostinho Moraes; Retificações: na publicação de 03/09/2014,fls.12, concluintes de 2010, onde se lê Luana Moraes de Galvão, leia-se, Luana de Moraes Galvão; na publicação de 03/09/2014,fls. 12, concluintes de 2013, onde se lê, Alexandra Katheleen Batista da Silva, leia-se, Alexsandra Katheleen Batista da Silva; Secretária: Célia Maria Comissanha Santos - Reg.1354/92/DAT; Diretora: Tereza da Silveira Carvalho - Reg. 5128/UERJ e Profª Inspetora Escolar - Bianca Calixtro de Melo - Matr. 3031803-4.\r\n\r\nId: 1771818"
                    ],
                    "1772640": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nC.N.P.J. 04.967.343/0001-80\r\n\r\nConcluintes ENSINO MÉDIO (EJA): 2º SEMESTRE/03: José Carlos Fernandes do Prado. 1º SEMESTRE/04: Diego Alexandre Pinheiro Rocha. 2º SEMESTRE/04: Marcelo de Araujo Soares; Marcos Domingos da Silva. 1º SEMESTRE/05: Ana Paula dos Santos Pimenta. 2º SEMESTRE/06: Daniel da Costa Pereira. 1º SEMESTRE/07: Aureo Corrêa Gundes. 1º SEMESTRE/08: Carlos Henrique Camilo da Silva; Isabela Marques Navares Gomes; Renata Suelen Rodrigues de Melo. Luciana Nunes Saraiva - Diretora R.761 L.4 f. 59v - Of. E/COIE.E 417. Fátima Borges Pereira de Carvalho - Secretária - D.O. 17/11/06-fl.05 - Of. E/COIE.E 708. \r\n\r\nId: 1772640"
                    ],
                    "1772605": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nCNPJ 40399388/0001-60\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Califórnia, mantido pelo Centro Educacional Califórnia, situado na Rua Mário Cordeiro nº 25 Campo Grande, Rio de Janeiro, toma pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Técnico em Enfermagem - Concomitante - 2º semestre/2013: Gabriella Gomes Archanjo, Gabriella Paixão de Souza, Jennifer Gonçalves Moreira Pinto, Rayssa da Cruz Ramos Silva Secretária Escolar: Sara Lopes Pereira Silva Port. E/DGED/DRE Nº 1189/99, Diretora: Márcia Pereira Silva Port. E/DGED/DRE Nº 1189/99, Público pelo Professor Inspetor Escolar Kesia Alencar A. Alves, Matrícula 0942806-1 CRIE/MIV. \r\n\r\nId: 1772605"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1774409": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - O Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, convoca todos empregados da empresa Concessionária do VLT Carioca S.A. representados pelo Sindicato, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19/12/2014 às 9h em 1ª convocação, caso não haja o quórum necessário, a mesma realizar-se-á às 9h30mim em 2ª convocação com qualquer número de presentes, à Rua Santa Luzia, nº 651 - 15º Andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-040, para discutirem a seguinte ordem do dia: a) Elaboração e Aprovação da Pauta de Reivindicações a ser encaminhada à empresa Concessionária do VLT Carioca S.A. para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho e/ou Acordo Coletivo do Trabalho para o exercício de 01/03/2015 a 29/02/2016; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve em caso de malogro das negociações; d) Discutir e deliberar sobre a instituição de taxa de fortalecimento em favor da entidade, a ser descontada em folha de pagamento de todos os funcionários da categoria; e) Declarar a assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014. Pedro Luiz Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1774409"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774040": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nConcorrência 012/2014 Processo 17440/2014 A Comissão Permanente de Licitação, REVENDO SEUS ATOS, resolve incluir na inabilitação das empresas JS Vieira Turismo e Viagens Eireli ME e Bar e Restaurante Grill Angra do Brasil Ltda EPP o não atendimento ao item 6.2.4 do Edital e, também inabilitar a empresa Regina M. N. Silva Alimentos ME por não atender ao item 6.2.4 do Edital. Ato continuo, a Comissão Permanente de Licitação decide, em conformidade com o art. 48, § 3º, abrir prazo de 8 (oito) dias úteis, para a apresentação de nova documentação, marcando nova sessão para o dia 30/12/2014\r\n\r\nAngra dos Reis, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1774040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774130": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2014\r\n\r\nO Município de BARRA DO PIRAÍ, por seu Prefeito Municipal Sr. Maércio Fernando Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, para fins de CREDENCIAMENTO, sendo que o prazo para a entrega da documentação será até às 10h do dia 09/01/2015, na sede da Prefeitura Municipal. A análise da documentação será às 10:30do dia 09/01/2015. Maiores informações poderão de obtidas através do telefone (24)2444-4552 ou através do email compras@barradopiraí.rj.gov.br . Edna Lúcia Vieira Sampaio. Diretora do Departamento de Compras e Licitações.\r\n\r\nId: 1774130"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº065/2014\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS NA ÁREA RURAL.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 12/01/2015 às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL ger.compras@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira Oficial do Município. \r\n\r\nId: 1774213"
                        ],
                        "1774369": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2014\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº.: 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ONDE A EMPRESA DEVERÁ SER SEDIADA, PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JULGAMENTOS, AVISOS DE LICITAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DA SUSESP, através do Processo Administrativo nº.:01171/2014, a EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE LTDA., com o valor de R$ 20,00 (vinte reais) por cm de coluna.\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2014\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº.: 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, JULGAMENTOS, AVISOS DE LICITAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DA SUSESP, através do Processo Administrativo nº.:01166/2014, a empresa INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, com o valor de R$ 14,80 (quatorze reais e oitenta centavos) por cm de coluna.\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1774369"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774437": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°. 07/ 2014\r\n\r\nEDITAL COM EXIGÊNCIA DE SUBCONTRATAÇÃO DE \r\n\r\nMEI/ME E EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e esgotamento sanitário em Euclidelândia - 3º distrito Cantagalo / RJ - VALOR: R$ 2.998.891,43 - DATA: 19 de Janeiro de 2015 - HORA: 10:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 16 / 12 / 2014, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br. \r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: 19/ 12 / 2014.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: 14/01/2015.\r\n\r\nCantagalo, 24 de Novembro de 2014\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1774437"
                        ],
                        "1774452": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 71/ 2014\r\n\r\nOBJETO: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível (gasolina comum, Diesel S10 e aditivo Arla 32), para atender as demandas que compõem e venha a compor a frota oficial da Prefeitura Municipal de Cantagalo, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no exercício de 2015, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no anexo I do edital - VALOR: R$ 1.412.478,78 - DATA: 30 de dezembro de 2014 - HORA: 09:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 15 / 12 / 2014, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br http://www.cantagalo.rj.gov.br/ - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1774452"
                        ],
                        "1774453": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 72/ 2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa jornalística para publicação dos Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Cantagalo, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal- IPAM, conforme especificaçãoes, quantitativos e condições estabelecidas no edital e anexo I do edital - VALOR:R$ 367.200,00 - DATA: 30 de dezembro de 2014 - HORA: 14:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 15/12/ 2014, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br http://www.cantagalo.rj.gov.br/ - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1774453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1773859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\ne-mail licitacao@iguaba.rj.gov.br \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 067 / 2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão pública para a realização do Pregão supracitado fica adiado “sine die” em razão de alterações na especificação do objeto. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 ramal. 218 e 219.\r\n\r\nValéria Santana Herdy\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1773859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774244": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPALDE ITAOCARA-RJ\r\n\r\nDECRETO Nº. 1.410, de 1º de dezembro de 2014. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 80, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal - LOM, etc... \r\n\r\nD E C R E T A: Artigo 1º - Fica autorizada a execução judicial dos débitos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, as Imputações de Débito, as Taxas de Serviços Públicos, as Taxas de Licença de Localização -TLL, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Imposto sobre Serviços - ISS, tributados sob a forma fixa, inscritos em dívida ativa e aos débitos não tributários e as obrigações tributárias acessórias, incluídos em todas as hipóteses, os juros e multas correspondentes, com valor superior a R$ 90,00 (noventa reais) ou 75,60 UFMs.\r\n\r\nArtigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir da data de sua edição, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaocara, em 1º de dezembro de 2014. GELSIMAR GONZAGA - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 1774244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774469": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração - SMAD\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Itaperuna torna público que realizará procedimento licitatório, a saber: Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de engenharia civil, concernente na reforma das Escolas da Rede Municipal de Ensino. Data e Horário da Sessão de Recebimento e Abertura dos Envelopes: 30 de dezembro de 2014, às 09 horas, na sala de reunião da Divisão de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Itaperuna/RJ, sito à Rua Izabel Vieira Martins, n° 131 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ. Origem do Recurso: Prefeitura Municipal de Itaperuna. Tipo: Menor Preço Global; Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário. O Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, na Divisão de Licitações e Contratos da PMI, localizada na Rua Izabel Vieira Martins, n° 131 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ, de segunda à sexta-feira das 14 às 16 horas, mediante a apresentação de requerimento da empresa, com fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 e apresentar dispositivo de armazenamento de dados, tipo (Pen Drive, CD gravável tipo R/RW de 700 MB/ 80 min. ou DVD gravável tipo R/RW de 4.7 GB / 120 min) que preferencialmente deverá estar vazio; Quaisquer informações acerca da licitação em tela poderão ser solicitadas no endereço acima.\r\n\r\nÉlison Marconis Ribeiro Lanes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1774469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774234": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2014\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados o adiamento “Sine Die” da Concorrência Pública nº 11/14, que tinha sua abertura marcada para o dia 19/12/14 às 11:00 (onze) horas, cujo objeto são as “Obras de Pavimentação e drenagem de ruas no Cafubá/Piratininga no Município de Niterói/RJ” em cumprimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para que a EMUSA possa pro ceder a ajustes do Edital. Niterói, 12 de dezembro de 2014. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da Comissão de Licitação da EMUSA.\r\n\r\nId: 1774234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774321": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°48.2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Queimados. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1804/2014/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 26/12/2014 as 08:00 horas.\r\n\r\nDenilson Villar de Queiroz\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1774321"
                        ],
                        "1774322": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°49.2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de materiais de limpeza para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Queimados. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1803/2014/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 26/12/2014 as 09:00 horas.\r\n\r\nDenilson Villar de Queiroz\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1774322"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774443": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 033/2014 - Processo de despesa nº 532/2014 Objeto: Registro de preços visando à contratação de empresa legalmente qualificada para fornecimento contínuo e fracionado de combustível (gasolina comum e óleo diesel S10) para abastecimento da frota municipal. Data e hora de abertura da licitação: Dia 30 de Dezembro de 2014, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1774443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774436": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 358/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor municipal JOÃO EVANGELISTA LONGO, a partir de 04/12/2014, responsável para autorizar a concessão de diárias e o uso do meio de transporte a ser utilizado na viagem, conforme determina a Lei Municipal nº1472 de 05 de outubro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 1921 de 04 de dezembro 2014.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado através desta portaria obedecerá integralmente o determinado pela Lei Municipal nº 1472, de 05/10/09.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1925 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DO ITAPORANGA - ESMII\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Escola de Samba Mocidade Independente do Itaporanga - ESMII, para a realização do carnaval do ano de 2015, incrementando o turismo e fomentando as atividades culturais no Município.\r\n\r\nParágrafo primeiro - A subvenção consistirá no repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em duas parcelas iguais e sucessivas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada, com o objetivo de cobrir despesas correntes da entidade beneficiária, a seguir elencadas, dentre outras da mesma natureza:\r\n\r\n- Alugueres de fantasias,\r\n\r\n- Aquisição de material para confecção de carros alegóricos,\r\n\r\n- Confecção de fantasias,\r\n\r\n- Contratação de profissionais de criação de carros alegóricos,\r\n\r\n- Contratação de estilistas carnavalescos,\r\n\r\n- Contratação de mão de obra temporária diversa,\r\n\r\n- Aquisição de materiais diversos,\r\n\r\n- Despesas com refeições e transporte.\r\n\r\nArt. 2º - A subvenção concedida destina-se ao compromisso social do Escola de Samba Mocidade Independente do Itaporanga - ESMII, de realizar apresentações públicas e gratuitas em datas a serem fixadas em contrato entre as partes.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo Municipal subvencionará a referida agremiação carnavalesca, através da programática constante no orçamento de 2015, código de despesa 3.3.50.43.00.\r\n\r\nArt. 4o - A subvenção somente será repassada depois de cumpridas as exigências contidas na Deliberação nº 200/96, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Decreto Municipal de nº 1.216, de 02 de junho de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais leis que regem a matéria.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A prestação de contas, dos recursos concedidos, seguirá o estabelecido no art. 24 da Deliberação do TCE/RJ citada no caput deste artigo e Decreto Municipal de nº 1.216/2010.\r\n\r\nParágrafo Segundo - Em respeito ao princípio da anualidade, estabelecido no artigo 34, da Lei Federal 4.320/64, regulamentado no artigo 21, do Decreto Municipal de nº 1.216/2010, os recursos concedidos somente poderão ser utilizados dentro do exercício em que forem empenhados, com as formalidades exigidas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n- Autor: Poder executivo\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1926 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE MADALENA - GRESUMA.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Madalena - GRESUMA, para a realização do carnaval do ano de 2015, incrementando o turismo e fomentando as atividades culturais no Município.\r\n\r\nParágrafo único - A subvenção consistirá no repasse de recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em duas parcelas, iguais e sucessivas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada, com o objetivo de cobrir despesas correntes da entidade beneficiária, a seguir elencadas, dentre outras da mesma natureza:\r\n\r\n- Alugueres de fantasias.\r\n\r\n- Aquisição de material para confecção de carros alegóricos. \r\n\r\n- Confecção de fantasias.\r\n\r\n- Contratação de profissionais de criação de carros alegóricos.\r\n\r\n- Contratação de estilistas e carnavalescos.\r\n\r\n- Contratação de mão de obra temporária diversa.\r\n\r\n- Aquisição de materiais diversos.\r\n\r\n- Despesas com refeições e transporte.\r\n\r\nArt. 2º - A subvenção concedida destina-se ao compromisso social do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Madalena - GRESUMA, de realizar apresentações públicas e gratuitas em datas a serem fixadas em contrato entre as partes.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo Municipal subvencionará a referida agremiação carnavalesca, através da programática constante no orçamento de 2015, código de despesa 3.3.50.43.00.\r\n\r\nArt. 4o - A subvenção somente será repassada depois de cumpridas as exigências contidas na Deliberação nº 200/96, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Decreto Municipal de nº 1.216, de 02 de junho de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais leis que regem a matéria.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A prestação de contas, dos recursos concedidos, seguirá o estabelecido no art. 24 da Deliberação do TCE/RJ citada no caput deste artigo e Decreto Municipal de nº 1.216/2010.\r\n\r\nParágrafo Segundo - Em respeito ao princípio da anualidade, estabelecido no artigo 34, da Lei Federal 4.320/64, regulamentado no artigo 21, do Decreto Municipal de nº 1.216/2010, os recursos concedidos somente poderão ser utilizados dentro do exercício em que forem empenhados, com as formalidades exigidas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n- Autor: Poder Executivo\r\n\r\nId: 1774436"
                        ],
                        "1774373": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de veículos novos (01 Voyage e 01 Van). Tipo Menor Preço Por Item. Data: 29/12/2014, às 15:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1774373"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774421": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.574 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 967.482,25 (novecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 169.951,50\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.124 - Medicamentos, Insumos e Mat. Padronizado - Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ .540,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento - UPA\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n36\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 271.500,00\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 250.990,75\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n143\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 271.500,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.003 - Manutenção das Atividades da SMCG\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 901,63\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 5,24\r\n\r\nFuncional: 04.122.0004.2.005 - Representação Social e Política\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 610,00\r\n\r\nFuncional: 23.334.0075.2.007 - Desenvolvimento Integrado do Município \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.009 - Manutenção das Atividades da SMPPE\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 148,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.012 -Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMPPE\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 140,50\r\n\r\nFuncional: 15.127.0001.2.010 - Gestão Urbanística e Territorial\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0006.2.008 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável \r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 16.482.0008.2.011 - Gestão Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 9,74\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.1.001 - Aquisição de Desapropriação de Imóveis\r\n\r\n4.5.90.61.00\r\n\r\n0\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 780,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.014 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da PGM\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 2.419,75\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.015 - Manutenção das Atividades da PGM\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.35.00\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 220,00\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.1.90.94.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações Restituições Trabalhistas\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 73.660,38\r\n\r\n3.3.90.95.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenização pela Execução de Trabalhos de Campo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.1.90.96.00\r\n\r\n0\r\n\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 83,47\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.018 - Administração da Frota\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 16,16\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 7,92\r\n\r\n3.3.90.38.00\r\n\r\n0\r\n\r\nArrendamento Mercantil\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 689,36\r\n\r\n3.3.90.39.06\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Uso Administrativo\r\n\r\nR$ 5,67\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 115,22\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.020 - Manutenção das Atividades da SMA\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 896,57\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 190,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0005.2.017 - Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.021 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMF\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 30,51\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 3.609,25\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 6.332,59\r\n\r\nFuncional: 28.846.0001.2.023 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n4.6.90.71.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 1.046,87\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nFuncional: 20.122.0001.2.025 - Manutenção das Atividades da SMAADR\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 606,36\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 629,60\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 20.122.0001.2.026 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMAADR\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 2.034,85\r\n\r\nFuncional: 20.601.0016.1.008 - Construção do Mercado Popular Municipal para Agricultura Familiar\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nFuncional: 20.601.0016.2.027 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 241,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 64,00\r\n\r\n3.3.90.31.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPremiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 410,80\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\nFuncional: 20.604.0017.2.028 - Defesa Agropecuária\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 20.606.0016.1.009 - Aquisição de Patrulha Mecanizada\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.030 - Manutenção das Atividades da SMC\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 103,86\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 25,30\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.031 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMC\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 744,75\r\n\r\nFuncional: 13.392.0020.2.032 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 340,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 598,61\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.029 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Cultura\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.31.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPremiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.243.0001.2.040 - Manutenção das Atividades do FMDCA - CMDCA\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 08.243.0001.2.041 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.916,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.033 - Manutenção das Atividades da SMDS\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 29.378,92\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 668,60\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 40,09\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.037 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.154 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Idoso\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.32.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 9.443,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 2.474,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.320,00\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0022.2.039 - Proteção Social Especial\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 4.663,20\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 149,20\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 08.334.0026.2.036 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\nFuncional: 08.846.0001.0.001 - Pagamento de Sentenças Judiciais - SMDS\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 791,22\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 384,10\r\n\r\n3.3.90.39.03\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.31.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPremiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 502,44\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 122,02\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 95,57\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.049 - Gestão Financeira Descentralizada - GFED - Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 987,20\r\n\r\nFuncional: 12.366.0001.2.051 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - EJA\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 12.366.0031.2.053 - Educaterê EJA - Jovens e Adultos\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 58,41\r\n\r\nFuncional: 12.367.0031.2.047 - Educação Especial e Políticas Inclusivas\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER\r\n\r\nFuncional: 27.812.0001.2.057 - Manutenção das Atividades da SMEL\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.32.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 639,64\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFuncional: 27.812.0001.2.058 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMEL\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 2.754,00\r\n\r\nFuncional: 27.812.0036.2.059 - Incentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.50.43.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 406,38\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 27.812.0037.2.060 - Infraestrutura Desportiva\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.1.006 - Obras Viárias\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.1.011 - Obras de Infraestrutura - Convênio Somando Forças\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 54.436,95\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 8.008,26\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.161 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMO\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 0,11\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1,35\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 6.020,50\r\n\r\nFuncional: 15.451.0050.2.166 - Manutenção de Prédios Públicos\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.839,50\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 449,74\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 70.225,11\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 9.956,02\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 22,72\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 8,45\r\n\r\nFuncional: 15.451.0048.2.061 - Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 540,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0055.2.145 - Limpeza Pública - SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 293,54\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.405,74\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.300,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 915,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nFuncional: 15.695.0059.2.067 - Engenharia Turística e Acessibilidade\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.064 - Manutenção das Atividades da SMT\r\n\r\n3.3.90.31.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPremiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 118,48\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.065 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMT\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2,69\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.06\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Uso Administrativo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.070 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0058.2.068 - Desenvolvimento e Promoção Turística\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 4.225,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0058.2.069 - Eventos do Calendário das Estações e Especiais\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.747,23\r\n\r\nFuncional: 23.695.0060.2.066 - Capacitação e Aperfeiçoamento Turístico\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.162 - Manutenção das Atividades da SMDC\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.163 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDC\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 4.640,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nFuncional: 04.124.0001.2.071 Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMCI\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\nFuncional: 04.124.0001.2.072 Manutenção da Atividades da SMCI\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.35.00\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFuncional: 18.541.0001.2.075 Manutenção das Atividades da SMMA\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 50,69\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 2.702,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nFuncional: 18.541.0001.2.076 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMMA\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 705,46\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SESEG\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 839,32\r\n\r\nFuncional: 06.181.0072.1.013 - Justiça Comunitária\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 06.181.0072.2.080 - Gestão da Política de Segurança Pública\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0001.2.083 - Manutenção das Atividades da SESEG\r\n\r\n3.3.90.39.06\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Uso Administrativo\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0071.2.155 - Administração da Guarda Municipal\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nFuncional: 06.452.0054.2.085 - Sistema de Transporte e Trânsito Urbanos\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TABRALHO E EMPREGO E ECONÔMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.087 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMTEES\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 535,00\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.088 - Manutenção das Atividades da SMTEES\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.095 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 4,58\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 74,29\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 1.861,75\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENRO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.098 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMOPRC\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 16,06\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 535,00\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.099 - Manutenção das atividades da SMOPRC\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.126,12\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 460,00\r\n\r\nFuncional: 04.121.081.2.100 - Manutenção do Orçamento Participativo\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.101 - Manutenção das Atividades da SEFOP\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 857,90\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.102 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SEFOP\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 491,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.103 - Manutenção das Atividades da SMCT\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 84,32\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.104 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros\r\n\r\nBenefícios da SMCT\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 19.122.0084.2.105 - Inclusão Digital e Informativa\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 2.180,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 885,02\r\n\r\nFuncional: 19.122.0085.2.106 -Tecnologia para Problemas Sociais e Núcleos Integrados\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 740,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n143\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 271.500,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 271.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.304.0040.2.128 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.540,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0044.2.164 - Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Governo e Coordenação(interino)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA - Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA - Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias\r\n\r\nARNALDO DA SILVA ALMEIDA - Secretário Municipal de Cultura\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO - Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - ROBERTO DA SILVA - Secretário Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA (INTERINO) - Secretário Municipal de Obras Públicas\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA - Secretário Municipal de Serviço Público\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT DA ROSA - Secretária Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ - Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE- Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO- Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nVITORINO NOGUEIRA FERREIRA - Secretário Municipal de Controle Interno\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA- Secretário Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA - Procuradora Geral\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LOPES FONTE- Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA - Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\nLUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO - Secretário Municipal de trabalho, Emprego e Economia Solidaria\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES (INTERINA) - Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nANDRÉ SOARES DE MELLO - Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nDECRETO Nº 4.584 DE 1º DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 1.232.238,73 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.243.0001.2.041 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n1.448,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.1.014 - Construção de UBS - Providência\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n156\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\n25.200,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.110 - Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.134 - Apoio a Instituições Universitárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n129.690,73\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.124 - Medicamentos, Insumos e Mat. Padronizado - Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n37\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\n29.800,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 Apoio e Operacionalização Unid. de Pronto Atendimento - UPA\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n143\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n166.800,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.168 - Administração da Frota - SESEG\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\n1.448,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patr. e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.1.014 - Construção de UBS - Providência\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n156\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.134 - Apoio a Instituições Universitárias\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n229.690,73\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n37\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n143\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n166.800,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.124 - Medicamentos, Insumos e Mat. Padronizado - Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\n25.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.129 - Laboratório de Águas\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4.300,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS=Secretária Municipal de Desenvolvimento Social=\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI =Secretário Municipal de Saúde=\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ=Secretário Municipal de Segurança Pública=\r\n\r\nDECRETO Nº 4.587 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nº 3.265/13.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 1.609.365,59 (um milhão, seiscentos e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.012 Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMPPE\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.014 Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da PGM\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 185.050,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 190.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFuncional: 18.541.0001.2.076 Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMMA\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SESEG\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 290.200,30\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TABRALHO E EMPREGO E ECONÔMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.087 Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patr. E Outros Benefícios da SMTEES\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 42.615,29\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, são provenientes das anulações parciais das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.003 - Manutenção das Atividades da SMCG\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 486,99\r\n\r\nFuncional: 24.122.0003.2.001 - Divulgação Oficial\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 40.684,00\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.014 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da PGM\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 137.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.015 - Manutenção das Atividades da PGM\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 4.150,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 24.034,20\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 30.125,22\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 23.270,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.018 - Administração da Frota\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 410,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.39.01\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n331,19\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 93.815,80\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.020 - Manutenção das Atividades da SMA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0005.2.017 - Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.503,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 20.339,04\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nFuncional: 20.601.0016.2.027 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.015,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.030 - Manutenção das Atividades da SMC\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 871,46\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 8.278,70\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.037 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 35.680,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 183.400,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0027.2.042 - Estratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano - SMDS\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 16.650,00\r\n\r\nFuncional: 08.846.0001.0.001 - Pagamento de Sentenças Judiciais - SMDS\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 33.268,74\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER\r\n\r\nFuncional: 27.812.0001.2.058 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMEL\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 27.812.0036.2.059 - Incentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n3.3.50.43.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0050.2.166 - Manutenção de Prédios Públicos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 3.449,74\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 12.085,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.327,28\r\n\r\nFuncional: 15.451.0048.2.061 - Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 76.242,86\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.064 - Manutenção das Atividades da SMT\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFuncional: 06.182.0068.2.074 - Prevenção de Adversidade e Prestação de Socorro pela Defesa Civil \r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 293.980,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nFuncional: 04.124.0001.2.072 - Manutenção da Atividades da SMCI\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 13.724,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFuncional: 18.541.0066.2.079 - Gestão do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 3.305,90\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SESEG\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 7.557,61\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.082 - Mobilidade e Segurança\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.451.0071.2.084 - Gestão da Infraestrutura de Segurança Pública\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.168 - Administração da Frota - SESEG\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 56.193,45\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 355.193,45\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TABRALHO E EMPREGO E ECONÔMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.088 - Manutenção das Atividades da SMTEES\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 26,25\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENRO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.099 - Manutenção das atividades da SMOPRC\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 800,92\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.103 - Manutenção das Atividades da SMCT\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nFuncional: 19.122.0084.2.105 - Inclusão Digital e Informativa\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 18.150,50\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 34.627,32\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 7.987,97\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Governo e Coordenação(interino)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA - Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA- Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias\r\n\r\nARNALDO DA SILVA ALMEIDA - Secretário Municipal de Cultura\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO - Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nROBERTO DA SILVA - Secretário Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA - Secretário Municipal de Obras Públicas(interino)\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA - Secretário Municipal de Serviço Público\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ- Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nVITORINO NOGUEIRA FERREIRA - Secretário Municipal de Controle Interno\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA- Procuradora Geral\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LOPES FONTE - Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nLUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO - Secretário Municipal de trabalho, Emprego e Economia Solidaria\r\n\r\nRONALDO TORRES DE MELLO FIALHO - Secretário Municipal de Turismo\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES (INTERINA) - Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nANDRÉ SOARES DE MELLO- Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nDECRETO Nº 4.601 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nº 3.265/13.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 268.006,50 (duzentos e sessenta e oito mil, seis reais e cinquenta centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n06.01 08.244.0022.2.149 \r\n\r\nProteção Social Especial FMAS\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 125.506,60\r\n\r\n3.3.90.32.01\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 142.500,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do Inciso II, § 1º, Art. 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita 89 - Proteção Social Especial, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nANEXO I AO DECRETO Nº 4.601, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - PSE\r\n\r\nRepasse fonte 89 - PSE até 30/09/2013(+ aplicação financeira)\r\n\r\nR$ 316.648,84\r\n\r\nTotal arrecadado PSE até 30/09/2013(X1)R$ 316.648,84\r\n\r\nRepasse fonte 89 - PSE até 30/09/2014(+ aplicação financeira)\r\n\r\nR$ 632.551,07\r\n\r\nTotal arrecadado PSE até 30/09/2014(X2\r\n\r\nR$ 632.551,07\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2014 (a)R$ 519.016,00\r\n\r\nOut a Dez/2013\r\n\r\nRepasse PSER$ 211.488,60\r\n\r\nTOTAL EM 2,5 MESES: (b) \r\n\r\nR$ 211.488,60\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n1º período de X2\r\n\r\n##=-------------------------- X 100\r\n\r\n1º período de X1\r\n\r\n632.551,07\r\n\r\n##=------------------- X 100\r\n\r\n316.648,84\r\n\r\n##=199,76\r\n\r\n##=99,76%\r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X ##\r\n\r\nArrecadação Out a Dez/2013 (b)\r\n\r\nR$ 211.488,60\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X ##) (c\r\n\r\nR$ 210.898,94\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de Out a Dez/2014 (d)=(b+c)\r\n\r\nR$ 422.478,54\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão da fonte 89 - PSE para 2014 (a)\r\n\r\nR$ 519.016,00\r\n\r\nArrecadação até 30/09/2014(X2)R$ 632.551,07\r\n\r\nPrevisão de arrecadação conforme Taxa de Incremento (d)R$ 422.478,54\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a)\r\n\r\nR$ 536.013,61\r\n\r\nEXCESSO SUGERIDO\r\n\r\nR$ 268.006,50\r\n\r\nDECRETO Nº 4.602 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nº 3.265/13.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 704.869,62 (setecentos e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n02.09 12.365.0034.2.048\r\n\r\nArticulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05 - 241 \r\n\r\nMateriais de Consumo \r\n\r\nR$ 704.869,62\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do Inciso II, § 1º, Art. 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita 241 - Brasil Carinhoso, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nANEXO I AO DECRETO Nº 4.602, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO - BRASIL CARINHOSO\r\n\r\nRepasse fonte 241 - Brasil Carinhoso até 15/10/2013 (+ aplicação financeira)R$ 323.707,67\r\n\r\nTotal arrecadado Brasil Carinhoso até 15/10/2013 (X1)R$ 323.707,67\r\n\r\nRepasse fonte 241 - Brasil Carinhoso até 15/10/2014 (+ aplicação financeira)R$ 1.349.596,84\r\n\r\nTotal arrecadado Brasil Carinhoso até 15/10/2014 (X2)R$ 1.349.596,84\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2014 (a)R$ 315.969,46\r\n\r\n16/10 a 31/12/2013\r\n\r\nRepasse Brasil CarinhosoR$ 2.692,74\r\n\r\nTOTAL EM 2,5 MESES: (b)R$ 2.692,74\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n1º período de X2\r\n\r\n##=------------------------ X 100\r\n\r\n1º período de X1\r\n\r\n1.349.596,84\r\n\r\n##=------------------- X 100\r\n\r\n323.707,67\r\n\r\n##=416,92\r\n\r\n##=316,92%\r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X ##\r\n\r\nArrecadação 16/10 a 31/12/2013 (b)R$ 2.692,74\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X ##) (cR$ 8.553,79\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de 16/10 a 31/12/2014 (d)=(b+c)R$ 11.226,53\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão da fonte 241 - Brasil Carinhoso para 2014 (a)R$ 315.969,46\r\n\r\nArrecadação até 15/10/2014 (X2)R$ 1.349.596,84\r\n\r\nPrevisão de arrecadação conforme Taxa de Incremento (d)R$ 1.360.823,37\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a)R$ 1.044.853,91\r\n\r\nEXCESSO CONFORME DECRETO 4.545/14R$ 313.141,76\r\n\r\nSALDO DO EXCESSOR$ 731.712,15\r\n\r\nEXCESSO SOLICITADOR$ 704.869,62\r\n\r\nDECRETO Nº 4.607 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida nas Leis Municipais nº 3.265/13.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 2.265.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n02.09 12.361.0001.2.052 \r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.11.00 - 05 - \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.150.000,00\r\n\r\n3.1.90.16.00 - 05 - \r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.115.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior, decorrerão do Inciso II, § 1º, Art. 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 - Excesso de Arrecadação, proveniente da Receita 05 - FUNDEB, no presente exercício, conforme Demonstrativo de Tendência de Arrecadação, constante no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nANEXO I AO DECRETO Nº 4.607, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO- FUNDEB\r\n\r\nRepasse fonte 05 - FUNDEB até 31/10/2013 (+ aplicação financeira) R$ 59.549.379,68\r\n\r\nTotal arrecadado FUNDEB até 31/10/2013 (X1) R$ 59.549.379,68\r\n\r\nRepasse fonte 05 - FUNDEB até 31/10/2014 (+ aplicação financeira) R$ 63.278.895,05\r\n\r\nTotal arrecadado FUNDEB até 31/10/2014 (X2) R$ 63.278.895,05\r\n\r\nPrevisão de Repasse 2014 (a) R$ 63.115.000,00\r\n\r\nNov a Dez/2013\r\n\r\nRepasse FUNDEB R$ \r\n\r\nTOTAL EM 2 MESES: (b) R$ 12.171.722,99\r\n\r\nTAXA DE INCREMENTO CONFORME LEI 4.320/1964\r\n\r\n1º período de X2\r\n\r\n##=________________ X 100\r\n\r\n1º período de X1\r\n\r\n63.278.895,05\r\n\r\n##=______________ X 100\r\n\r\n59.549.379,68\r\n\r\n##=106,26\r\n\r\n##=6,26\r\n\r\nArrecadação do 2º Período X1 X ##\r\n\r\nArrecadação Nov a Dez/2013 (b) R$ 12.171.722,99\r\n\r\nTaxa de Incremento (b X ##) (c) %6,26\r\n\r\nPrevisão de Arrecadação de Nov a Dez/2014 (d)=(b+c) R$ 12.996.965,81\r\n\r\nCÁLCULO DO EXCESSO\r\n\r\nPrevisão da fonte 05 - FUNDEB para 2014 (a) R$ 63.115.000,00\r\n\r\nArrecadação até 31/10/2014 (X2) R$ 63.278.895,05\r\n\r\nPrevisão de arrecadação conforme Taxa de Incremento (d)R$ 12.996.965,81\r\n\r\nTOTAL DO EXCESSO (e)=(X2+d-a)R$ 13.160.860,86\r\n\r\nDECRETO Nº 4.578/14R$ 6.693.853,00\r\n\r\nSALDO DE EXCESSOR$ 6.466.907,86\r\n\r\nEXCESSO SUGERIDOR$ 2.265.000,00\r\n\r\nDECRETO Nº 4.612, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: CRIA O GRUPO GESTOR MUNICIPAL DO SISTEMA SOCIEDUCATIVO - SINASE.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Grupo Gestor Municipal do Sistema Socieducativo, órgão deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador dos programas que integram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.\r\n\r\nArt. 2º Cabe ao Grupo Gestor Municipal do Sistema Socioeducativo as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - coordenar, monitorar e avaliar os programas e serviços que compõem o Sistema Socieducativo;\r\n\r\nII - articular estratégias com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nIII - garantir a discussão coletiva das ações inerentes ao tratamento das medidas socieducativas no âmbito municipal, fortalecendo a convivência com a pluralidade de ideias e troca de experiências, visando a obtenção de consenso em prol da qualidade dos serviços e dos valores democráticos;\r\n\r\nIV - assegurar e consolidar a gestão democrática, participativa e compartilhada do Sistema Socieducativo em todas as instancias que compõem, dentro dos princípios democráticos;\r\n\r\nV - assegurar a transparência à sociedade do funcionamento e os atendimentos socioeducativos;\r\n\r\nVI - elaborar e pactuar normas e regras municipais com referência ao SINASE;\r\n\r\nVII - elaborar o Plano Municipal de Atendimento Soecucativo;\r\n\r\nVIII - promover a articulação da rede para efetiva implantação e implementação do Programa Individual de Atendimento - PIA.\r\n\r\nArt. 3º O Grupo Gestor Municipal do Sistema Socieducativo será composto por representantes das seguintes Secretárias:\r\n\r\nI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;\r\n\r\nII - Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nIII - Secretaria Municipal de Cultura;\r\n\r\nIV - Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nV - Secretaria Municipal de Esporte e lazer.\r\n\r\nArt. 4º A Diretoria do Colegiado do Grupo Gestor Municipal do sistema Soeducativo será composta por um Presidente e um Secretario a ser nomeados na primeira reunião do Colegiado, podendo ser alterada a qualquer tempo, de acordo com decisão da maioria dos membros.\r\n\r\nArt. 5º O Colegiado do grupo gestor municipal do Sistema Soeducativo se reunirá ordinariamente uma vez ao mês, e extraordinariamente, quando necessário, por convocação da Presidência.\r\n\r\nArt. 6º O Grupo Gestor Municipal do Sistema Socieducativo é vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, também responsável pela disponibilidade física, administrativa e pessoal para a efetiva atuação do Grupo Gestor.\r\n\r\nArt. 7º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= PREFEITO =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 228/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n08/12/14\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 625,50\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n09/12/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 683.842,46\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n09/12/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 774,44\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\n*OBS: Esta publicação só está sendo publicada agora devido ao erro material \r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 229/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n11/12/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.892,88\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n11/12/14\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 2.293,37\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. N.º 018/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação\r\n\r\nem vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, os funcionários SÉRGIO CLÁUDIO DE PAULA ARAÚJO, matrícula nº 1.09866-7 e GUILHERME DO AMARAL CARVALHO, matrícula n.º 1.11422-0, para integrar a Comissão de Especial de Posturas, para fiscalizar o comércio de ambulantes na FEIRART e adjacências, a partir de 28/11/2014, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nGeraldo Jorge de A. Carvalho Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nTermo Aditivo de Serviços de Sistema de computação (Tomada de Preços 001/2013) \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS X OFFICE PORT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.- Temo Aditivo ao Contrato de prestações de serviços de desenvolvimento, implantação, locação, suporte técnico de usuários dos sistemas de contabilidade, orçamento, tesouraria, sistema patrimonial, sistema de almoxarifado, sistema de folha de pagamento e sistema legislativo desta Casa: Dá-se a este contrato o valor mensal de R$ 9.703,80 - PRAZO: a iniciar-se em 04 de dezembro de 2014 e término em 03 de outubro de 2015.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 052/2014\r\n\r\nEMENTA: Doação ao Executivo Municipal\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:\r\n\r\nArt. 1º Fica a Mesa Executiva da Câmara Municipal, autorizada a fazer doação ao Executivo Municipal de Teresópolis, para uso do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa dos seguintes bens permanentes inservíveis.\r\n\r\nBENS PERMANENTES EM 2014\r\n\r\nNº Patrimônio\r\n\r\nVentilador de Parede \r\n\r\n0783\r\n\r\nVentilador de Parede\r\n\r\n1262 \r\n\r\nVentilador de Parede\r\n\r\nS/ Nº\r\n\r\nVentilador de Parede\r\n\r\nS/ Nº\r\n\r\nCirculador de Ar Brita\r\n\r\n0508\r\n\r\nArt. 2º Os bens a serem doados serão desativados do Patrimônio da Câmara Municipal.\r\n\r\nArt. 3° Entra a presente Resolução em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em 09 de dezembro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nDR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO 1° secretário \r\n\r\nSERGIO PIMENTEL 2° secretário\r\n\r\nId: 1774421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774205": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 115/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de dezembro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para planejamento, organização e execução de concurso público para provimento dos cargos públicos vagos. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 116/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de dezembro de 2014, às 15h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Prestação de Serviços de Publi cidade referente à Concurso Público abrangendo todas as fases do processo do edital ao resultado final. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1774205"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774230": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nDivisão de Licitação- Aviso de Edital\r\n\r\nEditalnº005/14-Pregão Presencial nº003/14-Processo Administrativo nº1626/2014. A Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 30 de dezembro de 2014 às 13 horas, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “ Menor Preço”. Referente à contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de 01(um) automóvel para esta Casa Legislativa. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefones (24) 4009-2284. \r\n\r\nVolta Redonda, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria Luíza Manso de Morais- Chefe de Divisão de Licitação-Mat.1182\r\n\r\nId: 1774230"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1774448": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR em referência ao Pregão Presencial nº 141/2014, Processo nº 1538/2014, para aquisição de Gaxetas, comunica que o Sr. Diretor Executivo, fundamentado nos pareceres da Divisão de Manut. Eletromecânica e Assessoria Jurídica Adminsitrativa exarados no processo em epígrafe, negou provimento ao recurso interposto pela licitante Chespack Vedações e Equipamentos Ltda., adjudicando o objeto do certame as licitantes declaradas vencedoras e homologando a referida licitação.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1774448"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1774236": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 262/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Jimy Ribeiro da Silva, RG nº 6074804541, aprovado na 251ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1774236"
                        ],
                        "1774237": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 264/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Lorena Silva de Argolo Dultra, RG nº 0832456420, aprovada na 230ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1774237"
                        ],
                        "1774193": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1804/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA BRUM, da Ouvidoria para lotá-lo na Secretaria de Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1864/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VALERIA PETRAGLIA MOREIRA, da função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Centralização da Conciliação de Segundo Grau - SGJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Centralização da Conciliação de Segundo Grau - SGJ para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorreu em 26 de novembro de 2014;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1865/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL ATHOUGUIA FAJARDO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, da Seção de Centralização da Conciliação de Primeiro Grau - SGJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio,da Seção de Centralização da Conciliação de Primeiro Grau - SGJ para lotá-lo na Seção de Centralização da Conciliação de Segundo Grau - SGJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Centralização da Conciliação de Segundo Grau - SGJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1835/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANINE RABELO ALBAYNE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente (SGP); \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1836/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GERALDO CARNEIRO FILHO, da função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Arquivo 3 - SGC;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Arquivo 3 - SGC para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente (SGP); \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1837/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELLE CHEHAB MALESON, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente (SGP); \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1832/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TATIANE SAMPAIO GONÇALVES BENTES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Apoio aos Prédios da Lavradio e Gomes Freire; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Apoio aos Prédios da Lavradio e Gomes Freire para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente (SGP); \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1774193"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1773307": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), ao analisar documentos de ações de treinamento realizadas de forma particular, apresentados pelos servidores abaixo indicados, verificou a existência de PENDÊNCIAS. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a CAQ solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nDUANA CAROTENUTO FERNANDES - 94358 - Ação de treinamento: DEFENSORIA PÚBLICA. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina, \r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1773307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1774018": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 967-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR, a partir de 10 de dezembro do ano corrente, sem prejuízo de outras designações, os magistrados a seguir relacionados, para atuarem nos processos arquivados sem baixa existentes nos arquivos judiciais, conforme estabelecido no artigo 1º do Ato Conjunto nº 11/2014:\r\n\r\n1) Fabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez;\r\n\r\n2) Elen Cristina Barbosa Senem;\r\n\r\n3) Patricia Lampert Gomes;\r\n\r\n4) Leonardo Saggese Fonseca;\r\n\r\n5) Elisa Torres Sanvicente;\r\n\r\n6) Renata Andrino Ançã de Sant’Anna Reis;\r\n\r\n7) Rossana Tinoco Novaes;\r\n\r\n8) Leticia Cavalcanti Silva; e\r\n\r\n9) Janice Bastos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nno exercício regimental da Corregedoria \r\n\r\nId: 1774018"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1774192": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso Recurso Administrativo nº 7116-20.2014.5.01.0000 (PA 14156/2013-5) “Reconheço a dívida de R$ 13.861,48 (treze mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), com base na decisão do Órgão Especial, deste TRT, que reconheceu o direito de pagamento de diferenças a título de diária aos juízes substitutos, com fundamento na Resolução Administrativa nº 124/2013 do CSJT, a partir de 01/03/2013, além da concessão do adicional de deslocamento a todos os magistrados conforme elementos constantes dos autos do Processo Recurso Administrativo nº 7116-20.2014.5.01.0000 (PA 14156/2013-5). Publique-se. Em 12 de dezembro de 2014.” (ass.) LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1774192"
                        ],
                        "1774398": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 99/08-13 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa Infornova Ambiental Ltda - CNPJ: 02.182.621/0001-69 referente às diferenças apuradas a título de repactuação do contrato quanto ao período de junho a novembro/2012, no valor de R$ 50.550,96 (cinquenta mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos), além do crédito remanescente relativo ao período de dezembro/2012 a fevereiro/2013, no valor de R$ 15.739,88 (quinze mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), totalizando o importe de R$ 66.290,84 (sessenta e seis mil, duzentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos) conforme discriminado nos autos do processo TRT-SOF 99/08-13. Publique-se. Em 12 de dezembro de 2014.” (ass.) LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1774398"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1773946": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal na data abaixo, no processos a seguir:\r\n\r\nData: 15.12.2014\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0006601-89.2014.5.01.1000 (SEP). \r\n\r\nInteressado: EDMILSON MASHURA. \r\n\r\nAssunto: Tempo de Serviço e Afastamentos.” Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 170 dias para fins de férias, para integrarem o primeiro período aquisitivo do interessado neste Tribunal, referente ao exercício de 2015, bem como 20 dias de férias, referente ao período aquisitivo entre 25/05/2013 a 24/05/2014, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput e § 1º, do Ato nº 182/2013, desta Corte. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito e encaminhamento de e-mail corporativo ao interessado, nos termos do Ato nº 31/2008, para ciência da presente informação.”(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1773946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1772580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Secretaria do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015033-27.2013.5.01.0000 - PADMag - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Acusante : Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Acusado : Juiz Substituto de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ( Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ80183D ), - por não atingida a maioria absoluta, absolver o Juiz Evandro Lorega Guimarães e determinar o arquivamento do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencidos os Desembargadores Gloria Regina Ferreira Mello, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Roque Lucarelli Dattoli, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Vólia Bomfim Cassar e Leonardo Dias Borges, que votaram pela aplicação da pena de censura, e os Desembargadores Ana Maria Soares de Moraes, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, César Marques Carvalho, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Cavalcante, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Marcelo Antero de Carvalho, Ivan da Costa Alemão Ferreira, Enoque Ribeiro dos Santos e Antonio Cesar Coutinho Daiha, que aplicavam a apena de advertência. Registro, outrossim, o impedimento do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes. Ausentes justificadamente os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva, José Luiz da Gama Lima Valentino, José Geraldo da Fonseca, Theocrito Borges dos Santos Filho, Marcos Antonio Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Rogério Lucas Martins, Roberto Norris, Claudia de Souza Gomes Freire, Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Leonardo da Silveira Pacheco. Procedeu à sustentação oral, pelo Acusado, o Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, OAB/RJ 80.183/D.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1772580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1774143": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 55/2014\r\n\r\nAprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região para o período de 2015 a 2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 4 de dezembro de 2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alinhamento institucional às diretrizes sobre Planejamento e Gestão da Estratégia dispostas na Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO as diretrizes apresentadas pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 138, de 23 de agosto de 2013, do Conselho Nacional de Justiça,\r\n\r\nCONSIDERANDO as diretrizes definidas pela Rede de Governança Colaborativa da Estratégia da Justiça do Trabalho, instituída pelo Ato nº 294, de 20 de outubro de 2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de revisar o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região para o período de 2010 a 2014, instituído pela Resolução Administrativa nº 20, de 26 de novembro de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO os trabalhos realizados, ao longo de 2014, pelos quatro Comitês Institucionais, criados pela Resolução Administrativa nº 58, de 5 de dezembro de 2013, para elaborar de forma participativa o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região para o período de 2015 a 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO as contribuições dos magistrados e servidores provenientes das outras formas de participação na elaboração do Planejamento Estratégico promovidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Conselho de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, reunido em 18 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para o período de 2015 a 2020, na forma do anexo a esta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. O Plano Estratégico referenciado no caput deste artigo direcionará todos os planos de gestão do Tribunal. \r\n\r\nArt. 2º Caberá à Presidência aprovar o Plano de Comunicação da Estratégia, que orientará a comunicação das diretrizes da estratégia institucional à sociedade e aos magistrados e servidores.\r\n\r\nArt. 3º O Conselho de Gestão Estratégica (CGE) promoverá, quadrimestralmente, no mínimo, Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), de modo a acompanhar os resultados e a promover ajustes e atualizações no Plano Estratégico.\r\n\r\nParágrafo único. As unidades responsáveis pela execução e monitoramento da estratégia, quando demandadas, deverão apresentar as informações e manifestações relativas aos indicadores, metas e iniciativas.\r\n\r\nArt. 4º O Comitê de Efetividade na Prestação Jurisdicional e de Conhecimento, o Comitê de Gestão de Pessoas e o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura, criados pela Resolução Administrativa nº 58/2013, participarão do acompanhamento e monitoramento do Plano Estratégico.\r\n\r\nParágrafo único. Para auxiliar o CGE nas tomadas de decisão institucionais, os 3 (três) Comitês deverão promover reuniões, com antecedência de 30 (trinta) dias à realização das RAE.\r\n\r\nArt. 5º Fica extinto o Comitê de Gestão e Políticas Institucionais, criado pela Resolução Administrativa nº 58/2013.\r\n\r\nParágrafo único. O CGE acompanhará o Plano Estratégico na temática do Comitê de Gestão e Políticas Institucionais.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 4 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1774143"
                        ],
                        "1774144": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 56/2014\r\n\r\nDispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 4 de dezembro de 2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes e padrões para garantir um ambiente tecnológico controlado e seguro de forma a oferecer todas as informações necessárias aos processos deste Tribunal com integridade, confidencialidade e disponibilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO os danos potenciais decorrentes da instalação de programas não homologados e inadequados, mau uso dos recursos computacionais, bem como o risco de disseminação de vírus de computador a partir das estações de trabalho e do uso de dispositivos móveis;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a credibilidade da instituição na prestação jurisdicional deve ser preservada;\r\n\r\nCONSIDERANDO as definições consagradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e por organismos internacionais (International Organization for Standardization - ISO, International Eletrothecnical Comission - IEC, International Telecomunication Union -ITU);\r\n\r\nCONSIDERANDO a constante preocupação com a qualidade e celeridade na prestação de serviços à sociedade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Criar a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT/RJ.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Resolução Administrativa aplicam-se as seguintes definições: \r\n\r\nI - Acordo de Nível de Serviço (ANS): contrato celebrado entre o provedor de serviço de Tecnologia da Informação (TI) e seus clientes, que define os parâmetros de capacidade do sistema, desempenho da rede e tempo de resposta global, necessários para atender aos objetivos institucionais. É o instrumento de validação do gerenciamento de nível de serviço;\r\n\r\nII - Artefato de Software: item criado como parte da definição; manutenção ou utilização de um processo de software, incluindo, entre outros, descrição de processos, planos, procedimentos, especificações, projetos de arquitetura, projeto detalhado, código, documentação para o usuário;\r\n\r\nIII - Ativo: qualquer coisa que tenha valor para a organização;\r\n\r\nIV - Banco de Dados: conjunto de dados organizados de forma a servir de base para que o usuário processe e recupere informações;\r\n\r\nV - Serviço de Atendimento ao Usuário ou Central de Multisserviços de Tecnologia da Informação (service desk): função técnica e administrativa que permite comunicação efetiva, eficiente e eficaz entre os usuários de serviços e recursos de Tecnologia da Informação (TI) e as unidades técnicas que são provedoras desses serviços e recursos; \r\n\r\nVI - Confidencialidade: propriedade de que a informação não esteja disponível ou revelada a indivíduos, entidades ou processos não autorizados;\r\n\r\nVII - Disponibilidade: propriedade de estar acessível e utilizável, sob demanda, por entidade autorizada;\r\n\r\nVIII - Gestão de Configuração: conjunto de procedimentos técnicos e gerenciais que são definidos para identificação de Ativos de Tecnologia da Informação e para a gestão de suas alterações;\r\n\r\nIX - Gestão de riscos: atividades coordenadas para direcionar e controlar uma organização no que se refere a riscos;\r\n\r\nX - Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação: conjunto de capacidades organizacionais específicas (processos, métodos, funções, papéis e atividades) para prover valores aos clientes sob a forma de serviços;\r\n\r\nXI - Incidente: interrupção não planejada de um serviço de TI ou redução da qualidade de um serviço de TI;\r\n\r\nXII - Incidente de Segurança da Informação: evento simples ou uma série de eventos de segurança da informação indesejados ou inesperados, que tenham grande probabilidade de comprometer as operações do negócio e ameaçar a segurança da informação;\r\n\r\nXIII - Integridade: propriedade de salvaguarda da exatidão e completeza da informação;\r\n\r\nXIV - Item de Configuração: qualquer componente que necessite ser gerenciado para que se possa entregar um Serviço de TI (servidores, desktops, notebooks e outros); \r\n\r\nXV - Janelas de Manutenção: grade de horários acordados e periódicos em que as alterações ou liberações são implantadas com o mínimo de impacto nos serviços, visando atuar de forma mais eficiente na diminuição do tempo de indisponibilidade não programado;\r\n\r\nXVI - Gestão da Continuidade do Negócio: processo abrangente de gestão que identifica ameaças potenciais para uma organização e os possíveis impactos nas operações de negócio, caso estas ameaças se concretizem, e que desenvolve uma resiliência organizacional capaz de responder eficazmente e salvaguardar os interesses das partes interessadas, a reputação e a marca da organização e suas atividades de valor agregado;\r\n\r\nXVII - Provedor de Serviço de TI: unidade organizacional ou pessoa que oferece serviços de TI para clientes internos ou externos;\r\n\r\nXVIII - Recurso de Tecnologia de Informação: qualquer equipamento, dispositivo, serviço, infraestrutura ou sistema de processamento da informação, ou as instalações físicas que os abriguem; \r\n\r\nXIX - Segurança da informação: preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação; adicionalmente, outras propriedades, tais como autenticidade, responsabilidade, não repúdio e confiabilidade, podem também estar envolvidas;\r\n\r\nXX - Serviços de TI: serviço baseado no uso da Tecnologia da Informação, provido para um ou mais clientes, e que oferece apoio aos processos de negócio destes, composto pela combinação de pessoas, processos e tecnologias que devem ser definidas por meio de um Acordo de Nível de Serviço; \r\n\r\nXXI - Sistema de gestão da segurança da informação e Comunicações (SGSIC): parte do sistema de gestão global (estrutura organizacional, políticas, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos), baseada na abordagem de riscos do negócio, para estabelecer, implantar, operar, monitorar, analisar criticamente, manter e melhorar a segurança da informação;\r\n\r\nXXII - Spam: e-mails não solicitados, geralmente enviados para um grande número de pessoas;\r\n\r\nXXIII - Tempo médio para restauração de serviço: medida do momento em que o Item de Configuração ou Serviços de TI falhou até quando ele estiver completamente restaurado e executando sua funcionalidade normal; \r\n\r\nXXIV - Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações (CGSIC) - Órgão colegiado, de natureza deliberativa e de caráter permanente, que tem por finalidade propor diretrizes para a Gestão Corporativa de Segurança da Informação e Comunicações; e \r\n\r\nXXV - Usuários: pessoas que fazem uso de recursos de TI.\r\n\r\nArt.3º Os usuários dividem-se em:\r\n\r\nI - Usuários Magistrados - Magistrados do TRT/RJ ou que estejam a serviço deste.\r\n\r\nII - Usuários Servidores - Servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão, requisitados e cedidos que tenham acesso legítimo aos recursos de TI;\r\n\r\nIII - Usuários colaboradores - empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados, consultores, estagiários ou qualquer outro colaborador que esteja a serviço do TRT/RJ; e\r\n\r\nIV - Usuários externos - advogados, peritos, partes e outras pessoas que se utilizem dos serviços disponibilizados pelo TRT/RJ.\r\n\r\nArt. 4º A POSIC se aplica a todos os usuários que exercem atividades no âmbito do TRT/RJ ou quem quer que venha a ter acesso a dados, informações, sistemas, ambientes e demais ativos protegidos por este regulamento. \r\n\r\nArt. 5º O uso adequado dos recursos de tecnologia da informação visa garantir a continuidade da prestação jurisdicional do TRT/RJ.\r\n\r\n§1º Os recursos de tecnologia da informação pertencentes ao TRT/RJ, disponíveis para o usuário, serão utilizados em atividades estritamente relacionadas às suas funções institucionais.\r\n\r\n§ 2º A utilização dos recursos de tecnologia da informação será monitorada e auditada, sendo seus registros mantidos.\r\n\r\nArt. 6º As informações geradas no TRT/RJ são de sua propriedade, independente da forma de sua apresentação ou armazenamento, e serão adequadamente protegidas e utilizadas exclusivamente para fins relacionados às suas atividades institucionais.\r\n\r\nParágrafo único. Toda informação gerada no TRT/RJ deverá ser classificada em termos de seu valor, requisitos legais, sensibilidade, criticidade e necessidade de compartilhamento.\r\n\r\nArt. 7º Cada unidade administrativa terá disponível área de armazenamento em rede, controlada por cotas, para salvaguardar os arquivos e e-mails provenientes, exclusivamente, das atividades laborais de seus usuários, com garantia de integridade, disponibilidade, controle de acesso e cópia de segurança.\r\n\r\nParágrafo único. Os dados armazenados nas estações de trabalho dos usuários do Tribunal não estão contemplados pelas garantias mencionadas neste artigo.\r\n\r\nArt. 8º Os usuários devem assumir atitude proativa e engajada, evitando a exposição a ameaças externas que podem afetar a segurança das informações do TRT/RJ, tais como vírus de computador, interceptações de mensagens eletrônicas, grampos telefônicos, comunicações em redes sociais, bem como fraudes destinadas a roubar senhas de acesso aos sistemas de informação.\r\n\r\nArt. 9º O processo de Gestão de Risco de Segurança da Informação e Comunicações deve estar alinhado ao Sistema de Gestão de Segurança da Informação e Comunicações - SGSIC.\r\n\r\nParágrafo único. O processo de Gestão de Risco de Segurança da Informação e Comunicações deve ser composto pelas etapas de definição do contexto, análise/avaliação de risco, desenvolvimento do plano de tratamento do risco, aceitação do risco, implantação do plano de tratamento dos riscos, monitoramento e análise crítica de riscos, manutenção e melhoria do processo.\r\n\r\nArt. 10 O processo de Gestão da Continuidade do Negócio deve conter o entendimento da instituição, a definição do contexto, as estratégias de continuidade de negócios e a avaliação de desempenho.\r\n\r\nArt. 11 O Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações incentivará campanhas de conscientização e treinamentos sobre segurança da informação e a POSIC.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TI\r\n\r\nArt. 12. A gestão de serviços de TI compreende a administração dos serviços, desde a sua instalação até a sua manutenção, observadas, obrigatoriamente, atividades de planejamento, elaboração, entrega, monitoramento, avaliação e ajustes contínuos dos serviços de TI a serem oferecidos. \r\n\r\nArt. 13. A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) deverá criar e manter um endereço eletrônico de informação a respeito dos serviços de TI existentes no âmbito do TRT/RJ, devendo conter descrição e níveis de serviço, clientes e a unidade organizacional responsável pela manutenção. \r\n\r\nArt. 14. Serão ajustados os níveis de serviço contendo a descrição explícita sobre: \r\n\r\nI - serviço; \r\n\r\nII - o tempo de serviço acordado entre as partes; \r\n\r\nIII - as expectativas de entrega do serviço, inclusive com definição de índice de indisponibilidade (planejada e não planejada); \r\n\r\nIV - o tempo médio para restauração de serviço em caso de indisponibilidades; \r\n\r\nV - as janelas de manutenção; \r\n\r\nVI - os itens de configuração da arquitetura do serviço; e\r\n\r\nVII - informações para contato dos responsáveis pelo fornecimento do serviço. \r\n\r\n§ 1º Os acordos de níveis de serviços deverão ser assinados em conjunto pelo responsável da STI e por um ou mais representantes dos interessados na utilização do serviço, de preferência com alto poder decisório na instituição. \r\n\r\n§ 2º Os acordos de níveis de serviços deverão ser revisados periodicamente, a fim de identificar possíveis melhorias na forma de prestação dos serviços acordados ou ainda distorção nos níveis de expectativa de entrega de serviço. \r\n\r\nArt. 15. A STI disponibilizará o suporte a usuários, formado por equipes distribuídas em três níveis de atendimento: \r\n\r\nI - Primeiro Nível (telessuporte e/ou suporte a distância) - Tem por objetivo responder à maioria das dúvidas e orientações, bem como identificar, diagnosticar e resolver incidentes reportados pelos usuários que tenham solução conhecida. É utilizada uma base de conhecimento informatizada contendo as questões mais comuns e suas respostas e procedimentos de incidentes e falhas de equipamentos. \r\n\r\nII - Segundo Nível - Trata-se também de serviço de telessuporte, com as mesmas características do 1º nível, com exceção de soluções mais complexas e especializadas; trata de soluções que exigem maior tempo de trabalho; composto por técnicos com maiores conhecimentos sobre o problema em questão; e\r\n\r\nIII - Terceiro Nível (Atendimento presencial ou atendimento de campo) - tem por finalidade dar suporte técnico e manutenção de computadores e equipamentos eletrônicos cujas falhas/incidentes não podem ser realizados no 1º nível. Esses serviços são executados no local onde serão ou já se encontram instalados os serviços entregues ao cliente (hardware, software, rede e telecomunicação).\r\n\r\nArt. 16. O contato entre a área de tecnologia da informação e os usuários do TRT/RJ se dará por intermédio do Ponto Único de Atendimento, que possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - registrar, por meio de sistema específico, todas as chamadas e requisições dos usuários; \r\n\r\nII - como atendimento de primeiro nível, tentar resolver incidentes registrados; \r\n\r\nIII - avaliar incidentes e, quando necessário, encaminhar as requisições de solução às equipes mais especializadas; \r\n\r\nIV - manter os usuários informados sobre o progresso das requisições; \r\n\r\nV - monitorar o cumprimento dos acordos de níveis de serviço; \r\n\r\nVI - criar e manter um banco de dados de erros conhecidos; \r\n\r\nVII - prover informações gerenciais para a governança de TI; e\r\n\r\nVIII - manter canais apropriados para notificação de eventos de segurança.\r\n\r\nArt. 17. Diretrizes técnicas adicionais serão descritas e mantidas em documentos à parte, disponíveis a partir da página principal da Intranet do TRT/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO USO DO CORREIO ELETRÔNICO\r\n\r\nArt. 18. A utilização da Intranet como veículo oficial de comunicação e a política de acesso e utilização da ferramenta de correio eletrônico no âmbito do TRT/RJ deverão observar o inteiro teor do ATO Nº 31/2008 e suas edições.\r\n\r\nParágrafo único. O acesso ao serviço de correio eletrônico mediante contas de e-mail que não sejam de domínio do TRT/RJ (@trt1.jus.br) realizar-se-á, exclusivamente, via site de webmail disponibilizado pelo provedor da referida conta de e-mail.\r\n\r\nArt. 19. Em caso de ausência superior a 2 (dois) dias, deverá o usuário utilizar o recurso “Ausência do escritório”, ensejando, o seu descumprimento, nas penalidades previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo único. A utilização do recurso “Ausência do escritório” deverá vir desacompanhada do motivo da ausência ou do telefone celular pessoal do usuário, devendo, no entanto, ser oferecida alternativa de contato para continuidade dos processos sob sua responsabilidade.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA SALA-COFRE\r\n\r\nArt. 20. O acesso à sala de operação e à sala-cofre será feito por controle de acesso biométrico e circuito fechado de TV, e registrado mediante software próprio, contendo a indicação de usuário, data e hora.\r\n\r\nParágrafo único. Deverão existir 2 (duas) cópias da chave da porta da sala-cofre, ficando uma de posse do Chefe da Divisão de Operação de Núcleos de Computação - DIONC/STI, e a outra de posse do Coordenador de Gestão de Núcleos - CGNC/STI.\r\n\r\nArt. 21. A solicitação de acesso ao interior da sala cofre é restrita e a autorização para acesso não emergencial deverá ser feita à CGNC, com antecedência mínima de 24 horas, e devidamente justificada.\r\n\r\nArt. 22. O acesso de usuários colaboradores à sala-cofre só será realizado com o acompanhamento de um responsável previamente designado pelo solicitante, ciente de que dependerá de autorização da CGNC e deverá observar os itens de segurança contidos na POSIC.\r\n\r\nArt. 23. Todas as entradas e saídas da sala-cofre e sala de operação serão controladas individualmente. \r\n\r\nParágrafo único. Para a entrada na sala-cofre deverão ser requeridos dois mecanismos de controle: identificação individual, como crachá, e identificação biométrica e/ou senha.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE\r\n\r\nArt. 24. Para os projetos de desenvolvimento e de manutenção de softwares no TRT/RJ, pelo menos uma metodologia deve ser estabelecida, com base nas melhores práticas de mercado, contemplando, no mínimo, planejamento, análise de requisito, modelagem, codificação, revisão, teste, homologação e implantação.\r\n\r\nArt. 25. O desenvolvimento ou a manutenção de software devem ser formalmente autorizados e realizados após uma análise de impacto.\r\n\r\nArt. 26. As alterações de escopo de desenvolvimento ou manutenção de software devem ser documentadas e formalmente autorizadas.\r\n\r\nArt. 27. As ferramentas de desenvolvimento devem ser homologadas e licenciadas.\r\n\r\nArt. 28. Os projetos de software devem conter um documento de especificação de segurança que descreva seus objetivos, os quais devem, entre outros, contemplar:\r\n\r\nI - mecanismo de autenticação do usuário, que deve utilizar senhas com tamanho e complexidade mínima, cuja troca lhe seja periodicamente exigida;\r\n\r\nII - mecanismo de autenticação do usuário, que deve bloquear o acesso após número definido de tentativas de login com falha;\r\n\r\nIII - mecanismo de verificação de senha que impeça fraudes de repetição, interceptação ou quebra de integridade na comunicação entre o cliente e o servidor;\r\n\r\nIV - escolha da senha por novos usuários sem a interferência do pessoal de apoio ou o recebimento, por estes, de uma senha inicial que precise ser trocada;\r\n\r\nV - armazenamento da senha pelo sistema, utilizando criptografia irreversível;\r\n\r\nVI - uniformidade do controle de acesso em todo o sistema, utilizando-se uma única rotina de verificação;\r\n\r\nVII - controles de segurança por múltiplas camadas, de acordo com a criticidade das informações tratadas pelo software;\r\n\r\nVIII - registro, pelo sistema, dos eventos significativos para a segurança, principalmente, inicio e fim do mecanismo de auditoria;\r\n\r\nIX - registro, pelo sistema, das falhas de login, indicando o número de tentativas;\r\n\r\nX - registro, pelo sistema, da criação e remoção de usuários, bem como da atribuição e da remoção de direitos do usuário;\r\n\r\nXI - proteção da trilha de auditoria contra remoção e alteração por parte de todos os usuários, exceto dos administradores de auditoria;\r\n\r\nXII - capacidade de tolerância do sistema às falhas e retorno a operação;\r\n\r\nXIII - inexistência, em aplicações web, de dados sensíveis em campos ocultos ou cookies;\r\n\r\nXIV - realização no servidor, em aplicações web, das verificações e validações de segurança;\r\n\r\nXV - acesso dos desenvolvedores aos códigos-fontes necessários para a alteração, quando autorizados pelo superior imediato;\r\n\r\nXVI - maior semelhança possível entre o ambiente de homologação e o ambiente de produção;\r\n\r\nXVII - exigência de que os aplicativos só passem do desenvolvimento para a homologação após verificação da existência e adequação de sua documentação; e\r\n\r\nXVIII - existência de documentação de instalação, configuração e operação do sistema, ressaltando os aspectos de segurança, que deve ser mantida atualizada. \r\n\r\nArt. 29. Requisitos funcionais, não funcionais e de domínio devem ser especificados e documentados, bem como as manutenções necessárias, considerando os requisitos de segurança definidos no desenvolvimento do sistema.\r\n\r\nArt. 30. As especificações dos requisitos devem ser elaboradas em conjunto com a área de negócio solicitante da demanda.\r\n\r\nArt. 31. Durante o processo de desenvolvimento e manutenção de software deve ser implantado um mecanismo de controle de versão.\r\n\r\nArt. 32. Devem existir mecanismos de verificação de vulnerabilidades no código-fonte e programas de conscientização em Segurança da Informação para todos os usuários envolvidos nos processos de desenvolvimento de Software.\r\n\r\nArt. 33. Incidentes de segurança devem ser controlados e restritos aos desenvolvedores envolvidos, em seus respectivos projetos.\r\n\r\nArt. 34. Os códigos-fonte não devem conter identificações e/ou senhas de acesso às bases de dados, sejam elas de teste, de homologação ou de produção.\r\n\r\nArt. 35. Ambientes de desenvolvimento e testes, de homologação e de produção devem ser isolados entre si.\r\n\r\nArt. 36. Deverá ser implantado processo de gestão de configuração, que abrangerá todo o procedimento de desenvolvimento e manutenção.\r\n\r\nArt. 37. Todo software que implique em manipulação de dados deve ser desenvolvido com controle de acesso lógico.\r\n\r\nArt. 38. Os projetos de desenvolvimento de novos softwares deverão ser submetidos previamente à aprovação da Comissão de Tecnologia da Informação - CTI, mediante apresentação formal de demanda por parte do requisitante do serviço, juntada a análise da viabilidade técnica das unidades de Tecnologia da Informação.\r\n\r\n§ 1º Toda autorização de abertura de projeto de desenvolvimento de software deverá ser realizada por ordem de serviço individual e específica, que conterá, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - a indicação dos técnicos que compõem a equipe de trabalho;\r\n\r\nII - a designação do gerente de projeto; e\r\n\r\nIII - as datas de início e conclusão do projeto.\r\n\r\n§ 2º A ordem de serviço de que trata o parágrafo anterior deverá ser assinada pelo Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação - CTI ou pelo diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação - SST.\r\n\r\nArt. 39. O processo a ser seguido na execução dos projetos autorizados deve abranger as práticas de Gerenciamento de Projetos e Gerenciamento de Requisitos.\r\n\r\nArt. 40. Todo projeto iniciado de desenvolvimento de software deverá ser encerrado formalmente, mediante Termo Específico de Encerramento de Projeto, independentemente da conclusão ou não do produto.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de conclusão efetiva do produto de software, deverá ser gerado, ainda, o documento específico de aceitação do software assinado pelo gestor do sistema.\r\n\r\nArt. 41. Os códigos-fonte e demais artefatos resultantes dos processos de desenvolvimento dos softwares deverão ser catalogados e mantidos, inclusive com controle de versão, pela SST.\r\n\r\nParágrafo único. O processo de versionamento de artefatos de que trata este artigo deverá ser detalhado em documento específico. \r\n\r\nArt. 42. Diretrizes técnicas adicionais, inclusive de controle e garantia de qualidade, serão descritas e mantidas em documentos à parte, disponíveis na página principal da Intranet ou em site específico mantido pelo TRT/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA CÓPIA DE SEGURANÇA E RECUPERAÇÃO DE DADOS\r\n\r\nArt. 43. Os procedimentos de backup e de recuperação deverão ser documentados e atualizados, além de testados de modo a garantir a disponibilidade das informações.\r\n\r\nArt. 44. A solicitação da inclusão de novas rotinas de backup será feita pela CGNC, que realizará estudos de viabilidade quanto a sua possibilidade e forma de realização.\r\n\r\nArt. 45. As cópias de segurança serão realizadas, periodicamente, de forma automática pelas ferramentas de backup ou manualmente pelos administradores de sistemas, devendo ser providenciadas cópias dos servidores físicos e virtuais, do banco de dados, do correio eletrônico, dos arquivos corporativos salvos nos servidores de arquivos.\r\n\r\nArt. 46. As cópias de segurança seguirão os períodos de retenção compatíveis com classificação definida em procedimento específico.\r\n\r\nArt. 47. Os prazos de recuperação de dados dependerão do acordo de nível de serviço.\r\n\r\nArt. 48. As estações de trabalho (desktops) e notebooks não estão contempladas nos procedimentos de cópia de segurança, retenção e recuperação de dados.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS\r\n\r\nArt. 49. A instalação e a utilização de programas de computador no âmbito do TRT/RJ serão feitas de acordo com os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - existência de licenças de uso em quantidade suficiente;\r\n\r\nII - licenças compradas pelo TRT/RJ para uso exclusivo em equipamentos do TRT/RJ.\r\n\r\nIII - conformidade com a atividade da instituição e com a área de atuação de todas as unidades.\r\n\r\nIV - compatibilidade com os demais programas utilizados e segurança da rede corporativa;\r\n\r\nV - adequação aos recursos computacionais disponíveis;\r\n\r\nVI - obediência a planejamentos, cronogramas e prioridades existentes: e\r\n\r\nVII - programas classificados pelo fabricante como free para uso de forma corporativa, desde que não haja outro similar em uso pelo TRT/RJ e observado o contido na POSIC.\r\n\r\nArt. 50. A instalação de programa em equipamentos de informática do TRT/RJ deve ser realizada exclusivamente pelas equipes técnicas da STI, e, em caso de instalação ou qualquer alteração no sistema operacional por usuário cadastrado como administrador, sem registro de chamado junto à STI, o sujeitará às penalidades previstas em lei.\r\n\r\nArt. 51. É proibido executar ou instalar programa de terceiros, sem licença de uso regularmente contratada, recebido como anexo de mensagem de correio eletrônico, transferido via Internet, trazido por mídias removíveis ou obtido por qualquer outra fonte que não seja a STI, assim como copiar programas de computador contratados pelo TRT/RJ para uso particular, ficando o usuário sujeito às penalidades previstas em lei.\r\n\r\nArt. 52. A STI poderá realizar, para teste e avaliação, a instalação de programa, com autorização do produtor, distribuidor ou revendedor, pelo prazo estipulado na autorização.\r\n\r\nArt. 53. É vedada a utilização de programas de computador que descaracterizem os propósitos da instituição ou danifiquem, de alguma forma, o ambiente instalado, tais como jogos eletrônicos, bate-papo e outros.\r\n\r\nArt. 54. As solicitações para instalação de programas devem ser encaminhadas por escrito e acompanhadas de justificativa à STI, que, observando os pressupostos relacionados no art. 49, efetuará a instalação ou promoverá a contratação, quando não existirem licenças disponíveis.\r\n\r\nArt. 55. Compete à STI manter registro das licenças de uso de programas de terceiros contratados e dos programas de livre distribuição registrados pelo TRT/RJ.\r\n\r\nArt. 56. Os softwares homologados e permitidos para a utilização no TRT/RJ poderão ser consultados através de listagem que deverá ser mantida e atualizada na STI, caso haja necessidade.\r\n\r\nArt. 57. Os softwares provenientes de instalações irregulares serão removidos sem prévio aviso ao usuário.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA MONITORAÇÃO E AUDITORIA DOS RECURSOS DE TI\r\n\r\nArt. 58. Toda utilização de recursos tecnológicos no âmbito do TRT/RJ será monitorada com o intuito de detectar divergências entre a Política de Segurança da Informação e Comunicações e os registros de eventos monitorados, fornecendo evidências no caso de incidentes de segurança.\r\n\r\nArt. 59. Serão monitorados diversos ativos no ambiente computacional do TRT/RJ, tais como:\r\n\r\nI - estações de trabalho (desktops, notebooks, netbooks etc.) e dispositivos móveis;\r\n\r\nII - rede de computadores e demais equipamentos, tais como: switches, roteadores, firewalls, IPS/IDS, filtro de conteúdo de acesso à Internet (proxy); \r\n\r\nIII - correio eletrônico;\r\n\r\nIV - Intranet, Extranet e Internet;\r\n\r\nV - sistemas corporativos;\r\n\r\nVI - equipamentos servidores; e\r\n\r\nVII - banco de dados.\r\n\r\nArt. 60. A correspondência eletrônica pessoal não poderá ser violada em respeito à privacidade, exceto em eventos de auditoria extraordinária.\r\n\r\nArt. 61. Para fins de auditoria, os logs deverão ser armazenados eletronicamente com níveis de informação (detalhamento) e período de retenção compatíveis com a classificação da informação.\r\n\r\nArt. 62. A STI será responsável pela realização de auditorias ordinárias dos recursos tecnológicos do TRT/RJ e dará suporte às auditorias definidas no plano de atividades de auditoria.\r\n\r\nParágrafo único. As auditorias ordinárias compreendem todas aquelas realizadas periodicamente e têm como objetivo a avaliação da conformidade técnica dos serviços, ferramentas e equipamentos em funcionamento no TRT/RJ.\r\n\r\nArt. 63. As auditorias extraordinárias, alinhadas ao plano de atividades de auditorias designadas pelo Comitê Gestor da Segurança da Informação e Comunicações, compreendem todas as realizadas por solicitação superior para apurar eventos que depõem contra as boas práticas de utilização e/ou que coloquem em risco a segurança dos ativos de informação do TRT/RJ, e obedecerão ao seguinte fluxo para sua realização:\r\n\r\nI - abertura de processo de auditoria na STI demandada por Comissões criadas pela Presidência do TRT/RJ, pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações, ou outra autoridade; e\r\n\r\nII - autorização formal do diretor da STI com a descrição de todas as ações que se fizerem necessárias para a execução da auditoria.\r\n\r\nArt. 64. As auditorias extraordinárias serão realizadas de modo a pesquisar, prevenir ou coibir ações ou práticas de manipulação indevida ou não autorizada dentro do ambiente de Tecnologia da Informação do TRT/RJ que possam acarretar prejuízo de qualquer ordem para a Instituição, ou para usuário pertencente ou não ao quadro de pessoal do TRT/RJ.\r\n\r\nArt. 65. O resultado da auditoria extraordinária se fará constar em um relatório confidencial, que será disponibilizado única e exclusivamente à Comissão, ao Comitê e à Autoridade que formalizou a abertura do processo de auditoria.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DO BANCO DE DADOS\r\n\r\nArt. 66. O banco de dados corporativo destina-se não somente a armazenar seus objetos de banco de dados, como também os utilizados por aplicações ou sistemas destinados a atender as necessidades do TRT/RJ. \r\n\r\nArt. 67. A administração central do banco de dados corporativo, bem como tudo que se relacionar a ele e aos dados nele contidos, são de responsabilidade total e única da CGNC, através da equipe de administradores de banco de dados (DBAs).\r\n\r\nArt. 68. O banco de dados corporativo deve utilizar software que permita criar, manter e administrar (usando ferramentas de apoio) um banco de dados relacional multiusuário com alta capacidade de armazenamento de dados e estruturas internas.\r\n\r\nArt. 69. A atualização do software só será feita se verificada uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - quando o software atual apresentar limitações que impeçam o desenvolvimento ou implantação de novos sistemas ou aplicações; e\r\n\r\nII - quando houver disponível, comercialmente, uma versão mais atual do software, devidamente testada e certificada (não se tratando de uma versão beta, por exemplo). \r\n\r\nArt. 70. O software não poderá ser atualizado se alguma das condições a seguir se verificar:\r\n\r\nI - falta de recursos financeiros ou orçamentários para realizar sua atualização ou para contratar serviços de suporte técnico para a versão mais recente do que está sendo pleiteado; \r\n\r\nII - limitações técnicas ou de compatibilidade entre a versão mais recente do que está sendo pleiteado e a plataforma existente para a versão utilizada pelo TRT/RJ; \r\n\r\nIII - comprovação de que a versão mais recente do software que está sendo pleiteado ainda possui muitos defeitos a serem corrigidos (bugs), e ainda não se encontra estável; \r\n\r\nIV - falta de profissionais capacitados a trabalharem com a versão mais recente do software que está sendo pleiteado; \r\n\r\nV- comprovação de que uma atualização do software prejudicaria, de alguma forma, os sistemas ou aplicações já em produção (inclusive quanto ao fato de deixá-los indisponíveis durante o processo de atualização), mesmo que estes sofressem uma adaptação (customização) para a versão mais recente do software que está sendo pleiteado; e\r\n\r\nVI - a nova versão do software pleiteado não estiver disponível comercialmente no Brasil ou não estiver certificado para a plataforma do sistema operacional que estiver sendo utilizada.\r\n\r\nArt. 71. Qualquer atividade a ser desempenhada no TRT/RJ e que afete o banco de dados corporativo deve ser previamente agendada de modo a não impactar o bom andamento dos trabalhos no banco de dados corporativo, bem como o andamento dos trabalhos dos usuários que dele necessitem;\r\n\r\nArt. 72. As responsabilidades e deveres da equipe de DBAs da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI são:\r\n\r\nI - desempenhar tarefas de gerenciamento e administração de banco de dados, tais como monitoramento das atividades no banco de dados, monitoramento das sessões estabelecidas por usuários, verificação periódica do comportamento das estruturas de armazenamento, resolução de problemas levantados por usuários utilizando ou tentando utilizar o banco de dados, resolução de problemas técnicos que envolvam a recuperação de dados (tais como quando ocorre queda de energia), etc;\r\n\r\nII - definir e executar procedimentos de cópias de segurança do banco de dados corporativo;\r\n\r\nIII - definir e executar normas de segurança para uso e acesso ao banco de dados corporativo, o que envolve, dentre outras tarefas, criar, gerenciar contas de usuários do banco de dados e monitorar o seu acesso a eles. Tais contas de usuários não estão vinculadas às contas de usuário de rede, de algum servidor ou do sistema operacional; \r\n\r\nIV - atender e executar solicitações de equipes de desenvolvimento de software, para manutenção corretiva e evolutiva em objeto de banco de dados de sistemas ou aplicações em produção, e, ainda, em desenvolvimento e implantação de novos sistemas ou aplicações. Isto envolve para ambos os casos, as seguintes tarefas;\r\n\r\na) analisar, aprovar ou corrigir o modelo físico do sistema ou aplicação a ser desenvolvido e implantado;\r\n\r\nb) planejar, criar e realizar manutenção de estruturas internas de armazenamento do banco de dados corporativo para armazenar os objetos de banco de dados e para armazenar os dados em si, prevendo também a expansão futura dessas estruturas internas de armazenamento, à medida que os sistemas ou aplicações evoluam, considerando o modelo físico do banco de dados;\r\n\r\nc) adequar os scripts dos objetos de dados enviados pelas equipes de desenvolvimento ou pelos terceiros (quando houver necessidade e, se possível) e execução dos mesmos nos bancos de desenvolvimento e, posteriormente, no banco de produção;\r\n\r\nd) planejamento, definição e execução das normas de segurança específicas de cada novo sistema ou aplicação;\r\n\r\ne) apoiar as equipes de desenvolvimento e os terceiros, respondendo dúvidas sobre questões técnicas, fazendo recomendações e observando os scripts de criação de objetos de banco de dados que são enviados pelas equipes de desenvolvimento e pelos terceiros, corrigindo-os, se necessários, e reportando estas correções devidamente explicadas;\r\n\r\nf) monitorar a evolução e crescimento dos dados de um sistema ou aplicação para definir os aspectos de tunning ou otimização da aplicação;\r\n\r\ng) monitorar e acompanhar o comportamento do banco de dados corporativo em nível de objetos da aplicação, em nível de objetos e instâncias ativas;\r\n\r\nh) instalar, sempre que necessário procedimentos de auditoria sobre os dados do banco de dados corporativo, em qualquer aplicação que se julgue necessário;\r\n\r\ni) definir, conjuntamente com as equipes de desenvolvimento e terceiros, implantar e documentar a política de segurança de cada sistema ou aplicação;\r\n\r\nj) criar e gerenciar contas de usuários;\r\n\r\nk) criar, manter e documentar scripts de objetos de banco de dados referentes à segurança, usuários, privilégios de sistema, privilégios de objeto e cotas de armazenamento;\r\n\r\nl) monitorar as sessões estabelecidas pelos usuários, tomando atitudes cabíveis caso alguma sessão esteja prejudicando o funcionamento do banco de dados corporativo;\r\n\r\nm) manter-se atualizada quanto às inovações tecnológicas referentes à segurança no software que implementa o banco de dados corporativo;\r\n\r\nn) orientar e dar suporte às equipes de desenvolvimento, aos terceiros e aos usuários do banco de dados corporativo quanto aos procedimentos para troca automática de senha, conexão no banco de dados e recomendações diversas;\r\n\r\no) recuperar senhas de usuários que porventura tenham esquecido a senha;\r\n\r\np) definir políticas gerais de segurança, que se aplicam a todos os sistemas ou aplicativos, tais como tempo de validade das senhas, limites de acesso, histórico de senhas etc; e\r\n\r\nq) definir padrões, por intermédio de Normas Técnicas e recomendações técnicas, de modo que as equipes de desenvolvimento e os terceiros trabalhem de forma única.\r\n\r\nParágrafo único. Qualquer outra tarefa, que não foi apresentada na POSIC, deverá ser submetida ao Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações.\r\n\r\nArt. 73. São deveres e responsabilidades das equipes de desenvolvimento das unidades e terceiros, com relação ao uso do banco de dados corporativo:\r\n\r\nI - fornecer à equipe de DBAs a documentação básica para fins de banco de dados;\r\n\r\nII - Apresentar propostas de melhoria, após análise da documentação básica, quando julgar necessário, visando evitar correções futuras na fase de desenvolvimento.\r\n\r\nIII - fornecer à equipe de DBAs uma cópia atualizada da documentação básica para fins de banco de dados de um sistema ou aplicação, sempre que houver alteração na versão anterior desta documentação; e\r\n\r\nIV - fornecer à equipe de DBAs a Política de Segurança de cada sistema ou aplicação para análise. Sempre que esta política for alterada, a equipe de DBAs deverá ser notificada;\r\n\r\nArt. 74. As equipes de desenvolvimento e os terceiros estão isentos da responsabilidade de escrever scripts referentes a usuários, a privilégios de sistema, a privilégios de objeto e a cotas de armazenamento, bastando apenas especificar, para a equipe de DBAs, detalhes sobre o objeto de banco de dados ou a política de segurança em termos de regras de segurança e a associação destas com usuários;\r\n\r\nArt. 75. Nenhuma Política de Segurança para um sistema ou aplicação pode ser definida sem a participação e consentimento da equipe de DBAs, que se reserva o direito de não aprovar a política de segurança proposta pela equipe de desenvolvimento ou pelos terceiros, caso seja verificado que tal política contrarie Normas Técnicas específicas ou não de segurança, sejam redundantes ou ameacem a segurança de dados considerados estratégicos para o TRT/RJ ou a segurança do banco de dados corporativo;\r\n\r\nArt. 76. São direitos das equipes de desenvolvimento das unidades e terceiros, com relação ao uso do banco de dados corporativo:\r\n\r\nI - utilizar o banco de dados de desenvolvimento para toda a fase de desenvolvimento e testes de sistemas e aplicações, desde que os mesmos sejam utilizados para atender de forma única todo o TRT/RJ; e\r\n\r\nII - utilizar o banco de dados de produção para implantar e colocar em produção o protótipo do sistema ou aplicação desenvolvido e testado previamente no banco de dados de desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 77. Por motivos de segurança, as senhas de todos os owners de schemas existentes no banco de dados de desenvolvimento e no banco de dados de produção devem estar sob responsabilidade apenas da equipe de DBAs. A equipe de DBAs se conectará ao banco de dados corporativo como owner de um schema sempre que for necessário executar alguma tarefa de manutenção corretiva ou evolutiva nos objetos de banco de dados deste schema.\r\n\r\nArt. 78. Deve-se observar que mesmo estando em andamento ou implantados sistemas ou aplicações por equipes de desenvolvimento ou por terceiros, estes deverão seguir esta POSIC.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS PENALIDADES E DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 79. O usuário que fizer uso de forma indevida dos recursos e serviços de Tecnologia da Informação, bem como agir em desacordo com os termos aqui definidos, ficará sujeito à aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 80. Visando detalhar as obrigações indicadas nesta POSIC, discutidas e aprovadas pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações, serão mantidas em documentos à parte, disponíveis a partir da página principal da Intranet institucional ou em site específico mantido pelo TRT/RJ.\r\n\r\nArt. 81. Os instrumentos normativos gerados a partir desta POSIC devem ser revisados sempre que se fizer necessário, não excedendo o período máximo de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 82. Qualquer hipótese que não estiver contemplada na presente POSIC está automaticamente vedada e será submetida à apreciação do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações - CGSIC.\r\n\r\nArt. 83. A presente Resolução Administrativa entra em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nSala de Sessões, 4 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1774144"
                        ],
                        "1774145": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 57/2014\r\n\r\nDispõe sobre a Política de Controle de Acesso relativo à Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 4 de dezembro de 2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes e padrões para garantir o acesso aos recursos computacionais de forma a oferecer todas as informações necessárias aos processos deste Tribunal com integridade, confidencialidade e disponibilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO fornecer aos usuários e provedores de serviços uma declaração nítida dos requisitos do negócio a serem atendidos pelos controles de acessos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a credibilidade da instituição na prestação jurisdicional deve ser preservada;\r\n\r\nCONSIDERANDO as definições consagradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABN e por organismos internacionais (International Organization for Standardization - ISO);\r\n\r\nCONSIDERANDO a constante preocupação com a qualidade e celeridade na prestação de serviços à sociedade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Criar a Política de Controle de Acesso (PCA) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT/RJ.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Resolução Administrativa aplicam-se as seguintes definições: \r\n\r\nI - Ativo: qualquer coisa que tenha valor para a organização;\r\n\r\nII- Controle de acesso: conjunto de procedimentos, recursos e meios utilizados com a finalidade de conceder ou bloquear o acesso;\r\n\r\nIII - Acesso: ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como a possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade;\r\n\r\nIV - Confidencialidade: propriedade de que a informação não esteja disponível ou revelada a indivíduos, entidades ou processos não autorizados;\r\n\r\nV - Disponibilidade: propriedade de estar acessível e utilizável, sob demanda, por entidade autorizada;\r\n\r\nVI - Integridade: propriedade de salvaguarda da exatidão e completeza da informação;\r\n\r\nVII - Segurança da informação: preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação; adicionalmente, outras propriedades, tais como autenticidade, responsabilidade, não repúdio e confiabilidade, podem também estar envolvidas;\r\n\r\nVIII - Serviços de TI: serviço baseado no uso da Tecnologia da Informação, provido para um ou mais clientes, e que oferece apoio aos processos de negócio destes, composto pela combinação de pessoas, processos e tecnologias que devem ser definidas por meio de um Acordo de Nível de Serviço; \r\n\r\nIX - Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações (CGSIC) - Órgão colegiado, de natureza deliberativa e de caráter permanente, que tem por finalidade propor diretrizes para a Gestão Corporativa de Segurança da Informação; e \r\n\r\nX - Usuários: pessoas que fazem uso de recursos de TI.\r\n\r\nArt.3º Os usuários dividem-se em:\r\n\r\nI - Usuários magistrados - magistrados do TRT/RJ ou que estejam a serviço deste.\r\n\r\nII - Usuários servidores - servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão, requisitados e cedidos que tenham acesso legítimo aos recursos de TI;\r\n\r\nIII - Usuários colaboradores - empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados, consultores, estagiários ou qualquer outro colaborador que esteja a serviço do TRT/RJ; e\r\n\r\nIV - Usuários externos - advogados, peritos, partes e outras pessoas que se utilizem dos serviços disponibilizados pelo TRT/RJ.\r\n\r\nArt. 4º A PCA se aplica a todos os usuários que exercem atividades no âmbito do TRT/RJ ou quem quer que venha a ter acesso a dados, informações, sistemas, ambientes e demais ativos protegidos por este regulamento. \r\n\r\nArt. 5º O Processo de gerenciamento de acesso ao usuário deverá assegurar o acesso ao usuário autorizado e impedir o acesso ao usuário não autorizado a sistemas de informação e serviços de TI.\r\n\r\nArt. 6º O acesso à rede corporativa deverá ser gravada em logs para posterior auditoria.\r\n\r\nArt. 7º A implementação, divulgação e conscientização dos controles de acesso deverão estar em conformidade com a POSIC (Política de Segurança da Informação e Comunicações).\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CONTROLE DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE TI\r\n\r\nArt. 8º. A solicitação de acesso dos usuários servidores aos serviços no ambiente de Tecnologia da Informação, compreendidos Intranet, Internet, Extranet, correio eletrônico, estrutura de diretórios e sistemas corporativos do TRT/RJ, deverá ser feita pela chefia imediata, ou conforme a hierarquia de responsabilidades, sempre que se julgar necessário, ou, ainda, pelo fiscal do contrato ou responsável imediato, quando se tratar de usuários colaboradores.\r\n\r\n§1º No caso de usuários magistrados, o acesso será solicitado pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\n§2º Na solicitação de acesso estará descrito o tipo de vínculo, identificação do usuário e a justificativa, de acordo com o formulário definido no anexo II.\r\n\r\n§3º No caso de usuários colaboradores, o acesso será permitido somente enquanto estiverem realizando suas atividades profissionais sob a vigência do contrato de prestação de serviços ao qual encontrarem-se vinculados, cabendo ao fiscal do contrato, à chefia imediata ou superior verificar a correta realização das atividades. \r\n\r\n§4º Tratando-se de visitantes, somente será concedido o acesso mediante solicitação ao Serviço de Atendimento ao Usuário, que acionará a área competente, definindo os níveis de acesso a serem concedidos, ficando restrito a uma conta de usuário, desde que possibilite a realização das atividades laborais.\r\n\r\n§5º O cuidado com a senha e o uso da identificação é responsabilidade do usuário a ele vinculado.\r\n\r\nArt. 9º. A alteração e a revogação de acesso aos serviços de TI do TRT/RJ serão efetuadas mediante solicitação da chefia imediata ou conforme a hierarquia de responsabilidade, ou, ainda, pelo fiscal do contrato.\r\n\r\n§1º No caso de usuários magistrados, a revogação e alteração será solicitada pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\n§2º O solicitante poderá requerer alterações nos níveis de acesso do usuário, de acordo com as necessidades laborais.\r\n\r\n§3º Na solicitação de revogação será descrito o tipo de vínculo a ser excluído e a justificativa, o que inclui o término do vínculo com a unidade, para o caso de usuários magistrados e servidores. A revogação será automática quando ocorrer o fim do tempo de validade, de acordo com o formulário definido no anexo II.\r\n\r\n§4º Cabe à chefia imediata ou superior comunicar à STI a movimentação de servidores efetivos, comissionados, estagiários ou visitantes sob sua responsabilidade para a revogação e/ou modificação de acesso a recursos de TI.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CONTROLE DE ACESSO À INTERNET\r\n\r\nArt. 10. Os usuários servidores e colaboradores ao utilizarem a Internet deverão fazê-lo, adequadamente, no estrito interesse profissional do TRT/RJ, sendo vedado o acesso de forma considerada indevida, inadequada ou abusiva, de conteúdo considerado ofensivo, ilegal, impróprio ou incompatível com as atividades laborais, relacionado a hackers, a páginas que possuam conteúdos invasivos ou prejudiciais ao ambiente tecnológico do TRT/RJ, ou que busquem burlar os sistemas de bloqueio, filtro e segurança estabelecidos.\r\n\r\nArt. 11. Aos usuários magistrados será facultado o acesso a sites que executem download de áudio, vídeos e streamings, bem como acesso a redes sociais, considerando que esses acessos são necessários à execução de suas atividades laborais;\r\n\r\nArt. 12. Será permitido aos usuários magistrados e servidores o acesso a sites bancários (Internet banking). O usuário deverá observar as políticas de segurança vigentes, não repassando a terceiros informações de natureza pessoal, como senhas e códigos de acesso, cabendo-lhe solicitar a instalação de módulos de segurança em sites bancários ao Serviço de Atendimento ao Usuário. \r\n\r\nParágrafo único. O TRT/RJ não se responsabilizará por eventuais prejuízos da quebra de sigilo de senhas eletrônicas, códigos de acesso, informações bancárias e outros de seu uso pessoal. O usuário será inteiramente responsável pelo seu acesso à sua conta bancária, bem como pelas transações eletrônicas nela realizadas.\r\n\r\nArt. 13. Cabe à STI o bloqueio de sites, através de ferramenta apropriada, cujo conteúdo expresse as situações acima descritas.\r\n\r\n§ 1º Caso algum site, cujo conteúdo esteja de acordo com o que estabelecido nesta PCA, encontre-se bloqueado, seu desbloqueio poderá ser solicitado pelo Serviço de Atendimento ao Usuário. Da mesma forma, o usuário poderá solicitar o bloqueio de algum site que julgue em desacordo com a PCA;\r\n\r\n§ 2º Sites cujo conteúdo esteja em desacordo com a PCA, mas que o usuário julgue necessário acessar, deverão ser apreciados pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações.\r\n\r\n§ 3º O fato de um site não estar explicitamente bloqueado pelos sistemas de segurança não significa que ele possa ser acessado pelos usuários. Assim, para todo acesso realizado, deverão ser observados os preceitos da PCA, o uso apropriado dos recursos tecnológicos, o desempenho das funções profissionais do usuário, as boas práticas de acesso, bem como as proibições legais e internas. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CONTROLE DE ACESSO À REDE CORPORATIVA DE DADOS\r\n\r\nArt. 14. A rede corporativa de dados é um ativo tecnológico estratégico para as atividades do TRT/RJ e a sua utilização deverá ser realizada apenas para atividades funcionais dos usuários magistrados e servidores, obedecidos os critérios de segurança exigidos.\r\n\r\nArt. 15. Entende-se como rede de dados do TRT/RJ o conjunto de ativos tecnológicos de hardware e software para acesso às informações, composta por uma parte denominada rede cabeada, e por outra, denominada rede sem fio (wireless).\r\n\r\nArt. 16. O acesso dos usuários magistrados e servidores à rede de dados cabeada ou sem fio será validado por método de autenticação de usuário e senha e outros que se façam necessários.\r\n\r\nArt. 17. A todos os usuários magistrados, servidores e colaboradores da rede de dados do TRT/RJ (rede cabeada ou rede sem fio) somente será permitido o acesso utilizando-se equipamentos de propriedade do TRT/RJ, corretamente incluídos no domínio de rede e homologados pela STI, incluindo-se, para esse fim, equipamentos do tipo desktops, notebooks, netbooks, tablets, palmtops, smartphones etc.\r\n\r\n§ 1º Todos os equipamentos conectados à rede de dados do TRT/RJ (rede cabeada e rede sem fio) deverão atender aos padrões de configuração e segurança definidos e homologados pela STI.\r\n\r\n§ 2º O acesso à rede de dados do TRT/RJ, com equipamentos externos, deverá ser feito exclusivamente por intermédio de VPN (Virtual Private Networks), devendo o usuário, nesses casos, utilizar recursos próprios de acesso (GPRS, Edge, 3G, 4G etc) à Internet.\r\n\r\n§ 3º Exceções ao previsto no presente dispositivo deverão ser analisadas pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações.\r\n\r\nArt. 18. É vedado o acesso a redes de terceiros ou a redes particulares, com equipamentos de propriedade do TRT/RJ, de dentro de suas dependências.\r\n\r\nArt. 19. O acesso à internet, utilizando-se tecnologias de acesso móvel banda larga (GPRS, Edge, 3G, 4G etc), não pode ser realizado simultaneamente ao acesso da rede corporativa de dados (cabeada ou sem fio) do TRT/RJ.\r\n\r\nArt. 20. Salvo autorização expressa, após análise do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações, é vedado o acesso à Internet móvel (GPRS, Edge, 3G, 4G etc) utilizando-se equipamentos desktops de propriedade do TRT/RJ.\r\n\r\nArt. 21. A rede sem fio do TRT/RJ terá um segmento especial denominado “Rede de Visitantes”, que possibilitará, exclusivamente aos usuários colaboradores, acesso temporário à Internet, quando necessário.\r\n\r\n§ 1º Nesses casos, o acesso concedido obedecerá ao definido no Capítulo II.\r\n\r\n§ 2º A unidade requisitante ou o fiscal do contrato deverá solicitar o acesso à STI, informando os dados pessoais do usuário (nome completo, CPF, telefone de contato) e o tempo de acesso requerido.\r\n\r\nArt. 22. Constatando-se prejuízos ao tráfego ou ao armazenamento de dados corporativos gerados pela utilização indevida de rede sem fio de terceiros, o titular da Unidade ao qual o equipamento está vinculado, ou o seu detentor direto, será responsabilizado pelos danos causados.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO CONTROLE DE ACESSO À VPN\r\n\r\nArt. 23. O acesso por VPN (Virtual Private Networks ou Rede Virtual Privativa) poderá ser realizado por computador particular do usuário, e será utilizado, para acesso remoto, por usuários devidamente cadastrados e obedecendo, quando aplicados, aos artigos 8º e 9º.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá à STI a análise de recursos disponíveis para embasar a decisão de autorização para utilização da VPN.\r\n\r\nArt. 24. Cada usuário possuirá uma conta pessoal de acesso VPN, acessível mediante autenticação, através de componentes de segurança complementares (clients, certificados digitais e afins), definidos e homologados pela STI, sendo de sua responsabilidade todas as atividades realizadas com essa conta.\r\n\r\nParágrafo único. Compete exclusivamente ao usuário providenciar as estruturas física, tecnológica e instalações necessárias à realização do trabalho à distância, mediante uso de equipamentos ergonômicos e adequados, independentemente de serem recursos tecnológicos do TRT-RJ ou de propriedade do usuário. Sob quaisquer circunstâncias, esse Tribunal se exime em ressarcir eventuais despesas realizadas pelo usuário com instalações e equipamentos para a realização do trabalho à distância.\r\n\r\nArt. 25. À STI cabe o monitoramento, o registro e a auditoria de todos os acessos, comunicações e transações realizados a partir da VPN, visando a garantir a aderência às normas e requisitos de segurança estabelecidos.\r\n\r\nParágrafo único. O acesso de VPN de qualquer usuário poderá ser suspenso, sem prévio aviso, por motivos de segurança e auditoria.\r\n\r\nArt. 26. Com o objetivo de prover um adequado nível de segurança ao ambiente tecnológico, o acesso por VPN será dividido em três grupos distintos de usuários:\r\n\r\nI - Grupo I, referente a servidores da STI;\r\n\r\nII - Grupo II, referente a usuários magistrados e servidores do TRT/RJ; e\r\n\r\nIII - Grupo III, referente a usuários colaboradores (contratados, terceirizados, prestadores de serviço e afins) do TRT/RJ. \r\n\r\nArt. 27. Os usuários pertencentes ao Grupo III deverão assinar um termo de confidencialidade e de responsabilidade (Anexo I) para utilização dos recursos de TI. A utilização da VPN pelo Grupo III deverá estar prevista em contrato, convênio ou outro documento formal, devendo ser observada a sua utilização para fins profissionais, sob a vigência do contrato de prestação de serviços a que estão vinculados.\r\n\r\nParágrafo único. O TRT/RJ não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pela indisponibilidade dos serviços de VPN oferecidos aos usuários do Grupo III.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO CONTROLE DE ACESSO AOS ARQUIVOS E DIRETÓRIOS\r\n\r\nArt. 28. Cada unidade administrativa e judiciária do TRT/RJ possui um diretório de rede com o nome da unidade para armazenamento exclusivo de arquivos institucionais relativos ao setor.\r\n\r\n§ 1º O acesso de leitura, modificação e execução aos arquivos gravados no diretório de uma unidade é automaticamente concedido aos servidores lotados na respectiva unidade, que poderão acessá-lo com seu login e senha de rede.\r\n\r\n§ 2º A chefia deverá abrir chamado para a concessão/inclusão ou retirada de acesso à unidade de diretório de servidores do setor.\r\n\r\n§ 3º A capacidade do diretório de cada unidade estará limitada por cotas de acordo com o espaço livre disponível.\r\n\r\n§ 4º A cópia de qualquer arquivo de determinada unidade para outra ou para mídias removíveis (CD-ROM, pen drive, disquete) deverá ser autorizado pela chefia da unidade detentora dos arquivos.\r\n\r\n§ 5º Todos os arquivos de uso institucional deverão ficar no diretório de rede.\r\n\r\nArt. 29. O sistema de compartilhamento de arquivos disponibilizará um diretório temporário com acesso permitido a todos os usuários, chamado de “\\\\nomedamaquina\\Publico”, que é automaticamente disponibilizado pelo sistema, quando o usuário realiza seu “login”.\r\n\r\nParágrafo único. O conteúdo deste diretório temporário não terá cópia de segurança e será apagado diariamente, em horário noturno.\r\n\r\nArt. 30. Cabe à STI efetuar a cópia de segurança (backup) dos dados armazenados no servidor de arquivos de rede disponibilizada pelo TRT/RJ, não se responsabilizando por arquivos lançados em outros dispositivos que não a unidade de rede.\r\n\r\nArt. 31. É proibida a cópia em qualquer diretório na rede do Tribunal, de arquivos de fotos, músicas e filmes que não sejam de interesse específico do trabalho, de programas não homologados ou não licenciados ou de material protegido por lei de propriedade intelectual (livros, apostilas, cursos, filmes, músicas etc.), ou de programas de conteúdo prejudicial à segurança do parque computacional do TRT/RJ.\r\n\r\nParágrafo único. O backup dos arquivos autorizados após deliberação do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações não será automaticamente realizado pela STI, cabendo, ao responsável pelo conteúdo, a solicitação de suas inclusões.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS PENALIDADES E DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 32. O usuário que agir em desacordo com os termos aqui definidos, ficará sujeito à aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 33. Com o objetivo de detalhar as obrigações indicadas nesta PCA, discutidas e aprovadas pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações, serão mantidas em documentos à parte, disponíveis a partir da página principal da Intranet institucional ou em site específico mantido pelo TRT/RJ.\r\n\r\nArt. 34. Os instrumentos normativos gerados a partir desta PCA devem ser revisados sempre que se fizer necessário, não excedendo o período máximo de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 35. Qualquer hipótese que não estiver contemplada na presente PCA está automaticamente vedada e será submetida à apreciação do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações.\r\n\r\nArt. 36. A presente Resolução Administrativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 4 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins e efeitos de direito estar ciente do conteúdo da Política de Controle de Acesso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT/RJ e concordar com as normas e responsabilidades abaixo relacionadas:\r\n\r\nPROPRIEDADE:\r\n\r\nQuaisquer recursos de propriedade do TRT/RJ disponibilizados para as minhas atividades profissionais devem ser utilizados exclusivamente para o desempenho de minhas funções profissionais.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO:\r\n\r\nNão devo divulgar, fornecer e tampouco facilitar o acesso a informações do TRT/RJ e/ou de seus jurisdicionados (autores, réus, advogados, peritos, leiloeiros etc.) a servidores, parceiros, familiares ou quaisquer outras pessoas que não estejam expressamente autorizadas.\r\n\r\nUSO:\r\n\r\nComprometo-me a cumprir rigorosamente a Política de Controle de Acesso, a Política de Segurança da Informação e Comunicações e seus documentos relacionados.\r\n\r\nSou responsável pela segurança, uso correto e profissional de todos os recursos e informações sob minha responsabilidade.\r\n\r\nTodas as atividades realizadas com recursos tais como crachás, cartões de acesso, chaves, identificações de usuário em sistemas e senhas a mim disponibilizados são de minha responsabilidade.\r\n\r\nNão devo explorar em benefício próprio ou para fins não éticos informações e documentos de propriedade do TRT/RJ e/ou de seus jurisdicionados (autores, réus, advogados, peritos, leiloeiros etc.).\r\n\r\nNão devo reproduzir ou alterar documentos, arquivos ou informações de propriedade do TRT/RJ e/ou de seus jurisdicionados (autores, réus, advogados, peritos, leiloeiros etc.) a não ser que essa atividade faça parte de minhas obrigações profissionais e eu esteja formalmente autorizado (a).\r\n\r\nNão devo levar documentos ou arquivos contendo informações do TRT/RJ e/ou de seus jurisdicionados (autores, réus, advogados, peritos, leiloeiros etc.) para fora de suas dependências sem autorização formal.\r\n\r\nAtesto que, no caso da realização de trabalho à distância por uso de VPN, as instalações através das quais serão realizados os acessos, atendem aos aspectos descritos na PCA do TRT/RJ e, em específico, àqueles referentes ao CAPÍTULO V (DO CONTROLE E ACESSO À VPN), Art. 24, Parágrafo único.\r\n\r\nPENALIDADES:\r\n\r\nDescumprindo os compromissos assumidos neste termo, estarei sujeito às sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.\r\n\r\nVIGÊNCIA:\r\n\r\nEstou ciente de que as normas e responsabilidades contidas neste termo se estendem por tempo indeterminado, independente da quebra do vínculo profissional com o TRT/RJ.\r\n\r\nNome do usuário (por extenso):__________________________________________\r\n\r\nMatrícula/CPF: _______________________________________________________\r\n\r\nUnidade de Trabalho/Empresa:___________________________________________\r\n\r\nLocal, ______de ___________________de 20_____ .\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFormulário para Solicitação de Serviços de TI do TRT-RJ\r\n\r\n( ) Acesso (inclusão/modificação) à serviços de TI.\r\n\r\n( ) Revogação de serviços de TI.\r\n\r\nIdentificação DO USUÁRIO \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCPF\r\n\r\nEmail Institucional\r\n\r\nUnidade de Trabalho / Empresa (*)\r\n\r\nCargo / Função\r\n\r\nTIPO DE VÍNCULO\r\n\r\nMagistrado: ( )\r\n\r\nServidor: ( )\r\n\r\nTerceiros/Outros: ( )\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\nVPN: ( )\r\n\r\nOutros:______________________________________\r\n\r\nIdentificação DO SOLICITANTE (MAGISTRADO, SUPERIOR HIERÁRQUICO OU FISCAL DO CONTRATO)\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nUnidade de Trabalho\r\n\r\nCargo / Função\r\n\r\nEmail Institucional\r\n\r\nNúmero do Contrato(*)\r\n\r\nNúmero do Processo(*)\r\n\r\nVigência do Contrato\r\n\r\n(mm/aaaa)\r\n\r\n(*) Campos a serem preenchidos, caso o usuário da conta seja um Prestador de Serviços\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nLocal/Data:\r\n\r\nAssinatura do Solicitante: \r\n\r\nId: 1774145"
                        ],
                        "1774146": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 58/2014 \r\n\r\nDispõe sobre a instituição do regime de trabalho à distância no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 4 de dezembro de 2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos advindos do trabalho à distância para a administração, para o servidor e para a sociedade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de incorporar ao Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região políticas institucionais de gestão de pessoas que possam estimular os servidores a desenvolver e a utilizar seu pleno potencial de forma alinhada às estratégias e aos valores da organização, contribuindo, assim, para o aprimoramento dos resultados do Tribunal; \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição da República; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a Resolução nº 109, de 29 de junho de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a realização de teletrabalho, a título de experiência, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o regime de trabalho à distância no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, observando as regras contidas na Resolução nº 109/CSJT, de 29 de junho de 2012, bem como o disposto na presente Resolução Administrativa.\r\n\r\nArt. 2º A adesão ao teletrabalho é uma faculdade à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a ser adotada a critério dos gestores das unidades, em razão da conveniência do serviço, não constituindo direito, nem dever do servidor.\r\n\r\nParágrafo único. A participação dos servidores indicados pela chefia imediata condiciona-se à aprovação dos gestores da unidade, mediante expediente a ser encaminhado à Secretaria de Administração de Pessoal - SEP, para posterior remessa à apreciação da Presidência. \r\n\r\nArt. 3º É vedada a realização de trabalho à distância para os servidores que:\r\n\r\nI - estejam em estágio probatório;\r\n\r\nII - tenham sofrido penalidade disciplinar (art. 127 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990) nos dois anos anteriores à indicação.\r\n\r\nArt. 4º Aos servidores que possuam subordinados é permitido desempenhar, apenas em caráter eventual, atividades fora das dependências do Tribunal, e desde que seu substituto legal esteja presente na unidade. \r\n\r\nArt. 5º A realização do teletrabalho é restrita às atribuições em que seja possível, em função da característica do serviço, mensurar objetivamente o desempenho do servidor. \r\n\r\n§1º São passíveis de desempenho fora das dependências do Tribunal as atividades cujo desenvolvimento, contínuo ou em determinado período, demandem maior esforço individual e menor interação com outros servidores, tais como: confecção de minutas de sentenças, votos, pareceres, relatórios e propostas de atos normativos, elaboração de cálculos, dentre outros.\r\n\r\n§2º Não se enquadram no conceito de teletrabalho as atividades que, em razão da natureza do cargo ou das atribuições da unidade de lotação, são desempenhadas externamente às dependências do Órgão.\r\n\r\n§3º Poderão participar do regime de teletrabalho aqueles servidores que, dentre as atividades descritas no §1º deste artigo, possuam, notadamente, capacidade técnica para desempenhar suas funções sem supervisão direta da chefia imediata.\r\n\r\n§4º As atividades a serem realizadas por meio do teletrabalho devem ser previamente acordadas entre a chefia imediata e o servidor, mediante registros expressos no formulário de planejamento e acompanhamento de trabalhos, a ser adotado no âmbito de cada unidade, a partir de modelo constante do Anexo I desta Resolução Administrativa.\r\n\r\n§5º O servidor em regime de teletrabalho que eventualmente substituir ocupante de cargo de chefia, coordenação ou direção exercerá suas funções nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região até o fim da substituição. \r\n\r\nArt. 6º Compete ao gestor da unidade indicar, dentre os servidores interessados, aqueles que realizarão atividades fora das dependências do Tribunal, observados os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - terão prioridade os servidores com deficiência e gestantes;\r\n\r\nII - será mantida a capacidade plena de funcionamento dos setores em que haja atendimento ao público externo e interno;\r\n\r\nIII - atribuir o teletrabalho a servidor que tenha demonstrado comprometimento com as tarefas recebidas e habilidades de autogerenciamento do tempo e de organização; e\r\n\r\nIV - promover, sempre que possível, o revezamento de servidores autorizados a realizar o teletrabalho, para que todos possam ter acesso a essa modalidade de trabalho.\r\n\r\n§ 1º Além dos requisitos previstos nos incisos I a IV, é recomendável que os servidores interessados tenham o perfil profissiográfico do teletrabalhador, conforme Anexo II desta Resolução Administrativa.\r\n\r\n§ 2º A critério do gestor da unidade participante do teletrabalho, a Secretaria de Gestão de Pessoas poderá auxiliar no processo seletivo dos servidores, identificando, dentre os interessados, aqueles que tenham o perfil mais adequado à realização do teletrabalho.\r\n\r\n§ 3º Escolhidos os participantes do teletrabalho, o gestor da unidade comunicará à Secretaria de Administração de Pessoal - SEP os nomes dos servidores, para envio à Presidência e posterior registro nos assentamentos funcionais.)\r\n\r\nArt. 7º A chefia imediata gerenciará a rotina de trabalho dos servidores autorizados a realizar o teletrabalho, bem como manterá registro com a indicação dos trabalhos a serem desenvolvidos, o quantitativo total de tarefas distribuídas e o período máximo para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 8º É dever da chefia imediata manter o gestor da unidade atualizado quanto à evolução das atividades realizadas em regime de teletrabalho, relatando as dificuldades e quaisquer outras situações detectadas.\r\n\r\nArt. 9º A estipulação de metas de desempenho diárias, semanais e/ou mensais, alinhadas ao Plano Estratégico do TRT/RJ, é requisito para a implantação do teletrabalho na unidade.\r\n\r\n§ 1º Os gestores das unidades estabelecerão as metas e prazos a serem alcançados, observados os parâmetros da razoabilidade e, sempre que possível, em consenso com os servidores.\r\n\r\n§ 2º O alcance das metas de desempenho pelos servidores em regime de teletrabalho equivalerá ao cumprimento da jornada de trabalho.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese de atraso no cumprimento das metas de desempenho, o servidor não se beneficiará da equivalência de jornada a que alude o § anterior, relativamente aos dias que excederem o prazo inicialmente fixado para o cumprimento das metas, salvo por motivo devidamente justificado ao gestor da unidade. \r\n\r\n§ 4º Faculta-se ao servidor em regime de teletrabalho, sempre que entender conveniente ou necessário, prestar serviços nas dependências do Tribunal.\r\n\r\nArt. 10 São deveres dos servidores autorizados a realizar o teletrabalho:\r\n\r\nI - atender às convocações do Órgão para comparecimento às suas dependências sempre que houver interesse da Administração;\r\n\r\nII - manter telefones de contato permanentemente atualizados e ativos;\r\n\r\nIII - consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional;\r\n\r\nIV - informar à chefia imediata, por meio da caixa postal individual de correio eletrônico institucional, eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a entrega do trabalho;\r\n\r\nV - reunir-se com a chefia imediata, a cada período máximo de 15 (quinze) dias, para apresentar resultados parciais e finais, proporcionar o acompanhamento dos trabalhos e a obtenção de outras informações;\r\n\r\nVI - cumprir os prazos fixados para a realização dos trabalhos ou para a devolução de processos à unidade;\r\n\r\nVII - apresentar trabalhos de qualidade, de acordo com avaliação efetuada pela chefia imediata e pelo gestor da unidade;\r\n\r\nVIII - guardar sigilo das informações contidas nos processos e demais documentos, sob pena de responsabilidade, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIX - prestar esclarecimentos à chefia imediata sobre a ausência de devolução dos autos no período acordado, ou de outras irregularidades inerentes à integridade física de documentos e processos sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 11 As unidades participantes do teletrabalho deverão registrar a frequência do período em que os servidores estiverem desenvolvendo suas atividades em regime de teletrabalho nos termos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 12 No caso de descumprimento do prazo fixado para a realização das tarefas, o servidor deverá prestar esclarecimentos a sua chefia imediata sobre os motivos da não conclusão dos trabalhos, que os repassará ao gestor da unidade.\r\n\r\n§ 1º O gestor da unidade, considerando improcedentes os esclarecimentos prestados, suspenderá a participação do servidor no teletrabalho durante um ano, contado da data estipulada para conclusão da tarefa, comunicando tal fato à Secretaria de Administração de Pessoal - SEP, para os devidos registros.\r\n\r\n§ 2º No caso de ser aceita a justificativa apresentada pelo servidor, ficará a critério do gestor da unidade a concessão de novo prazo para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n§ 3º Havendo a concessão de novo prazo e não ocorrendo a entrega do trabalho em até cinco dias úteis após o último prazo fixado, sem a apresentação de justificativa ou não sendo esta aceita pelo gestor da unidade, o servidor estará sujeito às penalidades previstas no art. 127 da Lei nº 8.112/90, a ser apurada em sindicância ou processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n§ 4º Quando o atraso na conclusão do trabalho decorrer de licenças, afastamentos ou concessões previstas em lei por período de até 15 dias, o prazo ajustado poderá ser suspenso e continuará a correr automaticamente a partir do término do impedimento, a critério do superior hierárquico.\r\n\r\n§ 5º Nos impedimentos previstos no parágrafo anterior superiores a 15 dias, o servidor será afastado da experiência de teletrabalho e as tarefas que lhe foram acometidas serão redistribuídas aos demais servidores em atividade, sem prejuízo do seu retorno a essa modalidade de trabalho quando cessada a causa do afastamento.\r\n\r\n§ 6º Ocorrendo atraso na entrega de trabalhos, com ou sem justificativa, a chefia imediata providenciará registro, com ciência formal do servidor, no formulário de planejamento e acompanhamento de trabalhos de que trata o Anexo I.\r\n\r\nArt. 13 A Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal viabilizará, quando necessário, o acesso remoto aos sistemas e serviços não acessíveis via web aos servidores participantes da experiência do teletrabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O servidor participante do teletrabalho deverá observar os requisitos mínimos para um acesso seguro aos sistemas e serviços deste TRT, como fixado no Anexo III, cujos itens poderão ser alterados por Ato da Presidência.\r\n\r\nArt. 14 Compete exclusivamente ao servidor providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias à realização do trabalho à distância, mediante uso de equipamentos ergonômicos e adequados, não cabendo ao Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região ressarcir eventuais despesas realizadas pelo servidor com instalações e equipamentos para a realização do trabalho à distância.\r\n\r\n§1º O servidor, antes do início do trabalho à distância, assinará declaração expressa de que a instalação em que executará o trabalho atende às exigências do caput.\r\n\r\n§2º Os servidores em regime de teletrabalho poderão valer-se do serviço de suporte ao usuário, observado o horário de expediente do Tribunal. \r\n\r\n§3º O serviço de que trata o parágrafo anterior será restrito ao acesso e ao funcionamento dos sistemas do Tribunal, vedado o atendimento presencial ou remoto. \r\n\r\nArt. 15 Ao final de cada trimestre, durante o primeiro ano de implantação do trabalho à distância na unidade participante, os gestores encaminharão relatório contendo a relação dos servidores que participaram do teletrabalho, as dificuldades observadas e os resultados alcançados ao Presidente da Comissão de Gestão do Trabalho à Distância, que consolidará as informações. \r\n\r\nParágrafo único. Findo o período inicial previsto no caput, a Comissão de Gestão do Trabalho à Distância encaminhará à Presidência do Tribunal relatório final acerca dos resultados alcançados, para análise quanto à efetividade do trabalho à distância no âmbito do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nArt. 16 O servidor que realizar atividades em regime de teletrabalho pode, a qualquer tempo, solicitar o retorno ao trabalho nas dependências do Tribunal. \r\n\r\nArt. 17 No interesse da Administração, o gestor da unidade pode, a qualquer tempo, desautorizar o regime de teletrabalho para um ou mais servidores, justificadamente. \r\n\r\nParágrafo único. O gestor da unidade deve desautorizar o regime de teletrabalho para os servidores que descumprirem o disposto nesta Resolução Administrativa. \r\n\r\nArt. 18 Ressalvados os processos eletrônicos, em face do seu acesso via web, a retirada de processos e demais documentos das dependências do Tribunal e Varas do Trabalho dar-se-á mediante assinatura de termo de recebimento e responsabilidade pelo servidor.\r\n\r\n§ 1º A retirada de processos deverá ocorrer mediante termo de carga ao servidor e, quando couber, realização prévia de procedimentos que garantam eventual reconstituição do processo e de outros documentos.\r\n\r\n§ 2º Não poderão ser retirados das dependências do Tribunal documentos que constituam provas de difícil reconstituição ou tenham caráter histórico.\r\n\r\nArt. 19 Constatada a não devolução do processo ou de algum documento no prazo estabelecido, ou qualquer outra irregularidade concernente à integridade da documentação, a chefia imediata deverá adotar as providências pertinentes para a imediata regularização e, ainda:\r\n\r\nI - comunicar imediatamente o fato ao gestor da unidade, para a adoção das medidas administrativas e, se for o caso, judiciais cabíveis; e\r\n\r\nII - cientificar o servidor de que não mais poderá participar do teletrabalho.\r\n\r\nArt. 20 Para os fins previstos no artigo 19, 20 e 21 da Resolução nº 109, de 2012, fica instituída Comissão de Gestão do Trabalho à Distância, composta por um magistrado, um servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas, um servidor representante do 1º grau de jurisdição e um servidor representante do 2º grau de jurisdição.\r\n\r\nParágrafo único. A Presidência providenciará a lavratura da Portaria designando os integrantes da Comissão a que alude o caput.\r\n\r\nArt. 21 A relação dos servidores que participarão do regime de trabalho à distância será divulgada por Portaria publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 22 As situações omissas serão resolvidas pelo Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nArt. 23 Fica revogada a Resolução Administrativa nº 46/2012.\r\n\r\nArt. 24 Esta Resolução Administrativa entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 4 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nPLANEJAMENTO / ACOMPANHAMENTO DO TELETRABALHO\r\n\r\nUnidade/Lotação:\r\n\r\nServidor:\r\n\r\nCódigo:\r\n\r\nN°\r\n\r\nTrabalho Pactuado\r\n\r\nPrazo\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAcompanhamento / Detalhamento da Situação\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nLegenda do campo situação:\r\n\r\n(A) Em andamento no prazo (B) Em andamento com atraso (C) Concluído antes do prazo (D) Concluído no prazo (E) Concluído com atraso (F) Início em data futura \r\n\r\nServidor\r\n\r\nChefe imediato\r\n\r\nGestor da unidade\r\n\r\nCiente, em\r\n\r\n__/__/____.\r\n\r\n_________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nEm __/__/____.\r\n\r\n___________________\r\n\r\nAssinatura do chefe imediato\r\n\r\nAutorizo, conforme planejamento acima, em __/__/____.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nAssinatura do gestor da unidade\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIL PARA O TELETRABALHO\r\n\r\nSocialização e bom humor - na medida em que o teletrabalho implica em isolamento, é importante que o servidor seja capaz de manter e estreitar o relacionamento com colegas de trabalho e de sua rede social.\r\n\r\nColaboração e compartilhamento - equipes produtivas em trabalho remoto têm atitude cooperativa e costumam compartilhar documentos, conhecimentos, sanar dúvidas e trocar informações sobre o trabalho em tempo real, mantendo, assim, a interação com a equipe e facilitando o controle da produtividade por parte do gestor. \r\n\r\nConcentração e foco no trabalho - o ambiente familiar, normalmente, apresenta maiores possibilidades de interferências e distrações, o que torna de suma importância a capacidade do teletrabalhador em focar nas tarefas a serem desempenhadas.\r\n\r\nProdutividade e responsabilidade - o servidor produtivo, cumpridor das metas propostas, no ambiente da Unidade, tende a manter esse comportamento quando exerce suas atividades remotamente. \r\n\r\nEquilíbrio emocional - os servidores que possuem maturidade e autoconfiança prescindem do acompanhamento e da constante orientação e aprovação do gestor. \r\n\r\nComunicação - a facilidade em comunicar-se evita o isolamento e favorece o bom desempenho das atividades, tendo em vista as trocas de informações realizadas.\r\n\r\nEstrutura familiar - uma família estruturada tende a compreender e a respeitar o teletrabalho desenvolvido em casa, evitando solicitar ao servidor a realização de tarefas domésticas.\r\n\r\nDistância casa - trabalho - o servidor que reside distante do seu local de trabalho, na maioria das vezes, chega cansado e estressado, afetando a produtividade. \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nREQUISITOS MÍNIMOS DE TI \r\n\r\nComputador com capacidade de processamento compatível com os sistemas e serviços do TRT/RJ (processador, memória, espaço em disco, monitor etc);\r\n\r\nCaso o sistema operacional do participante seja Windows:\r\n\r\n- A cópia do mesmo deverá ser original, ativada e registrada na Microsoft;\r\n\r\n- Estar atualizado com todos os pacotes e atualizações de segurança liberadas gratuitamente pela Microsoft;\r\n\r\n- Estar com o FIREWALL do Windows ativado e, pelo menos, com as configurações mínimas recomendadas pela Microsoft;\r\n\r\nTer software antivírus de boa qualidade e sempre atualizado com as mais recentes assinaturas e defesas;\r\n\r\nNo caso de acesso ao sistema PJe-JT:\r\n\r\n- JRE Java na versão compatível e recomendada pelo CSJT;\r\n\r\n- Navegador Mozilla Firefox na versão compatível e recomendada pelo CSJT;\r\n\r\n- Software gerenciador da mídia criptográfica, cartão (SMARTCARD) ou TOKEN, onde o certificado digital está armazenado, adequadamente instalado e configurado;\r\n\r\nAcesso à web com velocidade adequada às atividades pretendidas pelos servidores participantes da experiência do teletrabalho.\r\n\r\nId: 1774146"
                        ],
                        "1774147": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 60/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 4 de dezembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDEFERIR o requerimento de licença para frequência a curso de aperfeiçoamento e estudo da Juíza Titular de Vara do Trabalho Claudia Regina Reina Pinheiro, pelo período de dois anos, a iniciar em 8 de abril de 2015.\r\n\r\nSala de Sessões, 4 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1774147"
                        ],
                        "1774148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 61/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 4 de dezembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDEFERIR o requerimento de licença para estudo da Juíza do Trabalho Substituta Anelise Haase de Miranda, de 7 de abril a 7 de outubro de 2015.\r\n\r\nSala de Sessões, 4 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1774148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1774100": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0006284-89.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis de Paula \r\n\r\nO Presidente da SEDI Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., a/c dos sócios Carlos Mauricio Medina Gallego e Wagner Silva de Oliveira que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência do despacho de fls. 215: \"Tendo em vista a certidão da Oficial de Justiça, que acarreta a impossibilidade de localização da Empresa Autora, citem-se os sócios, indicados no contrato social de fls. 9, para, no prazo de 5 dias, comprovarem o pagamento das custas de R$ 465,65 em Guia de Recolhimento da União, bem como os honorários advocatícios no valor de R$ 4.656,52 em guia de depósito judicial, ou indicar bens da sociedade a penhora, pena de responsabilidade patrimonial dos sócios.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1774060": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 15 de JANEIRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0005200-04.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Pinheiro de Carvalho Neto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Batista, Réu Sylvio Pinheiro de Carvalho Neto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 09:00 horas, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001636-15.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Xavier da Cunha [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Monza Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Xavier da Cunha, Réu Livraria Monza Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 09h:05 min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001276-88.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Borges de Abreu [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Apóstolos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: João Alexandre Cupello Cabecinho, Réu: Angelo Freire Hippertt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Borges de Abreu, Réu Novos Apóstolos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 09h:10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0136500-43.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Garofalo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(BRASIL) S.A. , Aut Renata Garofalo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 09h:15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001084-51.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Rosário da Rosa [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)], Aut: MARIA ROSÁLIA SILVA ROSA [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)], Aut: EVALDO SILVA ROSA, Aut: JEANE DA SILVA ROSA, Aut: EVANILDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Santa Marina [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Santa Marina , Aut João do Rosário da Rosa , Aut MARIA ROSÁLIA SILVA ROSA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 09h:20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001396-78.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Cruz Silva Santos [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Cruz Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 09h:25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. .\r\n\r\nProcesso: 0210600-25.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A, Aut VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 09h:30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000179-24.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Rener Gaglianone, Réu: José Eduardo Marques Amorim Novo, Réu: Maria Natalia Chaves Picanço da Costa, Réu: Marcello Umberto Danilo Ugolini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodrigues, Réu Samba Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 09h:35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000333-71.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Lima [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: La Estampa Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Estampa Comércio de Tecidos Ltda., Aut Marcelo Ferreira Lima , Réu Plantage Confecções e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 09h:40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0004800-14.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA LACERDA JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EDITORA RIO S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu EDITORA RIO S.A. , Réu JB COMERCIAL SA , Réu JORNAL DO BRASIL S A \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 09h:45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0129600-90.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Belmiro Borges [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: KOPECK S/A, Réu: Aloysio Romer de Benderssky , Réu: Cia Nacional de Reflorestamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda., Aut Rosangela Belmiro Borges \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 09h:50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-43.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Lima Sergio [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sao Carlos Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: FABIO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu Transportadora Sao Carlos Ltda., Aut Wagner Ferreira de Lima Sergio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 09h:55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0062300-72.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAUJO BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PORTLANDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAUJO BARROS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 10h:15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0058400-92.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEA DA CONCEIÇÃO LIMA [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas Sao Luiz S.A., Aut NILCEA DA CONCEIÇÃO LIMA, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 10h:20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000356-10.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Luiz Nascimento Mendonça [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander(Brasil) S.A. , Aut Waldemiro Luiz Nascimento Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 10h:25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cardoso Carvalho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marta Cardoso Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 10h:30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000319-05.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dias Ribeiro [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UniverCidade - Bonsucesso III [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CIEE - Centro de Integração Empresa Escola [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, Aut Roberta Dias Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 10h:35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0155500-50.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Simoes Crasse [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Simoes Crasse, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 10h:40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000183-46.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Aleixo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Celso Aleixo, Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 10h:45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001169-54.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Cruz Silva [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Rosângela da Cruz Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 10h:50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1774060"
                            ],
                            "1774062": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 15 de JANEIRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0210600-51.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE´ FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lely Said Chafic Rebehy, Réu: Jorge Carlos Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE´ FERREIRA, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 15 de janeiro de 2015, às 10h:10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.020-010. Telefone: (21) 2380-6263. .\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1774062"
                            ],
                            "1774375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 12 de janeiro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0141100-21.1996.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO VANDERLEI DE LIMA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA, Agdo: MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Agdo: POSTO DE GASOL ULP LTDA SUC.DE POSTO J SAMPAIO [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO VANDERLEI DE LIMA, Agdo MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA, Agdo POSTO DE GASOL ULP LTDA SUC.DE POSTO J SAMPAIO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000580-41.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Batista da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson Batista da Silva , Rcte Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001611-50.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Vera Maria Horacio e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Maria Horacio e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Vera Maria Horacio e Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0140800-79.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Orbital Servico de Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nRcdo: Andrea de Almeida Barbosa [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andrea de Almeida Barbosa, Rcte Orbital Servico de Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000037-56.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Tadeu Rodrigues dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Losango Promoções de Vendas Ltda.. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda.. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Ricardo Tadeu Rodrigues dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. , Rcte Rcdo Losango Promoções de Vendas Ltda.., Rcte Rcdo Ricardo Tadeu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000119-16.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: S.G.A Interlagos de Campos Combustíveis Ltda [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Rcte: Nadia Maria dos Santos Silva Pinto [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Rcte: David dos Santos Silva Pinto [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Rcte: Ariane do Santos Silva Pinto [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nadia Maria dos Santos Silva Pinto [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Rcdo: David dos Santos Silva Pinto [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Rcdo: Ariane do Santos Silva Pinto [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Rcdo: S.G.A Interlagos de Campos Combustíveis Ltda [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ariane do Santos Silva Pinto, Rcdo Rcte David dos Santos Silva Pinto, Rcdo Rcte Nadia Maria dos Santos Silva Pinto, Rcdo Rcte S.G.A Interlagos de Campos Combustíveis Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001477-04.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Daniela Soledad dos Santos Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguro SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Daniela Soledad dos Santos Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Bradesco Seguro SA, Rcte Rcdo Daniela Soledad dos Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0029100-23.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fatima Cadinelli Cruzeiro [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander ( Brasil) S.A., Ebgdo Fatima Cadinelli Cruzeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000225-36.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Cleonaldo da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Rcte: CCI Transportes Ltda. [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRcdo: CCI Transportes Ltda. [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Rcdo: Cleonaldo da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Rcdo: Fabricar Fabricação de Equipamentos de Transportes Ltda ME [Adv. Rodrigo Fioresi Xavier (OAB: MG 119645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CCI Transportes Ltda., Rcte Rcdo Cleonaldo da Silva, Rcdo Fabricar Fabricação de Equipamentos de Transportes Ltda ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0083400-35.1998.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: GEILSON PRATA CARDOSO [Adv. Gustavo Adolfo Brito Ferreira (OAB: RJ 60753 - D)]\r\n\r\nAgdo: LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)], Agdo: ANLEY SLEIMAN DA COSTA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Agdo: ANTONIO CARLOS DA COSTA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Agdo: JERONIMO MENA CARDOSO [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Agdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANLEY SLEIMAN DA COSTA , Agdo ANTONIO CARLOS DA COSTA, Agdo JERONIMO MENA CARDOSO, Agdo LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO, Agdo SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 10h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000041-62.2013.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janaína Santos de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Rcdo: Qualy Serviços Gerais Ltda., Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A. , Rcte Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Janaína Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000163-75.2010.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: RJ 165294 - A)]\r\n\r\nAgdo: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA, Agdo: Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda., Agdo: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Agdo: Marcelo José Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bimbo do Brasil Ltda., Agdo Marcelo José Lopes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000165-41.2013.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Joaquim Rodrigues Lopes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Rcdo: Joaquim Rodrigues Lopes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcte Rcdo Joaquim Rodrigues Lopes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000906-18.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Cristina Sobral Ferreira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina Sobral Ferreira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Cristina Sobral Ferreira Costa, Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000391-17.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabeth Queiroz da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaú S.A., Ebgdo Elizabeth Queiroz da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000869-88.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Kleber Alexander Yao Souto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A., Ebgte Kleber Alexander Yao Souto \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000989-05.2010.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Marlene Alves Palmeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marlene Alves Palmeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Marlene Alves Palmeira, Ebgdo Ebgte União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001011-66.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Rcte: Boart Longyear Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Rcte: Alex Marcelo Jacomo André [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Rcdo: Boart Longyear Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Rcdo: Alex Marcelo Jacomo André [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alex Marcelo Jacomo André , Rcdo Rcte Boart Longyear Ltda., Rcdo Rcte Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000055-68.2013.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Roberto Almeida da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Roberto Almeida da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Rcdo Márcio Roberto Almeida da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000959-57.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriela de Oliveira Pereira [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A. , Rcte Gabriela de Oliveira Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0129600-15.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sheila Valeria de Aguiar [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Rcte Sheila Valeria de Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 10h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000702-08.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Roberto dos Santos Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Roberto dos Santos Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itau Unibanco S.A., Rcdo Rcte Roberto dos Santos Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 11h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0032100-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Holanda Correa Ramos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Holanda Correa Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2015 às 11h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1774375"
                            ],
                            "1774243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000745-44.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONTAX - MOBITEL S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Raquel Patricia Souza da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agte CONTAX - MOBITEL S.A., Agdo Raquel Patricia Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 543: \"A Ata de Audiência de fl. 538 possui diversos equívocos, devendo constar que nenhuma proposta de conciliação foi apresentada, cabendo, simplesmente, a remessa dos autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\" (a) Cesar Marques Carvalho - Desembargador do Trabalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nId: 1774243"
                            ],
                            "1774054": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0003093-07.2012.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgte: Marcelo Gonçalves Bento [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tempero Gormet Sudeste Empresa de Alimentação Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Consórcio QGGI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agdo: Consórcio Terraplanagem - COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tempero Gormet Sudeste Empresa de Alimentação Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada às fls. 208 no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-45.2013.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Transrio Caminhões, Onibus, Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio da Silva Rocha [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo : Sergio da Silva Rocha [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada às fls. 306 no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 1774054"
                            ],
                            "1774064": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002226-33.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Douglas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pela ré no valor de R$ 15.000,00. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002237-62.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Douglas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pela ré no valor de R$ 5.000,00. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 1774064"
                            ],
                            "1774203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000201-27.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Messias [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F de Alvarenga - Reformas - ME [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)], Réu: Construtora Temda S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.F de Alvarenga - Reformas - ME, Réu Construtora Temda S.A. \r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 81, que determina a manifestação das partes rés acerca da proposta de acordo, com prazo sucessivo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1774203"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1773952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0013045-05.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Renato da Silva Flores [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Renato da Silva Flores\r\n\r\nTer ciência do ofício nº 1819/2014, da Procuradoria Geral do Município de Macaé (fls. 207/208), informando que o montante requisitado para pagamento do precatório em epígrafe deverá ser adimplido por meio dos valores repassados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, considerando que o referido Município aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, nos termos do inciso II, do § 2º, do art. 97 do ADCT, sendo determinado pela Presidência deste Regional que se aguarde o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal .\r\n\r\nProcesso: 0007308-50.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Joaquim Honório [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Proc do Servico Autonomo de Agua e Esgoto Vr \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Joaquim Honório\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298, cujo inteiro teor segue transcrito: “Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para o Sr Joaquim Honorio (fls. 296/297), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014. (ass.) Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região”.\r\n\r\nId: 1773952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1773903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZOITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-65.2010.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Reinaldo Afonso Noronha ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Laura Gomes Monteiro RJ 130097 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n2 - 0000002-29.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ 172656 D ), Alberto Gomes Machado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ 172656 D ), Alberto Gomes Machado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n3 - 0000002-96.2014.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Vagner de Souza ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n4 - 0000008-05.2011.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Luiz Carlos Santiago de Souza ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n5 - 0000024-97.2013.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Wellington Cosme de Assis ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Comercio Eletro Gas Fukamati LTDA ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ).\r\n\r\n6 - 0000025-87.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Luiz Claudio da Silva Cabral ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n7 - 0000033-17.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Alberto da Silva Rodrigues ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Dentsply Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n8 - 0000083-38.2013.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fátima Rosa da Silva ( Adv. Dieter Horst Kirsten RJ 130805 D ) - Recorrido: Empório do Display Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Marcos Tinoco Falcao RJ 65757 D ).\r\n\r\n9 - 0000084-81.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Walter dos Santos Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA - OGMO ( Adv. Luiz Cantanheide RJ 130408 D ), Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n10 - 0000149-34.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Mário Luis Benício ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Mário Luis Benício ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n11 - 0000180-64.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorge Marcos Lopes Scaldaferri ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Rio BPC Artes Gráficas ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ).\r\n\r\n12 - 0000185-75.2010.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Cleber Maurício Naylor ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: Moises Costa Guimarães ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ).\r\n\r\n13 - 0000241-88.2013.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Leda Cristina Maia Manzieri ( Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto RJ 59493 D ) - Recorrido: Interconectado Soluções em Multimedia Ltda. ( Adv. Renato Melgaço de Melo RJ 107489 D ).\r\n\r\n14 - 0000243-23.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Marcelo Ribeiro Costa ( Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros RJ 160838 D ).\r\n\r\n15 - 0000248-54.2010.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tatiana dos Santos Malheiros ( Adv. Lourenco Cunha Lana RJ 69387 D ) - Recorrido: Grupo Espinoza de Ensino Ltda. ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ), Grupo Preparatório Aristoteles Ltda. ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n16 - 0000260-14.2013.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: ERNANIL CLAUDEMIRO SANTOS ( Adv. Eliana Braz dos Santos RJ 107454 D ).\r\n\r\n17 - 0000431-52.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcio de Jesus Almeida ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Camil Alimentos S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Marcio de Jesus Almeida ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Camil Alimentos S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Raizen Tarumã S/A ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n18 - 0000452-31.2010.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n19 - 0000493-81.2012.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Opland Sistemas Eletrônicos Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Agravado: Assis Cristian Batista Costa ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n20 - 0000544-72.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Elen Beatriz Carvalho Barbosa ( Adv. Rodolfo Motta Granato RJ 171726 D ) - Recorrido: Carlucio Siqueira Cabral ( Adv. Fabiano Cordeiro Pereira RJ 172346 D ).\r\n\r\n21 - 0000591-97.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Patrícia Harduim Gomes ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n22 - 0000593-91.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonio Pereira de Amorim ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ) - Recorrido: Associação de Moradores do Loteamento Long Beach - AMLB ( Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 75577 D ).\r\n\r\n23 - 0000602-04.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Soraya Pereira Barbosa ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Soraya Pereira Barbosa ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n24 - 0000609-89.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Prontoclinica Ltda ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Cristiano Pontes Souza ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n25 - 0000644-16.2012.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Hospital São Vicente de Paulo ( Adv. Fernando Faria Miller RJ 87813 D ) - Agravado: Kátia Margarida Pinheiro ( Adv. Marlon Abreu Pereira ES 11075 D ).\r\n\r\n26 - 0000663-93.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jonas Oliveira da Cunha ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n27 - 0000674-84.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Adolfo Paulino Rodrigues Filho ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ).\r\n\r\n28 - 0000681-61.2011.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Sandra Maria Tavares da Cruz ( Adv. Carlos Alberto Noel Junior RJ 124711 D ) - Agravado: Janice Salgueiro da Silva.\r\n\r\n29 - 0000696-20.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Iracema da Conceição ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ) - Recorrido: Camil Alimentos S.A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ).\r\n\r\n30 - 0000706-29.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Joziane Correia dos Santos ( Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D ) - Recorrido: Amanda Fausto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n31 - 0000718-17.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alexandre do Nascimento Farias (Espólio de) ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Selma ( Adv. Osmar Fernandes Terra RJ 62057 D ).\r\n\r\n32 - 0000723-90.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Net Serviços de Comunicação S.A., incorporadora de Net Rio LTDA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Vitor Bruno Gazetta Rodrigues ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n33 - 0000727-90.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Igor Augusto Costa de Oliveira ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Zorzi Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Leonardo da Costa Camacho RJ 119783 D ).\r\n\r\n34 - 0000750-96.2010.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Enilza Maria Santos da Silva ( Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha RJ 137664 D ) - Agravado: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial).\r\n\r\n35 - 0000796-94.2011.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Elemir Aparecida Vieira de Almeida ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n36 - 0000806-07.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Jussara gonçalves Cabral ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Raimundo Marvão da Costa (espólio) ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n37 - 0000813-70.2010.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil, ladrilhos hidraulicos, produtos de cimento de marmores e granitos, de montagens industriais , de construção de estradas, pavimentação, obras de terraplanagem em geral e do mobiliário de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Quati, Porto Real e Rio Claro ( Adv. Jose Renato Duarte RJ 116135 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon RJ 106172 D ).\r\n\r\n38 - 0000831-38.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S.A. ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Antônio Juacelio Fernandes Costa ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ) - Recorrido: Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S.A. ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Antônio Juacelio Fernandes Costa ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ).\r\n\r\n39 - 0000842-66.2010.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Liliane Cristina Tavares Cabral Alcantara Rego ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ) - Agravado: Coop Transmil Cooperativa de Transporte Militar .\r\n\r\n40 - 0000848-70.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Vale Sul Pavimentações e Mineração Ltda. ( Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior RJ 110835 D ) - Recorrido: Antonio de Lima Silva ( Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos RJ 97254 D ).\r\n\r\n41 - 0000907-05.2011.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Debora Damasceno Chaves ( Adv. Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva RJ 154073 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n42 - 0000990-26.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Josiel do Nascimento da Silva ( Adv. Brener Castro de Paiva RJ 167114 D ) - Recorrido: GV Gerenciamento de Risco Ltda. ( Adv. Fabiano dos Santos Barbosa RJ 126763 D ).\r\n\r\n43 - 0001004-71.2012.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Le Marche Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ), Leonardo Coutinho de Siqueira ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Leonardo Coutinho de Siqueira ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), Le Marche Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n44 - 0001031-20.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: GG DUARTE HOTEIS ME ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Angela Cristina de Paula Nunes ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ 79988 D ).\r\n\r\n45 - 0001069-76.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Sérgio de Paiva Pereira ( Adv. Marcelo da Silva Mattos RJ 77958 D ).\r\n\r\n46 - 0001072-72.2011.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Norma Suely Baptista Vianna Costa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n47 - 0001146-41.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Aluizio da Silva Ribeiro ( Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa RJ 89397 D ) - Recorrido: Fama Construções e Locações Ltda. ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n48 - 0001147-92.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ), Josias Joaquim da Silva ( Adv. Adriana Cortes Muniz RJ 102393 D ) - Recorrido: Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ), Josias Joaquim da Silva ( Adv. Adriana Cortes Muniz RJ 102393 D ).\r\n\r\n49 - 0001152-32.2010.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: MHB Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: Luis Claudio da Conceição ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n50 - 0001200-77.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Junanci Dutra de Moura ( Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco RJ 79577 D ) - Recorrido: Cantina Buogiorno Cião Ltda. - ME ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n51 - 0001262-55.2010.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Gustavo Pinto Albertino ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ) - Agravado: Karla Vivas Birman, MARIA DE FÁTIMA REIS DA SILVA , Anderson Brito dos Santos ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), EDUVALDO REIS DA SILVA, Centro de Abastecimento Chessed Ltda. .\r\n\r\n52 - 0001294-32.2011.5.01.0040 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Clínica João Curvo ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Joceli da Cruz Correia de Souza ( Adv. Francine dos Santos Kochem RJ 137581 D ), Cootecssau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administração e Saúde .\r\n\r\n53 - 0001317-11.2010.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alba Valéria Vieira de Oliveira ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n54 - 0001367-03.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Iraci Ferreira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n55 - 0001400-83.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Rio de Janeiro - SINDICAM/RJ ( Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos RJ 119456 D ) - Recorrido: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Mato Grosso - SINDICAM/MT ( Adv. Cleverson Massao Kaimoto PR 23379 D ).\r\n\r\n56 - 0001405-98.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cintia Nascimento Castro ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n57 - 0001408-03.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Jessica Cristina de Souza Dias ( Adv. Vania da Rocha Ferreira RJ 78180 D ).\r\n\r\n58 - 0001414-75.2012.5.01.0061 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Amaro José Dantas Baptista ( Adv. Diogo Pimentel Fritz da Silva RJ 151818 D ) - Recorrido: Direcional Transporte e Logística Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ).\r\n\r\n59 - 0001417-70.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo Teixeira Nunes Izidro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Marcelo Teixeira Nunes Izidro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n60 - 0001418-82.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Giselle da Silva Fernandes ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ).\r\n\r\n61 - 0001429-85.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Géssica Barbosa Nogueira ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Brita Extintores Ltda. ( Adv. Izael Bernardes Filho RJ 114284 D ).\r\n\r\n62 - 0001488-02.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fleury S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Adilson Mariano Monsores ( Adv. Sergio Luiz de Jesus Duarte RJ 174369 D ).\r\n\r\n63 - 0001492-70.2010.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Viação Pendotiba SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Ademar Estrela Gomes ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 P ) - Recorrido: Viação Pendotiba SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Ademar Estrela Gomes ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 P ).\r\n\r\n64 - 0001497-36.2010.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mariza Guimarães Rocha ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n65 - 0001566-79.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Augusto Cesar Reis Marques de Seixas ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n66 - 0001586-29.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Adriano Soares do Vale ( Adv. Gesualdi Honorato Silva RJ 76915 D ) - Recorrido: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. N/P SOCIO THIAGO RODRIGUES DE BARROS, Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda., Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. N/P SOCIO DANIELA FONTES ROCHA.\r\n\r\n67 - 0001602-37.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Filipe Cardoso Silva ( Adv. Waltencir Moreira de Oliveira RJ 142943 D ) - Recorrido: 3RMV Clinica Odontológica Ltda. ( Adv. Augusto de Carvalho Neves MG 90529 D ).\r\n\r\n68 - 0001715-49.2010.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Condomínio do Edifício Municipal ( Adv. Osmar Castro Filho RJ 64363 D ), Erli de Souza Lopes ( Adv. Jose Zacarias da Silva RJ 5455 D ) - Recorrido: Erli de Souza Lopes ( Adv. Jose Zacarias da Silva RJ 5455 D ), Condomínio do Edifício Municipal ( Adv. Osmar Castro Filho RJ 64363 D ).\r\n\r\n69 - 0001716-68.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: O´Born Expedition Vestuário Ltda ( Adv. Sheila Aquino de Sa RJ 114539 D ), Ricardo Fleming Gonzaga Filho ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ) - Recorrido: O´Born Expedition Vestuário Ltda ( Adv. Sheila Aquino de Sa RJ 114539 D ), Ricardo Fleming Gonzaga Filho ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ).\r\n\r\n70 - 0001725-46.2012.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcos Antonio da Silva Barroso ( Adv. Thais Benedicto Lopes RJ 143198 D ) - Recorrido: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n71 - 0001766-92.2012.5.01.0203 - AP - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Washington Santiago de Lima ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n72 - 0001939-70.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: OSVALDO DA COSTA SANTOS ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n73 - 0002103-42.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 64414 D ) - Recorrido: Carlos Augusto dos Santos Leonardo ( Adv. Naira Regina Molina da Silva RJ 90521 D ).\r\n\r\n74 - 0002118-87.2012.5.01.0223 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cláudio Fragoso da Silva ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Cláudio Fragoso da Silva ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n75 - 0002201-34.2012.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rodrigo Nascimento dos Santos ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n76 - 0002527-91.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leilson da Silva Gregório ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ) - Recorrido: Brasvending Comercial S.A ( Adv. RAFAEL VILELA BORGES SP 153893 D ).\r\n\r\n77 - 0002662-73.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Débora de Fátima Souza Cavalini ( Adv. Rosália de Carvalho Lopes RJ 125095 D ) - Recorrido: Associação Hospital de Porciúncula ( Adv. Alcimar Pessoa Won-Held Júnior RJ 80920 D ).\r\n\r\n78 - 0002900-69.2001.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: EMPI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ( Adv. Jayme Brown da Maia Pithon BA 8406 D ) - Agravado: REGINALDO DA CONCEICAO ( Adv. Gilberto Dias da Silva RJ 83177 D ).\r\n\r\n79 - 0002975-87.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rozinha Gomes Pinto ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Ivete Fiuza Cunha Cardoso ( Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja RJ 45544 D ), Beleza e Estética de Valença Ltda. ( Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja RJ 45544 D ).\r\n\r\n80 - 0003037-74.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cláudia dos Santos Coutinho ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n81 - 0003098-96.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Décio da Silva de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n82 - 0003100-02.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jeander Souza de Paula ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n83 - 0013700-55.2000.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: JOSE LUIZ DOS SANTOS BORGES ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ).\r\n\r\n84 - 0025200-05.2009.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Geeny Mychella Gonzaga Marques ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n85 - 0030300-94.2009.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) A/C Dr. Asdrúbal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Júlio César Santos Furtado ( Adv. Marcelo Pulcherio Lima RJ 98007 D ).\r\n\r\n86 - 0035300-26.2009.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda - ME ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Agravado: Andreia Rezende Pereira ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n87 - 0035800-97.2009.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Agravado: Glaucio Rodrigues Vieira ( Adv. Duacy Alcantara Alves Silva RJ 76160 D ).\r\n\r\n88 - 0039500-09.2003.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Agravado: AGUA & CIA EMPREENDIMENTOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS LTDA ( Adv. Luiz Fernando Martins da Silva RJ 57095 D ), PAULO CESAR MENEZES DA SILVA, FLÁVIA DE SOUZA MUNIZ.\r\n\r\n89 - 0057800-41.2004.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SEBASTIAO PEREIRA DOS ANJOS ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n90 - 0061800-82.2005.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Fernando Antonio Luiz de Moraes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Agravado: Bertin Ltda. ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 D ).\r\n\r\n91 - 0092200-12.2008.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Dorival Roman Junior ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ) - Agravado: Variglog Logística S.A. em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A.(MASSA FALIDA DE) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense(MASSA FALIDA DE) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n92 - 0092500-87.1993.5.01.0322 - AP - ( VT2SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: WALMIRA PINTO DOS SANTOS E OUTRAS (+0005) ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ) - Agravado: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA NP SÓCIO AMURI CAETANO, CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA ( Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque RJ 20314 D ), Amauri Caetano ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n93 - 0093500-11.2007.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: William Marques Veloso ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n94 - 0094200-19.2008.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Fernando Simplício Vieira ( Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ 62282 D ) - Agravado: Raimundo Antônio Dias da Silva ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n95 - 0105900-88.2006.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Ana Paula Monteiro dos Santos de Paula ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ) - Recorrido: Ana Paula Monteiro dos Santos de Paula ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ).\r\n\r\n96 - 0106200-68.1995.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CARLOS ROBERTO MARQUES DA CRUZ MACHADO ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: JULES DE MENDONCA CONSTANI ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n97 - 0108800-89.2009.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gilson Portes ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n98 - 0119700-05.2009.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Edilson de Castro Rocha ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n99 - 0124700-57.2005.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Ricardo Cunha de Morais ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Enlace Telecomunicações e Informática Ltda, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n100 - 0125000-64.2006.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Jose de Arimateia Ribeiro ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: Pau Ferro do Brasil Ltda..\r\n\r\n101 - 0137800-47.2009.5.01.0343 - AP - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Monique Camargo Thouin ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n102 - 0141600-19.2009.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Super Mercado Zona Sul ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Willian Inocêncio Pinto ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Willian Inocêncio Pinto ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n103 - 0143300-39.2006.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Renato Ferrari Lessa ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Andréia Antunes de Queiroz RJ 138321 D ).\r\n\r\n104 - 0149700-78.2009.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: João José dos Santos Filho ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: CTIV Centro Tecnológico de Inspeção Veicular Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n105 - 0156900-14.2002.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ) - Agravado: MOACIR TEODORO CORREA GOMES ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n106 - 0158300-32.1996.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Jose Novais Junior RJ 1950 A ) - Agravado: CLEBER QUINTES DE MENDONCA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n107 - 0165800-18.2006.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Agravado: Carlos de Mello Vieira ( Adv. Carolina Araújo de Azevedo RJ 145028 D ).\r\n\r\n108 - 0201200-14.2006.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Agua e Seco Lavanderias Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Joao Victor Diniz Pereira ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n109 - 0231400-45.2006.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ana Fatima Alves dos Santos ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Ana Fatima Alves dos Santos ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n110 - 0272300-93.1984.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ) - Agravado: ALMIRALICE MEDEIROS DE REZENDE ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n111 - 0368300-02.2001.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: WANDA FERREIRA ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Agravado: VIACAO PENDOTIBA S/A ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1773903"
                        ],
                        "1773910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZOITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112 - 0000960-11.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - ( VT47RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Embargado: Tania Maria Pereira ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1773910"
                        ],
                        "1773906": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001294-32.2011.5.01.0040 – RO\r\n\r\nRcte: Clínica João Curvo \r\n\r\nRcdo: Joceli da Cruz Correia de Souza , Cootecssau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administração e Saúde \r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootecssau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administração e Saúde , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 18/12/2014 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000681-61.2011.5.01.0541 – AP\r\n\r\nAgte: Sandra Maria Tavares da Cruz\r\n\r\nAgdo: Janice Salgueiro da Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Janice Salgueiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 18/12/2014 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2005.5.01.0022 – AP\r\n\r\nAgte: Ricardo Cunha de Morais\r\n\r\nAgdo: Enlace Telecomunicações e Informática Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Enlace Telecomunicações e Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 18/12/2014 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0125000-64.2006.5.01.0028 – AP\r\n\r\nAgte: Jose de Arimateia Ribeiro\r\n\r\nAgdo: Pau Ferro do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pau Ferro do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 18/12/2014 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001586-29.2011.5.01.0036 – RO\r\n\r\nRcte: Adriano Soares do Vale \r\n\r\nRcdo: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. N/P SOCIO THIAGO RODRIGUES DE BARROS, Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda., Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. , Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. N/P SOCIO DANIELA FONTES ROCHA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 18/12/2014 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nId: 1773906"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1773805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000278-25.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( João Paulo Alvim de Lima RJ154752D ), Nelson Borges da Silva ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Recorrido : Nelson Borges da Silva ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( João Paulo Alvim de Lima RJ154752D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, CONHECER dos recursos, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para determinar que a verba paga ao paradigma com o título ¿complemento piso engenheiro¿ integre a base de cálculo das diferenças salariais devidas ao reclamante, bem como integre definitivamente o salário do autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para determinar que as referidas parcelas integrem a base de cálculo das diferenças salariais devidas, sem, contudo, integrar definitivamente o salário do autor, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0177000-59.2003.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : JOSE WANDERLEY CRUZ DO AMARAL ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001488-31.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), - Recorrido : Marcelos dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, na liquidação do julgado, incidam, onde couber, as deduções fiscal e previdenciária sobre o crédito do autor, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação, por consentâneo.\r\n\r\nProcesso: 0001001-94.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : Vanessa do Amaral Sá Ferreira ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir o deferimento da pretensão, quanto ao divisor do cálculo da hora extra, ao limite da pretensão deduzida em juízo, isto é, que seja considerado, para efeitos do cálculo da hora extra, o Divisor 180, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto as 7ª e 8ª horas. Pela Recorrida compareceu Dr. Carlos Alberto A. Reis (OAB 49476) que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1773805"
                            ],
                            "1773830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095200-89.1999.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : JOAO SOARES DOS SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0032600-22.2007.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Banco BMC S.A. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Agravado : Ana Claudia da Silva Ferreira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir dos valores devidos à exequente a quantia referente à multa do art. 475-J do CPC, conforme fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Flavio Marques de Souza (OAB 92657).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1773830"
                            ],
                            "1773804": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000870-92.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcte: Ana Paula Gomes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcdo: Ana Paula Gomes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso da autora de fls. 469/491.\r\n\r\nId: 1773804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1774141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001405-74.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luis Carlos Drago Júnior ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : NET RIO LTDA. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.S. LTDA. ME ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto aos temas da gratuidade de justiça e do ressarcimento dos descontos indevidos, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e declarar a nulidade do liame empregatício firmado com a Primeira Ré (NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.S. LTDA ME), reconhecendo o vínculo de emprego diretamente com a Segunda Demandada, NET RIO LTDA, por todo o período laborado, com as respectivas anotações na CTPS do Obreiro; determinar o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade, considerando-se o percentual de 30% sobre o seu salário-base e deduzindo-se os valores já quitados sob tal rubrica, bem como os respectivos reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40% e condenar as Reclamadas de forma solidária ao pagamento das parcelas ora deferidas. Juros na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91 e correção monetária nos termos da Súmula nº 381, do C. TST. Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados consoante o disposto na Súmula nº 368, do C. Tribunal Superior do Trabalho. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei n. 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto n. 3.048/99. Invertidos os ônus de sucumbência. Custas de R$ 40,00 pelas Reclamadas, com base no valor de R$ 2.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001395-29.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Joel Ferreira do Nascimento ( Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D ), - Recorrido : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo o cerceamento do direito de defesa alegado, declarar nula a r. sentença a quo, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para a reabertura da instrução processual e produção da prova oral pretendida pelo Autor, podendo a Ré produzir contraprova testemunhal.\r\n\r\nProcesso: 0001205-59.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Walt Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Marilia de Paula Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Walt Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Marilia de Paula Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000264-92.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Marcelo de Oliveira Ferreira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Marcelo de Oliveira Ferreira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, dar provimento ao da Reclamada para excluir o pagamento e integração de horas extras, inclusive aquelas relativas aos intervalos intrajornada e, por maioria, negar provimento ao do Autor, julgando afinal improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0002036-84.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Boom Gastronomia de Macaé Ltda - ME ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Recorrido : Robson Santos da Silva ( Rafael Garcia de Sena RJ155143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os valores comprovadamente pagos a título de aviso prévio, férias de janeiro/2014 e salários de dezembro/2013 e janeiro/2014, mantendo-se, contudo, as diferenças dessas verbas decorrentes do salário reconhecido no decisum a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000036-46.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Itamar Monteiro da Silva ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001943-87.2012.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : PKK Calçados Ltda. (Di Santinni Calçados) ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Darcilene dos Santos ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), Sup Comércio de Calçados Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001651-36.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Time Forte Eventos Esportivos Ltda. ( Bruno Kikoler RJ103699D ), - Embargado : Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Fábio Azevedo Cruz ( Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ53742D ), Alexandre Cardoso Pelluso ( Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau RJ96573D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000016-98.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Núcleo Engenharia Consultiva S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Ronaldo Cupti de Medeiros ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Recorrido : Ronaldo Cupti de Medeiros ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), Núcleo Engenharia Consultiva S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, por ausência de impugnação aos fundamentos da sentença e não conhecer do Recurso Adesivo interposto pela Reclamada com fulcro no art. 500, III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000365-41.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : João Francisco Martins de Oliveira ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - não conhecer do recurso no que tange à multa do parágrafo único do art. 538 do CPC, por falta de interesse recursal, conhecendo-o quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000912-13.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Helio Barbosa Guarisco ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), - Recorrido : IRB Brasil Resseguros S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB ( Rogerio Maia de Sa Freire RJ96260D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000940-04.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Pedro Rogério dos Santos Abreu ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Pedro Rogério dos Santos Abreu ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, no mérito, por maioria, dar provimento ao do autor, para condenar a primeira Reclamada ao pagamento das horas extraordinárias e reflexos, a partir da oitava hora diária e quadragésima quarta hora semanal, e após a redução da jornada (1º de maio de 2012) a partir da oitava hora diária e da quadragésima hora semanal, considerando-se a jornada ora fixada de segunda a sexta-feira das 7h30min. às 18h:30min, sendo que duas vezes por semana a jornada se estendia até as 22h e, por habituais, a integração destas no cálculo dos repousos semanais remunerados, das férias, dos décimos terceiros e dos depósitos do FGTS, e dar provimento parcial ao da primeira Reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização de valor compatível ao plano de saúde e o pagamento relativo às Férias 2006/2007 e 2007/2008.\r\n\r\nProcesso: 0001102-78.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Thiago Lannes Pinheiro ( Marcus da Silva Santos RJ70940D ), - Recorrido : Marine Production Systems do Brasil Ltda. ( Camila Ferreira Lima RJ131856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000986-46.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Mafree Vera Cruz Vida e Previdência S.A ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), - Recorrido : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), Espolio de Francisco Carlos Guimarães de Assis ( Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ49991D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Segunda Reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000676-95.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Alessandra Silva da Costa ( Afranio dos Santos Evangelista Junior RJ147813D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000740-90.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Bastos e Marques Clínica Ltda. ( Christiane Vargas Costa Garcia RJ133705D ), Amanda Oliveira Ferreira ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Bastos e Marques Clínica Ltda. ( Christiane Vargas Costa Garcia RJ133705D ), Amanda Oliveira Ferreira ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamante e dar provimento parcial ao da Reclamada para reformar a sentença quanto ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0071200-42.2007.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : ITAÚ - UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Monica Amorim Silva Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), MG Dumans Administracao Pessoal Ltda. ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0145500-83.2006.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Flavio Monteiro Costa ( Silvestre de Almeida Teixeira RJ70432D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para excluir os RSR's da base de cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0105300-38.2006.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Banco Itau S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Rosangela Teixeira Cardoso ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, com exceção ao item referente à época própria, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774141"
                            ],
                            "1774142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001209-25.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Andressa Ferreira de Oliveira ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Centro Educacional Joel Mário ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, por ausência de assinatura do advogado nas razões recursais, arguida pela Reclamada nas contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001145-57.2010.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Globex Utilidades Ponto Frio ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Vladimir Lima Góes ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o cálculo do crédito do exequente a título de horas extras seja efetuado em consonância com a Súmula 340 do C.TST, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000021-75.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Jorge Ramos da Silva ( Maristela Dias Campos RJ59087D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001643-09.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Emanuel Matamoros de Almeida ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Emanuel Matamoros de Almeida ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional completa, declarar a nulidade da r. decisão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à instância originária para prolação de nova decisão em que seja apreciado o pedido relativo às diferenças de comissões em decorrência da dedução da taxa de administração do cartão de crédito e dos estornos, como se entender de direito. Resta prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso do Reclamante, bem com o julgamento do apelo da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000687-64.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Cristine da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Américas Barra Rio Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Cristine da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Américas Barra Rio Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela Reclamada em contrarrazões e conhecer de ambos os recursos e,no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e dar parcial provimento àquele da Autora para reformar a sentença e determinar a integração de R$ 3.500,00, valor médio mensal, ao seu salário, bem como o pagamento das diferenças de repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários, FGTS e indenização de 40%, deferidas nesta reclamação trabalhista e/ou pagas no curso do contrato de trabalho; bem como que as horas extras sejam calculadas com base na seguinte jornada de trabalho: de 8:00 às 19:00 horas, com uma hora de intervalo, de segunda-feira a sábado; de 9:00 às 18:00 horas, com uma hora de intervalo, aos domingos e feriados (fl. 06); de 9:00 às 21:00 horas, com uma hora de intervalo, em um sábado e um domingo ao mês, sempre com uma folga semanal, recaindo em um domingo ao mês, mantidos os demais parâmetros da condenação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 40.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0087600-82.2006.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Reginaldo da Silva ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112900-29.2006.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Supermercados Feira Nova Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Agravado : LUCIA MARIA SANTANA ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1774142"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1774242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157800-58.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Katia Lucia Mendes Barrozo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Katia Lucia Mendes Barrozo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante, reformando a sentença para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos em razão da substituição da gerente Beatriz no período de janeiro a março de 2009. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento parcial ao apelo do reclamado eis que excluía da condenação o pagamento da 7ª e 8ª hora como extra, o divisor 150 e diferenças relativas a salário substituição nas férias 2007/2008 e negava provimento ao do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0203300-20.1991.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Moisés de Lima Gomes ( Pedro henrique Borsato de Magalhaes RJ152723D ), - Agravado : ELE E EME CONFECCOES LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), AMALIA DA SILVA PIRES ( Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva acompanhou o relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0001058-28.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Elinox Comercial e Distribuidora de Aço Inoxidavel Ltda. ( Rafaela Ramos RJ112253D ), - Recorrido : Roberto José Vitório (Espólio de) ( Silvina da Silva Oliveira Corrêa RJ129798D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para determinar que, em liquidação de sentença, faça-se o cálculo dos valores faltantes e das possíveis incorreções dos depósitos do FGTS, com base nos extratos analíticos de fls. 229/230, de forma a indenizar às sucessoras, no caso de ausências ou incorreções dos depósitos, à razão de 50% para cada uma delas, no valor correspondente ao devido, como recolhimento dos depósitos na conta vinculada do FGTS do empregado falecido. Observe-se, quando da liquidação de sentença, a dedução dos valores pagos sob o mesmo título e comprovados nos autos. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 206, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0172300-53.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fundacao Sistel de Seguridade Social ( João Joaquim Martinelli SC3210D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Ilson Roberto Langoni ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo da devedora por inobservância do Princípio da Dialeticidade, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1774242"
                            ],
                            "1774271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000448-11.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Município de Pinheiral REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Mário da Silva Filho ( Guilherme Martins Araújo RJ172270D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para excluir da condenação de pagamento do FGTS dos períodos de 1990 a 14/01/1996 e de 09/05/2006 até 23/12/2011. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000497-49.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Grazyelle Geraldyne dos Santos Oliveira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, não admitir a remessa necessária, pronunciada de ofício, rejeitando a preliminar de ¿Incompetência da Justiça do Trabalho¿ suscitada pela recorrente, para conhecer do Recurso Ordinário Voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1774158": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO SR. DESEMBARGADOR JORGE F. GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA 3ª TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Exmos Desembargadores Jorge F. Gonçalves da Fonte (Presidente), Rildo Brito e a Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\n1 - 0000012-83.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Embargante: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Embargado: Ednalva da Luz Oliveira Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ). \r\n\r\n2 - 0000015-05.2014.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: MARIA CECILIA FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA ( Adv. Marcus Vinicius Vasconcelos Fernandes RJ 174233D) - Agravado: Ademilson de Cardozo Vieira ( Adv. Raul Amorim Pinto RJ 78796 D ).\r\n\r\n3 - 0000018-02.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Paola Danielle Rodrigues da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), BK Brasil Operação e Assessoria a restaurante S.A. ( Adv. Humberto Gordilho dos Santos Neto SP 156392 D ) - Recorrido: BK Brasil Operação e Assessoria a restaurante S.A. ( Adv. Humberto Gordilho dos Santos Neto SP 156392 D ), Paola Danielle Rodrigues da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n4 - 0000052-24.2013.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Paulo Dias de Souza ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ) - Recorrido: Singulare Pre-Moldados em Concreto Ltda. ( Adv. Marco Antônio de Camillis SP 330146 D ).\r\n\r\n5 - 0000108-84.2011.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Alves da Silva ( Adv. Fabiano Hernandes Ramos RJ 145301 D ).\r\n\r\n6 - 0000124-26.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcelo Bittencourt e Souza ( Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ 143252 D ) - Recorrido: Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ).\r\n\r\n7 - 0000186-89.2010.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Ivo Jesus de Almeida ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Agravado: N P Rio Construção Civil Ltda. (s/adv) (edital).\r\n\r\n8 - 0000246-12.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Wagner Ferreira ( Adv. Rogerio Silva Tavares RJ 78457 D ).\r\n\r\n9 - 0000259-02.2012.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho 1ª região) .\r\n\r\n10 - 0000296-22.2010.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Nilson dos Santos Pimentel ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ) - Recorrido: Nilson dos Santos Pimentel ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n11 - 0000343-59.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Marly Fernandes Bizzotto Fereira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n12 - 0000373-21.2010.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Luciana Almeida Alves ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Breno Ricardo Martins Rattes RJ 133362 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n13 - 0000420-83.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Kelly Conceição Alves ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Kelly Conceição Alves ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n14 - 0000458-92.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ) - Recorrido: Paloma Antunes Cubeiro Tarrio ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ).\r\n\r\n15 - 0000508-34.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: VIA VAREJO S.A. (CASA BAHIA) ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Marco Antônio BeiraGrande ( Adv. Aloizio Antonio Cunha RJ 142504 D ).\r\n\r\n16 - 0000630-47.2014.5.01.0411 - RO - (SUM) - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: FABIO MENDONÇA DA SILVA ( Adv. Luis Henrique Belo Brasil RJ 128039 D ) - Recorrido: LEVEL 8 AÇOS ESPECIAIS ( Adv. Marcio Carvalho de Sá RJ 156115 D ).\r\n\r\n17 - 0000659-47.2012.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Aprazível Sabor Ltda. ME ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Agravado: Valdemir Gomes Cabral ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n18 - 0000662-88.2010.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Sendas Distribuidoras S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Euzilene Ferreira Ramos ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n19 - 0000687-10.2011.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Djalma do Nascimento Cunha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n20 - 0000699-60.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: João Francisco Ribeiro Gomes ( Adv. Silvania Lima da Silva RJ 51391 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (s/adv), Municipio de Quissamã ( Procurador: Procuradoria Munic de Quissama ).\r\n\r\n21 - 0000801-06.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador: Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Neide Gomes das Dores do Espírito Santo ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n22 - 0000849-59.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ricardo Luiz Quitete Coutinho ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ricardo Luiz Quitete Coutinho ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n23 - 0000886-44.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mitra Engenharia e Montagens Indústriais Ltda. ( Adv. Flávia Ferreira Lima Luz RJ 137974 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Carlos Alexandre Silva dos Santos ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n24 - 0000888-07.2013.5.01.0342 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Consórsio Alto Forno CSA ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ) - Recorrido: Jaime Domingos da Silva ( Adv. Joao Bosco de Aguiar RJ 67472 D ).\r\n\r\n25 - 0000906-62.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Victor de Castro Salvador ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Victor de Castro Salvador ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n26 - 0000970-59.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Renata de Fátima Gonçalves de Castro Navega ( Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira RJ 113905 D ) - Recorrido: Natura Cosméticos S.A. ( Adv. Rafael Alfredi de Matos SP 296620 A ).\r\n\r\n27 - 0001054-16.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caldas e Caldas Advogados Associados ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Amanda Vieira de Oliveira ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n28 - 0001130-66.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Eziel Moreira Bernardo ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ), Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Eziel Moreira Bernardo ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ), Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n29 - 0001138-25.2011.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cid de Oliveira Silva Filho ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ), Cid de Oliveira Silva Filho ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n30 - 0001179-85.2010.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fábio de Souza Jorge ( Adv. Mariny Pereira Brandao RJ 27913 D ) - Recorrido: AJS Serviços de Transporte ( Adv. Jose Nolasco de Carvalho RJ 35915 D ).\r\n\r\n31 - 0001250-80.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Ercília Bittencourt Dantas ( Adv. Francisca de Oliveira RJ 37085 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Ercília Bittencourt Dantas ( Adv. Francisca de Oliveira RJ 37085 D ).\r\n\r\n32 - 0001263-87.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Roberto Conte Ramos ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ) - Recorrido: Roberto Conte Ramos ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ).\r\n\r\n33 - 0001268-92.2010.5.01.0032 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luciano Moreira de Souza ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ), Cesa S.A. ( Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ 99132 D ) - Recorrido: Luciano Moreira de Souza ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ), Cesa S.A. ( Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ 99132 D ), CRBS S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n34 - 0001312-80.2012.5.01.0343 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Heloísa Maria Baeta Lourenço dos Santos ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ 97640 D ) - Recorrido: Heloísa Maria Baeta Lourenço dos Santos ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ 97640 D ).\r\n\r\n35 - 0001370-90.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rosana Alves Pereira ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ), Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Recorrido: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Rosana Alves Pereira ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n36 - 0001371-20.2011.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Joyce da Silva Carneiro ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n37 - 0001381-81.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador: Luis Marcelo Marques do Nascimento - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ionete Ferreira de Macedo ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho RJ 151009 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.(s/adv). \r\n\r\n38 - 0001408-54.2010.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Franciscco José Elias Nascimento ( Adv. Viviane Marchesano Ferreira RJ 160596 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Base e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Alessandra da Silva SP 262876 D ), Franciscco José Elias Nascimento ( Adv. Viviane Marchesano Ferreira RJ 160596 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ativa Marketing Ltda.(s/adv).\r\n\r\n39 - 0001421-41.2011.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Jairo Santos da Silva ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Jairo Santos da Silva ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n40 - 0001476-21.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Jedson Cruz Miranda ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Jedson Cruz Miranda ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n41 - 0001481-43.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Gomes Ataide ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n42 - 0001595-63.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Deise Santana de Queiroz ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Deise Santana de Queiroz ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n43 - 0001598-43.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança (s/adv) (edital) , Carlos Henrique Ferreira Ribeiro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n44 - 0001625-25.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rafael Miranda da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n45 - 0001674-98.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: José Rosa Agenor Filho ( Adv. Wladimir Frontino Teixeira RJ 60515 D ) - Recorrido: RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Sattiva Soluções Empresariais e Serviços Ltda. ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n46 - 0001676-76.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Genilson Santos da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Genilson Santos da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n47 - 0001679-13.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Cezar Filipe Santos Sa Freire de Souza dos Santos ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n48 - 0001700-90.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tatiana Siqueira Loureiro Cardoso ( Adv. Osvaldo Sirota Rotbande RJ 57142 D ) - Recorrido: Heliomar Corrêa Fernandes (s/adv), Arthur Fernandes Simões (s/adv), Confidere Imobiliária Incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda. ( Adv. Marcelo dos Santos Campos RJ 131012 D ), Fellipe Fernandes Simões (s/adv) .\r\n\r\n49 - 0001727-18.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco J. Safra S/A ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ) - Recorrido: Rodrigo Paiva Paravidini ( Adv. Bruno Feijo Imbroinisio RJ 145017 D ).\r\n\r\n50 - 0001820-66.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casas Publicadora das Assembléias de Deus ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Débora Cristina Anastácio do Valle ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n51 - 0001915-52.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Charles Costa de Almeida ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins RJ 136514 D ).\r\n\r\n52 - 0002000-21.1998.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: MARIA DAS DORES PEREIRA ( Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ 4972 D ), ENERCY MOREIRA FERREIRA ( Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ 4972 D ), Maria Imaculada da Conceição Braga - (Sucessor de) ( Adv. Monalisa Braga RJ 151452 D ), GUIOMAR GOMES RAMIRES DA ROCHA ( Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ 4972 D ), Nesilda de Castilho Monsores - (Sucessor de) ( Adv. Monalisa Braga RJ 151452 D ).\r\n\r\n53 - 0002072-43.2010.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Egidio Joaquim da Silva ( Adv. Marilton da Silva Thomaz RJ 58266 D ), Darwin Engenharia Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n54 - 0002073-97.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: SIRLENE GIUPONI XAVIER ( Adv. Juliana Alexandrino Nogueira RJ 113213 D ) - Recorrido: ASP CLUB MUNICIPAL ( Adv. Fernanda Vergara de Almeida RJ 168889 D ).\r\n\r\n55 - 0002217-34.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Votorantim Cimentos S.A. ( Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha SP 129282 D ), Gildazio Matos dos Santos ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ) - Recorrido: Gildazio Matos dos Santos ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), Votorantim Cimentos S.A. ( Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha SP 129282 D ).\r\n\r\n56 - 0002418-03.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ailda dos Santos Marques Feliciano ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros RJ 119546 D ) - Recorrido: Maria Aparecida do Carmo ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n57 - 0004900-11.2006.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Lidiane Barbosa Batista ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: HENRI FERES JÚNIOR (s/adv) , MARLENE FERREIRA GARCIA (s/adv), Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ), Heads Service Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n58 - 0006100-75.1996.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional de Seguridade Social ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ), GERARDO LUIZ DO CARMO PARADA ( Adv. Luiz Benjamin de Souza RJ 33311 D ).\r\n\r\n59 - 0011300-74.2007.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ), Angelica Ramos da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Servicos e Participacoes Ltda. ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ), Staff Recursos Humanos Ltda.(s/adv).\r\n\r\n60 - 0014200-70.2007.5.01.0080 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Rogerio Braga Villela ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ) - Agravado: Vale S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n61 - 0019400-66.2008.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Atair Peixoto Lacerda ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Severo Carelli (s/adv).\r\n\r\n62 - 0048000-71.2008.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fernando Antonio do Vale Silva ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Petrópolis Esporte Clube ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Fernando Antonio do Vale Silva ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Petrópolis Esporte Clube ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n63 - 0048100-78.2008.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ) - Recorrido: Denise Reis Kenupp dos Santos ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n64 - 0063100-50.2003.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CARLOS EDUARDO LAURIA JUNIOR ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ).\r\n\r\n65 - 0079700-40.1995.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: VALDECIR DIAS COELHO ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Agravado: DIVANY CARVALHO BARROS (s/adv) (edital) , OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA (s/adv) (edital), NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA. (s/adv) (edital). \r\n\r\n66 - 0083500-95.1998.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: ITAMAR LUIZ MARCHESI SUTIL ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), JACOB CELESTINO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), JONES FERNANDES SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), JONES FERNANDES SILVA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ITAMAR MIRANDA LINHARES ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), IVAIR MARTINS DE AZEVEDO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ILSON JOSE DE SOUZA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), IRENIO MANOEL FERREIRA ( Adv. Irenio Manoel Ferreira RJ 141916 D ), IMPERALINO MOREIRA PEIXOTO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ISMAEL RIBEIRO MORAIS ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ISNAR ALVES DE ALMEIDA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), JONES FERNANDES SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), JACOB CELESTINO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), IRENIO MANOEL FERREIRA ( Adv. Irenio Manoel Ferreira RJ 141916 D ).\r\n\r\n67 - 0084600-70.2008.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Massa Falida de S/A ( Viação Aérea Rio Grandense ) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Fundação Rubem Berta - FRB ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Eduardo Neves Bittencourt ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n68 - 0095700-21.2005.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Laureano de Almeida Vidal ( Adv. Daniel Rocha Mendes RJ 93949 D ).\r\n\r\n69 - 0109400-41.2009.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Transportes Amigos Unidos S.A., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Orlando França Alves ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n70 - 0109500-51.1989.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: RRM- REDE RIO DE MEDICINA LTDA.(atual denominação de SEMEG - SERV.MEDICOS GUANABARA LTDA. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n71 - 0118500-11.1998.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: ITAU Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador: Renata Cotrim Nacif - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: ITAU Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador: Renata Cotrim Nacif - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ).\r\n\r\n72 - 0118500-52.1997.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal) - Agravado: CANADIAN AIRLINES INTERNATIONAL LTDA ( Adv. Ricardo Bernardi RJ 2286 A ).\r\n\r\n73 - 0130100-08.1998.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (sucessora de Central) ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Marcelo da Silva Cardoso ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), Marcos antonio dos Santos ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), Luiz Rosine de Araújo Silva ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), JULIO GONCALVES DE MELO ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), Manuel de Jesus Oliveira ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ).\r\n\r\n74 - 0132400-11.2009.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jenivaldo Mendes do Nascimento ( Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ 141755 D ) - Recorrido: Italiagas Conversões e Equipamentos Ltda. (s/adv) (edital).\r\n\r\n75 - 0134600-53.2009.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: BHS Brazilian Helicopters Services Taxi Aéreo S.A. ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n76 - 0135100-20.2007.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ) - Recorrido: Nadir da Graca Pinto Cardozo ( Adv. Geraldo Zamboti RJ 98948 D ).\r\n\r\n77 - 0145100-59.1999.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ALCIR DE OLIVEIRA FELIPE ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Agravado: MONICA COELHO GOME (s/adv) (edital), CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA (s/adv) (edital).\r\n\r\n78 - 0155300-37.2009.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador: Alberto Guimaraes junior RJ 62052D - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) Rose Almeida Lopes Duffes ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ) - Recorrido: Rose Almeida Lopes Duffes ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. (s/adv) (edital), Município do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (Procurador: Alberto Guimaraes junior RJ 62052D - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO).\r\n\r\n79 - 0157200-31.2008.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Matilde da Silva Dias ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Matilde da Silva Dias ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n80 - 0166700-87.2005.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D ) - Recorrido: Leonel Nunes dos Santos ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ).\r\n\r\n81 - 0171200-66.2001.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: JORGE JOSE DA SILVA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), JOSE XAVIER DA COSTA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), JOSE GERALDO SANTOS ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), LUIS FERNANDES NUNES DOS SANTOS ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n82 - 0190900-76.1996.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), KARGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Agravado: ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n83 - 0197900-59.1996.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CARLOS DO NASCIMENTO CUNDARI ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), CARLOS HENRIQUE GUARABIRA DE MENEZES (s/adv).\r\n\r\n84 - 0221200-30.1996.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: CARTAO UNIBANCO LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere presente pauta, (12.01.14), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente da nova publicação na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Dezembro de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1774158"
                        ],
                        "1774190": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000186-89.2010.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Ivo Jesus de Almeida\r\n\r\nAgdo: N P Rio Construção Civil Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m N P Rio Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 12.01.15, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001598-43.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança , Carlos Henrique Ferreira Ribeiro\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 12.01.15 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0079700-40.1995.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: VALDECIR DIAS COELHO\r\n\r\nAgdo: DIVANY CARVALHO BARROS, OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA, NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DIVANY CARVALHO BARROS, NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 12.01.15 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0132400-11.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Jenivaldo Mendes do Nascimento\r\n\r\nRcdo: Italiagas Conversões e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Italiagas Conversões e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 12.01.15 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0145100-59.1999.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: ALCIR DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\nAgdo: MONICA COELHO GOME, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, MONICA COELHO GOME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 12.01.15 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0155300-37.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, Rose Almeida Lopes Duffes \r\n\r\nRcdo: Rose Almeida Lopes Duffes , Município do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 12.01.15 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774190"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1773854": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000894-26.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Josefa Amância dos Santos ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Recorrido : GRB Serviços Especializados Ltda. ( Sandra Lima de Souza RJ107314D ), GRB Service Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso da autora e declarar a nulidade da decisão de fls. 151, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o recambiamento dos autos à Vara de origem, a fim de que se complete a prestação jurisdicional, com manifestação expressa do julgador singular sobre os aspectos não apreciados, conforme determinado no v. Acórdão de fls. 142/146, com a prolação de nova decisão de mérito como entender de direito, ficando prejudicada a análise dos tópicos remanescentes do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0003111-95.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : João Batista Monteiro Falcão de Luna ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE - em conclusão de julgamento, após o Exmo Des. Vistor Antonio Cesar Coutinho Daiha acompanhando o Exmo Relator, p or unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida em contrarrazões, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida no apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a proceder a repercussão das horas extras no 13º salário e férias- voto proferido na sessão de 15.09.14. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001518-12.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Tamara Angélica Alves Barroso ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052200-29.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Sebastiao Lacerda de Aguiar ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, Conhecer do Agravo de Petição interposto pela devedora, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, e, no mérito, negar-lhe provimento. Por outro lado, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão hostilizada, assegurar à credora previdenciária o direito ao recebimento de juros e multa sobre as diferenças de contribuições sociais, pois no entendimento do Colegiado o fato gerador coincide com a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0121700-25.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Embargado : Diogo Felipe Oliveira Valentim Costa ( Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira RJ125731D ), Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0001771-66.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Vinícius dos Santos de Almeida ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0154200-13.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : EDITORA JB SA ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : Omar do Nascimento ( Adriana de Oliveira Lacerda RJ113239D ), Allog Transportes Inteligentes Ltda. ME - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001509-07.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Railene Priscila da Silva ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a primeira reclamada e reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o BANCO Citicard, devendo este proceder à anotação da CTPS da reclamante no prazo de 8 dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena do pagamento de multa de R$ 3.000,00, devendo, neste caso, a Secretaria da Vara de origem proceder à anotação, bem como para condenar o banco réu ao pagamento de horas extras acrescidas de 50%, com base na jornada prevista no art. 225 da CLT, conforme estabelecido pela Súmula 55 do c. TST, assim consideradas as excedentes à 30ª hora semanal, utilizando-se o divisor 180 e levando-se em conta que a autora trabalhava 6h20min, de segunda a sábado. O banco Citicard deverá pagar ainda à reclamante os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, no FGTS, inclusive multa de 40%, em férias acrescidas de 1/3 e décimo terceiro salários.\r\n\r\nProcesso: 0001567-65.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Cinthia Cássia Assis de Oliveira Rodrigues ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000468-52.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : MAN Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A ), T. Sistems Brasil Ltda. ( Luiz Felicio Jorge SP180389D ), - Embargado : MAN Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A ), Amanda Pozenato Durban ( Daiamy Soares Missaggia RJ129996D ), T. Sistems Brasil Ltda. ( Luiz Felicio Jorge SP180389D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001315-32.2010.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Joanir Machado Vieira ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração interpostos pelo autor para negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000835-86.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Academia Djan Madruga Ltda. ( Julio Cesar da Rocha de Magalhaes RJ100512D ), - Embargado : Simone Telles Dias ( Marcio Barros de Oliveira RJ149225D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001670-12.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Alessandro Freire da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração interpostos pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0037900-69.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Luis Cláudio Alves Romão ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Concordia Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), AMBEV S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Luis Cláudio Alves Romão ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), AMBEV S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Concordia Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, afastar as preliminares de ilegitimidade passiva e julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHES parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento de férias acrescidas de 1/3 do período em que o autor ficou afastado do trabalho em decorrência do acidente, bem como para determinar que os juros de mora sobre a indenização por danos morais incidam desde o ajuizamento da demanda, nos termos da Súmula 439 do c. TST, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0055200-88.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Gilberto Pereira de Mello ( Leandro Lima RJ87313D ), - Recorrido : Gilberto Pereira de Mello ( Leandro Lima RJ87313D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001923-65.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação de Apoio à esola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Recorrido : Claudia Martins de Lira ( Luiz Carlos Ferreira Pinto RJ121503D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, FAETEC, e no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000965-32.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSilvio Ferreira Moura CardozoCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - Recorrido : Criativa Participações Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Silvio Ferreira Moura Cardozo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pela segunda ré, Cedae, pelo autor e pela terceira ré, Detran, e, no mérito, negar provimento aos três apelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1773854"
                            ],
                            "1774319": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001236-60.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Mário Luiz de Souza Monteiro [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Ebgdo: NP - Construtora LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mário Luiz de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de Embargos de fls 228/234, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração do reclamante e, no merito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1774319"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1773603": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000897-48.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRctes: Carlos Alberto Santos Atanazio Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nRcdos: TNL PCS S.A.[Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], e Carlos Alberto Santos Atanazio Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Carlos Alberto Santos Atanazio Junior , Contax S.A. e TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomarem ciência do despacho na folha 630: \"I. Diante da informação supra e considerando que, neste caso, a Telemar insurge-se contra a decisão que considerou ilícita a terceirização ocorrida entre ela e Contax S.A. e reconheceu o vínculo de emprego diretamente com aquela, suspendo o processo até o julgamento do mencionado recurso extraordinário. II. Intimem-se as partes.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1773603"
                            ],
                            "1772924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146400-25.2007.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargados: Juscelino Cardoso da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ) e União Federal ( Procuradoria Geral Federal) , - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0030300-37.2000.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A ( Rinaldo Alencar Dores SP2124A ), - Agravados: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) e JOSE DONIZETE DA SILVA ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063600-94.1992.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravados: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da União ) e VERA LUCIA BOTELHO GASPAR ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que os juros de mora sejam recalculados conforme os critérios acima estabelecidos. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0116900-07.2009.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar como marco inicial da contribuição previdenciária a data de 09.02.2007 e determinar que os cálculos relativos à cota-parte da empregadora sejam refeitos com a aplicação das alíquotas de 4,2% (em 2007) e 8,4% (em 2008), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1772924"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1774224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0005001-35.2014.5.01.0482 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRAS - MACAÉ (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad - OAB/RJ-93.994) - AGRAVADOS: ROSIEL BRASIL PEREIRA (Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem - OAB/RJ-169.667) - EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA (Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB/RJ-92.975): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela segunda ré, e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja apreciado seu recurso ordinário. Considerando que o processo principal (nº 0001319-72.2014.5.01.0482) já tramita na 3ª Turma, posteriormente a cópia do acórdão deste agravo deverá ser trasladada para aquele processo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000295-05.2013.5.01.0042 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TATIANA DA SILVA GODINHO (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ-97.657) - EMBARGADA: C&A MODAS LTDA (Adv. Roberto Trigueiro Fontes - OAB/RJ-150.097): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000319-45.2012.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARIA HELENA HOPPNER BUMACHAR (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira - OAB/RJ-35.271) - EMBARGADAS: KENIA MORAES LEMGRUBER (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784) - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA E OUTROS (Adv. José Geraldo Gomes Teixeira - OAB/RJ-102.565): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela terceira reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000469-23.2012.5.01.0018 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LISETE ROSA MARTINS GUIMARÃES (Adv. Carlos Antônio Pires Correia - OAB/RJ-54.377) - EMBARGADO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv. Rafael Rolim de Minto - OAB/RJ-114.171): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos novos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000512-47.2011.5.01.0065 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MEDICAL ACESS SYSTEM LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784) - EMBARGADO: HOLMES ANTÔNIO VIEIRA MARTINS (Adv. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ-97.823): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000827-80.2012.5.01.0052 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv. Priscila Tostes da Silva Costa - OAB/RJ-160.731) - EMBARGADOS: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA (Adv. Débora Vieira Ribeiro - OAB/RJ-169.943) - CENSIS - CENTRO DE SISTEMAS LTDA, TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA, TELELISTAS (REGIÃO 2) LTDA, TELELISTAS (REGIÃO 3) LTDA., TELELISTAS (REGIÃO 4) LTDA., TELELISTAS.COM LTDA. e CONSÓRCIO TELELISTAS (Adv. Priscila Tostes da Silva Costa - OAB/RJ-160.731) - PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA. (Adv. Silvana Rivero - OAB/RJ-146.492) - INFOGUIAS EDITORA S.A. (Adv. Rogério Negreiros Knust Grassini - OAB/RJ-120.223) - TELELISTAS BRASIL LTDA (Adv. Cinthia Cristina Ramos - OAB/RJ-144.902): - ...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, eis que intempestivos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000933-83.2011.5.01.0082 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA (Adv. André de Almeida Rodrigues - OAB/SP-164.322/A) - EMBARGADO: FÁBIO FEITOSA ZUVANOV (Adv. Nilson de Oliveira Nascimento - OAB/SP-110.859): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001018-20.2012.5.01.0281 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO VILAÇA DOS SANTOS (Adv. Claudio Nogueira Martins - OAB/RJ-102.786) - EMBARGADA: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FMS - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (A/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001041-44.2012.5.01.0061 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: REBECA SANTOS DA SILVA (Adv. Robson Uchoa Pires - OAB/RJ-123.233) - EMBARGADAS: PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv. Lauro Antônio Calenzani - OAB/MG-48.826) - FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB: - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001107-66.2012.5.01.0047 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES e EMBARGADOS: ELISABETH SANTOS DA MOTTA SIQUEIRA (Adv. Luiz Antônio de Abreu - OAB/RJ-2.144/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Alexandre Santos Sampaio - OAB/RJ-163.545) - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho - OAB/RJ-130.638): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelas partes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001219-96.2012.5.01.0059 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES e EMBARGADOS: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ-70.700) - ALEXANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv. Marcelo Vardanega Ribeiro - OAB/RJ-19.333): - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar aqueles opostos pelo reclamado e acolher os do reclamante para prestar esclarecimentos e agregar fundamentos ao acórdão nas questões atinentes ao direito de imagem e luvas, sem, entretanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001297-08.2011.5.01.0421 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: BRASFRIGO S/A. (Adv. Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB/RJ-122.249/A) - CENTER TRADING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ-95.180) - EMBARGADOS: GERALDO CESAR RODRIGUES (Adv. Jorge de Oliveira - OAB/RJ-62.603) - COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv. Deir Rosa Machado Junior - OAB/RJ-93.958) - GUIMTEX PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Tiago Siqueira Mota - OAB/MG-84.914) - BRASFRIGO S/A. (Adv. Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB/RJ-122.249/A) - CENTER TRADING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ-95.180): - ...por unanimidade, conhecer, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda ré BRASFRIGO S/A e acolher os embargos de declaração opostos pela quarta reclamada CENTER TRADING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, para reconhecer a ocorrência de equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário da quarta ré embargante. Após o trânsito em julgado, voltem-me conclusos para elaboração do voto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002858-33.2010.5.01.0282 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TERESA CRISTINA GOMES PEREIRA (Adv. João Carlos Viana Braga Junior - OAB/RJ-94.380) - EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (A/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0029200-33.2009.5.01.0471 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FERNANDA BOTELHO DA SILVA (Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano - OAB/RJ-115.185) - EMBARGADO: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck - OAB/RJ-88.982): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0052500-72.2009.5.01.0067 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JÚLIO ORRICO DE ARAGÃO PEDRA E CAL FILHO (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-123.502) - EMBARGADO: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0107500-89.1995.5.01.0021 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Celso Luis Stevanatto - OAB/RJ-160.451/A) - EMBARGADO: ULYSSES NASCIMENTO VALENÇA (Adv. Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB/RJ-26.270): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada. Por considerar protelatória a medida, aplico a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1774224"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1774150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002109-45.2011.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Washington Luiz Machado ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - Recorrido : Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Washington Luiz Machado ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, CONHECER os Recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, dar parcial provimento ao do Reclamante para deferir o intervalo intrajornada nos dias em que se deferiu o pagamento das horas extras e dar provimento ao da Reclamada para excluir da condenação o acúmulo de função.\r\n\r\nProcesso: 0091900-88.2008.5.01.0080 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Neide Dantas de Paula Nunes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o Agravo de Petição interposto pela Executada quanto as contribuições de custeio, CONHECER, contudo, quanto ao Imposto de Renda e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093200-46.2008.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Marcio Camargo Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), SBM Operações Ltda ( Rodrigo de Barros Vedana SP160341D ), Eleone Aparecida Antunes Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), Danielle Cristine Pinto ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Marno Serviços Técnicos Submarinos Ltda ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), Danielle Cristine Pinto ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Marcio Camargo Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), SBM Operações Ltda ( Rodrigo de Barros Vedana SP160341D ), Eleone Aparecida Antunes Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Marno Serviços Técnicos Submarinos Ltda ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pelas partes, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos Reclamantes, para excluir a dedução do valor de R$ 260.400,00 (duzentos e sessenta mil e quatrocentos reais) já recebido da Sul América Seguros relativo ao seguro de vida do falecido; para condenar as reclamadas de forma solidária pelas parcelas deferidas, com fundamento no artigo 942 do Código Civil e para considerar isenta do imposto de renda a indenização por danos morais e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das Reclamadas, para excluir da condenação a multa aplicada pela decisão de Embargos de Declaração, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cada um dos autores, totalizando o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e para converter a condenação da pensão vincenda paga de uma só vez em pensões mensais vincendas no valor correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração do ¿de cujus¿ e, por consequência, determinar a constituição de capital garantidor, na forma do § 3º do artigo 475-Q do CPC e da Súmula nº 313 do STJ, na forma da fundamentação. Vencidos o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, no recurso dos reclamantes, no tocante ao abatimento do seguro, e o Des. Rildo Brito, no recurso das reclamadas, no tocante a constituição de capital garantidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774150"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1774363": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nProcesso: 0226600-64.1996.5.01.0001 ED\r\n\r\nEmbargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEmbargados: JOSE CARLOS PIMENTA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], JOSE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 – D)], MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR, CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, e LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA -Ciência da decisão proferida nos autos, fl.736 e 736 verso: \"... Pelo exposto, o despacho de fl. 727 não suporta oposição de Embargos declaratórios porque inexiste omissão, na medida em que o não conhecimento do recurso se deu por falta de amparo legal. ...\".\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1774363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1773846": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000018-48.2014.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Alex K. Bezerra Porto de Farias ( Adv. Yubirajara Correa Filho RJ 69539 D ) - Agravado: Clovis Gorgonio de Amorim Junior ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n2 - 0000019-36.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Chaiza Fernandes Motta ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n3 - 0000036-20.2013.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Recorrido: Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ).\r\n\r\n4 - 0000084-12.2013.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Dionísio Mattoso Telles Pires ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n5 - 0000143-26.2010.5.01.0441 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: Arabela Dutra Braga ( Adv. Ana Paula Pizzo Giron RJ 122196 A ), Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ).\r\n\r\n6 - 0000210-44.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José de Lima Coutinhio Neto ( Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma RJ 156368 D ) - Recorrido: Sônia Maria Felizardo da Silva ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ).\r\n\r\n7 - 0000228-43.2010.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Michelle Santos de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n8 - 0000279-78.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Rodrigo Machado Gouvêa ( Adv. Celso Barbosa Pinheiro RJ 56565 D ).\r\n\r\n9 - 0000345-90.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ronilson Alexandre da Silva ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Billnicius Comércio de Madeiras Ltda ME ( Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta RJ 84803 D ).\r\n\r\n10 - 0000351-11.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Marly de Souza Miguel ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Vilma Batista de Carvalho ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Eliane da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Elizangela Vicente de Oliveira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Sônia Maria Aparecida da Silva Ferreira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Marly Mariana da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Tania Regina dos Santos Nascimento ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Valdelúcia do Espirito Santo ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Vanessa da Silva Alcantara ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Sandra Lúcia Oliveira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n11 - 0000357-39.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Guard Angel Vigilância S/C Ltda. .\r\n\r\n12 - 0000395-10.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Célio Moreira Placer ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: Célio Moreira Placer ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 0000422-38.2010.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Maria do Socorro Batista da Silva - Agravado: Edson Xavier Coreia , Rita Patiricio de Araújo, Pedro Rosa Gomes ( Adv. Paulo Cesar de Oliveira RJ 31737 D ), Adailton Santos de Araujo ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Alberto Lopes de Faria Filho, Plastanque Comércio e Indústria Ltda Epp, Roberto Lopes de Faria .\r\n\r\n14 - 0000631-11.2010.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP - Agravado: Ana Paula Rodrigues de Jesus Vieira ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ).\r\n\r\n15 - 0000651-51.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: José Luiz Gonçalves ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0000662-61.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fernando Gomes de Lima , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Fernando Gomes de Lima ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n7 - 0000683-48.2011.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: LEANDRO DA SILVA TRISTÃO ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Agravado: Fabiana Dias da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n18 - 0000893-75.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde , Heloisa Helena Rosa Barbosa Claudino ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde , Heloisa Helena Rosa Barbosa Claudino ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n19 - 0001034-45.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ariosvaldo da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Ariosvaldo da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n20 - 0001040-73.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Filipe Rodrigues Ner ( Adv. Paulo Roberto Viveiro RJ 116690 D ).\r\n\r\n21 - 0001049-40.2010.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Cesar Melo de Souza ( Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes RJ 94993 D ).\r\n\r\n22 - 0001051-32.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Getulio Martins Pinto Lobo - Recorrido: União .\r\n\r\n23 - 0001051-37.2010.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Iara Celia Viana Nogueira ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Procuradoria-Regional da União da 2a Região ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Iara Celia Viana Nogueira ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Procuradoria-Regional da União da 2a Região ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME N/P SANIA MATTOS ALMEIDA, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.\r\n\r\n24 - 0001064-43.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ronald da Silva Belmonte ( Adv. Marcio Dantas Matias RJ 161820 D ) - Recorrido: Blunk Segurança Eletrônica Ltda. ( Adv. Rafael da Silva Machado RJ 166552 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ).\r\n\r\n25 - 0001120-65.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Valéria Ribeiro da Silva ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ) - Recorrido: Liga Espírita de Campos ( Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha RJ 62268 D ).\r\n\r\n26 - 0001143-08.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Carlos Mesquita da Rocha ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) - Recorrido: Empresa de Ônibus Rosa Ltda. ( Adv. Jose Carlos Pereira Pedrosa RJ 23106 D ).\r\n\r\n27 - 0001175-25.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Suely Alves Freire ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n28 - 0001225-70.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Facility Tecnologia Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Welton Lourenço Moreira ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n29 - 0001231-43.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antonio Francelino Laurentino , Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF, Antonio Francelino Laurentino ( Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D ), ATPENG - Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa RJ 81467 D ).\r\n\r\n30 - 0001236-49.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ivaldo Rodrigues de Sousa ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n31 - 0001284-78.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Alexsandro de Oliveira Furtado ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Alexsandro de Oliveira Furtado ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n32 - 0001290-15.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Adilson Gonçalves dos Santos ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n33 - 0001313-70.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marco Aurélio Nunes Alves ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n34 - 0001349-54.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Elizandra Iezze RJ 135616 D ), Maurício Duarte da Silveira ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira RJ 126248 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Andre Menezes Bittencourt RJ 116802 D ), Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Elizandra Iezze RJ 135616 D ), Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira RJ 126248 D ), Maurício Duarte da Silveira ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n35 - 0001366-49.2011.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Wilson Carlos Fagundes Ribeiro ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n36 - 0001373-65.2011.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Leonardo dos Santos Bernardo ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Amparo Feminino de 1912 ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n37 - 0001423-11.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge Eduardo Toledo Guerra ( Adv. George Gustavo s. Medeiros RJ 149287 D ), BHP Billiton Metais S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Jorge Eduardo Toledo Guerra ( Adv. George Gustavo s. Medeiros RJ 149287 D ), BHP Billiton Metais S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n38 - 0001504-28.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jobausto Reparos Navais Ltda. EPP ( Adv. Thiago Barros Bandeira RJ 140176 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Ivan da Cunha Barreiros ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ).\r\n\r\n39 - 0001534-63.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Lucimar Batista Rita ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 0001598-21.2012.5.01.0032 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico Tecnológico em Saúde ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ), Jaime Coelho Carlos Magno ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ) - Recorrido: Jaime Coelho Carlos Magno ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ), Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico Tecnológico em Saúde ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ).\r\n\r\n41 - 0001612-11.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Engetécnica Serviços e Construções Ltda. ( Adv. Paulo William Muller RJ 39485 D ) - Recorrido: Julio Cezar Costa de Souza ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ).\r\n\r\n42 - 0001629-77.2012.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Magno de Souza Olímpio ( Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva RJ 117712 D ) - Recorrido: Rele 07 Luminosos Ltda. ( Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D ).\r\n\r\n43 - 0001848-98.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Fernando Augusto da SIlva Soares ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n44 - 0001898-87.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Dirlei Oliveira Rocha ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n45 - 0002145-35.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Itaguai - Recorrido: Gilmar Correa da Silva ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n46 - 0002151-45.2011.5.01.0245 - RO - ( VT1MAR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Claudio Marcos de Azevedo Costa ( Adv. Ívano Corrêa de Carvalho RJ 150078 D ) - Recorrido: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. ( Adv. Jessica Figueiredo Rocha RJ 146969 D ).\r\n\r\n47 - 0002259-43.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Alessandro da Costa Figueiredo ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n48 - 0002445-86.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Viação Esperança Ltda ( Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D ), Patrick William Fiuza Adolpho ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes -CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n49 - 0041600-63.2008.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ( Adv. Juliene da Silva Ribeiro RJ 149011 D ) - Agravado: Maria Benedita Oliveira da Silva ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n50 - 0057500-13.2003.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ANTERO AURELIO CORREIA MOREIRA ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ).\r\n\r\n51 - 0058600-86.1999.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: SELMA BARCELOS DE BRITTO ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Agravado: DULCE FERREIRA LAINO, INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA ( Adv. Luciana de Farias RJ 63228 D ).\r\n\r\n52 - 0063000-77.2004.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n53 - 0066600-27.1998.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: MOACIR PINTO DA SILVA NETO ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Nataniel Paulo Kochenborger, ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo.\r\n\r\n54 - 0071800-68.2009.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Carlos Augusto Virgulino ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Free Lance Consultoria de Saúde Ltda. ( Adv. Fernanda Nunes de Souza RJ 121010 D ), Top Saúde Intermediação e Consultoria em Planos de Saúde Ltda. ( Adv. Fernanda Nunes de Souza RJ 121010 D ), CARMEM CARDOSO.\r\n\r\n55 - 0077400-04.2008.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Jailton da Luz Gonçalves ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Agravado: Armando Guedes Barreto ( Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto RJ 45476 D ).\r\n\r\n56 - 0078900-42.2008.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIÃO FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: José Luiz Riva Belone ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ).\r\n\r\n57 - 0104700-58.2008.5.01.0401 - AP - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Robson José Ferreira Alves ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n58 - 0113000-08.2000.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: JOSE SIMAO DOS SANTOS FILHO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley RJ 38392 D ), Carmine Salerno.\r\n\r\n59 - 0138300-59.1985.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ALBERTO JOSE DE ABREU ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n60 - 0142200-89.1993.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: JOSÉ ALBERTO SAMPAIO ARANHA ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Agravado: ENGELAB CONSTR MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, ROGERIO MIGUEL PEREZ ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ).\r\n\r\n61 - 0176400-89.2002.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Afonso Leitão de Carvalho Marine ( Adv. Ademir Gaigher RJ 53614 D ) - Agravado: IRACILDA SANTOS DE CARVALHO ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n62 - 0212400-87.2000.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ITÁU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal, LUIZ CARLOS DOS SANTOS LOPES ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1773846"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1774359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001488-59.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Luiz Carlos de Magalhães Junior ( Adriano Cardoso Cunha RJ121401D ), - Recorrido : Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda ( Valeria Santos Adame RJ144174D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000853-41.2013.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Hospital de Clínicas de Niterói Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Giovana Rosa dos Santos Freitas ( Sandro Torres Reis RJ92957D ), - Recorrido : Hospital de Clínicas de Niterói Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Giovana Rosa dos Santos Freitas ( Sandro Torres Reis RJ92957D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para fixar a jornada da reclamante no horário de 07h00 às 19h15min, em regime de escala de 12X36, mantidos os dias de plantões, para excluir da condenação o pagamento de uma hora extraordinária por plantão, com acréscimo de 50%, na forma do art.71 da CLT, e seus respectivos reflexos, bem como a multa do artigo 477 da CLT; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para fixar o marco prescricional em 04.9.2007, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000709-02.2013.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Arthur Simião Fernandes ( Marcus Vinicius Melo Leal RJ108694D ), Sendas Distribuidora S/A ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Arthur Simião Fernandes ( Marcus Vinicius Melo Leal RJ108694D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001547-19.2012.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), Robson Luiz Rangel ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), Robson Luiz Rangel ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para reduzir a indenização por dano moral para o valor de R$ 5.000,00 e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96 do Colendo TST, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001439-35.2012.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Marcelo Araújo Rocha ( Rafael Nunes Cardoso Mitidieri RJ156533D ), - Recorrido : Izamar Bady Comercial e Mercantil Ltda. ( Rubens Antonio Albertoni Ribeiro SP265045D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, com adicional de 50%, assim consideradas aquelas que ultrapassarem a 44ª hora semanal, de acordo com a jornada no horário ora fixado de 07h00 às 18h30, de segunda a sexta-feira, e de 08h00 às 12h00, aos sábados, sempre com o intervalo de uma hora para refeição, e reflexos em RSR, natalinas, férias, FGTS e indenização compensatória de 40%. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do Colendo TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do Colendo TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96 do Colendo TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000150-73.2013.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Elysio Pessoa Filho ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Frederico Heluy Dantas RJ117260D ), - Embargado : Elysio Pessoa Filho ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Frederico Heluy Dantas RJ117260D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ELYSIO PESSOA FILHO, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0027700-52.2008.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Vera Lucia Bello da Cunha Sodre ( Milena Motta de Assumpcao RJ125615D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\nProcesso: 0000974-63.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Roberta Dias Polillo ( Nasser Ahmad Allan PR28820D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ROBERTA DIAS POLILLO.\r\n\r\nProcesso: 0000008-06.2014.5.01.0075 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ( Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A ), - Embargado : Julio Cezar Lopes Santos ( Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ103013D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nProcesso: 0000161-90.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - Embargado : PROMO7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA. ( Rubens Antonio Rocha SP120072D ), Luciana Campos da Trindade ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER BRASIL S/A..\r\n\r\nProcesso: 0000504-82.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Adenir José Garcia ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Espectro Engenharia Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002999-29.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Juliana de Abreu Teixeira CE13463D ), - Embargado : Ailton Jorge Paes Luiz ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração opostos por CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, para declarar mantido o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000639-68.2013.5.01.0241 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Duwilis Ferreira Sampaio ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Recorrido : Duwilis Ferreira Sampaio ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento de 1 hora extraordinária, relativa à concessão parcial do intervalo intrajornada; das diferenças referentes à integração da correção monetária sobre as comissões, no cálculo de férias e 13º salário; de integração das verbas ¿premiação garantida¿ e ¿premiação seguro¿ no cálculo do RSR e nas verbas rescisórias, bem como, à devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Vencida a Desembargadora Relatora quanto à multa prevista no artigo 477 da CLT. Redigirá o acórdão a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nProcesso: 0001385-69.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Vigban Empresa de Vigilância Segurança Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Recorrido : William Lopes da Costa ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001240-88.2013.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Andre Domingues Ferreira da Rocha ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), - Recorrido : Andre Domingues Ferreira da Rocha ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o ressarcimento em dobro pelas férias não usufruídas regularmente e multa por embargos protelatórios, nos termos do voto da Juíza Relatora. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nEsteve presente ao julgamento o Dr. Vitor Hugo de Lima Soares (OAB/RJ171.730), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0121600-16.2008.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : EDUARDO SEROUR ( Claudia Simone Praca Paula RJ94953D ), - Agravado : Viviane Batista de Aguiar ( Claudia Regina da Silva Lessa RJ92675D ), Urpem Urgência Pediatrica do Méier Ltda. ( Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120500-25.2008.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Lino de Souza Leal Filho ( Marcos Jose da Costa Mesquitta RJ63382D ), - Recorrido : Gás Service Serviços de Gás Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118800-32.2005.5.01.0010 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Ivan Pereira Coelho ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Agravado : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Ivan Pereira Coelho ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo da executada, conhecer do apelo do exequente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO EXEQUENTE para deferir os reflexos das diferenças salarias (item ¿e¿ do rol de fl.09) no terço constitucional das férias, e reputar correta a apuração da gratificação de produtividade nos cálculos elaborados pelo autor às fls. 264/267; e NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DA RECLAMADA, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000614-58.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Arcos Dourados com de Alimentos LTDA-TSO ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Nathalia Pereira Correa ( Silvio Miranda Pessanha RJ170216D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ARCOS DOURADOS COM DE ALIMENTOS LTDA ¿ TSO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000394-22.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Rivaldeson Alves de França ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por RIVALDESON ALVES DE FRANÇA, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000348-89.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Aguinaldo Patricio de Pontes ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Embargado : Net Serviços de Comunicação S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por AGUINALDO PATRÍCIO DE PONTES, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001446-19.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : André Luis Cavalleiro Figueiredo ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001115-50.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Inês Negromonte Regis ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Embargado : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por INÊS NEGROMONTE REGIS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001165-20.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : João Luiz Lopes Corrêa ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JOÃO LUIZ LOPES CORREA, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001199-66.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : José Guedes de Andrade ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), - Embargado : Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Emilia Hamam de Figueiredo RJ115637D ), Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JOSÉ GUEDES DE ANDRADE E JOSELITA LUCIA SANTOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1774359"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1774258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000908-50.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda. ( Gustavo Banho Licks RJ176184D ), - Recorrido : Rafael Roma Possato ( Volmar de Paula Freitas RJ11303D ), DX3 Investimentos - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001004-07.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Severino Tomé de Oliveira ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - Recorrido : RJZ Cyrela ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Marly Revestimentos Ltda.LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109800-34.1994.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : NILSON LUCAS DA SILVA ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Ilza Maria Barbosa MunizFrancisco Alves da Rocha Neto Agenor Vaz CoutinhoEduardo Pimentel Maria BittencourtCENTRAL DE NITEROI DE QUENTINHAS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da renúncia tácita, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774258"
                            ],
                            "1774255": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000908-50.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nRcdo: Rafael Roma Possato, DX3 Investimentos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DX3 Investimentos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 266/269, verbis: \"por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001004-07.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Severino Tomé de Oliveira \r\n\r\nRcdo: RJZ Cyrela , Marly Revestimentos Ltda., LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marly Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 148/151, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0109800-34.1994.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: NILSON LUCAS DA SILVA\r\n\r\nAgdo: CENTRAL DE NITEROI DE QUENTINHAS LTDA, Francisco Alves da Rocha Neto , Eduardo Pimentel Maria Bittencourt, Ilza Maria Barbosa Muniz, Agenor Vaz Coutinho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Agenor Vaz Coutinho, CENTRAL DE NITEROI DE QUENTINHAS LTDA, Eduardo Pimentel Maria Bittencourt, Francisco Alves da Rocha Neto , Ilza Maria Barbosa Muniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 167/170, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da renúncia tácita, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774255"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1772875": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001601-76.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Rene da Silva Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 341/342 .\r\n\r\nProcesso: 0001381-27.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Vera Lúcia da Silva Guimarães [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uragui Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira (OAB: RJ 137596 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Bradesco Seguros S.A., Ebgdo Bradesco Vida e Previdência S.A, Ebgdo Uragui Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 511/514. \r\n\r\nProcesso: 0002233-17.2012.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristina Caetano de Almeida Farinha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cristina Caetano de Almeida Farinha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 347/358. \r\n\r\nProcesso: 0001600-13.2011.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique Pinto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Ebgdo: União Forte Vigilância e Segurança [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Henrique Pinto de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 193/196. \r\n\r\nProcesso: 0000572-37.2012.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Drogaria Central de Itaipú Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juliana Maria da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Juliana Maria da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 132/136. \r\n\r\nProcesso: 0000281-39.2013.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 171/173. \r\n\r\nId: 1772875"
                            ],
                            "1772876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001600-13.2011.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique Pinto de Souza , União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 193/196. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1773959": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000120-84.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Gabriel Júnior Thuler ( Rodrigo Ferreira Barros RJ106335D ), - Recorrido : Transporte Excelsior Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1773959"
                            ],
                            "1773961": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000067-16.2013.5.01.0079 – RO Rcte Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRcdo: Luana Cristine Martins Sobrinho de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Luana Cristine Martins Sobrinho de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.' \r\n\r\nProcesso: 0001712-66.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Sonho Dourado de Iguaçu Festas e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRcdo: Everson Pereira de Carvalho [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Everson Pereira de Carvalho, Rcte Sonho Dourado de Iguaçu Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso, por deserto.' \r\n\r\nId: 1773961"
                            ],
                            "1773960": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001423-30.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Carlos Alberto Rodrigues Teixeira (Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz, OAB RJ 110836 D)\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Carlos Alberto Rodrigues Teixeira, Ebgte Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestarem-se, querendo, sobre os embargos de declarçaão opostos, no prazo, sucessivo, de cinco dias, ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado. .\r\n\r\nId: 1773960"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1773886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001526-15.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Jeane Victorino\r\n\r\nRcdo: Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2014\r\n\r\nMárcia Macedo da Graça\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1773886"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1774402": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0180700-68.2000.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: LUZIARIO ALVES BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: BAR RESTAURANTE E PIZZARIA MAMA JOANNA LTDA [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)], Agdo: Jorge Dias Andrade [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BAR RESTAURANTE E PIZZARIA MAMA JOANNA LTDA, Agte LUZIARIO ALVES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 297/298: \"... nego seguimento ao apelo, nos termos do art. 557, do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774402"
                            ],
                            "1774399": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-08.2014.5.01.0072 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Anderson Mendes dos Santos (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D) - Agravado: Banco Cacique S.A. (Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A); Cacique Promotora de Vendas Ltda. (Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A) -Por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, declarando a tempestividade do recurso ordinário, autorizar seu processamento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000021-83.2013.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Fernando Ferreira da Silva (Francisco Dias Ferreira RJ62575D); Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D); Fernando Ferreira da Silva (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos pelas partes autora e ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000215-47.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Banco Itaucard S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D); Jordana Cristina Motta de Siqueira (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - Embargado: Banco Itaucard S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D); Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D); Jordana Cristina Motta de Siqueira (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos pela autora e pelo 2º réu e, no mérito, ACOLHER OS DA AUTORA para, sem lhes imprimir efeito modificativo, negar provimento ao recurso ordinário autoral, relativamente ao pedido de pagamento de diferenças a título de vale transporte, constante do item “l” do rol de pedidos da emenda substitutiva, e REJEITAR OS DO SEGUNDO RÉU, tudo a forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000280-59.2013.5.01.0002 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Eduardo Marangon Enes do Vale (Vera Lucia Assad RJ160067D) - Agravado: Alvaro Sergio Enes do Vale; Angela Maria Coitinho (Affonso Penna Leite Junior RJ35892D)SDR Servicos Rapidos Ltda. - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000503-11.2011.5.01.0025 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Almir Cabelli Castelhano Junior (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D); ALU - Serviços em Telecomunicações S/A (Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000750-50.2011.5.01.0038 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Banco Safra S.A. (Fernanda Messore Amaral RJ154103D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, com exceção da questão relativa ao fato gerador da contribuição previdenciária, por inovação recursal e ante a preclusão lógica, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000839-21.2012.5.01.0044 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alexsandro Barros de Souza (Fernando da Silva Andrade RJ48342D); Nokia Siemens Networks Serviços Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D); Nokia Siemens Networks Serviços Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D); Alexsandro Barros de Souza (Fernando da Silva Andrade RJ48342D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do reclamante e da 1ª reclamada e, mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para deferir o pagamento de diferenças de piso salarial, observados os limites do pedido, e determinar que as horas extras sejam apuradas a partir do módulo de 40 horas semanais durante a vigência da CCT 2008/2009, que seja retificada a CTPS do autor para a função de instalador e reparador de linhas telefônicas, como deferir o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO apelo patronal. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que também negava provimento ao apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001141-63.2011.5.01.0245 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Auto Lotação Ingá Ltda. (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D)Marcilio Bezerra da Silva (Andrea Portes Faria RJ131831D) - Por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por inobservado o disposto no art. 897, §1º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001280-70.2013.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lenilson da Cunha Pereira (Thelio de Araujo Pereira RJ25010D) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM (Procuradoria Seccional da União em Petrópolis); ASSERV - Administradora de Serviços Ltda (Albis André Magalhães Borges RJ158860D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para provimento ao apelo para (i) reconhecer a rescisão indireta, ocorrida em 26 de agosto de 2013; (ii) condenar a primeira ré ao pagamento do aviso prévio, dos 26 dias trabalhados no mês de agosto, das férias proporcionais acrescidas de 1/3, do décimo terceiro proporcional, da multa prevista no art. 467, da CLT, da indenização de 40% sobre o FGTS; (iii) condenar a ré a entregar o TRCT para o levantamento dos depósitos de FGTS e comprovar a regularidade dos depósitos na conta vinculada do período laborado, sob pena de pagamento dos valores correspondentes; (iv) responsabilizar subsidiariamente o segundo réu pela totalidade das verbas deferidas ao autor, nos termos da fundamentação. Autorizada a compensação dos valores pagos sob igual título. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8212/91 e FGTS. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, ante a ausência de pedido específico. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para cada reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, posto que os juros moratórios tem natureza indenizatória e, portanto, não devem ser incluídos na base de cálculo para apuração do IRPF, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita . Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. Os juros são apurados desde a data da inicial e a correção monetária desde a época própria. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvado o posicionamento da Relatoraa e adotado na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Mantido o valor da condenação arbitrado na origem, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001443-95.2011.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D) - Recorrido: Angelica Lima Ribeiro (Viviane Amado da Cunha Gomes RJ141603D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por violação aos princípios do contraditório e ampla defesa e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001472-34.2012.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D); Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D); Municipio de Petrópolis (Procuradoria Municipal de Petrópolis); Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D); Jose Lucas de Oliveira Carvalho (Carla Soares Machado RJ147659D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela quarta ré (Turb), exceto quanto ao tópico “Da responsabilidade única e exclusiva das demais reclamadas (Autobus, Município de Petrópolis e CPTRANS)” ventilado no recurso, por falta de interesse recursal, DEIXAR DE CONHECER do recurso adesivo da primeira ré (Autobus) por ausência de interesse recursal e por deserção, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso da 4ª reclamada por adequação da decisão recorrida à jurisprudência do TST suscitada pelo autor em contrarrazões, de não conhecimento do recurso da 4ª reclamada por falta de interesse recursal suscitada pela primeira ré em contrarrazões, e de ilegitimidade passiva ad causam suscitada no recurso principal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se intocável a r. sentença hostilizada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001587-75.2011.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME (Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D) - Recorrido: Francisco Marcos Rodrigues Nunes (Viviane Amado da Cunha Gomes RJ141603D) - Por unanimidade, CONHECER do recursos ordinário, com exceção das questões relativas ao intervalo intrajornada e à dedução dos valores pagos a idêntico título, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001642-61.2012.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Audicéia de Jesus Florentino (Andreia Lopes Barreirinhas RJ92522D) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda.; Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por ausência de completa prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) para reconhecer a responsabilidade solidária das rés; (ii) condenar as rés ao pagamento do novo período de aviso prévio e retificar a data de dispensa para o dia 03 de janeiro de 2011; (iii) ao pagamento em dobro das férias não gozadas, referente aos período 2008/2009, simples do período 2009/2010 e proporcional do período 2010/2011, na razão de 02/12 avos, acrescidas do terço constitucional; (iv) ao pagamento do décimo terceiro proporcional, na forma do pedido “d” da inicial; (v) ao pagamento da multa do art. 467, da CLT; (vi) ao pagamento dos danos morais que arbitra-se no valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto a responsabilidade solidária das rés.\r\n\r\nProcesso: 0001901-98.2012.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido: Município de Petrópolis (Procuradoria Municipal de Petrópolis); Turb Transporte Urbano S.A.Ronaldo Muniz Satyro (Carla Soares Machado RJ147659D); Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0021000-02.2008.5.01.0009 - AP - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Francisco Ivanildo Alves de Lima (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - Agravado: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional para, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relatora que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0021000-22.2009.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Orlando Pereira Pinto (Renato de Sa Azevedo RJ126048D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER os apelos, inclusive ao reexame necessário e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Município de Campos dos Goytacazes para, no mérito, determinar a aplicação da taxa de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, na forma do item I, b) da Orientação Jurisprudencial nº 7 do Órgão Pleno do TST, da propositura da açaão até junho de 2009, e, a partir de 30 de junho de 2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadoraa Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relatora que dava provimento aos apelos, julgando improcedentes os pedidos. O Juiz Álvaro Moreira apenas funcionou na composição do Colegiado.\r\n\r\nProcesso: 0025600-34.2009.5.01.0073 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Júlio Paulo Marques Ferreira (Espólio de) (Clemente Silveira de Paiva RJ14622D); Salus Carlos Fernandes (Eduardo Teixeira Alegria RJ80236D) - Por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, por incabível, nos termos do voto da Relatoraa.\r\n\r\nProcesso: 0065000-33.2009.5.01.0048 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Silvana Martins Franco (Fernando Augusto da Silva RJ108877D) - Agravado: Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. (Alberto Benoliel RJ88741D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo por falta de delimitação da matéria e dos valores impugnados, suscitada pela agravada, ACOLHER a preliminar de nulidade da r. decisão por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela agravante, DECLARAR a nulidade da decisão de fls. 456 e DETERMINAR o retorno dos autos à Vara de Origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0152700-87.2009.5.01.0261 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de São Gonçalo (Porcuradoria Municipal de São Gonçalo) - Agravado: Márcio Costa do Nascimento (Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D)Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Nanci Nunes RJ134286D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0178700-41.2005.5.01.0043 - AP - Relatora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Agravado: Euclides Marques da Silva Filho (Leo Menezes Farrulla RJ68289D)Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774399"
                            ],
                            "1774401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001642-61.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Audicéia de Jesus Florentino\r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 216/224: \"...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por ausência de completa prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) para reconhecer a responsabilidade solidária das rés; (ii) condenar as rés ao pagamento do novo período de aviso prévio e retificar a data de dispensa para o dia 03 de janeiro de 2011; (iii) ao pagamento em dobro das férias não gozadas, referente aos período 2008/2009, simples do período 2009/2010 e proporcional do período 2010/2011, na razão de 02/12 avos, acrescidas do terço constitucional; (iv) ao pagamento do décimo terceiro proporcional, na forma do pedido “d” da inicial; (v) ao pagamento da multa do art. 467, da CLT; (vi) ao pagamento dos danos morais que arbitra-se no valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto a responsabilidade solidária das rés.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774401"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1774134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2009.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda.- EPP ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Agravado : Michele Matos Pires ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição da 1ª ré, face a ausência de legitimidade recursal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Falou a Dra. Letícia Baffe.\r\n\r\nProcesso: 0010800-90.2009.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Pantodon Lanches Ltda. ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Embargado : Leonardo de Souza Roberto ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1774134"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1774239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000272-36.2014.5.01.0491 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB-RJ 126932-A) - Recorridos: 1) CMR Projetos e Construções Ltda - ME (sem advogado nos autos), 2) João Rodrigo Berlo Deveza (Adv. Sergio Barroso Ullmann OAB-RJ 142672-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155200-42.2006.5.01.0226 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira OAB-RJ 78514-D) - Recorridos: 1) Priscila Cristina Martins de Franca (Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB-RJ 122869-D), 2) Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (sem advogado nos autos) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar apenas a responsabilidade subsidiária da TELEMAR e para excluir da condenação a integração de salário pago “por fora”, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000335-97.2013.5.01.0264 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) Lucilene Silva dos Santos (Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB-RJ 43809-D), 2) Infornova Ambiental Ltda. (sem advogado nos autos) - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001234-90.2012.5.01.0471 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Recorridos: 1) Sílvio Vitorino Froes (Adv. Jorge dos Santos Borges OAB-RJ 117275-D), 2) NP - Construtora LTDA (sem advogado nos autos) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para decretar a nulidade da citação de fl. 145 e de todos os atos subsequentes, nos termos dos artigos 797 e 798 da Consolidação das Leis do Trabalho. Deverão os autos retornar ao Juízo de origem para que a primeira reclamada e real empregadora do autor, NP Construtora Ltda, seja corretamente citada, no endereço indicado no contrato firmado entre as rés, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001833-92.2013.5.01.0471 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Município de Itaperuna (Adv. Procuradoria Municipal de Itaperuna) - Recorridos: 1) Rodrigo Carvalho de Almeida (Adv. Raul Loretti Werneck Neto OAB-RJ 96576-D), 2) Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança (sem advogado nos autos) - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001025-85.2010.5.01.0247 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Raphael Arantes Monteiro (sócio) (Adv. Nelson Arraes Filho OAB-RJ 85274-D) - Embargados: 1) Daniel Barroso Garcia (Adv. Fabio Arantes Salgado OAB-RJ 82162-D), 2) Irineo Monteiro (sócio), (sem advogado nos autos), 3) Hortifruti Mercado do Ingá Ltda. (sem advogado nos autos) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001269-25.2012.5.01.0059 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Marcia Valéria da Costa (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB-RJ 124645-D), 2) Claro S.A. (Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim OAB-RJ 104217-D) - Recorridos: 1) Vidax Teleserviços S.A. (sem advogado nos autos), 2) Marcia Valéria da Costa (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB-RJ 124645-D), 3) Claro S.A. (Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim OAB-RJ 104217-D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da empresa e dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora para deferir o pagamento de horas extras acima da 6ª (sexta) diária e 36ª (trigésima sexta) semanal, resultando num total de seis horas semanais, mantidos os demais termos da condenação, declarando, ainda, que a responsabilidade subsidiária atribuída à segunda ré abrange todas as verbas deferidas, inclusive a indenização por dano moral fixada em sentença, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001161-54.2013.5.01.0481 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad OAB-RJ 93994-D) - Recorridos: 1) Leonardo Bento Nascimento (Adv. Elizabeth Rocha Almada OAB-RJ 152326-D), 2) MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda (sem advogado nos autos) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza\r\n\r\nProcesso: 0001232-45.2012.5.01.0011 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Camilla Corrêa Esteves (Adv. Ricardo Oliveira de Menezes OAB-RJ 47719-D) - Agravados: Vanilla Confecções Ltda. EPP - XSite (Massa Falida de) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar provimento, para determinar o prosseguimento da execução trabalhista, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000863-80.2010.5.01.0024 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções (Adv. Joao Galdino Neto OAB-RJ 62172-D) - Agravados: 1) Josaus Impermeabilização Construção e Reforma ME (sem advogado nos autos), 2) Jocarly Pereira da Conceição (Adv. Jorge Raymundo Martins OAB-RJ 30790-D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1774239"
                            ],
                            "1774240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000966-67.2012.5.01.0008 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Damião Ramos de Brito (Adv. Eder Pinto Duarte OAB-RJ 152721-D), 2) Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda. (Adv. João Baptista Coelho OAB-RJ 17686-D) - Recorridos: 1) Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda. (Adv. João Baptista Coelho OAB-RJ 17686-D), 2) Damião Ramos de Brito (Adv. Eder Pinto Duarte OAB-RJ 152721-D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir os benefícios da Justiça Gratuita, determinar o pagamento do pensionamento deferido em uma única vez e majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 50.000,00, e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001701-74.2011.5.01.0222 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Ozinaldo Rufino da Silva (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB-RJ 69322-D), 2) Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB-RJ 23076-D) - Recorridos: 1) Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB-RJ 23076-D), 2) Ozinaldo Rufino da Silva (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB-RJ 69322-D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialética recursal suscitada em contrarrazões pela reclamada, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao requerimento de justiça gratuita do autor por falta de interesse recursal, e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa arguida pelo autor para determinar a reabertura da instrução processual, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000165-14.2013.5.01.0301 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Banco do Brasil S.A (Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello OAB-RJ 149753-D) - Embargados: 1) Robson Leite Fernandes (Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB-RJ 78818-D), 2) Corpu´s Line Ind. Com. e Serviços Ltda (Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB-RJ 61143-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000067-83.2014.5.01.0401 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: JOVACI COSTA DE SOUZA (Adv. Durval Fernandes da Costa OAB-RJ 62000-D) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS (Adv. João Baptista Lousada Câmara OAB-RJ 9379-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar o dano moral deferido no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho no mesmo sentido do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054900-49.1999.5.01.0022 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Cruz Vermelha Brasileira (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB-RJ 136118-A) - Agravado: Valesca Boarim da Silva (Adv. Andrea Bandeira dos Santos OAB-RJ 79503-D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159700-03.2009.5.01.0015 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Leandro Alexandre Martins (Adv. Vanderlei Guimarães Bibá OAB-RJ 116853-D) - Recorridos: 1) Banco do Brasil S.A. (Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB-RJ 72706-D), 2) Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB-RJ 30530-D) - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de dialética, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001773-46.2010.5.01.0206 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB-RJ 67460-D) - Recorrido: Paulo Roberto Coelho (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB-RJ 89266-D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Giselle Bondim, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o reflexo das horas extras deferidas no RSR, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000231-03.2012.5.01.0471 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Município de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Municipal de Bom Jesus do Itabapoana) - Agravado: Elis Regina Pacheco de Souza Figueiredo (Adv. Bruno Lopes Batista OAB-RJ 155592-D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000331-26.2011.5.01.0201 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Dirceu Hilario de Oliveira (Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB-RJ 99812-D) - Recorrido: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB-RJ 55436-D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de quinze minutos extras por dia trabalhado, pela não concessão do intervalo intrajornada, acrescidos de 50% e reflexos no aviso prévio, nas férias com 1/3, nos 13º salários, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000418-75.2010.5.01.0343 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Levi de Cassio da Silva (Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB-RJ 88913-D), 2) Auto Comercial Barra Mansa Ltda. (Adv. Isabela Moura Rafful OAB-RJ 104703-D) - Recorridos: 1) Auto Comercial Barra Mansa Ltda. (Adv. Isabela Moura Rafful OAB-RJ 104703-D), 2) Levi de Cassio da Silva (Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB-RJ 88913-D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, acolher a preliminar suscitada pela reclamada para reconhecer a nulidade da r. sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, oportunizando às partes a apresentação de razões finais e para que seja renovada a proposta conciliatória, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000919-79.2012.5.01.0045 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Débora de Souza Lemos (Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB-RJ 71097-D) - Recorrido: Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 20283-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001381-04.2011.5.01.0067 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Antônio Paulo Machado Fagundes OAB-RJ 41012-D) - Recorrido: Wagner Cerqueira Araújo (Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB-RJ 68894-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001471-28.2012.5.01.0018 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Zetônio Lustres Indústria e Comércio Ltda. ME (Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB-RJ 59995-D) - Recorrido: Mário Sérgio Santos do Nascimento (Adv. Graziela Alves Silva Roldão OAB-RJ 155474-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001486-97.2012.5.01.0017 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Auto Viação Tijuca S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB-RJ 13051-D) - Embargado: Alessandro Pickler Teixeira (Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB-RJ 70898-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078800-87.2008.5.01.0461 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Christina Maria de Carvalho OAB-RJ 30468-D) - Agravado: Robson de Oliveira Santos (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB-RJ 88058-D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0276100-89.1995.5.01.0242 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães OAB-RJ 66247-D) - Agravado: JUSSARA GOMES DA SILVA (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB-RJ 3999-D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105000-98.2009.5.01.0008 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Paula Kelly Correira Pires da Silva (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB-RJ 86770-D) - Recorridos: 1) Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Atilio Augusto Segantin Braga SP143257-D), 2) Banco Ibi S.A. (Adv. Aline Randolpho Paiva OAB-RJ 66317-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o enquadramento da obreira na categoria dos financiários, sendo aplicáveis as normas coletivas de fls. 40/113, sendo devidos os seguintes itens postulados na inicial: reajustes salariais, gratificação de função e adicional de tempo de serviço e sua integração em horas extras, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, depósitos de FGTS e multa de quarenta por cento; auxílio refeição; ajuda alimentação; adicional por tempo de serviço; e pagamento das PLRs previstas nas CCTs, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras excedentes da oitava diária e os devidos reflexos, com adicional de cinquenta por cento, observando-se os parâmetros contidos na fundamentação, e as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora. Fixo o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001308-35.2013.5.01.0302 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: AMARILDO NASCIMENTO MELO (Adv. William José Campos da Cruz OAB-MG 34608-D) - Recorrido: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv. Roberta Lopes OAB-RJ 121764-D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela ré, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Alvaro Moreira, dar parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e pensionamento, em valor equivalente a 50% da remuneração do autor, incluindo 13º salário, contado do acidente até a data que o trabalhador completar 71 (setenta e um) anos, com os reajustes pertinentes à categoria desde sua ocorrência, determinando que a empresa constitua capital para garantir o pagamento da pensão deferida, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Custas de sucumbência invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0001584-67.2011.5.01.0001 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ronaldo Siqueira do Nascimento (Adv. Nilton Faria OAB-RJ 66549-D) - Recorridos: 1) Transportes Amigos Unidos S.A. (Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos OAB-RJ 82122-D), 2) Translitorânea Turística Ltda. (Adv. Pryscilla de Almeida Bernardes OAB-RJ 171685-D) - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar provimento ao recurso para determinar a apuração das diferenças de FGTS devidas sobre as parcelas já quitadas do contrato de trabalho, desde a data da admissão em 12/12/2001, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Mantém-se o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000866-49.2013.5.01.0341 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: OFS RJ Ltda. (Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB-RJ 73089-D) - Embargado: Leandro Queiroz (Adv. Thales Brum Leite OAB-RJ 167696-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003126-94.2012.5.01.0451 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Nadja Naira da Cruz Silva Rothier (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB-RJ 3999-D) - Embargado: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda (Adv. Leonardo Motta Martins OAB-RJ 114714-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para incluir no dispositivo do julgado o provimento do pedido recursal, determinando a incidência da multa do artigo 467 da CLT sobre o FGTS e a indenização compensatória de 40% e sobre as férias vencidas, nos termos do voto do Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160700-03.2005.5.01.0072 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: ISS Servisystem do Brasil Ltda. (Adv. Michelle Khairalla Martins OAB-SP 272342-D) - Embargados: 1) Valdemir Jose Maria (Adv. Zeny Santana Correa OAB-RJ 70461-D), 2) CGU COMPANHIA DE SEGUROS - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A. (Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello OAB-RJ 63377-D), 3) Gerdau Açominas S.A. (Adv. Ana Teresa Mello de Souza OAB-RJ 45046-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001163-91.2012.5.01.0082 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargantes: 1) Jorge de Mello e Silva (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB-RJ 83266-D), 2) Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB-RJ 77988-D) - Embargados: 1) Jorge de Mello e Silva (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB-RJ 83266-D), 2) Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB-RJ 77988-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057100-60.2005.5.01.0073 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jose Renato Proença Neves (Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB-RJ 60363-D) - Recorrido: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro (Adv. Silvio Soares Lessa OAB-RJ 4043-D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação os honorários advocatícios do período de aviso prévio, nos termos do voto da Exma. Srª. Juíza Convocada. Custas de R$ 360,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 18.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que também deferiria honorários advocatícios, neste processo. A Vistora acompanhou a Relatora com ressalva de entendimento quanto à verba advocatícia.\r\n\r\nProcesso: 0000065-85.2014.5.01.0281 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: AGF Engenharia Ltda. (Adv. Hilgo Gonçalves Junior OAB-PR 36958-D) - Recorrido: Aurélio Silva da Veiga (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB-RJ 57446-D) - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1774240"
                            ],
                            "1774370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001751-28.2012.5.01.0461 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Brascan SPE RJ-5 S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB-RJ 126932-A), 2) Jossenir Belchior Junior (Adv. Vanderson Benites Saraiva OAB-RJ 94055-D) - Recorridos: 1) Brookfield Engenharia S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB-RJ 126932-A), 2) Domenge Engenharia e Construção Ltda (Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB-RJ 110415-D), 3) Brascan SPE RJ-5 S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB-RJ 126932-A), 4) Jossenir Belchior Junior (Adv. Vanderson Benites Saraiva OAB-RJ 94055-D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação pagamento de honorários advocatícios em 15%, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1774370"
                            ],
                            "1774241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado nº 04\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001234-90.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRecorrido: 1) NP - Construtora LTDA, 2) Sílvio Vitorino Froes\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NP - Construtora LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 7a Turma do TRT-RJ nos autos do processo em referência, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para decretar a nulidade da citação de fl. 145 e de todos os atos subsequentes, nos termos dos artigos 797 e 798 da Consolidação das Leis do Trabalho. Deverão os autos retornar ao Juízo de origem para que a primeira reclamada e real empregadora do autor, NP Construtora Ltda, seja corretamente citada, no endereço indicado no contrato firmado entre as rés, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-42.2006.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRecorridos: 1) Priscila Cristina Martins de Franca, 2) Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 7a Turma do TRT-RJ nos autos do processo em referência, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar apenas a responsabilidade subsidiária da TELEMAR e para excluir da condenação a integração de salário pago “por fora”, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\" Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001025-85.2010.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEmbargante: Raphael Arantes Monteiro (sócio)\r\n\r\nEmbargados: 1) Hortifruti Mercado do Ingá Ltda., 2) Daniel Barroso Garcia , 3) Irineo Monteiro (sócio)\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m 1) Hortifruti Mercado do Ingá Ltda., 2) Irineo Monteiro (sócio), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 7a Turma do TRT-RJ nos autos do processo em referência, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exma. Juíza Convocada Relatora.\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-54.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRecorridos: 1) Leonardo Bento Nascimento, 2) MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 7a Turma do TRT-RJ nos autos do processo em referência, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000863-80.2010.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgravante: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nAgravados: 1) Jocarly Pereira da Conceição, 2) Josaus Impermeabilização Construção e Reforma ME \r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Josaus Impermeabilização Construção e Reforma ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 7a Turma do TRT-RJ, nos autos do processo em referência, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\" Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001269-25.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRecorrentes: 1) Marcia Valéria da Costa , 2) Claro S.A. \r\n\r\nRecorridos: 1) Vidax Teleserviços S.A. ,2) Claro S.A. , 3) Marcia Valéria da Costa \r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 7a Turma do TRT-RJ nos autos do processo em referência, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da empresa e dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora para deferir o pagamento de horas extras acima da 6ª (sexta) diária e 36ª (trigésima sexta) semanal, resultando num total de seis horas semanais, mantidos os demais termos da condenação, declarando, ainda, que a responsabilidade subsidiária atribuída à segunda ré abrange todas as verbas deferidas, inclusive a indenização por dano moral fixada em sentença, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1774241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1774332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001180-96.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Nipa Rio Comércio de Alimentos Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Marília da Silva Vicente ( Filipe de Oliveira Theodoro RJ164590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para anular a r. decisão exarada pelo d. Juízo de origem em 13.06.2013... \r\n\r\nProcesso: 0001086-41.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ponto 2 Comunicações Ltda. EPP ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Wallace dos Santos Queiroz ( Elza Tobias RJ65312D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000512-18.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Sydiana dos Santos Souza Barreto ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, o Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000772-63.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Manoel Medeiros da Costa ( Ricardo Argento da Costa RJ150814D ), B2W Companhia Global de Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... \r\n\r\nProcesso: 0002173-44.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Vagner Moreira da Conceição ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Belford Roxo, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001232-74.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Sueliza Galvão Villela Vieira ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1774332"
                            ],
                            "1774352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0187000-79.2005.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1774352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1774217": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000641-38.2013.5.01.0241 – ED – Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: Contax-MOBITEL S/A (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925-D). Embargada: Fernanda dos Santos Linhares (Dra. Rosane de Oliveira Volkwes Viana OAB/RJ 177020-D). Destinatário:Fernanda dos Santos Linhares (Dra. Rosane de Oliveira Volkwes Viana OAB/RJ 177020-D). Tomar ciência do despacho de fls.334:Dê-se vista ao embargado em razão do possível efeito modificativo da decisão e dos documentos colacionados aos autos indicando a incorporação da ré ...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774217"
                            ],
                            "1774254": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001257-29.2010.5.01.0011 – AP Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante:Luana da Silva Graça (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851-D). Agravados:Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) (Dra. Joana Doin Braga OAB/RJ 124148-D), Cavalho Oliveira Participações Ltda. (Sem advogado nos autos), Paraibuna Holding Participações Ltda. (Sem advogado nos autos), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047D). Destinatário:Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.(Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047D). Contraminutar o agravo de petição de fls. 384/400, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774254"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1773801": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000020-95.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanessa Ferreira Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Ebgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Ebgdo Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A., Ebgdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0002134-55.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando de Souza Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernando de Souza Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001451-81.2012.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Celistics Operadores Logísticos e Armazém em Geral Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anibal Gustavo Vina Guerra [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anibal Gustavo Vina Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001570-74.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: José Martinez Fernandez [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consultado Geral da Espanha a/c Embaixada da Espanha no Brasil [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Martinez Fernandez\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"defiro o prazo de 10 dias, como requerido...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1773801"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1773864": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000218-82.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nEbgdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1773864"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1774149": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0034000-40.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Luiz Arantes de Moura [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1774149"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001348-07.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves Moreira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gonçalves Moreira\r\n\r\nEm face do noticiado na petição da autora, intime-se o advogado Dr. Robson de Oliveira OAB /RJ 86986 para que restitua ao processo o valor de R$ 17.349,12, que por equívoco foi creditado em sua conta do Banco do Brasil, valor este referente ao alvará de n° 2105/2014, em 48 horas, sob pena de ofício a OAB e, a caracterização penal de apropriação indébita, diante do documento de fls. 11, bem como, execução via Bacen-Jud. \r\n\r\nId: 1774381"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001037-84.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Williams Costa França [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia (OAB: RJ 76180 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Williams Costa França\r\n\r\nInformar se há interesse na realização da prova pericial, em 10 dias, sendo certo que o siliêncio significará perda da possibilidade de realizar a referida prova. \r\n\r\nProcesso: 0000826-82.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001277-10.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cipriano Flores Rodriguez [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cipriano Flores Rodriguez, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo perici9al em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001620-06.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Morais do Nascimento [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha s da Central Sapataria Ltda. ME [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Morais do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216800-64.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 122 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-30.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Eldorado do Brasil Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Eldorado do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência dos depósitos arrecados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-96.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ADRIANO MAFRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AIL ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sérgio Biassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ADRIANO MAFRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-17.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Guimarães [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos Guimarães\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 216, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0069100-50.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURI BERNADINO DE PAULA [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: M.F.ICMA IND CARIOCA MANUF.ALUMINIO LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Susan Hellen Lilienwald , Réu: ESTA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI BERNADINO DE PAULA\r\n\r\nCiência do depósito de fls 178, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-48.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIMA\r\n\r\nAnte o teor de bloqueio negativo, requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0007800-77.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Barros de Araujo [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Barros de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-43.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PINTO DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-54.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araújo Coutinho [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficiência do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araújo Coutinho \r\n\r\nEsclareça o autor seu requerimento, ante a natureza filantrópica da reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Carvalho Agostinho [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Calc 2006 Transportes Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)], Réu: Almir Ciaramello Fernandes, Réu: Luciano Plácido Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Carvalho Agostinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 62, no prazo de 30 dias, devendo indciar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065600-39.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE REZENDE [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO SA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Autmóveis Ltda, Réu: Manuel de Oliveira , Réu: Maria Vilma Ferreira de Moura , Réu: Espólio de Antônio Baptista Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória e indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0053500-08.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jeronimo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Solufarma Indústria Comércio Representações Ltda., Réu: Roberto Claudio Ribeiro Bonfim (sócio de Solufarma Industria Comercio Importação Rep. Ltda, Réu: Sileide Maria Bonfim - sócia de Solufarma Ind Com Importação e Rep Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jeronimo \r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-16.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELI APOLINARIO FILHO [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELI APOLINARIO FILHO\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-89.1985.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BASILIO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Renato Cinotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BASILIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o auto de penhora de fls. 491/499, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-09.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VITORINA [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BEIJOS LTDA [Adv. Maria de Fatima Gomes Abreu Gondariz (OAB: RJ 100854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE VITORINA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseuimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031100-97.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira de Barros [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata dos santos Novo alves - sócia Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda, Réu: Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira de Barros \r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-11.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Melo [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Clau e Gloria Coifeur [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Melo\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimentos da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023900-44.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio Silva do Nascimento [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPPINA MATTERA FABRICACAO E COMERCIALIZACAO LTDA ME [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)], Réu: Gilberto José Barroso, Réu: João Siciliano Chaib \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoncio Silva do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0173200-17.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Alves Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alice Video Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)], Réu: José Roberto Rosemblit Sobrinho, Réu: Roberto Gomes Rosemblit, Réu: Top Tape Audio e Video Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Alves Ribeiro\r\n\r\nCiência do da consulta ao convênio Infojud, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-52.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 920, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-24.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Adailson de Macedo [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Adailson de Macedo \r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 837/853, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000976-97.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freire Rios do Nascimento [Adv. Danielle Minchetti Nogueira de Paula (OAB: RJ 139331 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurgel e Vasconcelos Aluguéis de Equipamentos e Máquinas [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Freire Rios do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 115 verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-43.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Pinto Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pinto Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré de fls. 212/266, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-64.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILDA TEODORO DUARTE [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinoda Industria de Roupas SA, Réu: CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES, Réu: Antonio Carlos Carvalho Candido , Réu: Flavio Lustman, Réu: Flag Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILDA TEODORO DUARTE\r\n\r\nCiência da consulta ao convênio Infojud, em 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000887-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Purificação [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André da Purificação\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 79 e indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0055500-78.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Angus Claure [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: Marcelo Rubens, Réu: Eduardo Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Angus Claure \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 165, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-05.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira Melo [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Oliveira Melo \r\n\r\nContestar embargos `a execucao à execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-11.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ROMAR GERPE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Josef Malka y Negri [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)], Réu: Isaac Malka y Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO ROMAR GERPE\r\n\r\nCiência da consulta ao convênio Jucerja, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-13.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Menezes de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda.\r\n\r\nEfetuar os honorários periciais em 5 dias, sob pena de arcar com as consequências em caso de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0259700-14.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO FERREIRA (Espólio de) - Alda Lira Ferreira [Adv. Leticia Regina Hosannah Cordeiro (OAB: RJ 71366 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE JANGADEIRO LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)], Réu: ALEJANDRO MATEESCU FRANCO, Réu: ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCU, Réu: RUY GEORGE AMERICO FRANCU, Réu: OSCAR FERNANDO FONTOURA, Réu: Marcia Cristina Ilena Choeri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO FERREIRA (Espólio de) - Alda Lira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-50.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Neto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Fernandes Laurentino da Silva [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria RWM da Passagem Ltda. ME, Réu: Maria da Glória Braga Miranda, Réu: Juarez Miranda, Réu: Márcia Cristina de Souza Coutinho, Réu: Tatiane Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Fernandes Laurentino da Silva\r\n\r\nCiência da consulta aos convênios Renajud e Infojud, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-15.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessirene Nascimento de Alencar [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessirene Nascimento de Alencar\r\n\r\nCiência das diligências realizadas, bem como para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-10.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvarás, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-96.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Lajes Gomes [Adv. Beatriz Suzano da Silva (OAB: RJ 149976 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Elaine Perez Ribeiro (OAB: RJ 132546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloir Lajes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-31.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK SA, Aut CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 994, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0133100-25.2002.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI SANTANA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: Carlos Alberto Correia Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI SANTANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCiência do bloqueio negativo de fls. 153 e indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0126000-72.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferreira Neves [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon 777 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Marina Barra Clube [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Barra Clube\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 250, devendo comprovar o pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000961-31.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Santana do Carmo [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., Aut Sonia Regina de Santana do Carmo\r\n\r\nCiência aos cálculos de fls. 489, sendo a ré para pagar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116900-69.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO DA CRUZ [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMILIO DA CRUZ\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 283 verso, devendo indicar meiso para prosseguimentod a execução, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0089600-11.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO SEVERIANO DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S/A. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)], Réu: Onofre Perez Netto, Réu: Joaquim Amado da Silva , Réu: Antônio Ramos Ribeiro , Réu: Carlos Alberto Rodrigues Pereira, Réu: Real Metalco Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERICO SEVERIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta aos convênios Infojud e Renajud, devendo dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000676-38.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Ribeiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Morest Confecções Ltda. , Réu: MONIQUE FERREIRA DA SILVA, Réu: VANESSA PINHEIRO ARAGÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da consulta aos convênios Infojud e Renajud, devendo dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0062500-32.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta aos convênios Infojud e Renajud, devendo dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000573-60.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pimenta Souza [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Carlos Triane [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pimenta Souza\r\n\r\nTomar ciência da consulta aos convênios Infojud e Renajud, devendo dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000445-40.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Gomes Barbosa [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Gomes Barbosa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 518, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000209-88.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Conceição [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceição , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1774374"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012700-94.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magalhaes Gianetto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Magalhaes Gianetto\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do V. Acórdão de fls. 277/281. \r\n\r\nProcesso: 0001670-86.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida Gonçalves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Almeida Gonçalves \r\n\r\nInformar a parte autora a que horas a testemunha JOHNNY WILLIAM DE LIMA SILVA encontra-se em sua residência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-41.2012.5.01.0006 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joas Ferreira do Nascimento [Adv. Simone Dias de Souza (OAB: RJ 142120 - D)]\r\n\r\nRéu: Koyo Rolamentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joas Ferreira do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-33.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira Lira [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Wagner Silva de Oliveira (sócio), Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego (sócio), Réu: Jorge Luiz da Silva (ex-sócio), Réu: Luciano Mauricio dos Santos Souza (ex-sócio), Réu: Edmar José Messias (ex-sócio), Réu: Helio Teixeira Amancio (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira Lira \r\n\r\nIndicar a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-02.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DO CARMO CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ADAO ANTONIO DOS REIS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: AGOSTINHO CAMPOS MARTINS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: AILTON PROFETA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALDIR JOSE QUINTANILHA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-78.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Antunes [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Transportes e Logística Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Silva Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 494-497, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-29.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MIGUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-50.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Moreira Coelho [Adv. Paulo Cesar Campos Junior (OAB: RJ 110430 - D)]\r\n\r\nRéu: Flx Comunicaçaõ Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flx Comunicaçaõ Ltda., Aut José Luiz Moreira Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-48.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alcantara dos Santos Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo do Azas do Brasil [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campo do Azas do Brasil \r\n\r\nManifestar-se o Executado acerca do despacho de fls. 96, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-90.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele dos Santos Amaro [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo s Ferragens Ltda. ME [Adv. Nilton Braz da Silva (OAB: RJ 88551 - D)], Réu: José Dorbação (sócio), Réu: Vera Lúcia dos Santos Dobração (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele dos Santos Amaro\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000184-03.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centerss Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Santos \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-76.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADISLAU CORREA DE SOUZA NETO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Aut: HELIO DE SOUZA MAGHELI [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Aut: VANDA VILACA WILLEMAN [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Aut: OVIDIO PINTO FILHO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA MAGHELI, Aut LADISLAU CORREA DE SOUZA NETO, Aut LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA, Aut OVIDIO PINTO FILHO, Aut VANDA VILACA WILLEMAN\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-74.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSRIO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar a parte autora o seu número de inscrição no CPF, no prazo de 05 (cinco) dias, para que possa ser efetuada a transferência dos valores depositados nos autos da Carta Precatória de nº. 0130000-75.2004.5.01.0461. \r\n\r\nId: 1773944"
                            ],
                            "1773943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012700-94.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magalhaes Gianetto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Magalhaes Gianetto\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do V. Acórdão de fls. 277/281. \r\n\r\nProcesso: 0001670-86.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida Gonçalves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Almeida Gonçalves \r\n\r\nInformar a parte autora a que horas a testemunha JOHNNY WILLIAM DE LIMA SILVA encontra-se em sua residência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-41.2012.5.01.0006 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joas Ferreira do Nascimento [Adv. Simone Dias de Souza (OAB: RJ 142120 - D)]\r\n\r\nRéu: Koyo Rolamentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joas Ferreira do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-33.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira Lira [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Wagner Silva de Oliveira (sócio), Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego (sócio), Réu: Jorge Luiz da Silva (ex-sócio), Réu: Luciano Mauricio dos Santos Souza (ex-sócio), Réu: Edmar José Messias (ex-sócio), Réu: Helio Teixeira Amancio (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira Lira \r\n\r\nIndicar a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-02.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DO CARMO CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ADAO ANTONIO DOS REIS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: AGOSTINHO CAMPOS MARTINS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: AILTON PROFETA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALDIR JOSE QUINTANILHA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-78.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Antunes [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Transportes e Logística Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Silva Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 494-497, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-29.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MIGUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-50.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Moreira Coelho [Adv. Paulo Cesar Campos Junior (OAB: RJ 110430 - D)]\r\n\r\nRéu: Flx Comunicaçaõ Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flx Comunicaçaõ Ltda., Aut José Luiz Moreira Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-48.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alcantara dos Santos Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo do Azas do Brasil [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campo do Azas do Brasil \r\n\r\nManifestar-se o Executado acerca do despacho de fls. 96, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-90.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele dos Santos Amaro [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo s Ferragens Ltda. ME [Adv. Nilton Braz da Silva (OAB: RJ 88551 - D)], Réu: José Dorbação (sócio), Réu: Vera Lúcia dos Santos Dobração (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele dos Santos Amaro\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000184-03.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centerss Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Santos \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-76.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADISLAU CORREA DE SOUZA NETO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Aut: HELIO DE SOUZA MAGHELI [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Aut: VANDA VILACA WILLEMAN [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Aut: OVIDIO PINTO FILHO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA MAGHELI, Aut LADISLAU CORREA DE SOUZA NETO, Aut LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA, Aut OVIDIO PINTO FILHO, Aut VANDA VILACA WILLEMAN\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-74.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSRIO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar a parte autora o seu número de inscrição no CPF, no prazo de 05 (cinco) dias, para que possa ser efetuada a transferência dos valores depositados nos autos da Carta Precatória de nº. 0130000-75.2004.5.01.0461. \r\n\r\nId: 1773943"
                            ],
                            "1774206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001470-50.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Miriam Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos parcialmente os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-41.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cordeiro da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-22.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Almeida Leite [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Remédios do Brasil Ltda., Réu: M. Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio Almeida Leite\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 65/68, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-51.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Velloso Mariath Botelho Vahia [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Velloso Mariath Botelho Vahia \r\n\r\nManifestar-se a parte autora acerca dos Embargos de Declaração de fls. 523/524, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-09.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Nova America Ltda. ME [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)], Réu: Sebastião Gomes Guimarães (sócio), Réu: Francisco Inácio Rodrigues (ex-sócio), Réu: Wanderley Machado Espíndola (sócio) [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137, bem como para que regularize a sua representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-79.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romolo Soares Neri [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (sócio da reclamada TRANSPORTES ORIENTAL LTDA), Réu: SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romolo Soares Neri\r\n\r\nCumprir a parte autora o determinado às fls. 73, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-33.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lobato Ramos [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Paulo Cesar Lobato Ramos\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 418 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-48.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SENA MELO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SENA MELO\r\n\r\nManifestar-se a parte autora sobre o Ofício de fls. 824-828, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-77.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADEILENE PEREZ DE CARVALHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MANOEL BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA BARBOZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MANOEL SIQUEIRA MARQUES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA AMELIA DANTAS DE FARIA MIRANDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA AMELIA MONTOJOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA AUGUSTA ABRANTES DE ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA DINIZ FERRAZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARCOS SARNINSKY [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARCIA DE FIGUEIREDO KELLER [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO BNDES, Aut MADEILENE PEREZ DE CARVALHO, Aut MANOEL BARBOSA DA SILVA, Aut MANOEL DE SOUZA BARBOZA, Aut MANOEL SIQUEIRA MARQUES, Aut MARCIA DE FIGUEIREDO KELLER, Aut MARCOS SARNINSKY, Aut MARIA AMELIA DANTAS DE FARIA MIRANDA, Aut MARIA AMELIA MONTOJOS, Aut MARIA AUGUSTA ABRANTES DE ALBUQUERQUE DA SILVA, Aut MARIA AUXILIADORA DINIZ FERRAZ\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 1200 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1774206"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013500-10.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA OLIVEIRA DE ARAUJO GOES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA, Réu: Renato Lino de Souza, Réu: Tapeçaria Chic Indústria e comércio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA OLIVEIRA DE ARAUJO GOES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 437. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-84.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Barroso Veras [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Barroso Veras\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 278. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-31.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL LIMA CARDOSO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)], Réu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA ISABEL LIMA CARDOSO, Réu PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050500-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio e Silva Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio e Silva Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001750-44.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Martins Correa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Infornova Ambiental LTDA, Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Martins Correa \r\n\r\nDeferido mais 30 dias para apresentar cálculos de liquidação, em conformidade com a promoção do setor de cálculos de fl. 97. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-88.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE FREITAS SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)], Réu: Amélia Lopes Capelasse, Réu: CAPELASSO & BAZAN Construtora Ltda., Réu: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DE FREITAS SOARES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-04.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104700-39.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Coelho Furtado [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 1328: Intime-se a Ré a vir com o depósito dos valores devidos à Previdência, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099300-44.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite Siqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leite Siqueira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006300-39.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RODRIGUES DAS NEVES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER PARADA LTDA [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: RONALDO MARTINS REIS, Réu: JOSÉ FOLIA SOARES [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: JOÃO BATISTA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA RODRIGUES DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 227. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-77.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Servicos Ltda. Me., Réu: Eliane de Oliveira Ferreira Firmiano, Réu: Gildo Soares Firmino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.234: \r\n\r\nDê-se vista ao Autor, da CPE devolvida, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-47.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER RANGE CORREIA JUNIOR [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nEXTINTOS sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-18.1997.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: WAGNER PORTO DA MOTTA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRqdo: SBT BAZAR TAUA LTDA [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)], Rqdo: ALEX MARQUES DE CARVALHO, Rqdo: LUCIA REGINA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SBT BAZAR TAUA LTDA, Rqte WAGNER PORTO DA MOTTA\r\n\r\nFornecer, em 05 dias, todo e qualquer documento que possuam referentes aos atos praticados nos autos, necessários e imprescindíveis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0126300-92.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Nogueira de Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Mara Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo, conforme despacho de fl. 339. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1773301"
                            ],
                            "1773302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0065800-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Pecanha\r\n\r\nRéu: Sempre Saude Medicina Ocupacional Ltda., Jorge Ernani Wunsh, Vera Lucia Rocha da Veiga Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Ernani Wunsh, Sempre Saude Medicina Ocupacional Ltda., Vera Lucia Rocha da Veiga Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo, conforme despacho de fl. 230. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773302"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026000-58.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAZENY XIMENES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSASSO RESTAURANTE E LANCHES LTDA -ME, Réu: Sebastião Diniz dos Santos Miranda, Réu: Pércia Emília Figueiredo do Carmo, Réu: Luiz Carlos do Carmo, Réu: Adilson Francisco dos Santos, Réu: Luiz Claudio Fuoco das Chagas [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)], Réu: José Gomes das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAZENY XIMENES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311: ...intime-se a Ré ao pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0133300-40.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 534 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000818-84.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Estania Guerra [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Estania Guerra , Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000461-07.2011.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nCgto: João Francisco de Carvalho [Adv. André de Barros Pires Trigueiro (OAB: RJ 143832 - D)], Cgto: Julia Trigueiro de Carvalho representado por João Francisco de Carvalho, Cgto: Maria Clara Trigueiro de Carvalho representado por João Francisco de Carvalho, Cgto: Espolio de Isabella de Barros Pires Trigueiro de Carvalho (representado pelo inventariante João Francisco deCarvalho) [Adv. André de Barros Pires Trigueiro (OAB: RJ 143832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.141/142. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000887-82.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues de Sousa [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Central do Alumínio S/C Ltda. [Adv. Juliana Calazani da Silva (OAB: RJ 131658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central do Alumínio S/C Ltda., Aut Luis Carlos Rodrigues de Sousa\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0086600-69.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilliana Frenda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fundacao Sudameris [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilliana Frenda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 612: Defiro por 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0068200-65.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edegar da Silva [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edegar da Silva \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-57.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Souza de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335: \" Venha a parte Ré com os contracheques solicitados pelo Autor no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000494-94.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Leite dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do RJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92 : Intime-se a ré para dizer se aceita o parcelamento do débito em 10 parcelas, como requerido pelo Autor, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000232-47.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Peres de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367: Intime-se a ré ao depósito da 1ª parcela, conforme abaixo indicado.\" \r\n\r\nProcesso: 0001152-84.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Maracanã 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-67.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Barboza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda (Em recuperação judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 471: \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso. Logo, nego seguimento ...\" \r\n\r\nProcesso: 0041000-40.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AMERICO RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AMERICO RAMOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls 885 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0020100-21.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Souza Guimaraes Neto (Espolio de) [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000646-11.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Virginio Paixão [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 77 : \"Vista à Ré, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000863-54.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins Santos [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Telecomunicações Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185: \"Concedo às Rés o prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, para manifestarem-se sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0060700-84.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Artur Gomes da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 519: \"...Intime-e a Reclamada a proceder o reenquadramento e à modificar o divisor para o cálculo das horas extras, devendo comprovar nos autos, no prazo de 20 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000852-25.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Gonçalves Crispim [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-55.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Peron Rodrigues Cruz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Peron Rodrigues Cruz \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-78.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Nascimento [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Tornearia Paquetá Ltda. ME , Réu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Nascimento , Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, visto que o Autor regularmente intimado a manifestar-se em prazo preclusivo, quedou-se silente até a presente data. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProcesso: 0064800-77.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rogério Sobreira de Araújo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rogério Sobreira de Araújo\r\n\r\nCiência do despacho de fls 292 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000512-81.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo Universidade - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-59.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira Machado FIlho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pereira Machado FIlho\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000929-34.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Paiva Rodrigues [Adv. Silvina da Silva Oliveira Corrêa (OAB: RJ 129798 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Gestão em Saúde Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMB Gestão em Saúde Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 111/113. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086900-36.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELLANO LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)], Réu: Thomaz Aquino Andreole Cappellano, Réu: Paulo Sergio Cappellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a certidão do RGI do bem sobre o qual requer a penhora, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1774110"
                            ],
                            "1774111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154500-69.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lucia de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Tania Lucia de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls.370 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-08.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vital Moraes Ferreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vital Moraes Ferreira, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 296/297 e 299/300 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-59.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Loyola dos Santos [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosset e Cia. Ltda. [Adv. Mauricio de Campos Veiga (OAB: SP 39213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Loyola dos Santos , Réu Rosset e Cia. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.414: ... não conheço dos Embargos de Declaração opostos à fl 409/411 na forma da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso: 0000320-85.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Benedito [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Benedito\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls.410 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-54.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN SABINO DA SILVA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN SABINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.166: \"Defiro vista dos autos fora do cartório por 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000403-04.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artine Campos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artine Campos dos Santos , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187: Manifeste-se o Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0024000-70.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adriana de Souza Ferreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A., Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA, Réu: Viação Andorinha LTDA, Réu: Translitorânea Turística LTDA, Réu: Viação VG - EIRELI, Réu: Breda Rio Transportes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adriana de Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1774111"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031400-02.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA BENIGNO DA COSTA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: FELICIANA SANTOS DUARTE, Réu: PAULO ROBERTO PAIVA MENDONCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA BENIGNO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 215 .\r\n\r\nProcesso: 0000382-50.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa Daniel [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor homologado a fl. 39, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0021900-58.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 240 .\r\n\r\nProcesso: 0021900-38.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Barbosa [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)], Aut: Geiza Soares Mendonca [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)], Aut: Viviane Sousa da Silva [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA CEMZO, Réu: JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Barbosa, Aut Geiza Soares Mendonca, Aut Viviane Sousa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 154 .\r\n\r\nProcesso: 0000300-19.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Firmino dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Firmino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0000320-10.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Marinho de Oliveira [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: WK Scheuermann [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Marinho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 107 .\r\n\r\nProcesso: 0028400-52.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Demilson de Oliveira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nívia Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 56 .\r\n\r\nProcesso: 0000218-85.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Erreoflim Pinto Ferreira [Adv. Fernando Antônio Sousa dos Reis (OAB: RJ 1050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFOY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erreoflim Pinto Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 149 .\r\n\r\nProcesso: 0143500-17.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CORDEIRO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: João Mario da Silva Linhares [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CORDEIRO DE CASTRO\r\n\r\nTer vista sobre os atos constitutivos e suas alterações, por 10 dias, requerendo o que de direito for .\r\n\r\nProcesso: 0000216-81.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Ferreira Câmara Costa [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING S/S LTDA N/P SÓCIO GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING S/S LTDA N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Ferreira Câmara Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 38 .\r\n\r\nProcesso: 0039800-63.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Sena de Oliveira [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Sena de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos atos constitutivos e suas alterações, por 10 dias, requererndo o que de direito for .\r\n\r\nProcesso: 0033000-82.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Almeida dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME., Réu: Rodney de Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Almeida dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 78 .\r\n\r\nProcesso: 0050100-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Veiga de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1534/1535, em 10 dias, inclusive sobre a implementação das diferenças devidas .\r\n\r\nProcesso: 0075800-28.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide dos Santos Nobre [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos do Leblon Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide dos Santos Nobre\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 90 .\r\n\r\nProcesso: 0000211-93.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maximino Querido [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Dambory Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Maximino Querido \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 77 .\r\n\r\nProcesso: 0038100-33.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIE BOUKAI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN ENGENHARIA INDUSTRIAL SA, Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, Réu: JOSE LUIZ DO LAGO, Réu: LUIS OLAVO DANTAS, Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIE BOUKAI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 366 .\r\n\r\nProcesso: 0008700-08.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GOMES DE FARIAS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA, Réu: ARISTIDES ANASTACIO ALVES FILHO, Réu: MARCOS ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO GOMES DE FARIAS\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0029400-53.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre da Silva Costa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda., Réu: LEONARDO MARTINS, Réu: EDES JOIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 56 .\r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Monteiro [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUS MILLE RECURSOS HUMANOS LTDA , Réu: Rosemeire Oliveira Prado, Réu: Renata Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 108 .\r\n\r\nProcesso: 0043700-88.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tobias de Araujo [Adv. Fabio Tobias de Araujo (OAB: RJ 155546 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Tobias de Araujo\r\n\r\nDar cumprimento à deliberação de fl. 148, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054000-51.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTER CORREA DA SILVA WANDERLEY [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA E SOL MOVEIS LTDA, Réu: SERGIO PEROZO NUNES DA SILVA, Réu: ANDREIA PIMENTA PINHEIRO, Réu: OLIVEIRA PEROZO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER CORREA DA SILVA WANDERLEY\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 104 .\r\n\r\nProcesso: 0069400-03.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo da Silva Costa [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Azecastro Confeccoes Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79 .\r\n\r\nProcesso: 0067100-44.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ARAUJO DA SILVA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO RITER LTDA, Réu: Frederico Martins Ribeiro, Réu: Zilda Martins Victor, Réu: Andrea Martins Ribeiro de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 279 .\r\n\r\nProcesso: 0042600-40.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: GLAUCO HENRIQUES DUARTE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: LUIS MAURICIO DE SOUZA VENTURA, Réu: MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 291 .\r\n\r\nProcesso: 0042800-28.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ARAUJO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: C T C CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS [Adv. Daisy Martins de Lima Moraes (OAB: RJ 42515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 257 .\r\n\r\nProcesso: 0000205-86.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Siqueira Guimarães [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda., Réu: JAIR MARTINS DE SOUZA, Réu: FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Siqueira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 173 .\r\n\r\nProcesso: 0000759-84.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pereira Lavor [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pereira Lavor \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-47.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO LUIZ DA COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: C N O ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE BARRETO DE MACEDO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: ROGERIO ALVES DE FREITAS POMBO , Réu: ROBERTO ALVES DE FREITAS POMBO, Réu: RICARDO ALVES DE FREITAS POMBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 257 .\r\n\r\nProcesso: 0053200-18.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fatima da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Vilar 2000 Ind. e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Israel Gomes da Silva (OAB: RJ 85839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Fatima da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-04.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nRéu: SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 305 .\r\n\r\nProcesso: 0000532-94.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de França [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Tecnicos e Especializados Ltda., Réu: JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, Réu: ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57 .\r\n\r\nProcesso: 0050400-80.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria da Conceicao [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Quociente Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: MICHELLE RENATA DE CAMPOS, Réu: LUIZ CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 101 .\r\n\r\nProcesso: 0052600-65.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA QUEIROZ [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CLEBER JÚLIO RIGAUT, Réu: ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 221 .\r\n\r\nProcesso: 0000514-10.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Oliveira André [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Oliveira André\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 398 .\r\n\r\nProcesso: 0051900-50.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Alves Brandão [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTO AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Alves Brandão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 66 .\r\n\r\nProcesso: 0034900-03.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Nascimento de Andrade [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Nascimento de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57 .\r\n\r\nProcesso: 0062800-05.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: Monica Fonseca Mireles, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 158 .\r\n\r\nProcesso: 0062900-62.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 297 .\r\n\r\nProcesso: 0040900-24.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Reis da Silva [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO ELIAS, Réu: ESPÓLIO DE CELIO BOAVENTURA GONÇALVES, Réu: MARIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79 .\r\n\r\nProcesso: 0141900-96.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Gonçalves [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 163 .\r\n\r\nProcesso: 0000988-44.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antony Athaydes de Araújo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Associação Santa Mônica Jardins [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Condomínio Península Assape Associação dos Moradores da Península [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Santa Mônica Jardins, Réu Condomínio Península Assape Associação dos Moradores da Península, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0053600-27.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Barcelar Rodrigues [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Barcelar Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236/236-verso .\r\n\r\nProcesso: 0045300-91.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MONTEIRO CONRADO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)], Réu: BRENNO REZENDE BARDELLA, Réu: CARLOS EDUARDO REIN, Réu: LUIZ ANGELO BARDELLA, Réu: REGINA ARELTE REZENDE DE SOUZA BARDELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MONTEIRO CONRADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 348 .\r\n\r\nProcesso: 0001223-74.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Mattos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Perspectiva Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0112100-57.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques da Costa [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: AWS Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)], Réu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AWS Recursos Humanos Ltda., Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031500-83.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Manasses Ferreira Barauna [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manasses Ferreira Barauna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 107 .\r\n\r\nProcesso: 0053900-23.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-30.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDEILTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Moura de Araújo Silva [Adv. Aline de Castro Vieira (OAB: RJ 139575 - D)], Réu: PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI, Réu: DILMA SILVA DE MOURA [Adv. Aline de Castro Vieira (OAB: RJ 139575 - D)], Réu: Rayssa Moura de Araújo Silva [Adv. Aline de Castro Vieira (OAB: RJ 139575 - D)], Réu: JOSE ROBSON SANTOS ADÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DILMA SILVA DE MOURA, Aut VANDEILTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção e cálculos apresentados pela Contadoria, às fls. 397/400, sendo os réus para o pagamento ou garantia do crédito sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000259-47.2013.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Luiz da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nExdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte André Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 295 .\r\n\r\nProcesso: 0045000-37.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON PIERONI BARRETO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA LTDA , Réu: ENIO RIBEIRO BEDINELLI, Réu: OTAVIO RIBEIRO BEDINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON PIERONI BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 334 .\r\n\r\nProcesso: 0063600-23.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Herber de Araújo Lima [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Herber de Araújo Lima\r\n\r\nApresentar a liquidação de sentneça, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087000-57.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ML PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: Mario Norberto Dias Allao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das consultas via RENAJUD e INFOJUD inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 1769043"
                            ],
                            "1769042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000436-79.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Baptista da Silva\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME, Steve Martin Rodrigues, Rudson Rodrigues Vitor, STARMEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m STARMEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito ou garantia da execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769042"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-76.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Soares da Cruz [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: General Contractor Construtora Eirelli [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Contractor Construtora Eirelli, Aut Silvana Soares da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 173, sendo a parte autora, ainda, para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4o do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000709-12.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Valencio da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Wenbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wenbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190 para, querendo, impugnar os cálculos no prazo de 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000103-47.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Carrilho Vieira [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sevilha Bar e Lanchonete [Adv. Hamilton Mendes de Brito (OAB: RJ 40504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sevilha Bar e Lanchonete \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51 para que se manifeste acerca dos requerimentos do autor (fls. 49/50). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-03.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Rafael de Oliveira Ribeiro , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121500-06.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Martins de Oliveira (OAB: RJ 110667 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 2111, sendo a parte autora para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0183300-59.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON DA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153400-21.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Stinghel [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Comercial Iracema Ltda., Réu: Amandio Soares Ferreira, Réu: Cecília Helena Mendes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Stinghel\r\n\r\nTomar ciência de fls. 383 item 2 para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001272-06.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Barros [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. , Réu MRV Engenharia e Participações S.A. , Aut Renato de Barros \r\n\r\nConsiderando-se a penhora on line integral, dê-se vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-05.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz da Silva França [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. , Réu Translitorânea Turísticas Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 741. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-85.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Vasconcellos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: MONDELEZ BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. - Nestlé [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: Danone S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda. - Nestlé, Réu Danone S.A., Réu MONDELEZ BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-45.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARTINS [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRéu: Azaleia Conservação e Serviços Empresariais Ltda, Réu: MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO, Réu: João Afonso Celso Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 246 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0133200-85.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Edite Soares de Paiva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Independence 2008 Bar e Charutaria Ltda [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Edite Soares de Paiva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 183 e para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0044900-84.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Virla Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionárias de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Virla Filho\r\n\r\nTomar ciência de fl. 480 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0117900-20.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Grangeiro Aragão [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Grangeiro Aragão \r\n\r\nTomar ciência de fl. 189 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0001050-72.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto Barcelos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento, Réu: Marise Maria Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Couto Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de fl. 89 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0001678-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de fls. 284/285 e para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Silva Pereira [Adv. Sergio Cavalcante Ferreira Filho (OAB: RJ 173070 - E)]\r\n\r\nRéu: Juventos Futebol Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000785-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar Cardia Rosa [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimar Cardia Rosa\r\n\r\nTomar ciência de fl. 235 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0058100-27.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Ferreira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria Produção de Eventos Ltda, Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fl. 97 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0038100-40.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria Costa Vieira [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnoogia em Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Salaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Maria Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciência de fl. 193 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0033300-42.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Planalto Ltda - ME, Réu: Antonio da Costa Miranda, Réu: Paulo Roberto da Costa Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 294 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0144700-37.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PACHECO DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO CENTRO DO SUCO LTDA, Réu: Luiz Marcelo Yarochensky Birman, Réu: Henrique Birman, Réu: Fany Yarochensky Bierman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO PACHECO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 211 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0101900-57.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HOMEN MARTINS [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HOMEN MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 239 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000157-18.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. , Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. , Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fl. 214 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0012800-42.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva Lima [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência de fl. 192 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000195-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Gonçalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Cral Sistemas e Segurança Eletronica Ltda [Adv. Maria Luiza Almeida de Assis (OAB: RJ 177821 - D)], Réu: Infinito Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cral Sistemas e Segurança Eletronica Ltda, Aut Leandro da Silva Gonçalves , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0124300-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Condomímio Via Parque Shopping Center [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: PAULO CESAR VENTURIERI, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Guilherme Soares Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomímio Via Parque Shopping Center, Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Ao autor a fim de que apresente impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0290200-28.1984.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA BOTTO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: ADILMA MENEZES DA PAIXAO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: ANA LUCIA RODRIGUES [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: JOANA SIQUEIRA TAVARES [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: LUCIDALVA CORREIA DE JESUS [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)], Aut: SOLANGE ROSA LUZ [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JORGE A/C SR. ANDRE LUIZ LOPES, Réu: André Luiz Lopes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: André Luiz Lopes da Silva, Réu: Colégio e Curso Miguel Couto [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILMA MENEZES DA PAIXAO, Aut ANA LUCIA RODRIGUES, Aut IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO, Aut JOANA SIQUEIRA TAVARES, Aut LUCIDALVA CORREIA DE JESUS, Aut MARIA DA GLORIA BOTTO, Aut MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut SOLANGE ROSA LUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1247. \r\n\r\nProcesso: 0170200-03.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE CASTRO DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REGINA CELIA DE CASTRO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0162500-63.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vianna de Souza [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Vianna de Souza, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0120500-53.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Paiva Duarte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rodolfo Paiva Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 510v, inclusive quanto ao teor de fl. 505v. \r\n\r\nProcesso: 0001332-13.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Mercês de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Mercês de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º grau e de 2º grau. \r\n\r\nProcesso: 0072800-52.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Réu: Jair da Silva, Réu: Lauro Augusto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES, José Carlos Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222 para que as reclamadas apresentem embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. Silentes as partes, será expedido ao reclamante alvará do depósito judicial de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000946-80.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Silva dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Thusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Silva dos Santos , Réu Thusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 15/01/2015, às 11:00h para que a 1ª ré cumpra o determinado na sentença de fls. 65 e proceda a retificação da baixa na CTPS do autor, com data de 03/06/2010. Na ausência da 1ª ré, a Secretaria está autorizada a proceder a baixa. Na ausência da parte autora, injustificada, o Juízo dará como cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0133800-82.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GOMES INOCENCIO [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Felyservice Consultoria de Segurança Ltda - ME [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: RUSSEL WILD COFFIN [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUSSEL WILD COFFIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 537 para que esclareça, em 48 horas, o valor de seu depósito comprovado à fl. 517v. \r\n\r\nProcesso: 0000868-52.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Farias de Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Réu Banco Ibi S.A Banco Múltiplo , Aut Cyntia Farias de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 765 que determinou o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-95.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frontera da Barra Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Souza\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProcesso: 0158100-74.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Assis da Guia [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda., Réu: Condomínio Rio Shopping Jacarepagua [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Assis da Guia, Réu Condomínio Rio Shopping Jacarepagua\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-94.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes de Meneses [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Arte Grajau Ltda. ME [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-38.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DE CARVALHO BARRETO [Adv. Vicente Rodrigues (OAB: RJ 75571 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Ricardo de Paula e Silva, Réu: Rafael Arcanjo Melo dos Santos [Adv. Marilene da Silva Mendes (OAB: RJ 175221 - D)], Réu: Jonatas Lagos Fagundes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-30.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jaguarassu de Carvalho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Marcos Miranda (OAB: SP 61693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadine Agrobusiness S.A. , Aut Jorge Jaguarassu de Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º grau e de 2º grau. \r\n\r\nProcesso: 0000816-90.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Maria da Graca Gomes Matera (OAB: RJ 64773 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 189 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0084800-84.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EPAMINONDAS PEREIRA LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: João Batista Pizzaro Drumond, Réu: João Batista Pizzaro Drumond Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EPAMINONDAS PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 298 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0078300-26.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Valente [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho Valente\r\n\r\nTomar ciência de fl. 207 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000623-12.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Cavalcante Alves [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Dulcinéia Martins Marinho, Réu: Paulo Cesar Farani Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Cavalcante Alves \r\n\r\nTomar ciência de fl. 89 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0050500-52.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel C. Ribeiro Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Encal Emp. Melhoramentos Carioca Ltda., Réu: Construtora Teco Engenharia Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Haroldo Severino Tavares, Réu: Marta Ferri Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel C. Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 118 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0050500-57.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele de Oliveira Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene dos Santos Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl. 74 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000483-07.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Crstina Bastos Zaranza [Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Crstina Bastos Zaranza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000655-80.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino Bernardo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Silva Serviços de Edificações Ltda. [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)], Réu: Hecio Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Danilo Milner Curi (OAB: RJ 161521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hecio Gomes Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 213 para pagar o valor de R$ 7.851,86, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000246-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Facility Segurança Ltda [Adv. Domingos Correa dos Santos (OAB: RJ 160116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva, Réu Facility Coleta Seletiva Ltda., Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 217/218. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio de Souza Barreto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Sabino Coutinho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nÀs rés, para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0001498-45.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fábio Silva de Souza , Réu Redecard S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-30.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JORGE SANTANA DE JESUS [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE SANTANA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 273 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000235-12.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Roberto da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: C.D. Empreendimetos Imobiliários, Vendas e Construções Ltda - ME, Réu: Celso Luis Ismerio da Silva, Réu: Deise Luci Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fl. 74 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0009900-28.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilson Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gilson Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 427 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0009600-27.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Thomaz de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Edifício Solar Marques de São Vicente [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lucia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Thomaz de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de fl. 82 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0120200-52.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Ambrósio [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva Ambrósio \r\n\r\nTomar ciência de fl. 58 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001141-31.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Barbosa Reis [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nRéu: Escala Musculação e Educação Física Ltda - ME [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Barbosa Reis \r\n\r\nTomar ciência de fl. 106 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000825-86.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Fontes dos Santos Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Fontes dos Santos Batista \r\n\r\nTomar ciência de fl. 133 para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001335-02.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Simão Pinheiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda np sócio Gilson Jose Freitas Bacci [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Simão Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 243 que declarou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-02.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Simão Pinheiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda np sócio Gilson Jose Freitas Bacci [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Simão Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 441 e para que venha com os cálculos do que entende devido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-75.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Valencio da Silva [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Valencio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87 para efetuar o pagamento dos honorários periciais de fl. 82, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0086900-80.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: AGREG ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)], Réu: Normando Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 219 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0083200-57.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTANA REIS DA CRUZ PARADELA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Tereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTANA REIS DA CRUZ PARADELA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 167 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000391-63.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermano da Silva Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antônio Toussaint\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermano da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de fl. 97 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0035200-65.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Melo, Réu: Aurimar Geraço Garção, Réu: Jorge Mattos Lourenço, Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 261 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0032600-76.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: KXYZ - Tecnologia de Informação S A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Luiza Gomes David (OAB: RJ 82370 - D)], Réu: Henry Maksoud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 424 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0052000-08.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MOREAU LOUZEIRO [Adv. Mario Barbosa Villas Boas (OAB: RJ 117369 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MOREAU LOUZEIRO\r\n\r\nVistas ao autor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1774325"
                            ],
                            "1774323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/12/2014\r\n\r\n0059100-62.2009.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Wallace Lopes Pereira \r\n\r\nExecutado: ENERVIAS INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA EPP,Catenária Indústria Mecânica Ltda.,Usaço ,Edes Jóia,Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado ENERVIAS INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.165,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000716-72.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Norma Sueli Julio Carnaúba \r\n\r\nExecutado: Helio Katz,Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. ,Tatiana Katz\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.134,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tatiana Katz,Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. ,Tatiana Katz\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiana Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.134,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001103-19.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monique Costa da Silva Gomes\r\n\r\nExecutado: Roberto Gomes das Neves,Aldeia das Águas Representação Ltda.,Magno de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Gomes das Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.882,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Magno de Oliveira,Aldeia das Águas Representação Ltda.,Magno de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Magno de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.882,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001007-72.2010.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Bárbara de Souza Guzo Góis \r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves,Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda -ME,Marcelo Rocha Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.549,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Rocha Neves,Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda -ME,Marcelo Rocha Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Rocha Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.549,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774323"
                            ],
                            "1774324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0124300-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos\r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Condomímio Via Parque Shopping Center, PAULO CESAR VENTURIERI, DJALMA FERREIRA DA SILVA, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Glaucia Fraga Bandeira, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Guilherme Soares Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR VENTURIERI, Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Glaucia Fraga Bandeira, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Guilherme Soares Bandeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Ao autor a fim de que apresente impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001332-13.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Mercês de Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º grau e de 2º grau. \r\n\r\nProcesso: 0072800-52.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Jair da Silva, Lauro Augusto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Jair da Silva, Lauro Augusto Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222 para que as reclamadas apresentem embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. Silentes as partes, será expedido ao reclamante alvará do depósito judicial de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000868-52.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Farias de Araújo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A, Banco Ibi S.A Banco Múltiplo , Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 765 que determinou o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-74.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Assis da Guia\r\n\r\nRéu: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda., Condomínio Rio Shopping Jacarepagua\r\n\r\nPelo presente fica m Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Sabino Coutinho\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs rés, para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774324"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000616-14.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Silva Melo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Rosa Cristina Silva Melo \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 02/02/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1774092"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020100-11.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Somat Contadores Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Medeiros Siqueira [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Medeiros Siqueira, Aut Somat Contadores Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS.631/632 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA DEMANDA PRINCIPAL \r\n\r\nId: 1773863"
                            ],
                            "1773900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025900-30.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CANDIDO TINOCO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO CANDIDO TINOCO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará somente para a parte, pois a procuração de fls 17 não tem poderes para o advogado.Foi expedido alvara também para o INSS e IR. \r\n\r\nId: 1773900"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000253-10.2013.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edi de Almeida Castro [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edi de Almeida Castro, Egte Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-93.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Brandão [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Serviços Temporários Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: SIEMENS LTDA. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira Brandão, Réu Pop Serviços Temporários Ltda., Réu SIEMENS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1774353"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 12/12/2014 Doc 239\r\n\r\nProcesso: 0160100-81.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir José dos Santos Filho [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir José dos Santos Filho \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001018-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Menezes Pamplona [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Rafael Menezes Pamplona\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação de Credor foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Martins Pereira Pontes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Martins Pereira Pontes , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 978. Homologados os cálculos de fl. 977 no valor total de R$ 624.911,24. Às partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000172-55.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Helena Reis da Silva [Adv. Nivea Maria Gomes dos Reis (OAB: RJ 157942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleservicos S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís Helena Reis da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001658-12.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Souza da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001034-94.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva Moreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtempo Transporte Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando da Silva Moreira \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-14.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Assis da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Assis da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, observando-se o acórdão de fls. 326/334, observando-se: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000281-69.2013.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Adriana Haguenauer da Gama [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Egte: Maurício Bomeny da Gama [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nEgdo: Henriclub Eventos Ltda., Egdo: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Egdo: David Souza de Madureira, Egdo: Sonia Maria Lopes Cenci [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Leonardo Vieira Goncalves da Cruz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 109: (...) Nada a deferir. Prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0001332-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pereira dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0155800-81.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelito de Miranda Cavalcanti [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Graciara Casimiro dos Santos Mello [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva Paiva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria Alice Pereira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Sylvio Pinguelli de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoelito de Miranda Cavalcanti e Outros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação de Credor foi julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-48.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON COSTA DE SOUZA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Associacoes de Moradores Est Rio de Janeiro [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de fls. 242/247. \r\n\r\nProcesso: 0000428-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva Berthoux [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva Berthoux\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará FGTS nº 1432/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000085-07.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Cardoso Maia [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Cardoso Maia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0112000-95.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nImplementar em folha de pagamento a diferença que entende devida, no prazo de 10 dias, sob pena de configurar-se litigância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0000252-24.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Maia Teixeira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Maia Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Soares da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Sandra Maria Pereira Soares da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.814. \"Ante a complexidade dos cálculos, determino que a liquidação seja efetuada por perito contábil. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Sr. MARCELINO GOMES DE CARVALHO, devendo os seus honorários serem suportados pela ré. Intime-se o perito para estimar seus honorários. Após, notifique-se a ré para comprovação no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0112000-95.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nImplementar em folha de pagamento a diferença que entende devida, no prazo de 10 dias, sob pena de configurar-se litigância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0001452-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Amaral Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Amaral Rodrigues\r\n\r\nUma vez que o uso dos sistemas Bacen-Jud e Renajud restaram infrutíferos, venha o autor com meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0112000-95.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nImplementar em folha de pagamento a diferença que entende devida, no prazo de 10 dias, sob pena de configurar-se litigância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0001452-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Amaral Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Amaral Rodrigues\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT, uma vez que os sistemas Bacen-Jud e Renajud restaram infrutíferos. \r\n\r\nProcesso: 0022800-19.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Ferreira Junior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001452-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Amaral Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Amaral Rodrigues\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT, uma vez que os sistemas Bacen-Jud e Renajud restaram infrutíferos. \r\n\r\nProcesso: 0000219-63.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Cristino Mafra [Adv. Adriano Pepe dos Santos (OAB: RJ 138190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno Cristino Mafra\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1428/2014, devendo comprovar o saque a fim de possibilitar o início da liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000838-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto das Neves Fonseca [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eneida Evangelista de Lima (OAB: RJ 13009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto das Neves Fonseca, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1773998"
                            ],
                            "1773996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 12/12/2014 Doc 25 \r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000527-02.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nSydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000047-87.2013.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-53.2003.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000718-81.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034000-18.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Pablo Velloso de Carvalho (OAB: RJ 158867 D)\r\n\r\nAndre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001254-58.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Alberto Quintanilha Alves da Silva Correia (OAB: RJ 192254 E)\r\n\r\nSonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-16.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Luiz Xavier Gomes (OAB: RJ 165333 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773996"
                            ],
                            "1773997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/12/2014 Doc 30\r\n\r\nProcesso: 0000014-63.2014.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Djalma Ferreira da Silva, Rodrigo Paranhos Langaro Sussuna, Suzana Riegg Barros, Paulo Cesar Venturieri , guilherme Soares Bandeira, Glaucia Fraga Bandeira, Alberto luiz Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto luiz Marques, Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Agravado para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e ao Agravo de Petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773997"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774247": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0145600-85.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RAIMUNDO ESPINOLA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1897/2014, em nome de TV ÔMEGA LTDA . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0051500-02.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Belisario [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Barbara Maria da Conceição Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria da Conceição Oliveira, Aut Fernando Alves Belisario\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1898/2014 , em nome do autor Fernando Alves Belisario ou Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1899/2014 , em nome do autor Barbara Maria da Conceição Oliveira ou Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0147600-77.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guerra Peixe [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guerra Peixe\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1910/2014, em nome do autor Roberto Guerra Peixe ou Adv.Fernando Baptista Freire .Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0224700-26.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUSTAVO MILAGRES FONTOURA [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1909/2014 , em nome do HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público. \r\n\r\nProcesso: 0172900-51.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NEI DA SILVA [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: João Batista Pereira [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1907/2014 , em nomede PRODAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0159300-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Santiago Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Santiago Arruda\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1903/2014, em nome do autor Ricardo de Santiago Arruda ou Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0096000-56.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Carneiro Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços LTDA. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Carneiro Pereira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1904/2014 , em nome do autor Cleiton Carneiro Pereira ou Adv.Arnaldo Gil de Assis Dias . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0146700-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sérgio Netto Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sérgio Netto Cardoso\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1883/2014 , em nome do autor Antonio Sérgio Netto Cardoso . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0139800-86.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ VIEIRA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1905/2014 , em nome do autor JOSE LUIZ VIEIRA ou Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0234900-29.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDYRA DOS SANTOS PACHECO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE BARBOSA LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE INACIO FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA JOSE COSME BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA LUZIRENE PINHEIRO DO CARMO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARLENE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SYLVIO FRANCO ARRUDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: TEREZINHA CHRISTOFORI MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ZELIA DA CRUZ MIRANDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JANDYRA DOS SANTOS PACHECO, Aut JOSE BARBOSA LIMA, Aut MARIA JOSE COSME BASTOS, Aut ZELIA DA CRUZ MIRANDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1939/2014, em nome da autora JANDYRA DOS SANTOS PACHECO ou Adv.Cesar Romero Vianna Junior . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1940/2014 , em nome do autor JOSE BARBOSA LIMA ou Adv.Cesar Romero Vianna Junior . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1941/2014 , em nome do autor MARIA JOSE COSME BASTOS ou Adv.Cesar Romero Vianna Junior . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1942/2014 , em nome do autor ZELIA DA CRUZ MIRANDA ou Adv. Cesar Romero Vianna Junior, no valor de R$ . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1943/2014 , em nome do autor CAIXA ECONOMICA FEDERAL . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0234900-29.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDYRA DOS SANTOS PACHECO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE BARBOSA LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE INACIO FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA JOSE COSME BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA LUZIRENE PINHEIRO DO CARMO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARLENE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SYLVIO FRANCO ARRUDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: TEREZINHA CHRISTOFORI MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ZELIA DA CRUZ MIRANDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JANDYRA DOS SANTOS PACHECO, Aut JOSE BARBOSA LIMA, Aut MARIA JOSE COSME BASTOS, Aut ZELIA DA CRUZ MIRANDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1939/2014 , em nome do autor JANDYRA DOS SANTOS PACHECOou Adv. Cesar Romero Vianna Junior . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1940/2014 , em nome do autor JOSE BARBOSA LIMA ou Adv.Cesar Romero Vianna Junior . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1941/2014 , em nome do autor MARIA JOSE COSME BASTOS ou Adv.Cesar Romero Vianna Junior . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1942/2014 , em nome do autor ZELIA DA CRUZ MIRANDA ou Adv.Cesar Romero Vianna Junior , no valor de R$ . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1943/2014, em nome de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0059900-63.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Penalber [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Penalber \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1889/2014 , em nome do autor Leonardo da Silva Penalber ou Adv.Gabriel Moreira da Serra . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1949/2014 , em nome do autor Leonardo da Silva Penalber ou Adv.Gabriel Moreira da Serra , no valor de R$ . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0151600-28.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Miranda Moura [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1948/2014 , em nome do BANCO BTG PACTUAL SA . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0151600-28.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Miranda Moura [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Miranda Moura\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1947/2014 , em nome do autor Cintia de Miranda Mouraou Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0086300-51.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilza Maria Silva da Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Getulio Silveira Maia, Réu: Ires Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilza Maria Silva da Cunha \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1959/2014, em nome do autor Denilza Maria Silva da Cunha ou Adv. Hamilcar de Campos Filho . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0128600-67.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLACE DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1953/2014 , em nome do autor VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRAou Adv. Mury Jara da Silva Monteiro . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0237100-87.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO APARECIDA JACINTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: EMILIANO SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: WILMA DE ARRUDA PEREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO APARECIDA JACINTO, Aut EMILIANO SANTOS, Aut WILMA DE ARRUDA PEREIRA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1859/2014 , em nome do autor CONCEICAO APARECIDA JACINTO ou Adv.Luiz Alexandre Fagundes de Souza . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1861/2014 , em nome do autor EMILIANO SANTOSou Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza , no valor de R$ . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1860/2014 , em nome do autor WILMA DE ARRUDA PEREIRA ou Adv.Luiz Alexandre Fagundes de Souza . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0063800-35.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPARACAO JUDICIAL) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA [Adv. Dionisio D' Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNA\r\n\r\nRetirar, em cartório, certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0046500-21.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Freitas Teixeira Terra [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores da Fazenda Botafogo - Coelho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Freitas Teixeira Terra\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0104500-72.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Araújo Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda., Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA, Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Araújo Alves \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0165000-07.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Braga Neto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Réu: ALTM Soluções - TEC e SERV em energia San Telec Ltda., Réu: ALTM S.A - Tecnologia e Serviços de manutenção , Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Braga Neto\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0047800-86.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA DA SILVA NUNES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA, Réu: LUIS MAURICIO DE SOUZA VENTURA, Réu: MAURICIO LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA DA SILVA NUNES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0047800-81.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendes de Brito [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)], Réu: Rosa Maria Fadda Casanova, Réu: Oswaldo Ferreira Fadda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendes de Brito\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0047500-32.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA CONCEICAO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES IMOVEIS CONSTRUTORA E CORRETORA LTDA, Réu: ALEX TAVARES (SOCIO DE GOMES E CONSTRUTORA C LTDA), Réu: FRANCISCO GOMES (SOCIO DE GOMES I CONSTRUTORA C LTDA), Réu: ROBERTO CESAR DE FARIA JOIA (SOCIO DE GOMES I CONSTRUTORA C LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0050600-14.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva de Alvarenga [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda., Réu: HELCIO DE SOUZA, Réu: JOSE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silva de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu o pedido da autora, eis que no dia 18/11/2014 decorreuj o prazo de 30 dias para a autora cumprir o determinado às fls 356. \r\n\r\nProcesso: 0051700-77.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO PASCHOALINO DIAS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTRAN LTDA, Réu: FÁBIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES -SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PASCHOALINO DIAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0161300-23.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pessoa Trindade [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda. , Réu: Wanderlei Costa, Réu: Ademilson Costa Viana [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pessoa Trindade \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0063200-38.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton da Silva dos Santos [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. [Adv. Marco Tomaso Papinutto (OAB: RJ 89899 - D)], Réu: José Veríssimo Costa de Jesus Filho, Réu: Paulo Greick da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton da Silva dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pedido , eis que o autor n~\\o \\presenta qualquer mudança fática capaz de sugerir que a marcação de pauta para tentativa de conciliãção possa apresentar resultado diferente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-14.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vieira Barcellos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Industria Mecanica Ltda., Réu: Edés Jóia, Réu: Leonardo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vieira Barcellos\r\n\r\nCiência de que foi indeferido ao pedido do autos e julgada Extinta a presente execução, com base no art. 794, III, CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-38.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (SOCIO DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA), Réu: MONICA DINIZ SILVA (SOCIA DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA), Réu: ALBERTO RODRIGUES -SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0094900-37.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUBER DOS SANTOS MACHADO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUBER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0133600-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werner Laier [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.500,00 em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-37.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José de Faria Teixeira [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José de Faria Teixeira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência a reclamada do despacho de fls. 626 , estando garantido o Juízo pelo bloqueio de fls. 607,não sendo aceito em substituição o seguro ora apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0050100-21.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO MARINS ALVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DO BANCO BOZANO SIMONSEN S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO MARINS ALVES\r\n\r\nCiência do documento de fls. 920, nos termos do despacho de fls. 916. \r\n\r\nProcesso: 0105000-75.2008.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Cgte: Pharmage Farmácia de Manipulação Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Cgte: Centersilva Farmácia de Manipulação Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Cgte: CCD - Cosmético Cient Dermat. Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Teresa Cristina dos Santos Oliveira [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)], Cgto: Vanessa dos Santos Oliveira Damaceno [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)], Cgto: André dos Santos Oliveira [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)], Cgto: Marcia Moraes Santos [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)], Cgto: Ivan de Araújo Oliveira Junior [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André dos Santos Oliveira , Cgto Ivan de Araújo Oliveira Junior , Cgto Marcia Moraes Santos , Cgto Teresa Cristina dos Santos Oliveira , Cgto Vanessa dos Santos Oliveira Damaceno\r\n\r\nContestar embargos à execução, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-23.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinto Almeida Franco [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Seguros S.A., Aut Olinto Almeida Franco\r\n\r\nCientes as partes que o depósito recursal de fls. 235 foi convolado em penhora e que fixado o crédito remanescente em R$ 2.257,59. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-80.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Baptista Flores [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Baptista Flores\r\n\r\nVista da petição da reclamada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-54.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Monteiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsonic do Brasil Comércio e Indústria de Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Monteiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 188 que indeferiu o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0118400-69.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON OLIVEIRA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)], Réu: Gerson Luiz Weiss Senise Sócio de Boutique Gastronômica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 530 que indeferiu o pedido de realização de nova avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0116200-50.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA MARTINS PEREIRA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANGELA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através dos alvarás 1582/2014 e 1583/2014, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-59.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Marques [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Romapa Cosmeticos Ltda., Réu: RODRIGO GUERRA GARCIA [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)], Réu: Romulo Guerra Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva Marques\r\n\r\nCiência o autor que foi mantida a sentença de extinção da execução, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-57.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Goncalves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira, Réu: Severino Lucas de Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Goncalves da Silva\r\n\r\nCiência o autor do despacho de fls. 205, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de fls. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-13.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 522. \r\n\r\nProcesso: 0104400-64.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB LAJTER [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOB LAJTER, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria, de fls. 337, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-60.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo da Silva Ribeiro, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCientes as partes do bloqueio no valor de R$ 49.841,04 no prazo de 05 dias. Decorrido in albis, será expedido alvará ao autor e ao INSS pelos seus respectivos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0059100-06.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Jose da Luz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO) [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Jose da Luz\r\n\r\nContestar os embargos à execução, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-67.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Salles [Adv. Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva (OAB: RJ 132316 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Projeto Roda Viva [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Projeto Roda Viva\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o pagamento das custas no valor de R$ 1.176,96, pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0169300-17.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Christina Gomes [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Servico Social 7ª Regiao [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Servico Social 7ª Regiao, Aut Daisy Christina Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 09:30 nesta Vara do Trabalho. Audiência especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1774247"
                            ],
                            "1774248": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0039900-81.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes Coelho [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes Coelho, Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 21.143,34 no prazo de 05 dias.Decorrido in albis, será expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000369-75.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cergio de Oliveira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Marco Aurélio Carneiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cergio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados – DIMAN-RJ, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0038000-88.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEBERGH DIAS DE CARVALHO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ATTILO GABRIEL MOREIRA DE SOUZA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: JORGE ANTONIO SANTOS LOPES [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: JOSE ANTONIO PIRES FERREIRA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: JOSE LUIZ LACERDA FERREIRA, Aut: JOSE MICELI [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DE SOUZA, Aut: EDUARDO JOSE ZIADE [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: CONCEICAO MARIA SILVEIRA DA COSTA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: LETICE AMORIM LEAL, Aut: MARIA MARLENE CAVALCANTI MENDANHA, Aut: MENDEL REISMANN [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: NICOLAU GOMES DA SILVA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: REGINA LUCIA VITOR GRANADEIRO [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: ROSEIDE ARAUJO DE SOUZA, Aut: SANDRA SERAPHIM SAPORITO, Aut: TERESA CRISTINA CARUSO LEAO [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: VALDEGIZA PEREIRA DE QUEIROZ, Aut: UBIRANY FELIX DO NASCIMENTO [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: OSCAR LARA ROCHA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDEBERGH DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que foraam expedidos alvarás judiciais nº 1924/2014 a 1937/2014 , em nome dos autores ou Adv.Sergio Pinheiro Drummond . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidades. \r\n\r\nProcesso: 0030000-40.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Calheiros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (SOCIO DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA), Réu: MONICA DINIZ SILVA (SOCIA DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA), Réu: ALBERTO RODRIGUES -SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Calheiros\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0023600-44.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Lima Carlos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda., Réu: GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA , Réu: José Carlos Araújo, Réu: Therezinha Iorio de Araújo, Réu: CRISTINA CARNEIRO OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Lima Carlos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000567-15.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Caib Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção (OAB: RJ 124025 - D)], Réu: Heraldo Gomes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Santos\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0001521-61.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Cordeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-29.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eurico Carvalho de Lima [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: Lindes Administradora de Cartões de Crédito S.A. [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 113,59 em face da reclamada New Cook Restaurantes, no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor pelo depósito nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000233-10.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nCiência que o recurso adesivo teve seguimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0001293-86.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro Moraes da Silva [Adv. Damincos de Azevedo Sa (OAB: RJ 20788 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau da Praia Biquinis Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)], Réu: Gustavo da Silva Berardinelli, Réu: Andre da Silva Berardinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ribeiro Moraes da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0039400-44.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadeth Schimidt Barreto [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico da Caroba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadeth Schimidt Barreto\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0035100-73.2006.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: Angela Cristina Ferreira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Uni Saude Assitencia Medica Ltda., Exdo: CGP Intermediação Comercial Ltda, Exdo: CGP INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL N/P RIDILEI STUTZ GOMES, Exdo: CGP INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL N/P JOÃO BATISTA DA COSTA JUNIOR, Exdo: CGP INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL N/P JOSE ANTONIO PEREIRA MAYO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angela Cristina Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0039200-76.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARCANJO FERREIRA [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONFEITARIA AMBAJO LTDA [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)], Réu: PAULO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS -SÓCIO , Réu: VERA LÚCIA DE SOUZA-SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARCANJO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000013-75.2014.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: RODRIGO DE SOUZA POVOA [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE CAETANO ROCHA ABRAHAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE CAETANO ROCHA ABRAHAO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-72.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicéia Salgado Soares [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda., Aut Laudicéia Salgado Soares\r\n\r\nCientes as partes do bloqueio no valor de R$ 9.942,45, no prazo de 05 dias, sendo a ré para, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, caso em que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor pelo depósito nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0021300-41.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Mario Rios Junior [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Mario Rios Junior\r\n\r\nTer vista da correspondência enviada pelo Juízo da 33ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000960-03.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Viana dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Luíz Viana dos Santos \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 15/01/2015 às 10h, para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000091-06.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Rodrigues [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Rodrigues\r\n\r\nVir com a certidão de RGI do imóvel que deseja ver penhorado, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-67.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Souza Cesário [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmkt Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tmkt Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 313 que indeferiu o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001300-69.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PACHECO DE LIMA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 779 que deferiu a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001249-04.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele do Nascimento Lamas [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele do Nascimento Lamas , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 14/01/2015 às 14 horas, para entrega das guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0013200-29.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eurico Carvalho de Lima [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: Lindes Administradora de Cartões de Crédito S.A. [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eurico Carvalho de Lima \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 113,59 em face da reclamada New Cook Restaurantes, no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor pelo depósito nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000536-92.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira Machado [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nCiência e manifestação da petição da reclamante, de fls. 203,pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-34.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MIGUEL DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: ANASTACIO DE JESUS SANTOS (SOCIO DE ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA), Réu: ELIZABETH DIANA CAPELAS SANTOS, Réu: TERESA CRISTINA CAPELAS DOS SANTOS, Réu: URBINO DOS SANTOS ROCHA (SOCIO DE ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA), Réu: CHRISTIAN URBINO HINKE ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0021400-11.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MELLO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA, Réu: Neiva Duarte Martins, Réu: Ofelia Noemia Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MELLO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0026400-50.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO SILMAN DE SOUZA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO SILMAN DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0007600-18.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: FELISBERTO RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOAO ALVES MARINHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOAO MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: GILBERTO GUIMARAES TEIXEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JORGE DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JORGE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA GONCALVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: GONCALO BUSTES MARTINS FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ELCIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIS ANTONIO ALVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIS GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIZ CARLOS NOBRE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUCIO CUSTODIO RANGEL [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: MAURICIO FONTES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: PEDRO CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ROBSON GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: HUDNEI PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: Valdineia Santos de Sousa [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)], Aut: Alexandre Pires Teixeira [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DE OLIVEIRA, Aut JOAO ALVES MARINHO, Aut JOAO MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, Aut JORGE DA SILVA, Aut JORGE DA SILVA SIQUEIRA, Aut JORGE DE SOUZA GONCALVES, Aut LUCIO CUSTODIO RANGEL, Aut LUIS ANTONIO ALVES, Aut MAURICIO FONTES\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 1661/2014 a 1668/2014 e 1946/2014 , em nome dos autored ou Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001079-95.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Abreu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabi Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva de Abreu, Réu Kabi Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.428/430, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0034100-43.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: Antonio Carlos Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0022400-60.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nId: 1774248"
                            ],
                            "1774249": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000750-49.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquiles de Abreu Rodrigues [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles de Abreu Rodrigues\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 1876/2014 e 1873/2014, em nome do autor Aquiles de Abreu Rodrigues ou Adv.Miguel Khair . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000392-21.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Fátima Alves [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)], Réu: Marcia Vera de Vasconcelos [Adv. Enoc Marques Evangelista (OAB: RJ 89643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Vera de Vasconcelos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1954/2014 , Marcia Vera de Vasconcelos OU ADV. ENOC MARQUES EVANGELISTA . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0044800-78.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 10170 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0034100-33.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Soares\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0000947-04.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Marca Viva Ltda. ME [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Cerqueira de Souza Alves [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Marca Viva Ltda. ME , Cgto Paula Cerqueira de Souza Alves \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001263-17.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: KLJ Montenegro Empreiteira Ltda. ME , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Souza \r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito em conta corrente de titularidade da ré, no valor de R$ 1.423,15. Prazo de cinco dias. Deverá a ré, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006300-89.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OFELIA BORGES B.DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1952/2014 , em nome do ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001314-62.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manuel Lima Marques de Almeida [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaixada do Reino da Espanha [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embaixada do Reino da Espanha\r\n\r\nApresentar peças necessárias para expedição de CPI, assim como quesitos, a fim de ser ouvida a testemunha arrolada \r\n\r\nProcesso: 0000017-15.2014.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: Danielle Castelli Garcia [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Egte: Daniel Castelli Garcia [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDVALDO RODRIGUES CHAVES [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Daniel Castelli Garcia, Egte Danielle Castelli Garcia, Egdo EDVALDO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 75 que julgou EXTINTO os embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000419-67.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Pereira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Claudia Campos de Souza [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Pereira \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0041300-53.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO COUTO TOMASSINI [Adv. Genival Paulino dos Santos (OAB: RJ 13138 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO COUTO TOMASSINI\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0035300-75.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Televox Comercio e Importação de Aparelhos Auditivos Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televox Comercio e Importação de Aparelhos Auditivos Ltda.\r\n\r\nCiência da sustação do leilão e da manutenção da penhora até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000959-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Teixeira da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Nesa Nacional Engenharia Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1957/2014 , em nome dA Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0044200-52.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Figueiredo Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Adler Ameise Moveis e Decoracoes Ltda., Réu: ADILSON RIBEIRO DA SILVA -SÓCIO, Réu: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA -SÓCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Figueiredo Gomes\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001603-58.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Miranda de França [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nciência das decisões de fls. 453/470 e fls. 486, bem como contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª ré no prazo de oito dias. Deverá a ré , no mesmo prazo, regularizar sua representação para fins de atendimento ao requerimento de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0041400-27.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BORGES COELHO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BREVES NDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: RENAN ARANTES DE AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BORGES COELHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001101-22.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa de Farias [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-28.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisela de Paula Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cargo Center Dutra 2, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Diego Schio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diego Schio\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 172 que indeferiu o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001544-70.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Azevedo [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Azevedo \r\n\r\nRetirar certidão para habilitação na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0012600-91.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BATISTA BARROS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER KICHOPP SAO CRISTOVAO BAR REST LTDA [Adv. Hernandez Ricardo Ramos Heredia (OAB: RJ 71546 - D)], Réu: RAIMUNDO FERNANDES MAGALHAES, Réu: WALTER ANDRADE TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALTER KICHOPP SAO CRISTOVAO BAR REST LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1951/2014 , em nome do VALTER KICHOPP SAO CRISTOVAO BAR REST ltda . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001334-19.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Guedes de Souza Filho [Adv. Mônica Silva de Abreu Santos (OAB: RJ 142778 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Serviços e Administração Ltda. [Adv. Lauro Antonio Calenzani (OAB: MG 48826 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Guedes de Souza Filho, Réu PH Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0036800-21.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Malfetano da Rosa [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqroma Cenografia e Eventos Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: HELENA RODRIGUES DA PAZ, Réu: WALNEY RODRIGUES DA PAZ, Réu: Roberto da Silva Macieira Neto, Réu: Adriana Fontes Bollentini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Malfetano da Rosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0042700-34.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE LEMOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICACAO LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: JAIME PEREIRA PICANCO, Réu: RICARDO MARQUES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE LEMOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0042800-37.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Azevedo Alves [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: ANDRE RAGOSO FONSECA, Réu: ANTONIO SANTANNA SOBRINHO, Réu: JOSE ARLINDO NUNES LOPES, Réu: SEBASTIAO VALIM CARVALHO, Réu: JOSÉ BISPO DOS SANTOS - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Azevedo Alves\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nId: 1774249"
                            ],
                            "1774250": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0045000-03.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FLORIO RETZ [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA LTDA. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FLORIO RETZ\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1945/2014 , em nome do autor PATRICIA FLORIO RETZ ou Adv.Mauricio Michels Cortez . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000839-09.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Ferreira Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Cesar Ferreira Pereira\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 1917/2014 E 1950/2014 , em nome do autor Paulo Cesar Ferreira Pereira ou Adv.,Cleber Mauricio Naylor . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001829-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Versélio Brito de Lima [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Versélio Brito de Lima\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1881/2014 , em nome do autor Marcus Versélio Brito de Lima ou Adv.Fernando Gonzaga Agapito da Veiga . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1879/2014 , em nome do autor Marcus Versélio Brito de Lima ou Adv.Fernando Gonzaga Agapito da Veiga . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001417-35.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Braga Soares [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCR Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Braga Soares\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1965/2014, em nome do autor Nilton Braga Soares ou Adv.Rosangela Pereira da Silva Queirobim . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000534-59.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Camilo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Montagens Elétricas e Hidráulicas Ltda. EPP, Réu: Amador Marques Ribeiro, Réu: Roberto Pereira da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Camilo\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1955/2014 , em nome do autor Rodrigo da Silva Camilo ou Adv.Alexandre da Silva Verly . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000509-12.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Neto [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRE ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1958/2014, em nome DE AGRE ENGENHARIA LTDA . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nId: 1774250"
                            ],
                            "1774251": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000931-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pedro dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pedro dos Santos \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1895/2014 , em nome do autor Cristiano Pedro dos Santos ou Adv.Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001142-57.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilia Moura Campos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ilia Moura Campos \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 1886/2014 e 1888/2014 , em nome do autor José Ilia Moura Campos Massau ou Adv.José Veroneze Marques . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001442-19.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro Teixeira de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Copa Restaurante Ltda., Réu: JOELSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA, Réu: DENILSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evandro Teixeira de Sousa \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1882/2014 , em nome do autor Francisco Evandro Teixeira de Sousa ou Adv.Dionice Franca Varon . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0025600-75.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanilson Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivanilson Barbosa\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1902/2014 , em nome do autor Francisco Ivanilson Barbosa ou Adv.Antonio Carlos Rodrigues . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1901/2014, em nome do autor Francisco Ivanilson Barbosa ou Adv.Antonio Carlos Rodrigues . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001416-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Santos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Santos de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1913/2014 , em nome do autor Romero Santos de Oliveira ou Adv.Ligia Magalhaes Ramos Barbosa . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001379-57.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Milene de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini ParKing Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene de Souza \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1916/2014 , em nome do autor Milene de Souza ou Adv.Mariano Beser Filho . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001376-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mozer Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mozer Martins\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1900/2014, em nome do autor Eduardo Mozer Martins ou Adv.Luis Augusto Lyra Gama . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nId: 1774251"
                            ],
                            "1774252": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001829-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Versélio Brito de Lima [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Versélio Brito de Lima\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1881/2014, em nome do autor Marcus Versélio Brito de Lima ou Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1879/2014, em nome do autor Marcus Versélio Brito de Lima ou Adv.Fernando Gonzaga Agapito da Veiga . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001453-77.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo da Silva Carvalho [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo da Silva Carvalho \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1896/2014 , em nome do autor, para levantar os depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munida de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0043000-39.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues da Silva [Adv. Iara Cristina Carneiro Taranto (OAB: RJ 140915 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1884/2014, em nome DE TNL Contax S.A. . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nId: 1774252"
                            ],
                            "1774253": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001829-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Versélio Brito de Lima [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Versélio Brito de Lima\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais 1879/2014 e 1881 em nome do autor ou Adv. \r\n\r\nId: 1774253"
                            ],
                            "1774245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2014\r\n\r\n0000010-28.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Cezarino da Silva Filho \r\n\r\nExecutado: Unytec Instalações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Unytec Instalações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.593,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033200-21.2007.5.01.0027 ConPag\r\n\r\nExequente: Azemiro Batista dos Santos Filho\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.980,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001215-92.2011.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Jacqueline Barbosa Lemos da Costa \r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Guimarães Carneiro,Micro Botafogo Edições Culturais Ltda.,Alexandre de Azevedo Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Guimarães Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.007,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Azevedo Soares,Micro Botafogo Edições Culturais Ltda.,Alexandre de Azevedo Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Azevedo Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.007,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000730-58.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson da Costa \r\n\r\nExecutado: Fabiano de Mello Gama,Menezes Almeida Engenharia Ltda.,Alexandre Luiz de Menezes Almeida,Andre Luiz de Menezes Almeida,Ileneria de Menezes Almeida,Antonio Carlos Fernandes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano de Mello Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.311,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Fernandes de Souza,Menezes Almeida Engenharia Ltda.,Alexandre Luiz de Menezes Almeida,Andre Luiz de Menezes Almeida,Ileneria de Menezes Almeida,Antonio Carlos Fernandes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Fernandes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.311,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001318-02.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Stephanie Nathienie Cardoso Fonseca Martins de Sá\r\n\r\nExecutado: Henrique Caetano da Silva,Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.,Let Serviços Temporários Ltda.,Caio Paes Albuquerque,Kryssiam Venturotti Lauria da Silva,Luiz Eduardo Landim Balthazar\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Caetano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 169.562,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Caio Paes Albuquerque,Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.,Let Serviços Temporários Ltda.,Caio Paes Albuquerque,Kryssiam Venturotti Lauria da Silva,Luiz Eduardo Landim Balthazar\r\n\r\nPelo presente fica citado Caio Paes Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 169.562,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Eduardo Landim Balthazar,Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.,Let Serviços Temporários Ltda.,Caio Paes Albuquerque,Kryssiam Venturotti Lauria da Silva,Luiz Eduardo Landim Balthazar\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Eduardo Landim Balthazar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 169.562,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Kryssiam Venturotti Lauria da Silva,Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.,Let Serviços Temporários Ltda.,Caio Paes Albuquerque,Kryssiam Venturotti Lauria da Silva,Luiz Eduardo Landim Balthazar\r\n\r\nPelo presente fica citado Kryssiam Venturotti Lauria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 169.562,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103900-32.2001.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.678,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001120-68.2011.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Silva \r\n\r\nExecutado: ADST Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ,Calper Construtora \r\n\r\nPelo presente fica citado ADST Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.297,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774245"
                            ],
                            "1774246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000735-80.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Beserra Vilar \r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG , Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração bem como do recurso ordinário interposto pela parte autora, prazo de oito dias para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0014500-36.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWILSON MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, RONALDO MACHADO, ORLANDO BARBIERI, SUNISA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, ORLANDO BARBIERI, RONALDO MACHADO, SUNISA S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774246"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001648-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenuto Archanjo de Oliveira [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chateau de Lyon [Adv. Claudia Regina Arouche Prazeres (OAB: RJ 167295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevenuto Archanjo de Oliveira, Réu Condomínio do Edifício Chateau de Lyon\r\n\r\nÀs partes para apresentarem novos cálculos, conforme fls. 797, em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0164500-12.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO LEAL [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS, Réu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0163300-96.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GONCALVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1378/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0184000-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Martelotta Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida, Aut Newton Martelotta Filho\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre a atualização, bem como para a ciência de que o débito encontra-se quitado pelo saldo existente na guia, no prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-90.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO AGUIAR PENNA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.1360/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0194900-43.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Gabriel de Assumpcao Pinto Junior, Réu: ERICK CÉSAR MERCÊS , Réu: MAURO CARRIÇO ASSUMPÇÃO PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nÀ Autora para tomar ciência do indeferimento, por ora, a liberação dos depósitos recursais, bem como para que INDIQUE meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0187700-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. (Sucessor do Banco ABN AMRO REAL S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-55.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MOURA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CAD SERVIÇOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA, Réu: Decio Teixeira Borges, Réu: Delcio Scudino Borges, Réu: CARLOS JOSÉ PEREIRA, Réu: ANTONIO DE FÁTIMA DE SOUZA, Réu: D. S. BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MOURA\r\n\r\nAo Exequente para ter vista do resultado da pesquisa requerida, para que possa requerer o quê entender cabível, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Deverá o mesmo ficar ciente de que, no silêncio , será suspenso o curso processual por um ano, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT/1ª Região, devendo neste prazo impulsionar o feito sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0007900-74.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS (SÓCIO), Réu: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUZA(SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo dos Santos\r\n\r\nAo autor para tomar ciência, na ÌNTEGRA, de fls. 303, bem como para indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-75.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Fiorio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Clássica Ltda [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)], Réu: Delene do Espirito Santo Ribeiro, Réu: Miriam de Araujo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Fiorio\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0078200-61.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Souza Bessa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Souza Bessa\r\n\r\nAo Autor para que esclareça o seu pedido, eis que o documento juntado aos autos trata-se de substabelecimento com reserva de poderes. \r\n\r\nProcesso: 0000736-24.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Leandro Garcia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Réu Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. , Aut Marcio Jose Leandro Garcia\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da garantia do juízo , bem como a ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: antônio Rodrigues Alves [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizarria Guanabara da Lapa Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Pizarria Guanabara da Lapa Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000931-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Oliveira \r\n\r\nÀ Autora para que comprove nos autos o recolhimento das custas, bem como dos honorários periciais pagos antecipadamente e que deverão ser devolvidos à Ré, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089900-05.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Souza Ribeiro [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Souza Ribeiro\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que não há nada a deferir, diante da certidão de fls. 256. Bem como para ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0086900-36.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para ter vista de fls. 361. \r\n\r\nProcesso: 0019100-78.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Blanco Bittencourt [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Gráficas Edil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Max Alexandre Dias de Oliveira, Réu: Vanete Morais Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Blanco Bittencourt\r\n\r\nAo Autor para que indique meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-32.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES RESENDE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Massa Falida) [Adv. Bianca Preissler Rodrigues (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: Carla Catanho Alves da Silva (Sócio), Réu: Helena Alves de Souza (Sócio), Réu: Elizabeth de Almeida Catanho (Sócio), Réu: Décio Alves da Silva (Sócio), Réu: Arnaldo dos Santos Chaves (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOARES RESENDE\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, eis que o título já foi expedido regularmente às fls. 299, devendo o autor diligenciar diretamente à 3ª Vara Empresarial. requerendo o desentranhamento do original. \r\n\r\nProcesso: 0000841-98.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Elaine Tavares de Sousa [Adv. Amanda Dias de Moraes Zamith (OAB: RJ 144833 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Achou Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Daniele Coutrim da Silva, Réu: João Gustavo Miranda Santos Melo, Réu: Luiz Augusto Vieira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Elaine Tavares de Sousa\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000836-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael de Morais Ferreira [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica de Botafogo\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0020300-28.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Izabel Martins Alves [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Izabel Martins Alves, Réu Banco HSBC S.A., Réu HSBC Seguros Brasil S.A., Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nÀ AUTORA para ciência do indeferimento a expedição de alvará, tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento pendente de decisão do TST. AO RÉU para informar o valor incontroverso devido ao Autor, em 10 dias, assim como os valores discutidos no AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0083000-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Antunes Velho dos Passos Ferreira [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Antunes Velho dos Passos Ferreira \r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias dos Santos [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.1353/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000024-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vale Gonçalves [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletrônica Ltda. [Adv. Maria Laura Ferreira Rossi (OAB: SP 176970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Vale Gonçalves , Réu Procomp Industria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista, conforme fls. 1368. \r\n\r\nProcesso: 0008600-84.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Elias dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Elias dos Santos\r\n\r\nAo Autor para que VENHA com procuração e cópia de sua documentação (CTPS e RG). \r\n\r\nProcesso: 0000051-12.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oarle Costa de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: RUYTER VIEIRA POUBEL, Réu: JOSE MESSIAS GAVIOLI, Réu: RRL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oarle Costa de Oliveira \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000129-74.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Ferreira\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida às fls. 731, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-03.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ 2º Ré para apresentar os recibos de pagamento dos meses de dezembro de 2011 até agosto de 2014. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-05.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmea Constantino [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência do Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea Constantino \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência, na ÍNTEGRA, do despacho de fls. 136, bem para que indique meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Viana Braz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Viana Braz \r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Araújo Rodrigues [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Sarmento de Mendonça [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley de Araújo Rodrigues \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. Bem como para a ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0000241-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Medeiros Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Medeiros Gomes\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. Bem como ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1774219"
                            ],
                            "1774228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000226-74.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Mauro Gonçalves Marinho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Mauro Gonçalves Marinho\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da decisão que rejeitou a exceção de suspeição de parcialidade, bem como a ciência de que os autos serão remetidos ao Orgão Especial deste E.TRT, nos termos do art. 313 do CPC c/c art. 769da CLT e art. 15, X do Regimento Interno. \r\n\r\nId: 1774228"
                            ],
                            "1774223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0164500-12.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO LEAL\r\n\r\nRéu: E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS, SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA, SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS, E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001711-75.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Moria Conveniência Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Moria Conveniência Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774223"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001503-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cruz Sandre [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Réu: Jorio Mesquita Junior, Réu: Pieter Alexander da Graça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cruz Sandre \r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0097300-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALBUQUERQUE\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Souza de Oliveira , Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 354 para fixar o principal devido ao reclamante, em 3.370.759,04 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0095400-77.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Nery Lins [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Franklin Nery Lins\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001376-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino João Adelino [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Flipper Technology Manutenção Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)], Réu: Maria Elisa Moreira , Réu: Joelia Galdino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino João Adelino , Réu Flipper Technology Manutenção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107: \" Convolo em penhora o depósito de fls. 106... Intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001584-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Machado Nunes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Romulo Machado Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-34.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ambrosio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Ambrosio, Réu Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 339: \" Convolo em penhora o depósito de fls. 324, para garantia parcial da execução...art. 884 da CLT, devendo o executado complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os Embargos à Execução porventura ajuizados...\" \r\n\r\nProcesso: 0001610-29.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Claudio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 200 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.938.3687,60 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000918-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Pinto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa Pinto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Cerqueira da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Cerqueira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032300-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzivaldo Barbosa Santana [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Pinheiro Ltda. [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)], Réu: Estamparia Barra Mansa SA, Réu: Indústria Martins Ferreira SA, Réu: Neder João Neder (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Pinheiro Ltda., Aut Luzivaldo Barbosa Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 207, considerando o alvará de fls. 198 dos autos, para fixar o crédito remanescente devido ao autor no valor de R$ 1.067,88, equivalente a 85.773,99 TR's, para todos os efeitos legais. Convolo o depósito de fls. 137, para garantia parcial do crédito autoral, permanecendo um crédito remanescente de 81.976,97 TR's, correspondente a R$ 1.023,36. A cota previdenciária e as custas foram satisfeitas pelas guias de fls. 196 dos autos. Fica a reclamada intimada para pagamento do valor remanescente devido ao reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0110000-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Insteligas Instalações Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos das decisões de fls. 464 e 469/470. \r\n\r\nProcesso: 0098300-82.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL MARCAL DE SOUZA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)], Réu: Guido Moraes Arcoverde, Réu: Kerly Gustavo Bezerra Lopes, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Willian Cesar Marques [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL MARCAL DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000067-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Valeijo [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - Coopex\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Renan da Silva Valeijo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0111600-91.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maroildo Pereira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Dionisio D' Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 833 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 844. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0207900-23.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE QUIRINO DE SOUSA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: Ynaja Crhistina de Sousa Esteves Ramos n/p repres legal Rosimere Q de Sousa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000018-81.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desirre Grillo Franco [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nRéu: XGYM Educação e Cultura Física Ltda. [Adv. Roberto Marcelino Hermida Caselli Lengruber (OAB: RJ 115670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XGYM Educação e Cultura Física Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0071800-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Ferreira dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001441-42.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Oliveira Silverio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Ulisses de Oliveira Silverio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.214 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-71.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO REIS PINHEIRO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLEDO MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOLEDO MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000853-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nogueira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Márcio Nogueira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.529/530 para fixar o principal devido ao reclamante, em 14.902.378,46TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 14.370.312,81TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0155700-34.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo da Paixão [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Figueiredo da Paixão , Réu Expresso Kaiowa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 481. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0078300-41.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Cardoso [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0111400-21.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dantas dos Santos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 901/908, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-70.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoney Salles Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001656-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovan Caldas da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Pampeiro [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovan Caldas da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112900-59.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cardoso Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cardoso Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como ciência do despacho de fls. 651, para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001569-96.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes de Barros Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Gomes de Barros Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001074-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut João Batista Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como a reclamada deverá comprovar o depósito equivalente à multa do art. 475-J, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001150-13.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Braga Pinheiro da Silveira [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Habitue do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Braga Pinheiro da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001074-86.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lopes de Farias [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Aut Sidney Lopes de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.382 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-21.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo de Sousa Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Jose Eduardo de Sousa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.387 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-36.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nicanor da Silva [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nicanor da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0071700-92.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACHADO GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como do despacho de fls. 973 para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128600-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Valério Santiago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Valério Santiago , Réu Banco Itaú S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, bem como para ciência do despacho de fls.842, devendo a reclamada pagar em 15 dias o valor fixado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001436-20.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Moraes Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Moraes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0038700-52.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE ASSIS LINDOLPHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE ASSIS LINDOLPHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000212-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nilma dos Santos Tomaz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apocalipse 3.7 Pizzaria Ltda., Réu: Alexander Figueiredo de Lemos Silva, Réu: Fernanda Zucoloto da Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nilma dos Santos Tomaz \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0021100-62.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDELINO JOSE BRANDAO NETO [Adv. Adilson Pastor dos Santos (OAB: RJ 146671 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Francisco Airton de Aguiar Costa (OAB: RJ 55933 - D)], Réu: Helio Jacques da Silva , Réu: Gilberto Guimarães Bouças \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDELINO JOSE BRANDAO NETO\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001449-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Costa Silvestre [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001089-84.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ernande de Andrade Paz [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua da Tijuca Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Camila Dias Alvarez, Réu: Mariana Dias Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ernande de Andrade Paz\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0086100-96.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA LIMA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: ME SABA TRANSPORTE ME [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)], Réu: E R NASCIMENTO TRANSPORTE ME, Réu: CBA CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP E EXP LTD, Réu: Marcos Elias Saba, Réu: Savon Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000082-91.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca da Cunha [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais, Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fonseca da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0143900-72.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Caetano Lopes [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: MCFF Bufê e Preparos de Alimentos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Caetano Lopes, Réu MCFF Bufê e Preparos de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.304 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-31.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan da Silva Santos [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: EAJL Equipamentos de Segurança contra incêndio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Santos , Réu EAJL Equipamentos de Segurança contra incêndio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.305 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Medeiros de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Drogarias S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBS Drogarias S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 270. Fica intimado para os fins do art. 884 da CLT e para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo saldo remanescente do deposito judicial de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0164400-38.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAIMERE PIERATTI [Adv. Dionisio D' Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut RENATO MAIMERE PIERATTI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.768 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-06.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Malfitano [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Malfitano, Réu Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.313 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-59.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NETO DAMASCENO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: COOPSERVICE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA, Réu: Isabel Cristina Dutra Pinheiro Maia, Réu: Pompeu Costa Lima Pinheiro Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS NETO DAMASCENO\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 30 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0034900-40.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Barros Carvalho [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Farani Reis Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, Réu: Marcelo Ribeiro Reis , Réu: Francisca Salete de Souza Matos, Réu: Marcio Ribeiro dos Reis, Réu: Jorge Luis da Silva Bulhoes , Réu: Vanderlene Leal Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Barros Carvalho \r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nId: 1774331"
                            ],
                            "1774328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2014\r\n\r\n0001503-53.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Cruz Sandre \r\n\r\nExecutado: Jorio Mesquita Junior,Newtrend Empreendimentos Ltda.,CNC Consórcio Novo Cenpes,Pieter Alexander da Graça\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorio Mesquita Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.386,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774328"
                            ],
                            "1774329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000633-37.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774329"
                            ],
                            "1774330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000067-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Valeijo\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Light Serviços de Eletricidade S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - Coopex\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - Coopex, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0054300-45.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Tiburcio\r\n\r\nRéu: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda., Henri Feres Junior, Vanda Carvalho Emidio, Marlene Ferreira Gacia , José Robson dos Santos Adão \r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Ferreira Gacia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sua nomeação como depositário dos bens penhorados à fl. 405, na forma do art. 666 do CPC e art. 11 da Lei 6830/80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774330"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062000-74.2003.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: LEILA GOMES BEZERRIL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRqdo: MBF ROUPAS LTDAA/C TERESA GURECHIAN, Rqdo: ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - B)], Rqdo: NIVALDO GONZAGA DA SILVA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Rqdo: TERESA GUREGHIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA, Rqte LEILA GOMES BEZERRIL, Rqdo NIVALDO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-92.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves do Espírito Santo Júnior [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Alerta Brasil Cooperativa , Réu: Brooksfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brooksfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A, Aut Francisco Alves do Espírito Santo Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/01/2015, às 14:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença. As partes deverão ser informadas por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0000876-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Candido de Lima [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Candido de Lima\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1260/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-67.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Antunes Rivera [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Rommagerie Comércio de Joias Folheadas e Bijuterias Ltda., Réu: SERGIO RODRIGUES DE MENEZES, Réu: EDNEIDE PERPETUA DE ALMEIDA, Réu: ISABEL RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Antunes Rivera \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1261/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Após, os autos serão arquivados com baixa, conforme termos da decisão de fls.80, que extinguiu a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-86.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rodrigues da Costa [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda (OAB: RJ 31749 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira , Réu: Vera Lucia Cruz Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Rodrigues da Costa \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 100. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-55.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Bloise [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Teresa Bloise \r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AIRR 317-55.2011.5.01.0035. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-94.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinheiro Fernandes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D' Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Fundação Rubem Berta , Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Aut Sergio Pinheiro Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da baixa do AIRR 198.94.2011.5.01.0035. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-27.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: ANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO, Réu: MARIO SILVIO DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.182. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-72.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-29.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA, Réu: Francisco Canindé de Medeiros, Réu: Zilma Therezinha M de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 512. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-32.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Rodrigues Barbosa [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Magala Garden [Adv. Humberto Guimarães Argento (OAB: RJ 159867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Rodrigues Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 87, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-46.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luz Cardoso [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nEfetuar o pagamento de R$ 89,62, correspondente à multa do art. 475-J, do CPC, devendo comprovar, também, o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nId: 1774383"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001362-87.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCONTRARRAZOAR R.O. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0144200-37.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE MENDONCA SIMOES [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: HELIO GOMES DE SOUZA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: ALZIRA FERNANDES DE LIMA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: CLAUDETE ALVES CAMARINHA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA FERNANDES DE LIMA, Aut CLAUDETE ALVES CAMARINHA, Aut HELIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 348/349 \r\n\r\nProcesso: 0126100-38.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Henrique Farias Neto [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola El Shadai Ltda. ME , Réu: MARISOL NASCIMENTO ARTACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Henrique Farias Neto \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-45.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno das Neves Gomes da Rosa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Mania Clinica Integrada , Réu: JOrge Eduardo de Freitas Pinheiro, Réu: Monica Tavares Barbosa Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno das Neves Gomes da Rosa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1069/2014 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001480-12.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Anjos Lamego [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Anjos Lamego\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 50604,77; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001183-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Ferreira Pinheiro [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Ferreira Pinheiro \r\n\r\nTER VISTA DAS CERTIDÕES JUNTADAS; DILIGENCIAR DANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXEUCÃO; PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001107-78.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Ayres de Miranda Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Ayres de Miranda Martins, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 10037,46 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001694-03.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Borges Barroso [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Simone Borges Barroso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 13200,48; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001321-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Alves Félix [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comércio Afins Ltda. [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comércio Afins Ltda., Aut Ozeas Alves Félix , Réu Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 16139,16; \r\n\r\nDEVERÁ A 1ª RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0076200-04.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIDIO BALBINO DE LIMA - Espólio de [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Aut: Jorge Mendes de Lima [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Aut: Fernando Mendes de Lima [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Aut: Marco Mendes de LIma [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE RIBATEJO LTDA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)], Réu: VANESSA TELLES MARTINS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: SAMANTA TELLES MARTINS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: KARINA TELLES MARTINS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mendes de Lima, Aut IZIDIO BALBINO DE LIMA - Espólio de , Aut Jorge Mendes de Lima, Aut Marco Mendes de LIma\r\n\r\nOS FILHO DA SRA MARIA DE LOURDES DEVERÃO JUNTAR CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, AINDA QUE NEGATIVA; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001139-83.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Figueiredo da Conceição [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: André Luiz de Menezes Almeida, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ileneria de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Figueiredo da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-74.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izete da Silva Soares [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Beijo Brazil Confeccoes Ltda , Réu: Uri Singer, Réu: Elisabeth do Nascimento de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izete da Silva Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-48.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DOS RAMOS ANDRADE [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Antonio Vilar Maronas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DOS RAMOS ANDRADE\r\n\r\nINFORMAR NOS PRESENTE AUTOS SOBRE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO QUE TRAMITA NA 5ª VT/RJ; PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109900-24.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o prazo DERRADEIRO de 15 dias. \r\n\r\nId: 1772970"
                            ],
                            "1773244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001347-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Silva da Fonseca [Adv. Mônica Silva de Abreu Santos (OAB: RJ 142778 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Silva da Fonseca, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2015 às 15:20 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001044-87.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseney de Almeida Silva [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Labolita Ltda. [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Labolita Ltda., Aut Joseney de Almeida Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/01/2015 AS 15:20 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 1773244"
                            ],
                            "1772969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0061900-22.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Silva Araujo\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel, EULALIA SHIAVO, MARIA VERA AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m EULALIA SHIAVO, MARIA VERA AZEVEDO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 6390,18 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000631-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo José Lopes Alves \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, Afonso Carlos Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Afonso Carlos Villar, CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 20929,70 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772969"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-37.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Barros Ferreira [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana Barros Ferreira\r\n\r\nVenha a reclamada, no prazo de 10 dias, com os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0097700-16.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Floriano Pitanga Matos [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Power Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Floriano Pitanga Matos\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000778-97.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Souza Fonseca [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Souza Fonseca \r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE ONUS REAIS DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 129/130 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058100-56.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MAURICIO VITAL [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MAURICIO VITAL\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-79.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Abreu de Souza [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manutencoes Tecnicas Comercio Repres. Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Abreu de Souza\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0064900-90.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Alves Ferreira [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Copa Restaurante Ltda. - Solário e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-69.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0010600-86.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Teixeira Paulo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-32.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pique Farias de Araújo [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A ( Massa Falida) a/c adm judicial HELIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pique Farias de Araújo\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-33.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Sermud Frauches [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.(massa falida) N/P Helio José Cavalcanti Barros [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Sermud Frauches \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão dehabilitação na falência, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-73.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassiana Cardoso Guimarães [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Tassiana Cardoso Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-54.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR NEVES FERREIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS MONTEIRO, Aut CARLOS ALBERTO CELESTINO, Aut CONSOLACAO DE MARIA MOREIRA LIMA, Aut ELIETE MARTINS DE SOUZA IMPRONTA, Aut JAIR OLIVEIRA ANDRADE, Aut LUCIA HELENA ARRAES MARTINS, Aut LUCIMAR NEVES FERREIRA, Aut LUIZ RODRIGUES DA SILVA, Aut MARIA CRISTINA RANGEL JARDIM, Aut MARIA DA CONCEICAO GOMES QUINTAS, Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA SOARES, Aut MARIA EDILA DE MOURA, Aut MARIA LUIZA DE ALMEIDA, Aut MYRIAM AYRES DOMINGUES DE CAMPOS, Aut ORLANDO AUGUSTO AGRELLOS FILHO, Aut RICARDO JOSE BASTOS GUIMARAES, Aut ROSANGELA MARIA DE ARAUJO SOARES, Aut SERGIO LUIZ PEREIRA, Aut SILVINO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-82.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRUTUOSO FERNANDES FILHO [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRUTUOSO FERNANDES FILHO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0108400-46.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Souza , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-45.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice de Souza Peixoto [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.(MASSA FALIDA) N/P ADM. JUD. HELIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice de Souza Peixoto \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de habilitação de falência, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-41.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ROSA SOARES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ROSA SOARES\r\n\r\nDizer de mantém interesse na adjudicação do imóvel, observada a decisão dos embargos de terceiros, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-72.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cerqueira Borges [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Aut Maria de Lourdes Cerqueira Borges , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001513-96.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina Franco de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cristina Franco de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-64.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Bueno [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Bueno\r\n\r\nVenha a reclamada, no prazo de 10 dias, com os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001264-48.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado de Alvarenga Fonseca [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Teresa da Silva Carvalho (OAB: RJ 170743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Bruno Machado de Alvarenga Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-90.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson dos Santos [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligás Instalações Ltda. - Fullgas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Delson dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-18.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Alves dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Higor Alves dos Santos \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0007300-53.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Soares Ramos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Cicera Soares Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-64.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Ventura [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil - Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-72.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Anjos de Amorim Santos [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-60.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (massa falida) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de habilitação na falência, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-72.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Soares [Adv. Raffaele Vincenzo Paolino (OAB: RJ 156862 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Indisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Soares \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001159-71.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Loyola e Silva [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Loyola e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-24.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bernardes Marinho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bernardes Marinho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1772616"
                            ],
                            "1774007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001101-39.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Mota Martins [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Moveis Super Vitória Ltda. [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Mota Martins \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2015 às 11:45 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1774007"
                            ],
                            "1774005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2014\r\n\r\n0000764-79.2012.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Donilia Belmiro da Silva \r\n\r\nExecutado: Tek Convert R Fotográfico Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Tek Convert R Fotográfico Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.450,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170300-21.1994.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE TAVARES COUTINHO NETO\r\n\r\nExecutado: EDSON JORGE DE CARVALHO,MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA,MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON JORGE DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.218,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000965-42.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Sobral\r\n\r\nExecutado: Rosilene de Paula Duarte Nogueira Gonçalves,Sentry Assessoria de Empresas Ltda.,Marco Jacques Cohen Comércio de Roupas,Fagan Comércio e Confecções Ltda.,Paulo Roberto Nogueira Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosilene de Paula Duarte Nogueira Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Nogueira Gonçalves,Sentry Assessoria de Empresas Ltda.,Marco Jacques Cohen Comércio de Roupas,Fagan Comércio e Confecções Ltda.,Paulo Roberto Nogueira Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Nogueira Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001549-41.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Taiane Venâncio de Almeida \r\n\r\nExecutado: João Oliveira Salão de Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado João Oliveira Salão de Cabeleireiros Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.822,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000087-49.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso do Nascimento Santos\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.801,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000304-92.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA LOUCHARD DE MENEZES,Café e Bar Satam Ltda.,ANTONIO COSME MENDES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA LOUCHARD DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 503,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000869-56.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joubert Lobão Giacobbo\r\n\r\nExecutado: Districom Distribuidora de Material Medico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Districom Distribuidora de Material Medico e Hospitalar Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.160,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047700-32.1993.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIA DE SOLI CANETTI\r\n\r\nExecutado: COMERCIO DE BIQUINIS CARIOCA DE PIPANEMA LTDA,SHELTER CONFECCOES LTDA - A/C SOCIO,Vitoria Biquinis Modas Ltda,SCHELTER CONFECCOES LTDA,Rosele Pereira da Silva,RAIO DE BUZIOS MODAS LTDA,DA COR VERAO BIQUINIS LTDA,THE BIKINI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIO DE BIQUINIS CARIOCA DE PIPANEMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.878,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vitoria Biquinis Modas Ltda,SHELTER CONFECCOES LTDA - A/C SOCIO,Vitoria Biquinis Modas Ltda,SCHELTER CONFECCOES LTDA,Rosele Pereira da Silva,RAIO DE BUZIOS MODAS LTDA,DA COR VERAO BIQUINIS LTDA,THE BIKINI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitoria Biquinis Modas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.878,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAIO DE BUZIOS MODAS LTDA,SHELTER CONFECCOES LTDA - A/C SOCIO,Vitoria Biquinis Modas Ltda,SCHELTER CONFECCOES LTDA,Rosele Pereira da Silva,RAIO DE BUZIOS MODAS LTDA,DA COR VERAO BIQUINIS LTDA,THE BIKINI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAIO DE BUZIOS MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.878,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DA COR VERAO BIQUINIS LTDA,SHELTER CONFECCOES LTDA - A/C SOCIO,Vitoria Biquinis Modas Ltda,SCHELTER CONFECCOES LTDA,Rosele Pereira da Silva,RAIO DE BUZIOS MODAS LTDA,DA COR VERAO BIQUINIS LTDA,THE BIKINI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DA COR VERAO BIQUINIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.878,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SCHELTER CONFECCOES LTDA,SHELTER CONFECCOES LTDA - A/C SOCIO,Vitoria Biquinis Modas Ltda,SCHELTER CONFECCOES LTDA,Rosele Pereira da Silva,RAIO DE BUZIOS MODAS LTDA,DA COR VERAO BIQUINIS LTDA,THE BIKINI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SCHELTER CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.878,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: THE BIKINI COMERCIAL LTDA,SHELTER CONFECCOES LTDA - A/C SOCIO,Vitoria Biquinis Modas Ltda,SCHELTER CONFECCOES LTDA,Rosele Pereira da Silva,RAIO DE BUZIOS MODAS LTDA,DA COR VERAO BIQUINIS LTDA,THE BIKINI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado THE BIKINI COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.878,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000018-17.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Sousa de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança LTDA,Abbott Brasil \r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.325,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003200-55.2005.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Ferreira de Paulo\r\n\r\nExecutado: Slot Servicos Tecnicos Ltda.,Laer Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nPelo presente fica citado Slot Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.545,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774005"
                            ],
                            "1774008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000155-62.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: LCG Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LCG Cabeleireiros Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2015 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774008"
                            ],
                            "1772614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001513-96.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina Franco de Carvalho\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772614"
                            ],
                            "1774006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001495-75.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusodete Malvino \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-39.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Mota Martins \r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Moveis Super Vitória Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ivanir Mota Martins , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2015 às 11:45 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774006"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-26.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BARBOSA DE LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut ROSANA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 2317/2014 /2014 e a RÉ 2318/2014, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0087000-67.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julian Jon Wasilo [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Taag Linhas Aéreas de Angola [Adv. Helem Rose Francisquini da Silva (OAB: RJ 173160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julian Jon Wasilo, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de), Réu Taag Linhas Aéreas de Angola \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 2313/2014 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e a TAAG do alvará 2314/2014 que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1774042"
                            ],
                            "1774256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, JUIZA TITULAR DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2015, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 03 (tres) de fevereiro de 2015, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. Bens a serem leiloados, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0147900.60.2001.5.01.0046 RTOrd - RTE: AGOSTINHO JOSE JOAQUIM (Adv. Maria Celina Silva OAB/RJ 75148-D) RDO: RECAP CONSTRÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, RENATO SOARES DE MOURA, EMILIO SOARES DE MOURA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB/RJ 48957-D) BENS: PENHORA SOBRE VEICULO: ANO FABRICAÇAO 2000, ANO MODELO 2000, COR CINZA, QUATRO PORTAS COMPLETO, CODIGO DO RENAVAM 750357841, CHASSI 93HEJ8550YZ402651 DE PROPRIEDADE DO SOCIO NA EMPRESA RECLAMADA RENATO SOARES DE MOURA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO. AVALIADO EM R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais). Os bens Penhorados conforme Fls. 145 e encontram-se na Rua Fonte da Saudade, 247/801 - Lagoa - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de dezembro 2014.\r\n\r\nId: 1774256"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001452-97.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Alcira Oliveira Iaccarino [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 960 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0176900-41.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MACHADO PACHECO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP CENTER COM DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Paulo Eduardo Borges da Silva (OAB: RJ 65105 - D)], Réu: Solange de Souza Ferreira, Réu: Julio Cesar Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MACHADO PACHECO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-64.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Abreu Araújo [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Abreu Araújo \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-95.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzirliane Coutinho dos Santos Albertini [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Assistence Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)], Réu: Wellington de Souza, Réu: Fábio Rezende de Alencar, Réu: Joarene Nogueira de Souza, Réu: Joarene Nogueira de Souza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Assistence Serviços Técnicos Ltda. ME, Aut Luzirliane Coutinho dos Santos Albertini \r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001032-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Antonio da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0108100-14.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO GRAFICA E EDITORA SA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 831. \r\n\r\nProcesso: 0009300-72.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rossini Cardozo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000679-52.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Alcira Oliveira Iaccarino [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Izabela Escobar dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAtender determinação de fls. 825, em 40 dias, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0078700-13.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Lima da Silva [Adv. Hugo Monteiro de Lima (OAB: RJ 163587 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda., Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarey Vilar, Réu: Bar e Pizzaria Guanabara da Lapa Ltda - ME, Réu: Scala - Rio Atrações e Restaurantes Ltda, Réu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lima da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-54.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sessa de Santana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com a comprovação do depósito do FGTS, em conta própria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001664-50.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz dos Santos Paiva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 610 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0007300-17.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PAULINO DE REZENDE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL PAULINO DE REZENDE\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000792-35.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mara de Azevedo Barreiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 779. \r\n\r\nProcesso: 0058900-09.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: CANITELLO RESTAURANTE LTDA, Réu: Joselio Azevedo Filho, Réu: José Claudio do Couto Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-79.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Rosa Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Rosa Ferreira\r\n\r\nAtender determinação de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0114900-73.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREIA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: EDSON FRANKLIN DE LIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ELSON DE BARROS FIGUEIREDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CLERTON PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LUIS HENRIQUE MAIA SIMOES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MANOEL FAGUNDES SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Juciara Olegária de Souza Valle [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CHRISTIANE CHRISTOVAO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE CHRISTOVAO, Aut CLERTON PEREIRA DE AZEVEDO, Aut EDSON FRANKLIN DE LIMA, Aut ELSON DE BARROS FIGUEIREDO, Aut FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA, Aut JOSE CARLOS CORREIA, Aut Juciara Olegária de Souza Valle, Aut LUIS HENRIQUE MAIA SIMOES, Aut MANOEL FAGUNDES SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de prova pericial, conforme fls. 1486. \r\n\r\nProcesso: 0001126-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira Monteiro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0165500-59.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-17.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PAULINO DE REZENDE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL PAULINO DE REZENDE\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0144400-38.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração da da Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-10.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DAMASIO [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut VANIA MARIA DAMASIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 473. \r\n\r\nProcesso: 0115800-07.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Maynard [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de exame RJ COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de exame RJ COOPEX, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 455, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064200-15.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PEREIRA ALVES [Adv. Emmanuelle Saviollo Exposto (OAB: RJ 105992 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERGLADE IMPORTAÇÃO EXP COMÉRCIO REPRESENTACAO LTDA, Réu: Sidney Celso Soares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA PEREIRA ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-73.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Vitório da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Vitório da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-74.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braz de França [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi, Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Braz de França\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-34.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AEC TRANSPORTES LTDA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)], Réu: Claudio Araujo Soares, Réu: Paulo Silva Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-56.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 830 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000777-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Firmino da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Firmino da Costa\r\n\r\nAtender determinação de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 0107300-15.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Maio dos Reis [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda, Réu: Maria José dos Santos Bento, Réu: Reginaldo Braz dos Santos, Réu: Marcio Andre Coelho Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Maio dos Reis\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-98.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martins do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Réu: Ulderico Gonzalez, Réu: Marcus Welby Poggian Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0000197-07.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Araújo Silva [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrisolution Refrigeração Ltda - ME, Réu: Anahum Sidney Rocha da Silva , Réu: Sonia Maria Dias de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Araújo Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-75.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa Pimentel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILTEC TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)], Réu: Alzira Ferreira de Carvalho , Réu: Francisco Júlio Ferreira de Carvalho , Réu: Carlos Otavio de Vasconcellos [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Fernando Luiz de Vasconcellos Quintella [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa Pimentel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1093, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0079600-69.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUCINER ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TECNICO IND.COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHP TECNICO IND.COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA), Réu RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336v. \r\n\r\nProcesso: 0001154-71.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva de Sant Anna [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Felipe Taveira, Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva de Sant Anna\r\n\r\nAtender determinação de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0001120-24.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-07.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Oliveira Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Panther Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina de Oliveira Almeida \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-80.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Ferreira dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Zidane de Thomás Coelho Moveis e Decoração Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Suely Alves de Souza, Réu: Luiz Claudio de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-21.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Costa de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 517v, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160200-24.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO PEREIRA MELLO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAURICIO PEREIRA MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará 0653/2004, no valor de R$ 3.176,06 mais acréscimos, extraído em 03/09/2004 ainda encontra-se no Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 1774209"
                            ],
                            "1774208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0136500-62.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Bastos\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m AJL Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda - ME, JFB Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação autoral de que integra grupo econômico da Ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774208"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001542-34.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilly Ronize Oliveira da Fonseca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D]\r\n\r\nReu: SZM Calcados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)\r\n\r\nDestinatario(s): Aut Edmilly Ronize Oliveira da Fonseca , Reu SZM Calcados e Complementos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001530-88.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Dalcero Ribeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nReu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Lanxess Elastromero do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatario(s): Reu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastromero do Brasil S/A, Aut Wanda Dalcero Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, as fls.789-790, em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0074000-06.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESTINA ALVES NUNES [Adv. Luiza Helena Affonso Costa (OAB: RJ 58444 - D)]\r\n\r\nReu: TRANSPORTES PARANAPUAN SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatario(s): Aut ANESTINA ALVES NUNES, Reu TRANSPORTES PARANAPUAN SA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos a Execucao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000195-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Lima de Almeida [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatario(s): Aut Acir Lima de Almeida, Reu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 365-366, julgando improcedentes os embargos à execução interpostos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000822-04.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo de Araújo Nogueira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nReu: Gargalos Turf Bar Ltda - ME [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatario(s): Reu Gargalos Turf Bar Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos do acordo de fls. 149, item 07.\r\n\r\nProcesso: 0107900-96.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima Rocha [Adv. Crissia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nReu: Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)], Réu: ARY GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: NEMAYDA KARINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatario(s): Reu ARY GOMES DOS SANTOS, Aut Eliane de Fatima Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 204, que determinou a retenção de 30 por cento dos valores penhorados e a liberação de 70 por cento para o executado. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000734-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlota [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nReu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatario(s): Aut Gilson Carlota\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001276-81.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mello de Carvalho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nReu: Plesvi Plan e Execucao de Segurança e Vigilancias Internas S/A, Reu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Reu: Banco Sofisa S.A. [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Reu: SERGIO FERNANDO D?LELIA, Reu: ARNALDO VERGARA DOS SANTOS, Reu: SEBASTIÃO LEAO\r\n\r\nDestinatario(s): Aut Luiz Henrique Mello de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, bem como para informar meios de prosseguimento da execucao, por 10 dias, ou se tem interesse na expedicao de certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0000103-51.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Araujo [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nReu: Viga Nova Construcoes e Consultoria Ltda. [Adv. Anderson Paganini de Oliveira (OAB: RJ 175486 - D)], Reu: MERHI DAYCHOUM, Reu: VANDERLEYA FERREIRA DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatario(s): Reu Viga Nova Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nInformar o paradeiro do bem indicado à penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao em face dos executados incluídos no polo passivo às fls. 168-168 verso, ante os termos da certidao de fls. 156.\r\n\r\nProcesso: 0000026-13.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Targino Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nReu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Reu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatario(s): Aut Darci Targino Maia \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 654, em 5 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000912-46.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creginaldo Teodósio da Costa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nReu: Estrela Revestimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Reu: Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatario(s): Aut Creginaldo Teodósio da Costa, Reu Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Estrela Revestimentos e Participacaes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-78.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DOS SANTOS LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nReu: Novasoc Comercial Ltda. sucessora de PAES MENDONCA S/A [Adv. Pedro Miranda Roquim (OAB: SP 173481 - D)]\r\n\r\nDestinatario(s): Reu Novasoc Comercial Ltda. sucessora de PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos a Execucao foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatario(s): Aut Geraldo Freitas Vasconcellos Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaracao foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-67.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nReu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Reu: Foco Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatario(s): Aut Márcia Cristina Ribeiro de Souza \r\n\r\nRegularizar sua representação processual e ratificar a habilitacao, nos autos do processo 0043879.63.2014.8.26.0100, em trâmite perante a 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Civil da Comarca de São Paulo, para fins de prosseguimento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0163300-42.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: FF CALCADOS LTDA, Reu: Aecio Flavio Alves Lima, Reu: CALCADOS BELLE PER TE LTDA, Reu: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA, Reu: LOU LU CALCADOS LTDA, Reu: LOU LOU CALCADOS LTDA, Réu: Walter Clayton da Silva\r\n\r\nDestinatario(s): Aut IVONE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para esclarecer o requerimento de fls. 156, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento provisório, eis que aquela pessoa e estranha à lide.\r\n\r\nProcesso: 0035400-03.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Souza Pinto [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nReu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Reu: Associacao de Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Reu: Sandra de Almeida Vieira, Reu: Sharlo Laurindo Vieira, Reu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO, Reu: CELSO PERES BRITO \r\n\r\nDestinatario(s): Aut Antonio Souza Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, bem como, para informar meios de prosseguimento da execução, por 10 dias, ou se tem interesse na expedição da certidao de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0017900-36.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA VERONICA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nReu: MARIA SUELY GOMES CIGOLINI\r\n\r\nDestinatario(s): Aut ANDREA VERONICA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar certidao de credito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000842-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Barbosa Pinheiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nReu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatario(s): Aut Durvalino Barbosa Pinheiro , Reu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTer ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 1773325"
                            ],
                            "1773021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0052800-25.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Melquiades de Santana\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE SÃO FRANCISCO LTDA Sucessora de (Bar e Restaurante Clamau Ltda.), Francisco Matias da Rocha, Lucileide Alves da Silva, LUCIANO MATIAS DA SILVA, ANTONIO MATIAS DA ROCHA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MATIAS DA ROCHA SILVA, LUCIANO MATIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 179/179-v, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-80.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzair Paiva de Sousa\r\n\r\nRéu: Luisa F. Gomes Presente Decoração e Confeitaria ME, Zaffer Comércio de Roupas Ltda., Adriano de Oliveira Braga, Eloah Fernandes Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Luisa de Fatima Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130400-30.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Paiva\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC, ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 400, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773021"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001240-02.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvete Pinto Rodrigues [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Plinio Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plinio Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.375. Devolução de prazo negada. \r\n\r\nProcesso: 0001215-23.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Viana de Azevedo [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phillipe Viana de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi emitida declaração de crédito para habilitação em recuperação judicial \r\n\r\nProcesso: 0000630-34.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei da Silva [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Pricila Nogueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei da Silva\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000315-74.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizamere Azevedo Cardoso [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizamere Azevedo Cardoso\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001495-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Conceição Soares [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Latin Cred (secessora de MC Global Análise e Recuperação de Crédito Ltda) [Adv. Livia Lima Pires do Couto (OAB: RJ 164239 - D)], Réu: DALTON MARIN ESPINOSA, Réu: GERSON CARVALHO MARIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Conceição Soares \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000779-30.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Luzia Braga de Almeida [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Luzia Braga de Almeida, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi emitida declaracao para habilitacao de crédito em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0015300-39.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SILVEIRA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)], Réu: João Moreira da Rocha, Réu: Francisco Antonio de Souza Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SILVEIRA\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0014800-21.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sebastiao da Silva Menezes [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: ILDECIR RANGEL SIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sebastiao da Silva Menezes\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001442-47.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Pina [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR, Réu: CLAUDIO GONCALVES DE ARAUJO, Réu: VILMA PATRICIA DE MARCOS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Pina \r\n\r\nTomar ciencia de que foi emitida declaração de crédito para habilitação em falência \r\n\r\nProcesso: 0001708-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cardoso de Souza [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cardoso de Souza\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-66.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria da Silva Santos [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educadora Recanto do Jabour , Réu: FABRICIO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: ROSANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria da Silva Santos \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000022-02.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Augusto dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Maxwel Augusto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.322 e 324.Toma ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000404-29.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Mendes [Adv. Marcelo Barbosa Fernandes (OAB: RJ 166599 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent A Car Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Mendes \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000131-21.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paiva Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Rômulo César Lima Holanda Júnior (OAB: RJ 138172 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000268-66.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Di Giuseppe Carluccio da Costa e Silva [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET RIO, Aut Maria Teresa Di Giuseppe Carluccio da Costa e Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.201 , para fixar o quantum debeatur em R$ 8.190,31 , equivalentes a TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000157-82.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Franco Sobral [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Franco Sobral\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000158-04.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Marques de Souza [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-15.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.488 , para fixar o quantum debeatur em R$ 254.106.29 , equivalentes a TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ 234.106,29.. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000033-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Teixeira Mendes [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., Réu: SERGIO FERNANDO D ELIA, Réu: ARNALDO VERGARA DOS SANTOS, Réu: ROGÉRIO ROCHA DE SOUZA, Réu: ESPÓLIO DE NEWTON LYRA VERGARA N/P ELAINE VIRGINIA CONSTANT VERGARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Teixeira Mendes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls..176.Venha o autor com meio eficaz para impulsionar o feito em 10 dias sob pena de expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000627-79.2012.5.01.0050 - ExCCP\r\n\r\nExte: Selma Reginaldo de Assis [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nExdo: Metroclon Comércio de Roupas Ltda., Exdo: Estúdio Chocolate Assessoria de Moda Ltda., Exdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. , Exdo: Companhia de Comércio Shopping Trade , Exdo: Multistore Comércio de Roupas S.A. , Exdo: Opel Operadora de Lojas S.A., Exdo: Iramaia Franqueadora de Marcas Ltda., Exdo: Próspero Serviços Ltda., Exdo: Global Capital 2000 Administradora de Recursos Financeiros S.A., Exdo: Global Equity Administradora de Recursos S.A. , Exdo: Fábrica Têxtil Riopele S.A. , Exdo: Marco Antônio de Freitas Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Selma Reginaldo de Assis\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000281-31.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Mendes Soares [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. , Réu: AP PARTICIPAÇÃO S.A., Réu: MALBA PIMENTEL DE PAIVA, Réu: CARLOS ALEXANDRE CONSENDEY DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Mendes Soares \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000631-53.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cabral de Matos [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Top Market de Campo Grande Ltda. [Adv. Alini Santos Salgado (OAB: RJ 141908 - D)], Réu: Priscila Motta, Réu: Alexandro Pereira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cabral de Matos\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001564-89.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pugnaloni [Adv. Luis Gustavo Haum Viana (OAB: RJ 150988 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: JOAO ALBERTO FILIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pugnaloni\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0013400-26.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GRUTA DO BARAO LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: ANTONIO NOGUEIRA, Réu: JOSE MENDES GONCALVES , Réu: MANUEL MONTEIRO DE MOURA, Réu: ANTONIO MARCELINO MONTEIRO, Réu: HERMINIO FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000073-81.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Correa Magalhães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação VG Eireli [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Valdecir Correa Magalhães , Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação VG Eireli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.383.Ter ciencia de que o juizo encontra-se garantido. Decorrido o prazo sera expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000011-70.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Carneiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: JORGE DA SILVA SARDINHA, Réu: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.84. \r\n\r\nProcesso: 0000948-51.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coloizorocé de Siqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coloizorocé de Siqueira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias, com permeio de 5 dias, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000626-31.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza Nunes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: ANDREI WINOGRAD, Réu: LEOVOGILDO MOTA BARRETO FILHO, Réu: ANTONIO JOSÉ MORAES SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Souza Nunes\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0025300-93.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: Nuno de Souza Santos Lisboa, Réu: Nuno Lisboa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nId: 1773924"
                            ],
                            "1773925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072100-67.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelli Lúcia Rocha de Souza [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel Siston Cavina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelli Lúcia Rocha de Souza\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0153000-13.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1254 verso. conterstar embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-27.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Pereira de Azeredo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: MARCOS CORREA DA SILVA, Réu: Mauro Cesar Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Eduardo Pereira de Azeredo\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0058100-38.2003.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LEITE MACHADO JUNIOR [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO, Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEITE MACHADO JUNIOR\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0057600-59.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira Martins [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Irmãos Rodrigues Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)], Réu: RUI MONTEIRO KAMPF, Réu: ADILSON JOSÉ DOS SANTOS, Réu: MOISES ARAUJO DA SILVA, Réu: ANA CLAUDIA NONATO CASTILHO, Réu: VANDA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Pereira Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.198.Tomar ciencia da pesquisa BACENJUD,RENAJUS e INFOJUD. e fornecer outros meos para o regular prosseguimento da execução no prazo de 30 dias , sob penha de expedição de certidão de crédito. e arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0107100-31.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , para fixar o quantum debeatur em R$ 664.594,91, equivalentes a TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS de fls. 510/644 e 665 NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ 651.614,41.. em 48 horas, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0144100-22.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANTANA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LESSY IND COMERCIO CONFECCOES ASSESSORIOS LTDA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)], Réu: Arnaldo correa da silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANTANA SILVA\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0057200-45.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane de Lima Sevidanes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Jormar Ltda. - ME, Réu: JORGE DA ROCHA MOREIRA NETO, Réu: MARLENE GUARIENTO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane de Lima Sevidanes\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0156400-64.2005.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane de Sousa Alves [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)], Cgto: Maria Miranice Lima Tabet , Cgto: Ives Joseph tabet \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Citta Toys Presentes e Bazar Ltda.\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0056500-06.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cabral Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Michelle Barbosa Torres (OAB: RJ 141183 - D)], Réu: Suporte Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cabral Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.340.Indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062200-94.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier de Oliveira [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Xavier de Oliveira\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0074100-40.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Freitas Dantas [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Aut Edson de Freitas Dantas\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.652 , para fixar o quantum debeatur em R$ 1.123.858,44 , equivalentes a TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ .. 10.214,93 em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0147500-92.2005.5.01.0050 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Imperial de Petropolis Ltda. [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)], Réu: Enes Jefferson Souza da Silva (sócio), Réu: José Augusto Carneiro (sócio) [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)], Réu: CLAUDINEY DE MELLO MEDEIROS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1600. \r\n\r\nProcesso: 0056600-58.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gomes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Terezinha Gomes dos Santos \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.777 , para fixar o quantum debeatur em R$ 116.536,23 , equivalentes a 9.335.205,94 TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ 89.712,59.. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0059300-46.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0123600-80.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Tavares Franca [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (massa falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruberval Tavares Franca\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.272.Retirar peças autenticadas que se encontram na contra capa dos autos. Prazo 150 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-79.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo 61 Bar e Restaurante Ltda [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Réu: Antonio Jose Fernandes, Réu: Ronaldo Meireles Corbo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Nascimento\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0057000-43.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alvarenga de Magalhaes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Ricardo de Serra Mattos, Réu: Sergio Antonio Teixeira Moraes de Araujo, Réu: MArco Antonio Rodrigues Simoes, Réu: Maria Helena Hallais Silva, Réu: Eunice Pereira Rodrigues Simoes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Anselmo de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alvarenga de Magalhaes\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0060700-22.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferraz dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Chopperia Refugio do Frango Ltda. [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)], Réu: Alan José de Souza Melo (sócio), Réu: Cláudia Regina Pereira (sócia), Réu: Jacqueline Lopes da Costa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferraz dos Santos \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0059300-70.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercia Maria Barbosa Gomes - Jardim Escola [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)], Réu: MERCIA MARIA BARBOSA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nId: 1773925"
                            ],
                            "1773926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036200-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Palagi [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-44.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Paulo Nascimento de Oliveira [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chopp Restaurante Bar e Lanchonete Ltda., Réu: ANTONIO JOSE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Nascimento de Oliveira\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0046000-51.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VALERIO DE LIMA\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0046300-86.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MOTA JUVINO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MOTA JUVINO\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000454-55.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira Alves [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Map Barra Ltda. [Adv. José Affonso Filho (OAB: RJ 142606 - D)], Réu: BRUNO LEONARDO DA SILVA CAVALCANTI PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Teixeira Alves\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0056200-10.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilderson Martins Moreira [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas , Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, Réu: ANTONIO MARTINS ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilderson Martins Moreira\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0054900-13.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Luz da Guia Constancio [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, Réu: Carlos Antônio de Sousa Almeida (sócio), Réu: Gustavo de Sousa Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcely Luz da Guia Constancio \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000459-48.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Pereira Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Pereira Nunes\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0045600-61.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lucio da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda., Réu: CLEMENTE JAYME HOMSANI, Réu: TÃNIA HOMSANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Lucio da Silva \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0053500-71.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO NILO LORENZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000465-84.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Santos Nabuco [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Evelin da Rocha Nóbrega de Andrade Ltda. , Réu: EVELIN DA ROCHA NOBREGA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santos Nabuco \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000568-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Macedo de Souza [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Jostec Serviços de Manutenção Predial Ltda., Réu: Michely Reis Torres Machado, Réu: JONILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Macedo de Souza \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0044000-49.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LUIZ RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LUIZ RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000548-03.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Pedroza [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Maia Construções e Instalações Ltda. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)], Réu: JOSE ARMANDO DA COSTA MAIA, Réu: ROSARIA RITA BRASILIA GALATOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Pedroza \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0051800-50.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Rodrigues dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Rodrigues dos Santos, Réu Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.430 , para fixar o quantum debeatur em R$ 450.539,04 , equivalentes a TRs pro-rata, BEM COMO PARA CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS NOS AUTOS COMO GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0051800-21.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0000527-27.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Jardim [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Jardim \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0053400-24.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL RODRIGO TAVOLARI CRISTINICH [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIATOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: JULIATOURS S/A [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL RODRIGO TAVOLARI CRISTINICH\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000508-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Campos Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Saravá Ltda., Réu: Marina Kazuko Kuniy Rodrigues, Réu: Mitsugi Kuniy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Campos Gonçalves\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000528-12.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Ferreira Veiga [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Farias Campean Ltda. ME [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)], Réu: Marcio Gomes Campean, Réu: Rafael da Silva Ardions\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Ferreira Veiga\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000650-59.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Jurema Camilo Menezes [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Ferreira Raphael\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Jurema Camilo Menezes\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000620-58.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Barros de Paula [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Wrist Bangu de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: LRBS Comércio Ltda., Réu: LUCIANO RIBEIRO BARROS SILVA, Réu: TEREZINHA RIBEIRO BARROS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Barros de Paula\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000719-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Brito dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, Réu: MARCOS ROGERIO MAZIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Brito dos Santos\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000596-93.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Silva Barreiros [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Silva Barreiros , Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 391, para fixar o quantum debeatur em R$ 71.804,88 , equivalentes a TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ .9.916,31. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000753-32.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Figueiredo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Figueiredo \r\n\r\nComprovar os honorários em quantas parcelas quanto for preciso, ciente de que a pericia só iniciará quando da integralização \r\n\r\nProcesso: 0000582-75.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BGA Informatica Ltda., Réu: BRUNO GAMA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Oliveira da Silva \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000777-94.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Everaldo Avelino dos Santos Construções ME - Refox Construções Reformas, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Freire, Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls97. , para fixar o quantum debeatur em R$ 12.666,61 , equivalentes a TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000367-02.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pacheco [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA ME, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA EPP, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO VG EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Aut Luciano Pacheco , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito nos autos, ficando ciente da garantia do juízo e de que decorrido o prazo de 05 dias será liberado alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000367-02.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pacheco [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA ME, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA EPP, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO VG EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito nos autos, ficando ciente da garantia do juízo e de que decorrido o prazo de 05 dias será liberado alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000811-35.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva de Souza [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Silva de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0000835-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Silva Izidro [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: S.Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, Réu: IZAURA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos Silva Izidro \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nId: 1773926"
                            ],
                            "1773927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031100-29.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FARIAS DE MORAIS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRA CAMBIO E TURISMO LTDA, Réu: PELTIER RESOURCES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FARIAS DE MORAIS\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0037400-75.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL REIS DE ALMEIDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: ROSANA MEATO VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0043900-26.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUIMEDES DOS REIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA, Réu: JAIR VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARQUIMEDES DOS REIS\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0036600-76.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0041800-88.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeson Mathias da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joeson Mathias da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1022 , para fixar o quantum debeatur em R$ 44.471,16 , equivalentes a TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ 11.712,66 em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0021100-04.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MACEDO DA COSTA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MACEDO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. ,\r\n\r\nProcesso: 0000118-17.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Mesquita Lopes [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Agitos da Nice Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boate Agitos da Nice Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0006100-32.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE QUEIROZ BRAGA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTAUD AUDITORES E CONTADORES, Réu: RICARDO JORGE P. DOS SANTOS (SOCIO), Réu: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (SOCIO), Réu: JULIO ROBERTO DA SILVEIRA (SOCIO), Réu: PAULO ROBERTO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE QUEIROZ BRAGA\r\n\r\nTer vista dos documentos mencionados no despacho de fls. 470-v em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0041500-63.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Americana Ltda. ME, Réu: Rosental alves rangel (sócio), Réu: EUDES PEREIRA ALVES, Réu: GISELE DAS GRAÇAS MACHADO RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0020200-21.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILTON JORDELINO MENDONCA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILTON JORDELINO MENDONCA, Réu HSBC SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 546, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.699,38 , equivalentes a TRs pro-rata, BEM COMO PARA CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS NOS AUTOS COMO GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001446-84.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda. [Adv. Elenice Luzia dos Santos Mendonça (OAB: MG 129081 - D)], Réu: Tim Fiber RJ S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo dos Santos\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1773927"
                            ],
                            "1773928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000350-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva de Souza [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME, Réu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME N/P Maria José Carvalho de Barros, Réu: GLAUCE TOMAZ AQUINO BEZERRA DE MENEZES, Réu: MARIA JOSE CARVALHO DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva de Souza\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0024000-81.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Andrade Ferreira [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora dos Esportes SPA XXI Ltda., Aut Paulo Vitor Andrade Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da despacho de fls. 326 \r\n\r\nProcesso: 0040900-81.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUDIO G COIFFEUR LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0036500-19.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Sampaio Guimaraes [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)]\r\n\r\nRéu: Datasat Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Ronei Galosa (OAB: RJ 122819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim Sampaio Guimaraes\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000137-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Otranto Natal [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Guilherme de Queiroz Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. , Aut Lucy Otranto Natal \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.454.O Juízo encontra-se garantido. Decorrido o prazo, serão expedidos os respectivos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0000311-37.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Maciel da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Maciel da Silva \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0037900-39.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia de Mesquita [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Soares Kites Ltda., Réu: ANDREA JARDIM SOARES BOTELHO, Réu: ROBRTO ASSIS SOARES BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia de Mesquita\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000379-16.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pereira de Assumpção [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira de Assumpção , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 271, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.714,38 , equivalentes a TRs pro-rata, BEM COMO PARA CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS NOS AUTOS COMO GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000381-83.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício José da Cruz de Oliveira [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: LUIS CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício José da Cruz de Oliveira \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0011700-87.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Macedo Rainha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Macedo Rainha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.540.Ao agravodo. \r\n\r\nProcesso: 0041200-38.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vaz Adelino [Adv. Fernando Maria Aguillar (OAB: RJ 17658 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 Metro Quadrado Studio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vaz Adelino\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000311-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir dos Santos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: José Wilson Santos da Silva ME , Réu: JOSE WILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir dos Santos \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000355-22.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Correia [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda., Réu: MARCELO MATTOS DE MELLO, Réu: ALEXANDRE INACIO DE VASCONCELOS BORGES DE ALMADA LOBO AZENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Correia\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0040100-87.2003.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE GALDINO DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE GALDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000425-39.2011.5.01.0050 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Teodoro da Silva Santos [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nExdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Exdo: ANA SILVIA XAVIER DA SILVA, Exdo: ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA, Exdo: MARIA DULCINEA DA SILVA, Exdo: ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Teodoro da Silva Santos\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0031100-53.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista Vital [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO TORRES FREITAS, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING, Réu: HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, Réu: ATSUSHI OTA, Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Batista Vital \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.229.ter vista dos registros da JUCERJA. acautelados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Boaventura [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Réu: YARA BARRETO DE DURAN, Réu: IRIS BARRETO DURAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Boaventura , Réu Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.169.Requererem o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-67.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristian Justino de Paula Freire [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Ximenes Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: PAULO CEZAR DE ALMEIDA XIMENES, Réu: ARLETTE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristian Justino de Paula Freire\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nId: 1773928"
                            ],
                            "1773929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000079-25.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Pereira da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, Réu: ADRIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Pereira da Cruz\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000016-29.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marques [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME N/P Marcelo Fernandes Mesquita, Réu: EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda. ME Rosineide do Amaral Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Marques , Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito nos autos, ficando ciente da garantia do juízo e de que decorrido o prazo de 05 dias será liberado alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0029900-45.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Moreira Santana [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Comunicacao Editora e Artes Graficas Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: Pierre Cardoso Marins , Réu: Regina Cardoso Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Moreira Santana\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000305-93.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Leite das Chagas [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezar e Cezar Copiadora Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Cezar Santos, Réu: Cezar de Mello Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Leite das Chagas \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0028400-85.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nId: 1773929"
                            ],
                            "1773930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000505-37.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Farias Pereira [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Patologia Clínica e Anatomopatologia Micromed Ltda. [Adv. Bianca de Mello Cunha (OAB: RJ 153117 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO PINTO DA LUZ, Réu: CARLA FATIMA DE OLIVEIRA CHAGAS, Réu: VITOR FERREIRA DE SÁ, Réu: MARCELO CARVALHO DE SA [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Farias Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da exceção de pre-executividade \r\n\r\nProcesso: 0000481-63.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Selma Pereira Costa [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P Armando Oscar Geromel A/C Regiane Coimbra Muniz de Góes Cavalcanti, Réu: Jakson Alexandre Sosa A/C Regiane Coimbra Muniz de Góes Cavalcanti, Réu: Carlos de Zayas D´Harcourt, Réu: Fernando Barbosa, Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P Casimiro Lenci, Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P SÓCA MARIA ONÉLIA DA SILVA RIZZI, Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P sócio SÉRGIO VALENTE, Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P BRUNO RIZZI, Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P MARIO VICENTE ROTONDARO, Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P FLÁVIA RIZZI RIOS, Réu: EDUARDO SALEM ZAYAS, Réu: CASIIMIRO LENCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Selma Pereira Costa \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0049400-63.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Paula Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio , Réu: EGUIBERTO RISSI JUNIOR, Réu: NELSON MIRANDA CLARO, Réu: Fábio Barbosa Bodra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Paula Barbosa \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Paiva Silva [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Réu: Grupo DX3 Investimentos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Paiva Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000051-52.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Batista Rios [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda. ME. [Adv. Adilson de Assis da Silva (OAB: ES 11192 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kawata Global Brasil Ltda. ME., Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nId: 1773930"
                            ],
                            "1773931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044000-49.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LUIZ RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LUIZ RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nId: 1773931"
                            ],
                            "1773923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Paiva Silva\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Grupo DX3 Investimentos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo DX3 Investimentos, Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Paiva Silva\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Grupo DX3 Investimentos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo DX3 Investimentos, Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0051800-50.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.430 , para fixar o quantum debeatur em R$ 450.539,04 , equivalentes a TRs pro-rata, BEM COMO PARA CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS NOS AUTOS COMO GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773923"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099900-03.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO Construções e Planejamento LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Jose Luiz de Moraes Magacho, Réu: Jose Renato da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONIPRO Construções e Planejamento LTDA, Aut MARIO BENEDITO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que a audiência especial foi redesignada para o dia 23/01/2015, às 08:50 horas. \r\n\r\nId: 1773869"
                            ],
                            "1774050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165400-79.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Vasconcelos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Antônio Marlon Ribeiro de Jesus, Réu: Antonio Gomes [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Dilma Sebastiana Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Gomes, Réu Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Aut Joao Batista Vasconcelos\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da decisão e dos cálculos (fls. 390/394). Notifique, ainda, a reclamada para que venha com o depósito de R$ 10.626,07, correspondentes a 849.736,868 trs. \r\n\r\nId: 1774050"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092100-42.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloé Durães Kastrup [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovarem o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 4.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-18.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita da Cunha Santos Cony [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)], Réu: Edir Terezinha Vilela da Silva, Réu: Rossana dos Santos Rodrigues, Réu: Wanda Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita da Cunha Santos Cony\r\n\r\nTer ciência das declarações de IR acauteladas nesta secretaria, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001373-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcelo Garcia Ferreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança , Réu: Roberto dos Santos alves, Réu: Wilson Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcelo Garcia Ferreira \r\n\r\nTer vista das respostas do 5º e 6º ofícios de fls. 86 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001711-06.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira Costa [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira Costa \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 279 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001589-90.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Fernandes [Adv. Silvio da Conceição (OAB: RJ 170214 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Silva Fernandes \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000029-79.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Saraiva Mattos [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Maria do Socorro Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Saraiva Mattos \r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-66.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selumite Dias da Silva [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Denilton Gubolin de Salles (OAB: SP 82588 - D)], Réu: João Vicente Almeida de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selumite Dias da Silva \r\n\r\nTer ciência das declarações de IR acauteladas em secretaria, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0053400-31.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Irmãos Moraes Ltda. ME, Réu: ADELAIDE COUTINHO SOARES MOURA, Réu: JOSE MARIA DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 157 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0156200-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nunes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Nunes da Silva \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 753 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0083000-63.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Gonçalves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação das reclamadas de fl. 426 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000231-90.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Sousa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Capotaria Vidraçaria e Acessorios Ltda., Réu: Aguinaldo Maciel Magalhaes, Réu: João Batista Luvain Milão, Réu: José Geraldo Milão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Sousa\r\n\r\nTer ciência das certidões de fls. 54 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0125900-71.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)], Réu: Lucia Helena Ferreira da Rosa, Réu: Taize Pacheco de Medeiros, Réu: Centro Educacional 22 de Novembro Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000500-32.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Mathias [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Restaurante Ltda., Réu: Claudio Marcio Correa Barbosa, Réu: Claudir Messagi, Réu: Schlosser Consultoria e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes Mathias\r\n\r\nTer vista das declarações de IR acauteladas em secretaria, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000051-40.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Phillipe Araujo da Silva [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Luiz Phillipe Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0147700-24.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: MANOEL EDMIR IDELFONSO [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: VALMIR DE SOUZA [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: ANILCEIA ROSA DE SOUZA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: ALAUDINÉIA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: RENILDA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: RAQUEL ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: LAELCIO DE SOUZA (SUCESSOR DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sobre os cálculos do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000681-04.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Acácio da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais, Réu: ELIENE DA SILVA GONZALEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Acácio da Silva \r\n\r\nTer vista das declarações de IR acauteladas nesta secretaria, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039000-12.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Stehling de Mello [Adv. Mariluce Castor Aragao (OAB: RJ 52480 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomp S.A. [Adv. Maríllia Cristiane S. Silveira (OAB: SP 259583 - D)], Réu: HLDC Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Stehling de Mello \r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 282 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000638-33.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Costa Sousa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Janaina dos Santos, Réu: José Herminio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Costa Sousa \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001656-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia Maria Balbino Figueiredo [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licia Maria Balbino Figueiredo \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0213800-39.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI CARDOSO VIANA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROLEASE S A [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)], Réu: Brascan Energetica [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEI CARDOSO VIANA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nId: 1773823"
                            ],
                            "1773822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001394-09.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Santos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Morgania M. B. Martins ME\r\n\r\nPelo presente fica m Morgania M. B. Martins ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar o valores que entende devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773822"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000767-35.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Torres de Sousa [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Maracanã Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 297 e de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Mathias de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Mathias de Oliveira \r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 581, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do Imposto de Renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0042600-77.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MENDES BEZERRA [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXT COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AR [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: José Carlos Figueiredo de Almeida [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Marília Cariello Couto [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Maca - Medicina Complementar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA, Réu José Carlos Figueiredo de Almeida, Réu Marília Cariello Couto, Réu NEXT COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AR\r\n\r\nComprovar a ré que os recolhimentos trazidos tem a autora como beneficiária. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-28.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Werneck [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Diz Ferramentaria e Estamparia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Werneck, Réu Diz Ferramentaria e Estamparia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor devido ao autor, no importe de R$ 6.580,32, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 108, o qual foi convolado em penhora. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-96.2014.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANA CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nExdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Exdo: NOVO VISUAL EMOPREEND E SERVICOS LTDA [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)], Exdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Exdo: Claudio Eduardo Miranda de Menezes Camara, Exdo: Maria Christina Leite Barbosa, Exdo: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANA CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA, Exdo NOVO VISUAL EMOPREEND E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41: \"Homologo os cálculos de fls. 15/40, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 5.360,49, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 118,40, e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 3ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0223600-54.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (ESPÓLIO DE) [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (ESPÓLIO DE), Agte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nVista às partes do novo laudo, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leocilene de Souza Ternois [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leocilene de Souza Ternois \r\n\r\nContestar os embargos de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0000984-78.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques Ferreira [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Gilberto Marques Ferreira\r\n\r\nVenha a liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0113000-92.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MARTINS DA LUZ [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)], Réu: Trans Bruce Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MARTINS DA LUZ\r\n\r\nManifestar-se o reclamante quanto ao arquivamento de fls. 339. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-63.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira de Vasconcelos [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira (OAB: RJ 109281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobremax Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobremax Indústria e Comércio S.A., Aut Gustavo Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 243,27 sobre R$ 12.163,29, valor arbitrado (art. 789, CLT), pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000279-80.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Oliveira Neto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Comércio Indústria de Representação Ltda. ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Fealban Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Comércio Indústria de Representação Ltda. ME, Réu Fealban Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Aut Jorge Rodrigues de Oliveira Neto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 03/02/2015 às 13:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 24/02/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0147200-18.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Wang Boselli [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica Taxi Aereo e Escola Pilotos de Helicoptero Ltda - ME [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Wang Boselli, Réu Pratica Taxi Aereo e Escola Pilotos de Helicoptero Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1094: \"Homologo os cálculos de fls. 1091/1093, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 4.392.528,73, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 767.290,16 , do imposto de renda no valor de R$ 524.547,41 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0131800-56.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Martins de Miranda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1774343"
                            ],
                            "1774344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000716-24.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Vasconcelos Nogueira [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo Facilities Services Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Sodexo Facilities Services Ltda.\r\n\r\nO depósito foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-33.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A(Sucessora da Opportrans) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A(Sucessora da Opportrans), Aut MOACIR DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nVista pelo prazo de 5 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000098-45.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Resende da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 474, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do Imposto de Renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0097200-77.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Bela de Lima Sarmento Vilela [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: R. T. Tecnologia Ltda [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Henry Orenbuch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Bela de Lima Sarmento Vilela\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-62.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o incidente de impugna~ção do exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-81.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Firmino Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Firmino Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de fl. 584. \r\n\r\nProcesso: 0071600-83.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Mendes de Jasus [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTNRG BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda - EPP [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: MRC 2004 Manutenção e Reparos de Container´s Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Coopreano Cooperativa de Profissionais na área de Off Shore Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopreano Cooperativa de Profissionais na área de Off Shore Ltda., Aut Fabiane Mendes de Jasus , Réu MRC 2004 Manutenção e Reparos de Container´s Ltda. , Réu NEXTNRG BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP, Réu Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0000813-87.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Cristina de Oliveira [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda - ME, Réu: Moacir Dias Pires, Réu: Álvaro Francisco Silva de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-50.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceicao [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Giovanni Farias Simões [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mottacar da Tijuca Auto Peças Ltda., Réu: Ricardo Rodrigues da Motta, Réu: Nelson Rodrigues da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Giovanni Farias Simões\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0124800-39.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Giardinieri de Azevedo [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)], Réu: Value Team Brasil Consultoria em TI e Solucoes Ltda. [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Giardinieri de Azevedo, Réu Relacional Consultoria Ltda., Réu Value Team Brasil Consultoria em TI e Solucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1041 e de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0002000-38.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Bruno [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupa 2005 Locadora Ltda. [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)], Réu: Patrícia Teixeira Azevedo, Réu: Luciano de Paulo Cerne\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupa 2005 Locadora Ltda., Aut Marcelo Braga Bruno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167 e 171. \r\n\r\nProcesso: 0011800-27.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Ramos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - massa falida de [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. - massa falida de [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Varig Logistica S.A.- massa falida de [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Flavio Ramos\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-63.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARBOSA MACHADO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL , Aut JORGE LUIZ BARBOSA MACHADO\r\n\r\nAos embargados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1774344"
                            ],
                            "1774345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000938-26.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes dos Anjos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernandes dos Anjos , Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 351: \"Designo para atuar no feito a perita Nizia Franklin, que deverá estimar seus honorários no prazo de 05 dias. A perícia será suportada pela ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0001553-45.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vale da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas pelo prazo de 30 dias, sendo certo que os autos retornarão ao arquivo caso não haja manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000273-10.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Pereira Ramalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Octacilio Pereira Ramalho \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-74.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILCE MARIA BRAZ PRINCIPE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILCE MARIA BRAZ PRINCIPE\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-37.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO COSTA FEIJO [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTI: Viviane Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO COSTA FEIJO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Gomes dos Santos [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVenha com planilha de cálculos mencionada em sua petição de fl. 289/290. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-38.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude-Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Mauricio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-30.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pinto Neves [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Alexandre Celano Possas [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: José Henrique da Silva Cunha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Sebastião Pereira Gonçalves [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Celano Possas, Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central, Aut Jorge Pinto Neves, Aut José Henrique da Silva Cunha, Aut Manoel Jeronimo de Freitas, Aut Sebastião Pereira Gonçalves\r\n\r\nVenham com os cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-79.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aremithas José de Lima [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nmanifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-08.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Leonardo Rosa de Andrade Ramos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Aut Celso Leonardo Rosa de Andrade Ramos, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-41.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Costa Canuto [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Cristiano de França Cruz, Réu: Raphael Carlitos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Costa Canuto \r\n\r\nManifestar-se o autor, observando-se fls. 96. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1774345"
                            ],
                            "1774340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001235-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Aguiar do Nascimento\r\n\r\nRéu: Mellow Yellow Albergue Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SIDGLEI SOUZA, STEFANO SEAN DI BLASIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra à reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 169.784,90 e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nProcesso: 0010400-75.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Ferreira Aguiar\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service, Irany de Souza Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Irany de Souza Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra à reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 18.108,41 e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nProcesso: 0000006-96.2014.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANA CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nExdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, NOVO VISUAL EMOPREEND E SERVICOS LTDA, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Claudio Eduardo Miranda de Menezes Camara, Maria Christina Leite Barbosa, Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41: \"Homologo os cálculos de fls. 15/40, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" Venha a ré com o depósito, no valor de R$ 5.360,49, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 118,40, e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 3ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774340"
                            ],
                            "1774341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002000-38.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Bruno\r\n\r\nRéu: Lupa 2005 Locadora Ltda., Patrícia Teixeira Azevedo, Luciano de Paulo Cerne\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano de Paulo Cerne, Patrícia Teixeira Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167 e 171. \r\n\r\nProcesso: 0089700-52.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Alcastle Imobiliária Ltda., Lelis Luiz Vilardi de Assumpção, ALCASTLE PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que as guias/depósitos foram convoladas em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774341"
                            ],
                            "1774342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0170500-67.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Elineide Fernandes da Hora\r\n\r\nRéu: RS Adão Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDA DO SOUTO GUIMARAES TRICA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra à reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 302,06 e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nProcesso: 0000103-67.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gonçalves de Lima \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Translitorânea Turística Ltda., Viação Oeste Ocidental S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774342"
                            ],
                            "1774333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0010182-37.2014.5.01.0055, requerida por GUILHERME LOHMANN (Adv. Carlos Alberto Bárbio - OAB/RJ 39.576), em face de CLIPPING TV GESTÃO DE INFORMAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ 12.130.869/0001-30, (Adv. Rodrigo Félix Sarruf Cardoso - OAB/RJ 130.106), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 10/02/15 E 24/02/15, a partir das 15h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 158, se encontra(m) no endereço da executada, na Praça Demetrio Ribeiro, nº 17, sala 704, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: 20 (vinte) computadores de várias marcas, completos, funcionando, em bom estado, cada um avaliado em R$ 900,00 ou R$ 18.000,00 o lote. Total da avaliação de 13/10/14: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Valor da execução: R$ 13.253,12 (em 20/08/14). Depositária: Sr.ª Geany do Nascimento Menezes, brasileira, publicitária, sócia da executada, RG 05.950.628-7, CPF 721.700.187-00. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 28/11/14. Eu, _____ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1774333"
                            ],
                            "1774334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 0010484-66.2014.5.01.0055, requerida por GENIVALDO DE ALMEIDA DIAS (Adv. Sueli Aparecida Queiroz Norte Notario - OAB/SP 58.781), em face de ANTÔNIO CÂMARA RODRIGUES, na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.º Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida do art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 10/02/15 e 24/02/15, A PARTIR DE 15H, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 08/09, se encontra(m) no endereço da executada, na Av. Paulo de Frontin, n° 603, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE 01: 1 (um) aparelho de ar condicionado da marca Springer, de 30.000 BTU's, em uso e em regular estado, avaliado em R$ 900,00; LOTE 02: 1 (um) aparelho de ar condicionado da marca Springer, de 18.000 BTU's, em uso e em regular estado, avaliado em R$ 600,00; LOTE 03: 1 (um) aparelho de ar condicionado da marca Springer, modelo Split Tempstar, de 60.000 BTU's, em uso e em regular estado, avaliado em R$ 3.500,00; LOTE 04: 1 (um) aparelho de ar condicionado da marca Springer, modelo Split Tempstar, de 30.000 BTU's, em uso e em regular estado, avaliado em R$ 2.300,00; LOTE 05: 1 (um) aparelho de ar condicionado da marca Bryant, modelo Split, de 18.000 BTU's, em uso e em regular estado, avaliado em R$ 1.000,00; LOTE 06: 1 (uma) máquina de gelo em inox, marca Everest, modelo EGC50, em uso e em regular estado, avaliado em R$ 3.800,00; LOTE 07: 86 (oitenta e seis) cadeiras de bar/restaurante, em madeira maciça de peroba rosa, em uso e em regular estado, cada uma avaliada em R$ 75,00 ou R$ 6.450,00; LOTE 08: 18 (dezoito) mesas quadradas de bar/restaurante, com tampo em granito e base de ferro, em uso e em regular estado, cada uma avaliada em R$ 200,00 ou R$ 3.600,00 o lote; LOTE 09: 1 (uma) balança da marca Filizola, modelo CS-15, em uso e em regular estado, avaliada em R$ 900,00. Total da avaliação de 30/06/14: R$ 23.050,00 (vinte e três mil e cinquenta reais). Valor da execução: R$ 23.000,00 (em 01/03/14). Depositário: o próprio executado, brasileiro, casado, RG 01.315.701-8, CPF 039.543.038-09, sócio do “Bar e Restaurante Sabor Universitário LTDA.”, CNPJ 06.218.582/0001-63, residente no endereço supra. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 28/11/14. Eu, _____ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1774334"
                            ],
                            "1774335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 0010919-40.2014.5.01.0055, requerida por LUIS CARLOS SILVA, em face de GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., CNPJ nº. 28.579.175/0001-14, (Adv. Wellington Lessa do Nascimento - OAB/RJ 75.710), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 10/02/15 E 24/02/15, a partir das 15h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 11, se encontra(m) no endereço da executada, na Rua São Francisco Xavier, nº 603, 2º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: 1 (um) Elevador da marca Schindler, modelo 34739, com 560Kg de capacidade, revestido em aço inox, com iluminação no teto, porta automática, piso em granito, em bom estado, avaliado em R$ 45.000,00. Total da avaliação de 04/08/14: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Valor da execução: R$ 40.200,15 (em 30/04/14). Depositário: Sr. Wellington Lessa do Nascimento, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/RJ 75.711, residente na R. Campos, nº 90, Anchieta, Rio de Janeiro/RJ. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 28/11/14. Eu, _____ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1774335"
                            ],
                            "1774336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0010619-15.2013.5.01.0055, requerida por WAGNER LOPES DE ARAÚJO (Adv. Sergio Porto Costa - OAB/RJ 105.305), em face de ÁLVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - INOVE HOME CENTER, CNPJ nº. 03.225.475/0001-74, (Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB/RJ 138.045), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 10/02/15 E 24/02/15, a partir das 15h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 136, se encontra(m) no endereço da executada, na Estrada dos Bandeirantes, nº 5.124, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE 1: 104,96m² de piso porcelanato cristalato medindo 0,8m X 0,8m, marca Porto Design, modelo Oregon Beige, cx. 128m², avaliado em R$ 51.430,00; LOTE 2: 1 (uma) banheira, marca Mondialle, modelo Ofurô redondo sem hidro de 1,4m, avaliado em R$ 1.311,90. Total da avaliação de 04/09/14: R$ 52.741,90 (cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e um reais e noventa centavos). Valor da execução: R$ 51.526,16 (em 30/04/14). Depositário: Sr. Rafael Amaral, brasileiro, solteiro, supervisor da empresa executada, CPF 105.528.447-80. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 28/11/14. Eu, _____ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1774336"
                            ],
                            "1774337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0001447-54.2010.5.01.0055, requerida por DENISE GOMES DA SILVA (Adv. Cristiane Rocha da Silva- OAB/RJ 145.841) em face de CARAM IND. MECÂNICA LTDA. e FORMATUS IND. MECÂNICA LTDA (sócios: Fernando Antônio Caram e João Vicente Caram - Adv. Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ 107.694), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida pelos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/12/14 e 16/12/14, a partir das 12h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação ou, na ausência de licitantes, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, dos bens penhorados, avaliados conforme laudo de fls. 139/140 e que se encontram no endereço da executada, à Rua Ferreira Câmara, n° 37, Maria da Graça, Rio de Janeiro/RJ, caracterizados como: LOTE: 01 (uma) mesa de desempeno, em granito, marca Mitutoyo, medindo 2000mm X 1000mm, com leitor digital, em bom estado, avaliado em R$ 20.000,00. Total da avaliação de 28/03/1: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Depositário: Sr. João Caram, brasileiro, separado, sócio da executada, RG 02.856.672-7 IFP-RJ, residente no mesmo endereço em que o bem está depositado. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §2º e §4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação/adjudicação O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição ou quitação do débito. As despesas de retirada dos bens que estão na posse da Executada, são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 29/10/14. Eu, ___ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1774337"
                            ],
                            "1774338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.02.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000279-80.2011.5.01.0055 - Rte. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB: RJ54266D) Rdo. CONDOR COMÉRCIO INDÚSTRIA DE REPRESENTAÇÃO LTDA. ME (Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva - OAB: RJ53189D) - Bem(ns): 1) Serra circular Invicta com motor elétrico 5HP com disco 7 polegadas, avaliada em R$ 3.800,00; 2) Desengrosso Invicta, com motor elétrico de 7,5HP, boca de 40,00cm, avaliado em R$ 9.000,00; 3) Lixadeira de fita Boldon, com bancada de 2,6 metros, avaliada em R$ 4.000,00; 4) Serra circular Topejadeira SC-E, avaliada em R$ 3.600,00; 5) Desempeno com bancada Invicta de 40cm x 3m, com motor de 3HP, avaliado em R$ 2.600,00; 6) Tubo de ferro Raimon, 80 x 80cm, avaliado em R$ 3.000,00; 7) Furadeira Oxial Wonke (horizontal), avaliada em R$ 1.300,00; 8) Bancada circular com tupim de madeira Corpintex, avaliada em R$ 3.500,00; 9) Maquina de solda eletrônica, avaliada em R$ 2.900,00. Total da avaliação R$ 33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Cesário de Melo, 3811, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PATRICIA FERREIRA PINHEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1774338"
                            ],
                            "1774339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.02.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000279-80.2011.5.01.0055 - Rte. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB: RJ54266D) Rdo. CONDOR COMÉRCIO INDÚSTRIA DE REPRESENTAÇÃO LTDA. ME (Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva - OAB: RJ53189D) - Bem(ns): 1) Serra circular Invicta com motor elétrico 5HP com disco 7 polegadas, avaliada em R$ 3.800,00; 2) Desengrosso Invicta, com motor elétrico de 7,5HP, boca de 40,00cm, avaliado em R$ 9.000,00; 3) Lixadeira de fita Boldon, com bancada de 2,6 metros, avaliada em R$ 4.000,00; 4) Serra circular Topejadeira SC-E, avaliada em R$ 3.600,00; 5) Desempeno com bancada Invicta de 40cm x 3m, com motor de 3HP, avaliado em R$ 2.600,00; 6) Tubo de ferro Raimon, 80 x 80cm, avaliado em R$ 3.000,00; 7) Furadeira Oxial Wonke (horizontal), avaliada em R$ 1.300,00; 8) Bancada circular com tupim de madeira Corpintex, avaliada em R$ 3.500,00; 9) Maquina de solda eletrônica, avaliada em R$ 2.900,00. Total da avaliação R$ 33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Cesário de Melo, 3811, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PATRICIA FERREIRA PINHEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1774339"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119500-93.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana do Nascimento Coutinho de Souza [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Dimensao Ltda., Réu: Rafael Jose Silva dos Santos, Réu: Luiz Faria Soares, Réu: FRANCISCO DE ASSIS AMAZONAS [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana do Nascimento Coutinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-89.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIVAL BORBA PINTO MARQUES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: DAVID PACHECO FERREIRA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernanda Paz de Lima, Aut: FRANCISCO DIAS GOMES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edna Paes de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ERALDO SIQUEIRA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: LUCINIO PEQUENO DA SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: RAIMUNDO HERMINIO SOARES MACIEL [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ALFREDO DE LIMA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do montante apurado às fls. 2444, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cavalcante Pinheiro [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG , Aut Renata Cavalcante Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 657. \r\n\r\nProcesso: 0185900-70.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO ROSA DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: JACAREPAGUA TENIS CLUBE [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENICIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0096500-98.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Santos Pereira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDepositar o restante dos honorários periciais, no valor de R$ 2.250,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001151-58.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Fonte Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias, devendo a reclamada comunicar ao Juízo a data da efetiva implementação. \r\n\r\nProcesso: 0094900-57.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE ALMEIDA FILHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 818, devendo a reclamada depositar o crédito remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000005-45.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obadias da Silva [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obadias da Silva \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0158900-95.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKNO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Rachele Tocci Ebert, Réu: Roger Louis Ebert Jr.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAKNO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPagar a cota previdenciária devida, no prazo de 15 dias, conforme apurado às fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0117500-23.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Dias Fernandes Matos [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: COOPDV Cooperativa Nacional de Profissionais de Apoio a Venda Direta [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: DANIELE BELTRAME FERNANDES DE ALMEIDA, Réu: DALVINO GOMES DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Dias Fernandes Matos\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de imediata execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-68.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Farias de Menezes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Serviços Aduaneiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Farias de Menezes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-25.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Pereira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0151100-11.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDO LAURO GONCALVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: CAIXA VICENTE ARAUJO ASS FUNC GR FIN MERC BRAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Réu CAIXA VICENTE ARAUJO ASS FUNC GR FIN MERC BRAS\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0101500-89.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE VARGAS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO COSTA FREIRE (SOCIO RDA), Réu: KLEBER DA COSTA (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE VARGAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0000445-46.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jardim Memolo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Marcia Jardim Memolo \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 1085 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-18.2014.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Almox Almoxarifado Comercio Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME- SUCEDIDA POR KITDOOR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jerles de Souza Fernandes [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Egdo: RONALDO VIANA MACHADO (sócio da reclamada), Egdo: JOSÉ ROBERTO PLÁCIDO DA CUNHA FREIRE FILHO (sócio da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Almox Almoxarifado Comercio Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME- SUCEDIDA POR KITDOOR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA., Egdo Jerles de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 9. \r\n\r\nProcesso: 0001025-76.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace do Nascimento Passos da Silva [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace do Nascimento Passos da Silva \r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0018900-35.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ueliton do Amaral Costa [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: F e F Work Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ueliton do Amaral Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001145-51.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Souza Lamego [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Souza Lamego\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-54.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA ELAINE DE OLIVEIRA VELLOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TAUILE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Walter Ferreira Alves (OAB: RJ 31231 - D)], Réu: Pascoal Baganato, Réu: SERGIO HENRIQUE REGAÇO HARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA ELAINE DE OLIVEIRA VELLOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0001415-12.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Peres da Fonseca [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Peres da Fonseca\r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0137500-93.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Habilitação no juízo falimentar e providenciar as cópias que entender necessárias para sua instrução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017000-27.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CESAR PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: EDSON LIBERATO DA SILVA , Réu: ESMERALDINO COUTINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CESAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0031000-03.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE MARTINS FERREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (sucessora de CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA) [Adv. Sérgio kós Chermont de Britto (OAB: RJ 6683 - D)], Réu: Regina Maria Moraes, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS- SOC RDA, Réu: ARMANDO MACEDO PIMENTEL-SOC RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (sucessora de CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA)\r\n\r\nVenha com todos os contratos sociais mencionados às fls. 207, haja vista que às fls. 210/220 tratam das 7ª e 8ª alterações apenas. \r\n\r\nProcesso: 0001459-65.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Soares Sangenite [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Soares Sangenite , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-75.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jose da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Orlando Jose da Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDizer sobre a manifestação do perito de fls. 1047/1056, no prazo de 10 dias, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1772882"
                            ],
                            "1774075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001456-13.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Duarte da Silva [Adv. Marcelo Cunha Maciel (OAB: MG 73648 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Proj. Const. Eletr. Minas Gerais Ltda. , Réu: Light Energia S/A [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Duarte da Silva , Réu Light Energia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-64.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Franco Soares [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Flavio Cardoso de Farias, Réu: Jose Henrique Felzenszwalb [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Henrique Felzenszwalb , Réu Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda., Aut Raimundo Franco Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/01/2015, às 09:10horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1774075"
                            ],
                            "1774153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027600-05.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LEITE DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut WALTER LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência do início da perícia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1774153"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001198-97.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz dos Santos, Réu Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 773/776. \r\n\r\nProcesso: 0000181-55.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Valente de Souza [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Valente de Souza , Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 555/560. \r\n\r\nId: 1773993"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000147-74.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 161. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-50.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Camargo da Silva [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: União Federal (A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Camargo da Silva\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar a chave de conectividade e rescisão, acostadas nos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1774232"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773786": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0057400-16.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A., Aut Fabiana Gonçalves dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-20.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Conceição de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Instalação e MontagemLtda. [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Conceição de Souza, Réu Master Instalação e MontagemLtda.\r\n\r\nVista às partes dos alvarás expedidos, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-87.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Duarte da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Elev Elevadores e Serviços Ltda. ME [Adv. Leila Schwambach (OAB: RJ 128859 - D)], Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A., Réu Monte Elev Elevadores e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nÀ Reclamada sobre a impugnação de fls. 147/148. \r\n\r\nProcesso: 0000817-74.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Hassan [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Leila Maria Hassan\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000888-76.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Ribeiro do Nascimento [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participãções S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participãções S.A., Aut Valcir Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0075400-45.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA PINHO E SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA SILVA PINHO E SILVA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-94.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Florentino Costa [Adv. Silvina da Silva Oliveira Corrêa (OAB: RJ 129798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sira Detecção e Prevenção de Incêndio Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robson Florentino Costa, Réu Sira Detecção e Prevenção de Incêndio Ltda.\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-73.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lucy de Almeida Alves\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-43.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA DE SOUZA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA [Adv. Dênio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA, Aut MARIA ANGELICA DE SOUZA\r\n\r\nCiência ás partes da expedição de alvarás. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-76.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dandara dos Anjos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S,.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S,.A., Aut Dandara dos Anjos\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-70.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO CABRAL PEIXOTO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA S A, Réu: JACY MOURA FARJOUN [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: MAXXON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: N T A NATRON TECNOLOGIA AMBIENTAL, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACY MOURA FARJOUN, Aut JOSE FRANCISCO CABRAL PEIXOTO\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-85.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pimenta [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jafh Prestação de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA., Aut Rogério Pimenta \r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-18.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: John Nathan Soares Maia, Réu: Ana Paula Soares Maia, Réu: Cesar Augusto Pierucci Junior [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Augusto Pierucci Junior, Aut MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-45.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Fidelis de Matos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: COOPEMP-Cooperativa de Trabalho e Infraestrutura Empresarial, Réu: COOPEMP-Cooperativa de Infraestrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para que se manifeste acerca dos novos cálculos apresentados pelo Reclamante em atendimento à promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0084400-64.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes para prosseguimento na execução no prazo de 30 dias. Após o prazo expedir-se-á certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061600-03.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Peixoto (Espólio de) [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Paricipações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Paricipações Ltda., Aut Sergio Alves Peixoto (Espólio de)\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naôr Viana da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121500-14.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely José de Souza [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: William Veículos Ltda. [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)], Réu: JOSE MONTEIRO MANCO [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)], Réu: CATERINE MARCELE PESSOA MONTEIRO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MONTEIRO MANCO, Réu William Veículos Ltda.\r\n\r\nVenham os executados no prazo de 05 dias com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000982-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio José Silva , Réu Metropolitan Transportes S.A. \r\n\r\nCiência às partes da sentença proferida. \r\n\r\nProcesso: 0092200-12.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vaz Caldas [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vaz Caldas\r\n\r\nVistas ao autor de fls. 250 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000349-13.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silveira Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina da Silveira Teixeira\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000839-64.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Melo Oliveira [Adv. Fabricio de Almeida (OAB: RJ 157381 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Melo Oliveira, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCiência da sentença proferida. \r\n\r\nProcesso: 0013300-73.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Prevot Nascimento [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Prevot Nascimento\r\n\r\nAo autor para adequar seus cálculos à promoção da Contadoria de fls. 425. \r\n\r\nProcesso: 0042000-64.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira de Moura [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira de Moura\r\n\r\nVista ao autor de fls. 349 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000587-61.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pereira Barbio [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Pereira Barbio\r\n\r\nVistas ao autor da certidão de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0081300-62.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Réu CONTAX S.A., Aut Julio Cesar Vieira\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-88.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Figueiredo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos. - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos. - CEDAE, Aut Pedro Figueiredo\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-85.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES DE MATTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO\r\n\r\nCiência do deferimento de vistas fora do cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-06.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Jose de Oliveira [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. A/C Erica Alves Gonçalves, Réu: Fibra Servicos Ltda. A/C Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Jose de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 99 que reconheceu a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0133600-64.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Ferreira de Sousa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Bellizzi de Oliveira [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Ferreira de Sousa \r\n\r\nVistas ao autor de fl. 92 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001363-95.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricilde Pereira de Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nVistas à Reclamada de fl. 216 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0155200-83.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Rosa Ferreira Fernandes [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Roberto Arieira, Réu: Cely Rosa da Costa, Réu: Maria Lucia de Bulhoes Pedreira Arieira, Réu: Aerolog Comérico e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Rosa Ferreira Fernandes\r\n\r\nVistas ao autor de fl. 554. \r\n\r\nProcesso: 0166900-95.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o reclamante os endereços que pretende a expedição de mandados. \r\n\r\nProcesso: 0168300-47.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: G.E.O GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA, Réu: MSK PARTICIPACOES LTDA, Réu: AUSBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES , Réu: MARILENA VASCONCELLOS DA COSTA GREGO, Réu: JOSÉ CASSIO BOANOVA MOURÃO, Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO, Réu: GEOTECNICA S/A [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de vistas fora de cartório, pela fundamentação de fl. 674. \r\n\r\nProcesso: 0008900-65.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA JOSE DA COSTA [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA JOSE DA COSTA\r\n\r\nVistas ao autor de fls. 359 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000567-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Barbosa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Barbosa\r\n\r\nAo autor para atender a promoção da contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-14.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Assis, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0068800-66.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ramao Rodrigues da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ramao Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre os cálculos da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-06.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO REZENDE MOREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Réu: Arthur Monteiro Correia Sales, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: RAUL CARDOSO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO REZENDE MOREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 486 que determinou a expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0132300-67.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Ramos da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Ramos da Silva \r\n\r\nAo emabargado. \r\n\r\nProcesso: 0146400-61.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0154300-95.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimison Ribeiro da Costa [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160400-32.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores dos Santos Souza [Adv. Luiz Martinelli (OAB: RJ 115335 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores dos Santos Souza\r\n\r\nVenha o autor com certidão de ônus reais do imóvel cuja penhora requer. \r\n\r\nProcesso: 0186300-95.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUAN SALLES [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORT. DE BENEF. RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAPUAN SALLES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 210, devendo o exequente vir com meios eficazes para prosseguir na execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-89.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Jeferson Bezerra da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Jeferson Bezerra da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, comparecer á Seção de Distribuição de Mandados e, lá, ajustar com o Sr. Oficial de Justiça dia e hora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000427-07.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo RIo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu: Translitorânea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moreira da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de reconhecimento de grupo econômico de fls. 590/592. \r\n\r\nProcesso: 0001197-97.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barreto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes Turismo Ltda, Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Barreto \r\n\r\nCiência da decisão de reconhecimento de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0000003-28.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agte Ricardo José de Azevedo \r\n\r\nCIência da decisão de acollhimento da exceção de pré executividade. \r\n\r\nId: 1773786"
                            ],
                            "1773788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000814-85.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pimenta \r\n\r\nRéu: Jafh Prestação de Serviços Ltda. , Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Jafh Prestação de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. Prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000504-45.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Fidelis de Matos\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A., COOPEMP-Cooperativa de Trabalho e Infraestrutura Empresarial, COOPEMP-Cooperativa de Infraestrutura Empresarial\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEMP-Cooperativa de Infraestrutura Empresarial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para que se manifeste acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor em atendimentos à promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-14.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely José de Souza\r\n\r\nRéu: William Veículos Ltda., JOSE MONTEIRO MANCO, CATERINE MARCELE PESSOA MONTEIRO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m CATERINE MARCELE PESSOA MONTEIRO RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o executado com a comprovação do recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-06.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Jose de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. A/C Erica Alves Gonçalves, Fibra Servicos Ltda. A/C Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda. A/C Erica Alves Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 99 que reconheceu a prescrição intercorrente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773788"
                            ],
                            "1773787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001653-76.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dandara dos Anjos\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S,.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. Prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189600-70.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO CABRAL PEIXOTO\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA S A, JACY MOURA FARJOUN, MAXXON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, N T A NATRON TECNOLOGIA AMBIENTAL, NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MAXXON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, NATRON ENGENHARIA S A, NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, N T A NATRON TECNOLOGIA AMBIENTAL, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. Prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-18.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: ALVORADA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA, John Nathan Soares Maia, Ana Paula Soares Maia, Cesar Augusto Pierucci Junior\r\n\r\nPelo presente fica m ALVORADA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA, Ana Paula Soares Maia, John Nathan Soares Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. Prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773787"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0187600-59.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA OXFORD LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que por este ato fica constituido depositário do bem penhorado ás fls.541. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773904"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118700-95.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Dias [Adv. Lucimar Aparecida Dias (OAB: RJ 131971 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Muniz Dias, Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.111, que determinou a realização de leilão sobre o bem penhorado por este juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-78.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Pires de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nProceder ao correto pagamento do crédito do autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119300-58.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Nacif Costa [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Manchete Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Maria de Souza Nacif Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Souza Nacif Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-51.2014.5.01.0067 - AI\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: SALETE SOUZA DE OLIVEIRA BUFFONI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SALETE SOUZA DE OLIVEIRA BUFFONI\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-22.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina da Cruz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº2204/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa, bem como ciência da extinção da execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-03.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues Carvalho [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Araujo Ltda. [Adv. Alexandre de Albuquerque Sá (OAB: RJ 163623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rodrigues Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-47.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José de Almeida [Adv. Claudia Regina Gonçalves Oliveira (OAB: RJ 161341 - D)]\r\n\r\nRéu: Octaplan Rio Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Octaplan Arquitetura e Promoções Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo José de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha e requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Abreu dos Santos Lourenço [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama FIlho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Abreu dos Santos Lourenço\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, deverá a parte autora apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, observando os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0147500-22.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VILLAS BOAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut LUIZ CARLOS VILLAS BOAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.1974, bem como da garantia integral do juizo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Barros Feitosa Junior [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacinamento Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: DLP Security Segurança Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Barros Feitosa Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-60.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Leite Ribeiro [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.806, devendo a parte Ré adequar seus cálculos, observando os termos da decisão de fls.772/773 e 798/803. Prazo impreterível de 15 dias, sob pena de ser designada perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001081-42.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Siqueira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda - CNPJ:29259736/0002-41 [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda - CNPJ:29259736/0002-41\r\n\r\nAdequar seus cálculos observando os parâmetros de fls.324, em 15 dias, sob pena de realização de perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001479-52.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varilece Rodrigues [Adv. Eliete Rodrigues Coutinho (OAB: RJ 93069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Varilece Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-31.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Emerson da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Maritimo Cardoso e Fonseca Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Murilo Cesar Berrini da Fonseca, Réu: Vlamir Lopes Cardoso, Réu: Jair Nóbrega Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procuradoria de Serviços Maritimo Cardoso e Fonseca Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.167 devendo dizer se desiste da sua petição, em 48 horas, tendo em vista que o juízo encontra-se garantido pelos depósitos e a execução não será mais direcionada ao imóvel do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000501-46.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Coutinho [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - CNPJ: 33000167/0001-50 [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - CNPJ: 34053942/0001-50 [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - CNPJ: 34053942/0001-50\r\n\r\nComplementar o julgado no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Paiva da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159400-26.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEMAR SIDORE [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMAR SIDORE\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.268, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126200-81.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Batista de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Varella Empreendimentos e Construções Ltda, Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A, Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.276, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001279-16.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Maria Brito Lima [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)], Aut: Ricardo Brito Lima [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)], Aut: Lidiane Brito Lima [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Diana Ltda., Réu: Jorge de Almeida Costa, Réu: Claudio Ademir da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delza Maria Brito Lima, Aut Lidiane Brito Lima, Aut Ricardo Brito Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.328, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001201-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucidi Sant Anna Castro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Réu: Francisco Claudio de Siqueira Junior, Réu: Carlos Augusto Dantas de Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucidi Sant Anna Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.103, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093000-83.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Xavier de Souza [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Xavier de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.112, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000140-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Gonçalves Machado [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda., Réu: Rafael Muniz da Silva, Réu: Ivan Ferreira da Silva, Réu: Mariana Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Martins Gonçalves Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.110, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000082-55.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marselli da Silva Avelar [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marselli da Silva Avelar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.121, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001085-16.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Luiz de França [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Thiago José de Oliveira Gonçalves [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Samuel André dos Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Erick da Silva Vieira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Cilene Florencio dos Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Fernanda Oliveira da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda - CNPJ:09018233/0001-96, Réu: Geisa Bizzo Maia, Réu: Glaucio Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Florencio dos Santos, Aut Elias Luiz de França, Aut Erick da Silva Vieira, Aut Fernanda Oliveira da Silva, Aut Samuel André dos Santos, Aut Thiago José de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.275, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001211-95.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Conceição [Adv. Andréa Silva Araujo (OAB: RJ 157545 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.74 que indeferiu a remessa dos autos à Contadoria, devendo a parte autora vir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Carvalho de Souza e Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda - CNPJ: 05860710/0001-05, Réu: Alan Pereira Menezes, Réu: Boris Veríssimo Cavalcante, Réu: Adriana Abreu Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Carvalho de Souza e Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.72, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044400-07.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS FERREIRA BASTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: DIONAS FELIX NOBRE [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: JURACIARA MENEZES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: WANILDA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Rogê Santos de Oliveira, Réu: Ana Amélia de Jesus Felizardo [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)], Réu: Robson da Silva, Réu: Aldenir Oliveira Militão [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)], Réu: Antonio de Pádua Freitas, Réu: Claudeci Pereira da Silva, Réu: Carlos Cesar da Costa, Réu: Ana Amélia de Jesus Felizardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIS FERREIRA BASTOS, Aut DIONAS FELIX NOBRE, Aut JURACIARA MENEZES, Aut WANILDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.595, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031800-90.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FLAUSINO DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Arrow Express Planejamento Logística Transportes e Distribuição Ltda A/C Sr.Jorge Ferreira, Réu: Jorge Ferreira, Réu: José Freitas da Silva, Réu: Eli de Souza Lopes, Réu: Edvaldo Lopes de Souza, Réu: Maria Jussara Tenorio Silva, Réu: Ricardo Carvaggioni da Cruz, Réu: Lourival dos Santos Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FLAUSINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.375, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000291-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira Gonçalves [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Hel Flex Comercial Ltda. ME, Réu: Neilton Leal Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.157, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000027-70.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Maria Ramos Azevedo [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileide Maria Ramos Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.339, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166100-47.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: GGS AUTO PINTURA LTDA [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)], Réu: Givanildo Costa de Almeida [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)], Réu: Helen de Souza Santos\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000603-42.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortêncio Silveira de Azevedo [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nComplementar seus calculos, observando o despacho de fl403, no prazo de 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0072200-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Macedo Rodrigues da Silva [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrareze e Freitas Advogados [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Macedo Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria, em qualquer dia útil, das 10 h às 17h, para retirar Ofício de Habilitação no Programa do Seguro Desemprego e apresentá-lo ao Órgão responsável, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0044700-03.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Maria Stella de Castro e Silva, Réu: Thais Julianne de Castro e Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nContestar as alegações da parte Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Vieira da Silva [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Vieira da Silva \r\n\r\nRetificar seus artigos de liquidação, observando o despacho de fl405, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-07.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Heloisa Ramos Portilho [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda - CNPJ: 40.177.446/0001-00 [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Heloisa Ramos Portilho\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fl.1675, em 10 dias, devendo comprovar, com seu extrato analítico, caso o recolhimento não tenha sido feito a conteto. \r\n\r\nProcesso: 0000246-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rocha da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rocha da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-85.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Ferreira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda -CNPJ:04086371/0001-99 [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus Ferreira, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda -CNPJ:04086371/0001-99\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº2252 (em nome da Ré) e 2251 (em nome do autor), disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0000067-86.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moisés Rocha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moisés Rocha , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls648, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000076-19.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Erio Moyses Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erio Moyses Senos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-86.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obras e Limpeza em Geral Ltda. , Réu: Regina Celia Costa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.51, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0182500-49.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUILAR PARESQUE [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Richardson da Silva Valle , Réu: Maria de Lourdes de Jesus Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUILAR PARESQUE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.286 e indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000151-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto Belo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Roberto Belo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-43.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA PINHEIRO CAMPOS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: NETBIOBLOOD DIAGNOSTICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Lilian dos Santos Wantuil, Réu: Suzana Teixeira dos Anjos, Réu: Elisabeth Lemes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PINHEIRO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.289, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000281-14.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A - CNPJ:02879250/0004-11 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que o seu requerimento foi indeferido, devendo a parte autora retificar seus cálculos, observando despacho de fl.451, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000312-68.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Maia Peres [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Maia Peres , Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 599, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000766-48.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sizanoski Rosa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda -CNPJ: 07359967/0001-03, Réu: Elias Gomes de Araujo, Réu: Marta Pereira dos Santos, Réu: Ricardo Silva Franco de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sizanoski Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.210, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158500-43.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA GERALDO SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares, Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares, Réu: Carlos Henrique Távora de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTINA GERALDO SANTOS\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-31.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Borges da Silva [Adv. Anderson Hartt Nunes Rodrigues (OAB: RJ 143523 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda - CNPJ:06.197.724/0001-53, Réu: Cristiana de Andrade Magalhaes, Réu: Adriana Magalhães de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Borges da Silva\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-45.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lucia Almeida Arruda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Fernando Soares Junior (OAB: SP 216540 - D)], Réu: Manoel Alves de Barros Filho , Réu: José Raimundo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipeglas Park Ltda., Aut Vânia Lucia Almeida Arruda \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 62 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157300-64.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE JESUS [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBOTEC COMERCIAL EQUIPAMENTO SERVICOS LTDA, Réu: EDSON MAIA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE JESUS\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-35.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: SA GAZETA DE NOTICIAS, Réu: VICENTE BERNARDO DE LIMA , Réu: WILLIAN FADEL SAHIONE, Réu: JOEL VIEIRA LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-75.2014.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Miriam Ferreira de Souza [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Miriam Ferreira de Souza\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Gomes [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda-me N/P Gil Freitas Rios (Not. Postal), Réu: Gil Freitas Rios, Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais LTDA., Réu: Carlos Murilo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos Gomes \r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-59.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos Guilherme [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda., Réu: Renata Nagem Montebello de Araújo [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)], Réu: Solange Maria de Lima Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero dos Santos Guilherme\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-30.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Caetano de Souza [Adv. Dialas Coelho Filho (OAB: RJ 165252 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:07441234/0001-13 [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Antonio Borges Valerio , Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Caetano de Souza\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-56.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Laurentino da Paixão [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Mitchura Ltda , Réu: Manuel de Souza Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Laurentino da Paixão \r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-82.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ramos Valentim [Adv. Patricia Franco Borges da Silva (OAB: RJ 99829 - D)]\r\n\r\nRéu: EFX Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Anna Regina Degering Ribeiro (OAB: RJ 79957 - D)], Réu: Cristiane Mendes da Silva, Réu: Eunice Moura Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFX Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda, Aut Itamar Ramos Valentim\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.183 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135100-24.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Soares de Sousa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Twin Pub Ltda, Réu: SELMA BISPO SANTOS, Réu: SÔNIA BISPO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Soares de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.146 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150000-46.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guimaraes Alves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Monica Diniz Silva, Réu: Alberto Rodrigues, Réu: Marco Aurélio Azevedo Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Guimaraes Alves\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Duarte dos Santos [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Paço Imperial Ltda - CNPJ:31406671/0001-80 [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Duarte dos Santos\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Almeida Lima [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Joaquim Pereira Coutinho, Réu: Ana Maria Reis Gonçalves, Réu: Octavio Burlamaqui Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Almeida Lima\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-54.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consnaser Construção Civil Ltda , Réu: Sergio Julio da Silva, Réu: Kassia Menino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa Farias \r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-16.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar de Oliveira Aguiar [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda., Réu: Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda, Réu: Marize Braga Garcia, Réu: Roberto Gomes Reis, Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior, Réu: Rosemere Gomes Ferreira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cezar de Oliveira Aguiar\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Campos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Laino Turismo Ltda. ME, Réu: Joseph Mauricio Chueke, Réu: Marlene Bastos Chueke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Campos\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-21.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Quintanilha [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Peaneaplle Informatica Ltda, Réu: Reginaldo Lazaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Quintanilha\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marques Pereira\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-98.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Teixeira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: ERLY TOLENTINO, Réu: ERLY TOLENTINO JUNIOR, Réu: MONICA BIONE E SILVA TOLENTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Teixeira de Souza\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fabrício de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint, Réu: Sergio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fabrício de Oliveira \r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-86.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Borges de Leiros [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrancy Bar e Lanchonete Ltda [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: CLAUDIO EDUARDO DE MELLO SERRANO, Réu: SERGIO FARIA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Borges de Leiros\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-33.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Domingos Rodrigues [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Importadora de Gás Veicular Guatemala Ltda., Réu: RONALDO FRANCISCO LIMA, Réu: ALUISIO CONCEICAO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Domingos Rodrigues \r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-97.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêonidas Zacarias Guedes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêonidas Zacarias Guedes \r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-59.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirson Galdino de Mello [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Tenente Coronel José Júlio Tojas Martinez Filho - CNPJ: 73.533.416/0001-49, Réu: Claudio Teixeira Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirson Galdino de Mello\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-43.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Gomes [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 62 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129700-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Seixas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Seixas\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-76.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERARIUNS TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Réu: Mario Celso Pereira Correa, Réu: Renato Feitosa Ozella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA, Réu OPERARIUNS TRABALHO TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 245, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034800-88.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ferreira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCID - Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Ary Gomes dos Santos, Réu: Nemayda Karina Costa dos Santos, Réu: Associação Educativa kappa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Ferreira\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-42.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Maria de Andrade Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Maria de Andrade Silva\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-35.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wagner dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Silvana Gomes Nocito, Réu: José Jurandir Botão Sobrinho, Réu: LEANDRO MORAES DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Wagner dos Santos\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-11.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANGELA REGINA DIAS ANCIAES, Réu: Maria Alice Tapajós Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 249 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037800-77.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MORAES FILHO [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Service Serv Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Francisco Augusto Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MORAES FILHO\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-42.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Santos Nunes [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, Réu: Edmir Joao Ferreira Bueno, Réu: Ederli Sebastião Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Santos Nunes\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 134 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099800-30.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário Moreira Costa [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Réu: Rafael Souza Fidalgo, Réu: Venancia Tapudima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Moreira Costa\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.85 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001122-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Braz [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento (OAB: RJ 99336 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Xavier Rios [Adv. Victor Felix Mazzei (OAB: RJ 132472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Xavier Rios , Aut Vicente de Paula Braz \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.95, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000814-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesário Justo Alvarez [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)], Réu: Rosa Maria da Fonseca, Réu: Francisca Luiz da Silva Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesário Justo Alvarez\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-84.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antunes Sobrinho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antunes Sobrinho \r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-97.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira [Adv. Cleber Silva Ferreira (OAB: RJ 73712 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda., Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-30.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Neto de Carvalho [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB: RJ 124821 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Anamaria de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Neto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 328, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113600-38.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PEREIRA [Adv. Paula Amaral de Souza (OAB: RJ 95966 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: SUELI SANTANNA MACHADO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PEREIRA, Réu PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA ME, Réu PAULO ROBERTO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 168 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103500-48.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Palmira da Silva Neta [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Dog s Lar Spa e Creche Ltda., Réu: Sandra Mara Ribeiral Pereira, Réu: Maria Rachel Siqueira Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Palmira da Silva Neta\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nId: 1773995"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1772703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001725-36.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Oliveira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Melcon Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melcon Máquinas e Equipamentos Ltda. , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-15.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO PITANGA [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Jairo Alves de Oliveira socio Possante Assessoria e Produtos de Evento, Réu: Rogerio Luiz da Silva socio Possante Assessoria e Producao de Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO PITANGA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseugimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-26.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Cirne [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança, Réu: Quik Repair Sistemas de Segurança, Réu: Car System Alarmes Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Cirne\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000445-64.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva e Alves [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA (SÓCIO DE TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.), Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI (SÓCIO DE TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.), Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA (SÓCIA DE TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Flávio Silva e Alves \r\n\r\nApresentar, em 10 dias prelcusivos, novos cálculos de liquidação do julgado, adequados em conformidade com a promoção da contadoria à fl. 386. Após, com permeio de 5 dias úteis, vista ao réu pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0119200-86.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Soares Leite [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Wash Embelezamento e Acessorios Automotivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Soares Leite\r\n\r\nInformar o CNPJ da ré ou indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedilão de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001444-17.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza Christino [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Waldyr Tostes Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Waldyr Tostes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido a título de contribuição previdenciária, na forma do art. 475-J do CPC, abatendo-se o valor de R$ 7501,99, em razão da incompetência desta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000871-76.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Siemens Building Technologies Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Siemens Building Technologies Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida a título de contribuição previdenciária, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001241-55.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cosme da Cruz Reis [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Geraldo Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cosme da Cruz Reis, Réu Transporte São Geraldo Ltda.\r\n\r\nTomar ciênica da garantia do juízo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-96.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Servicos Ltda [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)], Réu: WOLFGANG ECKER, sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ramos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista e arquivados os autos sem baixa, na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001049-25.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alves Machado e Souza [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-65.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA SCERNI BARBOSA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: STAR ONE S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nA petição da ré deve ser recebida como embargos à execução, devendo garantir o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081000-20.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BROEDEL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BROEDEL, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nVista da petição da perita de fls. 1033/1040, com adequação dos cálculos ao acórdão de fls. 1021/1028, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-52.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sofia Mota Santana Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Thamy Anne Coiffeur, Réu: Jorge Nilton Nogueira Monteiro (sócio), Réu: Douglas Jefferson Monteiro dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sofia Mota Santana Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 41 e 50. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-16.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Maria de Carvalho Anselmo da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nEfetuar o pagamento de R$ 10.540,95 ainda devidos a título de contribuição previdenciária, conforme apuração realizada pela União Federal, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001547-87.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferraro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos a tabela de salários do cargo do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-05.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Camilo da Paz [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS Sub Empreiteira de Construcao Civil Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)], Réu: Shopping Sao Conrado Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Marnon dos Santos (sócio), Réu: Marly dos Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS Sub Empreiteira de Construcao Civil Ltda., Réu Shopping Sao Conrado Fashion Mall\r\n\r\nComprovar o pagamento da pensão mensal ao reclamante, desde a data do acidente de trabalho até a presente data, no prazo sucessivo de 10 dias, e, caso não estejam cumprindo o julgado, passar a efetuar o pagamento mensal da pensão, no valor de meio salário mínimo, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00, nos termos do art. 461, §5º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113600-50.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliza Bastos Tallarico [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhadores Múltiplos Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Réu: PRODUTO EDITORIAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliza Bastos Tallarico \r\n\r\nTrazer os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197900-23.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR ULISSES DE CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários devidos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-82.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Gomes da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA, Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 1175 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001613-04.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio João Inácio Filho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Silvio João Inácio Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-15.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Pinto Júnior [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137000-98.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio Luiz [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: infoglobo Comunicação e Participações S/a. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio Luiz\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0060500-25.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GONCALVES ANTUNES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, a implantação dos auxílios alimentação na folha de pagamento do reclamante, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00, nos termos do art. 461, §5º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109200-37.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (sucessor da Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Banerj-Em Liq Extraj)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com o v. acórdão de fls. 481/485, devendo observar as decisões de fls. 268/272, 283/285 e 289/290, assim como os parâmetros de fls. 543. \r\n\r\nId: 1772703"
                            ],
                            "1772701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2014\r\n\r\n0025000-97.2001.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO CALDAS ROBERTO\r\n\r\nExecutado: Haroldo de Camargo ,USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ME ,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A,Mauricio Antonio dos Santos,SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo de Camargo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100400-25.1998.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCINETE ANTONIO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado (sócio),FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Alfredo Monteiro Machado (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.808,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado (sócio),FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Alfredo Monteiro Machado (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.808,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772701"
                            ],
                            "1772702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001613-04.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio João Inácio Filho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-28.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Empresa Atlântico Sul Conservação e Limpeza Ltda. , ABEPH Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias , EMPRESA REGIONAL DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.n/p representante legal HELIO SARRES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Atlântico Sul Conservação e Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1772702"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086500-51.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrea de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Andrea de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.01.2015 às 10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm pauta, mantidas as demais determinações anteriores, devendo dar ciência às partes acionante/acionada da data da audiência \r\n\r\nId: 1773922"
                            ],
                            "1774180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 12/12/2014\r\n\r\nO MM. Juiz Federal do Trabalho Titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, JOSÉ SABA FILHO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 27 DE JANEIRO DE 2015, a partir das 10:30 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, CEP: 20.230-070, Rio de Janeiro/RJ, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a Adjudicação (Art. 888, §1º da CLT, - Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970), o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s), submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O(s) bem(ns) será(ao) leiloado(s), conforme respectivo(s) Auto(s) de Penhora e Avaliação, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. LEANDRO DIAS BRAME, tel. (21) 2533-2400 e site: www.brameleiloes.com.br, como:\r\n\r\nProcesso: 0000124-86.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza da Silva Adv.: Renata Fernanda Pinheiro da Cruz OAB.: RJ 96267 D\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda Adv.: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB.: RJ 107324 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 07 (sete) escrivaninhas em melanina na cor cinza, modelo “fadião”, com duas gavetas cada, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 150,00, cada. avaliado em 1.050,00\r\n\r\n2 - 01 (uma) geladeira da marca Consul 300, cor branca, em funcionamento, em aparente regular estado avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Camerino, 128, Centro, RIO DE JANEIRO, 20080-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.450,00\r\n\r\nProcesso: 0000218-34.2012.5.01.0073 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil,Ladrilhos,Hidraulicos,Produto s de Cimento,Marmores,Granitos,Montagens Indus triais,Construcao Estradas,Pavimentacao,Mobili ario Nova Iguacu Adv.: Vanderson Benites Saraiva OAB.: RJ 94055 D\r\n\r\nRéu: M R G Construtora Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 01 (uma) retroescavadeira trator escravo carregador e retroescavadeira, mod FB 80.2 ASP 4x2 base, marca Fiatallis, equipada com opç. braço “retro-curto f”, opç. equipamento FRLS / caçamba, opç. caçamba retro 30', opç. caçamba 0,88m3, opç A/PNEU 9 / 14x24 - 10L, opç. A/PNEU 8x10, 5x1610PR, progressivo 5096005, chassi FB802A2R00106, ano de compra 1996, em uso e bom estado avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Itabira, 815, Brás de Pina, RIO DE JANEIRO, 21215-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nCondições do leilão: A arrematação far-se-á pelo melhor lance, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, ficando cientes os interessados que sobre a arrematação/adjudicação incidirá o percentual de 5% (cinco por cento) de comissão devida ao Leiloeiro. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica ciente o executado de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Daniela Carelli Cunha, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ SABA FILHO, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1774180"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001462-89.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Amorim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira de Amorim , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.01.2014 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001086-06.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Nascimento [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Nascimento, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001294-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Apolonio da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial), Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Apolonio da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.02.2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000422-72.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: SP 159719 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Construções e Comércio Camargo Correa, Aut Elias Ferreira da Silva, Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000003-52.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Barreto Abraham [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Sandra Barreto Abraham\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.02.2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0158300-36.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cavalcante e Souza [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: COOPERAR - Coop. Prestacao Servicos Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR - Coop. Prestacao Servicos Saude Ltda, Aut Marcia Cavalcante e Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.02.2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001287-66.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paulino do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Paulino do Nascimento , Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.02.2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000361-51.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flávio Correia Alves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Flávio Correia Alves\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 10/02/2015 às 14:45h nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001104-27.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa Sobrinho [Adv. Bruno Hurtado Maciel (OAB: RJ 163094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa Sobrinho, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000701-29.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celso de Souza [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)], Réu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Celso de Souza, Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000499-81.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicola Domingos Barreta [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Caferredes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169906 - A)], Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferredes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu GVT Global Village Telecom Ltda., Aut Nicola Domingos Barreta \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.02.2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000023-09.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Rosas de Lima [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton José Rosas de Lima , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000031-83.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Pimentel [Adv. Carlos Eduardo Freire Oliveira (OAB: RJ 167886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Pimentel , Réu Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, 05.05.2015 às 14:25 h ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000503-21.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leandro de Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)], Réu: Marconi Instalações Ltda, Réu: Marconi Engenharia Ltda, Réu: Marconi Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda., Réu Instaladora Marconi Ltda., Aut Paulo Leandro de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0037700-49.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Laurino Pereira Bocti [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Raphael Laurino Pereira Bocti \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.02.2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0032500-27.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Correa Nogueira Grillo [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Correa Nogueira Grillo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.02.2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000926-78.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Sousa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000539-97.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Falcão [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda., Aut Ronaldo da Costa Falcão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0114800-17.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADI DOS SANTOS DE AZEREDO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica , Aut SADI DOS SANTOS DE AZEREDO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia09.02.2015 às 15:05h horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000776-68.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Serrão de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Fernando Serrão de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000122-81.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcelo Silva Fernandes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0048300-95.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Eugênia Magalhães [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Márcia Eugênia Magalhães \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.02.2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000296-22.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Gilmar Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1774365"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1773953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001368-09.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalo de Araujo [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria RWM da Passagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Rufino Godinho\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi expedido Alvará Judicial nº1061/2014 , devendo comparecer ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, na Avenida Gomes Freire, nº 471, 1º andar ou Agência Palácio do Trabalho, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Centro,Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001400-48.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Regina Rocha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência que foi julgada improcedente a impugnação à sentença de liquidação . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-03.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Lugão do Nascimento [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarsis dos Santos (Espólio de) [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Lugão do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001136-26.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Frias do Nascimento [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Arttel Security\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Frias do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.68 . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-22.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Gonçalves Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Gonçalves Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000823-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 762 . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-92.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco de Paula [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0087000-37.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara de Cássia Godinho Sarno [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Saúde do Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara de Cássia Godinho Sarno\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000675-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi expedido Alvará Judicial nº 1053/2014 , devendo comparecer ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, na Avenida Gomes Freire, nº 471, 1º andar ou Agência Palácio do Trabalho, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Centro,Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000782-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Costa da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S/A [Adv. Acir Vespoli Leite (OAB: SP 36560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Costa da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, quanto ao bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000128-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de R$ 2.974,69 , em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0128000-51.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Silva [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001700-44.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseleia Goncalves da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Realengo Ltda.\r\n\r\nApresentar as verbas devidas com base no acordo estipulado entre as partes, efetuando o devido recolhimento, em guia própria, sob pena de incidência sobre o valor total do acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1773953"
                            ],
                            "1773954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2014\r\n\r\n0001448-70.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juarez Costa de Mattos \r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda,Transportes Oriental S/A,Transporte Oriental Ltda. n/p sócio Marcelo Henrique Pereira da Silva,Transporte Oriental Ltda. n/p sócio Jefferson da Silva Moreira,Gilson Rodrigues de Almeida,Santíssimo Rio Participações Ltda,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Viação São João da Barra Ltda,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.687,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773954"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158300-27.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pereira de Melo [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Pereira de Melo, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/09/2015 às 11:15 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000868-37.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cardoso [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Renato Cardoso \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/9/2015 às 11:15 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0076100-89.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nVenha a parte ré com comprovante do recolhimento da cota previdenciária R$ 1.760,14 e das custas R$ 400,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cesar da Silva Paiva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)], Réu: WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO, Réu: AILTON BASTOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME, Réu Silo Engenharia\r\n\r\nA parte ré para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000553-09.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Francisco da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0159800-94.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Coelho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Velca do Brasil Ltda., Réu: Ominium Transportes Marítimos Ltda., Réu: Luciano Guimaraes de Carvalho, Réu: Zelia Maria Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Coelho, Réu IOAL CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.587, homologando o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001382-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Conceição [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Conceição \r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-16.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Ferreira \r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Bravo de Almeida Arienti [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Bravo de Almeida Arienti \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls..379. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-92.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Morais [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bonita Confecções Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p Administrador judicial José Gomes Ribeiro Neto [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p Administrador judicial José Gomes Ribeiro Neto [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Morais\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Giselle Antoine Saade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Gustavo Pinheiro Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução. Conforme despacho de folha 490, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. . \r\n\r\nProcesso: 0128900-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailso dos Santos Pacheco [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco HSBC [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janailso dos Santos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o valor recebido pelo alvará 931/2014, afim de fixar o valor remanescente da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-35.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Migues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastronomia 56 Bar Restaurante Ltda.ME [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili (OAB: RJ 66900 - D)], Réu: Marcos Fernando da Costa Almeida, Réu: Vera Lúcia Almeida de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastronomia 56 Bar Restaurante Ltda.ME, Aut Rodrigo da Conceição Migues\r\n\r\nTomar ciência despacho de folha 235. \r\n\r\nProcesso: 0000425-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Matheus de Moura [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada(subsidiariamente responsável, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000120-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Francisco Afonso [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent a Car Ltda (Em recuperação Judicial) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Francisco Afonso \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Rautha Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Marta Maria Rautha Nogueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0040700-48.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Torres Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU-COMÉRCIO E ENTRETENIMENTOS S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Financeira Americans Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Torres Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001337-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Prudencio de Assis [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Aut Wagner Luiz Prudencio de Assis \r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nId: 1774135"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003000-69.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vilaca do Pim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ItauUnibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vilaca do Pim, Réu ItauUnibanco S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 855/856, que julga procedentes em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0075300-29.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Evangelista [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Evangelista, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 400/402, que conhece dos Embargos à Execução e os julga improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0132500-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Sabino [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança N/p do sócio Agildo Adami Barros, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. N/p do sócio José Oswaldo Pereira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Sabino, Réu CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 368, que conhece dos Embargos à Execução e os julga improcedentes. \r\n\r\nId: 1774264"
                            ],
                            "1774262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0132500-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Sabino\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus, Aliança Vigilância e Segurança N/p do sócio Agildo Adami Barros, Aliança Vigilância e Segurança Ltda. N/p do sócio José Oswaldo Pereira Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aliança Vigilância e Segurança Ltda. N/p do sócio José Oswaldo Pereira Carvalho, Aliança Vigilância e Segurança N/p do sócio Agildo Adami Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 368, que conhece dos Embargos à Execução e os julga improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774262"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1774368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEsther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000221-02.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001091-91.2010.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001316-33.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nCelso Sardinha (OAB: RJ 86160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000666-83.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 D)\r\n\r\nCelso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000364-88.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Claydson Carlos da Silveira Pereira (OAB: RJ 197776 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001185-29.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nCélia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000976-26.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1773611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001901-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber de Souza Lima [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasiansk Motos, Réu: RC Costa do Sol Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helber de Souza Lima \r\n\r\nREDESIGNACAO DE AUDIENCIA. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA PARA O DIA 29/01/2015, AS 10:15 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000413-04.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIANA SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: JUÇARA DE AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREDESIGNACAIO DE AUDIENCIA. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA PARA O DIA 23/01/2015, AS 10:15 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTICA NA DILIGENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001520-20.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCILIO ROCHA CAMPOS , Réu: TAMIRES DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nredesignacao de audiencia. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA para o dia 23/01/2015, as 10:30 horas, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000335-10.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleia de Brito Tinoco [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Açai & Cia ( Lanchonete Açai e Companhia de Araruama Ltda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleia de Brito Tinoco \r\n\r\nREDESIGNACAO DE AUDIENCIA. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA PARA O DIA 23/01/2015, 10:45 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0095700-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Leite de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Panificação Mercearia e Lanchonete Melgaço de Araruama Ltda [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Gomes Panificacao - ME., Réu Carlos Roberto Mobarak Gomes, Aut Luciano Leite de Souza, Réu Panificação Mercearia e Lanchonete Melgaço de Araruama Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 13/01/2015, AS 15 :00 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000415-71.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA DE ABREU PAULO [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER SA , Réu GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME, Aut LUANA DE ABREU PAULO, Réu PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.585: \"...Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre EDs, em 5 dias sucessivos, começando-se pela parte autora, com permeio de 05 dias, ante a possibilidade de mudança no julgado\". \r\n\r\nProcesso: 0000182-45.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Batista dos Santos [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Ferreira e Santos Advogados [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Marcelo Ferreira Garcia [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Santos Advogados, Réu Marcelo Ferreira Garcia, Réu Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda, Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME, Aut Sandra Batista dos Santos\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2015, AS 14:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0001080-24.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jesus dos Reis [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jesus dos Reis, Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE AUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO PARA O DIA 30/01/2015, AS 08:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001080-24.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jesus dos Reis [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jesus dos Reis, Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE INSTRUCAO PARA O DIA 30/01/2015, AS 08:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000196-58.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAZO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: FERREIRA E SANTOS ADVOGADOS [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: DESTAQUE IMPRESSOS ELETRONICOS DO DIARIO OFICIAL [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESTAQUE IMPRESSOS ELETRONICOS DO DIARIO OFICIAL , Aut FABIANE OLIVEIRA DE MOURA , Réu FERREIRA E SANTOS ADVOGADOS , Réu PRAZO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE PROSSEGUIMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2015, AS 09:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001915-12.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n...tomar ciencia da sentenca que foi extinto sem resolucao de merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1773611"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1774261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0237600-93.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Oldair Chaves Nunes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Litografica Matarazzo Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Oldair Chaves Nunes\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 441, à luz do contraditório, dizer acerca da peça de resistência apresentada pela reclamada. \r\n\r\nId: 1774261"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1774348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000346-35.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos de Oliveira [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos de Oliveira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000489-24.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Rodighiero [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos Ltda. ME, Réu: Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda-Me (Brasil Petro), Réu: Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Rodighiero\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 217. \r\n\r\nProcesso: 0002903-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Andrade das Neves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transporte e Logística Ltda, Aut Valdeir Andrade das Neves\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002619-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Benevenut Andrade [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa B. N. Rosa Jóias [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa B. N. Rosa Jóias, Aut Joice Benevenut Andrade\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002609-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rauli Torquato dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: Itaú unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu CJF de Vigilancia Ltda, Réu Itaú unibanco S/A, Aut Rauli Torquato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001784-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Peres Pinto [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae, Aut José Peres Pinto \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000322-07.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cardoso Moreno [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cardoso Moreno, Réu Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001842-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Bessa Francisco [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Bessa Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000623-51.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nunes Matias [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGÉRIO SANTOS PEIXOTO [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nunes Matias , Réu ROGÉRIO SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000379-28.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Veridiana Porto Souza [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veridiana Porto Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001535-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Correia Barbosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Correia Barbosa\r\n\r\nFica a autora notificada para dizer se a CTPS foi devolvida pelo reclamado ante os termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000203-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Carneiro Bras Loureiro [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Carneiro Bras Loureiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0001204-66.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Otavio de Araújo Castro [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nExdo: Sindopetro NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Otavio de Araújo Castro, Exdo Sindopetro NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000074-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Santos Miranda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Estudar é Preciso Ltda [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Santos Miranda\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre petição de fl. 303/331. \r\n\r\nProcesso: 0000034-59.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Márcia de Carvalho [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Márcia de Carvalho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0002782-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Souza da Silva [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Souza da Silva , Réu Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002689-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Haffner Marques de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Naked e Vieira Ltda [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naked e Vieira Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Martins [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Avenida 28 [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Shopping turf [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)], Réu: Casa e Video [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avenida 28\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 682, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001533-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001193-37.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valeria dos Santos Delfino Campos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valeria dos Santos Delfino Campos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0001881-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela da Silva Lopes [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela da Silva Lopes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keiffer de Castro Guimarães Andrade [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keiffer de Castro Guimarães Andrade\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001251-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Braga [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S/A, Aut Julio Cesar Ferreira Braga\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001079-98.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Rangel Joventino [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Rangel Joventino\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002188-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo Carlos Alexandre Vestuário Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ricardo Carlos Alexandre Vestuário Ltda, Aut Wanderley Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001864-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Almeida dos Santos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Almeida dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000306-53.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Aparecido Marques [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA., Réu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Geraldo Aparecido Marques\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001788-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Terra Dias [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Terra Dias\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001117-13.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Constantino dos Santos [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Constantino dos Santos, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002220-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Nogueira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Alves Nogueira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002690-23.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alandreson dos Santos Cruz [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Ellen de Abreu Nascimento (OAB: RJ 177903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alandreson dos Santos Cruz, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001529-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Machado Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Machado Viana\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-78.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Terra Tanus Khouri [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Martha Gomes Barcellos [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Lilian Tinoco de Souza Henrique [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Terra Tanus Khouri, Aut Lilian Tinoco de Souza Henrique, Aut Martha Gomes Barcellos\r\n\r\nDeferido prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002222-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mansur Neto [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mansur Neto\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park, Aut Frederico Dias Penha, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001128-42.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Bernardo Filho [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Bernardo Filho , Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002087-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton da Silva Barreto [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comércio, Réu: Rosângela Maria Tavares Moreira, Réu: Global Construções Serviços e Incorporações Ltda, Réu: João Bosco Martins Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Barreto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000720-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Polidoro [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Spot Promoções Eventos e Merchandising Ltda [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Coca Cola Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Coca Cola Ltda, Réu Spot Promoções Eventos e Merchandising Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000887-68.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Andrade Coelho de Almeida [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo Andrade Coelho de Almeida\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.75. \r\n\r\nProcesso: 0000456-34.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Michelin Grosso [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos LTDA. ME, Réu: EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA DE QUISSAMÃ LTDA-ME, Réu: BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Michelin Grosso\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0001473-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Lucas Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000408-75.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Conceição dos Santos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Réu: Atacadão Distribuidor Comercio e Industria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Conceição dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002229-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Machado Nunes\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000078-78.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês de Azevedo Motta Alves [Adv. Luma Lindolfo Gomes (OAB: RJ 181565 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês de Azevedo Motta Alves \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0003564-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Leandro [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson de Souza Melo, Réu: A. O. de Melo Convertedora de Gás, Réu: Aderaldo Oliveira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000829-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gomes de Oliveira [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Paraíso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes de Oliveira \r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS fl. 124, IV. \r\n\r\nId: 1774348"
                            ],
                            "1774346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2014\r\n\r\n0001477-79.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Ferreira Barreto e Outros\r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IFF- Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001533-15.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: Global Comércio e Serviços Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.170,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774346"
                            ],
                            "1774347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000489-24.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Rodighiero\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos Ltda. ME, Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda-Me (Brasil Petro), Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda-ME, Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda-Me (Brasil Petro), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as rés com as guias para recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0041100-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Vieira Barreto\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001529-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Machado Viana\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-71.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Pessanha Ribeiro\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774347"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1774354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063700-77.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: AUZENI MARTINIANO GUEDES DE SOUZA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Ka Kad Alimentos Ltda Me., Réu: Wilson Diniz Teixeira , Réu: Enaldo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUZENI MARTINIANO GUEDES DE SOUZA, Aut MARIA ALICE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0078300-45.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDIAS ALVES DE FREITAS [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDIAS ALVES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001643-37.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lira da Silva [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Selma Lira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré au foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.149 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002382-73.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Rocha Rebelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 200,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001617-73.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moraes Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias no valor de R$ 2.050,00 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001577-23.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Avelino Felix [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: HE Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Hermes Fardim , Réu: Leila Maria Chagas Lourenço Fardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Avelino Felix\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0318500-86.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILDO NICACIO RODRIGUES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PLASTICOS RIVIERA LTD [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Arinadia Alves Ferraz, Réu: Arinaldo Alves Ferraz, Réu: Geraldo Magela Gonzaga, Réu: Jose Artur Marques da Silva, Réu: Edwaldo Alves Lopes, Réu: Mauricio Paulino Leite, Réu: PLASTICOS RIVIERA LTDA. [Adv. Oswaldo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 79761 - D)], Réu: Robson Almeida do Nascimento, Réu: Valter Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILDO NICACIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0089200-53.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: VANROMAC AGENC DE CARGAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME, Réu: Claudio da Fonseca Ferreira, Réu: Marli Fonseca Ferreira, Réu: Maria das Graças Lima, Réu: Silvia Helena Wenceslau, Réu: JAIR ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0152700-10.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marinho Alves Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)], Réu: Made Rio Madeiras Rio Sul Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marinho Alves Pereira, Réu Made Rio Madeiras Rio Sul Ltda, Réu Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 200,00 pela ré . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002307-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jorge Mendonça [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Henrique Jorge Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 500,00 pela pte autora , dispensada . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000364-50.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Santos de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Horartt Loja e Magazine Ltda Me [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)], Réu: Rosane Fernandes da Silva, Réu: Marcos Jose Paulo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Santos de Souza \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 119 como fundamentado no despacho de fl. 120 . \r\n\r\nProcesso: 0120000-83.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assumpcao da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assumpcao da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 657. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002291-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Gonzaga [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvalor Logística Sistema de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Cristina Gonzaga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 200,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000338-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Souza Neves [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda., Réu: MARCELO MUNIZ GUIMARAES, Réu: MARIA DO NASCIMENTO, Réu: BRUNO EUGÊNIO DE ARAUJO BASTOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)], Réu: Gentil Portela Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Souza Neves \r\n\r\nJuntar aos autos o RGI do imóvel mencionado para fins de que seja realizado o respectivo mandado . Prazo de 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0104700-76.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arari Seixas da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmz Engenharia Ltda, Réu: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, Réu: RONALDO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arari Seixas da Silva\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA , em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000190-70.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleydson Ney Pereira da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: H E Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: HERMES FARDIN, Réu: LEILA MARIA CHAGAS LOURENÇO FARDIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleydson Ney Pereira da Silva \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 56 como fundamentado no despacho de fl. 57 . \r\n\r\nProcesso: 0001376-65.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento de 60 dias, improrrogáveis ,para cumprimento da obrigação de fazer .\r\n\r\nProcesso: 0001087-98.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Vieira Scansetti [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Oliveira da Cruz [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitor Oliveira da Cruz \r\n\r\nJuntar aos autos documento oficial com foto para fins de expedição de alvará em seu favor Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0072800-17.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RICARDO MAGALHAES [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Shaiene Costa Moreno, Réu: Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RICARDO MAGALHAES\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA fl.276 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0037100-14.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIMABRU COMERCIAL LTDA N/P SÓCIO GILSON GUIMARÃES , Réu: Leiliane da Silva Oliveira Guimarães, Réu: Gilson Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento de sobrestamento do feito dos autos por 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000604-39.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando de Jesus Vieira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando de Jesus Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001175-10.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira da Silva [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição e fl. 622/625. \r\n\r\nProcesso: 0000119-05.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Assis [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Com de Embalagens de Papelão Ltda. [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)], Réu: Eliane Pontes Pedro, Réu: Edna Pontes Pedro Mundstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes de Assis\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0029500-97.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Jose Ferreira Lopes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias R$ 4.500,00. em 05 dias , sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0003400-71.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento Gil [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl.517 como fundamentado no despacho de fl. 522. \r\n\r\nProcesso: 0001229-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Costa Ribeiro [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutemberg Junger de Assis [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Costa Ribeiro, Réu Gutemberg Junger de Assis\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 19/12/2014 , ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre certidão do oficial de justiça de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0132500-16.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Paula Dodo Neto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Balbina Ind. e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Milton Santos Machado (OAB: RJ 98870 - D)], Réu: Alexandre Lopes de Souza, Réu: Marco Antônio Lopes de Souza\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Paula Dodo Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nId: 1774354"
                            ],
                            "1774356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2014\r\n\r\n0234300-58.2005.5.01.0201 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Jose Pinto Dourado\r\n\r\nExecutado: JAIR ALVES DE FREITAS,Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda,ITERNICE BRITO DE FREITAS,Janice Brito de Freitas,Nathan Alves de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIR ALVES DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.089,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774356"
                            ],
                            "1774355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002382-73.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva Junior \r\n\r\nRéu: Vera Maria Rocha Rebelo\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Maria Rocha Rebelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte a Revelia . Custas R$ 286,04 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002291-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Gonzaga\r\n\r\nRéu: Brasvalor Logística Sistema de Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasvalor Logística Sistema de Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte a Revelia . Custas R$ 200,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001033-35.2012.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: União \r\n\r\nExdo: Wilma Gomes Educadora , Wilma Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Wilma Gomes, Wilma Gomes Educadora , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados nos autos foram convolados em penhora, sendo a ré para, querendo opor embargos em 05 dias, desde que garantido valor integral ao Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774355"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1770777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001767-45.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Danti - RJ Sociedade de Ensino Educacional Ltda [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: Marco Aurelio Benedito Alves, Réu: Carlos Eduardo Benedikt, Réu: Teresinha Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-38.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Martins Francisco [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Martins Francisco, Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o Sindicato Assistente da expedição de alvará de nº1061/2014 e nº1062/2014 e a Rda. nº1064/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001793-09.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ferreira da Silva [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Gonçalves de Carvalho [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oswaldo Gonçalves de Carvalho, Aut Tatiane Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2015, às 12:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000601-41.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Lontra [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquier, Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Real Tabaco LTDA, Réu: Crusier Importação e Exportação e Cigarros LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Lontra \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0078500-09.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULIMAR AMPARO ALVES VALENTIM [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº1033/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0188200-94.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manoel de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manoel de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1058/2014 e de nº1059/2014 e Petrobtras o de nº1060/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0056700-02.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Barreto [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Maria Rosa da Silva Ramos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira Barreto, Aut Maria Rosa da Silva Ramos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0164000-23.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Silva, Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-78.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Carvalho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Carvalho, Réu Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2015, às 12:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000943-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Thiago de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec S.A. [Adv. Christiam Montezuma Mira de Assumpção (OAB: RJ 167171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec S.A., Aut Flavio Thiago de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 17.175,85 equivalente a 1.375.884,10 TRs, IR de R$ 1.389,05 equivalente a 111.270,87 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 3000,00 e cota previdenciária de R$ 285,78 equivalente a 22.892,61 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.856,49 equivalente a 148.715,52 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0115400-10.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aquino Dantas [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Fabio da Costa Araujo (OAB: RJ 105575 - D)], Réu: Joselito Félix da Silva, Réu: Cláudia de Paula Costa, Réu: Melquíades dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aquino Dantas\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0001839-95.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele de Oliveira Benevides [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Franciele de Oliveira Benevides, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 13.991,18 equivalente a 1.123.500,70 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária (Rte. + Rda) de R$ 2.564,55 equivalente a 205.935,02 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.655,57 equivalente a 132.943,58 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001663-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Flávio Sergio da Conceição [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002353-89.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues Ferreira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda , Aut Edmilson Rodrigues Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2015, às 11:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0084300-66.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Monteiro, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 143.691,19 + R$ 21.553,68(honorarios advogado), num total R$ 165.244,87 equivalente a 13.237.041,20 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 16.524,49 equivalente a 1.323.704,12 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001704-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Lemos Brandão [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Lemos Brandão , Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2015 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soro de Albuquerque Junior [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automatico Caxias Ltda [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS FÉLIX [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: LÍGIA PADILHA NACIF FELIX [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soro de Albuquerque Junior\r\n\r\nVISTA AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0002354-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Tomé [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Tomé , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1770777"
                            ],
                            "1773829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001655-08.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Macedo de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS 130 Administração Financeira Empresarial Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Credito Financiamentos e Investimento [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS 130 Administração Financeira Empresarial Ltda., Aut Ana Carolina Macedo de Almeida , Réu Banco BMG S.A., Réu BV Financeira S.A. Credito Financiamentos e Investimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi desgnada audiência de inquirição de testemunha para o dia 29.04.2015, às 10:45h, na 5a VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000546-90.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Costa Merlin [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A\r\n\r\nVenha com a comprovação da contribuição previdenciária, R$ 519,93, em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001976-77.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Caetano da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Benize Cioffi (OAB: SP 204244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Caetano da Silva \r\n\r\nApresente o valor que entende incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0071800-65.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 128.621,03 equivalente a 10.328.020,10 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 12.862,10 equivalente a 1.032.802,01 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0139000-26.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Ferreira Meireles [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv San Saneamento Tecnico e Comercio Ltda [Adv. Adriana Nucci (OAB: SP 118573 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Ferreira Meireles, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Serv San Saneamento Tecnico e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Liquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simão de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001873-07.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do não recebimentodo agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0223700-13.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES JORDAO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRL Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Clarel de Menezes Spies (OAB: RS 30119 - D)], Réu: Danilo Pires [Adv. Getulio de Brito Romero (OAB: RS 22228 - D)], Réu: Liliana da Silva , Réu: Regis Beckmann Johann [Adv. Rubney Lenz (OAB: RS 32360 - D)], Réu: Roger Bras Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES JORDAO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nId: 1773829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1770568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002748-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vinicius Bento Coelho [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vinicius Bento Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1556/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0133800-82.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR DE MATTOS MOURA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: GILVAN JOSE ADELINO DE SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: LUCIO TADEU DE SOUZA RANGEL [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: ROBSON LUIZ DE ASSIS CASTRO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigor Segurança Particular Ltda, Réu: Adalberto Ricardo Contani, Réu: Marinete da Silva Contani, Réu: Sonia Maria Carvalho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR DE MATTOS MOURA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, \r\n\r\nProcesso: 0002655-19.2010.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Danielli Transporte e Locação de Itaguaí Ltda [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nCgto: Cláudio de Almeida Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cláudio de Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 163/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0282100-39.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Machado\r\n\r\nReiteração do o expediente de fl. 873: Informar o valor recebido através do alvará de fl867., no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Farias Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ Lava Jato Ltda, Réu: Maria Célia Brandão Reis, Réu: Luiz Roberto Barcellos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Farias Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001124-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Pereira de Lima [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Efica Comércio e Serviços Ltda ME, Réu: Seta Construções e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1567/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0090600-78.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Azevedo dos Santos [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão da Názia [Adv. Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Azevedo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000619-67.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Maciel Ramos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nIndeferido o requerido na pet. protocolizada no dia 11/11/14. \r\n\r\nProcesso: 0002630-06.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Gomes da Silva Neto [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sandoval Gomes da Silva Neto\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002350-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Moura de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Moura de Oliveira , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de remessa de alvará nº 1578/2014 a BB agência Itaguai. \r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciência de remessa de alvará nº 1580/2014 a CEF agência Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0124100-09.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Tavares de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Tavares de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus calculos á decisão de fls. 295/297, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002126-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silveira , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0165800-96.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Alonso de Barros [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Transporte de Material de Construcao N. S. da Saude LTDA [Adv. Adriana Batistada Silva (OAB: RJ 105803 - D)], Réu: Maria Alice Martins Ferreira, Réu: Maria Adelaide Meireles Ferreira, Réu: Carlos Alberto Meireles Ferreira, Réu: Julio Cesar Campelo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Alonso de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1573/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0003103-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Santos de Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade de Itaguai Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henrique Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº15628/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0022800-09.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CORREA COSTA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: ENFOL - EMPRESA DE MINER FONTE LIMPA LTDA [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CORREA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1560/2014 / à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0097000-21.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA ARCOVERDE [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS A/C WANDA MENDES REIS [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação em Inventário junto ao Juízo Falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, elo período de quinze dias. Deverá o beneficiário extrair as cópias necessárias à habilitação no juízo falimentar, conforme Lei 11.101/2005, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fl. 230. \r\n\r\nProcesso: 0173300-48.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Borges dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1553/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001514-28.2011.5.01.0461 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Seguranca e Vigilancia Intermunicipal de Itaguai e Seropedica - RJ [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1564/2014 ao BB Agência Itaguaí, em nome patrono da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000444-39.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Cerâmica Três Irmãos Ltda ME [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Cerâmica Três Irmãos Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS (R$ ,244,91) e custas, no valor de R$ 200,00) em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000763-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair França de Almeida [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)]\r\n\r\nRéu: Procable Energia e Telecomunicações S.A. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procable Energia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1559/2014/ à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001017-14.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Martins [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ponta da Pérgula Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Ponta da Pérgula Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido os alvarás nº 1570/2014/ à CEF e 1571/2014, 1472/2014 ao /BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000544-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Elias da Silva [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: 3M Areal Ltda - ME, Réu: Marcelo de Aguiar Abreu, Réu: Nanci Marques Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Elias da Silva \r\n\r\nIndeferido o requerido na petição de fl. 72. (desp. fl 730 \r\n\r\nProcesso: 0138200-03.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cabral de Lima [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cabral de Lima\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por quinze dias \r\n\r\nProcesso: 0002524-73.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Samira Ebane Silva (OAB: ES 19679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNG Industrial Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida relativa ao recolhimento da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001925-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbelmar Alves dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Herbelmar Alves dos Santos\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de remessa de alvará nº 1575/2014 a CEF agência Itaguai. \r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciência de remessa de alvará nº 1575/2014 a CEF agência Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0002790-60.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira de Alencar [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nId: 1770568"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1774393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003069-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Canova [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Aut Cláudio Roberto Canova, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0103300-66.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDIC [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Fatima Salles Souto, Aut MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA, Réu UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDIC\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 2314-2318, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s) dos processos 01033.00.66.2003.5.01.0471 e 0094400.94.2003.5.01.0471 e julgou IMPROCEDENTES os pedidos dos processos 0035300.77.2004.5.01.0471 e 0035400.32.2004.5.01.0471. Custas no total de R$ 440,00, pela UNIMED. Íntegra da sentença disponível em www.trt1.jus.br - Acompanhamento Processual - Consulta Despacho e Sentença \r\n\r\nId: 1774393"
                            ],
                            "1774392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000356-97.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Emília da Silveira Sampaio\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 48-56, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 77,08, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000355-15.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéa do Nascimento Souza Santos\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 51-59, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 77,08, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000012-19.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teles\r\n\r\nRéu: H. R. C. Arquitetura & Construção Ltda - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m H. R. C. Arquitetura & Construção Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.117-129, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 641,24, pela parte Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1773808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117000-20.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RIBEIRO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUTE COM E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Paulo Cesar Baldner, Réu: José Henrique Baldner, Réu: SD Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida Carta de Arrematação nos presentes autos, devendo comparecer à Secretaria a fim de proceder sua retirada \r\n\r\nProcesso: 0001005-36.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Moura [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Moura \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000075-18.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria Veloso da Silva Rangel Ribeiro [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Pequena Móveis Ltda, Réu: Solange da Silva Facine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria Veloso da Silva Rangel Ribeiro \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000899-40.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Silva Meireles [Adv. Samir Gomes do Amaral (OAB: RJ 171944 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. - Magé [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. - Magé\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 54/55. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-64.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Andrade dos Santos [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Ramiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Pet Logistica e Distribuição de Rações Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Fábio Almeida de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Pet Logistica e Distribuição de Rações Ltda, Aut Josiane da Silva Ramiro \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 120/121. \r\n\r\nProcesso: 0043700-44.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Conceição [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda., Aut Jean Carlos Conceição, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 282/284 \r\n\r\nProcesso: 0002381-57.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Romualdo [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. de Fragoso Comestíveis - Ltda [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M. de Fragoso Comestíveis - Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001147-06.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Narcizo dos Santos [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanriel de Freitas Garcia [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Narcizo dos Santos , Réu Sanriel de Freitas Garcia \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0002218-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Nolasco da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Nolasco da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria, a fim de proceder a devolução do alvará original em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0000317-45.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brandão Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Brandão Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000927-42.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene Santos da Silva Nascimento [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene Santos da Silva Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nComparecer, no dia 12/01/2015, às 10:30 horas, `a Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001887-95.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Rezende da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Aut Izabel Cristina Rezende da Silva, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001915-63.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Menezes Modesto [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Aut Genilda Menezes Modesto , Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001560-24.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cardoni Jangutta [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim, Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Antônio Gilberto Garcia Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cardoni Jangutta\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001681-81.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Bittencourt da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Bittencourt da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001892-20.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Thomaz Ribeiro [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Aut Delmo Thomaz Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido \r\n\r\nProcesso: 0001753-68.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nunes dos Santos [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Aut Carlos Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o juízo se econtra garantido \r\n\r\nProcesso: 0001457-80.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Pereira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 1013100-09.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PRAZERES SOARES [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL RIVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PRAZERES SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0001122-61.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Almeida [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Almeida , Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria, bem com da r. decisão que convolou o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001894-87.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Albeci Martins Rodrigues [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Aut Antônio Albeci Martins Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001237-14.2014.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Augusta Francisca Pimentel\r\n\r\nEgdo: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Egdo: Bianco de Oliveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)], Egdo: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Egdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Egdo: Eliabe de Melo Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bianco de Oliveira , Egdo Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda., Egdo Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000870-87.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin Cristina Rocha da Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flor da Posse Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Cristina Rocha da Silva \r\n\r\nComprovar o item 5 do termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-84.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá, Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 174. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-79.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Matias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Joaquim Antônio Moreira, Réu: Patrícia Moreira da Silva, Réu: João Moreira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Matias, Réu Rei da Primavera Mercado Ltda., Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio varejista de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0002270-73.2013.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Benete Bonifácio Reis de Oliveira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)], Egte: Nilza Bonifácio Reis [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)], Egte: Sandra Helena Reis de Oliveira Guiamarães [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nEgdo: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Egdo: Transportadora Primavera Ltda, Egdo: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Benete Bonifácio Reis de Oliveira, Egte Nilza Bonifácio Reis , Egte Sandra Helena Reis de Oliveira Guiamarães \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001646-24.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins da Rocha [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins da Rocha \r\n\r\nCumprir, o patrono do autor, o item 5 de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0002070-03.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Rangel Pereira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Marisa Rangel Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-61.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Andrade Brites [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Andrade Brites \r\n\r\nCumprir, o patrono do autor, o item 5 de fls. 211. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-69.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medeiros Santana dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá, Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda, Réu: João Moreira da Silva Filho, Réu: Patrícia Moreira da Silva, Réu: Joaquim Antônio Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Medeiros Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0197200-33.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pinheiro de Assunção Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Pinheiro de Assunção Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-39.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: PAN-RIO Comercial de Bebidas LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Transportadora Fire Box LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu PAN-RIO Comercial de Bebidas LTDA, Aut Thiago Rodrigues dos Santos , Réu Transportadora Fire Box LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que fora designado o dia 14/04/2015, às 16:10 horas, nos autos da CartPrec 0012320-15.2014.5.01.0204 (PJe), referente ao processo n° 0001160-39.2013.5.01.0491, para a oitiva das testemunhas Carmem Henrique de Almeida e Renato Aquino Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0002448-22.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Augusto Araújo [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Silvio Augusto Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que fora designado o dia 09/06/2015, às 10:30 horas, para a oitiva da testemunha, que será realizada na 5ª VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000574-02.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Boerbom Augustinho Paulo [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Rosana Boerbom Augustinho Paulo \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0100800-88.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Siais da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, Aut Genilson Siais da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000648-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Souza [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda - Refrigerante Dolly do Brasil - Sede Rio de Janairo, Réu: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda , Réu: Super GE Distribuidora de Alimentos Ltda, Réu: Regi Refrigerante Ltda - Refrigerante Dolly do Brasil - Sede São Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Souza \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0115300-33.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Rodrigues Figueiredo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Rodrigues Figueiredo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001470-45.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Abreu [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena de Abreu \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001006-21.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Marcos Aurélio dos Santos \r\n\r\nComparecer, no dia 15/01/2015, às 10:30 horas, à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Duarte da Silva Júnior [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Modelo Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Duarte da Silva Júnior\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-66.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vair Oliveira Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria de Serviços e Representações Ltda. - PARSERV [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)], Réu: Carlos Alberto de Souza Leão, Réu: Luciano Guimarães de Souza Leão Jr\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria de Serviços e Representações Ltda. - PARSERV, Aut Vair Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002077-58.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Araújo Santos [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Empresa Tranturismo Rei Ltda - Trel [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu Empresa Tranturismo Rei Ltda - Trel, Aut Ronaldo de Araújo Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002386-79.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Vieira Lima [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Vieira Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Araujo Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Araujo Santos\r\n\r\nIndicar meios de intimação da quinta reclamada para regular o prosseguimento dos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000847-44.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Santos Portella Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Com. de Alimentos e Panificação Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Santos Portella Silva , Réu Terê Frutas Com. de Alimentos e Panificação Ltda \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000824-98.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Reis da Costa [Adv. Reginaldo Nobrega dos Santos (OAB: RJ 156717 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda [Adv. Juliana Souto Alves (OAB: RJ 152612 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Reis da Costa , Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls 231. \r\n\r\nProcesso: 0000868-20.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó Silva Bento [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamy Frutas Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chamy Frutas Hortifrutigranjeiros Ltda , Aut Jacó Silva Bento \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0000413-55.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo SIlva dos Santos [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque Novo Pantanal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: M. Soares da Rocha Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque Novo Pantanal Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcelo SIlva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0001209-80.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Emiliana Lima de Araújo [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Willamys da Silva Bezerra, Réu: Celso Monteiro de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Aut Emiliana Lima de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Trajano da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nComplementa a garantia do Juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000496-71.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Santos de Melo [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Edmar Santos de Melo \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 119/128. \r\n\r\nProcesso: 0000762-58.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lira Valadares Pinheiro [Adv. Nilson Paulo de Almeida (OAB: RJ 172298 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lira Valadares Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 44/48. \r\n\r\nProcesso: 0000751-63.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Pinto [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. - Lavanderia Central [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A. - Lavanderia Central, Aut Luciana de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 180/192. \r\n\r\nProcesso: 0001020-68.2014.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Thiago da Silva Costa \r\n\r\nEgdo: Drogaria JGMIL Ltda, Egdo: Regiane de Carvalho Dias [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Regiane de Carvalho Dias \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0002458-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Fonseca [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Belo Horizonte Refrigerantes [Adv. Vinicio Kalid Antônio (OAB: MG 57527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0002341-75.2013.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Marilene Maria da Silva [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nEgdo: FSMZ Instaladora Ltda - ME, Egdo: Denilson Vicente de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Egdo: José Carlos Souza Rodrigues , Egdo: Márcio Santos de Souza , Egdo: Ronivaldo Lopes da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Denilson Vicente de Souza , Egte Marilene Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 42/43. \r\n\r\nProcesso: 0000245-53.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacielle Pereira da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Costa Maia Junior [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Costa Maia Junior , Aut Jacielle Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 54/66 \r\n\r\nProcesso: 0119200-87.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Figueira Martins [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Guliver Pereira Gonçalves, Réu: Romero Teixeira Pinto, Réu: Therezinha Menezes Morgado, Réu: Sebastião Benete Reis de Oliveira, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Délio Sampaio Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Ana Paula Sampaio Rezende , Réu: Maximiliano Nagib Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Figueira Martins, Réu Délio Sampaio Filho, Réu Maximiliano Nagib Filho\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 240/241. \r\n\r\nProcesso: 0119200-87.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Figueira Martins [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Guliver Pereira Gonçalves, Réu: Romero Teixeira Pinto, Réu: Therezinha Menezes Morgado, Réu: Sebastião Benete Reis de Oliveira [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)], Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Délio Sampaio Filho [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Ana Paula Sampaio Rezende [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)], Réu: Maximiliano Nagib Filho [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)], Réu: Danilo Barbosa Lima Sampaio [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)], Réu: Nilza Bonifacio Reis [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Sampaio Rezende , Réu Danilo Barbosa Lima Sampaio, Réu Maximiliano Nagib Filho, Réu Sebastião Benete Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 240/241. \r\n\r\nId: 1773808"
                            ],
                            "1773807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0122300-79.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Matias\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio varejista de Alimentos Ltda. , Rei da Primavera Mercado Ltda., Joaquim Antônio Moreira, Patrícia Moreira da Silva, João Moreira da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Patrícia Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0162800-27.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine da Conceição\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Marina Tocci Lores, Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S/A a/c Dr. José Eduardo D´alcântara Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S/A a/c Dr. José Eduardo D´alcântara Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084600-69.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medeiros Santana dos Santos\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá, REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA., Rei da Primavera Mercado Ltda, João Moreira da Silva Filho, Patrícia Moreira da Silva, Joaquim Antônio Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m João Moreira da Silva Filho, Patrícia Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001627-18.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Valente \r\n\r\nRéu: Medeiros e Fonseca Construção Civil Ltda, Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Medeiros e Fonseca Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-88.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Siais da Silva\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773807"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1773882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11-12-2014\r\n\r\nProcesso: 0001155-21.2012.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis , Réu: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF) [Adv. Raquel Niedermeyer Stasiaki (OAB: RJ 111387 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF)\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou procedentes em parte os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-12.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Silva de Paula [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coisa Boa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Silva de Paula \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0001195-66.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bussi Ferreira Gonzaga [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bussi Ferreira Gonzaga, Réu FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 09/01/2015 para início da perícia; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito a fim de agendar o início da perícia, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0000075-85.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Feitoza Irmão [Adv. Júlio César Coutinho Fernandes (OAB: RJ 157161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: STADIUM COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA, Aut Manoel Feitoza Irmão \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/01/2015, às 11:00 horas, para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nCiente a ré que, caso não proceda a anotação, ser-lhe-á aplicada multa de 3 (três) salários mínimos, a ser revertida em benefício do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000207-45.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Paz Martins [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento dos valores previdenciários e fiscais, conforme parágrafo sétimo do termo de conciliação de fls. 207, em 5 dias, sob pena de ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000703-40.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Monteiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: STJ FERREIRA CALÇADOS EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: SUP COMÉRCIO DE CALÇADO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: PKK CALÇADOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Monteiro, Réu PKK CALÇADOS LTDA, Réu STJ FERREIRA CALÇADOS EPP , Réu SUP COMÉRCIO DE CALÇADO LTDA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-95.2014.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: ELETROLINDA ASSISTENCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANDRA DE ALBUQUERQUE ESTEVES [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Agdo: BRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SANDRA DE ALBUQUERQUE ESTEVES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento da primeira reclamada, bem como manifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto pela primeira reclamada nos autos do processo principal nº 0001398-62.2012.501.0501, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias uteis, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000766-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CÉLIA REGINA REZENDE [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis , Réu: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS [Adv. ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PLACIDINO (OAB: RJ 99228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, Aut CÉLIA REGINA REZENDE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da 1ª reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-63.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁTIMA REGINA REIS DE MELLO [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FÁTIMA REGINA REIS DE MELLO, Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios da reclamada fls. 385/394 e da reclamante fls. 371/385, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias uteis, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001344-28.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Olivetti Moreira [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Olivetti Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência dia 28/01/2015, às 10:55. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001506-57.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN BARBOSA LINS [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENAN BARBOSA LINS, Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 21/01/2015, às 10:30 horas, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000995-64.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tiburcio da Silva [Adv. Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Lopes do Carmo, Réu: Belamazza Comércio de Máquinas LTDA-ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: The Best Bike J.L. Montagem e Venda de Peças e Acessórios LTDA [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belamazza Comércio de Máquinas LTDA-ME , Aut José Tiburcio da Silva, Réu The Best Bike J.L. Montagem e Venda de Peças e Acessórios LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 28/01/2015, às 10:30 horas, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. Ciência da Decisão que, por não garantido o juízo, não conheceu os Embargos à Execução opostos pela terceira ré, nos moldes do Art. 884, caput, da CLT, julgando o mesmo extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26, na forma do art 789-A, V, da CLT, pelo embargante. Ciente a segunda ré da Decisão de fls. 229 que, face os resultados negativos dos convênios Bacenjud e Renajud em relação à primeira ré, voltou a execução as segunda e terceira reclamadas, devendo efetuar o pagamento do valor da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000777-94.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Carli [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Jimmy Six Restaurante Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Carli\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 28/01/2015, às 10:45 horas, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001259-42.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Baby Móveis e Decorações LTDA [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nCgto: Debora da Silva Lopes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Debora da Silva Lopes, Cgte Nova Baby Móveis e Decorações LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência dia 28/01/2015, às 10:50h.\r\n\r\nCiente a reclamada do despacho que determinou o desentranhamento da contestação e da reconvenção, devendo efetuar a retirada das mesmas no balcão desta Seceretaria.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0001400-61.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Azevedo Henrique [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Uarlon Aguiar de Lima, Réu: Agreste Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Azevedo Henrique\r\n\r\nComparecer a audiência dia 28/01/2015, às 11:05. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001384-10.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara José Santana [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara José Santana \r\n\r\nComparecer a audiência dia 28/01/2015, às 11:00. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001018-10.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos Silva [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial), Réu: John Fenton, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001439-29.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Leite Mesquita [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AFR Bar e Danceteria Ltda [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFR Bar e Danceteria Ltda, Aut Luis Claudio Leite Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 03/02/2015, às 10:00 horas, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001140-81.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVING FASHION MANNEQUINS FAB E COM DE PLAST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/02/2015, às 10:05. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001056-80.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna de Oliveira Ferreira Dias [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Drastrecall Repres. Comerciais de Telecomunicações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marianna de Oliveira Ferreira Dias\r\n\r\nComparecer a audiência dia 03/02/2015, às 10:15. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0012500-86.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Réu: DINIZ PEREIRA CALDAS , Réu: REGINA HELENA NUNES DA SILVA , Réu: ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao\r\n\r\nCiencia da r. Decisão em embargos à execução que julgou IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-81.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Benedetti Pinto [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa Trabalho e Serviços (Em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Ewerton Luis Falzetta, Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: Regina Helena Nunes da Silva, Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: JOHN FENTON, Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Réu: DINIZ PEREIRA CALDAS, Réu: ANTONIO DE PÁDUA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Benedetti Pinto \r\n\r\nAo embargado para, querendo, contestar embargos a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-52.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luene de Souza Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratela Calçados e Acessórios LTDA - ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baratela Calçados e Acessórios LTDA - ME, Aut Luene de Souza Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 03/02/2015, às 10:30 horas, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. No dia da audiência a ré deverá proceder as anotações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001141-66.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr de Abreu Lopes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Nil Sat Telecom Comércio e Serviços LTDA, Réu: Claro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr de Abreu Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência dia 03/02/2015, às 10:40. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000776-12.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Nascimento [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Carnes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência dia 03/02/2015, às 10:25h. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia \r\n\r\nProcesso: 0000346-65.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lemos Arruda [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio e Higienização Ltda ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar M2 Comércio e Higienização Ltda ME, Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Vanderlei Lemos Arruda, Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nCiência ao autor da expedição do Alvará Judicial Nº 1521/2014, enviado à Caixa Econômica Federal agência 4145 Beija Flor, bem como ciência às partes do contido no despacho de fls.281. \r\n\r\nProcesso: 0001244-78.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Teodoro Quirino [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida de R$ 1.140.20, com os acréscimos legais, em 48 horas, sob pena de novo leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001195-66.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bussi Ferreira Gonzaga [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bussi Ferreira Gonzaga, Réu FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/01/2015 para início da perícia, bem como ciência de que as partes deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito a fim de agendar o início da perícia, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0000550-07.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: DS Serviços de Apoio Administrativo e Teleatendimento LTDA, Réu: Silvana Tavares Caldeira ME [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva, Réu Silvana Tavares Caldeira ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias uteis, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000713-84.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Cunha Villar [Adv. Eduardo Filipe Gomes Martins (OAB: RJ 146353 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E.M, Academia de Ginástica e Natação LTDA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.E.M, Academia de Ginástica e Natação LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença de fls.72/75, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-68.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Lima [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Forty Empreiteira Eireli LTDA, Réu: INVERRIO CASCADURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Souza Lima\r\n\r\nCiência que a audiência do dia 10/12/2014 às 14:00 hs foi desmarcada. Ciência ainda, da Sentença que julgou Extinto o processo,SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art.852-B, II, § 1º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000982-26.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Baião da Silveira [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Viamar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Baião da Silveira \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001021-23.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL - Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001427-44.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Ferreira Soares [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Cefin Centro de Fisioterapia Integrada [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Ferreira Soares, Réu Real Cefin Centro de Fisioterapia Integrada\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-21.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LICIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: LILÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LICIA OLIVEIRA DA SILVA, Réu DISTRIMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA, Réu LILÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, conforme decisão de folhas 236. \r\n\r\nProcesso: 0000817-76.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Henrique Nunes de Abreu [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda, Aut Renato Henrique Nunes de Abreu \r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-19.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orozimbo Paulino [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda - ME, Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Berliner Engenharia Pesquisas e Negócios Imobiliários Ltda, Réu: Inverrio Malorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda, Réu: Luiz Antonio Moreno da Silva, Réu: Vivaldo da Silva Vieira\r\n\r\nTI: George Berliner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orozimbo Paulino\r\n\r\nTer vista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme fls. 227, devendo vir, em 30 dias, com os meios objetivos de prosseguir a execução.\r\n\r\nId: 1773882"
                            ],
                            "1773887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11-12-2014\r\n\r\nProcesso: 0130800-41.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZUMIR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZUMIR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, bem como do Ofício de fls. 229, para requerer o que entender pertinente em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-96.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Figueredo Ferreira [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Figueredo Ferreira, Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16/12/2014, às 14:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como entrega de Guias do FGTS e Seguro desemprego, conforme determinado no r. decisium. \r\n\r\nProcesso: 0151300-12.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cabral [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciomar Comércio e Representações Ltda. [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)], Réu: Rosana da Silva Berg, Réu: Maria Marlene Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Cabral\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0120800-26.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RIONEX COM. E REPRESENTACO DE EQUIPMENTOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: CAVALCANTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Marcia Flores Cavalcanti, Réu: Roberto Joaquim Figueiredo Rosa, Réu: Antônio Rodrigues Cavalcanti [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Rodrigues Cavalcanti, Réu CAVALCANTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, Réu RIONEX COM. E REPRESENTACO DE EQUIPMENTOS LTDA, Aut RUI JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 03/02/2015, às 10:10 horas, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0106600-33.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ramos [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Belamazza Comércio de Máquinas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belamazza Comércio de Máquinas Ltda., Aut Washington Luiz Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 03/02/2015, às 10:35 horas, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. Ciência da Decisão de fls. 357 que retificou a homologação dos cálculos de fls. 355, passando a constar como homologados os cálculos elaborados pelo Sr. Perito, fixando o crédito líquido devido ao autor R$ 283.915,08; cota previdenciária do autor R$ 606,25; cota previdenciária do réu R$ 1.572,02, totalizando R$ 286.093,35, equivalente a 22.949.597,15 TRs, atualizado até 10/10/2014. \r\n\r\nProcesso: 0080400-28.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerie de Abreu Machado [Adv. Jorge Luis Adriano Nascimento (OAB: RJ 162369 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Ignez Ltda [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Réu: Marcus Colbert Schuwartz Tannouz, Réu: Valdisnea Aparecida dos Santos [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)], Réu: Carlos Del Pret Chambarelli Junior, Réu: Eduardo de Almeida Mattos, Réu: Marineida dos Santos Rocha, Réu: Maria Helena Araujo, Réu: Marly Sereno Lopes, Réu: José Roberto Pinto Barbosa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: José Reis Maria [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: José Filgueiras Filho, Réu: Jayme Specterow [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)], Réu: Hugo Tannus Furtado de Mendonça, Réu: Maria Lucia Correa, Réu: Eliane Valtes [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)], Réu: Antonio Jose Correa, Réu: José Carlos Romeiro Sapienza [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)], Réu: Sebastião Rene Ladeira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Elaine Maria dos Santos Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: John Milton da Silveira Lopes, Réu: Jorge Ferreira Campos, Réu: Sergio Satoshi Okuda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Vera Pereira da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Espólio de Jacob Sessim representado por Maria de Fátima Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Ignez Ltda, Réu Elaine Maria dos Santos Gomes, Réu Eliane Valtes, Réu Jayme Specterow, Réu José Carlos Romeiro Sapienza, Réu José Reis Maria, Réu José Roberto Pinto Barbosa, Réu Sebastião Rene Ladeira, Réu Sergio Satoshi Okuda, Réu Valdisnea Aparecida dos Santos, Aut Valerie de Abreu Machado, Réu Vera Pereira da Costa Ciência da decisão de fls.1006, que indeferiu os requerimentos aviados por Valerie de Abreu Machado, Valdisnea Aparecida dos Santos e Jayme Specterow (espólio de), bem como ciência a Sra. Valdisnea Aparecida dos Santos, para que junte no prazo de 05 dias, contracheques que comprovem a origem salarial dos valores apreendidos. Tomar ciencia, ainda, da decisão de fls.1017, que rejeitou de pronto a exceção oposta. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000438-09.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: JL REFRIGERAÇAO DE NILÓPOLIS LTDA - EPP, Réu: Lucilene da Silva Ferreira, Réu: Liliam Cristina Vaz de Azevedo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTer vista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme fls. 113, devendo vir, em 30 dias, com os meios objetivos de prosseguir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-59.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SOARES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SOARES , Réu EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 2.796,74; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 48,02; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 138,07; totalizando o valor de R$ 3.197,84, equivalente a 256.164,93 TRs, atualizado até 30/11/2014, incluídas as custas de R$ 215,01, pelo Reclamado.\r\n\r\nSendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001067-12.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Jesus Rego Figueiredo [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Cabral Cabeleireiro LTDA - ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Jesus Rego Figueiredo, Réu Mauro Cabral Cabeleireiro LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-32.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Trajano Machado [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Cláudia Trajano Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s) da(s) reclamada(s), no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias uteis, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0068200-52.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamar Costa Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Juberto da Conceição Araújo, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisamar Costa Ferreira\r\n\r\nContestar embargos à execução opostos pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000972-79.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Fernandes dos Santos [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Fernandes dos Santos\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-34.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Barbosa Dias Filho [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz Barbosa Dias Filho\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-77.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Camilo da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Camilo da Silva \r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-37.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Carra Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Réu: Banco Cacique [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique , Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda, Aut Luiz Henrique Carra Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinário(s) da(s) reclamada(s) e do reclamante, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias uteis, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000309-38.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Reis Amaral [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Reis Amaral\r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial, para manifestação no prazo de 10 dias, sucessivos e permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-26.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Moreira Francisco [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001369-75.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Soares da Silva [Adv. Adelaine Soares Martins (OAB: RJ 162524 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Soares da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 971,30; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 10,93; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 31,44; totalizando o valor de R$ 1.013,67, equivalente a 81.338,13 TRs, atualizado até 30/9/2014.\r\n\r\nDevendo a Executada pagar, em 15 dias, o valor da execução.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0144700-62.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leite da Cunha [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Leite da Cunha, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando a diferença do crédito líquido devido ao Autor, APÓS A DEDUÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS ATUALIZADOS DE fls. 307/309, em R$ 278.810,20; totalizando o valor de R$ 279.448,97, equivalente a 22.385.430,55 TRs, atualizado até 30/11/2014, incluídas as custas de R$ 638,77, pelo Reclamado, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC, e dando-lhe ciência, que convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 293, 351-v e 364, e que no seu silêncio, prosseguirá a execução provisória pela diferença acima apurada.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000688-08.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE MACEDO [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 12/01/2015, às 14:00 horas, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0044600-46.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LUCENA PEREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LUCENA PEREIRA\r\n\r\nCiência que deferido vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-18.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Barbosa [Adv. Jeovania Rocha Furtado (OAB: RJ 146758 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Barbosa \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pelo réu. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CAMPELO FORTES [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO COLÉGIO FILGUEIRAS E ETC DO INSTITUTO FILGUEIRAS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO COLÉGIO FILGUEIRAS E ETC DO INSTITUTO FILGUEIRAS\r\n\r\nCiência que foi deferido prazo de 05 dias para cópia das peças, conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0050400-06.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gonçalves de Souza [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)], Réu: SILVIO DA SILVA ALVES , Réu: Guilherme José Gabriel Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000658-75.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Dias dos Santos Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Márcia Dias dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/01/2015. Deverão as partes contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. .\r\n\r\nProcesso: 0001391-70.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleson de Azevedo Pedro [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, inclusive, da expedição do alvará de nº 1037/2013 (fls. 147), devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001665-97.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabelle Santos Bittencourt [Adv. Valéria Leite Moutinho Ferreira (OAB: RJ 166134 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Paulo S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria São Paulo S/A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 1569/2014, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001187-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taísa Aparecida da Silva Ferrari [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Mix Ltda [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)], Réu: Monica dos Santos Verissimo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taísa Aparecida da Silva Ferrari\r\n\r\nContestar os Embargos de Execução opostos pela ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-53.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio da Conceição Santos [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Forty Empreiteira Eireli LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Iven Rio [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forty Empreiteira Eireli LTDA, Réu Iven Rio, Aut José Antônio da Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, conforme folhas 86 e 86v. \r\n\r\nProcesso: 0000076-07.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristine da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Silva da Cunha [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristine da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 10 dias, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito Trabalhista e fica ciente ainda de que caso permaneça inerte a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000124-92.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enedina Pereira Vitor [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilópolis Point Super Lanches LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enedina Pereira Vitor\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias, bem como para ciência do despacho de folhas 283. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-72.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Leitao [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIG - 04 Comercio de Ferragens e Ferramentas LTDA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)], Réu: José Sciotta Filho, Réu: Gilberto Sciotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Leitao\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito Trabalhista e fica ciente ainda de que caso permaneça inerte a execução sera extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000199-34.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Trindade Valente [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, Aut Monique da Trindade Valente\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 12.151,56; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 353,62; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 9.699,89; totalizando o valor de R$ 22.717,72, equivalente a 1.816.672,04 TRs, atualizado até 31/12/2014, incluídas as custas de R$ 512,65, pelo Reclamado.Devendo a Executada pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000013-50.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina da Silva Barreto [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Jose Martins de Castro (OAB: RJ 81955 - D)], Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: JOHN FENTON, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina da Silva Barreto\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito Trabalhista e fica ciente ainda de que caso permaneça inerte a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000234-28.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciléa Borges Alonso [Adv. Clarisse Maria Moreira da Silva (OAB: RJ 170454 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho Estrela de Nilópolis Ltda [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)], Réu: Vitorino Antonio Nunes Amaral Semblano, Réu: Sonia Maria da Silva Rogerio Semblano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciléa Borges Alonso\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 10 dias, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito Trabalhista e fica ciente ainda de que caso permaneça inerte a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-75.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira da Silva, Réu Facility Tecnologia Ltda\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 4.790,82; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 4,81; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 13,83; totalizando o valor de R$ 5.333,75, equivalente a 426.524,95 TRs, atualizado até 31/12/2014, incluídas as custas de R$ 524,29, pelo Reclamado.\r\n\r\ndevendo a Executada pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000306-78.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Magalhães Sobral [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT ENG. TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Magalhães Sobral, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s) da(s) 1ª reclamada(s), no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0035100-04.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Gonzalez [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Participações Ltda, Réu: Rebeca Daylac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Gonzalez\r\n\r\nCiência da devolução da CPE, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-81.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRIO - RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRIO - RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Aut Rodrigo do Nascimento\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 7.050,45; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 632,90; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.369,78; totalizando o valor de R$ 9.158,49, equivalente a 732.378,63 TRs, atualizado até 31/12/2014, incluídas as custas de R$ 105,36, pelo Reclamado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000476-84.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO CANDIDO DE SOUSA [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DOURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO CANDIDO DE SOUSA, Réu RIO DOURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando a diferença líquida devido à Autora em R$ 38.582,92 (após dedução do depósito recursal atualizado à folha 233; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 5.801,82; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 10.463,35; totalizando o valor de R$ 55.155,43, equivalente a 478.110,80 TRs, atualizado até 31/12/2014, incluídas as custas de R$ 307,34, pelo Reclamado.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de folha 117, que deverá ser liberado à Reclamante.\r\n\r\ndeverá a Executada pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000177-73.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao David Albuquerque de Castro [Adv. Carlos Antonio Costa Caldas (OAB: RJ 163982)]\r\n\r\nRéu: CL PASSO A PASSO CONSTRUÇÃO [Adv. Heliliane Ferreira da Silva (OAB: RJ 64971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL PASSO A PASSO CONSTRUÇÃO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária conforme folhas 52, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1773887"
                            ],
                            "1773876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2014\r\n\r\n0000084-47.2013.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANAYNA POTY MAURÍCIO DA VEIGA\r\n\r\nExecutado: CEFAE/DUO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA ME. (N/P SÓCIO FERNANDO JOSÉ PEREIRA),CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONAL LTDA. ,CEFAE/UNO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado CEFAE/DUO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA ME. (N/P SÓCIO FERNANDO JOSÉ PEREIRA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.859,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001651-16.2013.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON XAVIER CHAVES\r\n\r\nExecutado: BEZON ENGENHARIA LTDA,BRISA CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BEZON ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.545,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000532-20.2013.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALICE MEDEIROS DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: Jairo Oliveira Aquino,GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA,ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Oliveira Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.334,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773876"
                            ],
                            "1773874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000776-12.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Nascimento\r\n\r\nRéu: Julio Carnes Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Julio Carnes Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2015 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILÓPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-17.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Maciel Barbosa\r\n\r\nRéu: Connecte Telecomunicações LTDA - ME, Global Village Telecom S.A \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Connecte Telecomunicações LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2015 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILÓPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773874"
                            ],
                            "1773878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHumberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062000-20.1992.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Claudio Paiva dos Santos (OAB: RJ 82790 D)\r\n\r\nJurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044200-17.2008.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001930-02.2013.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773878"
                            ],
                            "1773880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000735-16.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DA SILVA AGAPITO\r\n\r\nRéu: BEZON ENGENHARIA LTDA, George Berliner, Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda, Berliner Engenharia, Pesquisas e Negócios Imobiliários Ltda, Patrícia Mineo Taka\r\n\r\nPelo presente fica m Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 1268/2014, enviado à Caixa Econômica Federal, agência 4145 Beija Flor. \r\n\r\nProcesso: 0000905-85.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PIRES VICENTE BORGES\r\n\r\nRéu: INFORIO CURSO DE INFORMÁTICA LTDA - ME, SONIA JOSEFA DE LIMA, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA JOSEFA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0080400-28.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerie de Abreu Machado\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Ignez Ltda, Marcus Colbert Schuwartz Tannouz, Valdisnea Aparecida dos Santos, Carlos Del Pret Chambarelli Junior, Eduardo de Almeida Mattos, Marineida dos Santos Rocha, Maria Helena Araujo, Marly Sereno Lopes, José Roberto Pinto Barbosa, José Reis Maria, José Filgueiras Filho, Jayme Specterow, Hugo Tannus Furtado de Mendonça, Maria Lucia Correa, Eliane Valtes, Antonio Jose Correa, José Carlos Romeiro Sapienza, Sebastião Rene Ladeira, Elaine Maria dos Santos Gomes, John Milton da Silveira Lopes, Jorge Ferreira Campos, Sergio Satoshi Okuda, Vera Pereira da Costa, Espólio de Jacob Sessim representado por Maria de Fátima Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Tannus Furtado de Mendonça, John Milton da Silveira Lopes, Jorge Ferreira Campos, José Filgueiras Filho, Maria Lucia Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1006, que indeferiu os requerimentos aviados por Valerie de Abreu Machado, Valdisnea Aparecida dos Santos e Jayme Specterow (espólio de), bem como ciência a Sra. Valdisnea Aparecida dos Santos, junte no prazo de 05 dias, contracheques que comprovem a origem salarial dos valores apreendidos. Tomar ciencia, ainda, da decisão de fls.1017, que rejeitou de pronto a exceção oposta. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0102800-31.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Argolo da Silva \r\n\r\nRéu: COOPMUSAU-Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda , posto de Gasolina Nossa Senhora Aparecida Ltda , Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda , Francisco Luiz de Franca Filho, Jefferson Santos Vianna, Maria Odete Soares, Maria de Lourdes Soares, Hermes Nepomuceno Vianna, Elisa Valeria Santos Vianna Martins, Odilio José de Brito Neto, Celeste Adilia de Paiva Freitas Rodrigues, Vilma Rejane de Souza, Alessandro Amador Bueno, Adriana Bilard Figueira da Silva Bueno, Luiz Paulo Lobato Raposo, José Luís Gomes Soares, Nelson Luiz Pacheco Soares, Francisco Valter da Silva, Ismael Vianna Lopes, Andre Ferreira de Amorim, Anderson Luiz de Souza Folco\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Amador Bueno, Hermes Nepomuceno Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os bloqueios parciais de fls. 289 e 290 para, querendo, embargar à excução (desde que complete a garantia do Juízo), o prazo de 05 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000609-29.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLÁVIO FERREIRA MASCARENHAS\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DO RADIOLOGISTA - CENTRO BRASILEIRO ELETROMÉDICOS LTDA, Lúcio Mauro Neves de Moraes, José Alexandre das Neves Ferreira, DECIO MIKIO OGAWA, ADEMILTON PEREIRA DA SILVA, ADRIAN DANIEL ROBINO\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIAN DANIEL ROBINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1774045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001191-38.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Vilaça de Carvalho [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança S.A. - Indústria Naval [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S.A. - Indústria Naval , Aut Carlos Eduardo Vilaça de Carvalho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 177, na qual converteu o julgamento em diligência para nova prova pericial, nomeando como perito o oftalmologista José Bichara o qual deverá dizer se aceita o encargo. Laudo pericial em 30 dias. Ciência ainda às partes de que deverão apresentar quesitos suplementares, em 5 dias, caso queiram. \r\n\r\nProcesso: 0000396-27.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Barbosa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Monteiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0365600-38.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GUEIROS DO AMARAL LOUREIRO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Réu PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 435, devendo a(s) ré(s) proceder(em) ao pagamento da diferença do valor homologado de R$ 85.982,38, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051300-61.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Edite Strunz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A (OI) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S/A (OI)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-16.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Viviani Munhoes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Shop 126) [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Viviani Munhoes, Réu Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Shop 126)\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 432, bem como à Reclamada de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0033900-05.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Izidio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Izidio da Silva, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 442, bem como à(s) Reclamada(s) de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aretha Campos Marinho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 2937/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000742-46.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli da Silva Nunes [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assesoria Empr. Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marceli da Silva Nunes, Réu Personal Service Recursos Humanos Assesoria Empr. Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3019/2014, 3022/2014, 3023/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Artur Sá Pereira da Silveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Artur Sá Pereira da Silveira\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0304700-45.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FELIPE GONCALVES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut LUIZ FERNANDO FELIPE GONCALVES, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 312, sendo a 2ª ré para ciência do indeferimento e ao autor para indicar meios para prosseguimento da execução, nos termos da decisão de fls. 284, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0327400-83.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Bayma Castellani e Vanda Macedo Castellani (pais de MARCEL MACEDO CASTELLANI) [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: POOL LIFE SAVING SEG E MANUT PISCINA LTDA-ME [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Bayma Castellani e Vanda Macedo Castellani (pais de MARCEL MACEDO CASTELLANI)\r\n\r\nIndicar meios para regularizar o polo ativo da presente demanda, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000641-72.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Pinto Gonçalves [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - Cat Niterói [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - Cat Niterói\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3003/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000604-11.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lohaina Pires dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lohaina Pires dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3000/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0100100-23.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Martins [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS, Réu: BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves Martins, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 0339500-36.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE DE AZEVEDO LACERDA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO MAGALHAES CAMPOS [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA, Réu: LUCIANA MAGALHAES CAMPOS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Aloizio Costa de Paula Antunes, Réu: Joao Joceli de Magalhaes, Réu: Moacyr Magalhaes Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE DE AZEVEDO LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 666/667, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309900-67.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOZANA GUIMARAES DE SA BRAGA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut HOZANA GUIMARAES DE SA BRAGA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl.1556, devendo a(s) ré(s) proceder(em) ao pagamento da diferença do valor homologado de R$ 12.399,69, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000289-80.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Antonio de Souza Júnior [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Always Recuperadora de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Antonio de Souza Júnior\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 267, da homologação dos cálculos e da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000404-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: STIL Sociedade Técnica Instalações Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A. , Réu STIL Sociedade Técnica Instalações Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação de fls. 135, devendo a ré pagar em 48 horas, a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0001633-04.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Ferreira de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Indústrias e Comércio Ltda. [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Ferreira de Souza , Réu Tetis Indústrias e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação do cálculos de fls. 88, devendo a ré principal, TETIS, pagar o valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução, conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0001820-75.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Leal [Adv. Ademir de Oliveira Silva (OAB: RJ 164441 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Aut Marcia Maria Leal\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás ao autor e à União. \r\n\r\nProcesso: 0001331-04.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gaia dos Santos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gaia dos Santos , Réu Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 96, devendo a ré pagar, em 48 horas, conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0001826-82.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Pinheiro Lopes [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Amigos Bar e Restaurante [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Pinheiro Lopes, Réu Três Amigos Bar e Restaurante\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 159 e de que foi expedido alvará. Deverá a ré pagar a diferença devida, em 48 horas, conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0002221-40.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares Carvalheira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Amarras-BRASILAMARRAS [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Amarras-BRASILAMARRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0009800-83.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Frazao da Silveira [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRéu: IBASM Instituto de Beneficios e Assistencia dos Servidores Municipais [Adv. Humberto Florito Junior (OAB: RJ 75855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Frazao da Silveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 350 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001429-86.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Negreiros do Rosário [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Negreiros do Rosário\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 383, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Marinho [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TS Consultoria Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Machado de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Torre Seller Center Niterói Shopping [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Machado de Oliveira, Réu Condomínio Torre Seller Center Niterói Shopping\r\n\r\nAo autor: Ter ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3036/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. Ao réu: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001044-12.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Batista [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Costa do Sol [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Costa do Sol \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 2952/2014 e 2953/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0001440-86.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Renato Gomes Soares [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval, Aut Mauro Renato Gomes Soares\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás à autora, à União e à Fazenda Nacional (custas). \r\n\r\nProcesso: 0001224-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Monteiro Regueira [Adv. Verônica Monteiro Serantes Teixeira (OAB: RJ 138456 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Nossa Senhora da Penha Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Monteiro Regueira, Réu Nova Padaria Nossa Senhora da Penha Ltda. - ME\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 85, devendo a(s) ré(s) proceder(em) ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001114-58.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Camargo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Camargo \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3056/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0001649-84.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Barbosa Martins [Adv. Marcio Carlos Cury (OAB: RJ 58713 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Aquarius de Niterói Ltda. [Adv. Luiz Carlos Gregorio Junior (OAB: RJ 172006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Barbosa Martins \r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000972-29.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Ramos [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0334300-14.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL (I N S S) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICOOPER RIO DE JAN COOP INT ATIV MULT LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Banco Santader (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader (Brasil) S/A, Réu POLICOOPER RIO DE JAN COOP INT ATIV MULT LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 2998/2014 e 2999/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0073400-49.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DUARTE DO PRADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 2988/2014 e 2989/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0002229-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Furtado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: RJZ Cyrela Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane Furtado , Réu RJZ Cyrela Ltda.\r\n\r\nCiência ao autor de que foi indeferido o pedido de renovação de ofício para recebimento do seguro desemprego e à segunda ré para se manifestar acerca da alegação de inadimplemento, em 05 dias, devendo comprovar o pagamento, caso tenha havido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002218-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Silva Brito [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Silva Brito \r\n\r\nVenha o exequente com outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002331-39.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira Marconi [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira Marconi\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 133 e da sentença.\r\n\r\nOs cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo:\r\n\r\n1- Que deverão vir atualizados (art 475, §1º, “b”, do CPC), exemplo: \r\n\r\n- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;\r\n\r\n- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;\r\n\r\n- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011.\r\n\r\n- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR´s, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. \r\n\r\nObs: totalizar todas as colunas da planilha.\r\n\r\n2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO;\r\n\r\nProcesso: 0000962-10.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenaide Camelo Lima [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Convés II [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Camelo Lima \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3032/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0001897-50.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Barreto Martins dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telequality Serviços de Contact Center Ltda [Adv. Diego Rubim Costa (OAB: RJ 143776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Barreto Martins dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000305-05.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Linhares [Adv. Reinaldo Gama da Costa Junior (OAB: RJ 162218 - D)]\r\n\r\nRéu: Jah Motos Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Linhares \r\n\r\nVir com cálculos em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002169-38.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeizeane Silva Cadete [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Aquino Rossi Cia Ltda., Réu: Drogaria Tamoio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeizeane Silva Cadete\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás ao autor, ao INSS e à Fazenda Nacional (custas), bem como de que foi extinta a preente execução, com remessa dos autos ao arquivo com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-43.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Sardeza Walter [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooptrau Cooperativa de Trab. Aut. Serv. Administ. Est. Rj, Réu: COOPTRAU COOPERATIVA DE TRAB. AUT. SERV. ADMINIST. EST. RJ LTDA. N/P JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA, Réu: COOPTRAU COOPERATIVA DE TRAB. AUT. SERV. ADMINIST. EST. RJ LTDA. N/P MARLENE MANFREDI DA SILVA SANTOS, Réu: COOPTRAU COOPERATIVA DE TRAB. AUT. SERV. ADMINIST. EST. RJ LTDA. N/P FABIO LOPES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Sardeza Walter\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3010/2014 e 3012/2014 , o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0192400-09.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA MACHADO DE ASSUMPCAO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISO SA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Sylvio Ribeiro de Souza Filho (socio fl 87), Réu: Alvaro Antonio Vianna Ferreira (socio fl 87), Réu: Carlos Santanna Filho (socio fl 88), Réu: Marluce Mignot Santanna de Miranda (socia fl 88) [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)], Réu: Marcos Tatagiba Chagas (socio fl 88), Réu: MARLUCE MIGNOT SANTANNA DE MIRANDA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)], Réu: CLODOALDO COUTO MIRANDA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)], Réu: CLAUDIO MANOEL MOURA RAMALHO CPF 543.368.557-34\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA MACHADO DE ASSUMPCAO\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3009/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0114100-57.2009.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: MF-Administração e Serviços Ltda [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Fernandes Alves [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nTI: Associação dos Moradores do Bairro Boavista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MF-Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3034/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0079700-51.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Barros da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipú Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Barros da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3033/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0025300-58.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariste da Anunciacao Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariste da Anunciacao Andrade\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 2954/2014, 2957/2014 e 2858/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0002212-15.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares Nunes Junior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Soares Nunes Junior\r\n\r\nCiência de que foi expedido novo alvará ao autor e à União. \r\n\r\nProcesso: 0032500-48.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Braga de Santanna [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA IMAGEM DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICO LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Braga de Santanna\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-29.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel de Souza Mota [Adv. Rachel Baptista Diniz (OAB: RJ 164306 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Ambiental Ltda. [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Souza Mota , Réu Premier Ambiental Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 2947/2014 e 2948/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0031800-53.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DORIA DE MATTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DORIA DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001782-29.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel de Souza Mota [Adv. Rachel Baptista Diniz (OAB: RJ 164306 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Ambiental Ltda. [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Souza Mota , Réu Premier Ambiental Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 2947/2014 e 2948/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0035700-06.1984.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELITE DA SILVA GOMES [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AGA COMERCIO LTDA [Adv. Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior (OAB: RJ 80858 - D)], Réu: Nereilson Ferreira Pacheco, Réu: Niraldo Ferreira Pacheco, Réu: Neilton Ferreira Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELITE DA SILVA GOMES\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido pelo autor, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-67.1981.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FRANCISCA NUNES DE QUEIROZ E OUTROS (+28) [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)], Aut: GILBERTO LINO ROCHA, Aut: IVAN MALHEIROS DOS SANTOS, Aut: LEDA SERDAUX PERES, Aut: WALTER LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)], Aut: JOÃO DA SILVA MELLO (SUBSTITUÍD/FLS 1723) [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)], Aut: DEYSE SILVA DE ABREU AMADOR, Aut: EDSON VALE DA SILVA, Aut: JORGE CARLOS LEITÃO, Aut: MARCIAL LUIZ MAIATO, Aut: CELSO FERREIRA ANTUNES, Aut: MAURO GUSTAVO ROIFFE, Aut: MARCIO PEREIRA FRANÇA, Aut: JOÃO DA SILVA MELO\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (nova denominação do Banco Itaú - sucessor do Unibanco - União de Bancos Brasileiros - SA) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nJuntar procuração e documentos dos substituídos que não os tenha, em 5 dias, a fim de que sejam expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0084100-16.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Augusta Castro Lerner [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Augusta Castro Lerner\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3089/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0064400-93.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR SILVA COUTINHO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR SILVA COUTINHO, Réu COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN\r\n\r\nAo autor: Ter ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3090/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. Ao réu: Depositar a diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0055700-84.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Cabral de Souza [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA, Réu: ROSARIA BOSCO GIGLIO ALVARENGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Cabral de Souza\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do imóvel indicado à penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-84.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS MARTINS FREITAS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS MARTINS FREITAS\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3029/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0042500-59.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS MIGUEL [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE BORGES ARQUITETURA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: Jorge Luiz Correia Borges (sócio), Réu: Josiane de Souza Borges (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS MIGUEL\r\n\r\nTomar ciência do comunicado do Juízo Deprecado, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-59.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GESSY MARINS [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDREIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GESSY MARINS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 555/567, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-72.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)], Réu: DOMINGOS MARTINS COSTA, Réu: JOSE MARIO BARBOSA DE ALMEIDA, Réu: DANCLOVER CRISTOVÃO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista o indeferimento de seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0125700-46.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Franca do Vale [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - MOBITEL S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Franca do Vale\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3053/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0053300-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Conceicao Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: JOSÉ VICENTE DA SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: Condominio do Edificio Work Center [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Work Center\r\n\r\nComprovar o pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001001-70.2013.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Nascimento de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3064/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0001149-18.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Edson Dias Ferreira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nEfetuar as inclusões/retificações mencionadas à fl. 420, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-17.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soares Pereira [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3069/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0100800-72.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA SUCESSORA DE JAIR BATISTA VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA SUCESSORA DE JAIR BATISTA VIEIRA FILHO\r\n\r\nAo autor: Ter ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3087/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. Ao réu: Contestar a Impugnação à Sentença de Liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0099500-36.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Mugayar Cavalieri [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina Mugayar Cavalieri\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 5 dias, devendo manifestar-se sobre o requerimento de substituição do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0132900-76.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO CARIELLO GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDepositar o valor da perícia determinada à fl. 1633, conforme petição de fl. 1637, tendo em vista o indeferimento da liberação da carta de fiança. \r\n\r\nProcesso: 0100700-73.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 263, da sentença e do acórdão.( 2º Réu excluído da ação)\r\n\r\nOs cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo:\r\n\r\n1- Que deverão vir atualizados (art 475, §1º, “b”, do CPC), exemplo: \r\n\r\n- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;\r\n\r\n- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;\r\n\r\n- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011.\r\n\r\n- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR´s, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. \r\n\r\nObs: totalizar todas as colunas da planilha.\r\n\r\n2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO;\r\n\r\nProcesso: 0000173-11.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cordeiro da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Wac Comercio e Serciço de Mao de Obra Ltda. , Réu: LRM - Projetos e Construções Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LRM - Projetos e Construções Ltda. , Aut Valdir Cordeiro da Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 131, devendo a 1ª ré proceder ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1774045"
                            ],
                            "1774046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0394700-28.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARTINS PORTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PRESIDENTE BACKER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MARTINS PORTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 111, devendo indicar meios de localização da ré, ante os termos da certidão de fls. 60 verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1774046"
                            ],
                            "1774043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2014\r\n\r\n0000801-68.2010.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabriciana Azeredo Oliveira de Souza\r\n\r\nExecutado: Christina Conceição Coutinho,C. C. Coutinho - Materiais de Construção \r\n\r\nPelo presente fica citado Christina Conceição Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.648,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774043"
                            ],
                            "1774044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0100800-28.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Meireles \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim, Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-11.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cordeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Wac Comercio e Serciço de Mao de Obra Ltda. , LRM - Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Wac Comercio e Serciço de Mao de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 131, devendo a 1ª ré proceder ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001095-18.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Menezes Santos \r\n\r\nRéu: Luana Aline de Oliveira Ltda. ME, Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luana Aline de Oliveira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do segundo réu, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-39.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Alonso \r\n\r\nRéu: COPENAVEM- Cooperativa de Trabalho de Nav. Maritima Ltda. , Barcas S.A \r\n\r\nPelo presente fica m COPENAVEM- Cooperativa de Trabalho de Nav. Maritima Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774044"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1773675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241400-86.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos, conforme fls. 881/v. \r\n\r\nProcesso: 0001109-81.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ramalho de Freitas [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Ramalho de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236. .\r\n\r\nProcesso: 0001686-30.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Antunes de Almeida [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Antunes de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-10.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Ruiz de Miranda Bastos Brasil [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Niterói [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Niterói\r\n\r\nVista à reclamada do teor da petição de fls. 190/191, inclusive comprovar o correto pagamento do acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-13.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Costa de Oliveira [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massa Alimentícias e Conservas [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Costa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0002267-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Amorim [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Oliveira Amorim, Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nVista por dez dias sucessivos, com permeio de outros dez, dos termos do ofício de fl. 219, como determinado à fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000389-17.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Marins [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. - Rede Economia [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liane Marins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 135 \r\n\r\nProcesso: 0000042-56.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo José Serra [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo José Serra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 462 \r\n\r\nProcesso: 0000652-49.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Viana [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Viana \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 117 \r\n\r\nProcesso: 0001727-60.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelena Dutra de Oliveira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Junior Confecção e Comércio de Roupas Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelena Dutra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 60 \r\n\r\nProcesso: 0000831-80.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Magalhães dos Santos [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanda Andrade de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Magalhães dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 34 \r\n\r\nProcesso: 0000299-14.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Luis Pereira Farias [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson Luis Pereira Farias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 411 \r\n\r\nProcesso: 0001049-16.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Helena Simões [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM MARTINS CRISTAIS, VIDROS, ACESSORIOS E FERRAGENS LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Simões\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119-v. .\r\n\r\nId: 1773675"
                            ],
                            "1773677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2014\r\n\r\n0001185-42.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cirlene da Cruz Ricardo Souza\r\n\r\nExecutado: GLAUCO NAVEGA MARINS,RTG Saúde Ltda. - ME,Rodrigo de Araújo Pinheiro,THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAUCO NAVEGA MARINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.211,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001307-55.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valtair Ferreira da Fonseca \r\n\r\nExecutado: Globotec Industria e Comercio de Estruturas Metálicas \r\n\r\nPelo presente fica citado Globotec Industria e Comercio de Estruturas Metálicas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.596,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001260-18.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Rangel Tavares \r\n\r\nExecutado: JOÃO CARLOS PINTO DE QUEIROZ,Pietras Granitos, Mármores e Pedras Decorativas Ltda. - EPP,LÚCIA HELENA QUINELATO QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO CARLOS PINTO DE QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.883,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LÚCIA HELENA QUINELATO QUEIROZ,Pietras Granitos, Mármores e Pedras Decorativas Ltda. - EPP,LÚCIA HELENA QUINELATO QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LÚCIA HELENA QUINELATO QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.883,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001325-76.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria José da Silva \r\n\r\nExecutado: Bernardo Mattos Ramalho,Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda A/C sócio Eduardo Mattos Ramalho,LARISSA DE SOUZA OLIVEIRA VICTORIO,RICARDO DE OLIVEIRA VICTORIO,Eduardo Mattos Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Bernardo Mattos Ramalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.141,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Mattos Ramalho,Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda A/C sócio Eduardo Mattos Ramalho,LARISSA DE SOUZA OLIVEIRA VICTORIO,RICARDO DE OLIVEIRA VICTORIO,Eduardo Mattos Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Mattos Ramalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.141,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001023-13.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington da Silva Pontes \r\n\r\nExecutado: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME,Universidade Federal Fluminense - UFF,Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. n/p sócio Rodrigo Lorena da Matta\r\n\r\nPelo presente fica citado GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.271,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. n/p sócio Rodrigo Lorena da Matta,Universidade Federal Fluminense - UFF,Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. n/p sócio Rodrigo Lorena da Matta\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. n/p sócio Rodrigo Lorena da Matta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.271,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001163-81.2012.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristina Quintanilha Ribeiro \r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação,PEDRO ERNESTO BARRETO,ALBERTO FELIPPO BARRETO,IRALÚCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.103,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773677"
                            ],
                            "1773678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001795-44.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000517-37.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156400-50.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773678"
                            ],
                            "1773676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0068200-67.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marinho de Assis\r\n\r\nRéu: Gonçalves de Oliveira Arquitetura e Construção Ltda., PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Sócio), GISELLE NEVES TIRADENTESGONÇALVES (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m GISELLE NEVES TIRADENTESGONÇALVES (Sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1773676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1774358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000416-86.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio da Silva Pinheiro [Adv. Ronildo Reis (OAB: RJ 100350 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto de Aguiar Correia \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio da Silva Pinheiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 16/01/2014.., às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000527-31.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Monteiro [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000348-97.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Aquino [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fri Chopp de Friburgo Ltda. ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Aquino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000250-15.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson do Nascimento Araújo [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu Protex Segurança Ltda, Aut Wilson do Nascimento Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1774358"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1774185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023100-55.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Vianna Fernandes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Almicar Biscacio Teixeira\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Vianna Fernandes\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000694-45.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Willian dos Santos\r\n\r\nPara ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Apolinario [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda n/p do inventariante Samuel Guerra e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva Apolinario\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000363-63.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor da Costa Rocha [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor da Costa Rocha \r\n\r\nCiência que os cálculos de liquidação, não acompanharam a petição de fls. 97. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-89.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gardel Siqueira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gardel Siqueira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000227-37.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Souza Figueira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da parte autora de fls. 582. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001178-94.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fátima Botelho Cordeiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty NF Confecções Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pretty NF Confecções Ltda., Aut Rosangela Fátima Botelho Cordeiro\r\n\r\nVistas às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000769-21.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enizete Neves Pereira [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enizete Neves Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24 / 02 / 2015, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000698-82.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nCumprir determinação contida na ata de fls. 237, apresentando autorização individual de filiaado ou associado, dos substituídos no rol juntado aos autos, com as respectivas procurações para a propositura da ação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 5, XXI, CF) \r\n\r\nProcesso: 0001027-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Alonso [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Alonso, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24 / 02 / 2015, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000005-69.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Licia Anacleto da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coma Bem Ltda. [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licia Anacleto da Silva\r\n\r\nCiência desarquivamento do feito. Ter vista pelo prazo de 30 dias, findo os quais retornação ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000416-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Souza Lima [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência dos termos da ata de folha 115: \"Informa a patrona da parte autora que a reclamada entrou em contato com sua cliente a fim de formalizarem um acordo nesta data. Entretanto, a reclamada não compareceu. Por tal motivo, concede-se às partes o prazo improrrogável de 30 dias para formalização de um acordo visando dar fim a presente demanda. Decorrido o prazo, in albis, deverá a Secretaria cumprir integralmente o determinado no despacho de folhas 105 e 109. Intime-se a reclamada sobre os termos da presente ata na pessoa de seu patrono\". \r\n\r\nProcesso: 0000058-79.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinora de Souza Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Mandarim Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinora de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000210-64.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Carla da Silva Estorani Farinha [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes Nova Friburgo [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Carla da Silva Estorani Farinha, Réu Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0015400-19.1995.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL PEREIRA RAMOS [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: SENARCO - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: ROSA BATISTA RAMOS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSA BATISTA RAMOS\r\n\r\nAtentar para a decisão de fls. 100 e alvará de fls. 101. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-70.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Souza Araújo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidraúlicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Souza Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24 / 02 / 2015, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000874-61.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Berçot Rodrigues [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Berçot Rodrigues \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12/01/2015, às 13:00hrs para anotacao da CTPS, qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0020100-28.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILENE DE SOUZA MARQUES [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: ODONTOCLINICA DE CORDEIRO LTDA [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)], Réu: Carlos Augusto Ferreira Lopes [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nInformar valores efetivamente recebidos através dos alvarás de fls. 281 e 283. Prazo de 05 dias, de forma a possibilitar apuração de eventual saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001072-69.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Becker [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Poubel Ltda [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)], Réu: Leandro Poubel [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Poubel Ltda, Aut Jonathan Becker, Réu Leandro Poubel\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24 / 02 / 2015, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000155-79.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Vitoriano [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnez P. Macedo Confecções ME [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidnez P. Macedo Confecções ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais fixadas no termo de acordo, Prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000832-46.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Venancio Laurindo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Venancio Laurindo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0000704-89.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nCumprir determinação contida na ata de fls. 224, apresentando autorização individual de filiaado ou associado, dos substituídos no rol juntado aos autos, com as respectivas procurações para a propositura da ação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 5, XXI, CF) \r\n\r\nProcesso: 0000485-47.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lucitex Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nCgto: Josiele da Conceição Martins [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lucitex Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000915-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruannah Corrêa Fonseca [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda., Aut Ruannah Corrêa Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 21/01/2015, às 14:00hrs, devendo as partes comprecerem à Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0000416-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Souza Lima [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Promoção Humana\r\n\r\nTomar ciência dos termos da ata de folha 115: \"Informa a patrona da parte autora que a reclamada entrou em contato com sua cliente a fim de formalizarem um acordo nesta data. Entretanto, a reclamada não compareceu. Por tal motivo, concede-se às partes o prazo improrrogável de 30 dias para formalização de um acordo visando dar fim a presente demanda. Decorrido o prazo, in albis, deverá a Secretaria cumprir integralmente o determinado no despacho de folhas 105 e 109. Intime-se a reclamada sobre os termos da presente ata na pessoa de seu patrono\". \r\n\r\nProcesso: 0000618-21.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Zelino de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Zelino de Oliveira , Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nPara ciência das decisões que julgaram IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela parte autora e PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 1774185"
                            ],
                            "1774183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2014\r\n\r\n0063700-26.2006.5.01.0441 RTSum\r\n\r\nExequente: José Maria da Silva Nunes (Espólio de) rep. Virgínia da Conceição Nunes e Outros\r\n\r\nExecutado: Casa de Carnes J L Ltda - ME,JOÃO BATISTA VIEIRA DE SOUZA,LEANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA DE CARNES J L LTDA – ME (07.714.162/0001-30), JOÃO BATISTA VIEIRA DE SOUZA (802.894.017-04) e LEANDRO DE SOUZA SILVA (083.575.827-37) que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.521,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774183"
                            ],
                            "1774184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000124-59.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Lamego\r\n\r\nRéu: CCCM - Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m CCCM - Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1774069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000310-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rahyana Tailles Medeiros dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenções Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolim Serviços e Manutenções Ltda., Aut Rahyana Tailles Medeiros dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, 10 dias sucessivos, observando ordem processual.. \r\n\r\nProcesso: 0000186-09.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Silva Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Silva Carvalho\r\n\r\nApresentar endereço atualizado da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com informação de \"mudou-se\" \r\n\r\nProcesso: 0000227-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Gonçalves [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Gonçalves, Réu MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da perícia dia 11.05.2015 às 09:00 horas, e apresentar os documentos solicitados e/ou informações pelo perito, em 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor, petição fls.961. \r\n\r\nProcesso: 0000925-79.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moreira de Paula Costa [Adv. Elielson Moreira (OAB: RJ 143669 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Moreira de Paula Costa \r\n\r\nFornecer novo endereço ou meios objetivos para citação da reclamanda, em 30 dias, tendo em vista o endereço obtido no Infojud é o mesmo constante nos autos, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0033500-82.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem Sudeste Rio Ltda [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva Resende, Réu Reciclagem Sudeste Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, observando a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-57.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Chagas\r\n\r\nEfetivar o deposito do quantum proposto das fls.113, em 15 dias, sob cominação de imediata extração dos autos do laudo apresentado pelo perito, invalidação do mesmo, sem prejuízo, ainda, em imediata condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0013600-16.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Modesto [Adv. Ana Luiza de Almeida (OAB: SP 107805 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Autmóveis Ltda [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins Modesto, Réu Peugeot Citroen do Brasil Autmóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada a perícia para o dia 20.01.2015 às 10:30 horas, com comparecimento na sede da empresa Peugeot Citroen, tomar ciência também da petição do perito de fls.521, quanto ao acesso nas dependência da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0002237-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indust. e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza de Oliveira , Réu Sociedade Michelin de Participações Indust. e Comércio Ltda. \r\n\r\nCumprirem o determinado na Ata de fls.274, tendo em vista a certidão de fls.304 vo. \r\n\r\nProcesso: 0001203-85.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Marins Conceição [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.R. Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.R. Serviços Industriais Ltda., Aut Leonardo Marins Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, observando o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-14.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Sanches dos Santos [Adv. Ana Luiza de Almeida (OAB: SP 107805 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Sanches dos Santos, Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\npetição fls.357. \r\n\r\nApresentar os documentos e informações solicitadas pelo perito, 10 dias sucessivos, iniciando pelo reclamante, pois a perícia será realizada no dia 11.05.2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0125300-65.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.Transporte Logistica e Armazens Gerais Ltda. [Adv. Andre Koshiro Saito (OAB: SP 187042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.C.Transporte Logistica e Armazens Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002198-93.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Lima Rosas [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane Lima Rosas\r\n\r\nComprovar o autor o deposito do quantum determinado na Ata de fls.148, em 15 dias, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0034000-51.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Robson de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Rogério Robson de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias sucessivos, observando a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-88.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Marques de Figueiredo [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio, Aut José Ricardo Marques de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nId: 1774069"
                            ],
                            "1774367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002000-90.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raoni Borges Brauer de Freitas [Adv. Romilson Fonseca Moura (OAB: SP 228662 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Raoni Borges Brauer de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência da oitiva da testemunha Regiane Almeida Guerra, o dia 03.08.2015 às 09:10 horas, na 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,( processo PJE 0010179-43.2014.5.01.0068). \r\n\r\nId: 1774367"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1773411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013600-60.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FRECH SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Moto Entrega Ltda., Réu: Rogério Alves Pontes [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)], Réu: Dyrce Alves Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FRECH SANTOS, Réu Rogério Alves Pontes\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0013600-60.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FRECH SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Moto Entrega Ltda., Réu: Rogério Alves Pontes [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)], Réu: Dyrce Alves Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Alves Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que foi alterada a restrição do bem de placa CVN 7903 para constar apenas a restrição de transferência. \r\n\r\nProcesso: 0130400-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Alves de Assis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Alves de Assis, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000079-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Coelho [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Reginaldo Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0116500-53.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE PAULA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ruggi Bomfim - ME, Réu: Solange Catarina Strino-ME [Adv. Vania Lucia da Silva Veiga (OAB: RJ 82088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE PAULA DA SILVA, Réu Solange Catarina Strino-ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. O autor deverá contatar as advogadas subscritoras da petição de fls.107 para tentativa de realização do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0056900-33.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos [Adv. Liliana Rodrigues Delfino (OAB: RJ 166849 - D)]\r\n\r\nRéu: La Villete Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Villete Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Vanessa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0039100-21.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Aparecida Miguel Pimenta [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Amanda Miguel Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Artur Miguel Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Miguel Gonçalves , Aut Artur Miguel Gonçalves, Aut Elizangela Aparecida Miguel Pimenta, Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000129-93.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Adnalva Silva Gonçalves [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRqdo: Restaurante Grill Calçadão Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adnalva Silva Gonçalves, Rqdo Restaurante Grill Calçadão Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0032000-15.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alves Grevett da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (massa falida de), Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alves Grevett da Silva, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1773411"
                            ],
                            "1773412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000350-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Jung Porto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel River Park [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel River Park, Aut Rômulo Jung Porto \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0005100-29.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Theodoro [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: A Silva de Souza Restaurante [Adv. Oswaldo Carlos de Avila Junior (OAB: RJ 93513 - D)], Réu: Angélica Silva de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angélica Silva de Souza, Réu A Silva de Souza Restaurante, Aut Claudia Theodoro\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001131-30.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nogueira Neto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Nogueira Neto, Réu M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 14:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000102-42.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 15:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001995-68.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Djanir Lúcio Baptista Viana [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanir Lúcio Baptista Viana , Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. Fica designado o dia da audiência para que seja realizada a ANOTAÇÃO NA CTPS do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000821-24.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTRAMAER - Sindicato dos Trabalhadores na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares, Conexos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Batista da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002226-66.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Novaes Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Luvimares Revestidora e Marmoraria Ltda. ME [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Novaes Silva, Réu Luvimares Revestidora e Marmoraria Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000596-04.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Jose de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Logistica Transgil Ltda. [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Jose de Oliveira , Réu Transporte e Logistica Transgil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2015, às 14:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1773412"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1774395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001986-27.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marques de Oliveira\r\n\r\nComprovar o valor sacado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-83.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celso Vale [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/a [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/a\r\n\r\nIntime-se a protocolizar novamente o seu agravo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-46.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentíção de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentíção de Duque de Caxias\r\n\r\nApresentar a liquidação, em 60 dias, observando a sentença de fls.282/285, o v. acórdão de fls.319/323 e a decisão de fls.349/350, bem como o art. 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entender devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0097200-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freitas dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mario Freitas dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 2208, por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Fica a reclamada alertada mais uma vez de que não serão discutidos intens repisados e julgados em sede de embargos à execução e agravo de petição, sendo certo que a manifestação meramente protelatória ensejará a devida aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000720-05.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fiuza dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti\r\n\r\nRetirar o alvará nº , em 48 h, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000720-05.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fiuza dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti\r\n\r\nRetirar o alvará nº1028/204 , em 48 h, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0036600-68.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Almeida de Melo [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A\r\n\r\nRetirar o alvará nº 1012/2014, em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0034900-52.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Freitas Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Águias Entregas Express Ltda., Réu: VICTOR FONSECA RIBEIRO [Adv. Isabel das Graças Dorado (OAB: MG 29409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Freitas Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para prestar as informações requeridas na petição de fl.196. \r\n\r\nProcesso: 0000005-60.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Silva\r\n\r\nIntime-se para que junte aos autos a decisão transitada do processo 0003315-90.2008.8.19.0021 . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1774395"
                            ],
                            "1774396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000094-83.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu\r\n\r\nao Sindicato: Indeferido o pedido. Proceda o Sindicato à entrega dos cheques por meios proprios, podendo desentranhá-los dos autos dos autos antes do iminente arquivamento. Partes: Comprovem o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1774396"
                            ],
                            "1774397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049800-45.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alecrim da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A., Aut Wagner Alecrim da Silva\r\n\r\nTOMAR CIêNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08(OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1774397"
                            ],
                            "1774394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000783-64.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: João José dos Santos\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda, Claudio dos Santos Trindade Braga, Jose Alvaro Dias Belfort de Andrade Santin\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio dos Santos Trindade Braga, Planus Construções e Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-85.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Panificadora Renascença Ltda - ME, Ailto Louro, Albano Lourenço Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Ailto Louro, Panificadora Renascença Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar exceção, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774394"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1774027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001410-31.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Rodrigues [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Rodrigues\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, de acordo com a coisa julgada, devendo apresentar a memória de cálculo conforme considerações da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0048100-31.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Lessa Junior [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S/a [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Silva Lessa Junior\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os termos da promoção de fls 528, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231200-18.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Assis Justino da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Assis Justino da Silva\r\n\r\nDizer se há interesse ou não no cadastramento do Plano de Saúde em débito automático, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-79.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda - Maxi Rede [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda - Maxi Rede, Aut Reginaldo de Santana\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência 19/12/2014 ÀS 10:30H importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) PAUTA DE CONCILIAÇÃO. A AUSÊNCIA DAS PARTES IMPLICARÁ NAS SANÇÕES ACIMA. NÃO SERÁ REALIZADA INSTRUÇÃO. OS PATRONOS DEVERÃO INFORMAR A SEUS PATROCINADORES DA DATA E HORÁRIOS ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0098800-74.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Vasconcelos [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Vasconcelos, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.300/302, fixando a condenação no valor de R$ 63.394,07 equivalente a 5.069.445,10 TRs, além de custas de R$ 310,00, devendo a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001493-50.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Viana Corrêa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, fls 160/161, devendo, em caso de impugnação, apresentar planílha discriminadas com os itens e valores que entende devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000772-32.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Almeida [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Almeida, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.359/363, fixando a condenação no valor de R$ 40.589,95 equivalente a 3.245.863,90 TRs, além de crédito previdenciária de R$ 7.274,93, devendo a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001265-72.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luiz da Silva [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, de acordo com a coisa julgada, devendo apresentar a memória de cálculo conforme considerações da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001408-61.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Ferreira dos Santos [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Ferreira dos Santos \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, de acordo com a coisa julgada, devendo apresentar a memória de cálculo conforme considerações da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001750-09.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Tiengo Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Dist de Prod Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Tiengo Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.291/292, fixando a condenação no valor de R$ 3.650,11 equivalente a 291.889,00 TRs, devendo a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001087-71.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispiniano Trindade Lourenço [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda EPP [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispiniano Trindade Lourenço, Réu Mercado Valente Ltda EPP\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência 19/12/2014 ÀS 10:15H importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) PAUTA DE CONCILIAÇÃO. A AUSÊNCIA DAS PARTES IMPLICARÁ NAS SANÇÕES ACIMA. NÃO SERÁ REALIZADA INSTRUÇÃO. OS PATRONOS DEVERÃO INFORMAR A SEUS PATROCINADORES DA DATA E HORÁRIOS ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0001744-65.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Guimarães Ferreira [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Guimarães Ferreira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência 19/12/2014 ÀS 10:10H importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) PAUTA DE CONCILIAÇÃO. A AUSÊNCIA DAS PARTES IMPLICARÁ NAS SANÇÕES ACIMA. NÃO SERÁ REALIZADA INSTRUÇÃO. OS PATRONOS DEVERÃO INFORMAR A SEUS PATROCINADORES DA DATA E HORÁRIOS ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0001501-24.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vinícius da Silva e Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vinícius da Silva e Silva, Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) PAUTA DE CONCILIAÇÃO. A AUSÊNCIA DAS PARTES IMPLICARÁ NAS SANÇÕES ACIMA. NÃO SERÁ REALIZADA INSTRUÇÃO. OS PATRONOS DEVERÃO INFORMAR A SEUS PATROCINADORES DA DATA E HORÁRIOS ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0001501-24.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vinícius da Silva e Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vinícius da Silva e Silva, Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência 19/12/2014 ÀS 10:00H importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) PAUTA DE CONCILIAÇÃO. A AUSÊNCIA DAS PARTES IMPLICARÁ NAS SANÇÕES ACIMA. NÃO SERÁ REALIZADA INSTRUÇÃO. OS PATRONOS DEVERÃO INFORMAR A SEUS PATROCINADORES DA DATA E HORÁRIOS ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0001324-60.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Bandeira de Souza [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SOCIO FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO CHRISTIAN JACQUES ANDRE CAMERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Bandeira de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, de acordo com a coisa julgada, devendo apresentar a memória de cálculo conforme considerações da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001087-71.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispiniano Trindade Lourenço [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda EPP [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispiniano Trindade Lourenço, Réu Mercado Valente Ltda EPP\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência 19/12/2014 ÀS 10:20H importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) PAUTA DE CONCILIAÇÃO. A AUSÊNCIA DAS PARTES IMPLICARÁ NAS SANÇÕES ACIMA. NÃO SERÁ REALIZADA INSTRUÇÃO. OS PATRONOS DEVERÃO INFORMAR A SEUS PATROCINADORES DA DATA E HORÁRIOS ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0209100-50.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO BARÃO S/S LTDA ME, Réu: Flávio Santos da Rocha, Réu: Monica de Almeida Silva, Réu: Flavio Santos da Rocha, Réu: Monica de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nIndicar maios para prosseguimento da execução ou manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0208000-26.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA MIRANDELA ANDRE [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Antônio Martinez Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MARIA MIRANDELA ANDRE\r\n\r\nIndicar maios para prosseguimento da execução ou manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001800-50.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MENEZES SUHETT [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que convolado em penhoora o depósito de fls. 491. \r\n\r\nProcesso: 0002054-71.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana Oliveira de Sousa [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Oliveira de Sousa, Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência 19/12/2014 ÀS 10:15H importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) PAUTA DE CONCILIAÇÃO. A AUSÊNCIA DAS PARTES IMPLICARÁ NAS SANÇÕES ACIMA. NÃO SERÁ REALIZADA INSTRUÇÃO. OS PATRONOS DEVERÃO INFORMAR A SEUS PATROCINADORES DA DATA E HORÁRIOS ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0001490-92.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Penha de Souza de Oliveira [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a) JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a) FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a) VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a)CHRISTIAN JACQUES ANDRE CAMERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Penha de Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, de acordo com a coisa julgada, devendo apresentar a memória de cálculo conforme considerações da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001912-67.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Garcia de Oliveira Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda, Réu: Manuel Isidoro Martins da Costa, Réu: Orlando da Silva Costa, Réu: Maria de Lourdes da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Garcia de Oliveira Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência 19/12/2014 ÀS 10:30H importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) PAUTA DE CONCILIAÇÃO. A AUSÊNCIA DAS PARTES IMPLICARÁ NAS SANÇÕES ACIMA. NÃO SERÁ REALIZADA INSTRUÇÃO. OS PATRONOS DEVERÃO INFORMAR A SEUS PATROCINADORES DA DATA E HORÁRIOS ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0001680-55.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Guimarães de Paula Souza [Adv. Felipe de Sousa dos Passos (OAB: RJ 155396 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimar Veículos, Peça e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vimar Veículos, Peça e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, considerando o teor da sentença proferida nestes autos, nos termos do r. dsspacho de fls. 155, Prazo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-10.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: André Siqueira Franco [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Siqueira Franco, Réu Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.180/186, fixando a condenação no valor total de R$ 7.461,15, devendo a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001980-17.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morgana Maria Barros Fião de Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda , Aut Morgana Maria Barros Fião de Lima\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência 19/12/2014 ÀS 10:25H importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) PAUTA DE CONCILIAÇÃO. A AUSÊNCIA DAS PARTES IMPLICARÁ NAS SANÇÕES ACIMA. NÃO SERÁ REALIZADA INSTRUÇÃO. OS PATRONOS DEVERÃO INFORMAR A SEUS PATROCINADORES DA DATA E HORÁRIOS ACIMA. \r\n\r\nProcesso: 0001890-43.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Coelho Marinho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Valente Ltda., Réu: Supermercado Valente Ltda. Matriz, Réu: Supermercado Valente Ltda. N/P sócio Orlando da Silva Costa, Réu: Supermercado Valente Ltda. N/P sócia maria de Lourdes da Silva Costa [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Coelho Marinho, Réu Supermercado Valente Ltda. N/P sócia maria de Lourdes da Silva Costa\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência 19/12/2014 ÀS 10:05H importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) PAUTA DE CONCILIAÇÃO. A AUSÊNCIA DAS PARTES IMPLICARÁ NAS SANÇÕES ACIMA. NÃO SERÁ REALIZADA INSTRUÇÃO. OS PATRONOS DEVERÃO INFORMAR A SEUS PATROCINADORES DA DATA E HORÁRIOS ACIMA. \r\n\r\nId: 1774027"
                            ],
                            "1774031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044100-85.2006.5.01.0322 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Comercio de Legumes Le u Lu, Exdo: Sergio Andre Gomes Serrão [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sergio Andre Gomes Serrão, Exte União Federal \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o dépósito recursal de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0200900-20.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE CASTRO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: LYDERS NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Réu: Mauro Bittencourt, Réu: Raphael Bittencourt Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE CASTRO\r\n\r\nIndicar maios para prosseguimento da execução ou manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0197500-85.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Rosa Pereira dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutry Mania 3000 Industria de Alimentos Ltda-Me, Réu: Marcelino Gomes da Costa, Réu: Priscila Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Rosa Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar maios para prosseguimento da execução ou manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001581-22.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Ferreira da Conceição [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)], Aut: Eunice Barreto B de Jesus, Aut: ALDEVAN BONFIM DE JESUS, Aut: Eunice Barreto B de Jesus, Aut: ALDEVAN BONFIM DE JESUS \r\n\r\nRéu: Roque Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Ferreira da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nId: 1774031"
                            ],
                            "1774026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2014\r\n\r\n0039700-28.2006.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange Gomes Brum\r\n\r\nExecutado: Bráulio Michel Pessoa Ribeiro,Mercearia Vandreia Ltda,FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUZA,Raimundo Nonato Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Bráulio Michel Pessoa Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.685,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1774103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000910-17.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE JESUS COSTA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCY CAMARA RIBEIRO [Adv. Hellen Borges Fiaux Lopes (OAB: RJ 104320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DE JESUS COSTA \r\n\r\nTer vista dos presentes autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000899-85.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE LIMA SOARES [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E PADARIA LAS PALMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE LIMA SOARES\r\n\r\nEsclarecer o valor que entende devido, tendo em vista a certidao de fls 60 verso \r\n\r\nProcesso: 0000225-78.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucinea Gonçalves da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrateme - Serviços Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contrateme - Serviços Ltda, Aut Jucinea Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/01/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000837-74.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: MARCELO JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO JOVIANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rocha Martins [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Aut Robson Rocha Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1774103"
                            ],
                            "1774109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2014\r\n\r\n0086800-41.2000.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO,INÊS MARIA DE MELLO BARROS,HERÓDOTO BENTO DE MELLO,FERNANDO JOÃO RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.603,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HERÓDOTO BENTO DE MELLO,INÊS MARIA DE MELLO BARROS,HERÓDOTO BENTO DE MELLO,FERNANDO JOÃO RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado HERÓDOTO BENTO DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.603,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774109"
                            ],
                            "1774105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000499-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: J.C.G. do Brasil Comércio Ltda, GERALDO SOUTO SOARES FILHO, JOSÉ AUGUSTO DO VALLE SOUTO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ AUGUSTO DO VALLE SOUTO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls 79/80, em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1774090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001166-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine da Silva Rocha [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniencia JK de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Luciana Corrêa Pereira (OAB: RJ 182333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conveniencia JK de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 1774090"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1774406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001032-18.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Virgílio Villela Braga [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Virgílio Villela Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-11.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-53.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Tavares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Tavares\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000526-68.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Oliveira Marcos [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Oliveira Marcos, Réu Niely do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha para o dia 02/06/2015, às 10:15h, a ser realizada na 5ª VT de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000758-17.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Jaqueline de Azevedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização , Aut Fábia Jaqueline de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-09.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Atanagildo Pires Kozlowski [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Atanagildo Pires Kozlowski, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000931-41.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Unifarma Gestão e Solução em Saúde Ltda. [Adv. Fábio Quintilhano Gomes (OAB: SP 303338 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Caetano Florentino [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natália Caetano Florentino\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, bem como vir retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos autos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000865-27.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fernando Inocêncio dos Santos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Barra do Piraí, Valença e Piraí [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Fernando Inocêncio dos Santos, Réu Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Barra do Piraí, Valença e Piraí\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do 28º BPM, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000996-02.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Fonseca Coutinho [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Fonseca Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-82.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Elias de Paula [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Lucia Gomes de Andrade ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Elias de Paula\r\n\r\nTer ciência da extinção do feito sem resolução do mérito, ante a desistência do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001499-62.2010.5.01.0342 - ACP\r\n\r\nAut: Minsitério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda\r\n\r\nRéu: SINDPASS - SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BARRA MANSA, BARRA DO PIRAI, PIRAÍ, VALENÇA, RESENDE, VOLTA REDONDA, RIO CLARO, ITATIAIA E ANGRA DOS REIS E PARATI [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Deisiane Oliveira da Silva (OAB: RJ 166075)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa, Resende, Itatiaia, P. Real, Quatis, Rio Claro e Paraty [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa, Resende, Itatiaia, P. Real, Quatis, Rio Claro e Paraty, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores, Réu SINDPASS - SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BARRA MANSA, BARRA DO PIRAI, PIRAÍ, VALENÇA, RESENDE, VOLTA REDONDA, RIO CLARO, ITATIAIA E ANGRA DOS REIS E PARATI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001261-43.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Valerio [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001212-94.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Carvalho Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Carvalho Sobrinho, Réu Companhia Ultragaz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223200-71.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Zilda Barbosa Dias (sucessora de Paulo Roberto Marcal) [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Zilda Barbosa Dias (sucessora de Paulo Roberto Marcal)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-72.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter Junior dos Santos Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Gualter Junior dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Miguel [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sampaio Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares Miguel\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001499-57.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rezende da Silva [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Natália Rezende da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-66.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Fraga Cirilo [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Boa Dica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Fraga Cirilo\r\n\r\nManifestar-se, caso tenha interesse, em 05 dias preclusivos, inclusive no tocante ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001366-15.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000376-24.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Coutinho [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri e Saúde Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutri e Saúde Refeições Coletivas Ltda., Aut Valeria Coutinho\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000755-67.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues Pontes [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0020500-38.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nImpugnar os cálculos ora apresentados, sob as penas do art. 879, § 2º, CLT. Prazo preclusivo de 30 dias. Deverá ainda manifestar-se acerca da petição protocolizada pela ré em 27/10/2014 \r\n\r\nProcesso: 0000642-79.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilclemar Nunes Lotti [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos (OAB: RJ 113970 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilclemar Nunes Lotti\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 420,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0013400-32.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da reclamada de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000463-43.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jesus da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Ana Bárbara Campos Medeiros (OAB: RJ 170188 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000549-82.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Libério José da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0013800-61.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA NAZARE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: P M F ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: VANDER RAIMUNDO MARQUES [Adv. Décio Cardoso de Mendonça (OAB: RJ 81654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA NAZARE\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000079-85.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Oliveira Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)], Réu: Wagner Suba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Oliveira Evangelista\r\n\r\nIndefere-se o requerimento da parte autora, pois não junta nehum documento que comprove o noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0086900-63.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Nascimento [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Village Móveis e Decorações Ltda.Me [Adv. Ricardo Tibaes Lass (OAB: RJ 119403 - D)], Réu: José Alberto Martins Lass, Réu: Deusdalma Dias Tibães Lass\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha da Silva Nascimento\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0066800-97.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY JEAN DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LABAGUETT LTDA ME, Réu: Silvério Sebastião de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY JEAN DA SILVA\r\n\r\nFornecer(em) meios para o prosseguimento da execução no prazo de noventa dias. Acaso pretenda a penhora de bem imóvel deverá apresentar certidão atualizada do mesmo, ou, na sua impossibilidade, o endereço do cartório de registro competente, para fins de efetivação da penhora, nos termos do artigo 659§4º,CPC. Acaso pretenda a penhora de veículos fica ciente do entendimento deste Juízo pelo indeferimento de penhora de veículo com gravame de alienação fidiciária, seja pela efetividade dúbia, uma vez que o detentor do bem simplesmente opta pelo suspensão dos pagamentos, quando da penhora, seja pela dificuldade encontrada no momento do leilão, pois o arrematante deve assumir tal ônus, o que normalmente frusta o mesmo. Ademais, a s. 242, do extinto TFR é também neste sentido, pugnando pela não possibilidade de tal penhora. \r\n\r\nProcesso: 0110400-95.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurenir Bispo dos Santos [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurenir Bispo dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0119300-38.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Antonio da Silva, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0130700-88.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONE DE MELO CANDIDO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001432-63.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Silva de Fátima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fischer Serviços Especializados Ltda. [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Réu: Clube dos Funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fischer Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0209000-88.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnobio da Costa Feitoza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Peris [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Peris\r\n\r\nComprovar o pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001576-71.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Olimpio Inácio Magalhães [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001196-43.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli da Rocha [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nintime-se a reclamada a juntar os contracheques de março de 1989 e dezembro de 1992 e vir com os cálculos liquidatórios atualizados no prazo de 30 dias , devendo ainda cumprir os comandos alíneas a a i de fls. 153 e 153 verso. \r\n\r\nProcesso: 0218600-12.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR LAZZAROTTI [Adv. Clelea Lucia Canoza Caldeira (OAB: RJ 65129 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR LAZZAROTTI\r\n\r\nFornecer meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0234200-34.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Josias Amancio Roza [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Josias Amancio Roza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000786-82.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Adão Pimentel [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Adão Pimentel , Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-27.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Tavares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Tavares\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000422-47.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carneiro de Moura [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Aut Ronaldo Carneiro de Moura, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nfixo o prazo de 05 dias para diligencias, dentre as quais, o desentranhamento de documentos juntados, o que resta desde já deferido, à exceção de procuração, nos termos do art. 10, § 2º, do provimento 03/2011 da corregedoria deste regional. \r\n\r\nProcesso: 0000011-67.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A., Aut Juarez Martins\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-45.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Dominguito de Castro [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Flavio Aldred Ramacciotti (OAB: SP 146167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procomp Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001271-87.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cesar Henriques Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000641-60.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Antonio dos Reis Souza [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldo Antonio dos Reis Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000378-96.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Lopes dos Santos [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)], Réu: Vototantin Siderurgia [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001308-46.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoniles Pena de Mattos [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldmax Moveis e Utensilios Ltda. [Adv. Andreia Reali de Oliveira (OAB: SP 121505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goldmax Moveis e Utensilios Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 346/346v. \r\n\r\nProcesso: 0001544-32.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernandes \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001224-74.2014.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Michael Alexandre da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danvoreli Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danvoreli Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento bem como apresentar contra-razões ao recurso trancado, nos termos do art. 897, § 5º, CLT e IN19/99 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-50.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Pereira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Pereira da Silva\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000063-68.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Sebastião Abreu da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Oliveira Costa, Aut Sebastião Abreu da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 320/320v. \r\n\r\nProcesso: 0000113-89.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Silva Ferreira [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda. ME, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000174-18.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Richardeli [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Makro Atacadista [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu Makro Atacadista\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000243-79.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000314-18.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dawson Marques de Souza [Adv. Luiz Antonio Lopes (OAB: RJ 64966 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dawson Marques de Souza, Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000014-56.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mara da Silva Ferro [Adv. Celeida Benincasa da Rocha (OAB: RJ 76153 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São João Batista Serviço Autônomo Hospitalar - SAH/VR [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Mara da Silva Ferro\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 111/111-v. \r\n\r\nProcesso: 0000339-31.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Sueli de Almeida Nunes, Réu: Marcelo José Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-37.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Mauro Forlan [Adv. Roberto Leite Cardoso (OAB: RJ 167701 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Mauro Forlan\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça de fls. 68. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-26.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes Costa [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lopes Costa\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000578-98.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vidal da Mata [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Log Transportes Ltda. ME [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Vidal da Mata\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001203-35.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio de Moraes [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. (massa falida de), Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000899-02.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin Ferreira da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da parte autora, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-92.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência do desbloqueio do valor mencionado à fls. 107. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001331-21.2014.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Marco Antonio Toledo [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\ntrancado, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-04.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Bento Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Bento Miranda\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 179/179v. \r\n\r\nProcesso: 0011700-84.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivane Alves dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivane Alves dos Santos\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000146-79.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilde Pires Furtado Nascimento [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda., Aut Renilde Pires Furtado Nascimento\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000421-62.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Lira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A., Réu: Maria José Pereira Mendonça, Réu: Sueli de Moraes Guedes [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)], Réu: Gileno de Medeiros Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Lira\r\n\r\nFornecer(em) meios para o prosseguimento da execução no prazo de noventa dias. Acaso pretenda a penhora de bem imóvel deverá apresentar certidão atualizada do mesmo, ou, na sua impossibilidade, o endereço do cartório de registro competente, para fins de efetivação da penhora, nos termos do artigo 659§4º,CPC. Acaso pretenda a penhora de veículos fica ciente do entendimento deste Juízo pelo indeferimento de penhora de veículo com gravame de alienação fidiciária, seja pela efetividade dúbia, uma vez que o detentor do bem simplesmente opta pelo suspensão dos pagamentos, quando da penhora, seja pela dificuldade encontrada no momento do leilão, pois o arrematante deve assumir tal ônus, o que normalmente frusta o mesmo. Ademais, a s. 242, do extinto TFR é também neste sentido, pugnando pela não possibilidade de tal penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000549-14.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurídes da Silva dos Santos - (Espólio de) [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Toti Tintas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurídes da Silva dos Santos - (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a documentação apresentada, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-09.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Barbosa dos Santos [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Monteiro Elias [Adv. Altamir Pereira da Silva (OAB: RJ 72496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Monteiro Elias\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000817-05.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Arcanjo de Morais [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Arcanjo de Morais, Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001484-59.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Soares Rodrigues [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemec Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemec Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001143-96.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Souza Oliveira [Adv. Nathalia de Almeida Breves (OAB: RJ 174128 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001486-63.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000031-58.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orzilei de Assis Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilização e Tintas Sul Fluminense Ltda. [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impermeabilização e Tintas Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000162-33.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusilea das Dores de Oliveira Bhering [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Dirléia Romeiro da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: Marco Antonio Pais dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusilea das Dores de Oliveira Bhering, Aut Dirléia Romeiro da Silva\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-87.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Valim de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ease Engenharia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ease Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000366-43.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane de Almeida Oliveira [Adv. Marimar Rezende Kozlowski (OAB: RJ 122244 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuler Pac Material de Construção Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuler Pac Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000415-84.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Souza de Andrade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000438-30.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Matos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Unimed de Volta Redonda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com Ltda. \r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000501-89.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes Costa [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000858-40.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Luiza Manja [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Accordes Cosméticos e Perfumes Ltda., Réu: Ricardo Tibaes Lass [Adv. Ricardo Tibaes Lass (OAB: RJ 119403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silva Luiza Manja\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001086-44.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Cerqueira de Almeida [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Cerqueira de Almeida, Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 80/80v, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001116-16.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Aparecida Ignacio Rosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Higicon Comércio e Serviço Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higicon Comércio e Serviço Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001297-80.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Marques [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda (Em Recuperação Judicial). [Adv. Rogério Cear Goiozo (OAB: SP 236274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calorisol Engenharia Ltda (Em Recuperação Judicial)., Aut Luiz Carlos de Oliveira Marques\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 130/130v, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1774406"
                            ],
                            "1774404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0323200-79.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Elias Martins da Silva [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0333300-40.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES INACIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COCIA CONST COM E IND LTDA [Adv. Alexandre de Morais faria (OAB: RJ 183032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES INACIO, Réu MASSA FALIDA DE COCIA CONST COM E IND LTDA\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados, no prazo de 05 dias, visando sua restauração. \r\n\r\nProcesso: 0357600-22.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jose Rufino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0183100-35.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Moreira Maia [Adv. Ivanilza Luis Duarte (OAB: RJ 155611 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Franco Espíndola [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Réu: ANTONIO JOSE ESPINDOLA, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Moreira Maia \r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-59.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Carlos da Rosa Assis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifeste-se a ré acerca da petição fls. 265 a 286 no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0234600-24.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR RICARDO DE MORAIS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR RICARDO DE MORAIS\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173200-43.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA SOUZA MARTINS BAPTISTA [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA SOUZA MARTINS BAPTISTA, Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\nManifestar-se para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0380500-96.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Rodrigues Barbosa, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT art. 884, restrigindo-se eventual insurgência à inadequação aos parâmetros fixados nos julgamentos dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0142000-71.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa Benvindo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Logística S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais LTDA [Adv. Claudio Cortes de Castro (OAB: RJ 62846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Logística S/A\r\n\r\nVenha a ré com a retificação determinada às fls.416, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318600-78.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto da Silva [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Lourivaldo Luiz Ribeiro (OAB: RJ 185298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nRequeira a reclamada o que lhe aprouver , conforme determinado às fls. 242, item 4. \r\n\r\nProcesso: 0099400-06.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Modesto [Adv. Doulgas Modesto (OAB: RJ 149230 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Pizza A/C Senhor Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Modesto\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 82, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0092400-13.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurimar da Silva Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurimar da Silva Alves\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-45.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ALVES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barracob Cobrança e Cadastro Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: COMARCA COBRANCA E CADASTRO LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTendo em vista que o depósito efetuado pela reclamada é insuficiente para garantia do juízo, venha a reclamada efetuar o pagamento da diferença devida no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-56.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Ribeiro da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Servicos Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, Réu: MAURO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thalis Transportes e Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0122800-40.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIEL DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOEL DE CARVALHO NETO [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIEL DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0022800-70.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0230400-71.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DEKA PROJETOS E CONSTRUCOES S/C LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO SANTOS\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, vindo com instrumento de mandato no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-31.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Celso dos Santos e Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0120300-78.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVenha a reclamada com novos cálculos de contribuição previdenciária, no prazo de 20 dias, observando os termos do acórdão do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0060100-95.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvino José Dopácio [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Noé Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)], Réu: Paulo Roberto Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino José Dopácio\r\n\r\nIndique meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0240800-74.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pinheiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pinheiro\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 338/339. \r\n\r\nProcesso: 0242200-57.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdineia Amorim [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdineia Amorim\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0143800-66.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marcius Nicolau de Barros [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0450800-54.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GUILHERME [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR DE PADUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP , Réu: COSME JOAQUIM DE PONTES, Réu: Sergio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GUILHERME\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236800-96.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)], Aut: PEDRO ROGERIO SANTOS SILVA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Andre Alves da Lima Bueno (OAB: SP 254233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0283500-62.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Costa Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 595/595v. \r\n\r\nProcesso: 0286700-14.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Martins de Farias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0050100-85.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANTUIL SANIATO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROS ASSESSORIA DE SERV E COM DE V R LTDA, Réu: CASARANO EDIFICACOES LTDA - ME, Réu: LUIZ AUGUSTO BARBOSA LIMA, Réu: Amadeu Almeida Borda Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANTUIL SANIATO\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já empreendidos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-72.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MORETE DE OLIVEIRA MUNIZ [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Raul Bueno da Gama, Réu: Jose Ailton Macedo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MORETE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306400-83.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: PGF Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0020000-35.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Raposo Vasti [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Batista Raposo Vasti\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0041200-65.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENAIR DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Valente Pereira (OAB: RJ 26714 - D)], Aut: ENEDINA TEIXEIRA DE SA [Adv. Jose Valente Pereira (OAB: RJ 26714 - D)], Aut: EVA RITA CORDEIRO FARINELI, Aut: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA QUINTAS, Aut: MARIA JOSE NOGUEIRA GARCIA, Aut: MARINA DA SILVA ALVES, Aut: TEREZINHA DE FATIMA SILVA, Aut: THEREZINHA DE JESUS SILVA\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEDINA TEIXEIRA DE SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0074800-52.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V TEMPONI FARIA TRANSPORTES E TURISMO , Réu: VANDER TEMPONI FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZARINO DE SOUZA SOBRINHO FILHO [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS TRANPORTE E TERRAPLANAGEM-ME [Adv. Clelea Lucia Canoza Caldeira (OAB: RJ 65129 - D)], Réu: MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOZARINO DE SOUZA SOBRINHO FILHO\r\n\r\nFornecer(em) meios para o prosseguimento da execução no prazo de noventa dias. Acaso pretenda a penhora de bem imóvel deverá apresentar certidão atualizada do mesmo, ou, na sua impossibilidade, o endereço do cartório de registro competente, para fins de efetivação da penhora, nos termos do artigo 659§4º,CPC. Acaso pretenda a penhora de veículos fica ciente do entendimento deste Juízo pelo indeferimento de penhora de veículo com gravame de alienação fidiciária, seja pela efetividade dúbia, uma vez que o detentor do bem simplesmente opta pelo suspensão dos pagamentos, quando da penhora, seja pela dificuldade encontrada no momento do leilão, pois o arrematante deve assumir tal ônus, o que normalmente frusta o mesmo. Ademais, a s. 242, do extinto TFR é também neste sentido, pugnando pela não possibilidade de tal penhora. \r\n\r\nProcesso: 0113800-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CABRAL BERCOT [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: G R MONTAGEM ELETRO MECANICA LTDA, Réu: M R S LOGISTICA SA [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA SA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0160600-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valentim da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: MARIA LUCIA BELINELI DA SILVA, Réu: FREDERICO SEVERO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valentim da Fonseca, Réu Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0165100-26.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira do Rosario [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, no prazo de 30 dias, conforme promoção de fls. 456. \r\n\r\nProcesso: 0193600-39.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO INACIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0129900-50.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Fonseca Pires [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Carlos da Fonseca Pires\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré CSN), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0290500-16.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Teixeira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: K & K Estruturas e Equipamentos Ltda. [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)], Réu: Pedro Francisco Hartwig Kaechele, Réu: Thomaz Manfredo Hartwig Kaechele\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Teixeira de Oliveira, Réu K & K Estruturas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0047900-56.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Campos Pereira [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log - Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Campos Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 336/337. \r\n\r\nProcesso: 0091100-94.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0038000-83.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Oliveira Batista dos Reis [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: REGINALDO SORRENTI MARCELLO [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Oliveira Batista dos Reis \r\n\r\nVir com nome e endereço dos credores indicados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-41.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0061200-76.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FUSCO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FUSCO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 406, item 2. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0074600-02.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS ROSA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182500-87.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISVALDO BRAGA DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISVALDO BRAGA DOS SANTOS, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0085600-66.2009.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Anderson Moreira da Silva [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conmedh Convênios Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Moreira da Silva , Rqdo Conmedh Convênios Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados, no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0090200-58.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA, Réu: JOÃO HERNANDES SANCHES, Réu: JOÃO CARLOS HERNANDES, Réu: SEGUNDO HERNANDES SANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 360, item 3. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0163100-48.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Lourenço Lacerda [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0165700-81.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAnte a promoção da contadoria, venha a parte autora com seus cálculos refeitos. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-36.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Jaci Campos [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redona \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0020000-69.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 367/368. \r\n\r\nProcesso: 0025300-12.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 214/215. \r\n\r\nProcesso: 0027000-86.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira de Siqueira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0086600-72.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 460/461. \r\n\r\nProcesso: 0146200-87.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Silva do Val [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Indústria e Comércio de Cosméticos e Materiais Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Ana Beatriz Novais (OAB: RJ 174636 - D)], Réu: Jordana Tagliari, Réu: Rodolfo Froes Calixto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva do Val, Réu TCG Indústria e Comércio de Cosméticos e Materiais Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12/01/2015, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0149700-64.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Lopes, Réu V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-51.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON DA SILVA SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0187200-38.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nOfertar, caso queira, impugnação, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-91.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Matos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula e Eduardo Acessorios Ltda. [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)], Réu: Rosilane de Paula Eduardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina de Matos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 134, segundo parágrafo. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0221700-33.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0285300-62.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Cesar Marinho Rios [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0540100-27.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ESTRELA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ESTRELA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12/01/2015, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR. \r\n\r\nId: 1774404"
                            ],
                            "1774405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0147900-06.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Soteme Sociedade Tecnica de Repres e Manut de Equipamentos Ltda., José Barbosa Custódio\r\n\r\nPelo presente fica m José Barbosa Custódio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-73.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALVADOR JOAQUIM\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SALVADOR JOAQUIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0145900-28.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Dias\r\n\r\nRéu: Rezigas Construções e Serviços Técnicos em Tubulação de Gás Ltda, OS Serviços de Infraestrutura Ltda, Marco Aurélio Carneiro Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurélio Carneiro Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0135400-97.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: LUCIANO NUNES DE SOUZA, LUCIANO NUNES DE SOUZA ME\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANO NUNES DE SOUZA, LUCIANO NUNES DE SOUZA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000657-14.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rodrigues Moraes\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Novo Borba Gato\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante e Churrascaria Novo Borba Gato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0031000-03.2006.5.01.0342 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Superlabor Roupas Profissionais Ltda ME, Jose Fernandes dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Jose Fernandes dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001624-93.2011.5.01.0342 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Grafica Negritos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grafica Negritos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000109-86.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Reginaldo Augusto Barreiro\r\n\r\nPelo presente fica m Reginaldo Augusto Barreiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0170600-34.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fagundes Moreira\r\n\r\nRéu: Zapelini Nova Geração de Transportes Ltda - EPP, Tarcisio Zapelini, Rosinete de Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Rosinete de Farias, Tarcisio Zapelini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0052000-35.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues Silva, repres. Isaque Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0084500-86.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE PAULA\r\n\r\nRéu: RM GUISSO ME\r\n\r\nPelo presente fica m RM GUISSO ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-20.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Alcione de Assis\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagem Industrial LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Daltec Construções e Montagem Industrial LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000243-79.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Gomes\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0013100-75.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINELIS DA GAMA DAMASCENO\r\n\r\nRéu: JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, Jorge Andrade de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Andrade de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 212, terceiro parágrafo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-68.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Nardy Berge\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Paulo Roberto Bacaro Junior, João Augusto Vascouto Bacaro, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m João Augusto Vascouto Bacaro, Paulo Roberto Bacaro Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0218500-28.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JACI GARCEZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Jose Luiz Perez Pazo, Permel Cobranças e Participações Ltda, Osvaldo Melao\r\n\r\nPelo presente fica m Osvaldo Melao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pa gamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0106400-91.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LUIZ, EVA ONOFRA PLACIDA\r\n\r\nRéu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HSPITALARES LTDA, REGINALDO SORRENTI MARCELLO, ANA LEONOR DO VALLE MARCELLO\r\n\r\nPelo presente fica m SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001494-06.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Leopoldino Pereira\r\n\r\nRéu: Açougue do Aterrado Ltda., Reginaldo Mendonça Manso\r\n\r\nPelo presente fica m Reginaldo Mendonça Manso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0133800-41.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Menezes \r\n\r\nRéu: Ally´s comercialização de Radiodifusão Ltda, Jorge Rodrigues Lousano, Tadeu Vidal de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Ally´s comercialização de Radiodifusão Ltda, Tadeu Vidal de Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1774405"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1774204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175200-72.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauber Salles Cordeiro [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glauber Salles Cordeiro, Aut Jose Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 209 verso que determina a oitiva da testemunha para o dia 16/01/2015 às 08h30 na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 1774204"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1774531": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6932 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO OS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DA ITABAPOANA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nJULHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÚltima semana - Festival do Maracujá no município de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO:\r\n\r\nTerceira semana - Exposição Agropecuária de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2910/14\r\n\r\nAutoria do Deputado Edson Albertassi\r\n\r\nId: 1774531"
                    ],
                    "1774532": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 333 Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de novembro de 2014 de 2014, do Ofício nº 298-M, de 18 de novembro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 2102 de 2013 de autoria do Senhor Deputado Samuel Malafaia que, “DETERMINA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE E DETRO-RJ NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2102/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE “DETERMINA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE E DETRO-RJ NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto que objetiva obrigar as empresas responsáveis pelo transporte coletivo rodoviário a divulgar no interior dos veículos os telefones das ouvidorias da Secretaria Municipal de Transporte ou do Detro-RJ, conforme seja o órgão responsável.\r\n\r\nPois bem. Encontram-se atualmente em vigor no Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 5725/2010 que determina a divulgação dos telefones das ouvidorias de transporte coletivo e alternativo, bem como intermunicipais, e a Lei nº 5823/2010 que determina a divulgação dos telefones das ouvidorias das agências reguladoras de serviços públicos concedidos.\r\n\r\nA medida, demais, também foi objeto de regulamentação no Detro-RJ, através da edição da Portaria nº 1106/2013, que tornou obrigatória a divulgação do telefone de sua ouvidoria nos veículos que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. \r\n\r\nPor estes motivos, e tendo em vista que os propósitos da iniciativa em comento encontram-se contempladas pela legislação vigente, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1774532"
                    ],
                    "1774533": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 334 Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de novembro de 2014 de 2014, do Ofício nº 298-M, de 18 de novembro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 3132 de 2010 de autoria do senhor Deputado Andre Ceciliano que, “ALTERA A LEI Nº 803, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1950”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.132/2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ L. CECILIANO, QUE “ALTERA A LEI Nº 803, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1950”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nÀ luz da separação harmônica dos poderes, contraria a vigente ordem constitucional determinada iniciativa parlamentar que venha a versar sobre gestão patrimonial de bens públicos integrantes da Administração Pública. É, portanto, o que se verifica no presente caso.\r\n\r\nNota-se manifesta incompatibilidade do ora projeto de lei com os arts. 7º e 145, II e XIV, devendo este último ser interpretado em combinação com o art. 68, todos da Constituição Estadual fluminense. Tais normas estabelecem que a gestão de bens públicos é de competência reservada ao Chefe do Poder Executivo, eis que consiste numa típica tarefa administrativa, a ser realizada à margem das interferências parlamentares. Logo, a gestão pública estadual sofreria, por meio da presente medida, indevida intervenção da Casa de Leis deste Estado, que manifestou a errônea pretensão de traçar o destino de alguns dos bens públicos integrantes do patrimônio da Administração Estadual. \r\n\r\nMas não é só. Relevante destacar que, ao mesmo tempo em que o caput do art. 2º do ora projeto sinaliza a possibilidade de o Estado fluminense doar o imóvel “Fazenda Cachoeira e Terras Anexas” - assim designado na Lei Estadual nº 803/1950 - ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, o parágrafo único do mencionado artigo prevê a retomada do referido bem pelo Estado, caso o donatário não exerça seu direito legal de preferência, porém, não fixou uma data limite para tanto. Deste modo, por se tratar de doação com encargo, a fixação de prazo para que o donatário declare se aceita ou não a dita liberalidade, é imprescindível ao aperfeiçoamento do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 539 Código Civil de 2002.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1774533"
                    ],
                    "1774534": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 335 Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 24 de novembro de 2014 de 2014, do Ofício nº 299-M, de 21 de novembro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 2965 de 2014 de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2965/2014, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPRORIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que a proposta em comento viola atribuição privativa do Chefe do Poder Executivo para gerir a Administração Pública, bem como o Princípio da Separação dos Poderes, eis que embora autorizativo no que concerne à desapropriação, é imperativo quanto à destinação do bem a ser desapropriado, conforme se infere da leitura do parágrafo único do art. 1º. Com efeito, a definição da melhor e mais adequada destinação para um bem desapropriado é providência referente ao próprio mérito administrativo, e como tal deve ser decidida na esfera discricionária da administração. \r\n\r\nDemais disso, a Procuradoria Geral do Estado já se manifestou, por diversas oportunidades, contrária a normas de natureza meramente autorizativas, que, a rigor, não produzem qualquer inovação no ordenamento jurídico. Note-se, neste sentido, que o Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, já autoriza o Poder Executivo a declarar bens de utilidade pública para fins de desapropriação.\r\n\r\nA jurisprudência também reconhece a inconstitucionalidade de normas desta natureza. Leia-se o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“LEI MUNICIPAL. Autoriza o Poder Executivo a Fornecer Servidores para Prestarem Serviços em Instituições Sem Fins Lucrativos. Lei Autorizativa. Usurpação da Competência Material do Executivo e Violação do Princípio da Separação dos Poderes. Liminar deferida para o fim de suspender a eficácia da lei.” Direta de Inconstitucionalidade. Des. Sergio Cavalieri Filho - Julgamento: 02/03/2009 - Órgão Especial. \r\n\r\nPor estes fundamentos entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1774534"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1774518": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.078 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE ANGRA DOS REIS NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 45 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como nos artigos 4º e 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e, ainda, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-26/005/8869/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a finalidade social da FAETEC, como determina a Lei estadual nº 1.176, de 21 de julho de 1987, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.735, de 10 de junho de 1997,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído sem aumento de despesa, o Centro Vocacional Tecnológico - Angra dos Reis, a ser localizado em imóvel cedido pelo Município de Angra dos Reis situado à Rodovia Federal Governador Mário Covas, s/n, Japuíba - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro Vocacional Tecnológico - Angra dos Reis funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nArt. 3º- O Centro Vocacional Tecnológico - Angra dos Reis tem por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização voltada para a difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico praticados na área de serviços técnicos e para a transferência de conhecimentos tecnológicos na área do processo produtivo.\r\n\r\nArt. 4º- O Centro Vocacional Tecnológico - Angra dos Reis será direcionado para a captação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e de prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos.\r\n\r\nArt. 5º- A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1774518"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1774559": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Diretora da Diretoria de Administração e Finanças CERES PIMENTA SOARES, matrícula nº 0040307-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Presidente da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Jaime Melo de Sá, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-21/089/1164/2014.\r\n\r\n*DECRETO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do parágrafo 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/09/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor-Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão RICARDO BORGES DE MENEZES, ID Funcional nº 4211298-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular da Diretoria Administrativa Paulo Horn, ID Funcional nº 4195476-9, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/080/1273/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2014. \r\n\r\nId: 1774559"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1774517": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, alterado pelo Decreto n° 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no E-09/6446/1702/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a ALEXANDRA GONÇALVES VICTORIO e MARIANA SOL CALDAS MOURA, respectivamente companheira e filha do falecido servidor EDSON FAUSTINO DE MOURA, Inspetor de Polícia, 3ª classe, matrícula nº 265.515-7, com validade a contar de 03/06/2009, devendo a quota-parte da beneficiária MARIANA SOL CALDAS MOURA ser revertida em favor de ALEXANDRA GONÇALVES VICTORIO a contar de 18.08.2011, em conformidade com o artigo 28, do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975 c/c artigos 37, 62, inciso V, e 159, estes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980 e com o artigo 29, inciso I, da Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979, c/c o artigo 14, inciso I, e artigo 24, inciso III, da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 1774517"
                    ],
                    "1774560": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de outubro de 2014, EDUARDO EVANGELHO VIEIRA, ID Funcional nº 4417187-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/124/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA RAMOS LEÃO, Analista da Fazenda Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 1956198-9, para exercer, com validade a contar de 20 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Eduardo Evangelho Vieira, ID Funcional nº 4417187-0. Processo nº E-04/073/124/2014.\r\n\r\nEXONERAR REGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, ID Funcional nº 3923462-2, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2717/2014.\r\n\r\nNOMEAR JULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITE, ID Funcional nº 5015833-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Regina Maria Cavalcanti da Silva, ID Funcional nº 3923462-2. Processo nº E-23/001/2717/2014.\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, e com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, VINICIUS RODRIGUES LIMA, ID Funcional nº 5008865-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/247/2014.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12/12/2014.\r\n\r\nId: 1774560"
                    ],
                    "1774563": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2879/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da SEAP, WELTON CARLOS ARANTES VASCONI, ID Funcional nº 20007043, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer o cargo de Subchefe do Gabinete do Prefeito do Município de Macaé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/342/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, SERGIO DA SILVA ALMEIDA, ID Funcional nº 295.7087-5, matrícula nº 263.095-2, Inspetor de Polícia, para a ALERJ/Gabinete do deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3824/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição da servidora estadual da SES, ANNA THEREZA CALAZANS MONTEIRO, ID Funcional nº 31603769, matrícula nº 865.265-3, Médico - Anestesiologia, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6956/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição da servidora estadual da SES, QUEILA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional nº 5640709, matrícula nº 867.681-9, Enfermeira, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nId: 1774563"
                    ],
                    "1774235": [
                        "I - Ata",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL \r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 37ª REUNIÃO\r\n\r\nAos treze dias de novembro de dois mil e quatorze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a trigésima sétima reunião e o senhor Presidente inicialmente comunicou a necessidade da mudança desta reunião do dia quatro para o dia treze de novembro de dois mil e quatorze por motivos extraordinários. Dando continuidade o senhor Presidente informou que o Processo nº E-12/1122/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Foi colocado pelo Conselho que o processo referente a dotação orçamentária já foi concluído o seu resgate, estando o superavit em dia. Também o Conselho tomou ciência de que o saldo atual da conta do FUNDEP (Ag. 6898 - C/C 901-6 deverá ser transferido para a Conta Única do Tesouro Estadual Ag. 6898 - C/C 002-7. Os depósitos provenientes dos leilões públicos, que são as receitas próprias do Fundo continuarão sendo efetuados na conta do FUNDEP Ag. 6898 - C/C 901-6, que após as devidas conciliações terão seus saldos transferidos para a Conta Única do Tesouro Estadual, e os controles dos recursos que compõem o Fundo serão efetuados utilizando conta contábil especifica e UG própria, de forma a não prejudicar a sua autonomia, operação e patrimônio. Foi realizado no dia seis de novembro de dois mil e quatorze, o último leilão do ano, e, estamos no aguardo da sua conclusão por parte do leiloeiro, com a devida Prestação de Contas. Em treze de novembro de dois mil e quatorze verificou-se que o saldo na conta do FUNDEP permanece o mesmo do balancete do mês de outubro de dois mil e quatorze, o qual já foi apresentado e ratificado por este Conselho. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia dezoito de dezembro de dois mil e quatorze.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS \r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL \r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1774235"
                    ],
                    "1773616": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DO SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 9 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 9:45h.\r\n\r\nTÉRMINO: 12:10h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Delfim da Silva Santos Neto, Jeferson Lourenço Bartalo, Luiz Antonio Marques Madeira, Sérgio Peres Martins Vianna, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 41ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de outubro de 2014.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/879/2013 e DER/RJ nºs E-17/311279/2012, E-17/321066/2010, E-17/313199/2010, E-17/303904/2009, E-17/303903/2009 e E-17/303828/2009 e PMN nºs 530/011389/2013, 530/010073/2013, 530/009810/2013, 530/009808/2013, 530/009805/2013, 530/000795/2013 e 040/501306/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/54029/2013 e E-12/313074/2011.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/295375/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/314525/2012, E-12/289867/2012, E-12/289866/2012 e E-12/289865/2012 e DER/RJ nºs E-17/321993/2012, E-17/319986/2012, E-17/315964/2012, E-17/311281/2012, E-17/311273/2012, E-17/310821/2012, E-17/310530/2012, E-17/307175/2012, E-17/327414/2011, E-17/327413/2011, E-17/319087/2011, E-17/318111/2011, E-17/325276/2010, E-17/303478/2009, E-17/302657/2009 e E-17/302656/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DER/RJ nº E-17/310864/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/289719/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/559225/2012 e E-12/541816/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos da PMN nºs 530/000370/2014, 530/011781/2013, 530/011777/2013, 530/011344/2013, 530/011343/2013, 530/008111/2013, 530/006412/2013 e 040/501926/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo da PMRJ nº 03/857258/2008.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/140/2013 e E-12/571299/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/18873/2013 e E-12/062/838/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DER/RJ nºs E-17/326606/2010, E-17/321561/2010, E-17/319772/2010, E-17/319499/2010, E-17/314180/2010, E-17/309824/2010 e E-17/325363/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/322500/2012 (anexo o proc. nº E-12/353680/2012) e PMRJ nº 03/240830/2009.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo da PMME nº 25746/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/068/8020/2013 (anexo o proc. PMN nº 040/200938/2012) e PMN nºs 530/000722/2014, 530/011780/2013, 530/011347/2013, 530/011100/2013, 530/002639/2013, 530/001327/2013 e 530/001324/2013.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/7068/2013, E-12/065/218/2013 (anexo o proc. nº E-12/548275/2012), E-12/062/000949/2013, E-12/022/91/2013, E-12/752122/2012, E-12/567408/2012, E-12/565589/2012, E-12/557396/2012 e E-12/267273/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/512/2013, E-12/566013/2012, E-12/565553/2012, E-12/555982/2012, E-12/352466/2012 (anexo os procs. nºs E-12/287741/2012 e E-12/068/2337/2013), E-12/563263/2012 e E-12/555284/2012. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/066/3795/2013 e E-12/556116/2012 (anexo o proc. nº E-12/349933/2012).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 21ª sessão ordinária, com data de 11 de junho de 2014, no item 3.2, no que se refere ao processo de número E-12/291226/2012, onde se lê:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Srª. Martha Barbosa da Silva - proprietária atual do veículo infracionado -; eximindo-a, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40591069; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Edgard Martins Pacheco Júnior - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/291226/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. EDGARD MARTINS PACHECO JÚNIOR - condutor do veículo infracionado -; imputando-se ao mesmo a responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40591073, por infringência às prescrições do artigo 239 do CTB. EXIMINDO-SE, por conseguinte, a Sra. Martha Barbosa da Silva - proprietária do veículo infracionado -, de todos os efeitos do referido auto de infração, na forma da legislação vigente. DELIBERAÇÃO CETRAN/2014, consignada no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/291226/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ \r\n\r\nId: 1773616"
                    ],
                    "1773915": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 25 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 25 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 40 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Ana Paula dos Santos Dutra.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante, Sérgio Peres Martins Vianna e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Jeferson Lourenço Bartalo, Luiz Antonio Marques Madeira, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 42ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05 de novembro de 2014. \r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/5692/2013 (anexo o proc. PMN nº E-12/311384/2010) e PMN nº 040/710299/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/77670/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.3: \r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/7957/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 218, inciso II do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignado no item 3.4: \r\n\r\n3.4. Processos do DER/RJ nºs E-17/322001/2012 e E-17/321996/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/18784/2013 (anexo os procs. nºs E-12/556024/2012 e E-12/326602/2012), E-12/568906/2012, E-12/341853/2012 e E-12/311825/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante as disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/570363/2012, E-12/569374/2012, E-12/568937/2012 e E-12/328205/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/51370/2013 (anexo o proc. PMN nº E-12/324964/2011), E-12/066/14262/2013 (anexo o proc. PMN nº E-12/219451/2011), E-12/066/14260/2013 (anexo o proc. PMN nº E-12/250362/2010) e E-12/289992/2012 (anexo o proc. PMN nº E-12/342079/2010) e DER/RJ nºs E-17/311283/2012, E-17/310825/2012, E-17/307247/2012, E-17/303841/2011, E-17/302501/2010 e E-17/302659/2009.\r\n\r\nRelatora: Srª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos da PMRJ nºs 03/100578/2011 e 03/221117/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/569004/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Edivaldo Ramos dos Santos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670236/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DER/RJ nºs E-17/307694/2012, E-17/307680/2012, E-17/314077/2009 e E-17/313988/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DER/RJ nº E-17/307668/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreci0ado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DER/RJ nº E-17/319554/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/563540/2012 (anexo o proc. nº E-12/349591/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Alfelis Ferreira de Amorim - proprietário do veículo infracionado -; eximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referente ao auto de infração nº E40672435; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. JOÃO CARLOS CORREA TELES - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 232 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/565210/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/023/2191/2013 (anexo o proc. PMME nº 390058/2014) e E-12/023/2196/2013 (anexo o proc. PMME nº 390055/2014).\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/72227/2013 e E-12/572070/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/564175/2012 (anexo o proc. nº E-12/352347/2012). \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DER/RJ nºs E-17/313863/2012, E-17/313844/2012, E-17/307227/2012, E-17/316689/2011, E-17/316687/2011, E-17/321224/2010, E-17/305784/2010, E-17/305783/2010 e E-17/305772/2010 e PMR nº 111/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/56533/2013 e E-12/205803/2010 (anexo o proc. nº E-12/256269/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/271418/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/43128/2013).\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/292943/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/5359/2013 e E-12/323550/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/4698/2013, E-12/066/649/2013 e E-12/343680/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/9173/2013, E-12/295306/2012 e E-12/295305/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processos do DER/RJ nºs E-17/300210/2012 e E-17/308707/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218 inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DER/RJ nº E-17/304053/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/664/2013 e *E-12/062/18186/2013 *(omitido na ata da 42ª sessão, de 05/11/2014).\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ. \r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/568920/2012.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processos da PMSG nºs 2397/2010 e 2210/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processo do DER/RJ nº E-17/307858/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/43724/2013 E-12/062/51974/2013, E-12/559810/2012, E-12/319606/2012 e E-12/305334/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/41920/2013, E-12/066/41918/2013 e E-12/552980/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ademir Rodrigues da Costa -, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2014 consignada no processo discriminado no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/670455/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/561835/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. João Carlos Baptista Alves, proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C33210990; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, à Sra. Luciana de Lima Machado (condutora do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 232 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.36:\r\n\r\n3.36. Processo do DETRAN nº E-12/570795/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ERRATAS:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 29ª sessão ordinária, de 06 de agosto de 2014, no item 3.2, onde se lê: ...E-12/587880/2012; leia-se: ...E-12/567880/2012.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 29ª sessão ordinária, de 06 de agosto de 2014, no item 3.21, onde se lê: ...E-12/063/25879/2013; leia-se: ...E-12/062/25879/2013.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 29ª sessão ordinária, de 06 de agosto de 2014, no item 3.46, onde se lê: ...E-12/062/180098/2013; leia-se: ...E-12/062/18098/2013.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 29ª sessão ordinária, de 06 de agosto de 2014, no item 3.46, onde se lê: ...E-12/062/155535/2013; leia-se: ...E-12/062/15535/2013.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 29ª sessão ordinária, de 06 de agosto de 2014, no item 3.53, onde se lê: ...E-12/066/13808/2012; leia-se: ...E-12/066/13808/2013.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 29ª sessão ordinária, de 06 de agosto de 2014, no item 3.56, onde se lê: ...226536/2012; leia-se: ...E-12/226536/2012.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1773915"
                    ],
                    "1773971": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 45 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 20 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Marcello de Rezende Lourenço.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Rogério Santos Toffano Pereira, Sérgio Peres Martins Vianna, Jeferson Lourenço Bartalo, Luiz Antonio Marques Madeira, Fausto Castro de Araújo Neto, Ana Paula dos Santos Dutra, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes à 43ª sessão ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2014 e da 44ª sessão ordinária do CETRAN/RJ (Curso de Capacitação de Agentes da Autoridade de Trânsito, Membros de Comissões de Análise de Defesa da Autuação (Cada) e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) do Município de Macaé e das Regiões Norte Fluminense e dos Lagos), realizada no dia 18 de novembro de 2014, suas discussões e aprovações.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/571171/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/012/94/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/339531/2011 e E-12/307768/2010 (anexo o proc. nº E-12/308150/2012).\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/90303/2013, E-12/062/72357/2013, E-12/062/66970/2013, E-12/062/62736/2013 e E-12/062/18284/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/61974/2013).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/57564/2013, E-12/062/59411/2013, E-12/062/31068/2013, E-12/062/18870/2013, E-12/062/578/2013, E-12/572209/2012, E-12/571976/2012, E-12/569256/2012, E-12/566149/2012 e PMRJ nº 03/114940/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, por unanimidade de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244 inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/52116/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/43438/2013, E-12/062/42015/2013, E-12/062/138/2013, E-12/571021/2012, E-12/562449/2012 e E-12/307246/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Agostinho Ferreira Rosa. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 210 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/32482/2013.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rafael Ramos da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672330/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 238 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/662/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/661/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/252566/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/548723/2012 e E-12/217834/2010 (anexo o proc. nº E-12/275523/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DER/RJ nº E-17/315881/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/561766/2012 e DER/RJ nºs E-17/307432/2012 e E-17/307431/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/24152/2013 e E-12/065/4309/2013 (anexo o proc. nº E-12/550515/2012).\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/6541/2013 (anexo o proc. PMN nº E-12/200541/2011), E-12/066/6539/2013 (anexo o proc. PMN nº E-12/201305/2011), E-12/066/43820/2013 (anexo o proc. PMN nº E-12/269527/2011), E-12/34373/2013 (anexo o proc. PMN nº 040/204949/2009) e PMN nºs 040/502111/2013, 040/502105/2013, 040/500886/2013, 040/704849/2012, 040/704845/2012, 040/704843/2012, 040/703619/2012, 040/703618/2012, 040/702401/2012 e 040/702400/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/560717/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/571019/2012, E-12/338332/2012 (anexo proc. nº E-12/342535/2012), E-12/357322/2011 (anexo proc. nº E-12/351185/2012) e E-12/304851/2009.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/265190/2012 e E-12/367231/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/546414/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/565633/2012, E-12/558523/2012 e E-12/242672/2012 (anexo o proc. nº E-12/297285/2012).\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos da PMSG nºs 2185/2010 e 2184/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos da PMSG nºs 2669/2010 e 2668/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/571023/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/066/13641/2013 e E-12/12707/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/880/2013 e PMRJ nº 03/108083/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/13429/2013, E-12/066/10402/2013, E-12/568499/2012 e E-12/353697/2012.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n4. ADITAMENTO À ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CETRAN/RJ:\r\n\r\n-Em complementação aos termos da ata correspondente à documentação do Curso de Capacitação de Agentes da Autoridade de Trânsito, Membros de Comissões de Análise de Defesa da Autuação (Cada) e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), ministrado pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RJ) para os servidores do Município de Macaé e das Regiões Norte Fluminense e dos Lagos, realizado no período de 17 à 19 de novembro de 2014, para fim de confirmação de frequência, ficam registradas as participações dos servidores do Município de Macaé, adiante discriminados, a saber: Alberto Paes de Camargo Júnior, Alexandre da Silva Veríssimo, Neide Pereira da Conceição e Sirlei Ramos de Melo, bem como integrante da Coordenação Geral do Curso, o Conselheiro Carlos Roberto Reis Conti (representante do DETRAN/RJ).\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1773971"
                    ],
                    "1773950": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE A SUA PARTICIPAÇÃO, EM 18 DE NOVEMBRO CORRENTE (TERÇA-FEIRA), NO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA DA AUTUAÇÃO (CADA) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DAS REGIÕES NORTE FLUMINENSE E DOS LAGOS. EVENTO PROMOVIDO E COORDENADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ, NOS DIAS 17, 18 E 19 DE NOVEMBRO, EM PARCERIA E SEDIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, APOIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMMURB.\r\n\r\nINÍCIO: 08 h e 30 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 16 h e 50 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Antônio Uostom Borges Germano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez e Janaína Sant'anna Barros da Silva. \r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Wanderby Braga de Medeiros, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Peres Martins Vianna, Márcia Fábio Mazante, Luiz Antônio Marques Madeira, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto, Marcello de Rezende Lourenço, Jeferson Lourenço Bartalo, Luciana Maria Baptista Ventura, Ana Paula dos Santos Dutra, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nASSESSORAMENTO: Bárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva e Jorge Anderson Oliveira da Silva.\r\n\r\nPARTICIPANTES: MACAÉ: Evandro Rodrigues Esteves da Silva, Luiz Gustavo Bastos de Freitas, Edmil Pereira dos Santos, Roanito Barcellos Spíndola, Alex Manhães dos Santos, Wesclei Inocêncio, Carlos Manuel Figueiredo Macário, Marcelo Vieira Dainez, Clara Maria Laranjeira Taranto Ferreira, Laís Pinheiro Lopes, Vanessa Macedo Cotrin de Carvalho, Franciane N. da Silva, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Lívia Lopes da Silva, Pâmela Gonçalves Muzi Luz, Alan Luxardo, Hélio Batista dos Santos Filho, Itacir Indicatti, Sumara Martins Gomes, Adriano Barbosa de Oliveira, Marcello Martins Magalhães, Antônio Olivier Gonçalves Serafim, Poliérica Martins do Espírito Santo, André Luís da Silva Machado, Lázaro Marcos Erasmi de Souza, Paulo César da Silva Teixeira Conceição, Alan Velasco da Silva, Jonathan da Silva Soares, Kelly Anne de Almeida Ramos, Déborah Patrício dos Santos Silvestre, Joas Camargo da Silva, Carla Florisbela Rodrigues Barreto da Costa, Diogo dos Santos de Morais, Rogério Rodrigues Coelho, Plínio Magnum Rodine Brito da Silva, Carlos Alberto Menezes Júnior, Alan da Silva Batista, José Maria Rodrigues Június, Robespierre Cândido de Carvalho, Yan Lopes Rodrigues, Andréa Carla Silva de S. e Souza, Jonnas Rocha Brito, Sirlei Ramos de Melo, Neide Pereira da Conceição, Antônio Cláudio Marques, Maria da Penha Fernandez da Silva, Fabiano Rosa Lima, Gabriel Mendes Athayde, Cleilce Paula de Azevedo, Fátima Lúcia Pereira Toledo, Rosa Midary Kiyoshi Damasceno de Souza, Luiz Renato Lemos Ferreiro, Carlos Alberto Paz e Elivelton Neves Werling; ARARUAMA: Bruno Carvalho Camuzi, Rogério Taveira da Silva, Sílvio Jorge Martins Correa, Cristiano Pereira, Francisco Ferreira Siqueira, Sérgio Luiz dos Santos Lemos, Arlete Cristina Dias Fernandes e André Newton Marinho Bandeira; e IGUABA GRANDE: Jaqueline Bastos Salles e Raphael dos Santos Oliveira. CONVIDADOS (indicados) Presidente do CETRAN/RJ: Jorge Anderson Oliveira da Silva e Bárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Nihil.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO: Nihil.\r\n\r\n4. CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA DA AUTUAÇÃO (CADA) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DAS REGIÕES NORTE FLUMINENSE E DOS LAGOS.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, em parceria com a Prefeitura Municipal de Macaé, apoiado pela Secretaria Municipal Mobilidade Urbana - SEMMURB, com a finalidade preparar e qualificar servidores públicos dos Municípios componentes das REGIÕES NORTE FLUMINENSE e dos LAGOS para o pleno e eficaz exercício das competências conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais, em atenção à Política Nacional de Trânsito - PNT, com Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, através da Resolução CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004; em síntese, promoveu o Primeiro Curso de Capacitação para Agentes da Autoridade de Trânsito, Membros de Comissões de Análise de Defesa da Autuação (CADA) e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) do Município de Macaé e das Regiões Norte Fluminense e dos Lagos, e convidados. Na oportunidade foram ministrados ensinamentos e conhecimentos sobre os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, suas competências, responsabilidade objetiva - administrativa, civil e penal - e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; a conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta; conhecer e interpretar os direitos e deveres dos pedestres, dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal, a sinalização de trânsito; conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para o julgamento de recursos de defesa da autuação e/ou aplicação de penalidades por infrações de trânsito; a legislação regulamentadora da instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade (metrológicos) e não metrológica; o processo administrativo - lavratura, consistência e/ou arquivamento do auto de infração -; a legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas nos recursos apreciados, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito; e os crimes de trânsito. Evento realizado nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2014 (segunda, terça e quarta - feiras), no horário de 08:30h às 16:50h; sediado no Município de Macaé/RJ, com encerramento acontecido às 17 horas do dia 19 (quarta-feira). Assim, frequentaram o curso os servidores dos municípios de Macaé, Araruama e Iguaba Grande, e os convidados, acima relacionados. Participaram da solenidade de abertura e encerramento as seguintes autoridades: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno (Presidente do CETRAN/RJ, Coordenador-Geral do Curso); o Dr. Evandro Rodrigues Esteves da Silva e o Prof. Alberto Paes de Camargo Júnior, respectivamente, Secretário Municipal e Coordenador Jurídico da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMMURB). PROGRAMAÇÃO: Dia 17/11/2014 - Segunda-feira: 8h30 - 9h - Credenciamento. 9h - 9h30 - Abertura do evento com autoridades. 9h30 - 9h50 - Coffee-Break. 9h50 - 12h - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB: SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: CONCEITO, COMPOSIÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CIDADANIA. PROCESSO DE HABILITAÇÃO: PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PPD E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH; AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR E BICICLETA ELÉTRICA; VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL: Palestrante: - Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Gestão de Trânsito; Educador de Trânsito; Professor em Cursos de Pós-Graduação em Psicologia do Trânsito e de Capacitação de Médico Examinador de Candidatos à Habilitação, este, ministrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO; Professor, a convite, na Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RJ; Presidente da Comissão Cidadã do DETRAN/RJ; Conferencista, a convite, dos Cursos de Formação de Patrulheiros ministrados no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ. Almoço: 12h - 13h30. 13h30 - 14h30 - FUNDAMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB: Palestrante: - Presidente do CETRAN/RJ. 14h30 - 14h50 - Coffee-Break.14h50 - 16h20 - RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: Palestrante: Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva: Conselheira do CETRAN/RJ, especialista em Psicologia do Trânsito; Membro do Conselho Regional de Psicologia. 16h20 - 16h50 - Abertura para perguntas. Dia 18/11/2014 - Terça-feira: 8h30 - 10h - A ENGENHARIA DE TRÁFEGO COM ÊNFASE NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: Palestrante: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco: Conselheira - Representante da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS; Engenheira Civil, especialista em Trânsito pela COPPE/UFRJ; Professora da CEPERJ de Engenharia de Trânsito. 10h - 10h20 - Coffee-Break.10h20 - 11h50 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB: Palestrante: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante do Município de Niterói; Bacharel em Direito; Especializado em Legislação de Trânsito. Almoço: 12h - 13h30. 13h30 - 14h40: Palestrante: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (5ª SPRF/RJ); Especializado em Legislação de Trânsito; Licenciado em Educação Física, Chefe de Gestão de Documentação da 5ª SPRF/RJ. 14h40 - 15h - Coffee-Break. 15h - 16h30 - A POLÍCIA OSTENSIVA, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: Palestrante: Sr. Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; Bacharel em Direito, Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública; Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias realizado na Escola Superior de Guerra. 16h30 - 16h50 - Abertura para perguntas. Dia 19/11/2014 - Quarta-feira: 8h30 - 10h - NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA. PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS: Palestrante: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. 10h - 10h20 - Coffee-Break. 10h20 - 12h - INFRAÇÕES E CRIMES DE TRÂNSITO: Palestrante: Presidente do CETRAN/RJ. Almoço: 12h - 13h30.13h30 - 14h30 - ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL: DIAGNÓSTICO, CONTEXTO E PREVENÇÃO: Palestrante: Dr. Fernando Moreira, Conselheiro - Representante da Federação das Empresas de Transportes Rodoviário de Passageiros - FETRANSPOR; Médico, Especialista em Medicina de Trânsito e Consultor em Segurança no Trânsito; Autor dos livros: “A vacina contra a violência no trânsito” e “A mudança cultural que salva vidas”; Organizador do livro: “Medicina do Transporte”. 14h30 - 14h50 - Coffee-Break. 14h50-15h50 - LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES: Palestrante: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. 15h50 - 16h40 - ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO PELA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI: Palestrante: Presidente do CETRAN/RJ. 16h40 - 16h50 - Abertura para perguntas. 16h50 - 17h20 - Solenidade de encerramento e entrega dos certificados.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, no dia 19 de novembro corrente (quarta-feira), após prestados os seus agradecimentos aos participantes do Curso de Capacitação, especialmente aos Excelentíssimos Senhores Aluízio dos Santos Júnior (Prefeito do Município de Macaé), cuja ausência deveu-se a inadiáveis compromissos, e Dr. Evandro Rodrigues Esteves da Silva (Secretário Municipal de Mobilidade Urbana), aos Ilustríssimos Senhores Alberto Paes de Camargo Júnior (Advogado, Professor, Coordenador Jurídico da SEMMURB) e Luiz Gustavo Bastos de Freitas (Coordenador de Tecnologia da Informação da SEMMURB), deu por encerrada as atividades constantes da programação. Finalmente, considerando que a atuação dos Conselheiros palestrantes, e não palestrante, nas atividades realizadas no dia 18 de novembro, correspondeu à 44ª sessão ordinária do CETRAN/RJ; consequentemente, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente (designada), mat. 24/007929-3, e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ. \r\n\r\nId: 1773950"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1773955": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.482/2014 - APLICO a penalidade de advertência à empresa GB+ Consultoria e Serviços EIRELI, na forma prevista no art.7º da Lei 10.520/02 e Cláusula 16 do Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2014.\r\n\r\nId: 1773955"
                        ],
                        "1774136": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 622\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nconcessionária SUPERVIA - nega provimento ao recurso interposto contra deliberação/agetransp nº 562/2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.051/2009, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Negar provimento ao RECURSO interposto pela SUPERVIA contra a decisão lavrada na Deliberação AGETRANSP nº 562/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Após o trânsito em julgado, arquivar o presente feito.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor nadata de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014 \r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1774136"
                        ],
                        "1774123": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 625\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUPERVIA - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO US-145 NO PÁTIO DA ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL EM 26/02/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.371/2013, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A a penalidade de multa de 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento do exercício de 2012, correspondente a importância de R$ 39.145,58 (trinta e nove mil cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), por descumprimento da Cláusula Décima, inciso XI e Cláusula Décima Sétima § 11 do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA a lavratura do Auto de Infração - AI na forma prevista nos § § 5º e 6º da Cláusula Vigésima do referido Diploma Contratual, após o trânsito em julgado desta decisão no âmbito administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014 \r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1774123"
                        ],
                        "1774093": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/948/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 055/2014, a favor da TAKI VITRINE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI ME, com o valor global de R$ 3.289.999,99 (três milhões, duzentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1774093"
                        ],
                        "1774157": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/016/1211/2014 - TEREZA MARLI CANÁRIO GONÇALVES, CPF nº 589.281.627-34, PGU 31.852.268-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10722/2014 - JOSE FERREIRA FILHO, CPF nº 115.998.047-00, PGU 31.852.269-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/209874/2009\r\n\r\nCarmen Lucia Ney de Queiroz \r\n\r\nOnde se lê: ...CPF n° 882.343.207-37...\r\n\r\nLeia-se: ...CPF n° 882.343.207-34...\r\n\r\nId: 1774157"
                        ],
                        "1774482": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11239/2014 - REVOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 074/2014, com base no art. 49, caput da Lei Federal nº 8666/93, de acordo com a manifestação da Diretoria de Registro de Veículos para adequação do projeto básico às normas da Resolução CONTRAN nº 510 de 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1774482"
                        ],
                        "1774118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROC. N° E-12/661.505/2011 - TANIA VIEIRA DE MELO TELLES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 11, matrícula n° 292.682-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/08/2011.\r\n\r\nPROC. N° E-01/901.747/1987 - WANIA MAGALHÃES BARCELLOS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 291.997-5 - AUTORIZO a contagem em dobro de 90 (noventa) dias de licença-prêmio não gozadas para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 25/06/88 a 22/09/93, publicado no D.O. de 05/09/94, totalizando 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1774118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1774089": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROC. N° E-26/005/5322/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora ODETE PEREIRA DA ROCHA DUARTE, Professor FAETEC I, matrícula nº 826.052-3, da FAETEC, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1774089"
                    ],
                    "1773858": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/036/768/2013 \r\n\r\nOnde se lê: ...CNPJ 16.886.112/0001-88...\r\n\r\nLeia-se: ...CNPJ 16.686.112/0001-88...\r\n\r\nId: 1773858"
                    ],
                    "1773918": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROCESSO E-01/045/2054/2014 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento da ex-servidora NYZIA FARIA NOGUEIRA - Id. Funcional 3536645.\r\n\r\nId: 1773918"
                    ],
                    "1774071": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros, JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA e AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO. Ausente a vogal SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: julgamento do Recurso nº 3.272/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MAURÍCIO PARREIRA TECLA - processo nº E-01/3923/2009, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Jorge Pereira Alves. Recurso nº 3.003/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ERNANDE ELIAS RIBEIRO - processo nº E-26/50635/2012, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Recurso nº 3.355/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARCELO DE MELLO MARTINS - processo nº E-01/ 005/314/2014, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Pereira Alves e Amandio Silveira de Araujo. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta. Pelas razões expostas, a referida pauta fica adiada sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 35 minutos. Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA, Secretária da 3ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nIZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1774071"
                    ],
                    "1774077": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de janeiro de 2015, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.246/2013 - PROCESSO Nº E-01/2096/2012\r\n\r\nRECORRENTE: TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Nelson Silva Santana - OAB/RJ 077209\r\n\r\nRELATORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula \r\n\r\nOBJETO: Retificação de Carga Horária\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.305/2014 - PROCESSO Nº E-04/405709/2007\r\n\r\nRECORRIDO: GILBERTO NAVARRO ORTIZ\r\n\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo \r\n\r\nOBJETO: Revisão de Proventos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.374/2014 - PROCESSO Nº E-03/10203466/2012\r\n\r\nRECORRIDA: EREMITA RAMOS DA COSTA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula \r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de janeiro de 2015, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3065/2013- PROCESSO Nº E-26/39197/2009\r\n\r\nRECORRIDA: JUREMA GAMA DA SILVA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 1.756/2003 - PROCESSO Nº E-01/8313/2002\r\n\r\nRECORRIDO: MAURÍCIO SILVA SANTOS\r\n\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria da Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.078/2013 - PROCESSO Nº E-03/14223/2010\r\n\r\nRECORRIDA: ROMMEL DA SILVA LEITE\r\n\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo \r\n\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de janeiro de 2015, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.272/2014 - PROCESSO Nº E-01/3923/2009\r\n\r\nRECORRENTE: MAURÍCIO PARREIRA TECLA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\n\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.003/2013 - PROCESSO Nº E-26/050635/2012\r\n\r\nRECORRENTE: ERNANDE ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.355/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/314/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO DE MELLO MARTINS\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1774077"
                    ],
                    "1773579": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nDESIGNA o servidor RODRIGO LEMOS DA SILVA, ID Funcional 05025312-3, em substituição a MÁRIO TINOCO DA SILVA FILHO, ID Funcional 5007747-3, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 022/2013 celebrado com a ACCENTURE DO BRASIL LTDA, visando a contratação de consultoria especializada com vistas ao diagnóstico, desenvolvimento e acompanhamento da implantação de um modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos, com validade a partir de 05/12/2014. Processo nº E-01/400510/2012.\r\n\r\nId: 1773579"
                    ],
                    "1773888": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/3324/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.472,48 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em favor da empresa S.O.S. Dedetizadora Ltda., relativo aos serviços prestados, objeto do Processo nº E-01/004/3324/2013.\r\n\r\nId: 1773888"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2581/2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de JOSÉ CARLOS REIS, no valor de R$ 121,89 (cento e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), com base no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1774112"
                        ],
                        "1774115": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3132/2014 - INDEFIRO o pedido da servidora GILDA LUSIA NOGUEIRA, matrícula 2903-3, ID20608403, conforme instrução processual à fl.10.\r\n\r\nId: 1774115"
                        ],
                        "1774113": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVA DA SILVA LOPES, com validade a contar de 26/04/2014. Proc. nº E-01/017/62/2014. \r\n\r\nMARLENE DA ENCARNAÇÃO GASPAR, com validade a contar de 31/03/2014. Proc. nº E-01/017/63/2014.\r\n\r\nDE 18/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HELOISA PAULO DE MELLO, com validade a contar de 04/04/2013, PROC. Nº E-01/011/72/2013.\r\n\r\nDE 24/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLEIR DA COSTA, com validade a contar de 27/12/2012. Proc. nº E-01/020/11/2013.\r\n\r\nDE 30/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS, com validade a contar de 25/05/2014. Proc. nº E-01/014/65/2014.\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADILSON JOSE NOGUEIRA, com validade a contar de 22/01/2014. Proc. nº E-01/027/20/2014.\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSE SALES FLOR, com validade a contar de 12/01/2014. Proc. nº E-01/019/8/2014.\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRAYMUNDA CONCEIÇÃO LIMA, com validade a contar de 24/09/2013. Proc. nº E-01/23/94/2013.\r\n\r\nLELIA FERREIRA BARBOSA, com validade a contar de 17/11/2013. Proc. nº E-01/029/3/2014.\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCARMEN DA CONCEICAO OLIVEIRA GOMES e CAROLINE OLIVEIRA DE JESUS, com validade a contar de 19/10/2012. Proc. nº E-01/302518/2012.\r\n\r\nERISSANDRO BALBINO DA SILVA, com validade a contar de 18/06/2013. Proc. nº E-01/011/129/2013.\r\n\r\nJOSELITA DA FONSECA MALHEIRO, com validade a contar de 10/04/2013. Proc. nº E-01/049/011/2013.\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA CHIROLHO PRATA, RAFAELLA LUZIET PRATA CHAVES e JULIA LUZIET PRATA CHAVES, com validade a contar de 22/08/2013. Proc. nº E-01/011/175/2013.\r\n\r\nARYOVAL ARAGAO, com validade a contar de 17/07/2014. Proc. nº E-01/023/065/2014.\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS, com validade a contar de 21/02/2014. Proc. nº E-01/027/34/2014.\r\n\r\nId: 1774113"
                        ],
                        "1774114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727203/1988 - MANOEL MARTINS DIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707511/1995 - LEVYR DE OLIVEIRA FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727575/1982 - ALMERINDO FIALHO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722770/1987 - JORGE AFONSO LEITE PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721184/1995 - FERNANDO CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702381/1995 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700158/1996 - ADRIAO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/156065/2000 - MARLI GUIMARAES DAMASCENO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714770/2004 - PAULO TORTURA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/105/2014 - ALBERTO JOSE NAZARIO.\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713534/1996 - JORGE MANHAES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1774114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1774128": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.104/2012 - MARCUS VINICIUS KOENIGKAN - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/250/2013 - DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/42/2014 - MEDICOM RIO FARMA LTDA - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/233/2014 - OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/1249/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - DECLARO a perda total de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/1248/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - DECLARO a perda total de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/686/2014 - REALEZA DE IGUAÇU COMBUSTIVEIS E PNEUS LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nId: 1774128"
                    ],
                    "1773957": [
                        "I - Apostila",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - JORGE LUIZ BRUNN DA SILVA - Tendo em vista o que consta do E-08/006/436/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1° do Decreto Lei n° 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5° e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1773957"
                    ],
                    "1773956": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/436/2014 - JORGE LUIZ BRUNN DA SILVA - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1281/2014 - MAURO AFFONSO MOTTA - DE ACORDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/662/2014 - JOEL SOARES DA ROCHA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1154/2014 - BIANCA SIQUEIRA GONÇALVES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1773956"
                    ],
                    "1774129": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/105/2014 - ANDRÉ SIMOES AMORIM - \r\n\r\nAUTORIZO.\r\n\r\nId: 1774129"
                    ],
                    "1773933": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/004/1553//201 - DEFIRO o pedido de dispensa de inscrição para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa L C ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES LTDA, Inscrição Estadual nº 86.699.389, ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 27 a 39 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS, observando, ainda, o que disciplina o Anexo X, da Parte II, desta mesma Resolução, no que se refere à apresentação da DECLAN-IPM, bem como o disposto no Capítulo XVIII, do Anexo XIII da Parte II, desta Resolução, no que se refere à centralização de suas operações fiscais.\r\n\r\nCONTRATANTE: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA\r\n\r\nIFF - Av. Brasil, nº 22351 - Guadalupe\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - Cep.: 21.670-000\r\n\r\nCNPJ Nº 33.043.951/0001-05\r\n\r\nCONTRATADA: LC ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 60.691.250/0076-64\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/12/2014.\r\n\r\nId: 1773933"
                    ],
                    "1774122": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nREMOVE OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950338-5, da inspetoria Regional de Fiscalização de Três Rios, da Inspetoria Regional de Fiscalização Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Miguel Pereira, da Inspetoria Regional de Fiscalização Interior, da Subsecretaria Adjunto de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/374/2014.\r\n\r\nId: 1774122"
                    ],
                    "1774133": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.196/87- RUBENS JOSE MUNIZ, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1959188-8. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188.371/87- SANDRA REGINA VILA VERDE, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1949935-3. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031.099/91 - ELIANE FIGUEIREDO DE MENEZES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1943025-6, com validade de 01/12/2014. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/287.105/95 - CLAUDETTE MONNERAT NOGUEIRA, Agente Administrativo II, ID. Funcional nº 1946174-7, com validade de 01/12/2014. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.393/99 - VALERIA ESTEVAM DA GRAÇA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958595-0, com validade de 24/11/2014. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1774133"
                    ],
                    "1773848": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 13 de janeiro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 39.575 - Processo nº E-04/115.587/2009 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 45.480 - Processo nº E-04/058.458/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 45.752 - Processo nº E-04/054.048/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 47.437 - Processo nº E-04/054.753/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.318 - Processo nº E-04/062.730/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 50.048 - Processo nº E-04/059.282/2012 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1773848"
                    ],
                    "1773849": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 14 de janeiro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.159 - Processo nº E-34/114.150/2006 - Recorrente: SOTREQ S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.269 - Processo nº E-04/111.731/2009 - Recorrente: SGA NITEROI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 48.293 e 48.294 - Processos nºs E-04/184.019/2012 e E-04/184.020/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 51.565 e 51.566 - Processos nºs E-04/181.400/2011 e E-04/181.221/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 51.663 - Processo nº E-04/077.690/2012 - Recorrente: MAXIVENDAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 51.664 e 51.665 - Processos nºs E-04/077.691/2012 e E-04/077.692/2012 - Recorrente: MAXIVENDAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1773849"
                    ],
                    "1773850": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 21 de janeiro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 43.976 - Processo nº E-04/230.553/2008 - Recorrente: REZENDE S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 44.277 e 44.278 - Processos nºs E-04/054.138/2011 e E-04/054.139/2011 - Recorrente: TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 47.156 - Processo nº E-04/125.903/2011 - Recorrente: MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 48.114 - Processo nº E-04/269.209/2011 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 49.096 - Processo nº E-04/043.864/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPORTES SPOLIER LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1773850"
                    ],
                    "1773851": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 28 de janeiro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 32.139 - Processo nº E-04/809.248/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MOTAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 41.473 e 41.474 - Processos nºs E-04/225.630/2010 e E-04/225.634/2010 - Recorrente: RHOMBERG COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 46.864 - Processo nº E-04/117.613/2000 - Recorrente: POSTO CARRETEIRO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 50.835 e 50.836 - Processos nºs E-04/067.260/2010 e E-04/067.261/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 54.208 - Processo nº E-04/041/485/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MARTHA MARIA ROSMAN - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1773851"
                    ],
                    "1774151": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 27 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISCIPLINA A CONVOCAÇÃO DOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO PREVISTAS NA PORTARIA SSER Nº 51, DE 28 DE MAIO DE 2014. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Portaria SSER nº 51, de 28 de maio de 2014, estabelece a realização de Operações Especiais de Fiscalização, e\r\n\r\n- a necessidade de conferir transparência aos critérios de convocação de Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal para compor as equipes que participarão das operações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - As convocações para atendimento das Operações Especiais de Fiscalização, de que trata a Portaria SSER nº 51, de 28 de maio de 2014, serão realizadas pela Secretaria Geral da Junta de Revisão Fiscal, por meio de correio eletrônico, e serão dirigidas ao endereço de correio eletrônico oficial dos Auditores Tributários.\r\n\r\nArt. 2o - A Secretaria Geral da Junta de Revisão Fiscal organizará a lista de convocações, observando o rodízio entre o Auditores Tributários, e, sempre que possível, procurando minimizar os deslocamentos entre a residência do Auditor Tributário e o local da operação. \r\n\r\n§ 1º- Deverão ser evitadas as convocações para datas em que o Auditor Tributário já tenha sessão de julgamento publicada.\r\n\r\n§ 2º- A Secretaria Geral da Junta de Revisão Fiscal organizará e manterá um cadastro em que constarão informações, para cada Auditor Tributário, referentes ao número de convocações de que trata o art. 1º, assim como às datas em que estas foram realizadas.\r\n\r\nArt. 3º- Estão dispensados das convocações de que trata o art. 1º o Presidente e o Vice-Presidente da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - Considerando o interesse e a necessidade dos serviços internos da Junta de Revisão Fiscal, o Presidente da Junta de Revisão Fiscal poderá autorizar, por prazo determinado, e mediante simples comunicação dirigida à Secretaria Geral da Junta de Revisão Fiscal, a dispensa de Auditores Tributários das convocações de que trata o art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- A critério dos Auditores Tributários poderão ser realizadas permutas ou substituições para as convocações de que trata o art. 1º.\r\n\r\n§ 1°- As comunicações referentes às permutas ou substituições deverão ser dirigidas, por meio de correio eletrônico oficial, à Secretaria da Junta de Revisão Fiscal, até às 14:00 horas do dia seguinte em que se der a convocação.\r\n\r\n§ 2º- Caso a Operação Especial de Fiscalização ocorra no dia subsequente ao do ato convocatório, o prazo a que alude o parágrafo anterior se esgotará às 15h da data da convocação.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1774151"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1773687": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1344 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 10 (dez) dias, conforme fatos constantes do Processo Administrativo nº E-11/006/00.774/2014, que trata de despesa de exercícios anteriores.\r\n\r\nTiago de Carvalho Santos\r\n\r\nAssessor - Superintendência de Controle Interno\r\n\r\nmatrícula nº 358-2\r\n\r\nID 2054212-7\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas - Superintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nmatrícula nº 0700104-3 \r\n\r\nID 4361595-3\r\n\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\n\r\nAdministradora - Superintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nmatrícula nº 0700102-7\r\n\r\nID 4361563-5\r\n\r\nMembro Suplente: Suziane Araujo Marinho - matrícula nº 0700141-5, ID 4426866-1, Contadora - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\nParágrafo Único- No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Diogo Bruno Alves de Oliveira - matrícula nº 0700104-3, ID 4361595-3.\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1773687"
                        ],
                        "1774126": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º- PROCESSO Nº E-11/006/00.367/2014. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ANDRÉ GIL GOMES. Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n2º - PROCESSO Nº 00-2014/355598-7. Recorrente: LIGHT S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, arquivada em 08/10/2014, sob o nº 2681682.\r\n\r\nId: 1774126"
                        ],
                        "1774097": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 673 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 670/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 2º da Deliberação nº 198/96 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, por 15 (quinze) dias, a contar de 08 de dezembro de 2014, o prazo para apresentação do Relatório Final.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE LACERDA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1774097"
                        ],
                        "1774095": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/439/2014 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 26/2014, referente à aquisição de lavadoras de alta pressão, tendo sido vencedora a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor global de R$ 3.609,60 (três mil seiscentos e nove reais e sessenta centavos), para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1774095"
                        ],
                        "1774096": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1532/2013 - Nos termos da ata de julgamento da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 43/2014, referente à aquisição de termostato (banho de calibração), incluindo suporte (rack e tampa), fluído de transferência de calor (óleo) e certificado de calibração, tendo sido fracassado, conforme ata de julgamento de 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1774096"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1773567": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004234/2014 - FICA AUTORIZADO à vista de proposição da Diretoria de Obras e Conservação de fls. 19, a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), conforme discriminação de fls. 05/09, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato nº 009/2013, e prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias corridos a contar de 01.11.2014, transferindo seu término para 30.12.2014, referente às OBRAS DE REFORMA E ALARGAMENTO DA PONTE DOUTOR SALO BRAND SOBRE O RIO MURIAÉ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, objeto do Processo nº E-17/203.939/2012, a cargo da firma PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 13, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004669/2014 - Nos termos do que dispõe o inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 37, e proposição da Diretoria de Obras e Conservação de fls. 15/16, referente, aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS DA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 6ª ROC - ITAPERUNA, 10ª ROC - MIRACEMAE 19ª ROC - BOM JESUS DO ITABAPOANA, objeto do Processo nº E-17/204.655/2012, Contrato n° 131/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 13.10.2014, transferindo seu término para 10.04.2015, em razão da 8ª (oitava) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 5.472.919,29, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 04/07, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/11, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004449/2014 - FICA AUTORIZADO o termo aditivo referente à prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 02.11.2014, transferindo seu término para 31.10.2015, do Contrato nº 048/2012, relativo aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS VOLTADOS A SEGURANÇA VIÁRIA PARA FISCALIZAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE E IRREGULARIDADES DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS FIXOS, PORTÁTEIS (PISTOLA) E TMD (TALÃO ELETRÔNICO DE MULTAS), INCLUINDO SISTEMA GERENCIADOR DE DADOS COM IMPRESSÃO E POSTAGEM, objeto do Processo nº E-17/203.048/2012, a cargo do CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS, em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 21.580.000,00, conforme planilha de itens orçamentários de fls. 97, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro de fls. 91/96, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005332/2014 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/12 e proposição da Diretoria de Obras e Conservação de fls. 25, a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), conforme discriminação de fls. 13/15, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato nº 047/2013, referentes à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DA 10ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, objeto do Processo nº E-17/205.972/2012, a cargo da firma H. J RODRIGUES MELO LTDA., fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro de fls. 16/18, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005255/2014 - FICA AUTORIZADO o termo aditivo referente à prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 29.12.2014, transferindo seu término para 26.06.2015, do Contrato nº 085/2014, relativo aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS REFERENTES À IMPLANTAÇÃO, REMANEJAMENTO OU RECOLOCAÇÃO DE ELEMENTOS DE PONTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, objeto do Processo nº E-17/003.001017/2014, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA., em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.437.374,16 conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 06, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 05, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1773567"
                        ],
                        "1774182": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002933/2013 \r\n\r\nOnde se lê: ... realizada em 04 (quatro) sessões sendo a 1ª sessão em 21.07.2014, a 2ª sessão em 06.08.2014, a 3ª sessão em 29.08.2014 e a 4ª sessão em 12.09.2014. \r\n\r\nLeia-se: ... realizada em 05 (cinco) sessões sendo a 1ª sessão em 14.07.2014, a 2ª sessão em 21.07.2014, a 3ª sessão em 06.08.2014, 4ª sessão em 29.08.2014 e a 5ª sessão em 12.09.2014, ...\r\n\r\nId: 1774182"
                        ],
                        "1774038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/200/2013 - MONIQUE VALERIE CHANTAL PÉANO, Engenheiro, Nível F, matrícula nº 291.907-4, Id Funcional 28808835. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 17.07.2013, data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 1774038"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1774161": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1488/2014 - HOMOLOGO a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 019/2014 oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 021/2014 desta Secretaria de Estado e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 40.234.254/0001-99, no valor total de R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta reais). \r\n\r\nId: 1774161"
                    ],
                    "1773775": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/76207/1033/2010 - ALEXANDRE KNUFFER DA SILVA, ID Funcional n° 2.973.484-3 - período-base: 30/09/2007 a 27/09/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/112/2014 - EDSON NOGUEIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.976.776-8 - períodos-base: 09/02/2001 a 07/02/2006 e de 08/02/2006 a 06/02/2011, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/800/2014 - OSCAR JOSE AZEREDO EVANGELISTA, ID Funcional n° 2.949.621-7 - 240 dias ao Ministério do Exército.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/78/2014 - RENAN NIOMAR MENDES BARBOSA RIBEIRO, ID Funcional n° 4.400.330-7 - 504 dias ao DETRAN.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 1773775"
                    ],
                    "1773776": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/47/2014 2º TEN PM RG 41.230 WALTER DA SILVA MELLO - a partir de 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/43/2014 SUBTEN PM RG 41.302 MARCELO FRAZÃO LEMOS - a partir de 07/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/132/2014 SUBTEN PM RG 42.511 MARCIO VICENTE SALVADOR - a partir de 02/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/43//2014 SUBTEN PM RG 42.534 JORGE LUIZ OLIVEIRA LIMA - a partir de 15/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/82/2014 SUBTEN PM RG 49.975 EZEQUIEL DA SILVA DIAS - a partir de 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/51/2014 SUBTEN PM RG 51.806 LUIZ CLAUDIO DO AMARAL SANTOS - a partir de 25/08/2014.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/109/2014- 2º TEN PM RG 45.832 EFIGENIA ALVES DE SOUZA ROZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo ór gão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 05/09/2014.\r\n\r\nId: 1773776"
                    ],
                    "1773940": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/43//2014 SUBTEN PM RG 40.814 CARLOS TEIXEIRA - a partir de 02/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/68/2014 SUBTEN PM RG 43.339 JORGE LUIZ SOUZA GRAÇA - a partir de 12/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/73/2014 SUBTEN PM RG 43.648 GILSON SAMPAIO FREIRE - a partir de 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/59/2014 SUBTEN PM RG 46.023 WILLIAM NUNES DA SILVA - a partir de 02/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/72/2014 SUBTEN PM RG 47.464 FRANCISCO RICARDO DE SOUZA LISBOA- a partir de 26/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/76//2014 SUBTEN PM RG 47.652 SERGIO CRUZ DE OLIVEIRA - a partir de 16/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/127/2014 CAP PSI PM RG 50.500 JORGE UILIAN THOMAZ DE MACEDO - a partir de 04/09/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1773940"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1774164": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nEXONERA ELISABETH ALMEIDA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4319239-4, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, do cargo em comissão de Ajudante I, do Gebinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/1594/2014.\r\n\r\nNOMEIA JULIELEN PINHEIRO BRITO, para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Instrução Processual, da Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Caren Cristine Vitorino Delgado, ID Funcional nº 5023741-1. Processo nº E-21/070/227/2014.\r\n\r\nId: 1774164"
                    ],
                    "1774173": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.99/2014 - ALFREDO COELHO CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20038887 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 09, 10 e 11 do presente administrativo, o servidora ALFREDO COELHO CAVALCANTE, ID. Funcional 20038887, faz jus ao abono de permanência a partir de 08/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.88/2013 - NILTON DA SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19934610 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 12, 13 e 23 do presente administrativo, o servidora NILTON DA SILVEIRA ID. Funcional 19934610, faz jus ao abono de permanência a partir de 30/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.88/2013 - ROGÉRIO LOPES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20027249 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 15 e 18 do presente administrativo, o servidora ROGÉRIO LOPES DA SILVA ID. Funcional 20027249, faz jus ao abono de permanência a partir de 15/10/2013.\r\n\r\nId: 1774173"
                    ],
                    "1774179": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.87/2014 - AFONSO CLAUDIO BENEVENUTO FREITAS, ID. 20082460 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1986 e de 1997.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/066.022/2014 - ROSANE SALGUEIRO DE SOUZA, ID. 19730969. Período base de 30/05/2009 a 28/05/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/927.149/2003 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS, ID. 19654855. Período base de 27/11/2005 a 23/01/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.692/2014 - MARIA JOSE DOS SANTOS HILARIO DE SOUZA, ID. 50098098. Período base de 14/01/2005 a 12/01/2010.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1774179"
                    ],
                    "1774108": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSCRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional: \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19.915.101, Diretora;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRHEURY LAYME S. C. ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50.069.721, Subdiretor;\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43.207.286, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nNEIVA LIMA DE ARAUJO CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50.105.710, Chefe do Serviço de Administração\r\n\r\nTATIANE DANTAS DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50.125.702; Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20.087.87, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nPATRICIA MARQES MONCALVO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50.006.800, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nCATIA CRSITINA SUCATO NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43.933.904, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50.097.172, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nLIZ FERREIRA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43.933.904, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nDALVA MARIA Mº DE AZEVEDO, Assistente Social, ID Funcional nº 861.162.6, CRESS13955 Região;7º\r\n\r\nMARCIA GEIEGER DE SOUZA, Psicóloga, Matricula nº 861.492.7, CRP 05/13409/RJ\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no Quadro de Servidores desta unidade.\r\n\r\nId: 1774108"
                    ],
                    "1774107": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMÁRCIO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº.2348982-0, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALVARO RAFAEL OUVINÃ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº.2241636-6, Subdiretor;\r\n\r\nEDUARDO GARDEL FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº.4269980-0, Chefe do Serviço de Segurança;\r\n\r\nFABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº.4336756-9, Chefe do Serviço de Classificação;\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº.43819010, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº.4336739-9, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nDELSON PEREIRA DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº.42698219, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nALEXANDER DA MOTTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº.5013010-2, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO ROMUALDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº.2002457-6, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nFÁBIO TARQUINO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº.4371421-8, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nSILVANO FONSECA DA VEIGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº.4381558-8, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nLIANDRA LIMA CARVALHO, Assistente Social, Id. Funcional nº. 5017702-8, CRESS nº.15210/ CRESS/7ª Região /RJ;\r\n\r\nLEILA REGINA DA SILVA PRETES, Psicóloga, Id. Funcional nº.5018412-1, CRP nº053130/RJ.\r\n\r\nDeixa de nomear médico psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional da Unidade.\r\n\r\nId: 1774107"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1773964": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/518/2014 - Pelas razões dispostas no Ato, e considerando também a manifestação da Coordenação de Licitação em fls.302/306, DECIDO, em desacordo com o parecer da Área Técnica às fls.299, pelo conhecimento da Impugnação interposta pela empresa CLARIM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - EPP., contra o Edital do Pregão Eletrônico n.º 438/2014; e, no mérito, concedo PROVIMENTO ao pedido, já autorizando a devida revisão do Edital, com vistas a sua alteração.\r\n\r\nId: 1773964"
                    ],
                    "1773769": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviço sem devida cobertura contratual,referente à alocação de médicos pediatras na UPA Penha, conforme acostado ao processo nº E-08/4781/2012, e procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. A Comissão será integrada pelos servidores JEFFERSON GUIMARÃES FERNANDES, ID nº 4339967, MONIQUE TOURET WASSITA, ID nº 500.8825-4 e JULIA LAERCIA DE CARVALHO GUSMÃO, ID nº 5008828-9, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último, TORNANDO SEM EFEITO o Ato de 23/09/2014, publicado no D.O. de 10/10/2014. Processo nº E-08/001/8316/2014.\r\n\r\nId: 1773769"
                    ],
                    "1773963": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/3977/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE06797, referente ao Contrato nº 54/2014, de prestação de serviços de coleta de resíduos nas Unidades: HEAL, IEDTAP, HETB, HETM, HEBSJ, IEDS e HESM, com vigência de 11/06/2014 a 08/12/2014, no mês de novembro de 2014, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 106.611,85 (cento e seis mil seiscentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/3977/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE06800, referente ao Contrato nº 54/2014, de prestação de serviços de coleta de resíduos no IASERJ NITERÓI, com vigência de 11/06/2014 a 08/12/2014, no mês de novembro de 2014, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 338,05 (trezentos e trinta e oito reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 86/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HECC, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 2.474.612,75 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil seiscentos e doze reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote III - IEDE, HEMORIO, PAM CAVALCANTE e IEDS, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 914.632,23 (novecentos e quatorze mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 84/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote II - HRGAF, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 407.394,30 (quatrocentos e sete mil trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 90/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - RIO FAMES, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 946.071,58 (novecentos e quarenta e seis mil setenta e um reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 90/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - REGULAÇÃO SUL FLUMINENSE, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 266.074,60 (duzentos e sessenta e seis mil setenta e quatro reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 89/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VIII - PAM COELHO NETO, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 519.548,15 (quinhentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 88/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - RIO TRANSPLANTE, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 74.838,63 (setenta e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 88/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - CPRJ e IEDTAP, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 911.012,45 (novecentos e onze mil doze reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 87/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VI - HESM e CENTRA-RIO, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 556.972,38 (quinhentos e cinquenta e seis mil novecentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 91/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote X - HETM, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 263.770,18 (duzentos e sessenta e três mil setecentos e setenta reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 90/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - UNIDADE PRÉ HOSPITALAR ALMIR DUTTON, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 131.674,03 (cento e trinta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 86/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HEER, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 2.963.639,88 (dois milhões, novecentos e sessenta e três mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - LACENN, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 664.998,72 (seiscentos e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - IASERJ MARACANÃ, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 207.065,50 (duzentos e sete mil sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - HERF, com vigência de 15/10/2014 a 14/10/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 1.894.361,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e um reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 83/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote I - NÍVEL CENTRAL, com vigência de 15/10/2014 a 14/01/2015, no período de 15 a 31/10/2014 e nos meses de novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 5.944.797,70 (cinco milhões, novecentos e quarenta e quatro mil setecentos e noventa e sete reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6987/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE06474, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2012, de operação de câmara escura nas Unidades Hospitalares da Rede SES, com vigência de 18/12/2013 a 17/12/2014, para pagamento de 17 (dezessete) dias de dezembro de 2014, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 110.113,61 (cento e dez mil cento e treze reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1773963"
                    ],
                    "1773593": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nProc. nº E-08/600506/2006 - ANA DE FATIMA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.067-9, ID nº 3084524-6, lotada na UP/HEAL, período-base de 17/09/09 a 15/09/2014.\r\n\r\nProc. nº E-08/601522/2003 - CERES BARBOSA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.326-2, ID nº 3040387-1, lotada na UP/HEAS, período-base de 25/09/09 a 23/10/2014.\r\n\r\nProc. nº E-08/601981/2012 - DENISE MEDEIROS DO NASCIMENTO, Médico, matr. nº 890.855-0, ID nº 4195994-9 lotada no UP/IEDE, período-base de 18/09/2009 a 16/09/2014.\r\n\r\nProc. nº E-01/152326/2001 - DENILDA SABINO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 005.292-8, ID nº 3065156-5, lotada na UP/HECC, período-base de 06/12/2007 a 02/01/2013.\r\n\r\nProc. nº E-08/604506/1999 - DILCILENE BARROS DE MELLO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.665-8, ID nº 3099763-1, lotada na UP/IEDTAP, período-base de 01/05/2009 a 30/05/2014.\r\n\r\nProc. nº E-08/600974/2011 - ELBERT LUIZ PIRES TAVARES, Médico, matr. nº 890.894-9, ID nº 4196018-1 lotado na Superintendência de Regulação, período-base de 01/09/2009 a 30/08/2014.\r\n\r\nProc. nº E-08/602303/2003 - EVANILDO AMORIM, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.369-9, ID nº 3131514-3, lotado na UP/IEDTAP, período-base de 18/02/2009 a 16/02/2014.\r\n\r\nProc. nº E-08/601135/1997 - MARIA INÊS MAURÍCIO ELPIDIO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.662-0, ID nº 3018394-4, lotada na UP/HEGV, período-base de 11/11/2008 a 09/11/2013.\r\n\r\nProc. nº E-08/606883/1993 - MARIZETE DA SILVA NERY, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.808-1, ID nº 3024253-3, lotada na UP/HEGV, período-base de 16/07/2008 a 14/07/2013.\r\n\r\nProc. nº E-08/605628/2006 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.615-5, ID nº 3085833-0, lotada na UP/HEAL, período-base de 27/09/1991 a 24/09/1996.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/1854/2013 - RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ, Médico, matr. nº 865.145-7, ID nº 3159204-0 lotado na UP/HEAPN, período-base de 09/05/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nProc. nº E-08/604385/2007 - SANDRA LUIZA BISPO SANT'ANNA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.753-1, ID nº 3111930-1, lotada no PAM Cavalcante, período-base de 09/10/2006 a 07/10/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/607730/1992 - RITA DE CASSIA DAMATO NOGUEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.635-8, ID nº 3194942-8, lotada no SUS/Saquarema, CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos-base de 27/11/2001 a 25/11/2006 e de 26/11/2006 a 24/11/2011. \r\n\r\nId: 1773593"
                    ],
                    "1773618": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1842 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Federal de Ipanema.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antôni’o parreiras, nº 69/8º andar - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544.0210-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.524/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n358/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProdoctor Sistema Integrado de Saúde LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Galeão, nº 1845 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.252.109.0001-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.785/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n359/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nChron Epigen Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.415.365.0001-38\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.094/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Medicamentos; e\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n360/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Cecília Serviços Médicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 2767 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.379.286.0001-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116.298/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n361/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Nefrologia Mageense LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Paulo Leitão, nº 571 - Centro - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.935.358.0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.740/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n362/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Teffé, nº 594, sobrado - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590.0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.046/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas provenientes de Medula Óssea e Sangue Periférico de uso Autólogo e Alogênico Aparentado e não Aparentando. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n363/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Osório da Costa, s/nº - Columbandê - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279.0050-15\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.456/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n364/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSegumed LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 26 e 36 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.578.473/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116.062/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n365/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalcor Nova Iguaçu Serviços Médicos S/C LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ernestina, nº 49 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.983.023/0001-75\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.142/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n366/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1773618"
                    ],
                    "1773619": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1844 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n\r\n- o Requerimento nº 09251/2013, protocolado em 12/07/2013, do estabelecimento Hospital UNIMED Resende, CNPJ: 68.709.211/0002-12, localizada na Rua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Manejo - Resende - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Hospital UNIMED Resende, CNPJ: 68.709.211/0002-12, localizada na Rua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Manejo - Resende - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1773619"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDespacho do Diretor-Presidente \r\n\r\nde 11/12/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000492/2014 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 052/2014, referente à aquisição de ferramentas diversas para o setor de manutenção, a favor da empresa: JNS 2012 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME, CNPJ: 15.153.416/0001-17, Lote 01, itens de 01 ao 152, no valor total de R$ 34.845,95 (trinta e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1774024"
                        ],
                        "1773747": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 155 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE - HEMORIO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - ID Funcional: 5003355-7;\r\n\r\nMembros da Comissão:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA - ID Funcional: 3124933-7;\r\n\r\nMARIA CECÍLIA MARQUES BICALHO - ID Funcional: 3123974-9;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NEVES MOREIRA - ID Funcional: 3215586-7\r\n\r\nArt. 2º- Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\n\r\nI- as regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de Novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\n\r\nII- o Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\n\r\nIII- as Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\n\r\nIV- a Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014, emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva \r\n\r\nId: 1773747"
                        ],
                        "1773748": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 156 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE - IEDE.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão de inventário sobre bens patrimoniais do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\n\r\nROSANGELA MACARIO DA SILVA LIMA - matrícula n° 7484-9;\r\n\r\nMembros da Comissão:\r\n\r\nELANE DE SOUZA FIGUEIREDO - matrícula n° 0813360-5;\r\n\r\nCLÁUDIO CAETANO - matrícula n° 0615681-6;\r\n\r\nSuplentes da Comissão:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE E SILVA - matrícula n° 0297730-4;\r\n\r\nNILSA CARNEIRO DE OLIVEIRA ARBEX - matrícula n° 0915887-4;\r\n\r\nFLAVIA ARAUJO DE OLIVEIRA - matrícula n° 5475-9\r\n\r\nArt. 2º - Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\n\r\nI- as regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de Novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\n\r\nII- o Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\n\r\nIII- as Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\n\r\nIV- a Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014, emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\n\r\nDiretora-Executiva \r\n\r\nId: 1773748"
                        ],
                        "1773749": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 157 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE - IECAC.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA R. DOS SANTOS - ID Funcional: 312642-3;\r\n\r\nMembros da Comissão:\r\n\r\nELI RIBEIRO BITTENCOURT DO AMPARO ID Funcional: 31440029;\r\n\r\nELIZABETH VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI - ID Funcional: 31420540;\r\n\r\nKLEBER INÁCIO DA SILVA FILHO - ID Funcional: 31434487\r\n\r\nArt. 2º - Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\n\r\nI- as regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489 de 25 de Novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\n\r\nII- o Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de Julho de 2014;\r\n\r\nIII- as Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\n\r\nIV- a Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014, emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\n\r\nDiretora-Executiva \r\n\r\nId: 1773749"
                        ],
                        "1773750": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 158 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DE UNIDADE - HEMORIO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - ID Funcional: 5003355-7;\r\n\r\nMembros da Comissão:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA - ID Funcional: 3124933-7;\r\n\r\nMARIA CECÍLIA MARQUES BICALHO - ID Funcional: 3123974-9;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NEVES MOREIRA - ID Funcional: 3215586-7\r\n\r\nArt. 2º- Compete à comissão de inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1773750"
                        ],
                        "1773751": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 159 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DE UNIDADE - IEDE.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\n\r\nROSANGELA MACARIO DA SILVA LIMA - Matrícula n° 7484-9;\r\n\r\nMembros da Comissão:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE E SILVA - Matrícula n° 0297730-4;\r\n\r\nNILSA CARNEIRO DE OLIVEIRA ARBEX - Matrícula n° 0915887-4\r\n\r\nSuplentes da Comissão:\r\n\r\nCLÁUDIO CAETANO - Matrícula n° 0615681-6;\r\n\r\nELANE DE SOUZA FIGUEIREDO - Matrícula n° 0813360-5;\r\n\r\nFLAVIA ARAUJO DE OLIVEIRA - Matrícula n° 5475-9\r\n\r\nArt. 2º- Compete à comissão de inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\n\r\nDiretora-Executiva \r\n\r\nId: 1773751"
                        ],
                        "1773752": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 160 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DE UNIDADE - IECAC.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA R. DOS SANTOS - ID Funcional: 312642-3;\r\n\r\nMembros da Comissão:\r\n\r\nELI RIBEIRO BITTENCOURT DO AMPARO ID Funcional: 31440029;\r\n\r\nELIZABETH VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI - ID Funcional: 31420540;\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CABRAL - ID Funcional: 40102782\r\n\r\nArt. 2º- Compete à comissão de inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1773752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1773949": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2013, MIGUEL SEBASTIÃO DANTAS CARLETTI, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/88, RG CBMERJ 10.587 - Id. Funcional n° 02650233-0, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011, e os art. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do artigo 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18 inciso I (redação do artigo 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 inciso I (redação do artigo 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/1700/2013.\r\n\r\nId: 1773949"
                    ],
                    "1773685": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nATO DE 04.03.2010, D. O. de 08.03.2010, de interesse do Subten BM RR RENATO BARRETO DA SILVA, RG CBMERJ: 05.814. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/037/1347/2013, fica alterado o tempo de serviço do servidor, a quem se refere o citado Ato, para 34 anos e 02 dias, por não ter sido computado naquela oportunidade o tempo de 2 anos e oito meses, já contados em dobro, referente às licenças especiais relativas aos 1º e 3º decênios e a 4 meses do 2º decênio, de acordo com o inciso IV do art. 135 da Lei nº 880, de 25.07.1985, retificando-se, nessa parte, o presente Ato.\r\n\r\nATO DE 17.06.2008, D. O. de 27.08.2008, de interesse do Sd BM REFO SÉRGIO ROBERTO DA SILVA REIS, RG CBMERJ: 27.847. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/00380/51182/2011, fica alterado o tempo de serviço do servidor, a quem se refere o citado Ato, para 10 anos, 02 meses e 15 dias, por não ter sido computado naquela oportunidade o tempo de 02 anos, 03 meses e 25 dias de tempo de serviço público estatutário vinculado à Prefeitura Municipal de Itaguaí, de acordo com o inciso I, do art. 135 da Lei nº 880, de 25.07.1985, retificando-se, nessa parte, o presente Ato.\r\n\r\nId: 1773685"
                    ],
                    "1773948": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/182/2014 - WALLACE DA COSTA SOARES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer nº 1325, da Assessoria Jurídica da SEDEC, constante às fls. 05 usque 07.\r\n\r\nId: 1773948"
                    ],
                    "1774037": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/233/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2014, os proventos de LUÍS BENAC, Coronel BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 06.394.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/351/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2012, os proventos de GERSON FERREIRA DE FREITAS, Coronel BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 06.183.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0274/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2012, os proventos de CÂNDIDO SIMÕES GOMES, Coronel BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 06.406.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0103/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2011, os proventos de JOÃO LUIZ DE CARVALHO PECLAT, Major BM Reserva Remunerada, RG: 14.279.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0023/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 24.09.2012, os proventos de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALVES, Capitão BM Reforma, RG: 06.046.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0227/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 08.09.2012, os proventos de WALDECY PEREIRA BROMOLD, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.895.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0002/2083/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2004, os proventos de JOSE CARLOS DE DEUS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.063.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0039/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 22.03.2012, os proventos de ANTONIO JOSE RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.934.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0042/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 11.09.2011, os proventos de LUCIANO RANGEL CARDOSO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.751.\r\n\r\nId: 1774037"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1774139": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.402.073/2011 - IRENE CRISTINA FRANCISCO MENDES, mat. n° 940.737-0, período de 06/09/2011 a 31/05/2012, valor R$ 7.324,73. Reconheço a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1774139"
                    ],
                    "1773650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMNISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.519/2001 - CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.263-9, período base de 22/03/2009 a 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.312/2000 - RITA DE CÁSSIA PIMENTEL DENIZ, Prof. A.A.E. II, mat. nº 249.725-3, período base 11/08/2006 a 10/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.258/2000 - SHEILA CUNHA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.012.936-0, período base de 24/04/2009 a 23/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.353/2001 - CARLOS ALBERTO VIEIRA, Servente, mat. nº 270.863-4, período base de 31/05/2008 a 13/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.469/2004 - ANA CLAUDIA NUNES PONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 834.157-0, período base de 22/04/2009 a 21/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/815.021/83 - OLINDA SELMA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 515.327-5, período base de 03/01/2008 a 17/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3978/2014 - ANA PAULA DE OLIVEIRA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 948.908-9, período base de 05/11/2008 a 03/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4444/2014 - ADRIANA RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.897-3, período base de 05/11/2009 a 09/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.408/94 - REGINA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.534-7, período base de 24/06/2006 a 25/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.080/2002 - LOURDES PESSOA, Merendeira, mat. nº 284.537-8, período base de 24/11/2008 a 23/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.952/2003 - MARIA JACIRA AZEVEDO, Servente, mat. nº 279.005-3, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.295/95 - OSMAR FERREIRA, Servente, mat. nº 276.244-1, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4281/2014 - VALNEI MACHADO MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.268-4, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.345/2002 - MILTON JOSÉ VELLASCO RIBEIRO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.002.375-3, período base de 26/04/2006 a 25/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.177/96 - DIONE CUPTI DE MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 240.897-9, período base de 07/04/2001 a 05/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4320/2014 - FABIANA MARQUES MUNIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 917.629-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4297/2014 - ALINE DA SILVA DUARTE DOS SANTOS, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.808-7, período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.050/99 - MIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA, Datilógrafo, mat. nº 270.620-8, período base de 26/07/2008 a 25/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.128/95 - CREUSAMAR MOREIRA WERNECK, Merendeira, mat. nº 272.110-8, período base de 28/08/2007 a 01/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.596/94 - ROSALI MOURA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 246.177-0, período base de 24/05/2005 a 23/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4191/2014 - DENISE DE SOUZA CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.357-4, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.327/2003 - LUCILENE DA SILVA PINHEIRO VIEIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.005.607-6, período base de 16/06/2009 a 15/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4238/2014 - ANA LUCIA DA SILVA TOFFANO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.224-9, período base de 12/02/2001 a 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.404/2000 - ANA CLAUDIA NUNES PONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.585-4, período base de 07/03/2004 a 21/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4300/2014 - CLAUCILIANO SILVA, Servente, mat. nº 1.204.332-9, Concedo 09 (nove) meses de Licença Especial,\r\n\r\nperíodos base de 02/08/87 a 01/08/92; de 10/12/98 a 09/12/2003 e de 31/05/2005 a 30/05/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3661/2014 - JANETTE FERREIRA DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.465-0, período base de 29/10/86 a 28/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4193/2014 - ELIZABETH CRISTINA SALES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.342-1, período base de 29/10/86 a 28/10/2009.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4321/2014 - MICHELLE ISMAEL FERREIRA REAL, Prof. Doc. I, mat. nº 953.193-0. Indefiro o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4359/2014 - VILMA ALVES CARLOS, Merendeira, mat. nº 276.269-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4044/2014 - ROSEMARY DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.020.160-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4017/2014 - MILENA SALLES MARQUES DOMÁS CORÔA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.644-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4045/2014 - VERA LUCIA DE SOUZA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.005.100-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4486/2014 - VANIA MARIA DA COSTA CERQUEIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 196.915-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4546/2014 - NILCÉIA DA SILVA LOPES LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.446-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.687/94 - MARIA EMÍLIA DE BARROS LOIO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.008-3, período base de 01/04/2008 a 20/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.216/2003 - SÉRGIO AUGUSTO MOREIRA MELLO, Agente Administrativo - Coordenador de Turno, mat. nº 5.024.410-2, período base de 10/10/2009 a 08/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.693/2010 - MÁRCIA LOURENÇO, Agente Administrativo - Auxiliar de Secretaria, mat. nº 5.006.812-1, período base de 28/10/2008 a 25/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.117/2000 - LUCIANE APARECIDA PARREIRA COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.244-2, período base de 05/04/2009 a 04/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.145/2003 - ROSELI CHEMPE BILHERI SACRAMENTO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.001.174-1, período base de 01/01/2007 a 15/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.159/2010 - FREDERICO DOS SANTOS MATTA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.019.278-0, período base de 29/06/2007 a 28/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.227/2001 - CÉLIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.563-0, período base de 08/10/2009 a 07/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.230/2003 - NÁDIA DE LIMA DOS ANJOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.881-2, período base de 11/07/2009 a 10/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.153/99 - MÁRCIA MARIA PEREIRA ITABORAHY, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.500-2, período base de 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.893/2009 - MARIA CRISTINA AKEMI KOMAKI AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 293.703-5, período base de 13/12/2005 a 12/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.928/2009 - RITA DE CÁSSIA CHAMBELA COLATINO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.714-2, período base de 09/10/2005 a 08/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/60/2014 - CÁTIA NUNES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.014-8, período base de 26/06/2009 a 25/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3673/2014 - ELIANE MARTA ESCRIVANI DA SILVA SAMPAIO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.560-1, período base de 15/09/2009 a 14/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4326/2014 - ESTER FERREIRA SOARES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.077-2, período base de 13/10/2009 a 12/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3947/2014 - VALÉRIA SARMENTO MEDEIROS MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.613-3, Concedo 06 (seis) meses de Licença Especial, períodos base de 01/04/98 a 28/02/2003 e de 01/03/2003 a 28/02/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.066/2001 - SARA BEZERRIL DE ARAUJO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.002.138-5, Concedo 09 (nove) meses de Licença Especial, períodos base de 14/03/96 a 28/03/2001; de 29/03/2001 a 27/04/2006 e de 28/04/2006 a 27/04/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.038/2008 - HELIZABETH MARTINS JUSTI, Agente Administrativo - Coordenador de Turno, mat. nº 5.023.774-2,. Concedo 12 (doze) meses de Licença Especial, períodos bases de 14/10/94 a 13/10/99; de 14/10/99 a 13/10/2004; de 14/10/2004 a 13/10/2009 e de 14/10/2009 a 13/10/2014, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4278/2014 - MARIA DA GLÓRIA GOMES, Servente, mat. nº 276.588-1 Concedo 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 01/01/88 a 31/12/92; de 01/01/93 a 31/12/97; de 01/01/98 a 31/12/2002; de 22/05/2004 a 20/06/2009 e de 21/06/2009 a 18/09/2014. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.125/2001\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 02/04/2006 a 30/04/2006.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 02/04/2006 a 01/05/2011.\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/804.521/85\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. A.A.E. I...\r\n\r\nId: 1773650"
                    ],
                    "1773951": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/4554/2014 - HERALDO AVILA CABRAL, CIC nº 133.380.990-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/3879/2014 - ANGELA MARIA MOTTA DE ALMEIDA, CIC nº 226.475.707-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/4597/2014 - MARCOS VENICIO DE SOUZA FREITAS, CIC nº 814.879.247-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/042/543/2014 - ANTÔNIO DO ROSÁRIO GUERRA BAPTISTA, CIC nº 561.516.597-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/4422/2014 - MANOEL MARQUES MATOSO, CIC nº 264.693.247-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/042/580/2014 - MAURICIO PAES PELICIONI, CIC nº 054.790.407-07.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1773951"
                    ],
                    "1773938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3994/2014 - LUCIMAR PEREIRA DE LIMA, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.702-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10416/2014 - MARTA GONÇALVES FRANCO DE SABOYA, Prof. Doc. II, mat. nº 241.417-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3374/2014 - ADELINA MARCIA SALERNO MOCCELLIN, Prof. Doc. II, mat. nº 290.915-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4075/2013 - TANIA BARBOSA, Inspetor de Alunos, mat. nº 275.652-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9991/2014 - LIA MIRIAN DE FARIA CUNHA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.729-7. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1773938"
                    ],
                    "1773806": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2696/2014 - ROSSANA ALVES ROCHA, ex-servidor mat. nº 927.262-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1/2014 - GEISA ABREU LIRA CORREA DOS SANTOS, ex-servidor mat. nº 925.526-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/609/2014 - THIAGO MARQUES ZANON JACOBINO, ex-servidor mat. nº 953.124-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4058/2014 - JOAO LUIZ ALVES HONORATO, ex-servidor mat. nº 3.050.987-1.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1773806"
                    ],
                    "1773939": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/610/2014 - THIAGO MARQUES ZANON JACOMINO, ex-servidor mat. nº 964.477-4. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1773939"
                    ],
                    "1774074": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3278 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 156 DE 29 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDeclara Equivalentes à Conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos concluídos por Ada Quispe Cotacallapa, no Colégio Unión de Naña, no ano letivo de 1987 e 1988, República do Peru, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/79.125/2012 - ADA QUISPE COTACALLAPA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 217 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Sergio Renato da Silva Almeida, e reconhece como válidos os estudos realizados em 2005, relativos à Conclusão do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Técnico em Informática, na extinta ETEC - Escola Técnica de Comunicação, localizada na Rua Uruguaiana, nº 104, 3º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.160/2007 - SERGIO RENATO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 218 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Josi Ferreira da Costa, e reconhece como válidos os estudos relativos ao Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2003, no extinto Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações - CEITEC, mantido pelo Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações Ltda, localizado na Av. Dom Hélder Câmara, nº 2.504, Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.313/2010 - JOSI FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 220 DE 10 DE JUNHO DE 2014 \r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Janus Julio Lopes Vaz, e reconhece como válidos os estudos relativos ao Curso Técnico em Eletrônica, concluído no ano letivo de 1992, no extinto Colégio Atlas, localizado na Dr. Paulino Werneck, nº 501, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, RJ, mantido pela Sociedade Educacional Lima e Silva Ltda, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.967/2010 - JANUS JULIO LOPES VAZ\r\n\r\nPARECER CEE Nº 362 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Luis Felipe Lañon Angamarca, no Colégio Nacional “Adolfo Valarezo”, República do Equador, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/007/3549/2013 - LUIS FELIPE LAÑON ANGAMARCA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 369 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Leandro Monteiro de Barros, para expedição de certificado/Diploma de Ensino Médio, não reconhecendo como válidos seus estudos realizados no extinto Centro Educacional de Nova Iguaçu, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2476, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.972/2011 - LEANDRO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 377 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDefere o recurso de Sirley Pinheiro Fernandes, para a expedição de seu Histórico Escolar do Curso de Nível Médio, Técnico em Enfermagem, concluído em 2002, no extinto Centro de Formação e Aperfeiçoamento Técnico Científico Yolanda Salim, localizado na Rua Bueno de Paiva, 490, Méier, Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. nº E-03/71.114/2012 - SIRLEY PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\nPARECER CEE Nº 381 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Mirna Pereira Barros, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio, concluído no ano letivo de 1986, no extinto Colégio Barcellos Costa, localizado na Rua Cirne Maia, 139 a 145, Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/84.410/2012 - MIRNA PEREIRA BARROS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 405 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Natália Afonso das Neves, referente à expedição de Certidão de Conclusão do Ensino Médio, concluídos em 2009, na Unidade Escolar extinta EPEC-AVM - Empresa de Pesquisa e Ensino e Cultura / A Vez do Mestre Ltda., localizado na Estrada do Tindiba, 173, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. nº E-03/84.105/2012 - NATÁLIA AFONSO DAS NEVES\r\n\r\nPARECER CEE Nº 407 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Carmen Marina Diaz García Gentile Muglia, na Escola Instrutores de Arte ”Eduardo García Delgado”, Boyeros, Havana, República de Cuba, concluídos no ano letivo de 2007-2008, em nível do Ensino Médio Brasileiro de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/82.815/2012 - CARMEN MARINA DIAZ GARCÍA GENTILE MUGLIA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 408 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Teresa Mónica Francisco João, na “Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7.055”, Governo da Província de Luanda. República de Angola, concluídos no ano letivo de 2010, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/908/2014 - TERESA MÓNICA FRANCISCO JOÃO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 409 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Fátima Jorge Leitão Ribeiro, na “Escola do Iº e IIº Ciclo do Ensino Secundário nº 4075 - Funda”, em Cacuaco, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/866/2014 - FÁTIMA JORGE LEITÃO RIBEIRO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 411 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Helder José António Zamba, no Instituto Médio de Administração e Gestão - Kilamba Kiaxi, em Luanda, Angola, com base na Deliberação CEE nº 333/2013. \r\n\r\nProc. nº E-03/024/729/2014 - HELDER JOSÉ ANTÓNIO ZAMBA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 415 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Thiago Ferreira da Silva, referente à expedição de seu Histórico Escolar e certidão com força de Certificado do Ensino Médio, concluído no ano letivo de 2007, no extinto Colégio REI, localizado na Rua Maestro Felício Toledo, n° 489, 3° e 4° andar, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/87.673/2012 - THIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 418 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por António Fernando Dembo Botelho, no Instituto Médio Industrial de Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2011, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/1397/2014 - ANTÓNIO FERNANDO DEMBO BOTELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 419 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Pedro Augusto Miranda Lamella Guering de Mattos, no CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, Lisboa, Portugal, concluídos no ano letivo de 2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/3343/2013 - PEDRO AUGUSTO MIRANDA LAMELLA GUERING DE MATTOS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 422 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Felippe Bezerra Pessanha, referente a expedição do Certificado de Conclusão do Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, concluído em 2003 no extinto Colégio Rei, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 341, 5º andar, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.318/2009 - FELIPPE BEZERRA PESSANHA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 425 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gabriela Afonso Silva Antunes, na 'Baldwin High School\", cidade de Baldwin, Kansas, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2011-2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/007/756/2013 - GABRIELA AFONSO SILVA ANTUNES \r\n\r\nPARECER CEE Nº 426 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Dafne Rivadeneira Griner, no Ofek Centro Educacional Kibutzi, em Evron, Israel, concluídos no ano letivo de 2011, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E03/015/1812/2014 - DAFNE RIVADENEIRA GRINER\r\n\r\nPARECER CEE Nº 429 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Flávio Santos de Assis, referente à expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Eletrônica, concluído em 2005, no extinto Colégio Ateneu do Rio de Janeiro, localizado na Rua Tomás Edson, nº 57, Anchieta, Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/80.445/2011 - FLÁVIO SANTOS DE ASSIS \r\n\r\nPARECER CEE Nº 435 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Victória Viana Souza Guimarães, na Escola “Amarillo High School”, em Amarillo, no Texas, EUA, concluídos em 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/211/2014 - VICTÓRIA VIANA SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nPARECER CEE Nº 453 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Marcelo da Silva Andrade, refernete a expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado, concluídos em 1994, no extinto Colégio Professor Casanova, mantido pelo Colégio Professor Casanova Ltda., localizado na Rua Carolina Machado, nº 1850, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/83.086/2012 - MARCELO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nPARECER CEE Nº 455 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Josivaldo Costa dos Santos, referente a expedição de Certificado de Conclusão do 2º Grau com habilitação em Formação de Professores do 1º ao 4ª série, concluíidos no ano de 1987, no extinto Colégio Werneck, com sede na Estrada São Tomé, s/nº, Jardim Primavera, Município de duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/75.761/2012 - JOSIVALDO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 463 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Brenda Yanela Conzi, na Escola de Educação Média nº 13 de San Isidro “Dr. Manuel Obarrio”, Buenos Aires, República Argentina, concluídos no ano letivo de 2001, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/846/2014 - BRENDA YANEDA CONZI\r\n\r\nPARECER CEE Nº 479 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Krisla Silva de Sousa, referente à expedição de sua Certidão com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio, Técnico em Telecomunicação, concluído em 2008, no extinto Colégio CEITEC, localizado na Rua Avenida Dom Helder Câmara, nº 2.504, Higienópolis/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.786/2010 - KRISLA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 481 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Diogo Teixeira Silva, concedendo o reconhecimento da conclusão do Ensino Fundamental e, negando provimento da conclusão do Ensino Médio, ambos realizados no Colégio Instituto de Nossa Senhora de Nazareth, localizado na Rua Araguaia, nº 394, Jacarepaguá, Rio de Janeiro na modalidade de Ensino Médio - EJA, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/85.272/2011 - DIOGO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 488 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Javier Ignacio Silva Rojas, no “Colégio Técnico Profesional Los Acacios”, Región del Biobio, Província de Concepción, República do Chile, concluídos no ano letivo de 2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/703/2014 - JAVIER IGNACIO SILVA ROJAS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 489 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Edmar José Tati, no Instituto Médio Politécnico de Cabinda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2010, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/3282/2013 - EDMAR JOSÉ TATI\r\n\r\nPARECER CEE Nº 490 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por SunJune Lee, na “Pohang Youngshin High School”, Coreia do Sul, concluídos 09/02/2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/4303/2013 - SUNJUNE LEE\r\n\r\nPARECER CEE Nº 491 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Yenni Paola Urquiza Bergaño, no “Colégio Simón Bolívar”, Cidade de Santafé de Bogotá, República de Colômbia, concluídos no ano letivo de 2002, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/242/2014 - YENNI PAOLA URQUIZA BERGAÑO \r\n\r\nPARECER CEE Nº 496 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Filipe José dos Santos Sampaio, na “Adrian High School”, Cidade de Adrian, Estado de Michigan, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2013/2014, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/019/822/2014 - FILIPE JOSÉ DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 497 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Fábio Daniel Mourato Gonçalves, na Escola Secundária de Odivelas, em Odivelas, Portugal, concluídos no ano letivo de 2006/2007, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/83.905/2012 - FÁBIO DANIEL MOURATO GONÇALVES\r\n\r\nPARECER CEE Nº 498 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Alexandra Elisabeth Pelikan, concluídos no ano letivo de 1989/1990, na “Marianum”, em Viena, Áustria, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/537/2014 - ALEXANDRA ELISABETH PELIKAN\r\n\r\nPARECER CEE Nº 499 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Tatiana Ferreira de Sousa, referente a expedição de Certificado/Histórico ou Diploma do Ensino Médio, no ano de 2005, no extinto Colégio Nossa Senhora das Graças, localizado na Rua Doutor Porciúncula, nº 420, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.398/2011 - TATIANA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 500 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Juliana Wähner, na Escola Técnica de Segundo Grau no Estado da Baviera, pelo Governo da Cidade de Munique, República Federal da Alemanha, concluídos no ano letivo de 2001, em nível do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos Deliberação CEE nº 333/2013. \r\n\r\nProc. nº E-03/24/41/2013 - JULIANA WÄHNER \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3279 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3121, DE 07 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Rosemary Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, em substituição a Luciana Gonçalves Lopes Lima, Prof.ª Inspetora Escolar, mat. nº 942.443-3, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3121, de 07 de julho de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1774074"
                    ],
                    "1774070": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3181 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo discriminado.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 108 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Vanderli Ferreira da Silva referente à validação de seus estudos de 2º Grau, atual Ensino Médio, concluídos em 1980, no extinto Colégio Professor Casanova, mantido pelo Colégio Professor Casanova LTDA., localizado na Rua Goulart de Andrade, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/81.892/2012 - VANDERLI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 20/10/2014.\r\n\r\nId: 1774070"
                    ],
                    "1773640": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/016/1344/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor EDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS, Assistente-Executivo, mat. nº 3.042.806-4, ID Funcional nº 50149105.\r\n\r\nDESIGNA ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.636-4, ID Funcional nº 3495523-2, para exercer as funções de membro da Comissão de Sindicância, objeto do processo nº E-03/001/9082/2014, publicado no D.O. de 24/11/2014, em substituição a servidora Sheila Cristina Martins Azevedo, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.179-1, ID Funcional nº 4064628-9.\r\n\r\nId: 1773640"
                    ],
                    "1773883": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/07/2014\r\n\r\n*DESIGNA RUY CONCEIÇÃO SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 942.898-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. República Italiana, em substituição ao servidor Elisabete Cristina da Silva, Prof. Doc. I, mat. nº 828.046-3, com validade a contar de 11/10/2013. Processo n° E-03/010/2597/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/09/2014.\r\n\r\nId: 1773883"
                    ],
                    "1773885": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nDISPENSA GEORGINA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.661-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes. Proc. nº E-03/005/3923/2014.\r\n\r\nDESIGNA RONALDO JUVENAL MARIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.645-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes, com validade a contar de 13/10/2014, em vaga anteriormente ocupada por Georgina Pereira da Silva, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.661-4. Proc. nº E-03/005/3923/2014.\r\n\r\nDISPENSA GIOVANNI MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.674-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade Brasil-Estados Unidos. Proc. nº E-03/005/3923/2014.\r\n\r\nDESIGNA VIRGINIA DE PAULA SANTOS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.556-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade Brasil-Estados Unidos, com validade a contar de 15/09/2014, em vaga anteriormente ocupada por Giovanni Monteiro, Prof. Doc. I, mat. nº 926.674-3. Proc. nº E-03/005/3923/2014.\r\n\r\nId: 1773885"
                    ],
                    "1773639": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/11/2014\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 09/05/2014, publicado no D.O. de 13/06/2014, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/016/1344/2014.\r\n\r\nId: 1773639"
                    ],
                    "1773623": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/12/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/SEEDUC/DEGASE/ESE nº 553/2014, descritas no Processo nº E-03/021/2140/2014, de 24/11/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR ID 50232479, THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID 19894210 e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 50178598, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/SEE/DEGASE/ESE nº 556, de 05/11/2014, descritas no Processo nº E-03/021/2141/2014, de 24/11/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 50178598; WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID 20366159 e VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO, ID 50095684, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1773623"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1773697": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8819/2014 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, da servidora MÁRCIA GOMES DE OLIVEIRA SUCHANEK, ID Funcional nº 2081367, no período de 08 de dezembro de 2014 a 01 de janeiro de 2015, para participar do Festival Internacional de Filmes sobre Energia Nuclear que acontecerá em Israel/Tel Aviv, conforme manifestação às fls. 04. \r\n\r\nId: 1773697"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774186": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13329/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANTONIO AUGUSTO MADUREIRA DE PINHO, matr. nº 33.198-3, Professor Assistente, no período de 19/10/2014 a 25/10/2014, para participar do “Programa de Máster em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo”, em Sevilla, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13309/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA, matr. nº 34.571-0, Professor Adjunto, no período de 19/10/2014 a 23/10/2014, para participar da “Jornada Jurídica Franco Brasileira”, em Toulouse, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13169/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSÉ CARLOS PELIELO DE MATTOS, matr. nº 32.581-1, Técnico Universitário Superior/Biólogo, no período de 01/09/2014 a 09/09/2014, para chefiar a delegação Brasileira na VI Olimpíada Ibero-americana de Biologia (OIAB), em Cascais, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13041/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de VICTOR HUGO ADLER PEREIRA, matr. nº 31.368-4, Professor Associado, no período de 11/11/2014 a 14/11/2014, para participar do “Bresil2014: Cartographies Littéraires du Brésil actuel: espaces, acteurs et mouvements sociaux”, em Rennes, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13032/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA DIAS BELLAR, matr. nº 08.011-9, Professor Associado, no período de 28/10/2014 a 02/11/2014, para participar do “40th Annual Conference of the IEE Industrial Eletronics”, em Dallas, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13029/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA VELLASCO, matr. nº 36.292-1, Professor Titular, no período de 29/10/2014 a 08/11/2014, para participar da reunião do TC11 para atualização do Eurocode 4 e de reuniões com professores e alunos do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra, em Paris, França, e em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12703/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de VINÍCIUS DA SILVA RAMOS DE SOUSA, matr. nº 35.996-8, Professor Adjunto, no período de 02/11/2014 a 08/11/2014, para participar do “59th Annual Magnetism and Magnetic Materials Conference”, em Honolulu, Estados Unidos, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12681/2014 - AUTORIZO o afastamento de BRUNO MIRANDA NEVES, matr. nº 35.660-0, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, no período de 25/11/2014 a 29/11/2014, para participar do “V Seminário Internacional Direitos Humanos, Violência e Pobreza: A situação de crianças e adolescentes na América Latina”, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13906/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANA LETÍCIA DE CERQUEIRA LEITE DUBOC, matr. nº 35.964-6, Professor Adjunto, no período de 04/12/2014 a 20/12/2014, para visita técnica ao grupo de engenharia de software da Universidade de Birmingham, em Birmingham, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13716/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANNA PAULA UZIEL, matr. nº 34.215-4, Professor Adjunto, no período de 17/11/2014 a 22/11/2014, para participar da “I Bienal Latino americano de Infâncias y Juventudes”, em Manizales, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13636/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de OCTAVIO MUNIZ DA COSTA VARGENS, matr. nº 04.858-7, Professor Titular, no período de 16/11/2014 a 01/12/2014, para participar da “Inbjudan till Astrid Janson Symposium” e “The Inaugural Conference of The International Collaborative for Besta Care for the Dying Person”, em Linköping e Lund, Suécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13430/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de TEREZA CRISTINA YDALGO DE BRITO, matr. nº 07.211-6, Professor Assistente, no período de 11/11/2014 a 16/11/2014, para participar do Congresso Ibero-Americano de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12932/2014 - AUTORIZO o afastamento de DANIELE MAIA BILA, matr. nº 34.696-5, Professor Adjunto, no período de 07/12/2014 a 13/12/2014, para participação da reunião do projeto CAPES (UDELAR), em Montivideo, Uruguai, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nDE 07.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13423/2014 - AUTORIZO o afastamento de DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 36.370-5, Professor Adjunto, no período de 02/11/2014 a 08/11/2014, para participar do “Latin American Seminar of Analysis by X-Ray Techniques”, em Carlos Paz, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13145/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROBERTO LUIS TORRES CONDURU, matr. nº 31.706-5, Professor Associado, no período de 19/10/2014 a 26/10/2014, para participar do seminário “Introdución a la crítica del arte latino-americano”, em Cidade do México, México.\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4048/2014 - CANCELADO o afastamento de RICARDO NERY FALBO, matr. nº 30.541-7, Professor Adjunto, no período de 18/07/2014 a 25/07/2014, para participar do “23rd World Congress of Political Science”, em Montreal, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9085/2014 - CANCELADO o afastamento de ANA MARIA JACÓ VILELA, matr. nº 05.287-8, Professor Associado, no período de 23/10/2014 a 26/10/2014, para participar do “XV Encuentro Argentino de Historia de la Psiquiatria y el Psicoanalisis”, em La Plata, Argentina.\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11349/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANDRÉ LUIZ CARVALHO CARDOSO, matr. nº 38.061-8, Professor Adjunto, no período de 13/10/2014 a 17/10/2014, para participar do “3º Seminário Internacional de Academia de Escolas de Arquitetura e Urbanismo de Língua Portuguesa”, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nId: 1774186"
                        ],
                        "1773889": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\n*PORTARIA DAF Nº 74/2014 - INSTITUI Comissão para apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado da DAF/DSAD, em 31/12/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os servidores André Luiz Salles - matr. 8032-5, e Denise Alves de Oliveira - matr. 8041-6.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/12/2014.\r\n\r\nId: 1773889"
                        ],
                        "1774187": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1338/2014 - NOMEIA, a contar de 15/12/2014, JULIO CESAR ALBUQUERQUE RANGEL, matr. n° 38.340-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Cardiologia Clínica, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1339/2014 - NOMEIA, a contar de 15/12/2014, WILLIAM FREDERIC DE ARAUJO WILLMER, matr. n° 38.341-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico - Cirurgia Geral, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nId: 1774187"
                        ],
                        "1773596": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nDESIGNA a servidora VALENTINA NOGUEIRA MORAIS MARTINS, identidade funcional nº3785384-8, para substituir ANA BEATRIZ GARCIA, identidade funcional nº 641208-4, Pró-Reitora de Graduação, da Secretaria Acadêmica, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em seus impedimentos legais e afastamentos eventuais. Processo nº E-26/009/1737/2014.\r\n\r\nId: 1773596"
                        ],
                        "1773580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1921/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 31 / 2014, visando a Aquisição de Equipamentos de Informática, iniciada na Sessão Pública de 18/11/2014, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para a licitante C.M.R TUDO EM INFORMÁTICA COM-ME (CNPJ 12.479.615/0001-21), para o lote 01, no valor total de R$ 8.430,00 (oito mil quatrocentos e trinta reais). O lote 02 restou fracassado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1670/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 37 / 2014, visando a Prestação de Serviço de produção audiovisual de vídeo aulas, iniciada na Sessão Pública de 01/12/2014, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para a licitante DISA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA (CNPJ 28.699.023/0001-55), no valor total de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais ). \r\n\r\nId: 1773580"
                        ],
                        "1774039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.642/2007 - EDUARDO FERNANDES ALONSO MARTINEZ, TNS - Administração e Análise de Redes, ID 0006399940 - CONCEDO 03 meses de Licença Especial, período-base 05/04/2007 a 02/04/2012. \r\n\r\nId: 1774039"
                        ],
                        "1774035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006.451/2014 - ADRIANO JÚLIO MARTINS PINTO BERBERAN NUNES, ID. 0006399681. CONCEDO os seguintes aumentos de triênios, 10% a partir de 01/06/1998, 15% a partir de 01/06/1998, 20% a partir de 31/12/1999, 25% a partir de 30/12/2002, 30% a partir de 29/12/2005, 35% a partir de 28/12/2008 e 40% a partir de 28/12/2011.\r\n\r\nId: 1774035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1773896": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1136 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO Nº 25/2014, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-SAC/RJ E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/185/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor RICARDO LUIS NUNES FERREIRA DE LUCAS, Coordenador, Id. Funcional nº 2012824-0, para o acompanhamento do Convênio nº 25/2014, que tem por objeto a delegação, da União para o Município de Cabo Frio-RJ, da exploração do Aeroporto de Cabo Frio (SBCB), conforme preceitua sua Cláusula Oitava.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1773896"
                    ],
                    "1773897": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1137 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 64/2014, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-SAC/RJ E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/429/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 64/2014, que tem por objeto a delegação, da União para o Estado do Rio de Janeiro, da exploração do Aeródramo de Maricá, localizado no Município de Maricá-RJ.\r\n\r\nRICARDO LUIS NUNES FERREIRA DE LUCAS, Coordenador, Id. Funcional nº 2012824-0, como Gestor\r\n\r\nFERNANDO CARNEIRO MEANA, Assessor, Id. Funcional nº 2029084-5, e\r\n\r\nMARCUS ANTÔNIO MACHADO MEIRELES, Id. Funcional nº 2029065-9, como fiscais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1773897"
                    ],
                    "1773898": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1138 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E O COMANDO DA AERONÁUTICA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/618/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio que tem por objeto a administração, manutenção, operação e exploração do Aeródromo de Angra dos Reis.\r\n\r\nRICARDO LUIS NUNES FERREIRA DE LUCAS, Coordenador, Id. Funcional nº 2012824-0, como Gestor\r\n\r\nFERNANDO CARNEIRO MEANA, Assessor, Id. Funcional nº 2029084-5, e\r\n\r\nMARCUS ANTONIO MACHADO MEIRELES, Id. Funcional nº 2029065-9, como fiscais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1773898"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774160": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/9145/2014 - Com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-620309.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/9149/2014 - Com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-616274.\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5615/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5643/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5644/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5993/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5994/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5996/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5998/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6000/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6001/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6003/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6004/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6005/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6148/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6149/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6290/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10210/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10211/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10213/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10214/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10216/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10554/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10556/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10557/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10688/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11098/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11099/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11101/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11102/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11118/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11122/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11181/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11182/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11187/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11195/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12415/2014 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7722/2014 - Com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-618451.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/12003/14 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12272/2014 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KYN5978 e o cancelamento do registro do cooperado João da Costa Filho, relativo a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6906/2014 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-630248.\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9208/2014 - AUTORIZO a empresa CJRTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E LOCADORA LTDA, com sede em Niterói, inscrita no CNPJ sob o n° 17.495.213/001-34, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-811 e utilizando os veículos de placas KPU7199 e KWC5118.\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12480/2014 - DEFIRO, determinando o cancelamento da autorização conferida à empresa TRANSVETOR LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL E SERVIÇOS LTDA para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento sob o registro RJ-622, também cancelado.\r\n\r\nId: 1774160"
                        ],
                        "1774168": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 37ª REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação São José LTDA.- E-10/005.11110/2014- AI D 633485- E-10/005.11117/2014-AI D 633486; PROCESSOS INDEFERIDOS: André Luiz Alves Campos- E-10/130714/2012- AI 508028; Arraial Búzios Tour Agência de Turismo e Locadora LTDA.- E-10/005.6522/2013- AI D 609428; Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A- E-10/005/9031/2013- AI D 626621; Juliano de Lima Mascarenhas- E-10/005.9867/2013- AI D. 500845; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005.5642/2014- AI D 625201- E-10/005.11522/2014- AI D 621001- E-10/005.11523/2014- AI D 615850- E-10/005.11524/2014- AI D 621004- E-10/005.11526/2014- AI D 612650- E-10/005.11527/2014- AI D 626431- E-10/005.11528/2014- AI D 615849- E-10/005.11529/2014- AI D 624003- E-10/005.11530/2014- AI D 609504- E-10/005.11531/2014- AI D 627654- E-10/005.11533/2014- AI D 621003- E-10/005.11534/2014- AI D 615848- E-10/005.11536/2014- AI D 621002- E-10/005.11538/2014- AI D 627655- E-10/005.11539/2014- AI D 612649- E-10/005.11668/2014- AI D 615852- E-10/005.11669/2014- AI D 615853- E-10/005.11670/2014- AI D 621007- E-10/005.11671/2014- AI D 621008- E-10/005.11672/2014- AI D 621009- E-10/005.11673/2014- AI D 621005- E-10/005.12269/2014- AI D 621013- E-10/005.12270/2014- AI D 615855- E-10/005.12271/2014- AI D 615856- E-10/005.12273/2014- AI D 621010- E-10/005.12274/2014- AI D 615857- E-10/005.12513/2014- AI D 628408- E-10/005.12514/2014- AI 507292- E-10/005.12515/2014- AI D 621016- E-10/005.12516/2014- AI 507294- Lodestar Tour Turística, Fretamento e Locadora LTDA.- E-10/005/7699/2014- AI D 618462; BEL- Tour Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005.9072/2014- AI D 607340- E-10/005.9073/2014- AI D 607343; Geraldo Fernandes Vieira- E-10/005.10908/2014- AI 509401; Carlos Francisco Bonaparte- E-10/005/11389/2014- AI D 614889; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.11458/2014- AI D 631210; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.11558/2014- AI D 631226; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.11578/2014- AI D 631218; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/11953/2014- AI D 631235; Viação São José LTDA.- E-10/05.12001/2014- AI D 612653; Viação Costeira LTDA.- E-10/005.12205/2014- AI D 622542; Viação União LTDA.- E-10/005.12214/2014- AI D 632056- E-10/005.12345/2014- AI D 632062- E-10/005.12348/2014- AI D 632074- E-10/005.12350/2014- AI D 634677- E-10/005.12351/2014- AI D 632060- F.S Service Locação de Veículos LTDA.- E-10/005.12336/2014- AI 508453; Viação Caravele LTDA.- E-10/005.12365/2014- AI 509473 - E-10/005.12370/2014- AI 509466- E-10/005.12373/2014- AI 509460; Rio Cidade Service Tur Transportes Turísticos LTDA.- E-10/005.12380/2014- AI 500298; Solazer Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.12813/2014- AI D 633079- E-10/005.12814/2014- AI D 633084- E-10/005.12815/2014- AI D 633086- E-10/005.12816/2014- AI D 633087- E-10/005.12817/2014- AI D 633082; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005.12826/2014- AI D 634682- E-10/005.12841/2014- AI D 634680- E-10/005.12842/2014- AI D 634688- E-10/005.12843/2014- AI D 634684- E-10/005.12844/2014- AI D 634681; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.13009/2014- AI D 610729- E-10/005.13010/2014- AI D 610728- E-10/005.13012/2014- AI D 632628; Rio ITA LTDA.- E-10/005.13017/2014- AI D. 610725. \r\n\r\nId: 1774168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8061/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de SECA CONSULTORIA EM CLIMA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP, com vistas à renovação de licença e atualização do softwarw AERMOD VIEW, pelo período de 12 (doze) meses no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1774163"
                        ],
                        "1773965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5158/2014 - RECONHEÇO o débito, em favor da DAS ENGENHARIA LTDA, referente à prestação de serviços de desfazimento de imóveis em áreas de intervenção das obras de desassoreamento de valões na Baixada Fluminense no Estado do Rio de Janeiro, no mês de setembro a novembro de 2013, Conforme Nota Fiscal nº 00000316, no valor de R$ 41.820,00 (quarenta e um mil oitocentos e vinte reais e três centavos).\r\n\r\nId: 1773965"
                        ],
                        "1773966": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3615/2014 - RECONHEÇO o débito, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA PLANAVE II, referente à prestação de serviços feito ao INEA, de apoio e gerenciamento e supervisão a execução de obras de desassoreamento de 23 valões na Baixada Fluminense no Estado do Rio de Janeiro, referente a 23ª e 24ª Etapa no período de 09/11/2013 a 31/12/2013, no valor de R$ 445.717,55 (quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme Nota Fiscal n° 00015 e constante no contrato de prestação de serviços 59/2011.\r\n\r\nId: 1773966"
                        ],
                        "1773967": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4486/2014 - RECONHECE o débito, em favor do CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN, referente à 4ª medição, 3ª etapa complementar da obra de fixação de Barra Franca, Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 166.694,33 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 1773967"
                        ],
                        "1773843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.841/2012 - DETERMINO o reinício a partir de 09/12/2014, dos prazos de execução/vigência do Contrato nº 63/2013 - INEA, firmado entre MULUNGU CONSULTORIA AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA e INEA, objeto '' PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIOAMBIENTAL PARA O PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BARRO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ''.\r\n\r\nId: 1773843"
                        ],
                        "1774116": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 10/2013-INEA, firmado em 13/05/2013, com PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA, “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”, visando REAJUSTAMENTO dos preços contratados, referente à variação do índice EMOP, para o 1° aniversário, correspondente período março/2012 a março/2013, no valor de R$ 408.359,62 (quatrocentos e oito mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), e para o 2° aniversário, correspondente ao período de março/2013 a março/2014, no valor de R$ 274.373,48 (duzentos e setenta e quatro mil trezentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), processo n° E-07/002.4192/2014, art. 40, XI, Lei nº 8.666/93 e arts. 2º e 3º Lei nº 10.192/2001. Processo nº E-07/506139/2012.\r\n\r\nCONTRATO Nº 67/2013-INEA, firmado em 30/10/2013, com DRATEC ENGENHARIA LTDA, “DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE - RIO DE JANEIRO”, visando REAJUSTE dos preços contratados, referente à variação do índice EMOP, para o 1° aniversário, correspondente ao período agosto/2012 a agosto/2013, no valor de R$ 592.458,32 (quinhentos e noventa e dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), processo administrativo E-07/002.14925/2013, art. 40, XI, Lei 8.666/93 e arts. 2º e 3º Lei nº 10.192/2001. Processo nº E-07/512579/2012.\r\n\r\nCONTRATO Nº 35/2013-INEA, firmado em 13/05/2013, com ASM CONSTRUÇÕES LTDA, “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO DE FRIBURGO E BOM JARDIM”, visando REAJUSTE dos preços contratados, referente à variação do índice EMOP, para o 1° aniversário, correspondente ao período de MARÇO/2012 a MARÇO/2013, no valor de R$ 382.682,66 (trezentos e oitenta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), e para 2° aniversário, correspondente ao período de MARÇO/2013 a MARÇO/2014, no valor de R$ 126.849,06 (cento e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e seis centavos), processo administrativo n° E-07/002.10815/2014, art. 40, XI, Lei nº 8.666/93 e arts. 2º e 3º Lei nº 10.192/2001. Processo nº E-07/506138/2012.\r\n\r\nCONTRATO Nº 21/2013-INEA, firmado em 10/04/2013, com ARQUOS CONSTRUÇÕES LTDA, “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ”, REAJUSTE dos preços contratado, referente à variação do índice EMOP, para o 1° aniversário, correspondente ao período de MARÇO/2012 a MARÇO/2013, no valor de R$ 476.160,68 (quatrocentos e setenta e seis mil cento e sessenta reais e sessenta e oito centavos), e para o 2° aniversário, correspondente ao período de MARÇO/2013 a MARÇO/2014, no valor de R$ 299.747,29 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), do processo administrativo n° E-07/002.8944/2014, art. 40, XI, Lei nº 8.666/93 e arts. 2º e 3º Lei nº 10.192/2001. Processo nº E-07/506136/2012.\r\n\r\nCONTRATO Nº 59/2011-INEA, firmado em 07/12/2011, com CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA/PLANAVE II, “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZA PARA APOIO TÉCNICO AO INEA NO GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE DESASSOREAMENTO DE 23 VALOES NA BAIXADA FLUMINENSE/RJ”, REAJUSTE dos preços contratado, referente à variação do índice EMOP, 2º aniversário - setembro de 2013 a setembro de 2014, no valor de R$ 305.761,21 (trezentos e cinco mil setecentos sessenta um reais e vinte um centavos), do processo reajustamento n° E-07/503838/2012, art. 40, XI, Lei nº 8.666/93 e arts. 2º e 3º Lei nº 10.192/2001. Processo nº E-07/500363/2011.\r\n\r\nCONTRATO Nº 70/2012-INEA, firmado em 01/11/2012, com CONSÓRCIO PCE-SONDOTÉCNICA, “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO AO INEA NO GERENCIAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS DA DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL”, REAJUSTE dos preços contratados, referente à variação do índice EMOP, para o 1° aniversário, correspondente ao período de SETEMBRO/2013 a SETEMBRO/2014, no valor de R$ 793.896,65 (setecentos e noventa e três mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), processo reajuste nº E-07/002.13463/2014, art. 40, XI, Lei nº 8.666/93 e arts. 2º e 3º Lei nº 10.192/2001. Processo nº E-07/511.081/2011.\r\n\r\nCONTRATO 69/2013-INEA, firmado em 12/11/2013, com DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, “DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, REAJUSTE dos preços contratados, referente à variação do índice EMOP, para o 1° aniversário, correspondente ao período de AGOSTO/2012 a AGOSTO/2013, no valor de R$ 1.187.568,73 (um milhão, cento e oitenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos), processo reajuste nº E-07/002.00101/2014, art. 40, XI, Lei nº 8.666/93 e arts. 2º e 3º Lei nº 10.192/2001. Processo nº E-07/512576/2012.\r\n\r\nId: 1774116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1773855": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/279/2014 - Com base no pronunciamento do Coordenador de Operações as fls.68, AUTORIZO a compra de materiais de escritório, da Empresa PARCO PAPELARIA LTDA, vencedora da Ata do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 015/2014-SEPLAG, no valor total de R$ 7.136,00 (sete mil cento e trinta e seis reais), de acordo com a documentação apresentada, conforme delegação de competência conferida na Resolução nº 53, de 08/04/2014.\r\n\r\nId: 1773855"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1773560": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 589 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2014 - SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO AO CARNAVAL 2015. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 03/2014 - Seleção Pública de Apoio ao Carnaval 2015, conforme edital publicado no DOERJ de 09/12/2014, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nLevy dos Santos Nunes (CPF: 099.452.437-48)\r\n\r\nMarcos Marques da Silva (CPF: 598.943.267-49)\r\n\r\nAntonio Ricardo da Silva (CPF: 773.631.677-53)\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nPresidente/Titular: Fernanda Borges Buarque de Holanda (ID 4270974-1)\r\n\r\nTitular: Daiane dos Santos Ramos (ID 5022243-0)\r\n\r\nTitular: Carlos Eduardo Nogueira Machado (ID 4271681-0)\r\n\r\nTitular: Jaqueline Figueiredo da Mota (ID 5032531-0)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1773560"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1773870": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/310/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação de acordo com o Art. 25, Inciso III, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), em favor da empresa LUDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03.07.2014\r\n\r\nId: 1773870"
                        ],
                        "1774178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/854/2014 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, relativo a contratação do tenor FERNANDO DE CASTRO PORTARI, para participar do concerto com o pianista Jean Louis Steuerman no dia 18 de dezembro de 2014, na Sala Cecilia Meireles, a favor da ARTEMATRIZ SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 07.506.882/0001-00, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/856/2014 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, relativo a contratação do maestro Marcelo Souza de Jesus, para o concerto que dirigirá à frente da Orquestra Sinfônica Brasileira nos dias 06 e 07 de dezembro de 2014 na Sala Cecilia Meireles, a favor da ARTEMATRIZ SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 07.506.882/0001-00, no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/858/2014 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, relativo a contratação da soprano Maira Lautert, para atuar como solista na Orquestra Sinfônica Brasileira nos dias 06 e 07 de dezembro 2014, na Sala Cecilia Meireles, a favor da ARTEMATRIZ SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 07.506.882/0001-00, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/859/2014 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, relativo a contratação do violinista Fábiio Zanon, para apresentar-se em recital solo no dia 04 de dezembro de 2014 na Sala Cecilia Meireles, a favor da ARTEMATRIZ SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 07.506.882/0001-00, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/912/2014 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, relativo a contratação do pianista Valentino Lisitsa para recital solo no dia 22 de dezembro de 2014, na Sala Cecilia Meireles, a favor da ANTARES PROMOÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 33.377.450/0001-21, no valor global de R$ 52.065,00 (cinquenta e dois mil e sessenta e cinco reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/857/2014 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, relativo a contratação da mezzo soprano Carolina de Faria Santos, para atuar como solista no concerto da Orquestra Sinfônica Brasileira nos dias 6 e 7 de dezembro, na Sala Cecilia Meireles, a favor da ARTEMATRIZ SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 07.506.882/0001-00, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/861/2014 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, relativo a contratação do pianista Jean Louis César Steuerman, para apresentar-se em dois concertos de música de câmara nos dias 18 e 19 de dezembro 2014, na Sala Cecilia Meireles, a favor da ARTEMATRIZ SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 07.506.882/0001-00, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/862/2014 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, relativo a contratação da soprano Rosana Lamosa Pereira, para atuar como solista da Ópera “O Telefone” de Giancarlo Menotti em recitais nos dias 20 e 21 de dezembro de 2014, na Sala Cecilia Meireles, a favor da ARTEMATRIZ SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 07.506.882/0001-00, no valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/855/2014 - RATIFICO ,com base no caput do art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, relativo a contratação do pianista André Ricardo Mehmari, para participar de concerto a dois com o pianista português Mario Laginha no dia 12 dezembro de 2014, na Sala Cecilia Meireles, a favor da ARTEMATRIZ SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 07.506.882/0001-00, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/863/2014 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, relativo a contratação do pianista português Mário João Laginha, para atuar em duo com o pianista André Mehmari no dia 12 de dezembro de 2014, na Sala Cecilia Meireles, a favor da ARTEMATRIZ SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 07.506.882/0001-00, no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.12.2014.\r\n\r\nId: 1774178"
                        ],
                        "1774132": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/834/2014 - Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 027/2014, aquisição de equipamentos de sonorização, para suprir as demandas da Escola de Música Villa-Lobos (EMVL), unidade administrativa da FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto à empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA-EPP, CNPJ nº 03.874.953/0001-77, com o valor global de R$ 6.677,00 (seis mil seiscentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nId: 1774132"
                        ],
                        "1773802": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA MARIA PINHEIRO E SILVA, Id. Funcional - 19608047, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/036/2014, referente a prestação de serviço de produção, montagem e curadoria da exposição de figurinos “Meu Pedacinho de Chão”, na Biblioteca Parque Estadual, objeto do processo nº E-18/002/969/2014.\r\n\r\nId: 1773802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1773847": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 615 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE AUXILIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alte¬rado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/091/65/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder ao Thomaz Alexandre Pereira Casolare, servidor público estadual, id funcional nº41406141-1, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, “d”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3499/2000 e do art. 5º do Decreto Estadual nº 27.776/2001, para a menor Maria Lúcia da Silva Almeida, referente à guarda provisória. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA DA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1773847"
                    ],
                    "1773902": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 616 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-25/992/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder à Eva Maria Pereira da Silva, servidora pública estadual, matrícula nº 2693-0, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, “d”, 4º, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3499/2000 e do art. 5º do Decreto Estadual nº 27.776/2001, para a jovem Milena Maria Azevedo dos Santos, em caráter provisório até que esta complete 24 anos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA DA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1773902"
                    ],
                    "1773917": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 617 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/3821/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder ao SILVIO LUIZ DA SILVA, servidor público estadual, id funcional nº 2307013-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, “a”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3499/2000 e do art. 5º do Decreto Estadual nº 27.776/2001, para o menor ISSAC DE SOUZA PERES referente a guarda provisória. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA DA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1773917"
                    ],
                    "1773921": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 618 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/2612/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder à AMANDA DE OLIVEIRA VEIGA, servidora pública estadual, id funcional nº 44239033, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, “a”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3499/2000 e do art. 5º do Decreto Estadual nº 27.776/2001, para cada uma das irmãs referente a guarda provisória das menores ANA VITÓRIA RODRIGUES RIBEIRO E ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA DA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1773921"
                    ],
                    "1773945": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2030/2014 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 16.425,69 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente à cessão do servidor DOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, no mês de junho de 2013, por serviços prestados à SEASDH.\r\n\r\nId: 1773945"
                    ],
                    "1773958": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1912/2014- HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 26/2014, no valor total de R$ 273.221,20 (duzentos e setenta e três mil duzentos e vinte e um reais e vinte centavos), em favor da empresa TICKET SERVIÇOS LTDA referente aos LOTES 1 do presente procedimento que tem por objeto a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento e fornecimento de vale alimentação, para atender aos servidores da SEASDH, por ocasião das festas natalinas, nos termos do Termo de Referência de fls. 04/07.\r\n\r\nId: 1773958"
                    ],
                    "1772936": [
                        "I - Ata",
                        "COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS \r\n\r\nDE ATENÇÃO AOS REFUGIADOS \r\n\r\nATA DA I SESSÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nData: 29/09/2014 Horário: 10:20 as 12:30h- Local:OAB-RJ/ 4º andar Participantes:Alexandre Tolipan - OAB-RJ; Ana Padilha e Renato Machado - MPF; Bruno Schorcht - SESEG; Debora Marques e Merlyn dos Santos - Cáritas/RJ; Mário Geremia - Pastoral do Migrante; Fernando Bissacot - ACNUR; Lilian Bastos - CVB/RJ; Sol Marques - IUPERJ; Jacques Yvion, Shellot Pubien e Hontinard Robert - Haitianos Cariocas; Miguel Mesquita, Patrícia Waked e Felipe Augustus - SEASDH/RJ; Virginius Lianza - CONARE/MJ.\r\n\r\nPauta:\r\n\r\n- Aprovação das Atas das sessões dos dias 14/08 e 12/09;\r\n\r\n- Análise da minuta do Decreto que modifica o CEIPAR;\r\n\r\n- Relato sobre a reunião na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Gerência de Média e Alta complexidade, em 09/09 sobre atendimento de refugiados pelo CREAS e CRAF;\r\n\r\n- Caso: adolescente chinês em um abrigo em Itaguaí;\r\n\r\n- Visita consular aos presídios;\r\n\r\n- Monitoramento de execução do Plano Estadual de Política de Atenção aos Refugiados;\r\n\r\n- Cartilha do Ministério Público do Trabalho para refugiados;\r\n\r\n- Ofício com informações sobre a quantidade de alunos estrangeiros matriculados na rede municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Informação sobre o “Gringo Legal”;\r\n\r\n- Criação de critério para o ingresso de novos membros, principalmente de observadores.\r\n\r\nDesenvolvimento da Pauta:\r\n\r\n1.Aprovação das Atas das sessões dos dias 14/08 e 12/09\r\n\r\n- As atas serão analisadas e as alterações encaminhadas por e-mail.\r\n\r\n2.Análise da minuta do Decreto que modifica o CEIPAR\r\n\r\n- A representante da Cruz Vermelha Brasileira sugeriu a inserção do termo “e migrante” em todos os artigos do decreto após o termo refugiado. A proposta foi aceita e será realizada;\r\n\r\n- O Superintendente de Promoção dos Direitos Humanos da SEASDH propôs mudança no que tange a capacidade do Fórum de Reitores indicar membros ao Comitê. Acordou-se, então, que a participação de representantes da Academia ficará aberta a duas Instituições acadêmicas com notórios trabalhos relacionados à temática de refúgio e migração. A moção foi acatada e será efetivada.\r\n\r\n3.Reunião de 09 de setembro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Gerência de Média e Alta complexidade. Pauta: atendimento de refugiados pelo CREAS e CRAF\r\n\r\n- A representante da Cáritas informou que na reunião, na qual a Coordenadora da Política de Atenção aos Refugiados e Migrantes da SEASDH também esteve presente, foi abordada a necessidade de abrigo para refugiados. Foi, ainda, agendada reunião para o dia 08 de outubro de 2014 com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social e com a Central de Recepção de Adultos e Famílias a fim de articular o acesso de refugiados aos abrigos dos acima citados centros.\r\n\r\n4.Caso: adolescente chinês em um abrigo em Itaguaí\r\n\r\n- A representante do Ministério Público Federal explanou aos presentes o caso de um adolescente chinês, suposta vítima de tráfico de pessoas;\r\n\r\n- O Superintendente de Promoção dos Direitos Humanos da SEASDH colocou a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos à disposição do Ministério Público para efetuar o translado do jovem do município de Itaguaí ao município do Rio de Janeiro visando a sua análise psicológica e ao encaminhamento do caso ao Comitê de Tráfico de Pessoas.\r\n\r\n5.Suposto impedimento indiscriminado de entrada de migrantes africanos no Brasil\r\n\r\n- A representante da Coordenação da Política de Atenção aos Refugiados e Migrantes da SEASDH expôs supostos casos de recusa de atendimento a refugiados africanos, já em proteção no Brasil, bem como o suposto impedimento indiscriminado da entrada destes pela Polícia Federal com a justificativa da não disseminação da doença Ebola no território nacional;\r\n\r\n- O representante do CONARE sugeriu uma visita de cortesia, conjunta com os representantes do Ministério Público Federal para averiguar a procedência das denúncias e, caso constatada a veracidade, o envio de uma Recomendação a ser realizada pelo Ministério Público Federal e endereçada à Polícia Federal.\r\n\r\n6.Visita consular aos presídios\r\n\r\n- Mediante informações obtidas no Seminário realizado na UERJ em 17 de outubro “O Estrangeiro no Direito Internacional Contemporâneo”, no qual, em uma das palestras, foi relatada a dificuldade do acesso dos representantes dos consulados aos detentos estrangeiros nos estabelecimentos prisionais do Rio de Janeiro, restou decidido pelo agendamento ou comunicação, com fundamento na Resolução SEAP nº 395/2011, art. 19, XII, para a Secretaria de Estado e Administração Penitenciaria para conhecimento do fato.\r\n\r\n7.Monitoramento de execução do Plano Estadual de Política de Atenção aos Refugiados\r\n\r\n- Firmou-se o compromisso entre os presentes de refletirem criticamente sobre as possíveis formas de monitoramento do Plano Estadual de Política de Atenção aos Refugiados e expô-las na próxima reunião.\r\n\r\n8.Ofício sobre a cartilha do Trabalho para Refugiados\r\n\r\n- Foi enviado ofício ao Ministério Público do Trabalho sobre a adaptação e confecção de cartilha do trabalho direcionada aos refugiados e migrantes. O Dr. Artur de Azambuja Rodrigues acusou recebimento, informando que será substituído pela Procuradora do Trabalho Dra. Juliane Mombelli com a qual deveremos dar continuidade quanto à demanda.\r\n\r\n9.Ofício com informações sobre a quantidade de alunos estrangeiros matriculados na rede municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Acordou-se que o ofício com o quantitativo de alunos estrangeiros matriculados na rede municipal do Rio de Janeiro será enviado a todos os membros do Comitê e que a essa questão será abordada na próxima reunião.\r\n\r\n10.Informação sobre o “Gringo Legal”\r\n\r\n- Houve a divulgação, aos presentes, do programa “Gringo Legal”, escritório modelo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que realiza atendimento a refugiados e migrantes, bem como seu telefone e horário de atendimento.\r\n\r\n11.Criação de critério para o ingresso de novos membros, principalmente de observadores\r\n\r\n- Definiu-se que a elaboração de critérios para o ingresso de novos membros ao Comitê ficará para a próxima reunião.\r\n\r\n12.Solicitação de observadores no CEIPARM\r\n\r\n- Adiou-se a votação para o ingresso de novos membros observadores ao Comitê para a próxima reunião, após o estabelecimento dos critérios para tal.\r\n\r\n13.Apresentação da associação “Haitianos Cariocas\"\r\n\r\n- O senhor Jacques Yvion representante da associação “Haitianos Cariocas”, apresentou a instituição e relatou seus objetivos, dentre eles: valorizar a cultura haitiana e gerar uma integração ativa na sociedade brasileira.\r\n\r\n14. Definição das datas das próximas reuniões do Comitê\r\n\r\n- Agendaram-se as próximas três reuniões do Comitê para os dias 20 (vinte) de outubro, 17 (dezessete) de novembro e 11 (onze) de dezembro.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão.\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS WAKED PONTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1772936"
                    ],
                    "1772938": [
                        "I - Ata",
                        "COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS \r\n\r\nDE ATENÇÃO AOS REFUGIADOS\r\n\r\nATA DA XXXV REUNIÃO \r\n\r\nData: 20/10/2014 Horário: 10:07h às 12:15h e 14:15h às 16:05h Local: OAB-RJ/ 2º andar Participantes: Aline Maria Thuller de Aguiar e Fabrício Toledo de Souza - CARJ; Ana Padilha Luciano de Oliveira, Renato de Freitas S. Machado - MPF; Bruno Schorcht - SESEG-RJ; Carolina Genovez - OAB-RJ; Carolina Smid - ACNUR; Felipe Branco Venancio - SEEDUC-RJ; João Guilherme Granja - CONARE/MJ; Juliane Mombelli - MPT; Lilian Lourenço Bastos e Thiago Quintaneiro - CVB-RJ; Patrícia dos Santos Waked Pontes, Felipe Augustus e Rebeca C. de Almeida dos Santos - SEASDH.\r\n\r\nPauta:\r\n\r\n- Aprovação da Ata da sessão do dia 29/09/2014;\r\n\r\n- Deliberação dos grupos de trabalho;\r\n\r\n- Suposta recusa de atendimento de refugiados pela Polícia Federal - situação atual;\r\n\r\n- Cartilha do Ministério Público do Trabalho - tratativas a serem realizadas com a Procuradora do Trabalho;\r\n\r\n- Informação da quantidade de alunos estrangeiros matriculados nas escolas municipais - planejamento das ações;\r\n\r\n- Monitoramento da execução do plano de refugiados;\r\n\r\n- Inclusão de novos membros observadores - critérios;\r\n\r\n- Agenda com a Subsecretária de Atenção Primária, Vigilância e Promoção do Município do Rio de Janeiro em 21/10 - definição da pauta da reunião.\r\n\r\n- Abertura para demais assuntos;\r\n\r\nDesenvolvimento da Pauta:\r\n\r\n1.Aprovação da Ata da sessão ordinária do dia 29/09/2014\r\n\r\n- Ata da sessão ordinária do dia 29/09/2014 aprovada.\r\n\r\n2.Apresentação dos Grupos de Trabalho conforme a seguir:\r\n\r\na.Documentação:\r\n\r\n- O representante da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (CARJ) relatou a dificuldade enfrentada pelos solicitantes de refúgio e refugiados para renovação de seus documentos de identificação civil, devido à exigência feita pela Polícia Federal condicionando a atualização documental à apresentação de uma carta declaratória da Cáritas Arquidiocesana certificando a condição de solicitante de refúgio;\r\n\r\n- O representante do Ministério da Justiça (MJ) comunicou que o Ministério da Justiça já enviou um Ofício à Polícia Federal informando-a do caráter vinculante tanto da entrega do protocolo quanto da renovação de documentos dos solicitantes de refúgio e refugiados;\r\n\r\n- Acordou-se que será agendada reunião entre a Polícia Federal, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a CARJ, o Ministério Público Federal (MPF) e o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) a fim de tratar as temáticas acima mencionadas;\r\n\r\n- A representante da CARJ contou aos presentes os obstáculos en frentados pelos solicitantes de refúgio e refugiados na realização de casamentos em cartório;\r\n\r\n- Acordou-se a elaboração de uma Carta Aberta direcionada aos cartórios do estado do Rio de Janeiro, por iniciativa da CARJ, com participação do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes (CEIPARM), sobre a documentação demandada para a realização de casamentos tanto dos solicitantes de refúgio quanto de refugiados, nos moldes das cartas abertas anteriormente utilizadas e com o embasamento legal que sustenta a solicitação nela presente;\r\n\r\n- Ainda sobre esse tema, a Cáritas e a SEASDH irão elaborar um ofício e encaminhá-lo ao Ministério Público Federal acerca dos documentos exigidos aos solicitantes de refúgio e refugiados para realização de casamentos em cartório.\r\n\r\nb.Emprego e Renda:\r\n\r\n- A representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) se disponibilizou a estabelecer contato com o procurador da república que responsável pelo projeto de cartilhas sobre os direitos trabalhistas dos brasileiros com o intuito de viabilizar a elaboração de novas cartilhas específicas para refugiados e migrantes;\r\n\r\n- A representante da CARJ convidou o MPT para participar de uma palestra, a ser realizada, sobre a conscientização dos refugiados quanto aos seus direitos trabalhistas, bem como participar de um curso de capacitação aos funcionários da entidade sobre as leis laborais.\r\n\r\nc.Saúde:\r\n\r\n- Propôs-se adicionar à pauta da reunião entre a CARJ, a SEASDH, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refúgio (ACNUR) e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS), que ocorrerá no dia 21 de outubro de 2014, as seguintes demandas: o desenvolvimento de um posto de saúde em atenção básica que seja centro de referência para refugiados, com funcionários bilíngues; e a criação de um seminário sobre o tema refúgio, previsto para ocorrer no ano de 2015, voltado às unidades de saúde do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nd.Educação:\r\n\r\n- A representante da Cruz Vermelha (CVB-RJ) explanou aos presentes o projeto de capacitação promovido pela instituição que tem como público alvo os alunos da rede de ensino municipal. A proposta é ensinar aos estudantes técnicas de primeiros socorros e contar a história da Cruz Vermelha;\r\n\r\n- A representante do MPT descreveu o projeto “MPT na escola”, que busca conscientizar crianças e adolescentes do que consiste o trabalho infantil.\r\n\r\ne.Moradia:\r\n\r\n- A representante da SEASDH divulgou aos presentes a abertura de processo solicitando a inclusão de refugiados, vítimas de trabalho escravo, vítimas do tráfico de pessoas e pessoas ameaçadas de morte no benefício temporário “Aluguel Social”;\r\n\r\n- Acordou-se que o representante do MJ provocará reunião entre o CEIPARM, a SEASDH e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) sobre a questão concernente à manutenção do espaço a ser destinado a abrigar os solicitantes de refúgio.\r\n\r\nDeliberações do Comitê \r\n\r\n3.Resumos dos grupos de trabalho\r\n\r\n4.Monitoramento do Plano\r\n\r\n- Foi sugerida a criação de um evento que exponha as ações do CEIPARM; \r\n\r\n-Foi proposta a análise do plano pelos membros mais antigos, a fim de verificar o que foi cumprido para a próxima reunião.\r\n\r\n5.Inclusão de membros observadores\r\n\r\n- Restou decidido que serão realizadas audiências públicas trimestrais com a participação das associações de refugiados e migrantes;\r\n\r\n- As participações de pesquisadores e observadores deverão ser precedidas de solicitações por escrito com qualificação e fundamentação. As referidas solicitações serão analisadas pelo Comitê que avaliará a pertinência dos pedidos. \r\n\r\n6.Abertura para abordagem de demais assuntos\r\n\r\n- O representante da CARJ notificou acerca da prisão preventiva de um solicitante de refúgio e pedido de extradição. Não há acesso aos autos da extradição. Saúde debilitada física e mental. \r\n\r\n- Quinta-feira 10h na CARJ - plenária com os refugiados.\r\n\r\n- Alteração da data da reunião de novembro para 18/11 - OAB-RJ.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão.\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS WAKED PONTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1772938"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774065": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO EUZEBIO ALVES, matrícula1802465-3, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, Grupo I, Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1799/2014.\r\n\r\nAPOSENTA DEUSCIMAR FATIMA DO NASCIMENTO, matricula 1804928-8, no cargo de Auxiliar de Serviço Gerais, Grupo I, Nível 5 do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005. Processo nº E-23/003/1736/2014.\r\n\r\nId: 1774065"
                        ],
                        "1773565": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/202194/2002 - ANA PAULA DE SOUZA, Auxiliar Serviço Geral, matrícula nº 18/4663. CONCEDO 3 meses (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30/11/2014 a 29/11/2014.\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 23/003/1898/2014 - JANE CRISTINA ALVES BRANDÃO, matrícula 1803365-4, ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime da Previdência Social - INSS, totalizando 177 dias de exercícios, correspondentes a 5 (cinco)meses e 27 (vinte sete) dias, de acordo com o § 3º do art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1886/1914 - ADEILTON BISPO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4334. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 01.07.1988 a 09.10.2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/18871914 - CLAUDIA HELENA PEDRO DE OLIVEIRA, Agente Técnica, matrícula nº 18/3148. Concedo 18 (dezoito) meses de licença-prêmio relativa ao período de 08.04.1981 a 07.04.2011. \r\n\r\nId: 1773565"
                        ],
                        "1773716": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600139/2005- MARIA DA PENHA MARTINS BEZERRA, matrícula 174646-0. FICAM FIXADOS os proventos de inatividade a partir de 29.03.2012, revogando-se o despacho de 04.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220905/2011- LAURA THEREZA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 174749-2. FICAM FIXADOS os proventos de inatividade a partir de 29.03.2012, revogando-se o despacho de 23.07.2012.\r\n\r\nId: 1773716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1773641": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2014- RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\n1 - OBJETO: Contratação de serviços de Locação de Veículos, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 008/2013.\r\n\r\n2 - CONTRATADA: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LTDA-ME\r\n\r\n3 - PERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 6,3335% - INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\n4 - Índice acumulado no período de 31.07.2014.\r\n\r\n5 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6 - VALOR MENSAL DO CONTRATO REAJUSTADO: R$ 3.190,02 (três mil cento e noventa reais e dois centavos).\r\n\r\n7 - VIGÊNCIA: A contar de 31/07/2014.\r\n\r\n8 - VALOR TOTAL DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 75.718,06 (setenta e cinto mil setecentos e dezoito reais e seis centavos).\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2013- RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\n1 - OBJETO: Contratação de serviços de Locação de Veículos, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 008/2013.\r\n\r\n2 - CONTRATADA: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LTDA-ME\r\n\r\n3 - PERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 6,3335% - INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\n4 - Índice acumulado no período de 31.07.2014.\r\n\r\n5 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6 - VALOR MENSAL DO CONTRATO REAJUSTADO: R$ 1.855,52 ( um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\n7 - VIGÊNCIA: A contar de 31/07/2014.\r\n\r\n8 - VALOR TOTAL DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 43.629,90 (quarenta e três mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1773641"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1773937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2196/2013 - HP REVEST DECOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7007/2013 - INFINITY.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 6007/2011, NOTIFICO AS EMPRESAS SUPRACITADAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUAREM O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SEREM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA/RJ - PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ART. 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nId: 1773937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1774048": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3680 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O § 3º DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.081, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial do disposto no inciso XL do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 3º do art. 5º da Resolução PGE nº 3.081, de 03 de fevereiro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º- O Procurador do Estado substituto será preferencialmente escolhido dentre aqueles lotados na Procuradoria Especializada do substituído, podendo, excepcionalmente, para atender necessidade do serviço devidamente justificada, ser escolhido substituto lotado em outra Procuradoria Especializada, quando a indicação dependerá de autorização da Chefia imediata do substituto.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014 \r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1774048"
                    ],
                    "1774049": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3681 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores abaixo relacionados:\r\n\r\n- GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Identidade Funcional nº 50243934, da 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna) da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/11ªPR), para 05ª Procuradoria Regional (Volta Redonda) da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/05ªPR), a contar de 15 de dezembro de 2015.\r\n\r\n- MARCEL SILVA GLADULICH, Identidade Funcional nº 43872409, da Diretoria de Gestão (PG-12) para 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna) da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/11ªPR), a contar de 15 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1774049"
                    ],
                    "1773934": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nDETERMINO a instauração de Sindicância, com fundamento no art. 6º, inciso XVII c/c art. 109 e seguintes da Lei Complementar nº 15/80, bem como em cumprimento ao art. 14, inciso II, do Decreto Estadual 41.880/09 c/c Enunciado nº 08, da PGE, para apurar os fatos relativos ao Contrato nº 06/2009, firmado com a Engineering S.A. Serviços Técnicos para gerenciamento de obra, que deram origem (i) ao Débito de Exercício Anterior (DEA), pago por meio de Reconhecimento de Dívida e (ii) à formalização de Termo de Ajuste de Contas (TAC), ambas objeto do processo nº E -14/22143/2008, de 17/11/2008, de signando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação, Comissão integrada pelas Procuradoras: Rosa Filomena Schmitt O. e Silva - Presidente; Renata Cotrim Nacif, Fabiana Morais Braga Machado Brochado.\r\n\r\nId: 1773934"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774063": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples de Bens Móveis. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro. OBJETO: Doação de bens móveis de propriedade da AGETRANSP. DATA DA ASSINATURA: 26.03.2014. FUNDAMENTO LEGAL: § 2º art. 168 da Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/010.408/2011.\r\n\r\nId: 1774063"
                            ],
                            "1774025": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória do Conselho Diretor de janeiro/2015, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nJANEIRO/2015\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nId: 1774025"
                            ],
                            "1774094": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2011. PARTES: DETRAN-RJ e CLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Redução do valor mensal de R$ 34.205,27 (trinta e quatro mil duzentos e cinco reais e vinte e sete centavos), para R$ 33.661,41 (trinta e três mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), prorrogando-se por 12 (dozes) meses o prazo de vigência do contrato. VALOR: R$ 403.936,92 (quatrocentos e três mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.502.399,76 (um milhão, quinhentos e dois mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). GESTOR: Ernesto da Rocha Setta, ID Funcional n° 42717809. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/414625/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº210/2013. PARTES: DETRAN-RJ e MEGA RIO VEÍCULOS PARA LOCAÇÃO LTDA - ME. OBJETO: Redução do valor global e prorrogação do prazo de vigência relativo à prestação de serviços contínuos de serviços de locação de empilhadeira com operador e combustível. Redução do valor mensal de R$ 111.725,00 (cento e onze mil setecentos e vinte e cinco reais), para R$ 104.790,00 (cento e quatro mil setecentos e noventa reais), prorrogando-se por 06 (seis) meses o prazo de vigência do contrato. VALOR: R$ 628.740,00 (seiscentos e vinte e oito mil setecentos e quarenta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.969.440,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais). GESTOR: José Marcelo Moreira, ID Funcional nº 2177941-4. DATA DA ASSINATURA: 11.12.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/9492/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 217/2013. PARTES: DETRAN-RJ E VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. OBJETO: Prorrogar 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula n° 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 08.12.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/9674/2013.\r\n\r\nId: 1774094"
                            ],
                            "1773962": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 046/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2014. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), o PROJETO EFRAIM (DONATÁRIO), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo BOXER MINIBUS 350LH 2.3, automóvel para transporte de passageiros Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT - Zero Km - Ano de Fabricação 2014 - Ano Modelo 2014, capacidade máxima de 15 (quinze) lugares, 2287 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal nº 000293277, Chassi nº 936ZCWMMCE2136000, Renavam 01014194420, Placa LSJ 6053, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. \r\n\r\nVALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações posteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/683/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 047/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2014. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo BOXER MINIBUS 350LH 2.3, automóvel para transporte de passageiros Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT - Zero Km - Ano de Fabricação 2014 - Ano Modelo 2014, capacidade máxima de 15 (quinze) lugares, 2287 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal nº 000293282, Chassi nº 936ZCWMMCE2135661, Renavam 01014188790, Placa LSJ 6049, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. \r\n\r\nVALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações posteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/685/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 048/2014. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO (DONATÁRIO), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo BOXER MINIBUS 350LH 2.3, automóvel para transporte de passageiros Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT - Zero Km - Ano de Fabricação 2014 - Ano Modelo 2014, capacidade máxima de 15 (quinze) lugares, 2287 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal nº 000293273, Chassi nº 936ZCWMMCE2135990, Renavam 01014190433, Placa LSJ 6050, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações posteriores. PROCESSO Nº E-12/080/661/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 057/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2014. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo BOXER MINIBUS 350LH 2.3, automóvel para transporte de passageiros Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT - Zero Km - Ano de Fabricação 2014 - Ano Modelo 2014, capacidade máxima de 08 (oito) lugares, transformados em 05 (cinco) lugares, mais 03 (três) lugares de CADEIRANTES, 2287 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal nº 000296713, Chassi nº 936ZCWMNCE2140107, Renavam 01017327448, Placa LRR 6297, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. \r\n\r\nVALOR: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações posteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/658/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 060/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2014. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), o CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA PLENA - Filial de Armação dos Búzios (DONATÁRIO), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo BOXER MINIBUS 350LH 2.3, automóvel para transporte de passageiros Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT - Zero Km - Ano de Fabricação 2014 - Ano Modelo 2014, capacidade máxima de 15 (quinze) lugares, 2287 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal nº 000293265, Chassi nº 936ZCWMMCE2135198, Renavam 01014522347, Placa KQB 7592, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. \r\n\r\nVALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações posteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1165/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.11.2014.\r\n\r\nId: 1773962"
                            ],
                            "1774117": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2014 - Tipo Menor Preço Global. Processo nº E-12/078/2325/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados em Tecnologia da Informação (TI) para gestão compartilhada de todo o ambiente de processamento de grande porte, mainframe, conforme o edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2014, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Rua da Ajuda nº 5/23º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1774117"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1773821": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-01/3371/2010, faz saber a servidora LÍCIA CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 31537286, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, matrícula nº 298.996-0 - Vínculo 1113.131-7 - Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargos Público noticiadas no presente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1773821"
                        ],
                        "1772914": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/005/5204/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora DANIELA CORREA KIRALYHEGY, Fonoaudiólogo, matrícula n° 0222789-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no pra zo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 03/06/2013, comunicadas pela FEATEC, em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 1772914"
                        ],
                        "1772202": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, E-08/90.030/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor Sérgio Graça Couto do Valle, Identidade Funcional nº 30132851, Médico B, matrícula n° 803.390-4, Vinculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331891, no horário das 10 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 06/12/2013 a 15/12/2013, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1772202"
                        ],
                        "1773861": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 026/2014.\r\n\r\nOnde se lê : CNPJ 16.886.112/0001-88.\r\n\r\nLeia-se: CNPJ 16.686.112/0001-88.\r\n\r\nId: 1773861"
                        ],
                        "1773426": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para o Fornecimento de Condicionadores de AR Tipo Janela.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/01/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h30min.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 01/15 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/288/2014 \r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1773426"
                        ],
                        "1773860": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 026/2014\r\n\r\nOnde se lê : CNPJ 16.886.112/0001-88\r\n\r\nLeia-se: CNPJ 16.686.112/0001-88\r\n\r\nId: 1773860"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1773857": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2013 - Termo Contratual nº 136/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ADUANEIRAS INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 131/2013, relativo à prestação de serviços de licenciamento do Software Tecwin Tarifa externa Vs Windows, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26/12/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.254,64 (quinze mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.42.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00580.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.719/2008.\r\n\r\nId: 1773857"
                        ],
                        "1774066": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 266/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.372.304/0001-78Processo nº E-04/034/011362/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450974-5, de 18/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.431,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.343.428Processo nº E-04/039/000623/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407424-5, de 09/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 841.932,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nHYPERMARCAS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.676.437Processo nº E-04/039/000622/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438506-2, de 29/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 36.481.997,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARIA G R CABRAL GUEDES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.365.273Processo nº E-04/044/000314/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391066-2, de 10/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 160.846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nALCINEIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.538.233Processo nº E-04/017/000838/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368441-6, de 11/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.906,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR EDREI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.889.752Processo nº E-04/017/000837/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368442-4, de 11/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 9.951,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nD EDIN BAZAR E CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.441.131Processo nº E-04/017/000825/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458233-8, de 10/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 905,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nD EDIN BAZAR E CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.616.846Processo nº E-04/017/000839/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453425-5, de 11/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.505,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANSE COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.087.772Processo nº E-04/017/000836/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368440-8, de 11/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.141,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ TEIXEIRA CONSTRUCOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.637.773Processo nº E-04/017/000834/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458234-6, de 10/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 63.353,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLE - LOGISTICA DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.501.649Processo nº E-04/017/000826/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458232-0, de 10/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.022.982Processo nº E-04/017/000831/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459289-9, de 09/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 128.419,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nS P SOUZA CIMENTO ARMADO\r\n\r\nInscrição Estadual 82.890.149Processo nº E-04/017/000840/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368443-2, de 11/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 933,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nRCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.346.910Processo nº E-04/019/000868/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444727-6, de 05/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 191.752,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nJ L A PIMENTEL BAR E RESTAURANTE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.117.818Processo nº E-04/020/000906/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458141-3, de 10/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 66.660,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nSALAO DE BELEZA INTENSE ICARAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.323.566Processo nº E-04/022/002899/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458217-1, de 10/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 22.926,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nT E I 558 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.675.877Processo nº E-04/022/002886/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458603-2, de 09/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.334,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nRONALDO FERNANDES RIMES\r\n\r\nCNPJ 42.498.675/0001-52Processo nº E-04/020/000770/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440616-5, de 14/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 837,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nFLEXCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE APAR DE MUSC E FISIOT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.182.668Processo nº E-04/029/001494/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458723-8, de 08/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.753,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLEXCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE APAR DE MUSC E FISIOT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.182.668Processo nº E-04/029/001495/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458722-0, de 08/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 29.184,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nSINUCAS JOGADA CERTA DIVERSAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.467.859Processo nº E-04/029/001482/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458720-4, de 08/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 29.184,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nSINUCAS JOGADA CERTA DIVERSAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.467.859Processo nº E-04/029/001483/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458721-2, de 08/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.202,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662Processo nº E-04/000/235476/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248046-9, de 02/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 34.181,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nANEPO ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.014.977Processo nº E-04/003/002397/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456307-2, de 09/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nANEPO ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.014.977Processo nº E-04/003/002396/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456308-0, de 10/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 74.092,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nANEPO ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.014.977Processo nº E-04/003/002398/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459279-0, de 10/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.292,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSILVA COSTA E SILVEIRA SOUZA COM E DISTR DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.861.181Processo nº E-04/004/002049/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456474-0, de 10/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA DO POVAO DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.192Processo nº E-04/000/273469/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373802-2, de 30/12/1899\r\n\r\nValor reclamado: 4.049,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1774066"
                        ],
                        "1774055": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 265/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nYOLANDA DIAS REZENDE\r\n\r\nCPF 299.024.107-82Processo nº E-04/002/001192/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446273-9, de 11/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS MAGIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 92.003.302Processo nº E-04/043/000927/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451904-1, de 09/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.563,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nMORAIS & FILHOS INDUSTRIA DE FIOS E RECICLAGE DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.186.518Processo nº E-04/012/001580/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449527-5, de 07/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 107.474,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nVELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.121.800Processo nº E-04/034/007825/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438110-3, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nMAIA BEBIDAS FINAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.645.636Processo nº E-04/016/002528/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457889-8, de 03/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 22.577,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nFAZENDA BOA FE E SIBERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.797.025Processo nº E-04/017/000812/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456570-5, de 04/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nPINGO DOCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.816.473Processo nº E-04/017/000813/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454726-5, de 18/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 146,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO NOTA 1000 DE ITABORAI COM COMBUST E LUBRIF LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.666.320Processo nº E-04/017/000816/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450256-7, de 13/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 72.493,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nUTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.423.765Processo nº E-04/031/000935/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447443-7, de 01/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 8.722,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662Processo nº E-04/000/235476/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248046-9, de 02/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 34.181,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSELEFRUTAS FORNECEDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.087.822Processo nº E-04/091/003107/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454951-9, de 03/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 99,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.496.840Processo nº E-04/005/002425/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458790-7, de 04/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 267.564,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONSENHOR MARQUES-SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.555.297Processo nº E-04/005/002421/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453813-2, de 01/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 24.768,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONSENHOR MARQUES-SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.555.297Processo nº E-04/005/002419/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456008-6, de 01/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 99,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.474.475Processo nº E-04/005/002355/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455223-2, de 27/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKURUIVA ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.750.800Processo nº E-04/043/000269/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410671-6, de 18/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBIG HOUSE CENTRO VETERINARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.689.088Processo nº E-04/007/003628/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450683-2, de 04/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 135.924,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nINPAR S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.472.162Processo nº E-04/007/003614/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454620-0, de 04/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.101,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nIPSENSE TECNOLOGIA EM REDES DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.155.922Processo nº E-04/007/003685/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401946-3, de 07/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 4.233,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nNINJA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.556.087Processo nº E-04/007/003686/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368784-9, de 18/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 108.500,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA DO POVAO DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.192Processo nº E-04/000/273469/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373802-2, de 30/12/1899\r\n\r\nValor reclamado: 4.049,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1774055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774124": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 013/2014.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral, com composição natural, sem gás, fornecida em garrafão de 20 (vinte) litros.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nNAD: 06/11/2014.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00698, de 06/11/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 19/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Pregão Eletrônico nº 041/2014. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/461/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2014.\r\n\r\nId: 1774124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1774170": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 089/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência do EMOP e a EMPRESA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação da planilha contratual sem aumento de valor.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.606/2011.\r\n\r\nId: 1774170"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1773554": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, das terras localizadas na Avenida Presidente Kennedy (antiga Avenida Rio Petrópolis), no lugar denominado “Vila do Rosário”, Lotes 09, 10 e 11, Quadra 20, Estacas 287+10-LE, Município de Duque de Caxias-RJ, assinado em 10.12.2014. PARTES: DER-RJ e GISELE NUNES BANDEIRA BASTOS. OBJETO: Área total desapropriada “1” Lote 09 - Quadra 20: 212,10m², Área desapropriada “2” Lote 10 - Quadra 20: 190,40m² e Área desapropriada “3” Lote 11 - Quadra 20: 165,45m², com vistas à implantação da Duplicação da Rodovia RJ-101 e RJ-105 Trecho (Lote quinze) Estacas 483 até a 740+0,17 da BR-040 no Município de Duque de Caxias, RJ. VALOR: R$ 49.300,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-33/203.266/2006. \r\n\r\nId: 1773554"
                            ],
                            "1774198": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo Nº 03 ao Contrato CEDAE nº 023-A/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e Cesan Construções e Saneamento LTDA.\r\n\r\nOBJETO: alteração de cláusula contratual e de itens da planilha orçamentária, com acréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.017.979,21 (três milhões, dezessete mil novecentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.614/2014 (CN nº 001/2013).\r\n\r\nId: 1774198"
                            ],
                            "1774226": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 020/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e a Construtora Medeiros Carvalho de Almeida LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Substituição da Retenção Contratual por Seguro Garantia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.658/2014 (CN nº 003/2013).\r\n\r\nId: 1774226"
                            ],
                            "1774199": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 30 ao Contrato CEDAE nº 011/01 (PRES).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e as empresas reunidas através do Consórcio Passarelli /Construbase.\r\n\r\nOBJETO: alteração de itens da planilha orçamentária sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/705.524/2005 (CN nº 001/1988).\r\n\r\nId: 1774199"
                            ],
                            "1774200": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 020/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e a Construtora Medeiros Carvalho de Almeida LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Substituição da Retenção Contratual por Seguro Garantia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.658/2014 (CN nº 003/2013).\r\n\r\nId: 1774200"
                            ],
                            "1774201": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 108/2012 (DT).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e a Construtora Passarelli LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Ratificação da planilha orçamentária com acréscimo do valor contratual e prorrogação de prazo para Obras de Construção da Linha de Recalque da Elevatória de André Azevedo.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.290.168,15 (dois milhões, duzentos e noventa mil cento e sessenta e oito reais e quinze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.710/2014 (CN nº 001/2012).\r\n\r\nId: 1774201"
                            ],
                            "1774202": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 108/2012 (DT).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e a Construtora Passarelli LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Substituição da Retenção Contratual por Seguro Garantia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.708/2014 (CN nº 001/2012).\r\n\r\nId: 1774202"
                            ],
                            "1773873": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 164/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Cristina Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, para elaboração de projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para reforma e reconstrução da fachada do arquivo da RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.208/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 08/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, bem como a modificação de quantidades contratuais, referente às obras de construção da sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.655/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2014.\r\n\r\nId: 1773873"
                            ],
                            "1774125": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 027/14.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Ponta do Céu Urbanização Construções e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima citado, bem como a modificação de quantidades contratuais, visando a execução de obras de reforma da cobertura, pintura geral, e instalações elétricas nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 10º DEMAN (Sede Rio de Janeiro), C.E. Antônio Houaiss, C.E. Carmela Dutra, C.E. Paulo de Frontin e C.E. Vicente Januzzi, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.431/13.\r\n\r\nId: 1774125"
                            ],
                            "1774131": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que a sessão de recebimento e abertura dos envelopes da CONCORRÊNCIA - CO Nº 009/2014, cujo objeto é execução de obras de restauração das coberturas no CONVENTO DO CARMO, localizado na Rua 1º de Março com 7 de Setembro - Centro, no Município do Rio de Janeiro, anteriormente adiada “SINE DIE”, será realizada no dia 22/12/2014, às 11:00 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1774131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1774127": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL nº 002/2014, esta sendo remarcada, conforme descrito abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/003/54/2014.\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº PP 002/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nREALIZAÇÃO DO CERTAME: 12/01/2015, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da SSGE/SESEG - situado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, Edifício D. Pedro II, 7º andar, sala 715, Centro, Rio de Janeiro, RJ (Prédio da Central do Brasil).\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura aquisição de 12.000 (doze mil) rádios transceptores portáteis, incluindo o Sistema de Programação e Gerência e Treinamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança no processo de atualização e expansão do SIRCE - Sistema de Radiocomunicação Crítica Estadual para o estabelecimento de uma Nova Rede de Radiocomunicação Troncalizada Digital, única e de abrangência estadual utilizando o protocolo TETRA (Terrestrial Trunked Radio), na frequência de 380 MHz, de acordo com quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo 1 do Edital.\r\n\r\nInformações: Praça Cristiano Otoni, s/nº, Ed. D. Pedro II, 7º andar, sala 725, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nO edital da referida licitação (Pregão Presencial Internacional nº 002/2014) encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternadamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta por 01 (um) CD na Praça Cristiano Otoni, s/nº, Ed. D. Pedro II, 7º andar, sala 725, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Dúvidas poderão ser dirimidas no horário de 09 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefones (21) 2276-6536 ou (21) 2334-9303 ou email licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1774127"
                        ],
                        "1773901": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, referente à prestação de serviços de impressão com manutenção e assistência técnica no período de 07/03/2013 a 31/03/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 89.342,94 (oitenta e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2176/2013.\r\n\r\nId: 1773901"
                        ],
                        "1773781": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2014, Processo nº E-09/169/14/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 21 de agosto de 2014, às 13:01 horas, que tem por objeto a aquisição cadeiras, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa R B MOURAO ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 67.100,00 (sessenta e sete mil e cem reais).\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2014, Processo nº E-09/169/14/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 21 de agosto de 2014, às 13:01 horas, que tem por objeto a aquisição cadeiras, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 11.12.2014, HOMOLOGOU o feito à empresa R B MOURAO ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 67.100,00 (sessenta e sete mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1773781"
                        ],
                        "1773699": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 181/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 038/2013.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.472,80 (quarenta mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/393/2013.\r\n\r\nId: 1773699"
                        ],
                        "1773700": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 182/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 038/2013.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.999,09 (doze mil novecentos e noventa e nove reais e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/393/2013.\r\n\r\nId: 1773700"
                        ],
                        "1773701": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 183/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS MÉDICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 038/2013.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.200,00(vinte e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/393/2013.\r\n\r\nId: 1773701"
                        ],
                        "1773702": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 180/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 038/2013.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.781,85 (quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/393/2013.\r\n\r\nId: 1773702"
                        ],
                        "1773703": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 1792014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LABORATÓRIOS B BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 038/2013.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 125.483,00 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/393/2013.\r\n\r\nId: 1773703"
                        ],
                        "1773704": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 184/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STIL MED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 038/2013.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.646,84 (sessenta e três mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/393/2013.\r\n\r\nId: 1773704"
                        ],
                        "1773705": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 185/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 038/2013.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 379.521,07 (trezentos e setenta e nove mil quinhentos e vinte e um reais e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/393/2013.\r\n\r\nId: 1773705"
                        ],
                        "1773706": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 178/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 038/2013.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 483.039,97 (quatrocentos e oitenta e três mil trinta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/393/2013.\r\n\r\nId: 1773706"
                        ],
                        "1774104": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PARA ACADÊMICO BOLSISTA 2015\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, comunica a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Público para Aca dêmicos Bolsistas, coordenado pela Diretoria Geral de Saúde, conforme especificações abaixo:\r\n\r\n01- DAS VAGAS:\r\n\r\nSão oferecidas vagas para o estágio remunerado nas seguintes áreas: Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Psicologia, Nutrição e Serviço Social.\r\n\r\nESPECIALIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nN° DE VAGAS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nHCPM\r\n\r\n15\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\n10\r\n\r\nFarmácia Hospitalar\r\n\r\nHCPM\r\n\r\n10\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\n05\r\n\r\nFisioterapia Hospitalar\r\n\r\nHPM NIT\r\n\r\n02\r\n\r\nHCPM\r\n\r\n10\r\n\r\nFisioterapia Ambulatorial\r\n\r\nCRFPM\r\n\r\n13\r\n\r\nPPM/SJM\r\n\r\n03\r\n\r\nFonoaudiologia\r\n\r\nCFR/OLARIA\r\n\r\n01\r\n\r\nHPM NIT\r\n\r\n01\r\n\r\nHCPM\r\n\r\n01\r\n\r\nRPMONT\r\n\r\n01\r\n\r\nPsicologia Clínica/Institucional\r\n\r\nCFR\r\n\r\n02\r\n\r\nAPM\r\n\r\n03\r\n\r\nHCPM\r\n\r\n03\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nDAS\r\n\r\n06\r\n\r\nMedicina - CTI Adulto\r\n\r\nHCPM\r\n\r\n14\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\n07\r\n\r\nMedicina - CTI Neonatal\r\n\r\nHCPM\r\n\r\n14\r\n\r\nMedicina - Emergência Adulto\r\n\r\nHCPM\r\n\r\n14\r\n\r\nNutrição\r\n\r\nDGS\r\n\r\n02\r\n\r\nHCPM\r\n\r\n04\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\n02\r\n\r\nver item 18 deste edital\r\n\r\n1.1. Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas aos candidatos, aprovados na fase intelectual, que no momento da inscrição do concurso que declararem tal condição e cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que sejam portadores.\r\n\r\n1.2. No caso do resultado da aplicação do percentual indicado no item 1.1, se fracionário, este não será arredondado para o número inteiro seguinte.\r\n\r\n1.3. Na hipótese do inciso 1.1, o interessado deverá anexar laudo médico recente com validade de noventa -(90) dias detalhado no ato da inscrição, no qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4° e seus incisos do Decreto n° 3298, de 20/12/1999.\r\n\r\n1.4. Na falta do relatório médico, ou não contendo este as informações acima indicadas, o requerimento de inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição.\r\n\r\n1.5. Ficam destinadas as vagas 10ª, respectivamente aos candidatos com deficiência.\r\n\r\n02. DA DURAÇÃO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E PERÍODO DO ESTAGIO:\r\n\r\nOs estágios terão duração de 10 meses, com início em 19 de março de 2015 e término em 30 de dezembro de 2015. A carga horária semanal será de 16 horas não podendo ultrapassar 6h/dia. O regime do estágio na área de Medicina e de Fisioterapia HCPM (CTI) será o de plantão. \r\n\r\n03. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO:\r\n\r\n3.1. Que a Instituição de Ensino a que pertença o estagiário tenha celebrado convênio com a PMERJ, e que o mesmo esteja em seu prazo de vigência.\r\n\r\n3.2. Que o estagiário esteja cursando no primeiro semestre de 2015, os seguintes períodos de seus respectivos cursos de graduação:\r\n\r\na) Enfermagem, Farmácia, e Fonoaudiologia : quinto, sexto ou sétimo período;\r\n\r\nb) Fisioterapia: sexto, sétimo, oitavo ou nono períodos; \r\n\r\nc) Psicologia: sexto, sétimo, oitavo ou nono período;\r\n\r\nd) Medicina: nono ou décimo período; \r\n\r\ne) Serviço Social: quinto, sexto ou sétimo período, tendo cursado com aproveitamento a disciplina Ética Profissional. \r\n\r\n3.3. Que seja aprovado, e classificado entre as vagas, no processo seletivo de que trata o presente edital.\r\n\r\n3.4. Que apresente a documentação descrita neste edital.\r\n\r\n04. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:\r\n\r\n4.1. Local de Inscrição:\r\n\r\nSite://www.pmerj.rj.gov.br/categoria/concursos \r\n\r\n4.2. Período de Inscrição\r\n\r\nInício: às 13:00h do dia 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nTérmino: às 17:00h do dia 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nhorário de Brasília.\r\n\r\n4.3. Pagamento da Taxa de Inscrição\r\n\r\nO pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 cinquenta reais deverá ser pago até o dia 31 de dezembro de 2014. \r\n\r\n05. DO PROCESSO SELETIVO:\r\n\r\n5.1. O Processo Seletivo se dará através de exame intelectual, escrito, de caráter eliminatório, para todas as áreas.\r\n\r\n5.2. Serão eliminados os candidatos que não atingirem 60 dos acertos no exame intelectual.\r\n\r\n06. DOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E DESEMPATE NO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO:\r\n\r\n6.1. Serão aprovados para a realização do estágio remunerado os candidatos que obtiverem nota final acima de 60% de acerto e que forem classificados dentro do número de vagas para cada especialidade.\r\n\r\n6.2. Em caso de empate entre os candidatos dentro do número de vagas oferecidas em cada especialidade, será usado como critério de desempate o candidato de maior idade.\r\n\r\n7. DO CALENDÁRIO DE PROVAS E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:\r\n\r\nExame Intelectual Escrito: 08 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLOCAL: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro\r\n\r\nSalas de aula do Pavilhão Heitor João Lyra Filho\r\n\r\nABERTURA DOS PORTÕES: 07:20h\r\n\r\nFECHAMENTO DOS PORTOES: 08:30h\r\n\r\nPERÍODO DE PROVA: 09 às 12h (para todas as especialidades). \r\n\r\n8. DOS RESULTADOS\r\n\r\nO resultado final do concurso será afixado em 16 de março de 2015, no Centro de Estudos do HCPM e no SITE da PMERJ.\r\n\r\n9. DOS RECURSOS:\r\n\r\n9.1. O gabarito da prova será publicado no quadro de avisos do Centro de Estudos do Hospital Central da Policia Militar e no Site da PMERJ (Site://www.pmerj.rj.gov.br/categoria/concursos), no dia 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n9.2. Vista de Cartão Resposta será feita nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2015, no horário de 08 às 12h no CRSP.\r\n\r\n9.3. Os candidatos que desejarem entrar com recurso deverão apresentar os mesmos de 08 às 12h dos dias 24 e 25 de fevereiro de 2015 anexando cópia da bibliografia que fundamente o recurso no CRSP.\r\n\r\n9.4. Resultado de recurso em 16 de março de 2015.\r\n\r\n10. BIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nA Bibliografia do concurso poderá ser acessada no site da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no endereço eletrônico: Site://www.pmerj.rj.gov.br/categoria/concursos \r\n\r\n11. DA MATRÍCULA\r\n\r\n11.1. Os candidatos que forem aprovados e classificados dentro do número de vagas para cada especialidade estarão aptos a fazer a matrícula. \r\n\r\n11.2. A matrícula será realizada no dia 18 de março de 2015 para todas as especialidades. \r\n\r\n11.3. Os candidatos que efetuarão a matrícula deverão comparecer às 9h, no Centro de Estudos do HCPM, para escolher os locais de estágio, respeitando a classificação final.\r\n\r\n11.4. Documentos Necessários para realização da matrícula:\r\n\r\na) Cópia do CPF;\r\n\r\nb) Cópia do Título de Eleitor;\r\n\r\nc) Cópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\nd) Declaração da matrícula no segundo semestre de 2015 na área do estágio;\r\n\r\ne) Uma foto 3X4 recente e de frente;\r\n\r\n11.5. Os candidatos que faltarem à matrícula, perderão a vaga e os que chegarem após o horário de início da chamada de sua especialidade, perderão o direito de escolha ao local de estágio.\r\n\r\n12. DA RECLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n12.1. Não havendo o preenchimento das vagas, por falta à matrícula, ou por desistência, será feita reclassificação dos candidatos que obtiveram no mínimo 60 como nota final, respeitando a classificação.\r\n\r\n12.2. As reclassificações serão afixadas no quadro próprio no Centro de Estudos do Hospital Central da Policia Militar e site PMERJ, nas seguintes datas: março de 2015, dias 20, 24, 26 e 30. \r\n\r\n12.3. Os candidatos deverão comparecer no Centro de Estudos do HCPM para o conhecimento das providências necessárias.\r\n\r\n13. DA BOLSA\r\n\r\nA bolsa de estudos é estipulada pela Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser suspensa a qualquer momento que se julgar necessária por esta Instituição.\r\n\r\n14. DA ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE E DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO:\r\n\r\n14.1. O acadêmico bolsista deverá registrar a sua freqüência em lista de presença no início e na saída de cada jornada.\r\n\r\n14.2. Será desligado do estágio o acadêmico bolsista que faltar a quatro jornadas consecutivas ou o total de faltas ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária do estágio na área escolhida.\r\n\r\n14.3. A critério do responsável de cada estágio poderão ser realizadas avaliações objetivas bimensais, e a não obtenção de grau igual a 5,0 será motivo de desligamento do candidato. Caberá ao responsável pelo estágio a notificação por escrito das regras de avaliação, no início do estágio, para ciência dos estagiários e ao Centro de Estudos.\r\n\r\n14.4. O desligamento por insuficiência deverá ser feito mediante documentação por escrito ao Centro de Estudos constando os critérios adotados e os resultados obtidos pelo estagiário.\r\n\r\n14.5. Ao candidato que for desligado não será concedido certificado.\r\n\r\n14.6. Será desligado o candidato que aprovado e classificado dentro do número de vagas, que no prazo máximo de 20 dias após a sua matrícula no estágio, não apresentar o comprovante de matrícula da faculdade relativa ao 1º semestre de 2015.\r\n\r\n15. OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO:\r\n\r\n15.1. NÃO SERÁ PERMITIDO:\r\n\r\n- Uso de relógio;\r\n\r\n- Óculos Escuros;\r\n\r\n- Boné ou similares; bem como\r\n\r\n- Uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico.\r\n\r\nObs: Os candidatos deverão estar com as orelhas a mostra.\r\n\r\n15.2. SERÁ ELIMINADO DO CONCURSO O CANDIDATO QUE:\r\n\r\nI - faltar a quaisquer das provas;\r\n\r\nII - chegar após o horário estabelecido para a realização de qualquer etapa do concurso;\r\n\r\nIII - durante a realização de qualquer prova:\r\n\r\na) comunicar-se oralmente, por escrito, por gestos, sinais de qualquer natureza ou por qualquer aparelho com outro candidato ou terceiro estranho ao concurso;\r\n\r\nb) utilizar notas, anotações, livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitidos no edital;\r\n\r\nc) portar telefones celulares, máquinas calculadoras, pagers, beeps, agendas eletrônicas, transmissores ou receptores de mensagem ou quaisquer outros equipamentos que permitam acesso, armazenamento, transmissão ou recepção de dados, salvo se expressamente admitidos no edital;\r\n\r\nIV - se recusar a seguir as instruções de membro da Comissão Organizadora e da Banca Examinadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;\r\n\r\nV - desrespeitar, ofender, agredir ou de qualquer outra forma tentar prejudicar outro candidato;\r\n\r\nVI - se recusar a entregar o material de devolução obrigatória ao término do tempo fixado para a realização da prova;\r\n\r\nVII - se ausentar do local de realização do certame ou da sala que lhe houver sido designada para realização da prova, a qualquer tempo e sem autorização ou desacompanhado de fiscal ou membro da equipe de aplicação e apoio às provas;\r\n\r\nVIII - se retirar ou se ausentar do local de realização do certame ou da sala que lhe houver sido designada para realização da prova portando material de devolução obrigatória;\r\n\r\nIX - descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou em qualquer material oficial de instruções relativas ao certame;\r\n\r\nX - perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas;\r\n\r\nXI - utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa ou fase do certame;\r\n\r\nXII - incorrer em outras hipóteses que venham a ser previstas no edital do concurso.\r\n\r\n§ 1º - O candidato poderá ser submetido a detector de metais e à identificação por meio da coleta, no local, da impressão digital.\r\n\r\n§ 2º - As entidades e órgãos promotores do concurso público não se responsabilizarão pela guarda de objetos ou de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas.\r\n\r\n§ 3º - De modo a assegurar a efetividade da fiscalização, as entidades e órgãos promotores do concurso público deverão disponibilizar o mínimo de (1) um fiscal para cada grupo de 100 (cem) candidatos.\r\n\r\n§ 4º - As entidades e órgãos promotores do concurso público deverão capacitar ou orientar previamente os fiscais acerca das peculiaridades do certame, visando principalmente à uniformização dos procedimentos.\r\n\r\n16. OUTRAS INFORMAÇÕES:\r\n\r\n16.1. O acadêmico será avaliado ao término do seu estágio.\r\n\r\n16.2. O acadêmico não terá direito a férias.\r\n\r\n16.3. É obrigatório o uso de crachá nas dependências das unidades da PMERJ.\r\n\r\n16.4. A frequência será registrada pela folha de ponto que estará no setor no estágio, na entrada e na saída de cada jornada.\r\n\r\n16.5. Poderá ser exigida ao acadêmico a apresentação de trabalho científico ao término do programa.\r\n\r\n16.6. Os termos de compromisso dos estágios dos Acadêmicos Bolsistas deverão ser realizados na DPPMERJ, localizado no Quartel General da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga, 78 e deverão ser apresentados para o início do estágio. Os Termos de Compromisso deverão ser renovados no segundo semestre de 2014 para continuidade do estágio.\r\n\r\n16.7. A renovação do termo de compromisso do estagiário no segundo semestre de 2014 estará condicionada a vigência do convênio da Instituição de Ensino com a PMERJ.\r\n\r\n16.8. Não serão renovados os termos de compromisso dos estagiários cujas as instituições de ensino estejam com a validade dos convênios com a PMERJ vencida.\r\n\r\n17. INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS COM A PMERJ\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONVÊNIOS / ESTÁGIOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nUNIVERDADES \r\n\r\n01\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nUNIG - Universidade Iguaçu \r\n\r\n02\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nUFF - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\n03\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nUERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n04\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nUNESA - Universidade Estácio de Sá\r\n\r\n05\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nUCB - Universidade Castelo Branco \r\n\r\n06\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nUFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n07\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nUNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n08\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nFaculdades São José \r\n\r\n09\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nIFRJ - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do R. Janeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nUNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveiro \r\n\r\n11\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nUniversidade Cândido Mendes\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nUNIGRANRIO\r\n\r\n13\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nFaculdades Integradas Simonsen\r\n\r\n14\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nFaculdade Flama\r\n\r\n15\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nCentro Universitário Celso Lisboa\r\n\r\n16\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nUNISUAM - Universidade Augusto Motta\r\n\r\n17\r\n\r\nConvênio \r\n\r\nFESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\n18\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nCentro de Formação Profissional Bezerra de Araújo\r\n\r\n19\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nUVA - Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\n20\r\n\r\nConvênio \r\n\r\nFundação Educacional Souza Marques\r\n\r\n21\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nUNIBEU\r\n\r\n22\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nFaculdade Gama e Souza\r\n\r\n23\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nCentro Universitário Plínio Leite\r\n\r\n18. ENDEREÇOS DOS LOCAIS DE ESTÁGIO:\r\n\r\na) HCPM - HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO: \r\n\r\nAv Estácio de Sá, 20 - Estácio - Rio de Janeiro - CEP: 20211-270 \r\n\r\nTelefone: 2333-7562, Email: cehcpmerj@gmail.com.\r\n\r\nb) HPM-Nit - HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR NITERÓI:\r\n\r\nRua Martins Torres, 245 - Santa Rosa - Niterói - CEP: 24240-700 \r\n\r\nTelefone: 3399-2630\r\n\r\nc) PPM/OLARIA - POLICLÍNICA POLICIAL MILITAR DE OLARIA: \r\n\r\nRua Paranapanema, 965, Olaria - Rio de Janeiro - CEP: 21073-180 \r\n\r\nTelefone: 3399-6742\r\n\r\nd) PPM/SJMERITI - POLICLÍNICA POLICIAL MILITAR DE SÃO JOÃO DE MERITI: \r\n\r\nAv. Automóvel Clube s/n°, Vilar dos Teles - São João de Meriti - CEP: 25565-000 \r\n\r\nTelefone: 3399-2671\r\n\r\ne) CFR - CENTRO DE FISIATRIA E REABILITAÇÃO DA PMERJ: \r\n\r\nRua Paranhos, 820 - Olaria - CEP: 21073-460 \r\n\r\nTelefone: 3399-6502\r\n\r\nf) APM - ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D. JOÃO VI: \r\n\r\nAvenida Marechal Fontenelle, 2906 - SULACAP - CEP: 21740-000 \r\n\r\nTelefone: 3399-6698\r\n\r\ng) DAS - DIRETORIA DE ASSSITÊNCIA SOCIAL: \r\n\r\nRua Francisco Eugênio, 228 - São Cristovão - Rio de Janeiro, CEP: 20941-120 \r\n\r\nTelefone: 3399-2396\r\n\r\nh) OCPM - ODONTOCLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR: \r\n\r\nRua Professor Clementino Fraga, n°49 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, CEP: 20230-250\r\n\r\nTelefone: 23328436\r\n\r\ni) CRSP - CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS: \r\n\r\nAv. Marechal Fontenelle s/nº - Sulacap, Rio de Janeiro\r\n\r\nTelefone: 2333-6045\r\n\r\nId: 1774104"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1773969": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 105/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 920.625,91 (novecentos e vinte mil seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO NºE-08/001/3274/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nos 3149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 112/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 686,40 ( seiscentos e oitenta e seis e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12928/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso II a Dispensa de Licitação e pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nos 3149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 113/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 7.305,00(sete mil trezentos e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6514/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso II a Dispensa de Licitação e pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nos 3149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 114/2014\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 990,40 ( novecentos e noventa reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12919/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso II a Dispensa de Licitação e pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nos 3149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 1773969"
                        ],
                        "1773968": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "‘EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 216-B/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7663/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PRODIET FARMACEUTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Razão Social.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2014.\r\n\r\nA Razão Social indicada anteriormente na Ata de Registro de Preços:\r\n\r\nPRODIET FARMACEUTICA S/A.\r\n\r\nPassa a ser denominada como: PROFARMA SPECIALTY S.A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 220-C/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7141/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PRODIET FARMACEU TICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Razão Social.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2014.\r\n\r\nA Razão Social indicada anteriormente na Ata de Registro de Preços:\r\n\r\nPRODIET FARMACEUTICA S/A.\r\n\r\nPassa a ser denominada como: PROFARMA SPECIALTY S.A.\r\n\r\nId: 1773968"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1774003": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública a relação dos candidatos aprovados nos processos seletivos referentes ao Edital nº 01/2011 (homologado mediante publicação no DOERJ n° 184, de 29/09/2011), Edital n° 01/2014 (homologado mediante publicação no DOERJ n° 067 de 11/04/2014) e Edital n° 02/2014 (homologado mediante publicação no DOERJ n° 19, de 03/07/2014), cuja admissão foi efetivada no mês de novembro de 2014 na forma do quadro abaixo. \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do Profissional admitido, Profissão/Especialidade e data da admissão/efetivação:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROFISSÃO/ESPECIALIDADE\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n3324834\r\n\r\nALEX SANDER SOUZA BRANDAO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - HEMOTERAPIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3115984\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA ZAMORANO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM/TRANSPLANTE DE MEDULA OSSEA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3084485\r\n\r\nAMANDA LILIANE CHAVES DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO - TRANSPLANTE - SOLIDOS\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3257258\r\n\r\nANA CLARA DE MELO SOUZA TOLENTINO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3333426\r\n\r\nANDRE MEIRELES ELIAS CALIL\r\n\r\nMEDICO - NEFROLOGIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3444481\r\n\r\nANDREA CAROLINE DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3097439\r\n\r\nANDREA FARIA DUTRA FRAGOSO\r\n\r\nMEDICO - CLINICA MEDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3019675\r\n\r\nANGELICA PIMENTA CIRQUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3303373\r\n\r\nBIANCA ABBUD CAMERANO\r\n\r\nMEDICO - PNEUMOLOGIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3445038\r\n\r\nBIANCA CORREA DA COSTA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3347532\r\n\r\nBRUNA DE ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3026131\r\n\r\nCAMILA CUNHA ARNALDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3456781\r\n\r\nCAMILA DE CASTRO LOPES\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3153592\r\n\r\nCAROLINA GUEDES DE BRITO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3250342\r\n\r\nCAROLINA HAMMES TORRES\r\n\r\nMEDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3178218\r\n\r\nCAROLINA PONTES NONATO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3032837\r\n\r\nCHRISTIANE LEAL BAZOLI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n2137526\r\n\r\nCINTIA LUCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3036140\r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA COSTA MENDONCA\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA - IMAGENOLOGIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3037793\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSIS MARTELETO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM/CCIH\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3040641\r\n\r\nDANIEL FALHEIRO DA SILVA\r\n\r\nODONTOLOGO - ODONTOLOGIA/EMERGENCIA E CIRURGIA BUCOMAXILAR\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3151182\r\n\r\nDANIEL GHIOTTO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3311627\r\n\r\nDANIEL HOMEM DA COSTA CUNHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3110257\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO - TRANSPLANTE - SOLIDOS\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3334074\r\n\r\nDANIELA RAMOS DAMASCENO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3445259\r\n\r\nDANIELLA DOS REIS DRUMMOND\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3347133\r\n\r\nDEBORA DO CARMO LUIZ\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n3364526\r\n\r\nDENISE AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3230490\r\n\r\nDENISE FEIJO\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3275280\r\n\r\nDOUGLAS GALENO DO VALE\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3123120\r\n\r\nELAINE DA CRUZ GONCALVES\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3053583\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM IMOBILIZACAO ORTOPEDICA - ORTOPEDIA\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3057836\r\n\r\nEVELIN FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nBIOLOGO/FARMACEUTICO/BIOMEDICO - ANALISES CLINICAS/GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3240738\r\n\r\nFABIANA TAVARES PAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3064029\r\n\r\nFLAVIA BIANCA VIEIRA NUNES\r\n\r\nTECNICO EM IMOBILIZACAO ORTOPEDICA - ORTOPEDIA\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3112047\r\n\r\nFLAVIA LUCIA RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nMEDICO - SANITARISTA\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3114562\r\n\r\nFLAVIA PINTO SALES SABOIA\r\n\r\nMEDICO - CLINICA MEDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3065299\r\n\r\nFLAVIO LUIZ ROSA\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA - IMAGENOLOGIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3270025\r\n\r\nGABRIELA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3066920\r\n\r\nGABRIELE GOMES FARIA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3148840\r\n\r\nGILVANA JESSICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3082490\r\n\r\nGISELLE VIANA MIRALHES\r\n\r\nENFERMEIRO - TRANSPLANTE - SOLIDOS\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3347303\r\n\r\nGISELLI BAYAO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3070219\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA MILEZI MOREIRA \r\n\r\nTECNICO EM IMOBILIZACAO ORTOPEDICA - ORTOPEDIA\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3118789\r\n\r\nGUILHERME PINELLA GUEDES PEREIRA\r\n\r\nMEDICO - CLINICA MEDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3237869\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3395855\r\n\r\nINGRID MARIZ ARAGUEZ\r\n\r\nMEDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3074909\r\n\r\nINGRID MORENA DE LIMA FREIRE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3269353\r\n\r\nISABELLA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3434257\r\n\r\nISADORA SIGARINI DE MORAES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3119866\r\n\r\nISRAEL FERRO OLIVATTO\r\n\r\nMEDICO - CLINICA MEDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3079391\r\n\r\nJANETE DUARTE BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3479170\r\n\r\nJANETTE PEREIRA BARBOSA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3393496\r\n\r\nJESSICA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - HEMOTERAPIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3226050\r\n\r\nJOAO LUIZ PEIXOTO BRAGA DE AZEVEDO\r\n\r\nMEDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3112209\r\n\r\nJOAO PAULO BITTENCOURT DA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO - TRANSPLANTE - SOLIDOS\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3085595\r\n\r\nJOSIANE CARDOSO CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3279340\r\n\r\nKELLEN DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3084671\r\n\r\nKELLY KHETLIN LIMA MATOS\r\n\r\nENFERMEIRO - TRABALHO\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3450112\r\n\r\nLILIAN MARQUES JARDIM CAETANO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3338584\r\n\r\nLILIAN SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3244610\r\n\r\nLORENA PAIVA DOS REYS LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3409104\r\n\r\nLUANA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM SAUDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3226000\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3325911\r\n\r\nLUIZ PAULO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3106084\r\n\r\nLUIZE RIBEIRO MULIM\r\n\r\nBIOLOGO/FARMACEUTICO/BIOMEDICO - ANALISES CLINICAS/GERAL\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3326861\r\n\r\nLYGIA NESTAL BARROSO\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3107722\r\n\r\nMARCELA FERREIRA MOTTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3111622\r\n\r\nMARCIO LUIZ AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nPSICOLOGO - PSICOLOGIA\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3226778\r\n\r\nMARIANA CAMPOS SOUZA MENEZES\r\n\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3267717\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA MARCHIOTE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3131289\r\n\r\nMARLOS FERREIRA DE ANDRADE QUERINO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3238270\r\n\r\nMARTA CRISTIANE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3308677\r\n\r\nMICHELE COSTA TEOTONIO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3154351\r\n\r\nMILENA ALESSANDRA OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3123871\r\n\r\nMITSUE SENRA AIBE\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3274560\r\n\r\nMONALIZA LIMA FELIPPE\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3266060\r\n\r\nMONIQUE CRISTINA CALLEGARI DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3299708\r\n\r\nMONIQUE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3141209\r\n\r\nNAILZA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - HEMOTERAPIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3128739\r\n\r\nNATALIA DE TONI GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO - PSICOLOGIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3240258\r\n\r\nNATHALIA MARQUES BARROS\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3129687\r\n\r\nNATHALIE BORGES TORRES SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\n2167450\r\n\r\nPATRICIA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3484645\r\n\r\nPAULA MOREIRA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3135444\r\n\r\nPAULA SOARES CANELLAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3346390\r\n\r\nPRISCILLA PIRES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3480933\r\n\r\nRENATA KNUST KLEM\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3145527\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nTECNICO EM IMOBILIZACAO ORTOPEDICA - ORTOPEDIA\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3148334\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES DE SANTA'ANNA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM IMOBILIZACAO ORTOPEDICA - ORTOPEDIA\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3149848\r\n\r\nROSANA DE CASSIA NUNES DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nPSICOLOGO - PSICOLOGIA\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3126498\r\n\r\nSILVIA ONO DECHERY\r\n\r\nMEDICO - HEMATOLOGIA\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\n3089495\r\n\r\nSILVIA TERESA DE ALMEIDA COSTA SARTORETTO\r\n\r\nMEDICO - CLINICA MEDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3159087\r\n\r\nSIMONE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM IMOBILIZACAO ORTOPEDICA - ORTOPEDIA\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3160382\r\n\r\nSOLANGE MOTTA DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3114570\r\n\r\nSYLVIA COTTA BRANDAO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - IMUNOHEMATOLOGIA\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\n3213951\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA MARCOS\r\n\r\nMEDICO - HEMATOLOGIA/PEDIATRIA\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\n3169084\r\n\r\nTIAGO DE AMORIM FERNANDES\r\n\r\nTECNICO EM IMOBILIZACAO ORTOPEDICA - ORTOPEDIA\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3246230\r\n\r\nVALCILENE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3114058\r\n\r\nVITOR SCULTORI DA SILVA NETO\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURANCA DO TRABALHO\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3176398\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n3355047\r\n\r\nYARA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n3170896\r\n\r\nGUILHERME SILVA CRUZ\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA - FARMACIA\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\nId: 1774003"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1774181": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, que conferiu nova redação ao Decreto nº 44.281, de 01 de julho de 2013, considerando o processo nº E-03/001/3646/2014, torna pública a retificação do Resultado Final do curso de formação Programa de Formação em Gestão Escolar - PROFGE. publicado no D.O. de 03 de novembro de 2014. Processo nº E-03/001/3646/2014.\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSITUAÇÃO FINAL\r\n\r\n08333296\r\n\r\nCARMEM TERESINHA PONTES DA COSTA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n50240274\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\n88,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n02538239\r\n\r\nELIZABETH CASTANHEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\n100,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSITUAÇÃO FINAL\r\n\r\n08391906\r\n\r\nSANDRA REGINA COSTA MENEZES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n68,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSITUAÇÃO FINAL\r\n\r\n02918811\r\n\r\nMARIA INEZ CARRIELLO DE ANDRADE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n94,00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nId: 1774181"
                        ],
                        "1773378": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE no 2594, de 06.06.2003, torna pública a relação nominal dos alunos aprovados no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\n01-Itamar Marques da Silva\r\n\r\n02-Leonardo Oliveira de Lima\r\n\r\n03-Marcos de Abreu e Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Sampaio\r\n\r\n02-Andreia da Silva Lucena\r\n\r\n03-Antonio Carlos da Silva Rosa\r\n\r\n04-Carlos Eduardo da Silva Rosa\r\n\r\n05-Gisele da Silva Teixeira\r\n\r\n06-Guilherme Figueira de Freitas\r\n\r\n07-Ione Affonso Pereira da Silva\r\n\r\n08-Jaedson da Silva Alves\r\n\r\n09-Maria Auxiliadora Peixoto\r\n\r\n10-Regina Lucia Clementino de Faria\r\n\r\n11-Wallace Robson de Souza Araujo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO, Regional Metropolitana lV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alcieneide de Araujo Sousa\r\n\r\n02-Aline dos Santos Silva\r\n\r\n03-Amanda Maria de Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Ana Karolina da Silva Santos\r\n\r\n05-Carla Maximo de Souza\r\n\r\n06-Felipe Barguini Rocha\r\n\r\n07-Felipe de Lima Cabral\r\n\r\n08-Gisele Dias Alves do Nascimento\r\n\r\n09-Grace Irene de Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Jessica Govea Camilo de Oliveira\r\n\r\n11-Jessika Patrícia Amaral\r\n\r\n12-Jonathan Esteves do Nascimento\r\n\r\n13-Joyce Olegario da Silva Maciel\r\n\r\n14-Joyce Priscilla Inacio Loureiro\r\n\r\n15-Lucas Pontes da Rocha\r\n\r\n16-Marcelle Lima da Rocha\r\n\r\n17-Marco Antonio de Campos Junior\r\n\r\n18-Michele de Paula Santana\r\n\r\n19-Natasha da Rocha de Souza\r\n\r\n20-Quecia Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra de Queiroz Verrissimo\r\n\r\n02-Emanuela Santos da Silva\r\n\r\n03-Gabriel Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Luiz Guilherme Cardoso\r\n\r\n05-Mario Bruno Marins\r\n\r\n06-Reinaldo de Araujo Rosario\r\n\r\n07-Ruan Carlos da Silva Souza\r\n\r\n08-Samuel Figueiredo de Paulo\r\n\r\n09-Sawana Francis Martins Gonçalves\r\n\r\n10-Ygor Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Franca do Carmo\r\n\r\n02-Anielle Holanda dos Santos\r\n\r\n03-Daiane Santos Lins\r\n\r\n04-Dayana Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Gabriel de Castro Rufino\r\n\r\n06-Marcelo Emanuel Felix da Silva\r\n\r\n07-Tamiris Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bernardete Dias de Abreu\r\n\r\n02-Gabriela de Siqueira\r\n\r\n03-Huerberth de Souza\r\n\r\n04-Isis Luciana de Almeida\r\n\r\n05-Laís Silva Rocha do Nascimento\r\n\r\n06-Larissa Machado Siqueira\r\n\r\n07-Marcely Cristine Alves Teixeira\r\n\r\n08-Mariana Teixeira Tavares de Lima\r\n\r\n09-Natasha dos Santos Araujo\r\n\r\n10-Rafael Nolasco dos Santos\r\n\r\n11-Raissa Elaine Nascimento Gonçalves\r\n\r\n12-Raquel da Silva Aguiar\r\n\r\n13-Rayane Supriano Coutinho de Oliveira\r\n\r\n14-Reginaldo Pereira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elberth Augusto Oliveira do Amparo\r\n\r\n02-Jeferson Santos Assunção\r\n\r\n03-Matheus Cosme Evangelista\r\n\r\n04-Patrick Novaes dos Santos da Silva\r\n\r\n05-Rafaela Meneses de Figueiredo\r\n\r\n06-Wellington Damas Lourenço\r\n\r\n07-Wesley Luciano de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Silva da Cruz\r\n\r\n02-Alessander Valle da Silva Farias\r\n\r\n03-Alessandro Barbosa Teotonio\r\n\r\n04-Ana Lidia dos Santos Monteiro\r\n\r\n05-Angelica Leziê de Melo Eduardo\r\n\r\n06-Carolina Sousa Silva\r\n\r\n07-Claudia Andrade Neves dos Santos\r\n\r\n08-Cristina Dantas Fernandes\r\n\r\n09-Daiane Machado dos Santos\r\n\r\n10-Daniel da Silva Lima\r\n\r\n11-Eduardo da Silveira Gonçalves\r\n\r\n12-Eliane Sepulveda dos Santos\r\n\r\n13-Eloir Rodrigues Franco\r\n\r\n14-Fatima Freire da Conceição\r\n\r\n15-Gabriella Nunes Gonçalves de Souza\r\n\r\n16-Gisele da Cruz de Souza Hassen\r\n\r\n17-Giséli de Oliveira Norberto Pressler\r\n\r\n18-Gracilene da Silva Gonçalves\r\n\r\n19-Greice Kelly Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Joelson Firmino Custodio\r\n\r\n21-Jonathan Felipe Santiago\r\n\r\n22-Jorge Henrique Filgueiras\r\n\r\n23-Julievelin Lopes dos Santos\r\n\r\n24-Larissa Raianne Pereira Lopes da Silva\r\n\r\n25-Lidson Ferreira do Nascimento\r\n\r\n26-Marcos José Silva Dias\r\n\r\n27-Maria da Conceição Alves Pedro\r\n\r\n28-Marilene Rocha Fernandes\r\n\r\n29-Pablo Martins da Silva Lopes\r\n\r\n30-Patrícia Silveira Rodrigues\r\n\r\n31-Priscila Fernandes de Souza Guimarães\r\n\r\n32-Simone da Silva Matos\r\n\r\n33-Thaylane Nascimento da Silva\r\n\r\n34-Verônica Leziê Eduardo Almeida\r\n\r\n35-Vagner Pedro Souto da Silva\r\n\r\n36-Valeria Cristina dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcemir de Souza Alves\r\n\r\n02-Ana Claudia dos Santos Saboia\r\n\r\n03-Ariana Targino Barros\r\n\r\n04-Arthur dos Santos Romualdo\r\n\r\n05-Bruna das Neves de Souza\r\n\r\n06-Camila Dias Francisco\r\n\r\n07-Cláudio Cavalcante da Silva\r\n\r\n08-Cristiane de Souza Lopes da Silva\r\n\r\n09-Douglas Victoriano de Melo\r\n\r\n10-Ewerton Marinho Lopes da Silva\r\n\r\n11-Fabricio Donato da Silva\r\n\r\n12-Felipe Almeida de Lima\r\n\r\n13-Gabriel do Nascimento Fernandes\r\n\r\n14-Geísa da Silva Santos Gomes\r\n\r\n15-Iaggo Wilson Martins de Queiroz\r\n\r\n16-Ivania Barreto de Vasconcelos\r\n\r\n17-Jairo Fernandes da Silva\r\n\r\n18-Joice Pecchio Belmont dos Santos\r\n\r\n19-Jose Carlos Ramos da Fonseca\r\n\r\n20-Josué Lincoln Ribeiro Cruz\r\n\r\n21-Julio César Hermes de Souza\r\n\r\n22-Lígia Santana dos Santos\r\n\r\n23-Luciano Santos da Silva\r\n\r\n24-Luís Carlos do Nascimento\r\n\r\n25-Marcia Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n26-Mário Jaime Cotta Silva\r\n\r\n27-Michele Barbosa Cardoso\r\n\r\n28-Oziel Oliveira de Almeida\r\n\r\n29-Philipe Portella dos Santos\r\n\r\n30-Raquel Oliveira dos Santos\r\n\r\n31-Regina Celia Duarte Vizeu\r\n\r\n32-Rodrigo Oliveira da Silva\r\n\r\n33-Rosemelia Ribeiro Pires\r\n\r\n34-Suzane Correia Cidade\r\n\r\n35-Thiago Gomes de Araujo\r\n\r\n36-Tissiane Santana Parreira Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Fernandes de Souza Guimarães\r\n\r\n02-Vagner Pedro Souto da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Dias Francisco\r\n\r\n02-Julievelin Lopes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro Barbosa Teotonio\r\n\r\n02-Angelica Leziê de Melo Eduardo\r\n\r\n03-Cláudio Cavalcante da Silva\r\n\r\n04-Ewerton Marinho Lopes da Silva\r\n\r\n05-Fatima Freire da Conceição\r\n\r\n06-Jonathan Felipe Santiago\r\n\r\n07-Jose Carlos Ramos da Fonseca\r\n\r\n08-Thiago Gomes de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Cardoso da Silva\r\n\r\n02-Bruna Rodrigues Rangel de Barros\r\n\r\n03-Heleantro Neto Araujo dos Santos\r\n\r\n04-Katiane Mesquita de Assis\r\n\r\n05-Livia Santos Saul Dantas\r\n\r\n06-Lucas Castro de Oliveira\r\n\r\n07-Luciano Corrêa Souza\r\n\r\n08-Márcio Anderson Fernandes Coelho Machado \r\n\r\n09-Mariana de Assis Gomes\r\n\r\n10-Nathália Tiburcio dos Santos\r\n\r\n11-Tamires Lyra de Assis\r\n\r\n12-Thainá de Melo Ubirajara\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Forges Junior\r\n\r\n02-Alfredo Henrique Bezerra de Oliveira\r\n\r\n03-Camila da Luz Pedro Rosa\r\n\r\n04-Danielle de Campos Torres\r\n\r\n05-Franciele da Silva Santos\r\n\r\n06-Graziele de Jesus Cabral\r\n\r\n07-Juliana de Brito Puchinelli de Souza\r\n\r\n08-Thairine Christine Fernandes Oliva\r\n\r\n09-Tuane da Silva Moura\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandro da Silva Junior\r\n\r\n02-Andreza Martins Silva\r\n\r\n03-Barbara Bolanho Baldessarine Duarte\r\n\r\n04-Catharine da Silva Oliveira Guedes\r\n\r\n05-Dandara Pamela Trindade dos Santos\r\n\r\n06-Isabella Rodrigues Campos\r\n\r\n07-Madjory de Almeida Pereira\r\n\r\n08-Matheus Carvalho Simões\r\n\r\n09-Nayara Martins de Almeida\r\n\r\n10-Rayane Paganini de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Andréa dos Santos\r\n\r\n02-Bárbara Karolliny Pereira Rosa\r\n\r\n03-Érika Cristhine de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n04-Gabrielly Marchióro de Lima Barbosa\r\n\r\n05-Joanna de Miranda Teixeira\r\n\r\n06-Joyce Oliveira Jardim\r\n\r\n07-Matheus Pacheco Heringer\r\n\r\n08-Rafael Alves Santos\r\n\r\n09-Rafaella Fernandes da Silva\r\n\r\n10-Thiago Felipe Silva de Souza\r\n\r\n11-Yuri Vieira de Melo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ingrid Ferreira do Nascimento\r\n\r\n02-Karina Conceição Couti da Silva\r\n\r\n03-Maiara Conceição de Freitas\r\n\r\n04-Michele Batista da Silva\r\n\r\n05-Rayssa de Oliveira Chaves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline dos Santos de Aguiar\r\n\r\n02-Leticia de Oliveira Marins \r\n\r\n03-Manuella da Silva Araujo\r\n\r\n04-Patricia Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Roberta da Silva Cavalcanti de Medeiros\r\n\r\n06-Rodrigo de Jesus Pestana\r\n\r\n07-Vanessa Nascimento da Silva\r\n\r\n08-Vitória Cipriano Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Timoteo de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Gabrielly Rodrigues Gomes\r\n\r\n03-Joyce Fabiani Cerqueira dos Santos\r\n\r\n04-Kayo da Silva Pavão\r\n\r\n05-Leandro dos Santos Macedo\r\n\r\n06-Luana Barros de Oliveira\r\n\r\n07-Luis Heinrich dos Anjos Correa da Silva\r\n\r\n08-Mario Lucio de Oliveira Junior\r\n\r\n09-Mayara da Silva Pires\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aryane Araújo Nascimento\r\n\r\n02-Ayane Teresa do Nascimento\r\n\r\n03-Carolina Gomes Araujo\r\n\r\n04-Debora Leite de Andrade\r\n\r\n05-Hyago Silveira da Silva\r\n\r\n06-Jociane da Silva Mello\r\n\r\n07-Larissa da Gloria Quirino de Aguiar\r\n\r\n08-Luiza Helena Teixeria Victorio\r\n\r\n09-Myrane Silva de Sousa\r\n\r\n10-Paula Rosario Marcelino\r\n\r\n11-Raquel do Amaral Luiz Silva\r\n\r\n12-Tainá dos Santos Queiroz\r\n\r\n13-Taylor Ferreira da Paz Gomes\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Felipe Marcos da Silva Sacramento\r\n\r\n02-Karyne Perdigão da Silva\r\n\r\n03-Keylla Roza de Oliveira\r\n\r\n04-Larissa Feijó Monteiro \r\n\r\n05-Luiza Maria Affonso Lopes da Silva\r\n\r\n06-Matheus Oliveira de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angelika Ramos Egidio Pereira\r\n\r\n02-Daiane Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Isabelle Rangel Lima\r\n\r\n04-Jefferson Pereira da Silva\r\n\r\n05-João Breno Vieira Ponte\r\n\r\n06-Katherine Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07-Lilia Alves Costa da Silva\r\n\r\n08-Mariana da Silva Andrade\r\n\r\n09-Midiani Lucia Rocha de Campos\r\n\r\n10-Natalia da Silva Pires Rabello\r\n\r\n11-Rafael Guilherme Lessa Calegario\r\n\r\n12-Wagner Lourenço de Freitas Junior\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alesandra Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Bianca Souza da Silva\r\n\r\n03-Carina de Oliveira Fagunde\r\n\r\n04-Caroline de Oliveira Fagunde\r\n\r\n05-Frederico Moraes da Silva\r\n\r\n06-Gabriela Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Livia Cristina Alves Pires\r\n\r\n08-Nathália de Sousa Coutinho\r\n\r\n09-Tayane Souza Silva de Almeida\r\n\r\n10-Yasmin Silva de Lima\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allana Desiderio da Silva Sobral\r\n\r\n02-Américo Ribeiro Pinto Junior\r\n\r\n03-Hudson Cleiton Botelho Lima da Silva\r\n\r\n04-Letícia de Almeida Archanjo\r\n\r\n05-Marcia da Silva Pizza Alves\r\n\r\n06-Pamela Cristina Zacarias\r\n\r\n07-Rafaela Ferreira do Nascimento\r\n\r\n08-Thayane Laís da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aldair Jeferson de Oliveira\r\n\r\n02-Bruna de Oliveira Leobons Amaral\r\n\r\n03-Geovane Oliveira da Silva Coutim\r\n\r\n04-Késsia Maria Campos Rodrigues\r\n\r\n05-Leticia Pereira Sgalbiero\r\n\r\n06-Michelle Pereira Campos\r\n\r\n07-Natália Borges dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Vasconcelos Leão\r\n\r\n02-Ana Beatriz de Campos Rosa\r\n\r\n03-Anne Glória Buriche dos Santos\r\n\r\n04-Roger Rangel Aciole\r\n\r\n05-Taísa Ribeiro Duarte\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonathan Batista de Souza\r\n\r\n02-Jorge Gabriel Santos Vieira\r\n\r\n03-Natália Prado Silva da Rocha\r\n\r\n04-Roberto Júnior Menezes Silva Guedes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renato de Souza Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adyles Thadeu da Silva Januário \r\n\r\n02-Edilânia Souza Silva\r\n\r\n03-Eliane Maria da Silva\r\n\r\n04-Eloá da Silva Oliveira\r\n\r\n05-João Marcos da Costa Nogueira\r\n\r\n06-Julyanna Duarte Ferreira\r\n\r\n07-Larissa Bezerra Figueiredo Ribeiro \r\n\r\n08-Lizandra Ramos Figueiredo\r\n\r\n09-Luan dos Anjos Cathoud\r\n\r\n10-Lucas Pereira de Melo\r\n\r\n11-Lucas Ribeiro Menezes dos Santos\r\n\r\n12-Marquiane Mariane Alves Costa\r\n\r\n13-Martha Cavalcante Rodrigues\r\n\r\n14-Milena do Espirito Santo Moreira\r\n\r\n15-Natalia Huana Borba de Sousa\r\n\r\n16-Nyani Paula de Oliveira\r\n\r\n17-Phellipe Brian Santos Rodrigues\r\n\r\n18-Renata Carvalho de Araujo\r\n\r\n19-Rômulo de Jesus Brito Pereira\r\n\r\n20-Tatielle Aranha Tavares\r\n\r\n21-Thaís de Medeiros Paes\r\n\r\n22-Thayná Juvenal Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Onorio de Souza\r\n\r\n02-Douglas Rufino Silva\r\n\r\n03-Eislan Willy Siqueira Gomes\r\n\r\n04-Elioenai Gil Miranda de Souza\r\n\r\n05-Evelyn de Paiva Baptista\r\n\r\n06-Fabrício Oliveira de Campos\r\n\r\n07-Filipe Sampaio Gomes\r\n\r\n08-Gabriella de Matos Santana da Silva\r\n\r\n09-Jefferson Oliveira do Nascimento\r\n\r\n10-Jéssica da Cruz Santos\r\n\r\n11-Jéssica dos Santos Sena\r\n\r\n12-João Paulo Correia Lima\r\n\r\n13-Joyce Almerinda Leodonia Pereira da Silva\r\n\r\n14-Joyce Maia Felizardo Martins\r\n\r\n15-Jully Anne Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Luany de Paiva\r\n\r\n17-Luis Carlos de Medeiros Junior\r\n\r\n18-Marcelle da Silva \r\n\r\n19-Maria Santana de Paula Silva\r\n\r\n20-Marrony Rufino Silva \r\n\r\n21-Paula Dara Nepomuceno de Paiva\r\n\r\n22-Rafaela das Neves Silva\r\n\r\n23-Sérgio José da Silva Júnior\r\n\r\n24-Tayane Francisco da Silva\r\n\r\n25-Thabata Malaquias Falcão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline Antonio da Silva\r\n\r\n02-Ana Pereira Fernandes\r\n\r\n03-Andressa Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n04-Andreza Junqueira Cipriano\r\n\r\n05-Camila Gervazio dos Santos\r\n\r\n06-Danielle Valendolf Silveira \r\n\r\n07-Eduarda de Souza Ribeiro Ayres\r\n\r\n08-Emerson de Souza Francelino\r\n\r\n09-Erick Felippe Torres Brandão\r\n\r\n10-Fernanda Barbosa de Souza \r\n\r\n11-Gabriela Rodrigues de Morais Silva\r\n\r\n12-Hugo Henrique Carvalho\r\n\r\n13-Iago Ferreira Caldas\r\n\r\n14-Isabel Xavier Soares\r\n\r\n15-Jéssica Pereira Rodrigues\r\n\r\n16-Joseane Correia dos Santos\r\n\r\n17-Jynefer da Cruz da Silva\r\n\r\n18-Marcelo Fidélis Fernandes de Oliveira\r\n\r\n19-Marcos Paulo Batista da Silva\r\n\r\n20-Maricelia Oliveira Dias Pereira\r\n\r\n21-Mayara Barbosa da Silva\r\n\r\n22-Natalia da Cruz Silva\r\n\r\n23-Paulo Henrique Valério de Lima Junior\r\n\r\n24-Paulo Rennan Correa Santos Furtado\r\n\r\n25-Shayenne Filgueiras Ferreira\r\n\r\n26-Yago Ailton Vieira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Elisa Moreira\r\n\r\n02-Caio Cesar Lopes Vasconcellos\r\n\r\n03-Camila Vitória Gonçalves Gomes\r\n\r\n04-Diego Otavio Rodrigues da Rosa\r\n\r\n05-Dulce Léa Santos da Silva\r\n\r\n06-Eliane Vangeloti Oliveira\r\n\r\n07-Jonas Roberto Valois de Souza\r\n\r\n08-Jonathan Correa Pereira\r\n\r\n09-Leonardo do Carmo Duarte\r\n\r\n10-Maiara Fernandes Barbosa\r\n\r\n11-Tatiane Ribeiro dos Santos\r\n\r\n12-Thaís de Lima Almeida\r\n\r\n13-Verônica Ramalho Leitão\r\n\r\n14-Vitor Gregório\r\n\r\n15-Walison Oliveira do Carmo\r\n\r\n16-Wesley Florentino da Siilva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Bianca Santos da Silva\r\n\r\n02-Emanuela Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Fernando de Souza Rocha\r\n\r\n04-Jerusamar Leozildo Alves dos Santos\r\n\r\n05-Joyce Santos de Moraes\r\n\r\n06-Leandro de Lima Januário\r\n\r\n07-Leoncio Rodrigues Pereira\r\n\r\n08-Mariana Soares Corrêa\r\n\r\n09-Mayara Passos da Conceição Pinto\r\n\r\n10-Roberto Matheus Farias Monteiro\r\n\r\n11-Thais Souza de Deus\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allana Araujo dos Santos\r\n\r\n02-Beatriz de Almeida Soares\r\n\r\n03-Debora Moreira da Silva\r\n\r\n04-Erika Cavalcante da Silva\r\n\r\n05-Gabriela Cristina Maria Mello\r\n\r\n06-Gabriella Gomes de Brito\r\n\r\n07-Gleice da Silva Alvarenga\r\n\r\n08-Igor Evaristo Bezerra\r\n\r\n09-Jéssica Farias\r\n\r\n10-Joicy Castro Costa\r\n\r\n11-Lindalva do Nascimento Silva\r\n\r\n12-Norberto de Oliveira Junior\r\n\r\n13-Rayanne Silva Barros\r\n\r\n14-Simone Matos Tomás de Brito\r\n\r\n15-Thaina Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ademe dos Santos Alves\r\n\r\n02-Anderson de Oliveira Nascimento\r\n\r\n03-Beatriz da Silva Mota\r\n\r\n04-Camila Marques Pinto\r\n\r\n05-Daniel do Nascimento Junior\r\n\r\n06-Gabriel Conrado Bispo de Pinho Santos\r\n\r\n07-Gleiciane Barbosa dos Santos\r\n\r\n08-Luciano Pereira Fernandes de Oliveira\r\n\r\n09-Rayane Leal\r\n\r\n10-Sara Veras Rodrigues\r\n\r\n11-Thamiris Rodrigues de Sales\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brendow Rufino Domingos Souza\r\n\r\n02-Breno Soares da Silva\r\n\r\n03-Camila Bezerra Torres\r\n\r\n04-Cícero Breno Pereira da Silva\r\n\r\n05-Diogo de Souza Santos Carvalho\r\n\r\n06-Elton Lopes Quirino\r\n\r\n07-Jhon Wesley de Pinho dos Santos\r\n\r\n08-Joelson Capim da Luz\r\n\r\n09-Joyce Nobre Santana da Silva\r\n\r\n10-Luiza Viana Alves de Freitas\r\n\r\n11-Maria das Dôres Almeida Sousa\r\n\r\n12-Maxlleny de Lira Froeder\r\n\r\n13-Nawan Silva Barreto\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Admilson Agostinho da Silva\r\n\r\n02-Andreza Ramos dos Santos\r\n\r\n03-Antonio Marcos Raimundo\r\n\r\n04-Cheila Fidelis da Silva \r\n\r\n05-Gilcélia da Silva Batista\r\n\r\n06-Gilmara dos Santos Salazar\r\n\r\n07-Joselia Capim da Luz\r\n\r\n08-Laís Santos da Silva\r\n\r\n09-Liliane dos Santos Nascimento\r\n\r\n10-Luana Salles Dorneles\r\n\r\n11-Pierre José Esteves Peixoto\r\n\r\n12-Rafaela Soares dos Santos\r\n\r\n13-Suélio Pereira Paxu\r\n\r\n14-Tamires Neves de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Ramos Silva\r\n\r\n02-Michely Dias Teles Simões\r\n\r\n03-Richely Dias Teles Simões\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agnaldo Pereira de Souza\r\n\r\n02-Cristiane Valadão Almeida Oliveira\r\n\r\n03-Deliane da Silva Albuquerque Cerqueira da Silva\r\n\r\n04-Eraneide Brandão Lima Figueira\r\n\r\n05-Euza Maria Roza de Oliveira\r\n\r\n06-Fabiana Pinto de Jesus\r\n\r\n07-Fábio Crisanto de Souza \r\n\r\n08-Fernanda Correia de Oliveira\r\n\r\n09-Fernanda Maria Barbosa\r\n\r\n10-Francisca Luzineide Arruda Costa\r\n\r\n11-Germana Martins da Silva Barbosa\r\n\r\n12-Guiomar Maia da Cruz\r\n\r\n13-Henrique Messias Gaudêncio\r\n\r\n14-Ioema de Oliveira\r\n\r\n15-Jair Gomes da Silva\r\n\r\n16-Jocemila Gomes da Silva\r\n\r\n17-Jonathan Alves dos Santos\r\n\r\n18-Lilian Araujo de Souza Dias\r\n\r\n19-Marcos Diniz de Cesar\r\n\r\n20-Marlucy Ferreira dos Santos\r\n\r\n21-Regina Celia do Nascimento de Almeida \r\n\r\n22-Renato Luiz Minoita de Souza\r\n\r\n23-Rogério Ataliba Nogueira\r\n\r\n24-Sulivan Fonseca Caldas\r\n\r\n25-Tatiele da Silva Santos Cassiano\r\n\r\n26-Wagner Gonçalves de Amorim\r\n\r\n27-Wallace Farias Garbelotti\r\n\r\n28-Wmilson Geraldo Serejo Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Gomes da Silva Soares\r\n\r\n02-Alexander Estevez Pinto\r\n\r\n03-Aline Regina Teixeira dos Santos\r\n\r\n04-Ana Camargo Ferreira\r\n\r\n05-Cristiane de Oliveira Ferreira\r\n\r\n06-Eleine Laurentino de Faria\r\n\r\n07-Eliane Vieira de Santana\r\n\r\n08-Elisangela Neves do Nascimento\r\n\r\n09-Érica Cristina dos Santos\r\n\r\n10-Giseli Cristina Tavares Vieira\r\n\r\n11-Igor Silva de Sousa\r\n\r\n12-Jaqueline Camargo Cezario\r\n\r\n13-Jeferson Machado Magalhães\r\n\r\n14-Jéssica Helena Dias\r\n\r\n15-Jessika Moraes da Costa\r\n\r\n16-José Gomes de Oliveira\r\n\r\n17-Luzinete Santos\r\n\r\n18-Maria dos Santos Gomes de Mascarenhas\r\n\r\n19-Maxilene Bragança Teixeira\r\n\r\n20-Nathyele de Assis Silva Lyra\r\n\r\n21-Rosaria Fatima de Souza Machado\r\n\r\n22-Selma Maria de Souza de Mendonça\r\n\r\n23-Tânia Mára Pereira de Lemos Riqueza\r\n\r\n24-Zenilda José de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Araujo Silva\r\n\r\n02-Alex Silva Vieira\r\n\r\n03-Alexandre Fernandes de Araujo\r\n\r\n04-Bruna Daiana Leça da Silva\r\n\r\n05-Bruno Simões Rodrigues\r\n\r\n06-Carina Silva Brandão\r\n\r\n07-Carmem Lucia de Jesus\r\n\r\n08-Celso Paulo Lorêdo Ramos\r\n\r\n09-Eloi Santos e Silva \r\n\r\n10-Ester Carla de Oliveira Esteves do Nascimento\r\n\r\n11-Leonardo Silva de Souza\r\n\r\n12-Liliane Evelyn Valverde Daltro\r\n\r\n13-Magno Silva Moreira dos Santos\r\n\r\n14-Marcela Rodrigues Sant´Ana Soares\r\n\r\n15-Márcia Muniz e Cunha\r\n\r\n16-Maria Ivone da Silva\r\n\r\n17-Maria Luiza da Silva Padilha\r\n\r\n18-Miguel Hildebrando Faria\r\n\r\n19-Priscila Gila de Carvalho\r\n\r\n20-Rosana Martins Jacinto\r\n\r\n21-Suzana Maria Barboza Leal\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Ferreira da Fonsêca\r\n\r\n02-Allan Souza de Santana\r\n\r\n03-Ana Claudia Alves da Paixão\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Quadros de Carvalho\r\n\r\n05-Carlos Jose de Souza\r\n\r\n06-Cristiano Munhoz Vaz\r\n\r\n07-Elenir Maria Galdino da Silva Souza\r\n\r\n08-Eneudson Ismael Soeiro Junior\r\n\r\n09-Gloria Maria Alves da Paixão\r\n\r\n10-Ildefonsina da Silva Borges\r\n\r\n11-Jaqueline Maria da Silva Pereira de Souza\r\n\r\n12-Juliane Helena da Silva Fernandes\r\n\r\n13-Luiz Alexandre de Souza\r\n\r\n14-Michele Furtado da Silva\r\n\r\n15-Sandra da Fonseca de Freitas\r\n\r\n16-Vania Cristina Reveli Alves Neves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Nascimento da Cunha\r\n\r\n02-Aline Guimarães de Jesus\r\n\r\n03-Aline Xavier da Graça\r\n\r\n04-Almir Castro de Amorim\r\n\r\n05-Amilton Pedro de Alcantara\r\n\r\n06-Andréa Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Carson Sousa Gonçalves\r\n\r\n08-Clarice Brito Tavares Ribeiro\r\n\r\n09-Diana dos Santos Monteiro\r\n\r\n10-Eliane Luzia Honorata de Oliveira Nicacio\r\n\r\n11-Felipe Doncel Costa Lima\r\n\r\n12-Higor Roberto Sousa Manhães\r\n\r\n13-Juliana Carvalho de Santana\r\n\r\n14-Luciana Carmo dos Santos\r\n\r\n15-Luciana Fernandes Alves da Silva\r\n\r\n16-Luis Henrique Soares\r\n\r\n17-Rosana Alexandria de Pontes Pereira\r\n\r\n18-Tatiana Maria dos Santos\r\n\r\n19-Tatiane Maciel Ribeiro\r\n\r\n20-Victor Ozires de Carvalho Pinheiro \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Dolem de Campos\r\n\r\n02-Ana Angélica Batista Silva dos Santos\r\n\r\n03-Ana Claudia Ribeiro dos Santos\r\n\r\n04-Ana Maria Silva\r\n\r\n05-Carlos José Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Caroline Mayra Barbosa Ribeiro\r\n\r\n07-Christiane Gomes de Jesus\r\n\r\n08-Crenilda Pereira Ferreira\r\n\r\n09-Darliene Lima Gomes\r\n\r\n10-Douglas dos Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Edson Caçanges Gomes\r\n\r\n12-Estela Araújo Silva Lima\r\n\r\n13-Felipe Almir Nascimento Leite\r\n\r\n14-Francisco Roberto Maximo Menezes\r\n\r\n15-Iracema Castro Leite\r\n\r\n16-Jane Martins de Oliveira\r\n\r\n17-Liliane Gomes\r\n\r\n18-Luciana Coêlho de Almeida\r\n\r\n19-Madalena Martins do Espírito Santo\r\n\r\n20-Marcelo Satyro de Souza\r\n\r\n21-Mauro Sérgio Fontes da Silva\r\n\r\n22-Nilcèa Pereira Santos\r\n\r\n23-Pamella Roberta Aragão Nascimento da Silva\r\n\r\n24-Patrick Brendow Nogueira da Silva\r\n\r\n25-Rachel dos Santos de Oliveira\r\n\r\n26-Sebastião Ricardo Gomes de Oliveira\r\n\r\n27-Suellen Dandara Couto do Nascimento\r\n\r\n28-Tânia Regina dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aix Gonçalves Rodrigues Ferreira\r\n\r\n02-Alexandre de Brito Gomes\r\n\r\n03-Carlos André Lobianco Leal\r\n\r\n04-Celia Maria Uchôa Cavalcante\r\n\r\n05-Cristiane Aparecida Gomes Silva\r\n\r\n06-Daiana da Silva Freitas\r\n\r\n07-Eric Menicke Lage\r\n\r\n08-Fábio Ferreira de Oliveira\r\n\r\n09-Gerson da Silva Bartolomeu\r\n\r\n10-Jucilene Bernardo Marques\r\n\r\n11-Luciene da Silva Muniz \r\n\r\n12-Mary Alessan Andrade Bezerra\r\n\r\n13-Natalia Cristina Costa de Souza\r\n\r\n14-Priscilla Marinho da Silva\r\n\r\n15-Raphael Silva Mascarenhas\r\n\r\n16-Ricardo José da Silva\r\n\r\n17-Rita Sônia David Ribeiro\r\n\r\n18-Sandra Maria da Silva Couto\r\n\r\n19-Simone Cristiane da Silva Muniz\r\n\r\n20-Tauane Oliveira de Melo\r\n\r\n21-Wallace dos Santos Valencio\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Aline Bispo de Almeida\r\n\r\n03-Edilaine Guedes Rosa\r\n\r\n04-Igor Cristiano Silva\r\n\r\n05-Josilayne Eunice Silva\r\n\r\n06-Norma de Lira Cruz\r\n\r\n07-Rosilma Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Balbino da Costa Rocha\r\n\r\n02-Amanda Tavares Pereira\r\n\r\n03-Andressa de Sá Barbosa\r\n\r\n04-Andressa Lopes da Silva\r\n\r\n05-Andreza Nascimento Torre\r\n\r\n06-Anna karolina de Lima Costa\r\n\r\n07-Beatriz Amorim dos Santos\r\n\r\n08-Bruna Justiniano da Silva\r\n\r\n09-Byanka Sodré da Silva\r\n\r\n10-Caio Mauricio Freitas da Silva\r\n\r\n11-Carlen Barcelos de Mello\r\n\r\n12-Caroline Gonçalves da Silva\r\n\r\n13-Daniele Ferreira de Lima\r\n\r\n14-Daniele Gomes dos Santos Barbosa\r\n\r\n15-Gabriel Diego Tardem Leite\r\n\r\n16-Gabriela Martins dos Santos\r\n\r\n17-Iris Daniela Santos de Castro\r\n\r\n18-Jean Alves Mariano\r\n\r\n19-Jonathan Araujo dos Santos\r\n\r\n20-Karen dos Santos Ferreira\r\n\r\n21-Katellen Karen da Silva Ferreira\r\n\r\n22-Luiz Eduardo de Lima Masche\r\n\r\n23-Matheus Alves da Silva\r\n\r\n24-Ritchellon Silva Nolasco\r\n\r\n25-Rose Eliane do Espirito Santo Castro\r\n\r\n26-Sabrina Ferreira dos Santos\r\n\r\n27-Sara Elisabete dos Santos Soares\r\n\r\n28-Sérgio Garcia da Silveira Neto\r\n\r\n29-Shaieny Alvarenga dos Santos\r\n\r\n30-Viviane da Silva Oliveira\r\n\r\n31-Welington Gomes da Silva da Rocha\r\n\r\n32-Yan Cardoso da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Ignácio de Souza\r\n\r\n02-Bianca Alves Moraes\r\n\r\n03-Bruna da Silva Fortunato\r\n\r\n04-Camila Barros de Souza\r\n\r\n05-Daiana Tavares dos Santos\r\n\r\n06-Danielle Silva de Assis\r\n\r\n07-Ellen de Andrade Borges\r\n\r\n08-João Batista Guedes Neto\r\n\r\n09-Lohane Alvarenga de Santana\r\n\r\n10-Luan Pi de Sousa\r\n\r\n11-Luayne Ribeiro Rocha\r\n\r\n12-Luis Antonio Fabiano Bastos\r\n\r\n13-Marcelle Castro de Almeida\r\n\r\n14-Marcos Vinicius Rosa de Barros\r\n\r\n15-Mayara Borges Jales\r\n\r\n16-Mayara da Silva Guedes de Carvalho\r\n\r\n17-Nildelene Cardinot da Silva\r\n\r\n18-Pedro Gustavo Sorrentino Vieira Costa\r\n\r\n19-Pedro Henrique Carvalho da Silva\r\n\r\n20-Rayane Mello da Silva Sinfronio\r\n\r\n21-Rudney Carneiro Torres\r\n\r\n22-Tainá Pestana Sierres\r\n\r\n23-Thaciane Martins de Oliveira\r\n\r\n24-Thais Lira da Silva\r\n\r\n25-Weberton Costa da Rosa\r\n\r\n26-Werlen Mauro Gomes Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira Lacerda\r\n\r\n02-Andressa Lima Oliveira\r\n\r\n03-Ariane Lucia Tereza\r\n\r\n04-Brenda Jacomini Borges\r\n\r\n05-Bruno da Silva Reis\r\n\r\n06-Camila Sales dos Santos\r\n\r\n07-Carlos Augusto Barbosa Cardoso\r\n\r\n08-David Amyr Guedes Moreira\r\n\r\n09-Edson Mendes Junior\r\n\r\n10-Eliza Suelen Cordeiro Nunes\r\n\r\n11-Eric Nunes de Lima Beda\r\n\r\n12-Erick Vianna Rocha\r\n\r\n13-Gabriel Sá Henriques\r\n\r\n14-Ingridy Cunha de Souza\r\n\r\n15-Janaina Teixeira Nunes\r\n\r\n16-Jorge Augusto Azevedo Lima\r\n\r\n17-Keury Buarque de Gusmão\r\n\r\n18-Kimberly Oliveira Batista Garcêz\r\n\r\n19-Lais Peixoto Costa\r\n\r\n20-Leonardo do Nascimento Mello Fontoura\r\n\r\n21-Luana Santana Rodrigues Moura\r\n\r\n22-Mara da Rocha Elias\r\n\r\n23-Romário Mendonça Rocha\r\n\r\n24-Silvia Stephannie da Silva Pimenta\r\n\r\n25-Stephani da Silva Sant'Ana\r\n\r\n26-Welerson Nunes Galvão\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriane Aprigio do Nascimento\r\n\r\n02-Bruno da Silva Jacintho\r\n\r\n03-Camila Damasceno Esmaile\r\n\r\n04-Carlos Augusto Ramuz de Carvalho\r\n\r\n05-Diego Bispo de Melo\r\n\r\n06-Diogo José dos Santos\r\n\r\n07-Douglas Renato de Lima Chengues\r\n\r\n08-Edmilson dos Santos Cordeiro\r\n\r\n09-Elizabeth Cristina Menezes dos Santos\r\n\r\n10-Haydêe Cristina Menezes dos Santos\r\n\r\n11-Jessica da Silva Teixeira\r\n\r\n12-Jhonatan Nogueira de Oliveira\r\n\r\n13-Juliana da Costa Figueiredo\r\n\r\n14-Mariana Cristina Xavier Deuzedino\r\n\r\n15-Matheus Augusto de Souza Ramos\r\n\r\n16-Nara Oliveira dos Santos\r\n\r\n17-Nathalia Keller Bezerra da Silva\r\n\r\n18-Paula Gracielle de Paula Pereira\r\n\r\n19-Tatiana Carvalho da Silva\r\n\r\n20-Taynná Albuquerque Lima Ribeiro\r\n\r\n21-Wallace Lima Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna das Dores Cunha\r\n\r\n02-Bruna Pires da Silva\r\n\r\n03-Carla da Silva Modesto\r\n\r\n04-Dainara Nicácio Santos\r\n\r\n05-Fatima Pereira Novaes\r\n\r\n06-Gabrielle de França Aguiar\r\n\r\n07-Igor Peres Soares da Silva\r\n\r\n08-Kelly Dayanne Moreira de Souza Vilela\r\n\r\n09-Lais Lima Jesus de Souza\r\n\r\n10-Larissa de Fátima Pinto\r\n\r\n11-Larissa Renata Cunha Martins Ferreira\r\n\r\n12-Leonardo Ferreira Viana\r\n\r\n13-Lethícia Andrade dos Santos Monteiro\r\n\r\n14-Luana Maria Felícia Supriano da Silva\r\n\r\n15-Marcos César Gomes da Silva\r\n\r\n16-Renan Nunes de Andrade\r\n\r\n17-Renan Rodrigues dos Santos\r\n\r\n18-Valleska de Paula Souza Romão\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroliny de Souza Santiago\r\n\r\n02-Catiane Luana da Silva\r\n\r\n03-Cleyson da Fonseca Alves\r\n\r\n04-Dayane Almeida Sousa\r\n\r\n05-Fabricio Ferreira de Oliveira\r\n\r\n06-Fernanda dos Santos Cabral Viana\r\n\r\n07-Geiseane Santos Dias\r\n\r\n08-Jhenifer Medson da Silva Santana\r\n\r\n09-Josivani Machado dos Santos\r\n\r\n10-Karoline Silva dos Santos\r\n\r\n11-Luan Boechat Guimarães\r\n\r\n12-Lucas Secchi Baptista\r\n\r\n13-Maria Madalena de Freitas Carmo\r\n\r\n14-Monique Cardoso Garcia\r\n\r\n15-Noara Maria Soares Vasconcelos\r\n\r\n16-Priscila de Sa Machado\r\n\r\n17-Thauan da Silva Seraphim\r\n\r\n18-Wédja Guedes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alef William da Costa Oliveira\r\n\r\n02-Carlos das Dores Souto\r\n\r\n03-Denise Cristina da Silva\r\n\r\n04-Diogo Felipe da Silva Figueiredo\r\n\r\n05-Edgar Bittencourt da Conceição\r\n\r\n06-Érica Lenares da Silva\r\n\r\n07-Erika Manuela de Araujo Ferreira\r\n\r\n08-Fernando Silva do Nascimento\r\n\r\n09-Iderlândia Laurentina de Medeiros Tomaz\r\n\r\n10-Joana d'Arc Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Lucas Grangeiro Silverio\r\n\r\n12-Lucilia Eliane Ferreira Pinto Farias\r\n\r\n13-Luiz Felipe Lima Lopes\r\n\r\n14-Marcus Vinicius Mesquita da Silva\r\n\r\n15-Pâmela Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\n16-Plisciane de Souza Florencio\r\n\r\n17-Rafael Nunes Martins\r\n\r\n18-Raquel Oliveira do Nascimento\r\n\r\n19-Ricardo Maciel da Silva\r\n\r\n20-Robson Luiz Carmo dos Santos\r\n\r\n21-Rodrigo Cavalcante de Lima\r\n\r\n22-Samuel Pereira Campos\r\n\r\n23-Steffany Santana Conceição\r\n\r\n24-Julian Alves de Almeida\r\n\r\n25-Thaís Juliane de Oliveira Santos\r\n\r\n26-Thiago Felipe Rodrigues da Silva\r\n\r\n27-Wallace de Freitas Gil\r\n\r\n28-Wanderson Mendes do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Mendonça Rodrigues\r\n\r\n02-Eduardo dos Reis Lôbo\r\n\r\n03-Elaine Hormerod de Macedo Lopes\r\n\r\n04-Emerson Lima de Oliveira\r\n\r\n05-Francisco Josuel dos Santos de Brito\r\n\r\n06-Gabriel de Castilho Calvano Pinheiro E Silva\r\n\r\n07-Geruza Inôcencio da Silva\r\n\r\n08-Isis Daniele Santos de Castro\r\n\r\n09-Jaqueline Mileze Cordeiro\r\n\r\n10-Jhonatan dos Santos Rodrigues\r\n\r\n11-Josefa da Silva Nascimento\r\n\r\n12-Juliane Braz e Silva\r\n\r\n13-Katherie Paula de Oliveira\r\n\r\n14-Leonardo Silva de Souza\r\n\r\n15-Luana Nogueira da Silva\r\n\r\n16-Luciana da Silva Magalhães\r\n\r\n17-Mariane Ovidio Victorino\r\n\r\n18-Robson Lima da Conceição\r\n\r\n19-Sônia Vasconcelos Mendes\r\n\r\n20-Tamiris Romão Viegas\r\n\r\n21-Verônica Barros dos Santos Ferreira\r\n\r\n22-Wallace Ribeiro da Silva\r\n\r\n23-Warley Esteves Soares\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Justina da Silva\r\n\r\n02-Douglas Santiago dos Santos\r\n\r\n03-Hellen Mayara Moreira Freitas de Souza\r\n\r\n04-Ivonete Ribeiro da Cunha\r\n\r\n05-Jefferson Souza dos Santos\r\n\r\n06-Kamila Batista Minas\r\n\r\n07-Lilian dos Santos Gomes\r\n\r\n08-Marcos André Pinto dos Santos\r\n\r\n09-Miriam Bernardino Salvador Silva\r\n\r\n10-Pamela Bernardo Rosa da Silva\r\n\r\n11-Priscila Dayane Pereira Gonçalves\r\n\r\n12-Raphael Felix Luna\r\n\r\n13-Renato Fraga da Silva\r\n\r\n14-Willian Ribeiro dos Santos\r\n\r\n15-Ronaldo Manso Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Iago Figueira Rodrigues\r\n\r\n02-Walter da Cunha Borburema Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduardo Coelho Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Patrick Silva Valongueiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Keven de Souza\r\n\r\n02-Tauã de Oliveira Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Feliciano Soares\r\n\r\n02-Bruno Figueirêdo Souza Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Manoel Fernando da Silva Pereira\r\n\r\nId: 1773378"
                        ],
                        "1774047": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções, SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Beatriz Silva Real\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Angélica Silva Bezzera \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções, SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michelle da Cruz Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Mauro Ribeiro de Maria\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelly Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcia Conceição da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raquel dos Santos Costa \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Nascimento de Souza\r\n\r\n02-Tiago de Sousa Pereira Abreu\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Marcolino Leonardo\r\n\r\n02-Jéssica Sousa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marilene Beatriz Altino\r\n\r\n02-Vilma Tavares Vellasco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson Teixeira Rangel \r\n\r\n02-Jeronimo Luna dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Gomes de Moraes \r\n\r\n02-Veronica Moreira Moreno \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Aries Oliveira do Nascimento\r\n\r\n02-Wesley de Jesus Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marceli de Souza Dutra\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Barroso de Paiva\r\n\r\n02-Caio da Silva Camillo\r\n\r\n03-Vinícius das Neves Graça Aranha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sarah Cristina Ribeiro Rocha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Martins do Nascimento\r\n\r\n02-Thiago Vieira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Karina Cavalcante Barbosa Campos\r\n\r\n02-Aurideia Nogueira Moraes\r\n\r\n03-Clara Maria Guimarães Germano de Souza \r\n\r\n04-Darci Viana da Costa Júnior\r\n\r\n05-Etienne Estrela Toth\r\n\r\n06-Fabiano Souza da Silva\r\n\r\n07-Gilson Sebastião da Silva Freire\r\n\r\n08-Ilcéa Maria Hammes\r\n\r\n09-Jeane Mary Reis da Silva \r\n\r\n10-Jéssica de Amorim do Nascimento\r\n\r\n11-Katia Reis \r\n\r\n12-Leticia de Souza Borges \r\n\r\n13-Márcio Borges Rodrigues \r\n\r\n14-Maria Luciana de Souza\r\n\r\n15-Nathalia Farinelli da Silva \r\n\r\n16-Pablo Thomaz Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Renan Cruz de Oliveira Neves\r\n\r\n18-Vinícius Costa de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriane Leal de Sena \r\n\r\n02-Claudio Simões da Silva Filho \r\n\r\n03-Daniel Ferreira dos Santos \r\n\r\n04-Dirce da Silva \r\n\r\n05-Grace Mary Teixeira Magalhães\r\n\r\n06-Yan Felizardo dos Santos\r\n\r\n07-Jullie de Sá Ottone\r\n\r\n08-Larissa de Paula Rodrigues de Jesus \r\n\r\n09-Lidia Carolina Souza dos Santos \r\n\r\n10-Lucas Maia da Costa \r\n\r\n11-Marcos Antonio Morais da Silva \r\n\r\n12-Ramon Pereira Venceslau\r\n\r\n13-Renata de Castro\r\n\r\n14-Rômulo da Costa Maciel\r\n\r\n15-Sergio Marins Gomes \r\n\r\n16-Simone Maria Dias Azeredo\r\n\r\n17-Sonia da Silva Rodrigues\r\n\r\n18-Suzanne Paiva Machado\r\n\r\n19-Thaís Alves Rocha \r\n\r\n20-Thiago Dias Rangel Duarte \r\n\r\n21-Valesca Cristina Soares Cardozo\r\n\r\n22-Vanessa de Jesus Santana \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aluá Cassiano de Lima \r\n\r\n02-Ana Regina Alfaiate \r\n\r\n03-Bruno Henrique Catunda Craveiro \r\n\r\n04-Camila Pereira Vilela\r\n\r\n05-Daniel Dutra Paixão\r\n\r\n06-Daiana de Almeida da Silva \r\n\r\n07-Gabriela Liboreiro dos Santos Lima\r\n\r\n08-Gabrielle Vieira Stramandinoli dos Santos\r\n\r\n09-Heloisa Barroso da Silva \r\n\r\n10-Jacira Martins Pereira Faustino \r\n\r\n11-João Pedro do Santos Pires\r\n\r\n12-Luana Campos da Conceição\r\n\r\n13-Luis Henrique Melo Lisboa Filho\r\n\r\n14-Luiz Felipe de Souza Dias Bazilio\r\n\r\n15-Mariana Moreira Pereira \r\n\r\n16-Nilza Nascimento Pinheiro\r\n\r\n17-Rafaelle de Oliveira Santos\r\n\r\n18-Ully Cristine Muniz da Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2001\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 21-Grazielle Neiva de Souza\r\n\r\nLeia-se: 21-Grazielle Neiva de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 10-Daniele Moura da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Daniele Maura da Silva\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 10-Thamyres Bicalho Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 10-Thamyris Bicalho Ribeiro\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Andressa de Souza Nunes\r\n\r\nLeia-se: 01-Andressa de Souza Nunes Machado\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Mauricio Bueno Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Suzana Viana Capute\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n02-Jeferson de Almeida Santana\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daniele Oliveira Silva\r\n\r\n02-Maicon de Aguiar Bastos\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Juliana Trajano da Silva\r\n\r\n03-Michele de Oliveira Pinto\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Braz da Silva\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria de Fátima Dias de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Silvana de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Akemi Azevedo da Silva\r\n\r\n02-Giselle Paterni Oliveira de Souza\r\n\r\n03-Leonardo Pereira Barreto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michele Cristina Fernandes Roberto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dailane dos Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cátia Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosicley do Nascimento Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Cristina Cândido da Silva\r\n\r\n02-Kaike Oliveira Brito\r\n\r\n03-Luis Paulo da Silva Quidorne Carlos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camilla Regina da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Crystyan Ribeiro Marins\r\n\r\n03-Debora Leopoldino de Oliveira\r\n\r\n04-Diego de Jesus Lopes Dias\r\n\r\n05-Glaucia Rosa da Costa\r\n\r\n06-Jennifer Oliveira de Faria\r\n\r\n07-Maikon Correia da Fonseca\r\n\r\n08-Monique Betencourt dos Ramos Neves\r\n\r\n09-Vanessa Ferreira Lino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Sandro de Souza Pereira Filho\r\n\r\n02-Andresa Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Filipe Tiago de Souza\r\n\r\n04-Gabriela Miguel Martins\r\n\r\n05-Julianna Marinho Santos\r\n\r\n06-Lohayne Silva Gonçalves Martins\r\n\r\n07-Sabrina Paixão Vittorino\r\n\r\n08-Tainara Santos Novaes\r\n\r\n09-Thayanne da Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Valeria Basilio Pinheiro\r\n\r\n11-Weversom Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Mariano Pereira da Silva\r\n\r\n02-Michel Braga Britto\r\n\r\n03-Patricia Freitas Gomes\r\n\r\n04-Rafaela Maria de Amorim\r\n\r\n05-Roberta Nascimento dos Santos\r\n\r\n06-Rosane Correa dos Santos\r\n\r\n07-Taiwyne Barboza de Melo\r\n\r\n08-Tayná da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriele Martins de Araujo\r\n\r\n02-Allan Fortunato Vasconcellos\r\n\r\n03-Álvaro Ferreira da Silva Júnior\r\n\r\n04-Amanda da Costa Lima\r\n\r\n05-Amanda Duarte da Silva\r\n\r\n06-Amanda Macedo de Oliveira\r\n\r\n07-Ana Carla Nacor da Silva\r\n\r\n08-Ana Carolina da Silva David\r\n\r\n09-Ana Claudia de Oliveira Vilas Bôas\r\n\r\n10-Andrews Oliveira Ribeiro\r\n\r\n11-Augusto Rodrigues Serra\r\n\r\n12-Caio Marins dos Santos\r\n\r\n13-Camila Oliveira dos Santos Neves\r\n\r\n14-Carla da Conceição Gomes\r\n\r\n15-Cláudia Morais Santana\r\n\r\n16-Diego Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Erick Silva Carvalho\r\n\r\n18-Esther Moreira de Lima\r\n\r\n19-Francinny de Miranda Patricio Mota\r\n\r\n20-Gabriel Cunha de Miranda Correa\r\n\r\n21-Gisele Ganhoto da Silva\r\n\r\n22-Graziele Ganhoto da Silva\r\n\r\n23-Ingrid Carolina Lucinda da Silva\r\n\r\n24-Jackson Douglas Sampaio\r\n\r\n25-Jéssica de Jesus Queiroz\r\n\r\n26-Johnata Henrique Dias Jeronimo\r\n\r\n27-Juan Mendes da Silva\r\n\r\n28-Juliana Gomes de Hora Silva\r\n\r\n29-Juliana Silva do Nascimento\r\n\r\n30-Karina dos Santos de Oliveira\r\n\r\n31-Kelly Beatriz Fernandes Oliveira\r\n\r\n32-Lilaine Santos de Abreu\r\n\r\n33-Lucas dos Anjos Marcos\r\n\r\n34-Lucas Gomes da Costa\r\n\r\n35-Luis Guilherme da Silva Vieira\r\n\r\n36-Maristela Neto Gomes\r\n\r\n37-Matheus Arruda de Oliveira\r\n\r\n38-Maykom Mendes de Melo\r\n\r\n39-Mychel de Pina Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego David de Mello\r\n\r\n02-Duany Nunes Alves da Silva\r\n\r\n03-Fabricia Batista Alcenia\r\n\r\n04-Juan Dias dos Santos\r\n\r\n05-Juliana Cristina Moura Batalha\r\n\r\n06-Leticia da Silva Costa\r\n\r\n07-Maiara Leticia Borges Vieira Corrêa dos Santos\r\n\r\n08-Márcio de Jesus Santos\r\n\r\n09-Maria Leticia Borges Vieira Correa dos Santos\r\n\r\n10-Myllena Cibely Santos Nascimento Lopes\r\n\r\n11-Nataél Silva de Carvalho\r\n\r\n12-Nayhara Alves dos Santos da Cunha\r\n\r\n13-Nicolas Antonio Caetano\r\n\r\n14-Pablo Ferraz da Conceição\r\n\r\n15-Pablo Nascimento Bernardino\r\n\r\n16-Patrick Yuri Barreto de Moura\r\n\r\n17-Raphael Fidelis de Lima\r\n\r\n18-Rayane Pinto Ramos\r\n\r\n19-Roberto Kleber de Jesus Queiroz\r\n\r\n20-Rogerio de Farias\r\n\r\n21-Roniele Santos de Souza\r\n\r\n22-Rosana Soares Silva\r\n\r\n23-Rozalra Cristina Bastos Goulart\r\n\r\n24-Ruth Gabrieli da Costa Silva\r\n\r\n25-Shayane de Oliveira Pessanha\r\n\r\n26-Sheila Renata Cavalcante de Lima\r\n\r\n27-Simone Rosa Leopoldo\r\n\r\n28-Sthephanny da Silva Crelier\r\n\r\n29-Suelen Barbosa da Costa\r\n\r\n30-Taís Santos de Souza\r\n\r\n31-Taynná Monteiro Marinho\r\n\r\n32-Thaís da Silva Monteiro\r\n\r\n33-Thays da Silva\r\n\r\n34-Thiago da Silva Daniels\r\n\r\n35-Thiago Matos da Silva\r\n\r\n36-Vinicius da Silva Feitosa\r\n\r\n37-Winderson Rodrigues Vieira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Froes\r\n\r\n02-Cassiane D'Arc dos Santos\r\n\r\n03-Cleyton Henrique Lourenço Aleluia\r\n\r\n04-Daniel da Silva Ramos\r\n\r\n05-Erivelton Santos de Souza\r\n\r\n06-Felipe Gomes da Silva\r\n\r\n07-José Daniel de Oliveira Coelho\r\n\r\n08-Larissa Morais da Silva\r\n\r\n09-Mariane de Oliveira Inácio\r\n\r\n10-Oziel Carlyson de Oliveira\r\n\r\n11-Paula Lavinia Santos do Rosario\r\n\r\n12-Rayssa Cristina Mesquita Machado\r\n\r\n13-Sávio Nascimento Gripp\r\n\r\n14-Thays da Silva Marinho\r\n\r\n15-Wallace Nyckson Almeida da Silva\r\n\r\n16-Willian Christian Pinto Cesário \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Cristian Gonçalves Cardoso\r\n\r\n02-Camila Fernandes Santos \r\n\r\n03-Cosme Gonçalves de Castro\r\n\r\n04-Daniel da Silva Viana\r\n\r\n05-Daniel de Morais Porto \r\n\r\n06-Diego Cerqueira Ramos\r\n\r\n07-Gabriel Saraiva da Silva\r\n\r\n08-Gabriella Oliveira Pinto\r\n\r\n09-Jeovane Santos Martins\r\n\r\n10-Juliane Bernardo Costa\r\n\r\n11-Karine Rodrigues de Lima\r\n\r\n12-Max de Oliveira Rosa\r\n\r\n13-Mirilane Silva Alves\r\n\r\n14-Pâmela dos Reis Lima\r\n\r\n15-Paulo Maurício Francisco Protazio\r\n\r\n16-Stephanye dos Santos Telles\r\n\r\n17-Sthefany Alves Silva\r\n\r\n18-Wellington de Oliveira Rezende\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alceia dos Santos Teixeira\r\n\r\n02-Alexandra Viana Soares\r\n\r\n03-Ana Caroline Machado de Almeida\r\n\r\n04-Cecília Daniele Gomes de Azevedo\r\n\r\n05-Daniele Carvalho Pereira Duarte\r\n\r\n06-Danilo Costa Soeiro\r\n\r\n07-Diego Franklin de Souza\r\n\r\n08-Elionay Mazolene\r\n\r\n09-Franklin Henrique Nascimento Pereira \r\n\r\n10-Josué Lino Góis\r\n\r\n11-Kelvilin Henrique Gonçalves de Moraes\r\n\r\n12-Lucas Santos Araújo\r\n\r\n13-Marcela Viana Estefe\r\n\r\n14-Nuno Fernandes da Silva\r\n\r\n15-Pablo Wesley Nascimento da Silva\r\n\r\n16-Rosequely das Neves Silva\r\n\r\n17-Thuanne Souza Alexandre\r\n\r\n18-Wagner Arruda da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Alves Pereira\r\n\r\n02-Daniel Sá da Silva Marques\r\n\r\n03-Jhonatan dos Santos Pinheiro Braz\r\n\r\n04-Mario Lucio de Souza\r\n\r\n05-Monique Lima dos Santos\r\n\r\n06-Ricardo Ferreira do Amôr Divino\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 08-Lucas dos Santos Alves Pereira \r\n\r\nLeia-se: 08-Lucas dos Santos Alves Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra da Silva Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandra da Silva Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafaele Rios de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renato Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Robson Eduardo de Souza Flôr\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreia de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danilo Nicacio de Melo\r\n\r\n02-Michele Batista Costa\r\n\r\n03-Rodrigo Ramos Barbosa de Menezes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Roberto Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n02-Arthur de Oliveira Nascimento\r\n\r\n03-Jefferson Miguel da Silva de Paula\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caio Rubens Sobral Góes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-João Vitor Laybemth Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica Gomes Leonardo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Beatriz Fragas Crespo\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciano Araujo Giffoni\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aureo Alvaro Fernandes Ricardo\r\n\r\n02-Tarssila da Silva Ebbo\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anezio Estácio da Silva Junior\r\n\r\n02-José Geraldo Cruz Pinto Junior\r\n\r\n03-Nathália da Silva Neves\r\n\r\n04-Priscila Sarmento Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Mofati Lima\r\n\r\n02-Rafael Miguel Jordão Fernandes Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel de Lima Santos\r\n\r\n02-Igor Márcio Oliveira Batista\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanilma de Abreu Pereira\r\n\r\n02-Victor da Silva Ramos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleverson Lima Peçanha\r\n\r\n02-Debora de Oliveira Lopes\r\n\r\n03-Paulo Mauricio Souza Novaes Silva\r\n\r\n04-Rayanne Cristine dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa de Abreu Porto Amaral\r\n\r\n02-Walney Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\n03-Thayline da Silva Nunes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Cristina Pinheiro de Azevedo\r\n\r\n02-Janaina da Silva Brasil\r\n\r\n03-Karine Alves\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Brenda Pontes Ludgero\r\n\r\n02-Gabriel da Silva Bastos Reis\r\n\r\n03-Leonardo Almeida Cata Preta\r\n\r\n04-Penha Cristina Sacramento dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Meireles Bulcão\r\n\r\n02-Natália Campos Lopes\r\n\r\n03-Natasha Indiana Motta dos Santos\r\n\r\n04-Rodrigo Vieira da Silva\r\n\r\n05-Thiago Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cesar Augusto Lopes da Paixão Calixto\r\n\r\n02-Gilmar Pereira Ramos\r\n\r\n03-Greiciane Araujo de Assis\r\n\r\n04-Leandro Claudino de Sousa Silva\r\n\r\n05-Livia Guimarães da Silva\r\n\r\n06-Renato Henrique de Oliveira Ferreira\r\n\r\n07-Renan Souza Paiva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno de Araujo Machado\r\n\r\n02-Daniel Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Filipe Gonçalves de Araujo\r\n\r\n04-Jessica de Jesus Terra\r\n\r\n05-Luan Peter Luiz\r\n\r\n06-Luciana Machado da Silva\r\n\r\n07-Marco Aurelio Oliveira de Souza Junior\r\n\r\n08-Raphael Barbosa Cordeiro\r\n\r\n09-Rebeca Rafael Tomaz\r\n\r\n10-Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Sara Regina da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Felipe Neves de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Corrêa Neves Rossi\r\n\r\n02-Catia Lima da Silva\r\n\r\n03-Diego Henrique Nogueira de Souza\r\n\r\n04-Elisabete de Oliveira Medeiros\r\n\r\n05-Fernanda Souza de Lima Côrtes\r\n\r\n06-Gabriella de Carvalho Miranda\r\n\r\n07-Maria de Fátima Sanches Rêgo\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arleone Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Stephanie Aparecida Machado Basilio\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Saviny Rodrigues Portela\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Leticia Rodrigues Sant'Anna\r\n\r\n02-Daniel Henrique da Silva Santos Júnior\r\n\r\n03-Isabella Forasteiro Tavares\r\n\r\n04-Luan Andrade Barros de Souza\r\n\r\n05-Rayane Aparecida Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Rodrigues Pereira\r\n\r\n02-Luiz Felipe Leite Linhares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renan Alves Barbosa\r\n\r\n02-Thuany de Azevedo Santa Fé\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson Douglas Albino da Silva\r\n\r\n02-Marcos Vinicius Pacheco Souza\r\n\r\n03-Raphael Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Raphaela Neves Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonathan Andrade de Almeida Machado\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aghata Christina Ferreira Cardeal\r\n\r\n02-Debora Cristina Rezende Neves Barbosa\r\n\r\n03-Beatriz Macario Marinho\r\n\r\n04-Isabely de Sousa Mattos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo Pereira Ramos\r\n\r\n02-Jefferson Luiz do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Vannuthe Jorge da Silva Souza\r\n\r\n03-Wivison Farias dos Santos José Maria\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Portugal de Assis\r\n\r\n02-Luís Augusto Paulino Marques\r\n\r\n03-Mariana Couto Rocha\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elaine Bezerra de Araujo\r\n\r\n02-Jonathan Lopes Feijó Pereira\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra da Hora da Silva\r\n\r\n02-Danielle Alves Barboza\r\n\r\n03-Erickson de Souza Reis\r\n\r\n04-Lucas Hernandes da Costa\r\n\r\n05-Marcos Vinicius da Silva Lins\r\n\r\n06-Pablo Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danielli Portal Silva\r\n\r\n02-Leonardo Brandão de Almeida\r\n\r\n03-Pâmela Braúna de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edleuza de Oliveira Mello\r\n\r\n02-Humberto Antonio Lemos\r\n\r\n03-Maria Vera Ribeiro Alves\r\n\r\n04-Rayane Suéllen Costa Cardoso\r\n\r\n05-Thayane Vasconcelos Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Manuelle de Almeida Gomes\r\n\r\n02-Peter Venancio Gomes\r\n\r\n03-Shayane Cristine dos Santos Barros\r\n\r\n04-Thais Cristina Pedro Varanda\r\n\r\n05-Vinicius da Costa Grandinetti Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cassia Dolores Lopes Rodrigues\r\n\r\n02-Cristiano Cabral Avelino\r\n\r\n03-Maria Gardenia Pereira\r\n\r\n04-Renato Jonas dos Santos\r\n\r\n05-Simone dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thinara Leticia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Aparecida Machado de Arruda\r\n\r\n02-Willian Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Albino dos Santos\r\n\r\n02-Luiz Henrique Rosa da Silva\r\n\r\n03-Santiago de Paulo Bento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiano Santos da Silva\r\n\r\n02-Dayane Oliveira Verly\r\n\r\n03-Fabricio Silva de Mattos da Conceição\r\n\r\n04-Ingrid Manoela de Medeiros Henrique\r\n\r\n05-Jessica Cokles de Caldas Pereira\r\n\r\n06-Luiza de Oliveira Soares\r\n\r\n07-Mariana Henrique Teixeira\r\n\r\n08-Monique Pereira da Conceição\r\n\r\n09-Paloma Neves Generozo Ferreira\r\n\r\n10-Rodrigo de Oliveira Moreira\r\n\r\n11-Thayza Bernardo Ferreira\r\n\r\n12-Welliane da Costa Pereira\r\n\r\n13-Yngrid Martins Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joana Carolina Colares de Lima\r\n\r\n02-José Vinicius Ferreira de Sousa\r\n\r\n03-Kaique de Castro Gomes da Silva\r\n\r\n04-Lia Mara Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Lucas Figueiredo Batista\r\n\r\n06-Pabline Sandes dos Santos\r\n\r\n07-Patricia Lima Cordeiro\r\n\r\n08-Ricardo Miguel Jordão Fernandes Magalhães\r\n\r\n09-Rodrigo Oliveira de Souza Costa\r\n\r\n10-Thailane Rosane Ferreira Soares\r\n\r\n11-Wendell Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Rodrigues\r\n\r\n02-Italo Moreira da Silva\r\n\r\n03-João Henrique Marinho de Sá Junior\r\n\r\n04-Juliana Batista de Souza\r\n\r\n05-Juliana Soares da Costa\r\n\r\n06-Lucas Oliveira de Castro\r\n\r\n07-Luis Felipe Vianna dos Santos\r\n\r\n08-Matheus Augusto Freire dos Santos\r\n\r\n09-Matheus Gomes Ferreira\r\n\r\n10-Ricardo de Oliveira Medeiros\r\n\r\n11-Thiago Luiz Fernandes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Ferreira Pinheiro\r\n\r\n02-Ingrid Arnellas de Carvalho\r\n\r\n03-Leonardo Neto Almeida Santana\r\n\r\n04-Lorena Teixeira Pinto Bezerra\r\n\r\n05-Lucas André dos Santos Arcanjo\r\n\r\n06-Renata Pinheiro da Cunha Cruz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Tenorio\r\n\r\n02-Anderson Vital Freire Barraca\r\n\r\n03-Edgard Martins Neto\r\n\r\n04-Elisa Cristina Ribeiro\r\n\r\n05-Gabriela Amancio Will\r\n\r\n06-Israel Chagas de Oliveira\r\n\r\n07-Izabel Christina Lima de Santana\r\n\r\n08-Jair Neves da Silva\r\n\r\n09-Jennifer Santos da Silva\r\n\r\n10-José Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n11-Karen Christina Lima de Santana\r\n\r\n12-Laryssa da Silva Baltar\r\n\r\n13-Leonardo Marques do Amaral\r\n\r\n14-Mauricio Antonio de Almeida Junior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana de Sousa Girão\r\n\r\n02-Carolina Figueira da Silva\r\n\r\n03-Diana Campos Lopes\r\n\r\n04-Ingrid do Nascimento Costa\r\n\r\n05-Juliana da Silva de Souza Gonçalves\r\n\r\n06-Kaio Cesar Sniker Pereira\r\n\r\n07-Larissa Pereira Santiago\r\n\r\n08-Leonardo Candido Ferreira\r\n\r\n09-Lucas de Lima Fernandes\r\n\r\n10-Mayara de Campos Souza\r\n\r\n11-Natalia Santos de Souza\r\n\r\n12-Rayane Meneses dos Santos\r\n\r\n13-Taissa Ramos de Oliveira\r\n\r\n14-Thamiris Ramos Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Andressa Bento Gonzaga\r\n\r\n03-Danilma de Abreu Pereira\r\n\r\n04-Fernando Silva de Carvalho Baptista\r\n\r\n05-Isamara de Cássia da Conceição Tavares\r\n\r\n06-Lorena Christina de Barros Amaral Gomes\r\n\r\n07-Lucas Carneiro Bueno\r\n\r\n08-Lucas Raphael Albuquerque Mendes da Silva\r\n\r\n09-Nayara de Barros Figueiredo\r\n\r\n10-Patricia de Holanda Correa\r\n\r\n11-Renan Santos Paulino\r\n\r\n12-Tamara Pequeno dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Cristina Ribeiro Ventura\r\n\r\n02-Breno Santos Nunes\r\n\r\n03-Bruno Wiliam Teixeira da Silva\r\n\r\n04-Caroline Santos Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Daniele dos Santos Diau\r\n\r\n06-Ezequiel França de Castro\r\n\r\n07-Gabriela dos Santos Bittencourt Cyrne\r\n\r\n08-Igor Fonseca da Silva\r\n\r\n09-Leonardo Fonseca de Almeida\r\n\r\n10-Leonardo Leal da Silva\r\n\r\n11-Leticia Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Luis Henrique Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Nathália Nielsen Gomes Lino\r\n\r\n14-Thácyla Pereira da Silva Lopes\r\n\r\n15-Yan de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adans de Tarso Mattos da Costa\r\n\r\n02-Gabriella Casati Miller\r\n\r\n03-Giovane Ferreira da Silva Junior\r\n\r\n04-Isabella Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Leticia Lourenço de Oliveira\r\n\r\n06-Lucas Pinheiro da Silva\r\n\r\n07-Luigi Carlo Francisco de Azevedo\r\n\r\n08-Luiza Prudente Paura\r\n\r\n09-Matheus Pereira Mousinho de Brito\r\n\r\n10-Suellen Mayara Menezes da Silva\r\n\r\n11-Thais Caroline Araujo de Morais\r\n\r\n12-Wesley Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline da Silva Crisostimo\r\n\r\n02-Carla Cristine de Oliveira Ramos\r\n\r\n03-Ester Firmino de Souza Borges\r\n\r\n04-Laysa Rocha Felipe\r\n\r\n05-Marcos dos Santos e Santos\r\n\r\n06-Renato Souza de Oliveira\r\n\r\n07-Thaynan Alexia Abreu Bino\r\n\r\n08-Victor Hugo de Oliveira Conceição\r\n\r\n09-Vitor Ferraz dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dennis Eduardo Machado de Abreu\r\n\r\n02-Iury da Silva Vieira\r\n\r\n03-Michele Fernanda dos Santos Pereira\r\n\r\n04-Pablo da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Victor Alexandre Santiago da Gama\r\n\r\n06-Wallace de Oliveira Marins Rosa\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrielle Malheiro da Silva Alves\r\n\r\n02-Bruna Santos da Silva\r\n\r\n03-Carlos Henrique Ferreira de Souza\r\n\r\n04-Guilherme Oliveira de Freitas\r\n\r\n05-Jennifer Moreira de Farias\r\n\r\n06-Kathleen Caroline de Souza Gama\r\n\r\n07-Larissa Valeska Mousinho Caldas\r\n\r\n08-Patrick Motta Lima Campos\r\n\r\n09-Renata da Silva Lopes\r\n\r\n10-Roberta Luana da Silva\r\n\r\n11-William Conceição Ilogti\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Amanda Fortunato de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Andrey Hans Starich Elias\r\n\r\n04-Carlos Venicio Hipolito Machado\r\n\r\n05-Douglas David Silva\r\n\r\n06-Douglas de Paula Werneck\r\n\r\n07-Jesse Pestana da Silva\r\n\r\n08-Jessica Porto da Silva\r\n\r\n09-Kelvin Oliveira Dias\r\n\r\n10-Lucas Dias Suque\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Christian Phelipe Tavares Gusmão\r\n\r\n02-Eddy Anezio Cerqueira da Silva\r\n\r\n03-Everton Barreto da Silva Mello\r\n\r\n04-Gleidson dos Santos da Silva\r\n\r\n05-Jonathan Bouças Pedroso\r\n\r\n06-Juliana da Silva Bertho\r\n\r\n07-Lucas Mello Nunes\r\n\r\n08-Michele Guimarães Alves\r\n\r\n09-Romario Mendes Gonçalves\r\n\r\n10-Ronald Luis Silva Lanço\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Davi Aragão da Costa\r\n\r\n02-Diego Santos Costa\r\n\r\n03-Júlio Cesar Brandão Pereira\r\n\r\n04-Raquel da Silva Rosa\r\n\r\n05-Romario Santos da Silva\r\n\r\n06-Rozângela Sarges Moreira\r\n\r\n07-Thayssa Alcantara Hilario \r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Roque dos Santos\r\n\r\n02-Andre Luiz Ribeiro Ferraro de Oliveira\r\n\r\n03-Bruno da Silva Salles\r\n\r\n04-Caroline Gonçalves Genaio\r\n\r\n05-Felipe de Morais Silva\r\n\r\n06-Luiz Felipe da Silva\r\n\r\n07-Sergio Alves Barros\r\n\r\n08-Thais Raquel Bento Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aguida Alves da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Mara da Silva Santos\r\n\r\n03-Ana Carolina de Souza Santos\r\n\r\n04-Ana Paula Machado Coutinho\r\n\r\n05-Ana Vitoria Nascimento de Souza\r\n\r\n06-Andressa Crispim Oliveira\r\n\r\n07-Andreza Lopes Ferreira\r\n\r\n08-Arthur Freitas dos Santos\r\n\r\n09-Bruna Cordeiro Damasio Pereira\r\n\r\n10-Camilla Araújo Gonçalves\r\n\r\n11-Carla Cristina Barros Sousa\r\n\r\n12-Dalila Reis Caldas\r\n\r\n13-Raphaela Oliveira dos Anjos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniele Moreira de Sousa\r\n\r\n02-Daniele Lopes dos Santos\r\n\r\n03-Dayane Magarão de Mattos\r\n\r\n04-Dayvid Gomes de Souza\r\n\r\n05-Diego Lima dos Santos\r\n\r\n06-Fernanda Luisa Oliveira da Rocha\r\n\r\n07-Fernanda Maria Serafim Pereira\r\n\r\n08-Fernanda Perdizio Bezerra\r\n\r\n09-Gabriel de Menezes Inácio\r\n\r\n10-George Lucas dos Santos Balduino\r\n\r\n11-Gisele Bia da Costa Sandim\r\n\r\n12-Gleiciane Costa de Souza\r\n\r\n13-Guilherme Ouverney Mattos\r\n\r\n14-Hosana Greice Monteiro da Silva\r\n\r\n15-Hugo Pereira Loureiro\r\n\r\n16-Igor Pereira Lima\r\n\r\n17-Janaina Ferreira de Sousa\r\n\r\n18-Jefferson Alan Raposo Farias\r\n\r\n19-Jeosafa do Nascimento Moreira Formiga\r\n\r\n20-Jéssica Marina Rosemberg Muniz Alves\r\n\r\n21-Jéssica Mariom Martins de Lima\r\n\r\n22-Jéssica Silis da Silva\r\n\r\n23-Sueder Lima de Araujo\r\n\r\n24-Thaiane Franco de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Neves de Albuquerque\r\n\r\n02-Joel Diau de Souza\r\n\r\n03-Joice Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Jonatas de Oliveira Viana\r\n\r\n05-Jozir Ferreira de Andrade Filho\r\n\r\n06-Kerolaine Dias Azevedo\r\n\r\n07-Ketlyn Lobo da Costa\r\n\r\n08-Laisa da Silva Monsores\r\n\r\n09-Larissa Vieira Pereira\r\n\r\n10-Leonardo Silva de Paula\r\n\r\n11-Lislane Barbosa Claudino da Conceição\r\n\r\n12-Luana Santiago do Nascimento\r\n\r\n13-Lucas dos Santos Ferraz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Rangel Ferreira Junior\r\n\r\n02-Joyce da Silva Bustamante\r\n\r\n03-Lucas Pereira da Silva\r\n\r\n04-Mariany Verônica de Sousa e Silva\r\n\r\n05-Matheus Dantas dos Santos\r\n\r\n06-Matheus Feitoza Paiva\r\n\r\n07-Matheus Ribas Cavalcanti\r\n\r\n08-Matheus Santos de Macedo\r\n\r\n09-Michelli da Silva Baltar\r\n\r\n10-Millena Santos Silvestre\r\n\r\n11-Myllena Silva Oliveira Cardoso\r\n\r\n12-Nathane de Carvalho Lins\r\n\r\n13-Nayara Sousa da Silva \r\n\r\n14-Pablo Renan Dutra de Souza Alves \r\n\r\n15-Pablo Ricardo Alves dos Santos\r\n\r\n16-Paula Vieira Guedes\r\n\r\n17-Phausto Pimentel Silva \r\n\r\n18-Rafael Augusto Silva Bustamante\r\n\r\n19-Rafael de Carvalho Passos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dalila Diana Fernandes Lopes Dias\r\n\r\n02-Matheus Apolinário Ribeiro\r\n\r\n03-Renailton Nascimento Souza\r\n\r\n04-Renan Ribeiro Fernandes\r\n\r\n05-Renata Beatriz Maia\r\n\r\n06-Rosana Silva dos Santos\r\n\r\n07-Samire Carvalho Peres\r\n\r\n08-Stephanie Ketlin Belchor dos Santos \r\n\r\n09-Suelem Carla da Silva Coutinho\r\n\r\n10-Tayla da Rocha Antunes dos Santos\r\n\r\n11-Thaís Lucí Guedes Martins\r\n\r\n12-Thália Lopes de Sousa\r\n\r\n13-Thamiris Helena da Silva Santos\r\n\r\n14-Thauana Machado de Oliveira Santiago \r\n\r\n15-Thayane Teixeira dos Santos\r\n\r\n16-Thayná dos Santos Cunha\r\n\r\n17-Uanderson de Almeida Paixão\r\n\r\n18-William Luis Castro dos Santos\r\n\r\n19-William Yury OIive dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brena Alves Mourão Faria\r\n\r\n02-Caio Leal Silva\r\n\r\n03-Camila Moreira Miranda de Araujo\r\n\r\n04-Fabiola Vieira dos Santos\r\n\r\n05-Ingred Ohana Matos da Silva\r\n\r\n06-Jean Ribeiro Nogueira\r\n\r\n07-Jeronimo Rodrigues\r\n\r\n08-Matheus Oliveira Dias\r\n\r\n09-Nataly Luiz Martins\r\n\r\n10-Nicolly Soares da Rocha\r\n\r\n11-Rayane Ribeiro Lisboa\r\n\r\n12-Victor Alexandre Gonçalves Santa Anna\r\n\r\n13-Vinicius Alexandre Gonçalves Santa Anna\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adson Nunes da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Pereira da Silva\r\n\r\n03-Alinária Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Arthur Leandro Barbosa\r\n\r\n05-Bárbara Costa de Matos\r\n\r\n06-Beatriz dos Santos Maia\r\n\r\n07-Caroline Macedo Torelli dos Santos\r\n\r\n08-Daniela da Silva Gomes Pinto\r\n\r\n09-Danielle Theodoro Barbosa\r\n\r\n10-Elaine Ferreira Silvestre\r\n\r\n11-Fernando Vieira Costa\r\n\r\n12-Gabriella Cabral de Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Beatriz Oliveira da Silva \r\n\r\n02-Higor Carlos Lourenço de Lima\r\n\r\n03-Hugo Barboza Aguiar\r\n\r\n04-Ingrid Emannuelle Cavalcanti Ribeiro\r\n\r\n05-Janine da Silva Menezes\r\n\r\n06-Joelson Felipe Gonçalves Martins\r\n\r\n07-Joyce Nathaly da Conceição Barreto\r\n\r\n08-Julianna Sena de Castro\r\n\r\n09-July de Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Larissa Figueiredo Estevão\r\n\r\n11-Lucas Damião Avena de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Luiz Felipe Prozenko Pessoa\r\n\r\n13-Vinicius Moreira de Oliveira Alves Rios\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Mariano Ferreira\r\n\r\n02-Carina da Silva de Souza\r\n\r\n03-Juliana Cesar Sirena Machado\r\n\r\n04-Leonardo Guedes da Cruz\r\n\r\n05-Lucas da Silva Santana\r\n\r\n06-Mariana da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Patricia Machado Pinto\r\n\r\n08-Renan Tavares Gonçalves\r\n\r\n09-Sabrina Almeida Lima\r\n\r\n10-Sandy Salgado Silva\r\n\r\n11-Thais Cesário Barreto Gomes\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Santos Miguel\r\n\r\n02-Higor Ferreira Dias\r\n\r\n03-Ingrid da Silva Andrade\r\n\r\n04-Ivandrey Santos de Araujo\r\n\r\n05-Leticia Gomes de Souza\r\n\r\n06-Linda Rayssa David Fontes\r\n\r\n07-Luiz Claudio de Almeida Santos\r\n\r\n08-Nathalia Ferreira Cordeiro\r\n\r\n09-Naiara Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Renata Cristina Gomes Alves\r\n\r\n11-Ruan Gabriel da Fonseca\r\n\r\n12-Sabrina Anglesia do Nascimento\r\n\r\n13-Victor Dias Caselli Porto\r\n\r\n14-Yuri Rodrigues das Mercês Leotti\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dayane da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Fabricio Rocha de Oliveira\r\n\r\n03-Karine da Rocha Carvalho\r\n\r\n04-Leandra Claudino de Sousa Silva\r\n\r\n05-Marcelo Bruno Silva Fernandes\r\n\r\n06-Vanessa da Silva Gomes Pinto\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ane Gabrieli da Silva Calazans\r\n\r\n02-Bruno Henrique de Melo Pereira\r\n\r\n03-Caila da Silva Gonsalves da Rocha\r\n\r\n04-Cleverton Carvalho Santos\r\n\r\n05-Denise Dias da Silva\r\n\r\n06-Érika da Silva Pinto Peçanha\r\n\r\n07-Gabriel da Silva Guimarães\r\n\r\n08-Gabriel Vial Nascimento\r\n\r\n09-Hebert Cavalcante Alves dos Santos\r\n\r\n10-Hosana da Silva Melo\r\n\r\n11-Isabel Cristina da Silva Guedes\r\n\r\n12-Isabelle Rodrigues\r\n\r\n13-Juliana Oliveira Nogueira Cardoso\r\n\r\n14-Lorrayne Cristine Domingos Rosa\r\n\r\n15-Luma Penaforte Dias\r\n\r\n16-Mateus de Barros Haus\r\n\r\n17-Vanessa Benvindo Sá dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Santana de Almeida\r\n\r\n02-Guilherme Aragão Paula da Silva\r\n\r\n03-Laísa Pires de Freitas\r\n\r\n04-Max Angelo da Silva Lopes\r\n\r\n05-Pâmella de Moraes Silva Lima\r\n\r\n06-Rafael Parras Coelho\r\n\r\n07-Thiago Agostinho Bitencourt\r\n\r\n08-Yan Adão Falcão Pereira\r\n\r\n09-Yuli Ferreira dos Santos Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arthur Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Augusto Cesar de Oliveira Varanda\r\n\r\n03-Camila Oliveira de Souza\r\n\r\n04-Carlos Henrique dos Santos Pereira\r\n\r\n05-Cleyton dos Santos Aragão\r\n\r\n06-Edmar Zeferino Casati\r\n\r\n07-Jamille Coutinho Amaral\r\n\r\n08-Jean Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n09-João Carlos Moraes Gualandi\r\n\r\n10-Mirian Maria Rodrigues da Cunha\r\n\r\n11-Lohana Cândido Ferraz\r\n\r\n12-Thainara Lourenço Lunas\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Pontes Ferreira\r\n\r\n02-Bruno do Nascimento Leal\r\n\r\n03-Esau Pessoa de Carvalho Junior\r\n\r\n04-Fabricio Amancio Sera\r\n\r\n05-Fernanda Cristiny Gomes da Silva Freitas\r\n\r\n06-Gerson Pereira da Silva\r\n\r\n07-Ilmar Rodrigues Dama\r\n\r\n08-Jadson Martiniano de Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Mariana Rocha dos Santos\r\n\r\n10-Steffany da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Thaisa de Oliveira Manso\r\n\r\n12-Ueliton Barcelos de Aquino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gabrieli de Jesus Rosa\r\n\r\n02-Isabel Cristina Wriedt Morais\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raul Vasconcelos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3019 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Iris da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Izabel Cristina de Lima Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karla Adrieli da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Neimar Albino dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Romulo Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Novaes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel Brasil Picanço\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela Figueira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tainá Lima da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonathan Barbosa da Motta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rebeca Rafael Tomaz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Carvalho de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Polyanne Muri Diau\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Pita de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thaisa Stela de Almeida de Moraes Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Leonardo Lucas de Lima\r\n\r\nId: 1774047"
                        ],
                        "1773608": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2001\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 01-André Lins Alves Penha\r\n\r\nLeia-se: 01-André Luís Alves Penha\r\n\r\nId: 1773608"
                        ],
                        "1773684": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o Contratado “MARCONDES JOSÉ GOMES RODRIGUES”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, fica distratado de pleno direito a contar de 04/02/2014, o Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado na função de Auxiliar de Disciplina, cujo objeto era a prestação temporária de serviços, conforme Portaria DEGASE nº 95, de 07/10/2010 publicado no Diário Oficial de 08/10/2010, página 20, a contar de 18/10/2010 e nos termos da Cláusula Décima Terceira, item 13.1, inciso III do contrato celebrado entre as partes, prorrogado por mais 12 (doze) meses, conforme Portaria DEGASE nº 115, anexo de 04/10/2011 publicado em D.O. de 10/11/2011, a contar de 18/10/2011, Decreto Estadual nº 43.893, de 15/10/2012, publicado em D.O. de 16/10/2012, que altera o Decreto Estadual nº 42.275, de 01/02/2010, em seu art. 3º, passando o contrato inicial a ter validade por três anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, não podendo ultrapassar cinco anos.\r\n\r\nPRAZO: de 18 de outubro de 2010 a 17 de outubro de 2012, permitida a sua prorrogação nos termos da Lei nº 4.599/05 e Decreto nº 42.275. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.800, 00 (mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, Inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, bem como, a Lei Estadual n° 4.599/2005 e no Decreto nº 41.312/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/143/2014. \r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 04/02/2014.\r\n\r\nId: 1773684"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774172": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL, ÁREA DIREITO PENAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nO Diretor do Faculdade de Direito torna público aos interessados que, no período de 21/01/2015 a 21/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Titular, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Direito Penal.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na Direção da Faculdade de Direito - Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º andar - sala 7019 - Bloco B - Maracanã - Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21)2334-0507, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n°E-26/007/9942/2014\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO PATOLOGIA E LABORATÓRIOS, ÁREA PATOLOGIA GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público aos interessados que, no período de 02/03/2015 a 03/04/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de quarenta horas/semana, na Área de Patologia Geral.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9.00 às 15.00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Disciplina de Patologia Geral, Edifício Américo Piquet Carneiro 4º Andar, telefone 2868-8044, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/15098/2014.\r\n\r\nId: 1774172"
                            ],
                            "1773652": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Geometria e Representação Gráfica, Área de Matemática/Geometria e Topologia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 43.876/2012, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8761/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAbraham Enrique Muñoz Flores\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,61\r\n\r\n2º\r\n\r\nDitter Adolfo Yataco Tasayco\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,28\r\n\r\nId: 1773652"
                            ],
                            "1773566": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA e ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 03 (três) vagas de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Análise Matemática, Área de Matemática/Análise, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 43.876/2012, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8763/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDitter Adolfo Yataco Tasayco\r\n\r\n9,16\r\n\r\n8,66\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,94\r\n\r\n2º\r\n\r\nMariana Gesualdi Villapouca\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,88\r\n\r\nId: 1773566"
                            ],
                            "1774017": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS, ÁREA MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO: LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 17/11/2014, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 06/01/2015, às 15h; sorteio do ponto para a prova escrita: 12/01/2015, às 14h; prova escrita: 12/01/2015, às 15h; leitura da prova escrita: 13/01/2015, às 08h; resultado da prova escrita: 13/01/2015, às 13h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 13/01/2015, às 13h10min; sorteio da prova de aula: 13/01/2015, às 13h20min; prova de aula: 14/01/2015, às 13h30min; resultado da prova de aula: 14/01/2015, às 19h; entrega de Títulos e Trabalhos: 15/01/2015, às 11h; resultado final: até 23/01/2015. Proc. n° E-26/007/13864 /2014.\r\n\r\nId: 1774017"
                            ],
                            "1773784": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público que o candidato MARCIO DE SOUZA CASTILHO, aprovado em 2º lugar, no concurso para Professor da Faculdade de Comunicação Social, Departamento de Jornalismo, Área de Jornalismo e Editoração, declinou de sua vaga. Proc. nº 10234/2011.\r\n\r\nId: 1773784"
                            ],
                            "1773754": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA e DESPORTOS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, do Departamento de Desporto Coletivo, Área de Handebol, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 43.876-12, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nProc. n° E-26/007/483/ /2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1°\r\n\r\nCamilo Araújo Máximo de Souza\r\n\r\n9,4\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,3\r\n\r\nId: 1773754"
                            ],
                            "1773657": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS \r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA, ÁREA ENGENHARIA CARTOGRÁFICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 15/12/2014 até 16/01/2015, salvo nos dias no final de ano de recesso da Universidade, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Engenharia Cartográfica.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 13 às 17horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Engenharia, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524 (Maracanã/Rio de Janeiro), Pavilhão João Lyra Filho, 5° andar, Sala 5002-B, telefone (21) 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14154/2014.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS, ÁREA PARASITOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público aos interessados que, no período de 15/12/2014 a 19/12/2014 e 05/01/2014 a 09/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Área de Parasitologia. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 15 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, no Departamento de Ciências da Faculdade de Formação de Professores da UERJ, situada na Rua Francisco Portela, 1470, Patronato, São Gonçalo, RJ - Tel.: (21) 3705-2227, ramal 222, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14618/2014.\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE TEORIA E HISTÓRIA DA ARTE, ÁREA DE HISTÓRIA DA ARTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público aos interessados que, no período de 15/12/2014 até 19/12/2014 e de 05/01/2015 até 09/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de História da Arte. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Instituto de Artes à Rua São Francisco Xavier, 524, 11º andar - Bloco E / Sala 11013 - R. J. - Tel.: (21)2334-0423 / 2334-0912 (ramal 4), onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14907/2014.\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS E FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO, ÁREA EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E CONHECIMENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público aos interessados que, nos períodos de 16/12/2014 a 16/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 3 (três) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (Quarenta) h/s, na Área de Políticas Públicas em Educação e Gestão Educacional. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9 horas às 20 horas, de segunda a sexta-feira, na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, situada em na rua General Manoel Rabelo, s/nº, Vila São Luiz, Duque de Caxias - R. J. - Tel.: (21) 3651-8278, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13544/2014.\r\n\r\nId: 1773657"
                            ],
                            "1773559": [
                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS TEÓRICO-PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL, ÁREA SERVIÇO SOCIAL APLICADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL torna público aos interessados que, no período de 11/12/2014 a 12/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 03 (três) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Serviço Social Aplicado.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 16 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Departamentos da Faculdade de Serviço Social - Rua São Francisco Xavier, 524, sala 8006/D, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, - Tel.: (21) 2334-0291 ramal 212, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13468/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2014. \r\n\r\nId: 1773559"
                            ],
                            "1774013": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... área sistemas de telecomunicações, nos termos da Lei nº 5.343/2008...\r\n\r\nLEIA-SE: ... área eletrônica industrial, nos termos da Lei nº 5.343/2008...\r\n\r\nProcesso nº E-26/007/14165/2014\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... período de 08/12/2014 a 31/03/2015...\r\n\r\nLEIA-SE: ... período de 08/12/2014 a 30/09/2015...\r\n\r\nProcesso nº E-26/007/14058/2014\r\n\r\nId: 1774013"
                            ],
                            "1774061": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM INFORMATICA, ÁREA OPERAÇÃO E MONITORAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna sem efeito a convocação dos candidatos CARLOS FERNANDO DONATO SUBRINHO, 16º classificado e SAMUEL MENEZES DE SOUZA, 17º classificado, publicada no D.O. de 12/11/2014. Proc. nº E-26/007/13868/2013.\r\n\r\nId: 1774061"
                            ],
                            "1773679": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-2056/DESEN/2014, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. 950/2011.\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n4º\r\n\r\nLEANDRO GARCIA NEVES AFONSO\r\n\r\n5º\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nId: 1773679"
                            ],
                            "1774099": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e a 2G Comércio e Serviços Eirelli EPP.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do Programa de Trabalho e Fonte de Recursos, passando aquele para 4045.12.122.0002.2016 e esta para 00.\r\n\r\nASSINATURA: 12/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/3611/2013.\r\n\r\nId: 1774099"
                            ],
                            "1773970": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL nº 054/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7787/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CETEP SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL nº 055/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7788/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CETEP PORTO REAL.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL nº 056/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7789/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CVT COLUMBANDÊ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL nº 057/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7790/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CVT SILVA JARDIM.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL nº 058/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7791/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CVTSÃO PEDRO D'ALDEIA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1773970"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1774166": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 1004/2010. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e o Consórcio Franco Brasileiro - CFB.\r\n\r\nASSINADO: 18.11.2014.\r\n\r\nOBJETO: Distratar parcela dos serviços assumida pela Contratada através do Contrato nº 1004/2010, traduzindo-se em elaboração de projetos, fornecimento, adequação, montagem, testes e garantia para implantação do Sistema de Piloto Automático e a adequação do Sistema de Sinalização do trecho Cantagalo - General Osório.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.238.807,50 (quatro milhões, duzentos e trinta e oito mil oitocentos e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/99/2013.\r\n\r\nId: 1774166"
                            ],
                            "1774020": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 008/ASJUR/14 ao Contrato 002/ASJUR/11. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2014 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO HALCROW - SINERGIA - SETEPLA. OBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor contratual VIGÊNCIA: O contrato fica prorrogado até 31 de dezembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-10/301-612/09. \r\n\r\nId: 1774020"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1774082": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2014\r\n\r\nPÁGINNHA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 2 - CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, LOCAL, DIA E HORA PARA RECEBIMENTO E VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\n2.1...\r\n\r\n2.2... \r\n\r\n2.3... \r\n\r\n2.4.. \r\n\r\n2.5. A Audiência Pública designada pela SEA será realizada da forma que segue: Local: SEA SECRETARIA ESTADUAL DE AMBIENTE, localizada na Avenida Venezuela, nº 110, - 5º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nDia: 07/01/2014 às 17 horas\r\n\r\nLeia-se: 2 - CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, LOCAL, DIA E HORA PARA RECEBIMENTO E VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\n2.1...\r\n\r\n2.2...\r\n\r\n2.3... \r\n\r\n2.4... \r\n\r\n2.5. A Audiência Pública designada pela SEA será realizada da forma que segue: Local: SEA SECRETARIA ESTADUAL DE AMBIENTE, localizada na Avenida Venezuela, nº 110, - 5º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nDia: 07/01/2015, às 17 horas\r\n\r\nId: 1774082"
                        ],
                        "1773082": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nLI Nº. IN0 29134\r\n\r\n42.498.709/0001-09\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental CECA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI Nº IN029134, com validade até 09 de junho de 2016, aprovando a implantação de um Emissário Terrestre e Submarino de Esgoto Doméstico, no Município de Maricá, no seguinte local: PRAIA DA BARRA - DIVERSOS BAIRROS , Município MARICÁ. Processo nº E-07/002/11915/2014.\r\n\r\nId: 1773082"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1773785": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 81/2014 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2013 - INEA, assinado em 12/11/2013. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa, sem alteração de valor, da seguinte forma: ALTERAÇÃO QUALITATIVA: com acréscimos, reduções e inclusão de itens novos, que correspondem da seguinte forma: 18,18% (dezoito vírgula dezoito por cento) de acréscimos, totalizando R$ 29.158.636,10 (vinte e nove milhões, cento e cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos); e 4,94% (quatro vírgula noventa e quatro por cento) de itens novos, totalizando R$ 7.922.796,37 (sete milhões, novecentos e vinte e dois mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos); e 23,12% (vinte e três vírgula doze por cento) de reduções, totalizando a quantia de R$ 37.081.432,46 (trinta e sete milhões, oitenta e um mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos). Dessa forma, o total de alteração qualitativa correspondente a 23,12% (vinte e três vírgula doze por cento) que totaliza R$ 37.081.432,47 (trinta e sete milhões, oitenta e um mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: Prorrogados os prazos de execução, em 5 (cinco) meses para os Rios Imbuí e Paquequer, passando o término de sua execução de 21/09/2014 para 21/02/2015 e em 09 (nove) meses para o rio Príncipe, passando o término de sua execução de 21/03/2015 para 21/12/2015, e por mais 10 (dez meses) o prazo de vigência, passando de 22/04/2015 para 22/02/2016, dando-se ao contrato o prazo total de 700 (setecentos) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.761/2012.\r\n\r\nId: 1773785"
                            ],
                            "1773686": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 80/2014 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2013 - INEA, assinado em 12/11/2013. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo valor em R$ 23.508.579,85 (vinte e três milhões, quinhentos e oito mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 47.017.159,70 (quarenta e sete milhões, dezessete mil cento e cinquenta e nove reais e setenta centavos), de acordo com Cronograma Físico-Financeiro. \r\n\r\nPRAZO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, passando de 25/01/2015 para 25/01/2016, bem como fica prorrogado o prazo de execução por 12 (doze) meses, passando de 02/12/2014 para 02/12/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 790 (setecentos e noventa dias). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.576/2012.\r\n\r\nId: 1773686"
                            ],
                            "1771899": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 76/2014. Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 28/2013, assinado em 03/05/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CONSÓRCIO MAIS2XWAY. OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a contar de 08 de dezembro de 2014, e alterar as Cláusula Primeira e Sexta, do Contrato INEA nº 28/2013, sem ônus financeiro para o INEA, visando a adequação do prazo e do objeto contratual. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/002.3762/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2014. \r\n\r\nId: 1771899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1773763": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de compra de dois caminhões com carroceria baú e plataforma.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA AMEC - AMÉRICA CAMINHÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 02 (dois) veículos motorizados para transporte de carga (caminhões), equipados com carroceria fechada tipo Baú e plataforma hidráulica para transporte de carga, conforme discriminado na Proposta Detalhe (Anexo 1) e Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRAZOS\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão do “Termo de Recebimento Definitivo”, sem limite de quilometragem, e demais prazos de garantias que os fabricantes estipularem para determinadas peças ou componentes dos mesmos. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01.12.2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/307/2014. \r\n\r\nId: 1773763"
                            ],
                            "1773839": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/1044/2014 - PE Nº 032/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 032/2014.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 29/12/2014, às 10:50h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/12/2014, às 11h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos para Rede Internet WI-FI, para atender as necessidades da Sala Cecilia Meireles, unidade administrativa da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro-FUNARJ, conforme descrito no Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ, à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. 97920-8100 ou 2332-5055.\r\n\r\nId: 1773839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1773941": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa PST Gaz Comércio e Transportes Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) com troca de vasilhames.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07.11.2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 10.11.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 148.701,50 (cento e quarenta e oito mil setecentos e um reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201096/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10.11.2014.\r\n\r\nId: 1773941"
                            ],
                            "1773947": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa VP - Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de prestação de serviços de contínuos de conservação, higiene e limpeza.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19.11.2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 24.11.2014.\r\n\r\nVALOR :R$ 3.439.801,94 (três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201232/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.11.2014.\r\n\r\nId: 1773947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1772861": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos onze dias do mês de novembro do ano de 2014, realizou-se a Reunião Ordinária do CEDEPI que teve início às quatorze horas e trinta minutos pela Presidente do CEDEPI Sra. Sandra Rabello informando que a Conselheira Leila justificou a ausência. A Conselheira Maria da Penha leu a ata da reunião anterior que foi aprovada. Os convidados presentes se apresentaram: Fundação Assegura, representantes dos profissionais aposentados da Segurança Pública e estudantes Marcos e Fernanda, estagiários da UNATI. O Presidente do Conselho Municipal do Idoso em Paracambi, Sr. Cesar que veio em busca de informações por ser o referido Conselho recém-criado. O SESC-RJ se fez representar pela Sra. Taís Araújo e a estagiária Bruna. Em seguida, foi lembrada a data de 25/11 da Reunião Ampliada com os Conselhos Municipais no horário de 9 às 16:30h, sendo aprovada a pauta para esta reunião. Em seguida, a Conselheira Maria da Penha informou que recebeu notícias de que a Capacitação Regional realizada em Santa Maria Madalena foi um sucesso, sendo muito elogiada pelos participantes. As Conselheiras Rosely Reis Lorenzato e Silvia Maria Castro apresentaram o Relatório da referida Capacitação Regional. Continuando, foi agendada a visita à Congregação São Vicente de Paula para o dia 24/11 as 14h, na Estrada do Mauá, nº 691, Taquara. Para a próxima reunião do CEDEPI no dia 09/12 a pauta proposta foi a criação da Comissão Organizadora da Conferência Estadual do Idoso e Avaliação das Capacitações Regionais, sendo que o representante do Município pode fazer avaliação presencial ou por e-mail.Dando prosseguimento à reunião a Presidente Sandra Rabello informou que tomou posse no CNDI no dia 31/10/2014 representando a SBGG Nacional, no qual é Coordenadora da Comissão de Articulação entre Conselhos e Comunicação Social e leu o documento do CNDI à sociedade brasileira em defesa do Decreto Lei nº 8.243, de 23/05/2014 que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), datado de 31/10/14 que foi divulgado para todos os Conselhos Estaduais e encaminhado para o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado. A Presidente assumiu o compromisso de trazer as informações do CNDI como representante do RJ. As reuniões do CNDI ocorrem de dois em dois meses no prédio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, sendo duas reuniões descentralizadas, a do 1º semestre será no Acre - representante Maria Leitão. São 14 Conselheiros que compõem o CNDI, o objetivo é trabalhar as Regiões Norte e Centro-Oeste. Continuando, foi aprovada por unanimidade a prorrogação do mandato da atual gestão do CEDEPI até o dia 02/01/2016, em função da Conferência Estadual, com acréscimo do Parágrafo Único:”Independente da prorrogação da data da Conferência, a posse da nova gestão do CEDEPI será no dia 02/01/2014”. Em seguida, a Presidente do CEDEPI informou que a Comissão da Verdade solicitou sugestões, tendo sido aprovado que o CEDEPI encaminhará um texto para a referida comissão apoiando a iniciativa até que tudo seja esclarecido e que a história do Brasil seja passada a limpo. A Conselheira Maria da Penha fez a leitura das normas para as Conferências do Idoso em 2015 que serão remetidas aos Conselheiros do CEDEPI. A Conferência contará com 699 delegados e o CEDEPI deve citar no ofício ao CNDI que houve no texto a omissão da 3ª Conferência Nacional do Idoso. Foi solicitado aos Conselheiros presentes sobre o andamento e monitoramento das denúncias do Disque 100 e que fossem encaminhados a este Conselho para serem apresentadas na Reunião Ampliada em 25/11/2014. Quanto aos informes gerais a Conselheira Maria José Ponciano informou que está participando na Equipe Editorial do Boletim CORV- Envejecer com Derechos, a partir do nº 26 do referido boletim. A Conselheira Nair Jane informou sobre o evento realizado pelo Fórum PNEI/RJ em Furnas pelo Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa no dia 06/11/2014 no auditório da Fundação Real Grandeza. O COMDEPI informou que de 11 a 13/03/2015 realizará a 1ª Conferência Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, no município do Rio de Janeiro. Em 13/11/2014 no Café Literário da UNATI/UERJ haverá apresentação do livro Centenários, da Dina Frutuoso - Presidente da Ang. O CBCISS informou que no dia 24/11/2014 realizará o II Seminário Nacional “Serviço Social no Mundo do Futebol: Formação do Atleta nas Categorias de Base”, no auditório da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FFERJ). Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião e elaborada a presente Ata pela Vice-Presidente do CEDEPI, Rosely Reis Lorenzato.\r\n\r\nSANDRA PIRES RABELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1772861"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1773912": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 005/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, PROCON/RJ, e a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, mantenedora da Faculdade Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: A criação de um posto de atendimento presencial com a utilização da marca PROCON-RJ, nas dependências da Instituição de Ensino Faculdade Itaboraí.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666 de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400 de 06/01/2012, em especial o art. 5º, VI.\r\n\r\nId: 1773912"
                            ],
                            "1773913": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 020/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, PROCON/RJ, e o Município de Maricá.\r\n\r\nOBJETO: Implantação do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor - SINDEC no Município de Maricá.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8078 de 11/09/90; Decreto nº 2181 de 20/03/99; Lei nº 8666 de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400 de 06/01/2012, em especial o art. 5º, VI.\r\n\r\nId: 1773913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1773263": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 15 do Regulamento do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, DIVULGA aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) C\r\n\r\n2) B\r\n\r\n3) A\r\n\r\n4) B\r\n\r\n5) D\r\n\r\n6) D\r\n\r\n7) D\r\n\r\n8) A\r\n\r\n9) E\r\n\r\n10) D\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n11)A\r\n\r\n12)C\r\n\r\n13)E\r\n\r\n14)D\r\n\r\n15)C\r\n\r\n16) A\r\n\r\n17) C\r\n\r\n18) A\r\n\r\n19) E\r\n\r\n20) C\r\n\r\nProcesso Civil\r\n\r\n21) B\r\n\r\n22) A\r\n\r\n23) C\r\n\r\n24) D\r\n\r\n25) B\r\n\r\n26) E\r\n\r\n27) C\r\n\r\n28) A\r\n\r\n29) E\r\n\r\n30) D\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da prova objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 8ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dante Laginestra, 49 - Centro - Nova Friburgo - RJ), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1773263"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1773124": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores\r\n\r\nDefensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem o Dr. LEONARDO MERIGUETTI (Órgão: 18ª DP do Sistema Penitenciário) e a Dra. DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (Órgão: 19ª DP Regional da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1773124"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1774433": [
                        "DOCG - Lei Complementar",
                        "Lei nº 8.604, de 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nInstitui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO REGIME JURÍDICO\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento, órgão de caráter consultivo e deliberativo e com composição paritária.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento tem como finalidade propor as diretrizes da política municipal de Meio Ambiente e Saneamento e ainda deliberar no âmbito da sua competência como órgão consultivo e deliberativo do Sistema Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento:\r\n\r\nI - Propor objetivos e metas para a Política Ambiental do Município; \r\n\r\nII - Deliberar sobre assuntos de sua competência, necessários à regulamentação e à implementação da Política Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\nIII - Analisar planos, programas e processos relativos a atividades potencialmente poluidoras quando solicitados pelo órgão municipal de meio ambiente;\r\n\r\nIV - Estabelecer as áreas que devem ser prioritárias para a ação do executivo municipal relativas à qualidade ambiental e urbanística;\r\n\r\nV - Decidir em segunda instância administrativa, em grau de recurso, sobre multas e outras penalidades impostas pela Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e da Guarda ambiental;\r\n\r\nVI - Pronunciar-se pela criação de Unidades de Conservação e respectivos planos de manejo; \r\n\r\nVII - Propor temas prioritários para a pesquisa aplicada à conservação e a utilização sustentada do meio ambiente;\r\n\r\nVIII - Dar encaminhamento às deliberações da Conferência Nacional de Saneamento Básico;\r\n\r\nIX - Articular discussões para a implementação do Plano Saneamento Básico;\r\n\r\nX - Articular discussões sobre propostas de alteração da Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico e dos Regulamentos;\r\n\r\nXI - Articular discussões sobre projetos de lei de interesse da política do saneamento municipal, antes do seu encaminhamento a Câmara;\r\n\r\nXII - Acompanhar a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico previsto nesta lei;\r\n\r\nXIII - Elaborar e modificar o seu regimento mediante aprovação de 2/3 de seus membros;\r\n\r\nXIV - Criar, modificar e extinguir câmaras técnicas e grupos de trabalho.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho de Meio Ambiente e Saneamento terá a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Presidência;\r\n\r\nII - Plenário;\r\n\r\nIII - Câmaras Técnicas.\r\n\r\nArt. 5º - O Plenário é a instância superior de deliberação do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento e será constituído por 08 (oito) representantes e respectivos suplentes das Secretarias e entidades da Administração Indireta do Município e 08 (oito) representantes e respectivos suplentes da Sociedade Civil, devendo contemplar quando couber, entidade ambientalista, comunitária, de classe e ainda prestadores de serviços públicos de saneamento básico, entidade técnica e defesa do consumidor relacionada ao saneamento.\r\n\r\n§ 1º - As entidades da Sociedade Civil terão mandato de três anos.\r\n\r\n§ 2º - Após os 03 (três) anos de mandato, o Conselho de Meio Ambiente e Saneamento deverá promover um Fórum com ampla participação da sociedade para eleger sua nova composição dos representantes da Sociedade Civil.\r\n\r\n§ 3° - Os Conselheiros e seus Suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades mencionadas neste artigo, bastando a sua indicação, por escrito, para posse e exercício, independentemente de ato formal de designação pelo Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento.\r\n\r\n§ 4°- Poderão ser convidados ou admitidos a participar das sessões do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, sem direito a voto, técnicos e especialistas nos assuntos em pauta, assim como representantes de órgãos e entidades interessadas na matéria, a fim de prestarem os esclarecimentos julgados necessários à deliberação do Conselho.\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições do Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento:\r\n\r\nI - convocar e presidir as reuniões do colegiado;\r\n\r\nII - solicitar a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse público;\r\n\r\nIII - firmar as atas das reuniões e homologar as resoluções;\r\n\r\nIV - constituir e organizar o funcionamento das Câmaras Técnicas e convocar as respectivas reuniões, podendo esta atribuição ser delegada ao Secretário executivo; \r\n\r\nV - designar os membros integrantes do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, na qualidade de titulares e respectivos suplentes. \r\n\r\n§ 1º - A presidência do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento será exercida pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente que, nos seus impedimentos eventuais, será substituído pelo Secretário Executivo e, na falta desse, por um dos conselheiros, eleito no início da reunião, pelos membros presentes.\r\n\r\n§ 2° - O Presidente apenas votará em caso de empate dos votos do Plenário.\r\n\r\nArt. 7º - Será considerada como existente para fins de participação no Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, as entidades da Sociedade Civil legalmente constituídas há mais de um ano e em plena atividade no Município.\r\n\r\nParágrafo Único - Quem ocupar o cargo de confiança no Poder Público e/ou fizer parte da Diretoria da Entidade que têm direito à representação no Conselho, quer como titular ou suplente, não poderá participar do Conselho representando outra entidade. \r\n\r\nArt. 8º - O Conselho de Meio Ambiente e Saneamento reger-se-á pelas seguintes disposições no que se refere a seus membros e seu funcionamento:\r\n\r\nI - O exercício da função de conselheiro, não será remunerado, considerando-se como serviço de relevante interesse público; \r\n\r\nII - As entidades membros do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento serão substituídas caso faltem sem motivos justificados a 02 (duas) sessões ordinárias consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas no período de 01 (um) ano, ouvido o Plenário; \r\n\r\nIII - As sessões plenárias serão realizadas ordinariamente a cada trinta dias e extraordinariamente quando convocadas pelo Presidente ou por requerimento da maioria simples dos membros; \r\n\r\nIV - O Conselho de Meio Ambiente e Saneamento se reunirá com a presença mínima de 2/3 (dois terços) de seus integrantes, em 1° chamada, no horário regulamentar e, em 2ª chamada, 30 minutos após, com no mínimo 1/3 dos seus membros presentes, deliberando pela maioria simples dos presentes; \r\n\r\nV - Cada membro do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento terá direito a um único voto na sessão plenária, não sendo permitido voto por procuração;\r\n\r\nVI - As decisões do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento serão consubstanciadas em Resoluções.\r\n\r\nArt. 9º - A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, através da Secretaria do Meio Ambiente, prestará apoio administrativo, logístico e técnico que se fizer necessário ao funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento.\r\n\r\nArt. 10 - As sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento deverão ter divulgação ampla e acesso assegurado ao público.\r\n\r\nParágrafo Único - As deliberações do Conselho bem como das decisões das reuniões de Diretorias e Câmaras Técnicas deverão ser amplamente divulgadas. \r\n\r\nArt. 11 - O Conselho de Meio Ambiente e Saneamento elaborará o seu regimento interno no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 7.660 de 10 de julho de 2004 e a Lei Municipal nº 5.664, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1774433"
                    ],
                    "1774441": [
                        "DOCG - Ato",
                        "DECRETO N.º 308/2014\r\n\r\nProrroga o prazo de adesão ao Programa “Legalize Já” em benefício aos Contribuintes do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 78, inciso IX da Lei Orgânica do Município;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado até 30.12.2014 o prazo para adesão ao programa “Legalize Já”, de que trata o Decreto n.º 285/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1774441"
                    ],
                    "1774520": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 310/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso IV, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, e com o Art. 6º IV da Lei 8.564/2014 pub. 12/06/2014,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 27.019,60 (vinte e sete mil, dezenove reais e sessenta centavos), na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.122.0067.2724 - APOIO ADMINISTRATIVO - CÂMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.351,72 \r\n\r\n1.01.122.0067.2726 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n16.667,88 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n27.019,60 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações constantes no programa de trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n520700 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n52070 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n1.01.031.0161.2501 - ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA - EGP CMCG \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n9.519,60 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2494 - APOIO ADM. - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n27.019,60 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1774520"
                    ],
                    "1774521": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 311/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 208.858,50 (duzentos e oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOS.DO RPPS,RESERVA REMUN.E REFORMAS MILITAR \r\n\r\n22.980,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.980,40 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n85.878,10 \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n185.878,10 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n520700 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n52070 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n1.01.031.0161.2501 - ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA - EGP CMCG \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n480,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.980,40 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n85.878,10 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n185.878,10 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1774521"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1774455": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06953/14 Nilcea Maria Freitas da Silva de Abreu\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 12/12/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1774455"
                    ]
                }
            },
            "CIDAC": {
                "Atos": {
                    "1774512": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Gerente Administrativo do Centro de Informação e Dados de Campos (CIDAC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.009.000127-9-PR, convite nº. 050/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de informática de customização, treinamento e manutenção de software de automação e controle de Protocolo Geral da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora winner empreendimentos e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.380.073/0001-00, com o valor total de R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos e reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 29 de Outubro de 2014.\r\n\r\nRobson Colla Machado\r\n\r\n= Gerente Administrativo do Centro de Informação e Dados de Campos (CIDAC) =\r\n\r\nId: 1774512"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1774508": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 046/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 046/2014, processo nº 2014.115.001176-4-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 30.110.332/0001-90, vencedora dos registros dos itens: 04, 16, 18, 19 e 25;\r\n\r\nENGELUMEN - ENERGIA ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 04.301.209/0001-46, vencedora dos registros dos itens: 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 20;\r\n\r\nMALE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 07.763.263/0001-00, vencedora do registro do item 24 e\r\n\r\nC. A. M. CASTILHOS, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 07.486.627/0001-43, vencedora dos registros dos itens: 02, 17, 21, 22 e 23.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1774508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1774450": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 19/2014\r\n\r\nO Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, faz saber que foi lacrado por esta Companhia, estando sob intervenção da mesma, o QUIOSQUE DE NUMERO 02 (DOIS), localizado na Orla do Farol de São Tomé, em frente ao Camping, Qualquer ocupação sem autorização expressa da CODEMCA, será considerada como indevida, respondendo o invasor nas formas legais.\r\n\r\nData: 08 DE DEZEMBRO de 2014\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1774450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1774387": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação 205/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Deliberação dos Conselheiros reunidos em Assembléia Ordinária realizado no dia 09 de Dezembro do corrente ano, que decidiram acerca das razões de recurso interpostas pelas entidades abaixo relacionados, de acordo com o Edital nº 25 e 26/2014, conforme elencados:\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nAprovação Técnica\r\n\r\n1- Grupo Espírita Francisco de Assis\r\n\r\n- Projeto CANOA\r\n\r\nIndicado\r\n\r\n2- Instituto Profissional São José \r\n\r\n- Recriar\r\n\r\nNão Indicado\r\n\r\n3- Orquestrando a Vida\r\n\r\nToque de Amor\r\n\r\nNão Indicado\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1774387"
                            ],
                            "1774388": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação n.º 206/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a deliberação dos conselheiros de direitos reunidos em assembléia ordinária realizada no dia 09 de Dezembro do corrente ano, que decidiram pela concessão do registro definitivo nº 081/2014, da Rede Nacional de Aprendizagem Promoção Social e Integração- RENAPSI, inscrita CNPJ n º 37.381.902/0001-25, com sede na Av. Francisco Lamego, n º 321, Parque Vicente Gonçalves, Campos dos Goytacazes- RJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves.\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1774388"
                            ],
                            "1774389": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação n.º 0207/2014 \r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a deliberação dos conselheiros de direitos reunidos em assembleia ordinária realizada no dia 09 de dezembro do corrente ano, que decidiram pela aprovação dos registros dos projetos, conforme relação abaixo:\r\n\r\nNº Ordem\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNº Registro\r\n\r\n1\r\n\r\nInstituto Profissional São José\r\n\r\nAmpliando os Horizontes\r\n\r\n019/01/14\r\n\r\n2\r\n\r\nBem Faz Bem\r\n\r\nBem Faz Bem\r\n\r\n080/01/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem do Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1774389"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1774120": [
                            "DOCG - Ata",
                            "CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO\r\n\r\nHISTÓRICO E CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 09 de Dezembro de 2014, na Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h25min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, deu por abertos os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura), Edison Pessanha Braga (Secretaria da Defesa Civil), Ingrid Monteiro Manhães (Secretaria de Meio Ambiente); Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), Mary Jane Araújo (UNIFLU- Campus II),; Carlos Roberto Bastos Freitas (Arquivo Público Waldir Pinto Carvalho) *** Como visitantes estiveram presentes o artista plástico José Augusto Teixeira de Oliveira e o arquiteto Renato Siqueira, do Observatório Social *** O presidente exibiu os processos abertos para tombamento dos imóveis históricos da Rua Santos Dumont, bem como o processamento dos tombamentos previstos dos imóveis do Boulevard Francisco de Paula Carneiro e a Rua Teotônio Ferreira de Araújo, listados pelo Plano Diretor (Lei 7.972/2008) *** O Conselho também aprovou, por unanimidade, o tombamento de todos os imóveis listados pela mesma Lei e situados na Avenida Sete de Setembro, devendo o inventário ser iniciado imediatamente, através da equipe técnica. *** No expediente foram julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 037, 038, 039, 040 e 041/2014, Processos: 9323 (protocolo 2014.018.001.363-6-PA), 9328 (Protocolo 2014.018.001369-2-PA), 9329 (Protocolo 2014.018.001358-5-PA), 9330 (Protocolo 2014.018.001357-8-PA), 9331 (Protocolo 2014.018001356-0-PA), Requerente: Via Varejo S.A., diversos endereços das lojas das Casas Bahia e do Ponto Frio, através dos quais solicita regularização de seus letreiros comerciais. Parecer em 09/12/2014: “Nada a opor ao que se nos solicita, diante do fato do contribuinte concordar, e o fez por escrito em 15/10/2014, em modificar os seus letreiros de acordo com legislação a ser adotada para os imóveis do Centro Histórico, ora em processo de revitalização”. *** 2) COPPAM-CULT 136/2014, Processo (8133/2014), Protocolo 2014.115.008175-5-PA, AVM Construções e Comercio, Rua Mariana Barreto, 74. Parecer em 09/12/2014: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008. Nada a Opor. Devolver o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para o cumprimento do Código de Obras”. *** 3) COPPAM-CULT 137/2014. Oficio s/n°, de 17/11/2014, da IGSHAAN Holding e Participações S/A (Ronaldo Naked), Rua Barão do Amazonas, 133. Parecer em 09/12/2014: “Imóvel não está listado pela Lei 7.972/2008, embora situado em AEIC. O contribuinte deverá apresentar projeto à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura”. *** 4) COPPAM-CULT 138/2014. Oficio s/n°, datado de 27/10/2014. Requerente: Marcus Vinicius Melo, Rua Barão de Miracema, 173. Parecer em 09/12/2014: “Imóvel não está listado pela Lei 7.972/2008, embora situado em AEIC. O contribuinte deverá apresentar projeto à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura”. *** 5) COPPAM-CULT 139/2014. Processo (6991/2014), protocolo 2014.115.031290-P-PA, Requerente: Renata Maria Almeida Azevedo, Rua Tenente Coronel Cardoso, 777. Parecer em 09/12/2014: “Imóvel listado pela Lei 7.972/2008. Nada a opor quanto ao que foi solicitado. Devolver o processo a Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para o cumprimento do Código de Obras”. *** Por proposta do arquiteto Renato Siqueira, do Observatório Social, a presidência do Conselho deverá solicitar à PCE uma cópia do projeto de reforma do Palácio da Cultura. *** Às 11h47min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim e pelo presidente assinada. *** Campos dos Goytacazes, em 09 de Dezembro de 2014. X-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária ad-hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1774120"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1774015": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1774015"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1774507": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 052/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1774507"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1774511": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ERRATA E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014 \r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica adiada a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 043/2014 do tipo menor preço por item, para o dia 30/12/14 às 10h00min:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo ônibus com consultórios odontológicos e médicos para atender ao preconizado no Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.).\r\n\r\nErrata 1: Desconsiderar o subitem 7 do Termo de Referência (anexo VIII do edital) - “Identificação visual dos veículos”. \r\n\r\nErrata 2: No subitem 2.1 do Termo de Referência assim como o item 2 do edital - DO OBJETO; bem como em todas as citações ao objeto da licitação: \r\n\r\nOnde se lê: “aquisição de 02 (dois) veículos tipo ônibus com consultórios odontológicos e médicos para atender ao preconizado no Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.)”\r\n\r\nLeia-se: “aquisição de 02 (dois) veículos tipo ônibus para consultórios odontológicos e médicos para atender ao preconizado no Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.)”\r\n\r\nRessalta-se que não há necessidade das empresas que já retiraram o edital, fazê-lo novamente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1774511"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1774509": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 046/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 046/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material de consumo de papelaria e escritório a ser utilizado no Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarús e demais unidades de Saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de dezembro de 2014, às 08h (oito horas).\r\n\r\nO NOVO EDITAL poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h as 12h e 14h as 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1774509"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1773542": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Ge ral Ordinária a ser realizada no dia 18/12/2014 (quinta- feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores.\r\n\r\n02 - Aprovação do Parecer da Comissão Especial de análise da documentação das entidades - seleção dos serviços socioassistenciais para o exercício de 2015.\r\n\r\n03 - Aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro 2013.\r\n\r\n04 - Eleição de membro da sociedade civil para a Comissão de Política.\r\n\r\n05 - Aprovação dos repasses e da aplicação dos recursos federais.\r\n\r\n06 - Aprovação do Código de Ética do CMAS.\r\n\r\n07 - Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\n08 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1773542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1774514": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1774514"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {},
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1773206": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 16 de dezembro de 2014 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação das atas das assembleias de 23/10/2014 e 25/11/2014;\r\n\r\n2 - Aprovação do Regimento Interno do CAE para publicação em D.O municipal.\r\n\r\n3 - Informações sobre reunião de 02/12/2014: ”Comitê de Fomento da Agricultura Familiar na Merenda Escolar”\r\n\r\n4 - Chamada Pública da Agricultura Familiar-Setor de Licitação da PMCG-Informações.\r\n\r\n5 - Apresentação do cardápio da merenda escolar elaborado pelo Departamento de Nutrição da SMECE para 2015;\r\n\r\n6 - Calendário de Atividades do CAE em 2015\r\n\r\n7 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1773206"
                            ],
                            "1774526": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 026/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de locação de veículos para transporte terrestre (ônibus executivo e leito) - incluindo condutor, para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL - como órgão gerenciador - e dos demais órgãos participantes, na consecução de suas finalidades, promovendo eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de dezembro de 2014, às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.Campos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 1774526"
                            ],
                            "1773205": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Presidente do Conselho de Alimentação Escolar- CAE, no uso de suas atribuições legais conforme o Artigo 5º do seu Regimento Interno e a legislação que regulamenta o assunto, faz saber que este CAE estará em recesso coletivo por 30 ( trinta) dias à partir de 02 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1773205"
                            ],
                            "1774121": [
                                "I - Aviso",
                                "Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio\r\n\r\nHistórico e Cultural\r\n\r\nConselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, usando das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 8.487, de 30 de Outubro de 2013, em seus Artigos 1°, 2°, 3° e 6°, e com respaldo na Lei Municipal 7.972, de 31 de Março de 2008 (Plano Diretor); e nos §§ 1° e 2° do Artigo 264 da Lei Orgânica do Município - LOM,\r\n\r\nNOTIFICA os proprietários, sucessores, representantes e ou herdeiros dos imóveis abaixo-relacionados e situados na Rua Teotônio Ferreira de Araújo, antiga Rua Barão de Cotegipe, no Centro Histórico, constantes da listagem anexa ao Plano Diretor, que os mesmos serão “tombados” pelos seus valores arquitetônico, paisagístico, histórico e cultural para os munícipes, por decisão unanime dos conselheiros, de acordo com a ata publicada no Diário Oficial do Município, no dia 28/11/2014, cumprindo o que preceitua o Artigo 6°, inciso I, da já citada Lei Municipal 8.487/2013: \r\n\r\n1) Número 34 da Travessa Carlos Gomes, esquina da Rua Teotônio Ferreira de Araújo, registrado em nome de Milcélio Pinheiro de Sá e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n2) Número 36, esquina com Travessa Carlos Gomes, registrado em nome de Gesthos Gestão Hospitalar e Saúde Ltda., seus Representantes e ou Herdeiros.\r\n\r\n3) Número 41, registrado em nome de Silvia Cristina Tinoco Faria, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n4) Número 43, registrado em nome de Ricardo Faria Guaraná de Barros e S/M e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n5) Número 45, registrado em nome de Augusto Machado Viana Faria, seus Representantes e ou Herdeiros; \r\n\r\n6) Número 47, registrado em nome de Augusto Dantas Faria e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n7) Número 49, registrado em nome de Augusto Viana Machado Faria, seus Representantes e ou Herdeiros; \r\n\r\n8) Número 51, registrado em nome de Gilda Tinoco de Faria, seus Representantes e ou Herdeiros; \r\n\r\n9) Número 58, registrado em nome de Olindina Pinheiro Faria, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n10) Número 62, registrado em nome de George Daoud Nassar, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n11) Número 66, registrado em nome de Livraria e Papelaria Ao Livro Verde Ltda., seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n12) Número 89 (Fundos da Igreja de Nossa Senhora do Terço), sem registro na Prefeitura, de propriedade da Mitra Diocesana de Campos, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n13) Número 114, registrado em nome de Antonio Cláudio Rabelo e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n14) Número 121, registrado em nome de Cézar de Gusmão & Cia., seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n15) Número 129, registrado em nome de Hilda Manhães da Silva, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n16) Número 131, registrado em nome de Hilda Manhães da Silva, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n17) Número 229 da Rua Oliveira Botelho, esquina com Rua Teotônio Ferreira de Araújo, registrado em nome de Jayme Ribeiro Gomes e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros.\r\n\r\nOs que não estiverem de acordo deverão apresentar as alegações, por escrito, enviadas ao COPPAM, situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, ou pelo e-mail Culturacamposrj@gmail.com, no prazo de 15 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1774121"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1774459": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 732/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 034/14 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para serviço de irrigação visando atender as necessidades da Escola Municipal de Gestão do Legislativo e da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 04.876.948/0001-66, com o menor valor global de R$ 32.711,20 (trinta e dois mil e setecentos e onze reais, e vinte centavos).\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1774459"
                    ],
                    "1774530": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO PÚBLICO Nº 007/2014\r\n\r\nEDSON BATISTA - Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de sua atribuição que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, bem como em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica o presente ato:\r\n\r\nTendo retornado do Gabinete do Procurador Geral da P.M.C.G, Sr. Matheus da Silva José, a Lei Orçamentária Anual - 2015, com as pertinentes adequações promovidas em razão da incerteza das políticas macroeconômicas do País e reiterados atrasos nos repasses dos recursos dos royalties do petróleo, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\na) designar o dia 19/12/2014 (sexta-feira), às 10h., a Audiência Pública, com a finalidade de discutir a LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015;\r\n\r\nb) - convocar todos os Vereadores, a Sociedade Organizada, bem como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), LIONS, ROTARY, LOJAS MAÇÔNICAS, ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS, obedecendo a inscrição já realizada por ocasião da convocação anterior;\r\n\r\nc) - divulgar a audiência pública pela imprensa, inclusive, por meios eletrônicos;\r\n\r\nd) - comunicar ao digno Membro do Ministério Público da Comarca;\r\n\r\ne) - reabrir o prazo para emendas, previsto no § único do Artigo 179 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1774530"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1774575": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1774575"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1774057": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n144191865\r\n\r\n3R RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144168430\r\n\r\nA F LIMA DOS SANTOS COMERCIO DE COLCHOES \r\n\r\n144140616\r\n\r\nA F N DA SILVA ME \r\n\r\n144067757\r\n\r\nA F S DA FONSECA & CIA LTDA ME \r\n\r\n143955861\r\n\r\nA O ALVES & CIA LTDA ME \r\n\r\n144082608\r\n\r\nA RIMA E NOSSA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n144179652\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n144179733\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n144140357\r\n\r\nABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n144179520\r\n\r\nABL SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144190680\r\n\r\nAC CARNEIRO SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n143801155\r\n\r\nACTUAL CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n144176106\r\n\r\nADMINISTRADORA SANTO ESTEVAO S/A \r\n\r\n144193922\r\n\r\nAGROLAGOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n144177358\r\n\r\nAGUIBRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144170523\r\n\r\nAL IMPERMEABILIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144158957\r\n\r\nALANPAR ECO TURISMO ADMINISTRACAO DE BALNEARIOS LTDA \r\n\r\n144184915\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A \r\n\r\n144184982\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A \r\n\r\n144177897\r\n\r\nALEX SANDRO SERAFIM ME \r\n\r\n144184907\r\n\r\nALFA E OMEGA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVO E CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n143911600\r\n\r\nALOISIO VIEIRA DE AGUIAR ME \r\n\r\n143859250\r\n\r\nALUGRAN INDUSTRIA DE RECICLAGEM \r\n\r\n144138590\r\n\r\nAMBIANCH INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n144168022\r\n\r\nAMBROU PROVEDORA LTDA \r\n\r\n143662830\r\n\r\nAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n144178656\r\n\r\nANA LUIZA AGUIAR MARQUES DE REZENDE DERMATOLOGISTA \r\n\r\n143783246\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n144127202\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n144194759\r\n\r\nAPERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143779770\r\n\r\nAQUARIOCA PRODUTOS AQUATICOS LTDA ME \r\n\r\n143754335\r\n\r\nARAUJO & MACHADO MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n144140454\r\n\r\nARMAZEM DOS CABOS 118 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144179547\r\n\r\nAROUCA CENTER AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n144181010\r\n\r\nARQ&DECOR DE VOLTA REDONDA PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n143565915\r\n\r\nART MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144179687\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144179717\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144195356\r\n\r\nATLANTICO PLAZA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n144178559\r\n\r\nAUDAX TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n144045966\r\n\r\nAUTO SERVICO CALIL E MERCEARIA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n143798901\r\n\r\nAZEVEDO CONSTRUTORA E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n144181991\r\n\r\nB B MOURA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n143790161\r\n\r\nB C DE SOUZA PESCADOS ME \r\n\r\n144140675\r\n\r\nB R P C GOMES E FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n144171686\r\n\r\nBANCO VOTORANTIM S/A \r\n\r\n144179288\r\n\r\nBAZAR SOLANGE DIAS LTDA ME \r\n\r\n143469622\r\n\r\nBELLUS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n144192144\r\n\r\nBERNARDO 515 DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n144159252\r\n\r\nBHS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n144187965\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n144187981\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n144181118\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144140519\r\n\r\nBRASIL SERVCON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n144192101\r\n\r\nBRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n143678388\r\n\r\nBROADCAST COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144181568\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144187574\r\n\r\nBRUMARBI INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144193302\r\n\r\nBRUTUS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144184877\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n144197510\r\n\r\nC DIONICIO DE A LIMA SERVICO DE LIMPEZA E MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS ME \r\n\r\n144193973\r\n\r\nC MARCENES COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144196484\r\n\r\nC S LABO AGENCIA DE TURISMO ME \r\n\r\n144196565\r\n\r\nC Y INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ME \r\n\r\n144187949\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n144187957\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n144170990\r\n\r\nCALABRIA REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n144185091\r\n\r\nCANABRAVA AGRICOLA S A \r\n\r\n144185121\r\n\r\nCANABRAVA AGRICOLA S A \r\n\r\n144185474\r\n\r\nCANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMA S/A \r\n\r\n144185512\r\n\r\nCANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMA S/A \r\n\r\n144139138\r\n\r\nCARFEL EDITORA E GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n143760076\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n143996851\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n144197448\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA ALVES ME \r\n\r\n144158310\r\n\r\nCARLOS M LIBANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n144187760\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n144187779\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n144187728\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n144187736\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n144187787\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n144187809\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n144187906\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n144187914\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n144186942\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n144194520\r\n\r\nCASTRO E SILVA VIDEO GAME E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n144101793\r\n\r\nCATIA F A CAMPOS BUFE E ALIMENTACAO EMBALADA \r\n\r\n144178273\r\n\r\nCBEU DCX PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n144179466\r\n\r\nCEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144171961\r\n\r\nCEFM PORTARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144067056\r\n\r\nCELL POINT ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n144041898\r\n\r\nCELSO DE BARROS TORTES \r\n\r\n144159694\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n143937090\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n144187671\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n144187701\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n144188015\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n144188023\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n144140691\r\n\r\nCGY ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n144184605\r\n\r\nCHARLEY DA S SERAPHIM ME \r\n\r\n144182688\r\n\r\nCHIC AND CHEAP COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n144142333\r\n\r\nCINCO ESTRELAS PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143776738\r\n\r\nCLODOALDO COELHO CARVALHO PADARIA ME \r\n\r\n144186144\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144187027\r\n\r\nCOARTE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n144183013\r\n\r\nCOMEL NITEROI COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n144181487\r\n\r\nCOMERCIO DE CREPES NORTE SHOPPING LTDA EPP \r\n\r\n144032163\r\n\r\nCOMERCIO DE VARIEDADES RV LTDA ME \r\n\r\n144155087\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO RIOTRILHOS \r\n\r\n144153270\r\n\r\nCOMTEPE COMERCIO TECNICO DE PECAS PARA COMPRESSORES LTDA EPP \r\n\r\n144162440\r\n\r\nCONEC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144041006\r\n\r\nCONSTRU PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144180812\r\n\r\nCONSTRUTORA BONNET SINTESE LTDA \r\n\r\n144179113\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n144179148\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n144034140\r\n\r\nCOOPEROESTE COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA \r\n\r\n144182785\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n144059630\r\n\r\nCRECHE ESCOLA GERACAO FELIZ LTDA ME \r\n\r\n144157861\r\n\r\nCRISTIANO FONSECA PINTO ME \r\n\r\n144198720\r\n\r\nCSG DA SILVA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n144175517\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n144046857\r\n\r\nD J M PAES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n144196131\r\n\r\nDAVINCI COIFFEUR SERVICOS E ARTIGOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n144182971\r\n\r\nDE PAULA TX REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144184133\r\n\r\nDEDETIZADORA NITEROI LTDA ME \r\n\r\n143792938\r\n\r\nDENIZE AMORIM A MENDES CENTRO DE EDUCACAO ME \r\n\r\n144139456\r\n\r\nDESIGUAL BAR E PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n144088797\r\n\r\nDILTON PEREIRA ME \r\n\r\n144190702\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CIGARROS VISEU LTDA \r\n\r\n144144697\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PARADA DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n144188570\r\n\r\nDIXON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n144167646\r\n\r\nDMPT BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n143916432\r\n\r\nDSP SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI ME \r\n\r\n143895141\r\n\r\nDUCATEL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n144173530\r\n\r\nDUE PRODUCOES PRODUTORA CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n144175320\r\n\r\nE F VILLELA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n144197316\r\n\r\nE G DE SOUZA TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n144195593\r\n\r\nEACONTROL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144134853\r\n\r\nECOTERRA SERVICOS E CONSULTORIAS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n144007185\r\n\r\nEDITORA GUANABARA KOOGAN LTDA \r\n\r\n144184079\r\n\r\nEDUCATIUS INTERNACIONAL INTERCAMBIO LTDA \r\n\r\n144170183\r\n\r\nELETRICA SA REPRESENTANTE & DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n143725971\r\n\r\nENCENE PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n144174014\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA A EOLICA S A \r\n\r\n144174049\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA B EOLICA S A \r\n\r\n144174065\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA C EOLICA S A \r\n\r\n144174081\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA D EOLICA S A \r\n\r\n144174111\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA E EOLICA S A \r\n\r\n144187256\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n144196581\r\n\r\nENGERTEC INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO NAVAL EIRELI ME \r\n\r\n144180162\r\n\r\nESTUDIO SOMA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA ME \r\n\r\n143874950\r\n\r\nEXPRESSO ARAGONES LTDA \r\n\r\n144185318\r\n\r\nEXPRESSO LANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144183528\r\n\r\nF DE PAIVA REIS COMERCIO VAREJISTA DE PISOS ME \r\n\r\n144176831\r\n\r\nF MASULLO ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n143893297\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n143471147\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n144046440\r\n\r\nFARMACIA GOTA DA VIDA LTDA ME \r\n\r\n144173042\r\n\r\nFASHION FOR DESIGNERS REPRESENTACOES COMERCIAIS E CONSULTORIA DE MODA LTDA \r\n\r\n144183250\r\n\r\nFERNANDES & CORREA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n144186543\r\n\r\nFERNANDO LOPES FIGUEIREDO OTORRINOLARINGOLOGIA ME \r\n\r\n144100088\r\n\r\nFIT WAY ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n143690108\r\n\r\nFK PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n143837559\r\n\r\nFL ONE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n143954350\r\n\r\nFONTE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144173590\r\n\r\nFORCE S TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n144141213\r\n\r\nFOX IT SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n143897578\r\n\r\nFRANCISCA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO ME \r\n\r\n144040980\r\n\r\nFUNERARIA ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n144179750\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n144105799\r\n\r\nGALO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n144141094\r\n\r\nGAVEA SHOP CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n144186853\r\n\r\nGEONATUS HIGIENE INSET PRESTADORA DE SERVICOS E CONSULTORIAS LTDA ME \r\n\r\n143738798\r\n\r\nGHEYZA JACQUES CLINICA DE ACUPUNTURA ESTETICA FISIOTERAPIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS MEDICOS DE ESTETICA E DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n144178826\r\n\r\nGL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144182521\r\n\r\nGRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S/A \r\n\r\n144155770\r\n\r\nGREVILLE CONTAINERS COM LOCACAO AGENC IMPORT EXPORT ASSESS E REPAROS LTDA \r\n\r\n143951343\r\n\r\nGREVILLE CONTAINERS COM LOCACAO AGENC IMPORT EXPORT ASSESS E REPAROS LTDA \r\n\r\n144185431\r\n\r\nGUARANA NUT COMERCIO DISTRIBUICAO DE BEBIDAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n144164574\r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA \r\n\r\n144102919\r\n\r\nHARMONIA ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n144179407\r\n\r\nHELISTONE INDUSTRIA E COMERCIO DE HELICES S/A \r\n\r\n144198193\r\n\r\nHILFERMAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n144168855\r\n\r\nHOSPEDARIA SANTANA LTDA EPP \r\n\r\n144166968\r\n\r\nIL SPORT COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n144100363\r\n\r\nIMOBILIARIA PASSOS E CASTRO LTDA \r\n\r\n143647679\r\n\r\nINAMBARI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n143647717\r\n\r\nINAMBARI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n144190443\r\n\r\nINTEGRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n144101947\r\n\r\nINTERLAKEN SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n143992210\r\n\r\nINVEST HOLDING LTDA \r\n\r\n144181592\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n144181460\r\n\r\nIRACI QUEIPO BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n144186632\r\n\r\nIRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LIMITADA ME \r\n\r\n144187000\r\n\r\nITAOCA REAL COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E ARTIGOS LTDA \r\n\r\n143989332\r\n\r\nJ A FIGUEIREDO ESPORTES ME \r\n\r\n144195720\r\n\r\nJ BARROS BATISTA VETERINARIA ME \r\n\r\n144173662\r\n\r\nJ G A 3 AMIGOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n144191881\r\n\r\nJ J E GONZAGA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144155613\r\n\r\nJ J ROCHA GONCALVES ME \r\n\r\n144200996\r\n\r\nJ M C VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n144180766\r\n\r\nJ O DIAS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n144190532\r\n\r\nJ PAOLO P BUENO CONSULTORIA \r\n\r\n143993895\r\n\r\nJ ULISSES DA SILVA ME \r\n\r\n144184141\r\n\r\nJAFS PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n144173999\r\n\r\nJOAO BATISTA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n144196840\r\n\r\nJOSE GOMES CONFEITARIA E PADARIA ME \r\n\r\n144171805\r\n\r\nJOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S A \r\n\r\n144200970\r\n\r\nJOVIKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144185725\r\n\r\nJR SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n144173921\r\n\r\nJULIANA FUSCALDO CARDOSO OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS ME \r\n\r\n144196263\r\n\r\nKAIAK ELETRO BAZAR LTDA \r\n\r\n144182386\r\n\r\nKARLA DECORACOES LTDA \r\n\r\n144170434\r\n\r\nKKNIT ALCANTARA TRANSFER E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n144172461\r\n\r\nKMM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n144139537\r\n\r\nKNIC REFEICOES LTDA EPP \r\n\r\n144186004\r\n\r\nKOGUT PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143769731\r\n\r\nKOMBATE CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n144171449\r\n\r\nL N SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n144175134\r\n\r\nL RAMPAZIO DUTRA VIDRACARIA ME \r\n\r\n144173255\r\n\r\nLA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n144185164\r\n\r\nLANDMARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n144160587\r\n\r\nLBS UNION ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144124521\r\n\r\nLCE MAGALHAES MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144170205\r\n\r\nLEANDRO H DE SOUZA SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n144062747\r\n\r\nLEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n144099314\r\n\r\nLEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n144193930\r\n\r\nLINE UP ORTODONTIA LTDA ME \r\n\r\n144180103\r\n\r\nLINHA DA VIDA CONSULTORIA DE CARREIRA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n143939483\r\n\r\nLM SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n144058960\r\n\r\nLOC CENTER FRETES LTDA ME \r\n\r\n143602675\r\n\r\nLOCAR FACIL SERVICE LTDA ME \r\n\r\n144086654\r\n\r\nLOTERIA MALA CHEIA LTDA EPP \r\n\r\n144181908\r\n\r\nLS COMERCIO DE DESCARTAVEIS E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n144179903\r\n\r\nLUA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n144173000\r\n\r\nLUGATTI DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n144087634\r\n\r\nLUNA NUNES PROMOCAO DE EVENTOS EIRELI \r\n\r\n144178230\r\n\r\nLUZ E LAR COMERCIO DE LUSTRES LTDA ME \r\n\r\n143619918\r\n\r\nM A PITOTE DA SILVA ME \r\n\r\n144170388\r\n\r\nM C S REIS PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n144117770\r\n\r\nM CARVALHO FERREIRA TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n144183625\r\n\r\nM L G CAVALCANTE COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n144169541\r\n\r\nM M CHAVES COMERCIO DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n144169711\r\n\r\nM M CHAVES PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n144137941\r\n\r\nM P DAMES E MACHADO METALURGICA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA EPP \r\n\r\n144175266\r\n\r\nM R DA COSTA ARTIGOS PARA PRESENTES \r\n\r\n144138557\r\n\r\nM S BRASIL EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n144124556\r\n\r\nM S PIMENTEL ME \r\n\r\n144183072\r\n\r\nMACFER DO ENCANTADO BAZAR LTDA \r\n\r\n144196093\r\n\r\nMADELON SERVICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144181517\r\n\r\nMAGMA CERAMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144195542\r\n\r\nMAKARIOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n144182629\r\n\r\nMALBERGIER LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n144009242\r\n\r\nMAPEAMENTO SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n144173557\r\n\r\nMARCATTI & SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144173867\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CUNHA SOLERA JOIAS EPP \r\n\r\n144140632\r\n\r\nMARCIA V P DUARTE MENDONCA ME \r\n\r\n143930737\r\n\r\nMARCIO PINHO PEREIRA \r\n\r\n144152800\r\n\r\nMARCIO PINHO PEREIRA \r\n\r\n144171813\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n143643398\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n143755455\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n144087537\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n143506463\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n143918869\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n144176920\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES MOSTACADA ME \r\n\r\n144168464\r\n\r\nMARLI GUIMARAES DE OLIVEIRA CONFECCAO E COMERCIO ME \r\n\r\n143735934\r\n\r\nMARLIN SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144086859\r\n\r\nMARLIZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144168820\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO BARRA DE FARIAS LTDA ME \r\n\r\n144172364\r\n\r\nMB MEDICA SERVICOS LTDA \r\n\r\n144139510\r\n\r\nMB SERVICOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n144170779\r\n\r\nMEGA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n144186667\r\n\r\nMEL E CHOCOLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143934759\r\n\r\nMERCADO REI DO BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n143810014\r\n\r\nMERITI STAR 2000 MODAS LTDA ME \r\n\r\n144185199\r\n\r\nMERLIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n144179008\r\n\r\nMETALURGICA DELTA LTDA ME \r\n\r\n143773410\r\n\r\nMETRO CUBICO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143040359\r\n\r\nMETRO CUBICO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143585509\r\n\r\nMETRO CUBICO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n144172887\r\n\r\nMGVINY COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143952714\r\n\r\nMICHELLE L MAURO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n144191300\r\n\r\nMICRO SERVICE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n144171945\r\n\r\nMICROFIX COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n144179105\r\n\r\nMIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144172852\r\n\r\nMJP BARRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144196832\r\n\r\nMODA MUNDO FASHION INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144171783\r\n\r\nMONAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n144125919\r\n\r\nMONCAR INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144177137\r\n\r\nMONICA MOREIRA LEITE ME \r\n\r\n144171570\r\n\r\nMONICA S G TAVARES MODA & ACESSORIOS ME \r\n\r\n144178435\r\n\r\nMONOCROMO SERVICOS DE INFORMATICA E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n144191288\r\n\r\nMOTORCYCLE EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n143681966\r\n\r\nMOURA SEG ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n144012626\r\n\r\nMPF CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144171120\r\n\r\nMRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n144173603\r\n\r\nMUNIZ E ALVES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n144173760\r\n\r\nMZT SOLUCOES EM INFORMATICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144168804\r\n\r\nNAJLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144168669\r\n\r\nNEW VOIP SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n143853112\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n143955985\r\n\r\nNORT CAMPOS CONSTRUTORA SPE LTDA \r\n\r\n144183994\r\n\r\nNOTORIA HB CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n144184818\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n144189712\r\n\r\nNOVANET WORK SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n144175746\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n144175770\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n144138425\r\n\r\nNUTRI SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144062666\r\n\r\nNUTRITOP SERVICOS DE NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n144184044\r\n\r\nO C T DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n144154110\r\n\r\nODONTO SERVICE EIRELI EPP \r\n\r\n144153548\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n144153653\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n144153742\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n144153793\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n144153840\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n144171139\r\n\r\nOMEGA 9 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144180189\r\n\r\nONE STOP PROMOCAO E COMUNICACAO TOTAL S A \r\n\r\n144162016\r\n\r\nOPENSAT SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n144195259\r\n\r\nORS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143993275\r\n\r\nOTICA TODYNHO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n144153068\r\n\r\nP R AZARA TRANSPORTE ME \r\n\r\n144178818\r\n\r\nP S V LIGUORI TRANSPORTE DE CARGAS ME \r\n\r\n144192314\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DA BARRA DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n144105969\r\n\r\nPADARIA E MERCADO VITORIA UBAS LTDA ME \r\n\r\n144027593\r\n\r\nPADARIA SEEAMEE LTDA ME \r\n\r\n144158841\r\n\r\nPANTA S COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144178630\r\n\r\nPAPO DE ESQUINA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n144184214\r\n\r\nPARTEMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA EPP \r\n\r\n144156016\r\n\r\nPEDREIRA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA \r\n\r\n143953095\r\n\r\nPERES E PINHO EDICAO E COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n144182882\r\n\r\nPETREL BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144177226\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n143736337\r\n\r\nPIEDADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144192225\r\n\r\nPINTANDO UNHAS ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n143898272\r\n\r\nPIONEIRA DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n144157918\r\n\r\nPLENA PROMOTORA LTDA \r\n\r\n144140560\r\n\r\nPMS RAMOS MINIMERCADO EM GERAL ME \r\n\r\n144117843\r\n\r\nPOLARCUS SERVICOS GEOFISICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144175754\r\n\r\nPOLO CAPITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144175720\r\n\r\nPOLO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n144105349\r\n\r\nPORTAL DA BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n144185547\r\n\r\nPORTOPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144185598\r\n\r\nPORTOPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144139839\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA \r\n\r\n144104806\r\n\r\nPOUSADA MEUS AMORES EIRELI ME \r\n\r\n142886793\r\n\r\nPREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA \r\n\r\n144170701\r\n\r\nPRESIDENTE KENNEDY MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n144186373\r\n\r\nPRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A \r\n\r\n143940775\r\n\r\nPROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA \r\n\r\n143736256\r\n\r\nQUALIMIX FABRICA DE PISOS E ARTEFATOS EIRELI ME \r\n\r\n144179130\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n144067692\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144197685\r\n\r\nR FREITAS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143801040\r\n\r\nR L OLIVEIRA REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144187396\r\n\r\nR&J LOJA DE CONVENIENCIA LTDA EPP \r\n\r\n143875523\r\n\r\nR. FERREIRA DASILVA ME \r\n\r\n144195780\r\n\r\nRAIBOW TINTAS LTDA ME ME \r\n\r\n144179326\r\n\r\nRAJA DE SEROPEDICA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n144158396\r\n\r\nRANGEL & FALQUER LTDA ME \r\n\r\n143974106\r\n\r\nREALITY COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n144193850\r\n\r\nREFEICOES E BUFFET KI DELICIA DO RECONCAVO EIRELI ME \r\n\r\n143720317\r\n\r\nRENAN R DE AZEVEDO ME \r\n\r\n144171821\r\n\r\nRENATA BOLOS CASEIROS LTDA ME \r\n\r\n144188562\r\n\r\nRENATA DA COSTA FARIA ME \r\n\r\n143911317\r\n\r\nRENOVAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n144140942\r\n\r\nREPRESENTACOES GUIMARAES XAVIER 2013 LTDA ME \r\n\r\n144006294\r\n\r\nRESENCLEAN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n144172232\r\n\r\nRESTAURANTE DONA SINHARA LTDA \r\n\r\n144159597\r\n\r\nRESTAURANTE LA PIGNATTA LTDA ME \r\n\r\n144175193\r\n\r\nRESTAURANTE MIRANTE DA LAGOA LTDA ME \r\n\r\n144181770\r\n\r\nRHEMA GANESHA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n144183722\r\n\r\nRIO RECEPTION SERVICOS DE TURISMO LTDA \r\n\r\n144183781\r\n\r\nRIO RECEPTION SERVICOS DE TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n144183811\r\n\r\nRIO RECEPTION SERVICOS DE TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n144175819\r\n\r\nRM REZENDE MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n144192330\r\n\r\nROBERDIL PARK HORTIFRUTI LTDA EPP \r\n\r\n144024314\r\n\r\nROBOTIC VISION TECNOLOGIA SUBAQUATICA AEREA E TERRESTRE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144180545\r\n\r\nRODEN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144156040\r\n\r\nROSIMERI TERRA CORREA ME \r\n\r\n143836498\r\n\r\nRT PARK CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n144195690\r\n\r\nRTOSTES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144175762\r\n\r\nS J MINEIRO DEDETIZADORA E CONSERVADORA ME \r\n\r\n144190893\r\n\r\nS L SILVA FABRICA DE PAES ME \r\n\r\n144185458\r\n\r\nSABI SABI COMERCIO DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n144023490\r\n\r\nSABOR DA CASA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144190362\r\n\r\nSABORES NA LENHA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144185482\r\n\r\nSAMBAQUI COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144173174\r\n\r\nSAN JORDI CRIACOES TEXTEIS LTDA \r\n\r\n143870564\r\n\r\nSANTOS SADER LOCACAO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n143743341\r\n\r\nSANTOS SERVICOS DE LIMPEZAS E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EIRELI ME \r\n\r\n144179431\r\n\r\nSAO BENTO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144187841\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n144187868\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n144187817\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n144187825\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n144187922\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n144187930\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n144185822\r\n\r\nSAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144182793\r\n\r\nSEALEAF PRODUCOES FILMES TURISMO E TERAPIAS LTDA \r\n\r\n144172054\r\n\r\nSFAC ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144090694\r\n\r\nSHORELINE BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n144169193\r\n\r\nSHOWMOTOS LTDA EPP \r\n\r\n143753983\r\n\r\nSHS SUBEMPREITEIRA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144085682\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143959247\r\n\r\nSINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n144189577\r\n\r\nSLC COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n144121468\r\n\r\nSM MINIMERCADO DAS CARNES EIRELI EPP \r\n\r\n143984683\r\n\r\nSOARES E COSTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n144198983\r\n\r\nSOJA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144189488\r\n\r\nSOPHIA EDITORA LTDA ME \r\n\r\n144140144\r\n\r\nSORVETERIA DOCE REAL LTDA \r\n\r\n144061465\r\n\r\nSOUZA E HELIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144173832\r\n\r\nSP8 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n144187140\r\n\r\nSTEEL SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n144182661\r\n\r\nTADEU VELASCO BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n143789309\r\n\r\nTAIANA E LUCIANA LTDA ME \r\n\r\n144179490\r\n\r\nTEBANA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144185245\r\n\r\nTERMINAL PORTUARIO ITAOCA S/A \r\n\r\n144177153\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n144178176\r\n\r\nTHALIELE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143811614\r\n\r\nTONMIL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n144201267\r\n\r\nTOWN ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144182840\r\n\r\nTRANSPLAN PLANEJAMENTO E PROJETOS S/A \r\n\r\n144139790\r\n\r\nTRANSTEC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n144182300\r\n\r\nTRENDFOODS LP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144182360\r\n\r\nTRENDFOODS LP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143553852\r\n\r\nTROPIFLORA PLANTAS E FLORES LTDA \r\n\r\n144182017\r\n\r\nTUFAO DE REALENGO COMERCIO DE PIZZAS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144045710\r\n\r\nTVA NET TELECOM LTDA ME \r\n\r\n144181134\r\n\r\nUFA KERODOCES COMERCIO LTDA \r\n\r\n144103150\r\n\r\nULTRAK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144177846\r\n\r\nUNHA MASTER NAIL BAR LTDA ME \r\n\r\n144176998\r\n\r\nUNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE \r\n\r\n144049503\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n144106817\r\n\r\nUSIMEC USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n144033992\r\n\r\nV A B INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143994310\r\n\r\nVAGUINHO PNEUS DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n144180480\r\n\r\nVANDERLEI DOS SANTOS BAR ME \r\n\r\n144168006\r\n\r\nVESTA MINERACAO LTDA EPP \r\n\r\n144176343\r\n\r\nVIACAO MIMO LTDA \r\n\r\n144189275\r\n\r\nVIBOX TECNOLOGIA EM VIDROS LTDA ME \r\n\r\n144140160\r\n\r\nVIDEO LAGOS DE SAQUAREMA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n144182866\r\n\r\nVIEIRA PINHEIRO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143898574\r\n\r\nVINICIUS DE MORAES VIEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO ME \r\n\r\n144190648\r\n\r\nVISA SERVICOS MEDICOS & CIRURGICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n143993712\r\n\r\nVITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n144141078\r\n\r\nVIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA \r\n\r\n144182165\r\n\r\nVLI MULTIMODAL S A \r\n\r\n143756893\r\n\r\nVOLANS TECNOLOGIA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143957929\r\n\r\nWANDERLEA A BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n144179318\r\n\r\nWILLIANS E VERONICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144157691\r\n\r\nZ B F PEDALANDO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n143649973\r\n\r\nZILA CAVALARES RODRIGUES ME \r\n\r\n144138549\r\n\r\nZOCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1774057"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1774059": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 12 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n144048434\r\n\r\nCLINICA DRUMOND SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n144107899\r\n\r\nCONSORCIO MACHADO MEYER \r\n\r\nId: 1774059"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1774058": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n144152533\r\n\r\n144159520\r\n\r\n144182947\r\n\r\n143718290\r\n\r\n144197715\r\n\r\n144173212\r\n\r\n143754980\r\n\r\n144143119\r\n\r\n144178052\r\n\r\n144197383\r\n\r\n143931610\r\n\r\n144182815\r\n\r\n144196514\r\n\r\n144197995\r\n\r\n144193655\r\n\r\n144186802\r\n\r\n144125978\r\n\r\n144189810\r\n\r\n144185946\r\n\r\n144180251\r\n\r\n143815580\r\n\r\n144027453\r\n\r\n143888390\r\n\r\n144187248\r\n\r\n143956485\r\n\r\n144185440\r\n\r\n144142732\r\n\r\n144180804\r\n\r\n144178745\r\n\r\n144167999\r\n\r\n144179482\r\n\r\n144170345\r\n\r\n144170329\r\n\r\n143958496\r\n\r\n144157730\r\n\r\n144173875\r\n\r\n144156920\r\n\r\n144182777\r\n\r\n144127482\r\n\r\n144179377\r\n\r\n144167620\r\n\r\n144180146\r\n\r\n144186837\r\n\r\n144186896\r\n\r\n142387908\r\n\r\n144198797\r\n\r\n144189950\r\n\r\n144190494\r\n\r\n144176955\r\n\r\n144202174\r\n\r\n144086263\r\n\r\n144169908\r\n\r\n143193902\r\n\r\n143282522\r\n\r\n143282549\r\n\r\n144189283\r\n\r\n143216317\r\n\r\n144187302\r\n\r\n144120194\r\n\r\n143694804\r\n\r\n143777840\r\n\r\n143850539\r\n\r\n144185563\r\n\r\n144189070\r\n\r\n144141493\r\n\r\n144193329\r\n\r\n144175908\r\n\r\n144180120\r\n\r\n144138344\r\n\r\n144167611\r\n\r\n144179253\r\n\r\n144175630\r\n\r\n144175800\r\n\r\n144180570\r\n\r\n144179342\r\n\r\n144121000\r\n\r\n144032570\r\n\r\n144181606\r\n\r\n144059843\r\n\r\n144059827\r\n\r\n144197677\r\n\r\n144199467\r\n\r\n143897446\r\n\r\n143897462\r\n\r\n144198584\r\n\r\n144136740\r\n\r\n144182769\r\n\r\n144191784\r\n\r\n144195216\r\n\r\n144199025\r\n\r\n144196883\r\n\r\n144009994\r\n\r\n144119234\r\n\r\n144204908\r\n\r\n144195445\r\n\r\n144168782\r\n\r\n144172844\r\n\r\n144181169\r\n\r\n143988875\r\n\r\n143721410\r\n\r\n144179695\r\n\r\n144180235\r\n\r\n144118181\r\n\r\n144173565\r\n\r\n144177188\r\n\r\n144174227\r\n\r\n144174146\r\n\r\n144174090\r\n\r\n144187108\r\n\r\n144183870\r\n\r\n144195933\r\n\r\n144204797\r\n\r\n144180952\r\n\r\n144197022\r\n\r\n144181223\r\n\r\n144174316\r\n\r\n144116375\r\n\r\n144031760\r\n\r\n143509640\r\n\r\n144194694\r\n\r\n144180006\r\n\r\n144181843\r\n\r\n144189909\r\n\r\n144190605\r\n\r\n143899260\r\n\r\n144135582\r\n\r\n144170337\r\n\r\n144141000\r\n\r\n144198568\r\n\r\n144181380\r\n\r\n144176580\r\n\r\n143567896\r\n\r\n144176734\r\n\r\n144189518\r\n\r\n144198177\r\n\r\n144192217\r\n\r\n144155362\r\n\r\n144197774\r\n\r\n144171406\r\n\r\n144200937\r\n\r\n144185717\r\n\r\n144117347\r\n\r\n144168383\r\n\r\n144140284\r\n\r\n144197030\r\n\r\n144198657\r\n\r\n144098253\r\n\r\n142437662\r\n\r\n144141728\r\n\r\n144180855\r\n\r\n144187280\r\n\r\n144198916\r\n\r\n144190826\r\n\r\n144182564\r\n\r\n144182297\r\n\r\n144034077\r\n\r\n144181738\r\n\r\n143876589\r\n\r\n144086808\r\n\r\n144135450\r\n\r\n144197570\r\n\r\n144041880\r\n\r\n144182238\r\n\r\n144177625\r\n\r\n144184613\r\n\r\n144189631\r\n\r\n144177900\r\n\r\n144187655\r\n\r\n144178931\r\n\r\n144191393\r\n\r\n144175681\r\n\r\n143920251\r\n\r\n144187353\r\n\r\n143915541\r\n\r\n144174154\r\n\r\n144014017\r\n\r\n144014203\r\n\r\n143688871\r\n\r\n142407968\r\n\r\n144189356\r\n\r\n144158442\r\n\r\n144110555\r\n\r\n144175096\r\n\r\n144170299\r\n\r\n144195097\r\n\r\n144177757\r\n\r\n144186705\r\n\r\n144185865\r\n\r\n144168472\r\n\r\n144182610\r\n\r\n144191261\r\n\r\n143195840\r\n\r\n144199726\r\n\r\n144181690\r\n\r\n144175703\r\n\r\n144178001\r\n\r\n144179784\r\n\r\n144188910\r\n\r\n144097818\r\n\r\n144192500\r\n\r\n144059223\r\n\r\n144190109\r\n\r\n144083655\r\n\r\n143556380\r\n\r\n144173506\r\n\r\n144176360\r\n\r\n144175711\r\n\r\n144189410\r\n\r\n144137704\r\n\r\n144181541\r\n\r\n144192950\r\n\r\n144178125\r\n\r\n143675540\r\n\r\n143675621\r\n\r\n144085771\r\n\r\n144082500\r\n\r\n144170094\r\n\r\n144196638\r\n\r\n143920367\r\n\r\n144139057\r\n\r\n144185024\r\n\r\n143780247\r\n\r\n144198088\r\n\r\n142200476\r\n\r\n142200719\r\n\r\n144182556\r\n\r\n144041073\r\n\r\n144183730\r\n\r\n142893943\r\n\r\n142466395\r\n\r\n144185733\r\n\r\n144171163\r\n\r\n144083400\r\n\r\n144182459\r\n\r\n144185792\r\n\r\n144172984\r\n\r\n144170574\r\n\r\n144191296\r\n\r\n144190478\r\n\r\n144180839\r\n\r\n144171597\r\n\r\n144181754\r\n\r\n144105519\r\n\r\n144183161\r\n\r\n144157659\r\n\r\n144185709\r\n\r\n144183650\r\n\r\n143984608\r\n\r\n144197081\r\n\r\n144186101\r\n\r\n144181215\r\n\r\n143957422\r\n\r\n143030892\r\n\r\n143954440\r\n\r\n144171503\r\n\r\nId: 1774058"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}