{
    "2018-11-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2145453": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município do Rio de Janeiro objeto dos procedimentos administrativos nos MPRJ 2018.00559581 e 2018.00556612.\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, no período 05 a 22 de novembro de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, no dia 07 de novembro de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no período de 05 a 08 de novembro de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN para atuar na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no período 09 a 30 de novembro de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA e LEONARDO CUÑA DE SOUZA para atuarem no Projeto Justiça Itinerante na Comunidade da Boa Esperança - Niterói, respectivamente nos dias 13 e 14 de novembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio do Maracanã, no dia 21 de novembro de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio de São Januário, no dia 21 de novembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio de São Januário, no dia 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2145453"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2145454": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01131065 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01136576 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01135999 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01134794 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2145454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2145455": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 31 de outubro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de maio de 2017, que designou DEIVIDI FREIRE DO NASCIMENTO, matrícula nº 8004224, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.01118403).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 31 de outubro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2014, que designou MAYCON WALLACE NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 8003817, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.01118250).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 31 de outubro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2011, que designou VALTER ALONSO LORENZO, matrícula nº 8003802, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MPRJ-2018.01118158).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 31 de outubro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2011, que designou WALTER DA SILVA FORTES, matrícula nº 8006863, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MPRJ-2018.01118192).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00879894 (Requerente: Simone Domingues Coachman - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº 2018.00139574 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Motta, Macedo Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., referente à locação das lojas 201 a 210 e da área comum do 2º pavimento do imóvel localizado na Rua Moacyr Laport Leitão, nº 53, Centro, Cordeiro - RJ, incluindo 3 (três) vagas de garagem, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nProcesso nº 2016.00228868 - Despacho: Fl. 907. Intime-se o advogado da investigada para manifestar-se sobre o acrescido e postular o que lhe aprouver. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogado: Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho. OAB/RJ nº 131.907. Núcleo Administrativo das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo e de Sindicância. Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso nº 2016.00648321 - Despacho: Fl. 683. Intime-se o advogado da investigada para manifestar-se sobre o acrescido e postular o que lhe aprouver. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogado: Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho. OAB/RJ nº 131.907. Núcleo Administrativo das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo e de Sindicância. Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nProcesso nº 2013.01374949 - Reconheço a dívida em favor da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, no valor de R$ 383,06 (trezentos e oitenta e três reais e seis centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente ao pagamento da prestação de serviços de locação de veículos, nos exercícios financeiros de 2013 e 2015.\r\n\r\nProcesso nº 2008.00040543 - Reconheço a dívida em favor da LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA no valor de R$ 7.223,40 (sete mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente ao pagamento da 26ª medição da obra de construção do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, no exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nId: 2145455"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2145456": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00896449 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00309544 (Origem: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Valença) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2145456"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2145457": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00664666 - Eleição destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, referente ao biênio 2019/2021. O Colegiado, em atendimento ao solicitado no MPRJ nº 2018.01146797, decidiu alterar o disposto no § 2º, do art. 10, da Deliberação OECPJ nº 47, de 17 de setembro de 2018, para constar: “Será permitido também o exercício presencial do direito de voto, perante a Mesa Receptora e Apuradora, no 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, onde haverá equipamentos interligados à rede lógica de dados do Ministério Público e dotados de cabinas indevassáveis.”\r\n\r\nATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro destinada à outorga da Medalha Campos Salles, realizada no dia 22 de outubro de 2018, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ),\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e quinze minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça interino, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão solene, para a entrega da Medalha Campos Salles, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito. Achavam-se presentes a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Anderson Albuquerque de Souza Lima, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Joel Tovil, Marlon Oberst Cordovil, Ângela Maria Silveira dos Santos, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Márcia Maria Tamburini Porto e Patrícia Mothé Glioche Béze, conforme atesta a lista subscrita em apartado. O Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida, solicitou a todos que se colocassem em posição de respeito para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Ato contínuo, a mestre de cerimônias discursou sobre a história da Medalha Campos Salles, instituída pela Resolução GPGJ nº 1.076/02, com o objetivo de homenagear os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como às pessoas e às autoridades que, de alguma forma, atuaram significativamente em prol do engrandecimento institucional. Em prosseguimento, o Presidente convidou o Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho para saudar os homenageados, em nome do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Em seguida, fez a entrega da Medalha Campos Salles aos seguintes agraciados: Promotora de Justiça aposentada Ana Paula Petra Lopes Tavares Pais, neste ato repre sentada pela Dra. Márcia Maria Tamburini Porto; Promotor de Justiça aposentado Jorge Magno Reis Vidal; Procuradora de Justiça aposentada Marly Saramago Hermann, Promotor de Justiça aposentado Rubem José Bastos Vianna e Procuradora de Justiça aposentada Elizabeth Machado Carneiro. Na sequência, a Dra. Elizabeth Machado Carneiro discursou em nome de todos os homenageados. Por fim, às treze horas e cinquenta e cinco minutos, o Procurador-Geral de Justiça interino agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão solene, da qual foi lavrada a presente ata, que vai subscrita pelo Secretário do Colegiado, Cláudio Henrique da Cruz Viana, e pelo Presidente interino. (Aprovada na sessão de 12 de novembro de 2018)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nPresidente interino\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nAta da 10ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 22 de outubro de 2018, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas e dez minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência Procurador-Geral de Justiça interino, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de dezessete de outubro de dois mil e dezoito. Achavam-se presentes a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Augusto Dourado, Anderson Albuquerque de Souza Lima, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Joel Tovil, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Marlon Oberst Cordovil, Ângela Maria Silveira dos Santos, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Márcia Maria Tamburini Porto e Patrícia Mothé Glioche Béze, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente interino declarou aberta a sessão e, em seguida, submeteu à apreciação do Colegiado as atas da Sessão Solene de Recepção de Procuradores de Justiça e da 9ª Reunião Ordinária, ambas realizadas no dia 17.09.18, tendo sido as mesmas aprovadas por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes às referidas sessões. Na sequência, anunciou o exame do item 1. Processo MPRJ nº 2018.00616500 - Eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2019/2021, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça. Apreciação dos requerimentos de inscrição. O Colegiado deferiu, por unanimidade, os pedidos de inscrição para o pleito, formulados pelos seguintes candidatos: a) Pelo voto dos Procuradores de Justiça: Ana Maria Di Masi, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Bruno Ferolla, Lilian Moreira Pinho, Marcelo Daltro Leite e Walberto Fernandes de Lima; b) Pelo voto dos Promotores de Justiça: Ana Lúcia da Silva Melo, Denise de Freitas Muniz, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Galdino Augusto Coelho Bordallo, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Luiz Fabião Guasque, Márcia Maria Tamburini Porto, Vera Regina de Almeida e Viviane Tavares Henriques. Ato contínuo, o Presidente interino comunicou que o Dr. Fernando Chaves da Costa desistiu da sua candidatura. Em prosseguimento, passou-se ao item 2. Processo MPRJ nº 2018.00664666 - Eleição para formação de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2019/2021. Apreciação do requerimento de inscrição. O Colegiado deferiu, por unanimidade, a inscrição do candidato único, Procurador de Justiça José Eduardo Ciotola Gussem. A seguir, passou-se ao item 3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 3.1. Processo MPRJ nº 2013.00504351 - (09 volumes principais e 06 anexos) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogados: Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB/RJ nº 57.739), Maurício Roberto Gomes de Mattos (OAB/RJ nº 84.221), Gibran Moysés Filho (OAB/RJ nº 65.026), Gilberto da Silva Costa (OAB/RJ 80.701), Mário Orlando Ferreira Stoque (OAB/RJ nº 140.510) e outros. Inicialmente, o processo foi distribuído à Dra. Márcia Maria Tamburini Porto, que se declarou suspeita, uma vez que supervisionou o recorrente no período do estágio probatório. Em seguida, o processo foi redistribuído à Dra. Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, na forma do art. 15 do Regimento Interno do Colegiado. 3.2. Processo MPRJ nº 2018.00342477 - Minuta de Resolução redimensionando as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo e das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé. Distribuído à Dra. Angela Maria Silveira dos Santos. 3.3. Processo MPRJ nº 2017.01103336 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogados: Paulo Cesar Marra de Moraes Júnior (OAB/RJ nº 135.805), Larissa de Mello Costa (OAB/RJ nº 101.759) e Carla Brüstle Araujo (OAB/RJ nº 131.487). Distribuído à Dra. Marcia Maria Tamburini Porto. Em seguida, passou-se ao item 4. PROCESSOS PARA RELATAR: 4.1. Processo MPRJ nº 2017.00691635 - Reexame da matéria relativa à intervenção como custos iuris na fase de admissibilidade dos recursos ordinário, especial e extraordinário. Dispensada a leitura do relatório, eis que enviado previamente a todos, a Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, relatora do feito, votou no sentido de não subsistir razão para manifestação na fase de admissibilidade recursal, alvitrando que a hipótese seja consolidada na Deliberação OECPJ nº 30/11. Na sequência, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins sugeriu que a modificação normativa fosse proposta no bojo do voto. A relatora sustentou que a referida Deliberação deverá ser revista integralmente, eis que contempla outras questões. A seguir, o Dr. Hugo Jerke sugeriu que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fosse comunicado da decisão. O Dr. Márcio Klang propôs a edição de súmula sobre o tema. Em seguida, foi solicitado ao Chefe de Gabinete, Dr. Virgilio Panagiotis Stavridis, breve esclarecimento sobre a matéria. Após debates, o Colegiado decidiu que não subsiste razão para manifestação do Ministério Público como custos iuris na fase de admissibilidade dos recursos ordinário, especial e extraordinário, devendo a hipótese ser inserida na Deliberação OECPJ nº 30/11, bem como determinou o encaminhamento de sugestão à Procuradoria-Geral de Justiça, para adaptação da sistemática vigente disposta na Resolução GPGJ nº 2.190/18, tendo o Presidente interino proclamado o resultado alcançado à unanimidade. 4.2. Processo MPRJ nº 2014.00971912 - Minuta de Resolução que redimensiona as atribuições da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da comarca de Campos dos Goytacazes. Dispensada a leitura do relatório, eis que enviado previamente a todos, o Dr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira, relator do feito, votou no sentido da aprovação da minuta de Resolução, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente interino proclamou o resultado alcançado à unanimidade, nos termos do voto do relator; 4.3. Processo MPRJ nº 2017.00927626 - Minuta de Resolução acrescendo às Promotorias de Justiça Cíveis de Niterói e de São Gonçalo a atribuição para atuar junto aos IV e V Juizados Especiais de Fazenda Pública. Retirado de pauta, em virtude da ausência justificada da Relatora, Dra. Nelma Glória Trindade, por motivo de saúde; 4.4. Processo MPRJ nº 2018.00208807 - Minuta de Resolução criando a 32ª PIP da 1ª Central de Inquéritos e redimensiona as atribuições das 16ª e 31ª PIP da 1ª Central de Inquéritos, além de alterar as atribuições das 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz e da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz. Dispensada a leitura do relatório, eis que enviado previamente a todos, a Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, relatora do feito, votou no sentido da aprovação da minuta de Resolução, tendo sido acompanhada por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente interino proclamou o resultado alcançado à unanimidade, nos termos do voto da relatora. A seguir, o Presidente interino inverteu a ordem dos trabalhos, em virtude de pedido de preferência formulado por Promotoras de Justiça presentes à sessão, e anunciou a análise do item 4.6. Processo MPRJ nº 2017.01282813 (apenso: MPRJ nº 2017.00478401) Minuta de Resolução extinguindo a Promotoria de Justiça Criminal de Miracema e Minuta de Resolução criando a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis. Após a leitura do relatório, a Dra. Katia Aguiar Marques Selles Porto, relatora do feito, solicitou que a Coordenadora de Modernização Organizacional, Dra. Clisanger Ferreira Gonçalves, realizasse breve explanação sobre a proposta apresentada. Em seguida, votou pela aprovação da minuta apresentada, tendo sido acompanhada por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente interino proclamou o resultado alcançado por unanimidade, nos termos do voto da relatora. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a apreciação do item 4.5. Processo MPRJ nº 2018.00680802 - Minuta de Resolução acrescendo à Promotoria de Justiça de Rio das Flores a atribuição para tutela coletiva prestacional nas áreas da saúde, da educação, da assistência social e do idoso e da pessoa com deficiência. Dispensada a leitura do relatório, eis que enviado previamente a todos, o Dr. Joel Tovil, relator do feito, votou no sentido da aprovação da minuta de Resolução, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente interino proclamou o resultado alcançado à unanimidade, nos termos do voto do relator. 4.7. Processo MPRJ nº 2018.000781110 - Embargos de Declaração em face da decisão Colegiada proferida nos autos do Processo MPRJ nº 2016.01117552 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, e Thaiza Candido de Souza, OAB/RJ nº 144.981. Iniciado o julgamento dos embargos de declaração, o Relator, Dr. Anderson Albuquerque de Souza Lima, dispensado da leitura do relatório, eis que enviado previamente a todos, votou no sentido da rejeição dos embargos de declaração, tendo sido acompanhado pelo Revisor, Dr. Márcio Klang, bem como pelos demais integrantes do Colegiado. Deixou de votar, por motivo de suspeição, a Dra. Márcia Maria Tamburini Porto, bem como, por motivo de impedimento, a Dra. Katia Aguiar Marques Selles Porto e a Corregedora-Geral, Dra. Luciana Sapha Silveira. O Presidente interino proclamou o resultado unânime, no sentido da rejeição dos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. 4.8. Processo MPRJ nº 2016.01068953 (05 volumes) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados: sem indicação de advogado. Iniciado o julgamento, a Relatora, Dra. Angela Maria Silveira dos Santos procedeu à leitura do relatório e votou no sentido do desprovimento do recurso interposto, tendo sido acompanhada pelo Revisor, Dr. Marlon Oberst Cordovil. Em seguida, o Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, indagou sobre a apreciação do pedido subsidiário para afastar o cúmulo material, tendo a relatora, após a leitura da decisão recorrida, esclarecido não haver referência a cúmulo material. Diante disso, o Presidente interino sustentou que o pleito subsidiário restou prejudicado, eis que não foi objeto da decisão, no que foi acompanhado por todos. Dando prosseguimento ao julgamento, todos os integrantes do Colegiado acompanharam a relatora. Deixou de votar, por motivo de suspeição, a Dra. Márcia Maria Tamburini Porto, bem como, por motivo de impedimento, a Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues e a Corregedora-Geral, Dra. Luciana Sapha Silveira. O Presidente interino proclamou o resultado unânime, no sentido do desprovimento do recurso. Por fim, anunciou-se a apreciação do item 5. ASSUNTOS GERAIS: A Dra. Maria da Conceição Lopes de Souza Santos comunicou que os Procuradores de Justiça, os Analistas Processuais e os Assessores de Procuradorias foram convidados a participar de reunião, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2018, a partir das 14h, no 9º andar do edifício-sede, sobre a construção de um banco de informações com a possibilidade de criação de um sistema de armazenamento e confronto de dados. Esclareceu que a data não poderá ser alterada, em virtude da ausência de espaço disponível para realização do evento em outra ocasião. Em seguida, o Dr. Marlon Oberst Cordovil parabenizou o Dr. Ertulei Laureano Matos pela vitória na eleição para Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, bem como a atual presidência pela iniciativa de realizar o sufrágio de forma eletrônica, na esteira das eleições institucionais. A Dra. Luiza Thereza Baptista de Mattos acompanhou o Dr. Marlon e parabenizou a Dra. Ângela Maria Silveira dos Santos pela sua eleição como diretora financeira da Associação. A seguir, o Dr. Márcio Klang registrou que foi realizada entrevista no último dia 02 de outubro com o ex-Procurador-Geral de Justiça, Arnold Wald na sede da AMPERJ, em que rememorou toda sua trajetória. Consignou que o vídeo será disponibilizado na página do MPRJ, bem como no Youtube e, ainda, que terá sua transcrição publicada na revista do Ministério Público, da mesma forma que as entrevistas anteriores. Em seguida, lembrou que formalizou pedido de Consolidação Normativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como de criação de banco de dados com as decisões do Órgão Especial, com o objetivo de viabilizar a pesquisa de precedentes. O Presidente interino parabenizou o Dr. Márcio Klang pelo trabalho realizado no Centro de Memória e asseverou que adotará as providências necessárias ao atendimento do pleito. Nada mais havendo a tratar, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins declarou encerrada a sessão às dezesseis horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, que a subscreve juntamente com o Presidente interino, ficando consignado que os Drs. Ertulei Laureano Matos e Marfan Martins Vieira não compareceram à sessão, por motivo justificado, bem como que os Drs. Dalva Pieri Nunes, Sérgio Bastos Viana de Souza e Patrícia Silveira da Rosa deixaram de comparecer, por motivo de férias e, ainda, a Dra. Fátima Maria Ferreira Melo, em razão de licença e a Dra. Nelma Glória Trindade, por motivo de licença médica. (Aprovada na sessão de 12 de novembro de 2018)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nPresidente interino\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2145457"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de ContratoS": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2145458": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 166/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00117375.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RICARDO MOREIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 101 a 106 e das lojas 01 a 05 do imóvel situado na Rua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia, Itaboraí - RJ, incluindo 17 vagas de garagem.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 12.980,00.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 14.09.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE048/2018 (LOTES 03 E 04) E TERMO DE CONTRATO Nº 186/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00197985.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MEC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de suprimentos para impressoras da fabricante OKI, em conformidade com as especificações constantes dos lotes 03 e 04 do Pregão Eletrônico nº 048/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: LOTE 03: Itens: 3.1 - R$ 73,00; 3.2 - R$ 225,19; LOTE 04: 4.1 - R$ 73,00; 4.2 - R$ 225,19.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 12.11.2018.\r\n\r\nId: 2145458"
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2145459": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 116/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00576420\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 03/12/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de acesso corporativo à internet, com instalação, configuração e assessoria técnica especializada, durante o período de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 21/11/2018 e 30/11/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 12 de novembro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 106/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00763233\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de sistemas de refrigeração central.\r\n\r\nAdjudicatária: CVAS Refrigeração Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: 1 - R$ 199,10; 2 - R$ 10,36; 3 - R$ 121,33; 4 - R$ 5,00; 5 - R$ 63,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2145459"
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                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas": {
                    "Atos": {
                        "2145460": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS, Dr. Marfan Martins Vieira, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública destinada à identificação e proclamação dos resultados da prova escrita especializada da Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público será realizada no dia 21 de novembro de 2018, quarta-feira, às 10 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS, Dr. Marfan Martins Vieira, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, AVISA aos interessados que, no período compreendido entre 0 (zero) hora do dia 23 de novembro de 2018 e 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 27 de novembro de 2018, estarão disponíveis, por meio do sistema informatizado do concurso, em arquivos digitais, as imagens dos cadernos de respostas da prova escrita especializada da Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público de todos os candidatos, com as respectivas notas já lançadas, para que estes possam exercer o direito de vista da prova e, se for o caso, de interposição de recurso. Para tanto, o candidato deverá acessar o Portal do Ministério Público, no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção “XXXV Concurso para o MPRJ”, selecionando, em seguida, o link com indicação para “VISTA DE PROVA E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO”. A senha pessoal fornecida ao candidato será exigida no passo seguinte. Na data de início do prazo assinalado neste aviso, também estará disponível, no mesmo endereço eletrônico, o gabarito oficial da referida prova.\r\n\r\nId: 2145460"
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                    }
                },
                "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2145461": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, interino, atendendo ao disposto no art. 18, da Deliberação OECPJ nº 46, de 13 de agosto de 2018, TORNA PÚBLICO que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 12 de novembro de 2018, homologou, por unanimidade, o resultado das eleições destinadas ao preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2019/2021. (Processo MPRJ nº 2018.00616500).\r\n\r\nId: 2145461"
                        ]
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                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2145334": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/11/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224471-0/2018\r\n\r\nALAIR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n37416/2018\r\n\r\n883.512.117-53\r\n\r\n228473-4/2017\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n37980/2018\r\n\r\n072.231.047-16\r\n\r\n816186-3/2016\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n38409/2018\r\n\r\n176.889.067-68\r\n\r\n200234-8/2018\r\n\r\nCLÁUDIO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n37493/2018\r\n\r\n782.157.737-53\r\n\r\n200234-8/2018\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n37496/2018\r\n\r\n758.596.887-68\r\n\r\n225380-0/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n38039/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n228336-0/2017\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\n38426/2018\r\n\r\n084.494.117-42\r\n\r\n224471-0/2018\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n37420/2018\r\n\r\n029.313.517-76\r\n\r\n228473-4/2017\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n37982/2018\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n223840-2/2015\r\n\r\nMARTA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n37406/2018\r\n\r\n457.450.307-63\r\n\r\n228373-8/2017\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n38007/2018\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n228473-4/2017\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n37984/2018\r\n\r\n016.192.607-00\r\n\r\n228473-4/2017\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n37985/2018\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n228408-9/2017\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n38023/2018\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n219222-2/2014\r\n\r\nTHIAGO MOTA GONÇALVES\r\n\r\n37195/2018\r\n\r\n108.262.567-16\r\n\r\n228368-3/2017\r\n\r\nVANDER LEITE GOMES\r\n\r\n38000/2018\r\n\r\n032.696.157-79\r\n\r\n104992-6/2004\r\n\r\nVIVIANE DAMÁSIO DUARTE\r\n\r\n38184/2018\r\n\r\n016.651.337-75\r\n\r\n219001-6/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n37794/2018\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\nId: 2145334"
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                    "2145298": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 371/2018*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/11/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: AREAL\r\n\r\nINTERESSADO: FLÁVIO MAGDALENA BRAVO - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.766-7/2018\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 12/11/2018.\r\n\r\nId: 2145298"
                    ],
                    "2145321": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 372/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/11/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.530-9/2005 - TERMO ADITIVO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por ALUÍZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.103-9/2015 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITACAO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI, representado por meio de suas advogadas LAURA MARQUES DOS SANTOS FERNANDES ALVES, OAB-RJ nº 175.669 e MARIANNA FERNANDES GOMES, OAB-RJ nº 208.860.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.819-9/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por RODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.401-4/2014 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por HAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.064-6/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO CÉSAR REIS DE MIRANDA.\r\n\r\nId: 2145321"
                    ],
                    "2145322": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 373/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.827-8/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.412-9/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Revisão interposto por ELSON PIRES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.654-5/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE VALENÇA/Recurso de Revisão interposto por ADERLY DE OLIVEIRA VALENTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.690-3/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Revisão interposto por EDUARDO GUEDES DA SILVA.\r\n\r\nId: 2145322"
                    ],
                    "2145377": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 374/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/11/2018\r\n\r\n( ART. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.260-6/2018\r\n\r\nId: 2145377"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2145249": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231592-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231619-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231724-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231984-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116459-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116619-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 116416-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116485-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116552-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116557-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 116616-1/2018 - Interessado: SERGIO DE ABREU GAMA - Decisão: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116668-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116443-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116722-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116723-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 116480-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 116402-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200595-0/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205941-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209813-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-7/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-5/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232855-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232813-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232816-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232822-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232823-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232859-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214419-4/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231924-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231932-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 212962-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214496-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232316-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206927-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214267-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214498-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214656-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216443-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233686-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233690-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233691-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233692-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214224-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201444-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204029-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231405-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-0/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203900-0/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231723-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233459-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203165-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203168-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-6/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232854-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 231115-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231116-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232134-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232221-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201751-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231292-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229877-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236232-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216792-4/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202710-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202714-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202715-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202716-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202717-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202718-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202719-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202739-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202740-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202741-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202742-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202743-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202744-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202745-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202746-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202747-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202748-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202749-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202750-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202751-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202752-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202753-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202754-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202755-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202756-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202757-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202758-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202759-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202760-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202761-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202762-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202763-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202764-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202765-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202766-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202767-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202770-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202772-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202773-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202774-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202775-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202776-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202777-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202778-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202779-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202780-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202781-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202782-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202784-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202786-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202790-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202793-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202794-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202796-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202797-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202801-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202803-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202805-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202808-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202809-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202810-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202811-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202812-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202813-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202815-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202816-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202817-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202819-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202820-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202821-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202822-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202823-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202825-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202826-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202830-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202832-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202833-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202835-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202836-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202837-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202839-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202840-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202842-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202843-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202844-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202845-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202846-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202848-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202849-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202850-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202851-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202852-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202853-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202854-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202855-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202856-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202858-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202859-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202860-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202861-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202862-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202865-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202866-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202867-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202868-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202869-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202870-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202871-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202872-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202873-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202875-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202876-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202877-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202880-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202883-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202887-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202889-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202891-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202893-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202894-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202896-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202898-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202899-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202900-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202901-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202902-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202903-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202904-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202905-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202907-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202908-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202909-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202910-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202911-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202913-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202914-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202915-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202916-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202917-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202919-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202922-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202923-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202925-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202931-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202933-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202934-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202936-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202937-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202941-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202943-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202944-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202945-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202956-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202959-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202960-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202965-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202966-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202968-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202969-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202970-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202971-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202972-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202973-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202974-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202975-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202976-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202977-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202978-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202980-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202981-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202982-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202983-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202986-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202988-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202989-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202990-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202991-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202997-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202998-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202999-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203000-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203002-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203003-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203005-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203006-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203007-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203009-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203010-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203013-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203017-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203018-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203021-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203022-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235945-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200613-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200757-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200815-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201044-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201095-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201128-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201143-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201164-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201189-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201210-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201243-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201246-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201471-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202800-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204541-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205764-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206629-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206787-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206804-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206885-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208115-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211467-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229582-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229741-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235057-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CONSELHO ACOMP CONTROLE SOCIAL FUNDEF\r\n\r\nProcesso TCE nº 807935-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809763-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116967-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228668-3/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228948-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONSÓRCIO\r\n\r\nÓrgão: CONSÓRCIO INT DESENVOLV SAÚDE - CODESP\r\n\r\nProcesso TCE nº 806329-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806727-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806729-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806731-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806732-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806733-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806735-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806738-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806739-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806740-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806741-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806742-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806744-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806746-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806748-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806753-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806754-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806755-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806756-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806758-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806759-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806760-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806761-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806783-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806785-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806787-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806788-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806859-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806860-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806861-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806862-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806865-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806866-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806867-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806868-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806869-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806870-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806877-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806878-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806884-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806885-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806889-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806890-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806892-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806894-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806897-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806899-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806903-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806904-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806905-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806907-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806908-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806910-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806911-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806915-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806921-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806923-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806924-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806925-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806926-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806927-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806930-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806931-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806934-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806935-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806951-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806952-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806953-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806955-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806957-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806958-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806959-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806961-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806962-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806963-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806964-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806965-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806969-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806970-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806971-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806972-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806973-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806974-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806975-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806976-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806977-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807074-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807075-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807077-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807078-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807087-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807090-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807092-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807093-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807094-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807095-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807097-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807099-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807100-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807104-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807105-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807109-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807110-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807111-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807112-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807114-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807115-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807117-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807119-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807120-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807121-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807123-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807127-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807128-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807129-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807147-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807150-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807152-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807153-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807154-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807156-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807157-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807158-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807159-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807160-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807164-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807165-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807166-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807167-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807233-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807239-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807241-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807242-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807243-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807244-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807247-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807248-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807249-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807251-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807252-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807253-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807254-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807255-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807256-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807257-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807259-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807260-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807263-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807265-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807266-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807268-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807269-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807270-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807271-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807272-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807273-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807274-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807275-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807277-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807278-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807279-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807280-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807286-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807293-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807294-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807295-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807296-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807297-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807298-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807299-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807301-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807302-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807303-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807304-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807305-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807306-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807307-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807309-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807386-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807389-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807390-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807391-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807392-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807393-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807394-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807395-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807397-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807404-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807411-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807416-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807420-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807454-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807455-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807457-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807458-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807459-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807460-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807461-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807462-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807549-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807550-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807551-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807554-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807555-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807556-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807557-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807558-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807559-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807560-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807561-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807562-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807564-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807565-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807566-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807567-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807568-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807569-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807570-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807571-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807741-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807766-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807771-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807774-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807775-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807776-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807777-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807778-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807779-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807921-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807925-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807928-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807931-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807933-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807934-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807937-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807939-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807941-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807944-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807946-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807947-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807958-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807961-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807977-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808046-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808052-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808053-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808054-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808057-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808058-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808060-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808061-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808062-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808064-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808065-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808066-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808067-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808068-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808070-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808071-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808072-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808073-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808074-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808075-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808076-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808077-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808078-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808079-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808080-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808082-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808083-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808087-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808088-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808089-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808090-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808091-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808093-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808094-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808095-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808106-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808107-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808109-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808111-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808112-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808113-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808114-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808115-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808116-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808117-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808118-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808119-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808120-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808122-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808123-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808125-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808126-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808127-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808129-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808130-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808131-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808132-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808133-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808134-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808135-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808136-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808137-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808138-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808139-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808146-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808151-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808152-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808153-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808154-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808160-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808166-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808183-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808184-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808185-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808186-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808187-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808189-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808190-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808191-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808192-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808194-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808195-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808197-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808198-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808278-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808279-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808280-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808281-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808282-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808283-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808284-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808285-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808286-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808288-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808289-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808290-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808292-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808293-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808296-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808298-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808315-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808316-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808317-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808319-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808323-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808327-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808330-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808341-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808342-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808345-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808348-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808386-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808387-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808388-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808390-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808391-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808392-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808397-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808398-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808411-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808412-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808423-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808430-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808433-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808437-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808447-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808449-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808451-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808452-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808453-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808454-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808457-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808458-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808461-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808465-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808467-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808469-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808489-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808596-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808598-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808600-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808606-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808626-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808628-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808633-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808636-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808645-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808649-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808656-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808661-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808709-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808711-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808714-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808716-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808738-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808740-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808742-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808743-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808744-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808753-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808754-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808758-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808760-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808762-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808765-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808767-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808768-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808771-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808775-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808778-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808781-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808782-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808783-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808794-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808796-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808798-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808801-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808813-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808814-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808817-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808821-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808828-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808840-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808842-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808844-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808846-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808848-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808852-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808863-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808972-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808976-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808978-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808987-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808994-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808995-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808996-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809003-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809004-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809006-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809007-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809010-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809012-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809014-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809016-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809033-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809034-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809035-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809036-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809038-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809039-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809040-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809044-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809046-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809047-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809049-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809052-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809053-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809055-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809057-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809059-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809060-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809063-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809068-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809069-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809076-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809078-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809080-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809081-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809082-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809083-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809084-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809086-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809142-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809144-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809146-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809147-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809150-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809151-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809152-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809157-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809160-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809165-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809166-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809168-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809174-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809176-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809178-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809180-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809184-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809187-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809189-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809190-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809193-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809196-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809198-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809202-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809204-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809205-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809208-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809210-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809211-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809309-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809315-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809316-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809317-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809319-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809320-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809323-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809325-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809326-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809329-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809332-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809337-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809338-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809339-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809342-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809344-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809347-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809350-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809351-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809354-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809356-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809363-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809365-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809366-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809368-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809371-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809372-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809375-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809377-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809378-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809381-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809383-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809385-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809387-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809391-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809393-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809395-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809407-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809409-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809411-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809412-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809413-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809414-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809416-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809417-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809418-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809420-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809421-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809422-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809424-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809451-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809452-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809453-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809454-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809455-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809456-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809457-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809458-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809459-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809460-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809461-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809462-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809463-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809464-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809465-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809466-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809467-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809468-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809469-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809470-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809471-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809472-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809473-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809474-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809475-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809476-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809477-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809479-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809480-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809481-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809482-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809484-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809485-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809487-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809488-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809489-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809491-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809493-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809494-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809496-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809497-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809498-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809499-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809500-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809503-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809504-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809505-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809507-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809508-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809509-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809512-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809658-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809659-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809660-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809661-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809662-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809663-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809664-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809665-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809670-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809672-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809673-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809675-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809676-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809678-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809679-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809680-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809681-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809682-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809684-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809688-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809690-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809691-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809692-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809693-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809695-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809696-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809697-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809698-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809700-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809701-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809713-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809718-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809719-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809721-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809722-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809724-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809725-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809727-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809728-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809729-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809730-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809732-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809734-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809735-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809736-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809737-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809739-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809740-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809742-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809749-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809750-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809751-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809756-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809759-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809760-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809761-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809766-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809767-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809768-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809770-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809771-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809772-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809774-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809775-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809776-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809778-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809780-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809781-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809794-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809796-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809797-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809798-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809801-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809802-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809833-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809834-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809835-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809838-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809839-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809840-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809841-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809842-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809843-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809844-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809845-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809846-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809847-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809848-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809849-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809851-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809852-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809853-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809886-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809890-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809891-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809892-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809895-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809897-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809898-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809899-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809900-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809902-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809903-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809905-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809906-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809907-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809908-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809909-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809910-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809911-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809912-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809914-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809916-5/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809917-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809918-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809921-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809922-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809925-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809926-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809927-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809928-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809930-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809933-3/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809934-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809937-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809939-7/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809942-4/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809945-6/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809949-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809950-1/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809952-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236039-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-8/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-2/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-6/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217489-8/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233361-8/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235548-8/2013 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810940-5/2016 - Interessado: JOSÉ JAIR ORRU COURT - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214406-9/2011 - Interessado: JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235599-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235600-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235642-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235646-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235687-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235746-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236109-5/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235763-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217149-7/2009 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811842-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235880-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219270-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-9/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219337-9/2017 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2145249"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2145372": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 56ª Sessão\r\n\r\nAos dois dias de agosto de dois mil e dezoito, às dezessete horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quinquagésima sexta sessão administrativa extraordinária do Conselho da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE nº 302466-8/2017 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de solicitação de concessão de bolsa de estudos para realização de cursos de MBA em contabilidade e controladoria aplicadas ao setor público, formulada pela servidora Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira. Verificou o relator que em 22.12.17 a interessada solicitou a desistência do pedido da referida bolsa, sob a alegação de que o curso havia sido cancelado por falta de alunos, configurando-se assim a perda de objeto do processo, e assim, votou pela ciência e arquivamento, aprovado por unanimidade. A seguir, relatou o Processo TCE nº 302236-1/2017 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de solicitação de concessão de bolsa de estudo para realização de curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito e Advocacia Pública, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, formulada pelo servidor Larry Leonardo Bezerra Matos. Em 31.01.18, o interessado solicitou a desistência do pedido, sob a alegação de que, por razões de foro íntimo, não estava logrando um bom rendimento acadêmico. Assim, configurou-se a perda de objeto deste processo, e dessa forma, votou o relator pela ciência, cancelamento e arquivamento, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE nº 301546-9/2018 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de proposta de minuta encaminhada pelo Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão, que altera a Resolução TCE-RJ nº 289, de 10.02.15, sobre a concessão de diárias e cotas de translado no âmbito deste Tribunal, para inclusão das figuras do “colaborador” e “colaborador eventual”. Por meio de despacho saneador interno, solicitou o relator adequações na resolução em exame, com ajustes e sugestões feitas pela Subsecretaria de Administração e Finanças. Destacou duas das sugestões dessa Subsecretaria: que os pagamentos sejam sempre realizados a posteriori e que os parâmetros de pagamento das despesas de alimentação e/ou pernoite poderiam ser idênticos aos concedidos aos servidores deste Tribunal, inclusive para viagens interestaduais e intermunicipais com tratamento isonômico para a situação em tudo semelhantes. A Escola de Contas fez as alterações nos seguintes termos: “Art. 14. O pagamento das diárias poderá ser antecipado ao evento, exceto para colaborador e colaborador eventual, que deverá ser realizado após a comprovação de sua participação.” No que se refere às passagens aéreas, sua emissão obedecerá aos critérios já utilizados para os servidores do TCE. Quanto à questão do pagamento das despesas de alimentação e/ou pernoite, estas haverão de seguir os moldes atualmente utilizados também para os servidores desta Corte de Contas, em conformidade com as sugestões da Subsecretaria e da PGT. Citou, a seguir, as seguintes vantagens da mudança na resolução: a possibilidade de convidar docentes de outros Tribunais de Contas para ministrar aulas na sede da ECG; convidar profissionais de notório saber ou pesquisadores para comporem bancas nos concursos internos e projetos de pesquisa promovidos pela Escola de Contas e Gestão; conferir maior liberdade de ação e possibilidade de articulação no desenvolvimento de atividades de formação, capacitação e troca de experiências. Ademais, considerou o relator que a alteração pretendida permitirá expandir a troca de conhecimentos técnicos com os demais órgãos da Administração, o que se mostra salutar para esta Corte de Contas. Portanto, ressaltou nada ter a opor à inserção das figuras do colaborador e colaborador eventual na Resolução nº 289/15, que se encontra nos mesmos moldes da Portaria-TCU nº 304/14, que disciplina a emissão de passagens e concessão de diárias no âmbito daquela egrégia Corte de Contas. Diante do exposto, e de acordo com a proposta apresentada pelos diversos órgãos que integram esta egrégia Corte, que nada opuseram quanto à aprovação da minuta de resolução, votou pela aprovação, sendo o voto aprovado por unanimidade. Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina, pelo Senhor Conselheiro e Senhores Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2145372"
                    ],
                    "2145373": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 57ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e três dias de agosto de dois mil e dezoito, às quinze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quinquagésima sétima sessão administrativa ordinária do Conselho da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Ausente com causa participada a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE nº 301715-2/2018, minuta de Edital n. 3/2018, encaminhada pelo Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão deste Tribunal, cujo objeto consiste na abertura de processo seletivo de servidores para compor o cadastro de docentes da Escola de Contas. Após relato, o Relator reputou necessário o acréscimo de uma determinação ao Diretor-Geral da Escola para que promova a adequação deste edital, adotando o termo “itens”, forma comumente utilizada na redação de editais, em substituição aos “artigos”, próprios de dispositivos normativos, sem prejuízo da pronta aprovação da minuta por se tratar de erros de imperfeições de natureza meramente material, votando pela aprovação da minuta e determinação ao Diretor-Geral, aprovado por unanimidade. Processo TCE nº 302343-0/2017, minuta do Edital nº 06/17 da Escola de Contas, relativo a processo seletivo de servidores para compor o cadastro de docentes da Escola de Contas, edital este que já fora aprovado pelo Conselho Superior em sessão de 19.10.17. Explicou o Relator que, conforme previsto no art. 7º do referido edital, a seleção dos candidatos fora realizada em três etapas: análise curricular; participação no curso intitulado Iniciação à Docência na Escola de Contas e Gestão e, por fim, a realização de prova de desempenho, ou seja, uma aula prática com a elaboração de um plano de aula e de um texto de orientação didática sobre o tema da aula. Verificou que foram devidamente concluídas todas as etapas previstas no edital, motivo pelo qual votou pela homologação do resultado final do processo seletivo de servidores para compor o cadastro de docentes da Escola de Contas deste Tribunal de Contas, que foi realizado em conformidade com o Edital nº 06/17 e pela ciência desta decisão ao Diretor Geral da Escola de Contas e Gestão, sendo aprovado por unanimidade. Às quinze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina, pelo Senhor Conselheiro e Senhores Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2145373"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2145374": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.632-1/2018 - Renata Odete de Azevedo Souza, matr. 02/4240/0-0. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.514-3/2018 - Luiz Fernando Valladão Pinto, matr. 02/3139/0-6; proc. TCE nº 302.569-8/2018 - Renan Guedes Campos, matr. 02/3540/0-7; proc. TCE nº 302.435-1/2018 - Jeronimo Ribeiro de Carvalho, matr. 02/2893/0-5; proc. TCE nº 302.513-9/2018 - Aline Silva Cesar, matr. 02/4390/0-9; proc. TCE nº 302.545-2/2018 - Ana Paula Erthal Rocha Oliveira, matr. 02/2987/0-4. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.550-7/2018 - Wallace da Silva Rocha, matr. 02/3554/0-8; proc. TCE nº 302.619-9/2018 - Felipe Rimoli Soares de Oliveira Lima, matr. 02/4438/0-1; proc. TCE nº 302.629-4/2018 - Ricardo Velloso Azevedo, matr. 02/3463/0-5; proc. TCE nº 302.609-4/2018 - Leonidas de Moraes Almeida, matr. 02/2903/0-2; proc. TCE nº 302.570-7/2017 - Cesar Christovam Buthers, matr. 02/3169/0-5. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2145374"
                    ],
                    "2145375": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 02.11.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 303.083-1/12018 - Helena Goldgrob, matr. 02/4386/0-8; Andre Felipe do Nascimento Trindade, matr. 02/4391/0-1; Emerson Kelmer de Souza, matr. 02/4421/0-4; Mauricio dos Santos Mora, matr. 02/4426/0-4; Felipe Rimoli Soares de Oliveira Lima, matr. 02/4438/0-1; Izabel Cristina Cabral de Azevedo, matr. 02/4450/0-1; Isabelle Loureiro Costa Batista, matr. 02/4530/0-9; Tatiana Holanda Cavalcanti S. Macieira, matr. 02/4585/0-4; Jorge Roberto Campos, matr. 02/4627/0-4; Paulo Roberto Ramos; Elisete de Barros; Fernando Rodrigues Sergio; Jose Eduardo Poeys Silva; Roberto Chaves; Ana Lucia Aranha Barros, matr. 02/1845/0-9; Ely Mendes da Silva, matr. 02/2026/0-8; Andre Lobo Moreira Gomes, matr. 02/2286/0-4; Christine do Rego Barros, mat. 02/2321/0-0; Maria de Fatima Duarte, matr. 02/2523/0-2; Claudio Mateus Barreto, matr. 02/2879/0-1; Marcio Lineu Martins de Attayde, matr. 02/2895/0-9; Claudia Vilas Boas Pimentel Brandão, matr. 02/2941/0-0; Mirian Cristina de Carvalho Bossan, matr. 02/3075/0-6; Andre Roldan Carneiro, matr. 02/3447/0-7; Paulo Felicio Palmier Junior, matr. 02/3477/0-6; Rogerio da Silva Oliva dos Santos, matr. 02/3659/0-2; Sabrina Caetano Barone, matr. 02/3686/0-5; Luiz Machado Gomes, matr. 02/3713/0-2; Daniele Macedo da Silva, matr. 02/3812/0-4; Rodrigo Benicio Jansen Ferreira, matr. 02/3906/0-3; Rhuan Andrade da Costa, matr. 02/4107/0-8; Francesco Carlo Retondaro Marino, matr. 02/4152/0-3; Fernanda Greco Laureano, matr. 02/4255/0-3; Tayna Barbosa Zicari, matr. 02/4256/0-5; Ines Martins Simão, matr. 02/4257/0-7; Karen Mancini, matr. 02/4301/0-4; Fernando Henrique Ferreira C. Leão, matr. 02/4317/0-9; Eduardo Godoy Queiroz, matr. 02/4328/0-4; Fulvio Alessander Longhi de Souza, matr. 02/4369/0-8. AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-saúde, a contar do mês de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2145375"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2145102": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 23/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.684-0/2018\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a J.L.2 SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação no imóvel do TCE-RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Rescisão com base na Cláusula 2ª do Termo Aditivo nº 08 do Contrato supracitado c/c o artigo 79 da Lei Federal nº 8666/93 \r\n\r\nDATA: 25/10/2018\r\n\r\nId: 2145102"
                        ],
                        "2145103": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 09 AO CONTRATO Nº 23/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.684-0/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa J.L.2 SERVIÇOS LTDA -ME\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO : Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação no imóvel do TCE-RJ, situado na Praça da República, nº 50, Centro, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Repactuação do valor motivado pelo reajuste decorrente do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, homologado sob nº. MTE RJ000800/2018 e da correção do valor contratual pelo IPCA devido a partir de 09/06/018, no item referente aos insumos. \r\n\r\nPREÇO GLOBAL : R$ 96.546,97\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 24/10/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matrícula 02/4591 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Elisabeth Maria Cianella Lopes - Matrícula 02/4540 (Serviço de Zeladoria - SEZ) \r\n\r\nId: 2145103"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2145189": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 57/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.325-3/18\r\n\r\nDIA: 29/11/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS AUTOMÁTICOS AUTOENTINTADOS (PADRÃO TRODAT OU SIMILAR) E ACESSÓRIOS PARA ATENDER O TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 38.348,47\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2145189"
                            ],
                            "2145187": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 58/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.715-5/2018\r\n\r\nDIA: 29/11/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DO SISTEMA E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DETECÇÃO E ALARME NAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 59.297,28\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2145187"
                            ]
                        }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2145447": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SES/GS/Nº 334/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Saúde.\r\n\r\nEm 12.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 2018 (RDQA).\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao art. 36 da Lei Complementar nº 141 de 12.01.2012, encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2018, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO presente instrumento está em plena consonância com o que determina a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 456/12.\r\n\r\nSem mais para o momento, cumpre-nos externar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nID 564162-4\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2145447"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2145448": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 717/2015, QUE “REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES SOBRE A OBSOLESCENCIA PROGRAMADA DE SEUS PRODUTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de relatório ao Projeto de Lei nº 717/2015, de autoria dos Deputados Bruno Dauaire e Luiz Paulo, que regulamenta a responsabilidade dos fornecedores sobre a obsolescência programada de seus produtos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nIniciativa meritória do nobre legislador que se preocupa em resguardar o direito do consumidor quando da compra de bens duráveis. A obrigatoriedade de apresentação do prazo de vida útil mínima projetado para o produto garante transparência no ato da compra, protegendo o consumidor de um potencial envelhecimento planejado. Compreendendo que as emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça aprimoram a fundamental proposição ora relatada, é que emito parecer favorável com as respectivas emendas.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 717/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 717/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 816/2015, QUE “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada CIDINHA CAMPOS (Emendas nºs. 1, 2 e 3)\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de relatório às emendas de Plenário apresentadas pela nobre Deputada Cidinha Campos ao Projeto de Lei nº 816/2015, que dispõe sobre a fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por finalidade proteger o consumidor portador de deficiência no Estado do Rio de Janeiro. Soma-se à importante iniciativa do nobre legislador, emendas que visam aprimorar a proposição, adequando a sua redação ao disposto no Artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 815/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 816/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1210/2015, QUE “DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA ESTABELECIMENTOS QUE BENEFICIEM E/OU INDUSTRIALIZEM PRODUTOS APLICADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente Projeto de Lei nº 1210/2015, de autoria dos Deputados Geraldo Pudim e Luiz Paulo, visa dar tratamento tributário especial a estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos deputados ao conceder tratamento tributário especial às empresas, trata de tema muito caro ao momento atual do estado, tendo em vista a difícil situação em que a economia fluminense se encontra a da dificuldade de arrecadar que se põe, sendo assim, decidi por baixar em diligência à Secretaria de Fazenda (Sefaz), para que ocorresse a justa análise pela mesma.\r\n\r\nNesse passo, a manifestação de parecer técnico é contrário ao andamento do projeto de lei, em razão da Lei 7.495/2016, que estabelece que o Governo do Estado do Rio de Janeiro fica impedido de conceder novos incentivos e benefícios fiscais de natureza tributária às empresas pelo período dos próximos dois anos. Ressalta ainda o auditor que em razão de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, o projeto de lei entraria em conflito com decisão liminar prolatada pela 3ª Vara de Fazenda Pública.\r\n\r\nO parecer da assessoria Jurídica da Secretaria de Fazenda também se manifestou contrário com o fundamento de que para que o projeto tenha viabilidade jurídica, deve ser observado requisito constitucional de elaboração de convênio no âmbito do Confaz, assim como o cumprimento de todas as exigências previstas no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1210/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1448/2016, QUE “PROÍBE A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E SIMILARES NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de relatório ao Projeto de Lei nº 1448/2016, que proíbe a propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ora relatado visa proibir a divulgação de propagandas de medicamentos, em quaisquer meios de comunicação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor entender que a proposição não beneficia a população carioca e fluminense, podendo, inclusive, tirar de seu alcance informações relevantes para o tratamento de saúde é que apresento parecer contrário à presente proposição.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1448/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1448/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 2022/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca autorizar o poder executivo estadual a instituir a política de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura se mostra meritória. Todavia, no intento de contribuir para seu melhoramento, apresento emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o § 1° do Art. 1° do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1° - Serão definidas como startups as empresas de tecnologia e de inovação, de pequeno porte, que se encontram em fase de desenvolvimento e pesquisa.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2022/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de julho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2022/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 2138/2016, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO LIGUE 132 NAS FATURAS MENSAIS EMITIDAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que busca obrigar as empresas concessionárias que prestam serviços públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a veicular nas faturas mensais enviadas aos consumidores a divulgação do “Ligue 132”, para orientar e informar sobre o uso de drogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise se mostra de elevada relevância social.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2138/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de julho 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2138/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 2462/2017, QUE “ESTABELECE O ÔNIBUS LILÁS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca obrigar as empresas prestadoras de serviços intermunicipais de transportes de passageiros por ônibus a destinarem veículos exclusivamente para mulheres, nos horários de pico, matutino e vespertino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOs numerosos casos de assédio sexual praticado contra mulheres nos transportes coletivos justificam a propositura, que se mostra pertinente.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2462/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de julho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2462/2017. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 2588/2017, QUE “INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3° DA LEI 7434, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende incluir parágrafo único ao artigo 3° da Lei 7.434, de 29 de setembro de 2016, no intuito de estabelecer que clínicas, hospitais, postos de saúde e laboratório de coleta de sangue, públicos e privados, devem afixar cartazes, em locais visíveis, informando o direito ao tratamento diferenciado para portadores de diabetes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise contribui para o aprimoramento da lei em questão.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2588/20 \r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2588/2017. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 2837/2017, QUE \"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO POR PARTE DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS OU COMERCIAIS QUE REALIZAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA A CONSUMIDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar os as firmas prestadoras de assistência técnica a fornecer aos consumidores, quando solicitado por escrito, protocolo de atendimento informando data, horário e motivo do comparecimento do consumidor ao estabelecimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei traz um importante meio de proteção ao consumidor, mostrando-se, assim, meritório. Todavia, no intento de contribuir para o melhoramento da propositura, apresento emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA I\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - As firmas prestadoras de serviços de assistência técnica de qualquer natureza deverão fornecer aos consumidores, desde que solicitado por escrito, protocolo de atendimento informando data, horário e motivo do comparecimento do consumidor ao estabelecimento.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA II\r\n\r\nModifique-se o Art. 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2837/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2837/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 2881/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO NAS CONTAS DE ÁGUA, DE INFORMAÇÃO DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SILAS BENTO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar as empresas prestadoras de serviço de água, que atuam no Estado do Rio de Janeiro, a veicular nos seus boletos de cobrança e nas correspondências enviadas aos consumidores o alerta: “FURTAR ÁGUA É CRIME, Artigo 155 do Código Penal. Pena-Reclusão, de 1 a 4 anos, e multa”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura se mostra relevante. A emenda da Comissão de Constituição e Justiça contribui para o aprimoramento do projeto de lei.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2881/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2881/2017. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 2950/2017, QUE “ALTERA A LEI 2.454, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, PARA REAJUSTAR SUA DETERMINAÇÃO AO ESTATUTO DO IDOSO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca modificar a Lei Estadual 2.454/1995, de 31 de outubro de 1995, tendo em vista as determinações contidas na Lei Federal 10.741/2003 - Estatuto do Idoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei contribui para o aprimoramento da Lei 2.454, de 31 de outubro de 1995, mostrando-se, portanto, meritório. Todavia, o objeto da propositura já se encontra regulado pela Lei n° 7.916, de março de 2018.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELA PREJUDICABILIDADE, do Projeto de Lei nº 2950/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de julho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 2950/2017. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 2951/2017, QUE “ALTERA A LEI N° 6.144, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PARA ACRESCENTAR INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR EM BRINQUEDOS EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO E CASAS DE FESTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que pretende alterar a Lei n° 6.144, de 04 de janeiro de 2012, para acrescentar informações ao consumidor em brinquedos existentes em parques de diversão e casas de festa, e estabelecer que as multas resultantes da aplicação de tal lei devem ser destinadas ao Feprocon.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise contribui para o aprimoramento da Lei 6.144, de 04 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2951/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2951/2017. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 08 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, suplente deste Órgão Técnico. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado nesta data. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente informou haver recebido e avocado em 02.08.2018, Projeto de Lei nº 2022/2016, do Deputado Chiquinho da Mangueira, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 179/2015, do Deputado André Ceciliano, Projeto de Lei nº 2138/2016, do Deputado Filipe Soares, Projeto de Lei nº 2838/2017, da Deputada Zeidan e Projeto de Lei nº 2752/2014, do Deputado Dica. Na mesma data haver distribuído, ao Deputado Carlos Osório, Projeto de Lei nº 2760/2017, do Deputado Átila Nunes (em redistribuição), Projeto de Lei nº 3404/2017, do Deputado Dr. Julianelli (em redistribuição) e Projeto de Lei nº 3773/2018, dos Deputados Waldeck Carneiro e Zaqueu Teixeira. Ao Deputado Gustavo Tutuca, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3250/2014, do Deputado Fabio Silva (em redistribuição), Projeto de Lei nº 3428/2017, do Deputado Wagner Montes (em redistribuição) e Projeto de Lei nº 2310/2016, do Deputado Nivaldo Mulim. E, ao Deputado André Lazzaroni, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1019/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, Projeto de Lei nº 1662/2016 e do Deputado Nivaldo Mulim. Em continuidade, de acordo com a Ordem do Dia, o Senhor Presidente apresentou aos seus pares a proposta de realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Seguridade Social e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais para: para discutir as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4206/2018, Mensagem nº 25/2018, de autoria do Poder Executivo. Em discussão e votação, a proposta foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, Secretária, matrícula 201.525-3, lavrasse a presente ata. Reaberta a reunião, foi a ata lida e aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou em seguida a reunião. Sala das Comissões, em sete de agosto de dois mil e dezoito. (a) Lia A. L. de Freitas, Secretária; Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nId: 2145448"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2145449": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3657/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 3425/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3658/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15416/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE ALMEIDA PINHEIRO CAETANO, matrícula nº 423.937-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Henrique Vastella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3659/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14518/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONE FERREIRA ROCHA JUNIOR, matrícula nº 424.211-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, na vaga decorrente da exoneração de Rosana Urbano da Silva , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3660/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15313/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 3559/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3661/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15408/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA CABRAL DE ASSIS, matrícula nº 424.201-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Vieira de Castro Ripper Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3662/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15342/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA DA SILVA MELLO, matrícula nº 424.213-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula, na vaga decorrente da exoneração de Ronald Luiz dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3663/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15366/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO, matrícula nº 424.212-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Maria do Nascimento Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3647/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15365/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 423.249-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.11.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3648/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15344/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENILDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 422.151-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Wendell Judice Costa de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.11.2018.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.11.2018.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n5157/2017 - INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14923/2018 - ANTONIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07/08, DEFIRO o pedido de ABONO PERMANÊNCIA.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.11.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15107/2018 - SÉRGIO VIEIRA\r\n\r\n13491/2018 - MARIA JOSÉ LOPES RAPOSO VICENTE\r\n\r\n14646/2018 - CAMILA SOUZA CALDAS\r\n\r\n15223/2018 - ALINE RAMPAZZO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 12.11.2018.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14583/2018-ALEXANDRE JOSE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2145449"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2145450": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de novembro de 2018, às 14 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nA - DISCUSSÃO PARA A DEFINIÇÃO DAS DEZ INSTITUIÇÕES E/OU PERSONALIDADES QUE SERÃO AGRACIADAS, A PARTIR DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA DEFESA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA RECEBEREM O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO TIANA SENTO-SÉ.\r\n\r\nEm 12 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 21ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 114/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TURNO ÚNICO NO ENSINO PÚBLICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 12 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 19ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2018, às 12:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 822/2018, de autoria do Deputado Marcelo Queiroz que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PEDRO THOMPSON LANDEIRA DE OLIVEIRA”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 823/2018, de autoria do Deputado Dionísio Lins que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A REDE GLOBO DE TELEVISÃO - CENTRAL DE JORNALISMO - ATRAVÉS DO ILMO. SR. ROBERTO IRINEU MARINHO”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 824/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À YALORIXÁ MARIA CRISTINA PINTO DA CUNHA - MINISTRA DE CULTO DE MATRIZES AFRICANAS”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 825/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR AUGUSTO NUNES OAB - RJ 123555”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 826/2018, de autoria do Deputado Marcelo Freixo que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SIDNEY TELLES DA SILVA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de novembro de 2017.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA suplentes para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 13 de novembro de 2018, às 12h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: A - Deliberação sobre realização de Audiência Pública com o seguinte tema: “A destinação de recursos financeiros para ações, programas e atendimentos de proteção à criança e ao adolescente, no contexto do Sistema de Garantia de Direitos (SDG), no âmbito do estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU;\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/11/2018)\r\n\r\n12h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2018, às 12h45, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 05 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 13/11/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 13 de novembro de 2018, às 14h30, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuições de proposições; II. Discussão e votação de pareceres a proposições: 09 pareceres; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/11/2018)\r\n\r\nId: 2145450"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2145310": [
                    "V - Ata",
                    "MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.196.248/0001-66 - NIRE 33-2-0193280-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2018 às 14:00 horas, na sede social da MCC Administração e Participações Ltda, localizada na Avenida São Sebastião 170, Urca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22291-070 2. Presença e Convocação: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, ficando, portanto, dispensadas as formalidades de convocação e estando regularmente instalada a reunião, nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Maria Carlota Cavalcanti de Camargo e o Sr. Thomas Richardson, como Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade, que hoje é de R$ 1.342.200,00 (hum milhão trezentos e quarenta e dois mil e duzentos reais). A redução será no valor de R$ 972.200,00 (novecentos e setenta e dois mil e duzentos reais) por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso lI, do Código Civil, mediante o cancelamento de quotas representativas do capital social da Sociedade de titularidade dos sócios. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os sócios por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a redução desproporcional do capital social da Sociedade no valor de R$ 972.200,00 (novecentos e setenta e dois mil e duzentos reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso lI, do Código Civil, mediante redução do número de quotas representativas do capital social da Sociedade, assim como do valor nominal de cada quota, para fins de acerto de natureza matemática. Desta forma, o capital social da Sociedade pas sa a ser de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) divididos em 3.700 (três mil e setecentas) quotas no valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada, totalmente integralizado. 5.2. Aprovar, uma vez eficaz a redução do capital ora deliberada, a restituição desta quantia aos sócios, proporcionalmente à sua participação no capital social da Sociedade. Desta forma a sócia Maria Carlota Cavalcanti de Camargo, receberá a quantia de R$ 971.956,95 (novecentos e setenta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) em moeda corrente do país, e o sócio Thomas Richardson receberá a quantia de R$ 243,05 (duzentos e quarenta e três reais e cinco centavos), em moeda corrente do país, perfazendo um total de R$ 972.200,00 (novecentos e setenta e dois mil e duzentos reais). 5.3. Consignar que as deliberações aprovadas no item \"5.2\" acima, somente tornar-se-ão eficazes após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias para a oposição dos credores quirografários, contados da data de publicação da presente ata, nos termos do Artigo 1.084, parágrafos 1º e 2º, do Código Civil, desde que (1) não haja oposição de qualquer credor; ou (2) caso haja oposição de credores, a Sociedade comprove o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor; e 5.4. Autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações propostas e aprovadas pelos sócios da Sociedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2018. Mesa: Maria Carlota Cavalcanti de Camargo - Presidente e Sócio; Thomas Richardson - Secretário e Sócio.\r\n\r\nId: 2145310"
                ],
                "2144638": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2144638"
                ],
                "2145141": [
                    "V - Ata",
                    "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A \r\n\r\nCNPJ nº 73.410.326/0001-60 NIRE 333.002.739.30\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, Hora e Local: Aos 01.11.2018, às 09h, na sede social, Rio de Janeiro/RJ, (“Sociedade”). Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade. Mesa: Presidente: Sr. Walter Faria e Secretário: Sra. Valeska Audrey Gonçalves. Deliberações por unanimidade: (i) a emissão das Debêntures com as características previstas no Anexo I à presente ata, bem como a renúncia ao direito de preferência para subscrição das Debêntures, (ii) a oneração das ações de emissão da Sociedade e a celebração pela Sociedade, na qualidade de interveniente anuente, dos Contratos de Garantia Real, para garantir o fiel e pontual cumprimento das obrigações assumidas pela Sociedade no âmbito da Escritura de Emissão, incluindo, mas não se limitando, a penalidades, despesas, custas, honorários arbitrados em juízo, prêmios, comissões e demais encargos contratuais e legais previstos, e (iii) a autorização para que os diretores e/ou procuradores da Sociedade, realizem todos os atos e assinem todos os documentos necessários à formalização da Escritura de Emissão e dos Contratos de Garantia Real. Encerramento: Nada mais. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, certifico o arquivamento em 09/11/2018 sob o número 00003423880 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2145141"
                ],
                "2145363": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 59.281.253/0001-23 - NIRE 33.3.0027631-9\r\n\r\nAta da AGE realizada em 03/09/2018 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei n.º 6.404/76.). 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 03/09/2018, às 10h, na sede social da BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Cia.\"), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP 22250-040. 2. Presença e Convocação: A convocação foi dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada (\"Lei nº 6.404/76\"). 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Bruno Duque Horta Nogueira e secretariados pelo Sr. João Mansur Neto. 4. Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. Aprovar, pela unanimidade dos presentes, a eleição de Diretores Estatutários da Companhia com mandatos coincidentes com os atuais membros com o mandato em vigor, ou seja, até a investidura dos Diretores que vierem a ser eleitos na AGO de 2020: (i) André Fernandes Lopes Dias, brasileiro, administrador, casado, portador do RG nº 09.692.397-4, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF nº 038.107.417-01, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133, São Paulo, SP; (ii) Iuri Rapoport, brasileiro, advogado, solteiro, portador da C.I. nº 22.173.445-4 SSP/SP, inscrito no CPF n.º 132.461.398-06, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133, São Paulo, Estado de SP; (iii) Gustavo Cotta Piersanti, brasileiro, administrador, casado, portador da C.I. nº 020.424.005-5, expedido pelo DETRANRJ, inscrito no CPF nº 016.697.087-56, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133, São Paulo, SP, para os cargos de Diretores Executivos da Cia., em complemento aos demais membros da Diretoria eleitos em AGO, realizada em 28/04/2017. 4.1.1 Os Diretores ora eleitos encontram-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 147 da Lei n. 6.404/76, declaram, para os devidos fins de direito, que não estão impedidos por lei especial, nem condenado à pena que, ainda que temporariamente, vede o acesso a cargos públicos; ou condenados por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, bem como preenchem todas as condições previstas na Resolução nº 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02/08/2012, sendo certo que a eles foram dados amplos conhecimentos da legislação aplicável. 4.1.2. Os Diretores ora eleitos deverão tomar posse em seus cargos em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo BACEN, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a presente Assembleia Geral Extraordinária, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Mesa: Sr. Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; e João Mansur Neto - Secretário. Ainda, os acionistas presentes atestam os registros e as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, nos termos do art. 127 da Lei nº 6.404/76. RJ, 03/09/2018. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. João Mansur Neto - Secretário. Jucerja nº 3422971 em 08/11/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2145363"
                ],
                "2145207": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE Nº. 33300164316 Companhia Fechada \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 26 de outubro de 2018, às 08h00, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, Rio Bonito/RJ. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. João Daniel Marques da Silva, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários da Companhia do exercício social de 2018 (“Dividendos Intermediários”). 5. DELIBERAÇÕES: Os Senhores Conselheiros, após debates e discussões, por unanimidade dos votos, conforme atribuição prevista no artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, “ad referendum” da Assem bleia Geral Ordinária que analisará as contas do exercício de 2018, aprovaram a distribuição de Dividendos Intermediários no valor de R$ 21.290.573,28 (vinte e um milhões, duzentos e noventa mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), correspondentes a R$ 0,605396192 por ação, à conta da totalidade dos lucros apurados entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2018. Os dividendos ora aprovados serão pagos nesta data, com base na composição acionária desta data, tudo conforme termos e condições apresentados nesta reunião. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio Bonito/RJ, 26 de outubro de 2018. Assinaturas: José Braz Cioffi, Presidente da Mesa e João Daniel Marques da Silva, Secretário. Conselheiros: (1) José Braz Cioffi; (2) Guilherme Motta Gomes; e (3) João Daniel Marques da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº. 03, às folhas 29 e 30. José Braz Cioffi - Presidente da Mesa, João Daniel Marques da Silva - Secretário. JUCERJA nº 00003420368 em 06/11/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2145207"
                ],
                "2144641": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2144641"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2145150": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COPISEC SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.845.329/0001-35 - NIRE nº 33.3.0032644-8\r\n\r\nFATO RELEVANTE - ALIENAÇÃO DE CONTROLE\r\n\r\nA COPISEC Securitizadora de Créditos Financeiros S.A., sociedade anônima de capital aberto devidamente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) sob o nº 2457-0, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.845.329/0001-35, com sede social na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida José Luiz Ferraz, nº 400, bloco 01/2111, parte “a”, Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22.790-587 (“Companhia”) vem, por meio deste, em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunicar ao mercado em geral sobre a alienação parcial das ações da Companhia, conforme descrição a seguir: 1. No dia 09 de novembro de 2018, a MT. AGVL Consultoria Ltda. (“MT.AGVL”), anterior acionista controladora da Companhia e então detentora de 900 (novecentas) ações, representativas de 90% (noventa por cento) do seu capital social (“Ações”), alienou sua participação acionária para a BRAFIN Securitizadora de Créditos Financeiros S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.881.369/0001-32, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE 33.3.0032646-4 (“BRAFIN”) (“Operação”); 2. O preço total envolvido na Operação foi de R$ 900,00 (novecentos reais), sendo o preço total pago na forma estabelecida no respectivo contrato de compra e venda de ações nominativas. Maiores informações podem ser obtidas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. COPISEC SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. Haroldo Monteiro da Silva Filho. Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2145150"
                        ],
                        "2144804": [
                            "V - Convocação",
                            "XAM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.891.889/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nO Vice-Presidente da XAM PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 10.891.889/0001-06 e Vice- Presidente da INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, CNPJ n° 42.270.603/0001-53, convoca os Acionistas das Companhias para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária das Companhias, a realizar-se na sede da Companhia, no dia 28 de novembro de 2018; onde a primeira convocação da XAM PARTICIPAÇÕES S.A. acontecerá às 09 horas, e a segunda convocação às 10 horas; já a primeira convocação da INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A acontecerá às 15 horas, e a segunda convocação às 16 horas; ambas para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Deliberar sobre aprovação de contas dos últimos exercícios; 2) Deliberar sobre a eleição de nova diretoria; 3) Deliberar sobre a consolidação do Estatuto; 4) Deliberar sobre os demais assuntos de interesse da Companhia. Todos os Acionistas foram pessoalmente comunicados e anuíram com os termos da Convocação. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2144804"
                        ],
                        "2136904": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMORIM LOG TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 22.636.240/0001-10\r\n\r\nAMORIM LOG TRANSPORTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046682, com validade até 03 de outubro de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos não perigosos (produtos de limpeza), sem base fixa, em TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.102766/2018) \r\n\r\nId: 2136904"
                        ],
                        "2144905": [
                            "V - Convocação",
                            "DAN 2007 PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 09.174.728/0001-04 - NIRE 33.2.0799914-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios da Sociedade convocados para a Reunião a realizar-se no dia 29/11/18, às 16h, no escritório situado na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: I) Admissão de novos Sócios; II) Alteração de dados cadastrais de Sócio; III) Alteração na Administração da Sociedade; IV) Alteração do objeto social e do endereço da sede da Sociedade; V) Alteração e consolidação do Contrato Social. Denise Araújo Nogueira - Sócia-Administradora\r\n\r\nId: 2144905"
                        ],
                        "2145296": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAviso de Edital. O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com a Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes, familiares e/ou responsáveis detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores eliminados do Quadro Social: Título nºs 0722 de JOSÉ PORTINARI LEÃO, 2991 de OLIMPIO UCHÔA VIANNA, 1743 de EDUARDO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO, 1031 de FERNÃO POUGY DA COSTA PINTO, 1139 de JARBAS LEME NOGUEIRA JUNIOR, 0115 de AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU, 0282 de CATHERINE RAYMONDE MARCELLE WAGNER, 1565 de ELIAS JOSÉ NEWTON ALOAN, 2765 de JOÃO CALHEIROS RAMOS, 2572 de EDUARDO CABRAL KRETSCH, 0299 de OTHON PEDRO FREIRE MENDES, 0145 de MAURO FERNANDO OROFINO CAMPOS, 0377 de GARY MICHAEL ORGERON, 2709 de MARK ALLEN DINIZ, 2871 espólio de CARLOS HILBERTO BOMFIM LEITE, 1914 espólio de PEDRO PAULO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO, 1513 espólio de JOSÉ JOAQUIM DA SILVA PRIOR, 2464 espólio de MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY, 1129 espólio de DYMPHNA MALM, 0660 espólio de ALBINO FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE e 1318 espólio de PAULO HENRIQUE DIETRICH. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2018. A COMODORIA.\r\n\r\nId: 2145296"
                        ],
                        "2122253": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NITOLE & CIA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.681.567/0001-90\r\n\r\nNITOLE & CIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045900, com validade até 31 de julho de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos não perigosos, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.10474/2017) \r\n\r\nId: 2122253"
                        ],
                        "2143769": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALLE SUL INVESTIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.725.657/0001-41\r\n\r\nVALLE SUL INVESTIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN047014, com validade até 01 de novembro de 2023, que atesta a fabricação de concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ), no seguinte local: Rodovia RJ - 155, km 4,61, Serra D'Água, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/500376/2009)\r\n\r\nId: 2143769"
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                        "2141176": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J. F. GONÇALVES & GONÇALVES LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 04.681.759/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ. F. GONÇALVES & GONÇALVES LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046911, com validade até 24 de outubro de 2023, para fabricação de 900.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 25.523,33 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 262.603 m E e 7.586.478 m N, na ESTRADA DOUTOR LOURIVAL MARTINS BEDA, 1015 - PARQUE VARANDA DO VISCONDE, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200880/2006) \r\n\r\nId: 2141176"
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                        "2145054": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ ANTÔNIO DE MELO TAVARES TRANSPORTES-ME\r\n\r\nCNPJ: 05.914.303/0001-33\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO TAVARES TRANSPORTES-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN046766, com validade até 10 de outubro de 2020, que a autoriza para a captação de água bruta em dois poços tubulares para seu transporte por meio de veículo transportador (carro-pipa), com as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana, industrial, recreação, esporte, turismo, paisagismo e outros usos (lavagem de veículos e de dependências), localizados na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA, S/N - QUADRA 33 - LOTE 16 - JARDIM MERITI, município SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0092460/89, POÇO 05: Vazão máxima instantânea: 4,75 m³/h, Vazão média: 4,75 m³/h, Volume diário: 57,0 m³, Tempo: 12 h/d, Período: 26 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 47' 13,17\" S e Long. 43° 22' 17,75\" O, POÇO 08: Vazão máxima instantânea: 4,5 m³/h, Vazão média: 4,5 m³/h, Volume diário: 54,0 m³, Tempo: 12 h/d, Período: 26 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 47' 12,95\" S e Long. 43° 22' 17,34\" O, DATUM: SIRGAS2000, LANÇAMENTO: Volume máximo diário de 0,02 m³ na rede de esgotos. Processo nº E-07/002.15481/2013.\r\n\r\nId: 2145054"
                        ],
                        "2144965": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.176.302/0001-05 - NIRE 3320032810-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os cotistas da sociedade para AGE a ser realizada na sala de reuniões da sede social, na Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 08:00h do dia 22 de novembro de 2018, em primeira convocação e às 09:00h em segunda, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de Administradores. Francine Lima de Marcos Motta - Administradora Presidente Interina. RJ, 12/11/2018.\r\n\r\nId: 2144965"
                        ],
                        "2144582": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS convida os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na Sede Social, Av. Nossa Senhora de Copacabana no 493 - 6o andar, às 15:00 horas do dia 27 do mês de novembro de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, para Assembleia Geral Extraordinária: 1) Reforma do Estatuto Social em conformidade com a Lei 13.303/2016 e Decreto Estadual n° 46.188/17; 2) Novo percentual da Remuneração aos Membros Efetivos do Conselho Fiscal, conforme art. 57 caput (Novo Estatuto Social); para Assembleia Geral Ordinária: 1) Exame, discussão e votação dos Relatórios da Diretoria Executiva e das Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios findo em 31 de dezembro de 2015, 2016 e 2017; 2) Eleição de membros para o Conselho Fiscal.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas na Sede Social da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, nos termos do artigo 133, §1º da Lei 6.404/76.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2018. \r\n\r\nOSWALDO DE ANDRADE DREUX\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2144582"
                        ],
                        "2144700": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 11 de dezembro de 2018, às 15:00 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras para alterar os artigos 23, 28 e 30, e consequente consolidação do Estatuto Social, conforme proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Companhia; e\r\n\r\nII. Proposta de incorporação da PDET Offshore S.A. (“PDET”) pela Petrobras para:\r\n\r\n(1) Ratificar a contratação da Recall Ledger Consultoria e Desenvolvimento Empresarial Ltda. pela Petrobras para a elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da PDET, nos termos do parágrafo 1º do artigo 227 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela Recall Ledger Consultoria e Desenvolvimento Empresarial Ltda. para avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da PDET; (3) Aprovar, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado entre a PDET e a Petrobras em 24 de outubro de 2018; (4) Aprovar a incorporação da PDET pela Petrobras, com a sua consequente extinção, sem aumento do capital social da Petrobras, e; (5) Autorizar a Diretoria Executiva da Petrobras a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário.\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde a reunião será realizada. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem optar por votar a matéria constante deste Edital mediante a utilização do Boletim de Voto a Distância, conforme Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. A Companhia informa que as instruções para o voto a distância constam do Manual da Assembleia. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.investidorpetrobras.com.br/) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nLuiz Nelson Guedes de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2144700"
                        ],
                        "2145208": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, 129 - 11º andar - Bairro Centro - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20081-250 - Telefone: 21 2291-4141 - http://www.agricultura.gov.br. 21044.007743/2017-21. OFÍCIO GAB/SFA/RJ Nº 276 I 2018 - Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2018. A SANES - BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A - Av. Rio de Janeiro, s/nº, Lote 3, Quadra 10, Sala B - Distrito Industrial de Queimados - Município de Queimados - RJ - Referências: “Registro de Produção Comercial de Produtos”. Prezados Senhores, Cumprimentando-os cordialmente, e atendendo a solicitação dessa empresa, informamos que realizamos pesquisa junto ao órgão de Extensão Rural da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SEAPPA, e não encontramos registro de Produção Comercial dos produtos abaixo descritos: NCM / MERCADORIA: 0703.20.90 Alho Fresco; 0813.20.10 Ameixas Secas com Caroço; 0813.20.20 Ameixas Secas sem Caroço; 0806.20.00 Uvas Secas (Passas); 2005.70.00 Azeitonas; 0802.11.00 Amêndoas com Casca (Corylus spp); 0802.12.00 Amêndoas sem Casca (Corylus spp); 0802.21.00 Avelã com Casca; 0802.22.00 Avelã sem Casca; 0802.31.00 Nozes com Casca; 0802.32.00 Nozes sem Casca; 0802.41.00 Castanhas com Casca (Castanea spp); 0802.42.00 Castanhas sem Casca (Castanea spp); 0813.10.00 Damascos; 0804.20.20 Figos Secos; 0713.33.19 Feijão Preto; 0713.33.99 Feijão Carioca. Atenciosamente, GILBERTO ALENCAR BELO - Superintendente Federal. Documento assinado eletronicamente por GILBERTO ALENCAR BELO, Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro, em 09/11/2018, às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, §1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5887195 e o código CRC 221C31DF.\r\n\r\nId: 2145208"
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                        "2144794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nA FW Serviços Técnicos LTDA-ME sob o laudo nº 063/2018, de 07/11/2018 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela FW Serviços Técnicos LTDA-ME, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: Sensor de velocidade e direção do vento WM30 C2AB, NCM: 9015.80.90, Medidor Portátil de Ponto de Orvalho DM70 F5A1A3B1, NCM: 9025.80.00. Informamos que o profissional signatário Sr. FLAVIO RUBENS BARRETO, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 1999100572, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. Flavio Rubens Barreto. Engenheiro Eletricista. CREA-RJ 19991000572\r\n\r\nId: 2144794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2138197": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRIORIDADE HUM\r\n\r\nCNPJ: 03.357.990/0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PRIORIDADE HUM, mantido pelo Colégio\r\n\r\ne Curso Preparatório Prioridade Hum Madureira LTDA, CNPJ 03357990/0001-08, sito na Estrada Intendente Magalhães nº 394, Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33138087, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/SADE/AUT. nº 80/2002, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 302: Thalles Santos de Abreu, Matrícula 145155, ANO LETIVO DE 2015, Turma 301: Isabelle Ribeiro Pereira Bastos, Matrícula 135253. Secretária Escolar: Sandra Nogueira Faria, designada no Ofício/CDIN/056/2010, Diretor: Jorge Luiz Domingos Silva, designado \r\n\r\nno Ofício/CDIN/056/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Marcélia da Costa Braga, ID.4368486-6 e Janete Evangelista dos Santos, ID.3629693-7.\r\n\r\nId: 2138197"
                    ],
                    "2138730": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74 \r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246, Centro, município São Gonçalo/RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar 33089280 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002, no ANO DE 2003/2º SEMESTRE, Turma 3006: Ana Paula Cezar Pereira, Matrícula 4144; no ANO DE 2005/2º SEMESTRE, Turma 3010: Márcio de Oliveira dos Santos, Matrícula: 2851; no ANO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma 3004: Carlos José da Costa Pinto, Matrícula 686; no Ano DE 2012/1º SEMESTRE, Turma 3002: Zoziane Cabral dos Santos, Matrícula 6855; no ANO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma: 3301: Paulo Sergio Gomes Moreira Filho, Matrícula 215003032; no ANO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma 3301: Andrew Alexandre da Silva Araujo, Matrícula: 117003018; Caroline Cordeiro da Silva, Matrícula: 118003025; Celia Regina Dias Burgos, Matrícula 117003061; Daicon da Silva Pedrosa, Matrícula 117003010; Daniel de Almeida Pereira, Matrícula: 117003022; Evelyn Santana de Souza, Matrícula: 118003039; Igor Gomes Dimitriou da Silva, Matrícula: 217003019; Jéssica Ribeiro e Silva, Matrícula: 117003072; Pedro Luis Falco Nunes, Matrícula: 118003057; Saane de Matos Almeida, Matrícula: 118003069; Sara Martins Pereira, Matrícula: 118003032. Curso ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução 581/82 - SEE - DO 02/03/1982, no ANO DE 2015, Turma 1301: Camilla Góes da Silva Barros, Matrícula 3087/013002130. Diretora: Vanessa Corrêa Coutinho Bartha Processo E-03/006/1767/2018, Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça Processo E-03/006/3406/2014; Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara - ID: 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires - ID.4333673 - 6.\r\n\r\nId: 2138730"
                    ],
                    "2145055": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO\r\n\r\nCNPJ: 01.989.642/0001- 28\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR da ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO, mantida pela Escola Técnica Dimensão LTDA, CNPJ: 01.989.642/0001-28, sito Praça Montese, nº02 B, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33181330, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo PARECER CEE-N° 622/2002, no ANO LETIVO DE 2002/ 2° SEMESTRE: Rosilane de Jesus Marques Vicente, Matrícula 120801; no ANO LETIVO DE 2004/ 1° SEMESTRE: Fernanda Nogueira Barros, Matrícula 290102; no ANO LETIVO 2006/ 1° SEMESTRE: Andressa Jesus de Araujo, Matrícula 090204; no ANO LETIVO 2006/ 2° SEMESTRE: Marcio Borges Rodrigues, Matrícula 020304; no ANO LETIVO 2007/ 1° SEMESTRE: Carlos Augusto Mota de Souza, Matrícula 180205; no ANO LETIVO 2007/ 2° SEMESTRE: Marcos Venicio Maciel Silva, Matrícula 100306; Paula Christina do Nascimento Silva, Matrícula 040205; Adriana de Aguiar Silva, Matrícula 100305; Priscila Coelho da Silva, Matrícula 110804; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo PARECER CEE-N° 241/2002, no ANO LETIVO DE 2004/ 1° SEMESTRE: Ana Paula da Silva Ribeiro, Matrícula 040902; Diana Elias da Silva, Matrícula 090803; no ANO LETIVO DE 2005/ 1° SEMESTRE: Eliane Machado Silva de Barros, Matrícula 040404; no ANO LETIVO 2006/ 1° SEMESTRE: Daiana Tatiana da Silva Oliveira, Matrícula 010604; no ANO LETIVO 2007/ 1° SEMESTRE: Maria Helena de Carvalho Silva, Matrícula 140205; Michelle Vilela Serpa, Matrícula 090803; Maria Aparecida Oliveira, Matrícula 100804. Secretária Escolar: Nathália Juliana Gomes Moreira, designada no processo n° E.03/10.202.508/12, Diretora: Simone Coutinho de Andrade, designada no processo n° E. 03/10.202.508/12 . Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Gomes de Paula, ID. 3830773-1 e Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna, ID. 1375852-7.\r\n\r\nId: 2145055"
                    ],
                    "2134791": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.954.377/0027-09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO, mantido pelo Sistema Educacional Momento, CNPJ 29.954.377/0027-09, sito na Rua Silva Rabelo nº 70, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33101558, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 108/2011, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma EAD9: Luciano Dias Domingos Tomé, Matrícula 17479. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 108/2011, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma EAD3: Billy Gomes Neto, Matrícula 17515; Danilo Torres Dias, Matrícula 17127; João Lucas Montebello Rumbelsperger da Silva, Matrícula 17125; Letícia Vanzan da Silva, Matrícula 17842; Luiz Filipe Ferreira Guimarães, Matrícula 17136; Luiz Gustavo Gonçalves Gameiro Mar tins, Matrícula 17126; Pedro Paulo Santos Mafra, Matrícula 17514; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma EAD3: Airam Lara Alves da Silva, Matrícula 17497; Beatriz Fernandes Magalhães, Matrícula 17517; Bruno Mateus Colin, Matrícula 17132; Eduarda Valentino de Souza, Matrícula 17495; Gabriel Fellipe Santoro de Andrade Silva, Matrícula 17128; Henrique Morais Meira, Matrícula 17141; Lidiane Matias Pereira, Matrícula 17511; Lucas Valle de Faria Gonçalves, Matrícula 17503; Magnólia Dávina Vital da Silva, Matrícula 17140; Pedro de Campos Seabra, Matrícula 17143; Rhafael Quissak Felix, Matrícula 17139. RETIFICA: D.O. de 11/09/2017, página 7, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA autorizado pelo Parecer CEE nº 108/2011, ONDE SE LÊ: Valéria Sandra Machado Leão da Gama, Matrícula 17258, LEIA-SE: Valéria Sandra Leão da Gama. Secretária Escolar: Elisa Cristina Cavalcante Guimarães, designada no OFÍCIO/DICA/105/2014. Diretora: Marcélia da Costa Braga, designada no OFÍCIO/E.COIE.E/812/2005. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3 e Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7.\r\n\r\nId: 2134791"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2145262": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "AVISO DE LEILÃO Nº 04/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, torna público o Leilão nº 04/2018. Objeto: Veículos irrecuperáveis (sucatas) removidos e apreendidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nRealização do certame: 29/11/2018 às 11h, no site do leiloeiro www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br (somente online). Valor estimado do lote: R$ 500,00 (quinhentos reais). Edital completo e informações no Diário Oficial da Prefeitura de São Pedro de Aldeia/RJ ou no site do leiloeiro www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br ou através do telefone: (21)2240-7858.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nEdgar de Carvalho Jr. - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 2145262"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145279": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018015755\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, vem através deste, tornar público, que foram realizadas modificações no subitem 4.11 do Termo de Referência; e, item 4, subitens 4.1, 4.3, da Nota de Serviços. \r\n\r\nAngra dos Reis, 05 de novembro de 2018\r\n\r\nALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Executivo de Obras\r\n\r\nId: 2145279"
                        ],
                        "2145282": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2018/SAD.DELCA/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018015755\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia elétrica na eficientização de iluminação pública com luminárias de led em diversos locais do Município - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 13/12/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nVanessa Correa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2145282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145257": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 31746/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº104/2018\r\n\r\nOBJETO “contratação de empresa especializada em locação com instalação e montagem de Centrais Geradoras de Gases Medicinais (Oxigênio Medicinal, Ar Comprimido e Vácuo Clínico) e abastecimento por Cilindros, incluindo manutenção preventiva e corretiva da rede de distribuição dos gases e com fornecimento de acessórios de fim de posto de consumo, com Assistência Técnica especializada 24h, conforme RDC 50 DA ANVISA e NBR 12.188/13.587 da ABNT, para atender o HM - Hospital Municipal Dra. Jaqueline Prates, HMPASC - Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho, UPA - Unidade de Pronto Atendimento, e as Unidades de Saúde de Família, Policlínicas e Ambulâncias, pelo período de 12 (doze) meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27 /11/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 14/11/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2145257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145278": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2018/A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, INCLUINDO O PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA O PAGAMENTO A FORNECEDORES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nPROPOSTAS: 29 de Novembro de 2018, às 09h00min.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2018\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE UNIDADES MODULARES EDUCACIONAIS - SRP.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: 04 de Dezembro de 2018, às 10h00min.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2145278"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145274": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2018.\r\n\r\nProcs. Adm. nº 5051/2018 e apensos\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28 de novembro de 2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 HORAS (COM TOLERÂNCIA DE 15 MINUTOS).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de construção de muro de construção de contenção, composição de sistema de drenagem, pavimentação em paralelos, corte do talude e aplicação de concreto projetado em diversos bairros do Município.\r\n\r\nO Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel A4 e portando, preferencialmente, o carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nEduardo da Silva Ferreira\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Saneamento e Urbanismo\r\n\r\nId: 2145274"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145336": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2018 \r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, através da Companhia de Desenvolvimento de Campos - CODEMCA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Concorrência de nº 002/2018, do tipo MAIOR OFERTA, no dia 21 de dezembro de 2018, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na sede da Prefeitura, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. OBJETO: Concessão dos serviços públicos de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional e exploração comercial, bem como implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo - EPTA, categoria “A”, observadas as condicionantes da ICA 63-10/2016, no Aeroporto Bartolomeu Lisandro localizado no município de Campos dos Goytacazes. EDITAL: O Edital poderá ser solicitado através do e-mail cpl@campos.rj.gov.br ou retirado junto à CPL, na sede da Prefeitura, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, de 9h às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de uma resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2145336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145353": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N.º 09/2018- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1280/2018\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO E DESEMPENHO DAS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS NA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 29/11/2018 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nKarlos Wagner Tonelli de Melo - Presidente CPL\r\n\r\nId: 2145353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145294": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2018\r\n\r\nERRATA: Onde se lê: Eventual e futura aquisição de Insumos/Correlatos e Medicamentos - Fundo Municipal de Saúde (Hospital Municipal de Itaocara). Lê -se: Eventual e futura aquisição de Insumos/Correlatos/Saneantes Hospitalares e Medicamentos - Fundo Municipal de Saúde (Hospital Municipal de Itaocara).\r\n\r\nItaocara, 12 de novembro de 2018.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2145294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145288": [
                            "IV - Atos",
                            "a -4SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nPORTARIA S.M.S - N°25/18, de 08 de novembro de 2018.\r\n\r\nAltera a Portaria SMS Nº002/18 da Secretaria Municipal de Itaperuna-RJ. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e CONSIDERANDO a Lei Federal n°8666, de 21/06/1993, artigo 51° e seus parágrafos e Lei Federal n°lO.520/2002;. RESOLVE; Art. 1°. O Art.1° da Portaria SMS n°002/18 de 02 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\"Art.1º-.DESIGNAR o servidor PEDRO RENATO TEIXEIRA BAPTISTA, para atuar na função de PREGOEIRO OFICIAL e OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO para atuar na função de PREGOEIRA SUBSTITUTA da Secretaria Municipal de Saúde do município de Itaperuna-RJ, para conduzir as sessões públicas de Licitações em suas diversas modalidades e realizar os demais atos inerentes à função.\" Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor com efeitos a partir do dia 08 de novembro de 2018, revogadas as dis posições em contrário. Publique-se e Cumpra-se. Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna-RJ. Oliver Trajano Silva Barros - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2145288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145146": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 022/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 14 de dezembro de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2018 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em construção civil, para reforma e ampliação da cozinha e do novo lactário do HPM, localizado na rodovia 168, Km 4 - Virgem Santa - Macaé - RJ, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2145146"
                        ],
                        "2145147": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 023/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 17 de dezembro de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2018 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada com o objetivo de execução e manutenção da sinalização horizontal nas vias, ciclovias e ciclofaixas, do Município de Macaé, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos necessários.\r\n\r\nMacaé-RJ, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2145147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145317": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10.117/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material gráfico (impressos) destinados as unidades de Saúde, inclusive o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus – Quissamã. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 29/11/2018 – 14h30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã – Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de Novembro de 2018.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2145317"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145261": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO-\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 049/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso nº 46.823/2017. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura aquisição de insulinas, agulhas e lancetas para atender as necessidades dos pacientes provenientes de Mandados Judiciais, pelo período de 12 (doze) meses - SEMSA/FMS Município de São Gonçalo, conforme informações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Fica marcado para o dia 07/12/2018, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2145261"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145357": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS/RJ, através da Comissão de Avaliação e Seleção de Empresa para Construção de Casas Populares no Bairro de Santa Cecília, e o Processo nº 12.362/18, torna público a realização da Pré-qualificação das Empresas no Ramo da Construção Civil a manifestarem interesse na apresentação de Proposta para a Produção de Empreendimento Imobiliário de Natureza Social, no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente aos interessados no Departamento de Suprimentos e Licitação, na Avenida Feliciano Sodré, 611 - 3º andar e no site oficial da Prefeitura Municipal de Teresópolis: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br (Transparência - Licitação - Retire aqui os Editais).\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DO CHAMAMENTO: 28/12/2018 às 14:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Henrique Carregal de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nId: 2145357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2145100": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Torna público o pregão eletrônico 181/18/SRP - Proc. 10597/18- SME - Tipo: Menor preço por item - Objeto: Aquisição material de limpeza - Realização: 29/11/2018 às 9h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br - Info: (24) 3339-9037 - Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2145100"
                        ],
                        "2145275": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS/PMVR\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 163/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um veículo zero km, tipo furgoneta adaptado para ambulância tipo A, simples remoção.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 03/12/2018 às 09h01min\r\n\r\nDIVULGAÇÃO: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br TEL.: (24) 3339-9624\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 164/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação Empresa especializada prestação serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos grupo ”B” dos serviços de saúde gerados no Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 29/11/2018 às 09h01min\r\n\r\nDIVULGAÇÃO: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br TEL.: (24) 3339-9624\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2145275"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2145431": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8158 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas, a ser realizada na semana em que estiver compreendido o dia 31 de maio, coincidindo com o Dia Mundial Sem Tabaco.\r\n\r\nArt. 2º - Fica facultado à Secretaria Estadual de Educação o desenvolvimento da Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas, em parceria com as Secretaria Estadual de Saúde, Secretárias Municipais, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, organismos governamentais e não governamentais, com base nas seguintes diretrizes sem o prejuízo de outras a serem instituídas:\r\n\r\nI - prestar esclarecimentos sobre as doenças que tradicionalmente atingem os fumantes;\r\n\r\nII - divulgar práticas de vida saudável;\r\n\r\nIII - prevenir a entrada de crianças e adolescentes no mundo do tabagismo;\r\n\r\nIV - realizar palestras e debates com os seguintes temas: importância da prevenção de doenças causadas pelo tabagismo, consequências do tabagismo, males advindos do tabagismo.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1339/15\r\n\r\nAutoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho\r\n\r\nId: 2145431"
                    ],
                    "2145432": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8159 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL DA TRUTA REALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Festival da Truta do Município de Nova Friburgo/RJ, realizado anualmente no mês de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nFESTIVAL DA TRUTA DE NOVA FIBURGO.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2821/2017\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wanderson Nogueira \r\n\r\nId: 2145432"
                    ],
                    "2145433": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 745 RIO DE JANEIRO,12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de outubro de 2018, do Ofício nº 428 - M de 18 de outubro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 4369-A de 2018 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4369 A/2018, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS”.\r\n\r\nMuito embora elogiável inspiração dessa Casa, não podemos acolhê-lo com a sanção. Pretende-se, com a proposta em exame, tornar facultativo o exercício do serviço extraordinário/ Regime Adicional (RAS), para os Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis, salvo em hipóteses excepcionais.\r\n\r\nNo entanto, ao dispor sobre regime jurídico dos servidores públicos estaduais, a proposição usurpou a competência reservada ao Governador para propor legislação sobre a matéria, conforma art. 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nNeste contexto, faz-se necessário mencionarmos que a decretação da Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto Federal nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, resultou, também, na transferência das competências originárias do Governador do Estado para o Interventor Federal, previstas no art. 145 da Constituição do Estado, dentre elas a competência para iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta, bem como, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e ainda vetar projetos de leis, total ou parcialmente, desde que relacionados a esfera da segurança pública, atinentes a servidores da administração estadual e militares estaduais. \r\n\r\nVeja-se, a respeito da inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em casos como o presente, a partir do seguinte precedente, pinçado a título de exemplo:\r\n\r\n“Projeto de lei que previa a concessão do benefício aos policiais e bombeiros que apresentassem incapacidade definitiva em razão de paraplegia, tetraplegia ou amputação de membro decorrentes de acidente de serviço. Emenda parlamentar acrescentando o parágrafo único vergastado, que estendeu o benefício aos demais profissionais incapacitados em decorrência do serviço. Vício de iniciativa. Leis que disponham sobre aposentadoria de servidores civis, reforma e transferência de militares para a inatividade, e que importem em aumento de despesa, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado. Artigos 112, § 1º, II, \"b\" (...) da Constituição Estadual.”\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, uma vez que contraria o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c o 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos entendemos mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA \r\n\r\nBRAGA NETO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador\r\n\r\nId: 2145433"
                    ],
                    "2145434": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 746 RIO DE JANEIRO,12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de outubro de 2018, do Ofício nº 431 - M de 18 de outubro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 4277 de 2018 de autoria do Deputado Coronel Jairo que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA \r\n\r\nBRAGA NETO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4277/2018 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fomos levados à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nInsta consignar, de início, que a proposta avança em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo. Neste contexto, faz-se necessário mencionarmos que a decretação da Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto Federal nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, resultou, também, na transferência das competências originárias do Governador do Estado para o Interventor Federal, previstas no art. 145, da Constituição do Estado, dentre elas a competência para iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previsto nesta, bem como, sancionar, promulgar e fazer publicar as eis, e ainda vetar projetos de leis, total ou parcialmente, desde que relacionados à esfera da segurança pública, atinentes a servidores da administração estadual e militares estaduais.\r\n\r\nIndispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto que se mostra louvável, na medida em que visa colocar os estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com as leis e normas do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro, a fim de gerar eficiência e eficácia na fiscalização.\r\n\r\nEntretanto, após consulta formulada à Secretaria da Defesa Civil, por meio da Diretoria de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros Militar, informou que a medida não produz efeito prático para a segurança da edificação, posto que, a existência de uma carteira de identificação, em um sistema treinado e coordenado, cada profissional, assim como suas atribuições devem ser identificados previamente, visto que, a apresentação de uma carteira para que o profissional se engaje na tarefa de proteção de pessoas, bem como dos bens patrimoniais, torna-se incompatível com o momento.\r\n\r\nTem-se, ainda, que a atuação de brigadistas voluntários de incêndio em uma edificação, só é válida quando em conjunto com as demais medidas de segurança contra incêndio e pânico, constituindo a real proteção aos riscos existentes em um imóvel, estabelecimento ou até mesmo em eventos.\r\n\r\nAdemais, os parâmetros estabelecidos no §2º, do art. 1º, da medida, não são compatíveis com o que é estabelecido pela legislação de brigadistas voluntários de incêndio em vigor, ainda que se apresentem de maneira qualitativa ou quantitativa, o que pode tornar a proposta inócua, consoante a aplicabilidade da lei.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Decreto-Lei nº 247/1975, como também o Decreto nº 897/1976 determinam que a competência para estudar, analisar, planejar, exigir e fiscalizar o serviço de segurança contra incêndio e pânico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, diante disso, determinar que associações de categoria profissional possam emitir documento de identificação aos brigadistas voluntários, é temerário, tendo em vista que tais voluntários não desempenham funções específicas ou exclusivas no combate a incêndio, tornando, assim, impossível a classificação em uma mesma categoria, pois podem ser profissionais das mais diversas áreas.\r\n\r\nNão obstante o art. 3º do projeto de lei determinar que as empresas responsáveis pela formação dos brigadistas voluntários de incêndio credenciadas no CBMERJ, coletem, armazenem e insiram dados dos brigadistas formados em sistema criados com essa finalidade, entretanto, não há definição sobre a responsabilidade objetiva, administração, custeio e participação sobre referido sistema, sendo fatores determinantes para a execução da presente proposta.\r\n\r\nPor fim, a criação da certificação a ser conferida às entidades que possuam BVI no seu quadro profissional, na forma prescrita no art. 5º, não especifica a quem competirá a responsabilidade sobre tal certificação, se ao poder público ou aos particulares abrangidos pela proposta.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não nos restaram outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminhamos à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA \r\n\r\nBRAGA NETO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2145434"
                    ],
                    "2145435": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 747, RIO DE JANEIRO,12 NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de outubro de 2018, do Ofício nº 430 - M, de 18 de outubro de 2018, referente Projeto de Lei nº 3242 de 2017 de autoria da Deputada Zeidan que, “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO BOTAFOGO, LOCALIZADO NA ESTRADA TRIMUMUM Nº 91 - BAIRRO BOTAFOGO TAMOIO 2º DISTRITO DA CIDADE DE CABO FRIO RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3242/2017 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ZEIDAN, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUILOMBO BOTAFOGO, LOCALIZADO NA ESTRADA TRIMUMUM, Nº 91 - BAIRRO BOTAFOGO TAMOIO 2º - DISTRITO DA CIDADE DE CABO FRIO - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, eis que inconstitucional por ferir o princípio da separação harmônica dos poderes (art. 2º da CRFB/88).\r\n\r\nCom o apoio da sociedade em geral, cabe ao Poder Público proteger o patrimônio cultural brasileiro mediante diversos instrumentos, dentre os quais, o tombamento. A Constituição da República atribuiu a todos os entes da federação competência material comum para consubstanciar a desejada preservação da memória nacional, conforme dispõe o art. 23, inciso III da CRFB. \r\n\r\nA competência material comum, portanto, não pode ser confundida com qualquer espécie de competência legislativa, o que parece de fato ter ocorrido, tendo em vista o teor do presente projeto de lei deflagrado pela Casa Parlamentar fluminense.\r\n\r\nÉ que o ato de tombar determinada propriedade não se viabiliza mediante proposição legislativa, mas por ato administrativo que, no caso, dotar-se-ia de ampla discricionariedade do administrador. Logo, por se tratar de função típica da Administração Pública, a ela cabe com exclusividade conduzir o tratamento da matéria, sem ingerência do Poder Legislativo. A este incumbiria, todavia, a elaboração de normas abstratas e gerais acerca do procedimento de tombamento. Entretanto, tal intervenção estatal na propriedade é concretizada mediante ato administrativo, não por meio de lei. Caso contrário, desconsiderar-se-ia o princípio constitucional da separação dos poderes. Neste sentido posiciona-se o Supremo Tribunal Federal. Vide o julgamento da ADI 1706 realizado em 09/04/2008: \r\n\r\n“O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no art. 2º da Constituição do Brasil.”\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2145435"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2145441": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.491 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/176/136/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o item 2, do inciso II, do art. 14, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 -\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII -\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. do Certificado de Registro e Licenciamento de veículo (CRLV) ou do Título de Inscrição da Embarcação (TIE).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2145441"
                    ],
                    "2145442": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.492 DE 12 DENOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ATUAR NO PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho, sem aumento de despesa, para atuar no Processo de Transição Governamental, composto pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n- ANA BEATRIZ LEAL\r\n\r\n- AUGUSTO PAULO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\n- AUGUSTO GAVIOLI\r\n\r\n- BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\n\r\n- MARCIA VERGINELE\r\n\r\n- PEDRO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n- ROBERTO MOTTA\r\n\r\n- RAMON NEVES\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho se reportará ao Presidente da Comissão de Transição Governamental, instituída pelo Decreto nº 46.480, de 29 de novembro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 denovembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2145442"
                    ],
                    "2145429": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.493 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE IMBARIÊ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alíneas “f” e “h”, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/100721/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alínea “f” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de janeiro de 1941, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, os imóveis compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras, a que se refere o caput deste artigo, assim se descrevem e caracterizam pelos terrenos com os seguintes dados, a saber:\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da Quadra 21, da Rua “1”, atual Rua Guilherme, situado no Jardim Imbariê no 3º Distrito do município de Duque de Caxias, que mede 15,00m de frente para Rua 1; 15,00m de largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 34 da quadra 21; 70,00m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 25, da quadra 21; 69,70m pelo lado esquerdo da frente aos fundos, confrontando com o lote 27 da quadra 21, com área de 1.046,00 m²; lote de terreno nº 27 da Quadra 21, da Rua “1”, atual Rua Guilherme, situado no Jardim Imbariê no 3º Distrito do município de Duque de Caxias, que mede 15,00m de frente para Rua 1; 15,00m de largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 34 da quadra 21; 69,70m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 26, da quadra 21; 69,40m pelo lado esquerdo da frente aos fundos, confrontando com o lote 28 da quadra 21, com área de 1.042,00 m²; lote de terreno nº 28 da Quadra 21, da Rua “1”, atual Rua Guilherme, situado no Jardim Imbariê no 3º Distrito do município de Duque de Caxias, que mede 15,00m de frente para Rua 1; 15,00m de largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 34 da quadra 21; 69,40m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 27, da quadra 21; 69,00m pelo lado esquerdo da frente aos fundos, confrontando com os lotes 29 e 33 da quadra 21, com área de 1.038,00 m²; lote de terreno nº 33 da Quadra 21, da Rua “1”, atual Rua Guilherme, situado no Jardim Imbariê no 3º Distrito do município de Duque de Caxias, que mede 23,50m em curva de frente para Rua 1; 21,00m de largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 29 da quadra 21; 40,50m de extensão pelo lado direito, confrontando com os lotes 31 e 32, da quadra 21; 30,50 pelo lado esquerdo da frente aos fundos, confrontando com o lote 28 e 34 da quadra 21, com área de 760,00 m²; lote de terreno nº 34 da Quadra 21, da Rua “1”, atual Rua Guilherme, situado no Jardim Imbariê no 3º Distrito do município de Duque de Caxias, que mede 22,00m em curva de frente para a Rua 01 e 5,50m de extensão confrontando com o lote 33 da quadra 21; 15,30m de largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 22 da quadra 21; 75,00m de extensão pelo lado direito da frente aos fundos confrontando com os lotes 24, 25, 26, 27 e 28 da quadra 21; 57,50m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 35 quadra 21, com área de 980,00 m²; lote de terreno nº 35 da Quadra 21, da Rua “1”, atual Rua Guilherme, situado no Jardim Imbariê no 3º Distrito do município de Duque de Caxias, que mede 15,80m em curva, de frente para a Rua 01; 15,20m de largura na linha dos fundos, confrontando com os lotes 18 e 22 da quadra 21; 57,50m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 34 da quadra 21; 59,00m pelo lado esquerdo da frente aos fundos, confrontando com o lote 36 da quadra 21,com área de 850,00 m².\r\n\r\nArt. 2° - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados na área mencionada no Parágrafo Único do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3° - A desapropriação, de que trata o presente Decreto, é necessária para viabilizar a construção do Reservatório de Imbariê, que será abastecido com água da nova Estação de Tratamento de Xerém, com capacidade de 1.300 l/s, através de adutora de 18 quilômetros de extensão. O Reservatório em comento fará parte do Sistema Imbariê, que inclui ainda o assentamento de 385 quilômetros de tronco e redes distribuidoras e instalação de 24.712 ligações domiciliares. Ao término das obras das unidades do sistema em referência, os bairros Branco, Taquara, Parada Angélica, Imbariê, Santa Lúcia, Jardim Anhangá e Parada Morabi serão atendidos, beneficiando cerca de 151 mil habitantes com água tratada.\r\n\r\nArt. 4° - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, promoverá a desapropriação nos termos do disposto no artigo 3º Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, ficando autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 45.826, de 21 de novembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2145429"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2145440": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO GAVIOLI para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Jehniffer Pires de Souza Belarmino.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09/11/2018.\r\n\r\nAPOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 08/11/2018 - D.O. DE 09/11/2018 - Fica retificado para AUGUSTO PAULO GUIMARÃES CUNHA o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2145440"
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                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2145446": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/101895/2018 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 45.682, de 08.06.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/100232/2018 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 45.682, de 08.06.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/100233/2018 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 45.682, de 08.06.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/100193/2018 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 45.682, de 08.06.2016. \r\n\r\nId: 2145446"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145217": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.100091/2018 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 25 do mesmo diploma legal, no valor de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais), em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES.\r\n\r\nId: 2145217"
                        ],
                        "2145168": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5463\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ROBERTO CARVALHO PITZER, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5087523-0, e a FELIPE SANTOS NEVES, Diretor-Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 5087521-3, para, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas; \r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nV - dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nVI - assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n\r\nVII - solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência a ROBERTO CARVALHO PITZER, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5087523-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\n\r\nI - assinar despachos de mero expediente, encaminhar ofícios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que referentes à aposentadoria e encaminhar processos administrativos de respostas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\n\r\nII - aprovar o controle de frequência dos servidores;\r\n\r\nIII - autorizar os recolhimentos, retenções e descontos na folha de pagamento dos servidores do DETRAN-RJ, conforme legislação em vigor;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de: \r\n\r\na) férias;\r\n\r\nb) licenças;\r\n\r\nc) adicional por tempo de serviço;\r\n\r\nd) indenização de transporte;\r\n\r\ne) diárias;\r\n\r\nf) auxílio-doença; e\r\n\r\ng) auxílio-funeral.\r\n\r\nV - aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 3º - No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento , nos termos do §1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2145168"
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                        "2145136": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1621 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA ENCARREGADOS PARA A SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550, de 20 de outubro de 2017, que alterou e consolidou a Gestão de Bens Móveis, no âmbito da JUCERJA;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; \r\n\r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278/2017, e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Edson Pinheiro Gomes Junior, Técnico de Registro de Empresas, Id. 4344973-5, e Erick de Azevedo Meirelles, Técnico de Registro de Empresas, Id. 4394344-6, para responderem, respectivamente, como Encarregado de Subunidade Titular e Encarregado de Subunidade Substituto, da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 2º - Dispensar da função de Encarregado de Subunidade, Titular e Substituto, respectivamente, a servidora Adriana Claro Ribeiro Amaral, Administrador, Id. 4361563-5, e o servidor Francisco Eduardo dos Santos Gomes, Agente Administrativo, Id. 4331810-0, que respondiam pelos bens da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores, ora dispensados, deverão tomar as providências necessárias para a transferência de responsabilidade dos bens sob sua guarda aos encarregados designados, consoante às disposições do Decreto nº 46.223/2018 e da IN AGE 41/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2145136"
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                        "2144900": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1622 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação da Sra. JOANA PESSANHA SALDANHA, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 04/10/2018, por Decisão Singular no Processo nº 002018/336356-6, de 04/10/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003386120, em 04/10/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2144900"
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                        "2144970": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 14 de novembro de 2018, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo nº E-12/174/100086/2018. Requerente: ESPÓLIO DE PORFÍRIO JOSÉ DE ALMEIDA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Suspensão do ato de dissolução da sociedade ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. arquivada em 30/07/2018 sob o nº 3235364. \r\n\r\n2º - Processo nº E-12/174/100087/2018. Requerente: ESPÓLIO DE PORFÍRIO JOSÉ DE ALMEIDA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Suspensão do ato de dissolução da sociedade PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA. arquivado em 30/07/2018 sob o nº 3233337. \r\n\r\nId: 2144970"
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                        "2145127": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/126/2018 - ARQUIVE-SE, com base no relatório da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 2145127"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2144888": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09-10-2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7171/2014 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA - DR. ANTONIO AUGUSTO SALDANHA - OAB/RJ 93.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/728/2016 - AZG GASTROMONIA E VINHOS COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/936/2016 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5580/2015 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1131/2016 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5708/2015 - B2W - COMPANHIA DIGITAL - DR. RODRIGO RIBEIRO - OAB/RJ 85.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4948/2015 - B2W - COMPANHIA DIGITAL - DR. RODRIGO RIBEIRO - OAB/RJ 85.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4746/2015 - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1077/2016 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8923/2013 - BLASON EMPREEND. PART. E CONSULTORIA LTDA - DR. ANDERSON FERNANDES DA SILVA - OAB/RJ 158.418.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2416/2013 - CREFISA CRÉDITO PESSOAL - DR. MARCELO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 267.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1443/2016 - CVC DO BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A - DR. GUSTAVO HENRIQUE VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/935/2016 - CVC DO BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A - DR. GUSTAVO HENRIQUE VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1021/2016 - CVC DO BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A - DR. GUSTAVO HENRIQUE VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6187/2015 - CVC DO BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A - DR. GUSTAVO HENRIQUE VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/491/2016 - CAFÉ E BAR EPSON LTDA - DR. ALESSANDRO CARRACENA - OAB/RJ 159.395.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2594/2014 - CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL - DR. JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS - OAB/RJ 102.715.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/646/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1460/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3009/2015 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3005/2015 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1997/2016 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - DR. VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA - OAB/RJ 112.558.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/519/2016 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - DR. VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA - OAB/RJ 112.558.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/789/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/161/2016 - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6099/2015 - DROGARIA PACHECO S/A - DRA. JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ - OAB/RJ 210.745.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Desta forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2144888"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2145178": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/079/000116/2018 - DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de Tratamento Tributário Especial, concernente à empresa QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S/A , nos termos do Parecer nº 6/2018/SEFAZ/CCJT, considerando o posicionamento da Assessoria Jurídica de Fazenda. \r\n\r\nId: 2145178"
                    ],
                    "2145074": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 342 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL A SER ADOTADO NAS OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS, NO ÂMBITO DA FEIRA DA PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 93/18, de 28 de setembro de 2018, e o contido no Processo nº E-04/058/100.030/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações de comercialização de mercadorias, no âmbito da Feira da Providência, a ser realizada nos dias 28 de novembro a 02 de dezembro de 2018, nos pavilhões do Riocentro, Zona Oeste, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os expositores da Feira da Providência deverão estornar o crédito correspondente às mercadorias comercializadas na mesma, na forma prevista no artigo 37, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - Fica concedida isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas importações de mercadorias a serem comercializadas no recinto de realização da Feira, de que trata o artigo 1° desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O importador deverá recolher o ICMS decorrente da importação das mercadorias que não forem comercializadas, na forma prevista no artigo 1° deste Decreto até 26 de dezembro de 2018, com juros e atualização monetária.\r\n\r\nArt. 3º - Os participantes da referida feira deverão observar o disposto no Capítulo XX do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, bem como demais procedimentos que a Superintendência de Fiscalização (SEFIS) entender necessários.\r\n\r\nParágrafo Único - Os expositores deverão entregar à repartição fiscal de circunscrição:\r\n\r\nI - até o dia 27 de novembro de 2018, relatório das mercadorias remetidas para comercialização na Feira da Providência;\r\n\r\nII - até 05 de dezembro de 2018, relatório das mercadorias que não tenham sido comercializadas na feira, de que trata esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Perderá o direito à isenção, prevista no artigo 1º desta Resolução, com a consequente devolução, aos cofres públicos estaduais, com juros e atualização monetária, de todos os valores não recolhidos, aquele que, na vigência desta Resolução, apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento das condições nele estabelecidas.\r\n\r\nArt. 5º - Este Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2145074"
                    ],
                    "2145031": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.11.2018\r\n\r\nDESLOCA, pelo período de 31.10.2018 a 31.12.2018, os Auditores Fiscais da Receita Estadual, abaixo relacionado, da Auditoria Fiscal Regional - Capital I, da Gerência de Coordenação das Auditorias Regionais da Capital III, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional - Capital I, da Gerência de Coordenação das Auditorias Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização da Subsecretaria de Estado de Receita da mesma Secretaria. Processo nº E-04/204/101169/2018.\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPablo Leonardo Medina \r\n\r\n6154751\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n\r\nEni Braga Silva\r\n\r\n19415281\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n\r\nJoão de Queiroz Silva\r\n\r\n19416270\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n\r\nLuciana Chaves Balabram\r\n\r\n19547846\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n\r\nWagner Andre da Silva\r\n\r\n19571577\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n\r\nLuciano de Souza Ribeiro\r\n\r\n43229514\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n\r\nArtur Mendonça Gomes\r\n\r\n43650643\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n\r\nRafael Guimarães Flugge Ferraresso\r\n\r\n43842453\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n\r\nFernanda Bernardo Leig\r\n\r\n43870449\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n\r\nSandra Muino Garcia\r\n\r\n50060597\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n\r\nPaulo de Mello Ribeiro\r\n\r\n44273568\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n\r\nDESLOCA, pelo período de 31.10.2018 a 31.12.2018, os Auditores Fiscais da Receita Estadual abaixo relacionado, do Posto de Controle Fiscal do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional - Capital I, da Gerência de Coordenação das Auditorias Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/204/101168/2018.\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nCargo\r\n\r\nJorge Ricardo da Fonte Cunha\r\n\r\n1956157-1\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n\r\nAntonio Carlos Rabelo Cabral\r\n\r\n2092952-8\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n\r\nSergio Mauricio Diniz Festas\r\n\r\n4322931-0\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n\r\nHernilson Jose Romanach de Alencar\r\n\r\n5006146-1\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n\r\nId: 2145031"
                    ],
                    "2145007": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 170 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ 628, de 10 de maio de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:\r\n\r\nI - Augusto Nobrega Novis de Oliveira, representante da SUPLAF, ID Funcional 4366533-0;\r\n\r\nII - Elson Caetano Menezes dos Santos, representante da SUAR, ID Funcional 4365057-0;\r\n\r\nIII - Philippe Calafange Biton, representante da SUT, ID Funcional 4365332-4;\r\n\r\nIV - Felipe Vieira Passos, ID Funcional 4322989-1; Guilherme de Azevedo Sant'Anna, ID Funcional 4378057-1, Eduardo Silva Fernandes, ID Funcional 4344247-1; Rafael Rivas Machado, ID Funcional 4427421-1, representantes da SAF;\r\n\r\nV - Mauricio Somesom Tauk, ID Funcional 4385225-4; Jader Honorio Correa de Oliveira, ID Funcional 4344819-4, indicados pelo Subsecretário de Estado de Receita.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE será presidida pelo Auditor Fiscal Mauricio Somesom Tauk.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2145007"
                    ],
                    "2145142": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010/1016/2016 - Recorrente: SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, e no art. 50 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de ciência via Domicílio Eletrônico - DeC em fls. 110 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso voluntário. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 25 de maio de 2018. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia 28 de maio de 2018 e, o último dia, o dia 26 de junho de 2018. O recurso foi interposto no dia 26 de setembro de 2018, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 2145142"
                    ],
                    "2145032": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2017\r\n\r\n*Recurso nº 64.710. - Processo nº E04/043/1008/2014. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do conselheiro relator. Vencidos os conselheiros Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.918. - EMENTA: ICMS - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO. PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO SE CONTA A PARTIR DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. NA FORMA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 150 DO CTN, SE A LEI NÃO FIXAR PRAZO À HOMOLOGAÇÃO, SERÁ ESTE DE CINCO ANOS, A CONTAR DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. RECURSO DESPROVIDO POR MAIORIA DE VOTOS.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/01/2018.\r\n\r\nId: 2145032"
                    ],
                    "2145033": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.146ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.718. - Processo nº E04/037/120/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso com relação à nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 9.112. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. A decisão acostada como paradigma não se presta para cumprir o requisito essencial para admissibilidade do recurso, nos termos da norma inserta no artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/75. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO À PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS. BENS DE USO E CONSUMO. DIREITO A CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de peças sobressalentes e materiais utilizados na manutenção de equipamentos, cuja utilização limita-se a garantir a utilização dos bens do ativo fixo da empresa, por meio de manutenção preventiva ou corretiva, não há como se admitir que os bens sejam integrantes do ativo nem insumos para o processo produtivo. RECURSO NEGADO.\r\n\r\nId: 2145033"
                    ],
                    "2145034": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2018\r\n\r\nRecursos nºs 64.386 e 64.387. - Processos nºs E04/008/727/2013 e E04/008/726/2013. - Recorrente: CONFECÇÕES A BARATEIRA DO RIO DE JANEIRO LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conhecimento parcial do recurso apenas com relação ao mérito, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte e Gustavo Kelly Alencar que deram provimento parcial para excluir os períodos anteriores a 2009 e os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e José Augusto Di Giorgio deram provimento total ao recurso. - Acórdãos nºs 9.149 e 9.150. - EMENTA: PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE. O julgado citado pela Recorrente (acórdão nº 16.576) não guarda similitude fática e/ou jurídica com o acórdão recorrido e, portanto, não se presta como paradigma. Assim, acolho a preliminar de não conhecimento suscitada pela D. Representação da Fazenda quanto à preliminar de nulidade. No mérito, todavia, presentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 266, I do Decreto-LEi nº 05/75, conheço o Recurso. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. LEVANTAMENTO EFETUADO ATRAVÉS DO CONFRONTO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO COM AS DECLARADAS PELO CONTRIBUINTE. O presente lançamento enquadra-se perfeitamente na hipótese legal - artigo 13, § 1º, XIII, alínea 'f', da Lei Complementar nº 123/2006 - em que a cobrança do ICMS alheia ao Simples Nacional é permitida, qual seja, quando houver operação desacobertada de documento fiscal. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2145034"
                    ],
                    "2145035": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2018\r\n\r\nRecursos nºs 66.977, 66.992, 66.993 e 66.994. - Processos nºs E04/040/1667/2014, E04/040/1670/2014, E04/040/1671/2014 e E04/040/1668/2014. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - C & A MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Antonio Silva Duarte designado redator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Rubens Nora Chammas, Graciliano José Abreu dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdãos nºs 9.227, 9.228, 9.229 e 9.230. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Os períodos alcançados pela decadência como afirmado no voto, encontram-se respaldados no art. 1560, par. 4º do CTN de forma cabal, estando bem demonstrado nas decisões proferidas. Isto posto, nego provimento ao recurso da Fazenda para manter a decisão cameral. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2145035"
                    ],
                    "2145036": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 33.890. - Processo nº E04/057.259/2008. - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.307. - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2145036"
                    ],
                    "2145037": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2018\r\n\r\nRecursos nºs 68.008, 68.045, 68.046, 68.047 e 68.049. - Processos nºs E04/046/498/2016, E-04/046/465/2016, E-04/046/560/2016, E04/046/567/2016 e E-04/046/594/2016. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.308, 9.309, 9.310, 9.311, 9.312. - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2145037"
                    ],
                    "2145038": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.686. - Processo nº E04/004/2740/2015. - Recorrente: TRENA FERRAGENS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.337. - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2145038"
                    ],
                    "2145039": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.573. - Processo nº E04/037/199/2016. - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.339. - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. A Apelante deixou de indicar acórdão divergente em relação ao recorrido e o cotejo analítico do acórdão confrontado no que concerne ao question, furtando-se atender a Resolução SEFAZ nº 80/2017. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2145039"
                    ],
                    "2145040": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.532. - Processo nº E-04/066/463/2013. - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 9.357. - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA DE IMPOSTO. USO INDEVIDO DE BENEFÍCIO FISCAL (RIO LOG). A utilização do regime extraordinário de tributação advinda com legislação que criou o “RIOLOG” só poderia se efetivar a partir do mês subsequente ao da publicidade do decreto de enquadramento da Chefia do Poder Executivo, nos termos do caput do artigo 2º da Lei nº 4.173/2003. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2145040"
                    ],
                    "2145135": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 21 de novembro de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.967 - Processo nº E-04/036/378/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ENERGISA NOVA FRIBURGO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\n\r\nRecursos nºs 62.647 e 62.658 - Processos nºs E-04/038/506/2014 e E-04/038/514/2014 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.640 - Processo nº E-04/037/833/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.784 - Processo nº E-04/057.413/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.662 - Processo nº E-04/035/252/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.164 - Processo nº E-04/040/1441/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.989 - Processo nº E-04/044/180/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Marcelo Bez Debatin da Silveira, OAB/SP nº 237.120.\r\n\r\nRecurso nº 63.840 - Processo nº E-04/043/885/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PORTO MADRID COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.374 - Processo nº E-04/037/288/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.257 - Processo nº E-04/046/988/2015 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.464 - Processo nº E-04/004/2903/2015 - Recorrente: WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patronos: Paula Pincelli Tavares Vivacqua, OAB/RJ nº 115.678 e Ricardo Pontes Vivacqua, OAB/RJ nº 88.754.\r\n\r\nRecurso nº 66.852 - Processo nº E-04/040/1531/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.363 - Processo nº E-04/022/1065/2016 - Recorrente: ERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.048 - Processo nº E-04/046/568/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.761 - Processo nº E-04/077.957/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2145135"
                    ],
                    "2144983": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de novembro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.297 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/035/176/2016 - Recorrente: NUSANTARA ARTIGOS DE VESTUARIO LTA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 71.529 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/031/666/2017 - Recorrente: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 71.959 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/5354/2017 - Recorrente: ZOCANTO, REIS E SILVA TRANSP. ROD. LTDA - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 71.980 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/1532/2018 - Recorrente: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.143 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/131/2018 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA VALE DO ITABAPOANA LIMITADA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.317 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/103/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2144983"
                    ],
                    "2144984": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de novembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.407 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/7079/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.189 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/026/273/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANIEL E JULIA CONVENIÊNCIA LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.190 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/9100/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIVERSO 2007 COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.202 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/030/590/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHD MASTER CONSULTORIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.258 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/349/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODOESTE VEÍCULOS SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.414 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043/520/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOTAHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTO AURORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.462 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/091/100/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULL MODA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2144984"
                    ],
                    "2144985": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28 de novembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.168 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/758/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MB 5 COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.204 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/2260/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME CENTER NACIONAL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 72.256 e 72.285 (Recurso de Ofício) - Processos nºs E-04/010/667/2017 e E-04/010/668/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO ALTO MAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.225 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/029/1237/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.419 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/033/100007/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.458 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/4543/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AXISTE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2144985"
                    ],
                    "2145026": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de novembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 72.076, 72.077, 72.078, 72.082, 72.092, 72.095, 72.096 e 72.100/RO's - Processos nºs E-04/040/1167/2017, E-04/040/1189/2017, E-04/040/1186/2017, E-04/040/1157/2017, E-04/040/1174/2017, E-04/040/1104/2017, E-04/040/999/2017 e E-04/040/1302/2017 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 72.704/RO-ITD - Processo nº E-04/041/2010/2017 - Interessada: MARIA ALICE DE JESUS VIEIRA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.311/RV - Processo nº E-34/114.109/2005 - Recorrente: MARIALVA TÊXTIL S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 71.769/RV - Processo nº E-04/043/655/2016 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 69.870/RV - Processo nº E-04/037/775/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 69.169/RV - Processo nº E-04/036/385/2013 - Recorrente: OI MÓVEL S/A (SUCESSORA DA TNL PCS S/A) - EM RECUPERAÇÃO JUDIACIAL - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2145026"
                    ],
                    "2144964": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.707. - Processo nº E-04/035/346/2016. - Recorrente: NOVO RIO 2008 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.173. - EMENTA: ICMS. PAGAMENTO DO IMPOSTO. DOCUMENTO FISCAL FALSIFICADO. Elementos nos autos não asseguram com firmeza que autuada foi responsável pela fraude que originou a autuação. Não há como atribuir a Recorrente esse desvio de conduta, bem como o interesse de fazer, de ter conhecimento, de estar voltado a fraudar o Fisco. Responde a Apelante pelo ICMS apurado e a multa de 75%, prevista no artigo 60, I, “b”, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/2012. Exclua-se a multa do artigo 62-E, inciso II, item 1. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.934. - Processo nº E-04/040/873/2017. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: DÉCIMA terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a decadência suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. Quanto à preliminar de conversão do julgamento em diligência, rejeitada por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.174. - EMENTA: PRELIMINAR - DILIGÊNCIA. Os elementos constantes no processo, inclusive o DVD em fls. 6, suficientes para formação da convicção do Julgador em decidir o litígio. PRELIMINAR REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Fica afastada, por força da exceção prevista na parte final do § 4º do art. 150 do CTN, aplicação da contagem o prazo decadencial a partir da ocorrência do fato gerador, prevalecendo o artigo 173, I, do CTN. DECADÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ICMS - ESCRITURAÇÃO. DVD, com emissão de documentos fiscais e destaque de base de cálculo e ICMS, embora no SPED conste somente valor contábil. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.656. - Processo nº E-04/040/1674/2014. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: C & A MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.181. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada decisão e Junta de Revisão Fiscal. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2018\r\n\r\nRecursos nºs 72.226 e 72.229. - Processos nºs E04/192.231/2011 e E04/192.233/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DURSO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.201 e 17.202. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.398. - Processo nº E04/007/100121/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: 503 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAS CIRÚRGICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.204. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.521. - Processo nº E04/017/1241/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TOP PET ITABORAI RAÇÃO ANIMAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 17.206. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.430. - Processo nº E04/046/2329/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.207. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2018\r\n\r\n*Recurso nº 64.029. - Processo nº E-04/037/32//2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da Nota de Lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.136. - EMENTA: NULIDADE - NOTA DE LANÇAMENTO. A nulidade provocada não merece guarida, comprovado que o procedimento fiscal foi feito regularmente, não apresentando as causas apontadas no art. art.221, do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74, do Decreto nº 2.473/79, afastam-se as alegações de nulidade suscitada pelo sujeito passivo. NULIDADE REJEITADA. ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. Demonstrada a existência de débitos vencidos, fato que impede a restituição almejada na forma que disposto no artigo 6º, § 2º, da Resolução SEEF nº 2.455/94. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/11/2018.\r\n\r\nId: 2144964"
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                    "2145143": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de novembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.283/RO - Processo nº E-04/045/181/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.512/RO - Processos nº E-04/008/1086/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATUAL 391 MODA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.230/RO - Processos nº E-04/043/545/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada TUDO MAIS DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\n\r\nRecurso nº 72.197/RO - Processos nº E-04/038/172/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.270/RO - Processos nº E-04/022/2237/2017 - Recorrente: C DUE INÚSTRIA DE MODA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.673/RO - Processos nº E-04/034/13991/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PTE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.223/RO - Processos nº E-04/003/082/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERMINAL QUÍMICOS DE ARATU S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2145143"
                    ],
                    "2145144": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de novembro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 71.794 e 71.795/RV - Processos nºs E-04/022/001354/2017 e E-04/022/001348/2017 - Recorrente: MULTIBRANDS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.644/RV - Processo nº E-04/040/991/2014 - Recorrente: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 71.962/RV - Processo nº E-04/007/5025/2017 - Recorrente: HEART LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 71.724 e 71.725/RV - Processos nºs E-04/037/000714/2017e E-04/037/000715/2017 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.412/RO - Processo nº E-04/040/142/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.324/RO - Processo nº E-04/091/222/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRO LARGO BAR E MERCEARIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.525/RO - Processo nº E-04/034/2406/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERNATIONAL BRANDS BRAZIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2145144"
                    ],
                    "2145145": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de novembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.177/RO - Processo nº E-04/101/843/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCM COMBUSTÍVEIS BIJI-ITA EIRELI - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.218/RO - Processo nº E-04/040/1053/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.176/RO - Processo nº E-04/041/539/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEJANDRO JORGE GRÜNEISEN - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.223/RO - Processo nº E-04/022/572/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DI LUA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.411/RO - Processo nº E-04/007/4270/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.395/RO - Processo nº E-04/017/1240/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP PET ITABORAÍ RAÇÃO ANIMAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.578/RO - Processo nº E-04/004/1636/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATIFARMA FARMÁCIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2145145"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145014": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ PR/Nº 8553 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA A ABERTURA E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, INSTITUINDO O MANUAL DE PROCESSOS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento constante da gestão, contribuindo para o alcance dos objetivos desta Fundação e da Administração Pública, bem como da padronização de procedimentos internos no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\n\r\n- a necessidade da busca continua por melhores resultados, especificamente aqueles voltados para a Gestão de Processos executados na Fundação CEPERJ; e\r\n\r\n- a necessidade de criação e evolução das diversas ferramentas da administração, eliminando falhas e atualizando as atividades desenvolvidas por esta Fundação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Manual de Processos da Fundação CEPERJ.\r\n\r\n§ 1º- A abertura dos processos, descritos no Manual de Processos CEPERJ, deverá reunir todos os documentos necessários para respaldar o objeto, que ficará sob a orientação do requerente.\r\n\r\n§ 2º- O Manual busca a melhoria contínua dos processos, ficando constantemente aberto para a inclusão de novos fluxos, possibilitando a atualização e/ou alteração do conteúdo já existente, contribuindo sempre para a otimização dos procedimentos.\r\n\r\n§ 3º- O trâmite processual obedecerá ao fluxo descrito no Manual de Processos CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2145014"
                        ],
                        "2145180": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, VALDIR AZEVEDO DE SOUZA, TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, ID 20575750/1, EMP 83 QD ESP COMPL, do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 07/11/2018. Proc. nº PD-04/135.227/2018.\r\n\r\nId: 2145180"
                        ],
                        "2145181": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1841/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de BLOOMBERG FINANCE LP, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 2145181"
                        ],
                        "2145131": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/100216/2018 - MARY DE PAULA FERREIRA, Programador de Produção, Documentação e Computação, matrícula nº 293.765-4 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9 Parágrafo Único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos 07/04/1999 a 04/10/2001, 01/09/2003 a 30/09/2004, 01/08/2005 a 30/10/2008 e de 22/12/2008 a 03/01/2010, desprezando a data de 04/01/2010 por ser concomitante com o PRODERJ, totalizando 2.866 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2145131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2145166": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1351/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 190.641,50 (cento e noventa mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), referente à 38ª medição, relativo aos serviços executados no período de 19/05/2016 a 17/06/2016, referente às obras de complementação do sistema de abastecimento de água para os bairros de Prados Verdes e outros - Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 052/2013.\r\n\r\nId: 2145166"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145206": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004//100134/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 98.348,45 (noventa e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2017), referente ao pagamento de contribuição para o PIS/PASEP, competências: abril a dezembro/2017, inclusive 13º salário, de acordo com o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2145206"
                        ],
                        "2144947": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.103643/2018 - AUTORIZO a complementação do Reajustamento de Preços (2ª, 3ª e 4ª periodicidades) do Contrato n° 07/2014, com redução no valor de R$ 191.275,14, referente à execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ACOSTAMENTO, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RJ-105, TRECHO: ESTRADA DE MADUREIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, objeto do Processo n° E-17/003/002855/2013, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/104057/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato n° 074/2014, com alteração no valor contratual R$ 7.485.187,52, correspondente à 7,09%, referente à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, COM UM COMPRIMENTO DE 1.344,30 METROS E 16,20 METROS DE LARGURA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, objeto do Processo n° E-17/205.762/2012, a cargo da firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 2144947"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2145256": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO SECRETARIO \r\n\r\nPORTARIA SESEG Nº 29 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 178/2013. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, notadamente a atribuição insculpida no Art. 5º, § 1º do Decreto nº 44.489/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Despacho SESEG/SUPLOC Nº. 0045932, na qual solicita a nomeação de integrantes para a Comissão de Reavaliação e Redução do Valor Recuperável do Ativo, referente ao Contrato nº 178/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores EDUARDO PEREIRA EISENLOHR - ID FUNCIONAL Nº 5928699; DANIEL FELIPE DIAS DA SILVA - ID FUNCIONAL Nº 43573231 e JOÃO CARLOS DE SOUZA GOMES - ID FUNCIONAL Nº 42763312, para compor a Comissão de Reavaliação e Redução do Valor Recuperável do Ativo, referente ao Contrato nº. 178/2013, em respeito às disposições do Decreto Estadual nº 44.489 de 25/11/2013.\r\n\r\nParágrafo Único: A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para ultimar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2145256"
                    ],
                    "2145185": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.11.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARCUS LUCIO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, Matrícula 852.670-9, ID Funcional 2.947.327-9, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no artigo 83, inciso XXI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/277/68/2017.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora CLÁUDIA CRISTINA MELO RIBEIRO, Inspetora de Polícia, Matrícula 889.543-5, ID Funcional 2.637.245-2, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no artigo 83, inciso XXI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/293/77/2013.\r\n\r\nId: 2145185"
                    ],
                    "2145092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-09/009/000071/2018 - AUTORIZO o afastamento do país dos servidores, abaixo elencados, integrantes da delegação de estudos do Módulo Internacional do Curso Superior de Polícia Integrado, com destino a Bogotá/Colômbia, no período de 08 a 14/11/2018, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17/06/2013.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nPosto/\r\n\r\nDel Pol\r\n\r\nID\r\n\r\nANDRE LUIZ PINTO LOURENCO\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n5645964\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24731471\r\n\r\nALEXANDRE MELO HALAMY\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24392367\r\n\r\nANDRE ALEXANDRINO AMARO DE SALES\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23971460\r\n\r\nANDRE ROSA LEIRAS\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n5647452\r\n\r\nBRUNO CINIELLO ARAUJO\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n29654726\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23165669\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO RANGEL\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n5647690\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n23707615\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24348511\r\n\r\nCELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24077461\r\n\r\nCLAUDIO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n5649293\r\n\r\nCLAYTON DE GOES BANDEIRA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n32209932\r\n\r\nEMERSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23499222\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n5653495\r\n\r\nFABIO PINTO GONCALVES\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n23436271\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n4328732\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n43966284\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n29770564\r\n\r\nHILTON PINHO ALONSO\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n29230144\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n25008927\r\n\r\nJOSE CARLOS BARCELLOS MAGALHAES\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n21592055\r\n\r\nJOSE CLAYTON BISPO SILVA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n22815686\r\n\r\nJOSE PAULO PIRES\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n4329813\r\n\r\nJULIANA MENESCAL DA SILVA ZIEHE\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n50230832\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CASTRO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n22417281\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES FARIA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22352244\r\n\r\nLEVI GONCALVES PALMEIRA JUNIOR\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n22133542\r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24152668\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ALCANTARA CUNHA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n23384972\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n23315970\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24090220\r\n\r\nMARCEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n32208944\r\n\r\nMARCELO CUNHA VIEIRA\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n5656648\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA PINTO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n23222530\r\n\r\nMARCOS ANDRE BUSS\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24803758\r\n\r\nMARIO MARCELO DIAS BRASIL\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n21542449\r\n\r\nRAFAEL E SILVA SEPULVEDA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n21603545\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE REZENDE CARRARETTO\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n50231278\r\n\r\nRIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n24742171\r\n\r\nRODRIGO ABRANTES AMARAL\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n22322531\r\n\r\nRODRIGO BICHARA MOREIRA\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n50231251\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PIEDRAS LOPES\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n50230824\r\n\r\nRONALD PAULO ALVES PEREIRA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n32209517\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nDEL POL\r\n\r\n43953174\r\n\r\nVALDECI SANTOS DE LIMA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n24148822\r\n\r\nWALLERSON SCHERRER DA SILVA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n23319216\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nPAP PCERJ\r\n\r\n29422868\r\n\r\nTATIANA LIMA DE SOUZA CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n4323240\r\n\r\nROBERTO CAVALCANTI VIANNA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n24151971\r\n\r\nId: 2145092"
                    ],
                    "2145017": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100302/2018 - FABIO FERREIRA DE MELO, ID 2.941.354-0: TORNA SEM EFEITO, face não ter sido utilizado para abono de permanência e/ou aposentadoria, o despacho de 20/02/1991, publicado no D.O. Nº 035, de 22/02/1991, através do Processo nº E-09/376/034/91, que concedeu férias em dobro referentes aos exercícios de 1989.\r\n\r\nId: 2145017"
                    ],
                    "2145108": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/200/100002/2018 - ZENAIDE LAURENTINO DA COSTA, Identidade Funcional nº 4.177.128-1, matrícula nº 872.306-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 16/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/199/100018/2018 - EDMILSON NUNES VIANA, Identidade Funcional nº 2.988.251-6, matrícula nº 268.692-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 25/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/100561/2018 - LEANDRO DA SILVA MENDES, Identidade Funcional nº 2.466.196-1, matrícula nº 889.564-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 20/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/387/100004/2018 - ROSANGELA SANTANA MENDONÇA, Identidade Funcional nº 3.241.485-4, matrícula nº 819.575-2, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/444/100048/2018 - FRANCISCO DAS CHAGAS CAMELO LIMA, Identidade Funcional nº 2.954.475-0, matrícula nº 258.009-0, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 22/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/386/100006/2018 - EUNILSON DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.963.045-2, matrícula nº 269.969-2, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 19/06/2018.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2145108"
                    ],
                    "2144998": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/100011/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/100011/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 12.11.2018. \r\n\r\nId: 2144998"
                    ],
                    "2145134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/068/100060/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/170/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/104/033/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/057/062/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/100010/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/090/222/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/034/100009/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/078/2016 - APROVO a presente Prestação de Conta, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/065/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/068/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 923, de 18 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.11.2018.\r\n\r\nId: 2145134"
                    ],
                    "2145044": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/100075/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/100169/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/100037/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/100069/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100070/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100076/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100077/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100078/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100084/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100088/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/100133/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/100125/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/100015/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/100014/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/100015/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/100039/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/100052/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/119/100010/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/469/100006/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2145044"
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                    "2144925": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/249/2018 - TEN CEL PM RG 58.635 CARLOS MARTINS FERREIRA FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/06/2017. \r\n\r\nDE 27/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/100045/2018 - SUBTEN PM RG 53.366 MARCELO CAMILLO ALVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/08/2018. \r\n\r\nDE 19/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/100037/2018 - 1º SGT PM RG 60.075 VALNEI AUGUSTO MEIRELLES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/100049/2018 - 2º SGT PM RG 62.388 MARCELO BARBOSA ROSAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/06/2018. \r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/100015/2018 - 2º SGT PM RG 62.957 NEY TORRES DO MONTE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/09/2018. \r\n\r\nDE 11/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/100022/2018 - SUBTEN PM RG 51.610 WILSON RAMOS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/100033/2018 - 1º SGT PM RG 57.995 HAMLETT NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/06/2018. \r\n\r\nId: 2144925"
                    ],
                    "2145132": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/172/2016 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de insumos de anatomia patológica visando atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação, através das Atas de Registro de Preços nº 115/2017, 116/2017 e 117/2017 oriundas do PE (SRP) nº 049/2017 (2ª solicitação), em favor das empresas FAST BIO COMERCIAL EIRELI-EPP - CNPJ nº 21.707.794/0001-06, no valor de R$ 25.366,20 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME - CNPJ nº 00.059.062/0001-79, no valor de R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais) e ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - CNPJ nº 02.314.108/0001-84, no valor de R$ 13.250,00 (treze mil duzentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 46.896,20 (quarenta e seis mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2145132"
                    ],
                    "2145121": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/58/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 053/2018, em favor da empresa ECS COMÉRCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP - CNPJ nº 08.206.867/0001-00, vencedora dos itens 1 e 2 com o valor total registrado de R$ 3.464.440,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2145121"
                    ],
                    "2145126": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/701/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017. Por consequência AUTORIZO a despesa no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em favor da empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA-EPP, CNPJ Nº 03.951.766/0001-40.\r\n\r\nId: 2145126"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2145133": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\n*NOMEIA ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381869-2, para exercer, com validade a contar de 25 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Creche, símbolo DAS-6, da Creche Tuta Massot Kress, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Aline da Silva Couto, ID Funcional nº 5000688-6. Processo nº E-21/ 096.100004/ 2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/10/2018.\r\n\r\nId: 2145133"
                    ],
                    "2145113": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07/11/2018\r\n\r\nNOMEIA VALERIA CRISTINA AMARO DE SOUZA, ID Funcional nº 5018178-5, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no DOERJ de 30 de outubro de 2018. Processo nº E-21/121.028/2018.\r\n\r\nId: 2145113"
                    ],
                    "2145197": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.11.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.100065/2018, em face do servidor ISAP, THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ, IDF. 4336398-9.\r\n\r\nId: 2145197"
                    ],
                    "2145212": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nSOBRESTA, com fundamento no artigo 324, § 2º do Decreto Estadual 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/006.012/17, instaurado em face do servidor ISAP LEONARDO ESTRELLA DA SILVA, IDF. 1998.5142.\r\n\r\nId: 2145212"
                    ],
                    "2145196": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015.100039/2018 - INDEFIRO o pedido de Conversão em Multa, formulado pelo servidor ISAP, JOÃO CARLOS PINTO DA SILVA, IDF. 963.517-8.\r\n\r\nId: 2145196"
                    ],
                    "2145195": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO E-21/015.100038/2018- DEFIRO o pedido de Conversão em Multa, formulado pelo servidor ISAP, MARCELO DA SILVA, IDF. 4272902-5, com base no disposto no § 3º do artigo 296 do Decreto nº 2.479/79, c/c o artigo 31, parágrafo único do Decreto nº 40.013/06.\r\n\r\nId: 2145195"
                    ],
                    "2145198": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEAP/TP 23 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA ELABORAR PRONTUÁRIO ELETRÔNICO PARA AS PPL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a administração pública tem o poder/dever de planejar, gerenciar, acompanhar as políticas de saúde para as pessoas privadas de liberdade (PPL);\r\n\r\n- que a implementação do registro eletrônico de informações de saúde dos apenados proporcionará celeridade na resposta às demandas existentes, além de proporcionar melhor controle e supervisão aos interessados; e\r\n\r\n- que a necessidade de padronização de procedimentos relativos ao acompanhamento dos apenados;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar o Grupo Técnico de Trabalho que será responsável pela elaboração do quadro de necessidades que deverá compor o prontuário eletrônico de saúde do apenado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo mencionados, para, sob a Presidência da primeira, elaborar, dentro do prazo de 15 dias, o Relatório de Necessidades para execução.\r\n\r\nJanete Dias Pires - ID: 1977614-4 - Diretora do Sanatório Penal;\r\n\r\nSamuel de Azevedo Charmont - ID: 20350396 - Diretor da Divisão de Programas e Projetos Especiais;\r\n\r\nBruno Bastos Nunes - ID: 4381842-0 - Diretor de Desenvolvimento\r\n\r\nMarcos José Relvas Argôlo - ID 2037153-5 - Coordenador Médico da UPA-HÁ\r\n\r\n- Marcia Lopes Vieira - ID: 1976655-6 - Diretora da Divisão de Enfermagem;\r\n\r\nVitor André da Silva Leite - ID: 19694822 - Chefe da Seção de Análises Clinicas do Sanatório Penal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\n\r\nPRATÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretária- Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2145198"
                    ],
                    "2145199": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 024 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2017, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE TEOLOGIA - CENTRO DE TREINAMENTO BÍBLICO RHEMA BRASIL NA SEAP - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e o disposto na Lei nº 13.019, de 31/07/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica nº 05/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Igreja Evangélica Verbo da Vida, por meio do processo nº E-21/026/081/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ANTÔNIO MIGUEL, Mat. 836.481-2- Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio e SIMONE VIEGAS ROCHA, Mat. 3022605-4 - Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura para a função de Gestora Substituta do Convênio.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Fiscalização aos servidores Flavio Henrique da Silva Leite, Mat. 817.069-8 - ISAP/ Substituto: Geovani Barbosa de Lima, Mat. 3070390-4 - Coordenador de Inserção Social; Reynaldo Rodrigues Trindade, Mat. 822.449-5 - ISAP)/ Substituto: Rozineia Vieira dos Santos, Mat. 959.657-8 - Assistente; Mônica Motta Rodrigues, Mat. 957.463-3 - ISAP, sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica, e sem prejuízo das atribuições previstas na Lei nº 13.019, de 31/07/2014:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 desta Lei;\r\n\r\nIV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\n\r\nV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEAPTP Nº 027 de 19 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018 .\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário \r\n\r\nId: 2145199"
                    ],
                    "2144901": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059/124/2017 E APENSOS - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 302.710,20 (trezentos e dois mil setecentos e dez reais e vinte centavos), competência de junho a novembro/2017, em favor da Empresa, AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESIDUOS EIRELI -EPP, CNPJ: Nº 04.998.349/0001-15, relativa à prestação serviço de coleta e transporte para disposição final de resíduos (classe II).\r\n\r\nId: 2144901"
                    ],
                    "2145160": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/908.023/2010 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO, ID 19670079. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 31/07/2018, publicado no D.O. de 02/08/2018, referente à averbação de tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no total de 2.822 dias de efetivo exercício, tendo em vista o tempo ser concomitante com outro período averbado.\r\n\r\nId: 2145160"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145186": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 317 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/089.100275/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar Grupo de Trabalho para:\r\n\r\nI - Levantamento do saldo total da poupança no Banco Itaú e descriminação individual dos beneficiários;\r\n\r\nII - Levantamento do saldo total depositado em poupança dos gerenciados e dos faxinas;\r\n\r\nIII - Levantamento do valor retido pelo Tesouro Nacional e não administrado pela Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\nIV - Levantamento individual de cada interno beneficiado;\r\n\r\nV - Levantamento dos valores resgatados pelos internos beneficiados;\r\n\r\nVI - Planilha descriminando os valores depositados individualmente aos internos;\r\n\r\nVII - Planilha demonstrativa da correção monetária deferida pela poupança dos calendários e dos faxinas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores, abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro:\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ - ID 1976521-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRASIELAS CORREA - ID 579121-9\r\n\r\nEDSON LIMA - ID 2033952-3\r\n\r\nTÂNIA MARIA DA CUNHA ALMEIDA - ID 5012909-0 \r\n\r\nTHAIS DO NASCIMENTO DEOFINO - ID 4281598-3\r\n\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA - ID 4370384-4\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação do relatório contendo análise e proposta de resultado requerido no art. 1º;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2145186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2144929": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.10.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALINE LIMA MOREIRA DE ALMEIDA, Médico, matrícula nº 864212-6, Id. Funcional nº 30565146, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.03.2017. Processo nº E-08/008/4124/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, AMAURI FARIAS DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 198531-6, Id. Funcional nº 31778534, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.05.2018. Processo nº E-08/008/1643/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA CLAUDIA DA CUNHA BILATE, Médico, matrícula nº 849646-5, Id. Funcional nº 32332157, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.08.2017. Processo nº E-08/008/2896/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCEL AMARAL MARINHO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 923120-0, Id. Funcional nº 42154286, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.02.2018. Processo nº E-08/008/947/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NEUSA REGINA SÃO BENTO DE MACEDO COSTA, Médico, matrícula nº 851796-3, Id. Funcional nº 32348517, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 25.05.2018. Processo nº E-08/008/1938/2018.\r\n\r\nId: 2144929"
                    ],
                    "2144662": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.534 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA ATENTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE FAZENDA BRASIL, REFERENTE À PROPOSTA Nº 11740547000114-006, DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar atentado de conclusão de obra de Unidade Básica de Saúde de Fazenda Brasil, referente à Proposta nº 11740547000114-006, do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144662"
                    ],
                    "2144663": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.535 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a solicitação de cancelamento das Propostas nºs 13813107000/1130-09, 13813107000/1130-11 de construção de Unidade Básica de Saúde, advinda de Emenda Parlamentar, do Município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144663"
                    ],
                    "2144664": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.536 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CARULAS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE 3ª PARCELA DE INCENTIVO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar atestado de conclusão de construção de obra, referente à Proposta nº 39215827000113005, da Unidade Básica de Saúde do Carulas, na Rua Rafael Vasconcelos n.º 485, bairro Carulas, Itaperuna, para fins de liberação de 3ª parcela de incentivo, estando em consonância com a Portaria nº 1.707, de 23 de setembro de 2016, do Município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144664"
                    ],
                    "2144665": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.537 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BOA FORTUNA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE 3ª PARCELA DE INCENTIVO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar atestado de conclusão de construção de obra, referente à Proposta nº 39215827000114005, da Unidade Básica de Saúde do Boa Fortuna, na Rua Estácio de Sá nº 305, Itaperuna, para fins de liberação de 3ª parcela de incentivo, estando em consonância com a Portaria nº 1.707, de 23 de setembro de 2016, do Município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144665"
                    ],
                    "2144666": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.538 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE 17 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política Nacional de Atenção Básica publicada como Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de outubro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de 17 Agentes Comunitários de Saúde, no Município de Pinheiral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144666"
                    ],
                    "2144667": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.539 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Republicação Deliberação CIB/RJ nº 4.814, de 13 de dezembro de 2017; e\r\n\r\n-a Ofício COSEMS/RJ nº 26, de 15 de outubro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nLÍDIA ZIMBARDI\r\n\r\nMANOEL LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nSTEFAN VIEIRA BEZERRA\r\n\r\nDENISE CRISTINA KRONEMBERG\r\n\r\nD´STEFANO MARCONDES DE LIMA E SILVA\r\n\r\nSANDRO RÉGIS AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nSUELY OSÓRIO\r\n\r\nDULCE DE SOUZA\r\n\r\nWALLACE COSTA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144667"
                    ],
                    "2144668": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.540 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nREPACTUA O PLANO OPERATIVO DE EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA AMPLIAÇAO DO ACESSO A PROCEDIMENTOS DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017 que estabelece a alteração de valores de procedimentos, recurso a ser incorporado ao Bloco de Média e Alta Complexidade - Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e define estratégia para ampliação do acesso a Procedimentos de Reabilitação da Tabela SUS;\r\n\r\n- a Reunião Ordinária do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência realizada no dia 22/09/2018; e\r\n\r\n-a 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de outubro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Repactuar o Plano Operativo de Reabilitação Intelectual para ampliação do acesso a esses procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Os recursos orçamentários para ampliação dos procedimentos de reabilitação intelectual correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, conforme o Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Os nomes dos estabelecimentos por município executor estão disponíveis no Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ nº 5.317, de 14 de junho de 2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I - Valor anual e mensal do Estado do Rio de Janeiro, conforme Portaria GM/MS Nº 3.687, de 22 de novembro de 2018\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nTeto anual\r\n\r\nTeto mensal\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n323.377,20 \r\n\r\n26.948,10 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n408.906,72 \r\n\r\n34.075,56 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n258.580,08 \r\n\r\n21.548,34 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n138.674,16 \r\n\r\n11.556,18 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.129.538,16 \r\n\r\n94.128,18 \r\n\r\nANEXO II - Nome dos serviços por Município Executor\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nCNES\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEQUINOVIDA\r\n\r\n9524002\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAPAE NITEROI\r\n\r\n2272946\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS CMR ENGENHO DE DENTRO AP 3.2\r\n\r\n2708159\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS CMS MARIO RODRIGUES CID AP 52 \r\n\r\n2269562\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS CMS MARIA CRISTINA ROMA PAUGARTTEN AP 31 \r\n\r\n2295032\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS CMS MADRE TERESA DE CALCUTA AP 31\r\n\r\n2273640\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SÃO GONÇALO \r\n\r\n2293307\r\n\r\nId: 2144668"
                    ],
                    "2145409": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/100949/2018 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico n.º 375/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Material (SERINGA DESCARTÁVEL, DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 3 ML GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,1 EM 0,1 ML, NUMERADA, C/AGULHA 25X7,0), para atender a requisição da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, em favor da empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., referente ao único do item do certame, perfazendo o valor total da licitação de R$ 1.928.120,00 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil cento e vinte reais). \r\n\r\nId: 2145409"
                    ],
                    "2144933": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor LIGIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 926.514-1, ID Funcional nº 4253654-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3834/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS JOSE SILVA SETUBAL, Professor Docente I, matrs. nºs 926.855-8 e 965.091-2, ID Funcional nº 5589002, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/4049/2017.\r\n\r\nFABIELLE CHAVES FILGUEIRAS DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 975.097-7 e 961.913-1, ID Funcional nº 4387256-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/2193/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor KATIA CRISTINA DE MENEZES AMANCIO, Professor Docente I, matr. nº 911.296-2, ID Funcional nº 5619190, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/3992/2018. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLAUDEMIR CONCEICAO DE MELO, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.357-0, ID Funcional nº 5651948, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/277/14/2018.\r\n\r\nGILDA POLITO PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 933.033-3, ID Funcional nº 3434626-0, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/4139/2015.\r\n\r\nJULIANNE LIMA PORTO MACIEL, Professor Docente I, matr. nº 837.569-3 e Professor Docente II, matricula nº 5.001.519-7, ID Funcional nº 4040683-0, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/3975/2018.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA, Inspetor de Polícia, matr. nº 3.055.509-8, ID Funcional nº 2213416-6, fora de diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/291/6/2017.\r\n\r\nPATRICIA NUNES DE PAULA, Professor Docente II, matr. nº 845.128-8, ID Funcional nº 3902398-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.267/2012\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA CLAUDIA DUTRA PONTES DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 825.880-8, ID Funcional nº 3599027-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/2545/2016. \r\n\r\nCLAUDIA ESPOSITO MARTONGELLI, Professor Docente I, matr. nº 948.546-7, ID Funcional nº 4340029-9, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/7917/ 2014\r\n\r\nMARCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMAO, Médico, matr. nº 868.176-9 e Perito Legista, matr. nº 870.824-0, ID Funcional nº 1976632-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.271/2011.\r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA PEIXOTO, Professor Docente I, matr. nº 928.960-4 e 945.032-1, ID Funcional nº 4264497-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/1077/2014.\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 294.600-2, ID Funcional nº 1941984-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.088/2003.\r\n\r\nRENATO MACHADO FERREIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 852.641-0, ID Funcional nº 2960147-9, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/427/39/2018.\r\n\r\nROSIMERE FERREIRA LIMA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 852.006-6, ID Funcional nº 3070376-0, fora de plantão da emergência, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/324/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor \r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS, Defensor Público, matr. nº 852.770-7, ID Funcional nº 19278250, serviços internos, próximo à residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.900/2012.\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora dos plantões noturnos” na readaptação anterior do servidor, LUIZ OCTAVIO DOMINGUES DE CASTRO, Oficial de Cartório Policial, na matr. nº 888.574-1, ID Funcional nº 4138372-9, concedido através do Ato datado de 20.06.2018, e publicado no Diário Oficial de 25.07.2018. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/341/100025/2018.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor CARLA MARIAH DE OLIVEIRA, Farmacêutico, matr. nº 922.925-3, ID Funcional nº 4216223-8, concedido através do Ato de 23.11.2017, publicado no Diário Oficial de 12.12.2017. Proc. nº E-08/008/100712/2018.\r\n\r\n*READAPTA, ex ofício, pelo prazo de 01 ano o servidor THAIS MAYHE MUCI, Técnico Universitário Superior, matr. nº 35794-7, ID Funcional nº 4418599-5, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.09.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/3635/2018 - MICHELY SIMEONE SANTOS COSTA, Técnico Universitário II, matr. nº 37.609-5, ID Funcional nº 4463820-5. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2144933"
                    ],
                    "2144931": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2826 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 \r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2768, de 03/09/2018, publicada no D.O. nº 167, de 11/09/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção de atividades. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.193/2002 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Histocompatibilidade Tipo II. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n154/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2144931"
                    ],
                    "2144932": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2827 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2801, de 17/10/2018, publicada no D.O. nº 201, de 30/10/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção do CNPJ. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMerck S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3500/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar e Embalar Insumo Farmacêutico não ativo.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n245/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2144932"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145148": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOÃO GONÇALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.665-8, Id Funcional nº 21219370, do Quadro I, tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/344/2018.\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\n*APOSENTA a servidora ANA ROSA SOEIRO DE CASTRO, Auxiliar Enfermagem, classe A, matr. 08/106.887-6, Id Funcional nº 21116270/1, do Quadro I, tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/272/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.09.2019.\r\n\r\nId: 2145148"
                        ],
                        "2145149": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/344/2018 - JOÃO GONÇALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.665-8, Id Funcional nº 21219370 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo coma proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/004/272/2018 - ANA ROSA SOEIRO DE CASTRO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.887-6, Id Funcional nº 21116270/1 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo coma proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.09.2018.\r\n\r\nId: 2145149"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2145174": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/111/2017 - CONCEDO, com validade a contar de 25 de outubro de 2017, a Capitão BM Ref CRISTINA SOLANGE GARCIA DE MONTALVÃO, RG 41.637 - ID Funcional n° 4339018-8, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, por ter passado para inatividade e possuir patologia elencada em Lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSAO N° 123/17, conforme o Processo n° E-27/140/111/2017.\r\n\r\nId: 2145174"
                    ],
                    "2145086": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nREFORMA, a contar de 23 de fevereiro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 LUIZ CARLOS SILVA DE MENEZES, RG 14152 - ID Funcional 0025963287 - CPF 606138157-34, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/00018/2018.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 11 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 JURANDIR DA SILVA NOYA MATTOS, RG 13322 - ID Funcional 0026649349 - CPF 728285107-78, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100057/2018.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 20 de setembro de 2018, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q10/90 ALEX SACRAMENTO DOS SANTOS, RG 12015 - ID Funcional 0026554453 - CPF 010541627-43, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100188/2018.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 04 de junho de 2018, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 DIOVANI BATISTA DA SILVA, RG 43027 - ID Funcional 0043409792 - CPF 035314977-23, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100002/2018.\r\n\r\nId: 2145086"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2145152": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGELA NOBILE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4183023-7/3, da função de Diretor Adjunto do CIEP 148 Prof. Carlos Elio Vogas da Silva, U.A. 18-0123, Município de Araruama, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/102.595/2018.\r\n\r\nDESIGNA ALIPIO CARLOS VALLIM DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, ID 5020770-9/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 376 Claudio Coutinho, U.A. 18-0917, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/102.816/2018.\r\n\r\nDISPENSA GLAUCILENE PERIL DA SILVA LOPES BORGES, Prof. Doc. II, ID 3579054-7/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 479 Dr. Mario Simão Assaf, U.A. 18-1793, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/100.730/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GLAUCILENE PERIL DA SILVA LOPES BORGES, Prof. Doc. II, ID 3579054-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-1250, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/100.730/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARCELO COELHO NUNES, Prof. Doc. I, ID 559176-7/5, para exercer a função de Diretor do C.E. Santa Maria, U.A. 18-3129, Tipo C, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/101.067/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, REGINA SILVA LOPES, Prof. Doc. II, ID 3514316-9/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Souza, U.A. 18-3126, Tipo D, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/101.067/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARCELO COELHO NUNES, Prof. Doc. I, ID 559176-7/5, da função de Diretor do C.E. Prof. Souza, U.A. 18-3126, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 24/03/2017, publicado no DOERJ de 28/03/2017. Processo nº E-03/012/101.067/2018.\r\n\r\nDISPENSA WAGNER ALVES DOMINGOS, Prof. Doc. I, ID 4393424-2/2, da função de Diretor do C.E. Santa Maria, U.A. 18-3129, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 18/02/2016, publicado no DOERJ de 23/02/2016. Processo nº E-03/012/101.067/2018.\r\n\r\nDISPENSA REGINA SILVA LOPES, Prof. Doc. II, ID 3514316-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Indaiaçu, U.A. 18-0581, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 07/02/2018, publicado no DOERJ de 15/02/2018. Processo nº E-03/012/101.067/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VANISE DA SILVA SANTANA, Prof. Doc. II, ID 3456186-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 089 Graciliano Ramos, U.A. 18-1018, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/103.181/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALERIA DE OLIVEIRA ABREU DE JESUS, Prof. Doc. II, ID 3726762-0/1, da função de Secretário do C.E. Dr. Moacyr Meirelles Padilha, U.A. 18-2373, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/102.164/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IRIS TARDELLI DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3895025-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Visconde de Araújo, U.A. 18-3317, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/101.958/2018.\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ, Prof. Doc. I, ID 3351626-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Caio Francisco de Figueiredo, U.A. 18-0130, Tipo C, Município de Maricá, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/437/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RODOLFO ANDRÉ DIAS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4400569-5/1, para exercer, com validade a contar de 21/09/2018, a função de Diretor do CEI Agroecológico Barão de Langsdorff, U.A. 18-1225, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/101.120/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARLUCE SIQUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3518558-9/1, para exercer, com validade a contar de 21/09/2018, a função de Diretor Adjunto do CEI Agroecológico Barão de Langsdorff, U.A. 18-1225, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/101.120/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/09/2018, ADILSON SANTOS CAETANO, Prof. Doc. I, ID 3958533-6/2, da função de Diretor do CEI Agroecológico Barão de Langsdorff, U.A. 18-1225, Município de Magé, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/101.120/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 21/09/2018, RODOLFO ANDRÉ DIAS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4400569-5/1, da função de Diretor Adjunto do CEI Agroecológico Barão de Langsdorff, U.A. 18-1225, Município de Magé, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/101.120/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROBERTO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 4210925-6/2, da função de Diretor do C.E. Conselheiro Macedo Soares, U.A. 18-3185, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/101.605/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JOSELI RAMOS PONTES, Prof. Doc. II, ID 3839198-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Conselheiro Macedo Soares, U.A. 18-3185, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/101.605/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSELI RAMOS PONTES, Prof. Doc. II, ID 3839198-8/1, da função de Diretor do CIEP 307 Djanira, U.A. 18-1617, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/101.605/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, WANDERSON VALE DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID 4323443-7/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 307 Djanira, U.A. 18-1617, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/101.605/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLEIDE FIGUEIREDO DOS SANTOS STROLIGO, Prof. Doc. II, ID 3800396-1/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prefeito Mendes de Moraes, U.A. 18-2221, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 27/07/2017, publicado no DOERJ de 28/07/2017. Processo nº E-03/001/102.082/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLEIDE FIGUEIREDO DOS SANTOS STROLIGO, Prof. Doc. II, ID 3800396-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Olga Benário Prestes, U.A. 18-6926, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/102.082/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SONIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3734942-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Paulo Freire, U.A. 18-6920, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 27/10/2017, publicado no DOERJ de 31/10/2017. Processo nº E-03/007/103.055/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RODRIGO BERNARDES TIOSSO, Prof. Doc. I, ID 4213229-0/4, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Paulo Freire, U.A. 18-6920, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/103.055/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AMARILDO PINTO SILVA, Prof. Doc. I, ID 5017584-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 379 Raul Seixas, U.A. 18-1876, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 04/03/2016, publicado no DOERJ de 08/03/2016. Processo nº E-03/007/102.651/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, AMARILDO PINTO SILVA, Prof. Doc. I, ID 5017584-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes, U.A. 18-1946, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/102.651/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGÉLICA OLIVEIRA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4190961-5/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Alina de Brito, U.A. 18-0164, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/102.770/2018.\r\n\r\nDISPENSA VERA LUCIA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3289316-7/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Desembargador Ney Palmeiro, U.A. 18-0169, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 27/10/2015, publicado no DOERJ de 29/10/2015. Processo nº E-03/008/102.768/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DEONITA ARAÚJO FERRO, Prof. Doc. II, ID 4040246-0/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Ana Nunes Viana, U.A. 18-2475, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/101.839/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, APARECIDA DE CÁSSIA MUNIZ AMPARO, Prof. Doc. II, ID 3587722-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Walter Orlandini, U.A. 18-2999, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 03/12/2015, publicado no DOERJ de 07/12/2015. Processo nº E-03/006/102.163/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TÂNIA REGINA CORDOVIL DA COSTA, Prof. Doc. II, ID 3582883-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Odyssea Silveira de Siqueira, U.A. 18-2989, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/102.166/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BARBARA ALICE DE ABREU BATISTA, Prof. Doc. II, ID 3522255-7/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 413 Adão Pereira Nunes, U.A. 18-1326, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 11/07/2013, publicado no DOERJ de 17/07/2013. Processo nº E-03/006/102.193/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NELMA BARBOSA DOS REIS, Prof. Doc. I, ID 4138279-0/2, da função de Diretor do CIEP 425 Prof.ª Marlucy Salles de Almeida, U.A. 18-1473, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/102.191/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLÁUDIA MARIA DE SOUZA CRUZ, Prof. Doc. II, ID 3472516-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Praça da Bandeira, U.A. 18-1817, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/103.163/2018.\r\n\r\nId: 2145152"
                    ],
                    "2145093": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103174/2018 - CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA, ID. Funcional nº 4193028-2, Prof. Doc. I, vínculo 7. INDEFIRO, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2145093"
                    ],
                    "2145101": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/023/100055/2018 - ELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA, ID. Funcional nº 3649696-0. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto nos dias 07/11/2018 e 08/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/100941/2018 - ANGELO FERNANDO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4177154-0, mat. nº 878.230-2, vínculo 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 15/10/2018 a 19/10/2018, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2145101"
                    ],
                    "2144958": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/11/2018\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/101744/2018\r\n\r\nOnde se lê:...no período de 14/10/2018 a 18/10/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 13/11/2018 a 19/11/2018.\r\n\r\nId: 2144958"
                    ],
                    "2145028": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2018\r\n\r\nATO DE 01/06/2012 - Fica incluído o nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DAS NEVES SILVA, ID. Funcional nº 34467530/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/220.610/2012.\r\n\r\nATO DE 01/06/2012 - MARIA DAS NEVES SILVA, mat. nº 5.010.092-4, ID. Funcional nº 34467530/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6665/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/220.610/2012.\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\nATO DE 04/09/2018 - Fica retificado para nível D, referência 8, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA AMÉLIA SIMÕES, ID. Funcional nº 40394778/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/007/73/A/2018.\r\n\r\nATO DE 04/09/2018 - MARIA AMÉLIA SIMÕES, mat. nº 832.797-5, ID. Funcional nº 40394778/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7302/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/007/73/A/2018.\r\n\r\nATO DE 17/08/1998 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CLEIA MACHADO FALEIRO, ID. Funcional nº 40756211/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/3.700.442/95.\r\n\r\nId: 2145028"
                    ],
                    "2145015": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3937/2017 - ADRIANA FREIRE NOVAES, ID Funcional nº 37488236/1, Prof. Doc. II, a partir de 01/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102209/2018 - BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO, ID Funcional nº 43747337/2, Prof. Doc. I, a partir de 27/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101409/2018 - LUCIENE DE LIMA ALVES, ID Funcional nº 35265612/2, Prof. Doc. I, a partir de 10/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101472/2018 - OSVALDO SEBASTIAO ANDRADE CARUSO, ID Funcional nº 50245473/2, Prof. Doc. I, a partir de 14/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4322/2018 - EDSON RODRIGO F DOS SANTOS, ID Funcional nº 42561302/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102340/2018 - SONIA FERREIRA JOBIM DE CARVALHO, ID Funcional nº 42034353/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101594/2018 - RACHEL ROMANO ZEITOUNE, ID Funcional nº 43795536/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102339/2018 - SONIA FERREIRA JOBIM DE CARVALHO, ID Funcional nº 42034353/2, Prof. Doc. I, a partir de 03/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101430/2018 - BRUNO OLIVEIRA CANDIDO DA SILVA, ID Funcional nº 50256998/2, Prof. Doc. I, a partir de 10/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101447/2018 - ZILVAN DE OLIVEIRA ALFRADIQUE, ID Funcional nº 50237756/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102383/2018 - ELAINE KARINE TOLEDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43517196/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101267/2018 - ADRIANA BITTENCOURT PADILHA, ID Funcional nº 42038812/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101429/2018 - BRUNO OLIVEIRA CANDIDO DA SILVA, ID Funcional nº 50256998/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/09/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102632/2018 - WILLIAM COSME DE PAULA, ID Funcional nº 50273574/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101782/2018 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/10/2018, publicado no D.O. de 30/10/2018, que concedeu o benefício de Adicional de Qualificação ao servidor FABIO GUILHERME BISSARO, ID Funcional nº 42503230/2.\r\n\r\nId: 2145015"
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                    "2145122": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/077/A/2018 - SILVIO OLIVEIRA DA SILVA, CIC nº 241.414.027-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/032/A/2018 - FELIPE DE MENDONÇA MICELI, CIC nº 077.004.577-43.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/6420/A/2018 - MARIA FERNANDA DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA, CIC nº 011.532.327-90.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3164/A/2018 - LUCIENY DA SILVA MENEZES NEVES, CIC nº 963.747.137-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2986/A/2018 - CELSO DUARTE DE FREITAS JUNIOR, CIC nº 004.678.647-30.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2233/A/2018 - ADRIANA PINHEIRO LEONARDO PEREIRA, CIC nº 019.119.737-96.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3135/A/2018 - ALCILENE FRANÇA DA SILVA CABRAL, CIC nº 004.364.417-13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2937/A/2018 - MARCILIO PAIVA NOGUEIRA, CIC nº 007.023.757-30.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2898/2018 - CARLOS DE PINHO ELIAS, CIC nº 250.601.477-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2154/2018 - MANOEL BENTO DA SILVA, CIC nº 235.187.747-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2131/2018 - ALTINEA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, CIC nº 639.730.067-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/12/A/2018 - ANDRE LUIZ BATISTA, CIC nº 037.253.427-92.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/88/A/2018 - ANA MARIA RIBEIRO MOTA, CIC nº 877.349.317-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/5954/2017 - AMAURI DE CARVALHO NASCIMENTO, CIC nº 549.363.657-34.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2145122"
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                    "2145027": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.610/2012 - MARIA DAS NEVES SILVA, mat. nº 5.010.092-4, ID. Funcional nº 34467530/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.290/2003 - FICA RETIFICADO para 37571451/1, o ID. Funcional do despacho de 22/10/2018, publicado no D.O. de 25/10/2018, referente ao servidor JOCIELMA PESSANHA DE SOUZA, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/73/A/2018 - MARIA AMÉLIA SIMÕES, mat. nº 832.797-5, ID. Funcional nº 40394778/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.442/95 - CLEIA MACHADO FALEIRO, mat. nº 501.780-1, ID. Funcional nº 40756211/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/1998.\r\n\r\nId: 2145027"
                    ],
                    "2145173": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 717 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/970/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio nº 23/2014, celebrado com a POSITIVO CONSULTORIA RH LTDA., em substituição a servidora Roseday Santos Nascimento, ID. Funcional nº 3336732-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 718 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6853/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio nº 02/2016, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DO ESTUDANTE - ADEPE, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 719 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4445/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio nº 01/2016, celebrado com o INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ EDUCAÇÃO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET, em substituição ao servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2145173"
                    ],
                    "2145022": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31/10/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/103054/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID Funcional nº 3611606-8, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2145022"
                    ],
                    "2144848": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.112\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2271/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2271/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.113\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2132/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA XAVIER DIAS, ID. nº 4336260-5; AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8; ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2132/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.114\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/1878/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8; MARIA XAVIER DIAS, ID. nº 4336260-5; ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/1878/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.115\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/4050/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MÁRCIA MARIA DE BRITO SOUZA, ID. nº 4368505-6; GISELE MARIA TEIXEIRA DE ABREU, ID. nº 4428435-7; DENISE DE VASCONCELOS SÁ FREIRE, ID. nº 4329348-4; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/4050/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.116\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2272/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID. nº 44291582; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9;MARCIA CRISTINA DE SOUZA, ID. nº 36952508, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2272/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.117\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/573/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8; MARIA XAVIER DIAS, ID. nº 4336260-5; ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/573/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.118\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/3169/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MÁRCIA MARIA DE BRITO SOUZA, ID. nº 4368505-6; GISELE MARIA TEIXEIRA DE ABREU, ID. nº 4428435-7; DENISE DE VASCONCELOS SÁ FREIRE, ID. nº 4329348-4; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/3169/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018.\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.119\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/3131/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DENISE DE VASCONCELOS SÁ FREIRE, ID. nº 4329348-4; GISELE MARIA TEIXEIRA DE ABREU, ID. nº 4428435-7; MÁRCIA MARIA DE BRITO SOUZA, ID. nº 4368505-6; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/3131/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.120\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/014/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID. nº 3717335-9; ELAINE MATTOS MARTINS ENNES DA SILVA, ID. nº 4369701-1; EVANISE COSTA TELES, ID. nº 4340771-4; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/014/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.121\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/101575/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/101575/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.122\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/102029/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA XAVIER DIAS, ID. nº 4336260-5; AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8; ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/102029/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimen tos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.123\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº e-03/015/2669/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES, ID. nº 3605773-8; ANGELA MARIA GUERRA, ID. nº 4368767-9; DEBORA MARIA PAMPLONA BOYD, ID. nº 4065673-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº e-03/015/2669/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 31 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-SII Nº AUT 012.021\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/100641/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: JANAINA REIS MARTINS, ID. nº 43310397, ROSANGELA CARDOSO, ID. nº 43694020 e AMANDA BALDO POSSOLO, ID. nº 44008783, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/012/100641/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de outubro de 2018\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Região Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-SII Nº AUT 012.023\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais,e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/100763/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: AVANI BOLORINI LATINI, ID. nº 32695527, FABIANA COSTA MOTTA, ID. nº 43783619 e GABRIELA RICHA PINAUD LUBANCO, ID. nº 41882784, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/012/100763/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a De liberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de outubro de 2018\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Região Serrana II\r\n\r\nId: 2144848"
                    ],
                    "2145205": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.061/2012 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA SYLVIO, Prof. Doc. I, mat. nº 847.635 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 28/08/2011 a 27/08/2016. \r\n\r\nId: 2145205"
                    ],
                    "2145188": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 562 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nEXTINGUE A PORTARIA DEGASE Nº 449, DE 21/07/2017, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o constante no Processo nº E-03/022/38/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir a Portaria DEGASE Nº 449, de 21/07/2017, que instituiu a Comissão de Controle Interno, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nArt. 2º - Os integrantes da extinta Comissão de Controle Interno integrarão a Assessoria de Controle Interno a partir de 01/10/2018, cujo Assessor-Chefe Maurício Maranhão Nascimento, ID Funcional: 576160-3, nos termos da publicação de página 05 no DOERJ de 24/10/2018. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2145188"
                    ],
                    "2145104": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 580 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4.252.890.9\r\n\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.017.957-8\r\n\r\nANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5.015.612-8\r\n\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n1.984.126-4\r\n\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n1.985.511-7\r\n\r\nLEOBALDO NERYS MENEZES FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n5.023.301-7\r\n\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n4.180.196-2\r\n\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\nId: 2145104"
                    ],
                    "2145105": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 581 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor po derá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2016\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19811241\r\n\r\nALICE SALGUEIRO DO NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2145105"
                    ],
                    "2145106": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 582 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19811241\r\n\r\nALICE SALGUEIRO DO NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2145106"
                    ],
                    "2145156": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 07 de novembro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.036.706-4\r\n\r\nALANDERSON DE JESUS VILELA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n25\r\n\r\nAV2\r\n\r\n25\r\n\r\nAV3\r\n\r\n25\r\n\r\nAV4\r\n\r\n25\r\n\r\n25,0\r\n\r\nE-03/021/101036/2018\r\n\r\nId: 2145156"
                    ],
                    "2145140": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/493/2013 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa A.S. Espíndola Construções e Reformas ME, CNPJ 24.274.963/0001-41, no valor mensal de R$ 267.433,00 (duzentos e sessenta e sete mil quatrocentos e trinta e três reais), referente à prestação de serviço de instalação com fornecimento de peças e insumos, de sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA (para raios), nas Unidades CENSE Professora Marlene Henrique Alves (Campos dos Goytacazes) e Irmã Asunción de Lá Gándara Ustara (Volta Redonda). \r\n\r\nId: 2145140"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2145001": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/586/2013 - DEFIRO o requerimento da servidora ROSANE TAVARES TRINDADE, matrícula n° 833620-8, lotada na Secretaria de Estado de Educação, referente à sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção, em caráter vitalício, referente à adoção do menor Davi Luiz Trindade Mariano, com base na alínea “d”, do art. 3°, da Lei nº 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 06/11/2018, às fls. 95\r\n\r\nId: 2145001"
                    ],
                    "2144997": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/11/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/1887/2003 - CANCELO a concessão do benefício auxílio adoção, referente ao PROGRAMA UM LAR PARA MIM, em decorrência de falecimento, do servidor MARIO VITOR CHRISÓSTOMO, matrícula n° 199.062-1, da Secretaria de Estado de Educação, referente aos jovens Ana Mara Wermelinger Chrisóstomo e Mariana Wermelinger Chrisóstomo, conforme Certidão de óbito, acostada às fls. 104.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/1887/2003 - DEFIRO o requerimento da Sra. JOAQUINA ZÉLIA WERMELINGER CHRISÓSTOMO, CPF n° 089.233.357-03, esposa de MARIO VITOR CHRISÓSTOMO, matrícula n° 199.062-1, ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação, para a sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção, referente aos jovens Ana Mara Wermelinger Chrisóstomo e Mariana Wermelinger Chrisóstomo, com base no art. 3º, c, da Lei n° 3.499/2000, na forma do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 06/11/2018, às fls. 106.\r\n\r\n09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/015/100609/2018 - DEFIRO o requerimento da servidora SUZANA VALERIA RODRIGUES VIANA, ID n° 01/25261, lotada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente à sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção, em caráter definitivo, referente a adoção da menor Anna Clara Viana Lucas, com base na alínea “a”, do art. 3°, da Lei nº 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 01/11/2018, às fls. 21.\r\n\r\nId: 2144997"
                    ],
                    "2145005": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/11/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/015/100649/2018 - DEFIRO o requerimento do servidor MARCELO GOULART DOS SANTOS, ID 2378358, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, referente à sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção, em caráter vitalício, referente ao menor João Pedro Goulart dos Santos, com base na Sentença de Adoção e na alínea “d”, art. 3°, da Lei Estadual n° 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 06/11/2018, às fls. 48.\r\n\r\nId: 2145005"
                    ],
                    "2144973": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/297/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.118,00 (hum mil cento e dezoito reais), referente ao pagamento de diárias em favor do servidor PATRICK MUNIZ ATALIBA, referente ao mês de novembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/709/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 19.266,66 (dezenove mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente ao pagamento de Notas Fiscais do mês de dezembro de 2015, em favor da empresa ASV CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/1387/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.649,84 (nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), referente a solicitação de despesas quanto ao pagamento de Nota Fiscal, referente ao período de 15 a 31 de agosto/2016, em favor da empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, referente ao Contrato nº 001/2013, com vigência até 13/01/2016, sem saldo contratual.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/747/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 422,00 (quatrocentos e vinte e dois reais), referente ao pagamento de diárias em favor da servidora CLÁUDIA DIAS SOARES, em visitas aos municípios habilitados a sediar os cursos do CAPACITA SUAS, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/2008/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.979,76 (hum mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), referente ao pagamento de Fatura da Concessionária TAE, relativa ao fornecimento de água no CICAPD Oswaldo Aranha, no mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/015/877/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.955,72 (nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente ao pagamento de Faturas da Concessionária TAE, relativa ao fornecimento de água no CICAPD Oswaldo Aranha, no período de agosto a dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2144973"
                    ],
                    "2145029": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/015/100566/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro visando a aquisição de capas de processo para o Protocolo da SECTIDS, de acordo com o contido no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2145029"
                    ],
                    "2144981": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/859/2003 - CANCELO a concessão do benefício auxílio adoção, referente ao PROGRAMA UM LAR PARA MIM, da servidora NATALINA GLÓRIA DE SOUZA, matrícula nº 55.939-3, da Secretaria de Estado de Educação, em decorrência do falecimento do jovem José Francisco de Souza, conforme Certidão de Óbito, acostada às fls. 40.\r\n\r\nId: 2144981"
                    ],
                    "2145220": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/2675/2002 - CANCELO a concessão do benefício auxílio adoção, referente ao PROGRAMA UM LAR PARA MIM, em decorrência de falecimento, do servidor JAZON DIAS LOBATO, matrícula n° 82.885-5, da Secretaria de Estado de Educação, referente às jovens Catia dos Santos Lobato, conforme Certidão de óbito, acostada às fls. 100.\r\n\r\nId: 2145220"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145176": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.979/2008 - HUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO, ID Funcional nº 641500-8, Professor Associado, período de 03/06/2012 a 02/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.911/2008 - ANA PAULA ANTONIO DANTIER SOARES, ID Funcional nº 642105-9, Profissional de Nível Fundamental, período de 31/10/2013 a 30/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.214/2008 - LUCIANO GRILLO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4181304-9, Profissional de Nível Superior, período de 27/10/2013 a 26/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100938/2018 - ELBA OROCIA BRAVO ASENJO, ID Funcional nº 4457062-7, Professor Associado, período de 08/07/2013 a 07/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100939/2018 - AUSBERTO SILVÉRIO CASTRO VERA, ID Funcional nº 4423742-1, Professor Associado, período de 19/01/2012 a 18/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100949/2018 - LEANDRO GARCIA PINHO, ID Funcional nº 2099398-6, Professor Associado, período de 01/03/2011 a 28/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.887/2007 - PAULO SÉRGIO LOPES, ID Funcional nº 641644-6, Profissional de Nível Fundamental, períodos de 25/06/2007 a 09/07/2012 e 10/07/2012 a 09/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.172/2007 - NOEL AREAS MACHADO FILHO, ID Funcional nº 641416-8, Profissional de Nível Fundamental, períodos de 02/10/2005 a 15/11/2010 e 16/11/2010 a 15/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.391/2011 - ELISA MILLER VAZ, ID Funcional nº 4144969-0, Profissional de Nível Superior, períodos 04/04/2007 a 03/04/2012 e 04/04/2012 a 03/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100940/2018 - RICARDO ANDRADE POHLMANN, ID Funcional nº 4145073-6, Profissional de Nível Superior, períodos de 16/07/2008 a 15/07/2013 e 16/07/2013 a 15/07/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2145176"
                        ],
                        "2144999": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 57/DAF/2018 - DESIGNA, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 21/2017/UERJ, para execução de obra pública, com vistas à construção do centro de referência em transplante do serviço de nefrologia do HUPE/UERJ, com a empresa Lopez Marinho Engenharia e Construções LTDA, os servidores GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, matr.: 5.629-1, JOSÉ ANTÔNIO DA CRUZ DOS SANTOS, matr.: 3.153-4 e ANTÔNIO DAVID SERRA NEVES, matr.: 34.128-9. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/4972/2016.\r\n\r\nId: 2144999"
                        ],
                        "2145008": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/103013/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da MEDISAFE UK LIMITED, no valor de R$ 224.709,95, com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2145008"
                        ],
                        "2145119": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/100204/2018/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DRAEGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 100.553,98, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2145119"
                        ],
                        "2145139": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 164/HUPE/17 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/101296/2018.\r\n\r\nAlfredo de Souza Bonfim - matrícula nº 31491-4\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues da Cruz - matrícula nº 277012\r\n\r\nArlindo Bastos Filho - matrícula nº 31055-7\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 166/HUPE/18 - DESIGNA o servidor Antonio Marciano de Souza matrícula nº 31070-6, como Sindicante Único para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/100993/2018.\r\n\r\nId: 2145139"
                        ],
                        "2145161": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor Adalberto José da Guia do Nascimento, matrícula nº 33342-7, da responsabilidade de agente de bens móveis inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Serviços Gerais - DESEG, a contar de 05/11/2017, indicando como sua substituta a servidora Jéssica de Mattos Barbosa, matrícula 37786-1, a contar de 06/11/2018. (CI DESEG nº 226/2018).\r\n\r\nId: 2145161"
                        ],
                        "2145170": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 406/2018 - PROMOVE, a contar de 10/05/2018, MARIA CLAUDIA PEREIRA COELHO, matr. nº 30.720-7 / ID. 25610244, lotada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação Reitoria nº 01/2017 e da Resolução Reitoria nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.\r\n\r\nId: 2145170"
                        ],
                        "2144971": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 451/2018 - NOMEIA SUELLEN LIBERATI AMICHI, matr. nº 37.999-0, ID.: 44662017, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para o cargo em comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-08, código 1127, a contar de 17/09/2018.\r\n\r\nId: 2144971"
                        ],
                        "2145171": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4742/2017 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado do Prof. LEANDRO AUGUSTO JUSTEN MARZULLO, matr. nº 35.907-5, a partir de 01/10/2018. O afastamento foi autorizado para o período de 15/01/2018 a 14/01/2019, para realizar pós-doutorado no Departamento de Engenharia Elétrica e da Computação da Universidade de Massachusetts Amherst, nos Estados Unidos. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101776/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 01/01/2019 a 31/07/2019...\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 01/01/2019 a 31/12/2019...\r\n\r\nId: 2145171"
                        ],
                        "2145042": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 669/2018 - APOSENTA CARMEN LUCIA TENORIO D'ALBUQUERQUE, matr. nº 5.944-4, ID Funcional 2550416-9, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 659/2018 - EXONERA, A PEDIDO, TATIANA MARTINS BENVENUTO LOURO BERBARA, matr. nº 37.466-0, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada na Policlínica Piquet Carneiro, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/06/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 660/2018 - EXONERA, A PEDIDO, WAGNER VIANNA BRETAS, matr. nº 31.586-1, Técnico Universitário II/Técnico em Eletrônica, lotado no Instituto Politécnico, do Quadro de Servidores Técnico da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/09/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 661/2018 - EXONERA, A PEDIDO, LAYLA LEAL FERNANDES matr. nº 39.808-1, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/09/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 662/2018 - EXONERA, A PEDIDO, JOÃO VICTOR BARBOSA MAFRA PORTUGAL, matr. nº 38.085-7, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/09/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 663/2018 - EXONERA, A PEDIDO, PHELLIPE MARCEL DA SILVA ESTEVES, matr. nº 38.803-7, Docente/Professor Adjunto, lotado no Instituto de Letras, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/09/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 664/2018 - EXONERA, A PEDIDO, CLEIDIANE MARINS DA COSTA, matr. nº 37.807-5, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/09/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 665/2018 - EXONERA, A PEDIDO, RENATO EMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 33.932-5, Docente/Professor Adjunto, lotado na Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/08/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 666/2018 - EXONERA, A PEDIDO, FREDERIC RAOUL NADINE MARIE VANDENBERGUE, matr. nº 36.012-3, Docente/Professor Adjunto, lotado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/08/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 667/2018 - EXONERA, A PEDIDO, THIAGO JOSE FIGUEIRA RAMOS, matr. nº 35.735-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/08/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 668/2018 - EXONERA, A PEDIDO, ALINE PASSERI DIAS, matr. nº 36.218-6, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada no Núcleo de Informação e Estudos de Conjuntura, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/08/2018.\r\n\r\nId: 2145042"
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                        "2145172": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 393/2008 - MARIZE PEIXOTO DA SILVA FIGUEIREDO - DE ACORDO com a Portaria Reitoria nº 205/2016 e Processo nº E-26/007/7425/2015, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 30/07/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 2145172"
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                        "2145182": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 26/10/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora Márcia Marques Gomes, matrícula 5767-9, da responsabilidade de agente de bens móveis inventariados pela DIBENM e localizados no Programa de Doutorado em Engenharia Ambiental - DEAMB a contar de 26/10/2018, indicando como sua substituta a servidora Daniele Maia Bila, matrícula 34696-5, a contar de 27/10/2018. (CI DEAMB nº 006/2018).\r\n\r\nId: 2145182"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 2454/ 2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 314,50 (trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos), em favor de MARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL, para pagamento de diárias, referente à atividade no Polo de Nova Friburgo - RJ, nos dias 17 e 18/10/2014, com a finalidade de FORMAÇÃO NOVA EJA ,de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nDE 25/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/566/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais), em favor de GLAUCA TORRES ARAGON, para pagamento de diárias, pela participação no I Workshop BIO EAD UENF, em Campos dos Goytacazes - RJ, no período de 02 a 04/12/2016, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 567/ 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais), em favor de DANIEL FABIO SALVADOR, para pagamento de diárias, pela participação no I Workshop BIO EAD UENF, em Campos dos Goytacazes - RJ, no período de 02 a 04/12/2016, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nDE 08 /11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 2530 / 2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 314,50 (trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos), em favor de CARMEN GRANJA DA SILVA RODRIGUES, para pagamento de diárias, pela realização de atividades presenciais de Formação NOVA EJA, nos dias 15 e 16/08/2014, no Polo de Nova Friburgo - RJ, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2532/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 314,50 (trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos), em favor de KÁTIA MARIA PEREIRA DUTRA, para pagamento de diárias, pela realização de atividades presenciais de Reforço Escolar, nos dias 10 e 11/10/2014 no Polo de Nova Friburgo - RJ, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 13/ 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), em favor de RODRIGO PEREIRA DE JESUS para pagamento de diárias, pela participação na divulgação da seleção de tutores 2017, em Campos dos Goytacazes e Macaé - RJ, nos dias 02 e 03/01/2017, fls. 03/04, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 14/ 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), em favor de LENIRA DE ALMEIDA LINHARES PEREIRA MORAIS, para pagamento de diárias, pela participação na divulgação da Seleção de Tutores 2017, em Campos dos Goytacazes e Macaé - RJ, nos dias 02 e 03/01/2017, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 34 / 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), em favor de CAROLINE ALCIONES DE OLIVEIRA LEITE, para pagamento de diárias, pela participação em atividades do Cineclube CEDERJ, no período de 10 a 12 e de 24 a 26/01/2017, em Piraí, Resende e Angra dos Reis - RJ, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 99/ 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), em favor de LUIZ CARLOS DIAS GOMES, referente a diária pela participação em visita técnica da Caravana da Ciência, em Resende - RJ, no dia 10/02/2017, conforme fls. 03/04 dos autos, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 100 / 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), em favor de JÉSSICA NORBERTO ROCHA, para pagamento de diárias, pela participação em reunião e visita técnica da Caravana da Ciência e Praça da Ciência Itinerante, no dia 15/02/2017, em Macuco - RJ, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 101 / 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), em favor de JÉSSICA NORBERTO ROCHA, para pagamento de diárias, pela participação de visita técnica da Caravana da Ciência, no dia 10/02/2017, em Resende - RJ, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 102/ 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), em favor de LUIZ CARLOS DIAS GOMES, referente a diária pela participação em visita técnica da Caravana da Ciência, em Macuco - RJ, no dia 15/02/2017, conforme fls. 03/04 dos autos, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 375/ 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), em favor de CAROLINE ALCIONES DE OLIVEIRA LEITE, para pagamento de diárias, pela participação em atividades do Cineclube CEDERJ, no dia 15/02/2017, em Angra dos Reis - RJ, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 478/ 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em favor de LUIZ CARLOS DIAS GOMES para pagamento de diárias, pela atuação nas equipes da Caravana da Ciência e Praça da Ciência Itinerante, nos dias 16 e 17/03/2017, em Macuco - RJ, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 479 / 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em favor de JÉSSICA NORBERTO ROCHA, para pagamento de diárias, referente à atuação da Caravana da Ciência e da Praça da Ciência Itinerante, nos dias 16 e 17/03/2017, em Macuco - RJ de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 480 / 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais), em favor de JÉSSICA NORBERTO ROCHA, para pagamento de diárias, pela realização do Planetário da Caravana da Ciência, no período de 07 a 11/06/2017, em Resende - RJ, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 481 / 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais), em favor de LUIZ CARLOS DIAS GOMES, para pagamento de diárias, pela realização do Planetário da Caravana da Ciência, no período de 07 a 11/06/2017, em Resende - RJ, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 568/ 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais), em favor de DIEGO MOTA, para pagamento de diárias, pela participação no I Workshop BIO EAD UENF, em Campos dos Goytacazes - RJ, no período de 02 a 04/12/2016, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2145006"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1694/2016 - Em função do descumprimento ao art 7º, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, conforme previsão no administrativo citado, APLICO à Empresa ONIF SERVIÇOS E REFORMAS LTDA, CNPJ nº 04.766.926/0001-43, a penalidade de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0804/2016 - Em função do descumprimento ao art 7º, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, conforme previsão no administrativo citado, APLICO à Empresa GRUPO IMPACTO EMPREEDIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 06.080.116/0001-64, a penalidade de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nId: 2144959"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, a servidora SILVANA COSTA DUTRA, ID: 41390970, como co-gestor da Unidade CVT- Barra do Piraí no lugar da servidora Marli de Nóbrega Moura Pereira, ID: 5765137. Processo nº E-26/005/114/2018.\r\n\r\nId: 2145162"
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                        "2145159": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3897/2017 - FABIO GERMANO MENDES, cargo INSPETOR DE ALUNOS I, matrícula nº 220.132-5, ID 2087663-7, vínculo 1. O servidor NÃO FAZ JUS ao abono de permanência por não atender as exigências do estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/729/2017- JOÃO LUIS DA SILVA, cargo INSTRUTOR DE DISCIPLINA PROFISSIONALIZANTE I, matrícula nº 222-733-8, ID 2084316-0, vínculo 1. O servidor NÃO FAZ JUS ao abono de permanência por não atender as exigências do estabelecido no § 19 do artigo 40 da CRFB/88.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1200/2017- MARIA ABADIA CANDIDA MARÇAL, cargo PROFESSOR FAETEC I 40H, matrícula nº 221.325-4, ID 2080737-6, vínculo 1. O servidor NÃO FAZ JUS ao abono de permanência por não atender as exigências do estabelecido no § 19 do artigo 40 da CRFB/88.\r\n\r\nId: 2145159"
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                        "2145215": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100579/2018 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2018, que tem por objeto a aquisição de formulário em papel moeda para expedição de Diplomas / Certificados de Ensino Médio Técnico e Curso FIC - Formação Inicial e Continuada, a serem confeccionados de acordo com os modelos e especificações adequadas às necessidades da Rede FAETEC, conforme descrições detalhadas no Termo de Referência (Anexo III) e na Proposta Detalhe (Anexo I), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/2010, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto do Lote Único à empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.290.545/0001-05, pelo valor total de R$ 108.100,00 (cento e oito mil e cem reais).\r\n\r\nId: 2145215"
                        ],
                        "2145301": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2018\r\n\r\nTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 687 - Celebrado entre a Fundação para Infância e Adolescência e a Associação dos Homens do Amanhã para o CICAPD- PARM -Abrigo Almir Ribeiro Madeira Processo nº E-26/012/242/2017. Fica incluído no objeto a dotação orçamentária:\r\n\r\nPT: 26660.08.243.0112.5579 - FISED,\r\n\r\nFR: 103.\r\n\r\nId: 2145301"
                        ],
                        "2145179": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/100040/2018 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico SIGA nº 005/2018 - Objeto: Aquisição de Fraldas Geriátricas Descartáveis, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 41.146,56 (quarenta e um mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), a empresa ELIAS ALVES DE OLIVEIRA LICITAÇÕES EPP. - AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 2145179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2144907": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3620/2018 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/508/A/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4236/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2144907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2144950": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 38\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - PROJETOS: DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DA SEA/INEA ATRAVÉS DA EDIÇÃO DE PUBLICAÇÕES.\r\n\r\nProcessos FECAM nº E-07/000.593/2011\r\n\r\nProcessos INEA nº E-07/002.101053/2018\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0415.1219 - Disseminação da Educação Ambiental e Mecanismos Sociais de Inclusão\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 301.355,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2144950"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2145202": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 804 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE LIVRO INSTITUCIONAL SOBRE OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, EXTINTOS, E ATUAL INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, A PARTIR DOS CASOS HISTÓRICOS DE CONFLITOS AMBIENTAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reuniões realizadas nos dias 03, 10 e 31 de outubro de 2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para elaboração de livro institucional sobre os órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, extintos, e atual Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a partir dos casos históricos de conflitos ambientais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA id. funcional 2150555-1; MARCUS DE ALMEIDA LIMA, id. funcional 4464539-2; JOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR, id. funcional 2148115-6; ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO, id. funcional 3995964-3; PAULO SCHIAVO JUNIOR, id. funcional 2046253-0; MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, id. funcional 4347983-9; MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, id. funcional 2148164-4; ANSELMO FEDERICO NETO, id. funcional 2151284-1; FATIMA DE FREITAS LOPES SOARES, id. funcional 2151173-0; JOÃO BATISTA MENDONÇA FILHO, id. funcional 4368793-8; e JOSE QUIRINO MATOS, id. funcional 2147831-7, para, sob a coordenação da primeira, e conforme o processo administrativo n° E-07/002.104117/2018.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão poderá convidar outros profissionais deste Instituto e de outros órgãos, bem como ex-servidores, ou servidores aposentados, por suas experiências nas diversas áreas abrangidas, contribuindo para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - A tarefa desta Comissão tem como escopo as seguintes ações:\r\n\r\na) Identificar os casos concretos a serem objeto de pesquisa e que vão compor os capítulos do livro;\r\n\r\nb) Identificar e convidar os profissionais que ficarão responsáveis pela pesquisa e pela redação de cada capítulo;\r\n\r\nc) Prestar o apoio necessário para que cada profissional responsável por cada capítulo possa ter acesso às informações disponíveis nos respectivos setores ou nos arquivos do órgão;\r\n\r\nd) Apresentar proposta de Comissão Editorial, assim como identificar um responsável para redigir o Prefácio do livro;\r\n\r\ne) Encaminhar os originais do livro à Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GEPAT) para fazer a produção editorial, inclusive lançamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2145202"
                        ],
                        "2145200": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00141559\r\n\r\nNOME: Taquari Material de Construção e Bazar Ltda. CNPJ/CPF Nº: 09.640.069/0001-54. ENDEREÇO: Estrada Taquari, S/Nº - Taquari. MUNICÍPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Intervenção a 10 metros de curso d'água, área de preservação permanente. ENQUADRAMENTO: art. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: R$ 5.940,50. PROCESSO Nº E- 07/002.6230/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00141329\r\n\r\nNOME: VCN Neves Lanchonete Ltda - ME. CNPJ/CPF Nº: 10.909.394/0001-59. ENDEREÇO: Estrada Vereador Benedito Adelino, 1998 - Enseada. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Não cumprimento ao solicitado na notificação SUPBIGNOT/01033656. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: R$ 1.381,34. PROCESSO Nº E- 07/002.5372/2014.\r\n\r\nId: 2145200"
                        ],
                        "2145204": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.827/2011 - Simeira Logística Ltda. - Auto de Infração COGEFISEAI/00142326, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GTA n° 93/2018, de 08 de novembro de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5475/2018 - SMART Express Transportes Eireli - Auto de Infração nº SUPMAEAI/00150068, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA JC n° 19/2018, 07 de novembro de 2018, tendo em vista manifesta preclusão, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13689/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos, Coleta e Conservação Ltda.; CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00146683, retirando do campo “Descrição da Infração” as condicionantes n° 19, 23, 26, 35, 50, 51 e 58, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 50/59.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.30710/A/2018 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Posto Portal da Posse Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 26/35.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502093/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa A. Cupello Transportes Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 40/47.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5278/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos, Coleta e Conservação Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 23/26.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7889/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Frigorífico Vale do Ouro Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 41/46.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3663/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Frigorífico Vale do Ouro Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 45/50.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13279/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Construtora 04 Irmãos e Serviços Ambientais Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 19/22.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.19648/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, para reforma de estrutura de estrutura da casa principal da Fazenda Cachoeira para construção de um cinema. Considerando CI Circular nº 03/16. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.839/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa André Severo Pullig, para a atividade de fabricação de produtos de carne suína e comércio de embutidos e derivados. Considerando CI Circular nº 03/16. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.911/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Sobeu Sociedade Barramanense de Ensino Superior, para realizar a atividade de prestação de serviços de ensino superior, com laboratório de análises biológicas e bioquímicas. Considerando o art. 3º § 2º da Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.06335/2016 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa Daelpa Agropecuária Ltda, para realizar a atividade de corte e aterro para nivelamento de greide (terraplanagem). Considerando o art. 3º § 2º da Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13089/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Madiska Matadouro e Distribuidora de Carnes Ltda, para a atividade de abate de bovinos. Considerando Lei Complementar nº 140/2011. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.351/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, solicitado pela empresa Loteadora são Luiz Ltda, para implantação de 79 lotes residenciais. Considerando Lei Complementar nº 140/2011. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/102.026/2008 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA CÂNDIDO BENÍCIO, Nº 2.180 E 2.192 - PRAÇA SECA, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 167/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200519/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação em nome de PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO para operação de captação e adução de água bruta no Rio Macaé, na Rodovia Amaral Peixoto, (RJ - 106), S/N - KM 188, Cabiúnas - Município Macaé - RJ, com base nos autos do processo nº E-07/200519/2006.\r\n\r\nId: 2145204"
                        ],
                        "2145109": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.090/2018 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 352/2018 (ASL-DP), realizado em 24/08/2018. \r\n\r\nId: 2145109"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2144626": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nVICTOR DA SILVA BILATI, ID Funcional n° 5082389-2, CPF n° 089.141.857-10, brasileiro, nascido em 16.02.1982, do sexo masculino, carteira de identidade n° 12.126.853-6, expedida em 14.11.2014 pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 129.45989.60.5, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2016, tomou posse em de 01 de dezembro de 2016, com validade a partir de 01 de dezembro de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/5428/2016.\r\n\r\nSERGIO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional n° 50832670, CPF n° 306.728.217-53, brasileiro, nascido em 12.03.1953, do sexo masculino, carteira de identidade n° 1.197.322, expedida em 22.05.1975 pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 1069309392-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR REGIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARTICIPATIVAS, símbolo DAS-8, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 25 de maio de 2016, tomou posse em de 30 de maio de 2016, com validade a partir de 15 de maio de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/2347/2016.\r\n\r\nRODRIGO FAULHA DE GOUVEIA, ID Funcional n° 2696802-9, CPF n° 350.104.797-53, brasileiro, nascido em 21.12.1951, do sexo masculino, carteira de identidade n° 2.587.993, expedida em 21/01/1970 pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°100.69092.24.6, nomeado para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 2016, tomou posse em de 02 de maio de 2016, com validade a partir de 02 de maio de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/2145/2016.\r\n\r\nMURILO PINHEIRO SIQUEIRA, ID Funcional n° 5083325-1, CPF n° 079.612.107-92, brasileiro, nascido em 03.01.1980, do sexo masculino, carteira de identidade n° 10.759.258-6, expedida em 14/01/1994 pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°190.09320.66-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 23 de maio de 2016, tomou posse em de 23 de maio de 2016, com validade a partir de 23 de maio de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/2305/2016.\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS VIZINHO, ID Funcional n° 5085227-2, CPF n° 161.725.867-93, brasileiro, nascido em 22.07.1995, do sexo masculino, carteira de identidade n° 26.988.702-2, expedida em 11/04/2014, pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°144.92892.81.4, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 26 de agosto de 2016, tomou posse em de 26 de agosto de 2016, com validade a partir de 26 de agosto de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/3680/2016.\r\n\r\nMARCELA FERNANDES PINHEIROS, ID Funcional n° 5086619-2, CPF n° 114.660.077-10, brasileira, nascida em 14.04.1986, do sexo feminino, carteira de identidade n° 26.842.758-0, expedida em 03/06/2008 pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 236.22930.03.5, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA, símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 28 de setembro de 2016, tomou posse em de 01 de setembro de 2016, com validade a partir de 01 de setembro de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/4719/2016.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE QUEIRÓIS CARNEIRO DA SILVA, ID Funcional n° 42828337-6, CPF n° 896.777.657-87, brasileira, nascida em 25.07.1968, do sexo feminino, carteira de identidade n° 07509665-1, expedida em 28/04/1995 pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°123.99464.62.3 nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA, símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 25 de agosto de 2016, tomou posse em de 26 de agosto de 2016, com validade a partir de 26 de agosto de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/3663/2016.\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA LIMA CRIZÓSTOMO, ID Funcional n° 4195574-1, CPF n°078.638.437-90, brasileira, nascida em 26.04.1979, do sexo feminino, carteira de identidade n° 10.791.049-9, expedida em 09/04/1997, pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°127.06416.58.2, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 25 de agosto de 2016, tomou posse em de 26 de agosto de 2016, com validade a partir de 26 de agosto de 2016, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/3616/2016.\r\n\r\nId: 2144626"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2144491": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-02/002.038/2018 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Termo de Convênio, celebrado em 06.09.2018, entre a EMATER-RIO e a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA EMATER-RIO - CASACAR, no D.O. de 19.09.2018, 1ª coluna - página 30.\r\n\r\nId: 2144491"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2145419": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2018\r\n\r\n*APOSENTA RITA DE CÁSSIA DAL PRÁ, Agente Social, ID. Funcional nº 549254-8, do Quadro de Pessoal, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n º 41/2003, combinado com o § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com validade a contar de 21/02/2018. Processo nº E-08/006/100.57/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/09/2018.\r\n\r\nId: 2145419"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2144949": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/1045/2016 - GUILHERME STRUTT GONÇALVES, Escriturário, matricula nº 199.143-9, Id Funcional nº 32172567. DÊ-SE A REASSUNÇÃO, a partir de 09/11/2018, por motivo de término de licença sem vencimentos.\r\n\r\nId: 2144949"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2145183": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/100329/2018 - Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido com no § 19 do artigo 40 da CF, acrescentado pela EC nº 41/2003 e as informações da Divisão de Recursos Humanos de fls 8, incluindo as informações constantes no documentos de fls 04 e 05 , e no MTS de fls 07, no Parecer da AJUR de fls. 10,11,12 e 13 e ainda as informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ no presente administrativo, fica concedido a servidora FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES, Museóloga, ID Funcional n° 2867405-7, ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 17/10/2018.\r\n\r\nId: 2145183"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2144980": [
                                "I - Portaria",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 18 DE 31 DE OUTUBRO DE 20218\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÃNCIA PARA APURAR OS FATOS, REFERENTES AOS PROCESSO Nºs E-30/002/100179/2018, E-30/002/100180/2018, E-30/002/100178/2018, E-30/002/100187/2018 E E-30/002/188/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo decreto nº7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar instituída, no âmbito da Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, a Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objeto dos Processos nºs E-30/002/179/2018, E-30/002/100180/2018, E-30/002/100178/2018, E-30/002/100187/2018, E-30/002/100188/2018. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância será integrada pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ e presidida pelo primeiro.\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional 4463111-1, Chefe de Divisão.\r\n\r\nABELARD PAIVA DE ABREU, ID Funcional 4316979-1, assessor.\r\n\r\nANA MARIA FALCÃO, ID Funcional 1625750-2 auxiliar,\r\n\r\nArt. 3º - A presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para dar conclusão aos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VIZEU SOARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2144980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2145209": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021479/2018 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348181, correspondente ao período de 22/10/2018 a 31/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005559/2018 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 22/10/2018 a 31/10/2018 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2145209"
                        ],
                        "2144961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E \r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023793/2015 - JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO. Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921414-6 - exercício de 2013, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006774/2015 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921962-8 - exercício de 2014, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.041051/2015 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923063-0 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.039123/2017 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 2935608-3 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049239/2015 - ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922691-8 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.038904/2015 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266586-8 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001144/2014 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1931266-0 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000587/2015 - RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO,\r\n\r\nProcurador do Estado, Id. Funcional nº 1922426-5 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2144961"
                        ],
                        "2144940": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E\r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.018778/2009 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 4195505-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79, da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, CONCEDO 06 meses de licença-prêmio relativos aos períodos-base de 06/08/2004 a 04/08/2009 e de 05/08/2009 a 03/08/2014, tornando sem efeito o despacho de 16/09/2009, publicado no DOERJ de 21.09.2009.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.123745/2018 - JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 43871925. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos FICA ALTERADO o nome nos Assentamentos Funcionais para JULIANA CURVACHO CAPELLA.\r\n\r\nId: 2144940"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                        "Atos": {
                            "2145355": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/CC/SSCS/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 03 (três) empresas de organização de eventos para a prestação de serviços comuns, sob demanda, de promoção, organização e ações de eventos (nacionais e internacionais) para o público externo e interno, conforme Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Até 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Item\r\n\r\nENDEREÇO: Prédio Anexo I do Palácio Guanabara, situado à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EDITAL EM MEIO MAGNÉTICO (CD): Mediante a permuta de uma mídia (CD RW).\r\n\r\nDATA E LOCAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: 30/11/2018, às 10:30 horas, no Auditório do Prédio Anexo I do Palácio Guanabara, situado à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/713/2016.\r\n\r\nO Edital, com seus Anexos, encontra-se disponível e pode ser adquirido na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510, nos dias úteis, no horário 10:00 às 13:00 horas e de 14:30 às 17:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e a entrega de 01 (um) CD RW virgem, no setor de protocolo ou através do sitio eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.casacivil.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2145355"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2144988": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA INFORMA AOS INTERESSADOS QUE O CONSELHEIRO PRESIDENTE, EM PARCERIA COM O COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ - CBH/BG, DEFERIU OS PLEITOS REFERENTES À CARTA Nº 61/CBH-BG/2018 - PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO DECORRENTE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CEDAE E CARTA Nº 62/CBH-BG/2018 - PROCESSO DE REAJUSTE TARIFÁRIO DE REVISÃO QUINQUENAL DA CEDAE.\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA INFORMA AOS INTERESSADOS QUE O CONSELHEIRO PRESIDENTE APROVOU A PARTICIPAÇÃO DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ - CBH/BG, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE MARCOS SANT'NNA LACERDA E O SUB COMITÊ LAGUNAR DE JACAREPAGUA, NA PESSOA DE SEU COORDENADOR GUSTAVO GORAYEB, PARA PARTICIPAREM, COM EFEITOS SOMENTE NO ÂMBITO INTERNO DA AGÊNCIA, NO PROCESSO Nº E-12/003/100139/2018 (ATUAÇÃO OPERACIONAL E INVESTIMENTOS DA CEDAE EM ESGOTO NA REGIÃO LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ), REFERENTE AO PLEITO CONTIDO NA CARTA Nº 60/CBH-BG/2018.\r\n\r\nId: 2144988"
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                                "2145089": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2017, relativo à prestação de serviços de especializados de veiculação diária, em jornal de grande circulação neste Estado da Federação, dos Atos Oficiais da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de R$ 1.320.000,00 (hum milhão trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2018 a 04/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/364/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2018.\r\n\r\nId: 2145089"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o SINDIFER-RIO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA ao SINDIFER-RIO, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: Valor por consulta de 5,00 (cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/11/2018 a 27/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/456/2017.\r\n\r\nId: 2145090"
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                                "2145167": [
                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no artigo 9º, § 2º da Resolução nº 300/2008 do CONTRAN, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA o condutor SAMUEL BRAGA DA SILVA FILHO, CNH nº 6088693069, para dar ciência de abertura do Processo Administrativo nº E-12/177/634/2017 e conceder ao mesmo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de DEFESA, tendo em vista o acidente de trânsito, com vítimas, ocorrido em 22/02/2013.\r\n\r\nId: 2145167"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 046/14. PARTES: CODIN e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 046/14, por mais 12 (doze) meses contados de 11/11/2018 até 10/11/2019. VALOR: R$ 34.640,00 (trinta e quatro mil seiscentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 09/11/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato nº 046/14. PROCESSO CODIN Nº E-11/003/436/14.\r\n\r\nId: 2145214"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 06 ao Contrato n° 21/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 6 (seis) meses, e reajuste de 8,26% em conformidade com o Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do referente Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.242.902,01 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil novecentos e dois reais e um centavo).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante. Programa de Trabalho nº 2151.22.122.0002.2016 - Natureza de Despesa nº 00100.3105.001\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 4º e art. 65,§ 1º, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0586/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2018.\r\n\r\nId: 2145398"
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                                "2145129": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nVilla Cerroni Ltda\r\n\r\n14.147.398/0001-06\r\n\r\n1601454\r\n\r\n23/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nSal Rosa Grosso do Himalaia / Villa Cerroni (1Kg)\r\n\r\nInd. Com. Conservas Marco Polo Ltda\r\n\r\n05.084.124/0002-05\r\n\r\n1053666\r\n\r\n23/11/2018 às 10:00h\r\n\r\nPalmito de Açaí Inteiro / Ponzan 550g (300g)\r\n\r\nLactalis do Brasil Com. Imp. e Exp. de Laticínios Ltda\r\n\r\n14.049.467/0003-00\r\n\r\n1053683\r\n\r\n23/11/2018 às 11:00h\r\n\r\nCreme de Leite / Parmalat 200g\r\n\r\nCoala Essencias Aromáticas Ltda\r\n\r\n69.328.961/0001-26\r\n\r\n1053690\r\n\r\n23/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nAromatizante de Ambiente / Coala (140ml)\r\n\r\nCoala Essencias Aromáticas Ltda\r\n\r\n69.328.961/0001-26\r\n\r\n1053690\r\n\r\n23/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nAromatizante de Ambiente / Coala Talco (140ml)\r\n\r\nCoala Essencias Aromáticas Ltda\r\n\r\n69.328.961/0001-26\r\n\r\n1053690\r\n\r\n23/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nAromatizante de Ambiente / Coala Lima Limão (140ml)\r\n\r\nFit-Pel Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n72.704.299/0001-76\r\n\r\n1056573\r\n\r\n26/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nFita Adesiva Cristal / Fit-Pel 5 un. (48mmx40m)\r\n\r\nComexport Trading Com. Exterior Ltda\r\n\r\n01.135.153/0003-70\r\n\r\n1053673\r\n\r\n26/11/2018 às 10:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Tipo Único / Gallo (500ml)\r\n\r\nLPS Distribuidora de Mat. Elétrico Ltda\r\n\r\n08.890.838/0001-00\r\n\r\n1056592\r\n\r\n26/11/2018 às 11:00h\r\n\r\nFita IP 44 - Led Branca / Avant (5m)\r\n\r\nBunge Alimentos Sa\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1055619\r\n\r\n26/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nOleo de Girassol Tipo 1 / Salada (900ml)\r\n\r\nBunge Alimentos Sa\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1055619\r\n\r\n26/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nOleo de Cânola Tipo 1 / Salada (900ml)\r\n\r\nBunge Alimentos Sa\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1055619\r\n\r\n26/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nOleo de Milho Tipo 1 / Salada (900ml)\r\n\r\nCia Brasileira de Distribuição \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1057262\r\n\r\n27/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nÁgua Mineral com Gás / Qualitá (1,5 L)\r\n\r\nItambé Alimentos Sa\r\n\r\n16.849.231/0010-03\r\n\r\n1057290\r\n\r\n27/11/2018 às 10:00h\r\n\r\nLeite Condensadi / Itambé (395g)\r\n\r\nItambé Alimentos Sa\r\n\r\n16.849.231/0010-03\r\n\r\n1057290\r\n\r\n27/11/2018 às 10:00h\r\n\r\nCreme de Leite / Itambé (300g)\r\n\r\nDucoco Produtos Alimentícios Sa\r\n\r\n09.426.032/0001-28\r\n\r\n1057285\r\n\r\n27/11/2018 às 11:00h\r\n\r\nÁgua de Coco Esterilizada / Ducoco (200ml)\r\n\r\nCereais Bramil Ltda\r\n\r\n32.296.378/0016-57\r\n\r\n1057280\r\n\r\n27/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nComp. Liq. Pronta para Cons. a base de Taurina / Fontt (260ml)\r\n\r\nCoteminas As\r\n\r\n07.663.140/0002-70\r\n\r\n1056594\r\n\r\n27/11/2018 às 14:00h\r\n\r\nCortina Lisa Calais / Santista - 2Un. (1,40mx2,30m)\r\n\r\nCoteminas As\r\n\r\n07.663.140/0002-70\r\n\r\n1056594\r\n\r\n27/11/2018 às 14:00h\r\n\r\nCortina Linha Basic c/ Forro Tecido / Santista - 2 Un. (2,00mx2,50m)\r\n\r\nCopobras Sa Com. Embalagens\r\n\r\n86.445.822/0004-44\r\n\r\n1046721\r\n\r\n28/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nCopo Descartável / Copobras 50 un. (200ml)\r\n\r\nJalles Machado Sa\r\n\r\n02.635.522/0001-95\r\n\r\n1046717\r\n\r\n28/11/2018 às 10:00h\r\n\r\nAçucar Orgânica / Itajá (500º)\r\n\r\nSales Ind. Com. Imp. Exp. de Gêneros Alim. Ltda\r\n\r\n11.277.541/0001-88\r\n\r\n1057267\r\n\r\n28/11/2018 às 11:00h\r\n\r\nÓleo Misto de Soja e Azeite de Oliva / Dom Cabral (500ml)\r\n\r\nCoop. Reg. Comercialização do Extremo Oeste\r\n\r\n01.435.328/0002-84\r\n\r\n1046716\r\n\r\n28/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nGeleia de Mocotó - Sabor Natural / Deivirô (220g)\r\n\r\nDr. Alimentos Ltda\r\n\r\n05.372.147/0001-26\r\n\r\n1046727\r\n\r\n28/11/2018 às 14:00h\r\n\r\nBatata Frita Tipo Palha / Batatas do Rei (70g)\r\n\r\nPet Licenciado Ind. e Com. de Prod. para Animais Ltda\r\n\r\n10.510.707/0001-00\r\n\r\n1046731\r\n\r\n28/11/2018 às 15:00h\r\n\r\nShampoo para Gatos / Plast Pet (500ml)\r\n\r\nNovidex Industrial Ltda\r\n\r\n61.168.001/0001-34\r\n\r\n1046724\r\n\r\n29/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nSilicone Líquido / Pro-Car (250ml)\r\n\r\nBunge Alimentos Sa\r\n\r\n84.046.101/0566-52\r\n\r\n1046718\r\n\r\n29/11/2018 às 10:00h\r\n\r\nMolho de Tomate / Salsaretti (500g)\r\n\r\nStella D'Oro Alimentos Ltda\r\n\r\n05.117.323/0001-83\r\n\r\n1046719\r\n\r\n29/11/2018 às 11:00h\r\n\r\nMilho Verde em Conserva / Stella D'oro (300g)\r\n\r\nEnzy - Pet Ingredientes Especializados Ltda\r\n\r\n11.052.025/0001-55\r\n\r\n1046730\r\n\r\n29/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nAlimento para Gatos / Max Cat (280g)\r\n\r\nIndustria e Com. Laticinios Apore Ltda\r\n\r\n97.506.026/0001-48\r\n\r\n1046722\r\n\r\n29/11/2018 às 14:00h\r\n\r\nLeite Condensado / Campos Jordão (395g)\r\n\r\nCia Hemmer Ind. e Comercio\r\n\r\n82.641.986/0001-43\r\n\r\n1046723\r\n\r\n29/11/2018 às 15:00h\r\n\r\nMionese Sabor Alho / Hemmer (290g)\r\n\r\nBettanin Industrial Sa\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1046729\r\n\r\n30/11/2018 às 09:00h\r\n\r\nPano Multiuso - Limpeza Geral / Esfre Bom 3 Un. (30x50cm)\r\n\r\nLua Nova Ind. e Com. de Prod. Alimentícios Ltda\r\n\r\n62.461.140/0046-16\r\n\r\n1046728\r\n\r\n30/11/2018\r\n\r\nPanettone c/ Gotas Chocolate ao Leite / Panco (400g)\r\n\r\nPandura Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1046726\r\n\r\n30/11/2018 às 11:00h\r\n\r\nPanetone c/ Gotas Chocolate ao Leite / Visconti (500g)\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0065-76\r\n\r\n1046725\r\n\r\n30/11/2018 às 13:00h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas Chocolate ao Leite / Bauducco (500g)\r\n\r\nCafé Rancheiro Agro\r\n\r\nIndustrial Ltda\r\n\r\n02.924.249/0001-19\r\n\r\n1046720\r\n\r\n30/11/2018 às 14:00h\r\n\r\nRosquinha de Coco / Rancheiro (400g)\r\n\r\nSandeleh Alimentos Ltda\r\n\r\n04.578.595/0001-18\r\n\r\n1053672\r\n\r\n30/11/2018 às 15:00h\r\n\r\nCebolinha em Conserva / Tio Paco 320g (200g)\r\n\r\nSandeleh Alimentos Ltda\r\n\r\n04.578.595/0001-18\r\n\r\n1053672\r\n\r\n30/11/2018 às 15:00h\r\n\r\nCogumelo Champion em Conserva / Tio Paco 165g (100g)\r\n\r\nSandeleh Alimentos Ltda\r\n\r\n04.578.595/0001-18\r\n\r\n1053672\r\n\r\n30/11/2018 às 15:00h\r\n\r\nCogumelo Champion em Conserva / Tio Paco 320g (200g)\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2145129"
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                                "2145211": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica o interessado, abaixo mencionado, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de o interessado se encontrar em local incerto e desconhecido, para tomar conhecimento do processo abaixo mencionado:\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nERICA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.615.766/0001-58\r\n\r\n12731/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,96\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que o processo administrativo terá continuidade independentemente de manifestação do interessado. Registra-se, por fim, que o interessado poderá obter vista do processo e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia do processo através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2145211"
                                ],
                                "2145210": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nANGELITA VIEIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\nBA\r\n\r\n888.384.045-34\r\n\r\n1228/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nVIXGAS EIRELI\r\n\r\nSP\r\n\r\n04.070.247/0005-69\r\n\r\n4837/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nCHRISTIANE PEREIRA SILVA DE SOUZA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.100.094/0001-45\r\n\r\n7562/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.448,00\r\n\r\nMARGARIDA BRAGA FERREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.383.139/0001-39\r\n\r\n7607/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nSERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nES\r\n\r\n01.780.688/0001-32\r\n\r\n7843/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nBOB CONFECCOES EIRELI ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n16.822.103/0001-77\r\n\r\n7677/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nKXV COM. DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19.766.020/0001-04\r\n\r\n10884/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.213,56\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2145210"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo": {
                        "Atos": {
                            "2145130": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2017\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA 03/09/2018\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA 08/08/2018\r\n\r\nId: 2145130"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                        "Atos": {
                            "2145021": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 035/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada noturna, com equipamentos radiotransmissores, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 12/11/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.421.393,28 (hum milhão, quatrocentos e vinte e um mil trezentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.03.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00927.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/172/100009/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2018.\r\n\r\nId: 2145021"
                            ],
                            "2144946": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 036/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial e restauração em geral, através de mão de obra especializada, com fornecimento de equipamentos, para atuar nos prédios centrais da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas Inspetorias da Capital e Interior do Estado, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 09/11/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.357.958,76 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.0123.002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.01.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/92/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 037/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo na área de copeiragem, ascensorista, telefonista, porteiros e vigias, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 09/11/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 848.167,68 (oitocentos e quarenta e oito mil cento e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.0123.002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.01.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/93/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2018.\r\n\r\nId: 2144946"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2144829": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2018, Tipo Menor Preço Global - Processo nº E-04/171/100362/2018.\r\n\r\nOBJETO: Pregão eletrônico para a contratação de serviços técnicos e especializados, contínuos, voltados para a preservação da disponibilidade “360/24/7” dos serviços da Solução Sala Cofre do PRODERJ, incluindo manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, dispositivos, equipamentos, acessórios, componentes, materiais e insumos, visando manter os padrões técnicos e normativos estabelecidos, em prol da integral proteção e segurança dos sistemas, serviços, alta disponibilidade, operação e integridade dos ambientes que atendem ao PRODERJ, em funcionamento no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC-RJ, Rua Carmo Neto, S/N - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, incluindo instalação de circuitos elétricos, de cabeamento estruturado, as built dinâmico, substituição das baterias dos Nobreaks, recargas de gás FM-200 e treinamento técnico, por demanda conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA: 27 de novembro de 2018, às 11h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Avenida Presidente Vargas nº 817 / 24º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n*Omitido no D. O. 12/011/2018.\r\n\r\nId: 2144829"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                        "Atos": {
                            "2145116": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 006/2018/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2145116"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2145153": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 25/2018, objetivando “execução de serviços de engenharia caracterizada pela realização de estudos e serviços complementares de sondagens geotécnicas para subsidiarem os projetos de engenharia relacionados com a recuperação da rodovia RJ-163, trecho Capelinha/Visconde de Mauá”, terá prosseguimento no dia 21/11/2018, às 11:30 horas.\r\n\r\nId: 2145153"
                                ],
                                "2144960": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por interesse da Administração Pública, a Tomada de Preços ALC nº 16/2016, objetivando “serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Cardoso Moreira, Italva, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra” - 3ª ROC, que anteriormente teve os seus atos anulados, fica REVOGADA.\r\n\r\nId: 2144960"
                                ],
                                "2145151": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 24/2018, objetivando “obras de pavimentação do acesso da Ponte Areias à BR-116, km 55+100, no Município de São José do vale do Rio Preto”, terá prosseguimento no dia 21/11/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 2145151"
                                ],
                                "2144952": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por interesse da Administração Pública, a TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 08/2016, objetivando a “contratação de serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelo Município de Campos dos Goytacazes” - 3ª ROC, que anteriormente teve os seus atos anulados, fica REVOGADA.\r\n\r\nId: 2144952"
                                ],
                                "2144955": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por interesse da Administração Pública, a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 09/2016, objetivando “Contratação de serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Varre Sai” - 19ª ROC, que anteriormente teve os seus atos anulados, fica REVOGADA.\r\n\r\nId: 2144955"
                                ],
                                "2145157": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA EMOP torna público que o Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 001/2018, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de vigilância patrimonial guarda e proteção desarmada, de modo ostensivo e preventivo a ser prestado de forma continua em canteiros de obras gerenciados pela EMOP, Com Fornecimento De Todos Os Equipamentos, Ferramentas e EPI'S necessários à execução dos serviços, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e no Instrumento Convocatório sofreram alterações:\r\n\r\nNO TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 2.3 - A Contratação será implementada por meio de POSTOS de SERVIÇOS, definido como unidade de medida da prestação de serviços, caracterizado pelo período durante o qual o posto deverá ser guarnecido por pessoa formada e treinada para o desempenho das tarefas.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 2.3 - A Contratação será implementada por meio de POSTOS de SERVIÇOS, definido como unidade de medida da prestação de serviços, caracterizado pelo período durante o qual o posto deverá ser guarnecido por vigias visando o desempenho das tarefas.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 2.4 - A atividade de vigilância constitui-se na prestação de serviços por empresas especializadas por meio de seus vigias, mas que contem com formação mínima de acordo com o art. 109 da Portaria 387/206 - DG/DPF.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 2.4 - Item desconsiderado.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.2 - Os serviços deverão ser realizados por profissionais capacitados na forma da legislação específica e conformidade com as necessidades dos canteiros de obras.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.2 - Os serviços deverão ser realizados por meio de seus vigias, em conformidade com as necessidades dos canteiros de obras.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Item 9 - Do Perfil e Formação Profissional do Vigia.\r\n\r\nLEIA-SE: Item 9 - Do Perfil Profissional do Vigia.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.1 - O profissional a ser alocado como vigia devera cumprir os requisitos mínimos dispostos nos termos do art. 109 da Portaria nº 387/06 - DG/DPF, que devem se documentalmente comprovados, a saber: I Ser brasileiro, nato ou naturalizado; lI Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos; III Ter instrução correspondente à quarta série do ensino fundamental; IV Ter sido aprovado em curso de formação de vigilante, realizado por empresa de curso de formação devidamente autorizada; V Ter sido aprovado em exames de saúde e de aptidão psicológica; VI Ter idoneidade comprovada mediante a apresentação de antecedentes criminais, sem registros de indiciamento em inquérito policial, de estar sendo processado criminalmente ou ter sido condenado em processo criminal; VII Estar quite com as obrigações eleitorais e militares; VIII Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas. \r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.1 - a) Zelam pela guarda do patrimônio; b) Exercem a vigilância de fábricas, armazéns, residências, estacionamentos, edifícios públicos, privados e outros estabelecimentos; c) Inspecionam dependência, para evitar incêndio, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; d) Controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; e) Escoltam pessoas e mercadorias; d) Fazem manutenções simples nos locais de trabalho.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.2 - Os exames de saúde física e mental e de aptidão psicológica serão renovados por ocasião da reciclagem do vigia.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.2 - Item desconsiderado.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.3 - O exame psicológico será aplicado por profissional previamente cadastrado no DPF, conforme normatização específica.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.3 - Item desconsiderado.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4 - Os vigias aptos a exercer a profissão terão o registro profissional em sua CTPS, a ser executado pela Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP ou Comissões de Vistoria - CV, por ocasião do registro do certificado de curso de formação, extensão ou reciclagem, com o recolhimento da taxa de registro de certificado de formação de vigilante.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4 - Item desconsiderado.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 12.6 - Comprovar: a formação técnica e específica da mão de obra utilizada na execução dos serviços contratados, o que poderá ser feito mediante apresentação dos respectivos Certificados de Conclusão de Curso, que deverão conter os dados de identificação, o período de duração e a carga horária, bem como devidamente registrados pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada - DELESP ou Comissões de Vistoria - CV; a reciclagem de curso e o seguro de vida dentro do prazo de validade.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 12.6 - Item desconsiderado.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 12.15 - Os vigias deverão ser rigorosamente selecionados, conforme determinações.\r\n\r\nregulamentares, adestrados e instruídos no curso de vigilante em centros de instrução aprovado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado. \r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 12.15 - Os vigias deverão ser rigorosamente selecionados, conforme determinações\r\n\r\nregulamentares.\r\n\r\nNO CONTRATO E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS RESPECTIVAMENTE\r\n\r\nONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUARTA - ALÍNEA IX (NO CONTRATO) e CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ALÍNEA VII (DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) - Comprovar: a formação técnica e específica da mão-de-obra utilizada na execução dos serviços contratados, o que poderá ser feito mediante apresentação dos respectivos Certificados de Conclusão de Curso, que deverão conter os dados de identificação, o período de duração e a carga horária, bem como devidamente registrados pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada - DELESP ou Comissões de Vistoria - CV; a reciclagem de curso e o seguro de vida dentro do prazo de validade.\r\n\r\nLEIA-SE: Desconsiderado ALÍNEA IX (NO CONTRATO) e a ALÍNEA DA VII (DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nONDE SE LÊ: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (CONTRATO) - ALÍNEA XVII e CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ALÍNEA XVI - Os vigias deverão ser rigorosamente selecionados, conforme determinações regulamentares, adestrados e instruídos no curso de vigilante em centro de instrução aprovado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado.\r\n\r\nLEIA-SE: Os vigias deverão ser rigorosamente selecionados, conforme determinações regulamentares.\r\n\r\nId: 2145157"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018.\r\n\r\nObjeto CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL GUARDA E PROTEÇÃO DESARMADA, DE MODO OSTENSIVO E PREVENTIVO A SER PRESTADO DE FORMA CONTINUA EM CANTEIROS DE OBRAS GERENCIADOS PELA EMOP, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI'S NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) E NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.490/2018\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 27/11/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:15h\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 27/11/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nValor Estimado R$ 3.631.508,16 (três milhões, seiscentos e trinta um mil quinhentos e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no sistema eletrônico, no endereço: www.compras.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternadamente, retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9h às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nId: 2145158"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao que solicita o Sr. Subsecretário de Inteligência e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-09/002/000137/2018, TORNA PÚBLICO extrato consolidado da produtividade da Corregedoria Geral Unificada (CGU) e das Corregedorias Internas da Polícia Civil (COINPOL/PCERJ) e da Polícia Militar (CIntPM/PMERJ), decorrentes da aplicação da sistemática de monitoramento dos números relativos à instauração de Procedimentos e Processos Administrativos Disciplinares, atinentes ao período de março a setembro de 2018.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA - CGU\r\n\r\nForam analisados os dados estatísticos de Procedimentos Administrativos instaurados pela CGU (que abrangem Verificação Preliminar, Sindicância Administrativa Disciplinar e Investigação Patrimonial), Processos Administrativos instaurados pela CGU (que abrangem Processo Administrativo para apurar PCERJ, Comissão de Revisão Disciplinar - CRD, Conselho de Disciplina - CD e Conselho de Justificação - CJ para apurar PMERJ) e Punições Aplicadas.\r\n\r\nDe março a setembro de 2018, foram instaurados/abertos 433 procedimentos administrativos para apurar a conduta e o patrimônio de policiais civis e militares; 82 procedimentos foram concluídos e 170 arquivados, que se referem às verificações preliminares que não originaram novo procedimento e/ou processo administrativo.\r\n\r\nINSERIR EPS 01\r\n\r\nQuanto aos Processos Administrativos (PAD), de março a setembro de 2018, foram instaurados pela CGU 15 processos para apurar as infrações funcionais, a culpabilidade e a capacidade do policial permanecer nas instituições. No mesmo período, foram concluídos 35 processos. O número de PADs concluídos é superior, pois alguns deles foram instaurados em datas anteriores ao período analisado.\r\n\r\nINSERIR EPS 02\r\n\r\nQuanto às punições, de março a setembro de 2018, 37 foram aplicadas pela CGU. A demissão, quando comparada às demais punições, alcançou o maior índice, com o total de 25, seguida da cassação, suspensão e prisão.\r\n\r\nINSERIR EPS 03\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - PCERJ\r\n\r\nForam analisados os dados estatísticos de Procedimentos Administrativos (que abrangem Verificação Preliminar, Sindicância Administrativa e Inquérito), Lavratura de Auto de Prisão em Flagrante (APF) e Termo Circunstanciado (TCO).\r\n\r\nNo período analisado foram instaurados 737 Procedimentos Administrativos para apurar a conduta de Policiais Civis, sendo destes, 155 concluídos, com algum tipo de punição imposta ao servidor (ou encaminhamento para a CGU) e 582 arquivados (não houve punição).\r\n\r\nINSERIR EPS 04\r\n\r\nNo período analisado foram aplicadas 21 punições a policiais civis, sendo estas subdivididas em advertências, repreensão e suspensão até 50 dias. Foram lavrados 15 Auto de Prisão em Flagrante (quando o policial é flagrado cometendo algum crime) e 11 (onze) termos circunstanciado (crimes de menor potencial ofensivo).\r\n\r\nINSERIR EPS 05\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ\r\n\r\nForam analisados os dados estatísticos de Procedimentos Administrativos baseando-se no Inquérito Policial Militar (IPM).\r\n\r\nForam instaurados durante o período analisado 203 Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e 15 IPMs foram concluídos, restando 188 cujas apurações ainda se encontram em andamento.\r\n\r\nINSERIR EPS 06\r\n\r\nNo período também foram analisados a instauração de Processos Administrativos que abrangem Conselho de Disciplina (CD), Comissão de Revisão Disciplinar (CRD) e Conselho de Justificação (CJ). \r\n\r\nForam instaurados durante o período analisado 116 Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e 291 PADs foram concluídos (o número de PADs concluídos é superior, pois muitos deles foram instaurados em datas anteriores ao período analisado).\r\n\r\nINSERIR EPS 07\r\n\r\nNo período analisado foram extraídos um total de 284 Documentos de Razão de Defesa (DRD) sendo 253 solucionados com punições, que são subdivididas em prisão, detenção, repreensão e advertência, além de também terem sido confeccionados 24 Autos de Prisão em Flagrante (APF's). Os Documentos de Razão de Defesa (DRD) são as ferramentas administrativas usadas para julgar as faltas administrativas mais leves, que não ensejam a perda do posto ou graduação.\r\n\r\nPunições aplicadas\r\n\r\nINSERIR EPS 08\r\n\r\nId: 2145277"
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                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Rivaldo Barbosa, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força da Lei Estadual n° 6.059/2011, TORNA PÚBLICO o resultado da PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, 2ª etapa da 1ª fase do certame, realizada no dia 09/11/2018, pela candidata abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0904722-0\r\n\r\nLUCIANA SPORCK DA COSTA PORTES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nEm conformidade com o subitem 17.1.3 do Edital do concurso, será assegurado ao candidato INAPTO o direito de recorrer do resultado, devendo ser o recurso interposto no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil, subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I (Poder Executivo).\r\n\r\nId: 2145087"
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                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Rivaldo Barbosa, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n° 0230752-36.2018.8.19.0001, que tramita na 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, TORNA PÚBLICO o resultado da PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, 2ª etapa da 1ª fase do certame, realizada no dia 09/11/2018, pelo candidato abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0919892-0\r\n\r\n*CLAUDIO BARBOSA ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2145088"
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                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame os candidatos, abaixo relacionados, em virtude não terem frequentado as atividades do Curso de Formação Profissional, tendo ultrapassado o limite de faltas permitidas, inclusive não participando das verificações de aprendizagem nas quais receberam grau zero.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0911245-6\r\n\r\nANA CALUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n0909536-5\r\n\r\nCAROLINA BERTOLINI PAGY\r\n\r\n0923527-2\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0902250-3\r\n\r\nFAUSTO DE FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n0912144-7\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0100158-70.2014.8.19.0001\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nId: 2145091"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA-EPP, CNPJ Nº 03.951.766/0001-40. OBJETO: Prestação do serviço de locação de copiadora com manutenção e substituição de peças, para diversas Unidades da PMERJ. PRAZO: 01.01.2017 a 28.02.2017. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 09.11.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/701/2017.\r\n\r\nId: 2145125"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2015, de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYRHOFER. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Polícia na Área do 30º BPM. Que tem como objeto o reajuste de 6,93%, referente ao IGPM/FGV acumulado no período de 12 (doze) meses, de 01.06.2017 a 01.06.2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 42.621,36 (quarenta e dois mil seiscentos e vinte e um real e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 09.11.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/962/2014.\r\n\r\nId: 2145124"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos candidatos REPROVADOS na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, que deram continuidade no certame por Determinação Judicial \r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD/2014\r\n\r\nl- OS CANDIDATOS QUE JULGAREM NECESSÁRIO, PODERÃO INTERPOR RECURSO NA SEDE DO CRSP NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\nll- É TERMINANTEMENTE PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE CANDIDATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CRSP, EXCETO POR CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA UNIDADE E DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC) PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO;\r\n\r\nlll- OS CANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, DEVERÃO AGUARDAR O TÉRMINO DO PROCESSO DO EXAME SOCIAL;\r\n\r\nlV- O CANDIDATO PODERÁ RETIRAR A CERTIDÃO NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nCFSD/2014 - REPROVADOS\r\n\r\n(Determinação Judicial)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1700982\r\n\r\n0497220-03.2015.8.19.0001\r\n\r\n1520695\r\n\r\n0260349-21.2016.8.19.0001\r\n\r\nId: 2145163"
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                            "2144556": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2018 - (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 3 (três) arcos cirúrgicos em “C” móveis\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 045/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 30/11/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 867.500,00 (oitocentos e sessenta e sete mil e quinhetos reais)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-09/106/200/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2144556"
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                            "2145099": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO II COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPO GRANDE) PARA O ANO LETIVO DE 2019 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS, APROVADOS E CLASSIFICADOS, APROVADOS (NÃO CLASSIFICADOS), REPROVADOS E FALTOSOS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna pública a relação dos candidatos aprovados e classificados, aprovados (não classificados), reprovados e faltosos no processo seletivo para ingresso de novos alunos no II Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Campo Grande), para o ano letivo de 2019, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CLASSIFICADOS (DEPENDENTES PMERJ)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201902142\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS PEIXOTO DE MEDEIROS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201902214\r\n\r\nBEATRIZ NUNES LOPES SOARES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201902132\r\n\r\nGRAZIELLE EDUARDA WAKSMAN DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201902186\r\n\r\nANA JÚLIA VERIATO GUIMARÃES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201902331\r\n\r\nLUCAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000020190257\r\n\r\nHEITOR ALCANTARA DE CARVALHO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n020190220967\r\n\r\nSOPHIA CHAVES DE SOUSA DUQUE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000020190255\r\n\r\nDRIELY LOURENÇO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9\r\n\r\n020190220952\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n10\r\n\r\n000201902210\r\n\r\nMANUELA DELLATORRE MOURÃO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n11\r\n\r\n000020190271\r\n\r\nRAISSA DE FREITAS MARINHO OLIVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n12\r\n\r\n000201902222\r\n\r\nNICOLAS GOMES MORET DE SOUZA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n13\r\n\r\n020190221009\r\n\r\nCLARA LIMA MORCELLI\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n14\r\n\r\n000201902240\r\n\r\nGIOVANNA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n15\r\n\r\n000201902119\r\n\r\nISABELLE CHRYSTINE ALBUQUERQUE DA ROCHA LEITE DE P\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n16\r\n\r\n000020190231\r\n\r\nJOÃO FELIPE ALVES DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n17\r\n\r\n000201902178\r\n\r\nDANILO POLONSKI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n18\r\n\r\n000201902116\r\n\r\nVINÍCIUS MAINIERI NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n19\r\n\r\n000201902206\r\n\r\nGUILHERME ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n20\r\n\r\n020190220018\r\n\r\nPEDRO LUCAS GONÇALVES SUZANO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n21\r\n\r\n000020190218\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SANTIAGO BONELA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n22\r\n\r\n000020190210\r\n\r\nISABELLA LOSIK DA SILVA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n23\r\n\r\n000201902207\r\n\r\nJULIA DA SILVA REIS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n24\r\n\r\n000201902270\r\n\r\nCAIO BARBOZA GAGLIARDI\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n25\r\n\r\n000002019023\r\n\r\nANDREY ARRUDA DA SILVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n26\r\n\r\n000201902302\r\n\r\nISABEL AZEVEDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n27\r\n\r\n000201902289\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HERMOGÊNIO DE SOUSA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n28\r\n\r\n020190220950\r\n\r\nBRENNO DE ANDRADE AMORIM DA CUNHA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CLASSIFICADOS (DEPENDENTES PMERJ ÓRFÃOS)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201902301\r\n\r\nMARIA LAURA PIMENTEL PIMENHEIRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CLASSIFICADOS (DEPENDENTES DO CBMERJ)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201902176\r\n\r\nPEDRO ROCHA TELLES DE CARVALHO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201902290\r\n\r\nMARIA EDUARDA KNUPP DOS SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201902157\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201902173\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENEZES DO SACRAMENTO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201902168\r\n\r\nCAUÃ DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - Classificados segundo o Edital IICPMERJ/2019 - Art. 1º - § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente à ordem decrescente de notas: 1º - Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º de dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º- dependentes de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201902121\r\n\r\nMATHEUS AMÉRICO PAIVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201902265\r\n\r\nEDUARDO FRANCKLIN DE LIMA E SILVA FILHO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n020190220998\r\n\r\nJOÂO VITOR DE ANDRADE GABRIEL\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201902189\r\n\r\nMARIA EDUARDA LIMA MENDONCA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000020190279\r\n\r\nANA LUIZA DE CASTRO LEITE VIEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n020190220960\r\n\r\nERIC DA COSTA FERREIRA CLEMENTE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201902303\r\n\r\nAMANDA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201902271\r\n\r\nMATHEUS SODRÉ GRIPPE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9\r\n\r\n000020190223\r\n\r\nLUMA CLARA MONTE SALAZAR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n10\r\n\r\n000201902334\r\n\r\nSAINT CALIR GASPAR GONÇALVES FILHO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n11\r\n\r\n020190220946\r\n\r\nGIOVANA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n12\r\n\r\n020190220020\r\n\r\nMARIA EDUARDA RIBEIRO GOULART\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n13\r\n\r\n000020190229\r\n\r\nCAIO CESAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nOs responsáveis dos candidatos classificados deverão atentar e cumprir o constante nos Arts. 56, 57, 58 e seu parágrafo único, bem como no Anexo II do Edital IICPM/ERJ (Campo Grande) 2019.\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - APROVADOS(NÃO CLASSIFICADOS-DEPENDENTES PMERJ)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201902350\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201902292\r\n\r\nAMANDA ANDRADE NOGUEIRA UEMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000020190242\r\n\r\nISABELLE CAMPOS AMORIM\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000020190222\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOUZA STEIN DE LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201902368\r\n\r\nRAFAEL GUILHERME ALVES FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201902233\r\n\r\nGABRIEL ARCANJO DA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000002019027\r\n\r\nTHIAGO FRANCO SOLER\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n020190220956\r\n\r\nGUTTEMBERG SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n000002019028\r\n\r\nISABELA DE AMORIM MIGUEL GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\n020190220357\r\n\r\nMIGUEL FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201902245\r\n\r\nGABRIEL MARINS AGOSTINO FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n12\r\n\r\n000020190295\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n13\r\n\r\n000201902304\r\n\r\nTHAINA BRASIL DE FARIA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n14\r\n\r\n000201902296\r\n\r\nKLEBER LUCAS PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n15\r\n\r\n000020190280\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIAS JÚNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n16\r\n\r\n000201902164\r\n\r\nMARIA CLARA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n17\r\n\r\n000201902282\r\n\r\nBERNARDO VANNIER RIBEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n18\r\n\r\n000201902275\r\n\r\nYAN DE SOUZA AMADO RAMOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - REPROVADOS (DEPENDENTES PMERJ)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201902251\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DA CRUZ CAMPELO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000020190266\r\n\r\nIGOR RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201902235\r\n\r\nLUANA CRISTINA GENASIO CORTES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201902375\r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA E LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201902199\r\n\r\nDAVI DINIZ FERNANDES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000020190248\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDES DO PRADO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201902203\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA KNAUER LINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000002019022\r\n\r\nJOÃO VITOR DIAS SANTA ROSA CRUZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n000201902262\r\n\r\nRAMON DE CARVALHO BORGES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\n000201902185\r\n\r\nJOSIAS GUERRA ROSA NETO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201902360\r\n\r\nBRENO HENRIQUE LOBO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12\r\n\r\n000002019025\r\n\r\nLIANE ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13\r\n\r\n000201902335\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVA HOLZ DE ALMEIDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n14\r\n\r\n000201902272\r\n\r\nLUCAS AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n15\r\n\r\n000020190239\r\n\r\nANGÉLICA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n16\r\n\r\n000201902143\r\n\r\nGIOVANA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n17\r\n\r\n000201902140\r\n\r\nMARIA EDUARDA SILVA DA COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n18\r\n\r\n000020190256\r\n\r\nGABRIELLE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n19\r\n\r\n000201902363\r\n\r\nTALITA DA SILVA DE REZENDE FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n20\r\n\r\n000201902218\r\n\r\nROMEU MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n21\r\n\r\n020190220945\r\n\r\nMARINA JAQUES MATHIAS DANTAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n22\r\n\r\n000201902276\r\n\r\nMARCELLA NASCIMENTO ROZENDO E SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n23\r\n\r\n000020190237\r\n\r\nJUAN VICTOR DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n24\r\n\r\n000201902358\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO FERREIRA SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n25\r\n\r\n000020190219\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOARES DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n26\r\n\r\n000020190240\r\n\r\nBEATRIZ BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n27\r\n\r\n000002019026\r\n\r\nNELSON VALENÇA BRAGA FILHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n28\r\n\r\n000201902150\r\n\r\nGUILHERME DA PAIXÃO DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n29\r\n\r\n020190220971\r\n\r\nELIZA VITÓRIA SECCO CARVALHO DA SILVA PAULA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n30\r\n\r\n000201902336\r\n\r\nLEONARDO LUIZ RODRIGUES LEANDRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n31\r\n\r\n020190220951\r\n\r\nDANTHON SAYMON BARROS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n32\r\n\r\n020190220999\r\n\r\nLAVÍNIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n33\r\n\r\n020190220947\r\n\r\nJOÃO VICTOR NEVES BRASIL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n34\r\n\r\n000201902192\r\n\r\nLETICIA NEVES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n35\r\n\r\n020190220993\r\n\r\nGABRIEL NUNES PEDROSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n36\r\n\r\n020190220643\r\n\r\nARTHUR BERNADO NUNES DIAN\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n37\r\n\r\n000020190286\r\n\r\nSOPHIA SANTOS DELIZO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n38\r\n\r\n000201902109\r\n\r\nENOQUE DOS SANTOS ALMEIDA DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n39\r\n\r\n000201902305\r\n\r\nVICTOR HUGO CLAUDINO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n40\r\n\r\n000201902321\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE TORRES SOARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n41\r\n\r\n000201902220\r\n\r\nISAQUE TRINDADE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n42\r\n\r\n000201902361\r\n\r\nJOÃO MIGUEL FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n43\r\n\r\n000201902239\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MATTOS MARTINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n44\r\n\r\n000002019021\r\n\r\nJEAN LUCAS ANDRADE FURTADO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n45\r\n\r\n000201902174\r\n\r\nBRUNA VITORIA OLIVEIRA GARROT DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n46\r\n\r\n000201902316\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES SACRAMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n47\r\n\r\n000201902300\r\n\r\nRAFAEL DE QUEIROZ DA CRUZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n48\r\n\r\n020190220968\r\n\r\nVINICIUS BOECHAT CASSEMIRO MARQUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n49\r\n\r\n000020190285\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MOREIS FIGUEIREDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n50\r\n\r\n000201902162\r\n\r\nCAMILLE VITORIA FERNANDES CHIRAIVAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n51\r\n\r\n000201902191\r\n\r\nFELIPE GABRIEL MIGUEZ PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n52\r\n\r\n000201902257\r\n\r\nCLÉO SATHLER ALVARENGA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n53\r\n\r\n002019021574\r\n\r\nANA CLARA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n54\r\n\r\n000020190298\r\n\r\nGUSTAVO SALGADO RAMILO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n55\r\n\r\n000201902103\r\n\r\nBRUNO CAUÀ DE SOUSA CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n56\r\n\r\n020190220981\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA SARLO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n57\r\n\r\n020190220959\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n58\r\n\r\n000201902112\r\n\r\nBEATRIZ BARROS DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n59\r\n\r\n000201902169\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n60\r\n\r\n000020190263\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO DOS SANTOS MALLET\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n61\r\n\r\n000020190294\r\n\r\nLAVINÍA PLACIDO FREIRE BARCELOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n62\r\n\r\n000201902138\r\n\r\nGUILHERME BRAGA COUTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n63\r\n\r\n000201902133\r\n\r\nGABRIEL DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n64\r\n\r\n000201902248\r\n\r\nMARIA LUIZA TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n65\r\n\r\n000201902102\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PERES DA COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n66\r\n\r\n000020190221\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n67\r\n\r\n000201902312\r\n\r\nCARINA MELLO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n68\r\n\r\n000020190259\r\n\r\nJHUAN KALLEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n69\r\n\r\n000201902113\r\n\r\nANDREY GOMES RODRIGUES DAMASIO SOARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n70\r\n\r\n000020190225\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO SALÇA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n71\r\n\r\n020190220017\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n72\r\n\r\n000201902287\r\n\r\nAPOLLO TAVARES DE MEDEIROS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n73\r\n\r\n000201902356\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n74\r\n\r\n000201902108\r\n\r\nAIMEE LIMA FRANCO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n75\r\n\r\n000020190226\r\n\r\nRAFAELA DE CARVALHO TORRES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n76\r\n\r\n000020190272\r\n\r\nREBECA VICTORIA LEMOS DO CARMO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n77\r\n\r\n000201902171\r\n\r\nNATHAN DE ARAUJO MACEDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n78\r\n\r\n000201902118\r\n\r\nCLARICE DOS ANJOS MACEDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n79\r\n\r\n000201902126\r\n\r\nMARIA EDUARDA DOS SANTOS BARBOSA DIAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n80\r\n\r\n000201902232\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES MEDEIROS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n81\r\n\r\n000201902362\r\n\r\nMARIA LUISA FERREIRA MAGALHAES SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n82\r\n\r\n000020190276\r\n\r\nJOÃO LUCAS TEIXEIRA LISBOA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n83\r\n\r\n000201902124\r\n\r\nGABRIEL LUCAS SILVA BARBOSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n84\r\n\r\n020190221008\r\n\r\nGIULIA VITÓRIA DE LIMA GOMES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n85\r\n\r\n000020190247\r\n\r\nLUIZA VASCONCELOS PINHEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n86\r\n\r\n000020190265\r\n\r\nJOÃO GABRIEL PIMENTEL RUAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n87\r\n\r\n000201902160\r\n\r\nBERNARDO LIBÓRIO CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n88\r\n\r\n000201902223\r\n\r\nESHILEY TEIXEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n89\r\n\r\n000201902190\r\n\r\nMIGUEL NEPOMUCENO SANTIAGO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n90\r\n\r\n000201902153\r\n\r\nHENRIQUE GRATIVOL DUARTE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n91\r\n\r\n020190220997\r\n\r\nNATALIA LILIANE DE ALMEDA OLIVEIRA RAYMUNDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n92\r\n\r\n000201902349\r\n\r\nJOÃO PEDRO SILVA NICODEMO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n93\r\n\r\n000201902209\r\n\r\nLUCAS LEANDRO CASTILHO MONTENEGRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n94\r\n\r\n000201902307\r\n\r\nGABRIELE GENTIL JORGE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n95\r\n\r\n020190220973\r\n\r\nSAMUEL VILLELA DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n96\r\n\r\n000201902250\r\n\r\nANA CAROLINA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n97\r\n\r\n000020190232\r\n\r\nFELIPE ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n98\r\n\r\n000020190253\r\n\r\nCAMILLE CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n99\r\n\r\n000201902267\r\n\r\nCAIO FABIO AYRES DE ALMEIDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n100\r\n\r\n000201902273\r\n\r\nLUIS GUILHERME DA SILVA JOSE MARIA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n101\r\n\r\n000201902120\r\n\r\nJOÃO PEDRO PEREIRA SALLES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n102\r\n\r\n000020190258\r\n\r\nANA CLARA ONOFRE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n103\r\n\r\n000201902339\r\n\r\nNICOLAS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n104\r\n\r\n000201902345\r\n\r\nDANIEL GALDINO LINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n105\r\n\r\n000201902258\r\n\r\nLARA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n106\r\n\r\n000020190249\r\n\r\nLUIS EDUAN VILAR DA COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n107\r\n\r\n000201902158\r\n\r\nCAIO VITOR COELHO DOS REIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n108\r\n\r\n000020190228\r\n\r\nDANIEL MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n109\r\n\r\n000020190213\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DIAS CARLOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n110\r\n\r\n000201902106\r\n\r\nJOÃO PEDRO CONCEIÇÃO DE PINHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n111\r\n\r\n000201902370\r\n\r\nMATHEUS ORLANDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n112\r\n\r\n000201902136\r\n\r\nEDUARDA CASTILHO BALTAR BARROS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n113\r\n\r\n000020190241\r\n\r\nVITORIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n114\r\n\r\n020190220990\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE FONTES MACHADO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n115\r\n\r\n000020190293\r\n\r\nLUIZE MELL GAMBA PETRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n116\r\n\r\n000201902159\r\n\r\nWALACY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n117\r\n\r\n020190220987\r\n\r\nYASMIN VITORIA BRITO CALEIRAS DE MORAIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n118\r\n\r\n000020190299\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n119\r\n\r\n000201902228\r\n\r\nALICE CESPE VIEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n120\r\n\r\n020190220989\r\n\r\nRAISSA PEREIRA NUNES DE MENEZES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n121\r\n\r\n000201902314\r\n\r\nJOANA CARVALHO DA SILVA CALIXTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n122\r\n\r\n000201902365\r\n\r\nLUDMILA DE ASSIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n123\r\n\r\n000201902315\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA GOMES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n124\r\n\r\n000020190284\r\n\r\nMARCELLA OSCAR DE ANDRADE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n125\r\n\r\n000201902246\r\n\r\nKAIKY FERNANDES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n126\r\n\r\n000201902318\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIZARRA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n127\r\n\r\n000201902280\r\n\r\nCAUÃ HANSEN MENDONÇA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n128\r\n\r\n000201902139\r\n\r\nRAFAELLA LANE MARTINS TINOCO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n129\r\n\r\n020190220961\r\n\r\nYURI VIEIRA LACERDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n130\r\n\r\n000201902355\r\n\r\nJOÃO EMANUEL PERREIRA THOMAZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n131\r\n\r\n020190220984\r\n\r\nPAOLA CRISTINA RIBAS TORRES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n132\r\n\r\n000201902104\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA MACEDO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n133\r\n\r\n000020190278\r\n\r\nLUÍS GABRIEL TEIXEIRA LISBOA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n134\r\n\r\n000201902149\r\n\r\nIGOR MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n135\r\n\r\n020190220982\r\n\r\nJULIA FRANÇA SALES CARDOSO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n136\r\n\r\n000201902215\r\n\r\nPEDRO ENZO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n137\r\n\r\n020190220949\r\n\r\nISABELLI VITORIA TARENTA PAGLIAMINUTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n138\r\n\r\n000201902256\r\n\r\nBRUNA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n139\r\n\r\n000201902327\r\n\r\nMARIA HELENA MOREIRA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n140\r\n\r\n020190220986\r\n\r\nCAUÃ VICTOR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n141\r\n\r\n000201902195\r\n\r\nJOÃO LUIS BATISTA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n142\r\n\r\n000201902340\r\n\r\nANA LUISA CAVALCANTE DEGLIOMINI\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n143\r\n\r\n000201902130\r\n\r\nCAUÃ RIBEITO TORRES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n144\r\n\r\n020190220991\r\n\r\nJEAN MARCELO SANTIAGO DE ASSIS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n145\r\n\r\n000020190275\r\n\r\nMYCAEL LEONARDO DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n146\r\n\r\n000201902175\r\n\r\nPAULA MIRELLY DO SOUTO BAGESTAO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n147\r\n\r\n000201902374\r\n\r\nLUAN MARQUES VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n148\r\n\r\n000201902145\r\n\r\nCAIO DUARTE SOARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n149\r\n\r\n000201902333\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE PAIVA JUNIOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n150\r\n\r\n000201902311\r\n\r\nGUILHERME ALVES GOUVÊA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n151\r\n\r\n000201902181\r\n\r\nDAVI GABRIEL DA SILVA PAULINO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n152\r\n\r\n000201902179\r\n\r\nMARIA VITÓRIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n153\r\n\r\n000020190234\r\n\r\nEDUARDO MATHEWS NASCIMENTO FARIAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FALTOSOS (DEPENDENTES PMERJ)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201902284\r\n\r\nKAMILL VITORIA DA SILVA BARINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n000020190254\r\n\r\nELOA PEREIRA PAVÃO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n000020190252\r\n\r\nVICTOR HUGO LUCENA DE ARAUJO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201902288\r\n\r\nELISA MAIRA SOUZA SARAIVA DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201902184\r\n\r\nLÍVIA MACHADO PONTES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201902285\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n020190220979\r\n\r\nODESSA MARIAH SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201902283\r\n\r\nYASMIN CASTRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n000201902278\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS BOTELHO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n000020190243\r\n\r\nBRENDA DE ASSIS PINTO PEREZ OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n000020190274\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n000201902281\r\n\r\nJORGE ANDRÉ GOMES TORRES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n000020190273\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DA COSTA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n020190220977\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA MENDES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n020190220975\r\n\r\nANA LUISA DE AGUIAR LEITE\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n000020190269\r\n\r\nKAUÃ GOMES BARBOSA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n020190220974\r\n\r\nRAFAEL LIMA FERREIRA ROSA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n020190220978\r\n\r\nANDRESSA MARIAH SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n000201902317\r\n\r\nDÂMARIS ESTEVAM DA ROCHA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n000201902308\r\n\r\nMARIA EDUARDA MOREIRA DOS SANTOS VEDOVI\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n020190221007\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DE MOURA RAMOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n000201902367\r\n\r\nARTUR RODRIGUES CABRAL\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n020190221005\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA ARAÚJO QUEIROZ\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n24\r\n\r\n020190221004\r\n\r\nKAUA GOMES BERNARDES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n000201902306\r\n\r\nJULIA GABRIELA CARREIRO TAVARES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n000020190212\r\n\r\nRUAN NEVES FEIJÓ\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n000201902366\r\n\r\nJOÃO VITOR RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n28\r\n\r\n000020190214\r\n\r\nVICTOR DEIRO CARLOS PAIVA TEIXEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n000201902377\r\n\r\nMILLENY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n020190220995\r\n\r\nTHAÍS BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n000201902322\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA MEIRELES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n000201902299\r\n\r\nJOÃO PEDRO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n000201902297\r\n\r\nKAMILY VENCESLAU DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n000201902372\r\n\r\nGABRIELLY KAROLINE TELLES MACEDO ROSA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n000201902295\r\n\r\nMARIA VITÓRIA BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n020190220988\r\n\r\nJOÃO VITOR MORAES DA SILVA CHAN\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n000201902320\r\n\r\nDAVID NEA RODRIGUES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n000020190235\r\n\r\nVALENTINA SALES GOMES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n000201902187\r\n\r\nCECILIA LAURINDO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n020190220985\r\n\r\nNICOLE DIAS CARNEVALE\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n000201902291\r\n\r\nMARIA EDUARDA DIAS MOREIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n020190220996\r\n\r\nSARA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n000201902146\r\n\r\nTHAYNA VITORIA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n000201902125\r\n\r\nDAVI FERNANDES TRINDADE CORREIA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n45\r\n\r\n000201902244\r\n\r\nMARIA EDUARDA DIAS RABELO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n46\r\n\r\n000201902131\r\n\r\nLORENA DE MEDEIROS SALES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n000201902357\r\n\r\nANDRESSA ALCUNHA TORRES DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n000201902344\r\n\r\nRAONI COSTA ISMERIM\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n49\r\n\r\n000201902135\r\n\r\nCLARICE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n50\r\n\r\n000201902238\r\n\r\nANA CLARA LOUREIRO LEÃO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n51\r\n\r\n000201902137\r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n52\r\n\r\n000201902237\r\n\r\nALAN OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n53\r\n\r\n000201902219\r\n\r\nCAUA GONÇALVES BRASIL\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n54\r\n\r\n000201902346\r\n\r\nEDSON DE ALMEIDA DE DEUS DA SILVA ROCHA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n55\r\n\r\n020190220954\r\n\r\nMARIA EDUARDA QUINTANILHA CARVALHO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n56\r\n\r\n020190220962\r\n\r\nVICTOR HUGO CARVALHO DE Oliveira\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n57\r\n\r\n000201902170\r\n\r\nTALITA DE MELO RHEMAN\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n58\r\n\r\n000201902227\r\n\r\nANA LUIZA GOMES PEREIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n59\r\n\r\n000201902151\r\n\r\nGIOVANNI RUFINO COELHO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n60\r\n\r\n000201902152\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE SOUZA CORDEIRO IANTORNO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n61\r\n\r\n000201902154\r\n\r\nMIGUEL JUVENATO DE ANDRADE\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n62\r\n\r\n000201902155\r\n\r\nMILENE VITORIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n63\r\n\r\n000201902243\r\n\r\nJULIA PRADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n64\r\n\r\n000201902347\r\n\r\nJOÃO PEDRO DA ROCHA MANZONI RAMOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n65\r\n\r\n000201902230\r\n\r\nANGELO SEBASTIAN MARQUES BAPTISTA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n66\r\n\r\n000201902165\r\n\r\nMATHEUS DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n67\r\n\r\n020190220955\r\n\r\nLUANE VITORIA BOMFIM RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n68\r\n\r\n000201902205\r\n\r\nHUGO ALVES DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n69\r\n\r\n002019021557\r\n\r\nDAVID LUCAS PINHEIRO VIEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n70\r\n\r\n000201902163\r\n\r\nIGOR ALVES BAPTISTA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n71\r\n\r\n020190220970\r\n\r\nGIOVANNA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n72\r\n\r\n000201902338\r\n\r\nPHILLIPE SNYDER CORREA FRISCH\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n73\r\n\r\n000201902268\r\n\r\nLUIZA CAMELO DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n74\r\n\r\n000201902177\r\n\r\nJHONATAN ESMAEL DE OLIVEIRA ATAYDES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n75\r\n\r\n000201902100\r\n\r\nEVELYN CELESTE RAMALHO PINHO DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n76\r\n\r\n020190220948\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA BOMFIM\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n77\r\n\r\n000201902122\r\n\r\nLIVIA ESTANECH SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n78\r\n\r\n000201902252\r\n\r\nMIGUEL BRANCUTTI DE ALMEIDA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n79\r\n\r\n020190220965\r\n\r\nDAVID LUCAS COSTA PEREIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n80\r\n\r\n000201902111\r\n\r\nMATHEUS APOLINARIO DE SOUSA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n81\r\n\r\n000201902341\r\n\r\nVITORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n82\r\n\r\n000201902249\r\n\r\nSOPHIA MARTINS ARAUJO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n83\r\n\r\n000201902114\r\n\r\nISABEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n84\r\n\r\n020190220964\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE JESUS VIENNA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n85\r\n\r\n000201902117\r\n\r\nKAYLANE ROZENA RAMOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n86\r\n\r\n000201902247\r\n\r\nNATHAN BLANC VIALLE RETTICH\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n87\r\n\r\n020190220963\r\n\r\nISABELLA GONÇALVES CRUZ\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n88\r\n\r\n000201902359\r\n\r\nGIOVANNA CANEDO ARAUJO JUVITA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n89\r\n\r\n000201902277\r\n\r\nMARIA FERNANDA TEXEIRA DE BARROS ALVES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n90\r\n\r\n000201902260\r\n\r\nBEATRIZ BORGES DE ASSIS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - APROVADOS (NÃO CLASSIFICADOS - DEP. DO CBMERJ)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201902226\r\n\r\nKAIKY CORREA SANTA BARBARA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000020190267\r\n\r\nANA CAROLINA TÁBARA REIFF\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201902269\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MACHADO DIZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201902376\r\n\r\nANA JULIA DA SILVA RUSSELL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - REPROVADOS (DEP. DO CBMERJ)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000002019029\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES ESPINELO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201902354\r\n\r\nJÚLIA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002019028218\r\n\r\nCAIO ADVINCOLA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201902253\r\n\r\nVINÍCIUS DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201902332\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201902166\r\n\r\nEMANUELA MARQUES MOREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000020190297\r\n\r\nSALOMÃO ALARCÃO DE O. MONTEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201902379\r\n\r\nTAIS ALVES COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n020190221006\r\n\r\nMANUELLA SOUZA DAS CHAGAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FALTOSOS (DEP. DO CBMERJ)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201902324\r\n\r\nJOÃO VICTOR TAVARES MONTEIRO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201902325\r\n\r\nSAMUEL VARGAS LOURENÇO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n020190221001\r\n\r\nLUIZA AIELLO CABRAL\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n020190221000\r\n\r\nMARIA VITÓRIA DE VERAS NUNES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201902330\r\n\r\nKEVEN CRISTHIAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n020190220972\r\n\r\nFERNANDO YEHUDE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201902234\r\n\r\nMARIA JULIA PEREIRA ABRAHAO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201902259\r\n\r\nPEDRO MEDEIROS ANGRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n000020190288\r\n\r\nMAITÊ LIMA Nunes\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n000201902211\r\n\r\nGIOVANA LOPES PAES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n000201902343\r\n\r\nFELIPE WARD CORREA GUSMÃO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - REPROVADOS (DEPENDENTES PM ÓRFÃOS)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000020190238\r\n\r\nISABELLA CARNEIRO MARINS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n020190220983\r\n\r\nALEX TELLES LEÃO JUNIOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000020190227\r\n\r\nHUGO DA CUNHA FURTADO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201902172\r\n\r\nAMANDA VITÓRIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n020190220019\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000201902208\r\n\r\nISABELLA ORNELAS RAMOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FALTOSOS (DEPENDENTES PM ÓRFÃOS)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000020190290\r\n\r\nDANIEL BRAZ MACHADO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nId: 2145099"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2144967": [
                            "I - Despacho",
                            "EDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor LUCIENE DE AZEVEDO SANTANA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 522, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ADRIANA MATHEUS ESPOSTO PERDIGÃO, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 522, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor LEO VITOR PENHERAL BAPTISTA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 522, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ARIAN SANTOS HENRIQUES, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 522, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MARCELO DAEMON DE OLIVEIRA GUIMARAES, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 522, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor DAISY ANNE BERNARDES SILVA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 522, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2144967"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2145117": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 9912449506.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços postais.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24/10/2018 até 24/10/2019.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 1.143.983,04 (hum milhão, cento e quarenta e três mil novecentos e oitenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7022/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 21, Inciso X, da Constituição Federal de 1988, c/c o Art. 25, Caput da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; de Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2018.\r\n\r\nId: 2145117"
                            ],
                            "2145010": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 057/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (RANIBIZUMABE 10 MG/ML - 0,23 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.420.963,45 (dezenove milhões, quatrocentos e vinte mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4930/2016.\r\n\r\nId: 2145010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2145155": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/100004/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CTIS TECNOLOGIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor em aproximadamente 3% (três por cento), conforme (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sexto do contrato original e prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15/10/2018, ou, findará resolutivamente tão logo o processo licitatório para a contratação do objeto se conclua, sem gerar direito a multa e/ou indenizações para ambas as partes.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total do contrato, previsto na cláusula sexta, fica alterado para R$ 2.144.140,86 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil cento e quarenta reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2018.\r\n\r\nId: 2145155"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2144870": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/2849/2018, DEFERE o cadastramento de WILSON JOSE BORGES MACHADO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CEM-CRECHE ESCOLA MACHADO MANTIDO POR CEM-CRECHE ESCOLA MACHADO LTDA-ME, a contar de MARÇO DE 2018, sob o registro 008.SE.92931.171.0001.0316.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/2849/2018, DEFERE o cadastramento de LENISSE SOUSA DA SILVA MACHADO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CEM-CRECHE ESCOLA MACHADO MANTIDO POR CEM-CRECHE ESCOLA MACHADO LTDA-ME, a contar de MARÇO DE 2018, sob o registro 008.SE.16558.171.0002.0316.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3305/2017, DEFERE o cadastramento de TEREZA CRISTINA GAMA E SOUZA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA LTDA, a contar de JUNHO DE 2017, sob o registro 008.CP.24595.160.0003.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/1382/2017, DEFERE o cadastramento de MARCIA QUEIROZ PAES LEME para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DE BANGU MANTIDO POR SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO, a contar de FEVEREIRO DE 2017, sob o registro 008.CP.98283.458.0004.0217.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/5468/2017, DEFERE o cadastramento de DÉBORA CARLOTA NUNES BARBOSA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DO AMANHÃ MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL SHEKINAH LTDA ME, a contar de SETEMBRO DE 2017, sob o registro 008.DG.96322.181.0005.0917.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/5468/2017, DEFERE o cadastramento de JANETE CARRILHO LONGO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DO AMANHÃ MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL SHEKINAH LTDA ME, a contar de SETEMBRO DE 2017, sob o registro 008.SE.43460.181.0006.0917.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/5463/2017, DEFERE o cadastramento de MINADABE DE SOUZA SILVA BORGES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MACHADO E SILVA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MACHADO E SILVA, a contar de SETEMBRO DE 2017, sob o registro 008.SE.42893.100.0007.0917.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/966/2015, DEFERE o cadastramento de JULIETE HELENA MENDES DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MARIETA NEWMAN MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MARIETA NEWMAN LTDA ME, a contar de MARÇO DE 2017, sob o registro 008.CP.41721.150.0008.0317.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/966/2015, DEFERE o cadastramento de ANA CLÁUDIA EUGENIO LIMA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MARIETA NEWMAN MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MARIETA NEWMAN LTDA ME, a contar de ABRIL 2015, sob o registro 008.DG.26077.150.0009.0415.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/966/2015, DEFERE o cadastramento de RÔMULO GONÇALVES DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MARIETA NEWMAN MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MARIETA NEWMAN LTDA ME, a contar de ABRIL 2015, sob o registro 008.DS.80702.150.0010.0415.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/966/2015, DEFERE o cadastramento de IVANA DA SILVA COSTA AQUINO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MARIETA NEWMAN MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MARIETA NEWMAN LTDA ME, a contar de MARÇO DE 2017, sob o registro 008.SE.10089.150.0011.0317.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4672/2017, DEFERE o cadastramento de MARIA NATIVIDADE FERREIRA COUTINHO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SANTA RITA DA PROVIDÊNCIA - AFISMAP, a contar de JULHO DE 2017, sob o registro 008.DG.41637.441.0012.0717.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/270/2017, DEFERE o cadastramento de DAISE CRISTINA DE LIMA PEREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO CIAC MANTIDO POR CENTRO INFANTIL APRENDENDO CRESCER LTDA-ME, a contar de DEZEMBRO DE 2016, sob o registro 008.DS.09140.173.0013.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4899/2016, DEFERE o cadastramento de THERESA DE JESUS MARQUES PARANHOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOUTOR PAULO GISSONI MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, a contar de ABRIL DE 2016, sob o registro 008.CP.02560.148.0014.0416.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4899/2016, DEFERE o cadastramento de ANDREIA GONÇALVES DE MAGALHÃES FREITAS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOUTOR PAULO GISSONI MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, a contar de DEZEMBRO DE 2016, sob o registro 008.SE.49496.148.0015.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4861/2016, DEFERE o cadastramento de EDIVANIA MARGARIDA VERÇOSA DANTAS BEZERRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - CAFA-MATRIZ MANTIDO POR COLÉGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA LTDA-ME, a contar de DEZEMBRO DE 2016, sob o registro 008.CP.82206.150.0016.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4057/2016, DEFERE o cadastramento de DIMITRI WILLIANS SILVA SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO DIMITRI MARQUES MANTIDO POR COLÉGIO DIMITRI MARQUES LTDA, a contar de NOVEMBRO DE 2016, sob o registro 008.SE.83287.136.0017.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4562/2016, DEFERE o cadastramento de SÉRGIO ROBERTO GARCEZ GRIBBLER para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO DOM ÓTON MOTA MANTIDO POR ESCOLA COMERCIAL SÃO JOSÉ LTDA, a contar de DEZEMBRO DE 2016, sob o registro 008.DS.73801.120.0018.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4830/2017, DEFERE o cadastramento de JONATAN HENRIQUE CORBAL VILELA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO JAIR AVILLEZ MANTIDO POR COLÉGIO JAIR AVILLEZ LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2017, sob o registro 008.CP.54857.101.0019.0217.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4830/2017, DEFERE o cadastramento de JULIO CESAR DA SILVA BONFIM para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO JAIR AVILLEZ MANTIDO POR COLÉGIO JAIR AVILLEZ LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2017, sob o registro 008.DS.45304.101.0020.0217.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/1766/2017, DEFERE o cadastramento de MARCELO ANTONIO SOUSA GOMES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO MERCÚRIO MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, a contar de ABRIL DE 2017, sob o registro 008.DG.88880.124.0021.0117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/1766/2017, DEFERE o cadastramento de IRANIR MARIA DE SOUSA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO MERCÚRIO MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, a contar de ABRIL DE 2017, sob o registro 008.DS.35966.124.0022.0417.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/6174/2018, DEFERE o cadastramento de DEBORA MARINS DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO MONSÔRES LEÔNCIO MANTIDO POR CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA LENA LTDA, a contar de JUNHO 2018, sob o registro 008.DS.05516.139.0023.0618.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/0454/2017, DEFERE o cadastramento de JOÃO LUIZ PEREIRA MOTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLEGIO MOTA, JARDIM ESCOLA CARTILHA DO SABER MANTIDO POR COLEGIO MOTA, JARDIM ESCOLA CARTILHA DO SABER LTDA-ME, a contar de JANEIRO DE 2017, sob o registro 008.SE.80933.115.0024.0117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/6271/2018, DEFERE o cadastramento de VALÉRIA CRISTINA NASCIMENTO CRUZ para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY MANTIDO POR COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY LTDA, a contar de JUNHO DE 2017, sob o registro 008.DG.09501.122.0025.0618.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4894/2016, DEFERE o cadastramento de UBIRACI NOVAES DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO REALENGO MANTIDO POR REALENGO EDUCACIONAL LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2016, sob o registro 008.CP.55842.101.0026.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4890/2016, DEFERE o cadastramento de CARLA LUCHESE COSTA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO REALENGO MANTIDO POR REALENGO EDUCACIONAL LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2016, sob o registro 008.CP.07215.101.0027.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4890/2016, DEFERE o cadastramento de MARCOS AURELIO BARRETO COELHO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO REALENGO MANTIDO POR REALENGO EDUCACIONAL LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2016, sob o registro 008.CP.10476.101.0028.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/6731/2017, DEFERE o cadastramento de VIVIANE FERREIRA LIMA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO SUL AMERICANO MANTIDO POR RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS, a contar de DEZEMBRO DE 2017, sob o registro 008.SE.40204.472.0029.1217.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3718/2016, DEFERE o cadastramento de ALINE DOS SANTOS RODRIGUES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA MANTIDO POR CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, a contar de AGOSTO DE 2016, sob o registro 008.CP.86073.124.0030.0816.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-008/3718/2016, DEFERE o cadastramento de JOSÉ LUIZ BARRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA MANTIDO POR CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, a contar de SETEMBRO DE 2007, sob o registro 008.DG.00640.124.0031.0907.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3718/2016, DEFERE o cadastramento de RITA PAULA GOMES DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA MANTIDO POR CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, a contar de AGOSTO DE 2016, sob o registro 008.DS.39828.124.0032.0816.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4280/2016, DEFERE o cadastramento de ANDRÉIA CRISTINA PEREIRA PINTO MORAIS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO EDITH DOS SANTOS MANTIDO POR EDES-EDUCANDÁRIO EDITH DOS SANTOS LTDA, a contar de NOVEMBRO DE 1996, sob o registro 008.DS.90678.101.0033.1196.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/828/2017, DEFERE o cadastramento de DANIELE SILVA DA COSTA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO MONTEIRO LOBATO MANTIDO POR ENSINO MÉDIO MONTEIRO LOBATO LTDA, a contar de DEZEMBRO DE 2016, sob o registro 008.DS.32329.180.0034.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/829/2017, DEFERE o cadastramento de DANIELE SILVA DA COSTA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO MONTEIRO LOBATO MANTIDO POR EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL E.M.L. LTDA, a contar de DEZEMBRO DE 2016, sob o registro 008.DS.32329.148.0035.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/827/2017, DEFERE o cadastramento de ALINE DE ABREU CHAVES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO MONTEIRO LOBATO MANTIDO POR EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL E.M.L. LTDA, a contar de DEZEMBRO DE 2016, sob o registro 008.SE.63976.148.0036.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/831/2017, DEFERE o cadastramento de MARIA DE FATIMA GOMES ALVES DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO MONTEIRO LOBATO MANTIDO POR EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL E.M.L. LTDA, a contar de DEZEMBRO DE 2016, sob o registro 008.SE.96078.148.0037.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/830/2017, DEFERE o cadastramento de MARIA DE FATIMA GOMES ALVES DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO MONTEIRO LOBATO MANTIDO POR ENSINO MÉDIO MONTEIRO LOBATO LTDA, a contar de DEZEMBRO DE 2016, sob o registro 008.SE.96078.180.0038.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/825/2017, DEFERE o cadastramento de ALINE DE ABREU CHAVES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO MONTEIRO LOBATO MANTIDO POR ENSINO MÉDIO MONTEIRO LOBATO LTDA, a contar de DEZEMBRO DE 2016, sob o registro 008.SE.63976.180.0039.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4117/2016, DEFERE o cadastramento de RENATO ADRIANO DOMINGUES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA ADVENTISTA DE PADRE MIGUEL MANTIDO POR INSTITUIÇÃO ADVENTISTA E EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, a contar de JUNHO DE 2015, sob o registro 008.DG.41026.818.0040.0615.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3920/2015, DEFERE o cadastramento de ZILANDA MACHADO DE ALMEIDA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA ADVENTISTA DE PADRE MIGUEL MANTIDO POR INSTITUIÇÃO ADVENTISTA E EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, a contar de AGOSTO DE 2015, sob o registro 008.SE.88461.818.0041.0815.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4822/2016, DEFERE o cadastramento de DÉBORA FONTES BARBOSA DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA ESTRELINHA FELIZ MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FONTES DE OLIVEIRA, a contar de DEZEMBRO DE 2016, sob o registro 008.DS.62697.129.0042.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4076/2016, DEFERE o cadastramento de KELLY CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BALDEZ ITALO MANTIDO POR JARDIM ESCOLA BALDEZ ITALO LTDA, a contar de NOVEMBRO DE 2016, sob o registro 008.DG.53382.137.0043.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4076/2016, DEFERE o cadastramento de DÉBORA DOS SANTOS DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BALDEZ ITALO MANTIDO POR JARDIM ESCOLA BALDEZ ITALO LTDA, a contar de NOVEMBRO DE 2016, sob o registro 008.DS.94192.137.0044.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4076/2016, DEFERE o cadastramento de CLAUDIANA FERREIRA PEREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BALDEZ ITALO MANTIDO POR JARDIM ESCOLA BALDEZ ITALO LTDA, a contar de NOVEMBRO DE 2016, sob o registro 008.SE.73044.137.0045.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/5934/2018, DEFERE o cadastramento de BIANCA CAETANO LEITE DE VASCONCELLOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA VIVER E CRIAR MANTIDO POR JARDIM ESCOLA VIVER E CRIAR LTDA, a contar de MAIO DE 2018, sob o registro 008.CP.23374.163.0046.0518.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/6404/2017, DEFERE o cadastramento de MARCÍLIA COUTINHO PICANÇO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA MANTIDO POR ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA, a contar de NOVEMBRO DE 2017, sob o registro 008.DG.13430.85.0047.1117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/6405/2017, DEFERE o cadastramento de LUIZA MARIA MARTINS CHAVES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA MANTIDO POR ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA, a contar de NOVEMBRO DE 2017, sob o registro 008.DS.93845.85.0048.1117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/5516/2017, DEFERE o cadastramento de DEISE DE ARAÚJO MOREIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANÇA E COLÉGIO ELISIO EUZEBIO MANTIDO POR SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANÇA DE CAMPO GRANDE LTDA, a contar de OUTUBRO DE 2017, sob o registro 008.CP.72227.193.0049.1017.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares , e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/2721/2017, DEFERE o cadastramento de ISABELA SILVA DE ALVARENGA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino TRE-LE-LÊ CRECHE ESCOLA MANTIDO POR EDUCACIONAL SAISSE VILLARDI, a contar de ABRIL DE 2017, sob o registro 008.CP.56701.105.0050.041\r\n\r\nId: 2144870"
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Professor Inspetor Escolar: Daisy Costa Martins, ID: 4336572-8 e Danielle Pimenta Tomé, ID: 4368430-0.\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, sito na Rua 222, nº122, Ponte Alta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33138834, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 26.689 de 06/07/2000, no ANO LETIVO DE 2018; Ana Clara Pagani Veríssimo, Matrícula 182027000656; Ana Caroline da Silva Barbosa, Matrícula 182027001250; Ana Júlia Mendes dos Santos, Matrícula 182027000047; Alexandre Ramos da Silva Júnior, Matrícula 172027001154; Bianca Gonçalves Soares de Almeida, Matrícula 182027000427; Carlos Emanoel da Silva Pereira, Matrícula 182027000650; Cristiano Pablo Ferreira; Matrícula 162027001279, Emerson Soares da Silva, Matrícula 172027000008; Emiliane Moura Rodrigues Lino, Matrícula 162027001088; Hugo Campos de Almeida, Matrícula 152027000670; Ingrid de Oliveira Gonçalves, Matrícula 162027000446; Juliano Pereira Monteiro da Silva, Matrícula 132027002461; João Vitor da Silva, Matrícula 182027000117; Karina Ferreira Teixeira dos Santos, Matrícula 172027001449; Kelly Míriam Stefanny Gonçalves da Silva, Matrícula 152027000583; Luana Gonçalves Bittencourt da Silva Matrícula 182027000156; Maria Eduarda de Paula Franco, Matrícula 182027000761; Matheus Peres Pereira, Matrícula 162027001025; Matheus Henrique da Silva Leonidia, Matrícula 162027000298; Marcelo Chagas Ozarias, Matrícula 162027000355; Pedro Henrique da Silva Amaral, Matrícula 172027001039; Pedro Pimenta do Nascimento, Matrícula 162027001621; Rariane Nogueira de Souza Silva, Matrícula 142027000354; Rita de Cássia Santos Caetano, Matrícula 1423027000676; Shirley Maria Furtado, Matrícula 172027000706; Tamires Ribeiro Nogueira, Matrícula 132027002153; Vitor Aristeu Theodoro Wenceslau de Faria, Matrícula 172027001390; Victor Hugo dos Santos Batista, Matrícula 172027001572; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 26689 de 06/07/2000, no ANO LETIVO DE 2002, Margarete Cristina de Rezende, Matrícula 181027001338; no ANO LETIVO DE 2018, Adriele Haratani de Souza Rodrigues, Matrícula 171027000644; André Cipriano de Souza, Matrícula 171027001708; Carlos Eduardo Dionisio, Matrícula 141027000582; Daniel da Silva Xavier, Matrícula 181027001209; Isabella Ribeiro da Silva, Matrícula 171027001022; Jabes Procópio da Silva; Matrícula 181027000118; Leonardo Inácio Pinheiro, Matrícula 161027001627; Lucas Bezerra Arruda, Matrícula 181027001142; Luciana Paula Pereira, Matrícula 161027000979; Lucas Rezende Rosa Braga, Matrícula 171027001189; Márcio Ferreira, Matrícula 181027001176; Mariana Pereira Migueis, Matrícula 181027000645; Mariana Lucas da Silva, Matrícula 141027000415; Moisés Tancredo de Souza Arantes, Matrícula 181027000777; Thainara Cristina da Silva Ribeiro, Matrícula 161027000945; Tiago dos Santos Simplicio de Oliveira, Matrícula 171027001163; Vinícius Castro Silva Venâncio, Matrícula 161027000125; Wallace Willian Gomes Moriggi; Matrícula 171027001580. Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no DOERJ de 23/05/2006, Página 17, 2ª coluna. Diretora Adjunta: Patrícia Aparecida de Lima Moraes, designada no DOERJ de 07/02/2008, página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio ID. 4325051-3, Maria Alice da Mota Gouvêa ID 4368520-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO AMPARO, sito na Rua Ary Kernner Thomáz da Costa nº 89, Distrito Nossa Senhora do Amparo, Município de Barra Mansa, Censo Escolar nº 33030359, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 /2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36945/2005, no ANO LETIVO DE 2012: Turma 3001: Pedro Henrique de Souza dos Prazeres, Matrícula 201099990104935; Franciscarla Aparecida Venancio, Matrícula 2013300105. CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2011: Turma Autonomia: Ana Maria Rodrigues, Matrícula 201013450119739; Francis Bruno Cândido, Matrícula 200913450003694; Julio Fernando Nepomuceno, Matrícula 201013450121717. Secretária Escolar: Rosana Alencar de Moraes, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna. Diretora: Cláudia Regina Pereira de Oliveira, designada no DOERJ DE 13/12/2004, página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mariza Helena Neves Alves ID 4325153-6 e Vanessa Mattos de Aguiar Pereira ID. 4325156-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO AMPARO, sito na Rua Ary Kernner Thomáz da Costa nº 89, Distrito Nossa Senhora do Amparo, Município de Barra Mansa, Censo Escolar nº 33030359, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 /2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36945/2005, no ANO LETIVO DE 2012: Turma de origem 3001/2011: Natiele Cristina da Silva Barros, Matrícula 200913450009978. Secretária Escolar: Rosana Alencar de Moraes, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna. Diretora: Cláudia Regina Pereira de Oliveira, designada no DOERJ DE 13/12/2004, página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mariza Helena Neves Alves, ID 4325153-6 e Vanessa Mattos de Aguiar Pereira ID. 4325156-0.\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, sito na Rua Coronel Carvalho, nº 230, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar nº 33139830, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2014: Jeniffer Estefani dos Santos, Matrícula 141047000362; no ANO LETIVO DE 2015: Danielle Lima da Conceição, Matrícula 151047000281; no ANO LETIVO DE 2017: Lucelena Batista Arantes Fernandes, Matrícula 171047000196; no ANO LETIVO DE 2018: Bárbara da Silva Bulhões, Matrícula 181047000065; Bianca Nascimento Machado, Matrícula 181047000215; Cassilda dos Santos Oliveira, Matrícula 161029000161; Daniela Priscila Costa Silva, Matrícula 181029000665; Douglas Conceição Correa, Matrícula 181029000581; Douglas Silva Carneiro, Matrícula 141029000749; Eli Rodrigues dos Santos, Matrícula 131029000846; Estela Maciel Oliveira da Conceição, Matrícula 161029000350; Fabiolo de Carvalho Ribeiro, Matrícula 161047000073; Felipe Moura de Almeida, Matrícula 171029000531; Isabel Cristina de Andrade, Matrícula 141029000369; João Florindo Pupo, Matrícula 181029000489; Joel Vieira Ramos, Matrícula 181029000592; Maria Romana de Souza, Matrícula 181029000188; Thalita Rita Nascimento Campos, Matrícula 141047000252; Yuri Alves Cunha, Matrícula 171029000660. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2014: Daiane Magalhães dos Santos, Matrícula 132029000136; no ANO LETIVO DE 2016: Cleudomar Braga da Silva, Matrícula 152029000175; no ANO LETIVO DE 2017: Flávia da Glória Costa, Matrícula 152029000899; Jefferson Ferreira, Matrícula 162029000486; Juliana de Oliveira Fonseca, Matrícula 162047000114; Lígia de Sá Teixeira, Matrícula 1720470000444; Silviane Oliveira de Souza, Matrícula 152047000347; no ANO LETIVO DE 2018: Beatriz de Andrade Nunes, Matrícula 18209000429; Camila Açucena da Silva Lima, Matrícula 172029000240; Carlos Arnaldo de Oliveira, Matrícula 132029000603; Daniela Priscila Costa Silva, Matrícula 182029000102; Deyvison Henrique Feitoza da Silva, Matrícula 172029000577; Fabiano Oliveira das Neves, Matrícula 182029000558; Gabriel Reis de Araújo, Matrícula 182047000259; Jacqueline das Neves Teixeira, Matrícula 182029000132; Jeniffer Oliveira da Silva, Matrícula 142029000294; Juliana Dias da Silva Santos Brasil, Matrícula 172047000331; Kimberlly da Costa Dias, Matrícula 152029000708; Lucas Eduardo de Souza, Matrícula 172029000003; Ludimila Araujo Lourenço da Silva, Matrícula 172047000251; Marcio de Souza Ramos, Matrícula 142029000694; Maria Helia Silva dos Santos, Matrícula 132029000885; Mirian Batista de Miranda, Matrícula 142029000064; Nicolli Alexia da Costa Motta Dias, Matrícula 152029000659; Patrício da Costa Lima, Matrícula 172029000777; Patrick Tavares da Silva, Matrícula 172047000229; Phillip Coelho Resende de Oliveira, Matrícula 1420290000270; Rafaela Bernize de Lima, Matrícula 162029000254; Rose Mary Barbosa Evangelista Silva, Matrícula 172029000223; Roziléia Viana Tavares, Matrícula 172047000395; Rozineia Rodrigues de Souza Reis Ferreira, Matrícula 162029000683; Valdemi Conceição de Alvarenga, Matrícula 152047000211; Vanusa Barros Ferreira, Matrícula 1420290000715; Vinícius Henrique Lima dos Santos, Matrícula 182029000392. Secretária Escolar: Viviane Alves Siqueira, designada no DOERJ de 05/10/2018, página 13, 3ª coluna. Diretora: Maria Elisa de Andrade Sant'anna, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0; Saumir Mello Portugal, ID 0544809-3.\r\n\r\nId: 2144786"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL, BEM COMO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, em cumprimento da decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 0003213-85.2015.8.19.0033, torna público o resultado da Pesquisa Social, item 14.3, bem como da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 14.4, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio para lotação, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerícia Médica\r\n\r\nPesquisa Social\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1026336\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*Candidato sub judice Processo: 0003213-85.2015.8.19.0033.\r\n\r\nId: 2145023"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2145138": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 105/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e RENAL-TEC Indústria, Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 336/2018. VALOR: R$ 440.028,00 (quatrocentos e quarenta mil vinte e oito reais). N.E: 2018NE02810. FISCAL: Lídia Monteiro Rodrigues Aragão - matrícula nº 39.713-3. NOMEAÇÃO: Portaria nº 167/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1205/2018.\r\n\r\nId: 2145138"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G043/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Vivant Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/100953/2018.\r\n\r\nId: 2145098"
                                ],
                                "2145111": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 82/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ e a Empresa SANIPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 meses o prazo contratual, contados de 31/10/2018 a 30/10/2019. Dá-se a este Termo Aditivo o valor de R$ 124.445,64. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/970/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 05/2018/UERJ. PARTES: UERJ e a empresa EDIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: Acréscimo correspondente a, aproximadamente, 7,12% do valor total contratual. VALOR: R$ 23.552,40. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/1348/2018.\r\n\r\nId: 2145111"
                                ],
                                "2145114": [
                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-26/009/100204/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e artigo 339 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, FAZ SABER ao servidor MARCOS FERNANDO DE RESENDE MATTA, Professor Associado, Id Funcional nº 641269-6, que deverá comparecer ao Setor de Protocolo, situado na Avenida Alberto Lamego, 2000, Reitoria, Campos dos Goytacazes/RJ, no horário entre 8h e 30min às 17h e 30min, para apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar a partir da data de publicação do presente edital. Destaca-se que cópia do processo administrativo-disciplinar estará disponível no setor supracitado.\r\n\r\nId: 2145114"
                                ],
                                "2144923": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 496/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 28/11/18, às 14h, a licitação para contratação de empresa especializada na execução de obras de reforma para REFORMA DAS ENFERMARIAS DA HEMATOLOGIA do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE. Proc. nº E-26/007/ 102965 /2018. Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Edital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2144923"
                                ],
                                "2145043": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão ABERTAS AS INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Departamento de Farmacologia e Psicobiologia, área Neuropsicofarmacologia.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico do www.biologiauerj.com.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria do Departamento de Farmacologia e Psicobiologia, Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, Av. 28 de Setembro, 87, fundos, 5º andar do Pavilhão Américo Piquet Carneiro, Rio de Janeiro, RJ. Tel. 21 - 2868-8299.\r\n\r\nId: 2145043"
                                ],
                                "2145000": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019/14.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (Fundação CECIERJ) e Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED).\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre as partes visando a estimular a prática e o desenvolvimento de projetos e novas metodologias de educação à distância, bem como o desenvolvimento de uma visão crítica na construção de uma educação de qualidade.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2018\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 22 de outubro de 2018, a contar da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/100262/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/09/2018.\r\n\r\nId: 2145000"
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                                "2145164": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES \r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO METROFERROVIÁRIA - ANO: 2015\r\n\r\nDIEGO XAVIER DE ANDRADE\r\n\r\nCENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o ENSINO FUNDAMENTAL, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO: 2012/1º SEMESTRE\r\n\r\nLUENE COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIELLY SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO: 2012/2º SEMESTRE\r\n\r\nELERSON LUIZ BRANDÃO MOREIRA\r\n\r\nId: 2145164"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna pública que realizará a licitação, na modalidade por Pregão Eletrônico, no sistema SIGA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 009/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção, fornecimento e administração de 335 (trezentos e trinta e cinco) cartões magnéticos de alimentação.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Menor Taxa Administrativa Percentual.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/11/2018, às 09:45h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/11/2018, às 10:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/104882/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, 75g/m², ou CD na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana, nº 118 - 10º andar, DAF/COMAT, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00h. Outras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do telefone 3883 4100 - Ramal: 4487 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br c/c licitacao.detro@gmail.com\r\n\r\nId: 2145276"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2145137": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 106/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL DE IMUNANA.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em referência, que seria realizada em 14/11/2018, fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 2145137"
                                ],
                                "2145110": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2018/247100-01\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE vem divulgar o CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços n° 0001/2018/247100-01, celebrada com a empresa UNISERVICE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA COM OPERADOR E CAMINHÃO TRUCADO COM PLATAFORMA COM MOTORISTA, com fundamento na alínea “a” da Cláusula Décima Oitava da Ata de Registro de Preços em razão do não cumprimento das condições editalícias, na forma contida do processo administrativo nº E-07/100.395/2017 do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 05/17.\r\n\r\nId: 2145110"
                                ],
                                "2144974": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 372/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SUBSTRATO ENZIMÁTICO DEFINIDO ONPG - MUG 24 HORAS”. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 04/12/2018, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2144974"
                                ],
                                "2144917": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 373/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBAS CENTRÍFUGAS BIPARTIDAS DE DUPLA SUCÇÃO. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 30/11/2018, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2144917"
                                ],
                                "2144918": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 379/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cal virgem micropulverizada. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 03/12/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 595.200,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2144918"
                                ],
                                "2145203": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SELSEPEAI/00138156, emitido em 14/12/2012, com enquadramento nos artigos 45, 62, 64, 70 e 94 da mesma Lei. Processo nº E-07/509.767/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Antônio Carlos Cordeiro de Farias. CNPJ/CPF Nº: 257.775.137-00. ENDEREÇO: Rua D, S/Nº - Praia Grande, Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPBIGCON/01015604, emitido em 15/11/2016, com enquadramento nos artigos 64, 81 e 85 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.12562/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Selo Verde Consultoria Ambiental e Análise Ltda. CNPJ/CPF Nº: 07.348.106/0001-20. ENDEREÇO: Rodovia Governador Mario Covas, KM 493 - Pavt 2, LJ 19 e 20 - Pontal, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPBIGCON/01015605, emitido em 15/11/2016, com enquadramento nos artigos 64, 81 e 85 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.12550/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Selo Verde Consultoria Ambiental e Análise Ltda. CNPJ/CPF Nº: 07.348.106/0001-20. ENDEREÇO: Rodovia Governador Mario Covas, KM 493 - Pavt 2, LJ 19 e 20 - Pontal, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/ RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPBIGCON/01015606, emitido em 15/11/2016, com enquadramento nos artigos 64, 81 e 85 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.12558/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Selo Verde Consultoria Ambiental e Análise Ltda. CNPJ/CPF Nº: 07.348.106/0001-20. ENDEREÇO: Rodovia Governador Mario Covas, KM 493 - Pavt 2, LJ 19 e 20 - Pontal, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/ RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2145203"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2144979": [
                                    "I - Aviso",
                                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria PESAGRO-RIO nº 05 de 03/04/18, torna público que será realizada à licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo especificada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/18.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item.\r\n\r\nDATA: 29 de novembro de 2018, às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Estufa Incubadora de CO2/02, consoante detalhamentos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 212 - PT: 1354.20.601.0166.8310.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/100042/2018\r\n\r\nA documentação completa estará a disposição dos interessados, a partir de 13/11/18, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA)\r\n\r\nId: 2144979"
                                ],
                                "2145165": [
                                    "I - Aviso",
                                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAutorização de Fornecimento nº 020/2018\r\n\r\nOnde se lê: Aquisição de Equipamento Autotransformador 20KVA.\r\n\r\nLeia-se: Aquisição de Equipamentos de Laboratório.\r\n\r\nId: 2145165"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "2145420": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 006/2015 de Locação de Imóvel sito a Avenida Nilo Peçanha, nº 50 - Sublojas A, B e D do 1º Subsolo - Edifício Rodolpho de Paoli.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB na qualidade e Locatário e Paoli Rio Empreendimentos e Participações LTDA, na qualidade de Locador, representada pela Independência Imobiliária LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 30 (trinta) meses, ao Contrato de locação de Locação de Imóvel sito a Avenida Nilo Peçanha, nº50 - Sublojas A, B e D do 1º Subsolo, com uma área privativa total de 978m² (novecentos e setenta e oito metros quadrados) - Edifício Rodolpho de Paoli.\r\n\r\nPRAZO: inicia-se no dia 04 de julho de 2018 e encerra-se no dia 04 de janeiro de 2019.\r\n\r\nVALOR: Valor global, estimado em R$ 2.355.465,90 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos). Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recursos: 100 e 212. Programa de Trabalho: 3001. 11.333.0175.8263.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme Termo Aditivo 002 ao Contrato nº 06/2015, no art. 56, Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.245/91, artigo 55, IV da Lei nº 8.666/93 e Enunciado nº 22 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/677/2015.\r\n\r\nId: 2145420"
                            ],
                            "2145421": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 005/2015 de Locação de Imóvel sito à Avenida Nilo Peçanha, Nº 50 - 33º pavimento - Edifício Rodolpho de Paoli.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, na qualidade de Locatário e os: Jon Rio Administração de bens Ltda., Just Imóveis Gerenciamento e Participações Ltda., Paraty Administrações de Bens e Participações Ltda. Luiz Alberto Carvalho Estrella, Celso Jorge Fernandes Belmiro, Fernanda Barbosa de Sá Pereira, Just Words gerenciamento e Participações Ltda., e Fortress Simão Empreendimentos e Participações, na qualidade de Locadores, todos representados pela Independência imobiliária Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 30 (trinta) meses, o Contrato de Locação dos imóveis, constituídos pelos grupos de salas 3301 até 3304 e 3307 até 3318 que constituem o 33º pavimento do Edifício Rodolpho de Paoli, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com área privativa total de 1.575 (um mil e quinhentos e setenta e cinco) metros quadrados.\r\n\r\nPRAZO: Com início em 01 de abril de 2018 e término em 01 de outubro de 2020.\r\n\r\nVALOR: Valor global estimado em R$ 6.303.234,90 (seis milhões, trezentos e três mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.15. Fonte de Recursos: 100. Programa de Trabalho: 11.122.0002.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme Termo Aditivo 001 ao Contrato nº 005/2015, no art. 56, Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.245/91, artigo 55, IV da Lei nº 8.666/93 e Enunciado nº 22 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/562/2015.\r\n\r\nId: 2145421"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "2145216": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/100282/2018\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinema na Praça\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJuan Gratacos Capella\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n703.032.811-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n455.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n455.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2145216"
                            ],
                            "2145219": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/100319/2018\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExpo Religião 2018\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Cultura Afro de Piabetá\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.278.973/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n276.710,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2145219"
                            ],
                            "2144945": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/100341/2018\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVila Encantada de Natal\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nKundera Produções e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.740.602/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\nR$ 1.025.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\nR$ 1.025.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2144945"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2144938": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de 79 (setenta e nove) microcomputadores (item 01) e 09 (nove) notebooks (item 04), manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação de equipamentos e sistema operacional, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nPelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor total de R$ 144.816,00 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/463/2015.\r\n\r\nId: 2144938"
                                ],
                                "2145221": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/347/2018. PARTES: FUNARJ e 228 PRODUÇÕES LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “CHICO CHICO E JOÃO MANTUANO”. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100281/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/354/2018. PARTES: FUNARJ e DIGO SIM PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS EIRELI ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM - ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, para realização do espetáculo “CAMILLE CLAUDEL”. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100211/2018 .\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2018\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/359/2018. PARTES: FUNARJ e LUCIANA DE ARAUJO COUTINHO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM - ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, para realização do espetáculo “SOLIDÃO, QUE NADA”. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100283/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/369/2018. PARTES: FUNARJ e 228 PRODUÇÕES LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM - ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, para realização do espetáculo “SYLVIO FRAGA QUINTETO”. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100282/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/368/2018. PARTES: FUNARJ e FLÁVIO JARDIM DE AZEVEDO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “OCUPAÇÃO COLETIVO EL CAMINO”. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100315/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2018.\r\n\r\nId: 2145221"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2145066": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, no art. 8º, do Decreto nº 40.988/2007, acrescido dos incisos VIII e IX, pelo Decreto nº 43.314/201, e no Decreto nº 46.244/2018, considerando o projeto esportivo que, devidamente aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obteve o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: Telexperts Telecomunicações LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.625.852/0001-13.\r\n\r\nPROJETO: Maratona da Cidade do Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Dream & Spiridon Promoções Esportivas LTDA.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 50.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1410/2017.\r\n\r\nId: 2145066"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2145048": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/2246/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ROBERTO VARELA DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 4266132-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 939.339-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2145048"
                        ],
                        "2145169": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/013/2990/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora LUANA MIRANDA BALTAZAR TITONELI, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, ID Funcional nº 4389593-0, matrícula nº 963.879-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2145169"
                        ],
                        "2144712": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11.201.413/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor JORGE LUIZ JOSÉ DA COSTA, Identidade Funcional n.º 3535672-3, Professor Docente I, Matrícula n° 831.618-4, Classe C, Referência 5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos no período de 07.02.2011 a 16.02.2011; por haver inobservado os deveres constantes no artigo 39, incisos V, VI e VII, e incidido na proibição constante no art. 40, incisos III, XII e XV, todos os dispositivos do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 52, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 2144712"
                        ],
                        "2144910": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/10.600.194/2011, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora GIANNY MÁRCIA PY DA ROCHA XIMENES, Professor Docente I, ID Funcional 3476067-9, Matrícula nº 953.745-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2144910"
                        ],
                        "2144373": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-12/008/113/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora IVANA SANT'ANA BASTOS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5032629-5, matrícula nº 3067656-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2144373"
                        ],
                        "2145051": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/5773/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora ANELISE TIMOTHEO MOULIN MORGADO, Identidade Funcional nº 4332578-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula n° 944.703-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2145051"
                        ],
                        "2145060": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/1053/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1ª do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora HELEN GUERRIERI MARTINS, Identidade Funcional nº 4411118-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 971.143-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2145060"
                        ],
                        "2145057": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/4069/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora BEATRIZ DA SILVA COSTA MORAES, Identidade Funcional nº 5036383-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 3074375-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2145057"
                        ]
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2145115": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 24/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa MKR ELETRÔNICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com montagem e desmontagem de módulos e aquisição de peças nos arquivos deslizantes mecânicos e eletromecânicos instalados no Edifício Sede da PGE/RJ. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.005756/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2145115"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2144902": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 05 de outubro de 2018, JOYCE DE CASTRO NUNES TORRES PORTUGAL, ID Funcional n° 50831860, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.008917/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2018, MAURICIO SOARES DE SA, ID Funcional nº 50307940, do cargo de Técnico Superior Especializado - Estatística, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.008703/2018.\r\n\r\nId: 2144902"
                    ],
                    "2144908": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nATO DE 06.11.2018 - Fica alterado o nome da defensora pública ALINE\r\n\r\nMARA DE LACERDA BECKENKAMP, Matrícula 896773-9, para ALINE\r\n\r\nMARA DE LACERDA, em virtude de mudança de estado civil, conforme Processo nº E-20/001.009105/2018\r\n\r\nId: 2144908"
                    ],
                    "2144903": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.008794/2018 - MICHELE SILVEIRA MENDONÇA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3092305-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no cargo de Professor II, no período de 17.09.2001 a 28.02.2002, no total de 165 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.009414/2018 - ROBERTA GOMES THOME, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3084292-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura da Cidade de Belford Roxo, no cargo de Assistente Social, no período de 17.01.2013 a 30.09.2015, no total de 986 dias\r\n\r\nId: 2144903"
                    ],
                    "2145190": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 08.11.2018\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.019/1999 - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS,\r\n\r\nDefensor Público, matrícula 817000-3. AUTORIZO a desaverbação\r\n\r\nda contagem em dobro do período de 09 (nove) meses de licença prêmio \r\n\r\nnão gozada, referente aos quinquênios compreendidos entre 1994 a 1999,\r\n\r\nde 1999 a 2004 e de 2009 a 2014.\r\n\r\nId: 2145190"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
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                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ, por meio da Coordenação de Contratos e Licitação - CCL, vem efetuar consulta pública com o objetivo de colher críticas e/ou sugestões referente ao Termo de Referência, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, reforma e manutenção da infraestrutura de cabeamento estruturado e elétrico, pago por demanda, com fornecimento de materiais conforme o projeto executivo que prevê a instalação, remoção, remanejamento, identificação de problemas, melhorias, ampliação e outros serviços correlatos, que servirá de base para a licitação. Os interessados deverão encaminhar e-mail para licitacao.dpge@gmail.com ou licitacao.dperj@gmail.com solicitando o arquivo. Os questionamentos e sugestões deverão ser enviados para os e-mails acima no período de 13/11/2018 a 30/11/2018. Será realizada reunião presencial aberta à participação dos interessados no dia 3 de dezembro de 2018, às 14h00, no auditório do Edifício Sede da DPRJ, localizado na Av. Marechal Câmara, 314, 2º andar, Castelo/RJ, ocasião em que serão prestados os esclarecimentos acerca do objeto em epígrafe.\r\n\r\nId: 2145018"
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                        "2145056": [
                            "DPGE - Edital",
                            "FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, na forma do disposto na Resolução DPGE nº 355/2006 e no art. 4º, da Deliberação nº 01/2006 (Regimento Interno do FUNDPERJ), CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Conselheiros Titulares e Suplentes para reunião ordinária a ser realizada no dia 23/11/2018, às 11 horas, no gabinete (Av. Marechal Câmara, nº 314, 2º andar).\r\n\r\nId: 2145056"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                "2145452": [
                    "IDN - MATÉRIA",
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                "2145438": [
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