{
    "2018-11-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2147900": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal e 1º Grupo de Câmaras, no período de 17 a 30 de novembro de 2018, em razão de licença médica da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal e 1º Grupo de Câmaras, no período de 1º a 10 de dezembro de 2018, em razão de licença médica da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível, no período de 22 a 28 de novembro de 2018, em razão de licença médica da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JORGE NARCISO DA SILVA FILHO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal e 4º Grupo de Câmaras, no período de 21 a 30 de novembro de 2018, em razão de licença médica da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA para prestar auxílio à 2ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Cível, no mês de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA, TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES e CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, especificamente nos procedimentos MPRJ 2017.002.15939, 2018.005.47879 e 2017.010.36974 (proc. nº 0237185-56.2018.8.19.0001), no dia 09 de novembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, nos dias 16 e 19 de novembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, no dia 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para atuar na Promotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital, no período de 26 a 30 de novembro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Volta Redonda, no dia 28 de novembro de 2018 sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2147900"
                    ],
                    "2147901": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de DEZEMBRO de 2018.*\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nDesig. - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito / Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n17ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (sem ônus)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Chefe de Gabinete)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a Promotoria (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a, 5ª e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,10º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria (Sede Jacarepaguá)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º pavimento - Taquara\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON*\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS* (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Barra da Tijuca, Pavuna e Anchieta / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER* (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesignação Temporária - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉAR MEDINA DA CUNHA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Não Infracional) (Afastado, dias 10 e 11/12 - MPRJ 2018.01079449)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS*\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER*\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA (Férias, de 05 a 14/12)\r\n\r\nDesig. - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS (de 05 a 14/12)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Coordenadora de Modernização Organizacional)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Férias, de 10 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (de 10 a 19/12)\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nDA CAPITAL (MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Rodrigues Alves, nº 731 - 4º andar - Gamboa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesignação Temporária - DEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE\r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 10º andar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Infracional)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, sl. 214 - Taquara\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 5ª andar - Castelo ________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nAux. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\nAux. - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) (Férias, de 21/12 a 04/01)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Férias, de 10 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (de 10 a 19/12)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nREGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / PGJ - Subcoordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (sem ônus)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAux. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS (sem ônus)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias, de 10 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO PAES FERNANDES (de 10 a 19/12)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Férias, de 05/11 a 04/12)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (de 01 a 04/12)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Célio Nascimento, 22 - Benfica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nDesig. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\nDesig. - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\nDesig. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nAux. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nAux. - EDUARDO PAES FERNANDES (de 01 a 09 e de 20 a 31/12)\r\n\r\nAux. - ROSEMERY DUARTE VIANA (de 10 a 19/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS\r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal Da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal) Sede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Férias, de 04 a 13/12)\r\n\r\nDesig. - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (de 04 a 13/12)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (PGJ - Coordenadora do Laboratório de Análise Jurídica - LABJUR/MPRJ / Assessora de Direitos Humanos e de Minorias / Assessoramento ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias, de 03 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - SIMONE PAIVA DA MOTTA (de 03 a 19/12)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal) Sede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Assessor Internacional)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / Coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM) (Afastada, dia 05/12 - MPRJ 2018.01086020)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a,\r\n\r\n17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 20ª, 21ª, 27ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Blocos 01 e 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Licença para tratamento de saúde, de 28/11 a 11/12)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (de 01 a 11/12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Coordenador da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Coordenador do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (11ª DP - Rocinha, 13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ*\r\n\r\nAux. - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA** (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nDesig. - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha, 44ª DP - Inhaúma e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Assessora da Ouvidoria)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 1ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até o dia 09/12, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n** Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Coordenadoria de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (CCC-LD) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim como nas peças de informação correspondentes, até o dia 01/12, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - BARBARA SALOMÃO SPIER (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis)\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 5ª andar - Castelo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA SOUZA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 5ª andar - Castelo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E\r\n\r\nDO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 5ª andar - Castelo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Coordenadora de Planejamento Estratégico)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\nAux. - MARIANA TRINO DE MEDEIROS (Apta com restrição ao exercício das funções até o dia 02/12)\r\n\r\nAux. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (de 03 a 31/12)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Coordenador do Laboratório de Análise Legislativa - LABLEGIS/MPRJ) (Férias, de 26/12 a 16/01)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (de 26 a 31/12)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Afastado, de 03 a 07/12 - MPRJ 2018.01162855)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES (de 03 a 07/12)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 10º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Licença Especial, de 03/12 a 01/01)\r\n\r\nDesig. - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (de 03 a 31/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 5ª andar - Castelo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 5ª andar - Castelo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (Assessoramento ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFOROS REGIONAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Férias, de 10 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO (de 10 a 19/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\ncontra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Férias, de 19/11 a 08/12)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (de 01 a 08/12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Férias, de 09 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (de 09 a 19/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (4ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (5ª e 6ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (2ª, e 3ª V. Cíveis, 3ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (1ª e 2ª V. Cíveis, 4ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\nDesig. - ROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 12/11 a 06/12)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação / Respondendo pelo expediente da Coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (Afastada, dias 06 e 07/12 - MPRJ 2018.00932854)\r\n\r\nDesig. - VANIA CIRNE MANHÃES (dias 06 e 07/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Roberto Saad Alves da Costa\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE) (Férias, de 26/12 a 25/01)\r\n\r\nDesignação Temporária - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Coordenador-Geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - RAMON LEITE DE CARVALHO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - JULIANA ZENNI TRAVASSOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 259, 2º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - SORAYA VIDAL TOSTES SALES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio / Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, até o dia 15/12)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (de 01 a 15/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenadora: Luciana Longo Alves da Costa\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM) (Afastada, dia 05/12 - MPRJ 2018.01113536)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA (dia 05/12)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Férias, de 21/11 a 05/12)\r\n\r\nDesig. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (de 01 a 05/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Apto com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Coordenadora do CRAAI Campos)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Férias, de 01 a 15/12)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (de 01 a 15/12)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Férias, de 04 a 18/12)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (de 04 a 18/12)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - BRUNO RINALDI BOTELHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 30/11 a 14/12)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP / Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (PGJ - Coordenador de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento)\r\n\r\nDesignação Temporária - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde) (Licença à Gestante até 07/12 / Férias, de 10 a 31/12)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Afastada, dia 14/12 - MPRJ 2018.00830512)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) (Licença para casamento, de 06 a 13/12)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (de 06 a 13/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (PGJ - Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (de 01 a 05 e de 14 a 31/12)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (de 06 a 13/12)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (PGJ - Assessora Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nAux. - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (de 01 a 16/12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Férias, de 01 a 20/12)\r\n\r\nDesig. - RACHEL SALLES TOVAR (de 01 a 20/12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAv. Presidente Lincoln, 911, 4º andar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Licença Especial, de 20/11 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (de 01 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (de 01 a 19/12)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES LOUZADA (Férias, de 01 a 14/12)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (de 01 a 14/12)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ (Licença Especial, de 05/11 a 04/12)\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (de 01 a 04/12)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Secretário-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (de 05 a 16 e de 27 a 31/12)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA* (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, de 17 a 26/12)\r\n\r\nDesig. - ROSANA ROSSES PETRÓ (de 17 a 26/12)\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 3ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até o dia 09/12, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (de 01 a 11/12)\r\n\r\nDesig. - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (de 12 a 31/12)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (de 01 a 11/12)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Licença à Gestante até 11/12)\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (de 01 a 11/12)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (de 01 a 11/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, São Caetano\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (Férias, de 03 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (de 03 a 19/12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Waldenir Heringer da Silva, nº 600, sala 06 - Fórum, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - CAROLINA NERY ENNE (Férias)\r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias / Integrante do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR)\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC / Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\nAux. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (CNMP - Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nAux. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Licença para tratamento de saúde, de 16/11 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 01 a 19/12)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 20 a 31/12)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri)\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Férias, de 10 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL (de 10 a 19/12)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nIV e V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES ROCHA HISSE*\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU*\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO*\r\n\r\n* Designadas para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até o dia 09/12, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena,\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Wermelinger, s/nº, Loja 101, Duas Barras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Férias, de 10 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (de 10 a 19/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº,\r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES (de 01 a 15 e de 26 a 31/12)\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (de 16 a 25/12)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 16 a 25/12)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES (de 16 a 25/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A,\r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nAux. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER (Férias, de 01 a 20/12)\r\n\r\nDesig. - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (de 01 a 20/12)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (de 01 a 20/12)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Férias, de 03 a 21/12)\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (de 03 a 21/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO / FORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro / Estrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n* Atuação perante as 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional de Itaipava\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nAux. - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Férias, de 11 a 20/12)\r\n\r\nDesig. - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (de 11 a 20/12)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Férias, de 03 a 14/12)\r\n\r\nDesig. - VINÍCIUS RIBEIRO (de 03 a 14/12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar\r\n\r\nEdifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nAuxílio Recíproco - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nAux. - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nAuxílio Recíproco - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO (MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nDesig. - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (de 01 a 09 e de 25 a 31/12)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA (de 20 a 24/11)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesignação Temporária - ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Férias, de 29/11 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (de 01 a 19/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara (2ª V. de Família e 1ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara (3ª V. de Família e 2ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Alcântara (1ª V. de Família e 3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina,\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (de 11 a 31/12)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER*\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até o dia 09/12, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 145, Centro ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesignação Temporária - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis (Júri)\r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nAux. - ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Henrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (PGJ - Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesignação Temporária - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA\r\n\r\nTitular - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTitular - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTitular - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende,\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende e a\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nde Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nRua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, 7° andar, salas 709 e 710, Torre II - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDemais Promotorias\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, até o dia 07/12) (Férias, de 08 a 31/12)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (PGJ -Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\nDesig. - ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO (dias 03 e 10/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA (Afastado, de 03 e 07/12 - MPRJ 2018.01172860)\r\n\r\nDesig. - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO (de 03 a 07/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Afastada, de 03 e 07/12 - MPRJ 2018.01153536)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (de 03 a 07/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA (Férias, de 03 a 12/12)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (de 03 a 12/12)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assistente da Assessoria Executiva)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Licença à Gestante até 26/12)\r\n\r\nDesig. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (de 01 a 26/12)\r\n\r\nAux. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (de 27 a 31/12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Férias, de 07 a 14/12)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (dias 01 e 02 e de 08 a 31/12)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAux. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nAux. - GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\nAux. - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital\r\n\r\nBatan\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nVanessa Petillo Toledo Marques\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nRosemery Duarte Viana\r\n\r\nMaré/Manguinhos\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nRenato Monteiro Sardão\r\n\r\n12 (quarta-feira)\r\n\r\nAna Cristina Fernandes Pinto Villela\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nDaniela Pessoa Santos Medeiros\r\n\r\nNova Sepetiba \r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nErminia Manso Oliveira de Sousa\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nAdriana Vital de Matos\r\n\r\nRocinha\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nMelissa Gonçalves Rocha Tozatto\r\n\r\nVila Cruzeiro/ Alemão\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nClaudio Tenorio Figueiredo Aguiar\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nGabriela dos Santos Lusquiños\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n07 (sexta-feira)\r\n\r\nCarlos Frederico Saturnino de Oliveira\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nFabiano Rangel Moreira\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n07 (sexta-feira)\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva Levy de Souza\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Paula Correia Hollanda\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Gabriela Fernandes Blacker Espozel\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nAperibé \r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nDaniella Faria da Silva Bard\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n07 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n12 (quarta-feira)\r\n\r\nCarlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarem\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nAnderson Torres Bastos\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nEduardo Fonseca Passos de Pinho\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nMariana Martins Seródio Boechat\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva Levy de Souza\r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nAline Agrelli Fernandes\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nClarisse Maia da Nóbrega\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina/ Santa Luzia\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nMarcele Moreira Tavares Navega\r\n\r\n12 (quarta-feira)\r\n\r\nLuciana Braga Martinho\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nSuzana Salgado Lopes\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nCamila Moreira Esteves Cyfer\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nLuís Augusto Soares de Andrade\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\nAline Palhano Rocha Cossermelli Oliveira\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nSetembro / Outubro / Novembro / Dezembro de 2018\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n2. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n3. MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA OS\r\n\r\nPLANTÕES DA CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE\r\n\r\nCUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSetembro / Outubro / Novembro / Dezembro de 2018\r\n\r\nRua Célio Nascimento, 22 - Benfica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n2. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n3. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias, de 03 a 19/12)\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST) (Designação Temporária)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL (PJRESP)\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE NA CLASSE\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 2.120/2017)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (1ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 250\r\n\r\n2. DENISE DA SILVA VIDAL (10ª PJRESP) (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde) (Férias) - PAC*: 421\r\n\r\n3. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (2ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 422\r\n\r\n4. TULIO CAIBAN BRUNO (11ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 427\r\n\r\n5. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (13ª PJRESP) - PAC*: 443\r\n\r\n6. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (3ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 462\r\n\r\n7. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (19ª PJRESP) (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) - PAC*: 470\r\n\r\n8. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (4ª PJRESP) (PGJ - Assistente da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça) - PAC*: 475\r\n\r\n9. DEBORA CAGY ERLICH (50ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 484\r\n\r\n10. MAURO MONTEIRO VIEIRA (6ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 490\r\n\r\n11. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (12ª PJRESP) (Férias, de 10 a 19/12) - PAC*: 498\r\n\r\n12. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (7ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 505\r\n\r\n13. RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (8ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Licença à Gestante) - PAC*: 508\r\n\r\n14. TALITA NUNES HARDUIN BELLETI (9ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 513\r\n\r\n15. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (14ª PJRESP) (Licença para tratamento de saúde até 08/12) - PAC*: 517\r\n\r\n16. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (15ª PJRESP) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) - PAC*: 522\r\n\r\n17. ALLYNE TAVARES GIANNINI (29ª PJRESP) (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) - PAC*: 528\r\n\r\n18. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (16ª PJRESP) - PAC*: 533\r\n\r\n19. CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (17ª PJRESP) (Licença Especial) - PAC*: 534\r\n\r\n20. HELENA ROHEN LEITE (30ª PJRESP) (Licença Especial) - PAC*: 539\r\n\r\n21. FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (18ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 541\r\n\r\n22. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (20ª PJRESP) - PAC*: 549\r\n\r\n23. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (21ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 551\r\n\r\n24. ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI (31ª PJRESP) (Auxílio Temporário) - PAC*: 556\r\n\r\n25. EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (22ª PJRESP) - PAC*: 559\r\n\r\n26. DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS (57ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 584\r\n\r\n27. RENATA SCHARFSTEIN (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) (58ª PJRESP) - PAC*: 597\r\n\r\n28. LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (35ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 598\r\n\r\n29. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (41ª PJRESP) (Plantão Noturno) - PAC*: 600\r\n\r\n30. LUCIANA SOARES RODRIGUES (73ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 601\r\n\r\n31. BRUNO DE FARIA BEZERRA (51ª PJRESP) - PAC*: 602\r\n\r\n32. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (63ª PJRESP) (Plantão Noturno) - PAC*: 603\r\n\r\n33. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (39ª PJRESP) - PAC*: 605\r\n\r\n34. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (23ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 607\r\n\r\n35. ISABEL HOROWICZ KALLMANN (24ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 608\r\n\r\n36. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (65ª PJRESP) (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) - PAC*: 615\r\n\r\n37. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (26ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 616\r\n\r\n38. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (27ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) - PAC*: 620\r\n\r\n39. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (32ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 623\r\n\r\n40. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (28ª PJRESP) (Licença à Gestante) - PAC*: 626\r\n\r\n41. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (33ª PJRESP) (Designação Temporária) (Férias, de 21 a 30/11) - PAC*: 627\r\n\r\n42. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (34ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) - PAC*: 628\r\n\r\n43. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN (36ª PJRESP) (Licença à Gestante) - PAC*: 630\r\n\r\n44. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (37ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 631\r\n\r\n45. RENATA CHRISTINO COSSATIS (38ª PJRESP) - PAC*: 632\r\n\r\n46. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (40ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 634\r\n\r\n47. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (42ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 635\r\n\r\n48. PATRICIA COSTA DOS SANTOS (43ª PJRESP) - PAC*: 636\r\n\r\n49. MICHELLE BRUNO RIBEIRO (44ª PJRESP) (Licença à Gestante) - PAC*: 637\r\n\r\n50. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (45ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 638\r\n\r\n51. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (46ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Designação Temporária) - PAC*: 639\r\n\r\n52. PAULA COIMBRA ALVES (47ª PJRESP) (Licença à Gestante) - PAC*: 640\r\n\r\n53. GABRIELA DA COSTA LOPES (48ª PJRESP) - PAC*: 643\r\n\r\n54. JANAINA SILVA RETTICH (49ª PJRESP) - PAC*: 645\r\n\r\n55. RACHEL SALLES TOVAR (64ª PJRESP) - PAC*: 647\r\n\r\n56. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (52ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 649\r\n\r\n57. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (53ª PJRESP) - PAC*: 650\r\n\r\n58. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (54ª PJRESP) (Designação Temporária) (Férias) - PAC*: 651\r\n\r\n59. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA (55ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 652\r\n\r\n60. MARCELO VIEIRA GONÇALVES (56ª PJRESP) (Licença Especial) - PAC*: 654\r\n\r\n61. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (59ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 655\r\n\r\n62. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (60ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 656\r\n\r\n63. PAULA CUNHA BASILIO (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC) (61ª PJRESP) - PAC*: 657\r\n\r\n64. LEONARDO ZULATO BARBOSA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (62ª PJRESP) (Licença paternidade, de 20/11 a 19/12) - PAC*: 658\r\n\r\n65. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA (66ª PJRESP) (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC) (Férias) - PAC*: 659\r\n\r\n66. MARIANA TRINO DE MEDEIROS (67ª PJRESP) (Apta com restrição ao exercício das funções até o dia 02/12) - PAC*: 660\r\n\r\n67. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO (68ª PJRESP) (Plantões da Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital) - PAC*: 661\r\n\r\n68. RAFAEL THOMAS SCHINNER (5ª PJRESP) - PAC*: 662\r\n\r\n69. MARCO ANTONIO SANTOS REIS (25ª PJRESP) - PAC*: 663\r\n\r\n70. MUNA BASTOS DA ROCHA (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC) (69ª PJRESP) - PAC*: 671\r\n\r\n71. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (70ª PJRESP) (Afastada, dias 06 e 07/12 - MPRJ 2018.00932854) - PAC*: 672\r\n\r\n72. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES (71ª PJRESP) - PAC*: 674\r\n\r\n73. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO (72ª PJRESP) - PAC*: 675\r\n\r\n74. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO (74ª PJRESP) (Plantões da Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital) - PAC*: 668\r\n\r\n75. PAULO RABHA DE MATTOS (75ª PJRESP) - PAC*: 675\r\n\r\n76. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (76ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 676\r\n\r\n77. MARIO JESSEN LAVAREDA (Plantão Noturno) (77ª PJRESP) - PAC*: 677\r\n\r\n78. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO (78ª PJRESP) (Plantões da Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital) - PAC*: 679\r\n\r\n79. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI (79ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 680\r\n\r\n80. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (80ª PJRESP) - PAC*: 681\r\n\r\n* PAC: Posição de antiguidade na classe.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA (Designação Temporária)\r\n\r\n2. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n3. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA (Licença à Gestante)\r\n\r\n4. ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n5. ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n6. CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n7. THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n8. ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n9. TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n10. RAPHAEL ALMEIDA OHANA (Férias)\r\n\r\n11. GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n12. FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador: SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nSubcoordenadora: ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenadora: BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Área infracional)\r\n\r\nCoordenador: RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Área não infracional)\r\n\r\nSubcoordenadora: ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nCoordenadora: DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nCoordenadora: LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do meio ambiente e\r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCoordenadora: CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenadora: ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nSubcoordenadora: DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nCoordenador: DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nSubcoordenadora: ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nIntegrante:\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nBRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nCLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nBRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nFREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM EDUCAÇÃO - GAEDUC\r\n\r\nRespondendo pelo expediente: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nAssistente: RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE COMBATE A\r\n\r\nHOMICÍDIOS DE MULHERES - GECOHM\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nNO COMBATE À CORRUPÇÃO - GAECC\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenador: ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nAssistente: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nAssistente: LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nAssistente: BRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nRAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\nJULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO\r\n\r\nCOMBATE À SONEGAÇAO FISCAL E AOS ILÍCITOS\r\n\r\nCONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - GAESF\r\n\r\nCoordenador: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nSubcoordenadora: KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nSubcoordenador: EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE A\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL - GECEAC\r\n\r\nIntegrantes:\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDO DESPORTO E DEFESA DO TORCEDOR - GAEDEST\r\n\r\nCoordenador: CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGrupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal - GAOCRIM\r\n\r\nCoordenador: CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nFÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN BELLETI\r\n\r\n* Este documento é atualizado periodicamente em razão de fatos supervenientes e encontra-se disponível no endereço eletrônico da Coordenadoria de Movimentação.\r\n\r\nId: 2147901"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2147902": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2018, a servidora BIANCA LATINI LOPES PINTO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6459, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2018.01187139).\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2018, o servidor BRUNO CHADUD CAMARA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4301, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2018.01192893).\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2018.00260188 - Tendo em conta a ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, ratifico, in totum, a decisão de fl. 57 e com fulcro no artigo 9º, § 2º, da Resolução GPGJ nº 2.189/2018, DEIXO DE CONHECER O RECURSO interposto pela sociedade empresária JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. - ME., eis que intempestivo.\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº 2018.00223524 - Tendo em conta o aduzido pela Comissão Permanente de Sindicância em fl. 141, no tocante à gravidade dos fatos apurados e à necessidade de dilação probatória, CONVOLO a presente sindicância em Inquérito Administrativo, com fulcro nos artigos 38 e 64 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975 e dos artigos 306 e 320 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2147902"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2147903": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 9ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2018, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019:\r\n\r\n1.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.217, de 15 de junho de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça de Miracema, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Santos Navega (critério de antiguidade).\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019:\r\n\r\n2.1. Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Gonçalves Morgado (critério de merecimento);\r\n\r\n2.2. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.3. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Maristela Rocha dos Anjos (critério de merecimento);\r\n\r\n2.4. Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS:\r\n\r\na. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (Processo referente à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins):\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00137585 - Um volume principal e dois apensos (nº 2017.01216222 nº 2018.00615301) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): SOLICITAÇÃO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES MINISTERIAIS DA PROMOTORA DE JUSTIÇA PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2019;\r\n\r\n3.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00840057 - Um volume principal e sete apenso(s) (nº 2018.01124786, nº 2018.00452843, nº 2017.00982341, nº 2017.00975033, nº 2017.00482990, nº 2016.01087593 e nº 2016.00300116) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO SEXTO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES NO CURSO DE DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, DURANTE O PERÍODO DE ABRIL A OUTUBRO DE 2018;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00523229 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.01062402) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, NO CURSO DE MESTRADO, NA ÁREA DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE MARÇO A SETEMBRO DE 2018;\r\n\r\n4. AFASTAMENTO PROVISÓRIO:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.01022993 - Um volume principal e dezesseis anexo(s) - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PROVISÓRIO DAS FUNÇÕES MINISTERIAIS EXERCIDAS POR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ADVOGADO: PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO - OAB/RJ 123.137;\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR:\r\n\r\n5.1. Pleno:\r\n\r\n5.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 08.11.18:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00031291 - Sete volumes principais, doze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00177175) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO TERMO ADITIVO 6 DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR TRILHOS CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERVIA;\r\n\r\n5.1.2. PROCESSO DO DIA 08.11.18:\r\n\r\na. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (Processo referente à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins):\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00970213 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - EA S/N - Parte(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV.: MILENA DONATO OLIVA - OAB/RJ 137546) E BELLAGEL - COOPERATIVA DE CONSUMO DE COSMÉTICOS PARA BANCÁRIOS E EX-BANCÁRIOS;\r\n\r\n5.1.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00106879 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (ADV.: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ - OAB/RJ 130647) E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00980502 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - NF S/N - Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - COJES E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00882726 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 19/12 - Parte(s): ARLENE MEIRA DA COSTA (ADV.: ARLENE MEIRA DA COSTA - OAB/RJ 103091), PROLAGOS S.A., MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01098285 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.01195281 e nº 2015.00230789) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 213/014 - Parte(s): SINVAL GOMES FILHO, JOSÉ DA SILVA MARQUES E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00954176 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - PI S/N - Parte(s): CARLOS ALBERTO MORAES MARTINHO E KARLA CORREA MORAES;\r\n\r\nc. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00506093 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00842843) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): SEBASTIÃO JOSÉ MADALENA;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00566789 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - REP S/N - Parte(s): SUZANA TENIUS DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00736415 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00783902 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - REP S/N - Parte(s): UNATAN NOGUEIRA ALVES;\r\n\r\nd. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (Processos referentes à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins):\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01118873 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 50/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS E MEGALAGOS DIAGNOSTICA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00019009 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00182273 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): FÁBIO JÚDICE INÁCIO E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00556521 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARCOS ANTÔNIO ALVES E MINHA CASA COOPERATIVA HABITACIONAL;\r\n\r\ne. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01417996 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 60/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY (ADV.: GILMAR ALMEIDA G. SOUZA JÚNIOR - OAB/RJ 179914) E POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA. (ADV.: LUIZ DEVEZAS - OAB/RJ 57839);\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00696971 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ACILIO DOS SANTOS CORREIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00769039 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ELIANA FERREIRA FREIRE;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00837799 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA;\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00583477 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): MARIA CRISTINA CALLADO DE SOUZA, MÁRCIA REGINA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00740397 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA CLAURICÉA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00864913 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - NF S/N - Parte(s): RITA HELENA GONÇALVES, MARIA DE LOURDES GONÇALVES E MARINHA CORREIA GONÇALVES;\r\n\r\n5.2. 1ª Turma:\r\n\r\n5.2.1. PROCESSO DO DIA 08.11.18:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00557600 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 33/11 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES EM DIVERSOS CONTRATOS CELEBRADOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ANO DE 2009, PELO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n5.2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00148142 - Três volumes principais, trinta e oito anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2018.00343123, nº 2017.01216952, nº 2015.00374209 e nº 2012.01358613 com cinco volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DOS CONVÊNIOS 03/08 E 23/09, ASSIM COMO DO TERMO ADITIVO Nº 147/10, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO -SEEDUC E O AFRO REGGAE EM 2008 E 2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01451395 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 169/11 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00432389 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 36/12 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACUCO AO HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01404305 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 135/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CLÁUDIO VASQUES CHUMBINHO DOS SANTOS E VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (ADV: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO - OAB/RJ 83650);\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00529326 - Dois volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00150843) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (ADV.: ÉSIO COSTA JÚNIOR - OAB/RJ 59121 E OUTROS), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (ADV.: ALEXANDRE ELIAHOU A. DANCOUR - OAB/RJ 126187), RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00982473 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 128/13 - Parte(s): ALEXANDRE TADEU RAPOSO, SOUZA BASTOS INFORMÁTICA LTDA., EASYNET WORK LTDA. E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01013129 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 126/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO POLICIAL CIVIL A.A., CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE EXPEDIENTE FRAUDULENTO PARA DESCUMPRIR IMPEDIMENTO LEGAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01239718 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR DANO AO ERÁRIO RELACIONADO AO CONVÊNIO 032/2007, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSÃO DO CONHECIMENTO - IBDCON;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00418927 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 77/16 - Parte(s): PREMIUM PROPAGANDA LTDA E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00508017 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 17/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CONCURSADA PARA O CARGO DE PROFESSORA, CONTUDO, OCUPANTE ATUAL DE CARGO DE GERENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00625922 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00431742) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/16 - Parte(s): EVIAL EXPRESSO LTDA., HELDER PEDRO BARROS E MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00843946 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 107/16 - Assunto(s): APURAR O EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS EM FUNÇÕES EMINENTEMENTE TÉCNICAS NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00941980 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 22/17 - Parte(s): IDEON ÍTALO DA SILVA CARVALHO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01268436 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 11/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CONCESSÃO IRREGULAR DE VALE ALIMENTAÇÃO A DETERMINADOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00649721 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 173/17 - Parte(s): ALEXANDRE QUEIBRE BALTAZAR E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00688693 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 17/18 - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/ NÚCLEO TERESÓPOLIS E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.01158457 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 96/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, POR TER CONCEDIDO AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA 4ª VAQUEJADA DO HARAS SOARES;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.01166767 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 18/18 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES PARA CARGO COMISSIONADOS NO ANO DE 2013 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00853630 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 295/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO DA PRAÇA AO LADO DA SEDE DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01066346 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 187/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIRAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00703248 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 108/14 - Parte(s): COSME FRANCISCO DE PAULA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00175324 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 22/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E DEXAKEULAVO LAVANDERIA E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01298580 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 157/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01310093 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01140478) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 103/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÉCIO TEIXEIRA DIAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00845773 - Um volume principal, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00845775) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 57/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA LIQUIDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA O PREPARO DE MERENDA ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00257388 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 30/17 - Parte(s): CARMEM LÚCIA KLEISORGEN DE SOUZA MOTTA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00799697 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 77/17 - Parte(s): THIAGO DOS SANTOS MARIANO E MUNICÍPIO DE PIRAÍ;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00923962 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FLÁVIA RAMOS, ARQUIVO GERAL DO MUNICÍPIO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO - SECONSERVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01265001 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 11/17 - Parte(s): RENATA LEMOS COLONEZE E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nc. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00327236 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 299/09 - Parte(s): FUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00332207 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1155/09 - Parte(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00572955 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 49/11 - Parte(s): CARLOS EDMILSON PAES SILVA, MARLON DE FREITAS JARDIM E MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00598242 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 153/11 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2001;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00859700 - Seis volumes principais, dois anexo(s) e três apenso(s) (nº 2013.00564609 com quatro volumes, nº 2013.00564656 com onze volumes e nº 2013.00546577 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 186/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO QUARTO DISTRITO DE VALENÇA-PENTAGNA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00523752 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 71/14 - Parte(s): COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS - COOPSEGE E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00974568 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 18/15 - Parte(s): AHAVAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., A. S. HOTÊNCIO DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS, MANO A MANO ESTRUTURA METALÚRGICA E CONSTRUÇÃO CIVIL DE CASIMIRO DE ABREU LTDA. (ADV.: ADONEL SANTOS MAGALHÃES - OAB/RJ 71190), LEILA VALVIESSE BRAGA ME E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00008282 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 57/15 - Parte(s): CLENILSON DE ALMEIDA BELO, MÁRIO PIRES DANTAS E LUIZ ANTONIO NOLASCO DE FREITAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00904335 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/15 - Parte(s): THIAGO SOARES, VIVIANE DE ANDRADE MESQUITA E MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01315007 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 155/15 - Parte(s): LUCIANO CARVALHO MOTA E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00677604 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 104/16 - Parte(s): ANNA BEATRIZ DE FREITAS MAIA NUNES E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01282222 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIAS DE OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE REPASSES PARA O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS, QUE NÃO TERIA RECEBIDO QUALQUER REPASSE NO ANO DE 2016;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00094966 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 14/17 - Parte(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO ABN AMRO REAL S.A. E FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00238412 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 26/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA E DE RESPONSABILIDADE FISCAL PELO PREFEITO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00401930 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 54/17 - Assunto(s): APURAR ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE MEMBRO COM CARGO COMISSIONADO, CONTRARIANDO DISPOSTO NO ART. 15, DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014, PARA COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE SAPUCAIA;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00535749 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 133/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E P.S.L.U. LTDA. (ADV.: RUY PEREIRA CAMILO JÚNIOR - OAB/SP 111471 E OUTROS);\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00616540 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 41/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE ONLINE DE DADOS SOBRE A RECEITA ARRECADADA E SUA DESTINAÇÃO COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00634639 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 24/18 - Parte(s): LUCIANA PEREZ FERREIRA DA SILVA, FÁBIO DE MORAES DA SILVA E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00823877 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 10/17 - Parte(s): CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00927427 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01140874) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.01281978 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/18 - Parte(s): GENILSON DO NASCIMENTO BOECHAT E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.01289744 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 10/18 - Parte(s): SIMONE BASTOS TINOCO E NILCEIA MUNIZ ABREU;\r\n\r\n23. Processo nº 2018.00026683 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): SERGIO GONÇALVES BORGES, CÁSSIA PINHEIRO MENDES, CARLA ADRIANA PEREIRA E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ;\r\n\r\n5.3. 2ª Turma:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00111880.00 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2005.001.13114.00 e nº 2005.001.60910.00) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/18 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS \"CASA DE REPOUSO NOSSO LAR\" (RESTAURAÇÃO DE AUTOS);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00159854 - Quatro volumes principais, dezesseis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00320035) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6566/07 - Parte(s): MARCOS AURÉLIO LIMA FIGUEIREDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00315793 - Dois volumes principais, setenta e sete anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00122687) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/12 - Parte(s): PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., DEJUND REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS (ADV.: ALEXANDRE DA SILVA NUNES - OAB/RJ 95719) E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00438157 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 262/12 - Assunto(s): APURAR A OCORRÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO ÂMBITO DE NEPOTISMO DA ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00308177 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 79/11 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, PROSMART INFORMÁTICA E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01399433 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 98/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E MARCELO ESTEVES SEIXAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00060203 - Dois volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00700915 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 162/12 - Parte(s): VALLE SUL CONSTRUTORA LTDA. E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01232921 - Cinco volumes principais e vinte anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 69/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E REVIVA DE MESQUITA CENTRO MÉDICO LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01476318 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/08 - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAJE DO MURIAÉ - APAE.\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00524134 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 50/13 - Assunto(s): APURAR A LEGALIDADE E ECONOMICIDADE DAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS RELACIONADOS À REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE CARNAVAL NA CIDADE DE ITABORAÍ/ RJ;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01090058 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/14 - Assunto(s): APURAR ABANDONO DE FUNÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ATUAM NO PSF JUVENIL FRANCISCO RIBEIRO, ENGENHO PEQUENO, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01360242 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE APADRINHAMENTO POLÍTICO NA NOMEAÇÃO DE CARGOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00014270 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 29/14 - Parte(s): GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00014411 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 113/14 - Parte(s): BG STUDIOS TECNOLOGIA LTDA. E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00064388 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/14 - Parte(s): MARINEIDE MAGALHÃES MACEDO;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00185684 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/14 - Parte(s): CBMERJ - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00644195 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 134/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRASLADO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN PARA OUTROS MUNICÍPIOS;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00059222 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 74/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DA TERCEIRIZAÇÃO DO LABORATÓRIO CENTRAL DA CIDADE NO ANO DE 2014, SEM QUALQUER MOTIVAÇÃO, JÁ QUE O MESMO CONTA COM VERBA PAGA PELO SUS E PROFISSIONAIS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, EM PARATY;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00064988 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00137141) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GABRIELA BLASQUEZ OLMEDO DOS SANTOS E CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: BLANCA MARIA BRAGA FANTONI - OAB/RJ 137251).\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00900247 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2017.00242893 com três volumes, nº 2016.00798679 e nº 2015.00994284) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 133/15 - Parte(s): W.P.G. (ADV.: RICARDO AFFONSO RAMOS - OAB/RJ 173570) E OUTROS;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00003754 - Um volume principal e seis anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 39/16 - Parte(s): EXICOM NETWORKS COMUNICAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00106556 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 26/16 - Parte(s): ELAINE SIQUEIRA PESSANHA PEIXOTO (ADV.: WILSON ROBERTO DA SILVA - OAB/MG 31853), MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E OUTROS;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00489808 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/17 - Parte(s): PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR (ADV.: MAURICIO POVA - OAB/RJ 162729) E RIO TRAUMA ORTOPEDIA LTDA. (ADV.: BETÂNIA LISBOA DE ANDRADE - OAB/RJ 140147);\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00261938 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 10/17 - Parte(s): ADRIANA PERES DA SILVA (ADV.: ZENIR RAMOS NOLASCO - OAB/RJ 63871) E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00414641 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 22/17 - Parte(s): RODRIGO CAMPOS TEIXEIRA;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.01094234 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): CLAUDIA ALVES CORREIA E VERA LÚCIA DE LIMA SOUZA;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.01125354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 22/18 - Parte(s): JOSÉ LUÍS DE CARVALHO VARGAS E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.01252669 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 2126/17 - Assunto(s): APURAR A SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À PRODUÇÃO DAS UNIDADES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n29. Processo nº 2018.00149427 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 20/18 - Assunto(s): APURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE MÉDICOS QUE NÃO ASSINARAM FOLHA DE PONTO REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO DE 2015 A JANEIRO DE 2016 NA UPA DE ITAPERUNA;\r\n\r\n30. Processo nº 2018.00293740 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NATIVIDADE E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n31. Processo nº 2018.00577204 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 100/18 - Assunto(s): FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA VEDAÇÃO DE QUE ENTES PÚBLICOS CONCEDAM SUBVENÇÕES PARA REALIZAÇÕES DE CULTOS RELIGIOSOS, EM ESPECIAL EVENTOS DE CUNHO RELIGIOSO PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\nb. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (Processos referentes à substituição do Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334395 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1116/09 - Parte(s): CÉLIO LOPES, NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS, GGC COELHO PNEUS LTDA. E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00178909 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 02/10 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COM DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE PROGRAMA CULTURAL E TURÍSTICO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01345139 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 448/12 - Parte(s): FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VASSOURAS - FUPREVAS, GRINALSON GOMES CARNEIRO, JOÃO LUIZ DA SILVA E QUANTIA DTVM LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01468450 - quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 447/12 - Parte(s): NEIVA MEIRELLES, MARIANA FERNANDES DE SOUZA (ADV.: THAIS OLIVEIRA DA SILVEIRA - OAB/RJ 204803), ROSELITO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR (ADV.: GUSTAVO QUEIROZ DAFLON - OAB/RJ 209003), CELSO MACIEL PEREIRA (ADV.: MONIQUE LAURENTINO FREITAS FERREIRA DA SILVA - OAB/RJ 198087);\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00857149 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 80/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ, ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA E ASSOCIAÇÃO DOS CENTRO INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - AÇÃO MEDVIDA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00489571 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 90/14 - Parte(s): IREMAR JOSÉ BATISTA DE PAULA E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00063268 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 35/16 - Parte(s): E. R. V. (ADV.: CÉLIO DAMIÃO LIPPI PINHEIRO - OAB/RJ 89883), E. G. V. B. (ADV.: CÉLIO DAMIÃO LIPPI PINHEIRO - OAB/RJ 89883), I. C. M. (ADV.: CÉLIO DAMIÃO LIPPI PINHEIRO - OAB/RJ 89883), F. M. R. (ADV.: CÉLIO DAMIÃO LIPPI PINHEIRO - OAB/RJ 89883), K.M.P. (ADV.: VAGNER ROSÁRIO DE LIMA - OAB/RJ 150277), E. L. B. F. (ADV.: VAGNER ROSÁRIO DE LIMA - OAB/RJ 150277), A. C. V. C. LTDA. E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00294211 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC IC 015/2013 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE SERVIDORES À PREFEITURA DE ITABORAÍ, À ALERJ, AO MDS, AO ITAPREVI, À IMPRENSA OFICIAL, À SEDUC-DF, À PREFEITURA DE REDENÇÃO NO PARÁ E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00473675 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 101/16 - Assunto(s): APURAR A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUATIS NA PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE TÁXI;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00715180 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 97/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00852750 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 126/16 - Parte(s): VALKIR ALMEIDA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01079031 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 49/16 - Parte(s): ALBERTO CARLOS RIBEIRO GUIMARÃES FILHO E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01082717 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/17 - Parte(s): SONIA MARIA FERREIRA MARQUES, KELLY DE FREITAS OLIVEIRA E OUTROS;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00060045 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 96/16 - Parte(s): ROBERTA DAMIÃO LEITE, SÉRGIO DE MOURA SOEIRO E MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00279546 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JA NEIRO - IC S/N - Parte(s): RODRIGO MANHÃES DA SILVA, LAÍS DIAS DOS SANTOS, GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GMRIO E OUTROS;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00605897 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 60/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2012, LANÇADOS PELO MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n17. Processo nº 2018.00150554 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 16/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITATIAIA E AMIR RAYES;\r\n\r\n18. Processo nº 2018.00381550 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 64/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA;\r\n\r\n19. Processo nº 2018.00584062 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 42/18 - Parte(s): S P SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS EIRELI. E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00090104 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6055/06 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE, VILMA LÚCIA DOS SANTOS, LEILA MARIA NUNES MACHADO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100664 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 652/06 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00154212 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 98/12 - Assunto(s): AVERIGUAR POSSÍVEL FAVORECIMENTO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DO SR. MARCOS ABADE EM LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00201158 - Quatro volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00084318) - 1ª PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 177/08 - Parte(s): GUARACI GOUVEIA GALVÃO, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, CELSO GONÇALVES DE SOUZA (ADV.: FRANCINE RUFINO LOUZADA - OAB/RJ 114309) E FLÁVIA COELHO DE SOUZA.\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00123081 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/11 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS GESTORES DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PELA MÁ APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO ENTE PÚBLICO PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01573618 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 33/13 - Parte(s): NÚBIA MARA CILENSE PHANARDZIS ANCORA DA LUZ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00180175 - Três volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00546888 e nº 2015.00718363 com sete volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3702/13 - Parte(s): HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ERMAR ALIMENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01151217 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 116/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NOS RENDIMENTOS DE GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE NUNCA EXERCERAM FUNÇÃO DE CHEFIA, BEM COMO A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01146467 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 166/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01151966 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 10/16 - Parte(s): CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA. (EXÂMINA) - (ADV.: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES - OAB/RJ 109383) E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01328295 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 162/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA POR ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00173369 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 22/16 - Parte(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEIA E ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SENHOR JESUS NOSSO REDENTOR;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00798673 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 138/16 - Parte(s): SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00816628 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 138/17 - Parte(s): LUCIANO CARVALHO MOTA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01020076 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 58/16 - Parte(s): MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01056016 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 46/16 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI (ADV.: FERNANDA CASTRO RENA - OAB/RJ 188860), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00157243 - Um volume principal, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00205057) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ANNE SANTARÉM MALVÃO, ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO, SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES, GIORGIO PIERSON OLOBONI E ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00316131 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.00217657) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ALOCAÇÃO DE INDIVÍDUOS NO PROJETO MORAR CARIOCA, CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO BAIRRO DO ROCHA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00395411 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR A SOLICITAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA JOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. DE ENQUADRAMENTO AO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 4.173/2003 (RIO LOG), COM ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO, POR OCASIÃO DA CRIAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DOS INCENTIVOS FISCAIS E TRANSPARÊNCIA-SISGIFT, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 45.976/2017;\r\n\r\n20. Processo nº 2018.00093138 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 13/18 - Parte(s): WELPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n21. Processo nº 2018.00155106 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 2139/18 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA SUPOSTA AUTORIZAÇÃO INDEVIDA DE PAGAMENTO COM VERBA PÚBLICA DE DIÁRIAS E/OU GASTOS DE VIAGEM;\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2147903"
                        ],
                        "2147904": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo identificados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (RG ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável ou declaração de convivência assinada pelas partes e duas testemunhas, com firmas reconhecidas, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro(a) e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista e/ou carta-patente para candidatos do sexo masculino com idade até 45 anos, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo), comprovante de escolaridade exigida para o cargo, atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil, três fotos 3x4 recentes e coloridas e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 28 de Novembro de 2018\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nRAFAEL LUCAS DA SILVA\r\n\r\n106º\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE RICARDO LUIS GOMES DE MENEZES\r\n\r\nARIEL FREIRE DUPONT\r\n\r\n107º\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE LUANI MEZENTIER VELLOZO DA ROSA MACHADO\r\n\r\nTÁSSIA LEMOS FERREIRA MAGACHO\r\n\r\n108º\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE LUAN DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ ELIAS OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n109º\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE EURIPEDES KNIPPEL DO CARMO\r\n\r\nANDERSON MIZOGUTI\r\n\r\n110º\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE CAROLINA FIGUEIRÓ PINTO\r\n\r\nAMANDA BARBOSA NAVARRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n111º\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE ARIANE PARREIRA DE FARIA\r\n\r\nANA CAROLINA SARMENTO PELUSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n112º\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE PATRÍCIA DE ALMEIDA GRÜNEWALD\r\n\r\nId: 2147904"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2147905": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 28 de novembro de 2018 (quarta-feira), a Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin, localizada na Rodovia Luciano Medeiros, nº 568, 2º andar, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica programada pela concessionária LIGHT.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 29 de novembro de 2018 (quinta-feira).\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que o servidor abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n8007356\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1845\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nId: 2147905"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2147906": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 32/2018\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça de Itaocara, no dia 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nEDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 33/2018\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí, no dia 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2147906"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2147614": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n209885-4/12\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n07/02/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n22838/2018\r\n\r\n215066-6/18\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n23/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n28811/2018\r\n\r\n214788-9/18\r\n\r\nTHEREZINHA DOS SANTOS GONÇALVES ASSUMPÇÃO\r\n\r\n04/10/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n35007/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n101013-0/15\r\n\r\nMEDICAL WEST COM PRO MEDICO HOSPITALARES\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n31081/2018\r\n\r\n102857-3/16\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n16/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n37104/2018\r\n\r\n103205-3/17\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n16/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n37107/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n111129-5/14\r\n\r\nGILBERTO SIMPLICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/06/2018\r\n\r\n22845/2018\r\n\r\n238716-8/13\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA\r\n\r\n07/06/2018\r\n\r\n35657/2018\r\n\r\n200928-9/12\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n35659/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n203206-0/17\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n23801/2018\r\n\r\n105191-0/17\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n08/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n27756/2018\r\n\r\n104945-2/17\r\n\r\nABÍLIO PAULO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n31442/2018\r\n\r\n216328-9/13\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n33234/2018\r\n\r\n232752-4/15\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE MENESES\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n33585/2018\r\n\r\n228385-1/17\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n33983/2018\r\n\r\nId: 2147614"
                    ],
                    "2147634": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 383/2018*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 811.184-0/2016\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 26/11/2018.\r\n\r\nId: 2147634"
                    ],
                    "2147748": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 385/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/12/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.682-9/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.621-1/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por RITA MARTINS DA SILVA BARRETO\r\n\r\nId: 2147748"
                    ],
                    "2147789": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 386/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: MACUCO\r\n\r\nINTERESSADO: BRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.897-9/2018\r\n\r\nId: 2147789"
                    ],
                    "2147790": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 387/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nINTERESSADO: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.913-7/2018\r\n\r\nId: 2147790"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2147619": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n208815-0/16\r\n\r\nCLODOALDO FARIAS NOVAES\r\n\r\n12/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n26663/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n116727-0/10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n29483/2018\r\n\r\n210329-7/16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE OLIVIERA\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n29742/2018\r\n\r\nId: 2147619"
                    ],
                    "2147633": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235934-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235968-2/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236585-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236586-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236499-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236502-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-7/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231218-7/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229831-9/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236509-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-5/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-1/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211259-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236506-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236507-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2147633"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2147830": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.161-2/2018 - Claudia Ernani de Aguiar, matr. 02/3512/0-2. AUTORIZO o pagamento da diferença do adicional de férias proporcional ao período de 18 a 27 de julho de 2018, considerando o valor do cargo em comissão símbolo CCDAL 4, para o qual a servidora em tela foi nomeada em 01.02.2018. \r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.630-3/2018 - Josyanne da Rocha Ferreira, matr. 02/4241/0-2; proc. TCE nº 302.552-5/2018 - Isabel Cristina Flores de Oliveira, matr. 02/3123/0-1; proc. TCE nº 302.540-2/2018 - Alfa Maria Cidreira da Conceição, matr. 02/3677/0-4; proc.TCE nº 302.571-1/2018 - Denis Dias de Carvalho, matr. 02/2820/0-8; proc. TCE nº 302.662-6/2018 - Sergio Bahiense Colão, matr. 02/2997/0-7; proc. TCE nº 302.384-6/2018 - Ana Lucia Marins da Silva, matr. 02/3115/0-2. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2147830"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2147650": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 61/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.903-1/18\r\n\r\nDIA: 10/12/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, COM VISTAS À CONSECUÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, REALIZADOS PELOS DIVERSOS SETORES DO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 41.008,52\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2147650"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2147886": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n4579 - SOLICITA ao Exmo. Sr. MARCO AURÉLIO PORTO, Secretário do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, que seja feita limpeza do Canal do Cacomanga, no Municípío de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n4580 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmº Sr. LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, a transferência do Degase - Departamento Geral de Ações Socioeducativas da Estrutura da Secretaria de Estado de Educação para a Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nId: 2147886"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2147887": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e SILAS BENTO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 31.10.2018. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiência pública, no dia 07 de novembro de 2018, com o tema: - Discussão das emendas à Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2019, para as Instituições de Educação do Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência pública. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Anderson Pereira Abboud, Secretário, matrícula 201.674-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em trinta e um de outubro de dois mil e dezoito. (a) ANDERSON PEREIRA ABBOUD - Secretário; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e do Deputado DR. JULIANELLI, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 07.11.2018. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 22.10.2018, os Projetos de Lei nºs.: 1447/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan; 1595/2016, do Deputado André Ceciliano; 2287/2016, da Deputada Marcia Jeovani; 2364/2017, do Deputado Átila Nunes e 2844/2017, da Deputada Martha Rocha; e o Projeto de Resolução nº 1142/2013, do Deputado Átila Nunes. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado ANDRÉ LAZARONI, que concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, para relatar pareceres: - Projeto de Lei nº 1447/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer CONTRÁRIO. - Projeto de Lei nº 1595/2016, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. - Projeto de Lei nº 2287/2016, da Deputada Marcia Jeovani: parecer FAVORÁVEL. - Projeto de Lei nº 2364/2017, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. - Projeto de Lei nº 2284/2017, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. - Projeto de Resolução nº 1142/2013, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: No dia 14 de novembro de 2018: - Discussão do Projeto de Lei nº 114/2016, que “Dispõe sobre a implantação de turno único no ensino público nas escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”; no dia 28 de novembro de 2018: - Política para as Escolas Agrícolas no Estado do Rio de Janeiro”. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências públicas. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Anderson Pereira Abboud, Secretário, matrícula 201.674-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em sete de novembro de dois mil e dezoito. (a) Anderson Pereira Abboud - Secretário; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dez horas, na Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes da Alerj, reuniu-se a Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente informou que a presente audiência pública destinava-se a debater sobre o tema 'CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: VISÃO MONOCULAR - DESAFIOS E PERSPECTIVAS'. Foi anunciada a presença do Dr. Geraldo Nogueira, subsecretário da Pessoa com Deficiência do RJ; do Dr. Luiz Cláudio de Freitas, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB; Srª Cintia Freitas, da Adverj; Ricardo Azevedo,da Sisejufe; Climério Rangel, da União dos Cegos; entre outros convidados. Após ampla discussão do tema, com a participação de todos os presentes, e como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, matrícula 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de setembro de dois mil e dezoito. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ - Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Bom dia a todos e a todas. Sejam muito bem-vindos a esta Casa de leis. Vou dar um bom dia a todas as pessoas cegos ou de baixa visão também para que possam saber onde eu me encontro.\r\n\r\nEu quero me dirigir aos senhores e senhoras. Estamos ao vivo pela TV Alerj. Eu sou o Deputado Márcio Pacheco. Presido a Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa. É uma honra recebê-los todos.\r\n\r\nEsta audiência pública tem, como é de praxe nesta Casa, debatido todos os temas referentes à causa da pessoa com deficiência, mas, especialmente, todas as questões que tratam de dignidade da pessoa humana. E nós temos feito sempre um amplo debate.\r\n\r\nQuero agradecer aos senhores e senhoras que sempre se fazem presentes nesta Casa quando o tema é resgate de cidadania da pessoa com deficiência. E bem-vindos os que vieram pela primeira vez. Espero que seja sempre uma praxe a presença de todos, porque o debate sem a sociedade não é debate. Então, esta Casa está aberta aos senhores e senhoras sempre que for do interesse do resgate da cidadania. Então, por favor, sintam-se muito bem-vindos.\r\n\r\nQuero aqui saudar a presença do Dr. Geraldo Nogueira, Subsecretário da Pessoa com Deficiência da Cidade do Rio de Janeiro. Muito obrigado. Um amigo, um lutador da causa; ele que também é acompanhado aqui pela Dra. Isabel Ximenes, que também já foi Secretária da Pessoa com Deficiência e hoje consagra os quadros da prefeitura junto com o Dr. Geraldo.\r\n\r\nQuero destacar aqui a presença do Dr. Luiz Cláudio de Freitas, que é Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB do Rio de Janeiro. Segue aqui o meu abraço ao Sr. Dr. Luiz Cláudio, e ao Presidente da OAB, Dr. Felipe, amigo, também.\r\n\r\nQuero, então, aqui já começar destacando a presença das entidades que se fazem presentes, e dizer que, na forma regimental, o tema da audiência pública de hoje é o conceito de pessoa com deficiência visão monocular, desafios e perspectivas.\r\n\r\nEssa audiência pública foi solicitada por mim, como Presidente da Comissão, fruto de um debate que está sendo realizado na Casa a respeito de um projeto de lei, Projeto de Lei 4291/2018, de autoria de S.Exas. Deputado André Ceciliano e Deputado Geraldo Pudim. No artigo 1º, na sua ementa, ratifico, classifica a visão monocular como deficiência visual, e dá outras providências.\r\n\r\nEsse projeto foi apresentado em 2018. Já quero dizer aqui que há um projeto nessa mesma linha parado nas Comissões, que antecede ao de 2018, que é um projeto de autoria do ex-Deputado, falecido Deputado, queridíssimo dessa Casa, Deputado Gerson Bergher, do ano de 2015, que garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do estado, e reserva de vagas em concursos públicos. Esse é um projeto de lei que tramita desde 2015. Não avançou. Como esse projeto de 2018 entrou e ele avançou, ele está em debate. Regimentalmente, nós vamos avaliar depois como caminharmos.\r\n\r\nE eu quero dizer que eu recebi o projeto, como Presidente da Comissão, dei parecer favorável ao projeto, a despeito de algumas críticas que me fizeram, inclusive dizendo que eu já era, antes mesmo de votar, eu como Presidente já era contra o projeto. Uma insensatez de quem não acompanha a forma legislativa. Faço críticas aqui. Eu recebo muito bem as críticas, mas principalmente quando as pessoas acompanham. Mas, nesse caso, não. O projeto veio, e, como Presidente da Comissão, eu tenho um dever. O meu dever é ouvir a sociedade antes de emitir um parecer pessoal. Tenho o dever de ouvir a sociedade. E foi o que fiz. Combinei com o Deputado André Ceciliano, com o Deputado Geraldo Pudim, e a pedido dos dois, eu, em primeiro lugar, solicitei que o projeto não fosse votado sem um debate prévio. É um projeto que traz muitas controvérsias de lados que obviamente detêm direitos e conceitos que avançam muito tanto para a visão monocular, como para o cego. É preciso um debate amplo. A sociedade precisa falar. E eu solicitei ao Deputado André Ceciliano, ao Presidente em exercício nesta Casa, que não colocasse para votar esse Projeto antes de ouvir a sociedade. E eu quero expor o que fiz, porque eu sou muito claro nas minhas posições.\r\n\r\nEntão, o Deputado André Ceciliano, num acordo de cavalheiros: “Vamos votar em 1ª discussão”, para mostrar que na forma o Projeto é meritório e é constitucional. Na forma. Meu parecer foi favorável ao Projeto. O Projeto não tem nada de equivocado. Na forma ele é meritório.\r\n\r\nAgora, nós vamos discutir a outra questão, que é a questão dos direitos e vamos avançar nessa questão aqui na Assembleia Legislativa. E terá da minha postura como Presidente toda a vênia de que nós vamos debater esse Projeto até esgotar e melhorar ou não, aí, é uma questão de posicionamento.\r\n\r\nEntão, eu pedi para o Projeto não ser votado, não porque ele não deveria ser votado. É para discutirmos primeiro para depois avançarmos.\r\n\r\nAcordei com ele, dei parecer favorável - porque na forma ele é absolutamente constitucional, não há nenhuma divergência - e pedi: só vai voltar em 2ª discussão depois desse debate. Ele não voltará para a pauta sem esse debate, sem que saiamos de uma audiência pública ou duas ou três com um consenso. Esse Projeto não volta para a pauta enquanto - tanto os institutos que defendem com absoluta justiça ou direito e como aqueles que divergem - nós não acharmos um consenso. E se ele voltar de forma a desrespeitar esse processo, nós vamos tirá-lo de pauta de novo até que haja absoluto consenso.\r\n\r\nIsso aqui não é uma batalha de... eu não vou aceitar, como Deputado, de forma nenhuma, principalmente de Deputados desta Casa que não entendem nada dessa matéria, que nunca conversaram nada sobre esse tema, passem por cima da Comissão da Pessoa com Deficiência. É uma Comissão absolutamente ativa, presente. Quem me conhece aqui sabe que essa Comissão trabalha muito!\r\n\r\nEntão, eu acolho as divergências e vamos debater a esmo. Eu apoio todas as medidas! Acolhi o Projeto, eu acho que o Projeto é fundamental para ser debatido. E, aliás, a minha assessoria técnica, aqui do meu lado agora, trouxe um elenco de leis de pareceres favoráveis, jurisprudências. Eu tenho tudo!\r\n\r\nEntão, agora é a hora de ouvir todos! Eu não falo mais uma palavra, agora eu vou abrir a palavra aos senhores e as senhoras. Os senhores terão três minutos para que façam defesas a respeito do Projeto, e ao final nós vamos tentar achar um consenso.\r\n\r\nE já quero dizer que o Projeto está aberto para receber Emendas da sociedade e do Parlamento. Então, se os senhores quiserem, inclusive, indicar emendas ao Projeto para ser votado em 2ª discussão, eu receberei todas elas, todas elas, ok? Apenas vou subscrevê-las ou se outros parlamentares assim quiserem, será um prazer, uma honra.\r\n\r\nComo o Projeto trata da visão monocular, eu já quero passar a palavra para o Sr. César Liper para que seja o primeiro a fazer o uso da palavra e que possa nos apresentar as questões do tema. Seja muito bem-vindo, Professor César.\r\n\r\nO SR. CÉSAR LIPER - Deputado Márcio Pacheco, é uma honra estar aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - A honra é nossa.\r\n\r\nO SR. CÉSAR LIPER - Este é realmente um momento de cidadania porque se criou esse impasse que eu acho que, no meu ver, é benéfico, porque todas as leis que envolvem deficientes... Desde que eu me entendo por gente, de uma forma ou de outra são discutidas, mas o deficiente não tem a sua cidadania preservada, independente de todos pagarem impostos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, eu gostaria de colocar o seguinte: este projeto, unicamente, ele diz que monocular é deficiente. Eu acredito que todos, quer dizer, toda a sociedade entenda dessa forma. Quem tem dois olhos, perdeu um olho, tem uma deficiência. Tem duas pernas, perdeu uma perna, é deficiente. Ressaltando que quem perde um olho, quando coloca, usa uma prótese. Essa prótese não recupera a função do órgão. Essa é uma correção só estética.\r\n\r\nDiferentemente das pessoas que de repente perdem um braço e passam a usar um braço mecânico ou uma perna mecânica - de uma forma mesmo que não seja da mais efetiva - ela recupera um pouco da funcionalidade. Então, partindo do princípio que monocular é deficiente, essa foi a nossa proposta: considerar no Estado do Rio de Janeiro que monocular seja considerado como deficiente.\r\n\r\nNós temos uma lei do município do Rio de Janeiro, essa semana acabou de ser aprovada outra no município de Araruama. Nós temos isso como lei em vinte Estados mais o Distrito Federal. E existem três itens a mais nessa lei, que seriam consequências para organizar a situação.\r\n\r\nO que ocorre? O monocular, hoje, quando precisa de assistência médica, o SUS demora seis meses para poder marcar uma consulta. Então, o Estado está virando uma fábrica de cegos. Quem tem uma pressão ocular, precisa de um atendimento de emergência e não consegue, ele fica cego. Então, nós estamos pedindo prioridade no SUS para consultas oftálmicas, exames e cirurgias. Esse é um ponto.\r\n\r\nOutro ponto é que temos a carteira de identidade de deficiente, do Detran. E hoje todos os deficientes, quando querem requerer algum direito de passe livre do município, de metrô, passagem intermunicipal com o Estado; então, o cego total, o cadeirante, o monocular, o perneta, o maneta ou quem não tem o dedinho mindinho, ele tem que ir para vários lugares, tem que acionar vários médicos para poder pedir atestados e entregar a cada órgão.\r\n\r\nEntão, no País em que o Imposto de Renda é obrigatório ser apresentado pela internet, existindo verba do Fust, existindo a possibilidade de se fazer um projeto para isso tudo ser feito pela internet para todos os deficientes darem entrada - inclusive economizar pessoal e trazer mais conforto para principalmente aqueles que têm dificuldade de locomoção, como o cego, o surdo, o cadeirante, porque não temos calçadas, não temos iluminação. No caso do surdo, ele vai ao hospital, o médico não entende, a recepção não entende, ou na delegacia quando ele é assaltado.\r\n\r\nEntão, tudo poderia ser feito com verba que, inclusive, já existe - é uma verba milionária. As Casas Legislativas, independente de terem uma série de representantes das comunidades deficientes, mas não surgiu ainda nada nesse sentido de - vamos dizer - racionalizar um atendimento. Nós estamos no Rio de Janeiro, mas eu acho que isso aí poderia ser feito aqui até como piloto, porque projeto que dá certo se faz, se implanta e se replica pelos outros estados.\r\n\r\nAssim nós tiraríamos grande peso sobre as deficiências da governabilidade do Poder Executivo, que existe praticamente em todo o Brasil. Porque não existem calçadas, existe o fiscal de posturas, mas eu próprio nunca vi um fiscal de posturas. Então as calçadas estão aí abandonadas em todos os lugares. Como o ônibus também, que teria adaptação, isso aí na época da Olimpíada se falou muito, se começou e foi um projeto que não teve continuidade. Ninguém fiscalizou.\r\n\r\nCom relação ao que falei de prioridade em médicos, isso não abrange só ao monocular. Abrange na verdade todos os cidadãos. Agora, os monoculares, se têm prioridade, somos pessoas que somos mais indefesos numa série de coisas. Nada mais justo do que isso. Agora, precisamos dos senhores nos representando nisso. Então estou fechando a parte de exames médicos, cirurgias e consultas.\r\n\r\nBom, a outra sugestão, que eu comecei a falar, é com relação a essa carteira de identidade. Independente até desse projeto ser só para monoculares, eu acho que deveria ser estendido para todos. Isso aí é o Estado que tem que fazer um projeto. Eu acho que todos nós deveríamos compatibilizar verba governamental, municipal, estadual aos projetos que os deficientes precisam e todas as associações representativas. Que nós passemos a monitorar isso e estabelecer prioridades. Por quê? O poder público já demonstrou a sua ineficiência. Demonstrou ineficiência junto às pessoas que não têm deficiência. Então, com relação às pessoas que têm deficiência, é mais fácil ainda que sejamos ludibriados como somos. Porque, a partir do momento em que representamos 24% de pessoas no país que têm algum tipo de deficiência segundo o IBGE, não vêm para nós 24% de investimento já que todos nós pagamos impostos.\r\n\r\nEntão, se nós não nos organizarmos, não fizermos uma Comissão para isso ser sanado, vamos continuar à mercê da boa vontade e como se estivéssemos pedindo. Mas, na verdade, nós somos os patrões. Nós pagamos impostos e esses impostos estão sendo mal-usados.\r\n\r\nBom, a outra coisa é que existe uma dificuldade de entendimento com relação à CID, que é outra proposta do projeto.\r\n\r\nEntão, temos monoculares com CID's 53 e 54. E o 54.4 é cegueira em um olho. Mas, por exemplo, 53.0, que é ambliopia. Ambliopia, para quem não sabe, é um tipo de deficiência congênita na qual a pessoa nasce com o olho preguiçoso, e, dependendo do tratamento que tiver, pode até recuperar. Esse olho pode voltar à sua função e a pessoa voltara a enxergar. Mas, até por falta de recursos ou de conhecimento sobre o próprio problema, as pessoas se tornam cegas.\r\n\r\nAí o monocular vai ao médico e pede um laudo e ele coloca no laudo CID 53.0, mas na lei, na maioria das leis do Brasil, fala que monocular é quem tem o CID 54.4. Aí essa pessoa vai e questiona lá no instituto: “Mas eu sou um cego, por que a médica me deu o CID 53.0?” Então, porque 53.0 é a origem do problema. Agora, esse problema gerou uma deficiência permanente, não existe recurso de óculos e nada mais, nem cirurgia, então ele se tornou cego. A consequência é o CID 54.4, mas os médicos não entendem isso. Então, diariamente, todos os tipos de CID que são derivados do 53 ou 54, as pessoas ficam feito peteca para tentar explicar isso para os médicos. Inclusive no caso de miopia é cegueira constatada por lei. Então, essa é outro motivo de se estabelecer nessa lei alguma coisa correlata ao 54.4 para que seja mais abrangente e venhamos a corrigir esse problema.\r\n\r\nAgora, com relação à empregabilidade, as pessoas deficientes 100% das duas vistas estão certíssimas de reclamar, de protestar. Eu acho que protestam muito pouco. Nosso instituto não defende monoculares, nós defendemos todos os tipos de deficiência, seja física, sensorial, intelectual, doenças crônicas raras, entre outros excluídos. Mas o cego total, assim como o surdo total, e o cadeirante com relação ao acesso, todos são vítimas desse processo governamental injusto. Então, mais uma vez eu quero dizer que o problema do deficiente é a falta de verbas para os projetos e por que nós próprios deixamos isso por conta do poder público, que não funcionou até hoje com relação a esse quesito.\r\n\r\nEntão, o cego total precisa ser incluído na escola, para que ele possa ter uma educação e depois um treinamento profissional também para que ele seja um candidato para um mercado de trabalho. Uma pessoa que hoje não tem formação e que não tem deficiência nenhuma, ela não consegue emprego, da mesma forma.\r\n\r\nCom relação aos monoculares, nós temos Súmula 377, que é nível federal, tem uma abrangência que nós podemos concorrer ao serviço público, nós fazemos parte da cota, isso daí é uma legislação federal, então essa lei não interfere em nada.\r\n\r\nNós temos também, fora a Súmula 377, a Súmula 45 da Advocacia Geral da União, desde 2009. Nós temos também o parecer da CONJUR, Ministério do Trabalho 444/2011, tudo isso permite que o monocular no Brasil - não é só no Estado do Rio de Janeiro - tenha acesso ao emprego.\r\n\r\nEntão, a discussão dessa lei não tem nada a ver com relação à empregabilidade, porque a empregabilidade já está decidida no âmbito federal. E os estados não têm o poder de mudar as leis e os pareceres federais, inclusive do Supremo. Agora, o problema existe. Eu acho que nós temos que resolver o problema sim. Agora, o problema não é do monocular. O problema é dessa falta de política pública de inclusão geral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Poderia encerrar, Sr. César, por conta do tempo, por gentileza.\r\n\r\nO SR CÉSAR LIPER - Sim. Já coloquei tudo. Agradeço a atenção de todos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado.\r\n\r\nEu quero só registrar então, mais uma vez, os que já se encontram, pedir àqueles que queiram se inscrever para a fala. Quero citar aqui Cíntia Freitas, da Adverj; Ricardo Azevedo, da Sisejufe; Climério Rangel, presidente da União dos Cegos. Climério está aí? Não? Então, equívoco aqui de quem... Márcio Aguiar, Drª. Luciana Direito, Promotora da pessoa com deficiência do Ministério Público. Podia, doutora, ter assento aqui conosco? Prefere? Ok.\r\n\r\nEu vou passar a palavra então, vamos fazer sempre, cuidando e atentando para o contraditório. Pelo o que me parece aqui, já que o projeto de lei inclusive o Dr. Cesar já falou sobre isso, me parece aqui a questão é do conceito, a questão é conceito, e por isso, repito, nosso debate aqui vai se esgotar porque se o projeto, na forma, é constitucional, vamos debater agora o mérito, e o nosso voto será no mérito, depois de esgotados todos os debates, inclusive os apoios da sociedade. Vou passar a palavra o Cíntia Freitas, da Adverj.\r\n\r\nA SRA. CÍNTIA FREITAS - Bom dia a todos e a todas! Se tiver algum cego na plenária, enfim, para me localizar. Bom, como o Deputado já disse, eu sou Cíntia Freitas, presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu também concordo que a gente deve aqui tentar entrar em um consenso. Porém a gente não tem como comparar o incomparável, justificar o injustificável. Não tem como a gente colocar em pé de igualdade as dificuldades que uma pessoa cega enfrenta em relação a alguém que enxerga. O que trata aqui o nosso discurso é você ter ou você estar privado do sentido da visão.\r\n\r\nA nossa grande questão aqui e das pessoas com deficiência, que eu acho que se engloba não só a deficiência visual como todas as dificuldades de todas as outras deficiências, pessoas com tetraplegia, pessoas com deficiências intelectuais graves, pessoas surdas, surdos, cegas, não têm como a gente esperar um amparo do Estado para pessoas que têm o sentido da visão. As barreiras são absolutamente distintas, o dia a dia, o acesso à informação, todas as barreiras atitudinais, programáticas, atitudinais em um sentido amplo onde a sociedade não está preparada para nos receber, todas as barreiras arquitetônicas que a gente enfrenta. A dificuldade, por exemplo, do próprio segmento da pessoa com deficiência chegar aqui porque no entorno desta Casa nós não temos acessibilidade própria adequada.\r\n\r\nEntão, a Adverj entende e rejeita o projeto. Quando damos benefícios a pessoas que já têm, já são beneficiadas, a gente automaticamente diminui o direto de quem realmente precisa. A gente tem, sim, que levar em conta perdas de quem tem visão monocular como perda de profundidade, da própria tridimensionalidade e outras tantas coisas que a gente se informa. Está aqui, nós estamos perante a súmula 377, que foi uma perda gravíssima nos concursos públicos para efeito de aposentadoria especial. Mas, nesta Casa, nós esperamos, sim, que esse projeto não prospere e, caso vá para votação, nós temos emendas a apresentar, Sr. Deputado, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Perfeito, serão acolhidas, todas elas.\r\n\r\nA SRA. CÍNTIA FREITAS - ... à presidência da Comissão. Realmente a gente pensar que num atendimento, por exemplo, num serviço, no atendimento público dos hospitais da rede do Estado, não tem como a gente entender que a pessoa que tem retinopatia diabética proliferativa, que esteja fazendo um tratamento de laser, que tenha perda de visão, vai ser o número dois porque o número um vai ser a pessoa que tem a visão monocular. Por quê? Tem um glaucoma grave ou uma toxoplasmose que esteja perdendo a visão, gente, isso infelizmente, não tem como prosperar, por que vamos ficar no segundo lugar? Então, a gente pensa, sim, a Adverj, infelizmente rejeita, sim, o projeto, e caso ele vá para votação está aqui colocado a nossa vontade de fazer emendas a esse projeto.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Agradeço ao presidente da Adverj, dizer dois fatos importantes, primeiro, a súmula 377 não é vinculante, mas, de fato, ela trouxe resultados. Está aqui no debate do projeto. E a segunda, é que regimentalmente não podemos impedir, e não faríamos isso de maneira alguma, que nenhum projeto volte à votação.\r\n\r\nEntão, como comecei a minha fala dizendo, eu apresentei por absoluto respeito ao cotidiano do parlamento o meu parecer favorável, apenas na forma constitucional e salientei no plenário que a Comissão da Pessoa com Deficiência só emitira parecer no mérito depois de amplo debate com a sociedade civil. Inclusive, o meu voto será “Sim”, como Deputado.\r\n\r\nSegundo, desde o início eu fui contrário a colocar o projeto em pauta antes do debate e eu me manifestei no plenário. Eu não sou contra que ele entre em debate. Todo parlamentar tem direito de apresentar, como sobre esse projeto eu disse ao Sr. Cesar: toda sociedade tem direito de apresentar o projeto com o teor do contraditório. O Sr. César apresentou aqui as razões pelas quais o monocular deve ser considerado pessoa com deficiência. A presidente da Adverj aqui aponta divergências absolutamente claras; mas, todos podem apresentar. Eu, como presidente da Comissão fui contra apresentação do projeto única e exclusivamente porque não pode sem antes, um projeto tão importante, com questões tão amplamente divergentes, que seja colocado para debate sem a discussão que antecede. E fui pego e fui constrangido a votar, porque eu solicitei a retirada do projeto como presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, e só votei, repito, por respeito à sociedade civil que quis apresentar o projeto. Eu não sou contra nem a favor do projeto agora. Quero ouvir a sociedade, ouvir a Presidente da Adverj com quem caminho há muitos anos, hoje conheci o Dr. César, quero ouvi-los, ouvir a Promotoria. Isso aqui gera direitos, mexe na vida de muita gente. Agora um projeto como esse, colocado aos 45 minutos do segundo tempo, sem passar pela Comissão? Sem antes vir aqui a esta Casa e debater com a Comissão da Pessoa com Deficiencia, uma das Comissões que mais trabalhou nesta Casa?\r\n\r\nEntão, quero dizer, não o retirei. Eu tinha uma emenda para retirar o projeto de pauta, mas respeitei o processo dos autores, porque eu sou cavalheiro. O projeto não voltará à pauta até que se faça um grande debate nesta Casa.\r\n\r\nEu repito: votei, como Presidente. Depois de ter votado, algumas pessoas já disseram que eu votei a favor, contra. Não, eu dei parecer favorável porque o projeto tem que andar. Agora, nós vamos ouvir, como estamos ouvindo, acolher aqui, o (não compreendido) fez um trabalho de casa impecável. Eu tenho tanta lei em cima da minha mesa, que vou me tornar o maior legislador nesta causa.\r\n\r\nMas vamos ouvir o mérito. Agora, vou passar a palavra para Márcio Aguiar, três minutos. (Pausa) Passo a palavra para o Feitosa. Vamos fazer sempre assim: um monocular, depois passo a palavra o Ricardo, da Sisejufe. Três minutos.\r\n\r\nO SR. MARCIO FEITOSA - Eu quero dizer que sou portador de visão monocular, sou 154.04 cego total da vista esquerda. Nunca trabalhei. Eu passei no concurso público da Comlurb, e sou gari. Entrei pela lei da cota, porque senão tivesse eu não conseguiria o emprego. Venho lutando por bolsa na universidade pública, pela lei da cota. Desde 2012, fazendo vídeo na internet, lutando por essa lei.\r\n\r\nEm 2016, foi aprovada a lei da cota. Em 2017, sou o primeiro aluno da universidade pública na lei da cota, sou estudante de Direito na UFRJ. Foi uma minha alegria quando entrei na UFRJ, ano passado. Mas eu tive, após um mês de aula, eu tive uma notificação da UFRJ dizendo que eu não podia estar no quadro de deficiente físico, porque a lei não me reconhece como deficiente físico. Fiquei entristecido, mas como eu luto pela causa, desde 2012, foi quando eu conheci o Sr. Cesar e outras pessoas e vimos lutando por melhoria das pessoas com deficiência física, eu usei o parecer da Súmula 377, o parecer da CGU e a lei municipal do Rio de Janeiro, a qual faz eu entrar no quadro de deficiente físico na Comlurb. E aí, a UFRJ aceitou o meu requerimento e eu continuei como estudante na Universidade. Eu continuo estudando na graduação de Direito, no CACO.\r\n\r\nQuero dizer uma coisa para os senhores, essa lei reconhecendo visão monocular não vai tirar direito de ninguém, porque todos vão ter direitos como cidadãos, porque a própria Constituição garante. A lei estadual só vai dar um remédio para que, amanhã, nenhum com visão monocular venha ser molestado, sofrer uma agressão por não ter um reconhecimento jurídico no estado.\r\n\r\nEntão, a gente está pedindo à sociedade que venha a se sensibilizar. A deficiência visão monocular é parecida com o auditivo parcial. Tem uma menina na minha universidade que está perdendo a vaga porque ela é surda parcial - e é quase a mesma coisa que a visão monocular. Só que teve um grande avanço: o Senado reconheceu o auditivo parcial, e ela vai poder ficar na vaga.\r\n\r\nOs senhores imaginam como você é você passar por um SISU, fazer o ENEM, se alegrar quando você é convocado para estar dentro de uma universidade e aí começa a estudar. Eu sou gari, e não tenho condições de pagar uma universidade de Direito na realidade do meu salário. Então, quando eu me alegrei, quando eu comecei a estudar e falei: vou fazer o meu sonho, que é Direito, que eu estou lutando desde 2012 pela Lei da Cota, que é para todos, porque a Lei da Cota foi para todos os deficientes físicos, eu fiquei desmotivado ao saber que eu não poderia continuar o meu estudo. Mas graças ao Supremo Tribunal Federal, o Ministro Fachin deu favorável a um jovem da faculdade do Mato Grosso do Sul, porque a vaga dele foi cassada, deu um parecer favorável.\r\n\r\nEntão, eu quero dizer para os senhores... Sr. Márcio Pacheco, já estive várias vezes falando com o senhor, desculpe os dissabores das palavras. Porque às vezes o emocional fala mais do que o intelectual. E eu quero dizer pra vocês que nós precisamos, sim, ser reconhecidos: auditivo parcial, visão monocular, que é o cego parcial, porque assim nós vamos ter uma dignidade de vida. A gente só está pedindo dignidade humana, artigo 5º da Constituição brasileira. Será que isso é tão agravante para outros tipos de portadores de deficiência? Não, a gente só quer ter uma qualidade de vida, chegar aqui, na Comissão dos deficientes físicos que tenho sempre visitado ao longo dos anos dessa luta - eu tenho lutado pela lei da cota, desde 2012, sou conhecido de carteirinha do sr. deputado Márcio Pacheco, e já fui a vários gabinetes pedir esse apoio. Hoje estou aqui realizando um sonho, numa audiência pública, lutando pelo direito das pessoas com deficiência física. Por favor, o representante da OAB e dos demais órgãos, que eu não sei falar as palavras porque está abreviado, eu quero dizer para os senhores que nós só precisamos desse reconhecimento, vamos nos humanizar um pouco mais.\r\n\r\nO que está faltando nas instituições, na sociedade é como diz (não compreendido) as maiores instituições não é a Alerj, não é o Ilis, nem outros credos, as maiores instituições são pessoas. E o dia que essas pessoas que estão aqui, presentes, se entenderem, esse mundo vai ficar melhor. Esta Casa, que é a Casa do povo, a Alerj, a Casa a que nós viemos aqui pedir aos senhores que falem por nós, os setenta deputados, nós ficaremos muito felizes em saber que esta Casa nos acolhe.\r\n\r\nEntão, peço ao Sr. Márcio Pacheco quando votar, e aos senhores quando forem dar o parecer, que pensem que nós somos mais um que lutamos por qualidade de vida.\r\n\r\nE assim agradeço a oportunidade a todos os presentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Márcio.\r\n\r\nPasso a palavra para o Ricardo Azevedo, Sisejufe.\r\n\r\nQuero pedir que o próximo inscrito para monocular possa se apresentar, por gentileza. Quem vai falar? Qual é o nome, por favor? Então já fica o microfone perto dela.\r\n\r\nRicardo, por favor, com a palavra.\r\n\r\nO SR. RICARDO AZEVEDO - Muito bom dia, primeiramente, eu sou Ricardo de Azevedo Soares, coordeno o núcleo das pessoas com deficiência no sindicato dos servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro, e também diretor da Adverj. Falo aqui em nome da Sisejufe e quero, primeiro dizer que eu sou pessoa com deficiência visual. É importante a gente frisar que o cego e o baixa visão são pessoas com deficiência visual. É só pra gente poder delimitar as coisas e definir bem, já pra início de conversa. Deficiência física é uma outra história, deficiência sensorial é a que abarca a área visual e auditiva, só pra gente poder fazer algumas definições preliminares.\r\n\r\nConceituar pessoa com deficiência - aí a gente vai lá na Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. Hoje, desde 2009, letra constitucional do nosso ordenamento pátrio, e qual é o conceito? É a pessoa que tem alguma limitação e que essa limitação - e aí a gente vai se desprender um pouquinho já pra poder definir bem - essa limitação na inteiração com o ambiente provoca barreiras que no caminhar - no sentido amplo que estou falando - nessa interação provoca uma série de problemas no caminhar dessa pessoa com deficiência, e aí abarcando todas as áreas de deficiência.\r\n\r\nAí a gente chega no caso do monocular, que não tem a visão de um olho. Só gostaria de lembrar que o fato de não ter a visão de um olho - isso não sou eu, Ricardo, que estou falando, isso é comprovado pela ciência - o cérebro “mata” essa questão, tanto é assim, e eu posso falar isso com conhecimento familiar, pois eu tenho um irmão que é monocular e que por muitos anos sequer sabia que era monocular, é a prova de que o cérebro “mata” essa questão - apenas um olho consegue dar conta da vida dessa pessoa.\r\n\r\nVamos além: a pessoa monocular pode ter habilitação para dirigir. Meu irmão tem habilitação. Hoje em dia já não dirige mais por uma questão de opção dele, mas poderia continuar com a sua habilitação. Temos monoculares aí disputando provas de automobilismo no cenário internacional inclusive. Já tivemos um caso de monocular que aterrissou um Boeing. Então, assim, temos vários casos que a gente consegue citar com relação a isso.\r\n\r\nTambém gostaria muito de ter uma habilitação para dirigir. Ainda não dá. Não é possível.\r\n\r\nOutra coisa que gostaria de lembrar: quando se fala reconhecimento de cidadania, então, a gente vai ter que “alargar” isso aí muito, porque o negro também quer ser cidadão no Brasil; a pessoa moradora de comunidade carente também exige e quer ser cidadã; a comunidade LGBT também quer ser cidadã; a mulher também quer ser cidadã. Isso a gente vê aí, hoje em dia, inclusive está cada vez mais arraigado em nossa sociedade dos tempos atuais essa questão de cidadania, que está muito complicada. Então, se a gente for “alargar” para ser cidadão é, realmente: todos devem ter cidadania.\r\n\r\nTodos devem ter cidadania. Isso é uma questão. Agora, não se deve utilizar uma questão que não é deficiência - e aí volto à pergunta que a Cíntia fez aqui há pouco: por que o monocular precisa ter prioridade no atendimento quando uma pessoa que vai estar, inclusive, em muitos casos com problemas ainda mais graves de visão, por que vai estar à frente dessa fila? Porque o atendimento médico hospitalar é um direito de todos. Está lá na nossa Constituição. O que não se deve fazer é “alargar” um conceito para se ampliar direitos de um determinado segmento que não se enquadra no conceito constitucional de pessoa com deficiência, porque a Convenção Internacional está acolhida no nosso ordenamento pátrio como letra constitucional. O que não se pode é “alargar” esse entendimento fora da área constitucional para se “alargar” esse direito desse grupo em detrimento de perdas de direitos, de retrocesso de um grupo que abarca uma série de outras deficiências.\r\n\r\nE aí mercado de trabalho - sim, é importante a gente frisar a Súmula nº 377 representou um retrocesso total na vida das pessoas que realmente são pessoas com deficiência. Foi uma perda irreparável a Súmula 377. Infelizmente ela ainda está em vigor, e eu friso e ressalto esse 'ainda' porque é uma luta nossa tentar revogar a Súmula 377. Em nosso Estado, a nossa luta é para que não haja perda de direitos também aqui, e, por isso, não só a Diverj, como o Sisejufe, em nome de seu núcleo das pessoas com deficiência, pedem também a rejeição desse Projeto de Lei. Em princípio, inclusive, houve uma questão-problema dentro da própria casa, como já colocado pelo Deputado Márcio Pacheco, um problema de ordem nesta Casa. Isso já deve ser visto e verificado.\r\n\r\nO que é colimado na convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência e que devemos ter como norte, em todas as discussões: a convenção deve permear toda e qualquer discussão que passe pela pessoa com deficiência neste país, e lá está consagrado o lema Nada de nós sem nós. Friso e ressalto que dentro desta Casa o 'Nós' é a Comissão da Pessoa com Deficiência, e se essa Comissão emitir parecer contrário a esse projeto, eu espero que nossos diletos Deputados respeitem esse 'Nós', porque o lema está consagrado: Nada de nós sem nós.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Passo a palavra para a Patrícia de Jesus. Depois, Márcio Aguiar, da União dos Cegos.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA DE JESUS - Bom dia! Estamos em um momento em que todo mundo fala de igualdade, quando a gente se dá conta de que não é nada disso. Enquanto o direito dá prioridade, se eu tivesse tido prioridade eu não estava aqui agora; perdi minha visão, era normal. Um dia eu acordei com a vista vermelha, procurei um médico, minha mãe me levou a um oftalmo; não consegui atendimento, e todos sabem como o sistema de saúde é; daí eu perdi minha visão. Sou monocular, passo muitos... É uma luta diária. Ele falou que é fácil, o cérebro compensa, mas não é nada disso. Quando a gente vai atravessar a rua a gente acha que o carro está a uma distância, mas, quando a gente vê, o veículo já está em cima e o motorista xingando a gente. Quando a gente passa pela calçada não vê uma lombada, tropeça e cai; quando está andando no centro da cidade, onde tem muitas pessoas, a gente esbarra em alguém e a pessoa não entende.\r\n\r\nA gente também não pode entrar em muitas vagas, exercer muitas funções. Por que será? Pessoas tentam tirar a habilitação e não conseguem dirigir, eu sou uma delas; não tenho noção de aproximação, de profundidade; tenho limitações. Mas eu trabalho e luto todo dia, sim; a gente vai continuar lutando porque cada um sabe onde seu sapato aperta, cada um sabe o que é ser humilhado, cada um sabe suas dificuldades e suas limitações. Eu sei o que eu passo.\r\n\r\nAntes, eu nunca imaginaria estar em um lugar como este; nunca imaginei acordar um dia e ver que um problema na minha vista... Hoje eu estou cega de uma vista. Isso pode acontecer com qualquer um de nós porque somos vulneráveis. Hoje, muitos de vocês enxergam, amanhã a gente não sabe. Se eu tivesse tido um acompanhamento como o oftalmo falou para mim... Hoje, estou conseguindo um acompanhamento, mas se eu tivesse tido eu não estaria assim. Eu queria que cada um pensasse de coração, se colocasse no nosso lugar.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Patrícia.\r\n\r\nPasso a palavra a Márcio Aguiar, Organização Nacional dos Cegos do Brasil.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO AGUIAR - Bom dia a todos, falar fora do microfone para os colegas aqui poderem identificar aqui minha posição; saudar o nobre Deputado Márcio Pacheco, pela iniciativa, pela postura frente a esse projeto de lei; saudar também hoje, e registrar que hoje é o Dia Mundial do Doador de Órgãos; e saudar as pessoas com deficiência, transplantadas, aqui tão bem representadas pela minha presidente Cíntia Pereira, presidente da Adverj, trazer o abraço do presidente Antônio Mulins, da Organização Nacional de Cegos do Brasil, e dizer que eu falo aqui em nome dessa organização, na posição de secretário de formação, qualificação profissional e trabalho da organização.\r\n\r\nJá foi abordado aqui pelos que me antecederam a questão da funcionalidade. Esse novo paradigma trazido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que diz que a deficiência resulta dessa interação do meio, com o meio( ? ) Lá na convenção diz que pessoas com deficiência são aquelas com impedimentos de natureza de longo prazo físico, sensorial, intelectual, que interação com as barreiras podem obstruir a sua participação, em igualdade de condições com as demais pessoas.\r\n\r\nA falta de visão de um olho, no nosso entendimento, e já colocado como posição da Organização Nacional de Cegos do Brasil, não é suficiente para essa classificação como deficiente. Os parâmetros estão sendo definidos, de avaliação. A própria lei brasileira de inclusão, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, coloca lá, no seu artigo 2º, parágrafos que dizem que tem que se avaliar, tem que se classificar, tem que dar uma gradação dessa condição. Com toda vênia aos colegas com visão monocular, a perda da tridimensionalidade não se equipara a um parâmetro razoável de uma deficiência. Isso é visto claramente da inserção no mundo de trabalho. Como é vão ficar as cotas para as pessoas com deficiência visual, que hoje estão no final da fila dessa inclusão, pessoas cegas, pessoas com baixa visão, frente às pessoas com visão monocular que, com certeza, pela visão que se tem do empresariado, vão ter preferência nessas contratações? Por quê? Porque não necessitam de adaptações para o exercício laboral. As barreiras são transpostas sem qualquer utensílio, equipamento. Então, há que se refletir sobre isso.\r\n\r\nEu não quero ficar voltando às questões, mas as ações afirmativas existem para equiparar as oportunidades, trazer os menos favorecidos em patamar de igualdade, vamos dizer assim, às pessoas sem deficiência, trazendo para esse recorte aqui. No nosso entendimento, as barreiras enfrentadas pelas pessoas com visão monocular não são suficientes para essa classificação.\r\n\r\nOutra reflexão é que o simples reconhecimento das pessoas com visão monocular gera alguns benefícios e direitos, inclusive o direito já consagrado pela Súmula 377, que o Ricardo externou em sua posição, que equipara o direito ao concurso público estendido por uma decisão monocrática do Supremo à aposentadoria especial. No Estado do Rio de Janeiro, isenção de IPVA, isenção de ICMS para compra de veículos, a possibilidade de ser requerido, a partir do reconhecimento do Estado, da isenção de Imposto de Renda após aposentadoria, sendo que a gente já tem notícias de pessoas com visão monocular que estão exercendo o direito de isenção de Imposto de Renda na ativa, servidores, a partir de decisões do TRF da 1ª Região.\r\n\r\nExistem inúmeros direitos que significam renúncia de receita pelo Estado. Pergunto ao nobre deputado se houve um estudo de impacto, se há um quantitativo, se existem dados significativos para a gente saber a quanto monta isso para o Estado, para essa tutela estatal sobre a pessoa com deficiência. Parece-me que, sem números, sem dados, a situação fica temerária do ponto de vista do espaço vazio em que o Estado vai mergulhar na questão da renúncia. Não me parece que o Estado do Rio de Janeiro esteja em condições de abrir mão de receita, pelo menos é isso o que é dito pelo governador, pelos representantes do governo nesta Casa.\r\n\r\nNossa preocupação se dá também na questão da empregabilidade. A gente não quer cercear direito de ninguém. Quem tem direito, tem direito, mas quantas pessoas a mais poderão usufruir do passe intermunicipal, do passe livre, enfim?\r\n\r\nEssas são as reflexões que eu quero trazer para demonstrar que a aprovação desse projeto, por mais bem-intencionado que seja, foi precoce. Não houve o amadurecimento e a discussão necessária para que a gente tomasse uma posição de consenso para que essa discussão não chegasse a esse termo, contra ou a favor. Fica parecendo que nós, pessoas com deficiência visual, cegos e com baixa visão, estamos querendo cercear o direito de outros, mas toda discussão deve ser amparada na responsabilidade de que a gente não tenha retrocessos irreparáveis no futuro. E aí, eu só faço o recorte com relação à empregabilidade como exemplo de preocupação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Márcio e Organização Nacional dos Cegos.\r\n\r\nQuero perguntar aos monoculares se mais alguém está inscrito para falar. Nós vamos fazer sempre dessa maneira, produzindo o contraditório. Por gentileza se apresente. Eu vou pedir, mais uma vez, para que todos possam falar três minutos. Por gentileza.\r\n\r\nO SR. MARCELO FERREIRA BARBOSA - Bom dia, o meu nome é Marcelo Ferreira Barbosa, eu sou monocular, represento o grupo de Niterói. Vocês desculpem o meu linguajar, eu sou povão. Eu não sei falar essas vênias que vocês falam aí, entendeu. Eu sei dizer o seguinte: essa comparação que vocês estão fazendo de trabalho, o mesmo que que vocês sofrem em relação a gente, nós sofremos a quem tem as duas vistas. Porque o empregador, ele não emprega; eu que tenho uma vista e emprega o que tem duas vistas. As vantagens que eles têm, quem enxerga totalmente, sobre nós, são a que nós temos sobre vocês. Eu não me sinto um coitadinho por causa disso, não. Eu vou correr atrás. Quero batalhar, quero correr atrás, e não estou aqui pedindo nada, não quero qualquer direito não, porque qualquer direito que eu tenha, como monocular, já está garantido. É só entrar na Justiça. O que eu quero é que haja um reconhecimento, o que eu peço é que haja um reconhecimento pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme todos os outros Estados, para que a gente descarregue a Justiça, para que se não tenha que ir tanto à Justiça, porque tudo a gente tem que colocar na Justiça para conseguir; é uma dificuldade danada. Então, quer dizer, vamos fazer o contrário. Por que que vocês cegos acham que tem que ter uma diferença com a gente? Não tem que ter diferença não, vocês têm que ser iguais a gente, a gente tem que se unir. Nós queremos nos unir a vocês para que possamos ter mais força. Nós queremos estar junto com vocês, para lutar.\r\n\r\nClaro, ora, se eu entrar num ônibus e um cego for entrar junto comigo, é claro que eu vou ajudar ele entrar, ele vai entrar na minha frente. Eu enxergo isso, eu vejo isso. Então, eu não vou nunca tirar a preferência de um cego, no caso de emprego, no caso de uma preferência em ônibus ou no caso de uma preferência em qualquer outro lugar. Então, a gente precisa é de união. Uma parcela da sociedade nós somos, uma minoria nós também somos. Se vocês são minoria, nós também somos. E somos discriminados, porque vocês não levam apelido, aliás o apelido de vocês é ceguinho. O nosso não. O nosso é galo cego, é caolho, vista furada, olho furado. Nós levamos apelidos. E a dificuldade que nós temos para dirigir, nós temos necessidade. O meu carro, por exemplo, ele tem espelhos maiores, para eu poder estacionar. Nós temos muitas dificuldades, e levamos desvantagens em relação às pessoas que enxergam totalmente.\r\n\r\nEntão, quer dizer, não adianta esse negócio de dizer: ah, você enxerga mais do que eu, você faz isso mais do que eu. Isso aí não existe. Ou a gente se junta e vamos fazer o Poder Público olhar para nós que somos minoria, todos nós que somos minoria, porque preto também sou, não sou negro total, não sou negro total, sou moreno, sou preto. Quer dizer, acho que se a gente não juntar, não lutar junto, não tiver um objetivo só, fica mais difícil. E se vocês cegos ficarem contra a gente o tempo todo, conforme tem sido, fica mais difícil para a gente. Mas não é impossível, porque é só a gente botar na Justiça, gente. A gente vai sobrecarregar a Justiça. Se a gente precisa de um passe livre, a gente bota na Justiça que a gente ganha. Se precisa lá auxilio doença no INSS, a gente vai lá e ganha. É só botar na Justiça. A gente vai fazer a perícia com o oftalmologista, ele vai dizer, não você não tem condição, realmente, de exercer a sua profissão.\r\n\r\nAs dificuldades são variadas. Por exemplo, em Campos, no Estado do Rio de Janeiro, nós temos muitas pessoas monoculares que sofreram acidente no corte da cana, perfuraram a vista, que não tem acesso à internet, muitos não têm nem televisão, porque não tem nem luz, em Campos tem lugar que não tem luz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Tempo, por gentileza.\r\n\r\nO SR MARCELO FERREIRA BARBOSA - Está bom, Deputado, então falei, é isso.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Passo a palavra para a Carla Philadelpho, do CEPDE - Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência. Quero aqui saudar meu amigo e grande lutador da causa da pessoa com deficiência, Climério Rangel, da União dos Cegos, obrigado pela presença.\r\n\r\nA SRA CARLA PHILADELPHO - Bom-dia a todos, vou falar fora do microfone para que as pessoas com deficiência visual possam me localizar. Estou mais ou menos, no caso à minha esquerda ... é meio complicado o que é direita, ou esquerda, porque aqui acho que é um círculo. Mas, acho que, pelo tom da minha voz, dá para localizar.\r\n\r\nGente, é complicado discutir essa questão de quem tem ou não direito. Não é só uma questão de direitos. O próprio colega Márcio Aguiar, colocou aqui a questão das impactações da Receita, as questões de empregabilidade. Eu trabalho, sou concursada, funcionária pública, deficiente visual, praticamente cega e, no mesmo concurso que eu passei, passou um colega monocular. Ele dirige, anda completamente sem problema nenhum. Tem pessoas que têm dificuldades, mas defendo a reabilitação. Por que em vez de fazer projeto de lei, no momento, sobre quem tem direito e quem não tem, não se faz projetos relacionados à reabilitação, um trabalho para que as pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho de forma segura e tranquila? Talvez, a profissão, que a pessoa exercia não possa exercer mais, mas outras profissões sim.\r\n\r\nNa escola em que eu trabalhava, eu dependia de alguém para preencher o Diário de Classe, porque eu não consigo. O meu colega preenchia o diário dele perfeitamente. Quem é professor sabe que o Diário de Classe tem lacunas minúsculas a serem preenchidas. Com o grau de visão mínima que tenho, eu não conseguia, e meu colega preenchia sem nenhum auxílio, tranquilamente. E eu ouvia o tempo todo, da direção da escola em que trabalho, que fulano faz com perfeição. “Por que você não faz se os dois foram contratados como deficientes?”\r\n\r\nÉ uma questão muito complicado no mercado de trabalho. Entre mim, que preciso de um recurso, de um software, de uma bengala, de um Diário adaptado - que eu pedia na escola - com lacunas ampliadas, ou que eu pudesse fazer o Diário no computador, e o meu colega, que faz o Diário sozinho, se eu fosse numa escola particular, a direção, certamente, contrataria o meu colega, jamais me contrataria, porque teria que ser feito um Diário só para mim, teria que ter um computador adaptado, para eu produzir o meu diário. A gente aqui não quer tirar direitos de ninguém, a gente quer igualar oportunidade de trabalho e de tudo. Então, a gente não tem que achar que tudo é difícil. Realmente, é muito difícil eu voltar ao mercado de trabalho.\r\n\r\nTrabalhei muito tempo com reabilitação de deficientes visuais. A gente precisa trabalhar a reabilitação das pessoas com deficiência, seja ela visual. Se for monocular, o cérebro compensa realmente quando a pessoa nasce assim, quando não nasce, demora a compensar. Mas, por que não trabalhar com reabilitação? Por que não vê. Ah! Não posso exercer minha função, se era motorista de ônibus. Por que exercer outra função? Por que não trabalhar a reinserção dessa pessoa no mercado de trabalho? O impacto de receita, realmente, é muito grande. Mas, não é só o impacto de receita. Não é brigar quanto a quem tem mais direito, se é o cego. Não é promover desunião é pensar na situação. Entre mim, no mercado de trabalho e outra pessoa, quem é que tem uma visão perfeita? Não vou dizer que tenha uma baixa visão, ou que tenha um grau de visão, mas uma visão completamente perfeita. Eu, enquanto professora, praticamente cega, que empregador de escola particular vai contratar? Já perdi oportunidade de trabalho para deficiente físico, várias vezes. Enquanto não passei no concurso, levei várias portas na cara, porque entre contratar uma que precise de um Diário adaptado, de um software, precisa de uma sala com menos alunos - fui devolvida de uma escola. Eu tinha um laudo lá, colocado pelo médico, que eu tenho restrição de campo, portanto, que eu teria que ter restrição de número de alunos. Como a minha sala não poderia ceder 15 alunos seria melhor colocar um professor que pudesse ter 20, 30 alunos na sala. A diretora, então, achou por bem me devolver. Se eu, enquanto deficiente, no meu direito, perdi minha vaga, dentro da minha escola para um colega que não tem deficiência. Imaginem-me batendo numa porta de emprego, pedindo oportunidade de trabalho e uma pessoa que tenha melhor condição de trabalho do que eu. O empregador não contrata, empregador não quer gastar.\r\n\r\nA lei de cotas, no momento, não diz que devem ser contratados x tipos de deficiência, ela diz que tem que contratar deficientes. Se posso contratar uma pessoa que não vai me gerar custo, por que vou contratar o que vai me gerar custo? Por que vou contratar aquela professora que precisa de um Diário adaptado? Por que vou contratar aquela professora que precisa usar um computador da minha escola que tem que ter um software que é caro? Ah! Hoje já tem o VDNA? Vá explicar isso! Eu tenho que adaptar, tem que se colocar caixa de som. Ela tem que usar o computador, já o outro professor não.\r\n\r\nNinguém aqui quer massacrar ninguém. Defendo o projeto de readaptação, reinserção no mercado de trabalho, que as pessoas sejam readaptadas, que vejam as dificuldades, as necessidades, e essas sejam trabalhadas. O cérebro compensa hoje? Não vai compensar hoje, não vai compensar amanhã. Pode demorar um tempo.\r\n\r\nEu defendo um tratamento médico adequado; eu defendo políticas de educação adequadas para as pessoas conseguirem voltar às suas atividades com o mínimo possível de problemas, com o mínimo possível de dificuldades. É essa a minha defesa com relação não só ao monoculares, mas todos os outros. Mas por que não? O meu colega conseguiu, ele dirige, ele tem um carro. E ele trabalha. Trabalhou na mesma escola que eu. E eu o vi esse tempo todo. Já imaginaram como fica a situação para você, explicar para a diretora que você fez um concurso para deficiente, mas eu não enxergo quase nada. “Ah, mas por que consegue e você não? ”. É difícil colocar na cabeça das pessoas.\r\n\r\nEntão, no momento em que diminuiu a turma, quem teve que sair? A Carla. E a Carla foi a professora que entrou primeiro, com relação à ordem de classificação. Mas eu dava trabalho.\r\n\r\nEu não vou exceder o tempo. Muito já foi falado, o Márcio Aguiar fez as colocações dele aqui, perfeitas. Então, acho que muito já foi falado, há de ser necessário fazer um estudo de impactação financeira, um estudo de todas as impactações que vão acontecer na vida de várias pessoas com deficiência, antes que seja aprovada uma lei que, depois, não vai conseguir ser cumprida, uma lei que, de repente, pode ser que não pegue, pode ser que dê muitos problemas.\r\n\r\nNinguém aqui quer massacrar ninguém, como eu disse, só quer que as coisas sejam feitas de forma clara, de forma pensada, de forma estudada, de forma tranquila.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Carla. Mais alguém? Os monoculares querem fazer uso da palavra? O seu nome, por gentileza. A senhora. Elaine Nunes.\r\n\r\nPor gentileza, com a palavra Elaine Nunes. Depois, vou passar a palavra ao Climério; depois mais um monocular; depois Dr. Luiz Cláudio.\r\n\r\nA SRA. ELAINE NUNES - Bom dia, senhoras e senhores. Estamos aqui para debater acerca de uma deficiência que temos laudo, que já existe a súmula, como já foi descrito aqui. Essa lei já existe em 20 estados e inclusive em vários municípios. Principalmente, ela já existe no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Defensoria do Rio de Janeiro reconhece o direito de portadores de visão monocular. É um impedimento eterno. Como nós não somos classificados como deficientes, aqui no Estado, é uma situação assim muito constrangedora.\r\n\r\nQuando eu era pequena, na escola, fui chamada de caolha. Enfim, depois eu consegui colocar o olho no lugar em algum momento. Nem toda deficiência é visível, então, a gente não veio aqui para discutir com outras deficiências, a gente só quer a nossa lei, porque é muito difícil. Vocês não imaginam o que é uma pessoa com visão monocular, que não sabia nem que existia a deficiência.\r\n\r\nEu, quando era pequena - estava conversando com a moça aqui da imprensa, que veio me entrevistar -, eu cai várias vezes de escada, tenho marcas pelo corpo inteiro, no joelho, em vários lugares, porque eu não conseguia. Antigamente, tinha aqueles ferros nas calçadas e eu sempre esbarrava pelo lado direito ali. Então, tenho muitas marcas pelo corpo. Porque a gente está vestida, a gente anda vestida e não dá para vocês verem. São marcas graves.\r\n\r\nQuando eu fiquei grávida do meu filho, eu trabalhava numa escola particular, e não tinha elevador na época. Eu tinha 20 anos quando eu tive ele. Uma das vezes em que eu caí, ele nasceu, prematuro, e foi muito complicado, porque ele tem problemas até hoje, em virtude disso. Então, como o monocular não tem prejuízos? Tem diversos prejuízos. E o maior deles é não ser classificado como deficiente. Como pode a pessoa ter uma deficiência e não ser classificada como deficiente? Onde está a dignidade da pessoa humana? Onde está? Eu me pergunto. Eu pergunto ao pessoal do ILIS, eu pergunto ao César Liper, que também não tem culpa. Onde está a dignidade da pessoa humana? Onde está?\r\n\r\nVocês ouviram vários relatos. É não precisa só o relato. Se eu me levantar aqui, mesmo vestida, dá para ver várias marcas que eu tenho pelo corpo, porque eu caía. E a minha mãe veio do interior e ela dizia que eu era uma estabanada, enfim, ela não sabia classificar o que eu tinha. Porque só eu na minha família caía das escadas, só eu me machucava, só eu caí de uma escada de uma escola lecionando, onde o meu filho nasceu prematuro, com oito meses, e tem problemas até hoje, por conta da deficiência que eu tenho.\r\n\r\nE enfim, eu não sou oftalmologista, mas eu tenho o laudo médico, todos possuem um laudo médico, e é bem constrangedor você ter uma deficiência e não ser classificado como deficiente. Você não está aqui para discutir, para prejudicar ninguém, para fazer nada disso. Na verdade, é muito complicado. As marcas estão aqui, estão pelo corpo. A vida passou até aqui, eu aprendi a andar melhor, mas tenho que andar com mais cautela, quer dizer, tem limitações. Essas limitações não voltam.\r\n\r\nComo ouvi aqui que o cérebro aprende. Eu sou monocular por ambliopia. E ainda assim o cérebro demorou muitos anos a aprender. Eu ando melhor, eu vou melhor, mas tenho perdas irreparáveis, eu tenho marcas pelo corpo que não saíram, eu não fui fazer a plástica, enfim, devido a ser monocular. O meu filho nasceu prematuro, com problemas graves pelo tombo, por eu ser monocular. O que que repara isso, a não ser a lei? Eu não vejo o que repara isso. Eu não vejo, como os meus colegas devem ter, mas eu estou relatando problemas que são eternos. Porque é uma deficiência; nem toda deficiência é visível e ela não cessar em algum momento. Então a gente está realmente enquadrada no que precisa e a partir da súmula que já existe, a lei em 20 estados que já existe, só no Rio de Janeiro tem toda essa burocracia e as pessoas querem discutir. Eu acho assim, discutir pela sociedade é bom, mas a gente não vai discutir se fulano é amarelo, preto, branco, louro. Existe a deficiência e ponto. Alguns se sobressaíram. A ambliopia é considerada o mais leve grau porque as pessoas aprendem a se portar, mas ainda assim o que que vai mudar o que já existe? Os machucados, a pessoa com deficiência, os tombos, noção de profundidade.\r\n\r\nQuando eu era jovem, passei para a Aeronáutica, e fui impedida de ficar na Aeronáutica porque não tinha visão do olho direito. Então, a gente sempre sendo impedido de fazer as coisas. Tem várias profissões que nós não podemos ter acesso, piloto de avião, enfim, etc. Aeronáutica é um fato que aconteceu. As outras, não tem como você mudar uma coisa que já existe, que já está ali. Se ela pudesse mudar, se a gente pudesse... Realmente, eu já readaptei muita gente nas empresas que trabalhei, mas existe uma escola ultimamente que eu trabalhei que eu não era deficiente, eu fui contratada normalmente, um contrato. Mas quando me passaram para a noite, que eu não enxerguei, que eu não pude ficar, a diretora me respondeu o seguinte: “Você não foi contratada como deficiente, mas você tem uma deficiência. E aí? O que fazer?” Aqui tem uma testemunha que trabalhou comigo, o psicólogo que trabalhava na escola. Eu o vi entrar aqui, o Isaías. E foi uma guerra, até que eu tive que sair da escola. E não teve jeito e isso não tem jeito. O jeito que se vê de dar dignidade da pessoa humana é a lei. Assim, eu não conheço outro.\r\n\r\nObrigada. Tenha um bom dia. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado.\r\n\r\nEu quero passar a palavra ao Climério Rangel, presidente da União dos Cegos.\r\n\r\nO SR. CLIMÉRIO RANGEL - Bom dia, companheiros da mesa, amigos presentes, para discutir um assunto que realmente é um assunto que realmente é um assunto que merece debate, merece reflexão. Mas, eu também divirjo inicialmente dessa questão de incluir mais pessoas nessa situação.\r\n\r\nEssa companheira, que deu o testemunho dela aqui agora, eu queria dizer uma coisa. Tem pessoas que têm a visão monocular e que no olho que tem a visão, ela possui uma deficiência. Isso tudo a lei determina: a quantidade de visão no melhor olho, ou no olho por olho. Isso não precisaria de estar incluído, só como monocular. Mas se o olho que tem a visão ele tiver uma deficiência, isso pode justificar uma inclusão. Mas o fato de ser simplesmente uma visão monocular, deixe-me contar uma coisa para vocês, porque eu acho que a experiência da gente é muito importante, como a própria companheira colocou.\r\n\r\nEu dirigi uma instituição de cegos durante 24 anos, e durante todo esse tempo a gente participou de vários debates em Conselhos de defesa de direito, de saúde, também defendendo a questão da pessoa com deficiência; de assistência social, e eu vejo o seguinte. Há uns 30 anos, dentro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a gente teve um relacionamento com um grupo do BED - Balcão de Emprego para Deficientes. E as pessoas que ali trabalhavam me pediam pelo amor de Deus que a gente fizesse algo, porque todas as deficiências tinham possibilidade de conseguir trabalho. Mas as pessoas cegas, ou de baixíssima visão, elas não conseguiam incluir, ainda que as comissões de emprego trabalhassem para isso.\r\n\r\nEntão, a nossa dificuldade, e ainda é hoje, talvez, a falta de visão é considerada a mais grave de todas as deficiências. Porque todo mundo imagina, empresários, e as pessoas que não têm a deficiência, que se puserem um pano escuro nos olhos e mandar a pessoa andar, isso é a mesma coisa que ser cego. E, na verdade, a cegueira felizmente não é isso, felizmente. Mas, é, sim. Para as pessoas que estão em algum lugar que a gente possa buscar os nossos direitos ao trabalho, à dignidade humana, a gente tem muita dificuldade, é uma coisa muito difícil. E aqui nós tivemos testemunhos diferentes. Um companheiro estava falando sobre o fato de ele dirigir e de ter que ampliar o espelho. E a nossa companheira que falou agora no fim, falou sobre a dificuldade dela sobre as quedas.\r\n\r\nEu, assim, achei muito interessante a palavra do Márcio, o nosso irmão, nosso companheiro, e da Philadelpho também, porque ela fala uma coisa importante. A reabilitação pode trazer, pode consertar ou pode diminuir, se não trouxer uma coisa completa, diminuir muito as dificuldades que temos. Porque, muitas vezes, a gente realmente não consegue conviver com algumas dificuldades que nós temos. Mas a gente sabe que tem dificuldades que podem ser superadas.\r\n\r\nEu me sinto muito à vontade de estar aqui porque, eu, hoje sou um batalhador pela questão da empregabilidade. Recentemente estive na Câmara dos Vereadores em uma audiência pública sobre mercado de trabalho. E para nós - a Philadelpho deu aqui um bom exemplo disso - a nossa dificuldade é cem por cento. Quando a gente recebia, na União dos Cegos, um pedido para alguma empresa que queria cumprir a lei de quotas, que pediam para a gente e a gente encaminhava, as pessoas que tinham baixíssima visão, ou eram cegos, essas pessoas eram eliminadas de imediato. Eles tentavam cumprir a quota com pessoas de uma visão maior. Ou seja, se nós aumentarmos o direito, que para a gente já não consegue empregar, que não consegue dar conta da gente, das nossas lutas pessoais, porque a gente teria, como ela falou, a questão de adaptações que têm custo para o empresário.\r\n\r\nEntão, a gente precisa ter assim uma noção, e eu me lembro que um companheiro que falou aqui da visão monocular, eu não guardei o nome, falando sobre as dificuldades que eles têm em outros lugares. Mas, sinceramente, gente, se a gente tem que se unir para que a gente possa conseguir ampliar os nossos direitos, a gente tem que ter muito cuidado para que nessa boa vontade, para que nesse ideal da união como sendo o melhor para a gente conquistar direitos, a gente pode estar dividindo aquilo que a gente já conquistou. É preciso ter muito cuidado. Eu acho que a gente tem que caminhar, sim, mas dentro das instituições que a gente já levou esse assunto todas foram unânimes em afirmar que essa ampliação do direito, pelo menos nesse momento, significaria para nós, pessoas com deficiência total ou quase perda total, uma dificuldade muito maior por todos os motivos que aqui foram expostos.\r\n\r\nEntão, assim, eu gostaria que a gente pudesse não sair daqui nem como inimigos nem como adversários, mas como pessoas que estão debatendo um assunto que não vai se encerrar aqui, mas que a gente pode nesse momento refletir. Vamos primeiro consolidar, confirmar, ampliar aquilo que a gente já tem, e depois a gente estender esses direitos de uma forma sustentável. É isso que a gente precisa!\r\n\r\nSe a gente tiver só o pensamento: “Não, mas eles precisam, vamos ajudar”, de repente, como eu me lembro, quando eu estava no Conselho Municipal, quando os direitos à gratuidade da passagem foram alcançados pelas pessoas com deficiência visual, nós pegamos uma revista, na verdade, um jornal de um município da Região dos Lagos que mostrava o empresário do ônibus dizendo assim, mostrando um cego com bengala entrando no ônibus e tinha uma manchete que dizia assim: “Quando eles entram pela frente, nós somos passados para traz”. Isso ficou na minha cabeça até hoje, tem mais de 25, talvez uns 30 anos.\r\n\r\nEntão, assim, toda vez que a gente começa a buscar direitos, a gente pode até consegui-los, mas a gente tem que ver o que vai custar esse direito para a pessoas que têm dificuldade maiores que as nossas.\r\n\r\nEntão, assim, eu sugiro, proponho, desejo que a gente saia daqui não como adversários nem como inimigos. A gente vai continuar entendendo que esse não é o momento de a gente ampliar esse direito, mas eu acho que a gente deve continuar se encontrando, debatendo esse assunto, vendo de que forma a gente - que já tem esse direito consolidado, mas que ainda não é 100% respeitado - pode também ajudar os companheiros que têm essa dificuldade que estão colocando e de repente, com um trabalho, com uma reabilitação, com um trabalho mais profícuo, a gente pode fazer com que de repente uma melhor conquista de vocês, seja alcançar a autonomia, independentemente dessa perda do outro olho, poder ter uma vida mais independente, mais autônoma.\r\n\r\nEu acho que isso a gente tem como sair daqui hoje conquistando, e eu me proponho a estar dentro da União dos Cegos, dentro dos Conselhos que nós trabalhamos, trabalhando juntos para a gente buscar uma solução sem que a gente divida as conquistas que nós tivemos até hoje.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Climério.\r\n\r\nMais alguém monocular quer fazer uso da palavra? Com a palavra, seu nome? Isaías Patrício, por gentileza.\r\n\r\nLogo após, com a palavra, o Dr. Luiz Cláudio de Freitas.\r\n\r\nO SR. ISAÍAS PATRÍCIO - Bom-dia para todos.\r\n\r\nMeu nome é Isaías Patrício da Costa, sou psicólogo, sou pastor de uma igreja evangélica também.\r\n\r\nEu, aos 19 anos, tinha vontade de ser um paraquedista e passei em tudo, quando chegou na hora do exame de visão, eles me reprovaram. Eu não pude participar. Eu não sabia por que até então. Sempre fui muito estabanado e também não tinha a mínima ideia de por que eu era estabanado.\r\n\r\nE depois eu tentei ser motorista de ônibus. Também fui reprovado e soube que havia uma lei na época que não me aceitava como uma pessoa com competência para ser motorista de ônibus. Consegui tirar a car... - carta, né? Paulista -, a carteira para ser motorista de carro comum e de moto, mas eu percebi, uma vez andando de moto, que a minha vista direita saiu totalmente e a visão... eu tive que parar a moto e por isso vendi a moto.\r\n\r\nQuando eu me formei em psicologia, cheguei a trabalhar na escola de inclusão, uma escola municipal em Deodoro, e foi ali que eu aprendi a trabalhar com as pessoas com deficiência, com crianças, com jovens que ali estudavam.\r\n\r\nNa Gama Filho ainda, eu tinha um colega que era cego, totalmente cego, e quando tinha problemas na Uerj, que ele tinha que pegar o material lá e levar para a Uerj, para utilizar a máquina para ele poder ler com os dedos. E, aí, às vezes, a máquina quebrava na Uerj, e eu pegava o livro e lia, ele me dava os gravadores - era fita K7 naquela época -, levava para casa e ficava lendo o livro para ele; para ele poder estudar, e graças a Deus ele passou e se formou em psicologia.\r\n\r\nEntão, eu tenho uma afinidade, trabalho, tenho um sobrinho deficiente, uma sobrinha com Down, trabalho com deficientes, como psicólogo. Mas eu nunca pensei que eu poderia um dia estar falando sobre isso também em relação a mim, à minha amiga Elaine que também falou que é professora. Eu também sou professor e eu vejo as minhas dificuldades.\r\n\r\nUma vez, conversando com um perito do Detran, eu falei sobre a necessidade de colocar a gente dentro de uma lei e ele falou assim: “são vocês, vocês não têm que ter lei, não. Vocês não precisam disso não. Vocês não são deficientes.” Falei assim: “ah, nós não somos deficientes, então, queria a carteira para ser motorista de um Uber, se eu precisar na vida ser do Uber.” “Ah, você não pode.” “Ah, então eu tenho deficiência para ser motorista de um Uber. Então, só não tem lei para mim.”\r\n\r\nE as pessoas ficam falando: “não, porque não vai ter dinheiro, o Estado está pobre. A crise econômica...” Nunca tem dinheiro para quem precisa, só para quem não precisa. Para juízes aumenta o salário, para todo mundo salário, mas para a gente, que precisa, tem dificuldade, não tem lei. Não tem dinheiro.\r\n\r\nEu não estou aqui disputando se uma pessoa tem uma perna, duas pernas, se a pessoa... Porque eu até vi pessoas, por exemplo, já vi na televisão várias pessoas que não tinham duas pernas, nem dois braços, e sabem nadar. Eu não sei nadar direito e tenho duas pernas, dois braços. O Nick Vujicic. Há uma mulher que é piloto de avião, e não tem as duas pernas. É piloto de avião.\r\n\r\nEntão, eu não estou aqui discutindo quem tem mais ou quem tem menos. É questão de direito, é uma questão de dignidade da pessoa humana, é uma questão de uma deficiência mesmo. Nós não podemos participar de algumas coisas, não queremos tirar direitos de ninguém, queremos só estar incluídos na lei que dá direito à pessoa que tem deficiência.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado.\r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Luiz Cláudio de Freitas, da OAB do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMais alguém dos monoculares? Qual o nome, por favor? Jean Clay. Depois então passo a palavra para o Marco Castilho, vice-presidente do Conade.\r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS - Bom dia a todas e todos, vou falar fora do microfone para que pessoas cegas e com baixa visão possam me localizar aqui no plenário. Bom dia, Presidente desta Sessão, Deputado Márcio Pacheco, gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa louvável de trazer o debate, o amplo debate, porque é um princípio democrático que a sociedade possa participar na Casa do Povo, para que a sociedade possa debater - como está ocorrendo aqui agora -, trazendo seus argumentos, trazendo elementos para subsidiar os Parlamentares que representam o povo para que eles possam tomar decisão.\r\n\r\nE a própria convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, como bem mencionou o Ricardo, fala do Nada sobre nós, sem nós. Então, é fundamental que a Comissão da Pessoa com Deficiência e que toda a sociedade e todos os envolvidos pudessem se manifestar, dialogar num processo de uma construção coletiva que permita uma decisão acertada.\r\n\r\nBom, primeiramente, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, eu também cumprimento a Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, que sempre traz essas discussões e nós já tivemos aqui em várias oportunidades, discutindo políticas públicas, Projeto de Lei do Autismo, enfim, dentre várias outras, e não seria diferente nesse tema a OAB e a Comissão da Pessoa com Deficiência, que eu presido atualmente, ela não poderia se furtar a esse dever de debater e dar a contribuição necessária.\r\n\r\nPrimeiramente, me parece que nós temos que definir conceitualmente pessoa com deficiência. A Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem status de norma constitucional, ela baliza isso, ela traz o elemento norteador. Então, nós precisamos verificar o impedimento de longo prazo, de natureza sensorial, que é a hipótese, no caso visual ou auditivo, os demais impedimentos e a interação entre esse impedimento e as barreiras. Quais barreiras? Arquitetônicas, urbanísticas, de transporte, de comunicação e informação, a barreira atitudinal. E daí busca-se a resultante, que é a deficiência.\r\n\r\nNesse contexto é que nós precisamos entender se há ou não a caracterização como pessoa com deficiência. Parece-me equivocado ao Art. 1° do Projeto de Lei em questão, do 4291, porque ele traz um modelo médico, um modelo superado pelo nosso ordenamento constitucional. Nós migramos do modelo médico para o modelo social. Desde 2008, quando foi aprovada a convenção, migrou-se do modelo médico para o modelo social.\r\n\r\nParece-me que trazer um CID, que é o 54.4 - como foi colocado, da visão monocular - como uma deficiência é um equívoco porque nós temos que buscar o modelo social, que faz a aferição da forma biopsicossocial por meio de uma equipe multiprofissional. Então não há que se falar mais ou não há que se buscar retroceder e discutir se CID “a”, “b” ou “c” tem deficiência. Lembro-me, quando fui conselheiro municipal da pessoa com deficiência do Condef Rio, e chegou a nós um projeto de lei de um vereador que trazia uma pessoa que era portadora de uma doença e ele queria caracterizar como deficiência.\r\n\r\nNós entendemos que isso não podia ocorrer, porque não se pode buscar equiparar ou confundir doença com deficiência. Não se pode buscar um CID e daí buscar caracterizá-lo como deficiência. Aí eu faço um outro registro que as pessoas não são portadoras dessa deficiência porque elas não carregam ou retiram, deixam em casa e tal. Então o conceito atual, o conceito mais moderno é de pessoa com deficiência. Eu acho que é importante esse registro conceitual.\r\n\r\nEntão nós entendemos, enquanto Ordem dos Advogados do Brasil, que conceituar pelo CID, pela classificação internacional de doenças, é equivocado. Nós temos que buscar o conceito à luz da classificação internacional de funcionalidade. E aí nós temos a Lei brasileira de inclusão, que é de 2015, a Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo nome veio de uma contribuição da Ordem dos Advogados do Brasil, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de todos os atores que tiveram em três audiências públicas. Uma nessa Casa e duas na OAB.\r\n\r\nE fruto de um diálogo da sociedade, várias propostas foram apresentadas e levadas à Deputada relatora, Deputada Mara Gabrilli, e uma delas foi o nome “Lei Brasileira de Inclusão”. Nessa Lei, no art. 2°, ela fala da avaliação, da aferição biopsicossocial e ela diz que deve haver uma regulamentação onde haverá um instrumento de avaliação da funcionalidade. Ela deu dois anos para que houvesse essa regulamentação, ainda não ocorreu.\r\n\r\nMas nós temos ciência - e nós temos o Vice-Presidente do Conade aqui presente, o Marco Castilho, e o Conade tem participado ou, pelo menos, integra uma Comissão para discutir isso e a Universidade de Brasília está elaborando, em conjunto com o Conade, com o Governo Federal, esse instrumento de avaliação. Então você vai buscar um projeto de lei, neste momento, que retorna ao modelo médico, busca uma CID e vai na contramão de todo esse processo de avaliação biopsicossocial e do modelo social, trazido no ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nQuando nós formos avaliar se a pessoa possui ou não deficiência, você deve buscar nesse instrumento. Já existe isso na aposentadoria especial, já existe isso no BPC - no caso da concessão desses benefícios: previdenciários ou assistenciais - essa avaliação. Então não podemos buscar mais uma lei para que coloque um CID “a”, “b” ou “c”, incluindo isso na contramão de todo o processo que foi feito dentro do ordenamento vigente.\r\n\r\nUm segundo ponto para o qual eu gostaria de trazer alguma contribuição é em relação à prioridade no atendimento de saúde. Isso me parece completamente equivocado, porque nós temos que respeitar o protocolo médico. Se a pessoa... eu ouvi um relato de uma companheira que falou que perdeu a visão porque demorou o atendimento e isso é um problema muito grave de política pública que nós temos no nosso Estado, no nosso município, da demora no Sisreg, da demora no atendimento à saúde a todos, inclusive, a todas e todos. E esse projeto de lei não resolveria esse problema, porque antes não tinha essa visão monocular, e esse projeto de lei dá o atendimento prioritário exclusivamente à pessoa com visão monocular. Ou seja, a colega que possuía, eu não sei exatamente qual era o problema, se era uma retinopatia, se era uma catarata, se era um glaucoma, e que evoluiu para uma visão monocular, ela não teria o atendimento prioritário, porque a proposição legislativa fala apenas da visão monocular.\r\n\r\nEntão, se a gente pegar uma pessoa que tem uma necessidade mais grave, independentemente se ela tem ou não deficiência, independentemente se ela possui cegueira, baixa visão, visão monocular, tetraplegia ou não. Há que se respeitar o protocolo médico. Se a pessoa possui uma necessidade de um atendimento mais rápido, esse atendimento tem que ser feito. Não pode se demorar seis meses, um ano para um atendimento, porque isso você tem a cegueira evitável, e aí você gera cegueira, você gera visão monocular, você gera uma série de outros problemas que não têm nada a ver com a deficiência visual pela má prestação do serviço de saúde do SUS. E aí nós temos que trabalhar políticas públicas para que as pessoas tenham atendimento adequado no tempo adequado.\r\n\r\nVerifiquei um dispositivo que fala também da carteira de identidade. Existe uma lei de final de 2017, de dezembro de 2017, que fala da carteira de identidade. E aí nós entendemos que podemos avançar nessa lei vigente, e até emendá-la no sentido de que as pessoas que tiverem a carteira, ou seja, que têm um ato administrativo praticado pelo estado, demonstrando que aquela pessoa possui uma deficiência, ela não precise efetivamente buscar novas aferições para se ter, por exemplo, o passe livre, mas não exclusivamente para a pessoa com visão monocular, mas para todas as pessoas que efetivamente possuem uma deficiência.\r\n\r\nEu entendo que nós podemos aprimorar essa lei, porque não há racionalidade econômica em mobilizar recursos públicos para que as pessoas tenham que ir fazer uma aferição, por exemplo, para o passe intermunicipal, regido pela 4.510, se ele já tem uma carteira que atesta, que demonstra que ele tem uma deficiência.\r\n\r\nAgora, não podemos obrigar as pessoas a que façam essa carteira com deficiência. Se elas não fizerem elas vão ter que se submeter a uma aferição, uma avaliação, para demonstrar se possui ou não deficiência. Agora, se elas tiverem essa carteira não há sentido em mobilizar recursos e impor esse ônus para pessoa com deficiência. Entendo que podemos aprimorar a lei, podemos aprimorar a lei no sentido de não de obrigar, como consta nessa proposição, que exclusivamente quem tiver a carteira. Acho que nós não podemos obrigar as pessoas com deficiência a isso. E não podemos dizer que isso é para pessoa com visão monocular, acho que é para pessoa com deficiência. Eu acho que há uma possibilidade de aprimoramento.\r\n\r\nOuvi o colega Márcio Aguiar, representante da ONCB, falando da questão de uma análise de impacto orçamentário, fiscal, e da avaliação do quantitativo.\r\n\r\nNós temos o censo de 2010 do IBGE que diz que 23.9% possui deficiência e 3,5% deficiência visual severa, o que representa 6 milhões de pessoas com baixa visão e 500 mil pessoas cegas no Brasil. Isso existe um recorte no estado também pelo IBGE. Não temos notícias do quantitativo de pessoas com visão monocular no Brasil e no estado. Isso, sem dúvida, é importante, e penso que a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle deve avaliar isso na hora de se manifestar, porque isso, de fato impacta orçamentariamente o estado e me parece, e temos o texto constitucional que diz que para cada despesa você tem que ter a fonte de custeio correspondente. Então, é necessário que se verifique a quantidade de pessoas com visão monocular que impactará, por exemplo, no passe intermunicipal, que há subsídio do estado, diferentemente do município do Rio de Janeiro que não há subsídio municipal, o subsídio é cruzado pelo usuário pagante. No caso do estado existe. Assim como, por exemplo, na gratuidade nos estádios. Haverá um impacto. Então, esse impacto deve ser avaliado quantidade e qual seria o valor dessa despesa que incorreria o orçamento estadual. Independentemente se favorável ou contrário, mas isso é uma necessidade que a Constituição traz, e me parece que deve ser avaliado.\r\n\r\nUm outro detalhe regimental que a Casa deve avaliar é que nós temos alguns projetos de lei na Casa sobre o tema. Nós temos inclusive dois projetos de lei nesta legislatura: o do saudoso Gerson Bergher, que salvo engano é o Projeto de Lei 320/2015, e o projeto do Deputado Geraldo Pudim, de 2016, que inclusive foi apensado ao projeto inicial de 2015. Parece-me que, regimentalmente, essa proposição legislativa que foi feita agora em agosto deveria ser apensada ao do Gerson Bergher, de 2015, porque, se houve uma proposição na mesma legislatura, salvo melhor juízo, essa proposição deverias ser apensada e analisada em conjunto com essa de 2015.\r\n\r\nEntão, para finalizar, eu penso que a discussão deve passar pela classificação internacional de funcionalidade, por uma aferição biopsicossocial de uma equipe multiprofissional, que é o ordenamento constitucional baliza e orienta, que é o que a Lei Brasileira de Inclusão disciplina, e nós estamos prestes a ter esta avaliação dentro de um instrumento próprio, de um decreto próprio. Então, parece-me que buscar uma proposição nesse momento em desacordo com isso seria um equívoco.\r\n\r\nEnfim, entendo também, não vi representação da Sociedade Brasileira de Visão Subnormal ou do Conselho Brasileiro de Oftalmologia. Seria importante, em uma discussão, ouvir também o posicionamento desses segmentos, de profissionais, acho que contribuiria nesse debate.\r\n\r\nRegistro, por fim, que um projeto de lei semelhante dizendo que a visão monocular deveria ser considerada deficiência foi apresentado no Congresso Nacional e aprovado, cerca de 10 anos atrás, e vetado pelo então presidente Lula, que ouviu o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão de controle social que se manifestou contrariamente, com certeza seu representante, vice-presidente, poderá falar com mais propriedade.\r\n\r\nHouve uma Nota Técnica da Corde - Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, que hoje é Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, à época comandada pela Dra. Isabel Maior. Houve uma Nota Técnica contrária à essa caracterização.\r\n\r\nO próprio Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência se manifestou contrariamente no projeto do Gerson Bergher, e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência também já emitiu parecer contrário.\r\n\r\nEntão, a Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, seguindo a orientação do texto constitucional, que diz que a aferição deve ser sob à luz da funcionalidade, ouvindo os órgãos de controle social, na linha do Nada sobre nós sem nós, ele opina pela rejeição da proposição legislativa, mas se coloca também à disposição, como de outras vezes o fez, contribuindo com proposição de emendas ao projeto de lei.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Dr. Luiz. O próximo orador, apresente-se, por gentileza.\r\n\r\nO SR. JEAN CLEI - Boa tarde! Meu nome é Jean Clei. Vou falar um pouquinho sem microfone para vocês me localizarem. Eu vou tentar usar o tempo para respeitar a Casa e nós prosseguirmos porque já entramos à tarde. Vou tentar ser breve. Vou fazer os senhores pensarem.\r\n\r\nEu comecei minha vida profissional muito cedo, na antiga Casa Sendas, acho que todos aqui puderam participar daquele progresso e grande mercado que era. Entrei lá com 14 anos, normal, eu virei monocular há pouco tempo, mas eu vou chegar lá. Então, trabalhei nas Sendas, depois eu fui para a assessoria de imprensa trabalhar com moda, passei três anos, depois eu fui ser propagandista, passei mais um ano... Eu sou novo, está, pessoal? Calma aí! Eu fui divulgar curso publicitário e depois eu fui trabalhar com divulgação de livro na editora na qual eu trabalho hoje, onde me achei e onde eu me identifiquei e pretendo ficar para o resto da minha vida, mas, o que acontece?\r\n\r\nQuando entrei lá em 2013, final de 2012 para início de 2013, onde eu fui subindo e alcançando alguns cargos cada vez maiores, graças a Deus, e até estar numa área que eu tinha que trabalhar muito ou tinha que estar em vários lugares em vários estados ao mesmo tempo e devido a essa fatalidade de excesso de trabalho eu me acidentei, tive um traumatismo encefálico, uma perda da massa cefálica do lado direito e perdi a visão, perdi o olfato, perdi a coordenação motora do braço esquerdo. E aí o que acontece? Graças a Deus, devido a essa história que eu tive na empresa desde final de 2012 para 2013 eu conquistei e galguei um reconhecimento na empresa, passei um ano fora no INSS, retornei e a empresa colocou motorista para ficar comigo porque ela determinou que eu não posso mais dirigir devido às sequelas, que não foi só baixa visão, à perda da visão, eu tive algumas sequelas e eu não poderia mais ficar sozinho. Adquiri convulsão, após o acidente.\r\n\r\nEntão, senhores, é o seguinte, se vejo um profissional... para para meditar: um profissional que acorda de manhã para trabalhar, para fazer o que lhe é designado, que coloca uma bolsa de viagem nas costas - não vou falar muito, não vou falar de sonho, vou falar da realidade - e vai trabalhar. Ele volta para casa depois de 17 dias em coma, respirando pelo buraco no pescoço e ficou cego. Descobre que não tem direito a nada, porque no Rio de Janeiro o monocular não tem direito como deficiente. No Espírito Santo tem, no Acre, em Natal, Rio Grande do Norte, na Paraíba, no Amazonas, 20 estados. No Rio de Janeiro, o monocular é considerado como monocular(?), na Cidade Maravilhosa, não é Sr. Presidente?\r\n\r\nÉ um absurdo! É uma coisa que quando você conta para os amigos próximos, eles falam que é mentira, que isso não é possível. “Você, Jean, era uma pessoa saudável, perdeu um membro, perdeu uma função, e você não é encaixado como deficiente”. Mas, tudo bem, eu não quero me vitimizar não. Eu continuo nessa empresa como um profissional, passei mais um ano agora, depois do meu retorno, fui demonstrador máster do Brasil. Agora, monocular, eu cresci mais na empresa porque eu não me rebaixo, eu não me diminuo; pelo contrário, quanto mais dificuldade, mais eu tenho empenho para me dedicar.\r\n\r\nMas eu só queria que esta Casa pensasse que nós não temos que ser aliados em nenhum momento; nós temos que dar as mãos e tentar conseguir objetivos maiores porque como diz Pestalozzi, que era a favor do menos favorecido, das crianças: vamos nos colocar no lugar da pessoa menos favorecida. Hoje em dia nós temos nossas deficiências, mas, e quem está saudável, 100% e pode perder a visão, que pode ser um ente querido nosso e não vai ter nenhum direito, é justo? Será que é justo nós pensarmos só no nosso umbigo e não pensarmos no todo, não pensarmos na sociedade como um todo?\r\n\r\nEu queria agradecer por esse debate, que acho fantástico também. Assim a gente vai conseguir chegar a um ponto que vai favorecer no futuro os dois lados: os cegos totais e os cegos parciais, que é o monocular, eu acredito nisso, eu tenho fé. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Jean. Apenas um registro, primeiro, agradecer o seu testemunho. É fundamental que nesta Casa a gente tenha muito o olhar humano porque essa Comissão não trabalha para legislar sobre parafuso; essa Comissão trabalha com pessoas, por isso a Comissão é da pessoa com deficiência. Não é nem do direito da pessoa com deficiência, é Comissão da pessoa. Nós trabalhamos com pessoas, nós trabalhamos com pessoas, são pessoas como você, como a Elaine, como o Márcio, como o Ricardo, como o Luiz que, antes de exercerem qualquer cargo, são pessoas. Podemos, de vez em quando, nos chamarmos aqui, de forma regimental, como doutores ou como excelências, mas somos pessoas, todos nós. É o Márcio, é o Luiz, é o Marco.\r\n\r\nEu agradeço muito a sua fala, mas, eu preciso apenas, agradecendo a sua fala, fazer esse registro. Essa Comissão está atenta a esse processo. O Estado do Rio de Janeiro acolhe essa questão, mas não se deixará levar por decisões de outros estados. Nós ouviremos a população, por quê? Porque essa Comissão trabalhou em unidade com a sociedade, desde o primeiro momento. Eu presido a Comissão da Pessoa com Deficiência desde que eu era vereador da cidade do Rio de Janeiro. Então, eu tenho um cuidado muito grande em ouvi-los, em fazer dessa Comissão, absolutamente, uma Comissão paritária. O Dr. Luiz Cláudio, a quem me referi agora há pouco, todos são testemunhas, não houve uma audiência pública que eu tenha feito aqui para não ouvir todas as partes. Mas, eu sempre fui alguém que... Eu fui Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência. Honra-me aqui o Geraldo, a Isabel, que já saiu.\r\n\r\nQuero dizer que nós não fugiremos dos ordenamentos. Por isso nós estamos aqui com uma pauta enorme que amplia essa pauta, e trouxemos esse debate. Vamos ouvir os debates que foram apontados, porque, nesse caso específico, quando você traz esse seu testemunho, que é um testemunho real de vida, há que se pensar, do outro lado, os testemunhos que foram, realmente, também trazidos. E se nessa pauta nós nos movermos única e exclusivamente pela emoção, tanto de um lado quanto de outro, efetivamente, podemos trazer danos reais à vida das pessoas.\r\n\r\nEntão, aqui, quero dizer que agirei como magistrado, um mediador e não nos deixaremos levar pelas questões da sensibilidade, ainda que sejam absolutamente legítimas, porque nessa causa ao lhe ouvir e me emocionar com o seu testemunho, eu ouço também o testemunho do Ricardo, do Luiz, do Márcio, da vida das pessoas que, quando dizem: “Ao darem esse direito, retirarão direitos desse lado”. Então, a sensibilidade não nos ajudará, ainda que eu as respeite muito e acolho ouvir as palavras da mãe que caiu, isso nunca mais sairá do meu consciente. Mas é o Márcio, o Deputado será absolutamente, como sempre fez aqui nesta Casa. Vocês terão direito à fala, a apresentar emendas, a debater o projeto. Esse projeto não deve ser tratado de forma açodada. Não pode! Eu fiz críticas a isso. O Márcio, meu xará, levantou aqui que conseguiu direitos; o nosso amigo, se não me engano, um anterior, ainda disse: “Vamos ganhar na Justiça”. É natural, os temas são contraditórios.\r\n\r\nQuer dizer, esta Casa vai acompanhar a maioria. Por isso temos o Parlamento para votar, por isso tem Deputados que votam. Esta Comissão dará um parecer ouvindo - eu tenho, ao meu lado aqui, o vice-Presidente do Conade, que não é uma invenção. Eu sou um homem incentivador dos conselhos. Quando fui Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, coloquei o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do meu lado, como Secretário, então, eu quero ouvir os Conselhos.\r\n\r\nPor que os Conselhos são importantes? Porque eles não elegem sobre si o direito de falar sobre uma só matéria, tratam como um todo. Não haverá chance, se não chegarmos a um consenso, de um projeto desse avançar prejudicando partes. Eu, como Presidente, vou me posicionar para que o projeto não avance. Por quê? Porque não há chance de um projeto como esse, do jeito que ele está, não prejudicar quem já tem direitos, não há.\r\n\r\nEntão, eu quero, primeiro, lhe agradecer, Jean. Seu testemunho me mostra a importância desse projeto, assim como o do César, que capitaneou junto com o Márcio, que tem vindo aqui. Isso me mostra a importância de que não errei em dar o parecer favorável para o projeto andar. É por isso que eu dei o parecer favorável, porque eu respeito a trajetória, o histórico de vocês.\r\n\r\nE é desse mesmo modo, respeitando a história da OAB, dos Conselhos, da Adverj, da União dos Cegos, de que, historicamente também debatem esse tema, do Conselho Estadual, do Conselho Nacional, é que nós vamos esgotar. Eu sou muito obediente, eu sou um parlamentar muito obediente, para vocês terem uma ideia, não há um projeto que passe pela Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa que eu não remeta ao Conselho Estadual para dar parecer.\r\n\r\nEu tenho autoridade para dar parecer contrário ou favorável sem fazê-lo, mas não faço. Não há um projeto, mesmo meu ou de um colega, que venha às minhas mãos para dar parecer que eu imediatamente não submeta ao Conselho estadual da pessoa com deficiência para ouvir o que tem a dizer sobre o tema. E qualquer que seja: vaga de ônibus, vaga de banco, cadeira de rodas, porque é a maneira de se ouvir um conselho que se reúne, que ouve a sociedade, mas, mais do que isso, está preparado pra dar parecer sobre o tema, as instituições, paritário, sociedade civil.\r\n\r\nComo é que nós vamos chegar a um consenso? Aí respeito a fala da experiência do Climério: nós não somos inimigos, somos cidadãos. Nós todos somos cidadãos, e todos de alguma maneira somos deficientes para algum espaço. Eu aprendi que deficiente não é a pessoa, é o espaço que ela habita. Se todo o espaço for acessível e as limitações acabarem você passa a ser eficiente pra aquele espaço. Um dia eu sentei numa cadeira de rodas pra jogar basquete e eu era o mais deficiente de todos os cadeirantes ali, porque eu não acertei uma cesta. Mesmo andante que sou, não acertei uma cesta naquele espaço. Naquele espaço o deficiente era eu; eles eram plenamente eficientes ao acertar a cesta.\r\n\r\nEntão, nós chegaremos a um consenso e se não chegarmos vamos exaurir o debate. O que não faremos é ir contra a legislação, não iremos contra a maioria e não iremos contra o que diz principalmente o ordenamento que defenda o todo. Por isso é que eu abri aqui, porque esse projeto vai receber emendas, a Adverj disse que vai sugerir emendas, certamente a OAB também vai, o Conade, se os senhores quiserem apresentar emendas... Eu já quero dizer que mesmo que o projeto volte, ele não será votado agora; ele vai receber emendas subscritas por mim as que vierem encaminhadas agora, e o projeto vai voltar para as comissões, vai voltar para todas as comissões para receber parecer. “Ah, mas na Cidade do Rio de Janeiro foi aprovado.” Enquanto eu era vereador não foi, porque se fosse debatido na Câmara eu faria a mesma coisa. Enquanto eu fui o Presidente da Comissão da pessoa com deficiência não foi, porque eu inverto a pauta. Eu não volto projeto contraditório sem ouvir a sociedade e ouvir desse jeito. Não faço crítica alguma ao projeto ter sido votado. Foi votado, eu não sou vereador, e não tenho competência para falar disso. Eu fui vereador, e no meu tempo de vereador um projeto desse não passaria sem um amplo debate, como não vai passar aqui sem um amplo debate.\r\n\r\nRespeitando tudo isso aqui, que nós temos aqui, tem uma legislação ampla, sim, tem súmulas, tem projetos, mas eu como estudante de Direito até hoje, costumo dizer que apesar de formado a gente continua estudando. Eu sou estudante de Direito, era um mero aprendiz, e nem sempre toda lei é boa. Tem gente que acha que toda lei é boa. Não, a lei é lei, mas nem sempre é boa. Eu não estou dizendo que esta é boa ou ruim, estou dizendo que neste Parlamento, enquanto eu for Presidente da Comissão, leis só passarão com maioria do que diz a sociedade, agradando ou desagradando.\r\n\r\nÉ só isso o que eu queria dizer, e quero convidá-los todos a continuar participando do debate.\r\n\r\nQuero registrar a presença do Dr. Marcelo, que é assessor da Vice-Presidente da Comissão de pessoa com deficiência, deputada Márcia Jeovani, agradecer também ao Dr. Renato, da perícia médica da Secretaria estadual de saúde, e Bruno Rocha, assessor jurídico da vereadora Luciana Novaes, a quem eu estimo, os meus respeitos.\r\n\r\nVou passar a palavra, a dra. Luciana vai sair, depois o Vice-Presidente do Conade fala, e aí eu passo a palavra ao Dr. Renato e ao Bruno.\r\n\r\nPor favor, Dra. Luciana, Promotoria de Justiça e tutela da pessoa com deficiência e do idoso do Ministério Público.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA - Boa tarde, eu vou ser muito breve, apenas para me desculpar, porque eu vou ter que me ausentar em razão de compromisso previamente agendado.\r\n\r\nParabenizar a iniciativa desta audiência pública, porque todo debate democrático enriquece. É através desse debate, dessa chamada da sociedade que possa vir a uma Casa como a Assembleia Legislativa discutir os projetos de lei que a gente pode crescer.\r\n\r\nA inclusão precisa dessa visibilidade, desse debate democrático para que possa, efetivamente, sair do papel e se tornar uma realidade. Acho que é para isso que estamos aqui. É muito louvável a iniciativa do Deputado Márcio Pacheco. Acredito que é assim que a gente vai conseguir dar frutos. É assim que a gente vai conseguir que a inclusão seja uma realidade na nossa sociedade. Achei muito interessante. Pontos relevantíssimos de ambos os lados.\r\n\r\nColoco-me à disposição em nome do Ministério Público, não só eu como a Coordenadora e Subcoordenadora do CAO do Idoso e da Pessoa com Deficiência para podermos participar desse debate também.\r\n\r\nPeço só licença para me ausentar.\r\n\r\nBoa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Toda licença.\r\n\r\nMuito obrigado, Drª Luciana. A Promotoria nos ajuda muito no debate.\r\n\r\nPasso a palavra ao vice-presidente do Conade, Marco Castilho.\r\n\r\nO SR. MARCO CASTILHO - Boa tarde a todos e todas, plenário. Primeiro, Deputado Márcio Pacheco, agradeço o convite pela participação aqui na audiência reconhecendo a atuação do senhor na presidência desta Comissão, que tem trazido temas tão importantes. Em alguns deles tive oportunidade de participar seja na representação do Conade ou de outros espaços que a gente se faz representar. Então, reconhecer e agradecer a sua atuação à frente dessa Comissão que tem trazido de fato aí várias pautas que são importantes para o segmento.\r\n\r\nNão vou me alongar muito em razão do horário, até por que algumas pessoas que me anteciparam trouxeram algumas informações. Fui bastante contemplado na fala do Dr. Luiz Cláudio Freitas, em particular, também sobre o próprio conteúdo do projeto de lei. Então, vou me isentar de fazer qualquer outro comentário, porque concordo com as falas dele. Também com o Climério quando chama a nossa atenção, porque aqui não estamos num jogo de números, penso eu. Isso não pode ser uma disputa de um segmento contra o outro, porque estamos falando de pessoas, de seres humanos, de vidas, e que cada uma com as suas condições sabe onde o jargão popular diz: “o calo aperta” mais. Então, somente passando pela dificuldade é que a gente tem a possibilidade de avaliar.\r\n\r\nEntão, parece-me que esse não é um diálogo inacabado: a gente precisa fazer novas discussões. Historicamente, foi assim que se conquistou muita coisa em segmentos diversos de deficiência, não na letra fria da lei, mas na discussão, na reflexão sobretudo na discussão fraterna. Então, é importante a gente reafirmar isso.\r\n\r\nAchei legal quando o Climério fala. E aí voltar essa discussão em alguns outros momentos era tão importante quanto... e aí ouvindo, inclusive, os colegas com deficiência visual, hoje, já caracterizada pela legislação.\r\n\r\nNa condição que venho a esta audiência é importante fazer um registro: o Conade já algum tempo atrás, na sua quinquagésima quinta reunião ordinária, quando esse tema surgiu pela primeira vez ao conselho, considerando todas as legislações daquele momento, considerando sobretudo a CIF, a CID, entre outras considerações, foi um discurso... eu não estava no Conade, mas fui lá procurei a documentação, li as atas, as notas técnicas. Então, considerando tudo o que foi discutido naquele momento, o Conade se colocou contrário a se conceder a quem possui a visão monocular o mesmo caráter de deficiência para quem tem deficiência visual.\r\n\r\nEntão, foi um momento importante. Vale ressaltar - e aí eu, mais uma vez, para a fraternidade, Deputado presidente Márcio Pacheco desta audiência -, porque até hoje o Conade, inclusive, sofre algumas sanções de movimentos de monoculares basta pegar lá as nossas mídias: Facebook, a nossa página, quantas - me desculpe o termo - porradas o Conade acaba levando em razão desse posicionamento. Mas é o que a gente tem até hoje.\r\n\r\nBom, o assunto voltou a ser solicitado como proposta de pauta ao Conade recentemente. Nós tivemos a presença da presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara Federal, Deputada Mara Gabrilli, para tratar de diversas matérias do Conade, quando na oportunidade - estou falando em coisa de uns três, quatro meses atrás - colocamos o assunto em pauta uma vez que existe um novo PL tramitando no Congresso Nacional - o Luiz Cláudio se referiu a um de dez anos atrás -, que é o PL 7005/2017, que está neste momento tramitando na Comissão da Pessoa com Deficiência. O Conade, então, solicita à Presidência daquela Casa que esse debate volte a ser feito, então, sobretudo na perspectiva de tentarmos identificar se há alguma novidade a respeito daquilo que se discutiu lá na 55ª reunião ordinária para os dias atuais.\r\n\r\nO que a gente pode trazer também, como o Dr. Luiz Cláudio fez aqui menção, é o momento em qualquer a gente está vivendo em função da regulamentação do Artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, que é uma obrigatoriedade imposta pela lei, inclusive cujo prazo já se superou, mas que, por diversas razões, em particular impostas pelo Poder Executivo, com mudanças de ministérios - cria, descria, sai equipe, volta equipe - o trabalho do comitê que foi criado para elaborar e aprovar o instrumento de avaliação da deficiência, que é o que todo o Brasil está esperando, ele acabou não saindo ainda. Neste momento, se encontra em fase de acurácia, a UnB foi a universidade contratada pelo MDH - Ministério dos Direitos Humanos, e a universidade, depois de um ano inteiro de debates no comitê, está aplicando o instrumento como fase experimental, através de algumas parcerias que a Universidade fez com organizações sociais, inclusive aqui no Rio de Janeiro - lembro de cabeça a Associação Fluminense de Reabilitação, AFR; aqui no Rio de Janeiro, a ABBR. Neste momento, é nessa fase que se encontra o modelo de avaliação que vem sendo discutido; ou seja, na verdade, um instrumento.\r\n\r\nMas a gente não pode esquecer - e onde eu vou tenho dito isso - que uma coisa é o instrumento que se espera enquanto aplicação para a definição do modelo da avaliação; outra coisa é o que diz a lei e que já tem que ser cumprido desde a sua sanção, ou melhor, desde que ela entrou em vigência. A Lei Brasileira de Inclusão é muito clara quando diz que a avaliação deve ser biopsicossocial; ela não diz que tem que aguardar o modelo entrar em vigor para que a avaliação passe a ser biopsicossocial. Há que se refutar qualquer iniciativa ainda de tentativa de avaliação pautada apenas no modelo médico, porque isso a lei derrubou. E esse projeto recupera - também fiz a leitura da proposta -, ele reafirma essa condição, então, a gente está andando na contramão da história.\r\n\r\nRepito: o instrumento que está sendo construído para a avaliação da deficiência e que ainda não saiu por força da regulamentação, que é obrigatória na LBI, não pode ser um impeditivo para que a avaliação já seja de fato biopsicossocial, e aí a gente não está falando de avaliação exclusivamente médica.\r\n\r\nSão essas as informações que trago enquanto Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Nós temos, no seio do conselho, alguns segmentos ligados à deficiência visual. Os pareceres da maioria dessas organizações também são contrários, de que neste momento, em respeito ao conjunto de legislações, em particular a convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, em particular a Lei Brasileira de Inclusão, é de que a gente ainda não tem como avançar para que a visão monocular, considerando tudo que esse conjunto de legislações traz e impõe, seja caracterizada como uma deficiência.\r\n\r\nEsse diálogo continuará. O Conselho voltará a pautar esse assunto. Repetindo, a gente propôs que a Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara não o faça, não faça o debate sem a participação do Conselho Nacional e, aí, Presidente, me comprometo, claro, nessa condição, enquanto lá estiver, de estar socializando com esta Casa, em particular com a Comissão da Pessoa com Deficiência, o que o Conade trará de nova discussão, se assim o fizer, em tempo futuro. Então, mais uma vez, agradeço. Trago aqui o abraço do nosso presidente, Antônio Muniz, presidente do Conade, e de todos os conselheiros. Estou à disposição desta Casa e desta Comissão.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Marco Castilho, vice-presidente do Conade.\r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Renato Oberg(?). Por gentileza, com a palavra. Depois, Dr. Bruno Rocha.\r\n\r\nO SR. RENATO OBERG(?) - Bom dia, Sr. Presidente, meu nome é Renato Oberg(?), sou médico oftalmologista, venho representando o Centro de perícia médica aqui do Estado do Rio. Então, eu gostaria de colocar algumas considerações na parte médica do que eu ouvi falar hoje pela manhã.\r\n\r\nAcredito que todos os grupos têm suas razões, estão certos. Escutei falas corretas da maioria das pessoas, mas o monocular é uma questão médica, de origem médica, com repercussões muitas vezes sociais. Então, essa discussão, senhores, eu acho muito louvável ter várias, porque é bem complexo, é um mundo bem amplo, tanto do cego bilateral, que eu acho que é a pior situação dentro da oftalmologia, quanto do monocular. Aí, sim, nesse universo, a gente tem cenários bem diversos, pessoas bem parecidas com o cidadão com a visão normal e aquela pessoa com muitas restrições. Eu acho assim que o monocular é uma pessoa apta, com algumas restrições, com restrições.\r\n\r\nO Sr. César, no início, comentou o conceito da ambliopia. Eu acho que isso não seria o correto, porque o míope pode ter uma visão muito parecida de alguém com a visão normal nos dois olhos. É um olho normal que não se desenvolveu direito. Então, classificar essa pessoa, dentro do grupo do cego unilateral ou bilateral seria um extremo. Colocar a pessoa do monocular na fila da assistência de saúde pública como prioridade também acho que pode não ser o melhor caminho, pelo seguinte: existem várias patologias que tiram a visão de um dos olhos e, às vezes, esse problema é único, pontual, não vai se perpetuar, não vai se repetir e, às vezes, o outro olho também não vai ter influência daquele primeiro problema. Então, ele pode ter aquela situação dele estabilizada pelo resto da vida. Aí, alguém que está esperando na fila, com retinopatia diabética, alguém com descolamento de retina, essa pessoa, sim, se tiver sua vez postergada pode ter prejuízo para sempre na sua visão. Então, acho que debates precisam ter nesse sentido, para poder ver se não estariam tirando direitos de outras pessoas com necessidade, em função da inclusão da pessoa com a visão subnormal.\r\n\r\nFica também a sugestão, se isso não aconteceu ainda, de chamarem talvez a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, o SBO, que é o nosso Conselho, para responder pontualmente a algumas dúvidas, a alguns conceitos, na questão médica, que é a origem desses grupos, tanto do cego bilateral quanto da visão monocular, com repercussões ou não na questão social, que é o que a gente tenta fazer hoje em dia: ponderar a parte médica junto com a parte social.\r\n\r\nOnde é que está essa restrição? Por que o monocular tem direito a vagas dentro de um concurso? Muitas vezes esse monocular pode ter um desenvolvimento psicointelectual muito grande. Então, por que ele vai ter preferências a um concurso, diferente de alguém que é cego nos dois olhos? Diferente, talvez, de alguém que tenha outras deficiências funcionais ou mentais?\r\n\r\nEntão, cada ponto desse acho que merece mais debate, mais informação médica, mais informação social de quem vive isso, para tentar chegar a um consenso de qual seria a melhor situação. Eu vi várias pessoas que perderam a vista de um olho, dos dois, pela demora no atendimento. Então, por que priorizar alguém que tem a visão monocular que, às vezes, não tem nenhum problema no outro olho, absolutamente normal, passar na frente de alguém que está sofrendo com problemas nos dois olhos?\r\n\r\nCom relação à parte médica, queria deixar essas informações, talvez ouvir conceitos, talvez ouvir a vivência ou a experiência médica para poder separar ou classificar esses grupos e balancear a parte médica com a parte social dessa necessidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Renato. O próximo é o Sr. Bruno Rocha, assessor da vereadora Luciana Novaes, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na CMRJ.\r\n\r\nO SR. BRUNO ROCHA - Boa tarde. Represento a Luciana que, por questões particulares, não pôde comparecer.\r\n\r\nTemos um pensamento quanto à visão monocular ser incluída na categoria de Pessoa com Deficiência, mas, como o debate está se iniciando, penso que o debate deva ser propagado por mais vezes. Hoje foi um debate muito rico de ambas as partes, mas eu acho que não esgotou a pauta. Há muitas questões a serem colocadas, como a que a pessoa que me antecedeu mostrou. É importante incluir no debate as pessoas que trabalham na área da saúde oftalmológica.\r\n\r\nColoco o gabinete da vereadora à disposição para qualquer esclarecimento e dúvida, gabinete 14-A na Câmara Municipal. Ela também é coordenadora do setorial da pessoa com deficiência no partido dela, o PT.\r\n\r\nNão existe uma posição fechada quanto à visão monocular em respeito a um grande colaborador do setorial, o Everton Sampaio, pessoa com deficiência visual. Tem uma opinião divergente da opinião da Vereadora. E a gente não fechou o assunto no setorial em respeito a ele e para adquirir mais conteúdo e opinião de ambas as partes para fechar a questão.\r\n\r\nColoco à disposição o gabinete da vereadora. Boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado. Transmita meu abraço e considerações à vereadora Luciana Novaes que é, de cara, um grande exemplo a ser seguido. Para quem não sabe, a Vereadora Luciana Novaes é uma pessoa com deficiência, tetraplégica, que venceu muitos desafios, vítima da sociedade, e ao mesmo tempo uma grande guerreira por quem tenho muito respeito. Luciana Novaes representa muito bem a causa da pessoa com deficiência e outras pautas no Parlamento municipal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Dr. Geraldo Nogueira, Subsecretário da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nO SR. GERALDO NOGUEIRA - Boa tarde a todos. Cumprimento o Deputado Márcio Pacheco, que preside a Sessão, reconhecendo nele um deputado importantíssimo para esta Casa. Esta Casa nunca foi tão assídua na pauta da pessoa com deficiência antes do deputado. Ele faz uma diferença enorme e isso, para o segmento, é de suma importância, a gente ter representação em todas as áreas e o Legislativo é fundamental.\r\n\r\nO assunto é polêmico, bastante instigante, aprendi bastante estando aqui, mas eu queria contar duas situações que vivi há muito tempo, até antes da Lei brasileira de inclusão, como advogado.\r\n\r\nUma delas, eu advoguei para um rapaz, não vou citar nomes, de Campinas, tetraplégico, com uma deficiência muito alta, que passou num concurso em Brasília e nesse concurso também tinha passado uma pessoa com deficiência visual monocular. Eles disputavam, passaram com notas iguais, empataram, e a disputa era por título. No entanto, o rapaz com deficiência visual monocular, era um concurso de alto nível, ele tinha doutorado completo, e o rapaz que era meu cliente, com tetraplegia, estava fazendo doutorado, não tinha concluído. Mas ambos só tinham se classificado para vaga reservada, e era uma única vaga reservada. Então, a disputa era para qual dos dois iriam entrar na vaga reservada. Por falta de sorte do rapaz lá de Campinas, a súmula saiu, foi no mesmo ano da súmula 377, do STJ, e ela tinha saído um ou dois meses antes, ou uma ou duas semanas, agora, não me lembro se foi mês ou se foi semana. Enfim, o fato é que por conta da súmula que foi juntada ao processo, o rapaz com deficiência visual monocular tomou posse nessa vaga. Essa foi uma situação.\r\n\r\nE a outra que eu vivi, é que eu advoguei para uma moça aqui no Rio de Janeiro, ela era até assessora, era secretária ou estagiária de uma Promotora de Justiça, aqui, que recomendou, na época, que ela me procurasse. Ela tinha visão monocular, tinha passado, mas só tinha nota para entrar na vaga reservada. Não tinha passado ninguém, no entanto, o órgão para o qual ela passou não a reconhecia como pessoa com deficiência. E eu entrei com uma ação para garantir o direito dela como pessoa com deficiência. Por quê? Ela tinha... eu vou pedir ao Dr. aqui, até vou usar os termos de leigo na área médica. Se não me engano, era constrição dos vasos sanguíneos e ela teve um hemangioma, é isso? Hemangioma facial, que deve ter sido... o rosto dela ficou com uma deformidade e aquilo apertou o globo ocular dela, acabou tendo que fazer uma inoculação do olho. Tirou o olho. E consegui na Justiça que ela entrasse como pessoa com deficiência na vaga.\r\n\r\nBom, então, duas situações: uma hora eu defendi uma pessoa que era deficiente, não é contra, uma pessoa com deficiência visual monocular, e em outro momento, defendi uma pessoa com deficiência visual monocular. Eu acho que isso é bem emblemático para a gente dizer que cada caso é um caso. E que a gente não pode fazer, simplesmente, uma avaliação superficial. O próprio Dr. Marcelo... Renato. Perdão, ninguém acertou o seu nome. Está bom, o Dr. Renato colocou aqui que há casos de deficiência visual monocular onde a pessoa tem bastante restrição. E no caso dessa moça, que eu defendi à época, havia muito porque o que a levou ter uma deficiência visual monocular causava também uma deformidade facial muito grande que a impedia, com certeza, muito mais do que qualquer outra deficiência a ter acesso ao mercado de trabalho. Essa é uma primeira observação.\r\n\r\nA outra questão é que perante a lei, eu me lembro, também, que quando nós fundamos a Comissão da pessoa com deficiência na OAB - eu antecedi o Dr. Luiz Cláudio, na presidência dessa Comissão - quando nós fundamos lá, uma primeira coisa que a gente fez, foi convidar uma mãe de autista para ter assento na Comissão. E foi muito rejeitado por parte do segmento das pessoas com deficiência, porque diziam que o autista não era uma pessoa com deficiência.\r\n\r\nA gente teve a felicidade de, vamos dizer assim, sair à frente nisso, na Comissão. A gente entendia que era e sustentamos e mantivemos. A Comissão foi fundada, ela nasceu em 2007, mas começou, efetivamente, a funcionar em 2008. Em 2012 é que veio a lei do autista, reconhecendo a pessoa autista como uma pessoa com deficiência.\r\n\r\nNo entanto, eu vejo que seria desnecessário uma lei reconhecendo a pessoa com autismo, até porque está claro isso. É tão evidente, é tão transparente! Acho que todo mundo, o próprio setor do segmento que rejeitava isso, hoje já não rejeitam mais, é tão óbvio, é tão nítido isso. Mas, a gente tem, se não me engano, em termos de lei federal, a única lei que reconhece um segmento como pessoa com deficiência, seria essa Lei do Autista. Nós não temos lei falando “o paraplégico é deficiente”, “a pessoa amputada é deficiente”, “o deficiente auditivo unilateral é deficiente”. Quer dizer, não há necessidade de ter leis para dizer quem é deficiente.\r\n\r\nPorque, na verdade, o que identifica a deficiência hoje, porque a gente saiu do modelo médico... é claro que para a medicina, até costumo brincar que, depois da Lei Brasileira de Inclusão... digo que a lei nos salvou do inferno e nos curou da deficiência, porque - é uma história longa e não vou falar da parte do inferno - antes da lei, a gente era sempre deficiente, pelo conceito médico de deficiência. Para a Medicina, serei sempre a pessoa paraplégica, que tem imobilidade nos membros inferiores. Mas, para a lei, passei a ser deficiente só quando encontro uma barreira no dia a dia. Brinco falando que ela nos curou da deficiência, a lei brasileira de inclusão.\r\n\r\nNa verdade, a solução para isso está lá no § 1º, que foi apontado aqui pelo Dr. Luiz Cláudio, e também pelo, Marco Castilho, está no §1º, do artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão que, nos casos em que não houver uma definição clara, será tratado do ponto de vista biopsíquico social com uma equipe multidisciplinar.\r\n\r\nA deficiência monocular é uma deficiência? Para mim, sim. No caput do artigo 2º, está contemplado e no artigo 3º, do Decreto 3298, que, na minha opinião - até escrevi um artigo à época, sobre isso; se vocês tiverem curiosidade de ler, é só colocar no site de pesquisa: “Ver ou não ver, eis a questão”, fiz uma brincadeira com aquela peça do “Ser ou não ser”, de Shakespeare - eu fundamento lá por que saiu a súmula 377? Na minha opinião, o STJ se baseou no artigo 3º do Decreto 3298, que aliás, eu tenha sido o único que tenha participado de sua minuta - minutado aqui em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em 1998 e saiu com data de 99, foi publicado no ano seguinte.\r\n\r\nAs leis já contemplam que a deficiência monocular já entra nesse ponto. A questão é de benefício. Dar benefício a todas as pessoas que têm deficiência, pelo fato do conceito da deficiência é justo? Na minha opinião, não é. Se a gente ampliar todos os benefícios a todas as deficiências... por exemplo, uma pessoa em que falta o dedo mindinho é uma pessoa com deficiência física, no conceito amplo de deficiência física. Falta mobilidade de membro, no então, essa deficiência não vai dar direitos como para uma pessoa com tetraplegia, por exemplo, mas num determinado momento, vamos supor que seja um concurso para tocar determinado instrumento em que esse dedo mindinho seja muito importante. Se essa pessoa não tem o dedo e mesmo assim, consegue tocar aquele instrumento tão bem, ela pode sofrer uma discriminação, na avaliação, pela falta do dedo. É preciso que ela seja protegida pela lei.\r\n\r\nEntão, vejam bem que o assunto é muito complexo e entra numa profundidade de discussão, e a gente pode cometer injustiça por um lado, ou por outro.\r\n\r\nUma das coisas que vi no Projeto de Lei, aqui, que para mim é muito perigoso, não lembro se é um parágrafo ou um artigo, na sequência da definição do artigo 1º, vem dizendo que a pessoa tem direito a todos os benefícios do Estado do Rio de Janeiro. E aí, acho que não é o caso, porque tem pessoas com deficiências mais graves, que não têm acesso a determinado benefício. Por exemplo, gratuidade para a compra de automóveis. Pessoa surda, e surda bilateral, não tem acesso a esse benefício. E uma pessoa com deficiência visual monocular tem acesso a esse benefício porque a lógica da concessão desse benefício, no passado era que a pessoa que dirigisse e que precisasse adaptar o carro, teria um gasto a mais na adaptação do carro. Então, veio essa gratuidade. Depois ela foi aumentando, aumentando e hoje, quem tinha esse direito, está tendo perdas. O que o estado passou a fazer? Quando o grupo foi crescendo muito, o estado limitou o valor do carro. Antes, não havia limitação no valor do carro; hoje é limitado a carros até, de no máximo, 70 mil reais. E essa limitação serve também para a concessão do benefício da isenção do IPVA.\r\n\r\nBom, não obstante isso, o grupo, recentemente, aumentou mais, foi para pessoas com deficiência intelectual, autismo, pessoas com deficiência visual, ampliou esse benefício. Saiu desse primeiro momento, que era para o condutor que precisava adaptar o carro. Saiu desse âmbito e ampliou.\r\n\r\nO que o Estado fez? O Estado foi lá e aumentou o prazo, numa canetada. Então, o prazo para a troca do carro era de dois anos, passou a ser quatro anos. Por que o Estado fez isso? Está tendo perda de arrecadação. Quando ele dobra o prazo, ele diminui a perda da arrecadação em 50%. Então, na verdade, ele está tratando de perda de arrecadação nesse aumento do prazo. Não tenho a ilusão que não seja isso.\r\n\r\nEntão, quer dizer, se a gente aumenta mais, mais grupos entrando nesse benefício, vão ter outras medidas do Governo para inviabilizar esses benefícios. Então, vai chegar a um ponto em que aquela pessoa que realmente tem um gasto ou tem uma necessidade daquele benefício, ela começa a ter perdas, por conta desse alargamento ou dessa ampliação do benefício.\r\n\r\nEntão, o assunto é complexo, mas, não obstante essas minhas observações, reconheço que há uma deficiência. Eu tenho até um filho com deficiência visual monocular, mas que nunca... ele tem carteira de motorista, tem carteira de moto, hoje ele está no exterior, trabalhando lá. Enfim, no caso dele, não teve nenhuma sequela maior que a deficiência o impediu, mas ele tem prejuízo em algumas coisas. Eu reconheço isso.\r\n\r\nSe ele for fazer um concurso, por exemplo, para ser policial, para ser aviador ou para ser motorista profissional, tudo isso ele vai ser impedido. Então, há uma perda, em determinado momento. E a deficiência visual monocular, que, como ela é visível, no caso, ele teve uma cicatriz no fundo de olho, por causa da toxoplasmose. Então, ninguém percebe que ele tem. Como ele nasceu com isso, ele se adaptou, desde criança. Então, ele não tem nenhum cacoete, nenhum sintoma que revele isso.\r\n\r\nEntão, como está escondida a deficiência dele, ele fica protegido de uma discriminação. Mas uma pessoa que tem uma deficiência, tem uma prótese, que às vezes não está bem colocado, enfim, ou gerou algum tipo de forma de andar ou tudo, essa pessoa vai sofrer discriminação, e ela também vai ter alguma dificuldade dentro do mercado de trabalho. Então, tudo isso tem que ser pensado e tem que ser visto.\r\n\r\nO ideal mesmo, a solução melhor, para mim, está lá no parágrafo 1° do artigo 2°, da LDI, que fala na avaliação biopsicossocial, por equipe multidisciplinar. Então, no meu entendimento, acho que teria que avaliar cada caso por essas equipes.\r\n\r\nOu as leis vão ter que também começar a fazer o seguinte: a gente vai chegar a um ponto em que, vamos ter que ter a lei e falar “no caso de concorrência entre um cego e um deficiente visual monocular, prevalece o direito do cego”. “No caso de uma concorrência entre um deficiente físico, que falta metade do membro inferior esquerdo”, sei lá, “de um dos membros inferiores, em concorrência com um tetraplégico, prevalece o direito do tetraplégico”.\r\n\r\nPorque isso também vale para a deficiência física. Hoje, uma pessoa que falta parte de um membro físico concorre com uma pessoa com tetraplegia ou que faltam os quatro membros. Então, também é o mesmo caso, mas nunca foi discutido.\r\n\r\nEntão, acho que a discussão é ampla e acho que nesse momento o Conade e a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência estão tentando elaborar uma forma de conceituar a pessoa com deficiência através de um questionário elaborado pela Universidade de Brasília. É um momento que talvez a gente tenha que esperar um pouco para a gente não errar.\r\n\r\nAté porque, se vier a lei federal, essa competência legislativa é concorrente. Então, a lei estadual não pode contrariar a lei federal. Se sair uma lei estadual e vier uma lei federal diferente, vai prevalecer a lei federal, por causa da competência concorrente nessa matéria, de pessoas com deficiência.\r\n\r\nEntão, é isso. Mas também termino aqui parabenizando todos pelas colocações. Acho que todos, dentro do seu ponto de vista, e essa frase “ponto de vista' agora é bem oportuna, acho que todos, dentro do seu ponto de vista, têm superrazão no que vêm colocando.\r\n\r\nEu fiquei bastante sensibilizado, como o Deputado também, de ouvir alguns depoimentos. E eu ouvi também defesas brilhantes de outros lados mais técnicos e eu acho que eu só ganhei vindo aqui hoje e assistindo a essa audiência pública.\r\n\r\nMuito obrigado a todos vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Nós vamos encerrar a audiência pública, primeiro dizendo que como Presidente da Comis são estou abrindo prazo de 15 dias para recebimento das propostas para emendas ao projeto. E eu queria que os senhores e os senhores anotassem o e-mail para recebimento. É comissaopcd.alerj@gmail.com.\r\n\r\nTemos aqui o Dr. Charles. Levante a mão, por favor, Dr. Charles. E o Carlos, Carlinhos.\r\n\r\nVou repetir: comissaopcd.alerj@gmail.com.\r\n\r\nQuem por qualquer razão não tiver o teor do projeto passa para o Carlos ou o Charles. O Charles é o coordenador da Comissão. Pode ligar para a Comissão. O telefone da Comissão é 2588-1139 ou 1140. Quem não tiver o teor do projeto para emendar, a Comissão envia por e-mail.\r\n\r\nE aí nos receberemos as emendas. As emendas recebidas dessa audiência pública serão subscritas por mim, fica aqui acordado. Obviamente, eu já vou receber as emendas, eu vou apenas fazer o alinhamento técnico. E elas serão absolutamente da maneira que forem encaminhadas. Serão apresentadas ao projeto. Se por um acaso o projeto vir à pauta nos próximos dias eu vou me manifestar junto ao presidente, que há acordo da Comissão que dentro dos próximos 15 dias receberemos as emendas, então nos próximos 15 dias o projeto não virá à pauta. Se vier, eu emendarei o projeto para sair de pauta sem as suas emendas. Estou deixando claro, se por um acaso o projeto vier à pauta antes dos 15 dias, eu emendarei o projeto. O projeto sai da pauta com uma emenda minha, mesmo que seja só para tirar. Porque eu vou esperar as emendas chegarem para acrescentar o projeto.\r\n\r\nSe os monoculares quiserem aperfeiçoar ainda mais o projeto, essa é a hora. Se for necessário, construiremos um substitutivo ou construiremos um arquivamento ou a aprovação como fizemos aqui. A questão agora é receber as emendas para que o projeto ande. E depois analisaremos o mérito e votaremos assim que o projeto estiver emendado.\r\n\r\nQueria agradecer a presença de todos, especialmente do professor César, do Márcio, de todos aqueles que fizeram uma boa defesa, o Dr. Luiz Cláudio, Cíntia, Ricardo, os membros representantes das associações que sempre se fazem presentes. Marco Castilho, vice-presidente do Conade, Geraldo, muito obrigado. Bruno, enfim, todos os senhores e senhoras. Esta Comissão está aberta ao debate.\r\n\r\nPeço desculpas por ter avançado a hora, mas é isso mesmo, debate bom é debate longo, não tem jeito. E certamente depois das emendas nós vamos...\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\n15 de outubro é o prazo final para recebimento das emendas. Comissãopcd.alerj@gmail.com.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. Que Deus abençoe.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência pública.\r\n\r\nId: 2147887"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2147888": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3717/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA DE CASSIA OLIVEIRA BRAZ, matrícula nº 420.591-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3718/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THUANE GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 421.002-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3719/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA NASCIMENTO DA SILVA MORAES, matrícula nº 418.942-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3720/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15864/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA MARIA SIQUEIRA DA SILVA PEÇANHA, matrícula nº 421.182-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Suelen de Oliveira da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3721/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15869/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ GOULART AGUIAR, matrícula nº 423.960-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3722/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15316/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.238-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Adel Carlos Olimpio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3723/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15314/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADEL CARLOS OLIMPIO, matrícula nº 405.564-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3724/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15844/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINA ARAUJO EYER, matrícula nº 419.726-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3725/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15861/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA BARROS MENDONÇA RODRIGUES, matrícula nº 422.190-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3726/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15862/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA GOMES MONTEIRO, matrícula nº 423.134-6, do cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3713/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15813/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO MARZO DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.743-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26.11.2018.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.11.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15700/2018 - PATRÍCIA GEMAQUE DIAS \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 26.11.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n15678/2018 - BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES\r\n\r\n15109/2018 - FÁTIMA MARIA AMARAL\r\n\r\n13745/2018 - ANA LUCIA ALVES BENEDITO\r\n\r\n14293/2018 - UIRTZ SERVULO DA SILVA\r\n\r\n15763/2018 - DEYSE LUCI PAES SANT'ANNA\r\n\r\n15797/2018 - ROSANE NASCIMENTO DE ARAÚJO\r\n\r\n15637/2018 - FÁBIO DE ALMEIDA CASCARDO\r\n\r\n15762/2018 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS (CANCELAMENTO)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15648/2018 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15640/2018 - CARLOS EDUARDO LOPES SOARES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2147888"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2147889": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2019 E AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 4443/2018, do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, e ao Projeto de Lei nº 4444/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-2019, instituído pela Lei nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016”, deverão ser entregues no período de 23/11/2018 à 29/11/2018.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias: 23, 26, 27, 28 e 29 de novembro, das 10:00hs às 19:00hs do corrente ano.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, CARLOS OSORIO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL PICCIANI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos e os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MÁRCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a 2ª Audiência Pública a realizar-se dia 29 de novembro, às 9 horas, na sala nº 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, DEFINE AS FUNÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 22ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2018, às 10 horas, nas instalações do C.E Agrícola Almirante Ernani do Amaral Peixoto, na Estrada da Conceição, nº 4.601 - Parque Bonevile, em Magé, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- POLÍTICAS DE ESTADO PARA OS COLÉGIOS AGRÍCOLAS.\r\n\r\nEm 26 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 21ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2018, às 12:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 831/2018, de autoria do Deputado Gilberto Palmares que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A PROFESSORA REGINA MARIA TOSCANO PEREIRA”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 832/2018, de autoria do Deputado Carlos Osório que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ALMIR LOPES DE SOUZA LIMA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 403/2018)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DIONISIO LINS - Relator, FILIPE SOARES e JOÃO PEIXOTO , membros titulares e os Senhores Deputados MARCIO CANELA e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNOS NAS UNIDADES DA CEASA E O FUNCIONAMENTO DO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro, quarta-feira, às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a oitiva do Sr. Agnaldo Balon, Presidente da CEASA - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de novembro de 2018.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2018, às 12:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer às Proposições PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 831/2018 e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 832/2018; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 27/11/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação dos pareceres às proposições: 16 pareceres; II. Deliberação sobre Proposta de Audiência Pública; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 23/11/2018)\r\n\r\nId: 2147889"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2142190": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.516.773/0001-75\r\n\r\nATA DA 145ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RIO.\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018, às 11:00 horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói-RJ, com a presença dos Conselheiros: RODOLFO TAVARES - Presidente do Conselho; RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Presidente da PESAGRO-RJ; DÉBORA SADER - representante da SEFAZ; LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA e ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO - representante da FAPERJ. Tendo como pauta: Item 1. - APRESENTAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PESAGRO-RIO. Havendo “quórum\" estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a Reunião cumprimentando a todos os presentes e passou para o Item 1. da Pauta apresentando aos Conselheiros o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PESAGRO-RIO, encaminhado por meio eletrônico, anteriormente, com os diversos documentos complementares elaborados conjuntamente para atender as diretrizes da Lei nº 13.303/2016. O Conselho de Administração da Empresa, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e com base nos exames efetuados, nas análises procedidas, nos esclarecimentos apresentados, decidiu por unanimidade Aprovar o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PESAGRO-RIO e determinar que o mesmo seja aplicado a PESAGRO-RIO a partir do dia 01/10/2018. Em Assuntos Gerais nada foi destacado. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Elisabeth da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\n\r\nRODOLFO TAVARES \r\n\r\nPresidente do Conselho \r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDÉBORA SADER \r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLOURDES MARIA CORRÊA CABRAL\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nELISABETH DA SILVA\r\n\r\nSecretária do Conselho\r\n\r\nId: 2142190"
                ],
                "2147827": [
                    "V - Ata",
                    "INDUSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ - 31.901.382/0002-39 - NIRE 33.3.0010185-3\r\n\r\nResumo da Ata da Assembleia Geral Extraodinária da Diretoria Executiva realizada em 26 de outubro de 2018, na forma da Lei 6.404/76. 1. Data, local e hora - 26 de outubro de 2018, às 10h, no Auditório Hugo Aquino Filho, na Matriz, na Praça São João Batista, nº 12, Centro de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação - Aviso da Presidência. 3. Quórum - Totalidade da Diretoria Executiva. 4. Presidente - Hugo Aquino Filho. 5. Secretário - Renato Marion Martins de Aquino. 6. Deliberações: 6.1. Alterar o Art. 1º do Capítulo I - Da Administração, Capital Objeto Social e Sede. Fazer inclusão no seu Objeto Social novas atividades: CNAE: 46.23.1.03 - Comércio Atacadista de Algodão; CNAE: 46.23.1.99 - Comércio Atacadista de matérias-Primas agrícolas não especificadas anteriormente. 6.2. Autorizar ao Departamento de Contabilidade a adotar procedimentos necessários a atualização Cadastral junto aos órgãos competentes, após o registro do presente instrumento na JUCERJA. O presente resumo é cópia fiel do texto lavrado em livro próprio. São João da Barra (RJ), 26 de outubro de 2018. HUGO AQUINO FILHO - Presidente; ALDO AQUINO - Vice-Presidente; HUGO AQUINO NETO - Diretor Executivo; RENATO MARION M. DE AQUINO - Secretário; ROSSINI PERALVA FILHO - Diretor Executivo. Jucerja nº 3434815 em 23/11/2018.\r\n\r\nAGE 26-10-2018\r\n\r\nOS 382461\r\n\r\nId: 2147827"
                ],
                "2147651": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2147651"
                ],
                "2147645": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2147645"
                ],
                "2147655": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2147655"
                ],
                "2147658": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2147658"
                ],
                "2147855": [
                    "V - Ata",
                    "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Data, Hora e Local: Aos 26/11/2018, às 10h, na sede social da Óleo e Gás Participações S.A., situada na Rua Lauro Müller, nº 116, 38º andar, Sala 3802, Botafogo, RJ (“Cia.” ou “OGPar”). Convocação e Publicações: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 25, 26 e 29/10/2018 (páginas 07, 08 e 08 respectivamente) e no jornal Monitor Mercantil, nos dias 25, 26 e 29 de outubro de 2018 (páginas 10, 08 e 08, respectivamente), conforme o disposto no Art. 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. Foram também divulgados ao mercado, eletronicamente, os documentos exigidos pela Instrução CVM 481/2009 e pela Instrução CVM 565/2015. Presenças: Acionistas representando 50,3491% do capital social votante da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Julio Alfredo Klein e Pedro de Moraes Borba, membros da administração da Cia. Presente também o Sr. Amilcar de Castro, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade com sede na Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, RJ, CNPJ/MF nº 27.281.922/0001-70 (“Empresa Avaliadora”). Tendo sido verificado o quórum e presenças necessárias, foi declarada regularmente instalada a presente Assembleia. Mesa: Nos termos do Art. 25 do Estatuto Social da Cia. e, ainda, do Art. 128 da Lei nº 6.404/76, o Sr. Julio Alfredo Klein Junior, Presidente do Conselho de Administração da Cia., delegou a função de Presidente da Assembleia ao Sr. Pedro de Moraes Borba e convidou o Sr. Marcelo Sampaio Góes Ricupero para assumir a função de Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) aprovação da dispensa da obrigação da Dommo Energia S.A. (“Dommo”) de aderir ao segmento de governança corporativa do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), nos termos do Art. 46 do Regulamento do Novo Mercado, em caso de aprovação das demais matérias da ordem do dia; (ii) aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de emissão da Cia. pela Dommo; (iii) aprovação da incorporação de ações da Cia. pela Dommo; e (iv) autorização aos administradores para praticarem os atos necessários para a implementação da incorporação de ações da Cia. pela Dommo. Deliberações: Dispensada pelos acionistas a leitura do Edital de Convocação e da Proposta da Administração por terem sido disponibilizados anteriormente, decidiram os acionistas: (i) Em votação envolvendo apenas as ações em circulação (ou seja, excluindo as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores e as em tesouraria), aprovar, por unanimidade dos votos, tendo sido computados votos favoráveis de acionistas detentores de 14.727 ações que correspondem a 24,6572% das ações em circulação presentes à assembleia, a dispensa da obrigação da Dommo de aderir ao segmento de governança corporativa do Novo Mercado da B3, nos termos do Art. 46 do Regulamento do Novo Mercado, em caso de aprovação das demais matérias da ordem do dia desta assembleia geral. Fica registrado que o Sr. Daniel Alys Mascarenhas, acionista detentor de 45.000 ações que correspondem a 75,3428% das ações em circulação presentes a esta assembleia geral se absteve de votar em referida matéria. (ii) Aprovar, por unanimidade dos votos, tendo sido computados votos favoráveis de acionistas detentores de 16.293.060 ações que correspondem a 100% das ações presentes a esta assembleia geral, o Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de emissão da Cia. pela Dommo celebrado em 25/10/2018. (iii) Aprovar, por unanimidade dos votos, tendo sido com putados votos favoráveis de acionistas detentores de 16.293.060 ações que correspondem a 100% das ações presentes a esta assembleia geral, a incorporação de ações da Cia. pela Dommo, de modo que a OGPar passará a ser subsidiária integral da Dommo e suas ações deixarão de ser, automaticamente, listadas no segmento de governança corporativa do Novo Mercado da B3. Ficam os administradores da Cia. expressamente autorizados a subscreverem e integralizarem, em nome e proporcionalmente à participação de seus acionistas, o aumento do capital social da Dommo no valor de R$ 92.907.009,82, correspondente a emissão de 34.954.861 novas ações ordinárias da Dommo, sujeita tal subscrição e integralização à aprovação da operação pela assembleia geral da Dommo. Nos termos do Art. 252, §s 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, será garantido o direito de retirada aos acionistas da Cia. que dissentirem ou se abstiverem da deliberação de incorporação de ações, ou não tiverem comparecido à presente assembleia geral, e que manifestarem expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada, no prazo de 30 dias contados da data de publicação desta ata. O direito de retirada será assegurado aos acionistas proprietários de ações de emissão da Cia. em relação às ações de que o acionista retirante seja comprovadamente titular em 24/10/2018 até a data do efetivo exercício do direito de recesso, sendo certo que as ações adquiridas a partir de 25/10/2018, inclusive, não darão direito a recesso. A importância a ser paga a título de reembolso aos acionistas dissidentes da Cia. será R$ 0,01 por ação, tendo em vista o patrimônio líquido negativo da Cia.. A Cia. divulgará, oportunamente, Aviso aos Acionistas com mais informações sobre o procedimento para exercício do direito de recesso pelos acionistas interessados. Ressalta-se que as ações de emissão da Dommo e da OGPar permanecerão sendo negociadas separadamente até divulgação, pela Cia., de comunicado a respeito do final do exercício do direito de retirada e eventual exercício da faculdade prevista no art. 137, § 3º, da Lei nº 6.404/76. (iv) Autorizar, por unanimidade dos votos, tendo sido computados votos favoráveis de acionistas detentores de 16.293.060 ações que correspondem a 100% das ações presentes a esta assembleia geral, os administradores para praticarem os atos necessários para a implementação da incorporação de ações da Cia. pela Dommo, em especial a subscrição e integralização, em benefício de seus acionistas, de 34.954.861 novas ações ordinárias da Dommo. Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos §s 1º e 2º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 26/11/2018. Mesa: Pedro de Moraes Borba - Presidente; e Marcelo Sampaio Góes Ricupero - Secretário.\r\n\r\nId: 2147855"
                ],
                "2147853": [
                    "V - Ata",
                    "DOMMO ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE 33.3.0030439-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Data, Hora e Local: Aos 26/11/2018, às 11h, na sede social da Dommo Energia S.A., situada na Rua Lauro Müller, 116, 38º andar, Sala 3802, Botafogo, RJ (“Cia.” ou “Dommo”). Convocação e Publicações: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 25, 26 e 29/10/2018 (páginas 07, 07 e 08 respectivamente) e no jornal Monitor Mercantil, nos dias 25, 26 e 29/10/2018 (páginas 10, 08 e 08, respectivamente), conforme o disposto no Art. 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. Foram também divulgados ao mercado, eletronicamente, os documentos exigidos pela Instrução CVM 481/2009 e Instrução CVM 565/2015. Presenças: Acionistas representando 70,8058% do capital social com direito a voto, já descontadas as ações em tesouraria, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Roderick Fraser e o Sr. Paulo Figueiredo, membros da administração da Cia.. Presente também o Sr. Amilcar de Castro, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade com sede na Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, CNPJ/MF nº 27.281.922/0001-70 (“Empresa Avaliadora”). Tendo sido verificado o quórum e presenças necessárias, foi declarada regularmente instalada a presente Assembleia. Mesa: Nos termos do Art. 28 do Estatuto Social da Cia. e, ainda, do Art. 128 da Lei nº 6.404/76, o Sr. Roderick Fraser, Presidente do Conselho de Administração da Cia., assumiu a função de Presidente da Assembleia e convidou o Sr. Leandro Escobar Silva para assumir a função de Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) aprovação da incorporação de ações da Óleo e Gás Participações S.A. (“OGPar”) pela Cia.; (b) aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de emissão da OGPar pela Cia.; (c) ratificação da nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., como empresa responsável pela avaliação das ações de emissão da OGPar a serem incorporadas pela Cia.; (d) aprovação do Laudo de Avaliação das ações da OGPar; (e) autorização aos administradores a praticarem os atos necessários para a implementação da incorporação de ações; e (f) aprovação da emissão de bônus de subscrição. Deliberações: Foi aprovada por unanimidade a inversão da pauta nos termos abaixo. Dispensada pelos acionistas a leitura do Edital de Convocação e da Proposta da Administração por terem sido disponibilizados anteriormente, decidiram os acionistas: (i) Com relação ao item (b) da ordem do dia, aprovar, por unanimidade dos votos, tendo sido computados votos favoráveis de acionistas detentores de 1.322.048.871 ações que correspondem a 70,0694% das ações presentes a esta assembleia geral, o Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de emissão da OGPar pela Cia. celebrado em 25/10/2018. Fica registrado que acionistas detentores de 564.721.817 ações que correspondem a 29,9306% das ações presentes a esta assembleia geral se abstiveram de votar em referida matéria. (ii) Com relação ao item (a) da ordem do dia, aprovar, por unanimidade dos votos, tendo sido computados votos favoráveis de acionistas detentores de 1.322.048.871 ações que correspondem a 70,0694% das ações presentes a esta assembleia geral, a incorporação de ações da OGPar pela Cia. Tendo em vista a aprovação da incorporação de ações e sujeito à aprovação das demais matérias da ordem do dia, fica aprovado o aumento do capital social da Cia. em R$ 92.907.009,82, com a emissão de 34.954.861 novas ações ordinárias pela Cia., calculadas com base na relação de troca estabelecida no Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações da OGPar pela Cia., a serem subscritas e integralizadas pelos administradores da OGPar em benefício de seus acionistas. Dessa forma, o capital social da Cia. passará de R$ 10.157.770.020,36 para R$ 10.250.677.030,18, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 2.700.398.881 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Fica registrado que acionistas detentores de 564.721.817 ações que correspondem a 29,9306% das ações presentes a esta assembleia geral se abstiveram de votar em referida matéria. Nos termos do Art. 252, §s 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, será garantido o direito de retirada aos acionistas da Cia. que dissentirem ou se abstiverem da deliberação de incorporação de ações, ou não tiverem comparecido à presente assembleia geral, e que manifestarem expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada, no prazo de 30 dias contados da data de publicação desta ata. O direito de retirada será assegurado aos acionistas proprietários de ações de emissão da Cia. em relação às ações de que o acionista retirante seja comprovadamente titular em 24/10/2018 até a data do efetivo exercício do direito de recesso, sendo certo que as ações adquiridas a partir de 25/10/2018, inclusive, não darão direito a recesso. A importância a ser paga a título de reembolso aos acionistas dissidentes da Cia. será R$ 0,1537130984 por ação, correspondente ao valor patrimonial por ação. A Cia. divulgará, oportunamente, Aviso aos Acionistas com mais informações sobre o procedimento para exercício do direito de recesso pelos acionistas interessados. Ressalta-se que as ações de emissão da Dommo e da OGPar permanecerão sendo negociadas separadamente até divulgação, pela Cia., de comunicado a respeito do final do exercício do direito de retirada e eventual exercício da faculdade prevista no Art. 137, § 3º da Lei nº 6.404/76. (iii) Com relação ao item (c) da ordem do dia, ratificar, por unanimidade dos votos, tendo sido computados votos favoráveis de acionistas detentores de 1.322.048.871 ações que correspondem a 70,0694% das ações presentes a esta assembleia geral, a nomeação da Empresa Avaliadora, como empresa responsável pela avaliação das ações de emissão da OGPar a serem incorporadas pela Cia. pelo seu valor de mercado, pela metodologia de média aritmética ponderada das cotações diárias (ponderada pelo volume) das ações em bolsa, nos últimos 90 dias anteriores à data-base de 30/09/2018 consubstanciada no laudo de avaliação por ela elaborado (“Laudo de Avaliação”). Fica registrado que acionistas detentores de 564.721.817 ações que correspondem a 29,9306% das ações presentes a esta assembleia geral se abstiveram de votar em referida matéria. (iv) Com relação ao item (d) da ordem do dia, aprovar, por unanimidade dos votos, tendo sido computados votos favoráveis de acionistas detentores de 1.322.048.871 ações que correspondem a 70,0694% das ações presentes a esta assembleia geral, o Laudo de Avaliação das ações da OGPar. Fica registrado que acionistas detentores de 564.721.817 ações que correspondem a 29,9306% das ações presentes a esta assembleia geral se abstiveram de votar em referida matéria. (v) Com relação ao item (e) da ordem do dia, autorizar, por unanimidade dos votos, tendo sido computados votos favoráveis de acionistas detentores de 1.322.048.871 ações que correspondem a 70,0694% das ações presentes a esta assembleia geral, os administradores da Cia. a praticarem os atos necessários para a implementação da incorporação de ações ora aprovada. Fica registrado que acionistas detentores de 564.721.817 ações que correspondem a 29,9306% das ações presentes a esta assembleia geral se abstiveram de votar em referida matéria. (vi) Com relação ao item (f) da ordem do dia, aprovar, por unanimidade dos votos, tendo sido computados votos favoráveis de acionistas detentores de 1.322.048.871 ações que correspondem a 70,0694% das ações presentes a esta assembleia geral, a emissão de bônus de subscrição da Cia., com as seguintes características e condições: (a) Quantidade: São emitidos 34.954.861 bônus de subscrição de ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal de emissão da Cia. (“Bônus de Subscrição”); (b) Data de Emissão: A data de emissão dos Bônus de Subscrição é 26/11/2018 (“Data de Emissão”); (c) Direitos conferidos pelos Bônus de Subscrição e Preço de Emissão das Ações: Cada Bônus de Subscrição confere ao seu titular o direito de subscrever 11,58808293129 ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal de emissão da Cia., sendo que tal proporção deverá ser ajustada em caso de desdobramento, grupamento, bonificação ou qualquer outro evento que resulte em alteração do número de ações em que se divide o capital social da Cia. sem modificação de seu patrimônio líquido, cujo preço de emissão por ação ordinária emitida após exercício de cada Bônus de Subscrição será equivalente a R$ 2,0556963041 por ação subscrita, corrigido pela variação do IGP-M desde 17/10/2018 até a data de exercício e deverá ser integralizado à vista, em moeda corrente nacional. As ações subscritas em decorrência do exercício dos Bônus de Subscrição farão jus ao recebimento integral de todos os benefícios, inclusive dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela Cia.; (d) Preço de Subscrição dos Bônus de Subscrição: Os Bônus de Subscrição serão atribuídos aos acionistas da OGPar, como vantagem adicional às ações emitidas por conta da incorporação de ações, conforme ora aprovada, de modo que não haverá preço de subscrição dos bônus de subscrição; (e) Forma e Custódia: Os Bônus de Subscrição serão escriturais e custodiados no Itaú Corretora de Valores S.A. (f) Direito de Preferência: Os atuais acionistas da Cia. não farão jus ao direito de preferência na subscrição dos Bônus de Subscrição, tendo em vista (1) que a emissão é feita como vantagem adicional às ações emitidas no contexto da incorporação de ações, hipótese em que o direito de preferência é expressamente excluído nos termos do Art. 252, § 1º da Lei nº 6.404/76; e (2) a previsão nos Planos de Recuperação Judicial da Cia. e da OGPar, que garantiram que tais bônus seriam emitidos e entregues aos acionistas da OGPar quando da aprovação da incorporação de ações; (h) Prazo e Forma de Exercício: Os Bônus de Subscrição poderão ser exercidos até 5 anos a contar da data de sua emissão, observado que o exercício deverá se dar sempre em uma das janelas de exercício, que ocorrerá dentro dos 15 dias posteriores a uma divulgação de informações financeiras trimestrais da Cia., a critério de seu titular, sendo que os titulares dos Bônus de Subscrição deverão manifestar sua intenção até a referida data de vencimento por meio de solicitação de exercício a ser efetuada por escrito à Cia., contendo: (a) nome e qualificação do titular do Bônus de Subscrição; (b) data de envio da solicitação; e (c) número de Bônus de Subscrição que serão exercidos (limitado ao número de Bônus de Subscrição detidos pelo titular na data de envio da manifestação para a Cia.). Para todos os efeitos legais, a data do exercício será a data do recebimento da solicitação de exercício pela Cia.; (i) Preço de Exercício: R$ 2,0556963041 por ação subscrita, corrigido pela variação do IGP-M desde a presente data até a data de exercício. O preço de exercício por ação foi determinado em função do disposto na Cláusula 10.4 do Plano de Recuperação Judicial da Cia. e consiste no equity value da Cia. estimado em US$ 1.500.000.000,00 convertido em moeda corrente nacional com base na cotação de fechamento da taxa de venda de câmbio de Reais por Dólares dos Estados Unidos da América, disponível no SISBACEN - Sistema de Informações do Banco Central do Brasil, transação PTAX-800, opção 5, cotações para a contabilidade, moeda 220, mercado livre, em 17/10/2018, equivalente a R$ 5.551.200.000,00; (j) Restrição à negociação: As ações subscritas em virtude do exercício dos Bônus de Subscrição não poderão ser negociadas em bolsa de valores enquanto tais ações não estiverem integralizadas; (k) Outras providências: Fica a Diretoria autorizada a tomar todas as demais providências cabíveis para a emissão dos Bônus de Subscrição e implementação dos demais atos da operação ora aprovada, inclusive mas não somente assinar os documentos exigidos para a sua formalização, e realizar as publicações exigidas em lei. Fica registrado que acionistas detentores de 564.721.817 ações que correspondem a 29,9306% das ações presentes a esta assembleia geral se abstiveram de votar em referida matéria. Esclarecimentos: Fica consignado que, nos termos aprovados pela assembleia geral de acionistas da OGPar e nos termos do Art. 46 do Regulamento do Novo Mercado, a Cia. fica dispensada de aderir ao segmento de governança corporativa do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) em virtude da incorporação de ações. Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos §s 1º e 2º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 26/11/2018. Mesa: Roderick Fraser - Presidente; Leandro Escobar Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 2147853"
                ],
                "2147848": [
                    "V - Ata",
                    "CXI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 25.097.238/0001-08 - NIRE: 33300327398\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 14/11/2018, com chamadas às 10:00h e 10:15h, e início às 10:15h, na sede social da Cia. estabelecida na Praia de Botafogo, 228, Sala 1402 (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, RJ - CEP 22.250-906. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, por estar presente a totalidade dos acionistas, detentores de 100% das ações de emissão da Companhia, na forma do artigo 124 § 4º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Renê de Oliveira Garcia Júnior e secretariada pelo Sr. Felippe Nogueira Monteiro. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento de capital da Companhia, no valor R$ 11.500.000,00, mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (“AFACs”); (ii) alteração e consolidação do estatuto social; (iii) aprovação de montante extraordinário para fins de ajuste da remuneração da Diretoria referente aos meses de maio a outubro de 2018; (iv) aprovação de aumento da verba mensal máxima para a remuneração da Diretoria para o restante do presente mandato, de novembro de 2018 a 02/05/2020; e (v) aprovação dos balanços de encerramento e de abertura da transformação da Companhia levantados em 08/06/2016. 5. Deliberações tomadas por unanimidade e sem quaisquer restrições: Instalada a Reunião, após a discussão das matérias da ordem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições pelos acionistas presentes: 5.1. Os acionistas aprovam por unanimidade o aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 11.500.000,00, com a emissão e subscrição de 5.750.000 ações ordinárias nominativas pela acionista DIFALCO GROUP BRASIL INVESTMENTS I CORP. e 5.750.000 ações ordinárias nominativas pela acionista DIFALCO GROUP BRASIL INVESTMENTS II CORP, conforme Boletim de Subscrição. A integralização foi realizada na proporção detida pelas acionistas da totalidade do capital social da Companhia, mediante a capitalização de créditos oriundos de AFACs, devidamente contabilizados nas demonstrações financeiras da Companhia. 5.2. Os acionistas aprovam por unanimidade a alteração e consolidação do estatuto social em decorrência das matérias retro citadas. 5.3. Os acionistas aprovam por unanimidade o montante extraordinário de R$ 48.080,00 para fins de ajuste da remuneração da Diretoria referente aos meses de maio a outubro de 2018. 5.4. Os acionistas aprovam por unanimidade o aumento verba mensal máxima de R$ 2.400,00 para R$ 12.000,00 para a remuneração da Diretoria para o restante do presente mandato, de 01/11/2018 a 02/05/2020. 5.5. Os acionistas aprovam por unanimidade os balanços patrimoniais de encerramento e abertura por transformação da Companhia levantados na database de 08/06/2016. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2018. Mesa: Renê de Oliveira Garcia Júnior (Presidente) - Felippe Nogueira Monteiro (Secretário) - Lista dos Acionistas Presentes: DIFALCO GROUP BRASIL INVESTMENTS I CORP. e DIFALCO GROUP BRASIL INVESTMENTS II CORP. \r\n\r\nARTHUR D'LITTLE CONSULTORIA, EXECUÇÃO E \r\n\r\nPARTICIPAÇÕES LTDA. (ATUAL CXI PARTICIPAÇÕES S.A.)\r\n\r\nCNPJ: 25.097.238/0001-08 - NIRE: 33300327398\r\n\r\nBalanço Patrimonial de Encerramento por Transformação em 08/06/2018\r\n\r\nAtivo\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPassivo\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDescrição\r\n\r\n(08/06/2018)\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n(08/06/2018)\r\n\r\nCirculante\r\n\r\n1.294,28\r\n\r\nCirculante\r\n\r\n6.952,67\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n27,08\r\n\r\nExigível\r\n\r\n6.952,67\r\n\r\nBancos conta Movimento\r\n\r\n27,08\r\n\r\nObrigações Tributárias\r\n\r\n1.953,78\r\n\r\nRealizável Curto Prazo\r\n\r\n1.267,20\r\n\r\nImpostos Retidos de Terceiros a Pagar\r\n\r\n4.998,89\r\n\r\nImpostos a Recuperar\r\n\r\n1.267,20\r\n\r\nNão Circulante\r\n\r\n76.580,01\r\n\r\nNão Circulante\r\n\r\n4.284.226,94\r\n\r\nExigível a Longo Prazo\r\n\r\n76.580,01\r\n\r\nRealizável Longo Prazo\r\n\r\n4.284.226,94\r\n\r\nEmpréstimos de Terceiros Ligados\r\n\r\n76.580,01\r\n\r\nAdiantamentos a Sócios/Acionistas\r\n\r\n4.284.226,94\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n63.122.514,97\r\n\r\nPermanente\r\n\r\n58.920.526,43\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n25.010.000,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n6.920.526,43\r\n\r\nCapital Social Integralizado\r\n\r\n25.010.000,00\r\n\r\nParticipações Societárias\r\n\r\n6.920.526,43\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\n38.500.000,00\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n52.000.000,00\r\n\r\nAjuste de Avaliação Patrimonial\r\n\r\n27.000.000,00\r\n\r\nDireito de Uso de Software\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nAdiantamentos para Futuro Aumento de Capital\r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\nOtimização de Gestão\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\nReservas de Lucros\r\n\r\n(387.485,03)\r\n\r\nAcervo Técnico\r\n\r\n27.000.000,00\r\n\r\nPrejuízos Acumulados\r\n\r\n(316.348,80)\r\n\r\nTotal do Ativo\r\n\r\n63.206.047,65\r\n\r\nPrejuízo do Período\r\n\r\n(71.136,23)\r\n\r\nTotal do Passivo\r\n\r\n63.206.047,65\r\n\r\nCXI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 25.097.238/0001-08 - NIRE: 33300327398\r\n\r\nBalanço Patrimonial de Abertura por Transformação em 08/06/2018\r\n\r\nAtivo\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPassivo\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDescrição\r\n\r\n(08/06/2018)\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n(08/06/2018)\r\n\r\nCirculante\r\n\r\n1.294,28\r\n\r\nCirculante\r\n\r\n6.952,67\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n27,08\r\n\r\nExigível\r\n\r\n6.952,67\r\n\r\nBancos conta Movimento\r\n\r\n27,08\r\n\r\nObrigações Tributárias\r\n\r\n1.953,78\r\n\r\nRealizável Curto Prazo\r\n\r\n1.267,20\r\n\r\nImpostos Retidos de Terceiros a Pagar\r\n\r\n4.998,89\r\n\r\nImpostos a Recuperar\r\n\r\n1.267,20\r\n\r\nNão Circulante\r\n\r\n76.580,01\r\n\r\nNão Circulante\r\n\r\n4.284.226,94\r\n\r\nExigível a Longo Prazo\r\n\r\n76.580,01\r\n\r\nRealizável Longo Prazo\r\n\r\n4.284.226,94\r\n\r\nEmpréstimos de Terceiros Ligados\r\n\r\n76.580,01\r\n\r\nAdiantamentos a Sócios/Acionistas\r\n\r\n4.284.226,94\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n63.122.514,97\r\n\r\nPermanente\r\n\r\n58.920.526,43\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n25.010.000,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n6.920.526,43\r\n\r\nCapital Social Integralizado\r\n\r\n25.010.000,00\r\n\r\nParticipações Societárias\r\n\r\n6.920.526,43\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\n38.500.000,00\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n52.000.000,00\r\n\r\nAjuste de Avaliação Patrimonial\r\n\r\n27.000.000,00\r\n\r\nDireito de Uso de Software\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nAdiantamentos para Futuro Aumento de Capital\r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\nOtimização de Gestão\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\nReservas de Lucros\r\n\r\n(387.485,03)\r\n\r\nAcervo Técnico\r\n\r\n27.000.000,00\r\n\r\nPrejuízos Acumulados\r\n\r\n(387.485,03)\r\n\r\nTotal do Ativo\r\n\r\n63.206.047,65\r\n\r\nTotal do Passivo\r\n\r\n63.206.047,65\r\n\r\nJucerja sob o nº 3434846 em 23/11/2018.\r\n\r\nAGE 14-11-18\r\n\r\nOS 382463\r\n\r\nId: 2147848"
                ],
                "2147798": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 382429\r\n\r\nId: 2147798"
                ],
                "2146897": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 11 de dezembro de 2018, às 14h (quatorze horas), em primeira convocação, no endereço Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovação da proposta de pagamento de Juros sobre Capital Próprio. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 26 de novembro de 2018. Antonio Gallart Gabás - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2146897"
                ],
                "2147170": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 5 de novembro de 2018. Local, Data e Hora: Em ambiente virtual, sendo coordenada e secretariada na sede social da Companhia, situada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 5 de novembro de 2018, às 08:00 horas, conforme permissivo contido no artigo 15, § 3º do seu Estatuto Social. Convocação e presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Mesa: Presidente: Roberto Pedote; Secretário: Sérgio Kariya. Ordem do Dia: Deliberar sobre as Informações Trimestrais do período encerrado em 30 de setembro de 2018. Deliberações: Passando-se à apreciação do único item constante da ordem do dia, por unanimidade os conselheiros, via correio eletrônico, decidiram aprovar as informações trimestrais relativas ao 3º trimestre de 2018. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida por todos e aprovada, foi assinada em livro próprio pelo Sr. Secretário em nome de todos os conselheiros, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º, do estatuto social da Companhia, consignando-se o recebimento das confirmações de voto de todos os conselheiros, por escrito. Conselheiros presentes: Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Roberto Pedote, Fabio Bruggioni e Eduardo Luiz Wurzmann. Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2018. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Sérgio Kariya - Secretário. Jucerja nº 3433630, em 22/11/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2147170"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2146902": [
                            "V - Ata",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 12 de dezembro de 2018, às 11h (onze horas), em primeira convocação, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovação do pagamento de Juros sobre Capital Próprio - JCP; 2. Aprovação da mudança da Marca da Companhia; 3. Aprovação do contrato entre partes relacionadas de licença gratuita de uso da marca firmado entre CEG RIO e Naturgy (Gas Natural Fenosa); 4. Aprovação do contrato entre partes relacionadas entre CEG e CEG RIO de compartilhamento da base de compressão em Guapimirim; 5. Aprovação da alteração do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 26 de novembro de 2018. Antonio Gallart Gabás - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2146902"
                        ],
                        "2147797": [
                            "V - Ata",
                            "K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A.\r\n\r\n(nova denominação social da \r\n\r\nAcciona Concessões Rodovia do Aço S.A.) \r\n\r\n(Companhia Aberta) CNPJ 09.414.761/0001-64 - NIRE 33300286021\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A K-Infra Rodovia do Aço S.A., nova denominação social da Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A., conforme aprovado em AGE realizada nesta data (“Companhia”), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e demais disposições legais vigentes, e em consonância com o Fato Relevante divulgado em 10/10/2018, vêm a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi efetivada, nesta data (23/11/2018), a transferência de 100% (cem por cento) das ações de emissão da Companhia então detidas por Acciona do Brasil Ltda. e Acciona Construcción S.A. (“Vendedoras”) à KT2 Assessoria e Consultoria em Gestão de Negócios e Participações Ltda. (“Compradora” ou “KT2”), nos estritos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças firmado entre Vendedoras e Compradora em 06/09/2018. Assim, a KT2 passa a deter, a partir desta data, a totalidade das ações de emissão da Companhia, que se torna, portanto, uma subsidiária integral da Compradora, nos termos do artigo 251, §2º, da Lei nº 6.404/76. Ademais, a Companhia permanece sendo titular de todos os direitos de administração, operação e exploração da concessão objeto do Contrato Edital nº 007/2007 - Leilão de Concessão de Rodovia Federal - lote 03 - Rodovia BR393/RJ - trecho Divisa MG/RJ - Entroncamento da BR-116 (Via Dutra), publicado na pág. 84 do DOU nº 17, de 27/01/2008. A KT2 é uma empresa especializada em captação de recursos e gestão de ativos, composta por profissionais de grande experiência nas áreas financeira, desenvolvimento de oportunidade de negócios, gestão de infraestrutura e tecnologias, de modo que a aquisição da Companhia faz parte de sua estratégia de investimento no setor de infraestrutura nacional. Vassouras/RJ, 23/11/2018. Cícero de Oliveira Salles Júnior - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2147797"
                        ],
                        "2147115": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 33.503.251/0001-48 - NIRE 33.3.0015817-1\r\n\r\nEdital de Convocação. A Diretoria da Cia. convoca os seus Acionistas a se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 04/12/18, às 09h, na sede, na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: i) Aprovar a incorporação pela Cia. das seguintes Sociedades Controladas: a) Ecia Barra Construções Ltda (CNPJ 04.157.521/0001-08), b) Cimar Construtora Irmãos Araújo Ltda (CNPJ 40.390.304/0001-27), c) Iaplan Irmãos Araújo Planejamento de Imóveis Ltda (CNPJ 40.388.126/0001-08), com a consequente extinção das mesmas, e ocorrendo aumento do capital social da Cia. mediante emissão de novas ações ON, sem valor nominal; ii) Aprovar a alteração do objeto social da Cia.; iii) Aprovar a alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia. Instruções Gerais: 1) Consoante com o Art. 126 da Lei 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”), apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral; 2) Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, a Cia. solicita ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, com antecedência de 72h contadas da data da realização da Assembleia Geral, na sede da Cia., situada na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra, RJ/RJ, de 9h às 14h, aos cuidados da Diretoria, o respectivo mandato com poderes especiais, acompanhado, no caso de pessoa jurídica, de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista; 3) A partir do dia 29/11/18, a documentação relativa à matéria constante da ordem do dia estará à disposição dos acionistas na sede da Cia., no local e horário informado no item 2 acima. RJ, 23/11/18. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Diretores.\r\n\r\nId: 2147115"
                        ],
                        "2147111": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMAR CONSTRUTORA IRMÃOS ARAÚJO LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.390.304/0001-27 - NIRE 33.2.0260790-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios da Sociedade convocados para a Reunião a realizar-se no dia 04/12/18, às 11h, na sede, Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: i) Ratificar a incorporação da Sociedade pela sua Controladora Ecia Irmãos Araújo Engenharia, Comércio S/A (CNPJ 33.503.251/0001-48). Instruções Gerais: 1) Consoante com o §1º do Art. 1.074 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil Brasileiro”), apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de sócios ou de representantes de sócios, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Reunião; 2) Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Sócios presentes na Reunião, a Sociedade solicita ao sócio que desejar ser representado por procurador que deposite, com antecedência de 72h contadas da data da realização da Reunião, na sede da Sociedade, de 9h às 14h, aos cuidados da Diretoria, o respectivo mandato com poderes especiais, acompanhado, no caso de pessoa jurídica, de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Sócio; 3) A partir do dia 29/11/18, a documentação relativa à matéria constante da ordem do dia estará à disposição dos sócios na sede da Sociedade, no local e horário informado no item 2 acima. RJ, 23/11/18. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2147111"
                        ],
                        "2147103": [
                            "V - Convocação",
                            "IAPLAN- IRMÃOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.388.126/0001-08 - NIRE 33.2.0260399-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios da Sociedade convocados para a Reunião a realizar-se no dia 04/12/18, às 12h, na sede, na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: i) Ratificar a incorporação da Sociedade pela sua Controladora Ecia Irmãos Araújo Engenharia, Comércio S/A (CNPJ 33.503.251/0001-48). Instruções Gerais: 1) Consoante com o §1º do Art. 1.074 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil Brasileiro”), apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de sócios ou de representantes de sócios, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Reunião; 2) Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Sócios presentes na Reunião, a Sociedade solicita ao sócio que desejar ser representado por procurador que deposite, com antecedência de 72h contadas da data da realização da Reunião, na sede da Sociedade, de 9h às 14h, aos cuidados da Diretoria, o respectivo mandato com poderes especiais, acompanhado, no caso de pessoa jurídica, de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Sócio; 3) A partir do dia 29/11/18, a documentação relativa à matéria constante da ordem do dia estará à disposição dos sócios na sede da Sociedade, no local e horário informado no item 2 acima. RJ, 23/11/18. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2147103"
                        ],
                        "2147106": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA BARRA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 04.157.521/0001-08 - NIRE 33.2.0660946-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios da Sociedade convocados para a Reunião a realizar-se no dia 04/12/18, às 10h, na sede, na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: i) Ratificar a incorporação da Sociedade pela sua Controladora Ecia Irmãos Araújo Engenharia, Comércio S/A (CNPJ 33.503.251/0001-48). Instruções Gerais: 1) Consoante com o §1º do Art. 1.074 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil Brasileiro”), apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de sócios ou de representantes de sócios, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Reunião; 2) Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Sócios presentes na Reunião, a Sociedade solicita ao sócio que desejar ser representado por procurador que deposite, com antecedência de 72h contadas da data da realização da Reunião, na sede da Sociedade, de 9h às 14h, aos cuidados da Diretoria, o respectivo mandato com poderes especiais, acompanhado, no caso de pessoa jurídica, de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Sócio; 3) A partir do dia 29/11/18, a documentação relativa à matéria constante da ordem do dia estará à disposição dos sócios na sede da Sociedade, no local e horário informado no item 2 acima. RJ, 23/11/18. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2147106"
                        ],
                        "2147851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - B3: OGXP3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Direito de Recesso. A Óleo e Gás Participações S.A. (“OGPar” ou “Cia.”) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 26/11/2018, foi realizada a AGE da Cia., na qual foi aprovada, dentre outras deliberações, a incorporação de ações da Cia. pela Dommo Energia S.A. (“Dommo”) (“Incorporação de Ações”). Nos termos do Art. 137 e 252, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, terão direito de retirar-se da Cia. os acionistas que não votaram favoravelmente à Incorporação de Ações, que se abstiveram de votar ou que não compareceram à AGE que aprovou a Incorporação de Ações, e que manifestarem expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada na forma e prazos estabelecidos neste Aviso. Para o exercício desse direito deverá ser observado o quanto segue: (i) Condição para o exercício do direito de recesso: O direito de recesso poderá ser exercido em relação às ações de que o acionista retirante seja comprovadamente titular ininterruptamente desde 24/10/2018 até a data do efetivo exercício do direito de recesso, sendo certo que as ações adquiridas a partir de 25/10/2018, inclusive, não darão direito a recesso. (ii) Prazo para o exercício do direito de recesso: O prazo para o exercício do direito de recesso iniciar-se-á no dia 28/11/2018, dia seguinte da publicação da ata da AGE, encerrando-se em 27/12/2018, último dia para o exercício do direito de recesso. Caso o direito não seja exercido dentro do referido prazo, decairá nos termos do § 4º do Art. 137 da Lei nº 6.404/76. (iii) Valor do reembolso por ação: O valor de reembolso será de R$ 0,01 por ação, tendo em vista o patrimônio líquido negativo da Cia., conforme balanço patrimonial levantado em 30/06/2018, observado, no entanto, o direito de o acionista dissidente pedir, juntamente com o reembolso, levantamento de balanço especial, nos termos do § 2º do Art. 45 da Lei nº 6.404/76. (iv) Procedimento: Os acionistas dissidentes que pretenderem exercer o direito de recesso e cujas ações de emissão da Cia. estiverem depositadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão deverão exercê-lo por meio de seus agentes de custódia. Os acionistas cujas ações estiverem custodiadas no Itaú Corretora de Valores S.A., instituição escrituradora das ações da Cia., deverão exercer o direito de retirada comparecendo às agências do Itaú Unibanco especializadas no atendimento a acionistas, dentro do horário de expediente bancário da sua localidade e mediante preenchimento do formulário correspondente, disponível na própria instituição financeira, devendo para tanto, entregar cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) Acionista Pessoa Física: RG, CPF e comprovante de endereço. (ii) Acionista Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado, cartão de inscrição no CNPJ, documentação societária outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF, do RG e do comprovante de residência de seus representantes. Os acionistas dissidentes que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos documentos acima referidos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para que o procurador manifeste em seu nome o exercício do direito de recesso e solicite o reembolso das ações, com o respectivo reconhecimento de firma. Eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos sobre os procedimentos poderão ser esclarecidos nas agências especializadas localizadas na Av. Almirante Barroso, 52 - 2º, Centro/RJ ou na R. Boa Vista, 176 - 1º Subsolo, Centro/SP, durante o horário de atendimento bancário, bem como pelos telefones: 3003-9285 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 7209285 (demais localidades), das 9h às 18h. (v) Data prevista para pagamento do reembolso: O pagamento aos acionistas dissidentes que exercerem o direito de recesso será efetuado até o dia 09/01/2019, observado o direito de retratação da Cia. de que trata o § 3º do Art. 137 da Lei nº 6.404/76, caso a administração entenda que o pagamento do preço do reembolso das ações aos acionistas dissidentes que exerceram o direito de recesso porá em risco a estabilidade financeira da Cia.. (vi) Bônus de Subscrição da Dommo: Os acionistas da OGPar que não tiverem exercido seus respectivos direitos de recesso no âmbito da aprovação da Incorporação de Ações e que permaneçam acionistas da Cia. na data base de 10/01/2019 farão jus a bônus de subscrição de emissão da Dommo, com as seguintes características: (a) número de bônus a serem emitidos: será emitido 1 bônus de subscrição para cada ação da Dommo emitida na Incorporação de Ações, ou seja, serão emitidos 34.954.861 bônus de subscrição aos acionistas da OGPar; (b) preço de emissão: “não aplicável”, pois os bônus de subscrição serão emitidos como vantagem adicional atribuída às ações emitidas na Incorporação de Ações; (c) número de ações a serem emitidas no caso de exercício do bônus: cada bônus de subscrição dará ao seu titular o direito de subscrever 11,58808293129 ações ordinárias da Dommo, sendo que tal proporção deverá ser ajustada em caso de desdobramento, grupamento, bonificação ou qualquer outro evento que resulte em alteração do número de ações em que se divide o capital social da Dommo sem modificação de seu patrimônio líquido; (d) preço de exercício: R$ 2,0556963041 por ação subscrita, corrigido pela variação do IGP-M desde 17/10/2018 até a data de exercício; (e) prazo para exercício dos bônus de subscrição: até 5 anos a contar da data de sua emissão, observado que o exercício deverá se dar sempre em uma das janelas de exercício, que ocorrerá dentro dos 15 dias posteriores a uma divulgação de informações financeiras trimestrais da Dommo; (f) direito das ações subscritas: as ações subscritas farão jus ao recebimento integral de todos os benefícios, inclusive dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela Dommo; (g) forma de pagamento das ações resultantes do exercício dos bônus: à vista, no ato do exercício do bônus de subscrição; (h) restrição à negociação: as ações subscritas em virtude do exercício dos bônus de subscrição não poderão ser negociadas em bolsa de valores enquanto tais ações não estiverem integralizadas. RJ, 27/11/2018. Pedro de Moraes Borba - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. Óleo e Gás Participações S.A.\r\n\r\nId: 2147851"
                        ],
                        "2147850": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DOMMO ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - Companhia Aberta - B3: DMMO3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Direito de Recesso. A Dommo Energia S.A. (“Dommo” ou “Cia.”) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 26/11/2018, foi realizada a AGE da Cia., na qual foi aprovada, dentre outras deliberações, a incorporação de ações da Óleo e Gás Participações S.A. (“OGPar”) pela Cia. (“Incorporação de Ações”) e a emissão de Bônus de Subscrição. Nos termos do Art. 137 e 252, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, terão direito de retirar-se da Cia. os acionistas que não votaram favoravelmente à Incorporação de Ações, que se abstiveram de votar ou que não compareceram à AGE que aprovou a Incorporação de Ações, e que manifestarem expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada na forma e prazos estabelecidos neste Aviso. Para o exercício desse direito deverá ser observado o que segue: (i) Condição para o exercício do direito de recesso: O direito de recesso poderá ser exercido em relação às ações de que o acionista retirante seja comprovadamente titular ininterruptamente desde 24/10/2018 até a data do efetivo exercício do direito de recesso, sendo certo que as ações adquiridas a partir de 25/10/2018, inclusive, não darão direito a recesso. (ii) Prazo para o exercício do direito de recesso: O prazo para o exercício do direito de recesso iniciar-se-á no dia 28/11/2018, dia seguinte da publicação da ata da AGE, encerrando-se em 27/12/2018, último dia para o exercício do direito de recesso. Caso o direito não seja exercido dentro do referido prazo, decairá nos termos do § 4º do Art. 137 da Lei nº 6.404/76. (iii) Valor do reembolso por ação: O valor de reembolso será de R$ 0,1537130984 por ação, equivalente ao seu respectivo valor patrimonial constante do balanço patrimonial levantado em 30/06/2018, observado, no entanto, o direito de o acionista dissidente pedir, juntamente com o reembolso, levantamento de balanço especial, nos termos do § 2º do Art. 45 da Lei nº 6.404/76. (iv) Procedimento: Os acionistas dissidentes que pretenderem exercer o direito de recesso e cujas ações de emissão da Cia. estiverem depositadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão deverão exercê-lo por meio de seus agentes de custódia. Os acionistas cujas ações estiverem custodiadas no Itaú Corretora de Valores S.A., instituição escrituradora das ações da Cia., deverão exercer o direito de retirada comparecendo às agências do Itaú Unibanco especializadas no atendimento a acionistas, dentro do horário de expediente bancário da sua localidade e mediante preenchimento do formulário correspondente, disponível na própria instituição financeira, devendo para tanto, entregar cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) Acionista Pessoa Física: RG, CPF e comprovante de endereço. (ii) Acionista Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado, CNPJ, documentação societária outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF, do RG e do comprovante de residência de seus representantes. Os acionistas dissidentes que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos documentos acima referidos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para que o procurador manifeste em seu nome o exercício do direito de recesso e solicite o reembolso das ações, com o respectivo reconhecimento de firma. Eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos sobre os procedimentos poderão ser esclarecidos nas agências especializadas localizadas na Av. Almirante Barroso, 52- 2º andar, Centro/RJ ou na R. Boa Vista, 176 - 1º Subsolo, Centro/SP, durante o horário de atendimento bancário, bem como pelos telefones: 3003-9285 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 7209285 (demais localidades), das 9h às 18h. (v) Data prevista para pagamento do reembolso: O pagamento aos acionistas dissidentes que exercerem o direito de recesso será efetuado até o dia 09/01/2019, observado o direito de retratação da Cia. de que trata o § 3º do Art. 137 da Lei nº 6.404/76, caso a administração entenda que o pagamento do preço do reembolso das ações aos acionistas dissidentes que exerceram o direito de recesso porá em risco a estabilidade financeira da Cia. (vi) Bônus de Subscrição: Os Bônus de Subscrição de emissão da Cia. serão emitidos e entregues aos \r\n\r\nacionistas da OGPar que não tiverem exercido seus respectivos direitos de recesso no âmbito da aprovação da Incorporação de Ações pela Assembleia Geral da OGPar e que permaneçam acionistas \r\n\r\nda OGPar na data base de 10/01/2019. RJ, 27/11/2018. Eduardo Yuji Tsuji - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Dommo Energia S.A.\r\n\r\nId: 2147850"
                        ],
                        "2147528": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'Or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2018, às 10 horas na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sorocaba, 654, Botafogo, CEP 22.271-110, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alteração de atividades econômicas na matriz da Companhia; 2. Alteração de endereço e de atividades econômicas nas filiais da Companhia; 3. Baixa de filiais da Companhia; 4. Consolidação do Estatuto Social; e 5. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2018. Diretoria.\r\n\r\nId: 2147528"
                        ],
                        "2136523": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN046493, com validade até 27 de setembro de 2022, que a autoriza para operação da Base Geólogo Carlos Walter Marinho Campos, incluindo píer e área portuária, em área com 195.402,37 m2, para suprir com infraestrutura administrativa e de serviços as unidades de exploração e de produção de petróleo da PETROBRÁS, concomitantemente com a recuperação do solo e água subterrânea, na AVENIDA ELIAS AGOSTINHO, 665 - PONTA DE IMBETIBA, município MACAÉ. Processo n° E-07/502857/2010.\r\n\r\nId: 2136523"
                        ],
                        "2147717": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nPRODUTOS QUÍMICOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.753.796/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046770, com validade até 10 de outubro de 2022, que a autoriza para realizar atividade de armazenamento, manipulação, embalagem e transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 3 (líquidos inflamáveis), subclasse de risco 5.1 (substâncias oxidantes), 6.1 (substâncias tóxicas - venosas), 8 (substâncias corrosivas) e meios de cultura, na AVENIDA CALOMBÉ, 3433 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/202657/2000.\r\n\r\nId: 2147717"
                        ],
                        "2144846": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A & B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 26.298.212/0001-90\r\n\r\nA & B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047068, com validade até 09 de novembro de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos não perigosos, sem base fixa, em TODO TERITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.103471/2018)\r\n\r\nId: 2144846"
                        ],
                        "2143525": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRANIGEO CONSULTORIA LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 07.446.517/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nGRANIGEO CONSULTORIA LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN046811, com validade até 17 de outubro de 2020, que a autoriza para destinada à localização e instalação da futura extração de saibro em cava seca para o emprego direto na construção civil, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM/ANM 890.201/2005 e supressão de vegetação nativa em 1,95 ha em estágio inicial de regeneração, na AVENIDA SÃO FRANCISCO, S/N, ÁREA 1 - WONA, município BELFORD ROXO. Processo n° E-07/002.16011/2014.\r\n\r\nId: 2143525"
                        ],
                        "2145356": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0003-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09/11/2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018, referente à atividade de estocagem de equipamentos e produtos perigosos, gerenciamento de resíduos offshore, carga e descarga de embarcações de apoio às plataformas e subestação de energia com dois transformadores (500 KVA E 112,5 KVA), e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Engenheiro Fábio Goulart, 302 parte 605 - Ilha da Conceição no município de Niterói, no período de 15/11/2018 a 30/11/2018, no horário das 8h às 17h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2145356"
                        ],
                        "2147794": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02 NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nConvocação: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 07/12/18, às 09 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do art. 7 do Estatuto Social, para obtenção do Empréstimo de Î 10.000.000,00 (dez milhões de euros) . b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 27/11/18. Laboratórios B.Braun S/A, Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário. \r\n\r\nId: 2147794"
                        ],
                        "2147802": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, no dia 6 de dezembro de 2018, às 16h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6.777, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Destituição de membro da Diretoria. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante ex pedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e apostilados ou legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2018. Gustavo Werneck da Cunha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2147802"
                        ],
                        "2147778": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG Companhia Securitizadora - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF 09.538.973/0001-53 - NIRE 35.3.00490.231\r\n\r\nCompanhia Aberta - Código CVM 21.644\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\ndos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários\r\n\r\nda 25ª Série da 1ª Emissão\r\n\r\nFicam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 25ª Série da 1ª Emissão (“Titulares”, “CRI” e “Emissão”, respectivamente) da PDG Companhia Securitizadora - Em Recuperação Judicial (“Securitizadora”), para a AGE que será realizada, em 1ª convocação, em 17.12.2018, 16h, na Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1955, 7º andar, São Paulo/SP, para deliberar sobre: (i) a prorrogação até 23.04.2019 do prazo para exigibilidade de Juros Remuneratórios das cédulas de crédito bancário n° CG2175014 e n° CG0174214 (“CCBs”) previsto no item 10 (A) da AGTC de 02.08.2017; (ii) a prorrogação até 23.04.2019 do prazo para a devida comercialização da totalidade dos Imóveis previsto no item “10(C)(xii)”da aprovação deliberada na AGTC de 02.08.2017, observado que, nos termos da referida aprovação, uma vez recebidos os respectivos recursos de venda depositados na Conta Centralizadora, será declarada a quitação total e integral das obrigações de pagamento das CCBs e, consequentemente, dos CRI; (iii) a ratificação da não adoção de quaisquer medidas para cobrança dos valores devidos no âmbito das CCB e, consequentemente, dos CRI, até 23.04.2019, sempre e quando sejam respeitadas as condições deliberadas nas Assembleias Gerais de Titulares dos CRI; e (iv) a prorrogação da contratação do escritório de advocacia N,F&A Advogados em defesa dos interesses dos Titulares, tendo em vista a previsão de vencimento da proposta de honorários prevista para ocorrer em janeiro de 2019, por 12 meses adicionais contados do referido vencimento, sob as mesmas condições e às expensas do Patrimônio Separado, em continuidade à aprovação deliberada na AGTC de 02.08.2017. São Paulo, 27.11.2018. PDG Companhia Securitizadora - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nId: 2147778"
                        ],
                        "2147267": [
                            "V - Convocação",
                            "ORLA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A \r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.904.564/0001-77\r\n\r\nConvocação: Assembleia Geral de Debenturistas da Quarta Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S/A.: Orla Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 92.904.564/0001-77, com sede e foro na Rua da Assembleia, 10, sala 2601, Centro, Cidade e Estado do RJ devidamente inscrita no CNPJ/MF 92.904.564/0001-77, na qualidade de Agente Fiduciário da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não conversíveis em Ações, Com Garantia Real, Em Série única para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição emitidas pela LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S/A, sociedade por ações, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 17.250.558/0001-28, com sede à Rua Professor Coutinho Fróis, nº10, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, vem comunica-lo da realização de Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada às 15h do dia 03/12/2018, nas dependências do Agente Fiduciário, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias de interesse dos debenturistas: Ordem Do Dia: 1. Deliberar sobre o não ven cimento antecipado das debêntures emitidas pela LSH Barra, considerando o não cumprimento das obrigações assumidas pela emissora na AGD realizada em 27/07/18 quais sejam: a) Troca do Conselho de Administração da Cia, por pessoas que detenham credibilidade perante os debenturistas, dentro de 60 dias, demonstrando assim a busca por melhores práticas de governança. b) Efetivo embandeiramento do Hotel nos próximos 90 dias, com comprovação de diárias em maior valor que as atualmente cobradas, e melhor taxa de ocupação. c) Envio de declaração que ateste que os novos endividamentos da Companhia encontram-se limitados a 150% do valor da dívida com as debêntures; d) Envio de declaração que demonstre que inexistem novas ações judiciais, movidas em face da Emissora, buscando cobrança de valores superiores a 1 milhão de reais; Informações Gerais: Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na AGD, caso existam, serão disponibilizados para consulta dos debenturistas na sede do Agente fiduciário e nas páginas eletrônicas da CVM (www.cvm.gov.br/), bem como no site da Administradora (http://www.orladtvm.com.br/), a partir da presente data. Nos Termos da Escritura de Emissão, (i) caberá a cada debenturista um voto e; (ii) é facultado aos debenturistas a representação em assembleia por meio de representação legal devidamente comprovada por instrumento válido. RJ, 23/12/18. Orla Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A\r\n\r\nId: 2147267"
                        ],
                        "2147857": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Grupamento de Ações: SV Engenharia S.A. (\"Companhia\") vem a público informar aos seus acionistas, ao mercado em geral e aos demais interessados, que, em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") da Companhia realizada no dia 22 de novembro, foi aprovado o grupamento das ações representativas do seu capital social, conforme os seguintes termos e condições: (i) Grupamento de Ações: As 23.099 (vinte e três mil e noventa e nove) ações ordinárias de emissão da Companhia foram agrupadas na proporção de 15:1 (quinze para uma). Deste modo, o capital social desta passa a ser representado por 1.539 (mil, quinhentas e trinta e nove) ações, sem qualquer alteração no valor do capital social ou nos direitos conferidos por essas ações a seus titulares, nos termos do artigo 12 da lei 6.404/76. (ii) Preservação da Base Acionária da Companhia: Aos acionistas cujas ações somadas não completem 15 (quinze) ações e que manifestarem interesse em continuar integrando o quadro acionário no prazo de 30 (trinta) dias a contar a publicação do presente aviso aos acionistas, a acionista controladora doará as ações necessárias à superação das frações e à consequente aquisição de 01 (uma) nova unidade após o grupamento. Para que possam exercer esta faculdade, os acionistas interessados deverão comparecer à sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 135, sala 308, Centro, e apresentar o Formulário de Manifestação de Interesse, disponível para retirada na sede de Companhia, devidamente preenchido e assinado. (iii) Alienação das Frações Remanescentes: Transcorrido o prazo estabelecido para a manifestação por parte dos acionistas, no dia 27 de dezembro (\"Data de Grupamento\"), as eventuais frações de ações ainda detidas pelos acionistas serão grupadas em números inteiros e adquiridas pela acionista controladora, assegurado a cada acionista o pagamento do valor mínimo de R$ 0,01 (um centavo). Para os acionistas cujas contas estejam paralisadas ou com o cadastro desatualizado, o valor da alienação das frações será mantido à disposição na Companhia, pelo prazo de 02 (dois) anos. (iv) As frações de ações ordinárias eventualmente remanescentes após o procedimento previsto no item \"(iii)\" serão consideradas canceladas para todos os efeitos. (v) Condição Suspensiva: A aquisição será condicionada à efetiva doação, pelo acionista controlador, das frações necessárias para inteirar uma nova ação a todos os acionistas que manifestarem interesse na doação, na forma prevista no item \"(ii)\"; Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2018. \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 382506\r\n\r\nId: 2147857"
                        ],
                        "2147858": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 - NIRE 33 3 0001690-2\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Grupamento de Ações. Indústria Verolme S.A. - IVESA (\"Companhia\") vem a público informar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados, que, em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") da Companhia realizada no dia 22 de novembro, foram aprovados o grupamento das ações representativas do seu capital social, conforme os seguintes termos e condições: (i) Grupamento de Ações: As 11.655 (onze mil, seiscentas e cinquenta e cinco) ações ordinárias e 7.213 (sete mil, duzentas e treze) ações preferenciais de emissão da Companhia, foram grupadas na proporção de 100:1 (cem para uma), por espécie de ação. Deste modo, o capital social desta passou a ser representado por 116 (cento e dezesseis) ações ordinárias e 72 (setenta e duas) ações preferenciais, i.e., 188 (cento e oitenta e oito) no total, sem qualquer alteração no valor do capital social ou nos direitos conferidos por essas ações a seus titulares, nos termos do artigo 12 da lei 6.404/76. (ii) Preservação da Base Acionária da Companhia: Aos acionistas cujas ações somadas não completem 100 (mil) ações e que manifestarem interesse em continuar integrando o quadro acionário, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar a publicação do presente aviso aos acionistas, a acionista controladora, Sequip Investimentos Ltda., doará as ações necessárias à superação das frações e à consequente aquisição de 01 (uma) nova unidade de capital após o grupamento. Para que possam exercer tal faculdade, os acionistas interessados deverão comparecer à sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 135, sala 308, Centro, e apresentar o Formulário de Manifestação de Interesse, disponível para retirada na sede da Companhia, devidamente preenchido e assinado. (iii) Alienação das Frações Remanescentes: Transcorrido o prazo estabelecido para a manifestação por parte dos acionistas, no dia 18 de dezembro (\"Data de Grupamento\"), as eventuais frações de ações ainda detidas pelos acionistas serão grupadas em números inteiros e adquiridas pela acionista controladora, pelo preço de R$ 11,166 (onze vírgula cento e sessenta e seis milésimos de reais), por ação após o grupamento, devendo os respectivos valores serem creditados nas contas correntes dos detentores das frações, assegurado a cada acionista o pagamento do valor mínimo de R$ 0,01 (um centavo). Para os acionistas cujas contas estejam paralisadas ou com o cadastro desatualizado, o valor da alienação das frações será mantido à disposição na Companhia, pelo prazo de 02 (dois) anos. (iv) As frações de ações ordinárias e preferenciais eventualmente remanescentes após o procedimento previsto no item \"(iii)\" serão consideradas canceladas para todos os efeitos. (v) Condição Suspensiva: A aquisição será condicionada à efetiva doação, pelo acionista controlador, Sequip Investimentos Ltda., das frações necessárias para inteirar uma nova ação a todos os acionistas que manifestarem interesse na doação, na forma prevista no item \"(ii)\"; Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 382507\r\n\r\nId: 2147858"
                        ],
                        "2147608": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ nº 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. As acionistas da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\" ou \"NTS\") ficam neste ato convocadas, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do art. 23, caput, de seu Estatuto Social, para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada, em primeira convocação, no dia 26 de dezembro de 2018, às 11h00, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, para apreciar a seguinte ordem do dia: I. Como decorrência do projeto da Companhia de emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da NTS, realizada no dia 20 de abril de 2018, submete-se ao exame, discussão e votação: (i) o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do relatório dos auditores independentes, a serem submetidas à Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") no âmbito do pedido de registro de emissor de valores mobiliários, categoria \"B\", nos termos da Instrução CVM 480/09, conforme alterada (\"Pedido de Registro\"); (ii) o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do relatório dos auditores independentes, a serem submetidas à CVM no âmbito do Pedido de Registro; e (iii) o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, ajustadas aos requisitos de companhia aberta categoria \"B\", e acompanhadas das respectivas notas explicativas e do relatório dos auditores independentes, em complementação à deliberação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 24 de abril de 2018. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Assembleia encontram-se à disposição das acionistas na sede da Companhia e foram enviados para cada acionista em conjunto com a presente convocação. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 382448_A\r\n\r\nId: 2147608"
                        ],
                        "2147222": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR \r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.758.318/0001-24 - NIRE nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 10 de dezembro de 2018, às 10 horas, em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) prorrogação da Data de Vencimento (conforme definido na Escritura de Emissão) e alteração dos termos e condições aplicáveis à remuneração das debêntures conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia real adicional, em série única, da quarta emissão da Companhia (“Debêntures”), conforme “Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures, Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, Sob Regime de Melhores Esforços de Colocação, da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR”, celebrado em 1° de dezembro de 2017, entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário” e “Escritura de Emissão”, respectivamente); (ii) alteração dos honorários do Agente Fiduciário, em razão da prorrogação da Data de Vencimento; (iii) realização de todos e quaisquer outros ajustes na Escritura de Emissão, de forma a adequar e atualizar o documento à vontade das partes; (iv) autorização aos Diretores da Companhia, e/ou a procuradores devidamente constituídos, para celebrar todos os documentos e instrumentos, praticar todos os atos e tomar todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações (i) a (iii) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do aditamento à Escritura de Emissão e os demais documentos acessórios celebrados com os titulares das Debêntures, e (v) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria, e/ou por procuradores devidamente constituídos, relacionados às deliberações acima. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Os Acionistas poderão ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do §1º do Artigo 126 da Lei 6.404/76, não sendo necessário o reconhecimento de firma. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2018. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 382430\r\n\r\nId: 2147222"
                        ],
                        "2147198": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF n. 32.352.056/0001-00 - NIRE 33200505391\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nA UNITAS ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, sociedade por ações de capital fechado com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Cristovam dos Santos, n. 444, Bairro Belvedere, CEP 30320-510, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 21.663.489/0001-51 e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE 31300005160, neste ato representada por seus diretores, os Srs. Ronaldo Lucas Paes, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador, portador da Carteira de Identidade n. M-2.143.460, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 417.423.626-72; e Luiz Henrique Siqueira Lemos, brasileiro, solteiro, Engenheiro de Meio Ambiente, portador da Carteira de Identidade n. MG149471/D, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 073.460.556-08, ambos com endereço profissional na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Cristovam dos Santos, n. 444, Bairro Belvedere, CEP 30320-510; na qualidade de quotista controladora da FÁBRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA, sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no 1º Distrito da Cidade, no KM 05 da Rodovia RJ-145, no lugar denominado Fazenda Santa Rosa, s/n, CEP 27600-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 32.352.056/0001-00 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE n. 33200505391 (“Sociedade”), em conformidade com as disposições legais e do Contrato Social da Sociedade, convoca todos os quotistas da Sociedade para se reunirem em Reunião de Sócios, a realizar-se na sede da Sociedade, em 05 de dezembro de 2018, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Destituição dos Srs. Sérgio Savoi Silveira e Rodrigo Brina Gramiscelli dos cargos de Diretores da Sociedade. (ii) Eleição dos Srs. Rodrigo Lucas Paes e Luiz Henrique Siqueira Lemos para os cargos de Diretores da Sociedade. (iii) Deliberar sobre a inclusão de regras de convocação para Reunião de Sócios no Contrato Social da Sociedade. (iv) Deliberar sobre a celebração de Alteração Contratual da Sociedade, para consolidação das deliberações aprovadas. Nos termos do art. 1.152, §3º, da Lei 10.406/2002, este edital de convocação de Reunião de Sócios será publicado por 3 (três) vezes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação. Valença/RJ, 23 de novembro de 2018. RONALDO LUCAS PAES e LUIZ HENRIQUE SIQUEIRA LEMOS - Diretores da UNITAS ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nLUZ_MG\r\n\r\nId: 2147198"
                        ],
                        "2147610": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ nº 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. As acionistas da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\" ou \"NTS\") ficam neste ato convocadas, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do art. 23, caput, de seu Estatuto Social, para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada, em primeira convocação, no dia 17 de dezembro de 2018, às 11h00, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, para apreciar a seguinte ordem do dia: I. Como decorrência do projeto da Companhia de emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da NTS, realizada no dia 20 de abril de 2018, submete-se ao exame, discussão e votação: a) a reforma integral e consolidação do estatuto social da Companhia, com vistas a adaptá-lo aos requisitos aplicáveis a companhias abertas categoria \"B\", nos termos da Lei das S.A. e das demais normas aplicáveis, incluindo o art. 22, inciso I do estatuto social da NTS; e b) o pedido de registro de emissor de valores mobiliários, categoria \"B\", perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), nos termos da Instrução CVM 480/09, conforme alterada. II. Outros assuntos. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Assembleia encontram-se à disposição das acionistas na sede da Companhia e foram enviados para cada acionista em conjunto com a presente convocação. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 382448_B\r\n\r\nId: 2147610"
                        ],
                        "2147612": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 13/12/2018, às 10h, presencialmente na sede da Cia, localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para, caso o mútuo entre a Cia e seus acionistas controladores não seja aprovado na reunião do Conselho de Administração a ser realizada no dia 03/12/2018, às 10h, deliberar sobre o Aporte Extraordinário de recursos na Cia, nos termos da cláusula 3.2. do Acordo de Acionistas da Cia, por meio de aumento do capital social com emissão e subscrição de novas ações da Cia. Os documentos pertinentes estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 26/11/2018. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 382455\r\n\r\nId: 2147612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2145738": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO\r\n\r\nCNPJ 02.628.875/0001-68\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Leoni de Mello, mantido pelo Centro Educacional Leoni de Mello LTDA-ME, CNPJ 02.628.875/0001-68, sito na Estrada Henrique de Mello, nº 1172 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33169640, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo processo E - 03/10203352/2010, no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma 3003: Daniel Pires Nascimento, Matricula 2010012; no ANO LETIVO DE 2010/2º Semestre, Turma 3003: Ramon Jonhson Blunk Brêtas, Matricula 2010008; João Mario Costa de Almeida, Matricula 2010009; Giselle Gonsalves Otero Barbosa, Matricula 2010010; Patrick da Gama Coelho, Matricula 2010011; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma 3003: Thamires de Souza Ribeiro, Matricula 2011005; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 3003: Max Douglas Ferreira Reis, Matricula 2011006; CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2011, Tuma 3001: Vanessa Lessa Bravo, Matricula 2011044; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Juliana Miranda Oliveira, Matricula 20110350; Tatiane Marinho de Souza, Matricula 20110452; Secretário(a) Escolar: Rosane Marsico Nascimento dos Santos, designada no processo E-03/10203352/2010, Diretor (a): Rosária de Fátima Leoni de Mello, designada no processo E-03/10203352/2010. Servidores que autorizam a publicação: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID 44279876 e Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID 09042674-76.\r\n\r\nId: 2145738"
                    ],
                    "2146843": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO BRADESCO - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 60.701.521/0064-81\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO - RJ, mantida pela Fundação Bradesco, CNPJ nº 60.701.521/0064-81, situada na Rua Haddock Lobo, 253 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33066930, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 21/2009 e 325/2014, no ANO LETIVO DE 2018, Turma 1º semestre: Elisângela Marques de Oliveira, Matrícula 144, Jonete Maria de Araujo da Silva, Matrícula 49, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 21/2009 e 325/2014, no ANO LETIVO DE 2018, Turma 1º semestre: Aline Bittencourt Garcia, Matrícula 103, Enedina Alves de Souza, Matrícula 154, Fernanda Mendonça Barros Batista, Matrícula 142, Gabriel da Silva Rothier, Matrícula 172, Kalina Santos de Almeida, Matrícula 166, Luciana da Silva Xavier, Matrícula 90, Luiz Carlos dos Santos Rodrigues, Matrícula 84, Márcio Vitor Mota, Matrícula 258, Marinalva de Araujo, Matrícula 157, Natalia Moura Dantas, Matrícula 137, Raimundo Sergio Dias da Silva, Matrícula 132, Vagner Gonçalves dos Santos, Matrícula 161. Secretária Escolar: Tainara de Castro Lorena Arantes, designada no Processo nº E-03/007/102632/2018, Diretora Substituta: Rosana Pinheiro de Souza, designada no Processo E-03/015/3464/2015. Servidores que autorizam a publicação: Tatiana de Marins Nunes ID. 4368405-0 e Marcia Lima de Freitas Rocha ID. 4326378-0.\r\n\r\nId: 2146843"
                    ],
                    "2145821": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 03.884.407/0001-17\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO, mantido pelo Curso Marechal LTDA - EPP, CNPJ: 03.884.407/0001-17 \r\n\r\nsito na Rua João Vicente, nº 1521, Marechal Hermes, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33156476, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela PORTARIA E/COIE.E. Nº 1743, publicada em D.O em 15/12/2003, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma 3001: Axl Henrique de Menezes Chicharo, Matrícula 020081229; CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE / Autorização N°141/2010, publicado em D.O em 01/09/2010, no ANO LETIVO DE 2012/1º Semestre: Turma 3001: Isabella Silva de Macedo Nobrega, Matrícula 2011072; no ANO LETIVO DE 2012/2° SEMESTRE: Turma ADM: Mariana Voughânia Honório, Matrícula 2011013; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n°141/2010, publicado em D.O em 01/09/2010, no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE: Turma INFO: Thímoti Vital de Sousa. RETIFICAÇÃO: Publicação de: D.O 22/07/2005; ONDE LÊ-SE: Priscila Rose Celestino Linhares: ano 2004 - Curso Técnico em Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, LEIA-SE: Priscila Rose Celestino Linhares: ano 2005/2º Semestre - Curso Técnico em Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios. Secretária Escolar: Carla Daniele Macedo Gomes, designada no Processo: E-03/007/1352/2016. Diretora: Claudia de Bastos Gonçalves, designada no Processo: E-03/007/4458/2017. Servidores que autorizam a publicação: Regina Pereira Drumond, ID: 4392712-2 e Paulo Roberto dos Santos, ID: 4368397-5.\r\n\r\nId: 2145821"
                    ],
                    "2138496": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nCNPJ 33.776.907/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido por Instituto Analice Ltda situado à Rua Viúva Dantas nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Portaria CDCE.E 1.488/91, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Thamires Alves Braz, Matrícula 24613; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Stella Corrêa da Silva, Matrícula 11934. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3511: Millena dos Santos Reis, Matrícula 111425. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3811: Thamires Alves Braz, Matrícula 24613. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1133: Albertino Felix de Lima Santos, Matrícula 275266. Diretora Rosania de Souza , designada no Ofício/E/COIE.E/598; Secretário Paulo José Bento, designado no Ofício/E/COIE/126/00. Servidores que autorizam a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7.\r\n\r\nId: 2138496"
                    ],
                    "2147771": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E\r\n\r\nREPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de registro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n18/1039630-3\r\n\r\n84705011\r\n\r\n21.06.2018\r\n\r\n18/0985259-7\r\n\r\n85258029\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/0981851-8\r\n\r\n85365090\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/1003449-5\r\n\r\n84219999\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/1107188-2\r\n\r\n84733042\r\n\r\n28.06.2018\r\n\r\n18/1118313-3\r\n\r\n85311010\r\n\r\n28.06.2018\r\n\r\n18/0782353-0\r\n\r\n85030010\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/0965012-9\r\n\r\n85291019\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/0872122-7\r\n\r\n84818092\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/0982222-1\r\n\r\n90328982\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/1089012-0\r\n\r\n84138100\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/1004426-1\r\n\r\n90262090\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/1095687-2\r\n\r\n76169900\r\n\r\n28.06.2018\r\n\r\n18/1101694-6\r\n\r\n84213100; 84149039\r\n\r\n28.06.2018\r\n\r\n18/0782621-1\r\n\r\n90262090\r\n\r\n28.06.2018\r\n\r\n18/1038910-2\r\n\r\n73269090\r\n\r\n21.06.2018\r\n\r\n18/0294889-0\r\n\r\n90328923\r\n\r\n25.06.2018\r\n\r\n18/0451338-7\r\n\r\n90328923\r\n\r\n25.06.2018\r\n\r\n18/1041411-5\r\n\r\n84263000\r\n\r\n25.06.2018\r\n\r\n18/0557472-0\r\n\r\n90328923\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/0948264-1\r\n\r\n90158090\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/1061479-3\r\n\r\n73079200\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/1047767-2\r\n\r\n84818029\r\n\r\n25.06.2018\r\n\r\n18/1043415-9\r\n\r\n84799090\r\n\r\n25.06.2018\r\n\r\n18/1038827-0\r\n\r\n84705011\r\n\r\n21.06.2018\r\n\r\n18/0985987-7\r\n\r\n84143019\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n17/1109045-1\r\n\r\n90142090\r\n\r\n25.06.2018\r\n\r\n18/0768948-6\r\n\r\n84149039; 84149039\r\n\r\n20.06.2018\r\n\r\n18/1049869-6\r\n\r\n85044050\r\n\r\n25.06.2018\r\n\r\n18/0982158-6\r\n\r\n90328982\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/0987651-8\r\n\r\n84269900\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/1118165-3\r\n\r\n84138100\r\n\r\n28.06.2018\r\n\r\n18/0781196-6\r\n\r\n85013110; 85013110\r\n\r\n20.06.2018\r\n\r\n18/1049869-6\r\n\r\n84138100\r\n\r\n25.06.2018\r\n\r\n18/0960776-2\r\n\r\n40169300\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/0965365-9\r\n\r\n84248990\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/0965365-9\r\n\r\n85318000\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\n18/0993255-8\r\n\r\n84219999\r\n\r\n26.06.2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2018.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2147771"
                    ],
                    "2145416": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0010-03\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI, mantido por Fundação Brasileira de Educação, CNPJ 34.170.472/0010-03, sito na Rua Itaguaí, nº 173 - Pé Pequeno, Niterói, Censo Escolar 33055343, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 23/05/2013, página 17, 2ª coluna, Curso de Médio, onde se lê: Nicholas Sigwalt Scnhel, leia-se: Nicholas Sigwalt Schnel. D.O. de 06/01/1994, página 6, 2ª coluna, Curso de 2º Grau - Formação Geral, onde se lê: Fabio Gomes de Seixo, leia-se: Fábio Gomes de Seixo. Secretária Escolar: Mônica Rosa Sampaio Pereira, designada no Processo E-03/002/2922/2013, Diretor: Mario Sérgio Mafra, designada no E/COIE.E/740/22/09/00. Servidor que autorizou a publicação: Nádia da Conceição Alves dos Santos ID 4325899.\r\n\r\nId: 2145416"
                    ],
                    "2147763": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTOS MAIA\r\n\r\nCNPJ 05.069.028/0001-07\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTOS MAIA, mantido pelo Colégio Profissionalizante Santos Maia LTDA, CNPJ 05.069.028/0001-07, sito na Rua Aracaju nº 05, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33141798, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado portaria E/COIE.E. Nº 1728 de 24.11.2003, no ANO LETIVO DE 2015; Turma 1301: Jader da Silva Miranda Pinto, Ma trícula 2013239. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer E-3/008/3031/2013, no ANO LETIVO DE 2013; Turma 1301: Jader da Silva Miranda Pinto, Matrícula 3563. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, \r\n\r\nautorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 10/03/2014, emitido nos termos do Processo E-03/008/3031/2013, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE; Turma 28A: Ana Gabrielli Correia Pinto dos Santos, Matrícula 2541; No ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE; Turma 50C: Rayene Naiara Martins Alves Ferreira, Matrícula 2594. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado portaria E/COIE.E.Nº 1728 de 24.11.2003, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE; Turma 3002: Mariana Maitan Sant'Anna, Matrícula 610. \r\n\r\nSecretária Escolar: Fernanda Ohnesorge de Souza, designada no Processo nº E-03/008/4685/2017, Diretora: Silvana dos Santos Maia, designada no Ofício/DICA/708/09. Servidor que autoriza a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 0975393-0.\r\n\r\nId: 2147763"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147770": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nPROCESSO Nº 27271/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Chamamento Público - Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO “contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, no âmbito do Município de Araruama, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde UPA 24hs Araruama - Perfil Mista, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações”\r\n\r\nOnde se lê: SECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC \r\n\r\nLeia-se: SECRETARIA REQUISITANTE: SESAU \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações,e lei municipal 1.995/2015\r\n\r\nAraruama, 27 de Novembro 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2147770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147494": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 02/2018\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 02/2018\r\n\r\nProcesso nº 05/000157/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia civil, concernente na construção de quadra escolar coberta com vestiário na localidade de Guarnery, neste Município, com o fornecimento de materiais, mão de obras, máquinas e ferramentas necessárias a sua plena execução, obedecendo integralmente às especificações e determinações previstas no presente Projeto Básico/Termo de Referência (Memória de Cálculo, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Plantas). DATA/HORA: 14/12/2018, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nEdital disponível através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCARLA NÚBIA RIOS BATISTA GOMES\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2147494"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147517": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 024/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 27 de dezembro de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 024/2018 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para execução da obra de abertura de novos acessos em canteiros e vias no trecho da RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto) - bairro Cavaleiros - Macaé/RJ, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2147517"
                        ],
                        "2147516": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DO PROJETO DE VENDAS E MARCAÇÃO DE SESSÃO PARA REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE DESEMPATE\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 004/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizou a análise dos projetos de venda referente a Chamada Pública nº 004/2018. Encontra-se disponível no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sala da Comissão Permanente de Licitação a ata contendo a análise do projeto de venda. Tendo em vista o previsto no item 9.11 do edital, fica marcado para o dia 29 de novembro de 2018, às 15:00 horas, na sala da Coordenadoria Geral de Licitações, sessão para realização de sorteio da ordem de classificação dos itens que encontram-se empatados. \r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2147516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147628": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 032/2018 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 030/2018. Objeto: Eventual fornecimento de materiais para uso no setor de raios X e mamografia do Hospital Municipal Santa Maria, utilizando-se do sistema de registro de preços - SRP, com vigência de 12 (doze) meses. Sessão de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 10/12/2018, às 10h. Divulgação da classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 10/12/2018, às 10h15min. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 09 de novembro de 2018. Ismael Gomes de Souza. Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2147628"
                        ],
                        "2147629": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 017/2018 \r\n\r\nProcesso nº. 6182/2018. O FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MENDES torna público que fará realizar licitação, na Modalidade Pregão, forma Eletrônica, Ordem de Série Anual nº 017/2018, tendo como objeto a aquisição de veículos automotores 0 km para deslocamento de pacientes em TDF e servidores da saúde, referente às propostas Nº 12014.954000/1170-11 e 12014.954000/1170-06, para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Saúde Do Município de Mendes. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da etapa de lances: 11/12/2018 às 11h e término às 12h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrôni-\r\n\r\nco”: www.caixa.gov.br. (http:www.licitacoes.caixa.gov.br). Mendes-RJ,\r\n\r\nem 22 de novembro de 2018. Ismael Gomes de Souza. Secretário de Saúde\r\n\r\nId: 2147629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147793": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nTERCEIRA ERRATA AO EDITAL DE \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2154/2018\r\n\r\nEm atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, as alterações realizadas no Edital de Concorrência Pública nº 002/2018, que trata da contratação de empresa para executar as obras de ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário do município de Quissamã:\r\n\r\n1 - Item 2.1 do Edital: Onde se lê: \"A despesa com o objeto desta licitação é estimada no valor máximo de R$ 10.862.967,44 (Dez milhões oitocentos e sessenta e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos)...\" Leia-se: \"A despesa com o objeto desta licitação é estimada no valor máximo de R$ 10.035.796,47 (Dez milhões trinta e cinco mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos)...\"\r\n\r\n2 - A Planilha Orçamentária, o Projeto Básico e o Cronograma de Desembolso foram adequados ao valor estimado de R$ 10.035.796,47.\r\n\r\n3 - O prazo previsto para a execução dos serviços passa a ser de 12 (doze) meses.\r\n\r\n4 - O Cronograma Físico-Financeiro, o Projeto Básico, o Cronograma de Desembolso e a Minuta de Contrato foram adequados ao prazo de 12 (doze) meses. \r\n\r\nObs.: O Edital de Concorrência Pública nº 002/2018 encontra-se Adiado Sine Die. Tão logo seja concluída a análise pelo Tribunal de Contas do Estado do RJ e liberado o seu prosseguimento, o referido Edital será republicado, sendo disponibilizando na íntegra com todas as alterações supra e outras que eventualmente venham a ser determinadas.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 42/2018\r\n\r\nId: 2147793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147805": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 58/2018- Objeto: reforma e reparos de telhado conforme edital e Processo Administrativo n°: 2.866/2017. Data/Hora: 14/12/2018 ás 16:00 horas. Valor Estimado: 10.867,94.Tomada de Preços nº 59/2018- Objeto: reforma e adequação do Centro de Especialidades Odontológicas Municipal (CEO Centro) conforme edital e Processo Administrativo n°: 29.516/2017. Data/Hora: 14/12/2018 ás 16:00 horas. Valor Estimado: 264.005,32.Os Editais encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2147805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147574": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCPLP II - dia 11/12/2018 às 09:00 horas, Pregão para RP 040/2018 (PA 29391/2017), eventual contratação de empresa para fornecimento de veículos automotores para diversos setores da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. - Valor Estimado: R$ 8.095.636,00\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ ou no Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nId: 2147574"
                        ],
                        "2147726": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nERRATA - AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nConcorrência Pública 004/2017 (PA 22092/2017), contratação de empresa para conservação, manutenção e melhorias de logradouros, vias e áreas públicas e de todo sistema de drenagem de águas pluviais do Município de Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nAs alterações foram publicadas na Edição 998 (26/11/2018) no Jornal Oficial de Rio das Ostras. O Edital consolidado poderá ser retirado no DELCO, Rua Campo de Albacora,75-Loteamento Atlântica-Rio das Ostras/RJ Site:www.riodasostras.rj.gov.br/E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nId: 2147726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147718": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - 004/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo: 4259/2018\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que em razão de indicação de quantitativo das parcelas de maior relevância superior ao recomendado, foi necessário à adequação do presente Edital. Por conseguinte, houve a necessidade da recontagem do prazo para a ocorrência da sessão de licitação, passando o instrumento convocatório a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\nProcedimento licitatório: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY EM GRAMA SINTÉTICA NO AÇU, 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL. \r\n\r\nData e local da Realização do certame: 14 de dezembro de 2018, às 10:00 (dez) horas, na sala de reuniões da Licitação.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão obter informações ou requerer o presente edital na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Barão de Barcelos, nº 88 - Centro - São João da Barra - RJ, 2° andar, Tel.: (22) 2741-7878, ramal 211, no horário de 13h às 17h, mediante a entrega de 01 (um) CD-RW ou de 01 (um) pen drive, onde serão gravados todos os dados referentes à Tomada de Preços supramencionada. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nDocumentos necessários: A empresa deverá fazer uma solicitação por escrito em papel timbrado da licitante, onde deverá conter: Nome legível completo da licitante, CNPJ, e dados completos da pessoa indicada para a retirada do edital, bem como número e título do objeto acima citado. Não será aceita solicitação via fax. \r\n\r\nSão João da Barra, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nMARINAID MOTHÉ DA SILVA\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2147718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147776": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇOS 028/2018/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 12.978/2018/FMS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Fraldas, Insumos para Controle Glicêmico e Curativos.\r\n\r\nTipo de Licitação: menor preço por item.\r\n\r\nMotivo: Alterações no Edital.\r\n\r\nInformações: (24) 2453-2792 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 11 de dezembro de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\nO Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nO Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2147776"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147683": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS/PMVR\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 169/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de dieta enteral na forma líquida, para o Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 11/12/2018 às 09h01min\r\n\r\nDIVULGAÇÃO: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br TEL.: (24) 3339-9624\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2147683"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2147828": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 769 - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n26 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 31 de outubro de 2018, do Ofício nº 449 - M, de 30 de outubro de 2018, referente Projeto de Lei nº 148-A de 2011 de autoria do Deputado Andre L Ceciliano que, “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS USADOS, QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS MORADORES DE ÁREAS DE EXTREMO RISCO E VÍTIMAS DE CALAMIDADE E CATÁSTROFES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 148-A DE 2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ L. CECILIANO QUE “CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS USADOS, QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS MORADORES DE ÁREAS DE EXTREMO RISCO E VÍTIMAS DE CALAMIDADE E CATÁSTROFES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em assegurar moradia digna aos cidadãos fluminenses, conforme estabelece o artigo 6° da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Obra e Habitação, destacou que a medida contraria o Plano de Recuperação Fiscal, apontando, ainda, clara incompatibilidade entre o artigo 5° e o §3° do artigo 2°, por entender pela indispensabilidade de prévia avaliação social do beneficiário, sendo desarrazoada a unilateralidade da escolha do imóvel usado. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2147828"
                    ],
                    "2147829": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 770 - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n26 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 31 de outubro de 2018, do Ofício nº 448 - M, de 30 de outubro de 2018, referente Projeto de Lei nº 1234-A de 2015 de autoria do Deputado Dionísio Lins que, “DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1234-A/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE “DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública e estabelece normas a respeito dos serviços prestados. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, “e”, da Constituição da República e art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAo criar imposições para as unidades de saúde pública estaduais, o projeto estabelece atribuições para a Administração Pública e, consequentemente, avança em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2147829"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2147880": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "***DECRETO Nº 46.468 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.513.306.116,92 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2018.\r\n\r\n**Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 23.11.2018.\r\n\r\nId: 2147880"
                    ],
                    "2147817": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.508 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL A SER ADOTADO NAS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS, NO ÂMBITO DA FEIRA DA PROVIDÊNCIA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 93/18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/058/100.030/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações de comercialização de mercadorias, no âmbito da Feira da Providência, a ser realizada nos dias 28 de novembro a 02 de dezembro de 2018, nos pavilhões do Riocentro, Zona Oeste, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os expositores da Feira da Providência deverão estornar o crédito correspondente às mercadorias comercializadas na mesma, na forma prevista no artigo 37, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - Fica concedida isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas importações de mercadorias a serem comercializadas no recinto de realização da Feira, de que trata o artigo 1° deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O importador deverá recolher o ICMS decorrente da importação das mercadorias que não forem comercializadas, na forma prevista no artigo 1° deste Decreto até 26 de dezembro de 2018, com juros e atualização monetária.\r\n\r\nArt. 3º - Os participantes da referida feira deverão observar o disposto no Capítulo XX do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, bem como demais procedimentos que a Superintendência de Fiscalização (SEFIS) entender necessários.\r\n\r\nParágrafo Único - Os expositores deverão entregar à repartição fiscal de circunscrição:\r\n\r\nI - até o dia 27 de novembro de 2018, relatório das mercadorias remetidas para comercialização na Feira da Providência;\r\n\r\nII - até 05 de dezembro de 2018, relatório das mercadorias que não tenham sido comercializadas na feira, de que trata este Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Perderá o direito à isenção, prevista no artigo 1º deste Decreto, com a consequente devolução, aos cofres públicos estaduais, com juros e atualização monetária, de todos os valores não recolhidos, aquele que, na vigência deste Decreto, apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento das condições nele estabelecidas.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2147817"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2147896": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ELICE SOARES CALLEIA, ID FUNCIONAL Nº 5092890-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2018, JORGE DOS ANJOS GONZAGA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/102233/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2018, PAULO JOSÉ FERREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102234/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de outubro de 2011, ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental/Técnico Químico, ID Funcional nº 2151284-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Saneamento Ambiental, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100233/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental/Técnico Químico, ID Funcional nº 2151284-1, para exercer, com validade a contar de 29 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fernando Matias de Melo, ID Funcional nº 4372234-2. Processo nº E-07/001/100233/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de outubro de 2018, FERNANDO MATIAS DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4372234-2 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100233/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MATIAS DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4372234-2, para exercer, com validade a contar de 29 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Biodiversidade, da Superintendência de Gestão Ecossistêmica, Biodiversidade e Florestas, da Subsecretaria de Conservação Ambiental e Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Viviane Melo de Souza, ID Funcional nº 5092622-5. Processo nº E-07/001/100233/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de outubro de 2018, VIVIANE MELO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5092622-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Biodiversidade, da Superintendência de Gestão Ecossistêmica, Biodiversidade e Florestas, da Subsecretaria de Conservação Ambiental e Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100233/2018.\r\n\r\nNOMEAR MURILO ALVES RIBEIRO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5027028-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente Especial, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Priscila Santana Ramalho, ID Funcional nº 5093954-8. Processo nº E-07/001/100232/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, ESTEVÃO MARTINS FORTES, ID FUNCIONAL Nº 5089960-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio a Processos Educativos, da Gerência de Educação Ambiental, da Coordenadoria Socioambiental, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/106100/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2018, EVERTON GUIMARÃES MATOS, ID FUNCIONAL Nº 4219074-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/106024/2018.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE MELO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5092622-5, para exercer, com validade a contar de 29 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Madureira Antonio, ID Funcional nº 5093929-7. Processo nº E-07/001/100233/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de novembro de 2018, publicado no D.O. de 14/11/2018, que nomeou WELLISSON FERREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sérgio Luiz dos Santos Marinho, ID Funcional nº 2019052-2, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-07/002/105640/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de novembro de 2018, LUIZ ANTONIO FREITAS DOS ANJOS do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Divisão de Conservação Patrimonial, do Jardim Botânico de Niterói, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102229/20108.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de novembro de 2018, ALEXSANDER OLIVEIRA DA SILVA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102224/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de novembro de 2018, VALDEMAR ALVES RIBEIRO NETO, ID FUNCIONAL Nº 5094767-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/100133/2018.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO DA SILVA PONTE, ID FUNCIONAL Nº 5092723-0 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100111/2018. \r\n\r\nId: 2147896"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2147874": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214/1/2018, de 12/11/2018 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre - Exercício 2018. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se.\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2147874"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2147882": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO INTERVENTOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 26 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nNOMEIA A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSIDIAR O GOVERNO ESTADUAL ELEITO.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: Tenente-Coronel R/1 (EB) ROBERTO LUCIO CORREIA Leia-se: Tenente-Coronel R/1 (FAB) ROBERTO LUCIO CORREIA\r\n\r\nOnde se lê: LEONARDO LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: LEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2147882"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2147873": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nATO DE 20.08.2014 - D.O. DE 21.81.2014 - FELIPE FARIA COSTA - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DO SERVIDOR NO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DO QUADRO PERMANENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, bem como tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0069865-20.2014.8.19.0001, e o que consta do Ofício PGE/PG04/MMB n° 11/2018, esclareço que a nomeação do servidor FELIPE FARIA COSTA, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “em caráter sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 2147873"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147694": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11933/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 98.120,00 (noventa e oito mil cento e vinte reais), em favor da empresa INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescidos de transporte e instalação os equipamentos, relativa ao período de 1 a 22 de novembro do exercício de 2017, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/14/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.298,93 (hum mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), em favor do locador ALEXANDRE CESAR DE SOUZA, referente ao pagamento do aluguel do imóvel situado na Rua Walter Valim Botelho, nº 107, loja A, Vale do Sol, SAT Pinheiral - RJ, conforme contrato de locação nº 145/2014, relativa ao mês de dezembro do exercício de 2017, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/22/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 355,80 (trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), em favor do locador ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL, referente ao pagamento de condomínio do imóvel situado a Praça Coronel Monnerat, nº 228/232, loja 17, SAT de Bom Jardim - RJ conforme contrato de locação nº 199/2004, relativa aos meses de agosto, setembro e outubro do exercício de 2017, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/101404/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.069,53 (dez mil sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), em favor do locador TEI Timoneiro Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente ao pagamento do aluguel do imóvel situado a Rua Antônio Teixeira, nº 8, Centro, Arraial do Cabo- RJ, relativa aos meses de agosto, setembro e outubro e dezembro do exercício de 2017, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/104073/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.452,04 (hum mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), em favor do locador ELIZEU ELIAS DE SOUZA, referente ao pagamento do aluguel do imóvel situado na Rua Joaquim Cardoso, nº 221, Centro, Rio Claro/RJ (SAT Rio Claro), conforme contrato de locação nº 164/2007, relativa aos meses de novembro a dezembro do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 2009.\r\n\r\nId: 2147694"
                        ],
                        "2147692": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/061/102316/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/091/100111/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional n° 44232284.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/091/100132/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional n° 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/091/100155/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/008/100030/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional n° 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/061/101635/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional n° 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/091/100153/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora TATIANE TORRES FONSECA, ID Funcional n° 50264524.\r\n\r\nId: 2147692"
                        ],
                        "2147693": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/104320/2018 - FRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO, ID Funcional nº 44001924. AUTORIZO a inclusão da dependente LUIZA CORDEIRO VALLE BARONE PINHEIRO, na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130/100033/2018 - CARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA, ID Funcional nº 20686722. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/152/100119/2018 - ROBSON LOZORIO DE LIMA, ID Funcional nº 44003412. AUTORIZO a inclusão do dependente ARTHUR DUARTE DE LIMA, na condição de filho.\r\n\r\nId: 2147693"
                        ],
                        "2147690": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO ao CFC ESTRELA DO COELHO, registro DH/AB 1000, fundamentada no arts. 31, IV e 36, IV, c/c o art. 36, § 6º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/100920/2018.\r\n\r\nCANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA AMIGOS LTDA ME, registro DH/AB 1131, no endereço funcional Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 528 - Neves - São Gonçalo - RJ - CEP: 24425-008. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA AMIGOS LTDA ME, registro DH/AB 1131, no endereço funcional Rua Vereador Luiz Antônio da Cunha, nº 295 - Centro - Maricá - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 24900-410. Proc. nº E-12/065/6900/2018.\r\n\r\nId: 2147690"
                        ],
                        "2147670": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/303/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação para os itens 08, 14, 19, 20 e 22, modalidade Pregão Eletrônico IPEM-RJ Nº 019R1/2018, referente à aquisição de material de expediente, em favor da Empresa VIPE COMERCIAL EIRELLI-EPP por ter oferecido o valor de R$ 5.331,50 (cinco mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2147670"
                        ],
                        "2147671": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 19/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/303/2018 - Pregão Eletrônico IPEM-RJ Nº 019R1/2018 - Nos termos do inciso XXI art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação para os itens 08, 14, 17,19,20 e 22 à Empresa VIPE COMERCIAL EIRELI- EPP no valor total de R$ 5.331,50 (cinco mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2147671"
                        ],
                        "2147672": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.231/1998 - Regina Celi Lopes Gomes, Técnico de Informática, ID. Funcional nº 32403674. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, correspondente ao período base de 15/09/2004 a 13/09/2009 e de 14/09/2009 a 12/09/2014.\r\n\r\nId: 2147672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147699": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1486/2013 - BANCO SANTANDER - DR. RODRIGO DE ANDRADE BARROSO - OAB/RJ 131.867. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5898/2013 - BRADESCO SAÚDE S/A - DRA. BÁRBARA S. MOREIRA DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ 172.232.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4526/2015 - CAFÉ E BAR SIRI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/511/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7166/2014 - DENTARUM CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA INFORMATIZADA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131.213/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DRA. MARIELE FERREIRA LIMA - OAB/RJ 169.157. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/715/2016 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. RODRIGO TADEU DE ALMEIDA - OAB/SP 313.586. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8225/2013 - NET RIO LTDA - DR. JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - OAB/MG 57.680.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/433/2015 - SALÃO RECREIO INSTITUTO DE BELEZA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8367/2013 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6861/2014 - TIM CELULAR S/A - DR. CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/SP 183.335. \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2147699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2147578": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 348 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROVA DE VIDA/ RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA ANUAL DOS EX-PARTICIPANTES E BENEFICIÁRIOS DA PREVI-BANERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no do Decreto nº 46.474, de 25 de outubro de 2018, e o que consta do Processo nº E-01/067/1086/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Com a finalidade de promover a atualização cadastral e garantir a regularidade dos pagamentos, os ex-participantes e beneficiários integrantes da folha PREVI-BANERJ deverão realizar Prova de Vida/Biometria/Recadastramento anualmente, no mês de seu respectivo aniversário e na forma prevista nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ deverão realizar a prova de vida/recadastramento/biometria, no mês de seu aniversário, não necessitando de ser enviada correspondência, via AR (Aviso de Recebimento) ou Telegrama ou Aviso no Portal do Servidor. \r\n\r\nArt. 2º - A Prova de Vida Anual terá início no mês de Janeiro de cada ano e será realizada mediante comparecimento dos ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, no Posto de Atendimento sito à Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, de 9:00 às 16:00 horas. \r\n\r\n§ 1º - Para fins de atualização cadastral, os ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, deverão apresentar o original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - documento de identidade válido em todo território nacional (RG ou Carteira de Motorista - CNH ou Carteira de Identidade Profissional ou Passaporte válido expedido pela Polícia Federal); \r\n\r\nII - inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF);\r\n\r\nIII - comprovante de residência atualizado;\r\n\r\nIV - cópia do último contracheque do INSS - (Histórico de Créditos do INSS - com o código 101 e valor MR - Mês de Referência);\r\n\r\nV - documentos que comprovem a relação de dependentes para fins de Imposto de Renda (certidão de nascimento, certidão de casamento e/ou união estável, tutela, curatela, comprovante de escolaridade para maiores de 21 anos e menores de 24 anos e CPF de cada dependente);\r\n\r\nVI - comprovante de conta bancária, em que é creditado o pagamento da Previ-Banerj, aceitando-se cópia do cartão da conta bancária ou cópia do extrato do banco excluindo-se os valores.\r\n\r\n§ 2º - O documento de identidade deverá encontrar-se em bom estado de conservação (perfeitamente legível) e ter sido expedido em prazo suficiente para que o beneficiário possa ser identificado pela fotografia.\r\n\r\n§ 3º - Não será comprovada a vida de ex-participantes e beneficiários que comparecerem ao local estabelecido sem a documentação ou de forma diferente da estabelecida na convocação.\r\n\r\n§ 4º - Os ex-participantes/beneficiários, com mais de uma matrícula, devem apresentar cópias para cada uma, além do respectivo histórico de créditos do INSS, de cada benefício.\r\n\r\nArt. 3º - Os ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, impossibilitados de comparecer no local indicado deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n§ 1º - Os ex-participantes e beneficiários residentes na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, estando impossibilitados de comparecer por problemas graves de saúde deverão se fazer representar por Procurador munido de Procuração de Instrumento Público, com esta finalidade e demais documentos, elencados no art. 2º, § 1º desta Resolução, com cópia (frente e verso) devidamente autenticada ou Procuração de Instrumento Particular, com esta finalidade, com reconhecimento de firma por autenticidade e Laudo Médico legível/Relatório datado do mês de aniversário com o CRM do médico e cópia (frente e verso) autenticada dos documentos enumerados no art. 2º, § 1º, desta Resolução. \r\n\r\n§ 2º - A Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro é composta pelos seguintes municípios: Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio Bonito, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.\r\n\r\n§ 3º - Os ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ residentes fora da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro ou em outros Estados deverão enviar, para esta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Declaração de Prova de vida Registrada em Cartório, com firma reconhecida por autenticidade e cópia (frente e verso) autenticada dos documentos enumerados no art. 2º, § 1º, desta Resolução.\r\n\r\n§ 4º - Os ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, que residem no exterior, deverão enviar, para esta Secretaria, Declaração de Vida registrada em Consulado da República Federativa do Brasil, além de cópia (frente e verso) autenticada dos documentos enumerados no art. 2º, § 1º desta Resolução.\r\n\r\n§ 5º - No caso de ex-participante ou beneficiário curatelado, tutelado ou de pensionista menor de 18 anos, a prova de vida/recadastramento/biometria será feita por meio de seu Representante Legal, devidamente identificado, mediante a apresentação do respectivo documento de Curatela, Guarda ou Tutela, além de cópia (frente e verso) dos documentos autenticados e enumerados no art. 2º, § 1º desta Resolução.\r\n\r\n§ 6º - Na hipótese prevista no art. 3º, § 5º, o representante legal deverá assinar Termo de Responsabilidade, ocasião em que se comprometerá, sob as penas da lei, em comunicar a PREVI-BANERJ o óbito do beneficiário ou qualquer evento que cesse sua condição de Representante, no período de até 30 dias contados do fato. \r\n\r\nArt. 4º - O pagamento dos benefícios de ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, que não realizarem a Prova de Vida/Recadastramento/Biometria, conforme descrito no art. 1º, no mês indicado, será suspenso até que a situação cadastral seja regularizada, sendo creditado o pagamento no mês subsequente ao da regularização da pendência que ocasionou a suspensão de pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a suspensão do pagamento, os benefícios serão regularizados mediante o cumprimento da pendência, para o mês subsequente, na forma prevista nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2147578"
                    ],
                    "2147524": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 342 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL A SER ADOTADO NAS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS, NO ÂMBITO DA FEIRA DA PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nParágrafo Único - O importador deverá recolher o ICMS decorrente da importação das mercadorias que não forem comercializadas, na forma prevista no artigo 1° deste Decreto até 26 de dezembro de 2018, com juros e atualização monetária.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nParágrafo Único - O importador deverá recolher o ICMS decorrente da importação das mercadorias que não forem comercializadas, na forma prevista no artigo 1° desta Resolução até 26 de dezembro de 2018, com juros e atualização monetária.\r\n\r\nId: 2147524"
                    ],
                    "2147636": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/056/92/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, no valor de R$ 196.149,60 (cento e noventa e seis mil cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos), com base no artigo 24, inciso XX, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/056/93/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, no valor de R$ 122.513,11 (cento e vinte e dois mil quinhentos e treze reais e onze centavos), com base no artigo 24, inciso XX, da Lei nº 8666/93. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 08/11/2018.\r\n\r\nId: 2147636"
                    ],
                    "2147635": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/182/253/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no artigo 25, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2018.\r\n\r\nId: 2147635"
                    ],
                    "2147680": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/100457/2018 - RENATA GOMES DE SOUZA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019111-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 25/10/2013 a 23/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/100072/2018 - PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019027-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 25/10/2013 a 23/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/100247/2018 - ROGER VIEIRA RODRIGUES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019687-1. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 25/10/2013 a 23/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/101091/2018 - NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019038-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 25/10/2013 a 23/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/101092/2018 - JOANA ALVES DOS SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019028-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 25/10/2013 a 23/10/2018.\r\n\r\nId: 2147680"
                    ],
                    "2147154": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DOS SUPERINTENDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SUAF/SUFIS N° 01 \r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS AUDITORES FISCAIS NA CONCESSAO DE CERTIDÃO DE ACORDO COM OS ARTS. 2° e 15 DA RESOLUÇÃO Nº 109, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E O SUPERINTENDENTE DE AUTOMATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a necessidade de instrução quanto à execução da Resolução SEFAZ n° 109, de 04 de agosto de 2017, em relação aos procedimentos que deverão ser adotados no caso de emissão de Certidão de Regularidade Fiscal de forma presencial pela Auditoria Fiscal,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte que necessite obter Certidão de Regularidade Fiscal de forma presencial na Auditoria Fiscal, nos termos da Resolução SER nº 310, de 15 de agosto de 2006, nos casos previstos no § 1º do art. 15 da Resolução SEFAZ n° 109, de 04 de agosto de 2017, ressalvados os casos listados nesta Portaria Conjunta nos §§ 4º, 5° e 6º a seguir, deverá, antes de se dirigir à Auditoria Fiscal, enviar e-mail, disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, ao suporte técnico do Sistema Gestor Fisco Fácil solicitando sua autorização.\r\n\r\n§ 1º - O e-mail com a solicitação deverá estar fundamentado, bem como conter, em anexo, cópias dos documentos que atestem as informações prestadas. Tais documentos deverão também ser apresentados no momento de requisição de emissão na Auditoria Fiscal, juntamente com o e-mail autorizativo impresso.\r\n\r\n§ 2º - O Auditor Fiscal Chefe também poderá solicitar por e-mail permissão para emissão de Certidão de Regularidade Fiscal presencial, nos termos desta portaria.\r\n\r\n§ 3º - O suporte técnico do Sistema Gestor Fisco Fácil deverá enviar resposta ao solicitante em até 3 (três) dias úteis, contado do momento do recebimento do pedido pelo suporte.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese do inciso I do § 1º do art. 15 da Resolução SEFAZ n° 109, de 04 de agosto de 2017, será necessária que a informação de inoperância do sistema esteja disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e/ou em informes internos divulgados.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese do inciso II do § 1º do artigo 15 da SEFAZ n° 109/2017, emissão com fundamento em determinação judicial, o contribuinte deve comparecer a Auditoria Fiscal com cópia de documentação comprobatória que subsidie a emissão da certidão.\r\n\r\nI- Uma cópia da certidão emitida e uma cópia da decisão judicial deverão ser arquivadas digitalmente em uma pasta na Auditoria Fiscal, como backup de segurança, cabendo a manutenção e a atualização desta pasta ficarem sob a responsabilidade do Auditor Fiscal Chefe e Subchefe. \r\n\r\n§ 6º - Na hipótese do inciso III do § 1º do artigo 15 da Resolução SEFAZ n° 109/2017, quando houver alguma especificidade do contribuinte que torne impossível sua emissão pelo sistema, os casos dispensados de autorização prévia estarão descritos no Manual do Sistema Fisco Fácil, disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\n§ 7º - Caso o Auditor Fiscal Chefe julgue conveniente solicitar acesso extra para que o Auditor Fiscal de plantão visualize as informações do contribuinte no Sistema Fisco Fácil, deverá enviar um e-mail solicitando acesso extra a Coordenadoria de Suporte da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, com a informação do nome do Auditor Fiscal e inscrições estaduais para a execução da atividade.\r\n\r\nArt. 2º - O e-mail autorizativo terá validade de 7 (sete) dias úteis a partir do seu envio pelo suporte técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de autorregularização, ou seja, quando o contribuinte promover o saneamento de suas pendências ou de realizar alterações que causem impacto na situação fiscal, o prazo para atualização do Sistema Fisco Fácil é de 3 (três) dias úteis, contado do momento do adimplemento da obrigação tributária ou da alteração, devendo o contribuinte aguardar o fim deste prazo para envio de e-mail com a solicitação de emissão de Certidão de Regularidade Fiscal presencial nos termos do art. 1º desta portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO \r\n\r\nSuperintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento\r\n\r\nId: 2147154"
                    ],
                    "2147577": [
                        "I - Decisão",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÂO FAZENDÀRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR \r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/172/90/2018 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 018/2018, iniciada na Sessão Pública de 23/10/2018, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-018/18, onde, em 22/11/2018, o item único foi adjudicado em favor da empresa RIOMANSER SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA, pelo valor total negociado de R$ 323.999,99 (trezentos e vinte e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 2147577"
                    ],
                    "2147676": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2019/2015 - ROBERTA DA ROCHA CALIXTO TOURINHO, ID Funcional 43489451, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5410078/2006 - MARIA JULIA ALVES BARRETO, ID Funcional 42526663, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professo Docente IV , matrícula 18162 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/102594/2018 - SOLANGE FREITAS DA SILVA LIMA, ID Funcional 42010535, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 261280-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7598/2018 - SIMONE LEAO SANTOS, ID Funcional 34136274, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 235307-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1635/2014 - ANDREIA CRISTINA BARCELOS LOURENÇO DA COSTA, ID Funcional 43235050, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/10193/1984 - PAULO SERGIO COSTA FERREIRA, ID Funcional 28756630, Professor, vínculo 1 (SUDERJ) e Professor I, matrícula 872507 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6901403/1995 - MARGARIDA DOS SANTOS PACHECO, ID Funcional 6369839, Professor Docente I n- 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 310828 (UFF).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2147676"
                    ],
                    "2147657": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700958/1998 - JUANA DARC PAULINO SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 40668649, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 102709 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100675/2018 - HENRIQUE TRINDADE, ID Funcional 43446981, Motorista, vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico 2º grau, matrícula 669283 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100620/2018 - MICHAEL GALVÃO BOSCARINO, ID Funcional 42566142, Orientador Educacional, vínculo 3 (FAETEC) e Pedagogo, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100716/2018 - VALDENILSON VAZ DE SOUZA, ID Funcional 42052769, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Legislativo, matrícula 10 (Câmara Municipal de Levy Gasparian).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100723/2018 - NEUZA GARCIAS SOARES, ID Funcional 34875646, Merendeira, vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor de Departamento, matrícula 132039.12 (Prefeitura Municipal de Guapimirim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101571/2018 - HERMINIA ROSA DE FREITAS TEIXEIRA, ID Funcional 6528759, Inspetor de Alunos, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo, matrícula 229846-1 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102008 - JOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES, ID Funcional 43422454, Cabo BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos dos artigos 42 e 142, § 3º, II da Constituição da República/1988 e o artigo 91, § 3º, da Constituição Estadual/1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1503/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/08/2018, publicado no DOERJ de 23/08/2018, referente ao processo nº E-03/011/1503/2014. Declaro LÍCITA a acumulação pela servidora VANILDA AUGUSTA FERREIRA DE MIRANDA SAMPAIO FERNANDES, ID Funcional 50278290, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente de Recreação, matrícula 3104 (Prefeitura Municipal de Rio das Flores), com fundamento no art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/88.\r\n\r\nId: 2147657"
                    ],
                    "2147674": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2883/2015 - VANESSA MENDONÇA GOMES RIBEIRO, ID Funcional 50366521, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1481/2015 - VIVIANE GARCIA FERREIRA, ID Funcional 50242954, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Física, matrícula 50630-3/1 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100413/2018 - MARCIA SILVA RODRIGUEZ, ID Funcional 20967748, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I Educação Musical, matrícula 169196-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1370/2018 - SANDRA GOYANNES, ID Funcional 41343476, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 5 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410249/2009 - FLÁVIA DA GAMA NOBREGA COSTA PEREIRA, ID Funcional 5664730, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 17903 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2746/2014 - JENAK ALMEIDA RODRIGUES, ID Funcional 44139675, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/552/2014 - CAMILA DE SOUZA ABREU, ID Funcional 44346816, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 095115 (Prefeitura Municipal de Pinheiral).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2147674"
                    ],
                    "2147660": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/655/2017 - ZULMIRA HELENA DE ARAUJO VIANA JORGE, ID Funcional 41280644, Psicólogo, vínculo 2 (SES) e Psicólogo - 24 horas - Padrão F, matrícula 26797 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/100052/2018 - LEILA DE MORAES FREIRE, ID Funcional 20023235, Assistente Social, vínculo 1 (SEAP) e Assistente Social, matrícula 10/684156-3 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/110/2017 - MARILENE REINOSO COSTA, ID Funcional 32348932, Médico, vínculo1 (SES) e Médico Pediatra, matrícula 139200-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/100073/2018 - ITAUAN VIEIRA ESPINOLA, ID Funcional 20355467, Médico, vínculo 1 (SEAP) e Médico, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100677/2018 - MARIO CESAR MARTINS ESTEVES OLIVEIRA, ID Funcional 19871341, Médico, vínculo 1 (SEEDUC) e Médico, matrícula 10/687615-5 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100673/2018 - RAPHAEL CORREIA CAETANO, ID Funcional 50186647, Terapeuta Ocupacional, vínculo 1 (SEEDUC) e Terapeuta Ocupacional, matrícula 20210 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2147660"
                    ],
                    "2147654": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410940/2008 - FABIANA ARAUJO LIMA PEREIRA, ID Funcional 5571405, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400286/2010 - LYDIA LANE VIEIRA RIBEIRO DA SILVA PINTO, ID Funcional 42572541, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - 16 horas, matrícula 6465 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3359/2015 - MARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA, ID Funcional 43952461, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 15081 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4322/2015 - ANNA FRANTHESCA DE SOUZA RIBEIRO SANTOS, ID Funcional 44050321, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4866/2017 - LUIZ MENEZES BRITO, ID Funcional 33391882, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 146.889-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410293/2006 - JEFFERSON DILERMANDO DE SOUZA, ID Funcional 41819926, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2147654"
                    ],
                    "2147664": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/09088/1991 - MIECIMO RIBEIRO MOREIRA, ID Funcional 32609230, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 154760-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2376/2017 - VANIA DE PAULA ALVES, ID Funcional 43882560, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II Português, matrícula 9378 (Prefeitura Municipal de Itatiaia).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100400/2018 - ROSEMERY BORGES PEREIRA, ID Funcional 39234061, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/395/2014 - LUIZ ANTONIO GOMES, ID Funcional 28757742, Professor I (Educação Física), vínculo 1 (SUDERJ) e Professor I - Educação Física, matrícula 104311-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35502/2011 - LUCIA VALERIA DE SOUZA PEREIRA COIMBRA, ID Funcional 40569136, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1340/2018 - SANDRA COELHO RAPOSO VASTI, ID Funcional 42784689, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1º Grau, matrícula 13762 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100946/2018 - MACIEL JOSÉ DA SILVA FIRMINDO, ID Funcional 43678866, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I , matrícula 92956 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4781/2018 - MARA LUCIA GOMES DE CAMPOS, ID Funcional 39641481, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2147664"
                    ],
                    "2147665": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100186/2018 - VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO, ID Funcional 43495850, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 13/714819-0 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001036/1998 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS E SILVA, ID Funcional 33561133, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3911/2016 - SOLANGE FERREIRA CANDIDO FRANCO, ID Funcional 38919958, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C I, matrícula 23349 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8613608/2011 - FABIANA DE SOUZA BAHIA, ID Funcional 42096529, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100215/2018 - ALZIRA MARIA LEITE CARVALHO, ID Funcional 20923953, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2707/2014 - NORMA COUTINHO GOMES FERREIRA, ID Funcional 50282522, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1593/2016 - PRISCILA SILVA DA COSTA MOREIRA, ID Funcional 38803836, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2147665"
                    ],
                    "2147779": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de dezembro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.084 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/299/2016 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 69.449 e 69.450 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/175.121/2011 e E-04/175.122/2011 - Recorrente: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 70.148 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/322/2016 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 72.027 e 72.028 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/040/1504/2017 e E-04/040/1503/2017 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.053 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/824/2018 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2147779"
                    ],
                    "2147780": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de dezembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.735 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/023/1037/2016 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 70.597 e 70.598 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/022/1125/2017 e E-04/022/1124/2017 - Recorrente: RC - DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 72.035, 72.036, 72.037, 72.038 e 72.039 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/034/8460/2017, E-04/034/8459/2017, E-04/034/8388/2017, E-04/034/8389/2017 e E-04/034/8387/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 72.147 e 72.148 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/034/701/2018 e E-04/034/701/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.140 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/004/2827/2016 - Recorrente: MERCANTIL MINEIRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2147780"
                    ],
                    "2147584": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de dezembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.306/RV - Processo nº E-04/037/57/2018 - Recorrente: RAÍZEN COMESTÍVEIS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Ronaldo Redenschi - OAB/RJ nº 94.238.\r\n\r\nRecurso nº 72.813/RO-ITD - Processo nº E-04/041/2034/2017 - Interessada: LUCIANA MORAIS BORGES DE SOUZA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 69.606/RV - Processo nº E-04/007/1896/2015 - Recorrente: PRAPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 72.221/RO - Processo nº E-04/007/3458/2016 - Interessada: TRANSBABY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 67.905 e 67.906/RO's-ITD's - Processos nºs E-04/041/1910/2016 e E-04/041/1911/2016 - Interessada: CARLOS ALBERTO MADUREIRA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 72.626/RV - Processo nº E-04/016/3009/2016 - Recorrente: SAPATARIA MODERNINHA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patrono da Recorrente: Dr. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2147584"
                    ],
                    "2147585": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de dezembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.553/RO - Processo nº E-04/034/8766/2017 - Interessada: VIDA PERFUMADA JÓIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 69.676/RV - Processo nº E-04/004/001/2016 - Recorrente: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 69.680/RV - Processo nº E-04/034/7856/2016 - Recorrente: MERCADÃO DOS QUIOSQUES LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patrona da Recorrente: Dra. Ana Cristina Casanova Cavallo - OAB/SP nº 125.734.\r\n\r\nRecurso nº 71.575/RV - Processo nº E-04/037/634/2017 - Recorrente: GERMAR LTDA - Recorrida: AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 72.170 e 72.171/RO's - Processos nºs E-04/007/2138/2017 e E-04/007/2139/2017 - Interessada: EASY FOOD DO BRASIL S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 72.597 e 72.609/RV's - Processos nºs E-04/035/99/2018 e E-04/035/100/2018 - Recorrente: BALAVAN COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2147585"
                    ],
                    "2147445": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.713. - Processo nº E-04/017/1146/2016. - Recorrente: ARCHI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.901. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. Na peça exordial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA PRELIMINAR. - ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. Exigência referente ao ICMS não recolhido em razão a fruição indevida do benefício fiscal estabelecido pela Lei nº 6331/2012. Já está pacificado, no âmbito do Conselho Pleno, o entendimento no sentido de aceitar a GIA-ICMS, por tratar-se de documento oficial, como meio hábil de comunicação de adesão ao benefício por ele pretendido, uma vez que a Lei nº 6331/12 não determinou a forma de comunicação à SEFAZ-RJ. O Contribuinte comunicou a utilização do benefício instituído pela Lei nº 6331/12, através da GIA ICMS, e tais períodos já foram devidamente excluídos pela decisão ora recorrida. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2147445"
                    ],
                    "2147594": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de dezembro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 38.109/RV - Processo nº E-04/134.768/2009 - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.136/RV - Processo nº E-04/036/014/2018 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.040/RV - Processo nº E-04/046/469/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.934/RV - Processo nº E-04/022/156/2017 - Recorrente: NOVO BLASINA PASSAROS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2147594"
                    ],
                    "2147595": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de dezembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.275/RV - Processo nº E-04/036/335/2013 - Recorrente: PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 69.224/RV - Processo nº E-04/035/005/2017- Recorrente: DI MARSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 71.939, 71.943, 72.051, 72.052, 71.952, 71.975, 71.989 e 72.054/RV - Processos nºs E-04/040/1219/2017, E-04/040/1201/2017, E-04/040/1226/2017, E-04/040/1227/2017, E-04/040/1214/2017, E-04/040/1218/2018 e E-04/040/1223/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 71.945, 71.953, 71.955, 71.976, 71.994, 71.996, 72.055, 72.057, 72.060, 72.066, 72.124, 72.158, 72.162 e 72.165/RV - Processos nºs E-04/040/1298/2017, E-04/040/1299/2017, E-04/040/1246/2017, E-04/040/1240/2017, E-04/040/1235/2017, E-04/040/1225/2017, E-04/040/1255/2017, E-04/040/1268/2017, E-04/040/1283/2017, E-04/040/1202/2017, E-04/040/1206/2017, E-04/040/1116/2017, E-04/040/1203/2017 e E-04/040/1179/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2147595"
                    ],
                    "2147596": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de dezembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.252/RO - Processo nº E-04/034/2728/2018 - Recorrente: HD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.233/RO - Processo nº E-04/022/572/2017 - Recorrente: DI LUA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 72.456/RO - Processo nº E-04/101/1568/2018 - Recorrente: ROMAC TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 72.420/RO - Processo nº E-04/034/5848/2017 - Recorrente: TRANSPEDRA DE ANGRA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2147596"
                    ],
                    "2147597": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de dezembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.434/RO - Processo nº E-04/034/7115/2017 - Recorrente: TRANSPORTADORA & COMÉRCIO LUNARDI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.508/RO - Processo nº E-04/101/1154/2018 - Recorrente: MERCEARIA SILVEIRA EUGENOPOLIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.248/RO - Processo nº E-04/034/5655/2017 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.284/RO - Processo nº E-04/046/3181/2018 - Recorrente: GV DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2147597"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147648": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANGELICA DE SOUZA GONCALVES, com validade a contar de 02/03/2013, tornando sem efeito o ato de 16/04/2013, publicado no D.O. de 24/10/2013, conforme processo nº E-01/024/8/2013.\r\n\r\nDE 26/11/2018\r\n\r\nCONCEDE à CLEIDE DA SILVA LEAL, pensão, por morte, com fundamento no art. 14, da Lei n° 5.260/08, publicada no D.O. de 12.06.2008, conforme Ofício PGE/PG11/LFRS n° 341/2018, com efeitos a contar de 17.08.2018, referente ao processo n° E-04/157/15773/2018.\r\n\r\nId: 2147648"
                        ],
                        "2147646": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300124/2009 - WILSON DA SILVA TARDIM. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/10/2018\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/142/016/2018 - JOÃO UESLEI TERTULINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/142/3249/2018 - LUIZ FERREIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/153/001/2018 - OSWALDO RIBEIRO GUIMARÃES JUNIOR. AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/153/479/2018 - NEUZA DA SILVA MACEDO. INDEFIRO.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/346/2016 - ALUISIO DA CUNHA E COSTA. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/276/2018 - ALFREDO DAFLON FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/2568/2018 - NELSON DIAS DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/210/2018 - SEBASTIÃO EMILIO SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/2627/2018 - JOSÉ GISMONTI FILHO.\r\n\r\nId: 2147646"
                        ],
                        "2147647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/158/71/2017 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por MARIA ELIZA TORNAGHI GRABOWSKY, ID Funcional 42696020, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 14.\r\n\r\nId: 2147647"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2147715": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/750/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 453.992,03 (quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e noventa e dois reais e três centavos), referente à 6ª medição, relativa aos serviços executados no período de 22/09/2016 a 21/10/2016, referente às Obras de saneamento, drenagem e urbanização - Vila do Abraão - Ilha Grande- Angra dos Reis, de acordo com o Contrato nº 06/2016.\r\n\r\nId: 2147715"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147564": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/103354/2018 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/05 e proposição da Diretoria de Obras e Conservação de fls. 19/20 a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), conforme discriminação de fls. 06/11, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 132/2010, referentes à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 3ª ROC - CAMPOS, 7ª ROC - MACAÉ, 13ª ROC - SÃO FIDÉLIS E 17ª ROC - SANTA MARIA MADALENA, objeto do Processo n° E-17/204.615/2012, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 12/16, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 2147564"
                        ],
                        "2147566": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nATO DE 28/07/2016 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de CELSO DE CAMPOS, Trabalhador, matrícula 13/55189-5, ID Funcional 2841067-0, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, para o artigo 3° da Emenda Constitucional 47/2005.\r\n\r\nATO DE 24/11/2016 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de MANOEL JOSÉ DE AZEVEDO FILHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 13/55214-1, ID Funcional 2847245-4, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, para o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2147566"
                        ],
                        "2147565": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/001964/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 30/03/2016, da servidora LUCIA ONIMA DE PAULA SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56645-5, ID 2845417-0, revogando o Despacho de 18/04/2016, publicado no BIDER n° 76, de 28/04/2016 e D.O. de 28/04/2016 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/009197/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 06/10/2016, da servidora KÁTIA FELISBINO BARBUSCI, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55746-2, ID 2843982-1, revogando o Despacho de 21/10/2016, publicado no BIDER n° 194 de 21/10/2016 e D.O. de 27/10/2016.\r\n\r\nId: 2147565"
                        ],
                        "2147678": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/100.290/2018 - Fica multada a empresa Construforte Engenharia Ltda no valor de R$ 57.380,57 (cinquenta e sete mil trezentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), por atraso na execução dos serviços contratados, referentes às obras de construção de um colégio estadual em Rio das Ostras, objeto do Contrato nº 0070/2014 - C.E. Maurício Medeiros Alvarenga. Fica mantido o prazo de 5 (cinco) dias uteis após a presente republicação para que a contratada recolha junto à Tesouraria da EMOP o valor acima estipulado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/10/2018.\r\n\r\nId: 2147678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2147460": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1255 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO SÃO CARLOS, ZINCO, MINEIRA E QUEROSENE E CRIAÇÃO DA COMPANHIA DESTACADA DO SÃO CARLOS, NA ESTRUTURA DO 4° BPM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e o que consta no Processo Administrativo nº E-09/076/100033/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Extinguir a 2ª UPP/4º BPM - Unidade de Polícia Pacificadora do Morro do São Carlos, Zinco, Mineira e Querosene da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Criar a Companhia Destacada do São Carlos, na estrutura do 4° BPM, sem aumento de efetivo e despesa.\r\n\r\nArt. 3° - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, distribuição de viaturas, efetivo, outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da Companhia ora criada.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 465, de 16 de maio de 2011.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2147460"
                    ],
                    "2147696": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1257 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-09/008/000284/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a LUCIANNA SOUZA COSTA, ID 44108788, Superintendente de Orçamento e Finanças e a SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA, ID 43904319, Superintendente de Logística e Contratos, ambas da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, para praticarem, como Ordenadoras de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias e emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII- autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nIV- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nVI- autorizar notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Secretaria de Estado de Segurança, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança, do Fundo Especial da Polícia Civil e Fundo Especial da Academia de Polícia Civil;\r\n\r\nVII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros;\r\n\r\nVIII - receber doações. \r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 01 de novembro de 2018, revogando a Resolução SESEG nº 1.161, de 21 de março de 2018.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de novembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2147696"
                    ],
                    "2147459": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001 de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-09/007/000039/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LILIANE OLIMPIO SANTOS DA SILVA LOPES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 564614-6, no cargo de Vogal de Comissão, símbolo DAS-6, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.664, de 06/07/2012, a contar de 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2147459"
                    ],
                    "2147606": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 26/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/491/100059/2018 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 1159, de 19/03/2018, publicada no DOERJ nº 053, de 21/03/2018, e com base no art. 15, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2017 (Pregão Eletrônico nº 030/2017-SRP) da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, no valor de R$ 226.871,00 (duzentos e vinte e seis mil oitocentos e setenta e um reais), em favor da empresa ENOREY INTRNATIONAL BRASIL CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a aquisição de licenças de cessão de direito de uso de software de análise de dados da linha IBM i2.\r\n\r\nId: 2147606"
                    ],
                    "2147551": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DANIEL DA SILVA FONSECA COSTA, ID n° 2.924.295-9, matrícula nº 264.461-5, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 30/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/535/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NÉLIO MACHADO, ID n° 2.926.335-2, matrícula nº 174.159-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 06/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3753/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VERA SANTANA CRUZ DE SOUZA, ID n° 1.931.015-3, matrícula nº 268.957-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/327/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ISMAR BARCELOS NOGUEIRA, ID n° 2.925.075-7, matrícula nº 261.407-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/03/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/301/2/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA DE FÁTIMA CARDOSO, ID n° 2.985.551-9, matrícula nº 268.148-4, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 17/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/39/2016 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CESAR AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, ID n° 2.996.505-5, matrícula nº 267.003-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1686/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLAUDIO DE SOUZA CYPRIANO, ID n° 546.340-8, matrícula nº 257.247-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/320/26/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCO ANTONIO MUNIZ BAPTISTA, ID n° 2.955.772-0, matrícula nº 177.310-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/330/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDSON VICENTE DA SILVA, ID n° 3.211.485-0, matrícula nº 258.240-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/430/18/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIO GRAVITAL, ID nº 2.917.783-9, matrícula nº 268.526-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1467/1711/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIZEU JOSÉ CÂNDIDO, ID n° 2.928.594-1, matrícula nº 288.814-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 08/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/68/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PEDRO SERGIO PINTO FERREIRA, ID n° 2.986.593-0, matrícula nº 266.096-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 28/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/270/23/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS AURÉLIO FRANÇA DE VASCONCELOS, ID n° 2.953.962-5, matrícula nº 258.105-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17/10/2016.\r\n\r\nId: 2147551"
                    ],
                    "2147558": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nCONTRATO Nº 03/2018_DL4 - Entre a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME, relativo à alteração do preâmbulo do contrato, passando a vigorar da seguinte forma: O Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo CEL PM RG 53.566 ID FUNCIONAL 2477515-0 NELSON PITTA DE CASTRO NETTO, Ordenador de Despesas, por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG nº 930, de 18 de janeiro de 2016, e Sociedade Empresarial OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME, situada na Rua João Pinheiro, 544, Bairro: Piedade, Cidade: Rio de Janeiro - RJ e Inscrita no CNPJ sob o nº 04.856.892/0001-25, daqui por diante denominada Contratada, representada neste ato pelo JOSÉ DE SOUZA FILHO, CPF 484.114.187-15, resolve celebrar o presente contrato de Obra Pública, em decorrência do resultado da Licitação na Modalidade Tomada de Preço nº 002/2018, realizada por meio do Processo Administrativo nº E-09/094/100107/2018, Homologada o por Despacho do Exmº Sr. Ordenador de Despesas, datado de 10 de outubro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 190 de 15 de outubro de 2018, que regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alteração posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/80 e Decreto e nº 42.445, de 04.05.10; e do Instrumento Convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas Cláusulas e condições seguintes.\r\n\r\nId: 2147558"
                    ],
                    "2147688": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/312/2018 - RATIFICO a despesa referente à aquisição dos medicamentos, decorrente da Dispensa de Licitação nº 013/2018, em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8666/93, a fim de atender as necessidades dos Beneficiários do FUSPOM, em favor das empresas: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.439.635/0004-56, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 75.330,00 (setenta e cinco mil trezentos e trinta reais), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 186.948,00 (centro e oitenta e seis mil novecentos e quarenta e oito reais), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 77.700,00 (setenta e sete mil e setecentos reais) e LINEA - RJ COMÉRCIO EIRELI-ME, CNPJ: 17.624.789/0001/54, no valor de R$ 285.265,20 (duzentos e oitenta e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 895.243,20 (oitocentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.10.2018.\r\n\r\nId: 2147688"
                    ],
                    "2147675": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/212/2016 - AUTORIZO a despesa referente à alteração quantitativa do contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 058/2017, cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar (luvas cirúrgicas), visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da PMERJ, em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.499.494/0002-60, conforme o decidido no Termo Aditivo ao Contrato nº 365/2017, no valor total aditivado de R$ 20.159,16 (vinte mil cento e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), perfazendo o valor total contratado de R$ 101.677,56 (cento e um mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2147675"
                    ],
                    "2147673": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/133/100043/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 6.368,80 (seis mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) ao CRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.10.2018.\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/100038/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) ao CPP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/448/100006/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) à 2ª UPP/19° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.11.2018.\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/443/100007/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) à 5ª UPP/6° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.11.2018.\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/100036/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais) ao EMG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.11.2018.\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/100089/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2018.\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/100072/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.11.2018.\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/128/100015/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.657,00 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta e sete reais) à DGEI, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/017/100012/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas de caráter secreto ou reservado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao 5°CPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.11.2018.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/089/100097/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à DGP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/100096/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais) ao 36° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/100083/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5° BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.11.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/100036/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais) ao EMG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.11.2018.\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/128/100015/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.657,00 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta e sete reais) à DGEI, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/100038/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) ao CPP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.11.2018.\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/017/100012/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas de caráter secreto ou reservado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao 5°CPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.11.2018.\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/100089/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2018.\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/448/100006/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) à 2ª UPP/19° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/443/100007/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) à 5ªUPP/6° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.11.2018.\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/100072/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.11.2018.\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/089/100097/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à DGP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/100096/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais) ao 36° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.11.2018.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/100083/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5° BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/133/100043/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 6.368,80 (seis mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) ao CRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.10.2018.\r\n\r\nId: 2147673"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2147703": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nNOMEIA AUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2001898-3, para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão de Telefonia, da Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018, Processo nº E-21/121.020/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 09/11/2018.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nNOMEIA ELIANE FEITOSA CARVALHO, ID funcional nº 4328164-8, para exercer, com validade a contar de 23 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamentos, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária., sem aumento de despesas e, em substituição de Jackcilene Gurgel Correia, ID funcional nº 43718671.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 21/11/2018.\r\n\r\nId: 2147703"
                    ],
                    "2147624": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.100067/2018, em face do servidor ISAP GLÁUCIO GONÇALVES COSTA, IDF. 5029920-4.\r\n\r\nId: 2147624"
                    ],
                    "2147625": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.100005/2018, em face do servidor ISAP ANDRÉ LUIZ RIBEIRO SABURIDO, IDF. 1976026-4\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/058.126/2017, em face das servidoras ISAPs CONSUELO SUZANO DOS SANTOS, IDF. 50023721, CRISSIA ALINE DE OLIVEIRA, IDF. 50062263 e JOSELY MENDONÇA VIEIRA ASSIS DOS SANTOS, IDF. 5012535-4.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.184/2017, em face do servidor ISAP EMERSON DOS SANTOS LOPES, IDF. 4371081-6.\r\n\r\nId: 2147625"
                    ],
                    "2147622": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO \r\n\r\nNORTE E NOROESTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores CARLOS ALEXANDRE MARINS DE CARVALHO, ID 20029934 e AMARO LUIZ M. DA SILVA, ID 43714846, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para processar o feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/118.001/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 50099485. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100118/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS, ID 50003585. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100119/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVIA SIMONE OLIVEIRA RAMAO, ID 50294342. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100120/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora AUREA APARECIDA MELO, ID 50295365. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100121/2018.\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora AUREA APARECIDA MELO, ID 50295365. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100141/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVIA SIMONE OLIVEIRA RAMAO, ID 50294342. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100142/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.100040/2018.\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID 50116479. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.100058/2018.\r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.100061/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANGELA P. DE MATOS, ID 50116851. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.100064/2018.\r\n\r\nDE 02.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.100069/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.100070/2018.\r\n\r\nId: 2147622"
                    ],
                    "2147623": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE DE LIMA FERNANDES, ID 50825976. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.100062/2018.\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.100096/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE A. S. FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.100097/2018.\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.100100/2018.\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE A. S. FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.100104/2018.\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE A. S. FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.1000110/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID 42502330, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.100117/2018\r\n\r\nDE 13.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID 42502330, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.100121/2018\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA MELO DO COUTO, ID 43818587, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.100051/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.100063/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELE FIGUEREDO VILAR, ID 50752669, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.100041/2018.\r\n\r\nId: 2147623"
                    ],
                    "2147621": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.183/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2147621"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2147465": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMCC Nº 567 \r\n\r\nDE 01 NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMCC Nº 523/2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SMCC nº 523, de 02 de fevereiro de 2018, publicada no D.O. de 26 de março de 2018, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0149.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde\r\n\r\nND 3390 - Fonte 100/122 - Valor: R$ 531.500,04 (combustível) \r\n\r\nR$ 1.050.000,00 (seguro)\r\n\r\nTotal: R$ 1.581.500,04 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 2147465"
                    ],
                    "2147477": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2018\r\n\r\nATO DE 18/04/2017 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/008/1852/2016, fica retificado para Médico (Psiquiatria), o cargo do servidor ANGELA CRISTINA FREUND, matrícula nº 262946-7, ID nº 3103780-1 a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/06/2016 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/008/1359/2014, fica retificada para 30/11/2013, a eficácia da Aposentadoria do servidor FRANCISCO SANTOS BARROS, matrícula nº 185.188-0, ID nº 1959257-4 a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/04/2018 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/006/785/2016, fica retificado para B, a classe do servidor LUIZ GUSTAVO NUNES DA SILVA, matrícula nº 863.778-7, ID nº 3069708-5 a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/12/2016 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/008/1207/2016, fica retificada para 03/08/2016, a eficácia da Aposentadoria do servidor JOSE JORGE DA SILVA, matrícula nº 160.429-7, ID nº 3100394-0 a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/12/2007 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/604629/2007, fica retificada para 16/04/2007, a eficácia da Aposentadoria do servidor HELION NUNES RAMOS, matrícula nº 43.538-8, ID nº 3195984-9 a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2147477"
                    ],
                    "2147478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2737/2017 - ANA MARIA DA SILVA DIAZ ANDRE, Médico, matrícula nº 890.864-2, ID. n° 4196003-3. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/07/1993 a 05/12/1996, num total de 1.254 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/167/2018 - LIZETE SANTOS COSTA XAVIER DO ROSARIO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813.879-4, ID. n° 3101075-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 10/10/1975 a 30/11/1980 e de 21/05/1987 a 31/07/1989, num total de 2.676 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2824/2017 - SIMONE FERNANDES LIMA, matr. nº 260.286-0, ID. n° 3185508-3, Técnico de Higiene Dental, Classe “A” - FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo a partir da eficácia da Aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/652/2018 - BIANCA RENATA SARAIVA RODRIGUES ALVES - Ex-servidor: LUCIA HELENA SARAIVA DA SILVA, matrícula nº 190.161-0, ID nº 3033387-3. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex- servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/428/2018 - DOMINGAS RODRIGUES CHAVES - Ex-servidor: FATIMA RODRIGUES CHAVES, matrícula nº 922.523-6, ID nº 4215887-7. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex- servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/100907/2018 - SANDRA REGINA DA SILVEIRA GUIMARÃES THIMOTEO - Ex-servidor: SONIA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 626.981-5, ID nº 3042404-6. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex-servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3533/2017 - CLAUDIO TEIXEIRA DA COSTA, Médico, matrícula nº 299.348-3, ID. n° 3042706-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, no período de 14/03/1991 a 31/10/1996, num total de 2.059 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2236/A/2018 - DAISY SIQUEIRA HEIZER E VARGAS, Técnico Administrativo de Saúde, matrícula nº 812.491-9, ID. n° 3179508-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/07/1986 a 30/11/1986, 01/06/1987 a 31/08/1987, 01/09/1987 a 31/03/1991, 01/04/1991 a 31/05/1993, 01/07/1993 a 31/12/1993 e de 01/01/1994 a 22/06/1994, num total de 2.697 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/068.015/2016 - NUBIA REGINA MACHADO PERES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 299.941-5, ID. n° 1975507-4. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/04/1985 a 29/02/2000, num total de 5.440 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2174/A/2018 - REGINA CORREIA PAIVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850.868-1, ID. nº 3033063-7. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/01/1978 a 22/06/1979, 01/10/1980 a 05/04/1984 e 16/05/90 a 17/08/1992, desprezando-se os períodos de 03/10/2011 a 22/12/2011, 01/02/2015 a 28/02/2015, 01/02/2016 a 29/02/2016 e 01/02/2017 a 28/02/2017, por concomitância, num total de 2.646 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/100821/2018 - SANDRA REGINA CHARLES DE SOUZA PINTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814.458-6, ID. 3110004-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 10/03/1975 a 12/03/1976, 07/07/1976 a 23/05/1977, 02/09/1977 a 04/12/1978, 02/01/1979 a 23/03/1979, 02/04/1979 a 31/07/1980, 09/01/1981 a 12/09/1981, 09/07/1990 a 22/08/1990, 03/11/1992 a 12/02/1993, 20/06/1994 a 31/12/1995 e 04/03/1996 a 09/04/1997, desprezando-se o período de 11/12/2013 a 31/01/2015, por concomitância, num total de 3.069 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5100/2015 - ADILSON SANTIAGO CARDOZO, matr. nº 147.819-7, ID. n° 3194693-3, Agente de Saúde Pública, Classe “A” - a partir de 03/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3783/2016 - GUMERCINDO MEDEIROS NETO, matr. nº 191.429-0, ID. n° 3091844-8, Médico, Classe “A” - a partir de 03/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2460/2017 - MARIA REGINA DE SOUZA PALMEIRA, matr. nº 813.739-0, ID. n° 3136924-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 16/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/475/2017 - MONICA DE AZEVEDO VIEIRA, matr. nº 287.958-3, ID. n° 3234683-2, Médico - Pediatria, Classe “A” - a partir de 05/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/113/2016 - SEBASTIÃO CARLOS LIMA BARBOSA, matr. nº 183.899-4, ID. n° 3189694-4, Médico, Classe “A” - a partir de 20/06/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3859/2016 - SILVIANO FIGUEIRA DE CERQUEIRA, matr. nº 193.338-1, ID. n° 3140842-7, Médico, Classe “A” - a partir de 21/11/2017.\r\n\r\nFIXADOS INTEGRALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA E.C. Nº 47/2005, OS PROVENTOS MENSAIS DOS INATIVOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1717/2015 - ZENITH ALEIXO DE CARVALHO, matr. nº 299.129-7, ID. n° 3233535-0, Médico - Cardiologia, Classe “A” - a partir de 05/06/2015. FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/453/2015 - VERA LUCIA LESSA PEREIRA, matr. nº 852.219-5, ID. n° 3020011-3, Técnico de Laboratório, Classe “A” - a partir de 20/06/2017. FIXADOS, proporcionalmente, ao tempo de contribuição, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°- A da EC n° 41/2003, com a redação atribuída pela EC n° 70/2012, os proventos mensais do inativo.\r\n\r\nId: 2147478"
                    ],
                    "2147479": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores, abaixo, FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas informadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nE-08/008/3691/2017\r\n\r\nALDEIR FERREIRA SANT'ANNA\r\n\r\n190.921-7\r\n\r\n3166275-7\r\n\r\nAGENTE AUX. ADMIN. SAUDE\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\nE-08/008/1720/2016\r\n\r\nBARTOLOMEU SARAIVA\r\n\r\n160.437-0\r\n\r\n3196715-9\r\n\r\nAUX. ADMIN.. SERV. SAUDE\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\nE-08/008/1324/2017\r\n\r\nELUZIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n259.055-2\r\n\r\n3085955-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\nE-08/008/3812/2017\r\n\r\nNORTON J. LEAL PORTELA\r\n\r\n189.299-1\r\n\r\n3195652-1\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nE-08/008/345/2018\r\n\r\nPAULO CESAR DE MELLO\r\n\r\n153.780-2\r\n\r\n3196450-8\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n20/01/2013\r\n\r\nE-21/022003/2017\r\n\r\nROSANE DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n258.911-7\r\n\r\n1969254-4\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores, abaixo, FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas e períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nE-08/008/248/2018\r\n\r\nMARISA GREGORIO DA SILVA\r\n\r\n286.736-4\r\n\r\n3011765-8\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n29/05/2016 A 11/01/2018\r\n\r\nE-08/008/4024/2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n230.367-5\r\n\r\n3189096-2\r\n\r\nAUXILIAR ADM. SERV. SAUDE\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\nE-08/008/253/2018\r\n\r\nNADIA MARIA DE PAULA\r\n\r\n258.867-1\r\n\r\n3241771-3\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/06/2016 A 11/01/2018\r\n\r\nE-08/008/231/2018\r\n\r\nROSANGELA ANTUNES CHAGAS TOLEDO\r\n\r\n259.916-5\r\n\r\n3227204-9\r\n\r\nAUXILIAR OP. SERV. SAUDE\r\n\r\n17/06/2017\r\n\r\nE-08/008/1310/2017\r\n\r\nRICARDO VENANCIO JULIBONI\r\n\r\n141.167-7\r\n\r\n3164615-8\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n05/04/2012\r\n\r\nId: 2147479"
                    ],
                    "2147480": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial a servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/604533/1996\r\n\r\nMONICA ESPOSITO DA SILVA\r\n\r\n288.257-9\r\n\r\n3212907-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n10/01/1998 A 16/01/2003 01/12/2004 A 06/02/2010 07/02/2010 A 07/04/2015\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/600730/2004\r\n\r\nEDÉSIO BRANDÃO LIMA\r\n\r\n287.982-3\r\n\r\n3155911-5\r\n\r\nAGENTE ADM. DE SAÚDE\r\n\r\n06/12/2010 A 04/12/2015\r\n\r\nId: 2147480"
                    ],
                    "2147466": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 198 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1263, de 30/10/2018, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a empresa STHEFFANNY M.B. DA SILVA ME, CNPJ 12.274.992/0001-24, situado na Rodovia Presidente Dutra, nº 108 - Abelhas - Barra Mansa - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de cosméticos e produtos de higiene pessoal. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição da empresa STHEFFANNY M.B. DA SILVA ME, CNPJ 12.274.992/0001-24, situado na Rodovia Presidente Dutra, nº 108 - Abelhas - Barra Mansa - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de cosméticos e produtos de higiene pessoal. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de outubro de 2018, e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2147466"
                    ],
                    "2147467": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 201 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 642.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua - Divisão de Vigilância Sanitária, do lote 0160, data de fabricação 30/07/2018, data de validade 27/01/2019, do produto CAFÉ TORRADO E MOIDO, contendo 500 gramas, da marca GAROTO, da empresa INDÚSTRIA DE CAFÉ GAROTO DE PÁDUA LTDA, CNPJ: 05.965.331/0001-80, localizada na Avenida Scilio Tardin Faver, s/nº - Polo Industrial II - Santo Antônio de Pádua - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Pesquisa de Matérias Estranhas Indicativas de Risco à Saúde Humana e Análise de Rotulagem;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 0160, data de fabricação 30/07/2018, data de validade 27/01/2019, do produto CAFÉ TORRADO E MOIDO, contendo 500 gramas, da marca GAROTO, da empresa INDÚSTRIA DE CAFÉ GAROTO DE PÁDUA LTDA, CNPJ: 05.965.331/0001-80, localizada na Avenida Scilio Tardin Faver, s/nº - Polo Industrial II - Santo Antônio de Pádua - RJ, por apresentar a amostra analisadas resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Pesquisa de Matérias Estranhas Indicativas de Risco à Saúde Humana e Análise de Rotulagem.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2147467"
                    ],
                    "2147469": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2842 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.198.611/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100405/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Embalar, Exportar, Armazenar, Expedir e Distribuir Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n304/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.198.611/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100405/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Embalar, Exportar, Armazenar, Expedir e Distribuir Produtos para Saúde e Ortopedia Técnica.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n305/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Químico Farmacêutico do Exército \r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Licínio Cardoso, nº 96 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.452/0409-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114785/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Fabricar Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n306/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLar São Francisco de Assis na providência de Deus.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n53.221.255/0049-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/12970/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Produtos para Saúde, Fracionamento de Sólidos Orais\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n307/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2147469"
                    ],
                    "2147470": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2843 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUNIMED - Centro Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Franklim de Moraes, nº 67 - Centro - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.210.844/0005-26\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 2758/2018, protocolado em 15/06/2018.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/115878/1975\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de Prestação de Serviços Médicos, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2147470"
                    ],
                    "2147471": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2844 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHiper Química do Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Manhuaçu, nº 66 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.194.025/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112844/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Saneantes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n308/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAerojet Química Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Jura, s/nº - QD 537 - Dois Irmãos - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.152.885/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106804/1965\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n309/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAerojet Química Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Jura, s/nº - QD 537 - Dois Irmãos - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.152.885/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100965/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n310/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0035-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8914/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n311/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRZK Química do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada Santa Maria, nº 2541 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.808.863/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111672/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Saneantes\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n312/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Urologia e Nefrologia Ltda\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Presidente Pedreira, nº 26 - Ingá - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.119.697/0001-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106300/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Produtos para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n313/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2147471"
                    ],
                    "2147472": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2845 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 1868/2018, protocolado em 25/04/2018 do estabelecimento Fundação Educacional D. André Arcoverde - Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, CNPJ: 32.354.011/0012-19, localizada Rua Dom José Costa Campos, nº 142 - Centro - Valença - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Fundação Educacional D. André Arcoverde - Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, CNPJ: 32.354.011/0012-19, localizada Rua Dom José Costa Campos, nº 142 - Centro - Valença - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2147472"
                    ],
                    "2147473": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2846 DE 21 NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dr. Lourival Martins, nº 926/968 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.433.631/0007-15\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100857/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria Farmacêutica.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada por extinção\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nQuimifarma Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Vicente, nº 675 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.356.418/0001-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115785/1983\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria Farmacêutica.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCadastro do ICMS com situação impedida\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMicrofarma Indústria e Comércio Ltda - EPP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nova Elidia, nº 220 - Parque Iriri - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.722.743/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100550/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Comercializar Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa interditada.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2147473"
                    ],
                    "2147474": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2847 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2108\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100455/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Embalar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n314/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0035-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101894/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Medicamentos; e \r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n315/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlvotex Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Conde de Leopoldina, nº 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.587.378/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101801/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n316/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2147474"
                    ],
                    "2147475": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2848 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nUltra-Rad Clínica de Ultrasonografia e Radiodiagnóstico Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, nº 389, parte - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.826.225/0001-25\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 15/12/1988. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/113208/1988\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\n\r\nE-08/001/2110/2016.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInstituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 129 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.251.097/0001-97\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 02/04/2009. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100559/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\n\r\nE-08/101309/2006.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nAssociação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena - Hospital Basileu Estrela.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Macaé, nº 17 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.616.456/0001-08\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 26/03/2012. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100362/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 06774/2012 de 18/10/2012.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nAssociação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena - Hospital Basileu Estrela.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Macaé, nº 17 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.183.882/0001-94\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 19/04/2011 \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100659/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\n\r\nE-08/001/100465/2018.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nSanta Casa de Bom Jardim\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Figueira Rodrigues, nº 36 - Centro - Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.791.671/0001-37\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 12/04/2011 \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100602/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\n\r\nE-08/100961/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2147475"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147457": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 276/2018 - EXONERA CINTHYA REGINA NUNES SIMÕES, Id Funcional n° 5090832-4, a contar de 21/11/2018, do cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos Administrativos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 277/2018 - NOMEIA RENAN ALVINO DE AZEVEDO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 22/11/2018, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos Administrativos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Luciana Lima de Almeida Albagli, Id funcional nº 5008138-1.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 278/2018 - NOMEIA CARLOS FREDERICO CARDOSO MARTINS para exercer, com validade a contar de 22/11/2018, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos Administrativos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Cinthya Regina Nunes Simões, Id funcional nº 5090832-4.\r\n\r\nId: 2147457"
                        ],
                        "2147704": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0136/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 26/2017 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CLÍNICA, em favor das seguintes empresas: RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA inscrito no CNPJ sob o número (40.265.506/0001-47) para fornecimento dos lotes 01 e 02 no valor total de R$ 2.105.101,54 (dois milhões, cento e cinco mil cento e um reais e cinquenta e quatro centavos). GLOBAL MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA-ME inscrito no CNPJ sob o número (04.451.089/0001-63) para fornecimento dos lotes 03, 04 e 05 no valor total de R$ 2.614.499,72 (dois milhões, seiscentos e quatorze mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2147704"
                        ],
                        "2147533": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/11/2018\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/007/100.326/2018 - DEFIRO suspensão temporária de contrato a contar de 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2147533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2147639": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22.11.2018.\r\n\r\nPROCESSO E-27/039/100034/2018 - TENENTE CORONEL BM QOC/98 - LUCIANO SILVA ASSUNCAO, RG CBMERJ 22712;\r\n\r\nPROCESSO E-27/087/100002/2018 - TENENTE CORONEL BM QOC/98 - RODRIGO LARA DE AZEVEDO, RG CBMERJ 22730;\r\n\r\nPROCESSO E-27/039/100035/2018 - MAJOR BM QOC/02 - JOAO FLAVIO BRAZ MACHADO, RG CBMERJ 31278;\r\n\r\nOS REQUERENTES FAZEM JUS AS DIÁRIAS SOLICITADAS.\r\n\r\nId: 2147639"
                    ],
                    "2147638": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100599//2018 - ROSE CRISTINA LOUREIRO VIEIRA, CPF: 070.484.127-47;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100503/2018 - ERIKA FERNANDES DOS SANTOS, CPF: 053.334.017-99;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/100067/2018 - CÁTIA DE FÁTIMA DOS ANJOS ESTRELA, CPF: 008.434.377-07;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100502/2018 - CELSO JORGE LYDIA FILHO, CFP: 021.332.727-98;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100501/2018 - JOSILDA MENEZES SANTOS, CPF: 230.757.675-49.\r\n\r\nFAZEM JUS AOS AUXÍLIOS FUNERAIS SOLICITADOS.\r\n\r\nId: 2147638"
                    ],
                    "2147640": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO E-27/058/100010/2018 - a partir de 01 de março de 2018;\r\n\r\nPROCESSO E-27/088/100001/2018 - a partir de 09 de abril de 2014;\r\n\r\nPROCESSO E-27/142/100020/2018 - a partir de 01 de março de 2010.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2147640"
                    ],
                    "2147641": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO E-27/135/100004/2018 - ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA, RG CBMERJ 11448, a partir de 20 de março de 2015;\r\n\r\nPROCESSO E-27/094/100004/2018 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS, RG CBMERJ 20318, a partir de 03 de março de 2018;\r\n\r\nPROCESSO E-27/001/100107/2018 - ALEXANDRE BENTO DE ALMEIDA, RG CBMERJ 10311, a partir de 09 de abril de 2017.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2147641"
                    ],
                    "2147642": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO E-27/051/100054/2018 - LUCIANO PAULA DE ANDRADE, RG/CBMERJ 11280, a partir de 11 de dezembro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO E-27/135/100010/2018 - MARCOS FERREIRA DA SILVA, RG/CBMERJ 20346, a partir de 26 de dezembro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO E-27/103/1/2018 - JOÃO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES, RG/CBMERJ a partir de 02 de novembro de 2018.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2147642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2147535": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nALINE AYRES DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 41822102/6, mat. n° 938.238-3, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 6, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/016/102232/2018.\r\n\r\nADELINA MARCIA SALERNO MOCCELLIN, ID. Funcional nº 36972932/2, mat. n° 828.460-6, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 8, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/016/102233/2018.\r\n\r\nALEXANDRE ROLY GOMES, ID. Funcional nº 42805228/1, mat. n° 933.613-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 5, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/016/102234/2018.\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA SEIXAS, ID. Funcional nº 42630126/1, mat. n° 928.756-6, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 5, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/016/102240/2018.\r\n\r\nCRISTIANO PORTILHO CASTILHO GARCIA, ID. Funcional nº 34465928/2, mat. n° 940.507-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 5, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/016/102258/2018.\r\n\r\nDRIVIA GONÇALVES RAMOS, ID. Funcional nº 42198321/2, mat. n° 958.749-4, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/016/102273/2018.\r\n\r\nDOLORES YARRITU ABELLAS, ID. Funcional nº 37080970/2, mat. n° 290.690-7, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 9, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/016/102276/2018.\r\n\r\nFERNANDA ROCHA CAMPOCHAO, ID. Funcional nº 43353584/2, mat. n° 967.467-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/016/102306/2018.\r\n\r\nANTONIO MARCO CAMPOS CARRARA, ID. Funcional nº 31572030/3, mat. n° 941.133-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 5, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/016/102307/2018.\r\n\r\nCARLOS TRONCOSO VILLARINO, ID. Funcional nº 5674522/4, mat. n° 964.993-0, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/016/102308/2018.\r\n\r\nDIRCEA COSTA, ID. Funcional nº 41180860/2, mat. n° 241.857-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/016/102311/2018.\r\n\r\nJOYCE LINA DE SOUZA SILVA, ID. Funcional nº 43671950/2, mat. n° 3.046.454-9, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 4, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/016/102325/2018.\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA MELO COUTINHO, ID. Funcional nº 42557984/3, mat. n° 964.551-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 22/08/2018. Processo n° E-03/006/100989/2018.\r\n\r\nUBIRAMAR MARQUES DA SILVA, ID. Funcional nº 33609730/1, mat. n° 838.335-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 21/09/2018. Processo n° E-03/005/102423/2018.\r\n\r\nVIVIANE DE ARAUJO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 5583659/4, mat. n° 971.550-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 13/09/2018. Processo n° E-03/005/102240/2018.\r\n\r\nVLADISLEY CARREIRO REIS, ID. Funcional nº 33971579/2, mat. n° 869.941-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 14/09/2018. Processo n° E-03/005/102256/2018.\r\n\r\nROSILENE PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 33542643/1, mat. n° 5.010.245-8, do cargo de Datilógrafo, 1º G, ref. I, com validade a contar de 28/08/2018. Processo n° E-03/005/101705/2018.\r\n\r\nSUELEN PAIVA DE LIMA SANTIAGO, ID. Funcional nº 43302394/1, mat. n° 940.656-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 5, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/005/101782/2018.\r\n\r\nVANESSA ANDRADE NOBREGA, ID. Funcional nº 33542341/2, mat. n° 934.071-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 6, com validade a contar de 28/08/2018. Processo n° E-03/005/101735/2018.\r\n\r\nVIVIANI GAUDENCIO DE FREITAS, ID. Funcional nº 42608660/3, mat. n° 956.783-5, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 5, com validade a contar de 28/08/2018. Processo n° E-03/005/101688/2018.\r\n\r\nVALDENER DE FREITAS DA SILVA, ID. Funcional nº 42036216/2, mat. n° 856.988-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/016/102193/2018.\r\n\r\nJOCELAN TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, ID. Funcional nº 43304656/2, mat. n° 965.053-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/016/102206/2018.\r\n\r\nVANESSA MESSIAS DA SILVA, ID. Funcional nº 43802397/3, mat. n° 3.083.580-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/016/102217/2018.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DUARTE DE PAIVA, ID. Funcional nº 40114562/2, mat. n° 840.207-5, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 7, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/016/102228/2018.\r\n\r\nERIC TEIXEIRA ARAUJO, ID. Funcional nº 43305741/1, mat. n° 942.188-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 13/09/2018. Processo n° E-03/005/102214/2018.\r\n\r\nERIC TEIXEIRA ARAUJO, ID. Funcional nº 43305741/2, mat. n° 962.534-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 13/09/2018. Processo n° E-03/005/102215/2018.\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SILVA RAMALHO, ID. Funcional nº 33619557/1, mat. n° 869.686-6, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 4, com validade a contar de 13/09/2018. Processo n° E-03/005/102226/2018.\r\n\r\nHONERILMA MARCELLO DE CARVALHO LE GENTIL, ID. Funcional nº 617933-9/2, mat. n° 970.204-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/006/101133/2018.\r\n\r\nJOSUE DE PAULA DA SILVA, ID. Funcional nº 50206290/1, mat. n° 3.050.782-6, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, 2º G, ref. III, com validade a contar de 03/08/2018. Processo n° E-03/006/100538/2018.\r\n\r\nLUANA DA SILVA LOIOLA, ID. Funcional nº 4260863-5/3, mat. n° 975.220-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 14/09/2018. Processo n° E-03/005/102257/2018.\r\n\r\nMARCOS CLAUDIO RODRIGUES MONTEIRO, ID. Funcional nº 42583055/2, mat. n° 920.819-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/006/101156/2018.\r\n\r\nNATALIA FRANCA PEREIRA, ID. Funcional nº 50078470/2, mat. n° 3.080.439-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/08/2018. Processo n° E-03/006/101057/2018.\r\n\r\nNEY CARVALHO E SILVA, ID. Funcional nº 33409145/1, mat. n° 5.008.229-6, do cargo de Encarregado, 1G, ref. 1, com validade a contar de 14/09/2018. Processo n° E-03/005/102260/2018.\r\n\r\nRAQUEL COUTINHO SCHUMANN, ID. Funcional nº 28755235/2, mat. n° 919.494-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 14/09/2018. Processo n° E-03/005/102262/2018.\r\n\r\nROSANA MARINS DOS SANTOS SILVA, ID. Funcional nº 50098438/1, mat. n° 3.034.789-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 14/09/2018. Processo n° E-03/005/102261/2018.\r\n\r\nTHIAGO COSTA MACHADO, ID. Funcional nº 43431690/2, mat. n° 3.056.227-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/09/2018. Processo n° E-03/005/102255/2018.\r\n\r\nSELMA MONTEIRO COIMBRA, ID. Funcional nº 33444471/1, mat. n° 3.067.552-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/002/101564/2018.\r\n\r\nMICHELE ALVES JULIO, ID. Funcional nº 42634865/2, mat. n° 955.537-6, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 5, com validade a contar de 10/09/2018. Processo n° E-03/005/102050/2018.\r\n\r\nPATRICK GAIGHER BERMUDES, ID. Funcional nº 42030331/1, mat. n° 917.144-8, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 6, com validade a contar de 10/09/2018. Processo n° E-03/005/102053/2018.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA CRUZ COSTA, ID. Funcional nº 43684416/1, mat. n° 956.401-4, do cargo de Prof. Inspetor Escolar, C, ref. 4, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/005/102007/2018.\r\n\r\nSAULO BRUNO VASCONCELOS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 44248750/1, mat. n° 975.275-9, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/005/101953/2018.\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 43221971/3, mat. n° 3.047.597-4, do cargo de Prof. Doc. I - 30 Horas, D, ref. 4, com validade a contar de 06/09/2018. Processo n° E-03/005/102011/2018.\r\n\r\nVIVIANE PRINCESWAL DA SILVA, ID. Funcional nº 42608350/2, mat. n° 951.681-6, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/005/101982/2018.\r\n\r\nWELLINGTON BARRETO FACUNDO DE CASTRO SILVA, ID. Funcional nº 42690102/2, mat. n° 951.433-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/005/101955/2018.\r\n\r\nALEXANDRE AMERICO DE SOUZA, ID. Funcional nº 3531488-5/1, mat. n° 275.920-7, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 13/09/2018. Processo n° E-03/005/102216/2018.\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DUTRA CALAZANS, ID. Funcional nº 43510256/2, mat. n° 964.496-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 22/08/2018. Processo n° E-03/006/100988/2018.\r\n\r\nEDIVAN LUIZ DA SILVA, ID. Funcional nº 41927150/3, mat. n° 972.179-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 20/09/2018. Processo n° E-03/005/102406/2018.\r\n\r\nELAINE CRISTINA SIQUEIRA DA MATTA, ID. Funcional nº 42788307/2, mat. n° 966.829-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 22/08/2018. Processo n° E-03/006/101011/2018.\r\n\r\nRICARDO SANTOS DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 43319408/1, mat. n° 941.624-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/016/102327/2018.\r\n\r\nELIESER DE MELLO CABRAL, ID. Funcional nº 36357960/1, mat. n° 241.897-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 8, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/016/102332/2018.\r\n\r\nADRIANA ZANELATO COUTINHO, ID. Funcional nº 39581675/1, mat. n° 5.009.301-2, do cargo de Agente Administrativo, 2º GRAU, ref. I, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/016/102418/2018.\r\n\r\nMARIA FATIMA DE LIMA, ID. Funcional nº 40098176/2, mat. n° 159.892-9, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 9, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/016/102428/2018.\r\n\r\nANDREIA COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43257135/1, mat. n° 938.258-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 06/09/2018. Processo n° E-03/016/102451/2018.\r\n\r\nGRASIELE BARBOSA RAMOS, ID. Funcional nº 43273351/2, mat. n° 964.986-4, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 06/09/2018. Processo n° E-03/016/102477/2018.\r\n\r\nALINE RODRIGUES MACHADO, ID. Funcional nº 43337287/1, mat. n° 940.154-8, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 5, com validade a contar de 10/09/2018. Processo n° E-03/016/102501/2018.\r\n\r\nCLAUDEMI ALVES LOURENÇO, ID. Funcional nº 43696473/1, mat. n° 955.548-3, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 10/09/2018. Processo n° E-03/016/102524/2018.\r\n\r\nPENHA GENICE FAGUNDES DE BRITO, ID. Funcional nº 42775191/1, mat. n° 929.741-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 6, com validade a contar de 11/09/2018. Processo n° E-03/016/102546/2018.\r\n\r\nBERNARDO ANDRE DA SILVA, ID. Funcional nº 44167504/1, mat. n° 973.652-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 5, com validade a contar de 11/09/2018. Processo n° E-03/016/102549/2018.\r\n\r\nJARDEL RABELO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 50073001/1, mat. n° 3.031.263-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 4, com validade a contar de 11/09/2018. Processo n° E-03/016/102559/2018.\r\n\r\nSAMIRA DE MELLO BARREIRO TAVARES, ID. Funcional nº 43280536/1, mat. n° 941.381-6, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 13/09/2018. Processo n° E-03/016/102644/2018.\r\n\r\nMARIA LUCIA MACHADO DA SILVA, ID. Funcional nº 40323145/2, mat. n° 805.835-6, do cargo de Prof. Doc. II, C, ref. 8, com validade a contar de 14/09/2018. Processo n° E-03/016/102673/2018.\r\n\r\nIGOR DE LIMA SILVA, ID. Funcional nº 44166354/1, mat. n° 973.164-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 14/09/2018. Processo n° E-03/016/102680/2018.\r\n\r\nGERUSA HELENA DA SILVA BARBOSA, ID. Funcional nº 34738550/1, mat. n° 5.022.719-8, do cargo de Agente Administrativo, 2º GRAU, ref. I, com validade a contar de 14/09/2018. Processo n° E-03/016/102684/2018.\r\n\r\nRONALDO DE MORAES BATISTA, ID. Funcional nº 41797310/3, mat. n° 929.624-5, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 5, com validade a contar de 19/09/2018. Processo n° E-03/016/102749/2018.\r\n\r\nNELSON DA SILVA, ID. Funcional nº 41766644/2, mat. n° 3.059.567-2, do cargo de Inspetor de Alunos, 2º G, com validade a contar de 12/09/2018. Processo n° E-03/007/102606/2018.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE ANDRADE SILVA, ID. Funcional nº 26153866/3, mat. n° 956.262-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 13/09/2018. Processo n° E-03/007/102641/2018.\r\n\r\nGRACE CLEA CAMPELO MATOS FALCÃO, ID. Funcional nº 42011949/2, mat. n° 934.008-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 14/09/2018. Processo n° E-03/007/102746/2018.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ ALVES, ID. Funcional nº 37054171/1, mat. n° 827.705-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 7, com validade a contar de 17/09/2018. Processo n° E-03/007/102783/2018.\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 41929535/5, mat. n° 3.059.438-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/04/2018. Processo n° E-03/008/100995/2018.\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO JUNIOR, ID. Funcional nº 50759400/1, mat. n° 3.083.174-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/08/2018. Processo n° E-03/008/101137/2018.\r\n\r\nBRUNO XAVIER CALLEGARIO, ID. Funcional nº 50097008/2, mat. n° 3.086.620-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/08/2018. Processo n° E-03/008/101141/2018.\r\n\r\nLENON FARIA TORRES BRAGA, ID. Funcional nº 44158459/2, mat. n°3.075.122-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/08/2018. Processo n° E-03/008/101142/2018.\r\n\r\nEDILAINE DE MELO SOUZA, ID. Funcional nº 4185054-8/6, mat. n° 940.345-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/013/100700/2018.\r\n\r\nWILSON JOSÉ DA LUZ, ID. Funcional nº 3272573-6/2, mat. n° 838.069-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 06/09/2018. Processo n° E-03/013/100880/2018.\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOTH MACHADO, ID. Funcional nº 3666946-6/2, mat. n° 957.788-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 11/09/2018. Processo n° E-03/013/100951/2018.\r\n\r\nIVAN RODRIGUES MACEDO, ID. Funcional nº 4418874-9/3, mat. n° 3.083.597-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/07/2018. Processo n° E-03/016/100716/2018.\r\n\r\nRENATA LUIZ CORTES, ID. Funcional nº 4203735-2/2, mat. n° 948.489-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/004/101161/2018.\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA GOMES, ID. Funcional nº 4257995-3/2, mat. n° 952.084-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/004/101038/2018.\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA, ID. Funcional nº 4262910-1/1, mat. n° 928.695-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 10/09/2018. Processo n° E-03/003/1007892018.\r\n\r\nJOSE MARCELO ALVES SEZARIO, ID. Funcional nº 3392117-2/1, mat. n° 5.004.199-5, do cargo de Zelador, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/004/101091/2018.\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA RAMOS, ID. Funcional nº 38963833/1, mat. n° 5.006.271-0, do cargo de Zelador, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/004/101061/2018.\r\n\r\nCREDIANNE SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3759066-9/3, mat. n° 938.668-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/004/101000/2018.\r\n\r\nDÉBORA DE MELO TAVARES, ID. Funcional nº 3514033-0/1, mat. n° 5.017.155-2, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/004/101099/2018.\r\n\r\nTAIS DE ALMEIDA COSTA, ID. Funcional nº 4316453-6/1, mat. n° 936.328-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/005/101838/2018.\r\n\r\nSONORA ALICE BITTENCOURT MAIA, ID. Funcional nº 3892583-4/1, mat. n° 5.006.160-5, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/004/101062/2018.\r\n\r\nMAGALY FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 561239-0/4, mat. n° 3.030.791-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/005/101829/2018.\r\n\r\nCAMILA SLADEK, ID. Funcional nº 4273790-7/2, mat. n° 941.380-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/005/101843/2018.\r\n\r\nJOSE ANTONIO PINHEIRO CORREA, ID. Funcional nº 5770599/5, mat. n° 961.062-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 29/08/2018. Processo n° E-03/004/100938/2018.\r\n\r\nDIANA DA PAIXÃO OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4204082-5/1, mat. n° 919.886-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/004/101032/2018.\r\n\r\nId: 2147535"
                    ],
                    "2147652": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nPENHA DE SOUZA PAULO, ID. Funcional nº 33275262/2, mat. n° 925.441-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/005/101867/2018.\r\n\r\nROBSON CRUZ DOS SANTOS, ID. Funcional nº 33267650/3, mat. n° 3.084.689-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 03, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/005/101866/2018.\r\n\r\nRODRIGO GUERREIRO VIANA DE SOUZA, ID. Funcional nº 50098810/2, mat. n° 3.065.557-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 03, com validade a contar de 30/08/2018. Proc. n° E-03/005/101836/2018.\r\n\r\nSERGIO FONSECA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42007461/2, mat. n° 925.919-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 05, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/005/101872/2018.\r\n\r\nSIMONE GRIMALDI KOX, ID. Funcional nº 41382773/3, mat. n° 911.857-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/005/101888/2018.\r\n\r\nSIRLEIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARÃES, ID. Funcional nº 42738954/1, mat. n° 918.553-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/005/101849/2018.\r\n\r\nTATIANA SANTOS DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 42781884/2, mat. n° 3.047.486-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 03, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/005/101889/2018.\r\n\r\nANDERSON CARLTON LIMA DE REZENDE, ID. Funcional nº 41942310/04, mat. n° 941.759-3, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 06, com validade a contar de 10/09/2018. Proc. n° E-03/005/102072/2018.\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MOURA, ID. Funcional nº 44173172/03, mat. n° 3.079.835-9, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 03, com validade a contar de 10/09/2018. Proc. n° E-03/005/102066/2018.\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES AUGUSTO, ID. Funcional nº 6119530/02, mat. n° 917.302-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 05, com validade a contar de 10/09/2018. Proc. n° E-03/005/102054/2018.\r\n\r\nPATRICIA AUREA BATALHA DE ARAUJO GOMES, ID. Funcional nº 41887069/2, mat. n° 933.499-6, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 05, com validade a contar de 30/08/2018. Proc. n° E-03/005/101810/2018.\r\n\r\nCLAUDIA MARA BARBOSA, ID. Funcional nº 40690466/02, mat. n° 825.375-9, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 07, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/005/102098/2018.\r\n\r\nCLAUDIA RENATA DA SILVA, ID. Funcional nº 43891446/01, mat. n° 961.683-0, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 04, com validade a contar de 10/09/2018. Proc. n° E-03/005/102065/2018.\r\n\r\nCLEIDE MERY BARBOSA, ID. Funcional nº 39560678/2, mat. n° 825.368-4, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 08, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/005/102168/2018.\r\n\r\nELEONORA MARIA ALVES OLENDER, ID. Funcional nº 37410350/02, mat. n° 928.203-9, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 06, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/005/102161/2018.\r\n\r\nELEONORA MARIA ALVES OLENDER, ID. Funcional nº 37410350/03, mat. n° 948.958-4, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 04, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/005/102162/2018.\r\n\r\nIOMAR MARIA SALINA DA COSTA, ID. Funcional nº 43424562/01, mat. n° 948.588-9, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 04, com validade a contar de 13/09/2018. Proc. n° E-03/005/102210/2018.\r\n\r\nJOSE LUIS CABELLO PEREZ, ID. Funcional nº 33648344/02, mat. n° 935.697-3, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 05, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/005/102177/2018.\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA, ID. Funcional nº 43361684/02, mat. n° 953.889-3, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 05, com validade a contar de 13/09/2018. Proc. n° E-03/005/102194/2018.\r\n\r\nLUCIANE MARIA DE MORAES, ID. Funcional nº 43933963/01, mat. n° 967.752-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 04, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/005/102151/2018.\r\n\r\nLUIZ SERGIO PACHECO, ID. Funcional nº 43281478/01, mat. n° 941.601-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 06, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/005/102146/2018.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO NEVES, ID. Funcional nº 20071957/2, mat. n° 967.902-8, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 04, com validade a contar de 30/08/2018. Proc. n° E-03/005/101788/2018.\r\n\r\nMARIA ESTELA DE SOUZA, ID. Funcional nº 33537828/2, mat. n° 824.567-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 07, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/005/101700/2018.\r\n\r\nMARCIO LUIZ VILELA PINTO, ID. Funcional nº 43323731/02, mat. n° 973.376-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 04, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/005/102178/2018.\r\n\r\nMARCOS EDUARDO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 35024968/01, mat. n° 5.016.175-1, do cargo de Encarregado, ref. 1º G I, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/005/102086/2018.\r\n\r\nPAULO CEZAR DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 34258353/1, mat. n° 5.024.082-9, do cargo de Zelador, ref. ELE I, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/005/102093/2018.\r\n\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA, ID. Funcional nº 50135406/01, mat. n° 3.041.062-5, do cargo de Assistente Executivo, D, ref. IV, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/005/102078/2018.\r\n\r\nREGINA DE JESUS ALVES DE CAMPOS, ID. Funcional nº 35307625/03, mat. n° 933.381-6, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 05, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/005/102160/2018.\r\n\r\nROBSON LUY BELFORT CHAGAS, ID. Funcional nº 43353274/03, mat. n° 3.054.771-5, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 3, com validade a contar de 13/09/2018. Proc. n° E-03/005/102192/2018.\r\n\r\nVALMIR DA PURIFICAÇÃO, ID. Funcional nº 34843469/01, mat. n° 5.007.773-4, do cargo de Zelador, ref. ELE I, com validade a contar de 13/09/2018. Proc. n° E-03/005/102189/2018.\r\n\r\nVANDERLEI BARACHO VERNECK, ID. Funcional nº 50144855/01, mat. n° 3.042.177-0, do cargo de Assistente Executivo, D, ref. IV, com validade a contar de 10/09/2018. Proc. n° E-03/005/102059/2018.\r\n\r\nVIVIAN DE PAULA RIBEIRO, ID. Funcional nº 42036860/01, mat. n° 917.057-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 06, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/005/102080/2018.\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS, ID. Funcional nº 42697670/2, mat. n° 933.543-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 05, com validade a contar de 30/08/2018. Proc. n° E-03/005/101786/2018.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 42739608/1, mat. n° 919.945-6, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 06, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/005/101686/2018.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA DE MORAIS, ID. Funcional nº 43220924/1, mat. n° 937.551-0, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 04, com validade a contar de 29/08/2018. Proc. n° E-03/005/101750/2018.\r\n\r\nAURELIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO, ID. Funcional nº 41895991/7, mat. n° 974.900-3, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 04, com validade a contar de 29/08/2018. Proc. n° E-03/005/101759/2018.\r\n\r\nESTER COSTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 33394920/2, mat. n° 933.380-8, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 05, com validade a contar de 29/08/2018. Proc. n° E-03/005/101773/2018.\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA COSTA, ID. Funcional nº 42031478/2, mat. n° 3.051.134-9, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 03, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/005/101715/2018.\r\n\r\nFABIO CARNEIRO MENDONCA DE LIMA, ID. Funcional nº 43878563/2, mat. n° 3.034.445-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 04, com validade a contar de 29/08/2018. Proc. n° E-03/005/101758/2018.\r\n\r\nFABIO SANTOS CELESTINO, ID. Funcional nº 42029775/2, mat. n° 944.690-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 06, com validade a contar de 29/08/2018. Proc. n° E-03/005/101764/2018.\r\n\r\nFAGNER ENNES LIMA, ID. Funcional nº 42095344/3, mat. n° 941.459-0, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 06, com validade a contar de 30/08/2018. Proc. n° E-03/005/101819/2018.\r\n\r\nFATIMA MARQUES MACHADO, ID. Funcional nº 39819469/1, mat. n° 824.749-6, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 08, com validade a contar de 30/08/2018. Proc. n° E-03/005/101784/2018.\r\n\r\nHIRAM DE CASTRO ROCHA, ID. Funcional nº 33450056/1, mat. n° 193.960-2, do cargo de Agente Auxiliar Administrativo, 1º G, ref. I, com validade a contar de 29/08/2018. Proc. n° E-03/005/101760/2018.\r\n\r\nJONAS VIANA PIMENTA, ID. Funcional nº 41903625/6, mat. n° 3.035.987-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 04, com validade a contar de 30/08/2018. Proc. n° E-03/005/101785/2018.\r\n\r\nJULIO ALBERTO DE QUEIROZ, ID. Funcional nº 35006374/2, mat. n° 945.175-8, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 04, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/005/101699/2018.\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 42104424/3, mat. n° 950.860-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 04, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/005/101701/2018.\r\n\r\nLIDIA HELENA DUARTE, ID. Funcional nº 33280045/2, mat. n° 912.095-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 05, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/005/101689/2018.\r\n\r\nLUCIANE VIANA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 34731466/2, mat. n° 918.585-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 17/08/2018. Proc. n° E-03/008/101149/2018.\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIRA MACHADO, ID. Funcional nº 36220957/3, mat. n° 913.684-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 20/08/2018. Proc. n° E-03/008/101170/2018.\r\n\r\nGISIANE ROBERTA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43871046/2, mat. n° 964.108-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 20/08/2018. Proc. n° E-03/008/101195/2018.\r\n\r\nTHIAGO ALVES ROCHA, ID. Funcional nº 44185618/2, mat. n° 3.055.968-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/08/2018. Proc. n° E-03/008/101199/2018.\r\n\r\nANDERSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43749216/2, mat. n° 964.506-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 20/08/2018. Proc. n° E-03/008/101200/2018.\r\n\r\nALEX LOURENÇO VIEIRA, ID. Funcional nº 42734789/1, mat. n° 903.361-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 20/08/2018. Proc. n° E-03/008/101210/2018.\r\n\r\nLIZENIR VIANA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 42002745/1, mat. n° 913.677-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 21/08/2018. Proc. n° E-03/008/101238/2018.\r\n\r\nDAVID LEONARDO SOARES DE SOUZA, ID. Funcional nº 44185774/1, mat. n° 973.871-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 22/08/2018. Proc. n° E-03/008/101303/2018.\r\n\r\nJOSENI DE SOUZA BARRETO BARBOSA, ID. Funcional nº 43555420/1, mat. n° 952.567-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 23/08/2018. Proc. n° E-03/008/101369/2018.\r\n\r\nLEONARDO BUENO GOMES, ID. Funcional nº 41995287/1, mat. n° 918.595-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 23/08/2018. Proc. n° E-03/008/101380/2018.\r\n\r\nROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ID. Funcional nº 22931244/2, mat. n° 942.679-2, do cargo de Professor Inspetor Escolar, D, ref. 6, com validade a contar de 23/08/2018. Proc. n° E-03/008/101393/2018.\r\n\r\nBRUNO COSTA RODRIGUES, ID. Funcional nº 43282202/2, mat. n° 964.567-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 23/08/2018. Proc. n° E-03/008/101411/2018.\r\n\r\nCLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 6128467/2, mat. n° 956.581-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 24/08/2018. Proc. n° E-03/008/101435/2018.\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA, ID. Funcional nº 34964436/1, mat. n° 5.009.020-8, do cargo de Zelador, com validade a contar de 24/08/2018. Proc. n° E-03/008/101462/2018.\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES, ID. Funcional nº 3826215-0/1, mat. n° 834.287-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 06, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/006/101327/2018.\r\n\r\nFLAVIA CHEVRAND SILVA, ID. Funcional nº 42732654/2, mat. n° 953.555-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/006/101329/2018.\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA BATISTA, ID. Funcional nº 3835642-2/2, mat. n° 921.970-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101333/2018.\r\n\r\nISABEL CRISTINA FREITAS DE MELLO, ID. Funcional nº 3912952-7/2, mat. n° 911.385-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101340/2018.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COELHO, ID. Funcional nº 3912796-6/2, mat. n° 927.066-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101341/2018.\r\n\r\nDANIEL CARVALHO DE ALMEIDA LIMA, ID. Funcional nº 43176038/4, mat. n° 971.978-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101343/2018.\r\n\r\nMAURO RICARDO HENRIQUES DA SILVA, ID. Funcional nº 3835371-7/1, mat. n° 827.653-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 8, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101344/2018.\r\n\r\nNELCINA MARIA COLOMBINI, ID. Funcional nº 3731358-4/2, mat. n° 933.226-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 05, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101346/2018.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ESPINDOLA, ID. Funcional nº 4332204-2/2, mat. n° 952.571-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101347/2018.\r\n\r\nKATIA VALERIA RANGEL DA SILVA MELO, ID. Funcional nº 4203973-8/1, mat. n° 916.431-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101348/2018.\r\n\r\nANTONIO RUFINO DIAS FERREIRA, ID. Funcional nº 4062204-5/2, mat. n° 826.197-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 07, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101349/2018.\r\n\r\nALEXANDRA APARECIDA GUIMARÃES MACHADO, ID. Funcional nº 3913306-0/2, mat. n° 956.748-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101350/2018.\r\n\r\nMARCIA FERNANDES AMARAL JULIACE, ID. Funcional nº 4021317-0/2, mat. n° 838.378-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 07, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101351/2018.\r\n\r\nJOEDILMA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 4284414-2/2, mat. n° 943.649-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101353/2018.\r\n\r\nALOISIO ALCIDIMIRO DE SOUZA BORGES, ID. Funcional nº 3900943-2/3, mat. n° 940.351-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 05, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101354/2018.\r\n\r\nJOZE POMPONIA FALCÃO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4363429-0/2, mat. n° 3.046.766-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 03, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101356/218.\r\n\r\nMARIA ALICE VEIGA E SOUZA, ID. Funcional nº 4191993-9/2, mat. n° 912.333-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 05, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101358/2018.\r\n\r\nGISELE GUILHERMINA DE SOUZA SANTOS, ID. Funcional nº 4327283-5/2, mat. n° 970.201-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101368/2018.\r\n\r\nMARCELO SOUZA TORRES, ID. Funcional nº 4325432-2/1, mat. n° 938.643-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 05, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101361/2018.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA, ID. Funcional nº 610037-6/4, mat. n° 926.332-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/006/101369/2018.\r\n\r\nCHRISTIANNY DAS GRAÇAS DA CUNHA, ID. Funcional nº 41902556/3, mat. n° 925.833-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 05, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/004/101094/2018.\r\n\r\nJAQUELINE LOPES CORDEIRO MACHADO DE ABREU, ID. Funcional nº 50184660/1, mat. n° 3.048.052-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 03, com validade a contar de 03/07/2018. Proc. n° E-03/004/101095/2018.\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERNANDES, ID. Funcional nº 3462575-5/1, mat. n° 5.006.166-2, do cargo de Merendeira, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/004/101204/2018.\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BREIA, ID. Funcional nº 5021045-9/1, mat. n° 3.051.537-3, do cargo de Inspetor de Alunos, com validade a contar de 20/08/2018. Proc. n° E-03/008/101218/2018.\r\n\r\nFABIO SANCHES PAIXÃO, ID. Funcional nº 5018086-0/1, mat. n° 3.047.234-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 04, com validade a contar de 21/08/2018. Proc. n° E-03/008/101257/2018.\r\n\r\nNIVALDINO NASCIMENTO SOUZA, ID. Funcional nº 3894665-3/5, mat. n° 3.066.783-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 04, com validade a contar de 28/09/2018. Proc. n° E-03/004/100909/2018.\r\n\r\nJOSE REGINALDO BASTOS DA CRUZ, ID. Funcional nº 3337256-0/1, mat. n° 832.046-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 06, com validade a contar de 30/08/2018. Proc. n° E-03/005/101804/2018.\r\n\r\nLUCIANA LIMA RIBEIRO GOMES RANGEL, ID. Funcional nº 37624830/2, mat. n° 925.617-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 05, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/004/101098/2018.\r\n\r\nJULYANA MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 43268749/1, mat. n° 943.558-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 06, com validade a contar de 05/09/2018. Proc. n° E-03/004/101171/2018.\r\n\r\nEUCLYMARIA COUTO DE SOUZA, ID. Funcional nº 34417516/1, mat. n° 5.005.638-1, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 30/08/2018. Proc. n° E-03/004/101010/2018.\r\n\r\nGERALDO FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 38508222/2, mat. n° 3.031.374-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 30/08/2018. Proc. n° E-03/004/101012/2018.\r\n\r\nANGELICA RODRIGUES DE SOUZA, ID. Funcional nº 3394137-8/1, mat. n° 5.001.638-5, do cargo de Agente Administrativo 2º G, I, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/004/101034/2018.\r\n\r\nGIANE DE OLIVEIRA SANTOS JORGE, ID. Funcional nº 43512879/1, mat. n° 951.984-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/004/101054/2018.\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA E SILVA NETO, ID. Funcional nº 35453915/1, mat. n° 5.021.034-3, do cargo de Zelador, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/004/101055/2018.\r\n\r\nMARCIO ALEX RIBEIRO DA SILVA BARBOSA, ID. Funcional nº 39519538/2, mat. n° 914.273-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/004/101082/2018.\r\n\r\nKAREN GOMES RAMOS, ID. Funcional nº 44054645/2, mat. n° 3.050.589-5, do cargo de Inspetor de Alunos 2 G III, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/004/101086/2018.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATOS LUGON, ID. Funcional nº 50348108/1, mat. n° 3.071.650-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 03, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/004/101089/2018.\r\n\r\nId: 2147652"
                    ],
                    "2147508": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100994/2018 - NELMA REGINA MOREIRA GOMES, mat. nº 246.260-4, ID. Funcional nº 37873857/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3779/2017 - ELOISA FATIMA FIGUEIREDO SEMBLANO GONÇALVES, mat. nº 827.263-5, ID. Funcional nº 40556042/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100718/2018 - MAGDA ADRIANA MARTINS GIANINI, mat. nº 805.259-9, ID. Funcional nº 37105680/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100901/2018 - NORMA LUCIA PIRES MAGALHÃES DE CARVALHO, mat. nº 186.597-1, ID. Funcional nº 38980940/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101302/2018 - EDINEZ FERREIRA DOS REIS, mat. nº 243.852-1, ID. Funcional nº 33643881/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1330/2018 - SILVANA FONTES BONITO, mat. nº 292.922-2, ID. Funcional nº 34764089/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2506/2017 - COSME PEÇANHA DO NASCIMENTO, mat. nº 833.196-9, ID. Funcional nº 39962920/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/102796/2018 - ALINE DA COSTA SANTOS, mat. nº 808.563-1, ID. Funcional nº 39441040/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5322/2017 - MARIA DE FATIMA LOPES FELIX SOARES, mat. nº 240.379-8, ID. Funcional nº 40196283/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/203/2018 - DIONEA DA CUNHA NUNES CARDOSO, mat. nº 240.959-7, ID. Funcional nº 40483860/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102841/2018 - REGINA CELIA BARBOSA PORTELA, mat. nº 290.453-0, ID. Funcional nº 40819043/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101816/2018 - MARIA ARMANDA PEREIRA DA COSTA, mat. nº 233.870-5, ID. Funcional nº 40394476/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2386/2018 - IVO LOURENÇO DA SILVA, mat. nº 256.492-0, ID. Funcional nº 35648864/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102789/2018 - JULIA RAMALHO BARBOSA, mat. nº 805.012-2, ID. Funcional nº 33536279/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101815/2018 - SANDRA DE ALMEIDA FERNANDES, mat. nº 251.024-6, ID. Funcional nº 40439038/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100931/2018 - ANA LUCIA GOMES DE FREITAS, mat. nº 293.379-4, ID. Funcional nº 37107739/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102485/2018 - GEDILUCE MELO DOS SANTOS, mat. nº 242.527-0, ID. Funcional nº 40694283/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102005/2018 - MARIA NAZARE BARCELOS MADUREIRA, mat. nº 804.468-7, ID. Funcional nº 39617220/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102341/2018 - ERICA ROSANE GARCIA FONSECA, mat. nº 282.395-3, ID. Funcional nº 33612161/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1548/2017 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA, mat. nº 807.601-0, ID. Funcional nº 36064467/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100903/2018 - ILZA LUCIA VELASCO PEREIRA, mat. nº 916.502-8, ID. Funcional nº 37121944/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102863/2018 - LUZICEUMAR FRANCISCO SUASSUNA SILVA, mat. nº 807.575-6, ID. Funcional nº 36748366/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 23/11/2018.\r\n\r\nId: 2147508"
                    ],
                    "2147548": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1201/2018 - HELENITA MEIRA SOLIA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 5623634/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 14/01/1983 a 06/12/1984, 01/01/1987 a 31/10/1988, 01/01/1989 a 31/01/1992, 01/04/1992 a 31/07/1992, 01/09/1992 a 30/06/1993, 01/08/1993 a 31/10/1993 e de 01/12/1993 a 30/04/1995, num total de 3523 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/01/1996 a 31/07/1996, concomitante com o período averbado da Prefeitura de Volta Redonda, segundo o inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, 01/03/2011 a 31/03/2011, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1201/2018 - HELENITA MEIRA SOLIA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 5623634/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 16/06/1995 a 31/01/2005, num total de 3517 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Agente Escolar, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 02/02/2005, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101569/2018 - JACIARA ANGELICA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 36191256/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/12/1977 a 02/05/1979, 02/02/1981 a 08/03/1982, 15/03/1982 a 01/05/1985, 05/11/1985 a 26/12/1985, 18/03/1986 a 04/02/1987, 23/03/1987 a 07/10/1987, 08/10/1987 a 05/11/1987, 17/11/1987 a 12/05/1988, num total de 2838 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/10/1987 a 07/10/1987, concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100656/2018 - PRISCILLA DA SILVA SANTOS BITTENCOURT, ID. Funcional nº 41789962/8, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 30/06/2003 a 31/12/2003, 11/03/2004 a 31/12/2004, 21/02/2005 a 22/12/2005 e de 20/02/2006 a 22/12/2006, num total de 1086 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100913/2018 - JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA, ID. Funcional nº 37134787/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/1977 a 12/05/1978, 02/04/1979 a 18/10/1979, 18/08/1980 a 08/01/1981, 01/11/1981 a 30/06/1983, 01/05/1986 a 31/12/1986, num total de 1660 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/01/1988 a 31/03/1988, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.169/2009 - LUIZ ANTONIO ZANELLI, ID. Funcional nº 5673607/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/09/1997 a 29/10/2006, num total de 3340 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, como Professor, desprezando-se o período de 30/10/2006 a 30/10/2006, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/4.710.169/2009 - LUIZ ANTONIO ZANELLI, ID. Funcional nº 5673607/3, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/04/2010, publicado no D.O. de 14/05/2010, que averbou o Tempo de Serviço prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, num total de 4102, segundo o art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79, na matrícula nº 929.211-1 do servidor.\r\n\r\nId: 2147548"
                    ],
                    "2147534": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 215\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA INTERATIVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/3041/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 17/10/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA INTERATIVA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Interativa LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 21.903.536/0001-97\r\n\r\nEndereço: Rua Eloi Ribeiro, nº 62, Parque Joquei Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 26/12/2016\r\n\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 47 alunos em 1 turno.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 216\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MILTON MOTTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/813.321/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 09/10/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MILTON MOTTA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MILTON MOTTA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 00.929.495/0001-38\r\n\r\nEndereço: Rua Bernardo Antunes, s/nº, São Vicente de Paulo, Município de Araruama\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\n\r\nFundamento Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 192 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio Regular\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 217\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO OSVALDO AFONSO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/1.410.223/2010, e considerando o Parecer da Comissão Verificadora em 25/05/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 231/1998, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO OSVALDO AFONSO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO COSAF LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 11.270.012/0001-52\r\n\r\nEndereço: Rua Manoel dos Santos Buller, nº 72 - Frade - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 18, §3º da Deliberação CEE/RJ nº 231/1998\r\n\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2011\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 240 alunos, distribuídos por 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - 1º ao 9º Ano de escolaridade\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2147534"
                    ],
                    "2147661": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/100744/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/102315/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I. \r\n\r\nId: 2147661"
                    ],
                    "2147554": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21/11/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício 4786/2018/OF do JIJVR, de 18/10/2018, descritas no Processo nº E-03/026/87/2018, de 21/11/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1; VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; e LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/EJLA/SETEC Nº 486/2018, de 13/11/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100249/2018, de 21/11/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE/PMHA Nº 463/2018, de 25/10/2018, descritas no Processo nº E-03/026/89/2018, de 21/11/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CAR LOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CRIAAD-VR Nº 298/2018, de 14/11/2018, descritas no Processo nº E-03/026/90/2018, de 21/11/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1; VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2147554"
                    ],
                    "2147488": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 587, 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores relacionados na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 321, de 20/07/2016, publicada no DOERJ, de 22/07/2016, bem como pela Portaria DEGASE Nº 494, de 12/04/2018, publicada no DOERJ, de 17/04/2018. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCENSE ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nAlexander de Almeida Franco\r\n\r\n5017974-8\r\n\r\nCláudio de Souza Alves\r\n\r\n2036779-1\r\n\r\nCoordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - CECEL\r\n\r\nWagner Luís de Souza Arruda \r\n\r\n1989704-9\r\n\r\nAlex de Souza Barreto\r\n\r\n4200068-8\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2147488"
                    ],
                    "2147615": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 588 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19888740\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n32\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91402/2008\r\n\r\n19847319\r\n\r\n1\r\n\r\n07/11/2018\r\n\r\nJOAO LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n12/11/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91538/2008\r\n\r\nDigitador:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19871570\r\n\r\n1\r\n\r\n19/11/2018\r\n\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\n\r\n25/11/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92126/09\r\n\r\nMotorista:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n5546141\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/2018\r\n\r\nRICARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/11/1994\r\n\r\n34\r\n\r\n1o G 2\r\n\r\n1o G 1\r\n\r\nE-03/90182/2008\r\n\r\nAssistente Social:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19892047\r\n\r\n1\r\n\r\n19/11/2018\r\n\r\nSONIA MARIA CHADUD\r\n\r\n25/11/1994\r\n\r\n35\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\nE-03/011954/2009\r\n\r\n19893264\r\n\r\n1\r\n\r\n22/11/2018\r\n\r\nTANIA ELISABETE GONCALVES\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\nE-03/92182/2009\r\n\r\nId: 2147615"
                    ],
                    "2147616": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 589 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5.017.825-3\r\n\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n24\r\n\r\n5.017.695-1\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n5.009.186-7\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n34\r\n\r\n4.200.077-7\r\n\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n5.009.195-6\r\n\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n27\r\n\r\n5.017.918-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n1.987.024-8\r\n\r\nMARIA REGINA ALT\r\n\r\nArtífice de Cestaria\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.636-2\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\nId: 2147616"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2147464": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/2675/2002 - DEFIRO o requerimento da senhora ZENAIDE DOS SANTOS LOBATO, CPF n° 667.037.437-20, esposa de JAZON DIAS LOBATO, matrícula nº 82.885-5, ex servidor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente à sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção, referente à jovem Catia dos Santos Lobato, com base na alínea “c”, do art. 3°, da Lei nº 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 21/11/2018, às fls. 113\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/051483/2010 - SUSPENDO, a contar do dia 03/12/2018, a concessão do benefício auxílio adoção, referente a inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, da servidora DEBORAH GUERRA BARROSO, Matrícula 10021-4, lotada na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, referente à jovem Sarah Guerra Barroso, nos termos do art. 4°, da Lei nº 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 19/11/2018, às fls. 44.\r\n\r\nId: 2147464"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147444": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/102960/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LEICA MIKROSYSTEME VERTRIEB GMBH, no valor de R$ 60.115,50, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2147444"
                        ],
                        "2147177": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 500/2018 - PROMOVE, a contar de 25/05/2017, HELENICE APARECIDA BASTOS ROCHA, matr. nº 33.961-4 / ID.: 5431980, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação 11/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 505/2018 - PROMOVE, a contar de 19/07/2018, LEONARDO BAPTISTA, matr. nº 35.243-5 / ID.: 43869785, lotado na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação 11/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 506/2018 - PROMOVE, a contar de 20/07/2018, JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA, matr. nº 7.182-9 / ID.: 40172457, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação 11/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 507/2018 - PROMOVE, a contar de 17/05/2018, ODALEIA BARBOSA DE AGUIAR, matr. nº 32.848-4 / ID.: 25577727, lotada no Instituto de Nutrição, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação 11/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.\r\n\r\nId: 2147177"
                        ],
                        "2147571": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 675/2018 - APOSENTA ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA, matr. nº 6.034-3, ID Funcional 2548481-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, a contar de 07/03/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 676/2018 - EXONERA, A PEDIDO, SILVÂNIA ALVES DE CARVALHO, matr. nº 38.499-0, Docente/Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Tecnologia, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/08/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 677/2018 - EXONERA, A PEDIDO, EBAL SANT'ANNA BOLACIO FILHO, matr. nº 35.139-5, Docente/Professor Adjunto, lotado no Instituto de Letras, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/10/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 678/2018 - EXONERA, A PEDIDO, MARCELO KISCHINHEVSKY, matr. nº 35.084-3, Docente/Professor Adjunto, lotado na Faculdade de Comunicação Social, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/09/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 679/2018 - EXONERA, A PEDIDO, LEONARDO ARAUJO GUIMARÃES, matr. nº 35.357-3, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/09/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 680/2018 - EXONERA, A PEDIDO, THIAGO BENEDITO LIVRAMENTO MELICIO, matr. nº 38.628-4, Docente/Professor Adjunto, lotado no Instituto de Psicologia, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/09/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 681/2018 - EXONERA, A PEDIDO, CARLA MARINS SILVA, matr. nº 36.462-0, Docente/Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Enfermagem, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/10/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 682/2018 - EXONERA, A PEDIDO, CHRISTIANNE DUARTE GAROIU, matr. nº 32.146-3, Técnico Universitário I/Digitador, lotada na Superintendência de Recursos Humanos, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 683/2018 - EXONERA, A PEDIDO, LUCIA DEBORAH RAMOS DE ARAUJO, matr. nº 35.926-5, Docente/Professor Adjunto, lotada no Instituto de Letras, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/04/2018.\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 684/2018 - EXONERA, A PEDIDO, EDUARDO JORGE COSTA MIELKE, matr. nº 35.460-5, Docente/Professor Adjunto, lotado no Instituto de Geociências, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 685/2018 - EXONERA, A PEDIDO, NÚBIA BERAY ARMOND, matr. nº 39.746-5, Docente/Professor Assistente, lotada no Instituto de Geociências, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/08/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 686/2018 - EXONERA, A PEDIDO, THIAGO TAVARES DOS SANTOS, matr. nº 39.068-2, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/10/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 687/2018 - EXONERA, A PEDIDO, JORGE VIEIRA DA COSTA JUNIOR, matr. nº 35.265-8, Docente/Professor Adjunto, lotado na Faculdade de Administração e Finanças, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/04/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 689/2018 - EXONERA, A PEDIDO, ANNA FAEDRICH MARTINS LOPEZ, matr. nº 39.776-0, Docente/Professor Adjunto, lotada no Instituto de aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/09/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nADÍLIS KALINA ALEXANDRIA DE FRANÇA\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 670/2018...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 423/2018...\r\n\r\nId: 2147571"
                        ],
                        "2147823": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 693/2018 - NOMEIA JULIA BARBAN MORELLI ROSAS, matr. nº 39.861-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Medicina Integral, Familiar e Comunitária - FCM, na vaga de REGINA GONÇALVES DE MOURA, matr. nº 5.739-8, em virtude de aposentadoria, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 254/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08/05/2018, página 13, 3ª coluna. \r\n\r\nId: 2147823"
                        ],
                        "2147666": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4056/2018 - LAURIDES VASCONCELOS PINHEIRO, matr. nº 31.328-8 / ID nº 2570723-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 16/11/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104003/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ROSENILDA PARAISO COSTA SANTA ROSA, matr. nº 33.863-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 09/02/1987 a 20/09/1990 e 01/03/2000 a 31/08/2001, totalizando 1.869 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/102908/2018 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de CHRYSTIANE SILVA CLEMENTINA FLORH PERAZZI, matr. nº 37.064-3, Técnico Universitário II, lotada no SRH, com duração de 2 anos, a contar de 03/05/2019, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102061/2018 - MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MACHADO, matr. nº 6.026-9 / ID nº 2531146-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 09/07/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1439/2018 - PEDRO DI MARCO DA CRUZ, matr. nº 5.675-4 / ID nº 2551527-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/11/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3986/2018 - FRANCISCO JOSE BARCELLOS SAMPAIO, matr. nº 6.257-0 / ID nº 2555517-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 23/11/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4284/2018 - CLAUDIA REGINA MACHADO, matr. nº 7.580-4 / ID nº 2552175-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 29/11/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4387/2018 - NEUZA MARIA DOS SANTOS DE PAULA, matr. nº 32.980-5 / ID nº 2576793-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/02/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2147666"
                        ],
                        "2147570": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102795/2018 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO-SANTOS, matr. nº 30.628-2, no período de 15/01/2019 a 15/04/2019, para realizar estágio de pesquisa no Instituto de Investigação Clínica e Biomédica de Coimbra, na Universidade de Coimbra, em Portugal.\r\n\r\nId: 2147570"
                        ],
                        "2147572": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 09/2018 - RONALDO GEORGE HELAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2018 - DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nId: 2147572"
                        ],
                        "2147663": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 426\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/ 100777 /2018. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos. \r\n\r\nArt. 2º - Designar Comissão, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5\r\n\r\nLEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR - ID Funcional n° 437998-3\r\n\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional nº 2032427-8\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2147663"
                        ],
                        "2147751": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/11/2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor PAULO VASQUES DE MIRANDA, ID.: 44152639, para compor a Comissão de Fiscalização do seguinte contrato, em substituição à servidora Milena de Souza Nascimento Bento, ID.: 5081413. \r\n\r\n- Contrato nº 36/2014 - CEUMAR EXPRESS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E MATERIAIS HOSPITALARES E DESCARTÁVEIS LTDA-ME.\r\n\r\nDESIGNA a servidora SIMONE DE PAULA SILVA, ID.: 4370412-3, para compor a Comissão de Fiscalização do seguinte contrato em substituição à servidora Milena de Souza Nascimento Bento ID.: 5081413. \r\n\r\n- Contrato nº 05/2015 - EDIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI, ID: 6412734, para compor a Comissão de Fiscalização do seguinte contrato, em substituição à servidora Jéssica Seixas da Conceição Colonezi, ID.: 50319043. \r\n\r\n- Contrato nº 10/2017 - P&P TURISMO EIRELI- EPP.\r\n\r\nId: 2147751"
                        ],
                        "2147403": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 552 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE PESQUISA E EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, de acordo com o que consta do processo nº E-26/005/8967/2014, e considerando as seguintes justificativas:\r\n\r\n- o papel estratégico da educação como um todo e, especialmente, da Educação Profissional e Tecnológica para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado do Rio de Janeiro em instâncias locais e regionais; \r\n\r\n- a necessidade de definir uma configuração ocupacional da Educação Profissional e Tecnológica, compatível aos anseios de desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a importância de instituir a Rede Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, integrante do Sistema Estadual de Educação, como instância referencial e aglutinadora de todos os agentes sociais envolvidos;\r\n\r\n- o estabelecimento dos fundamentos conceituais, princípios, pressupostos e diretrizes para a Educação Profissional e Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o esforço estadual para o fortalecimento e consolidação da Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a relevância de promover a articulação e a integração entre as esferas governamentais e de todos os agentes sociais envolvidos com outras políticas públicas; \r\n\r\n- a educação profissional como instrumento que viabiliza uma formação integrada, abrangendo as áreas científicas, humanísticas, tecnológicas, culturais e do trabalho, na perspectiva de uma concepção educacional de cunho holístico, crítico e criativo, para a formação de profissionais como agentes de transformação econômica e social sustentável no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- os objetivos e metas do Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro em revisão e atualização, que aponta para o oferecimento de cursos consentâneos com as necessidades de desenvolvimento econômico e social sustentável, especialmente de âmbito local e regional; \r\n\r\n- a estruturação de cursos em articulação com todos os segmentos sociais envolvidos, com o objetivo de identificar conjuntamente o perfil profissiográfico do egresso;\r\n\r\n- a importância da contínua qualificação dos docentes do Ensino Superior, dos profissionais do magistério da Educação Básica e dos discentes através do incentivo à pesquisa e a extensão no âmbito da Rede FAETEC;\r\n\r\n- a importância de promover a Pesquisa, a Tecnologia e a Inovação como bens públicos, a serviço da sociedade e em interação permanente com as dinâmicas de desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, político, social e cultural, ambientalmente sustentável; e\r\n\r\n- a relevância de promover a Extensão para viabilizar a aplicação social dos conhecimentos gerados no âmbito das ações de pesquisa e de ensino.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Política de Pesquisa e de Extensão da Rede de Educação Profissional da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nDos Princípios\r\n\r\nArt. 2º - São princípios da Política de Pesquisa e de Extensão da Rede FAETEC:\r\n\r\nI - estímulo à criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico, do pensamento reflexivo e do desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nII - redução das desigualdades sociais;\r\n\r\nIII - vinculação entre o ensino, pesquisa e extensão; \r\n\r\nIV - garantia de padrão de qualidade; \r\n\r\nV - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;\r\n\r\nVI - liberdade de pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;\r\n\r\nVII - respeito à liberdade e apreço à tolerância;\r\n\r\nVIII - consideração com a diversidade étnico-racial;\r\n\r\nIX - respeito à identidade de gênero e orientação sexual;\r\n\r\nX - promoção a igualdade de condições de acesso ao exercício da cidadania plena; e\r\n\r\nXI - gestão democrática.\r\n\r\nDas premissas\r\n\r\nArt. 3º - São premissas desta Política de Pesquisa e de Extensão da Rede FAETEC:\r\n\r\nI - a integração da Pesquisa e da Extensão ao projeto político pedagógico das unidades, considerando a realidade local e os princípios desta política;\r\n\r\nII - a articulação de projetos que envolvam, sempre quando possível e pertinente, diferentes níveis de ensino da rede FAETEC: Pós-Graduação, Ensino Superior, Ensino Técnico e a Formação Inicial e Continuada;\r\n\r\nIII - o espírito de colaboração e apoio mútuo entre as unidades de ensino da Rede FAETEC;\r\n\r\nIV - a articulação da Pesquisa e da Extensão como eixo potencializador do ensino e não dissociado do mesmo;\r\n\r\nV - a Pesquisa e a Extensão como eixo articulador dos saberes em todas as instâncias educacionais da Rede de Educação Profissional da FAETEC; \r\n\r\nVI- aprimoramento através de formação continuada de docentes e discentes.\r\n\r\nVII- a atualização do currículo dos cursos oferecidos;\r\n\r\nVIII- a busca de solução de problemas locais e regionais;\r\n\r\nIX- o diálogo intenso com a sociedade, seus anseios e demandas, considerando as práticas que visem à inclusão social e o diálogo com outros saberes, acadêmicos ou de senso comum, alinhados à realidade local; \r\n\r\nX- a articulação com o setor produtivo local, procurando desenvolver novos processos, produtos, serviços e tecnologias que auxiliem o desenvolvimento sustentável e possibilitem, quando possível, a geração das riquezas locais; e\r\n\r\nXI - apoiar uma política de captação e incentivos materiais e humanos para a realização das atividades de Pesquisa e Extensão.\r\n\r\nDos Objetivos Básicos da Política de Pesquisa e de Extensão da FAETEC\r\n\r\nArt. 4º - São objetivos da Política de Pesquisa e de Extensão:\r\n\r\nI - estimular a iniciação científica em todos os níveis de ensino, como eixo básico de ação, de forma permanente e integradora às ações desta política;\r\n\r\nII - valorizar a realidade local de cada unidade da Rede no Estado no processo de Pesquisa e de Extensão da Rede FAETEC, considerando a busca de solução de problemas locais e regionais;\r\n\r\nIII - promover a inovação de métodos, técnicas, tecnologias e processos produtivos, de forma a subsidiar o avanço do conhecimento científico e o compromisso da Rede FAETEC em preservar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;\r\n\r\nIV - promover a cooperação entre instituições acadêmicas, empresariais, municipais ou de outra natureza, que deve ser estabelecida através de Convênios que viabilizem a troca de experiências e saberes nas diferentes áreas de interesse da Rede FAETEC;\r\n\r\nV - divulgar o conhecimento produzido de forma ampla para a Rede FAETEC e a sociedade;\r\n\r\nVI - possibilitar a participação do profissional do magistério e discente nos programas Jovem Cientista, Iniciação Científica, Iniciação Tecnológica e de Extensão, entre outros;\r\n\r\nVII - incentivar a colaboração entre as unidades da Rede FAETEC, visando à realização de projetos conjuntos, sejam estes entre unidades do mesmo nível educacional ou não;\r\n\r\nVIII - viabilizar a permanência dos docentes do Ensino Superior e dos profissionais do magistério da educação básica engajados em projetos de Pesquisa e Extensão na Rede FAETEC, de modo a assegurar a continuidade dos projetos, em especial daqueles com financiamento por agências de fomento;\r\n\r\nIX- apoiar as iniciativas inovadoras, a formação e consolidação de grupos de pesquisa, que possibilitem o fortalecimento e a articulação entre as diversas áreas do conhecimento, potencializando o caráter intersetorial e interinstitucional da pesquisa na Rede FAETEC, que estejam alinhadas com a Política de Pesquisa e Extensão da Rede FAETEC;\r\n\r\nX - alinhar o processo de Pesquisa e Extensão às políticas federais, estaduais e municipais existentes;\r\n\r\nXI - fomentar a cultura de Pesquisa e de Extensão nas unidades da Rede FAETEC, divulgando suas atividades e resultados através de publicações e eventos, possibilitando o acesso a recursos, seja por meio de recursos próprios da Rede FAETEC, seja por meio de órgãos de fomento; \r\n\r\nXII - possibilitar a melhoria do ensino através da integração com a Pesquisa e a Extensão;\r\n\r\nXIII - estabelecer a articulação com os setores produtivos e de inovação local e regional;\r\n\r\nXIV - propiciar como decorrência da ação desta Política de Pesquisa e Extensão na Rede FAETEC, um parâmetro de revisão dos currículos e das práticas pedagógicas; e\r\n\r\nXV - estimular a participação de todos os representantes dos níveis educacionais da rede na avaliação e evolução desta política. \r\n\r\nDas Diretrizes desta Política\r\n\r\nArt. 5º - São diretrizes da Política de Pesquisa e Extensão:\r\n\r\nI - promover a pesquisa, a tecnologia e a inovação como bens públicos, a serviço da sociedade e em interação permanente com as dinâmicas de desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, político, social e cultural, ambientalmente sustentável e promovendo a Extensão e aplicação social dos conhecimentos gerados;\r\n\r\nII - garantir a Extensão e a Pesquisa como atividades indissociáveis do Ensino;\r\n\r\nIII - viabilizar a captação de recursos materiais e humanos para a realização das atividades de Pesquisa e Extensão;\r\n\r\nIV - fortalecer e incentivar a comunicação e divulgação das atividades científicas e de extensão das unidades de Ensino da Rede FAETEC, democratizando o conhecimento produzido, através de uma relação solidária e interativa com a sociedade;\r\n\r\nV - estabelecer atividades de gestão e ação para o exercício dos processos de pesquisa e de extensão, da participação colegiada, da regulamentação, da participação do professor e de participação em programas de pesquisa e de extensão estaduais e federais; e\r\n\r\nVI - buscar apoiar às atividades de Pesquisa e Extensão da Rede FAETEC aprovadas pelo Conselho de Pesquisa e Extensão.\r\n\r\nDas políticas e das atividades Pesquisa e Extensão\r\n\r\nArt. 6º - As políticas e atividades de Pesquisa e Extensão serão desenvolvidas e implementadas sob a Coordenação de Pesquisa e Extensão da Diretoria de Educação Superior - DESUP e deverão contar com três áreas destinadas a este fim: \r\n\r\nI- Área de Pesquisa;\r\n\r\nII- Área de Extensão; \r\n\r\nIII- Área de Memória e Patrimônio Histórico.\r\n\r\nArt. 7º - Os responsáveis pelas áreas deverão ser docentes, com título de doutorado, com comprovada experiência nas áreas que irão coordenar, devendo, ainda, estar familiarizados com os procedimentos básicos das agências de fomento e políticas na área de Pesquisa, Extensão, Memória e Patrimônio Histórico, sendo cada coordenação responsável pela criação de núcleos de apoio, conforme o regimento da Rede FAETEC.\r\n\r\nArt. 8º - São atribuições do responsável pela área de Pesquisa:\r\n\r\nI - ser o representante junto a CAPES e CNPq e outras instituições de fomento em assuntos relativos à pesquisa;\r\n\r\nII - deverá realizar a atualização dos cadastros junto ao CNPq (Grupos de Pesquisa, Diretório de Instituições, etc) e CAPES;\r\n\r\nIII - participar de Fóruns de planejamento e de discussão de políticas de incentivo à pesquisa no âmbito estadual e nacional; \r\n\r\nIV - divulgar editais de pesquisa e incentivar a participação dos docentes do Ensino Superior e dos profissionais do magistério da Educação Básica; \r\n\r\nV - apoiar o registro de patentes e de direitos autorais;\r\n\r\nVI - articular a pesquisa em projetos transversais entre as unidades;\r\n\r\nVII - articular a pesquisa em projetos transversais entre os diversos níveis de ensino da rede;\r\n\r\nVIII - apoiar a iniciação científica na rede em seus diversos níveis;\r\n\r\nIX - articular a captação de recursos financeiros das agências de fomento e do Ministério da Educação e Ciência e Tecnologia para as atividades de Pesquisa da Rede FAETEC;\r\n\r\nX - promover a capacitação dos profissionais da Rede FAETEC à obtenção de bolsas institucionais das agências de fomento e de recursos próprios da Rede FAETEC;\r\n\r\nXI - ser o representante junto a CAPES e CNPq e outras instituições de fomento relativo a assuntos internacionais e interinstitucionais;\r\n\r\nXII - participar de Fóruns de planejamento e discussão de Políticas relativas à cooperação interinstitucional, intercâmbios de discentes e docentes do Ensino Superior e dos profissionais do magistério da Educação Básica; \r\n\r\nXIII - coordenar a participação da Rede FAETEC no Programa Ciências Sem Fronteira e programas correlatos;\r\n\r\nXIV - articular instrumentos jurídicos com instituições e empresas nacionais e internacionais, para a realização de pesquisas, cooperação técnica e estágios de alunos, bem como intercâmbio destes;\r\n\r\nXV- procurar formas de financiamento e fomento das ações de intercâmbio, possibilitando a manutenção de alunos, professores ou técnicos durante o intercâmbio, seja nacional ou internacional;\r\n\r\nXVI- normatizar, supervisionar e viabilizar a participação de Discentes e dos Profissionais do Magistério da FAETEC em intercâmbios com outras instituições, nacionais e internacionais, bem como a presença de alunos provindos destas na Rede FAETEC;\r\n\r\nXVII - mapear os equipamentos adquiridos com projetos de pesquisa em andamento ou encerrados na Rede FAETEC; e\r\n\r\nXVIII - mapear os projetos de pesquisa desenvolvidos na Rede FAETEC.\r\n\r\nArt. 9º - São atribuições do responsável pela área de Extensão:\r\n\r\nI - ser o representante junto a CAPES/CNPq e outras instituições de fomento relativas à extensão;\r\n\r\nII - participar de Fóruns de planejamento e discussão de políticas de extensão no âmbito nacional e estadual; \r\n\r\nIII - articular a captação de incentivos, materiais e humanos para a realização das atividades de Extensão;\r\n\r\nIV - criar e articular a aplicação de bolsas aos discentes da Rede \r\n\r\nFAETEC para programas de extensão;\r\n\r\nV - fomentar a participação dos profissionais do magistério e dos discentes nos programas e projetos de extensão;\r\n\r\nVI - fomentar e incentivar a divulgação das atividades de extensão na Rede FAETEC;\r\n\r\nVII - fomentar ações de inovação e de empreendedorismo na Rede FAETEC;\r\n\r\nVIII - apoiar o registro de patentes e de direitos autorais dos trabalhos produzidos na instituição;\r\n\r\nIX prever e prover articulações no trabalho de docência e pesquisa;\r\n\r\nX - promover oportunidades de diálogo entre os profissionais da educação com a finalidade de constituir trocas significativas de suas experiências;\r\n\r\nXI - promover convergências e construção de propostas (projetos e programas) que motivem o conjunto da articulação, realizando parcerias, enfatizando uma cultura de diálogo, transparência e socialização das ações;\r\n\r\nXII - mapear os equipamentos adquiridos com projetos de extensão, em andamento ou encerrados, na Rede FAETEC;\r\n\r\nXIII - mapear os projetos de extensão desenvolvidos na Rede FAETEC.\r\n\r\nArt. 10 - São atribuições do responsável pela área Memória e Patrimônio Histórico da FAETEC:\r\n\r\nI - desenvolver pesquisas sobre História e Memória da Educação na Rede FAETEC; \r\n\r\nII - fomentar junto às unidades educacionais da Rede FAETEC a importância da preservação da memória e do patrimônio histórico educativo, visando à promoção de projetos educacionais que abarquem estes dois campos; \r\n\r\nIII - promover ações e práticas de preservação e produção de conhecimentos relativos à memória educacional e ao patrimônio escolar material/imaterial;\r\n\r\nIV - articular parcerias e acordos de cooperação técnica com instituições de guarda e pesquisa, e buscar formas de financiamento junto às agências de fomento;\r\n\r\nV - participar de eventos e fóruns de discussão sobre História e políticas de preservação da memória e do patrimônio histórico; e\r\n\r\nVI - articular, propor e apoiar ações e projetos desenvolvidos pelos centros de memória das unidades de ensino.\r\n\r\nDa Atribuição de Carga Horária de Pesquisa aos Docentes do Ensino Superior aos Profissionais do Magistério da Educação Básica e Profissional\r\n\r\nArt. 11 - A carga horária a ser destinada às atividades de pesquisa e de extensão será da seguinte forma: \r\n\r\nI - Os profissionais do magistério da Educação Superior, com carga horária de 40h, deverão desenvolver atividades de pesquisa e de extensão mediante carga horária a ser definida e regulamentada através de Portaria da presidência da FAETEC;\r\n\r\nII - Os profissionais do magistério da Educação Superior, com carga horária de 20h, deverão desenvolver atividades de pesquisa e de extensão mediante carga horária a ser definida e regulamentada através de Portaria da presidência da FAETEC;\r\n\r\nIII - Os profissionais do magistério da Educação Básica e Educação Profissional Técnica de nível médio, com carga horária de 40h, poderão desenvolver atividades de Pesquisa e de Extensão mediante carga horária a ser definida e regulamentada através de Portaria da presidência da FAETEC;\r\n\r\nIV - Os profissionais do magistério da Educação Básica e Educação Profissional Técnica de nível médio, com carga horária de 20h, poderão desenvolver atividades de Pesquisa e de Extensão mediante carga horária a ser definida e regulamentada através de Portaria da presidência da FAETEC; e\r\n\r\nV - As atividades de pesquisa e de extensão dos profissionais do corpo técnico-pedagógico da Educação Básica de direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica, com carga horária de 40 horas, poderão ser desenvolvidas mediante carga horária a ser definida regulamentada através de Portaria da presidência da FAETEC.\r\n\r\n§ 1º - Os docentes do Ensino Superior, Educação Básica e Profissional Técnica de nível Médio devem estar, obrigatoriamente, vinculados aos grupos de pesquisa da Rede FAETEC ou a outros grupos que partilhem de projetos aderentes à missão da Rede FAETEC.\r\n\r\n§ 2º - Os docentes do Ensino Superior, Educação Básica e Profissional Técnica de Nível Médio devem, obrigatoriamente, registrar sua produção no currículo lattes, que servirá de referência base para a avaliação da produção de Pesquisa, de Extensão e de docência no âmbito das atividades da Rede FAETEC.\r\n\r\n§ 3º - Todas as atividades de Pesquisa desenvolvidas pelos docentes deverão observar os princípios da ética e integridade na pesquisa e nas publicações científicas. \r\n\r\n§ 4º - As atividades de Pesquisa desenvolvidas pelos docentes do Ensino Superior da Rede FAETEC, obrigatoriamente, deverão ser publicadas em periódicos classificados no Qualis CAPES, com o devido crédito à FAETEC, e com o mínimo de 4 (quatro) publicações por quadriênio, bem como, livros e capítulos de livros com Qualis Capes .\r\n\r\nDos Programas Institucionais da FAETEC\r\n\r\nArt. 12 - A Rede FAETEC poderá oferecer Programas de apoio às atividades de pesquisa e extensão de acordo com a disponibilidade de orçamento específico. Os programas que devem ser considerados para implantação são:\r\n\r\nI - Programa de Iniciação Científica e Tecnológica;\r\n\r\nII - Programa de Apoio à participação dos docentes do Ensino Superior, dos Profissionais da Educação Básica e dos Discentes em Eventos Científicos no Brasil e no Exterior; \r\n\r\nIII - Programa de Apoio à Organização de Eventos Acadêmicos Científicos; e\r\n\r\nIV - Programas de Apoio a Projetos de Pesquisa e a Projetos de Extensão.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada Programa terá regulamento próprio e será elaborado pelo Conselho de Pesquisa e Extensão da FAETEC.\r\n\r\nDos Programas Institucionais dos Órgãos de Fomento\r\n\r\nArt. 13 - A Rede FAETEC visa, através dos Programas oferecidos pelos órgãos de fomento, dinamizar a Pesquisa e Extensão na FAETEC, possibilitando a captação de fomentos e bolsas. Dentro dos programas existentes, os que se alinham com a proposta de política e que devem ser considerados para implementação, são:\r\n\r\nI- Programa de Iniciação Científica e Tecnológica;\r\n\r\nII- Jovens Talentos;\r\n\r\nIII- Programa Jovem Cientista;\r\n\r\nIV- Programa de Extensão;\r\n\r\nV- Programa de Iniciação à Docência/Programa de Residência Pedagógica;\r\n\r\nVI- Ciências sem Fronteiras;\r\n\r\nVII- Idiomas sem fronteiras;\r\n\r\nVIII- Programa de intercâmbio de cursos técnicos e tecnológicos;\r\n\r\nIX- Escola de altos estudos.\r\n\r\n§ 1º - A lista de programas será regularmente atualizada, considerando a missão da FAETEC, os programas disponíveis e os programas desenvolvidos pela própria FAETEC. \r\n\r\n§ 2º - Cada Programa irá reger-se por regulamento próprio.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias anteriores que dispõem sobre a Pesquisa, Extensão, Memória e Patrimônio Histórico na Rede FAETEC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2147403"
                        ],
                        "2147493": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 553 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, de acordo com o que constam dos Processos nºs E-26/005/101476/2018 e E-26/005/2176/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, prevista na cláusula sétima do Contrato nº 021/2018, firmado em 17/10/2018, e seus aditamentos, com vigência a contar de 23/10/2018 (data da publicação), com a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de reprografia com disponibilização de equipamentos, suporte e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e suprimentos, Processo nº E-26/005/1014762018. \r\n\r\nGIOVANNI TORRES DIAS - Gestor - ID 5074324-4;\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA SOUTO - Fiscal - ID 43365841;\r\n\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS RESENDE - Fiscal - ID 43829198.\r\n\r\nArt. 2º - Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, Auditoria Interna e AGE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2147493"
                        ],
                        "2147541": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nAPOSENTA MARCELO PONTES NARDINO, matrícula nº 00/249.525-7, ID 5789940, vínculo 6, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c o §5° do artigo 40 da CF/1988. Processo nº E-26/005/3828/2016.\r\n\r\nId: 2147541"
                        ],
                        "2147448": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1468/2017 - ELIANE LEITE DA SILVA, matrícula nº 822855-3, ID 2093674-5, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC II 40H. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 23/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/237/2017 - FATIMA MARIA LEONOR GOMES, matrícula nº 807549-1, ID 39824969, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC I 40H. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §§ 5º e 19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 12/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4140/2017 - MÁRCIA NOEMIA OLIVEIRA SAMPAIO, matrícula nº 221754-5, ID 2084914-1, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I 40H. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §§ 5º e 19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 21/05/2016.\r\n\r\nId: 2147448"
                        ],
                        "2147550": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102759/2018 - NATHALIA NEVES DE ALBUQUERQUE NUNES - Nutricionista - Técnico Superior - ID funcional n° 4378408-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102703/2018 - SUELY DA CONCEIÇÃO CAL - Nutricionista - Técnico Superior - ID funcional n° 2087545-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102702/2018 - VALÉRIA DE AMORIM MACHADO REZENDE - Nutricionista - Técnico Superior - ID funcional n° 2088557-1.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO.\r\n\r\nId: 2147550"
                        ],
                        "2147518": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102416/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso lI da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a favor da empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA EPP, CNPJ nº 02.812.282/0001-57, no valor de R$ 8.296,74 (oito mil duzentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), referente à aquisição de jalecos para uso dos alunos matriculados nos Cursos Técnicos pelo PRONATEC, ministrados nas Unidades da Rede FAETEC.\r\n\r\nId: 2147518"
                        ],
                        "2147440": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 353 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária VILMA LEA FERREIRA, ID 0021357684, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para a Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 354 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária MERIOJANE DOS SANTOS, ID 0021373469, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para a Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 355 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária SANDRA SOARES OTERO - ID 0021399751, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para a Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2147440"
                        ],
                        "2147662": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 356 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária SOLANGE CABRAL B. P. DOS SANTOS, ID 0041392710, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para a Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 357 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária WILMA TERESA CARDOSO RAMOS, ID 005803314, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para a Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 359 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar o funcionário RONALDO OLIVEIRA DA SILVA, ID 0021396078, Técnico de Nível Superior - Nutricionista, para a Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2147662"
                        ],
                        "2147659": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 360 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DA FUNCIONÁRIA DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA - ID 0021372128, Técnico de Nível Superior - Médica, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 361 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar o funcionário ANTONIO CARLOS M. DE O. BARBOSA, ID 0021390940, Técnico de Nível Superior - Médico, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 362 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DA FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária ELIZABETH DE MORAES MIRANDA RAPOSO - ID 0021410011, Técnico de Nível Superior - Psicólogo, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 363 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DA FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária DAYSE LUCID PINTO OLIVEIRA, ID 0021364370, Técnico de Nível Superior - Psicólogo, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2147659"
                        ],
                        "2147656": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 364 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar o funcionário GUILHERME DE FREITAS GANEM - ID 0021381143, Técnico de Nível Superior - Psicólogo, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 365 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária CLARA ROSA M. DOS SANTOS - ID 0021424373, Técnico de Nível Superior - Psicólogo, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 366 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar o funcionário SÉRGIO ANTONIO B. DA MOTA - ID 0021432058, Técnico de Nível Superior - Psicólogo, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 367 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar o funcionário CARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS - ID 0021359326, Auxiliar de Portaria e Vigilância, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 368 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar o funcionário MILTON GUEY SEABRA - ID 0021366241, Auxiliar de Portaria e Vigilância, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 369 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar o funcionário FRANCISCO EDIVALDO FERREIRA AGUIAR - ID 0021398720, Auxiliar de Portaria e Vigilância, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2147656"
                        ],
                        "2147695": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 370 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar o funcionário PAULO GUILHERME MILWARD DUQUE - ID 0021431965, Agente Técnico - Auxiliar Técnico Educação Fisica, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 371 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária ADRIANA SILVA LUTFI - ID 0021371253, Agente Técnico - Técnico em Enfermagem, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 372 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar o funcionário AUGUSTO CESAR DA CUNHA - ID 0032281064, Agente Técnico - Técnico de Enfermagem, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 373 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar o funcionário MARTHA FATIMA M. COSTA CAVALCANTE - ID 0021398658, Auxiliar Técnico - Auxiliar de Serviços Médicos, no CRS Campo Grande a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2147695"
                        ],
                        "2147721": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 08.03.2017 - DALVA REZENDE JANUZZI - ID 2142414-4. FICA revalidado o Ato de Aposentadoria da servidora, publicado no D.O. de 20.03.2017. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/081/2014 - LUCI CAMPOS DO VAL - ID 21410240. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 08.10.2012 a 06.10.2017.\r\n\r\nId: 2147721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147810": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1430 \r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 1.394, DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO VOLUME DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS, ASSOCIADOS AO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE FROTA POR GPS, POR PARTE DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e consoante o que consta no Processo Administrativo n° E-10/005/100630/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo da Portaria DETRO/PRES n°1.394, de 30 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de novembro de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nANEXO À PORTARIA DETRO/ PRES. Nº 1394/2018\r\n\r\n1 - Comunicação\r\n\r\nO sistema de controle do Departamento de transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/ RJ utilizará protocolo UDP para envio e recebimento de dados.\r\n\r\n- Tipos de comunicação\r\n\r\nPAS: Envio de dados do servidor para o receptor\r\n\r\nACK: Confirmação de envio de mensagem interpretada com sucesso do receptor\r\n\r\nNCK: Envio de relatório de erro de tratamento de mensagem\r\n\r\n1.2 - Interpretação (PAS)\r\n\r\nA mensagem enviada deverá ser interpretada da seguinte forma:\r\n\r\npropriedades;checksum#idMensagem\r\n\r\nExemplo: \r\n\r\nPAS635482460001123811803100011400A8675100RJ124578000001324\r\n\r\n00000000001234567890201301041025360;4835#ABF2\r\n\r\n1.2.1 - Propriedades\r\n\r\nTamanho\r\n\r\nNome\r\n\r\nExemplo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n14\r\n\r\nCNPJ Cliente\r\n\r\nEx: 63548246000112\r\n\r\nCNPJ do cliente\r\n\r\n14\r\n\r\nCNPJ Responsável técnico\r\n\r\nEx: 38118031000114\r\n\r\nCNPJ da empresa que tem responsabilidade técnica\r\n\r\n8\r\n\r\nCódigo de acesso\r\n\r\nEx: 00A86751\r\n\r\nCódigo alfanumérico usado para autenticação do responsável técnico\r\n\r\n10\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nEx: 124578\r\n\r\nIdentificador do veículo do DETRO\r\n\r\n9\r\n\r\nLinha\r\n\r\nEx: 00001324\r\n\r\nCódigo da linha\r\n\r\n20\r\n\r\nNúmero de Cartão\r\n\r\nEx: 00000000001234567890\r\n\r\nCódigo identificador do cartão\r\n\r\n14\r\n\r\nData \r\n\r\nEx: 20130104102536\r\n\r\nData/ hora no formato yyyyyMMddHHmmss\r\n\r\n1\r\n\r\nTipo\r\n\r\nEx: 0\r\n\r\n0: Pagante (Pagamento em Dinheiro)\r\n\r\n1: Pagante (Pagamento em Cartão)\r\n\r\n2: Estudante\r\n\r\n1\r\n\r\nTipo\r\n\r\nEx:0\r\n\r\n3: PNE\r\n\r\n4: Idoso\r\n\r\n9: Outras Gratuidades\r\n\r\nObs: O valor do campo veículo deve estar no formato 999999 ou 9999999 (seguido de seis ou sete dígitos numéricos) obrigatoriamente.\r\n\r\n1.2.1.1 - Código de acesso\r\n\r\nO código de acesso deverá ser obtido através de consulta web servisse conforme descrito abaixo:\r\n\r\n1.2.1.1.1 - Autenticação\r\n\r\nA autenticação do usuário Web Service é realizada pelo método UsuarioAutenticacao, enviando usuário e senha como parâmetros. O método UsuarioAutenticacao retorna as informações sobre o login realizado ou o erro, se a autenticação não for bem-sucedida.\r\n\r\n- parâmetros:\r\n\r\n- usuário, string\r\n\r\n- senha, string\r\n\r\n- retorno:\r\n\r\n- RetornoOk, boolean (true, false): situação do login\r\n\r\n- IdentificacaoLogin, string: identificação da sessão criada para o usuário ao realizar o login. Esta identificação é necessária para utilizar os outros métodos da API.\r\n\r\n- DescricaoErro, string: Descrição do erro ocorrido, se a autenticação não for bem sucedida.\r\n\r\nhttp://plus3.gpsconecta.com.br/WebServices/Binder/WSOrgaoGestor/UsuarioAutenticacao\r\n\r\n1.2.1.1.2 - Código de acesso de envio\r\n\r\nO código de acesso de envio deverá ser obtido pelo método ObterCodigoAcesso.\r\n\r\n- Parâmetros:\r\n\r\n- guidIdentificacao, string: Identificação da sessão criada na autenticação\r\n\r\n- cnpj, string: CNPJ da empresa que tem responsabilidade técnica\r\n\r\n- retorno:\r\n\r\n- CodigoAcesso, string: Código de acesso gerado para o usuário.\r\n\r\n- DescricaoErro, string: Descrição do erro ocorrido, se a geração do código de acesso não for bem sucedida.\r\n\r\nhttp://plus3.gpsconecta.com.br/Webservices/Binder/WSOrgaoGestor/ObterCodigoAcesso\r\n\r\n1.2.2 - Checksum\r\n\r\nSoma de bytes de todas as propriedades (a partir do “PAS”, inclusive até o último caractere antes do “;”).\r\n\r\n1.3 Respostas (ACK ou NCK)\r\n\r\nO Sistema de Controle do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/ RJ espera para cada envio de mensagem uma resposta com o id da mensagem enviada ao servidor do receptor.\r\n\r\nId: 2147810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2147120": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 39\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - PROJETOS: PROGRAMA DE MINIMIZAÇÃO DE ENCHENTES COM APROVEITAMENTO AGRÍCOLA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL; RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO SISTEMA LAGUNAR DA BARRA DA TIJUCA; PROJETO MELHORIA AMBIENTAL DAS PRAIAS DE BOTAFOGO E FLAMENGO.\r\n\r\nPROCESSOS FECAM NºS E-07/000.232/2012; E-07/000.238/2012; E-07/001.399/2015\r\n\r\nPROCESSOS INEA NºS E-07/002.103946/2018, E-07/002.103944/2018 e E-07/002.102676/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 35.108.899,00\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 20.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo \r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2147120"
                    ],
                    "2147553": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL-INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SEA/DGAF Nº 76 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/DGAF Nº 31 DE 15 DE ABRIL DE 2015. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-INTERINO no uso das suas atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Adicional de Qualificação-AQ, instituída pela Portaria SEA/DGAF nº 31, de 15/04/2015 encarregada de examinar os processos de Concessão de Adicional de Qualificação- AQ, para o fiel cumprimento do Decreto nº 42.720/2010, publicado no Diário Oficial de 29/11/2010,\r\n\r\nTitular\r\n\r\nId funcional\r\n\r\nRafael de Souza Silva \r\n\r\n43985137\r\n\r\nAna Maria Santos Barbosa\r\n\r\n6236553\r\n\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\n43946380\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nId funcional\r\n\r\nAntônio Joaquim Ribeiro Neto \r\n\r\n43190766\r\n\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\n\r\n19052340\r\n\r\nNelson Ferreira Cardoso Afonso\r\n\r\n5791480\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças-Interino\r\n\r\nId: 2147553"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147714": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002/1946/2018 - REVOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de condução de veículos, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 2147714"
                        ],
                        "2147708": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes na CI INEA/DIBAPE/GEUC/PESC 03/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Sérgio Martins Pessoa, ID Funcional 21455074. Processo nº E-07/002.105199/2018\r\n\r\nId: 2147708"
                        ],
                        "2147709": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° COGEFISCON/01013516\r\n\r\nNOME: Eiffel Comercio Automotivo Ltda. CNPJ/CPF N°: 00.159.233/0005-65. ENDEREÇO: Rodovia Washington Luiz, 1.001 A Quadra 41 Lote 22 - Parque Duque de Caxias. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 76 e 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. DATA E HORA DA OCORRENCIA: 21/10/2015 - 00:00h. PENALIDADE: Multa Simples. PROCESSO Nº E-07/002.11433/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150693\r\n\r\nNOME: Casa do Construtor e Material de Construção Ltda. CNPJ/CPF N°: 33.220.641/0001-00. ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 384 Loja A,B,C. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.9353/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150788\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Magé. CNPJ/CPF N°: 29.138.351/0001-45. ENDEREÇO: Estrada da Mineira, sn. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 98 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.085,61. PROCESSO Nº E-07/002.14115/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151005\r\n\r\nNOME: Piartepavi Industria e Comercio Ltda. CNPJ/CPF N°: 05.136.735/0001-60. ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 4001. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 76 e 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 28.691,65. PROCESSO Nº E-07/002.13042/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150797\r\n\r\nNOME: Auto Viação 1001 Ltda. CNPJ/CPF N°: 30.069.314/0032-08. ENDEREÇO: Av. Nilo Peçanha, 426. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.508,20. PROCESSO Nº E-07/002.14054/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150754\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Itaborai. CNPJ/CPF N°: 28.741.080/0001-55. ENDEREÇO: Rua 1, e Parte da Rua 19. MUNICIPIO: Itaborai - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.649,12. PROCESSO Nº E-07/002.6865/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150812\r\n\r\nNOME: Auto Viação Reginas Ltda. CNPJ/CPF N°: 29.336.278/0003-88. ENDEREÇO: Rua João Valério, 923. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.922,40. PROCESSO Nº E-07/002.10194/2015.\r\n\r\nId: 2147709"
                        ],
                        "2147631": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.256/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 004/2018 (DF), com base no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 48.675,00 (quarenta e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais), em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO RECEBIMENTO E LEVANTAMENTO DOS ALVARÁS JUDICIAIS TRABALHISTAS SACADOS CONTRA AGÊNCIAS E/OU DO ATENDIMENTO DA CAIXA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, EM QUE SEJA BENEFICIÁRIA A EMPRESA CONTRATANTE.\r\n\r\nId: 2147631"
                        ],
                        "2147632": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.093/2014 - Tendo em vista a decisão da Diretoria da CEDAE de 22/11/2018, REVOGO a Licitação, através da Concorrência Nacional nº 014/2014 - ASL-DP, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DOS MÓDULOS DE COLMEIAS DOS DECANTADORES 1,2,3 E 4 DA ETA Nº 1 DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO LARANJAL.\r\n\r\nId: 2147632"
                        ],
                        "2147583": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 182 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DO CICLO 2018 DE AVALIAÇÕES ESPECIAIS E PERIÓDICAS DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Tornar públicos os resultados do Ciclo 2018 de Avaliações Especiais e Periódicas de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 denovembro de 2018\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n4400521-0\r\n\r\nAlessandra de Brito Monteiro\r\n\r\n33\r\n\r\n2052554-0\r\n\r\nAlessandro Garitano\r\n\r\n33\r\n\r\n4436131-9\r\n\r\nAlexandre de Sousa e Silva\r\n\r\n31\r\n\r\n5073670-1\r\n\r\nÁlvaro Mendes Ferreira\r\n\r\n32\r\n\r\n5027944-0\r\n\r\nAna Carolina Campilho da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n1246025-7\r\n\r\nAna Lúcia Santos de Oliveira\r\n\r\n32\r\n\r\n0643001-5\r\n\r\nAndré Anderson da Cruz\r\n\r\n22\r\n\r\n0562423-1\r\n\r\nAndré Luiz Correa\r\n\r\n32\r\n\r\n5015822-8\r\n\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n\r\n33\r\n\r\n5075912-4\r\n\r\nAndreia Marinho Igayara Ziotto\r\n\r\n31\r\n\r\n0641043-0\r\n\r\nAntonio Carlos Viola Machado\r\n\r\n33\r\n\r\n2714592-1\r\n\r\nAntonio Eduardo de Figueiredo\r\n\r\n33\r\n\r\n5016128-8\r\n\r\nAntônio Sérgio de Oliveira Carvalho\r\n\r\n32\r\n\r\n4436051-7\r\n\r\nBarbara Mendonça Macedo\r\n\r\n32\r\n\r\n4368442-4\r\n\r\nBruno Mendes Antonio\r\n\r\n31\r\n\r\n4338912-0\r\n\r\nBruno Rezende Nogueira\r\n\r\n30\r\n\r\n4436049-5\r\n\r\nBruno Serafini Sobral\r\n\r\n33\r\n\r\n4436061-4\r\n\r\nCamila Vieira Rios\r\n\r\n32\r\n\r\n2046216-6\r\n\r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n\r\n33\r\n\r\n2052874-4\r\n\r\nCarlos Pereira Junior\r\n\r\n33\r\n\r\n4360327-0\r\n\r\nCharles Barros de Figueiredo\r\n\r\n32\r\n\r\n5093691-3\r\n\r\nClarisse Rocha Pinheiro\r\n\r\n29\r\n\r\n4145068-0\r\n\r\nCledson dos Santos Cunha\r\n\r\n33\r\n\r\n5015808-2\r\n\r\nCristiane Moreira Tavares dos Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n4419520-6\r\n\r\nDaiana Silveira da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n4436128-9\r\n\r\nDaniel Peres Curvello\r\n\r\n28\r\n\r\n5022985-0\r\n\r\nDeidre Boeira Rosauro\r\n\r\n33\r\n\r\n4436181-5\r\n\r\nDeivisson Oliveira de Araújo\r\n\r\n33\r\n\r\n5034464-1\r\n\r\nDiego Carvalho dos Anjos\r\n\r\n24\r\n\r\n4436134-3\r\n\r\nDiego Tone Telles\r\n\r\n31\r\n\r\n5022981-8\r\n\r\nEdil Péricles Faria\r\n\r\n33\r\n\r\n4436046-0\r\n\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n\r\n33\r\n\r\n4442640-2\r\n\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\n\r\nServidor licenciadoo\r\n\r\n4436067-3\r\n\r\nEliezer Mota Pernambuco\r\n\r\n33\r\n\r\n5071895-9\r\n\r\nElisandra Carina Amendola Porto\r\n\r\n31\r\n\r\n4436167-0\r\n\r\nElton Guimarães Arigoni\r\n\r\n31\r\n\r\n4400925-9\r\n\r\nElza de Souza Marques\r\n\r\n30\r\n\r\n4436033-9\r\n\r\nEmmanuel Fernandes Vieira\r\n\r\n30\r\n\r\n4442641-0\r\n\r\nFélix Magero dos Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n5022979-6\r\n\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares\r\n\r\n33\r\n\r\n4436036-3\r\n\r\nFernando da Silva Cerdeira\r\n\r\n31\r\n\r\n5022940-0\r\n\r\nGabriela Rodrigues Nunes\r\n\r\n32\r\n\r\n4436151-3\r\n\r\nGeorge Ribeiro da Penha\r\n\r\n31\r\n\r\n4436018-5\r\n\r\nGisele de Albuquerque Ferret\r\n\r\n32\r\n\r\n4436054-1\r\n\r\nHermínia Helena Castro da Silva\r\n\r\n31\r\n\r\n2695157-6\r\n\r\nIara Mello de Freitas\r\n\r\n33\r\n\r\n4400996-8\r\n\r\nIsmael Alves Mauricio\r\n\r\n33\r\n\r\n4432893-1\r\n\r\nIvani Ferreira Maciel\r\n\r\n33\r\n\r\n4442669-0\r\n\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n\r\n33\r\n\r\n4347420-9\r\n\r\nJacqueline dos Santos Oliveira\r\n\r\n33\r\n\r\n5077192-2\r\n\r\nJoanaiana Marcelina da Silva Lemos\r\n\r\n33\r\n\r\n1933325-0\r\n\r\nJoão Emerenciano Braga de Medeiros\r\n\r\n33\r\n\r\n4419487-0\r\n\r\nJosé Antonio Bastos\r\n\r\n22\r\n\r\n5076752-6\r\n\r\nJosé Antunes Moreira\r\n\r\n31\r\n\r\n0562699-4\r\n\r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n4436957-3\r\n\r\nJosué Reis dos Santos\r\n\r\n31\r\n\r\n5090484-1\r\n\r\nJuliana Souza de Lacerda\r\n\r\n22\r\n\r\n4400998-4\r\n\r\nJúlio César de Souza\r\n\r\n33\r\n\r\n2052738-1\r\n\r\nLeandro Ferreira da Silva\r\n\r\n31\r\n\r\n4436039-8\r\n\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\n\r\n31\r\n\r\n4436179-3\r\n\r\nLeonardo da Costa Oliveira\r\n\r\n31\r\n\r\n5027906-8\r\n\r\nLeonardo da Costa Santiago\r\n\r\n33\r\n\r\n4436187-4\r\n\r\nLeonardo da Rocha Guerra\r\n\r\n33\r\n\r\n4436157-2\r\n\r\nLeopoldo Eugênio Erthal\r\n\r\n31\r\n\r\n4419505-2\r\n\r\nLuana Reis Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n4365712-5\r\n\r\nLucia Bezerra de Melo\r\n\r\n33\r\n\r\n4436148-3\r\n\r\nLuis Carlos Mendes Cardoso\r\n\r\n31\r\n\r\n5016103-2\r\n\r\nLuís César Carvalho da Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n5027953-0\r\n\r\nLuis Felipe Azevedo Gama Buarque\r\n\r\n32\r\n\r\n2052863-9\r\n\r\nLuiz Claudio Vieira\r\n\r\n33\r\n\r\n4350271-7\r\n\r\nLuiz Eduardo Santos Reis\r\n\r\n33\r\n\r\n4431629-1\r\n\r\nLuiz Roberto Pereira de Souza\r\n\r\n33\r\n\r\n1940035-7\r\n\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro\r\n\r\n33\r\n\r\n4352077-4\r\n\r\nMagno Pereira Campos\r\n\r\n33\r\n\r\n2017102-1\r\n\r\nMarcello de Araújo Barreto\r\n\r\n33\r\n\r\n2052688-1\r\n\r\nMarcelo Pedro Gomes\r\n\r\n29\r\n\r\n4436186-6\r\n\r\nMárcia Elaine dos Reis\r\n\r\n33\r\n\r\n4383512-0\r\n\r\nMarcio Henrique Lima da Cunha\r\n\r\n33\r\n\r\n4436057-6\r\n\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n4436063-0\r\n\r\nMaria Carolina Amendolara\r\n\r\n33\r\n\r\n4315886-2\r\n\r\nMaria da Graça Figueira Maffei\r\n\r\n33\r\n\r\n4436189-0\r\n\r\nMaria da Graça Garcia da Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n4436147-5\r\n\r\nMariana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n32\r\n\r\n4422853-8\r\n\r\nMariana Lima de Novaes\r\n\r\n22\r\n\r\n4401024-9\r\n\r\nMariângela Monteiro Cruz\r\n\r\n33\r\n\r\n4436066-5\r\n\r\nMateus Henriques Amaral\r\n\r\n33\r\n\r\n4436162-9\r\n\r\nMateus Villa Martins Silva\r\n\r\n31\r\n\r\n4436120-3\r\n\r\nMichelle Souza Dias\r\n\r\n31\r\n\r\n2697326-0\r\n\r\nMiguel Albano da Costa\r\n\r\n33\r\n\r\n4436029-0\r\n\r\nMirian de Lourdes dos Reis Albuquerque Cajaraville\r\n\r\n32\r\n\r\n4347418-7\r\n\r\nNádia Oliveira da Costa\r\n\r\n33\r\n\r\n4436059-2\r\n\r\nNatacha Silva Fonseca\r\n\r\n33\r\n\r\n2037931-5\r\n\r\nNélio de Moraes Jardim\r\n\r\n31\r\n\r\n5091532-0\r\n\r\nNelma Maria de Magalhães Pontes Amaro\r\n\r\n22\r\n\r\n4186139-6\r\n\r\nNelson Luiz Pacheco Lima\r\n\r\n33\r\n\r\n5027947-5\r\n\r\nPaola Bastos de Moura\r\n\r\n32\r\n\r\n4436929-8\r\n\r\nPaulo Cezar Pereira Nazareth\r\n\r\n32\r\n\r\n4404110-1\r\n\r\nPaulo Jorge de Lima Gama\r\n\r\n33\r\n\r\n4400909-7\r\n\r\nPaulo Lopes da Cunha\r\n\r\n33\r\n\r\n4436171-8\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Marques\r\n\r\n33\r\n\r\n4436043-6\r\n\r\nPedro José dos Santos Manso\r\n\r\n33\r\n\r\n5071859-2\r\n\r\nPedro Vilela Caminha\r\n\r\n32\r\n\r\n5015825-2\r\n\r\nPriscila Loures Leite\r\n\r\n33\r\n\r\n4436050-9\r\n\r\nRachel de Las Casas\r\n\r\n33\r\n\r\n4436177-7\r\n\r\nRafael Carvalho Brito\r\n\r\n33\r\n\r\n0618080-9\r\n\r\nRafaela de Figueiredo Garcia Guimarães\r\n\r\n33\r\n\r\n4186357-7\r\n\r\nRegina Antonietta Guerra\r\n\r\n31\r\n\r\n4442645-3\r\n\r\nRenata Drumond Ventura\r\n\r\n33\r\n\r\n5071861-4\r\n\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olimpio\r\n\r\n33\r\n\r\n2052837-0\r\n\r\nRicardo Alves da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5071862-2\r\n\r\nRicardo Boanerges Siqueira Junior\r\n\r\n33\r\n\r\n4436047-9\r\n\r\nRicardo de Souza Oliveira\r\n\r\n32\r\n\r\n4341752-3\r\n\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n\r\n33\r\n\r\n4436060-6\r\n\r\nRoberta de Jesus de Sá\r\n\r\n33\r\n\r\n4436044-4\r\n\r\nRodolfo Pellegrini Coutinho\r\n\r\n33\r\n\r\n4368749-0\r\n\r\nRodrigo Arêas Ribeiro de Castro\r\n\r\n33\r\n\r\n5072464-9\r\n\r\nRodrigo Carvalho Rocha Azevedo\r\n\r\n31\r\n\r\n4436190-4\r\n\r\nRodrigo César Silva Mattos\r\n\r\n32\r\n\r\n4368000-3\r\n\r\nRodrigo dos Santos Silva\r\n\r\n22\r\n\r\n5071833-9\r\n\r\nRosana Maria Veloso Araujo\r\n\r\n31\r\n\r\n4272649-2\r\n\r\nRosângela Barros Marques\r\n\r\n33\r\n\r\n4417663-5\r\n\r\nSérgio Rodrigues Bandeira\r\n\r\n33\r\n\r\n1917197-8\r\n\r\nSilvia Noemi Merani de Sprei\r\n\r\n33\r\n\r\n4436191-2\r\n\r\nSimone do Carmo Leite Leão\r\n\r\n33\r\n\r\n5077195-7\r\n\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5022987-7\r\n\r\nSimone Machado da Silva Roma da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n5071860-6\r\n\r\nThales Willmann Barra\r\n\r\n33\r\n\r\n4436163-7\r\n\r\nVinicius Gomes Vieira Porto\r\n\r\n31\r\n\r\n1930915-5\r\n\r\nWalter Elysio Borges Tavares\r\n\r\n31\r\n\r\n4364963-7\r\n\r\nWelby Stefano Alves de Lara\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 2147583"
                        ],
                        "2147716": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/100082//2018 - BÁRBARA MENDONÇA MACEDO, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4436051-7. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período base de 01/11/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/100104//2018 - LUIS CÉSAR CARVALHO DA SILVA, Assistente Executivo, ID Funcional 5016103-2. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período base de 26/08/2013 a 08/09/2018.\r\n\r\nId: 2147716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2147561": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.053/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado Disciplinar em face da servidora ROSANA MENEGALE FLUMIGNAN, Identidade Funcional nº 5542936, Médico, Classe C, Matrícula nº 923253-9, Vínculo 2, em relação às irregularidades apontadas no presente, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Coordenadoria de Regime Disciplinar, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2147561"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2147705": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4294 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 42, 43, 48, 50, 51, 55, 59 E 60 DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.968, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE CONSOLIDOU O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição prevista no inciso IV do artigo 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 42 da Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 42 - Compõem a estrutura do Centro de Estudos Jurídicos:\r\n\r\nI - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional;\r\n\r\nII - Coordenadoria de Memória e Documentação;\r\n\r\nIII - Biblioteca;\r\n\r\nIV - Assessoria de Administração Financeira;\r\n\r\nV - Apoio do Gabinete;\r\n\r\nVI - Apoio da Divulgação;\r\n\r\nVI - Coordenadoria de Eventos e Cursos;\r\n\r\nVII - Publicações.”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 43 da Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 43 - À Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional compete:\r\n\r\nI - coordenar o processo de seleção de estagiários;\r\n\r\nII - adotar as medidas administrativas necessárias à admissão, designação, remoção e desligamento de estagiários e de alunos-residentes;\r\n\r\nIII - exercer outras atribuições que decorram da legislação pertinente ao estágio profissional;\r\n\r\nIV - levantar as necessidades de formação e aprimoramento profissional;\r\n\r\nV - desenvolver o aperfeiçoamento intelectual dos Procuradores do Estado e Servidores, por meio de instrumentos que permitam uma formação continuada e de permanente atualização;\r\n\r\nVI - propor a oferta de recursos na Procuradoria e a aquisição de vagas em cursos realizados por outras instituições;\r\n\r\nVII - executar as atividades administrativas da Escola Superior de Advocacia Pública.”\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 48 da Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 48 - À Coordenadoria de Eventos e Cursos compete:\r\n\r\nI - organizar congressos, seminários, conferências e palestras na sede da PGE;\r\n\r\nII - contratar serviços necessários à realização dos eventos organizados pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nIII - formar e administrar banco de dados das inscrições de eventos do Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nIV - divulgar os eventos do Centro de Estudos Jurídicos.”\r\n\r\nArt. 4º - Fica incluído o artigo 48-A à Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 48-A - Ao Setor de Publicações compete:\r\n\r\nI - Confeccionar e editar as Revistas de Direito da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - Confeccionar e editar as Revistas Eletrônicas da Procuradoria Geral do Estado, coletâneas legislativas, obras científicas no campo do direito e da administração pública e outras publicações;\r\n\r\nIII - Divulgar e distribuir as obras confeccionadas e editadas por este setor.”\r\n\r\nArt. 5º - O artigo 50 da Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 50 - Compõem a estrutura da Diretoria de Gestão:\r\n\r\nI - Coordenadoria de Suporte Administrativo;\r\n\r\nII - Coordenadoria Militar de Segurança e Frota;\r\n\r\nIII - Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\nIV - Assessoria de Contabilidade;\r\n\r\nV - Gerência de Bens e Serviços;\r\n\r\nVI - Gerência Financeira;\r\n\r\nVII - Gerência de Licitações e Contratos;\r\n\r\nVIII - Gerência de Recursos Humanos;\r\n\r\nIX - Gerência de Suporte Processual;\r\n\r\nX - Gerência de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nXI - Assessoria de Gestão.”\r\n\r\nArt. 6º - Fica incluído o artigo 51-A à Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 51-A - À Assessoria de Gestão compete:\r\n\r\nI - Apoiar os atos atinentes à Diretoria de Gestão;\r\n\r\nII - Planejar, organizar, monitorar, gerenciar e avaliar os serviços e processos da Diretoria de Gestão;\r\n\r\nIII - Realizar o controle administrativo das demandas relacionadas às Gerências, Assessorias e Coordenadorias que compõem a Diretoria de Gestão;\r\n\r\nIV - Gerenciar e prestar suporte necessários ao desenvolvimento das atividades-fim da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - Executar outras tarefas por delegação ou atribuição.”\r\n\r\nArt. 7º - O inciso IV do artigo 55 da Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - por intermédio da Assessoria de Serviços e da Coordenadoria Administrativa.”\r\n\r\nArt. 8º - O inciso I do artigo 59 da Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - A Coordenadoria de Mandados, Núcleo de Publicação, Apoio ao Usuário do Processo Eletrônico e Cadastramento de Processos são responsáveis pelas seguintes atividades:\r\n\r\na) prestar suporte aos usuários do processo eletrônico;\r\n\r\nb) interagir com órgãos correlatos dos Tribunais para tratar de práticas referentes ao processo eletrônico;\r\n\r\nc) dar encaminhamento administrativo aos mandados de citações e intimações dos órgãos, entidades e fundações do Estado do Rio de Janeiro representadas pela Procuradoria Geral do Estado, demais Estados e União;\r\n\r\nd) fazer a leitura das publicações relativas aos feitos sujeitos ao controle e acompanhamento da Procuradoria;\r\n\r\ne) encaminhar às Procuradorias Especializadas e Procuradorias Regionais os mandados de citações e intimações e as informações referentes às publicações;\r\n\r\nf) elaborar quadro estatístico dos mandados de citações e intimações e das publicações, relativo a cada Procuradoria Especializada e Procuradorias Regionais;\r\n\r\ng) formar processos administrativos.”\r\n\r\nArt. 9º - O artigo 60 da Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 60 - A Gerência de Tecnologia da Informação tem como finalidade planejar, coordenar e executar, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, os processos referentes à gestão dos recursos de Tecnologia da Informação - TI, especialmente os relacionados a equipamentos, programas (hardware e software) e serviços correlatos à sistemas de informação, bancos de dados, redes de comunicação digital, segurança da informação, qualidade de produtos e serviços, suporte e relacionamento com o usuário.\r\n\r\n§ 1º - Todas as atividades devem estar em conformidade com as políticas e diretrizes do Comitê de Tecnologia da Informação - CTIC da PGE-RJ. \r\n\r\n§ 2º - Compete à Gerência de Tecnologia da Informação:\r\n\r\nI -Planejar, acompanhar e aprovar os projetos de tecnologia da informação;\r\n\r\nII -Submeter à aprovação do Comitê de Tecnologia da Informação projetos de TI, recomendações técnicas, minutas de normas e padrões de segurança da informação e uso de recursos tecnológicos a serem adotados no âmbito da PGE;\r\n\r\nIII - Estabelecer prioridades internas, em conformidade com as deliberações do CTIC;\r\n\r\nIV - Gerenciar os processos internos de TI;\r\n\r\nV -Coordenar a implantação de programas e ações relativas à Tecnologia da Informação em conjunto com os servidores e procuradores da PGE-RJ;\r\n\r\nVI - Propor os membros da comissão fiscalização de contratos de TI;\r\n\r\nVII - Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando as questões que surgirem quando lhe faltar competência;\r\n\r\nVIII - Gerenciar os recursos humanos do setor;\r\n\r\nIX - Elaborar o planejamento para o aperfeiçoamento e capacitação dos servidores públicos lotados no setor;\r\n\r\nX -Participar ativamente de seminário, eventos, fóruns e reuniões CONSETI, CTIC e outros de TI;\r\n\r\nXI - Promover reuniões e intercâmbio com chefes de TI de outros órgãos e empresas públicas;\r\n\r\n§ 3º - À Assessoria de Gestão de TI compete:\r\n\r\nI-Receber, analisar e responder aos diversos expedientes administrativos;\r\n\r\nII -Controlar a tramitação e arquivamento de documentos ou processos administrativos, no âmbito da Gerência de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIII-Elaborar Ofícios, Comunicações Internas, Despachos em Processos Administrativos etc;\r\n\r\nIV-Auxiliar na elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Especificações Técnicas, com vistas à aquisição de bens e/ou serviços de TI;\r\n\r\nV-Providenciar a abertura, a digitalização, o acompanhamento e o encerramento dos processos administrativos referentes às contratações de TI.\r\n\r\nVI- Criar e Propor modelos, com vistas à padronização dos diversos produtos administrativos, gerados pela TI;\r\n\r\nVII-Auxiliar na elaboração de normas e procedimentos para uso dos ativos de TI;\r\n\r\nVIII-Auxiliar na elaboração de normas e procedimentos para uso dos serviços de TI, disponibilizados pela Gerência de Tecnologia da Informação.\r\n\r\n§ 4º - À Assessoria de Sistemas compete:\r\n\r\nI- Dar garantia referente ao planejamento, execução e manutenção do processo de desenvolvimento de software durante todo o ciclo de vida do sistema;\r\n\r\nII- Autorizar a atualização de uma versão de produção do sistema, por uma nova versão estabelecida pela área de gestão de mudanças;\r\n\r\nIII-Definir para cada membro envolvido nas atividades, seu respectivo papel e as permissões que lhe serão atribuídas;\r\n\r\nIV-Identificar objetivos do sistema a ser desenvolvido;\r\n\r\nV-Levantar o escopo do produto com principais funcionalidades e recursos a serem oferecidos;\r\n\r\nVI-Elaborar cronograma para o projeto com previsão de - no mínimo - prazo, responsabilidade e recurso para as principais atividades que devam envolver a participação da PGE-RJ, com as etapas estabelecidas na metodologia de desenvolvimento de sistemas aprovada pela GTI;\r\n\r\nVII-Supervisionar a integração de sistemas e dados;\r\n\r\nVIII-Avaliar e implementar novas tecnologias de desenvolvimento de sistemas; \r\n\r\nIX-Supervisionar as demandas direcionando-as para respectiva coordenação de acordo com suas características;\r\n\r\nX-Sugerir para a Gerência de Tecnologia da Informação uma escala de treinamento que abranja os temas propostos pelas coordenações.\r\n\r\n§ 5º - À Assessoria de Gestão e Projetos de TIC compete:\r\n\r\nI-Apoiar na identificação, análise e avaliação de soluções tecnológicas em uso no Governo do Estado do Rio de Janeiro e em outros entes estaduais e federais, que possam ser utilizados nesta Procuradoria para automatizar a consecução de suas atividades institucionais;\r\n\r\nII -Apoiar, monitorar e avaliar as soluções tecnológicas existentes;\r\n\r\nIII-Apoiar, elaborar e participar de estudos preliminares de projetos concernentes à área;\r\n\r\nIV -Apoiar a realização de intercâmbio com outras entidades públicas/privadas, objetivando a integração dos sistemas e dados;\r\n\r\nV-Apoiar, elaborar, analisar e avaliar relatórios de acompanhamento das solicitações técnicas;\r\n\r\nVI - Analisar e validar previamente a criticidade e alçada do requisitante do pedido de consulta a base de dados dos sistemas da PGE-RJ, apontando inconsistências ou priorizando a sua execução em conjunto com o gerente da GTI;\r\n\r\nVII - Apoiar na fiscalização de execução das atividades de controle e inspeção sistemática dos objetos contratados (aquisição de bens e serviços de TI) pela Administração, obedecendo às especificações, prazos estabelecidos e demais obrigações previstas;\r\n\r\nVIII- Apoiar na elaboração dos termos de referências e especificações técnicas de TI;\r\n\r\nIX-Apoiar no acompanhamento da execução dos serviços e na medição dos serviços efetivamente realizados;\r\n\r\nX - Gerenciar e Apoiar as atividades das Coordenadorias de escritório de projetos de TIC e governança;\r\n\r\nXI-Assessorar a Gerência de TI no processo de transformação digital;\r\n\r\nXII - Assessorar a Gerência de TI no gerenciamento das equipes;\r\n\r\nXIII- Assessorar a Gerência de TI no controle e manutenção do desempenho dos serviços;\r\n\r\nXIV-Assessorar as atividades da Gerência de Tecnologia da Informação.\r\n\r\n§ 6º - À Assessoria de Infraestrutura Tecnológica compete:\r\n\r\nI-Configurar, manter e administrar ativos de rede e conectividade de links de Internet;\r\n\r\nII-Pesquisar e definir projetos para compra de novos servidores, storages, switches, roteadores ou peças complementares como memoria, hard disks etc;\r\n\r\nIII-Monitorar os elementos de rede de forma a identificar problemas técnicos (elétricos e ou tráfegos indesejáveis);\r\n\r\nIV- Estabelecer, junto à PGE-RJ, estratégias de roteamento de tráfegos, isolando-os em VLANS;\r\n\r\nV-Elaborar e implementar políticas de segurança condizentes com as normas do CONSETI;\r\n\r\nVI-Pesquisar os padrões e tendências de mercado adotados como melhores práticas;\r\n\r\nVII-Sugerir adoção de mecanismos que tragam evolução no nível de segurança da rede da PGE-RJ;\r\n\r\nVIII-Pesquisar novos softwares e soluções para à PGE-RJ;\r\n\r\nIX-Manter os produtos atualizados e com as configurações necessárias;\r\n\r\nX-Manter o backup de todos os sistemas em produção no ambiente;\r\n\r\nXI-Manter as rotinas de desastre e recuperação atualizadas;\r\n\r\nXII- Configurar, manter e administrar os servidores de banco de dados;\r\n\r\nXIII-Estabelecer rotinas para avaliação de performance dos bancos de dados;\r\n\r\nXIV-Sugerir implementações de mecanismos que tragam evolução no desempenho e segurança dos dados;\r\n\r\nXV-Criar e controlar os acessos à extranet, correios eletrônicos, login de rede, UPO, rede estadual, Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, SIGRH e demais sistemas que dependem de senhas;\r\n\r\nXVI-Administrar as listas de distribuição criadas;\r\n\r\nXVII-Configurar, manter e administrar as redes de comunicação digital, locais (LAN) e de longa distância (Wan), orientadas para atendimento das necessidades da PGE-RJ;\r\n\r\nXVIII-Controlar a produção e analisar o resultado final dos produtos, sistemas de informação e serviços de rede;\r\n\r\nXIX-Gerenciar a operação e o desempenho dos sistemas implantados na PGE-RJ;\r\n\r\nXX-Coordenar e fiscalizar os contratos e serviços pertinentes;\r\n\r\nXXI - Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado. A ação do fiscal, nesses casos, deverá observar o que reza o termo de contrato e/ou o ato convocatório da licitação procurando auxílio em caso de dúvidas técnicas ou jurídicas;\r\n\r\nXXII-Controlar a fila de chamados nível 3, distribuindo os chamados entre os técnicos e garanti o fechamento dos chamados dentro do SLA.\r\n\r\n§ 7º - À Assessoria de Atendimento Técnico compete:\r\n\r\nI-Atender chamadas telefônicas, responder e-mails referentes aos sistemas de informações, programas aplicativos e serviços de rede implantados na PGE-RJ, registrando, orientando ou resolvendo os problemas apresentados no nível de atuação. Na impossibilidade, encaminhar o relatório de atendimento para o suporte técnico mais especializado interno ou externo, em conformidade com os procedimentos implantados;\r\n\r\nII-Acessar remotamente a estação de trabalho do usuário a fim de facilitar a identificação do problema;\r\n\r\nIII-Controlar a fila de chamados nível 1 e nível 2, distribuindo os chamados entre os técnicos ou escalonando para outra área de atendimento, se for o caso e garantir o fechamento dos chamados dentro do SLA.\r\n\r\nIV -Instalar programas aplicativos e sistemas de informação;\r\n\r\nV-Testar a conectividade da rede;\r\n\r\nVI-Fazer o inventário dos equipamentos de informática (computadores e monitores);\r\n\r\nVII. Fazer a gestão de senhas eletrônicas e entregas de Token Criptográfico na PGE-RJ;\r\n\r\nVIII-Coordenar e fiscalizar os contratos e serviços pertinentes;\r\n\r\nIX-Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado. A ação do fiscal, nesses casos, deverá observar o que reza o termo de contrato e/ou o ato convocatório da licitação, procurando auxílio em caso de dúvidas técnicas ou jurídicas.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2147705"
                    ],
                    "2147560": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/018.100209/2018 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - Cargo: Procurador do Estado - ID Funcional: 1923404-0. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE no 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 07 a 25 de janeiro de 2019, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 526ª sessão.\r\n\r\nId: 2147560"
                    ],
                    "2147556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-ASSESSOR\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006560/2018 - JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 01/11/2018 a 11/11/2018 (11 dias).\r\n\r\nLOUVADO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2147556"
                    ],
                    "2147557": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005559/2018 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 05/11/2018 a 20/11/2018 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002237/2018 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 15/10/2018 a 13/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007446/2018 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43342990, correspondente ao período de 15/10/2018 a 13/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.119906/2018 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247, correspondente ao período de 30/10/2018 a 05/11/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.108375/2018 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955013, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2147557"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2147627": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 009/2016. PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA SPEEDMAIS SOLUÇÕES LTDA EPP. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO. ASSINATURA: 21 DE NOVEMBRO DE 2018. DATA DE INÍCIO: 27/11/2018. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 89.625,00 (oitenta e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-12/003.243/2016. EMPENHO: 2018NE00316.\r\n\r\nId: 2147627"
                            ],
                            "2147626": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que o pronunciamento das Concessionárias CEG e CEG RIO, referente à solicitação do Poder Concedente para inserção de empreendimentos no Plano de Investimentos da 4ª Revisão Quinquenal e para tratamento tarifário diferenciado para os agentes autoprodutores, auto importadores e consumidores livres, encontra-se disponível no site da AGENERSA - www.agenersa.rj.gov.br no link Regulação Audiências Públicas, para manifestação dos interessados no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 2147626"
                            ],
                            "2147691": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecida pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/100027/2018; Carteiras de Identidade Base Integrada não recebidas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/100036/2018; Pedidos de Identificação - PIDs, em exigência, 1ª via e 2ª via, processo nº E-12/045/100037/2018; Carteiras de Identidade Base Biográfica, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/100038/2018 e Carteiras de Identidade Base Integrada inutilizadas, processo nº E-12/045/100039/2018.\r\n\r\nId: 2147691"
                            ],
                            "2147702": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/11/2018 a 22/11/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100193/2018.\r\n\r\nId: 2147702"
                            ],
                            "2147701": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 013/2018.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa White Martins Gases Industriais LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de serviço comum de recarga de gases para os analisadores instrumentos de mediação de gases de exaustão de veículos com motores do ciclo OTTO IPEM/RJ (enchimento de cilindros), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nASSINATURA: 26/11/2018.\r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00775.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/171/242/2018. \r\n\r\nId: 2147701"
                            ],
                            "2147442": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ, localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\n1057276\r\n\r\n03/12/2018às 09:00h\r\n\r\nGuaraná - Fanta c/ 200ml \r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\n1057277\r\n\r\n03/12/2018às 09:00h\r\n\r\nRefrigerante de Fruta Sabor Laranja - Fanta c/200ml\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\n1057277\r\n\r\n03/12/2018às 09:00h\r\n\r\nRefrigerante de Fruta Sabor Cítrico - Schweppea c/350ml \r\n\r\nAmbev S.A. \r\n\r\n07.526.557/0040-16\r\n\r\n1057284\r\n\r\n03/12/2018 às 13:00h\r\n\r\nRefrigerante de Cola - Pepsi c/ 350ml\r\n\r\nItambé Alimentos S.A.\r\n\r\n16.849.231/0009-61\r\n\r\n1057289\r\n\r\n03/12/2018 às 14:00h\r\n\r\nLeite em Pó - Itambé c/400g \r\n\r\nItambé Alimentos S.A.\r\n\r\n16.849.231/0009-61\r\n\r\n1057289\r\n\r\n03/12/2018 às 14:00h\r\n\r\nLeite em Pó - Itambé c/300g \r\n\r\nCerealista Importação Ltda.\r\n\r\n04.883.814/0001-72\r\n\r\n1057269\r\n\r\n03/12/2018 às 15:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído Extraforte - Pereira c/500g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0049-05\r\n\r\n1046576\r\n\r\n04/12/2018 às 09:00h\r\n\r\nLeite em Pó - Ninho Nestle c/400g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1053692\r\n\r\n04/12/2018às 09:40h\r\n\r\nPanettone Gotas de Chocolate - Nestle c/400g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1046561\r\n\r\n04/12/2018às 09:40h\r\n\r\nPanettone com Gotas de Chocolate - Nestle c/400g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1046561\r\n\r\n04/12/2018às 09:40h\r\n\r\nPanettone com Doce de Leite - Moça Nestle c/400g\r\n\r\nArcor do Brasil Ltda.\r\n\r\n54.360.656/0017-01\r\n\r\n1057296\r\n\r\n04/12/2018às 11:00h \r\n\r\nWafer com Cobertura Sabor Chocolate - Bonobom c/ 750ml\r\n\r\nPrimo Berleze Comercio de Arroz Ltda.\r\n\r\n95.592.457/0001-49\r\n\r\n1055635\r\n\r\n04/12/2018às 13:00h\r\n\r\nArroz Polido Longo Fino tipo 3 - Castelete c/ 1kg\r\n\r\nChocolates Garoto S.A.\r\n\r\n28.053.619/0113-80\r\n\r\n1046571\r\n\r\n04/12/2018às 13:40h \r\n\r\nBombom Coberto com Flocos e Chocolate - Chokito c/ 32g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1053679\r\n\r\n04/12/2018às 14:10h\r\n\r\nCreme de Avelã com Cacau - Nutella 350g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1057295\r\n\r\n04/12/2018às 14:40h\r\n\r\nWafer Cremoso Sabor Chocolate - Sonho de Valsa c/ 1kg\r\n\r\nCrec 13 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n09.247.728/000-97\r\n\r\n1046565\r\n\r\n04/12/2018às 15:00h\r\n\r\nUva Passa sem Sementes - Monchou c/ 500g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1046560\r\n\r\n05/12/2018às 09:00h\r\n\r\nPanettone com Recheio de Chocolate - Alpino c/ 550g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1046560\r\n\r\n05/12/2018às 09:00h\r\n\r\nPanettone com Recheio de doce de Leite - Moça c/ 550g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1046560\r\n\r\n05/12/2018às 09:00h\r\n\r\nPanettone com gotas e Recheio Chocolate - Alpino c/ 400g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1057294\r\n\r\n05/12/2018às 09:00h\r\n\r\nPanettone com Frutas - Nestle c/ 400g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1057294\r\n\r\n05/12/2018às 09:00h\r\n\r\nPanettone com Frutas - Nestle c/ 400g \r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1057294\r\n\r\n05/12/2018às 09:00h\r\n\r\nPanettone com Frutas - Nestle c/ 80g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1046563\r\n\r\n05/12/2018às 09:00h\r\n\r\nPanettone Sabor Chocolate Recheio de coco - Prestígio Nestle c/400g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1055621\r\n\r\n05/12/2018às 09:00h\r\n\r\nPanettone Sabor Chocolate Recheio de coco - Prestígio Nestle c/ 400g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1055621\r\n\r\n05/12/2018às 09:00h\r\n\r\nPanettone com Damasco e Amêndoa Gotas de Chocolate - Nestle c/ 400g \r\n\r\nMacio Jose Nascimento da Silva\r\n\r\n03.399.149/0001-83 \r\n\r\n1046567\r\n\r\n06/12/2018às 09:00h\r\n\r\nAmêndoa sem Casca - Excelência c/ 150g \r\n\r\nMacio Jose Nascimento da Silva\r\n\r\n03.399.149/0001-83 \r\n\r\n1046567\r\n\r\n06/12/2018às 09:00h\r\n\r\nAmêndoa de Castanha de Caju Torrada e Salgada - Excelência c/ 150g \r\n\r\nMacio Jose Nascimento da Silva\r\n\r\n03.399.149/0001-83 \r\n\r\n1046567\r\n\r\n06/12/2018às 09:00h\r\n\r\nBanana Passas - Excelência c/ 150g\r\n\r\nMacio Jose Nascimento da Silva\r\n\r\n03.399.149/0001-83 \r\n\r\n1046568\r\n\r\n06/12/2018às 09:00h\r\n\r\nAmêndoa de Castanha de Caju Caramelizada - Excelência c/ 120g \r\n\r\nMacio Jose Nascimento da Silva\r\n\r\n03.399.149/0001-83 \r\n\r\n1046568\r\n\r\n06/12/2018às 09:00h\r\n\r\nDamasco Seco - Excelência Selects c/ 150g \r\n\r\nIBAC Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1601465\r\n\r\n06/12/2018às 13:00h\r\n\r\nPanettone Belga com Gotas de Chocolate ao Leite - Cacau Show c/ 750g\r\n\r\nIBAC Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1601465\r\n\r\n06/12/2018às 13:00h\r\n\r\nPanettone Zero de Frutas Cristalizadas - Cacau Show c/ 500g\r\n\r\nServizio Foods Comercial Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n27.158.715/0001-23\r\n\r\n1046566\r\n\r\n06/12/2018às 14:00h\r\n\r\nDamasco Seco - Raiz do Bem c/ 150g\r\n\r\nServizio Foods Comercial Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n27.158.715/0001-23\r\n\r\n1046566\r\n\r\n06/12/2018às 14:00h\r\n\r\nCastanha de Caju Amêndoa Castanha do Pará Gojiberry - Raiz do Bem c/ 130g\r\n\r\nServizio Foods Comercial Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n27.158.715/0001-23\r\n\r\n1046566\r\n\r\n06/12/2018às 14:00h\r\n\r\nAmeixa Seca sem Caroço - Raiz do Bem c/ 500g\r\n\r\nServizio Foods Comercial Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n27.158.715/0001-23\r\n\r\n1046569\r\n\r\n06/12/2018às 14:00h\r\n\r\nAmendoim Crocante Japonês c/ e s/ pele Torrados - Raiz do Bem c/ 400g \r\n\r\nBagley do Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n06.042.467/0001-80\r\n\r\n1601463\r\n\r\n07/12/2018às 09:00h\r\n\r\nPanettone Premium Sabor Sonho Doce de Leite - Arcor c/ 530g\r\n\r\nCacau Indústria e Comercio de Chocolates Artesanais Ltda\r\n\r\n06.137.976/0001-97\r\n\r\n1601458\r\n\r\n07/12/2018às 09:30h\r\n\r\nPapai Noel de Chocolate ao Leite - Cacau Show c/ 70g\r\n\r\nEnova Foods S.A.\r\n\r\n46.948.287/0025-54\r\n\r\n1601456\r\n\r\n07/12/2018às 10:00h\r\n\r\nOvinhos de Amendoim Crocante - Aro c/ 500g \r\n\r\nCRM Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.158.283/0171-64\r\n\r\n1601457\r\n\r\n07/12/2018às 10:30h\r\n\r\nEnfeites com Chocolate - Kopenhagem c/ 50g\r\n\r\nRomanato Alimentos Ltda.\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n1601464\r\n\r\n07/12/2018às 11:00h\r\n\r\nPanettone Sabor Chocolate Trufado - D'Elicce c/ 400g\r\n\r\nSertramding Br Ltda.\r\n\r\n04.626.426/0003-78\r\n\r\n1046570\r\n\r\n07/12/2018às 13:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite Recheio Cheesecake de Morango - Lindt c/ 100g\r\n\r\nTradição de Minas Embalagens Distribuição de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\n09.025.076/0001-46\r\n\r\n1057274\r\n\r\n07/12/2018às 13:30h\r\n\r\nFlocos de Aveia - Tradição de Minas c/ 500g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ, em Quintino Bocaiúva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2147442"
                            ],
                            "2147669": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nSecalux Com. e Ind. Ltda\r\n\r\n53.924.379/0001-92\r\n\r\n1600783\r\n\r\n03/12/2018 às 09:00h\r\n\r\nCorda para Varal / Secalux (15m)\r\n\r\nHeinz Brasil Sa\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1053676\r\n\r\n03/12/2018 às 09:30h\r\n\r\nErvilha / Quero 280g (200g)\r\n\r\nHeinz Brasil Sa\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1053676\r\n\r\n03/12/2018 às 09:30h\r\n\r\nErvilha e Milho em Conserva / Quero 280g (200g)\r\n\r\nFH Com. e Representações Ltda\r\n\r\n32.247.512/0001-43\r\n\r\n1057268\r\n\r\n03/12/201/ às 11:00h\r\n\r\nColorífico / Marca do Sabor (500g)\r\n\r\nTing Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n04.827.795/0001-67\r\n\r\n1053665\r\n\r\n03/12/201/ às 13:00h\r\n\r\nAzeitona Verde sem Caroço / Qualitá 320g (155g)\r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda\r\n\r\n02.089.969/0010-05\r\n\r\n1053684\r\n\r\n03/12/201/ às 14:00h\r\n\r\nLeite Condensado / Piracanjuba (395g)\r\n\r\nMondelez Brasil Norte Nordeste Ltda\r\n\r\n10.144.076/0001-44\r\n\r\n1046734\r\n\r\n03/12/201/ às 15:00h\r\n\r\nWafer Rech. c/ Cob. Sabor Chocolate / Bis (100,8g)\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1046735\r\n\r\n03/12/2018 às 15:30h\r\n\r\nChocolate ao Leite c/ Crocante e Chocolate Branco / Laka (135g)\r\n\r\nAgro Pecuária Tuiuti Ltda\r\n\r\n46.732.210/0001-75\r\n\r\n1053682\r\n\r\n04/12/2018 às 09:00h\r\n\r\nCreme de Leite Leve UHT / Danone (200g)\r\n\r\nGF Comercial e Exportadora de Alimentos Eireli\r\n\r\n08.444.274/0001-81\r\n\r\n1601452\r\n\r\n04/12/2018 às 10:00h\r\n\r\nAlho Picado sem Sal / Aro (2Kg)\r\n\r\nNestle Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1057288\r\n\r\n04/12/2018 às 10:45h\r\n\r\nFormula Inf. p/ Lactantes / Nestogeno 1 (800g)\r\n\r\nNestle Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1057288\r\n\r\n04/12/2018 às 10:45h\r\n\r\nComposto c/ Óleos Vegetais Fase 1+ / Ninho (400g)\r\n\r\nFrutos da Terra Ltda\r\n\r\n08.355.342/0001-36\r\n\r\n1053681\r\n\r\n04/12/2018 às 13:00h\r\n\r\nCompota de Figo / Veja 930g (450g)\r\n\r\nFrutos da Terra Ltda\r\n\r\n08.355.342/0001-36\r\n\r\n1053681\r\n\r\n04/12/2018 às 13:00h\r\n\r\nPêssego em Calda em Metade Especial / Veja 830g (450g)\r\n\r\nCafé Bonjardinense Torrefação e Moagem Ltda\r\n\r\n31.662.364/0001-60\r\n\r\n1057271\r\n\r\n04/12/201/ às15:00h\r\n\r\nCafé Moído e Torrado / Bonjardinense (500g)\r\n\r\nSertrading (BR) Ltda\r\n\r\n04.626.426/0002-97\r\n\r\n1601455\r\n\r\n05/12/2018 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem / Coimbra - Portugal (500ml)\r\n\r\nAntares Brasil Ind. E Com. De Alimentos Ltda\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1053671\r\n\r\n05/12/201/ às 10:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes / Palistinha 130g (80g)\r\n\r\nAntares Brasil Ind. E Com. De Alimentos Ltda\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1053671\r\n\r\n05/12/201/ às 10:00h\r\n\r\nAzeitona Preta em Conserva / Pramesa 320g (200g)\r\n\r\nBarbosa & Marques Sa\r\n\r\n19.273.747/0001-41\r\n\r\n1057272\r\n\r\n05/12/2018 às 13:00h\r\n\r\nGeléia de Mocotó - Sabor Natural / Indali (220g)\r\n\r\nInternacional Paper do Brasil Ltda\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1046732\r\n\r\n05/12/2018 às 14:00h\r\n\r\nA4 / Chamex 500 Un. (210mmx297mm)\r\n\r\nInternacional Paper do Brasil Ltda\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1046732\r\n\r\n05/12/2018 às 14:00h\r\n\r\nA4 / Chamequinho 100 Un. (210mmx297mm)\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2147669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2147679": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 38/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos nos incisos X e XI do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 26/11/2018 a 26/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/100001/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial os Decretos nºs 45.563/16 e 46.489/18, bem como a Resolução SEPLAG nº 1.533/16 e a Resolução SEFAZ nº 340/18.\r\n\r\nId: 2147679"
                        ],
                        "2147576": [
                            "I - Aviso",
                            "ASSESSORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO \r\n\r\nDE PREÇOS SEFAZ-RJ Nº 023/2018\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO comunica aos interessados que a sessão pública de abertura das propostas e a sessão de lances da licitação, referente ao Processo nº E-01/066/278/2016, que tem por objeto o Registro de Preços de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustível através de postos credenciados para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro, foi adiada sine die, em atenção ao Ofício SGE/CEE n° 150/18 expedido pela Coordenadoria de Exames de Editais, para aguardar decisão conclusiva acerca do conhecimento do edital. Processo TCE/RJ n° 117.313-8/18.\r\n\r\nId: 2147576"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2147644": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2018/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Trabalho Social Pós Implantação das 180 UH, no conjunto habitacional Bom Destino, no município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 13/12/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 202.500,00\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Agendamento pelo telefone no (21) 2517-4900, Ramal 4679.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seobras/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 20 (vinte) DVDs. Informações pelo telefone no (021) 2517-4900, Ramal 4679.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2018/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Trabalho de Gestão Condominial e Patrimonial Pós Implantação das 180 UH, no conjunto habitacional Bom Destino, no município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 13/12/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 66.289,25\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Agendamento pelo telefone no (21) 2517-4900, Ramal 4679.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seobras/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 20 (vinte) DVDs. Informações pelo telefone no (021) 2517-4900, Ramal 4679.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2018/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços, pós - intervenção, que se constitui como atividade final do trabalho Técnico Social na Comunidade do Pavão - Pavãozinho/Cantagalo.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 13/12/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 78.065,98.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Agendamento pelo telefone no (21) 2517-4900, Ramal 4679.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seobras/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 20 (vinte) DVDs. Informações pelo telefone no (021) 2517- 4900, Ramal 4679.\r\n\r\nId: 2147644"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2147677": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 33/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Renan Doyle Maia Filho. CARGO: Diretor de Obras da EMOP. OBJETO: Reembolso de quantias despendidas a título de honorários advocatícios. VALOR: R$ 38.763,20 (trinta e oito mil setecentos sessenta e três reais e vinte centavos). ESCRITÓRIO: Roberto Moreno & Advogados. CNPJ nº 12.547.346/0001-93. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 6.450/13 e Estatuto Social. PROCESSO Nº E-17/002/100.317/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 34/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Renan Doyle Maia Filho. CARGO: Diretor de Obras da EMOP. OBJETO: Reembolso de quantias despendidas a título de honorários advocatícios. VALOR: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). ESCRITÓRIO: Roberto Moreno & Advogados. CNPJ nº 12.547.346/0001-93. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 6.450/13 e Estatuto Social. PROCESSO Nº E-17/002/100.156/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 35/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Renan Doyle Maia Filho. CARGO: Diretor de Obras da EMOP. OBJETO: Reembolso de quantias despendidas a título de honorários advocatícios. VALOR: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). ESCRITÓRIO: Roberto Moreno & Advogados. CNPJ nº 12.547.346/0001-93. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 6.450/13 e Estatuto Social. PROCESSO Nº E-17/002/100.156/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2018. \r\n\r\nId: 2147677"
                            ],
                            "2147681": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO. PARTES: FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ) e a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ. OBJETO: Uso pela Comodatária, a título gratuito e com exclusividade, de 18 (dezoito) aparelhos de ar-condicionado de 18.000 BTUS do qual o Comodante é o legítimo proprietário. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: Cláusula Primeira do Contrato (a título gratuito). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-04/168/100262/2018, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980 e artigos 579 a 585 do Código Civil. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2018. REGISTRO INTERNO Nº 026/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2018.\r\n\r\nId: 2147681"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2147607": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 009/1200/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da PCERJ/SESEG e a empresa ENOREY INTRNATIONAL BRASIL CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças de cessão de direito de uso de software de análise de dados da linha IBM i2, englobando suporte técnico do fabricante por 12 meses (itens 2, 4 e 8 da ARP 030/2017-ABIN) para atender a ASSINPOL/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 226.871,00 (duzentos e vinte e seis mil oitocentos e setenta e um reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 26/11/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/491/100059//2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2018. \r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Miguel Angelo Duarte Ticom, Mat. 260.511-1; Marco Aurélio Paz de Oliveira, Mat. 871.030-3; e, Leandro Pifanio de Mello, ID 5.021.910-3.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Luciano Cavalcanti Freitas, Mat. 871.805-8.\r\n\r\nId: 2147607"
                        ],
                        "2147498": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n29778522\r\n\r\nClaudia M. S. Uoleno\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n80,09\r\n\r\n24.01.02\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n78,38\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n5647177\r\n\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n77,61\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n5647193\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n76,18\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n66,97\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n82,44\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMonica A. S. Coutinho\r\n\r\n14.00.30\r\n\r\n73,55\r\n\r\n14.00.30\r\n\r\n31607306\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n83,5\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n13.11.22\r\n\r\n82,54\r\n\r\n13.11.22\r\n\r\n41383699\r\n\r\nMonica C. R. Carvalho\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n93,05\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n93,05\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n5708923\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n84,25\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n83,35\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n91,15\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n41772768\r\n\r\nGabriela Graça Suares Pinto\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n90,9\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n29997348\r\n\r\nAfranio Simões Pessanha\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n90,85\r\n\r\n24.00.28\r\n\r\n41788460\r\n\r\nRobinson Carvalho de Paiva\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n90,7\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n30142334\r\n\r\nMarcia Ramos Freire\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n89,9\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo G. Wernersbach\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n88,85\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n30314143\r\n\r\nRegina C. Bloise D Onofrio\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n88,45\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n88,3\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n87,8\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n86,95\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n32354444\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n86,95\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n30142261\r\n\r\nRoberto L. Z. Freire\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n86,35\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos U. M. Freres\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n85,75\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n85,45\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n19772068\r\n\r\nAlexandre L. da F. Borges\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n84,5\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n88,95\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n12.10.03\r\n\r\n87,9\r\n\r\n12.10.03\r\n\r\n41772717\r\n\r\nJose H. D. da Silva\r\n\r\n12.08.21\r\n\r\n87,2\r\n\r\n12.08.21\r\n\r\n5646529\r\n\r\nDorivaldo Rodrigues Carvalho\r\n\r\n12.06.19\r\n\r\n88,45\r\n\r\n12.06.19\r\n\r\n5646723\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n11.01.08\r\n\r\n85,26\r\n\r\n11.01.08\r\n\r\n5532892\r\n\r\nAntonio C. F. Ferraz\r\n\r\n10.01.16\r\n\r\n0\r\n\r\n10.01.16\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n08.10.10\r\n\r\n90,5\r\n\r\n08.10.10\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n96,88\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50099892\r\n\r\nVanessa Moreira Andrade\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n92,96\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n89,67\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50099914\r\n\r\nCarolina Conceição Bottino Gruskowski\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n88,67\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50099825\r\n\r\nPriscila Afonso Torres\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n87,54\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50099922\r\n\r\nRodrigo Yukio Shiroma Dias\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n85,79\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n84,54\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFábio Dias da Rocha\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n84,04\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n82,79\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n82,71\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n79,67\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena L. de Lima Pires\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n79,21\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n78,13\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50100122\r\n\r\nDiego Rissi Carvalhosa\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n77\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n71,38\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara Medeiros Parente\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n71,04\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n70,46\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n43511481\r\n\r\nAndre Luis dos S. Medeiros\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n69,63\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n68,83\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n6151400\r\n\r\nMarcelo Augusto Entringes\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n68,33\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n68,04\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n66,25\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio Monnerat de Carvalho\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n66\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50100653\r\n\r\nDenise Macedo Jana\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n64,67\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50100084\r\n\r\nThiago Dutra Villar\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n0\r\n\r\n03.04.07\r\n\r\n50099817\r\n\r\nClaude Jacques Chambriard\r\n\r\n03.01.21\r\n\r\n80,67\r\n\r\n03.01.21\r\n\r\n50230069\r\n\r\nTaynara Aguiar de Azeredo\r\n\r\n02.04.15\r\n\r\n0\r\n\r\n02.04.15\r\n\r\nId: 2147498"
                        ],
                        "2147499": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: TÉCNICO DE NECROPSIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/16.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n42510163\r\n\r\nWiberson Pereira Manzoli\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n30881676\r\n\r\nJorge de Souza Lima\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n17.10.20\r\n\r\n17.10.20\r\n\r\n42510082\r\n\r\nGuilherme dos Santos Gesteira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n42510538\r\n\r\nCarlos Augusto Pereira Renke\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n42510341\r\n\r\nMarcel Fernando Motta Relva de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42006066\r\n\r\nEvanir Maria da Silva Monteiro\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510309\r\n\r\nLuiz Paulo Baptista de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n41529170\r\n\r\nPablo Alves Pereira Dutra\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510155\r\n\r\nAna Claudia de Souza Vieira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510139\r\n\r\nFernando Cesar Fadel Pereira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510473\r\n\r\nMaira Barbosa Ribeiro\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510104\r\n\r\nRogerio Carvalho de Araujo\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510350\r\n\r\nPatricia Braga Neves\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n41766008\r\n\r\nCintia Carius Ferreira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510031\r\n\r\nAlexandre Andrade Soares\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42513456\r\n\r\nThiago Pedro da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42509980\r\n\r\nDavid Rafael Borges de Medeiros Prata\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42509963\r\n\r\nGiselle Baldansa Loureiro\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42513383\r\n\r\nRafael Marcos Mariano Silva Reis\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42509939\r\n\r\nPaulo Sergio Martins Castelo Branco\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42513375\r\n\r\nMarcos Pereira da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510120\r\n\r\nSimone Coutinho de Azevedo\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510724\r\n\r\nRubens Ghidini Junior\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42513634\r\n\r\nMichel Luna Machado Freitas\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510678\r\n\r\nDenilson de Carvalho Azevedo\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42509920\r\n\r\nLeonardo Ramos de Menezes\r\n\r\n08.05.12\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n42513359\r\n\r\nSilvio Pessanha Neto\r\n\r\n08.05.07\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n20828810\r\n\r\nSilvia de Souza Ferreira Salgado\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n42510392\r\n\r\nLeonardo Esteves Natal\r\n\r\n08.04.14\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n42510490\r\n\r\nAline da Silva Costa\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n42510481\r\n\r\nMarcelo Azevedo Lima\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42513405\r\n\r\nBruno Oliveira Antonio da Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510317\r\n\r\nBreno Lemos Soares\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n37.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510716\r\n\r\nPaulo Roberto A. Lavrador\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n41831411\r\n\r\nAlexandre Vasconcelos da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510520\r\n\r\nAna Flavia V. Gomes Cantalice\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510007\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510635\r\n\r\nAna Paula Coutinho de Amorim\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510627\r\n\r\nSuely da Silva Bastos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510570\r\n\r\nValeria Manzani Terto\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510660\r\n\r\nDeuza do Espirito Santo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42510260\r\n\r\nLeandro Coutinho da Graça\r\n\r\n05.11.28\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n42510058\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n43857302\r\n\r\nLuciano Gonçalves Correa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n16.03.07\r\n\r\n37209663\r\n\r\nAugusto Cesar de A. R. Fernandes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n43542778\r\n\r\nShirley Garcia Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n33671753\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n43854770\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n43420648\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n43854427\r\n\r\nAna Carolina Raposo de Albuquerque\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n43854605\r\n\r\nThiago Freitas Paes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n43853390\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n43852874\r\n\r\nArlindo Marques Ferreira Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n43854494\r\n\r\nRodrigo Cardoso de Oliveira Soria\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n42510708\r\n\r\nMonique Graciele F. de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\nId: 2147499"
                        ],
                        "2147500": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO \r\n\r\nE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO CRIMINAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2016.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29699444\r\n\r\nCarloman Martins do Amaral\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n29650887\r\n\r\nWashington Maia Junior\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n22.09.06\r\n\r\n32326459\r\n\r\nRaul Barbosa de Sousa\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.11.21\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n26.10.28\r\n\r\n29654319\r\n\r\nAna P. R. Queiroz\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n29653258\r\n\r\nAlexandre C. G. Rosa\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n18.01.20\r\n\r\n18.01.20\r\n\r\n29695554\r\n\r\nTomilis Ribeiro da Silva\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29652812\r\n\r\nAmaro Moreira C. Junior\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n29653509\r\n\r\nRonalt Domicioli Tostes\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n29669545\r\n\r\nRaimundo Eusamar de Mesquita\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29683084\r\n\r\nHelio J. da S. Figueiredo\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n32328060\r\n\r\nRodolfo A. V. de Moraes\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29684218\r\n\r\nAntonio Petrus Santos\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29695732\r\n\r\nFernando J. L. Ayres\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29697042\r\n\r\nCarlos F. O. Nunes\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29696720\r\n\r\nMarcelo de Mello Martins\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29699851\r\n\r\nYuri R. de S. Rosa\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29653487\r\n\r\nMarcelo das Chagas Costa\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29653061\r\n\r\nCrhistiane Gomes M. Nascimento\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n40730450\r\n\r\nCarlos F. F. de Araujo\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29653851\r\n\r\nRenato L. M. Pereira\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29657326\r\n\r\nMarcelo A. de S. Baptista\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29655943\r\n\r\nMarcelo de Souza\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29656524\r\n\r\nKarina do E. S.Pereira\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29655714\r\n\r\nMaria I. S. de Araujo\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29660246\r\n\r\nPaula Thiebaut Miranda Pecini\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29659051\r\n\r\nBruno Duarte Sabino\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29656338\r\n\r\nGlaucia G. M. Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n40730565\r\n\r\nNilton T. T. R. Junior\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n29652375\r\n\r\nMauricio Lima Zubelli\r\n\r\n12.11.20\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n29697646\r\n\r\nGeorgia Bastos Tannuri\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n29695627\r\n\r\nCarmem L. de S. Batista\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n40729745\r\n\r\nWilson P. de O. Junior\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n40730263\r\n\r\nFernando R. C. Barros\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n29693080\r\n\r\nMarcos Luiz Gonçalves\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n35.09.08\r\n\r\n35.09.08\r\n\r\n29652448\r\n\r\nLiu Tsun Yaei\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n29654610\r\n\r\nJose V. R. Dias\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n40731375\r\n\r\nJose E. de C. Nascimento\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n31.02.29\r\n\r\n29658543\r\n\r\nMarcia M. de F. Costa\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n29652146\r\n\r\nVanessa M. P. L. da Silva\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n20.07.06\r\n\r\n29687152\r\n\r\nEdilson Francioni Coelho\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29650658\r\n\r\nWaldyr R. de O. Junior\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29656036\r\n\r\nLuciene de Amaral Alves\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29658845\r\n\r\nErlon Gonçalves Reis\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29699029\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n40732363\r\n\r\nClaudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29656753\r\n\r\nAlexandre Leonardo Rocha Pinto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29674433\r\n\r\nJairo Silva Esteves\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n40732061\r\n\r\nAntonio Carlos Cursino Duque\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n29698154\r\n\r\nEdson de Souza Rufino\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n29699142\r\n\r\nLuciano Moraes Rizzo\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n32326572\r\n\r\nTito Jose N. de Abreu Fialho\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n29655641\r\n\r\nVerônica Adler Mattedi\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n40730336\r\n\r\nCarla Cristina Fonseca de Souza\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n29656630\r\n\r\nClaudio Marcio Freitas Lourenço\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n29657741\r\n\r\nWillian Gladistone Leite C. Junior\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n29657148\r\n\r\nDaniel Amaral dos Santos\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n29660653\r\n\r\nJaniara Palaio\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n29658969\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n29681880\r\n\r\nLauro Barde Bezerra\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n34.08.01\r\n\r\n40732665\r\n\r\nLuiz Jose da Cruz Ribeiro\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n24.00.27\r\n\r\n29671884\r\n\r\nClaudio Godinho Novaes\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n29661579\r\n\r\nRosane da Rocha Souza\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n29661340\r\n\r\nRenata Araujo de Carvalho Tilhe\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n41305540\r\n\r\nAndre Luiz da Rocha Couto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29696356\r\n\r\nJoel Sutil Jesus Ferreira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29650763\r\n\r\nMarcio Assimos de Almeida\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29652561\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29655234\r\n\r\nAngelo Silvares Gonçalves\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29660173\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n5660424\r\n\r\nGiovan Kronenberger\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n29686725\r\n\r\nLuiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\n07.11.18\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n29697832\r\n\r\nRhone Alves Amaral\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n20.03.10\r\n\r\n29679737\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29692725\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29696658\r\n\r\nMarcos Aurelio Queiroz\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n35664754\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n29666759\r\n\r\nAlberto Silva da Costa\r\n\r\n07.04.24\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n29660882\r\n\r\nFelipe Bento Jung\r\n\r\n07.00.28\r\n\r\n09.07.30\r\n\r\n09.07.30\r\n\r\n09.07.30\r\n\r\n09.07.30\r\n\r\n09.07.30\r\n\r\n29668026\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n33.09.04\r\n\r\n41304780\r\n\r\nSergio W. S. Miana\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n44.00.22\r\n\r\n44.00.22\r\n\r\n44.00.22\r\n\r\n44.04.16\r\n\r\n29691540\r\n\r\nCarlos A. N. Habib\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n17.01.12\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n29673143\r\n\r\nMilton Cezar da Cas\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29699673\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29658730\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n40731146\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n05.11.18\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n29680131\r\n\r\nLuiz P. R. de Souza\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n16.05.22\r\n\r\n40.06.08\r\n\r\n29656451\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n42494826\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n29654840\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n5651212\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJose S. M. Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29653924\r\n\r\nAlexandre E. C. Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n29674735\r\n\r\nLuis C. S. Monteiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.15\r\n\r\n14.00.15\r\n\r\n14.00.15\r\n\r\n14.00.15\r\n\r\n36.06.10\r\n\r\n5647398\r\n\r\nFabio de Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.11.28\r\n\r\n13.11.28\r\n\r\n13.11.28\r\n\r\n13.11.28\r\n\r\n13.11.28\r\n\r\n29668433\r\n\r\nAntonio Moreira dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n42.11.27\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\nId: 2147500"
                        ],
                        "2147501": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: OFICIAL DE CARTÓRIO - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção à classe Comissário com validade a contar até 29/09/2016.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolíc.\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n30030030\r\n\r\nJorge M. B. Pedrada\r\n\r\n20.00.06\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n32.06.23\r\n\r\n29566320\r\n\r\nEpitacio de A. L. Neto\r\n\r\n15.03.02\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n29501164\r\n\r\nWellington Oliveira Andre\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n29566142\r\n\r\nRenata L.de O. Leite\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n29999855\r\n\r\nMonica da Silva Pianta\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n21.05.22\r\n\r\n29485339\r\n\r\nAlcides I. de J. Filho\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n30024862\r\n\r\nCarlos A. A. de Lima\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n29759854\r\n\r\nRenato Conti de Almeida\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n29329523\r\n\r\nPaulo R. G. Mendonça\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n30.04.28\r\n\r\n29814189\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n29278120\r\n\r\nMaria Lucia de Araujo Guimarães\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n29764190\r\n\r\nRachel Santos de Araujo\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n29844630\r\n\r\nClaudia Simone dos Santos\r\n\r\n14.05.06\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n29460670\r\n\r\nPaulo Bernardes da Cunha Filho\r\n\r\n14.03.16\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.08.28\r\n\r\n29471486\r\n\r\nXavier Fernandes Coelho\r\n\r\n13.10.26\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29384370\r\n\r\nMarcelo Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n29344581\r\n\r\nEdson Pereira da Silva\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n32.08.19\r\n\r\n32.08.19\r\n\r\n42.09.28\r\n\r\n43.10.29\r\n\r\n43.10.29\r\n\r\n29310679\r\n\r\nRicardo do Amaral e Silva\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n32.08.19\r\n\r\n32.08.19\r\n\r\n36.01.11\r\n\r\n36.01.11\r\n\r\n36.01.11\r\n\r\n29873312\r\n\r\nMarcos da Silva Santos\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n29722560\r\n\r\nRita de C. da S. Bastos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n42.06.13\r\n\r\n42.06.13\r\n\r\n44.00.04\r\n\r\n29960916\r\n\r\nDerany F. M. Corrêa\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n42.06.13\r\n\r\n42.06.13\r\n\r\n42.06.13\r\n\r\n29179866\r\n\r\nCarlos Valadares Filho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n38.01.15\r\n\r\n38.01.15\r\n\r\n38.01.15\r\n\r\n29838860\r\n\r\nJose Luiz Pitanga da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n35.00.03\r\n\r\n35.00.03\r\n\r\n29478642\r\n\r\nFrancisco A. M. de Oliveira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n37.08.16\r\n\r\n37.08.16\r\n\r\n38.08.08\r\n\r\n29864712\r\n\r\nSonia C. de A. Barreto\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n37.03.02\r\n\r\n37.03.02\r\n\r\n37.07.00\r\n\r\n29703174\r\n\r\nDenise Lobo da Silva\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n36.09.06\r\n\r\n36.09.06\r\n\r\n36.09.06\r\n\r\n32113455\r\n\r\nRenato de Moraes\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n34.03.05\r\n\r\n35.00.30\r\n\r\n29198356\r\n\r\nMarcia Santos Morgado \r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n29.01.27\r\n\r\n29.01.27\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n36.11.15\r\n\r\n29706742\r\n\r\nJane A. F. de Oliveira \r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.06.21\r\n\r\n32415176\r\n\r\nBeatriz Pereira dos Santos\r\n\r\n11.04.29\r\n\r\n32.07.20\r\n\r\n32.07.20\r\n\r\n33.10.03\r\n\r\n33.10.03\r\n\r\n33.10.03\r\n\r\n29682274\r\n\r\nSalvador Perrote Neto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n35.07.08\r\n\r\n35.07.08\r\n\r\n36.09.07\r\n\r\n29498058\r\n\r\nEliete de Lima Guzzon \r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.11.07\r\n\r\n34.11.07\r\n\r\n35.01.05\r\n\r\n29969123\r\n\r\nSolange dos Santos de oliveira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.10.28\r\n\r\n34.10.28\r\n\r\n38.02.29\r\n\r\n29144787\r\n\r\nSergio A. C. Leone\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n36.03.02\r\n\r\n19310153\r\n\r\nVera Sant'Ana Cruz de Souza \r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n28.08.22\r\n\r\n29637015\r\n\r\nMarcia Cristina Cezario \r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.10.28\r\n\r\n34.10.28\r\n\r\n34.10.28\r\n\r\n29478227\r\n\r\nElizabeth Guedes Cardoso de Menezes \r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.10.27\r\n\r\n34.10.27\r\n\r\n42.02.13\r\n\r\n29777054\r\n\r\nMarcos Andre Chan Cabral \r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n26.09.22\r\n\r\n29903718\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n34.10.16\r\n\r\n34.10.16\r\n\r\n35.00.15\r\n\r\n29918154\r\n\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n34.07.22\r\n\r\n34.07.22\r\n\r\n34.07.22\r\n\r\n29703352\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n34.06.26\r\n\r\n34.06.26\r\n\r\n36.10.08\r\n\r\n29635101\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n34.06.19\r\n\r\n34.06.19\r\n\r\n34.06.19\r\n\r\n29809428\r\n\r\nRosa Maria Pinto de Freitas\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n33.04.29\r\n\r\n34.01.26\r\n\r\n41.09.15\r\n\r\n29558344\r\n\r\nNilda Helena Mendes Evangelista Amora\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n29958245\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n33.11.11\r\n\r\n33.11.11\r\n\r\n35.05.15\r\n\r\n29952743\r\n\r\nJoão de Deus Alcantara de Lima\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n44.07.05\r\n\r\n29860342\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n32.11.09\r\n\r\n29638429\r\n\r\nJoão Batista Porto de Oliveira \r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n31.02.24\r\n\r\n29239443\r\n\r\nTania Mara Martins Figueiredo\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n26.05.17\r\n\r\n29967635\r\n\r\nAmelia Regina Celestino Arão Dias\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n38.01.25\r\n\r\n38.01.25\r\n\r\n41.02.00\r\n\r\n29437512\r\n\r\nMario Marcio de Araujo Mondaini\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n36.07.23\r\n\r\n36.11.21\r\n\r\n29207932\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n39.03.29\r\n\r\n29405408\r\n\r\nFioravante Mantuano\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n38.00.19\r\n\r\n29713170\r\n\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n35.03.23\r\n\r\n29153689\r\n\r\nNeli Arantes Ribeiro\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n32.01.13\r\n\r\n29706556\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n35.06.08\r\n\r\n29957443\r\n\r\nRegina Celia Baldner Pires\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n34.06.03\r\n\r\n29134471\r\n\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n29247357\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n42.00.01\r\n\r\n29998638\r\n\r\nSelma de Lacerda Tavares da Silva \r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n36.04.22\r\n\r\n30027578\r\n\r\nJose Pires Ramos Netto\r\n\r\n07.07.19\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n33.07.14\r\n\r\n29510848\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n07.07.19\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\n29805953\r\n\r\nRosangela Silva dos Reis\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n36.03.07\r\n\r\n29605733\r\n\r\nNelita Garcia Dacheux\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.03.28\r\n\r\n29739543\r\n\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n29692350\r\n\r\nDivalice Marinho Brito de Abreu\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n29702488\r\n\r\nJairo Pinto Bohrer\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.01.25\r\n\r\n35.02.30\r\n\r\n37.00.27\r\n\r\n29592828\r\n\r\nKatia de Oliveira Grion\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.01.17\r\n\r\n34.01.17\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n29399327\r\n\r\nSebastião Alves da Costa\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n34.01.09\r\n\r\n34.01.09\r\n\r\n34.07.08\r\n\r\n5426820\r\n\r\nMaria Auxiliadora Lopes Iane\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n35.05.12\r\n\r\n35.05.12\r\n\r\n36.01.07\r\n\r\n29579163\r\n\r\nValdemir Pinto de Oliveira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n34.01.26\r\n\r\n34.01.27\r\n\r\n35.01.21\r\n\r\n29464510\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n32.08.19\r\n\r\n32.08.19\r\n\r\n34.01.25\r\n\r\n34.01.25\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n29504848\r\n\r\nRosangela Ramos Guimarães\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.02.03\r\n\r\n29371350\r\n\r\nSafe Sattam \r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n36.02.11\r\n\r\n36.02.11\r\n\r\n36.02.11\r\n\r\n49.09.19\r\n\r\n29976235\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.11.00\r\n\r\n30.02.04\r\n\r\n29382270\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n29836352\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n35.00.24\r\n\r\n29950465\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n30.08.09\r\n\r\n33.10.08\r\n\r\n29183057\r\n\r\nMaria da G. C. de Miranda \r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n34.01.24\r\n\r\n34.01.24\r\n\r\n34.07.23\r\n\r\n29143977\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n35.00.17\r\n\r\n35.00.17\r\n\r\n42.11.22\r\n\r\n29172357\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira \r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n32.08.04\r\n\r\n32.08.04\r\n\r\n34.03.28\r\n\r\n34.03.28\r\n\r\n34.07.26\r\n\r\n29126380\r\n\r\nAna M. G. dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n32.06.16\r\n\r\n32.06.16\r\n\r\n32.07.03\r\n\r\n32.07.03\r\n\r\n34.04.25\r\n\r\n29681774\r\n\r\nNelson de Oliveira S. Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n36.09.03\r\n\r\n29903386\r\n\r\nJorge Luis Paula Cândido\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n36.08.16\r\n\r\n29878128\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n31.07.14\r\n\r\n31.07.14\r\n\r\n46.10.16\r\n\r\n32414781\r\n\r\nMarcia Albertin Sodre\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n36.03.15\r\n\r\n29551145\r\n\r\nMargareth Ruzzante Jacobson\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n29829364\r\n\r\nMarcia Felippe de A. Medeiros \r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n34.04.23\r\n\r\n29784220\r\n\r\nTania Maria Serra Costa Amorim\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n34.02.30\r\n\r\n29447224\r\n\r\nFernando Eduardo A.Campos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n32.08.03\r\n\r\n32415060\r\n\r\nLecy Moreira Buzzi\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n29.04.14\r\n\r\n29286522\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n29882494\r\n\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n30.00.26\r\n\r\n30.11.05\r\n\r\n36.06.22\r\n\r\n29748259\r\n\r\nMaristela Bizarro da Mata \r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n36.11.30\r\n\r\n37.11.00\r\n\r\n29355648\r\n\r\nMarcio A. L. Mariz \r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n32.11.09\r\n\r\n32.11.09\r\n\r\n29246431\r\n\r\nOseias de Souza da Conceição\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n30.01.15\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n29282144\r\n\r\nLuiz Cesar Silva de Souza\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n36.10.16\r\n\r\n29787424\r\n\r\nFrancisco Jose Mônaco\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n34.02.30\r\n\r\n29644283\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n32.01.13\r\n\r\n29500770\r\n\r\nSonia C. Q. D. Marroig\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n29723850\r\n\r\nAugusto G. Geisel Filho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n30.01.10\r\n\r\n30.01.10\r\n\r\n42.08.29\r\n\r\n29527457\r\n\r\nMarinalva C. Leite\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n35.03.26\r\n\r\n29167949\r\n\r\nJoyce de M. do Amaral\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n34.03.02\r\n\r\n29529557\r\n\r\nLuiz Wagner C. Bucker\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n26.03.19\r\n\r\n41378040\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Vivas\r\n\r\n05.09.10\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n35.04.00\r\n\r\n29124352\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre \r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n40.01.17\r\n\r\n40.01.17\r\n\r\n45.07.13\r\n\r\n29244455\r\n\r\nMaria da G. S. Fraquim \r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n29.07.28\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n29958547\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n34.04.25\r\n\r\n29152461\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n29149665\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n29890888\r\n\r\nGeysa Abib Silva\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n29814200\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n26.01.16\r\n\r\n26.01.16\r\n\r\n33.05.03\r\n\r\n34.06.00\r\n\r\n40.07.15\r\n\r\n29866626\r\n\r\nClaudia Murray Sperle \r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n31.05.17\r\n\r\n29859336\r\n\r\nEduvirges T. de Sousa\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n29178223\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n29701740\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n43.02.24\r\n\r\n29939640\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n38.09.15\r\n\r\n29546737\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n29252369\r\n\r\nMarcos A. M. Santos \r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n28.03.06\r\n\r\n29807743\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n29256852\r\n\r\nMaria do S. W. de Mendonça\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n29766249.\r\n\r\nBianca Bonissoni\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.09.05\r\n\r\n26.09.05\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29807441\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves \r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n30.01.10\r\n\r\n29170443\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n29913942\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n29921147\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n35.00.03\r\n\r\n35.00.03\r\n\r\n38.08.00\r\n\r\n29700876\r\n\r\nDirlei de Oliveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n36.03.15\r\n\r\n36.07.14\r\n\r\n29145473\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva \r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n31.00.25\r\n\r\n33.10.22\r\n\r\n29182662\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n35.06.01\r\n\r\n29477832\r\n\r\nGeraldo Cunha\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n26.06.07\r\n\r\n39.07.17\r\n\r\n29643910\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n29.09.26\r\n\r\n29389321\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n40.06.30\r\n\r\n19597940\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n37.04.20\r\n\r\n29448921\r\n\r\nRosa M. A. Rosa \r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n35.03.17\r\n\r\n29449014\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n33.11.27\r\n\r\n29958733\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenzo\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n33.11.19\r\n\r\n29175372\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor \r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n33.05.28\r\n\r\n29231132\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n33.01.00\r\n\r\n29836549\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n29229430\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n30.04.26\r\n\r\n29823080\r\n\r\nMarta C. C. Antonio\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n29464811\r\n\r\nEliane S. Machado\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n29857244\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29124778\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n29772281\r\n\r\nHercules da Luz Coelho \r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n37.04.08\r\n\r\n29706211\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n37.02.19\r\n\r\n29131642\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n29174562\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n29639220\r\n\r\nMargareth da C. N. Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n30.09.00\r\n\r\n29528747\r\n\r\nRaimundo Cesar Goulart Graça \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.00.28\r\n\r\n27.00.28\r\n\r\n27.00.28\r\n\r\n27.00.28\r\n\r\n34.05.15\r\n\r\n29868831\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n29574285\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n29585716\r\n\r\nRosana Rea dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n33.00.28\r\n\r\n29941709\r\n\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n30.05.13\r\n\r\n29903157\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n29364361\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n29.06.27\r\n\r\n29.06.27\r\n\r\n41.00.11\r\n\r\n29356229\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n53.10.07\r\n\r\n29375720\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n38.07.24\r\n\r\n29535182\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n29497540\r\n\r\nSonia M. A. de Moraes \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n27.04.05\r\n\r\n29597331\r\n\r\nVerter Morselli Guerra \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n29569150\r\n\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n26.03.19\r\n\r\n29347629\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n26.01.18\r\n\r\n29119235\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n29450438\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n29989965\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n29157226\r\n\r\nEduardo L. G. de Jesus\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n29970245\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n29782368\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n34.09.30\r\n\r\n34.09.30\r\n\r\n35.10.05\r\n\r\n29435536\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n31.04.21\r\n\r\n31.04.21\r\n\r\n34.00.16\r\n\r\n29447933\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n42.02.13\r\n\r\n29703840\r\n\r\nMaria A. dos S. S. Martins \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n36.01.13\r\n\r\n29174937\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n29763940\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n29643597\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n34.05.08\r\n\r\n30023220\r\n\r\nRegina C. dos Santos Onil\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n24.03.01\r\n\r\n5648602\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n5648530\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n5648408\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n5648807\r\n\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n5709873\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n29959055\r\n\r\nMaria das G. S. T. Ponzi \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n29331676\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n29607833\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n29959659\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29968666\r\n\r\nZelia Menario Toscano\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n40.01.18\r\n\r\n40.01.18\r\n\r\n42.11.28\r\n\r\n29914523\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria \r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n30.09.05\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n29288436\r\n\r\nGelsomina H. I. Niro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n34.01.12\r\n\r\n29892155\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.12\r\n\r\n27.00.12\r\n\r\n27.00.12\r\n\r\n27.00.12\r\n\r\n33.07.02\r\n\r\n29212570\r\n\r\nMiguel B. do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n38.11.18\r\n\r\n29760445\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade \r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n35.04.13\r\n\r\n29460140\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n30.06.14\r\n\r\n38.05.13\r\n\r\n29509726\r\n\r\nRicardo Andrade de La veja\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n34.02.09\r\n\r\n29362261\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n28.09.01\r\n\r\n29573173\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n26.01.18\r\n\r\n29768632\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n29829550\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n29853427\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n29832721\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n31.11.16\r\n\r\n31.11.16\r\n\r\n5648416\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n29149738\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n32.09.02\r\n\r\n29641039\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n17.11.05\r\n\r\n17.11.05\r\n\r\n17.11.05\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n29696542\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n18.09.10\r\n\r\n29810248\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n30.10.10\r\n\r\n29175925\r\n\r\nCelia Cristina de C. Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n29874424\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n29639042\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n29160146\r\n\r\nMarly O. G. Ribeiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n29433142\r\n\r\nAlfredo dos S. S. Geraldo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n29804914\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n22.09.00\r\n\r\n26.09.18\r\n\r\n31.04.01\r\n\r\n29806119\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n28.00.20\r\n\r\n29703280\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n24.02.13\r\n\r\n29205050\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n29353181\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n29810965\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n29183650\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n29651751\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n29153034\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n15.01.17\r\n\r\n29689139\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n29306310\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n29175518\r\n\r\nElias J. S. Leite \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.02.13\r\n\r\n14.02.13\r\n\r\n14.02.13\r\n\r\n14.02.13\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n29676649\r\n\r\nCarlos A. M.de Oliveira \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n22.01.10\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n29562180\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n14.03.26\r\n\r\n29743079\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n29727324\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n29368960\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n17.01.19\r\n\r\n29927846\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n29284910\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n5709296\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n5647657\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n08.06.07\r\n\r\n08.06.07\r\n\r\n08.06.07\r\n\r\n08.06.07\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n5647681\r\n\r\nCarlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n08.06.07\r\n\r\n08.06.07\r\n\r\n08.06.07\r\n\r\n08.06.07\r\n\r\n11.07.06\r\n\r\n29697344\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n29858763\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n02.02.14\r\n\r\n14.06.26\r\n\r\n14.06.26\r\n\r\n14.06.26\r\n\r\n15.05.09\r\n\r\n21.11.21\r\n\r\n29694930\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.01.09\r\n\r\n27.01.09\r\n\r\n32.00.18\r\n\r\n32.00.18\r\n\r\n32.00.18\r\n\r\n29178452\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.02\r\n\r\n25.10.02\r\n\r\n25.10.02\r\n\r\n25.10.02\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n29855144\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues \r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n36.00.28\r\n\r\n29338425\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n27.07.12\r\n\r\n27.11.11\r\n\r\n29158745\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.06.10\r\n\r\n16.10.07\r\n\r\n29842050\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.04.19\r\n\r\n16.04.19\r\n\r\n16.04.19\r\n\r\n16.04.19\r\n\r\n31.02.23\r\n\r\n29914221\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso \r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n40729338\r\n\r\nRosina D. P. Grieco de Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n29392160\r\n\r\nAlexandre Teixeira Barreto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n14.08.03\r\n\r\n5648696\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n22.02.12\r\n\r\n22.02.12\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n29806828\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.21\r\n\r\n14.00.21\r\n\r\n14.00.21\r\n\r\n14.00.21\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n29700272\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n29422566\r\n\r\nMauricio Gentil Porto \r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.05.20\r\n\r\n13.05.20\r\n\r\n13.05.20\r\n\r\n13.05.20\r\n\r\n14.08.29\r\n\r\n29805538\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n29999740\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.08.25\r\n\r\nId: 2147501"
                        ],
                        "2147682": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 365/2017. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.498.725/0003-63 e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.499.494/0002-60. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 365/2017, relativo à aquisição de material médico hospitalar (luvas cirúrgicas), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR TOTAL ADITIVADO: R$ 20.159,16 (vinte mil cento e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), perfazendo o valor total contratado de R$ 101.677,56 (cento e um mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/11/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/212/2016.\r\n\r\nId: 2147682"
                        ],
                        "2147653": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a mudança de STATUS dos candidatos, abaixo relacionados, de APROVADOS para REPROVADOS, na fase do Exame Social e Documental, após surgimento de novos fatos, com fulcro no item 16.1.5 do Edital PMERJ CFSD/2014, em consequência torna INSUBSISTENTE sua convocação para identificação na Seção de Recrutamento do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD/2014\r\n\r\nl- OS CANDIDATOS QUE JULGAREM NECESSÁRIO, PODERÃO INTERPOR RECURSO NA SEDE DO CRSP NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\nll- É TERMINANTEMENTE PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE CANDIDATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CRSP, EXCETO POR CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA UNIDADE E DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC) PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO;\r\n\r\nlll- OS CANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, DEVERÃO AGUARDAR O TÉRMINO DO PROCESSO DO EXAME SOCIAL;\r\n\r\nlV- O CANDIDATO PODERÁ RETIRAR A CERTIDÃO NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nMUDANÇA DE STATUS DE APROVADOS PARA REPROVADOS - CFSD/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1585118\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1542524\r\n\r\nId: 2147653"
                        ],
                        "2147697": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público que foram convocados os candidatos ao CFSD/2014, abaixo relacionados, para comparecimento no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças às 09:00 horas do dia 12 de novembro de 2018, para cumprimento de Decisão Judicial.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE COMPARECIMETO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n0144860-04.2014.8.19.0001\r\n\r\nELIZEU FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n0040771-22.2017.8.19.0001\r\n\r\nRAFAEL DORNELAS DA SILVA\r\n\r\n0191307-79.2016.8.19.0001\r\n\r\nWALLACE FERREIRA PINTO\r\n\r\n0025124-20.2016.8.19.0066\r\n\r\nNATAN DE OLIVEIRA GOUVEA\r\n\r\n0351842-16.2015.8.19.0001\r\n\r\nVITOR VITAE DE MATOS PEREIRA PIRES\r\n\r\n0272451-41.2017.8.19.0001\r\n\r\nALESANDRE MATOS CORREA\r\n\r\nId: 2147697"
                        ],
                        "2147058": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 077/2018 - PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nObjeto: aquisição de Insumos de Medicamentos Ordinários para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 077/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 12/12/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.795.832,24 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/073/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2147058"
                        ],
                        "2147097": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2018 - PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em manutenção de aparelhos respiradores pulmonares artificiais, para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 078/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 12/12/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 733.188,00 (setecentos e trinta e três mil cento e oitenta e oito reais )\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/226/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2147097"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2147756": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 031/2018\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº031/2018, com efeitos a partir de 27/11/18, relativo à prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência com cobertura total de peças e componentes em elevadores e monta cargas nas unidades hospitalares administradas pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, que vigoraria até 16/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II e seu §1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1001/2018.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 061/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de reforma, manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes, em elevadores e monta-cargas das unidades hospitalares administradas pela Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir 27/11/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 716.076,00 (setecentos e dezesseis mil e setenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4978/2016.\r\n\r\nId: 2147756"
                        ],
                        "2147543": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 007/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Viva Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e Repactuação do Contrato de Gestão nº 007/2014.\r\n\r\nPRAZO: 25/10/2018 a 24/04/2019.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 8.967.163,74 (oito milhões, novecentos e sessenta e sete mil cento e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501 de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.3312/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2018.\r\n\r\nId: 2147543"
                        ],
                        "2147544": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2016\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e a Repactuação do Contrato de Gestão nº 003/2016 \r\n\r\nPRAZO: 23/11/2018 a 22/05/2019\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 98.700.000,00 (noventa e oito milhões e setecentos mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5270/2016.\r\n\r\nId: 2147544"
                        ],
                        "2147545": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Viva Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e Repactuação do Contrato de Gestão nº 003/2017\r\n\r\nPRAZO: 05/09/2018 a 04/03/2019.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 6.612.029,84 (seis milhões, seiscentos e doze mil vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/5855/2017.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 06/09/2018.\r\n\r\nId: 2147545"
                        ],
                        "2147555": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 012/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANTÔNIO ARAÚJO DE MATOS.\r\n\r\nOBJETO: É aplicado o reajuste contratual de 1,0748295% (IGPM), passando o contrato ao valor mensal de R$ 8.168,46 (oito mil cento e sessenta e oito reais e setenta e quarenta e seis centavos), conforme informações contidas no Processo Administrativo nº E-08/007/1355/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1355/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2018.\r\n\r\nId: 2147555"
                        ],
                        "2147706": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 082/2018 - A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0678/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (DRENO TUBULARES E SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL) - Itens: 09, 11 e 13.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 10.206,00 (dez mil duzentos e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 082/2018 - B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0678/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa M.B MARTINS AGROPECUARIA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SISTEMA DE DRENAGEM, SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL E SISTEMA COLETOR URINA) - Itens: 02, 04, 06, 07, 12 14, 15, 16 e 17.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 92.648,80 (noventa e dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2018. \r\n\r\nId: 2147706"
                        ],
                        "2147698": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDiogo Augusto da Silva Santos- 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiogo Augusto da Silva Santos- 2001\r\n\r\n2- CURSO SÍNTASE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRafael Pereira da Silva- 2012 \r\n\r\n3- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRafael Daniel de Almeida- 2002 \r\n\r\n4- ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PUBLICIDADE \r\n\r\nHeitor Augusto Silva Porto Niemeyer- 1998 \r\n\r\n5- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRaphael da Silva Costa- 2010 \r\n\r\n6- COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJuliana Santos de Souza- 2009 \r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMoacir Pereira Gaspar- 2010\r\n\r\n8- COLÉGIO LICEU CARIOCA - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGustavo de Souza Miguel- 2008\r\n\r\nSandra Regina Carneiro de Azevedo- 2009\r\n\r\n9- COLÉGIO TRADIÇÃO - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAmanda Bastos Monteiro- 2008\r\n\r\n10- CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAna Paula Beraldini Neves- 2003\r\n\r\nVicente de Carvalho Ferreira- 2002\r\n\r\n11- COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIES DO 1º GRAU\r\n\r\nMárcia dos Santos Gomes- 1982\r\n\r\n12- COLÉGIO CENECISTA LIBERDADE - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO\r\n\r\nNara Regina do Val de Souza- 1982\r\n\r\n13- ESPAÇO EDUCACIONAL VDL - EBAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAnselmo da Silva Estevão- 2001\r\n\r\n14- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLeonardo Cesar Felipe Rocha- 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLeonardo Cesar Felipe Rocha- 2001\r\n\r\n15- ESCOLA ESTADUAL ENSINO SUPLETIVO PRESIDENTE HUMBERTO ALENCAR CASTELO BRANCO - Rio de Janeiro \r\n\r\n1º GRAU \r\n\r\nAlexandre Faria Salgado- 1981\r\n\r\n16- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nVinicius dos Santos Carvalho - 2003 \r\n\r\n17- COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nGeisa Costa da Silva- 2008\r\n\r\n18- SPAGNOL CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Petrópolis \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\nGraciele Viana Egidio- 2007\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro \r\n\r\n2° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nAisha Santiago do Nascimento- 2015\r\n\r\n2- COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nIvonete Macêdo dos Santos- 1979\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé \r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nVilson Salomão Neto- 1996\r\n\r\n4- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé \r\n\r\n3º ANO DO ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL \r\n\r\nMichele da Silva Mattos- 2003 \r\n\r\nDaiane Correa da Conceição- 2007 \r\n\r\n5- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé \r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLuiz Claudio Marques Carvalho- 2013\r\n\r\nId: 2147698"
                        ],
                        "2147511": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/014/3277/2016, DEFERE o cadastramento de ANA PAULA LIMA DE SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO JORGE MANTIDO POR COLÉGIO SÃO JORGE LTDA, a contar de NOVEMBRO DE 2016, sob o registro 009.SE.75904.182.0117.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/014/1014/2015, DEFERE o cadastramento de IARA DO NASCIMENTO RODRIGUES DULFES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL MANTIDO POR FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL LTDA, a contar de MARÇO DE 2015, sob o registro 009.SE.41476.187.0118.0315.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/014/4462/2014, DEFERE o cadastramento de FLAVIA ZAVOLI DA SILVA COSTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL EDNA RANGEL MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL EDNA RANGEL LTDA-ME, a contar de DEZEMBRO DE 2014, sob o registro 009.SE.63800.138.0119.1214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/014/43/2017, DEFERE o cadastramento de MARCELO ANTONIO SOUZA GOMES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DA EMILIA MANTIDO POR JARDIM ESCOLA PARAISO DA EMILIA EIRELI ME, a contar de JANEIRO DE 2017, sob o registro 009.DS.88807.107.0120.0117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/014/2102/2015, DEFERE o cadastramento de NOEMI ROSA BEZERRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO CENA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER LTDA, a contar de AGOSTO DE 2015, sob o registro 009.DS.17335.141.0121.0815.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de DAYSE MÁRCIA DO OURO SOBRINHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CARROSSEL DA ALEGRIA mantida por JARDIM ESCOLA SILVA VEIGA LTDA -ME, a contar de FEVEREIRO DE 2013, sob o registro 009.SE.77898.180.0122.0213. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de FABIANA NASCIMENTO DE MOURA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENSA mantida por CENTRO EDUCACIONAL DE CAXIAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME, a contar de AGOSTO DE 2012, sob o registro 009.DG.24567.107.0123.0812. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de THAIS DE MELLO MARTINS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO DESTAQUE DO PILAR mantida por COLÉGIO DESTAQUE DO PILAR LTDA, a contar de OUTUBRO DE 2017, sob o registro 009.CP.36892.136.0124.1017. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de ALDENIR BATISTA MANHAES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO BH mantida por CENTRO EDUCACIONAL BARROSO HERMES LTDA, a contar de MARÇO DE 2018, sob o registro 009.SE.26408.133.0125.0318.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de PRISCILA SOARES DE ALVARENGA IGNÁCIO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENINO INVICTUS mantida por NJ AREDE DA SILVA CURSOS TÉCNICOS PREPARATÓRIOS ME, a contar de DEZEMBRO DE 2017, sob o registro 009.DS.96687.149.0126.1217. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de ROSANE XAVIER HONÓRIO DA COSTA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA TREVINHO DA SORTE mantida por JARDIM ESCOLA TREVINHO DA SORTE LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2018, sob o registro 009.DS.52083.185.0127.0218. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de ADONILDA XAVIER DA CUNHA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA TREVINHO DA SORTE mantida por JARDIM ESCOLA TREVINHO DA SORTE LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2018, sob o registro 009.SE.53716.185.0128.0218. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de LUSINETE ANDRADE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DA CRIANÇA mantida por SOCIEDADE DE ENSINO LAIAS LTDA - ME, a contar de JULHO DE 2017, sob o registro 009.SE.06450.159.0129.0717.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de SUELEN MACIEL DA CUNHA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO INTEGRADO GOLFINHO AZUL mantida por SOCIEDADE DE ENSINO AZEVEDO SILVA LTDA - ME, a contar de JULHO DE 2013, sob o registro 009.DS.25172.111.0130.0713. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de FABIANO SALES PESSANHA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO ALVARENGA mantida por CENTRO EDUCACIONAL ALVARENGA LTDA - ME, a contar de SETEMBRO DE 2013, sob o registro 009.DS.75913.168.0131.0913. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de ANDRÉA RAMOS VIDAL DE ALMEIDA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO MARIA TEREZA mantida por EDUCANDÁRIO MARIA TEREZA LTDA, a contar de ABRIL DE 2017, sob o registro 009.DG.52531.185.0132.0417. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de ISAURA DE JESUS SANTANA RIBEIRO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino SESI mantida por ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE DUQUE DE CAXIAS, a contar de NOVEMBRO DE 2017, sob o registro 009.CP.66429.147.0133.1117. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de SUZAN CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino SESI mantida por ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE DUQUE DE CAXIAS, a contar de FEVEREIRO DE 2017, sob o registro 009.DS.96975.147.0134.0217. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de DAIANA ALVES DE ALMEIDA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino SESI mantida por ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE DUQUE DE CAXIAS, a contar de OUTUBRO DE 2017, sob o registro 09.DG.83626.147.0135.1017. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de JORGILENE DO CARMO MOUTINHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO BRANCA DE NEVE mantida por CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS, a contar de MAIO DE 2015, sob o registro 009.SE.51495.150.0136.0515. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de MARIA DO SOCORRO TARGINO DE CARVALHO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA MONTESSORIANA BRINCANDO DE APRENDER mantida por , a contar de SETEMBRO DE 2010, sob o registro 009.DG.45395.178.0137.0910. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de MARIA CRISTINA BARROS MACHADO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA REZENDE -RAMMEL mantida por CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA AVANÇADA, a contar de ABRIL DE 2017, sob o registro 009.SE.02964.138.0138.0417. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de CRISTINA ROSA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO KÉLIS CASTILHO mantida por CEEK-CENTRO EDUCACIONAL ESTANEQUE KÉLIS LTDA, a contar de MARÇO DE 2017, sob o registro 009.DS.04024.147.0139.0317. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de PRISCILA DE SOUSA CARDOSO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CASINHA FELIZ mantida por CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS, a contar de SETEMBRO DE 2013, sob o registro 009.DS.48858.129.0140.0913. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de MÁRCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS DOMINGOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CASINHA FELIZ mantida por CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS, a contar de DEZEMBRO DE 2013, sob o registro 009.CP.03629.129.0141.1213. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de ELIANA CASSIMIRO DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOUZA E SILVA mantida por INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOUZA E SILVA, a contar de JULHO DE 2017, sob o registro 009.SE.50850.101.0142.0717. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de ESTER TORRES DIAS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RAMOS MOTA mantida por CENTRO EDUCACIONAL RAMOS MOTA, a contar de DEZEMBRO DE 2012, sob o registro 009.SE.63700.122.0143.1212. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de MARIA LUIZA DOS SANTOS MOTA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RAMOS MOTA mantida por CENTRO EDUCACIONAL RAMOS MOTA, a contar de DEZEMBRO DE 2012, sob o registro 009.DG.76586.122.0144.1212. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de SARA QUÊNIA GOMES DE ALMEIDA ROJAS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ELO CURSO DE ENFERMAGEM mantida por ELO CURSO DE ENFERMAGEM, a contar de JULHO DE 2014, sob o registro 009.DS.20953.120.0145.0714. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de RAQUEL SILVA DA CRUZ para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MARTINS mantida por CENTRO EDUCACIONAL MARTINS, a contar de OUTUBRO DE 2017, sob o registro 009.DG.15361.194.0146.1017.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de VICENTE VALÉRIO MAGALHÃES DE PAULA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA OBJETIVO mantida por ESCOLA TÉCNICA OBJETIVO, a contar de JULHO DE 2018, sob o registro 009.SE.72140.103.0147.0718. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de MARTA ELEUTÉRIO SIQUEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA APLICAÇÃO EM SAÚDE mantida por ESCOLA TÉCNICA APLICAÇÃO EM SÁUDE-ME, a contar de JULHO DE 2018, sob o registro 009.DS.67815.109.0148.0718. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de DANIELLE LINS CUSTODIO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL VIANA ROMUALDO mantida por CENTRO EDUCACIONAL VIANA ROMUALDO LTDA-ME, a contar de DEZEMBRO DE 2014, sob o registro 009.DS.76683.147.0149.1214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de MARTA ELEUTERIO SIQUEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CÓLEGIO DUQUE DE CAXIAS mantida por CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT, a contar de DEZEMBRO DE 2017, sob o registro 009.DS.67815.105.0148.0718. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de ERLANE APARECIDA FERREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CÓLEGIO DUQUE DE CAXIAS mantida por CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT, a contar de DEZEMBRO DE 2017, sob o registro 009.SE.54991.105.0149.1217. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de JUSSARA AUGUSTO FERREIRA MOTTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO PROPOSTA ATUAL mantida por COLÉGIO PROPOSTA ATUAL - LTDA, a contar de MAIO DE 2018, sob o registro 009.SE.25634.165.0150.0518. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de ANA LÚCIA DE ARAGÃO PESSANHA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL VOVÓ GILDA mantida por CENTRO EDUCACIONAL VOVÓ GILDA LTDA, a contar de ABRIL DE 2018, sob o registro 009.DG.32683.160.0151.0418. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de ALCENIRA PEREIRA DO CARMO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO BRANCA DE NEVE mantida por CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS, a contar de NOVEMBRO DE 1997, sob o registro 009.DS.30302.150.0152.1197. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de VERA LUCIA COSTA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino IMA mantida por INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, a contar de SETEMBRO DE 2014, sob o registro 009.DS.28371.123.0153.0914. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de FERNANDA DA COSTA FERREIRA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino INSTITUTO PEDRO II mantida por SOCIEDADE DE PESQUISAS EDUCACIONAIS ME, a contar de JANEIRO DE 2010, sob o registro 009.DG.66864.155.0154.0110. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de MARIA SILVANA SOARES DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA O CAMPEÃO mantida por JARDIM ESCOLA O CAMPEÃO LTDA - ME, a contar de JUNHO DE 2014, sob o registro 009.DS.78606.170.0155.0614. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de LUCIANO COSTA MENDES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino INSTITUTO BERNAR MARTINS mantida por ECO-EDUCAÇÃO CULTURA E ORIENTAÇÃO, a contar de MARÇO DE 2016, sob o registro 009.DG.20777.103.0156.0316. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de WAGNER ALVES CAMPOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO BERNAR MARTINS mantida por ECO-EDUCAÇÃO CULTURA E ORIENTAÇÃO, a contar de MARÇO DE 2016, sob o registro 009.DS.73610.103.0157.0316. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de IEDA ARIANE MUNIZ MARTINS DE FREITAS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO BERNAR MARTINS mantida por ECO-EDUCAÇÃO CULTURA E ORIENTAÇÃO, a contar de MARÇO DE 2016, sob o registro 009.SE.08928.103.0158.0316. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de SARA EMANUELLE CASIMIRO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino SEICE - SISTEMA INTEGRADO CAMPOS ELISEOS mantida por SEICE - SISTEMA INTEGRADO CAMPOS ELISEOS LTDA, a contar de OUTUBRO DE 2018, sob o registro 009.SE.31017.114.0159.1018.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de SILVIA MARTINS VICTOR para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino SEICE - SISTEMA INTEGRADO CAMPOS ELISEOS mantida por SEICE - SISTEMA INTEGRADO CAMPOS ELISEOS LTDA, a contar de OUTUBRO DE 2018, sob o registro 009.CP.06609.114.0160.1018. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de MÁRCIA GRACINDA SOARES GOMES ROSA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO ESCOLAR ÉDICE PORTELA mantida por REAJ - REPRESENTAÇÃO EDUCACIONAL ALMEIDA JÚNIOR LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2015, sob o registro 009.CP.91888.136.0161.0215. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de RUTH DE AMORIM SENDIM MAGALHÃES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO ESCOLAR ÉDICE PORTELA mantida por REAJ - REPRESENTAÇÃO EDUCACIONAL ALMEIDA JÚNIOR LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2015, sob o registro 009.DS.10365.136.0162.0215. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de ANA PAULA DA SILVA QUEIROZ para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA PIU - PIU mantida por SOCIEDADE DE ENSINO LAVRA GUEDES LTDA - ME, a contar de JUNHO DE 2017, sob o registro 009.CP.69212.185.0163.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de FRANSCESO SORIA GARCIA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO na Instituição de Ensino PETROCENTER ESCOLA TÉCNICA mantida por CENTRO AVANÇADO DE ENSINO LTDA., a contar de DEZEMBRO DE 2017, sob o registro 009.CT.44178.199.0164.1217. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de EDUARDO SANTOS DE MENDONÇA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino IBEST mantida por INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, a contar de DEZEMBRO DE 2012, sob o registro 009.DG.49403.143.0165.1212. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de LAURO CORRÊA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL DUQUE DE CAXIAS mantida por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL DUQUE DE CAXIAS, a contar de OUTUBRO DE 2012, sob o registro 009.DS.17216.111.0166.1012. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de WILLIAN NEVES MANHÃES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SILVA NOVAES mantida por C.J.F. DE NOVAES ME, a contar de AGOSTO DE 2016, sob o registro 009.SE.81844.109.0167.0816.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de WALDECIRA SILVA DE NOVAES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SILVA NOVAES mantida por C.J.F. DE NOVAES ME, a contar de AGOSTO DE 2016, sob o registro 009.DG.79439.109.0168.0816. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/016/3272/2014, DEFERE o cadastramento de ENIVALDO RODRIGUES MANHÃES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITU TO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SILVA NOVAES mantida por C.J.F. DE NOVAES ME, a contar de AGOSTO DE 2016, sob o registro 009.DS.54177.109.0169.0816.\r\n\r\nId: 2147511"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2147190": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) e o DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICA (FCM), no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam pública, através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ), a ABERTURA DAS INSCRIÇÕES, no período de 08/11 a 09/12/2018, e estabelecem normas relativas à se leção de candidatos ao primeiro ano do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, a iniciar-se no ano de 2019. O regulamento e o Edital do certame encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 2147190"
                            ],
                            "2147086": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 407/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de TUBOS PARA COLETA DE SANGUE, anteriormente marcada para 08/11/18, às 10h, FICA ADIADA para 12/12/18, às 10h. Proc. HUPE E-26/008/100182/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 503/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/12/18, às 10h, a licitação para aquisição de REAGENTES PARA EXAMES DE HEMATOLOGIA. Proc. HUPE E-26/008/1587/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 504/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/12/18, às 10h, a licitação para aquisição de ESCOVA DUPLA FACE, ETC. Proc. HUPE E-26/008/100535/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 505/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/12/18, às 10h, a licitação para aquisição de BENZILPENICILINA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/100579/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 506/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/12/18, às 14h, a licitação para aquisição de ENOXAPARINA SÓDICA. Proc. HUPE E-26/008/100970/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 507/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/12/18, às 14h, a licitação para aquisição de PAPEL A4. Proc. HUPE E-26/008/100939/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2147086"
                            ],
                            "2147212": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 07/12/2018, às 14h, a licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ENTREGA DE DOCUMENTOS, bem como na área administrativa. Proc. nº E-26/007/1197/2018. Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e Anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2147212"
                            ],
                            "2147236": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FARMACÊUTICO, ÁREA DE ATUAÇÃO HOSPITALAR - PROCESSO Nº 1863/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA o candidato MATHEUS CALMON GOMES MAGALHÃES, 17º classificado, por motivo de VACÂNCIA POR APOSENTADORIA de ELAINE CARNEIRO DA CUNHA RODRIGUES, matrícula 34601-5, Portaria nº 069/SRH/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21/02/2018, para comparecer, no prazo de 08 (oito) dias úteis a contar contato feito por endereço eletrônico registrado, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação.\r\n\r\nId: 2147236"
                            ],
                            "2147187": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSOB O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2017.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, DO DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E LABORATÓRIOS, ÁREA ANATOMIA PATOLÓGICA COM ATUAÇÃO EM CITOPATOLOGIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS.\r\n\r\nEm decorrência da vacância do professor César de Souza Bastos Junior, publicada no D.O. de 03/03/2016, por meio da Portaria nº 173/SRH/2016, A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA a candidata RAQUEL KNUPP SALES, única aprovada no concurso, com base no art. 8º do processo do TAC, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, pavilhão João Lyra Filho - Campus da UERJ - bloco F - Térreo, Maracanã, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8249/2015.\r\n\r\nId: 2147187"
                            ],
                            "2147164": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, MEDICO ANESTESIOLOGIA. PROC. Nº E-26/007/1722/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA o candidato THIAGO GOMES MAIA, 12º classificado, devido a desistência da candidata RAFAELA CORREA DA SILVA, 11º por motivo de VACÂNCIA POR APOSENTADORIA de Marcelo Zylberberg, matrícula 39327-2, Portaria nº 024/SRH/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31/01/2018, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação.\r\n\r\nId: 2147164"
                            ],
                            "2147562": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 106/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e SOGAMAX Distribuidora de Perfumaria Ltda. - EPP. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 357/2018. VALOR: R$ 208.260,00 (duzentos e oito mil duzentos e sessenta reais). N.E: 2018NE02823. FISCAL: Rogério Marques de Souza - matrícula nº 31.026-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 170/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1408/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 107/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ZEIKI MEDICAL - Produtos Médicos Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Neurocirurgia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 307/2018. VALOR: R$ 539.071,50 (quinhentos e trinta e nove mil setenta e um reais e cinquenta centavos). N.E: 2018NE02909. FISCAL: Flávio Nigri - matrícula nº 35.981-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 169/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/295/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 107/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ZEIKI MEDICAL - Produtos Médicos Ltda.. OBJETO: Cessão em comodato de equipamento e instrumental conforme edital. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/295/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 109/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e BIOLIFE Comércio de Material Hospitalar EIRELI EPP. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Setor de Ortopedia e Traumatologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 381/2018. VALOR: R$ 14.895,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e cinco reais). N.E: 2018NE02893. FISCAL: André Bastos Duarte Eiras - matrícula nº 38.007-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº 171/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/860/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 109/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e BIOLIFE Comércio de Material Hospitalar EIRELI EPP. OBJETO: Cessão em comodato do instrumental necessário para realização do procedimento conforme edital. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/860/2018.\r\n\r\nId: 2147562"
                            ],
                            "2147504": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA INDUSTRIAL, ÁREA GERÊNCIA DE PROJETOS DE PRODUTO E MERCADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/11.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/11250/2015. \r\n\r\nId: 2147504"
                            ],
                            "2147188": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, para 02(duas) vagas de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Patologias e Laboratórios, Área de Anatomia Patológica com atuação em Citopatologia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8249/2015 - Termo de ajustamento de conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. \r\n\r\n2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRaquel Knupp Sales\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,42\r\n\r\nId: 2147188"
                            ],
                            "2147750": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2018. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a empresa MPLC BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO DE AUDIOVISUAIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de distribuição de filmes, para exibição em lugares públicos. VALOR: R$ 9.455,11 (nove mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/11/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 28/11/2018. FONTE DE RECURSO: 100. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. FISCAIS: Caroline Alciones de Oliveira Leite ID: 50308246, Andréa Dias Fiães ID.: 43382940 e Lucia Blondet Baruque ID.: 42556988. PROC. Nº E-26/004/1702/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2018. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a empresa CEUMAR EXPRESS PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E MATERIAIS HOSPITALARES E DESCARTÁVEIS LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviço de transporte de provas de Vestibular 2019-1 e 2019-2. VALOR: R$ 122.600,00 (cento e vinte e dois mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 26/11/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 27/11/2018. FONTE DE RECURSO: 230. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. FISCAIS: Marilvia Dansa de Alencar Petretski ID: 6412734, Marianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein ID.: 43382231 e Renata Santos da Silva ID.: 41491963. PROC. Nº E-26/004/100244/2018.\r\n\r\nId: 2147750"
                            ],
                            "2147754": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2015. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2018. PRAZO: 12 (doze) mese, a contar de 03/12/2017. VALOR: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inc. II da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/004/100248/2018.\r\n\r\nId: 2147754"
                            ],
                            "2147388": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas - Termo de Ajuste de Contas n° 011/2018.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: A Fundação de Apoio a Escola Técnica FAETEC, reconhece que a empresa OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI, prestou os serviços de obras de reforma nas dependências da E.T.E. JOÃO BARCELOS MARTINS, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária. \r\n\r\nVALOR: R$ 257.360,61 (duzentos e cinquenta e sete mil trezentos e sessenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 22/11/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59, Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8875/2015.\r\n\r\nId: 2147388"
                            ],
                            "2147531": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado expedida por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nELAINE FERREIRA RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3112 ANO: 2013\r\n\r\nUALACE DOS SANTOS FERREIRA MAIA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2013\r\n\r\nBIANCA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/12/04\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2002\r\n\r\nGRACE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2003\r\n\r\nGRACE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2147531"
                            ],
                            "2147532": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado expedida por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nELAINE FERREIRA RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3112 ANO: 2013\r\n\r\nUALACE DOS SANTOS FERREIRA MAIA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2013\r\n\r\nBIANCA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/12/04\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2002\r\n\r\nGRACE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2003\r\n\r\nGRACE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2147532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2147542": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a Empresa Ziuleo Copy Comércio E Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2017, relativo à contratação de serviços de solução de reprodução (outsourcing de impressão) de documentos monocromáticos e policromáticas para imagens e textos, utilizando equipamentos de tecnologia digital, contemplando a impressão de cópia; e digitalização (sem ônus) com fornecimento, instalação e manutenção de 5 impressoras multifuncionais monocromáticas e policromáticas em rede logística, sistemas para gerenciamento, monitoramento, gestão de ativos e contabilização (bilhetagem) de documentos impressos e copiados, com fornecimento de mídias, reposição de peças, suprimentos e insumos, exceto papel; e suporte técnico. \r\n\r\nDO VALOR DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no Processo ne E-10/001/354/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.11.2018.\r\n\r\nId: 2147542"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2147710": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento de bens por Uso de Espaço. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e SHELTER CONSULTORIA TÉCNICA E AMBIENTAL LTDA. OBJETO: 05 (cinco) Câmara Trilha Bushnell 16 mp Essential E3 Trophy. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2018. PROCESSO Nº E-07/002/5824/2018.\r\n\r\nId: 2147710"
                            ],
                            "2147711": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 40/2018 - Primeiro Termo Aditivo assinado em 18/10/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir no Contrato Múltiplo nº 9912325867 o serviço de Malote por meio de ANEXO correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, efetivando-se quando da assinatura deste termo. VALOR: R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais). PRAZO: O presente termo passará a vigorar a partir da data de sua assinatura até o término do Contrato Original. DATA DA ASSINATURA: 15/11/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/002.1944/2018. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.10.2018. \r\n\r\nId: 2147711"
                            ],
                            "2147713": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista do auto de infração n° SUPLAJEAI/00147740, emitida com a Sanção de Multa Simples no valor de R$ 6.709,66, em 10/02/2017, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº E-07/507.945/2011.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Green Village Empreendimentos imobiliários LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.567.796/0001-57. ENDEREÇO: Estrada Serra Mar, Rj-162 altura do km 4,5.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcellos, 154 - Centro - Araruama/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2147713"
                            ],
                            "2147712": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 045/2018.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE REAGENTES E CONSUMÍVEIS\".\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/11/2018, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/12/2018, ÀS 10:45 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/12/2018, ÀS 10:50 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 07/12/2018, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 22427.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2147712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2147484": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 13/2018 DE 06/11/2018. PARTES: PESAGRO-RIO E NOBREAK.NET COMERCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRONICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM AUTOTRANSFORMADOR DE 20 KVA, TRIÁSSICO. PRAZO:15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DE 06/112018. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2018. VALOR: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais). Nº DE REGISTRO: 024/18. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/143/2018.\r\n\r\nId: 2147484"
                            ],
                            "2147563": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento nº 20/2018, de 13/11/2018. PARTES: PESAGRO-RIO e QUALICIEN COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI EPP OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas. PRAZO: 20 (vinte) dias, a contar de 13/112018. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2018 VALOR: R$ 48.459,02(quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e dois centavos). Nº DE REGISTRO: 026/18. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/146/2018.\r\n\r\nId: 2147563"
                            ],
                            "2147497": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento nº 14/2018 de 24/10/2018. PARTES: PESAGRO-RIO e P.R.P BORGES COMERCIO EIRELI. OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas. PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar de 25/10/2018. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2018. VALOR: R$ 65.221,39 (sessenta e cinco mil duzentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos). Nº DE REGISTRO: 025/18. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/97/2018.\r\n\r\nId: 2147497"
                            ],
                            "2147700": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização Remunerada de Uso nº 003/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. CERTIFICA AFERIÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Ocupação pela AUTORIZATÁRIA para operar as seguintes áreas de estacionamento: ÁREA 02 (82 vagas); ÁREA 04 (103 vagas); ÁREA 05 (91 vagas) e ÁREA 07 (115 vagas), na Unidade I da CEASA-RJ. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2018. VIGÊNCIA: Até 30 (trinta) dias em caráter eminentemente precário. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a título de tarifa de uso. FUNDAMENTO: Artigo 10, da Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/100108/2018. *Omitido no D.O. de 08/11/2018.\r\n\r\nId: 2147700"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2147455": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°010/2017. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA ELEMMAX ELEVADORES LTDA-EPP.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato FTMRJ n°010/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de transportes verticais (elevadores e plataformas), com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo único do contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nPelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 96.132,00 (noventa e seis mil cento e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.10.2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, e Decretos n°s 3.149, de 28.04.1980 e 42.301, de 12.02.2010;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/181/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.10.2018.\r\n\r\nId: 2147455"
                            ],
                            "2147507": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço Artístico nº 18/010/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá o cronograma discriminado no presente contrato que inicia-se em 16/11/2018 e se encerra em 05/12/2018. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviço artístico a ser prestado DE CANTO E MUSICISTA CRISTINA DE PAULA FERNANDES BRAGA, para o projeto FUNARJ ARTES E LEITURA, na forma do Processo Administrativo nº E-18/002/100356/2018. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100356/2018.\r\n\r\nId: 2147507"
                            ],
                            "2147707": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO Nº 18/011/2018. PARTES: FUNARJ e LÚDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá o cronograma discriminado no presente contrato que inicia-se em 06/11/2018 e se encerra em 01/12/2018. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviço artístico a ser prestado por Ana Velloso, no espetáculo “SAMBINHA”, QUE COMPÕE O PROJETO FUNARJ ARTES E LEITURA, na forma do Processo Administrativo nº E-18/002/100399/2018. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100399/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO Nº 18/012/2018. PARTES: FUNARJ e LÚDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá o cronograma discriminado no presente contrato que inicia-se em 18/11/2018 e se encerra em 01/12/2018. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviço artístico a ser prestado de autora e atriz para o projeto FUNARJ ARTES E LEITURA, no espetáculo musical “BOSSA NOVINHA - A FESTA DO PIJAMA” , na forma do Processo Administrativo nº E-18/002/100400/2018,. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100400/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\nId: 2147707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2147538": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 001/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (interveniente) e ANDRESSA DA COSTA MOREIRA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2018.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 954,00 / (novecentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/495/2015 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2018.\r\n\r\nId: 2147538"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2147630": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2017. DATA DE ASSINATURA: 17.10.2018. PARTES: A Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Empresa Admiral Service Limpeza e Conservação LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2018. PRAZO: pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 02(dois) meses e 14 (quatorze) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 14 (quatorze) meses e 14 quatorze dias . VALOR: Dà-se ao termo aditivo o valor de R$ 32.676,36 (trinta e dois mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 184.026,36 (cento e oitenta e quatro mil vinte e seis reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: No art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 1993, PROCESSO Nº E-30/002/262/2017 .\r\n\r\nId: 2147630"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2147490": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 26 de novembro de 2018, CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA, Defensor Público, matrícula n° 820000-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 2147490"
                    ],
                    "2147581": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 22.11.2018\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 29 de novembro de 2018, a designação \r\n\r\nda Exma. Sra. Defensora Pública MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ, matrícula nº 8606865, para exercer a função de Coordenadora da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado. \r\n\r\nProc. nº E-20/001.010808/2018.\r\n\r\nId: 2147581"
                    ],
                    "2147489": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2834/2015 - ANDREA CHAVES ELOI, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3034245-5. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12.11.2018, de acordo com o disposto na Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2833/2015 - MARCELA DA SILVA GUERRA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3033845-3. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12.11.2018, de acordo com o disposto na Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.008750/2018 - CINTIA SEGAT DOS SANTOS, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3094787-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 04.09.97 a 28.02.99, 01.06.00 a 31.07.00, 01.09.00 a 11.01.03, 21.02.03 a 15.06.05, 16.06.05 a 31.10.09, 01.11.09 a 24.01.12, 01.03.12 a 30.04.12, 01.05.13 a 30.11.16 e de 01.01.17 a 26.06.17, no total de 6.273 dias, nos termos da Lei n° 530/1982.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/917/2016 - ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA, Defensor Público Substituto, Matrícula 3089592-4. CONCEDO o direito à percepção de 10% e 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validades a contar de 01.03.2016 e 15.09.2017, respectivamente, de acordo com o art. 103 da Lei Complementar n° 06/77, tornando sem efeito o despacho de fls. 29 de 21.09.2016 do presente processo, publicado no D.O. de 06.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007516/2018 - GISELE SOUZA DE AZEVEDO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3091747-0. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.07.2018, de acordo com o disposto na Lei n° 1258/87.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.714/2001 - SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, Defensor Público, Matrícula 860765-7. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06.11.2018, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.965/1992 - SERGIO JALES OLIVEIRA, Defensor Público, Matrícula 811184-1. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 11.11.2018, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.526/1996 - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, Defensor Público, Matrícula 820951-2. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.11.2018, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.348/1993 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensor Público, Matrícula 811564-4. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.11.2018, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.736/1994 - MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, Defensor Público, Matrícula 817001-1. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.11.2018, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.840/2012 - LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, Defensor Público Substituto, Matrícula 3032177-2. CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.11.2018, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.908/2012 - LIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES, Defensor Público Substituto, Matrícula 3032140-2. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.11.2018, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.220/2011 - FERNANDA DE SOUZA LIMA, Defensor Público Substituto, Matrícula 969599-0. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.11.2018, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.734/1998 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensor Público, Matrícula 835250-2. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.11.2018, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.306/1994 - CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, Defensor Público, Matrícula 815766-1. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15.11.2018, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.548/2012 - ADENAUER SANCHES HUGUENIN, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 974820-3. CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.11.2018, de acordo com o disposto na Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.911/1998 - MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA, Defensor Público, Matrícula 836352-1. ANOTE-SE, pela metade, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos o tempo de estágio forense junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no período de 25.08.1996 a 16.09.1996, no total de 11 dias, nos termos do inciso II do art. 126 da Lei Complementar n° 06/77 e parecer às fls. 75/78 no presente processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/713/2016 - VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, Defensor Público Substituto, Matrícula 3089534-6. CONCEDO o direito à percepção de 10%, 15%, 20% e 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validades a contar de 01.03.2016, 01.03.2016, 01.03.2016 e 21.07.2018, respectivamente, de acordo com o art. 103 da Lei Complementar n° 06/77, tornando sem efeito o despacho de fls. 43 de 03.10.2016 do presente processo, publicado no D.O. de 14.10.2016\r\n\r\nId: 2147489"
                    ],
                    "2147463": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização da contratação celebrada entre a DPERJ e a AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI, os seguintes servidores CARLOS PATRICK BARBOZA GOMES, matricula nº 3034836-1, ELTER GRAUBER BARBOZA MATIAS, matricula nº 3077804-7 e ROBERTA DOS SANTOS LIBÓRIO, matricula nº 9116527-4 , e, atuando como Gestor do Contrato, AURÉLIO RIGHETTI TUPPINI, matrícula nº 969775-6. Todos referentes ao Contrato nº 043/2018, Processo Administrativo nº E-20/001.003180/2018 (prestação de serviço de portaria).\r\n\r\nId: 2147463"
                    ],
                    "2147462": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.006520/2018 - Considerando a adjudicação dos lotes 01 e 02, à empresa ISUPRY COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPP, perfazendo o valor total de R$ 169.210,00 (cento e sessenta e nove mil duzentos e dez reais); lotes 03 e 04 à empresa CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO LTDA-EPP, perfazendo o valor total de R$ 186.749,00 (cento e oitenta e seis mil setecentos e quarenta e nove reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 047/18, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de eletrocalhas e acessórios.\r\n\r\nId: 2147462"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2147890": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2147890"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2147685": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 novembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183535537\r\n\r\nNIKI FESTAS & EVENTOS LTDA \r\n\r\n184232724\r\n\r\n289 ADMINISTRACAO E ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n184055334\r\n\r\n2P SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n183959485\r\n\r\n3 RIOS BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO \r\n\r\n184093635\r\n\r\n3C SERVICES S A \r\n\r\n184234743\r\n\r\nA & M FERREIRA E SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184225710\r\n\r\nA A SERODIO PROMOCAO DE VENDAS E REPRESENTACOES \r\n\r\n183612230\r\n\r\nA B FERREIRA COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS \r\n\r\n184193460\r\n\r\nA C LELIS NORONHA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183979800\r\n\r\nA D F DE NITEROI COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n184096170\r\n\r\nA F CARVALHO MENDES LTDA ME \r\n\r\n184004306\r\n\r\nA S DE MENEZES PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n184045126\r\n\r\nA S DE MENEZES PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n183971884\r\n\r\nA. E. V. ATHAYDE COMERCIO DE JOIAS \r\n\r\n184169844\r\n\r\nA. I. TOLENTINO ACOUGUE EIRELI \r\n\r\n184204402\r\n\r\nA.F CERQUEIRA TABACARIA E REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n184124425\r\n\r\nABREU E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRE MOLDADOS LTDA ME \r\n\r\n184219981\r\n\r\nACADEMIA VANESSA & THIAGO SAUDE E PERFORMANCE LTDA \r\n\r\n183855566\r\n\r\nACADEMIA XV DE NOVEMBRO LTDA \r\n\r\n184233011\r\n\r\nACARMO REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n182352803\r\n\r\nACERTH ENTREGAS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP EPP \r\n\r\n184090466\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES \r\n\r\n184226660\r\n\r\nAGA LIFE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n184227283\r\n\r\nAGA TECH INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n184234778\r\n\r\nAGP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183963555\r\n\r\nAJ CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n184122112\r\n\r\nALEKSANDRA P DA HORA SERVICOS DE ESTETICA \r\n\r\n184115205\r\n\r\nALGORITHM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184173280\r\n\r\nALINE A FRANCISCO ARTESANATOS ME \r\n\r\n183652665\r\n\r\nALINE SOUZA DA TRINDADE 08594877765 \r\n\r\n184107393\r\n\r\nALLAN DA COSTA SILVA CABELEIREIRO \r\n\r\n184020026\r\n\r\nALLIANCE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184245958\r\n\r\nALTIS SERVICO & COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n184236487\r\n\r\nALVARO DE BARCELLOS ROHEM \r\n\r\n183654528\r\n\r\nAMAVIA-BELA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n184019079\r\n\r\nAMIGOS DA PONTE BAR E LANCHONETE LTDA. \r\n\r\n184207894\r\n\r\nANA CAROLINA RUSSO ESTETICA AVANCADA EIRELI \r\n\r\n184037662\r\n\r\nANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183952871\r\n\r\nANDVENTURA COMERCIO E REPRESENTACOES DE TRES RIOS LTDA \r\n\r\n183873122\r\n\r\nANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO COSTA SERVIcOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n184212642\r\n\r\nANGELA M ALVES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n184211565\r\n\r\nANNAVIC COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI ME \r\n\r\n184206936\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n184225973\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n184227135\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n184213215\r\n\r\nAPI COMERCIAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181794691\r\n\r\nARBOR DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n183953282\r\n\r\nARC TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n184227534\r\n\r\nARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. \r\n\r\n184214190\r\n\r\nARIA CAPITAL CORPORATE CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183982371\r\n\r\nARMAZEM RAIZ DA TERRA - EIRELI \r\n\r\n184189942\r\n\r\nART DU BRAZ REPARACAO E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n184216150\r\n\r\nARTEVISTA COMUNICACAO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n184230357\r\n\r\nARTHUR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183611128\r\n\r\nASA HOLDING LTDA \r\n\r\n184128870\r\n\r\nASHTAR ORGANIZACAO EMPRESARIAL E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n183830695\r\n\r\nATLANTIS COMERCIAL & EXPORTADORA EIRELI \r\n\r\n184120802\r\n\r\nATUAL INDUSTRIA TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n184190010\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n184121663\r\n\r\nAUTO MECANICA LUPITA CAR LTDA ME \r\n\r\n183990242\r\n\r\nAUTO POSTO QUITANDINHA LTDA \r\n\r\n184218829\r\n\r\nB & G PRODUTOS QUIMICOS EIRELI \r\n\r\n184122775\r\n\r\nB G BIANCHI ALVES - REPRESENTACAO \r\n\r\n184226570\r\n\r\nB&D SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n183614925\r\n\r\nB. S. M. ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n183336020\r\n\r\nBAR E LANCHONETE FACULDADE DA CERVEJA LTDA ME \r\n\r\n184157862\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOSSA SENHORA DA PENA EIRELI ME \r\n\r\n184160227\r\n\r\nBARBOSA E SANTOS REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n184226686\r\n\r\nBARRA FRUIT DE TERESOPOLIS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n184108179\r\n\r\nBARRALIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n184162513\r\n\r\nBARRO SHOP COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184154200\r\n\r\nBARROS E SILVA COMERCIO CONFECCAO LTDA \r\n\r\n183875516\r\n\r\nBATALINI COMERCIO E SERVICO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n184040736\r\n\r\nBATATA BRASIL LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184209560\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO VICOSO LTDA ME \r\n\r\n184240107\r\n\r\nBAZAR NOVA CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n183068904\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DE NOVA IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n184034590\r\n\r\nBELEZA & TAL CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n184228018\r\n\r\nBELO HORIZONTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183567595\r\n\r\nBELVEDER ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n184228077\r\n\r\nBEMISA HOLDING S.A. \r\n\r\n184213398\r\n\r\nBERGOLI PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n183969812\r\n\r\nBERNARDO SAAVEDRA VASQUES \r\n\r\n183701275\r\n\r\nBIMBO MIO MODA INFANTOJUVENIL EIRELI \r\n\r\n184189764\r\n\r\nBL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183800770\r\n\r\nBLUE ICE INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n184108004\r\n\r\nBMC SERVICOS DE AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n184196469\r\n\r\nBOAS FESTAS EVENTOS, LATICINIOS E LANCHONTE LTDA \r\n\r\n182966968\r\n\r\nBOLIMBOLA PRODUTORA DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183995139\r\n\r\nBOM RETIRO UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n184240930\r\n\r\nBR SAT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n184217172\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n184217474\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n184217636\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n184217733\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n184217989\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n184218080\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n184218330\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n184218667\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n184218853\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n184171601\r\n\r\nBRASS HILL COSMETICOS LTDA \r\n\r\n184086892\r\n\r\nBRAZAUTO DE RIO DAS OSTRAS AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n184229197\r\n\r\nBRAZILIAN MOVE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184106591\r\n\r\nBRENDA BIJUTERIAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n182414329\r\n\r\nBROOLFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n184195136\r\n\r\nBUILDTECH TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n184111129\r\n\r\nC CEREJO DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGAS \r\n\r\n184193230\r\n\r\nC J PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n183895231\r\n\r\nC O S PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n183838165\r\n\r\nC R MAIA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n183576330\r\n\r\nC S PEREIRA ACADEMIA PROMOCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n183064674\r\n\r\nC&K TRADING EIRELI EPP \r\n\r\n184118530\r\n\r\nC. EDUARDO DOS SANTOS CONSTRUCOES \r\n\r\n184090377\r\n\r\nCAAPUA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183066596\r\n\r\nCADARN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n183708652\r\n\r\nCAFE E BAR GALETO LTDA ME \r\n\r\n184227224\r\n\r\nCAFE RANCHEIRO AGRO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n184252890\r\n\r\nCAMAROTE CARIOCA EIRELI \r\n\r\n184160200\r\n\r\nCANTINA DO ESTUDANTE LTDA ME \r\n\r\n184226384\r\n\r\nCANTINHO LEGAL REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n184095271\r\n\r\nCARBONIUM 3 INDUSTRIA QUIMICA S.A. \r\n\r\n183709888\r\n\r\nCARDINAL E PEREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184092094\r\n\r\nCARDOSO DUARTE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n184193109\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO GAMA LOPES ME \r\n\r\n183987969\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MIRANDA \r\n\r\n184193249\r\n\r\nCARVALHO ALVES MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n183718127\r\n\r\nCARVALHOS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n184244293\r\n\r\nCASA & COISAS AGOSTINHO BAZAR LTDA \r\n\r\n184215285\r\n\r\nCASA DE FESTAS E EVENTOS FLORESTA URBANA LTDA \r\n\r\n184103118\r\n\r\nCASA DO BOSQUE POUSADA LTDA \r\n\r\n184243122\r\n\r\nCASA E GAS LTDA ME \r\n\r\n184233984\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A \r\n\r\n184127556\r\n\r\nCASINHA DA NIETTA LTDA \r\n\r\n184117208\r\n\r\nCAVALLOTTI E RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184190592\r\n\r\nCAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A \r\n\r\n184108845\r\n\r\nCDH BELFORD ROXO COSMETICOS E PRODUTOS LTDA \r\n\r\n184202809\r\n\r\nCECCATO COMERCIAL E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n184189659\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n183969111\r\n\r\nCENTRO DE IMAGEM E DIAGNOSTICO SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n184212286\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MUNDO ESPECIAL LTDA ME \r\n\r\n183620291\r\n\r\nCERCA FORTE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n183482271\r\n\r\nCERVEJARIA INVOCADA LTDA ME \r\n\r\n183866959\r\n\r\nCFCVA AUTOESCOLA ELITE LTDA ME \r\n\r\n184088070\r\n\r\nCHEIRO E SABOR DA ROCA CANTINA LTDA ME \r\n\r\n184094984\r\n\r\nCHEZ NICOS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183998219\r\n\r\nCIRILO DA SILVA SOUVENIR E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n184226970\r\n\r\nCIRURGICA ON LINE LIMITADA ME \r\n\r\n184091675\r\n\r\nCJS JEREMIAS SORVETES E CAFE \r\n\r\n184040167\r\n\r\nCLIFF VEICULOS EIRELI \r\n\r\n183461894\r\n\r\nCLINICA DERMATOLOGICA DE VALENCA LTDA \r\n\r\n184229677\r\n\r\nCLINICA DR. GABRIEL MASSOT EIRELI \r\n\r\n184105293\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA TATIANE E DANIELE LTDA \r\n\r\n183324579\r\n\r\nCLINICA POPULAR PARADA ANGELICA LTDA \r\n\r\n183954106\r\n\r\nCLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA \r\n\r\n184159962\r\n\r\nCLUBE DO PETISCO BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n184196647\r\n\r\nCOHEALTH - CLINICA MEDICA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n184104734\r\n\r\nCOLWORKING COWORKING LTDA \r\n\r\n184105234\r\n\r\nCOLWORKING COWORKING LTDA \r\n\r\n184227240\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n184166462\r\n\r\nCOMPRA COMIGO MOVEIS E UTILIDADES DO LAR EIRELI \r\n\r\n183634900\r\n\r\nCONFIANZA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n184136229\r\n\r\nCONSORCIO PAU-BRASIL \r\n\r\n184231779\r\n\r\nCONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES \r\n\r\n183202783\r\n\r\nCONSTRUTORA COEFER LTDA \r\n\r\n184204011\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n183703332\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA \r\n\r\n184096219\r\n\r\nCOOPRESENF COOP DE TRAB DE NOVA FRIBURGO EM PREST DE SERV DE PORTARIA FISCALIZACAO DE PISO CONSERV E LIMPEZA JARDINAGEM MANUT E INSTALACAO PREDIAL \r\n\r\n184233135\r\n\r\nCOROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n184041252\r\n\r\nCRISLEX COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n184225426\r\n\r\nCXI PARTICIPACOES SA \r\n\r\n184243033\r\n\r\nD DOS SANTOS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO \r\n\r\n183887565\r\n\r\nD F L SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n183466055\r\n\r\nD L MATTOS CLINICA MEDICA ME \r\n\r\n184194245\r\n\r\nD M CARDOSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184161312\r\n\r\nD S CALDAS RESTAURANTE \r\n\r\n184129761\r\n\r\nDANRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n184118956\r\n\r\nDAYSE ERTHAL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n183831870\r\n\r\nDECORIO COMERCIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n184206928\r\n\r\nDEIXA QUE EU FACO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n184044847\r\n\r\nDEPIL & ETC INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n184088704\r\n\r\nDESENVOLVER ESPACO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA \r\n\r\n184199255\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS SAO SEBASTIAO LTDA ME \r\n\r\n184223792\r\n\r\nDM7 COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n184240794\r\n\r\nDNA SOCIAL CLUB LTDA \r\n\r\n184233437\r\n\r\nDNS INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS TELECOM LTDA \r\n\r\n184128919\r\n\r\nDROGARIA FAMILIA PADILHA LTDA ME \r\n\r\n184132223\r\n\r\nDROGARIA OLARIA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n184232228\r\n\r\nDROGARIA TOLEDO 2X LTDA \r\n\r\n184221005\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n184003377\r\n\r\nDRT CONSTRUTORA LIMITADA ME \r\n\r\n184003741\r\n\r\nDRT CONSTRUTORA LIMITADA ME \r\n\r\n184212243\r\n\r\nDVITAMINAS EXTRA BARRA COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n184173191\r\n\r\nDXA CAPITAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184225302\r\n\r\nE CAN CONSULTORIA E SERVICOS DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n183971337\r\n\r\nE. F. SILVA CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n184225485\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL SA \r\n\r\n184112737\r\n\r\nECO FORTE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n184055385\r\n\r\nECOFICINA LTDA ME \r\n\r\n183867637\r\n\r\nECOSOM SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n183078608\r\n\r\nEDINALDO DA SILVA OLIVEIRA 03590751770 \r\n\r\n183114213\r\n\r\nEDINALDO DA SILVA OLIVEIRA 03590751770 \r\n\r\n184173540\r\n\r\nEDITORA GOSPEL MARCAS EIRELI \r\n\r\n184199930\r\n\r\nELIZANDRO ROGERIO LESSA CABRAL ME \r\n\r\n184213541\r\n\r\nELLITE CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n184129672\r\n\r\nEMPORIO DO GATO CERVEJEIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n184227836\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO I EOLICA SA \r\n\r\n184218314\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n184220408\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n184221137\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n184221706\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n184217237\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n184218764\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n184220548\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n184221170\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n184217601\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n184219710\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n184220726\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n184221285\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n184217806\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n184219922\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n184220912\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n184221544\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n184218047\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n184220122\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n184220971\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n184221560\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n184215080\r\n\r\nEPS INFO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n184233089\r\n\r\nEPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n184230616\r\n\r\nESPACO MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n184199085\r\n\r\nESSENCIA SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n184195160\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184041031\r\n\r\nESTEFANIA SILVA VIEIRA 13829088736 \r\n\r\n184110416\r\n\r\nESTEFANIA SILVA VIEIRA 13829088736 \r\n\r\n183772458\r\n\r\nESTRELA UNIFORMES E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n184114535\r\n\r\nEVA ARILMA DE CASTRO 07906533623 \r\n\r\n184114845\r\n\r\nEVA ARILMA DE CASTRO 07906533623 \r\n\r\n184162300\r\n\r\nEVENTOS & GASTRONOMIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n184158257\r\n\r\nEXATA II COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n184195039\r\n\r\nEXPRESSHOP LTDA ME \r\n\r\n184190053\r\n\r\nEZ CAPITAL E GESTAO EIRELI \r\n\r\n184229600\r\n\r\nF & V MATERIAIS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184013526\r\n\r\nF MARIA ALVES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n184093783\r\n\r\nF S DE MELO CONTARDI REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n184025907\r\n\r\nF T DUARTE SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n184244650\r\n\r\nFABRICIO DEMIER RIBEIRO FARMACIA ME \r\n\r\n184238447\r\n\r\nFAMINTOS BURGUER LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184086752\r\n\r\nFARMA NOSSA ITAOCARENSE LTDA ME \r\n\r\n184131391\r\n\r\nFARMACIA CONCEITO 13 LTDA EPP \r\n\r\n184225892\r\n\r\nFARMACIA MONTE OREBE EIRELI \r\n\r\n183489314\r\n\r\nFARMACIA PONTO SAUDE DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n184194776\r\n\r\n-FARTURA CONSULTORIA E ORGANIZACAO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSICOES E FESTAS LTDA \r\n\r\n184157730\r\n\r\nFBM GESSO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n183835190\r\n\r\nFERNANDA BAPTISTA LOUREIRO \r\n\r\n183892771\r\n\r\nFERREVISIONS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184218462\r\n\r\nFEU PIERONI CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181879263\r\n\r\nFHM EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183480716\r\n\r\nFIT WASH BOUTIQUE AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n184246911\r\n\r\nFITYOURSELF CONSULTORIA PARA ATIVIDADES FISICAS EIRELI \r\n\r\n184226490\r\n\r\nFLS RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n183830083\r\n\r\nFORESTI INDUSTRIA E COMERCIO EM MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n184195225\r\n\r\nFORTUNA TECIDOS, CORTINAS E ESTOFAMENTOS LTDA \r\n\r\n184227380\r\n\r\nFOTO MCCARTNEY DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n184162998\r\n\r\nFOUR SOCCER AGENCY LTDA \r\n\r\n184243858\r\n\r\nFRABELLO CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n183966872\r\n\r\nFRANCATUR TURISMO LTDA \r\n\r\n184192617\r\n\r\nFRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184192480\r\n\r\nFRIBOT MARKETING LTDA \r\n\r\n184233852\r\n\r\nFRIEND DOG CENTRO DE ESTETICA E SAUDE CANINA LTDA ME \r\n\r\n184194822\r\n\r\nFROMLIMP CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n184194105\r\n\r\nG&R PIZZARIA E RESTAURANTE SELF-SERVICE LTDA \r\n\r\n184130433\r\n\r\nGAIN REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n183183932\r\n\r\nGALAXIA KIDS SALAO DE FESTA LTDA ME \r\n\r\n184216877\r\n\r\nGAMAS ASSESSORIA, ADMINISTRADORA, CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184124085\r\n\r\nGAZ WORLD COMERCIO DE PECAS E AQUECEDORES LTDA EPP \r\n\r\n184208270\r\n\r\nGEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184213126\r\n\r\nGERACAO DE ENERGIA TERMOELETRICA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184118719\r\n\r\nGETS CONSULTORIA E SERVICOS EM TIC LIMITADA \r\n\r\n184237564\r\n\r\nGILBERTO E RAFAEL SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n184165962\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS ALMEIDA ANTENAS \r\n\r\n184196132\r\n\r\nGLOBALPOINT ASSESSORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n183688210\r\n\r\nGPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n184130450\r\n\r\nGREECE BEACH HOTEL LTDA \r\n\r\n183032209\r\n\r\nGUAIBA GAS LTDA \r\n\r\n184092744\r\n\r\nGUIMARAES DIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n184225507\r\n\r\nGUSTAVO AMERICO PINTO ME \r\n\r\n184206294\r\n\r\nH A M SOLUCOES EM TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n184228743\r\n\r\nH GENTIL GOULART BATISTA SERVICOS \r\n\r\n184004047\r\n\r\nHJD BRANDEL HIL CENTRO DE CULTURA FISICA LTDA \r\n\r\n184243335\r\n\r\nHOWLETT NUTRICAO E SAUDE EIRELI EPP \r\n\r\n183454375\r\n\r\nHP SERVICE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n184194750\r\n\r\nI. C. M. M. MARINS COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL \r\n\r\n184195349\r\n\r\nI. C. M. M. MARINS COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL \r\n\r\n183834453\r\n\r\nI.O.G.A.R CONSULTORIA em gestao de bares e restaurantes - EIRELI \r\n\r\n183715470\r\n\r\nICIBEAUTE BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n184195144\r\n\r\nIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n183998073\r\n\r\nIMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTESANATO BRASILEIRO LTDA ME \r\n\r\n183999010\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A \r\n\r\n184025311\r\n\r\nINDY FOR GIRLS MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n184128846\r\n\r\nINFINITI OCEAN LTDA \r\n\r\n184220173\r\n\r\nINFORM BANK CERTIFICACAO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n184227259\r\n\r\nINNOVARE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n184217954\r\n\r\nINOVA NET SERVICOS DE COMUNICACAO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n184234212\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n183732774\r\n\r\nINSTALADORA PREDIAL ANA CLARA EIRELI ME \r\n\r\n183993314\r\n\r\nINSTITUTO E CLINICA MEDICA RENATO CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n184220580\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL SOUZA CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n183854233\r\n\r\nINTCON TELECOMUNICACAO E INFRAESTRUTURA LTDA \r\n\r\n183730844\r\n\r\nINVICTA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n184233798\r\n\r\nIRMAOS DA ORLA BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n184218926\r\n\r\nIRMAOS ESTEVES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184098378\r\n\r\nISA MACIEL BASTOS \r\n\r\n184158230\r\n\r\nISABELA ARAUJO ABRAHIM SERVICOS DE DESENHO TECNICO RELACIONADOS A ARQUITETURA ME \r\n\r\n183740602\r\n\r\nISABELA LEAL BRANDT IMOVEIS \r\n\r\n184039274\r\n\r\nISLAY APOIO A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n184173574\r\n\r\nIT BALLERINA SERVICOS DE DANCA EIRELI \r\n\r\n184216567\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n184210020\r\n\r\nJ & M PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n184198216\r\n\r\nJ A N SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL EPP \r\n\r\n184130522\r\n\r\nJ C & DAVID REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n184234026\r\n\r\nJ F BISSI E FILHO LTDA ME \r\n\r\n184214793\r\n\r\nJ L 2018 PECAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184120705\r\n\r\nJ M S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n184229006\r\n\r\nJ M ZAMITH C LEAL-ME \r\n\r\n183993764\r\n\r\nJ R V REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184015707\r\n\r\nJ S DOS SANTOS COMERCIO CONEXOES VALVULAS FERRO ACO \r\n\r\n184100623\r\n\r\nJ VILAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n184215110\r\n\r\nJ. B. OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n184101069\r\n\r\nJ. G. ANTONIO CORRESPONDENCIA \r\n\r\n183958160\r\n\r\nJ. G. CHAVES VR PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n184233240\r\n\r\nJ.P.B. MOREIRA SERVICOS TECNOLOGICOS DA COMPUTACAO EIRELI \r\n\r\n184125251\r\n\r\nJAPARTIU DA TAQUARA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184053846\r\n\r\nJDL DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA \r\n\r\n183860705\r\n\r\nJEAN CHARLES PERES MACHADO \r\n\r\n183724186\r\n\r\nJEFFERSON DE FREITAS SILVA ME \r\n\r\n184161967\r\n\r\nJMM INFOHOUSE INFORMATICA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n184226511\r\n\r\nJO E BRUNO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n183725891\r\n\r\nJOEL R DOS SANTOS CONSTRUTORA ME \r\n\r\n184043867\r\n\r\nJOHEMABE VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n184088020\r\n\r\nJOJO RIO EIRELI EPP \r\n\r\n184088003\r\n\r\nJOLIE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n184091250\r\n\r\nJOLIE LOUNGE ESPACO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n184101921\r\n\r\nJOSAUTO PECAS EIRELI EPP \r\n\r\n184110955\r\n\r\nJP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184233348\r\n\r\nKAPSCH TRAFICCOM CONTROLE DE TRAFEGO E DE TRANSPORTES DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n182946347\r\n\r\nKITCHEN DREAM S MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n184208416\r\n\r\nKNOWHOW VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n184102014\r\n\r\nKOANZA MODAL TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n184227003\r\n\r\nKOGUT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184243726\r\n\r\nKRC INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184226228\r\n\r\nL & C BELEZA E SERVICOS ESTETICOS LTDA \r\n\r\n183890108\r\n\r\nL C ALFRADIQUE DA COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n184221960\r\n\r\nL C DE MORAES LAMEGO BICICLETARIA ME \r\n\r\n184195560\r\n\r\nL E A COMERCIO E SERVICOS DIVERSOS EIRELI EPP \r\n\r\n184094658\r\n\r\nL M DE ANGRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n184169860\r\n\r\nL W SERRALHERIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184125600\r\n\r\nL. C. AUTO GRANDE MECANICA EIRELI \r\n\r\n184192773\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE MANBENIZ DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n183848799\r\n\r\nLAVORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184092795\r\n\r\nLBC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n183854853\r\n\r\nLEAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n183716809\r\n\r\nLEAL COMERCIO DE SUCOS E SALADAS LTDA \r\n\r\n184225990\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO SERVICOS CONTABEIS DO BRASIL EIRELI ME ME \r\n\r\n184109566\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA 04176878770 \r\n\r\n184226783\r\n\r\nLEVAFER COMERCIO DE FERRO LTDA \r\n\r\n184134757\r\n\r\nLIANGE MARIZ E BARROS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183843274\r\n\r\nLIBER CONTABIL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183701593\r\n\r\nLIBRUJU DROGARIA LTDA \r\n\r\n182945146\r\n\r\nLICAMEL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES EIRELI \r\n\r\n184202680\r\n\r\nLIKA & FILHOS TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n184229901\r\n\r\nLILENA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n184202523\r\n\r\nLINAM SERVICOS DE CALDERARIA LTDA EPP \r\n\r\n183765168\r\n\r\nLINO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n183852281\r\n\r\nLITBRAS PRODUCOES LITERARIAS LTDA ME \r\n\r\n184049024\r\n\r\nLITORAL DOS LAGOS ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n184101018\r\n\r\nLIVING SOLUTION DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n184230942\r\n\r\nLL DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS EIRELI ME \r\n\r\n184230845\r\n\r\nLM DIALISE LAGOS - SERVICOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n183510925\r\n\r\nLM SERVICOS DE MANUTENCAO DE TANQUES E CONTENTORES EIRELI \r\n\r\n184109868\r\n\r\nLNG 10 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n184110246\r\n\r\nLNG 10 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n184222648\r\n\r\nLODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n183984919\r\n\r\nLOGIS LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n184171288\r\n\r\nLOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n184249333\r\n\r\nLOPES CASTELA LTDA \r\n\r\n184006805\r\n\r\nLOPES LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n184215501\r\n\r\nLOTERIA PORTAL DOS TRUNFOS LTDA ME \r\n\r\n184134196\r\n\r\nLUCAS CHAGAS VASCONCELLOS 11849715793 \r\n\r\n183991532\r\n\r\nLUCAS LIMA NAJAR \r\n\r\n184089093\r\n\r\nLUCIDA INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n184102111\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RANGEL ARAUJO ME \r\n\r\n184205573\r\n\r\nLUIZ ALBERT SEDLACEK JUNIOR ME \r\n\r\n184206553\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA DIAS 80751954772 \r\n\r\n184245311\r\n\r\nLUIZ CARLOS NORMANDO PEREIRA FILHO 13929834790 \r\n\r\n184107024\r\n\r\nM & F DE FRIBURGO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n184107326\r\n\r\nM & F DE FRIBURGO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n184109779\r\n\r\nM A DE RESENDE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n184233593\r\n\r\nM A INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n184109361\r\n\r\nM BELEM CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n183854071\r\n\r\nM DIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n184000050\r\n\r\nM GUILARDUCCI RODRIGUES ME \r\n\r\n184128056\r\n\r\nM L M RIO SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n184003679\r\n\r\nM MARIANO MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n184225949\r\n\r\nM R 2010 COMERCIO DE PECAS E APARELHOS ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n181854139\r\n\r\nM R DE CASTRO LEITE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n184113229\r\n\r\nM. M. HENRY EIRELI \r\n\r\n184253594\r\n\r\nM.F.S. ZUZZI COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS \r\n\r\n184195497\r\n\r\nMAANAIM EXCLUSIVITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n184108802\r\n\r\nMAGALHAES OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n184233216\r\n\r\nMAGNITUDE EVEREST I S.A \r\n\r\n184210704\r\n\r\nMAHARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184193192\r\n\r\nMANUTEC INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO E COMPRESSORES DE AR COMPRIMIDO LTDA ME \r\n\r\n184173779\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO RANGEL RIBEIRO 11762095742 \r\n\r\n183716639\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DINIZ MOREIRA 00155456792 \r\n\r\n183483774\r\n\r\nMARMORARIA DEL REI LTDA \r\n\r\n184244889\r\n\r\nMARQUES & RODRIGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184211700\r\n\r\nMARTIN LEME SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n184118700\r\n\r\nMASTER REFORMAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184220106\r\n\r\nMASTER RIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n184240530\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR Z SOARES LTDA ME \r\n\r\n183749650\r\n\r\nMATHEUS PITZ TURON SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS \r\n\r\n184220521\r\n\r\nMAXPAV ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183770854\r\n\r\nMB AUTOPECAS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n184231809\r\n\r\nMED RIO CHECK UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n183954602\r\n\r\nMED SPECI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n183970969\r\n\r\nMEIER ODONTO ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n184195527\r\n\r\nMEISER SOLUCOES INTEGRADAS EM DESIGN EIRELI EPP EPP \r\n\r\n184231892\r\n\r\nMELHORAMENTOS CMPC LTDA \r\n\r\n184017696\r\n\r\nMENDONCA & PIRES COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n184191602\r\n\r\nMERCADINHO MESA FARTA LTDA EPP \r\n\r\n184101220\r\n\r\nMERCADO FAMILIA LOPES LTDA \r\n\r\n184229049\r\n\r\nMERCANTIL BRASILEIRA S/A \r\n\r\n184197570\r\n\r\nMERCEARIA SC DO IPIRANGA LTDA ME \r\n\r\n184045037\r\n\r\nMETALURGICA GONZO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. \r\n\r\n183407458\r\n\r\nMGP ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n184082269\r\n\r\nMILLE COMERCIAL - EIRELI \r\n\r\n183978374\r\n\r\nMIMAXX SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n184228611\r\n\r\nMINERACAO BARATINHA S.A. \r\n\r\n183994957\r\n\r\nMINI MERCADO MIRANTE DAS AGULHAS LTDA ME \r\n\r\n184214262\r\n\r\nMINI MERCADO SHOW DE BOLA LTDA ME \r\n\r\n184120020\r\n\r\nMINIMERCADO C & C DA MORADA DA MONTANHA LTDA EPP \r\n\r\n184221161\r\n\r\nMIRANDELA 65 ARTIGOS DO LAR LTDA \r\n\r\n183520246\r\n\r\nMIRIA MACHADO DOS SANTOS 14406863788 \r\n\r\n183853288\r\n\r\nMIRIA MACHADO DOS SANTOS 14406863788 \r\n\r\n184211662\r\n\r\nMJ ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n184228581\r\n\r\nMJC SPORTS INVESTIMENTO ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n184166497\r\n\r\nMODA MASCULINA LC EIRELI \r\n\r\n183575679\r\n\r\nMODA PLUS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184238439\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184119723\r\n\r\nMONTHAL LINGERIE NOITE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184202515\r\n\r\nMORAES E FURTADO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184115469\r\n\r\nMOVES CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184111811\r\n\r\nMR CONDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184200865\r\n\r\nMULTI B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n184121426\r\n\r\nMUNDVS SOFTWARE SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n183791681\r\n\r\nMV COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n184211689\r\n\r\nN&Y DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n184253896\r\n\r\nNESKACAI PRODUCAO E COMERCIO DE GELADOS E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n184106176\r\n\r\nNEW TRIP AGENCIA DE VIAGEM E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n184213584\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184213649\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184130239\r\n\r\nNIITSU NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184230985\r\n\r\nNINALU COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n184216516\r\n\r\nN'MORANGA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n183861841\r\n\r\nNORAT PADUA LABORATORIO CLINICO LTDA ME \r\n\r\n184215510\r\n\r\nNORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA \r\n\r\n184130506\r\n\r\nNOSSO BAR E RESTAURANTE DOS AMIGOS EIRELI EPP \r\n\r\n184208513\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n184169968\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184238668\r\n\r\nNUCLEO DE DANCA,ARTE, CULTURA E DESIGN LTDA \r\n\r\n184217121\r\n\r\nNUTRICAO E SAUDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184226015\r\n\r\nNWWB MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n184188644\r\n\r\nOCEANICA HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n184215021\r\n\r\nOCEANO CARTAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n183408411\r\n\r\nODONTOCOMPANY CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n184228875\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n183740742\r\n\r\nON DESIGN VISUAL COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184103150\r\n\r\nONOFRE BRUM SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n183969260\r\n\r\nOPEN SPORTS GESTAO DE CARREIRAS LTDA \r\n\r\n184217946\r\n\r\nOPERADORA VIVA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n183973500\r\n\r\nORTHOMEDICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n183882440\r\n\r\nOTACOM TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184034680\r\n\r\nOZORIO LUIZ DA COSTA NUNES 02666016773 \r\n\r\n184130921\r\n\r\nOZORIO LUIZ DA COSTA NUNES 02666016773 \r\n\r\n184107580\r\n\r\nP J M BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n184107890\r\n\r\nP J M BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n184113709\r\n\r\nP V FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTACAO \r\n\r\n184248949\r\n\r\nPAIS E FILHOS COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183086651\r\n\r\nPALACIO LAFFARGUE EIRELI \r\n\r\n184202850\r\n\r\nPE DE LARANJA LIMA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183483685\r\n\r\nPECKLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n184211484\r\n\r\nPEREIRA NICOLAU ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n184117143\r\n\r\nPERSONALLE SALAO EIRELI ME \r\n\r\n184227844\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n184205590\r\n\r\nPISON COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184128358\r\n\r\nPIZZARIA BOA MASSA E DELIVERY LTDA \r\n\r\n183883047\r\n\r\nPIZZARIA JIRAU EIRELI ME \r\n\r\n184229960\r\n\r\nPMG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184203554\r\n\r\nPOLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n184013100\r\n\r\nPRETA CABO FRIO CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n184023653\r\n\r\nPRIMEX EMBREAGENS, PECAS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n183971752\r\n\r\nPRIMOS MELLO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n184188776\r\n\r\nPROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA \r\n\r\n184136245\r\n\r\nPRODIEL BRASIL PROJETOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n184193206\r\n\r\nPROJAM AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n184193559\r\n\r\nPROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n184193257\r\n\r\nPROJAM SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184221153\r\n\r\nPS 21 BRASIL EVENTOS EIRELI \r\n\r\n184240875\r\n\r\nPTR15 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183409884\r\n\r\nPV COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n184239168\r\n\r\nQS CONSIGO PESQUISAS CADASTRAIS LTDA EPP \r\n\r\n184213460\r\n\r\nQUE SEJA DOCE COMERCIO DE BOLOS E DOCES LIMITADA EPP \r\n\r\n183841344\r\n\r\nQUELI C DA SILVA \r\n\r\n184234450\r\n\r\nR FERNANDES GESTAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n184234956\r\n\r\nR FERNANDES GESTAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183852370\r\n\r\nR J OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS \r\n\r\n183973127\r\n\r\nR&R MANSILHA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184157684\r\n\r\nR.R. DA SILVA DE SOUZA TRANSPORTES LOGISTICA \r\n\r\n184203104\r\n\r\nR.S.COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n184249813\r\n\r\nRA DEPILACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184190894\r\n\r\nRADAR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184226732\r\n\r\nRAMOS LOTERIA LTDA \r\n\r\n184165091\r\n\r\nRAQUEL KARRO OLIVEIRA 91474914004 \r\n\r\n184023009\r\n\r\nRBI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n184225540\r\n\r\nREAL MODA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n184217040\r\n\r\nRECICLE CPM LTDA ME \r\n\r\n184018129\r\n\r\nREMAGAS COMERCIO DE GAS VAREJISTA LTDA EPP \r\n\r\n183990358\r\n\r\nRENATA F. DA SILVA LUIZA BAZAR E PAPELARIA \r\n\r\n184112524\r\n\r\nRENATA FONTES LAGE FONOAUDIOLOGIA \r\n\r\n184116830\r\n\r\nRENOVO REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n184021677\r\n\r\nREOTERM INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n184239702\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA MILLY GRILL LTDA. \r\n\r\n184222419\r\n\r\nRESTAURANTE ICARAI 7 GRILL II LTDA EPP \r\n\r\n184226392\r\n\r\nREZENDE E KONCIKOSKI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184210801\r\n\r\nRIAL CONSULTORIA E AVALIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n184192820\r\n\r\nRIBEIRO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184204712\r\n\r\nRIO BAR E CHOPERIA LTDA \r\n\r\n184245141\r\n\r\nRIO DROGAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n184233895\r\n\r\nRIO UP GRADE AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n184216990\r\n\r\nRODRIGUES E JAHARA UTILIDADES LTDA \r\n\r\n184020255\r\n\r\nROSILANE DA S R NUNES PET SHOP BUTIQUE DOS ANIMAIS ME \r\n\r\n184188016\r\n\r\nROSILEA DA SILVA NASCIMENTO ME \r\n\r\n184217920\r\n\r\nROVERLAND DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n184121361\r\n\r\nRRBD SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n184227216\r\n\r\nRRENDEIRO CONSULTORIA E PROMOCAO EIRELI \r\n\r\n183998260\r\n\r\nRUTH DOS SANTOS CIRILO DA SILVA ME \r\n\r\n184170567\r\n\r\nS DOS SANTOS DIAS ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n184170745\r\n\r\nS DOS SANTOS DIAS ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n184196671\r\n\r\nS S M CABRAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n184207177\r\n\r\nSABOR CARIOCA LANCHES LTDA \r\n\r\n184213134\r\n\r\nSAESE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n183970446\r\n\r\nSAMSONITE BRASIL LTDA \r\n\r\n184227950\r\n\r\nSANCHO ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184194709\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n184189772\r\n\r\nSANKYU LOGISTICS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n183847067\r\n\r\nSANTA CLARA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n184129370\r\n\r\nSANTA LUZIA III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184206480\r\n\r\nSANTA MONICA COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR E UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n184227755\r\n\r\nSANTOS PAULO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n183311086\r\n\r\nSARA COMERCIO DE LATICINIOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n184232520\r\n\r\nSARAIVA SOLUCOES EDUCACIONAIS S A \r\n\r\n183797353\r\n\r\nSAVANA COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n184129230\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n184226880\r\n\r\nSEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A. \r\n\r\n184238811\r\n\r\nSEBASTIAO MENDES MARCELLA SORRENTI BITTENCOURT \r\n\r\n184220416\r\n\r\nSEEMPER ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n183957164\r\n\r\nSEG ROAD SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI \r\n\r\n184098459\r\n\r\nSERGIO CRUZ PROMOCOES E VENDAS EIRELI \r\n\r\n183968000\r\n\r\nSERGIO N DE SANT ANNA ME \r\n\r\n184229146\r\n\r\nSERGIO PINELA RAMAGEM ADMINISTRACAO E DESEMVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\n183650913\r\n\r\nSERRAO E MARIANO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183970640\r\n\r\nSERRAVITTA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n184192978\r\n\r\nSETRAN SERVICOS DE TRANSITO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183722779\r\n\r\nSHAMAH CONFECCAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183773942\r\n\r\nSHERMESON MARINHO CAETANO 11276131704 \r\n\r\n183798848\r\n\r\nSHERMESON MARINHO CAETANO 11276131704 \r\n\r\n184240379\r\n\r\nSILVA LAMEU CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n184222664\r\n\r\nSILVA RESENDE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n183842090\r\n\r\nSINUTA BRASIL ANTENAS PARABOLICAS LTDA \r\n\r\n184216087\r\n\r\nSIQUEIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184036747\r\n\r\nSISTEMA EDUCACIONAL CAMARGO LTDA ME \r\n\r\n183607406\r\n\r\nSIXGIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184164869\r\n\r\nSJT SERVICOS PARALEGAIS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n183695879\r\n\r\nSOARES & FILHOS S/A \r\n\r\n184230535\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n184123364\r\n\r\nSOLLIGAZ COMERCIO DE PECAS E AQUECEDORES LTDA EPP \r\n\r\n184217261\r\n\r\nSOLUCAO DIAGNOSTICA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n184017653\r\n\r\nSOLUCAO KIDS DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n184255449\r\n\r\nSONIC MOTO EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n184226260\r\n\r\nSORVETERIA DA VARZEA LTDA \r\n\r\n184160731\r\n\r\nSPE 30 FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184108136\r\n\r\nSSX TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n184191157\r\n\r\nSTA CONDOMINIOS IMOVEIS E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n183537505\r\n\r\nSTN SERVICOS TECNICOS de monitoracao e reparos NAVAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184213436\r\n\r\nSUL 116 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184213509\r\n\r\nSUL 116 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184136393\r\n\r\nSUSHI IPANEMA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184041260\r\n\r\nSUTI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n184219728\r\n\r\nT&F COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n184217962\r\n\r\nT. FERNANDES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184115116\r\n\r\nTATIANA DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n184051916\r\n\r\nTEBRACOM TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n184229502\r\n\r\nTELEMARKETING CRIANCA FELIZ EIRELI \r\n\r\n184101158\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n184101468\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n184101956\r\n\r\nTERRAS DUDU BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n184232678\r\n\r\nTF ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n183638000\r\n\r\nTOCCOFINALE COMPONENTES E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n184225752\r\n\r\nTOMAZ POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n184225620\r\n\r\nTON STORE ELETRO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n184228093\r\n\r\nTORUS CONSULTORIA EM GESTAO, INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n184103550\r\n\r\nTOTAL SOLUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184214742\r\n\r\nTOURNAI RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n184222338\r\n\r\nTPN EDICOES E PRODUCOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n183969740\r\n\r\nTRA CONTROLE DIGITAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184220335\r\n\r\nTRAC PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n184243890\r\n\r\nTRAMP OIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184211280\r\n\r\nTREVO DE CAXIAS LOTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n184111668\r\n\r\nTRIANGULO EVENTOS LTDA \r\n\r\n184195730\r\n\r\nU A OF BRAZIL INC S/A \r\n\r\n183342860\r\n\r\nUMAI ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184039185\r\n\r\nUNEI CORRETORA DE SEGUROS S/A \r\n\r\n183092899\r\n\r\nURUPA MINERACAO LTDA EPP \r\n\r\n184218292\r\n\r\nUSINA FOTOVOLTAICA SOLAR PALMARES LTDA \r\n\r\n184103789\r\n\r\nV ALEIXO DA SILVA PIZZARIA EPP \r\n\r\n182849996\r\n\r\nV R REIS COMERCIO DE RACOES, PRODUTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS \r\n\r\n184113881\r\n\r\nVALE REAL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n184108314\r\n\r\nVALUE AMERICAS \r\n\r\n184107407\r\n\r\nVALUE AMERICAS semijoias LTDA \r\n\r\n184111510\r\n\r\nVALUE CAXIAS \r\n\r\n184111358\r\n\r\nVALUE CAXIAS semijoias ltda \r\n\r\n184113067\r\n\r\nVALUE SAO GONCALO \r\n\r\n184112532\r\n\r\nVALUE SAO GONCALO SEMIJOIAS LTDA \r\n\r\n183855019\r\n\r\nVB DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183954696\r\n\r\nVB2 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n184206839\r\n\r\nVERSATIL COMERCIO DE PESCADO LTDA ME \r\n\r\n184248426\r\n\r\nVESTIBULAR DO CHOPP DE SAO DOMINGOS PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n184219752\r\n\r\nVEX PRODUTOS QUIMICOS EIRELI \r\n\r\n184197635\r\n\r\nVI.MA REPRESENTACAO & CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184237220\r\n\r\nVIDRACARIA PRAIA GRANDE LTDA \r\n\r\n183888375\r\n\r\nVIDRACARIA VENTURA LTDA ME \r\n\r\n184245605\r\n\r\nVIEIRA E ROCHA TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n184219272\r\n\r\nVINTEM DA SORTE LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n184227011\r\n\r\nVISUAL ESCOLA DE BELEZA LTDA \r\n\r\n184211506\r\n\r\nVITAL LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n183844963\r\n\r\nVITKOVA SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n184108519\r\n\r\nVIUVA CHICRI BICHARA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n184138752\r\n\r\nVIVER SAUDE RO LTDA \r\n\r\n184197880\r\n\r\nVIVI AGUIAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n184110467\r\n\r\nVLN CONFECCOES LTDA \r\n\r\n184168198\r\n\r\nVS RAGGI PRESENTES E DECORACAO ME \r\n\r\n184200920\r\n\r\nVS RAGGI PRESENTES E DECORACAO ME \r\n\r\n184192986\r\n\r\nW DOMINGUES & SANTOS CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n184024269\r\n\r\nW P LIGHT HOUSE SUSHI LTDA ME \r\n\r\n184034485\r\n\r\nWAGNER M ALCEBIADES & CIA LTDA ME \r\n\r\n183753356\r\n\r\nWALLACE ALEX ANDRADE DA SILVA 08017440758 \r\n\r\n184132290\r\n\r\nWARLEY1 COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184204704\r\n\r\nWELAPTEGA BRASIL INSPECAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n184106710\r\n\r\nWEST PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n183771001\r\n\r\nWINBACK CONTEUDO E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184227585\r\n\r\nWM COMERCIO E SERVICOS DE GAS NATURAL VEICULAR EIRELI ME \r\n\r\n184227194\r\n\r\nWV REFRIGERACAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n184102740\r\n\r\nXAVIER & DALBOSCO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184197953\r\n\r\nXERIFINHO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA \r\n\r\n183889525\r\n\r\nZACCONI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184114357\r\n\r\nZAIDA MODAS LTDA. \r\n\r\n183948653\r\n\r\nZARA DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\nId: 2147685"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2147687": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 23 novembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2147687"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2147686": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 23 novembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n183408705\r\n\r\n184222567\r\n\r\n183779436\r\n\r\n183765699\r\n\r\n184233518\r\n\r\n184101662\r\n\r\n184193818\r\n\r\n183331141\r\n\r\n184126150\r\n\r\n184195276\r\n\r\n184162700\r\n\r\n183950917\r\n\r\n183951263\r\n\r\n184216214\r\n\r\n184227313\r\n\r\n184227518\r\n\r\n184226279\r\n\r\n184233771\r\n\r\n183356594\r\n\r\n184115418\r\n\r\n184222656\r\n\r\n184131073\r\n\r\n184131138\r\n\r\n184213860\r\n\r\n184172349\r\n\r\n184044871\r\n\r\n183315391\r\n\r\n183320891\r\n\r\n184240506\r\n\r\n184214475\r\n\r\n184214866\r\n\r\n184231850\r\n\r\n184232708\r\n\r\n183104889\r\n\r\n183107780\r\n\r\n184107571\r\n\r\n184107660\r\n\r\n183467485\r\n\r\n184227569\r\n\r\n184227771\r\n\r\n183608852\r\n\r\n184130069\r\n\r\n183774221\r\n\r\n183730585\r\n\r\n183018095\r\n\r\n184164060\r\n\r\n184236525\r\n\r\n184094399\r\n\r\n184191300\r\n\r\n184235456\r\n\r\n184200563\r\n\r\n183963776\r\n\r\n184021235\r\n\r\n184130549\r\n\r\n183712978\r\n\r\n183244478\r\n\r\n183896769\r\n\r\n184205891\r\n\r\n184106133\r\n\r\n183905458\r\n\r\n184125332\r\n\r\n184123763\r\n\r\n183855507\r\n\r\n184217709\r\n\r\n184020816\r\n\r\n183772083\r\n\r\n184218322\r\n\r\n183524179\r\n\r\n183834160\r\n\r\n183831276\r\n\r\n184215420\r\n\r\n184199387\r\n\r\n183888251\r\n\r\n183843207\r\n\r\n183537998\r\n\r\n184108497\r\n\r\n184207185\r\n\r\n184094763\r\n\r\n184256844\r\n\r\n184193699\r\n\r\n184196213\r\n\r\n183847040\r\n\r\n184239281\r\n\r\n184235090\r\n\r\n184237815\r\n\r\n183971248\r\n\r\n184204208\r\n\r\n183964500\r\n\r\n184228808\r\n\r\n184228948\r\n\r\n184013860\r\n\r\n184016517\r\n\r\n184193729\r\n\r\n184207371\r\n\r\n184160421\r\n\r\n184192510\r\n\r\n184159440\r\n\r\n184189500\r\n\r\n183953835\r\n\r\n183967887\r\n\r\n184111897\r\n\r\n184105900\r\n\r\n184232007\r\n\r\n184218888\r\n\r\n184008654\r\n\r\n184166438\r\n\r\n183964250\r\n\r\n184013550\r\n\r\n183850734\r\n\r\n184099064\r\n\r\n184169356\r\n\r\n184234514\r\n\r\n183907990\r\n\r\n184130980\r\n\r\n183622162\r\n\r\n183621522\r\n\r\n183627750\r\n\r\n184216834\r\n\r\n183744713\r\n\r\n183497309\r\n\r\n183497570\r\n\r\n183496442\r\n\r\n183744764\r\n\r\n183744748\r\n\r\n183494571\r\n\r\n183580630\r\n\r\n183791274\r\n\r\n183855213\r\n\r\n184234670\r\n\r\n184173671\r\n\r\n183994892\r\n\r\n183995740\r\n\r\n184234484\r\n\r\n184169917\r\n\r\n184117569\r\n\r\n184171776\r\n\r\n184088151\r\n\r\n181839911\r\n\r\n184089344\r\n\r\n184104866\r\n\r\n184227330\r\n\r\n183988540\r\n\r\n184025052\r\n\r\n184220050\r\n\r\n183861140\r\n\r\n184188750\r\n\r\n184230381\r\n\r\n184206944\r\n\r\n184056276\r\n\r\n184188482\r\n\r\n183952804\r\n\r\n183845633\r\n\r\n183089111\r\n\r\n183089987\r\n\r\n184236550\r\n\r\n183335147\r\n\r\n183836138\r\n\r\n183979184\r\n\r\n183850556\r\n\r\n184095050\r\n\r\n184226546\r\n\r\n183585135\r\n\r\n184236533\r\n\r\n183856503\r\n\r\n184207118\r\n\r\n183213432\r\n\r\n183513525\r\n\r\n184225817\r\n\r\n184195640\r\n\r\n183384059\r\n\r\n183901142\r\n\r\n184235480\r\n\r\n184118964\r\n\r\n184119111\r\n\r\n184220947\r\n\r\n184206251\r\n\r\n184119626\r\n\r\n183243536\r\n\r\n183990684\r\n\r\n184104017\r\n\r\n184167183\r\n\r\n183970241\r\n\r\n184235120\r\n\r\n184104998\r\n\r\n184229944\r\n\r\n184121906\r\n\r\n184193451\r\n\r\n183792920\r\n\r\n183198557\r\n\r\n184130883\r\n\r\n184230993\r\n\r\n183949226\r\n\r\n184235049\r\n\r\n184227801\r\n\r\n183449061\r\n\r\n184123410\r\n\r\n182938557\r\n\r\n183595009\r\n\r\n183488091\r\n\r\n184243408\r\n\r\n184106125\r\n\r\n184035929\r\n\r\n183844645\r\n\r\n184168732\r\n\r\n183980891\r\n\r\n184227860\r\n\r\n184118115\r\n\r\n184243467\r\n\r\n184230136\r\n\r\n183779398\r\n\r\n184108500\r\n\r\n184191750\r\n\r\n183705165\r\n\r\n184232880\r\n\r\n184222702\r\n\r\n184229987\r\n\r\n183956273\r\n\r\n180316435\r\n\r\n184160707\r\n\r\n183986245\r\n\r\n184193630\r\n\r\n184236843\r\n\r\n184170419\r\n\r\n184132355\r\n\r\n182525309\r\n\r\n183703855\r\n\r\n183994221\r\n\r\n184215390\r\n\r\n184188598\r\n\r\n183496841\r\n\r\n184138817\r\n\r\n184166071\r\n\r\n184117623\r\n\r\n184204577\r\n\r\n184240417\r\n\r\n184222842\r\n\r\n184215196\r\n\r\n184110645\r\n\r\n184110220\r\n\r\n183606361\r\n\r\n184225370\r\n\r\n184210488\r\n\r\n184090105\r\n\r\n184219965\r\n\r\nId: 2147686"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}