{
    "2018-11-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2145079": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça WÂNIA HELENA VALLE AYRES para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível no período de 11 a 15 de novembro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça BRUNO DE LIMA STIBICH para prestar auxílio à 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de novembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANA CAVALCANTE BENITES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital, no período de 08 a 14 de novembro de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA para cumprir o plantão do dia 10 de novembro de 2018, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA QUEIROZ VAZ, na Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CELSO DE ANDRADE LOUREIRO e CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 10 e 11 de novembro de 2018, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, no dia 12 de novembro de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SALVADOR BEMERGUY e ROSEMERY DUARTE VIANA para atuar nos plantões junto ao Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, durante o evento “VILA MIX FESTIVAL 2018”, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, no dia 18 de novembro de 2018.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2018, o Promotor de Justiça ANDRÉ GONÇALVES MORGADO da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana para a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bráulio Gregório Camilo Silva (Proc. n° MPRJ- SCOC - 42597/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2019, a Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Antonio Corrêa Ayres (Proc. n° MPRJ- SCOC - 43319/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2019, a Promotora de Justiça ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí para a Promotoria de Justiça de Rio das Flores, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vladimir Ramos da Silva (Proc. n° MPRJ- SCOC - 43358/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2019, a Promotora de Justiça PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira para a 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Larissa Ellwanger Fleury Ryff (Proc. n° MPRJ- SCOC - 43349/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2019, o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis para a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.257, de 30 de outubro de 2018 (Proc. n° MPRJ- SCOC - 43340/2018).\r\n\r\nId: 2145079"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2145080": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.01190760 - Com fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93, diante da justificativa apresentada às fls. 230, acolho o parecer de fls. 232/238, em cujos termos decido revogar o Pregão Eletrônico nº 076/2018.\r\n\r\nId: 2145080"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2145081": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, interino, a Procuradora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUES para atuar na sessão de julgamento do processo no 0043350-82.2013.8.19.0000 e dos demais de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça, a ser realizada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 26 de novembro de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2145081"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2145082": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 185/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00561800.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis destinados exclusivamente ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 09.11.2018.\r\n\r\nId: 2145082"
                        ],
                        "2145083": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Promotor de Justiça abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 13 de novembro de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 19 de novembro de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.217, de 15 de junho de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça de Miracema, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Santos Navega (critério de antiguidade).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2019.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 13 de novembro de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 19 de novembro de 2018 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Gonçalves Morgado (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Maristela Rocha dos Anjos (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 2145083"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2145084": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 9 de novembro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 103/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00789931\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para armazenamento e sinalização.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: Embracom Rio Produtos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nValores unitários: 1.1 - R$ 58,00; 1.2 - R$ 45,00; 1.3 - R$ 120,00; 1.4 - R$ 85,00.\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nAdjudicatária: Embracom Rio Produtos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nValor unitário: 2.1 - R$ 40,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2145084"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                        "2145085": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, interino, TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 07/11/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00572955 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 49/11 - Parte(s): CARLOS EDMILSON PAES SILVA, MARLON DE FREITAS JARDIM E MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00054273 - COMARCA DE PATY DO ALFERES - DES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 43/14 - Parte(s): MARIA DO AMPARO OLIVEIRA PEREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00299613 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 2023/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA, FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01289744 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 10/18 - Parte(s): SIMONE BASTOS TINOCO E NILCEIA MUNIZ ABREU;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.01077116 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.01249289, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154212 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 98/12 - Assunto(s): AVERIGUAR POSSÍVEL FAVORECIMENTO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DO SR. MARCOS ABADE EM LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01244645 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 58/12 - Assunto(s): APURAR A ESTRUTURA E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01039125 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01104141 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 49/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR E ORIENTAR AS MEDIDAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00106879 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (ADV.: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ - OAB/RJ 130647) E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00594098 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 27/18 - Parte(s): ADRIANA RODRIGUES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01123638 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 29/13 - Parte(s): GLAUCILENE DOS SANTOS AFONSO E MENDES DIAS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00298458 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 17/18 - Parte(s): SELMA GOMES PÉRIS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.01077118 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00386712, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00870793 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 110/11 - Assunto(s): ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01146955 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 77/15 - Parte(s): FELIPE SOUZA ALVES DE BRITO E TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/SP 82329);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00473675 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 101/16 - Assunto(s): APURAR A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUATIS NA PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE TÁXI;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00923416 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 80/17 - Parte(s): NÉLIDA DE OLIVEIRA CYPRIANO, ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (ADV.: LEONARDO DE CASTRO MARTINS - OAB/RJ 156930), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00921008 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 69/18 - Parte(s): PATRONATO OPERÁRIO DA GÁVEA LTDA.;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00066046 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 03/12 - Assunto(s): APURAR POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO BINGEN FUTEBOL CLUBE, SITUADO NA RUA DR. PAULO HERVÊ, BINGEN, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00536226 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 62/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI, CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS NO CARNAVAL DE 2017;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00198644 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - PP 06/18 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO DOS ALUNOS DO CEI ZILDA ARNS NEUMANN EM RAZÃO DE PROBLEMAS COM A MERENDA ESCOLAR;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00355744 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.00189570 e nº 2017.00189569) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 72/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ITAGUAÍ NAS AUDIÊNCIAS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00508636 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 81/16 - Assunto(s): VERIFICAR SE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE ITAGUAÍ ADOTARAM AS PROVIDÊNCIAS RECLAMADAS PELO PARLAMENTO JUVENIL, CONFORME PROPOSIÇÕES APROVADAS NA LEGISLATURA DE JANEIRO DE 2016;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00221098 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Assunto(s): FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE RESTITUIÇÃO - CASA DE PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00073723 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 11/18 - Parte(s): DAIANE DA SILVA PEREIRA DE CARVALHO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00567389 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 66/13 - Assunto(s): APURAR A NOTÍCIA DE QUE CANDIDATOS APROVADOS E NOMEADOS EM CONCURSO PÚBLICO ESTARIAM SENDO SUBMETIDOS A FUNÇÕES E SALÁRIOS DIVERSOS DOS DEVIDOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01309346 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 26/16 - Parte(s): JUAREZ GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00697174 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 52/16 - Parte(s): INÊS COUTINHO DUBOC, JARDEL DELGADO MARQUES, MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00088454 - Quatro volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/18 - Parte(s): VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA. (ADV.: ANDRÉA ZIDE - OAB/RJ 98183) E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01451395 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 169/11 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00982473 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 128/13 - Parte(s): ALEXANDRE TADEU RAPOSO, SOUZA BASTOS INFORMÁTICA LTDA., EASYNET WORK LTDA. E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00512571 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 06/17 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE INVESTIGA AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E A DISPONIBILIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PARATY, NO QUE SE REFERE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS E/OU QUILOMBOLAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01232883 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 12/17 - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE VALENÇA/RJ E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\nEm 08/11/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01065218 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 150/11 - Assunto(s): APURAR DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELO ATERRAMENTO DE ÁREA BREJOSA E PELA CANALIZAÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS NA AVENIDA NILTON PENNA BOTELHO, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01254591 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 162/14 - Assunto(s): AVERIGUAR SUPOSTOS GASTOS IRREGULARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, COM O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E CURSOS PARA VEREADORES, NOS ANOS DE 2013 E 2014. CONFORME NOTÍCIA PUBLICADA NO JORNAL \"FOLHA DO AÇO\";\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00904335 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/15 - Parte(s): THIAGO SOARES, VIVIANE DE ANDRADE MESQUITA E MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01226625 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2015.01287557, nº 2016.00086300, nº 2015.01355419 e nº 2015.01287805) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 80/15 - Parte(s): LUCIENE SILVEIRA DA COSTA MELLO E SAMARIA CENTRO TERAPÊUTICO (ADV.: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ - OAB/RJ 90081);\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00083824 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 05/18 - Assunto(s): APURAR DESCUIDO EM TERRENOS LOCALIZADOS À RUA 6, SOLAR DA PENHA, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, CAUSANDO TRANSTORNO AOS MORADORES COM INFESTAÇÃO DE ROEDORES E INSETOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00864913 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - NF S/N - Parte(s): RITA HELENA GONÇALVES, MARIA DE LOURDES GONÇALVES E MARINHA CORREIA GONÇALVES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01151217 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 116/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NOS RENDIMENTOS DE GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE NUNCA EXERCERAM FUNÇÃO DE CHEFIA, BEM COMO A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01327475 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00384785) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 85/15 - Parte(s): CLARA LAURICE STIVANIN MONÇÃO E NV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (ADV.: GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL - OAB/RJ 158851);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01056016 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 46/16 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI (ADV.: FERNANDA CASTRO RENA - OAB/RJ 188860), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00777752 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 78/17 - Parte(s): FRANCISCO NOSSA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00669526 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 75/18 - Parte(s): WESLLEY DE CAMPOS RIBEIRO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100662 - Dois volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01518919) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 720/06 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE INVESTIGA DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO DO LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA NA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO RIO MAMBUCABA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, RIO EM QUE O CURSO D'ÁGUA BANHA OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00840057 - Um volume principal e sete apenso(s) (nº 2018.01124786, nº 2018.00452843, nº 2017.00982341, nº 2017.00975033, nº 2017.00482990, nº 2016.01087593 e nº 2016.00300116) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO SEXTO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES NO CURSO DE DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, DURANTE O PERÍODO DE ABRIL A OUTUBRO DE 2018;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01317561 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 118/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00047626 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 02/18 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL, NO QUAL É PARTE O INSTITTUTO DE PESQUISAS E EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. - AGRISA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.01130704 - SECRETARIA DA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00366588, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01417166 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1633/12 - Parte(s): GUSTAVO LUCENA DE MELO, CONDOMÍNIO SANTOS DUMOND, HÉLIO RICARDO PEREIRA E RAIZ FORTE HORTIGRANJEIRO LTDA. (ADV.: MARCO AURÉLIO B. ALVES - OAB/RJ 64869);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01140761 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 07/15 - Parte(s): ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., JOSÉ RICARDO CATHARINO DE OLIVEIRA (ADV.: JOSÉ RICARDO CATHARINO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 060854) E TIME IMÓVEL LTDA. (ADV.: LEONARDO REIS PINTO - OAB/RJ 172167);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01249226 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 02/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00060045 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 96/16 - Parte(s): ROBERTA DAMIÃO LEITE, SÉRGIO DE MOURA SOEIRO E MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00182273 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): FÁBIO JÚDICE INÁCIO E OUTROS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00379705 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00090646) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 101/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00442335 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 46/17 - Parte(s): J.H.C. E. E A.C.B. (ADV.: VINICIUS FREITAS PENATERIM - OAB/RJ 186814);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00677633 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 110/17 - Parte(s): MARIA DA PENHA LUCAS DE FARIAS E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00990749 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DA REPRESENTAÇÃO NO QUAL SÃO PARTES A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MAMBUCABA - AMAM E O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.01096534 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00390594, NOS TERMOS DO ART. 9 DA LEI Nº 7.347/85;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.01103247 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01270801 NOS TERMOS DO ART. 37, C/C 32, II, AMBOS DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01182238 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 167/12 - Parte(s): ACQUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00813845 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 157/16 - Assunto(s): APURAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BAIRRO DE GUARATIBA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00953161 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 43/18 - Parte(s): LUCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00970063 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 174/17 - Parte(s): ADRIANA RANGEL GONÇALVES (ADV.: DANYELL BRAGA DIAS - OAB/RJ 159296) E VALÉRIA DE MATOS LONGOBARDI;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00121776 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ECOCIDADE E COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00908384 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 67/11 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE VISA APURAR OS DANOS AMBIENTAIS GERADOS PELA ABERTURA DE UMA ESTRADA LOCALIZADA PRÓXIMO À PRAIA DO CEPILHO, TRINDADE, EM PARATY, BEM COMO PELA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UMA POUSADA REALIZADA SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00083371 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 77/06 - Assunto(s): NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR EM IMÓVEL PRIVADO ONDE FORAM ERIGIDAS DIVERSAS EDIFICAÇÕES DE BAIXO PADRÃO CONSTRUTIVO À MARGEM DA LEI, CARACTERIZANDO PROCESSO DE FAVELIZAÇÃO, NA AVENIDA VICTOR KONDER, EM FRENTE AO Nº 500, BARRA DA TIJUCA, ÁREA CORRESPONDENTE AOS LOTES 124 A 128 DA QUADRA 7 DO PAL 7697;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00707331 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 60/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DE PROFESSORES PARA O CARGO DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, A DESPEITO DA EXISTÊNCIA DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00952518 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 35/17 - Assunto(s): APURAR A EFETIVA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS REFERIDOS NO ART. 198, § 2º E 3º, INCISO I DA CF/88, DOS ART. 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/12, BEM COMO SUA CORRETA E EXCLUSIVA GESTÃO, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01062736 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.00213047) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/18 - Parte(s): E.A.V.P.L (ADV.: ALEXANDRE DANTAS - OAB/RJ 217665 E OUTROS), A.V.C (ADV.: JORGE VACITE NETO - OAB/RJ 63592) E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00887537 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 160/18 - Parte(s): LUIZ CARLOS PEREIRA (AD.: LUIZ CARLOS PEREIRA - OAB/RJ 189497);\r\n\r\n6. Processo nº 2018.01057209 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 271/18 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO REALIZADA NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA PIRANGAÍ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00418927 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 77/16 - Parte(s): PREMIUM PROPAGANDA LTDA E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00570354 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8818/17 - Parte(s): ANA CLÁUDIA BRAGA GONÇALVES, MARCUS VINÍCIUS BARBOZA SOUZA, UNIÃO FEMININA MISSIONÁRIA BATISTA DO BRASIL E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00383137 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 22/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESVIO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR E DESVIO DE FINALIDADE E PROTEÇÃO DOS INTERESSES PRIVADOS DE UMA ÚNICA CATEGORIA PROFISSIONAL, PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01237306 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 67/18 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE MAGÉ EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE INVESTIGA O MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO E ABANDONO NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RODOVIA BR493 E NA ESTRADA DO VALE DAS PEDRINHAS, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00324225 - Quatro volumes principais e dezessete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 65/18 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE E DESCUMPRIMENTO DE LEI NO FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ITAPERUNA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00627267 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - PP 18/18 - Assunto(s): APURAR O ABANDONO E A PRECARIEDADE DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO CAITITU, BEM COMO A NÃO CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL NOVO PARA ABRIGAR A UNIDADE ESCOLAR E TRAZER DE VOLTA OS ALUNOS QUE MORAM NAQUELA REGIÃO;\r\n\r\nEm 09/11/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011675 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 374/04 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE INVESTIGA DANOS AMBIENTAIS À FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO RIO PEREQUÊ-AÇU, NO MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00534127 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 108/15 - Parte(s): CLAUDIO MARCIO BARROS E OUTRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00401930 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 54/17 - Assunto(s): APURAR ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE MEMBRO COM CARGO COMISSIONADO, CONTRARIANDO DISPOSTO NO ART. 15, DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014, PARA COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE SAPUCAIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00789500 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 77/17 - Parte(s): LUIZ CARLOS DOS ANJOS OLIVEIRA E BANCO DO BRASIL S.A. (ADV.: DOUGLAS DA SILVA DIAS - OAB/RJ 166050);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00321961 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 259/10 - Parte(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA ALBUQUERQUE, JORGE VIRGINIO DA SILVA, MANOEL VIRGINIO DA SILVA E ANTONIO VIRGINIO DA SILVA (ADV.: LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES - OAB/RJ 116861 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01350018 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7758/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE LANÇAMENTO CLANDESTINO DE ESGOTOS A PARTIR DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 6959, CURICICA/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00816628 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 138/17 - Parte(s): LUCIANO CARVALHO MOTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00133307 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 53/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PERPETRADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA EUZÉBIO Nº 05. LOJA 01, BAIRRO TRIBOBÓ - SÃO GONÇALO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01212365 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 13/16 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DE ANGRA DOS REIS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE VISA APURAR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE CORTE E ATERRO PARA NIVELAMENTO DE GREIDE NA ESTRADA DO CORISCO, NO MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01042227 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 125/16 - Parte(s): M. G. F. (AD.: WAGNER MARTINS SOARES - OAB/RJ 180395) E OUTRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00202510 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/18 - Parte(s): LEONARDO RIBEIRO DE SOUSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00381758 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 87/18 - Assunto(s): APURAR O DESCUMPRIMENTO DO COMANDO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00915429 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DA REPRESENTAÇÃO QUE INVESTIGA ACERCA DE PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL FORMULADO PELA EMPRESA SEPETIBA TECON S.A.;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 1998.00000077 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1540/98 - Parte(s): MS FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01363694 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/07 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MÉIER;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00469246 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 96/18 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESTINAÇÃO INCORRETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00556521 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARCOS ANTÔNIO ALVES E MINHA CASA COOPERATIVA HABITACIONAL;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01238791 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 117/16 - Parte(s): ANTONIO CARLOS GONÇALVES CORDEIRO, THAIS MERCANTE ABREU NIDECK PINTO E JEAN NIDECK PINTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00261027 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 31/17 - Parte(s): VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (ADV.: VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA - OAB/RJ 135511);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00408322 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01130132 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1118/17 - Parte(s): TIMÓTEO RANGEL DE CASTRO SOARES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01410550 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 320/12 - Parte(s): AMARO DE SOUZA GOMES, EDVIRGES RANGEL BARRETO DE CARVALHO, LAZARO DA CONCEIÇÃO GOMES MOÇO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01187718 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 14/13 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE RESENDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01263097 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 85/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00584023 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 902/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DE TRAILER SOBRE A CALÇADA DA VIA NA RUA LADEIRA DOS TABAJARAS, NO BAIRRO DE COPACABANA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01236285 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 447/11 - Parte(s): ALINE TINOCO VIEIRA DA SILVA E SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DAS DORES;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00503756 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 193/13 - Assunto(s): APURAR A EMISSÃO DE LAUDO DE EXIGÊNCIAS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PARA ADEQUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO EXISTENTE NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, Nº 645, ESTRELA DO NORTE, SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00119155 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 23/16 - Parte(s): BF MOREIRA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.01077131 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2012.01077843, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01098285 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.01195281 e nº 2015.00230789) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 213/014 - Parte(s): SINVAL GOMES FILHO, JOSÉ DA SILVA MARQUES E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00624836 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 95/17 - Assunto(s): APURAR O SUPOSTO NÃO PAGAMENTO DO INCENTIVO PREVISTO NA RESOLUÇÃO 1442/2016 PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FAVOR DAS UNIDADES TRANSPLANTADORAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00086660 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1132 - Parte(s): CASA NOTURNA THE ONE LOUGE, LOCALIZADA NA ESTRADA DO BAIRRO VERMELHO, Nº 37, ROCHA MIRANDA/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.01077117 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00841177, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18.\r\n\r\nId: 2145085"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "ACÓRDÃO Nº 685/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105.714-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: FUNDAÇÃO DE GESTÃO E INOVAÇÃO e STELLA MARIS VERONICA HORMUNG VICTOR Representante Legal do Espólio de LUIZ FERNANDO VICTOR**** FALECIDO ******\r\n\r\n4 - UNIDADE: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Tomada de Contas, instaurada pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - AGE, cujo objeto é apurar a regular execução do contrato s/nº em 20 de fevereiro de 2002, pelo BERJ com a Fundação de Gestão e Inovação - FGI, denominada Fundação Universitária de Brasília - FUBRA. \r\n\r\nConsiderando a inexecução contratual no valor R$ 1.900.000,00, correspondendo 1.566.364,3858 UFIR-RJ, em 2002, tendo em vista a entrega do trabalho fora das especificações discriminadas nas cláusulas contratuais, sem as devidas justificativas, bem como apresentação de relatórios que não evidenciam o cumprimento de condições dos órgãos de classes dos profissionais;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 842/849;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 850;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu e, perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE- exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor de R$ 4.702.695,79 (quatro milhões, setecentos e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), equivalente a 1.566.364,3858 vezes o valor UFIR/RJ UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Espólio do Sr. Luiz Fernando Victor, ex-Liquidante do BERJ, Solidariamente com a Fundação de Gestão e Inovação - FGI, com base no artigo 23, c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista o pagamento do contrato s/nº celebrado em 20 de fevereiro 2002, mesmo sem a sua execução, pelo BERJ à Fundação de Gestão e Inovação - FGI, denominado Fundação Universitária de Brasília - FUBRA, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal a seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 58\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2144838"
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                    "2144930": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/10/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210739-2/2014\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n37610/2018\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n113876-2/2018\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n37976/2018\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n223640-4/2017\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38015/2018\r\n\r\n046.530.847-34\r\n\r\n216356-8/2014\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n37447/2018\r\n\r\n941.821.247-15\r\n\r\n237618-3/2013\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n37570/2018\r\n\r\n616.797.047-53\r\n\r\n214571-2/2012\r\n\r\nDURVAL MUTRAN LUZ\r\n\r\n37887/2018\r\n\r\n406.246.927-87\r\n\r\n214714-0/2014\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n37658/2018\r\n\r\n031.327.737-00\r\n\r\n212923-5/2017\r\n\r\nERICA GONZALEZ SARAIVA\r\n\r\n37676/2018\r\n\r\n079.505.067-41\r\n\r\n212840-9/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n37211/2018\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n212598-0/2014\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n37651/2018\r\n\r\n763.577.597-91\r\n\r\n214594-8/2014\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n37404/2018\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n224820-5/2018\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n37267/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n212594-4/2014\r\n\r\nJOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n37827/2018\r\n\r\n687.902.287-15\r\n\r\n116235-3/2018\r\n\r\nLUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA\r\n\r\n37305/2018\r\n\r\n075.385.777-42\r\n\r\n214714-0/2014\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n37659/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n105994-8/2016\r\n\r\nMURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL\r\n\r\n37368/2018\r\n\r\n081.403.717-85\r\n\r\n209919-3/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n36487/2018\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n212594-4/2014\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n37826/2018\r\n\r\n085.128.387-01\r\n\r\n226654-8/2018\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n37627/2018\r\n\r\n572.210.497-34\r\n\r\n226654-8/2018\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n37628/2018\r\n\r\n572.210.497-34\r\n\r\n212598-0/2014\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n37652/2018\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n213488-2/2017\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n37687/2018\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n208043-5/2014\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n37540/2018\r\n\r\n105.464.267-27\r\n\r\n213933-7/2017\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n37695/2018\r\n\r\n030.307.527-98\r\n\r\n212598-0/2014\r\n\r\nWELLINTON MOTTA RIBEIRO\r\n\r\n37653/2018\r\n\r\n029.733.267-88\r\n\r\nId: 2144930"
                    ],
                    "2144993": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 370/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/11/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.621-1/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por RITA MARTINS DA SILVA BARRETO.\r\n\r\nId: 2144993"
                    ],
                    "2144994": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 371/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/11/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: AREAL\r\n\r\nINTERESSADO: FLÁVIO MAGDALENA BRAVO - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.766-7/2018\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 16/11/2018\r\n\r\nId: 2144994"
                    ],
                    "2145003": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO N° 295, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nDispõe sobre a digitalização do acervo processual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e sua conversão em processo eletrônico.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e no artigo 5º, inciso V e artigo 115, inciso I, alínea a, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que a virtualização do processo promove incremento na celeridade; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a virtualização da tramitação do processo e do rito processual contribuem não somente para eliminação do uso do papel, mas também para atribuir aos meios disponíveis de tecnologia da informação a execução de atividades repetitivas e automáticas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a extinção dos processos em meio físico contribui para solução quanto à demanda crescente de espaço físico para armazenamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o processo eletrônico proporciona mais transparência, segurança e comodidade; \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1° A Secretaria-Geral das Sessões - SSE será responsável pelo encaminhamento dos autos que ainda tramitam em meio físico para digitalização integral, na forma do art. 193 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 2° A digitalização dos autos será feita de forma progressiva, sempre que o processo seja objeto de decisão monocrática ou colegiada, até que todos os processos que tramitem fisicamente neste Tribunal sejam convertidos para o meio eletrônico. \r\n\r\nArt. 3° A digitalização integral será determinada nos autos físicos pela Secretaria-Geral das Sessões - SSE, seguindo-se o processo para a Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, para sua conversão em processo digital, passando a tramitar exclusivamente por meio eletrônico. \r\n\r\nArt. 4° A Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, após a conversão, ficará encarregada: \r\n\r\nI - do arquivamento dos autos físicos, se feitos originários; \r\n\r\nII - pela devolução dos autos físicos ao órgão de origem, no caso de feitos não originários; \r\n\r\nIII - pelo encaminhamento do processo eletrônico para prosseguimento e regular tramitação. \r\n\r\nArt. 5° As respostas e os documentos subsequentes aos atos e peças referentes aos feitos convertidos para meio eletrônico somente poderão ser encaminhados por jurisdicionado ou responsáveis em meio físico por 02 (dois) meses, contados da data da conversão.\r\n\r\n§ 1° Os documentos e peças processuais recebidas fisicamente no período estipulado no caput serão digitalizados e validados por servidor do Tribunal, por meio de assinatura eletrônica. \r\n\r\n§ 2° Os documentos e peças originais recebidos na forma física serão devolvidos ao interessado após a digitalização. \r\n\r\n§ 3° Caso não ocorra a devolução imediata, os documentos serão mantidos à disposição do interessado, na Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do término da digitalização, sendo depois eliminados. \r\n\r\n§ 4° Após o prazo previsto no caput nenhum documento referente a processo convertido para meio eletrônico será recebido em meio físico. \r\n\r\nArt. 6° Os processos que contenham documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável não serão convertidos em eletrônicos pela SSE, sabendo-lhe cientificar tal circunstância nos autos físicos. \r\n\r\nArt. 7° A partir da vigência desta Deliberação, fica vedado o cadastramento de novos processos em meio físico. \r\n\r\nArt. 8° Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário, 8 de novembro de 2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2145003"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2144817": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102780-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117155-2/2012 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100124-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107328-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108300-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 128354-7/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128356-5/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128363-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128378-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128386-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128390-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128392-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128395-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128406-6/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106072-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108367-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205092-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229009-2/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829987-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807496-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216040-9/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811927-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 829828-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229116-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810149-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227402-4/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215844-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200840-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811307-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814823-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202457-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-6/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228870-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 216437-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216667-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\nProcesso TCE nº 814524-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810593-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205468-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 809193-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808308-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231065-2/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814853-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214321-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 205479-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217871-5/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221694-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225319-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231466-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 827202-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 827315-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 829057-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200637-4/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217743-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219207-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201797-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808491-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211255-1/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235983-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235950-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235951-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235952-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235953-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235954-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235955-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235956-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235958-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235972-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235973-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/11/2018\r\n\r\nPRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-5/2001 (1706/01) - Interessado: ARTUR MANOEL PIRES - Decisões: REGISTRO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235800-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107926-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113784-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104442-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115034-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115250-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228682-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217521-5/2007 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233956-1/2011 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235418-3/2011 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235609-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-3/2010 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213088-8/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-1/2010 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225014-9/2010 - Interessado: ANA MÁRCIA LESSA DE ANDRADE TEIXEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-6/2009 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224917-3/2009 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235733-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235722-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235732-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 808177-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235760-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218599-2/2012 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235745-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235748-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 227551-1/2010 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227159-2/2008 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229035-6/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 235893-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222987-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220986-0/2006 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218738-9/2008 (1845/04) - Interessado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220547-3/1999 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240822-6/2003 - Interessado: ROGÉRIO SILVA MANSUR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213080-6/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235879-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820885-1/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-9/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-9/2006 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235460-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2144817"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2145002": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.110 - Readapta, pelo prazo de 01 (um) ano, CLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2931/0-7, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.111 - Aposenta LUIZ GONZAGA DE ARAUJO FILHO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2000/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.112 - Aposenta JOSE OMAR DE CASTRO DUTRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1731/0-4, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.113 - Aposenta JOSE MENDES DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2697/0-5, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.114 - Prorroga, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a readaptação do servidor ALEX FRAZÃO ATHAYDE, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2663/0-8, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2145002"
                    ],
                    "2145016": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 09.11.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.120 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral\r\n\r\nde Controle Externo, nomeia MARIO JORGE ANDRADE DA CUNHA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004285/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e \r\n\r\nServiços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marconi Canuto Brasil, matrícula nº 02/003604/0-7, com validade a contar de 01 de novembro de 2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2145016"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2145004": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09-11-18\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma. Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores: André Escovedo Freire, matrícula nº 02/3605/3-9, processo TCE/RJ nº 302.848-0/17, em 07 (sete) parcelas de R$ 24.908,41; Gladis Mariza de Mattos Niederauer, matrícula nº 02/2218/3-7, processo TCE/RJ nº 302.603-0/18, em 06 (seis) parcelas de R$ 21.773,02; José Carlos Jannini de Sá, matrícula nº 02/2073/3-7, processo TCE/RJ nº 302.302-8/18, em 17 (dezessete) parcelas de R$ 31.068,58; José Nogueira de Sousa, matrícula nº 02/1720/3-9, processo TCE/RJ nº 301.366-7/18, em 23 (vinte e três) parcelas de R$ 20.233,24; Rui Alberto Soares Pimentel, matrícula nº 02/1768/3-7, processo TCE/RJ nº 303.116-2/17, em 15 (quinze) parcelas de R$ 31.373,96; Sergio Galdino Menezes Dias, matrícula nº 02/1760/3-1, processo TCE/RJ nº 300.548-0/18, em 04 (quatro) parcelas de R$ 29.438,46; Silvia Teofilo de Melo Velloso, matrícula nº 02/1804/3-5, processo TCE/RJ nº 302.411-5/18, em 07 (sete) parcelas de R$ 21.065,46 e Waldomiro Leite de Albuquerque Neto, matrícula nº 02/2255/3-3, processo TCE/RJ nº 300.258-7/18, em 03 (três) parcelas de R$ 8.828,73.\r\n\r\nId: 2145004"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2145075": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 13 E 14 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 13 e 14 de novembro de 2018, com as seguintes:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4458/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA \"COLÉGIO MILITAR PERCY GERALDO BOLSONARO”, O COLÉGIO ESTADUAL DA POLICIA MILITAR, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3911/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 185-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2187-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 3 (TRÊS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2188-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS REGIONAIS PELOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4107-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS EXCLUSIVAMENTE POR TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.394, DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4200-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE ALTERA A LEI N° 7.957 DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA TORNAR OBRIGATÓRIO, AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, O USO DE CANUDOS E COPOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS EM SUBSTITUIÇÃO AOS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO COMUM.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2948/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 4129, DE 16 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 125/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 3875, DE 24 DE JUNHO DE 2002 QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES DE CARÁTER SOCIAL NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4224/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 861/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E JÂNIO MENDES, QUE ALTERA A LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART.2º E INCLUI NOVOS PARÁGRAFOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, TIA JU E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 100/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 6.439, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARCOS MULLER, CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1162/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS INTERNAS DAS COMPOSIÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVOS DOS MODAIS QUE OPERAM SOBRE TRILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS OSÓRIO, DANIELE GUERREIRO, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 276/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 04/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA CPI DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 813/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 817/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 818/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A JORNALISTA VIVIANE ROMANELLI MOURÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 35/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA LOCALIDADE DE NOVA CONQUISTA EM COSMOS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nDEPUTADO: MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 129/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nDEPUTADO: MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 488/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 362/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE REFORMA NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 19/10/2018.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 486/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM POST MORTEM AO JORNALISTA SR.MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 487/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AOS DELEGADOS DE POLÍCIA, DOUTORES FABIO FREITAS SAVADORETTI E ANDRÉ ROSA LEIRAS, E AO INSPETOR DE POLÍCIA E PRESIDENTE DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPOL, DR. MARCIO GARCIA LIÑARES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1342-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E TIO CARLOS, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1068-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI Nº 6433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1506/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E FLÁVIO SERAFINI, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARTÕES ELETRÔNICOS AOS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES ESTUDANTIS NAS UNIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E A BAÍA DE SEPETIBA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4427/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 11 DE NOVEMBRO, COMO O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO BLACK RIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2832-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3524/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO MACHADINHA, LOCALIZADO EM QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4261/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ESTABELECE COTA PARA REPRESENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1954-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE TORNA A VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER, SERVIÇOS AMBIENTAIS ESSENCIAIS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE PÚBLICA DA POPULAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, EM DEFESA DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4243-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA - PELLLB-RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2952-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI Nº 3.977, DE 4 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM COPOS DESCARTÁVEIS, DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3234-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATO- ORTOPEDIA NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 249-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2007-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2148-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3003/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÕES DO ARTIGO 95, DA LEI 443, DE 01 DE JU LHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO ARTIGO 98, DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DAS MILITARES FEMININAS PARA 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2053/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, FLAVIO SERAFINI, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 1348, DE 22 SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4428/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1348/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 1.091, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE INCLUI NOS TEMAS INTERDISCIPLINARES “NOÇÕES DE TRÂNSITO” NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, PEDRO FERNANDES, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, MARCUS MULLER E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1730/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE INSTITUI A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA ARTE PÚBLICA DE RUA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ CORRÊA E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2381/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO PAULO MELO, WANDERSON NOGUEIRA, DANIELE GUERREIRO, WANDERSON NOGUEIRA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2943/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM DELEGACIAS DE POLÍCIA, DO DIREITO AO RESSARCIMENTO DO IPVA, DAS VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DIONÍSIO LINS, MARTHA ROCHA, COMTE BITTENCOURT E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3081/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMEANDO O FUTURO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROSERVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3098/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE ALERTA AOS MOTORISTAS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13290/2016, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4449/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº 4119, DE 1º DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FÁBIO SILVA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 432/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM RODOVIAS ESTADUAIS, CONFORME PRECEITUA O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PEDRO FERNANDES, EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, EDSON ALBERTASSI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2886/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI 3325/99, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, PARA PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 517/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC, SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 284/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 13 LEI Nº 6835 DE 30 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 819/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JORNALISTA VIVIANE ROMANELLI MOURÃO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 820/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AO JORNALISTA E ESCRITOR MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 821/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 36/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO NOVO CAMARÃO EM SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 130/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPE CIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS INSTALADOS OU QUE VENHAM A SER INSTALAR NA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - ZEN NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 489/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 286/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 24/10/2018.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1501/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E GUSTAVO TUTUCA, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2291/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, CIDINHA CAMPOS, DR. SADINOEL, DR. JULIANELLI, EDSON ALBERTASSI, JÂNIO MENDES, JORGE FELIPPE NETO, TIA JU E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ELIOMAR COELHO, MÁRCIA JEOVANI, MÁRCIO PACHECO E ZEIDAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2145075"
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                        "OFÍCIO GG/PL Nº 725/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 438-A de 2015, de autoria dos Deputados Tânia Rodrigues e Zito que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8152, de 05 de novembro de 2018, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 726/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 4022 de 2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8153, de 05 de novembro de 2018, que “DECLARA A SINFÔNICA AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 734/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3257 de 2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8155, de 06 de novembro de 2018, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL OS BALÕES JUNINOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 735/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3977 de 2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8156, de 06 de novembro de 2018, que “DECLARA AS VELHAS GUARDAS DAS ESCOLAS DE SAMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 736/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2993 de 2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8157, de 06 de novembro de 2018, que “ALTERA A LEI 5849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A INFORMAR O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 113/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Art. 252, Inciso III, do Regimento Interno desta Casa, solicito licença sem remuneração nos dias 07, 13 e 14 de novembro do corrente ano, para tratar de assunto de interesse particular.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GADMS Nº 124/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nComunico a V.Exª, que devido a recomendações médicas, conforme atestado médico anexo, estive ausente das sessões deliberativas e demais trabalhos neSta Casa Legislativa, do dia 08/10/2018 a 18/10/2018.\r\n\r\nSem mais para o momento, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDCB Nº 126/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência, que estarei ausente do país, no período de 09 a 22 de novembro corrente ano, em viagem de caráter particular, nos termos do artigo 247 do Regimento Interno de Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade, reiterarmos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDZT Nº 167/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente expediente solicitar, gentilmente a V.Exª, licença para tratar de assuntos particulares, nos dias 14, 21, 22, 27 de novembro do corrente ano.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 486/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM POST MORTEM AO JORNALISTA SR..MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em Homenagem Post Mortem ao jornalista SR. MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES ao Requerimento nº 486/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; ÁTILA NUNES, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 487/2018, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AOS DELEGADOS DE POLÍCIA, DOUTORES FABIO FREITAS SAVADORETTI E ANDRÉ ROSA LEIRAS, E AO INSPETOR DE POLÍCIA E PRESIDENTE DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPOL, DR. MARCIO GARCIA LIÑARES”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma aos Delegados de Polícia, doutores FABIO FREITAS SAVADORETTI e ANDRÉ ROSA LEIRAS, e ao Inspetor de Polícia e Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro - SINDPOL, DR. MARCIO GARCIA LIÑARES.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES ao Requerimento nº 487/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; ÁTILA NUNES, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 490/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DO DIPLOMA TIANA SENTO-SÉ, DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO”.\r\n\r\nAUTORA: DEPUTADA TIA JU\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega do diploma Tiana Sento-Sé, da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, aprovado e promulgado através da Resolução nº 709/2018, destinado a pessoas e instituições que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviço em defesa de crianças e adolescentes no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII- C O N C L U S Ã O\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES ao Requerimento nº 490/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exer cício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; ÁTILA NUNES, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 2145076"
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O reconhecimento do dia 31 de outubro como \"Dia das Bruxas\", mostrará não só aos seguidores das diversas vertentes do Paganismo, mas também aos membros de outras religiões minoritárias, que o legislativo e executivo de fato tem um compromisso com o respeito à diversidade e à equidade de direitos, entre todas as denominações religiosas presentes no território nacional. Entendemos ainda, que a comemoração anual desta data, permitirá um contato sistemático com a variedade e a beleza das tradições pagãs no país e suas culturas.\r\n\r\nO dia 31 de outubro é uma data de máxima sacralidade para todas as diversas denominações religiosas de matrizes pagãs, pois ela marca o fim do calendário litúrgico e o início do ano novo. Comemorado em todo o mundo, o “Dia das Bruxas” tem origem no antigo festival celta chamado de Samhain, celebrado em honra aos mortos e aos ancestrais, e não deve ser confundido com o popular Halloween norte americano, pois este é apenas uma data comercial, enquanto o Samhain é uma antiga celebração religiosa.”\r\n\r\nNa condição de relator desta Comissão, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEmenda modificativa nº 1\r\n\r\nModifica a ementa do PL 2983/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 31 DE OUTUBRO, COMO “HALLOWEEN.”\r\n\r\nEmenda modificativa nº 2\r\n\r\nModifica a o Art. 1º do PL 2983/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º- Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o \"Halloween\", a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro.\r\n\r\nParágrafo único. O referido projeto de lei não exclui outras comemorações na mesma data.”\r\n\r\nEmenda modificativa nº 3\r\n\r\nModifica a o Art. 2º do PL 2983/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 2º- O anexo da Lei nº 5.645, 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXOCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)OUTUBRO(...)\r\n\r\n31 de outubro - Halloween\r\n\r\n(...) (NR)”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2983-A/2017\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nINCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 31 DE OUTUBRO, COMO “HALLOWEEN”.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o \"Halloween\", a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro.\r\n\r\nParágrafo único - O referido projeto de lei não exclui outras comemorações na mesma data.\r\n\r\nArtigo 2º- O anexo da Lei nº 5.645, 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXOCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)OUTUBRO(...)\r\n\r\n31 de outubro - “Halloween\"\r\n\r\n(...) (NR)”\r\n\r\nParecer ao Projeto de Lei nº 2983/2017 pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2983/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3052/2017 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO A AGRICULTURA URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE SEUS MECANISMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2381/2017)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3052/2017, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que “institui a Política Estadual de Apoio a Agricultura Urbana na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e estabelece seus mecanismos e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório e busca instituir a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana na região metropolitana no Estado do Rio de Janeiro. Ocorre que a proposição em análise é análoga ao Projeto de Lei nº 2381/2017, de autoria do nobre Deputado Nivaldo Mulim, que foi protocolado nesta Casa em 22/02/2017. \r\n\r\nNeste sentido, por haver tramitação de projeto de lei anterior que trata de matéria análoga, com fulcro no Art. 123 do Regimento Interno desta Casa, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3052/2017 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2381/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3052/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 2381/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3133/2017, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ESCOLA GINDA BLOCH”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Filipe Soares, que determina o Tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, a Escola Ginda Bloch.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa tombar, como patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro, a Escola Ginda Bloch, situada em Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nCom a Emenda n° 60/2015 à Constituição Estadual, que acrescentou o inciso XVI ao Art. 98, a ALERJ pode legislar sobre tombamento, a saber:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n* XVI - tombamentos para fins de proteção de áreas ambientais e ecossistemas e conservação de patrimônio histórico e cultural.\r\n\r\n* Inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 60, de 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDesse modo, sem adentrar no mérito, a proposição em epígrafe merece prosperar, por encontrar respaldo na Constituição Estadual para o prosseguimento de sua tramitação nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3133/2017 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3133/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3237/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1578/2016)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3237/2017, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que “dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idoso e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuito embora seja louvável a iniciativa do autor, a proposição em análise é análoga ao Projeto de Lei nº 1578/2016, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que foi protocolado nesta Casa em 23 de março de 2016. \r\n\r\nNeste sentido, por haver Projeto de Lei anterior que trata de matéria análoga, com fulcro no Art. 88, §3º, do Regimento Interno desta Casa, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3237/2017 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 1578/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3237/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 1578/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3484/2017 QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO PÓS-PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1734/2012)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3484/2017, de autoria do nobre Deputado Dr. Julianelli, que “institui a Campanha de Orientação e Conscientização Sobre Depressão Pós-Parto e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, visto que visa instituir campanha de orientação e conscientização sobre a depressão pós-parto no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOcorre que a proposição em análise é análoga ao Projeto de Lei nº 1734/2012, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que foi protocolado nesta Casa em 10/09/2012. \r\n\r\nNeste sentido, por haver tramitação de Projeto de Lei anterior que trata de matéria análoga, com fulcro no Art. 123 do Regimento Interno desta Casa, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3484/2017 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 1734/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3484/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 1734/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3812/2018, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL VIDA TRANSFORMADA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do PROJETO DE LEI Nº 3812/2018, de autoria do nobre Deputado NIVALDO MULIM, que concede o título de utilidade pública ao Centro de Reintegração Social e Educacional Vida Transformada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEm razão do cumprimento dos requisitos estatutários e das documentações exigidas pela Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3812/2018 é pela JURIDICIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3812/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3979/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE TODO O ESTADO, EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, INFORMANDO OS DADOS DO IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBTIDOS PELO RESPECTIVO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”.\r\n\r\nAutora: Deputada Zeidan\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 609/2011)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3979/2018, de autoria da nobre Deputada Zeidan, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas, nas escolas públicas de todo o Estado, em locais de fácil visualização, informando os Dados do IDEB - Índice De Desenvolvimento da Educação Básica obtidos pelo respectivo município e dá outras disposições”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, uma vez que visa à obrigatoriedade de afixação de placas com o índice obtido pelo IDEB - Índice De Desenvolvimento Da Educação Básica nas escolas públicas.\r\n\r\nOcorre que a proposição em análise é análoga ao Projeto de Lei nº 609/2011, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que foi protocolado nesta Casa em 17/06/2011. \r\n\r\nNeste sentido, por haver tramitação de Projeto de Lei anterior que trata de matéria análoga, com fulcro no Art. 123 do Regimento Interno desta Casa, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3979/2018 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 609/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3979/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 609/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4000/2018, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO EVEREST ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADO NA RUA ACARI, 131, NO BAIRRO DE INHAÚMA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do PROJETO DE LEI Nº 4000/2018, de autoria do nobre Deputado ÁTILA NUNES, que determina o Tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, do Imóvel Do Everest Atlético Clube, localizado na Rua Acari, 131, no Bairro de Inhaúma, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de Lei em analise é de grande mérito. O Everest Atlético Clube, pessoa jurídica de direito privado, fundado em 28 de abril de 1953, é constituído na forma de associação, com finalidades recreativas, esportivas e sociais, de fins não econômicao, sem fins lucrativos. \r\n\r\nO clube tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Acari, 131, no bairro de Inhaúma, podendo manter subsedes e foro na mesma cidade.Além disso, o Everest desenvolve diversos projetos sociais, que atendem crianças, adolescente e idosos de toda a região. Os projetos têm como foco a formação de cidadãos e de atletas, a saúde e a recuperação da autoestima e dignidade dos moradores oriundos de várias comunidades locais. Não podemos perder de vista, que recentemente acabaram com o clube Luso-Brasileiro, devido à especulação imobiliária. Nessa linha tênue, não podemos permitir que o Everest Atlético Clube tome o mesmo destino, razão pela qual meu parecer ao PROJETO DE LEI Nº 4000/2018, que determina o Tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro o Imóvel do Everest Atlético Clube, é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4000/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4290/2018, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO LIVRO 'ENCICLOPÉDIA DO FUNK - MOVIMENTO BLACK”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4290/2018, de autoria do nobre Deputado ANDRÉ CECILIANO, que determina o Tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, do Livro “Enciclopédia do Funk” - Movimento Black.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em analise é de grande mérito, A Enciclopédia do Funk é um livro de arte com 320 páginas, contém o maior acervo iconográfico dos bailes soul dos anos 70 e é a maior pesquisa sobre o gênero publicada no mundo. O conteúdo condensado constante do livro é de tamanha relevância, que entrou para o livro dos recordes e foi chancelado por diversas instituições da área da cultura e educação, sendo aprovada a isenção de tributos para estimular a sua distribuição gratuita nas bibliotecas, universidades e escolas públicas.\r\n\r\nTrata-se do primeiro volume de uma coleção com seis livros, representando as quase cinco décadas desse frutífero e revolucionário movimento, que denota até os dias atuais uma grande conquista.\r\n\r\nNunca foi tão importante reconhecer o movimento Black como hoje. É só sair as ruas e ver a juventude lutando pela liberdade de expressão, disputando espaço e o imaginário da cidade; razão pela qual meu parecer ao Projeto de Lei nº 4290/2018, que determina o Tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, do Livro “Enciclopédia do Funk” - Movimento Black.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4290/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4373/2018, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CEMITÉRIO DOS ESCRAVOS DA FREGUESIA DA PIEDADE DO IGUAÇU, LOCALIZADO EM TINGUÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4373/2018, de autoria da nobre Deputada TIA JU, que declara, como Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Cemitério dos Escravos da Freguesia da Piedade do Iguaçu, localizado em Tinguá, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em analise é de grande mérito, tendo em vista que, no Brasil colonial, os cemitérios eram utilizados para enterrar os escravos, além de indigentes e protestantes, muitas vezes em valas comuns; ao passo que os católicos ricos não eram enterrados, mas sepultados dentro de tumbas (nichos) nas paredes ou em sepulturas sob o piso das igrejas. Somente no início do século XIX, foram criados alguns cemitérios específicos para protestantes e, em 1840, após o Decreto do Governo que proibiu os sepultamentos dentro de igrejas, começaram a ser criados os primeiros cemitérios para atender às elites, surgindo, assim os \"campos santos\" localizados nos fundos ou nas laterais de cada igreja. \r\n\r\nO Cemitério dos Escravos da Freguesia da Piedade do Iguaçu, localizado em Tinguá, no Município de Nova Iguaçu, representa importante testemunho do período escravocrata no Brasil, razão pela qual meu parecer ao Projeto de Lei nº 4373/2018, que o declara patrimônio cultural, é pela JURIDICIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4373/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 4 ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ LAZARONI. O Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Audiência Pública, conforme edital publicado em vinte e seis de julho de dois mil e dezoito, afirmando que esta reunião se destina a discutir o seguinte tema: \"Castração, abandono e controle de cães e gatos\". Prosseguindo, Sua Excelência acusou a presença dos senhores: Marina Cavalcanti, Promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Promotoria de Tutela Coletiva de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Paulo Cesar Maciel Becker, Gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Glauco Mello, Diretor do Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, Marcelo José Mattos Marques, Diretor Presidente da Suipa, Demétrio Jorge de Monte Saldanha, Coronel Bombeiro Militar Superintendente Operacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil, Odilon Carlos Cupertino Júnior, Major do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, Flávio Graça, Superintendente de Educação em Vigilância Sanitária da Prefeitura do Rio de Janeiro, Eliane Tavares Lobato, Médica Veterinária Diretora do Centro de Zoonozes da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Flávio Graça, Superintendente de Educação em Vigilância Sanitária da Prefeitura do Rio de Janeiro, Priscila Elizabeth Nauratti, Gerente de Investigação de Zoonozes do Instituto Jorge Vaitsman, João Queiroz, Assessor da Presidência da Suipa, Rodrigo Bezzi de Almeida, Coordenador Municipal de Vigilância Ambiental de Rio Bonito, Alba Valéria de Almeida Barcelos Dias, Médica Veterinária Coordenadora de Vigilância Sanitária Ambiental da Secretaria Municipal de Petrópolis, Andréa Lambert, Médica Veterinária Militante de Proteção Animal, Elizabeth Suzanne Mac Gregor, Diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Reginaldo Iellamo, Presidente da Comissão dos Direitos de Defesa dos Animais do DEM, Claudia dos Santos Kelab, Diretora do Instituto Pata Real, Lisa Land, Conselheira do Instituto Pata Real, Matheus Moreira, Veterinário da Organização Social Viva Rio, Tartiana Nunes, Articuladora de Projetos da Organização Social Viva Rio, Ticiana Fonseca, Técnica do Projeto Ambiente Animal da Organização Social Viva Rio, Márcia Rolemberg, Coordenadora Sócioambiental da Organização Social Viva Rio, Rita de Souza Mendes Pereira, Técnica do Projeto Ambiente Animal da Organização Social Viva Rio, Vinícius Moreira, Médico Veterinário da Organização Social Viva Rio, Regina Helena de Oliveira Silva, Protetora do Aterro do Flamengo, Raquel Valentim Alves Bastos, Fundadora da União dos Amigos dos Animais da Ilha do Governador, Raquel Barreto, Protetora da Fazenda Modelo do Grupo de Proteção Adoráveis Viralatas, Palmira Valentim Alves, fundadora da União dos Amigos dos Animais da Ilha do Governador, Enita da Silva Souto Jorge, voluntária da Associação dos Protetores de Animais do Rio de Janeiro, Cleude de Oliveira Barros da Mota, estudante de Veterinária da Universidade Castelo Branco e Denise Ramos, protetora voluntária. Após amplo debate com a participação dos representantes dos órgãos públicos estaduais e federais e das entidades de proteção animal, o Senhor Presidente, vendo que não havia mais quem quisesse fazer uso da palavra, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Nada mais havendo a ser tratado e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala das Comissões, dois de agosto de dois mil e dezoito. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nComissão de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\n4ª Audiência Pública\r\n\r\nTema: “Castração, abandono e controle de cães e gatos”\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Bom-dia a todos e a todas. Dou por aberta a audiência pública com o tema: “Castração, abandono e controle de cães e gatos”. Primeiro, agradecer a sra. Rita Mendes, do Viva Rio, pela exposição, já parabenizando pelo trabalho, sabemos a importância desse trabalho. Pedir desculpas pelo atraso, a audiência estava marcada para 10 horas, mas além de alguns compromissos anteriores, nós demos algum tempo, porque tínhamos a previsão de chegada de outras autoridades que foram convidadas, mas nós vamos começar, quando elas chegaram sentarem e daremos andamento, daremos a palavra a elas. \r\n\r\nQuero registrar a presença do sr. Glauco Melo, da direção do Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, Secretaria Municipal de Saúde; Rodrigo Bezzi de Almeida, coordenador municipal da Vigilância Ambiental de Rio Bonito; Marcelo José Marques, diretor presidente da Suipa; Demétrio Jorge, superintendente operacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Agradecer a presença aqui do nosso Corpo de Bombeiros; Odilon Carlos, major do CBMERJ, subcomandante administrativo do 2º GSFAMA; Priscila Elisabeth, do Instituto Jorge Vaitsman; Regina Helena de Oliveira Silva, protetora do Aterro do Flamengo; Elaine Tavares Lobato, médica veterinária, diretora do CCZ Rio de Janeiro, Subsecretaria de Vigilância Sanitária, Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro; João Queiroz, assessor da presidência da Suipa; Denise Ramos, colaboradora, obrigado; Cleide de Oliveira Barros, estudante de veterinária, Castelo Branco; Marina Cavalcanti, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Alba Valéria, Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis, coordenadora de vigilância ambiental; Elisabeth Suzane, Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal; Lisa Land, Instituto Pata Real; Paulo César Maciel, gerente de projetos especiais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente; Elenita da Silva Souto Jorge, voluntária da Aparj; Thiciana Fonseca, do Viva Rio; Tatiane Nunes, articuladora institucional do projeto Viva Rio; Márcia Rolemberg, também do Viva Rio, coordenadora da área socioambiental; Cláudia dos Santos Kelab, diretora executiva do Instituto Pata Real. Obrigado pela presença de todos.\r\n\r\nHá algum tempo nós assumimos a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e, logo quando assumimos, nós recebemos uma denúncia de uma protetora que falava denunciando o Jockey Club do Rio de Janeiro porque não estava deixando com que essa protetora entrasse para cuidar dos gatos que vivem no Jockey Club. Nós in tercedemos a pedido da atriz Paula Burlamaqui, que fez contato junto com a Andreia Lambert. Logo na primeira semana fizemos essa vistoria e percebemos a necessidade de se fazer uma audiência pública com esse tema “castração e abandono e controle de cães e gatos” e a necessidade de convidar os órgãos envolvidos, os protetores, fazendo uma grande articulação para que nós possamos, efetivamente, dar atenção que esse tema merece. \r\n\r\nNós todos sabemos a importância desse tema na nossa vida, na vida dos animais, na vida dos seres humanos, que também somos animais, animais humanos e não humanos. E fomos instados pela protetora e médica veterinária Andreia Lambert, que nos ajudou formar essa audiência pública, e nos cobrou essa audiência pública. Já fizemos mais de 30 vistorias ao longo desses dois meses com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, com alguns municípios, a área de saúde dos municípios que lidam com essa questão, e principalmente com relação aos maus-tratos dos animais, que é uma luta do nosso mandato e que a gente pretende dar continuidade a essa luta, o combate a esse tipo de violência que faz mal para a sociedade, não só aos animais mas para a sociedade. A gente demonstra quando a gente recebe uma denúncia de maus-tratos aos animais, a gente procede imediatamente, convoca e convida a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e acompanha. Já tivemos algumas denúncias vazias, briga de vizinhos e outras que se confirmaram, que demonstra que a nossa sociedade ainda precisa avançar muito para chegar perto da sociedade dos animais.\r\n\r\nEntão, passo a palavra para a Andreia Lambert para que ela possa fazer uma introdução. A nossa ideia é fazer essa grande articulação abrindo, depois da palavra da Andreia Lambert, vou abrir para a Mesa, para os representantes aqui que estão representando os governos municipais. Já agradeço às prefeituras que encaminharam os seus representantes.\r\n\r\nA nossa ideia, ao final, é criar um grupo de trabalho para que a gente possa ver como nós podemos atuar no marco legal, pedir dos senhores e das senhoras porque nós estamos aqui debatendo o Código Estadual de Defesa do Animal e Promoção do Animal; pedir que nos auxiliem para que a gente possa... porque esse projeto estava parado há muito tempo e nós assumimos a Comissão de Constituição e Justiça e colocamos o projeto para andar, já foi a plenário, tinha inclusive um projeto do deputado Carlos Minc muito similar, como o meu era anterior eu dei coautoria a ele, mas nós estamos perto de aprovar. Quero dar essa publicidade e pedir ajuda a vocês, que militam nessa área, entendem. \r\n\r\nQuem me auxiliou foi a Andreia Lambert. Na época, já se vão oito anos, a Andreia trabalhava comigo na Comissão de Defesa De Meio Ambiente e hoje nós estamos discutindo para aprovar, então, eu quero já pedir o auxílio dos senhores e senhoras para que a gente possa fazer algo, se não for o ideal, próximo ao ideal, a gente sabe que o ideal é que as legislações sempre avancem, então, a gente pede esse auxílio de vocês, passar a palavra a Andreia Lambert, médica veterinária e uma das responsáveis, principal responsável por essa audiência pública que está ocorrendo na data de hoje.\r\n\r\nA SRA. ANDREIA LAMBERT - Boa-tarde a todos, queria agradecer ao deputado André Lazaroni pela oportunidade porque essa questão é uma das principais que afetam a nós, protetores, aos animais e à população porque o abandono vem num crescente devida a vários fatores, à ausência de políticas públicas, nós temos um Programa Bicho Rio, aqui, na cidade do Rio de Janeiro, que está sendo sucateado pela nova gestão. Foi implantado há uns 15 anos e, aos poucos, ia dando suporte para proteção animal no resgate e em conseguir através da Prefeitura a esterilização dos animais, desses animais resgatados. Dar um certo suporte que não está acontecendo agora.\r\n\r\nTem vários protetores que estão entrando em depressão, estão sendo afetados pessoalmente por essa questão da falta da castração da Prefeitura que não conseguem mais resgatar mais como antigamente porque não conseguem mais a esterilização para conseguir doar porque para você resgatar você tem que tratar, tem que colocar para adoção e tem que esterilizar esses animais que são resgatados para evitar o controle e não está havendo esse suporte da Prefeitura como foi feito antigamente, do Rio de Janeiro, então, as políticas públicas são necessárias, sem o poder público fazer o dever dele, que é contribuir para cuidar de cães e gatos, o abandono só vai aumentar e o sofrimento não é só dos animais, o sofrimento é das pessoas que tratam desses animais, que se sentem inertes, que veem a desgraça na frente delas e não poder fazer o que fazia antigamente, afeta o cidadão comum que cada vez mais se sente afetado pelo problema do animal abandonado, quer que o poder público faça alguma coisa, a gente vê nas redes sociais como o abandono tem causado muita divulgação, tem causado muita gente querendo que faça alguma coisa, os compartilhamentos são milhares, então, afeta também ao cidadão comum que não gosta de ver o animal abandonado e afeta a saúde pública porque o animal abandonado pode acarretar doenças para as pessoas, está tendo um surto de esporotricose que só vem aumentando no Estado do Rio de Janeiro, já era ruim, agora, está muito pior pela ausência de uma política pública realmente para o controle dessa doença e a castração passa por esse controle porque gatos vivem livres, eles brigam, eles vão disputar território e nessa disputa de território eles se machucam e podem pegar esporotricose e as pessoas que tem esses gatos de vida livre podem pegar doença, o gato leva doença da casa, então, a esterilização é muito importante para a saúde pública, não é só de sofrimento animal e sofrimento das pessoas, é questão também de saúde pública.\r\n\r\nUma questão também que eu quero abordar aqui é a vacinação antirrábica também que é um outro tema, mas, é importante porque está tendo um desleixo, entre aspas, do poder público para vacinação antirrábica e isso é uma doença que está controlada mas é uma doença fatal, não tem cura, então o poder público tem que realmente ver essa questão, e tem uma lei federal que foi aprovada ano passado de controle populacional de cães e gatos tem que se proposto através da esterilização.\r\n\r\nEntão, tem essa lei federal que também dá suporte à nossa luta de controle através da castração. Porque antigamente o controle era através da carrocinha. Quem é antigo da proteção animal sabe a luta que foi acabar com a morte no Centro de Controle de Zoonoses. Acabamos com isso, Graças a Deus, e a esterilização agora está através de Lei, sendo a forma como deve ser feita, por lei federal. E na lei federal diz que tem haver um estudo dos animais de cada localidade, para ver qual é a quantidade de animais que tem que ser esterilizados.\r\n\r\nEntão, nesse grupo de trabalho que o deputado falou que a gente deve abrir, que acho muito importante, tem que ver como vai ser feito esse controle populacional. Porque não adiante ter um milhão de animais e castrar dez mil. Nunca vai haver o controle. Então, tem que haver um estudo do número de animais dentro de uma localidade e ver qual é a quantidade de animais que tem que ser esterilizada nessa localidade. \r\n\r\nEntão, esse grupo de trabalho vai ser muito importante para regulamentar esse tipo de ação do poder público. Políticas públicas para não haver abandono, porque se ficar só na mão de protetor, porque já está lotado de animais abandonados, não tem como resgatar, está tirando do próprio bolso, tem muito protetor que está falido. Então, tem que partir do poder público, senão a gente vai ficar enxugando gelo a vida toda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Andreia. É importante essa fala, porque o que a gente mais houve dos protetores é essa falta de articulação entre o governo estadual, os governos municipais e o governo federal que, na verdade, faz uma legislação, empurra essa questão para os municípios, mas também não coloca recursos, não auxilia, leva os nossos impostos do Estado do Rio de Janeiro, os nossos tributos, e não devolvem em melhorias para a sociedade.\r\n\r\nEntão, os governos somos todos nós. \r\n\r\nEntão, o nosso papel, tanto da sociedade civil quanto do parlamento é cobrar e articular. O nosso papel de parlamentar é tentar fazer com que os órgãos públicos deem atenção a essa questão. E o que vamos buscar é essa articulação entre o governo federal, estadual e municipal. Gera-se a legislação federal, mas não diz quem vai pagar a conta. No final, o município às vezes são que assumem. Com a maioria dos nossos municípios quebrados, a gente tem 92 municípios e essa conta fica como? Como é que o município de menor porte vai fazê-lo? O Rio de Janeiro, nós sabemos que tem recurso. O Rio de Janeiro tem dinheiro. É uma cidade forte. Mas e os outros municípios que não têm recurso para fazer? E essa nossa audiência não está restrita só à cidade do Rio de Janeiro. Ela é o estado inteiro. \r\n\r\nEntão, tem que ver como é que o Estado do Rio de Janeiro, como é que o governo federal... Essa vai ser, eu acho, que a grande busca desse grupo de trabalho: como articular os três níveis de governo que nós temos no Brasil e como fazer com que o recurso venha de Brasília para ajudar principalmente esses municípios que não têm condições. Porque é o caso. Eu poderia citar aqui, dos 92 municípios, talvez 12 tenham condições. No máximo 15. Não vai passar de 15. Isso aqui é um chute bem próximo do que é a realidade do estado. \r\n\r\nEntão, e os outros? Quem não tem recurso? Aqui, por exemplo, a gente vê Petrópolis preocupada com essa questão, você vê que tem recurso. Os outros estão preocupados, mas não têm condições nem de... Às vezes não tem nem vigilância sanitária, não têm nem um controle de zoonoses, não tem essa... Tem lá um protetor, que faz um trabalho, que gasta do seu próprio recurso, mas esse trabalho de castração, tudo isso que a lei prevê, os municípios estão quebrados. \r\n\r\nVou passar, aqui, a palavra ao sr. Demétrio Jorge, assessor do superintendente operacional do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil. Depois, gostaria de pedir àqueles que queiram usar da palavra se inscrevam, porque depois da fala dos representantes do governo municipal, do governo estadual, vamos abrir a fala também para a sociedade civil por isso o nome é audiência pública. \r\n\r\nEntão, todo mundo aqui que quiser falar terá direito a uma fala para que a gente possa caminhar.\r\n\r\nO SR. DEMÉTRIO JORGE - Primeiramente, bom-dia, exmo. sr. deputado André Lazaroni, falo em nome da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Conhecemos o Projeto de Lei nº 2.429 de 2009, de autoria de Vossa Excelência. Verificamos as questões relativas ao projeto que V. Exa. tanto deseja ver aprovado. Primeiramente, vou falar sobre a atividade da Secretaria de Estado de Defesa Civil dentro desse contexto. A Secretaria de Estado de Defesa Civil trabalha, na verdade, no contexto em que havendo a catástrofe, havendo o evento adverso que recai sobre determinada localidade ou município existe uma demanda todos os animais que em virtude daquele fato adverso recai sobre aquele município sobre os desabrigados. Isso é uma questão necessária que nós os recolhemos, abriguemos que faça o encaminhamento dos animais, porque os donos em si diante de uma tragédia, por exemplo, que posso mencionar Friburgo... no primeiro momento fico preocupado com a sua família em saber o que está acontecendo, mas nós nos preocupamos também com os animais. Visto que até mesmo podemos lembrar uma imagem antológica daquela senhora que tentou salvar seu cachorro quando foi socorrida, salva na época de Friburgo, daquela violência das águas e tentou salvar seu próprio animal, a si e ao seu animal. O nosso trabalho é voltado especificamente para o que acontece durante o desastre: usar a nossa rede de voluntários, a Rede Salvar, para que possamos fazer o trabalho de acolher os animais que não têm exatamente a quem pertencem, muitas vezes, vão estar em condições de saúde precária necessária uma intervenção sobre eles. Temos que lhe dar o destino. Só que como bem falava com o deputado, em alguns municípios não temos exatamente o local para que assim seja feito. Dependemos de uma cooperação para naquele caso de resgate, estamos trabalhando sobre isso para que possamos dar uma destinação ao animal e que o guarde, porque necessariamente o dono do animal deve procurá-lo depois daquele momento crítico que passou tentar obtê-lo de volta. Só que hoje em alguns municípios não são capazes de responder isso. \r\n\r\nEntão, é esse o nosso trabalho.\r\n\r\nExiste também o trabalho do Corpo de Bombeiros, não no momento da catástrofe em si, mas no trabalho diário, do qual o major do florestal e do meio ambiente vai falar como procedemos com os animais que pegamos corriqueiramente durante o dia.\r\n\r\nSó para ter uma ideia - e aí vou aproveitar para mencionar um valor numérico - quanto trabalhamos ano passado em cima de alguns dados. Executamos ano passado mais de trezentos salvamentos.\r\n\r\nVerificamos o seguinte dado sobre animais, 2017 - dado fechado - em termos de salvamento de animais dentro das ocorrências que o major vai mencionar, foram realizados 1.753 salvamento de cães e 1.265 salvamento de gatos. Os últimos dados que temos apontados até agora nos indicam uma progressão desses números que mencionei aqui, agora. \r\n\r\nVou passar a palavra, agora, para o meu colega de trabalho, major Odilon, para que possa explicar exatamente como é o trabalho do Corpo de Bombeiros diuturnamente sobre os animais. \r\n\r\nO SR PRESIDENTE (André Lazaroni) - Sr. Odilon Cupertino Júnior.\r\n\r\nO SR. ODILON CUPERTINO JÚNIOR - Bom-dia a todos; bom-dia, deputados; bom-dia a todos os componentes da Mesa. Hoje, estou aqui representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para falar um pouco sobre nossa atribuição na captura e no salvamento de animal - a gente prefere mais o termo salvamento de animal. Nosso trabalho no dia a dia a gente atua principalmente em duas frentes: a primeira é quando o animal se encontra agressivo; algum solicitante que precisa do serviço do Corpo de Bombeiros faz contato com o quartel dizendo que o animal está agressivo, causando mal a ele ou a terceiros; esse é o primeiro momento em que o Corpo de Bombeiros age nesse tipo de evento. O segundo momento é quando o próprio animal precisa de salvamento: pode estar em uma encosta; ou foi atacado por outro animal, como um ouriço; ou um gato. São esses tipos de salvamento de cães e gatos em que a gente atua, e é o nosso assunto específico de hoje: ou quando o animal está agressivo, ou quando ele mesmo precisa de salvamento. Depois que pegamos o animal, a grande dificuldade que encontramos hoje é para onde levá-lo. Alguns municípios possuem um centro de controle de zoonoses, recebem o animal, mas a maioria a gente não tem para onde levar. Às vezes levamos para o quartel e ficamos aguardando o melhor desfecho para a situação. \r\n\r\nBasicamente é isso, não sei se o coronel quer complementar.\r\n\r\nO SR. DEMÉTRIO JORGE - Para complementar, nosso serviço é 24 horas por dia, mas nem todos os locais indicados para o acolhimento desses animais trabalham 24horas. Então, temos um problema de trabalho sobre isso, porque nem todos os locais trabalham 24horas, mas nós, como bombeiros, trabalhamos 24horas por dia na rua. Nós também precisamos discutir que haja uma possibilidade de termos onde alocarmos esses animais durante esse prazo. O PL a que o senhor se refere fala de como o animal tem que ser transportado, qual o tempo de transporte do animal. Tudo isso interfere diretamente no nosso trabalho. Eu falo com muita propriedade que a mesma viatura que executa o salvamento do animal é a mesma que atende ao salvamento de uma pessoa, a uma colisão, a quem está tentando cometer suicídio; então, não podemos ter muito problema de tempo porque temos que executar nossas tarefas diuturnamente e, para ter uma ideia, só no ano passado foram 300mil - como todos sabem, a tendência disso é sempre aumentar. Então, temos que definir também como será feito esse processo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - O Corpo de Bombeiros não tem um setor específico para salvamento de animais, é tudo feito na parte operacional?\r\n\r\nO SR. ODILON CUPERTINO JÚNIOR - Todo quartel do Corpo de Bombeiros, da sua menor unidade, a que chamamos de destacamento, à sua maior unidade, a que chamamos grupamento, executa salvamento de animal, sem exceção, diuturnamente.\r\n\r\nO SR. DEMÉTRIO JORGE - Complementando, deputado, o Corpo de Bombeiros possui um canil - o meu quartel, que é o Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente, é em Magé - que tem cães de busca, resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros, e nós atendemos todo o estado ali. Para nós, em especial, é um fator com plicador quando a gente traz um animal para nosso quartel, um cão que a gente resgata na rua, e não tem para onde levar, fica aguardando uma vaga em Benfica ou em Guaratiba; esse animal pode trazer zoonose para dentro do nosso quartel e prejudicar até mesmo nossos cães de busca. Esclarecendo, o Corpo de Bombeiros tem um canil de cães de busca e, inclusive, é um quartel em que fica mais complicado ainda de levar cães para lá. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Entendi. \r\n\r\nPasso a palavra para Marina Cavalcanti, que é assessora jurídica do Ministério Público do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Tutela e Coletiva de Meio Ambiente. Se estiver errado, você pode corrigir. \r\n\r\nObrigado, Marina.\r\n\r\nA SRA. MARINA CAVALCANTI - Bom-dia a todos, eu sou assessora jurídica e estou representando o Dr. Marcos Leal, Promotor de Justiça. Lá, a gente tem um procedimento estratégico/administrativo, que a gente mandou e enviou questionamentos para os municípios, para saber se algum deles tinha algum abrigo, canil municipal, o CCD. Dos 92, a gente teve somente 37% de respostas e o resultado, assim, foi bem desanimador. Um só falou que tinha, Quatis falou que tinha um canil. A maioria não tem. O CCZ trabalho mais ou menos no improviso, não tem uma infraestrutura. A maioria não tem. Um tinha, falava que tinha box, mas ficava à mercê, não tinha como levar, é tudo muito desorganizado. Não tem uma infraestrutura. Eu fiz até a pesquisa da legislação sobre isso. Legislação municipal tem. Até vou fazer uma crítica construtiva que, na Alerj, quando você coloca legislação ambiental, aparece toda a legislação sobre animal. Na Alerj não tem. É difícil. Você acha ou procurando notícia. Aí, descobri que tinha um fundo. Isso eu acho que poderia melhorar, até para divulgar, para as pessoas conhecerem, e o Poder Judiciário cada vez, o Ministério Público cada vez se informar também do assunto e poder atuar melhor também. Vou falar para vocês também, tinha algumas iniciativas interessantes. Alguns falavam que tinha - um município só, não é uns, não - um tinha ideia de UTI móvel, outros colocando microchipagem, também achei legal porque o controle fica melhor também de identificar quem está abandonando. A maioria dos municípios que fazia alguma política seria baseada na conscientização da populacional. Alguns falavam que faziam a esterilização, mas não tinham onde colocar. \r\n\r\nEntão, eles devolviam. Alguns utilizavam protetores, mas, assim, o que é nítido é que você não vê, não tem política pública relacionada a controle populacional animal. Isso é muito sério, porque os números aumentam e tem que ser feita alguma coisa. Legislação municipal tem. Ela só não é colocada em prática. Eu vou até citar para vocês aqui, eu descobri que tem um problema muito sério também. Eu acredito que deve ser o motivo de estar o abandono de hoje. Tem uma portaria do Ministério da Saúde, que é a 1.138, ela desvinculou os recursos públicos para serem usados na... Nessa portaria, no artigo 1º, ele estabelece que as ações relacionadas à saúde animal não poderão mais ser executadas por centros de controle de zoonose. \r\n\r\nEntão, não existe fundo hoje destinado ao bem-estar animal, por isso que está essa situação caótica de hoje. Quem trabalha com isso faz por iniciativa própria, como a dra. Andreia Lambert bem esclareceu. São os protetores, são pessoas que amam a causa, mas política pública não tem e isso tem que ser mudado. A Suipa, que trabalha com a superlotação. Na verdade, hoje, o fundo que existe é somente para o controle de zoonose, mas para a proteção da saúde humana. Não existe um fundo para bem-estar animal. Não tem. Na minha concepção, até falei com o doutor, a gente está trabalhando nisso, eu acho que o bem-estar animal devia vir em primeiro plano e a zoonose ser um patamar, mas o principal, na minha concepção, não é da forma correta que deveria ser trabalhada. Esse fundo, essa lei é a Lei Estadual 3.351 de 2000, que autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Fundo Estadual de Proteção Animal. Essa lei existe. Ela é de 2000, só que é uma lei que está no papel, que não está sendo feita. Esse fundo não existe. Até que o dr. Marcos apontou aqui uma outra vez, enquanto não for criado um fundo, eu acredito que deveria existir um fundo municipal, em cada município, mesmo que fosse pequeno, e estadual, e tivesse uma interconexão entre essas políticas. Alguns municípios, tem um que tem a ideia do microchip, outro tem o Samuvet, que faz a conscientização da população. \r\n\r\nEntão, se tivesse uma rede que divulgasse essas informações, talvez tivesse mais efetividade no final.\r\n\r\nTem lei também, assim, é proibida a eutanásia, mas a gente recebeu respostas de municípios que eles faziam para controle populacional. Tem lei municipal e estadual que proíbe - a Lei Estadual 8.050/2018, proíbe a eutanásia para fins de controle populacional; umas leis interessantes, a Lei 3.641, municipal, que autoriza do Poder Executivo a construir abrigos para animais - na minha opinião, tinha que ser obrigatório, tem que fazer, mesmo que seja incipiente, aos poucos vai melhorando. A ideia do container do Inea, eu achei bastante interessante, baixo custo. Falta iniciativa, na minha opinião. Tem também a Lei 3.739/2004, municipal, que característica a esterilização gratuita de caninos, felinos e equinos, saúde pública; a Lei 4.244/2005, municipal, que autoriza o Poder Executivo a criar o pronto-socorro veterinário gratuito 24 horas. Tem muitas leis interessantes, só que ainda não foram postas em prática. Tem a lei 4963/2008, que dispõe sobre assistência às pessoas jurídicas cuja finalidade seja a proteção e defesa dos direitos dos animais. Também eu acho que seria interessante, uma Suipa. Eu acho que deveria ser obrigatório. Toda população ia se beneficiar. Também tem uma que eu achei interessante, a Lei 4.731/2008, que estabelece multa para maus-tratos, no valor de R$ 2 mil, na reincidência, o valor seria duplicado. Esse valor de multa, se aumentasse a fiscalização, esse valor poderia ser destinado a um fundo que fosse destinado à construção de abrigos. Eu acho que, enquanto não for feito isso, não vai sair do papel, os protetores ficam, as Suipas ficam lotadas. Tem a fazenda modelo, mas é uma só. Por mais que a iniciativa seja muito boa, é uma só. Tem que ser replicado.\r\n\r\nNosso trabalho vai ser, a gente fez esse diagnóstico, agora vamos trabalhar em conjunto, vamos passar essa situação para os promotores de justiça de tutela coletiva de meio ambiente da capital e do interior, e traçar uma estratégia. Vamos fazer modelos de ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta, para tentar tirar o município dessa inércia, mesmo que seja judicialmente. É o nosso objetivo daqui para diante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Dra. Marina, muito obrigado pela contribuição. Além do código que estamos discutindo na Casa, o projeto de lei do código, nós temos também um projeto de lei do Código Estadual de Meio Ambiente, que entra em alguns temas que a senhora colocou. Nós vamos fazer uma audiência pública sobre o Código Estadual de Meio Ambiente. Nós colocamos em 2006 e agora que nós conseguimos levar a plenário, recebeu emenda e o compromisso assumido em plenário, por ser um código e ser amplo, ter a influência de várias leis e revogar várias leis estaduais que falam sobre a defesa do meio ambiente, nós assumimos o compromisso de fazer duas audiências públicas chamando todos os envolvidos para que possam contribuir.\r\n\r\nEntão, também já peço, sabedor, a contribuição do Ministério Público que, no final, vai ser quem vai operar essa lei, quem vai propor as ações baseada nesse código, e do Inea, que já contribuiu - nós estamos compilando as contribuições do Inea - e em breve, espero até o final do ano aprovar esses dois códigos tão importantes, tanto de Defesa do Animal quanto de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nPasso a palavra para o ar. Paulo César Maciel, que é gerente de projeto especial da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR MACIEL - Bom-dia, deputado. Cumprimentando o senhor, cumprimento a todos os representantes. Agradeço pelo convite, a Secretaria agradece. O secretário, como se trata do assunto de castração, abandono de cães e gatos, e como na gerência existe um projeto em andamento, eu vim participar dessa iniciativa, essa grande iniciativa que o senhor está coordenando.\r\n\r\nUm pouquinho antes de começar a audiência, esse é o projeto que hoje tem uma Secretaria que diz respeito a esse tema, foi apresentado aqui, rapidamente, pela coordenadora geral do projeto, pelo Viva Rio. Esse já foi apresentado, só vou fazer uma pequena fala: esse projeto ficou uns dois anos, mais ou menos, sendo trans crito, estudado, e esse ano, com recursos da câmara de compensação, foi feita uma concorrência, o qual o Viva Rio ganhou, junto com a cooperação técnica dos veterinários da Can & Fel e com a coordenação da Agência de Projetos da Secretaria de Ambiente, da qual faço parte. \r\n\r\nEsse projeto, ele não exatamente é feito para castração. Ele não é de castração de cães e gatos, ele é um projeto de conservação de biodiversidade. E de três eixos, como foi falado aqui mais cedo - o eixo de educação, que é a sensibilização, a guarda responsável; e sensibilização, a parte de castração de animais, onde são feitas as cirurgias; e a parte do técnico científico, onde é feito todos um estudo, aonde vai ser um levantamento das áreas, onde vai ser apresentado, ao final, o projeto, num seminário técnico-científico. Esse projeto visa o atendimento em torno das unidades de conservação. E como eu disse, a conservação da biodiversidade dos animais, da fauna. E é isso. Nós iniciamos, nós buscamos os gestores das unidades, para identificar as áreas onde têm a maior incidência de animais no entorno das unidades, ou até dentro das unidades de conservação, onde esses cães e gatos são muitas vezes soltos, ou abandonados, e até os próprios donos, por não cuidarem, se tornam ameaças à fauna dessas unidades. E, por isso, ele foi criado. \r\n\r\nEntão, castração de cães e gatos e abandono é um dos eixos. Na verdade, ele não é um projeto específico de castração, mas que atinge essa questão. Inclusive, tem uma meta a se atingir, para diminuir o número... É um projeto de médio e longo prazo de redução da população canina e felina, em torno das unidades de conservação e nas áreas de amortecimento. \r\n\r\nEntão, é isso. Eu só fiz essa colocação. O projeto foi aqui apresentado. Queria agradecer mais uma vez ao senhor pela iniciativa, parabenizar pela iniciativa. E, junto, aqui, no convite da secretaria, eu trouxe o Viva Rio, a coordenação e os veterinários, inclusive, que coordenam os projetos para qualquer dúvida mais técnica, e parabéns mais uma vez e muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Paulo Maciel, muito interessante essa colocação. Esse é o único projeto que a Secretaria Estadual do Ambiente tem realizado com foco na questão animal. Esse projeto, no entorno, deixando placa no entorno das unidades de conservação, mas eu acho que a gente vai ter que articular algo a mais. A nossa visão é que a SEA poderia estar contribuindo mais, porque tem recursos, poderíamos e deveríamos tirar esse fundo que foi um fundo autorizando o governo do estado a criar aquilo que ele já poderia ter criado. Na verdade, o legislativo não pode, por uma lei originária no legislativo, por lei criar um fundo. Isso é do Executivo, porque você não... é inconstitucional não está dentro da nossa competência, mas quando se cria um projeto autorizando o governo do estado a criar isso, já deveria ter saído do papel. A nossa visão, e essa sempre foi uma reclamação dos protetores e da sociedade, de uma forma geral, que a Secretaria do Estado do Ambiente ela não entra mais firme, e poderia ser o grande órgão articulador. \r\n\r\nEntão, eu já vou dando uma sugestão, para que leve ao secretário, para que se crie um departamento para que se articule, também, pelo Executivo Estadual, ações junto aos municípios estimulando esses municípios a criarem abrigos, a terem acesso à câmara de compensação para que possam, essa câmara de compensação, ela pode, sim, a gente conhece a Câmara de Compensação Ambiental, onde se fazem as compensações para os empreendimentos que têm impacto ambiental, então, ela contribui de alguma forma, o empreendedor coloca o recurso na câmara, e vê lá o que pode ser feito ou não. Mas acho que a câmara poderia, a SEA deveria estar contribuindo mais. Mas, nós vamos mandar essa sugestão, já é um avanço, o projeto, acho que a Rita colocou aqui muito bem, é uma pena que a TV Alerj não estava ligada no momento, o projeto é interessante, já avançou nessa gestão, e o que nós queremos é que avance mais. Esse é sempre o objetivo do ser humano, é avançar, avançar e não retroagir nas conquistas. Então, não estou desmerecendo, muito pelo contrário, já parabenizando a SEA, mas já também criticando, porque a gente vem falando isso, essa questão da SEA assumir uma posição protagonista na questão do bem-estar animal, do bem-estar social, enfim.\r\n\r\nPassar a palavra ao sr. Flávio Graça, superintendente de educação e vigilância sanitária, da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTem um microfone ao lado do senhor. É importante porque a audiência pública está sendo gravada e televisionada pela TV Alerj, ao vivo.\r\n\r\nO SR FLÁVIO GRAÇA - Bom-dia a todos, antes de tudo queria parabenizar o deputado André Lazaroni, pela iniciativa, Andreia, também, pelo esforço, e dizer que é extremamente válida essa discussão. Meu nome é Flávio Graça, sou superintendente de educação, inovação e projetos da vigilância sanitária do Município do Rio de Janeiro, que é um órgão ligado à Secretaria de Saúde do município, e nós desenvolvemos um trabalho voltado, principalmente, para a fiscalização, controle, diagnóstico de zoonoses, doenças transmitidas dos animais para os humanos e sabemos que esse trabalho cai em confluência também com o trabalho das protetoras, porque é um objetivo nosso também colaborar para o bem estar animal, colaborar para a diminuição da população excessiva de cães e gatos, porque isso também é uma fonte de doenças, esse aumento desenfreado. Trabalhamos muito voltados para o conceito de saúde única, ou seja, que não existe saúde humana sem a saúde animal e ambiental integradas. É um conceito atual extremamente importante para conscientizar a população, em geral, e os órgãos públicos, da necessidade desse tema, da necessidade que medidas sejam realizadas, de forma eficiente e eficaz para que, realmente, a gente possa resolver, ou contribuir positivamente, pelo menos para a resolução desses problemas.\r\n\r\nAtuamos com duas unidades, que é o Instituto Jorge Vaitsman, um instituto centenário, que atua nessas atividades, o Centro de Controle de Zoonoses, localizado em Santa Cruz - as equipes, os diretores, estão aqui, como a dra. Eliane, do Centro de Controle de Zoonose, o dr. Glauco, do Instituto Jorge Vaitsman. \r\n\r\nVou passar alguns números, rapidamente, das nossas atividades para os senhores. Este ano, no primeiro semestre, o Instituto Jorge Vaitsman, realizou 1.670 cirurgias de castração e 6.730 consultas voltadas para o diagnóstico e controle de zoonoses. \r\n\r\nO mesmo Instituto CCZ fez, aproximadamente, 750 consultas, por mês, nesse primeiro semestre, de zoonoses, com foco numa das principais zoonoses, que assola o nosso município hoje que é a esporotricose, mas também, raiva e outras doenças. \r\n\r\nEste ano, distribuímos, aproximadamente, 98.470 cápsulas de Itraconazol, para que houvesse tratamento, de forma gratuita, que é disponibilizado. Foram quase cem mil capsulas. Temos ainda o nosso laboratório de zoonoses, que faz diagnóstico; o laboratório de raiva, que é uma referência. Ano passado, vacinamos 470 mil animais, entre cães e gatos, contra a raiva, no Município do Rio. Ano passado, foi o primeiro ano do início da nossa gestão. No ano anterior, para vocês terem uma ideia, tinham sido vacinados 75 mil animais. No início de nossa gestão, conseguimos vacinar 470 mil animais.\r\n\r\nSabemos que, além de nós, outras entidades protetoras, que estão aqui representadas, além da Suipa, que é muito importante, participam desse trabalho. Com todos esses órgãos envolvidos, vemos que ainda é insuficiente, principalmente porque o nosso trabalho é realizado em progressão aritmética. Castramos um, mais um, mais um e a reprodução é em progressão geométrica. Cada cadela pare oito filhotes, dentre eles alguns são fêmeas, que vão parir cada uma mais oito filhotes, fora os machos. Quantos cios, por ano, de gatas, quatro, cinco e de cadelas, cio de seis ou sete meses de intervalo. \r\n\r\nEntão, é um trabalho hercúleo, que é desenvolvida por todas essas entidades, mas não é suficiente se não trabalharmos em medidas públicas, que possam trabalhar na fonte, na origem desse problema. Isso é muito importante. Nós, frequentemente, realizamos algumas discussões e enumeramos algumas dessas medidas, que podem ser colocadas em discussão, ou como uma proposição. A primeira questão, muito importante, que foi citada pela Andreia, é a realização de um censo. Acho que seria extremamente importante a realização de um censo, para que nós soubéssemos exatamente - exatamente é difícil, mas com mais propriedade - a população de cães do município e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeria muito importante para que nós pudéssemos fazer ações de delineamento e planejamento com técnicos. Acho que seria muito importante. Hoje trabalha-se com estimativas. E essas estimativas, eu acredito, são baseadas em dados coletados no passado, e a realidade mudou muito. \r\n\r\nPor exemplo, a população de gatos, de felinos aumentou muito nos últimos anos. Então, estimativas, provavelmente, devem ter uma margem de erro significativa, por exemplo, nessa espécie. \r\n\r\nEntão, essa seria uma medida importante. \r\n\r\nOutra questão que eu considero importante seria tentar ações para coibir a venda e, consequentemente, a reprodução indiscriminada de cães e gatos. Nós sabemos que hoje qualquer pessoa pode pegar um cão, cruzar e vende-lo. Eu falo que é a coisificação do bicho: você transforma o animal numa coisa. Vende de uma maneira indiscriminada, sem o menor critério, em sites, em jornais, e, por qualquer valor. \r\n\r\nNo final, a pessoa, quando passou de um período em que o animal é vendável, ela abandona ou doa, mas sem o critério de doação. Doa no sentido de querer se ver livre daquele animal, e isso causa um sério transtorno. \r\n\r\nEntão, acho que a venda de animais deveria ser restringida a entidades, que deveriam estar com CNPJ, que deveriam estar sendo reguladas, regulamentadas, fiscalizadas na sua idoneidade. \r\n\r\nE a terceira proposição que eu coloco seria a obrigatoriedade do tema bem-estar animal nas escolas estaduais e municipais. \r\n\r\nEntão, seria muito importante que esse tema fosse abordado em todas as escolas, de forma obrigatória, com acompanhamento técnico, de forma correta, não de forma solta, porque nós sabemos que podem haver equívocos nesse tema, se cair em mãos de pessoas que não sejam tecnicamente preparadas para isso. Mas que fosse, através de uma comissão técnica, elaborada um material que pudesse ser colocado nas escolas públicas para que esse tema fosse trabalhado. Porque nós sabemos que essa mudança de consciência leva tempo e a gente sabe que mente dos jovens é mais fácil de ser trabalhada. \r\n\r\nEntão, acho que seriam medidas que, de qualquer maneira, é claro que a castração tem que ser fomentada, ela é extremamente importante, ela tem que continuar e tem que ser expandida. Mas acho que somente ela - vou usar um termo popular - seria enxugar gelo. A gente vai trabalhar, aumentar os recursos, mas não vai conseguir resolver o problema. \r\n\r\nEntão, acho que a gente tem que trabalhar em duas frentes: uma, a castração, que é importante, mas a outra, da fonte, da origem. Eu acho extremamente importante. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Muito obrigado, Flávio. Suas contribuições são muito bem-vindas e, como vi que você foi lendo as contribuições, já peço que encaminhe à nossa Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para que a gente possa discutir nesse grupo de trabalho muito essa questão de uma luta para tirar da cultura do ser humano, do brasileiro, do ser humano, em geral, o animal como coisa. Isso é uma luta. É como você falou, temos que trabalhar nas escolas, é uma mudança cultural. Isso já vem lá de trás. Acho que desde que o ser humano teve contato com o animal, ele trata o animal como coisa. \r\n\r\nA gente precisa realmente mudar essa cultura. Acompanho muito as feiras de doação e vejo os protetores com responsabilidade porque quando se doa um animal você tem que saber para quem está doando, se tem condições de cuidar, se não tem. Eu cito até o meu exemplo. Eu era doido para ter um cachorro. Mas eu não tenho porque eu não tenho hoje condições de criar, de cuidar do cachorro. \r\n\r\nEntão, vou ter um cachorro dentro de casa só por ter o cachorro dentro de casa? Eu adoro animal, mas eu não tenho por esse motivo. Eu tenho que me dedicar ao animal. No dia que a gente conseguir mudar esse conceito, essa cultura, a sociedade vai avançar mais um ponto.\r\n\r\nMas é isso, com o marco legal, colocando nas escolas, eu acredito muito na mudança de cultura e acredito que o ser humano não está predestinado a ter aquilo incutido na cabeça não, ele pode e deve mudar. \r\n\r\nA sra. Alba Valéria de Almeida. Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis, Coordenadoria de Vigilância Ambiental. \r\n\r\nA SRA. ALBA VALÉRIA DE ALMEIDA - Boa-tarde, sr. deputado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Boa-tarde.\r\n\r\nA SRA. ALBA VALÉRIA DE ALMEIDA - ...boa-tarde a todos. Quero parabenizar por essa reunião. Isso é de suma importância, não só para, no caso, meu nome é Alba, eu sou médica veterinária, trabalho no Município de Petrópolis desde 2000 e é muito importante a gente ter essa possibilidade de ter uma reunião e falar sobre o assunto. O que eu posso passar é que o Município de Petrópolis, desde 2005, a gente já começou, primeiro, um projeto de castração, de esterilização, de controle da população animal em conjunto com as ONGs de lá, que a gente tem no Município de Petrópolis umas ONGs muito engajadas nessa parte de controle populacional. Isso foi feito de 2005 até 2013. Depois nós tivemos um problema porque era um convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e cada ONG que participava. Aí nós tivemos problema com o Tribunal de Contas porque o convênio era direto com a ONG e quem executava as esterilizações eram clínicas particulares. E depois disso nós fizemos uma licitação pública e só que nós não conseguimos clínica veterinária em Petrópolis que fosse possível porque um dado que foi citado que é muito importante é esse fundo de onde que vai, no caso, eu sou Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Ambiental, de onde que vai sair o dinheiro para ser pago essas esterilizações. \r\n\r\nEntão, normalmente, o que hoje é feito, é dentro do programa de controle da raiva. Como o município não faz a eutanásia de animais, e hoje é recomendado pelo Ministério da Saúde que esse controle populacional seja feito através da esterilização, ou um método tão eficiente quanto. Então a verba que existe para isso, que é inserida dentro do programa de controle da raiva, ela não é uma verba ampla que eu possa fazer muitas esterilizações. O município faz aquilo onde tem capacidade de fazer. \r\n\r\nEntão, a gente tem que priorizar. Mas o que a gente precisa salientar é que esse projeto precisa ser contínuo. A gente não pode dar descontinuidade nele. \r\n\r\nE outra coisa que também foi salientada e eu acho de suma importância, que realmente a gente tenha um grupo técnico, a gente faça o censo populacional esses animais, porque eu tenho que saber qual é realmente a quantidade de animal que eu tenho que ter esterilizado naquele local porque não adianta a gente fazer sem técnica. A gente não consegue controlar. Então, agora, através dessa licitação que nós fizemos e que até nós tentamos faculdades de medicina veterinária que pudesse nos apoiar. Mas, como Petrópolis não possui nenhuma faculdade veterinária, a gente não teve, assim, nenhuma quis ir para lá. \r\n\r\nEntão, como teve o evento em Friburgo, aquela tragédia ali em Teresópolis, através, ali, apareceram muitos voluntários que não eram do Estado do Rio. E aí a gente teve o conhecimento, através de algumas ONGs de São Paulo que a gente conheceu um veterinário que possui um castra-móvel, e fomos fazendo parcerias e até, no caso, houve uma licitação, ele foi... O preço foi acessível, estava dentro do orçamento do que a prefeitura, que a Secretaria Municipal de Saúde poderia bancar, então, a gente começou a fazer alguns mutirões, que começou em 2014. \r\n\r\nNós fizemos a pouco tempo 914 castrações. E o que a gente, infelizmente, como tem a falta do senso, o que a gente pega é de acordo com as estimativas que nós vacinamos em cada bairro, e a gente tentou regionalizar isso. Então, para cada região a gente tem uma estimativa de tantos animais. Aí, se promove o agendamento, no caso esse agendamento, esse último, porque já são três gestões que se faz alguma coisa em relação à esterilização, mas que a gente realmente não tem... é tudo muito incipiente. O número que castrações que nós realmente conseguimos realizar é pouco perante a população que nós temos. E dessa última vez o que foi feito foi através... nós pegamos alguns bairros regionalizados através das pessoas, dos agentes comunitários de saúde, ligados às unidades básicas de saúde, eles fizeram o cadastramento, e aí o cadastramento é responsabilidade nossa. E, também, com algumas protetoras da região, porque o que a gente está tentando é esterilizar o máximo possível de uma região. E foi trabalhada também a parte de educação, de guarda responsável, para pelo menos a gente tentar controlar a população desse local. O que era feito antes com as ONGs, com as protetoras, eram elas que selecionavam as pessoas. Era muito pulverizado, você não sentia realmente que poderia ter um controle. E o que eu acho, principalmente no Estado de São Paulo, que essa parte de controle populacional já está mais atualizada, eles falam que você tem que fazer o máximo possível dentro de uma região, e não pulverizar no município todo.\r\n\r\nEntão, é baseado nisso que a gente tem trabalhado. E, assim, o que eu acho de suma importância é que realmente a gente tenha esse grupo técnico para levantar qual é a meta que eu tenho que tirar de animal para eu fazer o controle. E que se crie um fundo. Porque não adianta falar que nós precisamos... A gente sabe que a gente tem que fazer, mas como vamos pagar? E que também outro que seja inserido nos currículos, principalmente do ensino fundamental, a parte do bem-estar animal.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Muito obrigado, Alba.\r\n\r\nPasso a palavra ao sr. Glauco Melo, direção do Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nO SR. GLAUCO MELO - Bom-dia à Mesa, bom-dia ao deputado André Lazaroni, obrigado pelo convite. Bom, eu sou diretor do Instituto Jorge Vaitsman e lá nós já estamos fazendo, há algum tempo, nesses dois anos - quer dizer um ano e meio -, um programa de castração. O Flávio já tem os dados, os dados estão com ele, é uma quantidade bastante expressiva de animais castrados. E nós, também ano passado, começamos a fazer os mutirões de castração focados principalmente em gatos por conta da esporotricose, que é realmente o problema que nós estamos tendo atualmente na cidade do Rio de Janeiro - quer dizer, não só na cidade, mas no estado inteiro -, a esporotricose.\r\n\r\nEntão, a cada sábado do mês, nós castramos uma média de 150 animais entre gatos e gatas. E a gente bate muito nessa tecla, todo mundo fala e eu vou repetir uma coisa importante, que eu já falo há muito tempo: a gente não vai conseguir muita coisa se a gente não colocar essa questão do bem-estar animal no currículo escolar, não há como. É muito difícil, a gente que lida lá no final da cadeia, a gente vê como é difícil, às vezes, você conscientizar uma pessoa mais velha que ela tem que castrar o gato, ele tem que castrar um cachorro deles. Eles têm uma rejeição a isso. Talvez porque eles não foram criados com essa ideia. Eu acho que a cabeça de uma criança é muito mais fácil de você mudar, é muito mais fácil de você explicar que ela tem que ter o gato, ela tem que ter o cachorro, mas ele tem que ser castrado, vacinado e tem que ter bem-estar. \r\n\r\nInclusive, nós estamos começando um projeto no instituto com uma pesquisadora, uma professora de comportamento animal com formação no exterior, que veio somar com a gente uma coisa que já existe lá fora, já existe no exterior, uma coisa chamada puppyclass, que pode parecer uma brincadeira, mas não é, o puppyclass uma coisa muito importante. \r\n\r\nJuntam-se as famílias e orientam-se essas famílias como elas têm que ter aquele cachorro para evitar o quê? Evitar que aquele cachorro morda, porque, se vocês olharem no site da prefeitura, o número de acidentes com mordedura de cão e gato é muito grande. E quando o cachorro morde, as pessoas jogam o cachorro para fora. \r\n\r\nEntão, a gente está começando a fazer esse projeto para evitar o abandono.\r\n\r\nE todos os animais que saem de lá, que entrariam nessa puppyclass, só saem castrados porque a castração é a pedra de toque do processo. \r\n\r\nEntão, se não colocar isso num currículo escolar das crianças pequenas o que é bem-estar animal, a gente - como o Flávio falou - vai enxugar gelo, a gente vai ficar castrando, castrando, castrando e os animais continuando se produzindo, produzindo, produzindo, e a gente não vai chegar ao resultado que a gente quer. \r\n\r\nOutro item, eu vou em repetir, mas é o censo. Eu tenho que saber quantos animais eu tenho para eu saber o que eu quero e quando eu vou conseguir botar marcador. Eu tenho X animais, e tenho que chegar ao ano tal com X animais castrados e no outro ano com X animais castrados. \r\n\r\nOu seja, para a gente poder fazer uma coisa científica, técnica, porque a coisa é feita empírica: vai aparecendo a demanda, a gente vai castrando, mas, verdadeiramente, a gente não sabe quanto eu tenho e o que eu tenho; em vista disso que eu tenho, onde eu quero chegar. A gente não tem, a gente vai trabalhando, a gente vai fazendo, a demanda vai chegando e a gente vai fazendo. Mas a gente precisa de um censo animal.\r\n\r\nOutra coisa importante: a identificação de animais. Os animais precisam ser identificados. \r\n\r\nNa Prefeitura do Rio, os animais castrados, no Instituto Jorge Vaitsman, todos - e no CCZ também, né? - são identificados por chip, é condição sine qua non. \r\n\r\nInclusive, existem pessoas que, já imaginando que a identificação possa dar uma responsabilidade nelas no futuro, elas falam: ah, eu não quero “chipar”. A gente fala: não, se você não “chipar”, você não pode castrar, é condição sine qua non. Eu tenho que identificar você; eu tenho que saber quem é você; associar esse chip ao seu CPF, ao seu endereço, para saber, amanhã, mais cedo ou mais tarde, você encontra esse cachorro, (não compreendido) esse cachorro é seu, por que você o deixou na rua? Ele não poderia estar na rua. \r\n\r\nE a responsabilização. Eu acho que as pessoas têm que ser responsabilizadas, porque eu, pelo menos, não conheço uma lei que responsabilize, que penalize de alguma forma uma pessoa que abandona um animal, entendeu? Você abandona. Aí, vai para um CCZ, vai para uma Ong, vai isso, mas se identificar o animal, se eu sei que esse animal é dessa pessoa, essa pessoa tem que ser responsabilizada, sim! Porque a gente só pensa no animal e não pensa em responsabilização do proprietário, daquela pessoa que abandonou o animal... A gente vivencia muito isso. As pessoas chegam, querem abandonar o cachorro. Você não pode abandonar o cachorro aqui, não é direito. Isso é ilegal. Mas qual a lei para responsabilizar você? “A lei é X, você vai ter que ser penalizado por isso, porque você está correto. É ilegal, mas não tem uma responsabilização. Eu nunca vi ninguém ser responsabilizado por isso. Legalmente até. Enfim... Inclusive, agora, no instituto, a gente tem... Se você abandonar um animal lá, vai para a delegacia, como já tem algumas pessoas já indiciadas na delegacia porque abandonaram animais na porta do instituto. Coisas que não eram feitas porque dava trabalho, as pessoas não queriam fazer, ir para a delegacia. Isso é uma coisa que desgasta a pessoa. Nós já estamos indiciando, já tem uma pessoa indiciada, já respondendo porque abandonou um animal. Nós falamos: tem um... Mas eu não quero. Mas tem a consulta, tem a cirurgia. A gente faz tudo para você. Mas, não. Não quero. Vou deixar ele aqui. A pessoa deixou. Tudo bem. E foi indiciada, fomos para a delegacia. E assim está sendo feito com todo mundo. \r\n\r\nEntão, as pessoas têm que ser responsabilizadas. \r\n\r\nEntão, eu acho que a coisa mais importante disso tudo é - que eu acho o princípio de tudo, a gênese de tudo - incutir na cabeça das crianças o que é bem-estar animal. Isso é a coisa mais importante. Senão a gente vai continuar enxugando gelo, como a Flávia falou, mas no futuro. \r\n\r\nOk. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado. Obrigado, Glauco. Essa é uma questão que a gente vai ter que discutir, que é a responsabilização de quem abandona um animal. A gente vai ter que encontrar, endurecer a lei. Isso a gente só pode fazer no Congresso Nacional. Mas a gente tem que buscar um caminho e fazer isso. Inclusive no Brasil, eu costumo dizer que o crime que compensa é o tráfico de animais, por exemplo. O tráfico de animais compensa. A pena é branda. Eu sempre digo: se o traficante de drogas soubesse que traficar animal dá tanto lucro quanto o tráfico de drogas, só que a pena é próxima de zero, ele iria traficar animal. Porque vale a pena. Quando você pega, e o Brasil não endureceu a pena, ele fica... É uma detenção de seis meses a um ano. Então, nem responde. Vai cinco, dez e... O tráfico de animais infelizmente no nosso país... Eu costumo dizer isso. E nós precisamos endurecer a pena até para que o Ministério Público tenha instrumento legal e o Judiciário tenha instrumento legal para condenar... Quantas vezes nós entramos e resgatamos animais. Nós fechamos a feira da Tijuca, levamos todo mundo preso: maus-tratos aos animais. Tráfico de animal e maus-tratos aos animais. Quantas vezes o proprietário que estava ali vendendo ilegalmente o animal ou com espaço menor do que deveria ele ia embora e ainda levava o animal para casa, porque ele ficava como fiel depositário. Quer dizer, não tem um lugar onde a gente possa colocar. Você fazia o trabalho, e no final não tinha onde colocar. Isso é um problema sério. E o camarada ia embora, porque faz uma fiança baratinha e vai embora.\r\n\r\nO SR. GLAUCO MELO - Deputado, deixa só eu complementar, que eu esqueci. É uma coisa que é importante também. É a regulamentação da criação animal. Atualmente a gente vê fábricas de tortura, de monstruosidades com os cães e com os gatos, principalmente com cães. Andréa mesmo já esteve lá no instituto uma vez, fez um resgate. Era um shih tzu, alguma coisa assim. Eu acho que... Eu nunca vi coisas tão bárbaras como se faz. Então, regulamentar a criação. Eu acho que todo criador deveria apenas vender os seus filhotes após eles serem castrados. Você só pode sair da casa de um criador com o animal castrado. Se ele não é castrado, é para outro criador. Então, esse outro criador tem que ser regularizado, tem que ser associado a um Kennel Club, alguma coisa, mas só animais castrados deveriam sair da casa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Podemos fazer uma grande discussão sobre esse tema, que é importante. Acho que isso é uma das formas que a gente tem de regulamentar, porque o objetivo final é esse. Sugestões serão bem-vindas. Também aqui presente a Raquel Valentim, da União dos Amigos dos Animais da Ilha do Governador. E a Palmira Valentim Alves, também da União dos Amigos dos Animais da Ilha do Governador. Presente aqui também a sra. Mariana Guedes, representando o deputado Carlos Osório, que é presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais. Ele não pôde comparecer, então, mandou a sra. Mariana Guedes, a quem eu já agradeço a presença. \r\n\r\nPassar a palavra para o sr. Marcelo Mattos, diretor presidente da Suipa. Depois eu gostaria de abrir aqui. Tem uma pessoa inscrita, que foi a Márcia Rolemberg, que é coordenadora do Viva Rio, da sociedade civil. Queria saber se tem, se alguém mais pretende falar. Importante depois... \r\n\r\nEntão, passar a palavra. Sr. Marcelo Mattos. Cadê o Marcelo? Está lá. Marcelo.\r\n\r\nO SR. MARCELO JOSÉ MATTOS MARQUES - Boa-tarde, deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Da Suipa, presidente da Suipa.\r\n\r\nO SR. MARCELO JOSÉ MATTOS MARQUES - Boa-tarde, deputado. Boa-tarde ao Alan, que me convidou para estar aqui. Boa-tarde a todos os presentes. Muito do que foi falado aqui também acontece na Suipa. Embora a Suipa seja um órgão particular - deixar isso bem claro porque, embora ela seja bem conhecida, muitos desconhecem esse detalhe. A Suipa existe há 75 anos ajudando a sociedade. O principal motivo da existência da Suipa é ajudar a sociedade, obviamente cuidando desses animais como pode. \r\n\r\nFalar de alguns itens aqui. Por exemplo, nosso Corpo de Bombeiros. A Suipa... Os órgãos públicos pedem muito ajuda à Suipa, principalmente Corpo de Bombeiros, UPP, Polícia Militar, Aeronáutica, a Marinha, no sentido de recolher animais. Tanto é que nós estamos reduzindo esse acolhimento por excesso de animais dentro da Suipa. E toda vez que vai um bombeiro lá eu pergunto: mas vocês têm uma fazenda modelo para deixar lá? E o que eu escuto é: senhor, o senhor sabe. A fazenda-modelo não recebe. E, se o senhor não receber, eu faço o quê com esse animal? E, aí, muitas das vezes esse animal está atropelado, que foi resgatado. Às vezes, é um animal até agressivo, o que complica muito para a Suipa porque esse animal agressivo fica numa suíte só para ele. E, obviamente, como foi falado aqui das rinhas de animais, a Suipa está com todas as suas suítes ocupadas. \r\n\r\nEntão, quando chega um animal agressivo, pitbull ou seja lá qual for a raça dele, como é que faz? Resolve como esse problema? Bom, isso é só para deixar claro... Depois eu vou explicar por que eu estou citando os Bombeiros, a Marinha, esses órgãos públicos. Bom, a Suipa já tem uma sentença do Ministério Público onde cabe à Suipa e à prefeitura cumprirem certos itens. E eu pergunto: do que está se conversando aqui, sr. deputado? A Suipa... É sempre bom perguntar à Suipa como ela está. Como está aí o final desta linha? Porque o resultado de uma política pública, que eu penso, o resultado também vai cair lá na Suipa, que é o abandono. Certo? Então, o Ministério Público, como a senhora deve saber, determinou que a Suipa não possa mais receber os animais. Por um excesso de animais ali dentro. Certo? E aí eu pergunto. Infelizmente nossa advogada, que cuida dessa parte jurídica, não pôde estar aqui, que eu gostaria muito... Ao saber que o Ministério Público estaria aqui. Se eu estou proibido de receber animais, sr. deputado... E, quando chegar um animal lá atropelado, eu faço o quê? Mostro para ela a sentença do Ministério Público ou eu acolho? Eu respondo para o senhor: eu acolho. Sendo contra a determinação de vocês. Mas aí onde entra, então, a lei dos maus-tratos? Se eu não receber, quem vai receber? E estamos também falando de questão de tempo porque o animal está sofrendo. \r\n\r\nEntão, aí, entra... E o outro lado dessa sentença. É a prefeitura. Cadê a prefeitura, que não está cumprindo a parte dela? E, aí, sobra mais uma vez para a Suipa. \r\n\r\nEntão tivemos, aí, esse problema com a fazenda modelo que, quando falam que a fazenda modelo vai fechar, nós ficamos preocupados, a Suipa. Porque a sociedade já procura a Suipa. Não tendo a fazenda modelo, aí que procura mesmo. Como resolver isso?\r\n\r\nEntão, eu costumo dizer, se todos órgãos públicos reconhecem o trabalho que a Suipa faz, por que a Suipa não é ajudada, gente? Pelo poder público. Porque a Suipa é ajudada pela sociedade com os seus associados que, Graças a Deus, entendem o nosso trabalho. A Suipa, sim, está passando por uma reforma total, devido - acho que todos já sabem aqui - ao falecimento da nossa antiga Isabel, e entrou uma nova gestão com outros pensamentos. \r\n\r\nEntão, nós queremos ajudar. Mas para ajudar, eu preciso ser ajudado. E o caso dos bombeiros, que estão aqui presentes? É preciso que me ajudem. Por exemplo, o senhor que estava aqui, de saída, e falou da distribuição das cápsulas para doença de esporotricose, que lá nós temos uma área para isso, que também está superlotada. Para nos ajudar, qualquer ajuda à Suipa é muito bem-vinda. \r\n\r\nEntão, vamos falar agora, estamos falando - o que o senhor colocou muito bem - do abandono. A Suipa se encontra numa área delicada, cercada por comunidades. O abandono lá é direto. Chega um cidadão - há três semanas chegou um cidadão lá com três fêmeas e duas caixas, dando, num total, vinte e poucos filhotinhos. Obviamente, nós fomos lá convencê-lo de que isso não é... Blá-blá-blá. Quando a gente vê que não consigo atingir o coração dele, eu parto para a lei. E a resposta que eu escuto de todos eles: sr. Marcelo, manda me prender! E, aí, eu faço o quê? Eu não tenho poder de polícia. É uma localização difícil para os PMs chegarem até o local.\r\n\r\nEntão, é como o senhor falou: para mim, realmente, tem duas soluções, que era a educação, que a Suipa faz este trabalho, que nós chamamos das sementinhas. Tem que educar a criança desde pequenininha para saber que aquilo não é um objeto e para que ela já cresça com a compaixão dentro do coração dele. Isso nós fazemos em escolas, a partir de cinco anos; em faculdades fazemos este trabalho. E outra que, realmente, é a microchipagem. Só que a microchipagem - agora me permitam os protetores -, nós caímos na questão do custo disso. Como a Suipa gostaria disso, da microchipagem! Seria uma excelente solução. Mas e o custo, sr. deputado? Tudo nós vamos cair em custos. O custo para se manter a Suipa é muito alto, vendo só da sociedade. \r\n\r\nEntão, é apenas o que eu peço: que os órgãos públicos olhem para a Suipa, qualquer forma de ajuda. Mas o que eu vejo é um nada. Não gostaria de citar nomes aqui, mas a própria Subem. Gente, eu cansei de pedir ajuda à Subem. Cansei de pedir, sabe? Porque eu tenho um contato com o nosso Prefeito - até para falar sobre a Sentença - e não há. \r\n\r\nEntão, nós gastaríamos - a Suipa - de saber como podemos proceder, como o poder público pode nos ajudar no nível dos abandonos? Nós temos o nosso castramóvel, que fomos obrigados a recolher. Ou seja, seria mais uma ajuda, não seria? Um órgão particular ter um castramóvel, que quer ajudar, mas era preciso que ajudem a Suipa para que ela volte a estar em campo. Sr. Marcelo, e porque vocês recolheram isso, o seu castramóvel? Por algumas normas, que seria impossível para a Suipa cumprir. Eu acho uma pena isso, porque ele seria mais um na atividade. Porque a Suipa faz este trabalho também. Nós fazemos lá também, temos um ambulatório. Eu, às vezes, de graça, porque o rapaz que trouxe o animal não tem as mínimas condições financeiras e, quando não, é a preços populares. Você fala assim... Você vai principalmente ao sábado, o nosso ambulatório funciona de segunda a sábado. Você vai ao sábado, vê aquilo superlotado a Suipa está aí, ela está faturando. Não! Porque o meu preço é pequenininho. E continuará sendo pequeno porque é para ajudar a população, aquele que não tem verba. Porque se ele não conseguir, o que acontece? Ele vai abandonar ali. Começa o descontrole. \r\n\r\nEntão, a Suipa faz isso, só que ela está com bastante dificuldade. O que eu costumo dizer, quando vou nesses encontros, é qual é a cidade do Brasil que não gostaria de ter uma Suipa? Na sua cidade. Será que a Suipa não é importante? Vamos fechar a Suipa, como vai ficar a proteção animal? A Subem? No outro encontro que tivemos, ele citou vários problemas que a Subem tinha e eu falei: tira a Suipa da sua cidade. Aí ele: pelo amor de Deus, não faça isso não. Eu falei: é, então porque não ajudam a gente? Ela é superlotada, deputado? É. Mas nós não queremos ser superlotados. Mas como eu resolvo isso? Qual é a solução para a Suipa? Eu já escutei - e não vou citar nomes - que a solução era, além de dizer para mim, não sei nem se eu deveria falar isso: fecha a Suipa. E não vou fechar. Nós trabalhamos há 75 anos com muito orgulho e os nossos associados não querem isso, porque sabem que nós ajudamos, sim, os animais. E eu perguntei: o que faço com os animais que abandonam na nossa porta? Faço o quê, gente? Respondam-me. A Suipa superlotada não pode entrar... Não. Não pode nem entra. De livre espontânea vontade, esses saudáveis a Suipa não aceita mais. Mas aí o cara tem outras opções: amarra, sai correndo. E eu faço o quê? Ele entra, esse animal entra. Principalmente se tiver em mau status, não é? Ele entra para eu aliviar a dor desse animal. \r\n\r\nEntão, o que eu quero dizer com tudo isso é que a falta de uma política exata reflete também na Suipa. Não é só na Suipa, em vários protetores que eu conheço. Estão superlotados, não têm condições, entendeu? E na Suipa não é diferente, gente. \r\n\r\nEntão, eu preciso que ajudem a Suipa para a Suipa continuar ajudando. Isso é o que eu peço, acho que nós temos bastantes dados. Nossa castração eu pedi para que fizessem mensalmente. Falar para o senhor: castração, mensalmente, é uma média de 625 animais que nós castramos. E ela é particular. Ela faz isso porque aquele associado quer que nós façamos isso e nós entendemos que a cidade precisa disso. Os animais precisam disso. Porque um animal disputa a fêmea, aquela guerra, e às vezes chegam os animais lá, por briga... Gente, então, é isso. Só para concluir, a Suipa ela é e faz o trabalho, como nós chamamos, da sementinha. Tem que ser por aí, eu acho que o poder federal teria que investir, sim, no Brasil inteiro essa política. Vamos educar as crianças, porque só um fazendo é bom, ainda bem que só tem um. Não estou dizendo só nós, claro, tem outros. Mas, se todo mundo fizer, vai ser outra história. Não é verdade? E que se faça com que as leis sejam cumpridas, porque não adianta ter a lei - maus tratos é crime sujeito à retenção e o abandono está nos maus-tratos - se, quando eu faço pressão no cidadão, o cidadão ri da minha cara. Manda me prender, Marcelo. E só um detalhe: eu estou lá no Jacarezinho. Olha como é difícil essa situação. Aí, entra, aí são mais animais, mais custos para a Suipa. Mas era isso. Espero ter contribuído aí e a Suipa está à disposição para saber de quaisquer números estatísticos que lá acontecem. \r\n\r\nEntão, muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, senhor Marcelo. Importante a sua visão da Suipa, uma sociedade respeitada. Estamos à disposição também, o mandato está à disposição. Quero me colocar à disposição da Suipa, de todas as sociedades protetoras animal, para articular no que for necessário. Claro que a gente tem as nossas limitações, mas estamos aqui à disposição para também ajudar nessa interlocução com os governos. A gente sabe as limitações às vezes de um presidente de uma ONG, até para se aproximar existe uma blindagem dos governantes. Uma blindagem equivocada e por isso que a sociedade está cada vez mais se distanciando dos políticos, porque infelizmente alguns políticos pensam que estão ali foram colocados ali como algo divino, como se fosse um rei, uma rainha. Ainda tendo aquele conceito equivocado de política, que é algo que a gente tem que combater diariamente.\r\n\r\nEntão, a gente sabe que existe uma blindagem que alguns assessores fazem com os governantes, que afastam os governantes da sociedade, de ouvir. Porque política é diálogo, política é ouvir. Isso aqui que nós estamos fazendo é política. Isso é política de verdade. É ouvir os lados, ouvir o que cada um tem a dizer. Não é isso aí que a gente está vendo.\r\n\r\nO sr. Rodrigo Bezzi de Almeida, coordenador municipal de vigilância ambiental de Rio Bonito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO BEZZI DE ALMEIDA - Bom-dia. É o que você falou, aquela fala inicial sobre a dificuldade dos municípios, é a pura realidade. A gente, andando nas reuniões do grupo técnico da vigilância em saúde da Região Metropolitana II, onde está inserido o nosso município lá de Rio Bonito, Itaboraí, Tanguá, Silva Jardim, Maricá e Niterói também, Niterói está na nossa região, esse problema já tinha sido identificado lá. O problema da castração, de onde levar os animais. A gente recebe no setor muitas denúncias sobre abandono, sobre maus tratos. E a gente realmente não tem o que fazer. O difícil é dar resposta à população que liga para o setor. Porque a gente não tem para onde levar, a gente não tem como atender aquele animal e a gente fica de mãos atadas. A gente tenta de alguma forma buscar alguma solução, mas fica difícil.\r\n\r\nEntão, esse problema foi discutido regionalmente e, na época, a gente tentou junto ao estado verificar a viabilidade de um CCZ regional, por conta das dificuldades dos municípios, da crise. Nenhum município na região tem hoje condição de ter o CCZ. Às vezes, a gente nas discussões apresenta o projeto para os prefeitos, secretários, só que às vezes é: não, vamos fazer, porque acham que é uma coisa simples. Ah, tem um galpão, alguma coisa, a gente bota os animais lá; mas quando se vê o projeto, do canil, que deve ter acompanhamento veterinário, tem que ter isso, tem que ter aquilo, e fica uma coisa... Você vai ver o custo, fica realmente difícil. E acaba que o projeto fica engavetado. É a realidade da maioria dos municípios. Foi discutida essa proposta de ter pelo menos um centro regional, onde os municípios daquela região possam ter o suporte ali. Mas isso não foi para a frente por causa da questão que foi discutida de quem vai arcar com a conta, não é isso?\r\n\r\nEntão, os municípios que tinham uma condição financeira maior, e de espaço também, não quiseram. Porque já é difícil, para eles, atender os animais deles. Receber animais de outros municípios também ninguém quis. A discussão não foi para a frente até a conferência de vigilância ambiental regional. A gente foi com uma proposta, para ver se a gente conseguia essa parte do financiamento. Mas acabou não passando a proposta para a etapa estadual.\r\n\r\nEntão, ter esse evento aqui e ver que a gente tem uma luz no fim do túnel, que tem um projeto, a gente recebeu lá com muita satisfação. E é isso. A realidade é essa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado. Essa ideia é muito boa da criação de CCZ regionais. Poderia ajudar bastante os municípios. Nós temos dez regiões administrativas no Estado do Rio de Janeiro e o estado deveria contribuir com isso.\r\n\r\nSra. Eliane Tavares Lobato, diretora do CCZ. (Pausa) Ah, sim.\r\n\r\nEntão, temos aqui duas pessoas inscritas: Marcia Rolemberg e Claudia Kelab, do Instituto Viva Rio e do Instituto Pata Real.\r\n\r\nA sra. Marcia Rolemberg.\r\n\r\nA SRA. MARCIA ROLEMBERG - Boa-tarde a todas e todos. Quero agradecer o convite para estar aqui, vindo secretaria. E quero reforçar a fala de algumas pessoas, principalmente do Flávio Graça. O que me ocorre com a questão do animal, gente, é que é uma total exclusão. É uma exclusão: você não tem um SUS, você não tem um tratamento popular sistematizado, você não tem um controle, para ter controle tem que ter fiscalização, a gente não fiscalização nem na área ambiental. Nem mesmo na saúde humana a gente consegue ter esse controle todo. Como fazer o controle, por exemplo, da identificação dos animais? Com que aporte, com que recurso, com que pessoal? Mesmo que a gente crie essa política, como a gente implementa isso? Essa é uma primeira questão forte. Eu acho que essa exclusão está muito associada a uma questão cultural mesmo. Uma forma de olhar o animal como se ele não estivesse dentro desse ambiente em que a gente vive. A questão ambiental é uma questão ligada a uma unicidade, a uma complexidade dentro daquele território. Aquele território é habitado por animais silvestres, a gente não falou deles aqui ainda, mas eles são muito impactados por essa questão dos exóticos invasores. O território é impactado principalmente pelo humano. Porque o humano que faz toda essa modificação e intervenção do território. Como lidar com esse aspecto cultural relacionado à questão humana? Campanhas, a gente tem que ter a comunicação juntos. Precisam ter campanhas, porque o nosso trabalho é um trabalho inicial, foi o ambiente que foi apresentado e tal. E a gente entrou já com uma pesquisa de percepção. Sempre antes de entrar no território a gente entra com a pesquisa, não só da castração, não só do número de animais para castrar, mas qual é aquele ambiente, quem é aquele homem que vive ali. Porque ele que interfere. Não é o animal que vai para lá sozinho. Ele é abandonado lá. Ele é abandonado por quem? Por seres humanos.\r\n\r\nEntão, é com estes que a gente tem que falar. Porque o animal sofre consequências dessa escravidão, ou dessa utilização, que é uma prática antiga recorrente que precisa mudar. Mesmo a prática da caça é uma prática recorrente. Os animais domésticos são utilizados para a caça dentro do parque ou no entorno do parque. É para fazer dinheiro. O tráfico é o segundo maior, a arma é o primeiro, o segundo é o animal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Verdade.\r\n\r\nA SRA. MARCIA ROLEMBERG - Tem gente fazendo muito dinheiro com isso e nada é feito para mitigar. Claro que muitas coisas são tentadas, mas, de fato, uma união, uma interseção entre todas as esferas, para que a gente consiga diminuir esse impacto, isso não acontece. Porque isso não é olhado como saúde única. Isso é saúde única. \r\n\r\nEntão, a gente fica no tempo do rococó com um problemão atual, que a gente não consegue sanar, diminuir. O que eu quero dizer é o seguinte: a gente sabe quais são as situações, mas a gente não consegue ter uma interdisciplinaridade, uma multidisciplinaridade real para sentar junto e pensar: o que fazer e como fazer? A gente veio para Jacarepaguá, para o território do Município do Rio, depois a gente foi para Vassouras. E a gente contou com Vassouras, com o apoio da secretaria municipal; e eles colocaram a secretaria de Meio Ambiente e os funcionários da vigilância para atuarem junto conosco, porque eles conhecem as casas. Isso envolve um trabalho estratégico que não necessariamente - é claro que o dinheiro precisa existir, mas essa estratégia de sentar junto e pensar multidisciplinaridade precisa ser real e obrigatória. Não pode mais ser assim: eu acho que vou fazer isso; ah, o tutor não tem responsabilidade sob os animais - ele tem que ter. O que eu quero dizer é que tem que ter uma normativa, tem que ter uma regra do jogo, não pode ser uma coisa que eu queira fazer e ele faz diferente; ela faz diferente - não pode ser assim. Não pode ser assim com criança; não pode ser assim com idoso - não pode ser assim com animal. \r\n\r\nA gente tem que tratar da questão humana principalmente, esse é o grande impacto. O humano é que traz a poluição da baía; o humano é que traz caramujo - o humano é que faz esse impacto todo acontecer; é ele que queima. Então, gostaria de colocar isso e falar também dessa pesquisa diagnóstico com percepção, porque essa percepção do humano que vai fazer... Eu vou dar um exemplo também, a gente está enfrentando uma restrição enorme na castração por macho, porque os homens não querem castrar seus machos - isso é muito real. \r\n\r\nEntão, tem uma quantidade de fêmea enorme que não é castrada, porque fêmea é mais caro inclusive; ela tem maior risco cirúrgico. \r\n\r\nEntão, a gente encontra em cada território que a gente está passando uma esfera diferente. \r\n\r\nA maior parte é isso. Mas, por exemplo, no Rio de Janeiro a gente identifica - a gente trabalha com unidade de conservação, o nosso foco é esse - uma quantidade de animal, dentro da unidade, para a caça: o Pedra Branca, que é esse parque que a gente está falando; é uma unidade dos maiores parques do mundo urbano. Então, tem caça lá dentro - infelizmente. Mas aí você vai olhar aquele ser humano que está ali, ele está com 80 e poucos anos - um caso - e ele sempre morou ali, nunca saiu dali; ele é mateiro, vive ali. \r\n\r\nEntão, a gente tem uma questão cultural muito severa, porque o que valia antigamente como regra do jogo: ah, o pessoal caça mesmo; hoje não dá, porque está todo mundo adensado; se todo mundo resolver caçar, acabou. Acabou animal silvestre, acabou. Em Vassouras, por exemplo, a gente identificou que grande número de animais fica abandonado porque como é uma cidade universitária, os jovens depois que vão embora abandonam seus animais. A gente está em parceria com a universidade também, isso é uma coisa muito importante; estar em parceria com as universidades, para que a gente possa ampliar e aumentar essa análise, essa avaliação e a intervenção conjunta. Como a universidade de Vassouras faz muitas castrações periódicas e faz a maior parte em machos, a gente tem um número enorme de fêmeas que a gente não está conseguindo dar conta no projeto, porque o projeto não é para isso exatamente, ele está em uma outra dimensão. Mas a gente já conseguiu identificar por causa dessa pesquisa que a gente passa de casa em casa, falando com um por um. \r\n\r\nE muitos animais com dificuldades para fazer a cirurgia porque não têm condição física de fazer, e são esses os prioritários, então para fazer isso precisa ter uma suplementação anterior, porque a gente está iniciando um projeto tentando abrir todas as frentes com muito cuidado, e isso demanda tempo, até que a gente chegue em um amadurecimento do projeto. Enfim, Valença a gente está entrando agora, já está aí com 300 cadastros; a gente já descobriu que um impacto grande é a linha do trem, os animais são mutilados pelo trem. Eu estou querendo chamar atenção para a questão humana, é isso que eu quero dizer. Trabalhar com saúde única nesse olhar da questão humana; fazer campanha para vira-lata, esquecer essa história de animal com pedigree e venda de animal. Venda de animal não, porque a gente não bota um preço altíssimo para isso? Inibe; coíbe. Os animais estão sofrendo mutação - focinho pequeno -, para ficar mais caro; tem um monte de animal abandonado. E eu podia falar mil coisas outras, mas para mim o que fica é a palavra exclusão - é exclusão em todas as esferas. Existe legislação, mas ela não é cumprida; não tem fiscalização; não tem aporte de recurso; quem está fazendo as coisas, está fazendo isolado, porque também não tem uma multidisciplinaridade para que isso seja implementado. \r\n\r\nEnfim, acho que é cultural; a gente tem que olhar para essa coisa cultural. Essa é a contribuição que eu gostaria de dar hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Márcia. \r\n\r\nPassar a palavra, então, para a Cláudia. Nós estamos chegando, falta a Cláudia, a Raquel e a Isa, para finalizar.\r\n\r\nCláudia, Instituto Pata Real. \r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA DOS SANTOS KELAB - Eu aqui represento as ONGs que estão muito interessadas em colaborar; em contribuir com o projeto do Inea, em parceria com a ONG Viva Rio e a Clínica Can & Fel. Nesse projeto importantíssimo de esterilização de cinco mil animais que pelo menos foi o que, segundo nossas pesquisas, conseguimos obter de informação; uma matéria que saiu no jornal O Dia, no dia 5 de maio, informando que esse projeto entraria em vigor naquele momento e que seriam esterilizados cinco mil animais. Lógico que, concomitante a isso, existem as palestras; a conscientização; o levantamento dos animais, e desde que tomamos conhecimento a gente vem tomando aproximação; contato pelos canais divulgados, que foi um telefone, um WhatsApp e Facebook. Nós não conseguimos, inclusive nessas duas últimas semanas estava preparando meu material para um evento de ontem, muito importante, que é a regulamentação dos mutirões de esterilização que já acontece em todo o Brasil. Foi até um susto para mim; uma surpresa, em ver quantas iniciativas em outros estados, até no Amazonas; em Pernambuco; em Goiás. Minas Gerais e São Paulo realmente estão muito a frente; já foram muitas cidades contempladas, várias iniciativas não somente da prefeitura, assim como com ONGs, às vezes de participação colaborativa entre elas, mas sempre contando com o apoio da proteção organizada local. Em todo local hoje tem a proteção; a questão da resistência de animais para castração é uma coisa muito insignificante no momento. Um pouquinho com relação aos machos, como foi falado hoje, já melhorou muito; a questão da esporotricose está sendo convincente, e a gente agora tem infelizmente um argumento grave como esse, mas a gente já avançou. \r\n\r\nEntão, quando você chega em uma comunidade, principalmente na região aqui do Rio de Janeiro, onde há tantos movimentos eficientes; tantas ONGs eficientes, nós não temos mais a dificuldade em ter os animais. Nós precisamos sim, vamos dizer, contar com o apoio daqueles que têm acesso à essas comunidades, e foi por isso que nós insistimos tanto nesse contato e tivemos resposta há dois dias do sr. Cesar Becker, que vai nos receber, inclusive na sequência desse evento, porque estamos organizando uma comissão de ONGs, inclusive há a presença de uma ONG internacional, do Fórum Animal Internacional, e nós gostaríamos de oferecer não somente o nosso apoio e colaboração para esse excelente e importantíssimo trabalho, como estarmos acompanhando a transparência das atividades; tudo aquilo que realmente acontece. \r\n\r\nSão dois pontos importantíssimos nesse apoio que a gente quer trazer ao Viva Rio e ao Inea. O Inea é um órgão que fundiu Feema e Instituto Estadual de Florestas. O Instituto Estadual de Florestas tinha uma parceria com a nossa ONG - com o Pata Real -, quando a gente iniciou no Pau da Fome. E gente também fez vários levantamentos com as pessoas que participaram do primeiro evento de inauguração do projeto; e todas essas pessoas que nós fizemos contato, que fizeram lá; preencheram, elas não foram contatadas; não foram atendidas. E a gente, nas nossas pesquisas, não identificamos ninguém atendido - eu espero de estar enganada realmente. Mas a gente gostaria de aqui, em público, inclusive, a gente quer realmente contar com o apoio do Ministério Público, porque se trata de um trabalho que está iniciando, então, nós temos tempo de juntos fazermos as cinco mil castrações. A gente sabe que é um número pequeno, mas é um excelente pontapé inicial. Nos nossos corações, dos verdadeiros protetores dos animais; das verdadeiras ONGs que defendem a causa animal, com todos esses argumentos - saúde pública; perigo às pessoas -, tudo isso é muito verdadeiro, mas é contando com essas entidades que foram constituídas para isso, para cuidar dessa questão.\r\n\r\nNós estamos oferecendo o nosso apoio; a nossa colaboração, que eu espero que a partir de agora seja real; seja uma coisa realmente viável, e comunicar a todos que a gente está contando com a participação das outras ONGs do Rio de Janeiro, nesse sentido de estar junto conosco acompanhando as ações, encaminhando os animais e fortalecendo esse maravilhoso projeto; essa maravilhosa iniciativa do Inea. Já acontecem as castrações, mas essa iniciativa de cuidar dos animais dos parques é importantíssima, porque onde há ocupação humana, haverá problemas. \r\n\r\nEntão, é isso, gente; realmente venho aqui fazer um apelo público, conto com o André Lazaroni, porque nas minhas pesquisas eu vi também que você tem influência com o Inea, então deposito realmente em você Lazaroni, uma esperança da gente conseguir apoiar e obter todos os dados, informações corretas; transparentes, até porque se trata de uma organização não governamental - o Viva Rio -, que não é especificamente da causa animal. Tudo bem, parece que eles se fundiram com uma ONG de saúde, em 2001; a gente fez um levantamento - acredito sim, é a saúde que está envolvida com todos os vieses da política. A questão do animal, é saúde; é justiça; é assistência social, como a Andreia Lambert falou. A questão da situação na qual se encontram as pessoas envolvidas; a situação na qual se encontram as ONGs atuantes, como o Marcelo. Por que Marcelo do Castra Móvel não está realmente já, se o Brasil inteiro; a cidade Xaxim; a cidade Palhoça; Machado - cidades que a gente nunca ouviu falar -; Alfenas - a cidade do bicho-da-seda -, todas estão desenvolvendo trabalho. Por que no Estado do Rio de Janeiro tanta dificuldade? Por que a Suipa não pode correr com o castra móvel pela cidade? Quais são esses obstáculos? \r\n\r\nEntão, a gente quer - estou lendo aqui esses dois pontos importantes, porque acho que é muito importante; a explanação dele foi excelente. Por que a Suipa não pode avançar com o castra móvel, se o Brasil inteiro já está avançando com o castramóvel? - essas normas que você citou são do conselho? Essas que impedem, não é? Ontem, a reunião foi sobre isso, Marcelo; foi muito importante. \r\n\r\nEntão, é isso que eu quero levantar, e gostaria confirmar aqui que na sequência dessa audiência você vai me receber e a gente vai ter a nossa primeira conversa, até porque amanhã é a nossa reunião com a Comissão de Defesa dos Animais, que a gente está organizando junto o Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais Internacional, para estar de pertinho acompanhando Pau da Fome, Vassouras - Petrópolis também será contemplada, ontem eu comuniquei com você, não é? No momento está em Valença, onde já desenvolvemos um trabalho, inclusive nesse final de semana, há um mutirão lá, promovido por nós. \r\n\r\nÉ isso, gente. Falei um pouco demais, mas é para ficar bem claro: o nosso objetivo aqui é unir forças; é contar com o Ministério Público para essa questão porque houve uma licitação na qual nem eu, como presidente de uma entidade não governamental atuante há 40 anos, mas fundada há 20, tomei conhecimento dessa licitação em que o Viva Rio ganhou essa licitação e está desenvolvendo esse trabalho. \r\n\r\nEntão, fica aí, e eu gostaria de ter certeza de que a gente vai poder ter esse encontro, para eu poder levar alguma coisa concreta, uma vez que eu não obtive as respostas que a gente está pleiteando. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, professora Cláudia.\r\n\r\nPasso a palavra para a Raquel Barreto.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR MACIEL BECKER - Posso fazer uma intervenção deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Pode. No microfone, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR MACIEL BECKER - Obrigado, deputado. Realmente, eu recebi anteontem um convite de vocês, inclusive para um outro evento que tinha ontem, nós estamos em implantação do projeto em outros municípios, nós respondemos, eu respondi que não seria possível, mas que nós estaríamos juntos nesse hoje. Eu acho que o estado, a secretaria ela está à disposição tanto do Pata Real quanto das organizações e protetores, inclusive no projeto nós temos representantes que cuidam só da proteção dos territórios em que nós entramos. Repetindo: o projeto não é só de castração, ele é de conservação da biodiversidade, um dos braços educacionais de castração e técnico científico, com sensibilização, feiras de adoção e nós entramos no território por ser de unidade de conservação em contato com gestores e a identificação dos gestores das unidades onde se encontra maior incidência, avistamento de animais que são abandonados e o maior número populacional, por não ter gastos excessivos com recursos e essa dificuldade da distância e do tamanho dos parques nós fazemos esse trabalho em cima de um levantamento ou de uma... Como é um projeto-piloto, dos gestores das unidades. \r\n\r\nEntão, o projeto sai de casa em casa no entorno de onde os gestores dizem, onde tem a maior incidência, os maiores avistamentos, então os mobilizadores, aí tem os mobilizadores eles vão de porta em porta, nós cadastramos todos como temos todas as fichas, todos os cadastros, os veterinários estão aqui do projeto e temos as fichas de todos os animais que foram castrados, as indicações, tudo nós temos...\r\n\r\nA SRA. RAQUEL BARRETO - Transparência.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR MACIEL BECKER - Com certeza. Queria dizer que nós vamos conversar claro como isso é para os animais, nós estamos aqui na verdade em defesa dos animais silvestres e uma das ações é essa de castração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Paulo. \r\n\r\nPassar então a palavra para a senhora Raquel. \r\n\r\nA SRA. RAQUEL BARRETO - Boa-tarde, deputado. Muito obrigada pela oportunidade. Boa tarde, dra. Andreia. Eu queria tirar uma dúvida a respeito do Projeto Ambiente Animal pelo que eu soube eram duas mil castrações, não é?\r\n\r\nCinco mil em torno de dois anos? Isso? Eu gostaria de saber também quais as cidades que vão passar o projeto, gostaria de também ter essa informação depois. Bom, pelo que eu tenho observado aqui, o que todo o corpo técnico tem falado, os bombeiros, a Secretaria de Meio Ambiente, o MP, o judiciário, eu tenho visto que todo mundo tem muito problema e dificuldade ao resgatar aonde levar o animal, então, o quê... Eu sou protetora, não me apresentei. Meu nome é Raquel Barreto, sou protetora da Fazenda Modelo, realizo campanhas de adoção todas as semanas já há bastante tempo e o que eu vejo é assim uma situação de problemas de manejo nos abrigos e uma situação que não existe a ponta, o que acontece existe... Aqui eu vou falar um pouco do município aqui que é a minha área de atuação, eu conheço um pouco da proteção de Petrópolis, de Guapimirim e de outras cidades aqui do estado, mas eu vou falar um pouco do Rio, o que acontece? Nós aqui temos três abrigos públicos, tem o Jorge, tem uma parte de abrigo lá de animais, não tem?\r\n\r\nO de cães, acabou?\r\n\r\nAh, é. Como é que funciona lá?\r\n\r\nO SR. MARCELO JOSÉ MATTOS MARQUES - Nós temos uma feira de adoção todo dia, não é uma feira de adoção é só uma barraca de adoção, todo dia a gente coloca cachorros, cães e gatos, às temos a Andréia, ajuda a gente. A gente “Andréia, estamos com gatinhos aqui dá para adotar”, ela pega e leva para adotar e a gente está adoção fazendo as nossas adoções.\r\n\r\nA SRA. RAQUEL BARRETO - Não tem campanha de adoção, não é?\r\n\r\nA SRA. ANDREA LAMBERT - Não, por enquanto não.\r\n\r\nA SRA. RAQUEL BARRETO - O que eu vejo é assim se tivesse uma parte da ponta dessa questão de campanha de adoção bem eficiente abriria mais espaço para esses casos. Por exemplo: o bombeiro chega, recolhe, não tem onde colocar, leva pra Suipa, a Suipa também não pode mais recolher, então fica uma situação um pouco difícil e o que eu venho falando já há bastante tempo nós protetores temos muita experiência nessa questão de adoção, de fazer campanha de adoção e a gente pode oferecer, a gente tem oferecido isso a parte daqui do Município do Rio de Janeiro justamente. \r\n\r\nEntão, o que a gente quer, muitas vezes muitas pessoas falam muito dos protetores que, ah, são todos loucos, brigam muito e tal, mas a gente está sempre muito bem intencionado porque essa questão de adoção tem que ser feita por pessoas bem intencionadas com os animais, são questões assim são às vezes muito subjetivas e requer mais experiência, então quando a gente fala essas coisas é para o bem dos animais, então, a gente tem situações que realmente a gente poderia ajudar mais, mas o poder público não nos permite, não nos dá abertura para ouvir a nossa experiência do dia a dia porque nós como sociedade civil nós estamos fazendo isso todos os dias, resgatando, reabilitando, castrando, colocando para adoção, divulgando, mexendo na rede social e muitas vezes o poder público não tem essa experiência que nós temos, então a gente quer sempre ajudar. Eu acho que o que falta, essa ponta da campanha de adoção e dessa conscientização de adoção maior é uma ponta que falta ao poder público, então não abre espaço, ficam os abrigos cheios, lotados, os animais lá, todo mundo sabe a saúde dos animais é horrível, é impossível se manter essa quantidade toda de animais e o que acontece é que não tem câmera nos lugares, então ainda tem essa questão a gente não consegue penalizar efetivamente de fato essa questão de abandono porque não tem um senso, não tem uma ferramenta de planejamento de política pública para os animais, o que seria? Ah, uma microchipagem, uma plaquinha de identificação, um sistema de cadastro único de todo território obrigando todos os órgãos envolvidos a ter esse procedimento e assim a gente poderia penalizar. Por exemplo: abandonou, tem câmera, tem um policial lá, abandonou? Na mesma hora vai lá e faz o boletim de ocorrência. Isso deveria funcionar em todos os lugares que tem animais sob guarda do estado, isso até para a gente poder ter o cadastro até para facilitar a questão de saúde pública, de planejamento de saúde pública, então, é uma coisa assim que eu venho notando, também tive uma situação de um gatinho que foi resgatado por uma empresa que segue o protocolo dos bombeiros do estado num shopping aqui no Rio, causou uma comoção enorme, foram mais de 200 mil visualizações o vídeo e também a gente, nós protetores, também temos alguns questionamentos quanto esse protocolo de resgate especialmente de felinos, de animais domésticos porque usa o tambão(?) para resgatar felinos e a gente já não usa mais isso dentro da proteção. \r\n\r\nEntão, são coisas assim que a gente percebe que falta um pouco mais da vivência mais dali da experiência do dia a dia da gente da proteção porque existem várias outras coisas que estão sendo divulgadas aí e que o poder público muitas vezes não tem acesso porque não há uma união, não há uma conexão entre os órgãos que tratam do assunto da questão animal, nós protetores além de tratarmos da questão da saúde, a gente recolhe da rua evitando zoonose, a gente procura o bem estar do animal quando a gente faz toda uma entrevista com aquela pessoa que quer adotar aquele animal, então são coisas assim que a gente já vem fazendo há bastante tempo e que a gente está sempre falando justamente oferecendo ajuda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Raquel. \r\n\r\nO senhor Demétrio vai falar alguma coisa para Raquel.\r\n\r\nO SR. DEMÉTRIO JORGE - Boa-tarde, Raquel. Quando você fala do protocolo eu concordo com você, eu acho que as demandas que nós recebemos hoje a gente tende a evoluir também eu acredito que você pode, vou até pegar os seus dados para poder contribuir conosco, mas a gente tem também um problema secundário que aí você mencionou que é muito complicado para nós. No momento que a gente faz um deslocamento para uma unidade de acolhimento, por exemplo, Instituto Jorge Vaitsman, que a gente chega para apresentar acolhimento e não consegue entregar o animal, a gente procura por exemplo a Suipa que o senhor Marcelo tenta nos ajudar na medida do possível, no momento que a gente procura por exemplo a tua instituição para poder deixar esse animal, o problema em si nesse conjunto, nessa estrutura toda, ainda nos pertence. Nós temos a dificuldade muito grande, aí eu mostro no conjunto geral, que enquanto a gente procura uma unidade, alguém que tenha capacidade dentro das normas preconizadas de saúde para aquele animal, nós estamos ali também tendo a dificuldade de nos entregar pessoal e material humano que poderia estar ao mesmo tempo, que não diminuindo a vida animal da vida humana, mas apenas colocando que nós temos também de tentar dar uma resposta a sociedade que nós exige isso para que a gente entregue o animal com todo cuidado e vá realizar outras atividades, inclusive podendo ser outro animal na mesma área. Vou dar um exemplo: fui comandante de três quartéis, eu comandei uma unidade que é a unidade do Méier que nós tínhamos uma referência que era a Suipa, a Suipa era um grande parceiro porque nós tínhamos uma grande dificuldade para fazer isso e qualquer deslocamento que nós façamos, por exemplo, nós temos que ir de um ponto a outro, ponto A, ponto B, para a gente procurar esse animal e do ponto B ao ponto C, e quando a gente faz isso também eu entendo que também há um processo que nós temos também desgastando o animal num estresse, há um estresse gerando nisso aí. Então o que eu entendo nisso: à medida que nós estamos tentando buscar uma solução prática para o processo, nós temos também que pensar no seguinte todos querem contribuir, mas todos temos que entende o seguinte como vamos resolver o problema da entrega desse animal? Como vamos entregar esse animal? A quem vamos entregar esse animal? Por quanto tempo ele vai passar por esse estresse e ficar aguardando alguém que faça isso?\r\n\r\nA SRA. RAQUEL BARRETO - Às vezes levam dias, não é?\r\n\r\nO SR. DEMÉTRIO JORGE- E nós temos que, tem pessoas de uma alma eu digo iluminada que consegue entender a dificuldade e avançar, mas isso também gera uma dificuldade para nós. Às vezes nós temos, por exemplo, quando acontece por exemplo de um processo ser às 21h, em que as pessoas estão recolhidas em suas casas e que não há mais ninguém, nós estamos trabalhando ali também à noite e realizando trabalho que é um trabalho que nos compete e capturando animal da maneira mais correta que nós podemos fazer e acolhendo eles da melhor forma que nós podemos fazer para recolher, mas esse animal por não ter nenhum lugar para ficar vai per manecer conosco durante à noite como o meu colega acabou de falar, isso também gera uma dificuldade. Uma (não compreendido) que foi mencionado há uma emenda que diz que deve ser algo (não compreendido) que diz que todo animal é da responsabilidade do estado...\r\n\r\nA SRA. RAQUEL BARRETO - Tutelados. Tutelados pelo estado.\r\n\r\nO SR. DEMÉTRIO JORGE - E aí eu fico preocupado no final das contas onde vamos entregá-lo. Vamos dar um outro exemplo também já que estamos nos expandindo, vamos pensar que nós vamos recolher por exemplo um cavalo, onde vou deixá-lo? Vamos pensar que, como já aconteceu, nós temos que recolher uma vaca que está largada ao meio da rua? Um porco? Estou falando só de animal doméstico como cães e gatos, mas estou falando (não compreendido) de outros animais, então eu gostaria de ter contribuição para a gente melhorar os processos, mas também como militar do corpo de bombeiros que sou eu entendo que também e a gente precisa ver que a gente tem que dar mais celeridade como vai acontecer, sob pena de nós também estarmos causando ao próprio animal um estresse desnecessário.\r\n\r\nA SRA. RAQUEL BARRETO - Sim, nós temos protetores dentro dos bombeiros, dentistas, e volta e meia essas protetoras solicitam nossa ajuda, mandam foto do animal dentro daquela grade, e tal, Pitbull, ou seja, qualquer cão assim e elas estão sempre pedindo nossa ajuda. A gente tem conhecimento que vocês ficam às vezes três dias, quatro dias, com o animal ali aguardando, vê para onde encaminhar. Meu grupo não tem abrigo, eu sou contra abrigo, mas eu sou protetora da Fazenda Modelo justamente nessa questão de adoção. Eu sou voluntária de lá e ajudo muito a divulgar e fazer campanha de adoção com aqueles animais, justamente para facilitar o trabalho de vocês. \r\n\r\nEu estive dentro da Fazenda Modelo muito tempo e recebi bombeiros lá com cães. Eu sempre pedi, às vezes não tinha, o administrador falava: ah, não pode receber Pitbull aqui, porque aqui não tem material de manejo para cão assim, tem que encaminhar para o CCZ. Mas eu falava, intervia, pedia pelo animal. Falava: esse é manso, dá para a gente ficar e tal, para poder ajudar o animal, castrar o animal e colocar para adoção. \r\n\r\nEntão, a gente sabe das dificuldades. A nós também do lado de cá, protetores, também passamos essa dificuldade, a gente passa muito tempo criando grupos de “zap”, falando sobre casos de maus-tratos, e a gente não consegue mais esperar o poder público, a gente não consegue mais esperar polícia ou alguém que faça alguma coisa, porque o animal está em situação de risco de vida, então a gente acaba se mobilizando, se reunindo, para tentar. Não, vamos colocar onde? Quem pode acolher? Vai para hospedagem? Vai para não sei onde? Isso, às vezes, uma operação dessa leva três, quatro dias, às vezes até mais. E os animais estão lá em maus tratos. É uma deficiência, de um modo geral, é uma falta de consciência. A gente ainda está caminhando muito nesse sentido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Raquel, se a gente não sentisse, e você tem razão, em vários pontos da sua fala, se nós achássemos que estava bom nós não estaríamos aqui fazendo essa audiência pública. Realmente ainda temos muito que avançar, acho que não saímos nem da, nem engatinhar ainda estamos, acho que estamos num período de gestação, nem nasceu, nem fecundou o óvulo, talvez nem... Ainda estamos... Mas acredito que, eu participo de alguns grupos do WhatsApp, vejo os protetores, e sei que as pessoas fazem de coração, e às vezes sem condições de fazer, porque custa, é tempo, é dinheiro. E sem o apoio do poder público. Você conta com o bombeiro. O bombeiro está fazendo ali uma parte nem seria sua, na verdade. Quando você fala com o bombeiro você tinha que ter algo mais sólido para que isso ganhasse realmente vida, porque hoje não tem nada. Você tem ações esparsas. \r\n\r\nEu fui secretário do governo do estado duas vezes. Fui secretário de esportes e lazer e fui agora secretário de cultura. Os governos, de uma forma geral, tanto um quanto o outro, e aí no meu quarto mandato de deputado estadual eu identifico isso em todos os governos, governos de todos os governantes, parece que é cultural dos nossos governos, as ações são dissociadas. Você não tem: olha, isso aqui é responsabilidade do órgão X e as outras secretarias ajudarão. Não. É uma vaidade. Cada secretário parece que está ali eleito pelo povo e realizando as suas ações. É uma loucura o que a gente vive e a gente precisa mudar essa cultura. E só com o diálogo. Isso não é só da causa animal. Você vai para todas as causas e você tem lá, eu dou um exemplo aqui: a economia criativa. Você tem um pedaço da economia criativa na Secretaria de Cultura, você tem um pedaço na Ciência e Tecnologia e você tem um pedaço no Trabalho e Renda. Com uma incubadora na Ciência e Tecnologia, o Rio Criativo na Secretaria de Cultura e você tem ali a economia solidária, que é economia criativa também, claramente, obviamente mais trabalho e renda. E quando eu fui secretário eu consegui articular essas três secretarias, são três espaços diferentes, fizemos uma parceria. Agora, quantos secretários fizeram isso antes? Poucos ou, eu diria, nenhum.\r\n\r\nEntão, é uma entidade. Você vê que a Secretaria do Ambiente está fazendo uma ação, aí os Bombeiros fazem ação sozinhos. Quer dizer, o que a gente precisa é de política para ligar essas pontas. Sem ligar essas pontas, o trabalho vai ser esparso, escasso e vai ser tempo perdido porque nós estamos aqui sem um exemplo do que se falou, planejamento. Você acabou de falar em planejamento. Não tem. Você não tem um órgão. Aí você vai para o município, a Secretaria de Promoção Animal, ela virou abrigo, ela virou uma moeda ali do... Política. E a maioria dos secretários que entram, na verdade, só vão ali para... Não têm uma ação efetiva, quer dizer, perde-se até uma oportunidade. Quando essas duas oportunidades me foram dadas de ser secretário do estado, eu as abracei, fiz o meu papel, procurei o diálogo e áreas sensíveis, a cultura é uma área sensível lá, o esporte é uma área sensível, e fiz a minha parte. Quer dizer, a pessoa recebe uma oportunidade enorme de trabalhar com uma causa de interesse social e que todo, pelo menos 90% das pessoas que eu conheço, tirando os psicopatas, gosta da causa, todo mundo tem simpatia, e se perde a oportunidade. Aí, deixa-se o abrigo lá da fazenda modelo perecer, aí, não abre a porta para a Suipa, não abre para a Real, não abre para as ONGs... Não quer ouvir. Tem medo. É isso que a gente percebe. Tem receio. A grande prova que não precisa ter receio é esta audiência pública. Olha, se vocês tivessem participado da outra audiência pública que nós fizemos aqui do porto de Maricá, vocês iam ver o que a gente está falando. Isso aqui é uma... A zona... É muito mais tranquilo. Foi em um altíssimo nível. Foi quase angelical, como disse o Jeferson aqui. Perto do que nós vivemos... E isso demonstra que os próprios protetores evoluíram, deixaram as vaidades de lado. Eu conheço há bastante tempo os militantes da causa animal, são desde meu primeiro mandato. Eu me lembro que era muito mais confuso. Você fazia uma audiência, cada um puxava para um lado, só que a coisa está no momento de se fazer essa grande articulação, e isso não pode ser só estadual, isso tem que ser uma articulação também nacional porque o Brasil, no Estado do Rio, a gente tem essa quantidade de problemas, imagina nos outros estados.\r\n\r\nLisa, para finalizar, Instituto Pata Real. Precisamos finalizar porque já estamos passando da nossa hora. Eu acho que a audiência está tão boa que eu ficaria até às 5h da tarde aqui, mas aqui não acaba, tá? Vamos faz... Acho que é importante o grupo de trabalho. O que eu falei para a Suipa eu falo para todas as organizações, para o governo, para a Secretaria de Estado do Ambiente. Estou à disposição para fazer articulação política que entenderem que o nosso mandato possa fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE - Passo a palavra à Lisa Land.\r\n\r\nA SRA. LISA LAND - Boa-tarde a todos. Primeiramente, obrigada pela nossa participação na Mesa, ao deputado por trazer esse importante debate quanto à causa animal. Uma das coisas que nós vimos observando no nosso Estado do Rio de Janeiro é um atraso na questão animal. O que nós temos mais à frente são as ONGs, aí muito bem atuantes, com vasta experiência, principalmente na área de castração, que nós sabemos que o animal não é somente isso, a importância do animal é muito relevante para a biodiversidade do planeta, então, essa é uma relevância que inclusive o órgão que está presente, o Inea, tem que direcionar o seu olhar, não temos, vamos dizer assim, da nossa... Inclusive, na nossa Constituição, a citação da importância do animal, o animal é considerado como uma coisa e ain da continua, então, ainda bem que nós temos aqui, o Rio de Janeiro está se propondo a alavancar sobre essa questão animal, que bom, em detrimento até de outros locais do Brasil, que fizemos a pesquisa, tem muito, muito avanço, então, nós precisamos aí estar fomentando mais ações com participações das ONGs, que detém, como eu comentei, essa experiência, quando o governo, o poder público, na falta desse braço, ele pega carona justamente com ONGs, com instituições que tenha essa experiência como pegou, por exemplo, na questão da aids, o Brasil é referência com relação a isso devido às ONGs, então, essa questão animal que é deixada de lado, nós devemos direcionar o nosso olhar e trazer para junto o poder público principalmente, que detém aí a parte financeira, que pode estar apoiando, a maioria dos locais que nós já sabemos, comentado pela Suipa, comentado pela Pata Real, a Pata Real se tornou abrigo devido à problemática existente na sociedade de abandono, enfim, toda essa situação que se encontra o Rio de Janeiro e pela importância como os bombeiros, a quantidade de resgate e não tem para onde levar, isso tudo nós temos que, acredito que, a partir desse momento, é muito importante esse debate, a gente continuar e levar adiante essas ações junto com a sociedade, o poder público junto com a sociedade, trazendo cada vez mais ações e projetos, melhorando aí essa situação do animal e como bem o sr. Flávio falou, o animal vem em primeiro lugar e depois a zoonose, então, vamos fazer todo esse controle através desse apoio, que é muito importante para a nossa sociedade e, em consequência, o Rio de Janeiro aí mudar esse quadro com relação à causa animal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Lisa. \r\n\r\nEu quero agradecer a presença de todos, vou deixar aqui o Jefferson e a Andreia, o Jefferson é o secretário, trabalha na comissão conosco, o Ricardo Ganem, que está ali, nós pegamos aqui o contato de todos, vamos mandar uma mensagem para vocês para montagem desse grupo de trabalho para que a gente possa receber sugestões e criar compromissos, eu acho que essa é a grande questão, e criando cada vez mais compromissos e com essas sugestões a gente materializar algumas dessas sugestões principalmente no que diz respeito a leis e projeto de leis que a gente pode... Realmente, temos um mandato para poder propor esses projetos de leis e peço a todos que avaliem, que militam nessa área, que avaliem o código, tanto o Código Estadual de Proteção Animal quanto o Código Estadual de Defesa do Meio Ambiente, mas, agradeço muito a presença de todos, agradeço a todos os telespectadores que tiveram a paciência de nos assistir e dou por encerrada esta audiência pública.\r\n\r\nObrigado. (Palmas) \r\n\r\nId: 2145077"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3639/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 3374/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3640/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 3363/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3641/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 3391/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3642/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CLEAN RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 421.020-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente da Comissão de Licitações, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Licitações, na vaga decorrente da exoneração de Maria Auxiliadora dos Santos Barbosa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3643/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DERECY DE ARAÚJO VARGAS, matrícula nº 423.866-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3644/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO FIDÉLIS DA SILVA, matrícula nº 423.320-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3645/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO FIDÉLIS DA SILVA, matrícula nº 423.320-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Derecy de Araújo Vargas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3646/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PHABLO JOSÉ MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 424.207-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Fidélis da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3647/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15365/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 423.249-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3648/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15344/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENILDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 422.151-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Wendele Judice Costa de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3649/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15207/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON DONATO DE FREITAS, matrícula nº 424.204-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3650/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14925/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DA SILVA COSTA, matrícula nº 424.184-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Elen Silva Del Giudice.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3651/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15126/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELEN SILVA DEL GIUDICE, matrícula nº 422.096-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3652/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15127/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELEN SILVA DEL GIUDICE, matrícula nº 422.096-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Dayana Rosa Duarte Morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3653/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15311/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 424.205-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Vânia Soares de Freitas Porto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3654/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15093/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE CRISTINA DE SOUZA GOMES, matrícula nº 424.206-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, na vaga decorrente da exoneração de Talita Cristini Gonçalves Palmieri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3655/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15220/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, matrícula nº 424.208-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, na vaga decorrente da exoneração de Aluizio Honorato de Souza Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3656/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15346/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO FARIAS MORGADO, matrícula nº 424.209-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, na vaga decorrente da exoneração de Diogo Cardoso Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, \r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3624/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA NARCIZO DE OLIVEIRA SIRQUEIRA, matrícula nº 414.455-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/11/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3637/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15268/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARLETTE SHAYANA DA SILVA MIRANDA, matrícula nº 422.773-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/11/2018)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.11.2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13084/2018 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls. 31 do presente processo, decidiu ratificar a autorização da despesa solicitada no presente processo pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo - ELERJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13164/2018 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls. 31 do presente processo, decidiu ratificar a autorização da despesa solicitada no presente processo pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo - ELERJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14897/2018 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia, referente ao mês de novembro/2018, conforme o discriminado pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 03 do presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.11.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 390/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/11/18, o servidor abaixo relacionado, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 19/18\r\n\r\nProcesso nº: 13.255/18\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de seis deficientes físicos operadores de telemarketing.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos.\r\n\r\nGestor: Sinézio Luiz da Silva Cardozo, matrícula nº 307.735-1\r\n\r\nId: 2145078"
                    ]
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2144821": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269 Cia Aberta\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 05/10/18, às 17h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\") e § Único do Art. 8º do Estatuto Social da Cia, em razão da presença do único Acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Ronaldo Borges; Secretário: Francis Augusto da Silva. 4. Ordem do Dia e Deliberações: O Acionista, sem quaisquer restrições ou ressalvas, ratificou o quanto segue: 4.1. A subscrição realizada pela Cia, em 31/08/18, de (i) 10.000 debêntures de emissão da Libra Terminais S.A - Em Recuperação Judicial (\"LTSA\"), no valor unitário de R$ 764,00 totalizando o valor de R$ 7.640.000,00 nos termos e condições descritos no Instrumento Particular de Escritura da 8ª emissão de debêntures simples, da espécie quirografária, em série única, não conversíveis em ações de emissão da LTSA; e (ii) a subscrição realizada pela Cia, em 31/08/18, de 10.000 debêntures de emissão da Libra Terminal Santos S.A - Em Recuperação Judicial (\"Libra Santos\"), no valor unitário de R$ 736,00 totalizando o valor de R$ 7.360.000,00 nos termos e condições descritos no Instrumento Particular de Escritura da 2ª emissão de debêntures simples, da espécie quirografária, em série única, não conversíveis em ações de emissão da Libra Santos. 4.2. Em decorrência da deliberação acima, a autorização para a Diretoria da Cia praticar todas e quaisquer medidas necessárias à formalização e implementação da deliberação ora aprovada, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos e quaisquer documentos, aditivos, rerratificações ou contratos que lhe sejam relacionados, ou se façam necessários. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o §1º, do Artigo 130, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente: Ronaldo Borges. Secretário: Francis Augusto da Silva. Acionista presente: Boreal Empreendimentos e Participações S.A., neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Ronaldo Borges e Francis Augusto da Silva. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 05/10/18. Francis Augusto da Silva - Secretário. Jucerja nº 3400929 em 17/10/18.\r\n\r\nId: 2144821"
                ],
                "2144975": [
                    "V - Ata",
                    "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de outubro de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 09 do mês de outubro de 2018, às 18:00 horas, na sede social da METROBARRA S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20031-003 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista única, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4° da Lei no 6.404/76. 3. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da ‘Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Sr. Tulio Toledo Abi-Saber; e Secretária: Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Examinada as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos: 6.1. Aumento do Capital Social da Companhia: Foi aprovado um aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), mediante a subscrição de 25.579.927 (vinte e cinco milhões, quinhentas e setenta e nove mil, novecentas e vinte e sete) novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 0,12900741, com base no valor do patrimônio líquido apurado em 30/06/2018, todas subscritas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. Em consequência do aumento do capital social, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - \"O capital social é de R$ 372.795.089,57 (trezentos e setenta e dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), dividido em 1.151.908.150 (um bilhão, cento e cinquenta e um milhões, novecentas e oito mil, cento e cinquenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor Vice Presidente de Rodovias Sr. Tulio Toledo Abi-Saber. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2018. Mesa: Tulio Toledo Abi-Saber - Presidente; Ana Carolina dos R. M. da Motta - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: METROBARRA S.A., certifico que a presente foi arquivada sob o número 3420509 em 06/11/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2144975"
                ],
                "2145012": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2145012"
                ],
                "2144995": [
                    "V - Ata",
                    "TECHQUIP EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.431.056/0001-10 - NIRE 33.2.1039685-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Realizada em 08 de Novembro de 2018. 1. Data, Hora e Local: Em 08 de novembro de 2018, às 10:00 horas, na sede da Techquip Equipamentos Especializados Ltda. (\"Sociedade\"), localizada na Rua XV de Novembro, nº 106, sala 1204, Centro, Niterói, RJ, CEP 24020-125. 2. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, signatários da presente. 3. Mesa: Presidente - Vittorio Maria Lo Russo; Secretário - Ju lio Kezem de Mesquita. 4. Deliberações - os sócios deliberaram, por unanimidade, reduzir o capital social da Sociedade em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), passando o mesmo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais), por entenderem os sócios que o capital social vigente até a presente data encontra-se manifestamente excessivo em relação ao objeto da Sociedade, devendo a parcela reduzida do capital social ser restituída aos sócios, em moeda corrente no país, proporcionalmente à participação de cada um no capital social da Sociedade. 5. Nada mais havendo a deliberar, a reunião foi encerrada, a ata lida, aprovada e assinada por todos os sócios. A presente é lavrada nos exatos termos do original, arquivado em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2018. Vittorio Maria Lo Russo - Presidente; Julio Kezem de Mesquita - Secretário. Janco Consultoria e Participações Ltda. Por: Vilson Fogaça; Cargo: Administrador; Freddi Impianti S.r.l. Por: Mario Sergio Araujo Braz; Cargo: Procurador; Julio Kezem de Mesquita; CIGIBI S.r.l.; Por: Mario Sergio Araujo Braz; Cargo: Procurador.\r\n\r\nId: 2144995"
                ],
                "2144824": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2144824"
                ],
                "2144818": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2144818"
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                "2144954": [
                    "V - Ata",
                    "CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.201.787/0001-85 - NIRE 333.0016625-4\r\n\r\nSumária da Ata Assembleia Geral Ordinária realizada em 10 de abril de 2018. 1. Convocação: Editais publicados em 22/23 e 26 de março de 2018 no “Diário Oficial” e no “Monitor Mercantil” - RJ, objetivando a aprovação das Demonstrações Contábeis de 2017, publicadas em 28 de março de 2018, no “Diário Oficial” e no “Monitor Mercantil” - RJ. 2. Local e Data: Realizada em 20 de abril de 2018, às 11:00 horas na sede da Companhia à Rua Maria Angélica, nº 310 - parte, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ. 3. Presenças: Acionistas que representam 70,90% do capital social com direito a voto, conforme livro e presença, diretores e auditor independente. De acordo com o Art. 22 do Estatuto da Companhia, poderão tomar parte na Assembleia Geral Ordinária os acionistas cujos nomes constem no livro de registro de ações da Companhia até 3 (três) dias antes da data marcada para a realização da assembleia. 4. Composição da Mesa: Foi eleito o Sr. Guilherme Rodrigues de Novaes Barros para Presidente da mesa e para Secretária a Sra. Ana Paula Soares de Azevedo. 5. Ordem do Dia: A ordem do dia constante do Edital de Convocação tem o seguinte teor: A) Aprovação das demonstrações contábeis do exercício social encerrado em 31/12/2017; B) Deliberação sobre o resultado do exercício; e C) Assuntos Gerais. 6. Deliberações: Por votos dos acionistas presentes foram, por unanimidade, aprovados: A) Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP), nas quais constam o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício de 2017, conforme Proposta do Conselho de Administração; B) Quanto ao resultado do exercício houve lucro no valor de R$ 263.800,00 (duzentos e sessenta e três mil e oitocentos reais). Sendo absorvido na conta de Prejuízo Acumulados. 7. Encerramento: Franqueada a palavra ninguém dela fez uso, sendo lavrada a ata em forma de sumário sendo assinado por todos os presentes. Em cumprimento ao disposto no Art. o 9º da Instrução CVM nº 481/09, as Demonstrações Financeiras Padronizadas, nas quais constam o Relatório da Administração, cópia das Demonstrações Contábeis e Relatório dos Auditores Independentes, e os Comentários dos Administradores foram divulgados em 28 de março de 2018 e 27 de março de 2018 no site da Comissão de Valores Mobiliários. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2018. A Administração. Cel Participações S.A. - CELPAR; Ana Paula Soares Azevedo - Secretária; Victorino Mesquita Ferreira - Auditor. Jucerja - Certifico o arquivamento em 09/11/2018 sob o nº 00003423733. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2144954"
                ],
                "2144943": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: 400.000.000 (QUATROCENTOS MILHÕES) DE AÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 468.948.629,87 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e sete\r\n\r\ncentavos), representado por 170.880.389 (cento e setenta \r\n\r\nmilhões, oitocentos e oitenta mil, trezentos e oitenta e nove) \r\n\r\nações ordinárias\r\n\r\nATA DA 55ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO\r\n\r\nAos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2018, às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos), na sala de reuniões do 6º andar, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio, situada na Av. Rio Branco, nº 245, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.040-917, reuniu-se o Conselho de Administração da AgeRio com a presença do Sr. Presidente em exercício Julio Cesar Carmo Bueno e dos Srs. Conselheiros Alberto Messias Mofati, Carla Christina Fernandes Pinheiro, Helia Lucia Patricia de Azevedo e Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro. Estiveram presentes também, como convidados, os Srs. Diretores da Agência Daniel Rodrigues Ribeiro Gladulich, Diretoria Jurídica (DIJUR), Dara de Souza e Silva, Diretoria de Operações (DIOPE), e Valquíria Xavier Delmondes, Diretoria de Controladoria e Riscos (DICOR), o Sr. Vitor Bandeira Silveira Barbosa, Gerente Executivo responsável pela Auditoria Interna (AUDIT), e a Sra. Denise Menezes Collyer, Chefe do Gabinete da Presidência (GABIN) e responsável pela Secretaria de Governança da AGÊNCIA. Ausente o Sr. Conselheiro Tito Bruno Bandeira Ryff. 1) Iniciando os trabalhos, o Presidente em exercício do Conselho de Administração apresentou o seguinte assunto da Ordem do Dia: 1.1) ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE AUDITORIA - COAUD: O Sr. Presidente do Conselho comunicou aos demais Conselheiros que, em razão da aprovação da reforma estatutária na Assembleia Geral Extraordinária de 19 de março de 2018, rerratificada na Assembleia Geral Extraordinária de 04 de julho de 2018 conforme determinação do Banco Central do Brasil, encontrando-se atualmente em processo de homologação por essa Autarquia reguladora, cabe ao presente Órgão Deliberativo eleger a nova composição do Comitê de Auditoria - COAUD, na forma das disposições estatutárias que regem a matéria, especialmente o art. 35, bem como de acordo com a Lei Federal n° 13.303/2016 e o Decreto Estadual nº 46.188/2017 que a regulamenta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 55, levando-se em consideração o tratamento diferenciado para empresas estatais de menor porte. Em seguida, em decorrência da análise dos currículos dos indicados e preenchidos os requisitos legais, ressaltando-se que um dos integrantes possui formação acadêmica e comprovada experiência profissional reconhecida em assuntos de contabilidade societária e auditoria, bem como os demais têm experiência profissional no setor de atuação da AGÊNCIA, o Conselho de Administração, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, por unanimidade, votou pela aprovação da eleição dos indicados, na forma da deliberação que segue: DELIBERAÇÃO: Mediante aprovação por unanimidade e em conformidade com o que disciplina o art. 35, do Estatuto Social e art. 55 do Decreto Estadual nº 46.188/2017, foram eleitos: a) ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR, brasileiro, separado judicialmente em união estável, engenheiro químico, portador da carteira de identidade n° 002.195.513-3, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n° 178.232.937-49, residente e domiciliado na Rua Rua General Glicério, nº 440, apt. 604, Laranjeiras - CEP: 22245-120; b) CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO, brasileira, divorciada, empresária, portadora da carteira de identidade n° 08.138.430-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 008.970-047-36, residente e domiciliada na Rua Eduardo Guinle, nº 55, apto. 403, Bloco 1, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.260-090; e c) FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RJ-051525/O-1 e no CPF/MF sob o nº 795.915.157-15, residente e domiciliado na Rua Marechal Aguiar, nº 23, casa 25, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.920-280, para exercer o cargo de Membro Qualificado do Comitê de Auditoria. O Conselho de Administração decidiu indicar a Sra. CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO para exercer o cargo de Presidente do Comitê de Auditoria. Todos os membros foram eleitos, com mandato de 3 (três) anos, em vigor até a posse dos que forem eleitos em reunião do Conselho de Administração que se realizará em 2021, fixada a remuneração mensal em valor correspondente a 30% (trinta por cento) da média dos honorários pagos à Diretoria Executiva, o que corresponde atualmente a quantia de R$ 6.037,90 (seis mil e trinta e sete reais e noventa centavos), conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 12 de junho de 2018 e observando-se o estabelecido no art. 25, §1º, inciso III, da Lei nº 13.303/2016 e do art. 36, §9º do Decreto Estadual nº 46.188/2017. O Sr. Presidente em exercício do Conselho de Administração informou que a investidura dos membros do Comitê de Auditoria ora eleitos fica condicionada à prévia homologação do Banco Central do Brasil, nos termos do art. 1º do Anexo II da Resolução CMN n° 4.122/2012. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro respectivo de atas das reuniões do Conselho de Administração nº 7, fls. 67 e 68. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 06/11/2018 sob o n° 00003420377.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018.\r\n\r\nMaria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2144943"
                ],
                "2144936": [
                    "V - Ata",
                    "STERLITE BRAZIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.704.797/0001-27 - NIRE 33300324780\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10 horas do dia 29 de outubro de 2018, na sede social da STERLITE BRAZIL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 1, sala 1201, Bairro Centro, CEP 20090-907. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos e secretariados pelo Sr. Marcelo Nastromagario. 4. CONVOCAÇÃO: Foram dispensados os avisos de que trata o artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações, em razão de estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Emissora, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei das Sociedades por Ações. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a constituição, pela Companhia, de alienação fiduciária sobre todas as ações do capital social de emissão da Arcoverde Transmissão de Energia S.A. (“Emissora”) de sua titularidade, nesta data, equivalente a 100,00% (cem por cento) do capital social da Emissora, recaindo sobre todos os direitos futuros e presentes das ações do capital social da Emissora, toda e qualquer nova ação emitida pela Emissora, direitos de subscrição, debêntures conversíveis, certificados, opções de compra, e quaisquer outros títulos representantes, ou que possam no futuro representar, direitos sobre o capital social da Emissora, em benefício dos debenturistas, a serem representados pelo agente fiduciário, para garantir a 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em até três séries, da Emissora, no valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”), as quais serão objeto de oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada de tempos em tempos (“Instrução CVM 476”), e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”), nos termos da Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, da Arcoverde Transmissão de Energia S.A. (“Escritura de Emissão”) (“Alienação Fiduciária de Ações”); (ii) a autorização à Diretoria e demais representantes da Companhia para, em adição à Alienação Fiduciária de Ações, outorgar garantia fidejussória para garantir a Emissão (“Fiança”) e a celebrar a Escritura de Emissão com a Companhia e o agente fiduciário, como representante dos debenturistas, figurando como fiadora; (iii) a celebração, pela Companhia, do Equity Contribution Agreement, regido pelas leis inglesas, entre a Sterlite Power Grid Ventures Limited, a Companhia, a Emissora e o agente fiduciário (“ECA”), também em garantia à Emissão; (iv) a prestação de garantia real, na forma de cessão fiduciária em garantia, a ser constituída sobre (a) todos os recebíveis e direitos oriundos de determinados contratos no âmbito do Projeto, (b) todos os valores recebidos de indenizações oriundos das apólices de seguro; (c) todos os valores recebidos ou a serem recebidos de mútuos entre as sociedades (intercompany loans); e (d) determinadas contas bancárias e todos os valores depositados nas referidas contas, para garantir a Emissão (“Cessão Fiduciária de Recebíveis”), (v) a autorização à Diretoria e demais representantes da Companhia a outorgar procurações no âmbito de qualquer dos documentos necessários e/ou desejáveis à realização, constituição, celebração e cumprimento das obrigações decorrentes da Oferta, incluindo no âmbito da Alienação Fiduciária de Ações, do ECA e da Cessão Fiduciária de Recebíveis, as quais poderão ser irrevogáveis e irretratáveis até o fiel, integral e pontual pagamento e/ou cumprimento da totalidade das obrigações principais, acessórias e/ou moratórias, presentes e/ou futuras, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora e/ou pela Companhia na Escritura de Emissão e nos respectivos instrumentos de garantia, com prazo de validade equivalente à vigência dos respectivos instrumentos, independentemente das limitações temporais para outorga de procuração previstas no Estatuto Social da Companhia, podendo os membros da Diretoria e os demais representantes da Companhia negociarem livremente seus termos e condições; (vi) a autorização à Diretoria e demais representantes da Companhia a celebrar todos os documentos, declarações, notificações, aditamentos, anexos, e praticar todos os atos necessários e/ou desejáveis à outorga da Fiança, da Alienação Fiduciária de Ações e da Cessão Fiduciária de Recebíveis, bem como à celebração do ECA e à outorga da procuração descrita acima, conforme termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; e (vii) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria e demais representantes da Companhia, relacionados às deliberações acima. 6. DELIBERAÇÕES: Após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, conforme atribuições previstas no artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas da Emissora:(i) aprovaram a outorga da Alienação Fiduciária de Ações; (ii) autorizaram a Diretoria e demais representantes da Companhia para, em adição à Alienação Fiduciária de Ações, outorgar a Fiança e a celebrar a Escritura de Emissão com a Companhia figurando como fiadora; (iii) aprovaram a outorga da Cessão Fiduciária de Recebíveis, (iv) autorizaram a celebração, pela Companhia, do ECA; (v) autorizaram a Diretoria e demais representantes da Companhia a outorgar procurações no âmbito de qualquer dos documentos necessários e/ou desejáveis à realização, constituição, celebração e cumprimento das obrigações decorrentes da Oferta, incluindo no âmbito da Alienação Fiduciária de Ações, do ECA e da Cessão Fiduciária de Recebíveis, as quais poderão ser irrevogáveis e irretratáveis até o fiel, integral e pontual pagamento e/ou cumprimento da totalidade das obrigações principais, acessórias e/ou moratórias, presentes e/ou futuras, no seu vencimento original ou antecipado, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora e/ou pela Companhia na Escritura de Emissão e nos respectivos instrumentos de garantia, com prazo de validade equivalente à vigência dos respectivos instrumentos, independentemente das limitações temporais para outorga de procuração previstas no Estatuto Social da Companhia, podendo os membros da Diretoria e os demais representantes da Companhia negociarem livremente seus termos e condições; (vi) autorizaram a Diretoria e demais representantes da Companhia a celebrar todos os documentos, declarações, notificações, aditamentos, anexos e praticar todos os atos necessários e/ou desejáveis à outorga da Fiança, da Alienação Fiduciária de Ações e da Cessão Fiduciária de Recebíveis bem como à celebração da Escritura de Emissão, do ECA e a outorga da procuração, conforme termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; e (vii) ratificaram todos os atos já praticados pela Diretoria e demais representantes da Companhia, relacionados às deliberações acima. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral de Acionistas foi encerrada, sendo dela lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes, sendo cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. 8. ACIONISTAS PRESENTES: Sterlite Power Grid Ventures, representada por seu procurador, Sr. Marcelo Nastromagario, brasileiro, inscrito CPF/MF sob o n° 266.804.808-76, residente e domiciliado na Rua Fradique Coutinho, 1271, Pinheiros, 05416-011 e Sterlite Grid 5 Limited, também representada por seu procurador, o Sr. Marcelo Nastromagario, antes qualificado. Rio de Janeiro/RJ, 29 de outubro de 2018. Mesa: Marcelo Nastromagario - Presidente; Marcelo Nastromagario - Secretário. Acionistas: Sterlite Power Grid Ventures p.p. Marcelo Nastromagario; Sterlite Grid 5 Limited p.p. Marcelo Nastromagario JUCERJA nº 00003422219 em 08/11/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2144936"
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                "2145013": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2144978": [
                    "V - Ata",
                    "QGOG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.045.924/0001-93 - NIRE 33.300.293.531\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de Julho de 2018. 1. Data, Hora e Local: Em 31 de julho de 2018, às 11:00 horas na sede social da QGOG Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Antônio Carlos, 51, sala 601 (parte), Centro, CEP: 20020-010. 2. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, nos termos do Artigo 124, §4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Augusto Fernandes Filho; Secretário: Valdir Moreira Bufon. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a alteração da denominação social da Companhia; (ii) alteração do Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) autorizar a administração a adotar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações que vierem a ser tomadas. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes, sem qualquer ressalva: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 5.2. Aprovar a alteração da denominação social da Companhia para \"Serviços de Petróleo Constellation Participações S.A.\", passando o artigo 1º do seu Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 1º - A SERVIÇOS DE PETRÓLEO CONSTELLATION PARTICIPAÇÕES S.A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.\" 5.3. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários, úteis e/ou convenientes à implementação das deliberações tomadas acima. 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Augusto Fernandes Filho; Secretário: Valdir Moreira Bufon; Acionistas: Constellation Overseas Ltd. e Valdir Moreira Bufon. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2018. Presidente: José Augusto Fernandes Filho; Secretário: Valdir Moreira Bufon. Acionistas: Constellation Overseas Ltd. - José Maurício Souza de Faria - Diretor; Constellation Overseas Ltd.Raphael de Oliveira Lomeu - Diretor; Valdir Moreira Bufon. Arquivado na JUCERJA sob o nº 3246477 em 20/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2144978"
                ],
                "2144942": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de novembro de 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 05/11/2018, às 14h, na sede social da QGEP Participações S.A. (“Cia.”), situada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ. 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Cia. os seguintes membros em exercício do Conselho de Administração da Cia., os Srs.: (i) Ricardo de Queiroz Galvão; (ii) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) José Luiz Alquéres e (v) Antônio Augusto de Queiroz Galvão. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretário: Lincoln Rumenos Guardado. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao 3º trimestre de 2018. 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Cia.. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar, sem ressalvas as Demonstrações Financeiras Consolidadas da Cia. relativas ao trimestre findo em 30/09/2018 (3T18), elaboradas de acordo com as práticas adotadas no Brasil estabelecidas pela Lei nº 6404, de 15/12/1976, conforme alterada e demais regulamentações e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de revisão dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes, ficando a Diretoria da Cia. autorizada a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e disponibilização no endereço eletrônico da Cia. (www.qgep.com.br/ri). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário. Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão; Leduvy de Pina Gouvêa Filho; José Augusto Fernandes Filho; José Luiz Alquéres e Antônio Augusto de Queiroz Galvão. RJ, 05/11/2018. Lincoln Rumenos Guardado - Secretário. Jucerja em 09/11/2018 sob o nº 3423839. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2144942"
                ],
                "2144976": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.521.090/0001-27 - NlRE 33.300.006.974\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31 de Julho de 2018. 1. Data. Hora e Local: Em 31 de julho de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 51, 3º, 5º, 6º e 7º andares, Centro, CEP: 20020-010. 2. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, nos termos do Artigo 124, §4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da acionista única da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Augusto Fernandes Filho; Secretário: Valdir Moreira Bufon. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a alteração da denominação social da Companhia; (ii) alteração do Artigo 1 º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) autorizar a administração a adotar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações que vierem a ser tomadas. 5. Deliberações: Tomadas pela acionista único da Companhia: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. 5.2. Aprovar a alteração da denominação social da Companhia para \"Serviços de Petróleo Constellation S.A.\", passando o artigo 1º do seu Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 1º\" - Sobre a denominação de \"Serviços de Petróleo Constellation S.A.\", fica constituída uma sociedade anônima que se regerá por este Estatuto e pelas disposições gerais que lhe forem aplicáveis.\" 5.3. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários, úteis e/ou convenientes à implementação das deliberações tomadas acima. 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1 º do art. 130 da Lei 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pela acionista única da Companhia. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Augusto Fernandes Filho; Secretário: Valdir Moreira Bufon; Acionista: QGOG Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2018. José Augusto Fernandes Filho - Presidente; Valdir Moreira Bufon - Secretário. Acionista: QGOG Participações S.A. - José Augusto Fernandes Filho - Diretor; QGOG Participações S.A. Valdir Moreira Bufon - Diretor. Arquivado na JUCERJA sob o nº 3246672 em 20/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2144976"
                ],
                "2144968": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001-51 NIRE 33.300.167.269 Cia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Em 18/10/18, às 10h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, nos termos da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), e do § 5º, do art. 15, do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário: Ronaldo Borges. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Em conformidade com o art. 15, X, do Estatuto Social da Cia, os Conselheiros presentes deliberaram e, por unanimidade de votos, em razão do processo de revisão e readequação de custos da Cia e condições comerciais mais vantajosas, ratificaram a substituição de seus atuais auditores independentes, a PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, pela BDO RCS Auditores Independentes S/S, a qual iniciou as suas atividades em 02/10/18, para prestação de serviços de auditoria das demonstrações financeiras e revisão das informações contábeis intermediárias da Cia. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa e do Conselho de Administração: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, Secretário da Mesa e Vice-Presidente do Conselho de Administração: Ronaldo Borges; Conselheiro: Marcos Antônio Leite de Medeiros. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 18/10/18. Ronaldo Borges - Secretário. Jucerja nº 3413358 em 29/10/18.\r\n\r\nId: 2144968"
                ],
                "2144939": [
                    "V - Ata",
                    "ARCOVERDE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 28.008.887/0001-83 - NIRE 33300323945\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 11 horas do dia 29 de outubro de 2018, na sede social da ARCOVERDE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. (“Emissora” ou “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 1, 12° andar, conjunto 1201, Bairro Centro, CEP 20090-907. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), constatando-se a presença do acionista representando a totalidade do capital social da Emissora, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Emissora. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos por Marcelo Nastromagario e secretariados por Graziela Marques Conde. 4. CONVOCAÇÃO: Foram dispensados os avisos de que trata o artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações, em razão de estar presente acionista representando a totalidade do capital social da Emissora, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei das Sociedades por Ações. 5. ORDEM DO DIA: apreciar e deliberar sobre (A) a 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em até três séries, da Emissora (“Debêntures” e “Emissão”), as quais serão objeto de oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada de tempos em tempos (“Instrução CVM 476”) e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”), nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, da Arcoverde Transmissão de Energia S.A.” (“Escritura de Emissão”); (B) a prestação de garantia real, na forma de cessão fiduciária em garantia de (i) todos os recebíveis e direitos oriundos do (a) Engineering, Procurement and Construction Contract celebrado entre a Emissora e a Tabocas Participações Empreendimentos S.A. em 26 de outubro de 2017, (b) Agreement for Engineering Services celebrado entre a Emissora e a Marte Engenharia em 3 de agosto de 2017, (c) Land Management and Regularization Services Contract celebrado entre a Emissora e a Avaliacon Engineering Ltda. em 27 de julho de 2017, (d) Services Agreement for Environmental Clearances celebrado entre a Emissora e a Ambientare Soluções em Meio Ambiente Ltda. em 27 de julho de 2017, (e) Contrato de Concessão nº 35/2017, concedido à Emissora no Leilão ANEEL nº 05/2016 - Lote 15 (“Contrato de Concessão”), (f) Contrato de prestação de serviços de transmissão a ser celebrado entre o ONS e a Emissora, (g) Os contratos de uso do sistema de transmissão a serem celebrados entre a Emissora, o ONS e demais usuários das linhas de transmissão do projeto, (h) os contratos de conexão às instalações de transmissão a serem celebrados entre a Emissora, o ONS e demais usuários das linhas de transmissão do projeto, (i) Contrato de Compartilhamento de Instalações celebrado entre a Emissora, o ONS e a Interligação Elétrica Garanhuns S.A, em 26 de abril de 2018 e (j) Contract for the Supply of Services to Construction Project Management Activities of Substation and Transmission Lines Works celebrado entre a Companhia e a Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., em 9 de abril de 2018; e (ii) todos os valores recebidos de indenizações oriundos das apólices de seguro; (iii) todos os valores recebidos ou a serem recebidos de mútuos com entre as sociedades (intercompany loans); e (iv) determinadas contas bancárias e todos os valores depositados nas referidas contas, em garantia à Emissão (“Cessão Fiduciária de Recebíveis”), (C) a celebração, pela Companhia, do Equity Contribution Agreement, regido pelas leis inglesas, entre a Sterlite Power Grid Ventures Limited (“Sterlite Power”), a Sterlite Grid 5 Limited (“Sterlite Grid 5” e, em conjunto com a Sterlite Power, “Patrocinadores”), a Companhia, o Fiador e o agente fiduciário (“ECA”), também em garantia à Emissão; (D) a autorização à Diretoria da Emissora para praticar todos os atos necessários à realização, formalização, aperfeiçoamento e conclusão da Emissão e da Oferta, bem como à constituição, formalização e aperfeiçoamento da Cessão Fiduciária de Recebíveis e, na qualidade de interveniente, da alienação fiduciária em benefício dos debenturistas, das ações representantes de 100% (cem por cento) do capital social de emissão da Emissora, recaindo sobre todos os direitos futuros e presentes das ações do capital social da Emissora, toda e qualquer nova ação emitida pela Emissora, direitos de subscrição, debêntures conversíveis, certificados, opções de compra, e quaisquer outros títulos representantes, ou que possam no futuro representar, direitos sobre o capital social da Emissora (“Alienação Fiduciária de Ações”), incluindo, mas não se limitando a: (i) contratar os coordenadores e todos os prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta e à constituição da Cessão Fiduciária de Recebíveis, podendo, para tanto, ne gociar e fixar o preço e as condições para a respectiva prestação dos serviços e assinar os respectivos contratos; (ii) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, à Oferta, à Cessão Fiduciária de Recebíveis e, na qualidade de interveniente, à Alienação Fiduciária de Ações, incluindo com relação aos termos e condições da documentação necessária para formalizar a Emissão, a Oferta, a Cessão Fiduciária de Recebíveis e a Alienação Fiduciária de Ações; e (iii) celebrar todos os contratos, declarações, notificações, aditamentos, anexos, instrumentos e demais documentos (inclusive eventuais aditamentos e retificações ou ratificações) necessários e/ou desejáveis à realização, celebração e cumprimento das obrigações decorrentes da Emissão e da Oferta e à constituição da Cessão Fiduciária de Recebíveis e da Alienação Fiduciária de Ações, conforme aplicável; (E) a autorização à Diretoria e demais representantes da Companhia a outorgar procurações no âmbito de qualquer dos documentos necessários e/ou desejáveis à realização, constituição, celebração e cumprimento das obrigações decorrentes da Emissão e da Oferta, incluindo no âmbito da Cessão Fiduciária de Recebíveis, da Alienação Fiduciária de Ações e do ECA, as quais poderão ser irrevogáveis e irretratáveis até o fiel, integral e pontual pagamento e/ou cumprimento da totalidade das obrigações principais, acessórias e/ou moratórias, presentes e/ou futuras, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora na Escritura de Emissão e nos respectivos instrumentos de garantia, com prazo de validade equivalente à vigência dos respectivos instrumentos, independentemente das limitações temporais para outorga de procuração previstas no Estatuto Social da Companhia, podendo os membros da Diretoria e os demais representantes da Companhia negociarem livremente seus termos e condições; e (F) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Emissora, relacionados às deliberações acima. 6. DELIBERAÇÕES: Após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, conforme atribuições previstas no artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, o acionista da Emissora: A. Aprovou a Emissão e a Oferta, com as características a seguir descritas: (A.1) Número da Emissão. As Debêntures representam a 1ª (primeira) emissão de debêntures da Emissora; (A.2) Colocação e Negociação. As Debêntures serão depositadas eletronicamente, em mercado de balcão organizado, para (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento Cetip UTVM (“B3”), sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da B3, e (ii) negociação no mercado secundário através do CETIP21 - Módulo de Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente através da B3 e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas no mercado de balcão organizado (i) depois de decorridos 90 (noventa) dias, contados de cada subscrição ou aquisição pelo respectivo investidor, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, (ii) nos termos do artigo 15 da Instrução CVM 476, entre investidores considerados como profissionais, nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”) e (iii) observado o cumprimento pela Emissora das obrigações definidas no artigo 17 da Instrução CVM 476, observado, ainda, o disposto no inciso II do artigo 13 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das Debêntures deverá sempre respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis; (A.3) Valor Nominal Unitário e Valor da Emissão. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (conforme definida abaixo) (“Valor Nominal Unitário”) e o valor da Emissão será de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definida abaixo) (“Valor Total da Emissão”); (A.4) Quantidade de Debêntures e Número de Séries. Serão emitidas 140.000 (cento e quarenta mil) Debêntures, em 3 (três) séries, sendo que serão emitidas (i) 70.000 (setenta mil) Debêntures no âmbito da Primeira Série (“Debêntures da Primeira Série”), (ii) 30.000 (trinta mil) Debêntures no âmbito da Segunda Série (“Debêntures da Segunda Série”) e (iii) 40.000 (quarenta mil) Debêntures no âmbito da Terceira Série (“Debêntures da Terceira Série”); (A.5) Data de Emissão, Prazo e Data de Vencimento. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das debêntures será 14 de novembro de 2018 (“Data de Emissão”). Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado obrigatório das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na escritura de Emissão, o prazo de vencimento das Debêntures será de 18 (dezoito) meses, vencendo, portanto, em 14 de maio de 2020 (“Data de Vencimento”); (A.6) Conversibilidade, Espécie e Forma. As debêntures serão simples, não conversíveis em ações da Emissora, da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58, da Lei das Sociedades por Ações. As debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural e sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato das Debêntures emitido pelo Escriturador (conforme abaixo definido). Adicionalmente, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato em nome do Debenturista emitido pela B3; (A.7) Escriturador e Banco Liquidante da Emissão. A instituição prestadora de serviços de escrituração das Debêntures é Oliveira Trust DTVM S.A - Custódia de Terceiros (“Escriturador”). A instituição prestadora dos serviços de banco liquidante das Debêntures é Oliveira Trust DTVM S.A. (“Banco Liquidante”); (A.8) Agente Fiduciário. A Emissora constituiu e nomeou a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 3.900, 10º andar, Itaim Bibi, 04538-132, inscrita no CNPJ sob o nº 67.030.395/0001-46, como agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”); (A.9) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Emissora com a Emissão serão integralmente utilizados para financiar a construção das instalações de transmissão que fazem parte do Contrato de Concessão, concedido à Emissora no Leilão ANEEL nº 05/2016 - Lote 15, incluindo: (i) 230 kV TL Caetés II (1) - Arcoverde II, com extensão aproximada de 50 km; (ii) 230 kV TL Garanhuns II - Arcoverde II, com extensão aproximada de 89 km; (iii) Subestação Arcoverde II, em 230/69-13,8 kV, (2 x 100 MVA); e (iv) a expansão da existente Subestação Garanhuns II (“Projeto”), assim como o pagamento de todas as taxas e em despesas relacionadas à Emissão; (A.10) Forma de Subscrição e de Integralização. As debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA, por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, à vista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”), em moeda nacional, pelo respectivo Valor Nominal Unitário. Caso (i) a totalidade das Debêntures da Primeira Série não seja integralizada na mesma Data de Integralização; (ii) a totalidade das Debêntures da Segunda Série não seja integralizada na mesma Data de Integralização; e/ou (iii) a totalidade das Debêntures da Terceira Série não seja integralizada na mesma Data de Integralização, as Debêntures da Primeira Série não integralizadas na primeira Data de Integralização (“Primeira Data de Integralização das Debêntures da Primeira Série”), as Debêntures da Segunda Série não integralizadas na primeira data de Integralização (“Primeira Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série”) e/ou as Debêntures da Terceira Série não integralizadas na primeira data de Integralização (“Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série”) serão integralizadas, em moeda nacional, pelo respectivo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Primeira Série, Primeira Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série ou Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, até a respectiva Data de Integralização; (A.11) Atualização Monetária. O Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente; (A.12) Juros Remuneratórios das Debêntures. Sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis calculadas e di vulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa de 2,85% (dois inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Sobretaxa”, e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração”) incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou o Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde (i) a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Primeira Série, para as Debêntures da Primeira Série, (ii) da Primeira Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série, para as Debêntures da Segunda Série, ou (iii) da Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série, para as Debêntures da Terceira Série. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado obrigatório das debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das debêntures, nos termos previstos na escritura de Emissão, a Remuneração será paga na Data de Vencimento. A Remuneração será calculado de acordo com a fórmula constante na cláusula 7.16, II, da Escritura de Emissão; (A.13) Garantias. As Debêntures serão garantidas por: (i) Alienação Fiduciária de Ações, (ii) Cessão Fiduciária de Recebíveis, (iii) Equity Contribution Agreement, regido pelas leis inglesas, a ser celebrado entre os Patrocinadores, a Fiadora, a Companhia e o Agente Fiduciário, conforme aditado (“ECA”) e (iv) fiança prestada pela Sterlite Brazil Participações S.A. (“Fiadora”) (“Pacote de Garantias”); (A.14) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia e/ou pela Fiadora, nos termos da Escritura de Emissão e/ou de qualquer dos demais Documentos da Operação (conforme definido na Escritura de Emissão), serão realizados (i) pela Companhia, no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Unitário, à Remuneração aplicável e aos Encargos Moratórios, e com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na B3, por meio da B3; e/ou (ii) pela Companhia e/ou pela Fiadora, nos demais casos, por meio do Escriturador ou na sede da Companhia, conforme o caso; (A.15) Amortização do Valor Nominal das Debêntures. O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento, sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado obrigatório das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão; (A.16) Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada; (A.17) Resgate Antecipado Obrigatório. Na ocorrência do primeiro desembolso no âmbito do Financiamento de Longo Prazo, a Emissora deverá (i) no prazo de até 1 (um) Dia Útil de sua ocorrência, notificar o Agente Fiduciário sobre o desembolso e encaminhar a documentação comprobatória de tal desembolso; e (ii) no prazo de até 1 (um) Dia Útil contado da data do referido desembolso dos recursos, mediante o envio de notificação prévia aos Debenturistas no prazo de ao menos 5 (cinco) Dias Úteis de antecedência, por meio de publicação de anúncio nos termos da Cláusula 7.28 da Escritura de Emissão ou de comunicação individual a todos os Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à B3, resgatar a totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Primeira Série para as Debêntures da Primeira Série, da Primeira Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série para as Debêntures da Segunda Série ou a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série para as Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, até a data do efetivo resgate, sem qualquer prêmio. O resgate antecipado obrigatório seguirá, conforme o caso, os procedimentos (i) determinados pela B3, caso as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na B3; ou (ii) adotados pelo Banco Liquidante, para as Debêntures que não estiverem custodiadas eletronicamente na B3; (A.18) Resgate Antecipado Facultativo. A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, e com aviso prévio de 5 (cinco) Dias Úteis de antecedência aos Debenturistas, por meio de envio de notificação individual a todos os Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à B3, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Primeira Série para as Debêntures da Primeira Série, da Primeira Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série para as Debêntures da Segunda Série ou a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série para as Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem qualquer prêmio, contanto que, os recursos utilizados para tal resgate antecipado tenham sido previamente aportados na Fiadora pelos Patrocinadores e na Companhia pela Fiadora, respectivamente, por meio de aumento de capital ou adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) irrevogável e irretratável, conforme comprovado pelas cópias das atas de assembleia geral extraordinária da Fiadora e da Companhia, por boletins de subscrição emitidos pela Fiadora e pela Companhia e pelas cópias dos extratos bancários contendo a transferência para a conta bancária de titularidade da Companhia, documentos os quais deverão ser anexados na notificação prévia de 5 (cinco) Dias Úteis mencionada anteriormente; (A.19) Amortização Antecipada Facultativa. A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, e com aviso prévio de 5 (cinco) Dias Úteis de antecedência aos Debenturistas, por meio de envio de notificação individual a todos os Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à B3, a amortização antecipada facultativa parcial das Debêntures mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Primeira Série para as Debêntures da Primeira Série, a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série para as Debêntures da Segunda Série ou a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série para as Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, contanto que, os recursos utilizados para tal amortização antecipada tenham sido previamente aportados na Fiadora pelos Patrocinadores e na Emissora pela Fiadora, respectivamente, por meio de aumento de capital ou por adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) irrevogável e irretratável, conforme meios de comprovação estabelecidos na escritura de Emissão. O pagamento de tal amortização incluirá a totalidade das Debêntures, em base pro rata. A amortização antecipada facultativa seguirá, conforme o caso, os procedimentos (i) determinados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; ou (ii) adotados pelo Banco Liquidante, para as Debêntures que não estiverem custodiadas eletronicamente na B3. A Emissora não pagará aos debenturistas qualquer prêmio em relação a esta amortização antecipada; (A.20) Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Emissora aos debenturistas, nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (a) multa não-compensatória no valor equivalente a 2% (dois por cento) do montante principal em atraso, e (b) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; (A.21) Vencimento Antecipado. Na ocorrência de qualquer um dos eventos, abaixo descritos, previstos na escritura de Emissão (cada evento, um “Evento de Inadimplemento”) os debenturistas poderão, após o decurso de qualquer prazo de cura estabelecido no âmbito da escritura de Emissão, declarar o vencimento antecipado das Debêntures, sendo os seguintes: (i) não pagamento pela Companhia e/ou pela Fiadora de qualquer quantia devida nos termos da Escritura de Emissão e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação, conforme definido na Escritura de Emissão; (ii) (1) liquidação, dissolução, pedido de falência ou decretação de falência (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) da Companhia e/ou da Fiadora; (2) pedido de autofalência (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) formulado pela Companhia e/ou pela Fiadora; (3) pedido de falência (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) apresentado por terceiros contra a Companhia e/ou a Fiadora não elidido e/ou suspenso, em ambos os casos, no prazo legal aplicável; (4) apresentação, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de plano de recuperação extrajudicial (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) a qualquer credor ou classe de credores, independentemente de ter sido solicitada ou obtida a aprovação judicial do referido plano; ou (5) pedido de recuperação judicial (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) pela Companhia e/ou pela Fiadora, independentemente de a recuperação ter sido aceita ou concedida pelo juízo competente; (iii) rescisão, anulação, encampação, caducidade ou extinção da concessão para executar o Projeto objeto do Contrato de Concessão, bem como uma intervenção de um ente regulatório ou a perda definitiva da concessão relacionada ao Contrato de Concessão; (iv) inadimplemento, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão e/ou em qualquer dos demais Documento da Operação não sanado no prazo de 5 (cinco) dias contados da data do respectivo inadimplemento; (v) falsidade, incorreção ou incompletude material ou omissão dolosa ou culposa, inverdade ou contradição de qualquer das declarações ou garantias prestadas pela Companhia, pela Fiadora e/ou pelos Patrocinadores nos termos da Escritura de Emissão e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação; (vi) utilização, pela Companhia, dos recursos obtidos com a Oferta em desacordo com os termos estabelecidos na Escritura de Emissão; (vii) a Fiadora deixar de deter diretamente 100% (cem por cento) das ações representativas do capital social da Companhia; (viii) cisão, fusão, incorporação ou qualquer reestruturação societária envolvendo a Companhia e/ou a Fiadora, exceto se previamente aprovado pelos Debenturistas; (ix) alteração do objeto social da Companhia e/ou da Fiadora, conforme estabelecido em seus respectivos estatutos sociais vigentes na Data de Emissão; (x) inadimplemento pela Companhia e/ou pela Fiadora não sanado no prazo de cura previsto no respectivo contrato, de qualquer obrigação financeira com terceiros e/ou qualquer obrigação decorrente de outros contratos celebrados com terceiros em valor, individual ou agregado, igual ou superior a (a) R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em relação à Companhia e/ou (b) R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) em relação à Fiadora; (xi) inadimplemento de qualquer obrigação não financeira ou financeira da Companhia e/ou da Fiadora, perante os Debenturistas, devendo sempre serem observados os prazos de cura sob os termos do respectivo contrato; (xii) protesto de títulos contra (a) a Companhia, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e/ou (b) a Fiadora, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais); exceto se tiver sido validamente comprovado ao Agente Fiduciário que o(s) protesto(s) foi(ram) cancelado(s) ou suspenso(s); (xiii) inadimplemento, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer obrigação decorrente de qualquer decisão judicial ou arbitral cujos efeitos não sejam suspensos no prazo de 10 (dez) dias contados da data da respectiva decisão, em valor, individual ou agregado, igual ou superior a (a) R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em relação à Companhia e/ou (b) R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), em relação à Fiadora; (xiv) constituição de qualquer Ônus (conforme definido na Escritura de Emissão) sobre ativo(s) ou recebíveis da Companhia, exceto pelo Pacote de Garantias e os Ônus a serem criados como garantia do Financiamento de Longo Prazo ou de outra forma permitido pelos Debenturistas; (xv) distribuição e/ou pagamento, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de dividendos, juros sobre o capital próprio líquido ou quaisquer outras distribuições de lucros, exceto pelos dividendos obrigatórios previstos no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, nos termos dos estatutos sociais da Companhia e da Fiadora vigentes na Data de Emissão; (xvi) caso a Companhia e/ou a Fiadora incorra em qualquer endividamento adicional, exceto (a) pelo Financiamento de Longo Prazo, ou (b) se permitido pelos Debenturistas; (xvii) invalidade, nulidade ou inexequibilidade da Escritura de Emissão e/ou de qualquer dos demais Documentos da Operação; (xviii) cessão ou qualquer forma de transferência a terceiros, no todo ou em parte, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer de suas obrigações nos termos dos Documentos da Operação, exceto se previamente aprovado pelos Debenturistas em Assembleia Geral de Debenturistas; (xix) liquidação, dissolução ou decretação de falência da Companhia e/ou da Fiadora; (xx) transformação da forma societária da Companhia de sociedade por ações para qualquer outro tipo societário, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; (xxi) redução de capital social da Companhia, recompra ou resgate de ações, ou qualquer outra forma de distribuição de recursos aos acionistas, incluindo o pagamento de empréstimos com os acionistas, dívidas subordinadas, distribuição de dividendos em desacordo com o item (xvii) acima, compartilhamento de despesas ou o cancelamento de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), exceto (1) pelo repagamento dos contratos de mútuo intercompany previstos na Cláusula 8.1, item (xliii) da Escritura de Emissão; (2) desde que a Companhia, a Fiadora e os Patrocinadores estejam adimplentes com suas obrigações no âmbito da Escritura de Emissão e dos Documentos da Operação, por reduções de capital da Companhia, desde que um capital social mínimo de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais) seja mantido; ou (3) se aprovado pelos Debenturistas; (xxii) concessão, pela Companhia a terceiros, incluindo, mas não se limitando, seus controladores, controladas, entidades sob controle comum, se e quando incorporadas, administradores, ou quaisquer terceiros, de empréstimos, adiantamentos ou qualquer outra forma de crédito, a que título for, descumprimento dos Princípios do Equador ou da legislação socioambiental aplicável, em especial, mas não se limitando, a legislação e regulação relativa a saúde e segurança ocupacional e ambiental, bem como o incentivo, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de prostituição e utilização de trabalho infantil e/ou trabalho em condição análoga à escravidão nas suas atividades, conforme assim determinado (1) por ordem administrativa ou judicial contra a Companhia e/ou a Fiadora indicando tal descumprimento ou incentivo; ou (2) pela inclusão da Companhia e/ou da Fiadora e qualquer tipo de lista de entidades que não cumprem as regras de caráter social e ambiental, exceto se forem judicialmente suspensos os efeitos da decisão em até 15 (quinze) Dias Úteis da sua emissão; (xxiii) existência de decisão judicial contra a Companhia e/ou a Fiadora relacionada a crimes ambientais, prostituição, utilização de trabalho infantil e/ou trabalho em condição análoga à escravidão nas suas atividades, exceto se forem judicialmente suspensos os efeitos da decisão em até 15 (quinze) Dias Úteis da sua emissão; (xxiv) questionamento (por meios judiciais, arbitrais ou administrativos), pela Companhia e/ou pela Fiadora, da validade e exequibilidade de qualquer disposição dos Documentos da Operação; (xxv) ocorrência de uma Mudança Adversa Relevante (conforme definido na Escritura de Emissão); (xxvi) venda, cessão ou assunção de qualquer obrigação que restrinja ou impeça a propriedade, titularidade ou posse dos ativos da Companhia (1) financiáveis no âmbito do Financiamento de Longo Prazo, e (2) não financiáveis pelo Financiamento de Longo Prazo em valor, individual ou agregado, igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (xxvii) destruição ou perda de quaisquer ativos do Projeto e/ou em valor, individual ou agregado, igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (xxviii) desapropriação, nacionalização ou qualquer outra ação equivalente por qualquer entidade governamental de qualquer jurisdição que resulte na perda, pela Companhia, da propriedade e/ou da posse direta ou indireta de parte ou da totalidade de seus ativos essenciais; (xxix) término antecipado, inadimplemento material, cancelamento, suspensão, revogação, intervenção ou transferência (total ou parcial) de qualquer um dos Documentos do Projeto; (xxx) não renovação, cancelamento, suspensão, revogação, expropriação ou término, por qualquer motivo, de quaisquer das autorizações ou licenças da Companhia, incluindo aquelas de natureza ambiental relacionadas ao Projeto, exceto se, no prazo de até 15 (quinze) Dias Úteis do referido evento, for obtida uma decisão judicial ou administrativa autorizando a continuidade das atividades da Companhia até a obtenção da autorização ou permissão em questão; (xxxi) (i) instauração de processo por autoridade governamental, incluindo o Ministério Público, União Europeia e seus Estados-membro, alegando a violação das Leis Anticorrupção pela Companhia e/ou pela Fiadora; ou (ii) proferimento de decisão contra a Companhia, a Fiadora e/ou Afiliadas brasileiras dos Patrocinadores, com base em violação por tais entidades às Leis Anticorrupção; (xxxii) abandono ou suspensão das obras de construção do Projeto por mais de (a) 30 (trinta) dias, caso referida suspensão seja causada pela Companhia, ou (b) 60 (sessenta) dias, caso referida suspensão seja causada por um terceiro; (xxxiii) o Ônus criado pelos Instrumentos de Garantia seja declarado inválido por uma decisão judicial transitada em julgado ou por uma decisão arbitral; (xxxiv) a Companhia realize investimentos não relacionados ao Projeto; (xxxv) não realização pela Fiadora e/ou pelos Patrocinadores, nos termos do ECA, dos aportes de capital na Companhia em valores, caso necessários, suficientes para que a Companhia cumpra com suas obrigações relacionadas ao Projeto; (xxxvi) inadimplemento, pelos Patrocinadores, de qualquer obrigação prevista no âmbito do ECA, e/ou a ocorrência de um “Sponsor Default” (conforme definido no ECA); (xxxvii) atraso no cumprimento do cronograma do Contrato de Concessão ou dos marcos listados no Anexo I da Escritura de Emissão; e (xxxviii) a perda, penhora, sequestro, arresto ou qualquer outra medida judicial ou administrativa sobre quaisquer dos bens onerados no âmbito dos Instrumentos de Garantia, desde que tais bens onerados não sejam substituídos em um prazo de 5 (cinco) Dias Úteis contados do recebimento de notificação da medida judicial ou administrativa em questão; (A.22) Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos; (A.22.1) Para os fins da Escritura de Emissão e dos demais documentos da Oferta, entende-se por “Dia(s) Útil(eis)” qualquer dia que não seja sábado, domingo e feriado declarado nacional no Brasil; (A.23) Demais Características. As demais características, condições e regras específicas da Emissão e da Oferta constarão de forma detalhada na Escritura de Emissão; B. Aprovou a prestação de garantia real, na forma da Cessão Fiduciária de Recebíveis (conforme definido acima); C. Aprovou a celebração, pela Companhia, do ECA também em garantia à Emissão; D. Autorizou a Diretoria da Emissora, ou a seus procuradores, a praticar todos os atos necessários à realização, formalização, aperfeiçoamento e conclusão da Emissão e da Oferta, bem como à constituição, formalização e aperfeiçoamento da Cessão Fiduciária de Recebíveis e, na qualidade de interveniente, da Alienação Fiduciária de Ações, incluindo, mas não se limitando a: (i) contratar os coordenadores da oferta e todos os prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta e à constituição da Cessão Fiduciária de Recebíveis, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva prestação dos serviços e assinar os respectivos contratos; (ii) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, à Oferta, à Cessão Fiduciária de Recebíveis e, na qualidade de interveniente, à Alienação Fiduciária de Ações; e (iii) celebrar todos os contratos, declarações, notificações, aditamentos, anexos, instrumentos e demais documentos (inclusive eventuais aditamentos e retificações ou ratificações) necessários e/ou desejáveis à realização, celebração e cumprimento das obrigações decorrentes da Emissão e da Oferta, bem como à constituição da Cessão Fiduciária de Recebíveis e da Alienação Fiduciária de Ações, conforme aplicável, incluindo, de forma não limitada, a assinatura da Escritura de Emissão, o contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e de Alienação Fiduciária de Ações, o contrato de distribuição a ser celebrado entre a Emissora e os coordenadores da Oferta; E. Autorizou a Diretoria e os demais representantes da Companhia a outorgar procurações no âmbito de qualquer dos documentos necessários e/ou desejáveis à realização, constituição, celebração e cumprimento das obrigações decorrentes da Emissão e da Oferta, incluindo no âmbito da Cessão Fiduciária de Recebíveis, da Alienação Fiduciária de Ações e do ECA, as quais poderão ser irrevogáveis e irretratáveis até o fiel, integral e pontual pagamento e/ou cumprimento da totalidade das obrigações principais, acessórias e/ou moratórias, presentes e/ou futuras, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora na Escritura de Emissão e nos respectivos instrumentos de garantia, com prazo de validade equivalente à vigência dos respectivos instrumentos, independentemente das limitações temporais para outorga de procuração previstas no Estatuto Social da Companhia, podendo os membros da Diretoria e os demais representantes da Companhia negociarem livremente seus termos e condições; F. Ratificou todos os atos já praticados pela Diretoria da Emissora, relacionados às deliberações acima. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral de Acionistas foi encerrada, sendo dela lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelo acionista presente, sendo cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. 8. ACIONISTA PRESENTE: Sterlite Brazil Participações S.A., representada por seu diretor, Sr. Marcelo Nastromagario, brasileiro, inscrito CPF/MF sob o n° 266.804.808-76, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Fradique Coutinho, 1271, Pinheiros, 05416-011. Rio de Janeiro/RJ, 29 de outubro de 2018. Mesa: Marcelo Nastromagario - Presidente, Graziela Marques Conde - Secretária. Acionista: Sterlite Brazil Participações S.A. - Marcelo Nastromagario - Diretor. JUCERJA nº 00003423047 em 08/11/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2144939"
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                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: 400.000.000 (QUATROCENTOS MILHÕES) DE AÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 468.948.629,87 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e sete\r\n\r\ncentavos), representado por 170.880.389 (cento e setenta \r\n\r\nmilhões, oitocentos e oitenta mil, trezentos e oitenta e nove) ações ordinárias\r\n\r\nATA DA 58ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO\r\n\r\nAos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro do ano de 2018, às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos), na sala de reuniões do 6º andar, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio, situada na Av. Rio Branco, nº 245, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.040-917, reuniu-se o Conselho de Administração da AgeRio com a presença do Sr. Presidente em exercício Julio Cesar Carmo Bueno e dos Srs. Conselheiros Alberto Messias Mofati, Carla Christina Fernandes Pinheiro, Helia Lucia Patricia de Azevedo, Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro e Tito Bruno Bandeira Ryff. Estiveram presentes também, como convidados, os Srs. Diretores da Agência Daniel Rodrigues Ribeiro Gladulich, Diretoria Jurídica (DIJUR), Dara de Souza e Silva, Diretoria de Operações (DIOPE), e Valquíria Xavier Delmondes, Diretoria de Controladoria e Riscos (DICOR), o Sr. Alexander Magno Pinheiro Costa, Gerente Executivo em exercício responsável pela Auditoria Interna (AUDIT), e a Sra. Denise Menezes Collyer, Chefe do Gabinete da Presidência (GABIN) e responsável pela Secretaria de Governança da AGÊNCIA. 1) Iniciando os trabalhos, o Presidente em exercício do Conselho de Administração apresentou o seguinte assunto da Ordem do Dia: 1.1) ELEIÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE AUDITORIA - COAUD: O Sr. Presidente do Conselho comunicou aos demais Conselheiros que, em razão da renúncia, apresentada por carta datada de 30 de agosto de 2018, do Sr. Francisco Pereira Iglesias, eleito como membro qualificado do Comitê de Auditoria - COAUD pelo Conselho de Administração na reunião extraordinária realizada em 25 de julho de 2018, por razões estritamente pessoais, fato formalizado ao Banco Central do Brasil por meio do Ofício AgeRio/Gabin nº 19/2018 para juntada da carta de renúncia ao processo de homologação em curso dos demais membros (Processo BCB nº 135.903), cabe ao presente Órgão Deliberativo eleger o novo membro para composição do Comitê de Auditoria - COAUD, na forma das disposições estatutárias que regem a matéria, especialmente o art. 35, bem como de acordo com a Lei Federal n° 13.303/2016 e o Decreto Estadual nº 46.188/2017 que a regulamenta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 55, levando-se em consideração o tratamento diferenciado para empresas estatais de menor porte, e a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.198/2004. Em seguida, em decorrência da análise do currículo do indicado e preenchidos os requisitos legais, ressaltando-se sua formação acadêmica e comprovada experiência profissional reconhecida em assuntos de contabilidade societária e auditoria, o Conselho de Administração, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, por unanimidade, votou pela aprovação da eleição do indicado, na forma da deliberação que segue: DELIBERAÇÃO: Mediante aprovação por unanimidade e em conformidade com o que disciplina o art. 35, do Estatuto Social e art. 55 do Decreto Estadual nº 46.188/2017, foi eleito: FLAVIO CORREIA SANTOS, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RJ-088855/O-0 e no CPF/MF sob o nº 905.095.287-91, residente e domiciliado na Rua João Adil de Oliveira, nº 39, apt. 203, Irajá, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.230-175, para exercer o cargo de Membro Qualificado do Comitê de Auditoria. O membro foi eleito para um mandato de 3 (três) anos e permanecerá no cargo até a posse de seu substituto, que será indicado na 1ª (primeira) Reunião do Conselho de Administração que suceder à Assembleia Geral Ordinária de 2021, fixada a remuneração mensal em valor correspondente a 30% (trinta por cento) da média dos honorários pagos à Diretoria Executiva, o que corresponde atualmente a quantia de R$ 6.037,90 (seis mil e trinta e sete reais e noventa centavos), conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 12 de junho de 2018. O Sr. Presidente em exercício do Conselho de Administração informou que a investidura do membro do Comitê de Auditoria ora eleito fica condicionada à prévia homologação do Banco Central do Brasil, nos termos do art. 1º do Anexo II da Resolução CMN n° 4.122/2012. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro respectivo de atas das reuniões do Conselho de Administração nº 7, fls. 78 e 79. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 06/11/2018 sob o n° 00003420040.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018.\r\n\r\nMaria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2144944"
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                        "2144904": [
                            "V - Convocação",
                            "DAN 2007 PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 09.174.728/0001-04 - NIRE 33.2.0799914-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios da Sociedade convocados para a Reunião a realizar-se no dia 29/11/18, às 16h, no escritório situado na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: I) Admissão de novos Sócios; II) Alteração de dados cadastrais de Sócio; III) Alteração na Administração da Sociedade; IV) Alteração do objeto social e do endereço da sede da Sociedade; V) Alteração e consolidação do Contrato Social. Denise Araújo Nogueira - Sócia-Administradora\r\n\r\nId: 2144904"
                        ],
                        "2144802": [
                            "V - Convocação",
                            "XAM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.891.889/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nO Vice-Presidente da XAM PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 10.891.889/0001-06 e Vice- Presidente da INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, CNPJ n° 42.270.603/0001-53, convoca os Acionistas das Companhias para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária das Companhias, a realizar-se na sede da Companhia, no dia 28 de novembro de 2018; onde a primeira convocação da XAM PARTICIPAÇÕES S.A. acontecerá às 09 horas, e a segunda convocação às 10 horas; já a primeira convocação da INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A acontecerá às 15 horas, e a segunda convocação às 16 horas; ambas para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Deliberar sobre aprovação de contas dos últimos exercícios; 2) Deliberar sobre a eleição de nova diretoria; 3) Deliberar sobre a consolidação do Estatuto; 4) Deliberar sobre os demais assuntos de interesse da Companhia. Todos os Acionistas foram pessoalmente comunicados e anuíram com os termos da Convocação. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2144802"
                        ],
                        "2144311": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMINIO PARQUE RES. SOLAR DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ: 27.791.706/0001-75\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Administração do CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA, Rua Alfredo Backer, 579 neste ato representado pelo Administrador Geral Jorge Antonio da Silva Senna , usando das atribuições que confere a Convenção artigos 12 e 13, convoca os Condôminos para participar das ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS, a serem realizadas conforme calendário abaixo para deliberação das seguintes ordens do dia 1)Prestação de Contas 2)Previsão orçamentária 3)Eleição para gestão 2019 4)Assuntos Gerais. CDC-DIA 07/12/2018-SALÃO DE FESTA-1ª CONVOCAÇÃO AS 18.30h 2ª CONVOCAÇÃO 19:30h.Demais blocos 1ª convocação as 18:30h e 2ª convocação as 19:30h nos salões dos prédios BL B1- 05/12/18 - BL B2- 03/12/18 - BL B3- 05/12/18 - BL B4- 04/12/18 - BL B5- 11/12/18 - BL B6- 04/12/18 - BL B7- 01/12/18 - BL B8- 11/12/18 - BL B9- 04/12/18 - BL B10- 03/12/18 - BL B11- 12/12/18 - BL B12- 10/12/18 - BL B13- 04/12/18 - BL A 1/2-12/12/18 - BL A 3/4- 01/12/18 - BL A 5/6- 03/12/18 - BL A 7/8- 06/12/18 - BL A 9/10- 10/12/18 - Os participantes das chapas deverão apresentar os seguintes documentos: Certidão de Ônus Reais, quitação de taxas Condominiais do prédio e do CDC, CPF, Identidade, nada consta do SPC e SERASA. Em cumprimento a Lei 10.406/02 do Código Civil, artigo 1335-III, só poderá votar e ser votado nas deliberações das Assembleias e delas participarem, o condômino que estiver quite com as taxas condominiais. Obs.: Os candidatos que fizeram parte de administrações anteriores e não tiveram suas contas aprovadas em assembleia não poderão participar da eleição. As chapas deverão ser entregues até o dia 30/11/2018 no CDC até as 16:30h. Só poderá votar nas deliberações da Assembleia e dela participarem, o condômino que estiver quite com as taxas \r\n\r\ncondominiais. Para ter acesso ao plenário da assembleia terão que estar munidos dos documentos: Identidade; comprovante de Pro-\r\n\r\npriedade; e em caso de representação, Procuração Original que deverá ser específica e constar reconhecimento de firma da assinatura do outorgante.\r\n\r\nId: 2144311"
                        ],
                        "2140432": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EDNEI DA SILVA TRANSPORTES \r\n\r\nCNPJ: 17.145.148/0001-17\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nEDNEI DA SILVA TRANSPORTES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN046779, com validade até 11 de outubro de 2020, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, para diversas finalidades de uso, incluindo consumo e higiene humana, por meio de veículo transportador (carro-pipa), na Região Hidrográfica VIII - Macaé e das Ostras, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA 12 - QUADRA O, LOTE 08 - LOTEAMENTO PARADISO - IMBURO, município MACAÉ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0265487/05, CAPTAÇÃO: Poço 1, Vazão máxima instantânea: 2,77 m³/h, Vazão média: 2,77 m³/h, Volume diário: 55,40 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 17' 01,30'' S e Long. 41° 47' 34,00'' O, Lançamento: em rede pública. Processo nº E-07/002.6528/2018.\r\n\r\nId: 2140432"
                        ],
                        "2130732": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIMACLEAN VILAR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 02.430.243/0001-95\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRIMACLEAN VILAR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN046064, com validade até 14 de agosto de 2023, que a autorizara para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso industrial (lavanderia), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art.27 da Lei Estadual nº 3.239/99; na RUA FELIZARDO SAAVEDRA, 881 - JARDIM MERITI, município SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0270432/08, EXTRAÇÃO: 1, Vazão máxima instantânea: 5,00 m³/h, Vazão média: 5,00 m³/h, Volume máximo diário: 80,00 m³, Tempo: 16 h/d, Período: 26 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 47' 11,39'' S e Long. 43° 22' 19,58'' O; LANÇAMENTO: Volume máximo diário 37,12 m³ em rede de esgotos. E-07/504240/2009.\r\n\r\nId: 2130732"
                        ],
                        "2108852": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARGIL EXTRATORA DE AREIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 20.649.817/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARGIL EXTRATORA DE AREIA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN044793, com validade até 24 de abril de 2020, que a autoriza EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO - DNPM 890531/2015, na RODOVIA BIANO MARTINS ESTEVES S/N 3,5 SITIO BEIRA RIO BRAVO, - POÇO FUNDO, município de SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO. Processo n° E-07/002.14060/2015.\r\n\r\nId: 2108852"
                        ],
                        "2143460": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA ABUD WAGNER LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 36.567.717/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA ABUD WAGNER LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047020, com validade até 05 de novembro de 2023, para fabricação de 700.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 30.489,88 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 267361 m E e 7583361 m N, na ESTRADA DO BUGALHO, S/N.º, BUGALHO - GOITACAZES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200326/2006) \r\n\r\nId: 2143460"
                        ],
                        "2141164": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "F. P. R. INDÚSTRIA DE CERÂMICA EIRELI - EPP \r\n\r\nCNPJ: 01.646.286/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nF. P. R. INDÚSTRIA DE CERÂMICA EIRELI - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046909, com validade até 24 de outubro de 2023, para fabricação de 1.000.000 de tijolos/mês, em um imóvel com área total de 40.679 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 265355 m E e 7583298 m N, na RODOVIA SÉRGIO VIANA BARROSO, S/Nº - GOYTACAZES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/202182/2001) \r\n\r\nId: 2141164"
                        ],
                        "2144924": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.714/0001-84\r\n\r\nRequerimento de Renovação de Licença. Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº PD-07/014.1093/2018, a renovação de sua Licença de Operação N° IN035123, com validade até 05 de maio de 2019, que a autoriza o Ponto de Entrega de Gás Natural UTE Mário Lago a operar na Rodovia RJ 168, km 12, Zona Rural, Município de Macaé - RJ.\r\n\r\nId: 2144924"
                        ],
                        "2142062": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS CLARO AGUIAR LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 03.555.013/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS CLARO AGUIAR LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046916, com validade até 29 de outubro de 2023, para o funcionamento de uma serraria de rochas ornamentais, em um galpão de 10,8 m², contendo 02 (duas) serras, com capacidade de produção de 140 m²/d, integrante de um terreno de 1.552 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 0783500 m E e 7606024 m N, na ESTRADA PÁDUA-PIRAPETINGA, KM 13 - BOA NOVA, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/002.8961/2014) \r\n\r\nId: 2142062"
                        ],
                        "2139822": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESTALEIRO BRASA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.983.032/0001-69\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nO ESTALEIRO BRASA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA, em 03/10/18, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018, para Construção e Montagem de Equipamentos, Estruturas e Módulos para área Industrial e Offshore e base de apoio para Reparos Navais e base de apoio para Operações Offshore e gerenciamento de áreas contaminadas sob investigação e informa que este estará à disposição para consulta na Ilha do Cajú nº 671 - Ilha da Conceição - Niterói/RJ, no período de 15/11/2018 a 15/12/2018 no horário das 06h30 às 16h20. Informa ainda que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2139822"
                        ],
                        "2144580": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS convida os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na Sede Social, Av. Nossa Senhora de Copacabana no 493 - 6o andar, às 15:00 horas do dia 27 do mês de novembro de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, para Assembleia Geral Extraordinária: 1) Reforma do Estatuto Social em conformidade com a Lei 13.303/2016 e Decreto Estadual n° 46.188/17; 2) Novo percentual da Remuneração aos Membros Efetivos do Conselho Fiscal, conforme art. 57 caput (Novo Estatuto Social); para Assembleia Geral Ordinária: 1) Exame, discussão e votação dos Relatórios da Diretoria Executiva e das Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios findo em 31 de dezembro de 2015, 2016 e 2017; 2) Eleição de membros para o Conselho Fiscal.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas na Sede Social da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, nos termos do artigo 133, §1º da Lei 6.404/76.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2018. \r\n\r\nOSWALDO DE ANDRADE DREUX\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2144580"
                        ],
                        "2144694": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 11 de dezembro de 2018, às 15:00 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras para alterar os artigos 23, 28 e 30, e consequente consolidação do Estatuto Social, conforme proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Companhia; e\r\n\r\nII. Proposta de incorporação da PDET Offshore S.A. (“PDET”) pela Petrobras para:\r\n\r\n(1) Ratificar a contratação da Recall Ledger Consultoria e Desenvolvimento Empresarial Ltda. pela Petrobras para a elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da PDET, nos termos do parágrafo 1º do artigo 227 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela Recall Ledger Consultoria e Desenvolvimento Empresarial Ltda. para avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da PDET; (3) Aprovar, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado entre a PDET e a Petrobras em 24 de outubro de 2018; (4) Aprovar a incorporação da PDET pela Petrobras, com a sua consequente extinção, sem aumento do capital social da Petrobras, e; (5) Autorizar a Diretoria Executiva da Petrobras a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário.\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde a reunião será realizada. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem optar por votar a matéria constante deste Edital mediante a utilização do Boletim de Voto a Distância, conforme Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. A Companhia informa que as instruções para o voto a distância constam do Manual da Assembleia. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.investidorpetrobras.com.br/) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nLuiz Nelson Guedes de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2144694"
                        ],
                        "2144343": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO PENHA RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 02.592.047/0001-17 - NIRE nº 3320600930-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Sócios da empresa Viação Penha Rio Ltda, convocados a comparecer a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede da empresa, na Av. Itaoca, 149/187, Bonsucesso, RJ, no dia 16 de novembro de 2018, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alteração da cláusula 7ª e seus parágrafos. 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2018. Agostinho Tavares Maia - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 2144343"
                        ],
                        "2144357": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.969/0001-93 - NIRE nº 3320069442-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Sócios da empresa Transportes Campo Grande Ltda, convocados a comparecer a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede da empresa, na Av. Itaoca, 187, Bonsucesso, RJ, no dia 16 de novembro de 2018, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Baixa da Filial; 2. Mudança da sede social; 3. Alteração da cláusula 7ª e seus parágrafos; 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2018. Agostinho Tavares Maia - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 2144357"
                        ],
                        "2144962": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.176.302/0001-05 - NIRE 3320032810-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os cotistas da sociedade para AGE a ser realizada na sala de reuniões da sede social, na Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 08:00h do dia 22 de novembro de 2018, em primeira convocação e às 09:00h em segunda, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de Administradores. Francine Lima de Marcos Motta - Administradora Presidente Interina. RJ, 12/11/2018.\r\n\r\nId: 2144962"
                        ],
                        "2144841": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0228/18\r\n\r\n04.918.341/0001-00\r\n\r\n3926.20.00\r\n\r\nFI_0229/18\r\n\r\n11.303.619/0001-91\r\n\r\n8480.71.00\r\n\r\nFI_0231/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\nFI_0232/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2905.59.90\r\n\r\nFI_0233/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3301.90.40\r\n\r\nFI_0234/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1520.00.20\r\n\r\nFI_0235/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0236/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2144841"
                        ],
                        "2144800": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.698.978/0001-18\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nServiço: Avaliação Técnica para operações de saída com \r\n\r\nprodutos de informática e eletroeletrônicos\r\n\r\nRef.: Decreto Nº 46213 Em: 08/11/2018\r\n\r\nSOLICITANTE: QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROPRIETÁRIO: QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Ana Guimaraes, 70, Rocha, Rio De Janeiro, RJ, Brasil\r\n\r\nFINALIDADE DA AVALIAÇÃO: Avaliação Técnica para operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos (Pino de Inserção para Bloco TEC 550)\r\n\r\nDATA BASE: 08 de Novembro de 2018\r\n\r\n1.OBJETIVO DA AVALIAÇÃO\r\n\r\n1.1 APRESENTAÇÃO \r\n\r\nPrecedendo o laudo propriamente dito, convém, para melhor apreciar os valores que dele constam, descrever e expor algumas considerações, metodologia, nomenclatura, conceitos e fórmulas utilizadas na composição do Pino de Inserção para Bloco TEC 550. É fundamental ressaltar que a presente avaliação foi realizada com base nas informações disponibilizadas e vistas através de inspeção visual de amostras apresentadas. A norma apresenta conceitos importantes para fins de avaliação de bens, destacando-se: Classificação da sua natureza; Instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas; Descrição das atividades básicas; Definição da metodologia básica; Especificação das avaliações; Requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação. Este laudo tem por objetivo comprovar a conformidade do produto (Pino de Inserção para Bloco TEC 550) quanto aos requisitos para atendimento ao Decreto nº 46213 de 08/01/2018. Quanto à utilidade e definições, são classificados como: \r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 fixa as diretrizes para avaliação de bens, quanto a:\r\n\r\na) classificação da sua natureza;\r\n\r\nb) instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas;\r\n\r\nc) descrição das atividades básicas;\r\n\r\nd) definição da metodologia básica;\r\n\r\ne) especificação das avaliações;\r\n\r\nf) requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação.\r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 apresenta diretrizes para os procedimentos de excelência relativos ao exercício profissional.\r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 é exigível em todas as manifestações técnicas escritas vinculadas às atividades de engenharia de avaliações.\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIADO\r\n\r\nApós o reconhecimento do produto que compõem a avaliação por meio das amostras encaminhadas, a avaliação foi realizada verificando-se os seguintes itens:\r\n\r\nCaracterística do produto (Pino de Inserção para Bloco TEC 550) apresentado, dentro da descrição e características técnicas específicas.\r\n\r\nEstado de conservação\r\n\r\nTodo produto é avaliado individualmente e são considerados como integrados ao mesmo todos os elementos necessários à sua operação e sua utilização.\r\n\r\n3. ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nPara a presente avaliação estabelecemos o critério de Estrutura Física, abaixo definido:\r\n\r\n1 - Pino de Inserção para Bloco TEC 550.\r\n\r\nOs pinos são estampados em bronze fosforoso, extra duro, banhados com estanho de 8ì.\r\n\r\n3.1. COMPONENTES DA ESTRUTURA INTERNA\r\n\r\nOs pinos de inserção são responsáveis pelo contato elétrico entre a rede telefônica externa da empresa de telefonia e o assinante da linha telefônica, sendo utilizados em Terminal de Acesso a Rede - TAR (NCM 8517.70.99), para telefonia e comunicação de dados. Produto utilizado e importado como “partes e peças” com Classificação: 7415.29.00.\r\n\r\n4. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA\r\n\r\nO produto objeto deste laudo é pino feito em metal e caracterizado como Cobre e suas obras - Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre - Outros artefatos, não roscados, enquadrado na classificação NCM 7415.29.00.\r\n\r\n5. PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO\r\n\r\nVai o presente LAUDO DE AVALIAÇÃO, impresso em 4 (cinco) folhas, de um só lado, todas timbradas, sendo esta última datada e assinada, ficando a EFCONSULT à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.\r\n\r\nOs profissionais signatários envolvidos nesta avaliação estão sujeitos à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.\r\n\r\nLaudo válido por: 180 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Novembro de 2018\r\n\r\nResponsável Técnico pelo Laudo\r\n\r\nEng. Eletricista Antônio Marcos Estrela Pereira\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\nEng.Prod. / Téc. Eletrônico Eduardo Dias da Costa CREA/RJ - 200651422-9\r\n\r\nId: 2144800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2136884": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO RESSURREIÇÃO\r\n\r\nCNPJ 01.005.647/007-64\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO RESSURREIÇÃO, mantido por Veritas Entidade de Pesquisa e Educação Ressurreição - VESPER, CNPJ 01.005.647/007-64,\r\n\r\nsito na Estrada Rodrigues Caldas nº 2280, Jacarepaguá, com endereço suplementar na Estrada do Outeiro Santo nº 1114, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33522278, Torna sem efeito a publicação referente a aluna Karolliny da Silva ,Curso Ensino Médio, ano 2014, DOERJ 19/02/2015, página 19, 1ª coluna, nos termos da Resolução SEEDUC\r\n\r\nnº 5469/2016, torna pública o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 271/2012, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3001: Karoliny Garuti da \r\n\r\nSilva, Matrícula: 00137-6. Secretária Escolar: Rosangela da Silva Ambrosio, designada através do Processo nº E-03/200806/2010 de 10/02/2010, Diretora Substituta: Alvarinda Gomes Cruz Barcelos, designada através do \r\n\r\nProcesso nº E-03/203886/2010 de 17/11/2010. Servidora que autorizou a publicação: Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8. \r\n\r\nId: 2136884"
                    ],
                    "2144071": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ROMUALDO FERREIRA DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ27.821.792/0001-11\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA D'ALMEIDA, mantido pelo Colégio Romualdo Ferreira de Almeida Ltda, CNPJ nº 27.821.792/0001-11,sito na Rua Henrique Braga nº478,Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro-RJ, Censo Escolar nº 33075506, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria DAT nª9321 de 17/08/1989, no ANO LETIVO DE 2015, TURMA:331: Allan Neves de Souza Reis, Matrícula 40064; Anderson Santos da Silva Junior, Matrícula 140056; Andrey Philipe Vaz da Silva, Matrícula 150049; Clever Lobão Rosmaninho Junior, \r\n\r\nMatrícula 130015; Gabriel Eduardo Resende Gomes, Matrícula040061; Isabelle de Almeida Molar, Matrícula 80022; João Pedro Itama Neto, Matricula10009; Jonny Gonçalves Bogéa, Matrícula130050; Juliana Araujo Messias, Matrícula 140066; Lucas da Fonseca Pinto, Matrícula90047; Maria Eduarda Ramos Leite da Silva, Matrícula 50093; Mário Vinicius de Andrade Gonzaga dos Santos, Matrícula140060; Matheus Guimarães Onofre, Matricula 13034; Milena Santos Meyohas de Freitas, Matrícula 13012; Natalie de Souza Silva Caetano, Matrícula 14001; Nathalia Remigio de Lima, Matrícula 40127; Rafael Rodrigues Miranda Santos, Matrícula 13005; Raphael Lima Carvalho, Matrícula 90083; Roger Luiz Mello Queiroz, Matrícula 10038; Vitor Cardoso Ferreira Cabral, Matrícula 12051. Secretaria Escolar: Waldenice Santiago Ramos, designado pelo Oficio nº 272/2007, Diretor: Valdinete Santiago Gomes, designado pelo Reg 13686-MEC. Servidores que autorizaram a publicação: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo ID. 4428024-6 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID. 4210922-1 \r\n\r\nId: 2144071"
                    ],
                    "2142885": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA UNISUAM\r\n\r\nCNPJ: 34.008.227/0010-96\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA UNISUAM, mantida pela Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta, CNPJ: 34.008.227/0010-96, sito na Rua Fonseca, 240, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33471215, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE 12/2008. (Deferimento do Processo Nº 01/UNISUAM/ETUS/19/2018 - da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia Diretoria de Inspeção Escolar Certificação e Acervo, D.O, em 24/08/2018), no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma: MAS 13200: Kleber Cavalcante Basílio, Matrícula ETUS01077; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma: MAS 142001: Alexandre Moreira da Silva , Matrícula ETUS01466; Juliana Nunes Maia, Matrícula ETUS01502. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE autorizado pelo Parecer CEE-RJ 12/2008, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma: MAS111001: Luciana Alice Santos de Oliveira, Matrícula ETUS00619. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO \r\n\r\nTECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, SUBSEQUENTE, autorizado \r\n\r\npelo Parecer 27/2017, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma: EDI122002: Igor Soares Almeida Santos, Matrícula ETUS00776. Secretário Escolar: Pedro Pascoal Sava, designado através do processo nº E-03/008/6865/2017. Diretora Substituta Cláudia de Freitas Lopes Costa designada no Processo E-03/008759/2014. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo ID. 4329312-3.\r\n\r\nId: 2142885"
                    ],
                    "2143444": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0004-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, sito na Rua Gustavo Mayer, 70, Alcântara, município de São Gonçalo/ RJ, Censo Escolar 33432210, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TÉCNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 093/2008 no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma 1339: Everson de Almeida Siqueira, Matrícula: 2268/08; Turma 1346: Fernando da Silva Coutinho, Matrícula: 2225/08; Turma 1299: Leonardo de Oliveira Barcelos, Matrícula: 1701/08; Wallace André Carvalho, Matrícula: 2337/08; Turma 1858: Luiz Claudio Andrade Maximiano, Matrícula: 2423/08; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma 2705: Aldemir Martins de Souza, Matrícula: 13110/09; Magno Rogério de Souza, Matrícula: 12047/09; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma 2941: Dácio José Rodrigues, Matrícula: 12632/09; Turma 3001: Luiz Chaves Machado Filho, Matrícula: 12707/09; Turma 2964: Renato de Sousa, Matrícula: 11446/09; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 3124: Cleyton da Silva Barros, Matrícula: 23639/10; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 4025: Jhonatha Santos Velho, Matrícula: 32892/12; Turma 4017: Lucas Matheus Lemos da Silva, Matrícula: 31880/12; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo processo nº E-03/006/2062/2013 no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma 4708: Marllon Cezar Carvalho da Silva Souza, Matrícula: 38432/13; Rafael Barbosa de Oliveira, Matrícula: 38330/13; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma 4908: Ronald da Silva Carneiro, Matrícula: 41182/2014; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma 5202: Evandro Pinto Cristovão, Matrícula: 45088/14; Turma 5248: Glauber Otávio Barbosa de Araujo, Matrícula: 44678/14; Ladislau Rodrigo Reis, Matrícula: 48254/14; Matheus de Souza Faria, Matrícula: 45316/14; Renan Lucas Castro da Silva, Matrícula: 43536/14; Turma 4956: Mateus Rei de Souza, Matrícula: 2449/08; Thayrine Daniel de Oliveira, Matrícula: 41395/13; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 5291: Arion Couto de Almeida, Matrícula: 49269/14; Turma 5291: Philipe Rodrigues Caldas, Matrícula: 47440/14; CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 093/2008, no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma 2351: Karina Julianna Domingues de Oliveira, Matrícula: 15416/10; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma 3133: Thiago Rodrigues Costa, Matrícula: 22411/10; CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Processo nº E-03/006/2062/2013, no ANO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 5724: Gabriel Matos de Sena Pereira, Matrícula: 48939/14; Retificação: D.O de 12/09/2017, Parte V, página 6, 3ª coluna, CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo processo nº E-03/006/2062/2013: ONDE SE LÊ: Autorizado pelo processo E-03/10103691/2012 no ano letivo de 2010/2º semestre e 2011/2º semestre, LEIA - SE: Autorizado pelo Parecer CEE Nº 093/2008. ONDE SE LÊ: Autorizado pelo processo E-03/10103691/2012 no ano letivo de 2014/2º semestre e 2015/1º e 2º semestre, LEIA - SE: Autorizado pelo processo nº E-03/006/2062/2013. Diretor Substituto: Marcio Zitenfeld Cardia: OF. CDIN nº 1161 de 17/08/2012, Secretária: Fernanda Verdan dos Santos: OF. CDIN nº 139 de 26/01/2012, Professoras Inspetoras Escolares: Lenice Vianna Batista, Matrícula 0945918-1 e Tatiana Pereira Veiga, Matrícula 0956371-9. \r\n\r\nId: 2143444"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2144919": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 34585/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº103/2018\r\n\r\nOBJETO “contratação de empresa especializada para realização de show de fogos de artifício com fornecimento de material em 4 (quatro) balsas e 3 (três) flutuantes que deverão ser confeccionados em ferro ou aço, para atender o evento Reveillon 2018/2019 na Praia do Centro de Araruama, no dia 31 de dezembro de 2018”, conforme termo de referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23 /11/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETUR\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 13/11/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2144919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2144716": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Registro de Preços para PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, Processo Administrativo nº 13180/2018, na modalidade Pregão EletrônicoSRP nº 084/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 03de dezembro de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07de novembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2144716"
                        ],
                        "2144717": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE TODAS AS ETAS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL É RESPONSÁVEL (SERVIÇO PARA TROCA DE AREIA E TROCA DE PEÇAS DESGASTADAS, Processo Administrativo nº 9458/2018, na modalidade Pregão Presencial SRP,nº 032/2018, do tipo menor preço Global, que será realizada no dia 29 de novembro de 2018, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2144717"
                        ],
                        "2144718": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS, Processo Administrativo nº 717/2018, na modalidade Pregão Presencial SRP,nº 033/2018, do tipo menor preço Global, que será realizada no dia 07 de dezembro de 2018, às 10:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2144718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2144720": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n*PREGÃO PRESENCIAL N°. 44/2018\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nO Município de Cantagalo, através do Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados que foram feitas as seguintes correções ao Edital do PREGÃO PRESENCIAL PMC 44/2018 Ficam, neste ato, substituídos em sua íntegra: o Edital, o Termo de Referência e Anexos corrigidos por esta errata, bem como comunicamos a alteração da data da realização do certame. DATA: 29 de Novembro de 2018 - HORA: 13h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103, Centro - Cantagalo-RJ - CEP; 28.500-000. Informamos que a Errata juntamente com o Edital Corrigido e seus Anexos, encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada a partir do dia 09/11/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo : www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 07 de Novembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente CPL\r\n\r\nId: 2144720\r\n\r\n*Omitido do D.O. no dia 09/11/2018."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2144921": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2018 R1 - Licitação nº 744588 (PA 16.536/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reboque, em veículos caminhão “prancha e guincho/lança”, para remoção de veículos leves, utilitários e pesados, pertencentes á frota oficial do município. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 03 de dezembro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. Justificativa: A licitação anterior nº 740153 (PA 16.536/2017) foi FRACASSADA.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2144921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2144941": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nERRATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2018\r\n\r\nNo edital de Chamamento Público 001/2018, marcado para o dia 21/11/2018, às 09:00 horas , faz-se-á as seguintes modificações: Onde se lê: \"Portaria GM/MS nº 1.034/2010\" leia-se: \"GM/MS nº 1.034/2010 - revogada, (2.567, de 25/11/2016) \"; no item 14.1 do edital, onde se lê: \"O resultado fundamentado, conforme item 12.4, será submetido à Secretária de Saúde\", leia-se: \" O resultado fundamentado, conforme item 12.6, será submetido à Secretária de Saúde\" Foram ajustadas as numerações nos itens: 6- Dotação Orçamentária, 12-Da Seleção das Entidades ou Empresas a serem Contratadas, 17-Da Formalização do Contrato/ Convênio, 18 -Do Regime de Execução do Contrato, 22 - Anexos Que Integram Este Edital, 23 - Das Disposições Finais, para respeitar a ordem numérica da sequência. No item 12.3.1, na Pontuação Máxima foi retificado a numeração por extenso. Foi inserido o ANEXO VII -Modelo de Declaração de ME ou EPP; página 114. O Edital retificado publicado em formato digital no www.saudeitaperuna.rj.gov.br Itaperuna, RJ 07 de novembro de 2018. Alan Faria Machado - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/SMS\r\n\r\nId: 2144941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2144926": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 089/2018 SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e demais Secretarias desta Prefeitura. Processo n.º 6738/2018, na modalidade Pregão Presencial n.º 089/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 10:00hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2144926"
                        ],
                        "2144956": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 084/2018 SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público que fica ADIADO SINE DIE, o Pregão presencial nº 084/2018, Processo n.º 5703/2018, com Sistema de Registro de Preços, menor preço por item, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, conforme solicitação do Gabinete do Prefeito e demais Secretarias desta Prefeitura. Qualquer informação poderá ser obtida na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2144956"
                        ],
                        "2144927": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 090/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Recreação, Processo n.º 8380/2018, na modalidade Pregão Presencial n.º 090/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 29 de novembro de 2018, às 10:00hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2144927"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2144916": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 21/201; PROCESSO Nº: 9.428/2018; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL; OBJETO: Contratação de entidade especializada na prestação de serviços no âmbito das políticas de assistência social; ABERTURA: 29/11/2018 - às 14horas; UNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 2.918 de 25 de Janeiro de 2006, Lei Complementar nº 123/06 e Leis Federais nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares; Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira; Da Retirada dos Editais: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Nilópolis, 08 de Novembro de 2018. MARCOS VINICIUS SALES VIEIRA / COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.\r\n\r\nId: 2144916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2144948": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº 021/2018\r\n\r\nObjeto: 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real 02 - CONTRATADO: Luquip Terraplenagem Ltda EPP\r\n\r\n03 - OBJETO: Termo de aditamento de prorrogação de prazo ao contrato em pauta de execução dos serviços de rede de água potável na Rua Duque de Caxias. 04- EMBASA/MODALIDADE: Art. 57, §§ 1° e 2°, da Lei n° 8.666/93. 05 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 5767/2017 06 - PRAZO: 03 (três) meses 07 - DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2018.\r\n\r\nPorto Real, 09 de Novembro de 2018.\r\n\r\nLuiz Tavares de Melo\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2144948"
                        ],
                        "2144953": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2018\r\n\r\nObjeto: 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real. 02 - CONTRATADO: Dita Construções e Infraestrutura em TI Eireli Me 03 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO PARQUE MARIANA. 04- EMBASA/MODALIDADE: Art. 23, I, “b” da Lei Federal n° 8.666/93. 05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 01-12.01.00-27-812-0013-1.006-4.4.90.51.00-0000-1336/2018 Ficha 148 01-12.01.00-27.812-0013-1.006-4.4.90.51.00-1200-1337/2018 Ficha 200 06 - NOTAS DE EMPENHO: 1336/2018e 1337/2018 07 - VALOR GLOBAL: 714.146,48 (setecentos e quatorze mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) 08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2816/2018 09- PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da emissão da ordem de serviço. 10 - DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2018.\r\n\r\nPorto Real, 09 de Novembro de 2018.\r\n\r\nLuiz Tavares de Melo\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2144953"
                        ],
                        "2144963": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nConcorrência Pública 003/2018\r\n\r\nObjeto: O Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Porto Real AJUDICA e HOMOLOGA em 29 de outubro de 2018, na forma do artigo 43, VI do Estatuto das Licitações, da Lei 8.666/1993 e artigo 1°, II, do Decreto Municipal n° 2.100 de 24/02/2017, o resultado da licitação de número 003/2018, na modalidade Concorrência Pública parte integrante do Processo Administrativo 426/2018 e que teve por objeto CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, NO BAIRRO VILLAGE, RUA VITÓRIA - PORTO REAL, que teve como vencedora à empresa CAPP DE BARRA MANSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ 01.905.235/0001-95, no valor de R$ 1.420.011,46 (hum milhão, quatrocentos e vinte mil, onze reais e quarenta e seis centavos). Solicito emissão de empenho.\r\n\r\nPorto Real, 09 de Novembro de 2018.\r\n\r\nLuiz Tavares de Melo\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2144963"
                        ],
                        "2144969": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nExtrato do Contrato Nº 071/2018\r\n\r\nObjeto: 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real. 02 - CONTRATADO: CAPP DE BARRA MANSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME \r\n\r\n03 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, NO BAIRRO VILLAGE, RUA VITÓRIA - PORTO REAL. 04- EMBASA/ MODALIDADE: Art. 23, I, “b” da Lei Federal n° 8.66693. 05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 01-11.01.00-12-365-0012-1.005-4.4.90.51.00-1200-1453/2018 Ficha 192 01-11.01-00-12-365-0012-1.005-4.4.90.51.00-0000-1454/2018 Ficha 91 06 - NOTAS DE EMPENHO: 1453/2018 e 1454/2018 07 - VALOR GLOBAL: R$ 1.420.011,46 (hum milhão, quatrocentos e vinte mil, onze reais e quarenta e seis centavos) 08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 426/2018 09- PRAZO: 08 (oito) meses contados a partir da emissão da ordem de serviço. 10 - DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2018.\r\n\r\nPorto Real, 09 de Novembro de 2018.\r\n\r\nLuiz Tavares de Melo\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2144969"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2144836": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°24.2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de locação de Caminhões do Tipo Baú e Tipo Baú cabine dupla, com manutenção e seguro, incluindo fornecimento de combustível e motorista.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1893 / 2018 / 03.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 26/11/2018 as 11:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2144836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2144816": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO-\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP PMSG nº 043/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso nº 9.346/2018. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura aquisição de 05 (cinco) caminhões novos (zero quilômetros) com caçamba acoplada, quantitativo e condições constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro, designado pela Portaria Municipal nº. 003/2018, cumprindo o Princípio da Publicidade torna público o: \r\n\r\nRESULTADO DO JULGAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES\r\n\r\nLicitantes Impugnantes\r\n\r\nEMPORIUM CONSTRUTORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nAs peças impugnatórias foram interpostas no prazo previsto no item 8.1 do Edital, atendendo o requisito da Tempestividade, razão pela qual foram conhecidas. Quanto ao mérito, às razões consignadas nas referidas peças foram acolhidas pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (fls. 317) e reformado o item IX do Termo de Referência (fls. 307 a 316). Assim, restaram providas as peças impugnatórias interpostas pelas supracitadas Licitantes.\r\n\r\nDA REMARCAÇÃO DO CERTAME\r\n\r\nO certame em epígrafe que se encontrava adiado Sine-Die no Portal Licitações Caixa, fica REMARCADO para o dia 29/11/2018, às 10:00h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2144816"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2144922": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - 004/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo: 4259/2018\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, nos seguintes termos:\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY EM GRAMA SINTÉTICA NO AÇU, 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL. \r\n\r\nData e local da Realização do certame: 29 de novembro de 2018, às 10:00 (dez) horas, na sala de reuniões da Licitação.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão obter informações ou requerer o presente edital na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Barão de Barcelos, nº 88 - Centro - São João da Barra - RJ, 2° andar, Tel.: (22) 2741-7878, ramal 211, no horário de 13h às 17h, mediante a entrega de 01 (um) CD-RW ou de 01 (um) pen drive, onde serão gravados todos os dados referentes à Tomada de Preços supramencionada. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nDocumentos necessários: A empresa deverá fazer uma solicitação por escrito em papel timbrado da licitante, onde deverá conter: Nome legível completo da licitante, CNPJ, e dados completos da pessoa indicada para a retirada do edital, bem como número e título do objeto acima citado. Não será aceita solicitação via fax. \r\n\r\nSão João da Barra, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nMARINAID MOTHÉ DA SILVA\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2144922"
                        ],
                        "2144982": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 034/2018\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 4881/2018\r\n\r\nObjeto: Registro preços para futura e eventual aquisição de vacinas e sementes para atender a demanda das diversas atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nNovo Edital alterado na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br.\r\n\r\n*Data, hora e local do certame: 29/11/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\n*Reabertura do prazo inicialmente estabelecido, conforme preconiza o art. 21, § 4o, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nMeiry Hellen Andrade Amaral Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2144982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2144825": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Torna público o aviso de adiamento sine-die do Pregão Eletrônico 173/2018- SMA -Info: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - (24) 3339-9037 de 8h às 17h30min - Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2144825"
                        ],
                        "2144785": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA pregoeira Oficial informa:\r\n\r\n- adiamento dos Pregões Eletrônicos 119/2018 (Proc. 985/18) e 118/2018 (Proc. 986/18) Materiais de Laboratório, tendo como nova data de realização o dia 28/11/2018, respectivamente às 09:00 e 14:00 horas; \r\n\r\n- adiamento do Pregão Eletrônico 113/2018 (Proc. 956/18) Mat. de Proteção e Segurança, tendo como nova data de realização o dia 29/11/2018, às 09:00 horas. Mais informações - SAAE/V.R tel. (24) 33442978 - Volta Redonda, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nSarah Machado - Pregoeira Oficial.\r\n\r\nId: 2144785"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2145024": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 741 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 16 de outubro de 2018, do Ofício nº 427 - M, de 17 de outubro de 2018, referente Projeto de Lei nº 4264, de 2018 de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4264/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO QUE, DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Despeito das elogiáveis intenções parlamentares, o presente Projeto de Lei não merece ser acolhido, por ser inconstitucional.\r\n\r\nAinda que a Constituição Federal tenha previsto competência comum para impor o tombamento (art. 23, III), trata-se de competência material, e não legislativa. Logo, o tombamento só pode ser viabilizado por meio de ato administrativo discricionário, e não por meio de proposição legislativa.\r\n\r\nDessa forma, o que está no domínio da lei é apenas o estabelecimento de normas para a instituição do tombamento, tal qual o Decreto-Lei n° 25/37, e não a instituição em si da intervenção.\r\n\r\nAssim sendo, a proposta apresenta vício de inconstitucionalidade, representado pela violação ao princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2145024"
                    ],
                    "2145025": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 742 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 18 de outubro de 2018, do Ofício nº 425- M de 17 de outubro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3532-A, de 2017 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3532-A/2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nCom a finalidade de promover políticas públicas integradas e sistemáticas de acesso à Justiça e Defesa da Cidadania é que foram criados os Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDCs), vinculados, hoje, à Subsecretaria de Integração de Programas Sociais da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nCriados a partir do Decreto nº 17.269, de 27 de janeiro de 1992, e regulamentados pelos Decretos nºs 20.528/94 e 20.529/94, ambos de 19 de setembro de 1994, os CCDCs estão em pleno funcionamento e visam proporcionar à população carente o acesso gratuito aos serviços públicos de forma integrada, buscando a promoção da inclusão social, da dignidade da pessoa humana e da cidadania em cada comunidade onde está inserido.\r\n\r\nPois bem. O presente projeto de lei tenciona autorizar o Poder Executivo a editar uma série de medidas, diversas delas já realizadas atualmente, a serem implementadas pelos centros comunitários, sob a justificativa de que sejam restabelecidos.\r\n\r\nEntretanto, ao pretender regular o funcionamento interno da Administração, dispondo detalhadamente sobre uma política pública estadual, restou desconsiderado o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal.\r\n\r\nO projeto, como se pode verificar numa simples leitura, cuida de determinar a realização de diversas parcerias e formas de atuação do Executivo e de seus órgãos. Com efeito, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nA iniciativa legislativa, não se pode negar, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPor tudo isso não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2145025"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2145067": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.490 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 611.276.218,36 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências; e\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/3/2018, E-04/133/100042/2018 e E-27/144/004/2017, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 611.276.218,36 (seiscentos e onze milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV e V deste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do § 2º do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2145067"
                    ],
                    "2145068": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.247.194.874,56\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n9.780.792,95\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n316.720.076,67\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n69.405.559,35\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n55.493.998,31\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.236.642,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n350.132.594,87\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n152.101.202,48\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n10.196.742,23\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n77.540.925,20\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n34.936.845,43\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.792.301,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n83.734.337,68\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n98.728.488,01\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.641.874,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n74.455.723,79\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n28.186.382,60\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n49.902.749,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.397.409,75\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.387.433,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.278.200.276,57\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n321.233.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n41.168.419,70\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n12.801.200,60\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.020.961.397,74\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n274.652.640,60\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n845.822.854,52\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n17.332.875.703,55\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n59.023.394,07\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.840.517,07\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n31.422.249,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n16.002.366,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n14.627.849,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n36.898.299,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.225.591.600,99\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n171.459.754,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.548.621,83\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n56.941.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.040.081,50\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.089.818,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n712.376,97\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.801.419,36\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.022.330,34\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.867.122,01\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n397.692.213,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n200.727.889,91\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.765.804,98\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n44.244.085,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n789.524.945,09\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n16.224.184,40\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n53.914.485,30\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.308.080.991,02\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.980.778.565,99\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.335.547,99\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n186.362.697,89\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n24.001.533,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n644.957.776,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.692.884.765,48\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n281.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.623.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n27.381.404,84\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n89.360.593,79\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n76.437.748,62\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n23.480.700,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n202.756.867,95\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n101.856.483,20\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n9.817.878.163,42\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n33.720.269,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n126.510.475,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n347.077.512,40\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n66.636.940,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n18.438.709,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.250.911.272,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n133.950.154,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n105.665.128,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n5.616.149,38\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n15.756.792,47\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2145068"
                    ],
                    "2145069": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n47.721.646,93\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n42.392.633,74\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.220.127,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n206.108.667,67\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.590.075,37\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n66.356.959,20\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n26.624.198,89\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.700.935,29\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.935.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n30.598.521,08\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n39.864.930,97\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n21.462.276,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.756.777,26\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.338,71\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.232.487,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.452.165,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.149.045.973,07\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n419.812,50\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.065.223,79\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n467.033.549,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n281.241.331,50\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.552.220.917,28\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n608.385.456,52\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.449.946.631,86\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n12.421.453.812,66\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.271.733,07\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.011.105,13\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.741.375,83\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n28.532.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n18.983.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n49.263,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n437.561,97\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n420.271,36\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.203.182,17\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.438.623,01\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n79.411.437,15\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n23.800.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n511.725.791,79\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.198.183,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n37.559.212,54\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.253.917.628,02\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.590.967.122,85\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n32.381.316,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.237.154,46\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n206.991.688,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n473.451.201,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n321.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n7.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.858.461,60\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.727.576,79\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.669.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.451.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n43.037.461,39\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n37.702.375,47\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n363.999.453,20\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n4.364.005,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.825.219,38\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.876.451,47\r\n\r\nId: 2145069"
                    ],
                    "2145070": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179,26\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.026.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n705.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.293,65\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n510.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.498.178,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.942.524,52\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n92.199.886,44\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.911.093.411,25\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.261.880.825,91\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.429.147,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.266,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n285.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2145070"
                    ],
                    "2145071": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.892.105,14\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n157.586.035,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.300.599,37\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n27.753.522,79\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.257.830,53\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.981.896,48\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n1.650.576,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n368.899,47\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n6.420.221,20\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.156.378,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n297.040,76\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n38.569.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.787.455,06\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.136.534,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.589.239,34\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n353.027,29\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.024.469,18\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n919.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.250,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n64.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n249.355.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n17.952.957,16\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.214.125,59\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.873.952,11\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n505.123.969,11\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n353.229.028,50\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n76.950.053,52\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n54.586.736,60\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.165.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n152.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.299.627,57\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n6.403.431,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.567.320,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.271.458,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n11.738.888,87\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n104.777.282,99\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n765.313.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n160.118.238,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n27.341.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n37.260.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.621,71\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.540.468,17\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n240.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n397.023.554,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n32.888.595,37\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.142.192,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.863.011,43\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n264.702.517,35\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n5.352.395,67\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.698.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n9.282.944,40\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n2.870.847,76\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n178.366.764,95\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n53.577.766,39\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n48.393,53\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n6.534.513,78\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n14.336.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n165.336.056,00\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n263.800.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.826.467.102,79\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.988.233,89\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n97.769.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.454.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n51.231.268,62\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.952.430,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n8.174.808,05\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.720.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.359.893,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.586.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n8.753.752,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.461.570,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n328.607.471,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.545.203,40\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n34.801.770,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.353.580,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.571.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.478.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n26.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.419.758,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n8.730.664,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2145071"
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                }
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2145073": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Diretora Geral da DAF FERNANDA PEREIRA CURDI para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, com validade a contar de 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de novembro de 2018, CELINA ANDRADE DA SILVA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2018, FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, GISELI BERNARDO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5093501-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2018, ROGERIO QUEIROZ ALVES do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de novembro de 2018, CARLOS ALBERTO LEAL DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5088937-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/170/100084/2018.\r\n\r\nNOMEAR NATHAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Leal do Nascimento, ID Funcional nº 5088937-0. Processo nº E-12/170/100084/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de novembro de 2018, CLAUDINETE HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5093067-2, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100104/2018. \r\n\r\nNOMEAR CIRO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2876348-3, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fernando Luiz Bicudo, ID Funcional nº 5088368-2.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO LUIZ BICUDO, ID FUNCIONAL Nº 5088368-2, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nEXONERAR CIRO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2876348-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE OLIVEIRA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 4317046-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Contabilidade, do Departamento Financeiro, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marlene da Conceição do Santos Coutinho, ID Funcional nº 4261630-1. Processo nº E-26/004/100943/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de novembro de 2018, publicado no D.O. de 07/11/2018, que exonerou GABRIEL ROCHA DA COSTA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 4411340-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E26/013/100400/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de novembro de 2018, publicado no D.O. de 07/11/2018, que nomeou LIDIA MARIA ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Gabriel Rocha da Costa Machado, ID Funcional nº 4411340-4, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E26/013/100400/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, MARIA STELLA DE ARAUJO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2714295-7 do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/100194/2018. \r\n\r\n*DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO GAVIOLI para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Jehniffer Pires de Souza Belarmino.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09/11/2018.\r\n\r\nAPOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 08/11/2018 - D.O. DE 09/11/2018 - Fica retificada para 01 de outubro de 2018, a validade da exoneração, a pedido, de LUIS CARLOS DOS SANTOS BARROS a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2145073"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2145061": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 44 DE 01 DE OUTUBRODE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/115/35/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67, da Lei nº 8.666/93, Comissão especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e Fiscalização do Contrato nº 04/2018 (Processo nº E-04/115/35/2018), que versa sobre a prestação de serviço de Consultoria, visando realização de diagnóstico sobre a situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência social do Estado do Rio de Janeiro, com o desenvolvimento de alternativas para o equacionamento do déficit financeiro e atuarial.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, sob a Presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nDIOGO SOARES LEITE\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nMAURÍCIO BASTOS VIDAURRE\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\ne Desenvolvimento Econômico Interino\r\n\r\nId: 2145061"
                    ],
                    "2145046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100050/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestações de fls. 10.\r\n\r\nId: 2145046"
                    ],
                    "2144751": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/149/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 796.154,10 (setecentos e noventa e seis mil cento e cinquenta reais e dez centavos), a favor da empresa PROPEG COMUNICAÇÃO S/A, referente às despesas realizadas no exercício de 2016.\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/002/445/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 64.102,50 (sessenta e quatro mil cento e dois reais e cinquenta centavos), a favor da empresa NOVA S/B COMUNICAÇÃO LTDA, referente às despesas realizadas no exercício de 2015.\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/002/445/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 174.914,39 (cento e setenta e quatro mil novecentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), a favor da empresa DPZ DUALIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA, referente às despesas realizadas no exercício de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.10.2018.\r\n\r\nId: 2144751"
                    ],
                    "2145072": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/445/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), a favor da empresa NOVA S/B Comunicação LTDA, referente às despesas realizadas no exercício de 2015 e 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/445/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), a favor da empresa PPR - Profissionais de Publicidade Reunidos S.A., referente às despesas realizadas no exercício de 2015 e 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/445/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), a favor da empresa BINDER + FC Comunicação LTDA, referente às despesas realizadas no exercício de 2015 e 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/149/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), a favor da empresa ARTPLAN Comunicação S/A, referente às despesas realizadas no exercício de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/149/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a favor da empresa BINDER + FC Comunicação LTDA, referente às despesas realizadas no exercício de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/149/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte um mil reais), a favor da empresa PROPEG Comunicação S/A, referente às despesas realizadas no exercício de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/149/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a favor da empresa Agência 3 Comunicação Integrada Ltda., referente às despesas realizadas no exercício de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/100217/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a favor da empresa Binder + FC Comunicação Ltda., referente às despesas realizadas no exercício de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/100217/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), a favor da empresa PROPEG Comunicação S/A, referente às despesas realizadas no exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2145072"
                    ],
                    "2144835": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100297/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100301/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2144835"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2144869": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5462\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE, REVISÃO, REESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/100100/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a revisão do Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ instituído pela Lei nº 4.781/2006, constitui-se em instrumento relevante de gestão alinhado às novas diretrizes estratégicas para modernização institucional, frente às exigências da sociedade por maior qualidade na prestação dos serviços públicos monopolizados pelo órgão;\r\n\r\n- que através desta revisão busca-se valorizar os servidores, permitir ao agente público conhecer a sua possível trajetória na autarquia, estimular a formação continuada, conferir maior transparência quanto aos critérios de ascensão funcional e salarial, potencializar a captação e retenção de “talentos”, bem como repercutir em maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos; e\r\n\r\n- o que dispõe o Processo nº E-12/061/11488/2017, quanto à contratação de consultoria especializada para análise, revisão, reestruturação e atualização do Plano de Cargos, Salários e Carreira do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito do DETRAN/RJ, o Grupo de Trabalho composto por servidores competindo-lhes a análise, a revisão, reestruturação, a implantação e o acompanhamento do Plano de Cargos, Salários e Carreira do Departamento do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, bem como seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Ciliana Baptista Barbosa, ID Funcional: 4400026-0;\r\n\r\nII - Agenor Rodrigues dos Santos Junior, ID Funcional: 4423094-0;\r\n\r\nIII - Bruno Barbosa Ximenes, ID Funcional: 4375340-0;\r\n\r\nIV - Carlos Eduardo Yanez Silva, ID Funcional: 4347575-2;\r\n\r\nV - Clarice Pinto Barbosa, ID Funcional: 4423099-0;\r\n\r\nVI - Gilson Roza, ID Funcional: 2070156-0;\r\n\r\nVII - Grace Paul, ID Funcional: 2069407-5;\r\n\r\nVIII - Jucelio Oliveira de Souza, ID Funcional: 4400191-6;\r\n\r\nIX - Marcio Leite Assunção, ID Funcional: 5014084-1;\r\n\r\nX - Phelipe Gomes Barboza, ID Funcional: 4403199-8;\r\n\r\nXI - Renata Gonçalves da Silva, ID Funcional: 4374446-0.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam designados para exercer a suplência no caso de impedimento de cada sevidor designado no caput deste artigo respectivamente: \r\n\r\nI - Thuany de Cassia Fortunato Vargas, ID Funcional: 4434579-8;\r\n\r\nII - Duan Florentino de Albuquerque, ID Funcional: 4403048-7;\r\n\r\nIII - Guilherme Guidini Brivio, ID Funcional: 4401354-0;\r\n\r\nIV - Hugo Leonan Amaral da Silva, ID Funcional: 5028501-7;\r\n\r\nV - Rodrigo Soares Costa, ID Funcional: 5032768-2;\r\n\r\nVI - Mauro Luiz Ripardo Pauxis, ID Funcional: 4374966-6;\r\n\r\nVII - Raphael Costa Marques Moraes, ID Funcional: 4409219-9;\r\n\r\nVIII - Zuleide Gomes de Souza, ID Funcional: 206455-7;\r\n\r\nIX - Anderson da Conceição Dias, ID Funcional: 5032599-0;\r\n\r\nX - Deivid Alves Magdalena, ID Funcional: 4423095-8;\r\n\r\nXI - Filipi Lima de Oliveira da Silva, ID Funcional: 5028310-3.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições do Grupo de Trabalho a serem desenvolvidas sob a coordenação de seu Presidente:\r\n\r\nI - apresentar à contratada os dados, informações, documentos e legislações pertinentes ao Plano de Cargos, Salários e Carreira e ao Regimento Interno, quanto ao clima organizacional e à realidade institucional vigente;\r\n\r\nII - validar o plano de trabalho apresentado pela contratada;\r\n\r\nIII - acompanhar a realização do trabalho, junto à empresa contratada;\r\n\r\nIV - elaborar e encaminhar a Presidência do DETRAN/RJ relatórios de progresso das atividades desenvolvidas e o relatório final com a proposta de implementação;\r\n\r\nV - aprovar o plano de comunicação a ser utilizado ao longo da execução dos serviços, sendo de responsabilidade da contratada elaborar e executar as atividades de divulgação do trabalho executado, durante todo o tempo de vigência do contrato;\r\n\r\nVI - fornecer todos os subsídios necessários à contratada para a descrição e hierarquização dos cargos, funções, atividade, tarefas e competências;\r\n\r\nVII - validar os dados obtidos na hierarquização dos cargos, atividades, tarefas e competências, bem como suas respectivas pontuações;\r\n\r\nVIII - validar o diagnóstico da situação atual para elaboração de proposta de redefinição do sistema de progressão funcional e valorização do servidor;\r\n\r\nIX - validar a política de remuneração proposta pela contratada com base na pesquisa salarial, no impacto financeiro e nos aspectos legais concernentes;\r\n\r\nX - avaliar e propor adequações e melhorias na proposta, bem como realizar questionamentos e solicitar alterações, o número de vezes que se faça necessário à contratada, até que se tenha a versão final da proposta;\r\n\r\nXI - validar o documento final do Plano de Cargos, Salários e Carreiras do DETRAN/RJ e do Regimento Interno e a minuta de Projeto de Lei a ser encaminhada a ALERJ;\r\n\r\nXII - aprovar o cronograma de implantação do novo Plano de Cargos, Salários e Carreiras do DETRAN/RJ e Regimento Interno proposto pela contratada; e\r\n\r\nXIII - desempenhar outras atribuições afins.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho, contituído nesta Portaria, atuará até que seja aprovado e implantado o novo Plano de Cargos, Salários e Carreira do DETRAN/RJ e o Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - As normas de funcionamento do Grupo de Trabalho serão elaboradas por seus membros e aprovadas por seu Presidente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2144869"
                        ],
                        "2144868": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/103344/2018 - MARCO AURELIO DA SILVA MARTINS JUNIOR, ID Funcional nº 44349815. AUTORIZO a inclusão da dependente KARLA ABIGAIL DE SOUZA MARQUES, na condição de companheira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/103472/2018 - MAXCILENE OLIVEIRA DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50315749. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no artigo 9º, e seu Parágrafo Único, da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido entre: 02/06/2005 a 06/03/2007, ao Prezunic Comercial LTDA.; 07/03/2008 a 20/06/2009, a Casa Bahia Comercial LTDA.; 13/07/2009 a 13/03/2012, ao Itaú Unibanco S.A.; 02/08/2012 a 14/09/2012, ao Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.; 15/10/2012 a 01/06/2014, a Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investime, desprezando o período de 02/06/2014 a 04/06/2014, prestado à Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investime, por ser concomitante com o período do DETRAN/RJ, perfazendo o total de 2.725 dias de efetivo exercício, exclusivamente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2144868"
                        ],
                        "2144727": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2171ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 07/11/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº E-12/174/00.192/2017. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO RÔMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Voto do Vogal Relator: para que seja aplicada pena de multa no percentual de 20 (vinte) por cento sobre o valor total da caução, ou seja, R$ 8.000,00 (oito mil reais), bem como seja expedido ofício, com urgência, tendo em vista o prazo apertado, à Caixa Econômica Federal e ao 1º núcleo regional da Corregedoria Geral de Justiça sobre o resultado do julgamento. E ainda, anotar na ficha esta sanção. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente comunicou que na última segunda-feira, dia 05 de novembro do corrente, ele participou de evento no município de Natividade para a implantação do Alvará online. Ato contínuo comunicou a proximidade do evento do SINDICONT onde a JUCERJA irá participar.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 08 de novembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2144727"
                        ],
                        "2144854": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 892 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município de SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SÃO JOÃO DA BARRA - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 26/11/2018 a 28/11/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 113/2018, do Município de SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, datado de 20/09/2018, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2017 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, no período, de que trata o artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ, de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas, emitidas pelo Município de SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, após o dia 28/11/2018, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa, regulado pelo artigo 2º desta Portaria, no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste ato. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 26/11/2018 à 28/11/2018, na Rua Carlos Drummond de Andrade, s/n° - ao lado do posto do DETRAN - Shopping Estrada - Campos dos Goytacazes - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas, de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos), referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Campos, para efetuar o agendamento.\r\n\r\n§5º - O agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\n\r\n§6º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\n§7º - Fica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 28/11/2018.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 13 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n\r\n“Art. 11 -\r\n\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nIV - Último Certificado da Prefeitura;\r\n\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\n\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\n\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\n\r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\n\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\n\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\n\r\n§2º - E a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\n\r\n§3º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nArt. 14 - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 15 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, § 1º, na presente Portaria .\r\n\r\n§3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 16 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Campos, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 18 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Campos, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 19 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no §1º, do artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO JOÃO DA BARRA - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n26.11.2018 a 28.11.2018\r\n\r\n2ª a 4ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n26.11.2018 a 28.11.2018\r\n\r\n2ª a 4ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nId: 2144854"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2144757": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 341 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nEXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 194, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e regulamentares, nos termos da Lei Complementar nº 08/1997, do art. 16, §2º, da Lei Estadual nº 3189/1999, bem como o disposto no Processo nº E-04/120/191/2017, considerando a alteração na estrutura organizacional, instituída pelo Decreto nº 46.419, de 12 de setembro de 2018, que criou o Departamento de Gestão de Patrimônio Imobiliário - DGPI,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Extinguir, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, o Grupo de Trabalho para regularização de titularidade de imóveis pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades para regularização da titularidade de imóveis pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro serão absorvidas e desenvolvidas por todos os setores do Departamento de Gestão de Patrimônio Imobiliário - DGPI.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2144757"
                    ],
                    "2144605": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/129.217/1996 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA MANOEL, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1948168-3. CONCEDO 06(seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 27/05/2006 a 25/05/2011 e 26/05/2011 a 23/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/354.255/1987 - JORGE LUIZ COSTA RAMOS, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1958054-1. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado 14/12/2012 a 12/12/2017.\r\n\r\nId: 2144605"
                    ],
                    "2144822": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 142 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, Id Funcional 4392876-5, pelo servidor DIOGO CARTAXO NUNES BATISTA, Id Funcional 5094452-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n042/2014\r\n\r\nE-04/056.1514/2013\r\n\r\n1425/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIOGO CARTAXO NUNES BATISTA, Id Funcional 4392876-5; GABRIEL SANTOS FERREIRA, Id Funcional 5089862-0 e ALEXANDRE ALVES DA SILVA, Id Funcional 5092616-0.\r\n\r\nArt. 3º - Permanecem inalterados, os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2144822"
                    ],
                    "2144894": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 182 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de novembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 123,0000\r\n\r\nUS$ 92,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2144894"
                    ],
                    "2144860": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBGEST Nº 35 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS QUE SERÃO ADOTADOS PELA SUBGEST PARA A ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SEGUROS, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 25.731/1999.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Resolução SEFAZ nº 331, de 19 de outubro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria estabelece os procedimentos e critérios que serão adotados pela Subsecretaria de Gestão - SUBGEST - para a operacionalização de sua competência delegada para autorização de contratações de seguros pretendidas pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - As contratações que forem consideradas, com base em análise da área técnica da SUBGEST, como sendo de elevado valor financeiro, de alta complexidade ou de grande impacto, serão encaminhadas ao Comitê para deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - A decisão delegada ao Subsecretário de Gestão, subsidiada pela manifestação da área técnica, será fundada em:\r\n\r\nI - verificação da presença, no processo administrativo da contratação, dos elementos relacionados no artigo 4º desta Portaria; \r\n\r\nII - avaliação do seguro pretendido relativamente ao seu vulto financeiro, complexidade e impacto; e\r\n\r\nIII - verificação da observância dos prazos para remessa dos documentos para o COSER, conforme estabelecido no artigo 5º do Decreto nº 25.731/1999.\r\n\r\nArt. 3º - Devem constar do processo administrativo da contratação os seguintes elementos, no mínimo:\r\n\r\nI - justificativa de contratação do seguro proposto;\r\n\r\nII - justificativa de importâncias seguradas;.\r\n\r\nIII - justificativa dos valores em risco;\r\n\r\nIV - justificativa dos limites máximos de indenizações utilizadas para cada modalidade de cobertura, consubstanciadas em planilhas de custos atestando os valores atuais arbitrados para cada bem;\r\n\r\nV - em se tratando de seguros de prédios: descrição sumária de seu interior como mercadorias, maquinários, móveis, utensílios, benfeitorias e instalações;\r\n\r\nVI - estatísticas de sinistros nos últimos 12 meses;\r\n\r\nVII - cópia completa das apólices do ano anterior, ou justificativa para a não contratação;\r\n\r\nVIII - parecer ou promoção favorável, emitido pelo respectivo órgão de assessoramento jurídico sobre, no mínimo, os seguintes documentos da contratação:\r\n\r\nIX - pesquisa de mercado, que deve conter, no mínimo, 3 (três) cotações de seguradoras, com uniformidade de importâncias seguradas e coberturas a serem contratadas; e\r\n\r\nX - minuta do Edital de licitação ou justificativas para respectivas dispensas ou inexigibilidade de licitações;\r\n\r\nXI - em se tratando de contratação de seguros para proteção de pessoas, relação de todos os funcionários e dependentes, se for o caso, com indicação de nome, cargo, grau de parentesco, data de nascimento e documentos comprobatórios da relação de dependência ou parentesco.\r\n\r\n§ 1° - Na hipótese de se verificar a ausência de qualquer dos elementos indicados nos incisos do caput deste artigo, a área técnica poderá abrir exigência, notificando o órgão ou entidade para cumprimento das exigências.\r\n\r\n§ 2° - Caso a exigência não seja cumprida, o processo será levado ao Subsecretário de Gestão para a decisão de autorizar ou negar a contratação do seguro ou ainda de referi-lo ao Comitê. \r\n\r\nArt. 4º - Homologada a licitação para a contratação do seguro, o órgão deverá encaminhar para a SUBGEST, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, cópia do ato que tiver homogado a licitação.\r\n\r\nArt. 5º - A ocorrência de sinistro de qualquer natureza, amparada ou não por apólice de seguro, deverá ser comunicada à área técnica da SUBGEST, por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do artigo 8º, do Decreto nº 25.731/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Ficarão bloqueados no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA os códigos ID dos itens referentes à contratação de seguros, os quais somente serão liberados mediante a autorização para a contratação concedida nos termos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - O Subsecretário de Gestão resolverá os casos omissos.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nId: 2144860"
                    ],
                    "2144795": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2063/2017 - JOSÉ MARINHO MARQUES DIAS NETO, ID Funcional 39960579, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Assistente, vínculo 2 (Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4636/2017- SELMO MACHADO PEREIRA, ID Funcional 38352656, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209/03/2018 - HELOIZA HELENA RAFAEL DE SOUZA, ID Funcional 43881688, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula nº 95782 (Prefeitura Municipal de Magé). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2144795"
                    ],
                    "2144792": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100008/2018 - KEILA RODRIGUES CARVALHO, ID Funcional 43352758, Professor Docente I- 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 7274 (Prefeitura Municipal de Tanguá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100009/2018 - ANDERSON CASTRO CARVALHO, ID Funcional 42039940, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 7318 (Prefeitura Municipal de Tanguá).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37 da CRFB/88.\r\n\r\nId: 2144792"
                    ],
                    "2144796": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6496/A/2018 - ROGERIO RODRIGUES DA FONSECA, ID Funcional 39432483, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula nº 137871-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3999/2018 - CATIA GOMES LESSA DOS SANTOS, ID Funcional 33194750, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 3631 (Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2781/2017 - AUREA MARIA BEZERRA MACHADO, ID Funcional 40710440, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Classe H, matrícula nº 129533 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2144796"
                    ],
                    "2144798": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de novembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.172 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/038/105/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.215 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/106/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.325 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/153.007/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FARMA 101 LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.286 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/1417/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LANKHORST/EURONETE (BRASIL) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.392 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/107/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.397 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044/207/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.402 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/1661/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 72.664 e 72.665 (Recurso de Ofício) - Processos nºs E-04/016/1672/2017 e E-04/016/1674/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENJUND-REFEIÇÕES COLETIVAS ADM E SERV LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2144798"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2144813": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/13677/2018 - ONEIDE GOMES DONADIO. AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/135302/2018 - MARCOS BASILIO DO NASCIMENTO. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/155/177/2018 - RAUL LOPES RODRIGUES. DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/155/59/2018 - EDIR PEREIRA ESTEVES. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2144813"
                        ],
                        "2144752": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/051/73/2016 - RATIFICO o procedimento administrativo de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em favor da Universidade Corporativa da Previdência Complementar - UNIABRAPP, referente à inscrição de conselheiros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal em cursos com foco nos fundos de pensão, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2144752"
                        ],
                        "2144812": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/47/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DE NITERÓI S.A., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nId: 2144812"
                        ],
                        "2144811": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3908/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 131/2017, referente à JANE MARCY NEFFA PINTO, tornando sem efeito o Despacho de 10/04/2015 que homologou a Certidão nº 330/2014, publicada no D.O. de 17/04/2015 pelo Processo nº E-08/008/2312/2014.\r\n\r\nId: 2144811"
                        ],
                        "2144604": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROC. N° E-04/171.100368/18 - BRUNO RICARDO SOARES - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 293.734-0 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativo ao período de 02/04/2009 a 31/03/2014.\r\n\r\nId: 2144604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2144711": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1574\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SOMANDO FORÇAS, DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRASE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e organização de procedimentos de Tomada de Contas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Estadual e Municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de instituição de Comissão específica, formada por servidores públicos, titulares de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo, para formação, condução e instrução dos procedimentos de Tomadas de Contas, conforme estabelecido no artigo 6º da supracitada Deliberação; e\r\n\r\n- a não apresentação da Prestação de Contas do Convênio nº 101/2010/2010, pelo Município de Itaperuna;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas em favor do Município de Itaperuna, em razão da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio nº 101/2010, no bojo do Processo Administrativo nº E-17/001/100550/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Instituir a Comissão de Tomada de Contas, competindo-lhes a formação, a condução e a instrução dos procedimentos de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída dos seguintes servidores:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nRicardo da Costa Guimarães - Presidente - ID Funcional nº 2029954-0;\r\n\r\nRosangela Francisca dos Santos -Membro - ID Funcional nº 1919813-2; e\r\n\r\nFrancisco de Araújo Siqueira - Membro - ID Funcional nº 5094887-3.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSuélem Ribeiro Maciel - Membro Suplente - ID Funcional nº 5027224-1; e\r\n\r\nJuliana Rodrigues Gomes - Membro Suplente - ID Funcional nº 4252303-6.\r\n\r\nArt. 4º - Na impossibilidade da condução do procedimento pelo Presidente designado, a servidora Rosangela Francisca dos Santos - Membro, ID Funcional nº 1919813-2, atuará como Presidente substituta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2144711"
                    ],
                    "2144875": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1414/2014 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 45/2018, da Auditoria Geral do Estado, fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, à fl. 213, e tendo em vista que as impropriedades relacionadas, às fls. 177/182, não foram sanadas até a presente data, NÃO APROVO a Prestação de Contas, da ÚNICA parcela repassada, relativa ao Convênio nº 91/2014, celebrado em 02/05/2014, com o Município de Paraíba do Sul. \r\n\r\nId: 2144875"
                    ],
                    "2144649": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2018/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 12h00min do dia 08 de novembro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2018/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção na Rodovia RJ-150, km 21,7 (trecho urbano denominado Rua Serafim Gonçalves Coelho), na localidade de São José do Ribeirão, no Município de Bom Jardim - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/219/2018, com valor total de R$ 2.663.444,88 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três milquatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, CTESA CONSTRUÇÕES LTDA e PROGEO ENGENHARIA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, e SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. A Comissão informou que após análise das propostas de preços das licitantes pela área técnica, fls 2260/2293, e diligências realizadas pela Comissão às fls. 2294/2308, do processo administrativo, concluiu-se pela desclassificação das licitantes SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. A primeira, em razão de constar de sua proposta quantidade alterada do item 115 e divergência entre a planilha de preços apresentada e o sistema de contribuição previdenciária adotado. A segunda, em razão de sua proposta de preços constar quantidade alterada em relação ao ítem 115. Sendo assim, a classificação é a seguinte: 1º lugar - PROGEO ENGENHARIA LTDA, com o valor total de R$ 1.816.296,88 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos); 2º lugar - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, com o valor total de R$ 2.029.057,02 (dois milhões, vinte e nove mil cinquenta e sete reais e dois centavos); 3º lugar - SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, com o valor total de R$ 2.035.965,07 (dois milhões,trinta e cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e sete centavos); 4º - lugar - CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor total de R$ 2.087.019,87 (dois milhões, oitenta e sete mil dezenove reais e oitenta e sete centavos); 5º - lugar - SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA com o valor total de R$ 2.112.990,61(dois milhões, cento e doze mil novecentos e noventa reais e sessenta e um centavos) e 6º lugar - OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA com o valor total de R$ 2.273.045,86 (dois milhões, duzentos e setenta e três mil quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Dessa forma, a PROGEO ENGENHARIA LTDA é vencedora do certame. Em razão da ausência das licitantes OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, e SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., a Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal, na forma do que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea \"b\" da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI\r\n\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, \r\n\r\nROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE \r\n\r\nENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nSOLOTESTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nSEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROGEO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nId: 2144649"
                    ],
                    "2144650": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 12:30h, do dia 08 de novembro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018/SEOBRAS, para conclusão de obras de construção da Policlínica e Unidade Básica de Saúde, no Município de Cantagalo/RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/495/2018, com valor total de R$ 446.871,84 (quatrocentos e quarenta e seis mil,oitocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas, RIVAN CONSTRUTORA LTDA e SLC SERVIÇOS TÉCNICOS ME, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a empresa CONSTRUTORA SÉRGIO PORTO LTDA-ME. A Comissão informou que após análise da área técnica, concluiu-se pela desclassificação de todas as licitantes, conforme parecer de fls.733 do presente processo administrativo, cuja cópia é entregue neste ato às licitantes. Assim sendo, a licitação é declarada fracassada, devendo o processo ser encaminhado à autoridade superior para deliberação. Em razão da ausência da licitante acima mencionada, a Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal, na forma do que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea \"b\" da Lei nº 8666/93. A presente Ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA\r\n\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nSLC SERVIÇOS TÉCNICOS ME\r\n\r\nId: 2144650"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/103717/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato n° 04/2015, referente a execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTO, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO DE PASSEIO, CONTENÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RJ-105, TRECHO: AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, objeto do Processo n° E-17/003/002857/2013, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/103430/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de readequação do Cronograma do Contrato n° 126/2014 para a execução das OBRAS DE CONTENÇÃO EM CORTINA ATIRANTADA COM DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RJ-134, NO TRECHO: POSSE - ENTRONCAMENTO BR-116 ENTRE AS ESTACAS 1843 ATÉ 1890, SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS E TERESÓPOLIS, objeto do Processo n° E-17/003/003391/2013, a cargo da firma SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.005860/2017 - AUTORIZO o reajustamento de Preços (4ª periodicidade) com relação aos serviços de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS VOLTADOS À SEGURANÇA VIÁRIA PARA FISCALIZAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE E IRREGULARIDADES DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS FIXOS, PORTÁTEIS (PISTOLA) E TMD (TALÃO ELETRÔNICO DE MULTAS), INCLUINDO SISTEMA GERENCIADOR DE DADOS COM IMPRESSÃO E POSTAGEM, objeto do Processo n° E-17/203.048/2012, Contrato n° 048/2012, a cargo do CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS LTDA., no valor de R$ 623.260,74.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/004644/2018 - APROVO o resultado da Licitação n° 17/2018 na modalidade Tomada de Preços ALC n° 22/2018, realizada em 03 sessões, sendo a 1ª sessão em 29 de agosto de 2018, a 2ª sessão em 16 de outubro de 2018 e a 3ª sessão em 30 de outubro de 2018, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PEDRA SANTA, RJ-204, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, a cargo da firma PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LIDA., pelo valor de R$ 1.524.660,32.\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/001082/2018 - APROVO o resultado da Licitação n° 14/2018 na modalidade de Concorrência ALC n° 01/2018, realizada em duas sessões, sendo a 1ª sessão em 02 de setembro de 2018 e a 2ª sessão em 29 de outubro de 2018, ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE COM PLACAS DE TRANSIÇÃO, AUMENTO DE GREIDE, MUROS ATIRANTADOS E DEMOLIÇÃO DE PONTE EXISTENTE, SOBRE CÓRREGO LAMEIRO NA RJ-178 QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE CARAPEBUS, MACAÉ E QUISSAMÃ, a cargo da firma GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, pelo valor de R$ 3.947.768,88.\r\n\r\nId: 2144685"
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                        "2144610": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/104626/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 280.300,08, referente às Despesas de Exercício Anterior (DEA-2014), visando atender a SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2144610"
                        ],
                        "2144686": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 09 - 03ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nProc. n° E-17/003.103867/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... a cargo da firma PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA.\r\n\r\nLeia-se: ... a cargo da firma PROCEC ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nId: 2144686"
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                        "2144568": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/303.784/2014 E-17/303.785/2014\r\n\r\nE-17/303.789/2014 E-17/303.791/2014\r\n\r\nE-17/303.790/2014 E-17/303.796/2014\r\n\r\nE-17/303.797/2014 E-17/303.798/2014\r\n\r\nE-17/303.799/2014 E-17/303.804/2014\r\n\r\nE-17/303.805/2014 E-17/303.807/2014\r\n\r\nE-17/303.819/2014 E-17/303.811/2014\r\n\r\nE-17/303.662/2014 E-17/303.670/2014\r\n\r\nE-17/303.674/2014 E-17/303.676/2014\r\n\r\nE-17/303.740/2014 E-17/303.741/2014\r\n\r\nE-17/303.743/2014 E-17/303.744/2014\r\n\r\nE-17/303.746/2014 E-17/303.726/2014\r\n\r\nE-17/303.727/2014 E-17/303.728/2014\r\n\r\nE-17/303.729/2014 E-17/303.730/2014\r\n\r\nE-17/303.765/2014 E-17/303.732/2014\r\n\r\nE-17/303.734/2014 E-17/303.736/2014\r\n\r\nE-17/303.737/2014 E-17/303.738/2014\r\n\r\nE-17/304.190/2014 E-17/304.123/2014\r\n\r\nE-17/304.124/2014 E-17/304.115/2014\r\n\r\nE-17/304.117/2014 E-17/304.116/2014\r\n\r\nE-17/304.119/2014 E-17/304.122/2014\r\n\r\nE-17/304.121/2014 E-17/304.132/2014\r\n\r\nE-17/304.111/2014 E-17/304.131/2014\r\n\r\nE-17/304.138/2014 E-17/304.137/2014\r\n\r\nE-17/304.136/2014 E-17/304.133/2014\r\n\r\nE-17/304.140/2014 E-17/304.139/2014\r\n\r\nE-17/303.470/2014 E-17/303.389/2014\r\n\r\nE-17/303.894/2014 E-17/303.918/2014\r\n\r\nE-17/303.939/2014 E-17/303.937/2014\r\n\r\nE-17/303.930/2014 E-17/303.925/2014\r\n\r\nE-17/303.935/2014 E-17/303.890/2014\r\n\r\nE-17/303.907/2014 E-17/303.892/2014\r\n\r\nE-17/303.910/2014 E-17/303.912/2014\r\n\r\nE-17/303.911/2014 E-17/303.916/2014\r\n\r\nE-17/303.914/2014 E-17/303.920/2014\r\n\r\nE-17/303.927/2014 E-17/303.949/2014\r\n\r\nE-17/303.922/2014 E-17/303.619/2014\r\n\r\nE-17/303.618/2014 E-17/303.897/2014\r\n\r\nE-17/303.900/2014 E-17/303.905/2014\r\n\r\nE-17/303.932/2014 E-17/307.625/2014\r\n\r\nE-17/303.850/2014 E-17/303.851/2014\r\n\r\nE-17/303.857/2014 E-17/303.947/2014\r\n\r\nE-17/303.891/2014 E-17/303.922/2014\r\n\r\nE-17/307.471/2014 E-17/307.490/2014\r\n\r\nE-17/307.446/2014 E-17/307.452/2014\r\n\r\nE-17/307.453/2014 E-17/307.469/2014\r\n\r\nE-17/307.483/2014 E-17/307.485/2014\r\n\r\nE-17/307.454/2014 E-17/307.492/2014\r\n\r\nE-17/307.614/2014 E-17/307.506/2014\r\n\r\nE-17/307.507/2014 E-17/307.588/2014\r\n\r\nE-17/307.586/2014 E-17/307.585/2014\r\n\r\nE-17/307.430/2014 E-17/307.432/2014\r\n\r\nE-17/307.434/2014 E-17/307.441/2014\r\n\r\nE-17/307.443/2014 E-17/307.445/2014\r\n\r\nE-17/307.447/2014 E-17/307.448/2014\r\n\r\nE-17/307.451/2014 E-17/303.923/2014\r\n\r\nE-17/307.455/2014 E-17/307.457/2014\r\n\r\nE-17/307.463/2014 E-17/307.465/2014\r\n\r\nE-17/307.466/2014 E-17/307.488/2014\r\n\r\nE-17/307.500/2014 E-17/307.501/2014\r\n\r\nE-17/307.503/2014 E-17/307.505/2014\r\n\r\nE-17/307.514/2014 E-17/307.516/2014\r\n\r\nE-17/307.517/2014 E-17/307.518/2014\r\n\r\nE-17/307.519/2014 E-17/307.521/2014\r\n\r\nE-17/307.644/2014 E-17/307.702/2014\r\n\r\nE-17/307.569/2014 E-17/307.570/2014\r\n\r\nE-17/307.571/2014 E-17/307.573/2014\r\n\r\nE-17/303.747/2014 E-17/304.142/2014\r\n\r\nE-17/303.950/2014 E-17/307.487/2014\r\n\r\nE-17/307.467/2014 \r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/303.731/2014 E-17/303.954/2014\r\n\r\nE-17/304.034/2014 E-17/303.931/2014\r\n\r\nE-17/303.868/2014 E-17/307.499/2014\r\n\r\nE-17/303.986/2014 E-17/304.028/2014\r\n\r\nE-17/304.038/2014 E-17/304.032/2014\r\n\r\nE-17/323.221/2013 E-17/307.554/2014\r\n\r\nE-17/307.547/2014 \r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2144568"
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                        "2144569": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/311.853/2014 E-17/311.875/2014\r\n\r\nE-17/311.944/2014 E-17/311.950/2014\r\n\r\nE-17/311.953/2014 E-17/311.957/2014\r\n\r\nE-17/311.961/2014 E-17/312.061/2014\r\n\r\nE-17/312.066/2014 E-17/312.125/2014\r\n\r\nE-17/312.127/2014 E-17/312.128/2014\r\n\r\nE-17/312.129/2014 E-17/312.172/2014\r\n\r\nE-17/312.187/2014 E-17/312.199/2014\r\n\r\nE-17/312.304/2014 E-17/312.312/2014\r\n\r\nE-17/312.544/2014 E-17/312.546/2014\r\n\r\nE-17/312.549/2014 E-17/312.556/2014\r\n\r\nE-17/312.560/2014 E-17/312.566/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/311.724/2014 E-17/311.725/2014\r\n\r\nE-17/311.727/2014 E-17/311.728/2014\r\n\r\nE-17/311.731/2014 E-17/311.732/2014\r\n\r\nE-17/311.739/2014 E-17/311.740/2014\r\n\r\nE-17/301.531/2013 E-17/323.852/2013\r\n\r\nE-17/302.866/2013 E-17/303.029/2014\r\n\r\nE-17/311.951/2014 E-17/312.299/2014\r\n\r\nE-17/301.002/2014 E-17/312.306/2014\r\n\r\nE-17/329.397/2013 E-17/312.394/2014\r\n\r\nE-17/311.861/2014 E-17/311.907/2014\r\n\r\nE-17/311.865/2014 E-17/311.869/2014\r\n\r\nE-17/311.871/2014 E-17/311.872/2014\r\n\r\nE-17/311.873/2014 E-17/312.472/2014\r\n\r\nE-17/311.876/2014 E-17/311.877/2014\r\n\r\nE-17/311.879/2014 E-17/311.882/2014\r\n\r\nE-17/311.883/2014 E-17/311.885/2014\r\n\r\nE-17/311.887/2014 E-17/311.891/2014\r\n\r\nE-17/311.893/2014 E-17/311.894/2014\r\n\r\nE-17/311.895/2014 E-17/311.899/2014\r\n\r\nE-17/311.901/2014 E-17/311.904/2014\r\n\r\nE-17/311.909/2014 E-17/311.912/2014\r\n\r\nE-17/311.915/2014 E-17/311.918/2014\r\n\r\nE-17/311.923/2014 E-17/311.924/2014\r\n\r\nE-17/311.925/2014 E-17/311.926/2014\r\n\r\nE-17/311.928/2014 E-17/311.931/2014\r\n\r\nE-17/311.933/2014 E-17/311.935/2014\r\n\r\nE-17/311.936/2014 E-17/327.487/2013\r\n\r\nE-17/328.127/2013 E-17/312.221/2014\r\n\r\nE-17/312.223/2014 E-17/312.218/2014\r\n\r\nE-17/312.224/2014 E-17/305.830/2014\r\n\r\nE-17/312.032/2014 E-17/312.033/2014\r\n\r\nE-17/312.037/2014 E-17/312.040/2014\r\n\r\nE-17/312.043/2014 E-17/312.048/2014\r\n\r\nE-17/312.469/2014 E-17/312.063/2014\r\n\r\nE-17/312.422/2014 E-17/312.091/2014\r\n\r\nE-17/312.094/2014 E-17/312.106/2014\r\n\r\nE-17/312.107/2014 E-17/312.112/2014\r\n\r\nE-17/312.550/2014 E-17/312.554/2014\r\n\r\nE-17/312.543/2014 E-17/312.163/2014\r\n\r\nE-17/303.034/2014 E-17/312.175/2014\r\n\r\nE-17/325.641/2012 E-17/332.619/2013\r\n\r\nE-17/312.097/2014 E-17/312.147/2014\r\n\r\nE-17/312.177/2014 E-17/312.179/2014\r\n\r\nE-17/331.914/2013 E-17/316.537/2013\r\n\r\nE-17/312.060/2014 E-17/312.321/2014\r\n\r\nE-17/312.145/2014 E-17/312.153/2014\r\n\r\nE-17/312.156/2014 E-17/312.158/2014\r\n\r\nE-17/312.186/2014 E-17/312.443/2014\r\n\r\nE-17/312.209/2014 E-17/312.341/2014\r\n\r\nE-17/312.396/2014 E-17/312.325/2014\r\n\r\nE-17/312.349/2014 E-17/312.271/2014\r\n\r\nE-17/312.327/2014 E-17/312.391/2014\r\n\r\nE-17/302.336/2014 E-17/312.225/2014\r\n\r\nE-17/312.226/2014 E-17/312.228/2014\r\n\r\nE-17/312.268/2014 E-17/312.293/2014\r\n\r\nE-17/312.298/2014 E-17/312.303/2014\r\n\r\nE-17/312.345/2014 E-17/312.358/2014\r\n\r\nE-17/312.370/2014 E-17/312.371/2014\r\n\r\nE-17/312.373/2014 E-17/312.378/2014\r\n\r\nE-17/312.380/2014 E-17/312.383/2014\r\n\r\nE-17/312.385/2014 E-17/312.390/2014\r\n\r\nE-17/312.399/2014 E-17/312.403/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2144569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2144790": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E/09/008/000278/2018 - AUTORIZO o afastamento do país, do servidor 2º SGT PM RG 66.483 MARCOS VINICIUS CUNHA RAMIRO, ID nº 2167841-3, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E/09/001/000322/2018 - AUTORIZO o afastamento do país, da servidora CB PM RG 93.153 VERÔNICA MARTINS DA SILVA, ID 4418431-0, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E/09/487/000143/2018 - AUTORIZO o afastamento do país, da servidora CB PM RG 84.393 EMANUELLE APARECIDA PEDRO DE CARVALHO NETTO, ID 43573231, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nId: 2144790"
                    ],
                    "2144893": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/224/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da empresa F.A.B ZONA OESTE S/A, CNPJ nº 14.863.079/0001-99, referente à despesa de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto da 2ª RISP, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 2144893"
                    ],
                    "2144625": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 77 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nREGULA O 3º CURSO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3º CARISP/2019), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1212, de 25 de julho de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 3º CURSO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3º CARISP/2019), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 3º CARISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n\r\nII - especializar o profissional de ISP, capacitando-o a utilizar a Análise de Riscos (ANARIS) como técnica acessória à produção de conhecimento de ISP;\r\n\r\nIII - propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n\r\nIV - identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n\r\nV - conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\n\r\nVI - conhecer a Metodologia da Análise de Riscos aplicada à ISP (ANARISP);\r\n\r\nVII - fazer conhecer os principais conceitos da ANARISP, compreendendo sua relevância na produção do conhecimento tipo estimativa e no planejamento de Segurança Pública; e\r\n\r\nVIII - desenvolver e praticar a ANARISP tendo em vista seu emprego pela ISP.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 3 CARISP/2019 será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: ROMEU ANTONIO FERREIRA, Cel EB Ref.\r\n\r\nII - Supervisor do Curso: LUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA, Maj PMERJ.\r\n\r\nIII - Coordenador do Curso: DENISE CAMPOS SILVA DE ÁVILA, 2º Ten PMERJ.\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: ANDRÉ EDUARDO SÁ NOUALS, 2º Sgt PMERJ.\r\n\r\nV - Monitor do Curso: MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, ST CBMERJ.\r\n\r\nVI - Monitor do Curso: LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, ST PMERJ.\r\n\r\nVII - Monitor do Curso: JOÃO LUIZ VIEIRA PIRES DE MENEZES, Sd PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 3º CARISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 21 de janeiro a 01 de fevereiro de 2019 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n\r\nArt. 5º - O 3º CARISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 72 h/a\r\n\r\n- Disc 10.00: Fundamentos da ISP\r\n\r\n07 h/a\r\n\r\n- Disc 10.01: Fundamentos da ANARISP\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disc 10.02: Processo da ANARISP\r\n\r\n27 h/a\r\n\r\n- Disc 10.03: Emprego da ANARISP\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 08 h/a\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Avaliação (TFC)\r\n\r\n06 h/a\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n\r\n§1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ, atendidos os seguintes prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 21 de dezembro de 2018. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas.\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 04 de janeiro de 2019, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 3º CARISP, a partir de 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\n§ 4° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\n§ 5° - A ESISPERJ não dispõe de alojamentos. \r\n\r\n§ 6° - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\n\r\nII - estejam desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência; e\r\n\r\nIII - possuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a processo criminal; ou\r\n\r\nIII - tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n\r\n§ 1°- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\n§ 2°- A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\n\r\n§ 3°- Após o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n\r\nArt. 10 - Será desligado do 3º CARISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - ultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - ultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nIII - não realizar o TFC;\r\n\r\nIV - não atingir o conceito mínimo de B no TFC; \r\n\r\nV - não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\nParágrafo Único - A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\nArt. 11 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 3º CARISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 3º CARISP/2019.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\n\r\nId: 2144625"
                    ],
                    "2144738": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/11/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/100010/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 244.106,80 (duzentos e quarenta e quatro mil cento e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/100024/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 195.349,06 (cento e noventa e cinco mil trezentos e quarenta e nove reais e seis centavos)\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09/11/2018.\r\n\r\nId: 2144738"
                    ],
                    "2144828": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/121/100005/2018 - 2º SGT PM RG 66.341 RODOLFO MARQUES DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/08/2018.\r\n\r\nId: 2144828"
                    ],
                    "2144701": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/2581/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 15.02.2015, os proventos de ANTONIO CAMPOS BARROS FILHO, SUBTEN PM RG 30.289.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0009/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2018, os proventos de SÉRGIO NOGUEIRA CAMILO, SUBTEN PM RG 40.805.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0018/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2018, os proventos de ALOISIO BARROS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 46.622.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0073/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2018, os proventos de MARCUS GOMES MAIA, SUBTEN PM RG 47.302.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0205/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2018, os proventos de ERIVALDO PAULO DA SILVA, SUBTEN PM RG 48.231.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0122/0009/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2018, os proventos de GILBERTO PEDRO DAS CHAGAS, SUBTEN PM RG 49.559.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/100020/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2018, os proventos de MARCIO EDUARDO CARDOZO, SUBTEN PM RG 49.687.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0052/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2018, os proventos de MARLOS JORGE DA CUNHA CORREA, SUBTEN PM RG 50.713.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/100018/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 11.09.2018, os proventos de EDMILSON JOSÉ DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.079.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0238/2017 - FIXAdos, com validade a contar de 17.09.2018, os proventos de IRINEU DA SILVA BASTOS JUNIOR, SUBTEN PM RG 51.625.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/100039/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2018, os proventos de JAIR DO PRADO SANTOS, SUBTEN PM RG 51.723.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/100016/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2018, os proventos de JOSÉ RIBEIRO CARLOS FILHO, SUBTEN PM RG 51.734.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0094/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 11.09.2018, os proventos de CARLOS JOSÉ FERREIRA CORREIA, SUBTEN PM RG 52.244.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/100008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2018, os proventos de JULIO CESAR BERNADO BENTO, SUBTEN PM RG 52.591.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0026/A/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2018, os proventos de NEWTON MARQUES FERREIRA, SUBTEN PM RG 52.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0124/10002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2018, os proventos de GILBERTO SIQUEIRA PESSANHA, SUBTEN PM RG 53.042.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/100050/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2018, os proventos de MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 53.253.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/100052/2018 - FIXados, com validade a contar de 27.09.2018 os proventos de JONAS ATAYDES, SUBTEN PM RG 54.189.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0515/0049/2018 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2018, os proventos de ROBSON DE OLIVEIRA SILVA, SUBTEN PM RG 54.551.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0091/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2018, os proventos de EDSON JANUÁRIO NEVES, SUBTEN PM RG 54.754.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0124/100003/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2018, os proventos de ALEXANDER TEIXEIRA PESSANHA, SUBTEN PM RG 56.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/100023/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2018, os proventos de ALLAN ABRANTE DA COSTA, SUBTEN PM RG 79.562.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0061/100011/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2018, os proventos de ANDERSON LUIZ ABRANCHES MOURA, SUBTEN PM RG 81.147.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0037/0568/1986 - FIXADOS, com validade a contar de 10.02.1987, os proventos de SIDNEY GOMES DE MELLO, CB PM RG 11.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/02072/0577/1992 - FIXADOS, com validade a contar de 23.05.2007, os proventos de JOÃO ZACARIAS DA SILVA FILHO, CB PM RG 18.249.\r\n\r\nId: 2144701"
                    ],
                    "2144934": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100219/2018 - AUTORIZO a despesa em favor da CERAL COOPERATIAVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA, CNPJ Nº 28.610.236/0001-69, no valor total de R$ 3.981,77 (três mil novecentos e oitenta e um real e setenta e sete centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nId: 2144934"
                    ],
                    "2144827": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/58/2018 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG nº 930, de 18 de janeiro de 2016, AUTORIZO a despesa, NAD e EMPENHO, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) referente à despesa com Auxílio Funeral, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais, na Natureza de Despesa (ND) 3.3.90 ( Despesas Correntes) e na Fonte de Recurso (FR) 100- Ordinários Provenientes de Impostos. Por fim, determino a DOr a emissão da Nota de Empenho e sua formalização.\r\n\r\nId: 2144827"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2144748": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO DE BESSA, ID Funcional nº 4193803-8, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/070.100138/2018.\r\n\r\nNOMEIA VERÔNICA APARECIDA DAS GRAÇAS JESUS, ID Funcional nº 5017577-7, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/070.100138/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARIA DE FÁTIMA DINIZ CARVALHEDO, ID Funcional nº 5018673-6, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/070.100138/2018.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO QUINUPA IULIANELLI, ID Funcional nº 4333190-4, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/070.100138/2018.\r\n\r\nId: 2144748"
                    ],
                    "2144831": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\n*NOMEIA ANDRESSA ESTRELLA PEREIRA RODRIGUEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5011681-9, para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Prestação de Contas, da Coordenação de Contratos e Convênios, da Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/121.020/2018.\r\n\r\n*NOMEIA AUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5030248-5, para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão de Telefonia, da Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018, Processo nº E-21/121.020/2018.\r\n\r\n*NOMEIA ROMILDO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5030248-5, para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Convênios, da Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Coordenação de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018, Processo nº E-21/121.019/2018.\r\n\r\n*NOMEIA CARLOS JOSE MACIEL DA SILVA, ID Funcional nº 5017692-7, para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão de Logística de Equipamentos, da Coordenação de Abastecimento, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/121.016/2018.\r\n\r\n*NOMEIA ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1963065-4, para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão de Logística de Transporte, da Coordenação de Material, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/121.030/2018.\r\n\r\n*NOMEIA ALEXANDRE FLORES CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336850-6, para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Desfazimento, da Coordenação de Material, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/121.023/2018.\r\n\r\n*NOMEIA MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5017649-8, para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Depósito de Suprimentos, da Base de Apoio Logístico, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/121.017/2018.\r\n\r\n*Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. de 09/11/2018.\r\n\r\nId: 2144831"
                    ],
                    "2144847": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.100125/2018 - CONCEDE Licença Gestante à servidora ANA CAROLINA CASTRO VIANA, ISAP, ID. 50295284, referente ao período de 28/09/2018 a 26/03/2019.\r\n\r\nId: 2144847"
                    ],
                    "2144653": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 191ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Nilo Peçanha, 151, 10º andar, sala 02 - Edifício Castelo - Centro - RJ - Rio de Janeiro, realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Júlio César Lima dos Santos, Marlon Vinícius de Souza Barcellos, Heloisa Maria Giserman, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 190/18, sendo aprovada. Item 3. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4 - Prosseguindo, o Presidente deu início à sessão e passou a palavra ao conselheiro Marlon Barcellos, representante da DPGE/RJ neste Órgão e o mesmo abordou a questão do número real de vagas no sistema. O Colegiado acordou por unanimidade em colocar o ilustre conselheiro como presidente da comissão que realizará estudo sobre as Resoluções nºs 05 de 2016 e 09º de 2009 do CNPCP. A Comissão será composta pelos seguintes membros: Pe. Roberto de Assis, Fátima Elisabeth de Souza e Jorge de Souza. O presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que o assunto seja autuado administrativamente na secretaria e ainda solicitou ao grupo que sejam estabelecidos alguns parâmetros para o estudo. O presidente abordou a falta de medicamentos na Cadeia Pública Frederico Marques e solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe o assunto a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Aline do Amaral de Oliveira (Férias), Edna Del Pomo de Araújo, Leonardo Monteiro Villarinho, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino, não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 2144653"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2144063": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/596/2017 - ISABELLA PIAZZA, Farmacêutico, Matrícula nº 261.078-0, Id. Funcional nº 3232054-0 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, a servidora FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 12/01/2017.\r\n\r\nDE 31/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008100661/2018 - ELISABETH SOUZA MAGALHÃES BASTOS, Médico, matrícula nº 299.402-8, ID. n° 3234303-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 14/03/1981 a 15/03/1986, desprezando-se os períodos de 01/02/1987 a 30/11/1993, 01/01/1994 a 31/01/1996, 01/03/1996 a 31/07/1996, 01/09/1996 a 31/10/1999 e de 01/06/2003 a 30/04/2007, por concomitância, num total de 1.827 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/100263/2018 - LUCIANO BRASIL COELHO, Farmacêutico, matrícula nº 813.381-1, ID. n° 3141762-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades prestadas ao Ministério da Defesa (Aeronáutica), no período de 01/02/1988 a 04/12/1994, desprezando-se o período de 05/12/1994 a 31/03/1996, por concomitância, num total de 2.499 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/100342/2018 - MARINEIDE BORGES OLIVEIRA, Farmacêutico, matrícula nº 813.445-4, ID. n° 3007928-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 22/02/1988 a 07/07/1992, num total de 1.598 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2144063"
                    ],
                    "2144628": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.525 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO CENTRO-SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de outubro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha região Centro-Sul, incluindo a solicitação de qualificação de mais 03 leitos de UTI Neonatal e 02 de UTI Adulto - Deliberação CIR-CS nºs 46 e 47, de 08 de junho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144628"
                    ],
                    "2144629": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.526 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDECIAMENTO E HABILITAÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL INTRA-HOPITALAR - CPN, TIPO II 5PPP, NO HOSPITAL MATERNIDADE TEREZA SACCHI DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de outubro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de Centro de Parto Normal Intra-hospitalar, 5PPP, no Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura, no Município de Barra Mansa - Deliberação CIR nº 35, de 04 de setembro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144629"
                    ],
                    "2144630": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.527 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 330451712292006254, 330451712181706874, 330451712290842265, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SMS nº 117/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores com proposta de Emenda Parlamentar nº 330451712292006254, 330451712181706874, 330451712290842265, para aquisição de Ambulâncias Tipo A; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de outubro de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas nºs 330451712292006254, 330451712181706874 e 330451712290842265, via emenda parlamentar, para aquisição de 03 Ambulâncias Tipo A, para o Município de Rio das Flores. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144630"
                    ],
                    "2144631": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.528 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO DE FUNCIONAMENTO DA UPA 24H, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de outubro de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Termo de Compromisso de Funcionamento como UPA 24H de Itaperuna (CNES 6855334) com opção de custeio federal em com funcionamento contando com 5 médicos nos plantões diurnos e 4 médicos nos plantões noturnos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144631"
                    ],
                    "2144632": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.529 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA OS TERMOS DE COMPROMISSOS NºS 3306201712291640178 E 3306201712291727952 PARA AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS TIPO A, PARA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 442/2018, de 05/04/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras, com Termos de Compromisso nºs 3306201712291640178 e 3306201712291727952, para aquisição de duas Ambulâncias Tipo A; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de outubro de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os Termos de Compromissos nºs 3306201712291640178 E 3306201712291727952, para aquisição de 02 Ambulâncias Tipo A, para o Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144632"
                    ],
                    "2144633": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.530 DE 11DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 33018717122/8170-29 DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 53/GAB/SMS/2018, de 28/03/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande, que encaminha propostas de emenda parlamentar para aquisição Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão);\r\n\r\n- a 4ª Reunião da Plenária da CIR Baixada Litorânea realizada no dia 19/04/2018 em São Pedro da Aldeia/RJ; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de outubro de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Termo de Compromisso nº 33018.717122/8170-29, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão), para o Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144633"
                    ],
                    "2144634": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.531 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO NO PLANO DE AÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - RUE DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA, AO COMPONENTE DE LEITOS DE CUIDADOS PROLONGADOS COM A INCLUSÃO DA TIPOLOGIA DA UNIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 03, de 28 de setembro de 2017, que descreve a consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Região do Médio Paraíba,\r\n\r\n- a orientação da Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- a 9ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba, realizada em 28 de setembro de 2018; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de outubro de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Atualização no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência - RUE da Região do Médio Paraíba, ao Componente de Leitos de Cuidados Prolongados com a inclusão da tipologia da unidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144634"
                    ],
                    "2144635": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.532 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE 43 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 02, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 405/2018 - COGPAB/DAB/SAS/MS, que apresenta orientações sobre solicitação de credenciamento de equipes; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de quarenta e três agentes comunitários de saúde no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144635"
                    ],
                    "2144636": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.533 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE UMA EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MODALIDADE II NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 02, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 405/2018 - COGPAB/DAB/SAS/MS, que apresenta orientações sobre solicitação de credenciamento de equipes; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de uma Equipe de Saúde da Família Modalidade II no Município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144636"
                    ],
                    "2144871": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE \r\n\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CCOS/SES Nº 16 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/505/2018.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 007/2012, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em face da OSS Viva Rio, pelo descumprimento do Contrato de Gestão nº 007/2012, pelo motivo a seguir:\r\n\r\nDescumprimento do item 3.50 da Cláusula Terceira do Contrato de Gestão nº 007/2012; do artigo 70, Parágrafo Único, da Constituição da República; do artigo 22, § 1º, da Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011; bem como do artigo 77, caput e parágrafos, do Decreto nº 43.261, de 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS Viva Rio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2144871"
                    ],
                    "2144872": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE \r\n\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CCOS/SES Nº 17 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/506/2018.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 029/2012, no valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), em face da OSS Viva Rio, pelo descumprimento do Contrato de Gestão nº 029/2012, pelo motivo a seguir:\r\n\r\nDescumprimento do item 3.50 da Cláusula Terceira do Contrato de Gestão nº 029/2012; do artigo 70, Parágrafo Único, da Constituição da República; do artigo 22, § 1º, da Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011; bem como do artigo 77, caput e parágrafos, do Decreto nº 43.261, de 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS Viva Rio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2144872"
                    ],
                    "2144703": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2814 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.322.829/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.268/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar, Transportar e Importar Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n256/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMerck S/A.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1700, Galpão 03, Armazém 108 a 113 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.069.212/0012-37\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.782/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n257/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmoquímica S/A.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.349.473/0003-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.673/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e Importar e Exportar Insumo Farmacêutico, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n258/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiomanguinhos Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - FIOCRUZ/MS.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0001-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.091/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Transportar e Expedir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n259/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNortec Química S/A.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Dezessete, nº 200/ ABCD - Distrito Industrial - Mantiquira - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.950.060/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.774/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n260/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Ary Frauzino para Pesquisas e Controle do Câncer.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Aristides Caires, nº 27, parte - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.226.946/0002-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5791/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde; Fracionamento de Sólidos Orais e Manipulação de Citostáticos, Antibióticos e Liquidos Estéreis.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n261/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada de Pachecos, nº 216 A - Lagoinha - São Gonçalo RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.726.472/0013-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.767/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n262/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Tenente José Eduardo, nº 585, parte - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0027-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.798/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n263/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda..\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Cândido Portinari, nº 555 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.154.700/0001-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.472/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n264/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Dona Mariana, nº 217-219 - Entrada Gal. Polidoro - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0051-98\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8257/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n265/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2144703"
                    ],
                    "2144704": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2815 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2784, de 21/09/2018, publicada no D.O. de 27/09/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de nº de processo.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.063.294/0001-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.216/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais com Internação. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n204/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2144704"
                    ],
                    "2144705": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2816 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada Rio Pequeno, nº 656 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0015-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.592/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital e Clínica com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n266/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Santa Therezinha S/A\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Moura Brito, nº 138 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.575.127/0006-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104.292/1968\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital e Clínica com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n267/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Marechal Jofre, nº 30 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.268.475/0002-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.881/1964\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital e Clínica com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n268/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Marques do Paraná, nº 233 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0003-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.454/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n269/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Vinte e Um, nº 430 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.987.875/0001-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.723/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n270/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2144705"
                    ],
                    "2144706": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2817 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 4012/2018, protocolado em 24/08/2018 do estabelecimento Clínica São Gonçalo Ltda. CNPJ: 31.671.480/0003-08, localizada Rua Marquês do Paraná, nº 233 - Centro - Niterói - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Clínica São Gonçalo Ltda. CNPJ: 31.671.480/0003-08, localizada Rua Marquês do Paraná, nº 233 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2144706"
                    ],
                    "2144707": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2819 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nSociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Pacheco, nº 216 A - Lagoinha - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.726.472/0013-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.126/1979\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n272/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2144707"
                    ],
                    "2144744": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2820 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nÁlvaro Morais Teixeira - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Guimarães, nº 13 - Jardim Pero - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.589.523/0001-90\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/995/2018\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlvim & Almeida Grupo Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.535.903/0001-28\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1521/2018\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFCE do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos - Eirelli.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Augusto Chevrand, nº 78 - Centro - Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.455.733/0001-28\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1333/2018\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDr. Medicina Produtos Ortopédicos e Representações Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Peçanha Póvoas, nº 74 - Ramos - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n25.214.548/0001-65\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1872/2018\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAgaplastic Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cuba, nº 353 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.406.859/0001-03\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/779/2018\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlvim & Almeida Grupo Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.535.903/0001-28\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1520/2018\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró - Nefro Assistência Nefrológica e Urológica Ltda S/C.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 477, parte - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.535.903/0001-28\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/6543/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPrevtotal Laboratório de Imagem Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Guillobel, nº 05 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.314.684/0005-44\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/3957/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Hospital Geral da Jabuíba.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Japoranga, nº 1700 - Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.314.684/0005-44\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/3447/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.742.399/0001-47\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/4729/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Medicina Nuclear de Campos Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 129 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.389.512/0001-80\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/6039/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiços Médicos Bouzas e Brandão Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sorocaba, nº 464, salas 305 e 307 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.443.304/0002-00\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/100103/2018\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2144744"
                    ],
                    "2144745": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2821 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2629, de 25/01/2018, publicada no D.O. nº 022, de 31/01/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para mudança de razão social e inclusão de atividade. \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Paulo de Frontin, nº 1700 - Cabral - Seropédica - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100370/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Exportar, Importar e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n002/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2144745"
                    ],
                    "2144746": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2822 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPerfekta Serviços de Esterilização Eirelli.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Geraldo Moraes, da Silva, nº 15 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.300.205/0001-43\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/4859/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalcor Nova Iguaçu Serviços Medicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ernestina, nº 49 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.983.023/0001-75\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/4091/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Angélica Mota, nº 66, parte - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0011-40\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/3536/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 3200 - Vila São Luís - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.128.805/0001-10\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/5471/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2144746"
                    ],
                    "2144747": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2823 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHerc - Hospital Estadual Roberto Chabo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcelos, nº 477, parte - Centro - Araruama - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0078-34\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/6930/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Desembargador Leal Junior.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Prefeito Álvaro de Carvalho Junior, s/nº - Nancilândia - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.741.080/0001-55\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/10689/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Popular Pro-Melhoramento de Bom Jesus - Hospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Teixeira, nº 473 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.812.576/0003-34\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/12268/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMachado e Médicos Associados S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Celestino, nº 26 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.162.755/0001-92\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100945/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - ACIAC.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Marechal Miguel Mendes de Moraes, nº 254 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.776.277/0004-00\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101095/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLuiz Roberto Soares Londres.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 6205, subsolo e 1º andar, Loja D - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n007.594.577-00\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100454/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2144747"
                    ],
                    "2144874": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 60º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 60º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/3554/2017\r\n\r\nMIGUEL JORGE GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS.\r\n\r\nAGOSTO/2017\r\n\r\n352,00\r\n\r\nId: 2144874"
                    ],
                    "2144857": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1062/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a Maria de Fátima de Aguiar Mateus, cargo: Auxiliar de Enfermagem, ID: 42161576, matrícula 923076-4. Justificada as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 11/02/2017 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2144857"
                    ],
                    "2144866": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2824 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Rio Botafogo Eirelli.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Lucena, nº 95 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n26.388.123/0001-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6424/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento e cancelamento de licença.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Presidente Pedreira, nº 26, parte - Ingá - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0009-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9745/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 4790/2018 de 21/09/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2144866"
                    ],
                    "2144867": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2825 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112.126/1991\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanofi Synthlabo Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.099.966/0007-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 22155 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada por incorporação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2144867"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2144791": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/11/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 266/2018 - NOMEIA NÁGILA DE LIMA ALMANY para exercer, com validade a contar de 02/11/2018, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA DE TI, símbolo CD, da Gerência de TI, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Victor Oliveira Cavalcanti de Holanda, Id Funcional nº 5094860-1.\r\n\r\nId: 2144791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2144721": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 39/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Diversos de Fisioterapia, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 117,00 para o Lote 03.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 82/18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/104/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 38/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Diversos de Fisioterapia, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Lote 01: Item 1.1: R$ 171,00; Item 1.2: R$ 170,00; Item 1.3: R$ 170,00; Lote 04: Item 4.1: R$ 8,50; Item 4.2: R$ 8,00; Lote 06: Item: 6.1: R$ 35,49; Item 6.2: R$ 35,00; Lote 09: Item 9.1: R$ 185,99; Item 9.2: R$ 183,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 82/18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/104/2018.\r\n\r\nId: 2144721"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2144858": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 52/2018 ao Convênio de Municipalização nº 04/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da unidade escolar, no âmbito do Convênio de Municipalização nº 04/2017, publicado no D.O. de 30/03/2017: Colégio Estadual Mataruna - situado na Rua Projetada, s/nº, Mataruna, Município de Casimiro de Abreu/RJ. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original firmado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2466/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 53/2018 ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 04/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da unidade escolar no Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 04/2017, publicado no D.O. de 30/03/2017: Colégio Estadual Mataruna - situado na Rua Projetada, s/nº, Mataruna, Município de Casimiro de Abreu. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original firmado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2466/2017.\r\n\r\nId: 2144858"
                        ],
                        "2144559": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/3511/2018, DEFERE o cadastramento de ANA REGINA SOARES DA CINHA DE AZEVEDO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA LTDA, a contar de JANEIRO DE 2018, sob o registro 007.SE.89354.942.0151.0118.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/3495/2016, DEFERE o cadastramento de SORAYA ZACHARIAS DE ARAUJO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2009, sob o registro 007.CP.51593.942.0152.0209.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/5764/2017, DEFERE o cadastramento de ANDRÉA GONÇALVES XAVIER para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA TIA MÔNICA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL VASCONCELOS DANTAS LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2016, sob o registro 007.CP.03303.164.0153.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/5764/2017, DEFERE o cadastramento de JAQUELINE DE AMORIM PAIVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA TIA MÔNICA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL VASCONCELOS DANTAS LTDA, a contar de JUNHO DE 2012, sob o registro 007.DS.78026.164.0154.0612.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/3885/2013, DEFERE o cadastramento de MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO SAMPAIO MANTIDO POR JARDIM DE INFÂNCIA O PATINHO SABIDO LTDA, a contar de SETEMBRO DE 2013, sob o registro 007.CP.35791.129.0155.0913.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/5274/2013, DEFERE o cadastramento de VANESSA DA SILVA COELHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO SABER MANTIDO POR COLÉGIO FALBO SANTIAGO LTDA, a contar de DEZEMBRO DE 2013, sob o registro 007.SE.45769.194.0156.1213.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/3731/2013, DEFERE o cadastramento de VANESSA CORREA MOURA DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO J.R. LAGES MANTIDO POR COLÉGIO J. R. LAGES LTDA - ME, a contar de SETEMBRO DE 2013, sob o registro 007.SE.14043.193.0157.0913.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/1135/2014, DEFERE o cadastramento de FABIANA DOMINGUES COUTINHO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO J.R. LAGES MANTIDO POR COLÉGIO J. R. LAGES LTDA - ME, a contar de MARÇO DE 2014, sob o registro 007.DS.44136.193.0158.0314.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/2719/2016, DEFERE o cadastramento de ROSA CRISTINA ARAUJO JANARD para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA MANTIDA POR SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA LTDA, a contar de ABRIL DE 2014, sob o registro 007.DG.84795.192.0159.0414.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/2714/2016, DEFERE o cadastramento de MARIA DA GRAÇA MARTINS GONÇALVES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA MANTIDA POR SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA LTDA, a contar de ABRIL DE 2014, sob o registro 007.DS.05588.192.0160.0414.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/4002/2016, DEFERE o cadastramento de MIRIAN DE LOURDES SILVA ARAÚJO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA PIO XII MANTIDA POR SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE, a contar de NOVEMBRO DE 2016, sob o registro 007.SE.74748.167.0161.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/4328/2017, DEFERE o cadastramento de SONIA CRISTINA NASCIMENTO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO ATENAS MANTIDO POR COLÉGIO ATENAS LTDA, a contar de ABRIL DE 2014, sob o registro 007.DG.91382.103.0162.0414.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/4327/2017, DEFERE o cadastramento de LUIZ ROBERTO CONEGUNDES SALVADOR para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO ATENAS MANTIDO POR COLÉGIO ATENAS LTDA, a contar de ABRIL DE 2014, sob o registro 007.DS.92249.103.0163.0414.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/4095/2017, DEFERE o cadastramento de CARLA CRISTINA DA SILVA MARQUES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRIO EDUCACIONAL PITUIU MANTIDO POR JARDIM ESCOLA PITUIU, a contar de JANEIRO DE 2017, sob o registro 007.SE.49144.115.0164.0117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/2851/2017, DEFERE o cadastramento de RACHEL CARDOSO MACENA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO MANTIDO POR SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A., a contar de JUNHO DE 2015, sob o registro 007.DG.64174.506.0165.0615.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/3838/2013, DEFERE o cadastramento de MARIA DA GRAÇA MARTINS GONÇALVES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA MANTIDA POR SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA LTDA, a contar de DEZEMBRO DE 2013, sob o registro 007.CP.05588.192.0166.1213.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/1273/2014, DEFERE o cadastramento de JORGE FARNDE DA LUZ para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino INSTITUTO JESUS EUCARÍSTICO MANTIDO POR INSTITUTO JESUS EUCARÍSTICO LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2014, sob o registro 007.DG.97574.193.0167.0214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/3071/2016, DEFERE o cadastramento de YOLANDA NEVES CABRAL DE BRITO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA PICAPAU DE OURO/ COLÉGIO AZEVEDO MANTIDO POR JARDIM ESCOLA PICAPAU DE OURO LTDA, a contar de OUTUBRO DE 2016, sob o registro 007.SE.23079.012.0168.0816.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/451/2015, DEFERE o cadastramento de LÍDIA DE MENDONÇA SODRÉ para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA PICAPAU DE OURO/ COLÉGIO AZEVEDO MANTIDO POR JARDIM ESCOLA PICAPAU DE OURO LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2015, sob o registro 007.CP.04394.012.0169.0215.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/1940/2016, DEFERE o cadastramento de NILSON CRUZ DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO MANTIDO POR SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A., a contar de MAIO DE 2016, sob o registro 007.CP.34772.506.0170.0516.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/5534/2017, DEFERE o cadastramento de PAULO VICENTE MOREIRA MESQUITA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO MIGUEL COUTO MANTIDO POR RAMALHOTO COLÉGIO E CURSO ENSINO MÉDIO LTDA, a contar de OUTUBRO DE 2017, sob o registro 007.CP.39979.184.0171.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/3109/2017, DEFERE o cadastramento de DÉBORA DE ARAÚJO SANTAMARINHA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTAMARINHA MANTIDO POR COLÉGIO SANTAMARINHA LTDA, a contar de JULHO DE 2017, sob o registro 007.CP.09755.137.0172.0717.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/2474/2017, DEFERE o cadastramento de NATALIA ALBUQUERQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino J.R. LAGES COLÉGIO E CURSO MANTIDO POR COLÉGIO J.R. LAGES LTDA - ME, a contar de MAIO DE 2017, sob o registro 007.DS.08384.193.0173.0517.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/100/2017, DEFERE o cadastramento de BEATRIZ DE ALMEIDA MOURA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino J.R. LAGES COLÉGIO E CURSO MANTIDO POR COLÉGIO J.R. LAGES LTDA - ME, a contar de JANEIRO DE 2017, sob o registro 007.SE.02941.193.0174.0117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/1867/2016, DEFERE o cadastramento de MONICA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA NUNES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL TRIANGULO MANTIDO POR L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, a contar de MARÇO DE 2013, sob o registro 007.DS.91329.133.0175.0313.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/5552/2014, DEFERE o cadastramento de GLÓRIA CRISTINA GERMANO DE MENEZES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO MANTIDO POR CURSO MARECHAL LTDA, a contar de NOVEMBRO DE 2014, sob o registro 007.DS.65903.117.0176.1114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/4902/2013, DEFERE o cadastramento de CRISTIANE FERRAZ CORREIA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO SYLLABATIM MANTIDO POR EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA., a contar de NOVEMBRO DE 2013, sob o registro 007.SE.89354.156.0177.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/104/2017, DEFERE o cadastramento de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BARBOSA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LUIZ CARLOS BARBOSA MANTIDO POR ALGA ESTABELECIMENTO DE ENSINO LTDA, a contar de DEZEMBRO DE 2016, sob o registro 007.DS.30843.195.0178.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/613/2016, DEFERE o cadastramento de EDIMEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL TRIANGULO MANTIDO POR L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, a contar de NOVEMBRO DE 2015, sob o registro 007.SE.20043.133.0179.1115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/4410/2016, DEFERE o cadastramento de MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO COPÉRNICO MANTIDO POR COLÉGIO E CURSO COPÉRNICO, a contar de DEZEMBRO DE 2016, sob o registro 007.DG.36495.106.0180.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/10201650/2001, DEFERE o cadastramento de MARCELO SÁ DE SOUZA COSTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO PINHEIRO MANTIDO POR EXTERNATO PINHEIRO LTDA, a contar de MAIO DE 2001, sob o registro 007.SE.46219.122.0181.0501.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/4414/2016, DEFERE o cadastramento de VANESSA BRAGA CACHOEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO COPÉRNICO MANTIDO POR COLÉGIO E CURSO COPÉRNICO, a contar de JULHO DE 2016, sob o registro 007.DS.11500.106.0182.0716.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/6500/2017, DEFERE o cadastramento de SÔNIA CARNEIRO FRANKLIN DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO MANTIDO POR SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO LTDA, a contar de DEZEMBRO DE 2000, sob o registro 007.DG.74423.189.0183.1200.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/160/2017, DEFERE o cadastramento de AUGUSTA SOARES DA COSTA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO MANTIDO POR SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO LTDA, a contar de NOVEMBRO DE 2017, sob o registro 007.CP.47954.189.0184.1117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/3138/2013, DEFERE o cadastramento de LUCIANA MONTEIRO DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO IRAJÁ MANTIDO POR INSTITUTO IRAJÁ LTDA, a contar de OUTUBRO DE 2013, sob o registro 007.DS.32885.184.0185.0813.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/1650/2014, DEFERE o cadastramento de ANDRÉA SOUZA NASCIMENTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA MANTIDA POR SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA LTDA, a contar de MAIO DE 2014, sob o registro 007.SE.54259.192.0186.0514.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/121/2018, DEFERE o cadastramento de SOLANGE MARIA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA PIO XII MANTIDA POR SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE, a contar de JANEIRO DE 2018, sob o registro 007.SE.83230.289.0187.0118.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/536/2018, DEFERE o cadastramento de SEBASTIANA EXPEDITA DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA PIO XII MANTIDA POR SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE, a contar de JANEIRO DE 2017, sob o registro 007.DS.29828.289.0188.0117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/5846/2017, DEFERE o cadastramento de CARINA DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino J.R. LAGES COLÉGIO E CURSO MANTIDO POR COLÉGIO J.R. LAGES LTDA - ME, a contar de NOVEMBRO DE 2017, sob o registro 007.SE.15030.193.0189.1117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/2476/2017, DEFERE o cadastramento de STÉPHANIE DA SILVA COSTA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino J.R. LAGES COLÉGIO E CURSO MANTIDO POR COLÉGIO J.R. LAGES LTDA - ME, a contar de MAIO DE 2017, sob o registro 007.CP.04506.193.0190.0517.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/2661/2018, DEFERE o cadastramento de CRISTINA DE FARIAS FREITAS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE PAIVA NETTO MANTIDO POR LEGIÃO DA BOA VONTADE, a contar de NOVEMBRO DE 2017, sob o registro 007.DS.90204.117.0191.1117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/6608/2017, DEFERE o cadastramento de VALÉRIA VIEIRA SIMÕES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA TIC TAC / COLÉGIO MUNIZ E SILVA MANTIDO POR JARDIM ESCOLA TIC TAC LTDA, a contar de NOVEMBRO DE 2017, sob o registro 007.SE.82704.168.0192.1117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/4742/2013, DEFERE o cadastramento de FRANCESCA BONVISSUTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA MENINO JESUS MANTIDO POR FILHAS DA CARIDADE DO PROCIOSÍSSIMO SANGUE, a contar de AGOSTO DE 2013, sob o registro 007.SE.66604.134.0193.0813.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/2150/2014, DEFERE o cadastramento de LUIS DO AMARAL para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO FUTURO VIP MANTIDO POR COLEGIO E CURSO FUTURO VIP DA VILA DA PENHA LTDA, a contar de ABRIL DE 2014, sob o registro 007.DS.48433.136.0194.0414.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/0124/2015, DEFERE o cadastramento de LISSANDRA FERREIRA DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO J.R. LAGES MANTIDO POR COLÉGIO J. R. LAGES LTDA - ME, a contar de JANEIRO DE 2015, sob o registro 007.DS.32894.193.0195.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/3395/2015, DEFERE o cadastramento de MÔNICA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL JESA MANTIDO POR JARDIM ESCOLA SEMENTE DO AMANHÃ LTDA ME, a contar de JUNHO DE 2016, sob o registro 007.DG.50470.140.0196.0616.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/2486/2016, DEFERE o cadastramento de NILCÉIA SODRÉ para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL TRIANGULO MANTIDO POR L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, a contar de JULHO DE 2016, sob o registro 007.SE.62553.133.0197.0716.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/4458/2017, DEFERE o cadastramento de CLAUDIA DE BASTOS GONÇALVES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO MANTIDO POR CURSO MARECHAL LTDA, a contar de SETEMBRO DE 2017, sob o registro 007.DG.16064.117.0198.0917.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/10201870/2012, DEFERE o cadastramento de LAURA CORRÊA DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO COSTA REIS MANTIDO POR DENTINHO DE LEITE CRECHE LTDA, a contar de JANEIRO DE 2012, sob o registro 007.DG.27910.179.0199.0112.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/007/1896/2015, DEFERE o cadastramento de MICHELE MORETTI MACHADO BRAGA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO LEMOS DE CASTRO MANTIDO POR JCR CENTRO EDUCACIONAL LTDA, a contar de ABRIL DE 2015, sob o registro 007.SE.53654.166.0200.0415.\r\n\r\nId: 2144559"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os ex-servidores, abaixo, para comparecerem e tomarem ciência quanto aos referidos processos abaixo, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Divisão de Carreira, Remuneração e Benefício da Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, sito em Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nJoão Roberto Estevão\r\n\r\n5036812-5\r\n\r\nE-03/021/1040/2016\r\n\r\nFlaviano Silva de Souza\r\n\r\n5036721-8\r\n\r\nE-03/021/751/2016\r\n\r\nFabio Faria Alves\r\n\r\n4434939-4\r\n\r\nE-03/021/2109/2014\r\n\r\nWallace Machado Moraes\r\n\r\n5015594-6\r\n\r\nE-03/021/903/2014\r\n\r\nAlexandre Belo da Silva\r\n\r\n5015589-0\r\n\r\n03/021/901/2014\r\n\r\nUbirajara Gomes Negrão\r\n\r\n5030231-0\r\n\r\n03/021/882/2014\r\n\r\nAndrea de Lima Costa\r\n\r\n3106257-1\r\n\r\n03/021/893/2015\r\n\r\nAnselmo Ricardo de Freitas\r\n\r\n4200070-0\r\n\r\n03/021/208/2016\r\n\r\nMarcio Moreira Huebra\r\n\r\n4344700-7\r\n\r\n03/021/2255/2013\r\n\r\nJorge Ernesto Baptista dos Santos\r\n\r\n5080138-4\r\n\r\n03/021/100003/2018\r\n\r\nId: 2144784"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2144890": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Universidade Federal Rural do Rio de janeiro - UFRRJ. OBJETO: Instituir a mobilidade de estudantes da graduação da UEZO para a UFRRJ. VIGÊNCIA: 3 (três) anos, contados a partir da data de assinatura do referido acordo. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROC. ADM. N° E-26/002/57/2018.\r\n\r\nId: 2144890"
                            ],
                            "2144887": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Convênio nº I-003/2014 (Termo de Cooperação nº 0050.0089449.14.4). PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio, sem alteração no aporte financeiro; Incluir a previsão de encerramento antecipado e Inclusão do Plano de Trabalho e Planilha Orçamentária para o período deste aditivo. RECURSOS: não há transferência de recursos prevista neste aditivo. PRAZO: Passam a vigorar a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12.05.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/346/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2016.\r\n\r\nId: 2144887"
                            ],
                            "2144670": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II - PROGRAMADOR JAVA - PROC. Nº E-26/007/10127/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, torna pública a ELIMINAÇÃO, por desistência, do candidato DALTON CHAMBARELLI FARAH, 8º classificado, e CONVOCA, em substituição, VITOR BASTOS DA HORA, 10º classificado, em virtude da APOSENTADORIA de Elaine Procopio da Silva, matrícula 26469-7, Portaria nº 064/SRH/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16/02/2018. O candidato deverá comparecer em data informada por e-mail eletrônico, enviada em 8 dias úteis a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. \r\n\r\nId: 2144670"
                            ],
                            "2144719": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO VISUAL, ÁREA DE DESENHO INDUSTRIAL: DESIGN DE COMUNICAÇÃO, PROJETO E TÉCNICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 20/07/2018, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: resultado da prova escrita: 27/11/2018, às 18:00h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 27/11/2018, às 14:30h; sorteio da prova de aula: 27/11/2018, de 15h às 17h; 28/11/2018, de 9h às 17h; 29/11/2018, de 9h às 15h; prova de aula: 28/11/2018, de 15h às 18h; 29/11/2018, de 9h às 18h; 30/11/2018, de 9h às 16h; resultado da prova de aula: 03/12/2018, às 9h; entrega de Títulos e Trabalhos: 27/11/2018, de 9h às 14h. Proc. n° E-26/007/4630/2016.\r\n\r\nId: 2144719"
                            ],
                            "2144682": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES CRUZ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES CRUZ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado e Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2013\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado expedida por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nFILIPE PELEGRINO COSTA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1979\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 , de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nINÁCIA LÚCIA DOS SANTOS CALDEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nFREDSON LUIS PEREIRA FARIAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nGUTYERRE MARQUES SALDANHA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nGABRIEL DE LIMA TORRES\r\n\r\nGABRIEL MENDES MÓL\r\n\r\nLUÍS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nWILSON KLEBER MOREIRA NETO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nTHAYNARA DE CASTRO RANGEL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nUELINTON LESSA DE CARVALHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nFELIPE LUIS CIRINO SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado e Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2002\r\n\r\nRODRIGO HELLMUTH VIEIRA HARTMANN\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2005\r\n\r\nINÁCIA LÚCIA DOS SANTOS CALDEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nDANIEL SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nRAFAEL COSMO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nFELLIPE MONTEIRO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nNATHALIA LUINI NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA dos Certificados/Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - ANO: 2001\r\n\r\nCRISTIANO CARLOS FARIA SOARES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nLEONARDO LOBO MONTEIRO SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nISABELLA CORDEIRO MEIRELLES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nISABELLA CORDEIRO MEIRELLES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nISABELE FRANCO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2011\r\n\r\nRODRIGO SOUZA HENRIQUES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nHOMERO FRANCISCO SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2006\r\n\r\nMOYSÉS FOGAROLLI CAVALCANTI\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nLUÃ ROCHA DE SOUSA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nLUÃ ROCHA DE SOUSA MELLO\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nLUÃ ROCHA DE SOUSA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nLUÃ ROCHA DE SOUSA MELLO\r\n\r\nId: 2144682"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2144892": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1ª Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2017. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Elevadores Atlas Schindler LTDA. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2018. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 48.845,76 (quarenta e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/002/100001/2018.\r\n\r\nId: 2144892"
                            ],
                            "2144844": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 28 de novembro de 2018, às 10h00min, no auditório, situado AVENIDA TREZE DE MAIO N° 47/903 - Rio de Janeiro, realizará leilão DT53.18, na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2144844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2144843": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 103/2016 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IMPERATRIZ SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento em Sentido Estrito (repactuação), referente à mão de obra, com base no percentual fixado na Lei Estadual nº 7.898/2018 (5% cinco por cento).\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.473,44 (cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.100/2016 (Pregão Eletrônico nº 033/2016).\r\n\r\nId: 2144843"
                            ],
                            "2144837": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 601/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS EM ATERRO SANITÁRIO, NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS E MESQUITA.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br ou www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 01, com as alterações efetuadas no Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e informa, ainda, que a licitação teve sua realização adiada para o dia 28/11/2018, no mesmo horário e local, anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 2144837"
                            ],
                            "2144807": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: COMPLEMENTAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO PAQUETÁ - ETE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 14/12/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2144807"
                            ],
                            "2144107": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 44/2018 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 05/2018-INEA assinado em 07/03/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e RIVAN CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato n° 05/2018 - INEA em 03 (três) meses, passando o término da execução de 19/10/2018 para 19/01/2019 e o término da vigência de 09/12/2018 para 09/03/2019, e ainda, a ALTERAÇÃO QUALITATIVA e QUANTITATIVA da seguinte forma: acréscimo do objeto contratual de itens existentes no valor de R$ 141.890,86 (cento e quarenta e um mil oitocentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao percentual aproximado de 10,47% (dez virgula quarenta e sete por cento), o acréscimo de itens novos no valor de R$ 196.208,38 (cento e noventa e seis mil duzentos e oito reais e trinta e oito centavos), correspondente ao percentual aproximado de 14,49% (quatorze virgula quarenta e nove por cento) e a redução de itens no valor de R$ 192.638,04 (cento e noventa e dois mil seiscentos e trinta e oito reais e quatro centavos), correspondente ao percentual aproximado de 14,22% (quatorze vírgula vinte e dois por cento). A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual, no percentual aproximado de 24,96% (vinte e quatro vírgula noventa e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 145.445,36 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/11/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/002.12.385/2017, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2144107"
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                            "2144895": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00151417\r\n\r\nNOME: José Cunegundes Neto. CNPJ/CPF Nº: 061.998.364-72. ENDEREÇO: Avenida Marques de Tamandaré, 23 A e B - Jacuecanga. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Não atendimento às exigências contidas na notificação Nº SUPBIGNOT/1058878. Por esta conduta lesiva ao meio ambiente V. As fica sujeito a uma penalidade conforme art. 76, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 2.037,50. PROCESSO Nº E-07/002.335/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150240\r\n\r\nNOME: UNA PROSIL - Usina Nova América Indústria e Comercio Ltda. CNPJ/CPF N°: 08.764.471/0006-92. ENDEREÇO: Rua Jose Antônio de Sousa, 2-A Parte. MUNICIPIO: Paracambi - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 28.590,43. PROCESSO Nº E-07/002.8796/2018.\r\n\r\nId: 2144895"
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                            "2144898": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE comunica as empresas abaixo relacionadas, que deverão entrar em contato com o INEA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente publicação, por meio do e-mail - dilam_notificacao@inea.rj.gov.br, para agendar reunião a tratar das pendências técnicas e notificações não atendidas dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nO não cumprimento dos termos deste comunicado implicará no indeferimento dos processos administrativos e sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467, de 14/09/2000, sem prejuízo das demais sanções legais.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nE-07/100007/2008\r\n\r\nSpice Indústria Química LTDA\r\n\r\nE-07/101943/2008\r\n\r\nQuartzo Concreto LTDA\r\n\r\nE-07/002.1309/2013\r\n\r\nLojas Americanas S/A\r\n\r\nE-07/101170/2008 \r\n\r\nLanchonete Stop da Dutra LTDA\r\n\r\nE-07/502827/2009\r\n\r\nBarrafor Veiculos LTDA\r\n\r\nE-07/204206/2004\r\n\r\nTurismo Transmil LTDA\r\n\r\nE-07/201797/2003\r\n\r\nTransporte Mageli LTDA \r\n\r\nE-07/503718/2009\r\n\r\nD G de Mello Material de Construção ME\r\n\r\nE-07/002.9665/2014\r\n\r\nDesentupidora Rainha LTDA- ME\r\n\r\nE-7/002.14383/2015\r\n\r\nFamex Rio Comércio de Gás Carbônico Equipamentos de Combate a Incêndio LTDA\r\n\r\nE-07/200267/2004\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nE-07/200513/2005\r\n\r\nViação Santa Izabel LTDA\r\n\r\nE-07/100623/2008\r\n\r\nAmteas Praia Hotel LTDA\r\n\r\nE-07/503876/2010\r\n\r\nFatima Cristina Souza da Silva\r\n\r\nE-07/505988:2011\r\n\r\nC2XIND de Refrescos LTDA \r\n\r\nE-07/101331/2008\r\n\r\nFábrica de Massas Alimentícias Vitória LTDA\r\n\r\nE-07/1000899/2007\r\n\r\nPosto de Serviço Charmoso LTDA\r\n\r\nE-07/505468/2009\r\n\r\nRodrigo Martins de Almeida\r\n\r\nE-07/100226/2006\r\n\r\nKoba Elija Veículos LTDA\r\n\r\nE-07/102052/2008\r\n\r\nChoperia 8000 Recreio LTDA\r\n\r\nE-07/002.2965/2015\r\n\r\nRock World S.A.\r\n\r\nE-07/202527/2004\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB- RJ\r\n\r\nE-07/501868/2009\r\n\r\nS.A. Paulista de Construções e Comércio \r\n\r\nE-07/501338/2011\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nE-7/002.13926/2013\r\n\r\nCondomínio do Edifício Mundo Novo\r\n\r\nE-07/505100/2009\r\n\r\nPietra-2003 Comércio Indústria Importação e Exportação de Pisos e Lajotas LDTA\r\n\r\nE-07/002.16468/2013 \r\n\r\nC.M.M.A. - Centro Médico Moisés Abrão LTDA - EPP\r\n\r\nE-07/505947/2010\r\n\r\nRestaurante Lecasa de Itaguaí LTDA\r\n\r\nE-07/508986/2012:\r\n\r\nTransmonta Transportes, Locações e Serviços LTDA- ME\r\n\r\nE-07/101175/2003\r\n\r\nPaulo Roberto Salim de Oliveira\r\n\r\nId: 2144898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2144853": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nCONTRATO Nº 045/2018\r\n\r\nESCOPO DA PROPOSTA: Contratação de Empresa para o Aprimoramento (Customização), com a Finalidade de Evoluir e Otimizar a Estrutura do Sistema de Planejamento Comunitário Participativo - Sistema PCP Agro Geo - com Inclusão de Novas Funcionalidades de Coleta, Acompanhamento e Organização de Dados da Assistência Técnica e Extensão Rural para a Gestão e Consolidação dos Planos de Trabalho das Microbacias Hidrográficas do Projeto Rio Rural.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 15 Dias\r\n\r\nMOEDA DE AVALIAÇÃO: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: K2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Rio Branco nº 26 - Sobreloja - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.090-001\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 185.400,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 185.400,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 185.400,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: K2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Rio Branco nº 26 - Sobreloja - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.090-001\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 185.400,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 185.400,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 2144853"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2144749": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica e Material. PARTES: PESAGRO-RIO e TERNIUM BRASIL LTDA OBJETO: Instituir a cooperação técnica, entre as partes convenentes, visando o desenvolvimento rural e a pesquisa agropecuária aplicada focada no aproveitamento e uso da escoria de aciaria como corretivo de solo e fonte de nutrientes para compostos e fertilizantes orgânicos, na agropecuária e nos sistemas agroflorestais. PRAZO: 40 (quarenta) meses, a partir da data da assinatura DATA DA ASSINATURA: 26/10/2018. Nº DE REGISTRO: 017/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/268/2017.\r\n\r\nId: 2144749"
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                            "2144842": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM \r\n\r\nMICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-B\r\n\r\nAutorização de Fornecimento nº 020/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Aquisição de Equipamento Autotransformador 20KVA\r\n\r\nPrazo de Entrega: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: QUALICIEN COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI - EPP\r\n\r\nEndereço: Avenida Doutor Eugênio Borges, 1711, Casa 123 - Bairro: Arsenal - Cidade: São Gonçalo - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 24.755-451\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 48.459,02\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 48.459,02\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 48.459,02\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: QUALICIEN COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI - EPP\r\n\r\nEndereço: Avenida Doutor Eugênio Borges, 1711, Casa 123 - Bairro: Arsenal - Cidade: São Gonçalo - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 24.755-451\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 48.459,02\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 48.459,02\r\n\r\nId: 2144842"
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                            "2144865": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de serviços comuns e continuados de limpeza, asseio e conservação de banheiros, para atender as áreas de mercado das Unidades I e II da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/16. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2018. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 1.448.999,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais). PROCESSO Nº E-02/004/100205/2018.\r\n\r\nId: 2144865"
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                            "2144891": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 008/2018, de prestação de serviços comuns de acesso de veículos, movimentação de cargas e parqueamento.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e CERTIFICA AFERIÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do contrato em R$ 11.823,66 (onze mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), referente à aplicação do índice pertinente à convenção coletiva de trabalho 2018/2019, com efeito retroativo ao período de abril/2018 a outubro/2018. \r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 203.809,91 (duzentos e três mil oitocentos e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, alínea “d” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E- 02/004/413/2018.\r\n\r\nId: 2144891"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2144671": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA APARECIDA PEREIRA, Servente, ID 3698984-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2095-18, do C.E. Marechal Rondon, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/102.696/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MONIQUE SILVA SANT'ANNA, Assistente Executivo, ID 5019198-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2075-18, do C.E. Embaixador Raul Fernandes, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/103.432/2018.\r\n\r\nDESIGNA MONIQUE SILVA SANT'ANNA, Assistente Executivo, ID 5019198-5/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2076-18, do C.E. Euclides da Cunha, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/103.432/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, THAÍS LANE MELO DE CARVALHO PEIXOTO, Inspetor de Alunos, ID 5020531-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2056-18, do C.E. Álvaro Negromonte, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/103.359/2018.\r\n\r\nDESIGNA THAÍS LANE MELO DE CARVALHO PEIXOTO, Inspetor de Alunos, ID 5020531-5/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6793-18, do C.E. Parque Amorim, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/103.359/2018.\r\n\r\nDESIGNA PATRÍCIA DE SOUZA RODRIGUES RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3350568-3/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0552-18, da E.E. Monsenhor João Musch, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/005/101.950/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3359884-3/3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0587-18, do C.E. Dom Walmor, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/005/102.663/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELO MAURICIO DE ALMEIDA, Datilógrafo, ID 2012523-2/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1946-18, do C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/103.632/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANA CLAUDIA DA CRUZ SANTOS DIAS, Prof. Doc. II, ID 3910864-3/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0002-18, do C.E. Prof.ª Diuma Madeira Salles de Souza, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/102.525/2018.\r\n\r\nId: 2144671"
                    ],
                    "2144660": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor LUDMILLA ALVES CARDOSO, Prof. Doc. I, mats. n°s 919.659-3 e 915.062-4, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/003/1468/2018.\r\n\r\nId: 2144660"
                    ],
                    "2144619": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nATO DE 04/09/2018 - SILVIA REGINA DE MELO MACHADO, mat. nº 914.831-3, ID. Funcional nº 32679637/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4968/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/012/100066/2018.\r\n\r\nATO DE 04/09/2018 - MAURA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 5.009.722-9, ID. Funcional nº 36114758/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8915/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/016/3830/2018.\r\n\r\nATO DE 04/09/2018 - ANTONIO VIEIRA DA ROCHA, mat. nº 5.000.887-9, ID. Funcional nº 36415510/1, Zelador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8961/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/013/2849/2018.\r\n\r\nATO DE 17/07/2018 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES ORMONDE, mat. nº 913.816-5, ID. Funcional nº 41965299/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4854/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/002/2617/2018.\r\n\r\nATO DE 17/07/2018 - ELIETE LUIZ VICENTE, mat. nº 944.680-8, ID. Funcional nº 5601002/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/005/2825/2018.\r\n\r\nId: 2144619"
                    ],
                    "2144618": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100066/2018 - SILVIA REGINA DE MELO MACHADO, mat. nº 914.831-3, ID. Funcional nº 32679637/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3830/2018 - MAURA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 5.009.722-9, ID. Funcional nº 36114758/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2849/2018 - ANTONIO VIEIRA DA ROCHA, mat. nº 5.000.887-9, ID. Funcional nº 36415510/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2617/2018 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES ORMONDE, mat. nº 913.816-5, ID. Funcional nº 41965299/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2825/2018 - ELIETE LUIZ VICENTE, mat. nº 944.680-8, ID. Funcional nº 5601002/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2018.\r\n\r\nId: 2144618"
                    ],
                    "2144787": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/102326/2018 - LYCIA HELENA PORTO GOMES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 41198115/1, a partir de 15/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/101443/2018 - MARIA DE FATIMA CUNHA DA SILVA, Merendeira I, ID. Funcional n° 32819455/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/101110/2018 - KATIA BRAGA ROSA, Servente I, ID. Funcional n° 38579251/1, a partir de 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101400/2018 - NELI PEREIRA AMARAL, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 35246758/1, a partir de 24/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/101737/2018 - SONIA SANTOS ANDRADE, Merendeira I, ID. Funcional n° 38890810/1, a partir de 05/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/651/2017 - VERA REGINA AMORELLI DE ANDRADE FIGUEIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33319324/1, a partir de 17/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/101061/2018 - NORMA SUELI CURTY, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40313670/1, a partir de 29/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101553/2018 - REGINA CELIA PEREIRA OTTATI, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40700739/2, a partir de 14/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101554/2018 - REGINA CELIA PEREIRA OTTATI, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40700739/1, a partir de 23/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100793/2018 - NILZIMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA DE ABREU, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 34896643/1, a partir de 04/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/101639/2018 - MARTA MUNIZ LIMA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40110559/1, a partir de 18/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/101808/2018 - JANE DE AZEVEDO ANDRADE SARDINHA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37717626/1, a partir de 06/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/101020/2018 - LELIANE BERSOT GREGORIO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 34640959/1, a partir de 04/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2534/2018 - MARIANGELA FERNANDES, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional n° 41788290/1, a partir de 14/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3923/2018 - MARIA SILVIA GOMES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38604167/1, a partir de 08/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3990/2018 - ELIZABETHE GOMES PINHEIRO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37480758/1, a partir de 22/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2864/2018 - JOELMA DA MOTA COUTINHO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 37452657/1, a partir de 12/08/2016.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2144787"
                    ],
                    "2144877": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100045/2018 - MARLY ARUME, mat. nº 1.206.469-7, ID. Funcional nº 41132033/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102576/2018 - LINDALVA CAVALCANTI CID, mat. nº 239.423-7, ID. Funcional nº 41147634/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2357/2017 - CILEA FREITAS DE SOUZA GUIMARÃES, mat. nº 278.151-6, ID. Funcional nº 38988658/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100364/2018 - NATALINA MARQUES LOTH GONÇALVES, mat. nº 805.295-3, ID. Funcional nº 36694550/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3583/2016 - JUSSARA TEIXEIRA CUSTODIO, mat. nº 803.655-0, ID. Funcional nº 36128236/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 09.11.2018.\r\n\r\nId: 2144877"
                    ],
                    "2144622": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.61 \r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/101774/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, ROGÉRIA VALE MOREIRA, ID 43684025, ELAINE DOS SANTOS OLÍMPIO, ID 33271852 e CLEUSA SEBASTIANA DA SILVA SOUZA, ID 43683673 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/101774/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de setembro de 2018.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.62 \r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/101749/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, CRISTINA CRISTIANO FARIA LUZ, ID 43304451, NYCOLE SEQUEIRA DE LANNA, ID 43683908 e DENISE SANTOS SILVA ALBUQURQUE, ID 33985952, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/101749/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo,\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de setembro de 2018.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.63 \r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/101869/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, CRISTINA CRISTIANO FARIA LUZ, ID 43304451, NYCOLE SEQUEIRA DE LANNA, ID 43683908 e DENISE SANTOS SILVA ALBUQURQUE, ID 33985952, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/101869/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de setembro de 2018.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.64\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/101697/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, CÉLIA MARIA LOPES SILVA, ID 43684491, SIRLÉIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARÃES, ID 42738954, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA, ID 43304160, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/101697/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de setembro de 2018.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.65\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/101841/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, TÂNIA CORREA BARCELLOS, ID 34091963, JOSIANE DE JESUS RANGEL, ID 43304753, KARLA LESSA DE ANDRADE, ID 36008069, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/101841/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de setembro de 2018.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.66\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/101828/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, KARLA LESSA DE ANDRADE, ID 36008069, TÂNIA CORREA BARCELLOS, ID 34091963 e JOSIANE DE JESUS RANGEL, ID 43304753, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/101828/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de setembro de 2018.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.67\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/101596/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, DANILO DE ASSIS RODRIGUES, ID 43607250, NYCOLLE SEQUEIRA DE LANNA, ID 43683908, CRISTINA CRISTIANO DE FARIA LUZ, ID 43304451, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/101596/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de setembro de 2018.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.68\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/101812/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, NYCOLLE SEQUEIRA DE LANNA, ID 43683908, DANILO DE ASSIS RODRIGUES, ID 43607250, CRISTINA CRISTIANO DE FARIA LUZ, ID 43304451, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/101812/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de setembro de 2018.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005 69\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/101676/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, CLEUSA SEBASTIANA DA SILVA SOUZA, ID 4368367, ROGÉRIA VALE MOREIRA, ID, 43684025, KARLA LESSA DE ANDRADE, ID 35008059, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/101676/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de setembro de 2018.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.70\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/101675/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, TÂNIA CORRÊS BARCELLOS, ID 34091963-2, SIRLÉIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARÃES, ID 42738954-2, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA, ID 43304150-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/101675/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de setembro de 2018.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.71\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/101757/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, SANDRA PEREIRA LIMA, ID 5741629, JOSIANE DE JESUS RANGEL, ID 43304763-1, DÉBORA DE ALMEIDA GUEDES FURTADO, ID 43921477-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/101757/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de setembro de 2018.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.72\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/102593/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, ANAÍSE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, ID 43305342, ANA PAULA DA SILVA AGUIAR, ID 4368344-4, ANA CLÁUDIA MOREIRA CASSIANO, ID 44156790, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/102593/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de outubro de 2018\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nId: 2144622"
                    ],
                    "2144743": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, ob jeto do Processo nº E-03/006/101091/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LOHRAN ARAUJO GONÇALVES, mat. nº 3.041.267-0, ID. Funcional nº 5013615-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2144743"
                    ],
                    "2144803": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 716\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo nº E-03/001/102519/2018; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução nº 9 de 13 de abril de 2018, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;\r\n\r\n- que Educação Conectada é o programa de inovação proposto pelo Ministério da Educação para acelerar a incorporação de tecnologia e inovação nas escolas públicas brasileiras por meio de uma oferta balanceada de conexão à internet, conteúdos educacionais digitais e formação de professores;\r\n\r\n- que o objetivo do programa é apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica, em consonância com a estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014; e\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro, por meio de melhorias de conexão, equipamentos apropriados, recursos digitais e formação docente, pretende desenvolver uma cultura digital dinamizadora dos processos de ensino e aprendizagem ao estimular habilidades e competências dos profissionais destas redes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão Gerencial do Programa de Inovação Educação Conectada, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, que será composta na forma abaixo:\r\n\r\nBianca da Costa Guimarães, ID Funcional nº 558586-4;\r\n\r\nJarbas Leonel Porfírio de Moura, ID Funcional nº 4065723-0;\r\n\r\nRenata Reis Chiossi, ID Funcional nº 4368736-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2144803"
                    ],
                    "2144710": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.995/1997 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA SMIDERLE, Prof. Doc. II, mat. nº 251.031-1, ID. nº 3929854-0, período base de 23/10/2010 a 23/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.121/1998 - MARIA DO CARMO PEREIRA DANTES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.839-8, ID. nº 3767672-5, período base de 05/11/2008 a 20/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.740.032/1998 - LUCINAIDE ELIAS GOMES, Merendeira, mat. nº 276.939-6, ID. nº 3782875-4, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.276/2000 - LEIDIA DOS SANTOS VIANA SANZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.401-8, ID. nº 3393482-7, período base de 26/06/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.043/2000 - MARIA LUCIA RAMOS CARDOSO TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.513-0, ID. nº 3464076-2, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.185/2001 - CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO PINTO ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 245.917-0, ID, nº 4044236-5, período base de 12/06/2010 a 11/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.441/2002 - AVELINO PEREIRA GOMES FILHO, Zelador, mat. nº 5.005.095-4, ID. nº 3.772.843-1, período base de 13/09/2013 a 12/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.309/2004 - ANA BEATRIZ PERCÍLIO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.158-6, ID. nº 3389884-7, período base de 05/05/2011 a 12/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.728/2011 - PAULO ROBERTO CRESPO RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 925.721-3, ID. nº 560732-9, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.791/2012 - EDNA BARROSO GONÇALVES VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.581-4, ID. nº 3760815-0, período base de 02/05/2010 a 01/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1541/2014 - LUCIANA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 934.384-9, ID. nº 4182024-0, período base de 28/10/2012 a 27/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2556/2016 - ROSILENE DE SÁ FREIRE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.365-8, ID. nº 3894596-7, período base de 06/03/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101296/2018 - LYLLYAN DORYS GOMES FRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.505-3, ID. nº 3786522-6, período base de 01/02/2005 a 05/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101889/2018 - MARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.999-2, ID. nº 4418955-9, período base de 07/10/2013 a 06/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101897/2018 - SARA DANIELE DA ROCHA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.044.270-1, ID. nº 5015592-0, período base de 20/06/2013 a 19/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101898/2018 - FÁTIMA REGINA ALONSO SANTANA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 967.935-8, ID. nº 4394180-0, período base de 25/10/2010 a 24/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101991/2018 - ESTEFANE COSTA ROSA DOMINGUES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.981-9, ID. nº 4349806-0, período base de 18/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102127/2018 - ANNA ROSA BARRETO CARVALHO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.048.891-0, ID. nº 642746-4, período base de 07/10/2013 a 06/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102169/2018 - RUTH EVELYN ROCHA DE SOUZA LOURENÇO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.358-1, ID. nº 4264965-0, período base de 07/10/2013 a 06/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102173/2018 - LEONARDO IZAIAS DOMINGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 946.204-5, ID. nº 4336597-3, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.384/1996 - LEILA ALVES RODRIGUES MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.041-1, ID. nº 3775055-0, períodos base de 31/05/8008 a 30/05/2013 e de 31/05/2013 a 30/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.155/2003 - TAMARA CECÍLIA RANGEL GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.607-0, ID nº 4044075-3, períodos base de 03/04/2004 a 02/04/2009 e de 03/04/2009 a 02/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.406.992/2008 - TAMARA CECÍLIA RANGEL GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 844.693-2, ID. nº 4044075-3, períodos base de 04/02/2007 a 13/02/2012 e de 14/02/2012 a 13/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.227/2010 - ANA ANGELICA SANTOS FIGUEIREDO MADUREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.673-4, ID. nº 3802793-3, períodos base de 09/02/2008 a 22/05/2013 e de 23/05/2013 a 22/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.258/2011 - MÁRCIA LUZIA GAMA DE JESUS PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.655-9, ID. nº 37598252-2, períodos base de 14/11/2007 a 13/11/2012 e de 14/11/2012 a 11/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3305/2018 - SÉRGIO LUIZ ZACARIAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 893.309-5, ID. nº 4187933-3, períodos base de 15/04/2004 a 14/04/2009 e de 15/04/2009 a 06/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102174/2018 - DAMIÃO NUNES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.742-5, ID. nº 4277475-6, períodos base de 25/05/2007 a 23/06/2012 e de 24/06/2012 a 09/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101674/2018 - MARIA SALET LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 840.131-7, ID. nº 3514705-9, períodos base de 23/03/2000 a 22/03/2005, de 23/03/2005 a 22/03/2010 e de 23/03/2010 a 06/05/2015. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100936/2018 - MARIA ELIANA CARVALHO CAVALCANTE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.330-8, ID. nº 3895902-0, períodos base de 01/11/1991 a 31/10/1996, de 01/11/96 a 31/10/2001, de 01/11/2001 a 31/10/2006, de 01/11/2006 a 31/10/2011 e de 01/10/2011 a 31/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102128/2018 - RITA DE CASSIA ALMEIDA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 188.150-7, ID. nº 3761383-9, períodos base de 04/03/81 a 02/04/86, de 26/08/87 a 08/11/92, de 21/12/2001 a 28/01/2007, de 29/01/2007 a 28/01/2012 e de 29/01/2012 a 28/01/2017.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4528/2015 - SÉRGIO LUIZ ZACARIAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 929.879-5, ID. nº 4187933-3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102213/2018 - FABIANA FREITAS MONTEIRO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 925.614-0, ID. nº 560771-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102279/2018 - SUZANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA ALENCAR, Prof. Doc. I, mat. nº 837.927-3, ID. nº 3788351-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102149/2018 - LÉA CHAVES DOS REIS CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 807.064-1, ID. nº 3594856-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2144710"
                    ],
                    "2144709": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.628/2001 - CRISTINA MOURA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.002.733-3, Prof. Doc. II, período base de 04/08/2009 a 02/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.285/2011 - SANDRA REGINA RAMOS MONTEIRO, mat. nº 275.447-1, Agente Auxiliar Administrativo I, período base de 14/10/2012 a 13/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4540/2016 - NADIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, mat. nº 942.723-8, Prof. Inspetor Escolar, período base de 17/03/2013 a 3103/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101160/2018 - CLAUDIA THOME DA CUNHA TOMAZ, mat. nº 956.414-7, Prof. Inspetor Escolar, período base de 29/10/2009 a 28/10/2014.\r\n\r\nPROCESO Nº E-03/002/101159/2018 - GIZELLE ABREU MARQUES SOARES PRINCIPE, mat. nº 956.405-5, Prof. Inspetor Escolar, período base de 29/10/2009 a 28/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.410.034/2000 - ELZIMAR SOUZA CARLOS MOTTA, mat. nº 280.367-4, Prof.Doc. II, período base de 22/11/2012 a 04/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.515/2005 - MARIA SILVIA GOMES DOS SANTOS, mat. nº 243.832-3, Prof. Doc. I, período base de 27/06/2013 a 30/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.103/1996 - ROSANE MORAES GOMES, mat. nº 157.331-0, Prof. A.A.E. II, período base de 12/08/2013 a 11/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.102/1996 - ROSANE MORAES GOMES, mat. nº 1.162.436-8, Prof. A.A.E. II, período base de 11/08/2013 a 10/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.385/2003 - AMARO MOREIRA RODRIGUES, mat. nº 5.019.038-8, Datilógrafo, período base de 02/07/2013 a 22/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/946/2013 - ANA PAULA MOUTINHO MOREIRA, mat. nº 938.373-8, Prof. Doc. I, período base de 11/02/2013 a 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.079/2011 - MARIA APARECIDA RAVONI MASSA, mat. nº 916.407-0, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.070/1994 - GISAMAR FEREIRA ROCHA, mat. nº 274.002-5, Servente, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100874/2018 - ELIZETE PEÇANHA DA SILVA, mat. nº 5.010.463-7, Prof. Doc. II, período base de 11/05/2009 a 03/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.713/1995 - JACQUELINE DA CUNHA VASCONCELLOS, mat. nº 247.776-8, Prof. Doc. II, período base de 07/05/2013 a 13/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO E-03/10.101.596/2002 - OTÍLIA GOMES GODOY, mat. nº 5.004.548-3, Prof. Doc. II, período base de 24/10/2008 a 23/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO E-03/002/101430/2018 - RUTH REGINA LIMA DE MOURA, mat. nº 954.862-9, Prof. Doc. I, período base de 27/08/2009 a 26/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO E-03/10.600.160/2007 - ELIANE FERREIRA MACHADO, mat. nº 826.485-5, Prof. Doc. I, período base de 03/03/2013 a 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO E-03/810.371/2000 - SORAYA ARENASIO BENITES ALVES, mat. nº 5.013.329-7, Prof. Doc. II, período base de 23/06/2013 a 22/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO E-03/10.103.448/2008 - MARCIA GUERRA FERREIRA RIBEIRO, mat. nº 870.242-5, Prof. Doc. II, período base de 17/05/2012 a 16/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO E-03/7.000.003/1996 - MARIA ISABEL DA SILVA PINTO, mat. nº 1.200.822-3, Servente, período base de 08/09/2012 a 07/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO E-03/002/102198/2018 - HELLEM TOLEDO BARCELOS, mat. nº 961.376-1, Prof. Doc. I, período base de 03/05/2010 a 02/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO E-03/1.910.228/1998 - MÁRCIA LÚCIA MACHADO VIANA, mat. nº 276.804-2, Agente Auxiliar Administrativo II, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO E-03/6.900.011/1994 - SILDÁLIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA, mat. nº 281.228-7, Prof. Doc. II, período base de 22/05/2013 a 21/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO E-03/10.600.592/2002 - LÍDIA MENEZES DE SOUZA ANDRADE, mat. nº 5.025.258-4, Prof. Doc. II, período base de 29/12/2012 a 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO E-03/002/1225/2013 - PAULO ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, mat. nº 934.230-4, Prof. Doc. I, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO E-03/7.510.060/1999 - GENECILDA COSTA, mat. nº 5.019.028-9, Merendeira, período base de 15/06/2009 a 14/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO E-03/812.183/2004 - ELIANE COSTA DA SILVA, mat. nº 828.688-2, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO E-03/002/101973/2018 - MARCIA MARIA MIGLIORA AZAMOR, mat. nº 928.646-9 Prof. Doc. I, período base de 26/06/2006 a 25/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO E-03/002/102157/2018 - CARLA TAVARES, mat. nº 966.869-0, Prof. Doc. I, período base de 24/08/2010 a 23/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO E-03/7.200.093/1994 - ROSÉLIO SOARES DE ANDRADE, mat. nº 1.200.215-0, Servente, período base de 02/08/2012 a 31/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO E-03/4.110.840/2005 - CLAUDIA FERREIRA AGUIAR, mat. nº 815.437-9, Prof. Doc. I, período base de 02/08/2010 a 01/08/2015. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2414/2016 - TANIA MOREIRA CORDEIRO MUZY, mat. nº 933.986-2, Prof. Doc. I, períodos base de 11/06/2007 a 08/09/2012 e de 09/09/2012 a 08/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.500.002/1996 - SUELI DE OLIVEIRA SANTOS AZEREDO, mat. nº 283.829-0, Prof. Doc. II, períodos base de 28/06/2008 a 27/07/2013 e de 28/07/2013 a 27/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2758/2017 - LUIZ FRANCISCO DE SOUZA, mat. nº 838.931-4, Prof. Doc. I, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2004 e de 26/07/2007 a 26/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.123/1998 - VANDERLUSIA PINHEIRO DA COSTA GARCIA, mat. nº 804.357-2, Prof. Doc. II, períodos base de 01/02/2006 a 31/01/2011 e de 01/02/2011 a 24/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.500.100/1996 - MARIA APARECDA RAVONI MASSA mat. nº 292.447-0, Prof. Doc. II, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.132/1987 - MARGARIDA MARIA JOSÉ SILVA FONSECA, mat. nº 508.586-5, Prof. Doc. II, períodos base de 31/08/2004 a 15/09/2009 e de 16/09/2009 a 31/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.964/2007 - JOSÉ TIBÚRCIO FERREIRA DE SOUZA, mat. nº 834.242-0, Prof. Doc. I, períodos base de 07/04/2004 a 06/04/2009 e de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101929/2018 - JOSÉ TIBÚRCIO FERREIRA DE SOUZA, mat. nº 918.994-5, Prof. Doc. I, períodos base de 27/03/2008 a 26/03/2013 e de 27/03/2013 a 26/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.487/2001 - ANGELA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.023.229-7, Prof. Doc. II, períodos base de 05/10/2006 a 19/10/2011 e de 20/10/2011 a 19/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101795/2018 - GISELE OLIVEIRA DE MORAES, mat. nº 916.347-8, Servente, períodos base de 01/02/2005 a 11/02/2010 e de 12/02/2010 a 03/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101796/2018 - GISELE OLIVEIRA DE MORAES, mat. nº 911.388-7, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 11/02/2010 e de 12/02/2010 a 03/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102541/2018 - CARLYLE RIBEIRO MOURÃO, mat. nº 280.828-5, Prof. Doc. II, períodos base de 10/03/1988 a 09/03/1993; 30/11/1995 a 29/11/2000 e de 05/12/2005 a 07/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100866/2018 - RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA, mat. nº 837.580-0, Prof. Doc. I, períodos base de 29/03/2001 a 28/03/2006; 29/03/2006 a 08/04/2011 e de 09/04/2011 a 08/05/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3212/2018 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES PEREIRA, mat. nº 804.388-7, Prof. Doc. II, períodos base de 07/10/1993 a 06/10/1998; 07/10/1998 a 06/10/2003; 07/10/2003 a 06/10/2008; 07/10/2008 a 05/11/2013 e de 06/11/2013 a 05/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2916/2018 - MARIA EUGÊNIA CUPELLO GRABOWSKY, mat. nº 234.883-7, Prof. Doc. II, períodos base de 02/05/1984 a 21/05/1989; 22/05/1989 a 29/05/1994; 30/05/1994 a 29/05/1999; 30/05/1999 a 29/05/2004 e de 31/03/2009 a 29/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.698/2012 - GILMA BARRETO FERREIRA CARDOSO, mat. nº 920.408-2, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995; 15/08/1995 a 14/08/2000; 15/08/2000 a 29/08/2005; 30/08/2005 a 29/08/2010 e de 30/08/2010 a 29/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102308/2018 - MONICA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, mat. nº 957.554-9, Prof. Inspetor Escolar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102416/2018 - MÁRCIA CARDOSO MAGANHA, mat. nº 970.169-9, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101043/2018 - MÁRCIA CARDOSO MAGANHA, mat. nº 939.937-9, Prof. Doc. I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101977/2018 - LUCIANE DA SILVA MOREIRA COSTA, mat. nº 280.084-5, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102366/2018 - WALLACE DE ANDRADE SOUZA, mat. nº 5.012.157-3, Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102812/2018 - FRANCISCA MARCELA DE SOUSA SARAIVA DE ALMEIDA, mat. nº 950.803-7, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102810/2018 - FRANCISCA MARCELA DE SOUSA SARAIVA DE ALMEIDA, mat. nº 966.876-5, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2144709"
                    ],
                    "2144722": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4558/2014 - LUDMILA FLEMING, Prof. Doc. I, mat. nº 837.760-8, período base de 01/02/2013 a 31/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.701.961/2012 - MARIA INÊS RUSSONE DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.394-2, período base de 10/09/2010 a 29/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/100379/2018 - ANDREIA GONÇALVES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.538-5, período base de 26/02/2008 a 26/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.210.056/2000 - MARGARIDA ROSSATTO TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.036-2, período base de 24/06/2009 a 25/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.400.349/2008 - MÁRCIA VÂNIA BERNARDO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.136-6, período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.100.111/1996 - MARIA APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.493-5, período base de 29/12/2010 a 27/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3701/2017 - REJANE BEATRIZ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.809-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.220/2008 - ANDRÉIA MARIA MODESTO DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.995-4, período base de 07/07/2013 a 02/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101729/2018 - CARLA ANDRADE GUERINI GAMA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.066-1, período base de 01/11/2009 a 22/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.583/2011 - SIMONE LIMA ALMEIDA DE SANT'ANA, Prof. Doc. I, mat. n° 916.101-9, período base de 16/09/2009 a 15/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101560/2018 - SANDRA MARIA DA SILVA ESVOBDA, Prof. Doc. I, mat. n° 950.476-2, período base de 12/02/2009 a 11/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101742/2018 - ELAINE DE FÁTIMA GONÇALVES ABREU, Prof. Doc. I, mat. n° 939.284-6, período base 15/06/2012 a 14/6/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.113/2004 - ELUZINETE DE SOUZA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.032-5, período base de 22/09/2013 a 21/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° E-01/108.461/1997 - MARIA LUCIA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.917-8, período base de 03/04/2012 a 02/04/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.200.196/1993 - MÍRIAM MARQUES THIMÓTEO, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. n° 277.542-7, período base de 01/01/2013 a 31/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.702.560/2012 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS PINTO, Datilógrafo, mat. nº 5.006.874-1, período base de 04/02/2012 a 03/02/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.210.164/2003 - REGINA LÚCIA DE CASTRO ALMEIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. 827.935-8, período base de 16/11/2012 a 25/12/2017. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.410.265/2007 - JANETE MARIA NUNES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 826.543-1, períodos base de 29/04/2008 a 09/05/2013 e de 10/05/2013 a 07/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO E-03/10.700.114/2001 - ROSÂNGELA LOPES DO CARMO E CASTRO, Prof. Doc. I, mat. n° 5.019.695-5, períodos base de 11/05/1999 a 10/05/2005 e de 25/08/2012 a 24/08/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101388/2018 - APARECIDA BATISTA, Merendeira, mat. n° 5.019.831-6, períodos base de 01/06/2006 a 09/09/2011 e de 10/09/2011 a 24/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101408/2018 - VIVIANE CARLA DE FRAGA, Prof. Doc. I, mat. n° 921.708-4, períodos base de 01/08/2005 a 31/07/2010 e de 01/08/2010 a 31/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101062/2018 - CARMÉLIA MACIEL COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 945.191-5, períodos base de 05/06/2008 a 04/06/2013 e de 05/06/2013 a 04/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101061/2018 - ALTAIR MANTESSO RUELA, Prof. Doc. I, mat. n° 926.110-8, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 25/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101375/2018 - MARCUS VINICIUS DAMACENO, Prof. Doc. I, mat. n° 911.736-7, períodos base de 25/08/2007 a 24/08/2012 e de 25/08/2012 a 24/08/2017. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.701.072/2004 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO GUEDES, Prof. Doc. II, mat. n° 280.187-6, períodos base de 08/06/2001 a 23/06/2006; 24/06/2006 a 08/07/2011 e de 09/07/2011 a 09/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1521/2018 - CLAIRE APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 837.722-8, períodos base de 07/04/1999 a 08/04/2004; 07/04/2004 a 08/04/2009 e de 07/04/2009 a 08/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3356/2017 - HENRIQUE NUNO DA SILVA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 830.58-9, período base de 18/03/2013 a 16/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101352/2018 - MARIA FERNANDA FERREIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 807.179-7, períodos base de 27/11/1996 a 26/11/2001; 27/11/2001 a 26/11/2006; 27/11/2006 a 26/11/2011 e de 27/11/2011 a 26/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101558/2018 - MARILANI BARROS SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 815.519-4, períodos base de 23/05/1996 a 22/05/2001; 23/05/2001 a 22/05/2006; 23/05/2006 a 22/05/2011 e de 23/05/2011 a 22/05/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101693/2018 - DAIZE LUCE MATTOS RIBEIRO, Agente Administrativo, mat. n° 5.245.183-8, períodos base de 10/10/1994 a 16/10/1999; 20/06/2001 a 20/06/2006; 21/06/2006 a 20/11/2011 e de 21/06/2011 a 20/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3356/2017 - HENRIQUE NUNO DA SILVA FERNANDES, mat. n° 830.584-9, períodos base de 03/03/1998 a 02/03/2003; 03/03/2003 a 02/03/2008 e de 03/03/2008 a 17/03/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/101728/2018 - ALINE SOUZA REIS, Prof. Doc. I, mat. n° 962.835-5, período base de 16/06/2010 a 23/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1474/2015 - ELIETE MARANO CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.339-2, período base de 31/07/2012 a 04/10/2014. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 2144722"
                    ],
                    "2144690": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 573 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NOTA APD 2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19854838\r\n\r\nLELIS PAIVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2144690"
                    ],
                    "2144642": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/11/2018 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/OUVIDORIA Nº 042/2018, de 31/10/2018, descritas no Processo nº E-03/026/71/2018, de 06/11/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CENSE/PMHA Nº 491/2018, em 01/11/2018, descritas no Processo nº E-03/026/72/2018, de 06/11/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 07/11/2018 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/C.MACAÉ Nº 199/18, de 05/11/2018, descritas no Processo nº E-03/026/73/2018, de 07/11/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1; VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; e LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2144642"
                    ],
                    "2144684": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1371/2016 - Faz saber o deferimento do Pedido de Reconsideração Contra o Resultado da Avaliação Periódica de Desempenho interposto em fls. 03 pelo servidor LÉLIS PAIVA, Agente Socioeducativo Masculino, ID Funcional: 1985483-8, em face da Decisão, em fls. 27, da Chefia Imediata do Servidor, nos termos do art. 9º, do Decreto nº 44.912/2014. \r\n\r\nId: 2144684"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2144617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/605/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS, às fls. 110/113, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Cantagalo - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/926/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS, às fls. 79/82, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Carapebus - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/928/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS, às fls. 74/77, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Silva Jardim - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/1128/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS, às fls. 79/82, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Duas Barras - exercício 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/100205/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno, desta SECTIDS, às fls. 59/62, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Belford Roxo- exercício 2017.\r\n\r\nId: 2144617"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2144856": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 70 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ATUAR COMO COORDENADOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UEZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor Alexander Machado Cardoso, ID 4319141-0, para, sem prejuízo de suas outras atribuições, atuar como Coordenador de Relações Internacionais da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - O Coordenador de Relações Internacionais terá competência para firmar convênios e acordos de cooperações internacionais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o Coordenador de Relações Internacionais, citado no artigo 1º, como representante da UEZO na Rede das Assessorias Internacionais das Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro - REARI-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Quando firmados os convênios e acordos internacionais mencionados no artigo 2º, deverá ser dado conhecimento à Reitoria e às Pró-reitorias da UEZO.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 496, de 05 de setembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora em exercício\r\n\r\nId: 2144856"
                        ],
                        "2144889": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 63 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE BENS MÓVEIS DA UEZO.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRafael dos Santos Nascimento - Id 44613873\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRaphael Silva Gomes - Id 43884199\r\n\r\nId: 2144889"
                        ],
                        "2144855": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/100282/2018 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2.479/79 e do art. 2º da Lei nº 1.522/89, o tempo de serviço/contribuição do servidor Gilberto Jorge da Cruz Araújo, ID 4252844-5, no período de 02/05/1983 a 03/10/2013, totalizando 9.134 (nove mil cento e trinta e quatro) dias exercidos em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência.\r\n\r\nId: 2144855"
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                        "2144729": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.10.2018\r\n\r\nPortaria nº 493/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 19/04/2017...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 19/04/2018...\r\n\r\nId: 2144729"
                        ],
                        "2144730": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3828/2016 - ACOLHO, por inteiro, o parecer emitido pela Coordenadora da DJ-10/DIJUR, placitado pelo Subprocurador Geral desta Universidade. INSTAURE-SE inquérito administrativo para apurar os fatos narrados nos autos do Processo nº E-26/007/3828/2016.\r\n\r\nId: 2144730"
                        ],
                        "2144731": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 655/2018 - EXONERA, A PEDIDO, ANA REGINA VAZ CALINDRO, matr. nº 39.722-4, Docente/Professor Adjunto, lotada no Instituto de Letras, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/08/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 656/2018 - EXONERA, A PEDIDO, FABIO ANDRÉ CARDOSO COELHO, matr. nº 38.565-8, Docente/Professor Adjunto, lotado no Instituto de Letras, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/03/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 657/2018 - EXONERA, A PEDIDO, MARIA CLARA DE ALMEIDA CARIJÓ, matr. nº 39.115-1, Docente/Professor Assistente, lotada na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/08/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 658/2018 - EXONERA, A PEDIDO, JOSÉ AMÉRICO PEREIRA ANTUNES, matr. nº 39.675-4, Docente/Professor Assistente, lotado na Faculdade de Administração e Finanças, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/09/2018.\r\n\r\nId: 2144731"
                        ],
                        "2144732": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\nPortaria nº 631/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...SERGIO CAVALCANTE DA CUNHA...\r\n\r\nLeia-se: ...ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DA CUNHA...\r\n\r\nId: 2144732"
                        ],
                        "2144756": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 59/DAF/2018 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 15/2018/UERJ, para a prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, através da Partícipe Telemar Norte Leste S/A, o servidor RODRIGO BRANDÃO MOREIRA, mat. 35.305-2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/3410/2017.\r\n\r\nId: 2144756"
                        ],
                        "2144734": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular de BRANCA HELOISA DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA, matr. nº 6829-6, do Departamento de Odontologia Preventiva e Comunitária, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/101675/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 027/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular de DANIEL DE MORAES TELLES, matr. nº 30554-0, do Departamento de Prótese, considerou o avaliado APTO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/101579/2018. \r\n\r\nId: 2144734"
                        ],
                        "2144612": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2831/2018 - NILTON SILVA, matr. nº 33.013-4/ ID nº 2567354-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/06/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2600/2018 - IVONE RENOR DA SILVA CONCEIÇÃO, matr. nº 30.274-5/ ID nº 2575053-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 20/03/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3297/2018 - SOLANGE ALVES MACHADO, matr. nº 31.185-2/ ID nº 2574964-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 06/11/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103468/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOSE ADEILTON PEREIRA DA SILVA, matr. nº 26.456-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 26/04/1977 a 23/08/1977, 26/04/1978 a 22/06/19793 19/11/1980 a 30/12/1980, 11/03/1981 a 08/08/1981 e 15/06/1982 a 13/07/1982, totalizando 764 dias de exercício.\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3786/2018 - SILVANA FERRARO, matr. nº 30.183-8/ ID nº 2569424-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/04/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2432/2018 - JOÃO GUIARONE SOUTO, matr. nº 5.400-7/ ID nº 2532833-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 02/05/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1100/2018 - LUCIANA CERQUEIRA CASTRO, matr. nº 32.388-1/ ID nº 2557581-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 06/10/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3887/2018 - PATRICIA DOMINGOS, matr. nº 36.169-1/ ID nº 3564451-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 30/05/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2144612"
                        ],
                        "2144613": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3112/2015 - FIXADOS, a contar de 11/06/2015, os proventos mensais da inativa DÉBORA MAINA BRAGA DE MELLO, Técnico Universitário Superior/Químico, matr. nº 06.374-3, ID nº 2562775-9, aposentado através da Portaria SRH nº 791/SRH/2015, publicado no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/563/2014 - FIXADOS, a contar de 24/07/2015, os proventos mensais da inativa SANDRA CHRYSOSTOMO DA FONSECA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 33.016-7, ID nº 25681150, aposentado através da Portaria SRH nº 951/SRH/2015, publicado no D.O. de 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2229/2015 - FIXADOS, a contar de 06/05/2015, os proventos mensais do inativo NILO INDIO DO BRASIL, Professor Assistente, matr. nº 33.717-0, ID nº 25473743, aposentado através da Portaria SRH nº 644/SRH/2015, publicado no D.O. de 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1567/2015 - FIXADOS, a contar de 06/05/2015, os proventos mensais do inativo JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, Professor Titular, matr. nº 05.447-8, ID nº 2034718-9, aposentado através da Portaria SRH nº 888/SRH/2015, publicado no D.O. de 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4362/2015 - FIXADOS, a contar de 06/05/2015, os proventos mensais do inativo BENEVENUTO HELIO DA ROCHA, Técnico Universitário I/ Assistente Administrativo, matr. nº 04.190-5, ID nº 2540578-0, aposentado através da Portaria SRH nº 905/SRH/2015, publicado no D.O. de 08/07/2015.\r\n\r\nId: 2144613"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102970/2018 - DETERMINO a inclusão de KÁTIA NAZARETH MOURA DE ABREU, matr. nº 38.274-7, ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, em conformidade com o AEDA Reitoria nº 052/2012.\r\n\r\nId: 2144733"
                        ],
                        "2144805": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 01/10/2018, FERNANDA FELIX DA SILVA, Cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Designer Instrucional, ID Funcional 5029385-0, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Proc. nº E-26/004/100696/2018.\r\n\r\nId: 2144805"
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                        "2144656": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 546 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, através da Comissão, designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-26/005/10643/14\r\n\r\nE-26/005/10642/14\r\n\r\nE-26/005/10638/14\r\n\r\nE-26/005/10636/14\r\n\r\nE-26/005/10641/14\r\n\r\nE-26/005/6777/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 547 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, através da Comissão, designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-26/005/10645/14\r\n\r\nE-26/005/10646/14\r\n\r\nE-26/005/10640/14\r\n\r\nE-26/005/10635/14\r\n\r\nE-26/005/10637/14\r\n\r\nE-26/005/10639/14\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2144656"
                        ],
                        "2144753": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/718/2016 - RICARDO GONÇALVES DA SILVA, matrícula 173243-7, Id. 2860553-5. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o Abono de Permanência a partir de 06.03.2018.\r\n\r\nId: 2144753"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2144881": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1317 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/354/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CELSO FAUSTO RODRIGUES, Id. Funcional nº 2029484-0, para exercer a função de Fiscal do Contrato, junto a Empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviço Ltda., em substituição ao servidor FLÁVIO JOSÉ DE MELLO SOUZA, Id. Funcional nº 2016677-0, designado pela Resolução SETRANS nº 1281, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2144881"
                    ],
                    "2144882": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1318 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/409/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CELSO FAUSTO RODRIGUES, Id. Funcional nº 2029484-0, para exercer a função de Gestor Substituto, do Contrato nº 001/2015, de assinatura dos exemplares do Diário Oficial, firmado com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição ao servidor FLÁVIO JOSÉ DE MELLO SOUZA, Id. Funcional nº 2016677-0, designado pela Resolução SETRANS nº 1222, de 26 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial de 28 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2144882"
                    ],
                    "2144883": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1319 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/68/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CELSO FAUSTO RODRIGUES, Id. Funcional nº 2029484-0, para exercer a função de Fiscal do Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia, em substituição ao servidor FLÁVIO JOSÉ DE MELLO SOUZA, Id. Funcional nº 2016677-0, designado pela Resolução SETRANS nº 1256, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial de 05 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2144883"
                    ],
                    "2144884": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1320 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/52/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CELSO FAUSTO RODRIGUES, Id. Funcional nº 2029484-0, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 002/2017, em substituição ao servidor FLÁVIO JOSÉ DE MELLO SOUZA, Id. Funcional nº 2016677-0, designado pela Resolução SETRANS nº 1262, de 02 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2144884"
                    ],
                    "2144885": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1321 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/269/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CELSO FAUSTO RODRIGUES, Id. Funcional nº 2029484-0, para exercer a função de Fiscal do Contrato, junto a Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos, em substituição ao servidor FLÁVIO JOSÉ DE MELLO SOUZA, Id. Funcional nº 2016677-0, designado pela Resolução SETRANS nº 1285, de 11 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2144885"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2144637": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 37\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - PROJETOS: PROGRAMA DE MINIMIZAÇÃO DE ENCHENTES COM APROVEITAMENTO AGRÍCOLA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL; RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO SISTEMA LAGUNAR DA BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\nProcessos FECAM nºs E-07/000.232/2012; E-07/000.238/2012.\r\n\r\nProcessos INEA nºs E-07/002.103946/2018; E-07/002.103944/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação da Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 15.000.000,00\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 15.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2144637"
                    ],
                    "2144614": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SEA DGAF Nº 74 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar DANIEL PAULINO SILVA, Id. Funcional 5034760-8; WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA, Id. Funcional n° 4255391-1 e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Id. Funcional n° 4274784-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário dos Bens em almoxarifado da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, referente ao exercício de 2018.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA \r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças interino\r\n\r\nId: 2144614"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2144899": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/105024/2018 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da COHIDRO - CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA., cujo objeto é à elaboração de projeto executivo das obras de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental dos rios Príncipe, Imbuí/Paquequer, referente à 47ª medição, no âmbito do Contrato INEA nº 04/2013, no período de 01/02 a 28/02/2017, no valor total de R$ 532.879,41 (quinhentos e trinta e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10410/2013 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 404ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 31/10/2018, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pela CSN Cia Siderúrgica Nacional, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMEPEAI/00146909, tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.9724/2017 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 404ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 31/10/2018, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado por Cock Pit Posto de Gasolina Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPBGEAI/00148797 e determinou que o recorrente seja notificado a apresentar, no prazo de 15 dias a contar da data do recebimento da Notificação, proposta de prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão da multa, tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.16842/2014 - O Conselho Diretor, na sua 404ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 31/10/2018, decidiu DEFERIR a impugnação apresentada por Antoane Hang Correa, revogando, em sua integralidade, o Auto de Infração de Embargo de Obra ou Atividade n° COGEFISEAI/00143256, por entender que o terreno objeto da autuação se encontra em estágio inicial de regeneração natural, além do fato de que o proprietário desistiu de qualquer empreendimento no local e foi concedida a Autorização Ambiental para o Projeto de Recuperação de Área /degradada (PRAD), tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 62, inciso II, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR julgar impugnações contra autos de infração lavrados com a imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direito.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.352/2012 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fins de Licença Prêmio da servidora ILZA MARIA SERRA COELHO, ID nº 2148748-0, Cargo Analista de Sistemas. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 02/11/2013 a 31/10/2018.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514.998/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA TREVO, Nº 85 - PARQUE JOSÉ BONIFÁCIO, Município SÃO JOÃO DE MERETI-RJ com base no Parecer Técnico nº 1691/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8434/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA CARNEIRO CUNHA, S/Nº, LOTES DE 14 A 25 DA QUADRA 23 - CHÁCARAS RIO PETRÓPOLIS - Município DUQUE DE CAXIAS-RJ com base no Parecer Técnico nº 157/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.663/2010 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA DOUTOR PLÍNIO CASADO, Nº - 1630 - PARQUE ROSARIO - Município NOVA IGUAÇU-RJ com base no Parecer Técnico nº 159/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.899/2011 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA DA RESTIGA, Nº 50, LOTE 02, QUADRA 01 - CAMPO GRANDE - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 166/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.059/2011 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA MONSENHOR FÉLIX, Nº 913 - IRAJÁ - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 168/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.734/2011 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA LUCIO COSTA, Nº 16500 - BARRA DA TIJUCA - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 151/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSONº E-07/101.787/2008 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA JARDIM BOTÂNICO, Nº 568 - JARDIM BOTÂNICO - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 155/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.501.860/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA BRASIL, Nº 52351 - SANTA CRUZ - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 165/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.915/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA DA AGRICULTURA, S/Nº, LOTE 31 DA QUADRA J - PARQUE JOÃO PESSOA - Município DUQUE DE CAXIAS-RJ com base no Parecer Técnico nº 170/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2144899"
                        ],
                        "2144897": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/10/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROC. N° E-07/002.06339/15...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-07/002.0639/15...\r\n\r\nD.O. DE 05/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-07/002.6507/15 ... empresa MINERAÇÃO LITORÂNEA S/A...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-07/002.407/2014 ... ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU...\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-07/506449/11... ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-07/002.12996/2014 ... empresa MINERAÇÃO LITORÂNEA S/A...\r\n\r\nD.O. DE 08/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/10/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROC. N° E-07/13414/15...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-07/002.13414/15...\r\n\r\nId: 2144897"
                        ],
                        "2144896": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 61 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 051/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/101053/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 051/2018, firmado com Imprimindo Conhecimento Editora e Gráfica Eirelli.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Tania Maria Machado de Oliveira, Id Funcional 2150555, para a gestão do Contrato; Sandro Araujo Carneiro, Id Funcional 4459730-4; Wellington Lira dos Santos, Id Funcional 5074344-9, para a fiscalização, e Taís Fernandes Costa, Id Funcional 5096849-1, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08/11/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenadoria Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2144896"
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                        "2144695": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 12- 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo Administrativo nº E-07/020/73/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo Administrativo nº E-07/020/76/2018...\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 23/08/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 23/09/2018.\r\n\r\nId: 2144695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2144839": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nFERNANDO CESAR PEREIRA DE FIGUEIREDO, ID Funcional n° 5088027-6, CPF n° 727333817-68, brasileiro, nascido em 14.04.1963, do sexo masculino, carteira de identidade n° 05869721-0, expedida em 30.04.1963 pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 12182236513, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2017, tomou posse em 01 de março de 2017, com validade a partir de 01 de março de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/287/2017.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA CORRÊA, ID Funcional n° 50867270, CPF n° 079943737-98, brasileiro, nascido em 15.08.1979, do sexo masculino, carteira de identidade n° 12333627-3, expedida em 09.04.1997, pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 1331992960-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 06 de dezembro de 2016, tomou posse em de 07 de dezembro de 2016, com validade a partir de 01 de outubro de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/4849/2016.\r\n\r\nANDERSON DE MATTOS COSTA, ID Funcional n° 5084137-8, CPF n° 085028237-36, brasileiro, nascido em 17.09.1977, do sexo masculino, carteira de identidade n° 12614515-2, expedida em 26.01.1988, pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 1901649242-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR REGIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARTICIPATIVAS, símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 2016, tomou posse em de 20 de maio de 2016, com validade a partir de 20 de maio de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/2304/2016.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE JARDIM, ID Funcional n° 5085814-9, CPF n° 468196657-68, brasileiro, nascido em 31.08.1950, do sexo masculino, carteira de identidade n° 02604519-5, expedida em 13.04.1999, pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 2679234193-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 26 de setembro de 2016, tomou posse em de 01 de agosto de 2016, com validade a partir de 01 de setembro de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/2388/2016.\r\n\r\nADRIANO JOÃO PEREIRA, ID Funcional n° 5084155-6, CPF n° 017692747-66, brasileiro, nascido em 10.03.1973, do sexo masculino, carteira de identidade n° 08974127-6, expedida em 17.01.1989, pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 1240569965-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 23 de maio de 2016, tomou posse em de 23 de maio de 2016, com validade a partir de 23 de maio de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/2301/2016.\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA ABREU, ID Funcional n° 5085228-0, CPF n° 075853557-00, brasileira, nascida em 18.09.1975, do sexo feminino, carteira de identidade n° 20831000-3, expedida em 24.03.2015, pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 1314112856-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA, símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 26 de agosto de 2016, tomou posse em de 25 de agosto de 2016, com validade a partir de 26 de agosto de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/3807/2016.\r\n\r\nFLAVIA LOPES NOVÁS, ID Funcional n° 5084540-3, CPF n° 021811407-90, brasileira, nascida em 09.06.1974, do sexo feminino, carteira de identidade n° 09354297-5, expedida em 17.07.1997, pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 1249726994-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 2016, tomou posse em de 01 de julho de 2016, com validade a partir de 01 de julho de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/3048/2016.\r\n\r\nDEYSE PEREIRA LESSA DA SILVA, ID Funcional n° 5086732-6, CPF n° 999093167-49, brasileira, nascida em 03.12.1967, do sexo feminino, carteira de identidade n° 007519522-2, expedida em 11.023.2000, pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 1704178734-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2016, tomou posse em de 06 de dezembro de 2016, com validade a partir de 06 de dezembro de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/5646/2016.\r\n\r\nCHARLENE ANTUNES MAIA, ID Funcional n° 5085894-7, CPF n° 103182957-17, brasileira, nascida em 03.08.1981, do sexo feminino, carteira de identidade n° 020289848-2, expedida em 17.05.2000, pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 1314894260-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA, símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 28 de setembro de 2016, tomou posse em de 01 de setembro de 2016, com validade a partir de 01 de setembro de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/4720/2016.\r\n\r\nId: 2144839"
                    ],
                    "2144920": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/101816/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL (FA 8200-BR), a favor da DE PAULA E DE SOUZA LTDA, no valor de R$ 39.700,00 (trinta e nove mil e setecentos reais), pela Aquisição de Equipamentos de Comunicação (Projetores Multimídia e Telas de Projeção), conforme autorização do Sr. Diretor, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/101816/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL (FA 8200-BR), a favor da EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-EPP, no valor de R$ 18.840,00 (dezoito mil oitocentos e quarenta reais), pela aquisição de equipamentos de comunicação (Aparelhos de Telefone com Fio), conforme autorização do Sr. Diretor, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/101816/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL (FA 8200-BR), a favor da SUPRIWEB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 11.207,00 (onze mil duzentos e sete reais). pela aquisição de equipamentos de comunicação (Aparelhos de Telefone sem Fio e Aparelhos de Telefone para Áudio Conferência), conforme autorização do Sr. Diretor, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2144920"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2144652": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/033/2017 - Com base no Decreto nº 41.880/2009 e alterações através do Decreto nº 45.478/2015 e nos termos do art. 81, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 RECONHEÇO A DÍVIDA a favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor total de R$ 24,39 (vinte e quatro reais e trinta e nove centavos) referente às despesas do exercício de 2017, relativo à prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto e AUTORIZO o empenho e a respectiva liquidação através do PT: 135.20.122.0002.8.021 Fonte:100 Natureza Despesa:3390.92 \r\n\r\nId: 2144652"
                        ],
                        "2144845": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/146/2018 - De acordo com a adjudicação constante da Ata da Comissão de Licitação, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Shopping nº 004/18, em favor da seguinte empresa: QUALICIEN COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI - EPP, no valor de R$ 48.459,02 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), para os Itens 01 a 13. \r\n\r\nId: 2144845"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2144761": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E22/001/44/2016 - RATIFICO o termo de Reconhecimento de Dívida, no valor de R$ 10.259,84 (dez mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em favor de MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente às despesas pela locação de equipamentos de informática do ano de 2016, Contrato de Prestação de Serviço nº 08/2012, relativos aos meses de julho/2016, NF Nº 1152 e agosto/2016, conforme disposto no artigo 14, inciso VI do Decreto nº 41.880/2009, c/c o Decreto nº 46.472/2018 e suas alterações, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E22/001/288/2017 - RATIFICO o termo de Reconhecimento de Dívida no valor de R$ 14.469,48 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), em favor de FLAVIO LOPES DE CARVALHO, referente a locação do imóvel onde se encontra instalada a Unidade de Atendimento SINE/CPETR de Jacarepaguá, Contrato 008/2010, referente aos meses de novembro e dezembro de 2017, conforme disposto no artigo 14, inciso VI do Decreto nº 41.880/2009, c/c o Decreto nº 46.472/2018 e suas alterações, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2144761"
                    ],
                    "2144760": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/100.118/2018 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, com base no inciso II, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor total de R$ 7.492,00 (sete mil e quatrocentos e noventa e dois reais), em favor de HIDROFIRE MATERIAIS CONTRA INCÊNCIO LTDA, para a prestação de serviço de recarga de 165 (cento e sessenta e cinco) extintores de incêndio das Unidades de Atendimento SINE/RJ, nos termo da autorização do Senhor Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2144760"
                    ],
                    "2144759": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E22/001/44/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.259,84 (dez mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em favor de MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente às despesas pela locação de equipamentos de informática do ano de 2016, Contrato de Prestação de Serviço nº 08/2012, relativos aos meses de julho/2016, NF nº 1152 e agosto/2016, conforme disposto no artigo 14, inciso VI do Decreto nº 41.880/2009, c/c o Decreto nº 46.472/2018 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E22/001/288/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 14.469,48 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), em favor de FLAVIO LOPES DE CARVALHO, referente à locação do imóvel onde se encontra instalada a Unidade de Atendimento SINE/CPETR de Jacarepaguá, Contrato 008/2010, referente aos meses de novembro e dezembro de 2017, conforme disposto no artigo 14, inciso VI do Decreto nº 41.880/2009, c/c o Decreto nº 46.472/2018 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2144759"
                    ],
                    "2144758": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/100.118/2018 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no inciso II, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor total de R$ 7.492,00 (sete mil e quatrocentos e noventa e dois reais), em favor de HIDROFIRE MATERIAIS CONTRA INCÊNCIO LTDA, para a prestação de serviço de recarga de 165 (cento e sessenta e cinco) extintores de incêndio das Unidades de Atendimento SINE/RJ.\r\n\r\nId: 2144758"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2144627": [
                        "I - Portaria",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nPORTARIA CG Nº 03 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 739, de 24/05/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a ENERGYWORK COMERCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRONICO LTDA EPP, designando os servidores a seguir:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nEvaldo Dutra de Oliveira, ID 1906356-3.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nJames Augusto Nunes da Silva Junior, ID 4371924-4;\r\n\r\nNei de Barros, ID 4320277-2.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Evaldo Dutra de Oliveira, ID 1906356-3, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nADRIANA CALASANS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2144627"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2144815": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, nos termos do que determina o inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nEmpresa Processo Nº NF Data Valor\r\n\r\nCentelha E-30/002/100187/18 86 09/12/2016 R$ 42.382,20\r\n\r\nCentelha E-30/002/100188/18 85 09/12/2016 R$ 84.764,41\r\n\r\nCentelha E-30/002/100178/18 84 09/12/2016 R$ 84.764,41\r\n\r\nTOTAL R$ 211.911,02\r\n\r\nId: 2144815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2143926": [
                        "I - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/2584/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora GEORGIA LUIZA VIANNA DA SILVA, Identidade Funcional nº 43253687, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 938.116-1, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/06/2016 a 10/06/2016, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2143926"
                    ],
                    "2143945": [
                        "I - Edital",
                        "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/512/2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor LUIZ ANTONIO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 37985256, Encarregado, Matrícula nº 5022293-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2143945"
                    ],
                    "2144708": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11.201.413/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor JORGE LUIZ JOSÉ DA COSTA, Identidade Funcional nº 3535672-3, Professor Docente I, Matrícula n° 831.618-4, Classe C, Referência 5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos no período de 07.02.2011 a 16.02.2011; por haver inobservado os deveres constantes no artigo 39, incisos V, VI e VII, e incidido na proibição constante no art. 40, incisos III, XII e XV, todos os dispositivos do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 52, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 2144708"
                    ],
                    "2144372": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-12/008/113/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora IVANA SANT'ANA BASTOS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5032629-5, matrícula nº 3067656-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2144372"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2144677": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA: 07.11.2018. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: Bruna Vargas Duarte; Patricia Mululo de Castro e Larissa Ribeiro Rangel Machado. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 3.937, de 29/08/2016; 3.938 de 30/08/2016; e 4.134, de 19.09.2017; e 4.196, de 04.04.2018; e Portaria nº 413, CEJUR/PGE, de 01.11.2018. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 2144677"
                        ],
                        "2144657": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO \r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA \r\n\r\nNA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DE CABO FRIO, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 25 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNotas\r\n\r\nResultados\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n1\r\n\r\n350\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO GUIMARAES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n230\r\n\r\nYURI DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n344\r\n\r\nCARLOS MATHEUS DA COSTA MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIEL FIALHO OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\n204\r\n\r\nKEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n215\r\n\r\nESTEVAO GOMES SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n147\r\n\r\nJOSIAS GOMES BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n371\r\n\r\nTALITA DE CASTRO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n379\r\n\r\nALEX DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n97\r\n\r\nLEON LUIS TARDELLI DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\nLOHANNA ALMEIDA QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n138\r\n\r\nVITOR FREIRE DE MESQUITA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n105\r\n\r\nROBERTA XIMENES SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n158\r\n\r\nPEDRO AMARAL LIMA BRAGA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n308\r\n\r\nPEROLA DINIZ PESSANHA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n146\r\n\r\nANA CLARA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\nGABRIEL GOMES NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\nYASMIM BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n288\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES VITAL DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n365\r\n\r\nARTHUR MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\nIZABELLA MARINHO MUREB MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n50\r\n\r\nTHAINA GOMES MENDES\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n237\r\n\r\nVIVALDINO MOURA LICHOTI NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n226\r\n\r\nEMANUELLA OLIVEIRA BARROS ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n354\r\n\r\nROBERTO CESAR FLOR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n191\r\n\r\nGRASIELE FREIRE ESCAPINI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n325\r\n\r\nSANDRA MARIA MOREIRA DA COSTA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n167\r\n\r\nAMANDA LAURIANO ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n329\r\n\r\nLETICIA MOREIRA LESSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\nHELENA CRISTINA BENTO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n101\r\n\r\nALEXANDRE RAMALHO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE DUARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\nMELISSA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n381\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n172\r\n\r\nRAPHAELLA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n364\r\n\r\nFABIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n343\r\n\r\nRAFAELA QUEIROZ DE SOUZA BONFIM\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n295\r\n\r\nDIANA CANTANHEDE LINS\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n80\r\n\r\nMILZA MARIA LOPES\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n255\r\n\r\nSTEPHANIE COSTA TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n334\r\n\r\nKAROLYN NUNES DE RESENDE QUINTANILHA\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n256\r\n\r\nJOSE GENESIO VASCONCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n394\r\n\r\nMARIANA FURQUIM\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n149\r\n\r\nRAYANE MOURA LEMOS FRANCA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n232\r\n\r\nLUIZ GABRIEL GANDINI\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n397\r\n\r\nTAFNE ORTIZ PIRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n219\r\n\r\nEDUARDO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n363\r\n\r\nCAROLINE PRESI\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n56\r\n\r\nLUIZA SANTOS PACHECO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n50\r\n\r\n352\r\n\r\nFERNANDA BEATRIZ ASSIS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n51\r\n\r\n298\r\n\r\nKARINA DOS SANTOS BATISTA BRETAS\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n52\r\n\r\n382\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n53\r\n\r\n200\r\n\r\nTOMIRES PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n54\r\n\r\n380\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA MAGALHAES GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n55\r\n\r\n259\r\n\r\nALEXANDRA PAES MAFRA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n56\r\n\r\n159\r\n\r\nGUILHERME SANT'ANNA DE ASSIS REOUBLICANO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n57\r\n\r\n23\r\n\r\nDANIELA MARIA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n58\r\n\r\n396\r\n\r\nADRIANO OSCAR DE MATOS BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n59\r\n\r\n182\r\n\r\nBRYAN VICTOR BRAGANCA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nROBERVAL GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n61\r\n\r\n78\r\n\r\nVITOR ALVARES DE PINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\nEMANUELLE MARIA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n63\r\n\r\n180\r\n\r\nGREGOLI VASCONCELOS CARDOZO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\n345\r\n\r\nJESSICA HELENA MOTA DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n362\r\n\r\nGABRIEL GALLOTE XIMENES PRADO\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n148\r\n\r\nPATRICIA VIANA CARDOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n337\r\n\r\nTARRAYA LEITE RABELO\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n179\r\n\r\nNATALIA MARIANO REBELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n318\r\n\r\nJEFERSON RIBEIRO GOMES DA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n333\r\n\r\nWISLAINE PIRES LEAL VECCHIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n71\r\n\r\n201\r\n\r\nMIRELLY DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n72\r\n\r\n122\r\n\r\nDIHANA NEVES NORONHA\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n73\r\n\r\n178\r\n\r\nRAPHAELA COUTINHO MIRANDA\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n74\r\n\r\n336\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n392\r\n\r\nJULIANA BORGES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n76\r\n\r\n347\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n77\r\n\r\n190\r\n\r\nFERLANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\nI.I - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS: \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNotas\r\n\r\nResultados\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n7\r\n\r\n147\r\n\r\nJOSIAS GOMES BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\nYASMIM BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n237\r\n\r\nVIVALDINO MOURA LICHOTI NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\nHELENA CRISTINA BENTO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n381\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n172\r\n\r\nRAPHAELLA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n364\r\n\r\nFABIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n80\r\n\r\nMILZA MARIA LOPES\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\n149\r\n\r\nRAYANE MOURA LEMOS FRANCA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n352\r\n\r\nFERNANDA BEATRIZ ASSIS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n59\r\n\r\n182\r\n\r\nBRYAN VICTOR BRAGANCA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nROBERVAL GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n63\r\n\r\n180\r\n\r\nGREGOLI VASCONCELOS CARDOZO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNotas\r\n\r\nResultados\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n26\r\n\r\n191\r\n\r\nGRASIELE FREIRE ESCAPINI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNotas\r\n\r\nResultados\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n327\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n398\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n245\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n403\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n400\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n314\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n335\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n127\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n386\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n401\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n106\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n251\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n306\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n385\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n177\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n166\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n126\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n312\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n112\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n151\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n174\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n299\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n248\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n359\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n338\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n199\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n273\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n170\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n82\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n408\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n186\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n233\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n353\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n110\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n387\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n390\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n291\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n83\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n395\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n209\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n258\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n120\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n185\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n161\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n303\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n280\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n150\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n131\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n207\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n351\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n281\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n268\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n181\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n319\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n130\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n348\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n292\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n59\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n393\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n242\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n239\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n140\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n197\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n99\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n342\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n136\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n262\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n104\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n133\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n113\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n155\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n157\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n391\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n265\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n184\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n399\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n330\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n267\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n320\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n124\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n103\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n373\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n404\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n206\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n129\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n123\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n188\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n271\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n141\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n213\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n72\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n297\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n118\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n375\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n95\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n217\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio, no horário das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2144657"
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                        "2144658": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DE ANGRA DOS REIS, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 25 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNotas\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n1\r\n\r\n153\r\n\r\nJULIANA PAULINO MAGALHAES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n102\r\n\r\nCAROLINE BRASIL SIQUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n173\r\n\r\nIGOR COSTA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n63\r\n\r\nDENESY ALVES DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n69\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA PIMENTA\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n222\r\n\r\nAMANDA CORREA STEIN VIANA\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n310\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\nLUCAS FRAGA CORREIA\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n216\r\n\r\nDANIELLA DE ABREU FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNotas\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n225\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n98\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n346\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n389\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n67\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n143\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n290\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n361\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n309\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n274\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n276\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n244\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n294\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n357\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n224\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n231\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n317\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n367\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n283\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n195\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n168\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n134\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n368\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n223\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n152\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n246\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n289\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, no horário das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2144658"
                        ],
                        "2144793": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA \r\n\r\nDE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nALEX GANDARD VAL QUINTANS\r\n\r\nANA CAROLINA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nANNA BEATRIZ ESPÍNOLA DE SOUZA ALMEIDA ARANHA\r\n\r\nANNA PAULA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nBRUNO GETIRANA DE LIMA\r\n\r\nCAROLINA VARGAS PÊGAS\r\n\r\nCAROLINNE LAMAS FERNANDES\r\n\r\nDÉBORA NEVES DINIZ DA SILVA\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\n\r\nGABRIELA JOCHEM DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA MARIA NEGREIROS ALBUQUERQUE\r\n\r\nISABELLE MENEZES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nJOÃO FILIPE FIGUEIREDO DA CUNHA DANTAS\r\n\r\nJULIANA DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\nKATHERINE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA\r\n\r\nLARISSA SCHMITT LEAL LIMA\r\n\r\nLETÍCIA GOMES PINTO\r\n\r\nLUCAS APARECIDO ALVES NUNES\r\n\r\nLUCAS ARAÚJO LAGE DE GUSMÃO\r\n\r\nLUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nLUIZA COELHO MIRANDA CUNHA\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE MELO\r\n\r\nMARIA LIVIA MORAES DO CARMO FERNANDES\r\n\r\nMARIA SILVIA DE CARVALHO MASSET LACOMBE ROCHA\r\n\r\nMARISA ROSALINO AMANTE\r\n\r\nMICHELLINE LOBATO BORGES ALEXANDRE\r\n\r\nRHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nRODRIGO RETTORI GUIMARÃES\r\n\r\nSERGIO NASSIM MELLEM JUNIOR\r\n\r\nURSULA MAIA DE ARAUJO\r\n\r\nVÍTOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\nVITOR MARQUES COSTA DA SILVA\r\n\r\nWALDYR MENDES TATSCH NETO\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer à Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional, situada na Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, sala 207, Centro - RJ, no horário das 10 às 17 horas, entre os dias 19.11.2018 e 30.11.2018, exceto feriados e pontos facultativos, munidos de: 01 (uma) foto 3x4 e original e cópia (I) da carteira de identidade, (II) do CPF, (III) do comprovante de residência, e (IV) do diploma de Bacharel em Direito ou certidão respectiva.\r\n\r\nId: 2144793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2144914": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4290 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS DE PROCURADOR DO ESTADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos vagos abaixo discriminados, conforme o disposto no artigo 8º da Lei Complementar Estadual nº 137, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nCARGO ANTERIOR\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nDATA DA VACÂNCIA\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nProcurador do Estado Categoria Especial\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\n28/02/2018\r\n\r\nProcurador do Estado de 1ª Categoria\r\n\r\nProcurador do Estado Categoria Especial\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nProcurador do Estado de 2ª Categoria\r\n\r\nProcurador do Estado Categoria Especial\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO\r\n\r\n08/10/2018\r\n\r\nProcurador do Estado de 1ª Categoria\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2144914"
                    ],
                    "2144928": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nABSORVE, na 1ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, Id Funcional nº 19219920, promovido como excedente pelo critério de antiguidade em 08/09/2016, de acordo com o disposto no art. 27, § 3º, da Lei Complementar nº 15/1980 e no artigo 4º da Resolução PGE nº 3.764, de 25 de maio de 2015, em razão da aposentadoria de SERGIO NELSON MANNHEIMER. Processo nº E-14/001.055944/2015.\r\n\r\nABSORVE, na 1ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, MARIANA LOJA TAPIAS, Procuradora do Estado, Id Funcional nº 19220260, promovida como excedente pelo critério de merecimento em 08/09/2016, de acordo com o disposto no art. 27, § 3º, da Lei Complementar nº 15/1980 e no artigo 4º da Resolução PGE nº 3.764, de 25 de maio de 2015, em razão da aposentadoria de MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO. Processo nº E-14/001.055944/2015.\r\n\r\nABSORVE, na 2ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado, Id Funcional nº 8748055, promovido como excedente pelo critério de merecimento em 30/09/2016, de acordo com o disposto no art. 27, § 3º, da Lei Complementar nº 15/1980 e no artigo 4º da Resolução PGE nº 3.764, de 25 de maio de 2015, em razão da promoção de MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA. Processo nº E-14/001.055944/2015.\r\n\r\nABSORVE, na 2ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id Funcional nº 42665868, promovido como excedente pelo critério de antiguidade em 30/09/2016, de acordo com o disposto no art. 27, § 3º, da Lei Complementar nº 15/1980 e no artigo 4º da Resolução PGE nº 3.764, de 25 de maio de 2015, em razão da promoção de MARIANA LOJA TAPIAS. Processo nº E-14/001.055944/2015.\r\n\r\nABSORVE, na 2ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado, Id Funcional nº 42666155, promovido como excedente pelo critério de antiguidade em 30/09/2016, de acordo com o disposto no art. 27, § 3º, da Lei Complementar nº 15/1980 e no artigo 4º da Resolução PGE nº 3.764, de 25 de maio de 2015, em razão da aposentadoria de FABIO GIUSTO MOROLLI. Processo nº E-14/001.055944/2015.\r\n\r\nEXONERA ALESSANDRO LISBOA DE LYRA, Id. Funcional nº 99990130, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-14/001/000409/2018.\r\n\r\nNOMEIA MOAIR ARAUJO NETO, Id. Funcional nº 44126930, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Alessandro Lisboa de Lyra. Processo nº SEI-14/001/000409/2018.\r\n\r\nDESIGNA MOAIR ARAUJO NETO, Id. Funcional nº 44126930, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12/GTI), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-14/001/000409/2018.\r\n\r\nId: 2144928"
                    ],
                    "2144728": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001160/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 15/2018 - Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO a licitação, referente à aquisição e instalação de persianas, cujos objetos assim foram adjudicados:\r\n\r\n(I) R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES EIRELI EPP (CNPJ.: 10.302.648/0001-76) - Lote 01: R$ 14.285,88; Lote 02: R$ 7.888,00; Lote 03: R$ 7.159,10 e Lote 04: R$ 31.078,00.\r\n\r\nId: 2144728"
                    ],
                    "2144996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014293/2018 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666139, correspondente ao período de 31/08/2018 a 14/09/2018 (15dias). Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2144996"
                    ],
                    "2144991": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.119906/2018 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247, correspondente ao período de 18/10/2018 a 26/10/2018 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005163/2018 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234759, correspondente ao período de 22/10/2018 a 31/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006830/2018 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221738, correspondente ao período de 15/10/2018 a 24/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004132/2018 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 25/09/2018 a 01/11/2018 (38 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006286/2018 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230931, correspondente ao período de 15/10/2018 a 01/11/2018 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005546/2018 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 22/10/2018 a 31/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014304/2018 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222351, correspondente ao período de 24/10/2018 a 30/10/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009616/2018 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231857, correspondente ao período de 01/10/2018 a 31/10/2018 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016919/2018 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665531, correspondente ao período de 22/10/2018 a 31/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004226/2018 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 22/10/2018 a 31/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022358/2018 - SILVIA FABER TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223463, correspondente ao período de 22/10/2018 a 05/11/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003782/2018 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 03/10/2018 a 04/11/2018 (33 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008169/2018 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 03/10/2018 a 04/11/2018 (33 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006933/2018 - CÉSAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232772, correspondente ao período de 22/10/2018 a 31/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006829/2018 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234457, correspondente ao período de 22/10/2018 a 31/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.107292/2018 - CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9392947, correspondente ao período de 02/10/2018 a 11/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002139/2018 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 03/10/2018 a 01/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009073/2018 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 15/10/2018 a 03/11/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022544/2018 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630, correspondente ao período de 22/10/2018 a 31/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024748/2018 - TANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840, correspondente ao período de 10/10/2018 a 19/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011974/2018 - MARIANA DE ALMEIDA C. B. DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872123, correspondente ao período de 22/10/2018 a 05/11/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019815/2018 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5717590, correspondente ao período de 26/09/2018 a 30/10/2018 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008152/2018 - FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203, correspondente ao período de 01/10/2018 a 30/10/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001855/2018 - ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665817, correspondente ao período de 01/10/2018 a 30/10/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014294/2018 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369, correspondente ao período de 15/10/2018 a 24/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003972/2018 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158 correspondente ao período de 01/10/2018 a 30/10/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018387/2018 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43475272, correspondente ao período de 16/10/2018 a 30/10/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021855/2018 - RENATA GUIAMARAES SOARES BECHARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223277, correspondente ao período de 24/09/2018 a 13/10/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002137/2018 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 22/10/2018 a 31/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006608/2018 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785, correspondente ao período de 16/10/2018 a 30/10/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001166/2018 - CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211066, correspondente ao período de 16/10/2018 a 25/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006617/2018 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 15/10/2018 a 31/10/2018 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007090/2018 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 01/10/2018 a 20/10/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007090/2018 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 22/10/2018 a 30/10/2018 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001362/2018 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234988, correspondente ao período de 15/10/2018 a 24/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000007/2018 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 01/10/2018 a 31/10/2018 (31 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006369/2018 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 03/10/2018 a 01/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004193/2018 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 17/10/2018 a 26/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003903/2018 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 01/10/2018 a 30/10/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000103/2018 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143727, correspondente ao período de 26/09/2018 a 25/10/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020124/2018 - RAFAEL LIMA DAUDT D´OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666058, correspondente ao período de 01/10/2018 a 30/10/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004859/2018 - JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343058, correspondente ao período de 01/10/2018 a 30/10/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005561/2018 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 10/09/2018 a 24/09/2018 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005561/2018 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 15/10/2018 a 29/10/2018 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005545/2018 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 01/10/2018 a 30/10/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011163/2018 - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211961, correspondente ao período de 16/10/2018 a 25/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002138/2018 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 10/10/2018 a 19/10/2018 (10 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002138/2018 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 22/10/2018 a 31/10/2018 (10 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013908/2018 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215550, correspondente ao período de 15/10/2018 a 03/11/2018 (20 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004801/2018 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 22/10/2018 a 05/11/2018 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100204/2018 - ROBERTA MONNERAT ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220863, correspondente ao período de 22/10/2018 a 31/10/2018 (10 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000070/2018 - SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19209134, correspondente ao período de 15/10/2018 a 21/10/2018 (07 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100203/2018 - CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218753, correspondente ao período de 08/10/2018 a 01/11/2018 (25 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005525/2018 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567, correspondente ao período de 08/10/2018 a 01/11/2018 (25 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000008/2018 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 01/10/2018 a 31/10/2018 (31 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000275/2018 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232667, correspondente ao período de 26/09/2018 a 25/10/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100273/2018 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208219, correspondente ao período de 22/10/2018 a 31/10/2018 (10 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004803/2018 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 08/10/2018 a 04/11/2018 (28 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019074/2018 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228082, correspondente ao período de 03/10/2018 a 01/11/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003801/2018 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 16/10/2018 a 25/10/2018 (10 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005553/2018 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 15/10/2018 a 29/10/2018 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023643/2018 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143867, correspondente ao período de 03/09/2018 a 14/09/2018 (12 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020111/2018 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348270, correspondente ao período de 11/10/2018 a 25/10/2018 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005558/2018 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 03/09/2018 a 14/09/2018 (12 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000485/2018 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215665, correspondente ao período de 15/10/2018 a 21/10/2018 (07 dias). \r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2144991"
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                    "2144957": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-ASSESSOR\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.006033/2013 - À luz do disposto no art. 2º, § 2º, da Resolução PGE nº 3.281/13, o Gabinete do Procurador-Geral faz publicar o resultado consolidado do ciclo avaliativo de 01 de abril de 2018 a 30 de setembro de 2018, bem como o percentual a ser pago a título de Gratificação de Remuneração Variável (GRV) aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de que trata a Lei nº 4.720/06.\r\n\r\nMETA INDIVIDUAL\r\n\r\nMETA COLETIVA\r\n\r\nGRV\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNota Avaliação Desempenho\r\n\r\nFator Avaliação de Desempenho\r\n\r\nÍndice Avaliação Desempenho (40%)\r\n\r\nAlcance da Meta\r\n\r\nÍndice de Alcance da Meta (60%)\r\n\r\n% GRV por Servidor\r\n\r\n6165877\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n17097371\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19208812\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19210256\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19212658\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n19212887\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19212950\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19213450\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19214260\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n19214375\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n19214979\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n19216726\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n23%\r\n\r\n19217412\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n19217943\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19218222\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n23%\r\n\r\n19223641\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n19224567\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n19225148\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19228520\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19229518\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n19233051\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n23%\r\n\r\n19233230\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n21%\r\n\r\n19235267\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n19236484\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19236506\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19236859\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19237170\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19238649\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19238835\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n19239459\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n22497161\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n30104033\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n30796431\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n31040659\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n36408344\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n41486196\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n41766717\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n41861205\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n41907973\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n42138876\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n42162491\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n42543592\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n42611229\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n42711126\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n42739381\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n42765102\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43260870\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43265308\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n43343031\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43346650\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n43364616\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n43563708\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43592414\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43592724\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43592791\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43592813\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43592830\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43592856\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43592899\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43593186\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43593216\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43593631\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43593666\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n43593763\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n43593771\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n4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0159216\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50159240\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50160567\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50164694\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50170988\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50171054\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50171216\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50171283\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50173251\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50181629\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50192078\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50192590\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50209795\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50221809\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50233041\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50233106\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50233149\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50234137\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50255460\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50255479\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50255487\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50255568\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50255576\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50255622\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50255657\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50255770\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50255797\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50255878\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50255967\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50256009\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50256092\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50256181\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50256246\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50256319\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50256491\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25%\r\n\r\n50256602\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50257331\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50257501\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50257510\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50257579\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50259466\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50262599\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n23%\r\n\r\n50262688\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50262742\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n50263110\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27%\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/11/2018.\r\n\r\nId: 2144957"
                    ],
                    "2144750": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 526ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 19 (dezenove) do mês de outubro de dois mil e dezoito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 526ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Rodrigo Crelier Zambão da Silva, os Procuradores do Estado Fabiano Pinto de Magalhães, Adriana Prata de Freitas, Erick Tavares Ribeiro, Bruno Teixeira Dubeux, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Fabiana Morais Braga Machado, Viviane Coser Vianna, Marcia Latgé Mannheimer, Rafael Rolim de Minto, Rogério Carvalho Guimarães e Ana Cristina Moreira de Menezes. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor Andre Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o Processo Administrativo nº E-14/018.100209/2018 - afastamento para estudo. Após os esclarecimentos prestados pelo Procurador-Corregedor, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls.03/04. Em seguida, foi analisado o Processo Administrativo nº E-14/001.110969/2018 - custeio de diária. Após a leitura do requerimento e discussão da matéria, o Conselheiro Erick Tavares Ribeiro requereu vista, tendo a maioria dos Conselheiros adiantado o seu voto, pelo deferimento do pedido, à exceção do Conselheiro Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, que preferiu aguardar o resultado do pedido de vista. Por fim, foi analisado o Processo Administrativo nº E-14/001.014424/2018 - confidencial, para sua distribuição. Ausente o interessado. O referido processo foi distribuído à Conselheira Adriana Prata de Freitas, nos termos do artigo 26 da Resolução PGE nº 3062/2011. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nId: 2144750"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2144987": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a sociedade empresária LOGOS ELEVADORES LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em elevadores, tendo como prazo máximo estimado de contrato de até 180 (cento e oitenta) dias, com fornecimento total de peças, na forma descrita do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 12/11/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/100250/2018. ASSINATURA: 09/11/2018.\r\n\r\nId: 2144987"
                        ],
                        "2144986": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e a Empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo do Contrato nº 23/2014, com renúncia de reajuste, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de impressoras multifuncionais laser monocromáticas e coloridas, com fac-simile e monofone, incluindo franquia de cópias e fornecimento de todas as peças para manutenção e o material necessário para funcionamento (exceto papel), com fundamento no art. 57, II, c/c o § 4º da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato, bem como a redução do valor do Contrato, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/2363/2014. ASSINATURA: 01/11/2018.\r\n\r\nId: 2144986"
                        ],
                        "2144244": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO comunica aos interessados que será realizado o Pregão Eletrônico n° 001/2018, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2018.\r\n\r\nOBJETO: Seguro Aeronáutico.\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08/11/2018, às 09:00h.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/11/2018, às 09:59h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 23/11/2018, às 10:30h.\r\n\r\nN° DO PREGÃO NO SIGA: 22.349.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100.056/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br. Outras informações na sala da Diretoria de Licitações e Contratos da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00h às 12:00h e de 13:30h às 16:00h, tels. 2334-3314.\r\n\r\nId: 2144244"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2145019": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 126/2018. PARTES: DETRAN/RJ e Copa Engenharia e Construções LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de locação de estruturas metálicas dos postos de vistoria veicular da região metropolitana do DETRAN/RJ, no período de 27 de julho a 30 de setembro de 2018, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nas Notas Fiscais nº 252 (emitida em 02/08/18), 253 (emitida em 05/09/18) e 254 (emitida em 01/10/18) e juntadas, respectivamente, às fls. 04 dos Processos Administrativos nºs E-12/061/101624/2018, E-12/061/102576/2018 e E-12/061/103559/2018. VALOR TOTAL: R$ 432.002,83 (quatrocentos e trinta e dois mil dois reais e oitenta e três centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE02593. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/101624/2018.\r\n\r\nId: 2145019"
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                            "2144606": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa, Quatis e Rio Claro.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua entre a JUCERJA e o SINDICATO com a finalidade de incentivar a expedição de Carteira de Exercício Profissional, por meio do SINDICATO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/11/2018 a 06/11/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.934/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100206/2018.\r\n\r\nId: 2144606"
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                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSILVA HELENA SALVITTI (CPF: 012.601.168-08) \r\n\r\nRef. Processo nº E-12/174/100170/2018;\r\n\r\nNILTON TESTA (CPF: 336.096.169-20)\r\n\r\nRef. Processo nº E-12/174/100170/2018;\r\n\r\nWESCLEY DE SOUZA ALVES (CPF: 061.786.337-77)\r\n\r\nRef. Processo nº E-12/174/100170/2018.\r\n\r\nUILCE CAMPANHAO DE OLIVEIRA (CPF: 086.619.297-25)\r\n\r\nRef. Processo nº E-12/174/100151/2018.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES (CPF: 104.200.497-89)\r\n\r\nRef. Processo nº E-12/174/100151/2018.\r\n\r\nId: 2144726"
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                            "2144832": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nDiageo Brasil LTDA.\r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1053653\r\n\r\n16/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nBlended Scotch Whisky Double Black - Johnnie Walker c/ 1L\r\n\r\nDiageo Brasil LTDA.\r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1056712\r\n\r\n16/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nGin - Tanqueray c/ 750ml\r\n\r\nInterfood Importação LTDA.\r\n\r\n36.357.994/0001-45\r\n\r\n1056713\r\n\r\n16/11/2018 às 10:40h\r\n\r\nWhisky - Grant's c/ 1L\r\n\r\nInterfood Importação LTDA.\r\n\r\n36.357.994/0001-45\r\n\r\n1056714\r\n\r\n16/11/2018 às 10:40h\r\n\r\nLicor de Marula - Amarula c/ 750ml\r\n\r\nYpioca Industrial de Bebidas S.A.\r\n\r\n15.209.980/0001-04\r\n\r\n1053654\r\n\r\n16/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nVodka - Smirnoff c/ 998ml\r\n\r\nMoet Hennessy do Brasil - Vinhos Destilados LTDA.\r\n\r\n43.993.591/0001-09\r\n\r\n1053655\r\n\r\n16/11/2018 às 14:00h\r\n\r\nEspumante Natural Branco Demi-sec - Chandon c/ 750ml\r\n\r\nCapital Trade Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\n07.872.326/0001-58\r\n\r\n1056617\r\n\r\n16/11/2018 às 15:00h\r\n\r\nVinho do Porto Licoroso Tinto Doce - Croft c/ 750ml \r\n\r\nBebidas Grassi do Brasil LTDA.\r\n\r\n01.731.172/0001-06\r\n\r\n1055614\r\n\r\n16/11/2018 às 16:00h\r\n\r\nVodka - Intencion c/ 900ml \r\n\r\nCervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\n19.900.000/0039-49\r\n\r\n1053664\r\n\r\n19/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nCerveja Lager Premium - Heineken c/ 350ml\r\n\r\nCervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\n19.900.000/0039-49\r\n\r\n1057278\r\n\r\n19/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nCerveja Original de México - Sol c/ 330 \r\n\r\nCervejaria Sudbrack LTDA.\r\n\r\n04.914.890/0001-06\r\n\r\n1053662\r\n\r\n19/11/2018 às 11:00h\r\n\r\nCerveja Puro Malte - Eisenbahn c/ 350ml\r\n\r\nCapital Trade Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\n07.872.326/0006-62\r\n\r\n1056716\r\n\r\n19/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nVinho Espumante Rose - JP. Chenet c/ 750ml\r\n\r\nCapital Trade Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\n07.872.326/0006-62\r\n\r\n1056716\r\n\r\n19/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nVinho Espumante Branco - JP. Chenet c/ 750ml\r\n\r\nAurora Bebidas e Alimentos Finos LTDA.\r\n\r\n61.296.646/0001-52\r\n\r\n1056718\r\n\r\n19/11/2018 às 15:00h\r\n\r\nChampagne - Lurent - Perrier c/ 750ml \r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior LTDA.\r\n\r\n01.135.153/0003-70\r\n\r\n1056616\r\n\r\n19/11/2018 às 16:00h\r\n\r\nVinho Tinto Seco - Bordeaux c/ 750ml \r\n\r\nFlora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n1053687\r\n\r\n21/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nShampoo Preparação Completa - Ox c/ 400ml\r\n\r\nFlora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n1053687\r\n\r\n21/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nShampoo Nutrição Intensa - Ox c/ 400ml\r\n\r\nFlora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n1053687\r\n\r\n21/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nShampoo Liso Duradouro - Ox c/ 400ml\r\n\r\nFlora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n1053686\r\n\r\n21/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nCondicionador Reparação Completa - Ox c/ 400ml\r\n\r\nFlora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n1053686\r\n\r\n21/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nCondicionador Nutrição Intensa - Ox c/ 400ml\r\n\r\nFlora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n1053686\r\n\r\n21/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nCondicionador Liso Duradouro - Ox c/ 400ml\r\n\r\nFlora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n1053691\r\n\r\n21/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nShampoo Reconstrução Profunda - Ox / 400ml\r\n\r\nFlora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n1053691\r\n\r\n21/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nCondicionador Reconstrução Profunda - Ox c/ 400ml \r\n\r\nElcio R. da Silva.\r\n\r\n04.838.138/0001-15\r\n\r\n1057273\r\n\r\n22/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nBatata Frita - Batata Friburguense c/ 80g \r\n\r\nElcio R. da Silva.\r\n\r\n04.838.138/0001-15\r\n\r\n1057273\r\n\r\n22/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nBatata Frita - Batata Friburguense c/ 400g \r\n\r\nDanone LTDA. \r\n\r\n23.643.315/0142-93\r\n\r\n1057287\r\n\r\n22/11/2018 às 10:00h \r\n\r\nFormula Infantil de Segmento p/ Lactantes - Aptamil Danone c/ 800g\r\n\r\nDanone LTDA. \r\n\r\n23.643.315/0142-93\r\n\r\n1057287\r\n\r\n22/11/2018 às 10:00h \r\n\r\nComposto Infantil de Segmento p/ Lactantes Crianças - Aptamil Danone c/ 800g \r\n\r\nDanone LTDA. \r\n\r\n23.643.315/0142-93\r\n\r\n1057287\r\n\r\n22/11/2018 às 10:00h \r\n\r\nComposto Lácteo c/ Óleos Vegetais - Aptamil Danone c/ 800g\r\n\r\nQuilombo Industria e Comercio de Café LTDA.\r\n\r\n42.614.271/0001-87\r\n\r\n1057270\r\n\r\n22/11/2018 às 13:00h \r\n\r\nCafé Moído e Torrado - Palmares \r\n\r\nL.R. Nordeste S/A.\r\n\r\n03.470.672/0001-59\r\n\r\n1053688\r\n\r\n22/11/2018 às 14:00h \r\n\r\nDesodorante - Leite de Rosas c/ 310ml\r\n\r\nL.R. Nordeste S/A.\r\n\r\n03.470.672/0001-59\r\n\r\n1053688\r\n\r\n22/11/2018 às 14:00h \r\n\r\nDesodorante - Leite de Rosas c/ 100ml\r\n\r\nL.R. Nordeste S/A.\r\n\r\n03.470.672/0001-59\r\n\r\n1053688\r\n\r\n22/11/2018 às 14:00h \r\n\r\nDesodorante - Leite de Rosas c/ 60ml\r\n\r\nL.R. Nordeste S/A.\r\n\r\n03.470.672/0001-59\r\n\r\n1053689\r\n\r\n22/11/2018 às 14:00h \r\n\r\nDesodorante - Leite de Rosas c/ 170ml\r\n\r\nCooperativa Vinícola Aurora LTDA.\r\n\r\n87.547.188/0001-70\r\n\r\n1055615\r\n\r\n23/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nSuco de Uva Tinto Integral - Aurora c/ 1,5L\r\n\r\nCooperativa Vinícola Aurora LTDA.\r\n\r\n87.547.188/0001-70\r\n\r\n1055615\r\n\r\n23/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nSuco de Uva Tinto Integral - Aurora 500ml \r\n\r\nCooperativa Vinícola Aurora LTDA.\r\n\r\n87.547.188/0001-70\r\n\r\n1053669\r\n\r\n23/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nEspumante Natural Branco Demi-Sec - Saint Germain c/ 660ml\r\n\r\nCooperativa Vinícola Aurora LTDA.\r\n\r\n87.547.188/0001-70\r\n\r\n1053669\r\n\r\n23/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nVinho Moscatel Espumante - Aurora c/ 750ml \r\n\r\nColgate Palmolive Industrial LTDA.\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1053685\r\n\r\n23/11/2018 às 13:00h \r\n\r\nSabonete Líquido Antibacteriano - Protex c/ 250ml\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial LTDA.\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1053685\r\n\r\n23/11/2018 às 13:00h \r\n\r\nSabonete Líquido Antibacteriano de Aveia - Protex c/ 250ml\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial LTDA.\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1053685\r\n\r\n23/11/2018 às 13:00h \r\n\r\nSabonete Intimo Diário - Protex c/ 200ml \r\n\r\nBarrinhas Comércio Importação de Bebidas e Cerais LTDA.\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\n1053657\r\n\r\n16/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nVinho Espumante Rosé Brut Fino - Villa Sandi c/ 750ml\r\n\r\nCommar Comercio Internacional LTDA. \r\n\r\n36.008.274/0001-74\r\n\r\n1046544\r\n\r\n16/11/2018 às 09:40h \r\n\r\nVinho Fino Tinto Seco - Atractivo c/ 750ml \r\n\r\nQualimpor Import. e Export. de Prods. Alimentícios LTDA. \r\n\r\n00.479.756/0001-65\r\n\r\n1056615\r\n\r\n16/11/2018 às 10:20h \r\n\r\nVinho Fino Tinto - Monte Velho c/ 750ml\r\n\r\nCooperativa Vinícola Aurora LTDA.\r\n\r\n87.547.188/0001/70\r\n\r\n1046540\r\n\r\n16/11/2018 às 11:00h \r\n\r\nVinho Moscatel Espumante - Aurora c/ 187ml \r\n\r\nReal Comercial EIRELI.\r\n\r\n02.780.640/0012-40\r\n\r\n1053660\r\n\r\n16/11/2018 às 13:00h \r\n\r\nVinho Espumante Bianco - Mionetto Vivo c/ 750ml \r\n\r\nCasa Flora LTDA.\r\n\r\n62.808.506/0007-74\r\n\r\n1056717 \r\n\r\n16/11/2018 às 14:00h \r\n\r\nVinho Espumante Branco Brut - Vueve du Vernay c/ 750ml \r\n\r\nCasa Flora LTDA.\r\n\r\n62.808.506/0007-74\r\n\r\n1056717 \r\n\r\n16/11/2018 às 14:00h \r\n\r\nVinho Espumante Branco Demi-Sec - Veuve du Vernacy Ice c/ 750ml \r\n\r\nFazenda Soledade LTDA.\r\n\r\n29.565.470/0001-84\r\n\r\n1053656\r\n\r\n16/11/2018 às 16:00h \r\n\r\nCachaça Soledade - Soledade c/ 750ml\r\n\r\nMarines Rodrigues Tardin.\r\n\r\n12.560.494/0001-48\r\n\r\n1057275\r\n\r\n16/11/2018 às 16:20h \r\n\r\nRosquinhas de Queijos - Marines c/ 130g\r\n\r\nInterfood Importação LTDA.\r\n\r\n36.357.994/0001-45\r\n\r\n1053667\r\n\r\n19/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Seco Fino - Periquita c/ 750ml \r\n\r\nInterfood Importação LTDA.\r\n\r\n36.357.994/0001-45\r\n\r\n1053667\r\n\r\n19/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Seco Fino - Gato Negra c/ 750ml\r\n\r\nInterfood Importação LTDA.\r\n\r\n36.357.994/0001-45\r\n\r\n1053667\r\n\r\n19/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Seco Fino c/ 750ml \r\n\r\nInterfood Importação LTDA.\r\n\r\n36.357.994/0001-45\r\n\r\n1053668\r\n\r\n19/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Seco Fino - Santa Helena c/ 750ml\r\n\r\nInterfood Importação LTDA.\r\n\r\n36.357.994/0001-45\r\n\r\n1053668\r\n\r\n19/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nVinho Branco de Mesa Fino - Sauvignon Blanc c/ 750ml\r\n\r\nInterfood Importação LTDA.\r\n\r\n36.357.994/0001-45\r\n\r\n1055612\r\n\r\n19/11/2018 às 09:00h \r\n\r\nVinho Fino de Mesa Tinto Seco Chianti - Ruffino c/ 750ml \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2144832"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
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                        "2144755": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 21 dias do mês de novembro de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n72.435 (ITD)\r\n\r\nMÔNICA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n71.669\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n72.687\r\n\r\nGOLFETO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n71.206\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA\r\n\r\n72.668, 72.669 e 72.670\r\n\r\nCOL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n72.417\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n66.823\r\n\r\nCOMÉRCIO DE FRIOS LEBLON LTDA ME\r\n\r\n67.072\r\n\r\nBEER CLUB CARIOCA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n72.388\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA\r\n\r\n72.451 e 72.460\r\n\r\nORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA\r\n\r\n72.454\r\n\r\nNEW LIFE DISGNÓSTICOS E SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI ME\r\n\r\n72.566\r\n\r\nCACADINI 2008 ACESSÓRIOS GERAIS SUPRIM\r\n\r\nE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n72.551\r\n\r\nDR. ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n72.689\r\n\r\nBEL QUÍMICA EIRELI\r\n\r\n72.567\r\n\r\nCENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA\r\n\r\n72.553\r\n\r\nVIDA PERFUMADA JÓIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n72.688\r\n\r\nDJR 155 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n72.685\r\n\r\nGAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n68.989\r\n\r\nDU PONT DOBRASIL S/A\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n72.370\r\n\r\nDEPÓSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA\r\n\r\n72.247\r\n\r\nBARRAAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n72.306\r\n\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\n\r\n72.376\r\n\r\nKOKOTA AUTO PEÇAS ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\n66.137\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n72.626\r\n\r\nSAPATARIA MODERNINHA LTDA\r\n\r\n67.470\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA\r\n\r\n69.674\r\n\r\nMERCANTIL MINEIRA LTDA EPP\r\n\r\n72.597 e 72.609\r\n\r\nBALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n72.497 e 72.498\r\n\r\nMULTI MARCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nId: 2144755"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2144809": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2018.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta de lixo.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 28/11/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2144809"
                            ],
                            "2144810": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2018, referente ao Processo Administrativo nº E-04/161/10840/2018, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Peçanha da Silva, nº 489 - Loja B - Engenho Novo- Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2018, referente ao Processo Administrativo nº E-04/161/10764/2018, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Principado de Mônaco, nº 300 - Lote 01 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018, referente ao Processo Administrativo nº E-04/161/10739/2018, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Maxwell, nº 174 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2144810"
                            ],
                            "2144833": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global - (Processo nº E-04/171/100199/2018).\r\n\r\nOBJETO: Pregão eletrônico para a prestação de serviços de assistência técnica especializada, destinada a atender as demandas de suporte técnico das Secretarias e Órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e para sustentação da infraestrutura de TIC da Rede Governo, por meio de ações proativas, preventivas, preditivas e corretivas, além do planejamento e execução do projeto de implementação do novo Data Center do PRODERJ, pelo período de 12 (doze) meses e conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA: 28 de novembro de 2018, às 11h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Avenida Presidente Vargas nº 817 / 24º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2144833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2144880": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento do Contrato n° 009/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento contratual (4ª anualidade), com acréscimo de valor.VALOR: R$ 962.557,80 (novecentos e sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/001.103/2010.\r\n\r\nId: 2144880"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2144861": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação e Rerratificação do Contrato nº 016/2017, assinado em 08.11.2018. PARTES: DER-RJ e a SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 905.927,84. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.103705/2018.\r\n\r\nId: 2144861"
                            ],
                            "2144862": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Rerratificação, do Contrato nº 085/2014, assinado em 08.11.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.103328/2018. \r\n\r\nId: 2144862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2144654": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ no período de 01/04/2018 a 30/04/2018.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 437.006,69 (quatrocentos e trinta e sete mil seis reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/045/2018.\r\n\r\nId: 2144654"
                        ],
                        "2144655": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ, no período de 01/01/2018 a 30/01/2018.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 432.306,62 (quatrocentos e trinta e dois mil trezentos e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/009/2018.\r\n\r\nId: 2144655"
                        ],
                        "2144819": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e CERAL COOPERATIAVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA, CNPJ Nº 28.610.236/0001-69. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender ao BPRV. PRAZO: 01.01.2018 a 31.07.2018. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 3.981,77 (três mil novecentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 30.10.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/100219/2018.\r\n\r\nId: 2144819"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2144873": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NOVO NORDISK PRODUÇÃO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (INSULINA ASPARTE 100 UI/ML - CARPULE DE VIDRO - 3 ML PENFILL).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 394.086,60 (trezentos e noventa e quatro mil oitenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9580/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (INSULINA ASPARTE 100UI/ML SOL. INJ 3ML CARPULE - FLEXPEN).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 195.160,00 (cento e noventa e cinco mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9580/2015.\r\n\r\nId: 2144873"
                        ],
                        "2144864": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/2018, Processo nº E-08/001/3531/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (salbutamol 100 mcg - spray nasal - frasco 200 doses) para a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2144864"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2144859": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 040/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e AGF LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS E PEÇAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de revisão e reparo dos tratores da Fazenda Vital Brazil. PRAZO: 08 (oito) meses. VALOR: R$ 50.714,00 (cinquenta mil setecentos e quatorze reais). DATA DA ASSINATURA: 09/11/2018. FISCAL: Leonardo Galileu Ramos Meirelles, matrícula 2775-5 e José Wilson Miguel Albuquerque, matrícula 02750-8. PROC. IVB N° E-08/005/00054/2018.\r\n\r\nId: 2144859"
                            ],
                            "2144830": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, Pregão Eletrônico n° 032/2018, quanto aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 Processo Administrativo nº E-08/005/000363/2018; cujo objeto é a aquisição de padrões de referência.\r\n\r\nId: 2144830"
                            ],
                            "2144850": [
                                "I - Ata",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2018 - Pregão Eletrônico nº 041/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SONDAS FOLEY E SONDAS NASOGASTRICA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 20.992,80 (vinte mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0679/2018.\r\n\r\nId: 2144850"
                            ],
                            "2144797": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 103/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 30/11/2018, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/11/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 22173.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2605/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248, Gávea, CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2144797"
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2144886": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 029/2018 ao Contrato nº 088/2009.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e MYRLEN SPACEK MYRRHA E ELIANA MARIA MOTA MYRRHA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 4,1926800 %, conforme a variação do IPC-A (IBGE) do período de setembro de 2017 a agosto de 2018, a ser aplicado a partir de 18 de setembro de 2018, referente ao imóvel situado à Rua Paulo de Frontin, nº 164, Centro, Barra do Piraí, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.488,39 (cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.460/2009.\r\n\r\nId: 2144886"
                    ],
                    "2144849": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos(às) Excelentíssimos(as) Defensores(as) Públicos(as) do Estado do Rio de Janeiro que os relatórios da XVIII Correição Ordinária, realizadas respectivamente no mês de setembro de 2018, foram encaminhados a todos os Defensores Públicos titulares e designados para os órgãos de atuação integrantes dos Grupos correspondentes, através do e-mail corregedoriadpge@gmail.com.\r\n\r\nOs(As) Excelentíssimos(as) Defensores(as) Públicos(as) que não tenham recebido os referidos relatórios poderão solicitar o reenvio através do e-mail corregedoriadpge@gmail.com, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, considerando-se notificados dos respectivos relatórios a partir da expiração deste prazo.\r\n\r\nId: 2144849"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2145065": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2145065"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2144780": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 8 novembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183960785\r\n\r\n2GET RECRUTAMENTO & SELECAO LTDA \r\n\r\n183952901\r\n\r\n3G MAGNETICCA SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183706161\r\n\r\n7FORCE OIL & GAS EIRELI \r\n\r\n183863666\r\n\r\nA M DUARTE SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA E INFORMATICA \r\n\r\n182816567\r\n\r\nA O FERREIRA PINTO ME \r\n\r\n183836340\r\n\r\nA R PORTOES AUTOMATICOS LTDA ME \r\n\r\n183962842\r\n\r\nA&D DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184012490\r\n\r\nABBACELL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183969227\r\n\r\nAC2R CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183978226\r\n\r\nACADEMIA PERSONAL FITNESS ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n183965981\r\n\r\nACEPEL COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE EIRELI \r\n\r\n183987632\r\n\r\nACOUGUE CHEFAO DA MORA LTDA EPP \r\n\r\n183975855\r\n\r\nACQUA MARINE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183972171\r\n\r\nADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA \r\n\r\n183453786\r\n\r\nADRILU CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183907612\r\n\r\nAFLP COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n183536657\r\n\r\nAIMARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183878442\r\n\r\nALESSANDRA DE LUCA MACHADO ENSINO INDIVIDUALIZADO ME \r\n\r\n183863780\r\n\r\nALFASETE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE EIRELI \r\n\r\n183756827\r\n\r\nALPHA X TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n183976770\r\n\r\nALQUIMIA DOS SABORES RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n183970195\r\n\r\nAMAR COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n183760840\r\n\r\nAML LOGISTICA S A \r\n\r\n184005671\r\n\r\nAMR IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n183322541\r\n\r\nANA CAROLINA E BARBOZA MERCADO E PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n183721357\r\n\r\nANA CAROLINA LYNCH COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO ME \r\n\r\n183840852\r\n\r\nANASTASIS COLCHOES EIRELI \r\n\r\n183704282\r\n\r\nANCADE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183707036\r\n\r\nANDRE E THAIS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183097823\r\n\r\nANNA ENRICA DANTAS MAIA DUNCAN \r\n\r\n183844653\r\n\r\nANNELISIE CALCADOS LTDA \r\n\r\n183725115\r\n\r\nANTONIA IVONEIDE CORREIA VIANA \r\n\r\n183976290\r\n\r\nANTONIO D ALMEIDA NETO 80284256749 \r\n\r\n183980379\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA BAR \r\n\r\n183962265\r\n\r\nANTONIO JOSE BATISTA ME \r\n\r\n183967704\r\n\r\nAPPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n183845331\r\n\r\nARCHANGE COMERCIO E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n183956664\r\n\r\nARCOVERDE TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n183956729\r\n\r\nARCOVERDE TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n183975758\r\n\r\nARMCO STACO GALVANIZACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183973658\r\n\r\nARMELE & SOARES ESPETINHOS LTDA ME \r\n\r\n183860551\r\n\r\nARMT SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183852290\r\n\r\nARNALDO RIBEIRO DA FONSECA ME \r\n\r\n183349210\r\n\r\nARTE DO GAS INSTALACAO DE GAS EIRELI EPP \r\n\r\n183978595\r\n\r\nARTPOX PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n183996720\r\n\r\nASTAIRE CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n183882407\r\n\r\nASTRO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n183973640\r\n\r\nATACADAO JOIA EIRELI \r\n\r\n183801105\r\n\r\nAUTO CENTER AGUIAR PNEUS PECAS LTDA ME \r\n\r\n183726243\r\n\r\nAUTO K AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n183840933\r\n\r\nAUTO POSTO PINGO D'AGUA LTDA \r\n\r\n183453620\r\n\r\nAVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n183475097\r\n\r\nB C S M PADILHA PROTEG SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA \r\n\r\n183585755\r\n\r\nB C S M PADILHA PROTEG SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA \r\n\r\n183871030\r\n\r\nBAGAGIO REPRESENTACAO E COMERCIO DE SUBPRODUTOS LTDA \r\n\r\n183839765\r\n\r\nBAIXO LIDO BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n183968883\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n183242262\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ESTRADA REAL DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n183368967\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ESTRADA REAL DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n183900995\r\n\r\nBARITA S BAR LTDA ME \r\n\r\n183947754\r\n\r\nBARQUITELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n183240243\r\n\r\nBARRA BEER NIGHT ME \r\n\r\n183790820\r\n\r\nBAZAR CENTRAL RESENDE LTDA ME \r\n\r\n183954955\r\n\r\nBAZAR JUJU DE MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n183969120\r\n\r\nBAZAR PROLAR 47 ARTIGOS PARA PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n183778286\r\n\r\nBAZAR YUN LAI LTDA ME \r\n\r\n183863950\r\n\r\nBEAUTY CLUB ESPACO DA BELEZA LTDA \r\n\r\n183907671\r\n\r\nBEEP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184005655\r\n\r\nBEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n183966740\r\n\r\nBEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183215966\r\n\r\nBETINHO 2 MERCADO ATACADISTA CEREAIS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n183518047\r\n\r\nB-HAVE TREINAMENTO CORPORATIVO LTDA \r\n\r\n183350707\r\n\r\nBIG CENTER CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n183762410\r\n\r\nBIG THREE FOTO SHOP LTDA \r\n\r\n183894448\r\n\r\nBINGEN SECURITIZADORA S A \r\n\r\n183968328\r\n\r\nBIO OTICA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\n183713222\r\n\r\nBLACK PEARL PLANEJAMENTO FINANCEIRO & CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n183873068\r\n\r\nBRASCO FARMACEUTICA LTDA EPP \r\n\r\n183853822\r\n\r\nBRASIL YAHOO 2000 CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183980123\r\n\r\nBRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n183980352\r\n\r\nBRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n184008530\r\n\r\nBRUNA A DA ROCHA ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO \r\n\r\n183734386\r\n\r\nBRUNO SILVA DE LIRA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n183973895\r\n\r\nBTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n183648811\r\n\r\nBURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n183960459\r\n\r\nBUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n183967640\r\n\r\nBUTTEL INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n183972287\r\n\r\nC & L SANTOS AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n183716213\r\n\r\nC A PERICIAS EIRELI ME \r\n\r\n183831080\r\n\r\nC M BICALHO DECORACAO CAMA MESA E BANHO \r\n\r\n183773349\r\n\r\nC W KLEIN ME \r\n\r\n183957202\r\n\r\nCANTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183946286\r\n\r\nCAPAO DA FORTUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183949242\r\n\r\nCARBELLE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183969332\r\n\r\nCARIOCA MILITARIA COMERCIO DE ANTIGUIDADES EM GERAL EIRELI \r\n\r\n183958683\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GALANTE ALVES 01363023780 \r\n\r\n183848390\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n183848136\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n183948726\r\n\r\nCASA BEATRIZ LANCHES LTDA ME \r\n\r\n183844742\r\n\r\nCASA BONITA SPA BELEZA & ESTETICA LTDA \r\n\r\n183953843\r\n\r\nCASA DA PALETA EIRELI ME \r\n\r\n183977220\r\n\r\nCASA DO COURO FERREIRA MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n183701836\r\n\r\nCASIMIRENSE J S SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183957946\r\n\r\nCASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n183949048\r\n\r\nCASTRO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n183968972\r\n\r\nCATONHO 1900 AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n183715764\r\n\r\nCEGONHA DE ALUGUEL FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n183950666\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES FISICAS EDUARDO BITENCORT E ELLEN CORDEIRO LTDA \r\n\r\n183979192\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n183204131\r\n\r\nCENTRO DE PESQUISA EDUCACIONAL JOHN DEWEY EIRELI \r\n\r\n183982096\r\n\r\nCENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA EPP \r\n\r\n183520165\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183988388\r\n\r\nCHAPAMAX DE PADUA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n183468074\r\n\r\nCHCO TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n183880471\r\n\r\nCHEADE MAGAZIN LTDA ME \r\n\r\n183966228\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n183968450\r\n\r\nCINEMARK BRASIL S.A. \r\n\r\n183435923\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA MILLENNIUM LTDA ME \r\n\r\n183526260\r\n\r\nCMJL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183980026\r\n\r\nCOBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA S A \r\n\r\n183969421\r\n\r\nCOMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS \r\n\r\n183948521\r\n\r\nCOMEX COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA \r\n\r\n183984935\r\n\r\nCONFECCOES MACON EIRELI \r\n\r\n183769627\r\n\r\nCONSTRUTORA LEAL DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n183123727\r\n\r\nCONTER CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n183952782\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSP DE MOT PROF AUT PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO R DE J LTDA ESPECIAL COOP TAXI RJ \r\n\r\n183977742\r\n\r\nCUP TEA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183962974\r\n\r\nCURSOS DE CIRURGIA E PATOLOGIA ORAL LTDA \r\n\r\n183967372\r\n\r\nCYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183926501\r\n\r\nD A N EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183980905\r\n\r\nDAGEMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n183060156\r\n\r\nDALIA MAIMON 33893381791 \r\n\r\n183984480\r\n\r\nDANNY MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183727649\r\n\r\nDEEPFLEX DO BRASIL INDUSTRIA DE DUTOS FLEXIVEIS S A \r\n\r\n183847440\r\n\r\nDEGUSTE PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n183738845\r\n\r\nDELTA DE MARICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA EPP \r\n\r\n183956230\r\n\r\nDESIGNER CASTRO PRESENTES EIRELI \r\n\r\n183601556\r\n\r\nDIAMANTE COMERCIO DE MATERIAL USADO EIRELI \r\n\r\n183843436\r\n\r\nDILATHI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183905016\r\n\r\nDINALDO BARBOSA MIRANDA ME \r\n\r\n183927311\r\n\r\nDIOGO MACHADO DA SILVA 05414726744 \r\n\r\n183977017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COCO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n183467841\r\n\r\nDJ4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183995880\r\n\r\nDLS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n183907639\r\n\r\nDMS SISTEMAS E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n183842820\r\n\r\nDOM FRUTTE BOUTIQUE DE FRUTAS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA. \r\n\r\n183970012\r\n\r\nDORVILLE SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n183985257\r\n\r\nDROGARIAS MAIS VIVER EIRELI \r\n\r\n183970594\r\n\r\nDROGAS GEL LTDA ME \r\n\r\n183353102\r\n\r\nDTV VIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n183968921\r\n\r\nDUARTE JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n183985435\r\n\r\nE S C SERVICOS EM CALDEIRARIA LTDA ME \r\n\r\n183889452\r\n\r\nE. A FONSECA PADARIA E CONFEITARIA E MERCEARIA \r\n\r\n183979729\r\n\r\nEBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n183965302\r\n\r\nECE SANTO GOMES ME \r\n\r\n183630874\r\n\r\nEDI MATTA DE AZEVEDO ME \r\n\r\n183994876\r\n\r\nELIANE DA SILVA COELHO ME \r\n\r\n183692080\r\n\r\nELOHIN EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n183966171\r\n\r\nELOX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183590740\r\n\r\nEMAMETAL FABRICACAO, MONTAGENS E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n183955897\r\n\r\nEMPK CLINICA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n183856597\r\n\r\nESPACO FISIO EQULIBRIO FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n183955870\r\n\r\nESPACO VIP CABELO E CIA EIRELI \r\n\r\n183986296\r\n\r\nESTACAO DO ALTO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183883136\r\n\r\nEVO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n182503372\r\n\r\nEXPO LINE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183878400\r\n\r\nEYEBROW SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183043570\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n183706382\r\n\r\nF J R AZEVEDO LOCACOES ME \r\n\r\n183711262\r\n\r\nF J R AZEVEDO LOCACOES ME \r\n\r\n183859170\r\n\r\nF K LANDIM \r\n\r\n183419928\r\n\r\nF. BILLO SANT ANA TRANSPORTES \r\n\r\n183830180\r\n\r\nFABIANA HIROKO HARADA YAMAMOTO 13519009781 \r\n\r\n183765559\r\n\r\nFABIU'S MODAS LTDA EPP \r\n\r\n183831578\r\n\r\nFALCAO ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n183853687\r\n\r\nFATTORIA DEL GELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n183891210\r\n\r\nFAVARO PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n183384393\r\n\r\nFERCHINI COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183965205\r\n\r\nFERLAC CONSTRUCAO CIVIL FORMAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n183959795\r\n\r\nFERNANDO A. S. TOME INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRONICA \r\n\r\n183701020\r\n\r\nFERNANDO F LOUREIRO INFORMATICA \r\n\r\n183360710\r\n\r\nFERNANDO F M C PADOVAN COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n183653424\r\n\r\nFESTIVAL DO 1 REAL COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA \r\n\r\n183899083\r\n\r\nFIGUEIREDO E MORAES MERCADO LTDA ME \r\n\r\n183973097\r\n\r\nFIXO EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183907132\r\n\r\nFLAVIO A MOURA REPRESENTACOES \r\n\r\n183985150\r\n\r\nFLGM SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183926846\r\n\r\nFMCP - SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n183192770\r\n\r\nFMM GERENCIAMENTO DE TRIPULACAO E SOLUCOES EM RH LTDA \r\n\r\n183974204\r\n\r\nFORCA MECANICA E PECAS EIRELI \r\n\r\n183622375\r\n\r\nFORMATTO LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n183907540\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO OLIVEIRA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n183975790\r\n\r\nFORTE GASES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183726588\r\n\r\nFRATER PINHEIRO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183967968\r\n\r\nFRATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183754212\r\n\r\nFSVM CONSULTORIA DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n183959671\r\n\r\nG H P SOLUCOES ENERGETICAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183882709\r\n\r\nGARAGEM SERRANA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA \r\n\r\n183975820\r\n\r\nGARAPA EVENTOS PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183962788\r\n\r\nGIL CARRO DE SOM LTDA \r\n\r\n183958403\r\n\r\nGLAMOUR GROUP COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n182427013\r\n\r\nGLEM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n183989899\r\n\r\nGM E AM DIET COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183985958\r\n\r\nGOEMONSUSHI.RIO RESTAURANTE JAPONES LTDA \r\n\r\n183956834\r\n\r\nGOUVEA & MONTELLO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183966465\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183874447\r\n\r\nGRAO DA TERRA COPACABANA LTDA \r\n\r\n183905237\r\n\r\nGUIDO EVENTOS ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n183894430\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA \r\n\r\n183966481\r\n\r\nICGO INSTITUTO CARIOCA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA EPP \r\n\r\n183950674\r\n\r\nIMPLEMENTOS RODOVIARIOS DE TERESOPOLIS EIRELI \r\n\r\n183871324\r\n\r\nIMPORT MIXX EIRELI \r\n\r\n183878337\r\n\r\nIMPRIMEART GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n183961846\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n183926676\r\n\r\nINFFMAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n183566556\r\n\r\nINFINITY VISAS CONSULTORIA EM IMIGRACAO E EMIGRACAO LTDA \r\n\r\n183987780\r\n\r\nINFOPOVO COMUNICACAO E PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n183622782\r\n\r\nINKO REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n183976525\r\n\r\nINOVEXTI SERVICOS DE TI EIRELI \r\n\r\n183205022\r\n\r\nINTENSE CORPO FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n183604105\r\n\r\nINTERNATIONAL WELL SOLUTIONS DO BRASIL REPRESENTACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n183990315\r\n\r\nIRMAOS HADDAD CONTRUTORA EIRELI \r\n\r\n183950160\r\n\r\nIRMAOS RIBEIRO COMERCIO DE BOLOS LTDA EPP \r\n\r\n183847717\r\n\r\nISSA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n183962400\r\n\r\nJ C M DA COSTA SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n183963580\r\n\r\nJ&M ASSESSORIA E CONSULTORIA DE MARKETING LTDA \r\n\r\n183589629\r\n\r\nJ2 REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n183983742\r\n\r\nJALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183696891\r\n\r\nJAPAGORA REFEICOES JAPONESAS EIRELI \r\n\r\n183987179\r\n\r\nJARDIM BOTANICO GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183800494\r\n\r\nJB IMPERMEABILIZACAO E REPAROS 2018 EIRELI \r\n\r\n182934969\r\n\r\nJET LAV ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n183958373\r\n\r\nJF ASSUNCAO COMERCIO DE CHAPAS METALICAS \r\n\r\n183981901\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n183831608\r\n\r\nJOIN LOCACAO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183860233\r\n\r\nJOPES - PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n183777573\r\n\r\nJOY CRED SERVICOS ESCRITURAIS EIRELI \r\n\r\n183999274\r\n\r\nJPCAD PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n183979060\r\n\r\nJRSM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183949900\r\n\r\nJSANTOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183951115\r\n\r\nJULIANO REIS - FARMACIA \r\n\r\n183927290\r\n\r\nJV COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n183893395\r\n\r\nK M SIMPLICIO SERVICO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n183656245\r\n\r\nKAROLYNA DE SOUZA GONCALVES ALVES \r\n\r\n183962630\r\n\r\nKASA ESTUDIO MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n183711548\r\n\r\nKF COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n183695844\r\n\r\nKXB ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n183749146\r\n\r\nL & N SOARES MULTIMARCAS LTDA \r\n\r\n183961994\r\n\r\nL A SAT TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n183840810\r\n\r\nL BIANOR DOS SANTOS FILGUEIRA BIJUTERIAS E ARTESANATOS \r\n\r\n183972244\r\n\r\nLA BELLE COIFFEUR LTDA \r\n\r\n183960661\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIOLAB LTDA ME \r\n\r\n182942317\r\n\r\nLABORATORIO REGIONAL LTDA \r\n\r\n183744373\r\n\r\nLAGUNA MALL PILATES EIRELI \r\n\r\n183975723\r\n\r\nLANCHONETE BONECA DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n183953916\r\n\r\nLANCHONETE E BAR BALAN E PASSOS LTDA \r\n\r\n183881737\r\n\r\nLAS-MANUTENCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183849400\r\n\r\nLC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n183798619\r\n\r\nLELLIS ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n183851366\r\n\r\nLEPLAC SPECCIALLE LTDA ME \r\n\r\n183972279\r\n\r\nLF COMERCIO DE PRESENTES E DECORACAO EIRELI \r\n\r\n183964306\r\n\r\nLFA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183756967\r\n\r\nLINK WEB TELECOM LTDA ME \r\n\r\n184002907\r\n\r\nLMM FACILITY SOLUCION E MANUTENCE LTDA EPP \r\n\r\n183977882\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n183978218\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n182910059\r\n\r\nLSRM CESTA BASICA EIRELI \r\n\r\n183974115\r\n\r\nLUMAR COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n183971922\r\n\r\nLUVIMARES REVESTIDORA E MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n183977190\r\n\r\nM F MOVEIS E BAZAR EIRELI \r\n\r\n183784626\r\n\r\nM G CALARCO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n183856740\r\n\r\nM J M SERVICOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n183353609\r\n\r\nM L S TAVARES MARMORARIA ME \r\n\r\n183682386\r\n\r\nM M DINIZ OLIVEIRA ME \r\n\r\n183874870\r\n\r\nM P V 7 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183758447\r\n\r\nM S RUBIM MOVEIS EM GERAL ME \r\n\r\n183953410\r\n\r\nM V C LIMA INFORMATICA \r\n\r\n183381319\r\n\r\nM. LOPES RODRIGUES CONSULTORIA EM INFORMATICA \r\n\r\n183476786\r\n\r\nMAGON SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n184008603\r\n\r\nMAIS SABOR ALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n183981847\r\n\r\nMANSAO DAS ESTRELAS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183982444\r\n\r\nMANSUR VEICULOS LTDA \r\n\r\n183895274\r\n\r\nMARCELO CARUSO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n183876644\r\n\r\nMARCIO PINHO PEREIRA \r\n\r\n183877314\r\n\r\nMARCIO PINHO PEREIRA \r\n\r\n183877446\r\n\r\nMARCIO PINHO PEREIRA \r\n\r\n183878434\r\n\r\nMARCIO PINHO PEREIRA \r\n\r\n183878787\r\n\r\nMARCIO PINHO PEREIRA \r\n\r\n183842642\r\n\r\nMARCUS AUGUSTO RADICCHI 72613327715 \r\n\r\n183977750\r\n\r\nMARCUS AUGUSTO RADICCHI 72613327715 \r\n\r\n183640640\r\n\r\nMARIA DA PENHA RANGEL PORTELA 64931293700 \r\n\r\n183655575\r\n\r\nMARIA DA PENHA RANGEL PORTELA 64931293700 \r\n\r\n183977092\r\n\r\nMARINE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E FACTORING LTDA \r\n\r\n183963873\r\n\r\nMARINGRAF ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n183834186\r\n\r\nMAROSE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n183957830\r\n\r\nMARQUES E LISKA LTDA \r\n\r\n183796365\r\n\r\nMASSAS ALCAPONE DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n183418409\r\n\r\nMBL SILVA LANCHONETE EPP \r\n\r\n183418433\r\n\r\nMBL SILVA LANCHONETE EPP \r\n\r\n183903331\r\n\r\nMCG LOGISTICA & TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n184007313\r\n\r\nMEDERI EDITORA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n183994299\r\n\r\nMEEN EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n183984676\r\n\r\nMELHORAMENTOS CMPC LTDA \r\n\r\n183507711\r\n\r\nMERCEARIA HORIZONTE 2018 LTDa \r\n\r\n183859880\r\n\r\nMERCURIO PARTNERS LTDA \r\n\r\n183105044\r\n\r\nMERELULLI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n183881320\r\n\r\nMETRO CUBICO COMERCIO E SERVICOS DE DESIGN DE INTERIORES EIRELI \r\n\r\n183753402\r\n\r\nMILTON AUGUSTO CORREA COSTA 60621621749 \r\n\r\n183977866\r\n\r\nMINI MERCADO BARATAO ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n184004926\r\n\r\nMO HSE CONSULTANTS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n183962095\r\n\r\nMONCORR SERVICOS DE PROTECAO E COMBATE A CORROSAO LTDA \r\n\r\n183592514\r\n\r\nMONTEIRO IPSUM CONSULTORIA DE OBRAS LTDA \r\n\r\n183979737\r\n\r\nMOURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE SAO PEDRO EIRELI \r\n\r\n183990277\r\n\r\nMSHS BRASIL ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n183975960\r\n\r\nMULTITASK SERVICOS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183958306\r\n\r\nMULTPLIC CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183980786\r\n\r\nNAMASTE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183690699\r\n\r\nNATURAL DA TERRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n183736761\r\n\r\nNATURALIS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n183864484\r\n\r\nNAZIREU DISTRIBUIDORA DE PECAS E MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n183880404\r\n\r\nNEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n183890957\r\n\r\nNEW MAGIC COMERCIO E SERVICOS DE PIROTECNIA LTDA ME \r\n\r\n183982630\r\n\r\nNEW MEDICALL MATERIAIS DESCARTAVEIS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n183791541\r\n\r\nNILO SERGIO DA S TORRES ME \r\n\r\n183751400\r\n\r\nNOROESTE SAUDE ASSISTENCIAL EIRELI \r\n\r\n183717040\r\n\r\nNOVA PAPELARIA DELTA DE SAO GONCALO LTDA EPP \r\n\r\n183972902\r\n\r\nNOVA SHOW COMERCIO DE ROUPA EIRELI \r\n\r\n184004535\r\n\r\nNOVA TAXI VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n183847580\r\n\r\nNOVAES E RAMPAZIO CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n183958799\r\n\r\nNOVO OLHAR CLINICA DE ESTETICA EIRELI \r\n\r\n183872649\r\n\r\nNW DOCUMENTAL LTDA ME \r\n\r\n183989430\r\n\r\nOAK RIO2 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183778812\r\n\r\nOC MUNIZ SERVICOS E INSTALACOES DE SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACAO \r\n\r\n183899296\r\n\r\nODILON MOTA OTICA LTDA ME \r\n\r\n183850459\r\n\r\nOITI CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n183984390\r\n\r\nOM GROUP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183958527\r\n\r\nOPCAO SALVADOR COMERCIO DE BISCOITOS LTDA \r\n\r\n183995023\r\n\r\nOPTICA BOA VONTADE LTDA ME \r\n\r\n183192044\r\n\r\nORGADATA LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n183968670\r\n\r\nORION REFEICOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n183585518\r\n\r\nOTO MIL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184004748\r\n\r\nOTO OLHOS CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n183926692\r\n\r\nOTOLIFE FONOAUDIOLOGIA E REABILITACAO AUDITIVA LTDA \r\n\r\n183893832\r\n\r\nP F DE SOUZA PANIFICACAO ME \r\n\r\n183970144\r\n\r\nP W NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183696115\r\n\r\nP.H.E.F. DA SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E ESPECIALIZADOS \r\n\r\n183797485\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SONHO DO BAIRRO III LTDA \r\n\r\n183861396\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA CRISTINO LTDA \r\n\r\n183908481\r\n\r\nPALINA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n183965698\r\n\r\nPALMCAMP ELETRICA 2001 LTDA ME \r\n\r\n183781104\r\n\r\nPANIFICACAO OURO BRANCO LTDA \r\n\r\n183972945\r\n\r\nPATH ITTS INFORMATION TECHNOLOGY & TELECOM SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n183916328\r\n\r\nPATREM FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n183596340\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE SOUZA STUDIO DE ESTETICA E SAUDE EIRELI \r\n\r\n183843304\r\n\r\nPAULO CESAR ACCIOLY DE MATTOS \r\n\r\n183769139\r\n\r\nPEDREIRA BANGU LTDA \r\n\r\n183790235\r\n\r\nPEREIRA DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n183887824\r\n\r\nPET SERRANO COMERCIO DE RACOES LTDA. \r\n\r\n183987667\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n183987160\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n183988051\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n183959612\r\n\r\nPETRONE CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n183963130\r\n\r\nPIERRE GEORGES JOSEPH LOUIS BINON DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA \r\n\r\n183955536\r\n\r\nPILAR CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n183983734\r\n\r\nPIRAPORA II SOLAR HOLDING S.A. \r\n\r\n183947860\r\n\r\nPLAY CITY DIVERSOES LTDA \r\n\r\n183832302\r\n\r\nPONTO FORTE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183785622\r\n\r\nPOPOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n183318692\r\n\r\nPORTAL MALAQUITA SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n183760824\r\n\r\nPOSTO CACHOEIRA DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n182783537\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS CRUZ MANHAES LTDA ME \r\n\r\n183992083\r\n\r\nPOWERSYS SOLUCOES E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n183744845\r\n\r\nPRAGMATA SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n183250559\r\n\r\nPREPARANDOS CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA EPP \r\n\r\n183900332\r\n\r\nPRIMOS ARAUJO BRINQUEDOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n183973470\r\n\r\nPRIORITY LINKS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n183951689\r\n\r\nPRISMA EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183965540\r\n\r\nPRIVILEGIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183716779\r\n\r\nPRO-ABELHA BONSUCESSO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n183850580\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS DO VALE DO CUIABA LTDA ME \r\n\r\n183953401\r\n\r\nPSIQLIN SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183863674\r\n\r\nQUINHA E DUDA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183785088\r\n\r\nR & L 2008 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183961293\r\n\r\nR E S DROGARIAS LTDA \r\n\r\n183845560\r\n\r\nR FERNANDES GESTAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183795237\r\n\r\nR H DE ANDRADE PERFUMES ME \r\n\r\n183978900\r\n\r\nR M N FERREIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA PINTURA LTDA ME \r\n\r\n183893034\r\n\r\nR R LEPORACI INFORMATICA ME \r\n\r\n183969200\r\n\r\nR S WANDERLEY COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n183792424\r\n\r\nR.M. CORDEIRO ENGENHARIA \r\n\r\n183799208\r\n\r\nR8 COMERCIO DE BEBIDAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183961480\r\n\r\nRADIO TRANSCONTINENTAL LTDA ME \r\n\r\n182965341\r\n\r\nRAPHAEL MARQUES ROSSATTO 06508432664 \r\n\r\n182968502\r\n\r\nRAPHAEL MARQUES ROSSATTO 06508432664 \r\n\r\n183494776\r\n\r\nRAQUEL REPRESENTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183996003\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n183977076\r\n\r\nREFEICOES COMERCIAIS EDUDA LTDA ME \r\n\r\n183969049\r\n\r\nRENASCER TRANSPORTE MULTIMODAL EIRELI \r\n\r\n183970420\r\n\r\nREPARADORA ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n183878914\r\n\r\nRESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL INTEGRADA DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n184013909\r\n\r\nRESTAURANTE & BAR RIO 330 EIRELI \r\n\r\n183975626\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE RESULTADO DA FE EIRELI \r\n\r\n183737814\r\n\r\nRESTAURANTE NOSSO SABOR LTDA \r\n\r\n184004519\r\n\r\nREV PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n183732391\r\n\r\nRIBEIRO PIRES ESTETICA AVANCADA E SAUDE LTDA \r\n\r\n183902394\r\n\r\nRIO ARTE BELEZA E ESTETICA BARRA DA TIJUCA EIRELI \r\n\r\n183966929\r\n\r\nRITA DE CASSIA PLEPIS VEIGA ME \r\n\r\n183976100\r\n\r\nROCHA STEEL INSTALACOES E COMERCIO DE MAQUINAS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n183977955\r\n\r\nRODES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA \r\n\r\n183892992\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA SILVA ME \r\n\r\n183353935\r\n\r\nRODRIGO GRACIOSA DA FONSECA \r\n\r\n183674391\r\n\r\nRONY S FREITAS SOLUCOES EM INFORMATICA DE MACAE \r\n\r\n183972201\r\n\r\nRSA CONTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n183859200\r\n\r\nRV TECNOLOGIA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n183453182\r\n\r\nRVIDAL PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n183081820\r\n\r\nS F E CABRAL COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n183971442\r\n\r\nSABOR DO BRASIL COMERCIO DE SORVETE EIRELI \r\n\r\n183737369\r\n\r\nSAHIONE PUGLIESE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183783603\r\n\r\nSALAH COMERCIO ESFIHARIA E REFEICOES LTDA \r\n\r\n183985605\r\n\r\nSALUTE CONFECCOES UNISSEX EIRELI \r\n\r\n184017785\r\n\r\nSANA COMERCIO DE PECAS EQUIPAMENTOS DE GAS NATURAL EIRELI \r\n\r\n183979613\r\n\r\nSAND HAIR DO PLAZA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n183999355\r\n\r\nSANKARA EIRELI EPP \r\n\r\n183951166\r\n\r\nSANTCARLO SAPATOS - EIRELI \r\n\r\n183977548\r\n\r\nSANTORINI COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n183977831\r\n\r\nSANTORINI PADARIA E CONFEITARIA - EIRELI \r\n\r\n183970357\r\n\r\nSANTOS COUTINHO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n183964152\r\n\r\nSANTOS VIEIRA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183951077\r\n\r\nSAO GERALDO ARTIGOS OTICOS LTDA \r\n\r\n183831284\r\n\r\nSELLERS HEALTH ASSISTENCIA EM VENDAS, GESTAO E ADMINISTRACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n183143876\r\n\r\nSERRALHERIA E VIDRACARIA 834 DA PRIMAVERA LTDA EPP \r\n\r\n183983475\r\n\r\nSHEMESH COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n184008379\r\n\r\nSICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n183711319\r\n\r\nSIDONIO MARCIO ALEIXO ALVES MARCENARIA ME \r\n\r\n183927303\r\n\r\nSMC IMPORTACOES LTDA \r\n\r\n183961277\r\n\r\nSO TINTAS TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n183987683\r\n\r\nSOUZA SOLUTIONS CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n183834410\r\n\r\nSPACE RETIRO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183907949\r\n\r\nSPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n183964870\r\n\r\nSTARTOUR TURISMO, LOCACAO, EVENTOS, FRETAMENTO LTDA \r\n\r\n183956567\r\n\r\nSTERLITE BRAZIL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n184002931\r\n\r\nSUPERMERCADO SUPERSERRA LTDA \r\n\r\n183970403\r\n\r\nSUPRIMED COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. \r\n\r\n184005639\r\n\r\nT F PINTO INFORMATICA \r\n\r\n183898982\r\n\r\nT TELES LEITE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n183981200\r\n\r\nTECNOCOMP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n183846168\r\n\r\nTEREZINHA TOSTES LOPES EIRELI ME \r\n\r\n184005388\r\n\r\nTGF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183872533\r\n\r\nTHAIS B.A.INOJOSA DE ANDRADE \r\n\r\n183505778\r\n\r\nTHAIS MACHADO ESTETICA E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n184005043\r\n\r\nTHAISA LOPES DO NASCIMENTO SANTOS 13837600718 \r\n\r\n182935981\r\n\r\nTHE HOUSE OF CREATIVITY LTDA \r\n\r\n183901673\r\n\r\nTOKFACIL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183985583\r\n\r\nTRADE CENSUS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n183977963\r\n\r\nTRANS - ZECA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n183971418\r\n\r\nU A OF BRAZIL INC S/A \r\n\r\n183971710\r\n\r\nU A OF BRAZIL INC S/A \r\n\r\n183872150\r\n\r\nUNIFORMES PONTO X DE ITABORAI LTDA EPP \r\n\r\n183800745\r\n\r\nURSULA LAINO DE OLIVEIRA STUDIO DIGITAL \r\n\r\n183332490\r\n\r\nV PATRIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183959264\r\n\r\nV. S. ALVES RECONDICIONAMENTO \r\n\r\n183956826\r\n\r\nV. S. R. PEDREGAL CONSTRUTORA \r\n\r\n183951190\r\n\r\nV1K HOLDING PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n183971680\r\n\r\nVICKY FIT ASSESSORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183624084\r\n\r\nVIEW INFORMATICA DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n183836383\r\n\r\nVIRUS CONTROL LTDA ME \r\n\r\n183869095\r\n\r\nVISEU COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n183463633\r\n\r\nVIVER BEM ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n183979818\r\n\r\nVOLKLAND CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n183992660\r\n\r\nW DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n183955358\r\n\r\nW M COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n183950143\r\n\r\nW3S LANCHES LTDA \r\n\r\n183956931\r\n\r\nWAP DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n183707087\r\n\r\nWEST REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183417372\r\n\r\nWILSON SEGUNDO JUNIOR ENGENHARIA CONSULTORIA E CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n183417739\r\n\r\nWILSON SEGUNDO JUNIOR ENGENHARIA CONSULTORIA E CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n183617770\r\n\r\nWYTECH 603 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n183973186\r\n\r\nX RAD SERVICOS RADIOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n182454100\r\n\r\nYESHUA GARAGE LTDA \r\n\r\n183926978\r\n\r\nZILLOG TRANSPORTE DISTRIBUICAO DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA \r\n\r\n183897617\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nId: 2144780"
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                                "Despachos de 8 novembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n183759672\r\n\r\n183968832\r\n\r\n183989937\r\n\r\n183736923\r\n\r\n183771478\r\n\r\n183860845\r\n\r\n183957334\r\n\r\n181852608\r\n\r\n183952383\r\n\r\n183965167\r\n\r\n183953690\r\n\r\n183982371\r\n\r\n183972066\r\n\r\n182903826\r\n\r\n183966511\r\n\r\n183739345\r\n\r\n183242386\r\n\r\n183875516\r\n\r\n183903358\r\n\r\n183887115\r\n\r\n183538250\r\n\r\n183955170\r\n\r\n183959639\r\n\r\n183912616\r\n\r\n183968026\r\n\r\n183836936\r\n\r\n183966015\r\n\r\n183730585\r\n\r\n183018095\r\n\r\n183985524\r\n\r\n183521528\r\n\r\n183435788\r\n\r\n183984978\r\n\r\n183962079\r\n\r\n183966597\r\n\r\n183845366\r\n\r\n183461894\r\n\r\n183712978\r\n\r\n183988744\r\n\r\n183988000\r\n\r\n183317254\r\n\r\n183046560\r\n\r\n183850114\r\n\r\n183988370\r\n\r\n183981618\r\n\r\n183855671\r\n\r\n183474279\r\n\r\n183963458\r\n\r\n183961609\r\n\r\n183959590\r\n\r\n183586549\r\n\r\n183963547\r\n\r\n183972384\r\n\r\n183870190\r\n\r\n183978269\r\n\r\n183990340\r\n\r\n183496884\r\n\r\n183954270\r\n\r\n183955080\r\n\r\n183970411\r\n\r\n183968492\r\n\r\n183894464\r\n\r\n183729943\r\n\r\n183888880\r\n\r\n183564189\r\n\r\n183976118\r\n\r\n183901614\r\n\r\n183596668\r\n\r\n183979044\r\n\r\n183983939\r\n\r\n183971345\r\n\r\n183972600\r\n\r\n183628373\r\n\r\n183999185\r\n\r\n183983904\r\n\r\n183980395\r\n\r\n183986075\r\n\r\n183974107\r\n\r\n183996640\r\n\r\n183962826\r\n\r\n183985710\r\n\r\n183792033\r\n\r\n183764242\r\n\r\n183967291\r\n\r\n184013534\r\n\r\n183982177\r\n\r\n183973062\r\n\r\n183850734\r\n\r\n183860942\r\n\r\n184010411\r\n\r\n183185285\r\n\r\n183743830\r\n\r\n183744519\r\n\r\n183839994\r\n\r\n183740602\r\n\r\n183963067\r\n\r\n183950518\r\n\r\n183968107\r\n\r\n183963784\r\n\r\n183947916\r\n\r\n183854616\r\n\r\n183832884\r\n\r\n181847647\r\n\r\n184014174\r\n\r\n183927109\r\n\r\n183700503\r\n\r\n183865057\r\n\r\n183966724\r\n\r\n183882750\r\n\r\n183706269\r\n\r\n183980387\r\n\r\n183979591\r\n\r\n183970462\r\n\r\n183984420\r\n\r\n183976231\r\n\r\n183978374\r\n\r\n183926943\r\n\r\n183637224\r\n\r\n183703880\r\n\r\n183840879\r\n\r\n183978234\r\n\r\n183959574\r\n\r\n183861418\r\n\r\n183458630\r\n\r\n183973283\r\n\r\n183767810\r\n\r\n183153685\r\n\r\n183742974\r\n\r\n183970780\r\n\r\n183322665\r\n\r\n183321901\r\n\r\n183997271\r\n\r\n183958110\r\n\r\n183723023\r\n\r\n183969014\r\n\r\n183991273\r\n\r\n183635280\r\n\r\n183634896\r\n\r\n183906799\r\n\r\n183951980\r\n\r\n183965183\r\n\r\n180144227\r\n\r\n183980115\r\n\r\n183897889\r\n\r\n183700996\r\n\r\n183989007\r\n\r\n183622979\r\n\r\n183956745\r\n\r\n183732375\r\n\r\n183789474\r\n\r\n183955277\r\n\r\n183954661\r\n\r\n182962628\r\n\r\n183781635\r\n\r\n183772849\r\n\r\n183877462\r\n\r\n183972376\r\n\r\n183570910\r\n\r\n182885119\r\n\r\n183967607\r\n\r\n183751396\r\n\r\n183983947\r\n\r\n183965280\r\n\r\n183461690\r\n\r\n183960750\r\n\r\n183750462\r\n\r\n183964241\r\n\r\n183976282\r\n\r\n183843282\r\n\r\n183986873\r\n\r\n183979320\r\n\r\n184003830\r\n\r\n184003288\r\n\r\n183797353\r\n\r\n183845200\r\n\r\n183984188\r\n\r\n183985400\r\n\r\n183894480\r\n\r\n183954904\r\n\r\n183994981\r\n\r\n183577159\r\n\r\n183577361\r\n\r\n183893131\r\n\r\n183187288\r\n\r\n183391390\r\n\r\n183593995\r\n\r\n183594177\r\n\r\n183594266\r\n\r\n183594347\r\n\r\n183594703\r\n\r\n183594835\r\n\r\n183596900\r\n\r\n183597095\r\n\r\n183976835\r\n\r\n183867890\r\n\r\n183458338\r\n\r\n183368282\r\n\r\n183801296\r\n\r\n183969251\r\n\r\n183973410\r\n\r\n183082850\r\n\r\n183371402\r\n\r\n183966910\r\n\r\n183908651\r\n\r\n183975898\r\n\r\n183867394\r\n\r\n183577280\r\n\r\n183889096\r\n\r\n183972899\r\n\r\n183950690\r\n\r\n183982282\r\n\r\n183959370\r\n\r\n183871154\r\n\r\n183606361\r\n\r\n183907507\r\n\r\n183990838\r\n\r\n183977823\r\n\r\n183516648\r\n\r\n183626109\r\n\r\n183575385\r\n\r\n183966406\r\n\r\n183319796\r\n\r\n183971531\r\n\r\nId: 2144781"
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