{
    "2018-11-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2145886": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, no período de 08 a 30 de novembro de 2018, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO para cumprir os plantões dos dias 17 e 18 de novembro de 2018, em substituição à Promotora de Justiça LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, no dia 26 de novembro de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017, que designou o Promotor de Justiça MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP (Processo nº MPRJ-2018.01135408).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR para responder pelo expediente da Coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, nos dias 13 e 14 de novembro de 2018, em razão de afas tamento da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2018.01097514).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 26 de outubro de 2018, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, PATRÍCIA DE ALMEIDA GRÜNEWALD, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8217, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo MPRJ-2018.01129061).\r\n\r\nId: 2145886"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2145887": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 05 de novembro de 2018, DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA, matrícula nº 8385, do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.01140529).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 05 de novembro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2018, que designou DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA, matrícula nº 8385, para prestar assessoramento direto aos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2018.01140529).\r\n\r\nNomeia JULIANA RODRIGUES FRANÇA, matrícula nº 8489, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Daniela Noronha Loureiro de Souza, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2018.01140529).\r\n\r\nDesigna JULIANA RODRIGUES FRANÇA, matrícula nº 8489, para prestar assessoramento direto aos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de agosto de 2018, que a designou para prestar assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas (Processo nº MPRJ-2018.01140529).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 12 de novembro de 2018, SILVIO LEITE GUIMARÃES NETO, matrícula nº 8095, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.01145801).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 12 de novembro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de junho de 2017, que designou SILVIO LEITE GUIMARÃES NETO, matrícula nº 8095, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.01145801).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2018, ANDERSON DE AMORIM, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.00785048).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00537525 - Ratifico a inexigibilidade da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, para a celebração de contrato com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, cujo objetivo é a prestação de serviços postais, englobando coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada e aquisição de produtos, com abrangência nacional e internacional, pelo período de 60 (sessenta) meses, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2018.00361346 - Ratifico a inexigibilidade da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta da sociedade empresária EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, com vistas à assinatura, por 12 meses, da ferramenta de busca jurídica Revista dos Tribunais Online, pelo valor global de R$ 87.450,00 (oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), com base no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01107725 (Requerente: Rafael Oliveira de Magalhães - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01103421 (Requerente: Noemia Justino Vilela de Castro - Assunto: Redução de carga horária) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01084806 (Requerente: Leticia Aizemberg Achir - Assunto: Redução de carga horária) - Defiro.\r\n\r\nId: 2145887"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2145888": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, interino, a Promotora de Justiça VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN para participar da audiência especial determinada nos autos do Processo nº 0010360-39.1993.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 de novembro de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2145888"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2145889": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00974040 (Interessado: SINGUARDAS/RJ - Sindicato dos Guardas Municipais Estatutários do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00628266 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00973862 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2145889"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2145890": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 187/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00989906.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JR COMÉRCIOS E VIDROS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de conjuntos de elementos que compõem as galerias de fotos do MPRJ, em conformidade com as especificações dos lotes 1, 2, 3 e 4 do Pregão Eletrônico nº 109/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 38.906,67; 1.2 - R$ 3.613,33; 1.3 - R$ 3.613,33; Lote 02: Item: 2.1 - R$ 26.700,00; Lote 03: Itens: 3.1 - R$ 10.483,33; 3.2 - R$ 53.903,33; Lote 04: Item 4.1 - R$ 32.683,33.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 05.11.2018.\r\n\r\nId: 2145890"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2145891": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 16 de novembro de 2018 (sexta-feira), os órgãos abaixo relacionados, estarão fechados para atendimento ao público, em virtude da adequação do sistema preventivo de incêndio.\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Bangu\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bangu\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787, Bangu\r\n\r\nPromotorias de Justiça Junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família de Bangu\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Junto às 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 19 de novembro de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nId: 2145891"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2145892": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 31/2018\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Comarca de Paty do Alferes (Designação), Promotoria de Justiça de Mendes, Promotoria de Justiça de Miguel Pereira, Promotoria de Justiça de Piraí, Promotoria de Justiça de Rio das Flores, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2018.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2145892"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2145740": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n202572-6/15\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTILHO RODRIGUES\r\n\r\n23/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n28843/2018\r\n\r\n215820-8/17\r\n\r\nASSOC MANOEL BARBOSA\r\n\r\n24/07/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n30419/2018\r\n\r\n229845-2/14\r\n\r\nAFONSO CELSO MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\n29/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n32624/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n210082-7/14\r\n\r\nWALTER VIUDES JUNIOR\r\n\r\n10/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n22170/2018\r\n\r\n238150-6/12\r\n\r\nPATRICIA SOARES NUNES\r\n\r\n16/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n28170/2018\r\n\r\n241906-0/14\r\n\r\nIBRATEC INS BRAS TEC DESEN ENS PES ADM P\r\n\r\n26/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n30156/2018\r\n\r\n214606-9/15\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n30638/2018\r\n\r\n218754-5/09\r\n\r\nRUBENS SODRÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n35635/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n214064-9/17\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n05/07/2018\r\n\r\n21499/2018\r\n\r\n213879-5/17\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n13/09/2018\r\n\r\n32176/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201524-8/13\r\n\r\nASSOC CULT BL CHUVA OURO\r\n\r\n17/07/2018\r\n\r\n22935/2018\r\n\r\n113286-4/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n06/09/2018\r\n\r\n31429/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201524-8/13\r\n\r\nASSOC CULT BL CHUVA OURO\r\n\r\n17/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n22939/2018\r\n\r\n809197-1/16\r\n\r\nWALTER WILLIAM SOBRAL MONTEIRO\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n27702/2018\r\n\r\n113286-4/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n06/09/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n31416/2018\r\n\r\n229499-9/14\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n08/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n32406/2018\r\n\r\n205587-4/16\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n02/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n34614/2018\r\n\r\n204084-5/16\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n02/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n34621/2018\r\n\r\n205220-8/16\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n02/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n34738/2018\r\n\r\n214788-9/18\r\n\r\nTHEREZINHA DOS SANTOS GONÇALVES ASSUMPÇÃO\r\n\r\n04/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n35006/2018\r\n\r\n204285-1/16\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n04/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n35497/2018\r\n\r\n204319-8/16\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n04/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n35505/2018\r\n\r\n205547-4/16\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n04/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n35528/2018\r\n\r\nId: 2145740"
                    ],
                    "2144029": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n223002-2/15\r\n\r\nMARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO\r\n\r\n05/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n16239/2018\r\n\r\n109537-0/14\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n09/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n26245/2018\r\n\r\n217210-7/15\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA LOBO\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n26826/2018\r\n\r\n294896-2/15\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n08/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n33177/2018\r\n\r\n101759-6/15\r\n\r\nMARCELO JOSÉ RODRIGUES MAIA\r\n\r\n20/09/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n33525/2018\r\n\r\n202572-6/15\r\n\r\nLAR DOS VELHOS SÃO BENTO\r\n\r\n23/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n35184/2018\r\n\r\n101759-6/15\r\n\r\nHENRIQUE FARIAS\r\n\r\n20/09/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n37091/2018\r\n\r\n101759-6/15\r\n\r\nHENRIQUE FARIAS\r\n\r\n20/09/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n37092/2018\r\n\r\n101759-6/15\r\n\r\nHENRIQUE FARIAS\r\n\r\n20/09/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n37093/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227240-8/17\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE CASTRO CARVALHO NETTO\r\n\r\n06/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n33438/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n101490-6/17\r\n\r\nGILVAN SILVA DE BRITO\r\n\r\n29/05/2018\r\n\r\n16373/2018\r\n\r\n212396-8/18\r\n\r\nR.J.A CONSULTORIA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\n25172/2018\r\n\r\n212124-1/17\r\n\r\nALEXSANDRO BORGES GONÇALVES\r\n\r\n06/09/2018\r\n\r\n31480/2018\r\n\r\n114363-2/18\r\n\r\nTAUÊ ARÊAS COUTO\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\n33877/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n100611-8/05\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n17/07/2018\r\n\r\n35489/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n106905-7/04\r\n\r\nRepresentante do Espólio do Sr. Ernani Wilson Barbosa de Saboya\r\n\r\n15/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n19832/2018\r\n\r\n810280-3/16\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n17/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n23528/2018\r\n\r\n225607-8/13\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n28280/2018\r\n\r\n113019-8/14\r\n\r\nJULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n29964/2018\r\n\r\n203381-2/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n30576/2018\r\n\r\n210167-7/16\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE MENESES\r\n\r\n16/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n36685/2018\r\n\r\nId: 2144029"
                    ],
                    "2145803": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/11/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210833-2/2018\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n38479/2018\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n234326-3/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n34299/2018\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n108343-5/2008\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\n\r\n38038/2018\r\n\r\n090.394.737-49\r\n\r\n223654-7/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n37534/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n224157-4/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n37535/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n224177-4/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n37537/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n225603-0/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n37538/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n230046-7/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n38492/2018\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n204811-8/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n37840/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n810105-7/2016\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n37069/2018\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n810105-7/2016\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n37070/2018\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n116022-4/2018\r\n\r\nLUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA\r\n\r\n37721/2018\r\n\r\n075.385.777-42\r\n\r\n200328-3/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n37784/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n200145-1/2018\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n37798/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n200157-8/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n37799/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n235015-1/2018\r\n\r\nMÔNICA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n38262/2018\r\n\r\n001.172.987-27\r\n\r\nId: 2145803"
                    ],
                    "2145785": [
                        "IB - Deliberação",
                        "‘DELIBERAÇÃO Nº 296 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nAltera o Regimento Interno para disciplinar o julgamento em Plenário Virtual no TCE-RJ, alterar a periodicidade de realização das sessões presenciais do Plenário e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e no artigo 5º, inciso V e artigo 115, inciso I, alínea a, ambos, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar a razoável duração do processo, a economia processual e o prestígio da instrumentalidade das formas, de modo a otimizar e evitar o retardamento da entrega da prestação jurisdicional desta Corte de Contas,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º O art. 106 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 106. Nas sessões do Plenário Presencial, o Presidente terá assento na parte central da Mesa de Julgamento, tendo à sua direita o representante do Ministério Público Especial e à sua esquerda o representante da Secretaria-Geral das Sessões - SSE, e os demais Conselheiros sentar-se-ão, pela ordem de antiguidade, alternadamente, nos lugares laterais, a começar pela direita.”\r\n\r\nArt. 2º Fica incluído o art. 107-A ao Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 107-A. Será admitido o julgamento dos processos que aguardam apreciação pelo Plenário em ambiente eletrônico denominado Plenário Virtual.”\r\n\r\nArt. 3º O caput do art. 108 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 108. Reunir-se-á presencialmente o Plenário, em sessão ordinária, semanalmente, em data e horário definidos em ato próprio pelo Conselho Superior de Administração, que se encerrará com o esgotamento da pauta ou superveniência de falta de quórum.”\r\n\r\nArt. 4º Ficam acrescidos o art. 109-A e §§ 1º a 12; o art. 109-B e parágrafo único; e o art. 109-C; e o art. 109-D ao Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 109-A. As sessões do Plenário Virtual obedecerão, no que couber, as normas relativas às sessões ordinárias.\r\n\r\n§ 1º As sessões do Plenário Virtual, salvo deliberação em contrário, serão realizadas semanalmente, com início às 10h de segunda-feira e com o término às 16h horas de sexta-feira.\r\n\r\n§ 2º As sessões do Plenário Virtual serão abertas e encerradas automaticamente, pelos meios disponíveis de tecnologia da informação e supervisionadas pela Secretaria-Geral das Sessões - SSE deste Tribunal, ficando os processos disponíveis para apreciação pelo prazo determinado no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º Os processos a serem apreciados nas sessões do Plenário Virtual serão relacionados, pelos gabinetes dos Relatores, com os respectivos votos, previamente assinados digitalmente e, quando houver, com os acórdãos, no ambiente eletrônico denominado Plenário Virtual, que será constituído exclusivamente pela pauta ordinária.\r\n\r\n§ 4º Não poderão compor a pauta da sessão do Plenário Virtual os processos que demandam relato individualizado, nos termos do § 3º do artigo 122 deste Regimento.\r\n\r\n§ 5º A relação dos processos constantes das pautas das sessões do Plenário Virtual estará disponível para consulta por parte dos jurisdicionados e responsáveis ou dos seus representantes, bem como por parte do Ministério Público Especial na página do TCE-RJ na internet, no mesmo prazo determinado no § 1º.\r\n\r\n§ 6º A manifestação do corpo instrutivo, o parecer do Ministério Público Especial, quando houver, e o voto do Relator somente serão tornados públicos depois de concluído o julgamento.\r\n\r\n§ 7º A composição do Plenário Virtual será registrada pela Secretaria-Geral das Sessões - SSE, considerando-se, para fins de quórum, os Conselheiros que não estejam ausentes por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, durante todo o período de realização da sessão virtual.\r\n\r\n§ 8º As partes, seus procuradores ou o representante do Ministério Público Especial, durante o prazo previsto no § 1º, poderão solicitar sustentação oral em qualquer processo constante da pauta do Plenário Virtual.\r\n\r\n§ 9º Havendo pedido de sustentação oral, o processo será automaticamente retirado da pauta do Plenário Virtual e remetido ao gabinete do Relator para posterior reinclusão em pauta no Plenário Presencial.\r\n\r\n§ 10. O Relator poderá retirar da pauta virtual qualquer processo até o encerramento da sessão virtual, durante o prazo previsto no § 1º.\r\n\r\n§ 11. É facultado ao integrante do Corpo Deliberativo solicitar vista de processo constante da pauta virtual durante o prazo previsto no § 1º.\r\n\r\n§ 12. Na hipótese de pedido de vista, o processo será retirado da pauta virtual e, após o término do prazo previsto no § 1º, encaminhado ao gabinete do Conselheiro que o tiver manifestado, devendo ser restituído para julgamento, com ou sem a apresentação de voto-revisor, nos prazos regimentais, no Plenário Presencial, oportunidade em que serão colhidos os votos dos demais Conselheiros.\r\n\r\nArt. 109-B. Nas sessões virtuais, a ausência de manifestação de Membro do Corpo Deliberativo, no prazo previsto no § 1º do artigo 109-A acarretará a adesão integral ao voto do Relator, salvo se deixar de votar por motivo de impedimento ou suspeição, ou ainda por licença ou afastamento que perdure por todos os dias de votação.\r\n\r\nParágrafo único. Deverá declarar-se impedido ou suspeito, no próprio ambiente eletrônico da Sessão Virtual, o Membro do Corpo Deliberativo que assim o desejar, até antes do fechamento automático da pauta virtual, nos termos preconizado no § 2º do artigo 109-A.\r\n\r\nArt. 109-C. As atas das sessões do Plenário Virtual, nos termos do art. 111 da Lei Complementar n. 63/90, serão publicadas, sem ônus, no Diário Oficial do Estado ou naquele que vier a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 109-D. Constará da ata da sessão virtual:\r\n\r\nI - o período de realização, com a identificação da hora da abertura e do encerramento da sessão;\r\n\r\nII - os nomes dos Membros do Corpo Deliberativo participantes;\r\n\r\nIII - os impedimentos e suspeições, quando houver;\r\n\r\nIV - a relação dos processos julgados ou apreciados; as respectivas decisões e acórdãos, quando houver;\r\n\r\nParágrafo único. As atas das sessões plenárias virtuais serão assinadas pelo Presidente e, antes, pelo servidor encarregado de lavrá-las.”\r\n\r\nArt. 5º O art. 128, caput, do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 128. Encerrada a discussão, proferirão seus votos o Relator e os Conselheiros que a ele se seguirem, em ordem decrescente de antiguidade, votando o Presidente em caso de empate.”\r\n\r\nArt. 6º O art. 131-A caput e seu § 3º do Regimento Interno passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 131-A. O Conselheiro-Relator poderá adotar decisão monocrática, desde que esteja de acordo com as informações da Secretaria Geral de Controle Externo e, quando houver, com o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal, nos seguintes casos:\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 3º Decidido monocraticamente o processo, os autos baixarão à Secretaria-Geral das Sessões - SSE para a expedição dos ofícios que se fizerem necessários.”\r\n\r\nArt. 7º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do artigo 108 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 8º Fica revogado o § 2º do art. 131-A do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 9º Esta deliberação entra em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 8 de novembro de 2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2145785"
                    ],
                    "2145788": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO N° 327 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAltera dispositivos da Resolução n° 305 de 19 de dezembro de 2017 para disciplinar a disponibilização das deliberações monocráticas em ambiente eletrônico próprio, bem como a organização da pauta das sessões do Plenário Virtual e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma de seu Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular a elaboração das pautas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular a disponibilização de processos em pautas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de permitir aos Membros do Corpo Deliberativo tempo hábil para análise acurada das matérias a serem apreciadas no plenário presencial e no plenário virtual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe as Subseções II e III, da Seção I, do Capítulo II, Título III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 2º da Resolução nº 305/17 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Os processos em que houver a adoção de decisão monocrática serão relacionados, pelo gabinete do Relator, no ambiente eletrônico denominado “decisões monocráticas”, juntamente com a decisão proferida, diariamente, no prazo de 9h às 17h, observando-se os seguintes preceitos:\r\n\r\nI - o ambiente para inclusão das decisões monocráticas será composto por:\r\n\r\na) decisões monocráticas ordinárias;\r\n\r\nb) decisões monocráticas em tutelas de urgência;\r\n\r\nII - visando a proporcionar celeridade ao cumprimento da decisão proferida pelo Relator, o quantitativo de decisões a ser incluído por gabinete será ilimitado, respeitado o horário estabelecido no caput deste artigo, permitindo desta forma que a SSE inicie os procedimentos necessários ao chamamento dos jurisdicionados/responsáveis tão logo a decisão tenha sido liberada pelo gabinete, sem a necessidade de se aguardar o horário limite estabelecido;\r\n\r\nIII - a inserção das decisões, no ambiente eletrônico próprio, pelo gabinete do Relator será necessariamente condicionada à prévia assinatura eletrônica da decisão ou decisões a serem disponibilizadas;\r\n\r\nIV - no exato momento da liberação da decisão pelos gabinetes, os processos em meio eletrônico tramitarão para a Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição - CSE da Secretaria-Geral das Sessões - SSE, que incontinente iniciará os procedimentos necessários ao cumprimento dos comandos contidos na decisão proferida. No caso de processos que ainda tramitam em meio físico, os procedimentos só serão iniciados após a entrada do processo físico no protocolo da SSE;”\r\n\r\nArt. 2º Fica incluído o art. 2º-A na Resolução n° 305/17:\r\n\r\n“Art. 2º-A Os processos a serem apreciados nas sessões do Plenário Virtual serão incluídos, pelos gabinetes dos Relatores, com os respectivos votos e, quando houver, com os acórdãos, no ambiente eletrônico denominado Plenário Virtual, que será constituído exclusivamente pela pauta ordinária, conforme disposto no § 3º art. 109-A do Regimento Interno.\r\n\r\n§ 1º A inserção dos processos em pauta do plenário virtual, será necessariamente condicionada à prévia assinatura eletrônica do voto a ser apreciado.\r\n\r\n§ 2º O prazo limite para inclusão de processos em pauta do plenário virtual é o minuto anterior ao horário estabelecido para o início das sessões plenárias virtuais, disposto no § 1º do art. 109-A do Regimento Interno.\r\n\r\n§ 3º No prazo estipulado para início da sessão plenária virtual, as pautas serão automaticamente fechadas, pelos meios disponíveis de tecnologia da informação, não podendo ser reabertas, com sua consequente disponibilização no Portal deste Tribunal na Internet, conforme estabelecido no § 5º do art. 109-A do Regimento Interno.\r\n\r\n§ 4º No exato momento da disponibilização da pauta da sessão plenária virtual, os processos em meio digital tramitarão para a Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição - CSE da Secretaria-Geral das Sessões - SSE, e lá permanecerão até o término da sessão plenária virtual.\r\n\r\n§ 5º Os processos que ainda tramitam em meio físico devem ser protocolizados na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição - CSE da Secretaria-Geral das Sessões - SSE no mesmo prazo estabelecido para disponibilização das pautas, e lá permanecerão até o término da sessão plenária virtual.”\r\n\r\nArt. 3º Fica alterada a redação do caput e incluído o parágrafo único no art. 3º da Resolução n° 305/17, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Os processos a serem apreciados nas sessões ordinárias e extraordinárias dos órgãos deliberativos serão relacionados no ambiente eletrônico, com os respectivos votos e, quando houver, com os acórdãos e os pareceres prévios, pelos respectivos Gabinetes dos Membros do Corpo Deliberativo, distribuídos e organizados em ordem e conforme as especificidades das seguintes pautas:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nParagrafo único. A inserção dos processos nas pautas indicadas no caput, à exceção da pauta relacionada no inciso I, será necessariamente condicionada à prévia assinatura eletrônica do voto a ser apreciado.”\r\n\r\nArt. 4º Ficam alterados o caput e os §§ 1º; 2º e 4º do art. 4º da Resolução nº 305/17:\r\n\r\n“Art. 4º O prazo para disponibilização das pautas no ambiente eletrônico será de 72 horas úteis antes do horário regulamentar de início da respectiva sessão de relato, excetuando-se a pauta de rito sumário, cujo prazo será de 24 horas de antecedência.\r\n\r\n§ 1º Expirados os prazos estipulados no caput deste artigo, as pautas serão automaticamente fechadas, pelos meios disponíveis de tecnologia da informação, não podendo ser reabertas, com sua consequente liberação para consulta no Portal deste Tribunal na Internet.\r\n\r\n§ 2º Após o fechamento das pautas, observados os prazos estabelecidos no caput, os processos em meio digital tramitarão automaticamente para a Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição - CSE da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n§ 3º Os processos que ainda tramitam em meio físico devem ser protocolizados na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição - CSE da Secretaria-Geral das Sessões - SSE no mesmo prazo estabelecido para disponibilização das pautas.”\r\n\r\nArt. 5º Ficam alteradas a redação dos incisos I e II do § 1º; §§ 3º e 4º do art. 5º; e acrescido o § 8º na Resolução n° 305/17:\r\n\r\n“Art. 5° ..........................................\r\n\r\n§ 1º Constarão de pauta especial:\r\n\r\nI. os processos que versarem sobre recurso de reconsideração e recurso de revisão;\r\n\r\nII. os que ensejarem a emissão de parecer prévio.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 3º O Relator, em sua solicitação, indicará pela ordem: o número do processo protocolado no Tribunal de Contas; o nome do responsável ou responsáveis; o nome do procurador legalmente constituído, se houver.\r\n\r\n§ 4º A pauta especial será publicada no Diário Oficial do Estado, ou naquele que vier a substituí-lo, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias, contados da data do julgamento do processo.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 8º Nos processos de prestação de contas de Governo estadual, a pauta especial será publicada no Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data do julgamento do processo.”\r\n\r\nArt. 6º Ficam alteradas a redação do caput e do parágrafo único do Art. 14 da Resolução n° 305/17:\r\n\r\n“Art. 14. O ato do plenário que implicar na condenação do responsável em débito ou em alcance; na aplicação de multa; no arresto de bens; na inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual, por prazo não superior a 05 (cinco) anos; no julgamento pela irregularidade das contas em conformidade com o art. 115, IV do Regimento Interno, deverá ser revestido em forma de acórdão, o qual será redigido pelo Relator e assinado por este, pelo Presidente e pelo representante do Ministério Público, conforme o disposto nos artigos 115, inciso IV; 118 e 121 do Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo único: Os acórdãos devem ser inseridos no ambiente eletrônico próprio no mesmo prazo estabelecido para disponibilização das respectivas pautas.”\r\n\r\nArt. 7º Fica alterada a redação do caput do art. 15 da Resolução n° 305/17 e acrescido o parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 15. Os atos do plenário revestidos de pareceres prévios deverão ser redigidos pelo Relator e assinado por este, pelo Presidente e pelo representante do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único. Os pareceres prévios devem ser inseridos no ambiente eletrônico próprio no mesmo prazo estabelecido para disponibilização da pauta especial.”\r\n\r\nArt. 8º Revogam-se o inciso III do § 1º, o § 5º; e o § 7º do art. 5º, da Resolução n° 305/17.\r\n\r\nArt. 9º Esta Resolução entra em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 8 de novembro de 2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2145788"
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                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117105-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236093-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215980-6/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228079-6/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116917-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117015-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117016-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117018-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 108992-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 101111-3/2009 - Interessado: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101619-0/2015 - Interessado: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103455-8/2011 - Interessado: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103516-8/2011 - Interessado: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104986-5/2008 - Interessado: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106358-6/2008 - Interessado: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106382-7/2008 - Interessado: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112461-3/2008 - Interessado: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113620-8/2008 - Interessado: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118771-0/2009 - Interessado: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-2/2016 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104184-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101119-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116918-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 116562-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201307-6/2012 - Interessado: ADILSON BERNARDO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-0/2006 - Interessado: JOSÉ NICODEMOS DE AMORIM - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235943-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213427-2/2014 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218617-1/2009 - Decisões: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-9/1995 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217351-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220039-0/2013 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235194-7/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201842-6/2012 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213909-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 269921-4/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811336-5/2016 - Decisões: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 212780-1/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235607-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272203-6/2004 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 815932-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-8/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244491-1/2008 - Decisões: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 819970-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228723-7/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215641-2/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223382-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205729-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215854-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229960-8/2014 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234790-6/2013 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2145487"
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                    "2145651": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n119505-7/13\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ESCHER TAVARES\r\n\r\n07/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n15438/2018\r\n\r\n228508-7/18\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n13/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n32876/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n262290-1/01\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n13/06/2018\r\n\r\n30233/2018\r\n\r\n115283-3/18\r\n\r\nITAGUARÉ AGRO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n25/07/2018\r\n\r\n30498/2018\r\n\r\n260228-8/03\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n09/08/2018\r\n\r\n32313/2018\r\n\r\n228510-0/18\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MORADORES MORRO DOS MARÍTIMOS\r\n\r\n12/09/2018\r\n\r\n32583/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n210033-0/16\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\n28/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n18730/2018\r\n\r\nId: 2145651"
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                    "2145784": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.121 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral da ECG/TCE-RJ, nomeia JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2210/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Bahiense Colão, matr. 02/2997/0-7. \r\n\r\nAto Executivo nº 22.122 - Nomeia RICARDO DE ASSUNÇÃO AGUIAR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3699/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Conselheira Mariannna Montebello Willeman, GC 6, em vaga decorrente da exoneração de Renata di Masi Palheiro, matr. 02/4247/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 6, com validade a contar de 14.11.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.123 - Nomeia LUIS CLAUDIO COSTA VASCONCELOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3768/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente , CCDAL 5, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC 6, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Ribeiro Alexandre, matr. 02/4614/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assistente , DAI 6, do GC 6, com validade a contar de 14.11.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.124 - Nomeia RENATA DI MASI PALHEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4247/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC 6, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo de Assunção Aguiar, matr. 02/3699/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 6, com validade a contar de 14.11.2018. \r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2145784"
                    ],
                    "2145787": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.412-9/18 - Fixados na importância de R$ 46.984,58 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), com validade a contar de 04.10.2018, os proventos do servidor RENATO CARVALHO CORREA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula 02/1769/3-9, aposentado pelo Ato Executivo nº 22.059, de 26.09.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nId: 2145787"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2145786": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 303.079-0/2018 - Georgete de Souza Sant' Anna, matr. 02/1811/3-2; Flavia Sant' Anna Fucci, matr. 02/1832/3-0; Jose Carlos Moraes Junior, matr. 02/4361/0-2; Ianaira Ribeiro Lira, matr. 02/4539/0-7. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de novembro de 2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.080-9/2018 - Wanderley da Silveira Guimarães, matr. 02/1854/0-0; Marcelo Garcia Valpassos, matr. 02/2024/0-4; José Carlos Jannini de Sá, matr. 02/2073/3-7; Claudio Luiz Ladeira Vaz Porto, matr. 02/2209/0-6; Patricia Pimentel Resende de Vasconcellos, matr. 02/2340/0-4; Carlos Alberto Alvim, matr. 02/2366/0-2; Claudio Luiz dos Santos, matr. 02/2541/0-4; Luiz Paulo da Silva Miranda, matr. 02/2545/0-2; Luiz Claudio Rangel de Oliveira, matr. 02/2563/0-4; Luis Claudio Braz de Souza, matr. 02/2578/0-7; Eumar Carvalho Juvenal, matr. 02/2704/0-6; Eli Barcelos, matr. 02/2780/0-2; Luis Carlos Cardoso Figueira, matr. 02/2817/0-9; Mario Fernando Cardoso, matr. 02/2884/0-4; Gerson Lopes de Meneses Junior, matr. 02/2958/0-7; Elaine Gomes e Souza, matr. 02/2927/0-6; Luciano Jesus de Oliveira, matr. 02/3109/0-7; Rogério Rodrigues da Silva, matr. 02/3432/0-4; Andre Sa Carvalho Gavinho, matr. 02/3521/0-3; Humberto Horst Carvalho, matr. 02/3635/0-8; Marco Antonio da Silva, matr. 02/3648/0-7; Paulo Carvalho de Medeiros Filho, matr. 02/3685/0-3; Leonardo Escocard Mirandola, matr. 02/3741/0-7; Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro, matr. 02/3807/0-1; Marcio Guedes, matr. 02/3836/0-8; Henrique Cunha de Lima, matr. 02/4028/0-2; Maria do Carmo de Faria Rangel, matr. 02/4161/0-4; Mariana Carvalho de Mendonça Napoli, matr. 02/4214/0-4; Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade, matr. 02/4245/0-0; Carlos Leandro dos Santos Reginaldo, matr. 02/4307/0-6; Nei Ferreira da Silva, matr. 02/4314/0-3; Marcia Araujo Calçada, matr. 02/4533/0-5; Ianaira Ribeiro Lira, matr. 02/4539/0-7; Arthur Henrique Orozimbo da Silva, matr. 02/4579/0-9; Fernando Nascimento da Rocha; Domingos Antonio Babtista Dias Ferreira D'Almeida. AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-educação, a contar do mês de novembro de 2018. \r\n\r\nProc. TCE nº 303.082-7/2018 - Jose Ricardo Rodrigues Prado, matr. 02/1989/0-3; Seni Antonio Rippel Junior, matr. 02/2675/0-5; José Mota da Silva Filho, matr. 02/2808/0-8; Carolina Ribeiro de Mattos, matr. 02/4618/0-3; Renato Silvado Cardoso, matr. 02/4623/0-6. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2145786"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2145473": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 40/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.653-8/2018\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a NETSAFE CORP LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Renovação de licenças para IRON PORT CISCO C170. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2018\r\n\r\nPRAZO E REQUISITOS DE GARANTIA: O suporte do Fabricante deverá cobrir todo o período de validade da licença, 36 (trinta e seis) meses, contado a partir do recebimento definitivo do produto, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 619.200,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro - Matr: 02/3807 (Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte - CIS)\r\n\r\nId: 2145473"
                        ],
                        "2145474": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 41/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.465-9/2018\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de renovação de licenças , Upgrade com novas licenças e créditos para treinamento e formação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2018\r\n\r\nPRAZO E DOS REQUISITOS DE GARANTIA: O suporte do Fabricante deverá cobrir todo o período de validade da licença, 36 (trinta e seis) meses, contado a partir do recebimento definitivo do produto, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 1.025.143,64\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro - Matr: 02/3807 (Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte - CIS)\r\n\r\nId: 2145474"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2145894": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 13 de novembro de 2018, do Projeto de Resolução nº. 813 de 2018, de autoria do Deputado Marcelo Queiroz, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 729,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Dr. MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 13 de novembro de 2018, do Projeto de Resolução nº. 817 de 2018, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 730,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e respectivo Diploma ao Senhor CLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 13 de novembro de 2018, do Projeto de Resolução nº. 818 de 2018, de autoria do Deputado Pedro Augusto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 731,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À JORNALISTA VIVIANE ROMANELLI MOURÃO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO à jornalista VIVIANE ROMANELLI MOURÃO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 13 de novembro de 2018, do Projeto de Resolução nº. 276 de 2016, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução Nº 04/2015, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 732,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 04/2015.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 35, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA LOCALIDADE DE NOVA CONQUISTA EM COSMOS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA LOCALIDADE DE NOVA CONQUISTA EM COSMOS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes na localidade de NOVA CONQUISTA EM COSMOS na Travessa Liberdade, Travessa do Sitio, Rua Itapuão, Rua Itajai, Rua Itaipava, Rua Afonso Pena, Rua da Liberdade, Rua da Floresta, Rua Martin Afonso, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 129, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ambulâncias para atender as unidades de saúde localizadas no Município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2145894"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2145895": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3101-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Educação do Campo, em consonância com a política de educação do campo desenvolvida pelo Governo Federal.\r\n\r\nArt. 2º A Política Estadual de Educação no Campo propõe a ampliação e a qualificação da oferta da educação básica e superior às populações do campo.\r\n\r\n§1º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:\r\n\r\nI - populações do campo: agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, aquicultores, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, caiçaras, indígenas e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e\r\n\r\nII - escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definição da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a população do campo.\r\n\r\n§2º As escolas do campo e as turmas anexas deverão elaborar seu projeto político-pedagógico em consonância com o estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).\r\n\r\n§3º A educação do campo dar-se-á mediante:\r\n\r\nI - a oferta de formação inicial e continuada de profissionais da educação;\r\n\r\nII - a garantia de condições de infraestrutura e transporte escolar;\r\n\r\nIII - o fornecimento de materiais e livros didáticos, equipamentos, laboratórios, bibliotecas e áreas de lazer e desporto adequados ao projeto político-pedagógico e em conformidade com a realidade local e a diversidade das populações do campo;\r\n\r\nIV - a adoção de recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários deverá atender às especificidades e apresentar conteúdos relacionados aos conhecimentos das populações do campo, considerando os saberes próprios das comunidades, em diálogo com os saberes acadêmicos e a construção de propostas de educação no campo contextualizadas.\r\n\r\nArt. 3° São princípios da educação do campo:\r\n\r\nI - o respeito à diversidade do campo em seus aspectos social, cultural, religioso, ambiental, político, econômico, de sexo, geracional, de raça e etnia;\r\n\r\nII - o incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo;\r\n\r\nIII - o desenvolvimento de políticas de formação de profissionais de educação para o atendimento às especificidades das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo;\r\n\r\nIV - a valorização da identidade da escola do campo, por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos alunos do campo;\r\n\r\nV - a criação de projetos pedagógicos para turmas de alunos maiores de 16 (dezesseis) anos, com flexibilização na organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases de ciclo agrícola e às condições climáticas em atendimento à Pedagogia da Alternância;\r\n\r\nVI - a discussão dos projetos político-pedagógicos das escolas do campo junto às suas comunidades e aos movimentos sociais, contemplando um currículo diferenciado que valorize a cultura e a realidade local;\r\n\r\nVII - a adoção de práticas formativas em Assistência Técnica e Extensão Rural, no âmbito da formação profissional, técnica ou superior, visando ao fortalecimento da agricultura familiar e camponesa.\r\n\r\nArt. 4° Com o objetivo de reparar defasagens históricas de acesso à educação escolar no campo, o Poder Público estadual, em parceria com a União e os municípios, implementará políticas públicas educacionais, visando: \r\n\r\nI - reduzir os indicadores de analfabetismo com a oferta de políticas de educação de jovens e adultos, nas localidades onde vivem e trabalham, respeitando suas especificidades quanto aos horários e calendário escolar; \r\n\r\nII - fomentar educação básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos, integrando qualificação social e profissional ao ensino fundamental; \r\n\r\nIII - garantir o fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico, bem como outras condições necessárias ao funcionamento das escolas do campo; \r\n\r\nIV - contribuir para a inclusão digital por meio da ampliação do acesso a computadores, à conexão à rede mundial de computadores e a outras tecnologias digitais, beneficiando a comunidade escolar e a população próxima às escolas do campo; \r\n\r\nV - construir e manter escolas do campo, assegurando a ampliação do acesso a todos os níveis da Educação Básica.\r\n\r\nArt. 5° A formação de professores para a educação do campo observará os princípios e objetivos das Política Nacional de Formação de Professores do Magistério da Educação Básica.\r\n\r\n§1° Poderão ser adotadas metodologias de educação à distância para garantir a adequada formação de profissionais para a educação do campo.\r\n\r\n§2° A formação de professores poderá ser feita concomitantemente à atuação profissional, de acordo com metodologias adequadas, inclusive a pedagogia da alternância, sem prejuízo de outras que atendam às especificidades da educação do campo.\r\n\r\n§3° As instituições públicas estaduais de ensino superior deverão incorporar, aos projetos político-pedagógicos de seus cursos de licenciatura, os processos de interação entre o campo e a cidade e a organização dos espaços e tempos da formação, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo conselho de educação nacional.\r\n\r\nArt. 6° No desenvolvimento e na manutenção da Política Estadual de Educação do Campo em seu sistema de ensino, sempre que a educação exigir, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios assegurarão a organização e o funcionamento de turmas formadas por alunos de diferentes idades e graus de conhecimento de uma mesma etapa de ensino, especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental.\r\n\r\nArt. 7º As Escolas do Campo terão concursos específicos com vistas ao preenchimento das vagas de professores e funcionários. \r\n\r\nParágrafo único. Entre as vagas oferecidas para professores, deverão haver vagas previstas, para cada escola, para portadores de Licenciatura em Educação no Campo ou Licenciatura em Agronomia.\r\n\r\nArt. 8° O Governo do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios garantirão alimentação escolar aos alunos das escolas do campo de acordo com os hábitos das comunidades em que se situam, nos termos da legislação federal aplicável.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo deverá constituir instância colegiada, com participação de representantes do Governo Estadual, das organizações sociais do campo, das universidades públicas, do movimento sindical dos profissionais da educação e outras instituições afins, com o fito de colaborar na formulação, implementação e acompanhamento das políticas de educação do campo.\r\n\r\nArt. 10 A Política Estadual de Educação do Campo será executada por órgãos e entidades da administração pública estadual vinculados à educação, em regime de colaboração com a União e os municípios do nosso Estado.\r\n\r\nArt. 11 O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá realizar convênios e parcerias com outros órgãos e entidades da administração pública para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio a programas e outras iniciativas no interesse da educação do campo, observadas as diretrizes estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 12 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3101/2014: Deputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1123-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE E LETRAS AMPLIADAS EM PEÇAS DE VESTUÁRIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as empresas do setor têxtil, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a fabricar peças de vestuário com etiquetas em braile, letras ampliadas e/ou outro meio acessível que atenda às pessoas com deficiência.\r\n\r\n§1º As etiquetas de que trata o caput deverá conter, no mínimo, informações quanto a cor e tamanho.\r\n\r\n§2º Fica vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza pelas empresas do setor têxtil para o cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\n§3º As empresas importadoras e as que comercializam peças de vestuário do setor têxtil oriundas de outros Estados da federação ficam obrigadas ao cumprimento das determinações do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º Aos estabelecimentos que descumprirem as determinações da presente Lei aplicar-se-ão as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nParágrafo único. A arrecadação proveniente do disposto neste artigo será destinada ao Fundo Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - FUPDE.\r\n\r\nArt. 3º As empresas do setor têxtil terão o prazo de cento e vinte dias para aplicar o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1123/2015: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1333-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituída a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com deficiência e/ou com necessidades educacionais especiais, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de junho.\r\n\r\nArt. 2° A semana de que trata o Art. 1° tem por objetivos:\r\n\r\nI - defender os direitos dos alunos com deficiência e/ou com necessidades educacionais especiais;\r\n\r\nII - assegurar a consolidação da educação inclusiva;\r\n\r\nIII - combater a discriminação e a intolerância;\r\n\r\nIV - promover o respeito à diversidade.\r\n\r\nArt. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\njunho\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUARTA SEMANA DO MÊS DE JUNHO - Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com deficiência e/ou com necessidades educacionais especiais.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1333/2015: Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2350-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DOIS POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM AS MULTAS DA LEI SECA PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA)\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica destinado à Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) o percentual de dois por cento do total da arrecadação obtida com as multas aplicadas pela Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único. A Fundação para a Infância e Adolescência utilizará os recursos financeiros de que trata este artigo, exclusivamente, em ações, programas e atendimentos, de proteção à criança e ao adolescente e pessoas com deficiência, no contexto do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º A manutenção da destinação dos recursos de que trata o Art. 1º ficará condicionada ao envio, pela Fundação para a Infância e Adolescência, de relatório trimestral detalhado sobre a sua utilização à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), à qual o órgão está vinculado. \r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2350/2017: Deputada TIA JU\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4482/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO DUDA - DOCUMENTO ÚNICO DE DETRAN DE ARRECADAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE PLACA ANTICLONAGEM NO FORMATO “MERCOSUL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o proprietário do veículo automotor isento do pagamento dos DUDA's (Documento Único do Detran de Arrecadação) para a mudança da placa antiga para a nova placa anticlonagem no formato “MERCOSUL”, determinada pelas Resoluções nº 729 e nº 733 do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, quando o proprietário tenha realizado a troca de placa nos últimos 05 (cinco) anos, com o pagamento do DUDA de Código 705-6.\r\n\r\nParágrafo Único - A data para início da contagem do prazo de que trata o caput do Art. 1º, inicia-se na data do pagamento do valor correspondente ao DUDA para a realização do serviço requerido, junto ao estabelecimento bancário.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO DUDA - O Documento Único do DETRAN/RJ de Arrecadação tem validade de 05 anos a partir da data do pagamento, conforme determina a PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 2.638 de 05 de abril de 2001.\r\n\r\nComo a mudança de placa é uma obrigação compulsória, é injusto que o proprietário tenha que arcar com os custos da mudança, principalmente quando tenha realizado o serviço da troca de placa e tenha pago o DUDA para a realização do serviço.\r\n\r\nEntão este projeto propõe que, caso o proprietário tenha realizado o serviço de troca de placa nos últimos 5 anos, ele possa usar o mesmo DUDA (que tem validade de 5 anos) para a realização do serviço de substituição da sua atual placa pela nova placa “MERCOSUL”.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1506/2012\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nAutor: Deputado LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4479/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LACRES NAS PLACAS MERCOSUL IDENTIFICADORAS DE VEÍCULO ELABORADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 06.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro todos os veículos que utilizam placas MERCOSUL, determinados a colocarem lacres identificadores no momento da troca para este material.\r\n\r\nParágrafo único. A colocação destes lacres não ensejará em aumento de despesa para os consumidores/condutores.\r\n\r\nArt. 2º - O DETRAN-RJ através das empresas certificadoras deverá utilizar lacres específicos em todos os veículos com a finalidade de não serem retiradas as placas MERCOSUL a não ser por autorização dos órgãos oficiais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa corroborar com a grande preocupação da população fluminense que é o roubo de veículos e a clonagem das placas. Embora o DETRAN-RJ informe que estas placas MERCOSUL são difíceis de falsificação, muitas delas estão sendo colocadas nos postos sem o devido lacre. Causando com isto, uma grande dúvida aos condutores. A autoridade policial pode a qualquer momento, parar um veículo e informar que o mesmo não está portando uma placa MERCOSUL oficial, visto que sem o lacre, fica extremamente complicada a leitura do chamado QR constante nestes materiais. O importante é garantir a cada cidadão a segurança de poder dirigir sem a preocupação de ter uma abordagem em blitz de trânsito e ter que se explicar por qual razão umas placas MERCOSUL possuem lacres e outras não.\r\n\r\nTorna-se constrangedor um cidadão ter de evidenciar que sua placa MERCOSUL não tem lacre visto que o assunto, neste momento, ainda encontra-se não claramente explicitado pelas autoridades de trânsito.\r\n\r\nPara tanto, peço a apreciação deste projeto para a sua devida aprovação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 827/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DÉCIO SILVA DE MIRANDA, 2º SGT PM RG 71.520.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao SR. DÉCIO SILVA DE MIRANDA, 2º SGT PM RG 71.520.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputados FIGUEIREDO, Dica, João Peixoto, André Lazaroni, Fábio Silva, Marcelo Queiroz, Márcio Canella, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo desta propositura é homenagear o Ilustríssimo SR. DÉCIO SILVA DE MIRANDA, 2º SGT PM RG 71.520, nascido em 01//12/1973, filho de Josué Eugênio de Miranda e Dalila dos Santos Silva de Miranda.\r\n\r\nIngressou na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 11/12/200, onde vem se qualificando, realizando vários cursos em busca da valorização profissional.\r\n\r\nRealiza obras sociais em sua comunidade, onde tem levado a paz social e ajuda aos menos favorecidos.\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2009, foi elogiado individualmente, pelo Diretor da Cadeia Pública de Magé - SEAP-RN, Sr. Silvio Pinho Floriano, em reconhecimento pela presteza e profissionalismo demonstrados, quando impediu uma tentativa de fuga de presos no dia 22 de novembro de 2009, naquela unidade correcional, com emprego de armas de fogo e reféns, tendo a guarnição agido com prudência e cuidados necessários à situação de crise (boletim interno n° 53 de 09/10/10).\r\n\r\nCerto da importância deste cidadão que muito contribuiu para o desenvolvimento do Estado, apresento esta merecida homenagem e conto com o apoio dos meus nobres pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 828/2018\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Modifique-se o art. 5° do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° - Na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa, ás quinze horas do dia 2 de fevereiro, sempre que possível sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-à a eeleição do Presidente e dos demais membros da Mesa Diretora, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.\r\n\r\n§ 1° - Não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.\r\n\r\n§ 2 - Enquanto não for escolhido o Presidente, não se procederá à apuração para os demais cargos.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Proposta de Resolução que altera o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que visa vedar a recondução para o mesmo cargo, entre o primeiro e o segundo biênio da mesma legislatura, adequando a Constituição do Estado com a Constituição Federal. A vedação diz respeito apenas ao mesmo cargo para a eleição imediata na mesma legislatura. De acordo com a proposta, o deputado eleito para qualquer cargo na Mesa, do terceiro ano da legislatura poderá concorrer ao mesmo cargo na eleição seguinte, se reeleito deputado, pois nesse caso a eleição seguinte correrá em outra legislatura, para a qual se exige a renovação do mandato parlamentar.\r\n\r\nO princípio da irrelegibilidade dos Presidentes das Assembléias Legislativas, deve guardar simetria com os princípios que regem a organização e o funcionamento das Casas do Congresso Nacional. Assim como o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal, em decorrência de regra expressa da Constituição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 294/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMOVEIS NA LOCALIDADE DE VILA GUANABARA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OS IMOVEIS LOCALIZADOS NA VILA GUANABARA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis da localidade de Vila Guanabara, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização da situação fundiária de famílias que se encontram na localidade de Vila Guanabara, Município de Duque de Caxias, neste Estado, que esperam a solução desta demanda para terem acessos a diversos serviços e obras que representarão uma melhora na infraestrutura e na qualidade de vida de seus assentados.\r\n\r\nImportante lembrar, que a luta pelo reconhecimento de suas propriedades se arrasta por anos, na verdade em todas as regiões do Estado que possuem o mesmo problema.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, buscando solucionar as questões destes moradores que lá estão\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 295/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMOVEIS NA LOCALIDADE DE LAGUNAS E DOURADOS, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMOVEIS LOCALIZADOS NA LAGUNAS E DOURADOS, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis da localidade de Laguna e Dourados Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização da situação fundiária de famílias que se encontram na Localidade de Lagunas e Dourados Município de Duque de Caxias, neste Estado, que esperam a solução desta demanda para terem acessos a diversos serviços e obras que representarão uma melhora na infraestrutura e na qualidade de vida de seus assentados.\r\n\r\nImportante lembrar, que a luta pelo reconhecimento de suas propriedades se arrasta por anos, na verdade em todas as regiões do Estado que possuem o mesmo problema.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, buscando solucionar as questões destes moradores que lá estão.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 296/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMOVEIS NA LOCALIDADE DE VILA SÃO LUIZ, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OS IMOVEIS LOCALIZADOS NA VILA SÃO LUIZ, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis da localidade de Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização da situação fundiária de famílias que se encontram na localidade de Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias, neste Estado, que esperam a solução desta demanda para terem acessos a diversos serviços e obras que representarão uma melhora na infraestrutura e na qualidade de vida de seus assentados.\r\n\r\nImportante lembrar, que a luta pelo reconhecimento de suas propriedades se arrasta por anos, na verdade em todas as regiões do Estado que possuem o mesmo problema.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, buscando solucionar as questões destes moradores que lá estão\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 297/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMOVEIS NA LOCALIDADE JARDIM OLAVO BILAC, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OS IMOVEIS LOCALIZADOS NO JARDIM OLAVO BILAC, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis da localidade de Jardim Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização da situação fundiária de famílias que se encontram na localidade de Jardim Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias, neste Estado, que esperam a solução desta demanda para terem acessos a diversos serviços e obras que representarão uma melhora na infraestrutura e na qualidade de vida de seus assentados.\r\n\r\nImportante lembrar, que a luta pelo reconhecimento de suas propriedades se arrasta por anos, na verdade em todas as regiões do Estado que possuem o mesmo problema.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, buscando solucionar as questões destes moradores que lá estão lá.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 298/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMOVEIS NA LOCALIDADE PARQUE LAFAIETE, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OS IMOVEIS LOCALIZADOS NO PARQUE LAFAIETE, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis da localidade de Parque Lafaiete, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização da situação fundiária de famílias que se encontram na localidade de Parque Lafaiete, Município de Duque de Caxias, neste Estado, que esperam a solução desta demanda para terem acessos a diversos serviços e obras que representarão uma melhora na infraestrutura e na qualidade de vida de seus assentados.\r\n\r\nImportante lembrar, que a luta pelo reconhecimento de suas propriedades se arrasta por anos, na verdade em todas as regiões do Estado que possuem o mesmo problema.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, buscando solucionar as questões destes moradores que lá estão lá.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 299/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS NA LOCALIDADE VILA LEOPOLDINA, DR. LAUREANO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OS IMOVEIS LOCALIZADOS NA VILA LEOPOLDINA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis da localidade de Vila Leopoldina, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização da situação fundiária de famílias que se encontram na localidade de Vila Leopoldina, Município de Duque de Caxias, neste Estado, que esperam a solução desta demanda para terem acessos a diversos serviços e obras que representarão uma melhora na infraestrutura e na qualidade de vida de seus assentados.\r\n\r\nImportante lembrar, que a luta pelo reconhecimento de suas propriedades se arrasta por anos, na verdade em todas as regiões do Estado que possuem o mesmo problema.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, buscando solucionar as questões destes moradores que lá estão lá.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 300/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMOVEIS NA LOCALIDADE VILA ITAMARATI, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OS IMOVEIS LOCALIZADOS NA VILA ITAMARATI, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis da localidade de Vila Itamarati, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização da situação fundiária de famílias que se encontram na localidade de Vila Itamarati, Município de Duque de Caxias, neste Estado, que esperam a solução desta demanda para terem acessos a diversos serviços e obras que representarão uma melhora na infraestrutura e na qualidade de vida de seus assentados.\r\n\r\nImportante lembrar, que a luta pelo reconhecimento de suas propriedades se arrasta por anos, na verdade em todas as regiões do Estado que possuem o mesmo problema.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, buscando solucionar as questões destes moradores que lá estão lá.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 301/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMOVEIS NA LOCALIDADE DE PERIQUITOS, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OS IMOVEIS LOCALIZADOS EM PERIQUITOS, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis da localidade de Periquitosi, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização da situação fundiária de famílias que se encontram na localidade de Periquitos, Município de Duque de Caxias, neste Estado, que esperam a solução desta demanda para terem acessos a diversos serviços e obras que representarão uma melhora na infraestrutura e na qualidade de vida de seus assentados.\r\n\r\nImportante lembrar, que a luta pelo reconhecimento de suas propriedades se arrasta por anos, na verdade em todas as regiões do Estado que possuem o mesmo problema.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, buscando solucionar as questões destes moradores que lá estão lá.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 302/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMOVEIS NA LOCALIDADE DE PARQUE DUQUE, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OS IMOVEIS LOCALIZADOS EM PARQUE DUQUE, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis da localidade de Parque Duque, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização da situação fundiária de famílias que se encontram na localidade de Parque Duque, Município de Duque de Caxias, neste Estado, que esperam a solução desta demanda para terem acessos a diversos serviços e obras que representarão uma melhora na infraestrutura e na qualidade de vida de seus assentados.\r\n\r\nImportante lembrar, que a luta pelo reconhecimento de suas propriedades se arrasta por anos, na verdade em todas as regiões do Estado que possuem o mesmo problema.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, buscando solucionar as questões destes moradores que lá estão lá.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 303/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMOVEIS NA LOCALIDADE DE PARQUE PAULICEIA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OS IMOVEIS LOCALIZADOS EM PARQUE PAULICEIA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis da localidade do Parque Pauliceia, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização da situação fundiária de famílias que se encontram na localidade do Parque Pauliceia, Município de Duque de Caxias, neste Estado, que esperam a solução desta demanda para terem acessos a diversos serviços e obras que representarão uma melhora na infraestrutura e na qualidade de vida de seus assentados.\r\n\r\nImportante lembrar, que a luta pelo reconhecimento de suas propriedades se arrasta por anos, na verdade em todas as regiões do Estado que possuem o mesmo problema.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, buscando solucionar as questões destes moradores que lá estão lá.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 304/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMOVEIS NA LOCALIDADE DE CORTE OITO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OS IMOVEIS LOCALIZADOS EM CORTE OITO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis da localidade do Corte Oito, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização da situação fundiária de famílias que se encontram na localidade de Corte Oito, Município de Duque de Caxias, neste Estado, que esperam a solução desta demanda para terem acessos a diversos serviços e obras que representarão uma melhora na infraestrutura e na qualidade de vida de seus assentados.\r\n\r\nImportante lembrar, que a luta pelo reconhecimento de suas propriedades se arrasta por anos, na verdade em todas as regiões do Estado que possuem o mesmo problema.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, buscando solucionar as questões destes moradores que lá estão lá.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 305/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMOVEIS NA LOCALIDADE DE VILA SÃO SEBASTIÃO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OS IMOVEIS LOCALIZADOS EM VILA SÃO SEBASTIÃO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis da localidade da Vila São Sebastião, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização da situação fundiária de famílias que se encontram na localidade de Vila São Sebastião, Município de Duque de Caxias, neste Estado, que esperam a solução desta demanda para terem acessos a diversos serviços e obras que representarão uma melhora na infraestrutura e na qualidade de vida de seus assentados.\r\n\r\nImportante lembrar, que a luta pelo reconhecimento de suas propriedades se arrasta por anos, na verdade em todas as regiões do Estado que possuem o mesmo problema.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, buscando solucionar as questões destes moradores que lá estão lá.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 306/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL A REALIZAR INSPEÇÃO, POR MEIO DE DETECTOR DE METAL PORTÁTIL, DE PASSAGEIROS E BAGAGENS NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoantes sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL A REALIZAR INSPEÇÃO, POR MEIO DE DETECTOR DE METAL PORTÁTIL, DE PASSAGEIROS E BAGAGENS NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas concessionárias de serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal ficam obrigadas a realizar inspeção, por meio de detector de metal portátil, de passageiros e bagagens no ato de embarque.\r\n\r\nArt. 2º - A inobservância do disposto nesta Lei importará para a empresa infratora multa de 10.000 (dez) mil UFIR-RJ, por infração.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Secretaria de Estado de Segurança Pública a fiscalização quanto ao cumprimento desta norma.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO, Presidente; DANIELE GUERREIRO e TIA JU.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; BEBETO, 4º VOGAL. \r\n\r\nRequeiro, nos termos Regimentais desta Casa Legislativa, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 4321/2018, que “MODIFICA O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 8008 DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 31 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Tia Ju, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Marcelo Queiroz, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Silas Bento, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nREQUER A URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 4151/2018, QUE ALTERA A LEI Nº 7.855, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRequeremos, nos termos do art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4151/2018, QUE ALTERA A LEI Nº 7.855, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, de nossa autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Dionísio Lins, Dica, Enfermeira Rejane, Jorge Felippe Neto, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Carlos Osório, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Lucinha, Marcelo Queiroz, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 491/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Reverendo Padre Omar Raposo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Luiz Paulo, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Benedito Alves, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 492/2018\r\n\r\nREQUEIRO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma dos incisos II e II do Art. 80, do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Estadual da Economia Solidária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Tia Jú, Bebeto, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 199/2018\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE-GERAL DO CBMERJ, CORONEL ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR. \r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom fundamento no art. 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e no art. 101 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro venho, respeitosamente, REQUERER à Mesa Diretora que solicite ao Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-geral do CBMERJ, Coronel ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR, as informações referentes à prestação dos serviços relacionados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na cidade do Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.\r\n\r\nComo é cediço todas as atividades concernentes à administração e operação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na Capital do Rio de Janeiro é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Defesa Civil, por meio da Subsecretaria de Defesa Civil, através do Corpo de Bombeiros Militar, nos termos do Decreto nº 41.308, de 15/05/2008.\r\n\r\nEm absolutamente todas as unidades móveis que prestam atendimento à população exige a presença, obrigatória, de um ou mais profissionais de enfermagem na prestação dos serviços de atendimento pré hospitalar (APH). \r\n\r\nOs serviços de atendimento pré hospitalar (APH) representam 50% (cinquenta por cento) de todos os atendimentos realizados pelo CBMERJ, conforme dados colhidos no Anuário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, 2018, referente ao exercício de 2017.\r\n\r\nOs profissionais de enfermagem que desempenham suas funções no interior de ambulâncias do Grupamento de Socorro de Emergência (GSE), no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) atuam com a carga horária de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) de descanso, considerando especialmente o trabalho exaustivo e de alta responsabilidade que exercem.\r\n\r\nNo entanto, esses profissionais atuam com um número considerável de déficit de pessoal, além do número elevado de adidos, o que impacta nas escalas de trabalho, na cobertura de férias e licenças e, agora, com o estabelecimento de novas escalas para compor as equipes das unidades móveis do SAMU, confeccionada para suprir uma necessidade de serviço sob alegação da ausência de médicos.\r\n\r\nA ausência de médicos levou também à alteração de, pelo menos, duas ambulâncias que passaram do Tipo Avançada, onde há a obrigatoriedade da presença de um médico, para o Tipo Intermediária, onde só há a obrigatoriedade da presença de enfermeiro e técnico de enfermagem.\r\n\r\nAssim, considerando os interesses coletivos envolvidos nessas alterações, os impactos para a população, uma vez que as ambulâncias do Tipo Avançada são destinadas exclusivamente ao transporte de pacientes graves, que compõe o sistema de atendimento pré hospitalar e, por fim, os impactos negativos para os profissionais que sobrecarregados enfrentam a exaustão física e psicológica decorrente de uma escala de trabalho esgotante, solicitamos respostas aos seguintes questionamentos:\r\n\r\n1. A quem compete e como estão sendo feitas as escalas extras de trabalho dos profissionais de saúde, MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM em relação à carga horária regular e a excedente de cada um deles?\r\n\r\n2. Como, quando e em que valores estão sendo pagos as horas extraordinárias decorrentes das novas escalas impostas aos profissionais de enfermagem?\r\n\r\n3. Quantas e como foi o processo que resultou nas alterações dos tipos de ambulâncias de Avançada para Intermediária e qual o impacto resultante para a população atendida?\r\n\r\n4. Qual o número e tipos de ambulâncias existentes, informando ainda se esses números e tipos são suficientes para a prestação dos serviços de atendimento móvel de urgência com o mínimo de qualidade?\r\n\r\n5. Qual o impacto nos valores recebidos para a prestação dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com essas alterações, de forma descritiva, considerando que há impacto direto no número e no grau de complexidade dos atendimentos?\r\n\r\n6. Quais as providências que estão sendo adotadas para a resolução e regularização da situação exposta, especialmente quando ao déficit de pessoal?\r\n\r\nSendo essas as informações necessárias no momento, solicitamos que essa Mesa Diretora encaminhe o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ao Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-geral do CBMERJ, Coronel ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR, no prazo de até 10 (dez) dias, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam prestadas as informações, sob pena de crime de responsabilidade, tudo conforme o estabelecido no art. 101, caput, e Parágrafo Único da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNestes termos, pede e espera deferimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 737/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de outubro de 2018, do Ofício nº 419-M, de 16 de outubro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 189-A de 2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que, \"ESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTlCA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 189-A DE 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE \"ESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTlCA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente a sua sensibilidade e compromisso em conferir máxima efetividade ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997). \r\n\r\nDispõe o inciso XI do artigo 22 da Constituição da República Federativa do Brasil: \r\n\r\n\"Art. 22. Compete privativamente à União Legislar sobre: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXI- trânsito e transporte;\"(grifo nosso) \r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, dispõe sobre regras para concessão de carteira de habilitação, usurpando de forma clara a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. \r\n\r\nCumpre destacar, que a Lei Federal n° 9.503/1997 estabelece em seu artigo 12 que compete ao CONTRAN \"normalizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização\", o que evidencia ainda mais a inconstitucionalidade do projeto de lei que visa impor prazo máximo a ser cumprido pelo DETRAN/RJ durante o processo de formação de candidatos. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2° c/c 60, §4°, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e nos artigos 7º e 112, §1°, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 738/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de outubro de 2018, do Ofício nº 421-M, de 16 de outubro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 713 de 2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini que, \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 713/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FLAVIO SERAFINI, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Io com a sanção. \r\n\r\nImportante destacar, preliminarmente, que a agricultura orgânica tem crescido anualmente, tanto no Brasil quanto no Estado do Rio de Janeiro. Conforme informações prestadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, no período de agosto de 2016 a agosto de 2018, o número de agricultores orgânicos no Estado do Rio de Janeiro passou de 524 para 722, um aumento de aproximadamente 38%, o que se deve, em boa parte, ao apoio-os estímulos concretos de políticas públicas estaduais, como o Programa Rio Rural da SEAPPA, bem como à ações federais, co~9 as políticas dos mercados institucionais, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. \r\n\r\nDito isto, há que se fazer o reconhecimento de que, apesar de todo o crescimento, a agricultura do Estado do Rio de Janeiro é predominantemente familiar, e baseada principalmente na produção de hortifrutigranjeiros, café e leite, não sendo sua produção, ainda, suficiente para atender à demanda pretendida de 50% de dezenas de hospitais estaduais. \r\n\r\nIsso não obstante, não se pode negar que as medidas alvitradas encerram uma série de providências materialmente administrativas, inseridas, portanto, nas competências do Poder Executivo, eis que cuidam de matéria afeta à gestão interna da Administração na área de estruturação e atribuição dos órgãos estaduais, cuja iniciativa é privativa do Governador. \r\n\r\nNeste sentido, vale consignar que todas as unidades de saúde do Estado possuem um departamento de nutrição que avalia individualmente o tipo de dieta necessária a cada paciente, seja ela qual for. \r\n\r\nO projeto de lei, neste último aspecto, vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual, à luz do qual é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares, sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nPor todos estes fundamentos, então, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 739/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de outubro de 2018, do Ofício nº 422-M, de 16 de outubro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2636 de 2017, de autoria dos Deputados Dionísio Lins, Zito e Jair Bittencourt que, \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2636/2017, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS DIONISIO LlNS, ZITO, JAIR BITTENCOURT, QUE \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nMuito embora louvável a proposta do Poder Legislativo, não me foi possível sancioná-Ia. \r\n\r\nNão se pode negar que, ao cuidar do fornecimento de água e energia elétrica, a proposta violou a competência privativa da União para legislar sobre os temas citados, conforme se infere da leitura do art. 22, IV, da Carta da República. \r\n\r\nAssim, a um mesmo tempo, o projeto acaba por usurpar, mais especificamente, a competência de agências - Agência Nacional de Águas-ANA e Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL - instituídas especificamente para a regulação destes setores. No que se refere à energia, aliás, a matéria já se encontra devidamente regulamentada pela ANEEL através da Resolução n° 414/2010, que não só assegura a cobrança de valores na proporção da energia consumida e não faturada por problemas na medição, como protege os consumidores, limitando a atuação das concessionárias nestes casos. \r\n\r\nO mesmo se dá em relação ao impedimento das cobranças por estimativas nos serviços de abastecimento de água, bem como da proibição das cobranças decorrentes de infrações identificadas nos hidrômetros, pois a cobrança estimada é um critério excepcional previsto e regulamentado. \r\n\r\nImportante ressaltar ainda que as medidas propostas podem interferir diretamente nos contratos de concessão, o que poderia provocar uma alteração no equilíbrio econômico-financeiro de tais contratos e, levando-se em conta que o Poder Concedente deverá restabelecer este equilíbrio, assumindo o ônus financeiro, acaba por criar despesa ao orçamento do Estado. \r\n\r\nAdemais, o ônus imposto à concessionária afetará, indiscutivelmente, os próprios usuários, na medida em que a concessionária terá que pleitear, junto ao Poder Concedente, a repactuação de seu contrato para que possa repassar, ao menos em parte, através do aumento nas tarifas, o ônus que lhe está sendo unilateralmente imputado. \r\n\r\nComo se sabe, a iniciativa para legislar sobre matéria orçamentária é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, como dispõe o art. 165, III, da Constituição Federal e o art. 209, III, da Constituição Estadual. \r\n\r\nAlém disso, compete privativamente ao Executivo, através da sua Chefia, dispor sobre organização e funcionamento da Administração, desde que não haja aumento de despesa (CF, art. 84, VI. \"a\"). Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo (CF, art. 61, § 1°, lI, \"b\"). \r\n\r\nAssim, impõe-se ponderar que o projeto deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária indispensável à consecução dos objetivos colimados, pondo-se em descompasso com o art. 167, I e V, da Carta Federal. \r\n\r\nPor estes motivos, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 740/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 17 de outubro de 2018, do Ofício nº 423 - M de 16 de outubro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2817 de 2017 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, \"DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE SHOPPING CENTERS E DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO LOCAL DO PAGAMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2817/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE, DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO SHOPPING CENTERS E DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO LOCAL DO PAGAMENTO DA TAXA DE ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, o Projeto de Lei não merece ser acolhido por ser inconstitucional.\r\n\r\nA proposta usurpa a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho, conforme prevê o inciso I do artigo 22 da CF/88, além de considerar que a matéria trará verdadeiro impacto nos contratos de trabalho firmados entre os estabelecimentos situados em shopping centers e seus respectivos empregados.\r\n\r\nAo aceitar a isenção de taxa para utilização de estacionamento privado, a proposta também usurpa a competência da União para legislar sobre Direito Civil, estabelecida no inciso I do artigo 22 da CF/88, ao tratar de limitação genérica ao direito de propriedade, a qual enseja tratamento uniforme em todo território nacional.\r\n\r\nHá que considerar, outrossim, a violação da livre concorrência, fundamento da ordem econômica, disposto no artigo 170 da CF/88, que só não operar-se-ia, se se tratasse de reprimir o abuso do poder econômico e o aumento arbitrário de lucros, o que mediante análise não se pode aferir nem pelo texto da lei, nem por sua justificativa.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 741/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 26 de outubro de 2018, do Ofício nº 427 - M, de 17 de outubro de 2018, referente Projeto de Lei nº 4264 de 2018 de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, \"DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4264/18 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO QUE, DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Despeito das elogiáveis intenções parlamentares, o presente Projeto de Lei não merece ser acolhido, por ser inconstitucional.\r\n\r\nAinda que a Constituição Federal tenha previsto competência comum para impor o tombamento (art. 23, III), trata-se de competência material, e não legislativa. Logo, o tombamento só pode ser viabilizado por meio de ato administrativo discricionário, e não por meio de proposição legislativa.\r\n\r\nDessa forma, o que está no domínio da lei é apenas o estabelecimento de normas para a instituição do tombamento, tal qual o Decreto-Lei n° 25/37, e não a instituição em si da intervenção.\r\n\r\nAssim sendo, a proposta apresenta vicio de inconstitucionalidade, representado pela violação ao princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 742/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 18 de outubro de 2018, do Ofício nº 425- M de 17 de outubro de 2018, referente ao Projeto de lei nº 3532-A de 2017 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o-referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3532-A/2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nCom a finalidade de promover políticas públicas integradas e sistemáticas de acesso à Justiça e Defesa da Cidadania é que foram criados os Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDCs), vinculados, hoje, à Subsecretaria de Integração de Programas Sociais da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nCriados a partir do Decreto n° 17.269, de 27 de janeiro de 1992, e regulamentados pelos Decretos 20.528/94 e 20.529/94, ambos de 19 de setembro de 1994, os CCDCs estão em pleno funcionamento e visam proporcionar à população carente o acesso gratuito aos serviços públicos de forma integrada, buscando a promoção da inclusão social, da dignidade da pessoa humana e da cidadania em cada comunidade onde está inserido. \r\n\r\nPois bem. O presente projeto de lei tenciona autorizar o Poder Executivo a editar uma série de medidas, diversas delas já realizadas atualmente, a serem implementadas pelos centros comunitários, sob a justificativa de que sejam restabelecidos.\r\n\r\nEntretanto, ao pretender regular o funcionamento interno da Administração, dispondo detalhadamente sobre uma política pública estadual, restou desconsiderado o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal.\r\n\r\nO projeto, como se pode verificar numa simples leitura, cuida de determinar a realização de diversas parcerias e formas de atuação do Executivo e de seus órgãos. Com efeito, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nA iniciativa legislativa, não se pode negar, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPor tudo isso não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 747/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 19 de outubro de 2018, do Ofício nº 430 - M, de 18 de outubro de 2018, referente Projeto de Lei nº 3242 de 2017 de autoria da Deputada Zeidan que, \"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO BOTAFOGO, LOCALIZADO NA ESTRADA TRIMUMUM N°. 91 - BAIRRO BOTAFOGO TAMOIO 2°. DISTRITO DA CIDADE DE CABO FRIO RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3242/2017 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ZEIDAN, QUE \"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUILOMBO BOTAFOGO, LOCALIZADO NA ESTRADA TRIMUMUM, N° 91 - BAIRRO BOTAFOGO TAMOIO 2° - DISTRITO DA CIDADE DE CABO FRIO - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, eis que inconstitucional por ferir o princípio da separação harmônica dos poderes (art. 2° da CRFB/88).\r\n\r\nCom o apoio da sociedade em geral, cabe ao Poder Público proteger o patrimônio cultural brasileiro mediante diversos instrumentos, dentre os quais, o tombamento. A Constituição da República atri buiu a todos os entes da federação competência material comum para consubstanciar a desejada preservação da memória nacional, conforme dispõe o art. 23, inciso III da CRFB.\r\n\r\nA competência material comum, portanto, não pode ser confundida com qualquer espécie de competência legislativa, o que parece de fato ter ocorrido, tendo em vista o teor do presente projeto de lei deflagrado pela Casa Parlamentar fluminense.\r\n\r\nÉ que o ato de tombar determinada propriedade não se viabiliza mediante proposição legislativa, mas por ato administrativo que, no caso, dotar-se-ia de ampla discricionariedade do administrador. Logo, por se tratar de função típica da Administração Pública, a ela cabe com exclusividade conduzir o tratamento da matéria, sem ingerência do Poder Legislativo. A este incumbiria, todavia, a elaboração de normas abstratas e gerais acerca do procedimento de tombamento. Entretanto, tal intervenção estatal na propriedade é concretizada mediante ato administrativo, não por meio de lei. Caso contrário, desconsiderar-se-ia o princípio constitucional da separação dos poderes. Neste sentido posiciona-se o Supremo Tribunal Federal. Vide o julgamento da ADI 1706 realizado em 09/04/2008:\r\n\r\n\"O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no art. 2° da Constituição do Brasil \"\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 130/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2209/2016, de autoria do Deputado LUIZ MARTINS, comunicando que, de acordo com o artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer do Deputado Gustavo Tutuca, aprovado na 20ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 7.910, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 131/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2718/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, comunicando que, de acordo com o artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer do Deputado Luiz Paulo, aprovado na 20ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 7.711, de 04 de outubro de 2017, que dispõem sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 132/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2814/2017, de autoria do Deputado Flávio Serafini, comunicando que, de acordo com o artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer do Deputado Gustavo Tutuca, aprovado na 20ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 3.238, de 21 de julho de 1999 e Lei nº 2.553/1996, de 13 de maio de 1996, que dispõem sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 134/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3052/2017, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2381/2017, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, por tratarem de matéria correlata e o presente projeto ter sido criado posteriormente, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 136/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3237/2017, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1578/2016, de autoria do Deputado André Ceciliano, por tratarem de matéria correlata e o presente projeto ter sido criado posteriormente, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 137/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3484/2017, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1734/2012, de autoria do Deputado José Luiz Nanci, por tratarem de matéria correlata e o presente projeto ter sido criado posteriormente, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 140/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3979/2018, de autoria da Deputada Zeidan, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 609/2011, de autoria do Deputado Waguinho, por tratarem de matéria correlata e o presente projeto ter sido criado posteriormente, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 141/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 4100/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, comunicando que, de acordo com o artigo 142, inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer do Deputado Luiz Paulo, aprovado na 20ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 7.303, de 06 de junho de 2016 e Lei nº 7.737, de 09 de outubro de 2017, que dispõem sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDZ 136/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente sirvo-me do presente para justificar à vossa Excelência, a minha ausência na sessão ordinária do dia 07 de novembro do corrente ano, nos termos do art. 252, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, conforme atestado médico, anexo.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 191/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, aproveito a oportunidade para informar minha ausência no plenário no dia de hoje, 31 de outubro, por motivo de saúde.\r\n\r\nCerta de poder contar com sua compreensão.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDRR Nº 195/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nCom meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar o afastamento do país do Deputado Rosenverg Reis, nos dias 13 e 14 de novembro de 2018.\r\n\r\nVenho informar que a respectiva viagem é para representar a Assembleia Legislativa em Israel como Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nAs despesas serão por conta própria, sem ônus para essa Casa Legislativa.\r\n\r\nAgradeço antecipadamente e aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nMat. 421.379-9\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2145895"
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(46), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal; Zito, 2º Vogal; Renato Cozzolino, 3º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4458/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA \"COLÉGIO MILITAR PERCY GERALDO BOLSONARO” O COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 4458/2018, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, denomina \"Colégio Militar Percy Geraldo Bolsonaro” o Colégio Estadual da Polícia Militar, situado no Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nPrimeiro, apesar de não caracterizar inconstitucionalidade, ressalto que, na justificativa, o autor deveria colocar os méritos de quem quer homenagear, e não os méritos dos filhos e dos netos. É uma crítica à justificativa. Segundo, Sr. Presidente, essas questões dos colégios militares são antigas no nosso Parlamento. Verifico que a Lei 3751, de 07 de janeiro de 2002, autorizou o Poder Executivo a criar o Colégio da Polícia Militar - COM. Autorizou a criar!\r\n\r\nFoi uma lei de caráter genérico, não criando especialmente em um município “x”, “y” ou “z”, mas simplesmente definindo autorização ao Executivo e, no Anexo I, colocando toda a metodologia que o Colégio deveria ter quando concretamente fosse existir. Então, a ideia nasceu em 2002.\r\n\r\nEm 2006, o Decreto 38.731 criou, sem aumento de efetivo de despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Colégio Militar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CPM/ERJ - na terra do Deputado Waldeck Carneiro, em Niterói. Então, a segunda menção à legislação.\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2017, o Deputado Dica apresentou, não está aprovado e acho que V.Exa. devia trazer à pauta...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há um anterior a ele, Deputado. É o quarto Projeto na pauta, Projeto de Lei 2187-A/2013, de autoria do Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas me deixa continuar. Em 2017, ele apresentou outro criando três novas unidades do Colégio Militar: na Baixada Fluminense, na Zona Norte e na Zona Oeste. Aqui diz que a legislação terá que obedecer à Lei 3.751/2002, que eu acabei de ler, com as alterações da Lei 6.343/2012, inclusive o Anexo da Lei 3.751.\r\n\r\nTambém, em 2017, a Deputada Márcia Jeovani apresentou o Projeto de Lei 3.603/2017, autorizando a criação de duas novas unidades do Colégio Militar na Região dos Lagos. E há essa Lei do Deputado Dica que V.Exa. acabou de falar.\r\n\r\nÉ necessário que, um dos projetos de lei desses, venha à pauta, principalmente daquele que trata da Baixada Fluminense, para que possamos aprovar uma homenagem de um Colégio Militar na Baixada, em Duque de Caxias, especificamente, que já esteja respaldado por lei. Dá para entender? Porque o único que está respaldado por legislação é o de Niterói, que também ainda não existe. Já existe? Em Niterói já está implantado. Então, só tem um implantado, o de Niterói.\r\n\r\nÉ preciso criar uma lei, e a lei já existe, para Duque de Caxias; precisa ir à pauta.\r\n\r\nVou dar o parecer pela constitucionalidade, pedindo a V.Exa. que, quando ele voltar em 2º Discussão... Não tem Emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixa eu explicar uma coisa, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não vai ter Emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Emenda, até agora, não. Mas, me deixa explicar uma questão.\r\n\r\nO Deputado Dica tem um Projeto de 2017 - cópia idêntica ao do 13 - que está na Redação do Vencido. \r\n\r\nLogicamente, vou anunciar e, se for aprovado, vou remeter esse de 2013 para a Casa Civil e vou segurar o outro para dar tempo de sancionar, para depois sancionar o segundo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. Aí, eles andam concomitantemente.\r\n\r\nAssim posto, tendo em vista essa correção de rumo, o meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero solicitar que a Comissão de Educação emita parecer sobre esse projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para além das questões levantadas pelo relator na CCJ, Deputado Luiz Paulo, não vou entrar no mérito do homenageado - não se trata disso -, mas soa muito estranho aprovarmos um projeto desse teor, indicando como patrono, ou uma patronesse, não importa quem quer que seja, de uma escola que sequer existe ainda.\r\n\r\nPor isso, o encaminhamento que deve ser dado, e esse é o parecer da Comissão de Educação, vai na linha do que mencionou há pouco V.Exa. O projeto, por enquanto, não está em condições de ser votado, por uma razão, simples, objetiva e material, a da inexistência dessa escola até o presente momento.\r\n\r\nComo há outro projeto que V.Exa. já mencionou, o parecer da Comissão de Educação é que, neste momento, após a coleta dos pareceres, seja retirado de pauta, aguardando, portanto, que haja uma materialização dessa escola para que, então, seja ou não dado o nome desse patrono a ela.\r\n\r\nÉ o parecer da Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro, com todo respeito, presenciei um compromisso do Sr. Deputado Comte Bittencourt, em questão de ordem da outra votação. Ele acordou com o Sr. Deputado Rosenverg Reis que trouxéssemos à pauta esse projeto e o de 2017, do Sr. Deputado Dica. Pesquisei, na semana passada, se havia outros projetos. Há o de 2013.\r\n\r\nEu vou manter o acordo que eles fizeram. Não está presente nenhum dos dois, mas vou manter. Nós vamos votar esse - não vou retirar de pauta -, porque isso foi acordado entre os dois...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Vamos votar sem a escola existir?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vou dar seguimento na Redação Final, que cria a escola na Baixada Fluminense. Vou remeter à Casa Civil o quarto projeto da pauta, 2187/2013.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Mas, Sr. Presidente, perdoe-me. O projeto do Sr. Deputado Dica é meramente autorizativo. Essas escolas poderão ser implantadas ou não, em algum tempo que não sabemos qual.\r\n\r\nO projeto do Sr. Deputado Dica é meramente autorizativo, até porque não possuímos a prerrogativa de criar escolas. Então, mesmo que votemos o projeto do Sr. Deputado Dica, ele é para autorizar a criação dessas escolas, que serão criadas ou não, a critério da autoridade competente. Apenas isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas a informação que eu tenho, Deputado Waldeck, é de que a escola física já está criada, pronta para ser inaugurada. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Mas é uma escola municipal em Caxias, cuja prefeitura cogita transferi-la para a Polícia Militar. Essa é a informação que eu tenho também. Veja V.Exa. que estou tendo todo o cuidado de não entrar no mérito da homenagem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. pode emendar. Se V.Exa. emendar, não pela Comissão, ele sai automaticamente de pauta. Mas eu só quero cumprir o acordo feito entre os Srs. Deputados Comte Bittencourt e Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Claro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Se V.Exa. emendar, eu vou retirar de pauta. Do contrário, vou manter porque foi um acordo. Aliás, o Sr. Deputado Rosenverg Reis disse que conversou com a bancada do PSOL e com alguns deputados.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu desconheço esse acordo. O presidente Comte Bittencourt não falou comigo. Sem problema, ele pode ter esquecido de falar. Realmente causa-me estranheza aprovarmos esse projeto que dá nome a uma escola que não existe. O outro projeto, mesmo que seja aprovado, vai apenas autorizar. As escolas existirão ou não, dentro de um tempo que não controlamos. O mais correto seria baixar esse projeto em diligência. Esse prédio a que V.Exa. faz referência... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu não vou baixar em diligência. Se V.Exa. quiser fazer uma emenda fora da Comissão, eu retiro de pauta. Eu só estou cumprindo o acordo que foi feito entre eles...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Estou insistindo porque é o correto a ser feito...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu, sinceramente, não estou tranquila em votar uma iniciativa em relação a algo que não existe.\r\n\r\nQueria que V.Exa. esclarecesse se, amanhã, eu fizesse um projeto de lei dando o nome de uma enfermeira ou de uma médica a um hospital que não existe, que sequer tem previsão de ser inaugurado na Vila da Penha, onde moro, se esse projeto seria aprovado aqui na Casa. Queria um esclarecimento sobre isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência já esclareceu em relação ao PL 2187-A/2013. \r\n\r\nDeputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, essa é uma lei antiga, que criou os colégios da Polícia Militar. Existe uma unidade em Niterói, está sendo construída, que, por sinal, na época, foi muito ajudada aqui pelos nobres Deputados Paulo Ramos e Flávio Bolsonaro, futuro Senador. Na verdade, essa escola com a qual o Deputado Rosenverg Reis quer homenagear o avô do Presidente eleito, Bolsonaro, já existe, foi construída na gestão do Prefeito Zito em Jardim Gramacho. \r\n\r\nSó há um problema: acho justa a homenagem, mas entendo que o projeto deve ser complementado primeiro, porque em Duque de Caxias existem muitos projetos. Por exemplo, existe uma lona do Ceasa há quatro anos e o Ceasa ainda não aconteceu. Existem obras fictícias lá e podemos criar uma escola fictícia homenageando o avô do futuro Presidente. \r\n\r\nA escola existe, foi construída na gestão do Prefeito Zito. A ideia do Prefeito Washington Reis é muito boa, mas, como autor da lei que criou o Colégio da Polícia Militar, acho conveniente, acho mais prudente esta Casa aguardar que as coisas aconteçam para realmente dar o nome da escola ao nobre homenageado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Como membro da Comissão de Educação, gostaria de me manifestar também, Sr. Presidente. \r\n\r\nEstá havendo aqui uma discussão que me parece muito sensata. Existe uma dúvida sobre a existência física dessa escola, então, até para resguardar V.Exa., ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há existência física, a escola existe. O problema é que ela foi criada por decreto, durante a intervenção. O interventor criou a escola por decreto e teria que ser por lei, mas ela existe fisicamente. Esta é a discussão que tem que ser levada em consideração. \r\n\r\nParticipei de uma conversa entre o Deputado Rosenverg Reis e o Deputado Comte Bittencourt. O Deputado Comte Bittencourt aceitou vir e votar desse jeito. Fiz mais: trouxe para a pauta o projeto de lei de autoria do Deputado Dica de 2013. Então, vou antecipar e vou segurar o outro aprovado. Não vou fazer uma coisa se não houver a sanção da Casa Civil. Não vou mandar o outro projeto. É isso. Pode ficar tranquilo, é a minha palavra. Agora, logicamente, se quiserem emendar, podem fazê-lo. \r\n\r\nDr. Julianelli, participei da conversa do Deputado Comte Bittencourt e do Deputado Rosenverg Reis. Nenhum dos dois está aqui, então, fica chato eu tirar a matéria de pauta. Queria ponderar esta questão porque a escola existe fisicamente, o interventor a criou por decreto. Mas vamos antecipar, remeter o projeto do Deputado Dica, se o aprovarmos, logicamente, para a Casa Civil e guardar o outro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Entendi a posição de V.Exa., mas a informação que tenho - pode não ser precisa - é de que essa escola, que já existe, está num prédio escolar do Município de Duque de Caxias, que pretende transferi-lo para a Polícia Militar, para ser uma unidade do Colégio da Polícia Militar. Então, ele não existe ainda como unidade estadual, essa é a informação que tenho. De qualquer maneira, não há precisão. Estamos trabalhando aqui com um projeto sem elementos de precisão, apenas isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixe eu colher o parecer. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Claro, lógico.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o que o Deputado Waldeck Carneiro disse. Também solicito que o projeto seja encaminhado para diligência. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Quero apenas deixar registrado que o parecer da Comissão de Educação não foi pela retirada de pauta, foi pedindo que o projeto fosse baixado em diligência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Presidente, eu quero me solidarizar com a maioria dos Deputados que usaram a tribuna aqui, porque a escola não está concluída. Fui eu que iniciei. O Prefeito que me sucedeu não concluiu, e o Prefeito atual também ainda não concluiu, e não foi inaugurada a escola. Nós corremos um risco muito grande de depois a imprensa bater na Casa, que já está tão machucada, com tantos problemas....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Presidente....\r\n\r\nO SR. ZITO - Posso concluir?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. ZITO - E aí, desnecessariamente. É só concluir a escola, inaugurar a escola. Eu mesmo queria votar no Projeto do meu companheiro Rosenverg Reis. Eu nem queria falar para não achar que eu estou aqui querendo prejudicá-lo por termos divergências políticas.\r\n\r\nEntão, eu quero deixar bem claro que eu acho que nós estamos dando um tiro no pé. Por gentileza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu só quero registrar que eu participei aqui da conversa dos dois. Mas como o Presidente não é intransigente, eu vou colher os pareceres e vou retirar de pauta a presente proposta, já que a maioria entendeu assim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Como é que ficam os votos da Comissão de Educação e de Assuntos....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Baixa em diligência.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, a Presidência retira a presente proposta de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3911/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 185-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2187-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 3 (TRÊS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que mande arquivar o PL 3248/17, do Deputado Dica, que trata do mesmo assunto. Porque, senão, ele fica no sistema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu vou pedir a ele para fazer a retirada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - O.k. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2188-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS REGIONAIS PELOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4107-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS EXCLUSIVAMENTE POR TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 7.394, DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEssa proposta recebeu uma Emenda. Eu estou aqui ao lado da Deputada Enfermeira Rejane, autora da Emenda. Então, fica aqui um embargo auricular e ela está retirando a Emenda. E nós vamos fazer depois um PL emendando se, logicamente, for sancionado.\r\n\r\nEntão, não há Emenda.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4200-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE ALTERA A LEI N° 7.957 DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA TORNAR OBRIGATÓRIO, AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, O USO DE CANUDOS E COPOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS EM SUBSTITUIÇÃO AOS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO COMUM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu seis Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2948/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 4.129, DE 16 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4224/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 861/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E JÂNIO MENDES, QUE ALTERA A LEI 3.693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART.2º E INCLUI NOVOS PARÁGRAFOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, TIA JU E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nQuero fazer um chamamento ao Plenário, chamar a atenção dos Srs. Deputados e Deputadas. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, em relação ao Projeto de Lei da Região Metropolitana, foi distribuído, de acordo com o acordado no Colégio de Líderes, o parecer - o Substitutivo, na verdade - para todos os 70 Srs. Deputados.\r\n\r\nQueremos, mais uma vez, anunciar o calendário, porque já acordamos, para que possamos enfrentar os Projetos importantes até o final do ano. Então, 21, 22 - quarta e quinta-feira próximas - a discussão da LOA e do PPA, cinco dias para recebimento de Emendas e, depois, a ideia é votar na semana do dia 13 de dezembro ou, no mais tardar, na semana de 20 de dezembro a LOA e a PPA.\r\n\r\nTambém acordado no Colégio de Líderes, 27, 28 e 29 vamos enfrentar os Vetos. Todos os Vetos que já estão na Casa, independentemente de estarem vencidos ou não. Então, 27, 28 e 29 todos os Vetos. \r\n\r\nDia 04 de dezembro a Mensagem para recebimento de Emenda, da prorrogação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, e também da Calamidade Pública. Dia 04, duas Mensagens. No dia 05 de dezembro, a das Agências, que funde as Agências e acaba com o Detro.\r\n\r\nVamos só acordar no primeiro Colégio de Líderes, possivelmente em 27, logicamente para discutir os Vetos, o Projeto da Região Metropolitana, quando vamos colocar em pauta, sem prejuízo dos Líderes despacharem comigo em relação aos projetos prioritários dos Deputados até o final do ano e, mais ainda, dos Deputados que não conseguiram renovar o mandato. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO -Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, é só para fazer esse esclarecimento aos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sob esse ponto quero só pedir, mas já vai ser assim, pelo visto, que o Projeto da Região Metropolitana fosse colocado em votação depois de 29 de novembro, como deve ser, porque a Comissão de Economia, Indústria e Comércio fará uma audiência pública, que aprovamos na reunião de quinta-feira, quando aprovamos também mais de 40 projetos que estavam lá e a deliberação para fazer audiência pública sobre o Substitutivo, no dia 29. \r\n\r\nSó isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Se ao longo da semana, 27, 28 e 29, não conseguirmos zerar os Vetos, os Vetos entrarão em pauta e na outra semana, para não trancar a pauta, votaremos extraordinárias para que possamos acelerar as outras pautas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É isso o que eu ia sugerir. Porque temos, a partir de hoje, 15 dias úteis para a Sessão. Se V.Exa. quiser, poderá fazer três Sessões Extraordinárias por dia, para enfrentarmos toda essa pauta. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, com relação à pauta dos Projetos dos Deputados, haverá necessidade de Requerimento para Inclusão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O líder vai trazer as prioridades das bancadas. Vamos analisar. Se está pronto para votar, acho difícil. Vamos ter que fazer inclusão porque...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sim, porque a maioria dos projetos depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aí fazemos inclusão. Qual é o critério para vir para a pauta? Não criar despesa e não retirar receita do Governo, conforme acordamos também no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Atendendo a esse princípio, Requerimento de inclusão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 100/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 6.439, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARCOS MULLER, CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO E WAGUINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Quanto ao Projeto seguinte, 125/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, na semana passada, eu havia alertado o que vou dizer agora. É um projeto que busca modificar a Lei 3875/2002. Essa lei foi revogada por uma lei minha e do Bruno Dauaire. Portanto, eu considero que esse projeto está prejudicado - estou falando isso de novo. Ele veio à pauta na semana passada e trata da questão das instituições de longa permanência para idosos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência retira de pauta.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Está bom.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1162/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS INTERNAS DAS COMPOSIÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVOS DOS MODAIS QUE OPERAM SOBRE TRILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS OSÓRIO, DANIELE GUERREIRO, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ pela transformação em Indicação Simples. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 276/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 04/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA CPI DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação, salvo o Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para aprovação do relatório final das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nDestaque: “Adicione-se onde couber no texto do presente projeto de resolução matéria do item 5.2 até o item 12 com o intuito de aprimorar o tão brilhantemente organizado relatório final vencido”.\r\n\r\nEm votação Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada no relatório original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há outro Destaque.\r\n\r\n“Requeiro na forma regimental... \r\n\r\nÉ o mesmo Destaque, Deputado? Está prejudicado, então esse?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É um Destaque só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há também outro Destaque de V.Exa.\r\n\r\nO Projeto vai à Promulgação.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - A declaração de voto é ao Projeto de Lei 100/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei 6439 de abril de 2013...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Eu quero declarar voto a esse Projeto, que já passou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Meu voto a esse projeto é contra. O projeto flexibiliza algumas metas com relação ao programa de incentivo à aquisição de caminhões no Estado do Rio de Janeiro. Achamos que não há balizamento técnico. Por isso, o voto é contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, parabenizo o Plenário e também V.Exa., agradecendo ao Deputado Pampolha. O Destaque da Deputada Lucinha só engrandece o relatório original. É um Destaque aditivo em que ela pede que outras questões relevantes, como a do chorume, a das cooperativas, a de uma Organização Social chamada Pangeia, possam também merecer os cuidados dos órgãos fiscalizadores, no sentido de corroborar se há alguma ilegalidade ou medidas preventivas que possam vir a ser tomadas. O Destaque não era para gerar nenhuma polêmica, era só para gerar aplausos. Com a consciência do Parlamento, ele está aprovado e mais uma CPI se conclui com êxito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Lucinha, por favor. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Agradeço a todos os meus pares que entenderam a importância do Destaque aprovado. As Emendas acrescentadas ao texto do relatório final da CPI são de minha autoria e do Deputado Dr. Julianelli, que também se debruçou sobre a matéria. Buscamos aperfeiçoar o relatório apresentado com o intuito de dar mais transparência à questão do tratamento dos resíduos sólidos e do transbordo e também às cooperativas que atuam na área de catadores, além de outras questões importantes.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Thiago Pampolha, autor do relatório.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para declaração de voto) - Agradeço aos pares que fizeram parte da CPI; agradeço o complemento, os Destaques apresentados pela Deputada Lucinha e pelo Deputado Dr. Julianelli, que foram bem-vindos, vieram para colaborar e enriquecer o relatório. \r\n\r\nInfelizmente, muita coisa no relatório está defasada. A investigação nossa foi pertinente ao ano de 2015 e ao início de 2016 e, por conta da demora na aprovação, é preciso hoje que uma das recomendações apresentadas no meu relatório seja implementada o quanto antes, a que diz que é necessário que aprovemos nesta Casa uma Comissão Especial para continuar investigando os lixões e aterros sanitários, recuperando a memória do que foi investigado na CPI e acompanhando o que está hoje na atualidade. É muito importante instalarmos o quanto antes essa Comissão Especial, uma das recomendações dentre tantas outras. \r\n\r\nParabéns a todos os membros da CPI. Obrigado, Deputada Lucinha e Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni, quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, é só para informar à Assembleia e a todos que dia 22 vamos reunir o Conselho de Ética. Há outra representação, me parece, dos Deputados do PSOL em face dos sete Deputados que foram presos semana passada. Mesmo não sendo atribuição do Conselho investigar, vamos nos reunir para decidir no colegiado o que deve ser feito. O colegiado é que vai decidir, o colegiado é que vai se orientar. \r\n\r\nNão cabe ao Presidente do Conselho tomar essa decisão sozinho, então, entendemos que a melhor opção é reunir o Conselho para que ele decida se vai abrir uma investigação ou não. Não cabe ao Conselho investigar; cabe à Corregedoria da Casa a investigação, cabe aos partidos políticos, mas não ao Conselho de Ética. Ao Conselho de Ética cabe abrir procedimento contra Deputado ou não, baseado em fatos, em materialidade. Mas, mesmo não sendo a função do Conselho, vamos decidir isso. Então, já fica aqui convocado para o dia 22 o Conselho de Ética da Casa, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 813/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 817/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 818/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A JORNALISTA VIVIANE ROMANELLI MOURÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 35/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA LOCALIDADE DE NOVA CONQUISTA EM COSMOS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nDEPUTADO: MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 129/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nDEPUTADO: MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 488/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 362/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA FINS DE REFORMA NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 19/10/2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 486/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM POST MORTEM AO JORNALISTA SR. MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JANIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 487/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AOS DELEGADOS DE POLÍCIA, DOUTORES FABIO FREITAS SAVADORETTI E ANDRÉ ROSA LEIRAS, E AO INSPETOR DE POLÍCIA E PRESIDENTE DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPOL - DR. MARCIO GARCIA LIÑARES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1342-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E TIO CARLOS, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 1342-A, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos, que obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH. \r\n\r\nParecer sobre as Emendas de Plenário.\r\n\r\nO Projeto recebeu 5 (cinco) Emendas. Estou retirando, já que sou parecerista, a Emenda nº 01, que é de minha autoria. \r\n\r\nAs Emendas 02 e 03 são do Deputado Gustavo Tutuca. As Emendas 04 e 05 são do Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nSou favorável, com Emenda Aglutinativa, às Emendas 02 e 04 e favorável às Emendas 03 e 05. \r\n\r\nAs Emendas Aglutinadas passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É direito do aluno, diagnosticado, a realizar as atividades e provas durante o ano letivo, se necessário, em local diferenciado, com auxílio, preferencialmente, do professor especializado, e com maior tempo para a sua realização”. \r\n\r\nEssa é a Emenda Aglutinativa da 02 e 04. E as 03 e 05 estão sendo acatadas na íntegra. \r\n\r\nÉ o parecer. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1342-A/2015 QUE “OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM, TIO CARLOS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (N° 01)\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA (N°S 02 E 03)\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI (N°S 04 E 05)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATINA ÀS EMENDAS N°S 02 E 04 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 03 E 05)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos, que obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de transtornos de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto recebeu 05 emendas de plenário.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, uma vez, que se trata de matéria meritória, retiro a emenda n° 01 de minha autoria.\r\n\r\nAs emendas n°s 02 e 04 contribuem para o aperfeiçamento da proposição e devem prosperar através de emenda aglutinativa. E as emendas n°s 03 e 05 devem ser acatadas em sua redação original.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATINA ÀS EMENDAS N°S 02 E 04\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdiciona-se parágrafo ao art. 1º com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1°- ………………\r\n\r\n§(...) - É direito do aluno diagnosticado a realizar as atividades de avaliação e provas durante o ano letivo, em local diferenciado, com o auxílio preferencialmente do Professor Especializado e com maior tempo para a sua realização.” \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer às emendas de plenário ao projeto de lei n° 1342-A/2015 FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATINA ÀS EMENDAS N°S 02 E 04 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 03 E 05 CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO solicitando forma final de redação.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1342-A/2015\r\n\r\nEMENTA: OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.\r\n\r\nAutor(es): Deputados NIVALDO MULIM, TIO CARLOS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As unidades escolares públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a disponibilizar, em suas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos, possíveis potenciais de distração.\r\n\r\nParágrafo único- É direito do aluno diagnosticado a realizar as atividades de avaliação e provas durante o ano letivo, em local diferenciado, com o auxílio preferencialmente do Professor Especializado e com maior tempo para a sua realização.\r\n\r\nArt. 2º- Para o atendimento ao art. 1º, será necessária a apresentação, por parte dos pais ou responsáveis pelo aluno, de laudo médico comprovante de TDAH, emitido por médico especialista em neurologia ou psiquiatria.\r\n\r\nArt. 3º- As escolas das redes pública e privada deverão prever e prover, na organização de suas classes, flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória.\r\n\r\nParágrafo único- Deverão também promover formação continuada sobre os temas relacionados à escolarização de pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, para que o profissional docente e o corpo técnico-pedagógico tenham maior compreensão acerca das questões pertinentes às adaptações e flexibilização curriculares, metodologias, recursos didáticos e processos avaliativos de que trata o caput.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é exatamente na linha do Deputado Luiz Paulo. Mas como ele retirou a Emenda nº 01, de sua autoria, vou simplesmente acompanhar o parecer da CCJ, porque eu queria aglutinar as Emendas 01,02 e 04, e aprovar as Emendas 03 e 05.\r\n\r\nA Emenda nº 03, do Deputado Tutuca garante o laudo emitido por um médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria. E Emenda nº 05, do Deputado Flávio, é importante também porque avança na questão da formação continuada dos profissionais da Educação. \r\n\r\nPortanto, com a retirada da Emenda nº 01, o meu parecer vai ser simplesmente aquele de acompanhar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, exatamente aglutinando as Emendas 02 e 04, considerando aceitas, acolhidas as Emendas 03 e 05.\r\n\r\nÉ o parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V. Exa. acompanhou 02 e 04 aglutinativa e 03 e 05. Igual. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, a Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a iniciativa do autor do Projeto é muito boa. \r\n\r\nAcompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Acompanho, no mérito, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que aglutinou Emendas 02 e 04, e acatou, na íntegra, as 03 e 05. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais pareceres a serem emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, somente uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vou colocar em votação o Parecer da CCJ, aglutinando as Emendas 02 e 04, aprovando 03 e 05 e retirando a nº 01. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Nivaldo Mulim, que teve a sensibilidade de me levar essa ideia. Então, honra ao mérito, absolutamente, ao Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nQuero agradecer aos Deputados Gustavo Tutuca e Flávio Serafini. E sempre, de forma brilhante, toda vez que ele tem oportunidade de dar parecer, aliás os dois - os Deputados Waldeck Carneiro e Luiz Paulo - sempre aprimorando os nossos projetos. \r\n\r\nO meu muito obrigado a todos os Pares. Parabéns, Deputado Nivaldo Mulim. Todas as crianças e pais de filhos que têm transtorno de déficit de atenção e hiperatividade ficam gratos. No Enem, para quem apresentou laudo, foi destinado local especial para que eles pudessem realizar as provas. Parabéns! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo; em seguida, o autor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para o Projeto não voltar mais à pauta, é possível ter uma forma final de redação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só se for concluído por Substitutivo por V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu chamo os trabalhos à ordem...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - ...e vou colher o parecer da CCJ de novo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Sr. Presidente, já falei que retirei a Emenda 1 e agora aglutino as Emendas 2 e 4, acato a 3 e a 5 integralmente, opto por Substitutivo e peço a V.Exa. forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ transformando em Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro e, em seguida. o autor. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero apenas registrar - não fiz isso na hora de dar o parecer - a importância do Projeto e a sensibilidade dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos. A criança que tem o transtorno de déficit de atenção já enfrenta, como sabemos, Deputado Nivaldo Mulim, problemas importantes na sua escolarização. Associada à hiperatividade, é um quadro ainda mais complexo.\r\n\r\nÉ um Projeto que garante a inclusão desses alunos, inclusive nos processos avaliativos que provocam - digamos - até distúrbios emocionais nessas crianças pela pressão que sofrem. Portanto, é um Projeto muito importante para a educação e de muita sensibilidade por parte dos autores. \r\n\r\nEu cumprimento, efusivamente, os Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Nivaldo Mulim, por favor. \r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero agradecer aos pares, que foram a favor. Muito obrigado aos Deputados Waldeck Carneiro, Luiz Paulo e Tio Carlos, coautor do Projeto.\r\n\r\nEsse Projeto é de grande importância. Os pais dos alunos terão que apresentar o atestado - ou psiquiátrico ou neurológico, na escola. O aluno deve, sim, se aproximar do professor e receber uma atenção mais acompanhada. Deve ainda fazer prova separadamente e com um tempo maior.\r\n\r\nAgradeço a todos. Obrigado aos pais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Obrigado, Deputada Lucinha. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1068-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se do PL 1068-A/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane. O parecer é sobre Emenda de plenário, do Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nA ideia original era que os recursos obtidos com esse Projeto fossem 2% do ICMS originário na venda de cosméticos. Não entendi o Deputado Márcio Pacheco impossibilitar que esses recursos fossem utilizados na promoção do aborto. Como o aborto, até a presente data, está proibido, independentemente do mérito da discussão, verifico que a Emenda dele não causa transtorno algum. \r\n\r\nEntão, acato a Emenda 1, mas com duas subemendas para dar constitucionalidade ao projeto. Uma é ao inciso VI do artigo 2º: em vez de 2% da arrecadação do ICMS nas vendas de cosméticos, porque não podemos vincular recurso do Tesouro, coloquei 2% da arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdade Social. No artigo3º...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Dois por cento do total ou 2%...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dois por cento do Fundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está vinculando 2% do Fundo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Fundo está dando R$ 400 milhões por ano, 2% do Fundo são R$ 8 milhões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Combate à Pobreza são R$ 5,079 bilhões. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só quero entender, porque V.Exa. falou 2% do Fundo de Combate à Pobreza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, eu errei. Peguei 10% do Fundo, do FEHIS. Vou fazer a conta aqui, porque a ideia era R$ 8 milhões. Oito milhões de reais são...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É 0,17 ou 0,18.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É 0,2 da arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. \r\n\r\nNo artigo 3º, o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Quer dizer, estamos denominando-o de Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. \r\n\r\nOnde escrevi 2%, vou corrigir para 0,2%. Fiz a seguinte conta: o FEHIS é 10% do Fundo. Se ele está dando aproximadamente, este ano, R$ 400 milhões, 2% davam R$ 8 milhões. Mas, na verdade, o Fundo para 2019 são R$ 5 bilhões.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1068-A/2015 QUE “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MÁRCIO PACHECO (N° 01)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 COM SUBEMENDA)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que cria o fundo estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto recebeu 01 (uma) emenda de plenário.\r\n\r\nA emenda contribui para o aperfeiçoamento do projeto através de subemenda com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 01\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 2° do projeto e acrescenta inciso ao artigo 3° da Lei 4056, de 30 de dezembro de 2002 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ……………….\r\n\r\n…………...\r\n\r\nV - 0,2% (dois décimos por cento) da arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP\r\n\r\n………..\r\n\r\nArt. 3º - ……………\r\n\r\n- no Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres. \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer à emenda de plenário ao projeto de lei n° 1068-A/2015 FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 COM SUBEMENDA CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO solicitando forma final de redação.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1068-A/2015\r\n\r\nEMENTA:CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES\r\n\r\nAutor(es): Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, de natureza contábil, destinado a financiar as ações da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.\r\n\r\nArt. 2º- Constituirão recursos do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres:\r\n\r\nI - as dotações consignadas na lei orçamentária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - as doações, as contribuições em dinheiro, os valores e os bens móveis e imóveis, que venham a ser recebidos de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas e jurídicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - os recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmadas com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIV - os rendimentos de qualquer natureza, auferidos como remuneração, decorrentes da aplicação do patrimônio do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres;\r\n\r\nV- 0,2% (dois décimos por cento) da arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP\r\n\r\nVI - os saldos dos exercícios anteriores;\r\n\r\nVII - outros recursos que lhe forem destinados.\r\n\r\nArt. 3º- Os recursos do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres serão aplicados em: \r\n\r\nI - implantação, reforma, manutenção, ampliação e aprimoramento dos serviços e equipamentos previstos na Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres;\r\n\r\nII - formação, aperfeiçoamento e especialização dos recursos humanos e serviços de garantia de direitos e assistência às mulheres em situação de violência, bem como a prevenção e combate à violência;\r\n\r\nIII - aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados imprescindíveis ao funcionamento dos serviços referidos neste artigo;\r\n\r\nIV - implantação das medidas pedagógicas, campanhas e programas de formação educacional e cultural consoante com os objetivos e prioridades da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres;\r\n\r\nV - programas de assistência social, psicológica e jurídica às mulheres em situação de violência;\r\n\r\nVI - participação de representantes oficiais e da sociedade civil organizada em eventos relacionados ao debate da temática da violência contra as mulheres;\r\n\r\nVII - publicações em geral e programas de pesquisas científicas relacionadas à temática da violência contra as mulheres;\r\n\r\nVIII - custos da sua própria gestão, exceto despesas de pessoal relativas a servidores públicos.\r\n\r\nParágrafo único - Nenhum dos recursos especificados neste artigo poderá ser aplicado em equipamentos, serviços ou atividades relacionados às condutas previstas nos artigos 124 a 128 do Decreto Lei 2.848/1940.\r\n\r\nArt. 4º- O artigo 3° da Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar acrescido de inciso com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, deverão ser aplicados prioritariamente nas seguintes ações:\r\n\r\n…………….\r\n\r\nXXVI- no Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres. \r\n\r\nArt. 5º- Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a administração e movimentação dos recursos do Fundo, através de Conselho Gestor criado para este fim, que além de membros representantes do Estado de livre escolha do Governador, também será integrado por membros indicados por entidades da sociedade civil voltadas para defesa dos direitos da mulher, saúde e educação. \r\n\r\nArt. 6º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É 0,79 milhão. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável nos termos da manifestação da CCJ.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, na mesma questão, queria pedir a V.Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Forma final?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Substitutivo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só tem uma emenda, Deputado, salvo se V.Exa...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dá para pedir forma final? Para não voltar mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos lá, vamos colher os pareceres. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não é uma emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Favorável, nos termos do parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer pela Comissão de Orçamento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, é Tributação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Tributação, favorável com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a emenda do Deputado Márcio Pacheco aprimora o projeto. Ela estabelece que nenhum dos recursos específicos nesse artigo poderá ser aplicado em equipamentos, serviços e atividades relacionadas às condutas previstas nos artigos 124 a 128. O que dizem esses artigos? Provocar aborto em si mesma ou consentir que outro lhe provoque; provocar aborto sem conhecimento da gestante; provocar aborto com o consentimento da gestante. A pena aumenta em 1/3 em caso de estupro. Se a mulher foi estuprada, está na lei a possibilidade de consentir no aborto. \r\n\r\nO Deputado Márcio Pacheco adequou o projeto ao que está escrito no Código Penal e segundo o Deputado Luiz Paulo aprimora o Projeto no sentido de não colocarmos aqui atrelando ao ICMS, mas ao Fundo de Combate à Pobreza. \r\n\r\nEntão, foram Emendas e Substitutivos que aprimoraram o Projeto; que valorizaram as mulheres no Rio de Janeiro; que não alteraram o teor do Projeto de Lei que é garantir que as mulheres tenham recursos para suas políticas. \r\n\r\nÉ fundamental que se abra esse debate, fizemos esse debate aqui dentro e, principalmente, a V.Exa, que já deu forma final de redação. Então, o Projeto vai à sanção do Governador.\r\n\r\nEsperamos que não seja vetado e que aqui dentro consigamos garantir para as mulheres do Rio de Janeiro uma política de prevenção e uma política de enfrentamento à violência seja colocada em prática. \r\n\r\nSó temos a agradecer à Casa, a todos os Deputados que contribuíram para que a política das mulheres fosse valorizada.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar a Deputada Enfermeira Rejane. Este é um Projeto importante, porque cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Sem dúvida alguma um dos maiores desafios que este país enfrenta é extirpar definitivamente toda e qualquer ação de violência contra a mulher. Por esta razão, um Projeto como este muito meritoso tem todo o apoio deste Parlamento.\r\n\r\nAgradeço ao Deputado Luiz Paulo também o entendimento da autora, Deputada Enfermeira Rejane, por ter acolhido a nossa Emenda, que também visa à proteção da mulher; à proteção da criança, do nascituro dando a oportunidade que os recursos sejam justamente para enfrentar a violência contra a mulher e não enfrentar a vida, e não enfrentar o direito de ser mãe, o direito que a criança possa nascer. Então, o enfrentamento e o combate ao aborto são desafios importantes no País. Portanto, está de parabéns. Um Projeto meritoso que esta Casa acolhe com excelência.\r\n\r\nAproveito para agradecer a aprovação dessa Emenda mostrando que mais uma vez o País, o Rio de Janeiro, são contrários à medida do aborto.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Presidente, em primeiro lugar, quero elogiar a iniciativa da Deputada Enfermeira Rejane, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. É fundamental a existência desse fundo. Uma das áreas do Governo do Estado que mais sofreram com a crise financeira e que passa de forma recorrente por uma desmobilização pela ausência da manutenção dos equipamentos de proteção à mulher, sem dúvida alguma, são aquelas voltadas para o atendimento e a garantia dos direitos da mulher. Então, neste sentido, acho que a Deputada Enfermeira Rejane com a sua iniciativa deu um passo em direção ao novo tempo, ao novo Governo no sentido de garantir que esses equipamentos, essas estratégias de proteção em atendimento sejam verdadeiramente disponíveis a todas as mulheres do Estado do Rio de Janeiro, em particular aquelas que, de forma silenciosa e permanente, são vítimas da violência contra a mulher.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda.\r\n\r\nA Emenda do Deputado Márcio Pacheco diz que esse fundo não pode ser usado para equipamentos, serviços ou atividades relacionadas as condutas previstas nos Artigos. 124 a 128 do Decreto nº 2.848, de 1940. Esse decreto de 1940 no seu Artigo 128 diz que não se pune o aborto praticado por médico quando for aborto necessário, ou seja, quando for o único meio para salvar a vida de uma gestante ou, no caso de um aborto resultante de estupro, ou seja, a Emenda do Deputado Márcio Pacheco faz com esse recurso destinado ao Fundo contra a Violência à Mulher não possa salvar a vida de mulheres que tenham necessidade de fazer um aborto para salvar a sua própria vida e não pode praticar o aborto em caso de mulheres estupradas. Essa Emenda, realmente, é violência contra as mulheres. \r\n\r\nDeclaro o meu voto contrário à essa Emenda que coloca em risco a vida das mulheres que têm que fazer aborto por risco de vida e não permite que mulheres vítimas de estupro possam praticar aborto com esses recursos.\r\n\r\nEssa Emenda, realmente, é lamentável.\r\n\r\nDeclaro o meu voto contrário a essa Emenda pela vida das mulheres e o meu voto favorável à criação do Fundo.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Na verdade, tivemos uma conversa durante a votação ainda com o Deputado Márcio Pacheco e parto do pressuposto que o Deputado faz uma Emenda que não é uma pegadinha, não é para atrapalhar o Projeto. Nada disso, inclusive nem entra no mérito do autor do Projeto, que é um excelente Projeto, diga-se de passagem, mas de fato essa Emenda acaba não levando em conta as situações previstas em lei e acolhidas pela lei em relação ao aborto. Portanto, colocando em risco a vida das mulheres nessa situação. Esse é o problema desta Emenda. \r\n\r\nPor isso, de maneira muito categórica declaro o meu voto amplamente favorável ao Projeto, mas rejeitando a Emenda apresentada pelo Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Igualmente, Sr. Presidente, inaceitável essa Emenda com todo respeito. É uma pena que a autora tenha concordado com essa Emenda, mas de qualquer maneira, porque se é um Fundo Especial para as mulheres acaba sendo ao contrário. Se está previsto na legislação federal os casos em que se pode ter essa questão, não sou eu aqui que vou retirar o escrito como se fizesse uma legislação à parte disso. Não posso concordar.\r\n\r\nPor isso, contrário à Emenda; favorável ao Projeto.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Como Médico não posso aceitar também uma Emenda que proíba aborto quando é garantido por Lei em caso de estupro.\r\n\r\nEntão, eu também voto contra a Emenda.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, em 2ª discussão, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI 6.433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O PL 50/2015 Deputado Tutuca, o parecer sobre as Emendas de Plenário. O Projeto recebeu duas Emendas: uma do Deputado Marcelo Freixo, a nº 1, e outra do Deputado Flávio Serafini, a nº 2. Ambas mexem nas alíquotas de distribuição das vagas afetando o Projeto original. Propôs o Deputado Gustavo Tutuca a equiparação também para filhos de funcionários das escolas técnicas.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer pela CCJ é contrário as duas Emendas.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2015 QUE “ALTERA A LEI Nº 6433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUA INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCELO FREIXO E FLÁVIO SERAFINI (N° 01)\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI (N° 02)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 01 E 02)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que altera a lei nº 6433 de 15 de abril de 2013 qua institui disciplina sobre o sistema de cotas para ingresso nas escolas técnicas do estado do rio de janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu 02 emendas de plenário.\r\n\r\nAs emendas aperfeiçoam a proposição através de subemenda aglutinativa com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 01 E 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt.1° (...) \r\n\r\n\"Art. 7° Os filhos de servidores efetivos da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC terão direito à cota de 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas nos cursos da CAP-ISERJ, CAP-ISEPAM e das Unidades de Ensino Fundamental da rede FAETEC, sendo 5% (cinco por cento) para filhos de professores e 5% (cinco por cento) para filhos dos demais servidores.\"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas de plenário ao projeto de lei nº 50/2015 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 01 E 02 CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO solicitando forma final de redação.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 50/2015\r\n\r\nEMENTA: ALTERA A LEI Nº 6433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor(es): Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 7º da Lei nº 6433 de 15 de abril de 2013 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° Os filhos de servidores efetivos da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC terão direito à cota de 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas nos cursos da CAP-ISERJ, CAP-ISEPAM e das Unidades de Ensino Fundamental da rede FAETEC, sendo 5% (cinco por cento) para filhos de professores e 5% (cinco por cento) para filhos dos demais servidores.”\r\n\r\nArt. 2º A Lei nº 6433 de 15 de abril de 2013 fica acrescida do seguinte artigo 8º:\r\n\r\n“Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Contrário as duas Emendas.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 50, de 2015, do Deputado Gustavo Tutuca, como já se disse aqui, que institui um sistema de cotas para ingresso nas unidades da Faetec por parte de filho de servidores técnico administrativos e professores.\r\n\r\nNo Projeto original, o autor propõe uma cota de 25%, ¼, das vagas para servidores. Eu considero, assim, exagerado do ponto de vista do acesso à população em geral.\r\n\r\nAs Emendas dos Deputados Marcelo Freixo e Flávio Serafini ponderam esse percentual reduzindo para 5%, a Emenda nº 1 e a do Flávio Serafini, individualmente, que é a Emenda nº 2, para 15%. Fiz um Substitutivo à Emenda nº 1, apontando para um percentual de 10%. Recusei a Emenda nº 2.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos tentar um entendimento, Deputado Waldeck Carneiro?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pois é.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - 25% acho que é muita coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência pede a atenção de V.Exª.\r\n\r\nV.Exª foi contrário às duas Emendas.\r\n\r\nUma reduzia para 10%...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Uma reduzia para 5% e a outra para 15%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - ...para 5 e a outra para 15. E o Deputado Waldeck Carneiro está propondo 10% de vagas. V.Exa. está achando 25% muito alto?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não. É só um parecer nosso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente eu fiz todas as simulações. A minha ideia inicial era exatamente dar o parecer com 10%. Mas o autor do Projeto quer igualar os filhos dos professores e funcionários da Escola Técnica aos mesmos princípios que já têm os outros filhos de professores e servidores, 25%. Esse número 25% é do projeto original, é da lei original. E aí, criamos percentuais diferentes ou, então, temos que reduzir na lei original.\r\n\r\nEntão, eu achei, independentemente da opinião, que eu acho razoável, do Deputado Waldeck Carneiro, com os 10%, melhor rejeitar as duas emendas. Até porque nem a bancada do PSOL conseguiu chegar a um denominador comum, e o Deputado Flávio Serafini também assina a emenda do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, eu ouvi o Deputado Luiz Paulo. Independentemente do que se pratica hoje em relação a Uerj - e o projeto do Deputado Gustavo Tutuca é para inserir a Faetec na lógica dessa lei de 2013 -, continuo achando que, aos olhos da população, da sociedade em geral e dos candidatos, filhos de todo o mundo, de todas as classes sociais, de todas as proveniências, apenas haver ¼ já reservado para filhos de servidores da entidade é demasiado.\r\n\r\nO Projeto do Deputado Gustavo Tutuca é bom. Entendam bem: não estou desqualificando o projeto do Deputado Gustavo Tutuca - é um bom projeto; só que acho que esse percentual está exagerado. Por isso, produzi, o que me pareceu razoável e de certo bom senso, uma média entre as duas emendas, uma das quais propunha 5% e outra, 15%. Achei razoável dar um parecer de 10%. E é o parecer da Comissão de Educação, a não ser que tenha um voto divergente da Comissão de Educação. Mas, por enquanto, como relator da Comissão de Educação, meu parecer é para o Substitutivo à emenda 1, transformando-a de 5% para 10%, e rejeitando a emenda 2.\r\n\r\nPortanto, o parecer, no que interessa, é 10%.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, eu não posso dar parecer, até porque eu sou autor das duas emendas que diminuem o percentual. Mas, como membro da Comissão de Educação, gostaria de fazer uma ponderação. Com 25%, todo filho de servidor público passa a ter portas abertas na Faetec. Ele se baseia no espírito do sistema de cotas, de criar uma facilidade relativa. Por quê? Porque há uma média de relação profissional de estudantes na Faetec, que gira ao redor de 1 profissional para cada 8 estudantes. Se for 25% do total de vagas, cria-se, praticamente, uma reserva de 3 a 4 vagas por profissional.\r\n\r\nIsso é obviamente um número que gera uma distorção com relação a qualquer espírito de cota. Voltamos ao modelo em que as escolas públicas de maior qualidade tinham uma porta de entrada paralela para os filhos de funcionários. Isso fazia com que nessas escolas públicas diferenciadas, como é a Faetec, tivessem, praticamente, uma maioria de filhos de servidores.\r\n\r\nEssa emenda vai me obrigar a votar contra o projeto e pedir verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixa-me fazer uma ponderação, sabe por quê, Deputado Luiz? Uma coisa é a Faetec, que é uma rede grande; outra coisa é o Colégio de Aplicação da Uerj, que tem um número reduzida. Por isso, estou fazendo essa ponderação dos 10%.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, posso retornar ao parecer da CCJ?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu vou voltar, então, com o meu parecer original, que é favorável com subemenda aglutinativa às emendas 1 e 2. Essa aglutinação fica da seguinte forma: “Artigo 7º: Os filhos dos servidores efetivos da Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec - terão direito à cota de 10% do total de vagas oferecido nos cursos CAp-Iserj e CAp-Isepam e das unidades de ensino fundamental da rede Faetec, sendo 5% para filhos de professores e 5% para filhos dos demais servidores.”\r\n\r\nÉ o parecer, Sr. Presidente. Solicito que V.Exa. também dê forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nGostaria que V.Exa. colhesse novamente o parecer da Comissão de Educação porque vou acompanhar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e convoca o Deputado Waldeck Carneiro para emitir parecer pela Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, cumprimento o Deputado Luiz Paulo e acho que tivemos aqui uma boa discussão. A Comissão de Educação acompanha, no mérito, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nComo é substitutivo, a matéria está aprovada e vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria que consignasse meu voto contrário. Não estou convencida quanto a este projeto de lei. Perguntei aos Deputados qual a justificativa para se destinar 10% das vagas para filhos de funcionários, mas ninguém conseguiu me esclarecer. Se a justificativa fosse a de que os funcionários têm dificuldades financeiras, tudo bem, mas aqui se fala em funcionários. Não quer dizer que eles só têm esse emprego na Uerj, na Faetec, no CAp.\r\n\r\nNão estou convencida da pertinência da medida. Acho que isso tira vagas de quem está do lado de fora e realmente precisa. Estamos falando de funcionário, meu Deus do céu! A pessoa trabalha, pode ter um emprego na Faetec como professor e outro emprego maravilhoso em outro lugar, não sei. Não estou convencida de que seja uma medida acertada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Registro o voto contrário da Deputada Enfermeira Rejane ao Projeto de Lei 50/2015.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Acho que chegamos aqui a uma boa ponderação. A razão principal me parece ser a isonomia em relação aos servidores da Uerj no que tange ao ingresso ao Colégio de Aplicação. Na verdade, o que provocou o autor foi a ideia de produzir uma isonomia em relação aos servidores da Faetec e da Uerj, que tenham essa diferenciação no acesso ao CAp-Uerj. O que estava muito grande era o percentual.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Marcelo Queiroz também consigna o voto contra.\r\n\r\nO SR. MARCELO QUEIROZ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero consignar meu voto contrário. Eu seria favorável ao projeto se fosse alguma coisa complementar ao horário de trabalho, como creche institucional. Aí, sim, eu concordaria, mas separação de vagas para filhos de funcionários acho incoerente, então, o voto é contrário.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1506/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, comunico a V.Exa. - gostaria que o secretário estivesse atento - que estou retirando minha coautoria do projeto - passa a ser autora, única e exclusivamente, a Deputada Lucinha. Assim, dou parecer pela constitucionalidade, com uma emenda para vencer a questão do Plano de Recuperação Fiscal. Esse Projeto é justíssimo porque está diminuindo as alíquotas que incidem sobre a energia elétrica e abrindo em mais categorias de consumo, fazendo justiça social.\r\n\r\nMas, de outro lado, o Plano de Recuperação Fiscal, através da Lei Complementar 159 de 2017, não permite, nesse momento, que façamos redução de alíquotas. Então, deve-se produzir uma Emenda Modificativa ao Artigo 2º, dizendo o seguinte:\r\n\r\n“Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos quando da extinção do Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017.”\r\n\r\nÉ o parecer.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1506/2012 QUE “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Lucinha, que altera dispositivo do artigo 14 da lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise, alterar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS- incidentes sobre operações com energia elétrica criando novas faixas de definição do percentual para o consumo.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto faz-se necessário a apresentação das seguintes emendas ao texto:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos quando da extinção do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que altera o Artigo 14, da Lei nº 2.657/1996 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- …………………….\r\n\r\nArt. 14 - A alíquota do imposto é:\r\n\r\n…………….\r\n\r\nf) - 6% (seis por cento) quando utilizada no transporte público eletrificado de passageiros sobre trilhos.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei nº 1506/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Osório. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha está impedida.\r\n\r\nDeputado Christino Áureo. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nDesigno Relator especial o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade com Emenda Modificativa ao Artigo 2º.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto, agora de autoria apenas da Deputada Lucinha, como disse aqui o Deputado Luiz Paulo, institui um mecanismo interessante de progressividade na alíquota da energia elétrica em função da gradação do consumo. Portanto, há um espírito de produzir aquilo que eu chamaria de uma certa justiça tributária em relação à essa alíquota.\r\n\r\nEu fiz duas Emendas, mas não são cavalos de batalha. Na alínea “e”, pois a Deputada propõe uma alíquota 0 para consumo até 99 quilowatts; 6 para consumo de 100 a 199; 12 para consumo de 200 a 299; 18 de 300 a 350; e, na “e”, 25. Talvez por uma mente obtusa, eu mantive a diferença de 6% de uma alíquota para outra, que ela vinha mantendo em todas. Então, nessa de 25, eu pus 24, porque todas as alíquotas se diferenciam em 6 pontos percentuais. Apenas isso.\r\n\r\nE, em relação ao inciso da alínea “f”, 6% quando utilizada no transporte público eletrificado, já está inclusive na lei em vigor, eu coloquei “transporte público eletrificado sobre trilhos”. Portanto, incluindo os modais metroviário, ferroviário e VLT. São as duas Emendas. Cumprimento a autora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, as Emendas do Deputado Waldeck Carneiro são Emendas de Comissão. Serão examinadas quando ele voltar em 2ª discussão, mas não há Emenda de Plenário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, nós estamos colhendo parecer das Emendas de Plenário. Perdão. É Comissão mesmo, mas eu vou votar o parecer da CCJ. Não é Emenda de Plenário, desculpe.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - É isso que eu estou dizendo.\r\n\r\nPela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, acompanho, no mérito, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, também, no mérito, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não tem confronto de nossos pareceres.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não, mas e a...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está prejudicada, porque tem quatro...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não está, porque não tem nenhum confronto entre as nossas Emendas, não colidem. Eu apontei outras coisas. É um outro aspecto. Não tem nenhuma colisão com a CCJ, porque acompanhamos, inclusive.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A CCJ, Deputado Waldeck Carneiro, acompanhou o Projeto original. V.Exa. está mudando o Projeto. Por isso estou...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não. A CCJ fez Emenda. A CCJ também emendou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo, ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vamos tirar a dúvida. Eu quero a leitura do Projeto: “Os 6%, quando utilizados no transporte público eletrificado de passageiros” e o Deputado Waldeck Carneiro coloca “sobre trilhos”.\r\n\r\nOs projetos eletrificados, hoje, são trem, metrô e VLT. Todos são sobre trilhos e todos são eletrificados. A Emenda, então, f, é mero pleonasmo.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Depende! Os ônibus elétricos e os carros elétricos estão começando a existir na sociedade. Daqui a pouco, vamos ter alíquota de 6% para ônibus elétricos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim. Mas vejo como pleonasmo...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Apenas por isso que eu fiz isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Como pleonasmo, eu não tenho, se ele concordar... Mas é um mero pleonasmo. Na segunda Emenda em que ele bota 24% acima da alínea D. Ele diminui a alíquota, porque a nossa é 25, aí não é pleonasmo, é um ponto percentual.\r\n\r\nEu pergunto ao Deputado Waldeck Carneiro se é possível ele retirar as Emendas. As duas!\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Veja, Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, quando eu faço a Emenda...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ou, então, V.Exa. retirar a de 25 e eu troco a redação para, em vez de ser “público eletrificado”, ser...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sobre trilhos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sobre trilhos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Está bem. Está feita a negociação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos a ordem e convoca, pela CCJ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Acrescenta uma segunda Emenda: 6%, quando utilizado o transporte público, eletrificado, de passageiros, sobre trilhos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede que V.Exa. confeccione o seu parecer.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - V.Exa. chama os trabalhos à ordem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Vou colher esse parecer.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - A Comissão de Economia, Indústria e Comércio vai acompanhar a CCJ agora. É lógico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu voltando lá, resolveu.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sim, mas ficou um parecer diferente. É por isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aí é diferente. Se V.Exa. quiser dar de novo o parecer...\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Com essa nova versão do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio acompanha o parecer da CCJ. É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar o Substitutivo da CCJ. É isso, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O parecer da CCJ em primeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª. Discussão.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - É só para deixar consignado que, no PL da criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra às Mulheres será feito um documento endereçado à Casa Civil e o Deputado Márcio Pacheco autorizou a incluir o nome dele, assim como a Comissão das Mulheres, que está aqui, inclusive também o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEntão, vai ser consignado um documento para que o Projeto não seja vetado. E solicitamos uma reunião. Se V.Exa. puder ajudar a organizar essa reunião para conversarmos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Encaminho.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 560/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E FLÁVIO SERAFINI, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARTÕES ELETRÔNICOS AOS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES ESTUDANTIS NAS UNIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 560/2015, de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e Flávio Serafini, institui normas e procedimentos para emissão e distribuição dos cartões eletrônicos aos beneficiários de gratuidade estudantis nas unidades estaduais e dá outras providências.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade com emenda modificativa ao Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: “Fica instituído o conjunto de normas e procedimentos para emissão e entrega dos cartões eletrônicos para beneficiários da atividade estudantil nas unidades de ensino estaduais públicas e privadas do Rio de Janeiro na forma desta lei. Parágrafo Único - serão considerados beneficiários das gratuidades estudantis todos os alunos matriculados nas unidades do sistema público estadual de ensino nos níveis fundamentais, médio, técnico e superior, público e privado em 1) cursos regulares; 2) cursos profissionalizantes; 3) cursos livres ou de extensão; 4) cursos pré-vestibulares oficiais mantidos e organizados pelos respectivos sistemas de ensino; 5) universidades públicas e privadas”.\r\n\r\nÉ este parecer. Obrigado.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 560/2015 QUE “INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARTÕES ELETRÔNICOS AOS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES ESTUDANTIS NAS UNIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, que institui normas e procedimentos para emissão e distribuição dos cartões eletrônicos aos beneficiários de gratuidades estudantis nas unidades estaduais do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objetivo do projeto de lei em análise é instituir o procedimento de emissão de cartões eletrônicos para estudantes das unidades de ensino estaduais, universitários, alunos com deficiência, alunos de cursos pré-vestibulares, cursos técnicos e profissionalizantes.\r\n\r\nA Constituição estabelece como um dever do Estado assegurar a todas as crianças e adolescentes o direito à educação, e que o transporte gratuito aos alunos garante esta obrigação. \r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N ° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1- Fica instituído o conjunto de normas e procedimentos para emissão e entrega dos cartões eletrônicos para beneficiários de gratuidade estudantil nas unidades de ensino estaduais, públicas e privadas, do Rio de Janeiro, na forma desta Lei. \r\n\r\nParágrafo único - Serão considerados beneficiários das gratuidades estudantis, todos os alunos matriculados nas unidades do sistema público estadual de ensino, nos níveis fundamental, médio, técnico e superior, público e privado, em:\r\n\r\nI - cursos regulares;\r\n\r\nII - cursos profissionalizantes;\r\n\r\nIII - cursos livres ou de extensão;\r\n\r\nIV - cursos pré-vestibulares oficiais, mantidos e organizados pelos respectivos sistemas de ensino;\r\n\r\nV - universidades públicas e privadas.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei n° 560/2015 PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência entende que está prejudicada da emenda e está retirada a segunda emenda. O parecer incorporou a emenda.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - No mérito, o parecer da Comissão é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Osório. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Eliomar é autor.\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa relator especial o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, desculpe a demora; a negociação em plenário é difícil.\r\n\r\nAlém daquela emenda... Podemos retornar à CCJ? Se V.Exa. me der essa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. V.Exa. pode dar parecer pela Comissão de Orçamento...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, por favor, emita o parecer pela Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emtir parecer) - Vou incluir, Sr. Presidente, a pedido do próprio gabinete dos Deputados autores, quatro emendas aditivas, que vou me abster de ler, porque foram feitas pelos próprios autores. Então, acompanho o parecer da CCJ com uma emenda e adiciono por esta Comissão mais quatro emendas aditivas.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 560/2015 QUE “INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARTÕES ELETRÔNICOS AOS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES ESTUDANTIS NAS UNIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, que institui normas e procedimentos para emissão e distribuição dos cartões eletrônicos aos beneficiários de gratuidades estudantis nas unidades estaduais do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objetivo do projeto de lei em análise é instituir o procedimento de emissão de cartões eletrônicos para estudantes das unidades de ensino estaduais, universitários, alunos com deficiência, alunos de cursos pré-vestibulares, cursos técnicos e profissionalizantes.\r\n\r\nA Constituição estabelece como um dever do Estado assegurar a todas as crianças e adolescentes o direito à educação, e que o transporte gratuito aos alunos garante esta obrigação. \r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N ° 01\r\n\r\n(EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- Ao aluno de até 5 (cinco) anos é garantido o ingresso sem a apresentação de cartão eletrônico, desde que acompanhado dos pais ou responsáveis. \r\n\r\nEMENDA N ° 02\r\n\r\n(EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se os parágrafos §2o e §3o ao artigo 1° do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- ……\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2o Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênios com a União ou com os municípios do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a estender as gratuidades estudantis a outras unidades ou redes públicas de ensino, nos termos desta Lei.\r\n\r\n§3o Os convênios celebrados conforme o parágrafo anterior deverão indicar a abrangência, especificando quais unidades ou redes estarão cobertas pelo benefício, e a fonte de custeio.\r\n\r\nEMENDA N ° 03\r\n\r\n(EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 10 do projeto, onde couber, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - ……\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ A ausência de uniforme escolar pelo estudante não poderá ser um impeditivo ao uso da gratuidade.\r\n\r\nEMENDA N ° 04\r\n\r\n(EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 14, os parágrafos §1o, §2o e §3o com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14- …..\r\n\r\n§1o As ocorrências registradas deverão compor relatórios anuais a serem encaminhados pelas unidades de ensino às respectivas secretarias.\r\n\r\n§2o Os relatórios anuais recebidos pelas secretarias deverão ser consolidados num relatório geral a ser encaminhado para a Secretaria Estadual de Transportes.\r\n\r\n§3o Os relatórios consolidados recebidos pela Secretaria Estadual de Transportes deverão ser parte da auditoria prevista no Art. 9º desta Lei.\r\n\r\nEMENDA N ° 05\r\n\r\n(EMENDA SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 12 do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei n° 560/2015 FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. está emitindo parecer pela Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela Comissão de Transportes ad hoc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nEu votei o parecer pela Comissão de Transportes porque, tendo acolhido o parecer da CCJ, ficou mais completo e zerou.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Samuel Malafaia, agradeço ao Deputado Paulo Ramos a compreensão e a retirada de suas emendas. Ressalto a importância de a matéria ter sido aprovada e agradeço aos Deputados e Deputadas que votaram favoravelmente, porque ela é de um alcance social que não tem tamanho.\r\n\r\nO que estamos querendo é que haja regulamentação e o seu cumprimento em relação à entrega daquilo que é direito do estudante, a gratuidade do seu transporte. Temos recebido reclamações de pais e mães de alunos dando conta de que às vezes chega quase o final do ano e não foi emitido ainda o cartão. Estamos querendo que no ato da matrícula seja entregue um cartão provisório e em seguida providenciado para que o definitivo seja recebido também. Quando o definitivo for recebido, o provisório fica sem validade. De qualquer maneira, não há nenhum prejuízo para o estudante.\r\n\r\nA ausência da gratuidade do transporte para o estudante tem sido um dos componentes responsáveis pela evasão escolar. Temos que buscar compreender necessidades que são essenciais no sentido de aprovarmos esta matéria e garantir ao estudante o direito à gratuidade no transporte desde o primeiro dia em que ele começa a frequentar a escola.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos os Deputados que apoiaram a aprovação desse projeto, cuja importância destaco. Trata-se de um projeto que define como vai se dar a emissão de carteiras para que os estudantes possam utilizar o transporte público.\r\n\r\nLembro que a maior forma de matar um direito é não dizer como ele vai ser exercido, como vai ser respeitado, qual vai ser a instituição responsável por zelar por ele. O que vemos com o passe livre estudantil é que em todos os anos se repete a mesma rotina: começa o ano letivo, os estudantes não têm acesso ao Riocard, como atualmente é chamado, e ficam meses passando por situação de constrangimento, sem poder pegar o transporte público, tendo que pedir para os motoristas os deixarem entrar. Isso significa um constrangimento e, muitas vezes, um empecilho para que muitos estudantes frequentem a escola.\r\n\r\nO que esse projeto visa a fazer é eliminar esse empecilho, é estabelecer um procedimento que não constranja o exercício do direito, ou seja, que naqueles casos em que os estudantes têm direito à gratuidade não haja uma burocracia que impeça e que constranja o exercício do direito. Portanto, obrigado a todos os Deputados. Esperamos conseguir aprovar rapidamente esse projeto em 2ª votação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3358/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E A BAÍA DE SEPETIBA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com duas emendas modificativas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3358/2017 QUE \"CRIA A LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E A BAÍA DE SEPETIBA\" .\r\n\r\nAutora: Deputada LUClNHA\r\n\r\nRelatar: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Lucinha, que cria linha social de transporte de passageiros ligando a Praça XV e a Baía de Sepetiba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise, criar linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça XV e a Baía de Sepetiba, minimizando as grandes dificuldades por que passam os trabalhadores que residem na região.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto faz-se necessário a apresentação das seguintes emendas ao texto:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O serviço público de transporte coletivo de passageiros, previsto no Art.1º, será prestado pelo Estado do Rio de Janeiro de forma indireta, mediante o regime de concessão, nos termos da legislação em vigor e do respectivo contrato de concessão.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 4° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ...\r\n\r\nParágrafo Único. A fixação do valor da tarifa será feita através do Contrato de Concessão, que estipulará as cláusulas de reajuste e de revisão, conforme estabelecido no Edital e na legislação em vigor;\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei nº 3358/2017 é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa relator especial o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com as duas emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que incluiu duas emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4427/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 11 DE NOVEMBRO, COMO O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO BLACK RIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Já opinei sobre o Projeto do Deputado Waldeck Carneiro na Sessão passada, Movimento Black Rio.Ele fundamenta na sua justificativa. O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Não havendo mais oradores inscritos, a presidência antes de encerrar, designa para a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2832-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3524/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO MACHADINHA, LOCALIZADO EM QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4261/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ESTABELECE COTA PARA REPRESENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1954-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE TORNA A VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER, SERVIÇOS AMBIENTAIS ESSENCIAIS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE PÚBLICA DA POPULAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, EM DEFESA DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4243-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA - PELLLB-RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2952-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI Nº 3.977, DE 4 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM COPOS DESCARTÁVEIS, DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3234-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATO- ORTOPEDIA NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2007-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2148-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3003/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÕES DO ARTIGO 95, DA LEI 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO ARTIGO 98, DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DAS MILITARES FEMININAS PARA 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2053/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4428/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1348/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 1.091, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE INCLUI NOS TEMAS INTERDISCIPLINARES “NOÇÕES DE TRÂNSITO” NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, PEDRO FERNANDES, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, MARCUS MULLER E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1730/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE INSTITUI A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA ARTE PÚBLICA DE RUA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ CORRÊA E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2381/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO PAULO MELO, WANDERSON NOGUEIRA, DANIELE GUERREIRO, WANDERSON NOGUEIRA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2943/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM DELEGACIAS DE POLÍCIA, DO DIREITO AO RESSARCIMENTO DO IPVA, DAS VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DIONÍSIO LINS, MARTHA ROCHA, COMTE BITTENCOURT E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3081/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMEANDO O FUTURO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROSERVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3098/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE ALERTA AOS MOTORISTAS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.290/2016, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4449/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.119, DE 1º DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FÁBIO SILVA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 432/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM RODOVIAS ESTADUAIS, CONFORME PRECEITUA O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PEDRO FERNANDES, EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, EDSON ALBERTASSI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2886/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI 3325/99, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, PARA PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, THIAGO PAMPOLHA, DR. JULIANELLI, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 517/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC, SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 284/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 13 LEI Nº 6.835 DE 30 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 819/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JORNALISTA VIVIANE ROMANELLI MOURÃO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 820/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AO JORNALISTA E ESCRITOR MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 821/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 36/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO NOVO CAMARÃO EM SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 130/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS INSTALADOS OU QUE VENHAM A SER INSTALAR NA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - ZEN NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 489/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 286/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 24/10/2018.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 490/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DO DIPLOMA TIANA SENTO-SÉ, DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1501/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E GUSTAVO TUTUCA, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2291/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, CIDINHA CAMPOS, DR. SADINOEL, DR. JULIANELLI, EDSON ALBERTASSI, JÂNIO MENDES, JORGE FELIPPE NETO, TIA JU E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ELIOMAR COELHO, MÁRCIA JEOVANI, MÁRCIO PACHECO E ZEIDAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Osório, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI Nº 4200-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A ementa da Lei nº 7.957, de 18 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DSPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE CANUDOS E COPOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS, EXCETO OS CONSIDERADOS OXIBIODEGRADÁVEIS, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da Lei nº 7.957, de 18 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a utilizarem canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis, exceto os considerados oxibiodegradáveis, em substituição aos descartáveis de material plástico comum.\r\n\r\n§1º- O Poder Executivo promoverá campanhas para estimular o uso de utensílios reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis, exceto os considerados oxibiodegradáveis, em substituição aos descartáveis de material plástico comum.\r\n\r\n§2º- Os canudos de que trata esta Lei deverão ser hermeticamente embalados individualmente com material biodegradável. (NR)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os estabelecimentos comerciais instalados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a colocarem a disposição dos consumidores, recipientes para a coleta dos canudos e copos de plástico comum, quando descartados ou inutilizados, enquanto perdurar a transição de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. Da Lei nº 7.957, de 18 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigados a utilizarem canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis, em substituição aos descartáveis de material plástico.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se parágrafo 3º ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º da Lei nº 7.957, de 18 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§3º - Em nenhuma hipótese será permitido o emprego de material plástico e/ou oxibiodegradável, componentes na fabricação, comercialização e distribuição de canudos ou copos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 861/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O servidor público estadual terá direito à licença maternidade ou paternidade a partir da data da adoção ou da concessão da guarda provisória vinculada a processo de adoção, mediante apresentação de documento legal expedido pela autoridade judiciária competente.\r\n\r\nParágrafo Único: O prazo concedido ao servidor estadual que adotar ou obtiver a guarda provisória para fins de adoção será de 180 (cento e oitenta) dias, em ambas as licenças.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei Estadual nº 3693, de 26 de outubro de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O servidor público estadual que adotar ou obtiver guarda provisória para fins de adoção, será concedida à licença maternidade e paternidade a partir da data da adoção.\r\n\r\n§1º- O prazo concedido ao servidor estadual e empregado público que adotar filhos será de 180 (cento e oitenta) dias, no caso de licença maternidade.\r\n\r\n§2º- No caso de licença paternidade, serão estabelecidos os seguintes critérios.\r\n\r\nI- No caso de adoção ou guarda provisória para fins de adoção de crianças até 1(um) ano de idade, o período de licença será de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nII- No caso de adoção ou guarda provisória para fins de adoção de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade, o período de licença será de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nIII- No caso de adoção ou guarda provisória para fins de adoção de criança a partir de 4 (quatro) anos até 12 (doze) anos de idade, o período de licença será de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 3º - A licença paternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda ao adotante ou guardião.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei Estadual nº 3693, de 26 de outubro de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O servidor público estadual e empregado público que adotar ou obtiver guarda provisória para fins de adoção, será concedida à licença maternidade e paternidade a partir da data adoção.\r\n\r\n§1º- O prazo concedido ao servidor estadual e empregado público que adotar filhos será de 180 (cento e oitenta) dias, no caso de licença maternidade.\r\n\r\n§2º- No caso de licença paternidade, serão estabelecidos os seguintes critérios.\r\n\r\nI- No caso de adoção ou guarda provisória para fins de adoção de crianças até 1(um) ano de idade, o período de licença será de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nII- No caso de adoção ou guarda provisória para fins de adoção de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade, o período de licença será de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nIII- No caso de adoção ou guarda provisória para fins de adoção de criança a partir de 4 (quatro) anos até 12 (doze) anos de idade, o período de licença será de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 3º - A licença paternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda ao adotante ou guardião.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO\r\n\r\nId: 2145896"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1502/2016, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COEPIR/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1502/2016, de autoria do nobre Deputado Geraldo Pudim, em que “fica o Poder Executivo Autorizado a instituir o Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial - COEPIR/RJ, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do ilustre Deputado tem o intuito de autorizar o Poder Executivo a instituir o Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial - COEPIR/RJ, com o objetivo de propor, elaborar, e fiscalizar, em âmbito estadual, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e de reduzir as desigualdades raciais. \r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor. Ocorre que a matéria proposta já se encontra disciplinada pela Lei n° 7.126, de 11 de dezembro de 2015, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Rosângela Gomes.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no Art. 142, I do Regimento Interno desta Casa, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1502/2016 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1502/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3635/2017, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONFECÇÃO DE TAPEÇARIAS DO ESPRAIADO DE MARICÁ.”\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Zeidan, que declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro a confecção de tapeçarias do Espraiado de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise pretende declarar, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a confecção de tapeçarias do Espraiado de Maricá.\r\n\r\nAs tapeçarias do Espraiado de Maricá surgiram na década de 50, com a chegada da marroquina Madeleine Colaço, inventora do “ponto brasileiro.”\r\n\r\nO Projeto é meritório e não encontra óbice de natureza legal ou constitucional para sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu Parecer ao Projeto de Lei nº 3635/2017 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3635/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 3991/2018, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ABRIL MARROM”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA”.\r\n\r\nAutores: Deputados FIGUEIREDO e BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria dos nobres Deputados Figueiredo e Bruno Dauaire, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “ABRIL MARROM”, dedicado a ações de prevenção e combate as diversas espécies de cegueira. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que até 80% dos casos de cegueira são evitáveis e/ou tratáveis. \r\n\r\nA proposta é meritória e não encontra óbice constitucional e legal para sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu Parecer ao Projeto de Lei nº 3991/2018 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3991/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 4002/2018, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A FESTA LITERÁRIA DE SANTA MARIA MADALENA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Wanderson Nogueira, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no Calendário de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a Festa Literária de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Festa Literária de Santa Maria Madalena é realizada anualmente desde 2010, sempre no último final de semana de agosto, onde são oferecidas inúmeras atrações, nas áreas de literatura, teatro, música, artes plásticas, poesia, e artesanato, homenageando sempre escritores consagrados. \r\n\r\nA proposta é meritória e não encontra óbice constitucional e legal para sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu Parecer ao Projeto de Lei nº 4002/2018 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4002/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4245/2018, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 26 DE JULHO O DIA ESTADUAL DO MOEDEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zito, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 26 de julho como o Dia Estadual do Moedeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa incluir o dia 26 de julho como o Dia Estadual do Moedeiro no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro para homenagear os funcionários da Casa da Moeda do Brasil (CMB).\r\n\r\nA proposta é meritória e não encontra óbice constitucional e legal para sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4245/2018 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4245/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 4294/2018, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ROTEIRO HISTÓRICO E CULTURAL DE MONUMENTOS E ESPAÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MUSEU DA CASA DA MOEDA DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zito, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial de Eventos e no Roteiro Histórico e Cultural de Monumentos e Espaços do Estado do Rio de Janeiro, o Museu da Casa da Moeda do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, “Consolida a Legislação Relativa às Datas Comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nA análise do presente projeto de lei nos remete ao entendimento de que não é cabível alterar o anexo da referida Lei na forma proposta, já que o autor visa incluir o Museu da Casa da Moeda no roteiro histórico e cultural de monumentos e espaços e não instituir uma data comemorativa atribuída ao Museu.\r\n\r\nNeste sentido e na forma como se apresenta o projeto não vislumbramos justificativas para acatá-lo mesmo através emendas, eis que o autor não apresenta uma data para que se possa adequá-lo à Lei nº 5.645/2010.\r\n\r\nDiante do exposto, meu Parecer ao Projeto de Lei nº 4294/2018 é pela INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4294/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 638/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.673, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS PELA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LINHAS CORTANTES E DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, PAULO RAMOS e WANDERSON NOGUEIRA (Emendas nºs 01 a 05)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 04 E 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 E 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 05 Emendas de Plenário dos Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira, apresentadas ao projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.673, de 16 de outubro de 2001, para reajustar as multas administrativas pela industrialização e comercialização de linhas cortantes e de cerol, na forma que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão recebeu 05 Emendas de Plenário. As Emendas nºs 01, 02 e 03 não acrescentam melhoria ao projeto de lei merecendo por isso serem rejeitadas.\r\n\r\nAs Emendas nºs 04 e 05 aprimoram o projeto de lei, e dessa forma, devem ser acatadas.\r\n\r\nAnte ao exposto, meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 638/2015 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 04 E 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 E 03.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 04 E 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 E 03, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 638/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 679/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE PROCEDIMENTOS, EXAMES E/OU DE PACIENTES PELAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, \r\n\r\nLEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei que \"Dispõe sobre a proibição de divulgação de imagem de procedimentos, exames e/ou de pacientes pelas unidades de saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise tem por objetivo proibir a divulgação de imagens de procedimentos, exame e/ou pacientes pelas unidades de saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA emenda apresentada pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, possibilita o aperfeiçoamento do projeto e deve ser aproveitada na sua literalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 679/2015 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de junho de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, ao Projeto de Lei nº 679/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 946/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS, BEM COMO ASSISTÊNCIA FUNERAL NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO ESTADO SUJEITAS À COBRANÇA DE PEDÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, bem como assistência funeral nas rodovias sob jurisdição do Estado sujeitas a cobrança de pedágios e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise pretende obrigar as concessiona´rias responsáveis pela operação de rodovias no Estado, a contratar seguro de acidentes pessoais em benefício dos ocupantes, condutores ou passageiros dos veículos que transitem por vias sob a sua jurisdição ou sob o regime de concessão, nas quais haja cobrança de pedágio.\r\n\r\nNo mérito, entendemos que o seguro que o autor se propõe a criar encontra-se coberto pelo pagamento do Seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPAVAT, cuja finalidade é, justamente, indenizar toda e qualquer vítima de acidente de trânsito, bem como morte ou invalidez permanente.\r\n\r\nComo se vê, trata-se de um mecanismo de grande alcance social, que já cumpre o objetivo almejado pela proposição em questão, qual seja, o de assegurar que vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias sejam amparadas num momento de perda. Isso nos permite concluir que a instituição de um novo seguro obrigatório, nos moldes pretendidos pela proposição, a ser contratado pelas administradoras de rodovias com pedágio, representaria um custo a mais, sem acrescentar um benefício significativo, para além do que já se tem hoje.\r\n\r\nA propósito do custo, não se pode garantir que os valores estipulados não resultem em ônus capaz de onerar as tarifas de pedágio praticadas, pois qualquer novo custo operacional, por pequeno que seja, tende a ser cobrado do usuário, com vistas a manter, ao longo dos anos de concessão, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 946/2015 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 946/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1569/2016, QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4812, DE 10 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA ÀS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores da emenda: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de relatório à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1569/2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que introduz alterações na Lei nº 4812, de 10 de julho de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada em Plenário restringe consideravelmente o alcance da relevante proposição, uma vez que retira do projeto a viabilidade de patrocínio privado para a implantação de esteiras facilitadoras de deslocamento de cadeiras de rodas até a praia.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1569/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, ao Projeto de Lei nº 679/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 2366/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.077, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DE NOVAS PROMOÇÕES A CLIENTES PREEXISTENTES A TODO CONSUMIDOR DE SERVIÇO CONTÍNUO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 7.077/2015, de 09 de outubro de 2015, para estender os benefícios de novas promoções a clientes preexistentes a todo o consumidor de serviço contínuo, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição que altera a Lei nº 7077/2015 pretende incluir todos os fornecedores que prestam serviços de forma contínua, a oferecer aos consumidores com contratos em atividade as mesmas condições oferecidas aos novos contratos e com isso garantir a isonomia a todos os consumidores.\r\n\r\nO projeto é meritório e a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça faz uma mera correção verbal no Art. 3º e aprimora o mesmo.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2366/2017 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2366/2017. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 3428/2017, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DIVULGAR ÀS PESSOAS FÍSICAS O DIREITO DE OPÇÃO DAS CONTAS DOS TIPOS CORRENTE, POUPANÇA E DIGITAL, COM ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, SEM COBRANÇA DE TARIFAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar os estabelecimentos bancários a publicar e divulgar, na entrada e em locais de grande circulação dos seus estabelecimentos físicos, bem como em seus respectivos sítios eletrônicos, informação sobre a opção de conta corrente, conta poupança e conta digital, sem cobrança de tarifa, nos termos da Resolução nº 3919/2010 do Banco Central.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura se mostra relevante. Todavia, no intento de contribuir para o aprimoramento do projeto de lei, apresento proposta de emenda.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - Feprocon.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 3428/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 3428/2017. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 822/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PEDRO THOMPSON LANDEIRA DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCELO QUEIROZ\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 822/2018, de autoria do nobre Deputado Marcelo Queiroz que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Pedro Thompson Landeira de Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 822/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 822/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 823/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A REDE GLOBO DE TELEVISÃO - CENTRAL DE JORNALISMO - ATRAVÉS DO ILMO. SR. ROBERTO IRINEU MARINHO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 823/2018, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Rede Globo de Televisão - Central de Jornalismo - através do Ilmº Sr. Roberto Irineu Marinho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 823/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 823/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 824/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À YALORIXÁ MARIA CRISTINA PINTO DA CUNHA - MINISTRA DE CULTO DE MATRIZES AFRICANAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 824/2018, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Yalorixá Maria Cristina Pinto da Cunha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 824/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 824/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 825/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR AUGUSTO NUNES OAB - RJ 123555”.\r\n\r\nAutoria: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 825/2018, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Doutor Augusto Nunes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 825/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 825/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 826/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SIDNEY TELLES DA SILVA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 826/2018, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Sidney Telles da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 826/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 826/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às doze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 17ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 30.10.2018. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 26.10.2018, avocou o Projeto de Resolução nº 814/2018, do Deputado Rosenverg Reis. Ao Deputado Rosenverg Reis foi distribuido, em 26.10.2018, o Projeto de Resolução nº 813/2018, do deputado Marcelo Queiroz. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seu parecer. Projeto de Resolução nº 814/2018, do Deputado Rosenverg Reis: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Rosenverg Reis para relatar seu parecer. Projeto de Resolução nº 813/2018, do Deputado Marcelo Queiroz: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária (a) Deputado Dica - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às doze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 18ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 06.11.2018. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 01.11.2018, avocou os Projetos de Resolução nºs: 817/2018, do Deputado Jair Bittencourt; 818/2018, do Deputado Pedro Augusto; 819/2018, do Deputado Pedro Augusto; 820/2018, do Deputado Paulo Ramos; 821/2018, do Deputado Iranildo Campos. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 817/2018, do Deputado Jair Bittencourt: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 818/2018, do Deputado Pedro Augusto: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 819/2018, do Deputado Pedro Augusto: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 820/2018, do Deputado Paulo Ramos: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 821/2018, do Deputado Iranildo Campos: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária (a) Deputado Dica - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA E DEBATE\r\n\r\nAo vigésimo dia do mês de junho de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se as COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE com a presença dos Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidentes, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - membros efetivos e os Deputados GILBERTO PALMARES E ROSENVERG REIS - Suplentes desta comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado GUSTAVO TUTUCA, abriu os trabalhos da 2ª Audiência Pública e Debate, Conforme edital publicado em 19.06.2018, com a seguinte Ordem do Dia: “OFÍCIO nº 22/2018, do Poder Executivo (OFÍCIO Nº “GG” nº 63/2018), que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017”. O Senhor presidente comunicou a presença dos Senhores: O Senhor Presidente comunicou a presença dos senhores: Luiz Claudio Fernando Lourenço Gomes - Secretario de Estado de Planejamento e Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Josélia Castro - Subsecretária de Orçamento da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, Liliane Figueiredo da Silva - Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro; Francisco Pereira Iglesias - Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Fátima Leite - Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Mônica Sousa - Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Rafael Ventura Abreu - Subsecretária de Planejamento e Orçamentos da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Luciana Pinto - Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Carlos Bruno - Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Inah Sá Barreto - Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Alessandra Horto - Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Carlos Henrique Sodré - Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; Stephanie Guimarães - Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; Nestor Lima - Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; Robson Leito de Albuquerque - Rioprevidência; José Roberto de Oliveira - Rioprevidência; Leonardo Luagather - Rioprevidência. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado GUSTAVO TUTUCA, passou a palavra aos Senhores: Luiz Claudio Fernando Lourenço Gomes - Secretario de Estado de Planejamento e Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; e a Sra. Josélia Castro - Subsecretária de Orçamentos da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro que fizeram explanação sobre o projeto em pauta com apresentação de slides. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados membros da Comissão e aos demais Deputados presentes deste Poder Legislativo. A seguir, o Senhor Presidente, e demais Deputados fizeram perguntas aos convidados, as quais foram prontamente respondidas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado GUSTAVO TUTUCA, agradeceu a presença de todos e informou que as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião, ficarão arquivadas na Secretaria da Comissão. A seguir, a reunião foi encerrada. Eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrei a presente Ata, que foi lida e aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado GUSTAVO TUTUCA. Sala das Comissões, em vinte de junho de dois mil e dezoito. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI membros efetivos e ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação publicada em 08.06.2018. A seguir, o Senhor Presidente, informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado GUSTAVO TUTUCA, em 16.05.2018, Projeto de n° 459/2015 do Deputado Jair Bittencourt; Projeto de Lei n° 826/2015 do Deputado André C. Ceciliano. Ao Deputado LUIZ MARTINS, em 16.05.2018, Projeto de Lei nº 1047/2015, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 1742/2016, da Deputada Dr. Julianelli; Em 07.06.2018, o Projeto de Lei nº 2536/2017, da Deputada Dr. Julianelli; Ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, em 16.05.2018, o Projeto de Lei nº 676/2015, e em 07.06.2018, o Projeto de lei 684/2015 do Deputado Nivaldo Mulim e Wagner Montes. Ao Deputado LUIZ PAULO, em 16.05.2018, o Projeto de Lei nº 1346/2012 do Deputado Márcio Pacheco; e em 07.06.2018, o Projeto de Lei n°925/2015 do Deputado Luiz Martin. Ao Deputado COMTE BITTENCOURT, em 16.05.2018, Projeto de Lei nº 2411/2017, do Deputado Gilberto Palmares; e em 07.06.2018, o Projeto de Lei de n° 2943/2013 do Deputado Nivaldo Mulim. Ao Deputado RAFAEL PICCIANI, em 16.05.2018, Projeto de Lei nº1119/2015 do Deputado Renato Cozzolino; Projeto de Lei nº 825/2015 da Deputada Ana Paula Rechuan; e em 07.06.2018, O projeto de Lei n° 2459/2013 do Deputado André L. Ceciliano e do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei ° 1614/2016 do Deputado Iranildo Campos e Zaqueu Teixeira. A seguir, o Senhor Presidente Deputado Gustavo Tutuca, de acordo com o artigo 40, do Regimento Interno, passou a Presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira, que concedeu a palavra ao Deputado GUSTAVO TUTUCA, que leu o parecer que se segue: 1- Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 3993/2018, do Poder Executivo, Parecer: (FAVORÁVEL A 897 EMENDAS (86%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 11 EMENDAS (1,05%); PELA REJEIÇÃO A 127 EMENDAS (12,18%); PELA PREJUDICABILIDADE A 8 EMENDAS (0,77%)) Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; com voto Contrário do Deputado Gustavo Tutuca, às Emendas nº 04, 30,35 e 998; voto Contrário, do Deputado Chiquinho da Mangueira, à Emenda nº 04; voto Contrário, à Emenda nº 548, do Deputado Luiz Paulo; e voto Contrário, às Emendas nº 04, 30,35 e 998, do Deputado Rosenverg Reis. Reassumindo a Presidência como nada houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Gustavo Tutuca, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em doze de junho de dois mil e dezoito. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm primeiro de março de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, Dr. DEODALTO - Vice-Presidente, MILTON RANGEL e DR. JULIANELLI, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária conforme convocação por edital publicado em vinte e oito de fevereiro de 2018. O Senhor Presidente comunicou ter sido recebido e distribuído ao Deputado Dr. Deodalto em 08/08/2017, o Projeto de Lei nº 978/2015, do Deputado Carlos Minc e em 31/08/2017, o Projeto de Lei nº 2178/2016, dos Deputados Wagner Montes e Tio Carlos. Ao Deputado Milton Rangel em 27/10/2016, o Projeto de Lei nº 1295/2015, dos Deputados Marcio Canella e Waguinho, em 18/10/2016, o Projeto de Lei nº 1662/2016, do Deputado Nivaldo Mulin. Ao Deputado Dr. Julianelli em 31/08/2017, o Projeto de Lei nº 2175/2016, do Deputado Tio Carlos, em 31/08/2017, o Projeto de Lei nº 2691/2017, do Deputado Gustavo Tutuca. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 978/2015, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2178/2016, dos Deputados Wagner Montes e Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O senhor Presidente solicitou então, ao Deputado Milton Rangel que emitisse seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 1295/2015, dos Deputados Marcio Canella e Waguinho: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1662/2016, do Deputado Nivaldo Mulin: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Deputado Dr. Julianelli que emitisse seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 2175/2016, do Deputado Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2691/2017, do Deputado Gustavo Tutuca: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Passando para discutir assuntos gerais, o Presidente colocou em discussão a deliberação de duas Audiências Públicas, uma sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde em sistema de home-care, solicitada pela Deputada Enfermeira Rejane e outra sobre síndrome de down, solicitada pelo Deputado Bebeto. Postas em discussão e votação ambas foram aprovadas por unanimidade. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em primeiro de março de dois mil e dezoito. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7 (a) Deputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm oito de março de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, MILTON RANGEL e DR. JULIANELLI, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária conforme convocação por edital publicado em sete de março de 2018. O Senhor Presidente comunicou ter sido recebido e distribuído ao Deputado Dr. Deodalto em 04/05/2016, o Projeto de Lei nº 391/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, em 18/10/2016, À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 459/2015, do Deputado Jair Bittencourt, em 17/04/2017, o Projeto de Lei nº 469/2015, do Deputado Waguinho. Ao Deputado Milton Rangel em 31/08/2017, o Projeto de Lei nº 918/2015, da Deputada Daniele Guerreiro, em 08/08/2017, o Projeto de Lei nº 2093/2016, da Deputada Martha Rocha. Ao Deputado Dr. Julianelli em 08/08/2017, o Projeto de Lei nº 2508/2017, do Deputado Gilberto Palmares. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse seus pareceres aos seguintes projetos: Ao Projeto de Lei nº 391/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 459/2015, do Deputado Jair Bittencourt: parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 469/2015, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Milton Rangel que emitisse seus pareceres aos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 918/2015, da Deputada Daniele Guerreiro: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2093/2016, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1742/2016, do Deputado Dr. Julianelli: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Julianelli que emitisse seu parecer ao Projeto de Lei nº 2508/2017, do Deputado Gilberto Palmares: parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em oito de março de dois mil e dezoito. (a)Fernando Gonçalves da Rocha Secretário - Mat. 201.509-7 (a)Deputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm cinco de abril de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, DR. JULIANELLI e ENFª. REJANE, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária conforme convocação por edital publicado em quatro de abril de 2018. O Senhor Presidente comunicou ter sido recebido e distribuído a Deputada Ana Paula Rechuan em 08/08/2017, o Projeto de Lei nº 2588/2017, do Deputado Zito. Ao Deputado Dr. Deodalto em 08/08/2017, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 821/2015, do Deputado Benedito Alves, em 31/08/2017, o Projeto de Lei nº 1742/2016, do Deputado Dr. Julianelli. Ao Deputado Milton Rangel em 24/10/2017, o Projeto de Lei nº 2411/2017, do Deputado Gilberto Palmares, em 24/10/2017, o Projeto de Lei nº 3105/2017, do Deputado Tio Carlos. Ao Deputado Dr. Julianelli em 31/08/2017, o Projeto de Lei nº 1450/2016, do Deputado Wagner Montes. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse o parecer exarado pela Deputada Ana Paula Rechuan ao Projeto de Lei nº 2588/2017, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse seus pareceres aos seguintes projetos: Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 821/2015, do Deputado Benedito Alves: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1742/2016, do Deputado Dr. Julianelli: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou a Deputada Enfermeira Rejane que emitisse os pareceres exarados pelo Deputado Milton Rangel aos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 2411/2017, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 3105/2017, do Deputado Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Julianelli que emitisse seu parecer ao Projeto de Lei nº 1450/2016, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação a deliberação de Audiência Pública sobre o teste do pezinho, solicitada pelo Deputado Dr. Julianelli, posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em cinco de abril de dois mil e dezoito. (a)Fernando Gonçalves da Rocha Secretário - Mat. 201.509-7; (a)Deputado FABIO SILVA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm doze de abril de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, DR. JULIANELLI e ENFª. REJANE, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária conforme convocação por edital publicado em onze de abril de 2018. O Senhor Presidente comunicou ter sido recebido e distribuído ao Deputado Dr. Deodalto em 07/06/2018, o Projeto de Lei nº 2000/2016, do Deputado Filipe Soares e o Projeto de Lei nº 2166/2016, do Deputado Wagner Montes. Ao Deputado Milton Rangel em 08/08/2017, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 948/2015, do Deputado Iranildo Campos, em 07/06/2018, o Projeto de Lei nº 2765/2017, do Deputado Átila Nunes, o Projeto de Lei nº 3167/2017, da Deputada Marcia Jeovani, o Projeto de Lei nº 2680/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan e o Projeto de Lei nº 2643/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan. Ao Deputado Dr. Julianelli em 07/06/2018, o Projeto de Lei nº 1941/2016, do Deputado Nivaldo Mulim. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse seus pareceres aos seguintes projetos: Ao Projeto de Lei nº 2000/2016, do Deputado Filipe Soares: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2166/2016, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade o Senhor Presidente, Deputado Fabio Silva solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse os pareceres exarados pelo Deputado Milton Rangel aos seguintes projetos: Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 948/2015, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2765/2017, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTI TUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 3167/2017, da Deputada Marcia Jeovani: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2680/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2643/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Julianelli que emitisse seu parecer ao Projeto de Lei nº 1941/2016, do Deputado Nivaldo Mulim: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a deliberação de Audiência Pública sobre a situação da Colônia Juliano Moreira, a pedido da Deputada Enfermeira Rejane. Posto em discussão e votação, a audiência pública foi aprovada por unanimidade. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, sua excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em doze de abril de dois mil e dezoito. (a)Fernando Gonçalves da Rocha Secretário - Mat. 201.509-7; (a)Deputado FABIO SILVA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm catorze de junho de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT e DR. JULIANELLI, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária conforme convocação por edital publicado em catorze de junho de 2018. O Senhor Presidente comunicou ter sido recebido e distribuído ao Deputado Milton Rangel em 06/02/2018, o Projeto de Lei nº 2598/2017, do Deputado Luiz Martins, em 06/02/2018, o Projeto de Lei nº 3221/2017, do Deputado Figueiredo e em 06/02/2018, o Projeto de Lei nº 3438/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan. À Deputada Enf.ª Rejane em 06/02/2018, o Projeto de Lei nº 2213/2016, da Deputada Zeidan, em 06/02/2018, o Projeto de Lei nº 2601/2017, da Deputada Martha Rocha, em 06/02/2018, o Projeto de Lei nº 3031/2017, do Deputado Figueiredo e em 06/02/2018 a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1744/2012, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Dr. Julianelli em 14/03/2018, o Projeto de Resolução nº 1142/2013, do Deputado Átila Nunes, em 14/03/2018, o Projeto de Lei nº 2165/2016, do Deputado Wagner Montes e em 24/10/2017, o Projeto de Lei nº 2276/2016, da Deputada Marcia Jeovani. O Senhor presidente informou que o Projeto de Lei nº 1744/2012, do Deputado Paulo Ramos foi retirado de pauta. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse os pareceres exarados pelo Deputado Milton Rangel aos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 2598/2017, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei 3221/2017, do Deputado Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 3438/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento o senhor presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse os pareceres exarados pela Deputada Enf.ª Rejane aos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 2213/2016, da Deputada Zeidan: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2601/2017, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 3031/2017, do Deputado Figueiredo: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Presidente então solicitou ao Deputado Dr. Julianelli que emitisse seus pareceres aos seguintes projetos: Ao Projeto de Resolução nº 1142/2013, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao o Projeto de Lei nº 2165/2016, do Deputado Wagner Montes: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2276/2016, da Deputada Marcia Jeovani: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente, colocou em votação a deliberação de Audiência Pública sobre políticas públicas para controle populacional de cães e gatos na região das agulhas negras e outra para tratar sobre medicamentos de alto custo. Postas em discussão e votação, ambas foram aprovadas por unanimidade. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em catorze de junho de dois mil e dezoito. (a)Fernando Gonçalves da Rocha Secretário - Mat. 201.509-7; (a)Deputado FABIO SILVA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm nove de agosto de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT e DR. JULIANELLI, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária conforme convocação por edital publicado em oito de agosto de 2018. O Senhor Presidente comunicou ter sido recebido e distribuído ao Deputado Milton Rangel em 27/09/2018, o Projeto de Lei nº 2628/2013, do Deputado Iranildo Campos. Ao Deputado Dr. Deodalto em 27/09/2018, o Projeto de Lei nº 2144/2016, do Deputado Geraldo Pudim. A Deputada Daniele Guerreiro em 27/09/2015, o Projeto de Lei nº 734/2015, do Deputado Tio Carlos. Ao Deputado Dr. Julianelli em 24/10/2017, o Projeto de Lei nº 249/2015, do Deputado Marcus Vinicius. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse o parecer exarado pelo Deputado Milton Rangel ao Projeto de Lei nº 2628/2013, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Para que emitisse seu parecer ao Projeto de Lei nº 2144/2016, do Deputado Geraldo Pudim: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Deputado Dr. Julianelli que emitisse o parecer exarado pela Deputada Daniele Guerreiro ao Projeto de Lei nº 734/2015, do Deputado Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Para emitir seu parecer ao Projeto de Lei nº 249/2015, do Deputado Marcus Vinicius: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Passando a discutir assuntos gerais, o Presidente colocou em discussão a deliberação de oitiva com os envolvidos no atendimento da Sr.ª Irene de Jesus Bento, no Hospital Getúlio Vargas, em 28 de julho de 2018. Posta em discussão e votação, a oitiva foi aprovada por unanimidade. Deliberar duas audiências públicas com os seguintes temas: “Debater a crise da diálise no Estado do Rio de Janeiro” e “Debater a inserção de terapias alternativas 'não alopatas', no Sistema de Saúde Pública”. Postos em discussão e votação, as audiências públicas foram aprovadas por unanimidade. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em nove de agosto de dois mil e dezoito. (a)Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a)Deputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nÀs nove horas e quinze minutos do dia dezenove de maio do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Resende, o Deputado DR. JULIANELLI, representando a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, declarou aberta a audiência pública sobre Controle Populacional e Prevenção a Maus Tratos de Cães e Gatos. Em seguida, agradeceu ao Excelentíssimo Deputado FÁBIO SILVA, presidente da Comissão de Saúde por abrir o espaço de debate para a realização da Audiência Pública e ao presidente da Câmara de Vereadores de Resende, Vereador Roque Cerqueira, pela disponibilização do espaço. Prosseguindo, o Deputado Dr Julianelli lembrou o objetivo do evento, que visa discutir políticas públicas municipais relacionadas à castração, guarda responsável, cadastramento e monitoramento desses animais, o que inclui o controle populacional e contribui a prevenção aos maus tratos. Continuou, afirmando que embora os animais tragam benefícios para a saúde física e psicológica de humano, é importante lembrar que animais maltratados ou abandonados representam sofrimentos e riscos para si mesmos, além de poderem ser agentes de transmissão de doenças, acidentes de trânsito e outras ocorrências. Por isso mesmo o monitoramento e o controle das populações de animais é muito importante para o bem estar da sociedade. Para atingir o objetivo desta audiência, convidamos representantes das prefeituras da região das Agulhas Negras, especialistas da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Regional de Medicina Veterinária, e organizações da sociedade civil atuantes no tema. Em seguida, convidou os debatedores para compor a mesa: Dr. Rodrigo Campos Teixeira, Superintendente Municipal de Vigilância Sanitária, representando a Prefeitura Municipal de Resende; Sra. Cassia Pitassi, veterinária da Vigilância Sanitária de Porto Real; Dr. Reynaldo Velloso, representando a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Dr. Diogo Alves da Conceição, presidente da Comissão Estadual de Políticas de Controle Populacional Animal e Zoonoses - Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV; Sr. Maurício Paiva, representando a Associação de Proteção de Animais de Penedo; Sra. Alba Bento, diretora da SOS 4 Patas; Dra. Ednilda Teixeira, advogada, da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais - Ordem dos Advogados do Brasil de Resende. Para prosseguir na condução dos trabalhos, convidou o assessor Luis Felipe Cesar, que apresentou uma síntese da estrutura da audiência, organizada a fim de conhecer as iniciativas das prefeituras, os aspectos legais que regem esse tema, as ações realizadas por organizações da sociedade civil da região e incluindo tempo para a participação dos presentes. O assessor continuou: Estamos organizados em quatro blocos, cada um deles com meia hora de duração: o primeiro, com representantes das prefeituras, para conhecermos as dificuldades e as iniciativas dos municípios. O segundo, com a participação de especialistas da OAB e do CRMV, que terá enfoque nas questões legais e jurídicas. O terceiro bloco apresentará iniciativas de organizações da sociedade civil. O quarto bloco será o momento da participação de todos que assim desejarem. Após, faremos uma síntese dos encaminhamentos e encerraremos nossas atividades. Considerando a necessidade de aproveitarmos esta oportunidade da melhor forma possível, pedimos que todos fiquem atentos ao limite de tempo das intervenções, buscando objetividade nas apresentações, nas perguntas e no debate. Iniciando o primeiro bloco, lembramos que o tempo para cada apresentação sobre as iniciativas dos municípios é de 10 minutos. Passo a palavra ao Dr. Rodrigo Campos Teixeira, Superintendente da Vigilância de Saúde de Resende, antigo coordenador do Centro de Controle de Zoonose - CCZ. O palestrante abordou os seguintes pontos: Fazer do CCZ Resende referência nacional; construir um canil para abrigar os 300 animais da protetora Miriam, atendendo a determinação do Ministério Público; construir Hospital Veterinário no Parque das Águas; não tem previsão de data, custo da construção nem de custo de manutenção; o hospital é uma promessa de campanha do prefeito Diogo Balieiro; o CCZ de Resende faz castrações de forma gratuita para toda população carente; há duas salas de consulta, 2 centro cirúrgicos; não é um abrigo e nem pretende ser; a política do CCZ é recolhimento, tratamento, castração e liberação; faz tatuagem em animais de rua e implanta chip em animais com tutores; terça e quinta são os dias para atender as protetoras; há protetora com 30 animais; CCZ contratou uma protetora como funcionária, Pablina. Em seguida, foi dada a palavra à Dra. Cassia Pitassi, veterinária da Vigilância Sanitária de Porto Real, que informou que a instituição recebe e verifica as denúncias de maus tratos e que recentemente renovaram o contrato com uma empresa terceirizada, Cirac, para fins de efetuar o atendimento e o controle populacional dos animais. Em seguida, o Dr. Reynaldo Velloso, representante da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, OAB RJ, ressaltou a importância da iniciativa do mandato a disse que: CCZs estão estigmatizados como matadores de animais; o judiciário também está se adequando. Existem casos de guarda compartilhada como o de um casal que se divorciou e o juiz determinou que um dos cônjuges pagasse pensão alimentícia para o animal doméstico do casal, o que reflete uma mudança na visão da sociedade; é uma grande luta garantir que a população pobre trate seus animais domésticos. Também ressaltou a importância de um projeto de educação nas escolas municipais com capacitação do professor, pois não há custo e é desde pequeno que se aprende o respeito aos animais. Defendeu o trinômio: punição / castração / educação; leis mais punitivas com multas mais altas; a imprensa de aliada no esforço educacional para o tema; sugeriu criar um documento a partir da audiência pública, com propostas de controle populacional de animais domésticos, para ser entregues às quatro prefeituras. Em seguida, o Dr. Diogo Alves da Conceição, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária, lembrou a importância da regulamentação da profissão de veterinário, citou o número de 52 milhões de cães no Brasil, defendeu o mapeamento da população de cães e gatos, ressaltou a importância de preservar o bem estar animal na castração, incluindo a análise das condições de esterilização, e orientações aos tutores sobre os cuidados pós-operatórios. Na sequência, Dra. Ednilda Teixeira, advogada, da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais - Ordem dos Advogados do Brasil de Resende, disse que foi criada no dia anterior, dia 18, uma Comissão de Proteção e Defesa dos Animais na OAB Resende que poderá auxiliar na região; é importante saber número de animais em domicílio; há boas leis, mas há necessidade de cumprimento delas; maus tratos de animais tem relação com violência doméstica, sendo este um tema de estudos; agente comunitário de saúde é importante para orientação de guarda responsável; veterinário de família no NASF já está previsto por lei; as políticas públicas devem ser sustentáveis; questionou a cobertura de vacinação dos animais; ressaltou a necessidade de dados censitários sobre os animais domésticos; destacou a obrigação dos municípios com relação ao tema. Sr. Mauricio Paiva, da ONG de Proteção e Defesa de Penedo, relatou sobre o processo que deu entrada no Ministério Público em 2006 para cobrar a Prefeitura de Itatiaia a ter uma política pública de controle populacional e defesa dos animais, até o momento sem resposta; questionou sobre o destino dos animais que estavam no Cirac em Porto Real; apontou diversas vezes o não cumprimento das leis pela Prefeitura de Itatiaia, que cancelou o programa de controle populacional de cães e gatos e se recusou a assinar um Termo de Ajuste de Conduta - TAC; enfatizou que se o poder público cumprisse com as obrigações, a ONG não precisaria existir. Sra. Alba Bento, diretora da SOS 4 Patas, afirmou que: 60% das doenças infecciosas humanas são de origem animal; existe grande ocorrência de animais na Via Dutra; grandes animais também são problema, incluindo o caso de um cavalo com fratura exposta na área urbana de Resende durante vários dias; é contra abrigos e os mesmos têm alto custo; o agente de saúde poderia fazer o levantamento da população de cães e gatos e chipagem. Em seguida foi aberta a participação do público. Fabio Brunelli sugeriu criar um Serviço Único de Proteção Animal (Supa); protetoras de Porto Real comentaram sobre a não prioridade do prefeito local na causa; Célia Serrano criticou a prática política populista que ela denominou de “canil eleitoreiro”. Após complementos e considerações dos palestrantes em relação aos diversos temas e sugestões abordados pelos participantes, os mesmos parabenizaram a iniciativa de realização do evento. O Presidente da Audiência Pública, Depu tado Dr Julianelli, apresentou uma síntese dos principais pontos abordados, destacando que um dos encaminhamentos foi a elaboração de um relato com as suas principais conclusões e recomendações, a ser enviado aos prefeitos dos municípios abrangidos pela iniciativa. Os destaques foram: Divulgar os canais existentes para denúncias de maus tratos e promover campanhas de orientação sobre guarda responsável e castração de animais; realizar cadastramento, castração e chipagem dos cães e gatos domésticos, incluindo aqueles que vivem na rua; implementar o “Veterinário da Família”, conforme previsto na legislação federal sobre o programa de saúde da família; coletar informações referentes à presença e saúde dos animais domésticos por meio dos agentes de saúde da família; criar ou aprimorar legislação municipal específica, enfatizando penalidades monetárias para casos de maus tratos; buscar solução integrada com demais municípios e órgãos ambientais para evitar danos causados por animais domésticos aos animais nativos que se encontram nas unidades de conservação e outras áreas especialmente protegidas; realizar um seminário, a ser promovido pela OAB, sobre procedimentos e responsabilidades em relação a maus tratos de animais; estabelecer consórcio intermunicipal para construção e manutenção de hospital veterinário regional; criar uma câmara técnica para discutir temas relacionados aos animais; buscar, no âmbito nacional, a criação de um Sistema Unificado de Saúde Veterinária. Em seguida, às doze horas e quarenta minutos, o Deputado agradeceu a presença e a participação de todos e encerrou a audiência pública. (a)Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a)Deputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA REQUERIMENTO Nº 286/2017\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 311, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 286/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado FIGUEIREDO e com a presença dos Senhores Deputados JÂNIO MENDES, MARCIA JEOVANI e TIA JU membros efetivos e SILAS BENTO membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar sobre a 3ª Audiência Pública, com o seguinte tema, “Revitalização da Laguna de Araruama”, que se realizará no Plenário da Câmara Municipal de Iguaba Grande, às 9 horas, no dia 27 de abril do corrente ano. O que foi aprovado por todos. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, após, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-5, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 19 de abril de 2018. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” (a) Deputado FIGUEIREDO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 351/2017)\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Representação para Acompanhar e Assegurar os Direitos Sociais do Idoso, bem como Criar Condições para Promover sua Integração e Participação na Sociedade, sob a Presidência do Senhor Deputado FIGUEIREDO e contando com a presença do Deputado CARLOS OSÓRIO, para, conforme Edital publicado em vinte de março de dois mil e dezoito, debater sobre “Direitos Sociais do Idoso”. Abrindo os trabalhos, o Senhor Deputado Figueiredo, anunciou as autoridades presentes, informou o motivo da reunião, esclarecendo que a audiência pública tem como objetivo verificar a necessidade da recuperação, na prática, das funções e atribuições do Estado, da sociedade, da comunidade e inclusive da própria família; práticas que aperfeiçoem o apoio necessário ao desenvolvimento de ações de proteção e assistência voltadas à população idosa. Destacou a importância da discussão com vistas a verificar os serviços de atendimento ao idoso (disque denúncias, ILPI's de assistência), verificar projeto de mudanças na Previdência, entre outros assuntos. A partir de então, seguiu-se profícuo e esclarecedor debate, do qual tomaram parte, na ordem que se coloca, além dos Senhores Deputados, os representantes das seguintes instituições: Sra. Cristiane Fernandes; Sra. Sandra Rabello; Sra. Delfina Maria; Sr. Gonçalves de Pinho; Sr. Antônio Carlos, Fórum Permanente do Idoso; Dra. Renata Scharfstein, Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional as Promotorias do Idoso e Pessoa com Deficiencia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Emanuel Fernandes; Sr. Harley Oliveira da Silva, Presidente do Conselho do Idoso de Miracema; Sr. Clemente Augusto Alves, Tesoureiro da Associação Brasileira de Alzheimer - ABRAZ -RJ; Sra. Nancy Lino de Oliveira Souza, Conselho do Idoso de Itaguaí, RJ; Sr. Rafael Pinho, SEDHMI. Ao final da discussão, em virtude das importantes contribuições trazidas a debate, o Senhor Presidente solicitou aos entes presentes que apresentassem suas observações por escrito e ressaltou a importância das audiências públicas para aprofundamento do tema, agradecendo a contribuição de todos os participantes. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente, em razão da relevância e do teor dos depoimentos apresentados, determinou que fossem solicitadas as transcrições oficiais ao Departamento de Taquigrafia, para que passem a fazer parte integrante desta Ata, e sejam publicadas na íntegra, além de permanecerem disponíveis à consulta, na secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Otavia Maria Moreira Moscoso “ad hoc”, Secretária da Comissão, matrícula 200.790-4, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e sete de março de dois mil e dezoito. (a) Deputado FIGUEIREDO - Presidente; (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nId: 2145897"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3664/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15474/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAIMUNDA VERAS MAGALHÃES, matrícula nº 419.934-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3665/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15475/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE MENDONÇA DA COSTA DA NÓBREGA, matrícula nº 412.104-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3666/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15477/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVALDO DINIZ, matrícula nº 419.013-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3667/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15315/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ISABELA CAETANO ARAUJO, matrícula nº 424.087-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Hélio Francisco Alves e Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3668/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15343/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAYNÁ VELLOSO DA SILVA, matrícula nº 424.214-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula, na vaga decorrente da exoneração de Diestefano Sant'anna de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3669/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15515/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU, matrícula nº 411.147-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3670/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15534/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA LUCRÉCIA DE CARVALHO CARDOSO, matrícula nº 424.222-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Evaldo Diniz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3671/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15241/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUZIA FOLLY DE SOUZA, matrícula nº 424.221-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Maria Emilia de Mello Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3672/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14519/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELEN BRUNA AZAREDO DE ARAÚJO, matrícula nº 424.218-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Turismo-Deputado Silas Bento, na vaga decorrente da exoneração de Jessica Macedo Coutinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3673/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15468/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NARA LIMA DE MELO CARRILHO, matrícula nº 418.235-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3674/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15341/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES JUNIOR, matrícula nº 424.215-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Gisele Sousa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3675/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15523/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO SPRITZER, matrícula nº 423.963-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3676/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15524/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIVIA DE ALMEIDA VILAR, matrícula nº 424.223-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Spritzer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3677/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15540/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVARO AVELINO DE SOUZA NETO, matrícula nº 424.227-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3678/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15525/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ANTONIO WERMELINGER MACHADO, matrícula nº 407.011-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3679/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15539/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCINE RUFINO LOUZADA, matrícula nº 413.320-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3680/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15530/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILSON HORÁCIO DA SILVA, matrícula nº 424.230-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Assis Cunha de Moura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3681/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, Conforme Determinação Judicial proferida pelo TRF-2ª Região, JORGE LUIS DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 411.305-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3682/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, Conforme Determinação Judicial proferida pelo TRF-2ª Região, ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI, matrícula nº 405.495-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3683/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, Conforme Determinação Judicial proferida pelo TRF-2ª Região, MAGNO CEZAR MOTTA, matrícula nº 403.501-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3684/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANE MUNHOZ MOURA DA SILVA, matrícula nº 424.229-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Najara Patricia Correia Lima Kawahito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3685/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA RAQUEL SANTANA PIRES, matrícula nº 424.228-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Darlan Lima da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3686/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS BISPO SANTA ROSA ALBUQUERQUE, matrícula nº 424.226-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Maria Aparecida de Medeiros Valle.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3687/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 424.225-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de Alberto Martins da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3688/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSINALDO CICERO DA HORA, matrícula nº 424.224-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Tania de Souza Lima Duque Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3689/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA REGINA DA SILVA, matrícula nº 410.253-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Marcio de Mello Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3690/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO FILHO, matrícula nº 424.220-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Gonçalves Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3691/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MYRIAM CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 424.219-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de Elson Paz Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3692/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO LUIZ OLIVEIRA LINS, matrícula nº 424.217-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Nazaré Pereira Pequeno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3693/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 424.216-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Bruna Rocha Caruso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3694/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANYELLE DOS ANJOS ROCHA, matrícula nº 420.712-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Dorcas Pereira Bahiense Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3695/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA FERREIRA RAMOS, matrícula nº 424.231-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de Daniela de Siqueira Torres Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3659/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14518/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONE FERREIRA ROCHA JUNIOR, matrícula nº 424.211-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, na vaga decorrente da exoneração de Rosana Urbano da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.11.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3661/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15408/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA CABRAL DE ASSIS, matrícula nº 424.210-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Vieira de Castro Ripper Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.11.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14143/2018 - CODERTE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base na douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14371/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14517/2018 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15469/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 462/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15456/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária JANE PEREIRA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.475-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Liderança do MDB - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 463/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.803-4, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 464/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, AURÉLIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.798-6, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 465/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR AURÉLIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.798-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Guilherme Dias de Oliveira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 466/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR MAURO DE SOUSA GUIMARÁES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.774-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da dispensa de Aurélio Braga Scheidegger Stauffer.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.11.2018.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n1428/2018 - FABIELE FELICIANO DE ARAUJO\r\n\r\n11562/2018 - DANIELLE DE OLIVEIRA FLORIANO\r\n\r\n11867/2018 - ROSIMERE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n12261/2018 - CINTHIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12262/2018 - LEIDIANE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n12562/2018 - ERNANI ANDRADE DE SOUZA NETTO\r\n\r\n12685/2018 - EDNALDO SANTANA DE JESUS\r\n\r\n12783/2018 - VICTOR HUGO SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\n13385/2018 - EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n13580/2018 - MARCELO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n14223/2018 - TATIANA MIRANDA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n14241/2018 - SABRINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n14353/2018 - BERNARD ROBERT SENA NASCIMENTO\r\n\r\n14383/2018 - CASSIA REGINA DA SILVA MAIA DE VIEIRA\r\n\r\n14405/2018 - RODOLFO VELLOSO BENTO\r\n\r\n14443/2018 - AMANDA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n14551/2018 - MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO\r\n\r\n14609/2018 - CRISTIANE FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n14679/2018 - CESAR CARDOSO LOPES\r\n\r\n14689/2018 - MARCELO ZAINOTTE SAMPAIO\r\n\r\n14838/2018 - CRISTINA DE ABREU CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n14898/2018 - MARCIA HAYDEE DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\n14939/2018 - RODRIGO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n15261/2018 - DIEGO SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n15310/2018 - ADMILSON NUNES DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14935/2018 - JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14936/2018 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14937/2018 - PATRICIA TAVARES DA CRUZ DE PAIVA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15037/2018 - SUELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14668/2018 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15194/2018 - MARIA DE FATIMA FONSECA RIBEIRO MESSIAS PARAISO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n640/2017 - MAGDA ALINE DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n1846/2017 - JOAO BATISTA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2667/2017 - VERONICA MARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2856/2017 - MIRIAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5684/2018 - MIZAEL DA SILVA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n7093/2018 - RAUL SOARES NETO\r\n\r\n7543/2018 - COSMO BARBOSA ROCHA\r\n\r\n12379/2018 - KARLA POLYANNA GOMES SPINOLA ARAUJO DIAS FERREIRA\r\n\r\n13110/2018 - ULISSES MARTINS GOMES\r\n\r\n13563/2018 - TAINA DA SILVA LOPES VIANA\r\n\r\n14386/2018 - MARCELO FEITAL JOAQUIM\r\n\r\n14527/2018 - CHRISTIANE VILLAR GOBBI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14731/2018 - ELGA DA SILVA BALDEZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.11.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs\r\n\r\n15386/2018 - LUCIANA CARLOS DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\n15302/2018 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2145898"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2145899": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 410/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIO CARLOS - Relator, LUIZ PAULO e BEBETO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG, para a 16ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 22 de novembro de 2018, quinta-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 16A/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licença pelo período de 36(trinta e seis) meses dos seguintes Softwares Microsoft: Office 365 (E1, E3 e E5); Visio Online Plano 2; Project Online Professional. Os softwares são necessários para a plataforma de Correio Corporativo, pacotes Office On-line e On-Premises, Skype for Business, One Drive for Business e SharePoint Online que fazem parte da estratégia em nuvem do ambiente de processamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8676/18\r\n\r\nREQUISITANTE: Subdiretoria - Geral de Informática\r\n\r\nORDENADOR: Mesa Diretora\r\n\r\nREUNIÃO: 13/11/18 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 13/11/18\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Preço negociado)\r\n\r\nBRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA - R$ 748.950,00 (setecentos e quarenta e oito mil e novecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 18/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: N° 13169/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de atendimento médico de emergência/urgência, a ser realizado por ambulâncias UTI (tipo “D”) e equipe médica especializada.\r\n\r\nREUNIÃO: 29 de novembro de 2018, às 10h.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de novembro de 2018.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 21a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2018, às 10h, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Discussão do Projeto de Lei nº 114/2016, que \"Dispõe sobre a implantação de turno único no ensino público nas escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nPresidente da Comissão -Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 13/11/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2° do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN LULA, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA suplentes, para a 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em 14 de novembro de 2018, às 14h, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: A - Discussão para a definição das dez instituições e/ou personalidades que serão agraciadas, a partir das indicações apresentadas pelos órgãos e instituições públicas e privadas com atuação na defesa de crianças e adolescentes, para receberem o Diploma de Reconhecimento TIANA SENTO-SÉ.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU. \r\n\r\n(Data de Publicação: 13/11/2018)\r\n\r\nId: 2145899"
                    ]
                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2145734": [
                    "V - Ata",
                    "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP -\r\n\r\nEm Liquidação.\r\n\r\nCNPJ nº 09376475000151 NIRE: 33300288422\r\n\r\nATA DA AGOE 1. Data, hora e local. Às 10h do dia 27/04/2018, na Rua da Assembleia, n° 10, 37º andar, sala 3701, Centro, RJ - RJ. 2. Convocação O edital de convocação foi publicado no Diário Comercial e DOERJ, edições dos dias 13, 16 e 17/04/2018, conforme o artigo 124 da Lei das S/A. 3. Presença Presentes acionistas titulares de mais de 1/4 das ações ordinárias de emissão da Cia, com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no Livro de Registro de Presença de Acionistas e assinaturas apostas ao final desta ata. Presentes também, para os fins do artigo 134, §1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, o Liquidante da Cia representado pelo Sr. Carlos Eduardo Reich e pela Sr. Marcelle Vasconcellos, e o Sr. Anderson Mascouto Peixoto, inscrito no CRC-RJ sob o nº 075.537/O-8, representante da Vértice & Masc Auditoria Contábil, auditores independentes das demonstrações financeiras da Cia (“Auditores Independentes”). 4. Mesa. Presidente: Sr. Carlos Eduardo Reich Secretária: Sra. Marcelle Vasconcellos. 5. Publicações Legais. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes foram publicados no Diário Comercial e no DOERJ, edições do dia 26/03/2018. 6. Ordem do Dia em AGO (i)tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2017 (“Exercício 2017”); (ii)deliberar sobre a destinação do resultado do Exercício 2017 e a distribuição de dividendos, conforme o caso; e, (iii)eleger os membros do Conselho de Administração que exercerão mandato no biênio 2018-2020. Em AGE (i) retificar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2018 aprovada na AGE realizada em 29/01/2018; e, (ii) ratificar os valores pagos ao Sr. João Vitor Pereira Pedrosa, por ocasião da rescisão do Contrato de Compromisso e de Garantias do Exercício do Mandato de Diretor Estatutário, conforme cláusulas 4.1 (i) e 5.3 (iii) do referido documento. 7. Deliberações. Após o exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram: em Assembleia Geral Ordinária: 7.1. Tomada de contas. Seguindo a recomendação do Conselho de Administração registrada na RCA realizada em 27/04/2018 às 9h30min, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, aprovou-se a retirada de pauta do item (i) do Edital de Convocação, qual seja, tomada de contas dos administradores e o exame das demonstrações financeiras da Cia, conforme auditadas pelos Auditores Independentes, juntamente com as respectivas notas explicativas, todos referentes ao Exercício 2017. 8.2.Destinação do resultado. Tendo em vista a aprovação da retirada de pauta da tomada de contas da administração e o exame das demonstrações financeiras do exercício de 2017, ficou prejudicada a deliberação sobre a destinação do resultado do exercício de 2017. em Assembleia Geral Extraordinária: 8.3. Eleição de Conselheiros. Por maioria de votos, observado o disposto no artigo 19 do estatuto social da Cia, aprovou-se as eleições dos membros do Conselho de Administração abaixo descritas. O acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPAR se absteve na votação, exceção feita à eleição do Sr. Rodolfo Torres dos Santos para o cargo de conselheiro titular e do Sr. Osmar Carneiro Guimarães de Lima para o cargo de conselheiro suplente. Sr. Marcelo Souza Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 35.544.798-8 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 001.423.617-63 e, Sr. Luiz César Borges Teme, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade ti po RG nº 28.649.555-7 (SSP/SP), e inscrito no CPF/MF sob o nº 279.316.188-82, ambos com domicilio profissional na Avenida Paulista, nº 2.163, 14º andar, no Município e Estado de SP, CEP 01.311-000, como Conselheiros titular e suplente, respectivamente, por indicação do acionista BB Banco de Investimento S.A. (“BBBI”); Sr. Yuri Fonseca de Choucair Ramos, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº MG 4.458.643 (PCMG) e inscrito no CPF/MF sob o nº 704.008.146-68, com endereço na Avenida das Nações Unidas, 14.171, 17º andar, Torre A, Bairro Vila Gertrudes, no Município e Estado de SP, CEP 04.794-000, como Conselheiro titular, ficando o cargo de suplente vago, por indicação do acionista Banco Votorantim S.A. (“Banco Votorantim”); Sr. Rui Gomes da Silva Júnior, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade tipo RG nº 083573345 (IFP/RJ), e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.828.197-14 e Sr. Rui Pereira Rosa, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade tipo RG nº 145458660 (SSP/SP), e inscrito no CPF/MF sob o nº 036.853.788-99, ambos com escritório na Cidade de Deus, s/nº, Prédio Prata, 2º andar, Vila Yara, no Município de Osasco, Estado de SP, CEP 06029-900, como Conselheiro titular e suplente, respectivamente, por indicação do acionista Bradesplan Participações Ltda. (“Bradesplan”). Ficou consignado pela Bradesplan que, apesar da reeleição dos membros ora aprovada, a manutenção dos indicados nos referidos cargos poderá sofrer alteração em razão de análises da governança interna que estão em andamento; Srs. Guilherme Bueno Lahoz Moya, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 27.224.096-5 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 301.980.568-69; e André Del Bel Cury, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº 29. 001.909-6 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 277.612.468-66, ambos com domicílio no Município e Estado de SP na Av. Paulista, nº 1.111, 2º andar - parte, CEP 01311-920, eleitos como Conselheiros titular e suplente, respectivamente, por indicação do acionista Citi Participações e Investimentos Ltda. (“Citi”); o Sr. Alan do Amaral Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade tipo RG nº 06.534.503-5 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 831.774.347-00 e o Sr. Silvan Barros Suassuna, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade tipo RG nº 16.183.268-4 (SSP/SP), e inscrito no CPF/MF sob o nº 082.805.188-78, ambos com domicilio profissional na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729, 6º andar, no Município e Estado de SP, CEP 04538-905, como Conselheiros titular e suplente, respectivamente, por indicação do acionista Haitong Banco de Investimentos do Brasil S.A. (“Haitong”); Sr. Edson Nobuo Ogawa, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 20.008.327 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 270.946.718-65 e Sr. Guilherme Augusto Mendes Galego, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 34.731.886 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 335.673.278-10, ambos com domicilio profissional na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2235 e 2041, Bairro Vila Olímpia, no Município e Estado de SP, CEP 04.543-011, como Conselheiros titular e suplente, respectivamente, por indicação do acionista Banco Santander (Brasil) S.A. (“Santander”); Sr. Rogério Hiroshi Yamashita, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade tipo RG nº 24.988.001-5 (CIRG) e inscrito no CPF/MF sob o nº 251.505.698-95, com domicilio profissional na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.500, 2º andar, no Município e Estado de SP, CEP 04538-032, como Conselheiro suplente, ficando o cargo de titular vago, por indicação do acionista Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA”); e, Sr. Rodolfo Torres dos Santos, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade RG nº 09.383.171-7 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 073.721.787-11 e Sr. Osmar Carneiro Guimarães de Lima, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 09.670.164-4 (DIC/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 100.437.367-85, ambos com domicílio profissional no Município e Estado do RJ, na Avenida República do Chile, nº 100, Centro, CEP 20031-917, como Conselheiro titular e suplente, respectivamente, por indicação do acionista BNDES Participações S.A. (“BNDESPAR”). Os membros do Conselho de Administração titulares e suplentes ora eleitos encontram-se totalmente desimpedidos, nos termos da lei, para o exercício de suas funções, e permanecerão em seus cargos pelo prazo de 2 anos. Os conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Cia. 8.4. Remuneração dos administradores. Por maioria de votos, (i) aprovar a retificação da remuneração global dos administradores da Cia para o exercício social de 2018, no valor total de até R$ 304.301,37, sendo R$ 198.000,00 para remuneração do Liquidante e R$ 106.301,37 referente à remuneração do ex-Diretor Geral da Cia; e, (ii) ratificar a remuneração paga ao ex-Diretor Geral da Cia no exercício de 2018 em razão da rescisão do Contrato de Compromisso e de Garantias do Exercício de Mandato de Diretor Estatutário (“Contrato de Compromisso”), com base nas Cláusulas 4.1 (i) e 5.3 (iii) do referido documento no valor total de R$ 61.834,70. Registra-se a aprovação com ressalvas do acionista BB Banco de Investimento S.A. para o item (i) no tocante ao valor destinado ao Diretor Geral, assim como o seu voto contrário ao item (ii). Em relação a tal ressalva, restou consignado pelos demais acionistas que deverão ser prestados todos esclarecimentos solicitados pelo BB Banco de Investimento S.A. que impediram a apuração de seu voto em relação aos itens objeto de voto contrário, conforme por este informado. 8. Providências Finais. Os acionistas autorizaram a lavratura de ata única das Assembleias realizadas na presente data, na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S/A. Autorizaram também a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas. 9.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata única das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas na presente data que, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas presentes. Marcelle Vasconcellos - Secretária. Jucerja nº 00003207691 em 06/06/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2145734"
                ],
                "2145670": [
                    "V - Ata",
                    "Grupo FQM Holding S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.059.432/0001-24 | NIRE 33.300.327.665\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária em 02/10/2018\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada as 02/10/2018, às 13h30, na sede social. 2. Presença: Totalidade. 3. Mesa: Presidente: Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Secretário: Alexandre Corrêa Corrêa. 4. Deliberações: 4.1. Aprovar, sem ressalvas, o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017. As referidas demonstrações foram publicadas, conforme anexos. 5.2. Aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2017, em milhares de reais, no valor de R$ 24.658¹ (vinte e quatro milhões e seiscentos e cinquenta e oito mil reais, da seguinte forma: I. R$ 1.233 (um milhão e duzentos e trinta e três mil reais) destinados para Reserva Legal; II. R$ 5.856 (cinco milhões e oitocentos e cinquenta e seis mil reais) para pagamento de dividendos; III. R$ 17.569 (dezessete milhões e quinhentos e sessenta e nove mil reais) destinados a reserva para expansão. 4.3. Aprovar a lavratura desta ata em forma sumária, conforme artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 02/10/2018. (ass) Presidente: Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Secretário: Alexandre Corrêa Corrêa; Acionistas: RT 001 Empreendimentos e Participações Ltda., por seu representante legal Marcos Guimarães; e CMN Solutions A040 Participações S.A., por seu representante legal Fernando Gabriel Itzaina Sanchez e Alexandre Corrêa Corrêa. JUCERJA nº 00003413958 em 30/10/2018.\r\n\r\nId: 2145670"
                ],
                "2145676": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 29 de março de 2018, lavradas na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 29.03.2018, às 9h30min, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia, e os representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e da Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 28.02.2018 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 22 a 30, e, no jornal Diário Comercial, caderno Rio de Janeiro, págs. 21 a 28. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124 § 4º da Lei 6.404/76 Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Wanda Brandão Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2017; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2017; III. reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 82.003.128,64, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; e II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2017; II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2017, no montante de R$ 592.717.211,24, após ajustes de exercícios anteriores, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 29.635.860,56 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 333.468.193,66 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais; e (iii) R$ 140.770.337,67 para distribuição do dividendo obrigatório, ao qual foram imputados: a) o montante relativo ao dividendo intermediário declarado na reunião do Conselho de Administração de 08.05.2017, pago aos acionistas em 12.05.2017; e b) parte dos Juros Sobre Capital Próprio declarados pelo Conselho de Administração em 18.12.2017, a ser paga aos acionistas a partir de 18.04.2018. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia, para mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembleia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2019, os seguintes membros: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; e (ii) Conselheiros: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, convivente em união estável, engenheiro, identidade 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; e Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, identidade 02984341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 330/2015 para o exercício dos respectivos cargos, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 30.500.000,00, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. V. Em atendimento ao disposto no inciso I do art. 134 da Resolução CNSP 321/2015, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria. Em Assembleia Geral Extraordinária I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 82.003.128,64, sendo: (i) R$ 29.635.860,56, sem emissão de ações, referente a totalidade do saldo da Reserva Legal, na forma do disposto no art. 193 da Lei 6.404/76; e (ii) R$ 52.367.268,08 com a emissão de 5 novas ações sendo, 4 novas ações ordinárias e 1 nova ação preferencial, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 10.473.453,6160996 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 28.02.2018, sendo 1 nova ação ordinária subscrita e integralizada, neste ato, pela acionista Saepar Serviços e Participações S.A., CNPJ nº 03.979.930/0001-27; e 3 novas ações ordinárias e 1 nova ação preferencial subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Sul América S.A., CNPJ nº 29.978.814/0001-87, passando o capital social da Companhia de R$ 2.530.722.752,66 para R$ 2.612.725.881,30, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 2.612.725.881,30 (dois bilhões, seiscentos e doze milhões, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos), dividido em 477 (quatrocentas e setenta e sete) ações, sendo 241 (duzentas e quarenta e uma) ações ordinárias e 236 (duzentas e trinta e seis) ações preferenciais, todas nominativas, integralizadas e sem valor nominal.\" I.1. A integralização das ações ora subscritas será realizada pelas acionistas mediante a utilização de parte do crédito relativo aos juros sobre capital próprio declarados na reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 18.12.2017. I.2. Aprovados os Boletins de Subscrição, emitidos por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constituem o Anexo I desta ata. II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que constitui o Anexo II desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação destas Assembleias. Documentos anexos: Boletins de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos la vrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente das Assembleias; Wanda Brandão, Secretária das Assembleias. Acionistas: Saepar Serviços e Participações S.A. e Sul América S.A., ambas representadas por sua procuradora Wanda Brandão, advogada. JUCERJA nº 00003423613 em 09/11/2018. Secretário Geral: Bernardo Feijó Sampaio Berwanger. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e se regerá pelo presente Estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior, por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto a exploração das operações de seguros de pessoas e de danos, em qualquer de suas modalidades ou formas, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Art. 5º. O capital social da Companhia é de R$ 2.612.725.881,30 (dois bilhões, seiscentos e doze milhões, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos), dividido em 477 (quatrocentas e setenta e sete) ações, sendo 241 (duzentas e quarenta e uma) ações ordinárias e 236 (duzentas e trinta e seis) ações preferenciais, todas nominativas, integralizadas e sem valor nominal.\" §1º. A Companhia está autorizada a criar e emitir ações preferenciais, todas sem direito de voto, em uma ou mais classes, até o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas, fixando-lhes as respectivas preferências e vantagens. § 2º. As ações de uma espécie poderão ser convertidas em ações de outra espécie, obedecendo aos limites estabelecidos na Lei nº 6.404/76. Art. 6º. A cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Único. As ações preferenciais não têm direito de voto e gozam de prioridade no reembolso do capital social em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 3 (três) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV Administração Art. 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1º. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. § 2º. Além da remuneração de que trata o § 1º acima, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 30 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. § 3º. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar qualquer garantia em razão do exercício de suas funções. §4º. O prazo de gestão do Conselho de administração e da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. SEÇÃO I Conselho de Administração Art. 10. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. § 1º. Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído pelo Conselheiro por ele designado. O substituto exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído. § 2º. Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo pelo tempo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. § 3º. O Conselheiro ausente poderá se fazer representar nas reuniões por outro Conselheiro que designar. Esta designação deverá ser feita por escrito ao Presidente do Conselho. Art. 11. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos Conselheiros presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. § 1º. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. § 2º. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos Conselheiros eleitos. § 3º. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos Conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. § 4º. O membro do Conselho de Administração vencido na votação tem o direito de recorrer com efeito suspensivo para a Assembleia Geral das decisões tomadas. O recurso deverá constar da ata da reunião e, enquanto a Assembleia Geral não se manifestar sobre o assunto, ficará suspensa a decisão objeto do recurso. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o respectivo orçamento geral; II. eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este estatuto; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos que julgar necessário; IV. convocar Assembleia Geral; V. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI. deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente; VII. constituição de ônus reais e prestação de garantias; VIII. cessão ou renúncia de direitos de titularidade da Companhia; IX. escolher e destituir os auditores independentes; X. autorizar a participação da Companhia em outras sociedades, criação de sociedades subsidiárias, controladas e coligadas; XI. deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Com panhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; XII. deliberar sobre a alienação ou cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que por qualquer motivo permanecerem na tesouraria; e XIII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II Diretoria Art. 13. A Companhia terá uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 40 (quarenta) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação especial, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. § 1º. O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da Diretoria a função de Vice-Presidente. § 2º. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. § 3º. No caso de vacância de cargo de Diretor o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 14. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença da maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião cabendo ao Diretor Presidente, além do voto pessoal, o de qualidade, em caso de empate. Art. 16. Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Companhia. Parágrafo único. Sem prejuízo das atribuições que o Conselho de Administração vier a designar para os demais Diretores, o Diretor Presidente poderá fixar outras atribuições para os mesmos. Art. 17. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos §§ 1º e 2º abaixo. § 1º. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia aprovada pela Diretoria; e III. celebração de contratos e outros documentos para transferência de veículos, e assinatura de acordos para ressarcimento de prejuízos causados por terceiros, em caso de sub-rogação dos direitos dos segurados. § 2º. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo. § 3º. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. § 4º. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 18. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente estatuto. Art. 19. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter um contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. § 1º. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. § 2º. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses.§ 3º. Além da defesa técnica jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. § 4º. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando ao interesse social. CAPÍTULO V Comitê de Auditoria Art. 20. A Companhia disporá de um Comitê de Auditoria, composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros, com mandato máximo de 5 (cinco) anos, nomeados pelo Conselho de Administração. § 1º. Para nomeação de membros para compor o Comitê de Auditoria, serão observadas pelo Conselho de Administração as normas estabelecidas pela regulamentação em vigor, o regimento interno do Comitê de Auditoria, currículo profissional do candidato, devendo pelo menos um dos nomeados possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria dos mercadosem que a sociedade supervisionada opera. § 2º. O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, destituir membros do Comitê de Auditoria e, observando o limite mínimo de sua composição, nomear ou não o substituto. § 3º. Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Art. 21. O Comitê de Auditoria reunir-se-á, no mínimo semestralmente ou quando necessário nos termos do Estatuto Social da Companhia, re gulamentação em vigor e do seu regimento interno. § 1º. O quorum para qualquer reunião do Comitê de Auditoria corresponde à presença da maioria simples de seus membros. Não havendo quorum em primeira convocação, nova reunião poderá ser convocada, observado, no entanto, prazo não inferior a 2 (dois) dias de comunicação por escrito aos seus membros. O quorum para reunião em segunda convocação corresponde à presença da metade de seus membros. § 2º. As decisões do Comitê de Auditoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Em caso de empate, caberá ao presidente do Comitê de Auditoria o voto de desempate. Art. 22. Compete ao Comitê de Auditoria: I. estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, formalizadas por escrito, que, após aprovadas pelo Conselho de Administração, serão colocadas à disposição dos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; II. recomendar, à administração da Companhia, a empresa para prestação de serviços de auditoria contábil independente, bem como a substituição desta, caso considere necessário;III. revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e o Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Financeiras; IV. avaliar a efetividade das auditorias contábeis independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos; V. avaliar a aceitação, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores contábeis independentes ou internos, ou as justificativas para a sua não aceitação; VI. avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela sociedade supervisionada, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que preveem efetivos mecanismos que protejam o prestador da informação e da confidencialidade desta; VII. recomendar ao Diretor Presidente, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII. reunir-se, no mínimo semestralmente, com o Diretor Presidente da Companhia, com os responsáveis pela auditoria contábil independente e pela auditoria contábil interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivostrabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; IX. verificar, por ocasião das reuniões previstas no artigo 21 e no inciso VIII acima, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Companhia; X. reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração da Companhia, tanto por solicitação dos mesmos quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; e XI. outras atribuições determinadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Art. 23. O Comitê de Auditoria deve elaborar, ao final de cada semestre, em 30 de junho e 31 de dezembro, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria contendo, no mínimo, as seguintes informações: I. atividades exercidas no âmbito de suas atribuições, no período; II. avaliação da efetividade dos controles internos da Companhia, com evidenciação das deficiências detectadas; III. descrição das recomendações apresentadas ao Diretor Presidente, com descrição daquelas não acatadas e respectivas justificativas; IV. avaliação da efetividade das auditorias contábeis independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, com evidenciação das deficiências detectadas; e V. avaliação da qualidade das demonstrações financeiras relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados e pela SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas. Art. 24. A Companhia deve manter a disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Conselho de Administração o Relatório do Comitê de Auditoria, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração. Art. 25. A Companhia deve divulgar, em conjunto com as demonstrações financeiras intermediárias e anuais, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor. CAPÍTULO VI Conselho Fiscal Art. 26. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente e somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei. § 1º. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. § 3º. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01. § 4º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lavradas no livro próprio. § 5º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. CAPÍTULO VII Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 27. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. § 1º. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. § 2º. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 28. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e, observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até o limite de 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; e V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei n.º 6404/76, e que tem por finalidade: (a) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (b) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (c) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Parágrafo único. O saldo da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais não poderá ultrapassar o capital social. A Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deliberará sobre a aplicação do excesso em aumento de capital ou distribuição de dividendos aos acionistas. Art.29. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 30. Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório. Art. 31. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VIII Acordo de Acionistas Art. 32. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo Conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou Conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou Conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou Conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, §§ 8° e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO IX Liquidação Art. 33. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada, cumulativamente, com a Assembleia Geral Ordinária em 29 de março de 2018).\r\n\r\nId: 2145676"
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Deliberar sobre: (i) autorização para a realização da 1ª emissão de 50 notas promissórias comerciais, em série única, no valor total de R$ 2.500.000.000,00 da Cia (“Emissão” e “Notas Promissórias”, respectivamente), de acordo com a ICVM nº 566, de 31/07/2015, conforme alterada, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Oferta”), respectivamente); (ii) a constituição e outorga das Garantias (conforme abaixo definidas) em favor dos titulares das Notas Promissórias; (iii) a autorização à diretoria da Cia para adotar todos e quaisquer atos e a assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização dos itens “i” e “ii” acima; e (iv) a ratificação de todos e quaisquer atos já adotados e todos e quaisquer documentos já assinados pela diretoria da Cia relacionados à Emissão e à Oferta. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade de votos e sem quaisquer restrições dos conselheiros:(i) aprovação da realização da Emissão e da Oferta, pela Cia, que deverão ter as seguintes principais características e condições:(a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos, a data de emissão das Notas Promissórias será a data de sua efetiva subscrição e integralização, que constará das cártulas das Notas Promissórias (“Data de Emissão” e “Cártulas”, respectivamente). (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 2.500.000.000,00 na Data de Emissão (“Valor Total da Emissão”). (c) Quantidade: Serão emitidas 50 Notas Promissórias. (d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Notas Promissórias, na Data de Emissão, será de R$ 50.000.000,00 (“Valor Nominal Unitário”). (e) Número de Séries: A Emissão será realizada em série única. (f) Prazo e Data de Vencimento: Cada uma das Notas Promissórias terá prazo de vencimento na data correspondente a 180 dias contados da data de emissão, vencendo-se todas elas na mesma data (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Obrigatório Total, Resgate Antecipado Obrigatório Parcial, Resgate Antecipado Facultativo ou vencimento antecipado das Notas Promissórias, conforme previstos nas Cártulas. (g) Destinação dos recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Cia com a Emissão serão utilizados para propósitos corporativos gerais e/ou capital de giro da Cia. (h)Garantias: As Notas Promissórias não contarão com aval. Em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias assumidas ou que venham a ser assumidas pela Cia no âmbito das Notas Promissórias, nos termos das Cártulas, e dos demais documentos relacionados à Emissão, conforme prorrogados, alterados e/ou aditados de tempos em tempos, incluindo, sem limitação: (i) a totalidade da dívida representada pelas Notas Promissórias, considerando-se os valores devidos a título de principal, remuneração e prêmios; (ii) todos os encargos moratórios e multas decorrentes de eventual atraso, pela Cia, no pagamento das obrigações devidas nos termos das Cártulas; (iii) eventuais despesas incorridas pelo Agente de Notas (conforme abaixo definido), incluindo sua remuneração, na qualidade de representante dos titulares das Notas Promissórias, no exercício de suas funções relacionadas à Emissão; e (iv) todos os tributos, despesas e custos devidos pela Cia com relação às Notas Promissórias, incluindo gastos com honorários advocatícios, depósitos, verbas indenizatórias, custas e taxas judiciais e extrajudiciais e o ressarcimento de toda e qualquer importância desembolsada por conta da constituição, do aperfeiçoamento e do exercício de direitos e prerrogativas decorrentes das Notas Promissórias e da execução de garantias prestadas e quaisquer outros acréscimos devidos aos titulares das Notas Promissórias (“Obrigações Garantidas”), serão outorgadas as seguintes garantias reais: (i) alienação fiduciária de ações ordinárias de emissão da Vale S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0001-54, de titularidade da Cia e da Litela Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.546/0001-84, em quantidade que corresponda a um valor equivalente a, no mínimo, 150% do saldo devedor da Emissão, acrescido da Remuneração, dos Encargos Moratórios e demais encargos, se existentes (“Ações Alienadas” e “Alienação Fiduciária”, respectivamente). O percentual acima mencionado será verificado semestralmente pelo Agente de Notas, nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária. Os demais termos e condições da Alienação Fiduciária encontrar-se-ão descritos no “Contrato de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Cia, a Litela e o Agente de Notas em até 60 dias contados da Data de Emissão (“Contrato de Alienação Fiduciária”); e (ii) Cessão fiduciária de dividendos, JCP ou quaisquer outras distribuições decorrentes das Ações Alienadas, a serem depositados em contas vinculadas de titularidade da Cia e da Litela, não movimentáveis pela Cia e Litela (“Contas Vinculadas”), bem como dos créditos bancários existentes nas referidas Contas Vinculadas (“Direitos Creditórios” e “Cessão Fiduciária”, respectivamente, sendo a Alienação Fiduciária e a Cessão Fiduciária, em conjunto, denominadas de “Garantias Reais”). Os demais termos e condições da Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios encontrar-se-ão descritos no “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Cia, a Litela e o Agente de Notas em até 60 dias contados da Data de Emissão (“Contrato de Cessão Fiduciária” e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária, “Contratos de Garantia”). (i) Forma e Comprovação de Titularidade: As Notas Promissórias serão emitidas sob a forma cartular e ficarão custodiadas no Banco Bradesco S.A., instituição financeira com sede no Núcleo Cidade de Deus, s/no, Vila Yara, Osasco, SP, inscrito no CNPJ 60.746.948/0001-12 (“Custodiante”), na qualidade de prestador de serviços de custodiante de guarda física da Nota Promissória. O Custodiante também prestará os serviços de banco mandatário da Nota Promissória (“Banco Mandatário”). Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela posse das Cártulas. Adicionalmente, caso as Notas Promissórias estejam depositadas eletronicamente na B3, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pelo relatório expedido pela B3 em nome do respectivo titular da Nota Promissória. As Notas Promissórias circularão por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade. (j) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias incidirão juros remuneratórios correspondentes a 114,00% da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros de um dia - DI, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”) ao ano, base 252 Dias Úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, conforme os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais - CETIP21”, disponível para consulta na página da B3 na internet, e será incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão (i) a Data de Vencimento, ou (ii) até a data do Resgate Antecipado Obrigatório Total, ou (iii) até a data do Resgate Antecipado Obrigatório Parcial, sendo este caso apenas aplicável às Notas Promissórias que forem objeto do Resgate Antecipado Obrigatório Parcial, ou (iv) até a data do Resgate Antecipado Facultativo da totalidade das Notas Promissórias, ou (v) até a data do Resgate Antecipado Facultativo de parte das Notas Promissórias, neste caso apenas aplicável às Notas Promissórias que forem objeto do Resgate Antecipado Facultativo, ou, ainda, (vi) até o vencimento antecipado das Notas Promissórias, nos termos das Cártulas, o que ocorrer primeiro. A Remuneração será calculada de acordo com fórmula a ser replicada nas Cártulas. (k) Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração: O Valor Nominal Unitário será pago integralmente, em uma única parcela, na Data de Vencimento, ressalvados os pagamentos em decorrência do Resgate Antecipado Obrigatório Total, do Resgate Antecipado Obrigatório Parcial, do Resgate Antecipado Facultativo ou do vencimento antecipado das Notas Promissórias, conforme previstos nas Cártulas. A Remuneração das Notas Promissórias será paga, em uma única parcela, na Data de Vencimento, ressalvados os pagamentos em decorrência do Resgate Antecipado Obrigatório Total, do Resgate Antecipado Obrigatório Parcial, do Resgate Antecipado Facultativo ou vencimento antecipado das Notas Promissórias, conforme previstos nas Cártulas. (l) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: O Valor Unitário Nominal não será atualizado monetariamente. (m) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido sob as Notas Promissórias, além da Remuneração, os débitos em atraso ficarão sujeitos (i) à multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% sobre o valor devido e não pago; e (ii) aos juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% ao mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (“Encargos Moratórios”). (n) Preço de Subscrição: As Notas Promissórias serão subscritas e integralizadas na Data de Emissão, pelo seu Valor Nominal Unitário.(o) Forma de Integralização: As Notas Promissórias serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, exclusivamente por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“B3”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3, observado que, concomitantemente à liquidação, as Notas Promissórias serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica na B3.(p)Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: As Notas Promissórias serão depositadas (i) para distribuição no mercado primário exclusivamente por meio do MDA; e (ii) para negociação no mercado secundário por meio do Módulo, ambos administrados e operacionalizados pela B3, sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente de acordo com os procedimentos da B3 e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na B3. O plano de distribuição das Notas Promissórias seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476. Para tanto, o Coordenador Líder poderá acessar, no máximo, 75 Investidores Profissionais, sendo possível a subscrição ou aquisição das Notas Promissórias por, no máximo, 50 Investidores Profissionais. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários, entre investidores qualificados, assim definidos no artigo 9-B da Instrução CVM 539, depois de decorridos 90 dias de cada subscrição ou aquisição pelos Investidores Profissionais, conforme disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e desde que cumpridas as exigências, pela Cia, dispostas no artigo 17 da Instrução CVM 476. (q) Regime de Colocação: As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476 e da Instrução CVM 566, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Promissórias, com a intermediação de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, na qualidade de coordenador líder da Oferta, nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, Sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Notas Promissórias Comerciais, em Série Única, da 1ª Emissão da Litel Participações S.A, a ser celebrado entre a Cia e o Coordenador Líder (“Contrato de Distribuição”), tendo como público Investidores Profissionais. (r) Distribuição Parcial: Não será admitida hipótese de distribuição parcial das Notas Promissórias. (s)Repactuação: Não haverá repactuação programada das Notas Promissórias.(t)Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Promissórias e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia, nos termos das Cártulas, serão realizados pela Cia em conformidade com os procedimentos adotados pela B3, para as Notas Promissórias depositadas eletronicamente na B3 ou, para as Notas Promissórias que não estiverem depositadas eletronicamente na B3, diretamente na sede da Cia ou em conformidade com os procedimentos adotados pelo Banco Mandatário, conforme aplicável.(u)prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação prevista nas Cártulas, até o primeiro Dia Útil subsequente, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com qualquer dia que não seja um Dia Útil. Para fins da Nota Promissória, “Dia Útil” significará qualquer dia com exceção de sábado, domingo e feriado declarado nacional. (v) Resgate Antecipado Obrigatório Total: Na hipótese de emissão pela Cia de debêntures, a Cia deverá, na mesma data da liquidação financeira das Debêntures, resgatar antecipadamente a totalidade das Notas Promissórias, com o consequente cancelamento de tais Notas Promissórias, observado eventual prazo de carência a ser previsto nas respectivas cártulas das Notas Promissórias. Caso ocorra o Resgate Antecipado Obrigatório Total referentes às Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na B3, o respectivo Resgate Antecipado Obrigatório Total também seguirá os procedimentos adotados pela B3. Resgate Antecipado Obrigatório Parcial: A partir de 01/01/2019, sempre que houver o depósito nas Contas Vinculadas de dividendos, juros sobre capital próprio ou quaisquer outras distribuições decorrentes das Ações Alienadas, a Cia deverá, em até 45 dias contados do referido depósito, destinar 50% do montante depositado, acrescido, se for o caso, do valor necessário para o resgate de número inteiro de Notas Promissórias, caso os 50% do montante depositado resulte em resgate de número não inteiro de Notas Promissórias, à realização de resgate antecipado parcial das Notas Promissórias, mediante sorteio (“Resgate Antecipado Obrigatório Parcial”, sendo que, o Resgate Antecipado Obrigatório Total e o Resgate Antecipado Obrigatório Parcial, serão, doravante, denominados de “Resgate Antecipado Obrigatório”), com o consequente cancelamento de tais Notas Promissórias, observado o que vier a ser acordado no Contrato de Cessão Fiduciária. Na hipótese de Resgate Antecipado Obrigatório Parcial será adotado o critério de sorteio, nos termos do §5º do artigo 5º da Instrução CVM 566, sendo que todas as etapas desse processo, tais como habilitação, qualificação, apuração e validação das quantidades de Notas Promissórias a serem resgatadas, serão realizadas fora do âmbito da B3. Nesse caso, o sorteio será coordenado pelo Agente de Notas. Poderão estar presentes no sorteio os titulares das Notas Promissórias ou seus mandatários devidamente constituídos para este fim e a Cia. Resgate Antecipado Facultativo: Será permitido o resgate antecipado facultativo, total ou parcial, das Notas Promissórias pela Cia, a qualquer tempo, sem pagamento ou incidência de prêmio (“Resgate Antecipado Facultativo” e, em conjunto com o Resgate Antecipado Obrigatório, denominados de “Resgate Antecipado”). Na hipótese de Resgate Antecipado Facultativo parcial, será adotado o critério de sorteio, nos termos do §5º do artigo 5º da Instrução CVM 566, sendo que todas as etapas desse processo, tais como habilitação, qualificação, apuração e validação das quantidades de Notas Promissórias a serem resgatadas, serão realizadas fora do âmbito da B3. Nesse caso, o sorteio será coordenado pelo Agente de Notas. Poderão estar presentes no sorteio os titulares das Notas Promissórias ou seus mandatários devidamente constituídos para este fim e a Cia. Disposições Comuns ao Resgate Antecipado Obrigatório e ao Resgate Antecipado Facultativo: O valor a ser pago aos titulares das Notas Promissórias no âmbito de Resgate Antecipado será equivalente ao Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, acrescido da Remuneração, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado, bem como Encargos Moratórios, se houver, sem acréscimo de prêmio. A Cia deverá, com antecedência mínima de 5 Dias Úteis à data do Resgate Antecipado: (a) realizar a publicação do aviso aos titulares das Notas Promissórias na forma a ser prevista nas Cártulas; ou (b) encaminhar notificação aos titulares das Notas Promissórias, com cópia ao Agente de Notas, ao Banco Mandatário, contendo as seguintes informações: (i) a data do Resgate Antecipado, observados os termos e condições estabelecidos nas Cártulas; (ii) a prévia do valor a ser pago aos titulares das Notas Promissórias no âmbito do Resgate Antecipado; e (iii) demais informações consideradas relevantes pela Cia para conhecimento dos titulares das Notas Promissórias (“Notificação de Resgate Antecipado”). Na hipótese de Resgate Antecipado a Cia deverá, ainda, encaminhar a Notificação de Resgate Antecipado à B3 com antecedência mínima de 3 Dias Úteis. As Notas Promissórias objeto do Resgate Antecipado deverão ser canceladas pela Cia, observada a regulamentação em vigor. Todos os custos decorrentes do Resgate Antecipado estabelecido nas Cártulas serão integralmente arcados pela Cia. (w)Vencimento Antecipado: O Agente de Notas poderá, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial à Cia, declarar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações da Cia referentes às Notas Promissórias, exigindo o imediato pagamento, fora do ambiente da B3, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada, pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia nos termos das Cártulas, na ciência da ocorrência de qualquer uma das hipóteses a serem definidas nas Cártulas. O Agente de Notas deverá comunicar, por escrito, eventual vencimento antecipado das Notas Promissórias à Cia, à B3, e ao Banco Mandatário (i) por meio de correio eletrônico imediatamente após a declaração do vencimento antecipado, e (ii) mediante carta protocolada ou com AR expedido pelos Correios, no prazo máximo de 2 Dias Úteis contados da data de declaração do vencimento antecipado das Notas Promissórias. (x)Agente de Notas: A Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA., sociedade, com sede na Rua Sete de Setembro 99, 24º andar, Centro, CEP 20050-005, RJ/RJ, inscrita no CNPJ/MF 15.227.994/0001-50 (“Agente de Notas”), atuará como Agente de Notas da Emissão.(ii) a constituição e outorga das Garantias em favor dos titulares das Notas Promissórias;(iii) autorizaram a diretoria da Cia a praticar todos os atos que forem necessários à efetivação das deliberações “i” e “ii” acima, tais como, (a) a contratação do Coordenador Líder e/ou de outras instituições intermediárias integrantes dos módulos de distribuição de valores mobiliários, de assessor legal, do Banco Mandatário, do Custodiante, de sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias, do Agente de Notas e demais prestadores de serviços que se fizerem necessários, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva prestação do serviço e assinar os respectivos contratos; (b) discutir, negociar e definir os termos e condições dos documentos da Emissão, assinar as Cártulas, os Contratos de Garantia, o contrato de distribuição e quaisquer outros documentos relacionados à Emissão, incluindo eventuais aditamentos, à Oferta e às Notas Promissórias; (c) estabelecer condições adicionais, praticar todos os atos necessários e firmar todos os documentos requeridos para efetivação das deliberações previstas nos itens “i” e “ii” acima; e (d) praticar todos e quaisquer atos relacionados à publicação e ao registro dos documentos de natureza societária perante os órgãos competentes, autarquias ou órgãos junto aos quais seja necessária a adoção de quaisquer medidas para a implementação dos atos mencionados nos itens anteriores. (iv) a ratificação de todos e quaisquer atos já adotados e todos e quaisquer documentos já assinados pela diretoria da Cia relacionados à Emissão e à Oferta, incluindo, mas não se limitando, a contratação dos prestadores de serviços necessário. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata no livro próprio, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 08/08/2018 (ass.) Presidente: Arthur Prado Silva; Secretária: Marcelle Vasconcellos. Conselheiros: Arthur Prado Silva, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, João Ernesto de Lima Mesquita e Carlos Antônio Vieira Fernandes. Jucerja nº 00003242803 em 14/08/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Gera\r\n\r\nId: 2145268"
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                    "SAJORI ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 42.461.889/0001-54 - NIRE 33.3.0013174-4\r\n\r\nAta Sumaria da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: I. Data, Hora e Local: No dia 03/05/18, as 11hs, na Rua da Alfândega, 225, 1º andar, centro, RJ. II. Convocação: Os acionistas foram convocados mediante avisos pessoais, sendo dispensadas, por unanimidade, as formalidades referidas no art. 124 da Lei 6.404/76. III. Pauta da Assembleia: Aprovação das Demonstrações Financeiras do exercido findo em 31/12/13, Cessões de ações por acionistas, transformação da empresa de sociedade anônima para Sociedade Empresária Ltda., alteração da sede da empresa, alteração da denominação soda! da empresa, alteração do objetivo da empresa, transferência de bens imóveis do Ativo imobilizado para Carteira de Imóveis para Revenda e Consolidação do Contrato Social da Sociedade Empresária ltda. IV. Publicações: O relatório da administração e as demonstrações financeiras foram publicadas no \"DOERJ, à fL 132 do dia 18/04/18, e no \"Diário Comercial\", à fL 11, no dia 18/04/18; V. Presença/Quaorum: Acionistas representado a totalidade do capital social, inclusive os membros da diretoria para prestar esclarecimento porventura solicitados. VI. Composição da Mesa: Presidente: José Couri Netto; Secretário: Roberto Salomão Couri. VII. Deliberação da AGO: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas aprovaram, sem restrições, as contas, o relatório e as demonstrações financeiras do exercido social findo e em 31/12/17, publicados no Diário Oficial e no Diário Comercial em 18/04/18, ficando o lucro apurado no exercido em conta de lucros Suspensos para futuro aumento do Capital Social ou distribuição aos acionistas. VIII. Documentação: Os documentos relativos a Assembleia, depois de enumerados e rubricados, ficaram arquivados na empresa. IX. Deliberação Unânime da AGE: Item 01. Cessão de Ações: Os acionistas em unanimidade aprovaram as cessões de ações: a acionista Célia Roberto Couri, CPF 965.907.697-53 cede e transfere a totalidade de suas ações para Roberto Salomão Couri, CPF: 004.191.417-15 e a acionista Rosana Ricci, CPF 310.647.017-87 cede e transfere a totalidade de suas ações para José Couri Netto, CPF 102.331.487-87. Item 02. Transformação da Natureza da Empresa: Os acionista em unanimidade aprovaram a transformação da empresa de Sociedade Anônima para Sociedade Empresária limitada. Item 03. Alteração da Sede da Empresa: Os acionista em unanimidade aprovaram a alteração da sede da Empresa da Rua da Alfândega, 225, 1º andar para Rua da Alfândega, 214, Sl 1101, Centro, RJ, CEP: 20.070-006. Item 04. Alteração da Denominação Social: Os acionistas em unanimidade aprovaram a alteração da denominação da empresa de Sajori Administração e Empreendimentos S/A para Sajori Compra e Venda de Imóveis e Locações de Bens Próprios Ltda. Item 04. Alteração do Objetivo da Empresa: Os acionistas em unanimidade aprovaram a alteração da atividade da empresa de Administração de Bens Próprios para Compra e Venda de Imóveis e Locação de Bens Próprios. Item 05. Transferência de Bens do Ativo Imobilizado para Carteira de Imóveis para Revenda: Os acionistas em unanimidade aprovaram e promoveram a transferência dos bens imóveis do Ativo Imobilizado para Carteira de Imóveis para Revenda. Item 6. Consolidação do Contrato Social da Sociedade Empresária Limitada: Os sócios aprovaram em unanimidade a Consolidação do novo Contrato Social da Empresa abaixo transcrito. X. Aprovação da lavratura da ata na forma sumária prevista no §1º do art. 130 da Lei 6.404-76: E como nada mais houvesse a tratar, o presidente determinou que fosse suspensa a seção pelo tempo necessário para lavratura de presente Ata única, que após lida foi aprovada por unanimidade, ficando encerrada a seção com a conclusão da presente que vai emitida em 3 vias iguais e assinadas por mim secretário, pelo diretor-superintendente e por todos os demais acionistas presentes. RJ, 03/05/18, Jose Couri Netto - Presidente da Mesa, Roberto Salomão Couri - secretário, Roberto Salomão Couri - Diretor, José Couri Netto - presidente, Célia Roberto Couri e Rosane Ricci Couri. Certifico que a presente é copia fiel, transcrita de livro próprio. RJ, 03/05/18. Roberto Salomão Couri - Secretário. Contrato Social da sociedade Sajori Compra e Venda de imóveis e locações de bens próprios Ltda, resultante da transformação da S/A Sajori Administração e Empreendimentos S/A: Roberto Salomão Couri, brasileiro, nascido em 15/09/36, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, CI 018366864, IFP/RJ, CNH 00146106004, DNT/RJ e CPF 004.191.417-15, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 272, apt 801, Ipanema, RJ; José Couri Netto, brasileiro, nascido em 26/06/40 separado judicialmente, engenheiro civil, CI 14448-D, CREA/RJ, CNH 00180906596, DNT/RJ e CPF 102331.487-87, residente e domiciliado à Av. Luther King, 57, Barra da Tijuca. Pelo presente instrumento, acordam entre si o presente contrato social, mediante a transformação da S/A em Sociedade Ltda, cujas clausulas e condições serão as seguinte: Clausula 1ª Da Denominação e Sede Social: A Sociedade gira sob a denominação Social de Sajori Compra e Venda de Imóveis e Locações de Bens Próprios Ltda, com sede nesta cidade, à Rua da Alfândega, 214, Sl 1101, Centro, RJ, podendo abrir filiais ou representações em qualquer parte do território nacional. Cláusula 2ª. Do Objetivo Social: A sociedade tem por objetrvo social a administração de bens próprios para compra e venda de imóveis e locação de bens próprios e bens para revenda. Cláusula 3ª. Do Prazo de Duração: A sociedade que terá suas atividades iniciadas na data de registro deste contrato terá o prazo de duração indeterminado. Cláusula 4ª. Do Capital Social: O capital social é de R$ 5.314.000,00, dividido em 5.314.000 quotas no valor de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, e assim distribuído: \r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRoberto Salomão Couri\r\n\r\n2.657.000\r\n\r\n2.657.000,00\r\n\r\njosé Couri Netto\r\n\r\n2.657.000\r\n\r\n2.657.000,00\r\n\r\nCláusula 5ª. Da Administração Da Sociedade: A administração da sociedade será exercida por todos os sócios, os quais terão amplos poderes de administração, podendo mediante assinatura-individual e isolada representar a Sociedade em juízo e nas suas relações com terceiros autorizando o uso do nome empresarial, vedados no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações em favor de qualquer dos quotistas ou terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, conforme arts. 997 IV, 1.013. 1.015 e 1.064 da Lei 10.406/2002. §1º. A representação da sociedade, ativa e passivamente, será exercida judicial ou extrajudicialmente pelos administradores ou por um procurador por estes nomeado. §2º. Os administradores poderão nomear procurador com poderes e prazo delimitados no respectivo ato. §3º. Os sócios com, poderes de admi nistradores ficam dispensados de prestar caução. §4º. Os sócios com poderes de administradores declaram que não estão incursos em nenhum crime que os impeçam de exercer a administração da sociedade. §5º. Os sócios no exercício da administração poderão ter uma retirada mensal \"pro-labore\" fixada de comum acordo, que será levada à conta de despesas gerais ou títulos equivalentes. Cláusula 6º. Das Deliberações Da Sociedade: Todas as deliberações da sociedade, inclusive a orientação dos negócios, modificação do objeto social, sua extensão ou restrição, a incorporação, fusão, cisão, dissolução ou transformação da sociedade em outro tipo (exceto S/A), exclusão de sócio, assim como qualquer outro assunto, serão sempre tomadas por deliberação dos sócios, bastando para isso 3/4 do capital. Cláusula 7ª. Da Cessão e Transferência de Quotas: Nenhum sócio poderá ceder ou transferir quotas sem consentimento expresso dos demais quotistas. O sócio quotista que pretender alienar suas quotas a terceiros, dará aviso por escrito de sua intenção à sociedade e aos demais sócios, mencionando o preço, o adquirente, condições de pagamento e quaisquer outros elementos adicionais relevantes para transação, que somente poderá ser efetuada no prazo de 30 dias dessa comunicação, obedecidas as seguintes prioridades: a. A sociedade em primeiro lugar; b. Os sócios, na proporção de suas quotas, se a sociedade não se interessar pela aquisição. § único - Se nenhum dos sócios, nem a própria sociedade usar de direito de preferencia que lhes é assegurado, ficará o sócio livre de ceder as suas quotas ao terceiro interessado, vedados preços e condições mais favorecidos que os ofertados. Cláusula 8ª. Da Continuação da Sociedade: A retirada de qualquer dos sócios por dissentir os demais, sua morte, insolvência, interdição, exclusão ou falência, não levará a sociedade a dissolução. §1º. E, ocorrendo algum desses eventos, será apurado, dentro de 60 dias, um balanço no último dia do mês da retirada do sócio e com base nos princípios contábeis geralmente aceitos, para verificação dos haveres do sócio retirante, insolvente, interdito, excluído, dissolvido ou falido, calculando-se os bens móveis, imóveis e direitos, pelo valor de mercado, com pagamento dos haveres em no máximo de 12 parcelas mensais, vencendo a 1ª em 30 dias após o levantamento do balanço geral. §2º. No caso de falecimento de um dos sócios a sociedade não será extinta. Os herdeiros do pré-morto poderão, se assim desejarem, ingressar na sociedade recebendo as quotas que lhes tocarem por sucessão, ficando neste ato sub-rogador nos direitos e deveres de suas quotas. Na eventualidade dos herdeiros do pré-morto não desejarem ingressar na sociedade, os haveres do sócio pré-morto sem apurados e pagos aos herdeiros na fora prevista no §1º. dessa cláusula. Clausula 9º. Da Vontade dos Sócios: A sociedade somente em comum acordo entre os sócios poderá; a) abrir e fechar filiais, agências, sucursais, escritórios e dependências em qualquer parte do país; b) transforma-se em S/A; c) alterar seu contrato social seja qual for a finalidade; e d) aumentar seu capital social. Cláusula 10. Do Exercício Social: O exercício social da sociedade será findo em 31 de dezembro de cada ano calendário, ocasião em que será levantado um balanço geral e a demonstração do resultado de acordo com a legislação vigente. Os lucros ou prejuízos que forem apurados serão distribuídos ou suportados pelos sócias quotistas, na mesma proporção do capital social de cada um ou consoante o estabelecido, majoritariamente, em reunião dos sócios quotistas. Fica autorizado o levantamento de balanços e demonstrações de resultados relativos a períodos inferiores ao exercício social (balanços intercalares), objetivando a apuração do resultado do exercício em curso, podendo ser efetuada a distribuição desse resultado a título de Antecipação de Lucros, mediante aprovação dos sócios quotistas que representem a maioria absoluta do capital social. Cláusula 11. Dos Casos Omissos: Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil, Lei 10.406/2002 e de outros dispositivos legais aplicáveis. Cláusula 12. Do Foro: Fica deito o foro da comarca do Rio de Janeiro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida do presente contrato E assim por estarem justos e contratados os sócios assinam o presente instrumento. RJ. 03/05/18. Roberto Salomão Couri; Jose Couri Netto. Jucerja Reg. 3416644, NIRE 33210645765, em 01/11/18.\r\n\r\nId: 2145724"
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                    "CR2 INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.649.255/0001-30 - NIRE: 33.3.0027017-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2018. DATA, HORA E LOCAL: Aos 09 dias do mês de outubro de 2018, às 12:00 horas, na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Aviso aos acionistas: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”) e Jornal Diário Comercial (“DC”), edições de 03, 04 e 05 de abril de 2018; Edital de Primeira Convocação: DOERJ e DC, 24, 27 e 28 de agosto de 2018; Edital de Segunda Convocação: DOERJ e DC, edições de 27 e 28 de setembro de 2018 e 1º de outubro de 2018; Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2017 e respectivo parecer dos Auditores Independentes DOERJ e DC, edições de 19 de abril de 2018. PRESENÇAS: Presente, em segunda convocação, a acionista CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os diretores e o auditor independente da Companhia, para atender eventuais pedidos de esclarecimentos da acionista presente. MESA DIRETORA: Felipe Shalders (Presidente) e Khrislla Pimentel Assunção (Secretária). DELIBERAÇÕES: A acionista presente, deliberou: (i) Após examinadas e discutidas, aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; (ii) Aprovar, consoante o disposto no art. 193 da Lei 6.404/76, a aplicação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 447,33 (quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), a título de Reserva Legal, bem como, consoante o disposto no caput do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, a distribuição de dividendos obrigatórios em favor dos acionistas, no valor total de R$ 2.236,65 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), correspondendo a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76, a ser rateado entre os mesmos na proporção de suas participações. O pagamento dos dividendos será feito aos acionistas até o final do exercício de 2019, podendo ser realizado em parcelas, a critério da Administração da Companhia. Aprovar, ainda, consoante o disposto no art. 194 da Lei 6.404/76 e o Parágrafo Único do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, a aplicação do saldo do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 6.262,63 (seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), a título de Reserva Estatutária; (iii) Aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 11.666.359-2, expedida pelo DIC/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 096.122.797-48, da Administração da Companhia, dando-lhe a mais plena, geral e rasa quitação pelo exercício da função, e, no mesmo ato, aprovar a eleição do Sr. Felipe Shalders, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 10.848.788-5, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 090.183.357-62, como Diretor-Presidente da Companhia, com mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2019. O diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar impedido por lei especial a exercer cargo de administrador de sociedade empresária, bem como não estar sujeito a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade em virtude de qualquer condenação criminal. (iv) Aprovar a mudança do endereço da sede da Companhia, que passa a ser na “Avenida Pastor Martin Luther King Jr., nº 126, Bloco 9, sala 308 - Torre 1, Del Castilho, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20765-000”. Por consequência, o artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., nº 126, Bloco 9, sala 308 - Torre 1, Del Castilho, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20765-000, podendo, por resolução da Diretoria, abrir dependências em qualquer lugar do País ou do exterior, observadas as prescrições legais e regulamentares.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela acionista da Companhia presente. ASSINATURAS: Felipe Shalders - (Presidente); Khrislla Pimentel Assunção - (Secretária). CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Felipe Shalders; Khrislla Pimentel Assunção.\r\n\r\nId: 2145663"
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                "2145645": [
                    "V - Ata",
                    "BONAIRE PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCia Aberta - CNPJ nº 02.117.801/0001-67 - NIRE: 33300318968 \r\n\r\nATA DA AGOE. 1. Data, hora e local: Às 11 hs do dia 23/04/2018, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, na Cidade do RJ-RJ. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Martin Roberto Glogowsky Secretária: Marcelle Vasconcellos. 4. Ordem do Dia: Em AGO (i)Aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2017, em conformidade com as publicações efetivadas no Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 22/03/2018; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2017; Em AGE (iii) Destituição e eleição de Conselheiro de Administração; e, (iv)Fixação da remuneração anual global dos administradores. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: Em AGO: 6.1. Aprovar, sem reservas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2017, em conformidade com as publicações efetivadas no Monitor Mercantil e no DOERJ no dia 22/03/2018. 6.2 Aprovar a destinação do Lucro Líquido do exercício findo em 31/12/2017 no valor de 8.425.353,74, da seguinte forma: a) A Cia deixa de constituir de reserva legal, tendo em vista já ter atingido o limite de 20% do capital social, nos termos do Artigo 193 da LSA e alterações posteriores; b)Distribuição de proventos, no valor total de R$ 4.177.000,00, correspondente a R$ 0,0625965867 por ação do capital social, sendo: (ii.a) Juros Sobre Capital Próprio no valor de R$ 3.851.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 0,057711146 e ao valor líquido de R$ 0,049054474 por ação do capital social, deliberado na RCA realizada em 30/11/2017 e imputados aos dividendos mínimos obrigatórios aos acionistas detentores de ação em 05/12/2017; e, (ii.b) Juros Sobre Capital Próprio no valor de R$ 326.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 0,004885441 e ao valor líquido de R$ 0,004152625 por ação do capital social, deliberado na RCA realizada em 28/12/2017 e imputados aos dividendos mínimos obrigatórios aos acionistas detentores de ações em 04/01/2018; c) Constituição de reservas de lucros a realizar no valor de R$ 4.248.353,74, representando a parcela do lucro do exercício findo em 31/12/2017 remanescentes após as destinações acima referidas, nos termos do inciso II do art. 202 e art. 197 da Lei nº 6.404/76. Os proventos objeto do item “b” supra, serão pagos a partir de 10/05/2018. Em AGE: 6.3.Fixação da remuneração anual global dos administradores em até R$ 9.200,00, sendo: (i) de até R$ 1.200,00 para o CA; (ii) de até R$ 8.000,00 para a Diretoria. A remuneração dos administradores será distribuída conforme o previsto nos artigos 13 e 19 do Estatuto Social da Cia. 6.4. Nos termos do Artigo 122, II, da Lei nº 6.404/76, aprovar a destituição do Sr. Temóteo Roberto Brito de Miranda, brasileiro, casado, securitário, titular da carteira de identidade nº 18.120.532 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 084.266.408-42 do cargo de membro do CA da Cia. Ato contínuo, nos termos do Artigo 14 do Estatuto Social da Cia, aprovar a eleição do Sr. Paulo De Sá Pereira, brasileiro, casado, graduado em engenharia mecânica, titular da carteira de identidade n° 5.202.190-7, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF sob o n° 878.300.198-00, com endereço profissional à Alameda Santos, 2.477, 10º andar, SP - SP, como membro do CA da Cia, para cumprir o restante do prazo do mandato do conselheiro substituído, até a AGO de 2020. O Conselheiro eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no artigo 1.011 da Lei nº 10.406/2002, no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, e na Instrução CVM 367, de 29/05/2002. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a Assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Assinaturas: Sr. Martin Roberto Glogowsky (Presidente); Sra. Marcelle Vasconcellos (Secretária). Acionistas Presentes: Energia São Paulo Fundo de Investimento em Ações, Martin Roberto Glogowsky. Jucerja nº 00003199608 em 25/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2145645"
                ],
                "2145727": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2018. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de 2018, às 09:30 horas, reuniu-se a Diretoria Executiva da NEOENERGIA S.A., e tendo os membros abaixo assinados e como convidados os Srs. Alex Monteiro e Fabiano Uchoas, tomaram conhecimento dos seguintes assuntos: Geração Céu Azul - Financiamento de Longo Prazo (BNDES) - A Diretoria Executiva tomou conhecimento da apresentação realizada pelo Gerente Financeiro, Sr. Eduardo Paes, sobre a seguinte ratificação: I. A outorga de garantias pela Neoenergia no âmbito da contratação do Financiamento de Longo Prazo da Geração Céu Azul conforme condições previstas na Decisão de Diretoria do BNDES de nº 552/2018 de 17/10/2018, cujas principais características estão descritas a seguir: i. Instrumento: FINEM; ii. Contraparte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; iii. Volume: até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais); iv. Prazo de amortização: até 16 anos; v. Custo: até TJLP + 1,78% a.a.; vi. Fees: IOF a cada liberação e comissão de colaboração financeira de 0,30%; vii. Garantias: (a) Penhor das ações da Geração Céu Azul, (b) Cessão dos direitos creditórios dos CCEARs e CCVE, (c) Direitos Emergentes da Concessão da Geração Céu Azul, (d) Conta Reserva do Serviço da Dívida e (e) ESA - Equity Support Agreement; viii. Outorga de Garantia Corporativa pela Neoenergia à Geração Ceu Azul até o vencimento de todas as obrigações vinculadas à operação de crédito. O Equity Support Agreement a ser firmado no contrato com o BNDES será acionado para suprir, de imediato e integralmente, quaisquer eventuais insuficiências de caixa, que vierem a ocorrer, decorrentes do GSF - Generation Scaling Factor ou Risco Hidrológico, consistente no risco sistêmico no qual a Beneficiária está exposta. O risco GSF está coberto por seguro SP 89 e 7% da energia total da usina que permanecerá descontratada. Nada mais havendo a tratar sem questionamentos adicionais, o Diretor Presidente - Sr. Mario José-Ruiz Tagle Larrain, que acumula a Diretoria Executiva Financeira, deu por encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos presentes: Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro - Diretora Presidente Adjunta; Sr. André Moreira - Diretor Executivo de Distribuição; Sra. Lara Piau - Diretora Executiva Jurídica; Sra. Laura Porto - Diretora Executiva de Renováveis; Sra. Simone Borsatto - Diretora Executiva de Desenvolvimento; Sr. Eduardo Capelastegui - Diretor de Controladoria; e por mim, Denise Faria, que nessa oportunidade secretariei os trabalhos, redigi esta ata e a encerrei com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2018. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 12/11/2018 sob o nº 00003426336. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2145727"
                ],
                "2145483": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402 - Cia Aberta\r\n\r\nAta de RCA realizada em 03/10/2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 03/10/2018, às 19h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (“Banco BTG Pactual” ou “Cia.”), localizada na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, na forma do parágrafo segundo do art. 9º do Estatuto Social da Cia., tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidiu os trabalhos o Sr. Marcelo Kalim, Presidente do Conselho de Administração, que convidou a mim, Roberto Balls Sallouti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas ou reservas: 4.1. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião na forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos presentes. 4.2. Considerando o iminente encerramento do prazo do Programa de Recompra Anterior (conforme definido abaixo) e nos termos do Estatuto Social da Cia., art. 12, item h): (a) Aprovar o cancelamento de 14.788.400 units BPAC11 adquiridas e liquidadas nos termos do programa de recompra ratificado em reunião deste Conselho de Administração em 29/09/2017, bem como deliberações anteriores (“Programa de Recompra Anterior”), nos termos dos devidos contratos de depósito; (b.1) Aprovar o cancelamento, sem redução do capital social da Cia., de 14.788.400 ações ordinárias e 29.576.800 ações preferenciais classe A de emissão da Cia., já mantidas na tesouraria da Cia., resultantes das aquisições realizadas e liquidadas no Programa de Recompra Anterior; (b.2) em consequência de tal aprovação, autorizar que o capital social da Cia. passe a ser representado por 1.731.276.922 ações ordinárias, 456.603.310 ações preferenciais classe A e 449.356.340 ações preferenciais classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal; e (c) que a Diretoria Executiva da Cia. fique autorizada a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas, incluindo assinaturas de todos e quaisquer documentos que possam ser necessários a este respeito, incluindo eventuais alterações relacionadas com os documentos aqui referidos. 4.3. Aprovar, pela unanimidade dos presentes e sem ressalvas, a abertura de um novo programa de recompra de até 15.000.000 units BPAC11, nos termos e condições previstos no Anexo I à presente (“Programa de Recompra”) e em conformidade com a Instrução CVM nº 567, de 17/09/2015 (“ICVM 567”). 4.4. Autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer atos e celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações ora aprovadas, bem como a adotar todas as providências necessárias à continuação da implementação do programa de recompra. 5. Encerramento da Sessão e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. (a.a.) Mesa: Marcelo Kalim - Presidente, Roberto Balls Sallouti - Secretário; Membros do Conselho de Administração: Marcelo Kalim, John Huw Gwili Jenkins, Roberto Balls Sallouti, Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, Mark Clifford Maletz, Guillermo Ortiz Martínez, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo e Nelson Azevedo Jobim. RJ, 03/10/2018. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Roberto Balls Sallouti - Secretário. JUCERJA sob o nº3421204 em 07/11/18.\r\n\r\nId: 2145483"
                ],
                "2145482": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS\r\n\r\nSÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.110.156/0001-84\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0009244-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 25 DE OUTUBRO DE 2018, LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA\r\n\r\n1. LOCAL E HORA: Rua Washington Luiz, 142/146 - Parte - Centro - Petrópolis - RJ, CEP 25.655-006, às 14 horas, em segunda e última convocação; 2. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) do capital total e votante; 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Presidente; Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária; 4. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos dias 13, 14 e 15/08/2018, e no “Jornal Tribuna de Petrópolis”, nos dias 15, 16 e17/08/2018, respectivamente; 5. DELIBERAÇÕES: Decidiu-se por unanimidade dos presentes: 5.1. Homologar o grupamento, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 26 de julho de 2018, da totalidade das 12.400 (doze mil e quatrocentas) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, de emissão da Companhia (“Grupamento”), na proporção de 200 (duzentas) ações ordinárias escriturais, e sem valor nominal, existentes para cada 1 (uma) ação da respectiva espécie após o Grupamento, sem alteração do valor do capital social; 5.2. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias fixado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 26 de julho de 2018, aprovar a aquisição, pela Companhia, à conta do saldo de lucros existentes ou de reservas (exceto a legal), na forma exigida pelos artigos 30, §1º, b, e 45, §5º, da Lei nº 6.404/76, das 400 (quatrocentas) ações ordinárias de emissão da Companhia de titularidade de acionistas que restaram detentores de ações em números insuficientes para comporem ações após o Grupamento, pelo preço certo e ajustado de R$ 420,062 (quatrocentos e vinte reais e sessenta e dois milésimos) por cada ação, valor este que corresponde ao valor patrimonial de tais ações, conforme o Balanço de 31/07/2018; 5.3. Consignar que o valor das ações ora adquiridas serão creditados nas respectivas Contas Correntes de seus titulares ou, na ausência de tais dados, numa Conta Corrente geral de Acionistas e serão mantidos à disposição de seus titulares pelo prazo de 3 (três) anos; 5.4. Consignar que as ações ora adquiridas pela Companhia são neste ato canceladas; 5.5. Em decorrência das deliberações acima, o capital social da Companhia passará a ser representado por 60 (sessenta) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, devendo o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia ser alterado em decorrência da modificação do número de ações em que se divide o capital social da Companhia, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5”: O Capital social é de R$ 3.992.000,00 (três milhões, novecentos e noventa e dois mil reais) dividido em 60 (sessenta) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal; 6. Autorizar os Diretores da Companhia a praticarem todos os atos que se fizerem necessários à formalização das matérias ora deliberadas; 6.1. ENCERRAMENTO: Esta ATA foi redigida nos termos do artigo 130 da Lei 6.404/76. Posteriormente lida, foi aprovada e assinada pelos presentes, sendo autorizado a sua publicação em forma de extrato, com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes. Petrópolis, 25 de outubro de 2018. Cópia fiel da ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Presidente; Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária. Jucerja - Certifico o arquivamento em 09/11/2018 sob o nº 00003423616. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2145482"
                ],
                "2145723": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A.. DATA, HORA E LOCAL: Aos dezoito dias do mês de julho do ano de 2018, às 16h, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presentes os senhores conselheiros da Companhia, conforme abaixo assinados. MESA: Trabalhos presididos por Fabiano Uchoas Ribeiro e secretariados por Leila Tatiana Prazeres Costa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) Hedge - Reparo rotor TG2 e Aquisição de novo rotor da Turbina a Vapor. DELIBERAÇÕES: Reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, que tomou conhecimento da apresentação realizada pelo Diretor Financeiro e de RI, Sr. Sandro Marcondes e aprovou a contratação de hedge cambial dos desembolsos em Dólar referentes aos custos em dólar relativos ao (a) reparo do rotor da TG2 e (b) aquisição do novo rotor da Turbina à Vapor nas seguintes condições: I. Valor: a. Total de até US$ 5,4 milhões de valor nominal equivalente à exposição cambial prevista no reparo do rotor da Turbina a Gás (TG2). b. Total de até US$ 9,7 milhões de valor nominal equivalente à exposição cambial prevista na aquisição do rotor de baixa pressão da Turbina a Vapor. II. Vencimento: a. De acordo com as datas de pagamento previstas das faturas, sendo as datas indicativas de 10/08/2018 e 20/09/2018, podendo ocorrer antes. b. De acordo com as datas de pagamento previstas dos desembolsos sendo as datas indicativas de 20/02/2019, 07/03/2019 e 28/03/2019 respectivamente, podendo ocorrer antes. III. Taxa: de acordo com a curva de mercado no momento da cotação. IV. Bancos: a ser definido em processo de cotação e após aprovação de contrapartes pela área de Gestão de Risco; V. Instrumento: Forward / NDF; VI. Garantia: Aval da Neoenergia para 100% da operação; VII. Contabilização: sempre que possível, adotar os critérios contábeis de hedge accounting. VIII. Reversão/rolagem: no caso de alteração na data prevista do desembolso e/ou no caso de revisão para menor da exposição cambial originalmente prevista, ficam aprovados os respectivos ajustes de vencimento e/ou volume para garantir o alinhamento entre a exposição protegida e o hedge. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguém o fez, foi a presente ata lavrada, lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Fabiano Uchoas Ribeiro - Presidente, Leila Tatiana Prazeres Costa - Secretária; Conselheiros: Fabiano Uchoas Ribeiro e Leila Tatiana Prazeres Costa. Confere com original lavrado em livro competente. Leila Tatiana Prazeres Costa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 22/08/2018 sob o nº 00003248390. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2145723"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2145731": [
                            "V - Convocação",
                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 11.421.994/0001-36\r\n\r\nCONVOCAÇÃO AGE: Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGE, a ser realizada às 10hs do dia 21/11/2018, na sede da Cia., na Rua Joaquim Palhares, 40, 1º andar, Cidade Nova/ RJ, para deliberar sobre o seguinte: ORDEM DO DIA: Alteração do Estatuto Social da Companhia. Documentos oriundos destas transações estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. RJ,21/11/18. ISMAR MACHADO ASSALY - Presidente.\r\n\r\nId: 2145731"
                        ],
                        "2144906": [
                            "V - Convocação",
                            "DAN 2007 PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 09.174.728/0001-04 - NIRE 33.2.0799914-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios da Sociedade convocados para a Reunião a realizar-se no dia 29/11/18, às 16h, no escritório situado na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: I) Admissão de novos Sócios; II) Alteração de dados cadastrais de Sócio; III) Alteração na Administração da Sociedade; IV) Alteração do objeto social e do endereço da sede da Sociedade; V) Alteração e consolidação do Contrato Social. Denise Araújo Nogueira - Sócia-Administradora\r\n\r\nId: 2144906"
                        ],
                        "2144806": [
                            "V - Convocação",
                            "XAM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.891.889/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nO Vice-Presidente da XAM PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 10.891.889/0001-06 e Vice- Presidente da INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, CNPJ n° 42.270.603/0001-53, convoca os Acionistas das Companhias para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária das Companhias, a realizar-se na sede da Companhia, no dia 28 de novembro de 2018; onde a primeira convocação da XAM PARTICIPAÇÕES S.A. acontecerá às 09 horas, e a segunda convocação às 10 horas; já a primeira convocação da INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A acontecerá às 15 horas, e a segunda convocação às 16 horas; ambas para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Deliberar sobre aprovação de contas dos últimos exercícios; 2) Deliberar sobre a eleição de nova diretoria; 3) Deliberar sobre a consolidação do Estatuto; 4) Deliberar sobre os demais assuntos de interesse da Companhia. Todos os Acionistas foram pessoalmente comunicados e anuíram com os termos da Convocação. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2144806"
                        ],
                        "2143972": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEPETIBA TECON S/A \r\n\r\nC.N.P.J 02.394.276/0002-08\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA SEPETIBA TECON S/A torna público que entregou e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referentes ao requerimento de Licença Prévia para análise da viabilidade ambiental das obras de expansão do terminal de contêineres Sepetiba TECON S/A, localizado no município de Itaguaí, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o EIA e o Rima estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do Inea e no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br).\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do Inea, na Avenida Venezuela, n° 110, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/002.11386/2015.\r\n\r\nId: 2143972"
                        ],
                        "2144025": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PANAMAX AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.690.912/0001-20\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nA empresa, estará arquivando seu DISTRATO SOCIAL assinado em 20 de setembro de 2017 no 4º Oficio , Cartório da cidade de Petrópolis, RJ.\r\n\r\nId: 2144025"
                        ],
                        "2140668": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO MARINA 52 LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.226.797/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO MARINA 52 LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN046821, com validade até 17 de outubro de 2023, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA KM 217 - PONTE COBERTA, município PARACAMBI. Processo n° E-07/002.19030/2013.\r\n\r\nId: 2140668"
                        ],
                        "2145244": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nLIB - LAVANDERIA INDUSTRIAL BRASILEIRA EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 09.178.749/0002-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIB - LAVANDERIA INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046627, com validade até 28 de setembro de 2022, para realizar a atividade de higienização e lavagem de equipamentos de proteção individual (EPIs), uniforme e toalhas industriais, de uso exclusivo do grupo CSN, na RODOVIA LÚCIO MEIRA (BR-393), KM 5.001, VILA SANTA CECÍLIA, município de VOLTA REDONDA. Processo n°: E-07/002.1557/2014\r\n\r\n*REPUBLICADO POR INCORREÇÕES NO ORIGINAL DO D.O DO DIA 09/10/2018, NA PÁGINA 3.\r\n\r\nId: 2145244"
                        ],
                        "2141312": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003911; Esta averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 449ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental realizada em 26.9.18, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.17;que altera os termos da LI n° IN021938, Alterar a condição de validade n° 30: Onde se lê: 30-Não promover intervenções, de qualquer espécie, na faixa de 10 metros no entorno das áreas de dunas, nos termos do parecer expedido pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 572, de 18.08.2014, e a teor dos esclarecimentos prestados pelo Prof. Dieter Muehe, pessoalmente na reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental, e no documento intitulado Caracterização Geomorfológica da Planície Costeira do Peró; Substituir por: 30-Não promover intervenções, de qualquer espécie, nas faixas de proteção variáveis de 10 a 100 metros no entorno das áreas de dunas, conforme Planta Perfil delimitador das dunas definidas por estudos técnicos do Prof. Dieter Muehe, por seus esclarecimentos prestados pessoalmente na reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental, nos termos do parecer expedido pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 572, de 18.08.2014, e no documento intitulado Caracterização Geomorfológica da Planície Costeira do Peró; na ESTRADA DO GURIRI, S/N ÁREA 33 - PERÓ, município CABO FRIO. Processo n° E-07/508987/2012.\r\n\r\nId: 2141312"
                        ],
                        "2080751": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROSCIENCE BEAUTY LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 24.176.014/0001-29\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPROSCIENCE BEAUTY LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN043055, com validade até 22 de dezembro de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em um poço tubular, para as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana e uso industrial (fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal), localizado na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; na RODOVIA WASHINGTON LUIZ - 15718 - PILAR, município DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeclaração CNARH: 307026; EXTRAÇÃO: Poço 01: Vazão máxima instantânea: 2,0 m³/h; Vazão média: 2,0 m³/h; Volume diário: 16,0 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 20 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 40' 5,10\" S e Long. 43° 17' 3,10\" O; LANÇAMENTO: Volume máximo diário 8,0 m³ em rede de esgotos.. Processo n° E-07/002.3018/2017.\r\n\r\nId: 2080751"
                        ],
                        "2140011": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALCINO MELO COMBUSTÍVEIS - ME.\r\n\r\nCNPJ: 13.639.940/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALCINO MELO COMBUSTÍVEIS - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046817, com validade até 18 de outubro de 2023, para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos e comercialização de produtos específicos à atividade, dispondo de 3 (três) tanques subterrâneos de 30 m³ de capacidade, sendo 2 (dois) bipartidos (15/15 m³) e 1 (um) pleno, todos de parede dupla, sendo a parede externa não metálica (jaquetado), com de tubo de monitoramento intersticial, sem monitoramento eletrônico, em um terreno de 2.646,49 m², integrante de uma área de 250.890,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 7.577.476 m N e 264.277 m E, na RUA JOSÉ PEREIRA DAS CHAGAS, 03, 17º DISTRITO - TOCOS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/509190/2010) \r\n\r\nId: 2140011"
                        ],
                        "2141222": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003909; Esta averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 449ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental realizada em 26.9.18, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.17; que altera os termos da LI n° IN021935, Alterar a condição de validade n° 30: Onde se lê: 30-Não promover intervenções, de qualquer espécie, na faixa de 10 metros no entorno das áreas de dunas, nos termos do parecer expedido pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 572, de 18.08.2014, e a teor dos esclarecimentos prestados pelo Prof. Dieter Muehe, pessoalmente na reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental, e no documento intitulado Caracterização Geomorfológica da Planície Costeira do Peró; Substituir por: 30-Não promover intervenções, de qualquer espécie, nas faixas de proteção variáveis de 10 a 100 metros no entorno das áreas de dunas, conforme Planta Perfil delimitador das dunas definidas por estudos técnicos do Prof. Dieter Muehe, por seus esclarecimentos prestados pessoalmente na reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental, nos termos do parecer expedido pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 572, de 18.08.2014, e no documento intitulado Caracterização Geomorfológica da Planície Costeira do Peró; na ESTRADA DO GURIRI S/Nº - PERÓ, município CABO FRIO. Processo n° E-07/511044/2012.\r\n\r\nId: 2141222"
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                        "2141309": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003910; Esta averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 449ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental realizada em 26.9.18, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.17; que altera os termos da LI n° IN021937, Alterar a condição de validade n° 30: Onde se lê: 30-Não promover intervenções, de qualquer espécie, na faixa de 10 metros no entorno das áreas de dunas, nos termos do parecer expedido pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 572, de 18.08.2014, e a teor dos esclarecimentos prestados pelo Prof. Dieter Muehe, pessoalmente na reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental, e no documento intitulado Caracterização Geomorfológica da Planície Costeira do Peró; Substituir por: 30-Não promover intervenções, de qualquer espécie, nas faixas de proteção variáveis de 10 a 100 metros no entorno das áreas de dunas, conforme Planta Perfil delimitador das dunas definidas por estudos técnicos do Prof. Dieter Muehe, por seus esclarecimentos prestados pessoalmente na reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental, nos termos do parecer expedido pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 572, de 18.08.2014, e no documento intitulado Caracterização Geomorfológica da Planície Costeira do Peró; na ESTRADA DO GURIRI, S/N (LOTEAMENTO ÁREA 15 E ÁREA 16 ) - PERÓ, município CABO FRIO. Processo n° E-07/511045/2012.\r\n\r\nId: 2141309"
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                        "2141211": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003908; Esta averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 449ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental realizada em 26.9.18, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.17; que altera os termos da LI n° IN021934, Alterar a condição de validade n° 35: Onde se lê: 35-Não promover intervenções, de qualquer espécie, na faixa de 10 metros no entorno das áreas de dunas, nos termos do parecer expedido pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 572, de 18.08.2014, e a teor dos esclarecimentos prestados pelo Prof. Dieter Muehe, pessoalmente na reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental, e no documento intitulado Caracterização Geomorfológica da Planície Costeira do Peró; Substituir por: 35-Não promover intervenções, de qualquer espécie, nas faixas de proteção variáveis de 10 a 100 metros no entorno das áreas de dunas, conforme Planta Perfil delimitador das dunas definidas por estudos técnicos do Prof. Dieter Muehe, por seus esclarecimentos prestados pessoalmente na reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental, nos termos do parecer expedido pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 572, de 18.08.2014, e no documento intitulado Caracterização Geomorfológica da Planície Costeira do Peró; na ESTRADA DO GURIRI, S/N - PERÓ, município CABO FRIO. Processo n° E-07/508989/2012.\r\n\r\nId: 2141211"
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                        "2141566": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A. S. RODRIGUES CERÂMICA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 06.956.107/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA. S. RODRIGUES CERÂMICA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046914, com validade até 25 de outubro de 2023, para fabricação de 400.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 12.830,78 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 270717 m E e 7583578 m N, na ESTRADA DO CUPIM, S/N.º - POÇO GORDO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/507015/2010) \r\n\r\nId: 2141566"
                        ],
                        "2143299": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPEDRO TRANSPORTE LOGÍSTICA EIRELI - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 27.881.177/0001-09\r\n\r\nTRANSPEDRO TRANSPORTE LOGÍSTICA EIRELI - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046962, com validade até 01 de novembro de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos não perigosos de origem alimentícia, com estocagem temporária de produtos em trânsito, com serviços de lavagem e manutenção dos veículos, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.104852/2018) \r\n\r\nId: 2143299"
                        ],
                        "2144966": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.176.302/0001-05 - NIRE 3320032810-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os cotistas da sociedade para AGE a ser realizada na sala de reuniões da sede social, na Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 08:00h do dia 22 de novembro de 2018, em primeira convocação e às 09:00h em segunda, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de Administradores. Francine Lima de Marcos Motta - Administradora Presidente Interina. RJ, 12/11/2018.\r\n\r\nId: 2144966"
                        ],
                        "2145380": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2018, às 10h30, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI -Eleição de 2 (dois) membros do Conselho de Administração independentes, nos termos do artigo 19, §1º, inciso IV e §4º, do Estatuto Social de Furnas.\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A - Sl. 1601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2145380"
                        ],
                        "2145774": [
                            "V - Convocação",
                            "SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.223.825/0001-63 - NIRE 33 3 00262687\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas da SRD Offshore S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 11h do dia 22/11/2018, na sede da Companhia, na na Av. Rio Branco, 135, sala 308 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar a liquidação da Companhia, conforme previsto no artigo 20 de seu estatuto social; (ii) deliberar, se aprovada a liquidação da Companhia, a nomeação de liquidante e fixação de sua remuneração; (iii) deliberar, se aprovada a proposta de liquidação da Companhia, alteração de sua denominação para SRD Offshore S.A. - em liquidação. Os documentos relativos à matéria a ser discutida na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2145774"
                        ],
                        "2145716": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47 - NIRE 33300096302\r\n\r\nCia. de Capital Aberto\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Srs. acionistas convidados a se reunirem em AGE, marcada para o dia 04.12.2018, às 9:30h, na Sede da Cia, localizada à Av. N.S. de Copacabana, 995, 2º andar (parte), Copacabana/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Acolher a renúncia do membro do conselho de Administração, Sr. Paulo Michel, manifestada através de carta datada de 28/08/18. 2) Aprovar a indicação do Sr. Carlos Cesar Parga Cintra para compor o Conselho de Administração. 3) Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. RJ, 12.11.18. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2145716"
                        ],
                        "2145762": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os Srs. acionistas da SV Engenharia S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 16 h do dia 22/11/2018, na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, 135, sala 308 (parte), Centro, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar o grupamento da totalidade das ações da Companhia na proporção de 15:1 (quinze para uma), sem qualquer alteração no valor do capital social ou nos direitos conferidos por essas ações a seus titulares, nos termos do artigo 12 da lei 6.404/76 e (ii) aprovar a alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir as alterações decorrentes da aprovação da proposta de grupamento. Os documentos relativos à matéria a ser discutida na assembleia geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2018. \r\n\r\nId: 2145762"
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                        "2145783": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 - NIRE 33 3 0001690-2\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os srs. acionistas da Indústria Verolme S.A. - IVESA, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 15 h do dia 22/11/2018, na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, 135, sala 308 (parte), Centro, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017; e (ii) fixar a remuneração dos administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar o grupamento da totalidade das ações da Companhia na proporção de 100:1 (cem para uma), por espécie de ação, sem que haja qualquer alteração no valor do capital social ou nos direitos conferidos por essas ações a seus titulares, nos termos do art. 12 da lei 6.404/76; (ii) aprovar a conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias, à razão de 1:1 (uma ordinária para uma preferencial convertida); (iii) aprovar a consequente alteração dos artigos 5º e 7º do Estatuto Social da Companhia. Os documentos relativos à matéria a ser discutida na assembleia geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2018. \r\n\r\nId: 2145783"
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                        "2145603": [
                            "V - Convocação",
                            "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A. Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 00.743.065/0001-27 - NIRE: 33300161899\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Litel Participações S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 29/11/2018, às 10h, na sede da Cia, à Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Autorização do pagamento de juros sobre o capital próprio deliberados em 28/12/2012, 28/06/2013, 27/12/2013 e 30/06/2014 em bens, mediante entrega aos acionistas da Cia de ações de emissão de Vale S.A.; e, (ii) Se aprovado o item (i) acima, definir como data-base da cotação da ação de Vale a ser utilizada para fins de determinação da quantidade de ações de emissão de Vale que serão entregues aos acionistas a data de realização da Assembleia. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Litel, na sua página na internet (http://www.litelbrasil.com) e nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral. RJ, 14/11/2018. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2145603"
                        ],
                        "2145778": [
                            "V - Convocação",
                            "SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nCNPJ 33.315.367/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pela presente, ficam convidados os acionistas da SERTEP S/A Engenharia e Montagem, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária na sede social à rua Dona Joaquina nº 06 a 14 - Rio de Janeiro/RJ às 10:00h do dia 23/11/2018, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: 1) Eleição da Diretoria. 2) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12/11/2018. Diretoria.\r\n\r\nId: 2145778"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2143335": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 00.327.824/0001-70\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Instituto Mendonça da Costa Educacional - IMEC, sito na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33167010, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014, no ANO LETIVO 2018, 1º SEMESTRE, Turma 4/18- Joanisia de Castro Barbosa, Matrícula 31887; Jonas Marques Macedo, Matrícula 31886; Laila Cristina Ludgero do Amaral, Matrícula 31885; Matheus Cruz Barreto Neamem, Matrícula 27363; Messias Faria Richa, Matrícula 33991; Paulo Cezar Araujo da Silva, Matrícula 31893; Rayanne Medeiros Dias, Matrícula 31894; Thaynná Cabral da Silva Madureira, Matrícula 31892; Valdinei Peixoto Faria, Matrícula 31888; Warllem Santana da Silva, Matrícula 31889; Welington de Souza Silva, Matrícula 31890; Yan Fernandes de Carvalho, Matrícula 31891; no ANO LETIVO 2018, 2º SEMESTRE, Turma 6/18- Alan da Silveira Guzzo, Matrícula 33970; Ana Luiza de Lima Augusto, Matrícula 2430; Anderson Augusto da Silva Pereira, Matrícula 33971; Arthur Gomes de Oliveira, Matrícula 31903; Cintia Carla da Silva Pereira, Matrícula 19071; Cleia Soeiro Folly, Matrícula 33969; Daniel de Melo Rocha, Matrícula 33966; Dara do Valle Brandão Gonçalves, Matrícula 33968; Davi Rodrigues Gomes, Matrícula 27495; Dilma Duarti Silva dos Santos, Matrícula 26343; Diovana da Silva Menegussi, Matrícula 33972; Edmundo Bramusse Júnior, Matrícula 27429; Emily Salvado do Carmo, Matrícula 31961; Fabio Windson Oliveira da Silva, Matrícula 26351; Isadora Froes de Jesus Cardoso, Matrícula 3360; Izis Karem de Oliveira Soares, Matrícula 31927; Janayna dos Santos Ferreira, Matrícula 31907; Jandir Silva de Oliveira, Matrícula 31915; Jaqueline de Souza Oliveira, Matrícula 31925; Jessica Carvalho do Canto Rezende, Matrícula 31924; Jessica Santos da Silva, Matrícula 31906; Josiclar Santos Farias, Matrícula 31944; Josinete dos Santos Silva, Matrícula 31962; Joyce Jesus dos Santos, Matrícula 31910; Kaio Fellipe Simas de Melo, Matrícula 31920; Kamille Santos Gomes da Silva, Matrícula 3937; Kátia da Silva Leoncio Santos, Matrícula 31912; Kelly Cristina Ventura de Souza, Matrícula 31941; Kelly da Silva Santos, Matrícula 31909; Turma 7/18- Leandro da Silva Basilio, Matrícula 31933; Leiliane Fernandes do Nascimento, Matrícula 27552; Leonardo Teles Magalhães da Silva, Matrícula 31931; Lucas Moura Rangel, Matrícula 31904; Luciano Oscar de Oliveira, Matrícula 31928; Luiz Carlos de Morais Cypriano, Matrícula 31916; Luiz Carlos Werneck Neves, Matrícula 31937; Mara Cristina Batista da Silva, Matrícula 31905; Marco Roberto Ouverney, Matrícula 31911; Marcos Antonio da Silva, Matrícula 31917; Marcos Cosmo Marz, Matrícula 31901; Maria Amélia Mouzinho,Viana, Matrícula 31939; Maria Rodrigues da Silva, Matrícula 31926; Matheus Lopes Custodio, Matrícula 2707; Michael José Rocha Nunes, Matrícula 27442; Milena Andrade Araújo Braga, Matrícula 25327; Naiara Nadia da Silva, Matrícula 31913; Nathália Oliveira Barros de Araujo, Matrícula 31902; Paulo Roberto da Costa Guimarães Filho, Matrícula 31923; Rodrigo Gomes Bastos, Matrícula 31918; Rogerio de Oliveira Calixto, Matrícula 31942; Rosemary Pereira do Nascimento, Matrícula 15932; Sara Narel Rodrigues Vasconcelos, Matrícula 27504; Sebastião Inacio da Silva, Matrícula 31940; Serrate Monteiro da Silva, Matrícula 31935; Severino Araújo da Silva, Matrícula 27431; Sueli Santos da Conceição, Matrícula 31934; Taynan Jandir Mattos, Matrícula 31914; Thays Frazão de Carvalho, Matrícula 31908; Tiago Daniel Cruz do Nascimento, Matrícula 31921; Tiffanie dos Santos Barbosa Leão, Matrícula 31938; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer nº 001.MIII.033016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO 2014, 1º SEMESTRE, Turma 1/14: Danielle dos Santos Domingues da Silva, Matrícula 970; no ANO LETIVO 2014, 2º SEMESTRE, Turma 2/14- Debora Cristina Costa Silva, Matrícula 1457; LETIVO 2016, 1º semestre: Turma 1/16- Jéssika de Andrade Ramos, Matrícula 2253; Tayná Lobo da Silva, Matrícula 2198; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer nº 178/2014, no ANO LETIVO 2018, 1º SEMESTRE, Turma 4/17- Bruna Pugliese de Oliveira dos Reis da Silva Câmara, Matrícula 2406; Daniele Gouveia de Oliveira, Matrícula 7329; Francidalva de Freitas Ferreira, Matrícula 7696; Kíssila Frazão do Couto, Matrícula 7265; Marcelle de Melo Filgueiras, Matrícula 7338; Rejane da Conceição Franklin Vieira, Matrícula 7704; Vivian Elizabeth de Lima Restier, Matrícula 7289; no ANO LETIVO 2018, 2º SEMESTRE, Turma 5/17- Celma Balduino Cunha, Matrícula 13877; Claudete Maria da Silva Lopes de Araujo, Matrícula 17935; Danielle Vicente de Oliveira dos Santos, Matrícula 17936; Darla Justin da Silva, Matrícula 17958; Elisabete Gonçalves Portugal, Matrícula 31963; Hayla Oliveira de Souza, Matrícula 1793; Josiane Felix Elias, Matrícula 31964; Maria Júlia Cunha Moreira, Matrícula 8758; Mônica Barbosa Fonseca, Matrícula 31965; Renan Ribeiro Coelho, Matrícula 31966; Renata Araújo Oliveira, Matrícula 31967; Silvana de Fátima Ramos dos Santos Aguiar, Matrícula 17950; Vanessa Clementino Alves, Matrícula 31968; Vera Lucia Pinheiro Georgino, Matrícula 31969; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014, no ANO LETIVO 2018, 1º SEMESTRE, Turma 1/18- Paulo de Tarço Amorim Leitão, Matrícula 2564; ANO LETIVO 2018, 2º SEMESTRE, Turma 2/18- Débora Bárbara Lopes de Castro Domingos, Matrícula 19180; Marcia Nascimento Bessa de Castro, Matrícula 19201; Patricia Peres da Silva de Brito, Matrícula 19203; Secretária Escolar: Rosangela Joaquina d'Eça, designada no Proc. E-03/007/2879/2014. Diretora: Vergilia dos Anjos Mendonça da Costa, designada no processo E-03/10.201.729/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID. 4368397-5 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8.\r\n\r\nId: 2143335"
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                            "WS CUTTING STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.860.093/0001-40\r\n\r\nEXTRAVIO DE LIVRO FISCAL: A empresa WS CUTTING STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.860.093/0001-40 e Inscrição Estadual nº 79.032.96-4, vem por meio deste comunicar o extravio do Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência nº. 01.\r\n\r\nId: 2144608"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 29.138.351/0001-45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - EDITAL Nº 011/2018. Data: 29 de novembro de 2018, às 10 horas. Local: Rua Dona Elisa da Silveira Bahia, s/nº - Lote 2 - Quadra 125 - Bela Vista - Itaboraí - RJ. Leiloeiro Oficial: Sérgio Nunes Correia, JUCERJA matrícula 111. Objeto: Veículos conservados (automóveis e motocicletas). A Prefeitura Municipal de Magé torna público que realizará na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis e motocicletas), retiros e/ou removidos, não reclamados por seus proprietários no prazo legal, oriundos do pátio público deste município. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto à página da Prefeitura Municipal de Magé (www.mage.rj.gov.br) ou na Secretaria de Ordem Pública de Magé, situada à Praça Getúlio Vargas, 18 - Centro - Magé - RJ, em dias úteis, das 9h às 16h. Magé, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2145659"
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                        "2145690": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E\r\n\r\nREPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Estaleiro São Jacinto Ltda.”, sediada na Rua Manuel Duarte, 2159, Gradim - São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de registro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n3910.00.90\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n3917.39.00\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n3917.40.90\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n4016.99.90\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8207.90.00\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8467.19.00\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8471.60.52\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8504.10.00\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8504.31.19\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8504.40.90\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8513.10.10\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8517.18.10\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8517.62.39\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8517.62.59\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8517.70.10\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8517.70.91\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8517.70.99\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8518.10.90\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8518.50.00\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8525.80.29\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8528.52.20\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8529.10.19\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8520.90.90\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8531.80.00\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8531.90.00\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8536.49.00\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8536.50.90\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8536.69.10\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8536.69.90\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8536.90.90\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8537.10.90\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8538.10.00\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8538.90.10\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8539.21.90\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8539.22.00\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8543.70.39\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n9405.40.10\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n17/1361617-5\r\n\r\n9405.99.00\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n18/0958993-4\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n28/05/2018\r\n\r\n18/0958993-4\r\n\r\n7318.16.00\r\n\r\n28/05/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2145690"
                        ],
                        "2145639": [
                            "V - Convocação",
                            "Sindicato dos Fazendários do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro - SINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no interesse de seus Associados e no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 29, paragrafo único, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 14/12/2018, sexta-feira, às 15hs: 30m em 1ª convocação, e 16 hs em 2ª e última convocação, na sede do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, na Rua do Ouvidor, 63 - sala 406 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Renúncia da Diretora Secretária e Escolha da Suplente que ocupará o cargo. Rio de Janeiro, em 13 /11/2018.\r\n\r\nId: 2145639"
                        ],
                        "2145638": [
                            "V - Convocação",
                            "Sindicato dos Fazendários do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - SINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 19, 20, 21, 22, 23, 26 e 38 do Estatuto da Entidade, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 14/12/2018, sexta-feira, às 14 hs em 1ª convocação e 14hs:30m em 2ª e última convocação, na sede do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, na Rua do Ouvidor, 63 - sala 406 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Orçamento do SINFAZERJ para o exercício 2019. Rio de Janeiro, em 13/11/2018.\r\n\r\nId: 2145638"
                        ],
                        "2145703": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos Arts. 18 “b”, 20 §1º “a” e 22, “a”, 154 e 155 do estatuto da entidade sindical e observado o previsto no artigo 550 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os aeronautas associados, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28 de novembro de 2019 às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação, em São Paulo: Subsede SNA/SP - Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para a seguinte ordem do dia: A) Deliberação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2019; e B) Deliberação sobre a retificação da previsão orçamentária do exercício de 2018. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente\r\n\r\nId: 2145703"
                        ],
                        "2145770": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 517/2018, de 12/11/2018\r\n\r\nDispõe sobre a utilização dos espaços físicos do CRCRJ por terceiros. A íntegra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContador Waldir Jorge Ladeira dos Santos - Presidente \r\n\r\nId: 2145770"
                        ],
                        "2145691": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS\r\n\r\nVENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS \r\n\r\nFARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- SINPROVERJ\r\n\r\nRua Pedro Américo, 293 - Catete - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2019\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nPUBLICAR\r\n\r\nRENDA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n111\r\n\r\nContribuição Sindical\r\n\r\nR$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nRENDA SOCIAL\r\n\r\n121\r\n\r\nMensalidades\r\n\r\nR$ \r\n\r\n8.200,00\r\n\r\nRENDA PATRIMONIAL\r\n\r\n134\r\n\r\nJuros de Depósitos\r\n\r\nR$ \r\n\r\n321.400,00\r\n\r\n136\r\n\r\nColônia de Férias\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.700,00\r\n\r\nRENDA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n146\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\nR$ \r\n\r\n14.900,00\r\n\r\n149\r\n\r\nEventuais\r\n\r\nR$ \r\n\r\n29.300,00\r\n\r\nMOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS (RESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS)\r\n\r\n332\r\n\r\nEventuais\r\n\r\nR$ \r\n\r\n109.300,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\n590.800,00\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nVERBAS DESIGNAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n211\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nR$ \r\n\r\n62.900,00\r\n\r\n212\r\n\r\nDepartamentos\r\n\r\nR$ \r\n\r\n146.800,00\r\n\r\n213\r\n\r\nServiços\r\n\r\nR$ \r\n\r\n105.000,00\r\n\r\n214\r\n\r\nEdifício (Conservação)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n215\r\n\r\nDespesas Eleitorais\r\n\r\nR$ \r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n219\r\n\r\nDiversas Despesas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n59.300,00\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n231\r\n\r\nAssistência Médica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n24.900,00\r\n\r\n235\r\n\r\nAssistência Judiciária\r\n\r\nR$ \r\n\r\n113.800,00\r\n\r\n236\r\n\r\nColônia de Férias\r\n\r\nR$ \r\n\r\n40.400,00\r\n\r\n237\r\n\r\nAuxílios Diversos\r\n\r\nR$ \r\n\r\n15.700,00\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS SOCIAIS\r\n\r\n248\r\n\r\nProgramações Sociais\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\n590.800,00\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n590.800,00\r\n\r\nSUPERÁVIT PREVISTO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n590.800,00\r\n\r\nTécnico Contabilidade: Mario Augusto Lassance Pimenta - CRC: 018630-O - CPF: 028.915.907-59 - Organização Contábil Kale's.\r\n\r\nId: 2145691"
                        ],
                        "2145713": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA\r\n\r\nESCOLHA DE DELEGADOS \r\n\r\nO Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro retifica o Edital publicado no dia 01/11/2018, comunicando que entre os dias 12 e 21 de novembro de 2018 estará aberto o prazo para registro de candidatura de Contadores e/ou Técnicos em Contabilidade, com registro ativo perante o CRCRJ, interessados em habilitar-se para o exercício da função de DELEGADO REPRESENTANTE do CRCRJ nas regiões abaixo indicadas, para o mandato de no máximo 03 (três) anos, conforme artigos 4º e 9º da Resolução CRCRJ nº 515/2018.\r\n\r\nDELEGADO REPRESENTANTE:\r\n\r\nVaga(s)\r\n\r\nRegião \r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\nCABO FRIO - Armação dos Búzios e Arraial do Cabo\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\nMACAÉ - Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã e Rio das Ostras\r\n\r\nO requerimento de registro da candidatura, conforme modelo constante da Resolução CRCRJ nº 515/2018, deverá ser entregue, juntamente com os demais documentos, condições e requisitos especificados, na sede do CRCRJ, sito à Rua Primeiro de Março, 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.010-000.\r\n\r\nOutras informações e/ou esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço acima indicado ou no sitio eletrônico www.crcrj.org.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\n\r\nContador Waldir Jorge Ladeira dos Santos - Presidente\r\n\r\nId: 2145713"
                        ],
                        "2145694": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS\r\n\r\nVENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS \r\n\r\nFARMACÊUTICOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDADO EM 19 DE ABRIL DE 1958\r\n\r\nProfissão Regulamentada em 14 de julho de 1975 - Lei 6224\r\n\r\nBase Territorial: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSede Própria: Rua Pedro Américo, 293\r\n\r\nTels.: 2265-4495 e 2285-1249\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados todos os sócios em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no Auditório da Nova Central (NCST), na Rua Alvaro Alvim, 21/9º andar - Centro/RJ, nesta cidade no próximo dia 27 de novembro de 2018, terça-feira, às 14:30 horas, em primeira convocação, ou às 16:00 horas com qualquer número em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembleia anterior, 2) Atividades do exercício de 2017; 3) Previsão Orçamentária para o exercício de 2019. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2018. Luiz Edmundo Quintanilha de Barros - Presidente\r\n\r\nId: 2145694"
                        ],
                        "2145112": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA aos profissionais da contabilidade: CARLOS ALBERTO BORGES BASTOS, Registro RJ-024087/O, Processo 2016/020602; JOSE LUIZ PEREIRA ALVES, Registro RJ-075091/O, Processo 2016/020603.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nPara conhecimento do Auto de Infração n° 2018/040977, o sr. RAFAEL PFAFF MARINHO, Registro RJ-089676/O, Processo n° 2018/021683. Fica, ainda, cientificado de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital, para apresentar as alegações que tiver em sua defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1309/2010.\r\n\r\nPara conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina, o sr. FRANCISCO DE ASSIS LINHARES MARTINS, Registro RJ-064339/O, Processo nº 2017/020767. Fica, ainda, cientificado de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018.\r\n\r\nContador Waldir Jorge Ladeira dos Santos - Presidente\r\n\r\nId: 2145112"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145799": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a NOVA DATA da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE DIVERSOS PROGRAMAS COMO CENTRO DE APOIO PSICO SOCIAL (CAPS), SAÚDE DA MULHER, HIPERTENSÃO E DIABETES, TABAGISMO, ATENÇÃO BÁSICA (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), DST/AIDS, Processo Administrativo nº 2578/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, nº 081/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2145799"
                        ],
                        "2145604": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO NOVA DATA PARA LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a nova data da licitação referente, objetivando a Concessão para exploração dos serviços de rebocada, depósito, guarda e venda através de leilão de veículos automotores e outros tracionados, apreendidos, removidos e/ou retirados de circulação de vias abertas do município, em decorrência de infração de trânsito, roubo furtos e demais infrações criminais ou em virtude de acidente automobilístico, Processo Administrativo nº 3.493/2018, na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 001/2018, sob regime de MAIOR OUTORGA, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2018 às 10hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí 09. de novembro de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2145604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145699": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 143/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO - SRP.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 26/11/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 06/12/2018 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 06/12/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 06/12/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº010/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DOS MUROS DA USF MARIA VERÔNICA SILVA SITUADO À RUA HORACIO SILVA Nº34-BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS-BARRA MANSA.\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Barra Mansa comunica aos interessados que houve alteração no edital supracitado. Face ao exposto fica remarcado para o dia: 06 de dezembro de 2018, às 14h00.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3515, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2145699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145647": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO\r\n\r\nPROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONTRATO PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARDOSO MOREIRA, CONCEIÇÃO DE MACABÚ E SÃO FIDÉLIS, PARA CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARDOSO MOREIRA, CONCEIÇÃO DE MACABÚ E SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense, denominado também pela sigla CIDENNF, é um consórcio multifinalitário, constituído sob a forma de associação pública, portanto, com personalidade jurídica de direito público, de natureza autárquica e integrante da administração indireta de todos os entes consorciados, regendo-se pelas normas das legislações pertinentes, especialmente pela Lei Federal no 11.107/05, pelo seu Decreto Regulamentador, Lei Municipal no 8833/2018, Lei Municipal no 596/2018, Lei Municipal no 1538/2018 e Lei Municipal no 1548/2018, por este Contrato de Consórcio Público, pelo seu Estatuto, assim como pelos demais dispositivos e princípios de direito público aplicáveis.\r\n\r\nSEDE: O CIDENNF terá sede no município de Campos os Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, com instalações situadas na Avenida Nilo Peçanha, 614/822, loja no 9, Shopping Estrada, CEP: 28.040-000 e sua área de atuação correspondem à soma dos territórios de todos os municípios consorciados.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: O Protocolo de Intenções do Contrato de Consórcio Público, bem como Estatuto e legislações pertinentes se encontram na íntegra no link: cidennf.campos.rj.gov.br.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O CIDENNF terá vigência por prazo indeterminado.\r\n\r\nDATA: 30 de outubro de 2018.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-\r\n\r\nId: 2145647"
                        ],
                        "2145648": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EXTRATO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF\r\n\r\nESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARDOSO MOREIRA, CONCEIÇÃO DE MACABÚ E SÃO FIDÉLIS, PARA CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARDOSO MOREIRA, CONCEIÇÃO DE MACABÚ E SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Estatuto disciplina o CIDENNF de forma a complementar e regulamentar o estabelecido no Contrato de Consórcio Público, resultante de prévia autorização ou ratificação, por lei, do Protocolo de Intenções firmado pelos Chefes dos Executivos Municipais em outubro de 2018.\r\n\r\nA publicação do Estatuto do Consórcio poderá dar-se de forma resumida, desde que a publicação indique o local e o sítio da rede de computadores - internet em que se poderá obter o seu texto integral (cidennf.campos.rj.gov.br).\r\n\r\nDATA: 30 de outubro de 2018.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n-PRESIDENTE DO CIDENNF-\r\n\r\nId: 2145648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145719": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 009/2018, no dia 05/12/2018, às 14h00min, objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de Obra de recuperação da Igreja São João Batista, Situada na Prainha em Barra de São João - 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2145719"
                        ],
                        "2145720": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 012/2018, no dia 05/12/2018, às 09h30min, objetivando a execução de serviço de manutenção e conservação de ruas e avenidas pavimentadas, passeios públicos e mobiliário urbano em todo o Município de Casimiro de Abreu-RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2145720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145658": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018. A Secretaria Municipal de Licitações e contratos do Município de Itaguaí, torna público e notório o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 7.869/2018, foi realizado o Pregão Eletrônico nº 016/2018, no portal licitacoes-e sob o nº 740318, que tem por objeto a aquisição de transporte sanitário eletivo, sendo ADJUDICADO, em favor da Empresa HORUS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 20.306.945/0001-43, no lote 1 no valor total de R$ 202.900,00 (duzentos e dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nRESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2018. O Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Pregão Eletrônico nº 051/2018, gerado no licitacoes-e sob o nº 741661, visando contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de fiscalização e gerenciamento de trânsito e de transporte concedidos de passageiros no Município, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes, realizada em 09 de novembro de 2018 às 09:00 horas, foi DESERTA.\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Pregão Eletrônico nº 058/2018, gerado no licitacoes-e sob o nº 742674, visando a contratação de instituição financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços bancários (em caráter de exclusividade): pagamento de vencimentos, salários e proventos, dos servidores vinculados a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA (sem caráter de exclusividade): empréstimos em consignação aos servidores vinculados a CODUITA, e pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, conforme especificações, para atender as necessidades da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí, realizada em 13 de novembro de 2018 às 09 horas, o Lote 1 foi DESERTA, por não haver propostas ao lote.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2018 (PA 13.117/2018) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de equipamentos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 04 de dezembro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2145658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145664": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 015/2018 - SRP - EXCLUSIVA ME/EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA. Processo nº. 3153/2018. O MUNICÍPIO DE MENDES torna público que fará realizar licitação, na Modalidade Pregão, forma Eletrônica, tendo como objeto a eventual aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores para câmara de ar destinados aos veículos pertencentes a frota oficial da Prefeitura Municipal de Mendes - RJ, utilizando-se do SRP, com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da etapa de lances: 04/12/2018 às 11h e término às 12h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br (http:www.licitacoes.caixa.gov.br). Mendes-RJ, em 07 de novembro de 2018. Roberto Luis Gomes. Secretário Municipal de Transportes.\r\n\r\nId: 2145664"
                        ],
                        "2145665": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 6187/2018 Modalidade: Tomada de Preços nº. 006/2018. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia necessários à construção de 02 Salas de Aula mais 01 Sala de Leitura e Restauração de Parte do Muro de Testada, na Escola Municipal Antonio de Freitas, adjacente à Rua dos Pinheiros, nº 2545 no Bairro Cinco Lagos no Município de Mendes/RJ, conforme especificações técnicas - Anexo II. Data de recebimento dos envelopes: 07/12/2018, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Mendes, 07 de novembro de 2018. JÚLIO CÉSAR MOREIRA CARVALHO. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nId: 2145665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145680": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 11/18 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL EM CONJUNTO HABITACIONAL - CARANGOLA - PETRÓPOLIS/RJ. Informamos que a licitação acima mencionada fica adiada “sine die” (sem data definida), tendo em vista a reprogramação das metas com alterações dos valores dos produtos. Esclarecimentos: Tel/fax: (0xx24) 2233-8195/8202, das 12h às 18h, nos dias úteis. Petrópolis, 09 de novembro de 2018. VANTOIL ALVES DE LIMA. PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2145680"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145726": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 035/2018\r\n\r\nProcesso: 5298/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de bomba submersa de 30 cv, visando melhorar o abastecimento de água potável no 5º Distrito de São João da Barra/RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br.\r\n\r\nData, hora e local do certame: 30/11/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2145726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145742": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA DA MERENDA ESCOLAR nº. 003/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS/RJ, através da Secretaria Municipal de Educação, Processo Administrativo nº. 28.528/2018, torna público aos interessados, a realização da Chamada Pública n°. 003/2018, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural (Grupo Formal, Grupo Informal e Agricultor Individual), pelo período de 06 (seis) meses - fevereiro a julho de 2019, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em atendimento a Lei nº. 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e suas alterações. O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2018, com início às 18:30h, na Escola Municipal Alcino Francisco da Silva, Estrada Rio Bahia, km 40 - Volta do Pião, Teresópolis/RJ. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente aos interessados no Departamento de Suprimentos e Licitação, na Avenida Feliciano Sodré, 611 - 3º andar e no site oficial da Prefeitura Municipal de Teresópolis: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br (Retire aqui os Editais). \r\n\r\nRosana da Rocha Mendes\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2145742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145732": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇOS 028/2018/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 12.978/2018/FMS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Fraldas, Insumos para Controle Glicêmico e Curativos.\r\n\r\nTipo de Licitação: menor preço por item.\r\n\r\nInformações: (24) 2453-2792 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 04 de dezembro de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\nO Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nO Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2145732"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2145839": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.494 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 60.954.020,92 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241 de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/3/2018, E-04/133/100045/2018 e E-07/002/103741/2018, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 60.954.020,92 (sessenta milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil e vinte reais e noventa e dois centavos) na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, no valor de R$ 65.798,16 (sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do parágrafo 2º do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes desde decreto. \r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "2145840": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.247.194.874,56\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n9.780.792,95\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n316.720.076,67\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n69.405.559,35\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n55.493.998,31\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.236.642,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n350.132.594,87\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n152.101.202,48\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n10.196.742,23\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n77.540.925,20\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n34.936.845,43\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.792.301,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n83.734.337,68\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n98.728.488,01\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.641.874,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n74.455.723,79\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n28.186.382,60\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n49.902.749,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.397.409,75\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.387.433,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.278.200.276,57\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n321.233.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n41.168.419,70\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n12.801.200,60\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.020.961.397,74\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n274.652.640,60\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n845.822.854,52\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n17.332.875.703,55\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n59.023.394,07\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.840.517,07\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n31.422.249,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n16.002.366,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n14.627.849,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n36.898.299,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.225.591.600,99\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n171.459.754,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.548.621,83\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n56.941.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.040.081,50\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.089.818,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n712.376,97\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.801.419,36\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.022.330,34\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.867.122,01\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n397.692.213,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n206.002.682,50\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.765.804,98\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n44.244.085,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n789.524.945,09\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n16.224.184,40\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n53.914.485,30\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.308.080.991,02\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.980.778.565,99\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.335.547,99\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n186.362.697,89\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n281.800.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n24.001.533,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n644.957.776,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.692.884.765,48\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.623.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n27.381.404,84\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n89.360.593,79\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n76.437.748,62\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n23.480.700,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n202.756.867,95\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n101.856.483,20\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n9.817.878.163,42\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n33.720.269,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n126.510.475,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n347.077.512,40\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n66.636.940,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n18.438.709,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.250.911.272,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n133.950.154,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n105.665.128,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n5.616.149,38\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n15.756.792,47\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2145840"
                    ],
                    "2145841": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n47.721.646,93\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n42.392.633,74\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.220.127,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n206.108.667,67\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.590.075,37\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n66.356.959,20\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n26.624.198,89\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000.935,29\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.935.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n30.598.521,08\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n39.864.930,97\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n21.462.276,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.756.777,26\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.338,71\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.232.487,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n883.335,49\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.452.165,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.149.045.973,07\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n419.812,50\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.065.223,79\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n467.033.549,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n281.241.331,50\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.552.220.917,28\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n608.385.456,52\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.449.946.631,86\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n12.421.453.812,66\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.271.733,07\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.011.105,13\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.741.375,83\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n28.532.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n18.983.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n49.263,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n437.561,97\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n420.271,36\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.203.182,17\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.438.623,01\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n79.411.437,15\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n23.800.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n511.725.791,79\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.198.183,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n37.559.212,54\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.253.917.628,02\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.590.967.122,85\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n32.381.316,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.237.154,46\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n206.991.688,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n473.451.201,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n321.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n7.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.858.461,60\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.727.576,79\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.669.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.451.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n43.037.461,39\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n37.702.375,47\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n363.999.453,20\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n4.364.005,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.825.219,38\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.876.451,47\r\n\r\nId: 2145841"
                    ],
                    "2145842": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179,26\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.026.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n705.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.293,65\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n510.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.498.178,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.942.524,52\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n92.199.886,44\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.911.093.411,25\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.261.880.825,91\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.429.147,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.266,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n285.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2145842"
                    ],
                    "2145843": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.892.105,14\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n157.586.035,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.300.599,37\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n27.753.522,79\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.257.830,53\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.981.896,48\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n1.650.576,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n368.899,47\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n6.420.221,20\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.156.378,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n297.040,76\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n38.569.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.787.455,06\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.136.534,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.589.239,34\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n353.027,29\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.024.469,18\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.731.064,51\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n919.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.250,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n64.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n249.355.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n17.953.957,16\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.214.125,59\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.873.952,11\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n505.123.969,11\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n353.229.028,50\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n76.950.053,52\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n54.586.736,60\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.165.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n152.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.299.627,57\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n6.403.431,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.567.320,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.271.458,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n11.738.888,87\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n104.777.282,99\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n765.313.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n160.118.238,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n27.341.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n37.260.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.621,71\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.540.468,17\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n240.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n397.023.554,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n23.274.792,59\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n32.888.595,37\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.142.192,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.863.011,43\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n264.702.517,35\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n5.352.395,67\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.698.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n9.282.944,40\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n2.870.847,76\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n178.366.764,95\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n53.577.766,39\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n48.393,53\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n6.534.513,78\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n14.336.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n165.336.056,00\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n263.800.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.826.467.102,79\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.988.233,89\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n97.769.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.454.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n51.231.268,62\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.952.430,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n8.174.808,05\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.720.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.359.893,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.586.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n8.753.752,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.461.570,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n328.607.471,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.545.203,40\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n34.801.770,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.353.580,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.571.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.478.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n26.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.419.758,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n8.730.664,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2145843"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2145871": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de outubro de 2018, publicado no D.O. de 29/10/2018, que nomeou JAYME FISHER GAMBOA FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Guilherme Porto Süssekind, ID Funcional nº 5094575-0. Processo nº E-16/001/100013/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE COUTO ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5000485-9, para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Ana Carolina Lopes Habib, ID Funcional nº 5078490-0. Processo nº E-13/002/100386/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, SEBASTIÃO VALENTIM DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5094502-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Estratégico, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/100492/2018.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MARQUES PINHO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Estratégico, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Sebastião Valentim dos Santos, ID Funcional nº 5094502-5. Processo nº E-04/168/100493/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, FABIANO MATOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5094820-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/100488/2018.\r\n\r\nNOMEAR KARINA MOTTA DE QUEIROZ para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fabiano Matos da Silva, ID Funcional nº 5094820-2. Processo nº E-04/168/100489/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, JOAQUIM DIAS VARGAS, ID FUNCIONAL Nº 617664-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/100490/2018.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO VALENTIM DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5094502-5, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Joaquim Dias Vargas, ID Funcional nº 617664-0. Processo nº E-04/168/100491/2018.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO PIRES TEIXEIRA MENDES, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4315420-4, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Configuração da Receita Automatizada, da Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.430, de 25/09/2018. Processo nº E-04/053/100027/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de setembro de 2018, publicado no D.O. de 26/09/2018, que nomeou ANDRE SIMÕES AMORIM, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5032582-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Configuração da Receita Automatizada, da Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.430, de 25/09/2018. Processo nº E-04/053/100027/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, THIAGO JUSTINO DE SOUSA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5005905-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/100027/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015471-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Thiago Justino de Sousa, ID Funcional nº 5005905-0. Processo nº E-04/053/100027/2018.\r\n\r\nNOMEAR HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5006083-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Cesar dos Santos Soares, ID Funcional nº 5015471-0. Processo nº E-04/053/100027/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015471-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/100027/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5006083-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis, da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/100027/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, PATRICIA XAVIER DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5092880-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/100486/2018.\r\n\r\nNOMEAR PALOMA MENDES VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Patricia Xavier de Souza, ID Funcional nº 5092880-5. Processo nº E-04/168/100487/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de agosto de 2018, SÉRGIO PIRES TEIXEIRA MENDES, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4315420-4,do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/100027/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, RITA DE CASSIA ANDRADE CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5094701-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/100494/2018.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA RIBEIRO VIEIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rita de Cassia Andrade Cunha, ID Funcional nº 5094701-0. Processo nº E-04/168/100495/2018.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO JUSTINO DE SOUSA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5005905-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Normas, da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.405, de 29/08/2018. Processo nº E-32/001/100022/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor THIAGO JUSTINO DE SOUSA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5005905-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto a Assessoria de Normas, da Subcontraladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de outubro de 2018. Processo nº E-32/001/100022/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, AMANDA DE BARCELOS GUIMARÃES IECIN, ID FUNCIONAL Nº 5092628-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100229/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, RODRIGO PETRILLO PEREIRA ELER, ID FUNCIONAL Nº 5094807-5, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002.104836/2018.\r\n\r\nNOMEAR WELLISSON FERREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sérgio Luiz dos Santos Marinho, ID Funcional nº 2019052-2. Processo nº E-07/002/105640/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, JOSÉ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5090381-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100224/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, LILIAN DA SILVA PORTO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5091453-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100226/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, TAMIRIS ABREU RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5089209-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002.104836/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINA DE ALCÂNTARA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Tamiris Abreu Ribeiro, ID Funcional nº 5089209-6. Processo nº E-07/002.104836/2018.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO AMADO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 0637631-2, para exercer, com validade a contar de 20 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Spalla, símbolo FTM-4, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ivan Scheinvar Tavares, ID Funcional nº 5025520-7. Processo nº E-18/011/100416/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de outubro de 2018, IVAN SCHEINVAR TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5025520-7, do cargo em comissão de Spalla, símbolo FTM-4, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/011/100416/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de outubro de 2018, ANTONELLA LIMA PARESCHI, ID FUNCIONAL Nº 946875-7 do cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100399/2018.\r\n\r\nNOMEAR KARINY PEREIRA CHAVES para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Giselle da Silva Botelho de Souza Feital, ID Funcional nº 4385103-7. Processo nº E-18/001/100417/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARINNA CHAGAS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5025535-5, para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marta Valeria de Campos Ramirez, ID Fumcional nº 5087460-8. Processo nº E-18/001/100402/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, MARTA VALERIA DE CAMPOS RAMIREZ, ID FUMCIONAL Nº 5087460-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100401/2018.\r\n\r\nEXONERAR ANGELO FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5092584-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100420/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANTONELLA LIMA PARESCHI, ID FUNCIONAL Nº 946875-7, para exercer, com validade a contar de 22 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Música, da Coordenação da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Eduardo Roberto Pereira, ID Funcional nº 2878775-7. Processo nº E-18/001/100399/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de outubro de 2018, EDUARDO ROBERTO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2878775-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Música, da Coordenação da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100403/2018.\r\n\r\nEXONERAR MAICON HENDRIGO TAVARES DOMINGUES, ID FUNCIONAL Nº 5088697-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100421/2018.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO ALEXANDRE DE MARIA, ID FUNCIONAL Nº 5096666-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100422/2018.\r\n\r\nEXONERAR MARCO ANTONIO DORVILLE DE FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5090312-8, do cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/011/100415/2018.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIA DARCY GUEDES OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5092584-9, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100419/2018.\r\n\r\nNOMEAR CANDIDA MARIA PRIVADO, ID FUNCIONAL Nº 5093756-1, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ariana Alves Souto, ID Funcional nº 5088534-0. Processo nº E-18/001/100414/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA CRISTINA ALENCAR DE GOIS, ID FUNCIONAL Nº 5090763-8, para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Francine Alves Cabral Bonckhomy, ID Funcional nº 5037324-2. Processo nº E-30/001/100152/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUAN IGNACIO GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Marcelo Barbosa Faria, ID Funcional nº 5091679-3. Processo nº E-31/002/100165/2018.\r\n\r\nAPOSTILAS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 25/09/2018 - D.O. DE 26/09/2018 - Fica esclarecido que ANDRE SIMÕES AMORIM foi exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da antiga estrutura da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade a contar de 27 de agosto de 2018, e não como constou no presente Decreto Composto, que fica neste parte retificado.\r\n\r\nDECRETO DE 08/11/2018 - D.O. DE 09/11/2018 - Fica retificado para MARIA MARCIA FERREIRA VERGINELLI o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 08/11/2018 - D.O. DE 09/11/2018 - Fica retificado para ROBERTO BEZERRA MOTTA o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2145871"
                    ],
                    "2145760": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-12/001/100677/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO o mandato conferido a RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA, pelo Decreto de 02 de dezembro de 2015, publicado no D.O. de 03.12.2015, para exercer, na qualidade de representante do Ministério Público Estadual, a função de membro suplente, do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-12/001/100677/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.181, de 16 de março de 2012, JOEL TOVIL para, na qualidade de representante do Ministério Público Estadual, exercer a função de membro suplente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, em substituição e completando o mandato conferido a RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA, pelo Decreto de 02 de dezembro de 2015, publicado no D.O. de 03.12.2015.\r\n\r\nId: 2145760"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2145867": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/100288/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 07 e manifestações de fls. 15 e 16, pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/100378/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 05 e manifestações de fls. 13 e 14, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 02/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/100281/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 06 e manifestações de fls. 16 e 17, pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2145867"
                    ],
                    "2145621": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/237/2018 -, Considerando os autos do presente processo nº E-13/002/237/2018, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, de acordo com o inciso III, do artigo 11, da Lei n° 287, no valor de R$ 37.522,83 (trinta e sete mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos), com a empresa Helicópteros do Brasil S/A - Helibrás, referente ao Contrato nº 03/2015.\r\n\r\nId: 2145621"
                    ],
                    "2145622": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-13/002/100341/2018, no valor de R$ 3.396,32 (três mil trezentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), com a empresa Companhia de Locação das Américas, LOCAMERICA, referente ao Contrato nº 05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-13/002/100389/2018, no valor de R$ 37.047,26 (trinta e sete mil quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), com a empresa Companhia de Locação das Américas, LOCAMERICA, referente ao Contrato nº 09/2015.\r\n\r\nPROC. Nª E-13/002/100390/2018, no valor de R$ 8.235,37 ( oito mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), com a empresa Companhia de Locação das Américas, LOCAMERICA, referente ao Contrato nº 10/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, de acordo com o inciso III, do artigo 11, da Lei n° 287, considerando os autos dos processos acima.\r\n\r\nId: 2145622"
                    ],
                    "2145255": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/006614/1989 - CAMILO DE LELIS VARGAS DA SILVA, Técnico de Planejamento, matrícula nº 198158-8, Id Funcional: 1960692-3. CONCEDO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 04/08/1982 a 01/10/1987, 02/10/1987 a 29/09/1992 e 30/09/1992 a 28/09/1997, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2145255"
                    ],
                    "2145831": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/199/2017 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, no valor de R$ 290.400,00 (duzentos e noventa mil e quatrocentos reais), referentes aos faturamentos de investimento de setembro a dezembro/2016, em favor do Consórcio Rio Poupa Tempo Cantagalo - Unidade Cantagalo, Contrato nº 021/2012, referente à prestação de serviço de gestão de central de atendimento do Programa Rio Poupa Tempo - exercício 2016.\r\n\r\nId: 2145831"
                    ],
                    "2145832": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/100018/2018 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, no valor de R$ 123.856,15 (cento e vinte e três mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos), referente às diferenças de custeio dos faturamentos de novembro e dezembro/2016, e de abril a dezembro/2017, em favor do IBAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro) - Unidade Central do Brasil, Contrato nº 005/2013, referente à prestação de serviço de gestão de central de atendimento do Programa Rio Poupa Tempo - exercício 2016 e 2017.\r\n\r\nId: 2145832"
                    ],
                    "2145833": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/100089/2018 - Solange Vilela Pereira, Oficial de Administração, matrícula nº 283.951-2, Id. Funcional nº1961358-0. AVERBE-SE, nos termos do art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa - FAPERJ, nos períodos de 04/11/82 a 30/09/88, no total de 2.158 (dois mil cento e cinquenta e oito) dias.\r\n\r\nId: 2145833"
                    ],
                    "2145834": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/193/2017 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, no valor de R$ 160.080,43 (cento e sessenta mil oitenta reais e quarenta e três centavos), referente aos faturamentos de setembro a dezembro de 2016, em favor do Consórcio Central da Cidadania - Unidade Zona Oeste, Contrato nº 08/2014, referente à prestação de serviço de gestão de central de atendimento do Programa Rio Poupa Tempo - exercício 2016.\r\n\r\nDE 28/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/176/192/2017 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, no valor de R$ 281.568,40 (duzentos e oitenta e um mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), referente aos faturamentos da diferença do período de janeiro a fevereiro/2016 e investimento de setembro a dezembro de 2016, em favor do Consórcio Central da Cidadania - Unidade Baixada Fluminense, Contrato nº 08/2014, referente à prestação de serviço de gestão de central de atendimento do Programa Rio Poupa Tempo - exercício 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/09/2018.\r\n\r\nId: 2145834"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145728": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.139/2018 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2018.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.139/2018 - Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO os itens do Pregão Eletrônico nº 003/2018, à Empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com valor global de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2145728"
                        ],
                        "2145503": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.587\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP, A PARTIR DE 01/11/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100150/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de Gás Natural e GLP da Concessionária CEG, a vigorarem a partir de 01/11/2018, conforme tabela em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/18\r\n\r\nCusto do Gás Residencial Comercial\r\n\r\n1,34019 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n1,59118 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n1,39440 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n1,54933 \r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n6,42142 \r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n6,42142 \r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n5,7756\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n7,4218\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n8,9109\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n9,3829\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,7238\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,8748\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n8,9109\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n9,3829\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,6478\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n5,4954\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n5,3433\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n5,1913\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n5,0390\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n4,8868\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,3864\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n3,2966\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n3,2426\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n2,9483\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n2,7719\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n2,5837\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n2,3609\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n2,3551\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n2,3388\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n2,2837\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,1354\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n3,0456\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,9916\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n2,6973\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n2,5209\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n2,3326\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n2,1099\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n2,1041\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n2,0877\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n2,0326\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,2429\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,9974\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,8012\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n2,5313\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n2,4256\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n2,3126\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n2,1789\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n2,1755\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n2,1656\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,2433\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n3,1534\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,3811\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n2,2212\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n2,2400\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n2,2390\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n2,2378\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n2,2374\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n2,1548\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,3318\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n3,0220\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n2,7825\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n2,4757\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n2,3548\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n2,3457\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n2,3077\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n2,3019\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n2,2855\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n2,2349\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n2,2349\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n2,0274\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 37.898 + 0,345) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n9,2817\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n9,0772\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo;\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas.;\r\n\r\n- As tarifas acima contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,0558\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9854\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9431\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,7124\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,5743\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,4268\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2523\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,2477\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,2350\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1917\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0327\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 37.898 + 0,345) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas;\r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 2145503"
                        ],
                        "2145504": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.588\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PROGRAMA DE COMBATE A FRAUDE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/003/253/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à data da infração, aqui considerada janeiro de 2014, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009, pela ineficiência nos resultados obtidos no Combate a Fraudes no período de 2013 a 2017, descumprindo assim a Cláusula 19, §1º, alíneas “a” e “g”; §2º, alínea “a” e Cláusula 36, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Baixar os autos em diligência à CASAN para que, em 10 (dez) dias, informe à SECEX as folhas que deverão ser desentranhadas do presente processo para a instauração de processo específico de “Programa de Combate a Fraudes 2018”.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que, imediatamente após receber as informações da CASAN, instaure processo específico de “Programa de Combate a Fraudes 2018”.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que, a partir de 2019, instaure processos anuais para acompanhamento do Programa de Combate a Fraudes.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Concessionária Águas de Juturnaíba que, no prazo de 30 (trinta) dias apresente a esta AGENERSA as medidas que, em busca de maior eficácia, pretende adotar no combate a fraudes a partir de 2019, as quais deverão ser juntadas nos autos do processo “Programa de Combate a Fraude - 2019”.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à Concessionária Águas de Juturnaíba que, a partir de 2019, apresente relatórios trimestrais das ações implementadas no combate a fraude, nos quais deverão constar as comunicações, às autoridades competentes, das fraudes encontradas, bem como prova dos esforços envidados junto ao Poder Público para obter seu auxílio em alcançar eficácia no combate a fraudes.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145504"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.589\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/682/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Anulação da Deliberação AGENERSA n° 2.955/2016, por conter vícios na forma apresentada na presente manifestação.\r\n\r\nArt. 2° - Em consonância com a manifestação exarada pela CAPET, declarar que houve a devida comprovação financeira no valor de R$ 4.719.289,13 (quatro milhões, setecentos e dezenove mil e duzentos e oitenta e nove reais e treze centavos), data-base dez/2008.\r\n\r\nArt. 3°- Em consonância com a manifestação exarada pela CASAN, declarar que houve a devida comprovação física da execução da obra.\r\n\r\nArt. 4° - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa, no valor de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada como a data 05/03/2014, com base na Instrução Normativa nº 007/2009, art. 23, I, \"r\" c/c o art. 24, I, \"g\", pelo descumprimento da Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, alíneas \"c\", \"f\" e \"g\" c/c o Parágrafo Segundo, alínea \"c\" todos do Contrato de Concessão, por não prestar informações precisas sobre a execução da obra e sua comprovação física e financeira, de acordo com os arts. 2º e 3º da Deliberação AGENERSA nº 2040/2014, considerando que a obra foi iniciada antes, em data anterior à deliberação.\r\n\r\nArt. 5° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CASAN e CAPET, a lavratura do respectivo Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 6° - Determinar o arquivamento dos Processos nºs E-12/003/682/2013 e E-12/003/352/2016.\r\n\r\nArt. 7°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Deliberação AGENERSA nº 2897/2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145505"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.590\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. AUTO DE INFRAÇÃO - COBRANÇA DA DIFERENÇA APURADA PELA AGENERSA, RELATIVO À TAXA DE REGULAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/395/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG ao Auto de Infração nº 041/2017, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145506"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.591\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PROJETO DE RELOCAÇÃO DE TRECHO DA ADUTORA DN 300 MM EM SÃO VICENTE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/003/540/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o valor de R$ 18.682,30 (dezoito mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), data base agosto/1996, como valor efetivamente realizado na execução do Projeto de relocação de trecho da adutora DN 300 mm em São Vicente - Araruama/RJ, tendo em vista ter sido o valor comprovado pela Concessionária através de notas fiscais e verificado pela CAPET.\r\n\r\nArt. 2º - Por autotutela, tornar sem efeito o art. 4º da Deliberação AGENERSA nº 2460/2015, de 31 de março de 2015, tendo em vista adoção pela CAPET da metodologia de compensação por conta gráfica.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAPET considere os saldos remanescente na recomposição da planilha de conta gráfica.\r\n\r\nArt. 4º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 2460/2015, de 31 de março de 2015, relativos aos investimentos ora analisados.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de multa no percentual de 0,006% (seis milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada abril/2016, pelo cumprimento intempestivo da IN CODIR nº 50/2015, de 07 de julho de 2015, com base no Contrato de Concessão, cláusula 51ª, § 22 e § 27 c/c a IN 07/2009, art. 24, inciso I, g, no que tange ao investimento, objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de multa no valor de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada Abril/2016, pela intempestividade na apresentação do Comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do LTC, assim descumprindo a Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, g do Contrato de Concessão c/c Parágrafo Terceiro, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da IN AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145507"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.592\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - \"AS BUILT\" DAS OBRAS EMERGENCIAIS EXECUTADAS PELA PROLAGOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A POPULAÇÃO, NA ALTA TEMPORADA 2013/2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/625/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Em consonância com a manifestação exarada pela CASAN, declarar que os investimentos constante dos 09 (nove) relatórios analisados, resolveram satisfatoriamente o problema de insuficiência de abastecimento de água que a população da área de concessão, no momento, estava acometida.\r\n\r\nArt. 2º - Em consonância com a manifestação exarada pela CAPET, declarar que o valor de prestação de contas que passa a ser considerado para esta comprovação é de R$ 6.410.172,37 (seis milhões,quatrocentos e dez mil e cento e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), sendo inferior em 3,00% (três inteiros por cento) ao do \"As Built\", cujo valor é de R$ 6.608.223,31 (seis milhões, seiscentos e oito mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e um centavos) - base dez/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,009% (nove milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, neste caso 19/11/2014, pela execução dos projetos antes de terem sido aprovados por esta AGENERSA, em decorrência do descumprimento das Cláusulas Quadragésima Segunda, Parágrafos Primeiro e Segundo, e Quadragésima Terceira, Parágrafo nono do Contrato de Concessão, com base no art. 21, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, neste caso 19/11/2014, pela não apresentação do comprovante de pagamento da ART, em descumprimento da Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, 'g' do Contrato de Concessão com base no art. 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,002% (dois milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, neste caso 19/11/2014, em razão da entrega intempestiva do \"as built\", em descumprimento da Cláusula Quinquagésima Primeira, Parágrafo Vigésimo Segundo, Inciso II do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que Concessionária antes de iniciar as obras, providencie a entrega da ART de acordo com a Legislação vigente.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CASAN e CAPET, proceda a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145508"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.593\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPROLAGOS - METODOLOGIA PARA O CÁLCULO DO FATOR X.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/003/406/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Remeter as propostas de metodologia de cálculo do Fator X, formuladas pela CAPET nestes autos, ao Processo Regulatório nº E-12/003/431/2017, que trata da 4ª Revisão Quinquenal da Concessionária PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar provisoriamente a metodologia sugerida no item 7 do Parecer Técnico AGENERSA/CAPET nº 127/2018, que consiste no corte dos custos relacionados no referido item, até a celebração de Termo Aditivo com a definição da fórmula de cálculo do Fator X.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145509"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.594\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PLANO DE CONTINGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/429/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Considerar que a Concessionária Águas de Juturnaíba, cumpriu o art. 4º da Deliberação nº 2.662/2015, apresentando o Plano de Contingência, que atingiu sua finalidade, em observância aos princípios da regularidade, eficiência e continuidade do serviço público.\r\n\r\nArt. 2º- Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145510"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.595\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PLANO DE CONTINGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/432/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária PROLAGOS, cumpriu o Manual de Procedimentos para Prestação do Serviço Público de Saneamento Básico, apresentando o Plano de Contingência, que atingiu sua finalidade, em observância aos princípios da regularidade, eficiência e continuidade do serviço público.\r\n\r\nArt. 2º- Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145511"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.596\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - IRREGULARIDADES OBSERVADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SANITÁRIOS PROMOVIDAS PELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/182/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que nenhuma falha na prestação do serviço foi praticada pela Concessionária PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX encaminhe cópia do presente Voto e Deliberação ao signatário da Representação que inaugura o presente feito.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145512"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.597\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 3890/2018 - PMSPA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, LAGOS, PESCA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - VAZAMENTO DE ESGOTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/221/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a PROLAGOS não cometeu qualquer falha na prestação do serviço, decorrente do Auto de Notificação recebido.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145513"
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                        "2145514": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.598\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - OFÍCIO Nº 0415/2017 - 2ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 860/2017. ABASTECIMENTO DE ÁGUA IRREGULAR. RUA O TEMPO E O VENTO - ANIL, JACAREPAGUÁ. EMBARGOS À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.467, DE 30/07/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/003/364/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos interpostos pela CEDAE em face da Deliberação AGENERSA nº 3.467, de 30/07/2018, eis que tempestivos, para no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX encaminhe cópia da presente decisão à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em resposta ao Ofício nº 0415/2017 - 2ª PJDC.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145514"
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                        "2145515": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.600\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCEDAE. ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - ROMPIMENTO EM TUBULAÇÃO DE ESGOTO NA RUA PRUDENTE DE MORAES, NA ESQUINA DAS RUAS GOMES CARNEIRO E TERESA DE ARAGÃO - RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 30/04/2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/233/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar a CEDAE isenta de responsabilidade, pelo que consta nos autos, no rompimento em tubulação de esgoto, na Rua Prudente de Moraes.\r\n\r\nArt. 2º- Considerar, em consequência, cumprida a Deliberação AGENERSA nº 3.018/2016, tendo em vista os elementos trazidos pela CEDAE aos autos.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145515"
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                        "2145516": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.601\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCEDAE - PROCEDIMENTO INSTRUTÓRIO Nº 537601246/2013, COM A FINALIDADE DE APURAR A DEFICIÊNCIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DOS MORROS DE CACHOEIRA GRANDE, COTIA, AMOR E CACHOEIRINHA TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO LINS DE VASCONCELOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/85/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que as obras de infraestrutura nas comunidades dos Morros de Cachoeira Grande, Cotia, Amor e Cachoeirinha, todas localizadas no bairro Lins de Vasconcelos, são de responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 111/2011 e do Decreto Municipal nº 36.388, de 29/10/2012, consoante manifestação dos órgãos técnicos desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º- Insentar a CEDAE de responsabilidade por eventual deficiência no abastecimento de água nas comunidades dos Morros de Cachoeira Grande, Cotia, Amor e Cachoeirinha, todas localizadas no bairro Lins de Vasconcelos, enquanto não implementadas as obras de infraestrutura pelo Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que dê ciência da presente deliberação ao Município do Rio de Janeiro e ao Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145516"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.602\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCEDAE. DISPÕE SOBRE O OFÍCIO Nº 0234/2017 - 1ª PJDC - EXPEDIENTE OUVIDORIA Nº MPRJ 2017.00426306.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/206/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a CEDAE de responsabilidade, tendo em vista a ausência de prova nos autos que demonstre a inadequada prestação dos serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a SECEX encaminhe cópia da presente decisão à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - Núcleo da Capital.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145517"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.603\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2017002498 - CEDAE. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/358/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer que nos autos não apurou-se responsabilidade da CEDAE na Ocorrência nº 2017002498 registrada na Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 2º - Confirmar que o problema do usuário foi resolvido com o abastecimento de água da sua residência regularizado, com pressão satisfatória através de Booster fixo denominado Estação Elevatória Raja Gabaglia.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145518"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.604\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCEDAE - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2017002902, 2017002985, 2017002986, 2017003970, 2017007886 E 2017008085.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/225/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, pelo que consta dos autos, a remessa do assunto tratado nestes autos à Revisão Quinquenal da CEDAE;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145519"
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                        "2145520": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.605\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - COBRANÇA RETROATIVA DE 30 DIAS NO CASO DE MEDIDOR TRAVADO SEM CONSTATAÇÃO DE FRAUDE DE USUÁRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/430/2013, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Formar Grupo de Trabalho composto por um membro da CAENE e um membro da Procuradoria desta AGENERSA, assim como um representante da Concessionária, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem regulamentação sobre a matéria posta nos autos, qual seja, cobrança de faturas de gás em casos de medidores travados, observando-se o contido no presente voto e os parâmetros colocados pelo jurídico desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que, enquanto não concluídos os trabalhos do Grupo citado no artigo anterior, sejam suspensas quaisquer cobranças relativas a medidores travados por mais de 30 (trinta) dias sem constatação de fraude do usuário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145520"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.606\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - PLANO DE EMERGÊNCIA DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/020/556/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que as Concessionárias CEG e CEG Rio não cumpriram o disposto no artigo 2º da Deliberação AGENERSA nº 2833/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada 21/03/2016, pelo descumprimento da Cláusula Quarta, §1º, 11 do Contrato de Concessão, c/c a Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007, art. 19, IV.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG Rio a penalidade de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento)do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada 21/03/2016, pelo descumprimento da Cláusula Quarta, §1º, 11 do Contrato de Concessão, c/c a Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007, art. 19, IV.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE a lavratura dos correspondentes autos de infração.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que as Concessionárias CEG e CEG Rio apresentem, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente deliberação, cópias das normas constando as alterações apontadas pela CAENE às fls. 543/546.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145521"
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                        "2145522": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.607\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA Nº 2018000495.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/196/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve falha na obrigação da Concessionária CEG em prestar contas à AGENERSA, da gestão dos serviços concedidos, portanto, não houve descumprimento ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que à SECEX, encaminhe cópia da presente decisão ao Reclamante.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o encerramento do presente processo e seu posterior arquivamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145522"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.608\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - PROJETO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - GRAVATÁ E BOQUEIRÃO - CONSIDEROU O PROJETO CONCLUÍDO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020/008/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar concluído o projeto de rede coletora de esgoto, bairro Gravatá, Boqueirão, Saquarema, RJ, aprovado pela Deliberação AGENERSA nº 867/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar o valor de R$ 1.637.938,05 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil novecentos e trinta e oito reais e cinco centavos), como o efetivamente despendido na implantação do projeto de rede coletora de esgoto, bairro Gravatá, Boqueirão, Saquarema, RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar penalidade de multa de 0,003% (três milésimos por cento), do seu faturamento dos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com fulcro na Cláusula Quinquagésima Primeira, parágrafo vigésimo segundo, inciso II, em razão da entrega intempestiva da ART referente ao LTC.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar penalidade de multa de 0,002% (dois milésimos por cento), do seu faturamento dos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com fulcro na Cláusula Quinquagésima Primeira, parágrafo vigésimo segundo, inciso II, em razão da entrega intempestiva do \"as built\", descumprindo o artigo 2º da Instrução Normativa nº 50/2015.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar penalidade de multa de 0,006% (seis milésimos por cento), do seu faturamento dos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com fulcro na Cláusula Quinquagésima Primeira, parágrafo vigésimo segundo, inciso II, em razão da excessiva demora na apresentação de laudo contábil devidamente assinado por empresa competente, descumprindo o artigo 2º da Instrução Normativa nº 50/2015.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, que proceda com a lavratura do competente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2145523"
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                        "2145524": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.609\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - AMPLIAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO - BAIRRO CAJU - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - CONSIDEROU O PROJETO CONCLUÍDO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/087/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar concluído o projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário do bairro Caju, Silva Jardim, RJ, aprovado pela Deliberação AGENERSA nº 3.168/2017, ante o cumprimento integral dos termos da referida decisão e da Instrução Normativa nº 50/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar o valor de R$ 352.436,54 (trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), como o efetivamente despendido na implantação do projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário do bairro Caju, Silva Jardim, RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar penalidade de multa de 0,003% (três milésimos por cento), do seu faturamento dos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com fulcro na Cláusula Quinquagésima Primeira, parágrafo vigésimo segundo, inciso II, em razão da entrega intempestiva da ART referente ao LTC.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, que proceda com a lavratura do competente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2145524"
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                        "2145525": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.610\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR GNC NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/172/2018, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de multa no valor de 0,004% (quatro milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração (31/12/2017) pelo não cumprimento, até dezembro/2017, das metas físicas previstas para o quinquênio 2013-2017, conforme estabelecido no Terceiro Termo Aditivo da Delegatária, violando-se a cláusula quarta, § 1º, item 11, do Contrato de Concessão, com base na Cláusula Dez, IV, dos Instrumento Concessivo e no artigo 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAENE acompanhe, na Revisão Quinquenal da Delegatária, a implantação definitiva do sistema de abastecimento de GNC.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o apensamento deste feito ao processo regulatório E-12/003/106/2017.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145525"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.611\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR GNC NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/173/2018, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de multa no valor de 0,004% (quatro milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração (31/12/2017), pelo não cumprimento, até dezembro/2017, das metas físicas previstas para o quinquênio 2013-2017, conforme estabelecido no Terceiro Termo Aditivo da Delegatária, violando-se a cláusula quarta, § 1º, item 11, do Contrato de Concessão, com base na Cláusula 10, IV, do Instrumento Concessivo e no artigo 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o apensamento deste feito ao processo regulatório E-12/003/106/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145526"
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                        "2145527": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.612\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR GNC NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/174/2018, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no valor de 0,002% (dois milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração (31/12/2017), pelo não cumprimento, até dezembro/2017, das metas físicas previstas para o quinquênio 2013-2017, conforme estabelecido no Terceiro Termo Aditivo da Delegatária, e pelas irregularidades verificadas, violando-se a cláusula quarta, § 1º, item 11, dos Contratos de Concessão, com base na Cláusula 10, IV, dos Instrumentos Concessivos e no artigo 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAENE acompanhe, na Revisão Quinquenal da Delegatária, a implantação definitiva do sistema de abastecimento de GNC.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o apensamento deste feito ao processo regulatório E-12/003/106/2017.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145527"
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                        "2145528": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.613\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR GNC NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/175/2018, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no valor de 0,002% (dois milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração (31/12/2017), pelo não cumprimento, até dezembro/2017, das metas físicas previstas para o quinquênio 2013-2017, conforme estabelecido no Terceiro Termo Aditivo da Delegatária, e pelas irregularidades verificadas, violando-se a cláusula quarta, § 1º, item 11, do Contrato de Concessão, com base na Cláusula 10, IV, do Instrumento Concessivo e no artigo 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAENE acompanhe, na Revisão Quinquenal da Delegatária, a implantação definitiva do sistema de abastecimento de GNC.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o apensamento deste feito ao processo regulatório E-12/003/106/2017.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145528"
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                        "2145529": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.614\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR GNC NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/178/2018, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no valor de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, pelas irregularidades verificadas, violando-se a cláusula quarta, § 1º, item 11, dos Contratos de Concessão, com base na Cláusula 10, IV, dos Instrumentos Concessivos e no artigo 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o apensamento deste feito ao processo regulatório E-12/003/106/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2145529"
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                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/182236-9 - Empresa: ARCA MUSICAL EVANGELICA LTDA. INDEFERIDO pelo descumprimento reiterado das exigências.\r\n\r\nId: 2145657"
                        ],
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                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2172ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 08/11/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2018/307495-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: O REI DO FRANGO DE QUEIMADOS EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Sérgio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento do Contrato Social registrado em 26/09/2018 sob o nº 3360071168-1. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento do Contrato Social registrado em 26/09/2018 sob o nº 3360071168-1, pois viola o ordenamento legal vigente, concedendo um prazo de 30 (trinta) dias para regularização, tendo em vista tratar-se de vício sanável. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente comunicou que na próxima segunda-feira será lançado o alvará eletrônico em Silva Jardim, e na terça-feira será lançado em Mangaratiba. O Vogal Dr. Ronald Sharp explicitou acerca das funções institucionais do Ministério do Trabalho, tendo sido debatido sobre o tema. Ao depois discutiu-se sobre questões econômicas e administrativas. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 12 de novembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2145246"
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                        "2145632": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2173ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 12/11/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2018/242266-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JJ CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. ME. Assunto: Comunicado da presidência - perda de objeto. O Sr. Presidente comunicou a perda de objeto, considerando que a sociedade promoveu o arquivamento do ato de rerratificação, registrado sob o nº 3231251. \r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Vice-Presidente registrou a presença do ex-vogal Dr. Álvaro Peixoto, tendo sido aplaudido por todos. O Vogal Dr. Ronald Sharp esclareceu sobre a contagem do prazo dos recursos da Procuradoria.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 14 de novembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2145632"
                        ],
                        "2145584": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por vinte dias, o servidor DIÓGENES RIBEIRO TAVARES, ID Funcional nº 4403032-0. Processo nº E-12/066/10631/2017.\r\n\r\nSUSPENDE, por cinco dias, o servidor PAULO ANTONIO DE SOUZA ARAÚJO, ID. Funcional nº 2063464-1. Processo nº E-12/091/222/2017.\r\n\r\nSUSPENDE, por cinco dias, o servidor CARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 570162-7. Processo nº E-12/091/85/2018.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/008/396/2017 - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo servidor GILSON BATISTA FELIZARDO, ID. Funcional nº 5031067-4, acerca da aplicação de penalidade de suspensão por trinta dias, publicado no D.O. de 15.08.2018, fl. 123. \r\n\r\nId: 2145584"
                        ],
                        "2145585": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/09/14401/4000/2002 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), com fulcro no artigo 24, XXII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6977/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2018, em favor da empresa PREVENTIVA MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA LTDA-ME, pelo valor de R$ 7.190,00 (sete mil cento e noventa reais).\r\n\r\nId: 2145585"
                        ],
                        "2145583": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a MARCIO DE CASTRO CASTILHO, CREDENCIAL Nº 7811, do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CURSO PRÁTICO PARA MOT. AFONSO PENA LTDA - DH/AB 326, fundamentada nos artigos 34, I e 36, I c/c o 36 § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/4579/2018.\r\n\r\nId: 2145583"
                        ],
                        "2145586": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/064/20229/2013 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de RODRIGO CHRISTINO DA PAZ, Registro Nacional nº 3005169785, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 2145586"
                        ],
                        "2145829": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 141 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/302/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar FABIANA PAIVA DOS SANTOS, Assessora de Comunicação, matr. 1789; RENATA DE CASTRO PALMIER COSTA, Chefe de Seção de Revisão, matr. 798, e FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO, Assistente de Diretoria, matr. 1851, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2018, firmado com a Empresa MCAM SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2145829"
                        ],
                        "2145768": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/764/2017 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor Administrativo e de acordo com o pronunciamento da ASJUP, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato nº 01/2018, através de Termo Aditivo, por um período 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II do artigo 57, c/c o art. 65, da Lei nº 8.666/93 e face ao disposto no parágrafo primeiro da Cláusula segunda do contrato subordinante, mantidos as demais condições do contrato vigente.\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à empresa ZÊNITE SISTEMAS LTDA, após contrato escrito formal.\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 520,00 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\nId: 2145768"
                        ],
                        "2145830": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/721/2018 - ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico nº 026/2018, para aquisição de PAPEL COUCHE BRILHO IMUNE 115GRS, FORMATO 66X96CM, conforme especificado e quantificado na proposta detalhe (ANEXO I), e no termo de referência (ANEXO VI), em favor da empresa TECPEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, conforme Ata de Realização de Pregão acostada, às fls. 239/240. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 203.760,00.\r\n\r\nId: 2145830"
                        ],
                        "2145619": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/100272/2018 - RATIFICO a DESPESA, no valor total de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), em favor da empresa PRODERJ, referente à aquisição de 1(um) certificado digital, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2145619"
                        ],
                        "2145620": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/100050/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no valor de R$ 104,13 (cento e quatro reais e treze centavos), referente à despesa com multa de trânsito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/100121/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ no valor de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), referente à despesa com multa de trânsito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/332/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor do DEPARATAMENTO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - DPRF no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos), referente à despesa com multa de trânsito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/10049/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor do DEPARATAMENTO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - DPRF no valor de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), referente à despesa com multa de trânsito.\r\n\r\nId: 2145620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145617": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/31/2016 - CLUBE RIO ESPORTE, TURISMO E LAZER (RIO WATER PLANET) - DR. MARCELO REBIBOUT - OAB/RJ 118.877. NOTIFIQUE-SE O FORNECEDOR para que regularize sua representação nos autos, na forma do artigo 6º, incisos II e V e § 2º, da Lei Estadual nº 5.427/2009, no prazo de 10 (dez) dias úteis, juntando os atos constitutivos da empresa, procuração, e termo de substabelecimento de poderes, se houve - bem como para que o patrono subscrito às fls. 46, ou seu eventual substituto com poderes devidamente outorgados, assine a peça defensiva.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8874/2013 - ACE SEGURADORA S/A - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/10/2018, publicado no D.O. de 24/10/2018 que trata da decisão administrativa de arquivamento do processo.\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5800/2014 - ASPEM BRASIL - DR. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - OAB/MG 123.799.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/001/66/2014 - BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4068/2015 - BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4964/2015 - BANCO SAFRA S.A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4290/2015 - BARÃO E DOMINGOS RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142.824/2012 - BOX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5511/2015 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA - OAB/RJ 173.234. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/678/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100554/2018 - CENTRO AUTOMOTIVO GOLFE CLUB LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5332/2015 - CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÃO DO APRENDER S SIMPLES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/223/2014 - CHL XXVIII INCORPORAÇÕES LTDA - DR. SÉRVULO VIEIRA LIMA - OAB/RJ 108.924. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6787/2014 - CIELO S/A - DRA. NICOLE BORK ALVO - OAB/SP 314.865. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1730/2015 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. DANIELI CRUZ SOARES - OAB/SP 257.614. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/828/2016 - CONFEITARIA E LANCHONETE BELLA HAVANA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5673/2014 - CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA - DRA. PATRICIA SOARES PEGO - OAB/RJ 90.489. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6047/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6046/2015 - EDITORA GLOBO - DRA. SARAH ARAUJO DA SILVA - OAB/SP 307.181. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2241/2014 - F. BRASIL LTDA - FINAC - DR. MARCELO DE CAMPOS BICUDO - OAB/SP 131.624. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5302/2015 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA - DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2725/2014 - ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3462/2015 - JARDIM ESCOLA TIA SANDRA LTDA-ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3492/2015 - KD SERVICE ASSISTÊNCIA TEC. E COM. LTDA - KD SERVICE - DRA. JULIANA GUIMARÃES VIEIRA ALVES - OAB/SP 273.584. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4875/2015 - LOJAS AMERICANAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5120/2015 - LUA COLINGUES MAYRINK 11819107736. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2949/2014 - LUCIG PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - DR. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO - OAB/RJ 95.156. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/783/2014 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - DR. LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR - OAB/SP 50.907 E USS SOLUÇÕES GERENCIADAS LTDA - DRA. GABRIELE C. A. REIS - OAB/RJ 173.393.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3463/2015 - MÓVEIS PONTO FINAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1307/2016 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO - OAB/RJ 118.384. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5965/2015 - OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A - AVIANCA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5675/2015 - PEUGEOT CITROEN COMERCIAL EXPORTADORA LTDA E AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1915/2014 - SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA - DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA - OAB/RS 43.621. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2651/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/654/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/229/2017 - TONISA LANCHES E ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4000/2015 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR. WADIH ASSADY COURY NETO - OAB/SP 297.029. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/141/2016 - VIA VAREJO S/A. \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2018\r\n\r\nPAGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\n07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1617/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... WEST POINTER POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA.\r\n\r\nLeia-se: ... WEST POINTCAR POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA.\r\n\r\nId: 2145617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2145554": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PMERJ Nº 57\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDEFINE TIPOS PROCESSUAIS UTILIZADOS PELA PMERJ QUE PASSARÃO A SER AUTUADOS E TRAMITADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.21, de 05 de janeiro de 2018, no Decreto 46.212, de 05 de janeiro de 2018 e o disposto no Processo nº SEI-04/208/000950/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.126/2017, que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.212/2018, que estabelece o sistema eletrônico de informações (SEI/RJ) como sistema oficial para a autuação, produção, tramitação e consulta eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 338/2018, que define a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos da Polícia Militar - PMERJ;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - As Comunicações Internas (CI) das unidades da PMERJ passarão a ser elaboradas e tramitadas no SEI-RJ a partir de 21 de novembro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\nArt. 2º - Os ofícios elaborados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e suas unidades subordinadas poderão ser produzidos no SEI-RJ a partir de 21 de novembro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Não serão autuados nem tramitados pelo SEI-RJ documentos cujo conteúdo seja considerado imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passível de classificação, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e do artigo 22 do Decreto Estadual nº 46.205, de 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO LAVIANO - CEL PM\r\n\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nId: 2145554"
                    ],
                    "2145330": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SES Nº 58\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 542, de 5 de abril de 2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução Conjunta SEFAZ/SES nº 25, de 16 de agosto de 2017, juntado ao Processo nº E-08/001/6065/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a qualificação definitiva do Instituto Nacional para o Progresso do Conhecimento e Saúde (INPCOS), entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.320.605/0001-46, como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima indeferida é restrita para atuação da entidade nas seguintes áreas:\r\n\r\nI- Unidades de Pronto Atendimento 24H - UPA 24H (OSS UPA 24H);\r\n\r\nII- Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL);\r\n\r\nIII- Maternidade Pública (OSS MATERNIDADE);\r\n\r\nIV - Hospital Pediátrico (OSS HOSPITAL PEDIÁTRICO); e\r\n\r\nV - Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS UTI).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2145330"
                    ],
                    "2145878": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nFICAM DESIGNADOS para compor o Grupo de Trabalho de Assessoria ao Processo de Transição Governamental, sem prejuízo das respectivas atribuições, os seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\n\r\n1 - ANDRÉ DE SOUZA BARBOSA, ID. Funcional nº 4189721-8;\r\n\r\n2 - GABRIEL MAC-DOWELL BLUM, ID. Funcional nº 4385047-2;\r\n\r\n3 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 438434-8;\r\n\r\n4 - ROBERSON FERNANDES LORIATO, ID. Funcional nº 5006150-0.\r\n\r\nId: 2145878"
                    ],
                    "2145618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/244/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.451,54 (um mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), em favor da empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, referente à diferença entre o valor reajustado e o valor praticado no Contrato nº 001/2016, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/243/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.888,52 (seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), em favor da empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, referente à diferença entre o valor reajustado e o valor praticado no Contrato nº 035/2015, à conta do orçamento em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/97/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 144.995,53 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, referente ao ressarcimento pela cessão de servidores a esta SEFAZ, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/772/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito reais), em favor de CÍCERO SANTIAGO DO CARMO E OUTROS referentes ao pagamento de diárias constantes dos processos nºs E-04/056/772/2015, E-04/056/38/2016, E-04/056/23/2016, E-04/056/302/2015, E-04/056/213/2015, E-04/056/214/2015 e E-04/056/212/2015, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.428/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 168.942,72 (cento e sessenta e oito mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente à locação de módulos habitacionais para o Posto Fiscal de Morro do Coco, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2145618"
                    ],
                    "2145494": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/112/18/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.194,00 (hum mil cento e noventa e quatro reais), em favor de MANUEL MAURICIO DE AZEVEDO PAZOS referente ao pagamento de diária, à conta do orçamento em vigor. \r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/000.392/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.251.651,47 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REGRIGERAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/001/254/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 102.463,78 (cento e dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), em favor da empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente ao reajuste do Contrato nº002/2016, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2145494"
                    ],
                    "2145491": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nAPOSENTA JORGE RICERDO DA FONTE CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1956157-1 e Matrícula nº 0.294.517-8, do Quadro Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/1064/2014.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS, Agente Administrativo, Identidade Funcional nº 872334-6 e Matrícula nº 0.191.131-2, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/3061/2017. \r\n\r\nAPOSENTA PAULO HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941954-6 e Matrícula nº 0.181.998-6, do Quadro Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/1564/2014. \r\n\r\nId: 2145491"
                    ],
                    "2145340": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1003149/1990 - CARMEM LÚCIA GÔMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1948094-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre 25/08/2013 e 23/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/200.205/1987 - JOSÉ CARLOS DA COSTA SOUZA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1951037-3. CONCEDO 06 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 23/08/2006 a 21/08/2011 e de 22/08/2011 a 19/08/2016.\r\n\r\nId: 2145340"
                    ],
                    "2145500": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/102/100642/2018 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5009672-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/12/2012 a 25/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/100815/2018 - RENAN RIBEIRO DOS SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 50 15029-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/06/2013 e 25/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/202/100064/2018 - ALEXANDRE EBANI REINHART, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4322767-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 28/02/2008 a 27/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/101/2013 - SÉRGIO MAURÍCIO DINIZ FESTAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4322931-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativoaao período base de tempo de serviço apurados de 25/02/2013 a 23/02/2018.\r\n\r\nId: 2145500"
                    ],
                    "2145245": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 183 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 9 de novembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2018, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 5,0680 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 5,5847 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,7780 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,6730 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,4087por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,4770 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,7940 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2145245"
                    ],
                    "2145602": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/102792/2018 - KARLA DE OLIVEIRA DA COSTA, ID Funcional 38605759, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 148.305-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2145602"
                    ],
                    "2145532": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.817ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2017\r\n\r\n*Recurso nº 66.883. - Processo nº E-04/040/1448/2015. - Recorrente: HORTOGIL HORTIFRUITI S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitava. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas, designada Redatora do acórdão. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara (Relatora) e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que negavam. - Acórdão nº 16.394. - EMENTA: PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o termo inicial para a contagem do prazo de decadência é aquele previsto no art. 150, § 4º, DO CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. - ICMS. As mercadorias selecionadas, ou seja, de qualidade superior, não deixam de ser consideradas como hortifrutícola in natura apenas pelo fato de serem selecionadas pela Recorrente e, por conseguinte, a elas se estende a norma de isenção do ICMS. O mesmo raciocínio se aplica às mercadorias picadas ou desascadas, haja vista que a fruta picada não deixa de ser fruta em seu estado natural se não adicionados aditivos que justifique outra classificação. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARA JULGAR O AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. *Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/06/2017.\r\n\r\nId: 2145532"
                    ],
                    "2145533": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.817ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2017\r\n\r\n*Recurso nº 66.853. - Processo nº E-04/040/1455/2015. - Recorrente: hortogil hortifruiti s/a. - Recorrida: décima turma da junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitava. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas, designada Redatora do acórdão. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara (Relatora) e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que negavam. - Acórdão nº 16.393. - EMENTA: PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o termo inicial para a contagem do prazo de decadência é aquele previsto no art. 150, § 4º, DO CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. - ICMS. As mercadorias selecionadas, ou seja, de qualidade superior, não deixam de ser consideradas como hortifrutícola in natura apenas pelo fato de serem selecionadas pela Recorrente e, por conseguinte, a elas se estende a norma de isenção do ICMS. O mesmo raciocínio se aplica às mercadorias picadas ou desascadas, haja vista que a fruta picada não deixa de ser fruta em seu estado natural se não adicionados aditivos que justifique outra classificação. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARA JULGAR O AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/06/2017.\r\n\r\nId: 2145533"
                    ],
                    "2145534": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 50.993. - Processo nº E-04/276.531/2011. - Recorrente: COMERCIAL TANGARÁ DE PÁDUA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.095. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO APÓS O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL DESCARACTERIZA A DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA MANTIDA. A Recorrente procedeu ao recolhimento ao imposto devido antes da data de ciência do Auto de Infração, mas após o procedimento instaurado pela fiscalização, o que afasta a denúncia espontânea, nos termos do parágrafo único do artigo 138 do CTN. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2145534"
                    ],
                    "2145535": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.193. - Processo nº E-04/006/1053/2013. - Recorrente: CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Priscila Haidar Sakalem, designada Redatora do acórdão. Vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos (Relator), que negava provimento ao recurso. Acórdão nº 17.543. - EMENTA: FECP - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - NÃO RECOLHER. Adicional do FECP não incide sobre fornecimento de alimentação, nos termos da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002 e do Decreto nº 33.123/2003. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2145535"
                    ],
                    "2145536": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.329. - Processo nº E-04/006/1611/2013. - Recorrente: CHEZ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, suscitada pela Recorrente. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitavam. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.800. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não há que se falar em dolo, culpa ou fraude, vez que, em momento algum houve indícios de ter o contribuinte, ora recorrente, agido de tal forma. Logo, não enseja, no caso dos autos, a aplicação do art. 173, inc. I do CTN. ACOLHIDA PRELIMINAR. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. OPERAÇÕES EFETUADAS MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME DE SIMPLES NACIONAL. AUTUAÇÃO “POR FORA”. POSSIBILIDADE. Uma vez comprovado nos autos que a Lei Complementar nº 123/06 já previa a exigência do ICMS por fora do Sistema de Tributação do Simples Nacional por conta de constatação de operação de saída de mercadoria desacompanhada de documentação fiscal, o auto de infração deve ser considerado procedente - ao contrário do que restou por ser acordado pelo julgador singular. NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2145536"
                    ],
                    "2145537": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.779. - Processo nº E-04/038/473//2016. - Recorrente: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.847. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DA JRF. Ausência de análise de argumento relevante para a solução do litígio. Não acolhimento da nulidade pode acarretar prejuízo à defesa do contribuinte por supressão de instância. Nulidade com fulcro no artigo 48, Inciso II do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2145537"
                    ],
                    "2145538": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.758. - Processo nº E-04/022/1926//2015. - Recorrente: C. DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora da preliminar. Vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos e Gisela Pimenta Gadelha, que acolhiam. No mérito, propriamente dito, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Isto é, recurso parcialmente provido, apenas para excluir o crédito tributário extinto pela decadência. - Acórdão nº 17.849. - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. Auto de infração lavrado para exigir ICMS e multa em razão de aproveitamento de crédito em desacordo com a legislação. Contribuinte enquadrado em regime especial de tributação sem atender aos requisitos previstos na legislação de regência. Créditos de imposto apropriados em desacordo com o regime favorecido. Conduta da Recorrente que demonstra o intuito de recolher o ICMS em montante inferior ao devido. Conduta agravada pelo desatendimento reiterado a intimações emitidas pela fiscalização, que retardou a constituição do crédito tributário. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. CRÉDITO. CRÉDITO INDEVIDO. Auto de Infração lavrado para exigir do sujeito passivo o ICMS creditado indevidamente nos períodos de 01/07/2010 a 30/11/2012. Ação fiscal decorrente de benefício não confirmado pela Fazenda Estadual. Não compete a este Colegiado se pronunciar acerca da decisão proferida no curso de processo de benefício fiscal. Inocorrência de bis in idem. Os argumentos apresentados pelo Impugnante são insuficientes para ilidir o lançamento debatido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2145538"
                    ],
                    "2145539": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.912. - Processo nº E-04/008/1581/2017. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AUTO POSTO LUAR DA RIO SANTOS ll LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.872. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2145539"
                    ],
                    "2145540": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.064. - Processo nº E-04/013/1356//2016. - Recorrente: A.R.M. DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de Nulidade do Auto de Infração e da Decisão de 1ª Instância, suscitadas pela Recorrente. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.874. - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A infração apontada pela autoridade fiscal está devidamente em congruência com os dispositivos legais apontados na legislação, de modo que o lançamento não incorreu em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 48 do Decreto nº 2.473/79 e preencheu todos os requisitos previstos no artigo 74 do mesmo diploma legal. NULIDADE REJEITADA. PRELIMINAR. DA NULIDADE DA DECISÃO DA JRF. A decisão da JRF analisou todos os argumentos centrais relativos ao lançamento. NULIDADE REJEITADA. ICMS E MULTA FORMAL. UTILIZAÇÃO DE ECF SEM AUTORIZAÇÃO. Restou plenamente demonstrado a infração apontada de omissão de receita, em razão da utilização de ECF sem autorização, e o lançamento fundamenta-se pelo artigo 13, § 1º, inc. XIII, alínea \"f\", da LC nº 123/06, de modo que não merece reparos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2145540"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145587": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ORISETE MARIA HOTTZ COSTA, com validade a contar de 19/08/2011, tornando sem efeito o ato de 11/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011, conforme processo n° E-01/302331/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a NEIDE MOREIRA DA SILVA SANTOS e ALLISON ANDERSON DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 08/02/2013, tornando sem efeito o ato de 17/04/2013, publicado no D.O. de 07/08/2013, conforme processo n° E-01/014/8/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARLENE JOSE DE OLIVEIRA DANTAS, com validade a contar de 04/04/2013, tornando sem efeito o ato de 17/04/2013, publicado no D.O. de 10/06/2013, conforme processo n° E-01/016/101/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANDERSON RAMOS AZARIAS, com validade a contar de 26/04/2015, tornando sem efeito o ato de 17/10/2018, publicado no D.O. de 19/10/2018, conforme processo n° PD-01/013.82/2015.\r\n\r\nId: 2145587"
                        ],
                        "2145589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 115,03 (cento e quinze reais e três centavos) em favor da beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-10/001/645/2013\r\n\r\nHELENICE BICACO E SILVA\r\n\r\nR$ 115,03 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 115,03\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 2.384,59 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) em favor da beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-26/007/9787/2016\r\n\r\nARLETE FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nR$ 2.384,59 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 2.384,59\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 896,76 (oitocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos) em favor da beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-09/091/37/2018\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DE FREITAS\r\n\r\nR$ 896,76 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 896,76\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 2.350,64 (dois mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) em favor da beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-09/091/121/2018\r\n\r\nARLETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 2.350,64 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 2.350,64\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/3485/2016 - APLICO as penalidades, abaixo descritas, à empresa GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ 17.298685/0001-05, pelo descumprimento de obrigações e condições contratuais. MULTA, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nId: 2145589"
                        ],
                        "2145594": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE nº 697 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designa os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao processo nº E-04/0171/95/2018.\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA - ID nº 4394480-9 - Presidente;\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RABELLO DE MATTOS - ID nº 2820538 - Membro;\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 3240448-4 - Membro;\r\n\r\nArt. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2145594"
                        ],
                        "2145595": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE nº 698 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao processo nº E-04/0171/174/2018.\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA - ID nº 4394480-9 - Presidente;\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RABELLO DE MATTOS - ID nº 2820538 - Membro;\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 3240448-4 - Membro;\r\n\r\nArt. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2145595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2145324": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100.667/2018 - Tendo em vista o atendimento do art. 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com base no Decreto n° 42.477, de 27.05.2010 e nas informações prestadas pelo Departamento de Recursos Humanos, o servidor JOSÉ JACINTO DAS MERCÊS, Id. Funcional n° 1919682-2, ocupante do cargo efetivo de Agente Auxiliar Administrativo, L5772/2010, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, FAZ JUS ao abono permanência a partir de 04.09.2013.\r\n\r\nId: 2145324"
                    ],
                    "2145325": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100.668/2018 - Tendo em vista o atendimento do art. 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com base no Decreto n° 42.477, de 27.05.2010, e nas informações prestadas pelo Departamento de Recursos Humanos, a servidora MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA, Id. Funcional n° 1919744-6, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, L5772/2010, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, FAZ JUS ao abono permanência a partir de 30.03.2012.\r\n\r\nId: 2145325"
                    ],
                    "2145350": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-17/001/100.639/2018 - Tendo em vista o atendimento do art. 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com base no Decreto n° 42.477, de 27.05.2010 e nas informações prestadas pelo Departamento de Recursos Humanos, a servidora CARLA PLUBINS MELLO, Id. Funcional n° 1919516-8, ocupante do cargo efetivo de Agente Auxiliar Administrativo, L5772/2010, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.10.2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/11/2018.\r\n\r\nId: 2145350"
                    ],
                    "2145800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100324/2018 - Em atenção aos elementos constantes do processo, especialmente a manifestação da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 1546 de 18 de julho de 2018, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2018, que tem como objeto a aquisição de café torrado e moído, açúcar refinado e adoçante dietético, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS. ADEMAIS, RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão e Adjudico o objeto do Certame em favor da empresa D.J. Rio Distribuidora de Alimentos e Bebidas LTDA - ME arrematante do único lote, com valor final de R$ 17.680,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta reais), de acordo com suas propostas e demais documentos e dentro do estimado pela administração pública.\r\n\r\nId: 2145800"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145592": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/100094/2018 - WAGNER AZEREDO FORTUNATO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 272.403-7, Id Funcional nº 19356161. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 18 (dezoito) meses de Licença Prêmio, concedidas e não usufruídas, referente ao período base de 01.08.1987 a 23.07.2017, nos termos do disposto no inciso VII, do artigo 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nId: 2145592"
                        ],
                        "2145669": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/CEPERJ Nº 001\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018 e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/168/0100367/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Compartilhamento das despesas do imóvel - Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir de abril de 2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII DE/Concedente: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 7720 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nUO: 20410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1971.16.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nValor: R$ 78.782,60 (setenta e oito mil setecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que preceitua o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de notas de crédito no Siafe-Rio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\n\r\nId: 2145669"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2145263": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1242 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEPC Nº 383, DE 16 DE ABRIL DE 1990.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Federal nº 13.432, de 11 de abril de 2017, dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular;\r\n\r\n- o pronunciamento do órgão de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado de Segurança; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº E-09/001/100091/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução SEPC nº 383, de 16 de abril de 1990. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2145263"
                    ],
                    "2145264": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1243 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SEPC Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e limita à mulher o reconhecimento, gozo e exercício de tais direitos e liberdades;\r\n\r\n- a imperiosa e inadiável necessidade de se estabelecer adequada distribuição geográfica das áreas a serem abrangidas por cada Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, levando-se em conta a vulnerabilidade da vítima e a sua realidade social, e\r\n\r\n- que se mostra conveniente a adequação de atribuição em razão da matéria das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher de modo a coibir os atos que configurem a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, nos termos do que determina os artigos 5º e7º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 3º da Resolução SEPC nº 82, de 18 de julho de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Compete às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - DEAM - conhecer, em concorrência com as demais Delegacias de Policiais, realizando todas as medidas de polícia judiciária cabíveis, as seguintes infrações penais, tendo como vítimas pessoas do gênero feminino:\r\n\r\nI - todos os delitos nos moldes dos artigos 5º e 7º da Lei 11.340/2006;\r\n\r\nII - delitos de natureza sexual;\r\n\r\nIII - injúria, difamação, calúnia, lesão corporal, ameaça, ato obsceno, maus tratos, vias de fato, constrangimento ilegal, importunação ofensiva ao pudor e perturbação da tranquilidade, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e aborto provocado por terceiro;\r\n\r\nIV - tentativa de feminicídio, previsto no art. 121, §2º, VI c/c o art. 14, II, do Código Penal; e \r\n\r\nV - crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no art. 24-A, da Lei nº 11.340/2006.\r\n\r\nParágrafo único - excetuam-se das atribuições das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher as ações típicas de organizações criminosas e/ou de grupos paramilitares.” \r\n\r\nArt. 2º - As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher atuarão concorrentemente com as Delegacias Distritais para apurar os delitos definidos no artigo anterior, observando-se para tanto a seguinte área circunscricional:\r\n\r\nI - a DEAM/CENTRO terá por circunscrição a área da 01ª, 4ª, 05ª, 06ª, 07ª, 09ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 31ª, 37ª, 38ª, 39ª, 40ª e 44ª Delegacias de Polícia;\r\n\r\nII - a DEAM/JACARÉPAGUA terá por circunscrição a área da 16ª, 28ª, 29ª, 30ª, 32ª, 41ª, 42ª Delegacias de Polícia;\r\n\r\nIII - a DEAM/OESTE terá por circunscrição a área da 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 43ª e 50ª Delegacias de Polícia;\r\n\r\nIV - a DEAM/NITERÓI terá por circunscrição a área da 76ª, 77ª, 78ª, 79ª e 81ª Delegacias de Polícia;\r\n\r\nV - a DEAM/SÃO GONÇALO terá por circunscrição a área inserida no limite geográfico do Município de São Gonçalo;\r\n\r\nVI - a DEAM/DUQUE DE CAXIAS terá por circunscrição a área da 59ª, 60ª, 61ª e 62ª Delegacias de Polícia;\r\n\r\nVII - a DEAM/NOVA IGUAÇU terá por circunscrição a área da 52ª, 53ª, 55ª, 56ª, 57ª, 58ª e 63ª Delegacias de Polícia;\r\n\r\nVIII - a DEAM/BELFORD ROXO terá por circunscrição a área da 54ª Delegacia de Polícia;\r\n\r\nIX - a DEAM/VOLTA REDONTA terá por circunscrição a área inserida nos limites geográficos dos Municípios de Volta Redonda e Barra Mansa; \r\n\r\nX - a DEAM/SÃO JOÃO DE MERITI terá por circunscrição a área da 64ª Delegacia de Polícia;\r\n\r\nXI - a DEAM/CAMPOS DOS GOYTACAZES terá por circunscrição a área inserida no limite geográfico do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nXII - a DEAM/CABO FRIO terá por circunscrição a área inserida nos limites geográficos dos Municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Armação de Búzios; e\r\n\r\nXIII - a DEAM/NOVA FRIBURGO terá por circunscrição a área inserida nos limites geográficos dos Municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário, em especial a Resolução SESEG nº 310, de 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2145264"
                    ],
                    "2145299": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1244 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a composição do quadro permanente de pessoal da PCERJ, instituído na forma da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001;\r\n\r\n- o disposto no Decreto-Lei Estadual nº 218, de 18 de julho de 1975, que trata do regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do poder executivo do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, que aprovou o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\n- a delegação de competência conferida através do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002; \r\n\r\n- o pronunciamento da douta Procuradoria Geral do Estado inserto no Processo Administrativo nº E-09/223/57/2017; e\r\n\r\n- o que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-09/223/100025/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório a 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções, de que trata esta Resolução, terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 169, de 13/09/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO a 2ª classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29238820\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n29400457\r\n\r\nAngelica F. S. Ramos\r\n\r\n29897939\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n32457910\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n29911362\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n29303982\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n29688140\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\nPOR MERECIMENTO:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n29920388\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n5647495\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n5709016\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n\r\n29690552\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n29220254\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n5648890\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio Almeida de Vasconcelos\r\n\r\n29164672\r\n\r\nTelma Souza de Araujo\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\nId: 2145299"
                    ],
                    "2145247": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.11.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a contar de 07 de novembro de 2018, MARCELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA, ID Funcional nº 1908581-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº SEI-09/008/000316/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a contar de 24 de outubro de 2018, MARCELO COUTO SANCHES, Perito Criminal, Id Funcional nº 4379615-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado e Segurança. Processo nº E-09/008/100313/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a contar de 22 de outubro de 2018, MARCELO DE OLIVEIRA ABREU, Id Funcional nº 4362074-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado e Segurança. Processo nº E-09/487/100077/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a contar de 08 de outubro de 2018, SIDNEI MARCELO DE OLIVEIRA TORRES, ID Funcional nº 2427547-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/487/100075/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MENDONÇA SENISE, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 564.601-4, para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2018, no cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnico-Administrativa, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subchefia Administrativa, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado pela mesma. Processo nº E-09/510/100010/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/008/100319/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR VANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES, ID Funcional nº 4204100-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES, ID Funcional nº 4204100-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Maurício Salles Rodrigues, Coronel PM, ID Funcional nº 2313806-8.\r\n\r\nId: 2145247"
                    ],
                    "2145644": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100102/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, bem como o disposto no Decreto Estadual nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a cessão do servidor 1º Sargento Policial Militar MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA, RG 62.579, a fim de exercer cargo de natureza militar, DAS nível 4, no Gabinete Pessoal do Presidente da República eleito, sem prejuízo da remuneração, demais direitos e vantagens a que faz jus na Corporação, conforme Orientação Normativa nº 04-MP, que estabelece as orientações quanto à cessão de servidores e de empregados públicos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e o reembolso mensal ao cedente, mediante planilha contendo valores percebidos pelo policial militar, que deverá ser encaminhada mensalmente ao órgão cessionário, pelo órgão cedente.\r\n\r\nId: 2145644"
                    ],
                    "2145251": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100028/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018.\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/173/3/2018 - AUTORIZO o afastamento do país, da servidora GABRIELA VON BEAUVAIS DA SILVA, Diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher - DPAM, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Matrícula nº 889.658-1, ID 565.409-2, para participar do Workshop sobre a Delegacia de Mulheres no Brasil, na Universidade Nassau Community College - Estados Unidos da América, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nId: 2145251"
                    ],
                    "2145252": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/100309/2018 - NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto pelo ex-Policial Militar ANDERSON VIOLA BARROS, com base no Parecer MFC nº 386/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/332/2018 - NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto pelo Policial Militar reformado CLÓVIS FLORES DA SILVA, com base no Parecer MFC nº 398/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 2145252"
                    ],
                    "2145391": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/911/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, CNPJ nº 34.028.316/0002-94, referente à despesa de contratação de produtos postais, serviços postais nas modalidades Nacional e Internacional, no valor de R$ 9.702,84 (nove mil setecentos e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2145391"
                    ],
                    "2145600": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25.10.2018\r\n\r\nEXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e artigo 1º da Resolução SESEG nº 1.162/18, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, ALISSON FERREIRA DE CARVALHO, ID Funcional 595.408-8, do cargo de Inspetor de Policia de 4ª classe, com validade a contar de 12 de dezembro de 2016, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/157/27/2017.\r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\nEXONERA A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481, de 22/11/2013 c/c Resolução SESEG nº 1.162, de 23/03/2018, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4.392.221-0, do cargo de Investigador Policial de 2ª classe, com validade a contar de 01/07/2018, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/177/68/2018.\r\n\r\nId: 2145600"
                    ],
                    "2145599": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/489/5/2018 - DEFIRO Licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, ao servidor MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, ID Funcional nº 2.938.437-0, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 10 de outubro de 2018, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei n° 220/75, artigo 1º do Decreto nº 5.146/81 e artigo 1º da Resolução nº 349/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1162/2018 - DEFIRO Licença sem vencimentos para realização de estágio probatório, ao servidor GUSTAVO DA SILVA MARCIANO, Inspetor de Policia de 5ª classe, ID Funcional nº 5.021.529-9, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 03 de abril de 2018, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei n° 220/75, e última parte do inciso XIII da Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/492/39/2018 - DEFIRO Licença sem vencimentos para realização de estágio probatório, ao servidor DANIEL FERREIRA COELHO, Inspetor de Policia de 5ª classe, ID Funcional nº 5.021.898-0, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 20 de junho de 2018, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei n° 220/75, e última parte do inciso XIII da Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3825/2016 - DEFIRO a prorrogação da Licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, ao servidor RAFAEL SALGADO MARTINS, Inspetor de Policia de 6ª classe, matrícula 3.053.324-4, ID Funcional nº 5.021.861-1, por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de janeiro de 2019, na forma do artigo 19, inciso V, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/492/100045/2018 - DEFIRO Licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, ao servidor FERNANDO DA SILVA VELOSO, Delegado de Policia de 1ª classe, ID Funcional nº 564.587-5, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2019, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei n° 220/75 e do artigo 1º do Decreto nº 5.146/81.\r\n\r\nId: 2145599"
                    ],
                    "2145271": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/100021/2018 - CONCEDO a Fernando da Veiga Silvares Correa, Inspetor de Policia, ID. 5.033.010-1, o período de 30 dias da Licença Paternidade. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/100050/2018 - CONCEDO a William Rodrigues Cavalcante, Inspetor de Policia, ID. 566.029-7, o período de 30 dias da Licença Paternidade. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/324/100046/18 - CONCEDO a Gustavo Santos Muzitano, Inspetor de Policia, ID. 4.372.787-5, o período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2145271"
                    ],
                    "2145313": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/249/100033/2018 - CONCEDO a Lilian Lilargem Rodrigues, Inspetora de Policia, ID. 650.436-1, o 2º período de 29/10/2018 a 27/11/2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/100107/2018 - CONCEDO a Roberta do Carmo Fontaina, Inspetora de Policia, ID 5.022.263-5, o 3º período de 25/10/2018 a 24/11/2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/100109/18 - CONCEDO a Fernanda Mandarino Jansen Ferreira, Oficial de Cartório, ID 5.077.109-4, o 1º período de 09/11/2018 a 08/12/2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nId: 2145313"
                    ],
                    "2145470": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/301/100042/2018 - AROLDO LUIS DE CARVALHO COSTA, matrícula nº 870.669-9, id nº 2.961.834-7 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 05/02/1991 a 12/03/1996, referente ao processo nº E-09/13097/1905/2000. \r\n\r\nId: 2145470"
                    ],
                    "2145320": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/114/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/048/118/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/101/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/046/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/097/021/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/091/683/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/038/224/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.11.2018.\r\n\r\nId: 2145320"
                    ],
                    "2145314": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/100126/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/120/100009/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100093/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/534/2/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/100111/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2145314"
                    ],
                    "2145292": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/135/2016 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência, Inexigibilidade nº 13/2016, em favor do CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.439.697/0001-16, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, conforme o decidido no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2016, no valor aditivado de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil reais), do CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.951.668/0001-14, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, conforme o decidido no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2016, no valor aditivado de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), da UNIDADE TERAPÊUTICA HEXAGONO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.318.816/0001-20, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme o decidido no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2016, no valor aditivado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) e da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE BELFORD ROXO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.945.580/0001-15, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme o decidido no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2016, no valor aditivado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 2145292"
                    ],
                    "2145293": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/135/2016 - RATIFICO a autorização de despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência, Inexigibilidade nº 13/2016, em favor do CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.439.697/0001-16, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme o decidido no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2016, no valor aditivado de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil reais), do CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.951.668/0001-14, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme o decidido no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2016, no valor aditivado de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), da UNIDADE TERAPÊUTICA HEXAGONO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.318.816/0001-20, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme o decidido no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2016, no valor aditivado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) e da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE BELFORD ROXO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.945.580/0001-15, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme o decidido no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2016, no valor aditivado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 2145293"
                    ],
                    "2145224": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/280/2017 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição dos insumos para cateterismo e angioplastia coronária, decorrente da Dispensa de Licitação nº 11/2018, em conformidade com o art. 24º, inciso II, da Lei Federal 8666/93, a fim de atender as necessidades dos Beneficiários do FUSPOM, em favor das empresas: ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (MATRIZ) - CNPJ: 39.905.948/0001-21, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA - CNPJ: 01.280.030/0001-61, no valor de R$ 1.775,00 (um mil setecentos e setenta e cinco reais), GF LABOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 02.184.266/0001-67, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) e VITORIA HOPITALAR LTDA - CNPJ: 39.362.611/0001-15, no valor de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 7.925,00 (sete mil novecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nId: 2145224"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2145551": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.276/2016 - OSIAS GOMES DE SOUZA, ISAP, Matricula 181.408-6, ID. Funcional: 2003667-1 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 27/02/2018.\r\n\r\nId: 2145551"
                    ],
                    "2145213": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 37 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO- ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, sem aumento de despesas, equipe de planejamento referente à contratação de soluções de tecnologia da informação, em concordância com o Art. 2º, IV, constante na Instrução Normativa nº 04, datada de 11 de setembro de 2014, composta pelos servidores abaixo relacionados, com competência para demandar, gerir, planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação de Solução de Tecnologia da Informação, relativamente à aquisição de equipamentos de informática (software e hardware) bem como sistema de monitoramento - circuito fechado de televisão e bloqueadores de celular;\r\n\r\nArt. 2º - Para tanto, designar os servidores, abaixo relacionados, como membros da Equipe de Planejamento da Contratação:\r\n\r\nADALBERTO LEAL S. JUNIOR - ID 5009850-0 - Integrante Requisitante \r\n\r\nMARCOS TADEU DIAS DA SILVA JÚNIOR - ID 5000152-3 - Integrante Requisitante\r\n\r\nARTHUR SALES DA COSTA - ID 2001887-8 - Integrante Técnico\r\n\r\nCARLOS WAGNER DOS SANTOS CAJAZEIRAS - ID 5090358-6 - Integrante Técnico\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE FERRÃO DOS SANTOS - ID 5075381-9 - Integrante Técnico\r\n\r\nROBSON LISBOA DE SOUSA - ID 4393231-2- Integrante Técnico\r\n\r\nLUIZ ANTUNES MARQUES - ID 5091243-7- Integrante Administrativo\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SERRANO - ID 1966043-0 - Integrante Administrativo\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à equipe designada diligenciar em conformidade com o exposto na Instrução Normativa nº 04, de 11 de setembro de 2014, assinada pela Secretária de Logística e Tecnologia da Informação, em prol de garantirmos as boas práticas da administração pública no que tange às contratações atinentes ao tema.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de junho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto \r\n\r\nId: 2145213"
                    ],
                    "2145466": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/100043/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Concorrência, visando a ampliação e modificação do galpão da Fundação Santa Cabrini com criação de novas vagas, no valor estimado de R$ 8.706.575,87 (oito milhões, setecentos e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2145466"
                    ],
                    "2145467": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900264/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ R$ 56.632,26 (cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), em favor do servidor Júlio César Carvalho Figueiró, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula 176.318-4.\r\n\r\nId: 2145467"
                    ],
                    "2145468": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/10020/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 565,13 (quinhentos e sessenta e cinco reais e treze centavos), valores devido ao INSS Patronal, período de novembro a dezembro de 2017. \r\n\r\nId: 2145468"
                    ],
                    "2145469": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/149/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 250.328,00, (duzentos e cinquenta mil trezentos e vinte e oito reais), competência 2015, em favor da empresa, VIGA NOVA CONSTRUÇOES E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: Nº 05.216.694/0001-12. Relativa à prestação de serviço de obras de reforma na unidade prisional Casa de Custódia Crispim Ventino.\r\n\r\nId: 2145469"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145476": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 317 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.100275/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para:\r\n\r\nI - levantamento do saldo total da poupança no Banco Itaú e descriminação individual dos beneficiários;\r\n\r\nII - levantamento do saldo total depositado em poupança dos gerenciados e dos faxinas;\r\n\r\nIII - levantamento do valor retido pelo Tesouro Nacional e não administrado pela Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\nIV - levantamento individual de cada interno beneficiado;\r\n\r\nV - levantamento dos valores resgatados pelos internos beneficiados;\r\n\r\nVI - planilha descriminando os valores depositados individualmente aos internos;\r\n\r\nVII - planilha demonstrativa da correção monetária deferida pela poupança dos calendários e dos faxinas;\r\n\r\nArt. 2º - Fica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores, abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro:\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ - ID: 1976521-5;\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRASIELAS CORREA - ID 579121-9;\r\n\r\nEDSON LIMA - ID: 2033952-3;\r\n\r\nTÂNIA MARIA DA CUNHA ALMEIDA - ID: 5012909-0; \r\n\r\nTHAIS DO NASCIMENTO DELFINO - ID: 4281598-3;\r\n\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA - ID: 4370384-4.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação do relatório contendo análise e proposta de resultado requerido no art. 1º;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/11/2018.\r\n\r\nId: 2145476"
                        ],
                        "2145484": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.100249/2018 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA E VALLE FILHO, Técnico Industrial, matrícula nº 0010061-0, ID Funcional nº 2100876-0. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa ao período aquisitivo de 09/05/1989 a 08/05/1994, 09/05/1994 a 08/05/1999, 09/05/1999 a 08/05/2004, 09/05/2004 a 08/05/2009, e 09/05/2009 a 08/05/2014. Referentes ao 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios, para gozo em momento oportuno, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nId: 2145484"
                        ],
                        "2145481": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.100250/2018 - CARMEM ENIR BRASILEIRO DA ROCHA, Agente Administrativo, matrícula nº 0020026-1, ID Funcional nº 2100846-9. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa ao período aquisitivo de 15/07/1995 a 14/07/2000, 15/07/2000 a 14/07/2005, 15/07/2005 a 14/07/2010 e 15/07/2010 a 14/07/2015. Referentes ao 3º, 4º 5º e 6º quinquênios, para gozo em momento oportuno, nos termos do artigo nº 129 do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nId: 2145481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2145258": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-08/439/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação comissão integrada pelos servidores SANDRA OLIVEIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 3153673-5; VANESSA DE SOUZA ROCCO, ID Funcional nº 5090405-1; e LEISE COUTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4398450-9, sob a presidência do último.\r\n\r\nId: 2145258"
                    ],
                    "2145332": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/33/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 328/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição do medicamento GLIBENCLAMIDA 5 MG E OUTROS), para atender à requisição da Coordenação de Medicamentos, em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., referente ao item 2, perfazendo o valor total da licitação de R$ 11.659,80 (onze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). Os itens 1 e 7 restaram desertos e os itens 3, 4, 5 e 6 fracassados.\r\n\r\nId: 2145332"
                    ],
                    "2145393": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607971/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato dos contratados, abaixo relacionados, Contratos de Prestação de Serviços, por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da Republica e art. 77, inciso IX da Constituição do Rio de Janeiro. Contratação temporária realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Processo Seletivo Simplificado 2008 e 2010, ambos com base no disposto na Lei nº 4.599, de 25/09/2005.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PINTO\r\n\r\nE-08/008/358/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49151939\r\n\r\n15/09/2013\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA CUNHA ALVES\r\n\r\nE-08/602854/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30211882\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nALESSANDRA LOPES PEREIRA\r\n\r\nE-08/008/1176/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49107402\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nE-08/008/2898/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49112485\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nALEXANDRA DE MEDEIROS ALEIXO\r\n\r\nE-08/603104/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49126493\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\nALICE MARIA JULIÃO DE ARAÚJO NOLASCO\r\n\r\nE-08/003/1010/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30232052\r\n\r\n11/02/2013\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA PEREIRA CANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/003/3142/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30259360\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\nANDREIA APARECIDA DE ARAUJO\r\n\r\nE-08/008/2931/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49111370\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS SAMPAIO GOMES\r\n\r\nE-08/008/1178/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49146921\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nBRUNA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/008/1316/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49170376\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nCAMILLE LANDIM DE OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\nE-08/008/3344/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30258842\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nE-08/008/1179/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49071806\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nCLAUDIA FREIRE VAZ\r\n\r\nE-08/003/8997/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49070741\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\nE-08/008/1180/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49166374\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nDAIANE INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/008/1312/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49113426\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nDANIEL AUGUSTINHO SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\nE-08/008/1181/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49167810\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nDANIELLE DAVID BAHIA JUSTO\r\n\r\nE-08/003/1091/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30218135\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\nELIANE LAURIANA DE JESUS\r\n\r\nE-08/008/2117/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30223796\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nFLAVIO LUIZ ROSA\r\n\r\nE-08/008/1213/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49108202\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nFRANCISCO GOMES INOCENCIO JUNIOR\r\n\r\nE-08/008/2935/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49111107\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nGISELLE ALESSANDRA TEIXEIRA PECENE RODRIGUES\r\n\r\nE-08/008/2103/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30227680\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nGLORIA REGINA MORAES GEBER COSTA\r\n\r\nE-08/008/2470/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30224760\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nE-08/003/2448/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49177611\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE BRITO\r\n\r\nE-08/008/2677/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30245617\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\nJANILCE ALVES SOBRAL ROSA\r\n\r\nE-08/003/2209/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49159882\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\nJORGE JETULIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-08/008/1187/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49069628\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nE-08/008/2106/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30228423\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/604850/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30250377\r\n\r\n09/07/2012\r\n\r\nLIDIANE SANTOS DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nE-08/008/1928/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30211809\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nLIVIA FRANCISCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/008/2768/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30253140\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nLUCIENE NEVES SERAFIM GOMES\r\n\r\nE-08/003/3003/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49065493\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nMAGNA PAULA DE SANTANA MARTINS\r\n\r\nE-08/607686/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49088859\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nE-08/604641/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49059413\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\nMAURICIO CUPELLO PEIXOTO\r\n\r\nE-08/003/1223/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49146574\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nPRISCILA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nE-08/604529/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49179419\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\nRAPHAELA SILVA TAVARES\r\n\r\nE-08/601340/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30204713\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nRAQUEL TULER GOMES DANTAS\r\n\r\nE-08/008/2940/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49127780\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nRENATO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nE-08/008/2783/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49102536\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nSANCHES MARTINS FILHO\r\n\r\nE-08/008/1440/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49104821\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA DEVIDE\r\n\r\nE-08/008/2793/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49078165\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nSCHUBERT DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nE-08/008/479/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49072648\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\nTATIANE GOMES PINHEIRO LOPES\r\n\r\nE-08/003/2727/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49162993\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\nVANESSA CRISTINA VIEIRA COSTA\r\n\r\nE-08/601267/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49068224\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nANA JANE RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nE-08/008/287/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30230379\r\n\r\n24/12/2013\r\n\r\nANA LUCIA VARGAS DA SILVA PORTES RONDAO\r\n\r\nE-08/008/1481/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30215636\r\n\r\n15/02/2014\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/008/1482/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30249015\r\n\r\n26/02/2014\r\n\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nE-08/008/3745/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30246946\r\n\r\n15/02/2014\r\n\r\nAUREA LUCIA HORA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nE-08/008/419/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49119183\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE NUNES\r\n\r\nE-08/008/2124/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30223747\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA DE BRITO\r\n\r\nE-08/008/3949/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30253439\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\nDANIELE MARTINS SOARES DE ALEXANDRE\r\n\r\nE-08/008/3676/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49123284\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nDANIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\nE-08/008/28/09/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49143357\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\nELIENE MOREIRA XAVIER\r\n\r\nE-08/008/3499/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30209100\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nE-08/008/140/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30246128\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\nEUNICE RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nE-08/008/3786/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30240998\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\nGERLIANO MARÇAL DA LUZ GONÇALVES \r\n\r\nE-08/008/1511/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49072661\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nIANUSHA DE SOUZA DYSARZ\r\n\r\nE-08/605100/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30235352\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nILDELYR DOS SANTOS TATAGIBA\r\n\r\nE-08/008/197/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49181050\r\n\r\n10/01/2014\r\n\r\nIOURI BASTO CABRAL\r\n\r\nE/008/3603/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49111768\r\n\r\n13/10/2013\r\n\r\nJACQUELINE ALVES DA SILVA\r\n\r\nE-08/008/1503/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49126634\r\n\r\n26/02/2014\r\n\r\nJUSTICARLA VALERIA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nE-08/008/1574/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30240071\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nLEILA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nE-08/008/3605/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30256606\r\n\r\n15/02/2014\r\n\r\nLUCIANA CASTILHO PAMPLONA\r\n\r\nE-08/008/1632/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49143043\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nMARCELO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nE-08/008/3721/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49152788\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/008/3681/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49117872\r\n\r\n02/11/2012\r\n\r\nMARIA LUIZA SOUZA MATOS DA SILVA\r\n\r\nE-08/003/2046/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49092380\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nMARIALICE MARTINS DA SILVA FERNANDES JARDIM\r\n\r\nE-08/008/1495/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49085640\r\n\r\n26/02/2014\r\n\r\nMIRIAN SALLES DA SILVA\r\n\r\nE-08/605605/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30237309\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nNIVEA CRISTINA SALGUEIRO BRAGA\r\n\r\nE-08/008/95/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49082886\r\n\r\n07/01/2014\r\n\r\nPAOLA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nE-08/008/2943/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49137870\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nPAULO CESAR PORTUGAL \r\n\r\nE-08/008/3598/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49064843\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\nPAULO EDUARDO ASSEN DE SA JUNIOR\r\n\r\nE-08/008/3849/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30242994\r\n\r\n12/01/2014\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA COSTA\r\n\r\nE-08/608235/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30234603\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA FARIAS \r\n\r\nE-08/008/977/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30250633\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\nRAQUEL LOPES PAIVA ROSA\r\n\r\nE-08/008/1593/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49082662\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nRAQUEL LOUZADA TASMO EL HUAICK DAPIEVE\r\n\r\nE-08/008/1469/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49075343\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\nSANDRA SILVA MARTINS\r\n\r\nE-08/607529/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30259501\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nSOLANGE GOMES FARIA\r\n\r\nE-08/008/1513/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49121155\r\n\r\n03/11/2013\r\n\r\nSUELEN QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/008/1548/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49131030\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\nTATIANA GOMES HENRIQUES BASTOS\r\n\r\nE-08/003/9445/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49063050\r\n\r\n23/12/2013\r\n\r\nTATIANE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/605849/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30245955\r\n\r\n08/09/2011\r\n\r\nId: 2145393"
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                    "2145267": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2818 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nLaboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Galeão, nº 4001- Ilhado Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.429/0099-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7110/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fracionar, Reembalar, Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n271/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2145267"
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                    "2145571": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.541 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA Nº 11740547000118001 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar Proposta nº 11740547000118001 referente à aquisição de Unidade Móvel do município de Silva Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2145571"
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                    "2145570": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.242 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA TERMO DE COMPROMISSO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Termo de Compromisso nº 33051151712282110881, para aquisição de equipamentos odontológicos para o Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2145570"
                    ],
                    "2145572": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.543 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 3301871712261140723 DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 3301871712261140723 de aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde bucal, para o Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2145572"
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                    "2145573": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.544 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO SOB Nº 3306101712260858986 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Ofício nº 118/2018/GAB/SMS, que encaminha o Termo de Compromisso nº 3306101712260858986 para aquisição de Ambulância Tipo A para o Município de Valença. e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Termo de Compromisso nº 3306101712260858986 para aquisição de Ambulância Tipo A, para o Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2145573"
                    ],
                    "2145574": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.545 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 5 (CINCO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II NA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE PETRÓPOLIS - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de outubro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 5 (cinco) leitos de UTI adulto tipo II na Beneficência Portuguesa de Petrópolis - Sociedade Médico Hospitalar, CNES nº 3030415, localizada no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2145574"
                    ],
                    "2145575": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.418 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE 01 (UM) NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13 de junho de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto de credenciamento de 01 (um) Núcleo de Apoio à Saúde da Família, do Município de Arraial do Cabo, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2145575"
                    ],
                    "2145626": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA SILVA, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 259.193-1, ID nº 3145216-7. Processo nº E-08/008/1531/2017.\r\n\r\nIRENILDA PEREIRA DE AZEVEDO LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “C”, matrícula nº 259.900-9, ID nº 3169166-8. Processo nº E-08/008/1250/2017.\r\n\r\nJEFFERSON ZELMA, Médico, classe “A”, matrícula nº 2.469-5, ID nº 3162593-2. Processo nº E-08/008/2042/2016.\r\n\r\nZELI QUARESMA MOUTINHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 165.370-8, ID nº 3082307-2. Processo nº E-08/008/8071/2014.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos.\r\n\r\nGLAUCE ROSA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 863.261-4, ID nº 3091124-9. Processo nº E-08/006/443/2016.\r\n\r\nROSICLER DE BRITO ALVES, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 862.720-0, ID nº 3110255-7. Processo nº E-08/006/131/2017.\r\n\r\nSERGIO LOUREDO ARAUJO, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 802.882-1, ID nº 3007686-2. Processo nº E-08/006/031/2018.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor SILVINO MARO TEIXEIRA, Médico, classe “A”, matrícula nº 193.707-7, ID nº 3014424-8, nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1410/2017.\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nMONICA REZENDE CHAVES, Médico, classe “A”, matrícula nº 288.148-0, ID nº 3234002-8. Processo nº E-08/008/4411/2016.\r\n\r\nVERONICA PEIXOTO SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 191.904-2, ID nº 3168414-9. Processo nº E-08/008/2596/2017.\r\n\r\nDALVO ALVES BAIÃO, Médico, classe “A”, matrícula nº 161.960-0, ID nº 3176956-0. Processo nº E-08/008/1518/2016.\r\n\r\nALDENICE LIMA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.476-6, ID nº 3029285-9. Processo nº E-08/008/1696/2017.\r\n\r\nARNOBIO QUIRINO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 189.579-6, ID nº 3071537-7. Processo nº E-08/008/1054/2017.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA ANDRADE DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 190.468-9, ID nº 3168276-6. Processo nº E-08/008/1964/2017.\r\n\r\nELISABETH LARCHER MAXIMIANO ALVES, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 262.629-9, ID nº 3162706-4. Processo nº E-08/008/1130/2017.\r\n\r\nMAGALI DE OLIVEIRA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 802.649-4, ID nº 3145426-7. Processo nº E-08/008/188/2016.\r\n\r\nRITA DE CASSIA MACHADO RODRIGUES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.139-8, ID nº 3175235-7. Processo nº E-08/008/604/2017.\r\n\r\nSANTOS GOZZI FARSURA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 198.104-2, ID nº 3100776-7. Processo nº E-08/008/3292/2016.\r\n\r\nSOLANGE TAUBLIB LEVY, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 263.017-6, ID nº 3006446-5. Processo nº E-08/008/1897/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nJUÇARA PEDRO MARTINAZZI, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 851.101-6, ID nº 3016699-3. Processo E-08/008/407/2017.\r\n\r\nGUARACI MENDES, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 814.547-6, ID nº 3111355-9. Processo nº E-08/008/1631/2017.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ANA PAULA SARAIVA SILVA, Nutricionista, classe “B”, matrícula nº 864.382-7, ID nº 3055974-0, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/504/2015.\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 295.025-1, ID nº 3129901-6. Processo nº E-08/008/409/2017.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIGUEIREDO TAVARES, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 190.344-2, ID nº 3057593-1. Processo nº E-08/008/2021/2017.\r\n\r\nRUBEM LUIZ DE FREITAS, Médico, classe “A”, matrícula nº 207.304-7, ID nº 3154761-3. Processo nº E-08/008/3933/2017.\r\n\r\nId: 2145626"
                    ],
                    "2144935": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor RITA DE CASSIA GAMA DO ROSÁRIO SILVANO, Professor Docente I, matr. nº 807.032-8, ID Funcional nº 3743901-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1758/2018.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor DEBORAH RODRIGUES DE MESQUITA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.721-8, ID Funcional nº 31118739, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/1161/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor SAMIRA DA CRUZ VIANA, Professor Docente I, matr. nº 952.284-8, ID Funcional nº 4355566-7, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotricidade e ou outras competências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/880/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor RENATO ALECRIM ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 822.307-5, ID Funcional nº 2006111-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.555/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA DE QUEIROZ DUARTE DESLANDES, Professor Docente I, matr. nº 915.259-6, ID Funcional nº 4215933-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/150/2016.\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA CRUZ MAGLIANO, Professor Docente II, matr. nº 840.782-7 e Professor Faetec II, matricula nº 254.780-0, ID Funcional nº 4128545-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data. Proc. nº E-01/121.379/2007.\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA BRITO, Professor Docente I, matr. nº 838.5262-, ID Funcional nº 4130345-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/1845/2018.\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, matrs nºs 844.536-3 e 828.513-2, ID Funcional nº 4024263-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/885/2016.\r\n\r\nDEBORA SILVEIRA DA PENHA REBOUCAS, Professor Docente I, matr. nº 844.392-1, ID Funcional nº 34743081, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/1867/2015.\r\n\r\nDENISE DA SILVA BARRETO FERREIRA, Professor Docente I, matrnº 920.833-1, ID Funcional nº 4275443-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/702/2018\r\n\r\nENEDINA CONCEIÇÃO DA SILVA, Técnico Universitário II, matr. nº 33.134-8, ID Funcional nº 2564986-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.410/2012.\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA DE REZENDE CASTRO, Professora Docente I, matrs nºs 827.829-3 e 926.578-6, ID Funcional nº 3379394-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/136.304/2011.\r\n\r\nJANAINA MATA ORSI, Professor Docente II, matr. nº 5.011.494-1, I.D funcional nº 3492361-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses. Proc. nº E-03/013/2231/2018.\r\n\r\nLUCINEIA LEMOS OLIVEIRA ALMADA, Professor Docente I, matr. nº 829.307-8, ID Funcional nº 3997152-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/965/2018.\r\n\r\nMADALENA PEREIRA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 835.477-1, ID Funcional nº 1985994-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/606/2014.\r\n\r\nMAIRA LUCIA DA CRUZ AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.224-2, ID Funcional nº 3087894-2, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, fora de plantão, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/3198/2014.\r\n\r\nMARIA ADELINA MARTINS SCHILDT, Professor Docente I, matr. nº 833.286-8, ID Funcional nº 3352682-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/0474/2017.\r\n\r\nMARIA SALET DE AZEVEDO PESSANHA, Professor Docente I, matr. nº 935.253-5, ID Funcional nº 4283689-1, sem contato direto e permanente com aluno, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta. Proc. nº E-03/015/1460/2013.\r\n\r\nNAIAN BELVINO DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 824.939-3, ID Funcional nº 3933125-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/3153/2013.\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 939.728-2, ID Funcional nº 43209840, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/058/57//2018\r\n\r\nSOLANGE GOMES CAMPOS, Professor Docente I, matr. nº 943.823-5, ID Funcional nº 3296383-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta. Proc. nº E-03/015/1985/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLEILA BARBOSA MOREIRA, Professor Docente II, matr. nº 186.656-5 e Professor Docente I, matr. nº 199.897-0, ID Funcional nº 4059731-8, sem contato direto e permanente com aluno, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/2133/2018.\r\n\r\nNILSON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, matr. nº 833.778-4 e 806.221-8, ID Funcional nº 4020636-0, sem contato direto e permanente com aluno, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/1406/2013.\r\n\r\nPAULA HELENA BODSTEIN LOPES MACHADO, Professor Docente I, mats nºs 845.458-9 e 965.348-6, ID Funcional nº 3377425-0, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta. Proc. nº E-03/010/3725/2015.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do plantão” na readaptação anterior do servidor, RICARDO MUNIZ FREIRE, Inspetor de Polícia, na matr. nº 872.099-7, ID Funcional nº 5658780, concedido através do Ato datado de 19.06.2018, e publicado no Diário Oficial de 07.08.2018. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/439/100022/2018.\r\n\r\nId: 2144935"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2145549": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de outubro de 2018, FREDERICO GUIMARÃES, Coronel BM QOC/ 91, RG 16.472 - ID Funcional n° 0559765-0 - CPF 012.471.777-26, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100216/2018.\r\n\r\nId: 2145549"
                    ],
                    "2145672": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/1000113/2018 - RENATO DE ALMEIDA GRIGOROVSKI e Outros, DEFERIDO.\r\n\r\nId: 2145672"
                    ],
                    "2145495": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/186/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME, no valor de R$ 44.544,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais), aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde - DGS do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 078/2018, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 078/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/187/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa FÓRMULAS MAGISTRAIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP, no valor de R$ 20.372,00 (vinte mil trezentos e setenta e dois reais), aquisição de medicamentos - Etapa VI, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde - DGS do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 35/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, referente ao Pregão Eletrônico nº 079/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100050/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ELECTROBRAZ COMÉRCIO E SERVIÇOS E ELETRÔNICOS EIRELI, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), aquisição de uniformes - 6°A (Macacão e Gorro Azul), para atender o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 033/2018, do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, referente ao Pregão Eletrônico nº 71/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100043/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, em favor da empresa pública IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no valor de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais), Processo nº E-27/042/100043/2018, contratação de empresa para impressão de 20.000 (vinte mil) capas de processo, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CBMERJ; com amparo legal no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2145495"
                    ],
                    "2145428": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/119/2017 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de acessórios e eletrodos para o equipamento desfibrilador e atender o serviço de APH móvel do 1º GSE/CBMERJ, em favor da PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 19.480,80 (dezenove mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/077/2018 - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2018NE01130 para ajuste do cronograma de desembolso referente ao termo de ajuste de conta, com despesas de exercício anterior - TAC/DEA-2017, referente a Inexigibilidade de Licitação com a locação de hangar aeroportuário, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, no valor de R$ 67.392,05 (sessenta e sete mil trezentos e noventa e dois reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/077/2018 - RATIFICO o termo de ajuste de conta, com despesas de exercício anterior - TAC/DEA-2017, referente a Inexigibilidade de Licitação com a locação de hangar aeroportuário, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, no valor de R$ 67.392,05 (sessenta e sete mil trezentos e noventa e dois reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/074/2018 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustível, tipo querosene de aviação QAV-1, GALEÃO - CAMINHÃO TANQUE - SDHL, em favor da JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., no valor de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/120/2015 - RATIFICO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, com os serviços de postagem do documento de arrecadação da taxa de incêndio DATI/CBMERJ, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/578/2013 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços oftalmológicos em regime ambulatorial e cirúrgico, em favor da OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO-LTDA., no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/084/2014 - RATIFICO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores, em favor da SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL, no valor de R$ 66.434,52 (sessenta e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/099/2014 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/077/2015 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica oncológica especializada em quimioterapia, em favor da BAMBINA ONCOS SERVIÇOS E PESQUISAS MÉDICAS LTDA, no valor de R$ 419.821,30 (quatrocentos e dezenove mil oitocentos e vinte e um reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/116/2017 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de exames de ressonância magnética, em favor do INSTITUTO HERMES PARDINI S.A., no valor de R$ 202.357,15 (duzentos e dois mil trezentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100010/2018 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de medalhas para atender as necessidades do CBMERJ, em favor da NOVA SICILIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, no valor de R$ 279.800,00 (duzentos e setenta e nove mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 2145428"
                    ],
                    "2145240": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA, RG 7.499, Id. Funcional 002681703-9, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 082/18, ou seja, 07/08/2018, conforme Processo nº E-27/037/100202/2018.\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR GILSON CARLOS REIS, RG 7.291, Id. Funcional 002675043-0, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 098/18, ou seja, 20/09/2018, conforme Processo nº E-27/037/100133/2018.\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR VALDICEIO MARTINS VIEIRA, RG 6.236, Id. Funcional 002675370-7, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 098/18, ou seja, 20/09/2018, conforme Processo nº E-27/037/100019/2018.\r\n\r\nId: 2145240"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2145315": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1480\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1476 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/010/3407/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Alterar a Natureza de Despesa prevista no art. 1º - V da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1476, de 02 de outubro de 2018, publicada no D.O. de 04/10/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 215\r\n\r\nValor previsto para 2018 - R$ 319.266,84\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n44.90.39.18\r\n\r\n215\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 131.697,57\r\n\r\n2018\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 187.569,27\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 319.266,84\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2145315"
                    ],
                    "2145403": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5697 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5674, DE 17 DE AGOSTO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO - SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/100246/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o inciso VII, o § 2° e o § 7º do art. 4º da Resolução SEEDUC nº 5674, de 17 de agosto de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“VII - 1ª, 2ª e 3ª Séries do Curso Técnico em Administração (com Ênfase em Empreendedorismo).\r\n\r\n§ 2° - Haverá, também, tratamento informatizado para o processo de Pré-Matrícula e Matrícula, o ingresso do aluno para o Ensino Médio Vocacional Intercultural nas seguintes unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nI - CE Hispano Brasileiro João Cabral de Melo Neto Brasil-Espanha;\r\n\r\nII - CIEP 449 Leonel de Moura Brizola Brasil-França;\r\n\r\nIII - CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade Brasil - Estados Unidos;\r\n\r\nIV - CE Matemático Joaquim Gomes de Sousa Intercultural Brasil-China;\r\n\r\n§ 7º - Serão aceitas transferências para a 2ª série do 1ª, 2ª e 3ª Séries do Curso Técnico em Administração (com Ênfase em Empreendedorismo), desde que estas ocorram até o final do 1º bimestre.”\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o § 2° do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5674 de 17 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2° - Somente poderão ser matriculados no Ensino Médio Regular, Ensino Médio Inovador e Curso Técnico em Administração (com Ênfase em Empreendedorismo), na 1ª série os alunos com idade máxima de 20 anos, na 2ª série do Ensino Médio alunos com idade máxima de 22 anos e 24 anos na 3ª série do Ensino Médio.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5698 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nTRANSFORMA O ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, COM ÊNFASE EM EMPREENDEDORISMO APLICADO AO MUNDO DO TRABALHO EM CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/101796/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 1º, § 2º, alterada pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria MEC nº 727, de 13 de junho de 2017, que estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017;\r\n\r\n- a Deliberação CEE nº 344, de 22 de julho de 2014, que define diretrizes operacionais para a organização Curricular do Ensino Médio na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a autonomia da Secretaria de Estado de Educação na organização de sua oferta, conforme disposto no art. 3º da Deliberação CEE nº 246, de 23 de novembro de 1999, que estabelece normas para autorização de funcionamento das instituições públicas de educação básica vinculadas ao sistema estadual de ensino;\r\n\r\n- a Resolução Normativa CFA nº 511, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos egressos de Cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio conexos à Administração;\r\n\r\n- o Oficio nº 99/2018/PRES, de 03 de setembro de 2018, do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro CRA/RJ; e,\r\n\r\n- o compromisso do Poder Público Estadual em ampliar a oferta de Educação em Tempo Integral no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar a oferta do Ensino Médio em Tempo Integral, com Ênfase em Empreendedorismo Aplicado ao Mundo do Trabalho em Curso Técnico em Administração nas unidades escolares elencadas no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O curso Técnico em Administração será desenvolvido com Ênfase em Empreendedorismo e Área de Atuação: Auxílio e Apoio em Administração, conforme proposta pedagógica, nas unidades escolares elencadas no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso Técnico em Administração poderá ser ofertado por iniciativa e mantença exclusiva desta Secretaria de Estado de Educação, ou através de parcerias institucionais, inclusive público privadas, conforme o interesse e conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 5.508, de 01 de fevereiro de 2017, e a Resolução SEEDUC nº 5.627, de 12 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nCÓDIGO DO CENSO\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33026408\r\n\r\nCIEP 148 Professor Carlos Elio Vogas da Silva\r\n\r\nRua Oscar Clark, s/nº - Parque Mataruna - Araruama\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33026874\r\n\r\nCIEP 384 Gonçalves Dias\r\n\r\nRodovia Rio de Janeiro, nº 138, São Vicente de Paulo - Araruama\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33027137\r\n\r\nCE Almirante Frederico Villar\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 13 - Praia dos Anjos - Arraial do Cabo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33027323\r\n\r\nCE Miguel Couto\r\n\r\nAvenida 13 de Novembro, nº 51 - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33028583\r\n\r\nCIEP 457 Doutor Jose Elias Mello dos Santos\r\n\r\nEstrada do Arrastão, nº 721, Centro - Iguaba Grande\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33053910\r\n\r\nCE Elisiário Matta\r\n\r\nRua Abreu Rangel, nº 115, Centro - Maricá\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33053995\r\n\r\nCE Professora Cacilda Silva\r\n\r\nAvenida 1 - Quadra 4 - Loteamento Nova Itapeba - Itapeba - Maricá\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33055610\r\n\r\nCE Aurelino Leal\r\n\r\nRua Presidente Pedreira, nº 79 - Ingá - Niterói\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33055637\r\n\r\nCE Brigadeiro Castrioto\r\n\r\nRua Professora Emylce, s/nº- São Lourenco- Niterói\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33055696\r\n\r\nCE Guilherme Briggs\r\n\r\nRua Dr Mario Vianna, nº 625-Santa Rosa-Niterói\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33057702\r\n\r\nCE Professora Alcina Rodrigues de Lima\r\n\r\nEstrada Francisco da Cruz Nunes, s/nº-Itaipu-Niterói\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33028109\r\n\r\nCIEP 146 Professor Cordelino Teixeira Paulo\r\n\r\nRua 12 de Outubro, s/nº - Estação-São Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33028087\r\n\r\nCIEP 262 Curvelina Dias Curvello\r\n\r\nRua Maria Dias Curvelo, s/nº- Porto do Carro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33104204\r\n\r\nCIEP 258 Astrogildo Pereira\r\n\r\nRua Regorciano de Oliveira, s/nº- Bacaxá - Saquarema\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33183562\r\n\r\nCE Professor Darcy Ribeiro\r\n\r\nEstrada do Leigo, s/nº-Loteamento Jardim Atlântico-Itaipuaçú-Maricá\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n33183759\r\n\r\nCE Professora Francisca Maria de Souza\r\n\r\nAvenida José Bento Ribeiro Dantas, s/nº - Bairro da Rasa-Armação dos Búzios\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n33098573\r\n\r\nCIEP 310 Professora Alice Aiex\r\n\r\nRua Jose Bento de Oliveira, nº 1005- Parque São Joaquim - Barra do Piraí\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n33038260\r\n\r\nCE Doutor Joao Nery\r\n\r\nAvenida Santa Cruz, nº 02 -Humberto Antunes-Mendes\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n33038473\r\n\r\nCE Doutor Antônio Fernandes\r\n\r\nRua Bonifácio Portela, nº 22- Centro-Miguel Pereira\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n33038880\r\n\r\nCIEP 152 Garrincha Alegria do Povo\r\n\r\nRua Domingos Gonçalves Ferreira Bastos, -Lages - Paracambi\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n33038872\r\n\r\nCIEP 500 Antônio Botelho\r\n\r\nEstrada RJ 127, s/nº-BNH-Paracambi\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n33017093\r\n\r\nCE Maria Zulmira Torres\r\n\r\nRua Lara Villela, nº 14 - Centro - Paraíba do Sul\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n33039186\r\n\r\nCE Edmundo Peralta Bernardes\r\n\r\nRua Doutor Peralta, nº 692, Centro-Paty do Alferes\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n33035059\r\n\r\nCIEP 298 Manuel Duarte\r\n\r\nRua Nestor de Oliveira Barbosa, s/nº-Centro-Rio das Flores\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n33035628\r\n\r\nCE Almirante Rodrigues Silva\r\n\r\nRua Allan Kardec, nº 254-Fatima-Valença\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n33035458\r\n\r\nCE José Fonseca\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 82-Centro-Valença\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n33093601\r\n\r\nCIEP 297 Padre Salesio Schimid\r\n\r\nAvenida Marechal Paulo Torres, nº 551-Centro-Vassouras\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33036640\r\n\r\nCE Doutor Artur Vargas\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 230 - Centro - Angra dos Reis\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33036632\r\n\r\nCIEP 055 João Gregório Galindo\r\n\r\nRodovia BR-101, KM 95,5 - s/nº - Areal - Angra dos Reis\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33029407\r\n\r\nCE Iracema Leite Nader\r\n\r\nRua Claudionor Cabral Franco, nº 2237 - Vila Nova - Barra Mansa\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33029717\r\n\r\nCE São Pedro\r\n\r\nRua Benedito Antônio Dias, nº109 - São Pedro - Barra Mansa\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33096880\r\n\r\nCIEP 292 Professora Jandira Reis de Oliveira\r\n\r\nAvenida Presidente Kennedy, nº 3460 - Ano Bom - Barra Mansa\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33030456\r\n\r\nCIEP 488 Ezequiel Freire\r\n\r\nRua 38 - 39 Quadra 35, s/nº - Jardim Itatiaia - Itatiaia\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33045844\r\n\r\nCE Joao Paulo II\r\n\r\nRua Joaquim Cardoso da Cruz, s/nº - Praia do Saco - Mangaratiba\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33037515\r\n\r\nCIEP 999 Dom Pedro D'Alcântara de Braganca- Primeiro Imperador do Brasil\r\n\r\nEstrada do Ribeirinho, nº 18 - Ponte Nova - Paraty\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33030987\r\n\r\nCIEP 291 Dom Martinho Schlude\r\n\r\nRua Benedito Honorato, nº 147 - Centro - Pinheiral\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33030901\r\n\r\nCE Octavio Teixeira Campos\r\n\r\nRua Valdemiro Goncalves, nº61 -Centro -Piraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33032130\r\n\r\nCE República Italiana\r\n\r\nAvenida D. Pedro II, nº 753 - Centro - Porto Real\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33031380\r\n\r\nCE Antonina Ramos Freire\r\n\r\nRua José Carlos Geovani, s/nº-Alegria - Resende\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33032360\r\n\r\nCIEP 296 Presidente Benes\r\n\r\nRodovia Saturnino Braga, s/nº - Lídice - Rio Claro\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33033129\r\n\r\nCE Presidente Roosevelt\r\n\r\nRua Lindolfo Collor, nº 285 - Conforto - Volta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33032734\r\n\r\nCIEP 053 Doutor Nelson dos Santos Goncalves\r\n\r\nRua 1043, nº 205, Volta Grande- Volta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33032742\r\n\r\nCIEP 295 Professora Gloria Roussim Guedes Pinto\r\n\r\nAvenida Jaragua,800 - Retiro - Volta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33033978\r\n\r\nCIEP 484 Toninho Marques\r\n\r\nAvenida Deputado Jiulio Caruso, s/nº - Belmonte - Volta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33033030\r\n\r\nCE Brasília\r\n\r\nAvenida Nova Brasilia, nº 493 - Vila Brasília -Volta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n33096856\r\n\r\nCIEP 493 Professora Antonieta Salinas de Castro\r\n\r\nRua Olavo Bilac, nº 161 - Vista Alegre - Barra Mansa\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33052433\r\n\r\nCE Armando Dias\r\n\r\nRua Edna Palatinik, s/nº - Nova Belém - Japeri\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33113319\r\n\r\nCE Poeta Mario Quintana\r\n\r\nRua Inácio Serra, nº 2018 - Chatuba - Mesquita\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33061181\r\n\r\nCE Presidente Castelo Branco\r\n\r\nRua Porto Alegre, nº 105 - Juscelino - Mesquita\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33055025\r\n\r\nCE Joaquim de Almeida Flores\r\n\r\nRua José Couto Guimaraes, nº 1299 - Paiol - Nilópolis\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33055033\r\n\r\nCE Marechal Zenóbio da Costa\r\n\r\nRua João Rodrigues da Cunha, nº 195 - Olinda-Nilópolis\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33060720\r\n\r\nCIEP 021 General Osório\r\n\r\nEstrada de Adrianópolis, s/nº - Botafogo - Nova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33100322\r\n\r\nCIEP 168 Hilda Silveira Rodrigues\r\n\r\nAvenida Santa Cruz, s/nº - Jardim Laranjeiras - Nova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33058202\r\n\r\nCIEP 200 Professor Terli Fioravante da Rocha\r\n\r\nRua Coronel Fawcett, nº 81 - Boa Esperança - Nova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33058342\r\n\r\nCIEP 317 Aurélio Buarque de Holanda\r\n\r\nRua Dona Vitalina, s/nº - Engenho Pequeno - Nova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33058237\r\n\r\nCIEP 324 Mahatma Gandhi\r\n\r\nRua Flávia, s/nº - Ipiranga - Nova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33060711\r\n\r\nCIEP 352 Senador Severo Gomes\r\n\r\nRua Francisco Barone, s/nº -Santa Rita -Nova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33058261\r\n\r\nCIEP 356 Augusto Ruschi\r\n\r\nRua Safira, s/nº - Jardim Paraíso - Nova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33060177\r\n\r\nCIEP 358 Alberto Pasqualini\r\n\r\nRua Gerson Chernichard, s/nº -Jardim Canaã - Nova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33060185\r\n\r\nCIEP 383 Maximo Gorki\r\n\r\nAvenida Abílio Augusto Távora, nº 17000-Marapicu - Nova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33061874\r\n\r\nCE Dom Bosco\r\n\r\nRua Antônio Grande, s/n - Valdariosa - Queimados\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33100080\r\n\r\nCIEP 207 Gilson Amado\r\n\r\nRua Francisco Antônio Russo, nº 38 - Centro - Japeri\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n33058440\r\n\r\nCIEP 113 Professor Waldick Pereira\r\n\r\nEstradas das Cumbucas, nº 600 - Ouro Fino - Nova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n33051330\r\n\r\nCIEP 129 José Maria Nanci\r\n\r\nAvenida Flávio Vasconcelos, s/nº - Venda das Pedras - Itaboraí\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n33097046\r\n\r\nCIEP 424 Pedro Amorim\r\n\r\nRua Manoel Morel Peçanha, s/nº -Visconde de Itaborai - Itaboraí\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n33098808\r\n\r\nCIEP 426 Eduardo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nAvenida Genesio da Costa Cotrim, s/nº - Quissamã - Itaboraí\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n33044368\r\n\r\nCE Antônio Lopes de Campos Filho\r\n\r\nEstrada Prefeito Antônio Lopes de Campos Filho, s/nº- Basílio- Rio Bonito\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n33044384\r\n\r\nCE Barão do Rio Branco\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 150 -Centro - Rio Bonito\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n33089086\r\n\r\nCE Ministro José de Moura e Silva\r\n\r\nRua Rosalino Jose Ferreira, s/nº - Rocha - São Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n33089124\r\n\r\nCE Padre Manuel da Nobrega\r\n\r\nRua Minas Gerais, s/n - Brasilândia - São Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n33091196\r\n\r\nCE Santos Dias\r\n\r\nRua Floriano Peixoto, nº 970 - Neves - São Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n33088926\r\n\r\nCIEP 240 Professor Haroldo Teixeira Valladão\r\n\r\nRua Cristiano Otoni, s/nº - Almerinda - São Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n33103968\r\n\r\nCIEP 439 Luiz Gonzaga Junior - Gonzaguinha\r\n\r\nRua Vital Brazil, s/nº - Luiz Caçador - São Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n33025835\r\n\r\nCE São Sebastião\r\n\r\nRodovia BR 101 km 237, nº 10 - Silva Cunha - Silva Jardim\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n33099936\r\n\r\nCIEP 252 Joao Baptista Cáffaro\r\n\r\nRua Primeiro de Janeiro, s/nº- Centro - Tanguá\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n33090246\r\n\r\nCE Dorval Ferreira da Cunha\r\n\r\nAv. Eugenio Borges, s/nº, Rio do Ouro - São Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n33063389\r\n\r\nCE Chico Anysio\r\n\r\nRua Amaral, nº 26 - Andaraí- Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n33126224\r\n\r\nCE Herbert de Souza\r\n\r\nRua Barão de Itapagipe, nº 311- Rio Comprido - Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n33088152\r\n\r\nCE Jornalista Rodolfo Fernandes\r\n\r\nRua Leonardo Annibal Tonini, s/nº - Pavuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n33126755\r\n\r\nCE Monteiro de Carvalho\r\n\r\nRua Almirante Alexandrino, nº 2495- Santa Teresa - Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n33065217\r\n\r\nCE Professor Antônio Maria Teixeira Filho\r\n\r\nAvenida Bartolomeu Mitre, nº 701 - Leblon - Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n33063907\r\n\r\nCE Professor João Borges de Moraes\r\n\r\nRua Doutor Teixeira Ribeiro - Complexo da Maré, s/nº - Bonsucesso - Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n33183716\r\n\r\nCE Rachel de Queiroz\r\n\r\nRua Domingos Mondin, nº 315, Tauá, Ilha do Governador - Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n33183740\r\n\r\nCE Luiz Melodia\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 15.671, Fundos, Parada de Lucas - Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n33110646\r\n\r\nCIEP 323 Maria Werneck de Castro\r\n\r\nEstrada Pedro Borges de Freitas - s/nº - Irajá - Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\n33097135\r\n\r\nCIEP 329 Juan Martinho Carrasco\r\n\r\nEstrada do Mazomba, nº 01 - Brisamar -Itaguaí\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\n33044880\r\n\r\nCIEP 498 Irma Dulce\r\n\r\nRua Pastor Antônio Antunes da Rocha, nº 01 - Chaperó - Itaguaí\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\n33079366\r\n\r\nCE Jorge Zarur\r\n\r\nRua Edmo Zarife, s/nº -Bangu - Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\n33136475\r\n\r\nCE Monsenhor Miguel de Santa Maria Monchon\r\n\r\nEstrada Porto Nacional, nº 293 - Padre Miguel - Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\n33106665\r\n\r\nCIEP 432 Alberto Cavalcanti\r\n\r\nRua Florestal, s/nº - Inhoaiba - Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana IV \r\n\r\n33172340\r\n\r\nCE Zilda Arns\r\n\r\nEstrada da Grama, Lote 02, s/nº-Guaratiba-Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\n33045470\r\n\r\nCE Barão de Tefé\r\n\r\nEstrada Rio São Paulo km 39,5, s/nº -Dom Bosco - Seropédica\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\n33046786\r\n\r\nCE Presidente Kennedy\r\n\r\nRua Postal, nº 50 - Vila Medeiros - Belford Roxo\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\n33050546\r\n\r\nCE Parada Angélica\r\n\r\nAvenida Fernando Figueredo, nº 08 - Parada Angélica - Duque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\n33048304\r\n\r\nCIEP 031 Lírio do Laguna\r\n\r\nRua Tenente José Nilson da Silva, s/nº - Parque Lagunas e Dourados - Duque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\n33048339\r\n\r\nCIEP 098 Professora Hilda do Carmo Siqueira\r\n\r\nEstrada São Vicente, s/nº- Vila São Luís - Duque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\n33049700\r\n\r\nCIEP 208 Alceu Amoroso Lima\r\n\r\nRua Professor Hélio Rangel, s/nº -Jardim Primavera - Duque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\n33048312\r\n\r\nCIEP 226 Porto da Estrela\r\n\r\nEstrada Rio Magé, s/nº - Parque Estrela - Duque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\n33098816\r\n\r\nCIEP 340 Professora Laís Martins\r\n\r\nEstrada Velha do Pilar, s/nº - Figueira - Duque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\n33092176\r\n\r\nCIEP 135 Afonso Henriques Lima Barreto\r\n\r\nAvenida Automóvel Club, s/nº - Parque José Bonifácio - São João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\n33104271\r\n\r\nCIEP 397 Paulo Pontes\r\n\r\nRua Tenente Pedro Gomes Martins, s/nº - Éden - São João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\n33047979\r\n\r\nCIEP 398 Mario Lima\r\n\r\nRua Cláudio, s/nº - Grande Rio - São João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\n33093423\r\n\r\nCIEP 139 Manuel Bandeira\r\n\r\nRua Jal de Morais, Tomazinho - São João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\n33099235\r\n\r\nCIEP 218 Ministro Hermes Lima - Brasil-Turquia\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, s/nº - Jardim Gramacho - Duque de Caxias\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33095647\r\n\r\nCIEP 419 Benigno Bairral\r\n\r\nRua Francisco Henrique de Souza, nº 255 - Palmeiras - Aperibé\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33000158\r\n\r\nCE Euclides Feliciano Tardin\r\n\r\nRua José Alberoni, nº 115 - Centro- Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33004927\r\n\r\nCIEP 276 Ernesto Paiva\r\n\r\nRua Virgílio Franklin, s/nº - Guarani - Cambucí\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33001014\r\n\r\nCIEP 141 Vereador Said Tanus Jose\r\n\r\nBR 356 - Fazenda Modelo - KM 77, s/nº - São Caetano - Italva\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33099278\r\n\r\nCIEP 275 Lenine Cortes Falante\r\n\r\nRodovia RJ 152 - KM 1, s/nº - Caxias - Itaocara\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33001456\r\n\r\nCE Chequer Jorge\r\n\r\nAvenida Euclides Poubel de Lima, nº 341 - Vinhosa - Itaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33001286\r\n\r\nCE Dez de Maio\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, nº 571 - Centro - Itaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33093555\r\n\r\nCIEP 343 Professora Emília Diniz Ligiero\r\n\r\nRua Ferreira Cesar, nº 572 - Pindoba - Laje do Muriaé\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33006679\r\n\r\nCE Deodato Linhares\r\n\r\nAvenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 214 - Centro- Miracema\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33003386\r\n\r\nCIEP 468 Olga Thurler Mendonca Da Fonseca\r\n\r\nRua Celina Garcia Da Fonseca, nº 400 - Morada do Engenho- Natividade\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33003858\r\n\r\nCE José de Lannes Dantas Brandão\r\n\r\nRua Governador Chagas Freitas, s/nº - Boa Vista- Porciúncula\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33007403\r\n\r\nCE Almirante Barão de Teffé\r\n\r\nPraça Pereira Lima, nº106 - Centro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33005664\r\n\r\nCE Maria Leny Vieira Ferreira Silva\r\n\r\nAvenida David Vieira Ney, 437- Centro - São José de Ubá\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33004447\r\n\r\nCIEP Doutor Miguel Couto Filho\r\n\r\nRodovia RJ 214 Mauro Alves Ribeiro Junior, s/nº -Centro - Varre-Sai\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33002258\r\n\r\nCE Nicolao Bastos Filho\r\n\r\nRua Fermino Bastos, s/nº 121 - Comendador Venâncio - Itaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n33007101\r\n\r\nCE Manoel Rodrigues de Barros\r\n\r\nRua Antonio Rossi, s/nº - Paraíso do Tobia- Miracema\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33183422\r\n\r\nCE Maurício Medeiros de Alvarenga\r\n\r\nRua Irmã Faustina, Quadra 09, Lote 14, s/nº, Village-Rio das Ostras\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33008388\r\n\r\nCE Benta Pereira\r\n\r\nRua Antonino Neves, nº 148 - Parque Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33008418\r\n\r\nCE Doutor Felix Miranda\r\n\r\nRua Rio Bonito, nº 152 - Parque Guarus, Campos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33008450\r\n\r\nCE José do Patrocínio\r\n\r\nRua Cora Alvarenga, s/nº - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33008981\r\n\r\nCE José Francisco Sales\r\n\r\nRua Oscar Machado, s/nº - IPS - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33011842\r\n\r\nCE Nelson Pereira Rebel\r\n\r\nAvenida Antônio Luiz da Silveira, nº 260 - Travessão - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33016070\r\n\r\nCE Thomaz Gomes\r\n\r\nRua Silva Drumond, nº 97 - Centro - Carapebus\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33012121\r\n\r\nCE Baltazar Carneiro\r\n\r\nRua Jose Peres, s/nº, Centro - Cardoso Moreira\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33014736\r\n\r\nCIEP 271 Jose Bonifácio Tassara\r\n\r\nAvenida Victor Sence, s/nº - Garapa - Conceição de Macabu\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33103119\r\n\r\nCIEP 393 Prefeito Carlos Emir Mussi\r\n\r\nRua Alcides Mourão, s/nº - Aroeira - Macaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33012393\r\n\r\nCE de São Fidélis\r\n\r\nPraça Teixeira Soares, nº 20 - Centro - São Fidélis\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33095140\r\n\r\nCIEP 470 Celso Martins Cordeiro\r\n\r\nRua Antonio Pinheiro Filho, nº 02 -Centro - São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33013497\r\n\r\nCE Alberto Torres\r\n\r\nRua João Francisco de Almeida, nº 439 - Centro-São João da Barra\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33010528\r\n\r\nCE Theotônio Ferreira de Araújo\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, s/nº - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n33183554 \r\n\r\nCE Carlos Walter Marinho Campos\r\n\r\nLoteamento Balneário Lagomar, Lote 221-Lagomar - Macaé\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n33016836\r\n\r\nCE Mariano Procópio\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 02 - Centro - Areal\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n33017000\r\n\r\nCE Coronel Antônio Peçanha\r\n\r\nPraça Joaquim José Ferreira, s/nº - Centro - Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n33051127\r\n\r\nCE Cortume Carioca\r\n\r\nRua Albertino Lopes Xavier, s/nº - Iconha - Guapimirim\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n33053693\r\n\r\nCE Joaquim Leitão\r\n\r\nRua Waldemar Lima Teixeira, s/nº - Santo Aleixo -Magé\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n33052930\r\n\r\nCE Visconde de Sepetiba\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n33053359\r\n\r\nCIEP 127 Frei Acursio Aloisio Gonzaga Bolwer\r\n\r\nRua Treze, s/nº - Maurimarcia - Magé\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n33041210\r\n\r\nCIEP 137 Cecilia Meireles\r\n\r\nEstrada União e Indústria, nº 2822 - Corrêas - Petrópolis\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n33041946\r\n\r\nCIEP 281 Gabriela Mistral\r\n\r\nEstrada União Indústria, nº 281 - Posse - Petrópolis\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n33097950\r\n\r\nCIEP 285 Luiz José Daflon Gomes\r\n\r\nAvenida Paulino Fernandes Silva, nº 409 - Jamapara - Sapucaia\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n33042543\r\n\r\nCE Presidente Bernardes\r\n\r\nRua Fileuterpe, s/nº - São Pedro -Teresópolis\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n33018340\r\n\r\nCE Moacyr Padilha\r\n\r\nRua Remo Righi, nº 30 - Vila Isabel - Três Rios\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n33018367\r\n\r\nCE Roberto Coelho Pedroso\r\n\r\nAvenida Ruy Barbosa, nº 350 - Cantagalo -Três Rios\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\n33041326\r\n\r\nCE Araras\r\n\r\nRua Bernardo Coutinho, nº 1626 - Araras - Petrópolis\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n33020540\r\n\r\nCIEP 322 Mozart Cunha Guimaraes\r\n\r\nRua Manoel Vieira de Aguiar, s/nº - São Miguel - Bom Jardim\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n33043760\r\n\r\nCE Sol Nascente\r\n\r\nRua Osvaldir Vicente Siqueira, nº 250 - Papucaia - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n33018820\r\n\r\nCE Maria Zulmira Torres\r\n\r\nRua Maria Zulmira Torres, s/nº - Centro - Cantagalo\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n33019673\r\n\r\nCIEP 280 Professor Vasco Fernandes da Silva Porto\r\n\r\nRua Idimar Policiano da Silva, s/nº - Ulisses Lengruber - Carmo\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n33025100\r\n\r\nCE Casimiro de Abreu\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 286 - Centro - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n33020116\r\n\r\nCIEP 145 Doutor Oswaldo Cruz\r\n\r\nParque Raul Veiga, s/nº - Centro - Cordeiro\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n33021082\r\n\r\nCE Almirante Protógenes\r\n\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 88 - Centro - Duas Barras\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n33021830\r\n\r\nCE Doutor Galdino do Valle Filho\r\n\r\nPraça Conselheiro Dantas, s/nº - Nova Friburgo - Nova Friburgo\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n33023751\r\n\r\nCE Barão de Santa Maria Madalena\r\n\r\nRua Gwyer de Azevedo, nº 10 - Centro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n33093989\r\n\r\nCIEP 274 Maria Amélia Daflon Ferro\r\n\r\nRodovia RJ 176, s/nº - Santa Irene - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n33023310\r\n\r\nCIEP 283 Maria Amélia Pacheco\r\n\r\nRua José Muniz de Andrade, nº 663 - Duas Irmãs - Sumidouro\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n33100608\r\n\r\nCIEP 279 Professora Guiomar Goncalves Neves\r\n\r\nRodovia RJ 174, s/nº - Centro - Trajano de Moraes\r\n\r\nId: 2145403"
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                    "2145709": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5699 DE 13 DE NOVEMBRO 2018\r\n\r\nESTABELECE AS NORMAS PARA ENTREGA DE EQUIPAMENTOS REMANESCENTES TIPO TABLET 7” EDUCACIONAL, PARA USO NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM SUAS ATIVIDADES DE ENSINO E PESQUISA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/4893/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Termo de Compromisso PAR nº 4.170/2012;\r\n\r\n- a necessidade de normatizar a entrega de Tablets 7” educacional, remanescente em estoque, para utilização pedagógica, conforme definição da Secretaria de Estado de Educação, e dentro das diretrizes emanadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, e\r\n\r\n- a necessidade de apropriação de recursos tecnológicos nas rotinas escolares.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer a rotina de entrega de equipamentos, tipo tablet 7” educacional, remanescente em estoque e em condições de uso, para as Unidades Escolares e utilização dos professores regentes da Secretaria de Estado de Educação, em suas atividades de ensino e pesquisa, observando as regras previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2° - Os equipamentos de que trata esta resolução serão entregues, exclusivamente, as Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, vinculadas a esta Secretaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os tablets serão remanejados, conforme indicação de distribuição a ser estabelecida pela SUGEN, seguindo os critérios:\r\n\r\nI - Unidades Escolares de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) com Ênfase em Empreendedorismo Aplicado ao Mundo do Trabalho.\r\n\r\nII - Utilização por Docentes em efetiva regência, nos componentes curriculares do Núcleo Ciência, Cultura e Trabalho, não contemplados na entrega anterior;\r\n\r\nArt. 3° - Compete ao Diretor Regional Administrativo e ao Coordenador Regional de Infraestrutura, acompanhar a transferência dos equipamentos, tipo tablet, conforme indicação da SUGEN, para as unidades escolares contempladas observando todos os procedimentos de recebimento e transferência de bens patrimoniais como preconiza a Portaria SEEDUC nº 67, de 13 de maio de 2012, que regulamenta a recepção de materiais adquiridos pela SEEDUC com recursos do FNDE/MEC.\r\n\r\nParágrafo Único - Os tablets serão obrigatoriamente inventariados e identificados, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 4° - Deverá ser instaurada Sindicância, nos termos do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, nos casos em que eventualmente ocorrer: furto, roubo, destruição, má conservação ou qualquer circunstância que acarrete perda, extravio ou avaria do equipamento objeto desta Resolução, devendo constar o respectivo Registro de Ocorrência emitido pela autoridade policial competente.\r\n\r\nArt. 5° - As unidades escolares contempladas deverão se comprometer a introduzir e intensificar o uso do tablet educacional, de acordo com suas funções pedagógicas, como instrumento de melhoria da formação de seus alunos, aprimoramento da gestão pedagógica, bem como em suas atividades de planejamento e elaboração de aulas.\r\n\r\nArt. 6° - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação, através da Subsecretaria de Gestão de Ensino, consultados seus órgãos de competências específicas.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2145709"
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                    "2145381": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/656/2015 - FILIPI MAGALHÃES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43707408, vínculo 2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1359/2017 - ANTONIO EDÉSIO ALMEIDA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43782728, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.901/2012 - GUSTAVO SOARES CAMPOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43428703, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/842/2015 - CECÍLIA SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50116070, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3399/2015 - ILSON CARLOS MAMEDIR ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43920250, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.945/2010 - LEONARDO MARISCAL PINHEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43707408, vínculo 2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6318/2015 - MARCOS ZARAHI AMARAL SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5554306, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/421/2015 - THIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 50271296, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1964/2015 - CLÁUDIO JOSÉ GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41790030, vínculo 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/910/2013 - MARCELO DE OLIVEIRA VERDAN, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42600367, vínculo 2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3687/2013 - VÂNIA SILVA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43873898, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.652/2012 - EVELYN PIZELMAN, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 39636437, vínculo 2.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 2145381"
                    ],
                    "2145496": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nVILMA APARECIDA LIMA GENUINO, mat. nº 274.455-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 33491852/1. Proc. nº E-03/005/101987/2018.\r\n\r\nELIANA ANALIA DIAMANTINA AMIL LISBOA, mat. nº 251.759-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39302750/1. Proc. nº E-03/012/101017/2018.\r\n\r\nCLENILZA LEITE, mat. nº 278.591-3, Servente I, ID. Funcional nº 38120372/1. Proc. nº E-03/006/100661/2018.\r\n\r\nROSILENE CANELLAS MADRUGA, mat. nº 278.867-7, Servente I, ID. Funcional nº 38389525/1. Proc. nº E-03/006/101544/2018.\r\n\r\nEIDILA RODRIGUES CHAGAS DE CARVALHO, mat. nº 244.135-0, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33225907/1. Proc. nº E-03/006/100993/2018.\r\n\r\nANA MARIA TROTTA GONÇALVES, mat. nº 806.186-3, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 35640430/1. Proc. nº E-03/011/100527/2018.\r\n\r\nANGELA MACHADO DE ANDRADE, mat. nº 270.782-6, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 38317745/1. Proc. nº E-03/006/100149/2018.\r\n\r\nMARIDELMA DE SOUSA POURBAIX, mat. nº 249.457-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39902153/1. Proc. nº E-03/004/101969/2018.\r\n\r\nKATIA MARIA FELICIANO BUENO, mat. nº 279.974-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40142558/2. Proc. nº E-03/012/2084/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO MACEDO, mat. nº 247.964-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34119957/1. Proc. nº E-03/005/102235/2018.\r\n\r\nSILVIA FREITAS GONÇALVES, mat. nº 282.259-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39322580/1. Proc. nº E-03/016/2095/2018.\r\n\r\nANA MARIA RAMOS DA SILVA, mat. nº 271.032-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 35784849/1. Proc. nº E-03/006/3322/2017.\r\n\r\nBENEDITA CUNHA FARIA, mat. nº 5.013.546-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 36724416/1. Proc. nº E-03/010/3107/2017.\r\n\r\nSANDRA REGINA DE OLIVEIRA, mat. nº 279.544-1, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 5481384/1. Proc. nº E-03/010/59/2018.\r\n\r\nDULCE DEA LACEHERAS DE FARIAS, mat. nº 284.465-2, Merendeira I, ID. Funcional nº 38180952/1. Proc. nº E-03/006/204/2018.\r\n\r\nMARIA JOSÉ FELIPE DA SILVA, mat. nº 250.567-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34243461/1. Proc. nº E-03/015/2517/2017.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NOGUEIRA, mat. nº 5.012.678-8, Servente I, ID. Funcional nº 35887834/1. Proc. nº E-03/006/101543/2018.\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA PEREIRA, mat. nº 5.008.702-2, Merendeira I, ID. Funcional nº 34247840/1. Proc. nº E-03/007/8110/2018.\r\n\r\nVANIA MARIA THEODORO RIBEIRO, mat. nº 276.347-2, Merendeira I, ID. Funcional nº 36436445/1. Proc. nº E-03/016/4024/2018.\r\n\r\nMARLENE DOS SANTOS LOPES, mat. nº 5.013.381-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 36228621/1. Proc. nº E-03/006/100652/2018.\r\n\r\nId: 2145496"
                    ],
                    "2145396": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor PABLO VIEIRA MOTTA, Prof. Doc. I, mat. n° 918.192-6, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 07 (sete) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/011/1079/2017.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 928.207-0. Proc. n° E-03/002/1097/2018.\r\n\r\nCARMEN LUCIA SOBRAL MAGALHÃES, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n°s 939.039-4 e 244.274-4. Proc. n° E-03/013/1799/2018.\r\n\r\nVERÔNICA RANGEL DE AZEREDO SANTOS, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n°s 5.020.758-8 e 927.952-2. Proc. n° E-03/1.750.007/99.\r\n\r\nILSELENE BELCHIOR GORITO, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n°s 805.196-3 e 825.809-7. Proc. n° E-03/011/697/2016.\r\n\r\nSTEPHANE KAUTSCHER ARAUJO AZEREDO, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n°s 941.061-4 e 838.036-2. Proc. n° E-03/012/2231/A/2018.\r\n\r\nDAISY ANDRADE COTTA, Prof. Doc. I, mat. n° 938.166-6. Proc. n° E-03/007/6134/2014.\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 946.138-5. Proc. n° E-03/008/4758/2016.\r\n\r\nSONIA MARIA SILVA ESPERANÇA, Prof. Doc. I, mats. n°s 919.652-8 e 914.385-0. Proc. n° E-03/015/28/2015.\r\n\r\nANA LUCIA FRANCO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 953.183-1. Proc. n° E-03/10.704.945/2011.\r\n\r\nId: 2145396"
                    ],
                    "2145541": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nATO DE 21/04/89 - EDLA DE SOUZA GENTIL, ID Funcional nº 18414877/2, Professor I, classe C, nível 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.342/89.\r\n\r\nATO DE 21/04/89 - EDLA DE SOUZA GENTIL, ID Funcional nº 18414877/1, Professor I, classe C, nível 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 17/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.341/89.\r\n\r\nId: 2145541"
                    ],
                    "2145404": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nATO DE 05/11/2018 - Fica retificada para 804.790-4, a matrícula do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA JOSE DA COSTA PICANÇO, ID. Funcional nº 40448002/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/004/101473/2018.\r\n\r\nId: 2145404"
                    ],
                    "2145542": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.342/89 - EDLA DE SOUZA GENTIL, ID Funcional nº 18414877/2, Professor I, classe C, nível 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/89.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.341/89 - EDLA DE SOUZA GENTIL, ID Funcional nº 18414877/1, Professor I, classe C, nível 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/89.\r\n\r\nId: 2145542"
                    ],
                    "2145406": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101473/2018 - MARIA JOSE DA COSTA PICANÇO, mat. nº 804.790-4, ID. Funcional nº 40448002/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2018.\r\n\r\nId: 2145406"
                    ],
                    "2145362": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5137/2018 - JOYCE LACORTE PEREIRA ARRUDA, CIC nº 130.356.967-13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/028/A/2018 - ELIANA DE ALMEIDA ALVES, CIC nº 891.828.397-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/022/A/2018 - JORGE MONTEIRO BASTOS, CIC nº 042.220.087-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/6306/A/2018 - KLEBER DO NASCIMENTO PAIXÃO, CIC nº 103.749.667-10.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2957/A/2018 - REGINA CELIA BARBOSA DE ABREU DIAS, CIC nº 538.046.867-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1584/2018 - MARCIA DA CRUZ ANTONIO, CIC nº 958.026.907-63.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1000/2018 - GUILHERME DE ALMEIDA, CIC nº 035.116.997-03.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2894/2017 - MARLON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CIC nº 824.989.707-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/103302/2018 - ADOLPHO ALONSO NETO, CIC nº 830.584.787-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2159/2016 - AURELIANO GONÇALVES, CIC nº 246.597.117-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/3918/2017 - RODRIGO PEREIRA DA SILVA, CIC nº 096.364.537-48.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3125/A/2018 - ARYOVALDO AREAS FILHO, CIC nº 570.227.207-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3121/A/2018 - UELINTON DA SILVA BIRAL, CIC nº 102.868.757-56.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/57/A/2018 - LYDIA MARA PEREIRA MAIA DE OLIVEIRA, CIC nº 017.519.757-11.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2145362"
                    ],
                    "2145348": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102531/2018 - JORGE CESAR FERREIRA, ID Funcional nº 41789326/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102530/2018 - JORGE CESAR FERREIRA, ID Funcional nº 41789326/3, Prof. Doc. I, a partir de 26/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6166/2018 - NIVEA MUNIZ VIEIRA, ID Funcional nº 43761879/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/092018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4712/2018 - IRINA RIBEIRO QUERETTE, ID Funcional nº 42651336/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/103010/2018 - PEDRO PAULO BARBOSA DE SÁ, ID Funcional nº 32265654/5, Prof. Doc. I, a partir de 24/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101469/2018 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 50820419/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2159/2018 - RENATA DE SOUZA FRANCISCO, ID Funcional nº 42503248/7, Prof. Doc. I, a partir de 19/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103101/2018 - SERGIO VIEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 41824970/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103244/2018 - MASSUEL DOS REIS BERNARDI, ID Funcional nº 50353160/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102911/2018 - LAYLA COSTA DA SILVA, ID Funcional nº 50761005/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102709/2018 - FELIPE ARAUJO FERNANDES, ID Funcional nº 50208861/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102377/2018 - JOSELI ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 43657150/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100300/2018 - VANESSA CANDIDA DE SOUZA, ID Funcional nº 43581412/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/102609/2018 - AUCIANA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 42013810/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1199/2018 - MARCIO BRUNO DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 50267949/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101595/2018 - RACHEL ROMANO ZEITOUNE, ID Funcional nº 43795536/3, Prof. Doc. I, a partir de 04/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102032/2018 - MARGARETH BRANDAO MENDES SILVA, ID Funcional nº 42770831/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101979/2018 - VERA CRISTINA SOARES LOPES, ID Funcional nº 35435259/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101597/2018 - REJANE MARIA DA COSTA LEMOS GUIMARAES DO VABO, ID Funcional nº 43266606/2, Prof. Doc. I, a partir de 04/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102081/2018 - TELMA ANTUNES DANTAS FERREIRA, ID Funcional nº 42075106/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100973/2018 - JULIANA BARBOSA TORRES, ID Funcional nº 50243101/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/08/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102091/2018 - RODRIGO DOS REIS SANTAREM, ID Funcional nº 50136518/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/11/2018.\r\n\r\nId: 2145348"
                    ],
                    "2145364": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.138/97 - MARIA DAS MERCÊS MOTA GRIBEL, mat. nº 154.321-3, ID. Funcional nº 39763072/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.283/2000 - ELENA MARIA RANGEL TAVARES, mat. nº 63.524.3, ID. Funcional nº 37680145/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/03/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.200.183/95 - VIRGINIA VIDAL DE ALMEIDA, mat. nº 75.855-7, ID. Funcional nº 37495348/1, Prof. Doc. II, nível C, ref.8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.003/97 - ÂNGELA DE FÁTIMA DABUL STORK, mat. nº 518.257-1, ID. Funcional nº 9034676/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.784/99 - VERA LUCIA FREIRE GONÇALVES, mat. nº 159.555-2, ID. Funcional nº 39598055/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/12/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.046/2001 - MARÍLIA NOBRE E CASTRO, mat. nº 159.321-9, ID. Funcional nº 9287221/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.208/99 - DILZA GOMES DE ALMEIDA, mat. nº 73.730-4, ID. Funcional nº 9020853/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.022/98 - JUREMA DIOGENES CORRÊA MARTINS, mat. nº 669.292-5, ID. Funcional nº 40785955/1, Prof. Supervisor Educacional, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2001, revogando-se o Despacho de 22/10/2018, publicado no D.O. de 25/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.468/99 - MARIA ALICE DIAS COSTA BISCAIA, mat. nº 154.188-7, ID. Funcional nº 40908542/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/09/2001, revogando-se o Despacho de 22/10/2018, publicado no D.O. de 25/10/2018.\r\n\r\nId: 2145364"
                    ],
                    "2145235": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/007/138/A/2018, publicado no D.O. de 08/10/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2018.\r\n\r\nId: 2145235"
                    ],
                    "2145475": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.851/2011 - ADÍLIA SOARES GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.821-8, período base de 26/06/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.033/2018 - ANGELICA TEIXEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 973.546-5, período base de 23/03/2013 a 22/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3729/2018 - CARLA MARQUES CERQUEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 965.225-6, período base de 22/07/2010 a 20/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.827/2010 - CARLOS ROBERTO DA SILVA, Zelador, mat. nº 5.012.017-9, período base de 27/09/2013 a 26/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2502/2017 - CLAUDIA REGINA MARTINS SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.949-0, período base de 28/02/2011 a 27/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.800.033/1996 - CLAUDIA RODRIGUES CURTY, Prof. Doc. II, mat. nº 292.962-8, período base de 15/08/2000 a 13/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/08722/1998 - ELBA LIGIA NOGUEIRA, Ag. Aux. Administrativo, mat. nº 271.155-4, período base de 31/07/2012 a 30/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102.742/2018 - ELANIR DE MORAES RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.541-9, período base de 10/06/2010 a 09/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102.982/2018 - ELISÂNGELA SILVA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.781-9, período base de 11/11/2009 a 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.264/2018 - LUCIANA DE SENA MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.834-3, período base de 03/04/2008 a 02/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3441/2018 - MARIA DA PENHA NOGUEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.571-7, período base de 08/12/1998 a 10/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.137/2000 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 1.201.009-6, período base de 13/05/2009 a 12/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.005.164/2007 - MARIA IVANIRA CARNEIRO VIEIRA, Merendeira, mat. nº 5.024.841-8, período base de 20/05/2011 a 19/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103.438/2018 - MARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.250-8, período base de 06/05/2010 a 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3070/2016 - OUZANA DELESTE DE CASTRO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.548-8,período base de 11/06/2012 a 28/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103.108/2018 - PAULO ROBERTO QUEIROZ LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.457-6, período base de 01/07/1994 a 30/06/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102.910/2018 - REGIANE DE MORAES DRUMOND, Prof. Doc. I, mat. nº 954.126-9, período base de 03/08/2009 a 02/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.261/2010 - ROBERTA SANTOS RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.848-9, período base de 30/01/2012 a 08/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103.132/2018 - SANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO, Ass. Executivo, mat. nº 3.041.458-5, período base de 03/06/2013 a 06/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102.841/2018 - TASSIA MUNIZ FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.646-2, período base de 18/04/2013 a 17/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.565/2001 - ULICILENE VARGAS CALEGARIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.368-8, período base de 20/09/2011 a 03/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1447/2016 - WALDIR LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 837.419-1, período base de 08/11/2011 a 07/11/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.020/2002 - CELSO DE ALMEIDA BENEDITO, Zelador, mat. nº 5.014.474-0, períodos base de 01/04/2000 a 31/03/2005 e de 21/07/2011 a 10/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102.743/2018 - ELANIR DE MORAES RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.841-6, período base de 26/06/2006 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016//103.128/2018 - EDINALDA CARLA FERREIRA PINTO LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 901.597-5, período base de 23/02/2007 a 22/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102.719/2018 - IVAN OTAVIANO DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.463-0, período base de 09/05/1999 a 08/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.269/2001 - LUCILENE DE SOUZA PECLAT, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.455-8, período base de 07/03/2004 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.080/2002 - VALDETE CIRINO DA CUNHA DA SILVA, Ag. Administrativo, mat. nº 5.015.402-0, período base de 09/10/2006 a 08/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.390/2018 - VITOR BARBOSA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.182-6, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003 e de 25/03/2008 a 24/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.357/2018 - CARMEM REGINA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.950-3, períodos base de 01/02/2000 a 02/03/2005 e de 03/03/2005 a02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.114/2000 - LUCI FRANCISCA DE FREITAS TORRES, mat. nº 5.015.463-2, período base de 07/03/1999 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2978/2018 - MONICA DUTRA RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.851-3, período base de 07/03/1994 a 06/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.292/2018 - ANA CRISTINA FAUSTINO DOS SANTOS PEREIRA, Prof.Doc. II, mat. nº 5.022.421-1, períodos base de 01/09/1994 a 31/08/2005; de 01/09/2005 a 14/10/2010 e de 15/10/2010 a 22/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2820/2017 - SELMA PETUÍNAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.605-6, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999; de 07/03/1999 a 27/05/2004 e de 28/05/2004 a 27/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/016/101.679/2018 - MARIA ISABEL GONÇALVES DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.506-1, período base de 30/09/2009 a 29/09/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/10/2018.\r\n\r\nId: 2145475"
                    ],
                    "2145558": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 542 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OURA PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E-03/022/20/2017, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n\r\n- a relevância da incessante busca de adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pelo SINASE, e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE;\r\n\r\n- que a sexualidade é algo inerente à adolescência e o seu exercício de maneira saudável é um direito dos adolescentes, independente de orientação sexual; \r\n\r\n- as orientações traçadas pelo Grupo de Trabalho instaurado pela Portaria DEGASE Nº 389/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Monitoramento para tratar de assuntos relacionados à Diversidade Sexual e de Gênero, com atuação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE para dar prosseguimento ao estudo e ampliação dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DEGASE Nº 389/2017. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão, ora instituída no caput deste artigo, será constituída por representantes da CSINT, CEMSE, CSIRS e demais profissionais qualificados na referida temática, bem como composta pelos seguintes membros, que atuarão sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Ludimila Souza dos Santos Vasconcelos, ID Funcional: 43930603;\r\n\r\nII - Eliana Lobo do Carmo Guedes, ID Funcional: 1983206-0; \r\n\r\nIII-Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4;\r\n\r\nIV - Almir Rocha de Sena, ID Funcional: 1981196-9;\r\n\r\nV-Anna Paula Uziel, ID Funcional: 608054;\r\n\r\nVI - Aline Monteiro Garcia, ID Funcional: 43568343;\r\n\r\nVII - Christiane da Mota Zeitoune, ID Funcional: 1982408-4;\r\n\r\nVIII - Eliza dos Santos Lopes, ID Funcional: 19832770; \r\n\r\nIX - Juraci Brito da Silva, ID Funcional: 43193196; \r\n\r\nX-Letícia Montes Penha Taylor, ID Funcional: 20369611;\r\n\r\nXI - Maria Carmen Ferreira Leite Miranda de Sá, ID Funcional: 0001928480;\r\n\r\nXII - Maria Beatriz Barra de Avellar Pereira, ID Funcional: 19868014;\r\n\r\nXIII - Marluce de Oliveira Lourenço, ID Funcional: 19872267;\r\n\r\nXIV - Rosane Gonçalves Cruz, ID Funcional: 19885954; \r\n\r\nXV - Sandra Manuela de Carvalho Ferreira, ID Funcional: 50793780; e\r\n\r\nXVI - Mirtes Lopes Bandeira, ID Funcional: 1987392-1. \r\n\r\nArt. 2°- A Comissão deverá acompanhar, monitorar e analisar assuntos pertinentes à diversidade sexual e de gênero, bem como garantir a implementação de mecanismos que resguardem o acesso a direitos e à integridade física e psíquica desses/as adolescentes, sem que isso promova segregações e/ou violações.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão, através da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - ESGSE deverá garantir a formação inicial e continuada aos/às profissionais das unidades socioeducativas, considerando os princípios de igualdade e não discriminação na perspectiva dos direitos humanos, em relação à orientação sexual e identidade de gênero.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão deverá contribuir conjuntamente com as Coordenações do Departamento em temas e questões referentes à temática Diversidade Sexual e de Gênero, junto aos profissionais e adolescentes do Sistema Socioeducativo.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão deverá contribuir para visibilidade da Proposta a ser desenvolvida no âmbito deste Departamento.\r\n\r\nArt.6º - A Comissão deverá auxiliar na sistematização de sua implementação com estudos no âmbito da Socioeducação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão deverá estimular a divulgação de temas que versem sobre a temática diversidade sexual e de gênero ligadas à socioeducação, bem como instigar a reflexão permanente de práticas adotadas pelo corpo funcional deste Departamento.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2145558"
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                    "2145601": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 573 24 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo Administrativo nº E-03/022/82/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Art. 7º, inciso XXII, da CRFB/1988 estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos, dentre outros, que visem à melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, neste liame acrescenta-se o inciso XXVI desse artigo o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; \r\n\r\n-o Decreto nº 7.602, de 07/11/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST; \r\n\r\n-a Lei Estadual nº 7.883, de 02/03/2018, institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n-as ações já desenvolvidas pelo Núcleo de Promoção à Saúde do Trabalhador (NUPST), sob a responsabilidade da Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social desde o ano de 2007;\r\n\r\n-a relevância e a necessidade de um programa estruturante neste Departamento para fins de promoção à saúde do trabalhador; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizados no Art. 37 da CRFB/1988.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir “Grupo de Trabalho” objetivando elaborar proposta relativa à regulamentação do programa de segurança e saúde no trabalho, conforme previsto no Art. 14 da Lei nº 7.883, de 02/03/2018.\r\n\r\nParágrafo Único - A proposta de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, com validade a contar a partir da instalação do Grupo de Trabalho ora instituído por esta portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para, sob a coordenação do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA, ID Funcional: 4252637-8 (ATJUR);\r\n\r\nLUIZ AFONSO LOPES FONTOURA, ID Funcional: 5009388-0 (COAFI);\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID Funcional: 5035866-9 (CSINT);\r\n\r\nJURACI BRITO DA SILVA, ID Funcional: 4319319-6 (NUPST/CSIRS);\r\n\r\nSÔNIA MARIA CHADUD, ID Funcional: 1989204-7 (SIND-DEGASE);\r\n\r\nJÚLIO PEÇANHA DE AZEVEDO, ID Funcional: 1985281-9 (SIND-DEGASE);\r\n\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS, ID Funcional: 5018003-7 (NUPST/CSIRS);\r\n\r\nJOSÉ DE JESUS BOTELHO, ID Funcional: 1985087-5 (NUPST/CSIRS);\r\n\r\nELISA DOS SANTOS LOPES, ID Functional: 1983277-3 (ESGSE);\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE AVELLAR, ID Funcional: 1986801-4 (ESGSE);\r\n\r\nMARTA GALDINO BERNARDO, ID Funcional: 1987238-0 (COORH).\r\n\r\n§ 1º - Fica garantida a participação de 02 (dois) representantes indicados pelo sindicato dos servidores do DEGASE.\r\n\r\n§ 2º - O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de Universidades e instituições de atendimento e pesquisa para contribuir com a elaboração da proposta de regulamentação da lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2145601"
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                    "2145107": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 583 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n5704324\r\n\r\n1\r\n\r\n10/10/2018\r\n\r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\n09/10/2002\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\nE-03/92107/2009\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19845456\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/2018\r\n\r\nJADNA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n13/10/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/6117/2009\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19897456\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/2018\r\n\r\nWALTER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\n31\r\n\r\n1o G 2\r\n\r\n1o G 1\r\n\r\nE-03/91845/2008\r\n\r\n19829264\r\n\r\n1\r\n\r\n30/10/2018\r\n\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n1o G 2\r\n\r\n1o G 1\r\n\r\nE-03/91885/2009\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19861044\r\n\r\n1\r\n\r\n17/10/2018\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n21/10/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n1o G 2\r\n\r\n1o G 1\r\n\r\nE-03/90051/2010\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19844832\r\n\r\n1\r\n\r\n22/10/2018\r\n\r\nIVANIZE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/10/1998\r\n\r\n33\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nE-03/91782/2008\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19850875\r\n\r\n1\r\n\r\n10/09/2018\r\n\r\nJOSE DE JESUS BOTELHO\r\n\r\n15/09/1998\r\n\r\n35\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nE-03/91428/2008\r\n\r\n19854420\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/2018\r\n\r\nLEIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n20/10/1998\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nE-03/91250/2008\r\n\r\n19817347\r\n\r\n1\r\n\r\n19/10/2018\r\n\r\nANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI\r\n\r\n23/10/1998\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nE-03/91501/2008\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n20367449\r\n\r\n2\r\n\r\n22/10/2018\r\n\r\nJANETE BATISTA DO VALE DA SILVA\r\n\r\n27/10/1998\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nE-03/90356/2010\r\n\r\nId: 2145107"
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                    "2145253": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE PMHA Nº 437/2018, do dia 02/10/2018, descritas no Processo nº E-03/026/20/2018, de 11/09/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2145253"
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                    "2145502": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROCESSO E-03/021/1582/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2145502"
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                    "2145250": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1583/2013 - ARQUIVE-SE, considerando o decurso de prazo para apuração; que dentre membros da comissão nomeada há servidores cedido e relotado; que o fato objeto da apuração ter se tratado de lesões corporais entre socioeducandas (agressões mútuas) e que não envolvem servidores, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2145250"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                    "2145835": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTIDS/FIA-RJ N° 27\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, que cria o Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social-FISED;\r\n\r\n- a Lei nº 7.947, de 03 de maio de 2018, que cria a Unidade Orçamentária 26660 - FISED e abre crédito adicional especial;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-26/015/100274/2018;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, para atendimento das despesas com os seguintes programas:\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nNOME DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nCentro de Atendimento Popular da Leopoldina - CAPL\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUO: 40650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 424100- FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA / RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nUO: 40412 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26660.08.181.0070.5579 - Apoio a Programas e Projetos de Assistência Social - FISED\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3350\r\n\r\nFonte de Recurso: 103\r\n\r\nValor: R$ 197.537,32 (cento e noventa e sete mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o artigo 12º do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º e 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nArt. 3º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nPresidente da Fundação para Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 2145835"
                    ],
                    "2145627": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/0012008/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.979,76 (hum mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), referente ao pagamento de despesa relativa ao fornecimento de água no CICAPD Oswaldo Aranha, no mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 2145627"
                    ],
                    "2145847": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/297/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/11/2018, publicado no D.O. de 13 de novembro de 2018, página 13, 1ª coluna, que reconheceu a dívida, no valor de R$ 1.118,00 (hum mil cento e dezoito reais), no pagamento de diárias, em favor do servidor Patrick Muniz Ataliba, referente ao mês de novembro/2013.\r\n\r\nId: 2145847"
                    ],
                    "2145612": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/400/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 651,20 (seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), referente ao pagamento de despesa relativa a prestação de serviços de internet móvel utilizado pela extinta SEASDH, no mês de dezembro de 2011, pela empresa TL PCS S/A.\r\n\r\nId: 2145612"
                    ],
                    "2145439": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/2218/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 204.651,80 (duzentos e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), referente ao pagamento de despesa relativa à prestação de serviços de alimentação, no Abrigo Cristo Redentor, nos períodos de 15 a 31 de agosto de 2017 e 01 a 14 de setembro de 2017, pela empresa DIVINO SABOR COM DE ALIMENTOS E SERV. TÉCNICOS LTDA - ME.\r\n\r\nId: 2145439"
                    ],
                    "2145422": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/2545/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 102.410,60 (cento e dois mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), referente à cessão a esta SECTIDS, de servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, relativa ao período de julho a outubro e dezembro/2017 e 13º.\r\n\r\nId: 2145422"
                    ],
                    "2145437": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/2008/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.979,76 (hum mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), referente ao pagamento de fatura da Concessionária TAE, relativa ao fornecimento de água no CICAPD Oswaldo Aranha, no período de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 2145437"
                    ],
                    "2145412": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/335/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 25/10/2018, que reconheceu a dívida no valor de R$ 161.014,85 (cento e sessenta e um mil quatorze reais e oitenta e cinco centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; publicado no Diário Oficial de 29 de outubro de 2018, página 18, 1ª coluna. \r\n\r\nId: 2145412"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145237": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 60/2018 - DESIGNA para compor a Comissão, a fim de apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado da DAF/DSAD em 31/12/2018, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores: ADRIANA MORA LIMA - matr. 37.960-2 - ID 25621955 e MARCOS ANTÔNIO CHÂCARA - matr. 33.484-7 - ID 25611232. \r\n\r\nId: 2145237"
                        ],
                        "2145443": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 448/2018 - ALTERA a Comissão Própria de Avaliação - CPA/UERJ, que conduzirá os processos internos de sistematização e prestação de informações junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e ao Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, composta pelos membros abaixo relacionados, sendo o primeiro titular e o segundo suplente.\r\n\r\nDocentes:\r\n\r\nGlauber Almeida de Lemos, matr. nº 327288 - Presidente \r\n\r\nMarcio Tadeu Ribeiro Francisco, matr. nº 45773 \r\n\r\nNarcisa Maria Gonçalves dos Santos, matr. nº 37275 \r\n\r\nMaria Therezinha Nóbrega da Silva, matr. nº 20123\r\n\r\nMarcia Taborda Correa Oliveira, matr. nº 343236\r\n\r\nCarmem Lucia Pereira Praxedes, matr. nº 344855\r\n\r\nMarinilza Bruno de Carvalho, matr. nº 62406\r\n\r\nMarisa Maria Dreyer Breitenback, matr. nº 65052\r\n\r\nSilvia Dias Pereira, matr. nº 66985\r\n\r\nGelsom Rozentino de Almeida, matr. nº 325159\r\n\r\nRonaldo Oliveira de Castro, matr. nº 334169\r\n\r\nAna Paula Tatagiba Barbosa, matr. nº 374173\r\n\r\nRegina Serrão Lanzillotti, matr. nº 305474\r\n\r\nLelia Maria de Araújo Kalil Thiago, matr. nº 5454-4\r\n\r\nRoberta Fontanive Miyahira, matr. nº 341933\r\n\r\nFernanda Barja Fidalgo Silva de Andrade, matr. nº 38159-0\r\n\r\nMaria Celi Chaves Vasconcelos, matr. nº 33810-3\r\n\r\nAna Maria de Almeida Santiago, matr. nº 332676\r\n\r\nTécnico-administrativos:\r\n\r\nSergio Lucio Vianna Rodrigues, matr. nº 32136\r\n\r\nAllan de Lima Cardoso de Meirelles, matr. nº 372631\r\n\r\nFernando Raymundo Rey, matr. nº 74682\r\n\r\nChristiane da Silva Souza de Oliveira, matr. nº 372466\r\n\r\nMarcio Vieira Souza, matr. nº 311654\r\n\r\nRafael Silva da Costa, matr. nº 384222\r\n\r\nUlisses Carramaschi Cavalcanti, matr. nº 338590\r\n\r\nJosé Claudio Barbosa Rocha, matr. nº 397042\r\n\r\nLuiz Evandro Ferreira de Menezes, matr. nº 334359\r\n\r\nCintia Ibraim Menino, matr. nº 367698\r\n\r\nDiscentes:\r\n\r\nThaís da Silva Abdias, matr. nº 2012.2.04794.11\r\n\r\nLuane Alves Stampini, matr. nº 2014.2.060621.11\r\n\r\nKemily Toledo Quiroga Leite, matr. nº 2014.1.01263.11\r\n\r\nIsrael Corrêa Cezar, matr. nº 2015.1.01320-11\r\n\r\nRodrigo Nogueira e Silva, matr. nº 2015.1.03018.11\r\n\r\nJosé Roberto de Souza Júnior, matr. nº 2015.2.06136.11\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\n\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\n\r\nBertha de Borja Reis do Valle\r\n\r\nAna Maria Delduque Vieira Machado\r\n\r\nRozaly Ferreira Lopes\r\n\r\nId: 2145443"
                        ],
                        "2145445": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2018 - DESIGNA a Comissão de Admissibilidade para avaliação da candidatura de ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RITTO, matr. nº 6239-8 à categoria de Professor Titular - Processo nº E-26/007/103695/2018, os docentes titulares, sob a presidência do primeiro, MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON - matr. 6057-4, MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. 30544-1 e JOSE AUGUSTO MESSIAS, matr. 2911-6.\r\n\r\nId: 2145445"
                        ],
                        "2145444": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 218/1994 - RONALDO GOULART DUARTE - DE ACORDO com a Portaria Reitoria nº 840/2016 e Processo nº E-26/007/5864/2016, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 02/08/2016, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 049/2010 - BEATRIZ ADRIANA KOMAVLI DE SANCHEZ - DE ACORDO com a Portaria Reitoria nº 847/2016 e Processo nº E-26/007/5705/2016, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 29/07/2016, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 545/2003 - PATRICIA LIMA PEREIRA PERES - DE ACORDO com a Portaria Reitoria nº 648/2016 e Processo nº E-26/007/12007/2015, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 14/12/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 393/2008 - FERNANDA PEQUENO DA SILVA - DE ACORDO com a Portaria Reitoria nº 030/2015 e Processo nº E-26/007/12791/2014, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 13/10/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 2145444"
                        ],
                        "2145239": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/10/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora RENATA DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula nº 30328-9 (ID 256993-5), da responsabilidade de Agente de Bens Móveis inventariados pela SEPATRI e localizados na Seção de Enfermagem (Cirurgia Infantil) - ESINF, a contar de 23/10/2018, INDICANDO, como sua substituta, a servidora LUCIENE CARNEIRO BACARAT, matrícula 38863-7 (ID 500213-6), a contar de 24/10/2018. (CI SEHEMO 094/2018)\r\n\r\nId: 2145239"
                        ],
                        "2145236": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nProcesso nº E-26/004/235/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) ...\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 200,00 (duzentos reais) ...\r\n\r\nId: 2145236"
                        ],
                        "2145559": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/100948/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo n° 100.798-1/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo TCE/RJ n° 105.409-4/2008...\r\n\r\nId: 2145559"
                        ],
                        "2145624": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.918/2003 - ALDA VALERIA MACEDO KEMMER - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.260-3 período base de 04.09.2013 a 02.09.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.220/2001 - ANDERSON VIEIRA DA SILVA - EDUCADOR SOCIAL II - mat. nº 00/0823.012-0 período base de 09.09.2013 a 07.09.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.272/2005 - CLÁUDIA VALÉRIA DE CARVALHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.024-4 período base de 22.02.2013 a 20.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.486/2006 - EDUARDO VIEIRA DE LIMA NETO - COZINHEIRO - mat. nº 00/0223.037-3 período base de 22.09.2013 a 20.09.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101947/2018 - LUCAS DA CUNHA LINS - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0226.334-1 período base de 23.09.2011 a 07.10.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30270/2012 - VALERIA DE FATIMA RISCADO MARQUES - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0292.723-4 período base de 28.03.2013 a 26.03.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.642/2008 - JOSÉ CARLOS COSTA DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.641-2, período base de 17.12.2007 a 27.12.2017. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100806/2018 - RAPHAELA DEXHEIMER MOKODSI, Professor FAETEC I, matrícula 00/0226.890-2. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 12.11.2018, por 2 (dois) anos, fundamentado no Art. 1º, do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 2145624"
                        ],
                        "2145378": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.408/2008 - ANDRÉ LUIS NUNES MELLO - PROFESSOR INSTITUTOS SUP. - mat. nº 00/0224.122-2, período base de 21.08.2013 a 19.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.140/2004 - ADRIANO THEODORO DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.175-3, período base de 14.08.2013 a 19.09.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5560/2014 - ALESSANDRA VASCONCELOS VALENTE DE CARVALHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0226.382-0, período base de 18.09.2013 a 16.10.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.413/2008 - ELAINE CRISTINA RIBEIRO VARGAS PINTO - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0223.656-0, período base de 22.03.2013 a 21.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101927/2018 - JORGE WILLIAM DA SILVA SANTOS - TÉCNICO ESPECIALISTA - mat. nº 00/0226.574-2, período base de 17.05.2013 a 16.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.522/2004 - MARCELO GARCIA MASSAUD - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.979-9, período base de 29.05.2013 a 27.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101946/2018 - SABRINA DUARTE CORREA PINHEIRO - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0226.265-7, período base de 01.08.2011 a 30.07.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2145378"
                        ],
                        "2145265": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 367 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa STORBACK TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Isaac Mascarenhas de Andrade Nascimento, ID nº 4418721-1, Assistente de Estudos e Pesquisas;\r\n\r\nII - Jorge Cesar de Almeida, ID nº 2714548-4, Assistente de Estudos e Pesquisas;\r\n\r\nIII - Maria Janete de Carvalho Farias, ID nº 2714537-9, Analista Técnico de Estudos e Pesquisas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2145265"
                        ],
                        "2145550": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100364/2018 - ADRIEL JOSE DE OLIVEIRA - CPF 081.566.167-31. CONCEDO auxílio funeral referente ao ex-servidor JANUARIO JOSE DE OLIVEIRA - ID 9344268.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100394/2018 - ELISABETH DE OLIVEIRA PINTO - ID 21443041. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 30.11.1989 a 23.11.2014.\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201781/1991 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA - ID 21342946. CONCEDO 026 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 20.09.2004 a 26.09.2014.\r\n\r\nId: 2145550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2145273": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1322 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/781/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CELSO FAUSTO RODRIGUES, Id. Funcional nº 2029484-0, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 001/2018, junto a Telemar Norte Leste S/A, em substituição ao servidor FLÁVIO JOSÉ DE MELLO SOUZA, Id. Funcional nº 2016677-0, designado pela Resolução SETRANS nº 1290, de 05 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de 13 de abril de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2145273"
                    ],
                    "2145405": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS N°1323 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PARQUE DE VALIDADORES DAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DOS TRANSPORTES PÚBLICOS SOB A COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.291, de 22 de março 2004, que dispõe sobre a instituição do sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivos de passageiros de competência do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de ampliação dos meios de pagamento para os sistemas de transporte público estaduais;\r\n\r\n- o provimento de maior comodidade e conforto aos usuários dos modos de transporte público sob competência do Estado do Rio Janeiro que poderão, inclusive, utilizar seu próprio cartão para acesso a todos os modos de transporte estaduais;\r\n\r\n- a possibilidade de ampliação do acesso da sociedade fluminense ao transporte público sob competência do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a necessidade de atendimento ao princípio da atualidade na prestação do serviço público; e\r\n\r\n- as demais disposições contidas no Processo Administrativo no E-10/001/100043/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os equipamentos validadores utilizados pelas permissionárias e concessionárias dos transportes públicos, sob a competência do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser compatibilizados com as versões mais recentes das especificações NFC (Near Field Communication), EMV (Europay, MasterCard e Visa), para sistemas de pagamento, e contactless das bandeiras emissoras de cartões de débito, crédito e pré-pagos no Brasil.\r\n\r\n§ 1º - Os validadores que não possuírem os requisitos técnicos necessários à adequação disposta no caput deverão ser substituídos pelas permissionárias ou concessionárias. \r\n\r\n§ 2º - O prazo máximo para a compatibilização ou substituição da totalidade do parque de validadores de cada permissionária e concessionária será de 18 (dezoito) meses, a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Transportes poderá emitir normas complementares para regulamentação dos casos omissos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2145405"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145388": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 09\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o empregado Sérgio Marcolini, ID 2869984-0, lotado na Secretaria de Estado de Transportes, para exercer as funções de GESTOR do Contrato nº 001/ASJUR/18, relativo à “contratação de Consultor Individual no Projeto CIMU - Centro Integrado de Mobilidade Urbana”, conforme solicitação de manifestação de interesse feito, por meio do Processo Administrativo nº E-10/001/373/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que função de FISCAL, deste Contrato, será exercida por uma Comissão de Fiscalização, com atribuição de fiscalizar e o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade.\r\n\r\nArt. 3º - Designar, como representantes, para compor a referida Comissão, sob a coordenação do primeiro, os empregados Marcio Vieira Muniz, ID 5083265-4, lotado na Secretaria de Estado de Transportes; Isabel Cristina G. de Souza, ID 5017219-0, lotada na Secretaria de Estado de Transportes e o André Luiz Siqueira de Aguiar, ID 4418193-0, lotado na Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nArt. 4º - No exercício dessa função, a Comissão de Fiscalização se reporta ao Gestor do Contrato, cabendo a Coordenadoria ou ao Órgão ao qual está subordinado o representante, sempre que necessário, a orientação técnica para o seu adequado desempenho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nROGERIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2145388"
                        ],
                        "2145280": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/105762/2018 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota do serviço 428P Campo Grande - Itaguaí (via Estrada do Campinho) \"SA\", operado pela empresa Expresso Real Rio LTDA (RJ-133), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Campo Grande.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nDe 4h10 às 18h20, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 18h20 às 22h, de 55 em 55 minutos.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 5h30 às 19h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 19h30 às 21h40, de 65 em 65 minutos.\r\n\r\nPartidas de Itaguaí.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 23h50.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 5h às 19h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 22h30, de 70 em 70 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 4 (quatro) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3110/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frotas da linha P410 Morro Azul - Vassouras (via Sacra Família) “SA\", operada pela Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antonio LTDA (RJ-126), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Morro Azul: \r\n\r\nDe segunda-feira à sábado, às 16h30.\r\n\r\nSaídas de Vassouras: \r\n\r\nDe segunda-feira à sábado, às 11h30.\r\n\r\nFrota mínima: 01 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107544/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frotas da linha B505 Armação dos Búzios - Santo Antônio (via Raza) “SA\", operada pela empresa Auto Viação Salineira LTDA (RJ-111), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Armação dos Búzios\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado, de 5h às 23h, de 180 em 180 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados, de 5h30 às 23h30, de 180 em 180 minutos.\r\n\r\nPartidas de Santo Antônio:\r\n\r\nDiariamente, inclusive feriados, de 7h às 22h, de 180 em 180 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 02 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4806/2018 - AUTORIZO a suspensão do Serviço de Transporte Complementar, do permissionário Sr. Gilberto Marino Guimarães, registro nº 501.006, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5428/2018 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/100929/2018, E-10/005/105502/2018, E-10/005/106667/2018, E-10/005/106694/2018, E-10/005/107108/2018, E-10/005/107110/2018, E-10/005/107893/2018, E-10/005/107898/2018, E-10/005/107903/2018 E E-10/005/109456/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2145280"
                        ],
                        "2145281": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nProc. nº E-10/005/100887/18\r\n\r\nOnde se lê: ...Serviço Nova Iguaçu - Resende (via RPTN) “A”...\r\n\r\nLeia-se: ... Serviço Nova Iguaçu - Resende “A”...\r\n\r\nId: 2145281"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2145568": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SEA DGAF Nº 75 DE 13 DE NOVEMBRO 2018 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar DANIEL PAULINO SILVA Id. Funcional 5034760-8, WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA, Id. Funcional n° 4255391-1 e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Id. Funcional n° 4274784-8 para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, referente ao exercício de 2018.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA \r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças-Interino\r\n\r\nId: 2145568"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145607": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/DRM-RJ Nº 212\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - PROJETOS: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2016.\r\n\r\nProcesso INEA nº E-07/002.04923/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3134 - Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\n\r\nUO - 3134 - Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\n\r\nUG - 3531.00 - Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.18.543.0190.5455 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390.00 230 R$ 42.316,83\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2145607"
                        ],
                        "2145610": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6663/2016 - AUTORIZA a prorrogação da Licença sem Vencimento do servidor GLAUBER SOARES CARVALHOSA, Biólogo, ID Funcional nº 4374322-6, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 20/10/2018, conforme deliberação na 301ª Reunião Ordinária de Assentos Gerais do CONDIR do dia 17 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.1947/2018 - AUTORIZA a licença sem vencimento do servidor ROMULO FARIA FERREIRA, Advogado, Id. Funcional nº 4461236-2, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 09/11/2018 a 08/11/2020.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.14131/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 51/58.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.4888/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa HOSPEDAGEM BEIRA MAR LTDA-ME, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 22/26.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.3842/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa CERÂMICA GUARAÍ LTDA - EPP, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 27/30.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.9613/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MINERAÇÃO LITORÂNEA S.A., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 56/60.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.2303/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 22/25.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.14131/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 51/58.\r\n\r\nPROC Nº E-07/503498/10 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 54/57.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.2663/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. RODOLFO RIECHERT, em sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 81/84.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.7850/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa INDÚSTRIA DE CAFÉ GAROTO DE PÁDUA LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 55/60.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.12972/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., RECUSO acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 64/72.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.11136/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. WILLIAM RIBEIRO DA SILVA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 40/44.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.105523/2018 - LÍCIO AUGUSTO DOS SANTOS PESSENHA, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701668-2, Id funcional 2150106-8. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 26/10/2018, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18002/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA MARIA ANGÉLICA, Nº 183 A 185 - LAGOA, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 173/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101.733/2008 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 1144 - COPACABANA, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 172/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2145610"
                        ],
                        "2145606": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00151456\r\n\r\nNOME: Castro Indústria e Comércio de Pescados Ltda. CNPJ/CPF Nº: 31.980.576/0001-96. ENDEREÇO: Rua Poeta Brasil dos Reis, 189 - Praia do Anil. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não cumprimento ao solicitado na notificação SUPBIGNOT/01044876. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 1.293,14. PROCESSO Nº E- 07/002.6858/2015.\r\n\r\nId: 2145606"
                        ],
                        "2145225": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2018\r\n\r\nDESIGNA CARLA ROBAINA DE ARAUJO, Técnico de Contabilidade II, como Presidente, RENATO FERREIRA COELHO, Técnico de Contabilidade II, HELMUT ALEXANDRE DE PAULA, Contador B, como membros titulares e RENATO DA SILVA FERREIRA, Assessor de Diretoria, como membro suplente. Gerente do ANDREA CONCEIÇÃO FERREIRA MARTINS, Agente de Saneamento H, para Gerente do referido contrato, de acordo com a Ordem de Serviço “E” nº 11.664 de 07/12/2010, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE REAVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DA PRECE E CAC, CONFORME DELIBERAÇÃO CVM Nº 695/2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, de que trata o Processo nº E-07/100.244/2018. Ordem de Serviço “E” Nº 15.299/2018.\r\n\r\nId: 2145225"
                        ],
                        "2145226": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2018\r\n\r\nDESIGNA MARCOS LUIZ JOSE MARTINS, Técnico de Saneamento II, como Presidente, DAVI FERREIRA DO MONTE, Agente de Saneamento C, WALLACE NEY CERQUEIRA DA SILVA, Engenheiro B, ERASMO PIRAMA DA SILVA JUNIOR, Agente de Saneamento G, OTAVIO GREGORIO DA SILVA FILHO, Agente de Saneamento G, LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro B, JOSÉ ANTONIO MARQUES FERREIRA, Agente de Saneamento D, OCTAVIO LEGG NETO, Engenheiro E, LANDERLEY LEMOS DE ABREU, Técnico de Eletromecânica II, WILSON ELIAS MIGUEL, Agente de Saneamento G, CARLOS NEVES FONTES, Técnico de Eletromecânica II, RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro A, ALBERTO JOSE SOARES, Agente de Saneamento G, CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I, RIVALDO DOS SANTOS DE SOUZA, Agente de Saneamento D, MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS, Agente de Saneamento G, MARCUS VINICIUS CORREA NEVES, Agente de Saneamento G, DEMILSON SOARES SILVA, Agente de Saneamento G, WILSON RAFAEL, Técnico de Eletromecânica II, PAULO VITOR SILVEIRA PRIMO, Engenheiro B, WILSON VENTURA DA SILVA, Agente de Saneamento G, como membros titulares e CELSO JACINTO DA CRUZ, Agente Administrativo E, como membro suplente, Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado a “AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO E DIÓXIDO DE CARBONO\" de que trata o Processo E-07/100.313/2018. Ordem de Serviço “E” Nº 15.302/2018.\r\n\r\nId: 2145226"
                        ],
                        "2145227": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2018\r\n\r\nDESIGNA LEONEL FAGUNDES DE ASSIS, Agente de Saneamento I, como Presidente, WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA e LEANDRO COUTO ROSA, Técnicos de Laboratório II, como membros titulares e JOÃO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista de Qualidade C, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “AQUISIÇÃO DE SAIS DE FERRO”, de que trata o Processo nº E-07/100.786/2017. Ordem de Serviço “E” Nº 15.293/2018.\r\n\r\nId: 2145227"
                        ],
                        "2145228": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2018\r\n\r\nDESIGNA MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO BENETTI, Técnica de Contabilidade II, como Presidente, FÁBIO LUIS FERREIRA DA PAZ, Assessor Técnico, SANDRO ARANTES DRUMOND COUTINHO, Agente de Saneamento H, como membros titulares, e MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES, Agente Administrativo B, como membro suplente. Gerente do Contrato PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo B e FERNANDA DA SILVA PACHECO SILVA, Contador B, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado a “LOCAÇÃO DO IMÓVEL NO MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, SITUADO NA AV. JOÃO BATISTA FERRINI, Nº 136, FUNDOS - CENTRO - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ”, de que trata o Processo nº E-17/100.281/2016. Ordem de Serviço “E” Nº 15.233/2018.\r\n\r\nId: 2145228"
                        ],
                        "2145567": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADODO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 181 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA AGENTES SECCIONAIS DE BENS IMÓVEIS DESTE INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/020/100002//2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição dos Decretos nº 46.028, de 23/06/2017 e nº 46.299, de 04/05/2018, que versam sobre a criação da Rede de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro - REDEPAT e o Sistema Estadual de Gestão do Patrimônio Imóveis - SIGEPAT.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, no processo administrativo nº E-07/020/100002//2018:\r\n\r\nCarlos Pereira Junior, Técnico Assistente, ID Funcional nº 2052874-4 - Agente Seccional;\r\n\r\nEdil Pericles Faria, Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional nº 5022981-8 - Agente Seccional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2145567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2145128": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101607/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING Nº 023/2018, do tipo Menor Preço Global por Lote, realizado em 08/11/18, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que sege à firma:\r\n\r\nK2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA, para o Lote Único - Contratação de Empresa para o Aprimoramento (Customização), com a Finalidade de Evoluir e Otimizar a Estrutura do Sistema de Planejamento Comunitário Participativo - Sistema PCP Agro Geo - com Inclusão de Novas Funcionalidades de Coleta, Acompanhamento e Organização de Dados da Assistência Técnica e Extensão Rural para a Gestão e Consolidação dos Planos de Trabalho das Microbacias Hidrográficas do Projeto Rio Rural, no valor global de R$ 185.400,00 (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2145128"
                    ],
                    "2145395": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003192/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 51.676,49 (cinquenta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), em favor do Grupo Impacto Empreendimentos EIRELE-EPP.\r\n\r\nId: 2145395"
                    ],
                    "2145714": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/007/101607/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Shopping nº 023/2018, do tipo Menor Preço Global por Lote, realizado em 08/11/2018, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que sege à firma:\r\n\r\nK2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA, para o Lote Único - Contratação de Empresa para o Aprimoramento (Customização), com a Finalidade de Evoluir e Otimizar a Estrutura do Sistema de Planejamento Comunitário Participativo - Sistema PCP Agro Geo - com Inclusão de Novas Funcionalidades de Coleta, Acompanhamento e Organização de Dados da Assistência Técnica e Extensão Rural para a Gestão e Consolidação dos Planos de Trabalho das Microbacias Hidrográficas do Projeto Rio Rural, no valor global de R$ 185.400,00 (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2018.\r\n\r\nId: 2145714"
                    ],
                    "2145673": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/102107/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Shopping nº 022/2018, do tipo Menor Preço Global por Item, realizado em 07/11/2018, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que sege à firma:\r\n\r\nMARKWAY BUSSINESS E INFORMÁTICA LTDA., para o Item 01 - Aquisição de Equipamentos de Conectividade (Switch), para Complementar a Reforma das Instalações Lógicas da SEAPPA, no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nId: 2145673"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2145242": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/373/2014 - THEREZINHA FERREIRA RODRIGUES, Professor Assistente de Administração Educacional II B Ref. 7, matrícula n° 240.849-0, Id. Funcional nº 32449631. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22.03.2014, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 02/12/2014.\r\n\r\nId: 2145242"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145243": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 337 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL DA FUNDAÇÃO TATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, A FIM DE ATENDER AO QUE DISPÕE O DECRETO N° 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe Decreto n° 46.223, 24/01/2018, que estabelece a necessidade designação do Gestor, Agentes e Encarregados de bens móveis, visando à descentralização de responsabilidades e propiciar um efetivo controle e conferência regular de todo patrimônio do Estado, alcançando neste caso os da FTM/RJ; e\r\n\r\n- ainda, a necessidade de se iniciar o processo de reavaliação dos bens móveis, conforme disciplinado na Portaria CGE n° 179, de 27/03/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar as subunidades de bens móveis da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e designar os servidores para a função de Encarregado pelos referidos bens:\r\n\r\nPRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nHelene Nascimento da Silva - ID: 5091546-0\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nHelene Nascimento da Silva - ID: 5091546-0\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nMaria de Fátima de Santana Menezes, ID 2048975-7\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nJoão Eduardo Lopes de Araújo - ID: 4323068-7\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nRicardo Rochfort de Oliveira Castro, ID: 5076289-3\r\n\r\nCENTRO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira, ID: 20511957-9\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE DANÇA MARIA OLENEWA\r\n\r\nJoão Fortunato de Carvalho, ID: 2878444-8\r\n\r\nDIRETORIA OPERACIONAL\r\n\r\nAndré Luiz Sant'ana Amaral Ferreira, ID: 5081157-6\r\n\r\nDIVISÃO TÉCNICA\r\n\r\nAdriana Rio Doce, ID: 651644-0\r\n\r\nDIRETORIA ARTÍSTICA\r\n\r\nCirlei Moreira de Hollanda, ID: 1936886-0\r\n\r\nORQUESTRA SINFÔNICA DO THEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nRubens Calazans de Oliveira - ID: 4428893-0\r\n\r\nDIVISÃO DE ÓPERA\r\n\r\nBruno Luiz Furlanetto, ID: 2052177-4\r\n\r\nCORPO DE BAILE\r\n\r\nZélia Iris Ferreira, ID: 2878188-0\r\n\r\nDIVISÃO DE DANÇA\r\n\r\nJoão Wlamir Rebelo de Macedo, ID: 2878513-4\r\n\r\nCORPO CORAL\r\n\r\nAndressa Maria Inácio Furiati, ID: 4337233-3\r\n\r\nDIVISÃO DE MÚSICA\r\n\r\nEduardo Roberto Pereira, ID: 2878775-7\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger - ID: 4435706-0\r\n\r\nDIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nMichelle Macedo Gonçalves Botelho - ID: 5031834-9\r\n\r\nDIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS\r\n\r\nMárcia Cristina Rodrigues Magalhães - ID: 4180621-2\r\n\r\nSETOR DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nClayton dos Santos Azevedo - ID: 4254737-7\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nYara Tito Soares - ID: 5088617-7\r\n\r\nDIVISÃO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E MANUTENÇÃO\r\n\r\nLuciano Ferreira, ID: 626927-3\r\n\r\nSERVIÇO DE ARQUITETURA E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nMarisa dos Santos Assumpção, ID: 2880904-1\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNeilton Serafim Ferreira, ID: 4323099-7\r\n\r\nSERVIÇO DE OPERAÇÃO E RECEPÃO\r\n\r\nFelipe Lemos de Moraes - ID: 5017472-0\r\n\r\nSERVIÇO DE BILHETERIA\r\n\r\nCelso Luiz de Oliveira Telles, ID: 4394713-1\r\n\r\nSERVIÇO MÉDICO\r\n\r\nFrancisco José dos Santos Mota, ID: 4322942-5\r\n\r\nArt. 2° - Criar as unidades apoiadas de bens móveis da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e designar os servidores para a função de Encarregado pelos referidos bens:\r\n\r\nCENTRAL TÉCNICA DE PRODUÇÕES\r\n\r\nDiego Antonio de Paula da Silva, ID: 5084485-7\r\n\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDiego Antonio de Paula da Silva, ID: 5084485-7\r\n\r\nSERVIÇO DE CENOGRAFIA\r\n\r\nJosé Gabriel de Medeiros Filho, ID: 2880167-9\r\n\r\nSERVIÇO DE FIGURINOS\r\n\r\nLeila Antonio de Melo, ID: 4422088-0\r\n\r\nSergio Pereira da Silva, ID: 4323352-0\r\n\r\nSERVIÇO DE CENOTÉCNICA\r\n\r\nNilton Farias Pereira, ID: 4321491-6\r\n\r\nCTP GAMBOA\r\n\r\nEricson Duarte Fortes de Faria, ID: 4322914-0\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme estabelecido pelo Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 165, de 18 de agosto de 2009, publicada no D.O. de 27/08/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\n\r\nFENANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2145243"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2145414": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 419-CEJUR/PGE DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE LETRAS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Letras, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nLETRAS:\r\n\r\nANA PAULA SILVESTRI MACIEL\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não - comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 2145414"
                    ],
                    "2145415": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 420 - CEJUR/PGE DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legai,s e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, e 4.068, de 12.05.2017:\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nNICOLLE DE MACÊDO SANTOS\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO MAISONNETTE\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 2145415"
                    ],
                    "2145346": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000432/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº.8.666/93, em favor dos professores do Programa de Acesso e Inclusão Social da PGE, no valor total de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), nos termos da autorização da Procuradora em exercício no CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2145346"
                    ],
                    "2145368": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 527ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 05 (cinco) do mês de novembro de dois mil e dezoito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 527ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Rodrigo Crelier Zambão da Silva, os Procuradores do Estado, Adriana de Biase Ninho, Bruno Teixeira Dubeux, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Fabiana Morais Braga Machado, Lucia Léa Guimarães Tavares, Marcia Latgé Mannheimer, Rafael Rolim de Minto, Renata Guimarães Soares Bechara, Flavio de Araujo Willeman e Adriana Bragança Dias da Silva. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor Andre Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o Processo Administrativo nº E-14/16450/2012 - pedido de providência. Após a leitura do relatório, a conselheira apresentou o seu voto pelo arquivamento do pedido de providência. Passou-se à votação pelos demais conselheiros que, por unanimidade, acompanharam as razões expostas no voto da Relatora. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nId: 2145368"
                    ],
                    "2145402": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO \r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.037003/2017 - PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 4270643-2. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 04/08/2013 a 02/08/2018.\r\n\r\nId: 2145402"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2145530": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Laje de Muriaé. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 10/09/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2145530"
                            ],
                            "2145366": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, tipo Sedan e Van, por diária, conforme demanda, para atender às necessidades eventuais da AgeRio, relativo ao transporte de pessoas e de equipamentos, materiais e documentos correlatos à administração, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com as especificações detalhadas e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preços (Anexo II).\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA: 11 de dezembro de 2018 - HORÁRIO: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/168/100045/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 2145366"
                            ],
                            "2145392": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública a Licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme segue abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico AGENERSA nº PE 005/18.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza, higiene e conservação e atividades auxiliares, prazo de 24 meses - conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I ao Edital). \r\n\r\nINÍCIO: Acolhimento das propostas: 14/11/2018, às 14h30min.\r\n\r\nLIMITE: Acolhimento das propostas: 28 /11/2018, às 14h29min. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/11/2018, às 14h30min. \r\n\r\nLOCAL: SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/191/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da AGENERSA, na página www.agenersa.rj.gov.br, no menu “Licitações”, podendo ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de uma resma de papel A4 (75g/m2), na Av. Treze de Maio, nº 23 / 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 9h às 16h30min. tel.: (21) 2332-6461,E-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2145392"
                            ],
                            "2145400": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Serviço nº 003/18. PARTES: CODIN e FRAMON CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar serviço de automação de ar condicionado Split da área de informática (CPD) desta CODIN. PRAZO: Execução Imediata. VALOR: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais). ASSINATURA: 12/11/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00578. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do artigo 93 do Regulamento de Licitações da CODIN aliado à alínea “a” do § 2º do artigo 104 do Regulamento de Licitações da CODIN. PROCESSO CODIN Nº E-12/169/100074/18.\r\n\r\nId: 2145400"
                            ],
                            "2145846": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o art. 30, inciso XXVII do seu Estatuto Social, COMUNICA a todos que o Conselho de Administração aprovou nos termos da Ata da reunião do Colegiado realizada em 28/06/2018, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), que estabelece as normas, os critérios e o procedimento para licitação e contratação dos serviços, inclusive de engenharia e publicidade, a aquisição e a locação de bens, a alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio, bem como a implementação de ônus real, no âmbito da IOERJ, revogadas quaisquer disposição em contrário, com fundamento nos arts. 28 e 40 da Lei nº 13.303/2016. Informa ainda que o Regulamento começou a vigorar 01 de julho de 2018 e encontra-se devidamente publicado no Portal Eletrônico da IOERJ e à disposição de qualquer interessado através do endereço www.ioerj.com.br. Fundamento: Lei nº 13.303/2016. Processo Administrativo nº E-12/079/648/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2018.\r\n\r\nId: 2145846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2145631": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCO a empresa LEARN BUSINESS LTDA - ME, CNPJ nº 10.519.308/0001-00, a efetuar o pagamento do saldo da multa aplicada por rescisão do Contrato nº 095/2013, publicada no DOERJ de 29/05/2014, no valor atualizado de R$ 5.641,92 (cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), conforme Certidão da Dívida Ativa nº 2015/000689-6. A empresa deverá efetuar o recolhimento de GRE no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente decisão. Processo nº E-04/008.003/2012.\r\n\r\nId: 2145631"
                        ],
                        "2145260": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR-64.17 - OESTE - CAPITAL VI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE DIVISÃO DA AFR CAPITAL VI, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar os contribuintes, abaixo, do indeferimento do recurso contra a instauração de procedimento de cancelamento de inscrição estadual. A inscrição estadual continua cancelada. O processo administrativo respectivo encontra-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais por 30 dias a contar dessa publicação:\r\n\r\nFirma: AP NUNES COMERCIO DE PLÁSTICOS\r\n\r\nInscrição estadual: 87.072.622\r\n\r\nProcesso nº E-04/008/1436/2017\r\n\r\nResponsável: ALEXSANDRA PEREIRA NUNES\r\n\r\nEndereço: RUA LUZIANIA 31 PARTE 203 CAMPO GRANDE CEP: 23087-300 RJ\r\n\r\nResponsável: ALEXSANDRA PEREIRA NUNES\r\n\r\nEndereço: RUA GUARANHUNS, 124 CASA, JD. BRASIL, BELFORD ROXO CEP: 26193-070 RJ\r\n\r\nId: 2145260"
                        ],
                        "2145349": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR-64.17 - OESTE - CAPITAL VI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE DIVISÃO DA AFR CAPITAL VI, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento na sede da AFR-Capital VI, situada na RUA ENGENHEIRO TRINDADE, 397-A CAMPO GRANDE, dos responsáveis pelas firmas abaixo discriminadas, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data desta publicação, para tomar conhecimento dos processos abaixo discriminados:\r\n\r\nFirma: PAVIBLOCO Premoldados em Concreto EIRELLI\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Palmares, s/nº - Lote 11 do PA 25.567-Paciência- RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/008/100214/2018\r\n\r\nResponsável: Eduardo Grey Fernandes de Lima\r\n\r\nResidente: Rua Gustavo Sampaio, nº 438-APT 302-Leme/RJ\r\n\r\nFirma: PVIBLOCO Premoldados em Concreto EIRELLI\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Palmares. s/nº- Lote 11 do PA 25.567-Paciência-RJ \r\n\r\nProcesso nº E-04/008/100215/2018\r\n\r\nResponsável: Eduardo Grey Fernandes de Lima\r\n\r\nResidente: Rua Gustavo Sampaio, nº 438-APT 302-Leme/RJ\r\n\r\nFirma: IABL Indústria de Artefatos de Borracha Ltda\r\n\r\nEndereço: Rua Riacho de Santana, 53- Guaratiba/RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/008/1855/2017\r\n\r\nResponsável: José Arruda de Mattos \r\n\r\nResidente: Avenida Canal de Marapendi nº 2500-Barra da Tijuca/RJ\r\n\r\nResponsável: Antônio de Barros Tomé\r\n\r\nResidente: Rua Riacho de Santana, nº 57-Fundos-Guaratiba/RJ\r\n\r\nId: 2145349"
                        ],
                        "2145259": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA ARF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nTomar ciência dos processos nºs E-04/016/1635/2017, E-04/016/1639/2017 e E-04/016/1638/2017 no Cartório da ARF 17.01 - Duque de Caxias, com prazo de 30 dias de recurso, após ciência, se for necessário por parte da empresa.\r\n\r\nRAF \r\n\r\n515444-16, 515445-04 e 515443-28\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nAML LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79367745\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN BRASIL , 3141 - PARTE CAJU RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nId: 2145259"
                        ],
                        "2145464": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que, após esclarecimentos junto ao E. Tribunal de Contas, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada, anteriormente com data de sessão marcada para o dia 28/09/2018, conforme publicado no D.O. de 14/09/2018, na data a seguir indicada, não tendo sido realizadas quaisquer alterações no instrumento convocatório. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 013/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e controle de margem consignada com lançamento em folha de pagamento, disponibilização de sistema informatizado, atendimento, capacitação e assessoramento para a execução dos serviços descritos neste documento, devendo a solução de software atender fielmente às legislações vigentes aplicáveis ao Estado do Rio de Janeiro, em especial, o Decreto Estadual de nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/115/58/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Taxa de Transação por Linha de Lançamentos Mensais.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 30/11/2018, às 09h50min \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/11/2018, às 09h50min. \r\n\r\nSESSÃO: 30/11/2018, às 10h00min. \r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2145464"
                        ],
                        "2145295": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO torna público que o contribuinte BORGHOFF S/A, de Inscrição Estadual nº 81.274.908, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração 00.843548-9 mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado, no valor de R$ 22.172,80. O pagamento de tal crédito deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito, o contribuinte poderá apresentar recurso na Ciada/Suar, localizada no nono andar do edifício da Sefaz, na Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de janeiro/RJ, local onde se encontra o respectivo processo administrativo, o de número E-04/648080/1995, que será encaminhado ao Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de janeiro, na sequência, para que o recurso seja julgado.\r\n\r\nId: 2145295"
                        ],
                        "2145630": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 21 de novembro de 2018, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n69797\r\n\r\nE-04/046/010909/2013\r\n\r\nATACADAO PAPELEX LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71177\r\n\r\nE-04/034/004884/2017\r\n\r\nCOL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72180\r\n\r\nE-04/008/001958/2016\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO XV COMERCIO DE COMBUSTVEIS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72183\r\n\r\nE-04/007/003732/2017\r\n\r\nFORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72399\r\n\r\nE-04/034/003516/2018\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72400\r\n\r\nE-04/046/003996/2018\r\n\r\nAMARILDO BRAGA LOZANO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72416\r\n\r\nE-04/043/000371/2016\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72418\r\n\r\nE-04/034/007169/2017\r\n\r\nMANHAES E RAYMUNDO LTDA ME\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72429\r\n\r\nE-04/101/001200/2018\r\n\r\nADEMAR DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72432\r\n\r\nE-04/040/001664/2015\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72510\r\n\r\nE-04/045/000235/2017\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72526\r\n\r\nE-04/046/000833/2017\r\n\r\nVICTOR COSTA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72532\r\n\r\nE-04/040/001659/2015\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72533\r\n\r\nE-04/045/000234/2017\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72575\r\n\r\nE-04/034/007077/2017\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72576\r\n\r\nE-04/034/005506/2016\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72577\r\n\r\nE-04/004/001637/2017\r\n\r\nNATIFARMA FARMACIA LTDA ME\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72654\r\n\r\nE-04/034/100173/2018\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72678\r\n\r\nE-04/046/000114/2018\r\n\r\nLEARDINI PESCADOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72679\r\n\r\nE-04/034/003676/2018\r\n\r\nK R ROSA SPOLAVORI - EPP\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72682\r\n\r\nE-04/046/004947/2018\r\n\r\nF. C. Frutas Conchal Sociedade Ltda\r\n\r\nOfício\r\n\r\n69212\r\n\r\nE-04/031/000002/2017\r\n\r\n3 RIOS CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n69438\r\n\r\nE-04/019/000607/2013\r\n\r\nMARIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70299\r\n\r\nE-04/039/000284/2017\r\n\r\nREVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70730\r\n\r\nE-04/039/000362/2017\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71765\r\n\r\nE-04/037/000700/2017\r\n\r\nVLP REVENDA E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72304\r\n\r\nE-04/006/004053/2014\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72305\r\n\r\nE-04/006/004043/2014\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72348\r\n\r\nE-04/014/000207/2018\r\n\r\nSOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72352\r\n\r\nE-04/038/000409/2016\r\n\r\nLAG MATERIAIS E DIVISORIAS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72353\r\n\r\nE-04/038/000411/2016\r\n\r\nLAG MATERIAIS E DIVISORIAS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72354\r\n\r\nE-04/038/000410/2016\r\n\r\nLAG MATERIAIS E DIVISORIAS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72474\r\n\r\nE-04/040/000994/2017\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72475\r\n\r\nE-04/040/000991/2017\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72477\r\n\r\nE-04/036/000107/2017\r\n\r\nTELEFONICA DATA S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72479\r\n\r\nE-04/035/000198/2017\r\n\r\nTRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72481\r\n\r\nE-04/035/000197/2017\r\n\r\nTRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72488\r\n\r\nE-04/035/000200/2017\r\n\r\nTRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72503\r\n\r\nE-04/036/000033/2018\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nId: 2145630"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2145591": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 121/2018 ao Contrato n° 078/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o SR. JOSÉ CARLOS REIS. OBJETO: Resilição do Contrato nº 078/2013. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2018. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/2581/2013.\r\n\r\nId: 2145591"
                            ],
                            "2145590": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFICAM NOTIFICADOS os ocupantes dos imóveis da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, relacionados abaixo, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nIMÓVEL\r\n\r\nE-04/161.853/2017\r\n\r\nRosamar Indústria de Comércio e Pescado Ltda - ME\r\n\r\nAV. AYRTON SENNA, 1791 - GAL B - BOX 15 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nE-04/161.11131/2018\r\n\r\nSr. Carlos da Costa Silva\r\n\r\nRUA UMBÚ, LOTE 39 - QUADRA 23 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nE-04/161.962/2017\r\n\r\nSra. Luciene da Silva Cardia.\r\n\r\nRUA UMBÚ, LOTE 29 - QUADRA 22 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nId: 2145590"
                            ],
                            "2145588": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3558/2015, torna pública que fica REMARCADA para o dia 17/12/2018, às 11:00h, a licitação que se realizaria no dia 07/12/2018 às 11:00h na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 32/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Professor Angyone Costa, 105B - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 20,30 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 32/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3558/2015\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n4° Ofício de Registro De Imóveis - capital DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMatrícula 149.011\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua PROFESSOR ANGYONE COSTA, 105B - CAMPO GRANDE -Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 73.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n4° Ofício de Registro De Imóveis - capital DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMatrícula 149.011\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua PROFESSOR ANGYONE COSTA, 105B - CAMPO GRANDE -Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 54.800,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/4255/2016, torna pública que fica REMARCADA para o dia 17/12/2018, às 12:00h, a licitação que seria realizada no dia 07/12/2018, às 12:00h na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 25/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Pernambuco, n° 150, Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do terreno: 476,31 m²\r\n\r\nÁrea do construída: 284,64 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/161/10705/2018, torna pública que fica REMARCADA para o dia 17/12/2018. às 13:00h, a licitação que seria realizada no dia 07/12/2018 às 13:00h na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2018, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Senador Pompeu, nº 200 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea Construída: 624,68 m²\r\n\r\nÁrea do Terreno: 312,34 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 851.964,00 (oitocentos e cinquenta e um mil novecentos e sessenta e quatro reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3559/2015, torna pública que fica REMARCADA para o dia 17/12/2018, às 14:00h a licitação que seria realizada no dia 07/12/2018, às 14:00h, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 31/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Professor Angyone Costa, nº 105A - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea da Loja: 57,50m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 31/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3559/2015\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n4º ofício de registro de imóveis - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMatrícula 149.010\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua professor angyone costa, nº 105a - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 76.000,00\r\n\r\nocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n4º ofício de registro de imóveis - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMatrícula 149.010\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua professor angyone costa, nº 105a - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 148.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3557/2015, torna pública que fica REMARCADA para o dia 17/12/2018, às 16:00h a licitação que se realizaria no dia 07/12/2018, às 16:00h na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 33/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Professor Angyone Costa, 105C - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 19,80 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 33/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3557/2015\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n4° Ofício de Registro De Imóveis - capital DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMatrícula 149.009\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua PROFESSOR ANGYONE COSTA, 105C - CAMPO GRANDE -Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 81.000,00\r\n\r\nDESOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n4° Ofício de Registro De Imóveis - capital DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMatrícula 149.009\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua PROFESSOR ANGYONE COSTA, 105C - CAMPO GRANDE -Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 53.500,00\r\n\r\nDESOcupado\r\n\r\nId: 2145588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2145580": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 01/2018, assinado em 13.11.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA JML COSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 1.153.870,72. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.102805/2018.\r\n\r\nId: 2145580"
                            ],
                            "2145566": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 25/2018, objetivando “Execução de serviços de engenharia caracterizada pela realização de estudos e serviços complementares de sondagens geotécnicas para subsidiarem os projetos de engenharia relacionados com a recuperação da rodovia RJ-163, trecho Capelinha/Visconde de Mauá”, que teve anteriormente seu prosseguimento marcado para o dia 21/11/2018, às 11:30 horas, fica adiada “sine die” pela Administração.\r\n\r\nId: 2145566"
                            ],
                            "2145154": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 02/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obras de contenção e drenagem nos Km 19,5 e 15,9 da Rodovia RJ-163, no trecho Capelinha - Mauá.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 10.455.548,24.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18/12/2018, às 10:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.102495/2018.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, podendo ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2145154"
                            ],
                            "2145463": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 030/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2018. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo para execução dos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura, incluindo licenças ambientais e orçamento para implantação do “Programa Cinema da Cidade”, no Município de Miracema-RJ, sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.114/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de. 27/11/2018.\r\n\r\nId: 2145463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2145241": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa EGS ELEVADORES EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2017, relativo à prestação de serviços de contratação de empresa especializada em serviços de engenharia mecânica, elétrica e eletrônica, objetivando realizar assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em 10 (dez) elevadores, localizados no Edifício Dom Pedro II, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 369.084,24 (trezentos e sessenta e nove mil oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/575/2016.\r\n\r\nId: 2145241"
                        ],
                        "2145544": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe da SECOP faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2017, com vistas à promoção à Classe Comissário, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29533570\r\n\r\nSilvanderley Ouverney\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n34.05.24\r\n\r\n29394490\r\n\r\nJoão Batista Pereira Neto\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n37.09.02\r\n\r\n38.01.11\r\n\r\n38.01.11\r\n\r\n38.01.11\r\n\r\n46.03.24\r\n\r\n29514061\r\n\r\nFernando dos Santos Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n29433673\r\n\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.09.15\r\n\r\n28.09.15\r\n\r\n28.09.15\r\n\r\n28.09.15\r\n\r\n28.09.15\r\n\r\n29935520\r\n\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n35.00.29\r\n\r\n35.00.29\r\n\r\n38.05.14\r\n\r\n29358132\r\n\r\nEduardo Fernando C. Martins Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n31.10.09\r\n\r\n29510546\r\n\r\nClovis Pires\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n29.08.27\r\n\r\n29311365\r\n\r\nMarco Aurelio Zarattini\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n29521777\r\n\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n40.02.27\r\n\r\n40.02.27\r\n\r\n41.06.20\r\n\r\n29173574\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n34.05.16\r\n\r\n34.05.16\r\n\r\n38.08.18\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonnio Costa Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n29.00.23\r\n\r\n29199948\r\n\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.08.05\r\n\r\n27.08.05\r\n\r\n27.08.05\r\n\r\n27.08.05\r\n\r\n34.01.25\r\n\r\n29273773\r\n\r\nHelio Gilson Lessa Sanches\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n29514509\r\n\r\nJose Antonio Martins\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n29994039\r\n\r\nAlvaro Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n29254825\r\n\r\nRoberto Alves Goudin\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.02.30\r\n\r\n27.02.30\r\n\r\n33.10.29\r\n\r\n34.09.06\r\n\r\n34.09.06\r\n\r\n29169143\r\n\r\nVitor Pereira Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n30.08.26\r\n\r\n29177650\r\n\r\nEduardo Teixeira Noya\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n19598866\r\n\r\nRenato Babaioff\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n5467268\r\n\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n31.11.30\r\n\r\n29228441\r\n\r\nMarcio Jose de Brito Duarte\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n29430771\r\n\r\nRenato Cunha dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n29515726\r\n\r\nAluisio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29172659\r\n\r\nCelia M. S. Pereira\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n40.06.17\r\n\r\n29856434\r\n\r\nMarco Antonio Barroso Nakamura\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\n22.10.21\r\n\r\n22.10.21\r\n\r\n22.10.21\r\n\r\n22.10.21\r\n\r\n22.10.21\r\n\r\n29156165\r\n\r\nVitor Estevão de Almeida\r\n\r\n04.10.18\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n28.09.21\r\n\r\n29178347\r\n\r\nLuiz Eduardo V. Fraga da Silva\r\n\r\n04.09.14\r\n\r\n30.07.00\r\n\r\n30.07.00\r\n\r\n30.07.00\r\n\r\n30.07.00\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n29407540\r\n\r\nRubens Souza Bretas\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n29647967\r\n\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.09.05\r\n\r\n30.09.05\r\n\r\n30.09.05\r\n\r\n30.09.05\r\n\r\n31.03.29\r\n\r\n30034337\r\n\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n29499348\r\n\r\nAlberto Nunes de Araujo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n29864119\r\n\r\nGuttemberg de Barros Alvim\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n35.07.09\r\n\r\n29863724\r\n\r\nAdilson Paulo N. Moreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n34.08.21\r\n\r\n30005051\r\n\r\nJorge Marinho de Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n29585945\r\n\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.06.30\r\n\r\n30.06.30\r\n\r\n30.06.30\r\n\r\n30.06.30\r\n\r\n30.09.29\r\n\r\n29285640\r\n\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.06.18\r\n\r\n30.06.18\r\n\r\n30.06.18\r\n\r\n31.07.12\r\n\r\n31.07.12\r\n\r\n29381240\r\n\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n43.00.27\r\n\r\n43.00.27\r\n\r\n43.00.27\r\n\r\n29186064\r\n\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n35.11.04\r\n\r\n29609321\r\n\r\nNilo Sergio Almeida da Costa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n29142873\r\n\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n29224675\r\n\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n29975956\r\n\r\nNedson Durães Fernandes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.04.21\r\n\r\n30.04.21\r\n\r\n30.04.21\r\n\r\n30.04.21\r\n\r\n32.00.03\r\n\r\n29587328\r\n\r\nWanderlei Felipe da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.04.21\r\n\r\n30.04.21\r\n\r\n30.04.21\r\n\r\n30.04.21\r\n\r\n30.04.21\r\n\r\n29228034\r\n\r\nRoberto Ribeiro de Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.04.05\r\n\r\n30.04.05\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n29160448\r\n\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n29288738\r\n\r\nNelio Dias da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n29821355\r\n\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n29267439\r\n\r\nSergio Gouvea Franco\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n29491142\r\n\r\nCarlos Alberto D. da Cruz Monteiro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n33.11.17\r\n\r\n29560640\r\n\r\nGilvan Costa Pereira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.02.14\r\n\r\n30.02.14\r\n\r\n30.02.14\r\n\r\n30.02.14\r\n\r\n31.09.23\r\n\r\n29226287\r\n\r\nCarlos Alberto Granja\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n30.06.11\r\n\r\n29414830\r\n\r\nRubens Silva Carvalho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n34.06.20\r\n\r\n35.04.28\r\n\r\n36.06.22\r\n\r\n29761778\r\n\r\nManoel L. R. Rosa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n29505534\r\n\r\nJorge Garcia Murta\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n35.00.06\r\n\r\n35.00.06\r\n\r\n35.00.06\r\n\r\n29713617\r\n\r\nMoises Rufino Tarra\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n29638232\r\n\r\nVania Lucia Pinto Rocha Freitas\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n29497663\r\n\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n30.02.01\r\n\r\n29310440\r\n\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n29228140\r\n\r\nLuiz Antonio Bastos Leal\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n35.06.01\r\n\r\n35.06.01\r\n\r\n35.06.01\r\n\r\n29344352\r\n\r\nJose Carlos J. da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n33.06.25\r\n\r\n29168457\r\n\r\nJorge Gerhard Fernandes dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n31.04.30\r\n\r\n29266513\r\n\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n26.03.19\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n29889766\r\n\r\nEduardo Patrocinio Rodrigues\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n29736528\r\n\r\nJose Vanderley Piran Rodrigues\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n29.00.29\r\n\r\n29624410\r\n\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.11.10\r\n\r\n27.11.10\r\n\r\n35.01.26\r\n\r\n35.01.26\r\n\r\n35.01.26\r\n\r\n29692288\r\n\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n34.03.28\r\n\r\n29488532\r\n\r\nGilson Jose Santos de Araujo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n34.06.05\r\n\r\n29592380\r\n\r\nRicardo Jose Lopes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n33.02.12\r\n\r\n29788838\r\n\r\nFrederico G. F. Guimarães\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29503256\r\n\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n29228514\r\n\r\nJose J. A. de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n29615925\r\n\r\nSergio Teixeira Barata\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n29319218\r\n\r\nCarlos Henrique G. Siqueira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n28.08.21\r\n\r\n29.03.08\r\n\r\n29532280\r\n\r\nPaulo Cesar Forneroli\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n29564395\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n36.01.08\r\n\r\n29468221\r\n\r\nRonaldo Lyra Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n29935636\r\n\r\nPedro Cosme Chagas de Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n29974550\r\n\r\nPaulo Roberto Matos Leal\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n29601177\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n29470978\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n28.04.19\r\n\r\n30029627\r\n\r\nRicardo Henrique Moreira\r\n\r\n04.05.17\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n29563470\r\n\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n34.07.08\r\n\r\n29407249\r\n\r\nRonaldo Correia Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n34.10.20\r\n\r\n34.10.20\r\n\r\n40.06.07\r\n\r\n40.06.07\r\n\r\n46.05.04\r\n\r\n29849268\r\n\r\nAlberto Luis Moura de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n29305500\r\n\r\nIvo Baptista de M. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n41.03.10\r\n\r\n29730058\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n34.01.18\r\n\r\n29437636\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n29792258\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n29224810\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n29968739\r\n\r\nFernando A. P. Daniel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n29829437\r\n\r\nFernando C. J. Hakme\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n29149010\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n35.05.23\r\n\r\n39.03.00\r\n\r\n29606950\r\n\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n44.01.27\r\n\r\n44.01.27\r\n\r\n44.03.24\r\n\r\n29254272\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.01.27\r\n\r\n30.01.27\r\n\r\n30.01.27\r\n\r\n30.01.27\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n29527520\r\n\r\nAnub Pereira Gama\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n34.09.04\r\n\r\n29324947\r\n\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n31.04.28\r\n\r\n29736757\r\n\r\nMonica Vasconcelos da C. Mattos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n31.00.19\r\n\r\n30029074\r\n\r\nJose Geraldo Moreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.10.24\r\n\r\n29.10.24\r\n\r\n29.10.24\r\n\r\n35.09.10\r\n\r\n36.04.09\r\n\r\n29372046\r\n\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n36.10.25\r\n\r\n29489458\r\n\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n35.07.08\r\n\r\n29959160\r\n\r\nZelia Souza Aleixo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.07.00\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n29884950\r\n\r\nVanir Silva das Chagas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n30.00.25\r\n\r\n29323886\r\n\r\nJulio C. G. Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n29178118\r\n\r\nManoel de Souza Cruz Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n31.08.02\r\n\r\n31.08.02\r\n\r\n36.05.09\r\n\r\n29615216\r\n\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n38.10.18\r\n\r\n29276934\r\n\r\nCesar A. B. Leite\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n32.07.19\r\n\r\n29559227\r\n\r\nNey Casali Gama\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n29714532\r\n\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n29.08.19\r\n\r\n29964016\r\n\r\nJorge L.uiz Andrade e Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.02.23\r\n\r\n29.02.23\r\n\r\n29.02.23\r\n\r\n29.02.23\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n29832950\r\n\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n35.06.14\r\n\r\n35.06.14\r\n\r\n36.00.10\r\n\r\n29635632\r\n\r\nFernando de Souza Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n33.09.09\r\n\r\n37.09.13\r\n\r\n40.05.04\r\n\r\n29489636\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n34.07.24\r\n\r\n30021430\r\n\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n29449669\r\n\r\nCelma Fernandes Borges\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n29921678\r\n\r\nAdailton Alves de Faria\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n29765927\r\n\r\nCarlos A. M. da Fonseca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n36.05.04\r\n\r\n29595428\r\n\r\nFernando H. L. de Sales\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n38.04.30\r\n\r\n29648122\r\n\r\nCarlos J. da G. Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n29.02.25\r\n\r\n29426936\r\n\r\nJorge L. P. de Macedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n29964733\r\n\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.23\r\n\r\n29.00.23\r\n\r\n29.00.23\r\n\r\n29.00.23\r\n\r\n30.01.11\r\n\r\n29949041\r\n\r\nJose V. V. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.11.21\r\n\r\n28.11.21\r\n\r\n28.11.21\r\n\r\n28.11.21\r\n\r\n28.11.21\r\n\r\n29953855\r\n\r\nRogerio C. M. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n29.00.16\r\n\r\n32.00.17\r\n\r\n38.05.29\r\n\r\n29756952\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n32.11.11\r\n\r\n29563720\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n29766656\r\n\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n30.05.27\r\n\r\n29366640\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n29453704\r\n\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n30.08.11\r\n\r\n29390559\r\n\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n35.09.22\r\n\r\n29432260\r\n\r\nJose R. A. de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n29462053\r\n\r\nWallace T. C. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n39.03.23\r\n\r\n29851556\r\n\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n38.03.11\r\n\r\n29822467\r\n\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n29272378\r\n\r\nGenes Evangelista Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n29822041\r\n\r\nCarlos A. V. Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n33.04.20\r\n\r\n29710570\r\n\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n33.10.01\r\n\r\n29710766\r\n\r\nMarutia Cardoso Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n31.00.06\r\n\r\n29391547\r\n\r\nHeraldo Uessler Leal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n29643473\r\n\r\nEunice M. B. Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n29251559\r\n\r\nWaldeck Roque Freire\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n29775620\r\n\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n29409942\r\n\r\nWalderley Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29289122\r\n\r\nAgamenon Marinho de Rezende\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n33.00.22\r\n\r\n40.05.27\r\n\r\n30009731\r\n\r\nMarcia Moreira da Mota\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n38.01.15\r\n\r\n29567734\r\n\r\nMarcio Marques da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29548047\r\n\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n37.02.27\r\n\r\n29191149\r\n\r\nEpaminondas Ferreira Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.09.23\r\n\r\n8693544\r\n\r\nLuiz F. de O. Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.09.08\r\n\r\n29437938\r\n\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29165504\r\n\r\nValter J. P. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n37.01.20\r\n\r\n29887321\r\n\r\nJose D. da S. M. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n31.07.20\r\n\r\n29152275\r\n\r\nMarcia Rita de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n29640946\r\n\r\nMauro Souza Netto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n29320267\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n29674859\r\n\r\nLuci Paulo da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.02.19\r\n\r\n26.02.19\r\n\r\n38.09.04\r\n\r\n38.09.04\r\n\r\n39.08.29\r\n\r\n29853532\r\n\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n32.09.22\r\n\r\n29854113\r\n\r\nCarlos L. A. Correa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n29960177\r\n\r\nMonica Pierre Bastos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29936853\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.00.15\r\n\r\n29751586\r\n\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29424585\r\n\r\nMarcos Jose J. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\n29368626\r\n\r\nCarlos A. C. Pessoa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n29539552\r\n\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n31.05.09\r\n\r\n5463726\r\n\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n29154251\r\n\r\nEber Miranda Santos\r\n\r\n03.11.27\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\n29563615\r\n\r\nValerio C. de A. Pereira\r\n\r\n03.11.24\r\n\r\n27.00.13\r\n\r\n27.00.13\r\n\r\n27.00.13\r\n\r\n27.00.13\r\n\r\n27.00.13\r\n\r\n29940460\r\n\r\nRicardo Bastos Pires\r\n\r\n03.11.13\r\n\r\n29.09.22\r\n\r\n29.09.22\r\n\r\n29.09.22\r\n\r\n33.04.14\r\n\r\n33.04.14\r\n\r\n29530440\r\n\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n\r\n03.10.00\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n26.02.11\r\n\r\n29608937\r\n\r\nSalazar Pinheiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n34.07.22\r\n\r\n34.07.22\r\n\r\n34.07.22\r\n\r\n34.07.22\r\n\r\n36.06.29\r\n\r\n29545854\r\n\r\nRogerio Pereira da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n32.08.12\r\n\r\n29150132\r\n\r\nLuzia Franco de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n31.10.24\r\n\r\n31.10.24\r\n\r\n37.01.16\r\n\r\n37.01.16\r\n\r\n37.01.16\r\n\r\n29817757\r\n\r\nFlavio Campos Guzzon\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n31.07.05\r\n\r\n35.11.06\r\n\r\n39.02.09\r\n\r\n39.02.09\r\n\r\n39.02.09\r\n\r\n29477425\r\n\r\nGerson B. R. de Freitas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.09.22\r\n\r\n30.09.22\r\n\r\n33.11.09\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n36.01.11\r\n\r\n29881277\r\n\r\nJose C. C. da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.09.15\r\n\r\n30.09.15\r\n\r\n30.09.15\r\n\r\n30.09.15\r\n\r\n30.09.15\r\n\r\n29355168\r\n\r\nErcole Luciano Zottolo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.05.23\r\n\r\n30.05.23\r\n\r\n30.05.23\r\n\r\n30.05.23\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n29616611\r\n\r\nAntonio Jose Mamede\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n34.10.03\r\n\r\n29578124\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n34.09.10\r\n\r\n29505054\r\n\r\nMarco A. L. da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n29636027\r\n\r\nCarlos H. de O. Costa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.03.07\r\n\r\n30.03.07\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n35.01.24\r\n\r\n29709342\r\n\r\nNelson Ricardo Teixeira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n39.01.08\r\n\r\n39.09.06\r\n\r\n29911184\r\n\r\nEdson do Amaral e Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.10.10\r\n\r\n30.10.10\r\n\r\n29745420\r\n\r\nEdson dos Santos Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n29613710\r\n\r\nMarco Aurelio de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n29134668\r\n\r\nRoberto Gomes Rodrigues\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n29772842\r\n\r\nAbel Fernandes Ramos dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n29855934\r\n\r\nJorge C. F. da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n29502152\r\n\r\nMaria I. G. da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n37.07.00\r\n\r\n39.00.22\r\n\r\n32191057\r\n\r\nMario dos Santos Peixoto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n29490278\r\n\r\nSergio Clementino dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n29404460\r\n\r\nQuintino P. de Moraes Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.11.19\r\n\r\n29.11.19\r\n\r\n29.11.19\r\n\r\n29.11.19\r\n\r\n29.11.19\r\n\r\n29264839\r\n\r\nLuiz C. B. Linhares\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n33.06.00\r\n\r\n29478758\r\n\r\nJose L. F. Tavares\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.10.22\r\n\r\n29.10.22\r\n\r\n29.10.22\r\n\r\n29.10.22\r\n\r\n36.09.24\r\n\r\n29320984\r\n\r\nJose D. S. Filho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n29480450\r\n\r\nNeila C. P. da S. de Azevedo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29424178\r\n\r\nRoberto Torres\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n37.01.11\r\n\r\n29177952\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n29.06.17\r\n\r\n29447828\r\n\r\nJorge L. de M. Paiva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n29254388\r\n\r\nCarlos A. B. Machado\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n29169259\r\n\r\nMarcelo Cesar dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n34.08.22\r\n\r\n34.08.22\r\n\r\n34.08.22\r\n\r\n29541255\r\n\r\nArtur Alfredo Ferreira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n34.06.00\r\n\r\n29309140\r\n\r\nIedo J. L. Frossard\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.09.02\r\n\r\n29366410\r\n\r\nMarcos Cerqueira Lopes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n29784948\r\n\r\nMarco A. S. da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n29821657\r\n\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n31.11.10\r\n\r\n29840678\r\n\r\nRita A. da S. Barra\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n29.07.28\r\n\r\n29126525\r\n\r\nJose Romildo dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n38.02.21\r\n\r\n29730244\r\n\r\nLuiz Antonio Pereira dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n36.10.29\r\n\r\n29639522\r\n\r\nRoberto Cortegoso Gonzalez\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n31.11.18\r\n\r\n29887623\r\n\r\nBismarck da C. Sant'Anna Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29941458\r\n\r\nJorge Gomes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n28.01.10\r\n\r\n29251850\r\n\r\nJose L. B. Correia\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n29361877\r\n\r\nJoão Maria de Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n31.09.08\r\n\r\n31.09.08\r\n\r\n33.00.09\r\n\r\n29175747\r\n\r\nJorge L. R. Macedo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n32.06.06\r\n\r\n29456835\r\n\r\nRonaldo Alves da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29.10.15\r\n\r\n29441587\r\n\r\nCarlos S. P. do Carmo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29785863\r\n\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n35.06.11\r\n\r\n29769442\r\n\r\nAladin Cendon Iglesias\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n37.02.24\r\n\r\n29565103\r\n\r\nJose M. de O. Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29361346\r\n\r\nAdilson Zanini\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n29333172\r\n\r\nCarlos M. A. de Melo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29958130\r\n\r\nNelson Rezende Carlos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n36.06.14\r\n\r\n36.06.14\r\n\r\n37.00.10\r\n\r\n29441234\r\n\r\nCarlos M. A. Martinez\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n31.11.14\r\n\r\n33.00.09\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n29548349\r\n\r\nRoberto Fernandes da Rocha\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n36.05.25\r\n\r\n29617723\r\n\r\nMarcello Camarte dos Reis\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n29998930\r\n\r\nLuciene de J. N. Rocha\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n29325633\r\n\r\nMarcio Aurelio Saibro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n30.07.21\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n31.09.20\r\n\r\n29377455\r\n\r\nRenato Lopes Maciel\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n28.06.19\r\n\r\n34.03.05\r\n\r\n29835852\r\n\r\nLaercio Frazão dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n33.11.17\r\n\r\n29544262\r\n\r\nUrânio Cerqueira de Santos\r\n\r\n03.06.24\r\n\r\n30.05.22\r\n\r\n30.05.22\r\n\r\n34.04.28\r\n\r\n34.04.28\r\n\r\n34.04.28\r\n\r\n5467098\r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n03.06.24\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n29475929\r\n\r\nRudimar Luis Bedin\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n29432685\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n38.03.03\r\n\r\n29748445\r\n\r\nEdson R. M. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n29810663\r\n\r\nJose Wilson Atanazio da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.03.06\r\n\r\n30.03.06\r\n\r\n30.03.06\r\n\r\n30.03.06\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n29416337\r\n\r\nWanderby R. M. Spinelli\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n32.03.29\r\n\r\n33.00.28\r\n\r\n29272785\r\n\r\nMarcio Coutinho Braga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n38.02.14\r\n\r\n29704642\r\n\r\nClaudio de Britto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n29326060\r\n\r\nJose Carlos Pedroso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n29840376\r\n\r\nItamar dos S. C. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n29718546\r\n\r\nLuiz Felipe da G. e S. de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.02.00\r\n\r\n30.02.00\r\n\r\n30.02.00\r\n\r\n30.10.11\r\n\r\n30.10.11\r\n\r\n29409225\r\n\r\nLuiz Manoel da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.25\r\n\r\n30.00.25\r\n\r\n30.00.25\r\n\r\n30.00.25\r\n\r\n39.06.13\r\n\r\n29827523\r\n\r\nJose L. P. Magalhães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n37.07.24\r\n\r\n37.07.24\r\n\r\n37.07.24\r\n\r\n29323908\r\n\r\nCarlos H. L. G. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n35.09.18\r\n\r\n35.09.18\r\n\r\n35.11.25\r\n\r\n29558832\r\n\r\nClaudio R. G. Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n35.03.20\r\n\r\n35.03.20\r\n\r\n35.03.20\r\n\r\n29383706\r\n\r\nGetulio de Paula de Moura\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.07.11\r\n\r\n30.07.11\r\n\r\n35.06.22\r\n\r\n29267544\r\n\r\nRicardo Vieira do Amorim\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n33.03.09\r\n\r\n33.03.09\r\n\r\n29144485\r\n\r\nLuis Antonio de Sousa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.09.22\r\n\r\n30.09.22\r\n\r\n29467411\r\n\r\nLuiz C. D. Gama\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n36.09.08\r\n\r\n29277850\r\n\r\nLehir Santopietro de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n29489229\r\n\r\nEveraldo de Araujo Paiva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n29490456\r\n\r\nMario de Moura Barboza Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n31.00.19\r\n\r\n29267730\r\n\r\nPedro M. S. Batista\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.08.26\r\n\r\n29681588\r\n\r\nDirley Fernandes Campos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.05.25\r\n\r\n29168333\r\n\r\nIves J. S. M. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.04.24\r\n\r\n29702780\r\n\r\nMarcio L. M. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n29688337\r\n\r\nEunice Domingues Terra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n29325935\r\n\r\nManoel F. da S. Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n29881153\r\n\r\nPaulo Fernandes Gumes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n29904218\r\n\r\nGilson Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n29879876\r\n\r\nJussara Luzia Luca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n29440068\r\n\r\nLuiz C. B. da Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.02.24\r\n\r\n29458749\r\n\r\nBernardo Frota Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n36.10.21\r\n\r\n36.10.21\r\n\r\n37.00.28\r\n\r\n29289955\r\n\r\nSydnei J. do C. dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n34.09.29\r\n\r\n34.09.29\r\n\r\n36.09.17\r\n\r\n29804612\r\n\r\nJulio Antonio Campos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n38.04.18\r\n\r\n29165369\r\n\r\nPeter dos Santos Barbosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.17\r\n\r\n30.00.17\r\n\r\n30.00.17\r\n\r\n30.00.17\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n29514924\r\n\r\nJoão L. A. Manhães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n29454743\r\n\r\nPedro Lucindo Francisco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n32.07.13\r\n\r\n33.02.11\r\n\r\n29180635\r\n\r\nNildson de Mattos Barreto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n30.07.21\r\n\r\n33.08.16\r\n\r\n30021669\r\n\r\nJorge Luiz de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.11.02\r\n\r\n29.11.02\r\n\r\n29.11.02\r\n\r\n29.11.02\r\n\r\n35.00.11\r\n\r\n29791936\r\n\r\nJorge L. G. de Mendonça\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n37.03.02\r\n\r\n37.03.02\r\n\r\n37.03.02\r\n\r\n37.03.02\r\n\r\n29628342\r\n\r\nArlindo Cesar Almeida Carlos de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n29546249\r\n\r\nJorge V. L. Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n34.08.20\r\n\r\n35.06.17\r\n\r\n29166284\r\n\r\nPaulo Chaves Campos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n33.04.01\r\n\r\n29507448\r\n\r\nDenison Paulo dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n33.03.18\r\n\r\n29873177\r\n\r\nMaria C. do N. Breckenfeld\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n36.11.29\r\n\r\n29288541\r\n\r\nRui de Oliveira Ramiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n36.08.19\r\n\r\n29409454\r\n\r\nLuiz C. D. Farias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n36.06.27\r\n\r\n29496217\r\n\r\nOscar J. A. Evangelista\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n31.09.27\r\n\r\n29559154\r\n\r\nDelio da Costa Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n31.05.03\r\n\r\n29812712\r\n\r\nCelso Mayo de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n29705827\r\n\r\nMauro Alves dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n30.03.09\r\n\r\n29232465\r\n\r\nSeverino Bernardo da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n30.00.21\r\n\r\n29897564\r\n\r\nElizabeth Amaro da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n30.00.21\r\n\r\n29519845\r\n\r\nNildo Julião de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29705100\r\n\r\nDomingos M. F. Vilela\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29608520\r\n\r\nMaria Luiza Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29739845\r\n\r\nGilberto de Souza Nunes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29710642\r\n\r\nMarcelo L. C. Pederneira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29333911\r\n\r\nJorge R. C. Bruni\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29851920\r\n\r\nIsmael Souza da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n29544637\r\n\r\nJorge R. L. Caetano\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n29604494\r\n\r\nJaime da Silva Tribuzy\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n29459320\r\n\r\nAlan dos Santos Mattos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n29413060\r\n\r\nPedro P. P. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.09.26\r\n\r\n29.09.26\r\n\r\n29.09.26\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n33.03.07\r\n\r\n29124654\r\n\r\nSebastião P. da R. Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.09.26\r\n\r\n29.09.26\r\n\r\n29.09.26\r\n\r\n29.09.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n29576440\r\n\r\nRobson Lisboa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.08.12\r\n\r\n29.08.12\r\n\r\n29.08.12\r\n\r\n29.08.12\r\n\r\n29.08.12\r\n\r\n29179211\r\n\r\nConstantino Melhem Haquim\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n40.03.29\r\n\r\n43.00.14\r\n\r\n29572550\r\n\r\nWalberto Souza Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29399742\r\n\r\nRoberto Andrade Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n41.11.24\r\n\r\n43.00.02\r\n\r\n46.11.23\r\n\r\n29288010\r\n\r\nAdilson Tadeu dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n40.08.29\r\n\r\n40.08.29\r\n\r\n43.08.14\r\n\r\n29277256\r\n\r\nAnselmo da Silva Utrini\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n38.08.05\r\n\r\n30010853\r\n\r\nMarco Ciardulli Fernandes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n32.08.01\r\n\r\n33.07.28\r\n\r\n34.07.17\r\n\r\n29162955\r\n\r\nJose Carlos Bastos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n30.10.07\r\n\r\n39.05.10\r\n\r\n39.05.10\r\n\r\n29895120\r\n\r\nJulio Carlos Paes Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n30.08.23\r\n\r\n38.01.27\r\n\r\n29148022\r\n\r\nGilton Campos Tavares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n35.01.12\r\n\r\n29609259\r\n\r\nLuiz Carlos Simões Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n34.10.21\r\n\r\n29462886\r\n\r\nMiguel Calil Sobrinho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n34.09.04\r\n\r\n29225736\r\n\r\nDenise S. de O. C. Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n29567548\r\n\r\nJose Jorge Braz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n31.11.08\r\n\r\n29322960\r\n\r\nSergio Bezerra de Andrade\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n31.03.23\r\n\r\n29623588\r\n\r\nRenato Laelson Batista\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n29814430\r\n\r\nGabriel R. R. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n29884659\r\n\r\nCarlos Alberto Baptista\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n29365830\r\n\r\nFernando Varella da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n30.02.25\r\n\r\n32415540\r\n\r\nMarcia Esquerdo Carneiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n29545188\r\n\r\nAlberto da Silva Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.08.28\r\n\r\n29704715\r\n\r\nJose C. R. Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.08.27\r\n\r\n29860156\r\n\r\nCarmen Lucia Peres\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n29806224\r\n\r\nSidney Dourado Cortez\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n29838339\r\n\r\nMario S. G. Coelho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29463688\r\n\r\nCarlos Cesar de F. Magalhães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29762359\r\n\r\nAilton de Freitas Macena\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29886155\r\n\r\nJose C. de O. Fernandes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29455545\r\n\r\nJamile Abdalles\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29586526\r\n\r\nMarcos G. de S. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29917956\r\n\r\nLydio D'Almeida Flores\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.06.20\r\n\r\n29.06.20\r\n\r\n29.06.20\r\n\r\n29.06.20\r\n\r\n33.00.04\r\n\r\n30024145\r\n\r\nDalmar L. de A. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n29770971\r\n\r\nHenrique J. C. Duarte\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n42.10.29\r\n\r\n29604370\r\n\r\nSebastião R. G. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n34.01.10\r\n\r\n29322065\r\n\r\nCelso Taveira da Cunha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n33.06.15\r\n\r\n29826357\r\n\r\nCarlos A. T. dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n33.05.10\r\n\r\n29329450\r\n\r\nSergio L. G. de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n30031966\r\n\r\nGeraldo Duarte\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n32.07.26\r\n\r\n32.07.26\r\n\r\n32.07.26\r\n\r\n29713595\r\n\r\nCarlos A. R. Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n35.05.13\r\n\r\n29912288\r\n\r\nAlbano Martins Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n29.10.29\r\n\r\n29198054\r\n\r\nMarcos Christino de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n29.09.01\r\n\r\n29829852\r\n\r\nHeloa Alves de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n29148928\r\n\r\nRicardo Loureiro Cundari\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n29881943\r\n\r\nRenato Mendes Eira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n33.10.02\r\n\r\n29603382\r\n\r\nPedro Paulo Faria\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29273170\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n31.01.24\r\n\r\n29186200\r\n\r\nMario N. V. Rocco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n34.03.10\r\n\r\n29169747\r\n\r\nLuiz Jorge Teixeira Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n32.09.24\r\n\r\n32.09.24\r\n\r\n34.01.17\r\n\r\n29163684\r\n\r\nMario L. F. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n31.03.28\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n29736641\r\n\r\nAmilton Monteiro dos Santos Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n32.11.28\r\n\r\n37.07.01\r\n\r\n29961270\r\n\r\nSidney Salles Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n34.01.04\r\n\r\n29524482\r\n\r\nEdmilson Carvalho Pedro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n33.11.24\r\n\r\n29481783\r\n\r\nCristina M. L. de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n32.07.23\r\n\r\n29325374\r\n\r\nRenato Fernandez Salmeron\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n32.04.20\r\n\r\n29372577\r\n\r\nRobson A. G. Ourem\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n31.10.14\r\n\r\n29491673\r\n\r\nEdson de Castro Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n29578248\r\n\r\nLuiz C. de A. Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n31.05.12\r\n\r\n29637546\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n31.01.11\r\n\r\n29794641\r\n\r\nDaniel R. L. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n29586755\r\n\r\nJanaina Vianna Marcial Leite Justiniano\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n29.05.19\r\n\r\n29616735\r\n\r\nMarcelo Cupello\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n29186625\r\n\r\nRobson Motta de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n29424615\r\n\r\nWagner R. P. da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n28.08.11\r\n\r\n29305730\r\n\r\nDaniel Mendes Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n29737338\r\n\r\nFrancisco H. de M. P. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.11.29\r\n\r\n29133670\r\n\r\nFabio Vita Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n29704944\r\n\r\nValdelice Albertina do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n29167345\r\n\r\nMarcos Antonio Guedes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n29897866\r\n\r\nSergio dos Santos Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n29434912\r\n\r\nLuis Aurelio Martins Eiras\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n29370477\r\n\r\nFernando dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n29538335\r\n\r\nCarlos H. C. Rosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n29773830\r\n\r\nRonald Aredo Reis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.05.22\r\n\r\n27.05.22\r\n\r\n27.05.22\r\n\r\n27.05.22\r\n\r\n36.02.15\r\n\r\n29153450\r\n\r\nSergio F. M. Bittencourt\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n29190940\r\n\r\nArnaldo Renne Borges de Menezes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n27.07.14\r\n\r\n29564646\r\n\r\nClaudio Silva de Matos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.03.01\r\n\r\n27.03.01\r\n\r\n27.03.01\r\n\r\n27.03.01\r\n\r\n27.03.01\r\n\r\n29320755\r\n\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n29127440\r\n\r\nPaulo Veras Pauferro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n32.09.22\r\n\r\n32.09.22\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n29437440\r\n\r\nCarlos da Silva Coelho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n39.05.10\r\n\r\n29433550\r\n\r\nHugo F. de S. Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n36.02.06\r\n\r\n29578728\r\n\r\nLuis Ricardo Mattos Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n35.04.06\r\n\r\n29484944\r\n\r\nFrank Almeida Afonso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n32.06.06\r\n\r\n29150663\r\n\r\nWilliam Nepomuceno\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n30.07.30\r\n\r\n29269342\r\n\r\nRegina C. da F. Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n29420768\r\n\r\nAntonio Claudio Vieira Giuliasse\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n30.05.03\r\n\r\n29617120\r\n\r\nGerson Lazaro da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29.10.19\r\n\r\n29571030\r\n\r\nAntonio Fernando Freire Japiassu\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29.03.09\r\n\r\n29574536\r\n\r\nMonica Mattos do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n29326923\r\n\r\nJose Carlos Lourenço\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n29895057\r\n\r\nJorge R. L. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n29468639\r\n\r\nRogerio Rodrigues Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29774527\r\n\r\nEdna Nascimento Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29565332\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29932858\r\n\r\nMarco A. D. Ticom\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n29.04.26\r\n\r\n29635330\r\n\r\nMarco A. R. de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n29168821\r\n\r\nRoberto C. C. Branco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n29388031\r\n\r\nSergio Roberto Onil da Cunha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n32.05.23\r\n\r\n33.05.24\r\n\r\n35.02.07\r\n\r\n29806046\r\n\r\nCarlos A. C. Melonio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n29155479\r\n\r\nCelmo Vieira Dantas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n30.10.09\r\n\r\n32.10.09\r\n\r\n32.10.09\r\n\r\n29829968\r\n\r\nMarcus V. da S. Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n30.07.20\r\n\r\n30.07.20\r\n\r\n32.09.07\r\n\r\n29191262\r\n\r\nJose R. S. Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n30.02.14\r\n\r\n32.07.01\r\n\r\n29488834\r\n\r\nCarlos Ferreira Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n39.09.12\r\n\r\n29311969\r\n\r\nCarlos O. R. Braga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n34.08.11\r\n\r\n29162653\r\n\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n39.03.17\r\n\r\n29173167\r\n\r\nPaula de Albuquerque Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n36.08.20\r\n\r\n29391245\r\n\r\nHelio R. de C. Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n30.06.22\r\n\r\n29764211\r\n\r\nLuiz C. F. de Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n30.03.29\r\n\r\n29472172\r\n\r\nClaudio Afonso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n32414072\r\n\r\nTereza Cristina de Lima Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n29767539\r\n\r\nJoão C. B. Tavares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n29.11.22\r\n\r\n29370060\r\n\r\nJames Duarte Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n29327245\r\n\r\nJaqueline Q. dos S. Ramires\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n29854342\r\n\r\nWagner de Paulo Correia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n29507146\r\n\r\nVitor P. R. da Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n29957745\r\n\r\nMarcio A. F. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n29319560\r\n\r\nSergio Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n29714281\r\n\r\nEdimilson Zappelli Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n27.02.14\r\n\r\n29507863\r\n\r\nMarcos I. D. Iglesias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n29463572\r\n\r\nJose M. A. de Medeiros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n32.09.22\r\n\r\n32.09.22\r\n\r\n33.04.10\r\n\r\n29129125\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n36.10.17\r\n\r\n37.08.24\r\n\r\n29441358\r\n\r\nJose C. T. dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n28.06.19\r\n\r\n28.06.19\r\n\r\n28.06.19\r\n\r\n29155843\r\n\r\nDalber P. A. de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n29286450\r\n\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n27.05.26\r\n\r\n29779448\r\n\r\nJose Augusto Cumani\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n39.10.05\r\n\r\n29851815\r\n\r\nPatricia R. O. Chaves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n38.05.02\r\n\r\n29547954\r\n\r\nJose Paulo Narcizo Sobrinho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n37.08.23\r\n\r\n29469023\r\n\r\nJorge Mauricio da Silva Dalbonio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n34.11.08\r\n\r\n29502268\r\n\r\nMarilene Fontes Campello Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n33.09.20\r\n\r\n29250986\r\n\r\nMarcelo Pereira da Cruz Franco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n33.05.17\r\n\r\n29763827\r\n\r\nAlexandre Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n32.01.19\r\n\r\n29310563\r\n\r\nSergio Alexandre dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n31.11.23\r\n\r\n30007380\r\n\r\nDeise L. de S. Calaça\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n29134544\r\n\r\nRosane da C. S. Nepomuceno\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n29926432\r\n\r\nJorge Ouverney de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n29914450\r\n\r\nReinaldo Carlos Carvalho do Couto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n29128013\r\n\r\nCarlos Henrique Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n31.10.15\r\n\r\n42.09.06\r\n\r\n29767237\r\n\r\nJorge Maciel dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n31.08.27\r\n\r\n31.08.27\r\n\r\n25.04.25\r\n\r\n29150558\r\n\r\nFrancisco C. P. Lincoln\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n36.03.14\r\n\r\n36.03.14\r\n\r\n29836123\r\n\r\nJose E. M. Siqueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n33.11.27\r\n\r\n29248043\r\n\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n31.10.09\r\n\r\n29638658\r\n\r\nNelson J. C. de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n30.06.14\r\n\r\n29506522\r\n\r\nSandra Moreira de Ornellas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n29.00.16\r\n\r\n29591767\r\n\r\nPaulo Andre de Medeiros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n29958660\r\n\r\nAntonio Francisco Monaco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n25.04.27\r\n\r\n29552770\r\n\r\nJose A. F. da Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n25.04.25\r\n\r\n29895723\r\n\r\nSara Cristina Narduche Maços\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n29959535\r\n\r\nSirley de O. F. Von Helde\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n29362687\r\n\r\nSandra L. M. Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n29836840\r\n\r\nRobson Bombieri Pires\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n5539846\r\n\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n29762600\r\n\r\nJoilson de Calazans\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n25.04.25\r\n\r\n29213568\r\n\r\nValeria Garrido Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n29304440\r\n\r\nDenise Santos da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n20.06.14\r\n\r\n29568358\r\n\r\nPaulo E. F. Cabral\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n29530857\r\n\r\nAndreia Limpi Gouveia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n29251672\r\n\r\nHelio Ferreira Machado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n29844827\r\n\r\nJose Mauricio Bueno Bonin\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n29935938\r\n\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n29568765\r\n\r\nJose V. M. Barrozo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n29508258\r\n\r\nRomualdo Jose Luis Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.11.27\r\n\r\n17.11.27\r\n\r\n17.11.27\r\n\r\n17.11.27\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n29475325\r\n\r\nSinezio Castello Branco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n37.04.01\r\n\r\n32329121\r\n\r\nMarco Antonio Chaves Garritano\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n18.03.06\r\n\r\n29198658\r\n\r\nAndre Luis da Silva Alexandre\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n18.03.06\r\n\r\n29304377\r\n\r\nAlberto Luiz Alves Rodrigues Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n18.03.06\r\n\r\n29181070\r\n\r\nPedro Marques Machado Brito\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n29940761\r\n\r\nRamesses Cesar da Silva Ramos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n21.05.00\r\n\r\n21.09.22\r\n\r\n29532760\r\n\r\nPaulo Lado Mancebo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n29327652\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n41378865\r\n\r\nMarcos Pereira Duarte\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.01.03\r\n\r\n15.01.03\r\n\r\n15.01.03\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n5652162\r\n\r\nCleise Lucia P. Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n5551102\r\n\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n19.09.28\r\n\r\n19.09.28\r\n\r\n19.09.28\r\n\r\n5650640\r\n\r\nAmadeu Barroso Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n24.10.13\r\n\r\n5651069\r\n\r\nAndrea de Sousa Fernandes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n5659388\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n22.11.09\r\n\r\n5659299\r\n\r\nRosangela C. P. Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n5652014\r\n\r\nClaudia Peçanha Correa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n5653266\r\n\r\nExpedito A A Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n5656907\r\n\r\nMarcelo Meireles Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n5660009\r\n\r\nVanusa Rodrigues V. Manhães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n5657970\r\n\r\nPaula Vital da Conceição\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n5658624\r\n\r\nRicardo Borges Trindade\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n5659655\r\n\r\nSimão J. do N. Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n19597045\r\n\r\nAndre Benvenuti de M. Alcantara\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n5710251\r\n\r\nAntonio Carlos Ildefonso da Paz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29426634\r\n\r\nEdson Marinho Bertoco\r\n\r\n02.11.25\r\n\r\n29.10.12\r\n\r\n29.10.12\r\n\r\n29.10.12\r\n\r\n29.10.12\r\n\r\n29.10.12\r\n\r\n41774663\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Correia\r\n\r\n02.11.16\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n29574420\r\n\r\nMarcelo de Castro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29290058\r\n\r\nSueli da Silva Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29626439\r\n\r\nGilson de Lima\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.06.08\r\n\r\n29.06.08\r\n\r\n29.06.08\r\n\r\n29.06.08\r\n\r\n35.02.05\r\n\r\n29337313\r\n\r\nAltamiro Lima\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n33.04.30\r\n\r\n29405157\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n29865336\r\n\r\nDeise Araujo Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29172772\r\n\r\nGilmar de Jesus Moreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.04.17\r\n\r\n29.04.17\r\n\r\n29.04.17\r\n\r\n29.04.17\r\n\r\n35.09.05\r\n\r\n29891345\r\n\r\nPaulo R. C. Lopes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n31.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n29852730\r\n\r\nMarco A. de A. Borges\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n35.07.29\r\n\r\n36.06.11\r\n\r\n36.06.11\r\n\r\n29772052\r\n\r\nPaulo C. F. Luiz\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n36.03.25\r\n\r\n29534933\r\n\r\nCarlos Henrique Lemos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n39.03.02\r\n\r\n40.00.30\r\n\r\n44.02.16\r\n\r\n30003741\r\n\r\nMarco P. de A. Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n36.10.16\r\n\r\n37.08.17\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n29455430\r\n\r\nElso Berg\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n37.00.11\r\n\r\n29926629\r\n\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n37.00.23\r\n\r\n38.01.16\r\n\r\n29410347\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n39.01.04\r\n\r\n29372755\r\n\r\nRicardo Spinelli Rodrigues\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n29372348\r\n\r\nPaulo Roberto Lemos Giroto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n34.06.01\r\n\r\n29981174\r\n\r\nFrancisco E. P. de R. Cernigoi\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29183766\r\n\r\nSergio P. M. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n29151058\r\n\r\nJairo Almada Bezerra\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n34.10.22\r\n\r\n29737141\r\n\r\nAlexandre Henrique A. Daumas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29882516\r\n\r\nEdmilson Nunes Viana\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n29539749\r\n\r\nRose de Azevedo Fraga\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n29154375\r\n\r\nJair Fernandes. Da S. Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29625211\r\n\r\nPaulo A. F. Fafians\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n29810841\r\n\r\nAudrey dos Santos Alves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n29.11.13\r\n\r\n29715342\r\n\r\nJose Antonio Melo da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n29.08.10\r\n\r\n29568420\r\n\r\nFrancisco A. D. Martins\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n28.10.23\r\n\r\n29451353\r\n\r\nPaulo Cesar Tem Tem Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n29786258\r\n\r\nValeria F. dos S. Melo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.07.10\r\n\r\n29347734\r\n\r\nTanamy Matheus Motta\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n29520363\r\n\r\nCheila V. M. da Conceição\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n29922844\r\n\r\nErb Travassos Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29807638\r\n\r\nMarcus Vinicius Bento de Faria\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n32.01.22\r\n\r\n32.01.22\r\n\r\n32.01.22\r\n\r\n29565456\r\n\r\nJoão R. W. Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n19.05.08\r\n\r\n19.05.08\r\n\r\n22.02.25\r\n\r\n29251745\r\n\r\nAdriano Alves de Assis\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n22.07.19\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n29887852\r\n\r\nWagner Lopes de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n18.08.23\r\n\r\n19.01.14\r\n\r\n29161770\r\n\r\nSergio H. S. Raposo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n18.06.22\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n29860989\r\n\r\nElidimar de B. S. Mesquita\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n5657091\r\n\r\nMarcio Garcia Linares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n18.11.03\r\n\r\n5656702\r\n\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n5653134\r\n\r\nErica Senna Ulyssea\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n5649951\r\n\r\nAlessandra Ferreira Barbosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n19.02.18\r\n\r\n5658608\r\n\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n29778042\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n5650747\r\n\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n5650194\r\n\r\nAlexandre de Souza Baesso\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n5655978\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n41383877\r\n\r\nCristine de Carvalho Campos Maues\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.02.16\r\n\r\n14.02.16\r\n\r\n14.02.16\r\n\r\n14.02.16\r\n\r\n14.02.16\r\n\r\n5712785\r\n\r\nFabio Irani Juliano\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n27.01.07\r\n\r\n19900686\r\n\r\nBrando Junior V. Rodrigues\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n29323762\r\n\r\nClaudio R. S. B. de Leão\r\n\r\n02.04.14\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n29327547\r\n\r\nRosalvo A. da S. Lima\r\n\r\n02.04.14\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n29170672\r\n\r\nMiguel J. C. Machado\r\n\r\n02.04.14\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n29593743\r\n\r\nLuciano J. Soares Filho\r\n\r\n02.04.14\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n18.03.06\r\n\r\n29881684\r\n\r\nFlavio P. C. Branco\r\n\r\n02.04.14\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n24.08.03\r\n\r\n24.10.02\r\n\r\n5656516\r\n\r\nManoel Hermida Lage\r\n\r\n02.04.14\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n29276748\r\n\r\nAntonio Carlos Michaeli\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n5658233\r\n\r\nRafael Antonio G. Rangel Junior\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n29587620\r\n\r\nClemilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n5710090\r\n\r\nFabio Leandro Seves\r\n\r\n02.00.22\r\n\r\n13.09.03\r\n\r\n13.09.03\r\n\r\n13.09.03\r\n\r\n13.09.03\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n41774450\r\n\r\nJose Alves Fragoso\r\n\r\n02.00.17\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n13.10.23\r\n\r\n13.10.23\r\n\r\n29627125\r\n\r\nMarcos de Oliveira Louzada\r\n\r\n02.00.03\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n29500958\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n02.00.03\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n5567386\r\n\r\nDaniel Vieira Brandão\r\n\r\n02.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n18.07.18\r\n\r\n18.07.18\r\n\r\n5713412\r\n\r\nMarcelo Henrique de Mesquita\r\n\r\n02.00.03\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n41774850\r\n\r\nMarcondes do N. Silva\r\n\r\n02.00.03\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n12.10.14\r\n\r\n29319447\r\n\r\nPaulo R. R. Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n38.02.01\r\n\r\n29762588\r\n\r\nMaria E. R. Moreno Cucco\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n38.02.01\r\n\r\n29490758\r\n\r\nAntonio Sergio de A. Mazolli\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n36.05.17\r\n\r\n29614520\r\n\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n34.10.05\r\n\r\n29735831\r\n\r\nPaulo C. S. Machado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n33.04.30\r\n\r\n29347327\r\n\r\nJose Ribeiro Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n33.01.18\r\n\r\n29535859\r\n\r\nAltair dos Santos Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n32.05.08\r\n\r\n29771188\r\n\r\nJosinete Silva de Lira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n31.11.18\r\n\r\n29411980\r\n\r\nMarcos V. M. de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n31.10.21\r\n\r\n29273544\r\n\r\nWagner L. D. de Marins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n31.10.02\r\n\r\n29416213\r\n\r\nRobson Borba Mendes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n31.09.21\r\n\r\n29589657\r\n\r\nLuiz C. S. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n31.04.00\r\n\r\n29467837\r\n\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n29453828\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n30.04.24\r\n\r\n29964130\r\n\r\nDamião Henrique dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n30.04.16\r\n\r\n29806348\r\n\r\nLuis F. F. Nogueira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n30.04.10\r\n\r\n29176735\r\n\r\nMurilo Coelho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n29793173\r\n\r\nWalter B. Teixeira Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n29.10.13\r\n\r\n29885760\r\n\r\nJorge M. A. dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n29489750\r\n\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n29511585\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.10.09\r\n\r\n28.10.09\r\n\r\n28.10.09\r\n\r\n35.06.05\r\n\r\n37.02.21\r\n\r\n29636558\r\n\r\nMario Henrique da Costa Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n37.07.12\r\n\r\n29540569\r\n\r\nHelio Nogueira Billo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n38.05.02\r\n\r\n29406749\r\n\r\nGerson da Silva Guerreiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29167833\r\n\r\nWemerson dos Anjos Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n28.06.19\r\n\r\n34.04.21\r\n\r\n29539021\r\n\r\nLuiz F. A. Martinho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n37.00.25\r\n\r\n29590655\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n36.10.19\r\n\r\n29601061\r\n\r\nRoberto Carvalho Spezani\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n35.11.23\r\n\r\n29635080\r\n\r\nClaudia Costa de Paiva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n33.08.16\r\n\r\n29450063\r\n\r\nPaulo L. G. Sobreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n32.11.05\r\n\r\n29591643\r\n\r\nGilberto Fernandes da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n32.06.23\r\n\r\n29420881\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n29428734\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n29260752\r\n\r\nMarcelo Marinho de Albuquerque\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n28.01.12\r\n\r\n29430844\r\n\r\nHelio T. M. Manchon\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n28.01.12\r\n\r\n29503370\r\n\r\nFernando C. S. Julio\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n29249635\r\n\r\nValeria Almeida Francisco\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n35.01.15\r\n\r\n35.01.15\r\n\r\n35.01.15\r\n\r\n29177839\r\n\r\nMarcio Gratival\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n28.01.08\r\n\r\n33.00.10\r\n\r\n29555213\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n29518555\r\n\r\nKatia F. T. Veronesi\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n38.05.26\r\n\r\n29922739\r\n\r\nRoberto S. S. Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n34.07.21\r\n\r\n29515610\r\n\r\nMarcia Lopes do Nascimento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n29178649\r\n\r\nMonica Quintas Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n31.06.21\r\n\r\n29630150\r\n\r\nLuiz R. R. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29.11.21\r\n\r\n29483050\r\n\r\nUlisses Gomes Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n29175623\r\n\r\nMario A. S. do Prado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.06.15\r\n\r\n29840074\r\n\r\nMarcos F. S. P. F. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.06.29\r\n\r\n29480981\r\n\r\nVinicius R. F. Labre\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.11.23\r\n\r\n26.11.23\r\n\r\n26.11.23\r\n\r\n26.11.23\r\n\r\n32.02.18\r\n\r\n30022126\r\n\r\nLelio R. C. da S. Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n32.11.13\r\n\r\n33.02.11\r\n\r\n29384923\r\n\r\nJairo Morais da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n38.08.11\r\n\r\n29609747\r\n\r\nLuisa Muniz de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n34.01.17\r\n\r\n29465184\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n30.04.28\r\n\r\n29500656\r\n\r\nMarcelo Pereira Marçal\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n29516099\r\n\r\nJose Marcio Rocha Venancio\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n29233275\r\n\r\nClovis Jose dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n27.08.15\r\n\r\n29736943\r\n\r\nJorge Luiz de Aragão Gonçalves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n29766354\r\n\r\nSalomão Santos Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n29327849\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n29.00.01\r\n\r\n29957141\r\n\r\nLevy R. B. Chaves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n29174457\r\n\r\nPaulo R. M. Paiva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n29185742\r\n\r\nKley Azevedo Couto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n29590540\r\n\r\nGeorges F. M. de Melo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n29241430\r\n\r\nFrida Silva de Andrade\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n29150361\r\n\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n29693640\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n29411335\r\n\r\nAntonio Carlos C. de Mello\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n34.06.03\r\n\r\n35.04.05\r\n\r\n29535735\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n28.09.08\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n29510660\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n35.09.01\r\n\r\n29597633\r\n\r\nPaulo Galhardo Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n29876338\r\n\r\nOdeneas Fernandes de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n29233348\r\n\r\nRogerio Gomes Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n29958962\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n29866251\r\n\r\nJose Airton de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n33.09.15\r\n\r\n29554713\r\n\r\nJorge Luiz dos Reis\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n33.03.05\r\n\r\n29795826\r\n\r\nLuis Eduardo de Magalhães Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n29992303\r\n\r\nSebastião Rodrigues Girolamy\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n29620031\r\n\r\nNelio de Souza Alves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n29630754\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n29239320\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n29485215\r\n\r\nMarcelo Abrantes de Menezes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n29532051\r\n\r\nAlexandre Eneas de Sa Freire\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n29876443\r\n\r\nAveraldo Soares Giron\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n36.02.29\r\n\r\n29465621\r\n\r\nWashington Bittencourt\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n18.03.06\r\n\r\n29700043\r\n\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.08.19\r\n\r\n17.08.19\r\n\r\n17.08.19\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n19.04.09\r\n\r\n32366060\r\n\r\nMarcelo de Goes Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n23.09.05\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n5651506\r\n\r\nBruno Sandre Fraga\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.07.14\r\n\r\n15.07.14\r\n\r\n15.07.14\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n5567211\r\n\r\nWagner Carvalho do Nascimento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n18.07.00\r\n\r\n18.07.00\r\n\r\n18.07.00\r\n\r\n5656672\r\n\r\nMarcelo da Silva Nunes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n22.06.14\r\n\r\n22.06.14\r\n\r\n41378890\r\n\r\nMayke da Silva Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n5657369\r\n\r\nMarcos P. da C. Lyra\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n5659469\r\n\r\nSavio Gloria Pontes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n5709989\r\n\r\nChristian John Millions\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.02.18\r\n\r\n14.02.18\r\n\r\n14.02.18\r\n\r\n14.02.18\r\n\r\n14.02.18\r\n\r\n5710014\r\n\r\nCelia R. R. D. Flores\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.02.18\r\n\r\n14.02.18\r\n\r\n14.02.18\r\n\r\n14.02.18\r\n\r\n14.02.18\r\n\r\n41383800\r\n\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n5713579\r\n\r\nJosemar Batista da Silva Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo da Secretaria Executiva de Comissão e Promoção - SECOP / DGRH, situado na Rua da Relação nº 42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 2145544"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2018. PARTES: PMERJ e a empresa OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME. OBJETO: Contratação de empresa para reforma e adequação das instalações elétricas do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Campo Grande. LOCAL: Rua Rodrigues Campelo, 33, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ. VALOR TOTAL: R$ 691.278,93 (seiscentos e noventa e um mil duzentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos). DO PRAZO: O prazo máximo para execução e entrega das obras é de 120 (cento e vinte) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 18.10.2018. FUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/100107/2018. \r\n\r\nId: 2145352"
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                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2018 ao Contrato nº 01/2018 - DL-4 - FUSPOM. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENGEFLOOR PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇOES LTDA-EPP. OBJETO: Fornecimento de mão de obra especializada para recuperação da fachada no HCPM, situada na Av. Estácio de Sá, 20, Estácio - Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 40 (quarenta) dias a contar de 18/11/2018 a 27/12/2018, do referido Contrato, com alteração do valor contratual: valor do aditivo R$ 168.438,30 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta centavos), correspondente a 18,77% do contrato. DATA DA ASSINATURA: 12.11.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/123/2016. \r\n\r\nId: 2145351"
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                        "2145386": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a reprovação dos candidatos ao CFSd/2014, abaixo relacionados, por faltarem a convocação para matricula nesta Seção, no dia 12 de Novembro de 2018, conforme ITEM 19.4, do Edital CFSD/2014.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1520364\r\n\r\n2565\r\n\r\nJULIO CESAR DUTRA FREITAS\r\n\r\n1675205\r\n\r\n2574\r\n\r\nFELIPE ANDRE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n1508838\r\n\r\n2603\r\n\r\nGEORGE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1645566\r\n\r\n2623\r\n\r\nFELIPE TADEU DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n1555001\r\n\r\n2723\r\n\r\nELIEL MOUTINHO SILVA COUTO\r\n\r\nId: 2145386"
                        ],
                        "2145223": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato, abaixo mencionado, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial :\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\n1575073\r\n\r\n0000347-62.2018.8.19.0013\r\n\r\nFERNANDA BASTOS PEREIRA\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n14 DE NOVEMBRO 2018\r\n\r\nÀs 09:00\r\n\r\nId: 2145223"
                        ],
                        "2145417": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 069/2018 - PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de material médico hospitalar - apósitos II, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 069/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 30/11/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.799.005,22 (dois milhões, setecentos e noventa e nove mil cinco reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/297/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2145417"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2145581": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/71/2014\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018\r\n\r\nDIA: 06/12/2018 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Reforma da Subestação de Energia Elétrica com Execução de Telhado, Divisão da Rede com saídas para SEAPTB e UMI - na Penitenciária Talavera Bruce, localizada na Estrada Gal. Emilio Maurell Filho, s/nº - Complexo Prisional de Gericino, RJ com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 5º andar, sala 544, Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 5º andar, sala 544, Central do Brasil, Rio de Janeiro nos dias úteis, das 10 às 16 horas, mediante a permuta de uma resma de papel A4. Trazendo o carimbo da empresa com CNPJ, e também se encontra disponível no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2145581"
                        ],
                        "2145465": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Decision Team LTDA EPP. - CNPJ 16.858.835/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Referente à manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para os grupos de geradores e subestações de energia elétrica nas unidades prisionais e hospitais penais da SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais).\r\n\r\nPERÍODO: maio a outubro de 2018.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/045/100044/2018, E-21/045/100045/2018, E-21/045/100046/2018, E21/045/100047/2018, E-21/045/100048/2018 e E-21/045/100049/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2018.\r\n\r\nId: 2145465"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2145492": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 007/2018. PARTES: DARRIMAR E ANSELMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VASSOURAS E UTILIDADE LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, celebrado em 06/11/2018 OBJETO: Gerenciamento de trabalho dos internos em regime fechado na Penitenciária Esmeraldino Bandeira; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação; FUNDAMENTO DO ATO: das Leis Federais nº 8.666/1993 e 7210/84. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2018. PROCESSO Nº E-21/089.100220/2018.\r\n\r\nId: 2145492"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2145804": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto dos Lagos Rio - ILR.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato de Gestão possui por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados no Complexo Estadual de Saúde: Hospital Estadual Alberto Torres com Centro de Trauma, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e UPA-24h - Unidade de Pronto Atendimento São Gonçalo I.\r\n\r\nPRAZO: 28/09/2018 a 27/09/2019.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do Contrato de Gestão é de R$ 228.306.126,00 (duzentos e vinte e oito milhões, trezentos e seis mil cento e vinte e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/5756/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2018.\r\n\r\nId: 2145804"
                        ],
                        "2145359": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento CENTRO DE SAÚDE COLETIVA PROFESSOR MANOEL JOSÉ FERREIRA, CNPJ: 072.918.41/0001-44, localizado na Rua Santos Dumont, nº 100, CEP 25.685-000 - Centro - Petrópolis/RJ, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, situado na Rua México, 128/3º andar, referente ao Serviço de Mamografia, processo nº E-08/101.995/2009, tendo o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta. \r\n\r\nId: 2145359"
                        ],
                        "2145360": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento SERVIÇO DE HEMOTERAPIA SÃO CARLOS LTDA, CNPJ Nº 09.000.162/0002-85, localizado na Rua Agulhas Negras, nº 156 - Montese - Resende/RJ, a comparecer no Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, situado na Rua México, 128/3º andar, referente ao Processo nº E-08/001/6505/2017, Projeto de Agência Transfusional, tendo o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta. \r\n\r\nId: 2145360"
                        ],
                        "2145361": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento ILAGOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, CNPJ: 072.918.41/0001-44, responsável pelo projeto da Clínica MEDSCANLAGOS, a ser instalada na Rua Rui Barbosa, nº 50 - Praça da Bandeira - Passagem - Cabo Frio/RJ, a comparecer no Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, situado na Rua México, 128/3º andar, referente ao Processo nº E-08-102.575-2008, tendo o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta. \r\n\r\nId: 2145361"
                        ],
                        "2145341": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 358/2018, Processo nº E-08/001/4569/2016, destinado ao registro de preços para a Aquisição de Produto Nutricional (Nan sem Lactose), para atender a Assessoria de Mandado, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2145341"
                        ],
                        "2145283": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 354/2018, Processo nº E-08/001/710/2018, destinado ao registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (insulina nph humana - 100 ui/ml - 10 ml f/a e insulina regular humana - 100 ui/ml - 10 ml f/a), para a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2145283"
                        ],
                        "2145561": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 390/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Produto Nutricional (NAN SOY®), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3932/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/11/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/11/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2145561"
                        ],
                        "2145562": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 392/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais (CATETER ACCU-CHEK FLEX LINK - 08 mm X 60 cm E OUTROS), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2536/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/11/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/11/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2145562"
                        ],
                        "2145563": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 398/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE RANITIDINA 15MG/ML-SOLUÇÃO ORAL E FUROATO DE MOMETASONA 0,5 MG/G - SUSPENSÃO NASAL - FRASCO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/9325/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/11/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/11/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2145563"
                        ],
                        "2145297": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2018 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TOPIRAMATO 25 MG E TOPIRAMATO 50 MG). Detentoras do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 316/2018. Data de Assinatura: 05/11/2018. Valor total: R$ 72.486,73 (setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos). Processo nº E-08/001/8467/2017.\r\n\r\nId: 2145297"
                        ],
                        "2145488": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2606/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 107/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/12/2018, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/12/2018, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 22245\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas. \r\n\r\nId: 2145488"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 25/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2018.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação do extrato contratual no Diário Oficial.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a empresa EDITORA ÁTICA S.A.\r\n\r\nVALOR: R$ 465.599,25 (quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros e vídeos didáticos para atender às unidades escolares que ofertam o Novo Telecurso, para utilização de estudantes e professores na execução da metodologia do Programa de Aceleração de Estudos - Programa de Correção de Fluxo, nas quantidades, especificações e condições descritas no Termo de Referên cia.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0301.2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339030.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2018NE18968.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2535/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2018.\r\n\r\nId: 2145327"
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                        "2145328": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 35/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o INSTITUTO UNICIRCO MARCOS FROTA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a realizar o projeto Unicirco - Arte Educação e Comunidade, sem ônus a Secretaria de Estado de Educação, Diretoria Regional e a Unidade Escolar CIEP 229, Cândido Portinari em Duque de Caxias, conforme Plano de Trabalho, constante do Anexo e parte integrante do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: Terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período ou modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre os partícipes. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, em especial seu art. 116 e suas alterações posteriores, Lei n° 13.019/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102192/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 01/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA (CICV).\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por finalidade o estabelecimento de um regime de cooperação mútua entre os partícipes, com vistas a estabelecer conjuntamente mecanismos e ferramentas de intercâmbio de informação, coleta e tratamento de dados relacionados à dinâmica da violência urbana nas áreas de atuação da SEEDUC, desenvolver atividades de capacitação dos profissionais da SEEDUC, promover o desenvolvimento e implementação da metodologia de Comportamento mais Seguro (CMS), conforme Plano de Trabalho, constante do Anexo e parte integrante do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: Terá vigência pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a consenso das partes por escrito. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102237/2018.\r\n\r\nId: 2145328"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN, sito na Avenida dos Inconfidentes, 883, Austin - Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar 33058180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2925 de 22.06.2005 no ANO LETIVO DE 2008, Turma JA 3001/1º Semestre: Jaqueline de Oliveira Elias Campos Matrícula 300122; ANO LETIVO 2009 TURMA JA 3003/ 2º semestre: Alexander Rodrigues da Silva Matrícula 200105; Turma JA 3001/2º semestre: Rodrigo Andrade Barboza; Matrícula 300141; ANO LETIVO 2012, TURMA JA 3003: Cristiana Bessa da Silva, Matrícula 3003687; TURMA JA 3005 : Jussara de Souza da Silva, Matrícula 201108040339461; ANO LETIVO 2014 Turma NEJA IV 01/ 2º semestre: Nathália do Valle Maria, Matrícula 201408040557719, Turma NEJA IV-02/2º Semestre: Nathalia de Jesus Izaac, Matrícula 201208040413773; ANO LETIVO 2015 TURMA IV-01 /1° SEMESTRE Marcio Jorge de Souza Matrícula 201408040567196; no ANO LETIVO 2016, Turma de origem 3003/2015: Fernanda da Silva Oliveira, Matrícula 201207990374788, ANO LETIVO 2017, Turma de origem JA3001/2009: Fabiana de Sousa Silva, Matrícula 300309; Turma de origem JA3003/2008: Ivone Soares Bernardo Gama, Matrícula 300327, Turma de origem JA3003/2009: Adriano Ramos Fonseca, Matrícula 231435; turma de origem JA3002/2011: Ana Aparecida Jardim Rosa, Matrícula 3002908, Jonathan Vitor Nepomuceno Benvindo, Matrícula 300201, Turma de origem JA3001/2013: Adriano Leandro da Silva Santos, Matrícula 201204800126791, Turma de origem JA3003/2013: Daiene Azevedo de Barros, Matrícula 200908040315380; Turma de origem NEJA IV-02/2014 /2º semestre: Samara Cunha de Castro , Matrícula 201212560430510; Turma de origem NEJA IV-02/2015 1º semestre: Leonardo da Silva Teixeira, Matrícula 201105880368578,Turma de origem NEJA IV-01/2016 1º semestre: Dalilla Borges Lima, Matrícula 201508040704510; Eduardo da Silva Teixeira, Matrícula 201005880142794,Turma de origem NEJA IV-02/2016 2º semestre: Thaylaine da Silva Serra, Matrícula 201208020340711; Turma de origem IV-01/2017 1º semestre: Moisés Ferreira Corrêa, matrícula 201508040660109; ANO LETIVO 2018: Turma de origem JA3002/2010: Marcela Silva de Oliveira, Turma de NEJA IV-01 1º semestre: Tayná Cabral Ribeiro, Matrícula 201105240330919. Secretária Itinerante: Solange Desiderio Placido da Silva, ID 3342197-8, designada no D.O. de 21/06/2018, página 16,1ª coluna. Diretora Geral: Elenice Ramos Barros Costa ,ID 3360517-3. Professores Inspetores Escolares: Elaine dos Santos Olimpio, Id. 3327185-2 e Rogéria Vale Moreira Id 4368402-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2002\r\n\r\nPÁGINA 70 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: Flávia Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: Flavia Ferreira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: turma de origem 4003/2º semestre ano 2014: 1- Hugo Simão da Costa\r\n\r\nLeia-se: turma NEJA IV-03 ano 2015: 1- Hugo Simão da Costa\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Diogo Rodrigues da Silva\r\n\r\nLeia-se: Diego Rodrigues da Silva\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Daniel Henrique Sulfino de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Daniel Henrique Sulpino de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Sito na Rua Itajai, S/N, Vila Guimarães, Município de Queimados, Censo Escolar 33061920, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE REGULAR, autorizado pela Resolução SEE nº 2861/2005, ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002 Rodrigo Pinto Guimarães, Matricula 427, ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002 Isabela Nascimento da Conceição, Matricula 174, ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001 Renata do Nascimento Corrêa, Matricula 201005880151513, ANO LETIVO de 2013,Turma 3004 Daniel Mendes da Silva Bezerra, Matricula 200905880085709; Turma PAEM-M4-01 Thamires Leandro da Costa, Matricula 201205880387510 ;ANO LETIVO DE 2014,Turma 3005 Thiago Ribeiro Hygidio, Matricula 201205880390553 ANO LETIVO DE 2015, Turma 3006 Thaynna Machado de Miranda, Matrícula 201305880416346; Turma PAEM-M4-01 Edson dos Santos, Matricula 201405620321716. Secretária Escolar: Jesuina Paula Nascimento Trindade, designada no DOERJ de 10/04/2000, página13, 2ª coluna. Diretora: Sandra Teixeira Pinto, designada no D.O. de 28/12/2004, página 28, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Cleusa Sebastiana da Silva Souza ID 4368367-3 e Márcia Bahia Barboza Sousa ID 39275817.\r\n\r\nId: 2145410"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 170 GREGÓRIO BEZERRA - METROPOLITANA V\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 170 GREGORIO BEZERRA, sito na rua Marco Antônio s/n°, Jardim Paraíso, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33104352, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, ANO LETIVO de 2010, turma 3001: Liliane Silva Costa, matrícula 6301. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2.795/2005, no ANO LETIVO de 2004 - 2º semestre, turma JA3103: Ana Paula da Silva Coelho, matrícula 3724; no ANO LETIVO de 2005 - 1º Semestre, turma JA3002: Renato José da Silva, matrícula 4396, Terezinha da Silva Quintanilha, matrícula 4411, no ANO LETIVO de 2005 - 2º semestre, turma JA3001: Rozilene Magalhães Paiva, matrícula 4383 e Antônia de Maria de Sousa Ribeiro, matrícula 4269, turma JA3002: Valeria Rodrigues de Assis, matrícula 4423 e Vilton Rodrigues Alves, matrícula 4425; no ANO LETIVO de 2006 - 1º semestre, turma: JA3003, Nilda Francisca de Oliveira, matrícula 5015, turma: JA3004, Wagner Gonçalves da Silva, matrícula 5042; ANO LETIVO de 2006 - 2º semestre, turma JA3001: Simone Rocha dos Santos Ramos, matrícula 5029, turma: JA3002, Kene Borges de Oliveira Santos, matrícula 4991; no ANO LETIVO de 2007/1º semestre, turma JA3002: Silvane Mendonça dos Santos, matrícula 5462; no ANO LETIVO de 2008/1° semestre, turma JA3001: Patricia Rodrigues Farolfe, matrícula 5792; no ANO LETIVO de 2008 - 2º semestre, turma JA3001: Thiago Gomes Pucente, matrícula: 5800; no ANO LETIVO de 2009 - 1º semestre, turma JA3001: Amanda Dias dos Santos, matrícula 6079; no ANO LETIVO de 2009 - 2º semestre, turma JA3001: Jackeline Severo da Costa, matrícula 7581; no ANO LETIVO de 2010/1°semestre, turma JA3001: Benigno Silva de Oliveira, matrícula 6152; no ANO LETIVO de 2010 - 2º semestre, turma JA3001: Paulo César dos Santos Silva, matrícula 6436. Secretária Escolar: Maria Nerly dos Santos de Jesus, designada no DOERJ de 25/01/1994, página 17, 1° coluna, Diretor: Marcio de Sousa Carvalho, designado no DOERJ de 16/02/2018, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID. 4328889-8 e Simone Batista de Oliveira de Souza, ID. 3634468-0.\r\n\r\nO Diretor do CIEP BRIZOLÃO 170 GREGORIO BEZERRA, sito na rua Marco Antônio s/n°, Jardim Paraíso, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33104352, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO de 2010, turma de origem 3001/2009: Erica da Rocha Nascimento, matrícula 6098; no ANO LETIVO de 2012, turma de origem 3001/2009: Jean Dias de Oliveira, matrícula 6117. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2.795/2005, no ANO LETIVO de 2005 - 2º semestre, turma de origem JA3002/2005 1º semestre: Edvania Maria dos Santos, matrícula 7568, Lucimar Rodrigues Marques, matrícula 4336 e Vera Joaquim dos Santos, matrícula 4424; no ANO LETIVO de 2006/2º semestre, turma de origem JA3004/2006 - 1º semestre: Josefa Maria Rodrigues Barbosa, matrícula 4895; no ANO LETIVO de 2010 - 1º semestre, turma de origem JA3001/2009 - 2º semestre: Allan dos Santos Vital, matrícula 6078, Fagner Faturi Tristão da Silva, matrícula 6103 e Lorran dos Santos Carneiro, matrícula 7593 e no ANO LETIVO de 2014 - 2º semestre, turma de origem JA3001/2011 - 1º Semestre: Ariane Vanessa Dias Silva, matrícula 6448. Secretária Escolar: Maria Nerly dos Santos de Jesus, designada no DOERJ de 25/01/1994, página 17, 1° coluna, Diretor: Marcio de Sousa Carvalho, designado no DOERJ de 16/02/2018, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID. 4328889-8 e Simone Batista de Oliveira de Souza, ID. 3634468-0.\r\n\r\nId: 2145365"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2013/2016, DEFERE o cadastramento de LUCELIA CHAVES FARIA RIOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO CENTRAL MANTIDO PELA CENTRAL DE ENSINO MOZA RIOS LTDA ME entre SETEMBRO DE 2016 sob o registro 003.CP.77270.142.0001.0916.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1900/2017, DEFERE o cadastramento de ADELINE CABRAL RIBEIRO REIS para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PÁDUA - CEADEP MANTIDO PELA IGREJA EVAGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS entre JUNHO DE 2017 sob o registro 003.DG.00429.329.0002.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1900/2017, DEFERE o cadastramento de NATALIA DOS SANTOS ALTINO GOMES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PÁDUA - CEADEP MANTIDO PELA IGREJA EVAGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS entre JUNHO DE 2017 sob o registro 003.SE.86296.329.0003.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1945/2013, DEFERE o cadastramento de FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino COLÉGIO DE PÁDUA MANTIDO PELO INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS LAVAQUIAL LTDA entre JULHO DE 2013 sob o registro 003.DG.28346.188.0004.0713.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1175/2017, DEFERE o cadastramento de CELESTE VIEIRA PIMENTEL TINOCO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CPEI - CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA MANTIDO PELO CPEI - CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA LTDA ME entre MAIO DE 2017 sob o registro 003.SE.69285.194.0005.0517.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1175/2017, DEFERE o cadastramento de SEBASTIÃO DOS REIS SARAIVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CPEI - CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA MANTIDO PELO CPEI - CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA LTDA ME entre MAIO DE 2017 sob o registro 003.DS.31014.194.0006.0517.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1578/2015, DEFERE o cadastramento de CARLOS MAGNO BASTOS TINOCO para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino CPEI - CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA MANTIDO PELO CPEI - CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA LTDA ME entre OUTUBRO DE 2016 sob o registro 003.DG.83604.194.0007.1016.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1298/2016, DEFERE o cadastramento de REGINA CELIA SPADAROTTO NEVES DE SOUZA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR MANTIDO PELA SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR entre MAIO DE 2016 sob o registro 003.CP.06192.119.0008.0516.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1298/2016, DEFERE o cadastramento de ELIANE AZEVEDO DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR MANTIDO PELA SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR entre MAIO DE 2016 sob o registro 003.DG.42751.119.0009.0516.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1894/2016, DEFERE o cadastramento de VIVIANA RIBEIRO PEREIRA ARANTES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR MANTIDO PELA SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR entre AGOSTO DE 2016 sob o registro 003.CP.42891.119.0010.0816.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/396/2015, DEFERE o cadastramento de ETHEL SILVA RISCADO DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR MANTIDO PELA SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR entre JANEIRO DE 2015 sob o registro 003.DS.06023.119.0011.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1668/2015, DEFERE o cadastramento de RACHEL AUDIZIO MIRANDA MOTA para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO MAN TIDO PELO MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA ME - ME entre JULHO DE 2015 sob o registro 003.DG.15761.136.0012.0715.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/615/2017, DEFERE o cadastramento de VANDERSON DA SILVA PINTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO MANTIDO PELO MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA ME - ME entre MARÇO DE 2017 sob o registro 003.DS.90143.136.0013.0317.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1668/2015, DEFERE o cadastramento de LEILA DE OLIVEIRA AUDIZIO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO MANTIDO PELO MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA ME - ME entre JULHO DE 2015 sob o registro 003.DS.46119.136.0014.0715.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/73/2016, DEFERE o cadastramento de BIANCA SANTOS TORRES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES EDGARD DE OLIVEIRA MEDEIROS MANTIDA PELO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI entre DEZEMBRO DE 2015 sob o registro 003.SE.52469.607.0015.1215.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/235/2015, DEFERE o cadastramento de LILIANE LIMA DE FREITAS SESSA SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES EDGARD DE OLIVEIRA MEDEIROS MANTIDA PELO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI entre NOVEMBRO DE 2014 sob o registro 003.DG.07658.607.0016.1114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2707/2016, DEFERE o cadastramento de CINTIA DA SILVA BARCELOS para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino APAE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA entre NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 003.DG.48140.153.0017.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2707/2016, DEFERE o cadastramento de JULIANA NOGUEIRA ECCARD DOS SANTOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino APAE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA entre NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 003.CP.63958.153.0018.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2707/2016, DEFERE o cadastramento de MARCIA MACHADO MANSUR para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino APAE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA entre NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 003.DS.57996.153.0019.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2707/2016, DEFERE o cadastramento de VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino APAE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA entre NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 003.SE.69516.153.0020.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2707/2016, DEFERE o cadastramento de AMANDA MOTTA OLIVEIRA SALDANHA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino APAE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA entre NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 003.CP.93187.153.0021.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/10302183/2011, DEFERE o cadastramento de MARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA DE APLICAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ entre OUTUBRO DE 2011 A MAIO DE 2014 sob o registro 003.DS.60658.172.0022.1011.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1378/2015, DEFERE o cadastramento de ROSIMERI BORGES DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino ESCOLA DE APLICAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ entre ABRIL DE 2015 sob o registro 003.DG.74981.172.0023.0415.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2577/2017, DEFERE o cadastramento de LUCINEIA MELO RODRIGUES MARIGO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA DE APLICAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ entre NOVEMBRO DE 2017 sob o registro 003.SE.33633.172.0024.1117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1378/2015, DEFERE o cadastramento de ALCIONE CANDIDO DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA DE APLICAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ entre JUNHO DE 2014 sob o registro 003.DS.70888.172.0025.0614.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2575/2016, DEFERE o cadastramento de ALINE PINTO MARTINS GUALBERTO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAOCARA LTDA MANTIDA PELA SOCIEDADE EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DE ITAOCARA LTDA entre JANEIRO DE 2017 sob o registro 003.CP.61738.182.0026.0117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2575/2016, DEFERE o cadastramento de MARLUCE CAMPOS DUARTE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAOCARA LTDA MANTIDA PELA SOCIEDADE EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DE ITAOCARA LTDA entre JANEIRO DE 2017 sob o registro 003.SE.45842.182.0027.0117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2575/2016, DEFERE o cadastramento de SONIA MARIA DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAOCARA LTDA MANTIDA PELA SOCIEDADE EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DE ITAOCARA LTDA entre JANEIRO DE 2017 sob o registro 003.DS.77747.182.0028.0117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2575/2016, DEFERE o cadastramento de SONIA MARIA DIAS MONTEIRO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAOCARA LTDA MANTIDA PELA SOCIEDADE EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DE ITAOCARA LTDA entre JANEIRO DE 2017 sob o registro 003.CP.84037.182.0029.0117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2775/2016, DEFERE o cadastramento de JOCIMAR DE FATIMA CHAGAS DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL INOVAR MANTIDO PELA A & M SOCIEDADE EDUCACIONAL - ME entre OUTUBRO DE 2016 sob o registro 003.DS.24925.173.0030.1016.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2775/2016, DEFERE o cadastramento de ALCIONE DE ABREU VALADÃO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL INOVAR MANTIDO PELA A & M SOCIEDADE EDUCACIONAL - ME entre OUTUBRO DE 2016 sob o registro 003.SE.30497.173.0031.1016.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2775/2016, DEFERE o cadastramento de MICHELE DE SOUZA SILVA MARQUES NICOLAU para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL INOVAR MANTIDO PELA A & M SOCIEDADE EDUCACIONAL - ME entre OUTUBRO DE 2016 sob o registro 003.DG.28701.173.0032.1016.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2639/2016, DEFERE o cadastramento de SHEILA LEMOS TINOCO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO PADRÃO MANTIDO POR DAYSE VARGAS BORGES FERREIRA - ME entre FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 003.CP.53450.136.0033.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2639/2016, DEFERE o cadastramento de MARLY DA SILVA LIMAS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO PADRÃO MANTIDO POR DAYSE VARGAS BORGES FERREIRA - ME entre FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 003.CP.40099.136.0034.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1527/2016, DEFERE o cadastramento de CARMEN FERNANDES GRANJA DO ALMO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CAMINHAR MANTIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL CAMINHAR LTDA - ME entre JUNHO DE 2016 sob o registro 003.CP.02240.171.0035.0616.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1038/2016, DEFERE o cadastramento de RENATA POUBEL DE OLIVEIRA MATTOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL MANTIDO PELO JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL - CEM - CENTRO EDUCACIONAL MÚLTIPLO LTDA - ME entre FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 003.CP.97636.187.0036.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1038/2016, DEFERE o cadastramento de LIA PRISCILLA SILVA DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL MANTIDO PELO JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL - CEM - CENTRO EDUCACIONAL MÚLTIPLO LTDA - ME entre FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 003.DS.42240.187.0037.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1949/2016, DEFERE o cadastramento de MAGLANI DIAS DOS REIS ALVES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE ITALVA MANTIDO PELA IGREJA BATISTA CENTRAL DE ITALVA entre AGOSTO DE 2016 sob o registro 003.DS.69775.293.0038.0816.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1949/2016, DEFERE o cadastramento de LUCIENE PENA SIL VA MENDES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE ITALVA MANTIDO PELA IGREJA BATISTA CENTRAL DE ITALVA entre AGOSTO DE 2016 sob o registro 003.CP.39527.293.0039.0816.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1421/2018, DEFERE o cadastramento de LAVINIA CORREA MEDEIROS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino EDUC MANTIDO PELO EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ DE LEONISSA LTDA entre DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 003.SE.57427.101.0040.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1503/2015, DEFERE o cadastramento de MARCO ANTONIO SILVA TEIXEIRA FILHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ELO MANTIDO PELO CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS LTDA entre JUNHO DE 2015 sob o registro 003.SE.15053.118.0041.0615.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/10300889/2008, DEFERE o cadastramento de MARIA APARECIDA FURTADO DE SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA INFANTIL QUINTALZINHO FELIZ MANTIDA PELA ESCOLA INFANTIL QUINTALZINHO FELIZ LTDA - ME entre AGOSTO DE 2008 sob o registro 003.SE.28123.170.0042.0808.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/10300889/2008, DEFERE o cadastramento de MARIA JOSE CORREA DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino ESCOLA INFANTIL QUINTALZINHO FELIZ MANTIDA PELA ESCOLA INFANTIL QUINTALZINHO FELIZ LTDA - ME entre AGOSTO DE 2008 sob o registro 003.DG.76584.170.0043.0808.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/355/2015, DEFERE o cadastramento de MARIA LUCIA DE SOUZA AZEVEDO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR RUY AZEVEDO MANTIDO PELA SOCIEDADE EDUCACIONAL SOUZA AZEVEDO LTDA entre FEVEREIRO DE2015 sob o registro 003.DS.45591.139.0044.0215.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1278/2015, DEFERE o cadastramento de MARCIA EMILIA DE AZEVEDO MACHADO FRAVOLINE para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino COLEGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS MANTIDO PELA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE entre FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 003.DG.53887.509.0045.0215.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/1800225/1997, DEFERE o cadastramento de ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLEGIO SANTOS DUMONT MANTIDO PELO COLÉGIO SANTOS DUMONT entre JANEIRO DE 1998 sob o registro 003.SE.02228.136.0046.0198.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1338/2017, DEFERE o cadastramento de RENATA BATISTA PEREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO IPE MANTIDO POR NAKED & VIEIRA LTDA - EPP entre JUNHO DE 2017 sob o registro 003.SE.63084.503.0047.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1338/2017, DEFERE o cadastramento de LARISSE MACHADO DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO IPE MANTIDO POR NAKED & VIEIRA LTDA - EPP entre JUNHO DE 2017 sob o registro 003.DS.40350.503.0048.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2843/2015, DEFERE o cadastramento de SANDRA HELENA DE FARIA BARBOSA para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO IPE MANTIDO POR NAKED & VIEIRA LTDA - EPP entre SETEMBRO DE 2015 sob o registro 003.DG.75387.503.0049.0915.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/2047/2016, DEFERE o cadastramento de AUREA HELENA JARDIM MENEZES para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO IPE MANTIDO POR NAKED & VIEIRA LTDA - EPP entre JULHO DE 2016 A JUNHO DE 2017 sob o registro 003.DG.46700.503.0050.0716.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/1338/2017, DEFERE o cadastramento de ANAILDE RODRIGUES PINHEIRO para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO IPE MANTIDO POR NAKED & VIEIRA LTDA - EPP entre JUNHO DE 2017 sob o registro 003.DG.62125.503.0051.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/003/3839/2014, DEFERE o cadastramento de DINAH DA SILVA FERREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO IPE MANTIDO POR NAKED & VIEIRA LTDA - EPP entre DEZEMBRO DE 2014 A JUNHO DE 2017 sob o registro 003.DS.93141.503.0052.1214.\r\n\r\nId: 2145238"
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                        "2145553": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/100427/2018 - P.E nº 021/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupa íntima \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10 horas do dia 04/12/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 04/12/2018.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 04/12/2018, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/100428/2018 - P.E nº 022/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Chinelos \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 14 horas do dia 04/12/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14 horas do dia 04/12/2018.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15 horas do dia 04/12/2018, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/100429/2018 - P.E nº 023/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Agasalhos \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 14 horas do dia 03/12/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14 horas do dia 03/12/2018.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15 horas do dia 03/12/2018, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/100252/2018 - P.E nº 026/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de grupos de geradores com fornecimento de peças. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10 horas do dia 03/12/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 03/12/2018.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 03/12/2018, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2145553"
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                        "2145593": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/100425/2018 - P.E nº 019/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Vestuário - Camisas \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 14 horas do dia 05/12/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14 horas do dia 05/12/2018.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15 horas do dia 05/12/2018, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/100426/2018 - P.E nº 020/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Vestuário - Shorts \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10 horas do dia 05/12/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 05/12/2018.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 05/12/2018, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2145593"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2145411": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 013/2018 .\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS e a empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento pelos serviços efetivamente prestados no período de 10 de agosto de 2016 a 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/423/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/11/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 014/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS e a empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.419,19 (cento e dezenove mil quatrocentos e dezenove reais e dezenove centavos).\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento pelos serviços efetivamente prestados no período de 01 de outubro a 30 de outubro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1447/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/11/2016.\r\n\r\nId: 2145411"
                        ],
                        "2145319": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.\r\n\r\nPARTES: O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital, como Compromitente, o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e da Fundação Leão XIII, como Compromissários.\r\n\r\nOBJETO: Compromisso de ajustamento de conduta, no sentido de aumentar o quantitativo atual do quadro de recursos humanos, adquirir insumos e realizar obras de manutenção predial e reformas, para adequação da Vila Residencial dos Idosos Sepetiba e do Centro de Recuperação Social Campo Grande.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.741/03, Resolução GPGJ nº 1.284/2005, art. 27, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 8.625/93, art. 6º, inc. XX, da Lei Complementar nº 75/1993, c/c o art. 80 da Lei nº 8.625/1993, art. 34, inc. IX, da Lei Complementar nº 106/2003, Resolução CNMP nº 164/2017 e Resolução CPGJ nº 1.284/2005.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/11/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/015/100305/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.\r\n\r\nPARTES: O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital, como Compromitente, e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, como Compromissário.\r\n\r\nOBJETO: Compromisso de ajustamento de conduta, no sentido de aumentar o quantitativo atual do quadro de recursos humanos, adquirir insumos e realizar obras de conservação predial, para adequação do Abrigo do Cristo Redentor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/015/100305/2018.\r\n\r\nId: 2145319"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2145802": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRDC ELETRÔNICO Nº 02/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 14/12/18, às 10h, a licitação por RDC ELETRÔNICO para contratação de empresa especializada em prestação de serviços na área de obras de engenharia para executar OBRAS DE CONCLUSÃO DO PRÉDIO DE LABORATÓRIOS DAS CADEIRAS BÁSICAS DA FCM/IBRAG. Processo UERJ nº E-26/007/100734/2018. Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e Anexos disponíveis no site: www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925974.\r\n\r\nId: 2145802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2145389": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 027/2018. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2018 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e MARCELO SCHUCH PEREIRA TECNOLOGIA OBJETO: Consultoria individual para elaboração de TLR e acompanhamento no Projeto CIMU, no Rio de Janeiro da Secretaria Estadual de Transportes do Rio de Janeiro - SETRANS. VALOR DO CONTRATO: R$ 211.183,52 (duzentos e onze mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses contados a partir da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federal nºs 8.666/93 e 13.303/2016. PROCESSO Nº E-10/001/373/2016.\r\n\r\nId: 2145389"
                            ],
                            "2145633": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA, sob o nº 032, com autorização do DETRO/RJ, nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de , Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria nº 1429, de 31 de outubro de 2018, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT57.18, no dia 14 de dezembro de 2018, às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA, nº 032. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final, através dos documentos Cartão CNPJ, Contrato Social (JUCERJA), CTF - Cadastro Técnico Federal, LO - Licença de Operação e Contrato de Terceirização de serviço (caso necessário), que deverão ser apresentados a Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões na Sede do DETRO, localizado na Rua Uruguaiana nº 118, Centro, Rio de janeiro, com 7 (sete) dias antecedentes ao leilão. Informamos, que será necessário para qualificação, visita técnica à empresa requerente, para vistoria das condições técnicas do local. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT16.18, DT17.18, DT18.18, DT19.18, DT20.18, DT21.18, DT22.18, DT23.18, DT24.18, DT25.18, DT26.18, DT27.18, DT28.18, DT29.18, DT30.18, DT31.18, DT33.18, DT34.18, DT35.18, DT36.18, DT37.18, DT38.18, DT39.18, DT40.18 DT41.18, DT42.18, DT43.18, DT44.18, DT45.18, DT46.18, DT47.18, DT48.18, DT49.18 DT50.18, DT51.18, DT52.18, DT53.18, DT54.18 e DT55.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/03/2018 N°055, 26/03/2018 N°056, 03/04/2018 N°060, 10/04/2018 N°065, 13/04/2018 N°068 24/04/2018 N°074, 26/04/2018 N°076, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°077, 04/05/2018 Nº080, 11/05/2018 Nº085, 18/05/2018 Nº090, 23/05/2018 Nº093, 30/05/2018 Nº098, 04/06/2018 Nº099, 08/06/2018 Nº103, 19/06/2018 Nº110, 19/06/2018 Nº110, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 09/07/2018 Nº122, 09/07/2018 Nº122, 20/07/2018 N°131, 30/07/2018 N°137, 30/07/2018 N°137, 03/08/2018 Nº141, 10/08/2018 Nº146, 16/08/2018 N°150, 23/08/2018 N°155, 24/08/2018 N°156, 24/08/2018 N°156, 08/10/2018 N°186 11/10/2018 Nº189, 18/10/2018 N°193, 26/10/2018 N°199, 29/10/2018 N°200, 05/11/2018 N°204 e 07/11/2018 N°206 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Rua Gilmar de Oliveira dos Santos SN Quadra L Lote 1B - Cabiúnas ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), MESQUITA - RJ, Rua Cesário 870, Santo Elias, Mesquita, RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos do veículo, conforme legislação vigente, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas si te: www.detro.rj.gov.br e www.edgardecarvalholeiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 08 de novembro de 2018. MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, CLAUDIANO BATISTA, KLR1634/RJ, 9C2JC30101R093890, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; SANTANDER LEASING S.A. ARREND. MERCANTIL, NILCE DE JESUS LIMA AFLALO, NILCE DE JESUS LIMA AFLALO, NSM7322/PA, 9BWAA05U1AT209315, 2010/2010, VW/GOL 1.0; ENGETECH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, DDJ0934/SP, 9BFBSZGDAYB703784, 2000/2000, FORD/KA GL; IONE PAULA ROCHA, KZG3334/RJ, 9BFZE55PX98540536, 2009/2009, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME, RAFAEL PEREIRA DA SILVA, EQS1801/SP, 9C2JC4220AR381653, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; NADEGE HOLANDA DA SILVA, NSV1886/PA, 93YBSR7RHBJ518515, 2010/2011, RENAULT/SANDERO EXP1016V; MOACIR DE SOUZA FILHO, BCO BRADESCO FINANC SA, GYC0156/RJ, 9BGTU75D0BC119204, 2010/2011, GM/ZAFIRA ELEGANCE; BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, BGM0001/SP, 9BD146000M3777668, 1991/1991, FIAT/UNO 1.6 R; ELIANA PEREIRA REZENDE, JKV6162/SP, 9BWZZZ55ZRB502171, 1994/1994, VW/LOGUS CL; CLAYTON SANTIAGO, CEI7891/SP, 9BGJK11ZHGB004893, 1986/1987, GM/MONZA SL/E 1.8; ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA SA, FABIO ALMEIDA, LND8911/SP, 9BD178296Y2142807, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; JANAINA LUIZA JUSTINO ROSA, LUIZ LEANDRO PEDRO, LQL7355/RJ, 9C2JC4110DR401855, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA PEREIRA, LMD2501/RJ, 951BXKBB0AB019351, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; SILVIO CESAR DIAS DALLIA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, FABIO SANTANA DE ARAUJO, LUA0504/RJ, 9C2MC27001R020840, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; JOSE DA HORA BARACHO, KGQ7939/PE, 9BWZZZ231TP041013, 1996/1996, VW/KOMBI; ULYSSES GONCALVES PINTO, ALINE VIALLI SPAVIER, KTL3470/RJ, 9BGJL11RNNB042171, 1992/1992, GM/MONZA CLASSIC SE EFI; RAPHAELA LUQUECI RAMOS ALVES, DOB2282/SP, 9C2HA07005R805696, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; JULIANA DE MOURA ANTUNES, KOC2713/RJ, 9BWZZZ30ZRT089998, 1994/1994, VW/GOL 1000; RONALDO FURTADO DE OLIVEIRA, ANDRE DE OLIVEIRA ANDRADE, LJI3846/RJ, 9BWZZZ30ZPP260224, 1993/1994, VW/PARATI CL 1.8; TELMO MANOEL CAMPOS DE FIGUEIREDO, SIMONE SANTANA CAETANO, LNN2997/RJ, 9C2JC30101R237179, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; PEDRO ZACARIAS RODRIGUES, LID1047/RJ, 9BD146000H3214731, 1987/1987, FIAT/PREMIO CS 1.3; ALLIANZ SEGUROS SA, MONICA ANGELICA FERREIRA RODRIGUES, KOZ5016/SP, 9CDGP74AJ9M101155, 2008/2009, JTA/SUZUKI BANDIT 650; HIGO ROCHA DE BRITO, BRUNA CRISTINA TOWSEND CARABER, DKG0955/SP, 9BWKA05ZX44016823, 2004/2004, VW/FOX 1.0; RYAM DROBOVOLSKY ALMADA SILVA, CII0555/SP, WAUZZZ8LZVA077549, 1997/1997, I/AUDI A3; ALFA SEGURADORA SA, TLN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ECQ6082/SP, 9C2KC08108R139778, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, FAF4266/SP, 9C2JF2500CR006746, 2012/2012, HONDA/LEAD 110; AZUL COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS, CHARLES DE LIMA TIRAPELLI, LOF1746/SP, VF7N1RFN43J003586, 2002/2003, I/CITROEN XSARA ECX 20A; AGILE GER.INF.LOG.EMP.LTDA, GYL8626/MG, 9BD15802534490782, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; DAVI FERREIRA LIMA, CHJ2727/SP, 9BGJL19FVTB543907, 1996/1997, GM/VECTRA CD; ALMIR CIARAMELLO FERNANDES, JORGE LUIZ SANTANA DA SILVA, FHZ4380/SP, 9BD373121D5022509, 2012/2013, FIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4; DEJANDIR DE SOUZA, DLJ8664/SP, 9C6KE092060046919, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; MANOEL RICARDO DA SILVA, MVD6949/AL, 9C2JC30103R040565, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, TALLES TEIXEIRA SANTOS, PFM0762/SP, 9BGRZ08F0BG250696, 2010/2011, GM/CELTA 2P LIFE; BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, DAVID EPIFANIO DE ALMEIDA, DFS6935/SP, 9BFBDZGDA2B775543, 2002/2002, FORD/KA GL IMAGE; SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO, MARCELO PAULO SILVA, KRM6275/SP, 9BWZZZ377WP583544, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL; ALAN MARQUES DOS SANTOS, CQV8575/SP, 9BGSC08ZXWC666240, 1998/1999, GM/CORSA WIND; ROMEU VANNUCCI, COB5997/SP, 9BG5JK11ZGB006805, 1985/1986, GM/MONZA SL/E; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, R P M GALHEGO, BYM1275/SP, 9BD178258T0087562, 1996/1997, FIAT/PALIO 16V; DARCI MOREIRA DE LACERDA, LAE9881/ES, 9BWZZZ23ZRP029935, 1994/1994, VW/KOMBI; BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, HEBERT GUIMARAES PINTO, DZZ1492/SP, 9BGRJ69F0BG137013, 2010/2011, GM/PRISMA JOY; MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, AKS7276/SP, 9BGRD48X03G163613, 2003/2003, GM/CELTA 5 PORTAS; MARIA JUDITE RIBEIRO SILVA, HHT7330/MG, 9BD15822786065951, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; TOKIO MARINE SEGURADORA SA, SNOOPY COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, LAH5168/SP, 9BD17206G73280751, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; DEVALDIR JOSE DE SOUZA, KOP0997/RJ, 9BWZZZ373YT100472, 1999/2000, VW/GOL 16V; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, GALLEAZZI COM DE PECAS E ACESSORIOS LTD, KUY4412/SP, 93YLSR1RH9J092439, 2008/2009, RENAULT/LOGAN EXP 1016V; MARCIO FRANCA DE CARVALHO, EPV9066/SP, 9BGSU19F0BB124173, 2010/2011, GM/CHEVROLET CLASSIC LS; RONALDO GUIDA CORREA, KRY7778/RJ, 9C2JC30708R064338, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; NEUSA FERNANDES, DYW7668/SP, 9C6KE092080141178, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; LUCIENE PARIS POMPERMAYER, FABIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, KOA0022/ES, 9BWZZZ30ZPP278080, 1993/1994, VW/PARATI GL 1.8; SANDRA DA SILVA PRADO, BANCO DO BRASIL SA, GLEVERSON DA SILVA MARQUES, KQO3297/RJ, 9C2ND07004R012102, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON; SANDRA BELART, HPS2410/RJ, 93YLB06054J471273, 2003/2004, RENAULT/CLIO AUT 10 16VS; FELIZ DA SILVA JUNIOR, KZR7437/RJ, 9C6KE092060034923, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; TASSIO SILVA SANTANA DO SACRAMENTO, HCO9601/RJ, 9BD17201B53163901, 2005/2005, FIAT/SIENA ELX FLEX; FLAVIO SILVA CELSO, KPX0446/RJ, 9BD178296Y2140017, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; FABIO DA CAMARA DOS SANTOS, UELINTON RANGEL DE SOUZA, HBP0958/RJ, 9C2JC30103R284593, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALINE FREITAS SILVA, PUY4382/MG, 9BFZD55P2FB792248, 2014/2015, FORD/FIESTA HA 1.6L SE A; VANIA DOS SANTOS BUSSON, KRE2230/RJ, 9C2HA0700YR016286, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ; MARCIA ALVIM DA SILVA, LLF7889/RJ, 9C2JC30104R043941, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HENRIQUE CORREIA MASCARENHAS, LRP1833/RJ, 94J2XDCD77M017372, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE; FABIANA DE PAIVA BERNARDES, MUT3717/RJ, 9BWAC13XXYP026267, 2000/2000, VW/SANTANA; DAVI CAETANO FERREIRA, RAFAEL CARVALHO VAZ, KNN5492/RJ, 9C2JC250TTR050247, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; BRUNO MIRANDA DA COSTA, LKK8897/RJ, 9CDCF47AJ7M024951, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; PAULO SERGIO DE MOURA, ALESSANDRA CELIA DANTAS, KSU2764/RJ, 9BD14600003005465, 1984/1985, FIAT/UNO CS; EDILSON DA SILVA BATISTA, LKD6814/RJ, 9BWZZZ30ZPT006435, 1993/1993, VW/GOL 1000; TIAGO LUIZ TORRES DE MATTOS, KUB7996/RJ, 9BD14600003018102, 1985/1985, FIAT/UNO S; RENAN SANTOS DE OLIVEIRA, KTT0300/RJ, 9BD159000P9055186, 1993/1994, FIAT/TEMPRA; CELIA REGINA FERNANDES SIMPLICIO, KOD8618/RJ, 9BGSC68ZWWC759498, 1998/1998, GM/CORSA WIND; EMPRESA DE TAXI N S DOS MILAGRES LTDA, WALTER MONTEIRO RIBEIRO, LUZ9478/RJ, 9BGSA19907B225303, 2007/2007, GM/CLASSIC LIFE; FIRMINO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS, LAR6001/RJ, KN2ANM8D1SK018910, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH; LOCALIZA RENT A CAR S.A., HJZ7868/MG, 9BD135019C2202333, 2011/2012, FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4; MARITIMA SEGUROS SA, KVO3226/SP, 93YBSR29K9J251003, 2009/2009, RENAULT/SANDERO STEPWAY; HDI SEGUROS S A, KWP6111/SP, 9C2KC1660ER510274, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; FABIANO DA SILVA EVAN GELISTA, DGT4276/SP, 9C2MC35002R020008, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; PORTO SEGURO CIA DE SEGS GERAIS, VALDEMIR DA CONCEICAO SODRE, LRC7617/SP, 9C2JC4110ER711323, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO, GYE4013/SP, 9C6KE010020054338, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E; LIBERTY SEGUROS SA, THAIS REIS DA SILVA, MRC7885/SP, 9CDNF41LJ7M075982, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; BRADESCO SEGUROS SA, KTY3497/SP, 9BWZZZ30ZPT050057, 1993/1993, VW/GOL GL 1.8; BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA, LBV5424/SP, 4A33GE1WSSE173664, 1995/1995, I/MMC GALANT ES; UASEG SEGUROS SA, ROCHA MIRANDA 1042 COMERCIO DE VEICULOS, LBK8747/SP, 9BD178037T0081909, 1996/1997, FIAT/PALIO EL; BANCO PANAMERICANO SA, ELIAKIM PARAVIDINO RIBEIRO, MQO0036/SP, 9BWZZZ327SP043411, 1995/1996, VW/SANTANA CL 1800 I; UNIBANCO SEGUROS SA, LBR4178/SP, 9BD178037V0288750, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; RECREIO VEICULOS LTDA, CLEIR ALVES SANTANA, KWM0651/RJ, 9BWCA05W46T018487, 2005/2006, VW/GOL 1.0; SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO, TRES CORACOES VEICULOS LTDA, HMS3802/SP, 9BD17302424047619, 2002/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; HDI SEGUROS SA, JOSE ZOPELARIO, KZH3275/SP, 9BGXM75N0AC219454, 2010/2010, GM/MERIVA PREMIUM; ALESSANRA REGO SANTOS, LCR4430/RJ, 9BWZZZ373XT063913, 1999/1999, VW/GOL 16V; JOSIANE FERREIRA DE FARIA, CNU8149/SP, 9BFZZZGDAWB600994, 1998/1998, FORD/KA; PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, ALMARVE SA REPARADORA DE VEICULOS LTDAME, ERE6735/SP, LVVDB12BXCD028083, 2011/2012, I/CHERY QQ3 1,1; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CARLOS ROBERTO COSTA DOS SANTOS, LBM9925/SP, 8A1557TTZTS003943, 1996/1997, I/RENAULT CLIO RT; ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA SA, RODRIGO FALCO DA SILVA, LCM2953/SP, 9BD178837W0709648, 1998/1999, FIAT/PALIO WEEKEND; IACY RODRIGUES DOS SANTOS, LNC5606/RJ, VF32CNFZ9YW009751, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 RALLYE; DANILO GONCALVES MATOS, EDER S ALVARENGA, IAI6859/SE, 9C2JC30708R243581, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS SA, KNM5920/SP, 9BD15808814270963, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA SA, DFK9977/SP, 9BR53ZEC138502053, 2002/2003, TOYOTA/COROLLA XLI16VVT; MAURICIO SANTOS DE ALMEIDA, CWM1149/SP, 9C2HA0700XR042572, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; ZILDA RAVANHANI, DFY9085/SP, 9BD11995831012413, 2003/2003, FIAT/DOBLO EX; GENESIO MAURICIO FILHO, GILBERTO LUCIO GALLINA, GPP8733/ES, 9BD255383T8487898, 1996/1996, FIAT/FIORINO TREKKING; HAROLDO MAGALHAES CONDE, EXCEL CRED FIN INV SA, JOAO AUGUSTO PANSANI PINTO, LBL6462/RJ, KN2ANM8D1TK032046, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; BANCO BMC S A, JOSE CARLOS SANTOS JUNIOR, LKT8853/RJ, 9C6KE120090002496, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MAC-COKE DIST. DE BEBIDAS LTDA, KNR8113/RJ, 9C2JC3030YR001125, 2000/2000, HONDA/CG 125 CARGO; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, HENRIQUE RIBEIRO CASAREIJO CASTILHO, HENRIQUE RIBEIRO CASAREIJO CASTILHO, CNV1617/SP, 9BGJK19BWVB505366, 1997/1998, GM/VECTRA GLS; DANIEL FIGUEIRA DE ASSIS, KZX3255/RJ, 9C6KE091060008448, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E; WITALO DE SANTANA JESUS, EVERARDO NEVES DA CRUZ, KPS6633/RJ, VF31ACDZ9YM003151, 1999/2000, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL; ALEX ADILSON LOPES DE LIMA, LMK0188/RJ, 95VJK2G8CDM004950, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; RENATO VINICIUS C DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, VALDIR CARVALHO DE AVIZ, LCU2904/RJ, 9U7N1LFYFXK252492, 1999/1999, I/CITROEN XSARA GLX 16V; GEILSON SILVA BATISTA, KPU4987/RJ, LXYXCBL05E0519399, 2013/2014, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; EMANUEL BARBOSA PASSOS, KZW9585/RJ, 9C6KE092070079918, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; LEONICE ANDRADE DE BRITO, ALEX DA SILVA LOPES, DRP1003/SP, VS6ASXWPFSWD32633, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA; ELENICE DE FATIMA QUERINO BATISTA, EFN6753/SP, 9C2KC1670BR311341, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; ED ROY NICHOLSON TAVES, FTA2685/SP, 9BRK29BT5F0042938, 2014/2015, TOYOTA/ETIOS HB XS 15; CHARLES MACHARETH DE ANDRADE, LUC0088/RJ, 9C2JC30212R537062, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; JAILTON QUEIROZ DA SILVA, DLI1050/RJ, ZFA160000R5072684, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; EDEILSON FERREIRA DO NASCIMENTO, DENISE COSTA DE SANT ANNA, KXJ4435/RJ, 9C6KG0460B0012328, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; IVAN MAURICIO SILVA, KVA1369/RJ, 9BWZZZ30ZNT129137, 1992/1992, VW/GOL; RUZEL MAZAMBONE TAXA, LVA0932/RJ, 9C2KC08105R134941, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, GPL5750/RJ, 9BD146000P5048437, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; PRISCILA DA SILVA HENRIQUES FELICISSIMO, ADRIANO RODRIGUES DE AZEREDO, LVC8995/RJ, 9C2HA07103R038678, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; ADEMAR DE OLIVEIRA DECARIO, MWE6279/SP, 9BD22315572010538, 2006/2007, FIAT/DOBLO CARGO FLEX; JOSE ANTONIO DE SANTANA, BFC2002/SP, 9BGKT08ZMMC335544, 1991/1991, GM/KADETT SL; SILMARA CLAUDINO DA SILVA, BRR5023/SP, CG1251079382, 1980/1980, HONDA/CG 125; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, FABIO TAIXEIRA DOS SANTOS, LCI5776/SP, 9BD178868W0687160, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND SPORT; ANDRE MENDES DE SOUZA, OEM0363/SE, 9C2KC1660DR529421, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; LUCIANO CAZEMIRO DA SILVA, DJI8674/SP, 9C6KE043030020211, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E; RAPIDO SAO PAULO SC LTDA, DGH1185/SP, 9C2JC30302R012151, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO; ITAU SEGUROS SA, PAULO CESAR CARDOSO, DDF9656/SP, 9BD17307814010668, 2001/2001, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; ELI FERREIRA ROCHA, CLE3557/SP, 9BD178016V0438870, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; GILBERTO VALLIO, BYG3094/SP, 9BWZZZ327SP049120, 1995/1996, VW/SANTANA GL 2000 I; ALEXANDRE XAVIER DE ARAUJO, DPT7207/SP, 9C2MC35006R037841, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; JESSICA VERONICA DE S C PEDROSA, QFH4115/PB, 9C2KD0810FR444723, 2015/2015, HONDA/NXR160 BROS ESDD; SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO, LBO0172/SP, 9BD178016V0188388, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; JORGE LUIS ROSSIMAN, BKN5481/RJ, 9BGJK11ZKJB006091, 1988/1989, GM/MONZA SL/E; RUFINA MARIA R DE ANDRADE, BV FINANCEIRA S A C F I, LJL4620/RJ, 9BD146000P5055906, 1993/1993, FIAT/PREMIO CS IE; LEONARDO SENA DA SILVA, FBS5487/SP, 9BWAA05U3CP180153, 2012/2012, VW/GOL 1.0; RENATA GONCALVES MATTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, UNIBANCO LEASING S/A, LBC8948/RJ, 9BGSC08WTSC677092, 1995/1996, GM/CORSA WIND; IVANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO, BRF9471/SP, 9BGJK11ZKJB000259, 1988/1989, GM/MONZA SL/E 1.8; JOAO MENDONCA DE SOUSA, WALLACE CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA, LCX1745/RJ, 9BGSC19Z0YC120588, 1999/2000, GM/CORSA WIND; LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA, COT8895/SP, 8AP178568W4089959, 1998/1999, IMP/FIAT SIENA STILE; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, NATANAEL TEIXEIRA ARAUJO, LPF0443/SP, 935CHRFM84J505509, 2004/2004, CITROEN/XSARA PICASSO GX; SILVIO CESAR DE AZEVEDO MATOS, KND2684/RJ, 9C6KE0100Y0010625, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E; PAULO PEREIRA DA SILVA NETO, DWX6846/SP, 9C2JC30708R001918, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; CATIA SALGUEIRO DA SILVA BAYAO, LKL2837/RJ, 9CDCF47AJ7M027457, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; GRACIELE DE OLIVEIRA MELO, LKD2678/RJ, 9BGKS08GNNC317684, 1992/1992, GM/KADETT SL/E EFI; JACINTO BARBOSA FLORES, KEA2960/GO, 9BGRD08Z01G104990, 2000/2001, GM/CELTA; JONAS LIMA DE OLIVEIRA, BANCO PAN S.A, KXI6229/RJ, 9C2JC6900GR304516, 2016/2016, HONDA/CG 125I FAN; MATHEUS MASSABANE LIMA FERREIRA, HCZ2771/MG, 9C6KE093060007162, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E; SAULO RODRIGUES, EOV1369/SP, 9C2KC1680BR533721, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; LEO NARDO NOGUEIRA DE SOUSA, CAMILA ALVES DA SILVA, HDS3736/RJ, 9C2JA04106R827929, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; DEA BARBOSA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LRK9147/RJ, 9C6KE1920E0008695, 2014/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K; BANCO BMC S A, MARCELO ARRUDA VIEIRA, ROBSON VELASCO DE CAMPOS, LTH2070/RJ, 9C2KC08108R216265, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, LBP1445/SP, 9BD178016V0221297, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; SANDRA PIRES PAULINO, AILTON RUFINO, EXD7726/RJ, 95VAC1B899M003106, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100; GENILSON PEREIRA SOBRINHO, SALVADOR CARDOSO D OLIVEIRA MACHADO, KQS5427/RJ, LXYXCBL09E0517736, 2013/2014, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FERNANDO ANTONIO SALGADO, FERNANDO ANTONIO SALGADO, LPL1906/RJ, 94J2XMJJ67M005615, 2006/2007, SUNDOWN/HUNTER 90; FABRICIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ANTONIO JOSE SOARES, LBX6770/RJ, 8AFZZZEHCVJ066552, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; MILENE MELO CARVALHO DA SILVA, JOSE CARLOS BONATTO, NKP4982/GO, LAAAXKBB370016130, 2007/2007, I/TRAXX JL50Q 2; JOSE CAVALCANTE XAVIER DE SA, JUX3289/PA, 9C2KC08205R010250, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; RAMON RODRIGUES SANTOS MOREIRA, LKS8433/RJ, 9CDNF41LJ8M221141, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSE MARIA SILVEIRA PEIXOTO, AMILTA MARTINS DE PAULA, KQQ0840/RJ, 9C2HA0700YR026804, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ; ALAN GERALDO PAIM, LMH5405/RJ, 95VJK4E8DEM000403, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; CARLA DE AMORIM BORGES, KRR8229/RJ, 95VJK1L8BCM002507, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; REINALDO PENA, LAP5866/RJ, ZFA160000S5100141, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; RAFAELA DE MATOS COUTO, LAX2696/RJ, 9BD146000S5553740, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; LEONARDO ISAC CADILHE CAMARA, GTX2435/RJ, 9BD146000N3834660, 1992/1992, FIAT/UNO S 1.5; MONIQUE VIEIRA DOS SANTOS, FATIMA GARCIA GONCALVES DE CASTRO, MTD0720/RJ, 9U7N1N6AK2K257437, 2002/2002, I/CITROEN XSARA GLX 1.6I; MARIA JANAINA DANTAS DA SILVA, ESR0624/SP, 9C2JC4120CR510611, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; HUDISON DE SOUZA ALFREDO, DHA6631/SP, 9C2JC30102R220588, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; UNIBANCO AIG SEGUROS SA, SILVANIO MOREIRA DA SILVA, LAY2858/SP, WVWCG81H9SW476940, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL; SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO, GOLD SIGN VEICULOS LTDA, DVK1489/SP, 8AG116DJ07R203814, 2006/2007, I/GM TRACKER 2.0; VERA CRUZ SEGURADORA SA, KMY1363/SP, 9BD17101212060121, 2001/2001, FIAT/PALIO EX; ANISIO RODRIGUES, BTF3894/SP, VS6BSXWPFRWC51117, 1994/1995, IMP/FORD FIESTA; CELSO GAGLIARDI JUNIOR ME, EHP4195/SP, 9C2NC4310BR260872, 2011/2011, HONDA/CB 300R; BANCO ABN AMRO REAL SA, HSBC BANK BRASIL SA, LNX4114/SP, 9BD15822524360354, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, KYT0203/SP, 9C2KC08306R805361, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB; LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA FILHO, GUF3801/SP, 9BWCA05X61T162513, 2001/2001, VW/GOL 1.0; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, WOLNEY MARIANO PIRES, DIE2831/SP, 8AGSC68Z02R120242, 2002/2002, I/GM CORSA MILENIUM; MANUELA ALVES DA SILVA, DEF4586/SP, 9BWCA01J714050993, 2001/2001, VW/GOLF; LOCARALPHA LOC DE VEICULOS LTDA, EML6175/SP, 9BGRX48F0AG289142, 2010/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT; HDI SEGUROS SA, GOLD SING VUCULOS LTDA, LPI9190/SP, 9BGAJ48C09B244034, 2009/2009, GM/VECTRA HATCH 4P GT; BANCO BRADESCO SA, MPN6189/SP, 9BGKT08GNMC303313, 1991/1992, GM/KADETT SL EFI; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CARLA PAIVA DE OLIVEIRA, JNE3482/SP, 9BD146000S5563851, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS, GPL4986/SP, 9BGJJ69RPPB064265, 1993/1993, GM/MONZA CLASS EFI; BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, ADEMIR DIAS BARBOSA, BLO6683/SP, 9BD146000P8289209, 1993/1993, FIAT/FIORINO PICK UP; DELAIR LINHARES DOS SANTOS, LGH9996/RJ, LB4NAG70414, 1982/1983, FORD/BELINA II L; GIANCARLO TIMOTEO LANA, ROBERTA BASTOS DE ALMEIDA SA, LUM0512/RJ, 9BD15802554617147, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; PAULO ROBERTO DE ALMEIDA HEMERLY, DARCI MARTINS DA COSTA, MSH6389/ES, 9BD17201XA3494878, 2009/2010, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; MARCELO DA ILVA GOMES HERBSTER, LAO5956/RJ, ZFA160000S5095922, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; UNIBANCO AIG SEGUROS SA, SEBASTIAO CHARDELE DE ARAUJO, LKF8723/SP, 9BD146000L3609271, 1990/1990, FIAT/UNO S; LUIZ PIRES, HSBC BANK BRASIL S A, LCK2075/RJ, 8AWZZZ377WA115732, 1998/1999, IMP/VW GOL MI; WALTER ANDRE CHERMAUT, PAULO CESAR DANTAS, KPK8244/RJ, 9C2JC250VTR039631, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN; RICARDO RODRIGUES RIBEIRO, DOI8582/SP, 9C2MC35005R044419, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, C65JR000X0002222, YAMAHA JOG; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 94J2XCCA99M034553, 2009/2009, SUNDOWN/MAX 125 SED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1J8ABM002045, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB5DB000511, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1J8ABM002651, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSR05055M000157, 2005/2005, KASINSKI/PRIMA RALLY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE047040010306, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB5BB010291, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1H8ABM001748, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBBC5DM002800, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB2AB015222, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB6AB023243, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDNF41LJ9M280488, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2K8CDM006496, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6E8EFM002784, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1520B0067630, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA0710YR217791, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1440AOOO6630, IMP/YAMAHA CRYPTON; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JC2365CCCLABM158, AVA/KAWASAKI VN 750; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1J8ABM002505, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB050000349, 2005/2005, I/TRAXX JL50Q 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBBC2CM002364, 2012/2012, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB1EB001625, 2014/2014, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4BB007804, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HB02107R02G051, HONDA POP 100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4E8DEM000851, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 00124BRC118564, HONDA CG125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB08000694, I/JIALING TRAXX JL50Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB1BB010028, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07103R086801, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXKCDM026248, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE122090075348, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7AB010310, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB490000361, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3B8DDM001443, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1C8CCM003317, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB5AB015263, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. \r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032, com autorização do DETRO/RJ, nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de, Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria nº 1429, de 31 de outubro de 2018, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT58.18, no dia 18 de dezembro de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA, nº 032. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final, através dos documentos Cartão CNPJ, Contrato Social (JUCERJA), CTF - Cadastro Técnico Federal, LO - Licença de Operação e Contrato de Terceirização de serviço (caso necessário), que deverão ser apresentados a Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões na Sede do DETRO, localizado na Rua Uruguaiana nº 118, Centro, Rio de janeiro, com 7 (sete) dias antecedentes ao leilão. Informamos, que será necessário para qualificação, visita técnica à empresa requerente, para vistoria das condições técnicas do local. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT16.18, DT17.18, DT18.18, DT19.18, DT20.18, DT21.18, DT22.18, DT23.18, DT24.18, DT25.18, DT26.18, DT27.18, DT28.18, DT29.18, DT30.18, DT31.18, DT33.18, DT34.18, DT35.18, DT36.18, DT37.18, DT38.18, DT39.18, DT40.18 DT41.18, DT42.18, DT43.18, DT44.18, DT45.18, DT46.18, DT47.18, DT48.18, DT49.18 DT50.18, DT51.18, DT52.18, DT53.18, DT54.18, DT55.18 e DT56.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/03/2018 N°055, 26/03/2018 N°056, 03/04/2018 N°060, 10/04/2018 N°065, 13/04/2018 N°068 24/04/2018 N°074, 26/04/2018 N°076, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°077, 04/05/2018 Nº080, 11/05/2018 Nº085, 18/05/2018 Nº090, 23/05/2018 Nº093, 30/05/2018 Nº098, 04/06/2018 Nº099, 08/06/2018 Nº103, 19/06/2018 Nº110, 19/06/2018 Nº110, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 09/07/2018 Nº122, 09/07/2018 Nº122, 20/07/2018 N°131, 30/07/2018 N°137, 30/07/2018 N°137, 03/08/2018 Nº141, 10/08/2018 Nº146, 16/08/2018 N°150, 23/08/2018 N°155, 24/08/2018 N°156, 24/08/2018 N°156, 08/10/2018 N°186 11/10/2018 Nº189, 18/10/2018 N°193, 26/10/2018 N°199, 29/10/2018 N°200, 05/11/2018 N°204, 07/11/2018 N°206 e 09/11/2018 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Rua Gilmar de Oliveira dos Santos SN Quadra L Lote 1B - Cabiúnas ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), MESQUITA - RJ, Rua Cesário 870, Santo Elias, Mesquita, RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos do veículo, conforme legislação vigente, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.edgardecarvalholeiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 12 de novembro de 2018. JOSE LUIS BERNARDO, APB4900/SP, 9BR72ZEC258579957, 2004/2005, TOYOTA/FIELDER; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, R P M GALHEGO, ARH5983/SP, 9BGRZ4810AG116285, 2009/2010, GM/CELTA 4P LIFE; VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, BV FINANCEIRA SA C F I, ATP4690/RJ, 9BD15802AB6556442, 2011/2011, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; MOACIR TEIXEIRA DA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE MORAES, BNJ8703/SP, 9BD159044T9165623, 1996/1996, FIAT/TEMPRA IE; RUBENS VALDEIR VOLTAN, BNY9652/SP, BS395021, 1973/1973, VW/FUSCA 1500; PROTEGE PROT E TRANSP DE VALORES SC LTDA, BTX3652/SP, 9C2JC1801NR262396, 1992/1992, HONDA/CG 125 TODAY; BENEDITO MAXIMIANO, BVQ1230/SP, 9BWZZZ377ST147431, 1995/1995, VW/GOL CLI; A M V VAZ VEICULOS ME, CMN9782/SP, 9BD178034W0616407, 1998/1998, FIAT/PALIO EL; LEOMAR BALBINO DE ARAUJO, CMU9432/SP, 9BD178237V0227411, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; CINTIA DE LIRA GOIS, AYMORE CRED FIN INV SA, CARLOS ALEXANDRE SILVA, CZD3496/SP, 9BGXF68X04C117180, 2003/2004, GM/CORSA HATCH; FLAVIA SELBOVITZ DE MATTOS, DAS0871/SP, VF7N1RFVM1J000651, 2000/2001, I/CITROEN XSARA GLX 20; LEANDRO FERREIRA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, DGG8273/RJ, 9362A7LZ92W020840, 2002/2002, PEUGEOT/206 SELECTION; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, ANDRE LUIZ DOS SANTOS, DMI4003/SP, 935CHRFM84J505117, 2003/2004, CITROEN/XSARA PICASSO EX; EMILEIDE BENEDITA DE JESUS, DMR3527/SP, 9BD17103G62690285, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; WILSON PEREIRA RODRIGUES, DOQ0570/SP, 9C2MC35005R031330, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; SBC ELETRO PARTS LTDA ME, DQW2551/SP, 9BD11940581047440, 2007/2008, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX; VICENTE PINHEIRO VILELA, BV FINANCEIRA SA C F I, JOSE CARLOS DE SOUZA BATISTA, DTA8667/SP, 9BGXL75G08C707368, 2007/2008, GM/MERIVA JOY; QUALITY SERVICE PARKING INC SC LTDA, DTJ0204/SP, 9C2KC08207R027643, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LOCBENS LOCACAO MAQUINAS E E V LTDA ME, DUK8646/SP, 9BWGF07X58P025078, 2008/2008, VW/KOMBI LOTACAO; DIEGO SILVA RAMOS, DUW4198/SP, 9C2KC08108R011116, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MANOEL BASTOS LOPES, DUX3448/SP, 9C6KE093060005350, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E; MOTO DEL NERO LTDA, LUIS FERNANDO DE SOUZA, DZQ1638/SP, 9CDCF47AJ8M035687, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; ADEMIR FRANCISCO RODRIGUES, EAB9620/SP, 9BWAA05Z9B4145502, 2011/2011, VW/FOX 1.0 GII; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, FERNANDA MARIA SANTOS DA SILVA, EAH3878/SP, 9BD17206G83405583, 2008/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX; MAURICIO LETIERI LINARES, EDX9601/SP, 8AFER13P7AJ257364, 2009/2010, I/FORD RANGER XLT 13P; HDI SEGUROS SA, EFG0513/SP, 9C2JC30708R726542, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CRISTIANO DO NASCIMENTO MARINHO, BV FINANCEIRA SA C F I, EFU0511/RJ, 9BGTU75D0AC193952, 2010/2010, GM/ZAFIRA ELEGANCE; JOAO BATISTA GOMES, EIY2157/SP, 9362NKFW09B034159, 2008/2009, PEUGEOT/207PASSION XR S; IVONE SANTOS DE SOUZA, ELJ9192/SP, 9BWAA05UXBT139976, 2010/2011, VW/GOL 1.0; LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, EMG4677/SP, 9BGRX4810AG248427, 2009/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT; LUIS OTAVIO CHAVES GOMES, EMM2761/SP, 8AD2MKFWXBG053638, 2010/2011, I/PEUGEOT 207HB XR; MAURICIO PINTO DO NASCIMENTO, ENM8735/SP, 9BD27844DA7272450, 2010/2010, FIAT/STRADA ADVENTURE CD; TAVARES SOUZA COM DE FERRAGENS LTDA, EPF7324/SP, 9BWMF07X0AP023943, 2010/2010, VW/KOMBI; LA NA ROCA BAR E LANCHONETE LTDA ME, LILIANE DE SOUZA LEITE, EPQ0763/SP, 9BGXL80P0AC221958, 2010/2010, GM/MONTANA CONQUEST; MARCELO AUGUSTO VIANNA DE SOUSA, BANCO PAN S A, EPZ4265/SP, 93HGE6750AZ108390, 2009/2010, HONDA/FIT LXL FLEX; ANDERSON FERRER RAMOS, EQP3581/SP, 95VCA4C5AAM002311, 2010/2010, DAFRA/SPEED 150; MARIA DE FATIMA RAMOS DOS ANJOS, ERM1023/SP, 93YBSR6RHBJ568695, 2010/2011, RENAULT/SANDERO AUT1016V; LAURO MARTIN DE OLIVEIRA, EUP1429/SP, 9BWMF07X8CP005063, 2011/2012, VW/KOMBI; EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E TV VI, RF DIGITAL, EVV6143/SP, 9BGRG08F0CG316282, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LS; CAIO PATARA, FAK7625/SP, KMHJU81DBCU416399, 2011/2012, I/HYUNDAI IX35 2.0; GIOVANNI SANTORO, FDA5590/SP, 935SUN6AYCB548331, 2011/2012, CITROEN/C3 AIRCROSS EXCM; HENRIQUE MANTOVANI CASSORIELO, BRADESCO ADM CONSORCIO LTDA, MATHEUS MARVILA DA SILVA, FDI6573/SP, KMHTC61CBDU054998, 2012/2013, I/HYUNDAI VELOSTER; J C GUIDO & CIA LTDA EPP, FEH1910/SP, 9BWAA45Z9D4083934, 2012/2013, VW/FOX 1.0 GII; EVA FRANCISCA DE SOUSA LIMA, EVERTON FERREIRA DA SILVA, FEV5479/SP, 9BD17164LD5848461, 2012/2013, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; TAG MENSAGERIA TRANSPORTES E SERVICOS LT, FJX1119/XX, 95VC05D2FGM000569, 2015/2016, DAFRA/RIVA 150; MC ASSESSORIA COBRANCA CONSULTORIA E ADM, FRN8137/SP, WBA3B1104EF942257, 2013/2014, I/BMW 320I ACTIVE FLEX; VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, FRS5945/SP, 9BR53AEB2Y5508328, 1999/2000, TOYOTA/COROLLA XEI; LUIS RODRIGO ESTEVES DE SOUZA, FSW7671/SP, 9C2JF2500ER305811, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, FABIO ALEXANDRE DOS RAMOS, GTP5784/SP, 9BGVN15ELLB117416, 1990/1990, GM/CARAVAN; CAMILA PADELA CABRAL DA SILVA, PAULO GERONIMO B. DE SOUZA KRAWCZUK, GWV5614/RJ, 9BD17203753143384, 2004/2005, FIAT/SIENA FIRE; LANCAMIX CONCRETO SA LTDA, JAUDE ARAGAO MOTA, HFR7509/SP, 9BD27833A72547664, 2006/2007, FIAT/STRADA FIRE CE FLEX; JEFFERSON TEIXEIRA BARRETTO, HGV7950/SP, 9BD15802786008822, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, SANDRO GAERTNER PINTO, HJU4049/SP, 9BD25504998848110, 2008/2009, FIAT/FIORINO FLEX; MARCOS SOUZA LIMA, HWV6160/SP, JSAFTL52VW4100390, 1998/1999, IMP/SUZUKI GVITARA 2.0 W; ANDERSON LUIS CUSTODIO SILVEIRA, IKW8257/RS, 9BD19240T33004773, 2002/2003, FIAT/STILO; FUNDACAO RUBEN BERTA, IMO5341/RS, 9BD11995861029128, 2005/2006, FIAT/DOBLO EX; JOSE DELLA VECHIA, IOJ4357/RS, 9BD27833A87043765, 2007/2008, FIAT/STRADA FIRE CE FLEX; NELSON DE CASTRO FELIX, JGE3573/DF, 9BWKA05Z744011031, 2004/2004, VW/FOX 1.0; ALEXANDER CHEREM DE MELLO, JXR7188/AM, 9BWKA05Z764066579, 2005/2006, VW/FOX 1.0; ROMULO DOS SANTOS MELO, JXS0704/AM, 9C2JA04307R007809, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS; PEDRO MOREIRA BARBOSA, JXS3031/SP, 9BD17350EC4370818, 2011/2012, FIAT/PALIO WEEK TREKKING; ARILSON DOS SANTOS, JXU4374/AM, 9C2JC30708R129006, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ADRIANO ANDRE MARQUES, BANCO GE CAPITAL SA, KMW9916/RJ, 8AC9036728A975404, 2007/2008, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, MARCOS SANTOS, KNO8865/SP, 9CDCF47AJ8M048523, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125; CARLOS NORONHA, KOF4259/RJ, 9BGTC80JNNC145293, 1992/1992, GM/CHEVY 500 DL; NANCI DA SILVA SERRANO, KOM0910/RJ, 9BGSC08WSSC643223, 1995/1995, GM/CORSA WIND; CLAYTON DA SILVA CUNHA, BANCO PAN S.A, KON3699/RJ, LJ12EKR14C4374363, 2011/2012, I/JAC J3; UBIRATAN DOS SANTOS, KOO7771/RJ, 9BGTS75J0CC159670, 2011/2012, GM/ZAFIRA COMFORT; APOLIANA APARECIDA CHAGAS FERNANDES, KOQ4770/RJ, 9C2JC4110AR690409, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; WEVERSON DE SOUZA PICADA, BCO M. BENZ DO BR S/A, KOS4799/RJ, 8AC904663CE057322, 2011/2012, I/M.BENZ413CDI SPRINTERM; MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA, KOV7671/RJ, 9BWGF07XX8P007739, 2007/2008, VW/KOMBI; NATERCIA ROSSI, KOZ0848/RJ, 9BD146097S5602323, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; ANTONIO ALVES BRAGA, KPW4934/RJ, 9C2KD0540ER029617, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD; RODOBENS COM E LOC DE VEICULOS LTDA, BANCO RODOBENS SA, MIZAEL DA SILVA GOMES, KQR2560/RJ, 9BRBDWHE9F0229665, 2014/2015, TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX; RAFAEL DE JESUS DA SILVA, BANCO PAN S.A, KRH7796/RJ, 9C2JC4110FR304429, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; DLUNA-SERVICOS DE F DE A PREPARADOS LTDA ME, KRJ9184/RJ, 9BWFB17XXYP005406, 1999/2000, VW/KOMBI FURGAO; HARLEY SOUZA DE ANDRADE, BCO GMAC S/A, KRR6737/RJ, 9BGJC69E0GB179969, 2016/2016, CHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ; SIDNEI ROCHA SAMPAIO, KSN5280/RJ, 9BWZZZ23ZFP005607*, 1985/1985, VW/KOMBI; ANTENOR SOARES DA SILVA, KSU2356/RJ, 9BWZZZ23ZGP021646, 1986/1986, VW/KOMBI; ALVARO CONCEICAO DE ARRUDA BARCELLOS, BCO ABN AMRO SA, MILTON NOGUEIRA MACHADO FILHO, KUL2771/RJ, 9BGKW08TMLC300775, 1991/1991, GM/KADETT GS; OSWALDO GRACA COUTO, BCO HONDA S/A, KVX2911/RJ, 93HFA66408Z247649, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX; NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, GILSON COSTA DA SILVA, KWA3077/RJ, 9362PKFW09B025663, 2008/2009, PEUGEOT/207SW XR S; AMANDA LEANDRO DA COSTA, KWC5564/RJ, 9C2JC4110DR418857, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; VANDERLEI MOREIRA MEDEIROS, BANCO ITAUCARD S/A, KWY6969/RJ, 9BD13531SG2284178, 2015/2016, FIAT/IDEA ADVENTURE 1.8; MANOEL PEDRO LEMOS D OREY, KYS4364/RJ, 9BWAB05Z4C4040039, 2011/2012, VW/FOX ROCK IN RIO; CRISTIANE SILVA DOS SANTOS, KZD2182/RJ, 9BWMF07X59P026493, 2009/2009, VW/KOMBI; SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO, LEVI DOS SANTOS MACIEL, KZE0164/SP, 9BGSC19Z01C180897, 2000/2001, GM/CORSA WIND; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, MARCELO DA SILVA COELHO, KZL1159/RJ, 9CDNF41LJ8M100338, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; YASUDA SEGUROS SA, WILLIAN DA SILVA MOURA, KZN1602/SP, 9362NKFW09B032912, 2008/2009, PEUGEOT/207PASSION XR S; DIEGO DE SOUZA WANDERLEY, BV FINANCEIRA SA C F I, PATRICIA PEREIRA FERREIRA, KZQ0891/RJ, 9BGRZ08906G123762, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE; DAIANA PRISCILA MOURA DE SOUZA, NEUCICLEIDE MARCAL DO NASCIMENTO, KZR4112/RJ, 9C2JC30705R106462, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, KZU1774/RJ, 9C2MD34005R018072, 2005/2006, HONDA/XR 250 TORNADO; ROSANGELA VELASCO DA SILVA, ALINE MACHADO DE ARAUJO, KZU3094/RJ, 9BGTR08W06B162970, 2005/2006, GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE; PEDRO PAULO FERREIRA FONTES, KZZ0327/RJ, 9BWKB05Z764047785, 2005/2006, VW/CROSSFOX; LEANDRO COSTA DA CONCEICAO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LAO1021/RJ, VF7N2E700R1E72565, 1994/1995, IMP/CITROEN ZX 2.0I VOLC; HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS SA, LAW7881/SP, 9BGSC08WSSC683258, 1995/1995, GM/CORSA WIND; OSEAS BACELAR DE OLIVEIRA, ALFREDO MATOS BARBOSA, LBF4569/RJ, 9BGSC08ZTTC714303, 1996/1996, GM/CORSA WIND; MARCIA CONDE CARVALHO, LBK7324/RJ, 9BWZZZ377TT210560, 1996/1997, VW/GOL I; HELIO ALVES DE MORAES, LCP9421/RJ, 9BWZZZ373WT159329, 1998/1999, VW/GOL CL 1.6 MI; GLEICE GUILHERME BRAGA, LCV6611/RJ, 9BWZZZ373YT044882, 1999/2000, VW/GOL 16V; DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO, LHI8479/RJ, 9BWZZZ30ZGT133246, 1986/1986, VW/PARATI S; ARY NELLY, LHY2815/RJ, BH469434, 1976/1976, VW/KOMBI; FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS, LIQ4446/RJ, 9BD146000P5019023, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; LUIZ FERNANDO LOUREIRO NACIF, LIW4558/RJ, 9BGJG11RRPB020864, 1993/1994, GM/MONZA GL; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, LIY4194/RJ, 9BWZZZ23ZPP001083, 1993/1993, VW/KOMBI; JULIO CESAR DO NASCIMENTO DE PONTES, LKC6008/RJ, 9BWZZZ23ZMP010384, 1991/1991, VW/KOMBI; CARLOS EDUARDO TEIXEIRA, MARCELO MANOEL DA SILVA, LKI7534/RJ, 9C2MC35007R045785, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; CARLOS ROBERTO DA SILVA, LKW7012/RJ, 9BD17201XA3494883, 2009/2010, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; MAX VEBER LIMA E SILVA, LKX7101/RJ, 9C2KC15109R034810, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDREA JESUINO CORREA, LKY2588/RJ, 93W245L3392041730, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; ALDO MARIO SANTANA LIMA, SORAYA CRISTINA DA SILVA, LLF1072/RJ, 8AC903672AE029279, 2009/2010, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; MARCO AURELIO DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, LLH9243/RJ, 935ZBXMMBB2062798, 2010/2011, CITROEN/JUMPER M33M 23S; MARTA DA SILVA BRUM, BANCO ITAUCARD S/A, LLO9684/RJ, 9BWDA05U0CT122389, 2011/2012, VW/VOYAGE 1.0; CLAUDVAN ALBERTO FARIA DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLP5399/RJ, 9C2KC1660CR508001, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; WAGNER VASCONCELOS BLAZ, BV FINANCEIRA S A C F I, VERONICA CLAUDINO FERREIRA, LOF7092/RJ, 9BD15802534416182, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; FABIO PEREIRA VIEGAS, YGGOR SILVA DE SOUZA, LOK6768/RJ, 9C2MC35003R105028, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, MARCIO ALVES DE SOUZA, LPA5399/RJ, 9C2JA04307R017266, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS; IRWIN MAGALHAES MATTA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, ROBERTO DE ALMEIDA PIMENTEL, LPR0965/RJ, 9BD17146752538769, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; BRUNO MOURA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPW8433/RJ, 9C2JC4110BR745351, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZ PAULO LOPES FERREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQA6318/RJ, 93YLSR7RHCJ941809, 2011/2012, RENAULT/LOGAN EXP 1016V; PEDRO FERNANDES M DE AMORIM, LQL1216/RJ, 9C2JC30705R035140, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, ANGELO DUTRA BEZERRA, LUB2542/SP, 9BWAA05U29P014943, 2008/2009, VW/GOL 1.0; ALVIMAR OLIVEIRA LOPES FILHO, ALVIMAR OLIVEIRA LOPES FILHO, LVD4013/RJ, 9C2HA07005R041861, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; RAFAEL DE PAULA, LVG9136/RJ, 9BWZZZ231TP025126, 1996/1996, VW/KOMBI; JULIO BARRETO DA SILVA, MOF2769/PB, 9C2MC27001R032052, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE LIMA, MOI6346/PB, 9C2KC08108R211578, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS, MPG4008/SP, 9BWZZZ377TP538389, 1996/1996, VW/GOL CLI; ROMARIO MOREIRA SILVEIRA, RENE RODRIGUES, MQQ0319/ES, 8AWZZZ377WA118732, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL; PAULO CARVALHO DE MAGALHAES, FRANCISCO DOS PASSOS DE OLIVEIRA, NBD0415/PR, 9BWZZZ30ZLT116241, 1990/1991, VW/GOL CL; CARLA LOBO LOUREIRO, RODAO AUTO PECAS LTDA, NBS1635/RO, 9C2MD280WWR001044, 1998/1998, HONDA/XR 200R; WELLINGTON LOBATO GONCALVES, NOT3764/AM, 9C2JC4110BR700671, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; CLENILSON MOTA FERREIRA, NRE9446/CE, 9C2KC1550AR221946, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; BANCO ITAUCARD SA, ROSIMERI MIRANDA FREITAS, NSE8250/PA, 9BFZF54A3A8489685, 2009/2010, FORD/FIESTA SEDAN FLEX; LOCALIZA RENT A CAR S.A., BV FINANCEIRA SA C F I, MARIA ENY LEANDRO PICOZZI, NXY0820/MG, 9BD195152C0325683, 2012/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0; LUIZ AUGUSTO FREIRE, OFA8397/PB, 9C2JC4110CR561299, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ARCTEST S TEC DE I E M IND LTDA, OIU7319/MA, 9BD15844AD6749893, 2012/2013, FIAT/UNO MILLE WAY ECON; WAGNER FRANCO DINIZ, OUD1704/PI, 9C6KE1950E0003094, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; ANDRE GARCIA SOUSA, PEZ7882/RS, 9362NN6AYBB059118, 2010/2011, PEUGEOT/207PASSION XS A; LOCAVEL BUS VIAGENS E TUR LTDA, BCO PANAMERICANO, MARCIO NASCIMENTO FARACO, PFO1135/PE, 9BWAB05U4BP182800, 2011/2011, VW/GOL 1.6; LE8XCGL0891300248, 2008/2009, I/FYM FY100 10A; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. \r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 04 de dezembro de 2018, às 10h00min, no auditório do, situado Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT54.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 07 de dezembro de 2018, às 10h00min, no auditório do, situado CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2145633"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "2145546": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 030/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PETRA AGREGADOS RJ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.019/2017 (Pregão Eletrônico nº 304/2018).\r\n\r\nId: 2145546"
                            ],
                            "2145608": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designafos pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 036/2018\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDIMENTO AS UNIDADES EXTERNAS DO INEA\".\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/11/2018, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/11/2018, ÀS 10:45 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/11/2018, ÀS 10:50 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 28/11/2018, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 22126\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2145608"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2145123": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM \r\n\r\nMICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nProposta Especial nº 014/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Aquisição de Equipamentos de Conectividade (Switch), para Complementar a Reforma das Instalações Lógicas da SEAPPA\r\n\r\nDuração da Proposta: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: MARKWAY BUSSINESS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Wilson nº 165 - Grupo 1301 - Salas 1301/04 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.030-020\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 70.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 70.000,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 70.000,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: MARKWAY BUSSINESS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Wilson nº 165 - Grupo 1301 - Salas 1301/04 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.030-020\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 70.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 70.000,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 2145123"
                        ],
                        "2145708": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nProposta Especial nº 014/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Aquisição de Equipamentos de Conectividade (Switch), para Complementar a Reforma das Instalações Lógicas da SEAPPA\r\n\r\nDuração da Proposta: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: MARKWAY BUSSINESS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Wilson nº 165 - Grupo 1301 - Salas 1301/04 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.030-020\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 70.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 70.000,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 70.000,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: MARKWAY BUSSINESS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Wilson nº 165 - Grupo 1301 - Salas 1301/04 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.030-020\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 70.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 70.000,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2018.\r\n\r\nId: 2145708"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2145582": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 a o Contrato nº 006/2015 de Locação de Imóvel sito a Avenida Nilo Peçanha, nº50 - Sublojas A, B e D do 1º Subsolo - Edifício Rodolpho de Paoli.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB na qualidade e Locatário e Paoli Rio Empreendimentos e Participações LTDA, na qualidade de Locador, representada pela Independência Imobiliária LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 30 (trinta) meses ao Contrato de Locação Locação de Imóvel sito a Avenida Nilo Peçanha, nº 50 - Sublojas A, B e D do 1º Subsolo, com uma área privativa total de 978m² (novecentos e setenta e oito metros quadrados) - Edifício Rodolpho de Paoli.\r\n\r\nPRAZO: inicia-se no dia 04 de julho de 2018 e encerra-se no dia 04 de janeiro de 2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme Termo Aditivo 002 ao Contrato nº 06/2015, no art. 56, parágrafo único da Lei Federal nº 8.245/91, artigo 55, IV da Lei nº 8.666/93 e enunciado nº 22 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Valor global, estimado em R$ 2.355.465,90 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39.\r\n\r\nFonte de Recursos: 100 e 212 \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 3001. 11.333.0175.8263\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/677/2015\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/11/2018\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/11/2018.\r\n\r\nId: 2145582"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2145615": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100434/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCircuito Gastronômico de Favelas - Edição Rio de Janeiro \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nFAZ. Fazendo Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.350.552/0001-02\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2145615"
                        ],
                        "2145547": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cul tura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100341/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVila Encantada de Natal \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nKundera Produções e Eventos Ltda. - ME \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n18.740.602/0001-40\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 820.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 164.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 205.000,00\r\n\r\nId: 2145547"
                        ],
                        "2145531": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100282/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCinema na Praça\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nJuan Gratacos Capella \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n703.032.811-62\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 364.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 72.800,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 91.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100319/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExpo Religião 2018\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nCentro de Cultura Afro de Piabetá \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.278.973/0001-50\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 2145531"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2145248": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/376/2018. PARTES: FUNARJ e JOÃO LUIZ ZDOS REIS AZEVEDO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO JOÃO CAETANO, para realização do espetáculo “GONZAGUINHA O ETERNO APRENDIZ - O MUSICAL”. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100306/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/381/2018. PARTES: FUNARJ e BURITI FILMES LTDA ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CASA MARQUESA DE SANTOS, para realização do evento “GRAVAÇÃO DO FILME PEDRO” . DATA DA ASSINATURA: 29/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100341/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/343/2018. PARTES: FUNARJ e MARLUCE LOPES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO MÁRIO LAGO, para realização do espetáculo “OFICINA GRATUITA DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIA”. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100258/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/342/2018. PARTES: FUNARJ e JOSÉ RICARDO MOREIRA DA SILVA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO MÁRIO LAGO, para realização do espetáculo “OFICINA GRATUITA DE MÚSICA- ORQUESTRA BELA OESTE”. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100259/2018 .\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/339/2018. PARTES: FUNARJ e MARCELO ANTONIO SANTANA SOARES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO MÁRIO LAGO, para realização do espetáculo “OFICINA GRATUITA DE TEATRO PARA JOVENS E ADULTOS”. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100259/2018 .\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/10/2018\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/338/2018. PARTES: FUNARJ e SILVIA PATRICIA DE FARIA DOS SANTOS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO MÁRIO LAGO, para realização do espetáculo “ DANÇA CONTEMPORÂNEA”. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100257/2018 .\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/349/2018. PARTES: FUNARJ e EDUARDO DE SOUZA BARATA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para realização do evento “A VINGANÇA DO ESPELHO: A HISTÓRIA DE ZEZE MACEDO”. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100166/2018 .\r\n\r\n*Omitido no D.O. 24/10/2018\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/350/2018. PARTES: FUNARJ e CAMALEÃO PRODUÇÕES CULTURAIS ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para realização do evento “A GAIOLA” DATA DA ASSINATURA: 05/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100118/2018 .\r\n\r\n*Omitido no D.O. 24/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/364/2018. PARTES: FUNARJ e AARHON DE ARAUJO PINHEIRO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “NOITE DE COMÉDIA IMPROVISADA”. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100312/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2018.\r\n\r\nId: 2145248"
                            ],
                            "2145254": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/385/2018. PARTES: FUNARJ e ANDRÉ LUIZ DE CAMPELLO DUARTE CARDOSO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização da “GRAVAÇÃO SÉRIE SALA ORQUESTRAS - ORQUESTRA SINFÔNICA DA UFRJ”. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100376/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/372/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “SÉRIE SALA BRASIL-FRAMÇA - MULTICIDADE - FESTIVAL DE MULHERES NAS ARTES CÊNICAS”. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100346/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/373/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização da “SÉRIE SALA MÚSICA - ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA”. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100350/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/374/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização da “SÉRIE SALA MÚSICA DE CÂMARA - TRIBUTO OLGA PRAGUER COELHO”. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100361/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/382/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização da “SÉRIE SALA ORQUESTRA composta por: ORQUESTRA SINFÔNICVA DA UFRJ, ORQUESTRA SINFÔNICA DA UNIRIO E ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA”. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100345/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/379/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELE. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização da “SÉRIE SALA JAZZ, composto por CAMERATA SESI ES e ORQUESTRA SINFÔNICA NACIONAL DA UFF”. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100360/2018.\r\n\r\nId: 2145254"
                            ],
                            "2145556": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecimento de parceria visando à implementação de ações conjuntas que assegurem o correto e regular funcionamento das respectivas Assessorias Jurídicas, de interesse mútuo, bem como a representação judicial e extrajudicial da TURISRIO.\r\n\r\nPRAZO: 15/06/2018 a 14/06/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/095/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/06/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2018.\r\n\r\nId: 2145556"
                            ],
                            "2144714": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11.201.413/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor JORGE LUIZ JOSÉ DA COSTA, Identidade Funcional n.º 3535672-3, Professor Docente I, Matrícula n° 831.618-4, Classe C, Referência 5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos no período de 07.02.2011 a 16.02.2011; por haver inobservado os deveres constantes no artigo 39, incisos V, VI e VII, e incidido na proibição constante no art. 40, incisos III, XII e XV, todos os dispositivos do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 52, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 2144714"
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                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/4069/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora BEATRIZ DA SILVA COSTA MORAES, Identidade Funcional nº 5036383-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 3074375-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2145058"
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                            "2145052": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/5773/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora ANELISE TIMOTHEO MOULIN MORGADO, Identidade Funcional nº 4332578-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula n° 944.703-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2145052"
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                            "2145177": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/013/2990/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora LUANA MIRANDA BALTAZAR TITONELI, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, ID Funcional nº 4389593-0, matrícula nº 963.879-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2145177"
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                            "2145426": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/005/4051/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor EIRES MELO DA SILVEIRA, Identidade Funcional n.º 4255648-1, Professor Docente I, Matrícula n.° 928.279-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2145426"
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                            "2145062": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/1053/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1ª do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora HELEN GUERRIERI MARTINS, Identidade Funcional nº 4411118-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 971.143-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2145062"
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                            "2145049": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/2246/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ROBERTO VARELA DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 4266132-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 939.339-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2145049"
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                            "2144911": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/10.600.194/2011, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora GIANNY MÁRCIA PY DA ROCHA XIMENES, Professor Docente I, ID Funcional 3476067-9, Matrícula nº 953.745-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2144911"
                            ],
                            "2145423": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/005/4051/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ADILSON SANTOS CAETANO, Identidade Funcional nº 3958533-6, Professor Docente I, 16 horas, Nível D, Referência 07, Matrícula n° 825.549-9, Vínculo 2 e Professor Docente I, 16 horas, Nível D, Referência 06, matrícula nº 928.386-2, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º,, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2145423"
                            ],
                            "2145498": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15.ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/002/2944/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor PERCEU PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional nº 3250357-1, Referência 4, matrícula nº 945.587-4, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2145498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2145737": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA \r\n\r\nNA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4.276, de 09.10.2018, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de inscrição no 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional, decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir os seguintes pedidos de inscrição:\r\n\r\nOrdem \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\n1\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00198\r\n\r\nADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00215\r\n\r\nADRIOS DANIEL ALVES CRESPO\r\n\r\n3\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00025\r\n\r\nALCINEI MACHADO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00298\r\n\r\nALESSANDRA KELLY GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00377\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00041\r\n\r\nALINE AZEREDO PESSANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00309\r\n\r\nALINE BENEVIDES ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00049\r\n\r\nALINE FERREIRA MENDES\r\n\r\n9\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00310\r\n\r\nALINY ALVES TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00152\r\n\r\nALLICE CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00387\r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO GONCALVES MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00236\r\n\r\nAMANDA MARCOLINO DE SOUSA LEAL\r\n\r\n13\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00303\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00137\r\n\r\nANA BEATRIZ CERQUEIRA DE SOUSA\r\n\r\n15\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00376\r\n\r\nANA CAROLINA BOYNARD MENDONCA\r\n\r\n16\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00189\r\n\r\nANA CAROLINA RAMOS FELIZARDO\r\n\r\n17\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00331\r\n\r\nANA CAROLYNA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00204\r\n\r\nANA JULIA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00090\r\n\r\nANA LIDIA AMARAL BARCELLOS\r\n\r\n20\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00386\r\n\r\nANA LUISA SOUSA CID\r\n\r\n21\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00133\r\n\r\nANA MARIA ALVES ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00308\r\n\r\nANA PAULA BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00149\r\n\r\nANA RAQUEL PEREIRA GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00330\r\n\r\nANDERSON CYPRIANO RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00256\r\n\r\nANDERSON HENRIQUES CHAVES\r\n\r\n26\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00144\r\n\r\nANDREY RODRIGUES PASTURA TAVARES PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00219\r\n\r\nANDREZA CORDEIRO DE SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00311\r\n\r\nANDREZA PESSANHA BARRETO\r\n\r\n29\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00142\r\n\r\nANELYS MONTEIRO GRAIN\r\n\r\n30\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00324\r\n\r\nANNA CAROLINA NUNES VELOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00300\r\n\r\nANTONIO MATHEUS PERES AZAREDO\r\n\r\n32\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00329\r\n\r\nARTHUR ARTILES RANGEL DE SA GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00249\r\n\r\nARTHUR LIMA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00054\r\n\r\nARTHUR MARQUES ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00203\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO FRAGA\r\n\r\n36\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00322\r\n\r\nAUGUSTO DA ROCHA BERNACA\r\n\r\n37\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00076\r\n\r\nBARBARA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00112\r\n\r\nBARBARA FONSECA AREAS ANGELO\r\n\r\n39\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00147\r\n\r\nBARBARA LOPES SALES RANGEL\r\n\r\n40\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00389\r\n\r\nBARBARA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00143\r\n\r\nBIANCA SANTOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00374\r\n\r\nBRUNA CRISTINA GUERRIERI VELOSO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00225\r\n\r\nBRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00031\r\n\r\nBRUNA PECLY PAULA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00148\r\n\r\nBRUNA SOARES DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00028\r\n\r\nBRUNA VIANNA MOTTA MOREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00323\r\n\r\nBRUNNA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00288\r\n\r\nBRUNNA MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00291\r\n\r\nBRUNO\r\n\r\n50\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00169\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO SALES\r\n\r\n51\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00206\r\n\r\nCAIO RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n52\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00184\r\n\r\nCAMILA CONSUELO GAMA ALVES DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00289\r\n\r\nCAMILA MIRANDA SOARES SANTANA\r\n\r\n54\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00084\r\n\r\nCAMILLA CHAGAS MEDEIROS\r\n\r\n55\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00001\r\n\r\nCARINA ARAUJO QUITETE\r\n\r\n56\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00190\r\n\r\nCARLA BATISTA PECANHA\r\n\r\n57\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00158\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE MELLO DO CARMO\r\n\r\n58\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00252\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n59\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00243\r\n\r\nCARLOS WENDEL RANGEL LEAO DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00092\r\n\r\nCAROLINA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n61\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00163\r\n\r\nCAROLINA SIQUEIRA JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\n62\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00175\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n63\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00335\r\n\r\nCHRISTOPHER MARCELO DE BARROS GOES\r\n\r\n64\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00153\r\n\r\nCINTHIA MACIEL RANGEL MEIRELES\r\n\r\n65\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00348\r\n\r\nCINTIA RANGEL RICHA DA MOTA\r\n\r\n66\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00035\r\n\r\nCINTYA RACHEL DE SOUZA SALVE FILADELPHO\r\n\r\n67\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00266\r\n\r\nCYNTIA AMANCIO CARVALHO BATISTA\r\n\r\n68\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00174\r\n\r\nDANDARA DAMES DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00068\r\n\r\nDANIEL DE ABREU GASPAR\r\n\r\n70\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00344\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n71\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00087\r\n\r\nDANIELA HENRIQUES MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00100\r\n\r\nDANIELLA DE ALMEIDA PINTO MAIA\r\n\r\n73\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00367\r\n\r\nDANILO OLIVEIRA ANDRE PINHEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00259\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS SILVA RANGEL\r\n\r\n75\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00187\r\n\r\nDIULIANDER PAULO BARRETO ROSA\r\n\r\n76\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00315\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA NUNES\r\n\r\n77\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00070\r\n\r\nEDGARDO MANHAES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n78\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00368\r\n\r\nEDNA MARA LEAL PINTO\r\n\r\n79\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00246\r\n\r\nEDUARDA FRAGA DE AZEVEDO\r\n\r\n80\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00013\r\n\r\nELISA BOENO DA LUZ\r\n\r\n81\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00214\r\n\r\nEMANUELE CRUZ SILVANO\r\n\r\n82\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00129\r\n\r\nEMANUELLY SIMAO GOMES\r\n\r\n83\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00296\r\n\r\nEMMANUEL VIANNA FERRAIUOLI\r\n\r\n84\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00316\r\n\r\nERICA GUSMAO MEDEIROS\r\n\r\n85\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00159\r\n\r\nESTHER VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00325\r\n\r\nEVELYN FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n87\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00222\r\n\r\nEWERTON SOARES DE FREITAS\r\n\r\n88\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00239\r\n\r\nFABIANORODRIGUESMENEZES\r\n\r\n89\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00297\r\n\r\nFABIO JOSE XAVIER MARQUES\r\n\r\n90\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00229\r\n\r\nFABRICIA JAQUELINE DOS SANTOS PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n91\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00338\r\n\r\nFABRICIA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n92\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00293\r\n\r\nFELIPE MACHIA ANTUNES\r\n\r\n93\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00336\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00334\r\n\r\nFERNANDA SOUZA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00034\r\n\r\nFERNANDINO FERNANDES DE SOUZA NETO\r\n\r\n96\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00044\r\n\r\nFLAVIA NUNES VIEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00123\r\n\r\nFLAVIA SOARES ALVES\r\n\r\n98\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00165\r\n\r\nFRANCIANE DA COSTA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n99\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00193\r\n\r\nFRANCIELLI HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00373\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES RAMALHO\r\n\r\n101\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00284\r\n\r\nGABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00104\r\n\r\nGABRIEL ROSA GOMES\r\n\r\n103\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00177\r\n\r\nGABRIELA BASTOS PEXIOLINE\r\n\r\n104\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00205\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO GOMES\r\n\r\n105\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00156\r\n\r\nGABRIELA SILVEIRA PEREIRA GUEDES\r\n\r\n106\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00318\r\n\r\nGABRIELLA MOCO RIBEIRO\r\n\r\n107\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00029\r\n\r\nGABRIELLA PESSANHA PARAVIDINE\r\n\r\n108\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00201\r\n\r\nGERSON MARTINS LAVOR\r\n\r\n109\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00073\r\n\r\nGIOVANA LEITE DE MARTINO\r\n\r\n110\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00269\r\n\r\nGLAUTER NOTENOS DE MEDEIROS\r\n\r\n111\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00351\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n112\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00141\r\n\r\nGUILHERME CARNEIRO RIBEIRO\r\n\r\n113\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00145\r\n\r\nGUILHERME GOMES ZACCARO\r\n\r\n114\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00095\r\n\r\nGUSTAVO CRUZ MACIEL\r\n\r\n115\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00255\r\n\r\nHAILTON BARRETO NETO\r\n\r\n116\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00019\r\n\r\nHEITOR VILACA DA SILVA LOPES\r\n\r\n117\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00221\r\n\r\nHELENA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n118\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00170\r\n\r\nHELLEN OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n119\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00292\r\n\r\nHELOISA PAULO RODRIGUES VIANA RANGEL\r\n\r\n120\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00089\r\n\r\nHEYTOR BARCELOS ALVARENGA BARBOSA\r\n\r\n121\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00361\r\n\r\nHUGO PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n122\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00135\r\n\r\nHYANDRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n123\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00157\r\n\r\nIGOR LOPES FERREIRA BRAZ\r\n\r\n124\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00232\r\n\r\nIGOR SERPA DE AZEVEDO\r\n\r\n125\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00262\r\n\r\nILCINEIA PERCILIANO ALVES\r\n\r\n126\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00314\r\n\r\nIRENE SAMPAIO FARAH PINTO DA CUNHA\r\n\r\n127\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00365\r\n\r\nISABELA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n128\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00237\r\n\r\nISAMARA DA FONCECA CRISPIM\r\n\r\n129\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00086\r\n\r\nIZABELLY AIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00248\r\n\r\nJANNA GLAYCE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n131\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00077\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00270\r\n\r\nJAYLA VENANCIO ANTUNES\r\n\r\n133\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00380\r\n\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n134\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00037\r\n\r\nJEFFERSON TAMY DE ASSIS\r\n\r\n135\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00295\r\n\r\nJESSICA DA SILVA PINHEIRO BARBOSA\r\n\r\n136\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00363\r\n\r\nJESSICA KATARINA COUTINHO DA CONCEICAO\r\n\r\n137\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00012\r\n\r\nJESSICA VIANA GOMES\r\n\r\n138\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00317\r\n\r\nJOAO GABRIEL DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n139\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00244\r\n\r\nJOAO JOSE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n140\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00245\r\n\r\nJOAO VICTOR CABRAL DAMASCENO\r\n\r\n141\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00126\r\n\r\nJOAO VICTOR GOMES MARTINS\r\n\r\n142\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00218\r\n\r\nJOAO VICTOR SOUSA MIRANDA VASCONCELOS\r\n\r\n143\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00342\r\n\r\nJONATHAN DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n144\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00285\r\n\r\nJOSE GUILHERME FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n145\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00301\r\n\r\nJOSE MAURICIO PERES AZEREDO\r\n\r\n146\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00131\r\n\r\nJOSIMAR VITIPOT DA SILVA\r\n\r\n147\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00056\r\n\r\nJOYCE GOMES BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n148\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00207\r\n\r\nJOYCE MESQUITA TERRA\r\n\r\n149\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00079\r\n\r\nJOZANE AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n150\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00185\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO DE FREITAS\r\n\r\n151\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00005\r\n\r\nJULIA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n152\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00238\r\n\r\nJULIA MARTINS PATARO\r\n\r\n153\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00260\r\n\r\nJULIA PECANHA DE CARVALHO\r\n\r\n154\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00319\r\n\r\nJULIA SILVA DE MORAES\r\n\r\n155\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00067\r\n\r\nJULIA SOARES SIGNOR\r\n\r\n156\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00066\r\n\r\nJULIA VARELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n157\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00391\r\n\r\nJULIAN RODRIGUES CARDOSO FRANCA\r\n\r\n158\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00339\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE JESUS TAVARES\r\n\r\n159\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00110\r\n\r\nJULIANA NAZARIO DE SOUZA\r\n\r\n160\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00024\r\n\r\nJULLIANA SILVA LINHARES OLIVEIRA\r\n\r\n161\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00320\r\n\r\nKAIO BARBOSA DIAS\r\n\r\n162\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00382\r\n\r\nKAMILLA SANTOS NUNES\r\n\r\n163\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00299\r\n\r\nKAREN MACHADO MACEDO BATISTA\r\n\r\n164\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00038\r\n\r\nKARIANE SALLES ONOFRE\r\n\r\n165\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00122\r\n\r\nKARINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n166\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00040\r\n\r\nKARINA RITTER MANHAES\r\n\r\n167\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00216\r\n\r\nKARINE GAIATO MELO\r\n\r\n168\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00140\r\n\r\nKARINE MONTEIRO GOMES\r\n\r\n169\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00233\r\n\r\nKARLA NATIELLY SILVA MANHAES\r\n\r\n170\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00080\r\n\r\nKAROLINA ABREU BOA MORTE RANGEL\r\n\r\n171\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00194\r\n\r\nKAROLINY GONCALVES VIANNA\r\n\r\n172\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00064\r\n\r\nKATHILA DE LAIRA VIEIRA MANHAES\r\n\r\n173\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00130\r\n\r\nKAYSA MARCELLA DO AMARAL GOMES MANHAES\r\n\r\n174\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00069\r\n\r\nKETRYNA GOMES RANGEL\r\n\r\n175\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00117\r\n\r\nLAIS AZEVEDO COELHO\r\n\r\n176\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00111\r\n\r\nLAIS NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n177\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00234\r\n\r\nLAIZA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n178\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00195\r\n\r\nLAIZA NUNES GNOATTO\r\n\r\n179\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00173\r\n\r\nLARA BLANC FIGUEIRA\r\n\r\n180\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00385\r\n\r\nLARISSA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n181\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00057\r\n\r\nLARISSA DA SILVA ALVES\r\n\r\n182\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00055\r\n\r\nLARISSA DE KASSIA VIEIRA MANHAES\r\n\r\n183\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00120\r\n\r\nLARISSA FAGUNDES MELLO\r\n\r\n184\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00379\r\n\r\nLARISSA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n185\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00026\r\n\r\nLARISSA SUELEM RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\n186\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00022\r\n\r\nLARISSA XAVIER VIANA\r\n\r\n187\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00127\r\n\r\nLAURA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n188\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00036\r\n\r\nLAURA DA HORA CODECO\r\n\r\n189\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00202\r\n\r\nLAURA GOMES DE FREITAS BASTOS\r\n\r\n190\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00124\r\n\r\nLAURA HENRIQUES AMARAL\r\n\r\n191\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00231\r\n\r\nLAURA RANGEL ANDRAUS CRISPIM\r\n\r\n192\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00103\r\n\r\nLAURA VITORIA PRUDENCIO DA SILVA PAES\r\n\r\n193\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00247\r\n\r\nLAURYCIO DA SILVA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n194\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00119\r\n\r\nLAVINIA ABREU DA FONSECA\r\n\r\n195\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00150\r\n\r\nLAYLA COSTA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n196\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00352\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n197\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00047\r\n\r\nLEONARDO BASTOS DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n198\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00347\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n199\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00048\r\n\r\nLEONARDO PINTO VASCONCELOS BARROS\r\n\r\n200\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00349\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA ROSARIO\r\n\r\n201\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00136\r\n\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\n\r\n202\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00075\r\n\r\nLETHICIA RANGEL GOMES\r\n\r\n203\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00224\r\n\r\nLETICIA DA SILVA MOULIN VALENCIA\r\n\r\n204\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00063\r\n\r\nLETICIA DE SOUZA SOARES ROCHA MIRANDA\r\n\r\n205\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00094\r\n\r\nLETICIA PESSANHA DA SILVA PAULO\r\n\r\n206\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00286\r\n\r\nLETICIA VILELLA BARROSO\r\n\r\n207\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00132\r\n\r\nLETYCIA SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\n208\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00306\r\n\r\nLIANA DE SOUZA NOGUEIRA LEITE\r\n\r\n209\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00192\r\n\r\nLINALVA LOURDES ALVES SOUZA\r\n\r\n210\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00355\r\n\r\nLIVIA BARCELOS MATTAR AFONSO\r\n\r\n211\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00337\r\n\r\nLIVIA FERREIRA KAUTSCHER ARAUJO\r\n\r\n212\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00139\r\n\r\nLIZANDRA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n213\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00109\r\n\r\nLOHANNA TAVARES D IPPOLITO\r\n\r\n214\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00108\r\n\r\nLORENA DA SILVA BARRETO DE ABREU\r\n\r\n215\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00197\r\n\r\nLORENA DA SILVA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n216\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00250\r\n\r\nLORENA GOMES CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n217\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00381\r\n\r\nLUANA CRESPO FERNANDES PAES\r\n\r\n218\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00083\r\n\r\nLUANA LEONARDO DE J. R. DE BARROS\r\n\r\n219\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00228\r\n\r\nLUARA EVANGELISTA FRANCA\r\n\r\n220\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00160\r\n\r\nLUCAS DE CASTRO RANGEL CARNEIRO\r\n\r\n221\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00326\r\n\r\nLUCAS DIAS AZEVEDO\r\n\r\n222\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00253\r\n\r\nLUCAS DIAS GONCALVES\r\n\r\n223\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00088\r\n\r\nLUCAS FERREIRA VITAL\r\n\r\n224\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00274\r\n\r\nLUCAS FRANCA DE MOURA\r\n\r\n225\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00213\r\n\r\nLUCAS FRANCISCO CASSANTI\r\n\r\n226\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00093\r\n\r\nLUCAS HOSKEN BALZANA RAMOS\r\n\r\n227\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00272\r\n\r\nLUCIANO\r\n\r\n228\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00282\r\n\r\nLUCIANO FEYDIT DE SOUZA\r\n\r\n229\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00181\r\n\r\nLUDIMILA FERREIRA FLOR\r\n\r\n230\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00384\r\n\r\nLUISA LEITAO GOMES MALVINO\r\n\r\n231\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00043\r\n\r\nLUISA PALMEIRA\r\n\r\n232\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00101\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOARES DA SILVA COSTA\r\n\r\n233\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00121\r\n\r\nLUIZ MENDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n234\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00168\r\n\r\nLUIZA BASTOS PIXIOLINE\r\n\r\n235\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00060\r\n\r\nLUIZA BERNARDES PERCIANO ABDALA\r\n\r\n236\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00107\r\n\r\nMANOEL GONCALVES DOS SANTOS PEREIRA NETO\r\n\r\n237\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00052\r\n\r\nMANOEL VICTOR SILVA PESSANHA\r\n\r\n238\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00388\r\n\r\nMANUELA MEIRELES MACHADO\r\n\r\n239\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00176\r\n\r\nMANUELLA GOMES DUMAS GENUNCIO\r\n\r\n240\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00364\r\n\r\nMARCELA DE ALMEIDA COUTINHO\r\n\r\n241\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00370\r\n\r\nMARCELLI MORAIS RANGEL\r\n\r\n242\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00371\r\n\r\nMARCELLY MEIRELES CARDOSO\r\n\r\n243\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00113\r\n\r\nMARCELLY ROZA DE ALMEIDA\r\n\r\n244\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00280\r\n\r\nMARCIO DUARTE SILVA JUNIOR\r\n\r\n245\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00328\r\n\r\nMARCO DREYVER CONDE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n246\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00085\r\n\r\nMAREN CASSIA HADADE FERREIRA\r\n\r\n247\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00003\r\n\r\nMARIA ANGELICA LEOPOLDINO NUNES\r\n\r\n248\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00096\r\n\r\nMARIA CAMILA STARK FERREIRA SEPULVEDA DINIZ\r\n\r\n249\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00356\r\n\r\nMARIA CAROLINA DA SILVA PIRACIABA\r\n\r\n250\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00061\r\n\r\nMARIA CLARA PEIXOTO CARVALHO GOMES\r\n\r\n251\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00030\r\n\r\nMARIA CLARA TOSTES LUBANCO\r\n\r\n252\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00372\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS MIRANDA VIANA\r\n\r\n253\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00265\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE ABREU FERREIRA\r\n\r\n254\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00217\r\n\r\nMARIA EDUARDA GOMES TAVARES\r\n\r\n255\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00151\r\n\r\nMARIA EDUARDA REIS RIBEIRO\r\n\r\n256\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00172\r\n\r\nMARIA FERNANDA ELIAS BRITO\r\n\r\n257\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00258\r\n\r\nMARIA GABRIELE AREAS FARIA DA MATA\r\n\r\n258\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00020\r\n\r\nMARIA KAROLYNE DA SILVA RANGEL GONCALVES\r\n\r\n259\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00357\r\n\r\nMARIA LUIZA MONTEIRO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n260\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00105\r\n\r\nMARIA ROCHA FERNANDES\r\n\r\n261\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00313\r\n\r\nMARIA VICTORIA ANDRADE QUEIROZ\r\n\r\n262\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00230\r\n\r\nMARIAH FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n263\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00062\r\n\r\nMARIAH GODOY BARBOSA XAVIER\r\n\r\n264\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00059\r\n\r\nMARIANA APARECIDA DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n265\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00171\r\n\r\nMARIANA BAPTISTA LOBO\r\n\r\n266\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00178\r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n267\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00186\r\n\r\nMARIANA SARDINHA GONCALVES\r\n\r\n268\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00051\r\n\r\nMARIANNA BARCELOS MACIEL ANDRADE\r\n\r\n269\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00211\r\n\r\nMARIANNY DE CASSIA SILVA NEVES\r\n\r\n270\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00341\r\n\r\nMARINA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n271\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00208\r\n\r\nMARLON GUIDO DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n272\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00071\r\n\r\nMATEUS GOMES ALMEIDA\r\n\r\n273\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00283\r\n\r\nMATEUS SOUSA GOMES DE LAURO\r\n\r\n274\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00146\r\n\r\nMATEUS TINOCO DA MATA\r\n\r\n275\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00264\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n276\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00116\r\n\r\nMATHEUS FARIA BARRETO\r\n\r\n277\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00312\r\n\r\nMATHEUS MALVINO PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n278\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00304\r\n\r\nMATHEUS NASCIMENTO DE FARIAS SILVA\r\n\r\n279\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00191\r\n\r\nMAURICIO MANHAES MARTINS FILHO\r\n\r\n280\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00223\r\n\r\nMAYANA RANGEL FERREIRA\r\n\r\n281\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00033\r\n\r\nMAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n282\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00102\r\n\r\nMAYARA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n283\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00166\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO HADDAD\r\n\r\n284\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00302\r\n\r\nMICHELE SANTOS NOGUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n285\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00017\r\n\r\nMIGUEL DAMIAN RIBEIRO PESSOA\r\n\r\n286\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00340\r\n\r\nMIKAELA BARRETO FERREIRA\r\n\r\n287\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00046\r\n\r\nMILAINY DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n288\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00015\r\n\r\nMIRELLA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n289\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00235\r\n\r\nMONICA DIAS DA SILVA\r\n\r\n290\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00290\r\n\r\nMYLENA LACERDA SOUTTO\r\n\r\n291\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00164\r\n\r\nNATALIA AUGUSTA RANGEL FERREIRA\r\n\r\n292\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00333\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA\r\n\r\n293\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00362\r\n\r\nNATAN SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n294\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00099\r\n\r\nNATHALY DOS SANTOS\r\n\r\n295\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00078\r\n\r\nNATHAN BARRETO MARQUES\r\n\r\n296\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00180\r\n\r\nNICHOLAS RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n297\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00162\r\n\r\nNICOLLI ESCOCARD BARRETO\r\n\r\n298\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00268\r\n\r\nNYCHOLAS MURUCI DE OLIVEIRA\r\n\r\n299\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00287\r\n\r\nODHARA SANTOS E SANTOS\r\n\r\n300\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00227\r\n\r\nOTAVIO DA SILVA GAMA ROZARIO\r\n\r\n301\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00366\r\n\r\nPABLO DA SILVA GOMES\r\n\r\n302\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00212\r\n\r\nPAMELA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n303\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00106\r\n\r\nPAOLA BITTAR DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n304\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00027\r\n\r\nPATRICK BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\n305\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00346\r\n\r\nPAULA DA SILVA CASTELAR\r\n\r\n306\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00050\r\n\r\nPAULA LEITE NOGUEIRA\r\n\r\n307\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00006\r\n\r\nPAULA RAMOS MELO SOARES\r\n\r\n308\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00343\r\n\r\nPAULA RENATA SOUZA GOMES\r\n\r\n309\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00332\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES MACHADO\r\n\r\n310\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00016\r\n\r\nPAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA\r\n\r\n311\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00179\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES PALMEIRA MOREIRA\r\n\r\n312\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00128\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA COELHO\r\n\r\n313\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00081\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REIS CARDOSO\r\n\r\n314\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00011\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO FREIRE\r\n\r\n315\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00082\r\n\r\nPENELOPE ISABELE PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n316\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00273\r\n\r\nPETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR\r\n\r\n317\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00167\r\n\r\nPOLYANNA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n318\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00023\r\n\r\nPRISCILA MAYRINK PEREIRA\r\n\r\n319\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00354\r\n\r\nPRISCILA MENDEL CAMPOS ALMEIDA\r\n\r\n320\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00383\r\n\r\nPRYSCILLA\r\n\r\n321\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00188\r\n\r\nRACHEL JULIANELLY BITTAR DO NAZARETH\r\n\r\n322\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00118\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES GAMA\r\n\r\n323\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00278\r\n\r\nRAFAEL TUDESCO ALMEIDA\r\n\r\n324\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00018\r\n\r\nRAFAELA BARBOSA SILVA\r\n\r\n325\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00275\r\n\r\nRAFAELLA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n326\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00359\r\n\r\nRAFAELLA VIDAL DE ALMEIDA NEVES MACIEL\r\n\r\n327\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00072\r\n\r\nRAFAELLY DE LIMA GALOSSI DA SILVA\r\n\r\n328\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00010\r\n\r\nRAISA DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n329\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00042\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA GAMA\r\n\r\n330\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00294\r\n\r\nRAPHAEL PERES PEIXOTO\r\n\r\n331\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00281\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA BURLA\r\n\r\n332\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00390\r\n\r\nRAYANE DA S, NOVAES\r\n\r\n333\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00021\r\n\r\nRAYANE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n334\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00045\r\n\r\nREBECA NEMEZIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n335\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00369\r\n\r\nRENAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n336\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00327\r\n\r\nRICARDO VALDEZ BARRETO\r\n\r\n337\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00200\r\n\r\nRITA DAS GRACAS F DE O M COELHO\r\n\r\n338\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00183\r\n\r\nROBERT GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n339\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00199\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA MEDRADO\r\n\r\n340\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00098\r\n\r\nROBERTO JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n341\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00008\r\n\r\nROBERTO SOARES CORREA JUNIOR\r\n\r\n342\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00091\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA GUEDES\r\n\r\n343\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00242\r\n\r\nROMULO ANTHUNES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n344\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00254\r\n\r\nROMULO CALDEIRA ALVES\r\n\r\n345\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00097\r\n\r\nRONEY DE SOUZA CANDIDO JUNIOR\r\n\r\n346\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00345\r\n\r\nSAMILA DOS SANTOS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n347\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00154\r\n\r\nSANDY BARRETO AREAS\r\n\r\n348\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00155\r\n\r\nSARAH MILENA SANTOS PESSANHA\r\n\r\n349\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00392\r\n\r\nSEBASTIAO CANDIDO DA SILVA NETO\r\n\r\n350\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00032\r\n\r\nSHEILLA FRANCA DE AZEVEDO\r\n\r\n351\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00375\r\n\r\nSILAS COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n352\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00009\r\n\r\nSILVIA CALDEIRA DA SILVA BENTO\r\n\r\n353\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00004\r\n\r\nSTELLA MACIEL\r\n\r\n354\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00378\r\n\r\nSTEPHANE VIANA GONCALVES\r\n\r\n355\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00277\r\n\r\nSUELLEN MARIA COSTA MACHADO\r\n\r\n356\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00251\r\n\r\nTACCIANA MARIA DA SILVA BERNAL FARIA\r\n\r\n357\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00002\r\n\r\nTAINA MOTA ALVES NUNES\r\n\r\n358\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00271\r\n\r\nTAMIRES MANHAES DA SILVA\r\n\r\n359\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00210\r\n\r\nTHAINA CAROLINA GARUTTI\r\n\r\n360\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00039\r\n\r\nTHAINA DA SILVA LANCA ALVES\r\n\r\n361\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00196\r\n\r\nTHAINA DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n362\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00134\r\n\r\nTHAINA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n363\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00358\r\n\r\nTHAIS ALBINO SOARES DA SILVA\r\n\r\n364\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00263\r\n\r\nTHAIS LINHARES DE ABREU BASTOS\r\n\r\n365\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00279\r\n\r\nTHAIS PAES PINTO\r\n\r\n366\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00305\r\n\r\nTHAIS ROMAO DE CARVALHO\r\n\r\n367\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00065\r\n\r\nTHAIS SARDINHA CARVALHO ALBERNAZ\r\n\r\n368\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00276\r\n\r\nTHAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n369\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00182\r\n\r\nTHAMIRES SCHWARTZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n370\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00240\r\n\r\nTHAWAN DOUGLAS OLIVEIRA\r\n\r\n371\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00267\r\n\r\nTHAYANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n372\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00220\r\n\r\nTHAYNA DO NASCIMENTO LUIZ\r\n\r\n373\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00209\r\n\r\nTHEO FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n374\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00321\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA GOMES\r\n\r\n375\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00226\r\n\r\nTHUANE TORRES FRANCA VIANA\r\n\r\n376\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00058\r\n\r\nTUNAI SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n377\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00161\r\n\r\nVALERIO LAUNIER RAMOS DE CASTRO\r\n\r\n378\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00241\r\n\r\nVANDERLANE RANGEL LEAO DE SOUZA\r\n\r\n379\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00257\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO SOBRAL\r\n\r\n380\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00014\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n381\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00125\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO STELLET\r\n\r\n382\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00307\r\n\r\nVICTOR GOMES NUNES SILVEIRA\r\n\r\n383\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00353\r\n\r\nVINICIUS LEITAO DA COSTA\r\n\r\n384\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00074\r\n\r\nVITOR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n385\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00007\r\n\r\nVIVIAN MENEZES NAKED\r\n\r\n386\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00053\r\n\r\nYAGO MONTEIRO DOS SANTOS NAGEM ASSED\r\n\r\n387\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00115\r\n\r\nYAN CARLOS MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n388\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00261\r\n\r\nYAN PRUDENCIO GOMES\r\n\r\n389\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00350\r\n\r\nYASMIN DIAS FRANCA\r\n\r\n390\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00138\r\n\r\nYASMIN MORAES GALACIO SOUZA\r\n\r\n391\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00114\r\n\r\nYASMIN RIBEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n392\r\n\r\n2018-EST-6-10R/00360\r\n\r\nYURI DE SOUZA E SILVA DA COSTA\r\n\r\nII - faz saber ainda que:\r\n\r\n1- A Prova Objetiva do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional será realizada no dia 24 de novembro de 2018, sábado, no ISEPAM - Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert, Avenida Alair Ferreira 37 - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n2- A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n3- Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n4 - O horário para ingresso dos candidatos nas salas onde prestarão o Exame é das 10h00 (dez horas) às 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n5-Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma do item I, observando-se a distribuição de salas abaixo indicada:\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\nISEPAM\r\n\r\nSALA 01 -36 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAté: AUGUSTO DA ROCHA BERNACA\r\n\r\nSALA 02 - 36 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: BARBARA ALVES DE SOUZA \r\n\r\nAté: DANIELLA DE ALMEIDA PINTO MAIA\r\n\r\nSALA 03 - 36 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: DANILO OLIVEIRA ANDRE PINHEIRO \r\n\r\nAté: GERSON MARTINS LAVOR\r\n\r\nSALA 04 - 36 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: GIOVANA LEITE DE MARTINO\r\n\r\nAté: JOSE GUILHERME FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nSALA 05 - 36 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: JOSE MAURICIO PERES AZEVEDO \r\n\r\nAté: LARISSA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 06 - 36 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: LARISSA DA SILVA ALVES \r\n\r\nAté: LORENA GOMES CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nSALA 07 - 36 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: LUANA CRESPO FERNANDES PAES \r\n\r\nAté: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MIRANDA VIANA\r\n\r\nSALA 08 - 35 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: MARIA EDUARDA DE ABREU FERREIRA \r\n\r\nAté: MILAINY DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nSALA 09 - 35 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: MIRELLA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nAté: RAFAEL MAGALHÃES GAMA\r\n\r\nSALA 10 - 35 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: RAFAEL TUDESCO ALMEIDA\r\n\r\nAté: TAINA MOTA ALVES NUNES\r\n\r\nSALA 11 - 35 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: TAMIRES MANHAES DA SILVA \r\n\r\nAté: YURI DE SOUZA E SILVA DA COSTA\r\n\r\nId: 2145737"
                        ],
                        "2145376": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 23 de novembro de 2018, às 10:00h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 528ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nE-14/001.123484/2018 - pedido de estudo;\r\n\r\nE-14/001.014424/2018 - redistribuição; \r\n\r\nRelatório de Correição Ordinária;\r\n\r\nProposta de alteração da Resolução PGE nº 3676/2014;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2145376"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2145605": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.000799/2018 - ANDRE LUIZ FELICE SOUZA, Defensor Público, matrícula 179173-0. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 05%, 10%, 15%, 20% e 25% sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 06.02.2013, 06.02.2014, 06.02.2015, 06.02.2016 e 06.02.2017, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei n° 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.008785/2018 - MARILIA GONÇALVES PIMENTA, Defensor Público, matrícula 815787-7. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 05% sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 09.08.2018, de acordo com o disposto na Lei n° 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 2145605"
                    ],
                    "2145560": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/006255/2018 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 342.802,62 (trezentos e quarenta e dois mil oitocentos e dois reais e sessenta e dois centavos), em favor de CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA E MARIA DE LOURDES SANTOS DE SOUZA, cujo objeto é a locação do imóvel na Rua Luiz Joaquim Pereira, nº 228, casa, Centro, Armação dos Búzios, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 2145560"
                    ],
                    "2145497": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.007449/2018 - O Conselho Superior da Defensoria Pública, reunido em 09 de novembro de 2018, na sede da Defensoria Pública, no uso de suas atribuições legais e chancelando a ata lavrada pela Mesa Receptora e Apuradora, HOMOLOGA o seguinte resultado da eleição para a formação de lista tríplice para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro (biênio 2019/2020), na forma do art. 19 da Deliberação CS/DPGE nº 114, de 26 de agosto de 2016: \r\n\r\n1° lugar - RODRIGO BAPTISTA PACHECO - 552 votos;\r\n\r\n2° lugar - LAURA JÚLIA ANDRADE FONTENELLE - 225 votos;\r\n\r\n3° lugar - EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES - 215 votos.\r\n\r\nId: 2145497"
                    ],
                    "2145543": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CG/DPGE Nº 48 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NO PROCESSO E-20/001.010046/2018.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades noticiadas no Expediente n° E-20/001.010046/2018, designando a Excelentíssima Senhora Doutora Defensora Pública ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, matrícula 860.732-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - A conclusão da Sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do artigo 151, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 2145543"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2145394": [
                            "DPGE - Edital",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados a lista definitiva dos candidatos habilitados à segunda etapa do XXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, convocando-os para próxima fase. A primeira prova escrita específica (Banca I) será realizada no dia 25 de novembro de 2018, domingo, às 13:00 horas, no Edifício sede da Defensoria Pública, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOs (as) candidatos (as) deverão apresentar-se no local da prova entre 11:00h e 12:00h, vedado o ingresso após o horário mencionado.\r\n\r\nOs (as) candidatos (as) deverão encontrar-se adequadamente trajados, vedado o uso de bermudas ou similares nos locais de realização das Provas Escritas Específicas conforme previsto no artigo 37, §2º do Regulamento.\r\n\r\nA sessão pública de sorteio do ponto será realizada na mesma data, às 8h30min, no auditório Silvio Roberto Mello Moraes no 2º andar.\r\n\r\nOs (as) candidatos (as) que necessitarem de atendimento especial no dia da prova (incluindo grávidas e lactantes) deverão enviar e-mail para esta Coordenação (concursodprj@gmail.com) até 04 (quatro) dias úteis antes da prova sua solicitação acompanhada de documentação comprobatória, sob pena de ficar sem o respectivo atendimento no dia da prova.\r\n\r\nRELAÇÃO GERAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS:\r\n\r\nCANDIDATO (A):\r\n\r\nNOTA:\r\n\r\nGUILHERME ALVES CORTES DA FONSECA\r\n\r\n69,83\r\n\r\nANNA BEATRIZ ESPÍNOLA DE SOUZA ALMEIDA ARANHA\r\n\r\n69,33\r\n\r\nMAÍSA ALVES GOMES SAMPAIO\r\n\r\n68,17\r\n\r\nGIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES\r\n\r\n66,33\r\n\r\nSARA BORGES TORRICO VILLARREAL\r\n\r\n65,17\r\n\r\nGUSTAVO LIVIO DINIGRE PINTO\r\n\r\n65,08\r\n\r\nRENATA MOURA TUPINAMBÁ\r\n\r\n64,92\r\n\r\nHELENA ZANI MORGADO\r\n\r\n64,50\r\n\r\nBEATRIZ DUFFLIS FERNANDES \r\n\r\n64,00\r\n\r\nJULIANA CARESTIATO DA SILVA\r\n\r\n63,83\r\n\r\nCRISTIANA HAMDAR RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n63,50\r\n\r\nPRISCILA BRUNA MATOS DE ARAUJO\r\n\r\n63,17\r\n\r\nMARCELO ABRAMOVITCH\r\n\r\n62,92\r\n\r\nJULIANA NUNES TELESFORO\r\n\r\n62,83\r\n\r\nLAURA PINTO DE LUCCA ABELHA GUILHERMINO\r\n\r\n62,75\r\n\r\nNATÁLIA GASPAR DE SOUZA\r\n\r\n62,50\r\n\r\nLUCIANA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n62,33\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEDRETTI LIMA\r\n\r\n62,17\r\n\r\nTAINAH DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,17\r\n\r\nTATHIANE CAMPOS SOARES\r\n\r\n62,17\r\n\r\nLUIZA FABLICIO VIANA ARAUJO\r\n\r\n62,08\r\n\r\nGISELA BAER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n61,83\r\n\r\nAMANDA DE PAULA TEIXEIRA VAIRO\r\n\r\n61,33\r\n\r\nMARIANA GOULART REGAZZI\r\n\r\n60,83\r\n\r\nANA CAROLINA CAMPOS DE LIMA\r\n\r\n60,58\r\n\r\nDANIELA MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\n60,50\r\n\r\nMARIA SILVIA DE CARVALHO MASSET LACOMBE ROCHA\r\n\r\n60,33\r\n\r\nFABIANO MARTELOTTA PEREIRA \r\n\r\n60,25\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE MACEDO DE SOUZA FRANSOZO\r\n\r\n60,17\r\n\r\nTHAYSSA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n60,17\r\n\r\nRODOLFO PINHEIRO BERNARDO LOBO\r\n\r\n60,00\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\n59,75\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA ROSCOE\r\n\r\n59,67\r\n\r\nLUIZ RICARDO VASCONCELLOS DO AMARAL\r\n\r\n58,83\r\n\r\nANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n58,42\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAÚJO MESQUITA\r\n\r\n58,33\r\n\r\nHELOÍSA BEVILAQUA DA SILVEIRA\r\n\r\n58,08\r\n\r\nBRUNO DIGIOVANNI LINS CAJAZEIRA DE MACEDO CAMPOS\r\n\r\n58,00\r\n\r\nDANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,00\r\n\r\nLAYSA BITENCOURT PEREIRA \r\n\r\n58,00\r\n\r\nTHIAGO SIMÕES VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n57,75\r\n\r\nFLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n57,50\r\n\r\nROBERTA GISBERT DE MENDONÇA \r\n\r\n57,42\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DOS REIS\r\n\r\n57,33\r\n\r\nJOÃO LUCAS ROCHA COELHO\r\n\r\n57,33\r\n\r\nRENATA GROETAERS DOS SANTOS\r\n\r\n57,33\r\n\r\nNUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA\r\n\r\n57,25\r\n\r\nTHAIS DE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\n57,17\r\n\r\nNÚRIA FLOR DA COSTA VELOSO\r\n\r\n57,08\r\n\r\nELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n56,67\r\n\r\nGONCALO REZENDE DE MELO SANTANNA XAVIER\r\n\r\n56,67\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMADO CARVALHO\r\n\r\n56,67\r\n\r\nPRISCILLA RENALDY ROLIM DE ARAUJO\r\n\r\n56,67\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA GIBRAIL\r\n\r\n56,50\r\n\r\nCLAUDIA DA CRUZ SIMAS DE REZENDE\r\n\r\n56,42\r\n\r\nLUISA COELHO MARCHEZAN\r\n\r\n56,42\r\n\r\nMAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS NETO\r\n\r\n56,42\r\n\r\nLUISA MAIA VIANA\r\n\r\n56,33\r\n\r\nTHAIS MOTA LIMA VALLE\r\n\r\n56,17\r\n\r\nPAULA ANTUNES PAES FERNANDES SENA\r\n\r\n56,08\r\n\r\nAMANDA VEIGA SANTOS\r\n\r\n56,00\r\n\r\nDANILO MATTOS FERNANDES\r\n\r\n56,00\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE LINHARES ZOUEIN\r\n\r\n56,00\r\n\r\nGLORIA LUIZA MACHADO SILVEIRA\r\n\r\n55,92\r\n\r\nJULIANA MENDONÇA EVANGELISTA\r\n\r\n55,83\r\n\r\nMARIA FARME D`AMOED CUSTÓDIO\r\n\r\n55,83\r\n\r\nTALITA DEVÓS FALEIROS\r\n\r\n55,83\r\n\r\nRODRIGO SARDINHA DE FREITAS CAMPOS \r\n\r\n55,50\r\n\r\nREBECCA DA SILVA PELLEGRINO\r\n\r\n55,42\r\n\r\nCLARISSA FERRARI VELOSO\r\n\r\n55,17\r\n\r\nELISA CRAVO WERMELINGER\r\n\r\n55,08\r\n\r\nANA CAROLINA ROSA VIANA\r\n\r\n55,00\r\n\r\nCAMILA GONÇALVES DE SOUZA VILELA\r\n\r\n55,00\r\n\r\nLAURA DOS SANTOS CELLARIUS\r\n\r\n55,00\r\n\r\nMAYRA DANIELLE BASTOS DIAS DUARTE\r\n\r\n54,92\r\n\r\nANNE CAROLINE DELGADO MIANA\r\n\r\n54,75\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n54,75\r\n\r\nCAROLINA DE AZEVEDO TATAGIBA LANNES\r\n\r\n54,67\r\n\r\nISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n54,58\r\n\r\nANA CLARA CARDOSO CORREIA\r\n\r\n54,33\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANCO MOUTINHO\r\n\r\n54,33\r\n\r\nLUCIANO MACHADO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n54,33\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n54,33\r\n\r\nRAISA BAKKER DE MOURA\r\n\r\n54,33\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n54,25\r\n\r\nEDUARDO LIGIERO ROCHA\r\n\r\n54,17\r\n\r\nMARIANA FARIAS DUTRA PORTES\r\n\r\n54,17\r\n\r\nROBERTA FERRAZ ACOSTA\r\n\r\n54,17\r\n\r\nBRUNA DUQUE ESTRADA SANTOS\r\n\r\n54,08\r\n\r\nELIANE FRATANE HENTZY \r\n\r\n54,00\r\n\r\nJULIANA KOZLOWSKI MIGUEZ\r\n\r\n54,00\r\n\r\nLUIZA BOZKO CHAGAS\r\n\r\n54,00\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GOMES SANTOS\r\n\r\n53,92\r\n\r\nALINE DE PAULA BARROCO PASSOS \r\n\r\n53,83\r\n\r\nFELIPE ANTELO MARTINEZ\r\n\r\n53,83\r\n\r\nGABRIEL SALGADO LACERDA MEDEIROS\r\n\r\n53,83\r\n\r\nBRUNA DE PAIVA CANESIN\r\n\r\n53,75\r\n\r\nDÉBORA DIAS DE ALEXANDRIA GONÇALVES\r\n\r\n53,75\r\n\r\nDANIEL PELEGRINETI LA MACCHIA\r\n\r\n53,58\r\n\r\nMARA RUBIA MARQUES\r\n\r\n53,58\r\n\r\nLUIZA BARBOSA MORAES LOREDO\r\n\r\n53,50\r\n\r\nMARIANI POLICARPO NEVES\r\n\r\n53,50\r\n\r\nRACHEL ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDMITRI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE\r\n\r\n53,42\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VOGEL GOMES DE MELLO\r\n\r\n53,42\r\n\r\nLIVIA GASPARONI LIRA\r\n\r\n53,33\r\n\r\nBERNARDO MELLO PORTELLA CAMPOS\r\n\r\n53,25\r\n\r\nFELIPE BRULHER LOPES\r\n\r\n53,25\r\n\r\nANA BEATRIZ MEIRELLES DE MIRANDA\r\n\r\n53,17\r\n\r\nBIANCA CARNEIRO DE CASTRO\r\n\r\n53,17\r\n\r\nISABELA RODRIGUES RAMOS \r\n\r\n53,17\r\n\r\nNATHALIA ESCANSETTI TAVARES\r\n\r\n53,17\r\n\r\nVINÍCIUS BAPTISTA FERREIRA ARGENTO\r\n\r\n53,17\r\n\r\nANTONIA PEREIRA GAY\r\n\r\n53,08\r\n\r\nRODRIGO GALVÃO DO AMARAL\r\n\r\n53,08\r\n\r\nTATHIANA LEITE DE MORAES COELHO\r\n\r\n53,08\r\n\r\nALICE ALECRIM BECHARA\r\n\r\n53,00\r\n\r\nAMANDA VIANA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n53,00\r\n\r\nLUANA NEVES ALVES\r\n\r\n53,00\r\n\r\nMARIANA NEVES MOREIRA \r\n\r\n53,00\r\n\r\nNATÁLIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO\r\n\r\n53,00\r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n52,92\r\n\r\nSAELLI MIRANDA LAGES\r\n\r\n52,92\r\n\r\nPAULA ROCHA YPARRAGUIRRE\r\n\r\n52,83\r\n\r\nSÍLVIA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n52,83\r\n\r\nTAIANE FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n52,83\r\n\r\nVITOR ORTIZ AMANDO DE BARROS\r\n\r\n52,83\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA VICENTIN\r\n\r\n52,83\r\n\r\nAMANDA SOARES ALBERIGI\r\n\r\n52,75\r\n\r\nRAFAELA MAZELIAH LEAL DA SILVA\r\n\r\n52,75\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n52,75\r\n\r\nDENISE FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n52,67\r\n\r\nLUCAS CATHARINO DE SÁLES\r\n\r\n52,67\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CALMETO SCHETINE\r\n\r\n52,67\r\n\r\nSILVIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n52,67\r\n\r\nMARCELA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n52,58\r\n\r\nRICARDO MACEDO BARBOSA SILVA\r\n\r\n52,58\r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO\r\n\r\n52,50\r\n\r\nDIEGO ISAAC NIGRI\r\n\r\n52,50\r\n\r\nFREDERICO DE DEUS BRAVO LAPORT\r\n\r\n52,50\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVÃO\r\n\r\n52,50\r\n\r\nLUIZ FELIPE MACEDO BERTO\r\n\r\n52,50\r\n\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS FILHO\r\n\r\n52,50\r\n\r\nMILENE CANTALICE SALOMÃO TRAVERSO\r\n\r\n52,50\r\n\r\nNATÁLIA CABRAL DO AMARAL\r\n\r\n52,50\r\n\r\nDÉBORA SOL FERREIRA FREIRE\r\n\r\n52,42\r\n\r\nDIOGO ALBUQUERQUE CARVALHO\r\n\r\n52,42\r\n\r\nPRISCILA PEIXOTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n52,42\r\n\r\nANA BEATRIZ DA COSTA CHAVES\r\n\r\n52,33\r\n\r\nLUISA GASPAR MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n52,33\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n52,33\r\n\r\nRAFAELA BANCHIK MOTA SILVA\r\n\r\n52,33\r\n\r\nRENATA AFONSO GODINHO\r\n\r\n52,33\r\n\r\nAMANDA LOIO VAZ PAOLINI\r\n\r\n52,25\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE ASEVEDO\r\n\r\n52,25\r\n\r\nMONIQUE LACERDA MULLER NARDE\r\n\r\n52,25\r\n\r\nDANDARA FERREIRA BARROS\r\n\r\n52,17\r\n\r\nFLÁVIA LIMA MAUDONET\r\n\r\n52,17\r\n\r\nGABRIELA NUNES FRANCISCO\r\n\r\n52,17\r\n\r\nJULIANA BORHER VALADARES\r\n\r\n52,17\r\n\r\nLUCAS JOSÉ RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n52,17\r\n\r\nPEDRO HENRIQUES SALLES RIBEIRO\r\n\r\n52,17\r\n\r\nBRUNA DE CARVALHO CHAVES PEIXOTO\r\n\r\n52,08\r\n\r\nTIAGO LUIZ BIANCO PIRES DIAS\r\n\r\n52,08\r\n\r\nCAMILLA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n52,00\r\n\r\nCAROLINE CORREIA KRUGER\r\n\r\n52,00\r\n\r\nSTEFANIE BARBOSA SOBRAL\r\n\r\n52,00\r\n\r\nANA ELISA MONTEIRO COSTA\r\n\r\n51,92\r\n\r\nANNA CAROLINA DELUCA NESI FERREIRA DIAS\r\n\r\n51,92\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n51,92\r\n\r\nNATHALIA CAROLINA PELOSI CAMARA JAIMOVICH\r\n\r\n51,92\r\n\r\nGIOVANI FAVORETO BROCARDO\r\n\r\n51,83\r\n\r\nGUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO\r\n\r\n51,83\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n51,83\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS MOURA ALVARENGA\r\n\r\n51,83\r\n\r\nTERENA FIGUEREDO NERY\r\n\r\n51,83\r\n\r\nANA CAROLINA VACCHIANO TEIXEIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\nMARIANA ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n51,67\r\n\r\nMARIANA YUMI BARROS TOMITA\r\n\r\n51,67\r\n\r\nNATHALIA PIRES CARNEIRO PINHEIRO\r\n\r\n51,67\r\n\r\nRAMÍLIS GOMES GOMES\r\n\r\n51,67\r\n\r\nRAPHAEL VARGA SCORPIAO\r\n\r\n51,67\r\n\r\nFLÁVIA MAC-CORD RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n51,58\r\n\r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES\r\n\r\n51,58\r\n\r\nANDRESSA VIDAL MATIAS\r\n\r\n51,50\r\n\r\nDEBORA ALBUQUERQUE DE ARAUJO\r\n\r\n51,50\r\n\r\nJULIANA SOBRAL CHICRALA\r\n\r\n51,50\r\n\r\nPALOMA MORAIS CORRÊA\r\n\r\n51,50\r\n\r\nPAULA FIGUEIRA SELORICO \r\n\r\n51,50\r\n\r\nRAFAELE CRISTINE MEDEIROS SOARES\r\n\r\n51,50\r\n\r\nSILVIA PITTIGLIANI\r\n\r\n51,50\r\n\r\nTHAIS PASTOR DE AMORIM SIQUEIRA\r\n\r\n51,50\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE MENDONÇA HORTA\r\n\r\n51,42\r\n\r\nMARIAH SOARES DA PAIXÃO\r\n\r\n51,42\r\n\r\nMARIANA GURGEL MEDEIROS\r\n\r\n51,42\r\n\r\nGÉRICA BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n51,33\r\n\r\nGREGORIO GIACOMO ERRICO\r\n\r\n51,33\r\n\r\nHÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n51,33\r\n\r\nISABELA MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n51,33\r\n\r\nJULIANA COUTINHO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n51,33\r\n\r\nMARIÁ MAYNART SIQUEIRA SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\n51,33\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS CHAFFIN\r\n\r\n51,33\r\n\r\nMARIANNA FÉRES BOROTO\r\n\r\n51,33\r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n51,33\r\n\r\nRODRIGO BASTOS GARRIDO\r\n\r\n51,33\r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE \r\n\r\n51,25\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO BARDE BEZERRA \r\n\r\n51,25\r\n\r\nBRUNNA GABRIELLE MARONI REZENDE\r\n\r\n51,25\r\n\r\nLUÍSA CIRAUDO BRITO \r\n\r\n51,25\r\n\r\nCAROLINA BORGES ROCHA\r\n\r\n51,17\r\n\r\nLILIANA PAIVA CAMPINHO\r\n\r\n51,17\r\n\r\nPAULA FARIA FREITAS\r\n\r\n51,17\r\n\r\nRAPHAELA AMORIM COSTA\r\n\r\n51,17\r\n\r\nYDARA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n51,17\r\n\r\nAURORA MEIRELLES LAUREANO\r\n\r\n51,08\r\n\r\nBEATRIZ MIRANDA MACEDO\r\n\r\n51,08\r\n\r\nBEATRIZ CORRÊA SOARES\r\n\r\n51,00\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MUNIZ ROMERO BLANCO\r\n\r\n51,00\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50,92\r\n\r\nLUCAS FIGUEIREDO DE SANT ANNA \r\n\r\n50,92\r\n\r\nSAMARA FERNANDES CARDOSO LIMA\r\n\r\n50,92\r\n\r\nCAMILA DANIELLE DE JESUS BENINCASA\r\n\r\n50,83\r\n\r\nÉRICA NEVES ROSA\r\n\r\n50,83\r\n\r\nJANAÍNA SÉRVIO FILIPPELLI\r\n\r\n50,83\r\n\r\nLEONARDO PINTO DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n50,83\r\n\r\nLUCAS DO VALE PATTITUCCI\r\n\r\n50,83\r\n\r\nLUIZA DE MOURA GAIGER\r\n\r\n50,83\r\n\r\nMARINA DE ALMEIDA GUSSEM\r\n\r\n50,83\r\n\r\nROBERTA PINHEIRO PILUSO\r\n\r\n50,83\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n50,83\r\n\r\nWILSON MACENA DA SILVA\r\n\r\n50,83\r\n\r\nALEXANDRE MARINHO VILELA DOS SANTOS\r\n\r\n50,75\r\n\r\nMARCELLA MAFORT SIAS LOPES\r\n\r\n50,75\r\n\r\nADRIANA LACOMBE COIRO\r\n\r\n50,67\r\n\r\nANA CAROLINA KLEIN\r\n\r\n50,67\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50,67\r\n\r\nLARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA\r\n\r\n50,67\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n50,67\r\n\r\nCAMILA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\n50,58\r\n\r\nFELLIPE ALVES DIVINO LIMA\r\n\r\n50,58\r\n\r\nALESSANDRA MOURA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50,50\r\n\r\nANA CAROLINA BRANDÃO MOURA MARTINS\r\n\r\n50,50\r\n\r\nCAROLINE AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESSÔA\r\n\r\n50,50\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n50,50\r\n\r\nELISA SABINO DE AZEVEDO DUARTE SILVA\r\n\r\n50,50\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MATOS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n50,50\r\n\r\nGABRIELA GARCIA SILVA RUA\r\n\r\n50,50\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO\r\n\r\n50,50\r\n\r\nJEAN CARLOS BRAGA DE ALCANTARA\r\n\r\n50,50\r\n\r\nLORENA CHIROL MACHADO COSTA\r\n\r\n50,50\r\n\r\nMARIANA GUERINI DE MELLO\r\n\r\n50,50\r\n\r\nRAFAEL GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n50,50\r\n\r\nRAPHAEL CAIO MAGALHÃES\r\n\r\n50,50\r\n\r\nRAQUEL BERNAT ROCHA\r\n\r\n50,50\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n50,50\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA ROBALINHO\r\n\r\n50,42\r\n\r\nINGRID LIMA VIEIRA\r\n\r\n50,42\r\n\r\nANA CAROLINA BARRADAS SOARES DE MELO\r\n\r\n50,33\r\n\r\nCARLOS EDER GERVÁSIO LESSA\r\n\r\n50,33\r\n\r\nGABRIEL HERZOG KEHDE\r\n\r\n50,33\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n50,33\r\n\r\nISADORA SANTOS E OLIVEIRA\r\n\r\n50,33\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n50,33\r\n\r\nJULY DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\n50,33\r\n\r\nKARINA POTSCH JUNQUEIRA XAVIER\r\n\r\n50,33\r\n\r\nKETLYN CHAVES DE SOUZA\r\n\r\n50,33\r\n\r\nLIS BRILHANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n50,33\r\n\r\nMARIA PILAR PRAZERES DE ALMEIDA\r\n\r\n50,33\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS\r\n\r\n50,33\r\n\r\nYAGO DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n50,33\r\n\r\nADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA\r\n\r\n50,25\r\n\r\nFERNANDO DE AZEVEDO SAMPAIO\r\n\r\n50,25\r\n\r\nÍSIS STELLA MARIS DAS GRAÇAS SOUZA\r\n\r\n50,25\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DE MIRANDA ZANATA\r\n\r\n50,25\r\n\r\nNICOLLE GRITZ DE ATHAYDE MANZOLILLO HORTA FERNANDES \r\n\r\n50,25\r\n\r\nROBERTA DE FIGUEIREDO DIUANA\r\n\r\n50,25\r\n\r\nRODRIGO SILVA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n50,25\r\n\r\nANA LUIZA RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\n50,17\r\n\r\nCINDRA GUIMARÃES BUSSADE\r\n\r\n50,17\r\n\r\nCLARA LACERDA DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\n50,17\r\n\r\nFERNANDA MOQUEDACE NORO\r\n\r\n50,17\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES QUERIDO FORTES\r\n\r\n50,17\r\n\r\nLUIZA FERNANDES BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,17\r\n\r\nRENATA NICOLL SIMÕES DE SOUSA\r\n\r\n50,17\r\n\r\nTHAÍS DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n50,17\r\n\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n50,17\r\n\r\nANTONIO TREVISAN FREGAPANE\r\n\r\n50,08\r\n\r\nCAROLINA VALENTE FERNANDES\r\n\r\n50,08\r\n\r\nRÔMULO GRATIVOL GOMES\r\n\r\n50,08\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n50,00\r\n\r\nAMANDA DE PAULA ANDRADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANA CAROLINA MARINHO DE MORAES\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANA FLÁVIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE\r\n\r\n50,00\r\n\r\nAURELIO BRINGEL JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\nBERNARDO MACHADO PIMENTEL\r\n\r\n50,00\r\n\r\nBRUNO DE Sá ARAUJO \r\n\r\n50,00\r\n\r\nBRUNO RAMALHO AMALIO DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCAROLINA MARTINS VALLADARES\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCINTYA CERQUEIRA COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIEL BARROS FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDAVID DE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFELIPE DO AMARAL MATOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFERNANDA CUNHA BAHIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\nGABRIELE PREMOLI\r\n\r\n50,00\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FILHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJESSICA RANGEL SIQUEIRA MAYA\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANTOS MURUCI\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJULIANA AMARAL WENZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLAIS SOARES MONTEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUCAS APARECIDO ALVES NUNES\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARCELLA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIA ISABEL VALE RODRIGUES \r\n\r\n50,00\r\n\r\nPEDRO PAULO GOUVEA DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPRISCILA WIERMAN GOMES MATTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\nROSANA VIEIRA BATISTA \r\n\r\n50,00\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\nVITOR MARCOS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\nId: 2145394"
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                            "EDITAL\r\n\r\nXXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do XXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos interessados o resultado dos recursos interpostos contra a nota atribuída à prova escrita preliminar, após a análise pelas Bancas Examinadoras:\r\n\r\n1 - Recursos parcialmente providos, considerados habilitados à próxima etapa do concurso os seguintes candidatos:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n7648\r\n\r\nTATHIANE CAMPOS SOARES\r\n\r\n62.17\r\n\r\n9824\r\n\r\nDANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n58.00\r\n\r\n11714\r\n\r\nLUISA COELHO MARCHEZAN\r\n\r\n56.42\r\n\r\n8026\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANCO MOUTINHO\r\n\r\n54.33\r\n\r\n7083\r\n\r\nEDUARDO LIGIERO ROCHA\r\n\r\n54.17\r\n\r\n10768\r\n\r\nELIANE FRATANE HENTZY \r\n\r\n54.00\r\n\r\n9689\r\n\r\nALINE DE PAULA BARROCO PASSOS \r\n\r\n53.83\r\n\r\n12259\r\n\r\nRACHEL ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n53.50\r\n\r\n7861\r\n\r\nMARIANI POLICARPO NEVES\r\n\r\n53.50\r\n\r\n10975\r\n\r\nNATHALIA ESCANSETTI TAVARES\r\n\r\n53.17\r\n\r\n11052\r\n\r\nISABELA RODRIGUES RAMOS \r\n\r\n53.17\r\n\r\n10332\r\n\r\nMARIANA NEVES MOREIRA \r\n\r\n53.00\r\n\r\n12200\r\n\r\nAMANDA VIANA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n53.00\r\n\r\n8653\r\n\r\nSAELLI MIRANDA LAGES\r\n\r\n52.92\r\n\r\n6546\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA VICENTIN\r\n\r\n52.83\r\n\r\n7516\r\n\r\nVITOR ORTIZ AMANDO DE BARROS\r\n\r\n52.83\r\n\r\n7876\r\n\r\nSÍLVIA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n52.83\r\n\r\n7538\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n52.75\r\n\r\n6689\r\n\r\nSILVIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n52.67\r\n\r\n6722\r\n\r\nLUCAS CATHARINO DE SÁLES\r\n\r\n52.67\r\n\r\n10034\r\n\r\nRICARDO MACEDO BARBOSA SILVA\r\n\r\n52.58\r\n\r\n10536\r\n\r\nFREDERICO DE DEUS BRAVO LAPORT\r\n\r\n52.50\r\n\r\n12781\r\n\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS FILHO\r\n\r\n52.50\r\n\r\n6457\r\n\r\nDIEGO ISAAC NIGRI\r\n\r\n52.50\r\n\r\n6925\r\n\r\nMILENE CANTALICE SALOMÃO TRAVERSO\r\n\r\n52.50\r\n\r\n7338\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVÃO\r\n\r\n52.50\r\n\r\n8070\r\n\r\nLUIZ FELIPE MACEDO BERTO\r\n\r\n52.50\r\n\r\n6008\r\n\r\nDIOGO ALBUQUERQUE CARVALHO\r\n\r\n52.42\r\n\r\n12055\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n52.33\r\n\r\n6049\r\n\r\nANA BEATRIZ DA COSTA CHAVES\r\n\r\n52.33\r\n\r\n8532\r\n\r\nLUISA GASPAR MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.33\r\n\r\n12000\r\n\r\nDANDARA FERREIRA BARROS\r\n\r\n52.17\r\n\r\n7693\r\n\r\nLUCAS JOSÉ RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n52.17\r\n\r\n6467\r\n\r\nCAROLINE CORREIA KRUGER\r\n\r\n52.00\r\n\r\n8475\r\n\r\nSTEFANIE BARBOSA SOBRAL\r\n\r\n52.00\r\n\r\n11133\r\n\r\nANA ELISA MONTEIRO COSTA\r\n\r\n51.92\r\n\r\n11772\r\n\r\nTERENA FIGUEREDO NERY\r\n\r\n51.83\r\n\r\n8712\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS MOURA ALVARENGA\r\n\r\n51.83\r\n\r\n7114\r\n\r\nRAMÍLIS GOMES GOMES\r\n\r\n51.67\r\n\r\n9084\r\n\r\nMARIANA YUMI BARROS TOMITA\r\n\r\n51.67\r\n\r\n9876\r\n\r\nANA CAROLINA VACCHIANO TEIXEIRA\r\n\r\n51.67\r\n\r\n11921\r\n\r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES\r\n\r\n51.58\r\n\r\n11304\r\n\r\nDEBORA ALBUQUERQUE DE ARAUJO\r\n\r\n51.50\r\n\r\n11463\r\n\r\nSILVIA PITTIGLIANI\r\n\r\n51.50\r\n\r\n6782\r\n\r\nPALOMA MORAIS CORRÊA\r\n\r\n51.50\r\n\r\n6940\r\n\r\nANDRESSA VIDAL MATIAS\r\n\r\n51.50\r\n\r\n9530\r\n\r\nTHAIS PASTOR DE AMORIM SIQUEIRA\r\n\r\n51.50\r\n\r\n7012\r\n\r\nMARIANA GURGEL MEDEIROS\r\n\r\n51.42\r\n\r\n10602\r\n\r\nMARIÁ MAYNART SIQUEIRA SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\n51.33\r\n\r\n10789\r\n\r\nJULIANA COUTINHO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n51.33\r\n\r\n6878\r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n51.33\r\n\r\n7213\r\n\r\nGÉRICA BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n51.33\r\n\r\n7478\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS CHAFFIN\r\n\r\n51.33\r\n\r\n7712\r\n\r\nHÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n51.33\r\n\r\n7939\r\n\r\nISABELA MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n51.33\r\n\r\n8921\r\n\r\nGREGORIO GIACOMO ERRICO\r\n\r\n51.33\r\n\r\n9300\r\n\r\nRODRIGO BASTOS GARRIDO\r\n\r\n51.33\r\n\r\n12012\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO BARDE BEZERRA \r\n\r\n51.25\r\n\r\n8786\r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE \r\n\r\n51.25\r\n\r\n9061\r\n\r\nLUÍSA CIRAUDO BRITO \r\n\r\n51.25\r\n\r\n9164\r\n\r\nYDARA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n51.17\r\n\r\n9741\r\n\r\nLILIANA PAIVA CAMPINHO\r\n\r\n51.17\r\n\r\n11048\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MUNIZ ROMERO BLANCO\r\n\r\n51.00\r\n\r\n7789\r\n\r\nBEATRIZ CORRÊA SOARES\r\n\r\n51.00\r\n\r\n10329\r\n\r\nLUCAS FIGUEIREDO DE SANT ANNA \r\n\r\n50.92\r\n\r\n11927\r\n\r\nLEONARDO PINTO DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n50.83\r\n\r\n12089\r\n\r\nWILSON MACENA DA SILVA\r\n\r\n50.83\r\n\r\n12602\r\n\r\nLUIZA DE MOURA GAIGER\r\n\r\n50.83\r\n\r\n6414\r\n\r\nCAMILA DANIELLE DE JESUS BENINCASA\r\n\r\n50.83\r\n\r\n6986\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n50.83\r\n\r\n7436\r\n\r\nMARINA DE ALMEIDA GUSSEM\r\n\r\n50.83\r\n\r\n11419\r\n\r\nALEXANDRE MARINHO VILELA DOS SANTOS\r\n\r\n50.75\r\n\r\n10458\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n50.67\r\n\r\n11002\r\n\r\nADRIANA LACOMBE COIRO\r\n\r\n50.67\r\n\r\n7196\r\n\r\nLARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA\r\n\r\n50.67\r\n\r\n7844\r\n\r\nANA CAROLINA KLEIN\r\n\r\n50.67\r\n\r\n8397\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50.67\r\n\r\n9118\r\n\r\nFELLIPE ALVES DIVINO LIMA\r\n\r\n50.58\r\n\r\n10248\r\n\r\nRAQUEL BERNAT ROCHA\r\n\r\n50.50\r\n\r\n11647\r\n\r\nMARIANA GUERINI DE MELLO\r\n\r\n50.50\r\n\r\n11783\r\n\r\nRAFAEL GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n50.50\r\n\r\n6847\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n50.50\r\n\r\n7117\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO\r\n\r\n50.50\r\n\r\n7537\r\n\r\nLORENA CHIROL MACHADO COSTA\r\n\r\n50.50\r\n\r\n7760\r\n\r\nJEAN CARLOS BRAGA DE ALCANTARA\r\n\r\n50.50\r\n\r\n8290\r\n\r\nGABRIELA GARCIA SILVA RUA\r\n\r\n50.50\r\n\r\n8750\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MATOS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n50.50\r\n\r\n8770\r\n\r\nCAROLINE AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESSÔA\r\n\r\n50.50\r\n\r\n9401\r\n\r\nELISA SABINO DE AZEVEDO DUARTE SILVA\r\n\r\n50.50\r\n\r\n9963\r\n\r\nRAPHAEL CAIO MAGALHÃES\r\n\r\n50.50\r\n\r\n11237\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA ROBALINHO\r\n\r\n50.42\r\n\r\n7086\r\n\r\nINGRID LIMA VIEIRA\r\n\r\n50.42\r\n\r\n10100\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n50.33\r\n\r\n11340\r\n\r\nGABRIEL HERZOG KEHDE\r\n\r\n50.33\r\n\r\n11497\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n50.33\r\n\r\n6814\r\n\r\nISADORA SANTOS E OLIVEIRA\r\n\r\n50.33\r\n\r\n7241\r\n\r\nCARLOS EDER GERVÁSIO LESSA\r\n\r\n50.33\r\n\r\n8121\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS\r\n\r\n50.33\r\n\r\n8232\r\n\r\nANA CAROLINA BARRADAS SOARES DE MELO\r\n\r\n50.33\r\n\r\n11790\r\n\r\nNICOLLE GRITZ DE ATHAYDE MANZOLILLO HORTA FERNANDES \r\n\r\n50.25\r\n\r\n12121\r\n\r\nRODRIGO SILVA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n50.25\r\n\r\n6107\r\n\r\nFERNANDO DE AZEVEDO SAMPAIO\r\n\r\n50.25\r\n\r\n7981\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DE MIRANDA ZANATA\r\n\r\n50.25\r\n\r\n8265\r\n\r\nÍSIS STELLA MARIS DAS GRAÇAS SOUZA\r\n\r\n50.25\r\n\r\n10538\r\n\r\nRENATA NICOLL SIMÕES DE SOUSA\r\n\r\n50.17\r\n\r\n11621\r\n\r\nCINDRA GUIMARÃES BUSSADE\r\n\r\n50.17\r\n\r\n6309\r\n\r\nANA LUIZA RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\n50.17\r\n\r\n6496\r\n\r\nTHAÍS DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n50.17\r\n\r\n8537\r\n\r\nFERNANDA MOQUEDACE NORO\r\n\r\n50.17\r\n\r\n8743\r\n\r\nCLARA LACERDA DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\n50.17\r\n\r\n9438\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES QUERIDO FORTES\r\n\r\n50.17\r\n\r\n11058\r\n\r\nRÔMULO GRATIVOL GOMES\r\n\r\n50.08\r\n\r\n8929\r\n\r\nCAROLINA VALENTE FERNANDES\r\n\r\n50.08\r\n\r\n10109\r\n\r\nBRUNO DE SÁ ARAUJO \r\n\r\n50.00\r\n\r\n10967\r\n\r\nPEDRO PAULO GOUVEA DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10968\r\n\r\nFERNANDA CUNHA BAHIA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11008\r\n\r\nJESSICA RANGEL SIQUEIRA MAYA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11015\r\n\r\nBERNARDO MACHADO PIMENTEL\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11113\r\n\r\nAMANDA DE PAULA ANDRADE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11270\r\n\r\nGABRIELE PREMOLI\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11499\r\n\r\nLAIS SOARES MONTEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11705\r\n\r\nVITOR MARCOS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n12359\r\n\r\nANA FLÁVIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n12505\r\n\r\nLUCAS APARECIDO ALVES NUNES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n12814\r\n\r\nPRISCILA WIERMAN GOMES MATTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n6038\r\n\r\nDANIEL BARROS FERREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n6267\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n6512\r\n\r\nROSANA VIEIRA BATISTA \r\n\r\n50.00\r\n\r\n6759\r\n\r\nMARIA ISABEL VALE RODRIGUES \r\n\r\n50.00\r\n\r\n7080\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANTOS MURUCI\r\n\r\n50.00\r\n\r\n7142\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FILHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n7671\r\n\r\nJULIANA AMARAL WENZ\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8018\r\n\r\nCAROLINA MARTINS VALLADARES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8032\r\n\r\nMARCELLA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9275\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9474\r\n\r\nCINTYA CERQUEIRA COSTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9529\r\n\r\nFELIPE DO AMARAL MATOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2- Recursos parcialmente providos, mantida a reprovação dos seguintes candidatos:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n10155\r\n\r\n48.83\r\n\r\n10267\r\n\r\n48.83\r\n\r\n7482\r\n\r\n48.83\r\n\r\n7580\r\n\r\n48.83\r\n\r\n9592\r\n\r\n48.83\r\n\r\n10463\r\n\r\n48.67\r\n\r\n11466\r\n\r\n48.67\r\n\r\n12094\r\n\r\n48.50\r\n\r\n6081\r\n\r\n48.50\r\n\r\n8408\r\n\r\n48.50\r\n\r\n10074\r\n\r\n48.42\r\n\r\n6603\r\n\r\n48.33\r\n\r\n7208\r\n\r\n48.33\r\n\r\n8633\r\n\r\n48.33\r\n\r\n8878\r\n\r\n48.33\r\n\r\n9771\r\n\r\n48.33\r\n\r\n11243\r\n\r\n48.25\r\n\r\n8322\r\n\r\n48.25\r\n\r\n11474\r\n\r\n48.17\r\n\r\n11839\r\n\r\n48.17\r\n\r\n13007\r\n\r\n48.17\r\n\r\n8180\r\n\r\n48.17\r\n\r\n8459\r\n\r\n48.17\r\n\r\n9463\r\n\r\n48.17\r\n\r\n11124\r\n\r\n48.00\r\n\r\n6261\r\n\r\n48.00\r\n\r\n7222\r\n\r\n48.00\r\n\r\n7352\r\n\r\n48.00\r\n\r\n7788\r\n\r\n48.00\r\n\r\n8463\r\n\r\n48.00\r\n\r\n12769\r\n\r\n47.92\r\n\r\n11599\r\n\r\n47.83\r\n\r\n6211\r\n\r\n47.83\r\n\r\n6879\r\n\r\n47.83\r\n\r\n7341\r\n\r\n47.83\r\n\r\n7857\r\n\r\n47.83\r\n\r\n7973\r\n\r\n47.83\r\n\r\n9569\r\n\r\n47.83\r\n\r\n10658\r\n\r\n47.67\r\n\r\n9807\r\n\r\n47.67\r\n\r\n10517\r\n\r\n47.50\r\n\r\n11310\r\n\r\n47.50\r\n\r\n11922\r\n\r\n47.50\r\n\r\n6400\r\n\r\n47.50\r\n\r\n7974\r\n\r\n47.50\r\n\r\n8861\r\n\r\n47.50\r\n\r\n11611\r\n\r\n47.42\r\n\r\n12559\r\n\r\n47.33\r\n\r\n8005\r\n\r\n47.25\r\n\r\n9237\r\n\r\n47.25\r\n\r\n10818\r\n\r\n47.17\r\n\r\n8300\r\n\r\n47.17\r\n\r\n6173\r\n\r\n47.00\r\n\r\n6284\r\n\r\n47.00\r\n\r\n6728\r\n\r\n47.00\r\n\r\n6933\r\n\r\n47.00\r\n\r\n7877\r\n\r\n47.00\r\n\r\n12756\r\n\r\n46.83\r\n\r\n9211\r\n\r\n46.83\r\n\r\n9775\r\n\r\n46.83\r\n\r\n9978\r\n\r\n46.83\r\n\r\n8215\r\n\r\n46.75\r\n\r\n9461\r\n\r\n46.75\r\n\r\n9906\r\n\r\n46.75\r\n\r\n6073\r\n\r\n46.67\r\n\r\n6421\r\n\r\n46.67\r\n\r\n6535\r\n\r\n46.67\r\n\r\n6697\r\n\r\n46.67\r\n\r\n11539\r\n\r\n46.58\r\n\r\n12193\r\n\r\n46.58\r\n\r\n8561\r\n\r\n46.58\r\n\r\n11448\r\n\r\n46.50\r\n\r\n6530\r\n\r\n46.50\r\n\r\n11677\r\n\r\n46.42\r\n\r\n9849\r\n\r\n46.42\r\n\r\n10217\r\n\r\n46.33\r\n\r\n8675\r\n\r\n46.33\r\n\r\n8926\r\n\r\n46.33\r\n\r\n9733\r\n\r\n46.33\r\n\r\n6888\r\n\r\n46.25\r\n\r\n11752\r\n\r\n46.17\r\n\r\n11713\r\n\r\n46.08\r\n\r\n8833\r\n\r\n46.00\r\n\r\n11589\r\n\r\n45.83\r\n\r\n7370\r\n\r\n45.83\r\n\r\n8618\r\n\r\n45.83\r\n\r\n6333\r\n\r\n45.68\r\n\r\n10185\r\n\r\n45.67\r\n\r\n6883\r\n\r\n45.67\r\n\r\n6956\r\n\r\n45.67\r\n\r\n11737\r\n\r\n45.50\r\n\r\n7404\r\n\r\n45.50\r\n\r\n10576\r\n\r\n45.33\r\n\r\n11332\r\n\r\n45.33\r\n\r\n6658\r\n\r\n45.33\r\n\r\n11424\r\n\r\n45.25\r\n\r\n11831\r\n\r\n45.17\r\n\r\n6312\r\n\r\n45.17\r\n\r\n7470\r\n\r\n45.17\r\n\r\n8340\r\n\r\n45.17\r\n\r\n8746\r\n\r\n45.17\r\n\r\n10293\r\n\r\n45.00\r\n\r\n11014\r\n\r\n45.00\r\n\r\n6982\r\n\r\n45.00\r\n\r\n10693\r\n\r\n44.83\r\n\r\n11628\r\n\r\n44.83\r\n\r\n6386\r\n\r\n44.83\r\n\r\n9825\r\n\r\n44.83\r\n\r\n10130\r\n\r\n44.75\r\n\r\n10694\r\n\r\n44.75\r\n\r\n7548\r\n\r\n44.75\r\n\r\n9039\r\n\r\n44.75\r\n\r\n11649\r\n\r\n44.67\r\n\r\n6154\r\n\r\n44.67\r\n\r\n10478\r\n\r\n44.50\r\n\r\n6124\r\n\r\n44.50\r\n\r\n7979\r\n\r\n44.33\r\n\r\n8820\r\n\r\n44.33\r\n\r\n6094\r\n\r\n44.25\r\n\r\n10450\r\n\r\n44.17\r\n\r\n11817\r\n\r\n44.17\r\n\r\n7111\r\n\r\n44.17\r\n\r\n6014\r\n\r\n44.08\r\n\r\n10072\r\n\r\n44.00\r\n\r\n6024\r\n\r\n44.00\r\n\r\n9518\r\n\r\n44.00\r\n\r\n11563\r\n\r\n43.92\r\n\r\n11498\r\n\r\n43.83\r\n\r\n11815\r\n\r\n43.83\r\n\r\n6390\r\n\r\n43.83\r\n\r\n8835\r\n\r\n43.83\r\n\r\n9324\r\n\r\n43.83\r\n\r\n11062\r\n\r\n43.67\r\n\r\n7200\r\n\r\n43.67\r\n\r\n8420\r\n\r\n43.58\r\n\r\n6581\r\n\r\n43.50\r\n\r\n8187\r\n\r\n43.50\r\n\r\n6011\r\n\r\n43.42\r\n\r\n10410\r\n\r\n43.17\r\n\r\n13108\r\n\r\n43.17\r\n\r\n6829\r\n\r\n43.17\r\n\r\n6905\r\n\r\n43.17\r\n\r\n9349\r\n\r\n43.17\r\n\r\n9706\r\n\r\n43.17\r\n\r\n10025\r\n\r\n42.83\r\n\r\n10787\r\n\r\n42.83\r\n\r\n11151\r\n\r\n42.83\r\n\r\n6175\r\n\r\n42.83\r\n\r\n10635\r\n\r\n42.67\r\n\r\n7003\r\n\r\n42.67\r\n\r\n11153\r\n\r\n42.50\r\n\r\n12027\r\n\r\n42.50\r\n\r\n9754\r\n\r\n42.50\r\n\r\n11890\r\n\r\n42.33\r\n\r\n6693\r\n\r\n42.33\r\n\r\n10348\r\n\r\n42.17\r\n\r\n6160\r\n\r\n42.17\r\n\r\n7763\r\n\r\n42.17\r\n\r\n8583\r\n\r\n42.17\r\n\r\n8815\r\n\r\n42.17\r\n\r\n11329\r\n\r\n41.67\r\n\r\n7645\r\n\r\n41.58\r\n\r\n7654\r\n\r\n41.50\r\n\r\n9028\r\n\r\n41.50\r\n\r\n7684\r\n\r\n41.42\r\n\r\n6067\r\n\r\n41.33\r\n\r\n11770\r\n\r\n41.17\r\n\r\n7223\r\n\r\n41.17\r\n\r\n11901\r\n\r\n41.00\r\n\r\n6042\r\n\r\n41.00\r\n\r\n8183\r\n\r\n40.83\r\n\r\n9605\r\n\r\n40.83\r\n\r\n8315\r\n\r\n40.75\r\n\r\n6334\r\n\r\n40.67\r\n\r\n11383\r\n\r\n40.50\r\n\r\n7107\r\n\r\n40.50\r\n\r\n8596\r\n\r\n40.50\r\n\r\n6811\r\n\r\n40.33\r\n\r\n6213\r\n\r\n40.17\r\n\r\n10140\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10455\r\n\r\n40.00\r\n\r\n8169\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10581\r\n\r\n39.83\r\n\r\n9596\r\n\r\n39.83\r\n\r\n9833\r\n\r\n39.83\r\n\r\n6279\r\n\r\n39.75\r\n\r\n6235\r\n\r\n39.67\r\n\r\n8157\r\n\r\n39.67\r\n\r\n7546\r\n\r\n39.50\r\n\r\n7780\r\n\r\n39.50\r\n\r\n7184\r\n\r\n39.42\r\n\r\n11173\r\n\r\n39.33\r\n\r\n12990\r\n\r\n39.25\r\n\r\n11305\r\n\r\n39.17\r\n\r\n9378\r\n\r\n39.00\r\n\r\n12645\r\n\r\n38.92\r\n\r\n7276\r\n\r\n38.67\r\n\r\n7696\r\n\r\n38.67\r\n\r\n9245\r\n\r\n38.50\r\n\r\n11343\r\n\r\n38.33\r\n\r\n6321\r\n\r\n38.33\r\n\r\n6129\r\n\r\n38.17\r\n\r\n7856\r\n\r\n38.17\r\n\r\n8496\r\n\r\n38.17\r\n\r\n6242\r\n\r\n38.00\r\n\r\n8775\r\n\r\n38.00\r\n\r\n6022\r\n\r\n37.25\r\n\r\n6446\r\n\r\n37.17\r\n\r\n6059\r\n\r\n36.92\r\n\r\n6859\r\n\r\n36.83\r\n\r\n7810\r\n\r\n36.83\r\n\r\n8377\r\n\r\n36.83\r\n\r\n9848\r\n\r\n36.83\r\n\r\n11228\r\n\r\n36.58\r\n\r\n11915\r\n\r\n36.50\r\n\r\n9133\r\n\r\n36.50\r\n\r\n7025\r\n\r\n36.25\r\n\r\n12069\r\n\r\n36.17\r\n\r\n11072\r\n\r\n36.08\r\n\r\n6217\r\n\r\n36.08\r\n\r\n7720\r\n\r\n35.92\r\n\r\n6141\r\n\r\n35.50\r\n\r\n10216\r\n\r\n35.33\r\n\r\n11722\r\n\r\n34.42\r\n\r\n6474\r\n\r\n34.33\r\n\r\n7449\r\n\r\n33.67\r\n\r\n6010\r\n\r\n33.17\r\n\r\n10986\r\n\r\n32.83\r\n\r\n11847\r\n\r\n32.83\r\n\r\n10921\r\n\r\n32.75\r\n\r\n11929\r\n\r\n32.50\r\n\r\n12538\r\n\r\n32.00\r\n\r\n7085\r\n\r\n32.00\r\n\r\n11924\r\n\r\n31.33\r\n\r\n6341\r\n\r\n31.25\r\n\r\n10946\r\n\r\n31.08\r\n\r\n7930\r\n\r\n30.75\r\n\r\n10214\r\n\r\n30.17\r\n\r\n6617\r\n\r\n30.17\r\n\r\n6085\r\n\r\n29.00\r\n\r\n7800\r\n\r\n28.50\r\n\r\n6372\r\n\r\n26.92\r\n\r\n7620\r\n\r\n26.83\r\n\r\n9966\r\n\r\n25.33\r\n\r\n6089\r\n\r\n25.08\r\n\r\n7205\r\n\r\n24.92\r\n\r\n10800\r\n\r\n24.17\r\n\r\n8112\r\n\r\n24.17\r\n\r\n11762\r\n\r\n23.83\r\n\r\n7257\r\n\r\n23.17\r\n\r\n9764\r\n\r\n23.17\r\n\r\n11024\r\n\r\n21.17\r\n\r\n11683\r\n\r\n19.67\r\n\r\n6119\r\n\r\n19.00\r\n\r\n11906\r\n\r\n18.50\r\n\r\n8726\r\n\r\n18.08\r\n\r\n8598\r\n\r\n17.33\r\n\r\n11593\r\n\r\n16.50\r\n\r\n12370\r\n\r\n14.67\r\n\r\n8723\r\n\r\n11.83\r\n\r\n11715\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3 - Recursos desprovidos:\r\n\r\n7779\r\n\r\n8401\r\n\r\n9452\r\n\r\n6319\r\n\r\n6310\r\n\r\n6789\r\n\r\n11062\r\n\r\n10410\r\n\r\n11329\r\n\r\n7223\r\n\r\n11383\r\n\r\n6811\r\n\r\n10455\r\n\r\n7696\r\n\r\n10986\r\n\r\n11847\r\n\r\n7085\r\n\r\n11924\r\n\r\n7930\r\n\r\n6372\r\n\r\n6119\r\n\r\n12370\r\n\r\n8723\r\n\r\n11715\r\n\r\n4 - Recursos não conhecido: 6916 (Processo n° E-20/001.009712/2018).\r\n\r\nId: 2145379"
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                        "2145569": [
                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2018.\r\n\r\nPARTES: DPERJ e a EMPRESA AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de portaria.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.109.991,40 (três milhões, cento e nove mil novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.003180/2018.\r\n\r\nId: 2145569"
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                            "DPGE - Ata",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 058/2018.\r\n\r\nPARTES: DPGE e SOLUÇÕES EM REVESTIMENTOS - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição forro de gesso e complementos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.11.2018\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Luiz Henrique Ampuero da Silva, matrícula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.004694/2018.\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5650.001.0006\r\n\r\n800\r\n\r\n14,04\r\n\r\n11.232,00\r\n\r\n02\r\n\r\n3610.042.0009\r\n\r\n15\r\n\r\n29,00\r\n\r\n435,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5130.027.0002\r\n\r\n02\r\n\r\n1.260,00\r\n\r\n2.520,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5325.003.0004\r\n\r\n700\r\n\r\n0,70\r\n\r\n490,00\r\n\r\nId: 2145345"
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                            "DPGE - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) as licitações, abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: R.P. para aquisição de disjuntores e cabos elétricos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.006437/2018\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/11/2018, às 14:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 28/11/2018, às 14:05 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 050/18\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: R.P. para aquisição de portas e acessórios\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.006791/2018\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 29/11/2018, às 14:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/11/2018, às 14:05 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 052/18\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: R.P. para aquisição de materiais descartável. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.007229/2018\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 29/11/2018, às 15:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/11/2018, às 15:05 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 053/18\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: R.P. para prestação de serviços agência de viagens. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.007187/2018\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 29/11/2018, às 15:10 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/11/2018, às 15:15 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 054/18\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de vigilância desarmada. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.006330/2018\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 30/11/2018, às 11:00 hs.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/11/2018 às 11:05 hs.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 055/18\r\n\r\nOs editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo, ser obtida, uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2145565"
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                        "Despachos de 9 novembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n184034493\r\n\r\n1989 CLOSET BRECHO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n183740440\r\n\r\n7 ARTE VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n184028426\r\n\r\nA J L EDICAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n183968832\r\n\r\nA L ELLER DE SOUZA ME \r\n\r\n183712960\r\n\r\nA L P CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n183947789\r\n\r\nA L SANTANA SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n183955498\r\n\r\nA L SANTANA SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n184004705\r\n\r\nA P DA COSTA ACESSORIA E CONSULTORIA TECNICA \r\n\r\n183971086\r\n\r\nA S MOREIRA PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183956575\r\n\r\nAAA INVESTMENTS ACARAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n183973267\r\n\r\nAAA INVESTMENTS ACARAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n184012341\r\n\r\nAD RECREIO COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n183950186\r\n\r\nADEGA GALERIA DO VINHO E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n184012228\r\n\r\nAFA COMERCIO ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n183987152\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n183068890\r\n\r\nAGENCIA AOCUBO SOLUCOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n184008352\r\n\r\nAGILLOG - LOGISTICA SERVICOS EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184008395\r\n\r\nAGORA PESQUISA EIRELI ME \r\n\r\n183214846\r\n\r\nAGUIAR VALENTE SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n183991672\r\n\r\nAJM CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184033934\r\n\r\nALDEIA ESCOLA DE ENSINO DE NITEROI LTDA EPP \r\n\r\n183963059\r\n\r\nALEXIL INSTALACAO E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n183842634\r\n\r\nALFA MAGE - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n183979982\r\n\r\nALIELS COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n181851695\r\n\r\nALIVAN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E HOTELARIA LTDA EPP \r\n\r\n183984986\r\n\r\nALVIGON TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n183950895\r\n\r\nALYA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n183853407\r\n\r\nALZUL SERVICOS APLICADOS LTDA \r\n\r\n183996658\r\n\r\nAMAZONICA ENERGY SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n183980751\r\n\r\nAMBIENTAL SERVICOS TECNICOS E ANALISE LABORATORIAL LTDA ME \r\n\r\n183983378\r\n\r\nAMIGAOCAO PET SHOP COMERCIO VAREJISTA LTDA. \r\n\r\n183962052\r\n\r\nAMOFLEX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n183962150\r\n\r\nAMOFLEX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n183593804\r\n\r\nANA MARIA FELIX CONTABILIDADE \r\n\r\n183999037\r\n\r\nANDRADEULIANA SOLUCOES EM CONTENCAO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n183953550\r\n\r\nANTONIO JORDAO NETTO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n183987586\r\n\r\nARLES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183041046\r\n\r\nARPOADOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n184005949\r\n\r\nARTERIAL LIFE SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184019850\r\n\r\nARTES COM CARINHO LUSTRE LTDA ME \r\n\r\n183926463\r\n\r\nARTW ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183471253\r\n\r\nASL MERCADO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183965094\r\n\r\nASSELT COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICA LTDA \r\n\r\n183972066\r\n\r\nATELIER DESIGN COMERCIO DE DECORACOES E ARTESANATO RA LTDA EPP \r\n\r\n183948130\r\n\r\nAUTO POSTO ZE COLMEIA LTDA ME \r\n\r\n183736567\r\n\r\nAUTOMATUS LAB DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n184006350\r\n\r\nAVIARIO ARGENTINO LTDA ME \r\n\r\n182943267\r\n\r\nB C R DE CASTRO LIMA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n183973453\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SEPETIBA S VERAO LTDA ME \r\n\r\n183947967\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA EPP \r\n\r\n184019540\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SABOR DO CENTRO LTDA \r\n\r\n183991214\r\n\r\nBBQ RIO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183698800\r\n\r\nBEATRIZ PAIXAO DA SILVA 07287239728 \r\n\r\n183696611\r\n\r\nBEBE COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS INFANTIS EIRELI \r\n\r\n183706641\r\n\r\nBELMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184019044\r\n\r\nBEX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n183952987\r\n\r\nBG 2 SURF MODAS EIRELI \r\n\r\n182885330\r\n\r\nBICHO MIMADO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n183988809\r\n\r\nBLUMARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183869311\r\n\r\nBMW INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184005094\r\n\r\nBODYPULSE FITNESS LTDA \r\n\r\n183853482\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n183316037\r\n\r\nBONITO PARAISO LTDA \r\n\r\n183999304\r\n\r\nBRACUHY EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183655478\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n184013496\r\n\r\nBRASIL IMAGEM E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n183795741\r\n\r\nBRIGITTE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n183859529\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CARVALHO ME \r\n\r\n183966880\r\n\r\nBS CORRETORES DE AFRETAMENTOS MARITIMOS E ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n183276795\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n183374533\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n183645367\r\n\r\nBTK TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n183883284\r\n\r\nC & M COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n183848748\r\n\r\nC E R SERVICOS EM PSICOLOGIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n184009871\r\n\r\nC K KELNER PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n183967577\r\n\r\nC N SEPULVEDA ME \r\n\r\n184004640\r\n\r\nCALDEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n183592220\r\n\r\nCAMILA OSMAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n183988566\r\n\r\nCAMINANTE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183951301\r\n\r\nCAMORIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n183971604\r\n\r\nCANTAREIRA JARDINAGEM E TABACARIA LTDA \r\n\r\n183996267\r\n\r\nCARFAN GESSO LTDA ME \r\n\r\n183472080\r\n\r\nCARVALHO & MOTTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184033721\r\n\r\nCASA BELA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n183987241\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n184011833\r\n\r\nCASAMENTO MAGICO ADMINISTRACAO DE CASAMENTO LTDA ME \r\n\r\n183891236\r\n\r\nCEL PARTICIPACOES S/A CELPAR \r\n\r\n183964160\r\n\r\nCENTRAL DE JAPERI COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n184043778\r\n\r\nCENTRAL DO CAMARAO COMERCIO, PEIXARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184039681\r\n\r\nCENTRAL DO MAR COMERCIO, PEIXARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183986130\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA DOWN TOWN HAIR TRATAMENTOS CAPILARES LTDA ME \r\n\r\n183973046\r\n\r\nCENTRO DE HEMODINAMICA DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n183950844\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE CARVALHO DANTAS LTDA \r\n\r\n183954068\r\n\r\nCENTRO ODONTORIO EIRELI \r\n\r\n184004713\r\n\r\nCEREALISTA NAKIA LTDA \r\n\r\n183987691\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n183742508\r\n\r\nCFC VITORIA OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n183959221\r\n\r\nCHARIOT BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n184037697\r\n\r\nCHOPPERIA CAMPO GRANDE EIRELI ME \r\n\r\n183722744\r\n\r\nCHURRASCARIA QUINTA RICA DE FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n183887271\r\n\r\nCITTARTE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n183996682\r\n\r\nCKC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183328884\r\n\r\nCLINICA DE GENETICA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n182945200\r\n\r\nCLINICA DE PSICANALISE ECOUTE MMFP LTDA \r\n\r\n183980760\r\n\r\nCLINICA MEDICA MIGUEL CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n183854306\r\n\r\nCLINSIND CLINICA DE INTEGRACAO SOCIAL LTDA \r\n\r\n183693426\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO JUST LTDA ME \r\n\r\n183965426\r\n\r\nCOMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n183193857\r\n\r\nCOMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA \r\n\r\n183879201\r\n\r\nCONDOMINIO E ADMINISTRACAO MALTA LTDA \r\n\r\n183988515\r\n\r\nCONFEITARIA E PANIFICACAO BUENOS AIRES LTDA \r\n\r\n183948238\r\n\r\nCONFEITARIA RITA DE CASSIA LTDA \r\n\r\n183316053\r\n\r\nCONSTRUSERV 327 CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n183418247\r\n\r\nCORCOVADO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183846842\r\n\r\nCOSME VELHO CENTRO DE ENSINO EIRELI \r\n\r\n184015855\r\n\r\nCOSMETERIA ARTESANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183959337\r\n\r\nCOSTA DO SOL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183640594\r\n\r\nCOTTON INK COMERCIO E CONFEC DE ROUPAS E EPI EIRELI \r\n\r\n183970152\r\n\r\nCREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA \r\n\r\n183651995\r\n\r\nCROSS POWER BOX LTDA \r\n\r\n183789725\r\n\r\nCROSSFIT VIVA LTDA \r\n\r\n183949927\r\n\r\nCWT CLEAN WORLD TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n183973070\r\n\r\nD & M ASSESSORIA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n183855671\r\n\r\nD C RIO FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n183892542\r\n\r\nDAMITEX COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n183983459\r\n\r\nDAYARA COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n183574435\r\n\r\nDENTAL LAB RESTAURACOES PROTETICAS LTDA ME \r\n\r\n183979010\r\n\r\nDESENTUPIDORA PINHEIRO SERVICOS DE ESGOTO EIRELI \r\n\r\n183996305\r\n\r\nDI VIDA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n184008840\r\n\r\nDICA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n183596765\r\n\r\nDIEGO ELIAS DA SILVA 10081165722 \r\n\r\n183625307\r\n\r\nDIJAC COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n183970810\r\n\r\nDILMA ARAUJO DA SILVA 11536021725 \r\n\r\n184005647\r\n\r\nDISBIS ESPACO DE COMER BEM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183993993\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME \r\n\r\n183994191\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME \r\n\r\n183770331\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HAMBURGAO LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n183714431\r\n\r\nDOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA \r\n\r\n183707150\r\n\r\nDR VIEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183995805\r\n\r\nDROGARIA CAROLINA MEIER LTDA EPP \r\n\r\n184007275\r\n\r\nDROGARIA MAIS BARATO CAMPO GRANDE EIRELI \r\n\r\n183996070\r\n\r\nDROGARIA TRADICAO DA PRACA SECA LTDA EPP \r\n\r\n184008298\r\n\r\nDUAL DELTA SOLUCAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n183951123\r\n\r\nDUMONTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n184002990\r\n\r\nDUPLO A AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n183907965\r\n\r\nE C RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n183980069\r\n\r\nE GOMES MELO ARQUITETURA \r\n\r\n183967410\r\n\r\nE P CORTES INSTALACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n184015642\r\n\r\nE SILVA & NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n184004950\r\n\r\nE T FRIO AR CONDICIONADO E ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n183969839\r\n\r\nE. T. C. CHARGEL SERVICOS PSICOLOGICOS \r\n\r\n183471040\r\n\r\nE.B.SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO VON HELD SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS \r\n\r\n183960777\r\n\r\nEB CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n183849957\r\n\r\nEBAL EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183957695\r\n\r\nEBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183979788\r\n\r\nECLETICK SERVICOS PARA EVENTOS EIRELI \r\n\r\n184013178\r\n\r\nECOGEN RIO SOLUCOES ENERGETICAS S.A. \r\n\r\n184005027\r\n\r\nECOLOGICA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183988922\r\n\r\nECON CAMPOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n183870190\r\n\r\nECONOMAX CONTROL MAQUINAS OPERATRIZES LTDA ME \r\n\r\n183859499\r\n\r\nEDER VANDERSON MARQUES VARGAS 11913989780 \r\n\r\n183975650\r\n\r\nEDUARDO BARREIRA FERNANDES \r\n\r\n181813068\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA E SILVA IMOVEIS \r\n\r\n181825317\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA E SILVA IMOVEIS \r\n\r\n183503031\r\n\r\nEDUARDO TORRES NAHUYS ME \r\n\r\n183506324\r\n\r\nEDUARDO TORRES NAHUYS ME \r\n\r\n183054385\r\n\r\nEDUCANDARIO DOIS IRMAOS EIRELI ME \r\n\r\n183965728\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n183965825\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n183951891\r\n\r\nELI DOMICIANO DOS SANTOS IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n184022142\r\n\r\nEMMS DOCERIA \r\n\r\n183980743\r\n\r\nEMPORIO DA SERRA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183975677\r\n\r\nEMPORIO REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183981685\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n183798228\r\n\r\nENCADERNADORA LARIPSA LTDA ME \r\n\r\n184008344\r\n\r\nENGTHERM COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n184024153\r\n\r\nENZO ITAIPAVA II LTDA \r\n\r\n184003482\r\n\r\nERE JB COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n183966147\r\n\r\nESMALTACAO PORTELLA PLACAS E CARIMBOS LTDA ME \r\n\r\n183592832\r\n\r\nESQUILO TINTAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183985869\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184005396\r\n\r\nETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183972694\r\n\r\nETZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183881524\r\n\r\nF MOREIRA SOARES ME \r\n\r\n183881729\r\n\r\nF MOREIRA SOARES ME \r\n\r\n183051491\r\n\r\nF2C CONSULTORIA ASSESSORIA E ANALISE DE INFORMATICA SA \r\n\r\n183484550\r\n\r\nF2C CONSULTORIA ASSESSORIA E ANALISE DE INFORMATICA SA \r\n\r\n183484614\r\n\r\nF2C CONSULTORIA ASSESSORIA E ANALISE DE INFORMATICA SA \r\n\r\n183484649\r\n\r\nF2C CONSULTORIA ASSESSORIA E ANALISE DE INFORMATICA SA \r\n\r\n183485378\r\n\r\nF2C CONSULTORIA ASSESSORIA E ANALISE DE INFORMATICA SA \r\n\r\n183949897\r\n\r\nFABIANA VIANA VAZ ME \r\n\r\n183987373\r\n\r\nFABRICIO J DE ALMEIDA ME \r\n\r\n183512570\r\n\r\nFAR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184038502\r\n\r\nFB GESTAO EM ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n183908503\r\n\r\nFENIX BRASIL SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n183836120\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MARCHESE PEREIRA ME \r\n\r\n183873440\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MARCHESE PEREIRA ME \r\n\r\n183988795\r\n\r\nFIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n183847300\r\n\r\nFNIX ASSESSORIA PESSOAL LTDA \r\n\r\n183903978\r\n\r\nFOCO AMERICA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n183535561\r\n\r\nFORNAX ASSESSORIA LTDA. \r\n\r\n183926889\r\n\r\nFRANCISCO A. BICALHO TELECOM EIRELI \r\n\r\n183986156\r\n\r\nFREE CONTABILIDADE AVANCADA EIRELI \r\n\r\n181578085\r\n\r\nFSI TELECOM LTDA ME \r\n\r\n183999231\r\n\r\nG F BITTENCOURT COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR \r\n\r\n184020999\r\n\r\nG L DE SOUZA RANGEL CRUZ DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n184006732\r\n\r\nG3 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA \r\n\r\n183969430\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n183724593\r\n\r\nGASTRONOMIA & DETALHES COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n183690532\r\n\r\nGENI FRANCISCA DOS SANTOS \r\n\r\n183968409\r\n\r\nGERALDO TORRES MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n184044723\r\n\r\nGIONVA PRODUCAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n184018617\r\n\r\nGLOBAL SERVICE OFFSHORE LTDA \r\n\r\n183925122\r\n\r\nGM FLORES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n183984218\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n183986865\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n183970896\r\n\r\nGRAMAURO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n183900359\r\n\r\nGRASIELE Z S FERREIRA ME \r\n\r\n183973933\r\n\r\nGRATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184004101\r\n\r\nGRUPO CORRETA SEGURANCA ELET EIRELI ME \r\n\r\n184023467\r\n\r\nGUI BIELLE & BIEL ROUPAS E MOVEIS INFANTIL EIRELI \r\n\r\n183754964\r\n\r\nH J L M MARCENARIA E CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n183793811\r\n\r\nH L DE SOUZA SERVICOS DE ENTREGAS E COLETAS ME \r\n\r\n184007429\r\n\r\nHARRISON F DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n183791967\r\n\r\nHARTOG TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n183774264\r\n\r\nHIIT FITNESS COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183891023\r\n\r\nHORTIFRUTI PRIMOS RIO DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n183976533\r\n\r\nHORTOART COMERCIO E SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA EPP \r\n\r\n183537360\r\n\r\nHOTEL CASA ENCANTADA LTDA \r\n\r\n183185285\r\n\r\nHOUSE AGENCIAMENTO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n183294777\r\n\r\nHUMBERTO AMORIM BARBOSA COMERCIO E SAPATARIA LTDA \r\n\r\n183968590\r\n\r\nIANA RAMOS DA COSTA \r\n\r\n183610393\r\n\r\nILHA BONITA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183831616\r\n\r\nIMPERIO DAS FRUTAS HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n183865715\r\n\r\nINSIGHT BRAZIL COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n183996283\r\n\r\nINTERCOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183152999\r\n\r\nIOTLAM SOLUCOES EM INTERNET DAS COISAS LTDA \r\n\r\n184037930\r\n\r\nIRMAOS SILVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n183169255\r\n\r\nJ A MAIA NETO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n183883314\r\n\r\nJ C AFONSO BALDEZ CONSTRUCOES \r\n\r\n183846907\r\n\r\nJ C COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DE COUROS LTDA \r\n\r\n184004691\r\n\r\nJ C GARCIA DEDETIZACAO E HIGIENIZACAO ME \r\n\r\n183997034\r\n\r\nJ C SAMPAIO ALIMENTOS \r\n\r\n183705610\r\n\r\nJ E L DA COSTA CONSTRUTORA \r\n\r\n183538218\r\n\r\nJ L AFFONSO LTDA \r\n\r\n183720601\r\n\r\nJ L FULGENCIO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n183992989\r\n\r\nJ N DE ALMEIDA PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n183950100\r\n\r\nJ P S VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183973836\r\n\r\nJ PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183997913\r\n\r\nJ R SOUZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183966546\r\n\r\nJ. S. EMMERICK ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n183988604\r\n\r\nJ. S. EMMERICK ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n183697235\r\n\r\nJ. S. PEREIRA DROGARIA \r\n\r\n183566408\r\n\r\nJARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S A \r\n\r\n183965531\r\n\r\nJF COMERCIO DE BATERIAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n183991010\r\n\r\nJLCOELHO TECNOLOGIA OPERACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183982924\r\n\r\nJM SOHN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183988558\r\n\r\nJOFRES DIESEL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183969308\r\n\r\nJOSE A G TEIXEIRA ME \r\n\r\n183875290\r\n\r\nJOSE ALDARI O. LIMA SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n183958950\r\n\r\nJOSE LUIZ LOUREIRO PEREIRA PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n183958136\r\n\r\nJRM CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n183956311\r\n\r\nJULIANA TIRADENTES PIMENTEL \r\n\r\n183989422\r\n\r\nKAFENY TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n184003636\r\n\r\nKAIROS LOGISTICA E MONITORAMENTO DE FROTAS LTDA EPP \r\n\r\n184009626\r\n\r\nKALADA MODAS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n183981642\r\n\r\nKCAL REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n183952332\r\n\r\nKJR PRODUCOES LTDA \r\n\r\n183969707\r\n\r\nKL PARTNERS LTDA \r\n\r\n183625900\r\n\r\nL A DE MORAES ELETRO \r\n\r\n183703790\r\n\r\nL C N PONCIANO TERRAPLENAGEM ME \r\n\r\n183757610\r\n\r\nL FERREIRA CLARO ME \r\n\r\n183757904\r\n\r\nL FERREIRA CLARO ME \r\n\r\n183524560\r\n\r\nL HENRIQUE DE MELO SOLUCOES INFORMATICAS ME \r\n\r\n183995015\r\n\r\nL I CABRAL - INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV \r\n\r\n183976312\r\n\r\nL SANTANA GOMES BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n183961030\r\n\r\nL&R MODAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183956117\r\n\r\nLA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n184016266\r\n\r\nLABOR PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n183849698\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SALOMAO & PARDELHAS LTDA \r\n\r\n183084438\r\n\r\nLABORIMAGEM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS & DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n183979559\r\n\r\nLAGOS CONECT COMERCIAL DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n183964420\r\n\r\nLAJU TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n184006872\r\n\r\nLANCEI CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n183971540\r\n\r\nLANCHONETE 7 IRMAOS DE SURUI LTDA ME \r\n\r\n183840690\r\n\r\nLAR TENDI TUDO UTILIDADES E ARTIGOS PARA O lar LTDA \r\n\r\n183190408\r\n\r\nLARA MODAS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n183949021\r\n\r\nLARISSA CERCA NEVES PORTILHO ESTETICA ME \r\n\r\n183981421\r\n\r\nLEV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183996801\r\n\r\nLEX ASTAAL METAIS LTDA \r\n\r\n183927109\r\n\r\nLIKE ADMINISTRADORA PROMOCAO E DIVULGACAO LTDA ME \r\n\r\n184043891\r\n\r\nLINE BUZIOS ORGANIZACOES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n183998243\r\n\r\nLINK PRIME INTERNET LTDA \r\n\r\n183800680\r\n\r\nLIRITTY SERRA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n183510763\r\n\r\nLJNL PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n183987713\r\n\r\nLJR SPORTS&FISIO LTDA ME \r\n\r\n184006635\r\n\r\nLOCART MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA LOCACAO LTDA \r\n\r\n183965299\r\n\r\nLOPEZ GAVEA JOALHERIA EIRELI \r\n\r\n183583434\r\n\r\nLUANA ANDRADE DE SOUSA 12746616769 \r\n\r\n183957733\r\n\r\nLUCAS AGROPECUARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n184004721\r\n\r\nLUCIANE NASCIMENTO BARBOSA 04418798706 \r\n\r\n183370821\r\n\r\nLUIZ G. CHAVES APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n183972643\r\n\r\nM A MELLO DE SA CAVALCANTE SERVICOS DE DANCA E COMERCIO DE ROUPAS DE DANCA E FITNESS ME \r\n\r\n183962915\r\n\r\nM B MACHADO \r\n\r\n183989414\r\n\r\nM D MERCADO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n184027810\r\n\r\nM E M SEARCH TURISMO LTDA \r\n\r\n183971272\r\n\r\nM S V AUTO CAR LTDA ME \r\n\r\n184015189\r\n\r\nM.J.S FERREIRA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n183960602\r\n\r\nM.W.CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA - EIRELI \r\n\r\n183971396\r\n\r\nMAB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n182816648\r\n\r\nMAIS SOLUCOES TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n183720377\r\n\r\nMAMMA ITALIA BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n183862473\r\n\r\nMANNA E MOLEDO DECORACOES LTDA \r\n\r\n183860500\r\n\r\nMAR & SAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184024250\r\n\r\nMARCA QUENTE MODAS LTDA ME \r\n\r\n183943899\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE SILVA TEIXEIRA 13194579754 \r\n\r\n183983424\r\n\r\nMARCIA LAVINAS TRAVASSOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n183995112\r\n\r\nMARCOS & RENATO REPRESENTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183984447\r\n\r\nMARCOSBALA COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n183535090\r\n\r\nMARIA GEORGIVANA DA SILVA LOPES \r\n\r\n183977912\r\n\r\nMARINADAVI MIX CAFE LTDA \r\n\r\n183953525\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183971043\r\n\r\nMARLON ROMULO DE SOUZA SILVA LIMA \r\n\r\n183740980\r\n\r\nMASSA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183850742\r\n\r\nMAUI HEALTH CLINIC EIRELI \r\n\r\n184033233\r\n\r\nMAX CHABROL SERVICOS DE INSPECAO LTDA \r\n\r\n183976509\r\n\r\nMAXIMAINVEST SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A \r\n\r\n184011850\r\n\r\nMAXIMUS BASS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n183845102\r\n\r\nMAXWELL PEREIRA GONCALVES 33525682867 \r\n\r\n183709004\r\n\r\nMAXWELL SERVICOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183972031\r\n\r\nMCRIS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183960521\r\n\r\nMDSK COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n183988345\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n183952030\r\n\r\nMELVV INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n183980050\r\n\r\nMEND MONTAGEM E ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n183907493\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE DOS REIS LTDA ME \r\n\r\n183981545\r\n\r\nMERCADO EDSON LTDA \r\n\r\n183838793\r\n\r\nMICHELLY P. MAGALHAES \r\n\r\n183987977\r\n\r\nMINI MERCADO MAX BEM LTDA ME \r\n\r\n184014581\r\n\r\nMINIMERCADO PEIXOTO LTDA EPP \r\n\r\n183990218\r\n\r\nMJ IMPORTS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n183212134\r\n\r\nMKS EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n183462270\r\n\r\nMMJ COMERCIO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n183990293\r\n\r\nMMX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183733584\r\n\r\nMOBILIAR COMPUTACAO GRAFICA E DESIGN LTDA \r\n\r\n183770714\r\n\r\nMOFAIA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183978137\r\n\r\nMONTE MORIA APARELHOS AUDITIVOS EIRELI \r\n\r\n183977858\r\n\r\nMOUFER HAMBURGUERIA E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n183997336\r\n\r\nMS MARMORARIA E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n184007089\r\n\r\nMSD INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n183986628\r\n\r\nMYRIAD MOBILE SOLUTIONS DE SOFTWARES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183963750\r\n\r\nN L MADUREIRA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n183870123\r\n\r\nN VICTOR M DE OLIVEIRA OBRAS ME \r\n\r\n183870743\r\n\r\nN VICTOR M DE OLIVEIRA OBRAS ME \r\n\r\n184003490\r\n\r\nNA TABOA ESPACO CULTURAL LTDA \r\n\r\n183980360\r\n\r\nNATTCA2006 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183732146\r\n\r\nNATUGEO SOLUCOES GEOLOGICAS E AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n183538498\r\n\r\nNAU FLEX LTDA ME \r\n\r\n183851382\r\n\r\nNELCY CORREA FERNANDES EIRELI ME \r\n\r\n183987527\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n183262069\r\n\r\nNEW STYLE NETWORK MARKETING TRATAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n183568150\r\n\r\nNILCEIA A DA SILVA DOS SANTOS CONFEITARIA \r\n\r\n183995058\r\n\r\nNILTON CUOZZO MARTINS \r\n\r\n183994035\r\n\r\nNOBERTO CANDIDO BOA ESPERANCA SERRALHERIA ME \r\n\r\n184008360\r\n\r\nNOVA ERA TREINAMENTO ESPECIALIZADO LTDA \r\n\r\n183999126\r\n\r\nNOVA ESCOBAR 27 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183996356\r\n\r\nNOVA MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n183999371\r\n\r\nNOVA VIDRACARIA DE CABO FRIO EIRELI \r\n\r\n183978200\r\n\r\nNUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n183966104\r\n\r\nO COELHO DA FONSECA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS \r\n\r\n183948831\r\n\r\nOCEAN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n183575954\r\n\r\nODONTOPLACE ORTO CLINICA LTDA ME \r\n\r\n184007224\r\n\r\nOFFICELOG COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184007097\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n183565134\r\n\r\nOSCAR HUMBERTO TORREZ REYNOLDS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n183969448\r\n\r\nOSEIAS G GONCALVES ME \r\n\r\n184019583\r\n\r\nOSTARA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n183994604\r\n\r\nOTICA PAR DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n183608763\r\n\r\nP FERNANDES BOUCAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n184032172\r\n\r\nPAGE DE SAQUAREMA REVENDA DE GAS LTDA \r\n\r\n183961927\r\n\r\nPANIFICACAO RENASCER LTDA \r\n\r\n183976258\r\n\r\nPAPA FOLHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n183979125\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE DO DUQUE - EIRELI \r\n\r\n183606990\r\n\r\nPAULO DA SILVA ALONSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA ME \r\n\r\n183866720\r\n\r\nPET SHOP PARAISO ANIMAL PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n183986741\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n183990331\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n183990595\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE GAS S A \r\n\r\n184004160\r\n\r\nPGC GALVAO PRODUCOES AUDIOVISUAIS \r\n\r\n183982231\r\n\r\nPH2 COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n183584341\r\n\r\nPHISA - SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI \r\n\r\n183961757\r\n\r\nPHQCA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n182767728\r\n\r\nPJAH CAMPOS \r\n\r\n182767817\r\n\r\nPJAH CAMPOS \r\n\r\n183863640\r\n\r\nPLAGUE INK TATTOO LTDA \r\n\r\n184005728\r\n\r\nPLANTAO ENFOCO JORNALISMO LTDA ME \r\n\r\n183956427\r\n\r\nPONTES DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n183947827\r\n\r\nPONTO DAS PERSIANAS E ARTES DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n183859537\r\n\r\nPONTO DE ENCANTO COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n184012430\r\n\r\nPONTO DE IMPACTO LTDA \r\n\r\n183318692\r\n\r\nPORTAL MALAQUITA SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n183858913\r\n\r\nPOUSADA AGUAS DA BOCAINA LTDA \r\n\r\n184006210\r\n\r\nPOUSADA AREIA DO FORTE LTDA \r\n\r\n183961560\r\n\r\nPOUSADA DAS PITANGUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n183865499\r\n\r\nPRASAK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n182799905\r\n\r\nPREPARANDOS CAXIAS CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n181731096\r\n\r\nPRISCILA CAETANO DOS SANTOS XAVIER LIRIO \r\n\r\n183977530\r\n\r\nPROMESSA COMERCIO E ATACADO DE SANDALIAS LTDA \r\n\r\n184017823\r\n\r\nPRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n183953045\r\n\r\nPRV CURSOS DE IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n183982665\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183151860\r\n\r\nQUIOSQUE ESPETTO CARIOCA COPACABANA LTDA \r\n\r\n183970624\r\n\r\nR & L CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181700875\r\n\r\nR F BIHARI CONSULTORIA EM AGENCIAMENTO DE INTERCAMBIO E TURISMO \r\n\r\n183656253\r\n\r\nR GUIMARAES COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n183973992\r\n\r\nR P LEMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183949293\r\n\r\nR S GARCIA ME \r\n\r\n183995813\r\n\r\nR2 MODA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n183962850\r\n\r\nRAFAEL VASCONCELLOS BULE \r\n\r\n183971051\r\n\r\nRAPHAEL S. ALVES & CIA LTDA \r\n\r\n183833457\r\n\r\nRB FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LIMITADA ME \r\n\r\n183944518\r\n\r\nRCPG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184003350\r\n\r\nREDE GAS COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n183980735\r\n\r\nREI D ALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184007542\r\n\r\nREJOMAR COMERCIO VAREJISTA LTDA. \r\n\r\n183835441\r\n\r\nRENOVART PLANEJAMENTO SUSTENTABILIDADE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183771524\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR DA CASA DE RESENDE LTDA \r\n\r\n183891597\r\n\r\nRG ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n183846257\r\n\r\nRG ENGENHARIA E SERVICOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n184012104\r\n\r\nRHOTEL COMERCIO DE MEIAS E LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n183978099\r\n\r\nRILUC SERVICOS CONTABEIS LTDA \r\n\r\n184007208\r\n\r\nRIO SUMMER FASHION CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n183617606\r\n\r\nRIOSAMPA VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n184022959\r\n\r\nRITA DE CASSIA MASSUCATTI \r\n\r\n184006970\r\n\r\nRMJ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183774256\r\n\r\nROBSON ASSIS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n183991478\r\n\r\nROCA CAFE LTDA \r\n\r\n184033004\r\n\r\nROSAN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183880358\r\n\r\nROTA CERTA CORRETORA DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n183999479\r\n\r\nRR&BB AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n183750292\r\n\r\nRUBIM E FERREIRA SERVICOS DE CORRETAGEM DE TITULOS, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n183991176\r\n\r\nS S COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n183519337\r\n\r\nS&E COMERCIO E SERVICOS DE FOTOCOPIAS LTDA ME \r\n\r\n183849655\r\n\r\nSANTO AMARO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184036267\r\n\r\nSATISFACAO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183835255\r\n\r\nSCON 200 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n183965400\r\n\r\nSEBASTIAN DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n183905474\r\n\r\nSERAFINAS STUDIO DE BELEZA E VENDAS LTDA \r\n\r\n183997352\r\n\r\nSERGIO E D AVILA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184016711\r\n\r\nSERVAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n183973437\r\n\r\nSERVICES E RENT NORTE FLUMINENSE LTDA EPP \r\n\r\n184016142\r\n\r\nSETELED TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181790963\r\n\r\nSG PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n183568656\r\n\r\nSHAMAN CIA BRASILEIRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n183591038\r\n\r\nSHAMAN CIA BRASILEIRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n183954335\r\n\r\nSILVANLUB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183974166\r\n\r\nSILVER IND. E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183895169\r\n\r\nSISTEMA NACIONAL DE ORIENTACAO AO CREDITO LTDA \r\n\r\n183961064\r\n\r\nSISTEMA P H DE ENSINO LTDA \r\n\r\n183736850\r\n\r\nSK FISCONTAX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183963920\r\n\r\nSLS ANDRADE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183347552\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n183789296\r\n\r\nSML 21 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183994256\r\n\r\nSODRE & SODRE MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n183965833\r\n\r\nSOLARGRID HOLDING S A \r\n\r\n183908155\r\n\r\nSOMPO SEGUROS S.A. \r\n\r\n183976835\r\n\r\nSPE AMAC CHACARA DO PARAISO 1 LTDA \r\n\r\n183988469\r\n\r\nSPE LED 11 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n183601513\r\n\r\nSPORT SHOP 2006 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183996160\r\n\r\nSPORTCULT ESPORTE E CULTURA EIRELI \r\n\r\n183864395\r\n\r\nSTIG PROJETOS E CONSULTORIA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n183781899\r\n\r\nSTUDIO LASER DE IGUABA COMPUTADORES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183219120\r\n\r\nSUACLINICA PSICOTERAPIA E NEUROPSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n183988590\r\n\r\nSUL 116 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183988833\r\n\r\nSUL 116 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183988990\r\n\r\nSUL 116 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183989147\r\n\r\nSUL 116 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183727169\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n184013569\r\n\r\nSUPERMERCADOS GUIMARAES E CIA LTDA \r\n\r\n183797310\r\n\r\nT & C REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n183977203\r\n\r\nT MEDIA COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n183371402\r\n\r\nTAKEUCHI FERRAMENTAS E ACESSORIOS PARA INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n184010063\r\n\r\nTAMYRES MARIA BRAGA VIANA COMERCIO DE OCULOS \r\n\r\n183767098\r\n\r\nTANTUNE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n184004063\r\n\r\nTASA LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n183390504\r\n\r\nTC LIMA SERVICOS DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n182792498\r\n\r\nTELLES PESSANHA SORVETES LTDA ME \r\n\r\n183699700\r\n\r\nTERREIRAO 2011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n183926897\r\n\r\nTEWETEGBO PRODUTOS NATURAIS, ESOTERICOS E AFRICANOS LTDA. \r\n\r\n183788303\r\n\r\nTH BUSINESS EIRELI \r\n\r\n183987144\r\n\r\nTHIAMAR COMERCIO EIRELI \r\n\r\n184034892\r\n\r\nTICKET RIO TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n184013488\r\n\r\nTIMBUTUVA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183908627\r\n\r\nTOKA MERCEARIAS LTDA \r\n\r\n183954882\r\n\r\nTRANSPORTES CAVALINHO LTDA \r\n\r\n184019885\r\n\r\nTRIMIX COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n183916301\r\n\r\nTRIPARI SERVICOS E ALUGUEIS EIRELI \r\n\r\n183724135\r\n\r\nU. DA HORA VIEIRA ACESSORIOS SMARTPHONES \r\n\r\n183968522\r\n\r\nV S ALVES BIJUTERIAS E ROUPAS ME \r\n\r\n183951069\r\n\r\nV1K REAL ESTATE IMOBILIARIA, ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n183999410\r\n\r\nVALERIA O. SILVA ASSESSORIA CONTABIL E FINANCEIRA \r\n\r\n183971671\r\n\r\nVANGOR COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183973216\r\n\r\nVED LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183978242\r\n\r\nVELOCITTA LOG LTDA \r\n\r\n184007445\r\n\r\nVERDE MAR ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n183863488\r\n\r\nVERTEBRAL ASSESSORIA INTERNACIONAL DE APOIO A EDUCACAO LTDA \r\n\r\n183861663\r\n\r\nVIA DEZOITO DO MEIER CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n183998200\r\n\r\nVIA SIERRA DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183958551\r\n\r\nVIGILANTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183984412\r\n\r\nVILACINE SERVICOS CINEMATOGRAFICOS SA \r\n\r\n183980654\r\n\r\nVILLE GAIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183997484\r\n\r\nVINLANDA ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n183997646\r\n\r\nVINLANDA ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n183907507\r\n\r\nVISAR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183992679\r\n\r\nVITAMAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n183965663\r\n\r\nVITORIA SHIP FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA EPP \r\n\r\n183703685\r\n\r\nVR MERCADO VITORIA CERTA LTDA ME \r\n\r\n183971094\r\n\r\nW & R MOTOS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n183717570\r\n\r\nW M PADILHA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS E REPARACAO DE AERONAVES \r\n\r\n183319796\r\n\r\nWRK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183534689\r\n\r\nX FIGHT ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS LTDA ME \r\n\r\nId: 2145653"
                    ],
                    "2145596": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 novembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n184010268\r\n\r\n1001 SAPATILHAS E CALCADOS MAGE LTDA \r\n\r\n183956133\r\n\r\n3L SERVICOS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n183465997\r\n\r\n678 R & M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183887743\r\n\r\nA & R NEGOCIOS EMPRESARIAS EIRELI \r\n\r\n184011485\r\n\r\nA A S LIMA MARTINS CONTABILIDADE \r\n\r\n183964063\r\n\r\nA G A TIMBO SERVICOS DE MAO DE OBRA E EVENTOS \r\n\r\n183977297\r\n\r\nA L LISCIO DAMASCENO ME \r\n\r\n184007321\r\n\r\nA N DA S REZENDE AUTOCENTER \r\n\r\n183993829\r\n\r\nA RECORD DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n183386680\r\n\r\nA. F. ANGELO DE FREITAS \r\n\r\n183956800\r\n\r\nA.A. SANTOS CONFECCAO \r\n\r\n183168763\r\n\r\nA.B. DOS SANTOS RIBEIRO CONSULTORIO MEDICO \r\n\r\n184043123\r\n\r\nA2F2 CASA DE FESTAS E BUFFET LTDA \r\n\r\n184037840\r\n\r\nABSOLUTU COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n184014298\r\n\r\nAC BATISTA ABREU TURISMO E TRANSPORTADORA \r\n\r\n184006414\r\n\r\nACACIA HOTEL FAZENDA IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n184028566\r\n\r\nACADEMIA M.W.L. EIRELI \r\n\r\n184006937\r\n\r\nACAI DU BOM LANCHES LTDA ME \r\n\r\n183837770\r\n\r\nACLLA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n183847431\r\n\r\nACOUGUE SULAVI DO PILAR EIRELI \r\n\r\n184021650\r\n\r\nAD19 SPORTES PROMOCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n184027969\r\n\r\nADESONIA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n184007860\r\n\r\nADIBLOCK FABRICACAO, COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n183903315\r\n\r\nADVANCE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n184004764\r\n\r\nAEGIR ENERGETICA S A \r\n\r\n184033535\r\n\r\nAGUIA TUB MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIME CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n183522656\r\n\r\nAHN CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\n183950585\r\n\r\nAILTON ALVES 01135993742 \r\n\r\n183520521\r\n\r\nALBERTA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183716965\r\n\r\nALBERTA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183904443\r\n\r\nALBERTO LUCIANO NETO \r\n\r\n184090474\r\n\r\nALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA ME \r\n\r\n184042836\r\n\r\nALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n183881141\r\n\r\nALCEL AGENCIA DE LIMPEZA CORRETAGEM E EVENTOS LTDA \r\n\r\n183952472\r\n\r\nALEAN MARQUES DE OLIVEIRA 93688431472 \r\n\r\n184026237\r\n\r\nALINE LIMA DA SILVA CLINICA DE BIOMEDICINA ESTETICA ME \r\n\r\n181662698\r\n\r\nALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA \r\n\r\n183870581\r\n\r\nAM ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n184007160\r\n\r\nAM4 BRASIL INTELIGENCIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n184007020\r\n\r\nAM4 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183739540\r\n\r\nAMB SOFT PROGRAMAS - EIRELI \r\n\r\n184045711\r\n\r\nAMBIENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183984234\r\n\r\nAMERICAS LASER SERVICO DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n183995864\r\n\r\nANA & DRICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n183916794\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA 09988723695 \r\n\r\n183852982\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DA COSTA HOMEM ME \r\n\r\n183853369\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DA COSTA HOMEM ME \r\n\r\n183982410\r\n\r\nANA LUCIA SPECHT DE SOUZA MONTEIRO 04922175482 \r\n\r\n183960742\r\n\r\nANA M DE A GRADIN JOIAS \r\n\r\n183787579\r\n\r\nANAILTON JOSE ALVES DE MORAES ME \r\n\r\n183800214\r\n\r\nANAILTON JOSE ALVES DE MORAES ME \r\n\r\n183411439\r\n\r\nANDALUZIA BAR LTDA ME \r\n\r\n184034663\r\n\r\nANDERSON CLEYTON GERMANO DA SILVA \r\n\r\n183996674\r\n\r\nANDRADE MIGUEL & CIA COMERCIO LTDA \r\n\r\n183783506\r\n\r\nANGRA DISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS LTDA ME \r\n\r\n183969871\r\n\r\nANGRA HOME IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n183849566\r\n\r\nANILTON CESAR DE SOUZA PINTO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n183951921\r\n\r\nANNAVIC COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI ME \r\n\r\n183990862\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n184041430\r\n\r\nAON BENFIELD BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n184041473\r\n\r\nAON BENFIELD BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n183968557\r\n\r\nAQUILA BELLATOR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n184055210\r\n\r\nAQUILLA CONSULTORIA FINACEIRA LTDA \r\n\r\n184070643\r\n\r\nARCO VERDE BEIRA MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n184003687\r\n\r\nARMARINHO BRASIL DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n183170180\r\n\r\nARMAZEM MAUA LTDA ME \r\n\r\n183647106\r\n\r\nARTENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n183725123\r\n\r\nASSAD SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n183237404\r\n\r\nATHAYDE MATERIAIS DE ACABAMENTOS & UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n184028086\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n183630998\r\n\r\nAUTO ESCOLA CONQUISTA LTDA ME \r\n\r\n183954610\r\n\r\nAUTO ESCOLA DINAMICA LTDA ME \r\n\r\n183984838\r\n\r\nAUTO MECANICA JACI LTDA \r\n\r\n183845544\r\n\r\nAUTO VIDROS BARRA RJ SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n183966511\r\n\r\nAUTOPOIESE CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n183715993\r\n\r\nAVICOLA MARINGA DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n183861060\r\n\r\nB COSTA LIMA CONSULTORIA AMBIENTAL \r\n\r\n183761340\r\n\r\nB R FURTADO PRECISAO \r\n\r\n183970187\r\n\r\nB S REIS RESTAURANTE \r\n\r\n183371461\r\n\r\nBAF 2008 SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n183715900\r\n\r\nBAMBINI ALTA GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n184003180\r\n\r\nBARAO DE PETROPOLIS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183990030\r\n\r\nBARRABLOCOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n184048036\r\n\r\nBAZAR BRASIL NOVO LTDA \r\n\r\n183780710\r\n\r\nBAZAR K&P FERRAGENS DE GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n183995759\r\n\r\nBEATUS VESTUARIO CATOLICO E ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI \r\n\r\n184006856\r\n\r\nBEF COSMETICOS E BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n184004888\r\n\r\nBELA VISTA ENERGETICA S.A. \r\n\r\n184025869\r\n\r\nBELEZA KRIOK COSMETICOS LTDA \r\n\r\n184035155\r\n\r\nBELLA CENTER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n184017963\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184007038\r\n\r\nBELUDE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME \r\n\r\n184034558\r\n\r\nBG CAFES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183312112\r\n\r\nBHARBARA FRAZAO DA SILVA ODONTOLOGIA \r\n\r\n183887115\r\n\r\nBIJOU LOVE ME MODAS LTDA ME \r\n\r\n184032512\r\n\r\nBIKEPUB CRAFT BEER COMERCIO CERVEJEIRO LTDA ME \r\n\r\n183996437\r\n\r\nBIOMED DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n182353567\r\n\r\nBIONATURE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183988965\r\n\r\nBITTENCOURT OLIVA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n184002915\r\n\r\nBOM PASTOR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183695674\r\n\r\nBOTELHO E KRONEMBERG EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183968441\r\n\r\nBRATEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n184042569\r\n\r\nBRAVUS 24 H ASSISTENCIA DE REBOQUES EIRELI \r\n\r\n183690494\r\n\r\nBRENDA BORGES CORDEIRO COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n183955170\r\n\r\nBRILHANTE E SOUZA GUERRA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184007003\r\n\r\nBRUNO TORQUATO MAIA 05798863794 \r\n\r\n183484622\r\n\r\nBS SERVICES LTDA \r\n\r\n184018803\r\n\r\nBSCO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n184091616\r\n\r\nBULL FROG CONFECCOES LTDA \r\n\r\n184024587\r\n\r\nBUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n183955480\r\n\r\nBYANI COMERCIAL DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n183565207\r\n\r\nC A N BARBOSA LOCACAO ME \r\n\r\n183961161\r\n\r\nC G DE ALMEIDA RESTAURANTE E PIZZARIA \r\n\r\n183463544\r\n\r\nC R GOMES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184022240\r\n\r\nC S POLIVALENTE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183962362\r\n\r\nC. J. R. MAIA FARMACIA LTDA \r\n\r\n183851234\r\n\r\nCACAU REI CAR LIMITADA ME \r\n\r\n183971027\r\n\r\nCAFE E BAR ACADEMIA LTDA \r\n\r\n184047013\r\n\r\nCAFE E BAR PASSOS DE SILGUEIROS LTDA \r\n\r\n184043786\r\n\r\nCAFEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n184016509\r\n\r\nCALUBE MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n184038251\r\n\r\nCANTINA COPACOZINHA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183970659\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n184022053\r\n\r\nCAR INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n183904893\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS MEDEIROS \r\n\r\n183969952\r\n\r\nCARLOS E OSWALDO EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n184037964\r\n\r\nCASA DE DOCES E SALGADOS CONCHITA LTDA ME \r\n\r\n183789962\r\n\r\nCASA DO PET DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n184039193\r\n\r\nCASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n184003261\r\n\r\nCB BURGUER EBENZER LANCHES E DOCES EIRELI \r\n\r\n183612051\r\n\r\nCBA DIESEL RJ ATACADISTA DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n183927184\r\n\r\nCCM EVENTOS LTDA \r\n\r\n183012402\r\n\r\nCEGONHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184012295\r\n\r\nCELEBRE VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184055733\r\n\r\nCENTRAL DE SERVICOS AUTOMOTIVOS NELSON CAR EIRELI \r\n\r\n184025273\r\n\r\nCENTRALARTE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183754018\r\n\r\nCENTRO DE CARDIOLOGIA TATIANE BATALHA EIRELI \r\n\r\n184045169\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA \r\n\r\n183993365\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO INFANTIL M.L MUNDO DA CRIANCA EIRELI \r\n\r\n184050383\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAMOS E AMARAL LTDA ME \r\n\r\n183970721\r\n\r\nCFG DRYWALL GESSO E REVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183962079\r\n\r\nCHA CONSULTING EIRELI \r\n\r\n183947819\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n183966597\r\n\r\nCHEVRON BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n183782771\r\n\r\nCHILICK MODAS EIRELI \r\n\r\n184008832\r\n\r\nCIA FLUMINENSE DE EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n183875460\r\n\r\nCINTIA JARDIM FONSECA 10948160780 \r\n\r\n183890922\r\n\r\nCLAREZA ROUPAS EIRELI \r\n\r\n184035180\r\n\r\nCLINICA HIPERBARICA DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n183843088\r\n\r\nCLINICA MEDICATRAN LTDA ME \r\n\r\n183999045\r\n\r\nCLUBE DA PELE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n183961439\r\n\r\nCOELHO COMERCIO DE AGUA E RACOES LTDA ME \r\n\r\n183858735\r\n\r\nCOGLIATTI PRODUCOES, COMUNICACAO E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n184025290\r\n\r\nCOLLOR MAX TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n183977610\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS BOLINHOS DO REI LTDA \r\n\r\n183898990\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA REUNIDAS TAURS LTDA ME \r\n\r\n183333047\r\n\r\nCOMIDAS JAPA LTDA \r\n\r\n183964390\r\n\r\nCONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA \r\n\r\n183406044\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n183850777\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n183850858\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n184003270\r\n\r\nCONDESSA 2018 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184033683\r\n\r\nCONSTRUTORA BARRO BRANCO LTDA ME \r\n\r\n183534867\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183213459\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO INTERPRESS LTDA \r\n\r\n183098722\r\n\r\nCOPA 613 ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n182818365\r\n\r\nCOPPOS COMPANY BURGER LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183868188\r\n\r\nCOTTA DOMINGUES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183981618\r\n\r\nCRIOLIPE MODAS LIMITADA ME \r\n\r\n183968336\r\n\r\nCSA CIENCIAS OCEANICAS LTDA \r\n\r\n184017912\r\n\r\nCSP SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n184040949\r\n\r\nCTA-CENTRO DE TRANSFUSAO E AFERESE LTDA \r\n\r\n184015111\r\n\r\nCTI SOLUCOES EM CROWDFUNDING LTDA \r\n\r\n183441281\r\n\r\nD & M TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n184023670\r\n\r\nD R MARTINS PET SHOP ME \r\n\r\n183766326\r\n\r\nD S SANT'ANNA ESTUDIO JUNIOR E DARIO \r\n\r\n183843118\r\n\r\nD. M. CHAME PISCINAS UNLIMITED POOL CAMPOS \r\n\r\n183971299\r\n\r\nD.R. DE MEDEIROS EIRELI \r\n\r\n183963458\r\n\r\nDANFIX PARAFUSOS E FERRAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n184048001\r\n\r\nDANIEL MORAIS DA SILVA ME \r\n\r\n183834488\r\n\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n183834240\r\n\r\nDAVID LUCCA TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n183777611\r\n\r\nDB REIS SERVICOS DE ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n184027330\r\n\r\nDEA PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184022541\r\n\r\nDEBORAH MACEDO DE SOUZA \r\n\r\n183975561\r\n\r\nDECISIVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183986644\r\n\r\nDECORE DECORACOES DE RESENDE EIRELI \r\n\r\n183974220\r\n\r\nDEL MAR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n183752295\r\n\r\nDELICIAS D LOU RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n184043280\r\n\r\nDELIRIUM GOURMET LTDA \r\n\r\n184043093\r\n\r\nDERMA LASER DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n183779843\r\n\r\nDIAGNOSTICO LABORATORIAL FREITAS LTDA \r\n\r\n184051100\r\n\r\nDIALOGOS PUBLICIDADE E PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n183713281\r\n\r\nDIGITAL RIO GRAFICA EIRELI \r\n\r\n184040205\r\n\r\nDINAMS COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n184033292\r\n\r\nDIOGO BRAMBILA EIRELI \r\n\r\n183904087\r\n\r\nDIOGO MODAS LTDA EPP \r\n\r\n183715624\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FERRO E ALUMINIO CAFUNDA 433 LTDA \r\n\r\n183583337\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MACAVILA LTDA \r\n\r\n184007755\r\n\r\nDL2F LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n184017165\r\n\r\nDLD DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIGITAIS S A \r\n\r\n184004098\r\n\r\nDMAC SERVICOS DE ELETRICA E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n183651537\r\n\r\nDOCAS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n184041228\r\n\r\nDOIS IRMAOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n184086841\r\n\r\nDOIS IRMAOS TV POR ASSINATURA LTDA \r\n\r\n183962028\r\n\r\nDORNELLES ALVES LANCHONETE E REFEICOES LTDA \r\n\r\n183989520\r\n\r\nDOURADO & NOVAIS ANESTESIOLOGIA EIRELI \r\n\r\n183726111\r\n\r\nDROGARIA & FARMACIA DAS CAMELIAS LTDA \r\n\r\n184032601\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE SANTA TEREZA LTDA ME \r\n\r\n183976177\r\n\r\nDROGARIA FARMAXI LTDA ME \r\n\r\n183648897\r\n\r\nDROGARIA SATAMINI LTDA \r\n\r\n184003415\r\n\r\nDUAS LAGOAS ENERGETICAS S A \r\n\r\n184078369\r\n\r\nDULIBANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n184007356\r\n\r\nDULIO COSTA MALHAS EIRELI ME \r\n\r\n183892062\r\n\r\nDUTRA COMERCIO DE FOGOS LTDA ME \r\n\r\n183612671\r\n\r\nDYLAN NICOLE PERRIGO 06151998790 \r\n\r\n183614461\r\n\r\nDYLAN NICOLE PERRIGO 06151998790 \r\n\r\n184028060\r\n\r\nDYNAMIC BRASIL SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184028299\r\n\r\nDYNAMIC BRASIL SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n183960475\r\n\r\nE M F DA SILVA DISTRIBUIDORA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n183926951\r\n\r\nE.M.S.BERTONSELLI TRANSPORTES \r\n\r\n183959418\r\n\r\nEBENEZER - BULLGUER BPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184005582\r\n\r\nECO AR EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n183997328\r\n\r\nEDITORA ESPETACULO LTDA \r\n\r\n183961498\r\n\r\nEDIVAN SILVA BARROS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n183698770\r\n\r\nEDSON DE MOURA RIBEIRO ME \r\n\r\n183699998\r\n\r\nEDSON DE MOURA RIBEIRO ME \r\n\r\n183978269\r\n\r\nEDUCACAO INFANTIL COLEGIO CONCEITO EIRELI \r\n\r\n183968778\r\n\r\nELIANA GONZAGA BENEVIDES 07603567777 \r\n\r\n183840038\r\n\r\nELIANA MACHADO DA COSTA OMENA 11879958783 \r\n\r\n183849248\r\n\r\nELIANA MACHADO DA COSTA OMENA 11879958783 \r\n\r\n183846206\r\n\r\nELSEVIER EDITORA LTDA \r\n\r\n183854519\r\n\r\nELSEVIER EDITORA LTDA \r\n\r\n184026830\r\n\r\nEMANUEL WESTFHARMA A FARMACIA DOS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n183948734\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE \r\n\r\n183786378\r\n\r\nENDEBO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183634500\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 41 \r\n\r\n184022525\r\n\r\nENERFLEX ENERGIA LTDA \r\n\r\n184025109\r\n\r\nENERFLEX ENERGIA LTDA \r\n\r\n184025338\r\n\r\nENERFLEX ENERGIA LTDA \r\n\r\n184005744\r\n\r\nENERGETICA RIO PEDRINHO S A \r\n\r\n184012740\r\n\r\nENG PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183041097\r\n\r\nENGECONX ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n183972210\r\n\r\nENGIE AXIMA DO BRASIL INSTALACAO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n184013500\r\n\r\nENGY ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n184032814\r\n\r\nEROS FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n183958101\r\n\r\nESMA GESTAO EIRELI \r\n\r\n184034272\r\n\r\nESPACO N? 1 - SALAO DE BELEZA LTDA. \r\n\r\n183692705\r\n\r\nESPACO REABILITAR SC FISIOTERAPIA \r\n\r\n183868625\r\n\r\nESPETO BRASIL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183707206\r\n\r\nESTACAO ENCONTRO DO CAFE CAFETERIA LTDA \r\n\r\n183993713\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184017580\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184089670\r\n\r\nESTACIONAMENTO CONSELHEIRO LTDA \r\n\r\n184086728\r\n\r\nESTETICA DOS CILIOS RDB EIRELI \r\n\r\n183772334\r\n\r\nESTUDIO DE PROMOCAO QUALIVIDA LTDA \r\n\r\n184023920\r\n\r\nESTUDIOS VILSON MACHADO LTDA ME \r\n\r\n183972805\r\n\r\nEWS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183752171\r\n\r\nEXATA AUDITORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n183898630\r\n\r\nF E J COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n183966120\r\n\r\nF L REAL AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n183968492\r\n\r\nF M NOVAES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n183970411\r\n\r\nF M NOVAES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n183794524\r\n\r\nF S COELHO PRODUTOS DE LIMPEZAS E SERVICOS ME \r\n\r\n183948190\r\n\r\nF SANTOS IGUACU TERRAPLENAGEM E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n183752716\r\n\r\nF. ENCANTADA ARTIGOS PARA FESTAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184028370\r\n\r\nFACILITY RIO EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n184031044\r\n\r\nFAITHCARE MEDICAL LTDA \r\n\r\n184033020\r\n\r\nFARMA LINE MEDICAMENTOS 7 LTDA ME \r\n\r\n184018390\r\n\r\nFARMACIA PROENCA ROSA LTDA ME \r\n\r\n183404777\r\n\r\nFAZENDA BELA JOANA AGRONEGOCIOS LTDA \r\n\r\n183991230\r\n\r\nFBF MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n183164407\r\n\r\nFCB COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n183888880\r\n\r\nFELORAN COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n183908767\r\n\r\nFERRI COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n183999363\r\n\r\nFESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183881745\r\n\r\nFIRENET PROVEDOR TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n183952278\r\n\r\nFLL SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n183964446\r\n\r\nFONOAUDIOPREV SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n183903196\r\n\r\nFONTE DO SAMPAIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n184015863\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n183592565\r\n\r\nFORFIRE PREVENCAO DE INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n183564120\r\n\r\nFOXTROT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n183774043\r\n\r\nFRANCISCO C DA CRUZ PROJETOS E CONSTRUCOES \r\n\r\n183721551\r\n\r\nFS SUPERMERCADO NOVA LIBERDADE LTDA \r\n\r\n184027527\r\n\r\nFUNERARIA MARACANA LTDA \r\n\r\n181775700\r\n\r\nFUTURA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n183534816\r\n\r\nFUTURA PAULA ANTUNES VEICULOS EIRELI \r\n\r\n184008980\r\n\r\nG MS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n183949889\r\n\r\nG. BIGOTTO \r\n\r\n183971345\r\n\r\nGADOL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183789849\r\n\r\nGALL CITY ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n183972600\r\n\r\nGAM CUIDADOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n183900987\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183901703\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183901991\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183966791\r\n\r\nGATA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183754204\r\n\r\nGC DESTINY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183964934\r\n\r\nGENTERMO PARTIPACOES S/A \r\n\r\n183960998\r\n\r\nGEOVANI F GOMES \r\n\r\n184005884\r\n\r\nGERACAO BIOMASSA SANTA CANDIDA II S A \r\n\r\n184026725\r\n\r\nGESTAO DE MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n183957555\r\n\r\nGESTAO INTEGRADA DE SERVICOS CLARITY EIRELI \r\n\r\n183870719\r\n\r\nGIOVANNA CARLA VALSKO DA SILVA \r\n\r\n184046262\r\n\r\nGK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183095685\r\n\r\nGL CLINICA DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n183993519\r\n\r\nGL EVENTS LIVE SA \r\n\r\n184055440\r\n\r\nGLAUCIO JANNOTTI RODRIGUES EIRELI \r\n\r\n183088107\r\n\r\nGLAZ ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n183087712\r\n\r\nGLAZ ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n183569113\r\n\r\nGLOBAL ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n184039673\r\n\r\nGMX CONSULTORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n183986075\r\n\r\nGOES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183866886\r\n\r\nGOOD FRIENDS BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n184042844\r\n\r\nGRANEIS DO BRASIL MARITIMA LTDA \r\n\r\n184043190\r\n\r\nGRANEIS DO BRASIL MARITIMA LTDA \r\n\r\n183990617\r\n\r\nGRAO URBANO PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n183947487\r\n\r\nGRINOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183732057\r\n\r\nGRUPAMENTO ANJOS DA VIDA PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n183963148\r\n\r\nGRUSSAI RECEPTIVO AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n183969022\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n183964284\r\n\r\nGUIDAV - COLCHOES LTDA \r\n\r\n183474643\r\n\r\nGYN SAT RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n184013534\r\n\r\nHAT COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n184005698\r\n\r\nHIDRAULICA RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183955269\r\n\r\nHIDROFIRE COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n183948076\r\n\r\nHN SERVICOS DE ASSISTENCIA PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n183948165\r\n\r\nHOSPITAL DA BOCA S.A. \r\n\r\n183574320\r\n\r\nHOT SUMMER MERCADINHO E RACOES CORDEIRINHO LTDA ME \r\n\r\n183703456\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE TURISTICO CORCOVADO LTDA \r\n\r\n184017777\r\n\r\nI G MOEDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n183465652\r\n\r\nI R MANOEL RESTAURANTE ME \r\n\r\n184005370\r\n\r\nIAK BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183622391\r\n\r\nILUMINATUS ILUMINACOES ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n183836634\r\n\r\nIMPERSERV IMPERMEBILIZACOES E REVESTIMENTOS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n183865065\r\n\r\nIMUNIBIO DEDETIZACAO E LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n183954653\r\n\r\nINFRAESTRUTURA QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n184048346\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n183971035\r\n\r\nINJEMAST IMPERMEABILIZACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184034825\r\n\r\nINSPENIT INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n184089107\r\n\r\nINSTITUTO CAES E FAMILIA, PROTECAO, EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183999053\r\n\r\nINSTITUTO HERMOGENES ONLINE LTDA \r\n\r\n184045479\r\n\r\nINTEGRA FROTAS LTDA. \r\n\r\n183890337\r\n\r\nINTEGRATED PETROLEUM EXPERTISE COMPANY SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n183161637\r\n\r\nINTEGRUS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n183859308\r\n\r\nINTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n184043654\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n184052769\r\n\r\nIRE VII DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n184052971\r\n\r\nIRE VII DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n184053021\r\n\r\nIRE VII DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n184053323\r\n\r\nIRE VII DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n184035546\r\n\r\nIRMAOS UNIDOS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n183777972\r\n\r\nISAELY CAXIAS COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n184035279\r\n\r\nISLA BIJU COMERCIO LTDA \r\n\r\n184018935\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n183782623\r\n\r\nITATAXI TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n183912390\r\n\r\nIVSON LOPES DA S REIS MANUTENCAO E SERVICOS \r\n\r\n183905067\r\n\r\nIXE CONSULTORIA DE ENHENHARIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n183861833\r\n\r\nJ C M NITEROI REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n183962834\r\n\r\nJ D DE O DO CARMO ATACADO VAREJO E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n183888413\r\n\r\nJ D SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n183948912\r\n\r\nJ E M TRUCK TRANSPORTES DE CARGAS E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n183990587\r\n\r\nJ FEITOSA SOBRINHO MONTAGEM INDUSTRIAL E NAVAL ME \r\n\r\n183965256\r\n\r\nJ L PEREIRA LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n184043115\r\n\r\nJ MENDES SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n183886542\r\n\r\nJ P LILLE COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183701267\r\n\r\nJ P RIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184037123\r\n\r\nJ. S. DONATO CONSULTORIA EM GESTAO E PROCESSOS \r\n\r\n183950518\r\n\r\nJ.C.S SOUZA COMERCIO DE COSMETICOS \r\n\r\n183850173\r\n\r\nJ.CARLOS EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184005973\r\n\r\nJ.V. SHOES COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n183690966\r\n\r\nJACKSON COSTA SANTANA JUNIOR \r\n\r\n183999452\r\n\r\nJAGUARUNA CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI \r\n\r\n184005590\r\n\r\nJAIANDRA MARIA DE SOUZA LINS ME \r\n\r\n184059658\r\n\r\nJAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183963733\r\n\r\nJARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S A \r\n\r\n184047650\r\n\r\nJEANSLEY DOS SANTOS ALVES 10312210779 \r\n\r\n184048273\r\n\r\nJEANSLEY DOS SANTOS ALVES 10312210779 \r\n\r\n183881516\r\n\r\nJESSICA ALVES MORAES CHOPERIA E PIZZARIA \r\n\r\n183908333\r\n\r\nJJ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n184003458\r\n\r\nJJ R E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n184040175\r\n\r\nJJPINHEIRO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n183583094\r\n\r\nJMA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184015316\r\n\r\nJOAO PAULO MEDEIROS FONSECA ME \r\n\r\n184033039\r\n\r\nJOFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA EPP \r\n\r\n183987292\r\n\r\nJOINTECH INDUSTRIAL S A \r\n\r\n183986989\r\n\r\nJOJO COMERCIO DE SUCOS LTDA \r\n\r\n183963520\r\n\r\nJOS PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n183960580\r\n\r\nJOSE ALVES DA SILVA IRMAO MERCADINHO ME \r\n\r\n183958853\r\n\r\nJOSE MARIA DE MORAIS 92798047404 \r\n\r\n183777948\r\n\r\nJOSE RENATO LOPES CEVOLO EIRELI EPP \r\n\r\n183972392\r\n\r\nJP FABRES PLANEJAMENTO FINANCEIRO E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n183992296\r\n\r\nJR BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n183160398\r\n\r\nJR GRUPO DE CORRETOR DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n184024498\r\n\r\nJSL MECANICA DIESEL EIRELI \r\n\r\n183901371\r\n\r\nJT CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n184055679\r\n\r\nJULIOS AIR AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n184055687\r\n\r\nJULIOS AIR AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n183958560\r\n\r\nJVCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183992920\r\n\r\nKASAKOISA COMERCIO DE BAZAR E UTILIDADES EIRELI \r\n\r\n183836669\r\n\r\nKASSER SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n184005086\r\n\r\nKG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183990412\r\n\r\nKITUTI RESTAURANTE SELF SERVICE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183961749\r\n\r\nKPL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n183857011\r\n\r\nK-ZA SETE OTICA LTDA \r\n\r\n184025796\r\n\r\nL C CAMACARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184022886\r\n\r\nL C M COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n183711998\r\n\r\nL F C CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n183643550\r\n\r\nL R LAB SERVICOS LTDA \r\n\r\n184017637\r\n\r\nL V N ELETROMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n184032490\r\n\r\nL. M. MENEZES - PROMOTORA DE VENDAS E EVENTOS \r\n\r\n184003644\r\n\r\nLABARRA 145 CAFE LTDA ME \r\n\r\n184043069\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CASIMIRO DE ABREU LTDA ME \r\n\r\n184005337\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CASIMIRO DE ABREU LTDA ME \r\n\r\n183485246\r\n\r\nLANCHONETE GOLFINHO DE OURO DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n183790030\r\n\r\nLANCHONETE PAPY LTDA ME \r\n\r\n183981146\r\n\r\nLARTEC MAGAZINE COMERCIO EIRELI \r\n\r\n183955714\r\n\r\nLATE & MIA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n183794184\r\n\r\nLBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n183208455\r\n\r\nLCA HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n183713605\r\n\r\nLEILAH FURQUIM MARRA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n184014174\r\n\r\nLESTE LITIGATION FINANCE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA. \r\n\r\n184006317\r\n\r\nLETHE ENERGIA S A \r\n\r\n183872240\r\n\r\nLETRAS & SONS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n182910024\r\n\r\nLEVE SALADA BPS LTDA ME \r\n\r\n184018722\r\n\r\nLICENCIARTE ROUPAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\n184006740\r\n\r\nLINE BARRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n184022126\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n184017211\r\n\r\nLIQ CORP S.A. \r\n\r\n184039363\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184009502\r\n\r\nLIVRARIA DA TRAVESSA LTDA \r\n\r\n183977564\r\n\r\nLMCSI CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183074939\r\n\r\nLOCARROS TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n183993390\r\n\r\nLOTERIA CIDADE DO ACO LTDA ME \r\n\r\n183952480\r\n\r\nLUAL DE PRATA REPRESENTACOES LTDA. \r\n\r\n183886780\r\n\r\nLUBRIL LUBRIFICANTES LTDA EPP \r\n\r\n183973348\r\n\r\nLUCIA CAVALCANTI SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI \r\n\r\n183518870\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRUM GABRY 08130427710 \r\n\r\n183565290\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRUM GABRY 08130427710 \r\n\r\n182471136\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE SERRO DOS SANTOS CONSULTORIA EM INFORMATICA ME \r\n\r\n183973020\r\n\r\nLUIZA 302 CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n184028671\r\n\r\nM A DE ALMEIDA ESTETICA DO PELO \r\n\r\n183972970\r\n\r\nM A F SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n183853083\r\n\r\nM A RIO DIVERSOES COMERCIO E LOCACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n183704517\r\n\r\nM C CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n184038375\r\n\r\nM C X AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n184003466\r\n\r\nM F M GOMES JOIAS ME \r\n\r\n184050952\r\n\r\nM H T MACENA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n184003628\r\n\r\nM J C FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n184022380\r\n\r\nM J RIBEIRO FILHO PINTURAS E REFORMAS ME \r\n\r\n183697715\r\n\r\nM L V SOARES ME \r\n\r\n184017602\r\n\r\nM M RESENDE ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n184022460\r\n\r\nM MAZORCHE EVENTOS LTDA \r\n\r\n183462424\r\n\r\nM P DE MATTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\n182438597\r\n\r\nM S TAVARES COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA \r\n\r\n183997514\r\n\r\nMACTRANS DANGEROUS SERVICE E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n184035236\r\n\r\nMADRUGA S BAR LTDA ME \r\n\r\n183979664\r\n\r\nMAGALU COSTA AGENCIAMENTO E SELECAO DE PESSOAL EIRELI \r\n\r\n183467353\r\n\r\nMAGIROS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183887395\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n183989279\r\n\r\nMAIS ENERGIA RIO SOLUCOES ENERGETICAS LTDA \r\n\r\n183988450\r\n\r\nMALU JEANS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n183897730\r\n\r\nMANISH COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n183840674\r\n\r\nMARIA PASSA NA FRENTE SOCIEDADE LTDA ME \r\n\r\n183998251\r\n\r\nMARIMAX MERCEARIA PADARIA ACOUGUE E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n183858948\r\n\r\nMARVI LOCACAO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183972058\r\n\r\nMATARAZZO RJ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184011434\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO TRES COLINAS LTDA \r\n\r\n183954556\r\n\r\nMATSURI BM CULINARIA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n184011000\r\n\r\nMAVI AUTO MECANICA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n184027500\r\n\r\nMBA GESTAO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n184004276\r\n\r\nMEB COMERCIO DE BOLO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183702182\r\n\r\nMENDONCA DOMINGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183960700\r\n\r\nMERCADINHO BRITO ALVES EIRELI ME \r\n\r\n183104854\r\n\r\nMERCEARIA DO SORRISO ABERTO LTDA ME \r\n\r\n183881605\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR OLIVEIRA LOPES LTDA \r\n\r\n184020042\r\n\r\nMETAL CENTER ACOS E METAIS LTDA \r\n\r\n183976231\r\n\r\nMETODO J L ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n183573552\r\n\r\nMIC CAPITAL PARTNERS(BRAZIL OPPORTUNITY)BRAZIL PRINCIPALS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183575113\r\n\r\nMIC CAPITAL PARTNERS(BRAZIL OPPORTUNITY)BRAZIL PRINCIPALS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183370872\r\n\r\nMICROCUT PRECISION MACHINES LTDA \r\n\r\n183883225\r\n\r\nMIDIA EXATA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n184020131\r\n\r\nMINIMARKET COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183926943\r\n\r\nMINK PESQUISA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n184036020\r\n\r\nMIRANDA KLEM DROGARIA LTDA \r\n\r\n183164059\r\n\r\nMIRROR STUDIO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n184042577\r\n\r\nMIVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E INSTRUMENTOS LTDA \r\n\r\n183511883\r\n\r\nMJR PROMOTORA DE CREDITO LDTA \r\n\r\n183367278\r\n\r\nML FREITAS SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n183976916\r\n\r\nMLB ESTAMPARIA COMERCIO E FACCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n183880560\r\n\r\nMM & N PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n183351401\r\n\r\nMMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n184011426\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183687060\r\n\r\nMONDELEZ BRASIL LTDA \r\n\r\n183688112\r\n\r\nMONDELEZ BRASIL LTDA \r\n\r\n183610423\r\n\r\nMONTANA SHOPPING VIDEO LTDA ME \r\n\r\n183766300\r\n\r\nMONTE SEFFE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183717120\r\n\r\nMONTREZ CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181279983\r\n\r\nMORINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183966554\r\n\r\nMOTA MECANICA MARICA LTDA ME \r\n\r\n184045410\r\n\r\nMOTTA DE CARVALHO MINERACAO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n184026733\r\n\r\nMOTTAFER COMERCIO E SERVICOS EM FERRO EIRELI \r\n\r\n184019443\r\n\r\nMOVEIS & MAIS UTILIDADES LTDA \r\n\r\n184012422\r\n\r\nMRD SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n183398122\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n183978234\r\n\r\nMSA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n183839455\r\n\r\nMSILVA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n184032130\r\n\r\nMULTI TECH INFOCELL EIRELI ME \r\n\r\n184091489\r\n\r\nMULTIPLICA 2 ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n184017599\r\n\r\nMUNDO CONFEITEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n183999193\r\n\r\nMURICASAS INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n183888707\r\n\r\nN G F ELETRICA CLIMA E TI LTDA \r\n\r\n183863267\r\n\r\nNAPOLEONE MERCEARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n184036950\r\n\r\nNARGESEN DESENHOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n183844661\r\n\r\nNATUM BIO COSMETICOS LTDA \r\n\r\n184018374\r\n\r\nNATURAL FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n183958144\r\n\r\nNELSON PADILHA NASCIMENTO 10719699789 \r\n\r\n184016703\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n183851803\r\n\r\nNEOGAMA BBH PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n183986636\r\n\r\nNETSCAN INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n183953380\r\n\r\nNEVES CONSTRUCAO E REFORMAS ITABORAI EIRELI \r\n\r\n184033950\r\n\r\nNEW IMPORTS AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n184043816\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n183973283\r\n\r\nNIDAI SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n183972678\r\n\r\nNIT PNEUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183971493\r\n\r\nNOBEL NORTE NOROESTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n184043271\r\n\r\nNOSSAS DELICIAS TORTAS E CAFE LTDA ME \r\n\r\n183963172\r\n\r\nNOVA CAPITAL COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n183878345\r\n\r\nNOVA DROGARIA DO IPASE LTDA \r\n\r\n184043824\r\n\r\nNOVA SCAN RADIOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n184019990\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n184019729\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n183984374\r\n\r\nNOVO JARDIM COMERCIO ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183836022\r\n\r\nO SILVA NETO CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n183907728\r\n\r\nOBJETO SONORO LTDA \r\n\r\n183899237\r\n\r\nODONTO CENTER ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n183538870\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n184026504\r\n\r\nOESTE RED PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n183971787\r\n\r\nOIL ONLINE DE MACAE HIDRAULICA LTDA \r\n\r\n183870999\r\n\r\nOLIVEIRA LOPES CAR CENTER LTDA \r\n\r\n184017742\r\n\r\nOMEGA FOMENTO MERCANTIL EIRELI \r\n\r\n183843703\r\n\r\nOPCAO CASA SANTA ROSA ARTIGOS DE PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n184042437\r\n\r\nOPTILYNX DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS OTICOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n183959531\r\n\r\nOSWALDO CRUZ COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n183961501\r\n\r\nOTHON C. RIBEIRO - FILMES E PRODUCOES \r\n\r\n183952073\r\n\r\nOTICA SHOPPING FLORESCER LTDA ME \r\n\r\n183853237\r\n\r\nOXFORT COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n184006961\r\n\r\nOYA SHIPPING TOUR EIRELI EPP \r\n\r\n183979745\r\n\r\nP H ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183726294\r\n\r\nP H G MACEDO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n183722612\r\n\r\nP H GONCALVES NEVES ME \r\n\r\n184020441\r\n\r\nP S R C ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184014271\r\n\r\nP W P VIDEO LTDA \r\n\r\n184047994\r\n\r\nP Y L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183083431\r\n\r\nP.R.C TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n184007488\r\n\r\nPAGE DA ALDEIA REVENDA DE GAS LTDA \r\n\r\n183961790\r\n\r\nPAI E FILHO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n184032482\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA AQUIDABA LTDA \r\n\r\n183730534\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA MISTER BOOK LTDA \r\n\r\n183965183\r\n\r\nPAPELARIA PAJUBELE EIRELI EPP \r\n\r\n184010810\r\n\r\nPARECIS ENERGIA S.A. \r\n\r\n184043921\r\n\r\nPARQUE SHOPPING MACEIO S A \r\n\r\n184028337\r\n\r\nPATRIRIO IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n183999215\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO AR CONDICIONADO ME \r\n\r\n184041201\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n183713257\r\n\r\nPE PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n184025010\r\n\r\nPE QUENTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n183629779\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA ENERGIA ALUGUEL E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n183799399\r\n\r\nPENEDO E RIBEIRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184005892\r\n\r\nPENIDO PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n183996011\r\n\r\nPEREIRA 2018 MERCEARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181708949\r\n\r\nPERSONAL TECHNOLOGY PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n183773829\r\n\r\nPIANCO CONFECCOES E MALHAS LTDA \r\n\r\n184002982\r\n\r\nPINHEIRO 2018 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183993306\r\n\r\nPIZZARIA CORAIS DELIVERY EIRELI ME \r\n\r\n183705963\r\n\r\nPORTELA VIGNE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183907817\r\n\r\nPORTO DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n184036232\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA TETRA DIESEL LTDA \r\n\r\n184075483\r\n\r\nPOSTO PRIMUS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LIMITADA \r\n\r\n183733223\r\n\r\nPRATA DA SERRA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n184032377\r\n\r\nPRATICE CLEAN SERVICOS E OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n183867866\r\n\r\nPRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n181843536\r\n\r\nPRECISION SERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA \r\n\r\n183886755\r\n\r\nPRECISION SERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA \r\n\r\n183978196\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n183977874\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n183881222\r\n\r\nPRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA \r\n\r\n183976495\r\n\r\nPRODIEL BRASIL PROJETOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n183476298\r\n\r\nPROJECAV ENGENHARIA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n184017807\r\n\r\nPRONEP BRASIL LTDA \r\n\r\n184034124\r\n\r\nPURIFILTER COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n184006880\r\n\r\nQ BONITA MODAS FASHION LTDA \r\n\r\n183974026\r\n\r\nQNE ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n184009847\r\n\r\nQUEEN ISIS PARK LTDA EPP \r\n\r\n184021103\r\n\r\nR & D COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE MATERIAS ELETRICOS S A \r\n\r\n184021596\r\n\r\nR & D COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE MATERIAS ELETRICOS S A \r\n\r\n184043832\r\n\r\nR D DO XV COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184004667\r\n\r\nR F BRASIL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n183896203\r\n\r\nR J LANCHES & ALIMENTOS 2018 LTDA. \r\n\r\n183774167\r\n\r\nR M ALMEIDA SERVICOS DE CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA \r\n\r\n183749898\r\n\r\nR R MAIA REFRIGERACAO DE AUTOS \r\n\r\n183777492\r\n\r\nR.A. VARGAS INFORMATICA E PAPELARIA \r\n\r\n184008719\r\n\r\nRAFAEL STOR DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n184034183\r\n\r\nRAFAELA ZAGNOLI RESENDE TAPIAS 05460763606 \r\n\r\n183348265\r\n\r\nRAI RHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183971566\r\n\r\nRAJAO & ATHAYDE LTDA \r\n\r\n183772849\r\n\r\nRAMBALDI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184033748\r\n\r\nRAPHA'S COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n184033209\r\n\r\nRAYANE MARCOLINO MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n183855167\r\n\r\nRECATECH COMERCIO E TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA \r\n\r\n184015960\r\n\r\nREI DAS CAIXAS COMERCIO DE PAPELAO E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n183840461\r\n\r\nREPVIEW COMUNICACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n184008794\r\n\r\nRESTAURANTE DO FERRADURA RESORT EIRELI \r\n\r\n183461690\r\n\r\nRESTAURANTE E POUSADA TONGA DA MIRONGA LTDA ME \r\n\r\n183960750\r\n\r\nRESTAURANTE E POUSADA TONGA DA MIRONGA LTDA ME \r\n\r\n183908287\r\n\r\nRESTAURANTE XAVIER OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n183948009\r\n\r\nRESTAURANTE XAVIER OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n184006651\r\n\r\nRIO CASCA ENERGETICA S A \r\n\r\n183871111\r\n\r\nRIO CONNECTION TOURS AGENCIA DE TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n183988426\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183848187\r\n\r\nRIO SUL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183962605\r\n\r\nRIOS 1000 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n184044049\r\n\r\nRIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184044243\r\n\r\nRIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183770412\r\n\r\nRLJ BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n183986164\r\n\r\nRM MOTORS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n183994280\r\n\r\nRMED CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183897498\r\n\r\nRONAMAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183966074\r\n\r\nRPLA LOCACAO E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n183995040\r\n\r\nRSIGN FABRICACAO DE ADESIVOS E LETREIROS EIRELI \r\n\r\n183926935\r\n\r\nS DE OLIVEIRA CORREA COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n183907884\r\n\r\nS V MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n183833384\r\n\r\nS. DE SOUZA TRANSPORTE RODOVIARIO \r\n\r\n184021995\r\n\r\nSABOR SAUDAVEL RAFAH LTDA ME \r\n\r\n183964276\r\n\r\nSAFENET TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n183892291\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS GLAMOUR RJ LTDA ME \r\n\r\n183863763\r\n\r\nSALMAR ALESSANDER SCHETTERT DO VALLE \r\n\r\n184055636\r\n\r\nSALVATORE SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO LTDA \r\n\r\n183606345\r\n\r\nSAN TELMO RESTOBAR EIRELI \r\n\r\n184011744\r\n\r\nSANCAR AMASSADOS REPAROS E LANTERNAGENS DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n183979320\r\n\r\nSAND BEAUTY DO BARRASHOPPING PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n184047021\r\n\r\nSANDE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183358007\r\n\r\nSANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO ME \r\n\r\n183510941\r\n\r\nSANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO ME \r\n\r\n184004322\r\n\r\nSANDROS FARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA \r\n\r\n183943546\r\n\r\nSANDY AMERICAS SHOPPING PERFUMARIA E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184003830\r\n\r\nSANT COSTA LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n184006325\r\n\r\nSAO GERALDO ENERGETICA S A \r\n\r\n184006694\r\n\r\nSAPORE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184035210\r\n\r\nSARAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n183889827\r\n\r\nSARITA ESTETICA CORPORAL EIRELI \r\n\r\n184021197\r\n\r\nSB COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183875770\r\n\r\nSCA HOLDING LTDA \r\n\r\n183972406\r\n\r\nSCE AREA20 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183868536\r\n\r\nSCJR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182792757\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n184039630\r\n\r\nSEGG SERVICOS DE ENFERMAGEM GERONTOGERIATRICOS LTDA ME \r\n\r\n183648889\r\n\r\nSERGIO JOSE MOLIM BUKOVSKI COMERCIO DE OTICA ME \r\n\r\n183653459\r\n\r\nSERGIO JOSE MOLIM BUKOVSKI COMERCIO DE OTICA ME \r\n\r\n183654110\r\n\r\nSERGIO JOSE MOLIM BUKOVSKI COMERCIO DE OTICA ME \r\n\r\n183654544\r\n\r\nSERGIO JOSE MOLIM BUKOVSKI COMERCIO DE OTICA ME \r\n\r\n183651502\r\n\r\nSERGIO JOSE MOLIM BUKOVSKI COMERCIO DE OTICA ME \r\n\r\n183653840\r\n\r\nSERGIO JOSE MOLIM BUKOVSKI COMERCIO DE OTICA ME \r\n\r\n183654684\r\n\r\nSERGIO JOSE MOLIM BUKOVSKI COMERCIO DE OTICA ME \r\n\r\n184044278\r\n\r\nSERRA DO CARACA HOLDINGS S A \r\n\r\n183898320\r\n\r\nSHC CLUBE DE ESPORTE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184011884\r\n\r\nSHEILA LOPES AREIAS COMERCIO DE MERCADORIAS MINIMERCADOS \r\n\r\n183988582\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n183988884\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n183875710\r\n\r\nSHOES STORE 04 COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n184005914\r\n\r\nSIMETRIA DEPILACAO, ESMALTERIA E SOBRANCELHAS LTDA \r\n\r\n183577159\r\n\r\nSIMONE CORDEIRO DA SILVA 07024447745 \r\n\r\n183577361\r\n\r\nSIMONE CORDEIRO DA SILVA 07024447745 \r\n\r\n184028698\r\n\r\nSINDICOS PROFISSIONAIS RJ EIRELI \r\n\r\n183981626\r\n\r\nSIOTHEC COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181780518\r\n\r\nSL FORTE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n184013577\r\n\r\nSMA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n183831390\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO CEBASA LTDA ME \r\n\r\n183600886\r\n\r\nSOLENS SOLUCOES EM ENSINO EIRELI ME \r\n\r\n184056047\r\n\r\nSOLLENTEC COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n183974123\r\n\r\nSOLUCIONAR INFORMATICA & SISTEMAS LTDA \r\n\r\n184006252\r\n\r\nSOMA COMUNICACAO & PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n183997298\r\n\r\nSOPESA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n183967852\r\n\r\nSOUSA E FRANCA ENGENHARIA DE MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n183988574\r\n\r\nSPE LED 13 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n184003881\r\n\r\nSPORT COMPANY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184018153\r\n\r\nSS IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n183861787\r\n\r\nSTAR FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n183996712\r\n\r\nSTCHA CAMPO GRANDE LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183801296\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA PRIMUS \r\n\r\n183964268\r\n\r\nSTUDIO MODA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n183876334\r\n\r\nSUA DROGARIA LTDA \r\n\r\n183952596\r\n\r\nSUEN HOLDING FINANCEIRA S/A \r\n\r\n184019745\r\n\r\nSUEZ ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n183857615\r\n\r\nSUPER PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181889803\r\n\r\nSUPRIWEB COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183456696\r\n\r\nSUSTENTE SERVICOS DE MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO LTDA \r\n\r\n183988400\r\n\r\nSVITZER BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA. \r\n\r\n184044685\r\n\r\nSVITZER BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA. \r\n\r\n182879160\r\n\r\nSYN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182798747\r\n\r\nT J 570 DESIGN LTDA ME \r\n\r\n184014964\r\n\r\nT REBUZZI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184042534\r\n\r\nTACO GNV EIRELI \r\n\r\n184052475\r\n\r\nTAE SUPORTE TECNICO EM TI LTDA \r\n\r\n183994906\r\n\r\nTALON E RAMOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n183734041\r\n\r\nTANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA ASSESSORIA JURIDICA \r\n\r\n183983882\r\n\r\nTELLUS INFORMATICA EM SAUDE LTDA. \r\n\r\n183701658\r\n\r\nTERCEIRO CHOPP COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n183968603\r\n\r\nTEXAS LAS VIEGAS RESTAURANTE E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n184045690\r\n\r\nTHA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n184022550\r\n\r\nTHAIS B BENITES MAQUIAGEM \r\n\r\n184016118\r\n\r\nTHAIS DA S NUNES AZEREDO COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n184025575\r\n\r\nTHIAGO CORREIA 12457860750 \r\n\r\n183623274\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DOS SANTOS 14974708708 \r\n\r\n183851889\r\n\r\nTHIAGO N. SILVA - ALIMENTOS \r\n\r\n183852745\r\n\r\nTHIAGO N. SILVA - ALIMENTOS \r\n\r\n183418514\r\n\r\nTHIAGO RADIOLOGIA EIRELI \r\n\r\n183975898\r\n\r\nTI METRICAS SERVICOS LTDA \r\n\r\n181778394\r\n\r\nTIDE MARINE SERVICES DO BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n183694732\r\n\r\nTOP RAIL PECAS E EQUIPAMENTOS PARA FERROVIAS E TRATORES EIRELI \r\n\r\n184042801\r\n\r\nTOP TENORIO ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183796845\r\n\r\nTOURS PARGOS CLUB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n183974239\r\n\r\nTRANSPORTE EXECUTIVO BRAVO LTDA \r\n\r\n183869222\r\n\r\nTRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n183965850\r\n\r\nTRELIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n183769880\r\n\r\nTRENTO TELECOM LTDA \r\n\r\n184005906\r\n\r\nTRIPLO B CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n183785118\r\n\r\nTWGO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n183998049\r\n\r\nULSTEIN SOUTH AMERICA SERVICOS LTDA \r\n\r\n183998170\r\n\r\nULSTEIN SOUTH AMERICA SERVICOS LTDA \r\n\r\n184055008\r\n\r\nULTRA COMMERCE DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181877104\r\n\r\nUNIVERSAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n183871154\r\n\r\nV L DA F RODRIGUES ME \r\n\r\n184016088\r\n\r\nV V DE ALMEIDA VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n184017564\r\n\r\nVALID SOLUCOES S A \r\n\r\n183835980\r\n\r\nVALLE SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n183468449\r\n\r\nVALTENCIR BARROS DE SOUZA ME \r\n\r\n183630807\r\n\r\nVAN LOOK CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n183470753\r\n\r\nVANIA MARIA CRUZ BORGES DOS SANTOS ME \r\n\r\n183963008\r\n\r\nVEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n184022924\r\n\r\nVENUS DE MILO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n183520424\r\n\r\nVERITAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184025567\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA SANTOS REFEICOES ME \r\n\r\n183711360\r\n\r\nVG DE SIQUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS E LATICINIOS \r\n\r\n184038782\r\n\r\nVIA BANGU COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183703472\r\n\r\nVIBRAVERAO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n181872072\r\n\r\nVIDEIRA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n184020190\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA DO RUSSO JR LTDA ME \r\n\r\n183733096\r\n\r\nVIDRACARIA KERMA LTDA \r\n\r\n183888855\r\n\r\nVILA SAO LUIS DOCES E BISCOITOS LTDA \r\n\r\n184019028\r\n\r\nVINCI EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n183564391\r\n\r\nVINTENA TURISMO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183778316\r\n\r\nVITALL REPRESENTACOES - EIRELI \r\n\r\n183990838\r\n\r\nVITOR VIANA AQUINO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n183958462\r\n\r\nVITRINE DA MODA E TENDENCIA LTDA \r\n\r\n183996313\r\n\r\nVIVALDO A DE SOUZA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n183772814\r\n\r\nVL TELLES EIRELI \r\n\r\n183971825\r\n\r\nVOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n183989929\r\n\r\nW U CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n183854861\r\n\r\nWANDERLEI DE MEDEIROS ESTETICA E BELEZA ME \r\n\r\n183971140\r\n\r\nWEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA \r\n\r\n183626109\r\n\r\nWEL REFEICOES LTDA \r\n\r\n184013852\r\n\r\nWELLNESS CENTER ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n183878388\r\n\r\nWILIAM E RAFAELLE JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n183901282\r\n\r\nWILIAM E RAFAELLE JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n183966406\r\n\r\nWILSON SALES \r\n\r\n183947088\r\n\r\nWMR PRODUCOES CULTURAIS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n183965655\r\n\r\nXBARRA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n184024544\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184008590\r\n\r\nYGEIA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n184023327\r\n\r\nZA&LA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n184009243\r\n\r\nZINCONORTE COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\n\r\nId: 2145596"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 novembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n183845978\r\n\r\n184055334\r\n\r\n183959485\r\n\r\n183357248\r\n\r\n183344596\r\n\r\n183718399\r\n\r\n183969340\r\n\r\n183751787\r\n\r\n183968395\r\n\r\n184035554\r\n\r\n183652665\r\n\r\n184089050\r\n\r\n184019532\r\n\r\n184041457\r\n\r\n183987497\r\n\r\n184033268\r\n\r\n183981650\r\n\r\n181199181\r\n\r\n183538331\r\n\r\n183873106\r\n\r\n183995104\r\n\r\n183953282\r\n\r\n183963393\r\n\r\n183962958\r\n\r\n184028205\r\n\r\n183950909\r\n\r\n181662850\r\n\r\n183892658\r\n\r\n183967623\r\n\r\n183534336\r\n\r\n183949994\r\n\r\n183965990\r\n\r\n183956460\r\n\r\n184013127\r\n\r\n183569016\r\n\r\n184005752\r\n\r\n183955048\r\n\r\n181843897\r\n\r\n183996488\r\n\r\n183860691\r\n\r\n183995856\r\n\r\n184044839\r\n\r\n183772601\r\n\r\n183709888\r\n\r\n183870107\r\n\r\n183993233\r\n\r\n183847415\r\n\r\n183846192\r\n\r\n183763629\r\n\r\n183765133\r\n\r\n183981340\r\n\r\n183491408\r\n\r\n183491602\r\n\r\n183475143\r\n\r\n183170598\r\n\r\n183581121\r\n\r\n183976762\r\n\r\n183975634\r\n\r\n183971574\r\n\r\n183995902\r\n\r\n183991559\r\n\r\n183979699\r\n\r\n183985443\r\n\r\n184010772\r\n\r\n183782534\r\n\r\n184040167\r\n\r\n183755499\r\n\r\n183577302\r\n\r\n183324579\r\n\r\n183954106\r\n\r\n183963164\r\n\r\n183651677\r\n\r\n184041937\r\n\r\n182435440\r\n\r\n183614607\r\n\r\n183886984\r\n\r\n183887760\r\n\r\n183887859\r\n\r\n183887107\r\n\r\n184040124\r\n\r\n183753011\r\n\r\n183848870\r\n\r\n183957040\r\n\r\n183545680\r\n\r\n183572165\r\n\r\n184028540\r\n\r\n183780809\r\n\r\n183757130\r\n\r\n181121077\r\n\r\n183955790\r\n\r\n183711173\r\n\r\n183715780\r\n\r\n183834160\r\n\r\n183831276\r\n\r\n183731379\r\n\r\n184015197\r\n\r\n183627954\r\n\r\n183986652\r\n\r\n184038944\r\n\r\n183589912\r\n\r\n183968301\r\n\r\n184005779\r\n\r\n183591712\r\n\r\n183621484\r\n\r\n184028469\r\n\r\n183963377\r\n\r\n183751000\r\n\r\n183459784\r\n\r\n183849574\r\n\r\n183604113\r\n\r\n183848225\r\n\r\n184055415\r\n\r\n183844815\r\n\r\n183722132\r\n\r\n183480392\r\n\r\n184018749\r\n\r\n184013500\r\n\r\n183981944\r\n\r\n183955080\r\n\r\n183954270\r\n\r\n183986954\r\n\r\n184027675\r\n\r\n184013895\r\n\r\n181868482\r\n\r\n183710800\r\n\r\n183076834\r\n\r\n183830520\r\n\r\n183969588\r\n\r\n183751329\r\n\r\n183983920\r\n\r\n183949650\r\n\r\n183183932\r\n\r\n184083192\r\n\r\n183583370\r\n\r\n183465156\r\n\r\n183838297\r\n\r\n183958330\r\n\r\n183118901\r\n\r\n183463811\r\n\r\n183254147\r\n\r\n183868579\r\n\r\n184036160\r\n\r\n183968042\r\n\r\n183984846\r\n\r\n184032300\r\n\r\n184038235\r\n\r\n183986849\r\n\r\n183699939\r\n\r\n183122739\r\n\r\n183744713\r\n\r\n183497309\r\n\r\n183497570\r\n\r\n183496442\r\n\r\n183744764\r\n\r\n183744748\r\n\r\n183494571\r\n\r\n183833759\r\n\r\n183965256\r\n\r\n183636341\r\n\r\n183889029\r\n\r\n184025591\r\n\r\n183991494\r\n\r\n183870573\r\n\r\n183861671\r\n\r\n184033497\r\n\r\n183971760\r\n\r\n184015707\r\n\r\n184044502\r\n\r\n183642864\r\n\r\n183956486\r\n\r\n183121996\r\n\r\n183952740\r\n\r\n183967836\r\n\r\n183968093\r\n\r\n183869753\r\n\r\n183739442\r\n\r\n184003849\r\n\r\n184034248\r\n\r\n184004985\r\n\r\n184012457\r\n\r\n184040914\r\n\r\n184034213\r\n\r\n183852281\r\n\r\n183967011\r\n\r\n183999100\r\n\r\n184055083\r\n\r\n184089093\r\n\r\n183985176\r\n\r\n183854527\r\n\r\n183863658\r\n\r\n184003679\r\n\r\n183328299\r\n\r\n183994167\r\n\r\n183950402\r\n\r\n184037700\r\n\r\n183836650\r\n\r\n183089987\r\n\r\n183089111\r\n\r\n183736427\r\n\r\n183601661\r\n\r\n183588428\r\n\r\n184091144\r\n\r\n184032369\r\n\r\n184033071\r\n\r\n183842812\r\n\r\n183973160\r\n\r\n183780329\r\n\r\n183979591\r\n\r\n183572556\r\n\r\n184028183\r\n\r\n184028302\r\n\r\n183515994\r\n\r\n182353524\r\n\r\n182821781\r\n\r\n183520246\r\n\r\n183853288\r\n\r\n184041279\r\n\r\n184042887\r\n\r\n183600134\r\n\r\n183600185\r\n\r\n183630289\r\n\r\n183908538\r\n\r\n183999061\r\n\r\n183995031\r\n\r\n183992288\r\n\r\n183045424\r\n\r\n183466438\r\n\r\n183720504\r\n\r\n183991052\r\n\r\n183837614\r\n\r\n183532252\r\n\r\n183699378\r\n\r\n184028612\r\n\r\n183839307\r\n\r\n184017360\r\n\r\n184007534\r\n\r\n183996097\r\n\r\n184035864\r\n\r\n183953657\r\n\r\n183967909\r\n\r\n183888812\r\n\r\n183589831\r\n\r\n183968689\r\n\r\n183086651\r\n\r\n183991508\r\n\r\n183989031\r\n\r\n183785169\r\n\r\n183761065\r\n\r\n183739434\r\n\r\n183330773\r\n\r\n184024714\r\n\r\n183971450\r\n\r\n184003504\r\n\r\n184037115\r\n\r\n183942213\r\n\r\n183990404\r\n\r\n183961943\r\n\r\n183963431\r\n\r\n184004373\r\n\r\n183644646\r\n\r\n183904249\r\n\r\n183873475\r\n\r\n183771516\r\n\r\n183956893\r\n\r\n183764650\r\n\r\n184037450\r\n\r\n183504011\r\n\r\n183847008\r\n\r\n183635752\r\n\r\n183781635\r\n\r\n183877390\r\n\r\n184023009\r\n\r\n184016991\r\n\r\n183581067\r\n\r\n183730542\r\n\r\n183899032\r\n\r\n183492846\r\n\r\n183964241\r\n\r\n184035260\r\n\r\n184077583\r\n\r\n183966082\r\n\r\n183969103\r\n\r\n183833821\r\n\r\n183230043\r\n\r\n184013461\r\n\r\n184004284\r\n\r\n183865626\r\n\r\n184011817\r\n\r\n184026253\r\n\r\n183409825\r\n\r\n183995163\r\n\r\n182420159\r\n\r\n183898648\r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