{
    "2018-11-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2146720": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor FERNANDO CHAVES DA COSTA, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no art. 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao MPRJ nº 2017.01029038 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Estado do Rio de Janeiro objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2018.00757049.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA para atuar na Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, nos dias 21 e 22 de novembro de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.01088730).\r\n\r\nConcede, a pedido, licença sem vencimentos, para acompanhamento de cônjuge, ao servidor JOWBERT ROCHA MIRAGAYA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6750, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01 de janeiro de 2019 (Processo nº MPRJ 2018.01072596).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01089844 - Defiro a solicitação de fls. 36/37, no sentido de desconstituir o Ato GPGJ nº 1.474 /2018, lavrado no MPRJ nº 2018.01045031, apenas no que tange à nomeação da estagiária forense LAURA ARAÚJO MOREIRA, em razão de não atender aos requisitos de admissão.\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01022993 (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Solicitação de afastamento Provisório das Funções Ministeriais) - Determino a prorrogação do afastamento provisório, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10 de dezembro de 2018, do Procurador de Justiça identificado nos autos, nos termos do art. 141, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nId: 2146720"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas": {
                    "Atos": {
                        "2146721": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS, Dr. Marfan Martins Vieira, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as provas orais do aludido certame serão realizadas nos dias 3, 4, 5, 6 e 7 de dezembro de 2018, em horários e locais a serem divulgados oportunamente.\r\n\r\nId: 2146721"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2146722": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, interino, TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 16/11/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00595170 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 16/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE POR FALTA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DOENÇA FALCIFORME, PELO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00447740 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.01180264) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 51/13 - Parte(s): PEDRO LIMA DE ANDRADE E FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC / QUINTINO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.01050044 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - NF S/N - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DA NOTÍCIA DE FATO QUE INVESTIGA SUPOSTA INEXECUÇÃO CONTRATUAL PELA EMPRESA CONCER, RESPONSÁVEL PELA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIA RIO-JUIZ DE FORA(BR-040), QUE APESAR DE COBRAR PEDÁGIO, NÃO ESTARIA EXECUTANDO SATISFATORIAMENTE O OBJETO CONTRATUAL;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00773560 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 121/17 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL NO QUAL SÃO PARTES RODRIGO GOMES DA SILVA E VALDEMIR VELASCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00837840 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - REP S/N - Parte(s): JEFERSON MONTEIRO CARDOSO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00189165 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 35/09 - Assunto(s): ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100/2007, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01288930 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 25/18 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAÍ EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL, NO QUAL SÃO PARTES DENIVAL DE SOUZA E AUTOPISTA FLUMINENSE ARTERIS S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00381550 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 64/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01362625 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 74/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE NEGATIVA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA 50ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA EM ITAGUAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00698460 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 588/17 - Parte(s): FÁBIO TOLENTINO BITTENOCURT E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00585675 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 07/17 - Assunto(s): VERIFICAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA NO ANO DE 2017, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00078402 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 120/18 - Parte(s): MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS E BRASIL PANAMÁ SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.- BRASPANAMÁ (ADV.: REGIANE GOMES AZEVEDO - OAB/RJ 174077);\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00892570 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): NEIDE MARIA BATISTA DE CARVALHO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00725208 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 519/16 - Parte(s): MARIA MADALENA DA SILVA PEREIRA, ANA DE OLIVEIRA E VALDECIR DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00343138 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 17/18 - Assunto(s): APURAR O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.01077120 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.00935482, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00187280 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 75/14 - Parte(s): WANDA MARIA GUEBEL MADURO, ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE INCLUSÃO DO DEFICIENTE VISUAL - AFRIDEV E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01043838 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2142/17 - Parte(s): JOSÉ RENATO PAQUY FERREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01076220 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 109/17 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA BARROS;\r\n\r\nEm 19/11/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00133914 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 64/11 - Parte(s): JORGE LUIZ MARCELINO, ALAN PORTO MINAIR, CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00598242 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 153/11 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2001;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00458131 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 40/15 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, DECORRENTES DE CARÊNCIA DE PORTEIROS, INSPETORES DE PÁTIO E DE CUIDADORES APTOS A ACOMPANHAR OS MENORES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00866135 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL VÍNCULO ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS COM O INTUITO DE BURLAR A LEI DE LICITAÇÕES E OBTER CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00990249 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 28/16 - Parte(s): MARCILIANA CARVALHO DE OLIVEIRA E GILBERTO ALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00196876 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 22/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO \"CRECHE EM CASA\", LOCALIZADO RUA MANOEL JOSÉ LEBRÃO, Nº 351, VÁRZEA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00512939 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 16/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ACESSO A CARROS PARA FINS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES NA PORTA DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O CENTRO DE SAÚDE PROFESSOR MANOEL JOSÉ FERREIRA, LOCALIZADO À RUA SANTOS DUMONT, Nº 100, CENTRO, PETRÓPOLIS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00094530 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 58/12 - Parte(s): MAFRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS LTDA., LOCALIZADA NA RUA GONZAGA BASTOS, Nº 181 - TIJUCA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01462424 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DELAMARE, SITUADO NA AV. DELAMARE, S/N, BAIRRO DELAMARE, JAPERI/ RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01159228 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 80/14 - Parte(s): MERCADO ROSA DOS VENTOS LTDA. - MERCADO REDE CARIOCA (ADV.: ELIAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 180488);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00236627 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 16/17 - Parte(s): ALESSANDRO ALVES CELESTINO DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00418560 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 56/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E RODANDO CERTO SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E REBOQUE DE VEÍCULOS LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00819346 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 59/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.01167977 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00985016, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00149830 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 627/06 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE DO IMBUÍ - AMAPI E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00191512 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1289/11 - Parte(s): PAULO SERGIO COELHO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00423198 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 108/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. (ADV.: THAÍS GARBARINO ALDANA - OAB/RJ 199495);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00445818 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 54/16 - Parte(s): JOSÉ RICARDO GONÇALVES DA SILVA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01218430 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE INTERRUPÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00860833 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CRECHE IRREGULAR LOCALIZADA NA RUA VITÓRIA, Nº 35-B, NO BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00834946 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 28/18 - Parte(s): CASA DO PEQUENO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS E JÚLIA CARDINOT DE MARINS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00122175 - Sete volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 55/11 - Parte(s): LOURDES DE SOUZA SILVA, MARIA C. DE SOUZA S. COELHO E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00864258 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1797/13 - Parte(s): MALVELINO DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00803422 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 151/16 - Parte(s): FRANCIENNE CLACINO BARROSO E INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT - ISEPAM;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01079031 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 49/16 - Parte(s): ALBERTO CARLOS RIBEIRO GUIMARÃES FILHO E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00395911 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 339/17 - Parte(s): BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. (ADV.: TATIANA CAMPOS MATOS - OAB/MG 100244 E OUTROS) E DECOLAR.COM LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00584062 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 42/18 - Parte(s): S P SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS EIRELI. E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.01167981 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00927027, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00256687 - Cinco volumes principais, nove anexo(s) e três apenso(s) (nº 2008.00304893, nº 2011.01240777 e nº 2012.00880496) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 364/11 - Assunto(s): AVERIGUAR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00416674 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1681/13 - Parte(s): SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. (ADV.: JORGE GONÇALVES DA SILVA - OAB/RJ 184985);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01306840 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 09/14 - Assunto(s): APURAR EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE SAIBREIRA, BEM COMO CESSÃO INDEVIDA DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, A SABER, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, AO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00304301 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 556/17 - Parte(s): ZILA LORETE DE CASTRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00330443 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 84/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017 DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA FORMAÇÃO DE EQUIPE DE REFERÊNCIA DO SUAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01253181 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 165/17 - Parte(s): ADAUTO JOSÉ DE SOUZA E UELINTON RAFAEL RODRIGUES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01317552 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 120/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, A CARRAPETA 68 MATERIAL HIDRAÚLICO LTDA., CNA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI-EPP, IMPRENSA NACIONAL, PROCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. E VDM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00164648 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CRECHE INSTITUCIONAL DR. PAULO NIEMEYER;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01133787 - Dez volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 89/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NO CONTROLE E NA VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO PROVENIENTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00354777 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.01040904) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 116/14 - Parte(s): LUCIANO CARVALHO MOTA (ADV.: FERNANDA TÓRTIMA - OAB/RJ 119972), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00980828 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 99/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE E IVANILDA IZABEL DE OLIVEIRA SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00844824 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 90/17 - Assunto(s): APURAR CARÊNCIA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA AS SÉRIES COMPONENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00092135 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 08/18 - Parte(s): VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA. (ADV.: MÁRIO HENRIQUE GONTIJO ARAÚJO - OAB/RJ 181121-S) E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00535706 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 41/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DIFICULDADE DE INSERÇÃO ESCOLAR DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO CRIAAD ILHA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.01162071 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00907749, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00320393 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 55/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO E O EFETIVO CUMPRIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE DA DENGUE - PNDC, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00567671 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2159/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO QUEBRA FRASCOS - AMA, VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (ADV.: VICTOR F. MOREIRA - OAB/RJ 176030) E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00187002 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 303/16 - Assunto(s): APURAR A EVENTUAL RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE AUXILIARES DE CRECHE, CUIDADORES DE PNES E INTÉRPRETE DE LIBRAS EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PRÉVIO PARA OS MESMOS CARGOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00673664 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 648/17 - Parte(s): ANDRÉA MARIA CRUZ DE MELO E CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00367223 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 84/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO CLARO, JAQUES SOUZA DA SILVA, EDERSON SOUZA, ROBERTO OLINTO DA SILVA ARRUZO, JANAÍNA GUEDES E DEISE DE FÁTIMA PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00545154 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 131/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, COM SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA E FALTA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218662 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 904/08 - Parte(s): CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (ADV.: JEFFERSON PRIO DA SILVA - OAB/RJ 117989);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00246490 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00317769) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 58/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO, NÃO OBSTANTE O FATO DE ESTAR EM VIGOR CONCURSO REALIZADO E COM PESSOAS APROVADAS NÃO NOMEADAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00625922 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00431742) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/16 - Parte(s): EVIAL EXPRESSO LTDA., HELDER PEDRO BARROS E MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00653949 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2017.00593008, nº 2017.00346713 e nº 2014.00255055 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1459/16 - Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS E HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01114668 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 145/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA SANTA CLARA, NC 500, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01003562 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 133/17 - Parte(s): AUTO POSTO CERTO E GENIAL RESTAURANTE E MARCOS ANDRE GARIN;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01184696 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1749/17 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00452297 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 46/18 - Parte(s): JANE FERREIRA DE SOUZA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nId: 2146722"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2146606": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 378/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/11/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINTERESSADO: ROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.118-8/2018\r\n\r\nId: 2146606"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2144488": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227392-9/18\r\n\r\nDELSON TIBURCIO DE SOUZA\r\n\r\n16/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n27898/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n235608-5/05\r\n\r\nPAULO CÉSAR RIMES\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\n25857/2018\r\n\r\n205109-4/14\r\n\r\nLEANDRO FONSECA VIANNA\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\n33129/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n210180-7/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n06/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n25988/2018\r\n\r\n270182-7/15\r\n\r\nMARCIO MAURO LEITE DE SOUZA\r\n\r\n30/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n33870/2018\r\n\r\nId: 2144488"
                    ],
                    "2146607": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 114381-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113943-1/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101614-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102179-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104090-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109169-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113340-3/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103201-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115513-6/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103991-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104042-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104152-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115223-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115660-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107963-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105795-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115046-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213023-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214803-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214261-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202434-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208973-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 206161-7/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202379-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA - SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-5/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203437-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216326-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219788-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219869-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219883-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219905-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220691-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221169-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222486-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222865-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214324-9/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210699-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212861-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214302-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214683-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232933-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212496-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212721-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217355-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217753-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217773-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217777-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217779-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217782-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217783-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217839-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217841-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201500-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201559-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201561-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203030-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215701-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216054-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221440-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222884-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227325-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229866-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203438-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205209-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205465-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205711-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208355-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209007-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213334-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215646-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216672-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217362-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218339-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218918-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229438-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202122-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210909-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212465-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216372-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206154-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 205727-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205775-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210891-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222106-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224475-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225371-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236053-0/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212761-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117139-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109103-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102276-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 117164-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-4/2010 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221755-9/2016 - Decisões: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-1/1998 - Interessado: MYRIAN SOARES DE LIMA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235772-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236005-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-6/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2146607"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2146675": [
                            "IB - Portaria",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nPortaria nº 010/18 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nANDRE LUIZ BREIA, matrícula nº 02/003141/0-3, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 03 de outubro de 2018;\r\n\r\nSMITH BYRON ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 02/002856/0-9, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções no Gabinete da Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins, a contar de 09 de outubro de 2018; \r\n\r\nLUCIANO JESUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/003109/0-7, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações, da SSA da SGA, a contar de 11 de outubro de 2018; \r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES FREITAS, matrícula nº 02/003026/0-3, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, a contar de 16 de outubro de 2018; \r\n\r\nCLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/002931/0-7, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM da SGE, a contar de 16 de outubro de 2018; \r\n\r\nGLEIDIS ULER SILVA, matrícula nº 02/002821/0-0, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Controle Externo, a contar de 17 de outubro de 2018; \r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 02/003539/0-2, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2146675"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2146704": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 816/2018, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ - ART. 238, PARÁGRAFOS 1º E 2º”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA (N°S 01 E 02)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA (N° 03)\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS (N° 04)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO (N°S 05 A 07)\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA (N°S 08 A 11)\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 01, 02, 05, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 03, 04, 08, 09, 10 E 11; E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 816/2018, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins e Emendas de Plenário, que altera a Resolução nº 810 de 1997 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - Art. 238, Parágrafos 1º e 2º.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de resolução em análise promover alterações no Artigo 238 e Parágrafos 1° e 2° do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição não esbarra em óbice que impeça a sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nNo plenário, o projeto recebeu 11 (onze) Emendas de Plenário e consideramos que as Emendas n°s 01, 02, 05, 06 E 07 contribuem para o aperfeiçoamento da proposição, enquanto que as Emendas n°s 03, 04, 08, 09, 10 e 11 devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Resolução n° 816/2018 FAVORÁVEL; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 01, 02, 05, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 03, 04, 08, 09, 10 E 11; e FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO PROJETO; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 01, 02, 05, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 03, 04, 08, 09, 10 E 11; E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nId: 2146704"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2146705": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DE DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, IRANILDO CAMPOS, ROSENVERG REIS e MARCOS MULLER - membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, DIONÍSIO LINS E NIVALDO MULIM - membros suplentes do Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar para a Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2018, quinta-feira, às 11 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - PROCESSO Nº 18583/2017, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE\r\n\r\nEm 14 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPREGÃO Nº 19/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 12.958/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diesel S10.\r\n\r\nREUNIÃO: 04 de dezembro de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro 2018.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21 de novembro de 2018.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 470/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\nconvoca nos termos regimentais, os senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRE LAZARONI, relator, GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros titulares, e os senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS e TIA JU, membros suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2018, quarta-feira, às 10h, sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o tema: “Necessidade de alteração da Legislação do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 31/07/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, suplentes, para a 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 21 de novembro de 2018, às 13h, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Discussão e votação de pareceres à proposições: 70 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 16/11/2018)\r\n\r\nId: 2146705"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2146623": [
                    "V - Ata",
                    "IGUASSU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N° 05.494.574/0001-87 - NIRE N° 33.2.0707983-5\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 22 de outubro de 2018. Local e Hora: Largo de São Francisco de Paula, no 42 - 5o andar, Centro/RJ, CEP 20.051-070, em primeira convocação, às 10 horas. Presença: Presente a totalidade dos sócios-quotistas. Composição da mesa: Presidente: Sérgio Martins Vilhena, representado por Amarilda Machado Possas Araújo; Secretário: Luis Henrique de Moraes Frazão. Ordem do Dia: Deliberar sobre a Cisão Parcial da Sociedade, com a consequente versão de acervo líquido para a sociedade denominada Enseada das Estrelas Imobiliária Ltda. (CNPJ 29.364.847/0001-37) (“ENSEADA”). Deliberações: 1) Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação de Acervo Cindido, firmado em 01/10/2018 (que constitui anexo à presente), que estabeleceu as condições que nortearão a Cisão Parcial da Sociedade, seguida de versão do acervo líquido cindido, no valor de R$ 1.745.000,00, para aumento do capital social da sociedade Enseada das Estrelas Imobiliária Ltda. (CNPJ 29.364.847/0001-37), passando o capital da Sociedade de R$ 6.114.120,00 para R$ 4.369.120,00, com o cancelamento correspondente de 1.745.000 quotas da Sociedade, passando o capital da sociedade Enseada das Estrelas Imobiliária Ltda. de R$ 500,00 para R$ 1.745.500,00, com a emissão de 1.745.000 quotas por aquela sociedade, sendo 328 quotas em favor de Sergio Martins Vilhena e 1.744.672 quotas em favor de Kiwi Holdings LLC, SRL; 2) Aprovar o Laudo de Avaliação (que constitui anexo à presente) confeccionado pelos profissionais peritos especializados Sr. Damião Coutinho, CPF no 610.173.537-00 e CRC no 063124/O-5, com endereço na Rua Valério, no 160 - apt. 104, Cascadura/RJ, Sr. Gilson Alves Valentim, CPF no 404.682.677-00 e CRC no 051891/O-3, com endereço na Av. Monsenhor Felix, no 1.163, Bloco 1 - apt. 103, Irajá/RJ, e Sr. Luiz Gonzaga de Brito, CPF no 239.835.587-04 e CRC no 018193/O-7, com endereço na Av. Copacabana, no 1.246 - apt. 1.204, Copacabana/RJ, anteriormente contratados para avaliar o acervo líquido a ser cindido da Sociedade; 3) Aprovar ainda a celebração de Escrituras de Cessão de bens imóveis descritos no já referido Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação de Acervo Cindido, firmado em 01/10/2018; 4) Confirmar que a Sociedade, após a efetivação da operação de cisão parcial ora aprovada, não se extinguirá, mas permanecerá, sem solução de continuidade, com os ativos e passivos remanescentes e responsabilizar-se-á, integralmente, por suas respectivas obrigações, pendências, dívidas, passivos anteriores e supervenientes (previstos ou não na sua contabilidade) e insuficiências ativas, anteriores ou posteriores às respectivas operações, sem solidariedade por parte da ENSEADA em decorrência da absorção das parcelas do acervo líquido desta Sociedade, nos termos do § único do art. 233 da Lei 6.404/76. A partir desta data, cada uma das sociedades envolvidas, nos termos do art. 229 da Lei 6.404/76, responderá pelas obrigações e será possuidora dos direitos e obrigações constantes de seus respectivos patrimônios. Esta Sociedade será responsável apenas pelas suas obrigações, sem solidariedade com a ENSEADA em relação aos seus passivos, dívidas e responsabilidades, a qualquer título, cujo fato gerador tenha ocorrido anterior ou posteriormente a esta data. Não havendo outros assuntos a discutir, foi lavrada a presente Ata que, foi lida, aprovada e assinada por todos os sócios--quotistas e membros da mesa. RJ, 22/10/2018. Kiwi Holdings LLC, S. de R.L. Sócia p.p Amarilda Machado Pôssas Araújo; Sérgio Martins Vilhena. Sócio p.p Amarilda Machado Pôssas Araújo. Sérgio Martins Vilhena - Presidente p.p. Amarilda Machado Pôssas Araújo; Luis Henrique de Moraes Frazão - Secretário.\r\n\r\nId: 2146623"
                ],
                "2146585": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCNPJ n.º 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE n.º 3330026039-1\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI- DIA, HORA E LOCAL: Assembleia de acionistas realizada em conformidade com o Estatuto Social da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e a Lei nº. 6.404/76, às 16 horas do dia 08 de outubro de 2018, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 328, 10º andar. \r\n\r\nII- CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo em vista permissivo contido no § 4º, do art. 124 da Lei 6.404/76, o Edital de Convocação, regularmente formulado, deixou de ser publicado em razão de tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, conforme Escritura Pública registrada sob n.º 3330026039-1, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 30 de junho de 1998, com fulcro no caput do art. 251 da citada Lei nº 6.404/76. Estiveram presentes ao ato: a- o Presidente da Companhia, Sr. Antonio Rubens Silva Silvino, atendendo determinação contida no artigo 49 do Estatuto Social da Companhia; e b- o representante da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, o Dr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 164.328 e no CPF/MF sob o nº 101.988.377-47, com escritório na Avenida República do Chile, 65, 20º andar, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.035-900, que apresentou a procuração da PETROBRAS, depositada na sede da Companhia, e cuja presença foi devidamente formalizada com a assinatura na folha nº. 60 do \"Livro de Presença\". Também foi por ele apresentada a declaração de voto da acionista única, exigida em lei. Presente, também, o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Henrique dos Santos Ferraz.\r\n\r\nIII- MESA: Presidiu os trabalhos o Presidente da Companhia, Sr. Antonio Rubens Silva Silvino, o qual convidou para participarem da mesa: o Dr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro; e o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Sr. Henrique dos Santos Ferraz, que secretariou os trabalhos.\r\n\r\nIV- ORDEM DO DIA: Conforme Edital de Convocação foi posta à apreciação da Assembleia de Acionistas a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEM Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Eleição de membro do Conselho de Administração da TRANSPETRO para o período de outubro de 2018 a 18/09/2020. \r\n\r\nV- DELIBERAÇÕES: \r\n\r\nO Dr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, representante da única acionista apresentou Instrução de Voto consoante às disposições contidas no Art. 36, § 9º, inciso V do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, votando a PETROBRAS, da seguinte forma em relação à Ordem do Dia: \r\n\r\nEM Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Eleição do Senhor Marco Antônio Mayer Foletto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 6034755841 - SSP/RS e do CPF/MF nº 480.083.380-91, residente e domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 328, 10º Andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.091-060 para o cargo de Conselheiro de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, na qualidade de membro independente, nos termos do artigo 53, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, conforme declaração de que atende aos critérios de independência contidos no artigo 36, §1º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, qualificando-se, portanto, como Conselheiro Independente à luz da referida norma, para exercer seu mandato até 18/09/2020.\r\n\r\nVI - ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA: Às dezesseis horas e trinta minutos, não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente deu a sessão por encerrada, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Sr. Antonio Rubens Silva Silvino, Presidente da Companhia e desta Assembleia; o Dr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, representante da Acionista única, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; e o Sr. Henrique dos Santos Ferraz, Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 08 de outubro de dois mil e dezoito. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIDÃO: Eu, Henrique dos Santos Ferraz, Secretário-Geral da TRANSPETRO, certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos mecanicamente: JUCERJA Registro nº.00003417393, em 01 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2146585"
                ],
                "2146587": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ 027094490001-59\r\n\r\nNIRE 3330026039-1\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, em sua 235ª reunião, ocorrida em 01.10.2018, deliberou sobre o assunto a seguir: ITEM 1.1 - PAUTA Nº. 090- Eleição do Diretor Executivo de Serviços da Transpetro (DIP TP/PRES 000048/2018, de 28 de setembro de 2018): O Presidente Antonio Rubens Silva Silvino submete ao Conselho de Administração a matéria constante do documento supracitado previamente enviado aos Senhores Conselheiros e anexado à pauta em apreço, que formula a proposição a seguir mencionada: Eleger o Senhor GILBERTO MOURA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro químico, natural de Passos-MG, portador da cédula de identidade MG-732.729, emitida pelo SSP/MG e do CPF nº 856.989.708-15, domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 328, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.091-060, para exercer a função de Diretor de Serviços, com mandato de dois anos, de 01/10/2018 a 30/09/2020, em substituição ao Senhor FERNANDO GABRIEL COUTO KAMACHE, que exercia a função interinamente. _______ DECISÃO: O Conselho de Administração aprovou por maioria a eleição do Senhor GILBERTO MOURA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro químico, natural de Passos-MG, portador da cédula de identidade MG-732.729, emitida pelo SSP/MG e do CPF nº 856.989.708-15, domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 328, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.091-060, para exercer a função de Diretor de Serviços, com mandato de dois anos, de 01/10/2018 a 30/09/2020, em substituição ao Senhor FERNANDO GABRIEL COUTO KAMACHE, que exercia a função interinamente. A Conselheira Fabiana Graças Silva dos Anjos vota “favoravelmente a indicação do senhor Gilberto Moura ao cargo de Diretor de Serviços, condicionado à revisão do Padrão PL-0TP-00010 - Política de Indicações, com posse somente após a aprovação do padrão revisado pelo Conselho de Administração da Transpetro.” Os demais conselheiros votaram pela aprovação da proposição formulada no DIP TP/PRES 000048/2018, de 28 de setembro de 2018, e sugeriram a revisão do Padrão PL-0TP-00010 - Política de Indicações, quanto ao requisito de fluência no idioma inglês. - Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2018 - Henrique dos Santos Ferraz - Secretário-Geral da TRANSPETRO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o arquivamento sob o número 00003416838, em 01/11/2018.\r\n\r\nId: 2146587"
                ],
                "2146515": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2146515"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2146198": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO - AEL\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ - “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ/MF 33.009.663/0001-26\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33 3 0015825-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a’ realizar-se no dia 29 de novembro de 2018, às 14:00 horas, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 3º andar (parte), sala 313 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Análise e decisão do Processo Administrativo E-12/090/3/2018. Comunicamos que os autos do processo supracitado estão à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 3º andar (parte), sala 313 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, local onde poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nJosé Luis de Paiva Durão\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 2146198"
                        ],
                        "2146137": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação. Ficam os Srs. acionistas da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Cia.”) convocados para se reunirem em AGE a ser realizada em 03 de dezembro de 2018, às 11h, na sede da Cia., Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para aprovação da participação da Cia. no Leilão da Cia. Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, conforme Edital de Alienação nº 001/2018 (“Leilão CEEE-GT”), nos termos da alínea “o”, §1º do Art. 12 do Estatuto Social da Cia. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do Art. 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72h do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Cia., na sede da Cia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Cia.; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, São Paulo - SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, Rio de Janeiro - RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.b3.com.br. Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2018. José Maria Rabelo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2146137"
                        ],
                        "2146656": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIFERAL COMERCIO E INDÚSTRIA S/A- Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ 33.012.683/0001-56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 30 de novembro de 2018, às 14:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, n° 118 - sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte \r\n\r\nORDEM DO DIA: Análise e decisão do processo administrativo \r\n\r\nE-12/090/1/2018. Comunicamos que os autos do processo supracitado estão à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo \r\n\r\nBraga, 118 sala 313, local onde poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 novembro de 2018. Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante.\r\n\r\nId: 2146656"
                        ],
                        "2146176": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A BD-RIO- Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ 30.133.060/0001-43\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 30 de novembro de 2018, às 14:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, n° 118 - sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Análise e decisão do processo administrativo E-12/090/4/2018. Comunicamos que os autos do processo supracitado estão à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo \r\n\r\nBraga, 118 sala 313, local onde poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 novembro de 2018. Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante.\r\n\r\nId: 2146176"
                        ],
                        "2146185": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ 30.123.509/0001-92\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 29 de novembro de 2018, às 16:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, n° 118 - sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Análise e decisão do processo administrativo E-12/090/5/2018. Comunicamos que os autos do processo supracitado estão à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo \r\n\r\nBraga, 118 sala 313, local onde poderão ser obtidas suas cópias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 novembro de 2018. Marcelo de Queiroz Pimentel - Liquidante.\r\n\r\nId: 2146185"
                        ],
                        "2146618": [
                            "V - Convocação",
                            "JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.023.943/0001-59\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam todos os sócios, da sociedade Jumbo Empresa Hoteleira Ltda, convocados a comparecerem à AGE, que se realizará no próximo dia 04/12/18, na sede da empresa, na Estrada Intendente Magalhães, 346, prédio, campinho, RJ, para tratar de assuntos relevantes da referida sociedade.\r\n\r\nId: 2146618"
                        ],
                        "2146040": [
                            "V - Convocação",
                            "GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.579.175/0001-14\r\n\r\nNIRE 33300017437\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua São Francisco Xavier 603, 2º andar, às dez horas do dia 26 de novembro de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia (i) destituição e eleição de membros da diretoria e (ii) outros assuntos de interesse das empresas. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2018. Renato Ribeiro Abreu - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2146040"
                        ],
                        "2146036": [
                            "V - Convocação",
                            "MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.876.709/0001-89\r\n\r\nNIRE 33300022970\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua São Francisco Xavier 603, 1º andar, às dez horas do dia 26 de novembro de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia (i) destituição e eleição de membros da diretoria e (ii) outros assuntos de interesse das empresas. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2018. Adagir de Salles Abreu Filho - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2146036"
                        ],
                        "2146263": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\n- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.115/0001-49 - NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (\"Companhia\") para que se reúnam em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada às 11h00min do dia 04 de dezembro de 2018, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº3500, sala 336, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Companhia mediante a absorção parcial dos seus prejuízos acumulados, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76; (ii) reforma do artigo 5º Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir a redução de capital da Companhia; e (iii) reforma do artigo 13 e do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, de modo a atribuir ao Conselho de Administração da Companhia a competência para autorizar que a representação ativa e passiva da Companhia perante terceiros se dê por um único membro da Diretoria. A Companhia esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia: (i) Acionista Pessoa Física: (i.1) Documento de identidade do acionista; (i.2) Comprovante do agente custodiante das ações da MMX, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral Extraordinária; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: (ii.1) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii.2) Comprovante do agente custodiante das ações da MMX, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (ii.3) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (ii.4) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (ii.5) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item (ii.4); (iii) Acionistas representados por procurador: caso o acionista prefira ser representado por procurador, deverá adicionalmente apresentar os seguintes documentos: (iii.1) Procuração, com firma reconhecida, emitida há menos de 1 (um) ano da data de realização da Assembleia Geral Extraordinária, conforme exigência legal (artigo 126, §1º da Lei nº 6.404/76). O procurador deverá ser acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos; e (iii.2) Documento de identidade do procurador. Procurações outorgadas fora do Brasil deverão ser apostiladas nos termos da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conforme promulgada por meio do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2018. MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial. Conselho de Administração - Júlio Alfredo Klein Junior - Presidente.\r\n\r\nId: 2146263"
                        ],
                        "2146537": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONTECOM DE TERESÓPOLIS CONSULTORIA TÉCNICA\r\n\r\nE COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 32.579.757/0002-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONTECOM DE TERESÓPOLIS CONSULTORIA TÉCNICA E COMERCIAL LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047161, com validade até 16 de novembro de 2022, que a autoriza para recebimento de resíduos Classe I, IIA e IIB para o armazenamento temporário, manipulação e beneficiamento para destinação final adequada e formulação de misturas de resíduos (blends) com vistas ao coprocessamento em fornos de produção de clínquer, na AVENIDA ALMEIDA GARRET, 250 - FIGUEIRA, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/200290/2002.\r\n\r\nId: 2146537"
                        ],
                        "2146078": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMISA HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Bemisa Holding S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 29 de novembro de 2018, às 09:00 horas, na sede da Companhia, no endereço: Avenida Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovação do aumento do capital social da Companhia, de acordo com o artigo 170, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76;(b) Aprovação da reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração indicada no item (a) acima; e (c) Autorização aos diretores da Companhia para que pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações propostas, caso aprovadas pelos acionistas da Companhia. Informações Gerais: Em observância ao disposto no art. 135, parágrafo 3º da Lei nº 6.404/76, comunicamos que todos os documentos relativos à referida Assembleia, encontram-se à disposição Senhores Acionistas na sede da Companhia.Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato, acompanhados dos demais documentos comprobatórios dos poderes necessários à outorga do mandato, no endereço da sede da Companhia ou enviados ao e-mail: juridico@bemisa.com.br, com 03 (três) dias de antecedência à data e horário de realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do §4º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia e do §1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 14 de novembro de 2018.Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2146078"
                        ],
                        "2146622": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO2 - AMORIO2\r\n\r\nCNPJ: 04.247.200/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: “Assembleia Geral Extraordinária”: Atendendo a determinação do Presidente do Conselho Comunitário da Associação dos Moradores do Rio2 - AMORIO2, Sr. Marcelo Medeiros, convocamos e solicitamos vosso comparecimento na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 28 de novembro de 2018, às 19:30h em primeira convocação ou, na falta de número legal de participantes, às 20:00h em segunda convocação, na sede da AMORIO2 localizada na Rua Bruno Giorgi, s/n - Condomínio Rio2 - Barra da Tijuca - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Ratificação do cargo de Diretor Geral para cumprimento da exigência do RCPJ-RJ (Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Cidade do Rio de Janeiro); 2. Eleição do Presidente do Conselho Comunitário; 3. Eleição do Vice-presidente do Conselho Comunitário; 4. Eleição do Conselho Fiscal; e, 5. Assuntos Gerais. Esclarecemos aos senhores Associados que, de acordo com o Art. 9º, parágrafo 2º do Estatuto Social da AMORIO2, os associados e/ou conselheiros que não estejam em dia com suas obrigações para com a Associação é facultado participar dos trabalhos das assembleias, não tendo, no entanto, direito a voto, sendo-lhes vedado participar da mesa. Conforme parágrafo 3º do mesmo Artigo, o Conselheiro cujo condomínio não tiver efetuado o repasse do total arrecadado da cota associativa na forma do Art. 44º, não terá direito a voto, sendo-lhe vedado participar da mesa. De acordo com o Art. 20º do Estatuto, nas assembleias não se admitirá a representação de associados pessoas físicas por procuração. Os associados pessoas jurídicas deverão portar instrumento de mandato, com firma reconhecida, especificamente outorgado para a assembleia. Antecipando os nossos agradecimentos, e desde já contando com vossa presença, subscrevemo-nos. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2018. Fernando Gouveia, Diretor Geral.\r\n\r\nId: 2146622"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2143288": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24,\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MERCÚRIO, mantido pela Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, CNPJ 42.251.504/0001-24, sito na Rua Mercúrio nº 293, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088101, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/COIE nº 1445/2001, no ANO LETIVO DE 2003/1º SEMESTRE, Turma 3833U: Fernando Rodrigues de Souza, Matrícula 1871; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3211D: Adriana dos Santos Braga, Matrícula 938; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3221D: Dimitri Costa Rodrigues Ferreira, Matrícula 1865; Turma 3231D: Jaqueline Silva Paiva, Matrícula 342; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3213D: Renan Nascimento de Albergaria, Matrícula 1261; Thiago Moreira dos Santos, Matrícula 471; Turma 3211D: Vladimir Costa Rodrigues Ferreira, Matrícula 1297; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3211D: Ruan Lucas Henriques, Matrícula 2044; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3213D: Natália Aguilar Monteiro, Matrícula 737. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE nº. 1380/2001, no ANO LETIVO DE 2002/2º SEMESTRE, Turma 3913U: Marcel Felipe Omena dos Santos, Matrícula 17343; no ANO LETIVO DE 2004/2º SEMESTRE, Turma 3913U: André Luiz de Araujo Gomes, Matrícula 3184; no ANO LETIVO DE 2005/2º SEMESTRE, Turma 3913U: Marcus Vinicius Oliveira Pinto, Matrícula 3401; no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma 3813U: Suele Tamara de Freitas Bacalhão, Matrícula 1611; no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma 3913U: Viviane Soares dos Reis, Matrícula 3251; no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma 3813U: Katia Helena de Sousa, Matrícula 772; no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma 3913U: Daniel Alves da Silva, Matrícula 13004, Viviane Bar bosa Nascimento, Matrícula 2896; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma 3813U: Verônica Pereira de Azevedo Paiva, Matrícula 21131; Roosevelt da Silva Ramos, Matrícula 2006; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma 3913U: Diego Peixoto Delgado, Matrícula 22004, Soraya Picanço de Oliveira, Matrícula 23736; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma 3813U: Wallace Picanço de Oliveira, Matrícula 1996; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma 3913U: Valeska Pereira de Azevedo Paiva, Matrícula 2449. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 043/2002, no ANO LETIVO DE 2005/2º SEMESTRE, Turma M911N: Jaqueline Silva Paiva, Matrícula 3156; no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma M911N: Sabrina Braga Silva, Matrícula 21033; autorizado pelo Parecer CEE Nº 292/2010, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma V911N: Larissa de Souza Teixeira, Matrícula 25571; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma B821N: Wallace Leônis da Silva Leotte, Matrícula 29457. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TENCOLÓGICO CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 019/2002, no ANO LETIVO DE 2003/1º SEMESTRE, \r\n\r\nTurma M811I: Fernando Rodrigues de Souza, Matrícula 3546. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE\r\n\r\nE SAÚDE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 26/06/2014, emitido nos termos do Processo E-03/008/1945/2013, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma M953J: Elizabeth Soares de Almeida, Matrícula 25389. CURSO ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, INTEGRADO, autorizado pela Portaria CDCR nº. 5414/95, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3223G: Jener Fernandes Felippe, Matrícula 749; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 3211G: Daniele da Costa Cardoso, Matrícula 3814. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO COM ÊNFASE EM GESTÃO DE EMPRESAS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 029/2002, no ANO LETIVO DE 2002/2º SEMESTRE, Turma V913G: Elisângela Pimentel Guimarães, Matrícula 17017; no ANO LETIVO DE 2003/1º SEMESTRE, Turma V911G: Anderson Queiroz Silva, Matrícula 3115; no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE, Turma M811G: Fabiana da Silva Corrêa, Matrícula 2680, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma M811G: Danielle Lima de Sousa, Matrícula 957. CURSO ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, INTEGRADO, autorizado pela Portaria CDCR nº. 5414/95, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3231D: Giselle Machene, Matrícula 3473. Secretária Escolar: Viviane Cristina da Silva Santos, designada no Ofício/CDIN/1648/2013, Diretor: Marcelo Antonio Sousa Gomes, designada no Ofício/CDIN/1648/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santiago Oliveira Gabriel, ID.44280010-6 e Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID.4382053-0.\r\n\r\nId: 2143288"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2145625": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL \r\n\r\nPROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Extraordinária que será no Salão de Jogos, sito à Av. Prof. João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 01/12/18 às 9 h em 1ª convocação e 10 h em 2ª convocação, para eleição de todos os cargos administrativos do parque e prédios, para o exercício de 2019. Convocamos também para posse dos eleitos no dia 02/01/19 às 20 h. Niterói 19/11/18 - Maria Gisela Rodrigues de Faria de Sousa - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 2145625"
                        ],
                        "2143331": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0006-03\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/0006-03, sito na Rua Hilário de Gouveia, nº 43, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33064717, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS, AUTORIZADO PELA Portaria E.COIE nº 1425 de 28/11/2001, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma: 4234: Matricula: 004-465449; Bárbara Moreno Dieckmann. - 2018/1º semestre; Turma: 4234: Matrícula; 005-517095; Allan de Andrade Ferreira, Matricula 004-465683; André Filipe de Lima e Souza. Matricula; 004-407975; Barbara Cristina Gomes Possidente, Matrícula; 004-465618; Bruno Kulbiej Rodrigues. Matricula 004-465116; Caetano Camara Serri Braga Matricula 004-465375: Douglas de Lima Santos Reis, Matricula 004-465505; Dulcineia da Conceição Geraldino, Matricula 004-464909 Edjane Caroline Rodrigues Costa, Matricula 004-465528; Evandro da Silva Jorge, Matricula 004-464683; Gabriel Delduque Machado Loja, Matricula 004-465524; Gilvan Lemos de Sá Cruz, Matricula 004-400285; Guilherme Gomes Souza da Silva, Matricula 005-502895; Jose Mateus Alves Matos, Matricula 004-465646; Joshua Brenno Cunha Prudente Matricula 004-465660; Juliana Nogueira da Silva, Matrícula 004-465620 Marcia Costa Nascimento, Matricula 004-465566; Matheus Medeiros da Silva Matricula 004-465396; Michael Vidal Scarani de Souza, Matricula 004-465373; Nicole da Silva Mello de Freitas, Matricula 004-465071; Paulo Gonçalves de Vasconcelos Junior, 004-465617; Petra da Conceição de Azevedo Albino, Matricula 004-464394; Renato Eduardo do Couto Carvalho do Valle Silva Sampaio, Matricula 001 -104926; Thaiane Gonçalves, Matricula 004-465625; Vanessa Gomes Nogueira. Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé, designada no Ofício E/COIE. E nº 07, Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, Reg. Nº 0014/99 UNESA, Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Susy Grossman, ID. 4326448-4.\r\n\r\nId: 2143331"
                        ],
                        "2145413": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0003-76\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, mantido por Fundação Brasileira de Educação, CNPJ 34.170.472/0003-76, sito à Avenida. Ernani do Amaral Peixoto, nº 836 - Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055220, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo 0011041-26.2018.8.19.0002, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do Curso de Educação Profissional de Técnico em Secretaria Escolar- Eixo Tecnológico Apoio Educacional, no Ano Letivo de 2018: Alessandra de Melo Alves França, matr. 08.400.10.0186. Secretária: Mônica Rosa Sampaio Pereira - Designada no Processo - E-03/002/2922/2013, Diretor Geral: Mário Sérgio Mafra, designado no Oficio E/COIE.E nº 740/ 2000. Servidor que autorizou a publicação: Maria de Fátima Ramos Baldi da Silva, ID 4325939-1.\r\n\r\nId: 2145413"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2146168": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 020/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018011091\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Consultoria Jurídica, especializada, para Elaboração de Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica-PNMMA, no Município de Angra dos Reis/RJ, conforme Termo de Referência aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 10/12/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2146168"
                        ],
                        "2146166": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018020429\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de duplicação da Avenida Ayrton Senna da Silva – Praia do Anil e readequação Viária da Avenida das Caravelas – Angra dos Reis/RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 26/12/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nVanessa Correa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2146166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2146634": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2018/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 04 (QUATRO) DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 051/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO AS DEPENDÊNCIAS, OPERAÇÃO DE ELEVADORES E DE COPA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÕES - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2146634"
                        ],
                        "2146489": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2018/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 06 (SEIS) DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 050/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO, DESTINADO A FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ELÉTRICO A BATERIA - ZERO QUILÔMETRO - ANO VIGENTE - DOIS EIXOS - AUTONOMIA MÍNIMA COM UMA CARGA COMPLETA DE 214 km - RAIO DE GIRO - 12 m - UNIDADE, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DETALHADA NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÕES - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2146489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2146047": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: “SISTEMAS INFORMATIZADOS FORNECIDOS EM ALUGUEL DE LICENÇA DE USO PARA TODOS OS SETORES QUE ENVOLVAM A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ÓRGÃOS EXTERNOS À MUNICIPALIDADE, VINCULADOS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA, HARDWARE E SOFTWARE BÁSICO.” Informamos que a licitação acima mencionada fica remarcada para o dia 07/01/2019 às 10:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 22/11/18 no “site” www.petropolis.rj.gov.br (Portal da Transparência - link Licitações). Esclarecimentos: Tel/fax: (0xx24) 2233-8195/8202, das 12h às 18h, nos dias úteis. Petrópolis, 12 de novembro de 2018. VANTOIL ALVES DE LIMA- PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2146047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2146069": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 57/2018- Objeto: serviços de ampliação no muro conforme edital e Processo Administrativo n°: 28.533/2017. Data/Hora: 07/12/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 9.975,03. O Edital da Tomada de Preços encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia Para mais informações e questionamento: Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2146069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2146095": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - 004/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo: 4259/2018\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que em razão da omissão de publicação no Diário Oficial do Município em 12/11/2018, fica remarcada a sessão anteriormente prevista para o dia 29/11/2018, nos seguintes termos:\r\n\r\nProcedimento licitatório: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY EM GRAMA SINTÉTICA NO AÇU, 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL. \r\n\r\nData e local da Realização do certame: 06 de dezembro de 2018, às 10:00 (dez) horas, na sala de reuniões da Licitação.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão obter informações ou requerer o presente edital na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Barão de Barcelos, nº 88 - Centro - São João da Barra - RJ, 2° andar, Tel.: (22) 2741-7878, ramal 211, no horário de 13h às 17h, mediante a entrega de 01 (um) CD-RW ou de 01 (um) pen drive, onde serão gravados todos os dados referentes à Tomada de Preços supramencionada. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nDocumentos necessários: A empresa deverá fazer uma solicitação por escrito em papel timbrado da licitante, onde deverá conter: Nome legível completo da licitante, CNPJ, e dados completos da pessoa indicada para a retirada do edital, bem como número e título do objeto acima citado. Não será aceita solicitação via fax. \r\n\r\nSão João da Barra, 14 de novembro de 2018.\r\n\r\nMARINAID MOTHÉ DA SILVA\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2146095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2146516": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PE. 119/2018\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Eletrônico nº 119/2018, Proc. nº 0985/2018, tendo por objeto Produtos para laboratório, será adiado para o dia 04/12/2018, às 09 horas, tendo em vista a necessidade de promover correções no Edital (Item 2.1) e Anexos II e III.\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO - PP. 07/2018 - PROC.938/2018\r\n\r\nApós análise documentos contábeis empresa Sanlurb San. Limp. Urbana Ltda ME, declaro habilitada e vencedora do Pregão Presencial 07/2018\r\n\r\nAVISO JULGAMENTO RECURSO - PROC. 0822/2018 - Pregão 06/18\r\n\r\nAplica-se art. 48, § 3º, 8666/93, empresa UMI Med. do Trabalho Eireli ME, única participante, estipulando o dia 27/11/2018, às 15:00 horas, para apresentação documentos que comprovem a proficiência dos profissionais da empresa, Qualificação Técnica, 10.8. \r\n\r\nMais informações cpl@saaevr.com.br\r\n\r\nSARAH MACHADO - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2146516"
                        ],
                        "2146647": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos médicos (eletrocardiógrafo, laringoscópio, suporte para soro e outros), para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. Proveniente de Emenda Parlamentar.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06/12/2018 às 09h00min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br Cláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 166/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de régua de gases e cilindro de gases medicinais, para a Unidade de Atenção Especializada de Saúde/HMMR/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 05/12/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2146647"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2146626": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 756 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 25 de outubro de 2018, do Ofício nº 439 - M, de 24 de outubro de 2018, referente Projeto de Lei nº 564 de 2015 de autoria do Deputado Tio Carlos que, “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO QUADRIL” EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 564 DE 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃODO “TESTE DO QUADRIL” EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nIndispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao artigo 196, da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, a Secretaria de Saúde, por meio da Coordenação da Área Técnica da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno, informou que o teste em referência, é executado na sala de parto, em conformidade com o Ministério da Saúde, por meio da Guia para Profissionais de Saúde/Atenção à Saúde do Recém-Nascido, denominado “Manobras de Ortolani e de Barlow”, as quais fazem parte do exame ortopédico logo após o nascimento, o que torna a medida desnecessária. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2146626"
                    ],
                    "2146627": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 757 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 25 de outubro de 2018, do Ofício nº 438 - M, de 24 de outubro de 2018, referente Projeto de Lei nº 1955-A de 2013 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1955 A DE 2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nOcorre que a Constituição do Estado do Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nNão bastasse, o Projeto de Lei inclui matérias que invadem a competência municipal para legislar sobre questões de interesse local, violando o regramento estabelecido pelo inciso I do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, e o Princípio Federativo, estampados nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, importante destacar que o projeto de lei estabelece diversas obrigações que ferem o Princípio da Proporcionalidade em sentido estrito, na medida em que opta por aplicar medidas excessivamente gravosas, impondo aos proprietários de cães e gatos ônus desproporcionais. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2146627"
                    ],
                    "2146628": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 758 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 25 de outubro de 2018, do Ofício nº 440 - M, de 24 de outubro de 2018, referente Projeto de Lei nº 2294 de 2016 de autoria do Deputado Flavio Bolsonaro que, “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2294/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm que pese a nobre intenção do legislador, inviável sancioná-la.\r\n\r\nPretende-se, através da presente iniciativa, acrescentar o inciso XI ao art. 17 da Lei nº 3350, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que os servidores públicos e militares, ativos, inativos e seus pensionistas, sejam isentos do pagamento de custas judiciais, enquanto vigente o estado de calamidade pública.\r\n\r\nA isenção proposta viola frontalmente o Princípio da Igualdade Material.\r\n\r\nDe fato, para que se criem distinções normativas em âmbito tributário, é necessário que haja diferenças concretas entre os contribuintes - como, por exemplo, aqueles que declaram e provam hipossuficiência financeira e, assim, podem obter máquina judiciária sem pagar custas, nos moldes previstos pelo art. 17 da Lei nº 3350/1999.\r\n\r\nAlém disso, ao conferir isenção de custas devidas ao Poder Judiciário, a iniciativa legislativa vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nAssim, não me restou outra opção senão a de apor veto integral ao Projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2146628"
                    ],
                    "2146629": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 759 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 25 de outubro de 2018, do Ofício nº 442 - M, de 24 de outubro de 2018, referente Projeto de Lei nº 4228 de 2018 de autoria do Deputado Luiz Paulo que, “ALTERA A LEI Nº 6826, DE 30 DE JUNHO DE 1990, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4228 DE 2018 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “ALTERA A LEI N° 6826, DE 30 DE JUNHO DE 1990, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu objetivo de garantir os direitos dos servidores do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA).\r\n\r\nContudo, não se pode negar que, ao dispor sobre progressão funcional e regime jurídico de servidores públicos do Estado, a proposta violou frontalmente o Princípio da Separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição Federal).\r\n\r\nDe fato, quaisquer alterações das normas regentes do funcionalismo público estadual dependem de iniciativa legislativa reservada à Chefia do Poder Executivo, nos termos dos artigos 61, §1º, II, “c”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual, que estabelecem que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos. \r\n\r\nPor fim, importante frisar que a progressão/ promoção dos servidores do IEEA certamente ocasionará aumento de despesas com pessoal, o que viola claramente o regramento estabelecido pelo artigo 8° da Lei Complementar Federal n° 159/2017.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2146629"
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                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2146639": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 46.498 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA A COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/020/3/A/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o art. 6° da Constituição Federal, que expressamente qualifica o direito social à moradia como direito fundamental;\r\n\r\n- a necessidade de elaboração de ato administrativo visando à delegação de competência à Chefia Institucional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, para firmar Termos Administrativos de Doação, de Concessão de Uso e Promessa de Concessão de Uso, tendo em vista a exigência constante da “Nota 1” da Minuta-Padrão n° P-05/07, elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado; e\r\n\r\n- que se evitaria o encaminhamento, caso a caso, ao Exmo. Sr. Governador, de inúmeros processos administrativos, o que, além de propiciar maior celeridade na tramitação dos feitos, asseguraria ao administrado o direito constitucional à duração razoável do processo, tendo em vista a rotina administrativa do ITERJ com expressiva quantidade de termos lavrados por ano; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada à Presidência do Instituto de Terras e Cartografias - ITERJ, para representar o Estado do Rio de Janeiro nos atos relacionados à outorga individual ou coletiva de Termos Administrativos de Doação, de Concessão de Uso e Promessa de Concessão de Uso.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2146639"
                    ],
                    "2146709": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.499 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 353.094.250,30 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências; e\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/3/2018, E-04/133/100046/2018, E-21/089/100272/2018 e E-26/015/370/2018, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 353.094.250,30 (trezentos e cinquenta e três milhões, noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e trinta centavos) na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV e V deste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do § 2º do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do art.13 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.472, de 24 de outubro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam excepcionalizados do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.472, de 24 de outubro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo IV. \r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "2146710": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.247.194.874,56\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n9.780.792,95\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n316.720.076,67\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n69.405.559,35\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n55.493.998,31\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.834.184,64\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n356.381.659,89\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n152.101.202,48\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n10.196.742,23\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n77.540.925,20\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n34.936.845,43\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.792.301,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n83.734.337,68\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n98.728.488,01\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.641.874,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n74.455.723,79\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n28.186.382,60\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n49.902.749,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.397.409,75\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.387.433,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.278.200.276,57\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n321.233.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n41.168.419,70\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n12.801.200,60\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.020.961.397,74\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n274.652.640,60\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n845.822.854,52\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n17.332.875.703,55\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n59.023.394,07\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.840.517,07\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n35.978.312,71\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n22.002.366,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n14.627.849,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n36.898.299,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.411.591.600,99\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n171.459.754,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.548.621,83\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n61.517.953,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.040.081,50\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.089.818,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n712.376,97\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.801.419,36\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.022.330,34\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.867.122,01\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n397.692.213,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n206.002.682,50\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.765.804,98\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n44.244.085,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n789.524.945,09\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n18.093.630,59\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n53.914.485,30\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.308.080.991,02\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.980.778.565,99\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.335.547,99\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n186.362.697,89\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n281.800.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n24.001.533,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n644.957.776,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.692.884.765,48\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.623.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n27.381.404,84\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n89.360.593,79\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n76.437.748,62\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n23.480.700,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n202.756.867,95\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n101.856.483,20\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n9.887.878.163,42\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n34.891.109,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n126.510.475,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n347.077.512,40\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n66.636.940,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n18.438.709,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.250.911.272,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.779.314,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n105.665.128,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n5.679.844,09\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n15.756.792,47\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2146710"
                    ],
                    "2146711": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n47.721.646,93\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n42.392.633,74\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.820.127,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n212.357.732,69\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.590.075,37\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n66.356.959,20\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n26.624.198,89\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000.935,29\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.935.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n30.598.521,08\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n39.864.930,97\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n21.462.276,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.756.777,26\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.338,71\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.232.487,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n883.335,49\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.452.165,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.149.045.973,07\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n419.812,50\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.065.223,79\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n467.033.549,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n281.241.331,50\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.549.142.755,15\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n608.385.456,52\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.449.946.631,86\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n12.421.453.812,66\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.271.733,07\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n28.680.405,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.011.105,13\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n299.553.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.741.375,83\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n28.532.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n21.839.243,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n49.263,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n437.561,97\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n420.271,36\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.203.182,17\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.438.623,01\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n79.411.437,15\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n23.800.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n511.725.791,79\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.198.183,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n37.559.212,54\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.253.917.628,02\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.590.967.122,85\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n32.381.316,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.237.154,46\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n206.991.688,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n473.451.201,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n321.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n7.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.858.461,60\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.727.576,79\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.669.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.451.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n43.037.461,39\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n37.702.375,47\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n363.999.453,20\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n412.169.599,46\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n4.364.005,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.888.914,09\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.876.451,47\r\n\r\nId: 2146711"
                    ],
                    "2146712": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179,26\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.026.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n705.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.293,65\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n510.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.498.178,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.942.524,52\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n92.199.886,44\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.911.093.411,25\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.261.880.825,91\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.429.147,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.266,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n285.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2146712"
                    ],
                    "2146713": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.892.105,14\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n157.586.035,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.300.599,37\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n27.753.522,79\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.356.365,23\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n14.057,64\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.981.896,48\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n1.650.576,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n368.899,47\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n6.420.221,20\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.156.378,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n297.040,76\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n38.569.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.787.455,06\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.136.534,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.589.239,34\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n353.027,29\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.024.469,18\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.731.064,51\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n919.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.250,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n64.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n249.355.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n17.953.957,16\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.214.125,59\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.873.952,11\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n505.123.969,11\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n353.229.028,50\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n80.028.215,65\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n54.586.736,60\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.165.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n152.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.299.627,57\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.159.494,71\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n17.567.320,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.271.458,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n11.738.888,87\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n104.777.282,99\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n921.013.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n160.118.238,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n27.341.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n38.778.710,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.621,71\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.540.468,17\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n240.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n397.023.554,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n23.274.792,59\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n32.888.595,37\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.142.192,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.863.011,43\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n264.702.517,35\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n5.352.395,67\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.698.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n11.152.390,59\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n2.870.847,76\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n178.366.764,95\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n53.577.766,39\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n48.393,53\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n6.534.513,78\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n14.336.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n165.336.056,00\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n263.800.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.826.467.102,79\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.988.233,89\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n96.744.899,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.454.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n51.231.268,62\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.952.430,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n8.174.808,05\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.720.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.359.893,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.586.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n8.753.752,09\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.170.840,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.461.570,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n328.607.471,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.545.203,40\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n34.801.770,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.353.580,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.571.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.478.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.491.926,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.419.758,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n8.730.664,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2146713"
                    ],
                    "2146714": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.500 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta do Processo nº E-01/338668/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam extintos, na estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, os seguintes órgãos: a Assessoria Especial, a Coordenadoria de Recursos Humanos e a Coordenadoria de Auditoria.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam instituídos, na estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, da SEFAZ, sem aumento de despesa, a Gerência de Governança Corporativa, a Chefia de Gabinete, a Assessoria de Imprensa e Comunicação, a Gerência de Recursos Humanos, a Coordenadoria de Gestão das Folhas de Pagamento, a Coordenadoria de Gestão de Pessoal, a Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento, a Assessoria de Investimentos, a Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, a Assessoria de Auditoria de Benefícios, a Coordenadoria de Encerramento de Pensão, a Coordenadoria de Compensação Previdenciária e a Assessoria Jurídica. \r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins do disposto no caput, ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, os cargos em comissão relacionados no Anexo I ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt 3º - Ficam alteradas as denominações dos órgãos indicados no Anexo II a este Decreto, integrantes da estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, da SEFAZ.\r\n\r\nArt 4º - A Gerência de Atendimento passa a compor a estrutura da Diretoria de Seguridade.\r\n\r\nArt 5º - O Anexo Único do Decreto nº 44.394, de 18/09/2013 passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo III do presente Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 6º - O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA constitui-se como órgão integrante da estrutura da Administração Indireta Estadual, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, dirigida pelo Diretor-Presidente, com estrutura aprovada pelo Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, e suas alterações pelo Decreto nº 44.394, de 18 de setembro de 2013, tem a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, bem como efetuar os pagamentos respectivos, nos termos estabelecidos na legislação relativa ao Regime Jurídico Próprio de Previdência dos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nArt. 7º - O Diretor-Presidente será substituído e representado, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Diretor de Administração e Finanças.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - O Diretor-Presidente editará, por Portaria, o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a estrutura organizacional disposta neste Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - O Regimento Interno estabelecerá e padronizará as siglas e codificações dos setores integrantes da estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não editado o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro permanecem válidas as atribuições estabelecidas aos setores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro pela PORTARIA RIOPREV/PRE N° 271/2015, que devem ser exercidas, no que couber, pelos que os sucederam na nova estrutura; \r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.500, DE 19/11/2018\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n(a)1\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n1\r\n\r\nGerente \r\n\r\nVP-3\r\n\r\n(b)1\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n1\r\n\r\nGerente\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n(c)2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(d)4\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos ocupantes: \r\n\r\n(a1) Flavio Câmara Carreiro - ID Funcional 43233198\r\n\r\n(b1) Almério Valente Bernacchi - ID Funcional 43187528\r\n\r\n(c1) Mônica da Silva Alves - ID Funcional 44247842 \r\n\r\n(c2) Vanessa Cristina Chaves Pereira - ID Funcional 50328859 \r\n\r\n(d1) Carlos Eduardo Batalha Tardin - ID Funcional 28203054\r\n\r\n(d2) Catherine Caetana Castro - ID Funcional 44060831\r\n\r\n(d3) Dalva Carneiro - ID Funcional 43850073\r\n\r\n(d4) Juliana Chaves Monteiro - ID Funcional 50150391\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.500, DE 19/11/2018 \r\n\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL DO SETOR\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO DO SETOR\r\n\r\nAssessoria de Governança Corporativa\r\n\r\nAssessoria de Governança\r\n\r\nCentro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCentro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola De Educação Financeira\r\n\r\nEscola de Educação Previdenciária \r\n\r\nCoordenadoria De Custeio e Estatística\r\n\r\nCoordenadoria de Suprimentos e Patrimônio\r\n\r\nCoordenadoria de Compras e Atos Administrativos\r\n\r\nCoordenadoria de Compras e Gestão de Contratos\r\n\r\nCoordenadoria de Suprimentos, Bens e Serviços Gerais\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Folha\r\n\r\nCoordenadoria de Execução Orçamentária das Folhas\r\n\r\nCoordenadoria de Tecnologia de Informação\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão da Informação\r\n\r\nCoordenadoria de Operações e Planejamento\r\n\r\nCoordenadoria de Operações Financeiras\r\n\r\nGerência de Controle e Registro\r\n\r\nGerência de Administração Imobiliária\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Imobiliária\r\n\r\nGerência de Benefícios e Auditoria\r\n\r\nGerência de Benefícios\r\n\r\nCoordenadoria de Pensão e Auxílio\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Pensão e Auxílio\r\n\r\nGerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária\r\n\r\nGerência de Previdência e Atuária\r\n\r\nCoordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança\r\n\r\nCoordenadoria de Controle e Cobrança\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.500, DE 19/11/2018 \r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1 - ÓRGÃOS COLEGIADOS: \r\n\r\n1.1 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\n1.1.1 - GERÊNCIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA \r\n\r\n1.1.1.1 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO \r\n\r\n1.1.1.2 - AUDITORIA INTERNA \r\n\r\n1.2 - CONSELHO FISCAL \r\n\r\n1.3 - DIRETORIA EXECUTIVA \r\n\r\n1.4 - COMITÊ DE INVESTIMENTOS \r\n\r\n2 - ÓRGÃOS EXECUTIVOS: \r\n\r\n2.1 - PRESIDÊNCIA \r\n\r\n2.1.1 - GERÊNCIA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA\r\n\r\n2.1.1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n2.1.1.2 - Assessoria de Imprensa e Comunicação\r\n\r\n2.1.1.3 - Assessoria de Governança \r\n\r\n2.1.1.3.1 - Ouvidoria \r\n\r\n2.1.1.3.2 - Centro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2.1.1.3.3 - Escola de Educação Previdenciária\r\n\r\n2.2 -DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\n2.2.1 - ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n2.2.2 - AGÊNCIA DE CONFORMIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\n2.2.3 - GERÊNCIA DE TESOURARIA \r\n\r\n2.2.3.1 - Coordenadoria de Execução de Despesas \r\n\r\n2.2.3.2 - Coordenadoria de Arrecadação e Receitas \r\n\r\n2.2.4 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\n2.2.4.1 - Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio \r\n\r\n2.2.4.2 - Coordenadoria de Compras e Gestão de Contratos \r\n\r\n2.2.4.3 - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais \r\n\r\n2.2.5- GERÊNCIA DE CONTROLADORIA\r\n\r\n2.2.5.1 - Coordenadoria de Contabilidade \r\n\r\n2.2.5.2 - Coordenadoria de Gestão Tributária \r\n\r\n2.2.5.3 - Coordenadoria de Execução Orçamentária das Folhas \r\n\r\n2.2.6 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA \r\n\r\n2.2.6.1 - Coordenadoria de Informática \r\n\r\n2.2.6.2 - Coordenadoria de Gestão da Informação \r\n\r\n2.2.6.3 - Coordenadoria de Gestão Documental \r\n\r\n2.2.7 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\n2.2.7.1 - Coordenadoria de Gestão das Folhas de Pagamento \r\n\r\n2.2.7.2 - Coordenadoria de Gestão de Pessoal \r\n\r\n2.2.7.3 - Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento\r\n\r\n2.3 - DIRETORIA DE INVESTIMENTOS \r\n\r\n2.3.1 - ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n2.3.2 - AGÊNCIA DE CONFORMIDADE DE INVESTIMENTOS \r\n\r\n2.3.3 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES E PLANEJAMENTO \r\n\r\n2.3.3.1 - Coordenadoria de Operações Financeiras \r\n\r\n2.3.3.2 - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento \r\n\r\n2.3.4 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA \r\n\r\n2.3.4.1 - Coordenadoria de Engenharia \r\n\r\n2.3.4.2 - Coordenadoria de Gestão Imobiliária \r\n\r\n2.4 - DIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\n2.4.1 - ASSESSORIA DE AUDITORIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n2.4.2 - AGÊNCIA DE CONFORMIDADE DE SEGURIDADE \r\n\r\n2.4.3 - GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS \r\n\r\n2.4.3.1 - Coordenadoria de Gestão de Pensão e Auxílio \r\n\r\n2.4.3.2 - Coordenadoria de Aposentadoria \r\n\r\n2.4.3.3 - Coordenadoria de Encerramento de Pensão \r\n\r\n2.4.4 - GERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA \r\n\r\n2.4.4.1 - Coordenadoria de Controle e Cobrança \r\n\r\n2.4.4.2 - Coordenadoria de Atuária \r\n\r\n2.4.4.3 - Coordenadoria de Compensação Previdenciária \r\n\r\n2.4.5 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO \r\n\r\n2.4.5.1 - Coordenadoria de Atendimento \r\n\r\n2.4.5.2 - Coordenadoria de Suporte aos Canais \r\n\r\n2.4.5.3 - Coordenadoria de Operações \r\n\r\n2.5 - DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\n2.5.1 - ASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\n2.5.2 - Gerência de Apoio Jurídico \r\n\r\n2.5.2.1 - Coordenadoria de Contencioso Jurídico \r\n\r\n2.5.2.2 - Coordenadoria de Consultoria Jurídica\r\n\r\nId: 2146714"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2146715": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/338668/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar os servidores relacionados no Anexo I ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, em virtude da transformação prevista no Decreto nº 46.500, de 19/11/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Exonerar os servidores relacionados no Anexo II ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º - Nomear, para exercer os cargos em comissão da estrutura básica do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, os servidores relacionados no Anexo II a este Decreto e na forma nele mencionada, todos em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.500, de 19/11/2018.\r\n\r\nArt. 4º - O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA expedirá os Atos de Investidura referentes aos servidores nomeados na forma do Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO DE 19/11/2018\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO \r\n\r\nSÍMB\r\n\r\nÓRGÃO DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nCarlos Eduardo Batalha Tardin\r\n\r\n2820305-4\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria de Governança Corporativa, da Presidência, \r\n\r\nJuliana Chaves Monteiro\r\n\r\n5015039-1\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAgência de Conformidade de Investimento, da Diretoria de Investimentos,\r\n\r\nMônica da Silva Alves\r\n\r\n4424784-2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Auditoria, da Gerência de Benefícios, da Diretoria de Seguridade\r\n\r\nVanessa Cristina Chaves Pereira\r\n\r\n5032885-9\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos, da Gerência de Administração da Diretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO DE 19/11/2018\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO \r\n\r\nSÍMB\r\n\r\nÓRGÃO DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nAna Aparecida Coutinho Fernandes\r\n\r\n4443234-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBárbara Rodrigues Pavão\r\n\r\n4385112-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBruno Luís Lacerda dos Santos\r\n\r\n4373049-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJorge Luís Correa dos Anjos\r\n\r\n4455815-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLeandro Junior de Oliveira\r\n\r\n5018218-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLívia Borel Monteiro de Castro\r\n\r\n5012543-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRodrigo Rossi Rodrigues\r\n\r\n5032870-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO DE 19/11/2018\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO \r\n\r\nSÍMB\r\n\r\nÓRGÃO DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nAna Aparecida Coutinho Fernandes\r\n\r\n4443234-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoal, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, \r\n\r\nBárbara Rodrigues Pavão\r\n\r\n4385112-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão das Folhas de Pagamento, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nBruno Luís Lacerda dos Santos\r\n\r\n4373049-3\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento, da Gerência de Operações e Planejamento, da Diretoria de Investimentos\r\n\r\nLeandro Junior de Oliveira \r\n\r\n5018218-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nJorge Luís Correa dos Anjos\r\n\r\n4455815-5\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária, da Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária, da Diretoria de Seguridade\r\n\r\nLívia Borel Monteiro de Castro\r\n\r\n5012543-5\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Encerramento de Pensão, da Gerência de Benefícios, da Diretoria de Seguridade\r\n\r\nVanessa Cristina Chaves Pereira\r\n\r\n5032885-9\r\n\r\nGerente\r\n\r\nVP-3\r\n\r\nGerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de novembro de 2018, MARCOS VENICYUS FAGUNDES do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de novembro de 2018, GUILHERME REZENDE LIMA DO CARMO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de novembro de 2018, MONICA PEREIRA DAS CHAGAS NEVES do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de novembro de 2018, LEANDRO DE FARIAS DA SILVA do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR EDILSON DA SILVA GONÇALVES NETO, ID FUNCIONAL Nº 438699-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Joaquim Marcelino Novaes, ID Funcional nº 5036669-6. Processo nº E-12/171/100316/2018.\r\n\r\nEXONERAR EDILSON DA SILVA GONÇALVES NETO, ID FUNCIONAL Nº 438699-9, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/171/100316/2018.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS FREIRE DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Edilson da Silva Gonçalves Neto, ID Funcional nº 438699-9. Processo nº E-12/171/100316/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4235260-6, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Francisco Bencardino, matrícula nº 100218-7. Processo nº E-04/161/11313/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de novembro de 2018, ADNAN SALIM EL MAGHRABI NETO do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102044/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de novembro de 2018, CRISTIANI RODRIGUES RUIVO ALVES do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102178/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2018, ADRIANA DE SOUZA DIAS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102043/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de outubro de 2018, PRISCILA MACHADO DAFLON DE ORNELAS, ID FUNCIONAL Nº 5084052-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102172/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2018, EDIR BATISTA SANTOS SOARES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102174/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2018, WILLIAN ALEXANDRE BLANC do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102177/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2018, JORGE EDUARDO ROSA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102175/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2018, LEILA MONTEIRO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102176/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2018, ADAILTON MARTELINE CHRISTOPHORI do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E/02/007/102194/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SIQUEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Adailton Marteline Christophori. Processo nº E-02/007/102194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2018, FABRICIA RODRIGUES SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4353098-2, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Medicina Física, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/100170/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2018, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5028721-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100108/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULINE AZEVEDO BRUM para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Antonio Miguel de Oliveira, ID Funcional nº 5028721-8. Processo nº E-08/002/100108/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de novembro de 2018, RAQUEL TORRES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5093312-4, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/020/100106/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA COUTO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rodrigo Carvalho Rocha Azevedo, ID Funcional nº 5072464-9. Processo nº E-07/020/100105/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de outubro de 2018, RODRIGO CARVALHO ROCHA AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5072464-9, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/020/100099/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de novembro de 2018, LETICIA OLIVEIRA GAIA, ID FUNCIONAL Nº 5094976-4, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/020/100113/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de novembro de 2018, SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2880361-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100439/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA TAVARES MELO DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2018, o cargo em co missão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Janaina Rodrigues de Campos, ID Funcional nº 5093730-8. Processo nº E-18/001/100438/2018.\r\n\r\nNOMEAR DENISE DORNELLAS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5074449-6, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ricardo Cardoso de Sá Villa Verde, ID Funcional nº 5093513-5. Processo nº E-26/015/100786/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 02/02/2017, que nomeou LUCIANO MOREIRA CHAVES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jose Marques da Fonseca Junior, ID Funcional nº 3863984-0, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-26/005/102843/2018.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MILAGRES BOECHAT, ID FUNCIONAL Nº 5014022-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Acompanhamento de Fundos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Tony Angelo Naccarato, ID Funcional nº 4389283-3. Processo nº E-26/015/100812/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, TONY ANGELO NACCARATO, ID FUNCIONAL Nº 4389283-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Acompanhamento de Fundos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100812/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de novembro de 2018, publicado no D.O. de 06/11/2018, que nomeou JOSÉ JAILTON DE SOUZA TAVARES, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jose Carlos da Conceição Rodrigues, ID Funcional nº 5093390-6. Processo nº E-26/015/100799/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, RICARDO NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5024187-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100792/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2018, RICARDO CARDOSO DE SÁ VILLA VERDE, ID FUNCIONAL Nº 5093513-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/100174/2018.\r\n\r\nNOMEAR TONY ANGELO NACCARATO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Thiago Santana Peçanha, ID Funcional nº 5086998-1. Processo nº E-26/015/100800/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, THIAGO SANTANA PEÇANHA, ID FUNCIONAL Nº 5086998-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100800/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, THIAGO MILAGRES BOECHAT, ID FUNCIONAL Nº 5014022-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100811/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, MARIA DE FÁTIMA TAETA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5088086-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100794/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, VIVIANE SILVA PEREIRA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 508699-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100797/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, KATIA CALDAS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5086987-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100796/2018.\r\n\r\nNOMEAR YOLANDA DE MELLO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4330629-2, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Armando Alves, ID Funcional nº 5087089-0. Processo nº E-26/015/100815/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, ARMANDO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5087089-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100789/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, JOÃO ELIAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5086889-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100791/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, ANDRE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5086925-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100788/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, JALINE RIBEIRO VALADÃO, ID FUNCIONAL Nº 5092174-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100793/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, CAIO DE ALMEIDA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5092747-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100790/2018.\r\n\r\nNOMEAR IGOR DE SÁ FERRET para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Caio de Almeida Santos, ID Funcional nº 5092747-7. Processo nº E-26/015/100813/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, JORGE CRISPINIANO SANTOS NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5091376-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100798/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, ALDILENE FLORIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5091879-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100787/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, THIAGO ALVES DO REIS, ID FUNCIONAL Nº 1480305-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-26/015/100795/2018. \r\n\r\nId: 2146715"
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                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.037239/2014 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do artigo 68, §5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c os artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a outorga de concessão de direito real de uso para fins de regularização fundiária da área conhecida como “Comunidade Manuel Congo”, localizada em imóvel de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua Alcindo Guanabara, n° 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do Processo Administrativo nº E-14/001.037239/2014 e nos moldes propostos pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e chancelados pela Secretaria de Estado do Ambiente, desde que atendidas as observações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil. \r\n\r\nId: 2146640"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO INTERVENTOR E DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO CONJUNTO Nº 01 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O COMITÊ INTEGRADO DE SEGURANÇA TURÍSTICA - COSETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o teor do Processo nº E-09/001/100045/2018 e o GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância da segurança pública nas regiões turísticas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de otimizar a vocação turística de nosso Estado, dando um aparato de segurança pública à realização das atividades econômicas e de lazer afetos a este segmento, sem prejuízo dos demais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a articulação entre o setor privado e os diversos órgãos públicos voltados para o turismo é fundamental para a formulação de políticas e iniciativas visando à segurança dessas regiões;\r\n\r\nDECRETAM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, o COMITÊ INTEGRADO DE SEGURANÇA TURÍSTICA - COSETUR, com a finalidade de qualificar as estratégias integradas voltadas para a segurança turística, monitoramento de indicadores e acompanhamento do calendário de eventos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O COSETUR será constituído por representantes dos seguintes órgãos e entidades públicas: \r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR; \r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\n\r\nIV - Delegacia Especializada de Apoio ao Turismo - DEAT/PCERJ;\r\n\r\nV - Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas - BPTur/PMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser convidados representantes dos órgãos e entidades previstos no Conselho Estadual de Turismo (CET), bem como outros órgãos públicos ou privados para participarem das reuniões, quando necessário ao bom desenvolvimento dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 3º - O COSETUR será coordenado pelo representante da Secretaria de Estado de Segurança. \r\n\r\nArt. 4º - O COSETUR reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do seu Coordenador, de forma autônoma, em atendimento à solicitação de seus membros, ou em decorrência de deliberação de sessão anteriormente realizada. \r\n\r\nArt. 5º - O representante da SETUR, previsto no inciso II do art. 2º deste Decreto, indicará um servidor para atuar como Secretaria Executiva, cabendo ao indicado o apoio administrativo ao desenvolvimento das atividades, bem como a adoção das providências necessárias à realização das reuniões do Comitê Integrado de Segurança Turística. \r\n\r\nArt. 6º - Os órgãos públicos mencionados no art. 2º deste Decreto encaminharão ao representante da Secretaria de Estado de Segurança as indicações de seus representantes e respectivos suplentes. \r\n\r\nArt. 7º - Sempre que necessário, grupos de trabalho poderão ser criados para discussão de assuntos técnicos para futura deliberação nesse COSETUR.\r\n\r\nArt. 8º - As funções dos membros do COSETUR, ora instituído, não serão remuneradas, sendo reconhecidas como de interesse público e relevante valor social. \r\n\r\nArt. 9º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 32.664 de 21 de janeiro de 2003. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2146695"
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                    "2146703": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO INTERVENTOR\r\n\r\nDECRETO Nº 29 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLISPERJ).\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, e tendo em vista o contido no Processo nº E-09/001/100076/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Política de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - POLISPERJ, constante do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Segurança e os demais órgãos responsáveis tomarão todas as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPOLÍTICA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLISPERJ)\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nA Atividade de Inteligência remonta ao início da nossa civilização. Cabe ressaltar que Sun Tzu, General chinês, utilizava a espionagem para levar vantagem nas batalhas que participava, sendo transcrito no seu livro “A Arte da Guerra” a 500 a.c. Por esta razão, muitas pessoas o consideram o “Pai da Inteligência”. \r\n\r\nA atividade em questão foi organizada por Sir Francis Walsinghan na Inglaterra no reino de Elizabeth I no século XVI; sendo institucionalizada na França pelo Cardeal Richelieu no século XVIII; e consolidada com a criação da Agência de Serviço Secreto pelo governo britânico no início do século XX.\r\n\r\nNo Brasil, há registros da criação do Serviço Nacional de Informações do Império Brasileiro por D. Pedro I, sendo consolidado e reestruturado, já na república, pelos Presidentes Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek em 1946 e 1956, respectivamente. Em 1964, o governo militar criou o Serviço Nacional de Informações, que foi desestruturado, desarticulado e encerrado pelo Presidente Fernando Collor de Mello. Após o término deste governo, a Atividade de Inteligência foi reorganizada, reestruturada e rearticulada no Brasil.\r\n\r\nAo longo da história, esta atividade foi denominada de Espionagem, Serviço Secreto, Informações e Inteligência, termo este utilizado nos dias de hoje. Atualmente, o termo Inteligência é a atividade legal de produção de conhecimento para tomada de decisão - Inteligência Clássica. \r\n\r\nNa década de noventa, foi implementada a Inteligência de Segurança Pública (ISEP) no Rio de Janeiro, com o intuito de ser uma Inteligência de Estado, que atua no campo psicossocial contra a criminalidade.\r\n\r\nA Política de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro visa definir os parâmetros e limites de atuação desta atividade e de seus executores, bem como o Cenário no Rio de Janeiro, os Fundamentos, os Valores, as Principais Ameaças e os Objetivos, com o intuito de orientar o planejamento e execução desta atividade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. REFERÊNCIAS\r\n\r\na. Constituição Federal;\r\n\r\nb. Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc. Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Rio de Janeiro (DISPERJ).\r\n\r\nd. Política Nacional de Inteligência;\r\n\r\ne. Política Nacional de Segurança Pública;\r\n\r\nf. Decreto nº 08, de 25 de maio de 2018, do Interventor Federal;\r\n\r\ng. Plano Estratégico de Intervenção Federal.\r\n\r\n3. CENÁRIO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAs raízes do Crime Organizado (CO) têm sua origem ainda na década de 70, possivelmente no presídio da Ilha Grande. O surgimento dessa primeira organização criminosa é contemporâneo à fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro em 1975.\r\n\r\nDepois de muitas dissidências e fusões, o Rio de Janeiro viu crescer as denominadas facções, como o Comando Vermelho (CV), os Amigos dos Amigos (ADA), o Terceiro Comando (TC) e o Terceiro Comando Puro (TCP).\r\n\r\nEm 1994, no Rio de Janeiro, a criminalidade crescente ensaiava seus primeiros passos para transformar-se em Crime Organizado (CO). A insegurança permeava as consciências. A mídia clamava por atitudes. O governador pediu intervenção federal.\r\n\r\nAs forças federais, capitaneadas pelo Exército Brasileiro e apoiadas pelas polícias estaduais, assumiram o combate contra o CO em 1994, com o início da \"Operação Rio\".\r\n\r\nFoi a partir desse momento, que se percebeu nitidamente que se sabia muito pouco, quase nada, sobre os criminosos. Houve então a necessidade da Produção de Conhecimento com metodologia, sendo que as polícias não estavam preparadas para isto.\r\n\r\nPara auxiliar as polícias no combate ao CO e à criminalidade, decidiu-se levar a Inteligência Militar, ali denominada de \"Inteligência Clássica\", para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SESEG/RJ) que o novo governo estadual reativava.\r\n\r\nAtualmente, conhecimentos de Inteligência indicam a existência de mais de 1.000 (mil) localidades que sofrem a influência de organizações criminosas (ORCRIM) no estado, sendo elas: Comando Vermelho (CV), Amigos dos Amigos (ADA), Terceiro Comando Puro (TCP) e as milícias (ML).\r\n\r\nAs milícias, que são diversas, têm características peculiares que as diferenciam das outras ORCRIM mencionadas, uma vez que não necessariamente se apoiam, e não possuem um comando único. O objetivo final dessas ORCRIM está vinculado à exploração do tráfico de drogas, apesar de igualmente exercerem influência em determinados territórios, com emprego de violência e grave ameaça, buscando proveito econômico. Ademais, verifica-se, muitas vezes, a participação de agentes e ex agentes públicos.\r\n\r\nJá as ORCRIM CV, ADA e TCP têm como objetivo principal o tráfico de entorpecentes. Não obstante, também atuam em outras modalidades criminosas, que transpassam os limites territoriais de suas áreas de influências, tais como roubo de cargas, tráfico internacional de material bélico, homicídios, contrabandos de um modo geral e explosões de caixas eletrônicos. Há que se atentar, ainda, às violentas disputas que ocorrem entre essas ORCRIM pela exploração das atividades ilícitas em determinadas localidades, que potencializam a insegurança social. \r\n\r\nUm ponto em comum de todas as ORCRIM citadas se refere às suas interferências e efetivas participações no processo eleitoral, seja com a formação de currais eleitorais, seja com a proximidade de organizações sociais e entidades religiosas.\r\n\r\nDiante da alta complexidade do modus operandi dessas ORCRIM, faz-se necessária a integração dos diversos órgãos envolvidos em segurança pública, e, especialmente, suas Agências de Inteligência, que poderão assessorar as tomadas de decisões. \r\n\r\nPara tanto, o Estado conta com o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), composto por Agências de Inteligências integradas, nas seguintes categorias: efetivas; especiais; e afins.\r\n\r\nSão consideradas Agências Efetivas aquelas que pertencem à estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e da SESEG/RJ, que são as Agências Centrais dos seus subsistemas e participam direta ou indiretamente na produção de conhecimentos de interesse da Segurança Pública. Por sua vez, são Agências Especiais as que pertencem à estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e participam direta ou indiretamente na produção de conhecimentos de interesse da Segurança Pública. Por fim, Agências Afins são as que não pertencem à estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, mas participam indiretamente na produção de conhecimentos de interesse da Segurança Pública. Essas últimas Agências integram o SISPERJ mediante o estabelecimento de Convênios ou instrumentos congêneres, respeitando-se as prerrogativas constitucionais e o interesse da Segurança Pública.\r\n\r\n4. FUNDAMENTOS\r\n\r\nA atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISEP) - nos seus dois ramos, Inteligência e Contrainteligência - é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pú blica, basicamente orientadas para produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar os tomadores de decisão, para o planejamento e execução de uma política de Segurança Pública e das ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza que atentem à ordem pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio.\r\n\r\nNessa definição, alguns termos utilizados remetem às características e aos princípios da ISEP.\r\n\r\nCaracterísticas da ISEP são os aspectos distintivos e as particularidades que a identificam e a qualificam como tal. As características dizem o que a ISEP é.\r\n\r\nPrincípios da ISEP são as proposições diretoras - as bases, os fundamentos, os alicerces, os pilares - que orientam e definem os caminhos da atividade.\r\n\r\nEnquanto que as características conceituam e qualificam a atividade de ISEP, os princípios apontam e margeiam os caminhos a serem trilhados para que esses objetivos sejam atingidos.\r\n\r\n\"Produção de Conhecimento\" é a característica que a qualifica como atividade de Inteligência, na medida em que reúne dados e conhecimentos e transforma-os em novos conhecimentos, com a finalidade de assessorar os usuários no processo decisório.\r\n\r\n\"Subsidiar os tomadores de decisão\" aponta-nos para a característica da Assessoria, que qualifica a ISEP não como uma atividade de linha, de execução, mas como uma atividade de \"staff\", de assessoria, de serviço, produzindo conhecimentos para o processo decisório dos usuários e planejadores. Atua em coleta e em busca de dados, mas não no aproveitamento direto dos conhecimentos produzidos. As agências da ISEP não substituem os órgãos de execução, mas deverão estar sempre diretamente ligadas a um chefe, para quem serão permanentes e decisivos instrumentos para sua decisão.\r\n\r\n\"Ações para prever, prevenir\" liga-se à característica da Iniciativa que, referenciada ao princípio da Oportunidade, induz os órgãos de ISEP a produzirem conhecimentos antecipados e a assumirem uma atitude proativa e não somente reativa. \r\n\r\nA surpresa causada por uma ação adversária não prevista conota uma falha da ISEP. Conhecendo-se as intenções dos adversários, pode-se realizar contramedidas para evitá-las. Só o conhecimento antecipado poderá determinar uma ação correta, eficaz e oportuna e evitar fatos danosos e males maiores. Na Segurança Pública, por exemplo, deve-se, preferencialmente, evitar que os crimes venham a ocorrer, por meio de ações denominadas de \"anticrimes\".\r\n\r\n\"Ações Especializadas\" constituem a característica da ISEP que, em face da metodologia, ações, técnicas e linguagem próprias e padronizadas, exigem dos seus integrantes uma formação específica, idealmente acadêmica, complementada por longos anos de especialização, de treinamento e de experiência, conseguidos pela capacitação continuada e permanência na função.\r\n\r\n\"Salvaguarda\" refere-se à Segurança, que é a característica da ISEP que visa garantir, não só o seu próprio funcionamento, como, também, assegurar a proteção do conhecimento, em todas as fases de sua produção, de forma a que o seu acesso seja limitado apenas a pessoas credenciadas e com necessidade de conhecê-lo (compartimentação). Deverão ser adotadas medidas de salvaguarda, a fim de garantir a produção e a difusão sem vazamentos. Os princípios do controle, da compartimentação e do sigilo devem estar sempre presentes. A balança \"Eficácia X Segurança\" deverá ser sempre pesada e avaliada pelos chefes e pelos agentes.\r\n\r\nA expressão “permanente e sistemática” remete ao princípio da Permanência, que direciona a Agência de Inteligência de Segurança Pública (AISEP) a produzir um fluxo constante e contínuo de dados e de conhecimentos, o que só será conseguido, após um bom tempo de aprendizado e experiência de seus integrantes. Em situações normais, alguns chefes tendem a \"esquecer-se\" dos serviços de Inteligência, só neles pensando nas situações de crise. Não é a postura correta. Montar uma estrutura eficaz de Inteligência é um processo longo, difícil, complexo e sensível. A permanência na função, sem constantes rotatividades, deverá sempre ser buscada.\r\n\r\nFinalmente, cabe citar o princípio da Objetividade, que orienta o planejamento, as ações e a produção de conhecimento de uma AISEP, de acordo com objetivos prévia e claramente definidos pelo escalão superior e perfeitamente sintonizados com suas finalidades. Diretrizes e um Plano de ISEP são fundamentais para nortear a objetividade de uma AISEP.\r\n\r\nPortanto, ao cabo desse raciocínio, poderemos assim definir a ISEP resumidamente em uma linha:\r\n\r\n\"ISEP é a produção de conhecimento, com segurança, para assessorar uma decisão\".\r\n\r\nE, fundamentalmente, sobre a ISEP, não se pode esquecer que, enquanto a Inteligência é a atividade que produz conhecimento, Segurança Pública é o seu campo de aplicação, o seu objeto.\r\n\r\n5. VALORES\r\n\r\nA atividade de ISEP é um serviço à causa pública e submete-se aos princípios constitucionais. Alicerçada em princípios éticos e valores morais, está compromissada com a vida, a verdade, a justiça, a honra, a integridade de caráter, a família, a solidariedade, o patriotismo, o estado democrático de direito, a legalidade e o respeito aos direitos e garantias constitucionais.\r\n\r\nObserve-se que não foi à toa que o valor VIDA foi colocado em primeiro lugar. A vida, no seu sentido mais amplo, em todos os matizes, sem adjetivações e sem qualificativos, seja de idade, de gênero, de espécie, de natureza financeira ou, ainda, política, é o foco, o farol que orienta e ilumina todos os caminhos da ISEP.\r\n\r\nDeve-se citar, também, como um requisito fundamental para todos os profissionais de ISEP a lealdade, que deve ser entendida como a capacidade de demonstrar, constantemente, correção e coerência de ideias e de atitudes, frente a compromissos assumidos com seus companheiros e com a AISEP, em função de valores e princípios comuns. O profissional de ISEP deve ter a capacidade de ser fiel, sincero, franco e honesto para com seus superiores, pares e subordinados, estabelecendo um clima de confiança recíproca. É leal à instituição, ao grupo, aos companheiros e aos ideais. Compreende que a traição, a delação e a defecção são ações incompatíveis com a atividade de ISEP.\r\n\r\nDeve-se lembrar que os interesses da sociedade e das instituições não devem ser afetados pela busca de vantagens individuais.E todos aqueles que trabalham em ISEP devem estar cientes e conscientes disso.\r\n\r\n6. PRINCIPAIS AMEAÇAS\r\n\r\nA ISEP tem a incumbência de identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública.\r\n\r\nAs ameaças reais ou potenciais à Segurança Pública são:\r\n\r\n- atuação do Crime Organizado (CO), particularmente, na corrupção, na lavagem de dinheiro, no tráfico de drogas e no contrabando de armas;\r\n\r\n- incremento das ações da criminalidade em geral;\r\n\r\n- grave deficiência nos serviços públicos em geral;\r\n\r\n- realização de manifestações públicas, por parte de grupos radicais;\r\n\r\n- ocorrências de acidentes e/ou catástrofes naturais;\r\n\r\n- rebeliões e fugas de presos, no sistema prisional;\r\n\r\n- ações de Terrorismo, Espionagem e Sabotagem;\r\n\r\n- ações de Propaganda Adversa;\r\n\r\n- a desordem urbana;\r\n\r\n- a ocupação irregular do solo.\r\n\r\n7. OBJETIVOS\r\n\r\na. Promover a integração do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\nb. Produzir o conhecimento de Inteligência para assessorar as decisões em prol da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, promovendo a defesa da sociedade; a redução da criminalidade; a defesa contra acidentes; e a sensação de segurança.\r\n\r\nc. Elaborar cenários prospectivos e avaliações de risco de interesse da Segurança Pública, visando a subsidiar os usuários na tomada de decisão.\r\n\r\n8. CONCLUSÃO\r\n\r\nA Política de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro visa definir os parâmetros e limites de atuação desta atividade e de seus executores, a fim de orientar o planejamento e execução desta atividade no Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ISEP, espécie da Inteligência de Estado, foi criada no Brasil, com o intuito de ser uma ferramenta de apoio a decisão em prol da Segurança Pública. Essa atividade surgiu para combater a criminalidade de maneira preventiva e eficiente.\r\n\r\nA atividade de Inteligência de Segurança Pública - nos seus dois ramos, Inteligência e Contrainteligência - é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública, basicamente orientadas para produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar os tomadores de decisão, para o planejamento e execução de uma política de Segurança Pública e das ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza que atentem à ordem pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio.\r\n\r\nA referida atividade é um serviço à causa pública e submete-se aos princípios constitucionais. Alicerçada em valores éticos e morais, está compromissada com a vida, a verdade, a justiça, a honra, a integridade de caráter, a família, a solidariedade, o patriotismo, o estado democrático de direito, a legalidade e o respeito aos direitos e garantias constitucionais, tendo como responsabilidade a incumbência de identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública.\r\n\r\nConsiderando que o conceito de política é a arte de estabelecer objetivos, pode-se verificar, num sentido mais amplo, que o objetivo base deste documento é o de “Promover a integração do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”, pois ao atingi-lo, será resolvida a maioria dos problemas da atividade de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFinalmente, cabe registrar que esta POLISPERJ orienta e determina a elaboração de outros dois documentos importantes para a atividade de Inteligência, que são: a Estratégia de Inteligência de Segurança Pública (ESISPERJ) e o Plano de Inteligência de Segurança Pública (PISPERJ).\r\n\r\nId: 2146703"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO INTERVENTOR\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/006.088/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDECRETAR a DEMISSÃO do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, MILTON CEZAR DUTRA BORGES, IDF 4330118-5, com esteio nos pronunciamentos exarados pela Assessoria de Inquérito Administrativo do Gabinete do Secretário da SEAP, às fls. 453/479, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, às fls. 489/491, e do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, às fls. 501, dos autos do Processo Administrativo nº E-21/006.088/2016, por ter infringido ao disposto nos artigos 17, inciso XIV, 18, inciso VI, 26, incisos XIX e XXIV, todos do Decreto nº 40.013/2006, c/c os artigos 38 e 39, incisos V, VII e X, 40 inciso VIII c/c artigo 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2146683"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO INTERVENTOR\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE2018\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 09/090/100148/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCONCEDER a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 de março de 1979, aos Policiais Militares, abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações:\r\n\r\nTS-3 - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-2 - Medalhas de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-1- Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços;\r\n\r\n- REFERENTE AO ANO DE 2018 - (2º semestre) \r\n\r\nII - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de Serviços.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS AMARAL CEL PM 49.245 MTS 3\r\n\r\nSERGIO DO CARMO SCHALIONI CEL PM 49.246 MTS 3\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO QUINTANILHA BRITO MAJ PM 48.407 MTS 3\r\n\r\nPAULO CESAR BRANDO DA SILVA CAP PM 35.141 MTS 3\r\n\r\nJOSÉ RIVALDO DA SILVA CAP PM 47.216 MTS 3\r\n\r\nCLAUDIO ALVES CAP PM 47.865 MTS 3\r\n\r\nRICARDO BRAGANÇA DA SILVA CAP PM 49.017 MTS 3\r\n\r\nPAULO CESAR VIOLINO DAS NEVES 1º TEN PM 41.168 MTS 3\r\n\r\nEMANUEL CANDIDO AFFONSO 1º TEN PM 47.160 MTS 3\r\n\r\nJOSE ORLANDO SANTOS DE SOUSA 1º TEN PM 47.722 MTS 3\r\n\r\nORLANDO LUIZ MINIZ DOS SANTOS SUBTEN PM 41.132 MTS 3\r\n\r\nRAIMUNDO CARLOS BATISTA SUBTEN PM 42.062 MTS 3\r\n\r\nADENIR MARCELO DOS SANTOS EUGENIO SUBTEN PM 44.388 MTS 3\r\n\r\nROSANGELA DE CARVALHO DUTRA SUBTEN PM 45.917 MTS 3\r\n\r\nVÂNIA DIVINA MUSSI SUBTEN PM 45.950 MTS 3\r\n\r\nSERGIO GABRIEL BRAGA SUBTEN PM 47.492 MTS 3\r\n\r\nRENATO DA SILVA AUGUSTO SUBTEN PM 47.787 MTS 3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS SUBTEN PM 47.970 MTS 3\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ COELHO SUBTEN PM 49.283 MTS 3\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LISBOA DRUMOND SUBTEN PM 49.530 MTS 3\r\n\r\nOSWALDO DE PAULA PEREIRA SUBTEN PM 49.560 MTS 3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA SUBTEN PM 49.872 MTS 3\r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA DA SILVA SUBTEN PM 50.077 MTS 3\r\n\r\nFLAVIO JOSÉ MACEDO RODRIGUES SUBTEN PM 50.100 MTS 3\r\n\r\nCLEBER FELIPE DOS SANTOS SUBTEN PM 50.378 MTS 3\r\n\r\nIII - Medalha de prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de Serviços.\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DIAS ESTEVES CEL PM 50.915 MTS 2\r\n\r\nARTUR VELOSO DO NASCIMENTO CEL PM 50.934 MTS 2\r\n\r\nSERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO TEN CEL PM 53.528 MTS 2\r\n\r\nANTONIO JOSE MOREIRA PINTO TEN CEL PM 53.575 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA TEN CEL PM 55.582 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PIRES TEN CEL PM 56.105 MTS 2\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE ANDRADE TOBIAS TEN CEL PM 56.457 MTS 2\r\n\r\nANDRE LUIZ CAETANO GOMES TEN CEL PM 57.368 MTS 2\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA TEN CEL PM 57.374 MTS 2\r\n\r\nPATRÍCIA LIMA DE CARVALHO SERRA TEN CEL PM 57.390 MTS 2\r\n\r\nALEX CABRAL DE OLIVEIRA TEN CEL PM 58.812 MTS 2\r\n\r\nWELLINGTON DE CARVALHO AMORIM TEN CEL PM 60.915 MTS 2\r\n\r\nLOURIVAL BELITARDO DE C. JUNIOR TEN CEL PM 60.924 MTS 2\r\n\r\nSERGIO DOMINGOS DA C. BONATO JUNIOR TEN CEL PM 60.939 MTS 2\r\n\r\nHUDSON PAULO DE MELO SOUZA MAJ PM 58.820 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA MAJ PM MED 60.699 MTS 2\r\n\r\nLEANDRO NUNES GAVAZZI MAJ PM MED 60.736 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA SOARES MAJ PM 60.883 MTS 2\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE CARVALHO SEIXAS MAJ PM 60.886 MTS 2\r\n\r\nSYLVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR MAJ PM 60.894 MTS 2\r\n\r\nUIRÁ DO NASCIMENTO FERREIRA MAJ PM 60.897 MTS 2\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE LEITE CHAZAN MAJ PM 61.536 MTS 2\r\n\r\nGLADYS PINHEIRO DA SILVA MAJ PM FARM 61.883 MTS 2\r\n\r\nANA PERCILIA VIANA PAIVA FERREIRA MAJ PM ENF 61.904 MTS 2\r\n\r\nJOSE AMARO ARAUJO SOUZA CAP PM 47.998 MTS 2\r\n\r\nJORGECIR FERNANDES TEIXEIRA 1º TEN PM 54.195 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTIAGO ALVES 1º TEN PM 56.672 MTS 2\r\n\r\nGILVAN JOSÉ DA SILVA SUBTEN PM 46.803 MTS 2\r\n\r\nEUGENIO SILVA DE OLIVEIRA SUBTEN PM 51.432 MTS 2\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA OLIVEIRA SUBTEN PM 52.749 MTS 2\r\n\r\nSERGIO DA SILVA ELEUTERIO SUBTEN PM 53.194 MTS 2\r\n\r\nFERNANDO CRISTOVÃO PEREIRA GOMES SUBTEN PM 53.324 MTS 2\r\n\r\nCARLA NUNES CARRAZEDO SUBTEN PM 54.090 MTS 2\r\n\r\nJAIRO JORGE BLEY SUBTEN PM 54.192 MTS 2\r\n\r\nCESAR AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA SUBTEN PM 54.245 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES SUBTEN PM 54.768 MTS 2\r\n\r\nMARCOS RENATO DA SILVA SUBTEN PM 55.294 MTS 2\r\n\r\nWAGNER DE MEDEIROS OLIVE JUNIOR SUBTEN PM 55.307 MTS 2\r\n\r\nROBSON CUNHA DOS SANTOS SUBTEN PM 55.717 MTS 2\r\n\r\nVALDIR LISBOA DA SILVA SUBTEN PM 55.728 MTS 2\r\n\r\nWANDERSON SANTOS VIDAL SUBTEN PM 55.734 MTS 2\r\n\r\nFRANKLIN GAMA BARRETO SUBTEN PM 56.014 MTS 2\r\n\r\nWILLIAM VIEIRA DE ANDRADE SUBTEN PM 56.256 MTS 2\r\n\r\nADEMARES SILVA DO NASCIMENTO SUBTEN PM 56.639 MTS 2\r\n\r\nRICARDO WILLIAN PINTO GARCIA SUBTEN PM 56.771 MTS 2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO GOMES DE SOUZA SUBTEN PM 57.275 MTS 2\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PEREIRA SUBTEN PM 57.298 MTS 2\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO PORTO BATISTA SUBTEN PM 57.505 MTS 2\r\n\r\nTONI FLANKLIN DOS SANTOS ALVES SUBTEN PM 59.810 MTS 2\r\n\r\nJOELTON DE LIMA VAZ SUBTEN PM 62.021 MTS 2\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE FARIA GOMES SUBTEN PM 62.140 MTS 2\r\n\r\nCARLOS RENATO DE FREITAS PEDRO SUBTEN PM 62.408 MTS \r\n\r\nLUIZ ANTONIO TORRES VARELLA SUBTEN PM 62.451 MTS 2\r\n\r\nIVAN COSTA FERREIRA SUBTEN PM 62.583 MTS \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO AGUILAR LIMA 1º SGT PM 40.593 MTS 2\r\n\r\nMARCELO FERRÃO DA COSTA 1º SGT PM 56.676 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOURA MELO 1º SGT PM 56.799 MTS 2\r\n\r\nANDERSON CARLOS VIEIRA DA COSTA 1º SGT PM 56.845 MTS 2\r\n\r\nLUCIANO DE PAULA MANHÃES 1º SGT PM 56.916 MTS 2\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS CODEÇO 1º SGT PM 56.974 MTS 2\r\n\r\nEVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA 1º SGT PM 57.017 MTS 2\r\n\r\nJOSEMAR DA SILVA CARNEIRO 1º SGT PM 57.040 MTS 2\r\n\r\nRUBENS SILVA DE BARROS COSTA 1º SGT PM 57.099 MTS 2\r\n\r\nHEDY CARLOS PINTO AZEVEDO 1º SGT PM 57.105 MTS 2\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA 1º SGT PM 57.108 MTS 2\r\n\r\nGERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO MOURA 1º SGT PM 57.597 MTS 2\r\n\r\nMARCIO TAVARES DOS SANTOS 1º SGT PM 57.635 MTS 2\r\n\r\nSELMI DIAS DE OLIVEIRA 1º SGT PM 57.656 MTS 2\r\n\r\nLUIS OTÁVIO ALVES MOREIRA 1º SGT PM 57.722 MTS 2\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PIMENTEL DOS SANTOS 1º SGT PM 57.814 MTS 2\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA GONZAGA 1º SGT PM 57.832 MTS 2\r\n\r\nELDER REIS DA SILVA 1º SGT PM 57.881 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DE SOUZA JUNIOR 1º SGT PM 57.889 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E SILVA 1º SGT PM 57.897 MTS 2\r\n\r\nCLOVIS ROBERTO RAPOSO GUIMARÃES 1º SGT PM 57.927 MTS 2\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA 1º SGT PM 57.929 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE BRANDÃO DE BRITO 1º SGT PM 57.981 MTS 2\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO 1º SGT PM 58.081 MTS 2\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES 1º SGT PM 58.108 MTS 2\r\n\r\nSANDRO FRANÇA RODRIGUES DA COSTA 1º SGT PM 58.115 MTS 2\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DOS SANTOS LOPES 1º SGT PM 58.116 MTS 2\r\n\r\nELIAS VIEIRA DA COSTA 1º SGT PM 58.162 MTS 2\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA BARBOSA 1º SGT PM 58.229 MTS 2\r\n\r\nERNANDES SOUZA SANTANA 1º SGT PM 58.235 MTS 2\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA CORREA 1º SGT PM 58.249 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA 1º SGT PM 58.267 MTS 2\r\n\r\nMARCELO ANTUNES DE ARAUJO VALIM 1º SGT PM 58.307 MTS 2\r\n\r\nANTONIO MARCOS PEREIRA LOPES 1º SGT PM 58.324 MTS 2\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MORAES 1º SGT PM 58.370 MTS 2\r\n\r\nORLANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 1º SGT PM 58.383 MTS 2\r\n\r\nPAULO DA CUNHA NETTO 1º SGT PM 58.385 MTS 2\r\n\r\nWALBER CARDOZO MONTEITO FILHO 1º SGT PM 58.413 MTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS 1º SGT PM 58.467 MTS 2\r\n\r\nCARLOS OCTAVIO CORREIA FRIAS FILHO 1º SGT PM 58.468 MTS 2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA MACHADO 1º SGT PM 58.774 MTS 2\r\n\r\nWILLIANS MILHORANCE PARÁ 1º SGT PM 58.860 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DOS REIS 1º SGT PM 58.877 MTS 2\r\n\r\nDELSON DA SILVA ARAÚJO 1º SGT PM 58.897 MTS 2\r\n\r\nROGERIO DA SILVA REZENDE 1º SGT PM 58.938 MTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PERIARD TOLEDO 1º SGT PM 58.974 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DA CRUZ IORIO 1º SGT PM 59.022 MTS 2\r\n\r\nSANDRO DA CRUZ BRANDÃO 1º SGT PM 59.073 MTS 2\r\n\r\nDAGUIBERTO RODRIGUES GOMES 1º SGT PM 59.083 MTS 2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIAS 1º SGT PM 59.117 MTS 2\r\n\r\nMARCELO JUSTINO DOS SANTOS 1º SGT PM 59.173 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO BUENO PINTO DOS SANTOS 1º SGT PM 59.177 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO SEIXAS 1º SGT PM 59.280 MTS 2\r\n\r\nJOSE ANTONIO CHAGAS CARVALHO 1º SGT PM 59.297 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA SIQUEIRA 1º SGT PM 59.334 MTS 2\r\n\r\nCELSO BORGES LEAL 1º SGT PM 59.337 MTS 2\r\n\r\nJOSE HENRIQUE TOMAZ MOREIRA 1º SGT PM 59.389 MTS 2\r\n\r\nLEDIO CORDEIRO JÚNIOR 1º SGT PM 59.394 MTS 2\r\n\r\nCARLOS JOSE AZEREDO DE SOUZA 1º SGT PM 59.398 MTS 2\r\n\r\nADIR PESSANHA 1º SGT PM 59.399 MTS 2\r\n\r\nADRIANO DA SILVA FERNANDES 1º SGT PM 59.400 MTS 2\r\n\r\nALBERICO CARVALHO DA SILVA 1º SGT PM 59.406 MTS 2\r\n\r\nJOSE MARCOS MARTINS FAUSTINO 1º SGT PM 59.408 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA E SILVA 1º SGT PM 59.416 MTS 2\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS RAMOS 1º SGT PM 59.442 MTS 2\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO GOMES 1º SGT PM 59.444 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE SOUZA 1º SGT PM 59.448 MTS 2\r\n\r\nLEANDRO D'AMBROSIO 1º SGT PM 59.449 MTS 2\r\n\r\nCLEBER AZEVEDO NISTALDO 1º SGT PM 59.452 MTS 2\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA 1º SGT PM 59.491 MTS 2\r\n\r\nELIELSON FERREIRA DA COSTA 1º SGT PM 59.598 MTS 2\r\n\r\nJANIFFER DA FONSECA RANGEL 1º SGT PM 59.614 MTS 2\r\n\r\nJULIO CEZAR LOURENÇO 1º SGT PM 59.651 MTS 2\r\n\r\nUALISON SOARES DOS SANTOS 1º SGT PM 59.664 MTS 2\r\n\r\nFABIO FREIRE MAYAL 1º SGT PM 59.705 MTS 2\r\n\r\nGIVANILDO RUFINO COELHO 1º SGT PM 59.706 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO TELES DA SILVA 1º SGT PM 59.745 MTS 2\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA 1º SGT PM 59.789 MTS 2\r\n\r\nROGERIO RAMOS DE LIMA 1º SGT PM 59.800 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ CASSINO LUIZ 1º SGT PM 59.867 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIS CHAN DE PAULA 1º SGT PM 59.880 MTS 2\r\n\r\nMARCELO GOES DA COSTA 1º SGT PM 59.887 MTS 2\r\n\r\nROGERIO MOURA RODRIGUES 1º SGT PM 59.900 MTS 2\r\n\r\nROBERTO PINHO DA SILVA FILHO 1º SGT PM 60.116 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO 1º SGT PM 60.182 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA 1º SGT PM 60.200 MTS 2\r\n\r\nROBERTO DA SILVA SANTOS 1º SGT PM 60.250 MTS 2\r\n\r\nLINCOLN TANSI VITOR 1º SGT PM 60.354 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DA SILVA 1º SGT PM 60.473 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE CORREIA 1º SGT PM 60.486 MTS 2\r\n\r\nMIGUEL ANDERSON ALECRIM PINHEIRO 1º SGT PM 60.520 MTS 2\r\n\r\nANDERSON TAVARES DA ENCARNAÇÃO 1º SGT PM 60.529 MTS 2 \r\n\r\nWILSON SANDER LIMA DOS SANTOS 1º SGT PM 60.561 MTS 2\r\n\r\nZIOMAR DOMINGOS DOS SANTOS 1º SGT PM 60.601 MTS 2\r\n\r\nICLEIBER RODRIGUES MOREIRA DA CRUZ 1º SGT PM 60.648 MTS 2\r\n\r\nSANDRO CARVALHO SILVA 1º SGT PM 60.774 MTS 2\r\n\r\nRONALD ALVES DE MATTOS 1º SGT PM 60.786 MTS 2\r\n\r\nREGINALDO GONÇALVES DA SILVA 1º SGT PM 60.827 MTS 2\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA MATOS 1º SGT PM 60.966 MTS 2\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS CERQUEIRA 1º SGT PM 60.970 MTS 2\r\n\r\nEBENEZER MOREIRA DOS SANTOS 1º SGT PM 60.975 MTS 2\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR 1º SGT PM 60.981 MTS 2\r\n\r\nENES CLAUDIO CRUZ LEAL 1º SGT PM 60.989 MTS 2\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MACHADO 1º SGT PM 61.018 MTS 2\r\n\r\nMARIO LUIS MENDONÇA LOPES 1º SGT PM 61.033 MTS 2\r\n\r\nWAGNER ALVES MACHADO 1º SGT PM 61.055 MTS 2\r\n\r\nMARCIO DIONISIO RAMOS DE SÁ 1º SGT PM 61.063 MTS 2\r\n\r\nLEONARDO VINICIO AFFONSO 1º SGT PM 61.121 MTS 2\r\n\r\nSIDNEY AFFONSO FILHO 1º SGT PM 61.143 MTS 2\r\n\r\nSANDRO CORREIA RODRIGUES 1º SGT PM 61.432 MTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAMPOS 1º SGT PM 61.464 MTS 2\r\n\r\nRENATO BISPO PEDRO 1º SGT PM 61.495 MTS 2\r\n\r\nLUÍS FERNANDO VIANA SOARES 1º SGT PM 61.505 MTS 2\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES DE SOUZA 1º SGT PM 61.534 MTS 2\r\n\r\nWELISON DA SILVA OLIVEIRA 1º SGT PM 61.549 MTS 2\r\n\r\nIVAN DA SILVA 1º SGT PM 61.572 MTS 2\r\n\r\nLUISMAR AUGUSTO CASTRO DE CARVALHO 1º SGT PM 61.686 MTS \r\n\r\nNILSON DAMIÃO MONTEIRO TORTELLI 1º SGT PM 61.755 MTS 2\r\n\r\nVALDEMIR LOVIZ DE ARAUJO 1º SGT PM 61.863 MTS 2\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA FATEICHA 1º SGT PM 61.865 MTS 2\r\n\r\nMURILO DE MEDEIROS VIANA 1º SGT PM 61.869 MTS 2\r\n\r\nJOSIAS DA SILVA CARVALHO PINTO 1º SGT PM 61.920 MTS 2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO N. DOS SANTOS 1º SGT PM 61.991 MTS 2\r\n\r\nVALMIR NICOLAY DE OLIVEIRA 1º SGT PM 62.071 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE DENANTE SPINOLA 1º SGT PM 62.173 MTS 2\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA LIMA 1º SGT PM 62.252 MTS 2\r\n\r\nROBERTO BAZANA MURTA 1º SGT PM 62.259 MTS 2\r\n\r\nADRIANO SANDRO CHAVES 1º SGT PM 62.304 MTS 2\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO 1º SGT PM 62.394 MTS 2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA SOUZA 1º SGT PM MUS 62.404 MTS 2\r\n\r\nJOSE ANTONIO CABRAL DA SILVA 1º SGT PM 62.439 MTS 2\r\n\r\nLEONARDO JOSE ARAUJO DOS SANTOS 1º SGT PM 62.463 MTS 2\r\n\r\nPABLO SOUZA DE AQUINO 1º SGT PM 62.475 MTS 2\r\n\r\nGLAUCIO SUZANO DA CONCEIÇÃO 1º SGT PM 62.581 MTS 2\r\n\r\nCÉLIO GOMES DE OLIVEIRA 1º SGT PM 62.635 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 1º SGT PM 62.691 MTS \r\n\r\nMARCIO MOURA DA COSTA 1º SGT PM 64.166 MTS 2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA MIRANDA 2º SGT PM 58.955 MTS 2\r\n\r\nSILVIO SERGIO DE S. SANTOS MARINHO 2º SGT PM 59.271 MTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LEAL SANT'ANNA 2º SGT PM 59.957 MTS 2\r\n\r\nCELCIO COSTA SANTOS JUNIOR 2º SGT PM 60.078 MTS 2\r\n\r\nROBSON SILVA DE MORAES 2º SGT PM 60.113 MTS 2\r\n\r\nIVAN DA SILVA ROSA JUNIOR 2º SGT PM 60.233 MTS 2\r\n\r\nUMBERTO DA SILVA GAMA 2º SGT PM 60.257 MTS 2\r\n\r\nERNANDES ALVES DE SOUZA 2º SGT PM 60.362 MTS 2\r\n\r\nHIRAN DE SOUZA E SILVA 2º SGT PM 60.365 MTS 2\r\n\r\nKLEBER DE LIMA INÁCIO 2º SGT PM 60.373 MTS 2\r\n\r\nSANDRO RICARDO CARREIRO 2º SGT PM 60.418 MTS 2\r\n\r\nNILSON DE CASTRO 2º SGT PM 60.566 MTS 2\r\n\r\nMARCELO ALVES PERSEQUINO 2º SGT PM 60.584 MTS 2\r\n\r\nRONALDO GOMES DE SÁ 2º SGT PM 60.634 MTS 2\r\n\r\nANDRE FORTES DA SILVA 2º SGT PM 60.759 MTS 2\r\n\r\nLARRY MARINHO VICTORIO 2º SGT PM 60.784 MTS 2\r\n\r\nHENRIQUE ALVES DE FREITAS 2º SGT PM 60.816 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO JOSE COSTA SILVA 2º SGT PM 60.819 MTS 2\r\n\r\nEDSON VIEIRA DA SILVA 2º SGT PM 60.973 MTS 2\r\n\r\nLEANDRO ASSUMPÇÃO VALENTIM 2º SGT PM 61.001 MTS 2\r\n\r\nILSOMAR DOS SANTOS 2º SGT PM 61.398 MTS 2\r\n\r\nEFIGENIO SOARES CARVALHO 2º SGT PM 61.501 MTS 2\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO DE ABREU 2º SGT PM 61.575 MTS 2\r\n\r\nLUZIANO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 2º SGT PM 61.612 MTS 2\r\n\r\nALEXANDER LINHARES VARVALHO 2º SGT PM 61.773 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA 2º SGT PM 61.784 MTS 2\r\n\r\nADRIANO NOBREGA FERREIRA 2º SGT PM 61.817 MTS 2\r\n\r\nJOELSON TAVARES DE CARVALHO 2º SGT PM 62.004 MTS 2\r\n\r\nLUIS MIGUEL NUNES PIMENTA 2º SGT PM 62.121 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO MOREIRA 2º SGT PM 62.128 MTS 2\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR 2º SGT PM 62.168 MTS 2\r\n\r\nWLADEMIR DE FREITAS COSTA 2º SGT PM 62.176 MTS 2\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA 2º SGT PM 62.223 MTS 2\r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES JUNIOR 2º SGT PM 62.257 MTS 2\r\n\r\nSANDRO SIQUEIRA MEIER 2º SGT PM 62.315 MTS 2\r\n\r\nDEILSON SANTIAGO RODRIGUES 2º SGT PM 62.352 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GONÇALVES 2º SGT PM 62.382 MTS 2\r\n\r\nMARCELO BARBOSA ROSAS 2º SGT PM 62.388 MTS 2\r\n\r\nROBSON AVELINO DE LIMA 2º SGT PM 62.465 MTS 2\r\n\r\nMAURICIO JORGE DA SILVA 2º SGT PM 62.466 MTS 2\r\n\r\nMARCOS PAULO SARMENTO MARTINS 2º SGT PM 62.494 MTS 2\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS NASCIMENTO 2º SGT PM 62.501 MTS \r\n\r\nMARCELO GUILHERME TORIBES 2º SGT PM 62.521 MTS \r\n\r\nMARCELO COSTA LEMOS 2º SGT PM 62.531 MTS \r\n\r\nELIAS BATISTA DE JESUS 2º SGT PM 62.573 MTS \r\n\r\nMAX GUILHERME MACHADO DE MOURA 2º SGT PM 62.579 MTS 2\r\n\r\nIRAN MANSORES RIBEIRO 2º SGT PM 62.589 MTS 2\r\n\r\nWILSON DA SILVA RIBEIRO 2º SGT PM 62.626 MTS 2\r\n\r\nJARMSON MOREIRA DA SILVA 2º SGT PM 62.684 MTS 2\r\n\r\nNELSON PEREIRA SOARES JUNIOR 2º SGT PM 62.693 MTS 2\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SIQUEIRA 2º SGT PM 62.703 MTS 2\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DOS SANTOS 2º SGT PM 63.005 MTS 2\r\n\r\nIV - Medalha de bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de Serviços.\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA TEN CEL PM 53.582 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PIMENTA TEN CEL PM 54.624 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE PINTO GONÇALVES TEN CEL PM 56.138 MTS 1\r\n\r\nYURI ROSENDO DA SILVA MAJ PM DENT 60.732 MTS 1\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO HENRIQUES MAJ PM 60.926 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA MAJ PM MED 60.699 MTS 1\r\n\r\nANA PERCILIA VIANA PAIVA FERREIRA MAJ PM ENF. 61.904 MTS 1\r\n\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS MAJ PM 67.848 MTS 1\r\n\r\nJOYCE ALBUQUERQUE DA ROCHA LEITE MAJ PM 72.676 MTS 1\r\n\r\nCESAR RODRIGO DE SANTA ANA SATURNINO MAJ PM 80.500 MTS 1\r\n\r\nDIEGO JAPIASSU CAVALCANTE CAP PM 80.518 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DE JEREMIAS RAMOS PASSOS CAP PM 80.520 MTS 1\r\n\r\nMARCIO LUIZ SALLES DOS REIS CAP PM 80.435 MTS 1\r\n\r\nMOISÉS HORA SANTOS JUNIOR CAP PM 80.443 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ LUIS LEITÃO DA SILVA CAP PM 80.464 MTS 1\r\n\r\nNELSON RIQUE FERREIRA JUNIOR CAP PM 80.475 MTS 1\r\n\r\nLUCAS REZENDE STRUCHEL CAP PM 80.903 MTS 1 \r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA CAP PM 80.916 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO DE MENEZES BARROSO CAP PM 80.924 MTS 1\r\n\r\nTHYAGO FERREIRA VEIRA CAP PM 80.959 MTS 1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA M. MONTEZ CARDOSO PEREIRA CAP PM 80.960 MTS 1\r\n\r\nHUGO COQUE CASCARDO CAP PM 81.568 MTS 1\r\n\r\nFAGNER SOUZA DO NASCIMENTO CAP PM 82.459 MTS 1\r\n\r\nCAMILLA VERDAN DO NASCIMENTO SANT'ANNA CAP PM 82.485 MTS 1\r\n\r\nMAIRON GOMES BANDEIRA CAP PM 82.500 MTS 1\r\n\r\nRAPHAEL PAULINO DA SILVA CAP PM 82.501 MTS 1\r\n\r\nJOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO CAP PM 82.523 MTS 1\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS CAP PM 82.497 MTS 1\r\n\r\nTATIANE CRISTINA BATISTA LOPES LANNA CAP PM 84.555 MTS 1\r\n\r\nMARCEL DA CUNHA RODRIGUES SILVA CAP PM 82.556 MTS 1\r\n\r\nPEDRO NOGUEIRA KARLIS CAP PM 84.556 MTS 1\r\n\r\nANDERSON GUALBERTO DA SILVA CAP PM 84.565 MTS 1\r\n\r\nJAIRO DANTAS DOS SANTOS CAP PM 84.562 MTS 1\r\n\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA CAP PM 84.572 MTS 1\r\n\r\nFABIO IBRAHIM GUANABARA DA SILVA CAP PM 84.573 MTS 1\r\n\r\nFABIANO ROCHA COELHO CAP PM 84.575 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA MATEUS CAP PM 84.576 MTS 1\r\n\r\nFELIPE MARCOS RAIMUNDO TURQUES CAP PM 84.577 MTS 1\r\n\r\nVANGELIS MOREIRA PAIVA CAP PM 84.578 MTS 1\r\n\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA CAP PM 84.590 MTS 1\r\n\r\nRENATO RODRIGUES MOTA CAP PM 84.593 MTS 1\r\n\r\nJOEL BISPO SIQUEIRA 1º TEN PM 57.256 MTS 1\r\n\r\nREYNALDO ROBELIO RAMALHO CARDOSO 1º TEN PM 81.361 MTS 1\r\n\r\nDIOGO FERREIRA LUIZ 1º TEN PM 84.120 MTS 1\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO 1º TEN PM 84.294 MTS 1\r\n\r\nKELLI GRASSO DOS SANTOS MORAES 1º TEN PM 84.455 MTS 1\r\n\r\nADRIANA PIRES CARDOSO 1º TEN PM PSI 90.258 MTS 1\r\n\r\nRENATO MOREIRA SILVA AL OF PM 85.803 MTS 1\r\n\r\nROGERIO CARLOS ASSIS FERREIRA SUBTEN PM 52.733 MTS 1\r\n\r\nROSILENE SOUZA DA SILVA FONSECA SUBTEN PM 56.397 MTS 1\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS MURY SUBTEN PM 56.809 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO DAS GRAÇAS DOS SANTOS SUBTEN PM 58.502 MTS 1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO NOCCHI SUBTEN PM 62.070 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RICARDO SUBTEN PM 68.263 MTS 1\r\n\r\nWALDINEI ALMEIDA DO PRADO SUBTEN PM 68.933 MTS 1\r\n\r\nANDRE RICARDO SILVERIO DE MELO SUBTEN PM 70.371 MTS 1\r\n\r\nMARCIO LIMA DE SOUZA SUBTEN PM 71.253 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CARVALHAES SUBTEN PM 71.837 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO AGAPITO ESTEVES BEZERRA SUBTEN PM 74.378 MTS 1\r\n\r\nJEOVANE DA ROCHA SUBTEN PM 74.791 MTS 1\r\n\r\nALEXSSANDRO DE ALMEIDA EZEQUIEL SUBTEN PM 75.652 MTS 1\r\n\r\nSHERIDAN AMÉRICO DOS SANTOS DE S. E SILVA SUBTEN PM 77.739 MTS 1\r\n\r\nPABLO VIANNA MACHADO TEIXEIRA SUBTEN PM 78.016 MTS 1\r\n\r\nEDÍLIO TOPINI JÚNIOR SUBTEN PM 78.550 MTS 1\r\n\r\nAGUIMAR FERNANDES DE ABREU JUNIOR SUBTEN PM 79.233 MTS 1\r\n\r\nERNANE FELIPE ANTUNES SUBTEN PM 79.995 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO COSTA 1º SGT PM 53.789 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ MARTINS CARNEIRO LOPES 1º SGT PM 56.727 MTS 1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA GONZAGA 1º SGT PM 57.832 MTS 1\r\n\r\nWAGNER MADUREIRA GUERREIRO 1º SGT PM 57.853 MTS 1\r\n\r\nDOUGLAS VINICIUS BARRETO DOS REIS 1º SGT PM 57.963 MTS 1\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE MARMELLO DE CASTRO 1º SGT PM 58.034 MTS 1\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DE SOUZA 1º SGT PM 58.114 MTS 1\r\n\r\nVALTER JESUS DOS SANTOS 1º SGT PM 58.122 MTS 1\r\n\r\nNEY AUGUSTO TIMÓTHEO FERREIRA 1º SGT PM 58.380 MTS 1\r\n\r\nALEX ALEXANDRE DA COSTA MENEZES 1º SGT PM 58.748 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DOS REIS 1º SGT PM 58.877 MTS 1\r\n\r\nVALDECY DE MOURA FRANCO 1º SGT PM 59.410 MTS 1\r\n\r\nFRANK WILLIAM CABRAL MARTINS 1º SGT PM 59.454 MTS 1\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA 1º SGT PM 59.491 MTS 1\r\n\r\nRICARDO SILVA MATHIAS 1º SGT PM 59.632 MTS 1\r\n\r\nANTONIO CESAR DE SOUZA 1º SGT PM 59.640 MTS 1\r\n\r\nEDVAN DE ARAUJO SENA 1º SGT PM 60.243 MTS 1\r\n\r\nROBERTO DA SILVA SANTOS 1º SGT PM 60.250 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SÁ 1º SGT PM 60.317 MTS 1\r\n\r\nARY JORGE VIEIRA ALVES 1º SGT PM 60.602 MTS 1\r\n\r\nMARCOS LAURINDO DE OLIVEIRA 1º SGT PM 61.314 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 1º SGT PM 62.159 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS DA SILVA 1º SGT PM 62.295 MTS 1\r\n\r\nEDGAR BENTO DE OLIVEIRA 1º SGT PM 62.527 MTS 1\r\n\r\nNÉLIO DE AZEVEDO JUNIOR 1º SGT PM 63.019 MTS 1\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DE SOUZA 1º SGT PM 63.135 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIS DE LIMA SOARES 1º SGT PM 63.171 MTS 1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VIANNA ZAVARISE 1º SGT PM 63.181 MTS 1\r\n\r\nGILMAR HONORIO DE LIMA 1º SGT PM 63.324 MTS 1\r\n\r\nMARCO AURELIO SANT'ANA DE CASTRO 1º SGT PM 63.523 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA DE JESUS 1º SGT PM 63.767 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DUARTE 1º SGT PM 63.769 MTS 1\r\n\r\nEDNALDO INACIO PEREIRA 1º SGT PM 63.779 MTS 1\r\n\r\nHELIO MOURA RIBEIRO 1º SGT PM 63.992 MTS 1\r\n\r\nRODNEY RODRIGUES BITTENCOURT 1º SGT PM 64.030 MTS 1\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA ALVES 1º SGT PM 64.420 MTS 1\r\n\r\nSANDRA REGINA DE MOURA BARCELLOS 1º SGT PM 73.026 MTS 1\r\n\r\nFELIX TED GONZAGA COSTA 2º SGT PM 57.489 MTS 1\r\n\r\nAUGUSTO PEDRO ARIOSA 2º SGT PM 61.024 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA SILVA 2º SGT PM 61.028 MTS 1\r\n\r\nILSOMAR DOS SANTIOS 2º SGT PM 61.398 MTS 1\r\n\r\nFRANKLIN ARAUJO GONÇALVES 2º SGT PM 61.444 MTS 1\r\n\r\nNAPOLEÃO DE BARROS FERREIRA 2º SGT PM 62.097 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VERGÍLIO DE AZEVEDO 2º SGT PM 62.489 MTS 1\r\n\r\nREGINALDO JUVENAL MARIANO 2º SGT PM 64.115 MTS 1\r\n\r\nJOSE ANTONIO AMARAL 2º SGT PM 64.153 MTS 1\r\n\r\nDIANA ALVES MACHADO DA SILVA 2º SGT PM 64.289 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONÇALO 2º SGT PM 64.187 MTS 1\r\n\r\nANA CRISTINA DA FONSECA CAMILO 2º SGT PM 64.302 MTS 1\r\n\r\nJONE JEFFERSON METELO DA SILVA 2º SGT PM 64.611 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ EDUARDO SÁ NOUALS 2º SGT PM 64.619 MTS 1\r\n\r\nELIAS DA SILVA JUNIOR 2º SGT PM 64.738 MTS 1\r\n\r\nLUIZ MOREIRA CABRAL NETO 2º SGT PM 65.081 MTS 1\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS PEREIRA 2º SGT PM 65.383 MTS 1\r\n\r\nCARLOS MARIO DOS SANTOS 2º SGT PM 65.399 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUSA PIRES 2º SGT PM 65.429 MTS 1\r\n\r\nGELBER REIS DE OLIVEIRA 2º SGT PM 65.480 MTS 1\r\n\r\nLUIS IGNACIO CARVALHO NOBREGA 2º SGT PM 65.585 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ GERMANO DA SILVA PEREIRA JÚNIOR 2º SGT PM 65.600 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA GLORIA 2º SGT PM 65.602 MTS 1\r\n\r\nMARCELO ANTONIO MARTINS 2º SGT PM 65.657 MTS 1\r\n\r\nROBSON DIVINO CARDOSO 2º SGT PM 65.929 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOURA FILHO 2º SGT PM 65.972 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO GOTTGTROY DE ARAUJO 2º SGT PM 65.042 MTS 1\r\n\r\nGERALDO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR 2º SGT PM 66.159 MTS 1\r\n\r\nWENDEL DA SILVA SANTIAGO 2º SGT PM 66.179 MTS 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MIGUEZ DOMINGUEZ 2º SGT PM 66.211 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DINIZ MOURA 2º SGT PM 66.236 MTS 1\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO FÉO 2º SGT PM 66.452 MTS 1\r\n\r\nPAULO JOSÉ GOMES CAETANO 2º SGT PM 66.549 MTS 1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MALIZIA JUNIOR 2º SGT PM 66.577 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GONÇALVES 2º SGT PM 66.578 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA DE CASTRO 2º SGT PM 66.623 MTS 1\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DA COSTA 2º SGT PM 66.427 MTS 1\r\n\r\nRICARDO DA SILVA LISBOA 2º SGT PM 66.663 MTS 1\r\n\r\nMARCELO LOPES ANDREZO 2º SGT PM 66.751 MTS 1\r\n\r\nSIDNEI MARTINS DE MELO 2º SGT PM 66.916 MTS 1\r\n\r\nGEORGE DAMIANY SANT'ANNA CARVALHO 2º SGT PM 66.955 MTS 1\r\n\r\nEDMAR DA SILVA ARCHANJO 2º SGT PM 67.041 MTS 1\r\n\r\nMARCIA HELENA CUNHA DA SILVA 2º SGT PM 67.193 MTS 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SA DE ANDRADE 2º SGT PM 67.376 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA NETO 2º SGT PM 67.428 MTS 1\r\n\r\nEVANDRO RODRIGUES POUBEL 2º SGT PM 67.609 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR 2º SGT PM 68.073 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES 2º SGT PM 68.707 MTS 1\r\n\r\nJORGE BASTOS ROLSZT JUNIOR 2º SGT PM 68.899 MTS 1\r\n\r\nWANDERSON RIBEIRO DO COUTO 2º SGT PM 68.932 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PALHARES 2º SGT PM 69.302 MTS \r\n\r\nSAMBER BARBOZA DE SOUZA 2º SGT PM 69.428 MTS 1\r\n\r\nROMILSON KELLY VIEIRA EVANGELISTA 2º SGT PM 69.522 MTS 1\r\n\r\nCHARLES BERNARDO SIMÃO 2º SGT PM 69.596 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO MARQUES VIEIRA 2º SGT PM 69.619 MTS 1\r\n\r\nMIGUEL BATISTA JUNIOR 2º SGT PM 69.695 MTS 1\r\n\r\nHELIO DANTAS MOREIRA 2º SGT PM 69.783 MTS 1\r\n\r\nMARCELO GOMES FENTA 2º SGT PM 69.824 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO SENRA CARDOSO 2º SGT PM 69.851 MTS 1\r\n\r\nADILTON MESSIAS ANJOS DA SILVA 2º SGT PM 70.129 MTS 1\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA 2º SGT PM 70.238 MTS 1\r\n\r\nANDERSON LUIS DE SOUZA PEREIRA 2º SGT PM 70.339 MTS 1\r\n\r\nWAGNER RAMOS DA COSTA GOMES 2º SGT PM 70.407 MTS 1\r\n\r\nHILDEBRANDO BRITO DOS SANTOS 2º SGT PM 70.659 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DA CRUZ RAMOS 2º SGT PM 70.766 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA TEIXEIRA 2º SGT PM 70.769 MTS 1\r\n\r\nPAULO CESAR MARQUES FIGUEIREDO 2º SGT PM 70.885 MTS 1\r\n\r\nNELSON MORAES PINHEIRO 2º SGT PM 71.041 MTS 1\r\n\r\nORLANDO DE MESQUITA 2º SGT PM 71.056 MTS 1\r\n\r\nJAMILTON LUIS SANTOS DO CARMO 2º SGT PM 71.175 MTS 1\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANTANNA 2º SGT PM 71.222 MTS 1\r\n\r\nCASSIANO HENRIQUES LEITE 2º SGT PM 71.227 MTS 1\r\n\r\nEDSON FERREIRA DO NASCIMENTO 2º SGT PM 71.256 MTS 1\r\n\r\nMAX FERREIRA DE MOURA 2º SGT PM 71.275 MTS 1\r\n\r\nMAX LEANDRO DOS SANTOS MOURÃO 2º SGT PM 71.472 MTS 1\r\n\r\nANDERSON PIRES JOVINIANO 2º SGT PM 71.499 MTS 1\r\n\r\nSANDRO FERNANDES DE MELLO 2º SGT PM 71.566 MTS 1\r\n\r\nRICARDO GOMES DE ALMEIDA 2º SGT PM 71.657 MTS 1\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA TAVARES 2º SGT PM 71.690 MTS 1\r\n\r\nFLÁVIO MURÍCIO ROSSI OLIVEIRA 2º SGT PM 71.700 MTS 1\r\n\r\nJANDER AUGUSTO DE SOUZA SILVA 2º SGT PM 71.702 MTS 1\r\n\r\nSEBASTIÃO CLAIR GIÓIA CORREA 2º SGT PM 71.807 MTS 1\r\n\r\nJORGE PEDRO CORREIA TORRES 2º SGT PM 72.145 MTS 1\r\n\r\nRUBENS DO VALLE BASTOS 2º SGT PM 72.324 MTS 1\r\n\r\nANDERSON AGRIPINO DA MOTA 2º SGT PM 72.349 MTS 1\r\n\r\nRICARDO DE PAULA SOUZA 2º SGT PM 72.363 MTS 1\r\n\r\nSANDRO DE OLIVEIRA MANGIFESTE 2º SGT PM 72.468 MTS 1\r\n\r\nREGINALDO BARBOZA PEIXOTO 2º SGT PM 72.530 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ MARCELO BORGES LIMA 2º SGT PM 72.559 MTS 1\r\n\r\nALEX COMEL PALMIERI 2º SGT PM 72.724 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR 2º SGT PM 72.802 MTS 1\r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA LOPES 2º SGT PM 72.823 MTS 1\r\n\r\nADILSON GOMES DA SILVA 2º SGT PM 72.834 MTS 1\r\n\r\nJEFFERSON DA CUNHA OLIVEIRA 2º SGT PM 72.918 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MACHADO 2º SGT PM 72.989 MTS 1\r\n\r\nANSELMO TEIXEIRA DA SILVA 2º SGT PM 72.991 MTS 1\r\n\r\nCARLOS RODRIGO BARBOSA DIAS 2º SGT PM 73.171 MTS 1\r\n\r\nDIONE MAXIMO DE LIMA SILVA 2º SGT PM 73.190 MTS 1\r\n\r\nADELSON INACIO DE OLIVEIRA 2º SGT PM 73.417 MTS 1\r\n\r\nANDERSON INACIO DE OLIVEIRA 2º SGT PM 73.418 MTS 1\r\n\r\nJOSELIO SOUZA DE LIMA 2º SGT PM 73.626 MTS 1\r\n\r\nDENILSON AZEVEDO DOS SANTOS 2º SGT PM 73.646 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA 2º SGT PM 73.719 MTS 1\r\n\r\nGILBERTO DIAS DA SILVA SOBRINHO 2º SGT PM 73.894 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DE ALBUQUERQUE NEVES 2º SGT PM 74.089 MTS 1\r\n\r\nANDERSON MARQUES RAMIRO DE SOUZA 2º SGT PM 74.241 MTS 1\r\n\r\nMARCELO MARTINS DA FONSECA 2º SGT PM 74.260 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES BRITO 2º SGT PM 74.638 MTS 1\r\n\r\nJEAN FERREIRA PAREIRA 2º SGT PM 74.774 MTS 1\r\n\r\nLUCIO MAURO SILVEIRA DE SOUZA 2º SGT PM 74.798 MTS 1\r\n\r\nSILVIO SOARES GOMES 3º SGT PM 67.060 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO ALVES DA SILVA 3º SGT PM 74.539 MTS 1\r\n\r\nROBSON FABRICIO DE OLIVEIRA 3º SGT PM 74.850 MTS 1\r\n\r\nALEX DA SILVA REZENDE 3º SGT PM 74.951 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE CARVALHO 3º SGT PM 75.019 MTS 1\r\n\r\nALBERTO BRAGA JUNIOR 3º SGT PM 75.189 MTS 1\r\n\r\nBENJAMIN MOREIRA DE OLIVEIRA 3º SGT PM 75.920 MTS 1\r\n\r\nMARIO RUY PEREIRA RODRIGUES 3º SGT PM 75.975 MTS 1\r\n\r\nJOÃO CARLOS MANSUR COUTO 3º SGT PM 76.238 MTS 1\r\n\r\nMANOEL JOSE LOPES BERNARDES 3º SGT PM 76.262 MTS 1\r\n\r\nRONALDO BARBOSA DE SOUZA 3º SGT PM 76.281 MTS 1\r\n\r\nAGNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 3º SGT PM 76.302 MTS 1\r\n\r\nSANDERSON ROBERTO GOMES DOS SANTOS 3º SGT PM 76.385 MTS 1\r\n\r\nRONALD BARBOSA DE SOUZA 3º SGT PM 76.394 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO CAVALHEIROS DE NOVAES MORAES 3º SGT PM 76.405 MTS 1\r\n\r\nMAICON VASCONCELOS PEREIRA 3º SGT PM 76.441 MTS 1\r\n\r\nANTÔNIO CHARLES DE PINHO COSTA 3º SGT PM 76.484 MTS 1\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA VARGAS 3º SGT PM 76.506 MTS 1\r\n\r\nROBSON PACHECO DA MATA 3º SGT PM 77.075 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO CLEMENTINO DE MEDEIROS 3º SGT PM 77.114 MTS 1\r\n\r\nROBERTO SÁ DE OLIVEIRA 3º SGT PM 77.139 MTS 1\r\n\r\nVALERIANO DA SILVA SANTOS 3º SGT PM 77.145 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO PESSOA CAMPOS 3º SGT PM 77.170 MTS 1\r\n\r\nFABIO LUIS ZOTTI SILVÉRIO 3º SGT PM 77.696 MTS 1\r\n\r\nMILTON PINTO DOS SANTOS 3º SGT PM 77.262 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA 3º SGT PM 77.405 MTS 1\r\n\r\nDEIVID SARMENTO DA SILVA 3º SGT PM 77.424 MTS 1\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS NEIVA LIMA 3º SGT PM 77.494 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BERNARDO 3º SGT PM 77.623 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DA AMARAL SICILIANO 3º SGT PM 77.631 MTS 1\r\n\r\nDILSON DE FIGUEREDO CARRIÇO 3º SGT PM 77.716 MTS 1\r\n\r\nSANDRO XAVIER DA SILVA 3º SGT PM 77.801 MTS 1\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA 3º SGT PM 77.944 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL TORRES 3º SGT PM 77.983 MTS 1\r\n\r\nPEDRO IVO DE CARVALHO 3º SGT PM 78.009 MTS 1\r\n\r\nLINCOLN DIAS ROÇADO 3º SGT PM 78.113 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO DE SOUZA 3º SGT PM 78.160 MTS 1\r\n\r\nMARCELO AMANTEA CASTRO 3º SGT PM 78.191 MTS 1\r\n\r\nANDERSON GUIMARÃES LOPES 3º SGT PM 78.212 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DA SILVA CALLADO 3º SGT PM 78.213 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA JUNIOR 3º SGT PM 78.267 MTS 1\r\n\r\nROBSON HENRIQUES DA SILVA 3º SGT PM 78.331 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ ALMEIDA TORRES 3º SGT PM 78.417 MTS 1\r\n\r\nELCIO LUIZ PIMENTA DE SOUZA 3º SGT PM 78.422 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALXEXANDRE DE PAULA 3º SGT PM 78.639 MTS 1\r\n\r\nCLAYTON RICARDO MACIEL FOLLY 3º SGT PM 78.679 MTS 1\r\n\r\nRICARDO DE MORAES MATTOS 3º SGT PM 78.971 MTS 1\r\n\r\nPATRICK RONALDO FERRAZ 3º SGT PM 79.023 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ANDRE SANTOS FEIJO 3º SGT PM 79.184 MTS 1\r\n\r\nROGERIO VIEIRA ARAUJO 3º SGT PM 79.254 MTS 1\r\n\r\nHUMBERTO MACIEL CORREA 3º SGT PM 79.957 MTS 1\r\n\r\nSANDRO ALVES CARDOSO 3º SGT PM 79.972 MTS 1\r\n\r\nANTÔNIO EDER DE AZEVEDO SCHELCK 3º SGT PM 80.208 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SOARES 3º SGT PM 80.288 MTS 1\r\n\r\nMAURICIO DE QUEIROZ PEREIRA MANGUEIRA 3º SGT PM 80.315 MTS 1\r\n\r\nTARCISO DORESTES OGEDA COUTINHO 3º SGT PM 80.558 MTS 1\r\n\r\nCARINA DA SILVA VERGUEIRO DE MACEDO 3º SGT PM 80.689 MTS 1\r\n\r\nMARCELA MARINHO BITTENCOURT 3º SGT PM 80.780 MTS 1\r\n\r\nRITA DE CASSIA GONÇALVES DE LIMA 3º SGT PM 80.826 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO DANTAS 3º SGT PM 81.125 MTS 1\r\n\r\nBRUNO QUEIROZ BARROS 3º SGT PM 81.140 MTS 1\r\n\r\nOTAVIO WILSON VIEIRA DE CASTRO 3º SGT PM 81.172 MTS 1\r\n\r\nCLISLEY FERREIRA RIBEIRO 3º SGT PM 81.195 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO PEÇANHA DA SILVA 3º SGT PM 81.228 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA DA SILVA 3º SGT PM 81.271 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA SANTOS 3º SGT PM 81.297 MTS 1\r\n\r\nMARCIO SILVA DE GOUVEA 3º SGT PM 81.443 MTS 1\r\n\r\nJOÃO CARLOS SCHLINZ JUNIOR 3º SGT PM 81.459 MTS 1\r\n\r\nRENATO PACHECO MACHADO 3º SGT PM 81.596 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA 3º SGT PM 81.600 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO SEIXAS DO CARMO 3º SGT PM 81.625 MTS 1\r\n\r\nFABIO DA SILVA CAIXA 3º SGT PM 81.680 MTS 1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA 3º SGT PM 81.692 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA 3º SGT PM 81.742 MTS 1\r\n\r\nNÉLIO GOMES DO ROZÁRIO 3º SGT PM 81.787 MTS 1\r\n\r\nALEKSANDER ALVES DA SILVA 3º SGT PM 81.823 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO PIRES CRUZ 3º SGT PM 81.850 MTS 1\r\n\r\nFABIO VASCONCELOS DE ANDRADE 3º SGT PM 81.863 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA 3º SGT PM 81.870 MTS 1\r\n\r\nLUIS FERNANDO LIMA NEVES 3º SGT PM 81.873 MTS 1\r\n\r\nJÚNIO SALES OLIVEIRA DE ANDRADE 3º SGT PM 81.906 MTS 1\r\n\r\nWAGNER DAMASCENO DE FARIA 3º SGT PM 81.970 MTS 1\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES DE MATOS 3º SGT PM 82.100 MTS 1\r\n\r\nFABIO DE SOUZA DE MATOS 3º SGT PM 82.233 MTS 1\r\n\r\nROBERTO FERNANDES GARCIA 3º SGT PM 82.248 MTS 1\r\n\r\nWALLACE DE ALMEIDA COUTINHO 3º SGT PM 82.252 MTS 1\r\n\r\nJOEL FERREIRA PASSOS JUNIOR 3º SGT PM 82.300 MTS 1\r\n\r\nMARCEL BARBOSA DE CARVALHO 3º SGT PM 82.328 MTS 1\r\n\r\nHARRISON ACAMPORA BESSA PINTO 3º SGT PM 82.335 MTS 1\r\n\r\nIVAN PACHECO FERREIRA COUTO 3º SGT PM 82.347 MTS 1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA CUCCO 3º SGT PM 82.417 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA 3º SGT PM 82.701 MTS 1\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ARRUDA 3º SGT PM 82.706 MTS 1\r\n\r\nJOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR 3º SGT PM 82.717 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAÚJO PEREIRA 3º SGT PM 82.723 MTS 1\r\n\r\nSANDRO LUIZ DE CARVALHO SILVA 3º SGT PM 82.752 MTS 1\r\n\r\nRICHARD TORRES SANT'ANNA 3º SGT PM 82.762 MTS 1\r\n\r\nANDRE GOMES CINTRA 3º SGT PM 82.771 MTS 1\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA AZEREDO LIMA 3º SGT PM 82.782 MTS 1\r\n\r\nDIEGO SANCHES CARNEIRO 3º SGT PM 82.816 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO AMARAL DA SILVA BEZERRA 3º SGT PM 82.852 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO JUSTINO DE ALMEIDA 3º SGT PM 82.859 MTS 1\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES MORAIS DE SOUZA 3º SGT PM 82.861 MTS 1\r\n\r\nWILLY RIBEIRO DOS SANTOS 3º SGT PM 82.865 MTS 1\r\n\r\nCHEVALLIER LOPES NUNES TAVARES 3º SGT PM 82.890 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA GUIMARÃES 3º SGT PM 82.897 MTS 1\r\n\r\nANDERSON SCANTAMBURLO FONSECA 3º SGT PM 83.028 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO COUTO CAVALCANTE 3ºSGT PM 83.036 MTS 1\r\n\r\nFABIANO PESSANHA 3º SGT PM 83.037 MTS 1\r\n\r\nSIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS 3º SGT PM 83.063 MTS 1\r\n\r\nCLARINDO SANCHES CARESTIATO 3º SGT PM 83.071 MTS 1\r\n\r\nFABIAN PIRES ANTELO 3º SGT PM 83.121 MTS 1\r\n\r\nROBERTO LOPES CÂMARA 3º SGT PM 83.132 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS YAMAMOTO 3º SGT PM 83.243 MTS 1\r\n\r\nMARCIO MEDAS MARQUES 3º SGT PM 83.254 MTS 1\r\n\r\nGIOVANI BRITO DE OLIVEIRA 3º SGT PM 83.285 MTS 1\r\n\r\nIGOR FELIPE DA SILVEIRA 3º SGT PM 83.288 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE CHUMBINHO PASSOS 3º SGT PM 83.306 MTS 1\r\n\r\nFLORIANO RODRIGUES BOSI FILHO 3º SGT PM 83.314 MTS 1\r\n\r\nEMILSON MACHADO DA LUZ 3º SGT PM 83.343 MTS 1\r\n\r\nDIEGO DE MATTOS NASCIMENTO 3º SGT PM 83.350 MTS 1\r\n\r\nFABIANO ALVES DA SILVA 3º SGT PM 83.369 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO SEGURASSO MARTINS 3º SGT PM 83.370 MTS 1\r\n\r\nFABRICIO VIEIRA GUIMARÃES 3º SGT PM 83.375 MTS 1\r\n\r\nKLEBER NASCIMENTO 3º SGT PM 83.376 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DO NASCIMENTO 3º SGT PM 83.377 MTS 1\r\n\r\nHUMBERTO BOMFIM PEDRO 3º SGT PM 83.382 MTS 1\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA 3º SGT PM 83.389 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO 3º SGT PM 83.393 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERREIRA 3º SGT PM 83.422 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA RANGEL 3º SGT PM 83.423 MTS 1\r\n\r\nJORGE BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR 3º SGT PM 83.427 MTS 1\r\n\r\nRENATO MATTOS FERREIRA 3º SGT PM 83.429 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEREIRA 3º SGT PM 83.460 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARCELOS JUNIOR 3º SGT PM 83.461 MTS 1\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA ALVES CB PM 64.459 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA CB PM 68.614 MTS 1\r\n\r\nEDGARD MAXIMIANO GRÃO CB PM 82.795 MTS 1\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DANTAS CB PM 83.438 MTS 1\r\n\r\nAGUILAR MENDONÇA TEZOLIN JUNIOR CB PM 83.451 MTS 1\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA MARINHO CB PM 83.506 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE DEUS MAIA JUNIOR CB PM 83.512 MTS 1\r\n\r\nALEX CRUZ SANTOS CB PM 83.535 MTS 1\r\n\r\nRUDSON DE JESUS LEANDRO CB PM 83.586 MTS 1\r\n\r\nBRUNO RANGEL NEVES CB PM 83.589 MTS 1\r\n\r\nVAGNER DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CB PM 83.596 MTS 1\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO DE MACEDO CB PM 83.600 MTS 1\r\n\r\nMICHEL SOARES ABDALA ANDRÉ CB PM 83.638 MTS 1\r\n\r\nWALLAC PAES MOREIRA CB PM 83.650 MTS 1\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA CB PM 83.671 MTS 1\r\n\r\nWAGNER CESAR VIDILLE VALERIANO CB PM 83.683 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRO VIEIRA DOS SANTOS CB PM 83.687 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO LUIZ MARINHO GARCIA CB PM 83.694 MTS 1\r\n\r\nSAMUEL SOARES ANGELO CB PM 83.699 MTS 1\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO PEREZ DE OLIVEIRA CB PM 83.736 MTS 1\r\n\r\nLINCON SILVA PENETRA CB PM 83.743 MTS 1\r\n\r\nMARIO OZOM CORRÊA CB PM 83.750 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO VERZOLA TEIXEIRA CB PM 83.752 MTS 1\r\n\r\nJOELSON LAGE VIANA CB PM 83.756 MTS 1\r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO BELLO LIMA CB PM 83.797 MTS 1\r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA E SILVA CB PM 83.803 MTS 1\r\n\r\nEDMILSON DE SOUZA MARÇAL CB PM 83.928 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS GARCIA JUNIOR CB PM 83.970 MTS 1\r\n\r\nCESAR BARBOSA MASCARENHAS CALMON CB PM 83.993 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE PAULO MARQUES CB PM 84.045 MTS 1\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS CB PM 84.050 MTS 1\r\n\r\nALEX SANDRO MACEDO DE OLIVEIRA CB PM 84.060 MTS 1\r\n\r\nPEDRO SÉRGIO LACERDA DE CARVALHO CB PM 84.069 MTS 1\r\n\r\nABEL PEREIRA DE FREITAS CB PM 84.103 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MARQUES CB PM 84.118 MTS 1\r\n\r\nJULIANA DA COSTA SILVA CB PM 84.339 MTS 1\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA CB PM 84.356 MTS 1\r\n\r\nMICHELLE DE FATIMA AYRES TOSTES DE MELLO CB PM 84.413 MTS 1\r\n\r\nRANIERE TARSILA COUTINHO DOS SANTOS CB PM 84.420 MTS 1\r\n\r\nMARSSELLE GOUVEA RABELO CB PM 84.432 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA DE MATTOS DE ALMEIDA CB PM 84.459 MTS 1\r\n\r\nBRUNA DE FREITAS SOUZA CB PM 84.465 MTS 1\r\n\r\nSUSANE PONCE GONÇALVES COUTINHO CB PM 84.496 MTS 1\r\n\r\nRENATO DA CONCEIÇÃO FERREIRA CB PM 84.530 MTS 1\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DA SILVA RODRIGUES CB PM 84.551 MTS 1\r\n\r\nERNESTO UZEDA FORONDA JUNIOR CB PM 84.552 MTS 1\r\n\r\nHEITOR SOARES COSTA JUNIOR CB PM 84.610 MTS 1\r\n\r\nELISON SOUSA LOPES CB PM 84.618 MTS 1\r\n\r\nRAPHAEL ARAÚJO DINIZ CB PM 84.627 MTS 1\r\n\r\nMARCIO MOREIRA CB PM 84.630 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA ALVES CB PM 84.644 MTS 1\r\n\r\nVANESSA FERNANDES DA SILVA CB PM 84.648 MTS 1\r\n\r\nMAURO MAX MACHADO PEREIRA CB PM 84.661 MTS 1\r\n\r\nId: 2146701"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO INTERVENTOR FEDERAL\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE N0VEMBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de outubro de 2018, JÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.999.997-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subchefia Administrativa, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo Administrativo nº E-09/0510/100009/2018. \r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO CASTANHEIRA MATHEUS, Id Funcional n° 4258198-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Orlinda Claudia Rosa de Moraes, Id Funcional n° 244542, com validade a contar de 27 de agosto de 2018. Processo Administrativo nº E-09/166/100046/2018.\r\n\r\nEXONERAR KARINA DE MIRANDA KELLY, ID Funcional nº 874607-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, desta Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 1º de novembro de 2018. Processo Administrativo n° E-09/008/100322/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANNA SOUZA COSTA, ID Funcional nº 4410878-8, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, desta Secretaria de Estado de Segurança, cargo anteriormente ocupado por Karina de Miranda Kelly, ID Funcional nº 874607-9, com validade a contar de 1º de novembro de 2018. Processo Administrativo n° E-09/008/100322/2018.\r\n\r\nId: 2146716"
                    ],
                    "2146688": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0083/2018 - O INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição Estadual, considerando o teor do Processo Administrativo nº E-09/007.0083/2018, resolve INDEFERIR o Pedido de Revisão interposto por PAULO MARTINS, ex-Policial Civil, matrícula nº 257.338-4, objetivando a revisão do ato punitivo disciplinar que lhe aplicou a penalidade de demissão, depois de regular Processo Administrativo nº E-09/6741/1404/97 (PAD nº 22/02), publicado no DOERJ nº 128, de 13/07/2004, tendo em vista que o recorrente não apresentou fatos novos que possibilitem a revisão do Processo Administrativo Disciplinar, segundo os ditames do art. 343, do Decreto nº 2.479/79, bem como por apresentar argumentos que já foram exaustivamente espancados pela Administração, dentre os quais, o que envolve o Processo nº E-09/7012/1702/2011, com pedido de reconsideração do ato demissionário, julgado improcedente, louvado nas razões expostas da Decisão da Corregedoria Geral Unificada, fls. 17/20 e no Parecer MFC nº 385/2018, da Assessoria Jurídica - ASSEJUR/SESEG, fls. 22/28, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 2146688"
                    ],
                    "2146697": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/100055/2018 - AUTORIZO ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, a considerar como satisfeito o requisito de função específica do TEN CEL PM AILTON FRANCISCO BASTOS OSÓRIO JÚNIOR, RG 54.610, na forma do art. 17, § 3º, do Decreto Estadual nº 532/75, com as alterações inseridas pelo Decreto nº 8.894, de 31 de março de 1986, louvado nas informações trazidas aos autos pela PMERJ, no Parecer MFC nº 384/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança, e em conformidade com o disposto no Decreto Federal n° 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nÀ Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em sequência, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2146697"
                    ],
                    "2146691": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/007.0079/2018 (Apensos: Processos nº 56/SESEG/CGU/0519/2018 e nº 56/SESEG/CGU/0520/2018) - O INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição Estadual, considerando o teor do Processo Administrativo nº E-09/007.0079/2018 (Apensos: Processos nº 56/SESEG/CGU/0519/2018 e nº 56/SESEG/CGU/0520/2018), resolve INDEFIRIR o Recurso Administrativo interposto por REGINALDO MACHADO DE OLIVEIRA, MARCOS GOMES GUIMARÃES e JOÃO CARLOS PEREIRA DE CAMPOS, objetivando a revisão do ato punitivo exarado pelo Secretário de Estado de Segurança, no Processo Administrativo Disciplinar registrado sob o nº E-09/196/650/2015 (PAD 042/15), publicado no DOERJ nº 125, de 12/07/2018, que aplicou aos recorrentes a pena de demissão dos quadros da Polícia Civil, tendo em vista a ausência de fato novo capaz de eivar de ilegalidade o ato administrativo punitivo, conforme aferido no Parecer MFC nº 390/2018, louvado nas razões expostas pela Corregedoria Geral Unificada - CGU/SESEG e do Órgão de Assessoramento Jurídico da Secretaria de Estado de Segurança - ASSEJUR/SESEG, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 2146691"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2146676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/101171/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 07, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2146676"
                    ],
                    "2146609": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/450.232/2010 - AUTORIZO, diante da delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/08, a celebração do Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Entrega e Recebimento nº 24, lavrado no livro E-08/SUBPA, em 15/01/2016, fls. 101 a 103, em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do imóvel localizado na Rua Humberto de Campos, nº 315, Leblon, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA rerratificação visa corrigir a indicação das parcelas ocupacionais utilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Entrega e Recebimento de fls. 196/7. \r\n\r\nId: 2146609"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2146554": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5465\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O PROJETO DETRAN NAS ESCOLAS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 047/2018, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na CI nº 65, de 27.04.2018, da Coordenadoria de Educação, Processo Administrativo nº E-12/006/93/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a Portaria nº 5271, de 11 de janeiro de 2018, que estabelece e disciplina o credenciamento e funcionamento dos cursos extracurriculares ministrados nas escolas de nível médio, para formação técnica-teórica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores; e \r\n\r\n- ainda, o Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2018, que entre si fazem o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor o projeto DETRAN nas escolas, conforme acordo de Cooperação Técnica nº 047/2018, que entre si fazem o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nEXAMINADOR\r\n\r\nCPF EXAMINADOR\r\n\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\n056.XXX.XXX-46\r\n\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELOS JR\r\n\r\n051. XXX.XXX -77\r\n\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n092. XXX.XXX -46\r\n\r\nALLAN CORREA CASTRO BELLANGA\r\n\r\n056. XXX.XXX -69\r\n\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\n\r\n003. XXX.XXX -40\r\n\r\nBRUNA RATTES\r\n\r\n102. XXX.XXX -24\r\n\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\n\r\n084. XXX.XXX -40\r\n\r\nELIZÂNGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n087. XXX.XXX -80\r\n\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\n\r\n096. XXX.XXX -01\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\n021. XXX.XXX -35\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n114. XXX.XXX -60\r\n\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO CARDOSO\r\n\r\n109. XXX.XXX -84\r\n\r\nJÉSSICA PEREIRA PESSANHA\r\n\r\n119. XXX.XXX -01\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\n107. XXX.XXX -99\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\n053. XXX.XXX -22\r\n\r\nLUCAS DANTAS\r\n\r\n065. XXX.XXX -19\r\n\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n\r\n812. XXX.XXX -82\r\n\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n071 XXX.XXX 31\r\n\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n\r\n078. XXX.XXX -98\r\n\r\nRUDNEI CIPRIANO\r\n\r\n095. XXX.XXX -90\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n\r\n003. XXX.XXX -52\r\n\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n096. XXX.XXX -54\r\n\r\nTAINÁ CAMEJO DE AGUIAR\r\n\r\n113. XXX.XXX -11\r\n\r\nTATIANA FLORES NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n691. XXX.XXX -15\r\n\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n\r\n095. XXX.XXX -80\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores ficarão a disposição da Coordenadoria de Educação, nos dias que estiverem nas escolas participantes do acordo de Cooperação Técnica nº 047/2018, sem causar prejuízo as suas funções administrativas na Autarquia.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados ministrarão o curso teórico-técnico do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétrico, na forma da Resolução CONTRAN nº 265/07.\r\n\r\nArt. 4º - A escala de exercício para a atividade seguirá um calendário anual de 45 horas/aulas, que será organizada entre as unidades de lotação dos servidores e a Coordenadoria de Educação, sem causar prejuízo as suas funções administrativas na Autarquia.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 4 (quatro) anos\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidenta Interina\r\n\r\nId: 2146554"
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                        "2146555": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5466\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5338, DE 11 DE ABRIL DE 2018. \r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/490890/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5338/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores HUGO LEONAN AMARAL DA SILVA, ID 5028501-7; CHISLAINE BARBOSA CHI, ID 4179272-6; DANIEL BERRELHO BERNINI, ID 4400050-2; EMANUEL MENDES ALVES, ID 5035059-5, e VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA, ID 5029958-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar Atos do Presidente, referente às decisões da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações (CJC) e das Comissões a ela vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2146555"
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                        "2146556": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5467\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 057/2016.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6689/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Cinthia Marina Palmeira, Assistente I, Id. Funcional nº 50943510, em substituição ao servidor Pablo Marins Duprat, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5080, de 03/04/2017, publicada no D.O. de 05/04/2017, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/006/193/2015\r\n\r\n057/2016\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidenta Interina\r\n\r\nId: 2146556"
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                        "2146557": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5468\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/103371/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5230, de 31 de outubro de 2017, no que diz respeito ao membro representante da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito da referida Comissão, da seguinte forma:\r\n\r\nI - fica designado o servidor ANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE, ID Funcional nº 43786235, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS DA CUNHA MATOS, ID Funcional nº 50258982. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2146557"
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                        "2146558": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5470\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 009/2018. \r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/007/48/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor de Identificação Civil, ID Funcional nº 05717647, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõe o processo do Convênio nº 009/18.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50283367, como Fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificaçãoi Civil, ID Funcional nº 50285238, como suplente, para atuarem na fiscalização do Convênio nº 009/2018, firmado com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2146558"
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                        "2146559": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5471\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 118/2018. \r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/104344/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Sidnei Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, Id Funcional nº 576015-1, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Renato Costa da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, Id Funcional nº 4423142-3 e Aline Ferreira dos Santos, Assistente Técnico Administrativo, Id Funcional nº 4381071-3, como Fiscais e Ana Paula Barbosa Rodrigues, Assistente Técnico de Trânsito, Id Funcional nº 4387649-8, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços relacionado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/061/4821/2018\r\n\r\n118/18\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2146559"
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                        "2146560": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5472\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 108/2018. \r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/167/507/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Flora Beatriz Costa Neves, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50283367 e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente de Identificação Civil, ID Funcional nº 50285238, como Fiscais e Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50149539, como suplente, para atuar na fiscalização do Convênio nº 108/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2146560"
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                        "2146561": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5473\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/480414/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\n\r\nALICE SILVA LODI - ID Funcional 5028081-3\r\n\r\nDIOGO AUGUSTO FONTES DA SILVA - ID Funcional 5025555-0\r\n\r\nDIONISIO SILVA DO REGO - ID Funcional 4400032-4\r\n\r\nGABRIELA THEODORO FELIX DE BRITO - ID Funcional 5088571-5\r\n\r\nGEIZA FAUSTINO JOSÉ - ID Funcional 4423105-9\r\n\r\nGERSON DE SOUZA NASCIMENTO - ID Funcional 4137678-1\r\n\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS - ID Funcional 4432351-4\r\n\r\nKEILA DA SILVA SANTANA - ID Funcional 5029864-0\r\n\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES - ID Funcional 4423163-6\r\n\r\nMONIQUE GOMES DUARTE - ID Funcional - 5032436-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS - ID Funcional 4376543-2\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO - ID Funcional 5032110-2\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA - ID Funcional 5031008-9\r\n\r\nRAQUEL CAMILO C. BEZERRA - ID Funcional 5029933-6\r\n\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE - ID Funcional 5032801-8\r\n\r\nREJANE GONÇALVES PEREIRA - ID Funcional 4401513-5\r\n\r\nRENATA MORAES ROCHA - ID Funcional 5028487-8\r\n\r\nSUZANA TEIXEIRA B. AYRES DO NASCIMENTO - ID Funcional 5030996-0\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - ID Funcional 4423300-0\r\n\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA - ID Funcional 5029958-1\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA - ID Funcional 5029959-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018 \r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidenta Interina\r\n\r\nId: 2146561"
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                        "2146562": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5474\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação do Diretor Jurídico de substituição de membro desta Comissão, representante da Diretoria Jurídica e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/102984/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5230, de 31 de outubro de 2017, no que diz respeito ao membro representante da Diretoria Jurídica da referida Comissão, da seguinte forma:\r\n\r\nI - fica designada a servidora CLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS, ID Funcional nº 10262563, em substituição à servidora DANIELE GOTTSCHILD DA COSTA, ID Funcional nº 43475809. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidenta Interina\r\n\r\nId: 2146562"
                        ],
                        "2146551": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/136/21/2016 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 012/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1415/2018 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária para a servidora MARILIA RODRIGUES BEZERRA SOUZA, ID Funcional nº 50284142, Assistente Técnico de Identificação Civil, Nível 2, Padrão B, para dar assistência a seu dependente MANOEL BEZERRA OLIVEIRA, portador de necessidades especiais caracterizadas como eventuais, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com base no Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional e no art. 6 do Decreto nº 14.870 de 1990. \r\n\r\nId: 2146551"
                        ],
                        "2146552": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/121182/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 408.326,76 (quatrocentos e oito mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), em favor da empresa M.I MONTREAL INFORMÁTICA S/A, referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 091/2018, pelos serviços de gestão, operação, manutenção, expansão e aprimoramento do Sistema Estadual de Identificação Civil - SEI, no âmbito desta Autarquia, relativo ao período de 07 a 12 de novembro do exercício de 2017, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880 de 2009.\r\n\r\nId: 2146552"
                        ],
                        "2146491": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERALDE 16/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/356901-6. Empresa: BF2 EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. INDEFIRO, em razão do reiterado descumprimento da exigência quanto à apresentação do instrumento de distrato assinado digitalmente pelos sócios conforme disposto na INDREI 48, Anexo II, item 1.4.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/099126-4. Empresa: PLANTPRAXIS BIOTECNOLOGIA LTDA. INDEFIRO, em razão do descumprimento do art. 6º, parágrafo único da INDREI 48, c/c os itens 13.2 e 9.3 da INDREI 48, Anexo II.\r\n\r\nId: 2146491"
                        ],
                        "2146447": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/53/2016 - RAFAEL MANHENTE DE MARIA, Administrador, ID Funcional nº 4406163-3. DEFIRO o pedido de REASSUNÇÃO, com validade a contar de 01/12/2018, nos termos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 5.146, de 29/12/1981, após o retorno antecipado da licença sem vencimentos publicada no D.O. de 24/07/2018.\r\n\r\nId: 2146447"
                        ],
                        "2146549": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.237/1999 - SÉRGIO AZEVEDO COUTINHO, Técnico Metrológico, ID. Funcional nº 28179544. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 30/10/2012 a 28/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.026/1999 - ROBSON LEITE ALBUQUERQUE, Auxiliar Administrativo, ID. Funcional nº 28168437. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, correspondente ao período base de 23/07/2005 a 21/07/2010 e de 22/07/2010 a 20/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/22.393/2004 - RICARDO NASCIMENTO SANTOS, Vigilância, ID. Funcional nº 28180437. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, correspondente ao período base de 04/01/2004 a 01/01/2009 e de 02/01/2009 a 31/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.389/1998 - RONALDO PERES DA SILVA, Técnico Metrológico, ID. Funcional nº 28182642. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, correspondente ao período base de 27/10/2007 a 24/10/2012 e de 25/10/2012 a 23/10/2017.\r\n\r\nId: 2146549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2146521": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-04/182/245/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.424,43 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), em favor da empresa KAIQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços gráficos realizados no mês de setembro/2016, por meio do Contrato nº 029/2012 à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/11/2018.\r\n\r\nId: 2146521"
                    ],
                    "2146530": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/079/000147/2018 - DEFIRO a Shell Brasil Petróleo Ltda. Regime Diferenciado de Obrigações Tributárias nº 003/18, com validade até 31 de outubro de 2023, nos termos do Parecer 25/2018/SEFAZ/CCJT, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita desta Pasta. \r\n\r\nId: 2146530"
                    ],
                    "2146393": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\nAPOSENTA JOSE RICARDO OLIVEIRA FONSECA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1938684-2 e Matrícula nº 0.184.363-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/1568/2014.\r\n\r\nId: 2146393"
                    ],
                    "2146440": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100161/2018 - MARCELA PINHEIRO FONTES, Analista de Planejamento e Orçamento, Id. Funcional nº 5025501-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto no § 9º do Artigo 201 CF/88, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição, prestado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE RIO DAS OSTRAS, no período de 03/03/2010 a 26/02/2014, totalizando 1.446 (hum mil quatrocentos e quarenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/188/2018 - LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4205013-8. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do artigo 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo prestado como aluno na Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 03/02/1997 a 26/12/1997 e 04/08/1997 a 19/12/1997, totalizando 286 (duzentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2146440"
                    ],
                    "2146359": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016/100473/2018 - EDILEUZA MARIA DA SILVA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1948515-8. TORNO SEM EFEITO os despachos publicados no Diário Oficial de 01/09/2006 e de 29/09/2017, por motivo do servidor ter mais de noventa dias de Licença Médica.\r\n\r\nId: 2146359"
                    ],
                    "2146525": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 144 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/208/100034/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E-04/208/100034/2018, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398767-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2146525"
                    ],
                    "2146526": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 145 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/085/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E-01/067/085/2016, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398767-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2146526"
                    ],
                    "2146365": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de OUTUBRO de 2018, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS.\r\n\r\nId: 2146365"
                    ],
                    "2146576": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 684\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nRETIRA NÚMERO (S) DE ORDEM DE VIATURA (S) OFICIAL(IS)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nANO FAB/MOD\r\n\r\n02-0319\r\n\r\nLOR3961\r\n\r\nFORD/FIESTA STREET\r\n\r\n2002/2003\r\n\r\n02-1682\r\n\r\nLAI0160\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1994\r\n\r\n02-1685\r\n\r\nLAI0163\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1994\r\n\r\n02-1687\r\n\r\nLAI0165\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1994\r\n\r\n02-1886\r\n\r\nLAI0183\r\n\r\nVW/PARATI\r\n\r\n1994/1994\r\n\r\nfev/53\r\n\r\nLBZ5703\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1997/1998\r\n\r\nfev/64\r\n\r\nLBZ5335\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1997/1998\r\n\r\nmar/71\r\n\r\nLBZ5213\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1997/1998\r\n\r\n05-1888\r\n\r\nLAI0187\r\n\r\nVW/VOYAGE CL\r\n\r\n1994/1994\r\n\r\nmai/84\r\n\r\nLJM5684\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1993/1994\r\n\r\nout/80\r\n\r\nLCN4627\r\n\r\nM.BENZ/ÔNIBUS\r\n\r\n1997/1997\r\n\r\n67-1698\r\n\r\nLAI0363\r\n\r\nVW/MICROÔNIBUS\r\n\r\n1993/1994\r\n\r\n67-8118\r\n\r\nLNI9783\r\n\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1,.8\r\n\r\n2001/2001\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nANO FAB/MOD\r\n\r\n02-0319\r\n\r\nLOR3961\r\n\r\nFORD/FIESTA STREET\r\n\r\n2002/2003\r\n\r\n02-1682\r\n\r\nLAI0160\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1994\r\n\r\n02-1685\r\n\r\nLAI0163\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1994\r\n\r\n02-1687\r\n\r\nLAI0165\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1994\r\n\r\n02-1886\r\n\r\nLAI0183\r\n\r\nVW/PARATI\r\n\r\n1994/1994\r\n\r\n02-6353\r\n\r\nLBZ5703\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1997/1998\r\n\r\n02-6364\r\n\r\nLBZ5335\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1997/1998\r\n\r\n03-6371\r\n\r\nLBZ5213\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1997/1998\r\n\r\n05-1888\r\n\r\nLAI0187\r\n\r\nVW/VOYAGE CL\r\n\r\n1994/1994\r\n\r\n05-5684\r\n\r\nLJM5684\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1993/1994\r\n\r\n10-3680\r\n\r\nLCN4627\r\n\r\nM.BENZ/ÔNIBUS\r\n\r\n1997/1997\r\n\r\n67-1698\r\n\r\nLAI0363\r\n\r\nVW/MICROÔNIBUS\r\n\r\n1993/1994\r\n\r\n67-8118\r\n\r\nLNI9783\r\n\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1,.8\r\n\r\n2001/2001\r\n\r\nId: 2146576"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2146453": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/168/23/2018 - RATIFICO, na forma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente a prestação serviços com o fornecimento de energia elétrica para o prédio que serve a Fundação CEPERJ, com fulcro no artigo 24, inciso XXIII da referida Lei em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCI DADE S/A, no valor estimado de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) para o período de setembro a dezembro do exercício em curso, nos termos autorização do Senhor Presidente autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.10.2018.\r\n\r\nId: 2146453"
                        ],
                        "2146531": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a PEDRO CARLOS MARTINS, com fundamento no art.14, da Lei n° 5.260/08, publicada no D.O. de 12.06.2008, conforme Ofício PGE/PG7/DAP n° 169/2018, com efeitos a contar de 15.10.2018, referente ao processo n° E-04/157/17299/2018.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a LUZIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, conforme Ofício PGE/PG7/TEN n° 118/2017, com efeitos a contar de 28.08.2018, referente ao processo n° E-01/718600/1996.\r\n\r\nId: 2146531"
                        ],
                        "2146534": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/3811/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 280/2018, referente a ALVANETE LIMA GIRARDI.\r\n\r\nId: 2146534"
                        ],
                        "2146535": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2788/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 65/2018, referente a MATEUS DE BONA GANZER.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/3331/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 271/2018, referente a JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/101681/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 432/2018, referente a MARCONDES DE FIGUEIREDO LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2227/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 405/2018, referente a JOSE ANTONIO FRIEDRICH.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/101715/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 431/2018, referente a MARIA DA GLORIA SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100065/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 768/2018, referente a WILLIAN CEZAR DA SILVA AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/119/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2018, referente a RENAUD BRAZILEIRO NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3786/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 135/2017, referente a JORGE DOS SANTOS DIAS MAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1158/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 304/2017, referente a LUIS CARLOS DE CASTRO GANDRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/100288/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 422/2018, referente a CARLOS TEODULO DE CARVALHO VALLEJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3951/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 308/2018, referente a SANDRA DE ARAUJO RABELO E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/991/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 605/2017, referente a THEREZA CRISTINA CHAGAS.\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/757/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 82/2018, referente a CARLOS ALBERTO QUELOTTI VILLAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/345/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 434/2018, referente a MÔNICA MARIA CARNEIRO GARCIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6129/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 273/20108, referente a AIRTON ALVES DE MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/120588/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 421/2018, referente a ROSIMERY HENRIQUES GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/211/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2018, referente a MARINALVA INOCENCIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3221/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 149/2018, referente a RITA DE CÁSSIA ABOUD.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/3058/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2018, referente a CARLOS AUGUSTO DE MELO BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3305/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 353/2018, referente a DILENE TIMOTEO DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2644/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 406/2017, referente a SIMONE XAVIER PACHECO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/100509/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 390/2018, referente a ELIANA CUNHA DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2326/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 163/2017, referente a ENI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2277/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 371/2018, referente a ELIANA DOS SANTOS MARQUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2033/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 317/2018, referente a MAURO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/103071/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2018, referente a JOSÉ MAURO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1816/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 303/2017, referente a VERDI LUZ FURLANETTO, tornando sem efeito o despacho de 29/03/2007 que homologou a Certidão nº 42/2007 publicada no D.O. número 66 de 09/04/2007 pelo processo número E-09/008989/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/454/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2017, referente a INÊS VIEIRA BRUNO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/254/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 129/2018, referente a IVANILDO RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/100377/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 423/2018, referente a ANNA LUCIA ROCHA GRANADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2034/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 24/2018, referente a MARCUS ANTONIO MENDES DE MIRANDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2380/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2016, referente a SÉRGIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1772/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 227/2018, referente a GUILENE VIEIRA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2020/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 362/2018, referente a FLAVIA MARTINS DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5165/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 265/2018, referente a SONIA TERESA ALEXANDRINA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/377/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 295/2016, referente a ALCIMAR BORGES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2388/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 350/2017, referente a JOSÉ LUIZ ALVARENGA DOS SANTOS, tornando sem efeito o despacho de 06/08/2012 que homologou a Certidão nº 077/2012 publicada no D.O. de 09/08/2012 pelo processo nº E-09/10936/1702/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/5070/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 374/2018, referente a MARIA ALICE MENEZES TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/176/54/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2018, referente a REGINA CELI DA SILVA BLASO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3126/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 123/2017, referente a NILMA DA SILVA CASTRO.\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/45/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 254/2017, referente a ALMIR FRACHHO GUANABARINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1292/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 782/2017, referente a INES AFONSO MAIA ATHAYDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1445/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 186/2018, referente a MARTA REGINA DE MESQUITA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1515/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 337/2018, referente a ELVIRA COSTA DE OLIVEIRA NETA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/176/171/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2018, referente a ALBERTO NOGUEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/3167/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 313/2018, referente a FLAVIO DAVI DA SILVA PAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/6822/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 366/2018, referente a CÁTIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2448/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2018, referente a CLAUDIA DE BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3098/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 339/2018, referente a MARIA CONCEPCION PAZOS Y LOPES CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4211/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 177/2017, referente a ROSÂNGELA CHAGAS DIONISIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3292/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 156/2018, referente a EDUARDO SÁ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2669/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 405/2018, referente a SONIA MARIA RODRIGUES COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/013/640/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2018, referente a ANA CLAUDIA VIEIRA VAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2266/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 83/2018, referente a JOSÉ GONÇALVES RUAS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/262/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 369/2018, referente a NIVALDO SIQUEIRA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2809/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 337/2018, referente a CIRNE DE SOUZA BATISTA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJ/205800/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 17/2018, referente a LÍLIA CÔRTES DE CARVALHO DE MARTINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/4331/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 23/2018, referente a APARECIDA CRISTINA VIEIRA QUEIROZ.\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/357/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 448/2017, referente a PAULO CESAR GONÇALVES BASTOS.\r\n\r\nId: 2146535"
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                        "2146566": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 699\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - PDTIC 2018 - 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC 2018 - 2021 do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A íntegra do PDTIC estará disponível para consulta dos interessados no portal eletrônico: www.proderj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2146566"
                        ],
                        "2146568": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/11/2018\r\n\r\nAPOSENTA CYBELE LUZANA REIS, Analista de Sistemas e Métodos, nível 3, matrícula nº 293.727-4, de acordo com o artigo 40, § 1°, III, b, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-04/171/100053/2018.\r\n\r\nId: 2146568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2146528": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1576 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA DJ RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/100324/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar o Contrato nº 011/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na aquisição de café torrado e moído, açúcar refinado e adoçante dietético, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Obras e Habitação, no período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMOADYR DE AZEVEDO - ID 564177-2\r\n\r\nFrancisco Carlos Da Costa Christino - ID 5033659-2\r\n\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - ID 4271297-1\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2146528"
                    ],
                    "2146372": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-17/001/100324/2018 - Em atenção aos elementos constantes do processo, especialmente a manifestação da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 1546, de 18 de julho de 2018, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2018, que tem como objeto a Aquisição de café torrado e moído, açúcar refinado e adoçante dietético, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, ADEMAIS, RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão e Adjudico o objeto do Certame em favor da empresa D.J. Rio Distribuidora de Alimentos e Bebidas LTDA - ME arrematante do único lote, com valor final de R$ 17.680,00 (dezessete mil seiscentos e oitenta reais), de acordo com suas propostas e demais documentos e dentro do estimado pela administração pública.\r\n\r\n*Republicado por Incorreção no original publicado no D.O. de 14/11/2018.\r\n\r\nId: 2146372"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2146363": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEAP Nº 209 \r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.947, de 03/05/2018, que criou a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED e promoveu a abertura de crédito orçamentário e suas alterações pela Lei nº 8.095, de 10/09/2018 e pela Lei nº 8.122, de 03/10/2018, com fulcro no Decreto nº 46.230/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências e no Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/001/100088/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio a programas e projetos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, pelo Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, instituído pela Lei Complementar nº 178, de 20/12/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 26660 - Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED.\r\n\r\nUO: 26660 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nUG: 266600- Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nUG: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 26660.08.181.0070.5586 - Apoio a Programas e Projetos Administração Penitenciária - FISED.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3190\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 10.000.000,00 (doze milhões de reais)\r\n\r\n3390\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 1.000.000,00 (nove milhões de reais)\r\n\r\n4490\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 27.000.000,00 (dezessete milhões de reais)\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais)\r\n\r\nArt. 2º - Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio da entidade executante.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta nº 207, de 30/10/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2146363"
                    ],
                    "2146483": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001 de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/100322/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 1º de novembro de 2018, LUCIANNA SOUZA COSTA, anteriormente LUCIANNA COSTA CARVALHO, ID Funcional nº 4410878-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR KARINA DE MIRANDA KELLY, ID Funcional nº 874607-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, cargo anteriormente ocupado por Lucianna Souza Costa, ID Funcional nº 4410878-8, com validade a contar de 1º de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2146483"
                    ],
                    "2146388": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 11, de 07 de junho de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada ARISTÓTELES AMORIM SANTOS, RG 43.889, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar na Operação Niterói Mais Segura, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/100339/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada PAULO LUIZ FERREIRA, RG 49.915, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar na Operação Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/100337/2018.\r\n\r\nId: 2146388"
                    ],
                    "2146389": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/088/100117/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de outubro de 2018, WAGNER CRISTIANO MORETZSOHN, TEN CEL PM RG 52.821, Id Funcional 2415125-4, do cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAS-7, da Divisão de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. \r\n\r\nNOMEAR WAGNER CRISTIANO MORETZSOHN, TEN CEL PM RG 52.821, Id Funcional 2415125-4, para exercer cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, Símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Pessoal - DGP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança anteriormente ocupado por MARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS, CEL PM RG 52.825, ID Funcional nº 2403848-2, com validade a contar de 25 de outubro de 2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto n.º 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/088/100118/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de outubro de 2018, MARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS, CEL PM RG 52.825, ID Funcional nº 2403848-2, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, Símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Pessoal - DGP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. \r\n\r\nId: 2146389"
                    ],
                    "2146387": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001 de 13 de março de 2018, em cumprimento decisão judicial, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/100085/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, (RG 104.900) ID Funcional nº 5077914-1, no posto de 1º Tenente Policial Militar Psicóloga Estagiária, a contar de 06 de novembro de 2015, e EFETIVÁ-LA no posto de 1º Tenente Policial Militar Psicóloga, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 2146387"
                    ],
                    "2146390": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nATO DE 10.11.2017 - D.O. DE 14.11.2017 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/223/100009/2018, FICA RETIFICADA à 2ª classe, no ato de promoção post mortem, de RIVAGNER BATISTA DOS SANTOS, ex-Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.264.415-6, apurada no Processo Administrativo nº E-09/214/26/2016, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19.03.2018 - D.O. DE 04.04.2018 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/223/100009/2018, FICA EXCLUÍDO o extinto servidor RIVAGNER BATISTA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia de 2ª classe, ID Funcional nº 2.264.415-6, do rol de policiais que foram agraciados com o referido ato concessivo de promoção por bravura, mantidos os demais termos dos atos ora apostilados.\r\n\r\nId: 2146390"
                    ],
                    "2146464": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E/09/001/000441/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2146464"
                    ],
                    "2146523": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/100052/2018 - AUTORIZO a despesa da aquisição processada através de adesão à Ata de Registro de Preço - PE 028/2017 - B do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ 49.058.654/0001-65, no valor total de R$ 178.454,00 (cento e setenta e oito mil quatrocentos cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2146523"
                    ],
                    "2146473": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 78 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nREGULA O 1º CURSO DE OPERAÇÕES SISTEMÁTICAS (1 COPSIS/2019) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1212, de 25 de julho de 2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 1º CURSO DE OPERAÇÕES SISTEMÁTICAS (1 COPSIS/2019), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 1 COPSIS/2019 tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n\r\nII - especializar o profissional de ISP com os conhecimentos necessários para exercer as atividades de agente no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\nIII - propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n\r\nIV - identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n\r\nV - conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\n\r\nVI - conhecer os aspectos básicos da Reunião de Dados, no que tange às Ações de Busca;\r\n\r\nVII - diferenciar as Operações Exploratórias e as Operações Sistemáticas; e\r\n\r\nVIII - compreender e saber fazer as Operações Sistemáticas.\r\n\r\nArt. 3º. A Direção do 1 COPSIS/2019 será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.;\r\n\r\nII - Supervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ;\r\n\r\nIII - Coordenador do Curso: Jorge Henrique Cardoso Batalha, TC PMERJ;\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: Luiz Sebastian Gomes Lariú, Maj PMERJ;\r\n\r\nV - Monitor: Denise Campos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ;\r\n\r\nVI - Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ;\r\n\r\nVII - Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, ST PMERJ;\r\n\r\nVIII - Monitor: André Eduardo Sá Nouals, 2º Sgt PMERJ; e\r\n\r\nIX - Monitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 1 COPSIS/2019 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 11 a 22 de fevereiro de 2019 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a); e\r\n\r\nII - dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n\r\nArt. 5º - O 1 COPSIS/2019 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 72 h/a\r\n\r\n- Disc.12.01: Fundamentos da ISP (FUNDISP)\r\n\r\n07 h/a\r\n\r\n- Disc. 12.02: Reunião de Dados (REUDA)\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Disc. 12.03: Ações de Busca\r\n\r\n19 h/a\r\n\r\n- Disc. 12.04: Técnicas Operacionais de Inteligência (TOI)\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n- Disc. 12.05: Operações Sistemáticas\r\n\r\n26 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 08 h/a\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Avaliação (TFC)\r\n\r\n06 h/a\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n\r\n§ 1º - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ, atendidos os seguintes prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 11 de janeiro de 2019. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas; e\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: 28 de janeiro de 2019, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 1 COPSIS/2019, a partir de 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\n§ 3º - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\n§ 4º - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\n§ 5º - A ESISPERJ não dispõe de alojamentos. \r\n\r\n§ 6º - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ); e\r\n\r\nII - estarem lotados numa AI.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1º - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n\r\n§ 2º - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a processo criminal; ou\r\n\r\nIII - tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n\r\n§1º - A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\n§ 2º - O aproveitamento será verificado por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), na forma de um Trabalho em Grupo, abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\n\r\n§ 3º - Após o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n\r\nArt. 10 - Será desligado do 1 COPSIS/2019, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - ultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - ultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nIII - não realizar o TFC;\r\n\r\nIV - não atingir o conceito mínimo de B no TFC; e\r\n\r\nV - não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\nParágrafo Único - A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\nArt. 11 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 1 COPSIS/2019, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1 COPSIS/2019.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SESEG\r\n\r\nId: 2146473"
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                    "2145641": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100142-2018 - Flávia Medina Vilhena, CPF: 018.645.937-84 - CONCEDO o benefício Auxilio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nCI/PCERJ/1909/19497-2015 - Bem pertencente à carga da PCERJ, encaminhado para destruição.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100015-2018 - Patrícia Silva Neves, matr. . 888.849-7. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/108-2017 - Jaqueline de Farias Duarte, ID. 5.032.945-6. \r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/310/26-2017 - Daniel de Souza Viana, ID. 4.320.889-4. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/16-2018 - Rafhael Ferreira Cerqueira, ID. 5.021.374-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/26-2018 - José Renato M. Chernicharo, matr. 174.152-9\r\n\r\nPROC. Nº E-09/427/26-2015 - Bismarck da Costa Sant' Anna Junior, matr. 267.475-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1528-2017 - Antonio Carlos Ireno de Assumpção, matr. 289.675-1. \r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nCI/16523/1909-2015 - Bem pertencente à carga da PCERJ, encaminhado para destruição.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/311/31-2017 - Marcelo Giglio Cavaliere, matr. 269.982-5. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/50104/1050-2012 - Bens extraviados da 50ª DP.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nId: 2145641"
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                    "2146431": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/100081/2018 - JOSE RICARDO CABRAL DOS ANJOS, ID Funcional n° 2.956.494-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 2.747 dias\r\n\r\nId: 2146431"
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                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/226/100007/2018 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACHADO, ID 2.932.784-9 - períodos base: 23/01/1996 a 20/01/2001, 21/01/2001 a 19/01/2006 e 20/01/2006 a 18/01/2011, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/420/2/2018 - ERBERT GERALDO BRAGA FRANÇA, ID 2.992.735-8 - período base: 24/09/2013 a 22/09/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/475/100001/2018 - FATIMA MARIA PAIVA OLIVEIRA, ID 2.929.392-8 - período base: 18/09/2009 a 16/09/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/100023/2018 - FELIPE MENEZES DA SILVA, ID 565.369-0 - período base: 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/100059/2018 - FERNANDO ANTONIO FREIRA DE SOUZA, ID 2.921.367-3 - período base: 24/09/2013 a 22/09/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100111/2018 - FRANCISCO CARLOS PERES LINCOLN, ID 2.921.367-3 - período base: 03/03/2012 a 01/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/200/100015/2018 - JOAO ALBERTO ATAUALPA DOS SANTOS, ID 2.945.996-6 - períodos base: 18/03/2002 a 16/03/2007, 17/03/2007 a 14/03/2012 e 15/03/2012 a 13/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/100019/2018 - MARCEL DE GUSMAO DELFINO, ID 4.385.737-0 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/100269/2018 - MARCELO GONCALVES LINS, ID 2.972.553-4 - períodos base: 18/10/1995 a 16/10/2000, 17/10/2000 a 15/10/2005, 16/10/2005 a 14/10/2010 e 15/10/2010 a 13/10/2015, 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2146572"
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                    "2146573": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/100082/2018 - EMERSON MORATTI, ID 2.316.426-3 - período base: 20/05/2010 a 18/05/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/100003/2018 - LIGIA REZENDE VIEIRA LIMA, ID 4.251.172-0 - período base: 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/100009/2018 - MARCOS ILIDIO D'ARAUJO IGLESIAS, ID 2.950.786-3 - período base: 20/03/2013 a 18/03/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/100037/2018 - NEIDE APARECIDA DE SOUZA TORRES, ID 2.985.291-9 - período base: 30/07/2013 a 28/07/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2146573"
                    ],
                    "2146574": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/100063/2018 - AURISANDRA ALVES DOS REIS, ID 4.385.294-7 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100152/2018 - FLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS, ID 4.138.400-8 - período base: 16/02/2013 a 14/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/312/100001/2018 - JORGE MARCIEL DOS SANTOS, ID 2.976.723-7 - período base: 31/07/2012 a 29/07/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/22/2013 - JOSE BRAZ DE OLIVEIRA, ID 2.946.624-5 - período base: 28/02/2009 a 26/02/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/55/2018 - MARCELO EMILIO FRANÇA MAIA CORDEIRO, ID 2.961.631-0 - períodos base: 29/09/2007 a 11/10/2012 e 12/10/2012 a 12/12/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/100031/2018 - MARCOS DUFRAYER LOPES, ID 571.011-1 - período base: 10/02/2013 a 08/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/472/100013/2018 - RENATA RODRIGUES NUNES, ID 4.137.896-2 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/205/100029/2018 - RENATO DIAS NEVES, ID 4.398.148-8 - período base: 14/01/2011 a 12/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/100020/2018 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS, ID 2.946.875-2 - períodos base: 03/11/2004 a 01/11/2009 e 02/11/2009 a 31/10/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100143/2018 - RUBENS CAVALCANTE DA SILVA, ID 2.916.592-0 - períodos base: 29/11/2007 a 27/11/2012 e 28/11/2012 a 25/11/2017, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2146574"
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                    "2146575": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/269/2018 - GERALDO AFONSO VIANA, ID 2.994.435-0 - período base: 03/01/2010 a 01/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100649/2018 - HELIO RICARDO DE CARVALHO FERREIRA, ID 2.939.124-5 - período base: 28/08/2009 a 26/08/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100178/2018 - LUIZ CLAUDIO FONSECA PERROTA, ID 2.981.036-1 - período base: 02/07/2007 a 29/06/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/100029/2018 - PAULO CESAR DOS SANTOS AZEVEDO, ID 2.953.196-9 - período base: 18/07/2013 a 16/07/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/324/100027/2018 - ZILDA LUCIA DE MIRANDA CARNEIRA, ID 2.979.273-8 - períodos base: 29/08/2007 a 26/08/2012 e 27/08/2012 a 25/08/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/100025/2018 - EBER MIRANDA SANTOS, ID 2.915.425-1 - período base: 09/06/1987 a 06/06/1992, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/46/2016 - HELBA SALLLES DE SOUZA ESPIRITO SANTO, ID 2.959.351-4 - períodos base: 25/01/1996 a 22/01/2001, 23/01/2001 a 06/02/2006, 07/02/2006 a 05/02/2011 e 06/02/2011 a 04/02/2016, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/80/2018 - ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO, ID 2.961.067-2 - períodos base: 10/081999 a 07/08/2004 e 08/08/2004 a 06/08/2009, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/100129/2018 - SANDRA FERNADES PINTO MARTHA, ID 2.969.136-2 - período base: 26/02/2011 a 24/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/100025/2018 - EBER MIRANDA SANTOS, ID 2.915.425-1: TORNA SEM EFEITO, face extravio do processo original, o despacho de 02/10/1996, publicado no D.O. de 16/10/1996, que através do processo nº E-09/2214/1053/1996, concedeu 03 meses de licença- prêmio relativa ao período base de: 09/06/1987 a 06/06/1992.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/46/2016 - HELBA SALLLES DE SOUZA ESPIRITO SANTO, ID 2.959.351-4: TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o despacho de 31/07/2018, publicado no D.O. de 01/08/2018, que através do processo nº E-09/226/25/2018, concedeu 06 meses de licença- prêmio relativa aos períodos base de: 12/03/1994 a 10/03/1999 e 11/03/1999 a 08/03/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/46/2016 - HELBA SALLLES DE SOUZA ESPIRITO SANTO, ID 2.959.351-4: TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o despacho de 06/06/2018, publicado no D.O. de 08/06/2018, que através do processo nº E-09/226/26/2018, concedeu 03 meses de licença- prêmio relativa ao período base de: 09/03/2004 a 23/03/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/80/2018 - ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO, ID 2.961.067-2: TORNA SEM EFEITO, face extravio do processo, o despacho de 03/09/2014, publicado no D.O. de 23/09/2014, que através do processo nº E-09/444/24/2014, concedeu 06 meses de licença- prêmio relativa aos períodos base de: 10/08/1999 a 07/08/2004 e 08/08/2004 a 06/08/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/100129/2018 - SANDRA FERNADES PINTO MARTHA, ID 2.969.136-2: TORNA SEM EFEITO, face extravio do processo, o despacho de 27/10/2016, publicado no D.O. de 01/11/2016, que através do processo nº E-09/171/24/2016, concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de: 26/02/2011 a 24/02/2016.\r\n\r\nId: 2146575"
                    ],
                    "2146571": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/100013/2018 - MARCO ANTONIO RODRIGUES, ID 2.964.805-0 - períodos base: 22/07/1996 a 27/09/2001, 28/09/2001 a 23/10/2006, 24/10/2006 a 22/10/2011 e 23/10/2011 a 04/12/2016, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/142/100021/2018 - MARCOS DE MOURA PINHEIRO, ID 2.949.508-3 - período base: 18/12/2012 a 16/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/100018/2018 - MARCOS LOPES DE ARAUJO, ID 4.385.829-5 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/100053/2018 - NILSON ROBERTO SILVA ANGELO, ID 2.947.834-0 - períodos base: 19/03/1997 a 17/3/2002, 18/03/2002 a 16/3/2007, 17/03/2007 a 14/03/2012 e 15/03/2012 a 13/03/2017, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/373/100014/2018 - RICARDO ALVES FIGUEIREDO, ID 4.385.660-8 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/335/100047/2018 - SERGIO DE SOUZA, ID 2.978.015-2 - períodos base: 11/01/1999 a 09/01/2004, 10/01/2004 a 08/01/2009 e 09/01/2009 a 07/01/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/100013/2018 - SILVIA GUIMARAES DE ANDRADE, ID 4.373.357-3 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100108/2018 - WAGNER DOS SANTOS ROSA, ID 3.001.768-8 - período base: 26/08/2012 a 24/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/100022/2018 - WELLINGTON DA SILVA VIEIRA, ID 2.969.803-0 - períodos base: 19/03/1997 a 17/03/2002, 18/03/2002 a 16/03/2007, 17/3/2007 a 15/03/2012 e 16/03/2012 a 14/03/2017, 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2146571"
                    ],
                    "2146400": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/61/2015 - CLAUDIO GOMES DE FIGUEIREDO, ID Funcional n° 2.968.635-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 2.589 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100454/2018 - MARCOS ANTONIO DA MATTA, ID Funcional n° 2.987.552-8 - 1.115 dias prestados a PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/61/2015 - CLAUDIO GOMES DE FIGUEIREDO, ID Funcional n° 2.968.635-0 - 357 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100096/2018 - RENATO COUTO DE MENDONÇA, ID Funcional n° 5.096.139-0 - 6.476 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100454/2018 - MARCOS ANTONIO DA MATTA, ID Funcional n° 2.987.552-8 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 19/07/1990, publicado no DORJ nº 141, de 25/07/1990, a averbação de tempo de serviço de 1.113 dias prestados à PMERJ, através do Processo nº E-09/2885/31/1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/61/2015 - CLAUDIO GOMES DE FIGUEIREDO, ID Funcional n° 2.968.635-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 05/03/2010, publicado no DORJ nº 041, de 05/03/2010, a averbação de tempo de serviço de 357 dias prestados à PMERJ, através do Processo nº E-09/39/1507/2010, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/61/2015 - CLAUDIO GOMES DE FIGUEIREDO, ID Funcional n° 2.968.635-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 03/11/2011, publicado no DORJ nº 208, de 07/11/2011, a averbação de tempo de serviço de 2.589 dias prestados à Previdência Social, através do Processo nº E-09/239/1507/2011, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101349/2018 - ROBERTO DE ARAUJO GUIMARÃES, ID Funcional n° 2.964.773-8 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 11/05/2005, publicado no DORJ nº 090, de 18/05/2005, a averbação de tempo de serviço de 144 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/485/1220/2005, para acerto.\r\n\r\nId: 2146400"
                    ],
                    "2146467": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/467/100041/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 ao BPGE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.10.2018.\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/100126/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 12.500,00 ao 12ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.10.2018.\r\n\r\nDE 17.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/022/100064/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.904,00 ao 4º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.10.2018.\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/100036/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CPP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.10.2018.\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/026/100181/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 5.376,00 ao 8ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.11.2018.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/100079/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 444,00 ao 37º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/100129/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 877,40 a CORREGEDORIA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/515/100024/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CGF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/100/100006/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CCOMSOC.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.11.2018.\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/100045/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/100084/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/100046/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/100018/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a AJG.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.11.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/100079/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 444,00 ao 37º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.10.2018.\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/100036/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CPP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.10.2018.\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/100126/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 12.500,00 ao 12º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/022/100064/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.904,00 ao 4º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/100129/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 877,40 a CORREGEDORIA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.11.2018.\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/467/100041/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 ao BPGE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2018.\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/026/100181/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 5.376,00 ao 8º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.11.2018.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/100/100006/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CCOMSOC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2018.\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/100045/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/100084/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/100046/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/100018/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a AJG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/515/100024/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CGF.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.11.2018.\r\n\r\nId: 2146467"
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                    "2146457": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDESPACHO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/118/205/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/11/2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/10/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/100067/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/10/2018.\r\n\r\nId: 2146457"
                    ],
                    "2146395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/062/100048/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/100098/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/100054/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/434/100005/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/131/100160/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/099/100030/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/100097/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2146395"
                    ],
                    "2146425": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/061/100100/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/135/100071/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/101/100016/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/135/100070/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/135/100072/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/069/1000125/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/115/100028/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2146425"
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                    "2146510": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/100081/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2018, os proventos de MARCOS ANTONIO KLOPPER DA SILVA, SUBTEN PM RG 36.658.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/100043/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2018, os proventos de ANTÔNIO AUGUSTO BARBOSA DE BRITO, SUBTEN PM RG 46.451.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0447/100010/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2018, os proventos de JULIO CESAR AGNELO FRANCISCO, SUBTEN PM RG 46.261.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/0002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2018, os proventos de LUIZ CARLOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.899.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0112/0009/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2018, os proventos de EDIVALDO CARLOS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 50.657.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0063/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2018, os proventos de JOÃO LUIZ BRITO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 50.678.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0063/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2018, os proventos de MARCOS ANTONIO SOUZA FONSECA, SUBTEN PM RG 50.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/100044/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2018, os proventos de NILTON FIRMINO DA LUZ, SUBTEN PM RG 51.157.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/100019/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2018, os proventos de EDUARDO DE JESUS E SILVA, SUBTEN PM RG 51.521.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/100066/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2018, os proventos de RIVAIL VICTÓRIO, SUBTEN PM RG 51.678.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0003/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2018, os proventos de LUIZ CARLOS PINTO DA SILVEIRA, SUBTEN PM RG 52.130.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0080/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2018, os proventos de PAULO CESAR PEREIRA GOMES, SUBTEN PM RG 52.151.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/100026/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.10.2018, os proventos de ERALDO BORGES DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/100044/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2018, os proventos de CLÁUDIO JOSÉ DE MORAES, SUBTEN PM RG 52.933.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/100002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 11.09.2018, os proventos de MARCOS ALBANO DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.982.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0030/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.10.2018, os proventos de ADEILSON SILVA DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 53.612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0104/A/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.09.2018, os proventos de NELSON PRIMO DA SILVA FILHO, SUBTEN PM RG 54.522.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/100011/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2018, os proventos de MARCIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA NUNES, SUBTEN PM RG 54.825.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0073/100025/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2018, os proventos de MAURO NEVES VARGAS, SUBTEN PM RG 55.200.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/100021/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2018 os proventos de LUIS ROBERTO FERREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 55.493.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/100040/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2018, os proventos de CLAUDIO DE SOUZA CASTRO, SUBTEN PM RG 57.459.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0112/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.10.2018, os proventos de VALDELOIR SANTANA FILHO, SUBTEN PM RG 57.661.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0115/100009/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2018, os proventos de FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 57.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/100056/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 03.05.2018, os proventos de LEANDRO DA SILVA LIMA, CB PM RG 85.414.\r\n\r\nId: 2146510"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2146541": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 738 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 \r\n\r\nDISCIPLINA A ROTINA ADMINISTRATIVA, ALTERANDO O RITO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E DISCIPLINAR, SOBRETUDO QUANDO NÃO HOUVER INDÍCIOS MÍNIMOS DE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/006.100052/2018.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, conforme dados estatísticos coletados, nos últimos três (03) anos, dos Procedimentos de Natureza Administrativa (sem envolvimento de servidor) deflagrados pelas unidades administrativas da SEAP, com o escopo de apurar irregularidades ocorridas no interior das Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro, TODOS OBTIVERAM O PARECER CONCLUSIVO DE ARQUIVAMENTO sem que fosse elucidada a autoria e o “modus operandi”, ou sequer indício de participação de servidor da SEAP;\r\n\r\n- que os elementos colhidos nessas ocorrências, até a presente data, não trouxeram resultados efetivos que possibilitassem apontar a identificação e participação de servidores nas ocorrências, inclusive trazendo prejuízo nas demais apurações envolvendo servidores desta Secretaria;\r\n\r\n- que a instauração desse tipo de Procedimento de Natureza Administrativo vem se mostrando infrutífero, reduzindo a celeridade e eficiência nas principais apurações de Natureza Disciplinares desta Corregedoria; e\r\n\r\n- por fim, a ausência de elementos mínimos de lastro probatório que indique autoria de servidor, passível de punição administrativa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Disciplinar o rito de tramitação das Sindicâncias de Natureza Administrativa (sem envolvimento de servidor) como, também, daquelas de Natureza Disciplinar (com indícios de envolvimento de servidor).\r\n\r\n§ 1º - Os Procedimentos de Natureza Administrativa (sem envolvimento de servidor) continuarão sendo instaurados pela autoridade administrativa competente que remeterá os autos à Corregedoria para publicação da Portaria de instauração, que após serão restituídos para instrução pela unidade prisional de origem. Ao término da apuração deverão ser encaminhados diretamente à apreciação da Assessoria Jurídica (SEAPAJ), não mais sendo submetidos ao reexame por Setor da Corregedoria (SEAPCO) e, por fim, encaminhados à SEAPCO para publicação da solução e realização de controle.\r\n\r\n§ 2º - As ocorrências de Natureza Disciplinar (com indícios de envolvimento de Servidores) deverão ser imediatamente comunicadas ao Corregedor da SEAP.\r\n\r\n§ 3º - As Sindicâncias de Natureza Disciplinar continuarão sendo instauradas de ofício pelo Gestor da Unidade Prisional onde se deu a irregularidade (autoridade administrativa competente), que remeterá os autos à Corregedoria para publicação da Portaria de instauração, oportunidade na qual serão avocados para instrução por membro do Órgão Correcional, com a preservação de todas as etapas de tramitação vigentes.\r\n\r\n§ 4º - Aqueles instalados por ato de oficio emanado do Corregedor, utilizando-se do instituto da prevenção, também preservaram o rito de tramitação que vigoram. \r\n\r\nArt. 2º - A autoridade administrativa que tiver ciência da ocorrência de quaisquer irregularidades deverá de imediato:\r\n\r\nI - instaurar Sindicância, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 7.526/84, devendo todas as publicações de instauração e arquivamento ser promovidas pela Corregedoria para fins de controle;\r\n\r\nII - e ainda, quando da ocorrência restar resíduo de natureza penal, compete à autoridade administrativa adotar, de pronto, as providências indispensáveis junto à autoridade de polícia judiciária;\r\n\r\nIII - atentar para a preservação de provas, inclusive solicitando de imediato o resgate das imagens;\r\n\r\nIV- encaminhar relatório mensal pormenorizado das irregularidades ocorridas à Corregedoria/SEAP, SISPEN, Coordenações de Área, e SEAP-OP.\r\n\r\nArt. 3º - Logo, pontualmente no caso dos Procedimentos de Natureza Administrativa, ou seja, quando não houver indícios mínimos de envolvimento de servidor, a Sindicância será instaurada e integralmente instruída pela Autoridade administrativa competente, até seu encerramento e publicação, dispensado o encaminhamento dos autos à Corregedoria/SEAP para que se proceda ao reexame, todavia imprescindível à apreciação pela douta Assessoria Jurídica (SEAPAJ).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2146541"
                    ],
                    "2146544": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP nº 739 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINA O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FÉRIAS E DE LICENÇA ESPECIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo E-21/070.1000.85/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de se regulamentar o gozo de férias e de licença prêmio a que os servidores da SEAP têm direito e buscando compatibilizar com os interesses da Administração Pública;\r\n\r\n- que a concessão de férias implica em repercussões na folha de pagamento e no âmbito operacional e de segurança dentro das unidades prisionais e hospitalares da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, razão pela qual se faz necessário um planejamento que evite prejuízos ou embaraços nestes dois aspectos;\r\n\r\n- que a Creche TUTA MASSOT KRESS, por ser uma Unidade de Educação Básica, que tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança no âmbito da SEAP, possui uma diretriz pedagógica e uma grade curricular em obediência aos parâmetros instituídos pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No nível Estadual, a Lei nº 6158, de 09 de janeiro de 2012, estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino e, principalmente, quanto ao previsto no inciso XI, do art. 19, da mesma Lei, que disciplina a fixação do período de férias coletiva dos servidores que atuam na área educacional;\r\n\r\n- que a Assessoria de Inquérito Administrativo em cumprimento as suas competências e atribuições, principalmente junto ao Poder Judiciário, fixa as escalas de férias de seus servidores durante o recesso da magistratura, a fim de evitar a descontinuidade dos serviços e proporcionar maior celeridade aos processos administrativos; e\r\n\r\n- que os arts. 90 e 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979 disciplinam o processo de controle e de programação de férias e de Licença Especial, respectivamente, e a eles a SEAP deve se adequar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Na conformidade com o que dispõe o art. 90 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, alterado pelo Decreto nº 13.920/89, as férias anuais a que os servidores lotados na SEAP têm direito serão obrigatoriamente gozadas em datas pré-fixadas em calendários de férias elaborados de acordo com a conveniência de cada Unidade Prisional, Hospitalar e Administrativa de modo a não comprometer o bom andamento do expediente cotidiano.\r\n\r\nArt. 2º - O período de férias do servidor deverá constar da programação anual de férias previamente elaborada, conciliando o interesse do servidor à conveniência da Unidade, deforma que as concessões mensais não ultrapassem a 1/12 do efetivo de servidores em cada Unidade, devendo ser considerada como data inicial a partir do dia 1º de cada mês, respeitando-se, entretanto, o direito ao repouso posterior ao plantão, sendo vedadas férias com início em um exercício e término em outro, na forma estabelecida no § 4º do art. 90 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a consecução da norma constante deste artigo, cada servidor deverá assinalar o mês de sua preferência, ficando, entretanto, a cargo da chefia imediata a ratificação ou não, respeitando-se o critério da antiguidade funcional.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido que doravante os mapas contendo os calendários de férias dos anos subsequentes, deverão ser encaminhados para a Superintendência de Recursos Humanos, impreterivelmente até o dia 30 de outubro para publicação no Boletim Informativo interno, por meio do preenchimento da planilha anexa, que será disponibilizada no site da Instituição.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, a requerimento motivado do interessado e ouvido o titular da Unidade de lotação, poderá o servidor obter o gozo de férias em 03 (três) períodos de 10 (dez) dias ou 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias dentro do mesmo ano ou exercício, lançando-se normalmente no Mapa de Controle de Frequência (MCF) o período correspondente ao número de dias.\r\n\r\n§ 2º - Conforme estabelecido no art. 18 do Decreto nº 220/75, o gozo das férias somente poderá ser suspenso por imperiosa necessidade de serviço, sendo permitida a acumulação até o máximo de 02 (dois) períodos.Tal procedimento será obrigatoriamente precedido de prévio comunicado por parte da chefia imediata ao órgão de pessoal, na forma estabelecida no art. 91 do Decreto nº 2.479/79, ficando resguardada ao servidor a percepção integral do acréscimo pecuniário, de acordo com o período previamente registrado no calendário de férias.\r\n\r\nArt. 4º - Nos remanejamentos que se fizerem necessários à adequação do calendário de férias estabelecido nos art. 1º e 2º da presente Resolução, serão observadas as seguintes escalas de prioridades:\r\n\r\nI - o servidor que não gozou férias referentes ao exercício anterior; e\r\n\r\nII - o que nos últimos dois anos não gozou férias nos meses de janeiro, julho e dezembro.\r\n\r\nArt. 5º - Para as concessões de licença especial deverá ser observado, a título de segurança, que tais concessões não ultrapassem a margem de 5% (cinco por cento) do efetivo de cada unidade por ano.\r\n\r\n§ 1º - A licença Especial a ser gozada em período único de 90 (noventa) dias poderá ser interrompida pela autoridade responsável pelo servidor beneficiado, somente por imperiosa necessidade de serviço e depois de assegurado ao mesmo o gozo de pelo menos 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de a licença especial ser gozada em períodos parcelados de 30 (trinta) dias deverá ser observado o intervalo obrigatório de 01 (um) ano entre o término de um período e o início de outro, em se tratando do mesmo período base (parágrafo único do art.135 do Decreto nº 2.479/79).\r\n\r\nArt. 6º - Aos servidores alcançados pelo instituto da reversão nos termos da Lei nº 595/82, fica instituído o interstício de 01 (um) ano de serviço para que possam os mesmos usufruir dos benefícios de férias e licença especial, esta devidamente concedida e publicada antes da passagem à inatividade, em processo específico para tal, a ser apreciado pela Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 7º - Excetuam-se do disposto no caput do art. 2º os servidores que estejam lotados na creche Tuta MassotKress e Assessoria de Inquérito Administrativo, concedendo afastamento conforme abaixo:\r\n\r\nI - Creche Tuta MassotKress, designando o mês de janeiro de cada ano pré-escolar para o afastamento; e\r\n\r\nII - Assessoria de Inquérito Administrativo, por ano civil, coletivas, sendo este período alternado entre as comissões, para não haver descontinuidade e/ou prejuízo ao serviço.\r\n\r\nArt. 8º - A concessão de férias de exercícios anteriores ficará a critério do responsável pela unidade administrativa, resguardando o andamento do expediente cotidiano. \r\n\r\nArt. 9º - A concessão para gozo ininterrupto de férias que ultrapassar o período de 03 (três) meses está condicionado à autorização formal do Titular da Pasta.\r\n\r\nArt.10 - O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria que mantiver vínculo ativo voluntário com a SEAP, após ter preenchido os requisitos para aposentadoria, em face de deferimento do pedido de abono de permanência, poderá usufruir, ininterruptamente, os períodos de férias e licença especial regulares.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos presentes nesta Resolução serão dirimidos pelo Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica.\r\n\r\nArt. 12 - Ficam revogadas as Resoluções SEAP nº 390, de 14 de janeiro de 2011, e Resolução SEAP nº 509, de 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2146544"
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                    "2146546": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 740 DE 19 DE NOVEMBRO 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, Processo nº E-21/098.005/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência à Subsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário, PATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1999259-9, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 822071/2015 (Aparelhamento de 44 Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional no Estado Rio de Janeiro), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 99910, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no Art. 1º desta Resolução, serão assinados pela servidora nominada no Artigo acima.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do Art. 82, c/c o Parágrafo Único do Art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAP nº 618, de 15 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2146546"
                    ],
                    "2146138": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.11.2018\r\n\r\nNOMEIA ROGERIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°1980492-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto 2018, o cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Lemos de Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Eliane Nascimento Borges, ID Funcional nº 4371485-4. Processo nº E-21/028.100038/2018 \r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO MIGUEL DE ABOIM ALVES ESPEZIM, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Informática, da Divisão de Administração, da Direção de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de José Carlos Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 19850468. Processo nº E-21/089.100227/2018.\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nEXONERA FABIO IZIDORO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°4392975-3, com validade a contar de 01 de julho 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/011.100022/2018.\r\n\r\nNOMEIA DIORGINES DOS SANTOS FELIX MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°5029806-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fabio Izidoro Pereira, ID Funcional nº 4392975-3. Processo nº E-21/011.100022/2018\r\n\r\nEXONERA VINICIUS QUEIROZ RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5010343-1, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/054.100021/2018\r\n\r\nNOMEIA BRUNO MURILO COSTA CAMERA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4341222-0, para a exercer, com validade a contar de 01 de agosto 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Vinicius Queiroz Rodrigues, ID Funcional nº 5010343-1. Processo nº E-21/054/100021/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JUREMA SODRÉ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2000345-5, com validade a contar de 15 de Junho de 2018, o Cargo em Comissão de Subdiretora, Símbolo DAS-6, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 046.100030/ 2018\r\n\r\nNOMEIA SOLANGE DOS SANTOS GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5075215-4, para exercer com validade, a contar de 15 de Junho de 2018, o Cargo em Comissão de Subdiretora, Símbolo DAS-6, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Jurema Sodré da Silva, ID Funcional nº 20003455. Processo nº E-21/046/100030/2018.\r\n\r\nNOMEIA ELIANE FEITOSA CARVALHO, ID Funcional nº 4328164-8, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamentos, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Jackcilene Gurgel Correia, ID Funcional nº 43718671. Processo nº E-21/045/100007/2018.\r\n\r\nEXONERIA CARLOS MAX DA CUNHA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4393657-1, com validade a contar de 21 de junho de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016.100043/2018.\r\n\r\nNOMEIA ERIC CAVATTI DA SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269699-2, para exercer, com validade contar de 21 de junho de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária , sem aumento de despesas e, em substituição de Carlos Max da Cunha Junior, ID Funcional nº 4393657-1. Processo nº E-21/016.100043/2018.\r\n\r\nEXONERA MARCELO GONÇALVEZ PORTUGAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320833-9, com validade a contar de 20 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.1000037/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO GONÇALVEZ PORTUGAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320833-9, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Rogério Ferreira da Rocha, ID Funcional nº 41961560. Processo nº E-21/009.1000037/2018.\r\n\r\nEXONERA ROGERIO FERREIRA DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196156-0, com validade a contar de 20 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.1000037/2018.\r\n\r\nNOMEIA ROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº4196156-0, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcelo Gonçalvez Portugal, ID Funcional nº 4320833-9. Processo nº E-21/009.1000037/2018.\r\n\r\nEXONERA CRISTIANO MORAES DE AGUIAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°4336987-1, com validade a contar de 21 de junho de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/061.100019/2018.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO TORRES DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000932-0, para exercer, com validade a contar de 21 de Junho de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Cristiano Moraes de Aguiar, ID Funcional nº 4336987-1. Processo nº E-21/061.100019/2018 \r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\n*NOMEIA LUCIANE DE ARAÚJO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196220-6, para exercer, com validade a contar de 21 de junho 2018, o cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fabrício Portugal de Souza, ID Funcional nº 4252479-2. Processo nº E-21/057.100006/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.11.2018.\r\n\r\nId: 2146138"
                    ],
                    "2146500": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/03/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nGERSON VIEIRA COKOTÓS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1997067-6, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGIANCARLOS BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196098-0, Subdiretor;\r\n\r\nIVAN DE MATOS BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2192396-5, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CIRTO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1998086-8, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCELO VIEGAS LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4269956-8, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nWENCESLAU GUERRA WERNECK, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2002846-6, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO RANGEL SANTANA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5031852-7, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores; \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BARROS MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5082726-0, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração, ID nº 432562-1, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nJANNE ROSANGELA PETOROSSI SOLANO, Assistente Social, ID nº 2036627-2, CRESS/RJ nº 9874/7ª Região;\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DA SILVA PIMENTEL, Psicóloga, ID 1974025-5, CRP nº 4381405/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2146500"
                    ],
                    "2146501": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nCONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19657633-4, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANDERSON MIRANDA LUISETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4269676-3, Subdiretor;\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5013163-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nLUCIANE ARAÚJO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196220-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2007222-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nRICARDO CHEBLE DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43211330, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nEDUARDO MUNIZ PORTELLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5082851-7, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371540-0, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nLUIS CLAÚDIO RODRIGUES DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1990673-0, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nWALMIR VIEIRA DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1991255-2, Chefe da Seção de III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MATTOS DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4382055-7, Chefe da Seção de IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nCLAUDIA ROSA, Assistente Social, Matricula nº 4320657-3, CRESS nº 12040/RJ;\r\n\r\nCELY MIRANDA DA SILVA SALLES, Psicóloga, ID.1964984-3 - CRP/RJ Nº 05/13930;\r\n\r\nCREUZA BARROS DA SILVA, Psicóloga, ID.1993935-3 - CRP/RJ Nº 05/11158;\r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2146501"
                    ],
                    "2146502": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACCACIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50132881, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43546471-1, Subdiretora;\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVOR, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4336838-7, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4336955-3, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nFABRICIO LIMA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4270521-5, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento; \r\n\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196126-9 Chefe da Seção de I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nEVALDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1979774-5, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 4252483-0, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores; \r\n\r\nJANNE ROSANGELA PETOROSSI SOLANO, Assistente Social, ID nº 20366272; CRESS nº 9874/RJ;\r\n\r\nMARIA CRISTINA PIMENTEL, Psicóloga, matrícula 8359911, CRP nº 05/4821/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra e a Psicóloga por não contar com esses profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2146502"
                    ],
                    "2146503": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.10.2018\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/081.100042/2018 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2146503"
                    ],
                    "2146504": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100101/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100102/2018.\r\n\r\nId: 2146504"
                    ],
                    "2146505": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.100078/2018.\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.100081/2018.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.100083/2018.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/053.100030/2018.\r\n\r\nId: 2146505"
                    ],
                    "2146507": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015.9/2018 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO formulado pelo servidor ALEXANDRE EVARISTO DA SILVA, IDF.22507069, com base no disposto no artigo 201 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2146507"
                    ],
                    "2146499": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.705 /2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.277/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2146499"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2146538": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 318 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições legais, de acordo com o que é estabelecido no art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, que altera o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o disposto no Manual do Sindicante, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/089.100.280/2018.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos narrados no Processo nº E 21/089.1001145/2018, que versa sobre Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, VOTO GA-3 do Processo TCE-RJ nº 105.897-6/17, referente ao ex-servidor UILSON CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Sindicante, a servidora Silvia Regina de Souza Lessa, ID 2030557;\r\n\r\nArt. 3º - Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2146538"
                        ],
                        "2146539": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 319 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições legais, de acordo com o que é estabelecido no art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, que altera o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o disposto no Manual do Sindicante e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/089.100.145/2018.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos narrados no Processo nº E 21/089.1001145/2018, que versa sobre Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, VOTO GA-3 do Processo TCE-RJ nº 105.897-6/17, referente a ex-servidora ANA PAULA BATALHA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Sindicante, a servidora Silvia Regina de Souza Lessa, ID 2030557;\r\n\r\nArt. 3º - Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2146539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2146409": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IVB Nº 569 \r\n\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IVB Nº 551/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/IVB nº 551, de 25 de julho de 2018, publicada no D.O. de 07 de agosto de 2018, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2922 - Pessoal e Encargos Sociais do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nND 3190 - Fonte 100/122 - Valor: R$ 9.275.511,00\r\n\r\nND 3390 - Fonte 100/122 - Valor: R$ 17.170.497,00\r\n\r\nTotal: R$ 26.446.008,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2923 - Apoio à Operacionalização do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nND 3390 - Fonte 100/122 - Valor: R$ 15.846.951,00\r\n\r\nND 4490 - Fonte 100/122 - Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nTotal: R$ 16.346.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nEDIMILSON MIGOWSKI\r\n\r\nPresidente do Instituto Vital Brazil\r\n\r\nId: 2146409"
                    ],
                    "2146311": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 59\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nPACTUA “AD REFERENDUM” RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORAS BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a complexidade e importância do Hospital Geral de Nova Iguaçu como porta de entrada de urgência e emergência e referência para internações hospitalares;\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na Comissão Intergestores Regional da Metropolitana I;\r\n\r\n- o Ofício GAB/SEMUS Nova Iguaçu nº 865/2018;\r\n\r\n- o parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar “ad referendum” a liberação de recursos extraordinários pelo Ministério da Saúde para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores solicitados totalizam R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHAPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2146311"
                    ],
                    "2146411": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1805/2018 - ELISABETE REGINA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.411-8, ID. n° 3049086-3 . ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 06/05/1985 a 25/10/1990, 01/10/1991 a 31/12/1991, 01/03/1994 a 30/04/1994 e de 04/10/1994 a 11/11/1999, desprezando-se os períodos de 12/11/1999 a 07/06/2000 e de 18/02/2013 a 03/09/2013, por concomitância, num total de 4.017 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/72/2018 - LINDALVA MARIA BARROS MIRANDA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 288.700-8, ID. n° 3171652-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/06/1981 a 03/03/1984, num total de 1.003 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/134/2018 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FACHETTI, Nutricionista, matrícula nº 297.125-7, ID. n° 3183288-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 05/11/1985 a 20/02/1986, 11/03/1986 a 31/12/1986, 29/12/1987 a 19/03/1988 e de 01/04/1988 a 24/06/1988, num total de 571 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1886/2018 - SONIA MARIA SILVA BARBOSA DA COSTA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 814.587-2, ID. n° 3061524-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/11/1990 a 19/10/1991, 03/12/1991 a 05/10/1993 e 01/06/1994 a 25/04/2000, desprezando-se o período de 26/04/2000 a 29/06/2000, por concomitância, num total de 3.182 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3145/2017 - JOÃO BATISTA DE M. BRAGA, Médico, matr. nº 1001.521-2, ID nº 3089594-4, data de 12/09/2012. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor faz jus ao Abono de Permanência a partir da data informada acima\r\n\r\nDE 31/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1307/2018 - AVANI GRACIANO PEREIRA SOUZA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 298.259-3, ID. n.° 3053314-7. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1979 a 30/12/1979, 01/07/1980 a 02/03/1982 e 01/12/1986 a 26/06/1987, num total de 1058 dias de efetivo exercício. Nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/984/2014 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA, matr. nº 298.825-1, ID. n° 3096872-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - RETIFICANDO-SE o despacho de 06/11/2015, publicado no D.O. de 12/11/2015, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 01/04/2015.\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3044/2016 - PAULO CESAR DUTRA BARROSO, Médico, matrícula nº 262.678-6, ID. nº 3112355-4, no período de 24/12/2012 até 31/07/2016. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência no período acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2324/A/2018 - EDUARDO DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814.515-3, ID. n° 3111012-6. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1979 a 18/02/1980, 04/02/1983 a 17/02/1987, 05/03/1987 a 01/09/1987, 02/09/1987 a 09/12/1988, 10/12/1988 a 20/08/1993, 21/08/1983 a 02/05/1997, 01/04/1998 a 04/11/1999 e 05/11/1999 a 28/11/1999, desprezando-se os períodos de 29/11/1999 a 30/11/1999, 01/05/2004 a 28/02/2005 e 01/05/2005 a 28/02/2006 por concomitância, num total de 6.057 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1082/2018 - ASTREA FRANÇA VIEIRA, Químico, matrícula nº 802.800-3, ID. n° 3149911-2. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/3/1991 a 02/03/1993, num total de 733 dias de efetivo exercício, nos termos do artigo 80, Inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1526/2018 - CARLOS RENATO SANT' ANNA, Médico, matrícula nº 262.024-3, ID. n° 3174711-6. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço no MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 30/01/1983 a 29/01/1984, num total de 365 dias de efetivo exercício, nos termos do artigo 80, Inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2146411"
                    ],
                    "2146407": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607971/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato dos contratados, abaixo relacionados, Contratos de prestação de Serviços, por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da Republica e art. 77, inciso IX da Constituição do Rio de Janeiro. Contratação temporária realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, através do Processo Seletivo Simplificado 2008 e 2010, ambos com base no disposto na Lei nº 4.599, de 25/09/2005.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nADRIANA FERNANDES TAVARES\r\n\r\nE-08/606260/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30243471\r\n\r\n23/07/2011\r\n\r\nANDREA PERPETUA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nE-08/607459/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30209134\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\nBRUNA SOARES FERREIRA\r\n\r\nE-08/008/3989/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49160757\r\n\r\n15/02/2014\r\n\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nE-08/008/5802/2015\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49056955\r\n\r\n15/06/2013\r\n\r\nCLAUDETE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nE-08/606063/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n43616780\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\nCLAUDIANA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nE-08/607996/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49164916\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nCRISTIANE BORSODI\r\n\r\nE-08/008/5395/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30208979\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\nDANIELA GOMES SOTELINO CASCAIOS\r\n\r\nE-08/008/5020/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30222632\r\n\r\n25/01/2014\r\n\r\nEDSON FERNANDES SILVA\r\n\r\nE-08/606004/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30248405\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\nELIZABETE DE SOUZA PINHEIRO AZEVEDO\r\n\r\nE-08/008/3952/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49063399\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\nGLORIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nE-08/608320/2009\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49138944\r\n\r\n27/11/2009\r\n\r\nIEDA REGINA DA SILVA ABREU\r\n\r\nE-08/008/5019/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30221402\r\n\r\n25/01/2014\r\n\r\nILMA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nE-08/008/3049/2016\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30224919\r\n\r\n02/06/2013\r\n\r\nIRIS DA SILVA MEDINA\r\n\r\nE-08/003/4682/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30253264\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\nJULIANA CARDOZO GOMES MILHOMEM\r\n\r\nE-08/606334/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49058449\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\nLEONARDO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nE-08/008/5018/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49146277\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\nMARIA ISABEL GONCALVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nE-08/003/1334/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49151475\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nMESSIANO DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nE-08/008/3140/2016\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30230585\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nNAZARE NOGUEIRA CRETO\r\n\r\nE-08/008/2449/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30205967\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nRAFAELA SOARES CARDOSO\r\n\r\nE-08/008/6041/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49164692\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nREJANE DA SILVA GUIMARÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-08/008/4797/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30219976\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\nROSEMAR DE ASSIS SOUZA\r\n\r\nE-08/008/7816/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49090806\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES DE MELO MACHADO\r\n\r\nE-08/003/9109/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30237978\r\n\r\n02/11/2012\r\n\r\nSHUELLEN DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nE-08/008/9587/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49173057\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\nSIMONE FERREIRA PEREIRA ROCHA\r\n\r\nE-08/600781/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30207146\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nTAIS BARROS BOTELHO\r\n\r\nE-08/604502/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30236384\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\nTATIANA SECCHIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/008/1465/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49118623\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\nId: 2146407"
                    ],
                    "2146419": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 202 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 790.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro SES - Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote 43, data de fabricação 26/07/2018, data de validade 26/01/2019, do produto GRUPO 1 FEIJÃO COMUM TIPO 2 CLASSE PRETO, contendo 1 kg, da marca PUROGRÃO, empacotador por BIGSAFRA S/A, CNPJ: 04.834.285/0005-40, localizada na Rua Pioneiro Henrique Max, nº 416 - Mafra - Santa Catarina - SC, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Risco à Saúde Humana e Avaliação da Embalagem;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 43, data de fabricação 26/07/2018, data de validade 26/01/2019, do produto GRUPO 1 FEIJÃO COMUM TIPO 2 CLASSE PRETO, contendo 1 kg, da marca PUROGRÃO, empacotador por BIGSAFRA S/A, CNPJ: 04.834.285/0005-40, localizada na Rua Pioneiro Henrique Max, nº 416 - Mafra - Santa Catarina - SC, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Risco à Saúde Humana e Avaliação da Embalagem\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2146419"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2146441": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 270 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços 074/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1917/2017 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VORICONAZOL), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: Jéssica Brêtas Hanzen - ID 5004866-0\r\n\r\nSubstituto: Márcia Cristina de Souza - ID 4442114-1\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nLiz Gomes da Silva Lutterbach - ID 5003432-4\r\n\r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID 4442192-3\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2146441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2145943": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/135/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE CIRURGIA E BIOSSEGURANÇA, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2145943"
                    ],
                    "2146245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/117/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS II - PSICOTRÓPICOS - DGS, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/127/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HCAP, GSE E POLICLÍNICAS, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2146245"
                    ],
                    "2145915": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/091/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS - R1, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/169/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE CAMAS HOSPITALARES, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nId: 2145915"
                    ],
                    "2146364": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROCESSO E-27/135/100005/2018, a partir de 12 de março de 2012;\r\n\r\nPROCESSO E-27/058/100010/2018, a partir de 01 de março de 2018;\r\n\r\nPROCESSO E-27/142/104/2017, a partir de 15 de março de 2017;\r\n\r\nPROCESSO E-27/142/48/2017, a partir de 14 de maio de 2016;\r\n\r\nPROCESSO E-27/142/88/2017, a partir de 15 de abril de 2017;\r\n\r\nPROCESSO E-27/148/5/2018, a partir de 11 de março de 2018;\r\n\r\nPROCESSO E-27/096/04/2018, a partir de 08 de dezembro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO E-27/096/01/2018, a partir de 18 de março de 2017;\r\n\r\nPROCESSO E-27/142/118/2017, a partir de 04 de novembro de 2015;\r\n\r\nPROCESSO E-27/100/2/2018, a partir de 19 de setembro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO E-27/142/114/2017, a partir de 27 de outubro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO E-27/135/100009/2018, a partir de 11 de julho de 2018;\r\n\r\nPROCESSO E-27/051/100049/2018, a partir de 07 de agosto de 2016.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2146364"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2146529": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/08/2018, ANTONIO LUIZ DA SILVA, ID 3250765-8/1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/100.775/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, e com validade a contar de 12/09/2018, RAFAEL MOREIRA SALAVESSA, Prof. Doc. I, ID 4382454-4/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 357 José de Dome, U.A. 18-1881, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/101.603/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, NEMIAS PONTES, Prof. Doc. II, ID 3469521-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 357 José de Dome, U.A. 18-1881,Tipo C, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/101.603/2018.\r\n\r\nDISPENSA CHARLES DE OLIVEIRA PIMENTA, Prof. Doc. I, ID 5016440-6/1, da função de Diretor do CIEP 357 José de Dome, U.A. 18-1881, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/101.603/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, WALDYR DIAS FORTES JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 3660763-0/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 357 José de Dome, U.A. 18-1881, Tipo C, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa. Processo nº E-03/002/101.603/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAFAEL DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, ID 563732-5/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 098 Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 18-0981, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/01/2018, publicado no DOERJ de 22/01/2018. Processo nº E-03/016/102.706/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANA LISSY GOUVÊA OLIVEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. II, ID 3450793-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 098 Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 18-0981, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/102.706/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JOSÉ DUARTE, Prof. Doc. I, ID 3613527-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cortume Carioca, U.A. 18-1200, Tipo C, Município de Guapimirim, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/1.673/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BRUNO REZENDE SALGADO, Assistente Executivo, ID 5027324-8/1, da função de Secretário do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/101.704/2018.\r\n\r\nDESIGNA BRUNO RESENDE COELHO, Assistente Executivo, ID 5013590-2/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/101.704/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, EDIVÂNIA MOREIRA DIAS, Prof. Doc. II, ID 3259426-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 279 Prof.ª Guimar Gonçalves Neves, U.A. 18-0019, Tipo D, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/101.091/2018.\r\n\r\nId: 2146529"
                    ],
                    "2146514": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA PORTO, ID. Funcional nº 5006327-8/2, mat. n° 3.034.595-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 04, com validade a contar de 19/09/2018. Proc. n° E-03/006/101747/2018.\r\n\r\nVANESSA BATISTA BROTTO, ID. Funcional nº 4348414-0/2, mat. n° 975.148-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 29/08/2018. Proc. n° E-03/006/101221/2018.\r\n\r\nSELMO LEMOS HARTMANN, ID. Funcional nº 4137590-4/4, mat. n° 951.294-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 17/09/2018. Proc. n° E-03/006/101672/2018.\r\n\r\nMADELON MENCARI FELIX, ID. Funcional nº 4260248-3/2, mat. n° 929.692-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 27/08/2018. Proc. n° E-03/006/101138/2018.\r\n\r\nDEIVANIR VIEIRA FERNANDES, ID. Funcional nº 3831905-5/1, mat. n° 841.667-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 06, com validade a contar de 24/09/2018. Proc. n° E-03/006/101913/2018.\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DUARTE, ID. Funcional nº 4368983-3/1, mat. n° 956.323-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 27/08/2018. Proc. n° E-03/006/101136/2018.\r\n\r\nROBERTO CESARIO BRASILEIRO, ID. Funcional nº 3827665-8/2, mat. n° 943.198-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 29/08/2018. Proc. n° E-03/006/101217/2018.\r\n\r\nADAILTON PAZ DE LIMA, ID. Funcional nº 3876755-4/2, mat. n° 829.570-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 07, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/002/101799/2018.\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS SOARES, ID. Funcional nº 3323782-4/1, mat. n° 826.716-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 30/08/2018. Proc. n° E-03/010/101280/2018.\r\n\r\nMARCIA TERESINHA PEREIRA COSTA, ID. Funcional nº 4188612-7/2, mat. n° 916.270-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 05, com validade a contar de 29/08/2018. Proc. n° E-03/006/101219/2018.\r\n\r\nCAMILA OCTAVIANO MARTINS, ID. Funcional nº 4369519-1/2, mat. n° 959.833-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 24/08/2018. Proc. n° E-03/011/100529/2018.\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA RIBEIRO, ID. Funcional nº 4184155-7/6, mat. n° 3.065.735-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 04, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/004/101093/2018.\r\n\r\nANA CAROLINA GIANNERINI DE AGUIAR GONÇALVES, ID. Funcional nº 4372115-0/2, mat. n° 964.576-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 23/08/2018. Proc. n° E-03/006/101065/2018.\r\n\r\nAVELINO LUIZ DA SILVA PEÇANHA, ID. Funcional nº 38167921/1, mat. n° 830.950-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 08, com validade a contar de 05/09/2018. Proc. n° E-03/006/101494/2018.\r\n\r\nId: 2146514"
                    ],
                    "2146466": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.11.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJORGE ALVARO VIDAL DO NASCIMENTO, mat. nº 249.792-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38204452/1. Proc. nº E-03/006/2029/2017.\r\n\r\nLEDECIR VALLADARES CELLIS, mat. nº 829.830-9, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 40505260/2. Proc. nº E-03/006/198/2018.\r\n\r\nId: 2146466"
                    ],
                    "2146368": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.11.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nDANIELE COELHO BARROS DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 971.177-1. Proc. n° E-03/014/936/2016.\r\n\r\nBEATRIZ FERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 3.080.292-0. Proc. n° E-03/005/2846/2018.\r\n\r\nELIANA MARIA AMARAL ALACOK ALVIM, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.716-9. Proc. n° E-03/010/1249/2016.\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA PEREIRA TAVARES, Prof. Doc. II, mats. n°s 847.879-4 e 290.603-0. Proc. n° E-03/10.000.723/97.\r\n\r\nMARIA ANGELICA PINHEIRO RAYOL SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.056.050-2. Proc. n° E-03/013/2555/2018.\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA ALBINO SANT'ANNA, Prof. Doc. I, mat. n° 918.193-4. Proc. n° E-03/002/2348/2016.\r\n\r\nLIVIA MARIA ROSSI ROCHA MAIA, Prof. Doc. I, mat. n° 837.842-4. Proc. n° E-03/004/5021/2014.\r\n\r\nCLAUDIA MARA MONTEIRO DOS SANTOS BEZERRA, Prof. Doc. II, mats. n°s 804.558-5 e 283.342-4. Proc. n° E-03/012/1868/2018.\r\n\r\nADRIANA BORGES SILVA REZENDE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.274-2. Proc. n° E-03/003/3931/2013.\r\n\r\nDIANA PRINCILA DOS SANTOS ROMANO, Prof. Doc. I, mat. n° 927.633-8. Proc. n° E-03/11.300.616/2009.\r\n\r\nMIRIAM DE PAULA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 827.741-0. Proc. n° E-01/120.675/2009.\r\n\r\nId: 2146368"
                    ],
                    "2146474": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.11.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nPAULO MIGUEL COSTA FERREIRA, ID. Funcional nº 5735866/1, mat. n° 5.000.345-8, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/004/101035/2018.\r\n\r\nMARGARETH UZAI SIQUEIRA FERRAZ, ID. Funcional nº 4330782-5/1, mat. n° 942.286-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 10/09/2018. Processo n° E-03/005/102074/2018.\r\n\r\nJORGE ACHILES, ID. Funcional nº 3784148-3/1, mat. n° 825.969-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 11/09/2018. Processo n° E-03/004/101259/2018.\r\n\r\nMAURICIO JOSE DE ASSUMPÇÃO BORGES, ID. Funcional nº 3729528-4/1, mat. n° 828.691-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/006/101538/2018.\r\n\r\nPAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA, ID. Funcional nº 3582835-8/2, mat. n° 921.857-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 20/09/2018. Processo n° E-03/006/101756/2018.\r\n\r\nELSON MAIATTO TERRA FILHO, ID. Funcional nº 4272644-1/1, mat. n° 919.065-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 18/09/2018. Processo n° E-03/006/101687/2018.\r\n\r\nANDREA QUINTAL COSTA, ID. Funcional nº 3680430-4/1, mat. n° 5.002.416-5, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/003/100743/2018.\r\n\r\nANDREA TORRES QUINTANILHA, ID. Funcional nº 5008066-0/1, mat. n° 3.032.627-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/006/101158/2018.\r\n\r\nIGOR JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA, ID. Funcional nº 4254615-0/1, mat. n° 927.529-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 06/09/2018. Processo n° E-03/006/101536/2018.\r\n\r\nDANIELE KIRK, ID. Funcional nº 4207476-2/3, mat. n° 973.089-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 06/09/2018. Processo n° E-03/006/101524/2018.\r\n\r\nHONERILMA MARCELLO DE C LE GENTIL, ID. Funcional nº 617933-9/2, mat. n° 970.204-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/006/101133/2018.\r\n\r\nIDOVAN CORREA DA SILVA, ID. Funcional nº 4192807-5/5, mat. n° 934.551-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 11/09/2018. Processo n° E-03/004/101255/2018.\r\n\r\nWLADMIR GLATTHARDT DA SILVA, ID. Funcional nº 4336396-2/1, mat. n° 945.767-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/007/102246/2018.\r\n\r\nId: 2146474"
                    ],
                    "2146511": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/11/2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nVAGNER KLING DA FONSECA, ID. Funcional nº 4213003-4/3, mat. n° 951.804-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 04, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/006/101535/2018.\r\n\r\nLUCIANE AZEREDO DE SOUZA, ID. Funcional nº 3811722-3/1, mat. n° 838.516-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 06, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/006/101532/2018.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA, ID. Funcional nº 4193028-2/8, mat. n° 973.454-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 04/09/2018. Proc. n° E-03/016/102391/2018.\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS TEIXEIRA, ID. Funcional nº 5024637-2/1, mat. n° 3.056.396-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 03, com validade a contar de 27/08/2018. Proc. n° E-03/006/101142/2018.\r\n\r\nREINALDO TAVARES LAPA, ID. Funcional nº 3796913-7/1, mat. n° 248.962-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 08, com validade a contar de 10/09/2018. Proc. n° E-03/008/102043/2018.\r\n\r\nMARCIA PETTI DA CRUZ, ID. Funcional nº 3729554-3/1, mat. n° 815.400-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 08, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/002/101718/2018.\r\n\r\nMARCELO LOPES BARBOSA, ID. Funcional nº 4205083-9/1, mat. n° 917.673-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 05, com validade a contar de 13/09/2018. Proc. n° E-03/006/101625/2018.\r\n\r\nDIEGO DO CARMO DE LIMA, ID. Funcional nº 4374486-9/1, mat. n° 958.743-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 05/09/2018. Proc. n° E-03/012/100704/2018.\r\n\r\nROBERTO VAGNER DA SILVA, ID. Funcional nº 3809842-3/4, mat. n° 3.090.552-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 03, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/006/101537/2018.\r\n\r\nELIANA CRISTINA DE SOUZA VENTORIM, ID. Funcional nº 4275018-0/1, mat. n° 920.820-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/008/101544/2018.\r\n\r\nJOSIE PACHECO DE VASCONCELLOS SOUZA, ID. Funcional nº 4385559-8/1, mat. n° 962.307-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 27/08/2018. Proc. n° E-03/004/100872/2018.\r\n\r\nCRISTIANO PORTILHO CASTILHO GARCIA, ID. Funcional nº 3446592-8/2, mat. n° 940.507-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/016/102258/2018.\r\n\r\nROBSON FARIAS SARDINHA, ID. Funcional nº 3557745-2/3, mat. n° 960.477-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 17/08/2018. Proc. n° E-03/006/100812/2018.\r\n\r\nId: 2146511"
                    ],
                    "2146371": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12/11/2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 21/09/2018, os efeitos estipendiais do Ato do Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Subsecretaria de Recursos Humanos, datado de 18/06/2007, publicado no D.O. RJ de 21/06/2007, que aposentou DILMA DA SILVA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, C, ref. 6, ID. Funcional nº 3483585-7, mat. n° 250.651-7, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista Renúncia de Aposentadoria expressa no Processo n° E-03/016/102835/2018. Procs. nºs E-03/016/102835/2018 e E-08/220.793/2007.\r\n\r\nCESSA, a contar de 11/09/2018, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 18/05/2016, publicado no D.O. RJ de 24/05/2016, que aposentou LUCIA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 33284164/1, mat. n° 869689-0, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, tendo em vista Renúncia de Aposentadoria expressa no Processo n° E-03/005/102142/2018. Procs. nºs E-03/005/102142/2018 e E-08/006/337/2016.\r\n\r\nCESSA, a contar de 05/09/2018, os efeitos estipendiais do Ato da Coordenadora Geral da Central de Controle de Processos de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração de Reestruturação, datado de 16/03/2004, publicado no D.O. RJ de 18/03/2004, que aposentou MARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 4127004-5, mat. n° 110.481-9, nos termos do art. 8º, incisos I, II, III da Emenda Constitucional nº 20/1998, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/004/101158/2018. Procs. nºs E-03/004/101158/2018 e E-03/1.730.167/2003.\r\n\r\nCESSA, a contar de 20/08/2018, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Administração e Reestruturação da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 29/08/2005, publicado no D.O. RJ de 31/08/2005, que aposentou LIGIA MARIA DE AZEVEDO CRESPO ROCHA, Prof. Doc. II, C, ref. 6, ID. Funcional nº 4045306-5, mat. n° 244.923-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o § 5º, do mesmo artigo, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/004/100691/2018. Procs. nºs E-03/004/100691/2018 e E-03/1.730.125/2003.\r\n\r\nCESSA, a contar de 22/10/2018, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 14/05/2013, publicado no D.O. RJ de 16/05/2013, que aposentou MARIA SUELY RODRIGUES, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 37768450/1, mat. n° 283.182-4, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista Renúncia de Aposentadoria expressa no Processo n° E-03/004/102066/2018. Procs. nºs E-03/004/102066/2018 e E-03/004/1286/2013.\r\n\r\nCESSA, a contar de 11/09/2018, os efeitos estipendiais do Ato do Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, datado de 11/04/2008, publicado no D.O. RJ de 11/04/2008, que aposentou MARIA DE FATIMA MAGALDI GONÇALVES, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 4059772-5/2, mat. n° 237.071-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/004/101266/2018. Procs. nºs E-03/004/101266/2018 e E-03/11.300.030/2007.\r\n\r\nCESSA, a contar de 12/09/2018, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 30/09/2008, publicado no D.O. RJ de 03/10/2008, que aposentou MARCIA PEREIRA DE CARVALHO, Merendeira, ID. Funcional nº 3389785-9, mat. n° 5.021.382-6, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/004/101316/2018. Procs. nºs E-03/004/101316/2018 e E-08/221.810/2008.\r\n\r\nId: 2146371"
                    ],
                    "2146545": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.11.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor LUCIANA LIMA DOS SANTOS TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 893.202-2, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/013/3982/2017.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nELEISA FERREIRA DA SILVA PINTO, Prof. Doc. I, mat. n° 968.328-5. Proc. n° E-03/014/3991/2013.\r\n\r\nROSILEA LOUREDO REIS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.391-4. Proc. n° E-03/7.410.058/2010.\r\n\r\nJULIANA VAREJÃO CASARIN DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. n° 968.267-5. Proc. n° E-03/002/1834/2016.\r\n\r\nALINE DE ARAUJO FERREIRA BILHEO, Prof. Doc. I, mats. n°s 941.953-2 e 928.888-7. Proc. n° E-03/014/4052/2014.\r\n\r\nHAIME DA SILVA, Servente, mat. n° 270.063-1. Proc. n° E-03/005/182/2013.\r\n\r\nLETICIA CRISTINA MAGALHÃES PEREIRA, Prof. Doc. I, mats. n°s 950.359-0 e 936.384-7. Proc. n° E-03/008/0576/2018.\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 911.305-1. Proc. n° E-03/002/9457/2014.\r\n\r\nCIDNEIA PERES, Merendeira, mat. n° 5.006.567-1. Proc. n° E-03/1.210.026/2011.\r\n\r\nEDINEA PORTELLA MIRANDA, Merendeira, mat. n° 5.002.006-4. Proc. n° E-03/011/1048/2015.\r\n\r\nDAMARIS CANDIDO RODRIGUES FELIZARDO, Merendeira, mat. n° 5.019.176-6. Proc. n° E-03/10.600.605/2010.\r\n\r\nId: 2146545"
                    ],
                    "2146478": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2018\r\n\r\nATO DE 17/05/2005 - MARIA DA GRAÇA BARROS SILVA, ID Funcional nº 34216952/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6888/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.201.095/2005.\r\n\r\nATO DE 07/01/2010 - Fica retificado para nível D, referência 8, o determinante de retribuição do cargo no ato de aposentadoria do servidor JAHN NILCE MARQUES PEREIRA, ID Funcional nº 370630/3, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/810.831/2009.\r\n\r\nATO DE 13/06/2014 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo no ato de aposentadoria do servidor RUTE VIANA BERBAT MIGUEL, ID Funcional nº 40112764/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/004/1763/2014.\r\n\r\nId: 2146478"
                    ],
                    "2146377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.252/2010 - NADIA NUNES BARROS CANDIDO, ID. Funcional nº 37338420/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 02/05/1982 a 30/11/1986, num total de 1674 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 16/08/1982 a 02/05/1982, 01/03/1983 a 30/11/1986, 03/02/1997 a 01/09/2002, concomitantes com o próprio INSS, 18/03/1982 a 01/05/1982, 01/12/1986 a 20/01/1987, 02/02/1987 a 24/10/1988, 03/02/1997 a 01/06/1998, por solicitação, 02/06/1998 a 01/09/2002, 02/09/2002 a 31/08/2009, concomitantes com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101395/2018 - ANDREA BAETA MARTINS DA COSTA, ID. Funcional nº 37964623/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1996 a 06/09/1999, 07/09/1999 a 05/02/2006, num total de 3620 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Instrutora de Ensino/Instrutor, desprezando-se o período de 01/08/1999 a 06/09/1999, concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7626/2018 - CRISTINE FACADIO TACHLITSKY, ID. Funcional nº 39708225/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 09/02/1998 a 14/05/2001, num total de 1191 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professor, desprezando-se o período de 15/05/2001 a 28/06/2001, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1508/2017 - ZELIA MARIA MUNIZ MIGUEL, ID. Funcional nº 43548466/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/02/2010 a 13/02/2014, num total de 1471 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, como Professor, desprezando-se o período de 14/02/2014 a 03/04/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1717/2016 - FRANCISCO PAULO GONÇALVES, ID. Funcional nº 19838115/1, Agente Socioeducativo Masculino. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 08/11/1985 a 30/01/1986, 03/02/1986 a 31/07/1986, 01/08/1986 a 31/07/1996, 01/07/1998 a 30/06/1999, num total de 4276 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2948/2016 - ALBERTO GERALDO DA SILVA, ID. Funcional nº 5480981/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso III, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 02/01/1963 a 22/11/1965, num total de 1051 dias de efetivo exercício prestado à Rede Ferroviária Federal (RFFSA), como Aluno Aprendiz.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/21/2018 - VALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA, ID. Funcional nº 50142070/1, Assistente Executivo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1987 a 31/08/1989, 02/10/1989 a 22/12/1989, 01/02/1990 a 20/07/1992, 28/09/1992 a 16/12/1992, 24/02/1993 a 22/02/1995, 14/11/1995 a 15/12/1995, 08/04/1996 a 01/07/1996, 04/06/1997 a 01/12/1999, 02/12/1999 a 29/02/2000, 16/10/2000 a 31/01/2001, 12/02/2001 a 09/05/2001, 10/05/2001 a 12/11/2001, num total de 4048 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/04/1999 a 01/12/1999, 13/11/2001 a 13/11/2001, concomitantes com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, 13/11/2001 a 31/05/2013, averbado segundo o inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/21/2018 - VALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA, ID. Funcional nº 50142070/1, Assistente Executivo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 13/11/2001 a 31/05/2013, num total de 4218 dias de efetivo exercício prestado à Companhia Municipal de Limpeza Urbana/COMLURB, como Auxiliar de Controle de Endemias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4410/2016 - ROSANA DA SILVA BARRETO, ID. Funcional nº 50229494/1, Inspetor de Alunos I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 03/01/1994 a 10/01/1994, 02/01/1995 a 03/08/1995, 01/03/1997 a 19/05/1997, 01/10/1998 a 30/09/1999, 01/03/2001 a 14/02/2007, 01/10/2008 a 12/12/2008, num total de 2910 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 14/04/2009 a 15/12/2013, averbado segundo o inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, 16/12/2013 a 07/01/2014, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4410/2016 - ROSANA DA SILVA BARRETO, ID. Funcional nº 50229494/1, Inspetor de Alunos I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 14/04/2009 a 15/12/2013, num total de 1707 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana, como Guarda Civil Municipal, desprezando-se o período de 16/12/2013 a 07/01/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/216/2016 - PATRICIA PEREIRA COSENDEY, ID. Funcional nº 34595287/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/03/1994 a 26/04/1995, num total de 422 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaocara, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/216/2016 - PATRICIA PEREIRA COSENDEY, ID. Funcional nº 34595287/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 09/03/1987 a 31/12/1993, 01/07/1995 a 30/11/1998, 01/07/2005 a 31/07/2005, num total de 3770 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/10/1985 a 31/01/1986, por solicitação, 01/02/2012 a 31/10/2012, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/840/2018 - ANDRÉ PESSANHA LÁZARO, ID. Funcional nº 43892124/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 21/02/2011 a 20/12/2012, num total de 668 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Aperibé, como Professor, desprezando-se o período de 21/12/2012 a 29/01/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/840/2018 - ANDRÉ PESSANHA LÁZARO, ID. Funcional nº 43892124/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 12/04/2010 a 16/02/2011, num total de 309 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, como Professor.\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.068/2010 - ALCIDES MARCOLINO MADUREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36297739/1. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/01/1985 a 30/11/1985, num total de 334 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 12/08/1982 a 10/08/1983, por já estar averbado na matrícula nº 282.305-2.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/7.131.068/2010 - ALCIDES MARCOLINO MADUREIRA, ID. Funcional nº 36297739/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/02/2015, publicado no D.O. de 04/02/2015, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 334 dias, na matrícula nº 282.305-2 do servidor.\r\n\r\nId: 2146377"
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                    "2146479": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.095/2005 - MARIA DA GRAÇA BARROS SILVA, ID Funcional nº 34216952/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.831/2009 - JAHN NILCE MARQUES PEREIRA, ID Funcional nº 370630/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.127/97 - MARIA ROSA FARIAS PEÇANHA, ID Funcional nº 6509258/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.801.785/95 - ARIETE SANTOS DE MENEZES, ID Funcional nº 2778815/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/02/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.006/96 - MARIA DO CARMO LOPES MARINS ALEXANDRE, ID Funcional nº 40998541/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.195/2009 - JUREMA DA COSTA MAIA, ID Funcional nº 40473554/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.700.425/97 - MARIA LEONOR DOS SANTOS REBELO, ID Funcional nº 5416400/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.321/2009 - HELOISA DIAS DA SILVA, ID Funcional nº 33268827/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.130/2009 - JANINE DA COSTA NUNES, ID Funcional nº 40827259/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.978/2009 - ODALEIA RANGEL DOS SANTOS, ID Funcional nº 39944344/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1763/2014 - RUTE VIANA BERBAT MIGUEL, ID Funcional nº 40112764/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2014, revogando-se o Despacho de 17/06/2014, publicado no D.O. de 23/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1763/2014 - RUTE VIANA BERBAT MIGUEL, ID Funcional nº 40112764/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2146479"
                    ],
                    "2146342": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.479/2007 - KATHIA MARIA LOMBA SIQUEIRA SILVA, ID Funcional nº 40355250/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.644/97 - MARIA EULINA PASSOS RANGEL, ID Funcional nº 37577255/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.687/2009 - VILMA FERNANDES RAMOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 40067580/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.019/97 - SOLANGE MARIA BATALHA, ID Funcional nº 40915050/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.224/2008 - FRANCISCA MARIA TERESA DOS REIS BALTAR, ID Funcional nº 36036471/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.611/2009 - VERA LUCIA SALLES PARENTE, ID Funcional nº 35973951/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.744/2009 - CÉLIA PEREIRA DANTAS, ID Funcional nº 39925250/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.299/2009 - MARLY RODRIGUES KELLY, ID Funcional nº 40683540/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.900.016/96 - MARIA EDITE RODRIGUES SERGIO, ID Funcional nº 39775135/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/02/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.069/97 - VERA REGINA PIRES LANI, ID Funcional nº 5548349/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2001.\r\n\r\nId: 2146342"
                    ],
                    "2146450": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3558/2017 - IRLANIO JOSÉ GONÇALVES, mat. nº 255.576-1, ID. Funcional nº 40130860/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/100331/2018 - MARIA BERNARDINA ORLANDO DA COSTA, mat. nº 811.089-2, ID. Funcional nº 35425857/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102719/2018 - CARMEN VERONICA BARBOSA BANDEIRA, mat. nº 808.601-9, ID. Funcional nº 39423727/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2561/2017 - TANIA NEVES DA SILVA GOMES, mat. nº 255.947-4, ID. Funcional nº 38286726/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102580/2018 - SUELI DA SILVA MONTEIRO MARTINS, mat. nº 290.233-6, ID. Funcional nº 39608972/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/672/2018 - JOSINETE DE SOUZA VIEIRA DUQUE ESTRADA, mat. nº 830.159-0, ID. Funcional nº 35427647/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/629/2017 - KLEBER DE CARVALHO TEIXEIRA, mat. nº 283.880-3, ID. Funcional nº 32882351/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101581/2018 - NEUSA MARIA SANTOS DE SA, mat. nº 280.130-6, ID. Funcional nº 35235152/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6785/2017 - ROSANGELA DE PAIVA ANNUNCIAÇÃO DA COSTA, mat. nº 243.448-8, ID. Funcional nº 40118630/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101136/2018 - LUCIANE SALLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA, mat. nº 826.467-3, ID. Funcional nº 33138281/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101957/2018 - EDILENE REZENDE AFONSO, mat. nº 290.238-5, ID. Funcional nº 34091556/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101323/2018 - ROSANA LOPES D' ALMEIDA, mat. nº 240.014-1, ID. Funcional nº 36290645/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2910/2016 - REGINA CELIA DENEGRI MAGALHÃES, mat. nº 234.096-6, ID. Funcional nº 37097423/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2568/2017 - CRISTIANE RODRIGUES MANHÃES, mat. nº 838.812-6, ID. Funcional nº 34957561/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100709/2018 - DILMA DA SILVA SOUZA PEREIRA PINTO, mat. nº 934.382-3, ID. Funcional nº 32669216/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101137/2018 - LUCIANE SALLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA, mat. nº 918.231-2, ID. Funcional nº 33138281/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2806/2017 - VERA REGINA ALBUQUERQUE FERREIRA, mat. nº 828.617-1, ID. Funcional nº 34835512/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1986/2017 - LUCIA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 245.709-1, ID. Funcional nº 38268558/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101065/2018 - FIDELIS BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. nº 1.208.640-1, ID. Funcional nº 40659860/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 16/11/2018.\r\n\r\nId: 2146450"
                    ],
                    "2146367": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101987/2018 - VILMA APARECIDA LIMA GENUINO, mat. nº 274.455-5, ID. Funcional nº 33491852/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101017/2018 - ELIANA ANALIA DIAMANTINA AMIL LISBOA, mat. nº 251.759-7, ID. Funcional nº 39302750/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100661/2018 - CLENILZA LEITE, mat. nº 278.591-3, ID. Funcional nº 38120372/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101544/2018 - ROSILENE CANELLAS MADRUGA, mat. nº 278.867-7, ID. Funcional nº 38389525/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100993/2018 - EIDILA RODRIGUES CHAGAS DE CARVALHO, mat. nº 244.135-0, ID. Funcional nº 33225907/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100527/2018 - ANA MARIA TROTTA GONÇALVES, mat. nº 806.186-3, ID. Funcional nº 35640430/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100149/2018 - ANGELA MACHADO DE ANDRADE, mat. nº 270.782-6, ID. Funcional nº 38317745/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101969/2018 - MARIDELMA DE SOUSA POURBAIX, mat. nº 249.457-3, ID. Funcional nº 39902153/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2084/2018 - KATIA MARIA FELICIANO BUENO, mat. nº 279.974-0, ID. Funcional nº 40142558/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102235/2018 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO MACEDO, mat. nº 247.964-0, ID. Funcional nº 34119957/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2095/2018 - SILVIA FREITAS GONÇALVES, mat. nº 282.259-1, ID. Funcional nº 39322580/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3322/2017 - ANA MARIA RAMOS DA SILVA, mat. nº 271.032-5, ID. Funcional nº 35784849/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3107/2017 - BENEDITA CUNHA FARIA, mat. nº 5.013.546-6, ID. Funcional nº 36724416/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/59/2018 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, mat. nº 279.544-1, ID. Funcional nº 5481384/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/204/2018 - DULCE DEA LACEHERAS DE FARIAS, mat. nº 284.465-2, ID. Funcional nº 38180952/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2517/2017 - MARIA JOSÉ FELIPE DA SILVA, mat. nº 250.567-5, ID. Funcional nº 34243461/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101543/2018 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NOGUEIRA, mat. nº 5.012.678-8, ID. Funcional nº 35887834/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/8110/2018 - MIRIAN DA SILVA PEREIRA, mat. nº 5.008.702-2, ID. Funcional nº 34247840/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4024/2018 - VANIA MARIA THEODORO RIBEIRO, mat. nº 276.347-2, ID. Funcional nº 36436445/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100652/2018 - MARLENE DOS SANTOS LOPES, mat. nº 5.013.381-8, ID. Funcional nº 36228621/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 14/11/2018.\r\n\r\nId: 2146367"
                    ],
                    "2146522": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2312/2018 - LUIZA MARIA DA SILVA COSTA, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38376857/1, a partir de 22/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101825/2018 - LUZIA JOSE DA SILVA MACEDO, Servente - I, ID. Funcional nº 33454060/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101023/2018 - HELENA AUXILIADORA ROSA, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34728023/1, a partir de 13/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1255/2018 - LUCINEA DE JESUS CARRIELLO, Servente, nível I, ID. Funcional nº 37198955/1, a partir de 28/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2069/2017 - ROSANE ALVES FERREIRA BOECHAT, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37245813/1, a partir de 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100219/2018 - TERESA CRISTINA MIRANDA ROCHA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40055787/2, a partir de 14/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100975/2018 - SELMA REGINA DE SÃO JOSE ADÃO, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 33048533/1, a partir de 24/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101619/2018 - SORAIA DE SOUZA BRAZ DA SILVA, Servente I, ID. Funcional nº 32585063/1, a partir de 08/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100971/2018 - PAULO ROBERTO PIRES, Zelador I - 40 Horas, ID. Funcional nº 35512776/1, a partir de 18/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101015/2018 - ELIANA ANALIA DIAMANTINA AMIL LISBOA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39302750/1, a partir de 09/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102145/2018 - GEORGINA DA SILVA FURTUOSO, Merendeira I - 40 Horas, ID. Funcional nº 38846527/1, a partir de 22/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101032/2018 - NELIA DA SILVA ANTONIO, Merendeira - I, ID. Funcional nº 32698542/1, a partir de 16/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1049/2018 - LUCENIR LUCIANO DA SILVA JANDRE, Servente I, ID. Funcional nº 38218534/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100597/2018 - ELENICE GOMES, Merendeira I - 40 Horas, ID. Funcional nº 35868325/1, a partir de 11/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100112/2018 - LUCIMAR BAPTISTA DA COSTA COIMBRA, Merendeira I, ID. Funcional nº 38167620/1, a partir de 01/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/729/2018 - VERONICA GOMES ALBINO, Prof. Doc. II A ref. 5 - 40 Horas, ID. Funcional nº 33192243/1, a partir de 22/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100114/2018 - DILCINEIA DE ALENCAR SOUZA, Servente I, ID. Funcional nº 38209039/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101522/2018 - WALKIRIA DOS SANTOS PINTO MUNIZ, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 38365073/1, a partir de 01/07/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100398/2018 - MONICA SILVA FERREIRA MIGUEL, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40148653/1, a partir de 12/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2471/2018 - ELIZABETH BICHARA HENRIQUES, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 37432451/1, a partir de 24/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101080/2018 - ELISA COSTA BRANDÃO COSTA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39992829/1, a partir de 02/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101026/2018 - SIMONE AGUIAR LOPES MOREIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39932540/1, a partir de 16/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102324/2018 - ROSANGELA BARBOSA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33444358/1, a partir de 26/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1148/2018 - ADRIANA LUIZA DA COSTA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32809140/1, a partir de 20/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102431/2018 - ROZINETE XAVIER SOARES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40083470/1, a partir de 11/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100236/2018 - REGINA CELIA FERREIRA GUERRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35026278/1, a partir de 03/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102394/2018 - LUCIANE SEMEDO HENRIQUE, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 35010355/1, a partir de 21/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101988/2018 - DENIMARA DE CASTRO GOMES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40013251/2, a partir de 15/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101126/2018 - MARIA DIVA DA SILVA CAMARA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8 - 40 Horas, ID. Funcional nº 35574747/1, a partir de 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101254/0018 - SONIA MARIA DA SILVA GULAO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39404080/2, a partir de 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101069/2018 - ALCIRLEA AGUIAR OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37228757/1, a partir de 31/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102426/2018 - CRISTIANE DE ALMEIDA FABRÍCIO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34265821/1, a partir de 27/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101127/2018 - GINA VICENTE BRANDÃO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8 - 40 Horas, ID. Funcional nº 35572574/1, a partir de 29/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3818/2018 - MOLISA CARNEIRO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33273588/2, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101027/2018 - SIMONE AGUIAR LOPES MOREIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39932540/2, a partir de 16/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102495/2018 - SUELI MAGDALENA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33277729/1, a partir de 31/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102563/2018 - LUIZ MENEZES BRITO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33391882/1, a partir de 13/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2129/2018 - LUIZ CARLOS MENDES TAVARES, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40238172/1, a partir de 21/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100986/2018 - NELMA REGINA MOREIRA GOMES, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37873857/1, a partir de 02/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2254/2016 - ELIZABETH RIBEIRO MELLO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37956752/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100264/2018 - FÁTIMA APARECIDA ALVES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33520950/1, a partir de 15/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3601/2018 - DENISE IANEZ RAMOS SILVA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 40611760/2, a partir de 16/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2211/2018 - NILCEA FARIAS CRESPINO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35045361/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100567/2018 - ELIANA SANTOS AFONSO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36728837/1, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101036/2018 - CARLA SUZI DE MENDONÇA PICCOLI, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32750579/1, a partir de 17/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101959/2018 - IVANETE DA ROSA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 33109931/1, a partir de 03/07/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2146522"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/11/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/103104/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 36116068.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/248/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1. \r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/008/758/2017, publicado no D.O. de 19/10/2018.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/016/102560/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/016/103159/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/016/103188/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480. \r\n\r\nDE 15/10/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/016/103177/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480 e ARNALDO NAZARIO DA SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.199-5, ID. Funcional nº 50135465, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/10/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/101864/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Co missão integrada pelos servidores ISAAC VIEIRA DE ARAÚJO, Assistente Executivo, mat. nº 3.042.030-1, ID. Funcional nº 5014387-5, JANETE OLIVEIRA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.072-4, ID. Funcional nº 3392037-0 e ROSANE FARIA ALFRADIQUE, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.001.423-2, ID. Funcional nº 3393852-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2146542"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 726\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2653/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 13/2015, celebrado com a ENTER - Encaminhamento Nacional para Trabalho e Estágio Remunerado, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 727\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3545/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 21/2015, celebrado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 729\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10330/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCELO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 109/2013, celebrado com o Instituto NET CLARO EMBRATEL, em substituição ao servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 730\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1099/2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCELO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Acordo de Cooperação SEEDUC nº 11/2014, celebrado com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, em substituição ao servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 731\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/7925/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 05/2014, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, através do Hospital dos Servidores do Estado, em substituição à servidora Alessandra Maletzki Ramasine, ID. Funcional nº 4377697-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 732\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5091/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOYCE MARINS DA COSTA, ID Fun cional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 09/2016, celebrado com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, em substituição ao servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2146461"
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                    "2146512": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/10/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/EJLA/SETEC Nº 399/2018, de 25/09/2018, descritas no Processo nº E-03/026/68/2018, de 18/10/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nDE 13/11/2018 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE/PMHA nº 457/18, de 22/10/2018, descritas no Processo nº E-03/026/75/2018, de 09/11/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/DOB/ADM Nº 115/2018, de 23/10/2018, descritas no Processo nº E-03/026/76/2018, de 09/11/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID Funcional: 1983360-1; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/COAFI Nº 850/2018, de 29/10/2018, descritas no Processo nº E-03/026/77/2018, de 09/11/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE/PMHA nº 475/18, de 30/10/2018, descritas no Processo nº E-03/026/78/2018, de 09/11/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CENSE VOLTA REDONDA nº 232/2018, de 05/11/2018, descritas no Processo nº E-03/026/79/2018, de 09/11/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID Funcional: 1983360-1; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/EJLA/SETEC nº 481/2018, do dia 08/11/2018, descritas no Processo nº E-03/026/85/2018, de 13/11/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2146512"
                    ],
                    "2146490": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101036/2018 - Tendo em vista que o servidor ALANDERSON DE JESUS VILELA, ID 5.036.706-4, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 25, conforme D.O. de 13 de novembro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2146490"
                    ],
                    "2146495": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 584 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5.017.703-6\r\n\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n4.349.997-0\r\n\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n4.370.514-6\r\n\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n31\r\n\r\n5.017.710-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n5.018.612-4\r\n\r\nANTONIO PIMENTEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5.009.690-7\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n5.009.210-3\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n28\r\n\r\n5.017.793-1\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n5.017.800-8\r\n\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n5.017.849-0\r\n\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n29\r\n\r\n5.009.133-6\r\n\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n32\r\n\r\n5.017.987-0\r\n\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.774-1\r\n\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.620-6\r\n\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n5.017.775-3\r\n\r\nHELCIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n4.206.012-5\r\n\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n4.319.312-9\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n31\r\n\r\n5.009.757-1\r\n\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n4.200.090-4\r\n\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n25\r\n\r\n5.017.707-9\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n31\r\n\r\n5.009.669-9\r\n\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n5.018.058-4\r\n\r\nMARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n30\r\n\r\n5.009.681-8\r\n\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n5.009.631-1\r\n\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n5.018.685-0\r\n\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n4.265.697-4\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n5.017.694-3\r\n\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n5.018.805-4\r\n\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n5.017.697-8\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n30\r\n\r\n4.206.028-1\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n5.017.977-2\r\n\r\nSIMONE BARROS\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n26\r\n\r\n3.441.076-7\r\n\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n30\r\n\r\n5.017.876-8\r\n\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n5.009.772-5\r\n\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n5.009.222-7\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO XISTO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n29\r\n\r\n5.009.531-5\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.017.682-0\r\n\r\nWILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioe ducativa\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 2146495"
                    ],
                    "2146496": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 585 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2016\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19848838\r\n\r\nJORGE DUARTE DE MORAES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 2146496"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2146462": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/2018 - PROMOVE, a contar de 03/11/2015, BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA, matr. nº 34.627-0, ID.: 25274384, lotada na Faculdade de Administração e Finanças, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008, e em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0070327-72.2017.8.19.0000. \r\n\r\nId: 2146462"
                        ],
                        "2146396": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 670/2018 - NOMEIA ADÍLIS KALINA ALEXANDRIA DE FRANÇA, matr. nº. 39.821-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Odontologia Preventiva e Comunitária - ODO, na vaga de SÔNIA LÚCIA MACEDO MARÇAL, matrícula 6049-1, em virtude de falecimento, cuja vacância foi publicada Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 251/SRH/2017, de 20/10/2017, página 29, 2ª coluna. \r\n\r\nId: 2146396"
                        ],
                        "2146397": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 212/2013 - PATRÍCIA SOBRAL DE MIRANDA, matr. nº 36.679-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “PATRÍCIA DE MIRANDA IORIO”, leia-se: “PATRÍCIA SOBRAL DE MIRANDA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nId: 2146397"
                        ],
                        "2146398": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101460/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 33.709-9...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 33.708-9...\r\n\r\nId: 2146398"
                        ],
                        "2146570": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/100244/2018 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 17/2018, visando à prestação de serviços de transportes de provas dos vestibulares CEDERJ 2019-1 e 2019-2, iniciada na Sessão Pública de 09/112018, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou para a licitante CEUMAR EXPRESS PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E MATERIAIS HOSPITALARES E DESCARTÁVEIS LTDA-ME, CNPJ 19.348.292/0001-86, a proposta no valor total de R$ 122.600,00 (cento e vinte e dois mil e seiscentos reais). \r\n\r\nId: 2146570"
                        ]
                    }
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2146498": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 36ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Fabio dos Santos Sa- E-10/005/104133/2018- AI D 714083; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/104464/2018- AI D 726212- E-10/005/104470/2018- AI D 726213; Rio Ita LTDA.- E-10/005/104473/2018- AI D 726224- E-10/005/104476/2018- AI D 726233- E-10/005/105533/2018- AI D 671028- E-10/005/105534/2018- AI D 671029- E-10/005/105536/2018- AI D 671030- E-10/005/105539/2018- AI D 708433; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/104604/2018- AI D 713208; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/104789/2018- AI D 678073- E-10/005/110601/2018- AI D 687726; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/106345/2018- AI D 729407; Viação União LTDA.- E-10/005/106358/2018- AI D 729018- E-10/005/106360/2018- AI D 729021- E-10/005/106367/2018- AI D 678370- E-10/005/106369/2018- AI D 678368; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/106481/2018- AI 509899; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/107606/2018- AI D 721557; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/108249/2018- AI D 729032.\r\n\r\nRECURSO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Experience Agencia de Turismo e Viagens LTDA.- E-10/005/103988/2018- AI D 710842; E. Antunes Fernandes Junior ME.- E-10/005/106060/2018- AI D 700210; Viação Vera Cruz S/A.- E-10/005/106535/2018- AI D 721520; Marialdo Viana de Abreu ME.- E-10/005/106916/2018- AI D 681137.\r\n\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 36ª reunião.\r\n\r\nId: 2146498"
                        ],
                        "2146517": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10004/250/2018 - Em cumprimento ao determinado no inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, declara o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, em favor da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0014-87, no valor de R$ 8.260,08 (oito mil duzentos e sessenta reais e oito centavos), referente à prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo a rede mundial de computadores - internet, concernente a 01 (um) link com velocidade mínima de 50 Mbps, as quais não foram pagas no exercício de 2017, conforme conta nº 6400070686, emitida em 07/03/2018, relativo ao mês de outubro de 2017, no valor de R$ 2.753,36 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), conta nº 6400087883, emitida em 04/04/2018, relativo ao mês de novembro de 2017, no valor de R$ 2.753,36 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), e conta nº 6400081579, emitida em 26/03/2018, relativo ao mês de dezembro de 2017, no valor de R$ 2.753,36 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2146517"
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                        "2146520": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/473/2016 - Em cumprimento ao determinado no inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, declara o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.121.578/0001-67, no valor de R$ 5.894,25 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), referente à prestação de serviços de disponibilização do Sistema de Controle de Processos - UPO, relativo aos meses de março a outubro de 2016, as quais não foram pagas no exercício de 2016, conforme Nota Carioca nº 00010452, emitida em 09/05/2016, no valor de R$ 1.398,42 (mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos), Nota Carioca nº 00010457, emitida em 09/05/2016, no valor de R$ 908,31 (novecentos e oito reais e trinta e um centavos), Nota Carioca nº 00010663, emitida em 30/06/2016, no valor de R$ 777,42 (setecentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), Nota Carioca nº 00011226, emitida em 30/11/2016, no valor de R$ 648,89 (seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), Nota Carioca nº 00011227, emitida em 30/11/2016, no valor de R$ 650,09 (seiscentos e cinquenta reais e nove centavos), Nota Carioca nº 00011064, emitida em 27/09/2016, no valor de 454,16 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), Nota Carioca nº 00011069, emitida em 27/09/2016, no valor de R$ 477,75 (quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), e Nota Carioca nº 00011074, emitida em 28/09/2016, no valor de R$ 579,21 (quinhentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 2146520"
                        ],
                        "2146524": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/630/2017 - Em cumprimento ao determinado no inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, declara o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, inscrita no CNPJ nº 33.352.394/0001-04/BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/A, inscrita no CNPJ nº 17.002.138/0001-22, no valor total de R$ 616,05 (seiscentos e dezesseis reais e cinco centavos), referente ao consumo de água e utilização de esgoto no Terminal Rodoviário de Macaé, as quais não foram pagas no exercício de 2017, conforme conta nº 112 1832410817, relativo à medição 08/17, juntada à fl. 04 do Processo nº E-10/004/630/2017, conta nº 1121832410917, relativo a medição 09/2017, juntada a fl. 04 do Processo E-10/004/712/2017; conta nº 1121832411017, relativo a medição 10/2017, juntada a fl. 04 do Processo nº E-10/004/836/2017, conta nº 1121832411117, juntada a fl. 04 do Processo nº E-10/004/922/2017 e conta nº 1121832411217, relativo a medição 12/2017, juntada a fl. 04 do Processo nº E-10/004/1004/2017. \r\n\r\nId: 2146524"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2146432": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3° COLUNADESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nONDE SE LÊ:PROCESSO Nº E-07/002.06233/16 - ...CSN - COMPANHIA NACIONAL NACIONAL...\r\n\r\nLEIA - SE:PROCESSO Nº E-07/002.06233/16 - ...CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL...\r\n\r\nId: 2146432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2146460": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/11/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo n° E-22/001/100.113/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, a Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Resolução SETRAB n° 770, de 07/09/2015.\r\n\r\nId: 2146460"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2146358": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100094/2018 - A Pregoeira declara que o certame licitatório realizado em 31/10/2018, na modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 010/18, referente à \"Produção artística para espetáculo de ballet”, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, foi considerado FRACASSADO, devidamente justificado nos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/296ª/2018 - A Pregoeira declara que o certame licitatório realizado em 07/11/2018, na modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ Nº 011/18, referente à \"Serviço de Plataforma Suspensa para Plafond”, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, foi considerado FRACASSADO, devidamente justificado nos autos.\r\n\r\nId: 2146358"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2146362": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 32 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/249/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do Contrato SEELJE n° 007/2015, celebrado com a JAJ ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: Jofre Zaluski Mourão Maul de Carvalho, ID: 5090023-4;\r\n\r\nMEMBRO: Michael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0;\r\n\r\nMEMBRO: Vitor Hugo Moreira Leite, ID 5015241-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.11.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 33 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/082/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do Contrato SEELJE n° 004/2015, celebrado com a COSTA E MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA-ME e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: Jofre Zaluski Mourão Maul de Carvalho, ID: 5090023-4;\r\n\r\nMEMBRO: Michael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0;\r\n\r\nMEMBRO: Vitor Hugo Moreira Leite, ID 5015241-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.11.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 34 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/462/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.470, publicada no D.O. de 13 de junho de 2013, alterada pela Lei Estadual n° 7.070, publicada no D.O. de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito do meio ambiente e da promoção de atividades desportivas e lazer, que autoriza a SEELJE a realizar o contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada; e\r\n\r\n- o Capítulo V do Decreto Estadual nº 44.272, publicado no D.O. de 26 de junho de 2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.470/2013, no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir as Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos contratos de gestão, celebrados por esta SEELJE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 44.272/2013, na forma abaixo:\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\nContratado\r\n\r\nComissão\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n002/2015\r\n\r\nSolazer - O Clube dos Excepcionais\r\n\r\n- Jofre Zaluski Mourão Maul de Carvalho - Presidente\r\n\r\n- Michael Alves da Silva\r\n\r\n- Vitor Hugo Moreira Leite \r\n\r\n-5090023-4\r\n\r\n-5014241-0\r\n\r\n-5015241-6\r\n\r\n002/2016\r\n\r\nEspaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS\r\n\r\n- Jofre Zaluski Mourão Maul de Carvalho - Presidente\r\n\r\n- Michael Alves da Silva\r\n\r\n- Vitor Hugo Moreira Leite\r\n\r\n- 5090023-4\r\n\r\n- 5014241-0\r\n\r\n- 5015241-6\r\n\r\nArt. 2° - Compete à Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas, objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas a organização social e aos dirigentes da SEELJE, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar os dirigentes das SEELJE sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados a organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada; \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização será apoiada pela Assessoria de Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.11.2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 35 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/083/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do Contrato SEELJE n° 005/2015, celebrado com a COSTA E MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA-ME e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: Jofre Zaluski Mourão Maul de Carvalho, ID: 5090023-4;\r\n\r\nMEMBRO: Michael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0;\r\n\r\nMEMBRO: Vitor Hugo Moreira Leite, ID 5015241-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.11.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018.\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 36 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/120/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do contrato SEELJE n° 003/2015, celebrado com a COSTA E MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA-ME e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: Jofre Zaluski Mourão Maul de Carvalho, ID: 5090023-4;\r\n\r\nMEMBRO: Michael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0;\r\n\r\nMEMBRO: Vitor Hugo Moreira Leite, ID 5015241-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.11.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2146362"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2146376": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.052047/2017 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 14/2018. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 14/2018, HOMOLOGO a licitação referente à aquisição de refrigeradores/geladeiras, cujos objetos foram adjudicados à sociedade empresária MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME (CNPJ.: 07.487.504/0001-27) pelos valores: Lote 01 - R$ 25.414,01 (vinte e cinco mil quatrocentos e quatorze reais e um centavo) e; Lote 02 - R$ 1.741,52 (mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 2146376"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2146553": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública, referente ao Pregão Eletrônico nº 044/18, designada para às 10h30min do dia 21 de novembro de 2018, fica adiada SINE DIE, por motivos administrativos.\r\n\r\nId: 2146553"
                            ],
                            "2146416": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2018.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de manutenção predial, com a disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços, conforme Termo de Referência - Anexo I\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 504.549,00 (quinhentos e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/12/2018 a 07/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100019/2018.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bruno Pimentel da Silva, ID: 4344968, Erickc de Azevedo Meirelles, ID: 4394344-6 e Luciene Fraga dos Santos, ID: 4326016-0.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/11/2018. \r\n\r\nId: 2146416"
                            ],
                            "2146417": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Newscon Teleinformática Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 005/2016, por mais 06 (seis) meses, relativo a prestação de serviços de instalação e locação de equipamento, acessórios, inclusive licenciamento de software para implantação do sistema de segurança eletrônica através de câmeras IP com armazenamento de imagens e acesso remoto.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2018 a 19/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu §1º, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/510/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.11.2018.\r\n\r\nId: 2146417"
                            ],
                            "2146577": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n1057279\r\n\r\n26/11/2018às 09:00h\r\n\r\nSoda Limonada - Antarctica c/ 350 ml\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n1057279\r\n\r\n26/11/2018às 09:00h\r\n\r\nRefrigerante de Guaraná - Antarctica c/ 237 ml \r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n1057279\r\n\r\n26/11/2018às 09:00h\r\n\r\nCerveja - Bohemia 350 ml\r\n\r\nDomazzi Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n72.204.944/0001-91\r\n\r\n1046541\r\n\r\n26/11/2018às 13:00h\r\n\r\nCerveja Baltika Clássica - Baltika c/450 ml \r\n\r\nVinícola Salton S.A.\r\n\r\n87.547.428/0001-37\r\n\r\n1053670\r\n\r\n26/11/2018às 14:00h\r\n\r\nVinho Espumante Natural Branco Brut - Salton c/ 750ml\r\n\r\nVinícola Salton S.A.\r\n\r\n87.547.428/0001-37\r\n\r\n1057286\r\n\r\n26/11/2018 às 14:00h\r\n\r\nSuco de Uva - Salton c/ 500ml \r\n\r\nSovena Comercio e Alimentos Ltda. \r\n\r\n18.132.062/0001-12\r\n\r\n1055611\r\n\r\n27/11/2018\r\n\r\nÀs 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem Acidez - Andorinha c/ 500 ml\r\n\r\nSovena Comercio e Alimentos Ltda. \r\n\r\n18.132.062/0001-12\r\n\r\n1055611\r\n\r\n27/11/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem Acidez- Andorinha c/ 500 ml\r\n\r\nVila Porto Internacional Business S.A. \r\n\r\n05.762.820/0001-34\r\n\r\n1055613\r\n\r\n27/11/2018 ás 10:30h\r\n\r\nVinho Rose de Mesa Suave Fino - Concha y Toro c/ 750 ml\r\n\r\nVila Porto Internacional Business S.A. \r\n\r\n05.762.820/0001-34\r\n\r\n1601451\r\n\r\n27/11/2018 às 10:30h\r\n\r\nVinho Branco Espumante Brut - Concha y Toro c/ 750ml\r\n\r\nBasso Vinhos e Espumantes Ltda.\r\n\r\n87.843.660/0001-12\r\n\r\n1055616\r\n\r\n27/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nSuco Misto de Uva e Maçã - Del Grano c/1,5L \r\n\r\nComercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\n03.713.266/0001-70\r\n\r\n1055610\r\n\r\n27/11/2018 às 13:40h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Mondegão c/ 500ml (0,5) \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.A.\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1055618\r\n\r\n27/11/2018 ás 14:20h\r\n\r\nSuco de Uva Tinto sem Adição de Açúcar - Maguary c/ 1,5L\r\n\r\nFamiglia Zanlorenzi Ltda.\r\n\r\n75.802.041/0001-09\r\n\r\n1055617\r\n\r\n27/11/2018 às 15:00h\r\n\r\nSuco de Uva Integral - Campo Largo 1,5L\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda. \r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055602\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nDamasco Seco Turco - La Violetera c/ 200g\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055602\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nDamasco Seco Turco - La Violetera c/ 500g\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055602\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nDamasco Seco Turco - La Violetera c/ 200g \r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055604\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nAmêndoa Sem Casca - La Violetera c/ 500g\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055604\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nAmêndoa Torrada e Salgada - La Violetera c/ 100g\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055604\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nAmêndoa sem Casca - La Violetera c/ 100g\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055603\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nPistache Com Casca Torrado e Salgado -La Violetera c/ 100g\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055603\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nTamara Seca com Caroço - La Violetera c/ 200g\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055603\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nCastanha do Para com Casca - La Violetera c/ 200g\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055607\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nAmeixa Seca sem Caroço - La Violetera c/ 200g\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055607\r\n\r\n28/11/2018às 09:00h\r\n\r\nAmeixa Seca sem caroço - La Violetera c/ 500g\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055607\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nAmeixa Seca sem Caroço - La Violetera c/ 100g \r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055605\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nNozes sem Casca - La Violetera c/ 100g\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055605\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nNozes Mariposa sem Casca - La Violetera c/ 100g\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055605\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nNozes com Casca - La Violetera c/ 150g\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055609\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nUva Passa escura sem Sementes - La Violetera c/ 500g\r\n\r\nImportadora de Frutas la Violetera Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055609\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nUva passa Escura sem Sementes - La Violetera c/ 200g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0065-76\r\n\r\n1056612\r\n\r\n29/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nPanettone com Gosta de Chocolate ao Leite - Bauducco \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1046573\r\n\r\n29/11/2018 às 09:40h\r\n\r\nPão de mel com Sabor Chocolate Branco - Bauducco c/ 8un. (240g)\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1046562\r\n\r\n29/11/2018 às 09:40h\r\n\r\nPanettone - Tommy c/400g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1046562\r\n\r\n29/11/2018 às 09:40h\r\n\r\nPanettone com Gotas Sabor Chocolate - Tommy c/ 400g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1046562\r\n\r\n29/11/2018 às 09:40h\r\n\r\nBiscoito Sabor Leite Cobertura Chocolate ao Leite - Bauducco c/ 115g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1046564\r\n\r\n29/11/2018 às 09:40h\r\n\r\nPão de mel Cobertura Sabor Chocolate ao Leite - Bauducco c/ 150g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056613\r\n\r\n29/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nChocottone Maxi Sabor Chocolate com Avelã - Bauducco c/ 550g \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056613\r\n\r\n29/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nChocolate Maxi com Gotas de Chocolate - Bauducco c/ 550g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056613\r\n\r\n29/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nChocottone Ovomaltine - Bauducco c/ 500g\r\n\r\nI.B.A.C Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1046572\r\n\r\n30/11/2018às 09:00h\r\n\r\nTrufa de Chocolate ao Leite Recheio Avelã - Cacau Show c/ 30g\r\n\r\nI.B.A.C Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1046572\r\n\r\n30/11/2018às 09:00h\r\n\r\nTrufa de Chocolate ao Leite e Branco - Cacau Show c/ 30g \r\n\r\nI.B.A.C Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1046572\r\n\r\n30/11/2018às 09:00h\r\n\r\nTrufa de Chocolate com Recheio de Chocolate - Bendito Cação c/ 30g\r\n\r\nI.B.A.C Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1601461\r\n\r\n30/11/2018às 09:00h\r\n\r\nPanettone com Gotas de Chocolate Recheio - Cacau Show c/ 620g\r\n\r\nI.B.A.C Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1601461\r\n\r\n30/11/2018às 09:00h\r\n\r\nPanettone Frutas e Uvas Passas - Cacau Show c/ 620g\r\n\r\nI.B.A.C Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1601460\r\n\r\n30/11/2018às 09:00h\r\n\r\nTablete de Chocolate ao Leite Chocolate Branco - Cacau Show c/ 40g\r\n\r\nI.B.A.C Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1601462\r\n\r\n30/11/2018às 09:00h\r\n\r\nPanettone Trufado gotas de Chocolate - Cacau Show c/ 750g\r\n\r\nI.B.A.C Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n16011459\r\n\r\n30/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nTablete de Chocolate ao Leite com Chocolate -Cacau Show c/ 54g \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2146577"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de uniformes, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, anexo I do Edital.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: Pregão Eletrônico nº 021/2018\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 37.244,75 (trinta e sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA: 03/12/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nProcesso nº E-12/171/346/2018.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Sete de Setembro, nº 193, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, pelo telefone (21) 2332-4174 ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. \r\n\r\nId: 2146418"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2016\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Go verno / Estado do Rio de Janeiro / UGP Metropolitana - Unidade Gestora do Programa Progestão II - Riometrópole e a empresa Corina de Assis Sociedade Individual de Advocacia Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato supracitado, cujo objeto foi a prestação de serviço de consultoria na área de aquisições, no âmbito do Programa Pró-Gestão II - Rio Metrópole, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 79, II, da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/420/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2016\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Governo / UGP Metropolitana e a empresa Individual Victor Zveibil Gestão Ambiental Urbana EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato supracitado, cujo objeto foi a prestação de serviços de Consultoria Individual relacionados a Sustentabilidade, no âmbito do Programa Pró-Gestão II - Rio Metrópole, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 79, II, da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/631/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/03/2018.\r\n\r\nId: 2146455"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 019/2018. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, o estudante RAYAN GUILHERME SILVA HUAPAYA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 019/2018, por mais 06 meses, contados a partir de 10/10/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO: E-04/182/316/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 015/2018. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, a estudante EMYLI DOMINGUES DO NASCIMENTO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC,\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 015/2018, por mais 06 meses, contados a partir de 02/11/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/282/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2018.\r\n\r\nId: 2146443"
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                        "2146384": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCancela-se, por incorreção, a distribuição dos recursos nºs 66640, 66641 e 66642 à 4ª Câmara do Conselho de Contribuintes, realizada em 14/11/2018, referente aos processos administrativos nºs E-04/040/1672/2014, E-04/040/1663/2014 e E-04/040/1676/2014 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nId: 2146384"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2146533": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgada Compradora: Empresas em Condomínio: 1) OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, inscrita sob o CNPJ: 01.235.622/0001-61; 2) SOMAR 02 EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita sob o CNPJ: 20.720.372/0001-08. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado nos Lotes 1 e 3 do PAL 47855 - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 373467 do 9º Ofício de Imóveis. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 77.000.001,00 (setenta e sete milhões e um real). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 04/01/2017. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/060/1008/2015.\r\n\r\nId: 2146533"
                            ],
                            "2146532": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a pensionista LIDIA PEREIRA DOS SANTOS DE PAULA para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Agendar atendimento através dos telefones 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, para tratar de assunto do seu interesse, débito pensão. Proc. nº E-01/152161/2010.\r\n\r\nId: 2146532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2146527": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO N° 011/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a empresa DJ RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café torrado e moído, açúcar refinado e adoçante dietético.PRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.680,00 (dezessete mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/100324/2018.\r\n\r\nId: 2146527"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2146547": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Rivaldo Barbosa, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela candidata abaixo, referente à Prova de Capacidade Física - 2ª etapa da 1ª fase do concurso, realizada no dia 09/11/2018.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0904722-0\r\n\r\n*LUCIANA SPORCK DA COSTA PORTES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATA AMPARADA PELA LEI ESTADUAL N° 6.059/2011\r\n\r\nId: 2146547"
                        ],
                        "2146548": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Rivaldo Barbosa, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO da candidata LUCIANA SPORCK DA COSTA PORTES, inscrita no concurso sob o n° 0904722-0, amparada pela Lei Estadual n° 6.059/2011, para submeter-se à Prova de Capacidade Física, 2ª etapa da 1ª fase do certame, que será realizada na Quinta da Boa Vista, S/N, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ (Entrada pelo portão em frente à estação de trem de São Cristóvão), no dia 23/11/2018, às 10:00h.\r\n\r\nA candidata deverá chegar ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário determinado, munida do atestado médico, nos termos dos subitens 11.6 e 11.6.1 do edital do certame, em trajes adequados, a saber: calção de ginástica, tênis e camiseta. Caso a candidata deixe de comparecer ou compareça após o horário determinado, será eliminada automaticamente do concurso.\r\n\r\nId: 2146548"
                        ],
                        "2146536": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002-11/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FAST BIO COMERCIAL EIRELI-EPP - CNPJ nº 21.707.794/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de anatomia patológica.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.366,20 (vinte e cinco mil trezentos sessenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cap PM Dent Simone Gonçalves Barbosa, RG 76.855 e 1º Ten PM Nut Suzana Patrícia de Sá Silva, RG 104.902.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Ten Cel PM Med Guilherme Ferrari, RG 56.519 (HCPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/172/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003-11/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME - CNPJ nº 00.059.062/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de anatomia patológica.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cap PM Dent Simone Gonçalves Barbosa, RG 76.855 e 1º Ten PM Nut Suzana Patrícia de Sá Silva, RG 104.902.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Ten Cel PM Med Guilherme Ferrari, RG 56.519 (HCPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/172/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 004-11/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - CNPJ nº 02.314.108/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de anatomia patológica.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.250,00 (treze mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cap PM Dent Simone Gonçalves Barbosa, RG 76.855 e 1º Ten PM Nut Suzana Patrícia de Sá Silva, RG 104.902.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Ten Cel PM Med Guilherme Ferrari, RG 56.519 (HCPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/172/2016.\r\n\r\nId: 2146536"
                        ],
                        "2146439": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a reprovação do candidato ao CFSd/2014, por faltar a convocação para matricula nesta Seção, no dia 17 de agosto de 2016, conforme ITEM 19.4, do edital CFSD/2014.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1604306\r\n\r\nJESSICA DE ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 2146439"
                        ],
                        "2146434": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que a licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 002/2018, Processo nº E-21/045/63/2014, que tem por objeto obra para instalação de subestação simplificada de 150 Kva no Grupamento de Serviço de Segurança Externa - GSSE/GERICINO desta SEAP/RJ, publicada no D.O. de 29 de outubro de 2018, página 22, com data de realização para o dia 21/11/2018, fica ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista impugnação ao edital.\r\n\r\nId: 2146434"
                        ],
                        "2146438": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1614/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 102/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (Endoproteses e Cateter Balão).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/12/2018, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2018, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 22142\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2146438"
                        ],
                        "2145916": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2018R1.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/12/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/12/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/091/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMAS HOSPITALARES.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/12/2018, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/12/2018, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/169/2018.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2145916"
                        ],
                        "2145944": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE CIRURGIA E BIOSSEGURANÇA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/12/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 05/12/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/135/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2145944"
                        ],
                        "2146246": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS II - PISICOTRÓPICOS - GSE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/12/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/12/2018, às 09h 30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/117/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HCAP, 1º GSE E POLICLÍNICAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/12/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 10/12/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/127/2018\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2146246"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2146274": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/1321/2015, DEFERE o cadastramento de CLÁUDIA REJANE FERNANDES BOUCINHA DE SOUZA para exercício na função de CP na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL NOVO ESPAÇO DE BARRA DE SAO JOAO LTDA - ME a contar de MARÇO DE 2016 sob o Registro nº 0014.CP.83843.155.0051.0316.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2992/2017, DEFERE o cadastramento de CARLA CRISTINE DA COSTA PEIXOTO para exercício na função de SE na Instituição de Ensino CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C LTDA a contar de OUTUBRO DE 2017 sob o Registro nº 0014.SE.73147.125.0052.1017.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2153/2016, DEFERE o cadastramento de VANDERLÉA SCHOTT TARDIN para exercício na função de SE na Instituição de Ensino U.O.E.DR.GILBERTO MENDES DE AZEVEDO MANTIDO POR SERVIÇO DA INDÚSTRIA - SESI a contar de JULHO DE 2016 sob o Registro nº 0014.SE.62371.780.0053.0716.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2153/2016, DEFERE o cadastramento de GLEISA PEREIRA VILELLA para exercício na função de DS na Instituição de Ensino U.O.E.DR.GILBERTO MENDES DE AZEVEDO MANTIDO POR SERVIÇO DA INDÚSTRIA - SESI a contar de JULHO DE 2016 sob o Registro nº 0014.DS.48442.780.0054.0716.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/1679/2016, DEFERE o cadastramento de LUANA BIBÁ COUTO para exercício na função de DS na Instituição de Ensino ESCOLA LUA DE CRISTAL S/C LTDA a contar de ABRIL DE 2016 sob o Registro nº 0014.DS.49093.107.0055.0416.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2162/2016, DEFERE o cadastramento de THUANY ANGÉLICA JORGE DE SOUZA para exercício na função de SE na Instituição de Ensino ESCOLA JARDIM PEDRO JUNIOR a contar de JULHO DE 2016 sob o Registro nº 0014.SE.96176.142.0056.0716.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/1219/17, DEFERE o cadastramento de LETICIA FANTIN VESCOVI CORDEIRO BARTOS MOREIRA para exercício na função de SE na Instituição de Ensino SOCIEDADE CIVIL MANTENEDORA DO MOSTEIRO DA SANTA CRUZ a contar de ABRIL DE 2017 sob o Registro nº 0014.SE.72865.188.0057.0417.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2915/2013, DEFERE o cadastramento de VERA MARIA BEURMANN para exercício na função de DG na Instituição de Ensino ANEAS - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL a contar de SETEMBRO DE 2013 sob o Registro nº 0014.DG.86600.904.0058.0913.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/1981/2013, DEFERE o cadastramento de SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT para exercício na função de CP na Instituição de Ensino CENTRO EDUCATIVOS LEVADOS DA BRECA a contar de JULHO DE 2013 sob o Registro nº 0014.CP.64561.184.0059.0713.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E- 0/012/2744/2014, DEFERE o cadastramento de MARGARIDA MARIA ABRANCHES DAVID para exercício na função de DS na Instituição de Ensino CENTRO DE ESTUDOS ASSESORIA EMPREENDIMENTOS EVENTOS E COMERCIO LTDA - ME a contar de NOVEMBRO DE 2014 sob o Registro nº 0014.DS.57144.134.0060.0914.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/1959/2013, DEFERE o cadastramento de MARIA BERNADETE MONTEIRO para exercício na função de DS na Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RUMO CERTO S/C LTDA a contar de AGOSTO DE 2013 sob o Registro nº 0014.DS.29719.181.0061.0813.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2692/2016, DEFERE o cadastramento de NEUZENIR ROHEN BERRIEL para exercício na função de DS na Instituição de Ensino ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA a contar de NOVEMBRO DE 2016 sob o Registro nº 0014.DS.33570.136.0062.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/1842/2017, DEFERE o cadastramento de ROZARIA VERA LUCIA HELLER SILVA para exercício na função de SE na Instituição de Ensino COLEGIO ARAUTOS DO EVANGELHO a contar de JUNHO DE 2018 sob o Registro nº 0014.SE.24737.605.0063.0618.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2109/2017, DEFERE o cadastramento de LUCIANA VIDAL DA SILVA para exercício na função de DS na Instituição de Ensino EXTERNATO SANTA IGNEZ a contar de JULHO DE 2017 sob o Registro nº 0014.DS.49473.134.0064.0717.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2013/2014, DEFERE o cadastramento de ROSANE AVELLAR CORTEZ para exercício na função de CP na Instituição de Ensino ANEAS - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL a contar de JULHO DE 2014 sob o Registro nº 0014.CP.53975.904.0065.0714.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/3491/2013, DEFERE o cadastramento de MARIA RENY DA SILVA FARIAS para exercício na função de DS na Instituição de Ensino ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o Registro nº 0014.DS.70542.136.0066.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2109/2017, DEFERE o cadastramento de ALCIONE TEIXEIRA DA ROCHA para exercício na função de SE na Instituição de Ensino EXTERNATO SANTA IGNEZ a contar de JULHO DE 2017 sob o Registro nº 0014.SE.44384.134.0067.0717.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2013/2014, DEFERE o cadastramento de NEILA DAS GRACAS MAFORT para exercício na função de DS na Instituição de Ensino ANEAS - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL a contar de JULHO DE 2014 sob o Registro nº 0014.DS.90707.904.0068.0714.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2291/2013, DEFERE o cadastramento de ROSANE ISMERIO MOREIRA DE OLIVEIRA para exercício na função de CP na Instituição de Ensino EXTERNATO SANTA IGNEZ a contar de AGOSTO DE 2013 sob o Registro nº 0014.CP.64339.134.0069.0813.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2586/2017, DEFERE o cadastramento de CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA para exercício na função de DS na Instituição de Ensino CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C LTDA a contar de AGOSTO DE 2017 sob o Registro nº 0014.DS.73103.125.0070.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/3700/2013, DEFERE o cadastramento de VALERIA DO ESPIRITO SANTO para exercício na função de DS na Instituição de Ensino ESTABELECIMENTO DE ENSINO INTELECTO CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL a contar de OUTUBRO DE 2016 sob o Registro nº 0014.DS.83814.107.0071.1016.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/3700/2013, DEFERE o cadastramento de VALERIA SCHAUSLTZ PEREIRA FAUSTINO para exercício na função de SE na Instituição de Ensino ESTABELECIMENTO DE ENSINO INTELECTO CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL a contar de OUTUBRO DE 2016 sob o Registro nº 0014.SE.81250.107.0072.1016.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/1959/2013, DEFERE o cadastramento de MARIA LUCIA MINEIRO para exercício na função de DG na Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL S/C LTDA a contar de AGOSTO DE 2013 sob o Registro nº 0014.DG.20634.181.0073.0813.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/100233/2018, DEFERE o cadastramento de ELAINE MARIA GOMES DOS SANTOS para exercício na função de DG na Instituição de Ensino COLMEIA DO SENHOR a contar de AGOSTO DE 2018 sob o Registro nº 0014.DG.47749.116.0074.0818.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/3491/2018, DEFERE o cadastramento de NORMA SUELI NOGUEIRA TARDIN para exercício na função de SE na Instituição de Ensino ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o Registro nº 0014.SE.06341.136.0075.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/3731/2014, DEFERE o cadastramento de CATARINA MELHORANSE GOUVEIA para exercício na função de DS na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA QUEM ME QUER a contar de OUTUBRO DE 2014 sob o Registro nº 0014.DS.53512.130.0076.1014.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/1959/2013, DEFERE o cadastramento de ROSE MARY DE ARAUJO para exercício na função de SE na Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL S/C LTDA a contar de AGOSTO DE 2013 sob o Registro nº 0014.SE.73285.181.0077.0813.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2307/2015, DEFERE o cadastramento de LILIANE DA SILVA ALVES para exercício na função de CT na Instituição de Ensino COLEGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA a contar de SETEMBRO DE 2015 sob o Registro nº 0014.CP.84520.180.0078.0915.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2717/2014, DEFERE o cadastramento de ELAINA COSH GOMES para exercício na função de CP na Instituição de Ensino COLEGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA a contar de SETEMBRO DE 2014 sob o Registro nº 0014.CP.77312.180.0079.0514.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/3312/2017, DEFERE o cadastramento de VANESSA RODRIGUES WERNECK para exercício na função de DG na Instituição de Ensino ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM SANTA TEREZINHA- LTDA-ME a contar de OUTUBRO DE 2017 sob o Registro nº 0014.DG.45198.170.0080.1017.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/504/2015, DEFERE o cadastramento de PEDRO HENRIQUE GOMES DE ANDRADE para exercício na função de CT na Instituição de Ensino COLEGIO CENECISTA SANTA MONICA - MANTIDO POR CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC a contar de DEZEMBRO DE 2014 sob o Registro nº 0014.CP.54293.119.0081.1214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/100080/2018, DEFERE o cadastramento de INGRID DE SOUZA OLIVEIRA para exercício na função de DG na Instituição de Ensino ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM SANTA TEREZINHA- LTDA-ME a contar de JUNHO DE 2018 sob o Registro nº 0014.DG.66116.170.0082.0618.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2717/2014, DEFERE o cadastramento de MARIA DA GLORIA FERREIRA para exercício na função de CP na Instituição de Ensino COLEGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA a contar de OUTUBRO DE 2014 sob o Registro nº 0014.CP.66120.180.0083.1014.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/3634/2014, DEFERE o cadastramento de CRISTINA TUDESCO TEIXEIRA DE CARVALHO para exercício na função de CP na Instituição de Ensino COLEGIO CENECISTA SANTA MONICA - MANTIDO POR CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC a contar de JUNHO DE 2010 sob o Registro nº 0014.CP.57167.165.0084.0610.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2717/2014, DEFERE o cadastramento de MAGDA MARCIA DIAS ALVES COSTA para exercício na função de CP na Instituição de Ensino COLEGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA a contar de SETEMBRO DE 2014 sob o Registro nº 0014.CP.84520.180.0085.0914.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2237/2015, DEFERE o cadastramento de JANE PEREIRA DE CASTRO para exercício na função de SE na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO GIL LTDA-ME a contar de AGOSTO DE 2015 sob o Registro nº 0014.SE.97970.113.0086.0815.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2701/2016, DEFERE o cadastramento de MARCIA EMILIA AZEVEDO MACHADO FRAVOLINE para exercício na função de DS na Instituição de Ensino COLEGIO CENECISTA SANTA MONICA - MANTIDO POR CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC a contar de JUNHO DE 2014 sob o Registro nº 0014.DS.53887.119.0087.0614.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/2452/2017, DEFERE o cadastramento de KARINA DOS SANTOS NENO para exercício na função de SE na Instituição de Ensino CENTRO PREPARATÓRIO MAXIMUS a contar de MARÇO DE 2017 sob o Registro nº 0014.SE.18432.194.0088.0317.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/362/2018, DEFERE o cadastramento de MAIARA IMINÁ DE OLIVEIRA ASSIS para exercício na função de SE na Instituição de Ensino CENTRO PREPARATÓRIO MAXIMUS a contar de JANEIRO DE 2018 sob o Registro nº 0014.SE.62126.194.0089.0118.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/100813/2018, DEFERE o cadastramento de VIVIANE RODRIGUES ARAUJO para exercício na função de SE na Instituição de Ensino APAE NOVA FRIBURGO - MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL RAFAEL MELLO PACHECO a contar de SETEMBRO DE 2018 sob o Registro nº 014.DG.76774.159.0090.0918.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/100813/2018, DEFERE o cadastramento de VANESSA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE BIBEER para exercício na função de DG na Instituição de Ensino APAE NOVA FRIBURGO - MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL RAFAEL MELLO PACHECO a contar de SETEMBRO DE 2018 sob o Registro nº 014.DG.09984.159.0091.0918.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/100813/2018, DEFERE o cadastramento de VIVIAN RODRIGUES ARAUJO PINHEIRO DA SILVA para exercício na função de DS na Instituição de Ensino APAE NOVA FRIBURGO - MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL RAFAEL MELLO PACHECO a contar de SETEMBRO DE 2018 sob o Registro nº 014.DS.77490.159.0092.0918.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/361/2018, DEFERE o cadastramento de KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS VELOZO para exercício na função de SE na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA - MANTIDO POR COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2018 sob o Registro nº 0014.SE.13978.184.0093.0218.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/1655/2017, DEFERE o cadastramento de GABRIELA SOARES para exercício na função de CP na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA - MANTIDO POR COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA a contar de MAIO DE 2017 sob o Registro nº 0014.CP.76081.184.0094.0518.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/1448/2014, DEFERE o cadastramento de TATYANA DE JESUS ZEBENDO para exercício na função de CP na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO SOCIAL AGOSTINIANA a contar de FEVEREIRO DE 2014 sob o Registro nº 0014.CP.18406.217.0095.0214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/287/2015, DEFERE o cadastramento de LYRIS LIAN MACHADO FREIRE para exercício na função de SE na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO SOCIAL AGOSTINIANA a contar de JANEIRO DE 2015 sob o Registro nº 0014.SE.68521.217.0096.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/1208/2016, DEFERE o cadastramento de DIEGO SANTOS DE SOUZA para exercício na função de SE na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO SOCIAL AGOSTINIANA a contar de MAIO DE 2018 sob o Registro nº 0014.SE.44782.217.0097.0516.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/797/2018, DEFERE o cadastramento de MARCIA MULULO ERTHAL para exercício na função de CP na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO SOCIAL AGOSTINIANA a contar de FEVEREIRO DE 2018 sob o Registro nº 0014.CP.10565.217.0098.0218.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/1995/2018, DEFERE o cadastramento de DIEGO SANTOS DE SOUZA para exercício na função de DS na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO SOCIAL AGOSTINIANA a contar de MAIO DE 2018 sob o Registro nº 0014.DS.44782.217.0099.0518.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/012/361/2018, DEFERE o cadastramento de KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS VELOZO para exercício na função de SE na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA - MANTIDO POR COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2018 sob o Registro nº 0014.SE.13978.184.0100.0218.\r\n\r\nId: 2146274"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL sito na Rua Rio Grande do Sul, nº 49, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071551, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Processo E-03/007/3458/16, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3008: Diego Batista Fraga, Matrícula 2003300814; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3010: Nathallia Silva Ramos, Matrícula 201169200171018; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Alef Rodrigues Luiz, Matrícula 201124450336310; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Thalia Nobre Rocha, Matrícula 201312970461319.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL sito na Rua Rio Grande do Sul, nº 49, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071551, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Processo E-03/007/3458/16, no ANO LETIVO DE 2007, turma de origem 3301/2003: Thiago Ventura Bragança, Matrícula 2001330147; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3004/2014: Tayná Ferreira, Matrícula 201124450405810; Turma de origem 3311/2001: Vania da Silva Ramos, Matrícula 1999331139. Secretária Escolar: Penha Gomes Olávio, designada no DOERJ de 01º de agosto de 2013, página 13, 3ª coluna. Diretor: Renato Imbroisi, designado no DOERJ de 22 de fevereiro de 2017, página 14. Servidores que autorizam a publicação: Andressa Lopes Carvalho, ID 4326133-7 e Flavia Oliveira de Almeida, ID 4326115-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES sito na Rua Leonardo Annibal Tonini, s/n, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088152, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n°38.348/05, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Luciano Lucas Barbosa da Silva, Matrícula 200919460072108. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES sito na Rua Leonardo Annibal Tonini s/n, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088152, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n°4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, 2° SEMESTRE, TURMA PAEM-M4-01: André Luiz Ferreira Dantas, Matrícula 201219530503413; Andreia Santos, Matrícula 201219460186163; Béterson Martins Cezar, Matrícula 201219460183652; Carlos Henrique Inacio Rodrigues Gomes, Matrícula 201219460188964; Cristiano da Cruz Persiliano, Matrícula 2012194601884851; Dayani Cristina Soares da Silva, Matrícula 201218870269567; Denilson Pereira Antonio, Matrícula 201219540317078; Douglas Silva dos Santos, Matrícula 201219460193291; Felipe Yuri de Jesus Martins Paes, Matrícula 201124500279876; Fernando Cristiano da Silva Filho de Oliveira, Matrícula 201119460174266; Gleide Nadja Santos, Matrícula 201119460170007; Gleycy Kelly Felix Batista, Matrícula 201219460179035; Jeferson dos Santos Fidelis da Silva , Matrícula 201219460183910; José Diêgo Fidelis da Silva, Matrícula 201219460184039; Marcos Vinicius da Silva do Nascimento, Matrícula 201219460178810; Maria do Socorro Nogueira Furtado, Matrícula 201219460184705; Matheus Lima Costa, Matrícula 201119460159704; Renan Pessoa Vianna, Matrícula 201099990233925; Sandro Júnior Francisco Rodrigues, Matrícula 201219460180637; Selma Madalena da Silva, Matrícula 201219460176281; Thainá Pereira Barbosa Duque, Matrícula 201099990063785; Valéria Silva Angelo, Matrícula 201219460186910; no ANO LETIVO DE 2014, 2° SEMESTRE, TURMA PAEM-M4-01: Carlos Andre Nascimento da Silva Villa Flôr, Matrícula 201219540333782; Cláudia Moraes Ventura, Matrícula 201319540362185; Cristian Barbosa da Cruz, Matrícula 201099990046896; Diego Muniz Santana, Matrícula 201099990170783; Ingrid Rodrigues Soares Villa Flôr, Matrícula 201219540333610; Luan Silva Gomes Batalha, Matrícula 200919540029578; Rafael de Morais Florenço, Matrícula 201119530372754; Wesley da Silva Justino, Matrícula 201219530452592.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES sito na Rua Leonardo Annibal Tonini, s/nº, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088152, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto n° 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2° SEMESTRE, TURMA NEJA-IV-01: Alexsandro Luiz Vieira Rodrigues Matrícula 201119460173103; André Luiz Rodrigues Bento, Matrícula 201319460205710; Catia Rejane da Silva, Matrícula 201319460196017; Claudete Mendes Pereira, Matrícula201319460199970; Cristiane da Cruz Macedo, Matrícula 201319460206421; Cristiano Soares Moura, Matrícula 201019460136600; Dalmo Corrêa Piquet, Matrícula 201319460201541; Jaene Ferreira da Silva, Matrícula 201219460183148; Jeferson Silva Leite, Matrícula 201419460269150; Lohanny Marcelly Verlingue Barbosa, Matrícula 201099990048308; Marceliane Conceição da Silva, Matrícula 201319460206010; Rafael Gurjão da Silva, Matrícula 201319460199547; Renato Silva dos Santos, Matrícula 201319460199385; Robert Douglas Soares de Souza, Matrícula 201319460200731; Rosane Tavares Bastos Santos, Matrícula 201319460210190; Rosangela Perciliano Rodrigues, Matrícula 201419460268261; Sandra Silva dos Santos, Matrícula 201319460208120; Solange Ramos da Silva, Matrícula 201319460195810. No ANO LETIVO DE 2015, 1° SEMESTRE, TURMA NEJA-IV-01: Aline Silvestre dos Santos da Cruz, Matrícula 201419460295410; Cristiane Galvão dos Santos, Matrícula 201419460210710; Dayse Oliveira de Santana, Matrícula 201319440170675; Elizangela Santos da Silva, Matrícula 201419460293612; Jarbas Luiz Fortunado, Matrícula 201419460295070; Jeferson Correia da Paixão, Matrícula 201219540329246; Jorge Luiz Emidio da Cruz, Matrícula 201018450167025; Juliana Rodrigues Camillo, Matrícula 201019460151677; Laiza da Silva Vasconcellos, Matrícula 201419460290273; Luiz Carlos Alves do Nascimento, Matrícula 201019540129880; Magno Borges Ramos, Matrícula 200905270080819; Marcilene Oliveira Ramos Pereira, Matrícula 201319460212829; Rosilene Maria do Carmo Martins, Matrícula 201319460213043; Rosilene Souza Ferreira, Matrícula 201419460269071; No ANO LETIVO DE 2015, 2° SEMESTRE, TURMA NEJA-IV-01: Ana Carolina Pereira da Silva, Matrícula 201519460334810; Artur Lindemberg Correia da Silva, Matrícula 201519460347026; Bruna Macedo de Almeida, Matrícula 200919420058325; Djan Paulmann, Matrícula 201419460262301; Douglas da Silva Bento, Matrícula 201319460211776; Graciellen Monteiro Alves, Matrícula 201419460275207; Lidiane Santos Moreira, Matrícula 201419460220658; Roselina Ramos da Silva, Matrícula 201419460294181; Tony Sergio Rodrigues Soares Junior , Matrícula 201219540317410; No ANO LETIVO DE 2016, 1° SEMESTRE, TURMA NEJA-IV-01: André Luis de Oliveira Lima, Matrícula 201419460293027; Carmen Silva Rodrigues Miranda, Matrícula 201419460293450; Cristiane Costa de Oliveira, Matrícula 201119540300373; Eliza de Castro Portes, Matrícula 201319460198303; Gabriel da Silva dos Santos, Matrícula 201519460354820; Hilza José Soares, Matrícula 201519460308713; Juliana de Paula Orlando, Matrícula 201519460354901; Juliana Sampaio Alves, Matrícula 200919540026633; Marcelo Pitanguy Duarte, Matrícula 201319460195983; Maria Lucimary da Silva Dias, Matrícula 201419460294422; Marizete da Silva, Matrícula 201419460291830; Natan Lincoln Amaro Fernandes, Matrícula 201419460251456; Patrick Cezar de Carvalho da Silva, Matrícula 201099990125583; Paulo Henrique Santiago Silva, Matrícula 2014194602910183; Silvana Justino Maciel, Matrícula 201419460293531; Vanessa Monique da Silva, Matrícula 201519460300739; Vera Lucia de Melo, Matrícula 201419460294775; Wilian Gomes Lourenço, Matrícula 201118760287010; No ANO LETIVO DE 2016, 2° SEMESTRE, TURMA NEJA-IV-02, Cristiane Borges de Oliveira Medeiros, Matrícula 201519460328072; Daniel Patrício Santos de Oliveira, Matrícula 201419460292310; Elifas Ramos Ferraz, Matrícula 201519460299110; Fabiano de Souza Reis, Matrícula 201519460339430; Felipe Pereira de Faria, Matrícula 201519460354235; Flavio Barros de Oliveira, Matrícula 201519460311773; Gabriela Viana do Amaral, Matrícula 201519460316910; Gilson de Oliveira, Matrícula 201519460298815; Igor Silva dos Santos, Matrícula 201519460345244; Lucimar Ramos de Souza, Matrícula 201519460307660; Madalena de Oliveira Nunes, Matrícula 201099990116792; Maria Francisca Dias Costa, Matrícula 201519460330999; Marta da Silva Oliveira, Matrícula 201519460311854; Renata Barbosa da Silva, Matrícula 201218160258764; Roberta Ramos de Menezes da Silva, Matrícula 201519460307581; TURMA NEJA-IV-02: Cleiton de Souza Salvino, Matrícula 201519460330484; Elaine Silva Ribeiro, Matrícula 201519460344272; Loerter Medeiros Rodrigues, Matrícula 201419460218165; Luiza Maria Pereira da Silva, Matrícula 201519460334390; Vanessa de Lima, Matrícula 201519460345163; Zaíra Tainá Santos Baptista, Matrícula 201519460306771. Secretária Escolar: Gilsinea Pinheiro Gomes designada no DOERJ de 27/01/1993, página 13, 2ª coluna. Diretora: Ana Cátia de Jesus Sacramento designada no DOERJ de 29/11/1995, página 01, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santiago Oliveira Gabriel, ID.4428010-6 e Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID.4382053-0.\r\n\r\nId: 2146383"
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                            "2146054": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA, ÁREA DE PROCESSOS COGNITIVOS E ATENCIONAIS: PROCESSOS BÁSICOS E PSICOLINGUÍSTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA o candidato CARLOS EDUARDO LOURENÇO DOS SANTOS NÓRTE, 1º classificado a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4836/2016. \r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA, ÁREA DE PROCESSOS COGNITIVOS E ATENCIONAIS: PROCESSOS BÁSICOS E PSICOLINGUÍSTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos supracitado, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4836/2016. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. \r\n\r\n2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarlos Eduardo Lourenço Dos Santos Norte\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n2º\r\n\r\nVitor De Castro Gomes\r\n\r\n8,29\r\n\r\n8,29\r\n\r\n8,29\r\n\r\n8,29\r\n\r\nId: 2146054"
                            ],
                            "2146279": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 04 (QUATRO) VAGAS, DA FACULDADE DE TECNOLOGIA, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, FÍSICA E COMPUTAÇÃO, ÁREA DE ANÁLISE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - EM RESPEITO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA DE Nº 0082893-16.2018.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA os candidatos WALBERTO GUZMAN RAMIREZ, MARLON FERREIRA RAMOS, GABRIELA COUTINHO DE CARVALHO e GUSTAVO DOS SANTOS VICENTE, respectivamente 1º, 2º, 3º e 4º colocados, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/1484/2016.\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 04 (quatro) vagas de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Matemática, Física e Computação, Área de Análise, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Em respeito à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança de nº 0082893-16.2018.8.19.0001.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. \r\n\r\n2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nWalberto Guzman Ramirez\r\n\r\n8.83\r\n\r\n9.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n8.94\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarlon Ferreira Ramos\r\n\r\n7.33\r\n\r\n7.67\r\n\r\n7.67\r\n\r\n7.56\r\n\r\n3º\r\n\r\nGabriela Coutinho de Carvalho\r\n\r\n6.67\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.89\r\n\r\n4º\r\n\r\nGustavo dos Santos Vicente\r\n\r\n6.67\r\n\r\n6.67\r\n\r\n6.67\r\n\r\n6.67\r\n\r\n5º\r\n\r\nPaula Cristina Matias Clemente\r\n\r\n6.50\r\n\r\n6.33\r\n\r\n6.50\r\n\r\n6.44\r\n\r\nId: 2146279"
                            ],
                            "2146410": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 443/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 04/120/18, às 10h, a licitação para compra de medicamentos (ALFENTANILA, Flumazenil, Sulfato de Magnésio etc.). Proc. nº E-26/007/100315/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 444/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 04/12/18, às 14h, a licitação para compra de material hospitalar (CATETER BASKET, Fibra Laser e Camisa Uropass). Proc. nº E-26/007/100565/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 446/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/12/18, às 10h, a licitação para compra de medicamentos (DEXMEDETOMIDINA, Dipirona, Etilefrina, etc.). Proc. nº E-26/007/101243/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 496/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para contratação de empresa especializada para contratação de empresa especializada na execução de obras de reforma para REFORMA DAS ENFERMARIAS DA HEMATOLOGIA do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para 28/11/18 às 14h, fica ADIADA SINE DIE. Proc. nº E-26/007/ 102965/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2146410"
                            ],
                            "2146550": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bem comum em equipamento de informática.\r\n\r\nDATA: 04/12/2018, às 09h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 62.463,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/964/2017.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2146550"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2146638": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL torna público a ERRATA Nº 01 do Edital do Pregão Eletrônico nº 003/CENTRAL/2018, cujo o objeto: contratação de operadora de Plano de Saúde, para a prestação serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, inclusive internações clínico-cirúrgicas, obstétricas e em terapia intensiva, tanto em caráter eletivo quanto emergencial, em hospitais e clínicas, com acomodações coletivas que comportem até três leitos hospitalares, sem limite de idade, a serem utilizados pelos empregados ativos, empregados extra quadro e Diretores da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, bem como seus dependentes legais. A abrangência geográfica do plano será “METROPOLITANO”, conforme Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I): EXCLUSÃO DO SUBITEM 5.1.1, conforme determinação da área Técnica. Além disso RETIFICA-SE no Edital os Itens 14.2 e 20.10\r\n\r\nOnde se lê: indicar a autoridade compente \r\n\r\nLeia-se: Diretor Presidente da Central.\r\n\r\nO Edital com a ERRATA encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel A4, na Gerência Executiva de Licitações, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493/5º andar, sala 505-A - Copacabana - RJ, telefone (21) 2333-9145. Processo nº E-10/006.424/2018.\r\n\r\nId: 2146638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2146617": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°027/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Prado Construtora e Empreendimentos Eireli-Epp. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 027/2018, relativo à execução de obra pública, com vistas Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região Norte - Municípios de Cardoso Moreira e São Fidélis, conforme o Relatório, Resumo e Planilhas de Modificação de Quantidades; presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/100183/2018. PRAZO: O prazo de vigência inicial do contrato não fora alterado. VALOR: A alteração ora firmada resultará no decréscimo do objeto contratual, no percentual médio de 2,09% (dois, vírgula zero nove por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, totalizando ao contrato o valor de R$ 223.728,91 (duzentos e vinte e três mil setecentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2018. FUNDAMENTO: Art. 65, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°022/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Prado Construtora e Empreendimentos Eireli-Epp. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 022/2018, relativo à execução de obra pública, com vistas Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO na Região do Extremo Noroeste - Município de Miracema, Lote 01 do Shopping nº 0010/2018; presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/44/A/2018. PRAZO: O prazo de vigência inicial do contrato não fora alterado. VALOR: A alteração ora firmada resultará no acréscimo do objeto contratual, no percentual médio de 18,32% (dezoito, vírgula trinta e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, totalizando ao contrato o valor de R$ 220.582,58 (duzentos e vinte mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2018. FUNDAMENTO: Art. 65, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°017/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Fernandes & Fernandes Atividades Paisagísticas Ltda-Me. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 017/2018, relativo à execução de obra pública, com vistas Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO em Santo Antônio de Pádua, Lote 02 do Shopping nº 0007/2018; presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/2206/2018. PRAZO: O prazo de vigência inicial do contrato não fora alterado. VALOR: A alteração ora firmada resultará no acréscimo do objeto contratual, no percentual médio de 24,85% (vinte e quatro, vírgula oitenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, totalizando ao contrato o valor de R$ 304.808,09 (trezentos e quatro mil oitocentos e oito reais e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2018. FUNDAMENTO: Art. 65, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 023/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Fernandes & Fernandes Atividades Paisagisticas Ltda-Me. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 023/2018, relativo à execução de obra pública, com vistas Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO nos Municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai do Shopping Nº 0010/2018; presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/44/A/2018. PRAZO: O prazo de vigência inicial do contrato não fora alterado. VALOR: A alteração ora firmada resultará no acréscimo do objeto contratual, no percentual médio de 13,41% (treze, vírgula quarenta e um por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, totalizando ao contrato o valor de R$ 644.793,02 (seiscentos e quarenta e quatro mil setecentos e noventa e três reais e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2018. FUNDAMENTO: Art. 65, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°020/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Mr-Nit Comercial e Serviços Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 020/2018, relativo à execução de obra pública, com vistas Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma do Palácio Euclides da Cunha, Lote Único do Shopping Nº 0008/2018; presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/2522/2018. PRAZO: O prazo de vigência inicial do contrato não fora alterado. VALOR: A alteração ora firmada resultará no acréscimo do objeto contratual, no percentual médio de 9,62% (nove, vírgula sessenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, totalizando ao contrato o valor de R$ 714.472,69 (setecentos e quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2018. FUNDAMENTO: Art. 65, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°016/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Mr-Nit Comercial e Serviços Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 016/2018, relativo à execução de obra pública, com vistas Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma do Departamento Geral de Administração e Finanças, pertinente ao Lote 01 do Shopping nº 0007/2018; presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/2206/2018. PRAZO: O prazo de vigência inicial do contrato não fora alterado. VALOR: A alteração ora firmada resultará no acréscimo do objeto contratual, no percentual médio de 31,95% (trinta e um, vírgula noventa e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, totalizando ao contrato o valor de R$ 477.687,08 (quatrocentos e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2018. FUNDAMENTO: Art. 65, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2146617"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2146458": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 16/18 DE 26/10/2018. PARTES: PESAGRO-RIO E QUALICIEN COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAS EIRELI- EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITORA DE MICROPLACAS E LAVADORA DE MICROPLACAS. PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar de 26/10/2018. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2018. VALOR: R$ 34.248,00 (trinta e quatro mil duzentos e quarenta e oito reais). Nº DE REGISTRO: 023/18. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/100040/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2018.\r\n\r\nId: 2146458"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2146540": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/100442/2018\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFLIDAM - Festival Internacional Literário da Diáspora Africana de São João de Meriti\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAcademia de Letras e Artes de São João de Meriti\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.416.788/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2146540"
                        ],
                        "2146564": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100442/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFLIDAM - Festival Internacional Literário da Diáspora Africana de São João de Meriti\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAcademia de Letras e Artes de São João de Meriti\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.416.788/0001-51\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor Incentivado): \r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 2146564"
                        ],
                        "2144992": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/11400163/2010, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1 º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor IGOR SOARES NETTO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 42730430, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 920752-3, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/02/2010 a 10/02/2010, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2144992"
                        ],
                        "2145329": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/005/780/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor ALESSANDRO CORREA DA SILVA, Identidade Funcional nº 50265520, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/02/2017 a 10/02/2017, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2145329"
                        ],
                        "2146008": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/001/4880/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora NADIA DA SILVA BRITTO PANAINO, Identidade Funcional nº 20948840, Professor Docente I, Matrícula nº 831.995-6, Nível C, Referência 05, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 30/05/2016 a 08/06/2016, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2146008"
                        ],
                        "2145191": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/1163/2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA, Identidade Funcional nº 42191149, Professor Docente I, Nível D, Referência 04, Matrícula nº 950793-0, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2145191"
                        ],
                        "2145218": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/4691/2014 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora REGINA CELIA DA SILVA, Identidade Funcional nº 43609465, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 953746-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2145218"
                        ],
                        "2145677": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/013/1917/2017, e tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CARLA GOMES MAIA DAMACENO, Identidade Funcional nº 3272985-5, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, Matrícula nº 804204-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 20 (vinte) faltas interpoladas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2145677"
                        ],
                        "2145975": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/2938/2016 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora IVONEA DO NASCIMENTO MONTES QUINTINO MATEUS, Identidade Funcional nº 40638219, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, Matrícula nº 241221-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 20 (vinte) faltas interpoladas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2145975"
                        ],
                        "2146433": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/1615/17, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber a servidora CAMILA FERREIRA, Professor Docente I, ID n° 43311660, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2146433"
                        ],
                        "2146412": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-26/005/3045/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor NATALIE VON PARASKI, Professor Docente I, ID n° 3151287-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2146412"
                        ],
                        "2146451": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/012/2569/17, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, ALFREDO JOSE MONTEIRO DA CUNHA, Professor Docente I, Nível C, referência 3, matrícula nº 927.912-6, vínculo I, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/04/17 a 10/04/17.\r\n\r\nId: 2146451"
                        ],
                        "2146427": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/007/5957/17, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor MARCIO GONÇALVES DOS SANTOS, Professor Docente I, ID n° 43881904, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2146427"
                        ],
                        "2146420": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/1139/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor VINICIUS ESPERANÇA LOPES, Professor Docente I, ID n° 5024470-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2146420"
                        ],
                        "2146301": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/005/2902/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor RODRIGO LUÍS DOS ANJOS, Inspetor de Alunos 2, ID Funcional nº 5020417-3, matrícula nº 3050766-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2146301"
                        ],
                        "2145806": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/001/5686/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor LUIZ GUI LHERME CERQUEIRA PEREIRA, Identidade Funcional nº 5027301-9, Assistente Executivo, Matrícula n° 3060078-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2145806"
                        ],
                        "2146442": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/001/6230/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora JEANNE DE ORNELAS DAIBES AQUINO, Identidade Funcional nº 3680483-5, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, Matrícula n° 5025524-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2146442"
                        ],
                        "2146423": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/3226/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor SANZIO LUIZ FERRAZ ALMEIDA, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 5024615-1, matrícula nº 3056336-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2146423"
                        ],
                        "2145813": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/1076/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor CLÁUDIO BARCELOS DE MORAES AMARAL, Identidade Funcional nº 4194343-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 962.323-2, Vínculo 3 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 973.154-8, Vínculo 5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2145813"
                        ],
                        "2145772": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/013/1028/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ALEXANDER SILVA MACEDO, Identidade Funcional nº 4212481-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 974.055-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2145772"
                        ],
                        "2146475": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/008/8267/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor JAIME CARLOS LEANDRO DA SILVA, Identidade Funcional nº 3102324-0, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula n° 864.117-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2146475"
                        ],
                        "2146404": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/8.613.913/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora RAQUEL DA SILVA GAMA, Identidade Funcional nº 4328412-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 967.551-3, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2146404"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2146370": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 19/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a M&T - MAYERHOFER & TOLEDO ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo da etapa de supervisão na Fase de Execução da Obra, por mais 6 (seis) meses, e Prorrogação do prazo contratual por mais 18 (dezoito) meses, com início em 12/11/2018 e término previsto para 11/05/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.259,98 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55, III e 57, § 1º, I e II, e 65, I, “A”, § 1º, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.032894/2016. \r\n\r\nASSINATURA: 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 21/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo da etapa de supervisão na Fase de Execução da Obra, por mais 6 (seis) meses, e Prorrogação do prazo contratual por mais 18 (dezoito) meses, com início em 12/11/2018 e término previsto para 11/05/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.173,19 (oitenta e cinco mil cento e setenta e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55, III e 57, § 1º, I e II e 65, I, “a”, §1º, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.032896/2016. \r\n\r\nASSINATURA: 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2146370"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2146565": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 03.11.2018, sábado, às 17h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO SANTIAGO MORETTI para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 04.11.2018, domingo, às 17h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, nas dependências da ENSEADA DE BOTAFOGO, no dia 04.11.2018, domingo, às 7h30, em razão do evento “HEINEKEN F1 EXPERIENCE”.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO e Dra. ISAURA GOMES DE PINHO FILHA para atuarem na DP junto aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Três Rios, no período de 05.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para atuar na DP junto à 17ª Vara de Fazenda Pública da Capital no mês de novembro de 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA para atuar nas DPs junto à 2.ª e junto à 5ª Vara de Família do Méier, no período de 07.11.2018 a 15.11.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2018, sexta-feira, na Comarca de Mangaratiba a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.11.2018, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 18.11.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 20.11.2018, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.11.2018, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DA FRANCA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.11.2018, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.11.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.11.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.11.2018, terça-feira, em Tanguá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI para atuar na DP junto aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Três Rios, no período de 05.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELLE BERAN MEDELLA D ALMEIDA para atuar nas DPs junto à 2ª e junto à 5ª Vara de Família do Méier, no período de 07.11.2018 a 15.11.2018.\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES para atuar na DP da 17ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 15.10.2018 a 31.10.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.11.2018, quinta-feira, em Jardim Primavera, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA para atuar na Ação Social Alcântara, realizada no dia 10.11.2018, sábado, na Rua Adolfo Brum, nº 36, Alcântara, São Gonçalo - RJ, às 9h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA para atuar na Justiça Itinerante Casual “Comunidade Vila Mimosa”, realizada no dia 10.11.2018, sábado, na Rua Sotero dos Reis, nº 53, Praça da Bandeira, Comunidade Vila Mimosa, Rio de Janeiro-RJ, às 11h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para atuar na Ação Social “DIA MUNDIAL DO POBRE”, realizada no dia 10.11.2018, sábado, na Rua Capitão Rubens, nº 55, Paróquia Nossa Senhora das Graças, Marechal Hermes, Rio de Janeiro- RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA para atuar na Ação Social “Sítio MP Construtora - Rio Do Ouro”, realizada no dia 10.11.2018, sábado, RJ 100, nº 928, Estrada da Paciência, Rio do Ouro-RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar na 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no período de 06.11.2018 a 30.11.2018. \r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ, FÁTIMA DE ALMEIDA VIANNA, LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO e VALERIA DE SOUZA para atuarem na 6ª Curadoria Especial da Comarca da Capital, no período de 01.11.2018 a 10.11.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 10.11.2018, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2018, quinta-feira, na 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LYVIA ELIAS COSENDEY anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.11.2018, domingo, na 2ª Vara da Comarca de Miracema, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LYVIA ELIAS COSENDEY, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.11.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 18.11.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.11.2018, domingo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2018, quinta-feira, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MANI PEREIRA MELLO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.11.2018, domingo, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAÚJO MOTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.11.2018, sábado, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.11.2018, domingo, na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO para atuar na 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no período de 06.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar na 6ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no período de 06.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN para atuar na 6ª Curadoria Especial da Comarca da Capital, no período de 01.11.2018 a 10.11.2018.\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO para atuar na 24ª DP de Defesa da Pessoa Presa da Comarca da Capital, no período de 01.11.2018 a 14.11.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES para atuar na 29ª DP de Defesa da Pessoa Presa da Comarca da Capital, no período de 01.11.2018 a 30.11.2018. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.11.2018, terça-feira, na 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.11.2018, sexta-feira, na Comarca de Cantagalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS para atuar na DP Cível de Itaipava, no período de 25.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA ANDRADE GIRARDI para atuar na 24ª, 29ª e 45ª DPs de Defesa da Pessoa Presa da Comarca da Capital, no período de 01.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos W.S.B e OUTROS, nos autos do processo n° 0310704-98.2017.8.19.0001, em trâmite na 33ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.11.2018, às 14h15, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISABETH SILVA DE BRITO para atuar, sem ônus para os cofres públicos, na Ação Social “II JORNADA MUNDIAL DO POBRE”, realizada no dia 18.11.2018, domingo, na Rua Pasteur, nº 249, Bairro Luz, Nova Iguaçu / RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS para atuar na Ação Social “FRATERNIDADE TOCA DE ASSIS”, realizada no dia 17.11.2018, sábado, na Matriz Nossa Senhora da Glória, Largo do Machado, s/nº, Rio de Janeiro-RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS, no dia 10.11.2018, sábado, às 19h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 11.11.2018, domingo, às 19h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 15.11.2018, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 11.11.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 20.11.2018, terça-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 14.11.2018, quarta-feira, às 19h30, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 15.11.2018, quinta-feira, às 17h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS, no dia 18.11.2018, domingo, às 17h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE para, sem ônus para os cofres públicos, atuar no Projeto da Justiça Itinerante no “MORRO BOA ESPERANÇA”, no dia 13.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para atuar no Projeto da Justiça Itinerante no “MORRO BOA ESPERANÇA”, no dia 14.11.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Petrópolis, no período de 15.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar na DP da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, no período de 09.11.2018 a 15.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES para atuar na DP junto à 1.ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no período de 12.11.2018 a 19.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE LACERDA LIMA para atuar na 2.ª DP junto à 6.ª Câmara Criminal, no período de 19.11.2018 a 23.11.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 18.11.2018, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANE MARIA REIS LAVIGNE para atuar na 2.ª DP junto à 6.ª Câmara Criminal, no período de 19.11.2018 a 23.11.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DA SILVA DE MAGALHAES para atuar na DP da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, no período de 09.11.2018 a 15.11.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO para atuar na DP junto à 1.ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no período de 12.11.2018 a 19.11.2018.\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. CARLA VIANNA LIMA e Dra. SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA para atuarem na DP junto à 34.ª Vara Criminal da Capital, no período de 16.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI para atuar na 1ª e 2ª DPs do Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo, no período de 16.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 21.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO para atuar na DP da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri e no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível da Comarca de Macaé, no período de 16.11.2018 a 30.11.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA AMIGO ALVAREZ para atuar na DP da 2ª Vara Criminal e Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Juizados Especiais Criminal e Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 21.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA para atuar na 2ª DP da Comarca de São João da Barra e na 4ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante da Comarca da Capital, no período de 22.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES e Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO para atuarem no Plantão Especial do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, nas dependências do PARQUE OLÍMPICO - AV. EMBAIXADOR ABELARDO BUENO, 3401, BARRA DA TIJUCA, no dia 18.11.2018, domingo, em razão do evento “VILLA MIX FESTIVAL - 2018”, a primeira de 11h30 às 21h30 e o último de 21h30 às 07h (19.11.2018).\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2018, domingo, na Comarca de Arraial do Cabo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 25.11.2018, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 17.11.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA para atuar na 2ª DP da Comarca de São João da Barra e 4ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante, no período de 22.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISTELA SILVEIRA DE FARIA para atuar na DP junto à 34.ª Vara Criminal da Capital, no período de 16.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2018\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA \r\n\r\nOnde se lê: “... 01.11.2018 a 15.11.2018...”\r\n\r\nLeia-se: “...06.11.2018 a 15.11.2018 ...”, \r\n\r\nPAGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nMARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nOnde se lê: “... 01.11.2018 a 15.11.2018...”\r\n\r\nLeia-se: “...06.11.2018 a 15.11.2018 ...”, \r\n\r\nId: 2146565"
                    ],
                    "2146519": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 11 de outubro de 2018, MARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA, ID funcional nº 50338404 do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.009351/2018 \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 11 de outubro de 2018, JAIR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR, ID funcional nº 44229089 do cargo Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.009216/2018 \r\n\r\nId: 2146519"
                    ],
                    "2146518": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.11.18\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/729/2016 - DOUGLAS WANDERLEY FREIRES, matrícula nº 264694-1. Tendo em vista o que consta do processo, ficam refixados os proventos mensais de inatividade do servidor, com validade a contar de 20.05.2016, fundamentado no disposto pela regra contida no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, tornando sem efeito o despacho de 30/06/2016, publicado no Diário Oficial de 22/07/2016\r\n\r\nId: 2146518"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2146449": [
                            "DPGE - Edital",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que se encontrará aberto, a partir das 11 horas do dia 21 de novembro de 2018 (quarta-feira) até o dia 05 de dezembro de 2018 (quarta-feira), às 14 horas, o XI CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2018. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente por meio da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro da aba SISTEMAS - REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de JANEIRO de 2019.\r\n\r\nSERÁ EXIGIDO O CUMPRIMENTO DE INTERSTÍCIO, DE 06 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00, para os órgãos constantes do Anexo I deste Edital. \r\n\r\nO resultado será noticiado até dia 05 de dezembro de 2018, (quarta-feira), às 16 horas, no site.\r\n\r\nANEXO I (órgãos com exigência de interstício)\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\na) 2ª DP JUNTO À 1ª CÂMARA CRIMINAL \r\n\r\nb) 1ª DP JUNTO À 1ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nc) 2ª DP JUNTO À 14ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nd) 2ª DP JUNTO À 21ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\ne) 1ª DP JUNTO À 23ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nRegião Capital\r\n\r\nf) NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE BOTAFOGO\r\n\r\ng) DP JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nh) DP JUNTO À 3ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\ni) DP JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRegião 9\r\n\r\nj) DP JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nk) DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nANEXO II (órgãos sem exigência de interstício)\r\n\r\nRegião Capital\r\n\r\nl) NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DO CENTRO \r\n\r\nRegião 5\r\n\r\nm) NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nId: 2146449"
                        ],
                        "2146655": [
                            "DPGE - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para Reunião Ordinária, no dia 30/11/2018, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAprovação das Atas das Reuniões realizadas nos dias 21/06/2018, 21/09/2018, 28/09/2018 e 31/09/2018.\r\n\r\nPROCESSOS PARA JULGAMENTO:\r\n\r\nE-20/20.006/2016 (CECON XXIII). Requerente: Corregedoria Geral da Defensoria Pública. Relator: Denis de Oliveira Praça. \r\n\r\nE-20/001.003977/2018 (solicitação de ingresso no regime de cotas para a população hipossuficiente econômica). Requerente: Erick Ferdinann Santos Gomes. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco. \r\n\r\nE-20/001/1115/2017 apensos: E-20/001/797/2017; E-20/001/650/2017; E-20/001/776/2017 (Afastamento de titularidade). Requerente: Daniela Vieira Schlegel. Relator: João Helvécio de Carvalho. Voto-vista: Rodrigo Baptista Pacheco \r\n\r\nE-20/12932/2012 (Requerimento sobre minuta de deliberação n° 47/2005 - critérios objetivos para afastamento de titularidade). Requerente: Eliete Costa Silva Jardim. Relatora: Eliane Maria Barreiros Aina. \r\n\r\nE-20/001.007128/2018 (Afastamento de Titularidade) - Requerente: Lívia Albuquerque França. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\nSORTEIO DE RELATOR:\r\n\r\nE-20/001.008553/2018 (Afastamento de titularidade). Requerente: Ana Beatriz Rabelo Saraiva de Oliveira Cruz.\r\n\r\nE-20/001.008932/2018 (Afastamento de titularidade). Requerente: Ana Cristina Fonseca do Valle. \r\n\r\nE-20/001.009338/2018 (Afastamento de titularidade. Apreciação de Liminar). Requerente: Fernanda Maia do Couto.\r\n\r\nE-20/001.010781/2018 (Afastamento de titularidade. Apreciação de Liminar). Requerente William Akerman Gomes.\r\n\r\nPI 866391543/2017 (Apurar irregularidades na FAETEC). Requerente: Núcleo de Fazenda Pública e tutela coletiva. \r\n\r\nE-20/001.009104/2018 (Normatização da atuação dos órgãos de execução da Defensoria Pública). Requerente: Carlos Alberto Amaral Dourado. \r\n\r\nE-20/001/2998/2017 (Proposta de minuta de resolução e deliberação). Requerente: Coordenação de Direitos Humanos. \r\n\r\nE-20/001/2681/2017 (Campanha Siderúrgica Nacional). Requerente: NUDEDH. \r\n\r\nE-20/001/1891/2014 (Preservação do curso do rio próximo a estrada Outeiro Santos). Requerente: NUDEAMB. \r\n\r\nE-20/001/1416/2016 (Assoreamento do Canal Normandia / prejuízo na atividade agrícola e pesqueira). Requerente: NUDEDH. \r\n\r\nId: 2146655"
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                    "2146492": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 novembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n184105226\r\n\r\nITANHANGA CONVENIENCIAS LTDA \r\n\r\n184105250\r\n\r\n2 FA FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183850092\r\n\r\n3 X EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n183055977\r\n\r\n4 GAMER COMERCIO INFORMATICA & GAMES LTDA \r\n\r\n184119600\r\n\r\nA A OLIVEIRA HOSPEDAGEM PARA IDOSOS EPP \r\n\r\n184086744\r\n\r\nA DE S DIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n184119839\r\n\r\nA R GONCALVES CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184127262\r\n\r\nA2S SOLUCOES SERVICOS E TELECOM EIRELI \r\n\r\n183989937\r\n\r\nABSOLUTO DOS SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n183861795\r\n\r\nACADEMIA BARROS E FILHOS FITNESS LTDA \r\n\r\n183736923\r\n\r\nACADEMIA DO TIRO EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n184129559\r\n\r\nACESSORIZE VENDAS DE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183625994\r\n\r\nAF PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n183878752\r\n\r\nAGUAS DE PRATA TRANSPORTE DE AGUA POTAVEL LTDA ME \r\n\r\n184117887\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA \r\n\r\n184109329\r\n\r\nAJEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n183860845\r\n\r\nAKRAL CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n184118417\r\n\r\nALAECIO S DE SOUSA LANCHONETE \r\n\r\n183897633\r\n\r\nALAMEDA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n184035554\r\n\r\nALBERNAZ E TANCREDI CONTADORES LTDA \r\n\r\n184114713\r\n\r\nALEXANDRE PINTO GOMES 10722101775 \r\n\r\n183866410\r\n\r\nALLFORTECH COMERCIO, SERVICOS E REPARACAO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181797747\r\n\r\nALMIR DE OLIVEIRA SANTOS BAZAR E FERRAGENS \r\n\r\n183595327\r\n\r\nALMIR DE OLIVEIRA SANTOS BAZAR E FERRAGENS \r\n\r\n184041058\r\n\r\nAMALU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n184127734\r\n\r\nAMS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA EIRELI \r\n\r\n184108241\r\n\r\nANA LETICIA A. CRUZ ME \r\n\r\n183866037\r\n\r\nANA MARY REIS VIEGAS 97462705753 \r\n\r\n183610482\r\n\r\nANNI SERVICOS DE INSTALACAO E MONTAGEM ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n184082234\r\n\r\nANTHEO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183948416\r\n\r\nANTUNES PROMOCAO E DIVULGACAO DE VENDAS EIRELI EPP \r\n\r\n184142768\r\n\r\nARAGAO TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n184117275\r\n\r\nARAUJO FERREIRA REALIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184117577\r\n\r\nARCOVERDE TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n184117500\r\n\r\nARCOVERDE TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n183773977\r\n\r\nARMAZEN COMERCIO E INDUSTRIA ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n183184300\r\n\r\nAROMAS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n184116988\r\n\r\nASSELT COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICA LTDA \r\n\r\n184121418\r\n\r\nATENTO SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n183094913\r\n\r\nAUTO MECANICA CRIS MAGA EIRELI \r\n\r\n183901690\r\n\r\nAV COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS - EIRELI \r\n\r\n184095476\r\n\r\nAVELA INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE LTDA \r\n\r\n184113741\r\n\r\nB V AUTOMECANICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184099293\r\n\r\nBARATAO DA BOIOBI MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n184164583\r\n\r\nBARBER SHOP DON VERO EIRELI ME \r\n\r\n183718259\r\n\r\nBARBIERI ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n184113873\r\n\r\nBARREIROS AUTO CENTER E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n184111285\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA SHALLON LTDA \r\n\r\n184103070\r\n\r\nBAZAR FAGILDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183997921\r\n\r\nBAZAR MANOEL LF COMERCIO EIRELI \r\n\r\n184083630\r\n\r\nBAZAR TRADICIONAL LTDA ME \r\n\r\n184106907\r\n\r\nBBB ARTIGOS DE FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n184101026\r\n\r\nBEEP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183973291\r\n\r\nBIFIX DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n184112311\r\n\r\nBIG UNIVERSO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n184127874\r\n\r\nBLIF ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n184136148\r\n\r\nBLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n184046475\r\n\r\nBNS ENZO TOSCANI CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA. \r\n\r\n184121000\r\n\r\nBOMBONIERE MITZRAELS LTDA EPP \r\n\r\n183840143\r\n\r\nBOSS AMBIENTAL SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n184127181\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n184128242\r\n\r\nBRASSARIA AMPOLIS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n184128838\r\n\r\nBRASSARIA AMPOLIS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n183957326\r\n\r\nBRAULIO IGNACIO GOMES CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n184132274\r\n\r\nBRAZIL WIND S A \r\n\r\n184129001\r\n\r\nBREAD WINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n183794575\r\n\r\nBRITEX DEMOLICOES E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n183982320\r\n\r\nBRITO E KERCHE INSPECOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183972686\r\n\r\nBRITO E KERCHE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n184037158\r\n\r\nBRUNO DIEHL NOGUEIRA PALERMO EIRELI \r\n\r\n183270371\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS DURAO \r\n\r\n184118158\r\n\r\nBSW COMERCIAL MODAS EIRELI \r\n\r\n184012732\r\n\r\nBURGER COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS GRAFICOS EDITORA EIRELI \r\n\r\n184128170\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184129338\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n183571355\r\n\r\nC A GARRUTH FERREIRA CANTINA \r\n\r\n183604768\r\n\r\nCAFE E LANCHES DEDO DE DEUS LTDA \r\n\r\n184098084\r\n\r\nCAFE VERDE DA QUINTA LTDA \r\n\r\n184130948\r\n\r\nCALIMOVEIS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. \r\n\r\n184107610\r\n\r\nCANTINHO DO ALZIRAO PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n184048389\r\n\r\nCAPANEMA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n184038065\r\n\r\nCARLOS FOX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n184158044\r\n\r\nCARLOS JP REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n184095646\r\n\r\nCAROVINI FARMACIA LTDA \r\n\r\n183576209\r\n\r\nCASA N M B FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n183765133\r\n\r\nCASE LIMA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n184098742\r\n\r\nCASTELO BRANCO 03 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n183981340\r\n\r\nCAVALI GESTAO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n184129575\r\n\r\nCCX BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184110726\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n184110610\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n184107148\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n183845064\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA VASCULAR LTDA EPP \r\n\r\n184106923\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n184127718\r\n\r\nCHISEC RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183953207\r\n\r\nCITIUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184104220\r\n\r\nCLINICA FORM FISIOTERAPIA INTEGRATIVA LTDA \r\n\r\n183697022\r\n\r\nCM FISIOTERAPIA UROGINECOLOGICA EIRELI \r\n\r\n184038480\r\n\r\nCM INFORMACOES CADASTRAIS E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n184109698\r\n\r\nCO FIBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n184113121\r\n\r\nCOBEV COMERCIO E LOGISTICA DE SECOS E MOLHADOS LTDA \r\n\r\n183836456\r\n\r\nCOLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA \r\n\r\n184119057\r\n\r\nCOM VIDA ATIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n183452305\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n184098297\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n184127521\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n184101581\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO \r\n\r\n184014409\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n184050901\r\n\r\nCONNECTIVITY AUTO SOCORRO EIRELI \r\n\r\n184115000\r\n\r\nCOOPBANF COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO E REGIAO \r\n\r\n184115434\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL CESAR ALMEIDA LTDA \r\n\r\n183707940\r\n\r\nCOOTRAFE - COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EM GERAL \r\n\r\n184109620\r\n\r\nCORVETTE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n184109523\r\n\r\nCOSE BELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184094097\r\n\r\nCOSL DRILLING BRASIL LTDA \r\n\r\n184114799\r\n\r\nCOSTA E CIA HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n184119316\r\n\r\nCOSTA PINHEIRO COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI \r\n\r\n184108365\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n184124719\r\n\r\nCR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184125774\r\n\r\nCR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183402626\r\n\r\nCRIVELLA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184022223\r\n\r\nCULINARIA DONANNA GASTRONOMIA ARTESANAL LTDA \r\n\r\n184043395\r\n\r\nD LU CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n183850670\r\n\r\nDALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184111625\r\n\r\nDANIROSE ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n183515064\r\n\r\nDAYANE DOS S DE ANDRADE \r\n\r\n184100704\r\n\r\nDB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n183950828\r\n\r\nDE PAULA & MARIANO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n184105838\r\n\r\nDEBY COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n183859782\r\n\r\nDEC DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n183961609\r\n\r\nDEL JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n183731379\r\n\r\nDEMOROU MAIS CHEGOU COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n184121272\r\n\r\nDESENVOLVA CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184055920\r\n\r\nDEVELOP BIOTECHNOLOGY LTDA EPP \r\n\r\n183399757\r\n\r\nDFTVZ CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA EPP \r\n\r\n183341015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PAPEIS BAIAO LTDA ME \r\n\r\n184037719\r\n\r\nDL BRASILEIRO SALAO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n184134811\r\n\r\nDMEDEIROS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183729595\r\n\r\nDRIVE IT SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO RJ1 LTDA. \r\n\r\n184119707\r\n\r\nDROGARIA ASAFE 2 LTDA ME \r\n\r\n184083095\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ISADORA EIRELI ME \r\n\r\n184117968\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MARIAH LTDA \r\n\r\n183857127\r\n\r\nDROGARIA GW DAS AMERICAS LTDA \r\n\r\n184108837\r\n\r\nDROGARIA MAZZETTI LTDA ME \r\n\r\n184125960\r\n\r\nDROGARIA MONTEBELLO LTDA \r\n\r\n184102430\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n184115400\r\n\r\nDUARTE ABREU SERVICOS E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n184071429\r\n\r\nDUKIKO 810 CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n183855485\r\n\r\nDVX COMERCIO DE ANIMAIS ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n183846818\r\n\r\nE C ALVES PILATES E FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n184107717\r\n\r\nE R OTICA ESTELAR EIRELI ME \r\n\r\n184101522\r\n\r\nECO HOTEL ASTRAL LTDA \r\n\r\n184105617\r\n\r\nEES DE BARROS CONTROL SERVICE EM GERAL ME \r\n\r\n183973569\r\n\r\nEMOTION ME COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n184130441\r\n\r\nEMPADA TRES RIOS LTDA \r\n\r\n184007291\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n184007518\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n184008212\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n183899911\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184056128\r\n\r\nERJ 23 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184114063\r\n\r\nERJ 23 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184126827\r\n\r\nES SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n183594690\r\n\r\nESMERALDA TINTAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n184132827\r\n\r\nESPACO BODY MOVEMENT PILATES FITNESS LTDA ME \r\n\r\n183834038\r\n\r\nESPETTO CARIOCA VISTA ALEGRE BAR LTDA EPP \r\n\r\n184125499\r\n\r\nESTACAO GE ACADEMIA EIRELI \r\n\r\n184130891\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184131049\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184055962\r\n\r\nEVEN RIO 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184112494\r\n\r\nEVEN RIO 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184055946\r\n\r\nEVEN RJ 15 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184113016\r\n\r\nEVEN RJ 15 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184112788\r\n\r\nEXCELLENCE TUR TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n184137519\r\n\r\nEXIMIA CAPITAL PARTNERS LTDA \r\n\r\n183748883\r\n\r\nEXPERT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n183322525\r\n\r\nEXTREME ENSINO DE IDIOMAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184088143\r\n\r\nF OLIVEIRA INVESTIMENTOS, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n184074983\r\n\r\nFABI TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n183974050\r\n\r\nFABIO FARIAS GOMES SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n184112362\r\n\r\nFACIL MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n184101093\r\n\r\nFAMILIA LOPES COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184111587\r\n\r\nFARMA LIDER DE AUSTIN LTDA EPP \r\n\r\n183435761\r\n\r\nFARMACIA JM DO MARAVILHA LTDA ME \r\n\r\n184125430\r\n\r\nFILIPERSON NACIONAL DE REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS S A \r\n\r\n183894790\r\n\r\nFILMES DO RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n183487737\r\n\r\nFITFILM COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n183873734\r\n\r\nFLAVIA M DA S COUTO \r\n\r\n184094593\r\n\r\nFLORESTAS BRASILEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS E AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n184159504\r\n\r\nFORLAMP DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n184055830\r\n\r\nFORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184114004\r\n\r\nFORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183259750\r\n\r\nFORTE QUITUNGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n183954599\r\n\r\nFRANCILU MONTEIRO MENDES PINHEIRO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n184095069\r\n\r\nFRANCISCO J.F.S. VINIEGRA - ARQUITETURA E URBANISMO \r\n\r\n184004187\r\n\r\nFREDERICO MOREIRA SOARES DE PAULA CONSULTAS MEDICAS \r\n\r\n184089840\r\n\r\nG P PORTILHO TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n183949650\r\n\r\nG S FROZI EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n183056540\r\n\r\nG. J. MARTINS TERCEIRIZACAO \r\n\r\n183743296\r\n\r\nGAMA E LIMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n184112834\r\n\r\nGAP GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n184094577\r\n\r\nGEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n184091683\r\n\r\nGERACAO PAINTBALL ESPORTE LAZER E BAR LTDA EPP \r\n\r\n184077605\r\n\r\nGESTAO IMOBILIARIA PESTANA LTDA ME \r\n\r\n184109019\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n184109060\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n184112850\r\n\r\nGOLDCOM TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n184110904\r\n\r\nGOURMET DELLI BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n184104815\r\n\r\nGRAINHO PROJETOS DE IMPERMEABILIZACAO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n184097797\r\n\r\nGRANDE RIO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - EIRELI \r\n\r\n183792874\r\n\r\nGRAPH SPACE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n184128560\r\n\r\nH MANDARO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA EIRELI \r\n\r\n184164028\r\n\r\nHAVEN SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n184127220\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n184110084\r\n\r\nHELP CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n184112761\r\n\r\nHERCULES METAIS EIRELI ME \r\n\r\n183742966\r\n\r\nHERE DO BRASIL SOLUCOES LTDA \r\n\r\n184104084\r\n\r\nHEWLETT PACKARD BRASIL LTDA \r\n\r\n184108616\r\n\r\nHOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A \r\n\r\n184154553\r\n\r\nHP PEDROSA SERVICOS DE INSTALACOES E MONTAGENS EIRELI \r\n\r\n184107725\r\n\r\nHTE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n181878453\r\n\r\nIKOL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n183650875\r\n\r\nINDIO DA COSTA DESIGNERS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n183979362\r\n\r\nINFINITY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n184160499\r\n\r\nINSPECAO VEICULAR GNV E BLINDADOS STAR LTDA EPP \r\n\r\n184020433\r\n\r\nINSTA FARMA LTDA \r\n\r\n184126207\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n184047641\r\n\r\nINTERPEL 2006 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n184111838\r\n\r\nIP66 TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n184116775\r\n\r\nIR CELL LTDA ME \r\n\r\n184120470\r\n\r\nITAHY RECREIO 2014 RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n184105021\r\n\r\nIZABELLA TEIXEIRA VAN HECKE PRODUTORA TEATRAL \r\n\r\n183953088\r\n\r\nJ F GALLO MEDICA LTDA \r\n\r\n184112400\r\n\r\nJ J BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n184109370\r\n\r\nJ L MOURA COSMETICOS ME \r\n\r\n183905083\r\n\r\nJ M DOS SANTOS PANIFICADORA ME \r\n\r\n184135575\r\n\r\nJ P COMERCIO DE PASSAROS LTDA ME \r\n\r\n184138736\r\n\r\nJ. L. A. CRUZ SOLUCOES EMPRESARIAIS \r\n\r\n183851420\r\n\r\nJASPER FOREST PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184119910\r\n\r\nJENBACHER MOTORES A GAS LTDA \r\n\r\n184120446\r\n\r\nJENBACHER MOTORES A GAS LTDA \r\n\r\n183995511\r\n\r\nJFB ESCRITORIO DE SUPORTE EIRELI ME \r\n\r\n184014611\r\n\r\nJJ FRUTI MERCADO LTDA \r\n\r\n183959396\r\n\r\nJMB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n183999282\r\n\r\nJOANA PARENTE CESARIO ALVIM PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n184109337\r\n\r\nJOAO DIAS JUNIOR 00686405366 \r\n\r\n183998197\r\n\r\nJONATAN CAMPOS DOS SANTOS 13420118724 \r\n\r\n184012449\r\n\r\nJONATAN CAMPOS DOS SANTOS 13420118724 \r\n\r\n184017459\r\n\r\nJORPLAN VEICULOS LTDA \r\n\r\n184168171\r\n\r\nJOSE C DA FONSECA \r\n\r\n183875060\r\n\r\nJOSE MARIA MARGARIDO \r\n\r\n183983483\r\n\r\nJOSEFINA ROSACOR FRANQUEADORA LTDA ME \r\n\r\n183858689\r\n\r\nJULIANA DUARTE SERVICOS DE PRODUCAO EIRELI \r\n\r\n184003873\r\n\r\nK DOS S BARBOSA PET-SHOP \r\n\r\n183999460\r\n\r\nL M V DA SILVA ENTRETENIMENTO E PRODUCAO \r\n\r\n183854616\r\n\r\nLA CANTINA DEL PAPA PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n184114373\r\n\r\nLA FABRICA IMEX FRANQUIAS E COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n184103770\r\n\r\nLATICINIO BOM MINEIRO EIRELI \r\n\r\n183851641\r\n\r\nLAVOU ECO LAUNDRY & SERVICES LTDA \r\n\r\n184114462\r\n\r\nLC MESQUITA BAR E LANCHONETE \r\n\r\n184055571\r\n\r\nLCD PROJETO E CONSTRUCAO LTDA. \r\n\r\n184034213\r\n\r\nLERABA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184020077\r\n\r\nLF MAYWORM COMERCIO E INDUSTRIA ME \r\n\r\n184113393\r\n\r\nLHF COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n184100798\r\n\r\nLLP CONSULTORIA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n182933733\r\n\r\nLMG COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n184025168\r\n\r\nLMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n184131782\r\n\r\nLOTO SHOP LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n183903692\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n183903838\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n183329074\r\n\r\nLTM PROCESSAMENTO DE DADOS 2002 LTDA ME \r\n\r\n184108284\r\n\r\nLUBECA MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n184105820\r\n\r\nLUCENTE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n184102278\r\n\r\nLYNX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n184120071\r\n\r\nM & L TEIXEIRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183191447\r\n\r\nM B ARAUJO MOTO PECAS ME \r\n\r\n184118441\r\n\r\nM DA P CRUZ DA SILVA LTDA ME \r\n\r\n183873432\r\n\r\nM LOUZADA CARDOSO CAFETERIA \r\n\r\n183956370\r\n\r\nM M LEITAO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184114039\r\n\r\nM P LIMA COMERCIO DE COLCHOES \r\n\r\n184127726\r\n\r\nM2BR ACADEMY ESCOLA DIGITAL LTDA \r\n\r\n184121434\r\n\r\nMAFEL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184122368\r\n\r\nMAJ SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA. \r\n\r\n183089502\r\n\r\nMANIA DE GAME LOCACAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA VIDEO GAME EIRELI \r\n\r\n183976789\r\n\r\nMANUELLE FONSECA ROSA 10427519780 \r\n\r\n183416597\r\n\r\nMARCELO MENELLI COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES ME \r\n\r\n184098866\r\n\r\nMARI E SOL CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n183588428\r\n\r\nMARTINS E FILHOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184091144\r\n\r\nMASSAI CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n184111951\r\n\r\nMASTER JUICE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184127475\r\n\r\nMCA EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184143080\r\n\r\nMCSB COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n184102863\r\n\r\nMEDEIROS & ROSAS PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n184102847\r\n\r\nMEDVAS CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n184103851\r\n\r\nMEGA EXCELENCIA EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183970462\r\n\r\nMEISKIN SWISS INOVACOES EM COMESTICA LTDA \r\n\r\n183573781\r\n\r\nMENDONCA E COUTINHO SERVICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n184129710\r\n\r\nMENEZES & ROCHA CONSIGNADOS LTDA \r\n\r\n183022882\r\n\r\nMERCADO MORANGA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n184118212\r\n\r\nMERCADO MUNDIAL DE MAGE EIRELI EPP \r\n\r\n184119960\r\n\r\nMERCADO RIO SUL R.J.M L TDA \r\n\r\n184110521\r\n\r\nMERCADO SUPER SEU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n184113520\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n184113865\r\n\r\nMETOPA DECARVALHO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n183611136\r\n\r\nMICHELE DA SILVA DE SOUZA 17433316736 \r\n\r\n183616928\r\n\r\nMICHELE DA SILVA DE SOUZA 17433316736 \r\n\r\n183843452\r\n\r\nMIDNIGHT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184112265\r\n\r\nMINERACAO BARATINHA S.A. \r\n\r\n184111900\r\n\r\nMJV TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA \r\n\r\n183107675\r\n\r\nMLG AGENCIAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183797213\r\n\r\nMLH 2 MANUTENCAO PREDIAL E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n184138841\r\n\r\nMMG SERVICOS ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n184106141\r\n\r\nMNB ADMINISTRACAO E MARKETING LTDA. \r\n\r\n184125570\r\n\r\nMOVIMENT PILATES SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA \r\n\r\n183984994\r\n\r\nMS ANDRADE COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS ME \r\n\r\n183985478\r\n\r\nMS ANDRADE COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS ME \r\n\r\n184094623\r\n\r\nMS VM MARTINS COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DE VESTUARIO E VIAGEM LTDA \r\n\r\n183908538\r\n\r\nMULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181143666\r\n\r\nMULTISERVICE SERVICO DE LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n183872185\r\n\r\nMUNDIAL FLEX LTDA ME \r\n\r\n184115043\r\n\r\nMUZAMBINHO GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n184125480\r\n\r\nMUZAMBINHO GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n183999061\r\n\r\nMW RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184032776\r\n\r\nN. P. HAUBRICH FESTAS \r\n\r\n183503422\r\n\r\nNA PISTA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183903676\r\n\r\nNATUR ICE SORVETE NA CHAPA LTDA \r\n\r\n184110890\r\n\r\nNEOPED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183990439\r\n\r\nNESS PROCESSOS E TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\n183698673\r\n\r\nNEW BOAT COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n183581148\r\n\r\nNIGATEC ENGENHARIA S/A \r\n\r\n184083680\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n184045525\r\n\r\nNOVA MIAMI RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184102251\r\n\r\nNS SERVICOS E REPAROS NAVAIS EIRELI \r\n\r\n184108896\r\n\r\nNUMERATUM SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n184122406\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n184028612\r\n\r\nOIL TREND SERVICES DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n183342011\r\n\r\nOMAR MARZAGAO PRODUCOES DE EVENTOS ME \r\n\r\n183474929\r\n\r\nOMAR MARZAGAO PRODUCOES DE EVENTOS ME \r\n\r\n184114519\r\n\r\nOMARA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184120420\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n184020808\r\n\r\nON STAGE PRODUCOES LTDA. \r\n\r\n181587335\r\n\r\nONE HOLDING BRASIL REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184130999\r\n\r\nOSTARA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n183968387\r\n\r\nOTICAS EIXO VISUAL LTDA \r\n\r\n183624440\r\n\r\nOUTBOX ESCRITORIOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n183991273\r\n\r\nOXIL COMERCIAL EXPORTADORA DE RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n184034680\r\n\r\nOZORIO LUIZ DA COSTA NUNES 02666016773 \r\n\r\n184130921\r\n\r\nOZORIO LUIZ DA COSTA NUNES 02666016773 \r\n\r\n184119588\r\n\r\nP M P J REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184020123\r\n\r\nPALACIO DO CATETE FOTO REVELACOES LTDA EPP \r\n\r\n184133211\r\n\r\nPALMARES COMERCIO DE GAS GLP LTDA EPP \r\n\r\n183249054\r\n\r\nPAMELA GUIMARAES DA FONSECA 11827178701 \r\n\r\n183321944\r\n\r\nPAMELA GUIMARAES DA FONSECA 11827178701 \r\n\r\n184123704\r\n\r\nPANCOAST PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184125847\r\n\r\nPANCOAST PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183467990\r\n\r\nPANIFICACAO PIONEIRA DA GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n184021600\r\n\r\nPANIFICACAO PRINCESINHA DE REALENGO LTDA EPP \r\n\r\n184108306\r\n\r\nPAR FAST FOOD LTDA EPP \r\n\r\n184107156\r\n\r\nPARAISO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n183192273\r\n\r\nPATTO ROCCO PROMOCOES REPRESENTACOES PUBLICITARIAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n184093546\r\n\r\nPE DE LARANJA LIMA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n182832635\r\n\r\nPEBMED INSTITUICAO DE PESQUISA MEDICA E SERVICOS TECNOLOGICOS DA AREA DA SAUDE S A \r\n\r\n183849515\r\n\r\nPEDE ORCAMENTO TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n184118476\r\n\r\nPEDRO VITOR DE ANDRADE ABDALLA FERREIRA GOMES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n184112672\r\n\r\nPENEDO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184114802\r\n\r\nPET PLANET - COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS PET \r\n\r\n183494130\r\n\r\nPET SHOP AR MAR LTDA \r\n\r\n184108667\r\n\r\nPIETRO BICALHO PALMIERI CORRETORA DE SEGUROS \r\n\r\n184108748\r\n\r\nPIETRO BICALHO PALMIERI CORRETORA DE SEGUROS \r\n\r\n183842502\r\n\r\nPIMENTAS DO PORTAL LTDA \r\n\r\n184110475\r\n\r\nPLANALTO PIAUI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\n184103282\r\n\r\nPLANET TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n184054486\r\n\r\nPONTO MIX COMERCIO MATERIAL CONSTRUCAO E ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n184095794\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA EPP \r\n\r\n184107687\r\n\r\nPOSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS- EIRELI \r\n\r\n183989007\r\n\r\nPOSTO IN POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n184119065\r\n\r\nPOSTO OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n184128587\r\n\r\nPRISCILLA B H DE MORAIS VARGAS \r\n\r\n184118484\r\n\r\nPRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184004624\r\n\r\nPROCOR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184120055\r\n\r\nPRUMO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184145449\r\n\r\nPSRJ COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n184011698\r\n\r\nPUCHEU ARQUITETURA LTDA. \r\n\r\n184128510\r\n\r\nRA TIM BOOM 333 FESTAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183869290\r\n\r\nRAB CONSULTORIA EM ESPORTES LTDA \r\n\r\n184090547\r\n\r\nRADIO IMAGEM RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n184128153\r\n\r\nRAFAEL TARGINO DOS SANTOS \r\n\r\n184042607\r\n\r\nRAIE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184103576\r\n\r\nRAIE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183877462\r\n\r\nRAPHAEL SODRE BORGES 09892700767 \r\n\r\n183972376\r\n\r\nRAPHAEL SODRE BORGES 09892700767 \r\n\r\n184123038\r\n\r\nRAULZINHO AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n184128943\r\n\r\nRBF2X PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n184118468\r\n\r\nRD VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184137993\r\n\r\nRDB RECURSOS DIAGNOSTICOS DR BALBINO LTDA \r\n\r\n184116902\r\n\r\nREAL JG SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n183705289\r\n\r\nREDE RIO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS,SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n184042186\r\n\r\nREINALDO AUGUSTO SOARES CONSTRUCAO \r\n\r\n183591801\r\n\r\nRELVAS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184118425\r\n\r\nRENATA VILLA VERDE DERMATOLOGIA EIRELI \r\n\r\n183580346\r\n\r\nRENOVAR RJ CUIDADORES DE IDOSOS EIRELI \r\n\r\n184115329\r\n\r\nRESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S A \r\n\r\n184113563\r\n\r\nRESULT CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n184032822\r\n\r\nRGI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183628152\r\n\r\nRGM REFORMA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184105080\r\n\r\nRIO 2016 ELETRONICO BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n184092531\r\n\r\nRK2 BARRINHA SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184114837\r\n\r\nROBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES FURTADO \r\n\r\n184129257\r\n\r\nROMAGNA CENOGRAFIA CENOTECNICA & COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184103371\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n184120500\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n184121256\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n184118654\r\n\r\nROYAL SHADES DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n183973119\r\n\r\nRP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n183999479\r\n\r\nRR&BB AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n183962451\r\n\r\nR-TRON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME \r\n\r\n184034400\r\n\r\nS L BERGER AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI \r\n\r\n184026253\r\n\r\nS SILVA TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n184114322\r\n\r\nS. A. V. DE ALMEIDA PADARIA E MERCEARIA \r\n\r\n184120993\r\n\r\nSABORES DO NORDESTE BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n184106087\r\n\r\nSAFE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n184126983\r\n\r\nSAGAZ RESTAURANTE E BUFFET EIRELI \r\n\r\n184132940\r\n\r\nSALES E SANTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n184112109\r\n\r\nSAMADHI HOTELS LTDA \r\n\r\n184114543\r\n\r\nSAMOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184138710\r\n\r\nSAN MARTIN VACINAS LTDA \r\n\r\n183978560\r\n\r\nSANDY DO MILLENNIUM PERFUMARIA E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184101492\r\n\r\nSANTAREM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n183597524\r\n\r\nSARAIVA MAFIA HOLDING LTDA \r\n\r\n184121507\r\n\r\nSAVILE GESTAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184122325\r\n\r\nSAVILE GESTAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184104882\r\n\r\nSCA HOLDING LTDA \r\n\r\n184126177\r\n\r\nSEATEC SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n183510119\r\n\r\nSELECT STUDIO SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n184097037\r\n\r\nSELECTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183785614\r\n\r\nSERRALHERIA E VIDRACARIA M RODRIGUES E FILHO LTDA EPP \r\n\r\n181634937\r\n\r\nSEVEN NET TELECOM LTDA \r\n\r\n184017114\r\n\r\nSHIPSUPPLY LOGISTICA LTDA \r\n\r\n184028582\r\n\r\nSILHOUETTEIRAS VIP COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183852508\r\n\r\nSILVA E SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184078008\r\n\r\nSIMONE A. CANAS BARBEARIA ME \r\n\r\n183526902\r\n\r\nSINALBARROS REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n183766229\r\n\r\nSIRIUS STUDIO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n184099110\r\n\r\nSMART BOR COMERCIO DE BORRACHAS EIRELI \r\n\r\n184086876\r\n\r\nSNG C OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n183795750\r\n\r\nSO 5 ACADEMY ZONA SUL RJ LTDA \r\n\r\n183952928\r\n\r\nSO FANTASIAS LTDA ME \r\n\r\n184020794\r\n\r\nSOLOR TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n184109035\r\n\r\nSOLUCAO COMERCIO DE PLASTICO E CARPETE LTDA ME \r\n\r\n184127777\r\n\r\nSOLUCOES TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n184092540\r\n\r\nSONHOS DA TERRA PRESENTES EIRELI EPP \r\n\r\n184117542\r\n\r\nSOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n184151805\r\n\r\nSOUZA E VIANA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n183957016\r\n\r\nSPACE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184089379\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU S A \r\n\r\n183834623\r\n\r\nSTEEL FRAME SOLUTION LTDA \r\n\r\n184110017\r\n\r\nSTRIPWAY MODAS LTDA ME \r\n\r\n184103312\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n183835620\r\n\r\nSWA1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183904974\r\n\r\nT S MEDEIROS DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n183890990\r\n\r\nT&T LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE DE CARGAS E CONTAINERES LTDA \r\n\r\n184039223\r\n\r\nTARENTO RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184040566\r\n\r\nTARENTO RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184040833\r\n\r\nTARENTO RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181589532\r\n\r\nTECIDOS & CONFECCOES GHANEM LTDA \r\n\r\n181675676\r\n\r\nTECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA \r\n\r\n184050332\r\n\r\nTEGRA ENGENHARIA S.A. \r\n\r\n183856910\r\n\r\nTERCEIRO CEU PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n184107300\r\n\r\nTESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184006716\r\n\r\nTFL PIZZARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184051290\r\n\r\nTG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n184052467\r\n\r\nTGRJ EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S.A. \r\n\r\n183577280\r\n\r\nTMO COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n184121876\r\n\r\nTONTECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184118298\r\n\r\nTRANS RIACHO DOCE TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n183593847\r\n\r\nTRANSPORTADORA ROVAY LTDA \r\n\r\n183734238\r\n\r\nTRIOXIMED COMERCIO MAT HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n184136539\r\n\r\nTROPER TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183488180\r\n\r\nTRUXT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n184104319\r\n\r\nTYR ENERGIA LTDA \r\n\r\n183959370\r\n\r\nUM REAL DA MATRIZ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n184112745\r\n\r\nUNI DUNI TE ARTIGOS DE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n184045495\r\n\r\nUNIMED SAUDE E ODONTO S A \r\n\r\n184106885\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n184123771\r\n\r\nV A CRUZ SERVICOS COMBINADOS ME \r\n\r\n183590759\r\n\r\nV DA COSTA SERVICOS DE IMPRESSAO EIRELI \r\n\r\n184020107\r\n\r\nV&S ALVARENGA SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n184109299\r\n\r\nV3A COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n184128161\r\n\r\nVALID SOLUCOES S A \r\n\r\n184026482\r\n\r\nVALLE PIERI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184094950\r\n\r\nVANDER DE ALMEIDA SILVA 07434387793 \r\n\r\n183536703\r\n\r\nVATTIMO MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n183019180\r\n\r\nVENTOS DE ARAPUA 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n183019245\r\n\r\nVENTOS DE ARAPUA 3 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n184115256\r\n\r\nVERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173078206\r\n\r\nVILASECA MOLDURAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n184034329\r\n\r\nVILI COMERCIO E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n183990382\r\n\r\nVINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n183991028\r\n\r\nVINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n184119510\r\n\r\nVISION ENGLISH SCHOOL LTDA ME \r\n\r\n183974140\r\n\r\nW & W AUTOMOTIVE EIRELI \r\n\r\n184090210\r\n\r\nW A RIBEIRO SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS \r\n\r\n183575385\r\n\r\nWEST COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n184046513\r\n\r\nWEST GUARATIBA REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n183726340\r\n\r\nWITSEED EDUCACAO S.A. \r\n\r\n183689437\r\n\r\nWORKSAFE SOLUCOES INTEGRADAS EM SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI \r\n\r\n183973429\r\n\r\nWST SORVETERIA E LANCHERIA LTDA ME \r\n\r\n183853601\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n183854284\r\n\r\nXEROX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184117712\r\n\r\nXTREME CENTRO ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n184112095\r\n\r\nYUCCA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n184013410\r\n\r\nZAP FARMA LTDA \r\n\r\n183251580\r\n\r\nZOLLNER DO BRASIL DISTRIBUICAO DE SISTEMAS DE ALERTA LTDA \r\n\r\nId: 2146492"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 16 novembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183569016\r\n\r\nBF2 EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180991264\r\n\r\nPLANTPRAXIS BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nId: 2146494"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "Despachos de 16 novembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n183357248\r\n\r\n183612230\r\n\r\n184130425\r\n\r\n184098718\r\n\r\n183878744\r\n\r\n184055857\r\n\r\n184110548\r\n\r\n183898966\r\n\r\n184035570\r\n\r\n184097088\r\n\r\n184112044\r\n\r\n184046408\r\n\r\n184047838\r\n\r\n184088470\r\n\r\n184119715\r\n\r\n184112702\r\n\r\n184120985\r\n\r\n183618041\r\n\r\n184131073\r\n\r\n183839056\r\n\r\n183838491\r\n\r\n183967275\r\n\r\n183571380\r\n\r\n183384440\r\n\r\n184089484\r\n\r\n184008620\r\n\r\n184090377\r\n\r\n183971060\r\n\r\n184114489\r\n\r\n183536177\r\n\r\n184108845\r\n\r\n183396154\r\n\r\n184107903\r\n\r\n184107628\r\n\r\n184101247\r\n\r\n184007054\r\n\r\n184089476\r\n\r\n183972627\r\n\r\n184046297\r\n\r\n184122198\r\n\r\n182435440\r\n\r\n184104734\r\n\r\n184105234\r\n\r\n184130107\r\n\r\n183926455\r\n\r\n184112729\r\n\r\n183596315\r\n\r\n183957539\r\n\r\n184106133\r\n\r\n183905458\r\n\r\n184125332\r\n\r\n184123763\r\n\r\n183545680\r\n\r\n184117860\r\n\r\n184095654\r\n\r\n183956141\r\n\r\n184091101\r\n\r\n184034000\r\n\r\n183967054\r\n\r\n184118174\r\n\r\n184118220\r\n\r\n184129672\r\n\r\n184109965\r\n\r\n184022088\r\n\r\n184132614\r\n\r\n184046106\r\n\r\n184107237\r\n\r\n184117410\r\n\r\n184129613\r\n\r\n183908007\r\n\r\n183607899\r\n\r\n183980093\r\n\r\n183980727\r\n\r\n184014000\r\n\r\n183830520\r\n\r\n184046351\r\n\r\n184126665\r\n\r\n184093104\r\n\r\n183183932\r\n\r\n184051843\r\n\r\n184032156\r\n\r\n183830954\r\n\r\n183874447\r\n\r\n183850734\r\n\r\n184036160\r\n\r\n184025613\r\n\r\n183655982\r\n\r\n184128846\r\n\r\n183880099\r\n\r\n184092876\r\n\r\n184093236\r\n\r\n184092248\r\n\r\n183963628\r\n\r\n184088151\r\n\r\n184098955\r\n\r\n184043492\r\n\r\n184159121\r\n\r\n184094542\r\n\r\n183630068\r\n\r\n183999100\r\n\r\n184136512\r\n\r\n183716809\r\n\r\n184017874\r\n\r\n181847647\r\n\r\n184028043\r\n\r\n184109868\r\n\r\n184110246\r\n\r\n184006384\r\n\r\n184118107\r\n\r\n183962800\r\n\r\n183980310\r\n\r\n184089093\r\n\r\n184048362\r\n\r\n184115027\r\n\r\n184114993\r\n\r\n183995503\r\n\r\n184095883\r\n\r\n183335147\r\n\r\n183836138\r\n\r\n184113300\r\n\r\n184112273\r\n\r\n183710681\r\n\r\n181799570\r\n\r\n183971019\r\n\r\n184120314\r\n\r\n183703880\r\n\r\n183600134\r\n\r\n183600185\r\n\r\n184111811\r\n\r\n184123640\r\n\r\n183513525\r\n\r\n183213432\r\n\r\n182447820\r\n\r\n184106257\r\n\r\n183973917\r\n\r\n184098726\r\n\r\n184028612\r\n\r\n183592727\r\n\r\n184109914\r\n\r\n183966520\r\n\r\n184104149\r\n\r\n183188004\r\n\r\n183166159\r\n\r\n184133548\r\n\r\n184016096\r\n\r\n184056004\r\n\r\n184106281\r\n\r\n184104998\r\n\r\n184009820\r\n\r\n184010543\r\n\r\n184024714\r\n\r\n183878817\r\n\r\n181245680\r\n\r\n184107482\r\n\r\n184101417\r\n\r\n184130883\r\n\r\n183898591\r\n\r\n183520700\r\n\r\n183521137\r\n\r\n183472411\r\n\r\n184053196\r\n\r\n183712595\r\n\r\n183997654\r\n\r\n184118131\r\n\r\n184114128\r\n\r\n184046378\r\n\r\n183453450\r\n\r\n184077583\r\n\r\n184105846\r\n\r\n184115019\r\n\r\n183782755\r\n\r\n184026857\r\n\r\n184118646\r\n\r\n184124735\r\n\r\n183986229\r\n\r\n183893930\r\n\r\n183865626\r\n\r\n184094186\r\n\r\n184091225\r\n\r\n183797353\r\n\r\n184129230\r\n\r\n184093910\r\n\r\n183956273\r\n\r\n184111390\r\n\r\n183159721\r\n\r\n184126088\r\n\r\n183976827\r\n\r\n183391390\r\n\r\n183593995\r\n\r\n183594177\r\n\r\n183594266\r\n\r\n183594347\r\n\r\n183594703\r\n\r\n183596900\r\n\r\n183597095\r\n\r\n183594835\r\n\r\n184108136\r\n\r\n184110556\r\n\r\n181510065\r\n\r\n183082850\r\n\r\n184136768\r\n\r\n183375343\r\n\r\n184109183\r\n\r\n184130085\r\n\r\n184110157\r\n\r\n184103177\r\n\r\n184106486\r\n\r\n184132169\r\n\r\n183640349\r\n\r\n183690796\r\n\r\n184088623\r\n\r\n183013115\r\n\r\n184119340\r\n\r\n183861914\r\n\r\n184127530\r\n\r\n184106710\r\n\r\n183597397\r\n\r\n184092310\r\n\r\nId: 2146493"
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