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    "2018-11-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2147598": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.258\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAltera atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de justiça na sessão de 12 de novembro de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Procedimento MPRJ nº 2018.00342477,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Ficam acrescidas às atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, as de atuar na promoção da defesa judicial e extrajudicial, dos direitos transindividuais na área territorial do Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nParágrafo único - Em consequência do disposto no caput, ficam excluídas das atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, as de atuar na área territorial do Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nArt. 2º - Serão remetidos aos órgãos de execução referidos no artigo anterior, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas atribuições.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de dezembro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça interino\r\n\r\nId: 2147598"
                    ],
                    "2147599": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "‘DE 23.11.2018\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de dezembro de 2018:\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, 01\r\n\r\n4º andar\r\n\r\nTels.: 2215-3757 Fax: 2215-6275\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mprj.mp.br\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS (PGJ)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - HUGO JERKE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA(Afastamento de 03 a 07.12.2018)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA (de 03 a 07.12.2018)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE\r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA (Férias de 03 a 12.12.2018)\r\n\r\nDesig. - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (de 03 a 12.12.2018)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (PGJ)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIERI DA COSTA (PGJ) (Férias de 20.11 a 19.12.2018)\r\n\r\nDesig. - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Afastada)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular- MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (Férias de 05.11 a 19.12.2018)\r\n\r\nDesig. - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (de 1º a 19.12.2018)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA (CGMP)\r\n\r\nDesig. - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (CGMP)\r\n\r\nDesig. - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO(Férias de 21.11 a 20.12.2019)\r\n\r\nDesig.- FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (de 01 a 20.12.2018)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA PARISE GALVÃO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA PARISE GALVÃO\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA (Férias de 03 a 19.12.2018)\r\n\r\nDesig. - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA (de 03 a 19.12.2018)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE (Afastado)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI (Lic. Médica de 1º a 28.12.2018)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (de 1º a 28.12.2018)\r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERAO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (Férias de 10 a 19.12.2018)\r\n\r\nDesig.- LILIAN MOREIRA PINHO (de 10 a 19.12.2018)\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\nAuxílio - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\n21ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n22ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n23ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - REGINA LÚCIA XAVIER\r\n\r\nDesig. Temp - ROSANI DA CUNHA GOMES (Férias de 10 a 19.12.2018)\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS (de 10 a 19.12.2018)\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n24ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nDesig. Temp - BRUNO FEROLLA (Férias de 10 a 19.12.2018)\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO (de 10 a 19.12.2018)\r\n\r\n25ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nDesig. Temp - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nDesig. Temp - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR (Férias de 03 a 12.12.2018)\r\n\r\nDesig. - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO (de 03 a 12.12.2018)\r\n\r\n26ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Afastamento de 03 a 07.12.2018)\r\n\r\nDesig. - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (de 03 a 07.12.2018)\r\n\r\nDesig. Temp - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nDesig. Temp - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nDesig. Temp - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL e 1º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PIÑEIRO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES (Férias de 03 a 20.12.2018)\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO ASSAYAG (de 03 a 20.12.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES (Férias de 03 a 19.12.2018)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA (de 03 a 19.12.2018)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL e 1º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS (Férias de 26.11 a 05.12.2018)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (de 1º a 05.12.2018)\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL e 2º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO (Férias)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL e 2º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON DE PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS (PGJ Interino até 03.12.2018 )\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (de 1º a 03.12.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL e 3º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL e 3º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (Afastado)\r\n\r\nDesig. - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL e 4º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN KIELLING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL'OME\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL e 4º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n1ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS (Férias de 01 a 19.12.2018)\r\n\r\nDesig. - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (de 01 a 19.12.2018)\r\n\r\n2ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (PGJ) (Férias de 04 a 19.12.2018)\r\n\r\nDesig.Temp - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n5ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n6ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA(Férias de 05 a 19.12.2018)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (de 05 a 19.12.2018)\r\n\r\n7ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n8ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n9ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES(Afastamento de 03 a 07.12.2018)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA (de 03 a 07.12.2018)\r\n\r\n10ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n11ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Procuradoria (oficia perante as 10ª, 22ª e 27ª Câmaras Cíveis)\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n2ª Procuradoria (oficia perante as 5ª, 6ª e 27ª Câmaras Cíveis)\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria (oficia perante as 2ª, 18ª e 27ª Câmaras Cíveis)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n4ª Procuradoria (oficia perante as 9ª, 3ª e 27ª Câmaras Cíveis)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Férias de 1º a 19.12.2018)\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (de 1º a 03.12.2018)\r\n\r\nDesig. - DENISE FREITAS MUNIZ (de 04 a 19.12.2018)\r\n\r\n5ª Procuradoria (oficia perante as 12ª,14ª e 27ª Câmaras Cíveis)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Férias de 04 a 18.12.2018)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO(de 04 a 18.12.2018)\r\n\r\n6ª Procuradoria (oficia perante as 1ª, 7ª e 27ª Câmaras Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n7ª Procuradoria (oficia perante as 11ª, 16ª e 27ª Câmaras Cíveis)\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n8ª Procuradoria (oficia perante as 4ª, 8ª e 27ª Câmaras Cíveis)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Férias de 26.11 a 05.12.2018)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA CAMPOS BASTOS (de 1º a 05.12.2018)\r\n\r\n9ª Procuradoria (oficia perante as 15ª, 21ª e 27ª Câmaras Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO\r\n\r\n10ª Procuradoria (oficia perante as 17ª, 3ª e 27ª Câmaras Cíveis)\r\n\r\nTitular- MARLON OBERST CORDOVIL (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n11ª Procuradoria (oficia perante as 19ª, 20ª e 27ª Câmaras Cíveis)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BEZÉ (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n12ª Procuradoria (oficia perante as 23ª, 24ª e 27ª Câmaras Cíveis)\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n13ª Procuradoria (oficia perante as 25ª, 26ª e 27ª Câmaras Cíveis)\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (Afastado)\r\n\r\nDesig. Temp - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LAISE ELLEN SILVA MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE AS SEÇÕES CÍVEIS\r\n\r\nDesig.- PATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDesig.- MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Férias de 1º a 20.12.2018)\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Férias)\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Lic. Médica)\r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS (Férias de 01 a 19.12.2018)\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Afastamento de 03 a 07.12.2018)\r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIO PORTO MARANDINO (PGJ)\r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Férias de 10 a 19.12.2018)\r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Férias de 10 a 19.12.2018)\r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR (Férias de 03 a 12.12.2018)\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Férias de 1º a 20.12.2018)\r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (PGJ)\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Férias de 04 a 18.12.2018)\r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA (Férias)\r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (PGJ Licenciado a partir de 04.10.2018)\r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (CGMP)\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\n1. ADRIANA NINÔ BISCAIA(Férias de 05 a 19.12.2018)\r\n\r\n2. ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Afastamento de 03 a 07.12.2018)\r\n\r\n3. ANA ALICE DE BELLI (Lic. Médica de 1º a 28.12.2018)\r\n\r\n4. BRUNO FEROLLA (Férias de 10 a 19.12.2018)\r\n\r\n5. CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Férias de 04 a 18.12.2018)\r\n\r\n6. CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES (Férias de 03 a 20.12.2018)\r\n\r\n7. CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (Férias de 10 a 19.12.2018)\r\n\r\n8. CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR (Férias de 03 a 12.12.2018)\r\n\r\n9. CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Férias 26.11 a 05.12.2018)\r\n\r\n10. CLÁUDIO SOARES LOPES (Afastado)\r\n\r\n11. CRISTIANE GONÇALO SOARES (Lic. Médica)\r\n\r\n12. DAISY PALMIERI DA COSTA (Férias de 20.11 a 19.12.2018)\r\n\r\n13. DALVA PIERI NUNES (Férias de 03 a 19.12.2018)\r\n\r\n14. DARLEI GONÇALVES BALA (Férias de 03 a 12.12.2018)\r\n\r\n15. DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Afastada)\r\n\r\n16. ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\n17. FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (Férias de 05.11 a 19.12.2018)\r\n\r\n18. GISELE LOBÃO SALGADO(Férias de 21.11 a 20.12.2019)\r\n\r\n19. HELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Férias de 1º a 20.12.2018)\r\n\r\n20. JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA(Afastamento de 03 a 07.12.2018)\r\n\r\n21. JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA (Férias)\r\n\r\n22. LUIZ FABIÃO GUASQUE (Afastado)\r\n\r\n23. MARCELO PEREIRA MARQUES(Afastamento de 03 a 07.12.2018)\r\n\r\n24. MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO (Férias)\r\n\r\n25. MARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA (Férias de 03 a 19.12.2018)\r\n\r\n26. NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Férias de 1º a 20.12.2018)\r\n\r\n27. NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Férias)\r\n\r\n28. PAULA MELLO CHAGAS (Férias de 26.11 a 05.12.2018)\r\n\r\n29. RICARDO RIBEIRO MARTINS (PGJ Interino até 03.12.2018)\r\n\r\n30. ROSANI DA CUNHA GOMES (Férias de 10 a 19.12.2018)\r\n\r\n31. SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELLO(Férias de 1º a 19.12.2018)\r\n\r\n32. SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (Afastado)\r\n\r\n33. SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS( Férias de 01 a 19.12.2018)\r\n\r\n34. THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (Lic. Especial)\r\n\r\n35. VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Férias de 04 a 19.12.2018)\r\n\r\nEste documento é atualizado periodicamente em razão de fatos supervenientes e encontra-se disponível no endereço eletrônico da Coordenadoria de Movimentação.\r\n\r\nId: 2147599"
                    ],
                    "2147600": [
                        "IA - Atos",
                        "Designa o Procurador de Justiça ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal e 1º Grupo de Câmaras, no período de 26 a 30 de novembro de 2018, em razão de férias da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2017, que designou a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para exercer a função de Assessora Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2018, a Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para exercer a função de Assessora Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 16 de novembro de 2018, SHEILA IGLEZIAS DE ALMEIDA BITTENCOURT PEREIRA, matrícula nº 4997, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.01108154).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de novembro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de junho de 2010, que designou SHEILA IGLEZIAS DE ALMEIDA BITTENCOURT PEREIRA, matrícula nº 4997, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.01108154).\r\n\r\nNomeia MARCIA DA SILVEIRA DIAS CARVALHAL para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Sheila Iglezias de Almeida Bittencourt Pereira (Processo MPRJ-2018.01108154).\r\n\r\nDesigna MARCIA DA SILVEIRA DIAS CARVALHAL para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça de Massas Falidas da Capital (Processo MPRJ-2018.01108154).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2018, JEFFERSON FEU DE OLIVEIRA, matrícula nº 7979, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.01141511).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de junho de 2018, que designou JEFFERSON FEU DE OLIVEIRA, matrícula nº 7979, para prestar assessoramento à Gerência de Transportes da Diretoria de Infraestrutura e Logística (Processo nº MPRJ-2018.01141511).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2018, CARLOS EDUARDO SOARES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Jefferson Feu de Oliveira (Processo MPRJ-2018.01141511).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2018, CARLOS EDUARDO SOARES DOS SANTOS para prestar assessoramento à Gerência de Transportes da Diretoria de Infraestrutura e Logística (Processo MPRJ-2018.01141511).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MPRJ-2018.01124440, resolve aposentar, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2018, a servidora DORIS MELLO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 3030, enquadrada na Classe C, Padrão 11, da carreira de Técnico do Ministério Público - Área: Processual do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 7º, inciso I, alínea “c” e 9º, inciso IV da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e artigo 1º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01124440 (Requerente: Núcleo de Saúde Ocupacional da Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Assunto: Aposentadoria da servidora Doris Mello de Souza Leão) - Concedo. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 2147600"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2147601": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2018, VLADIMIR ZARINS DOS SANTOS COELHO, matrícula nº 12807, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão, em substituição a André Martins Rozal, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que o designou para exercer a função de Agente (Processo MPRJ nº 2018.01179272).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2018, ANDRÉ MARTINS ROZAL, matrícula nº 8002553, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente, em substituição a Vladimir Zarins dos Santos Coelho, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de julho de 2017, que o designou para exercer a função de Auxiliar de Supervisão (Processo MPRJ nº 2018.01179286).\r\n\r\nId: 2147601"
                    ],
                    "2147602": [
                        "IA - Portarias",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 578\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nEstabelece prazos e rotinas para o encerramento do exercício financeiro e realização de inventários físicos de bens e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalização de atividades que impactem o encerramento do exercício financeiro de 2018 e o consequente levantamento do Balanço Geral e demais demonstrativo contábeis da Instituição;\r\n\r\nCONSIDERANDO o preceituado na Resolução GPGJ nº 2.249, de 08 de outubro de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Procedimento MPRJ nº 2018.01135981;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos de gestão administrativa que importem ordenação de despesa com efeitos orçamentários no exercício de 2018 deverão ser encaminhados à Secretaria-Geral, devidamente instruídos, até o dia 20 de dezembro de 2018.\r\n\r\n§ 1º - Os gestores de contratos deverão, no mesmo prazo referido no caput, proceder à análise dos saldos dos empenhos relacionados às suas respectivas competências e encaminhar eventuais solicitações de reforço ou de cancelamento, total ou parcial, à Diretoria de Orçamento e Finanças.\r\n\r\n§ 2º - Caso não verificada quaisquer das solicitações mencionadas no parágrafo anterior, a Diretoria de Orçamento e Finanças poderá sugerir o cancelamento total ou parcial de empenhos, com base nos valores efetivamente executados ao longo do exercício financeiro.\r\n\r\n§ 3º - Os casos excepcionais serão submetidos ao Secretário-Geral, ficando a ordenação da despesa condicionada à existência da respectiva dotação orçamentária.\r\n\r\nArt. 2º - Os procedimentos visando ao pagamento de despesas realizadas no exercício de 2018 deverão ser remetidos à Diretoria de Controle para liquidação e eventual inscrição em “Restos a Pagar Processados”, desde que já realizados os atestos e instruídos com a documentação própria, até 04 de janeiro de 2019.\r\n\r\n§ 1º - Os pagamentos relacionados a procedimentos recepcionados no órgão após a data mencionada no caput estarão condicionados à confirmação de inscrição de “Restos a Pagar Não Processados” pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - No exercício de 2019, somente serão efetuados pagamentos, à conta de empenhos emitidos em 2018, das despesas efetivamente realizadas até o dia 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Os saldos dos “Restos a Pagar Não Processados” do exercício de 2017 serão cancelados em 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 4º - Os responsáveis por suprimentos de fundos (adiantamentos) deverão indicar à Diretoria de Orçamento e Finanças a conta corrente para depósito inicial ou, nos casos de despesas de natureza sigilosa, a solicitação de conversão em ordem de pagamento, até o dia 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nParágrafo único - Os saldos de suprimento de fundos não utilizados deverão ser recolhidos, por seus responsáveis, até o dia 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 5º - A Diretoria de Orçamento e Finanças realizará pagamentos, independentemente da natureza da despesa ou da fonte de recurso, até o último dia de expediente bancário do corrente ano.\r\n\r\nDA GESTÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nArt. 6º - As solicitações de bens permanentes ou de consumo deverão ser encaminhadas, impreterivelmente, até 19 de dezembro de 2018, aos Órgãos Gestores Patrimoniais, indicados no artigo 8º da Portaria SGMP nº 560, de 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nParágrafo único - No período de 20 de dezembro de 2018 a 07 de janeiro de 2019, os almoxarifados estarão fechados para a realização de inventário.\r\n\r\nArt. 7º - A Diretoria de Material e Patrimônio e a Comissão de Inventário de Bens em Almoxarifado deverão promover, até 31 de dezembro de 2018, o levantamento completo dos inventários físicos dos materiais de consumo, dos bens permanentes em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão.\r\n\r\n§ 1º - A Assessoria de Patrimônio Imobiliário deverá realizar o levantamento completo dos imóveis na forma definida pelas normas de controle interno.\r\n\r\n§ 2º - Os levantamentos mencionados neste artigo deverão ser enviados à Diretoria de Controle, que deverá conciliar os saldos contábeis com o contido no relatório respectivo, promovendo os ajustes necessários até o dia 18 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 8º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 2147602"
                    ],
                    "2147603": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 23.11.2018\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2018, a servidora CYNTHIA MONTEIRO DA SILVA ARAÚJO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7796, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores que, em virtude de licenças e afastamentos deferidos até 31 de outubro de 2018, tiveram prorrogado o término do estágio probatório, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n7584\r\n\r\nINAH GOMES DE ALMEIDA COHEN\r\n\r\n15/11/2018\r\n\r\n27/09/2019\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n7586\r\n\r\nCAROLINE SOUZA SALES\r\n\r\n15/11/2018\r\n\r\n18/01/2019\r\n\r\n7587\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n15/11/2018\r\n\r\n21/09/2019\r\n\r\n7588\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n15/11/2018\r\n\r\n15/12/2018\r\n\r\n7589\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n15/11/2018\r\n\r\n19/01/2019\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que, em virtude de aprovação na avaliação especial de desempenho de estágio probatório, tornaram-se estáveis em outubro de 2018, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n7562\r\n\r\nAMANDA PENHA CLEMENTE\r\n\r\n13/10/2018\r\n\r\n14/10/2018\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n7488\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA DE MORAES\r\n\r\n01/10/2018\r\n\r\n02/10/2018\r\n\r\n7574\r\n\r\nALVARO AQUINO DE ASSIS DE SÁ\r\n\r\n29/10/2018\r\n\r\n30/10/2018\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n7575\r\n\r\nALEX OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n25/10/2018\r\n\r\n26/10/2018\r\n\r\nId: 2147603"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2147604": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 196/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00445041.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de processamento de dados, consistindo na disponibilização de consulta às bases dos sistemas CPF e CNPJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 68.047,20.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 23.11.2018.\r\n\r\nId: 2147604"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2147605": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, interino, TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 21/11/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00309802 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 89/15 - Parte(s): LUCIANE DA CONCEIÇÃO GENEROSO CORRÊA E DIEGO DA CUNHA PIMENTEL;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00021692 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 22/18 - Parte(s): DANILO ROSA DE PAULA E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00707280 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 262/18 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DUQUE DE CAXIAS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE INVESTIGA IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA POR PARTE DA PREFEITURA DE MARICÁ;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.01134616 - SECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01217555, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.01119531 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE UPA SES II 24 HORAS DO BAIRRO BOTAFOGO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, É UTILIZADA COM FINS POLÍTICOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.01158445 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00690659, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.01163728 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00617852, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01085466 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 209/12 - Parte(s): LUIZ CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA E CENTRAL DE REGULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA II;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00970483 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - NF S/N - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DUQUE DE CAXIAS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE APONTA EVENTUAL VIOLAÇÃO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS DADOS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE SE ENCONTRAM DISPONIBILIZADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ENTE PÚBLICO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.01164655 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO MPRJ Nº 2014.00259024, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00065878 - Cinco volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 56/12 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÕES EFETUADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS ANOS DE 2007, 2008 E 2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01236490 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 90/17 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAÍ EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE INVESTIGA A VIABILIDADE E ADEQUAÇÃO DO ESTUDO E RELATÓRIO DO IMPACTO AMBIENTAL APRESENTADO PELA PETROBRAS PARA SUBSIDIAR O LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DO POLO PRÉ-SAL DA BACIA DE SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00669822 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2018.00772060 e nº 2018.00706984) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9052/18 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL PEDRO II - UNIDADE HUMAITÁ E VERA BARNES;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.01101042 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00204947, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01139667 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 2172/17 - Parte(s): MAICON RAMOS TAVARES E OUTRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00155319 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 295/18 - Parte(s): FELIPE NOVAES SANTOS E COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (ADV.: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA - OAB/RJ 220028 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00813783 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - PI S/N - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE APURA IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE CASAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA POR PARTE DA PREFEITURA DE MARICÁ;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00813999 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE ‘DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - NF 268/18 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE INVESTIGA ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBA FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DA TRANSBAIXADA, BEM COMO A DEMOLIÇÃO DE CASAS PARA A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA OBRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.01158528 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00352557, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00839166 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 66/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DIFICULDADES NA OBTENÇÃO DO RIOCARD ESTUDANTIL PARA ADOLESCENTES QUE SE ENCONTRAM CUMPRINDO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE NOS CENTROS DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - CRIAADS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00460179 - Quatro volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 40/17 - Parte(s): VICTÓRIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.01164656 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00407985, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00586867 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 180/12 - Assunto(s): APURAR A FALTA DE ESTRUTURA NO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00364653 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 2093/17 - Parte(s): WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.01151678 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00074859, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00408807 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 53/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA A RESPEITO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO À LEI Nº 8.142/90 NA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00799836 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 74/17 - Parte(s): HAROLDO SURATY GONÇALVES;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00862949 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE TEM POR OBJETO APURAR EVENTUAL FERIMENTO AO DIREITO DO CONSUMIDOR CONSISTENTE NA NÃO AUTORIZAÇÃO DE SAQUE DA COTA DO PIS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.01151368 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00919836, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nEm 22/11/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00684792 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE ASSOREAMENTO DO RIO RONCADOR, EM DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00380145 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 39/17 - Parte(s): IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - PIABETÁ, MAGÉ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00592028 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1176/18 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE APURA NOTÍCIA DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO PROJETO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL REALENGO VERDE, LOCALIZADO NA RUA OLIVEIRA BRAGA, Nº 343 - REALENGO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00792758 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8932/17 - Parte(s): BRUNO TORRES GOYANNA E UNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALRES LTDA. (ADV.: FERNANDO CHARNAUX ROCHA - OAB/RJ 64497);\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01040437 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 136/14 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PETRÓPOLIS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE INVESTIGA A CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA ÁREA DA FAZENDA INGLESA, EM PETRÓPOLIS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00690758 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/13 - Parte(s): CLÍNICA GERIÁTRICA LTDA. - CLIGER;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01272182 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 386/18 - Parte(s): E & E FESTAS E EVENTOS;\r\n\r\nEm 23/11/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01198012 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 11/15 - Parte(s): FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. (ADV: MARCELO MIRANDA GOMES - OAB/RJ 179614);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00395465 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/17 - Parte(s): AMBEV S.A. E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01146792 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01598273 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 90/14 - Parte(s): DARIO PEREIRA CHEIBUB;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00221018 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/17 - Parte(s): CASA DE ABRIGO BETEL - BETELZINHA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00494164 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 48/17 - Parte(s): MICHELLE GUIMARÃES SOARES FARAH;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00575028 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DA ENTREGA CONSCIENTE DE RECÉM-NASCIDO PELA GENITORA BIOLÓGICA EM UNIDADE DA REDE DE ATENDIMENTO, SEM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01307004 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA IN FÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 38/17 - Assunto(s): IMPLEMENTAR O FLUXO OPERACIONAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00586699 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 84/18 - Parte(s): TALITA KELLY PEREIRA DE SOUZA (ADV.: ELIA CRISTINA FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 170563) E OUTROS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00609748 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00430596) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 193/10 - Assunto(s): APURAR A OCORRÊNCIA DE DIRECIONAMENTO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DESTINADO A SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE 2600 CDS, CONTENDO APRESENTAÇÃO MULTIMÍDIA SOBRE A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - ZEN;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00571459 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/15 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.01176506 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00544994, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00540477 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): CASA DE PASSAGEM DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00155315 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 57/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00340256 - Vinte e um volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.00431334) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 34/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSUBSTANCIADAS EM FRAUDES EM LICITAÇÕES ENVOLVENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS LOCAIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00221102 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/17 - Parte(s): CASA SOCIAL REVIVER;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00234065 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 44/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR ESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO-PSIQUIÁTRICO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00640642 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 76/18 - Assunto(s): INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA RECEITA ARRECADADAS COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO DADA PELO DETRAN-RJ EM RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nId: 2147605"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2147365": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 382/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/12/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.078-8/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/SEC. EST. PLANEJAMENTO E GESTÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO ALVES LAVOURAS JÚNIOR.\r\n\r\nId: 2147365"
                    ],
                    "2147366": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 383/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 811.184-0/2016\r\n\r\nId: 2147366"
                    ],
                    "2147439": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 384/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/12/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.207-4/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.783-8/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265.716-7/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/CÂMARA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por JONAS AGUIAR DA CRUZ, MÁRCIO JOSÉ RUSSO GUEDES, CRISTIANO DO NASCIMENTO ALVES, PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS, JOSÉ CARLOS KENGEN, VAGNER TRAJANO ALVES, CÉZAR DE MELO, MÁRCIO RODRIGUES FRANCISCO, ANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA, ANA PAULA SILVA MARTINS, JOSÉ CARLOS PACHECO, JORGE DAVI BALBEZ XAVIER, JOSÉ LUIZ CARVALHO DA COSTA, VAGNER FERREIRA DE MELO, OSWALDO HENRIQUE DE ALMEIDA GONÇALVES, FILADELFO LOPES VIANA FILHO, CRISTIANA FERREIRA DE MELO CASTRO, MARCOS DA SILVA ARRUDA, REGINALDO DE SOUZA LEÃO, JOSÉ VALTER DE MACEDO, WILSON DA ROCHA GOMES, MÁRCIO RODRIGUES ROSA, KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES, MARCOS ALEXANDRE MAIA DE CASTRO, LUIZ CARLOS DE ASSIS CARDOSO, IZAEL DA SILVA JANETE, JONATHAN GOMES BRAGA, CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS, ÁLVARO CARVALHO DE MENEZES NETO, FERNANDO LOPES PAIXÃO e DENILSON EDUARDO GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 810.835-4/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.154-9/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETROPÓLIS/Recurso de Revisão interposto por ANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.953-9/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO, representado por seu advogado MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA, OAB/RJ nº 99.272.\r\n\r\nProcesso TCE nº 810.889-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nId: 2147439"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2147522": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA GC-7 Nº 001, de 14 de novembro de 2018\r\n\r\nDelega competência à Chefe de Gabinete do GC7 para adoção das providências que menciona.\r\n\r\nO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, com relação aos processos dos quais é Relator, no uso das atribuições conferidas pelo art.131 do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, considerando o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, resolve:\r\n\r\nArt. 1º Delegar competência à Chefe de Gabinete do GC-7 para emissão dos despachos de mero expediente, desprovidos de caráter decisório, em especial para:\r\n\r\nI - encaminhar processos ao Gabinete da Presidência, visando ao seu arquivamento, redistribuição, apensação, anexação ou remessa a outros órgãos e unidades deste Tribunal;\r\n\r\nII - encaminhar processos ao setor competente para digitalização e conversão de autos físicos em eletrônicos;\r\n\r\nIII - deferir pedido de vista, cópia e/ou juntada de documentos, formalizado mediante requerimento da parte interessada ou de procurador devidamente habilitado.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se, em relação aos processos já em curso, apenas aos atos ainda não praticados.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 2147522"
                    ],
                    "2147525": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104396-5/2017 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104397-9/2017 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121621-3/2013 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122686-0/2013 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122725-2/2013 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 121598-0/2013 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122618-3/2013 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122631-5/2013 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115785-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-8/2018 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 227883-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-6/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-1/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218264-1/2013 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222788-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2147525"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2147521": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.131 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIO MATEUS BARRETO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2879/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rakeliny Mauriz Gomes, matr. 02/4362/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CAR, da SGE, com validade a contar de 19.11.2018 .\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2147521"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2147430": [
                            "IB - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 61/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 39/2018, Processo nº 300.835-1/2018 - registro de preços para fornecimento de material de escritório, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2147430"
                        ],
                        "2147491": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 60/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.699-5/18\r\n\r\nDIA: 07/12/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DAS MARCAS VOLKSWAGEN, PEUGEOT, FORD, CHEVROLET, RENAULT, CITROEN, FIAT E NISSAN, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E INSTRUMENTAL NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO SATISFATÓRIA DOS SERVIÇOS DEMANDADOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COORDENADORIA SETORIAL DE TRANSPORTES - COT DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 104.929,59\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2147491"
                        ]
                    }
                },
                "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                    "Atos": {
                        "2147523": [
                            "IB - Ato",
                            "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/004334/0-9\r\n\r\nIGOR SOARES PINHEIRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n3ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n04/11/2018\r\n\r\n02/003045/0-7\r\n\r\nSANDRA SIMONE MARTINS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n25/11/2018\r\n\r\n02/003044/0-5\r\n\r\nHELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n26/11/2018\r\n\r\nId: 2147523"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2147588": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 07.12.2018, através do ”email”: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pela Comissão de Licitações, bem como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.11.2018\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2147588"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2147589": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2016-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todo evento a ser realizado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro diverso de sua atividade fim inserirá a participação do seu corpo artístico.\r\n\r\nArt. 2º A participação do corpo artístico da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro deverá ocupar, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do tempo destinado ao evento.\r\n\r\nArt. 3º A participação do corpo artístico poderá se restringir separadamente a qualquer das atividades próprias do Theatro Municipal (orquestra, ballet ou coro).\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA; ZAQUEU TEIXEIRA; MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2016/2013: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovada Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2267-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E VALORIZAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.500 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A proposta do programa é abrir espaço em prédios públicos e privados para que sejam expostas ou até integradas, à edificação, obras de artistas plásticos do Estado do Rio de Janeiro, cadastrados na Secretaria Estadual de Cultura, viabilizando fácil acesso e notório conhecimento pela população.\r\n\r\nArt. 2° Os prédios que vierem a ser construídos no Estado do Rio de Janeiro, com área igual ou superior a 1.500m², poderão conter obras de arte expostas em local de destaque, ou murais, mosaicos e grafites, entre outras criações artísticas elaboradas na própria edificação, sem caráter publicitário, criadas através de materiais duráveis.\r\n\r\nArt. 3° A obra de arte deverá integrar-se em harmonia e consonância com a planta da edificação, não podendo ser executada em material facilmente suscetível aos desgastes decorrentes do tempo e fenômenos da natureza.\r\n\r\nArt. 4º A obra de arte de que trata a presente lei deverá ser executada por artista plástico regularmente cadastrado na Secretaria de Cultura, em cadastro específico para este fim, com aval do autor e responsável pelo projeto arquitetônico.\r\n\r\nArt. 5º Para o fiel cumprimento desta Lei, a Secretaria de Cultura manterá o cadastro dos artistas plásticos interessados que deverão apresentar: \r\n\r\nI - currículo;\r\n\r\nII - descrição de suas obras com fotos; \r\n\r\nIII - relação de exposições que porventura tenham participado.\r\n\r\nParágrafo único. Somente estarão habilitados ao cadastro os artistas plásticos naturais do Rio de Janeiro ou residentes no Estado por pelo menos três anos comprovadamente.\r\n\r\nArt. 6º A Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, após apresentação da documentação necessária, expedirá a certidão de habilitação, documento pelo qual o artista plástico comprovará seu cadastramento. \r\n\r\nArt. 7° Não será permitida a retirada da obra de arte do local de aposição, salvo quando sua remoção for autorizada expressamente pelo poder público, para fins de restauração, ou nos casos extremos de demolição do edifício.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de demolição da edificação, a obra de arte que não fizer parte da estrutura do prédio deverá ser retirada sem danos e incorporada ao patrimônio público estadual. \r\n\r\nArt. 8º Ficam dispensadas do cumprimento desta lei :\r\n\r\nI - instituições de utilidade pública que prestem comprovadamente assistência social;\r\n\r\nII - instituições religiosas;\r\n\r\nIII - conjuntos habitacionais;\r\n\r\nIV - hangares;\r\n\r\nV - galpões de depósito e armazenagem.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo regulamentará o cumprimento e a fiscalização desta Lei.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA; ZAQUEU TEIXEIRA; MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2267/2013: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Cultura.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1462/2016)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica a ementa da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'ALTERA A LEI Nº 1.088, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE \"INSTITUI O DIA DE IEMANJÁ E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO\"'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExplicitar o objeto do ato normativo que está sendo modificado, conforme determina o Art. 6º do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 2º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2º (...)\r\n\r\n“Art. 2-A As festas que cultuam Iemanjá ficam declaradas como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEspecificar o número do artigo que está sendo adicionado à Lei n 1.088, de 1986, tornando a redação mais precisa.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1462-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1.088, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE \"INSTITUI O DIA DE IEMANJÁ E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO\"\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei nº 1.088, de 03 de dezembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"INSTITUI O DIA DE IEMANJÁ, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS FESTAS QUE CULTUAM IEMANJÁ.”\r\n\r\nArt. 2º A Lei nº 1.088, de 03 de dezembro de 1986, fica acrescida do seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. 2-A As festas que cultuam Iemanjá ficam declaradas como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA; ZAQUEU TEIXEIRA; MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1462/2016: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2837/2017)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA A CONSUMIDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptar a ementa à modificação efetuada no caput do Art. 1º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2837-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA A CONSUMIDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os estabelecimentos prestadoras de serviços de assistência técnica de qualquer natureza deverão fornecer, aos consumidores, desde que solicitado por escrito, protocolo de atendimento informando data, horário e motivo do comparecimento do consumidor ao estabelecimento.\r\n\r\n§1º A obrigação de que trata o caput deste artigo deverá ser cumprida mesmo nos casos em que a reclamação do consumidor não gere ordem de serviço.\r\n\r\n§2º Os estabelecimentos referenciados no caput deste artigo deverão manter, pelo prazo mínimo de cinco anos, um registro de todos os protocolos emitidos.\r\n\r\nArt. 2º Para fim de garantir o efetivo cumprimento do disposto por esta Lei, os prestadores de assistência técnica deverão afixar, em lugar de fácil visualização pelo consumidor, cartaz não inferior ao tamanho de uma folha A4, informando a obrigação de fornecerem protocolo de atendimento.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA; ZAQUEU TEIXEIRA; MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2837/2017: Deputada ZEIDAN \r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nCOMITE ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 22.11.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nNo dia vinte de outubro de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta minutos, realizou-se, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tira dentes, a assembleia extraordinária do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro para eleição de três membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro para o mandato com duração de dois mil e dezessete a dois mil e vinte e um. Presentes a Coordenadora Geral e representante da Justiça Global, Monique Cruz, o Secretário Executivo e representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, Antônio Pedro Soares, e os representantes: do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Margarida Prado de Mendonça; do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Patrícia Tolmasquim; do Conselho Regional de Psicologia, Alexandre Bárbara; do Conselho Regional de Serviço Social, Fernanda Kilduff; da Defensoria Pública, João Gustavo Fernandes; do Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, Roberto Pereira; do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, Felipe Coelho; do Instituto Nelson Mandela, Ana Paula Soeiro; do Ministério Público, Janaína Pagan; do Movimento Moleque, Monica Cunha; da Ordem dos Advogados do Brasil, Camila Freitas Ribeiro; e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Idosos, Aline Inglez de Souza Dias. Aberta a assembleia, a coordenadora deu início ao debate acerca da ordem de votantes, passando a palavra ao Secretário Executivo, Antônio Pedro, que propôs que os votos fossem proferidos por ordem alfabética dos nomes das instituições membros do Comitê. Submetida à apreciação dos membros, a proposta foi aprovada por unanimidade. Superado este ponto, passou-se à votação que se deu segundo a tabela abaixo: \r\n\r\nInstituição\r\n\r\nVoto 1\r\n\r\nVoto 2\r\n\r\nVoto 3\r\n\r\nComissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ\r\n\r\nGraziela Contessoto Sereno\r\n\r\nAlexandre Campbell Ferreira\r\n\r\nNatasha Neri\r\n\r\nConselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente\r\n\r\nGraziela Contessoto Sereno\r\n\r\nAlexandre Campbell Ferreira\r\n\r\nNatália Damázio\r\n\r\nConselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nGraziela Contessoto Sereno\r\n\r\nJoão Marcelo Dias\r\n\r\nCaroline Bispo\r\n\r\nConselho Regional De Psicologia\r\n\r\nGraziela Contessoto Sereno\r\n\r\nAlexandre Campbell Ferreira\r\n\r\nRoberta Priscila Brasilino Barbosa\r\n\r\nConselho Regional de Serviço Social\r\n\r\nGraziela Contessoto Sereno\r\n\r\nFabiana Marques\r\n\r\nNatália Damázio\r\n\r\nDefensoria Pública\r\n\r\nJoão Marcelo Dias\r\n\r\nGraziela Contessoto Sereno\r\n\r\nNatasha Neri\r\n\r\nFórum De Saúde No Sistema Penitenciário\r\n\r\nAlexandre Campbell Ferreira\r\n\r\nGraziela Contessoto Sereno\r\n\r\nNatália Damázio\r\n\r\nInstituto de Defensores de Direitos Humanos\r\n\r\nGraziela Contessoto Sereno\r\n\r\nFabiana Marques\r\n\r\nNatália Damázio\r\n\r\nInstituto Nelson Mandela\r\n\r\nGraziela Contessoto Sereno\r\n\r\nJoão Marcelo Dias\r\n\r\nCaroline Bispo\r\n\r\nJustiça Global\r\n\r\nGraziela Contessoto Sereno\r\n\r\nAlessandra Ramos\r\n\r\nNatália Damázio\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\nAbstenção\r\n\r\nAbstenção\r\n\r\nAbstenção\r\n\r\nMovimento Moleque\r\n\r\nGraziela Contessoto Sereno\r\n\r\nAlessandra Ramos\r\n\r\nCaroline Bispo\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil\r\n\r\nAlexandre Campbell Ferreira\r\n\r\nGraziela Contessoto Sereno\r\n\r\nNatália Damázio\r\n\r\nSecretaria de Estado de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nAlexandre Campbell Ferreira\r\n\r\nCaroline Faria\r\n\r\nNatália Damázio\r\n\r\nAo término da votação, a coordenadora, Monique Cruz, proferiu o resultado final: Graziela Contessoto Sereno, treze votos; Natália Darnázio, sete votos; Alexandre Campbell Ferreira, seis votos; Caroline Bispo, três votos; João Marcelo Dias, três votos; Fabiana Marques, dois votos; Natasha Neri, dois votos; Alessandra Ramos, dois votos; Caroline Faria, um voto; Roberta Priscila Brasilino Barbosa, um voto. Desta forma, foram eleitos os candidatos Graziela Contessoto Sereno, Natália Damázio Pinto Ferreira e Alexandre Campbell Ferreira. Nada mais havendo a tratar, a coordenadora encerrou a assembleia. Eu, Antônio Pedro Soares, Secretário Executivo, lavrei esta ata que segue assinada para a devida publicação.\r\n\r\nAntônio Pedro Soares - Secretário Executivo \r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL Nº 666/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 16.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4358 de 2018 de autoria dos Deputados Andre Ceciliano e Christino Aureo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8122 de 03 de outubro de 2018 que \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 7495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\" \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no exercício da Presidência\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4358/2018 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E CRHlSTINO AUREO, QUE \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar a alínea \"a\" do inciso IV, do §1° e §5°, ambos do art. 1º do presente projeto, o qual pretende alterar a Lei Estadual n° 7.495/2016. \r\n\r\nInicialmente, cumpre fazer referência ao inciso IV, o qual se pretende inserir ao §1º do art. 1º da Lei em comento, uma vez que, ao inserir mencionado inciso, pretende-se torna-Io uma exceção à regra disposta no dispositivo da Lei 7495/16. Entretanto, a alínea \"a\" do citado inciso IV, sujeita o próprio inciso IV às vedações previstas no dispositivo legal (art. 1°, da Lei 7.495/16), o que se torna contraditório. \r\n\r\nA medida prevista exclui das vedações descritas no art. 1º da Lei Estadual 7.495/16, os incentivos concedidos por meio do Convênio CONFAZ, porém, em flagrante incongruência, a alínea \"a\" as reinsere. \r\n\r\nA inclusão do aludido inciso ao texto da Lei 7.495/16, cumpre o estabelecido no inciso IX, art. 8°, da Lei Complementar nº 159/2017, tendo-se, assim, uma medida eficaz e salutar para as atividades e atribuições relacionadas às políticas de fomento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm razão da incongruência marcada pela alínea \"a\", do citado inciso IV que, além de se mostrar incompatível com as políticas desenvolvidas pelo Estado, contraria, também, a Lei Complementar nº 95, na medida em que não primou pela técnica legislativa adequada, posto que, mais especificamente em seu art. 11, dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de coerência entre as disposições normativas estabelecidas entre seus artigos, parágrafos e incisos. \r\n\r\nQuanto ao §5° que ora se pretende incluir à Lei em comento, este se afigura ilegal, uma vez que não excepcionou os incentivos \"concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições e aqueles atribuídos na forma estabelecida pela alínea \"g\", do inciso XII, do §2°, do art. 155, da CRFB\", o que viola o art. 178, do Código Tributário Nacional, por meio do qual garante proteção ao contribuinte, com base nos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da confiança legítima. \r\n\r\nA inovação trazida pelo mencionado dispositivo acima, vai de encontro às jurisprudências dos Tribunais Superiores, na medida em que dará margens a numerosas demandas judiciais, o que Poderá potencializar a insegurança jurídica.\r\n\r\nRessalta-se, ainda, no tocante à redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária de, no mínimo 20% a.a., referidos no §5°, embora não se possa classificar como uma disposição contrária ao art. 2°, III, da Lei Complementar 159/2017 - a qual determina um redutor de no mínimo, 10% a.a. - como uma medida inoportuna ao fomento econômico, já que na prática, aumenta de forma indireta a carga tributária do contribuinte instalado ou que venha a se instalar no Rio de Janeiro, o que evidencia uma desvantagem em relação aos demais Estados. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 491/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PA RA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDO PADRE OMAR RAPOSO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Reverendo Padre Omar Raposo.\r\n\r\nII - V O T O D O R E L A T O R\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- C O N C L U S Ã O\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES ao Requerimento nº 491/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nPresidente Deputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 492/2018, QUE “REQUEIRO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Estadual da Economia Solidária.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES ao Requerimento nº 492/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nPresidente Deputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 493/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO MARCELO QUEIROZ\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Marcus Vinicius Fernandes Dias.\r\n\r\nII - V O T O D O R E L A T O R\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- C O N C L U S Ã O\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES ao Requerimento nº 493/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nPresidente Deputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nINDICAÇÕES DO DEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n4591 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Rio das Ostras, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, providências necessárias a obras de pavimentação e/ou recolocação dos paralelepípedos em toda extensão da Rua Bahia, bairro Liberdade.\r\n\r\n4592 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias a obras de pavimentação e/ou recuperação do asfalto em toda extensão da Rua Padre Manso no bairro de Madureira.\r\n\r\n4599 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Niterói, Sr. Rodrigo Neves, providências necessárias a realização de obras nas encostas, bem como em toda extensão do Morro da Penha, bairro Ponta D'Areia.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n4589 - SOLICITA ao Poder Executivo Federal, através da Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL), com objetivo de realização e estudo para considerar a viabilidade da construção de passarela de acesso ao Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns, localizado na Rodovia Dutra, administrada pela CCR NovaDutra, na altura do bairro Roma do município de Volta Redonda, no próximo processo licitatório\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n4593 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias a implantação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ na Cidade de Rio Claro.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n4598 - SOLICITA ao Professor Ruy Garcia Marques, Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a criação do Curso de Graduação em Letras - Libras, nas modalidades de Licenciatura e Bacharelado.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN LULA\r\n\r\n4581 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para incluir no Programa “Asfalto na Porta”, obras de saneamento, calçamento e pavimentação com 350 metros de asfalto na Rua Palmira, bairro Lagoinha no município de Du que de Caxias.\r\n\r\n4582 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para incluir no Programa “Asfalto na Porta”, obras de saneamento, calçamento e pavimentação com 300 metros de asfalto na Travessa Uru, bairro Lagoinha no município de Du que de Caxias.\r\n\r\n4583 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para incluir no Programa “Asfalto na Porta”, obras de saneamento, calçamento e pavimentação com 400 metros de asfalto na Rua Sodré e Silva, bairro Lagoinha no município de Du que de Caxias.\r\n\r\n4584 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para incluir no Programa “Asfalto na Porta”, obras de saneamento, calçamento e pavimentação com 300 metros de asfalto na Rua Isaias Dutra, bairro Lagoinha no município de Du que de Caxias.\r\n\r\n4585 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para incluir no Programa “Asfalto na Porta”, obras de saneamento, calçamento e pavimentação com 600 metros de asfalto na Rua Guiomar com a Rua Euclides, bairro Lagoinha no município de Du que de Caxias.\r\n\r\n4586 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para incluir no Programa “Asfalto na Porta”, obras de saneamento, calçamento e pavimentação com 600 metros de asfalto na Rua Dr. Furquim, bairro Lagoinha no município de Du que de Caxias.\r\n\r\n4587 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para incluir no Programa “Asfalto na Porta”, obras de saneamento, calçamento e pavimentação com 400 metros de asfalto na Rua Castro Rabello, bairro Lagoinha no município de Du que de Caxias.\r\n\r\n4588 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para incluir no Programa “Asfalto na Porta”, obras de saneamento, calçamento e pavimentação com 300 metros de asfalto na Travessa Diamantina, bairro Lagoinha no município de Du que de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n4590 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para implantação de uma Instituição Bancaria, Agência Bancaria, em Jardim Metrópole, Av. do Comércio em São João de Meriti.\r\n\r\n4594 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a construção de uma ponte sobre o Rio Estrelas, ligando o Município de Duque de Caxias a Mauá, Município de Magé, reduzindo assim este trajeto de vinte (20) km para três (03) Km, visando a revitalização do Distrito e das áreas adjacentes.\r\n\r\n4595 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a construção de um Viaduto, com passarela e retorno sobre a Rodovia Rio-Magé, para acesso ao bairro Saracuruna no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4596 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a construção de um Viaduto, com passarela e retorno sobre a Rodovia Rio-Magé, para acesso ao bairro Nova Campinas no município de Du que de Caxias.\r\n\r\n4597 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a instalação de uma linha de ônibus de Duque de Caxias para a Central do Brasil, município de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 2147589"
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                        "*ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1427-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1864-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DOS VOOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1257-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROXIMIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA DAR ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM SITUAÇÃO DE ELEVADO RISCO DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3041-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, AUTORIZA AO GUIA DE TURISMO USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO SOB SUA CONDUÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4012-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EXECUTADOS PELO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3938/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NOS POSTES, PILARES E COLUNAS QUE POSSUAM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO A CORRENTE DIFERENCIAL-RESIDUAL QUE IMPEÇAM QUE CHOQUES ELÉTRICOS SEJAM FATAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4249/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O PAVILHÃO 11 DO CEASA-RJ MAIS CONHECIDO COMO \"PAVILHÃO DA PEDRA DOS AGRICULTORES\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2428-A/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2578/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NILTON SALOMÃO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3807, DE 04 DE ABRIL DE 2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 588/2015, PROJETO DE LEI Nº 588/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº 3.499, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXILÍO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1749/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COM ORIGEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4087/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2259/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 2010 E NO DECRETO Nº 7404, DE 2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4365-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3221-A/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E DICA, QUE CRIA O PROGRAMA ÁGUA POTÁVEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 459/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES MÉDICAS DOS PLANOS DE SAÚDE COM O SISTEMA UNICO DE SAÚDE NO ESADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 684-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PLS - RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4356-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS E GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO 4° DISTRITO DE ITABORAÍ (SAMBAETIBA), DA REGIÃO DE BANQUETE, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DA REGIÃO DA BOCA DO MATO (BAIRRO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU) NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3096-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA OS MAIORES DE 60 ANOS - \"CARTEIRA DE IDENTIDADE DO IDOSO - CII\" A SER EMITIDA PELOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO COMPETENTES, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2636/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONISIO LINS E ZITO, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 713/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 189-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE ESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2817/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE SHOPPING CENTERS E DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO LOCAL DO PAGAMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4264/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3242/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO BOTAFOGO, LOCALIZADO NA ESTRADA TRIMUMUM Nº. 91 - BAIRRO BOTAFOGO TAMOIO 2º. DISTRITO DA CIDADE DE CABO FRIO RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3532-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4277/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4369-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4377-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2624-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E CLAISE MARIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CURSO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS (BPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4358/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E CHRISTINO AUREO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2147590"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2147591": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3707/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINA MARIA SIQUEIRA DA SILVA PEÇANHA, matrícula nº 421.182-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3708/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA PACHECO RANGEL GOMES, matrícula nº 418.649-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3709/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15787/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELEN DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 423.197-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3710/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15786/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONIA PESSANHA DE AZEVEDO, matrícula nº 418.695-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3711/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15822/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BASTOS, matrícula nº 419.398-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3712/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14039/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 3253/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3713/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15813/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO MARZO DE OLIVEIRO, matrícula nº 423.743-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3714/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14038/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 3251/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3715/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15557/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BÁRBARA COSTA BRAGA ALVES GOMES, matrícula nº 420.582-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3716/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15556/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE TEIXEIRA FORTINI, matrícula nº 417.634-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.11.2018\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 458/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15827/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto à 2ª Vice-Liderança do PP - Deputado Marcelo Queiroz, o servidor requisitado VALDECIR FLORIANO FERREIRA, matrícula nº 307.953-0, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PP - Deputado Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nId: 2147591"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2147592": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa votação de Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia, da 103ª Sessão Ordinária, publicada no D.O. Parte II de 23 de novembro de 2018, as páginas 8, primeira coluna:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRequer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4962, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRequer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4148/18, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2147592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2147593": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO, WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ LAZARONI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, DICA, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN LULA e CHRISTINO ÁUREO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2018, às 13 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1272/2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “Veda ao Estado do Rio de Janeiro conceder Incentivos Fiscais ou Créditos de qualquer natureza para as empresas que por suas atividades causem danos à saúde e segurança dos trabalhadores”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2265/2013, de autoria do Deputado Dica, que “Obriga as construtoras, que operam no Estado do Rio de Janeiro, a fazerem, após a conclusão da Edificação, comunicado oficial ao CBMERJ das unidades - residenciais ou comerciais - para o respectivo registro, com vistas a regularizar o recolhimento da Taxa de Incêndio Anual”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 277/2015, de autoria do Deputado Zito, que “Cria o Programa Participativo de Concessão de Créditos para adquirentes de bens, mercadorias e tomadores de serviço junto ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”;\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2275/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que “Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCS) e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 2147593"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2147506": [
                    "V - Ata",
                    "CBC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.920.451/0001-60 - NIRE nº 333.002.7224-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 03 de SETEMBRO de 2018\r\n\r\nData, Horário e Local: 03 de setembro de 2018, às 10h30min, na sede social da CBC Shopping Centers S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Lauro Sodré, nº 445, Loja 101, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Diogo Lenneberg, Presidente, e Ingrid Gross, Secretária, ambos escolhidos pelos acionistas presentes para compor e dirigir a mesa, na qualidade de representantes da acionista Brookfield Brasil Shopping Centers S.A. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade das acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: (1) Eleição da Diretoria; e (2) Deliberar sobre a alteração da sede social da Companhia. Deliberação: Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer ressalvas, as seguintes matérias: (1) Eleger, com prazo de gestão de 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2018 ou até a investidura de novo diretor eleito, (i) o Sr. FILIPE ARAÚJO LEITE DE VASCONCELOS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 22.793-5, expedida pelo CRE/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 855.925.287-87, com endereço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) o Sr. LUIZ FERNANDO CORREIA PARENTE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 12931, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.559.777-20, com endereço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Financeiro; (iii) o Sr. DIOGO LENNEBERG, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 120.067 e no CPF/MF sob o nº 087.004.837-61, com endereço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Jurídico; (iv) o Sr. Gustavo Carvalho Pierotti, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 0200.8255-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 200.305.767-68, com endereço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Comercial; e (v) o Sr. FÁBIO DE OLIVEIRA NAMETZ, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 34702716, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 312.186.498-01, com endereço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Técnico. Aos diretores ora eleitos são conferidos todos os poderes necessários à administração da Companhia, observadas, contudo, as restrições legais e constantes do Estatuto Social. Os diretores eleitos aceitam a nomeação e declaram, para os fins do artigo 147, §1º, da Lei 6.404//76, que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (1.1) Em consequência do quanto deliberado pelos acionistas acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta por: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Diretor Presidente, Luiz Fernando Correia Parente, Diretor Financeiro, Diogo Lenneberg, Diretor Jurídico, Gustavo Carvalho Pierotti, Diretor Comercial, Fábio de Oliveira Nametz, Diretor Técnico. (2) Aprovar a alteração de endereço da sede da Companhia para Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, 1º subsolo, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-070, passando o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, 1º subsolo, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-070, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou no exterior.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., acionista; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, acionista; BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS S.A., acionista. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2018. “Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da CBC SHOPPING CENTERS S.A.” Ingrid Gross - Secretária. Jucerja nº 3410635 em 26/10/2018.\r\n\r\nAGE 03-09-2018\r\n\r\nOS 381322\r\n\r\nId: 2147506"
                ],
                "2147509": [
                    "V - Ata",
                    "SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 27.060.458/0001-92 - NIRE: 33.2.0531596-5\r\n\r\n42ª Alteração do Contrato Social. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo: Sá Cavalcante Participações S.A., com sede na Rua Dezenove de Fevereiro, 30/6º, Botafogo/RJ, CNPJ 08.056.195/0001-01 e na JUCERJA, NIRE 33.3.0030060-1, doravante simplesmente denominada “Sá Part” neste ato representada na forma de seu estatuto social por seu administrador, Victor de Sá Cavalcante, brasileiro, casado, engenheiro, RG 11073007-4-SSP/RJ, CPF 073.630.247-66, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Rua Dezenove de Fevereiro, 30/6º, Botafogo. SC2 Participações Ltda., sociedade empresária Ltda., com sede na Rua Dezenove de Fevereiro, 30/6º, Botafogo/RJ, CNPJ 11.443.479/0001-57, e com seu ato constitutivo arquivado, em 27/11/09, na JUCERJA, NIRE 33.2.0853141-3, doravante simplesmente denominada “SC2”, neste ato representada na forma do seu Contrato Social por seu Administrador Victor de Sá Cavalcante, anteriormente qualificado. Na qualidade de únicos sócios da SC2 Shopping Praia da Costa Ltda., sociedade empresária Ltda., com sede na Rua Dezenove de Fevereiro, 30/6º, Botafogo/RJ, CNPJ 27.060.458/0001-92, com seus atos constitutivos arquivados na JUCEES 60.830 por despacho de 31/08/82 e alterações posteriores, e registrado na JUCERJA 33.2.0531596-5 (Sociedade). Têm entre si, justo e contratado, alterar o contrato social da Sociedade e tomar as seguintes deliberações, todas por unanimidade, dispensando-se a ata de reunião de sócios, em face do disposto no §3º do Art. 1.072 da Lei 10.406/02 (“Código Civil”): 1.1. Aprovar o aumento do capital social da Sociedade, no valor de R$ 20.785.674,00 totalmente subscrito e integralizado pela SC2 Participações Ltda., mediante capitalização dos créditos detidos pela SC2 Participações Ltda. contra a Sociedade, no mesmo valor, passando o capital social de R$ 406.650.702,00 para R$ 427.436.376,00, com emissão de 20.785.674 novas quotas. 1.2. A sócia Sá Cavalcante Participações S.A. renuncia expressamente, neste ato, ao direito de preferência a subscrição das novas quotas emitidas em decorrência do aumento de capital ora aprovado. 1.3. Aprovar, por considerar excessivo em relação ao objeto da sociedade, nos termos do Art. 1.082, inciso II da lei 10.406/02, a redução do capital social da Sociedade, com base no balanço patrimonial da Sociedade, no valor de R$ 47.041.140,00 passando o capital social de R$ 427.436.376,00, após o aumento de capital apontado no item 1.2 acima, para R$ 376.817.856,00, com o cancelamento de 47.041.140 quotas da quotista SC2 Participações Ltda., sendo a referida quotista restituída mediante a entrega dos bens e direitos descritos e caracterizados no Anexo I à presente alteração contratual. 1.4. A redução ora aprovada só se tornará efetiva 90 dias após a publicação da ata a que se refere esta alteração contratual, conforme o disposto no Art. 1.084 da lei 10.406/02. 1.5. Em virtude das deliberações acima, a Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 4ª - Do Capital Social: O capital social é de R$ 380.395.236,00, divididos em 380.395.236 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente nacional e dividido entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSá Cavalcante Participações S.A.\r\n\r\n489.139\r\n\r\n489.139,00\r\n\r\nSC2 Participações Ltda.\r\n\r\n379.906.097\r\n\r\n379.906.097,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n380.395.236\r\n\r\n380.395.236,00\r\n\r\n1.6. Alterar o texto do caput da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - Administração: A administração da Sociedade será exercida, individualmente e/ou em conjunto pelos administradores não sócios, Leonardo de Sá Cavalcante, brasileiro, casado, empresário, RG 1.156.443-SSP/ES, CPF 024.507.057-59, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Rua Dezenove de Fevereiro, 30/6º, Botafogo, Victor de Sá Cavalcante, brasileiro, casado, engenheiro, RG 11073007-4-SSP/RJ, CPF 073.630.247-66, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Rua Dezenove de Fevereiro, 30/6º, Botafogo e Walter de Sá Cavalcante, brasileiro, casado, empresário, RG 11678207-9-SSP/RJ, CPF 078.815.677-24, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Rua Dezenove de Fevereiro, 30/6º, Botafogo, que representarão a sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, estando investidos dos mais amplos poderes para bem desempenhar suas funções, sem qualquer restrição ou reserva, sendo-lhes vedado o uso da Sociedade para praticar atos em favor de quaisquer outra pessoa física ou jurídica, salvo expressa determinação dos sócios em Reunião de Sócios que aprove e autorize tal deliberação.” 1.7. Alterar a redação da Cláusula 1ª para consignar o novo endereço da Filial do Espírito Santo, que passará a vigorar com a seguinte redação: Cláusula 1ª - Denominação, Sede, Foro e Filiais: A Sociedade denominar-se-á SC2 Shopping Praia da Costa Ltda. com sede e foro na Rua Dezenove de Fevereiro, 30/6º, Botafogo/RJ e uma única filial localizada na Av. Dr. Olívio Lira, 353/20º - parte, Bairro Praia da Costa, Vila Velha/ES, a qual está gravada pelo CNPJ 27.060.458/0002-73, pela Inscrição Estadual 080.405.1-9, pela Inscrição Municipal 27.920-1, com seus atos constitutivos arquivados na JUCEES 60.830 por despacho de 31/08/82 e alterações posteriores, e registrado na JUCERJA, NIRE 33.2.0531596-5, podendo abrir filiais, sucursais ou simples escritórios em qualquer parte do Território Nacional. 1.8. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade, as quais são, neste ato, expressamente aprovadas e ratificadas pelos sócios. 1.9. Em virtude de todas as deliberações tomadas acima, os sócios decidem consolidar o Contrato Social, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II a presente alteração contratual. E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 1 via, após o que a levará para registro no órgão competente para que produza os efeitos legais. RJ, 31/10/18. SC2 Participações Ltda. (Victor de Sá Cavalcante); Sá Cavalcante Participações S.A. - (Victor de Sá Cavalcante).\r\n\r\nId: 2147509"
                ],
                "2147487": [
                    "V - Ata",
                    "GIPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.260.956/0001-58 - NIRE 33.300.167.293\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 13 de novembro de 2018, às 13:00h, na sede social da GIPAR S.A., situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 110, 6º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240 (“Companhia”). 2. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do art. 124. § 4º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. Maurício Perez Botelho, Presidente. Sr. João Paulo Paes de Barros, Secretário. 5. DELIBERAÇÕES: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: 5.1. Aprovada a criação da classe “B” de ações preferenciais (“Ações Preferenciais Classe B”), passando a existir duas classes distintas de ações preferenciais, a saber, as ações preferenciais da classe “A” (“Ações Preferenciais Classe A”), já existentes na presente data, e as Ações Preferenciais Classe B. Às Ações Preferenciais Classe B serão imputadas as seguintes vantagens e preferências e terão as seguintes características: (i) Escriturais. As Ações Preferenciais Classe B serão escriturais e sem valor nominal. (ii) Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B. Os dividendos a que farão jus as Ações Preferenciais Classe B: (a) serão fixos e calculados com base em taxa de retorno equivalente a 101% (cento e um por cento) da taxa média de depósitos interbancários, “over extra grupo”, com base em 252 dias úteis, apurada e divulgada pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP - UTVM, ou qualquer outro índice que venha a substituí-la no futuro (“Taxa DI”), de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis, decorridos desde as respectivas datas de subscrição e integralização de cada uma das Ações Preferenciais Classe B (inclusive) e até a data de seu resgate (exclusive); (b) terão direito de participar dos dividendos declarados e distribuídos pela Companhia de acordo com o seguinte critério: prioridade no recebimento dos dividendos calculados com base no lucro líquido e dos valores distribuídos à conta da reserva de lucros (cuja distribuição observará o disposto na Lei das S.A. e no Estatuto Social) ou à conta da reserva de capital da Companhia (neste último caso, somente na ausência de saldo nas contas de lucro do exercício e na conta de reserva de lucros); (c) serão prioritários (mesmo os declarados e não pagos) em relação a (c.1.) quaisquer outras classes de ações preferenciais, exceto pelas ações preferenciais classe A, com relação às quais terão a mesma prioridade, e (c.2.) qualquer classe de ações ordinárias, no que se refere à distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio e quaisquer outras distribuições, bonificações, pagamentos ou proventos; (d) serão obrigatórios; (e) serão cumulativos, sendo certo que na hipótese da Companhia deixar de distribuir dividendos pela ausência de saldo na conta de lucros do exercício e na conta da reserva de lucros em determinado semestre, e a administração não propuser o pagamento à conta da reserva de capital, o montante dos Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B (conforme definição abaixo) referentes ao semestre em questão será cumulado com os Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B devidos aos detentores de Ações Preferenciais Classe B no semestre seguinte (e assim sucessivamente, conforme estabelecido no artigo 203 da Lei das S.A.), observado que o valor dos Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B cumulados será devido e calculado com base em taxa de retorno equivalente a 130% (cento e trinta por cento) da Taxa DI a partir da data em que os Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B deveriam ter sido pagos e até a data do seu efetivo pagamento, observado o disposto no Acordo de Acionistas, conforme aditado de tempos em tempos, arquivado na sede social da companhia (“Acordo de Acionistas”); e (f) serão pagos semestralmente, nos meses de março e setembro de cada ano (“Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B”). No caso de indisponibilidade, temporária ou não, da Taxa DI, será utilizada na apuração dos Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B a SELIC, ou aquela que vier a substituí-la, sendo certo que a Taxa DI voltará a ser utilizada a partir do momento em que estiver novamente disponível, se for o caso. Para os fins da presente, “SELIC” significa a taxa de juros oficial brasileira definida pelo COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil) com base na taxa média de operações financeiras em Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Caso a Companhia deixe de deliberar, declarar e pagar os Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B nos termos do Estatuto Social e do Acordo de Acionistas, exceto nas hipóteses (a) de verificação de prejuízos no exercício a que se referem os Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B, (b) de inexistência de reserva de lucros e reserva de capital, e (c) das retenções permitidas pela Lei das S.A.; o valor dos Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B não pagos e cumulados passará a ser remunerado por taxa equivalente a 130% (cento e trinta por cento) da Taxa DI, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos desde a data em que os Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B deveriam ter sido pagos e até a data do seu efetivo pagamento pela Companhia aos titulares das Ações Preferenciais Classe B. (iii) Prioridade em Liquidação. As Ações Preferenciais Classe B terão, em caso de liquidação da Companhia, prioridade no reembolso de capital na proporção da participação no capital social, sem prêmio, em relação a quaisquer outras classes de ações preferenciais, exceto pelas Ações Preferenciais Classe A, com relação as quais terão a mesma prioridade, e em relação a qualquer classe de ações ordinárias. (iv) Direito de Voto. As Ações Preferenciais Classe B não terão direito de voto, exceto, exclusivamente, (a) nas matérias em que a Lei das S.A. expressamente determinar a necessidade de aprovação de titulares de ações preferenciais, e (b) nas seguintes matérias: (1) alienação de qualquer participação societária detida pela Companhia, incluindo, mas não se limitando, a participação societária detida pela Companhia, a qualquer tempo, na Energisa S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.864.214/0001-06 (a “Energisa” e “Participação Energisa”, respectivamente), exceto conforme disposto no Acordo de Acionistas; e (2) venda, alienação, ou qualquer forma de Transferência (inclusive a título gratuito e exceto pela criação de ônus involuntários), a qualquer tempo, de bens, ativos e direitos da Companhia, não incluindo participações societárias, exceto por títulos adquiridos pela Companhia com a observância dos requisitos previstos no Acordo de Acionistas. (v) Resgate das Ações Preferenciais Classe B. As Ações Preferenciais Classe B serão objeto de resgate obrigatório em sua totalidade de acordo com a seguinte programação: (i) em 30 de setembro de 2020 (“Data do 1° Resgate PNB”), a Companhia deverá resgatar 5% (cinco por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe B (“1° Resgate PNB”); (ii) em 30 de setembro de 2021 (“Data do 2° Resgate PNB”), a Companhia deverá resgatar 10% (dez por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe B (“2° Resgate PNB”); (iii) em 30 de setembro de 2022 (“Data do 3° Resgate PNB”), a Companhia deverá resgatar 15% (quinze por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe B (“3° Resgate PNB”); e (iv) em 30 de setembro de 2023 (“Data do 4° Resgate PNB”), a Companhia deverá resgatar a totalidade das Ações Preferenciais Classe B então emitidas (“4° Resgate PNB” e, em conjunto e indistintamente com o 1º Resgate PNB, o 2º Resgate PNB e o 3º Resgate PNB, o “Resgate das Ações Preferenciais Classe B”), sendo certo que em todos os casos o Resgate das Ações Preferenciais Classe B deverá ser realizado de forma proporcional à participação detida por cada titular de Ações Preferenciais Classe B. A quantidade de Ações Preferenciais Classe B a serem objeto de cada Resgate das Ações Preferenciais Classe B será calculado de acordo com as fórmulas constantes do Acordo de Acionistas (“Quantidade de Ações Preferenciais Classe B”), sendo certo que o pagamento de cada uma das parcelas do Resgate das Ações Preferenciais Classe B será realizado de acordo com os termos e condições estabelecidos no Acordo de Acionistas. 5.2. Em vista da deliberação tomada no item 5.1, acima, ficam alterados os artigos 7º, 9º e 18 do estatuto Social da Companhia, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º - As ações preferenciais classe “A” (“Ações Preferenciais Classe A”) e as ações preferenciais classe B (“Ações Preferenciais Classe B” e, em conjunto com as Ações Preferenciais Classe A, “Ações Preferenciais”), quando emitidas, têm as seguintes preferências, vantagens e características: (i) Escriturais. As Ações Preferenciais são escriturais e sem valor nominal. (ii) Dividendos Prioritários. Os dividendos a que fazem jus as Ações Preferenciais: (a) são fixos e calculados com base em taxa de retorno equivalente a 101% (cento e um por cento) da taxa média de depósitos interbancários, “over extra grupo”, com base em 252 dias úteis, apurada e divulgada pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM, ou qualquer outro índice que venha a substituí-la no futuro (a “Taxa DI”), de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis, decorridos desde as respectivas datas de subscrição e integralização de cada uma das Ações Preferenciais (inclusive) e até a data de seu resgate (exclusive); (b) têm direito de participar dos dividendos declarados e distribuídos pela Companhia de acordo com o seguinte critério: prioridade no recebimento dos dividendos calculados com base no lucro líquido e dos valores distribuídos à conta da reserva de lucros (cuja distribuição observará o disposto na Lei das S.A. e no Estatuto Social) ou à conta da reserva de capital da Companhia (neste último caso, somente na ausência de saldo nas contas de lucro do exercício e na conta de reserva de lucros); (c) são prioritários (mesmo os declarados e não pagos) em relação a qualquer classe de ações ordinárias, no que se refere à distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio e quaisquer outras distribuições, bonificações, pagamentos ou proventos; (d) são obrigatórios; (e) são cumulativos, sendo certo que na hipótese da Companhia deixar de distribuir dividendos pela ausência de saldo na conta de lucros do exercício e na conta da reserva de lucros em determinado semestre, e a administração não propuser o pagamento à conta da reserva de capital, o montante dos Dividendos Prioritários (conforme definição abaixo) referentes ao semestre em questão será cumulado com os Dividendos Prioritários devidos aos detentores de Ações Preferenciais no semestre seguinte (e assim sucessivamente, conforme estabelecido no artigo 203 da Lei das S.A.), observado que (e.1) o valor dos Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe A cumulados será devido e calculado com base em taxa de retorno equivalente a 120% (cento e vinte por cento) da Taxa DI a partir da data em que os Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe A deveriam ter sido pagos e até a data do seu efetivo pagamento, observado o disposto no Acordo de Acionistas, e (e.2) o valor dos Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B cumulados será devido e calculado com base em taxa de retorno equivalente a 130% (cento e trinta por cento) da Taxa DI a partir da data em que os Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B deveriam ter sido pagos e até a data do seu efetivo pagamento, observado o disposto no Acordo de Acionistas; e (e) são pagos semestralmente, nos meses de março e setembro de cada ano (os “Dividendos Prioritários”). No caso de indisponibilidade, temporária ou não, da Taxa DI, será utilizada na apuração dos Dividendos Prioritários a SELIC, ou aquela que vier a substituí-la, sendo certo que a Taxa DI voltará a ser utilizada a partir do momento em que estiver novamente disponível, se for o caso. Para os fins da presente, “SELIC” significa a taxa de juros oficial brasileira definida pelo COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil) com base na taxa média de operações financeiras em Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Caso a Companhia deixe de deliberar, declarar e pagar os Dividendos Prioritários nos termos do Estatuto Social e do Acordo de Acionistas, exceto nas hipóteses (a) de verificação de prejuízos no exercício a que se referem os Dividendos Prioritários, (b) de inexistência de reserva de lucros e reserva de capital, e (c) das retenções permitidas pela Lei das S.A., para fins do cálculo do Valor de Resgate, conforme definido abaixo, (i) o valor dos Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe A não pagos e cumulados passará a ser remunerado por taxa equivalente a 120% (cento e vinte por cento) da Taxa DI, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos desde a data em que os Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe A deveriam ter sido pagos e até a data do seu efetivo pagamento pela Companhia aos titulares das Ações Preferenciais Classe A; e (ii) o valor dos Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B não pagos e cumulados passará a ser remunerado por taxa equivalente a 130% (cento e trinta por cento) da Taxa DI, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos desde a data em que os Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B deveriam ter sido pagos e até a data do seu efetivo pagamento pela Companhia aos titulares das Ações Preferenciais Classe B. (iii) Prioridade em Liquidação. As Ações Preferenciais têm, em caso de liquidação da Companhia, prioridade no reembolso de capital na proporção da participação no capital social, sem prêmio, em relação (a) a quaisquer outras classes de ações preferenciais; e (b) qualquer classe de ações ordinárias; sendo certo que as Ações Preferenciais Classe A e as Ações Preferenciais Classe B terão a mesma prioridade em caso de liquidação da Companhia. (iv) Direito de Voto. As Ações Preferenciais não têm direito de voto, exceto, exclusivamente, (a) nas matérias em que a Lei das S.A. expressamente determinar a necessidade de aprovação de titulares de ações preferenciais, e (b) nas matérias indicadas no Parágrafo Único do Artigo 9° abaixo. (v) Resgate - Ações Preferenciais Classe A. As Ações Preferenciais Classe A serão objeto de resgate obrigatório em sua totalidade de acordo com a seguinte programação: (i) em 30 de setembro de 2019 (“Data do 1° PNA”), a Companhia deverá resgatar 10% (dez por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe A então emitidas (“1° Resgate PNA”); (ii) em 30 de setembro de 2020 (“Data do 2° Resgate PNA”), a Companhia deverá resgatar 20% (vinte por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe A então emitidas (“2° Resgate PNA”); (iii) em 30 de setembro de 2021 (“Data do 3° Resgate PNA”), a Companhia deverá resgatar 30% (trinta por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe A então emitidas (“3° Resgate PNA”); e (iv) em 30 de setembro de 2022 (“Data do 4° Resgate PNA”), a Companhia deverá resgatar a totalidade das Ações Preferenciais Classe A então emitidas (“4° Resgate PNA” e, em conjunto e indistintamente com o 1º Resgate PNA, o 2º Resgate PNA e o 3º Resgate PNA, o “Resgate das Ações Preferenciais Classe A”), sendo certo que em todos os casos o Resgate das Ações Preferenciais Classe A deverá ser realizado de forma proporcional à participação detida por cada titular de Ações Preferenciais Classe A. O valor total de resgate agregado para todas as Ações Preferenciais Classe A (o “Valor de Resgate das Ações Preferenciais Classe A”) será calculado de acordo com as fórmulas constantes do Acordo de Acionistas, sendo certo que o pagamento de cada uma das parcelas do Valor de Resgate das Ações Preferenciais Classe A será realizado de acordo com os termos e condições estabelecidos no Acordo de Acionistas.” (vi) Resgate - Ações Preferenciais Classe B. As Ações Preferenciais Classe B serão objeto de resgate obrigatório em sua totalidade de acordo com a seguinte programação: (i) em 30 de setembro de 2020 (“Data do 1° Resgate PNB”), a Companhia deverá resgatar 5% (cinco por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe B emitidas (“1° Resgate PNB”); (ii) em 30 de setembro de 2021 (“Data do 2° Resgate PNB”), a Companhia deverá resgatar 10% (dez por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe B emitidas (“2° Resgate PNB”); (iii) em 30 de setembro de 2022 (“Data do 3° Resgate PNB”), a Companhia deverá resgatar 15% (quinze por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe B emitidas (“3° Resgate PNB”); e (iv) em 30 de setembro de 2023 (“Data do 4° Resgate PNB”), a Companhia deverá resgatar a totalidade das Ações Preferenciais Classe B emitidas (“4° Resgate PNB” e, em conjunto e indistintamente com o 1º Resgate PNB, o 2º Resgate PNB e o 3º Resgate PNB, o “Resgate das Ações Preferenciais Classe B”), sendo certo que em todos os casos o Resgate das Ações Preferenciais Classe B deverá ser realizado de forma proporcional à participação detida por cada titular de Ações Preferenciais Classe B. A quantidade de Ações Preferenciais Classe B a serem objeto de cada Resgate das Ações Preferenciais Classe B será calculado de acordo com as fórmulas constantes do Acordo de Acionistas (“Quantidade de Ações Preferenciais Classe B”), sendo certo que o pagamento de cada uma das parcelas do Resgate das Ações Preferenciais Classe B será realizado de acordo com os termos e condições estabelecidos no Acordo de Acionistas. “Art. 9º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e no Parágrafo único abaixo, e observado o disposto no Acordo de Acionistas, serão tomadas por maioria absoluta de votos. Parágrafo único - A aprovação das matérias indicadas abaixo, necessitará, além da maioria absoluta de votos dos acionistas titulares de ações ordinárias, do voto favorável de acionistas titulares de, pelo menos, 60% (sessenta por cento) das Ações Preferenciais então em circulação: (i) alienação de qualquer participação societária detida pela Companhia, incluindo, mas não se limitando, a participação societária detida pela Companhia, a qualquer tempo, na Energisa S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.864.214/0001-06 (a “Energisa” e “Participação Energisa”, respectivamente), exceto conforme disposto no Acordo de Acionistas; e (ii) venda, alienação, ou qualquer forma de Transferência (inclusive a título gratuito e exceto pela criação de ônus involuntários), a qualquer tempo, de bens, ativos e direitos da Companhia, não incluindo participações societárias, exceto por títulos adquiridos pela Companhia com a observância dos requisitos previstos no Acordo de Acionistas.” “Art. 18 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda e para a contribuição social sobre o lucro líquido. Do lucro líquido apurado após as deduções previstas neste artigo, serão destinados sucessivamente e nesta ordem: (i) 5% (cinco por cento) serão deduzidos para a constituição da reserva legal até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do capital social, sendo que a constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo desta reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; (ii) pagamento dos Dividendos Prioritários; (iv) após as deduções previstas em “i” e “ii”, acima, 25% (vinte e cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas detentores de ações ordinárias, como dividendo mínimo obrigatório, compensados os dividendos intermediários que já tenham sido pagos durante o exercício e o valor líquido dos juros sobre o capital próprio imputados aos dividendos obrigatórios; e (v) o saldo do lucro líquido terá a destinação que a Assembleia Geral determinar, observado o disposto no Acordo de Acionistas e as disposições legais aplicáveis. Parágrafo 1° - Não obstante o disposto no caput deste artigo e observado o disposto no Acordo de Acionistas, a Companhia deverá levantar balanços nos meses de março e setembro de cada ano e, por deliberação da Diretoria, observadas as restrições legais aplicáveis, declarar e distribuir dividendos intercalares à conta de lucros apurados em referidos balanços, aos titulares das Ações Preferenciais, em pagamento dos Dividendos Prioritários. Parágrafo 2° - A Diretoria poderá declarar e distribuir dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual aprovado em Assembleia, bem como poderá determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor líquido dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório, nos termos do Artigo 18, item “iii”, acima. Parágrafo 3° - Eventual reserva de capital constituída pela Companhia, observado o disposto no Acordo de Acionistas, poderá ser utilizada para pagamento dos Dividendos Prioritários a que fazem jus os titulares de Ações Preferenciais somente em caso de ausência de saldo nas contas de lucro do exercício e de reserva de lucros” 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata em forma de sumário, no livro próprio, na forma do art. 130, §1º, da Lei das S.A. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. Mesa: Maurício Perez Botelho - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. Acionistas: Nova Gipar Holding S.A. - por seus Diretores Maurício Perez Botelho e Ricardo Perez Botelho. Itaú Unibanco S.A. - p. p. Karine Kumamoto Nagao e Thatiana de Fatima Santos Lira. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. João Paulo Paes de Barros - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: GIPAR S/A. Certifico o arquivamento em 22/11/2018 sob o nº 00003433738. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2147487"
                ],
                "2147451": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.365.069/0001-44 - NIRE Nº 3.330.016.719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de setembro de 2018. (1) Data, Horário e Local: Aos 28 dias do mês de setembro de 2018, às 16 horas, por teleconferência, foi realizada Reunião do Conselho de Administração da Ideiasnet S.A. (“Ideiasnet” ou “Companhia”). (2) Mesa: O Sr. Carlos Eduardo Reis da Matta assumiu a presidência da reunião e nomeou a mim, Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira para secretariá-lo. (3) Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração: Srs. Carlos Eduardo Reis da Matta, Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira, Bernardo Werther de Araujo, Martin Edward Patterson, Chad Randall Hollingsworth e Pedro Henrique Faria de Morais e os diretores Srs. Sami Amine Haddad e Renata Cristina Saettler Reis participaram por conferência telefônica. (4) Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: i. Os Conselheiros aprovaram a retificação da descrição do endereço da sede da Ideiasnet para Rua Visconde de Pirajá, 495, sala 901-parte, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22410-003, ao invés de Rua Visconde de Pirajá, 495, sala 09-104, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22410-002. ii. Os Conselheiros aprovaram os mínimos ajustes para adequação do Código de Ética e Conduta e demais políticas corporativas às novas instalações da Companhia em escritório com serviços compartilhados. iii. Os Conselheiros debateram o Relatório de Riscos da Companhia data-base 31 de agosto de 2018 e, na rubrica de outros assuntos, trataram das principais contingências envolvendo cada uma das empresas investidas e a própria Companhia, assim como avaliaram as medidas para protegê-las de futuras perdas. Declaro que a presente é um extrato da ata da Reunião do Conselho de Administração da Ideiasnet S.A., realizada em 28 de setembro de 2018 às 16 horas, lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira - Secretário da Mesa. JUCERJA em 18/10/2018 sob o nº 3402016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2147451"
                ],
                "2147358": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2018. DATA, HORA E LOCAL: Aos quinze dias do mês de outubro do ano de 2018, às 10:30 horas, por meio eletrônico. PRESENÇA: Presentes os senhores Conselheiros da Companhia Fabiano Uchoas Ribeiro (Presidente do Conselho) e Leila Tatiana Prazeres Costa (Conselheira). MESA: Fabiano Uchoas Ribeiro (Presidente da mesa) e Leila Tatiana Prazeres Costa (Secretária). ORDEM DO DIA: (1) Recebimento da renúncia do Diretor Presidente; (2) Indicação do Diretor Presidente. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, sendo abordado o item (1) da Ordem do Dia, os senhores Conselheiros tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo senhor Marcelo José Cavalcanti Lopes ao cargo de Diretor Presidente da Companhia. Os membros do Conselho registraram os agradecimentos ao senhor Marcelo José Cavalcanti Lopes pelos valiosos serviços por ele prestados à Companhia. Passando-se ao item (2) da Ordem do Dia, os senhores Conselheiros aprovaram, a proposta de eleição do Sr. David Benavent del Prado, casado, Engenheiro Técnico Superior, portador de passaporte espanhol: XDC 648109, com endereço na Av. Portuária, S/Nº - Complexo Portuário de Suape - Ipojuca / PE - CEP: 55.590-972, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, ficando sua posse condicionada à obtenção de visto de trabalho, pelo prazo remanescente do antigo Diretor, sendo até 24.03.2019. O Diretor eleito declara para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa, senhor Fabiano Uchoas Ribeiro, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Conselheiro Fabiano Uchoas Ribeiro e por mim, Leila Tatiana Prazeres Costa, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2018. Confere com original lavrado em livro competente. Leila Tatiana Prazeres Costa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 19/11/2018 sob o nº 00003431826. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2147358"
                ],
                "2147505": [
                    "V - Ata",
                    "RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.919.849/0001-87 - NIRE 333.002.7225-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2018. Data, Horário e Local: 03 de setembro de 2018, às 11h30min, na sede social da RSSC Shopping Centers S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Lauro Sodré, nº 445, Loja 101, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Diogo Lenneberg, Presidente, e Ingrid Gross, Secretária, ambos escolhidos pelos acionistas presentes para compor e dirigir a mesa, na qualidade de representantes da acionista Brookfield Brasil Shopping Centers S.A. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade das acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: (1) Eleição da Diretoria; e (2) Deliberar sobre a alteração da sede social da Companhia. Deliberação: Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer ressalvas, as seguintes matérias: (1) Eleger, com prazo de gestão de 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2018 ou até a investidura de novo diretor eleito, (i) o Sr. FILIPE ARAÚJO LEITE DE VASCONCELOS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 22.793-5, expedida pelo CRE/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 855.925.287-87, com endereço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) o Sr. LUIZ FERNANDO CORREIA PARENTE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 12931, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.559.777-20, com endereço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Financeiro; (iii) o Sr. DIOGO LENNEBERG, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 120.067 e no CPF/MF sob o nº 087.004.837-61, com endereço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Jurídico; (iv) o Sr. Gustavo Carvalho Pierotti, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 0200.8255-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 200.305.767-68, com endereço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Comercial; e (v) o Sr. FÁBIO DE OLIVEIRA NAMETZ, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 34702716, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 312.186.498-01, com endereço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Técnico. Aos diretores ora eleitos são conferidos todos os poderes necessários à administração da Companhia, observadas, contudo, as restrições legais e constantes do Estatuto Social. Os diretores eleitos aceitam a nomeação e declaram, para os fins do artigo 147, §1º, da Lei 6.404//76, que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (1.1) Em consequência do quanto deliberado pelos acionistas acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta por: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Diretor Presidente, Luiz Fernando Correia Parente, Diretor Financeiro, Diogo Lenneberg, Diretor Jurídico, Gustavo Carvalho Pierotti, Diretor Comercial, Fábio de Oliveira Nametz, Diretor Técnico. (2) Aprovar a alteração de endereço da sede da Companhia para Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, 1º subsolo, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-070, passando o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, 1º subsolo, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-070, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou no exterior.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., acionista; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, acionista; BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS S.A., acionista. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2018. “Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da RSSC SHOPPING CENTERS S.A.” Ingrid Gross - Secretária. Jucerja nº 3433880 em 22/11/2018.\r\n\r\nAGE 03-09-2018\r\n\r\nOS 381333\r\n\r\nId: 2147505"
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            "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Ata",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 12 de dezembro de 2018, às 11h (onze horas), em primeira convocação, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovação do pagamento de Juros sobre Capital Próprio - JCP; 2. Aprovação da mudança da Marca da Companhia; 3. Aprovação do contrato entre partes relacionadas de licença gratuita de uso da marca firmado entre CEG RIO e Naturgy (Gas Natural Fenosa); 4. Aprovação do contrato entre partes relacionadas entre CEG e CEG RIO de compartilhamento da base de compressão em Guapimirim; 5. Aprovação da alteração do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 26 de novembro de 2018. Antonio Gallart Gabás - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2146901"
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                        "2146900": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 11 de dezembro de 2018, às 14h (quatorze horas), em primeira convocação, no endereço Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovação da proposta de pagamento de Juros sobre Capital Próprio. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 26 de novembro de 2018. Antonio Gallart Gabás - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2146900"
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                        "2147101": [
                            "V - Convocação",
                            "IAPLAN- IRMÃOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.388.126/0001-08 - NIRE 33.2.0260399-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios da Sociedade convocados para a Reunião a realizar-se no dia 04/12/18, às 12h, na sede, na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: i) Ratificar a incorporação da Sociedade pela sua Controladora Ecia Irmãos Araújo Engenharia, Comércio S/A (CNPJ 33.503.251/0001-48). Instruções Gerais: 1) Consoante com o §1º do Art. 1.074 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil Brasileiro”), apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de sócios ou de representantes de sócios, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Reunião; 2) Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Sócios presentes na Reunião, a Sociedade solicita ao sócio que desejar ser representado por procurador que deposite, com antecedência de 72h contadas da data da realização da Reunião, na sede da Sociedade, de 9h às 14h, aos cuidados da Diretoria, o respectivo mandato com poderes especiais, acompanhado, no caso de pessoa jurídica, de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Sócio; 3) A partir do dia 29/11/18, a documentação relativa à matéria constante da ordem do dia estará à disposição dos sócios na sede da Sociedade, no local e horário informado no item 2 acima. RJ, 23/11/18. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2147101"
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                        "2147105": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA BARRA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 04.157.521/0001-08 - NIRE 33.2.0660946-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios da Sociedade convocados para a Reunião a realizar-se no dia 04/12/18, às 10h, na sede, na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: i) Ratificar a incorporação da Sociedade pela sua Controladora Ecia Irmãos Araújo Engenharia, Comércio S/A (CNPJ 33.503.251/0001-48). Instruções Gerais: 1) Consoante com o §1º do Art. 1.074 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil Brasileiro”), apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de sócios ou de representantes de sócios, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Reunião; 2) Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Sócios presentes na Reunião, a Sociedade solicita ao sócio que desejar ser representado por procurador que deposite, com antecedência de 72h contadas da data da realização da Reunião, na sede da Sociedade, de 9h às 14h, aos cuidados da Diretoria, o respectivo mandato com poderes especiais, acompanhado, no caso de pessoa jurídica, de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Sócio; 3) A partir do dia 29/11/18, a documentação relativa à matéria constante da ordem do dia estará à disposição dos sócios na sede da Sociedade, no local e horário informado no item 2 acima. RJ, 23/11/18. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2147105"
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                        "2147110": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMAR CONSTRUTORA IRMÃOS ARAÚJO LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.390.304/0001-27 - NIRE 33.2.0260790-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios da Sociedade convocados para a Reunião a realizar-se no dia 04/12/18, às 11h, na sede, Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: i) Ratificar a incorporação da Sociedade pela sua Controladora Ecia Irmãos Araújo Engenharia, Comércio S/A (CNPJ 33.503.251/0001-48). Instruções Gerais: 1) Consoante com o §1º do Art. 1.074 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil Brasileiro”), apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de sócios ou de representantes de sócios, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Reunião; 2) Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Sócios presentes na Reunião, a Sociedade solicita ao sócio que desejar ser representado por procurador que deposite, com antecedência de 72h contadas da data da realização da Reunião, na sede da Sociedade, de 9h às 14h, aos cuidados da Diretoria, o respectivo mandato com poderes especiais, acompanhado, no caso de pessoa jurídica, de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Sócio; 3) A partir do dia 29/11/18, a documentação relativa à matéria constante da ordem do dia estará à disposição dos sócios na sede da Sociedade, no local e horário informado no item 2 acima. RJ, 23/11/18. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2147110"
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                        "2147114": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 33.503.251/0001-48 - NIRE 33.3.0015817-1\r\n\r\nEdital de Convocação. A Diretoria da Cia. convoca os seus Acionistas a se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 04/12/18, às 09h, na sede, na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: i) Aprovar a incorporação pela Cia. das seguintes Sociedades Controladas: a) Ecia Barra Construções Ltda (CNPJ 04.157.521/0001-08), b) Cimar Construtora Irmãos Araújo Ltda (CNPJ 40.390.304/0001-27), c) Iaplan Irmãos Araújo Planejamento de Imóveis Ltda (CNPJ 40.388.126/0001-08), com a consequente extinção das mesmas, e ocorrendo aumento do capital social da Cia. mediante emissão de novas ações ON, sem valor nominal; ii) Aprovar a alteração do objeto social da Cia.; iii) Aprovar a alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia. Instruções Gerais: 1) Consoante com o Art. 126 da Lei 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”), apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral; 2) Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, a Cia. solicita ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, com antecedência de 72h contadas da data da realização da Assembleia Geral, na sede da Cia., situada na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra, RJ/RJ, de 9h às 14h, aos cuidados da Diretoria, o respectivo mandato com poderes especiais, acompanhado, no caso de pessoa jurídica, de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista; 3) A partir do dia 29/11/18, a documentação relativa à matéria constante da ordem do dia estará à disposição dos acionistas na sede da Cia., no local e horário informado no item 2 acima. RJ, 23/11/18. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Diretores.\r\n\r\nId: 2147114"
                        ],
                        "2147468": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.330/2018-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8462.91.19\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 26 de novembro de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2147468"
                        ],
                        "2147526": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'Or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2018, às 10 horas na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sorocaba, 654, Botafogo, CEP 22.271-110, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alteração de atividades econômicas na matriz da Companhia; 2. Alteração de endereço e de atividades econômicas nas filiais da Companhia; 3. Baixa de filiais da Companhia; 4. Consolidação do Estatuto Social; e 5. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2018. Diretoria.\r\n\r\nId: 2147526"
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                        "2134076": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SCHELK E SOUZA COMÉRCIO DE AREIA LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 13.752.940/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSCHELK E SOUZA COMÉRCIO DE AREIA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN046432, com validade até 20 de setembro de 2021, para a atividade de extração de areia, utilizando 01 (uma) balsa equipada com bomba de sucção de até 4 polegadas de diâmetro, para operar no leito do Rio Pomba, na poligonal de 46,4 ha, requerida junto à ANM, através do processo DNPM n.º 890.141/2017, estando o porto de 0,1 ha, georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 0789745 m E e 7619212 m N, no LEITO DO RIO POMBA, - 1º DISTRITO, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/002.2653/2014) \r\n\r\nId: 2134076"
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                        "2141000": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORNI MAIA BRUM PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 31.231.947/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nORNI MAIA BRUM PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046896, com validade até 24 de outubro de 2023, para o funcionamento de uma serraria de rochas ornamentais, em um galpão de 146,48 m², contendo 03 (três) serras, com capacidade de produção de 210 m²/d, integrante de um terreno de 247,58 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 0781817 m E e 7604658 m N, na ESTRADA PÁDUA /PIRAPETINGA, S/Nº, KM 15 - BOA NOVA, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202860/2004) \r\n\r\nId: 2141000"
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                        "2146337": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FIDÉLIS SIGMARINGA DA SILVA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 18.030.479/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFIDÉLIS SIGMARINGA DA SILVA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047026, com validade até 16 de novembro de 2023, para o transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de efluentes e resíduos sanitários, lodo de estações de tratamento de água e esgoto e locação de banheiros-químicos, bem como o garageamento dos veículos em uma área de 620 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 198020 m E e 7611560 m N, na RUA VIRGÍLIO FRANKLIN, Nº 462 - SUBURBANO, município de CAMBUCI. (Processo n°: E-07/002.7303/2014) \r\n\r\nId: 2146337"
                        ],
                        "2146403": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSERMA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 12.089.051/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSERMA ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047149, com validade até 16 de novembro de 2023, para a atividade de transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de resíduos de construção e demolição civil não perigosos (Classes A, B e C), bem como atividades administrativas e o garageamento dos veículos vazios em uma área de 570,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 257454.00 m E e 7592277.00 m N, na AVENIDA ANITA PEÇANHA, 20 - PARQUE SÃO CAETANO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.30262/2018) \r\n\r\nId: 2146403"
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                        "2138035": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANS-MASTER EXPRESS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 07.876.141/0001-11\r\n\r\nTRANS-MASTER EXPRESS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046704, com validade até 04 de outubro de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos Classe IIA e IIB, sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.101734/2018) \r\n\r\nId: 2138035"
                        ],
                        "2147119": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nCNPJ: 01.235.622/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN047052, com validade até 06 de novembro de 2021, que a autoriza para obras de implantação de condomínio residencial denominado Condomínio 1 - Ilha dos Canais, em terreno não habitado, com a construção de 35 (trinta e cinco) casas, sendo 5 (cinco) casas térreas e 30 (trinta) casas de dois pavimentos, na ESTRADA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, KM 09 - RASA, município ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Processo n° E-07/002.8248/2017.\r\n\r\nId: 2147119"
                        ],
                        "2141887": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nCNPJ: 33.469.172/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003846; que altera os termos da OUT n° IN037825, 1- Fica alterado os dados do ponto de lançamento de efluentes: Onde se lê: LANÇAMENTO 01; Corpo Hídrico: Canal do Arroio Fundo; Vazão máxima: 2,4 m³/h; Vazão média: 0,92 m³/h; Volume diário: 12,0 m³; Tempo: 5 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 57' 46,6'' S e Long. 43º 21' 28,8'' O; Substituir por: LANÇAMENTO 01; Corpo Hídrico: Canal do Arroio Fundo; Vazão máxima: 5.760,00 m³/h; Vazão média: 2.880,00 m³/h; Volume diário: 2.016,00 m³; Tempo: 0,35 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 57' 46,6'' S e Long. 43º 21' 28,8'' O; 2- Fica alterado a condição de validade nº 6; 3- Fica excluída a Declaração CNARH: 273562; no CANAL DE DRENAGEM AFLUENTE AO ARROIO FUNDO AVENIDA AYRTON SENNA, 5555 - JACAREPAGUÁ, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/101030/2004.\r\n\r\nId: 2141887"
                        ],
                        "2147335": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRON-Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF n°. 02.864.097/0001-06 - NIRE 33207309270\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. sócios-quotistas a reunirem-se em Reunião de Sócios-Quotistas da Sociedade, na Praia de Botafogo, 228 sls 1004 a 1008, Botafogo/RJ, às 14h, em 1ª convocação, e às 14:30h em 2ª convocação, do dia 11/12/2018, para deliberar sobre: (i) aprovação das DFs relativas ao exercício social findo em 31/12/2017, bem como a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2017; e (ii) demais assuntos de interesse da Sociedade. Requer-se que todos os sócios quotistas compareçam à Reunião ora convocada e que dela se declarem expressamente cientes da ordem do dia, data, hora e local de realização. As DFs e a proposta de destinação do resultado encontram-se disponíveis para análise dos sócios a contar da data da publicação da presente convocação. RJ, 07/11/2018. Alberto Behar Wasserman (Sócio-Administrador).\r\n\r\nId: 2147335"
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                        "2146386": [
                            "V - Convocação",
                            "TUIUTI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.295.213/0001-47\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral no dia 30 de novembro de 2018 às 10 horas na sede Rua Carlos Teixeira nº 125 A - Senador Vasconcelos-Rio de Janeiro/RJ, para deliberar: a) Eleição da Diretoria, b) Nova Razão Social, c) Alteração do Endereço Filial.\r\n\r\nId: 2146386"
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                        "2147266": [
                            "V - Convocação",
                            "ORLA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A \r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.904.564/0001-77\r\n\r\nConvocação: Assembleia Geral de Debenturistas da Quarta Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S/A.: Orla Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 92.904.564/0001-77, com sede e foro na Rua da Assembleia, 10, sala 2601, Centro, Cidade e Estado do RJ devidamente inscrita no CNPJ/MF 92.904.564/0001-77, na qualidade de Agente Fiduciário da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não conversíveis em Ações, Com Garantia Real, Em Série única para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição emitidas pela LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S/A, sociedade por ações, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 17.250.558/0001-28, com sede à Rua Professor Coutinho Fróis, nº10, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do RJ, vem comunica-lo da realização de Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada às 15h do dia 03/12/2018, nas dependências do Agente Fiduciário, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias de interesse dos debenturistas: Ordem Do Dia: 1. Deliberar sobre o não vencimento antecipado das debêntures emitidas pela LSH Barra, considerando o não cumprimento das obrigações assumidas pela emissora na AGD realizada em 27/07/18 quais sejam: a) Troca do Conselho de Administração da Cia, por pessoas que detenham credibilidade perante os debenturistas, dentro de 60 dias, demonstrando assim a busca por melhores práticas de governança. b) Efetivo embandeiramento do Hotel nos próximos 90 dias, com comprovação de diárias em maior valor que as atualmente cobradas, e melhor taxa de ocupação. c) Envio de declaração que ateste que os novos endividamentos da Companhia encontram-se limitados a 150% do valor da dívida com as debêntures; d) Envio de declaração que demonstre que inexistem novas ações judiciais, movidas em face da Emissora, buscando cobrança de valores superiores a 1 milhão de reais; Informações Gerais: Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na AGD, caso existam, serão disponibilizados para consulta dos debenturistas na sede do Agente fiduciário e nas páginas eletrônicas da CVM (www.cvm.gov.br/), bem como no site da Administradora (http://www.orladtvm.com.br/), a partir da presente data. Nos Termos da Escritura de Emissão, (i) caberá a cada debenturista um voto e; (ii) é facultado aos debenturistas a representação em assembleia por meio de representação legal devidamente comprovada por instrumento válido. RJ, 23/12/18. Orla Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A\r\n\r\nId: 2147266"
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                        "2147329": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Dimension Data Comercio e Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.437.734/0005-80 - I.E.: 87.10638.1\r\n\r\nLaudo Técnico/Certificado Anatel\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4º. do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º. do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 onde através do processo E-04/005724/2016 estão sendo apresentados os laudos Técnicos emitidos pela empresa CONSULTREIN CONSULTORIA TREINAMENTO EM SERVIÇOS ELETROELETRONICOS LTDAME, inscrita no CNPJ no. 10.667.451/0001-30, informando que os ítens neles mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Relação de laudos apresentados LAIC18112102, LAIC18112103, LAIC18112104, LAIC18112105, LAIC18112106, LAIC18112107, LAIC18112108.\r\n\r\nId: 2147329"
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                        "2147549": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 13/12/2018, às 10h, presencialmente na sede da Cia, localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para, caso o mútuo entre a Cia e seus acionistas controladores não seja aprovado na reunião do Conselho de Administração a ser realizada no dia 03/12/2018, às 10h, deliberar sobre o Aporte Extraordinário de recursos na Cia, nos termos da cláusula 3.2. do Acordo de Acionistas da Cia, por meio de aumento do capital social com emissão e subscrição de novas ações da Cia. Os documentos pertinentes estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 26/11/2018. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 382455\r\n\r\nId: 2147549"
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                        "2147537": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ nº 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. As acionistas da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\" ou \"NTS\") ficam neste ato convocadas, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do art. 23, caput, de seu Estatuto Social, para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada, em primeira convocação, no dia 17 de dezembro de 2018, às 11h00, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, para apreciar a seguinte ordem do dia: I. Como decorrência do projeto da Companhia de emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da NTS, realizada no dia 20 de abril de 2018, submete-se ao exame, discussão e votação: a) a reforma integral e consolidação do estatuto social da Companhia, com vistas a adaptá-lo aos requisitos aplicáveis a companhias abertas categoria \"B\", nos termos da Lei das S.A. e das demais normas aplicáveis, incluindo o art. 22, inciso I do estatuto social da NTS; e b) o pedido de registro de emissor de valores mobiliários, categoria \"B\", perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), nos termos da Instrução CVM 480/09, conforme alterada. II. Outros assuntos. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Assembleia encontram-se à disposição das acionistas na sede da Companhia e foram enviados para cada acionista em conjunto com a presente convocação. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 382448-B\r\n\r\nId: 2147537"
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                        "2147196": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF n. 32.352.056/0001-00 - NIRE 33200505391\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nA UNITAS ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, sociedade por ações de capital fechado com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Cristovam dos Santos, n. 444, Bairro Belvedere, CEP 30320-510, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 21.663.489/0001-51 e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE 31300005160, neste ato representada por seus diretores, os Srs. Ronaldo Lucas Paes, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador, portador da Carteira de Identidade n. M-2.143.460, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 417.423.626-72; e Luiz Henrique Siqueira Lemos, brasileiro, solteiro, Engenheiro de Meio Ambiente, portador da Carteira de Identidade n. MG149471/D, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 073.460.556-08, ambos com endereço profissional na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Cristovam dos Santos, n. 444, Bairro Belvedere, CEP 30320-510; na qualidade de quotista controladora da FÁBRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA, sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no 1º Distrito da Cidade, no KM 05 da Rodovia RJ-145, no lugar denominado Fazenda Santa Rosa, s/n, CEP 27600-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 32.352.056/0001-00 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE n. 33200505391 (“Sociedade”), em conformidade com as disposições legais e do Contrato Social da Sociedade, convoca todos os quotistas da Sociedade para se reunirem em Reunião de Sócios, a realizar-se na sede da Sociedade, em 05 de dezembro de 2018, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Destituição dos Srs. Sérgio Savoi Silveira e Rodrigo Brina Gramiscelli dos cargos de Diretores da Sociedade. (ii) Eleição dos Srs. Rodrigo Lucas Paes e Luiz Henrique Siqueira Lemos para os cargos de Diretores da Sociedade. (iii) Deliberar sobre a inclusão de regras de convocação para Reunião de Sócios no Contrato Social da Sociedade. (iv) Deliberar sobre a celebração de Alteração Contratual da Sociedade, para consolidação das deliberações aprovadas. Nos termos do art. 1.152, §3º, da Lei 10.406/2002, este edital de convocação de Reunião de Sócios será publicado por 3 (três) vezes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação. Valença/RJ, 23 de novembro de 2018. RONALDO LUCAS PAES e LUIZ HENRIQUE SIQUEIRA LEMOS - Diretores da UNITAS ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nLUZ_MG\r\n\r\nId: 2147196"
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                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR \r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.758.318/0001-24 - NIRE nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 10 de dezembro de 2018, às 10 horas, em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) prorrogação da Data de Vencimento (conforme definido na Escritura de Emissão) e alteração dos termos e condições aplicáveis à remuneração das debêntures conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia real adicional, em série única, da quarta emissão da Companhia (“Debêntures”), conforme “Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures, Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, Sob Regime de Melhores Esforços de Colocação, da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR”, celebrado em 1° de dezembro de 2017, entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário” e “Escritura de Emissão”, respectivamente); (ii) alteração dos honorários do Agente Fiduciário, em razão da prorrogação da Data de Vencimento; (iii) realização de todos e quaisquer outros ajustes na Escritura de Emissão, de forma a adequar e atualizar o documento à vontade das partes; (iv) autorização aos Diretores da Companhia, e/ou a procuradores devidamente constituídos, para celebrar todos os documentos e instrumentos, praticar todos os atos e tomar todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações (i) a (iii) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do aditamento à Escritura de Emissão e os demais documentos acessórios celebrados com os titulares das Debêntures, e (v) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria, e/ou por procuradores devidamente constituídos, relacionados às deliberações acima. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Os Acionistas poderão ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do §1º do Artigo 126 da Lei 6.404/76, não sendo necessário o reconhecimento de firma. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2018. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 382430\r\n\r\nId: 2147219"
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                            "V - Convocação",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ nº 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. As acionistas da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\" ou \"NTS\") ficam neste ato convocadas, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do art. 23, caput, de seu Estatuto Social, para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada, em primeira convocação, no dia 26 de dezembro de 2018, às 11h00, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, para apreciar a seguinte ordem do dia: I. Como decorrência do projeto da Companhia de emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da NTS, realizada no dia 20 de abril de 2018, submete-se ao exame, discussão e votação: (i) o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do relatório dos auditores independentes, a serem submetidas à Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") no âmbito do pedido de registro de emissor de valores mobiliários, categoria \"B\", nos termos da Instrução CVM 480/09, conforme alterada (\"Pedido de Registro\"); (ii) o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do relatório dos auditores independentes, a serem submetidas à CVM no âmbito do Pedido de Registro; e (iii) o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, ajustadas aos requisitos de companhia aberta categoria \"B\", e acompanhadas das respectivas notas explicativas e do relatório dos auditores independentes, em complementação à deliberação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 24 de abril de 2018. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Assembleia encontram-se à disposição das acionistas na sede da Companhia e foram enviados para cada acionista em conjunto com a presente convocação. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 382448-A\r\n\r\nId: 2147536"
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                        "2146892": [
                            "V - Convocação",
                            "MLOG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho de Administração da MLog S.A. (“Cia”), Cia aberta com sede na R. Lauro Müller, nº 116, salas 2601 e 2608 (parte), Botafogo, RJ CEP 22.290-906, nos termos do Art. 123, § único, “c”, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das S.A.”), convoca todos os acionistas da Cia a se reunirem, em 1ª convocação, em AGE a ser realizada às 11:00, no dia 07/12/2018, na sede da Cia, para deliberarem sobre: (i) aprovar a revisão do cronograma de integralização do capital social da Cia deliberado em AGE realizada em 26.08.2015, no valor original de R$ 209.492.091,00, redimensionado para R$ 166.860.334,70 na AGE realizada em 08.12.2016, de modo a postergar a data limite de pagamento da próxima parcela devida a partir de 09.12.2018 para 30.06.2019, sendo certo que os valores a serem integralizados deverão ser acrescidos de juros remuneratórios equivalentes a CDI + 9,5% a.a.; e (ii) proposta de negociação privada das ações de emissão da Cia detidas pelo acionista EIG Manabi Holdings S.À.R.L. (“EIG”), através da qual a Cia adquirirá todas as ações detidas pelo acionista EIG, as quais serão imediatamente canceladas. Nos termos do artigo 126 da Lei das S.A., para comprovar a qualidade de acionista e participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de depósito das ações de emissão da Cia emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações, e poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, nesse caso, ser apresentado também o respectivo instrumento de mandato. A Cia recomenda que os acionistas enviem, com até 48 horas de antecedência da realização da Assembleia, os documentos de comprovação da qualidade de acionista e de representação, incluindo procurações, se for o caso, bem como cópia do comprovante de depósito das ações de emissão da Cia emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações com antecedência máxima de 2 dias úteis da data de realização da Assembleia, remetendo-os via fac-símile para o número +55 (21) 2538-4900, em atenção à Diretoria de Relação com Investidores, ou por e-mail para ri@mlog.com.br. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos mencionados acima até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia poderão participar e votar na Assembleia, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia, no seu site de Relações com Investidores (http://www.ri.mlog.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br), proposta da administração contendo a descrição dos assuntos a serem discutidos na Assembleia, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 567, de 17.09.2015 e Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009. RJ, 22/11/2018. Luiz Claudio de Souza Alves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 382259\r\n\r\nId: 2146892"
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                "Relações de Concluintes": {
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ nº 34.017.376/0001-20\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DOM ÓTON MOTA, mantido pela Escola Comercial São José, CNPJ nº 34.017.376/0001-20, Rua Felipe Cardoso Nº323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084220, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público o nominal do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer N° 176/2011, no ANO LETIVO DE 2015/2° SEMESTRE, TURMA 006 EJA/EM: Márcio Gleydsonn Fernandes, Matrícula 160235; Secretário Escolar: Francisco Rodeghiero Pereira, designa-\r\n\r\ndo no Processo E-03/008/6659/2017; Diretor: José Fernando Prazeres, designado no Ofício/CDIN/180/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Elisangela Mendes da Silva, ID 4428429-2, Selma Regina da Silva de Jesus, ID 43685072 e Lilian de Santana Guedes, ID 4332626-9.\r\n\r\nId: 2145844"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO\r\n\r\nCNPJ Nº 30621445/0001-50\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO, sito na Av. Dr, Pedro Jorge nº 90. Município de Queimados/RJ, Censo Escolar nº 33061653, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Portaria nº 3313/ECDAT /Anexo - DO. 16/01/04, no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre- Joabe Santos da Costa, Matrícula:148; Julio de Oliveira Alves, Matrícula: 080,NO ANO LETIVO DE 2013/2º semestre - Nayara Fernanda de Souza Oliveira, Matrícula: 013, NO ANO LETIVO DE 2014/1º semestre - Tamires Gabriele dos Passos Dias, Matrícula: 075 NO ANO LETIVO DE 2015/2º semestre - José Gabriel Amorim dos Santos, Matrícula: 130.NO ANO LETIVO DE 2015/1º semestre - Antonio Rangel Gama da Silva, Matrícula: 065, NO ANO LETIVO DE 2017/2º semestre - Renato Ribeiro Bastos, Matrícula: 185, ANO LETIVO DE 2018/1º semestre - Antonio Carlos Louvain Longo, Matrícula:128; Dyana Vitoria do Nascimento Prefeito, Matrícula: 325; Kerolin Santos Cunha Soares, Matrícula: 088. CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 3313 D.O. 18/08/82 2015 - Maria Eduarda Silva Pacheco, Matrícula: 268. Secretária: Nadja Mara Fernandes Guilherme designada pelo Parecer CEE nº 081/2002. Diretor José Augusto Fernandes designado pelo Parecer CEE nº 082/2002. Servidores que autorizam a publicação Cleidiana de Sousa - ID 43784527 e Joana D'Arc de Souza Serra ID 3441325-1\r\n\r\nId: 2144220"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ACEPE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCNPJ: 29.735.107/0001 -60\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pedro Ernesto, mantido pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, CNPJ: 29.735.107/0001-60, sito na Rua General Lucas de Guimarães,nº.04,Saracuruna, Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33049653, nos termos da Resolu ção SEEDUC nº5469/16, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR autorizado pela Portaria 127/89 CDCE-E. D.O. 17/11/89, no ANO LETIVO 2005, Turma 3001: Ana Paula Melo da Silva, matrícula 3307. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Parecer CEE 239/2010 D.O. 06/01/2011, no ANO LETIVO 2016, Turma 3001/1º Semestre: Thays de Pontes Mozer, matrícula 3308. Turma 2016/2º Semestre, Turma 3001: Juliana da Silva Mendes, matrícula 3081. No ANO LETIVO 2017, Turma 3003/2º Semestre: Andreia Moraes da Silva e Silva, matrícula 3305; Midiã de Souza Simões, matrícula 3306; no ANO LETIVO 2018, Turma 3003/1º Semestre: Alessandra Rocha da Silva, matrícula 3277; Auri Ferreira Tavares, matrícula 3276; Fábio Chaves Reis, matrícula 3270; Felipe Castro Soares, matrícula 3283; Fernanda Morares dos Santos Pá, matrícula 3291; Indiara Cristina Vicente, matrícula 3271; Maurício da Costa Domingos, matrícula 3278; Merher Mussa Haikal, matrícula 3272; Natã Douglas dos Santos, matrícula 3304; Nathália Araujo Sena Ribeiro, matrícula 3273; Patrick Geraldo Santos Rodrigues, matrícula 3279; Ster Fernanda da Silva e Silva, matrícula 3274; Thiago Gomes Alves, matrícula 3275. CURSO ENSINO MÉDIO TÉCNICO DE CONTABILIDADE autorizado pelo Parecer CEE 058/2002- D.O. 25/02/02, ANO LETIVO 1999, Turma Contabilidade II: Fábio Azevedo, matrícula 3284. Diretor: Jorge Xavier de Albuquerque, designado no Processo Nº E-03/11.001.508/08; Secretária Escolar: Ivone Gomes Venâncio, designada no Ofício CCE 05/1997- Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Conceição Moreira, ID 04336142 e Alessandra Ribeiro Neiva, ID 4330505-9.\r\n\r\nId: 2147066"
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                        "2146624": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ 42.123.885/0001-66\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, mantido pelo \r\n\r\nCentro de Formação Profissional Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, sito na Rua Viúva Dantas, nº 417, 501 Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33113360, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, no ANO LETIVO DE 2006: Turma 60T: Rosana Lorraney França Fernandes, Matrícula 08845; no ANO LETIVO DE 2010: Turma: 68B: Igor Tadeu Santos, Matrícula 15396. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, no ANO LETIVO DE 2008: Turma RX 5A: Simone Barbosa Guimarães, Matrícula 00162; no ANO LETIVO DE 2010: Turma RX 9N: Heloisa Amazonas de Menezes, Matrícula 14916. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, no ANO LETIVO DE 2018: Turma 85: Ana Luiza Mamedio da Silva, Matrícula 91134; Ana Cristina Santos Nascimento, Matrícula 91011; Brenda Silva de Oliveira, Matrícula 90501; Elen Cristina Gonçalves da Cunha, Matrícula 90322; Josevane Santos, Matrícula 90746; Letícia Fernandes da Silva, Matrícula 89587; Rodrigo \r\n\r\nPereira do Espirito Santo, Matrícula 91123. Secretária Escolar: Neila Maria Ribeiro, designada no Ofício/CDCE-E/311/1990. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo, designada no Ofício/DAT/1023/1978. Servidor que autorizou a publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7.\r\n\r\nId: 2146624"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA\r\n\r\nCNPJ 27.798.107/0001-83\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Agostinho Cunha, mantida por Escola Agostinho \r\n\r\nCunha LTDA/ME, CNPJ 27.798.107/0001-83, sito à Rua Capitão Teixeira 521, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079978, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela portaria E/COIE.E nº 204/1997, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 2203: Wellerson Luiz Machado Ferreira, Matrícula 5310; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 2203: Janete Morais Diniz, Matrícula 7898; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado Portaria E/COIE.E nº 1589/ no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma Fase III: Fernanda Assis da Silva, Matrícula 8291; Krislayne Arruda Sales, Matrícula 4428; Monique Silva de Matos, Matrícula 8260; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma Fase III: Cristian de Souza Borges, Matrícula 8259; João Victor de Carvalho da Costa\r\n\r\nPessanha, Matrícula 8258; Leticia Andrade Galeão de Oliveira, Matrícula 8286; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma Fase III: Eneida Bicudo Coelho dos Santos, Matrícula 8124; Lorrany de Andrade Monteiro, Matrícula 8287; Mayara Diniz do Prado, Matrícula 8261; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma Fase III: Mariana El-Tayar Hille, Matrícula 8292; Tauani Tavares Alves da Silva, Matrícula 8278; Secretária Escolar Noemi Gameiro Marques da Silva, designada no Ofício/DAT/SEEC/518/1989, Diretora Margarete Dornelles Andrade, designada no Ofício/E/COIE.E/412/2000, Servidor que autorizou a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4 . \r\n\r\nId: 2140646"
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                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2147359": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º e 17, observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas da categoria de Táxi Aéreo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de novembro de 2018, às 18:30 horas em primeira convocação e às 19:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: São Paulo: Subsede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil - Av. Ayrton Senna, 2541 (Rua F1) - Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Hyatt Place - Av. Atlântica, 1300 - Cavaleiros, Macaé - RJ, CEP: 27920-390; e Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, Av. Presidente Antonio Carlos, 7456, São Luiz, Belo Horizonte - MG, CEP: 31270-672, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre o andamento da negociação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019; B) Avaliação e deliberação sobre propostas para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo 2018/2019, e C) Deliberação para tornar esta AGE permanente. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2147359"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147481": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018008967\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, vem através deste, tornar público, que foram atualizados os valores do Cronograma Físico-Financeiro, anexo III e da Planilha Orçamentária, anexo IV do Edital.\r\n\r\nAngra dos Reis, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Executivo de Obras\r\n\r\nId: 2147481"
                        ],
                        "2147483": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2018/SAD.DELCA/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018008967\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a construção de via de ligação entre bairro Nova Angra e o Bairro Banqueta – Angra dos Reis/RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 29/12/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Correa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2147483"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147520": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, doravante denominada SESAU/RJ, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar processo público de Seleção para a escolha de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24hs, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA 24hs de Araruama- Perfil Mista.\r\n\r\nPROCESSO Nº 27.271/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Chamamento Público Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, no âmbito do Município de Araruama, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde UPA 24hs Araruama - Perfil Mista, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações.”\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.995/2015. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 27/11/2018 até o dia 05/12/2018 das 09:30h as 17:30h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 23 de Novembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Bragança Corrêa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2147520"
                        ],
                        "2147352": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 32064/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço Nº 003/2018\r\n\r\nOBJETO“Contratação de empresa especializada para construção de Fachada Estrutural em Glazing para fixação de vidros laminados de 8 mm na cor fumê e estrutura em alumínio com acabamentos em ACM serie Kainar 4mm na cor aço escovado e grafite metálico e projeções em estrutura em metalom galvanizado com acabamentos em ACM 4mm na cor aço escovado e o nome do hospital deverá ser feito com letras em chapas na cor a definir com dimensões de 0,80m x 0,60m, para serem instalados no Prédio do Hospital Municipal (extinta Casa de Caridade) localizada na Rua Major Felix Moreira, nº 267 - Centro - Araruama - RJ”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/12/2018 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU SOB INTERVENIENCIA DA SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 27/11/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2147352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147233": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO (NOVA DATA E RETIFICAÇÃO)\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE TODAS AS ETAS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL É RESPONSÁVEL (SERVIÇO PARA TROCA DE AREIA E TROCA DE PEÇAS DESGASTADAS, Processo Administrativo nº 9458/2018, na modalidade Pregão Presencialnº 032/2018, do tipo menor preço Global, que será realizada no dia 10 de dezembro de 2018, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2147233"
                        ],
                        "2146836": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Registro de Preços para PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA LANCHE, Processo Administrativo nº 870/2018, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 085/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 06 de dezembro de 2018, às 10:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 14de novembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2146836"
                        ],
                        "2146837": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública NOVA DATA da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE INSUMO ODONTOLOGICO OBJETIVANDO ATENDER AS SEGUINTES UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: CEO / PRONTO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO UBS / ESF / PACS /CEO/PA, Processo Administrativo nº 1980/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, para Regis tro de Preços, nº 080/2018, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 07 de dezembro de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2146837"
                        ],
                        "2146838": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Registro de Preços para PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE, Processo Administrativo nº 790/2018, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 086/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 06 de dezembro de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 14de novembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2146838"
                        ],
                        "2146839": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Registro de Preços para PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, Processo Administrativo nº 828/2018, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 087/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 07 de dezembro de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 14de novembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2146839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147492": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRA DE CONCLUSÃO DE INFRAESTRUTURA - DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO PARAÍSO DE CIMA - CONTRATO DE REPASSE nº 0251.173-80/2008 - PAC - MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nPROPOSTAS: 12 de Dezembro de 2018, às 09h00min.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM HEMODIÁLISE INTERMITENTE E PROLONGADA PARA PACIENTES HOSPITALIZADOS COM NECESSIDADES DE HEMODIÁLISE EM CARÁTER DE URGÊNCIA.\r\n\r\nPROPOSTAS: 07 de Dezembro de 2018, às 10h00min.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3535, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar. \r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2147492"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147312": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará as Tomadas de Preços abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço Por Global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel 01 tonner HP 78A, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs, ou através do site www.conceicaodemacabu.rj.gov.br. Tel. Contato (22) 2779-2324 no ramal 248.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 006/2018. Processo n.º 14.082/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS DA RUA QUIRINO NUNES. Dia: 11/12/2018. Hora: 09:30.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 007/2018. Processo n.º 9.564/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA AS MARGENS DA ESTRADA RJ 182. Dia: 11/12/2018. Hora: 14:00.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 008/2018. Processo n.º 10.992/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VICTOR SENCE. Dia: 12/12/2018. Hora: 09:30.\r\n\r\nConceição de Macabu, 21/11/2018.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2147312"
                        ],
                        "2147320": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará a Concorrência Pública abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço Por Global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel 01 tonner HP 78A, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs, ou através do site www.conceicaodemacabu.rj.gov.br. Tel. Contato (22) 2779-2324 no ramal 248.\r\n\r\nConcorrência Pública n.º 002/2018. Processo n.º 1.155/2018. Objeto: Concessão do Direito Real de Uso, a título oneroso, de bens imóveis situados no Parque de Exposições. Dia: 27/12/2018. Hora: 09:30.\r\n\r\nConceição de Macabu, 21/11/2018.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2147320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147485": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2018 R2\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Pregão Eletrônico nº 014/2018 R2, gerado no licitacoes-e sob o nº 743158, visando A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE ÔNIBUS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por um período de 12 (doze) meses, realizada em 14 de novembro de 2018 ás 9:00 horas, foi considerado FRACASSADO, tendo em vista que todas as propostas apresentadas estavam acima do Critério de Aceitabilidade - Anexo II do Edital.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2147485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147446": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 034/2018 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.\r\n\r\nObjeto: Para eventual e futura aquisição de Materiais Cirúrgicos, eventual para atender a Secretaria Municipal de Saúde - Hospital Municipal de Itaocara, com recursos de Convênio e da Municipalidade. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 10/12/2018, às 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4, nas dependências da PMI. Itaocara, 22 de novembro de 2018. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2147446"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147530": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 274/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 01, torna público, que fará realizar no dia 10 de dezembro de 2018, às 14:00 h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 274/2018 do tipo MAIOR OFERTA GLOBAL, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: contratação de instituição financeira para centralizar em uma única instituição financeira, por razões de conveniência administrativa a prestação de serviços de processamento e gerenciamento de pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, aposentadorias, pensões e benefícios, de servidores ou empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, da Administração Direta como também do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - Macaeprev; centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; concessão de empréstimo consignado, sem exclusividade aos servidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas; todos da Prefeitura Municipal de Macaé.\r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2147530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147503": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CEL\r\n\r\nCONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 31/2018\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, torna público a Continuidade desta Licitação, para resultado de Habilitação, da Tomada de Preços nº 31/2018, marcando sua continuidade para o dia 28/11/2018 às 11:00hrs na sede da EMUSA. Processo 180001047/2018. Niterói, 23 de novembro de 2018. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2147503"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147441": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃCOORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6327/2018\r\n\r\nO Munícipio de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência de impugnações do edital, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial nº 174/2018, para contratação de leiloeiro oficial para organização, divulgação e realização de alienações de bens móveis e materiais inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Quissamã, considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, inservíveis, ociosos e/ou de recuperação antieconômica.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2147441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147346": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 008/2018 - Processo Administrativo nº 117/2018 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suprimento alimentar para cursos e reuniões promovidas pelo CRAS, Bolsa Família, Terceira Idade e Casa Abrigo.Data e hora de abertura da licitação: Dia 10 de Dezembro de 2018, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de Novembro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2147346"
                        ],
                        "2147347": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 009/2018 - Processo Administrativo nº 119/2018 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (açougue) para atender a Casa Abrigo, CRAS e Programa Bolsa Família.Data e hora de abertura da licitação: Dia 10 de Dezembro de 2018, às 15h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de Novembro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2147347"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147512": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 036/2018\r\n\r\nProcesso: 5283/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa técnica especializada em conversão de dados, implantação, treinamento, locação de direito de uso por prazo determinado de solução integrada de informática, com prestação de serviços de manutenção mensal dos softwares contratados, para atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de São João da Barra/RJ, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 07/12/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2147512"
                        ],
                        "2147513": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 037/2018\r\n\r\nProcesso: 4668/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais elétricos visando a manutenção da iluminação pública da Praça Santo Antônio na Sede do Município de São João da Barra - RJ, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 10/12/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2147513"
                        ],
                        "2147514": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 030/2018 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nProcesso: 4600/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Mini Porta Pallet Slim, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 10/12/2018, às 15:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2147514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2147229": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO SORTEIO\r\n\r\nInforma Sessão Pública para sorteio dos lotes 1 e 2 P.E. 117/18, Proc. 959/18 (macacões nível A), a realizar sede Autarquia, Av. Lucas Evangelista, 643, Aterrado, Volta Redonda -RJ, dia 28/11/2018, às 9 horas. Mais informações (24) 33442978 - Email cpl@saaevr.com.br. Sarah Machado / Pregoeira Oficial.\r\n\r\nId: 2147229"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2147568": [
                        "I - Lei",
                        "*LEI Nº 8166 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\n04. \r\n\r\nCRIA O “PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Cria o “Programa Pedagógico Hospitalar destinado às Crianças e Adolescentes Hospitalizados”, com o intuito de proporcionar as crianças e adolescentes que estudam na rede pública de ensino a continuidade da prática pedagógica.\r\n\r\nArt. 2º - O “Programa Pedagógico Hospitalar destinado às Crianças e Adolescentes Hospitalizados” tem como objetivo:\r\n\r\nI - dar continuidade ao processo de aprendizagem de crianças e adolescentes, quando estiverem temporariamente impedidos de comparecer às aulas, em razão de tratamento de saúde;\r\n\r\nII - garantir a manutenção do vínculo com as escolas por meio de um currículo flexibilizado e/ou adaptado, favorecendo seu ingresso, retorno ou adequada integração ao seu grupo escolar correspondente, como parte do direito de atenção integral;\r\n\r\nIII - desenvolver parâmetros para atender as necessidades de educando hospitalizado ou enfermo;\r\n\r\nIV - integrar o educando hospitalizado ou enfermo em suas atividades escolares e familiares;\r\n\r\nV - fortalecer os vínculos com as escolas, para propiciar o retorno do educando aos estudos;\r\n\r\nVI - buscar alternativas para desenvolver as habilidades do educando hospitalizado ou enfermo;\r\n\r\nVII - motivá-lo para o processo de cura.\r\n\r\nArt. 3º - Os objetivos elencados no art. 2º desta Lei para serem alcançados poderão contar com o apoio pedagógico especializado, comunicação alternativa, educação física adaptada, oficinas de artes plásticas e oficinas lúdicas, que poderão em espaços adaptados para possibilitar o acesso e a construção de aprendizagem do educando.\r\n\r\nArt. 4º - O desenvolvimento do programa a que se refere esta Lei poderá se dar por meio de duas modalidades:\r\n\r\nI - atendimento pedagógico domiciliar, consistente em uma alternativa de pratica educacional especializada que ocorre em ambiente domiciliar, cujo público alvo são crianças ou adolescentes acometidos por doenças prolongadas, impossibilitados de frequentar as aulas;\r\n\r\nII - atendimento pedagógico hospitalar, consistente na prática pedagógica que ocorre em ambiente de tratamento de saúde na circunstância da internação.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1742/2016\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Dr Julianeli e Waldeck Carneiro\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 23.11.2018.\r\n\r\nId: 2147568"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2147579": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.507 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA o LIVRO IX - DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO N° 27.427/00, PARA ADEQUAR DISPOSITIVO RELACIONADO AO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E CONFORME DISPOSTO NO AJUSTE SINIEF 21, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ajuste SINIEF 21/10 e o que consta no Processo nº E-04/107/100061/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os incisos I e II do § 2º do art. 74-J do Capítulo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE) do Livro IX - Da Prestação de Serviço de Transporte, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 74-J (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º(...)\r\n\r\nI - pelo contribuinte emitente de CT-e, modelo 57, de que trata o Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007;\r\n\r\nII - pelo contribuinte emitente de NF-e de que trata o Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no transporte de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2147579"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2147586": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de outubro de 2018, MAURICIO FORTUNATO LIBARDI JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5095652-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de outubro de 2018, PRISCILA LEITE PAULA ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5095669-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de novembro de 2018, ALAN BRUM SETTE, ID FUNCIONAL Nº 5088339-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de outubro de 2018, ALEX DA ROCHA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5093059-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de outubro de 2018, BRUNO DE ALMEIDA LISBOA, ID FUNCIONAL Nº 4268766-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, WAGNER DE SOUZA E SOUZA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2018, SANDRA MOTTA GOMES do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102235/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2018, ADEMIR MARTINS DA SILVA do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102230/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2018, EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102236/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de novembro de 2018, GILSON CORDEIRO MANSO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102227/2018. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 31/07/2015, publicado no D.O. de 03/08/2015, que designou o Assessor III LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 2019045-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Assessoria Especial, da Secretaria de Estado do Ambiente, com validade a contar de 01 de novembro de 2018. Processo nº E-07/001/100235/2018. \r\n\r\n*DECRETOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ROBERTA DA CUNHA MENDES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5085181-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100109/2018.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA MACHADO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Roberta da Cunha Mendes de Oliveira, ID Funcional nº 5085181-0. Processo nº E-08/002/100109/2018.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º - ... no Anexo II a este Decreto...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - ... no Anexo III a este Decreto...\r\n\r\n.Onde se lê\r\n\r\nArt. 4º - ... do Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 4º - ... do Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\nId: 2147586"
                    ],
                    "2147540": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/084/8/2017,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO, a bem do serviço público, de ARY FERREIRA DA COSTA FILHO, Agente de Fazenda da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, matrícula nº 183764-0, ID Funcional n° 1958874-7, com fundamento nos artigos 38; 39, V, VI e VII; 40, III; e 54 do Decreto-Lei nº 220/75 c/c os artigos 286, III; 300 e 305 do Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nId: 2147540"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2147587": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO INTERVENTOR\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o contido no Processo Administrativo nº E-09/510/100008/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.930.426-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DG, do Gabinete do Chefe de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por JOÃO BATISTA BYRON, ID Funcional nº 2.913.671-7, com validade a contar de 1º de outubro de 2018.\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 1º de outubro de 2018, RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.930.426-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo Administrativo n° E-09/510/100007/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARVALHO DE MENEZES, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 564.617-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.930.426-1, com validade a contar de 1º de outubro de 2018. Processo Administrativo n° E-09/510/100007/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565653-2, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Apoio às Atividades de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por ALESSANDRA LEAL BRASIL, ID Funcional n° 4395306-9, com validade a contar de 27 de setembro de 2018. Processo Administrativo n° E-09/008/100300/2018.\r\n\r\nId: 2147587"
                    ],
                    "2147573": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO INTERVENTOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 26 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nNOMEIA A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSIDIAR O GOVERNO ESTADUAL ELEITO.\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, o disposto no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e de acordo com contido no Plano de Preparação da Transição da Gestão Administrativa e Operacional na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Portaria Normativa nº 06/Gabinete de Intervenção Federal, de 13 de junho de 2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Nomear os militares e servidores, abaixo relacionados, para constituir a Equipe de Transição da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, visando fornecer subsídios, na área de Segurança Pública, ao Governo Estadual eleito, necessários para viabilizar a continuidade das ações, dos projetos e dos planos implementados no período da Intervenção Federal, levados a efeito pelo Gabinete de Intervenção Federal, pela Secretaria de Estado de Segurança, pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e pelos Órgãos de Segurança Pública (PMERJ, PCERJ e CBMERJ):\r\n\r\n1. DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL:\r\n\r\nCoordenador-Geral: General de Divisão PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nNa área de Pessoal:\r\n\r\nCoronel (FAB) ALMIR PINTO LIMA; e\r\n\r\nCoronel (FAB) JULIO CESAR SIMÕES MENESCAL CARNEIRO.\r\n\r\nNa área de Inteligência:\r\n\r\nTenente-Coronel (EB) MARCELO SCHNEIDER; e\r\n\r\nCapitão de Fragata (MB) MARCIO ROSETTI.\r\n\r\nNa área de Planejamento/Operações:\r\n\r\nCapitão de Mar e Guerra (MB) JÚLIO CÉSAR FRANCO DA COSTA;\r\n\r\nCoronel (EB) MARCOS AUGUSTO COSTA BASTOS; e\r\n\r\nCoronel (EB) JONAS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.\r\n\r\nNa área de Logística:\r\n\r\nTenente-Coronel (EB) JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA;\r\n\r\nCapitão de Fragata (MB) IVES BRUZON DE MELLO; e\r\n\r\nPrimeiro-Tenente (EB) LUIZ CLAUDIO TORRES HOMEM.\r\n\r\nNa área de Administração e Finanças:\r\n\r\nCoronel (EB) LUIZ EDUARDO DE MEDEIROS; e\r\n\r\nTenente-Coronel R/1 (EB) ROBERTO LUCIO CORREIA.\r\n\r\nNa área de Relações Institucionais:\r\n\r\nCoronel R/1 (EB) MARIO LUIZ JATHAHY FONSECA.\r\n\r\nNa área Jurídica:\r\n\r\nCoronel (EB) JULIO MARCELO FERNANDES D'AVILA COSTA; e\r\n\r\nCapitão de Corveta (MB) RICARDO NASCIMENTO E SOUZA.\r\n\r\n2. DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA:\r\n\r\nCoronel (EB) FLAVIO ROBERTO BEZERRA MORGADO;\r\n\r\nCoronel (EB) CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA;\r\n\r\nCoronel (EB) AUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR;\r\n\r\nDelegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES; e\r\n\r\nEscrivão de Polícia Federal HELIO PACHECO LEÃO.\r\n\r\n3. DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL:\r\n\r\nCoronel (BM) RENÊ BRITO DA SILVA; e\r\n\r\nTenente-Coronel (BM) FABRICIO NISHIO.\r\n\r\n4. DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA:\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DOS SANTOS; e\r\n\r\nLEONARDO LEÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nId: 2147573"
                    ],
                    "2147575": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/100164/2018 - O INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição Estadual, considerando o teor do Processo Administrativo nº E-09/008/100164/2018 e do Conselho de Disciplina de Portaria CI/JD/CD 017/2008, resolve INDEFERIR o Recurso Administrativo interposto pelo ex-Cb BM JOÃO LUIZ ALVES DA SILVA, RG 18.822, objetivando a reforma da decisão do Comandante-Geral do CBMERJ, de exclusão ex officio do recorrente das fileiras do CBMERJ, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 228, de 09/12/2018, tendo em vista que o mesmo não apresentou fatos novos ou qualquer ilegalidade que ensejasse revisão do ato, e o que consta nos autos, em especial nas razões expostas no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 00352/2018, acostado às fls. 87/89, no Despacho SEDEC/ASSEJUR nº 00237/2018, às fls. 90 e no Despacho do Comandante-Geral do CBMERJ e Secretário de Estado de Defesa Civil, às fls. 91/92, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SEDEC, em devolução.\r\n\r\nId: 2147575"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2147450": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\n*DECRETO DE 14/03/2018 - D.O. DE 15/03/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/002/41/2018, fica retificado para ANDRÉ FEIJÓ BARROSO, o nome do Conselheiro, representante titular da Secretaria de Estado de Saúde no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, a que se refere o presente Decreto de composição, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\n*DECRETO DE 14/03/2018 - D.O. DE 15/03/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/002/41/2018, fica retificado para DAYANA GUSMÃO DA SILVA, o nome da Conselheira, representante suplente do Grupo Conexão G - Sociedade Civil, no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, a que se refere o presente Decreto de composição, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\n*DECRETO DE 14/03/2018 - D.O. DE 15/03/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/002/41/2018, fica retificado para JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS, o nome do Conselheiro, representante titular da Secretaria de Estado de Turismo no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, a que se refere o presente Decreto de composição, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreção no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\nId: 2147450"
                    ],
                    "2147569": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100631/2018 - AUTORIZO, nos termos do requerimento formulado pelo Egrégio Ministério Público Federal, às fls. 03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100167/2018 - AUTORIZO, nos termos dos requerimentos formulados pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, às fls. 03 e 79/80.\r\n\r\nId: 2147569"
                    ],
                    "2147454": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 08 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2018. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/176/100045/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2018, que tem por objeto a prestação de serviços e vendas de produtos.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nBELARICE RODRIGUES DO ROSARIO - ID 1911901-1\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO DE AGUIAR - ID 1940175-2\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA - ID 2027488-2\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor do Contrato, o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS - ID 3215114-4.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos retroativos à 09/10/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2147454"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147399": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 251 E 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO CONSELHEIRO - PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 18, inciso XIX do Decreto Estadual nº 38.617/2005, alterado pelo Decreto Estadual nº 42.888/2011 e do art. 15, inciso XIX do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Chefe de Gabinete ROBERTO LUIS DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 5012973-2, para autorizar despesas, pagamentos, emissão de nota de empenho, movimentação de recursos financeiros e autorizar a concessão de adiantamentos quando não excederem, individualmente, o limite previsto no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 2° - Revogar a Portaria AGETRANSP nº 224, de 04 de junho de 2018.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro- Presidente\r\n\r\nId: 2147399"
                        ],
                        "2147410": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO E-12/004.224/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao exercício de 2017, no valor de R$ 12.240,91 (doze mil duzentos e quarenta reais e noventa e um centavos), em favor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo. \r\n\r\nId: 2147410"
                        ],
                        "2147342": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 06/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.433/2017 - ROTA 116 - O Conselho Diretor, analisando a impugnação ao Auto de Infração de fls. 72/77, com base na manifestação da PGA de fls. 79/83, CONHECE da Impugnação uma vez que restam preenchidos os requisitos formais, e, no mérito NÃO ACOLHER os argumentos trazidos.\r\n\r\nId: 2147342"
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                        "2147387": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, JOSÉ CARLOS ABRAHÃO, ID FUNCIONAL 41832957, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 16 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2147387"
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                        "2147360": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.615\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº 541477 - CONCESSIONÁRIA CEG.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.639/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária CEG, porque tempestivos, e no mérito, pelo provimento do mesmo, uma vez que, a determinação imposta a Delegatária pelo art. 4º da Deliberação AGENERSA nº 3.474, de 30 de julho de 2018, foge do escopo do objeto processual.\r\n\r\nArt. 2º - Por Autotutela, considerar acatada a solicitação da Procuradoria desta AGENERSA, que sugeriu que a matéria deliberada seja tratada em processo regulatório específico, uma vez que, já existe processo regulatório aberto de nº E-12/003.100083/2018, conforme determina o art. 5º da Deliberação embargada, para tratar desse assunto, que tem como fundamento o Princípio da Segurança, norteadora da concessão de serviço público.\r\n\r\nArt. 3º - Por Autotutela, anular o artigo 4º da Deliberação AGENERSA nº 3.474/2018.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2147360"
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                        "2147361": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.616\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - ATIVIDADES CORRELATAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/410/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Acolher o pleito da Concessionária PROLAGOS e modificar o prazo de entrada em vigor da escrituração contábil específica para receitas correlatas e/ou acessórias, que passa a ser 01/01/2019, na esteira da aprovação do Plano de Contas Regulatório, estudado no âmbito do Processo nº E-12/003/405/2015, apreciado em 29/08/2018 e aprovado por unanimidade.\r\n\r\nArt. 2º - Por auto tutela, anular o item 'o' do artigo 2° da Deliberação AGENERSA n° 3035, de 13/12/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que o presente processo fique acautelado na CAPET, para a verificação disposta no art. 5° da Deliberação AGENERSA/CD n° 3035/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2147361"
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                        "2147341": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SSCS Nº 04 \r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Serviços de Comunicação Social de interesse do Órgão.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nUO: 21390 - JUCERJA\r\n\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nUO: 210200 - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 230 R$ 35.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2147341"
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                        "2147206": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2175ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 21/11/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº E-12/174/514/2017. Nome: CI JUCERJA/PE nº 07, de 11 de outubro de 2017. Assunto: Comissão de vogais - procedimento para descarte de documentos antigos em exigência. O Sr. Presidente deu ciência ao Colegiado acerca da decisão de se cumprir a regra prevista no artigo 57 do Decreto Federal nº 1800/96, acatando o Parecer da Procuradoria Regional da JUCERJA.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Vice-Presidente informou sobre a publicação no Diário Oficial na data de hoje, de que mais da metade dos Municípios do Estado já está emitindo o alvará on-line, salientando que tal fato reflete o trabalho realizado pelo Sr. Presidente. Em ato contínuo o Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que o alvará on-line de Petrópolis beneficiou mais de mil novas empresas. O Sr. Presidente, por seu turno, que haverá sessão plenária nos dias 05, 10, 11, 12, 18, 19 e 26 de dezembro, todas às 13 horas, com exceção do dia 12, que ocorrerá ao meio-dia. Por fim, salientou da importância do 8º ENECONT que ocorrerá na próxima sexta-feira, no Centro Sul América.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 27 de novembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2147206"
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                        "2147350": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/100099/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor do BANCO BRADESCO, no valor de R$ 17,85 (dezessete reais e oitenta e cinco centavos), referente à despesa bancária.\r\n\r\nId: 2147350"
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                        "2147349": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2005\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.231/1998\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 26/06/1999 a 23/07/2004...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 30/11/1993 a 28/11/1998... \r\n\r\nId: 2147349"
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2147215": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/100100/2018 - ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n° 019/2018, que objetiva a aquisição de 20 (vinte) quebra mola (lombadas) portátil, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência - Anexo I, que teve como vencedora a empresa CARAVAN EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (CNPJ: 11.669.218/0001-50), com o valor global de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/100100/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n° 019/2018, que objetiva a aquisição de 20 (vinte) quebra mola (lomadas) portátil, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência - Anexo I, que teve como vencedora a empresa CARAVAN EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (CNPJ: 11.669.218/0001-50), com o valor global de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2147215"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2147315": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 347 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO GT SIAFE-RIO INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 327, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e pelo art. 11, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017, considerando o disposto no processo nº E-04/083/100.072/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam designados os representantes para compor o Grupo de Trabalho Permanente, denominado GT SIAFE-RIO, conforme preconiza o §2º, artigo 2º da Resolução SEFAZ n° 327, de 16 de outubro de 2018:\r\n\r\nI. Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - SATI\r\n\r\nPatrícia do Carmo Leal Vollger da Silva - ID Funcional 5084135-1\r\n\r\nCarlos Renato Silveira da Cunha - ID Funcional 4318060-4\r\n\r\nII. Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT\r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva - ID Funcional 4412059-1\r\n\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida - ID Funcional 4412085-5\r\n\r\nIII. Subsecretaria de Finanças - SUBFIN\r\n\r\nAna Cecília de Souza - ID Funcional 4358108-0\r\n\r\nIV. Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF\r\n\r\nHamilton Correa Zambito Horácio - ID Funcional 5010185-4\r\n\r\nV. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO\r\n\r\nAlvaro da Silva e Abrantes - ID Funcional 4393754-3\r\n\r\nVI. Subsecretaria de Gestão - SUBGEST\r\n\r\nAriane Olczevski - ID Funcional 5000353-4\r\n\r\nVII. Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP\r\n\r\nEgídio Gomes da Silva Neto - ID Funcional 4354113-5\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2147315"
                    ],
                    "2147234": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2018\r\n\r\n*REMOVE, a pedido, FERNANDO TORMIN MOLLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006002-3, da Auditoria Fiscal Regional Resende, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo SEI-04/196/000.020/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29.10.2018. \r\n\r\nId: 2147234"
                    ],
                    "2147386": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427390-8, da Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, para Superintendência de Inteligência Fiscal, Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 19.10.2018. Processo nº E-04/204/101185/2018.\r\n\r\nId: 2147386"
                    ],
                    "2147143": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016/100473/2018 - EDILEUZA MARIA DA SILVA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1948515-8. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 01/02/1997 a 30/01/2002, 31/01/2002 a 29/01/2007, 30/01/2007 a 28/01/2012 e 29/01/2012 a 04/02/2017.\r\n\r\nId: 2147143"
                    ],
                    "2147162": [
                        "I - Aviso",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR \r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/172/25/2018 - Declaro FRACASSADO o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 020/2018, cuja sessão pública encontrava-se marcada para dia 13/11/2018, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-020/2018, para contratação de empresa especializada visando à instalação de canalização de chuveiros automáticos para o sistema de combate a incêndio por sprinklers, com fornecimento de material, mão-de-obra e aprovação do CBMERJ, conforme projeto fornecido pelo Condomínio do Edifício BIG, localizado na Rua Buenos Aires, nº 68 - Centro Rio de Janeiro, onde no 4º pavimento funciona a Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, conforme ato do pregoeiro, considerando que as propostas apresentadas encontravam-se acima do estimado, conforme Ata de fls. 464 e 465. \r\n\r\nId: 2147162"
                    ],
                    "2147246": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUFIS N° 303 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a decisão liminar proferida em Mandado de Segurança referente ao Processo nº 0131136-88.2018.8.19.0001, que esclarece, às fls. 118, que há orientação da Procuradoria Geral do Estado no sentido de deferir o regime especial por força de determinação judicial da 17ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, uma vez que “este juízo entende que o regime especial em comento não possuiria natureza de benefício fiscal”; e\r\n\r\n- a orientação prestada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por meio do Ofício PGE/PG3/SP nº 69/2018 para que a Secretaria de Fazenda comprovasse o cumprimento da determinação judicial;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, torna-se público que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial, de que trata a mencionada Resolução.\r\n\r\nRazão Social: WITTEL COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.709.955/0001-56\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.666.912\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/205/165/2017\r\n\r\nPercentual de Diferimento: 55,77%\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\nId: 2147246"
                    ],
                    "2147247": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA SUFIS N° 304 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e nos Processos nº E-04/195/100007/2018, nº E-04/195/100008/2018 e nº E-04/195/100009/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: SIGMA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 22.724.067/0001-01\r\n\r\nIE: 86.962.667\r\n\r\nEndereço: RUA LEANDRO MARTINS, 42, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20.080-070\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/195/100007//2018\r\n\r\nRazão Social: PONTA LESTE COMÉRCIO E ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 20.199.458/0001-29\r\n\r\nIE: 86.682.583\r\n\r\nEndereço: AVENIDA VENEZUELA, N. 03, SALA 1907, SAÚDE, RIO DE JANEIRO, CEP 20.081-311\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/195/100008//2018\r\n\r\nRazão Social: STN COMPANY COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 15.079.838/0001-90\r\n\r\nIE: 79.610.321\r\n\r\nEndereço: AVENIDA VENEZUELA, N. 03, SALA 211, SAÚDE, RIO DE JANEIRO, CEP 20.081-311\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/195/100009//2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\nId: 2147247"
                    ],
                    "2147344": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 184\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO A 2 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de novembro a 2 de dezembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 131,0000\r\n\r\nUS$ 92,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2147344"
                    ],
                    "2147429": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 685\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício PCERJ/ST/DGAF nº 127, de 29 de outubro de 2018 e o constante no Processo nº SEI-04/128/000394/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixos 05, 12, 14 e 67 às viaturas abaixo discriminadas, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nANO FAB/MOD\r\n\r\n05-0411\r\n\r\nEEJ6697\r\n\r\nHONDA/CIVIC LXS FLEX\r\n\r\n2008/2008\r\n\r\n05-0412\r\n\r\nLLD2298\r\n\r\nGM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\n\r\n2010/2010\r\n\r\n12-0114\r\n\r\nPXJ5335\r\n\r\nI/M.BENZ/515CDISPRINTERF\r\n\r\n2015/2016\r\n\r\n14-0046\r\n\r\nLTL9701\r\n\r\nM.BENZ/ATEGO 1726 4X4\r\n\r\n2013/2013\r\n\r\n67-0674\r\n\r\nKZI7067\r\n\r\nVW/NOVO VOYAGE TL MBV\r\n\r\n2018/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 686\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SEAP/STDC nº 79, de 16 de novembro de 2018 e o constante no Processo nº SEI-04/128/000406/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 06, às viaturas, abaixo discriminadas, do acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nANO FAB/MOD\r\n\r\n06-0194\r\n\r\nLMP9E44\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0195\r\n\r\nLMP9E45\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0196\r\n\r\nLMP9E39\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0197\r\n\r\nLMQ0A56\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0198\r\n\r\nLMQ0A41\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0199\r\n\r\nLMP9J93\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0200\r\n\r\nLMP9E42\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0201\r\n\r\nLMP9G67\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0202\r\n\r\nLMQ0A60\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0203\r\n\r\nLMQ0A45\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0204\r\n\r\nLMP9G58\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0205\r\n\r\nLMP9G69\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0206\r\n\r\nLMP9G57\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0207\r\n\r\nLMP9E38\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0208\r\n\r\nLMQ0A57\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0209\r\n\r\nLMQ0A69\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\n06-0210\r\n\r\nLMQ0A67\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2018/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nId: 2147429"
                    ],
                    "2147356": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.902. - Processo nº E-04/038/352/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: BRASTECH SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES NÁUTICAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.327 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.249. - Processo nº E-04/035/294/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.324 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.253. - Processo nº E-04/034/3609/2018. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.386. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs. 70.151, 70.152 e 70.153. - Processos nºs. E04/046/11203/2013, E-04/046/10926/2013 e E-04/046/10797/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: ATACADÃO PAPELEX LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 17.380, 17.381 e 17.153. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.215. - Processo nº E-04/040/106/2018. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.387. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.172. - Processo nº E-04/038/105/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.389. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nº 72.664 e 72.665. - Processos nº E-04/016/1672/2017 e E-04/016/1674/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: DENJUND-REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 17.395 e 17.396 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nRecurso nº 72.286. - Processo nº E-04/005/1417/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: LANKHORST/EURONETE (BRASIL) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.388. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.402. - Processo nº E-04/040/1661/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.394. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.397. - Processo nº E-04/044/207/2016. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.393. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.392. - Processo nº E-04/034/107/2018. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.392. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.325. - Processo nº E-04/153.007/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: DROGARIA FARMA 101 LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.391. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2147356"
                    ],
                    "2147389": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.439. - Processo nº E-04/023/555/2017. - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.907. - EMENTA: MULTA PROPORCIONAL. DEIXAR DE RECOLHER ICMS REGULARMENTE ESCRITURADO E NÃO INFORMADO. Restou comprovado nos autos que o ICMS devido foi informado ao fisco através de GIA retificadora no período em que estava sob ação fiscal. Impossibilidade de exigência de multa proporcional para débito declarado. Multa aplicada incorreta. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2147389"
                    ],
                    "2147303": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.018ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.396. - Processo nº E-04/046//974/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NP TRANSPORTES E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.911. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.199. - Processo nº E-04/041/683/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARIA DE NAZARÉ GONÇALVES VANTELE. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.912. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.185. - Processo nº E-04/034/7591/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HYDROCENTER VÁLVULAS TUBOS E CONEXÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.914. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.342. - Processo nº E-04/039/785/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PERFUMARIA MÁRCIA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.915. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.731. - Processo nº E-04/003/2210/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS IPANEMA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.916. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.106. - Processo nº E-04/046/1622/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.917. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.093. - Processo nº E-04/034/961/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPRILAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.918. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2147303"
                    ],
                    "2147301": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 04 de dezembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.534 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1513/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.433 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/4448/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELINA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.410 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/030/216/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERPA E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.394 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/154.387/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELECTRA COMÉRCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.426 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/154.386/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELECTRA COMÉRCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.281 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/701/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DMS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.109 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/420/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2147301"
                    ],
                    "2147302": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de dezembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.175 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/031/568/2017 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TTR VIDROS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.535 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/3407/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIO MAGIA CALÇADOS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.216 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/3689/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.461 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/1663/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 72.323 e 72.332 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/2770/2018 e E-04/034/2758/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.186 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/1913/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAT INTERNACIONAL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.243 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/372/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABB LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Eduardo Pugliese Pincelli - OAB/SP nº 172.548.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2147302"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147409": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, com validade a contar de 15/08/2013, tornando sem efeito o ato de 09/05/2018, publicado no D.O. de 23/05/2018, conforme processo nº E-01/012/99/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JORZINEIA MARIA DE CARVALHO E SILVA, com validade a contar de 13/11/2008, tornando sem efeito o ato de 28/04/2017, publicado no D.O. de 04/05/2017, conforme processo nº E-01/300237/2009.\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JUDIT DUTRA DA CRUZ e THALES NUNES DA CRUZ, com validade a contar de 30/07/2007, tornando sem efeito o ato de 07/08/2012, publicado no D.O. de 16/08/2012, conforme processo nº E-01/708295/2007.\r\n\r\nId: 2147409"
                        ],
                        "2147408": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701588/1998 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por MARILIA DE ALMEIDA COUTO, ID Funcional 13566385, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 134.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701251/1999 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por LUIS CLAUDIO ARAUJO LOUZEIRO, ID Funcional 6546579, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 231.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/799/2016 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por YOLANDA CHIARELLI LINHARES, ID Funcional 9135588, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 14.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2658/2017 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por UILMA PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 37647440, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 12.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/135.405/2018 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR, ID Funcional 6188826, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 12.\r\n\r\nId: 2147408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2147390": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 813\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/61/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obra de construção de ponte sobre o Rio Pedra Santa na RJ-204, no Município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da data de publicação Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2147390"
                    ],
                    "2147391": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 814\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018'e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/61/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de contenção de encostas no Km 13 da RJ-155 no município de Rio Claro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da data de publicação Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2147391"
                    ],
                    "2147392": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 815\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/61/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Solicitação de intervenção emergencial da Ponte sobre o Rio Carimbó na RJ-178, Córrego do Lameiro, nos Municípios de Carapebus, Macaé e Quissamã.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da data de publicação Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2147392"
                    ],
                    "2147397": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 816 \r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/61/2018.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de construção de Ponte sobre o Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da data de publicação Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n27.439.604,83\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2147397"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147456": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/003697/2018 - AUTORIZO o equilíbrio-financeiro a partir de 01/11/2018, necessário à manutenção do Contrato n° 30/2018, referente à AQUISIÇÃO DE 10.000 T DE EMULSÃO RUPTURA MÉDIA RM-1C, PELO PERÍODO DE 24 MESES PARA ATENDER INÚMERAS OBRAS, CONSERVA E PROVÁVEIS CONVÊNIOS NA REGIÃO NORTE, objeto do Processo n° E-17/003/003697/2018, a cargo da firma PROBITEC - PRODUTOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO LTDA., no valor de R$ 4.894.363,68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/003906/2018 - AUTORIZO o equilíbrio-financeiro a partir de 01/11/2018, necessário à manutenção do Contrato n° 35/2018, referente à AQUISIÇÃO DE 10.000 T DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO 50/70, PELO PERÍODO DE 24 MESES PARA ATENDER INÚMERAS OBRAS, CONSERVA E PROVÁVEIS CONVÊNIOS NA REGIÃO METROPOLITANA, objeto do Processo n° E-17/003/003906/2018, a cargo da firma STRATURA - ASFALTO S/A., no valor de R$ 3.250.515,00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/004400/2018 - AUTORIZO o equilíbrio-financeiro a partir de 01/11/2018, necessário à manutenção do Contrato n° 31/2018, referente à AQUISIÇÃO DE 3.000 T DE RC-1C/E (EMULSÃO DE RUPTURA CONTROLADA CATIÔNICA COM ELASTÔMERO), PELO PERÍODO DE 24 MESES PARA ATENDER INÚMERAS OBRAS, CONSERVA E PROVÁVEIS CONVÊNIOS EM QUALQUER REGIÃO DO ESTADO, objeto do Processo n° E-17/003/004400/2018, a cargo da firma PROBITEC - PRODUTOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO LTDA., no valor de R$ 1.429.975,00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/104670/2018 - AUTORIZO o equilíbrio-financeiro a partir de 01/11/2018, necessário à manutenção do Contrato n° 40/2018, referente à AQUISIÇÃO DE 5.000 T DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO 50/70, PELO PERÍODO DE 24 MESES PARA ATENDER INÚMERAS OBRAS, CONSERVA E PROVÁVEIS CONVÊNIOS NA REGIÃO SUL, objeto do Processo n° E-17/003/003702/2018, a cargo da firma EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA., no valor de R$ 2.838.993,18.\r\n\r\nId: 2147456"
                        ],
                        "2147138": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/307.686/2014 E-17/308.244/2014\r\n\r\nE-17/308.450/2014 E-17/307.572/2014\r\n\r\nE-17/308.459/2014 E-17/307.662/2014\r\n\r\nE-17/307.665/2014 E-17/308.428/2014\r\n\r\nE-17/308.432/2014 E-17/308.447/2014\r\n\r\nE-17/307.643/2014 E-17/310.871/2014\r\n\r\nE-17/307.620/2014 E-17/308.246/2014\r\n\r\nE-17/308.469/2014 E-17/308.465/2014\r\n\r\nE-17/308.424/2014 E-17/308.426/2014\r\n\r\nE-17/308.436/2014 E-17/308.441/2014\r\n\r\nE-17/308.445/2014 E-17/310.791/2014\r\n\r\nE-17/308.451/2014 E-17/307.579/2014\r\n\r\nE-17/307.582/2014 E-17/307.589/2014\r\n\r\nE-17/307.677/2014 E-17/307.681/2014\r\n\r\nE-17/307.684/2014 E-17/307.691/2014\r\n\r\nE-17/301.535/2014 E-17/308.453/2014\r\n\r\nE-17/307.660/2014 E-17/307.663/2014\r\n\r\nE-17/307.667/2014 E-17/308.430/2014\r\n\r\nE-17/308.439/2014 E-17/307.641/2014\r\n\r\nE-17/308.268/2014 E-17/310.772/2014\r\n\r\nE-17/307.578/2014 E-17/308.461/2014\r\n\r\nE-17/308.468/2014 E-17/308.425/2014\r\n\r\nE-17/308.434/2014 E-17/308.443/2014\r\n\r\nE-17/308.454/2014 E-17/301.536/2014\r\n\r\nE-17/308.450/2014 E-17/308.247/2014\r\n\r\nE-17/307.581/2014 E-17/307.583/2014\r\n\r\nE-17/307.590/2014 E-17/307.679/2014\r\n\r\nE-17/307.683/2014 E-17/307.689/2014\r\n\r\nE-17/308.264/2014 E-17/308.452/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/308.250/2014 E-17/308.266/2014\r\n\r\nE-17/309.874/2014 E-17/310.696/2014\r\n\r\nE-17/310.735/2014 E-17/301.247/2014\r\n\r\nE-17/310.768/2014 E-17/310.852/2014\r\n\r\nE-17/310.886/2014 E-17/332.103/2013\r\n\r\nE-17/308.275/2014 E-17/307.606/2014\r\n\r\nE-17/307.656/2014 E-17/308.176/2014\r\n\r\nE-17/308.187/2014 E-17/308.210/2014\r\n\r\nE-17/308.252/2014 E-17/308.446/2014\r\n\r\nE-17/310.683/2014 E-17/310.697/2014\r\n\r\nE-17/310.770/2014 E-17/301.533/2014\r\n\r\nE-17/310.811/2014 E-17/310.855/2014\r\n\r\nE-17/310.887/2014 E-17/310.841/2014\r\n\r\nE-17/308.279/2014 E-17/307.609/2014\r\n\r\nE-17/307.658/2014 E-17/308.178/2014\r\n\r\nE-17/308.198/2014 E-17/308.212/2014\r\n\r\nE-17/308.255/2014 E-17/308.480/2014\r\n\r\nE-17/310.684/2014 E-17/310.698/2014\r\n\r\nE-17/310.774/2014 E-17/310.685/2014\r\n\r\nE-17/310.825/2014 E-17/310.876/2014\r\n\r\nE-17/310.888/2014 E-17/311.478/2014\r\n\r\nE-17/308.280/2014 E-17/307.612/2014\r\n\r\nE-17/307.620/2014 E-17/308.179/2014\r\n\r\nE-17/308.202/2014 E-17/308.256/2014\r\n\r\nE-17/308.401/2014 E-17/310.686/2014\r\n\r\nE-17/310.699/2014 E-17/310.775/2014\r\n\r\nE-17/310.693/2014 E-17/310.891/2014\r\n\r\nE-17/310.880/2014 E-17/310.890/2014\r\n\r\nE-17/311.482/2014 E-17/308.284/2014\r\n\r\nE-17/307.621/2014 E-17/308.169/2014\r\n\r\nE-17/308.180/2014 E-17/308.204/2014\r\n\r\nE-17/308.260/2014 E-17/309.871/2014\r\n\r\nE-17/310.692/2014 E-17/310.701/2014\r\n\r\nE-17/310.776/2014 E-17/310.770/2014\r\n\r\nE-17/310.892/2014 E-17/310.881/2014\r\n\r\nE-17/310.896/2014 E-17/308.228/2014\r\n\r\nE-17/308.285/2014 E-17/307.653/2014\r\n\r\nE-17/308.173/2014 E-17/308.181/2014\r\n\r\nE-17/308.205/2014 E-17/308.262/2014\r\n\r\nE-17/309.873/2014 E-17/310.694/2014\r\n\r\nE-17/310.705/2014 E-17/310.777/2014\r\n\r\nE-17/310.704/2014 E-17/310.813/2014\r\n\r\nE-17/310.883/2014 E-17/310.897/2014\r\n\r\nE-17/308.232/2014 E-17/308.325/2014\r\n\r\nE-17/307.655/2014 E-17/308.174/2014\r\n\r\nE-17/308.184/2014 E-17/308.206/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2147138"
                        ],
                        "2147139": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/314.110/2014 E-17/314.077/2014\r\n\r\nE-17/314.348/2014 E-17/314.283/2014\r\n\r\nE-17/314.100/2014 E-17/314.101/2014\r\n\r\nE-17/314.127/2014 E-17/314.090/2014\r\n\r\nE-17/314.326/2014 E-17/314.298/2014\r\n\r\nE-17/314.291/2014 E-17/314.286/2014\r\n\r\nE-17/314.285/2014 E-17/314.108/2014\r\n\r\nE-17/313.906/2014 E-17/313.753/2014\r\n\r\nE-17/313.946/2014 E-17/313.943/2014\r\n\r\nE-17/313.922/2014 E-17/313.925/2014\r\n\r\nE-17/313.928/2014 E-17/313.939/2014\r\n\r\nE-17/313.941/2014 E-17/313.957/2014\r\n\r\nE-17/313.956/2014 E-17/313.954/2014\r\n\r\nE-17/313.948/2014 E-17/313.955/2014\r\n\r\nE-17/313.897/2014 E-17/306.347/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/314.169/2014 E-17/313.717/2014\r\n\r\nE-17/313.853/2014 E-17/313.744/2014\r\n\r\nE-17/313.854/2014 E-17/313.701/2014\r\n\r\nE-17/313.944/2014 E-17/313.862/2014\r\n\r\nE-17/313.899/2014 E-17/313.905/2014\r\n\r\nE-17/313.702/2014 E-17/313.705/2014\r\n\r\nE-17/313.706/2014 E-17/313.722/2014\r\n\r\nE-17/313.731/2014 E-17/313.734/2014\r\n\r\nE-17/313.760/2014 E-17/313.763/2014\r\n\r\nE-17/313.769/2014 E-17/313.788/2014\r\n\r\nE-17/313.793/2014 E-17/313.807/2014\r\n\r\nE-17/313.809/2014 E-17/313.845/2014\r\n\r\nE-17/313.8602014 E-17/313.889/2014\r\n\r\nE-17/313.9012014 E-17/313.903/2014\r\n\r\nE-17/313.771/2014 E-17/313.829/2014\r\n\r\nE-17/313.863/2014 E-17/313.900/2014\r\n\r\nE-17/314.307/2014 E-17/314.333/2014\r\n\r\nE-17/306.343/2014 E-17/301.719/2014\r\n\r\nE-17/314.287/2014 E-17/305.229/2014\r\n\r\nE-17/314.240/2014 E-17/314.259/2014\r\n\r\nE-17/314.263/2014 E-17/313.960/2014\r\n\r\nE-17/313.964/2014 E-17/313.976/2014\r\n\r\nE-17/313.986/2014 E-17/313.991/2014\r\n\r\nE-17/313.993/2014 E-17/313.994/2014\r\n\r\nE-17/314.027/2014 E-17/314.029/2014\r\n\r\nE-17/314.042/2014 E-17/314.063/2014\r\n\r\nE-17/314.068/2014 E-17/313.989/2014\r\n\r\nE-17/313.963/2014 E-17/314.289/2014\r\n\r\nE-17/314.241/2014 E-17/314.321/2014\r\n\r\nE-17/314.354/2014 E-17/314.351/2014\r\n\r\nE-17/314.258/2014 E-17/314.279/2014\r\n\r\nE-17/314.288/2014 E-17/313.921/2014\r\n\r\nE-17/313.923/2014 E-17/313.926/2014\r\n\r\nE-17/313.932/2014 E-17/313.938/2014\r\n\r\nE-17/313.961/2014 E-17/313.972/2014\r\n\r\nE-17/313.973/2014 E-17/313.977/2014\r\n\r\nE-17/313.979/2014 E-17/314.036/2014\r\n\r\nE-17/314.039/2014 E-17/314.054/2014\r\n\r\nE-17/314.056/2014 E-17/314.058/2014\r\n\r\nE-17/314.060/2014 E-17/314.061/2014\r\n\r\nE-17/314.065/2014 E-17/314.067/2014\r\n\r\nE-17/314.030/2014 E-17/314.047/2014\r\n\r\nE-17/314.052/2014 E-17/314.066/2014\r\n\r\nE-17/313.913/2014 E-17/314.092/2014\r\n\r\nE-17/314.102/2014 E-17/314.114/2014\r\n\r\nE-17/314.130/2014 E-17/306.565/2014\r\n\r\nE-17/314.074/2014 E-17/314.095/2014\r\n\r\nE-17/314.117/2014 E-17/314.132/2014\r\n\r\nE-17/314.097/2014 E-17/314.168/2014\r\n\r\nE-17/302.507/2014 E-17/305.192/2014\r\n\r\nE-17/306.421/2014 E-17/310.512/2012\r\n\r\nE-17/314.069/2014 E-17/314.076/2014\r\n\r\nE-17/314.080/2014 E-17/314.115/2014\r\n\r\nE-17/314.178/2014 E-17/324.719/2014\r\n\r\nE-17/314.204/2014 E-17/314.208/2014\r\n\r\nE-17/314.211/2014 E-17/314.171/2014\r\n\r\nE-17/314.187/2014 E-17/314.199/2014\r\n\r\nE-17/314.072/2014 E-17/314.162/2014\r\n\r\nE-17/314.163/2014 E-17/314.167/2014\r\n\r\nE-17/314.070/2014 E-17/310.889/2014\r\n\r\nE-17/313.9012014 E-17/313.903/2014\r\n\r\nE-17/313.771/2014 E-17/313.255/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2147139"
                        ],
                        "2147141": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/301.790/2014 E-17/312.791/2014\r\n\r\nE-17/301.953/2014 E-17/301.948/2014\r\n\r\nE-17/301.792/2014 E-17/302.009/2014\r\n\r\nE-17/302.635/2014 E-17/302.052/2014\r\n\r\nE-17/302.637/2014 E-17/302.599/2014\r\n\r\nE-17/302.046/2014 E-17/304.527/2014\r\n\r\nE-17/304.719/2014 E-17/305.250/2014\r\n\r\nE-17/305.060/2014 E-17/324.566/2013\r\n\r\nE-17/301.974/2014 E-17/301.947/2014\r\n\r\nE-17/301.944/2014 E-17/302.656/2014\r\n\r\nE-17/302.088/2014 E-17/302.053/2014\r\n\r\nE-17/302.585/2014 E-17/302.591/2014\r\n\r\nE-17/304.777/2014 E-17/304.528/2014\r\n\r\nE-17/304.431/2014 E-17/305.054/2014\r\n\r\nE-17/305.040/2014 E-17/324.575/2013\r\n\r\nE-17/301.872/2014 E-17/301.876/2014\r\n\r\nE-17/301.962/2014 E-17/302.654/2014\r\n\r\nE-17/302.086/2014 E-17/302.642/2014\r\n\r\nE-17/302.578/2014 E-17/302.622/2014\r\n\r\nE-17/304.965/2014 E-17/304.537/2014\r\n\r\nE-17/304.427/2014 E-17/305.035/2014\r\n\r\nE-17/326.574/2013 E-17/324.578/2013\r\n\r\nE-17/301.950/2014 E-17/301.955/2014\r\n\r\nE-17/301.945/2014 E-17/302.655/2014\r\n\r\nE-17/302.092/2014 E-17/302.640/2014\r\n\r\nE-17/302.580/2014 E-17/302.630/2014\r\n\r\nE-17/304.350/2014 E-17/304.524/2014\r\n\r\nE-17/304.367/2014 E-17/305.338/2014\r\n\r\nE-17/325.734/2013 E-17/324.563/2013\r\n\r\nE-17/305.060/2014 E-17/324.566/2013\r\n\r\nE-17/301.958/2014 E-17/301.952/2014\r\n\r\nE-17/301.983/2014 E-17/302.011/2014\r\n\r\nE-17/302.568/2014 E-17/302.043/2014\r\n\r\nE-17/304.807/2014 E-17/304.538/2014\r\n\r\nE-17/304.293/2014 E-17/305.322/2014\r\n\r\nE-17/325.732/2013 E-17/318.821/2013\r\n\r\nE-17/301.951/2014 E-17/301.990/2014\r\n\r\nE-17/302.060/2014 E-17/302.613/2014\r\n\r\nE-17/302.049/2014 E-17/302.583/2014\r\n\r\nE-17/302.651/2014 E-17/302.044/2014\r\n\r\nE-17/304.516/2014 E-17/304.535/2014\r\n\r\nE-17/304.278/2014 E-17/305.045/2014\r\n\r\nE-17/325.737/2013 E-17/324.567/2013\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/329.236/2013 E-17/304.302/2014\r\n\r\nE-17/305.503/2014 E-17/305.443/2014\r\n\r\nE-17/304.491/2014 E-17/307.831/2011\r\n\r\nE-17/302.103/2014 E-17/304.116/2014\r\n\r\nE-17/302.054/2014 E-17/322.151/2013\r\n\r\nE-17/321.609/2013 E-17/319.319/2013\r\n\r\nE-17/319.320/2013 E-17/302.590/2014\r\n\r\nE-17/305.149/2014 E-17/302.587/2014\r\n\r\nE-17/304.607/2014 E-17/305.295/2014\r\n\r\nE-17/305.563/2014 E-17/304.843/2014\r\n\r\nE-17/304.869/2014 E-17/317.404/2013\r\n\r\nE-17/302.093/2014 E-17/304.554/2014\r\n\r\nE-17/304.406/2014 E-17/323.223/2013\r\n\r\nE-17/304.392/2014 E-17/304.576/2014\r\n\r\nE-17/302.565/2014 E-17/302.545/2014\r\n\r\nE-17/302.638/2014 E-17/302.657/2014\r\n\r\nE-17/330.160/2013 E-17/331.927/2014\r\n\r\nE-17/327.538/2013 E-17/328.448/2013\r\n\r\nE-17/323.066/2013 E-17/325.205/2013\r\n\r\nE-17/302.026/2014 E-17/303.108/2014\r\n\r\nE-17/302.106/2014 E-17/320.949/2013\r\n\r\nE-17/302.515/2014 E-17/302.563/2014\r\n\r\nE-17/302.567/2014 E-17/302.577/2014\r\n\r\nE-17/302.595/2014 E-17/302.650/2014\r\n\r\nE-17/305.375/2014 E-17/305.392/2014\r\n\r\nE-17/305.401/2014 E-17/305.368/2014\r\n\r\nE-17/305.389/2014 E-17/304.664/2014\r\n\r\nE-17/304.479/2014 E-17/302.540/2014\r\n\r\nE-17/302.512/2014 E-17/304.398/2014\r\n\r\nE-17/302.641/2014 E-17/301.782/2014\r\n\r\nE-17/300.822/2014 E-17/302.576/2014\r\n\r\nE-17/302.547/2014 E-17/302.588/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2147141"
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                        "2147140": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n9ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/301.445/2014 E-17/312.610/2014\r\n\r\nE-17/312.877/2014 E-17/312.665/2014\r\n\r\nE-17/313.138/2014 E-17/313.149/2014\r\n\r\nE-17/312.738/2014 E-17/312.982/2014\r\n\r\nE-17/312.881/2014 E-17/312.522/2014\r\n\r\nE-17/313.153/2014 E-17/313.145/2014\r\n\r\nE-17/312.492/2014 E-17/312.843/2014\r\n\r\nE-17/312.658/2014 E-17/312.537/2014\r\n\r\nE-17/313.118/2014 E-17/313.132/2014\r\n\r\nE-17/312.551/2014 E-17/312.842/2014\r\n\r\nE-17/312.601/2014 E-17/313.335/2014\r\n\r\nE-17/313.137/2014 E-17/313.158/2014\r\n\r\nE-17/312.734/2014 E-17/312.879/2014\r\n\r\nE-17/312.557/2014 E-17/313.134/2014\r\n\r\nE-17/313.167/2014 E-17/313.181/2014\r\n\r\nE-17/312.778/2014 E-17/312.600/2014\r\n\r\nE-17/312.568/2014 E-17/313.391/2014\r\n\r\nE-17/312.493/2014 E-17/312.598/2014\r\n\r\nE-17/313.161/2014 E-17/313.123/2014\r\n\r\nE-17/312.545/2014 E-17/312.878/2014\r\n\r\nE-17/312.663/2014 E-17/313.127/2014\r\n\r\nE-17/313.128/2014 \r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/312.570/2014 E-17/312.572/2014\r\n\r\nE-17/312.574/2014 E-17/312.578/2014\r\n\r\nE-17/312.599/2014 E-17/313.135/2014\r\n\r\nE-17/313.200/2014 E-17/313.246/2014\r\n\r\nE-17/313.313/2014 E-17/313.144/2014\r\n\r\nE-17/312.647/2014 E-17/312.643/2014\r\n\r\nE-17/312.650/2014 E-17/312.670/2014\r\n\r\nE-17/312.677/2014 E-17/312.683/2014\r\n\r\nE-17/312.691/2014 E-17/312.727/2014\r\n\r\nE-17/312.512/2014 E-17/312.796/2014\r\n\r\nE-17/312.820/2014 E-17/312.629/2014\r\n\r\nE-17/313.051/2014 E-17/312.532/2014\r\n\r\nE-17/313.251/2014 E-17/313.324/2014\r\n\r\nE-17/312.571/2014 E-17/313.044/2014\r\n\r\nE-17/312.596/2014 E-17/312.640/2014\r\n\r\nE-17/312.675/2014 E-17/312.806/2014\r\n\r\nE-17/312.817/2014 E-17/312.538/2014\r\n\r\nE-17/332.591/2013 E-17/312.615/2014\r\n\r\nE-17/312.700/2014 E-17/312.617/2014\r\n\r\nE-17/312.751/2014 E-17/312.491/2014\r\n\r\nE-17/306.710/2014 E-17/312.487/2014\r\n\r\nE-17/312.983/2014 E-17/305.124/2014\r\n\r\nE-17/312.587/2014 E-17/313.282/2014\r\n\r\nE-17/313.291/2014 E-17/312.699/2014\r\n\r\nE-17/312.702/2014 E-17/312.753/2014\r\n\r\nE-17/313.339/2014 E-17/312.590/2014\r\n\r\nE-17/312.995/2014 E-17/313.077/2014\r\n\r\nE-17/313.082/2014 E-17/313.083/2014\r\n\r\nE-17/313.084/2014 E-17/321.969/2013\r\n\r\nE-17/313.059/2014 E-17/312.096/2014\r\n\r\nE-17/313.150/2014 E-17/312.977/2014\r\n\r\nE-17/313.271/2014 E-17/313.275/2014\r\n\r\nE-17/313.298/2014 E-17/313.441/2014\r\n\r\nE-17/313.231/2014 E-17/312.937/2014\r\n\r\nE-17/304.361/2014 E-17/312.475/2012\r\n\r\nE-17/312.476/2012 E-17/312.478/2012\r\n\r\nE-17/313.227/2014 E-17/312.845/2014\r\n\r\nE-17/312.846/2014 E-17/312.899/2014\r\n\r\nE-17/312.980/2014 E-17/312.987/2014\r\n\r\nE-17/313.063/2014 E-17/313.068/2014\r\n\r\nE-17/313.070/2014 E-17/313.072/2014\r\n\r\nE-17/313.074/2014 E-17/313.075/2014\r\n\r\nE-17/313.078/2014 E-17/312.844/2014\r\n\r\nE-17/312.847/2014 E-17/312.849/2014\r\n\r\nE-17/313.242/2014 E-17/313.295/2014\r\n\r\nE-17/313.442/2014 E-17/313.222/2014\r\n\r\nE-17/313.225/2014 E-17/312.240/2014\r\n\r\nE-17/313.259/2014 E-17/313.321/2014\r\n\r\nE-17/313.146/2014 E-17/313.166/2014\r\n\r\nE-17/313.190/2014 E-17/313.196/2014\r\n\r\nE-17/313.232/2014 E-17/313.233/2014\r\n\r\nE-17/313.245/2014 E-17/331.938/2013\r\n\r\nE-17/312.873/2014 \r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2147140"
                        ],
                        "2147156": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 133 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovação nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. Santos Dias, no Município de São Gonçalo, objeto do Processo nº E-17/002/100.039/2018:\r\n\r\nProjeto de Arquitetura\r\n\r\nCarolina Cortat Luiz\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nID 4.364.664-6\r\n\r\nProjeto de Instalações\r\n\r\nJosé Luiz Sant-Ana\r\n\r\nAux. Téc. de Eng.\r\n\r\nID 2.852.873-5\r\n\r\nProjeto de Estrutura\r\n\r\nMônica Helena Zimmermann de Oliveira\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nID 4.430.195-7\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nJosé Eduardo Simões Barbosa\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nID 4.421.470-7\r\n\r\nObra\r\n\r\nLuiz Eugênio Arena Soares\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nID 2.853.763-7\r\n\r\nLeila Baião Feder\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nID 2.853.843-9\r\n\r\nPaulo Cesar Pinho\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nID 2.850.446-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2147156"
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                        "2147157": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES/EMOP Nº 134 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovação nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/100.040/2018:\r\n\r\nProjeto de Arquitetura\r\n\r\nMaria Cláudia Gurgel do Amaral \r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nID 2.852.785-2\r\n\r\nProjeto de Instalações\r\n\r\nLiliane Espírito Santo\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nID 2.853.307-0\r\n\r\nProjeto de Estrutura\r\n\r\nJosé Emygdio de Oliveira Filho\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nID 2.852.905-7\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nEduardo Eugênio Mendes Baptista\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nID 4.432.287-9\r\n\r\nObra\r\n\r\nMarco Aurélio Marques Corrêa\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nID 2.850.469-0\r\n\r\nRodolfo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nID 2.874.693-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2147157"
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                        "2147155": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/100.039/2018 - Tomada de Preço TPO nº 016/2018, para execução de serviços de elaboração do projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovação nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. Santos Dias, no Município de São Gonçalo. HOMOLOGO e ADJUDICO os serviços à empresa FÁBRICA ARQUITETURA LTDA.-EPP, vencedora da liciitação, que apresentou o preço total de R$ 188.599,47 (cento e oitenta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/100.040/2018 - Tomada de Preço TPO nº 017/2018, para execução de serviços de elaboração do projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovação nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, no Município do Rio de Janeiro. HOMOLOGO e ADJUDICO os serviços à empresa FÁBRICA ARQUITETURA LTDA.-EPP, vencedora da liciitação, que apresentou o preço total de R$ 211.600,41 (duzentos e onze mil seiscentos reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2147155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2147393": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1254 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 44.912/2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no § 4º, do art. 41, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 e o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no § 1º, do artigo 6º, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975; \r\n\r\n- a necessidade de adequação do atual modelo de Avaliação Especial de Desempenho para os servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução SSP nº 664, de 12 de março de 2004, aos ditames do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n\r\n- que a Comissão de Avaliação de Desempenho foi inserida na estrutura do Departamento-Geral de Recursos Humanos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto Estadual nº 45.818, de 11 de novembro de 2016, que acrescentou o subitem 4.1.10.7.8 ao Anexo I do Decreto Estadual nº 45.222/2015; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº E-09/492/67/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentada a Comissão de Avaliação de Desempenho, inserida na estrutura básica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto Estadual nº 45.818, de 11 de novembro de 2016, que acrescentou o subitem 4.1.10.7.8 ao Anexo I do Decreto Estadual nº 45.222/2015, e instituída a Avaliação Especial de Desempenho e a Avaliação Periódica de Desempenho, na forma do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a serem aplicadas aos servidores integrantes do quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de aplicação desta Resolução, considera-se: \r\n\r\nI - Avaliação Especial de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório. \r\n\r\nII - Avaliação Periódica de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional.\r\n\r\nArt. 3º - Os dados referentes à Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho serão registrados no módulo para Avaliação de Desempenho do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de impossibilidade técnica de utilização dos referidos módulos as avaliações deverão ser realizadas através do formulário contido no Anexo I desta Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - Os servidores em estágio probatório que, na data de publicação desta Resolução, já tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação segundo a metodologia estabelecida pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, e pela Resolução SSP nº 664, de 12 de março de 2004, continuarão a ser avaliados daquela forma até a conclusão de seu estágio probatório. \r\n\r\nParágrafo Único - Após o término do estágio probatório, os servidores a que se refere o caput passarão a ser avaliados conforme o descrito no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, e na presente Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - O processo de Avaliação Especial e Periódica de Desempenho do servidor será realizado em etapas anuais de avaliação a serem aplicadas pelo Departamento Geral de Recursos Humanos da Policia Civil, a contar do início do exercício do servidor no cargo efetivo para o qual foi nomeado.\r\n\r\n§1º A primeira etapa de avaliação tem o período mínimo de 2 (dois) meses de efetivo exercício para que o servidor seja submetido, conforme preceitua o §1º, art.4º do Decreto Estadual nº 44.912/2014.\r\n\r\n§ 2º - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento de aplicação da avaliação.\r\n\r\n§ 3º - Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior informações para subsidiar a sua avaliação.\r\n\r\nArt. 6º - A Avaliação de Desempenho obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório e ampla defesa e deverá observar os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Otimização do tempo no desempenho das funções - volume de trabalho realizado em determinado tempo;\r\n\r\nII - Qualidade - grau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados;\r\n\r\nIII - Conhecimento técnico - Perícia no manejo de armas de fogo, uso do sistema SCO ou outro sistema pertinente ao desempenho de suas funções, além de outros conhecimentos técnicos específicos relacionados ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nIV. Cooperação - presteza e capacidade de ajudar aos demais integrantes da equipe;\r\n\r\nV. Interesse - busca de autodesenvolvimento por meio de capacitação através de cursos pertinentes ao cargo;\r\n\r\nVI - Iniciativa - capacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los;\r\n\r\nVII - Relacionamento interpessoal - capacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho;\r\n\r\nVIII - Disciplina - capacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas;\r\n\r\nIX. Capacidade de Realização - Capacidade investigativa, participativa em operações e outras diligências policiais. No caso dos servidores em setores não operacionais a capacidade deverá ser avaliada pela concretização de tarefas administrativas.\r\n\r\nX. Assiduidade e pontualidade - índices de assiduidade no trabalho e pontualidade nos compromissos.\r\n\r\nArt. 7º - Para cada fator citado no art. 6º, deverá ser atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), correspondendo aos seguintes conceitos: \r\n\r\n3 = ÓTIMO \r\n\r\n2 = BOM \r\n\r\n1 = INSUFICIENTE \r\n\r\n0 = RUIM \r\n\r\nParágrafo Único - A soma dos pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 0 (zero) e 30 (trinta) pontos. \r\n\r\nArt. 8º - A Avaliação de Desempenho deverá ser efetuada pela chefia imediata do servidor, utilizando o módulo específico disponibilizado no SIGRH. \r\n\r\n§ 1º - Será oferecido treinamento aos avaliadores para utilização do módulo de Avaliação de Desempenho, a ser ministrado pelo Departamento-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\n§ 2º - O Departamento-Geral de Recursos Humanos disponibilizará os formulários às chefias imediatas dos servidores que estejam exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades, no mesmo prazo estabelecido para os demais servidores em exercício na Polícia Civil. \r\n\r\nArt. 9º - O servidor que, em 2 (duas) avaliações de desempenho consecutivas, obtiver pontuação inferior a 60% (sessenta) da nota máxima será submetido a processo de capacitação, sob a responsabilidade do órgão ou entidade em que tenha exercício;\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia imediata deverá informar ao DGRH as ações implementadas para melhoria do desempenho das funções do servidor.\r\n\r\nArt. 10 - A chefia imediata deverá dar ciência da nota ao seu avaliado e entregar cópia do formulário de avaliação devidamente preenchido explicando os motivos que levaram a proceder tal avaliação.\r\n\r\nParágrafo Único - A referida chefia deverá encaminhar ao DGRH Correspondência Interna informando a nota das avaliações de todos os servidores e deverá conter a assinatura dos avaliados de forma a comprovar ciência.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 11 - Avaliação Especial de Desempenho aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, em período de estágio probatório, deverá ser efetuada em etapas anuais pela chefia imediata do servidor e será particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\n\r\nArt. 12 - Ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, independente da data da última avaliação, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho Final pelo DGRH que deverá emitir parecer final, com recomendação e justificativa, sendo encaminhado à Comissão de Avaliação de Desempenho para avaliação e decisão. \r\n\r\n§ 1º - A nota final do servidor avaliado será calculada pela média aritmética simples das notas obtidas em todas as etapas de avaliação de que tenha participado, incluindo a avaliação especial de desempenho final.\r\n\r\n§2º - Será considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir 60% da pontuação máxima. \r\n\r\n§ 3º - Caso, no curso do estágio probatório, seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar o resultado satisfatório definido no § 1º deste artigo para ser considerado apto, deverá ser iniciado o procedimento necessário à sua exoneração.\r\n\r\n§ 4º - O servidor que obtiver média inferior aos 60% dos pontos atribuíveis será considerado inapto e será exonerado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\n§ 5º - A exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório. \r\n\r\nArt. 13 - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser submetido ao Chefe da Polícia Civil, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade ou de exoneração, que deverá ser objeto de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 14 - Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada etapa de avaliação. \r\n\r\n§ 1º - No caso de suspensão da contagem de tempo do estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 meses de sua posse. \r\n\r\n§ 2º - O servidor que estiver afastado de suas funções há menos de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação deverá será avaliado. \r\n\r\n§ 3º - O servidor que estiver afastado de suas funções há mais de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação não deverá ser avaliado. \r\n\r\n§ 4º - Na hipótese do servidor ficar afastado por mais de 60 (sessenta) dias corridos durante a etapa anual de avaliação e retornar desse afastamento durante os 60 (sessenta) dias que antecedem o início do período de aplicação da avaliação, ele não deverá ser avaliado.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese do § 4º, o servidor será avaliado somente 30 (trinta) dias corridos após a publicação do resultado final da etapa de avaliação da qual ele não pôde participar.\r\n\r\n§ 6º - Não se inclui nos casos de suspensão de que trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 15 - A Avaliação Periódica de Desempenho, aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional, deverá ser efetuada pela chefia imediata anualmente e em formulário próprio disponível no sistema SIG/RH, sendo particularmente orientada para fins de desenvolvimento funcional.\r\n\r\nParágrafo Único - A sistemática de pontuação da Avaliação Periódica de Desempenho seguirá as mesmas regras, fatores e critérios utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nArt. 16 - Nos casos de impedimento e afastamento dos servidores que impossibilite a avaliação periódica de desempenho, dentro do prazo estabelecido, a avaliação periódica deverá ser efetuada assim que o mesmo retorne.\r\n\r\n§ 1º - O servidor que estiver afastado de suas funções há menos de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação deverá será avaliado. \r\n\r\n§ 2º - O servidor que estiver afastado de suas funções há mais de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação não deverá ser avaliado. \r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do servidor ficar afastado por mais de 60 (sessenta) dias corridos durante a etapa anual de avaliação e retornar desse afastamento durante os 60 (sessenta) dias que antecedem o início do período de aplicação da avaliação, ele não deverá ser avaliado.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese do §3º, o servidor será avaliado somente 30 (trinta) dias corridos após a publicação do resultado final da etapa de avaliação da qual ele não pôde participar.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 17 - A Comissão de Avaliação de Desempenho integrará a estrutura organizacional do Departamento-Geral de Recursos Humanos a qual competirá avaliar e decidir sobre o parecer emitido pelo DGRH ao final do estágio probatório na Avaliação Especial de Desempenho, avaliar e julgar recurso interposto pelos servidores avaliados e requerer diligências sempre que se fizer necessário.\r\n\r\n§1º - A Comissão será integrada pelos dirigentes designados em ato próprio do Chefe de Polícia.\r\n\r\n§2º - Os servidores integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho deverão possuir nível hierárquico não inferior ao do avaliado, devendo ser servidores efetivos estáveis e em exercício na PCERJ;\r\n\r\n§3º - A avaliação do Chefe de Polícia deverá ficar a cargo do Secretario de Estado de Segurança e eventual recurso dirigido ao Governador do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nArt. 18 - Em cada etapa do processo de Avaliação de Desempenho, o servidor poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao Departamento-Geral de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento. \r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Resolução. \r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados na imprensa oficial.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO RECURSO\r\n\r\nArt. 19 - Poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Resolução. \r\n\r\n§ 2º - Os servidores da Polícia Civil que estiverem com exercício em outro órgão deverão interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade em que estiverem lotados no momento da avaliação. Caso não exista Comissão no órgão poderá ser interposto recurso junto à Comissão de Avaliação da PCERJ.\r\n\r\n§ 3º - Após a análise dos pedidos de recurso, a qual deve ser fundamentada, a Comissão de Avaliação de Desempenho divulgará no DOERJ o resultado definitivo de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20- Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão de Avaliação de Desempenho. \r\n\r\nArt. 21- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SSP nº 664, de 12 de março de 2004.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nCHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nNome do servidor:\r\n\r\nID Funcional do servidor:\r\n\r\nEspécie de Avaliação:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo do servidor:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nID Funcional do Avaliador:\r\n\r\nData da Avaliação:\r\n\r\nCargo do avaliador:\r\n\r\nCiclo avaliativo:\r\n\r\nPontuação final: --------------------\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\n3 pontos\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\n1 pontos\r\n\r\n0 ponto\r\n\r\n1 - Otimização do tempo no desempenho das funções: Volume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\n\r\nPontuação:----------\r\n\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo.\r\n\r\n( )\r\n\r\nExecuta um volume de trabalho satisfatório dentro do prazo estabelecido.\r\n\r\n( )\r\n\r\nExecuta volume de trabalho satisfatório, mas fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n( )\r\n\r\nExecuta pouco volume de trabalho e, com frequência, não cumpre os prazos.\r\n\r\n( )\r\n\r\n2 - Qualidade: Grau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\n\r\nPontuação:----------\r\n\r\nDesempenha suas tarefas com excelente qualidade.\r\n\r\n( )\r\n\r\nApresenta sua tarefa com exatidão satisfatória.\r\n\r\n( )\r\n\r\nApresenta erros na realização das tarefas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nOcorrem significativos erros no desempenho de suas tarefas.\r\n\r\n( )\r\n\r\n3 - Conhecimento técnico: Perícia no manejo de armas de fogo, uso do sistema SCO ou outro sistema pertinente ao desempenho de suas funções, além de outros conhecimentos técnicos específicos relacionados ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nPontuação:----------\r\n\r\nApresenta conhecimento amplo sobre o trabalho.\r\n\r\n( )\r\n\r\nApresenta conhecimento satisfatório sobre o trabalho.\r\n\r\n( )\r\n\r\nÀs vezes lhe faltam Conhecimentos sobre o trabalho.\r\n\r\n( )\r\n\r\nFrequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho.\r\n\r\n( )\r\n\r\n4 - Cooperação:Presteza e capacidade de ajudar aos demais integrantes da equipe.\r\n\r\nPontuação:----------\r\n\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar\r\n\r\n( )\r\n\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os demais.\r\n\r\n( )\r\n\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRaramente trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar.\r\n\r\n( )\r\n\r\n5 - Interesse: Busca de autodesenvolvimento por meio de capacitação através de cursos pertinentes ao cargo.\r\n\r\nPontuação:----------\r\n\r\nEstá sempre atualizado e em busca de ampliar seus conhecimentos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nMantém-se atualizado em relação às normas e procedimentos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nEventualmente está desatualizado em relação às normas e procedimentos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nHabitualmente está desatualizado em relação às normas e procedimentos.\r\n\r\n( )\r\n\r\n6 - Iniciativa: Capacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los.\r\n\r\nPontuação:----------\r\n\r\nEstá sempre procurando novos projetos e identificando situações imprevistas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nFrequentemente procura desenvolver novos projetos e identifica situações imprevistas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRaramente busca novos projetos e identifica situações imprevistas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nNão propõe novos projetos e não identifica situações imprevistas.\r\n\r\n( )\r\n\r\n7 - Relacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nPontuação:----------\r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRelaciona-se bem com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRelaciona-se pouco com os colegas e, às vezes, se envolve em conflitos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nNão se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos.\r\n\r\n( )\r\n\r\n8 - Disciplina: Capacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\nPontuação:----------\r\n\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as orientações que lhe são transmitidas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nCumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRaramente cumpre as ordens e com frequência se insurge contra seu superior hierárquico.\r\n\r\n( )\r\n\r\n9 - Capacidade de realização: Capacidade investigativa, participativa em operações e outras diligências policiais. No caso dos servidores em setores não operacionais a capacidade deverá ser avaliada pela concretização de tarefas administrativas.\r\n\r\nPontuação:----------\r\n\r\nTem ótima capacidade de concretizar as tarefas de maneira objetiva e efetiva.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRealiza as tarefas de forma objetiva e satisfatória.\r\n\r\n( )\r\n\r\nTem dificuldade na concretização das tarefas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nFrequentemente não realiza as tarefas cotidianas.\r\n\r\n( )\r\n\r\n10 - Assiduidade e pontualidade: Índices de assiduidade no trabalho e pontualidade nos compromissos\r\n\r\nPontuação:----------\r\n\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nÉ geralmente pontual nos compromissos e raramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências motivadas de forma razoável.\r\n\r\n( )\r\n\r\nEventualmente falta ao trabalho sem apresentar motivação razoável e frequentemente não é pontual nos compromissos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nApresenta faltas constantes, não motivadas de forma razoável e costuma não ser pontual nos compromissos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRECOMENDAÇÕES:\r\n\r\na) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\nb) Que orientações foram dadas pela chefia imediata para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n\r\nd) O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n\r\nChefia imediata : _________________________________________\r\n\r\nServidor : ______________________________________________\r\n\r\nData _____/_____/______\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID :\r\n\r\nEspécie de Avaliação:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nCiclo avaliativo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor:\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu chefe imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o item avaliado)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n( indicar o item avaliado e a pontuação )\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\n\r\nNome servidor: \r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nEspécie de avaliação:\r\n\r\nItem da avaliação objeto do recurso:\r\n\r\nCiclo avaliativo:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor:\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o item avaliado)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho:\r\n\r\n4. Conclusão:\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nPontuação do servidor no item objeto do pedido de recurso:\r\n\r\nPontuação final do servidor após análise do recurso:\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/_______.\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nPresidente da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2147393"
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                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1256 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais que lhe confere o disposto no inciso VII e §1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/008/331/018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos servidores, na forma especificada no art. 2º da presente Resolução, para praticar, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a execução de despesas em todas as fases, inclusive a movimentação da conta bancária própria do FISED destinada à efetivação de pagamentos; \r\n\r\nII - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos dos certames, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer a inexigibilidade de licitações;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVII - autorizar a aquisição de passagens aéreas e a concessão de diárias;\r\n\r\nVIII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros;\r\n\r\nArt. 2º - As competências dos ordenadores de despesas designados nesta Resolução são organizadas de acordo com a Lei nº 7.947, de 03/05/2018, que criou a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED e promoveu a abertura de crédito orçamentário e alteração posterior pela Lei nº 8.905, de 10/09/2018.\r\n\r\na) Ordenadores de Despesas: Hélio Pacheco Leão, Subsecretário de Gestão Administrativa, ID 4325610-4, Lucianna Souza Costa, Superintendente de Orçamento e Finanças, ID 4410878-8 e Simone de Morais Oliveira, Superintendente de Logística e Contratos, ID 4390431-9.\r\n\r\na.1) Competência: Praticar os atos enumerados no art. 1º desta Resolução em relação à Ação 2601.06.181.0070.5576 - Apoio a Programas e Projetos Segurança, além de:\r\n\r\nI - processar a descentralização da execução orçamentária do crédito consignado na Ação 2601.06.181.0070.5579 - Apoio a Programas e Projetos de Assistência Social e todas as medidas decorrentes do procedimento;\r\n\r\nII - processar a descentralização da execução orçamentária do crédito consignado na Ação 2601.06.181.0070.5586 - Apoio a Programas e Projetos da Administração Penitenciária e todas as medidas decorrentes do procedimento;\r\n\r\nIII - providenciar as medidas administrativas relacionadas à gestão da conta bancária própria do FISED, bem como ao acesso aos sistemas estaduais para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira.\r\n\r\nb) Ordenadores de Despesas: Márcio Pereira Basílio, CEL PM ID 2453395-5 e Nelson Pitta de Castro Neto, CELl PM ID 2477515-0.\r\n\r\nb.1) Competência: Praticar os atos enumerados no art. 1º desta Resolução em relação à Ação 2601.06.181.0070.5577 - Apoio a Program\r\n\r\nas e Projetos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nc) Ordenadores de Despesas: Gisele de Lima Pereira, Delegada de Polícia ID 2958873-1 e Rafael Willis Fernandez, Delegado de Polícia ID 4137867-9.\r\n\r\nc.1) Competência: Praticar os atos enumerados no art. 1º desta Resolução em relação à Ação 2601.06.181.0070.5578 - Apoio a Progra mas e Projetos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2018. \r\n\r\nRio de janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2147580"
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                    "2147326": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-09/001/000539/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a contar de 19 de novembro de 2018, RICARDO LUIZ SERVIO DE SOUZA, ID Funcional nº 2961224-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO JOSÉ MOURA DE SÁ, Comissário de Polícia, ID Funcional n.º 3000694-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ricardo Luiz Servio de Souza, ID Funcional nº 2961224-1, a contar de 19 de novembro de 2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/100093/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a contar de 01 de novembro de 2018, ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5076246-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5076246-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Saúde, símbolo DAS-8, da Diretoria Administrativo-Financeiro, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gustavo Castanheira Matheus, ID Funcional nº 4258198-2, a contar de 01 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2147326"
                    ],
                    "2147325": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/100037/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2147325"
                    ],
                    "2147327": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-09/487/000098/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2147327"
                    ],
                    "2147171": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/100044//2018 - CONCEDO a Bruno de Souza, Oficial de Cartório, I.D. 5.028.953-5, o período de 30 dias da Licença Paternidade. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/100051/2018 - CONCEDO a Jean Chaves Aguiar de Paula, Investigador de Policia, I.D. 4.365.013-9, o período de 30 dias da Licença Paternidade. \r\n\r\nPROC. Nº E-09321/100010/2018 - CONCEDO a Mayke da Silva Oliveira, Inspetor de Policia, I.D. 4.137.889-0, o período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2147171"
                    ],
                    "2147151": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/173/100018/2018 - CONCEDO a Viviane da Costa Ferreira Pinto, Delegada de Policia, ID. 564.968-4, o 1º período de 13/11/2018 a 13/12/2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/249/100013/2018 - CONCEDO a Lilian Lilargem Rodrigues Martins, Inspetora de Policia, ID 650.436-1, o 1º período de 30/08/2018 a 28/09/2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/100070/2018 - CONCEDO a Lilian Lilargem Rodrigues Martins, Inspetora de Policia, ID 650.436-1, o 3º período de 28/11/2018 a 27/12/2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nId: 2147151"
                    ],
                    "2147158": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nProc. nº E-09/315/15/2018 - EVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\nOnde se lê: ... 595 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 480 dias.\r\n\r\nId: 2147158"
                    ],
                    "2147396": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100111/2018\r\n\r\nOnde se lê: “... ID 2.921.367-3...”\r\n\r\nLeia-se: “... ID 2.915.055-8...”\r\n\r\nId: 2147396"
                    ],
                    "2147330": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/10002/2011 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de GEORGE UOSTON DE OLIVEIRA SOUZA, ID n° 1.920.204-0, matrícula nº 183.071-0, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 15/07/2011.\r\n\r\nId: 2147330"
                    ],
                    "2147336": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/730/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, ID n° 2.917.537-2, matrícula nº 269.818-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/007/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL, ID n° 2.977.394-6, matrícula nº 257.722-9, Inspetor de Polícia - Classe Comissário, com efeitos a contar de 27/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1000/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA FILHO, ID n° 2.947.067-6, matrícula nº 268.590-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 29/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/850/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DANILO VIEIRA PINTO, ID n° 2.971.103-7, matrícula nº 269.918-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2684/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, ID n° 2.914.505-8, matrícula nº 268.955-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/110/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ CARLOS FERNANDES, ID n° 2.964.953-6, matrícula nº 513.234-5, Inspetor de Polícia - Classe Comissário, com efeitos a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/416/10/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TANIA MARIA PERES DE FARIAS, ID n° 2.967.786-6, matrícula nº 144.749-9, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/174/39/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VALÉRIA DRUCKER BRANDÃO, ID n° 2.961.585-2, matrícula nº 268.587-3, Inspetor de Polícia - Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 06/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/274/30/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ID n° 2.922.925-1, matrícula nº 266.006-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/381/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO SERGIO DORNELES FILUSZTECK, ID nº 2.968.352-1, matrícula nº 264.671-9, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/227/45/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VERA LUCIA LOPES GONÇALVES, ID n° 2.980.744-1, matrícula nº 268.931-3, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 08/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/139/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FLAVIO ALVES DE REZENDE, ID n° 2.957.472-2, matrícula nº 267.596-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 26/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/201/3/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCELO SANTOS SILVA, ID n° 2.920.104-7, matrícula nº 288.750-3, Inspetor de Polícia - Classe Comissário, com efeitos a contar de 08/03/2018.\r\n\r\nId: 2147336"
                    ],
                    "2147339": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/54/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIEZER PEREIRA DA SILVA, ID n° 2.967.406-9, matrícula nº 181.428-4, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/244/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE ROBERTO MAURÍCIO CARVALHO, ID n° 2.995.732-0, matrícula nº 266.586-7, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 06/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/147/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MAURO LUIZ CERQUEIRA MOREIRA, ID n° 2.923.893-5, matrícula nº 258.573-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 20/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/311/55/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ VALTER DE ARAÚJO, ID n° 2.989.017-9, matrícula nº 269.094-9, Oficial de Cartório Policial - Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/12/2015.\r\n\r\nMEMORANDO Nº 5334/1510/1996 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARINO PINHEIRO COSTA, ID n° 725.680-9, matrícula nº 612.846-6, Oficial de Administração, com efeitos a contar de 16/10/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/100071/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ MANOEL DE BRITTO CARREIRA, ID n° 2.985.259-5, matrícula nº 257.360-8, Inspetor de Polícia - Classe Comissário, com efeitos a contar de 15/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/293/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ ALBERTO CUNHA DE ANDRADE, ID n° 2.926.236-4, matrícula nº 149.048-1, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/100118/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JURACIARA NUNES DA SILVA, ID n° 2.934.755-6, matrícula nº 258.066-0, Inspetor de Polícia - Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/100010/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DIELSON LUIZ DOS SANTOS MOTTA, ID n° 2.918.003-1, matrícula nº 183.659-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 15/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/100021/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA DE CAMPOS, ID nº 2.929.608-0, matrícula nº 181.232-0, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 17/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/100010/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELTON LUIZ CAVALHEIRO LOPES, ID n° 2.987.237-5, matrícula nº 288.819-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 17/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/44/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE NEI CARLOS, ID n° 2.994.027-3, matrícula nº 266.510-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 07/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/27/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GIOVANNI JACOMINI GORINI, ID n° 3.232.931-8, matrícula nº 806.502-1, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 28/03/2018.\r\n\r\nId: 2147339"
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                    "2147340": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1677/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCELO MOREIRA ROSA, ID n° 2.938.554-7, matrícula nº 267.780-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 02/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/102/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCELO ELYSIO TAVARES DE MELLO, ID n° 2.935.801-9, matrícula nº 265.636-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/766/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ARMANDO CÉSAR GONÇALVES DE MORAES, ID n° 2.977.036-9, matrícula nº 288.726-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 26/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/245/34/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE DA SILVA FERREIRA, ID n° 2.964.156-0, matrícula nº 258.162-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/302/100014/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DILSON PEREIRA BARBOSA, ID n° 2.955.247-8, matrícula nº 257.259-2, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/059781/1105/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCELO AMBRÓSIO, ID n° 2.987.435-1, matrícula nº 860.503-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 13/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/293/100016/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de COSME LUIS CORREA CUNHA, ID n° 2.917.903-3, matrícula nº 819.157-9, Oficial de Cartório Policial - Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/1247/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JULIO DO PRADO FILHO, ID n° 2.990.067-0, matrícula nº 154.199-4, Investigador de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 06/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/356/100007/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ GUSTAVO FREITAS DE AGUIAR, ID n° 3.000848-4, matrícula nº 261.454-3, Inspetor de Polícia - Classe Comissário, com efeitos a contar de 29/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3217/1702/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ARMINDO DA COSTA PEREIRA, ID nº 2.984.544-0, matrícula nº 513.313-7, Inspetor de Polícia - Classe Comissário, com efeitos a contar de 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/11/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de BEATRIZ DA ROCHA CORREA, ID n° 571.239-4, matrícula nº 888.969-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/344/06/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SÉRGIO NABUCO DE ARAÚJO PONCE PASINI, ID n° 2.961.014-1, matrícula nº 258.070-2, Inspetor de Polícia - Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/203/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PEDRO DE CAMPOS FILHO, ID n° 2.945.066-7, matrícula nº 263.124-0, Inspetor de Polícia - Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/12/2017.\r\n\r\nId: 2147340"
                    ],
                    "2147168": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 20.08.2018, ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA 1°TEN PM RG 44.778, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do17º BPM, designado por Ato de 05.02.2018, publicado no D.O. de 15.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21.08.2018, DANDARA VIEIRA FREIRE DA SILVA 2°TEN PM RG 104.628, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 17°BPM, como substituto de ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA 1°TEN PM RG 44.778.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 02.07.2018, LUCAS GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA 1º TEN PM RG 90.776, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 23º BPM, designado por Ato de 06.11.2017, publicado em D.O. de 08.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03.07.2018, RICARDO FEITOZA DE MORAIS 1º TEN PM RG 50.015, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 23º BPM, como substituto de LUCAS GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA 1º TEN PM RG 90.776.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 17.03.2018, DIEGO CARVALHO MESQUITA RODRIGUES SOUZA 2°TEN PM RG 90.815, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 41º BPM, designado por Ato de 27.06.2017, publicado em D.O. de 28.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18.03.2018, RICARDO OLIVEIRA ALVES MACENA 1°TEN PM RG 88.451, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 41º BPM, como substituto de DIEGO CARVALHO MESQUITA RODRIGUES SOUZA 2°TEN PM RG 90.815.\r\n\r\nId: 2147168"
                    ],
                    "2147364": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.10.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/100331/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa FICABEM ALIMENTOS LTDA, CPNJ Nº 72.388.465/0001-72, no valor total de R$ 458,57 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o §1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em decorrência do Contrato nº 324/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/100331/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, CPNJ Nº 01.920.177/0001-79, no valor total de R$ 10.772,00 (dez mil setecentos e setenta e dois reais), de acordo com o § 1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em decorrência do Contrato nº 323/2018.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.10.2018.\r\n\r\nId: 2147364"
                    ],
                    "2147129": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/100110/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 12.232,00( doze mil duzentos e trinta e dois reais) ao 27° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/100110/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 12.232,00 (doze mil duzentos e trinta e dois reais) ao 27° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2018.\r\n\r\nId: 2147129"
                    ],
                    "2147371": [
                        "I - Ata",
                        "DIRETORIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 004-11/2018.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Ambulâncias Básicas e Avançadas.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP - CNPJ 08.206.867/0001-00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.464.440,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/58/2018 (Pregão Eletrônico nº 053/2018)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nVeículo ambulância, motor: turbo diesel, cilindrada de 2.1 litros, potência de 110 cv, classificação: simples remoção, cor: branco, número portas: 4 portas, sendo 2 laterais dianteiras, 1 lateral corrediça e 1 traseira em duas folhas, norma fabricação: abnt nbr 14561/2000, combustível: diesel, tração: n/d, equipamentos necessários: n/d, opcionais: ar condicionado, direção hidráulica, capacidade volumétrica de carga mínima de 12 m³, freio a disco nas 04 rodas, transmissão: n/d, opcional: eixo com rodado simples, marca: renault master furgão l3h2 suporte básico simples r\r\n\r\n59849\r\n\r\nPMERJ - 06\r\n\r\nSEAP - 02\r\n\r\n191.180,00\r\n\r\n1.529.440,00\r\n\r\n02\r\n\r\nVeículo ambulância, motor: turbo diesel, cilindrada de 2.1 litros, potência 110 cv, classificação: uti suporte avançado, cor: branco, vermelho, numero portas: 4 portas, sendo 2 laterais dianteiras, 1 lateral corrediça e 1 traseira em duas folhas, norma fabricação: abnt nbr 14561/2000, combustível: diesel, tração: n/d, equipamentos necessários: n/d, opcionais: ar condicionado, direção hidráulica, capacidade volumétrica de carga mínima de 12 m³, freio a disco nas 4 rodas, transmissão: n/d, opcional: eixo com rodado simples marca: renault master furgão l3h2 suporte avançado uti.\r\n\r\n59848\r\n\r\nPMERJ - 07\r\n\r\nSEAP - 02\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\n1.935.000,00\r\n\r\nId: 2147371"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2147420": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001.100019/2018 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JULIANA DE FLORENÇA COTTA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com validade a contar de 20/08/2018, com fulcro na cláusula décima segunda, alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2147420"
                    ],
                    "2147431": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001.100023/2018 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARIA DE JESUS OLIVEIRA CHAVES, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com validade a contar de 01/09/2018, com fulcro na cláusula décima segunda, alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2147431"
                    ],
                    "2147304": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA \r\n\r\nPORTARIA SEAPGE Nº 24 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2015, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CRECHE COMUNITÁRIA, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; e\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 037/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CRECHE COMUNITÁRIA, por meio do Processo nº E-21/096/8/2015, que tem como objeto a prestação de serviços de assistência educacional junto à Creche Tuta Massot Kess, situada no Complexo de Gericinó, no intuito de atender 30 (trinta) crianças com assistência educacional e nutricional, e fornecimento de alimentação para manutenção do atendimento prestado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA, ID: 4381869-2 Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Gestor Titular do Contrato; e KELLY PONTES DE CARVALHO DO AMARAL FERREIRA, ID: 5009797-0, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Gestor Substituto.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização ficará a cargo dos servidores subordinados à Subsecretária Adjunta de Gestão Estratégica, a saber:\r\n\r\nFLAVIA VIANA MENDES DE MENESES, ID 5012530-3, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária; Substituto: FLÁVIA DUARTE DE SOUSA RIBEIRO, ID: 19662572, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nJOSÉ JOÃO BRUM DA SILVA, ID 570801-0, ID: 19662572. Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe, além do disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 2147304"
                    ],
                    "2147153": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SEAP/IE Nº 36 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA SEAP/IE Nº 29/2018, QUE DESIGNA EQUIPE DE SERVIDORES PARA RESOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS PROCESSUAIS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº E-21/009.99/2016, ALUSIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2017, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e que lhe foram atribuídas pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo da Portaria SEAP/IE nº 29/2018, publicada no D.O. de 24 de agosto de 2018, que instituiu equipe de servidores com o objetivo de resolver as pendências processuais junto ao Tribunal de Contas do Estado, referentes ao Processo Licitatório de nº E-21/009/99/2016, Pregão Eletrônico de nº 08/2017, alusiva à contratação de serviço de recolhimento de lixo com destinação final de resíduos, no âmbito desta SEAP, pelo período de 30 (trinta) dias a contar de 24/10/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigo na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 24/10/2018\r\n\r\nId: 2147153"
                    ],
                    "2147337": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSCRETÁRIO GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SG Nº 15 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDEFINE PROCEDIMENTO DE REINGRESSO NAS UNIDADES DA SEAP DOS PRESOS EVADIDOS E RECAPTURADOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as reiteradas dúvidas procedimentais surgidas em relação ao reingresso dos presos evadidos, quando recapturados;\r\n\r\n- a determinação do Exmo. Secretário da SEAP no sentido uniformizar tais procedimentos;\r\n\r\n- a proposta estudada e elaborada pelos Inspetores Penitenciários Marcus Vinícius C. de Oliveira (Coordenador da SEAP-TPCC), Amadeu Marques A. Carneiro e Márcio Ponte de Queiroz (Coordenador e Subcoordenador da SEAP-CE), homologada e pelo Sr. Subsecretário Operacional e pela Sra. Subsecretária de Tratamento Penitenciário; e\r\n\r\n- que os subscritores da citada proposta utilizam o termo EVADIDO para os apenados que cumpriam pena no regime semiaberto e tinham algum benefício extramuros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O reingresso de interno evadido, sem a prática de novo delito, deverá ser feito através da Unidade Prisional (UP) que tem a função de Porta de Entrada na região onde ocorreu a respectiva recaptura, acompanhado da documentação de praxe - Guia de Recolhimento de Preso, Registro de Ocorrência e Laudo médico-legal.\r\n\r\nParágrafo Único - A referida Unidade de Porta de Entrada deverá solicitar imediatamente a transferência do preso à SEAP - CEDR, através de CI com a documentação de reingresso, via e-mail.\r\n\r\nArt. 2º - A SEAP - CEDR pautará a transferência do preso para a Unidade de onde ele se evadiu, caso não exista decisão judicial de regressão. Na hipótese de eventual mudança de perfil do interno, haverá a necessária adequação de UP.\r\n\r\nArt. 3º - A Unidade para a qual o preso foi transferido deverá instaurar o devido procedimento disciplinar, isolar o preso preventivamente por 10 (dez) dias e realizar o lançamento no SIPEN da falta disciplinar em apuração. Concomitantemente, comunicará à VEP o reingresso do preso, o isolamento preventivo e a instauração do procedimento disciplinar, o qual deverá ser encaminhado assim que finalizado. Em razão de convênio, a falta disciplinar e o isolamento também deverão ser comunicados ao Núcleo de Assistência Prisional (NASP) do Ministério Público estadual. \r\n\r\nArt. 4º - A Unidade Prisional de destino do preso dará continuidade ao prontuário móvel já existente. Caso haja decisão de regressão, a UP para a qual o interno for transferido solicitará o prontuário móvel à Unidade de onde o preso se evadiu, evitando-se a duplicidade de prontuário.\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese do evadido ter sido preso pela prática de novo crime, após a passagem pela respectiva Porta de Entrada, ficará numa Cadeia Pública aguardando a decisão judicial sobre seu regime e destino. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nSERGIO SIMÕES CALDAS\r\n\r\nSubsecretário-Geral\r\n\r\nId: 2147337"
                    ],
                    "2147374": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/53/2018 - Em razão do contido no despacho datado de 21/11/2018, da Pregoeira desta SEAP, Ata de fls. 452/460, e no uso da delegação de competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 687, de 29 de janeiro de 2018, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico - SEAP, nº 003/18, referente à aquisição de medicamentos grupo 01 (um), para atender as necessidades da Coordenação de Gestão e Saúde, desta SEAP, Item - 01, DESERTO, Item - 02 em favor de AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME - CNPJ nº 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), Item - 03 DESERTO, Item - 04 em favor de AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME - CNPJ nº 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), Item - 05, em favor de COSTACAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 36.7325.157/0001-34, com o valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), Item - 06, em favor de COSTACAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 36.7325.157/0001-34, com o valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais)\r\n\r\nId: 2147374"
                    ],
                    "2147322": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARTUR FREITAS, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.100110/2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100081/2018.\r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100082/2018.\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100084/2018.\r\n\r\nDE 24.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100089/2018.\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100092/2018.\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100098/2018.\r\n\r\nId: 2147322"
                    ],
                    "2147323": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100050/2018.\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100057/2018.\r\n\r\nDE 17.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100068/2018.\r\n\r\nDE 24.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100071/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100154/2018.\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100160/2018.\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100166/2018.\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100178/2018.\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100191/2018.\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100195/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.100083/2018.\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.100088/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.100089/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.100090/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.100091/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES SOARES JÚNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.100030/2018.\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES SOARES JÚNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.100034/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES SOARES JÚNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.100035/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.100049/2018.\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.100100053/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.100048/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO, ID 19744072. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.100071/2018.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO JORGE FERREIRA, ID 19766629. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.100025/2018.\r\n\r\nHOSPITAL SANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, ID 19678339. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/037.100035/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.100053/2018.\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.100054/2018.\r\n\r\nDE 17.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.100059/2018.\r\n\r\nDE 25.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948, para proceder com o Inquérito Técnico. Fixa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.100063/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, ID 43207286. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.100022/2018.\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, ID 43207286. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.100024/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.100053/2018.\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.100056/2018.\r\n\r\nDE 17.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.100057/2018.\r\n\r\nDE 25.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.100060/2018.\r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.100062/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.100063/2018.\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.100066/2018.\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.100067/2018.\r\n\r\nDE 17.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.100077/2018.\r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.100079/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.100098/2018.\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.100104/2018.\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.100106/2018.\r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100079/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, ID 19653565. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100080/2018.\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, ID 19653565. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100082/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100083/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100085/2018.\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100087/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, ID 19653565. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100088/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.100080/2018.\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.100083/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.100084/2018.\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.100094/2018.\r\n\r\nDE 23.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.100101/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.100032/2018.\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.100036/2018.\r\n\r\nDE 18.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.100040/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.100058/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.100049/2018.\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.100053/2018.\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.100059/2018.\r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.100061/2018.\r\n\r\nDE 24.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.100064/2018.\r\n\r\nId: 2147323"
                    ],
                    "2147324": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LOUJAIMAR SANTOS, ID 19800656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.100011/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LOUJAIMAR SANTOS, ID 19800656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.100012/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSEPH GARCIA PANEMA, ID 19665067. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.100013/2018.\r\n\r\nId: 2147324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2147095": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.10.2018\r\n\r\n*INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, em cumprimento à determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Processo TCE-RJ nº 203.476-9/18, designando para procedê-la, e sob a responsabilidade do primeiro, os servidores: PEDRO OLIVEIRA REIS FLORES, ID 5001813-2; e MARIÂNGELA GARCIA SANTOS DA SILVA, ID nº 3923763-0. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para apresentação do Relatório.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/10/2018.\r\n\r\nId: 2147095"
                    ],
                    "2147116": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 61º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 61º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5900/2015\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nRESSARCIMENTO PELA CESSÃO COM ÔNUS PRA SES DE VÁRIOS SERVIDORES.\r\n\r\nOUTUBRO A DEZEMBRO/2015\r\n\r\n94.892,88\r\n\r\nE-08/001/4677/2016\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nRESSARCIMENTO PELA CESSÃO COM ÔNUS PRA SES DE VÁRIOS SERVIDORES.\r\n\r\nABRIL/MAIO/ AGOSTO/SETEMBROOUTUBRO E NOVEMBRO/2016\r\n\r\n187.544,74\r\n\r\nE-08/001/458/2018\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nRESSARCIMENTO PELA CESSÃO COM ÔNUS PRA SES DE VÁRIOS SERVIDORES.\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2017\r\n\r\n354.931,28\r\n\r\nId: 2147116"
                    ],
                    "2147405": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6894/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 363/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo da Rede de Gases Medicinais (oxigênio, ar comprimido e vácuo) do Hospital Estadual Eduardo Rabello, em favor da empresa TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA., perfazendo o valor total da licitação de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2147405"
                    ],
                    "2147245": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/7686/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 342/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de medicamentos (RISPERIDONA 2 MG - COMPRIMIDO), para atender a requisição da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., referente ao único do item do certame, perfazendo o valor total da licitação de R$ 78.770,16 (setenta e oito mil, setecentos e setenta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/11/2018.\r\n\r\nId: 2147245"
                    ],
                    "2147404": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.373 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PLANO ESTRATÉGICO PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CUIDADO DAS CRIANÇAS SUSPEITAS OU CONFIRMADAS PELA SÍNDROME CONGÊNITA ASSOCIADA À INFECÇÃO PELO VÍRUS ZIKA E OUTRAS SÍNDROMES CAUSADAS POR SÍFILIS, TOXOPLASMOSE, RUBÉOLA, CITOMEGALOVÍRUS E HERPES VÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 3.502, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ) e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus (STORCH);\r\n\r\n- o diagnóstico situacional epidemiológico e assistencial para SCZ e STORCH no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 3516, de 10 de setembro de 2015, que aprova as ações estratégicas de enfrentamento da sífilis congênita no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de junho de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano Estratégico para fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas pela Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus no âmbito do estado do Rio de Janeiro que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2284-plano-scz-storch-final-30-10-18/file.html.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2147404"
                    ],
                    "2147406": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCELINO TOSTES PADILHA NETO, Matrícula nº 183.834-1, ID 31768040, Odontólogo “A”, da função de Agente de Pessoal das unidades Administrativas 294.945, SUS de Miracema, desta Secretaria de Estado de Saúde. Of. nº 243/2018 PM/MI- SMS/MI\r\n\r\nDESIGNA o servidor LARRY MARTINS MERCANTE, Matrícula nº 259.707-8, ID. 31767958, Agente de Saúde Pública “B”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.945, SUS de Miracema, desta Secretaria de Estado, com 30% do DAS-6. Of. nº 243/2018 PM/MI- SMS/MI\r\n\r\nDESIGNA a servidora LUCIA CRISTINA DE ARAÚJO FLOR DA SILVA, Matrícula nº 296.294-2, ID. 31766439, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “B”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.943, SUS de Mesquita, desta Secretaria de Estado, com 30% do DAS-6, a contar de 03.10.2018. Of. nº 219/2018 RH SEMUS\r\n\r\nId: 2147406"
                    ],
                    "2147402": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nEVARISTO RAMOS MELO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 164.869-0, ID nº 3195793-5. Processo nº E-08/008/771/2017.\r\n\r\nJOSE OVILDO CARVALHO DE ALMEIDA, Artífice de Saúde, classe “B”, matrícula nº 207.619-8, ID nº 3118163-5. Processo nº E-08/008/1354/2017.\r\n\r\nREGINA CELIA CESARIO AZENHA, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 259.710-2, ID nº 3190507-2. Processo nº E-08/008/2082/2017.\r\n\r\nTEREZA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 259.032-1, ID nº 3040475-4. Processo nº E-08/008/1371/2017.\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 296.332-0, ID nº 3028908-4. Processo nº E-08/008/2709/2016.\r\n\r\nLEILA SUELI DE ABREU, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 191.007-4, ID nº 3189793-2. Processo n° 08/008/553/2017.\r\n\r\nRAIMUNDO ANDRADE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 230.081-2, ID nº 3140377-8. Processo nº E-08/008/3865/2016.\r\n\r\nSIMONE FERNANDES LIMA, Técnico de Higiene Dental, classe “A”, matrícula nº 260.286-0, ID nº 3185508-3. Processo nº E-08/008/2824/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nCANDIDA ROZINA DOS SANTOS PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 814.276-2, ID nº 3128793-0. Processo nº E-08/008/554/2017.\r\n\r\nMARTHA MARIA BARCELLOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 863.640-9, ID nº 3099611-2. Processo nº E-08/008/1682/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SIMONE NEVES, Técnico de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 862.934-7, ID nº 3106588-0, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/405/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 20/08/2013, a servidora ENEIDA RÉGIA GENN CONSTANCIO, Médico, classe “A”, matrícula nº 288.240-5, ID n.º 3234628-0, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/2216/2013.\r\n\r\nId: 2147402"
                    ],
                    "2147421": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 196 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBCRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária na Central de Material Esterilizado do estabelecimento RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA - HOSPITAL ASSIM MEDICAL, CNPJ: 33.710.096/0016-17, situado na Rua Tenente Costa, nº 160 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 ANVISA e Resolução RDC nº 15 de 15/03/2012, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do artigo 10 da Lei nº 6437 de 20/08/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03353, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção na Central de Material Esterilizado do estabelecimento RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA, CNPJ: 33.710.096/0016-17, situado na Rua Tenente Costa, nº 160 - Méier - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento na Central de Material Esterilizado do estabelecimento RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA - HOSPITAL ASSIM MEDICAL, CNPJ: 33.710.096/0016-17, situado na Rua Tenente Costa, nº 160 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de setembro de 2018 e revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2147421"
                    ],
                    "2147422": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 197 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBCRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária no Centro Cirúrgico e na Central de Material Esterilizado do estabelecimento AMA - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ALTERNATIVA LTDA - HOSPITAL SÃO MATEUS, CNPJ: 00.937.991/0002-14, situado na Rua Silva Cardoso, nº 689 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002 ANVISA e Resolução RDC nº 63, de 25/11/2011, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do artigo 10 da Lei nº 6437, de 20/08/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02033, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção no Centro Cirúrgico e na Central de Material Esterilizado do estabelecimento AMA - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ALTERNATIVA LTDA - HOSPITAL SÃO MATEUS, CNPJ: 00.937.991/0002-14, situado na Rua Silva Cardoso, nº 689 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento no Centro Cirúrgico e na Central de Material Esterilizado do estabelecimento AMA - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ALTERNATIVA LTDA - HOSPITAL SÃO MATEUS, CNPJ: 00.937.991/0002-14, situado na Rua Silva Cardoso, nº 689 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de outubro de 2018, e revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2147422"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147174": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/908.462/1993 - FÁTIMA SUELY CONDÉ TOSTES, Id Funcional nº 21313776 - CONCEDO 03 meses de Licença Especial, período base de 07.09.2013 a 05.09.2018.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/200.013/1999 - ALCINA MARIA BARROS REDONDO, Id Funcional nº 30351448, período base de 25.11.2012 a 23.11.2017,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.504/2009 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, Id Funcional nº 21113335, período base de 15.08.2010 a 13.08.2015,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-01/200.095/1998 - ELOISA HELENA GARCIA DOS SANTOS, Id Funcional nº 19748337 - CONCEDO 06 meses de Licença Especial, períodos base de 21.04.2008 a 17.07.2013 e de 18.07.2013 a 16.07.2018, revogando o Despacho de 28.05.2013, publicado no D.O. de 05.06.2013.\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/908.169/1994 - NECILDA DE MOURA SANTANA, Id Funcional nº 21159157 - O servidor FAZ JUS, a partir de 15.03.1991, 14.03.1994, 13.03.1997, 13.03.2000 e 12.03.2003, aos aumentos de 10, 15, 20, 25 e de 30%, correspondente aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º triênio (respectivamente), revogando os Despachos de 05.01.1995 - D.O. de 30.01.1995; 15.03.2002 - D.O. de 21.03.2002; 26.03.2003 - D.O. de 31.03.2003, face a inclusão da averbação.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/200.702/1998 - ROBERTO LESSA MONTEIRO, Id Funcional nº 21288747 - CONCEDO 03 meses de Licença Especial, período base de 14.06.2013 a 12.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/100.031/2018 - IELVA MARIA BATALHA, Id Funcional nº 21141550 - CONCEDO 06 meses de Licença Especial, períodos base de 12.02.1999 a 16.04.2004 e de 06.07.2011 a 03.07.2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/100.109/2018 - MARIA ELIANE AQUINO DE MESQUITA, Id Funcional nº 21285365 - DESAVERBO os 880 dias de efetivo exercício, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), averbado neste IASERJ, através do Proc. nº E-08/004/6/2017, publicado no D.O. de 21.04.2017, referente aos períodos de 04.01.1974 a 25.01.1974, 09.03.1978 a 30.11.1978, 05.02.1979 a 20.04.1979 e de 02.01.1985 a 01.06.1986, desprezando-se os períodos de 02.12.1974 a 31.12.1974, 03.12.1979 a 18.06.1982, 08.01.1982 a 08.11.1982 e de 01.07.1986 a 29.02.1988, para fins de averbação na Prefeitura de Maricá, face solicitação da servidora.\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.036/2010 - JOÃO IMPÉRIO MEYRELLES, Id Funcional nº 32294158 - REVOGO a Licença Prêmio relativa ao período de 16.02.2011 a 14.02.2016, publicada no D.O. de 12.07.2018, face acréscimo da licença sem vencimentos após a publicação.\r\n\r\nId: 2147174"
                        ],
                        "2147175": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 275 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 081/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/0506/2018 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (CAMISAS PERSONALIZADAS), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: Leonardo Pereira Reis ID 4197408-5.\r\n\r\nSubstituto: Gleidson Monteiro de Barros da Silva ID 5081204-1.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nHelene do Carmo Gomes - ID 4434344-2;\r\n\r\nSuian de Oliveira Manhães - ID 4304297-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2147175"
                        ],
                        "2147355": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/10/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1249/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 48/2018, para a prestação de serviços de RECEPÇÃO, TELEFONISTA, MOTORISTA, ASCENSORISTA E OUTRAS ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL, em favor das seguintes Empresa BMC SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o número (15.176.065/0001-60), para o atendimento dos serviços do lote 01, no valor total de R$ 1.810.716,48 (um milhão, oitocentos e dez mil setecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos); para atendimento dos serviços dos 02 no valor total de R$ 2.104.750,32 (dois milhões, cento e quatro mil setecentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos) e para o atendimento dos serviços do 03 no valor total de R$ 1.734.044,28 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) e a Empresa G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número (02.812.740/0001-58), para o atendimento dos serviços do lote 04 no valor total de R$ 2.029.960,80 (dois milhões, vinte e nove mil novecentos e sessenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.11.2018.\r\n\r\nId: 2147355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2147230": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100050/2018 - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de uniformes 6ºA para os militares do CBMERJ 600 (seiscentos) macacões azuis e 600 (seiscentos) bonés de brim azuis, em favor da ELECTROBRAZ COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS EIRELI., no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/186/2018 - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de medicamentos, 4.800 (quatro mil e oitocentas) unidades de amoxicilina + clavulanato (1000 + 200 mg) para atender as necessidades do HCAP, em favor da AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME., no valor de R$ 44.544,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/187/2018 - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de medicamentos para atender as necessidades da DGS, em favor da FÓRMULAS MAGISTRAIS MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA., no valor de R$ 20.372,00 (vinte mil trezentos e setenta e dois reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100046/2018 - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 2000 (duas mil) unidades de resmas de papel A4 para atender as necessidades do CBMERJ, em favor da M.G. COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100043/2018 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com a aquisição de 20.000 (vinte mil) unidades de capas de processo - modelo 25 para atender as necessidades do CBMERJ, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), em conformidade com o do art. 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/191/2018 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a participação de servidores no XXI Congresso Brasileiro de Ouvidores, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN., no valor de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais), em conformidade com o do art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/080/2018 - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/100981/2018 - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA - DGO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2147230"
                    ],
                    "2147133": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nATO DE 26.10.2018 - D.O. DE 29/10/2018 - KATIA BASSO SANTANA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Id Funcional n° 1937481-0. Tendo em vista o que consta do processo E-27/134/005/2018 e de acordo com a EC nº 41/2003, combinada com a Lei nº 5.772/2010, a quem se refere o presente título, tem como base para revisão dos seus proventos a categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem, nível 1ºG - X, com validade a contar de 29.10.2018.\r\n\r\nATO DE 26.10.2018 - D.O. DE 29/10/2018 - KATIA BASSO SANTANA PEREIRA , Auxiliar de Enfermagem, Id Funcional n° 1937481-0 Tendo em vista o disposto na Lei 1.608/90 e do que consta no presente processo o adicional por tempo de serviço a que se faz jus a inativa, fica transformado em 60% (sessenta por cento), correspondente ao 11º grau de progressão calculado sobre o vencimento base do seu cargo a contar de 29.10.2018.\r\n\r\nATO DE 26.10.2018 - D.O. DE 29/10/2018 - KATIA BASSO SANTANA PEREIRA , Auxiliar de Enfermagem, Id Funcional n° 1937481-0 Tendo em vista a Resolução/SAD nº 2.140 de 14.05.93, e do que consta no Processo nº E-24/02-0060/91, fica incluída no quadro geral de pessoal civil da Secretaria de Estado de Defesa Civil, nos termos previstos pela Lei nº 1.698/90, mediante transformação em cargos os empregos correspondentes na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem, 2ª classe, em conformidade com os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei nº 1.638/90, combinado com a Lei nº 1.179/87, com validade a contar de 24.08.90, publicada no D.O nº 090, de 17.05.93.\r\n\r\nATO DE 26.10.2018 - D.O. DE 29/10/2018 - KATIA BASSO SANTANA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Id Funcional n° 1937481-0. De acordo com a Lei nº 5.772/2010, publicada no DOERJ de 30.06.2010, a servidora inativa, a quem se refere o presente título, fica enquadrada definitivamente no nível 1º Grau - X, da atividade profissional de Auxiliar de Enfermagem, tendo em vista a instituição do Quadro especial complementar da administração direta, do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 1º, Parágrafo Único e 3º, incisos I, II, III e 8º, Parágrafo Único da Lei supramencionada, com validade a contar de 01.07.2010.\r\n\r\nId: 2147133"
                    ],
                    "2147132": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-27/134/005/2018 - KÁTIA BASSO SANTANA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Id Funcional n° 1937481-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 29.10.2018.\r\n\r\nId: 2147132"
                    ],
                    "2147305": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de outubro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR, RG 14981 - ID Funcional 0006110207 - CPF 015588657-64, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/100/000250/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de outubro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/89 MANOEL CECILIO DIAS COUTINHO, RG 11298 - ID Funcional 0026713667 - CPF 848188917-20, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100251/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 MARCIANO DE JESUS SIQUEIRA, RG 12994 - ID Funcional 0026560941 - CPF 025923757-40, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100269/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 RONALDO RODRIGUES DA SILVA, RG 15394 - ID Funcional 0026784823 - CPF 016304977-70, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100270/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 ANDERSON FERREIRA RANGEL, RG 13497 - ID Funcional 0041421515 - CPF 013311177-63, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100271/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 MARCIO GAUDENCIO, RG 15760 - ID Funcional 0025995006 - CPF 753481527-49, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100273/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MARCOS AURELIO DA SILVA MELO, RG 11929 - ID Funcional 0026042851 - CPF 918704457-91, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100274/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 RICARDO DE MENEZES, RG 15513 - ID Funcional 0026152460 - CPF 869526337-15, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100275/2018. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 VALDEMIR ALVES DE JESUS PEREIRA, RG 12081 - ID Funcional 0026616840 - CPF 879521067-91, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100276/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 JOSE HENRIQUE SILVA DE MELLO, RG 14055 - ID Funcional 0026149311 - CPF 755312837-68, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100277/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/90 NILO DE AZEVEDO GOMES, RG 12555 - ID Funcional 0026716810 - CPF 914523257-15, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100278/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2018, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 VALERIA SUVOBIDA DE CARVALHO SOUZA, RG 30545 - ID Funcional 0026445050 - CPF 932845357-72, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100285/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2018, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 LAZARO JOSE DO NASCIMENTO, RG 15463 - ID Funcional 0025819232 - CPF 000776757-97, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100286/2018.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13 de novembro de 2018, o 3º Sargento BM Q02/02 JOSE MAURICIO CAMARGO DA SILVA, RG 31924 - Id Funcional 0006148190, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100268/2018.\r\n\r\nId: 2147305"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nCLAUBER DE PAIVA FERREIRA, ID. Funcional nº 43793290/1, mat. n° 958.967-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 04, com validade a contar de 10/09/2018. Proc. n° E-03/008/102056/2018.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA, ID. Funcional nº 36774928/1, mat. n° 844.800-3, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 06, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/008/102116/2018.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA, ID. Funcional nº 36774928/2, mat. n° 917.901-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 05, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/008/102117/2018.\r\n\r\nMARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DUARTE BORGES, ID. Funcional nº 32610653/3, mat. n° 958.315-4, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 05, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/008/102139/2018.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FALCAO DE ALBUQUERQUE, ID. Funcional nº 42734576/2, mat. n° 915.609-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 13/09/2018. Proc. n° E-03/008/102164/2018.\r\n\r\nDENISE ELER AMORIM, ID. Funcional nº 36623571/2, mat. n° 913.292-9, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 05, com validade a contar de 13/09/2018. Proc. n° E-03/008/102175/2018.\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DA CUNHA, ID. Funcional nº 50209990/1, mat. n° 3.051.466-5, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 13/09/2018. Proc. n° E-03/008/102224/2018.\r\n\r\nKATIA REGINA DA ROCHA, ID. Funcional nº 34730540/1, mat. n° 5.013.592-0, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 18/09/2018. Proc. n° E-03/008/102332/2018.\r\n\r\nVALERIA CRISTINA REZENDE LOBO, ID. Funcional nº 39626954/2, mat. n° 841.148-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 06, com validade a contar de 23/09/2018. Proc. n° E-03/008/101822/2018.\r\n\r\nPATRICK FREIRE BANDEIRA DE MELLO, ID. Funcional nº 42837260/2, mat. n° 951.578-4, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 05, com validade a contar de 31/07/2018. Proc. n° E-03/011/100262/2018.\r\n\r\nROSELENE AMORIM TUNALA, ID. Funcional nº 34748148/2, mat. n° 943.082-8, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 06, com validade a contar de 17/08/2018. Proc. n° E-03/011/100474/2018.\r\n\r\nRODOLFO FRANCISCO ALVES NETO, ID. Funcional nº 43190735/1, mat. n° 950.363-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 04, com validade a contar de 17/08/2018. Proc. n° E-03/011/100476/2018.\r\n\r\nMICHAEL LUIZ DE SOUZA RUSSELL, ID. Funcional nº 43416306/2, mat. n° 951.386-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 05, com validade a contar de 22/08/2018. Proc. n° E-03/011/100510/2018.\r\n\r\nCAMILA OCTAVIANO MARTINS, ID. Funcional nº 43695191/2, mat. n° 9.556.833-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 24/08/2018. Proc. n° E-03/011/100529/2018.\r\n\r\nRENNAN FURTADO, ID. Funcional nº 50319930/2, mat. n° 3.090.265-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 03, com validade a contar de 24/08/2018. Proc. n° E-03/011/100545/2018.\r\n\r\nEDIMAR ABREU E SILVA, ID. Funcional nº 41926129/4, mat. n° 971.360-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 29/08/2018. Proc. n° E-03/011/100586/2018.\r\n\r\nVANDRE DA SILVA THOME, ID. Funcional nº 43804675/2, mat. n° 3.080.368-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 03, com validade a contar de 29/08/2018. Proc. n° E-03/011/100588/2018.\r\n\r\nCRISTIANE MARIA TOLEDO FONSECA, ID. Funcional nº 42069726/2, mat. n° 951.673-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 04, com validade a contar de 30/08/2018. Proc. n° E-03/011/100601/2018.\r\n\r\nJOSE CARLOS RESENDE MAGALHÃES, ID. Funcional nº 43861695/1, mat. n° 961.936-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/011/100607/2018.\r\n\r\nADRIANO CESARIO GOMES, ID. Funcional nº 43874380/2, mat. n° 3.066.798-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 04, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/011/100610/2018.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES DA SILVA, ID. Funcional nº 37535188/2, mat. n° 958.898-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/011/100618/2018.\r\n\r\nSIMONE MARIA FERNANDES PINTO, ID. Funcional nº 37516230/2, mat. n° 929.142-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 04/09/2018. Proc. n° E-03/011/100636/2018.\r\n\r\nALECSON ANDRE LOURENÇO, ID. Funcional nº 35564369/2, mat. n° 833.880-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 06, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/005/101906/2018.\r\n\r\nANDRE BRUNO DA SILVA, ID. Funcional nº 43222730/1, mat. n° 937.577-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 05, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/005/101863/2018.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FRANCA BRASIL, ID. Funcional nº 33398143/1, mat. n° 5.008.175-1, do cargo de Servente, ELE, ref. I, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/005/101890/2018.\r\n\r\nDANIELE DE SOUSA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43802532/1, mat. n° 959.998-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/005/101848/2018.\r\n\r\nDANIELLE DE JESUS GONÇALVES DA SILVA, ID. Funcional nº 44163185/1, mat. n° 971.644-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/005/101850/2018.\r\n\r\nDAVID SANTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 33498520/2, mat. n° 912.089-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/005/101853/2018.\r\n\r\nELIENAI DA SILVA GANDRA, ID. Funcional nº 39511685/2, mat. n° 938.614-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 06, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/005/101862/2018.\r\n\r\nFATIMA MATOS DA COSTA, ID. Funcional nº 33603561/3, mat. n° 912.061-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 05, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/101921/2018.\r\n\r\nFLAVIO LUCIANO COUTINHO, ID. Funcional nº 33679355/1, mat. n° 5.016.197-5, do cargo de Servente, ELE, ref. I, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/005/101847/2018.\r\n\r\nGILMAR REIS RODRIGUES LEÃO, ID. Funcional nº 34961763/1, mat. n° 5.008.084-5, do cargo de Zelador, ELE, ref. I, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/005/101870/2018.\r\n\r\nGISELIA DA SILVA PEREIRA, ID. Funcional nº 33434050/2, mat. n° 945.158-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/005/101892/2018.\r\n\r\nJOÃO JOVINO VALENTIM DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 42032539/2, mat. n° 915.114-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 05, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/005/101882/2018.\r\n\r\nJULIANA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43353398/2, mat. n° 973.379-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 30/08/2018. Proc. n° E-03/005/101840/2018.\r\n\r\nJURANDIR DE SOUZA, ID. Funcional nº 43353410/1, mat. n° 946.301-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 05, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/005/101846/2018.\r\n\r\nPAULA CAROLINE GOES GOMES, ID. Funcional nº 43896928/2, mat. n° 3.034.365-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 04, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/005/101893/2018.\r\n\r\nId: 2147250"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nJHONES POUBEL, ID. Funcional nº 43557813/2, mat. n° 3.054.992-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/004/101210/2018.\r\n\r\nDEMILSON COSTA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 33905053/1, mat. n° 5.005.372-7, do cargo de Servente, Elementar, ref. I, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/004/101209/2018.\r\n\r\nMARCIO ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 33908028/1, mat. n° 5.023.965-6, do cargo de Zelador, Elementar, ref. I, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/004/101200/2018.\r\n\r\nELIANE MARIA LOPES, ID. Funcional nº 50241168/1, mat. n° 3.055.508-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/004/101278/2018.\r\n\r\nSANGELO CHARLLES RIBEIRO DE SOUZA PINTO, ID. Funcional nº 43750885/1, mat. n° 958.413-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/004/101293/2018.\r\n\r\nCELSO NOLASCO PEREIRA TAVARES, ID. Funcional nº 34650474/1, mat. n° 273.239-4, do cargo de Inspetor de Alunos, 1º GRAU, ref. I, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/004/101303/2018.\r\n\r\nROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 37741586/1, mat. n° 845.243-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 13/09/2018. Proc. n° E-03/004/101365/2018.\r\n\r\nIVANA MARIA ZACCARO NORONHA, ID. Funcional nº 37634160/1, mat. n° 292.643-4, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 9, com validade a contar de 14/09/2018. Proc. n° E-03/004/101369/2018.\r\n\r\nNEIVA FRANCA PAES DE CARVALHO, ID. Funcional nº 50107267/1, mat. n° 3.036.705-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 17/09/2018. Proc. n° E-03/004/101509/2018.\r\n\r\nLUCI DOS SANTOS MANHAES, ID. Funcional nº 41229541/3, mat. n° 962.161-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 17/09/2018. Proc. n° E-03/004/101553/2018.\r\n\r\nGEORGE DE SOUZA BARBOSA, ID. Funcional nº 41879791/8, mat. n° 3.031.865-3, do cargo de Prof. Doc. I - 30 HORAS, C, ref. 4, com validade a contar de 24/09/2018. Proc. n° E-03/004/101587/2018.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 35094656/2, mat. n° 825.580-4, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 7, com validade a contar de 15/08/2018. Proc. n° E-03/005/101254/2018.\r\n\r\nId: 2147193"
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                    "2147314": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nCARLA MAGALI FERREIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3613324-8/1, mat. n° 5.022.545-7, do cargo de Merendeira, ELE I, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/013/100752/2018.\r\n\r\nELIANA XAVIER CEJNOG, ID. Funcional nº 4366191-2/2, mat. n° 3.030.132-9, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 24/08/2018. Processo n° E-03/013/100676/2018.\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA BASTOS, ID. Funcional nº 3485439-8/2, mat. n° 828.628-8, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 7, com validade a contar de 24/08/2018. Processo n° E-03/013/100684/2018.\r\n\r\nALZIRA LEITE ESPIRITO SANTO, ID. Funcional nº 3708481-0/3, mat. n° 920.343-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 6, com validade a contar de 23/08/2018. Processo n° E-03/013/100667/2018.\r\n\r\nWILLIANA CORREIA LIMA BRASIL, ID. Funcional nº 4364446-5/2, mat. n° 958.033-3, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 5, com validade a contar de 15/08/2018. Processo n° E-03/013/100461/2018.\r\n\r\nNELIO SOUZA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4210722-9/2, mat. n° 3.065.465-1, do cargo de Prof. Doc. I - 30 Horas, C, ref. 3, com validade a contar de 03/08/2018. Processo n° E-03/013/100350/2018.\r\n\r\nREINALDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR, ID. Funcional nº 4194110-1/3, mat. n° 943.402-8, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 6, com validade a contar de 29/08/2018. Processo n° E-03/012/100625/2018.\r\n\r\nVALESSA SILVA HENRIQUE, ID. Funcional nº 4181340-5/2, mat. n° 951.218-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 23/08/2018. Processo n° E-03/012/100546/2018.\r\n\r\nDALVA DE ALFREDO CARAVANA NEVES, ID. Funcional nº 3647517-3/2, mat. n° 944.884-6, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 5, com validade a contar de 13/09/2018. Processo n° E-03/011/100751/2018.\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 566842-5/3, mat. n° 3.042.033-5, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 4, com validade a contar de 10/09/2018. Processo n° E-03/011/100715/2018.\r\n\r\nANDERSON BRAZ RAMOS, ID. Funcional nº 4016564-7/1, mat. n° 829.329-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 7, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/011/100640/2018.\r\n\r\nVAGNER LUIZ BRUM DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42130905/5, mat. n° 952.327-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/006/101402/2018.\r\n\r\nAUREA MARIA PEÇANHA RIBEIRO, ID. Funcional nº 34380558/2, mat. n° 971.544-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 28/08/2018. Processo n° E-03/016/102058/2018.\r\n\r\nMARCOS DA SILVA REIS, ID. Funcional nº 37085484/2, mat. n° 805.751-5, do cargo de Prof. Doc. II, C, ref. 8, com validade a contar de 28/08/2018. Processo n° E-03/016/102065/2018.\r\n\r\nJODEVAL THEODORO DA COSTA, ID. Funcional nº 40952770/2, mat. n° 828.184-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 8, com validade a contar de 29/08/2018. Processo n° E-03/016/102129/2018.\r\n\r\nISRAEL DA SILVA LEITE, ID. Funcional nº 40343871/2, mat. n° 241.318-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 9, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/016/102143/2018.\r\n\r\nELUZIENE SALEMA, ID. Funcional nº 34673687/1, mat. n° 5.014.807-1, do cargo de Agente Administrativo, 2º GRAU, ref. I, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/016/102144/2018.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTANO DA SILVA, ID. Funcional nº 33632545/2, mat. n° 938.283-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 12/09/2018. Processo n° E-03/016/102149/2018.\r\n\r\nLUIS FERNANDO CARVALHO CAVALHEIRO, ID. Funcional nº 43556337/1, mat. n° 952.489-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/016/102150/2018.\r\n\r\nEDENS MARCELO COSTA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5608759/5, mat. n° 3.045.648-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/016/102161/2018.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALVES, ID. Funcional nº 43352006/2, mat. n° 946.367-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/016/102164/2018.\r\n\r\nFLAVIA DE BARROS SILVA, ID. Funcional nº 43499767/1, mat. n° 950.537-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/016/102180/2018.\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA FERREIRA, ID. Funcional nº 34416820/1, mat. n° 847.944-6, do cargo de Prof. Doc. II, C, ref. 6, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/016/102192/2018.\r\n\r\nCAROLINE DIAS PINHEIRO, ID. Funcional nº 43035426/1, mat. n° 935.369-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 24/08/2018. Processo n° E-03/008/101479/2018.\r\n\r\nMARILDA ROSA PEDROSO, ID. Funcional nº 43914144/1, mat. n° 967.270-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/008/101485/2018.\r\n\r\nJORGE ANDRÉ SIGILIÃO DA COSTA, ID. Funcional nº 50154591/2, mat. n° 3.083.074-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/008/101486/2018.\r\n\r\nANDERSON SOUSA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50238574/1, mat. n° 3.054.993-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 21/08/2018. Processo n° E-03/008/101501/2018.\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE ANDRADE, ID. Funcional nº 42034639/2, mat. n° 3.086.088-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/008/101509/2018.\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA LIMA, ID. Funcional nº 43154018/1, mat. n° 934.958-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/008/101514/2018.\r\n\r\nROBERTO CARLOS NUNES, ID. Funcional nº 19676123/2, mat. n° 941.923-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/008/101524/2018.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SERMOUD, ID. Funcional nº 20519311/2, mat. n° 927.294-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/008/101527/2018.\r\n\r\nSCHEILA PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 34733671/1, mat. n° 5.014.355-1, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/008/101530/2018.\r\n\r\nGRAYCIMAIRA TELES FERNANDES, ID. Funcional nº 41475941/2, mat. n° 919.686-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 27/08/2018. Processo n° E-03/008/101538/2018.\r\n\r\nFLAVIA DIAS DA COSTA, ID. Funcional nº 43880851/1, mat. n° 964.637-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 28/08/2018. Processo n° E-03/008/101542/2018.\r\n\r\nMARCIUS VINICIUS BORGES SILVA, ID. Funcional nº 43676596/1, mat. n° 955.185-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 28/08/2018. Processo n° E-03/008/101553/2018.\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE BARROS, ID. Funcional nº 43253377/1, mat. n° 937.952-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 28/08/2018. Processo n° E-03/008/101566/2018.\r\n\r\nCARMELIA DA SILVA LOURENÇO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 32654073/1, mat. n° 5.013.830-4, do cargo de Merendeira, com validade a contar de 28/08/2018. Processo n° E-03/008/101570/2018.\r\n\r\nCASSIO MACHADO DA COSTA, ID. Funcional nº 6130607/2, mat. n° 946.239-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 28/08/2018. Processo n° E-03/008/101579/2018.\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS GONÇALVES, ID. Funcional nº 5486378/1, mat. n° 284.219-3, do cargo de Inspetor de Alunos, com validade a contar de 29/08/2018. Processo n° E-03/008/101617/2018.\r\n\r\nANDRE GUSTAVO TEIXEIRA RODRIGUES, ID. Funcional nº 42013224/1, mat. n° 913.315-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 29/08/2018. Processo n° E-03/008/101627/2018.\r\n\r\nCLEIDIR CONCEIÇÃO ROCHA DE MATOS, ID. Funcional nº 32528655/1, mat. n° 840.186-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 29/08/2018. Processo n° E-03/008/101638/2018.\r\n\r\nSILAS JOSE TEIXEIRA LIMA, ID. Funcional nº 41473906/3, mat. n° 939.997-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 29/08/2018. Processo n° E-03/008/101646/2018.\r\n\r\nVANIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, ID. Funcional nº 40461157/3, mat. n° 941.707-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/008/101656/2018.\r\n\r\nANA CELIA DE MIRANDA BARBOSA, ID. Funcional nº 3797973-6/3, mat. n° 925.567-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/008/101670/2018.\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA DIAS, ID. Funcional nº 43265146/2, mat. n° 958.355-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/008/101675/2018.\r\n\r\nADRIANO GEREMIAS PINTO DA COSTA, ID. Funcional nº 34088334/1, mat. n° 5.016.754-3, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 06/09/2018. Processo n° E-03/005/102010/2018.\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 42549868/1, mat. n° 928.223-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 06/09/2018. Processo n° E-03/005/102018/2018.\r\n\r\nALINE DA COSTA SILVA, ID. Funcional nº 43941710/2, mat. n° 3.034.094-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 4, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/005/101962/2018.\r\n\r\nDEIVIS DE OLIVEIRA ALVES, ID. Funcional nº 33478333/2, mat. n° 917.221-4, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 6, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/005/101984/2018.\r\n\r\nDJARD DA SILVA SOUZA, ID. Funcional nº 33433062/1, mat. n° 5.008.001-9, do cargo de Zelador, ELE I, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/005/101972/2018.\r\n\r\nELAINE DE ANDRADE DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 3345454-0/1, mat. n° 824.579-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 8, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/005/101946/2018.\r\n\r\nELI ALVES, ID. Funcional nº 41380487/8, mat. n° 3.040.201-0, do cargo de Prof. Doc. I, - 16 Horas, C, ref. 3, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/005/101971/2018.\r\n\r\nELISANGELA C. DE DEUS GESTEIRA, ID. Funcional nº 43222765/1, mat. n° 938.740-8, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 6, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/005/101947/2018.\r\n\r\nGERALDO MAGELA TERRA RIBEIRO, ID. Funcional nº 4415660-0/3, mat. n° 3.056.199-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/005/101927/2018.\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO DA COSTA, ID. Funcional nº 34107622/1, mat. n° 5.010.283-9, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/005/101948/2018.\r\n\r\nLILIA SANTOS RIBEIRO DA COSTA, ID. Funcional nº 34250450/1, mat. n° 5.009.190-9, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/005/101998/2018.\r\n\r\nLUCIMARA DE OLIVEIRA SANTOS COELHO, ID. Funcional nº 4203142-7/2, mat. n° 3.053.322-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/005/101924/2018.\r\n\r\nMARA CRISTINA ELIODORO, ID. Funcional nº 3349691-9/3, mat. n° 928.610-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/005/101926/2018.\r\n\r\nMARCIA LUIZA FIGUEIREDO MACHADO, ID. Funcional nº 36285382/2, mat. n° 915.204-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 6, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/005/102004/2018.\r\n\r\nMARIZE CONCEIÇÃO DE JESUS, ID. Funcional nº 33295450/2, mat. n° 825.514-3, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 6, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/005/101980/2018.\r\n\r\nId: 2147314"
                    ],
                    "2147192": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA CAMPINHO, ID. Funcional nº 37742574/1, mat. n° 840.261-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/004/101181/2018.\r\n\r\nRENATO ALVES VIEIRA, ID. Funcional nº 34644288/1, mat. n° 285.008-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 9, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/004/101173/2018.\r\n\r\nMARISTELA DA CRUZ SIMPLICIO, ID. Funcional nº 42027993/2, mat. n° 961.050-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/004/101170/2018.\r\n\r\nROSIMERIA BARROS BARRETO, ID. Funcional nº 37458221/2, mat. n° 3.036.655-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/004/101165/2018.\r\n\r\nMONIQUE PESSANHA CABRAL, ID. Funcional nº 50237691/1, mat. n° 3.054.881-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/004/101157/2018.\r\n\r\nSYLO BARCELOS CASA, ID. Funcional nº 40594823/1, mat. n° 837.959-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/004/101146/2018.\r\n\r\nRONALDO DAMASCENO ROCHA, ID. Funcional nº 42775027/2, mat. n° 965.019-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/004/101145/2018.\r\n\r\nERVAL ALVARENGA FILHO, ID. Funcional nº 37784340/2, mat. n° 943.601-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/004/101125/2018.\r\n\r\nCENILTON LIMA CAETANO, ID. Funcional nº 37704834/1, mat. n° 5.001.590-8, do cargo de Zelador, ELE I, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/004/101124/2018.\r\n\r\nLUIZ FELIPE PESSANHA DE SOUSA, ID. Funcional nº 50071548/1, mat. n° 3.030.991-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 03/09/2018. Processo n° E-03/004/101100/2018.\r\n\r\nIVANETE PAES AZEVEDO, ID. Funcional nº 44193580/2, mat. n° 3.030.917-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/09/2018. Processo n° E-03/004/101272/2018.\r\n\r\nCARLA DAMIANA FERNANDES ALVES, ID. Funcional nº 6423302/2, mat. n° 3.074.297-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/09/2018. Processo n° E-03/004/101224/2018.\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA, ID. Funcional nº 43807453/3, mat. n° 3.084.630-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 3, com validade a contar de 17/08/2018. Processo n° E-03/005/101331/2018.\r\n\r\nVALERIA PAULA DA SILVA SOARES, ID. Funcional nº 42575699/3, mat. n° 939.529-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 25/09/2018. Processo n° E-03/016/102995/2018.\r\n\r\nKEILA BARBOSA AMARAL, ID. Funcional nº 42561310/1, mat. n° 926.446-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 27/09/2018. Processo n° E-03/016/103068/2018.\r\n\r\nANDERSON CARLTON LIMA DE REZENDE, ID. Funcional nº 41942310/3, mat. n° 929.018-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 28/09/2018. Processo n° E-03/016/103143/2018.\r\n\r\nWALLACE PEYROTON DO COUTO, ID. Funcional nº 43264034/1, mat. n° 940.372-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 20/09/2018. Processo n° E-03/016/102783/2018.\r\n\r\nALBERTO CARLOS DA SILVA, ID. Funcional nº 34494600/1, mat. n° 5.010.400-9, do cargo de Zelador, ELE I, com validade a contar de 21/09/2018. Processo n° E-03/016/102875/2018.\r\n\r\nELIAZAR FARIAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 35942347/1, mat. n° 5.009.692-4, do cargo de Zelador, ELE I, com validade a contar de 19/09/2018. Processo n° E-03/016/102771/2018.\r\n\r\nADRIANA DE ASSIS SANTOS, ID. Funcional nº 34562141/1, mat. n° 5.010.619-4, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 8, com validade a contar de 19/09/2018. Processo n° E-03/016/102761/2018.\r\n\r\nPAULO RENATO DA SILVA BARCELLOS, ID. Funcional nº 33903263/1, mat. n° 5.005.352-9, do cargo de Zelador, ELE ref. I, com validade a contar de 06/09/2018. Processo n° E-03/004/101199/2018.\r\n\r\nROSIMAR LUCIO DE SOUZA, ID. Funcional nº 33897620/1, mat. n° 5.004.236-5, do cargo de Datilógrafo, 1º GRAU, ref. I, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/004/101187/2018.\r\n\r\nADRIANA GALOSSI DA SILVA SOUZA, ID. Funcional nº 4043772-8/2, mat. n° 837.925-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 10/09/2018. Processo n° E-03/004/101221/2018.\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SANTANA, ID. Funcional nº 42030820/1, mat. n° 919.715-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 06/09/2018. Processo n° E-03/004/101216/2018.\r\n\r\nMICHELLY MOREIRA ALMEIDA FIRME, ID. Funcional nº 5786789/2, mat. n° 951.189-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 06/09/2018. Processo n° E-03/004/101215/2018.\r\n\r\nGESSILDO MENDES JUNIOR, ID. Funcional nº 43934110/2, mat. n° 3.084.545-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/09/2018. Processo n° E-03/004/101213/2018.\r\n\r\nLEONARDO SERRA BRANDÃO, ID. Funcional nº 41904672/4, mat. n° 960.683-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 20/08/2018. Processo n° E-03/005/101402/2018.\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA FLORES DA SILVA, ID. Funcional nº 5625998/11, mat. n° 953.846-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 20/08/2018. Processo n° E-03/005/101400/2018.\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO FIEL, ID. Funcional nº 43795420/1, mat. n° 960.041-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 20/08/2018. Processo n° E-03/005/101399/2018.\r\n\r\nLEONARDO SOUZA COSTA, ID. Funcional nº 50176099/1, mat. n° 3.048.132-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/08/2018. Processo n° E-03/005/101385/2018.\r\n\r\nGUTEMBERG LOUZEIRO PONTES, ID. Funcional nº 43265227/2, mat. n° 3.037.425-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/08/2018. Processo n° E-03/005/101376./2018.\r\n\r\nLAYZA SANGY DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 3364655-4/2, mat. n° 869.860-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 17/08/2018. Processo n° E-03/005/101367/2018.\r\n\r\nEMERSON COSME FERREIRA, ID. Funcional nº 42653118/3, mat. n° 973.359-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/08/2018. Processo n° E-03/005/101359/2018.\r\n\r\nFABIO SAMPAIO DE LIMA, ID. Funcional nº 43922198/2, mat. n° 3.085.388-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/08/2018. Processo n° E-03/005/101339/2018.\r\n\r\nROSANE MEIRELES DE SOUSA, ID. Funcional nº 43305601/1, mat. n° 941.809-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 17/08/2018. Processo n° E-03/005/101337/2018.\r\n\r\nROBERTA ROSA DE ALBUQUERQUE, ID. Funcional nº 44255993/2, mat. n° 3.047.685-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/08/2018. Processo n° E-03/005/101336/2018.\r\n\r\nTATIANA DE FATIMA CALDAS DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 42126134/4, mat. n° 3.067.543-3, do cargo de Prof. Doc. I - 30 Horas, C, ref. 3, com validade a contar de 17/08/2018. Processo n° E-03/005/101333/2018.\r\n\r\nCELIA MACIEIRA MOREIRA, ID. Funcional nº 3485812-1/2, mat. n° 887.348-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 6, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/013/100864/2018.\r\n\r\nCLAUDIO ROGERIO DA SILVA DUTRA, ID. Funcional nº 3249683-4/2, mat. n° 943.933-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 5, com validade a contar de 05/09/2018. Processo n° E-03/013/100867/2018.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE M. NOGUEIRA JUNIO, ID. Funcional nº 4303953-7/3, mat. n° 973.039-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/013/100848/2018.\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE DE SIQUEIRA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4284894-6/2, mat. n° 969.998-4, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 5, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/013/100836/2018.\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE CARVALHO, ID. Funcional nº 4374850-3/1, mat. n° 958.661-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 5, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/013/100835/2018.\r\n\r\nTATIANA SOARES DA COSTA, ID. Funcional nº 5078508-7/1, mat. n° 3.085.202-9, do cargo de Prof. Doc. I - 30 Horas, C, ref. 3, com validade a contar de 04/09/2018. Processo n° E-03/013/100833/2018.\r\n\r\nCRISTIANE MARCONDES PAES MAREQUITO, ID. Funcional nº 557203-7/8, mat. n° 973.254-6, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/013/100796/2018.\r\n\r\nDENISON FLAVIO GENAIO MORORO, ID. Funcional nº 4330133-9/2, mat. n° 962.816-5, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/013/100791/2018.\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO PIRES, ID. Funcional nº 4178904-0/1, mat. n° 891.258-6, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 6, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/013/100789/2018.\r\n\r\nCARLA ANDREIA NUNES E SILVA, ID. Funcional nº 4203565-1/2, mat. n° 953.726-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, C, ref. 4, com validade a contar de 31/08/2018. Processo n° E-03/013/100782/2018.\r\n\r\nCARLA BERNARDES LIMA WERNECK, ID. Funcional nº 4343084-8/1, mat. n° 948.921-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 Horas, D, ref. 5, com validade a contar de 30/08/2018. Processo n° E-03/013/100767/2018.\r\n\r\nId: 2147192"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nAVELINO LUIZ DA SILVA PEÇANHA, ID. Funcional nº 3816792-1/1, mat. n° 830.950-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 08, com validade a contar de 05/09/2018. Proc. n° E-03/006/101494/2018.\r\n\r\nAUGUSTO BEUG NETTO, ID. Funcional nº 38327740/1, mat. n° 834.255-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 06, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/006/101505/2018.\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA FERREIRA, ID. Funcional nº 4267593-6/1, mat. n° 929.249-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 06, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/006/101506/2018.\r\n\r\nJEAN CARLO DA SILVA CORDEIRO, ID. Funcional nº 3738124-5/2, mat. n° 917.510-0, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 06, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/006/101507/2018.\r\n\r\nTANIA LUCIA DA SILVA, ID. Funcional nº 4021186-0/1, mat. n° 5.020.331-4, do cargo de Servente, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/006/101509/2018.\r\n\r\nLUCIMA BARROS DA ROCHA, ID. Funcional nº 545674-6/3, mat. n° 917.536-5, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 05, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/006/101521/2018.\r\n\r\nJOSE MANUEL FARIA, ID. Funcional nº 4357821-7/2, mat. n° 964.678-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 04, com validade a contar de 05/09/2018. Proc. n° E-03/006/101490/2018.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇAS MARY MARTINS, ID. Funcional nº 3809156-9/2, mat. n° 834.342-8, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 07, com validade a contar de 05/09/2018. Proc. n° E-03/006/101488/2018.\r\n\r\nVANIA CRISTINA PEREIRA MENDES ESTEVES, ID. Funcional nº 3521809-6/1, mat. n° 5.024.143-9, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 05/09/2018. Proc. n° E-03/006/101485/2018.\r\n\r\nIVISON DE SOUZA REBELLO, ID. Funcional nº 3831854-7/2, mat. n° 974.923-5, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 05, com validade a contar de 05/09/2018. Proc. n° E-03/006/101482/2018.\r\n\r\nANTONIO JOSE CARNEIRO CARDOSO, ID. Funcional nº 42029694/1, mat. n° 919.471-9, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 6, com validade a contar de 27/08/2018. Proc. n° E-03/004/100868/2018.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA, ID. Funcional nº 33933715/1, mat. n° 5.003.957-7, do cargo de Servente, Elementar, ref. I, com validade a contar de 27/08/2018. Proc. n° E-03/004/100867/2018.\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO DE SOUZA CAMPOS, ID. Funcional nº 50242024/2, mat. n° 3.078.958-0, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 3, com validade a contar de 27/08/2018. Proc. n° E-03/004/100866/2018.\r\n\r\nJEAN PIERRE LIMA DA CUNHA, ID. Funcional nº 33903794/3, mat. n° 945.036-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 5, com validade a contar de 27/08/2018. Proc. n° E-03/004/100858/2018.\r\n\r\nNEILA PAULA CABRAL SIQUEIRA DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 37820079/3, mat. n° 956.177-0, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 4, com validade a contar de 27/08/2018. Proc. n° E-03/004/100856/2018.\r\n\r\nMARCOS AURELIO BATISTA DA SILVA, ID. Funcional nº 39585522/2, mat. n° 918.283-3, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 5, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/016/102037/2018.\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE MOURA, ID. Funcional nº 44252994/1, mat. n° 974.409-5, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 5, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/016/102056/2018.\r\n\r\nEDIRIS DIAS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 40326942/2, mat. n° 279.936-9, do cargo de Prof. Doc. II, C, ref. 8, com validade a contar de 27/08/2018. Proc. n° E-03/016/101977/2018.\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEICAO DIAS MARQUES, ID. Funcional nº 42805813/1, mat. n° 933.496-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 6, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/016/102025/2018.\r\n\r\nALINE NUNES COSTA, ID. Funcional nº 41875516/3, mat. n° 967.689-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 5, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/016/102032/2018.\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS OLIVEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 50199617/2, mat. n° 3.068.599-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/013/100948/2018.\r\n\r\nNEUMA REGINA PROENCA, ID. Funcional nº 34855220/2, mat. n° 942.261-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/013/100937/2018.\r\n\r\nEDILENE RANGEL VIEIRA, ID. Funcional nº 34881344/2, mat. n° 827.725-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 8, com validade a contar de 14/09/2018. Proc. n° E-03/013/101002/2018.\r\n\r\nGABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43595871/2, mat. n° 962.450-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 10/09/2018. Proc. n° E-03/013/100927/2018.\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO, ID. Funcional nº 43932568/2, mat. n° 3.055.090-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/013/100935/2018.\r\n\r\nVALNER PIMENTEL MARINS, ID. Funcional nº 34915630/3, mat. n° 914.979-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/013/100901/2018.\r\n\r\nALEXANDRE WILSON SIMOES DA SILVA, ID. Funcional nº 5681200/5, mat. n° 952.579-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 4, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/013/100877/2018.\r\n\r\nIGOR SILVA DE SOUZA, ID. Funcional nº 42725704/1, mat. n° 919.060-4, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 06, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/006/101160/2018.\r\n\r\nELISANGELA GONÇALVES TUNALA, ID. Funcional nº 5582075/2, mat. n° 904.028-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 20/08/2018. Proc. n° E-03/005/101411/2018.\r\n\r\nCAROLINE E SILVA SOARES DA COSTA, ID. Funcional nº 50244663/1, mat. n° 3.056.390-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/08/2018. Proc. n° E-03/005/101415/2018.\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DAS S. DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 42585457/3, mat. n° 954.141-8, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 4, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/016/102033/2018.\r\n\r\nCLEBER CARVALHO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43323057/3, mat. n° 3.073.262-2, do cargo de Prof. Doc. I - 30 HORAS, C, ref. 3, com validade a contar de 20/08/2018. Proc. n° E-03/016/101647/2018.\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES DA SILVEIRA NETO, ID. Funcional nº 50063588/2, mat. n° 3.066.076-5, do cargo de Prof. Doc. I - 30 HORAS, C, ref. 3, com validade a contar de 20/08/2018. Proc. n° E-03/016/101654/2018.\r\n\r\nWALESKA RODRIGUES COSTA, ID. Funcional nº 50814680/1, mat. n° 3.089.732-6, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 3, com validade a contar de 24/08/2018. Proc. n° E-03/016/101930/2018.\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BARBOZA, ID. Funcional nº 50753754/1, mat. n° 3.083.989-8, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 3, com validade a contar de 17/08/2018. Proc. n° E-03/016/101581/2018.\r\n\r\nLUCIANO LUIZ DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43916384/2, mat. n° 3.055.923-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/08/2018. Proc. n° E-03/016/101547/2018.\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA, ID. Funcional nº 39511049/2, mat. n° 833.856-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 15/08/2018. Proc. n° E-03/016/101444/2018.\r\n\r\nRAPHAEL EDUARDO LIMA DA CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 43921701/2, mat. n° 3.090.686-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/08/2018. Proc. n° E-03/016/101298/2018.\r\n\r\nSUSANA OROZCO MORAIS, ID. Funcional nº 42806836/2, mat. n° 3.049.612-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/08/2018. Proc. n° E-03/016/101207/2018.\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PASSOS, ID. Funcional nº 41942728/3, mat. n° 913.436-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 01/08/2018. Proc. n° E-03/016/101055/2018.\r\n\r\nId: 2147096"
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                    "2147152": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nROSELAINE MOISES MAURICIO, ID. Funcional nº 10220038/1, mat. n° 974.062-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/004/101097/2018.\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA RIBEIRO, ID. Funcional nº 41841557/6, mat. n° 3.065.735-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/004/101093/2018.\r\n\r\nADRIANA ROCHA PEREIRA DA SILVA GOMES, ID. Funcional nº 42488680/2, mat. n° 926.666-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/004/101090/2018.\r\n\r\nMARCIANA MACHADO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 43271189/1, mat. n° 943.940-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 03/09/2018. Proc. n° E-03/004/101087/2018.\r\n\r\nMONICA MACHADO GOMES, ID. Funcional nº 38920913/1, mat. n° 826.772-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 7, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/004/101067/2018.\r\n\r\nVIVALDA FERREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 34426647/1, mat. n° 198.566-2, do cargo de Trabalhador, Elementar I, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/004/101059/2018.\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA PESSANHA, ID. Funcional nº 40453545/1, mat. n° 188.183-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 8, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/004/101057/2018.\r\n\r\nALEX SANDRO GRIJO RIBEIRO, ID. Funcional nº 50814168/1, mat. n° 3.089.659-1, do cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, com validade a contar de 31/08/2018. Proc. n° E-03/004/101053/2018.\r\n\r\nALEXANDRE ERNESTO TAVARES, ID. Funcional nº 36620378/2, mat. n° 844.834-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 7, com validade a contar de 14/09/2018. Proc. n° E-03/002/101867/2018.\r\n\r\nEDUARDO JOSE CRISPE CARDOSO, ID. Funcional nº 5782023/4, mat. n° 973.048-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 4, com validade a contar de 14/09/2018. Proc. n° E-03/002/101864/2018.\r\n\r\nPAULO MARCIO ANTUNES SIAS, ID. Funcional nº 41903242/2, mat. n° 927.645-2, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 6, com validade a contar de 14/09/2018. Proc. n° E-03/002/101860/2018.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES PEREIRA, ID. Funcional nº 42575389/2, mat. n° 940.630-7, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 5, com validade a contar de 18/05/2018. Proc. n° E-03/002/101852/2018.\r\n\r\nVINICIUS COSTA PEREIRA, ID. Funcional nº 42837989/2, mat. n° 953.695-4, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 5, com validade a contar de 14/09/2018. Proc. n° E-03/002/101841/2018.\r\n\r\nANDREA BARBOSA, ID. Funcional nº 42675464/1, mat. n° 929.090-9, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 5, com validade a contar de 13/09/2018. Proc. n° E-03/002/101817/2018.\r\n\r\nERNESTO GODINHO LACHINI, ID. Funcional nº 38184842/1, mat. n° 808.403-0, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 8, com validade a contar de 13/09/2018. Proc. n° E-03/002/101834/2018.\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO RODRIGUES, ID. Funcional nº 42794927/2, mat. n° 950.647-8, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 4, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/002/101798/2018.\r\n\r\nMARIA ALICE GOMIDE ABI ISSA, ID. Funcional nº 31483887/5, mat. n° 3.082.201-9, do cargo de Prof. Doc. I - 30 HORAS, C, ref. 3, com validade a contar de 12/05/2018. Proc. n° E-03/002/101786/2018.\r\n\r\nJONATHAS DOS SANTOS CARRETERO, ID. Funcional nº 43489168/1, mat. n° 950.979-5, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 5, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/002/101763/2018.\r\n\r\nZILDEIA DA CUNHA GOMES, ID. Funcional nº 43254330/1, mat. n° 941.772-6, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 6, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/002/101760/2018.\r\n\r\nDEBORA ALVES MARTINS, ID. Funcional nº 32811250/1, mat. n° 815.550-9, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 8, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/002/101730/2018.\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA JARDIM, ID. Funcional nº 35112573/2, mat. n° 826.185-1, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 7, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/002/101725/2018.\r\n\r\nJULIA MORAES BRAVO, ID. Funcional nº 35304766/1, mat. n° 5.000.406-8, do cargo de Servente, I, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/002/101724/2018.\r\n\r\nFERNANDO JOSE GOMES, ID. Funcional nº 50236130/1, mat. n° 3.054.641-0, do cargo de Inspetor de Alunos 2 G, III, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/002/101659/2018.\r\n\r\nERASMO CARLOS BARBOSA, ID. Funcional nº 42094801/2, mat. n° 935.254-3, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 6, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/002/101708/2018.\r\n\r\nMARTA JANETE LIMA CARVALHO, ID. Funcional nº 35345730/2, mat. n° 3.051.685-0, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 3, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/002/101655/2018.\r\n\r\nBARBARA ANDREA FONTOURA BITTENCOURT, ID. Funcional nº 36739766/1, mat. n° 827.560-4, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 8, com validade a contar de 05/09/2018. Proc. n° E-03/002/101646/2018.\r\n\r\nSYLVIA RIDER DE ABREU, ID. Funcional nº 40571068/2, mat. n° 841.663-8, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, D, ref. 7, com validade a contar de 05/09/2018. Proc. n° E-03/002/101621/2018.\r\n\r\nFERNANDO MAIA DA MOTA, ID. Funcional nº 50784498/1, mat. n° 3.085.844-3, do cargo de Prof. Doc. I - 16 HORAS, C, ref. 3, com validade a contar de 04/09/2018. Proc. n° E-03/002/101602/2018.\r\n\r\nId: 2147152"
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                    "2147243": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/5996/2016, publicado no D.O. de 29/10/2018.\r\n\r\nId: 2147243"
                    ],
                    "2147211": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/326/2018, publicado no D.O. de 29/10/2018.\r\n\r\nId: 2147211"
                    ],
                    "2147166": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mats. n°s 3.091.179-6 e 964.184-6, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/010/100360/2018.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MOURA, Prof. Doc. I, mat. n° 971.967-5. Proc. n° E-03/002/7978/2014.\r\n\r\nMARIA PATRICIA DA COSTA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 918.179-3. Proc. n° E-03/007/100025/2018.\r\n\r\nKAYDMAN PEREIRA DE OLIVEIRA MARQUES, Prof. Doc. I, mats. n°s 945.213-7 e 925.494-7. Proc. n° E-03/003/216/A/2018.\r\n\r\nALINE GOMES CUNHA, Prof. Doc. I, mats. n°s 3.033.463-5 e 971.324-9. Proc. n° E-03/007/7065/2018.\r\n\r\nKATIA RORIZ PEREIRA, Prof. Doc. I, mats. n°s 961.223-5 e 929.892-8. Proc. n° E-03/014/3141/2016.\r\n\r\nCLEIDE AMBROSIO, Servente, mat. n° 5.015.836-9. Proc. n° E-08/221.944/2010.\r\n\r\nVANESSA CUSTODIO DA SILVA RAFAEL, Prof. Doc. I, mats. n°s 3.058.826-3 e 3.046.805-2. Proc. n° E-03/008/4280/2018.\r\n\r\nRODRIGO LANDIM ALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 935.338-4. Proc. n° E-03/010/2041/2018.\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. I, mats. n°s 938.854-7 e 831.159-9. Proc. n° E-03/003/533/2016.\r\n\r\nVIVIANE ROSA DE OLIVEIRA, Servente, mat. n° 5.024.479-7. Proc. n° E-03/013/79/2015.\r\n\r\nGRASIELA ROSA DOS SANTOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mats. n°s 3.031.003-1 e 941.171-1. Proc. n° E-03/012/2090/2018.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 231.202-3. Proc. n° E-03/811.597/2012.\r\n\r\nCENILDA PEREIRA BRASIL, Prof. Doc. I, mat. n° 840.512-8. Proc. n° E-03/10.700.653/2010.\r\n\r\nALDISA MARIA CERQUEIRA CAMPOS ALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 913.724-1. Proc. n° E-03/002/1639/2017.\r\n\r\nELAINE CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mats. n°s 3.067.399-0 e 920.718-4. Proc. n° E-03/005/1388/2017.\r\n\r\nSULAMITA DA SILVA REIS, Prof. Doc. I, mat. n° 3.047.499-3. Proc. n° E-03/005/100161/2018.\r\n\r\nPAULA ANDREA PRATA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 927.439-0. Proc. n° E-03/007/858/2017.\r\n\r\nCARRIE RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 3.074.811-5. Proc. n° E-03/010/2220/2018.\r\n\r\nMALVA REGINA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.559-9. Proc. n° E-03/010/2535/A/2018.\r\n\r\nMARCIO FARIAS BAPTISTA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 917.274-3. Proc. n° E-03/007/6655/2017.\r\n\r\nALINE DE LIMA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mats. n°s 964.960-9 e 935.527-2. Proc. n° E-03/008/2941/2017.\r\n\r\nId: 2147166"
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                    "2147254": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6972/2017 - ANA PAULA FREITAS RODRIGUES, ID. Funcional nº 35428520/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 18/08/1994 a 31/01/1996 e de 02/05/1997 a 07/05/1997, num total de 534 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor/Indefinido, desprezando-se o período de 08/05/1997 a 21/05/1999, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100053/2018 - CARLOS GILSON DOS SANTOS, ID. Funcional nº 39449955/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 18/09/1979 a 03/06/1981 e de 01/09/1982 a 01/03/1983, num total de 807 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3811/2018 - SIMONY DE OLIVEIRA SAMPAIO, ID. Funcional nº 50351257/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 22/02/2002 a 05/11/2014, num total de 4640 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 06/11/2014 a 02/02/2015, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101596/2018 - FERNANDA MILAGRES DA ROCHA MENDONÇA, ID. Funcional nº 38561581/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/01/1997 a 31/12/1999, num total de 1095 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Niterói, como Professor, desprezando-se os períodos de 23/06/1994 a 31/12/1996, averbado junto à matrícula nº 827.082-9, 01/01/2000 a 31/01/2000, solicitação do servidor, 01/02/2000 a 01/02/2000, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101651/2018 - FERNANDA MILAGRES DA ROCHA MENDONÇA, ID. Funcional nº 38561581/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 23/06/1994 a 31/12/1996, num total de 923 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Niterói, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/01/1997 a 31/12/1999, averbado junto à matrícula nº 839.744-0, de 01/01/2000 a 01/02/2000, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101286/2018 - SUELY NACIF DE LIMA, ID. Funcional nº 34237160/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 12/09/1972 a 18/10/1974, num total de 767 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101813/2018 - PATRICIA DE MENEZES ROCHA, ID. Funcional nº 42166730/3, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 23/02/2005 a 31/12/2005 e de 29/03/2006 a 31/12/2006, num total de 585 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101092/2018 - AIME DE SOUZA BREVES GREGORIO, ID. Funcional nº 34536612/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/10/1985 a 11/01/1987 e de 16/01/1989 a 09/01/1990, num total de 825 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/10.011.389/2008 - EDÉSIO BAPTISTA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 40741141/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 28/05/2010, publicado no D.O. de 08/07/2010, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 963 dias, na matrícula nº 233.482-9 do servidor.\r\n\r\nId: 2147254"
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                    "2147242": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.693/95 - REGINA LUCIA LOPES PALADINO, mat. nº 515.518-9, ID. Funcional nº 18420168/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.729/97 - MAURI DE AGUIAR MACEDO, mat. nº 162.783-5, ID. Funcional nº 9540148/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.359/2004 - REGINA CELIA MOTTA CRESPO, mat. nº 515.881-1, ID. Funcional nº 34550640/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.492/2005 - MARIA JOSÉ DIAS DE SOUZA, mat. nº 188.288-5, ID. Funcional nº 33150354/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.171/2004 - DEUZA LUCIA SERAFIM PASSOS, mat. nº 237.086-4, ID. Funcional nº 38408856/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.928/2005 - VILMA DEXHEIMER, mat. nº 1.001.991-7, ID. Funcional nº 37368257/1, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.284/2003 - MARIA HELOISA VIANA RODRIGUES, mat. nº 506.686-5, ID. Funcional nº 41003756/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.300/2004 - MARGARIDA ELIZABETH FOLLY, mat. nº 187.351-2, ID. Funcional nº 38476630/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.192/2003 - LUIZA ELENA CABRAL, mat. nº 188.333-9, ID. Funcional nº 40857930/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.127/2004 - FERNANDO LOPES BARROSO, mat. nº 136.122-9, ID. Funcional nº 34021035/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/16.943/95 - MARIJANE COUTINHO ALVES, mat. nº 197.571-3, ID. Funcional nº 18173870/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/220.083/97 - JACIREMA DA SILVA NEVES, mat. nº 159.575-0, ID. Funcional nº 36740888/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.093/2003 - ANA MARIA LIMA NISHIO, mat. nº 1.168.155-8, ID. Funcional nº 32640064/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.710.151/98 - MARILÉIA DOS SANTOS, mat. nº 158.906-8, ID. Funcional nº 39927539/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.327/2000 - BELENA DE ALMEIDA PINNA GUIMARÃES, mat. nº 678.344-3, ID. Funcional nº 37343181/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.599/2009 - MÔNICA MORAES CARVALHO VIDAL DA SILVA, mat. nº 1.208.268-1, ID. Funcional nº 32689640/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.131/96 - MARIA ZILENE FÉLIX, mat. nº 106.658-8, ID. Funcional nº 5396433/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/01/2001. \r\n\r\nId: 2147242"
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                    "2147436": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102314/2018 - LUCIANA BANDEIRA BARCELOS, ID Funcional nº 35447427/1, Prof. Doc. II, a partir de 17/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/100734/2018 - VIVIANE FIGUEIRA MARQUES, ID Funcional nº 43866808/1, Prof. Doc. I, a partir de 06/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/103555/2018 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 43892230/3, Prof. Doc. I, a partir de 09/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103113/2018 - MARCIO DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 44158653/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103114/2018 - MARCIO DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 44158653/2, Prof. Doc. I, a partir de 11/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5874/2018 - ALBERTO HERCULES DOS S C BARBOSA, ID Funcional nº 43750311/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103287/2018 - HELENA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional nº 32856229/2, Prof. Doc. I, a partir de 23/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103158/2018 - HELENA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional nº 32856229/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103289/2018 - RENATO MORENO MENDES, ID Funcional nº 43223400/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103277/2018 - MARIZA SUELI DE OLIVEIRA SODRE, ID Funcional nº 42749484/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3885/2018 - CLAUDIA DIAS FARIAS, ID Funcional nº 50360345/2, Prof. Doc. I, a partir de 05/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/103834/2018 - GEIZIANE ANGELICA DE SOUZA COSTA, ID Funcional nº 50209167/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/10/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102782/2018 - LEILA AZEVEDO SALES, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40692973/1, a partir de 12/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4189/A/2018 - WANILDA SANTOS ARAUJO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33576734/1, a partir de 03/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101947/2018 - ANGELITA DA SILVA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 34508325/1, a partir de 05/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102699/2018 - DEUSA ANDREIA DE CARVALHO MOURA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33270864/1, a partir de 06/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3725/2018 - CARLA GOMES MAIA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32631880/1, a partir de 17/09/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4027/2017 - LUCIA HYSSE NEVES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40114449/1, a partir de 22/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102419/2018 - MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO, Servente, nível I, ID. Funcional nº 32637527/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101620/2018 - FRANCISCA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO, Servente, nível I, ID. Funcional nº 32582951/1, a partir de 12/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101060/2018 - MYE WATANABE, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39668657/1, a partir de 03/11/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101384/2018 - ROSIMARE DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34946829/1, a partir de 17/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101589/2018 - ELENICE ROSA DA SILVA RUA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37330870/1, a partir de 05/08/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2147436"
                    ],
                    "2147173": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2029/2017 - JORGE ALVARO VIDAL DO NASCIMENTO, mat. nº 249.792-3, ID. Funcional nº 38204452/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/198/2018 - LEDECIR VALLADARES CELLIS, mat. nº 829.830-9, ID. Funcional nº 40505260/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 21.11.2018.\r\n\r\nId: 2147173"
                    ],
                    "2147368": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102414/2018 - HELOÍSA MAGALHÃES GOULART DE ANDRADE, ID. Funcional nº 4419036-0, Prof. Doc. I, mat. nº 973.818-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto nos dias 07/11/2018 e 08/11/2018, para fins de regularização de sua vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102404/2018 - VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, ID. Funcional nº 4283438-4, Prof. Doc. I, mat. nº 935.523-1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto nos dias 08/11/2018 e 09/11/2018, para fins de regularização da vida funcional da servidora.\r\n\r\nId: 2147368"
                    ],
                    "2147249": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/101921/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/100891/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/101546/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/103192/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID. Funcional nº 36116063, Prof. Doc. II. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/103418/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/09/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/102757/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ARNALDO NAZARIO DA SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.199-5, ID. Funcional nº 50135465. \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/10/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/101206/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo - SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo - SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2147249"
                    ],
                    "2147100": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3700 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/007/9786/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores relacionados: NAILDA MARINHO DA COSTA, ID nº 05.327.933-7; ANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 576427-0; SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID nº 548078-7, para, sob a Presidência da última, verificar as condições de funcionamento, do Centro de Educação e Humanidades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, localizado na Faculdade de Formação de Professores, Rua Dr. Francisco Portela, 1470 - Patronato, São Gonçalo - RJ, CEP: 24435-005, relativo à Renovação de Reconhecimento do Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3701 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-26/007/8587/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores relacionados: MARIA DULCE BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA, ID nº 133.090.050-DETRAN-RJ; MARCOS ANDRÉ TORRES DE SOUZA, ID nº 3633421-DGPC-GO; TANIA ANDRADE LIMA, ID nº 1929190-IFP, para, sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento, do Centro de Ciências Sociais, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, localizado na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho - Bloco D - Sala 9005 - 9º andar, Maracanã, no Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; relativo ao Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Arqueologia.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2147100"
                    ],
                    "2147125": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\nDISPENSA ANA PAULA BARBOSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4334108-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alfredo Pujol. Proc. n° E-03/010/102131/2018.\r\n\r\nDESIGNA NEUSA MARIA PERES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3507305-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alfredo Pujol, em substituição à servidora Ana Paula Barbosa, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4334108-0, com validade a contar de 07/06/2017. Proc. n° E-03/010/102131/2018.\r\n\r\nDISPENSA ANA LÚCIA BARRETO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3307454-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Aníbal Benévolo. Proc. n° E-03/010/102144/2018.\r\n\r\nDESIGNA DANIELA KRUSE RAMOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 5015470-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Aníbal Benévolo, em substituição à servidora Ana Lúcia Barreto de Oliveira, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3307454-2, com validade a contar de 27/08/2018. Proc. n° E-03/010/102144/2018.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA CRISTINE ZAMBOTI, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4004536-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Presidente Roosevelt. Proc. n° E-03/010/102142/2018.\r\n\r\nDESIGNA ELISEU ALVES IZAIAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4200131-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Presidente Roosevelt, em substituição à servidora Claudia Cristine Zamboti, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4004536-6, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/010/102142/2018.\r\n\r\nDISPENSA KATHIA JANETT DE ANDRADE LEMOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3530064-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Iracema Leite Nader. Proc. n° E-03/010/102141/2018.\r\n\r\nDESIGNA DINÁ ROSA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3469815-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Iracema Leite Nader, em substituição à servidora Kathia Janett de Andrade Lemos, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3530064-7, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/010/102141/2018.\r\n\r\nDISPENSA JOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3507296-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 296 Presidente Benes. Proc. n° E-03/010/102139/2018.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3507556-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 296 Presidente Benes, em substituição à servidora Josiane Oliveira de Souza, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3507296-2, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/010/102139/2018.\r\n\r\nDISPENSA ELCIO TOMAZ DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3524718-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 485 Prof. João Batista de Barros. Proc. n° E-03/010/102138/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARIA IDALINA NOGUEIRA REBOLLA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4205502-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 485 Prof. João Batista de Barros, em substituição ao servidor Elcio Tomaz de Souza, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3524718-5, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/010/102138/2018.\r\n\r\nDISPENSA THAÍS ALMEIDA BRAGA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4361668-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 486 Prof. Luiz Vallejo. Proc. n° E-03/010/102137/2018.\r\n\r\nDESIGNA EVERTON OLIVEIRA JARDIM, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 5032044-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 486 Prof. Luiz Vallejo, em substituição à servidora Thaís Almeida Braga, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4361668-2, com validade a contar de 03/05/2017. Proc. n° E-03/010/102137/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARCELO RIBEIRO DA FONSECA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4378351-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 347 Dr. Jorge Miguel Jayme. Proc. n° E-03/010/102136/2018.\r\n\r\nDESIGNA PRISCYLLA CHRISTINA PEREIRA BEZERRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4273837-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 347 Dr. Jorge Miguel Jayme, em substituição ao servidor Marcelo Ribeiro da Fonseca, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4378351-1, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/010/102136/2018.\r\n\r\nDISPENSA ANA LUCIA COUTO TORRI FELIX, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4272614-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard. Proc. n° E-03/010/102135/2018.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE GONÇALVES DOS SANTOS ARAUJO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 5032073-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard, em substituição à servidora Ana Lucia Couto Torri Felix, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/010/102135/2018.\r\n\r\nDISPENSA MÔNICA DOS SANTOS LOPES VIEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3731316-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 291 Dom Martinho Schlude. Proc. n° E-03/010/102134/2018.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANO DE AZEDIAS MARINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3814427-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 291 Dom Martinho Schlude, em substituição à servidora Mônica dos Santos Lopes Vieira, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3731316-9, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/010/102134/2018.\r\n\r\nDISPENSA RENI MARIA DA MOTTA GARUTI, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3395934-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 299 Jiulio Caruso. Proc. n° E-03/010/102133/2018.\r\n\r\nDESIGNA GLENIA MACEDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4192428-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 299 Jiulio Caruso, em substituição à servidora Reni Maria da Motta Garuti, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3395934-0, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/010/102133/2018.\r\n\r\nDISPENSA DOUGLAS CARVALHO VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4200161-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São Paulo. Proc. n° E-03/010/102130/2018.\r\n\r\nDESIGNA ELIETE AZEVEDO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4394868-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São Paulo, em substituição ao servidor Douglas Carvalho Vieira, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4200161-7, com validade a contar de 04/08/2017. Proc. n° E-03/010/102130/2018.\r\n\r\nDISPENSA TELMA CASTILHO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 4035705-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Coronel Camisão. Proc. n° E-03/010/102128/2018.\r\n\r\nDESIGNA AILMA LIRA FEITOZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4255712-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Coronel Camisão, em substituição à servidora Telma Castilho de Andrade, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 4035705-8, com validade a contar de 21/09/2017. Proc. n° E-03/010/102128/2018.\r\n\r\nDISPENSA REGINA CELIA LAZPEK, Prof. A.A.E. II, ID. Funcional n° 3307707-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Engenheiro Passos. Proc. n° E-03/010/102125/2018.\r\n\r\nDESIGNA DANIELE DE SOUZA LOUZADA EVANGELISTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4416638-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Engenheiro Passos, em substituição à servidora REGINA CELIA LAZPEK, Prof. A.A.E. II, ID. Funcional n° 3307707-0, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/010/102125/2018.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA MARIA RABHA LIMA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 34360840-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Doutor Artur Vargas. Proc. n° E-03/010/102126/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARILIA CLARA VIEIRA DE CASTRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 34350470-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Doutor Artur Vargas, em substituição à servidora Adriana Maria Rabha Lima, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 34360840-1, com validade a contar de 29/08/2017. Proc. n° E-03/010/102126/2018.\r\n\r\nDISPENSA ANGELA MARIA GONÇALVES FELIX, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 39973433-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marechal Souza Dantas. Proc. n° E-03/010/102124/2018.\r\n\r\nDESIGNA JACKSON LUIS DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 50210998-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marechal Souza Dantas, em substituição à servidora Angela Maria Gonçalves Felix, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 39973433-1, com validade a contar de 29/08/2017. Proc. n° E-03/010/102124/2018.\r\n\r\nDISPENSA JAQUELINE PORTILHO ALVES, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3373651-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Acre, com validade a contar de 29/01/2018, por motivo de extinção da UE. Proc. n° E-03/010/102123/2018.\r\n\r\nDISPENSA SILVIA MARIA SILVA DE MOURA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3374164-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis C.E. Maranhão, com validade a contar de 01/03/2018, por motivo de Extinção. Proc. n° E-03/010/102122/2018.\r\n\r\nDISPENSA IRACEMA BELARMINA DE FREITAS NOGUEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3376125-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis C.E. Pau D'Alho, com validade a contar de 01/03/2017, por motivo de Extinção. Proc. n° E-03/010/102121/2018.\r\n\r\nDISPENSA RONALDO LUÍS TIBURCIO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4277470-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Niterói. Proc. n° E-03/010/102143/2018.\r\n\r\nDESIGNA IURI RIBEIRO FELICIANO SUHETT, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3614267-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Niterói, em substituição ao servidor Ronaldo Luís Tiburcio da Silva, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4277470-5, com validade a contar de 05/12/2017. Proc. n° E-03/010/102143/2018.\r\n\r\nDISPENSA ANGELA DONATO CORREA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3381157-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rotary. Proc. n° E-03/010/102132/2018.\r\n\r\nDESIGNA PAULA TONIONI CUNHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4249008-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rotary, em substituição à servidora Angela Donato Correa, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3381157-1, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/010/102132/2018.\r\n\r\nDISPENSA JAIME CESAR PEROTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3376595-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rondônia. Proc. n° E-03/010/102127/2018.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE NOVAIS CARVALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 578555-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rondônia, em substituição ao servidor Jaime Cesar Perota, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3376595-2, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/010/102127/2018.\r\n\r\nId: 2147125"
                    ],
                    "2147362": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/100.234/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 185/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NELSON ADÃO DE OLIVEIRA, conforme documentos expedidos pela Escola de Ensino Secundário do II Ciclo nº 3030, Ingombota, Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/100.220/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 186/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KYRIE ELEISON CAVALCANTI PROENÇA QUEIROZ, conforme documentos expedidos pelo Florida Board of Education, Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/100.202/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 187/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GIULIA BLANCO DE OLIVEIRA, conforme documentos expedidos pelo Leonardtown High School, Estado de Maryland, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2147362"
                    ],
                    "2147089": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 743\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6753/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 25/2015, celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 744\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2126/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Termo de Cooperação nº 08/2017, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) e a RECURSOS HUMANOS DEZ EIRELI - RH 10, cujo objetivo é a oferta de estágio não obrigatório para estudantes da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 745\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1519/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Termo de Cooperação nº 07/2017, celebrado com a A3 GESTÃO DE PESSOAS EIRELI - EPP, em substituição ao servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 746 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2391/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 16/2014, celebrado com a ABR VENCER RECURSOS HUMANOS LTDA - VENCER RH, em substituição a servidora Luciana de Oliveira Vieira, ID. Funcional nº 5027499-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 747\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4721/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCELO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 51/2014, celebrado com o INSTITUTO TELEMAR, em substituição ao servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2147089"
                    ],
                    "2147394": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 01/11/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/100967/2018 - Tendo em vista que o servidor ALINE PAIXAO REGO ESTEVAM RODRIGUES - ID. 5.017.754-0, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,3, conforme D.O. de 01 de novembro de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/11/2018.\r\n\r\nId: 2147394"
                    ],
                    "2147395": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 22 de novembro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.035.909-6\r\n\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n28\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n32,5\r\n\r\nE-03/021/101103/2018\r\n\r\nId: 2147395"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147351": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100884/2018 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 13/10/2018, à servidora HELOISA HELENA FERNANDES MENDONÇA, Profissional de Nível Médio - Edificações, ID Funcional nº 640003-5, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. \r\n\r\nDE 25.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100236/2018 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 19/10/2017, ao servidor JADER ZACHARIAS FREITAS, Profissional de Nível Médio - Agrícola e Agropecuária, ID Funcional nº 4181307-3, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. \r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/338/2018 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 28/10/2018, à servidora ISABELA LIMA RIBEIRO GOMES BARRETO, Profissional de Nível Superior - Apoio Acadêmico, ID Funcional nº 641350-1, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. \r\n\r\nId: 2147351"
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                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/021557/2004 - MÔNICA DE LIMA MONTEIRO, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 640026-4. AVERBE-SE o período de 31/12/1996 a 15/12/1998, num total de 715 dias de efetivo exercício, prestados a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, como Secretária Municipal de Planejamento.\r\n\r\nId: 2147375"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL \r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/11/2018\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de um possível dano ao erário da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/102701/2018. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomada de Contas da UERJ, instituída pela Portaria nº 504/REITORIA/2018. (TITC nº 127/2018).\r\n\r\nId: 2146946"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de um possível dano ao erário da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/102823/2018. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomada de Contas da UERJ, instituída pela Portaria nº 504/REITORIA/2018. (TITC nº 128/2018).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de um possível dano ao erário da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/102821/2018. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomada de Contas da UERJ, instituída pela Portaria nº 504/REITORIA/2018. (TITC nº 129/2018).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de um possível dano ao erário da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/102708/2018. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomada de Contas da UERJ, instituída pela Portaria nº 504/REITORIA/2018. (TITC nº 130/2018).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de um possível dano ao erário da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/103372/2018. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomada de Contas da UERJ, instituída pela Portaria nº 504/REITORIA/2018. (TITC nº 131/2018).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de um possível dano ao erário da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/102700/2018. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomada de Contas da UERJ, instituída pela Portaria nº 504/REITORIA/2018. (TITC nº 132/2018).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de um possível dano ao erário da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/102822/2018. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomada de Contas da UERJ, instituída pela Portaria nº 504/REITORIA/2018. (TITC nº 133/2018).\r\n\r\nId: 2147059"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 384/2012 - CLAUDIA MIRANDA FERNANDES DA COSTA, matr. nº 36.123-8, FAZER CONSTAR, onde se lê: “CLAUDIA MIRANDA FERNANDES DA COSTA”, leia-se: CLAUDIA MIRANDA FERNANDES, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1029/2015 - LUCIANE PIRES DA COSTA, matr. nº 39.095-5, FAZER CONSTAR, onde se lê: “LUCIANE PIRES DA COSTA GOMES”, leia-se: LUCIANE PIRES DA COSTA, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nId: 2147178"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 5638/2001 - ACOLHO, por inteiro, o relatório final da CINQA, inclusive com o aditamento do Assessor desta Reitoria, impondo-se a opção.\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103902/2018 - AUTORIZO o afastamento de ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA NETO, matrícula 36.536-1, Docente, no período de 25/11/2018 a 06/12/2018, para participar do “19º Convención Científica de Ingeniería y Arquitectura” em Havana, Cuba.\r\n\r\nId: 2146957"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor CRHISTIANO ARRIGONI COELHO, matrícula nº 365643 (ID 444076-8), da responsabilidade de agentes de bens móveis inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Análise Econômica - DECO, a contar de 22/11/2018, INDICANDO, como seu substituto, o servidor JORGE CLÁUDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 35340-9 (ID 439496-6), a contar de 23/11/2018 (CI FCE 215/2018).\r\n\r\nId: 2147127"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nAPOSENTA ROSE LENY GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/803.966-1, ID 3983825-0, vínculo 5, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c o §5° do artigo 40 da CF/1988. Processo nº E-26/005/3690/2017.\r\n\r\nId: 2147149"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5145/2016 - EDISON DE SOUSA, cargo PROFESSOR FAETEC I - 20H, matrícula nº 807569-9, ID 553657-0, vínculo 5. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §19 e §5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7021/2013 - EUNICE MAIA CASADO, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 220427-9, ID 2090974-8, vínculo 1 Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §19 e §5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 14/09/2015.\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2668/2013 - CRISTINA MARQUES DOS SANTOS, cargo Professor FAETEC I - 40H, matrícula nº 220.083-0, ID 2078650-6, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §19 e §5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 06/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4501/2016 - DENISE VILLAS BOAS ZANOLA, cargo Professor FAETEC I - 40H, matrícula nº 225.049-6, ID 576964-7, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §19 e §5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 24/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1123/2018 - JANAINA DE MENEZES CABRAL, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 220.686-0, ID 2077033-2, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 26/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1695/2017 - JORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ, cargo Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes, matrícula nº 220.231-5, ID 2083875-1, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 18/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2536/2017 - MARCOS ANDRE DO AMARAL NETTO, cargo Professor FAETEC I - 40H, matrícula nº 255.253-7, ID 3987625-0, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §19 e §5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 07/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8151/2015 - TERESINHA DAS GRAÇAS PESSANHA, matrícula nº 283.093-3, ID 3983241-4, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC I 40H. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §§ 5º e 19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/197/2017 - VERA LUCIA GONÇALVES FEITOSA, matrícula nº 220806-4, ID 40198332, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I 40H. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1550/2017- ORLANDO TADEU DA SILVA, cargo PROFESSOR FAETEC I 40H, matrícula nº 222066-3, ID 4036224-8, vínculo 2. O servidor NÃO FAZ JUS ao abono de permanência por não atender as exigências do estabelecido no § 19 do artigo 40 da CRFB/88. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1717/2016 - PAULO ROBERTO SCARLATE, cargo PROFESSOR FAETEC I 20H, matrícula nº 224407-7, ID 37365614-3, vínculo 3. O servidor NÃO FAZ JUS ao abono de permanência por não atender as exigências do estabelecido no § 19 do artigo 40 da CRFB/88. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7923/2013 - ANA MARIA MORAIS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.066-5, período base de 05.07.2013 a 17.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.377/2002 - OCIMAR BORGES DE MEDEIROS - ARTÍFICE - mat. nº 00/0822.950-2, período base de 30.06.2012 a 26.09.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4734/2016 - IVONE BAPTISTA LANDIM\r\n\r\nOnde se lê: ...de 04.04.1995 a 25.01.1997 no total de 663 (seiscentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLeia-se: ...de 04.04.1995 a 05.01.1997 no total de 643 (seiscentos e quarenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1480/2016 - MARIA DE FATIMA AZEREDO\r\n\r\nOnde se lê: ...FAZ JUS ao abono permanência a partir de 27/08/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...FAZ JUS ao abono permanência a partir de 06/06/2016.\r\n\r\nId: 2146922"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/100623/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente a exercícios anteriores, relativo às diferenças retroativas de Décimo Terceiro Salário (Integral), Décimo Terceiro Salário Enc. Folha, Det. Jud. Contribuição Sindical - SINDSERJ (10.015.107/0001-67), Falta, INSS, Remuneração Férias Rescisão (Integral), Remuneração Férias Rescisão (Proporcional), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Mensal), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Décimo Terceiro), Rioprevidência Plano Previdenciário (Mensal), Terço Constit. de Férias Enc. Folha, Terço Constitucional de Férias, Terço Constitucional Férias Rescisão (Integral), Terço Constitucional Férias Rescisão (Proporcional), Triênio, Vale Transporte e Vencimento, no valor de R$ 81.530,05 (oitenta e um mil quinhentos e trinta reais e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2146875"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000054/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, haja vista o disposto no artigo 14, do Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 229,92 (duzentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), em favor da Empresa Ouro Verde Locação e Serviços S/A, referente ao pagamento da Nota Fiscal nº 700003495600, conforme discriminado no citado processo.\r\n\r\nId: 2146920"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 348 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 54, inciso VI do Regimento Interno da Fundação, e tendo em vista o constante no Processo nº E-26/013/100162/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar a aquisição de medicamentos aos internos dos Centros de Recuperação Social de Itaipu e Campo Grande e da Vila dos Idosos de Sepetiba;\r\n\r\n- ser da competência desta Fundação promover ações visando a aquisição de medicamentos na perspectiva da obtenção da melhoria da qualidade de vida dos internos, e\r\n\r\n- por fim, a necessidade da atualização periódica dos cuidados prestados aos internos dos Centros de Recuperação Social desta Fundação, para servir como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica, que tem como objetivo garantir o acesso aos medicamentos, além de ofertar ao interno um conjunto de serviços farmacêuticos que contribuam para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Especial para acompanhamento, fiscalização e distribuição entre os internos desta Fundação de medicamentos devidamente prescritos por médico.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores MAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3, UBIRAJARA BATISTA - ID 1918812-9 e MARIA DE FÁTIMA CAVALEIRO - ID 32280440, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial, prevista no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Especial, prevista no art. 1º desta Portaria, receberá, a cada mês, requisição das unidades contendo a relação dos medicamentos utilizados pelos internos desta Fundação, o atual planejamento terapêutico, o nome e registro do Conselho Regional de Medicina do médico solicitante, com a correta identificação do interno e a eventual resposta terapêutica do mesmo.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá constar do planejamento terapêutico o nome da doença principal do interno, com a indicação do CID respectivo, a dosagem certa do medicamento, a via de administração, duração do tratamento, se o interno tem outro diagnóstico e qual o tempo estimado de utilização da medicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2147369"
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                        "2147383": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 349 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação Leão XIII, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento às obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público deste Estado; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária ANA CLARA DE SOUSA CARVALHO, Id 0021336873, Técnico Nível Superior - Assistente Social, para o CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CAMPO GRANDE, a partir do dia 03 de dezembro de 2018. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2147383"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 350 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária LIANA VITORIA DUARTE - ID 0021400245, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para o Centro de Recuperação Social de Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 351 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária DINA LEMOS DE OLIVEIRA - ID 0021398160, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para o Centro de Recuperação Social de Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 352 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relotar a funcionária MARIA GORETTI NUNES DE OLIVEIRA - ID 0021432465, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para o Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2147433"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/101101/2018 - AUTORIZO a implantação da conexão direta Barra Mansa - Petrópolis “A”, entre as linhas Barra Mansa - Três Rios “A” e Três Rios - Petrópolis “A”, operadas pela empresa Viação Progresso e Turismo S/A (RJ-191), de acordo com a estrutura operacional indicada pela Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/103415/2018 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nRaphael Augusto Fardilha\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nKRQ9E23\r\n\r\nId: 2147411"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107023/2018 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-10/005/14302/2018...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-10/005/14302/2016...\r\n\r\nId: 2147225"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107587/2018 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas das linhas 734L, 713L e 720L operadas pela Empresa de Transportes Flores LTDA. (RJ-128), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\n734L Cascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes) “SA”\r\n\r\nPartidas da Vila Norma:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 10h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 11h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 13h às 15h45, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 15h45 às 17h15, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 17h15 às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 23h30 às 0h50, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 0h50 às 2h15, de 85 em 85 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 6h de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 10h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 15h, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 15 às 16h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 16 às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h30 às 23h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 4h30 às 6h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 9h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 9h às 12h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 22h20 às 23h05, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nPartidas de Cascadura:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h50 às 11h20, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 11h20 às 13h40, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 13h40 às 16h40, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 16h40 às 18h30, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 18h30 às 23h50, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 23h50 às 1h35, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 1h35 às 3h, de 85 em 85 minutos;\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h50 às 7h10, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h10 às 10h40, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 10h40 às 15h40, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 15h40 às 17h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 00h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h20 às 6h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h20 às 9h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 9h às 13h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 13h às 17h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20 às 00h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 16 (dezesseis) ônibus urbanos.\r\n\r\n713L Cascadura - Cosmorama “SA”\r\n\r\nPartidas Cosmorama:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30 às 5h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 10h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 18h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 20h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 20h40 às 22h20, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h30 às 5h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 10h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 18h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 20h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 20h40 às 22h20, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 4h30 às 10h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 22h20, 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Cascadura:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h30 às 12h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 20h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h30 às 21h30, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h30 às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h30 às 6h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h30 às 11h30, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 11h30 às 17h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 17h30 às 20h50, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h50 às 21h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h20 às 23h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h25 às 11h25, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 11h25 às 16h45, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 16h45 às 19h45, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 19h45 às 20h20, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 20h20 às 23h20, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 12 (doze) ônibus urbanos.\r\n\r\n720L Jardim Novo Rio - Madureira “SA”\r\n\r\nPartidas do Jardim Novo Rio:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30 às 6h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 8h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 11h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 19 às 20h40, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 20h40 às 22h25, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 22h25 às 23h05, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h30 às 6h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 10h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 18h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 15 às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Madureira:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h25 às 7h10, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 7h10 às 9h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 9h às 12h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 00h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h20 às 6h50, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h50 às 10h50, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 10h50 às 16h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 16h20 às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h50 às 6h30, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 6h30 às 12h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h10, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 14 (quatorze) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107591/2018 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas das linhas abaixo indicadas, operadas pela Empresa de Transportes Flores LTDA. (RJ-128), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\n435I Nova Iguaçu - Sargento Roncali “SA”\r\n\r\nPartidas Sargento Roncali:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h as 12h20, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 12h20 às 16h30, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 16h30 às 19h50, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h50 às 20h40, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 20h40 às 21h10, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h10 às 22h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 20h20, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 20h20 às 20h50, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h50 às 21h30, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 21h30 às 22h25, de 55 em 55 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h15 às 12h15, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 12h15 às 16h15, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 16h15 às 20h15, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h15 às 21h35, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 21h35 às 22h20, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nPartidas Nova Iguaçu:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h45 às 6h10, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 6h10 às 10h50, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 10h50 às 15h, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 21h40, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h40 às 23h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h40 às 7h10, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 7h10 às 11h10, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 11h10 às 16h10, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 16h10 às 20h20, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 20h20 às 22h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 22h20 às 23h05, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h55 às 11h55, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 11h55 às 16h35, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 16h35 às 21h05, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h05 às 23h05, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 7 (sete) ônibus urbanos.\r\n\r\n450I Nova Iguaçu - Parque São José “SA”\r\n\r\nPartidas Parque São José:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h20 às 6h25, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 6h25 às 7h45, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h45 às 10h15, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 10h15 às 16h15, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 16h15 às 18h20, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 18h20 às 21h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h20 às 10h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 10h20 às 17h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 20h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 20h20 às 22h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 4h30 às 11h10, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 11h10 às 16h10, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 16h10 às 19h30, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 19h30 às 20h20, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 20h20 às 22h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas Nova Iguaçu:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h15 às 11h30, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 11h30 às 18h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 18h às 20h30, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 20h30 às 23h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 00h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h20 às 10h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 10h20 às 17h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 17h40 às 19h40, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 19h40 às 23h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 00h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h20 às 12h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 19h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 19h20 às 20h10, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 20h10 às 23h10, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 7 (sete) ônibus urbanos.\r\n\r\n451I Nova Iguaçu - Parque São José (via Estrada Boa Esperança) “SA”\r\n\r\nPartidas Parque São José:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30 às 7h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 17h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 20h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 20h20 às 22h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 18h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 18h40 às 22h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas Nova Iguaçu:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h30 às 7h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 17h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 17h40 às 18h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 21h20 às 23h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 17h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 19h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 19h40 às 23h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107592/2018 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas das linhas 433I, 104I e 103I operadas pela Empresa de Transportes Flores LTDA. (RJ-128), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\n433I Nilópolis - Pavuna (via Éden) “SA”\r\n\r\nPartidas de Nilópolis:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h25 às 5h45, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h45 às 12h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 22h15, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 22h15 às 23h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 14h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 14 às 17h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 23h45, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h40 às 7h40, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 7h40 às 11h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 13h às 17h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas da Pavuna:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 22h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h40 às 6h40, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h40 às 12h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 6h20 às 8h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 8h20 às 11h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 13h às 17h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 22h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h30 às 23h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 8 (oito) ônibus urbanos.\r\n\r\n104I Nilópolis - Pavuna (via Tomazinho) “SA”\r\n\r\nPartidas de Nilópolis:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h15 às 5h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 21h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h45, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 19 às 22h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h30, de 30 em 30 minutos. \r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h55 às 6h20, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 6h20 às 16h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas da Pavuna:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h35 às 5h50, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 5h50 às 21h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h15, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 22h15 às 23h15, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h25 às 6h25, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h25 às 7h10, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 7h10 às 12h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 16 às 20h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h45, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h45 às 23h05, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h30 às 7h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 16h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus urbanos.\r\n\r\n103I Nilópolis - Shopping Grande Rio (via Portugal Pequeno) “SA”\r\n\r\nPartidas Nilópolis:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h50 às 5h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 5h20 às 7h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 17h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h50 às 5h30, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 5h30 às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 21h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 21h40 às 22h30, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h50 às 15h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 15h20 às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas do Shopping Grande Rio:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h25h às 6h, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 8h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 11h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20 às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 22h50, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 22h50 às 23h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 6h50, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 6h50 às 21h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h20 às 23h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 6h20 às 8h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 8h20 às 15h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 15h20 às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h30 às 23h15, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 7 (sete) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107595/2018 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas das linhas 736L e 738L operadas pela Empresa de Transportes Flores LTDA. (RJ-128), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\n736L Cascadura - Jardim Botânico “SA”\r\n\r\nPartidas do Jardim Botânico:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 10h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 14h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 14h às 18h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h30 às 23h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h15 às 11h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 4h20 às 5h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 5h20 às 12h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Cascadura:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h55 às 11h45, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 11h45 às 14h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 14h30 às 19h30, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 19h30 às 21h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 00h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h05 às 12h20, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 12h20 às 17h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 00h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h15 às 6h15, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h15 às 12h15, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 12h15 às 15h45, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 15h45 às 20h45, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h45 às 23h15, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 23h15 às 00h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 17 (dezessete) ônibus urbanos.\r\n\r\n738L Cascadura - Jardim Botânico (via Vilar dos Teles) “SA”\r\n\r\nPartidas do Jardim Botânico:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 10h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 10h30 às 14h, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 14h às 19h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 6h às 8h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 20h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nPartidas de Cascadura:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 15h40, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 15h40 às 20h10, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h10 ás 22h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 6h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 7h às 8h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 10h40, de 80 em 80 minutos;\r\n\r\nDe 10h40 às 21h10, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107597/2018 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota da linha 108I operada pela Empresa de Transportes Flores LTDA. (RJ-128), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\n108I Duque de Caxias - São João de Meriti (via Matadouro) “SA”\r\n\r\nPartidas de São João de Meriti:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h05 às 4h50, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 4h50 às 19h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 00h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h05 às 5h05, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h05 às 20h05, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 20h05 às 21h20, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h20 às 21h40, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h40 às 23h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 16h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h35 às 5h20, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 5h20 às 21h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 0h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h35 às 5h35, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h35 às 20h05, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 20h05 às 21h20, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h20 às 22h40, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h40 às 0h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h30 às 7h10, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h10 às 16h10, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 16h10 às 20h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h30 às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 22 (vinte e dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107640/2018 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/747/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/748/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/109625/2018, E-10/005/109859/2018, E-10/005/110119/2018, E-10/005/110120/2018 E E-10/005/111177/2018- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/102167/2018 - INDEFIROn com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/107426/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2147200"
                        ],
                        "2147167": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/005/13086/2017 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.11.2018.\r\n\r\nId: 2147167"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2147321": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 595 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Tomada de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, visando atender ao disposto na Deliberação TCE Nº 279, de 24/08/2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, ID nº 4319076-6; DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 5029178-5, e MARCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR, ID Nº 5020385-1 para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Tomada de Contas destinada a atender o que dispõe o art. 1º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora EDILANE ROSA PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA, ID Nº 870590-7, para ocupar o cargo de suplente da citada Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 2147321"
                    ],
                    "2147144": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 40\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - PROJETOS: CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ - DRENAGEM URBANA.\r\n\r\nProcesso FECAM E-07/000.542/2007.\r\n\r\nProcesso INEA E-07/002.104770/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação da Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 22.039,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2147144"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147427": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4773/2017 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença ambiental simplificada, em nome de MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, com base no Parecer Técnico de Indeferimento nº GELIRH 033/2018 (fls. 50-54), que informa o não atendimento aos termos das notificações SEHIDNOT/01080431, SEHIDNOT/01083336 e SEHIDNOT/01093067 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16134/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de autorização ambiental, em nome de GIBRALTAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento nº 029/2018 (fls. 97-89), da GELIRH, que informa o desinteresse do requerente na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7417/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO, com base no Parecer Técnico nº 298/2018/SEORH (fls. 76-77), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SEORHNOT/01084842, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 17.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504749/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de certidão de inexigibilidade, em nome de ELLCA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAC-SELART-Indeferimento-PT-307/2018 (fls. 29), que informa o não atendimento aos termos da notificação SARATNOT/01065642, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200237/2001 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de MERITI PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Pedido de Licença de Operação nº GELRAC/SELART-Indeferimento-PT-306/2018, (fls. 131), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SELARTNOT/010165095 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512391/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, com base no Parecer Técnico de Certidão Ambiental de Inexigibilidade nº 08/18 (fls. 87-89), que informa que o requerente não atendeu aos termos da notificação SEFAMNOT/01088743 pela qual foi requisitada informação essencial à análise do requerimento e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504997/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de COQUEPAR - COMPANHIA DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO S.A., com base no Parecer Técnico nº 307/2018/SEFAM (fls. 90-91), da GELIRH, que informa que a empresa não atendeu às notificações SEFAMNOT/01071364 e SEFAMNOT/01080319 que exigiam a apresentação de elementos cartográficos necessários à demarcação da FMP e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509930/2012 - CANCELAMENTO da Licença de Operação - LO - N° IN029487, em nome da empresa HENAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, tendo em vista que a empresa encerrou suas atividades, com base no relatório de vistoria nº CILAM 244/2018, de fls. 255 a 256 e nos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203264/2003 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de DONA ISABEL S.A., com base no Parecer Técnico de Indeferimento nº GELRAC-PT-407 (fls. 523-526), que informa que a atividade requereu Licença Ambiental de Recuperação pelo processo nº E-07/002.8583/2015 pelo qual estão sendo conduzidas as medidas de licenciamento ambiental da empresa e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12368/2017- INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação em nome de Ampla Energia e Serviços S.A.; feito através do processo nº E-07/002.12368/2017, para atividade de operação de subestação de transformação e distribuição de energia elétrica na Estrada do córrego Santo Antônio, s/nº - Barra Alegre, município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nId: 2147427"
                        ],
                        "2147425": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00151471\r\n\r\nNOME: Bar e Restaurante Bom Paladar de Friburgo Ltda Me. CNPJ/CPF N°: 17.569.041/001-04. ENDEREÇO: Rua Vicente Sobrinho, 103. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 68.966,27. PROCESSO Nº E-07/002.103816/2018.\r\n\r\nId: 2147425"
                        ],
                        "2147228": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/100072//2018 - REGINA ANTONIETTA GUERRA, Assistente Executivo, ID Funcional 4186357-7. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período base de 01/11/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nId: 2147228"
                        ],
                        "2147372": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.087/2018 - CN 013/2018 - ACATO a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, manifestando-me pelo DEFERIMENTO EM PARTE do recurso interposto pela licitante MJD CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, mantendo-a INABILITADA, e pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela licitante ESPECTRO ENGENHARIA LTDA., mantendo-a INABILITADA para o certame em questão.\r\n\r\nId: 2147372"
                        ],
                        "2147435": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nCLAUDIA COUTO FERREIRA, ID Funcional nº 4324280-4, C.P.F. nº 791073387-91, nacionalidade brasileira, nascida em 22/12/1964, do sexo feminino, carteira de identidade nº 11286930-0, expedida em 10/09/2011, pelo DETRAN/RJ, estado civil divorciada, nomeada para exercer o cargo em comissão de Técnico Assistente, Símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 21/11/2018. Tomou posse em 21 de novembro de 2018, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, anteriormente ocupado por Rodrigo Carvalho Rocha Azevedo, ID funcional nº 5072464-9. Processo nº E-07/020/100105/2018.\r\n\r\nId: 2147435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147332": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/100242/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 015/18, em favor da empresa CERTIFICA AFERIÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 1.960.240,65 (um milhão, novecentos e sessenta mil duzentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), referente à contratação de serviços comuns, de caráter continuado, especializados em operação de estacionamentos na área de mercado da Unidade I da CEASA-RJ.\r\n\r\nId: 2147332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2147370": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nEVANDRO RICARDO EIRA SANTOS, ID. Funcional nº 26540746, CPF nº 740.156.217-00, brasileiro, nascido em 26/04/1963, sexo masculino, Carteira de identidade nº 14029, expedida pelo CBMERJ RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10746026401, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 18/07/2018, tomou posse e entrou em exercício em 13/07/2018, com validade a contar de 13 de julho de 2018.\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nCARLOS REINALDO ALBERNAZ GOMES, ID. Funcional nº 50878654, CPF nº 332.651.007-15, brasileiro, nascido em 01/12/1954, sexo masculino, Carteira de identidade nº 031869316, expedida pelo DETRAN RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10071071331, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 24/07/2018, tomou posse e entrou em exercício em 23/07/2018, com validade a contar de 23 de julho de 2018.\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nJEFFERSON DE FIGUEIREDO ROSA, ID. Funcional nº 50947796, CPF nº 124.738.267-22, brasileiro, nascido em 30/08/1988, sexo masculino, Carteira de identidade nº 211202031, expedida pelo DETRAN RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13189372585, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 25/07/2018, tomou posse e entrou em exercício em 23/07/2018, com validade a contar de 23 de julho de 2018.\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nTHAIS SILVA DO AMARAL, ID. Funcional nº 50947745, CPF nº 071.677.907-29, brasileira, nascida em 31/01/1977, sexo feminino, Carteira de identidade nº 100698737, expedida pelo DETRAN RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12688002580, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 02/08/2018, tomou posse e entrou em exercício em 30/07/2018, com validade a contar de 30 de julho de 2018.\r\n\r\nMATHEUS MENDONCA DE ANDRADE, ID. Funcional nº 50947788, CPF nº 173.684.047-96, brasileiro, nascido em 10/05/1997, sexo masculino, Carteira de identidade nº 217644046, expedida pelo DETRAN RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 20193236405, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 01/08/2018, tomou posse e entrou em exercício em 30/07/2018, com validade a contar de 30 de julho de 2018.\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\nVALDEMAR ALVES RIBEIRO NETO, ID. Funcional nº 50947672, CPF nº 018.192.497-86, brasileiro, nascido em 16/10/1971, sexo masculino, Carteira de identidade nº 094965639, expedida pelo DETRAN RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12328098187, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 03/08/2018, tomou posse e entrou em exercício em 06/08/2018, com validade a contar de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nNELTON MAYCON DRUMONT MARINHO, ID. Funcional nº 50948563, CPF nº 143.589.667-05, brasileiro, nascido em 10/09/1990, sexo masculino, Carteira de identidade nº 214324394, expedida pelo DETRAN RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 14686966376, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 03/08/2018, tomou posse e entrou em exercício em 06/08/2018, com validade a contar de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nADRIANA LIMA DE SOUZA CARDOSO, ID. Funcional nº 50948539, CPF nº 036.614.367-08, brasileira, nascida em 05/07/1973, sexo feminino, Carteira de identidade nº 099951642, expedida pelo DETRAN RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12472945894, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 08/08/2018, tomou posse e entrou em exercício em 06/08/2018, com validade a contar de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2147370"
                    ],
                    "2147118": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SETRAB/GRH/DDV Nº 03\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e, considerando o Decreto nº 44.192, de 13 de agosto de 2014, e a Resolução SETRAB nº 810, de 23 de maio de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data da sua publicação no DOERJ junto a Gerência de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de 05 (cinco) dias a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º- O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º- Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, o resultado dos pedidos de reconsideração será publicado no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\n\r\nWALMYR GARCIA PINHEIRO JUNIOR \r\n\r\nDiretor de Direitos e Vantagens\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2012115-6\r\n\r\nANA BRITO\r\n\r\n031\r\n\r\n2012145-8\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n033\r\n\r\n2012495-3\r\n\r\nGERALDO ROSA PACHECO\r\n\r\n033\r\n\r\n2012465-1\r\n\r\nSONIA MARIA TRINDADE\r\n\r\n033\r\n\r\n2012587-9\r\n\r\nANTONIO PINTO DA GAMA\r\n\r\n030\r\n\r\n2012447-3\r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES\r\n\r\n033\r\n\r\n2012557-7\r\n\r\nSANDOVAL VICENTE DA SILVA\r\n\r\n022\r\n\r\n2012603-4\r\n\r\nJUCÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n025\r\n\r\n0870775-8\r\n\r\nMAURO LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n032\r\n\r\n2012454-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARIAS BOTELHO\r\n\r\n033\r\n\r\n2012396-5\r\n\r\nORANDY DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n033\r\n\r\n2012424-4\r\n\r\nWALMYR GARCIA PINHEIROJUNIOR\r\n\r\n033\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional do servidor:\r\n\r\nEtapa de Avaliação:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes Termos, P. Deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado (carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\nPedido deferido\r\n\r\nPedido parcialmente deferido\r\n\r\nPedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2147118"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2147443": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100090/2018 - Nos termos do inciso XX art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação FTMRJ PE nº 008/2018, referente aos serviços de vigia, com postos de trabalho compostos por mão-de-obra residente, e equipamentos inclusos, com jornada de trabalho de 12x36, 7 (sete) dias por semana nas dependências da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro para as unidades: Prédio Histórico do Theatro Municipal, Prédio Anexo, CTP - Central Técnica de Produções e NCTP - Nova Central Técnica de Produções, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, à empresa OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO, que arrematou o lote único desta licitação, no valor global de R$ 1.490.150,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100090/2018 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 008/2018, referente aos serviços de vigia, com postos de trabalho compostos por mão-de-obra residente, e equipamentos inclusos, com jornada de trabalho de 12x36, 7 (sete) dias por semana nas dependências da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro para as unidades: Prédio Histórico do Theatro Municipal, Prédio Anexo, CTP - Central Técnica de Produções e NCTP - Nova Central Técnica de Produções, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro à empresa OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO. que arrematou o lote único desta licitação, no valor global de R$ 1.490.150,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2147443"
                        ],
                        "2147398": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.1231992 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor PAULO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO, Identidade Funcional 28664531, referente ao período base 31/10/2012 a 29/10/2017, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.153/1993 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor JORGE LUIZ DOS SANTOS, Identidade Funcional 28677854, referente ao período base de 07/03/2011 a 04/03/2016, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.1921991 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor MARIA LÚCIA MELO CARVALHO, Identidade Funcional 32190069, referente ao período base 08/02/2011 a 06/02/2016, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.043/1995 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor LENIR FRAZÃO DA SILVA, Identidade Funcional 20297564, referente ao período base de 23/08/2013 a 21/08/2018, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.046/1992 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor PAULINO RAMOS DA SILVA, Identidade Funcional 28665457, referente ao período base 07/11/2013 a 05/11/2018, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.771/2000 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor VALDELINO JOSE KNUPP, Identidade Funcional 28671260, referente ao período base de 09/06/2011 a 06/06/2016, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.568/1993 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor CARLOS ALBERTO DO AMARAL, Identidade Funcional 28681681 referente ao período base de 04/10/2013 a 02/10/2018, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.727/1998 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor RENATO ALVES FERREIRA, Identidade Funcional 28670272 referente ao período base de 04/07/2012 a 02/07/2017, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2147398"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2147221": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 37 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162 de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto no Decreto nº 46.223/2018 e art. 12 do Decreto nº 46.472/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Inventário de Bens Móveis instituída pela Portaria SUBSECPG nº 030, de 05 de novembro de 2018, com a substituição do servidor Reinaldo Wagner da Silva, ID. 5095963-8, pela servidora Ana Lucia Alves dos Santos, ID 5010498-5, mantidos os demais membros.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 38 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162 de 06 de abril de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, uma Comissão de Sindicância para apurar os fatos apontados no Processo nº E-30/001/100149/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será integrada e presidida pelos seguintes servidores:\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE - ID Funcional nº 5005911-4, Presidente.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANDRADE - ID Funcional nº 1938113-1, Membro.\r\n\r\nVITOR HUGO MOREIRA LEITE - ID Funcional nº 5015241-6, Membro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Comissão de Sindicância terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, para dar conclusão aos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2147221"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2147345": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades ocorridas, no âmbito no Colégio Estadual Luiz Carlos da Vila, da Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos às fls. 03/17, 77/79, 88/93 e 164/166. Processo nº E-03/015/3267/2016.\r\n\r\nId: 2147345"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2147401": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 4292 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O ESTUDO “O ESTADO EM JUÍZO”, DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E REGULAMENTA SUA ATUALIZAÇÃO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Resolução PGE nº 4.200, de 26 de abril de 2018, que implanta o Plano Estratégico da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- os objetivos estratégicos de “fortalecer a defesa judicial do Estado”, “promover a redução da litigiosidade”, e “tornar-se referência de atuação no Sistema Jurídico Estadual”,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pela presente Resolução fica divulgado o estudo intitulado: “O Estado do Rio de Janeiro em Juízo: análise estatística amostral de decisões judiciais em 1º e 2º grau na Justiça Estadual”, bem como ficam estabelecidos parâmetros para sua atualização e aprimoramento. \r\n\r\nArt. 2º - O estudo mencionado no artigo 1º tem por objetivo consolidar decisões judiciais proferidas em processos nos quais a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro atua como representante judicial.\r\n\r\n§ 1º - A primeira versão do estudo contempla apenas os processos em que o Estado do Rio de Janeiro figura como parte.\r\n\r\n§ 2º - No prazo de até 24 meses, a Secretaria-Geral de Gestão e Planejamento Institucional, com apoio da Gerência de Desenvolvimento Organizacional e da Gerência de Tecnologia da Informação, deverá adotar medidas com vistas a possibilitar, também, a análise das decisões judiciais proferidas nos processos de entes da Administração Estadual Indireta cuja representação judicial seja da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º Para atualização do estudo divulgado pela presente Resolução, a Procuradoria Geral do Estado envidará esforços para efetiva formulação de convênios ou termos de cooperação com as demais esferas que compõem o Poder Judiciário, em especial a Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunais Superiores, de modo a assegurar integração de sistemas de acordo com o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).\r\n\r\n§ 1º - No prazo de até 24 meses da formalização dos atos previstos no caput e efetiva integração entre os órgãos e a PGE-RJ, a Secretaria-Geral de Gestão e Planejamento Institucional, com apoio da Gerência de Desenvolvimento Organizacional e da Gerência de Tecnologia da Informação, deverá adotar medidas com vistas a possibilitar, também, a análise das decisões judiciais proferidas no âmbito dos respectivos Tribunais.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não formalizados os atos administrativos mencionados no caput, a SecretariaGeral de Gestão e Planejamento Institucional, com apoio da Gerência de Desenvolvimento Organizacional e da Gerência de Tecnologia da Informação, promoverá anualmente a atualização dos dados referentes às decisões judiciais de 1º e 2º grau da Justiça Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Considerando que a primeira versão do estudo contém dados amostrais oriundos de informações enviadas pelo Tribunal de Justiça à PGE-RJ, a Gerência de Tecnologia da Informação deverá adotar, no prazo de até 24 meses, medidas para que, com a implantação de novo sistema interno de atuação no contencioso judicial, todas as decisões proferidas nos processos em que a PGE-RJ atue como representante judicial sejam catalogadas.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá às Procuradorias Especializadas reportar à SecretariaGeral de Gestão e Planejamento Institucional e à Gerência de Desenvolvimento Organizacional eventuais inconsistências identificadas na amostragem utilizada.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá aos Procuradores do Estado apresentarem sugestões para melhoria e aprimoramento do estudo, com o objetivo de aperfeiçoar estratégias processuais, bem como a consolidação de dados relevantes para a propositura de medidas administrativas no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 7º - Considerando o elevado número de páginas, a versão digital do primeiro estudo, bem como a íntegra da base amostral utilizada, poderão ser obtidas através do Portal Interno, bem como no Portal Eletrônico (www.pge.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º - No mês de dezembro de cada ano, a Procuradoria Geral do Estado promoverá a divulgação atualizada do estudo, conforme os parâmetros estabelecidos na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2147401"
                    ],
                    "2147407": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4293 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n43343384\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nPG-11 / 13ª PR - São Gonçalo\r\n\r\nPG-07 \r\n\r\nProcuradoria Previdenciária\r\n\r\n23/12/2018\r\n\r\n41954823\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nProcuradoria Previdenciária\r\n\r\nPG-11 / 13ª PR - São Gonçalo\r\n\r\n23/12/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2147407"
                    ],
                    "2147385": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nCOLOCA à disposição do Supremo Tribunal Federal, a Procuradora do Estado JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Id. Funcional nº 50143760, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2147385"
                    ],
                    "2147102": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.100292/2018 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 17/2018 - Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO a licitação referente à prestação de serviços contínuos de confecção e fornecimento de carimbos diversos, cujo Lote Único foi adjudicado à CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA, no valor total estimado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). \r\n\r\nId: 2147102"
                    ],
                    "2147367": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002137/2018 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 16/10/2018 a 21/10/2018 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008149/2018 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.121725/2018 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5474434, correspondente ao período de 15/10/2018 a 30/10/2018 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004212/2018 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20389922, correspondente ao período de 26/10/2018 a 14/11/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013296/2018 - DAVI MARQUES DA SILVA , Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229860, correspondente ao período de 01/10/2018 a 20/11/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013296/2018 - DAVI MARQUES DA SILVA , Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229860, correspondente ao período de 26/10/2018 a 14/11/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000201/2018 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954793, correspondente ao período de 17/10/2018 a 15/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006544/2018 - JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19211430, correspondente ao período de 26/10/2018 a 09/11/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006535/2018 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000360/2018 - ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143778, correspondente ao período de 03/10/2018 a 01/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002115/2018 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19222475, correspondente ao período de 05/10/2018 a 09/10/2018 (05 dias).\r\n\r\nProc. nº E-14/009.000098/2018 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50156667, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003778/2018 - ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19233957, correspondente ao período de 10/10/2018 a 08/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012147/2018 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 5718821, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006008/2018 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41955056, correspondente ao período de 10/10/2018 a 14/10/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000130/2018 - FLAVIO GUIMARAES GONÇALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213646, correspondente ao período de 16/10/2018 a 25/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006565/2018 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623, correspondente ao período de 15/10/2018 a 31/10/2018 (17 dias).\r\n\r\nProc. nº E-14/001.007758/2018 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954998, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005524/2018 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19214448, correspondente ao período de 10/10/2018 a 08/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005406/2018 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666023, correspondente ao período de 26/10/2018 a 11/11/2018 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003935/2018 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954874, correspondente ao período de 15/10/2018 a 13/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004864/2018 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19210671, correspondente ao período de 10/10/2018 a 08/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003801/2018 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872840, correspondente ao período de 26/10/2018 a 09/11/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000275/2018 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19232667, correspondente ao período de 26/10/2018 a 12/11/2018 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004132/2018 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19312660, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100273/2018 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19208219, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000103/2018 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50143727, correspondente ao período de 26/10/2018 a 12/11/2018 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005164/2018 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19234155, correspondente ao período de 05/11/2018 a 11/11/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.122074/2018 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ANDRADE , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50226797, correspondente ao período de 17/10/2018 a 15/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003922/2018 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42665990, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021855/2018 - RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19223277, correspondente ao período de 15/09/2018 a 22/09/2018 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005558/2018 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42708532, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006566/2018 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19221550, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004193/2018 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43833624, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001361/2018 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19230451, correspondente ao período de 08/10/2018 a 06/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006370/2018 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 8680078, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001820/2018 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954904, correspondente ao período de 15/10/2018 a 13/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005529/2018 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19233582 correspondente ao período de 10/10/2018 a 08/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002897/2018 - ADRIANA DE BIASI NINHO , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 29356083 correspondente ao período de 26/10/2018 a 14/11/2018 (20 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2147367"
                    ],
                    "2147438": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/000433/2018 - EDNO DE PAULA SANTOS Cargo: Analista Contábil - Id. Funcional: 5012635-0. LOUVADO nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcio nais e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 25/10/2013 a 23/10/2018.\r\n\r\nId: 2147438"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2147379": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos, abaixo relacionados, e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTATTO LTDA\r\n\r\nGO\r\n\r\n43.251.230/0008-02\r\n\r\n4834/18\r\n\r\nMARCADO E BAZAR CORINTO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.373.957/0001-37\r\n\r\n2481/18\r\n\r\nHORTIFRUTI MEGA FRUTTI DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21.284.655/0001-09\r\n\r\n1058/18\r\n\r\nPRIME SUPERMERCADO EIRELI ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.647.632/0001-30\r\n\r\n1056/18\r\n\r\nMERCADO MULTI OFERTA LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n28.756.467/0001-85\r\n\r\n4030/18\r\n\r\nMDL BALANCAS ELETRONICAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.235.879/0001-62\r\n\r\n1260/18\r\n\r\nPRO SURF COM. VAREJISTA DE ROUPAS E ACESS. LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31.658.776/0001-27\r\n\r\n15458/14\r\n\r\nSANDRA DOS REIS NORONHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.682.913/0001-02\r\n\r\n187/18\r\n\r\nAMM X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.733.330/0001-51\r\n\r\n7008/18\r\n\r\nE.M.S. DO NASCIMENTO MAT. DE CONSTR. ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.764.369/0001-10\r\n\r\n13414/14\r\n\r\nCRISKA CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n17.818.869/0002-21\r\n\r\n8948/17\r\n\r\nS W SHOW COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.597.147/0001-27\r\n\r\n4119/18\r\n\r\nSEVEN WAVES AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.785.970/0001-99\r\n\r\n7528/18\r\n\r\nJ C GALOSA SEVERIANO ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n22.121.324/0003-82\r\n\r\n5156/18\r\n\r\nJOAO ALBERTO TOSTE DAHIA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n712.873.107-53\r\n\r\n6373/18\r\n\r\nVAGUINHO PNEUS DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.748.577/0001-28\r\n\r\n6366/18\r\n\r\nFROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31.985.278/0001-99\r\n\r\n146/18\r\n\r\nPARTY POPPER EIRELI EPP\r\n\r\nPR\r\n\r\n10.493.167/0001-95\r\n\r\n6598/18\r\n\r\nMARIA AMELIA SCHMIDT PRESENTES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.922.184/0001-29\r\n\r\n5264/18\r\n\r\nPRIMARK FASHION EIRELI ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.980.608/0001-98\r\n\r\n5261/18\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPR\r\n\r\n10.237.164/0001-90\r\n\r\n6263/18\r\n\r\nUNI DUNI E TE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.353.221/0001-05\r\n\r\n1671/18\r\n\r\nA P O DE ARAUJO ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.481.309/0001-00\r\n\r\n7580/18\r\n\r\n3R FRANCA ROUPAS E ACESSORIOS LIMITADA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.355.382/0001-34\r\n\r\n6390/18\r\n\r\nANDREA DE FARIA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.463.087/0001-07\r\n\r\n6359/18\r\n\r\nCLUFY IND. E COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n36.121.143/0005-22\r\n\r\n7619/18\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2147379"
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                            "2147378": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que o Pregão Eletrônico nº 020/2018 - Processo nº E-12/171/460/2017, do tipo menor preço por item, realizado no dia 21/11/2018, que teve por objeto a aquisição de 7 (sete) veículos automotores, conforme especificado no termo de referência - Anexo I do Edital no valor total estimado de R$ 660.665,00 (seiscentos e sessenta mil seiscentos e sessenta e cinco reais) e nos termos da ata de julgamento da Pregoeira de 21 de novembro de 2018, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2147378"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2147338": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 28 de novembro de 2018, às 14h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n38962\r\n\r\nE-04/053299/2009\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\n55354\r\n\r\nE-04/112076/2012\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA\r\n\r\n55767\r\n\r\nE-04/063517/2007\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n61318\r\n\r\nE-04/007/001527/2014\r\n\r\nBRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n64599\r\n\r\nE-04/036/000079/2014\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n65055\r\n\r\nE-04/016/001230/2015\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n65289\r\n\r\nE-04/066362/2011\r\n\r\nOURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA\r\n\r\n66089\r\n\r\nE-04/040/000016/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66090\r\n\r\nE-04/040/000017/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66976\r\n\r\nE-04/040/001666/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n67403\r\n\r\nE-04/022/000187/2016\r\n\r\nENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n67740\r\n\r\nE-04/038/000614/2014\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n67933\r\n\r\nE-04/039/000271/2016\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n68171\r\n\r\nE-04/036/000113/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n68178\r\n\r\nE-04/037/000415/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69075\r\n\r\nE-04/029/001468/2014\r\n\r\nVIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\n69104\r\n\r\nE-04/037/000827/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n69216\r\n\r\nE-04/043/000987/2014\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n69258\r\n\r\nE-04/040/000987/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n69628\r\n\r\nE-04/037/000831/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69810\r\n\r\nE-04/034/007794/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\n69812\r\n\r\nE-04/034/000186/2017\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\n69842\r\n\r\nE-04/034/005464/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\n69843\r\n\r\nE-04/034/005467/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\n69844\r\n\r\nE-04/034/005465/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\n69845\r\n\r\nE-04/034/005334/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\n69946\r\n\r\nE-04/036/000139/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n70255\r\n\r\nE-04/022/002821/2016\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA\r\n\r\n70256\r\n\r\nE-04/022/002819/2016\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA\r\n\r\n70963\r\n\r\nE-04/046/001822/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n71027\r\n\r\nE-04/147921/2012\r\n\r\nBIOS - 15 CENTRO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n71028\r\n\r\nE-04/147920/2012\r\n\r\nBIOS - 15 CENTRO INFORMATICA LTDA CONEXO AO R 71027\r\n\r\n71141\r\n\r\nE-04/038/000309/2017\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71146\r\n\r\nE-04/038/000326/2017\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71393\r\n\r\nE-04/038/000363/2017\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n72701\r\n\r\nE-04/029/000442/2018\r\n\r\nCONESUL COMERCIAL E TECNOLOGIA\r\n\r\nId: 2147338"
                        ],
                        "2147357": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 29 de novembro de 2018, às 13h00min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n65397\r\n\r\nE-04/034/009057/2015\r\n\r\nUSINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA- 3ª NÃO\r\n\r\n67338\r\n\r\nE-04/035/000123/2016\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 2ª NÃO\r\n\r\n69098\r\n\r\nE-04/006/001355/2015\r\n\r\nCONSORCIO NOVO CENPES- 1ª NÃO\r\n\r\n69864\r\n\r\nE-04/034/002713/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n71190\r\n\r\nE-04/035/000229/2016\r\n\r\nINTERNACIONAL INDUSTRIA DE UTENSILIOS PESSOAIS LTDA- 4ª NÃO\r\n\r\n71191\r\n\r\nE-04/035/000228/2016\r\n\r\nINTERNACIONAL INDUSTRIA DE UTENSILIOS PESSOAIS LTDA- 4ª NÃO\r\n\r\n72785\r\n\r\nE-04/809664/1995\r\n\r\nCRISAUTO S A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO\r\n\r\n72887\r\n\r\nE-04/046/003301/2018\r\n\r\nNATTA EXPRESS LTDA\r\n\r\n72888\r\n\r\nE-04/046/003143/2018\r\n\r\nAUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n72889\r\n\r\nE-04/046/004682/2018\r\n\r\nCIRLOG ARMAZENS GERAIS E LOGÍOSTICA LTDA.\r\n\r\n72890\r\n\r\nE-04/029/000669/2018\r\n\r\nCONDE\"S BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n72891\r\n\r\nE-04/034/003433/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n72892\r\n\r\nE-04/101/000517/2018\r\n\r\nMARCO AURELIO DAFLON FARIA\r\n\r\n72893\r\n\r\nE-04/035/000079/2018\r\n\r\nGBX COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME\r\n\r\n72894\r\n\r\nE-04/022/001040/2017\r\n\r\nT W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n72895\r\n\r\nE-04/022/001131/2017\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n72896\r\n\r\nE-04/022/001133/2017\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n72897\r\n\r\nE-04/039/000612/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA\r\n\r\n72898\r\n\r\nE-04/046/001062/2018\r\n\r\nCOTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATA\r\n\r\n72899\r\n\r\nE-04/039/000611/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA\r\n\r\n72900\r\n\r\nE-04/101/000132/2017\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n72901\r\n\r\nE-04/040/000094/2016\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\n72902\r\n\r\nE-04/040/001234/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72903\r\n\r\nE-04/040/001267/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72904\r\n\r\nE-04/040/001245/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72905\r\n\r\nE-04/040/001237/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72906\r\n\r\nE-04/044/000060/2018\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n72907\r\n\r\nE-04/034/001789/2018\r\n\r\nTHEODORO F SOBRAL & CIA LTDA\r\n\r\n72908\r\n\r\nE-04/046/003249/2018\r\n\r\nMARCELO LUCIANO DE OLIVEIRA - EPP\r\n\r\n72909\r\n\r\nE-04/022/001132/2017\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n72910\r\n\r\nE-04/262623/2010\r\n\r\nBRASIMPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\n72911\r\n\r\nE-04/262622/2010\r\n\r\nBRASIMPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\n72912\r\n\r\nE-04/034/101936/2018\r\n\r\nMIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n72913\r\n\r\nE-04/007/100571/2018\r\n\r\nDROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n72914\r\n\r\nE-04/043/000512/2017\r\n\r\nFERREIRA INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\n72915\r\n\r\nE-04/016/001958/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n72916\r\n\r\nE-04/016/001853/2017\r\n\r\nMB 5 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n72917\r\n\r\nE-04/038/000354/2016\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n72918\r\n\r\nE-04/034/005749/2017\r\n\r\nFATTO A MANO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n72919\r\n\r\nE-04/034/101232/2018\r\n\r\nFIT FRUTI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n72920\r\n\r\nE-04/038/000467/2017\r\n\r\nBMC HYUNDAI S A\r\n\r\n72921\r\n\r\nE-04/044/000254/2017\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n72922\r\n\r\nE-04/044/000253/2017\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n72923\r\n\r\nE-04/016/001962/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n72924\r\n\r\nE-04/016/001966/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n72925\r\n\r\nE-04/016/001960/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n72926\r\n\r\nE-04/010/001017/2016\r\n\r\nSOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n72927\r\n\r\nE-04/034/103433/2018\r\n\r\nFURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S A\r\n\r\n72928\r\n\r\nE-04/046/004955/2018\r\n\r\nJOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S.A - JUIZ DE FORA\r\n\r\n72929\r\n\r\nE-04/046/101256/2018\r\n\r\nMARCELO MADALENA\r\n\r\n72930\r\n\r\nE-04/010/001109/2016\r\n\r\nSHED MONTAGENS DE GALPOES LTDA\r\n\r\n72931\r\n\r\nE-04/201369/2009\r\n\r\nINDUSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO ANTÔNIO EIRELI\r\n\r\n72932\r\n\r\nE-04/020/000203/2017\r\n\r\nP P FERREIRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n72933\r\n\r\nE-04/038/000220/2016\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n72934\r\n\r\nE-04/034/006134/2017\r\n\r\nCABINE RIO COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\n72935\r\n\r\nE-04/034/004364/2018\r\n\r\nLDL DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA EIRELI - EPP\r\n\r\n72936\r\n\r\nE-04/038/000472/2016\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A\r\n\r\n72937\r\n\r\nE-04/046/000277/2018\r\n\r\nCOL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n72938\r\n\r\nE-04/046/000800/2017\r\n\r\nINTERCLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\n72939\r\n\r\nE-04/016/001949/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n72940\r\n\r\nE-04/016/001951/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n72941\r\n\r\nE-04/016/001953/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n72942\r\n\r\nE-04/016/001954/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n72943\r\n\r\nE-04/046/003133/2018\r\n\r\nSOTREQ S/A\r\n\r\n72944\r\n\r\nE-04/034/001845/2017\r\n\r\nSINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n72945\r\n\r\nE-04/034/004319/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n72946\r\n\r\nE-04/034/007804/2016\r\n\r\nGSS 2006 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n72947\r\n\r\nE-04/016/001852/2017\r\n\r\nMB 5 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n72948\r\n\r\nE-04/016/001851/2017\r\n\r\nMB 5 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nId: 2147357"
                        ],
                        "2147259": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 29 dias do mês de novembro de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n70.408\r\n\r\nBSCX COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n71.531, 71.532, \r\n\r\n71.533 e 71.534\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\n\r\n69.700\r\n\r\nTRANSGONZAGA LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n70.133\r\n\r\nNESTLÉ BRASIL LTDA\r\n\r\nId: 2147259"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2147313": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, do Contrato nº 004/2015, assinado em 22.11.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.103717/2018.\r\n\r\nId: 2147313"
                            ],
                            "2147223": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2018, referente à aquisição de microesfera de vidro, fica adiado “sine die”, por interesse da Administração do DER-RJ.\r\n\r\nId: 2147223"
                            ],
                            "2147163": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da TOMADA DE PREÇO ALC Nº 027/2018, cujo objeto é Serviços contínuos de conservação rotineira da sinalização horizontal e vertical na malha rodoviária estadual pertencente à Fundação DER-RJ sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO 3 - MEMÓRIA DE CÁLCULO:\r\n\r\nETAPA B: Apoio operacional\r\n\r\n02. Mão-de-obra de encarregado em serviços de conservação. \r\n\r\n05.105.0963-9 (8 h x 22 dias x 12 meses x 2 unid.) = 4.224 h\r\n\r\n03. Mão-de-obra de oficial em serviços de conservação de estradas. \r\n\r\n05.105.0961-9 (8 h x 22 dias x 12 meses x 4 unid.) = 8.448 h\r\n\r\n04. Operador de trânsito.\r\n\r\n05.105.0511-9 (8 h x 22 dias x 12 meses x 5 unid.) = 10.560 h\r\n\r\n05. Mão-de-obra de servente em serviços de conservação de estradas.\r\n\r\n05.105.0960-9 (8 h x 22 dias x 12 meses x 3 unid.) = 6.336 h\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO 3 - MEMÓRIA DE CÁLCULO:\r\n\r\nETAPA B: Apoio operacional\r\n\r\n02. Mão-de-obra de encarregado em serviços de conservação.\r\n\r\n05.105.0963-9 (8 h x 22 dias x 12 meses x 3 unid.) = 6.336 h\r\n\r\n03. Mão-de-obra de oficial em serviços de conservação de estradas.\r\n\r\n05.105.0961-9 (8 h x 22 dias x 12 meses x 6 unid.) = 12.672 h\r\n\r\n04. Operador de trânsito. \r\n\r\n05.105.0511-9 (8 h x 22 dias x 12 meses x 6 unid.) = 12.672 h\r\n\r\n05. Mão-de-obra de servente em serviços de conservação de estradas.\r\n\r\n05.105.0960-9 (8 h x 22 dias x 12 meses x 8 unid.) = 16.896 h\r\n\r\nId: 2147163"
                            ],
                            "2147434": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 29/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Ícaro Moreno Júnior. CARGO: Ex-Diretor Presidente da EMOP. OBJETO: Reembolso de quantias despendidas a título de honorários advocatícios. VALOR: R$ 38.763,20 (trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos). ESCRITÓRIO: Crissiuma Advogados. CNPJ nº 16.443.653/0001-85. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 6.450/13 e Estatuto Social. PROCESSO Nº E-17/002/100.293/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 30/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Ícaro Moreno Júnior. CARGO: Ex-Diretor Presidente da EMOP. OBJETO: Reembolso de quantias despendidas a título de honorários advocatícios. VALOR: R$ 43.370,20 (quarenta e três mil trezentos e setenta reais e vinte centavos). ESCRITÓRIO: Basilio Di Marino e Faria Advogados. CNPJ nº 10.456.551/0001-18. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 6.450/13 e Estatuto Social. PROCESSO Nº E-17/002/100.005/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 32/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Ícaro Moreno Júnior. CARGO: Ex-Diretor Presidente da EMOP. OBJETO: Reembolso de quantias despendidas a título de honorários advocatícios. VALOR: R$ 38.763,20 (trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos). ESCRITÓRIO: Crissiuma Advogados. CNPJ nº 16.443.653/0001-85. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 6.450/13 e Estatuto Social. PROCESSO Nº E-17/002/100.292/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 36/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Ícaro Moreno Júnior. CARGO: Ex-Diretor Presidente da EMOP. OBJETO: Reembolso de quantias despendidas a título de honorários advocatícios. VALOR: R$ 38.493,76 (trinta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos). ESCRITÓRIO: Crissiuma Advogados. CNPJ nº 16.443.653/0001-85. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 6.450/13 e Estatuto Social. PROCESSO Nº E-17/002/100.153/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 37/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Ícaro Moreno Júnior. CARGO: Ex-Diretor Presidente da EMOP. OBJETO: Reembolso de quantias despendidas a título de honorários advocatícios. VALOR: R$ 38.493,76 (trinta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos). ESCRITÓRIO: Crissiuma Advogados. CNPJ nº 16.443.653/0001-85. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 6.450/13 e Estatuto Social. PROCESSO Nº E-17/002/100.154/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2018. \r\n\r\nId: 2147434"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2147107": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar a relação dos Senhores Delegados de Polícia, concorrentes à promoção a 1ª classe, com validade de 29.9.2018, de conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nQUADRO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2018\r\n\r\n29575753\r\n\r\nSueli Peçanha Murat de Sousa\r\n\r\n29428017\r\n\r\nEliezer Lourenço Costa\r\n\r\n29599652\r\n\r\nSebastião Nascimento Oliveira\r\n\r\n29776546\r\n\r\nMilton Siqueira Junior\r\n\r\n29546540\r\n\r\nFábio Corsino Freire\r\n\r\n29946034\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Veloso\r\n\r\n29714656\r\n\r\nMario Jose Lamblet dos Santos\r\n\r\n29148626\r\n\r\nJose Mario Salomão de Omena\r\n\r\n29482240\r\n\r\nCarlos Alexandre Leite Justiniano\r\n\r\n29469325\r\n\r\nReginaldo Felix Vall Lloveras\r\n\r\n29523150\r\n\r\nMarcos Martins Pereira\r\n\r\n29504066\r\n\r\nAntonio Latfalla Bertrand\r\n\r\n29313279\r\n\r\nMarcio Petra de Mello\r\n\r\n29877431\r\n\r\nDanielle Christine Bessa N. de Barros\r\n\r\n29251974\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n30011248\r\n\r\nRaul Gustavo Morgado\r\n\r\n29158869\r\n\r\nWaleska dos Santos Garcez\r\n\r\n29123666\r\n\r\nJoão Luiz G. de A. e Costa\r\n\r\n29542243\r\n\r\nWallace A. C. Breyer\r\n\r\n29530555\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos\r\n\r\n29286824\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n29473691\r\n\r\nTullio Antonio Pelosi\r\n\r\n29361761\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n29769027\r\n\r\nMário Roberto Arruda\r\n\r\n29867134\r\n\r\nJose Luiz Silva Duarte\r\n\r\n29930340\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n29891833\r\n\r\nNei Jose Ramos Loureiro\r\n\r\n29325749\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida\r\n\r\n29180864\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n32415664\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n29536421\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n29796253\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n29588430\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n29307090\r\n\r\nLuiz A. R. Moreira de Oliveira\r\n\r\n29327318\r\n\r\nMarco Aurélio Castro\r\n\r\n29843537\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n29515840\r\n\r\nLeandro Contijo de Siqueira Alves\r\n\r\n29941261\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n29922240\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n29857546\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n29764815\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n29241669\r\n\r\nSimone da S. P. Santiago\r\n\r\n29495229\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n29751888\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n29388562\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n29495334\r\n\r\nBárbara Lomba Bueno\r\n\r\n29749549\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello\r\n\r\n29306426\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n29571260\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n29374251\r\n\r\nAlexandre R. Dell'Santo Gusman\r\n\r\n29770149\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n29599059\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n29862361\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n30008786\r\n\r\nBeatriz Senra C. Garcia\r\n\r\n29291160\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n29201578\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n29438322\r\n\r\nDaniel A. Valença da Silva\r\n\r\n29711380\r\n\r\nAlice F. da Cunha\r\n\r\n29181143\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar\r\n\r\n29712076\r\n\r\nMarta Ferreira Dominguez\r\n\r\n5645913\r\n\r\nJanaina Cristina Peregrino\r\n\r\n5646189\r\n\r\nBarbara G. Nunes de Souza\r\n\r\n29138027\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat Alves\r\n\r\n29175810\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n29566444\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n29269229\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita\r\n\r\n29883326\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n29273897\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n29135729\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n5646146\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n5646200\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n30005655\r\n\r\nRomulo Vieira Alves\r\n\r\n29534070\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n29122970\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n5645964\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n29828635\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n29728436\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n29618347\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa\r\n\r\n5645921\r\n\r\nCarlos A. M. de Abreu Filho\r\n\r\n5645930\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n5653932\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n5646081\r\n\r\nAndre Pieroni Ferreira\r\n\r\n5646260\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n5646103\r\n\r\nVicente M. R. Barbosa\r\n\r\n5646049\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n41377826\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n5646111\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n41377834\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansky Sodre\r\n\r\n5648793\r\n\r\nMarcia C. X. Lopes\r\n\r\n41378679\r\n\r\nRafael Willis Fernandez\r\n\r\n5646170\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n5647541\r\n\r\nAngelo J. L. Machado\r\n\r\n5646014\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n5646235\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n41377842\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n5646286\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n5654599\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n5659485\r\n\r\nRuan Jose dos Santos Souza\r\n\r\n5656940\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n5649510\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n5658748\r\n\r\nAlesandro Petralanda Santos\r\n\r\n5649293\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n5493382\r\n\r\nMarcos Celio Vieira Peralta\r\n\r\n42194296\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n42183138\r\n\r\nElen Gomes Pereira Souto\r\n\r\n5648254\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n42183200\r\n\r\nAlexandre Otavio de Sena\r\n\r\n41773012\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n42183316\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freita\r\n\r\n5646316\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n5649129\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n41378857\r\n\r\nDaniel Mayr Pereira da Costa\r\n\r\n5648505\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n5654092\r\n\r\nGabriela Von Beauvais da Silva\r\n\r\n42181437\r\n\r\nAdilson Palacio\r\n\r\n42182980\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n5659434\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n42183359\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanello\r\n\r\n42518660\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n42585198\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n41369025\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n5473039\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n29328110\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n19983530\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n42183057\r\n\r\nKarina Regufe Gonçalves Lopes\r\n\r\n42183278\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares\r\n\r\n5648211\r\n\r\nGilson Perdigão Soares de Azevedo Filho\r\n\r\n20620225\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n5709784\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n43243860\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n43241921\r\n\r\nSandro Caldeira Marron da Rocha\r\n\r\n5649684\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n43291961\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n43287450\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n43298036\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n43288863\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida\r\n\r\n5655609\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n29162351\r\n\r\nAlexandre Herdy Barros Silva\r\n\r\n43297919\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes\r\n\r\n5566592\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n43298133\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n5656648\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n43291341\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n43296033\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n5643970\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n43295444\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n43292585\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n42044618\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n43287280\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado Carvalho\r\n\r\n43290558\r\n\r\nJuliana Almeida Alves Domingues\r\n\r\n43290566\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves Tomelin\r\n\r\n43290175\r\n\r\nAlessandra da Silva Andrade\r\n\r\n43288880\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n43290280\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n43290590\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n43290604\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n43290612\r\n\r\nRenata Araujo dos Santos Braga\r\n\r\n43291783\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n43291821\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n43292151\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n5647401\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n43295568\r\n\r\nDaniela Campos Rodriguez Terra\r\n\r\n6402879\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n29154146\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n5884993\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n24445673\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n43292488\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n43298087\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n43298001\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n43298117\r\n\r\nGeniton Lages\r\n\r\n43292259\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n43292046\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n43292305\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n43295410\r\n\r\nPablo da Costa Sartori\r\n\r\n43295800\r\n\r\nGiselle do Espirito Santo\r\n\r\n43296220\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel\r\n\r\n29504244\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n29150434\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n5711355\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n43297927\r\n\r\nAndre Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n43297943\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n43296157\r\n\r\nMichel Andre Murillo Floroschk\r\n\r\n5649536\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n43297960\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n43297978\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n5568145\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\n29244684\r\n\r\nAntonio Ferreira Bonfim Filho\r\n\r\n43952933\r\n\r\nRodrigo de Almeida Sá\r\n\r\n43953298\r\n\r\nAna Paula Costa Marques de Faria\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n43953484\r\n\r\nMarcio Leandro Figueroa\r\n\r\n43953140\r\n\r\nVinicius Paiva Galhardo\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHerberth Tavares Cardoso\r\n\r\n43953336\r\n\r\nPablo Valentim\r\n\r\n43953549\r\n\r\nClemente Nunes Machado Braune\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Mello de Castro\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrao\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n43953131\r\n\r\nMarcela Ortiz Quintairos Jorge\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\nId: 2147107"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 039/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Eko Ambiental Serviços e Empreendimentos LTDA-ME. - CNPJ sob o nº 05.983.816/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Alteração unilateral do Contrato nº 039/2018 registrado e publicado através do DOERJ nº 175 de 21/07/2018, por parte da administração, visando corrigir erro material no texto: onde se lê: “Coordenação do Grande Rio”, leia-se “Coordenação de Niterói e Interior”. \r\n\r\nPRAZO: ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 039/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/036/36/2018.\r\n\r\nId: 2147307"
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                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 26/2017, referente ao Processo nº E-08/007/0136/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica em que a empresa ECCO ENGENHARIA CLÍNICA CONSULTORIA LTDA apresentou Recurso contra decisão do Pregoeiro, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo pelo DESPROVIMENTO do Recurso. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 23.11.2018.\r\n\r\nId: 2147353"
                        ],
                        "2147354": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 98/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Etiquetas para identificação de Bolsas de Sangue.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/12/2018, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/12/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 22080.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1111/2018\r\n\r\n.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2147354"
                        ],
                        "2147134": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/52/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/12/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/12/2018, às 10h.\r\n\r\nERRATA Nº 05\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/52/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO CBMERJ\r\n\r\nOs Editais e as erratas encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2147134"
                        ],
                        "2147316": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 81/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/73/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção do sistema remoto de alerta e alarme sonoro, do sistema com pluviômetros instalado em 12 (doze) municípios do Estado do Rio de Janeiro, em comunidades mapeadas como áreas de risco pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Os recursos globais para a execução dos serviços, objeto deste Pregão, para o período de 12 (doze) meses, foram estimados pela Administração em R$ 4.886.373,96 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e seis mil trezentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos) .\r\n\r\nASSINATURA: 21/11/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/95 BRUNO BRAGA MARTINS, RG: 14315.\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOC/00 RODRIGO WERNER DA SILVA, RG: 26486; Ten Cel BM QOC/01 SILVIA SANTANA DO AMARAL, RG: 29012.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOS/Dent/00 MARCIO FERNANDES MARADEI, RG: 28485.\r\n\r\nId: 2147316"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2147244": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 26/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/11/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação, pela ECT, de serviços e vendas de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) Anexo (s) deste instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: ND 339039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100591/2018.\r\n\r\nId: 2147244"
                        ],
                        "2147452": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico - PE nº 014/2018, cujo objeto é a aquisição de ferramentas e materiais para manutenção preventiva e corretiva de infraestrutura e suporte em Tecnologia da Informação, das unidades administrativas e escolares da Secretaria de Estado de Educação, com abertura prevista para o dia 27 de novembro de 2018 às 11:00h, FICA ADIADO PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 11:00h.\r\n\r\nId: 2147452"
                        ],
                        "2147363": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0004183-10.2017.8.19.0003, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nLeonardo Alves de Almeida- 2001\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nLuiz Alexandre Siqueira Fiani de Assis Baptista- 2003\r\n\r\n2- COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDiego Ribeiro Alves- 2001\r\n\r\nLuiz Rodolfo Sardinha Calil- 2006\r\n\r\n3- COLÉGIO CENECISTA GOITACAZES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaiara Viana Alves- 2014\r\n\r\n4- COLÉGIO SÃO JORGE DA PAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO SECUNDÁRIO\r\n\r\nDavidson Nascimento dos Santos- 1972\r\n\r\n5- CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nVanêssa da Silva Ferreira- 2000\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nRogeria Veloso da Silva- 1989\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nDjalma Xavier Neto- 2011\r\n\r\n8- INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCaroline Tavares Botelho- 2016\r\n\r\n9- INSTITUTO 15 DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCassio de Oliveira Cosme- 2012\r\n\r\nJéssica Maiara Soares Gautê Péres- 2013\r\n\r\n10- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJosi Irene da Mota de Oliveira- 1993\r\n\r\n11- COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nWelton Carlos Toso de Souza- 1979\r\n\r\n12- CURSO DE ENFERMAGEM “O MEU SONHO” - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAline Oliveira Santos- 2010\r\n\r\n13- COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLuiz Eduardo Rodrigues da Silva- 2001\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEmanuelly Assis Correa da Silva- 2013\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCarlos Wagner da Conceição Junior- 2014\r\n\r\nLázaro Coimbra de Jesus- 2014\r\n\r\n2- COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLucas Paes José Cruz da Silva- 2015\r\n\r\nKayky dos Santos Dantas -2016\r\n\r\n3- INSTITUTO EDUCACIONAL MARTINS DE OLIVEIRA - Magé \r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAna Luiza de Almeida Rodrigues- 2017\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDemetrio Faria Braga Neto- 2017 \r\n\r\n4- COLEGIO CENECISTA DE GUAPIMIRIM - Guapimirim\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nNilva Regina Rocha- 1978\r\n\r\n5- COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nWaldiceia Lima do Nascimento Santana- 1982\r\n\r\n6- COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\n1º GRAU \r\n\r\nMaisa Dutra Dantas de Souza- 1978\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2018\r\n\r\nPAGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro \r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nOnde se lê: Livia da Silva Velame- 2005 \r\n\r\nLeia-se: Livia da Silva Velame- 2007\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n34- COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE - Rio de Janeiro \r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nWallace Pereira de Oliveira- 1998\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nWallace Pereira de Oliveira- 1998\r\n\r\nId: 2147363"
                        ],
                        "2147253": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZATRH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, sito à Rua Barbosa nº 229, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126852, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 27207/2000, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3301: Marcele Cristina Costa dos Santos, Matrícula 2003330135; Turma 3302 Suely Moura de Aguiar, Matrícula 2003330255: no ANO LETIVO de 2004, Turma: 3302, Elder Fernandes de Oliveira, Matrícula: 2004330215; Turma 1305 Jaqueline Rodrigues dos Santos, Matrícula 2004130526, Turma 2006 Victor Gabriel Pinheiro dos Santos, Matrícula 2004300840 no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3006: Edson de Sousa Araujo, Matrícula 2007300608; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3009: Oseias Soares de Oliveira, Matrícula 200969190219680; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: José Roberto Tinph Cardoso, Matrícula 201169190384863, Turma 3007, Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, Matrícula 201099990116695, Turma 3010, Tamara Pinheiro de Souza, Matrícula 201099990086097 no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Thayane de Almeida, Matrícula 201269440317722; Turma 3001: Gustavo Alberto dos Santos Cargnin, Matrícula 201269190450310, Turma 3003 : Amanda Vidal Santos, Matrícula: 201269630270761; Turma: 3004: Laerte de Souza Rosa Junior, Matrícula 201269190387850; Turma: 3001; Turma: 3001: Luciano Santos Silva, Matrícula: 201369190492456; Turma 3008: Jaldir Gabriel dos Santos Ibrahim, Matrícula: 201369190470134: Secretária Escolar: Carmen Lucia Rainho Ferreira, designada no DOERJ de 22/08/2012, página 16, 1º coluna, Diretora : Maria Stella Teixeira, designada no DOERJ de 28/09/2017, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publi cação: Lorena de Oliveira Soares, ID. 4330452-4 e Luzia Nadia de Mesquita Gomes, ID. 4326140-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZATRH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, sito à Rua Barbosa nº 229, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126852, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através Decreto 27207/2000, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3005: João Victor Bentes Nogueira, Matrícula 2010300521; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Gillyan Oliveira Gomes Da Silva, Matrícula 200969190066409; Turma 3002: Bruno Da Mata Marques, Matrícula 200969190025648; Grazielly Chrisleny Sousa Tumas, Matrícula 200969190027004; Marcelly De Andrade Almeida, Matrícula 200969190007909; Thaiane Lopes Leite, Matrícula 200969190029554; Turma 3003: Juliana Da Silva Beralde, Matrícula 200969190204062; Turma 3005: Fernanda Cristina De Freitas Alves, Matrícula 200969190069939; Turma 3006: Francisco Raí Da Silva Azevedo, Matrícula 200969190016142; Turma 3007: Carmen Lucia Nascimento Da Silva, Matrícula 200969190114403; Turma 3008: Larissa Athayde Gonçalves Cruz, Matrícula 200969190017203; Turma 3009: Carla Cristina de Oliveira Ramos, Matrícula, 200969190130000; Guaciara De Oliveira, Matrícula 200969190119545; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003 Juliana da Silva Beralde, Matrícula 200969190204062; Turma 3010: Luanda Cristina do Carmo, Matrícula 201169190371885. Secretária Escolar: Carmen Lucia Rainho Ferreira, designada no DOERJ de 22/08/2012, página 16, 1ª coluna, Diretora: Maria Stella Teixeira, designada no DOERJ de 28/09/2017, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Lorimar Costa Oliveira, ID 4326446-8 e Luzia Nadia de Mesquita Gomes, ID. 4326140-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA, sito na Rua Barão de Mesquita nº 499, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33068011, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 35.242 de 19 de abril de 2004, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Adilson Guedes Matrícula 2007300202; no ano letivo de 2013, Turma 3001: Edilson Alves dos Santos, Matrícula 200914800039313; Secretária Escolar: Nivia Garcia da Silva Filha, designada no DOERJ de 07/04/2016, página 13, 2ª coluna, Diretora: Débora Helena da Silva, designada no DOERJ 03/01/2017, página 3, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-1 e Evaldo Alves da Silva, ID 4369698-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Taissa Moreno Bastos\r\n\r\nLeia-se: Thaissa Moreno Bastos \r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Suellen Santos Couto\r\n\r\nLeia-se: Suelen Santos Couto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, sito na Avenida Vinte e Oito de Setembro, nº 109, fundos, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067791, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo E-03/007/6235/2017, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-401: Alexssandro do Nascimento Quintanilha, Matrícula 201117230304145; Antonia Daniela Marques dos Santos de Oliveira, Matrícula 201735900455489; Ana Paula Cavalcanti Ferreira, Matrícula 201415290380916; Julio Cesar Reis Barreto, Matrícula 201315300623941; Julícia Matilde Bezerra da Silva, Matrícula 201635900439983; Lucas Duarte da Silva, Matrícula 201215300492931; Thaína Maciel de Matos, Matrícula 201035900314066; Thiago Varella do Valle, Matrícula 201535900416022; Rayssa da Silva Tofano, Matrícula 201018530320962; Victor Hugo Fernandes de Souza, Matrícula 201515300903416. Secretário Escolar: Luiz Alberto da Silva Carvalho, designado no DOERJ de 27/08/2018, página 14, 1ª coluna, Diretora Grace Cléa Campelo Matos Falcão, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jose Manuel dos Reis Salgueiro ID 534706-8 e Marcia Lima de Freitas Rocha ID 4326378-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.5.2004\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2003, TURMA: 1317\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra Rodrigues dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Alecsandra Rodrigues dos Santos\r\n\r\nId: 2147253"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, sito na Rua Barão de Ubá nº 399, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062919, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna públicos os nomes dos concluintes do CURSO DO 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, autorizado através da Portaria E.SED nº 2, de 16.01.1973, no ANO LETIVO DE 1998, Turma 3306: Tatiana Cavalcante, Matrícula 1998330634; Turma 3309: Helio Cesário dos Santos, Matrícula 1998330936. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Portaria E.SED nº 2, de 16.01.1973, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3008: Priscilla Mayara da Silva Tenorio, Matrícula 2008300828; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3006: Juliana Azevedo Cordeiro, Matrícula 201099990225928. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, sito na Rua Barão de Ubá nº 399, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062919, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna públicos os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM 03: Janderson da Silva da Costa, Matrícula 200915340313180; Rogerio da Silva Nascimento, Matrícula 2010PAEM0326; Turma PAEM 04: Anderson de Oliveira Rodrigues, Matrícula 200915340172773; Andressa Requena da Silva, Matrícula 200915340161224; Bruno Picalho dos Santos, Matrícula 2010PAEM0405; no ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM 11: Mônica Claudino Pereira, Matrícula 201015340155184; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM 01: Beatriz Barbosa Reis, Matrícula 201015340132990; Felipe Cesar Pereira de Araujo, Matrícula 201015210139618; Turma PAEM 02: Beatriz Rodrigues de Andrade, Matrícula 201115340222110, Turma 03: Lucia Vicente Soares, Matrícula 201115340213458. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, sito na Rua Barão de Ubá nº 399, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062919, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Portaria E.SED nº 2, de 16.01.1973, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3002/2012: Estevão Maia Noronha, Matrícula 201015340145030; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 309/1981: Maristela Simões da Silva, Matrícula 201430933. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV40 2015/1º SEMESTRE: Cristiene Viana dos Santos, Matrícula 201115340193406. Secretária Escolar: Marcia Christina da Costa Luciano, designada no DOERJ de 06/05/2014, página 35, 3ª coluna, Diretora: Ana Lucia de Souza Blanc Mendes, designada pelo DOERJ de 22/02/2017, página 14, coluna 1ª. Servidores que autorizaram a publicação: Marli Cícera de Souza, ID 4429162-0 e Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/05/1991\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTurma: 1303 \r\n\r\nAdeilma de Castro Barbosa Matrícula: 1987130301\r\n\r\nOnde se lê: Adeilma de Castro Martins\r\n\r\nLeia-se: Adeilma de Castro Barbosa\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: PAEM 03 \r\n\r\nVilamar Pinto de Abreu Matrícula: 200915340160333\r\n\r\nOnde se lê: Vilmar Pinto de Abreu\r\n\r\nLeia-se: Vilamar Pinto de Abreu\r\n\r\nD.O. DE 25/01/2000\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3308 \r\n\r\nCacilda Clemente da Fonseca Matrícula: 1998330806\r\n\r\nOnde se lê: Cacilda da Silva Melo\r\n\r\nLeia-se: Cacilda Clemente da Fonseca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução n°65 de 28/12/1976, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3004: Marcia Celina das Dores, Matrícula 200915290082300; \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2017 - 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Karina Venâncio Carvalho, Matrícula 201315320425363; no ANO LETIVO DE 2017 - 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Valeria Cristiane Ribeiro, Matrícula 201615290441349. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução n°65 de 28/12/1976, no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem: 3002/2010: Patrick Rodrigues Juvencio, Matrícula 201015290130574; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem: 3001/2014: Marcela Alvaro Mattos dos Santos, Matrícula 201099990064254; Turma de origem: 3002/2014: Tainá de Souza Soares, Matrícula 201215290343503; Turma de origem: 3003/2014: Marlon Soares Fernandes, Matrícula 201069580319962; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2015 - 1º Semestre, Turma de origem: NEJA IV-01/2014-2º semestre: Jorge Luiz Batista Zacarias, Matrícula 201315290356310; Nadiel da Silva, Matrícula 201315290356210; no ANO LETIVO DE 2018 - 1º SEMESTRE, Turma de origem: NEJA IV-01/2017-2º semestre: Fernanda Machado Braz, Matrícula 201615290435101; no ANO LETIVO DE 2018 - 2º Semestre, Turma de origem: NEJA IV-01/2017-2º semestre: Nathalia Natasha Aparecida da Silva, Matrícula 201228710404560;\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2016 - 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Diego Rafael Ramos, Matrícula 201131880458886; Flavio Cabral da Silva, Matrícula 201515290410145; Matheus Rocha Ferreira da Silva, Matrícula 201369580638064; Sumara Lima da Silva, Matrícula 200914920030607; no ANO LETIVO DE 2016 - 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Cláudia Valéria Souza dos Santos, Matrícula 201515290427110; Daniel da Paula Chagas, Matrícula 201415290373707; Evanilson Rodrigues da Silva, Matrícula 201069210136170; Glória Regina Vieira Assumpção, Matrícula 201515290415880; Renan Vieira Muniz, Matrícula 201515290419606; Roberto Souto Dias, Matrícula 201515290450925. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente aos alunos André Fellipe Melo Carvalho, Matrícula 200915290095711, Curso: Ensino Médio, Ano letivo: 2011, Turma:3002, publicado no D.O. de 28/09/2018, página 32, 3ª coluna; Sabrina da Silva Simão Alves, Matrícula 200915290083705, Curso: Ensino Médio, Ano letivo: 2010, Turma:3004, publicado no D.O. de 29/11/2016, página 17, 1ª coluna. Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Renata Roldão de Abreu e Lima, designada no DOERJ de 27/08/2018, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zélia Moreira de Moraes, ID 0942745-1 e Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/05/1991\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTurma: 1303 \r\n\r\nAdeilma de Castro Barbosa Matrícula: 1987130301\r\n\r\nOnde se lê: Adeilma de Castro Martins\r\n\r\nLeia-se: Adeilma de Castro Barbosa\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: PAEM 03 \r\n\r\nVilamar Pinto de Abreu Matrícula: 200915340160333\r\n\r\nOnde se lê: Vilmar Pinto de Abreu\r\n\r\nLeia-se: Vilamar Pinto de Abreu\r\n\r\nD.O. DE 25/01/2000\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3308 \r\n\r\nCacilda Clemente da Fonseca Matrícula: 1998330806\r\n\r\nOnde se lê: Cacilda da Silva Melo\r\n\r\nLeia-se: Cacilda Clemente da Fonseca\r\n\r\nId: 2147227"
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                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 014/2018 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 06.12.2018, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 06.12.2018, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos necessários para atender as necessidades da UENF (Campus Macaé), no valor estimado total de contratação de R$ 214.814,83 (duzentos e quatorze mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100224/2018\r\n\r\nPE Nº 015/2018 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 10.12.2018, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 10.12.2018, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de área verde, com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços para atender as necessidades do Campus Leonel Brizola e Casa de Cultura Villa Maria (CCVM), no valor estimado total de contratação de R$ 1.400.476,25 (hum milhão, quatrocentos mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100745/2018\r\n\r\nPE Nº 016/2018 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 10.12.2018, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 10.12.2018, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de área verde, com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços para atender as necessidades do Campus Macaé no valor estimado total de contratação de R$ 292.623,08 (duzentos e noventa e dois mil seiscentos e vinte e três reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100786/2018\r\n\r\nPE Nº 017/2018 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 06.12.2018, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 06.12.2018, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração para atender as necessidades da UENF no valor estimado total do(s) lote(s) de R$ 519.266,51 (quinhentos e dezenove mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100222/2018\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2147070"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRDC ELETRÔNICO Nº 02/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo UERJ nº E-26/007/100734/2018.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo UERJ nº E-26/007/10911/2014.\r\n\r\nId: 2147130"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 481/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/12/18, às 14h, a licitação para contratação de empresa especializada em Manutenção, Atualização e SUPORTE DE SOFTWARES de Gerenciamento (LICENÇAS para Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados e Sistema Operacional com suporte continuado). Proc. nº E-26/007/101556/2018. Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e Anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2146907"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2017/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e PREVENTIVA Manutenção e Informática Ltda. - ME. OBJETO: Acréscimo de 25% aos itens 02, 04 e 05 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 22.527,00 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e sete reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 159.435,00 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/303/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2018.\r\n\r\nId: 2146999"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2015. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ZIULEO COPY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação sem renúncia de reajuste e com alteração quantitativo ao objeto. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2018. VALOR: R$ 500.521,20 (quinhentos mil quinhentos e vinte um reais e vinte centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/004/100250/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2018.\r\n\r\nId: 2147183"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-26/004/100510/2018, faz saber que estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 23 de novembro do corrente ano, o 1º Resultado do Edital CECIERJ/TUTORIA nº 004/2018 de SELEÇÃO PÚBLICA, destinada à seleção de bolsistas para atividades de tutoria à distância, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\nId: 2147496"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-26/004/100509/2018, faz saber que estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 23 de novembro do corrente ano, o 1º Resultado do Edital CECIERJ/TUTORIA nº 003/2018 de SELEÇÃO PÚBLICA, destinada à seleção de bolsistas para atividades de tutoria presencial, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\nId: 2147495"
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                            "2146879": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nMARLON DA CRUZ ALMEIDA BORGES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DUQUE FARIA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA dos Certificados/Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2003\r\n\r\nCRISTIENE CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2003\r\n\r\nVALÉRIA CORRÊA PAULA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS ALIANO\r\n\r\nId: 2146879"
                            ]
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico, conforme a seguir:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bicicleta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/100168/2018.\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO \r\n\r\nINICIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n2018\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n2018\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n2018\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇAO DO PREGÃO\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n2018\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-10/001/100168/2018\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nAté 02 (dois) dias úteis\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n26/11/2018\r\n\r\nPORTAL\r\n\r\nhttps://www.compras.rj.gov.br/publico/\r\n\r\nId: 2147328"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE\r\n\r\nTRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3ª Termo Aditivo ao Contrato02/2015. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Vicma Comércio de Equipamentos Para Escritório Ltda.-EPP. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2018. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) messes. VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/002/100036/2018.\r\n\r\nId: 2147238"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 11 de dezembro de 2018, às 10h00min, no auditório do, situado CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro realizará leilão DT56.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 14 de dezembro de 2018, às 10h00min, no auditório do, situado CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro realizará leilão DT57.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2147334"
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                            "2147552": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - torna pública que realizará a licitação na modalidade por Pregão Eletrônico no sistema SIGA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de gestão dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos e restituição a seus proprietários e na gestão da preparação e organização de leilões públicos para veículos não resgatados no prazo legal.\r\n\r\nTIPO: Maior Percentual de Desconto Global.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/12/2018, às 09:55h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/12/2018, às 10:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/10720/2017.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, 75g/m², ou CD na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana, nº 118 - 10º andar, DAF/COMAT, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do telefone 3883-4100 - Ramal: 4487 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br c/c licitacao.detro@gmail.com\r\n\r\nId: 2147552"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público, para conhecimento dos interessados, que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE 006/18, Edital 22466, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/12/2018 - Horário: 10:30h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/11/2018 - Horário: 10:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/12/2018 - Horário: 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada para atender à Sede da CODERTE, o Canteiro de Obras e os Terminais Rodoviários administrados por esta Companhia localizados nos Municípios de Cabo Frio, Itaperuna, Macaé, Mendes, Três Rios e Vassouras, conforme Termo de Referência - Anexo 01.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/100136/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estão no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2147458"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 021/2018. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o SR. RAFAEL AYUB GRILLO, doravante denominado COMPROMISSADO. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a compensação de restauração florestal em uma área de 0,16485 ha, conforme apurado no processo administrativo EXT-PD/009.3244/2018, consistente em reposição florestal prevista no §1º do artigo 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA Nº 630/2016, referente à supressão de vegetação da Mata Atlântica por parte do COMPROMISSADO, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 12.660,28 (doze mil seiscentos sessenta reais e vinte e oito centavos), em razão da conversão da obrigação de fazer em obrigação de depositar o recurso da compensação florestal no mecanismo financeiro de restauração florestal. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002/104951/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2018.\r\n\r\nId: 2147252"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2147426": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE comunica as empresas abaixo relacionadas, que deverão entrar em contato com o INEA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente publicação, por meio do e-mail - dilam_notificacao@inea.rj.gov.br, para agendar reunião a tratar das pendências técnicas e notificações não atendidas dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nO não cumprimento dos termos deste comunicado implicará no indeferimento dos processos administrativos e sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467, de 14/09/2000, sem prejuízo das demais sanções legais.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nE-07/101712/2006 \r\n\r\nVIAÇÃO VERDUN S/A\r\n\r\nE-07/501647/2009 \r\n\r\nBRILHAUTO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-07/201076/2005 \r\n\r\nF. C. COELHO CRIAÇÃO DE SUÍNOS\r\n\r\nE-07/505148/2009 \r\n\r\nMIX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nE-07/100412/2008 \r\n\r\nMARBRAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-07/514413/2012 \r\n\r\nLAVANDERIA MAESTRO LTDA-EPP\r\n\r\nE-07/504208/2009 \r\n\r\nCARLOS LOPES MACHADO\r\n\r\nE-07/512032/2010 \r\n\r\nRÁDIO 880 LTDA \r\n\r\nE-07/502943/2010 \r\n\r\nGANEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nE-07/506898/2010 \r\n\r\nGANEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nE-07/507503/2010 \r\n\r\nGANEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nE-07/506988/2010 \r\n\r\nGANEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nE-07/507502/2010 \r\n\r\nGANEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nE-07/503659/2009 \r\n\r\nACRITAI INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-07/503473/2012\r\n\r\nLBRX - LOGÍSTICA R BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS\r\n\r\nE-07/002.17422/2013\r\n\r\nUNIS LOC LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-07/502081/2009 \r\n\r\nCOMUNIDADE EVANGÉLICA EL ELION \r\n\r\nE-07/500485/2009 \r\n\r\nUNIVERSAL TRANSPORTES E SERVIÇOS\r\n\r\nE-07/503424/2011 \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nE-07/102356/2008 \r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nE-07/101601/2006 \r\n\r\nGRYPS PARACAMBI ENERGIA LTDA \r\n\r\nE-07/201090/2001 \r\n\r\nMONDO EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-07/201794/1999 \r\n\r\nCEMACON - PRODUTOS CERAMICOS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nE-07/002.13888/2013 \r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DON JUAN\r\n\r\nE-07/180017/2006 \r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO IV\r\n\r\nE-07/180013/2006 \r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO IV\r\n\r\nE-07/002.11587/2013 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GOMES PINTO\r\n\r\nE-07/002.4320/2015 \r\n\r\nMRV MRL ROC 02 INCORPORAÇÕES SPE LTDA\r\n\r\nId: 2147426"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2146646": [
                            "I - Aviso",
                            "‘*SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM \r\n\r\nMICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\n*Proposta Especial nº 011/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Aquisição de Equipamentos de Comunicação (Aparelhos de Telefone sem Fio e Aparelhos de Telefone para Audio Conferência)\r\n\r\nDuração da Proposta: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: SUPRIWEB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas nº 542- Sala 1.104 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.071-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 11.207,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 11.207,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 11.207,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: SUPRIWEB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas nº 542- Sala 1.104 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.071-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 11.207,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 11.207,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM \r\n\r\nMICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\n*Proposta Especial nº 013/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Aquisição de Equipamentos de Comunicação (Projetores Multimídia e Telas de Projeção)\r\n\r\nDuração da Proposta: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: DE PAULA E DE SOUZA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Rui Barbosa nº 608 - Bairro: Boqueirão - Cidade: Guarapuava - Unidade Federativa: Paraná - PR - CEP.: 85.020-540\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 39.700,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 39.700,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 39.700,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: DE PAULA E DE SOUZA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Rui Barbosa nº 608 - Bairro: Boqueirão - Cidade: Guarapuava - Unidade Federativa: Paraná - PR - CEP.: 85.020-540\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 39.700,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 39.700,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM \r\n\r\nMICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\n*Proposta Especial nº 012/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Aquisição de Equipamentos de Comunicação (Aparelhos de Telefone com Fio) \r\n\r\nDuração da Proposta: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-EPP\r\n\r\nEndereço: Rua Mildo Cardoso da Cunha s/nº - Sobrado - Bairro: Atafona - Cidade: São João da Barra - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.200-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 18.840,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 18.840,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 18.840,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-EPP\r\n\r\nEndereço: Rua Mildo Cardoso da Cunha s/nº - Sobrado - Bairro: Atafona - Cidade: São João da Barra - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.200-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 18.840,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 18.840,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.11.2018.\r\n\r\nId: 2146646"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2147333": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/603/2018\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÁrvore do Rio 2018\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n13.130.060,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n4.300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2147333"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2147148": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2018\r\n\r\nEDITAL SIGA: 22389\r\n\r\nDia: 07/12/2018 - HORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100073/2018\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE AUTO TOTAL COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS PARA OS CAMINHÕES DE PROPRIEDADE DA FTMRJ, conforme especificações e condições estipuladas no Termo de Referência (Anexo 1).\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2147148"
                            ],
                            "2147423": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO Nº 18/010/2018. PARTES: FUNARJ e PASSO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS S/C LTDA. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá o cronograma discriminado no presente contrato que inicia-se em 08/11/2018 e se encerra em 29/11/2018. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviço artístico a ser prestado por LUCAS CIAVATTA, para o projeto FUNARJ ARTES E LEITURA, na forma do processo administrativo nº E-18/002/100403/2018. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100403/2018.\r\n\r\nId: 2147423"
                            ],
                            "2147400": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO Nº 18/009/2018. PARTES: FUNARJ e BELAZARTE REALIZAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá o cronograma discriminado no presente contrato que inicia-se em 14/11/2018 e se encerra em 29/11/2018. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviço artístico a ser prestado por JOSÉ MAURO BRANT RIBEIRO DOS SANTOS, para o projeto FUNARJ ARTES E LEITURAS , na forma do processo administrativo nº E-18/002/100371/2018. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100371/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2018.\r\n\r\nId: 2147400"
                            ],
                            "2147432": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/371/2018. PARTES: FUNARJ e FABIO AGUIAR DE SOUZA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES - ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, para realização do evento “GRAVAÇÃO DO CLIPE RUINA”. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100338/2018 .\r\n\r\nId: 2147432"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2147218": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Sucesso Empreendimentos Empresariais Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2018. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2015. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nVALOR R$ 1.794.323,48 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil trezentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/621/2015; Lei nº 8.245/91 e Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2018.\r\n\r\nId: 2147218"
                        ],
                        "2146649": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/3965/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor LEONARDO SIQUEIRA FLORES, Identidade Funcional nº 3378074-9, Professor Docente I, Nível D, Referência 07, Matrícula n° 845.446-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2146649"
                        ],
                        "2146601": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.600.766/2010, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor LIBANIO RAMOS DA SILVA, Servente, Matrícula n° 00/0000297-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2146601"
                        ],
                        "2146719": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/016/1113/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor CARLOS ANDERSON VELOSO RANGEL, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, ID Funcional nº 560874-0, Matrícula nº 913.522-9, Vínculo 6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2146719"
                        ],
                        "2146632": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/814.069/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor VIVIAN DIAS DA SILVA, Identidade Funcional nº 4427290-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 975.309-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2146632"
                        ],
                        "2146667": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/361/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora MARTA FERREIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 3340525-5, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula n° 965.111-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2146667"
                        ],
                        "2146708": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/698/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora RAQUEL RIBEIRO COSTA DA CUNHA FERREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, ID Funcional nº 4209984-6, Matrícula nº 948.537-6, Vínculo 4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2146708"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2147424": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 28 de novembro de 2018, às 10:30h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), Sessão do Extraordinária do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nEdital de Concurso;\r\n\r\nMedalha;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2147424"
                        ],
                        "2147128": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº. 25/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa GB CONSTRUÇÕES CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de copeiragem, de natureza contínua, com disponibilização de mão de obra e dos insumos necessários para a execução dos serviços nas dependências da Procuradoria na Capital Federal - DF. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.804,00 (sessenta mil oitocentos e quatro reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.015631/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2147128"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2147292": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 08 de outubro de 2018, ANDRE LUIZ DE ASSIS PINHEIRO, ID Funcional n° 999801228, do cargo de Assistente, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.009088/2018\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de outubro de 2018, EMILLY SILVA VELOSO, ID Funcional n° 50813919, do cargo de Assistente, Símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.008949/2018\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de outubro de 2018, ADRIANO BERNARDO RENZI, ID Funcional n° 999801295, do cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.009700/2018\r\n\r\nId: 2147292"
                    ],
                    "2147291": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 19.11.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de novembro de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, WAYNNER MAZZOCCO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Defensoria \r\n\r\nPública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por \r\n\r\nHANDRIA MONTEIRO SHALOM, ID funcional 50066080. Processo nº E-20/001.010329/2018.\r\n\r\nId: 2147291"
                    ],
                    "2147131": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001770/2018 -DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.008963/2018 -ANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007882/2018 -KARINE TERRA DE AZEVEDO VASCONCELOS\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003630/2018 -FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002164/2018 -SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nDE 11/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007283/2018 -LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001506/2018 -ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002844/2018 -JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nDE 17/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.009332/2018 -ROMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007970/2018 -PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002468/2018 -DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001998/2018 -FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001619/2018 -MARCELO LEAO ALVES\r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nDE 29/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000676/2018 -ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nDIÁRIA-DEFIRO\r\n\r\nId: 2147131"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2147582": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2147582"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2147380": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 novembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n184193052\r\n\r\nA F REZENDE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184202868\r\n\r\n3B+ EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n184220068\r\n\r\n3X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184102421\r\n\r\nA & G TECHNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n184173558\r\n\r\nA A SILVA DE ARAUJO VESTUARIO EPP \r\n\r\n184037441\r\n\r\nA B DA SILVA ACADEMIA ME \r\n\r\n183322762\r\n\r\nA CHRISPINO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n184210330\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184130409\r\n\r\nA2M GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n183472063\r\n\r\nABCERTIFICA - CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n184108470\r\n\r\nABCERTIFICA - CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n183959361\r\n\r\nADELNI SERVICOS DE INTERNET EIRELI \r\n\r\n182822389\r\n\r\nADMILANTI ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n184035902\r\n\r\nAGROPEC SAUDE ANIMAL EIRELI ME \r\n\r\n184161584\r\n\r\nALEXANDER DOS SANTOS 02504860757 \r\n\r\n184055903\r\n\r\nALEXSANDRO FERREIRA ME \r\n\r\n184202787\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n183952383\r\n\r\nALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA \r\n\r\n184023165\r\n\r\nALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA \r\n\r\n183764110\r\n\r\nALMEIDA E DE SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184194423\r\n\r\nALMEIDA HENRIQUE NUTRICAO \r\n\r\n184219523\r\n\r\nAMN OLIVEIRA ATACADAO DE LIMPEZA \r\n\r\n184170729\r\n\r\nAMORA BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184025915\r\n\r\nAMORIM E ALMEIDA TRATAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n183987497\r\n\r\nAMS SUPPLY LOGISTICA E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n184121370\r\n\r\nANALUZ INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n184225779\r\n\r\nANDRE COSTA MARQUES LOCACOES E MANUTENCOES INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n184109159\r\n\r\nANGIOCLINIC SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n184202604\r\n\r\nANGRA PESCA INDUSTRIA E ARMAZENAGEM DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n183374487\r\n\r\nAPPJ INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n184099226\r\n\r\nARAGAO PEQUENOS LUXOS EIRELI \r\n\r\n184103606\r\n\r\nARAKETA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n184136628\r\n\r\nARCOFIX RH, CONSULTORIA SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n183341228\r\n\r\nARMETAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n184207983\r\n\r\nARTE DA CARNE RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n183987705\r\n\r\nARTE DIGITAL 3 DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n184119197\r\n\r\nATACADAO DAS FRUTAS PADUA LTDA \r\n\r\n184191610\r\n\r\nATEC BRASIL LTDA \r\n\r\n184117593\r\n\r\nATELIE EVELYN SHER LTDA \r\n\r\n184225698\r\n\r\nATF8 COMERCIO E CONFECCAO LTDA. \r\n\r\n183992717\r\n\r\nATHOMICA FITNESS LTDA \r\n\r\n183536401\r\n\r\nATICO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181656116\r\n\r\nAUTOESTIMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184167035\r\n\r\nAUTOMOTINTAS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n184120047\r\n\r\nAUXY MODAS BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n184217610\r\n\r\nAZEVEDO E VIANA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184206219\r\n\r\nB&B CHOCOLATE E CAFE LTDA \r\n\r\n184188768\r\n\r\nB. CARVALHO BUONOCORE SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n183892658\r\n\r\nB.L MAYWORM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n184171954\r\n\r\nBAIXADA CRYSTAL ORGANIZACAO JORNALISTICA LTDA ME \r\n\r\n183903200\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n183903706\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n184203937\r\n\r\nBANCO IBM S/A \r\n\r\n184092493\r\n\r\nBANGALOS BROMELIAS LTDA \r\n\r\n184188741\r\n\r\nBASILIO & MAURICIO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184210372\r\n\r\nBAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA \r\n\r\n184004608\r\n\r\nBE HAPPY LANCHES E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. \r\n\r\n184121671\r\n\r\nBEINEL INSTALADORA EIRELI \r\n\r\n183625340\r\n\r\nBELHAIR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n183192648\r\n\r\nBELLINZONA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184093325\r\n\r\nBEMISA MINERACAO E LOGISTICA S.A. \r\n\r\n184202574\r\n\r\nBEN TECH DISTRUIDORA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184098580\r\n\r\nBFINE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184110173\r\n\r\nBIRUTAS DOCES COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n184204259\r\n\r\nBLUE REP LTDA \r\n\r\n184133300\r\n\r\nBM E KM LOCACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183384440\r\n\r\nBNIGRI PARTICIPACOES ASSIONARIAS LTDA \r\n\r\n184193028\r\n\r\nBOX CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184201128\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO QUINTANILHA \r\n\r\n184079390\r\n\r\nBRUNINHA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n184196337\r\n\r\nBTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n183971841\r\n\r\nC & C BARBEARIAS LTDA \r\n\r\n184126959\r\n\r\nC B DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 295 LTDA ME \r\n\r\n184167671\r\n\r\nC S G NASCIMENTO GESTAO DE IMOVEIS ME \r\n\r\n184198380\r\n\r\nC.L.OLIVEIRA CARVALHO LANCHES \r\n\r\n184205883\r\n\r\nC4 FUN COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n184214386\r\n\r\nCACAU NOIR CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n183768531\r\n\r\nCAETANO E CAETANO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n183968026\r\n\r\nCAFE E BAR CONFARO LTDA ME \r\n\r\n184212383\r\n\r\nCALAIS DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n184231884\r\n\r\nCAMPANATI & DUARTE MORENO AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n184125537\r\n\r\nCANTINA DOCE LAR LTDA \r\n\r\n183509889\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA GESTAO IMOBILIARIA E EMPRESARIAL \r\n\r\n183375343\r\n\r\nCARLOS MENESES GOMES SERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n184206456\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n184206685\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n184212588\r\n\r\nCASA DO MINEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184229936\r\n\r\nCASALTA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183927079\r\n\r\nCASUAL SYDE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183699742\r\n\r\nCATRAIO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n184206910\r\n\r\nCC FRAGOSO REPAROS EIRELI \r\n\r\n183612388\r\n\r\nCECTRAN CA CENTRO DE ENSAIOS CONTROLE EM TRANSPORTES DE CASEMIRO DE ABREU LTDA ME \r\n\r\n184160715\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n184135559\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n184213932\r\n\r\nCELTA CAXIENSE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n183581962\r\n\r\nCENTRAL PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184121884\r\n\r\nCENTRO VETERINARIO VALPARAISO LTDA \r\n\r\n184204020\r\n\r\nCF SURF HOUSE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183404750\r\n\r\nCHACUR E BORDIN SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n183381653\r\n\r\nCHRISTIANA BUARQUE DE ALCAZAR PRODUCAO DE AUDIO VISUAL ME \r\n\r\n184089476\r\n\r\nCHRYSUS PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n183851633\r\n\r\nCIANES SERVICOS CIRURGICOS E ANESTESICOS LTDA ME \r\n\r\n183476921\r\n\r\nCICERO PAULO DA SILVA OLIVEIRA BAZAR \r\n\r\n184197716\r\n\r\nCLARENCE INTERIORES LTDA EPP \r\n\r\n183577302\r\n\r\nCLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n184215528\r\n\r\nCLINICA DO APARELHO DIGESTIVO DR ROBERTO GALIZA LTDA \r\n\r\n184168228\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ESTETICA DR. RAINER LTDA \r\n\r\n184112800\r\n\r\nCLS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n184228468\r\n\r\nCMO SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n183953371\r\n\r\nCNH RODRIGUES SUPRIMENTOS DE INFORMATICA \r\n\r\n184041937\r\n\r\nCOAELETRO COOPERATIVA PARA AQUISICAO DE ELETRODOMESTICOS DOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ \r\n\r\n184205603\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n183988000\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n183988744\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n183956206\r\n\r\nCOMPASS CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183951018\r\n\r\nCOMPETENCES CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n183950658\r\n\r\nCOMPETENCES CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS EM SEGURANCA LTDA. \r\n\r\n184211417\r\n\r\nCOMPETENCES CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS EM SEGURANCA LTDA. \r\n\r\n184171407\r\n\r\nCOMPRE AQUI 2006 COMERCIO DE ALUMINIOS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n184204569\r\n\r\nCONFECCOES HELA LTDA EPP \r\n\r\n184004136\r\n\r\nCONGONHAS AIR SMILE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n184088607\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n184169879\r\n\r\nCRIANCA 24 HORAS ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE LTDA \r\n\r\n183976584\r\n\r\nCRIATORIO RIO BONITO COMERCIO DE PASSAROS E ANIMAIS SILVESTRES LTDA ME \r\n\r\n182909212\r\n\r\nCULTIVE CULTURA LIVE EVENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n184086949\r\n\r\nCWT CLEAN WORLD TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n184136571\r\n\r\nD S LIMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n184110858\r\n\r\nDANDI ALFAIATARIA LTDA \r\n\r\n184014549\r\n\r\nDANIEL ZAPPALA MASSI DE OLIVEIRA \r\n\r\n184118409\r\n\r\nDAVID BARCELOS DE OLIVEIRA 14180789728 \r\n\r\n184190622\r\n\r\nDECORARE ARTESANATO ARTISTICO EIRELI \r\n\r\n183956141\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA. \r\n\r\n184091101\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA. \r\n\r\n184181313\r\n\r\nDEIXAQUEEUPAGO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n184015197\r\n\r\nDENGOSA DA GALERIA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183605608\r\n\r\nDENIMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184013747\r\n\r\nDENISE DA CRUZ SANTOS ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n184046734\r\n\r\nDEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO RIBEIRO AREAS LTDA \r\n\r\n183627954\r\n\r\nDGT SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n184193222\r\n\r\nDI MARTINO CONSULTORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n184012708\r\n\r\nDILZA DOS SANTOS ALVES COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n184210399\r\n\r\nDINK SUNGLASSES COMERCIO OPTICO EIRELI \r\n\r\n184200733\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR QUITANDINHA LTDA ME \r\n\r\n183851870\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS CCM LTDA \r\n\r\n184127688\r\n\r\nDM DISTRIBUIDORA DE TABACO LTDA \r\n\r\n183791207\r\n\r\nDOANA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n184007070\r\n\r\nDOIS EFE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184159474\r\n\r\nDOM FRUTTE BOUTIQUE DE FRUTAS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA. \r\n\r\n183786823\r\n\r\nDOUGLAS NASCIMENTO AZEVEDO 12524729788 \r\n\r\n184219701\r\n\r\nDOUGLAS NASCIMENTO AZEVEDO 12524729788 \r\n\r\n184206537\r\n\r\nDRIGAL RJ AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n184220025\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE VAZ LOBO LTDA ME \r\n\r\n184194210\r\n\r\nDROGARIA EMANUEL DA CIDADE DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n184157544\r\n\r\nDROGARIA MAIS SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n184198097\r\n\r\nDROGARIA MONTEIRO MARTINS LTDA \r\n\r\n184207622\r\n\r\nDROGARIA POPULAR DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n184118166\r\n\r\nDROGARIA VIEIRA SANTOS LTDA \r\n\r\n184228107\r\n\r\nDROGARIA VILA SANTA CRUZ LTDA EPP EPP \r\n\r\n183756100\r\n\r\nDULCIMAR PEREIRA MACHADO ME \r\n\r\n184212790\r\n\r\nDUQUE ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n183977807\r\n\r\nE F M AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183859456\r\n\r\nE G PEIXINHO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS \r\n\r\n181615150\r\n\r\nE SANTOS SAPATARIA E MODAS LTDA EPP \r\n\r\n184195713\r\n\r\nE. M. DE SOUZA REABILITACAO ME \r\n\r\n184227143\r\n\r\nEBENEZER SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n183970918\r\n\r\nECB PRESTADORA DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n184220076\r\n\r\nECO CLEAN SOLUCOES EM LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n184212685\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184036321\r\n\r\nEDITORA AGUIA DOURADA LTDA EPP \r\n\r\n184225418\r\n\r\nEDITORA LITERAL LTDA ME \r\n\r\n183412117\r\n\r\nEDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183332172\r\n\r\nEDUARDO QUEIJARIA EIRELI \r\n\r\n184203872\r\n\r\nEDUCAMAIS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n184203953\r\n\r\nEDUCAMAIS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n184209730\r\n\r\nEFICAZ INDUSTRIAL E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n184210453\r\n\r\nEFICAZ INDUSTRIAL E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n184111781\r\n\r\nEFIL SISTEMAS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n184197643\r\n\r\nELETRODIESEL JEOVA JIREH LTDA ME \r\n\r\n183604113\r\n\r\nELILSON N DE AZEVEDO \r\n\r\n184189080\r\n\r\nELISANGELA SAMARITANA DE ARAUJO PINHO \r\n\r\n184214548\r\n\r\nELLEVEN GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n184222559\r\n\r\nENDOSCOPY CENTER DE TERESOPOLIS SERVICOS DE ENDOSCOPIA LTDA \r\n\r\n184205670\r\n\r\nENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n184213568\r\n\r\nEPV 06 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184133394\r\n\r\nEQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n182912744\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA RITMO MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n184099471\r\n\r\nESMALTERIA MARIA FERNANDA COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n184202710\r\n\r\nESO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n184195195\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184047366\r\n\r\nEVEN RJ 0911 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184104572\r\n\r\nEVEN RJ 0911 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184090504\r\n\r\nEXPRESSO MURIQUI EIRELI \r\n\r\n184204917\r\n\r\nEXTRACAO DE PEDRAS PENHA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n183986954\r\n\r\nF D GURGEL DO AMARAL EPP \r\n\r\n184027675\r\n\r\nF D GURGEL DO AMARAL EPP \r\n\r\n184192048\r\n\r\nF F ROCHA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n184093309\r\n\r\nF LUIZ ELIAS MIRANDA ME \r\n\r\n184160197\r\n\r\nFABIO BORGES DOS SANTOS REFRIGERACAO ME \r\n\r\n184055539\r\n\r\nFABIO HENRIQUE AZEVEDO \r\n\r\n184055547\r\n\r\nFABIO HENRIQUE AZEVEDO \r\n\r\n184198852\r\n\r\nFABRIKE SPORTS 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n184198992\r\n\r\nFABRIKE SPORTS 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183382110\r\n\r\nFACILITES ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n183831578\r\n\r\nFALCAO ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n184225850\r\n\r\nFARMACIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA \r\n\r\n183830199\r\n\r\nFARMACIAS E DROGARIAS VITAL LIFE LTDA EPP \r\n\r\n184218446\r\n\r\nFAST PESCADOS E CIA EIRELI \r\n\r\n184189616\r\n\r\nFBS PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n183413865\r\n\r\nFE NOS LANCHES LEBLON LTDA \r\n\r\n184159725\r\n\r\nFERBRAX DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n184113334\r\n\r\nFERREIRA E VELOSO APOIO A EDUCACAO LTDA \r\n\r\n183981693\r\n\r\nFISIO MEMORIAL BARRA LTDA ME \r\n\r\n184129745\r\n\r\nFLIP GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n183830520\r\n\r\nFORZA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. \r\n\r\n184198038\r\n\r\nFRANCISCA ALDENISA BARROZO DE LIRA ME \r\n\r\n184050367\r\n\r\nFRANCLIN DE ALMEIDA ALVES EIRELI \r\n\r\n184193443\r\n\r\nFRANCONIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184213428\r\n\r\nFURIA BURGERS LTDA \r\n\r\n184163030\r\n\r\nGALLU'S PARK CANTAGALO EIRELI \r\n\r\n184100984\r\n\r\nGARBO SOLUCOES RESIDENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n184051843\r\n\r\nGARIMPPO CHIC MODAS LTDA EPP \r\n\r\n183973879\r\n\r\nGENESIS REBOQUE E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E VEICULOS EIRELI \r\n\r\n184112982\r\n\r\nGEODIS SOLUCOES GLOBAIS DE LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184217652\r\n\r\nGIG CENTRO DE ENSINO PARA CONCURSOS LTDA EPP \r\n\r\n184014697\r\n\r\nGILSON E MARCIA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n184105030\r\n\r\nGIPAR S/A \r\n\r\n184219191\r\n\r\nGJ GOMES BARCELOS MOTOS COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n184053692\r\n\r\nGLOBAL EMPREENDIMENTOS PROFISSIONAL E GERENCIAL MULTINIVEL EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n183830954\r\n\r\nGMJ 2013 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n183978684\r\n\r\nGONZAGAO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n184033128\r\n\r\nGUERREIRO E COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182943208\r\n\r\nH SANTOS MOREIRA & CIA LTDA \r\n\r\n184093651\r\n\r\nHACOM-HIGINO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n184212847\r\n\r\nHADID INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n184119987\r\n\r\nHAROLD ALVES BRETAS AUTO PECAS ME \r\n\r\n184204615\r\n\r\nHAROLD ALVES BRETAS AUTO PECAS ME \r\n\r\n184167442\r\n\r\nHCMIX REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n184099315\r\n\r\nHEALTHPLET SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n184086531\r\n\r\nHORTIFRUTI QUALIDADE E VIDA LTDA \r\n\r\n183231279\r\n\r\nHOSPITAL VETERINARIO DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n183504496\r\n\r\nHS DRONES - AEROLEVANTAMENTO, IMAGENS E PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA ME \r\n\r\n184192366\r\n\r\nHUB GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n183868579\r\n\r\nHunters Negocios LTDA \r\n\r\n184212057\r\n\r\nHVS SISTEMAS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n184120721\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n184204224\r\n\r\nIBM PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n184215552\r\n\r\nIDEAL GLOBAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n182346790\r\n\r\nIMPERIAL PARK LTDA ME \r\n\r\n184211905\r\n\r\nINDUSTRIA DE ALIMENTOS CORDOVIL LTDA ME \r\n\r\n184218136\r\n\r\nJ & W PAPELARIA & PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n183733380\r\n\r\nJ ALVES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184134358\r\n\r\nJ C AFONSO BALDEZ CONSTRUCOES \r\n\r\n184213851\r\n\r\nJ D C AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n184028485\r\n\r\nJ F DO NASCIMENTO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n184212677\r\n\r\nJ F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA \r\n\r\n184146283\r\n\r\nJ L AFFONSO LTDA \r\n\r\n184213916\r\n\r\nJ L G DOS SANTOS RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n184226139\r\n\r\nJ.O DOS SANTOS COURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n184209331\r\n\r\nJAC LAB FACIL LTDA \r\n\r\n184226082\r\n\r\nJACAR CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n184210763\r\n\r\nJAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184210852\r\n\r\nJAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184211034\r\n\r\nJAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184111218\r\n\r\nJARDIM ESCOLA CARINHA DE ANJO DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n184087228\r\n\r\nJO FITNESS - COMERCIO VAREJISTA DE BIQUINIS, ROUPAS FITNESS E ACESSORIOS -EIRELI \r\n\r\n184164796\r\n\r\nJOATINGA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n184164826\r\n\r\nJOATINGA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n184194440\r\n\r\nJOATINGA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n184171326\r\n\r\nJOCARGAS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n182418715\r\n\r\nJOSE E CRISTINA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n184043492\r\n\r\nJOSE E ROSA COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS E FANTASIAS LTDA ME \r\n\r\n184094542\r\n\r\nJOSE FELIPE SANTA RITA CORREA \r\n\r\n184159121\r\n\r\nJOSE FELIPE SANTA RITA CORREA \r\n\r\n184194008\r\n\r\nJPD CAFE E TATOO LTDA ME \r\n\r\n183470184\r\n\r\nJR GOMES VETERINARIA EIRELI ME \r\n\r\n184055911\r\n\r\nJW TELECOM ADM EIRELI \r\n\r\n184169399\r\n\r\nJWA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n184111650\r\n\r\nK. M. DE VASCONCELOS \r\n\r\n184123445\r\n\r\nKALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n184203694\r\n\r\nKATO & JAEGER MOVEIS LTDA \r\n\r\n184194911\r\n\r\nKECO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n183630068\r\n\r\nKORIN PRESERVACAO E RECUPERACAO DO MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n184123011\r\n\r\nKSM REALTY I PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184087163\r\n\r\nL C B DE OLIVEIRA BAZAR ME \r\n\r\n184113920\r\n\r\nL CAR AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n184221188\r\n\r\nL&Z 2017 DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n184094607\r\n\r\nL.S. KELSCH IMPERMEABILIZACOES E HIDROJATEAMENTO EIRELI \r\n\r\n183999100\r\n\r\nL.T.C. JARDIM ARTIGOS PARA FESTAS \r\n\r\n183907833\r\n\r\nLA GUALTER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n183307003\r\n\r\nLA VERENA CALCADOS LTDA \r\n\r\n184131383\r\n\r\nLANATECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n183243080\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE CEARA MARES DE IRAJA EIRELI \r\n\r\n183832884\r\n\r\nLAR DOCE LAR CASA & REFORMA EIRELI EPP \r\n\r\n184056268\r\n\r\nLATICINIOS DOIS IRMAOS LTDA \r\n\r\n184195373\r\n\r\nLAVA JATO IMPERIAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184108780\r\n\r\nLCL TOTS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183973984\r\n\r\nLEAO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n184212251\r\n\r\nLEGACY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184195322\r\n\r\nLEST LINHAS DE ENERGIA DO SERTAO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n183230450\r\n\r\nLEVIER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183534670\r\n\r\nLFR PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184048214\r\n\r\nLICIA NOVAES DE SOUZA 04389631721 \r\n\r\n184194024\r\n\r\nLIDER AUTOMOVEIS RIO DE JANEIRO EIRELI \r\n\r\n183716710\r\n\r\nLIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n183349946\r\n\r\nLIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n184097878\r\n\r\nLIMPA FACIL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184208572\r\n\r\nLIONS RENT A CAR LTDA EPP \r\n\r\n184165709\r\n\r\nLIVING UP PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E ILUMINACAO EIRELI ME \r\n\r\n184212618\r\n\r\nLLG TRANSPORTES E LOCACOES - EIRELI \r\n\r\n184214815\r\n\r\nLM DELLATORRE EIRELI ME \r\n\r\n184208238\r\n\r\nLOGMANS LOGISTICA MANUTENCAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n184104203\r\n\r\nLOPES E MIRANDA CIA.LTDA. \r\n\r\n184118816\r\n\r\nLU MODAS DE PADUA LTDA \r\n\r\n184087660\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA JUNIOR 09317353789 \r\n\r\n184088119\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA JUNIOR 09317353789 \r\n\r\n183146530\r\n\r\nLUIZIANA MONTAGEM DE MOVEIS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n184200741\r\n\r\nLUMART MOVEIS EIRELI \r\n\r\n184221234\r\n\r\nLUNNI CONSULTORIA CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n184191840\r\n\r\nM F DA SILVA BENEVENUTO LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n183863658\r\n\r\nM J NASCIMENTO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n183190203\r\n\r\nM MARCONI & CIA LTDA ME \r\n\r\n184128196\r\n\r\nM.K. TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n184098734\r\n\r\nMAC LAREN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n184095883\r\n\r\nMAGNUM ANDRADE ALIMENTICIOS LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n184132304\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A \r\n\r\n184009863\r\n\r\nMANDALA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n184187931\r\n\r\nMANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n183953100\r\n\r\nMAP LIMA PILARTES \r\n\r\n184104122\r\n\r\nMARCELA COSTA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n184054885\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIANA CONSULTORIA TECNICA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n184166977\r\n\r\nMARINTER TELECOM LTDA ME \r\n\r\n184225191\r\n\r\nMARIVALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n184040388\r\n\r\nMASTER GOLD COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n183978978\r\n\r\nMB ESTETICA DENTAL EIRELI EPP \r\n\r\n184199182\r\n\r\nMBM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184215234\r\n\r\nMEAF CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA \r\n\r\n184097720\r\n\r\nMED SEG ASSESSORIA CONSULTORIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n184121914\r\n\r\nMEDICAL CENTER CLINIC LTDA ME \r\n\r\n184128129\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S A \r\n\r\n184194920\r\n\r\nMENDES & KOCH LTDA \r\n\r\n183964322\r\n\r\nMENINO NO BURACO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n184195217\r\n\r\nMERCADO COLHER DE CHA LTDA ME \r\n\r\n184157404\r\n\r\nMERCEARIA FLORIMAR DE JACUTINGA LTDA \r\n\r\n184188334\r\n\r\nMETODOS DE ENSINO BRASAS LTDA \r\n\r\n184042020\r\n\r\nMFA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n183854713\r\n\r\nMGOLDEN ANALISE CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n184198364\r\n\r\nMICROPHONE PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n182996409\r\n\r\nMIDNAL PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n184192544\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n184168716\r\n\r\nMINERACAO COSTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n184123399\r\n\r\nMINIMERCADO FRANGAO DA VILA LTDA ME \r\n\r\n184190800\r\n\r\nMINIMERCADO KALED E NOGUEIRA EIRELI EPP \r\n\r\n184188024\r\n\r\nMIRIVINIS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n184109108\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184227852\r\n\r\nMM EMPLACAMENTO E SERVICOS DESPACHANTES EIRELI \r\n\r\n183512600\r\n\r\nMMD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n183744195\r\n\r\nMMD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n184118328\r\n\r\nMOACIR VIEIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n183870050\r\n\r\nMONICA E SUZANE CONSULTORIO MEDICO LTDA \r\n\r\n183953274\r\n\r\nMONTEIRO E ARAUJO SELF SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n184164486\r\n\r\nMR PRODUCAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n184103630\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n184103800\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n183865995\r\n\r\nMS1 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n184207258\r\n\r\nMS1 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n184233186\r\n\r\nMSM EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184228115\r\n\r\nN C CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184028094\r\n\r\nNAGAVI CONFECCOES LTDA \r\n\r\n183718810\r\n\r\nNANDA PAIVA PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n184144051\r\n\r\nNATELEN SOLAR AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n184157706\r\n\r\nNATURALIGHT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184006783\r\n\r\nNCC CONSULTORIA TECNICA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184102820\r\n\r\nNEW MEDICALL MATERIAIS DESCARTAVEIS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n184212006\r\n\r\nNICAKAST PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184217482\r\n\r\nNME DUARTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n184035244\r\n\r\nNOGAUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184038529\r\n\r\nNOGAUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183991052\r\n\r\nNOGUEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA? \r\n\r\n184210798\r\n\r\nNOVA AMERICA COMERCIO DE OPTICA LTDA \r\n\r\n184082595\r\n\r\nNOVA DS ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI \r\n\r\n183521099\r\n\r\nNUNA MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n184209587\r\n\r\nNUTRORIO COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n184132266\r\n\r\nODZ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n183869419\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n184110513\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n184055458\r\n\r\nOLIVEIRAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n184168953\r\n\r\nOMNISENS DO BRASIL SERVICOS DE SOLUCOES DE MONITORACAO EM FIBRA OTICA LTDA \r\n\r\n184157390\r\n\r\nONIX AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n184188318\r\n\r\nORIGON PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184025842\r\n\r\nOTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTACAO S/A \r\n\r\n184196736\r\n\r\nOTICA NEW SUCESSO DE SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n183950267\r\n\r\nOTOCARE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184204968\r\n\r\nP H TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n184221854\r\n\r\nP W NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184168210\r\n\r\nP. K. K. CALCADOS LTDA \r\n\r\n184119189\r\n\r\nP. R. LOURO PEDIATRIA \r\n\r\n184104149\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LA VILLETTE LTDA \r\n\r\n184091594\r\n\r\nPAIS E FILHOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA \r\n\r\n182784053\r\n\r\nPAPEL MAGICO PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181852764\r\n\r\nPARQUE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n183976860\r\n\r\nPASSARELA 1 AUTO SERVICO LTDA ME \r\n\r\n183988523\r\n\r\nPAULOFRAN AVES VIVAS & ABATIDAS LTDA ME \r\n\r\n183863704\r\n\r\nPCR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184110718\r\n\r\nPEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA \r\n\r\n183952235\r\n\r\nPEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n184013887\r\n\r\nPEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n184093716\r\n\r\nPENSAO IMPERIAL DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n184207150\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184172756\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n184112869\r\n\r\nPHD FILLING DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184113237\r\n\r\nPHD FILLING DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184158265\r\n\r\nPHENON SERVICOS EMPRESARIAIS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183642783\r\n\r\nPICKCIUS & IATSKI LTDA ME \r\n\r\n183859740\r\n\r\nPIDI COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183876296\r\n\r\nPLENO SUCOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184088372\r\n\r\nPONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n184212715\r\n\r\nPOSTO 9 PRODUCOES LTDA \r\n\r\n184093503\r\n\r\nPOWERNET SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n183962826\r\n\r\nPPJ EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n184208491\r\n\r\nPRATO FEITO ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183848845\r\n\r\nPRE- VESTIBULAR INVEST CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n184205620\r\n\r\nPRIMA 04 MAUA LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n183788524\r\n\r\nPSYCARE ATENDIMENTO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n184193826\r\n\r\nPTR14 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184199379\r\n\r\nPTR5 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184199239\r\n\r\nPTR6 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184215048\r\n\r\nQUATRO AGUIAS LOCACOES DE CACAMBAS ESTACIONARIAS E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n183592425\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n184207614\r\n\r\nR A GUEDES ATIVIDADES CONTABEIS ME \r\n\r\n183898591\r\n\r\nR B P 2001 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n183976088\r\n\r\nR C D OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE DOCES EIRELI \r\n\r\n183872215\r\n\r\nR DA SILVEIRA PEREIRA ENGENHARIA ME \r\n\r\n183890345\r\n\r\nR DA SILVEIRA PEREIRA ENGENHARIA ME \r\n\r\n184205263\r\n\r\nR MANHAES SERVICOS MEDICO EIRELI \r\n\r\n183960980\r\n\r\nR. M. LOURENCO JUNIOR SUPLEMENTOS ALIMENTARES \r\n\r\n183900502\r\n\r\nRADIO FESTA ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n184113768\r\n\r\nRALPH S MANHAES ME \r\n\r\n184107555\r\n\r\nRALUD BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184190088\r\n\r\nRAQUEL BRUM PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n183966830\r\n\r\nRAYARA AGUILEIRA ROZARIO \r\n\r\n183749871\r\n\r\nRAYSSA CARDOSO MOTA BATISTA SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS \r\n\r\n184164052\r\n\r\nREAL DE TANGUA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI \r\n\r\n184202876\r\n\r\nREAL DIAMOND S REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184006864\r\n\r\nREBOQUES AUTOMOTIVOS RIO EIRELI \r\n\r\n184229324\r\n\r\nREDDE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n182767280\r\n\r\nREGIANE PORTUGAL BARBOSA 08697602700 \r\n\r\n183330269\r\n\r\nREGIANE PORTUGAL BARBOSA 08697602700 \r\n\r\n183639863\r\n\r\nRENOMAC CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184226708\r\n\r\nREPINTURA AUTOMOTIVA IRMAOS DOMICIOLI LTDA \r\n\r\n183956796\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS GONES CASTRO 2006 LTDA \r\n\r\n184087961\r\n\r\nRESTAURANTE BOM BUFFET E PALADAR LTDA \r\n\r\n184015553\r\n\r\nREZENDE & ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183854586\r\n\r\nRFMJ CURSOS LIVRES LTDA \r\n\r\n183833325\r\n\r\nRICARDO L C ALMEIDA COMERCIO ATACADISTA \r\n\r\n184110238\r\n\r\nRIO BONITO ENERGETICA S A \r\n\r\n184044707\r\n\r\nRIO VINCO GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n184123666\r\n\r\nRIOELEV SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n184226341\r\n\r\nRJC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n184105528\r\n\r\nRK VERISSIMO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n183648501\r\n\r\nRLIMP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n183230043\r\n\r\nROCK REALTY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n184013461\r\n\r\nRODRIGO A. PIZARRO - ALIMENTACAO DELIVERY \r\n\r\n184229707\r\n\r\nRODRIGO F B ANTAS PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n184168708\r\n\r\nROGON REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184132339\r\n\r\nROSAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n184159490\r\n\r\nROSI MEIRI POUBEL BERBET ME \r\n\r\n183194446\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n184096456\r\n\r\nRT CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n184038588\r\n\r\nS C BORHER VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n184136601\r\n\r\nSA MARIQUINHA BOLOS E BISCOITOS EIRELI ME \r\n\r\n184225728\r\n\r\nSABOR DE FRANGO DE TERE LTDA \r\n\r\n183264452\r\n\r\nSACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n184110505\r\n\r\nSAFE BUZIOS MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184164818\r\n\r\nSALUS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n183872169\r\n\r\nSANTO ESPACO DE ESTUDO E TRABALHO LTDA \r\n\r\n184190584\r\n\r\nSARTON BAIXADA E SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n184133777\r\n\r\nSAVE MACHINE DE RIO DAS OSTRAS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n183653874\r\n\r\nSBB CAMPOS ELETRONICOS \r\n\r\n184101344\r\n\r\nSD-M OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n184217113\r\n\r\nSELINA FLORIANOPOLIS HOSPEDAGEM EIRELI \r\n\r\n184038499\r\n\r\nSENA & ALMEIDA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n184117836\r\n\r\nSERPLEX ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n184171660\r\n\r\nSHAMMAH LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n184205280\r\n\r\nSHERIQUE CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n183947690\r\n\r\nSHOP DAS VANS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184109302\r\n\r\nSHOW MERCEARIA HORTIFRUTI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184214416\r\n\r\nSIKITILL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n183968964\r\n\r\nSILVA BARROS LANCHONETE 22 LTDA \r\n\r\n184090385\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO GARCIA ME \r\n\r\n184194792\r\n\r\nSINAF 24 HORAS SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA. \r\n\r\n184070244\r\n\r\nSINERGICA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183893131\r\n\r\nSJM IMPERIAL CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n183574613\r\n\r\nSMP DA SILVA VIAGENS E SERVICOS ME \r\n\r\n183749502\r\n\r\nSMP DA SILVA VIAGENS E SERVICOS ME \r\n\r\n184087341\r\n\r\nSNG SP COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n184121582\r\n\r\nSOCIEDADE AGENCIADORA E LOCADORA DE MAO-DE-OBRA LTDA \r\n\r\n183831640\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO CEBASA DE MARILEA LTDA ME \r\n\r\n183385829\r\n\r\nSOL E MAR SORVETES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO DAS OSTRAS LTDA \r\n\r\n184217911\r\n\r\nSONIA MARIA SANTOS SOARES 00712061754 \r\n\r\n184188113\r\n\r\nSOS IDENT - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n183357256\r\n\r\nSPLIT STUDIO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n184215587\r\n\r\nSQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183936930\r\n\r\nSQUITTER EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184122880\r\n\r\nSUHUA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n183969138\r\n\r\nSUPER COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n184188628\r\n\r\nSUPERMERCADO DA MULHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183849043\r\n\r\nSUPERMERCADO GRG LTDA \r\n\r\n184091241\r\n\r\nSUPORT SOLUCOES EM REVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n184128331\r\n\r\nT R SILVA BARRETO GESTAO CONSULTORIA E COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTER \r\n\r\n184134943\r\n\r\nTAIANE BALBINO DO NASCIMENTO 15959550709 \r\n\r\n184123798\r\n\r\nTATIANA L M SILVA ME \r\n\r\n184112656\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184218071\r\n\r\nTECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA \r\n\r\n184203961\r\n\r\nTECX COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n184013925\r\n\r\nTEIXEIRA E BARCELLOS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n184050359\r\n\r\nTEKNIK CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183959680\r\n\r\nTEMPERO TROPICALRESTAURANTE DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n184118786\r\n\r\nTHIL COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n184220556\r\n\r\nTHINK FIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183733169\r\n\r\nTHS ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n184133386\r\n\r\nTOSCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184112010\r\n\r\nTOTAL SAFETY SERVICOS DE SEGURANCA EM PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184113199\r\n\r\nTOTAL SAFETY SERVICOS DE SEGURANCA EM PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184215129\r\n\r\nTRACIM DE MACAE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n183851943\r\n\r\nTRANSDEUCERTO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184213525\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n184112125\r\n\r\nTRANSPORTADORA SANTA CLARA LTDA ME \r\n\r\n184170508\r\n\r\nTRANSQUALI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n182438791\r\n\r\nTRIT CONSULTORIA DE TI LTDA ME \r\n\r\n184171695\r\n\r\nUELTON TAVARES NOGUEIRA ENGENHARIA \r\n\r\n184202779\r\n\r\nUNIAO 1001 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184103886\r\n\r\nUNIFINANCE CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184191297\r\n\r\nUNIPUBLICA EDUCACAO ABERTA LTDA \r\n\r\n183622618\r\n\r\nUNISI TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n184126568\r\n\r\nUNISI TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n184110157\r\n\r\nUNIVERSAL CANDIDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n184203627\r\n\r\nUNPLUGGED IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n184225787\r\n\r\nUP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA ME \r\n\r\n182868672\r\n\r\nV .C DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA \r\n\r\n183875427\r\n\r\nV BARAO DA SILVA - REPRESENTACAO \r\n\r\n184037468\r\n\r\nV DA S A BAPTISTA PAPELARIA ME \r\n\r\n184099250\r\n\r\nV DA S A BAPTISTA PAPELARIA ME \r\n\r\n184193966\r\n\r\nV SHIPS BRASIL S/A \r\n\r\n184091667\r\n\r\nV W V SERVICOS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n184100720\r\n\r\nVANUSA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184192161\r\n\r\nVERMAT COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n184138833\r\n\r\nVIDA PET SHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n184193079\r\n\r\nVILLA VERDE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183972961\r\n\r\nVIRIN 19 BAR LTDA ME \r\n\r\n183013115\r\n\r\nVISIT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184119340\r\n\r\nVISIT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184160804\r\n\r\nVITOR KID S INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n183861914\r\n\r\nVITORIA EPI FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA - ME \r\n\r\n184093490\r\n\r\nVON PIPER ESTAMPARIA EM ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183469640\r\n\r\nWEST MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS E ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n184133289\r\n\r\nWF SERRANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184003709\r\n\r\nWL CAPITAL INTELECTUAL CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n184046440\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n184168678\r\n\r\nYESMILES TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nId: 2147380"
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